7/29/2019 Intensivao_PRF_PF_ProcessoPenal

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Prazos de concluso do Inqurito Policial

PRESO SOLTO

CPP

10 dias, nopodendo ser prorrogado. Se restarcaracterizado um excesso abusivo, ser o caso derelaxamento da priso sem prejuzo da continuidade doprocesso.

30 dias,podendoser prorrogado.

Justia Federal 15 dias prorrogveis por mais 15 dias. 30 dias

Inqurito Policial

Militar

20 dias 40 dias

Lei de Drogas 30 dias prorrogveis por mais 30 dias90 diasprorrogveis mais90 dias

Crimes contra aeconomia popular

10 dias 10 dias

Priso Temporria emcrimes hediondos eequiparados

30 dias prorrogveis por mais 30 dias No se aplica

Questes

1- Em relao ao procedimento dos delitos previstos na Lei n. 11.343/2006, assinale a afirmativaINCORRETA.

a) Para efeito de lavratura do auto de priso em flagrante delito e demonstrao da materialidadedelitiva, suficiente o laudo de constatao da natureza e quantidade da droga firmado por perito oficialou, na falta deste, por pessoa idnea.

b) Na hiptese de indiciado preso, o inqurito policial dever terminar no prazo de 10 dias.

c)Os prazos para o trmino do inqurito policial podem ser duplicados pelo juiz, ouvido o MinistrioPblico, mediante pedido justificado da autoridade de polcia judiciria.

d) Na hiptese de indiciado solto, o inqurito policial dever terminar no prazo de 90 dias.

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Letra B

2- Cespe: Com base no direito processual penal, julgue os itens que se seguem.

O Cdigo de Processo Penal determina expressamente que o interrogatrio do investigado seja o ltimoato da investigao criminal antes do relatrio da autoridade policial, de modo que seja possvel sanareventuais vcios decorrentes dos elementos informativos colhidos at ento bem como indicar outroselementos relevantes para o esclarecimento dos fatos. Errado

3- Cespe Ainda com base no direito processual penal, julgue os itens a seguir.

A ausncia de prvia instaurao de inqurito policial no impede a decretao da priso temporria, poisos elementos de convico, nesse caso, podem ser extrados de peas de informao. Diversamente doque ocorre no caso de priso preventiva, a priso temporria no pode ser decretada de ofcio pelo juiz,

j que depende de requerimento do Ministrio Pblico ou de representao da autoridade policial.

Obs: Essa questo foi anulada pela banca examinadora da Cespe, em concurso realizado em2012. Como vimos em aula o assunto no pode ser cobrado em prova objetiva, por existiremcontrovrsias a respeito da possibilidade ou no de decretao de priso temporria em outroprocedimento, alm do I.P.

4- Relativamente ao inqurito policial, assinale a alternativa correta.

a) O inqurito pode ser instaurado pelo inspetor de polcia.

b) Nos crimes de ao penal privada, o inqurito ser instaurado mesmo sem a manifestaoexpressa de concordncia por parte da vtima ou de quem puder represent-la.

c) Nos crimes de ao penal pblica incondicionada, o inqurito somente ser instaurado se houvermanifestao expressa de concordncia por parte da vtima ou de quem puder represent-la.

d) O inqurito pode ser instaurado mediante requisio do Ministrio Pblico.

e) No cabe recurso do despacho que indefere o requerimento de abertura de inqurito.

5- Um delegado poder deixar de realizar, a seu juzo, a seguinte diligncia:

a) colheita de todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstncias.

b) determinao, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outraspercias.

c) oitiva do indiciado.

d) oitiva do ofendido.

e) diligncia que for requerida pelo ofendido.

6- Sobre o Inqurito Policial, consideres as seguintes afirmativas:

1. O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado podero requerer qualquer diligncia, que serrealizada, ou no, a juzo da autoridade.

2. Depois de ordenado o arquivamento do inqurito pela autoridade judiciria, por falta de base para adenncia, a autoridade policial poder proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notcia.

3. A instaurao de inqurito nas aes penais pblicas essencial ao oferecimento da denncia.

4. Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existncia de infrao penal em que caiba aopblica poder, verbalmente ou por escrito, comunic-la autoridade policial para que seja instaurado

inqurito.

Assinale a alternativa correta.

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a) As afirmativas 1, 2, 3 e 4 so verdadeiras.

b) Somente as afirmativas 1, 2 e 4 so verdadeiras.

c) Somente as afirmativas 2 e 3 so verdadeiras.

d) Somente as afirmativas 3 e 4 so verdadeiras.

e) Somente as afirmativas 1 e 2 so verdadeiras.

7- O Inqurito Policial providncia de ordem investigativa essencial para a apurao efetiva dos crimesem espcies ocorridos no Brasil. A competncia para sua instaurao e para o exerccio da investigao vinculada e exercida por autoridades policiais de carreira. Assinale a opo incorreta:

a) o requisitante da instaurao de inqurito policial por crime de ao pblica poder recorrer aochefe de polcia, acerca do contido no despacho de indeferimento de sua instaurao.

b) as autoridades pblicas que tomarem conhecimento de crimes de ao pblica devem instaurarde ofcio o devido Inqurito Policial.

c) o princpio da Indisponibilidade garante que, nos crimes de ao pblica presumido o interessede qualquer pessoa que tomar conhecimento do delito pode verbalmente ou por escrito requerer ainstaurao de Inqurito ao Delegado de Polcia, que obrigado a instaurar o procedimentoinvestigativo.

d) lcito s partes envolvidas requererem providncias investigatrias no curso do inqurito, bemcomo a produo de percias, provas, inquirio de testemunhas e apreenso de documentos.

8- Leia e analise a informao abaixo:Joo X procurou o Promotor de Justia da cidade de Jejum/MG e requereu por meio de documento ainstaurao de um Inqurito Policial, em razo da conduta de um vizinho, na prtica inveterada de crimescontra o patrimnio e, para tanto, apresentou fotos, documentos e testemunhas da prtica delitiva.Em relao ao caso acima descrito, INCORRETO dizer que

a) Entendendo que os apontamentos so sufcientes para tal, o promotor de justia pode promoverimediatamente a denncia e propor a aplicao de medidas assecuratrias perante o judicirio.

b) O promotor de justia pode requisitar a instaurao de inqurito policial, visando aquilatar ainvestigao sobre os fatos e, em separado, requerer a aplicao de medidas assecuratrias peranteo judicirio.

c) Caso o Juiz tome conhecimento antes do MP, deve encaminhar ao Parqueta documentaopertinente para anlise e, caso seja pertinente, apresentao da denncia.

d) O promotor, de ofcio, deve encaminhar a documentao ao magistrado, que por sua vezdeliberar pela instaurao ou no do devido processo legal.

9- Sobre o inqurito policial INCORRETO afrmar:

a) Tem valor probante relativo.

b) Todas as provas produzidas devem ser repetidas sob contraditrio.

c) Vcios do inqurito no nulifcam subsequente ao penal.

d) O investigado pode requerer diligncias.

10- (Cespe) O prazo do inqurito policial, se o indiciado estiver preso em virtude de priso temporria,ser de cinco dias, prorrogveis por mais cinco dias, havendo exceo para determinados casos, aexemplo dos crimes de trfico de entorpecentes ou tortura, em que o prazo se estende para 30 dias,prorrogveis por igual perodo, em caso de extrema e comprovada necessidade. Correta