integraÇÃo neno canuto somatório de esforços tira do papel ... · casa de direitos inicia curso...

Somatório de esforços tira do papel pavimentação da BR-316 entre Carié e Inajá

INTEGRAÇÃO

Texto de Severino Carvalho

O somatório de esforços do Governo do Estado e da ban-cada federal alagoana fez tirar do papel uma importante obra viária para Alagoas, esperada há mais de 50 anos pelos ser-tanejos.

Um trecho da rodovia BR-316, que liga o povoado de Carie, em Canapi, ao municí-pio de Inajá, em Pernambuco, foi inaugurado na sexta-feira (19), em solenidade que contou com a presença do governador Renan Filho e do ministro dos Trasnportes, Portos e Aviação, Maurício Quintella.

O trecho da BR-316, entre Carié e Inajá, em Pernambu-

co, possui 12 quilômetros de extensão, um dos últimos sem asfalto da rodovia federal. A se-gunda parte das obras, no total de 37 quilômetros entre a área urbana de Canapi e Inajá, já foi 80% executada e tem previsão de conclusão para março deste ano.

A obra reveste-se de gran-de importância para o Sertão de Alagoas. O investimento viário integra os municípios, fortalecendo as possibilidades de crescimento econômico e fa-zendo a região avançar. Antes, isolada, Canapi passa agora a ser rota do desenvolvimento regional, por onde circulará

muita gente, o que favorece-rá o comércio e a geração de emprego.

Os serviços foram executa-dos com recursos do governo fe-deral. No total, a obra possui 49 quilômetros. Serão investidos R$ 67 milhões, que beneficiam mais de 500 mil pessoas. A pa-vimentação da BR-316 soma-se ao conjunto de obras viárias executadas pelo Governo do Estado no Sertão de Alagoas, que integra e alça a região ao desenvolvimento social e eco-nômico.

Os investimentos na in-fraestrutura viária do Sertão alagoano incluem a constru-

ção da rodovia que liga Mata Grande a Água Branca (AL-145) e do acesso desta cidade a Ouro Branco, Maravilha e Poço das Trincheiras; além da duplica-ção da rodovia entre Maria Bode a Delmiro Gouveia.

Com a publicação do orça-mento desse ano, o Governo de Alagoas vai intensificar o andamento dos serviços, com o início da obra que liga Mata Grande até a BR-316 e a pavi-mentação do trecho entre Inha-pi e Mata Grande, por meio do Programa Pró-Estrada, que já restaurou e pavimentou cerca de 800 km de estradas e vias urbanas no Estado.

Investimento viário integra os municípios sertanejos, fortalecendo o crescimento econômico e fazendo a região avançar

Neno Canuto

Maceió, segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

www.agenciaalagoas.al.gov.br ESTADO DE ALAGOAS

UNIDADE FEDERATIVA DO BRASIL

Ano 106 - Número 259

Segurança Pública recupera mais de 69% de veículos roubados em Alagoas

ESTATÍSTICAS

Dados apontam ainda para redução de roubos de carros e motos com ações integradas entre as forças de segurança do Estado

Texto de Vanessa Siqueira

O número de roubos de veículos e motocicletas em Alagoas apresentou queda em 2017, de acordo com dados da Secretaria de Estado da Segu-rança Pública (SSP/AL). Esse tipo de ocorrência caiu 21% em relação a motocicletas e 16% entre os veículos. O tra-balho realizado pelas polícias Civil e Militar resultou em um percentual de 69% de recu-peração de motos e de 70% de carros roubados ao longo do ano.

Dados do Núcleo de Estatís-tica e Análise Criminal (Neac) da SSP apontam que, em 2017, 822 veículos de passeio foram roubados, contra 984 no ano an-terior, o que representa uma redução de 16,5% nas ocorrên-cias. Já o número de motocicle-tas roubadas caiu de 2.857 em 2016 para 2.265 no ano passado, com uma queda de 21%.

A Segurança Pública regis-trou 218 roubos de motocicletas em janeiro, 235 em fevereiro, 202 em março, 153 em abril, 162 em maio, 144 em junho, 172 em julho, 176 em agosto,

185 em setembro, 219 em ou-tubro, 208 em novembro e 191 em dezembro.

Já entre os veículos de passeio foram 80 roubos em janeiro, 92 em fevereiro, 85 em março, 60 em abril, 72 em maio, 54 em junho, 66 em julho, 53 em agosto, 66 em setembro, 63 em outubro, 60 em novembro e 71 em dezembro.

O trabalho integrado entre as Polícias Civil e Militar e o serviço das agências de Inteli-gência resultaram na recupe-ração de 69% das motocicletas roubadas e de 70% dos veículos de passeio.

Tanto a redução das ocor-rências quanto as recuperações de veículos se devem à intensi-ficação de abordagens aos veí-

culos, revistas em condutores de motocicletas, além de outras ações alinhadas com o trabalho das agências de Inteligência.

Da mesma forma, a Polícia Civil tem conseguido prender quem comete crimes dessa mo-dalidade. O trabalho de inves-tigação e prisão tem ocorrido em todo o Estado e em parceria com batalhões da PM.

Redução das ocorrências se deve à intensificação de abordagens a veículos e motocicletas e revistas em condutores

Ascom SSP/AL

Casa de Direitos inicia curso de assistente de Recursos Humanos

CAPACITAÇÃO

Texto de Daniel Dabasi

A Casa de Direitos, equipa-mento coordenado pela Secre-taria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev), iniciou as duas primeiras turmas do curso de assistente de Recur-sos Humanos. Em março, a oferta de cursos será amplia-da, atendendo à demanda da

comunidade.A ideia não é apenas capa-

citar os moradores, mas inse-ri-los no mercado de trabalho por meio de parcerias com empresas e instituições.

A iniciativa é uma parceria com a Adesh Cursos e visa ca-pacitar moradores do entorno

do bairro do Jacintinho e do Selma Bandeira, no complexo do Benedito Bentes. No dia 24, serão iniciadas as turmas de operador de caixa. No dia 22, mais duas turmas do curso de porteiro. Em março, serão ofertados os cursos de fren-tista, zeladoria e atendente de

farmácia. As pré-inscrições podem

ser feitas na triagem da Casa de Direitos. O curso tem o valor simbólico e único de R$ 30 referente à manutenção da Adesh Cursos e deve ser pago apenas no primeiro dia de aula.

2 Maceió, segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Alagoas é 1° do Nordeste na Olimpíada Brasileira de Física

DESEMPENHO DOBRADO

Estado também foi destaque nacional, ficando atrás apenas de São Paulo

Texto de Tais Albino

Alagoas consquistou o 1° lu-gar do Nordesde na Olimpíada Brasileira de Física das Escolas Públicas (OBFEP), e o 2° lugar em âmbito nacional, atrás ape-nas de São Paulo, que teve cin-co medalhas de ouro. O Estado conquistou quatro medalhas de ouro e 26 no total, quase o dobro da edição de 2016.

O desempenho da rede es-tadual está evoluindo a cada ano. Além de ter sido o segun-do Estado com o maior número absoluto de escolas inscritas na primeira fase, o número de me-dalhas de ouro quadruplicou. Em 2016 foram conquistadas 14 medalhas, apenas uma de ouro.

Esse é o resultado das formações realizadas com os professores de Física em todo Estado e investimentos em equipamentos na área de Exatas nos últimos dois anos. A Secretaria de Estado da Educação (Seduc), por meio do Centro de Ciências e Tec-

nologia da Educação (Cecite), ofereceu aos professores dis-cussões de questões teóricas, métodos de correção da prova e mostrou como os alunos seriam avaliados.

Das 26 medalhas conquis-tadas, quatro foram de ouro, 17 de prata e cinco de bronze divididas entre alunos da 1ª e 2ª séries do ensino médio e 9º ano do ensino fundamental. A

OBFEP é destinada exclusiva-mente aos estudantes da rede pública brasileira e visa valori-zar a escola pública, bem como promover o estímulo ao estudo das Ciências Exatas.

Das 26 medalhas, foram 4 ouro, 17 prata e 5 bronze, divididas entre alunos da 1ª e 2ª séries do ensino médio e 9º ano do fundamental

Valdir Rocha

Começa hoje (22) segunda fase da seleção de professores temporários

SEGUNDA FASE

Texto de Luana Santana

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) deu início hoje (22) à segunda fase do Pro-cesso Seletivo Simplificado de professores temporários para as escolas da rede estadual. As inscrições já estão abertas e prosseguem até sexta-feira (26), por meio do endereço ele-trônico www.sigepro.educacao.al.gov.br.

O edital, publicado no Diá-rio Oficial do Estado de Alagoas

de sexta-feira (19), contempla inscrições para as disciplinas de Inglês, Matemática, Língua Portuguesa, Física, Química, Biologia e Arte.

O candidato deve efetuar apenas uma inscrição em seu nome, sob pena de ser desclas-sificado, e preencher os dados com atenção, pois todas as in-formações inseridas serão de sua inteira responsabilidade. Após efetivação da inscrição,

não haverá possibilidade de alteração.

A jornada de trabalho será de, no mínimo, 20 horas sema-nais, com remuneração de R$ 1.149,40 ao mês, podendo ser ampliada para 40 horas, com salário mensal de R$ 2.298,80, ou 60 horas semanais e salário de R$ 3.448,20 ao mês. O au-mento da jornada fica condi-cionado à necessidade da admi-nistração, por meio do Juízo de

Conveniência e Oportunidade, e da anuência do contratado.

ResultadoOs resultados preliminares

do processo seletivo deverão ser divulgados até o dia 5 de fevereiro e os interessados te-rão um prazo de dois dias (6 e 7 de fevereiro) para interposição de recursos. O resultado após recurso deverá ser divulgado até o dia 24 de fevereiro.

3Maceió, segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Corpo de Bombeiros arrecada R$ 2 milhões com Taxa de Bombeiro

ARRECADAÇÃO

Arrecadação de 2017 aconteceu em um tempo recorde de 15 dias

Texto de Stephany Domingos

O Corpo de Bombeiros Mi-litar de Alagoas obteve uma arrecadação de cerca de R$ 2 milhões em 2017, com a Taxa de Bombeiro, que se tornou umas das principais fontes de arrecadação da Corporação para a compra de materiais e viaturas operacionais. Ao todo, foram entregues cerca de 210 mil correspondências nos municípios de Maceió, Arapiraca, Maragogi e Mare-chal Deodoro.

Quem ainda não efetuou o pagamento do boleto pode imprimir a segunda via no site www.bombeiros.al.gov.br e pa-gar a taxa, sem acréscimos e juros, além de poder imprimir boletos de anos anteriores e ajudar o Corpo de Bombeiros a proteger e salvar a população alagoana.

Nos primeiros 15 dias após a data de vencimento da taxa - 15 de dezembro - foram ar-recadados R$ 90 mil e a expec-tativa é de que a arrecadação aumente ainda mais. A taxa de inadimplência ainda é alta - cer-

da Corporação.Além disso, com a sobra do

dinheiro foram solicitadas 160 capas de aproximação, utili-zadas na proteção individual do bombeiro militar em ocor-rências de combate a incêndio. Cada capa custou cerca de 231 euros e o valor total da com-pra será complementado com uma parte da arrecadação já de 2017. “A intenção é que cada bombeiro militar tenha seu pró-prio conjunto de proteção indi-vidual”, disse o tenente coronel

Ricardo Cruz.Será feita também a ex-

pansão da arrecadação para pelo menos mais um municí-pio onde há postos do CBMAL, atualmente, pagam as taxas os municípios de Maragogi, Maceió, Arapiraca e Rio Largo. Também haverá campanhas de arrecadação dos pagamentos atrasados e a antecipação do envio para o meio do ano, já pre-vendo o tempo que leva para a verba ser liberada e poder ser utilizada.

Ascom/CBMAL

ca de 70% -, mas o CBMAL está trabalhando para diminuir esse percentual.

“Acreditamos que ainda é possível elevar a arrecadação de 2017 para o que consegui-mos em 2016, por exemplo. Só nos primeiros 15 dias de 2018 arrecadamos R$ 90 mil e estamos trabalhando para que esse dinheiro venha e, se pos-sível, até com um crescimento em relação ao ano anterior”, explicou o tenente-coronel Ricardo Cruz, assessor de Planejamento do Corpo de Bombeiros.

Os R$ 2.533.511,83 arreca-dados no ano passado foram in-vestidos em compra de equipa-mentos e viaturas operacionais. Em 2016 foram compradas 10 autoresgate, viaturas utiliza-das para socorro e atendimento pré-hospitalar em ocorrências de trauma, como por exemplos aqueles que envolvem vítimas de acidentes automobilísticos, entre outros. Cada viatura cus-tou R$ R$ 200 mil e já estão sen-do utilizadas no serviço diário

Taxa de Bombeiro se tornou umas das principais fontes de arrecadação da Corporação para a compra de materiais e viaturas

4 Maceió, segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Maceio - segunda-feira22 de janeiro de 2018Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 106 - Número 751

Poder Executivo. .

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE 19 DE JANEIRO DE 2018, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO: PROC.1700-4740/17, da SEPLAG = De acordo. Lavre-se o

Decreto. Em seguida, remetam-se os autos à SEPLAG para as demais providências a seu cargo.

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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 340157

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Gabinete Civil

SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, FÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS, EM DATA DE 19 DE JANEIRO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.2000-18918/11 da SESAU = DESPACHO Nº 244/18 - A

Constituição Estadual, em seu art. 152, inciso II, bem como o art. 4º, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 7, de 18 de julho de 1991, determinam que é função institucional da PGE exercer a consultoria jurídica ao Chefe do Poder Executivo. Neste sentido, diante da divergência apontada, às fls. 202/203, retornem os autos à PGE para análise e manifestação. Em seguida, retornem os autos para superior consideração governamental.

PROC.20106-1546/17 da SEMUDH = DESPACHO Nº 245/18 - Retornem os autos à SEMUDH para ciência e arquivamento.

PROC.2600-1822/17 do GC = DESPACHO Nº 246/18 - Retornem os autoS à SECULT. Em seguida, e considerando a natureza da matéria, evolua o processo diretamente à SEPLAG. Voltando, ao final, ao Gabinete Civil, para ciência das medidas que foram adotadas.

PROC.1101-5623/17 da PREF S L DO NORTE = DESPACHO Nº 247/18 - Diante do Ofício nº 06/2017, de fls. 02-03, evoluam os autos à SESAU para ciência e adoção das medidas que julgar pertinentes com relação ao item 01 do referido documento, oficiando-se diretamente ao interessado.

PROC.1101-5254/17 da ALE = DESPACHO Nº 248/18 - Retornem-se os autos à SETRAND para elaboração de minuta de decreto pertinente, nos termos do Decreto Estadual nº3981, de 28 de fevereiro de 2008, tendo em vista a Indicação nº 470/2017(fls. 03). Voltando.

PROC.1101-846/17 da UNCISAL = DESPACHO Nº 249/18 - Retornem os autos à UNCISAL.

PROC.2900-203/17 da SEDETUR = DESPACHO Nº 250/18 - Diante do DESPACHO de fls. 93, evoluam os autos à douta PGE para, com fundamento na Lei Complementar nº 07, de 18 de julho de 1991, ciência e análise jurídica com relação à minuta de decreto proposta às fls. 92.

PROC.1101-223/18 do GC = DESPACHO Nº 260/18 - Encaminhem-se os autos à SEFAZ para ciência e manifestação de seu Titular acerca da matéria, nos termos do Decreto Estadual nº 3.968, de 25 de janeiro de 2008. Em seguida, evolua o feito à douta PGE para conhecimento e manifestação de seu Titular sobre o assunto em apreço, nos termos da Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991. Voltando, ao final, para consideração governamental.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DO GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS, EM DATA DE 19 DE JANEIRO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1101-1794/17 do GC = DESPACHO Nº 251/18 -

Considerando o lapso temporal, arquive-se.PROC.1101-973/17 da PREF S BRÁS = DESPACHO Nº 252/18

- Retornem os autos à SEAGRI para ARQUIVAMENTO.PROC.1101-5290/17 da ALE = DESPACHO Nº 253/18 - Tendo

em vista o teor do DESPACHO acostado às fls. 06 e Ofício GS-SC n° 4/18.10.1, às fls. 08, arquive-se.

PROC.1101-192/18 da CEF = DESPACHO Nº 254/18 - termos do despacho de fls. 04, evoluam os autos à EMATER para ciência de sua Titular e providências ulteriores, tendo em vista o teor do Ofício nº 1581/2017/GIGOV/ME, de fls. 2v-03v.

PROC.52530-1066/17 da CEPAL = DESPACHO Nº 255/18 - Diante do Ofício CEPAL- PR Nº 001, de fls. 103, evoluam os autos à douta PGE para, com fundamento na Lei Complementar nº 07, de 18 de julho de 1991, ciência e análise acerca da matéria.

PROC.1101-216/18 da ALE = DESPACHO Nº 256/18 - Tendo em vista indicação nº 452/2017, de fls. 03, encaminhada mediante OFÍCIO Nº 342/2017 - EXP - ALE, fls. 02, encaminhem-se os autos à SECULT para ciência e adoção das medidas que entender pertinentes, oficiando-se diretamente ao interessado.

PROC.1101-3517/17 da SEAGRI = DESPACHO Nº 257/18 - A pedido, retornem-se os autos à SEAGRI para arquivamento.

PROC.1101-5447/17, da PMAL = DESPACHO Nº 258/18 - Diante da ausência de endereço do interessado, fiquem os autos sobrestados até ulterior manifestação do requente, ocasião, portanto, em que poderá tomar conhecimento do teor do DESPACHO PGE/PJ nº 2007/2017, de fls. 09-11.

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira22 de janeiro de 20182

PROC.1101-5617/17 da SEINFRA = DESPACHO Nº 259/18 - Devidamente assinado pelo Chefe do Poder Executivo o Plano de Trabalho, de fls. 03-07, retornem-se os autos à SEINFRA para arquivamento.

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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 340158

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Procuradoria Geral do EstadoEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, FRANCISCO MALAQUIAS DE AL-MEIDA JUNIOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 19 DE JANEIRO DE 2018 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 1101.035/2018 - INTERESSADO (A): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL - ALE. - ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 219/2016. - DESPACHO PGE/GAB N° 0302/2018 - Aprovo o Parecer PGE/ASS n° 017/2018, oriundo da Assessoria Especial da Procuradoria Geral do Estado, que, por seus fundamentos jurídicos, opina pelo veto total do Projeto de Lei em epígrafe, com a ementa abaixo transcrita: PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO EM SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL, DAS LISTAS DOS PACIENTES QUE AGUARDAM CONSULTAS, EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS. OFENSA AOS ARTIGOS 61, §1º, II, “b”, C/C ART. 84, VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 86, §1º, II, “b” E “e” C/C ART. 107, VI, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. PELO VETO TOTAL. Destarte, encaminho os autos ao Gabinete Civil para superior consideração do Che-fe do Poder Executivo Estadual.

PROC: 1700.8558/2017 - INTERESSADO: PODER JUDICIÁRIO. - ASSUNTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0301/2018 - Aco-lho o Despacho PGE/PJ-CD nº 054/2018, emanado da Coordenação da Procura-doria Judicial, o qual acolheu o Despacho PGE/PJ nº 0123/2018, conclusivo pelo envio dos autos à Alagoas Previdência para adoção das providências necessárias ao cumprimento da decisão judicial em relação aos autores que se encontram na inatividade.

PROC: 20105.7878/2017 - INTERESSADO: SSP – SECRETARIA DE SEGU-RANÇA PÚBLICA. - ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS. - DES-PACHO PGE/ GAB. N° 0293/2018 - Acolho o Despacho PGE/PJ-CD nº 047/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria Judicial, o qual acolheu o Despacho PGE/PJ nº 091/2018, conclusivo pela deseficacização do ato de nomeação da servi-dora em questão, com as razões exaradas no referenciado despacho. Destarte, vão os autos ao Gabinete Civil, para providências pertinentes.

PROC: 4105.015/2016 - INTERESSADO: AMGESP. - ASSUNTO: RP DE MA-TERIAL DE LIMPEZA. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0304/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 148/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna versada na exordial, ensejando a realização dos atos de convocação e julgamento das propostas, desde que cumpridas as condicionantes apontadas na referida manifestação jurídica. Ressalte-se que, devem ser cumpridas as demais condicionantes exaradas no Despacho PGE-PLIC nº 788/2016 (fls. 152/153, vol. I). Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condi-cionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omis-são decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, remetam os autos à AMGESP para as providências que lhes são afetas.

PROC: 1500.43425/2017. - INTERESSADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/PJ. - ASSUNTO: ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇÕES. - DES-PACHO PGE/ GAB. N° 0295/2018 - Acolho o Despacho PGE/PJ-CD nº 038/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria Judicial, o qual acolheu o Despacho PGE/PJ nº 0122/2018, conclusivo pelo encaminhamento dos autos à CARHP, para cumprimento de decisão judicial às fls. 03, com as razões ali contidas. À CARHP.

PROC: 45000.1261/2015. - INTERESSADO: SEINFRA. - ASSUNTO: BAIXA DAS PENHORAS DOS IMÓVEIS. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0294/2018 - Acolho o Despacho PGE/PJ-CD nº 037/2018, emanado da Coordenação da Pro-curadoria Judicial, o qual acolheu o Despacho PGE/PJ nº 0112/2018, conclusivo

pelo encaminhamento dos autos à SEPLAG, para conhecimento e adoção das pro-vidências necessárias ao registro da área desapropriada e com imissão de posse deferida, nos termos do artigo 176, §8º, da Lei de Registros Públicos, com as razões ali exaradas.

PROC: 1101.000031/2018 - INTERESSADO (A): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL - ALE. - ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 543/2017 - AUTORIZA O ESTADO DE ALAGOAS A PROMOVER A DOAÇÃO ONEROSA DE IMÓ-VEL AO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA. - DESPACHO PGE/GAB N° 0292/2018 - Aprovo o Parecer PGE/ASS n° 014/2018, oriundo da Assessoria Especial da Pro-curadoria Geral do Estado, que opinou pela possibilidade jurídica de sanção do Projeto de Lei nº 543/2017, desde que o Governador do Estado não vislumbre contrariedade ao interesse público, com a ementa abaixo transcrita: PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O ESTADO DE ALAGOAS A PROMOVER A DOAÇÃO ONEROSA DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL. REGULARIDADE FORMAL E MATERIAL. PELA SANÇÃO DO PROJETO. Destarte, encaminho os autos ao Gabinete Civil para superior consideração do Che-fe do Poder Executivo Estadual.

PROC: 2000.16842/2017 - INTERESSADO (A): SESAU – SETOR DE OBRAS - ASSUNTO: MINUTA DE DECRETO – DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO - DESPACHO PGE/GAB N° 0310/2018 - Aprovo o Parecer PGE/ASS n° 018/2018, oriundo da Assessoria Espe-cial da Procuradoria Geral do Estado, o qual opina pela aprovação condicionada da minuta apresentada, desde que observadas as orientações contidas no referenciado parecer, com a ementa abaixo transcrita: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRA-TIVO. DESAPROPRIAÇÃO. MINUTA DE DECRETO. DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA. TEXTO EM CONFORMIDADE COM AS PRESCRI-ÇÕES DO DECRETO-LEI Nº 3.665, DE 21 DE JUNHO DE 1941. APROVAÇÃO CONDICIONADA. Destarte, encaminho os autos ao Gabinete Civil para superior consideração do Chefe do Poder Executivo Estadual.

PROC: 2100.2603/2017 - INTERESSADO: SSP. - ASSUNTO: PROCESSO LICI-TATÓRIO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0313/2018 - Aprovo o Despacho PGE--PLIC-CD nº 181/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE/PLIC nº 013/2018, conclu-sivo pela aprovação da fase interna do certame licitatório, desde que cumpridas as condicionantes exaradas nas manifestações jurídicas supramencionadas. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decor-rente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das reco-mendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, remetam os autos à SSP, para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 4105.1713/2016 - INTERESSADO: AMGESP. - ASSUNTO: LICITA-ÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. FASE INTERNA. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0307/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 174/2018, da lavra da Coor-denação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC nº 68/2018, conclusivo pela possibilidade jurídica de pros-seguimento do certame licitatório, ensejando a realização dos atos de convocação e julgamento das propostas, desde que cumpridas as condicionantes exaradas na manifestação jurídica de fls.137/138. Reitero a recomendação de que, tendo o pa-recerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, remetam os autos à AMGESP para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 23010-1448/2016 - INTERESSADO: SEMARH - ASSUNTO: PROCES-SO ADMINISTRATIVO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0306/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 121/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC nº 43/2018, que, por suas razões e fundamentos jurídicos, responde a consulta formu-lada entabulada nos autos. Destarte, remetam os autos à SEMARH para ciência e adoção das medidas pertinentes.

PROC: 2100.923/2017 - INTERESSADO: SSP. - ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0317/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 187/2018 da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licita-ções, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE/PLIC/SEINFRA nº 011/2018, conclusivo pela regularidade dos atos da fase externa do certame lici-tatório, ensejando a realização dos atos de homologação e posterior contratação, desde que cumpridas as condicionantes apontadas no referenciado parecer. Res-salte-se que o exame dos autos processuais restringe-se apenas aos seus aspectos jurídicos, excluídos, portanto, aqueles de natureza técnica. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade con-


Maceio - segunda-feira22 de janeiro de 2018 3Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVILFÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS

PROCURADOR - GERAL DO ESTADOFRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR

CONTROLADORA - GERAL DO ESTADOMARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURAANTONIO DIAS SANTIAGO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALFERNANDO SOARES PEREIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃOJOSÉ RÉGIS BARROS CAVALCANTE

SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃOÊNIO LINS DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURAMELLINA TORRES FREITAS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICAPAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - Cel. PM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIALMARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃOJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDECLÁUDIA ANICETO CAETANO PETUBA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDAGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURAHUMBERTO CARVALHO JUNIOR

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANOMOSART DA SILVA AMARAL

SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOSCLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOSCLAUDIA ELIZABETH SOUZA SIMÕES - Respondendo interinamente.

SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIOFABRÍCIO MARQUES SANTOS

SECRETÁRIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDECARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGOARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUE

SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMORAFAEL DE GÓES BRITO

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ÍNDICEPODER EXECUTIVO

Dagoberto Costa Silva de OmenaDiretor-presidente

Jarbas Pereira RicardoDiretor administrativo-financeiro

José Otílio Damas dos SantosDiretor comercial e Industrial

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Publicações

Os textos deverão ser digitados em Word (normal), em fonte Times New Roman, tama-nho 8 e largura de 9,3 cm, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h ou pelo e-mail [email protected].

Reclamações sobre matérias publicadas deverão ser feitas no prazo máximo de 10 dias.

Atos e Despachos do Governador.......................................................................................... 01

Gabinete Civil ........................................................................................................................01

Procuradoria Geral do Estado ................................................................................................ 02

Sec. de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social ..................................................07

Sec. de Estado da Cultura ..................................................................................................... 07

Sec. de Estado da Segurança Pública ..................................................................................10

Sec. de Estado da Educação ................................................................................................ 11

Sec. de Estado da Fazenda ..................................................................................................11

Sec. de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio .......................................................18

Sec. de Estado da Saúde ....................................................................................................19

Sec. de Estado do Trabalho e Emprego ...............................................................................20

Sec. de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo ................................................ 21

Delegacia Geral da Polícia Civil ...........................................................................................21

Comando Geral da Polícia Militar .........................................................................................44

Coordenadoria Estadual de Defesa Civil ..............................................................................44

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ...............................................................................................47

EVENTOS FUNCIONAIS ......................................................................................55

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL ...................................................................................85

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL .....................................................................................87

PREFEITURAS DO INTERIOR .............................................................................................93

EDITAIS E AVISOS ..................................................................................................96




sulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, remetam os autos à SSP para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 1101.013/2018 - INTERESSADO (A): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL - ALE. - ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 189/2017. - DESPA-CHO PGE/GAB N° 0303/2018 - Aprovo o Parecer PGE/ASS n° 015/2018, oriundo da Assessoria Especial da Procuradoria Geral do Estado, o qual opina pela possi-bilidade jurídica de sanção do Projeto de Lei apresentado, com a ementa abaixo transcrita: PROJETO DE LEI QUE REGULA A ORGANIZAÇÃO DA REPRE-SENTAÇÃO ESTUDANTIL, DENOMINADA “LEI DA REPRESENTAÇÃO ESTUDANTIL”. REGULARIDADE FORMAL E MATERIAL. PELA SANÇÃO DO PROJETO. Destarte, encaminho os autos ao Gabinete Civil para superior con-sideração do Chefe do Poder Executivo Estadual.

PROC: 60030.035/2017 - INTERESSADO: FAPEAL. - ASSUNTO: CONVÊNIO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0316/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 177/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho Jurídico PGE/PLIC nº 069/2018, conclusi-vo pela possibilidade jurídica da celebração do Termo de Cooperação pretendido, devendo ser atendidas as condicionantes apontadas na manifestação jurídica de fls. 30/31. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida obser-vância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, remetam os autos à FAPEAL, para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 23010.2039/2016 - INTERESSADO: SEMARH. - ASSUNTO: MINUTA DE DECRETO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0311/2018 - Aprovo o Despacho PGE/ASS n° 06/2018, oriundo da Assessoria Especial da Procuradoria Geral do Estado, o qual entende por superadas as condicionantes expostas no item 9-11 do Parecer PGE/ASS n° 137/2017, devendo ser observada a ressalva exarada no item 4 do Despacho de fls. 72/73. Destarte, encaminho os autos à SEMARH, para as providências ulteriores.

PROC: 1700.3030/2015 - INTERESSADO: SEPLAG. - ASSUNTO: SOLICI-TAÇÃO DE SERVIÇOS. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0112/2018 - Conheço e aprovo parcialmente o Despacho PGE-PLIC-CD nº 046/2018 (fl. 322) da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios. No tocante ao item “3”, porém, entendo que não há necessidade de desentranhamento dos documentos acostados a partir das fls. 302, posto que referem-se ao presente processo, embora neles os signatários tenham versado sobre matéria estranha à tra-tada nestes autos, uma vez que fazem menção à matéria objeto do Processo Admi-nistrativo nº 1500.36211/2017. Entendo, ainda, que não é o caso de arquivamento dos autos, mas sim de seu regular prosseguimento, com a convocação do leiloeiro sorteado na forma da ATA-AMGESP-001/2016 (fl. 291 e DOEAL de fl. 292) para realizar o leilão dos bens objetos deste processo. À SEPLAG para providências.

PROC: 2000.6146/2017. - INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS. - ASSUNTO: CESSÃO DE SERVIDOR. - DES-PACHO PGE/GAB. N° 0314/2018 - Aprovo o Parecer PGE/PA -00- 099/2018, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento da cessão pretendida. Ressalto a necessidade de constar, no termo de cessão, que o cessionário deverá reter, recolher e repassar as contribuições pre-videnciárias ao Alagoas Previdência, nos termos do que dispõe o art. 34 da L.E. nº 7.751/2015, combinado com os arts. 31 e 32 da Orientação Normativa SPS nº 02/2009, do Ministério da Previdência Social. Ao Gabinete Civil, para as provi-dências ulteriores.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 19 de Janeiro de 2018.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela Resenha

O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, JOSÉ CLÁUDIO ATAIDE ACIOLI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 19 DE JANEIRO DE 2018 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 1800.6964/2016 - INTERESSADO: NÚCLEO DE PAGAMENTO - AS-SUNTO: COMUNICAÇÃO DE SERVIDOR SEM FREQUÊNCIA. - DESPA-CHO SUB PGE/GAB. N° 212/2018 - Aprovo o Parecer PGE/PA nº 046/2018, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela regularidade formal do Processo Administrativo Disciplinar, encontrando-se apto a seguir sua tramitação normal para fins de aplicação da sanção administrativa cabí-vel pela autoridade competente, com as razões exaradas no referenciado despacho. Vão os autos à SEDUC, para as providências pertinentes.

PROC: 4799.1350/2011 - INTERESSADO: GILBERTA MENDES FREIRE RO-DAS - ASSUNTO: REVISÃO DE PROVENTOS - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0208/2018 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD - 119/2018, ema-nado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões e recomenda-ções ali constantes. À ALAGOAS PREVIDÊNCIA.

PROC: 4799.5601/2017 - INTERESSADO: RENATO OLIVEIRA DOS SAN-TOS - ASSUNTO: REVISÃO DE ATO DE APOSENTADORIA - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0209/2018 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD - 128/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo encaminhamento dos autos à ALAGOAS PREVIDÊNCIA, para análise con-clusiva da matéria.

PROC: 1206.2918/2017. - INTERESSADO: EVERALDO ABREU DE FREITAS - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 00210/2018 - Aprovo o Parecer PGE/PA/SUBPREV nº 57/2018, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões ali exaradas. O refe-rido militar faz jus à Transferência para Reserva Remunerada, nos moldes do art. 49, I, e 50, todos da Lei Estadual nº 5.346/92, com proventos integrais, guardando compatibilidade com o subsídio a graduação de 3º Sargento PM, Nível II, con-forme anexo da Lei Estadual nº 7.580, de 07.02.2014. Dessa forma, retornem os autos ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.

PROC: 1101.5430/2017 - INTERESSADO: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS. - ASSUNTO: PROMOÇÃO. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0043/2018 - Aprovo o Parecer PGE/PA nº 4758/2017, já apreciado pela Coorde-nação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela regularidade da promoção do Delegado de Polícia VALDEKS PEREIRA DA SILVA, de 2ª Categoria, sím-bolo DC-2 para 1ª Categoria, símbolo DC-3, pelo critério de Merecimento, nos termos da Resolução nº 072/2017-CONSUPOC, com a seguinte ementa: ADMI-NISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROMOÇÃO PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO DE DELEGADO DE POLÍCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI ESTADUAL Nº 3.437/75 E NO DECRE-TO ESTADUAL Nº 3.613/78. PELO DEFERIMENTO. Ao Gabinete Civil, para as providências ulteriores.PROC: 4799.4820/2017. - INTERESSADO: LENILDA RODRIGUES PEDROSA GALVÃO. - ASSUNTO: IMPLANTAÇÃO. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 214/2018 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-127/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, o qual acolheu o Despacho Jurídico PGE/PA/SUBPREV nº43/2018, conclusivo pela adoção de medidas para reposição ao erário das parcelas auferidas indevidamente, devendo ser observadas as reco-mendações exaradas no referenciado despacho. Vão os autos à SEPLAG, para as providências pertinentes.

PROC: 4406.917/2017. - INTERESSADO: EVILÁSIO LEOBINO DA SILVA/ITERAL - ASSUNTO: REQUERIMENTO. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 213/2018 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-130/2018, emanado da Coor-denação da Procuradoria Administrativa, o qual acolheu o Despacho Jurídico PGE/PA -00- 1729/2017, conclusivo pelo indeferimento do pedido, com as razões nele contidas. Vão os autos ao ITERAL, para as providências pertinentes.

PROC: 4101-5907/2016 - INTERESSADO (A): MARIA DE ALBUQUERQUE VIÉGAS - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 0168/2018 - Diante da prévia regulamentação do cargo em comento através de laudo pericial competente, elaborado por Comissão Especial e devidamente publicado no DOE em 27 de junho de 2008, defiro o pleito da parte interessada para concessão do adicional de insalubridade em grau médio, com base nos valores fixados na lei vigente, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão, retroativo a partir da data de requerimento adminis-trativo, respeitando-se o lustro prescricional. Remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.

PROC: 4101-14491/2017 - INTERESSADO (A): BÁRBARA PATRÍCIA DA SIL-VA LIMA - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 0202/2018 - Diante da prévia regulamentação do cargo em comento através de laudo pericial competente, elaborado por Comissão Especial e devidamente publicado no DOE em 27 de junho de 2008, defiro o pleito da parte interessada para concessão do adicional de insalubridade em grau médio, com base nos valores fixados na lei vigente, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão, retroativo a partir da data de requerimento adminis-trativo, respeitando-se o lustro prescricional. Remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.

PROC: 1206.6061/2013. - INTERESSADO: JORGE ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA. - ASSUNTO: REFORMA. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0211/2018 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA-CD-151/2018, emanado da Coordenação




da Procuradoria Administrativa, o qual acolheu o Parecer PGE/PA/SUB PREV nº 37/2018, conclusivo pela reforma do militar, nos moldes dos artigos 53, 54, II, 55, V e 56, V, ambos da Lei Estadual nº 5.346/92, com proventos integrais, sob a forma de subsídio à graduação de Soldado PM, nível II, conforme anexo da Lei Estadual nº 7.580, de 07.02.2014. Dessa forma, retornem os autos ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.

PROC: 4799.601/2014 - INTERESSADO: MARIA LUIZA GOMES DA SIL-VA - ASSUNTO: REVISÃO DE PENSÃO - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0207/2018 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD - 118/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões e recomendações ali constantes. À ALAGOAS PREVIDÊNCIA.

PROC: 4799.5637/2017 - INTERESSADO: CLEDINALDO ACIOLI DE ALMEI-DA - ASSUNTO: ISENSÃO DE IMPOSTO DE RENDA- DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0205/2018 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD - 129/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo enca-minhamento dos autos à Coordenação da Procuradoria da Fazenda Estadual, para análise conclusiva, por competente, nos termos do art. 25, IV do Decreto Estadual nº 4.804/2010.

PROC: 48040-772/2017 - INTERESSADO: EDSON SILVA - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 0200/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-132/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, o qual acolheu o Pare-cer PGE/PA –00-4683/2017, conclusivo pelo deferimento condicionado do pleito versado na exordial. Ressalte-se, que somente pode ser averbado para efeito de aposentadoria o tempo de serviço anterior à admissão do interessado no serviço público do Estado de Alagoas, não se admitindo a averbação de tempo concomi-tante, sendo aproveitado o tempo de acordo com a Certidão de Tempo de Serviço Militar acostada às fls. 04. Destarte, evoluam os autos ao IZP para as providências ulteriores.

PROC: 41506.534/2016 - INTERESSADO: JUSSARA MARIA DE MIRANDA TRAVASSOS - ASSUNTO: PROGRESSÃO HORIZONTAL - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 0197/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA nº 128/2018, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, o qual acolheu o Despacho Jurídico PGE/PA-00-03/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional, diante do preenchimento dos requisitos legais. Quanto aos efeitos financeiros, estes devem ser delimitados seguindo os parâme-tros abaixo descritos: a) quando os certificados utilizados forem apresentados por ocasião do requerimento, os efeitos financeiros devem ser contabilizados a partir da data de protocolo; b) se os certificados aproveitados forem trazidos aos autos em momentos diferentes no curso do procedimento, deve ser considerada a data de juntada do último título. Desta forma, vão os autos à SEPLAG para adoção das providências pertinentes.

PROC: 1206.1683/2016. - INTERESSADO: PMAL - ASSUNTO: REFOR-MA POR INCAPACIDADE DEFINITIVA - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0198/2018 - Aprovo o Parecer PGE/PA/SUB PREV nº 69/2018, devidamente apre-ciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela reforma do militar, nos moldes dos artigos 53, 54, II, 55, V e 56, IV, ambos da Lei Estadual nº 5.346/92, com proventos proporcionais, sob a forma de subsídio a graduação de Soldado PM, conforme anexo da Lei Estadual nº 7.580, de 07.02.2014. Dessa forma, retornem os autos ao Gabinete Civil, para superior consideração governa-mental e lavratura do respectivo ato.

PROC: 1203.2599/2017 - INTERESSADO: DANIELA COSTA GOMES. - AS-SUNTO: RESERVA REMUNERADA. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0199/2018 - Aprovo o Parecer PGE/PA/SUBPREV nº 0050/2018, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões ali exaradas. O referido militar faz jus à Transferência para Reserva Remunerada, nos moldes do art. 49, I, e 50, todos da Lei Estadual nº 5.346/92, com proventos integrais, guar-dando compatibilidade com o subsídio a graduação de Subtenente BM, Nível II, conforme anexo da Lei Estadual nº 7.580, de 07.02.2014. Dessa forma, retornem os autos ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.

PROC: 4799.4594/2017 - INTERESSADO: JOSÉ CORREIA COSTA. - ASSUN-TO: PENSÃO. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0219/2018 - Aprovo o Despa-cho Jurídico PGE/PA/CD nº 0117/2018, emanado da Subcoordenação da Procura-doria Administrativa, que, por suas razões e fundamentos jurídicos, conclui pelo indeferimento do pleito. À Alagoas Previdência, para as providências ulteriores.

PROC: 1206-3700/2016. - INTERESSADO: JOSÉ CASTRO DE ARAÚJO - AS-SUNTO: REFORMA DE MILITAR - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0186/2018 - Aprovo, em parte, o Parecer PGE-PA/SUBPREV -2682/2017, devidamente apre-

ciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela reforma do militar, nos moldes dos artigos 53, 54, II, ambos da Lei Estadual nº 5.346/92, com proventos integrais, sob a forma de subsídio ao posto de Major PM, nível II, conforme anexo da Lei Estadual nº 7.580, de 07.02.2014. Dessa forma, retornem os autos ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.

PROC: 1101.5426/2017 - INTERESSADO: DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL - ASSUNTO: PROMOÇÃO. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0192/2018 - Aprovo o Parecer PGE/PA nº 62/2018, já apreciado pela Coordenação da Procu-radoria Administrativa, conclusivo pela regularidade da promoção do Delegado de Polícia Manoel Acácio Júnior, de 3ª Categoria, símbolo DC-1 para 2ª Cate-goria, símbolo DC-2, pelo critério de merecimento, nos termos da Resolução nº 069/2017-CONSUPOC, com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. SERVI-DOR PÚBLICO. PROMOÇÃO PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO DE DE-LEGADO DE POLÍCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI ESTADUAL Nº 3.437/75 E NO DECRETO ESTADUAL Nº 3.613/78. PELA POSSIBILIDADE JURÍDICA DE DEFERIMENTO. NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DE NORMA INTERNA QUE DEFINIRÁ, PRECISA E OBJE-TIVAMENTE, OS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO PARA FINS DE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, INCLUSIVE COM SOLUÇÃO PARA OS CASOS DE EVENTUAL EMPATE. Ao Gabinete Civil, para as providências ulteriores.

PROC: 1203-2507/2017. - INTERESSADO: CBMAL - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0191/2018 - Aprovo em par-te o Parecer PGE/PA/SUBPREV nº 015/2018, devidamente apreciado pela Coor-denação da Procuradoria Administrativa, com as razões ali exaradas. O referido militar faz jus à Transferência para Reserva Remunerada, nos moldes do art. 49, II, da Lei Estadual nº 5.346/92, combinado com o art. 17, § 4º, da Lei Estadual nº 6.514/2004, com proventos integrais, conforme entendimento apascentado nesta PGE (DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 3071/2017 em anexo), guardando compati-bilidade com o subsídio ao posto de Tenente Coronel BM, Nível II, conforme anexo da Lei Estadual nº 7.580, de 07.02.2014. Dessa forma, retornem os autos ao Gabi-nete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.

PROC: 4101-15004/2017 - INTERESSADO: MONIQUE DAYANNE PRO-CÓPIO VIEIRA ALVES - ASSUNTO: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 0204/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 097/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho CJ/UNCISAL Nº 611/2017, conclusivo pela concessão de adicional de periculosidade ao servidor interessado, com base nos valores fixados na Lei Esta-dual 7.817 de 19 de setembro de 2016, retroativo à data de requerimento, respeitado o lustro prescricional, enquanto exercer suas atividades em estabelecimento prisio-nal ou hospital psiquiátrico. Desta forma, remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.

PROC: 4101-16913/2017 - INTERESSADO: DANIELLA CRISTINA ARAÚJO DE MELO - ASSUNTO: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 0203/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 086/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho CJ/UNCISAL Nº 610/2017, conclusivo pela concessão de adicional de periculosidade ao servidor interessado, com base nos valores fixados na Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016, retroativo à data de requerimento, respeitado o lustro prescri-cional, enquanto exercer suas atividades em estabelecimento prisional ou hospital psiquiátrico. Desta forma, remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.


MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela Resenha

O SUBCOORDENADOR, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA ALEXANDRE OLIVEIRA LAMENHA LINS DESPACHOU EM DATA DE 17.01.2018, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO: 1800-11145/2015 - INTERESSADO: MARCIA COSME DA SIL-VA - ASSUNTO: APOSENTADORIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB--CD-105/2018 - Trata-se de equívoco na tramitação. Consoante expresso no DES-PACHO ALAGOAS PREVIDÊNCIA/GEPACI Nº 042/2018 (fls. 40), os autos devem ser encaminhados à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patri-mônio - SEPLAG (fls. 40). À SEPLAG.




PROCESSO: 4799-667/2017 - INTERESSADO: CLOVIS JOSÉ MENDONÇA DA ROCHA - ASSUNTO: REVISÃO DE PROVENTOS - DESPACHO JURÍ-DICO PGE/PA/SUB-CD-130/2018 - Conheço e concordo com o DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA/SUBPREV-41/2018 (fls. 17) conclusivo pelo indeferimento do pleito. Ao AL PREV.

PROCESSO: 4799-4459/2015 - INTERESSADO: JOSÉ DORGIVAL DA COSTA GUIMARÃES - ASSUNTO: REVISÃO DE PROVENTOS - DESPACHO JURÍ-DICO PGE/PA/SUB-CD-145/2018 - Conheço e concordo com o DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA/SUBPREV-44/2018 (fls. 27) conclusivo pelo indeferimento do pleito. Ao AL PREV.

PROCESSO: 1800-1845/2015 - INTERESSADO: LUIS ANTONIO CAMARGO RIBAS - ASSUNTO: AVERBAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB--CD-146/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA N° 07/2018 (fls. 82) conclusivo pela possibilidade de retificação do ato de averbação para sanar o erro material constatado. À SEPLAG.

PROCESSO: 2000-5077/2016 - INTERESSADO: EDSON SOARES BRITO - ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD–147/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA N° 101/2018 (fls. 41-42), conclusivo pelo deferimento do plei-to, com fundamento no artigo 40, § 19, da Constituição Federal. À SEPLAG.

Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 17 de Janeiro de 2018.

LINDOMAR JOSÉ ALBUQUERQUE LUNA ALMEIDAResponsável pela Resenha

A COORDENADORA DA PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL EMMANUELLE DE ARAÚJO PACHECO MARROQUIM, DESPACHOU EM DATA DE 19 DE JANEIRO DE 2018, O(S) SEGUINTES PROCESSO(S):

PROC: 0910.000828-2 INTERESSADO: C&A/ SONY ERICSSON MOBI-LE COM. DO BRASIL/ ASSISTEC CELL ASS: PRESCRIÇÃO DESPACHO PGE/PFE-CD nº 0082/2018 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO PRO-CON. DÍVIDA NÃO TRIBUTÁRIA. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO. ART.55 DO DECRETO 2.181/97. CONCORDÂNCIA. Trata-se de Processo Administrati-vo contendo decisão administrativa condenatória pelo PROCON/ AL. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE s/nº, de lavra do Ilustre Procurador de Estado GUILHERME FALCÃO LOPES, conclusivo pela extinção do crédito tributário pela prescrição. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 072/2015, APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados ao PROCON/AL, para as medidas cabíveis.

PROC: 0110.000.478-5 INTERESSADO: OI ASS: PRESCRIÇÃO DESPA-CHO PGE/PFE-CD nº 0083/2018 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO PROCON. DÍVIDA NÃO TRIBUTÁRIA. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO. ART.55 DO DECRETO 2.181/97. CONCORDÂNCIA. Trata-se de Processo Administra-tivo contendo decisão administrativa condenatória pelo PROCON/ AL. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE s/nº, de lavra do Ilustre Procurador de Estado GUILHERME FALCÃO LOPES, conclusivo pela extinção do crédito tributário pela prescrição. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 072/2015, APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados ao PROCON/AL, para as medidas cabíveis.

PROC: 0110.000.432-9 INTERESSADO: LOJAS MAIA ASS: PRESCRI-ÇÃO DESPACHO PGE/PFE-CD nº 0084/2018 - EMENTA: PROCESSO ADMI-NISTRATIVO PROCON. DÍVIDA NÃO TRIBUTÁRIA. EXTINÇÃO. PRES-CRIÇÃO. ART.55 DO DECRETO 2.181/97. CONCORDÂNCIA. Trata-se de Processo Administrativo contendo decisão administrativa condenatória pelo PRO-CON/ AL. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE s/nº, de lavra do Ilustre Procurador de Estado GUILHERME FALCÃO LOPES, conclusivo pela extinção do crédito tributário pela prescrição. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 072/2015, APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados ao PROCON/AL, para as medidas cabíveis.

PROC: 1110.016.604-2 INTERESSADO: LOJAS MAIA ASS: PRESCRI-ÇÃO DESPACHO PGE/PFE-CD nº 0085/2018 - EMENTA: PROCESSO ADMI-NISTRATIVO PROCON. DÍVIDA NÃO TRIBUTÁRIA. EXTINÇÃO. PRES-CRIÇÃO. ART.55 DO DECRETO 2.181/97. CONCORDÂNCIA. Trata-se de Processo Administrativo contendo decisão administrativa condenatória pelo PRO-CON/ AL. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE s/nº, de lavra do Ilustre

Procurador de Estado GUILHERME FALCÃO LOPES, conclusivo pela extinção do crédito tributário pela prescrição. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 072/2015, APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados ao PROCON/AL, para as medidas cabíveis.

PROC: 1410.013.591-6 INTERESSADO: CLARO ASS: PRESCRIÇÃO DESPACHO PGE/PFE-CD nº 0086/2018 - EMENTA: PROCESSO ADMINIS-TRATIVO PROCON. DÍVIDA NÃO TRIBUTÁRIA. EXTINÇÃO. PRESCRI-ÇÃO. ART.55 DO DECRETO 2.181/97. CONCORDÂNCIA. Trata-se de Proces-so Administrativo contendo decisão administrativa condenatória pelo PROCON/ AL. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE s/nº, de lavra do Ilustre Pro-curador de Estado GUILHERME FALCÃO LOPES, conclusivo pela extinção do crédito tributário pela prescrição. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 072/2015, APRO-VO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados ao PROCON/AL, para as medidas cabíveis.



PROC: 0110.015.457-6 INTERESSADO: BANCO DO BRASIL ASS: PRES-CRIÇÃO DESPACHO PGE/PFE-CD nº 0089/2018 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO PROCON. DÍVIDA NÃO TRIBUTÁRIA. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO. ART.55 DO DECRETO 2.181/97. CONCORDÂNCIA. Trata-se de Processo Administrativo contendo decisão administrativa condenatória pelo PROCON/ AL. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE s/nº, de lavra do Ilustre Procurador de Estado GUILHERME FALCÃO LOPES, conclusivo pela extinção do crédito tributário pela prescrição. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 072/2015, APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados ao PROCON/AL, para as medidas cabíveis.

PROC: 0110.017.541-5 INTERESSADO: LOJAS GUIDO ASS: PRESCRI-ÇÃO DESPACHO PGE/PFE-CD nº 0090/2018 - EMENTA: PROCESSO ADMI-NISTRATIVO PROCON. DÍVIDA NÃO TRIBUTÁRIA. EXTINÇÃO. PRES-CRIÇÃO. ART.55 DO DECRETO 2.181/97. CONCORDÂNCIA. Trata-se de Processo Administrativo contendo decisão administrativa condenatória pelo PRO-CON/ AL. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE s/nº, de lavra do Ilustre Procurador de Estado GUILHERME FALCÃO LOPES, conclusivo pela extinção do crédito tributário pela prescrição. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 072/2015, APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados ao PROCON/AL, para as medidas cabíveis.

PROC: 0110.003.493-9 INTERESSADO: ELETRO SHOPPING ASS: PRES-CRIÇÃO DESPACHO PGE/PFE-CD nº 0091/2018 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO PROCON. DÍVIDA NÃO TRIBUTÁRIA. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO. ART.55 DO DECRETO 2.181/97. CONCORDÂNCIA. Trata-se de Processo Administrativo contendo decisão administrativa condenatória pelo PROCON/ AL. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE s/nº, de lavra do Ilustre Procurador de Estado GUILHERME FALCÃO LOPES, conclusivo pela extinção do crédito tributário pela prescrição. Em face do exposto, nos termos do




inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 072/2015, APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados ao PROCON/AL, para as medidas cabíveis.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió (AL), 19 de janeiro de 2018.

Flávia Aurora Rodrigues de Lima Silva

Responsável pela Resenha

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Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento SocialEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA DESENVOLVIMENTO SO-

CIALAv. Comendador Calaça, nº 1.399, Poço, Maceió, Alagoas, CEP: 57.025-640

Fone/Fax: 3315.2878 /3315-2885

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

Referência: Processo nº 13020 000693/2017Assunto: Pregão Eletrônico AMGESP nº 10.609/2017, objetivando a CONTRATA-ÇÃO DOS SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ELABORAÇÃO DE PLANO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL;

O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DE-SENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES, no uso de suas atribuições legais e ten-do em vista o art. 7º do Decreto Estadual nº 1.424/2010, DECIDE,HOMOLOGAR O PROCESSO LICITATÓRIO Nº 13020-693/2017 na modalida-de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10609/2017, onde se sagrou vencedora a empresa seguinte:IPPECET – Instituto de Planejamento, Pesquisa, Comunicação, Estudos Sociais e Tecnológicos, com o valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais).CONGRATULAR a Pregoeira e sua equipe de apoio pela economia alcançada.DETERMINAR a adoção das medidas cabíveis para a contratação da referida em-presa.

Maceió, 18 de Janeiro de 2018.

FERNANDO SOARES PEREIRASecretário

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Secretaria de Estado da Cultura - SECULT/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

Praça Marechal Floriano Peixoto, s/n – Centro - Maceió - AL – CEP 57020-190Fone: (82) 3315-6551 - CNPJ.: 08.629.503/0001-32

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2018-SECULT/AL

A FIM DE CELEBRAR TERMO DE FOMENTO PARA O PROJETO CARNA-VAL 2018

Processo Administrativo n° (2600-00073/2018)

O Governo do Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultu-ra de Alagoas, com esteio na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, e conforme as exigências estabelecidas neste Edital torna público o presente Edital de Chamamento Público visando à seleção de or-ganizações da sociedade civil interessadas em celebrar termos de colaboração que tenha por objeto a execução do carnaval 2018 no estado de alagoas.

Data: 01 de fevereiro de 2018 Hora: às 10h Local: Praça Marechal Floriano Peixoto, s/n – Centro - Maceió - AL – CEP 57020-190 Fone: (82) 3315-6551 - CNPJ.: 08.629.503/0001-32

DO OBJETOO objeto deste chamamento público é a seleção de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, com representação de agremiações e blocos carnavalescos de

Alagoas, para a celebração, em regime de mútua cooperação, de parceria destinada à consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante o apoio a realização do carnaval 2018 no estado de alagoas, visando promover o fomento e a difusão dos blocos carnavalescos em todo o Estado, o fortalecimento e a democra-tização do carnaval de rua, valorizar as tradições e a participação das comunidades locais e repassar de forma democrática, os recursos alocados para apoio, aos blocos carnavalescos de Alagoas, por meio de organizações da sociedade civil; A parceria objeto deste chamamento público envolve a celebração de doação oriun-das do programa de trabalho Programa de Trabalho Integração Interinstitucional, Rubrica 33.50.41, Fonte 0100, do orçamento do Fundo de Desenvolvimento de Ações Culturais (FDAC).As entidades devem apresentar certidões negativas referentes à Receita Estadual, Municipal e Federal, FGTS, Trabalhista e Previdenciária, no intuito de verificar, nos termos do regulamento, a regularidade jurídica e fiscal.A parceria objeto deste chamamento público exige a seguinte contrapartida em serviços, cujo serviço deve estar obrigatoriamente identificado na proposta:Deverá constar de contrapartida do proponente o desfile de blocos carnavalescos em carnavais de rua, em pelo menos 01 desfile por bloco no período de 09 a 18 de fevereiro de 2018;Serão considerados blocos carnavalescos, brincantes divididos ou não em alas, conduzidos por um porta-estandarte e puxado por uma banda de música ou cha-ranga. Incluindo também os blocos de maracatus e afoxés – agremiações que tem origem na cultura afro-brasileira e que tenham pelo menos uma percussão que acompanha um cortejo real, que desfilarão no período de 09 à 18 de fevereiro de 2018 – Período oficial do carnaval.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOSO valor de referência previsto para a realização da parceria objeto deste chamamen-to público é no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta reais).O valor total previsto neste edital poderá contemplar mais de uma organização da sociedade civil. Sendo o valor total disponibilizado neste edital, dividido pela quantidade de organizações habilitadas e selecionadas. O valor a ser destinada a cada organização encontra-se diretamente proporcional a quantidade de blocos carnavalescos representados pela entidade; Será concedido o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por bloco carnavalesco. A quantidade máxi-ma de blocos a serem apoiados é de 25 (vinte e cinco) blocos.As despesas decorrentes da realização da parceria objeto deste chamamento públi-co estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas para o exercício de (2018), na classificação abaixo:Gestão/Unidade: 510557Fonte: 0100Programa de Trabalho: Integração Institucional Elemento de Despesa: 33.50.41

As despesas decorrentes da realização da parceria do objeto deste chamamento público serão executadas tendo em conta:A responsabilidade exclusiva das organizações da sociedade civil pelo gerencia-mento administrativo e financeiro dos recursos recebidos, inclusive no que diz res-peito às despesas de custeio, de investimento e de pessoal;A responsabilidade exclusiva das organizações da sociedade civil pelo pagamento dos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais relacionados à exe-cução do objeto previsto no Termo de Colaboração, não implicando responsabilida-de solidária ou subsidiária da administração pública a inadimplência da organiza-ção da sociedade civil em relação ao referido pagamento, os ônus incidentes sobre o objeto da parceria ou os danos decorrentes de restrição à sua execução.O pagamento da remuneração da equipe contratada pelas organizações da socie-dade civil com os recursos recebidos não gera vínculo trabalhista com o poder público.É vedado:Utilizar recursos financeiros provenientes da parceria objeto deste chamamento pú-blico para finalidade alheia ao seu objeto;Pagar, a qualquer título, servidor ou empregado público com recursos financeiros provenientes da parceria objeto deste chamamento público, salvo em hipóteses pre-vistas em lei específica e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

DO CRONOGRAMA

ATIVIDADES DATASPublicação do Edital 22/01/2018Inscrições 22 a 31/01/2018Divulgação das organizações Habilitadas e selecionadas, no site da SECULT (www.cultura.al.gov.br) 02/02/2018

Prazo para recurso 05 /02/2018Divulgação do resultado final no site da SECULT (www.cultura.al.gov.br) 07/02/2018

http://(www.cultura.al.gov.br)






DA PARTICIPAÇÃO NO CHAMAMENTO PÚBLICO

Apenas poderão participar deste chamamento público organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, que sejam representativas deste chamamento público, e sediadas ou com representação atuante e reconhecida no Estado de Alagoas.Consideram-se organizações da sociedade civil:Entidade privada sem fins lucrativos que não distribua entre os seus sócios ou asso-ciados, conselheiros, diretores, empregados, doadores ou terceiros eventuais resul-tados, sobras, excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, isenções de qualquer natureza, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os aplique integralmente na consecução do respectivo objeto social, de forma imediata ou por meio da constituição de fundo patrimonial ou fundo de reserva;As sociedades cooperativas previstas na Lei nº 9.867, de 10 de novembro de 1999; as integradas por pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade pessoal ou social; as alcançadas por programas e ações de combate à pobreza e de geração de trabalho e renda; as voltadas para fomento, educação e capacitação de trabalhadores rurais ou capacitação de agentes de assistência técnica e extensão rural; e as capacitadas para execução de atividades ou de projetos de interesse público e de cunho socialAs organizações religiosas que se dediquem a atividades ou a projetos de interesse público e de cunho social distintas das destinadas a fins exclusivamente religiosos.Está impedida de participar deste chamamento público e de celebrar parceria com o Estado de Alagoas a organização da sociedade civil que:Não esteja regularmente constituída ou, se estrangeira, não esteja autorizada a fun-cionar no território nacional;Esteja omissa no dever de prestar contas de parceria anteriormente celebrada;Tenha como dirigente membro de Poder ou do Ministério Público, ou dirigente de órgão ou entidade da administração pública da mesma esfera governamental na qual será celebrado o termo de colaboração ou de fomento, estendendo-se a veda-ção aos respectivos cônjuges ou companheiros, bem como parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau;Tenha tido as contas rejeitadas pela administração pública nos últimos cinco anos, exceto se:For sanada a irregularidade que motivou a rejeição e quitados os débitos eventual-mente imputados;For reconsiderada ou revista a decisão pela rejeição;A apreciação das contas estiver pendente de decisão sobre recurso com efeito sus-pensivo;Tenha sido punida com uma das seguintes sanções, pelo período que durar a pe-nalidade:Suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com a admi-nistração;Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública;Suspensão temporária da participação em chamamento público e impedimento de celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades da esfera de governo da admi-nistração pública sancionadora, por prazo não superior a dois anos;Declaração de inidoneidade para participar de chamamento público ou celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades de todas as esferas de governo, en-quanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promo-vida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a organização da sociedade civil ressarcir a administração pública pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção prevista no subitem 3.3.5.3.Tenha tido contas de parceria julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos;Tenha entre seus dirigentes pessoa:Cujas contas relativas a parcerias tenham sido julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos;Julgada responsável por falta grave e inabilitada para o exercício de cargo em co-missão ou função de confiança, enquanto durar a inabilitação;Considerada responsável por ato de improbidade, enquanto durarem os prazos es-tabelecidos nos incisos I, II e III do art. 12 da Lei no 8.429, de 2 de junho de 1992.Em qualquer das hipóteses previstas no subitem 3.3., persiste o impedimento para participar deste chamamento público e celebrar parceria enquanto não houver o ressarcimento do dano ao erário, pelo qual seja responsável a organização da socie-dade civil ou seu dirigente.Para os fins do disposto nos subitens 3.3.4.1. e 3.4., não serão considerados débitos que decorram de atrasos na liberação de repasses pela administração pública ou que tenham sido objeto de parcelamento, se a organização da sociedade civil estiver em situação regular no parcelamento.O impedimento previsto no subitem 3.3.3. não se aplica à celebração de parcerias com entidades que, pela sua própria natureza, sejam constituídas pelas autoridades referidas naquele subitem, sendo vedado que a mesma pessoa figure no termo de colaboração, no termo de fomento ou no acordo de cooperação simultaneamente como dirigente e administrador público.

Não são considerados membros de Poder os integrantes de conselhos de direitos e de políticas públicas.Serão automaticamente desclassificados os projetos cujos proponentes tiverem sua atuação cultural vinculada às práticas de desrespeito às leis ambientais, às mulhe-res, crianças, aos jovens, idosos, Afro-descendentes, povos indígenas, povos ciga-nos ou a outros povos e comunidades tradicionais, à população de baixa renda, às pessoas com deficiência, às lésbicas, aos gays, bissexuais, travestis e transexuais ou que expresse qualquer outra forma de preconceito ou de incentivo ao uso abusivo de álcool e outras drogas.DAS INSCRIÇÕESAs inscrições deverão ser realizadas no protocolo da Secretaria de Estado da Cultu-ra, no período de 22 a 31 de janeiro de 2018, no horário de 8h as 13 horas;Não serão aceitas inscrições via correio;Não serão aceitos documentos encaminhados por endereço eletrônico, digitaliza-dos ou por fax ou ainda entregues por terceiros ou em local adverso;Após o término do prazo para a entrega da documentação exigida expressa no caput do item 3 deste Edital, não será permitida a juntada de quaisquer documentos;As organizações da sociedade civil poderão representar mais de um bloco carna-valesco;As organizações da sociedade civil poderão representar, exclusivamente, blocos carnavalescos do Estado de Alagoas, podendo contemplar mais de um município alagoano;As organizações da sociedade civil só poderão representar blocos carnavalescos que não cobrem ingressos, taxas de participação, camisetas e não esteja protegida por cordões de isolamento;Serão vetadas as inscrições condicionais, extemporânea, via fax e via correio ele-trônico.DO INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICANa data, hora e local designados no preâmbulo deste Edital, terá início a sessão pú-blica deste chamamento público, prosseguindo-se com a entrega, separada, de pro-posta e documentação, em envelopes opacos, lacrados e rubricados no fecho, con-tendo nos respectivos frontispícios, em caracteres destacados, os seguintes dizeres:

ENVELOPE Nº 1PROJETO

Secretaria de Estado da Cultura de Alagoas – SECULT / ALCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2018

(NOME DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL)(CNPJ DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL).

ENVELOPE Nº 2DOCUMENTAÇÃO

Secretaria de Estado da Cultura de Alagoas – SECULT / ALCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2018

(NOME DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL)(CNPJ DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL)

Os dizeres nos envelopes, caso estejam incompletos ou com algum erro de redação, desde que não haja dúvida quanto ao seu conteúdo ou não reste tumultuado o pro-cedimento, não serão motivo para exclusão deste chamamento público.As organizações da sociedade civil deverão entregar seus envelopes de proposta (Projeto) e documentação no protocolo da Secretaria de Estado da Cultura.Não serão aceitos envelopes de proposta (Projeto) e documentação encaminhados por via postal;Os envelopes de proposta (Projeto) e documentação serão abertos e seus respecti-vos conteúdos, rubricados pelos membros da Comissão de Seleção e pelas organi-zações da sociedade civil presentes.As organizações da sociedade civil estarão neste chamamento público representa-das pelos seus dirigentes ou por terceiro a quem tenha sido delegada competência para tanto, conforme instrumento hábil.A sessão será suspensa para o julgamento das propostas (Projetos) e a verificação da documentação, tendo reinício no dia 01 de fevereiro de 2018, às 13:00 no mes-mo local designado no preâmbulo deste Edital.Da sessão, será lavrada ata circunstanciada, assinadas pelos membros da Comissão de Seleção e pelas organizações da sociedade civis presentes.DA PROPOSTADeverá constar da proposta (Projeto) entregue pela organização da sociedade civil participante:Descrição do projeto, ressaltando o objetivo, justificativa, e programação dos des-files dos blocos carnavalescos;Descrição de metas a serem atingidas (quantidade de blocos a desfilarem, detalhan-do dias e locais dos desfiles de cada bloco representado pela entidade);Entre as despesas, poderão ser previstas para serem pagas com recursos vinculados à parceria: pagamento de cachê de orquestras e músicos, estandartes, adereços e figurinos, camisetas e/ou fantasia e produção.




DA DOCUMENTAÇÃO

A documentação entregue pela organização da sociedade civil participante deverá consistir em:Cópia do estatuto registrado e de eventuais alterações;Cópia da ata de eleição do quadro dirigente atual;Relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade, com endereço, número e órgão expedidor da carteira de identidade e número de registro no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB de cada um deles;Documentação emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com base no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, de que a entidade possui, no mínimo, dois anos de existência;Atestados, convênios, contratos ou outros documentos pertinentes que demonstrem experiência prévia na realização, com efetividade, do objeto da parceria ou de na-tureza semelhante;Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;Prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Dívida Ativa da União, por elas adminis-trados);Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, me-diante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decre-to-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da organiza-ção da sociedade civil;Caso a organização da sociedade civil seja considerada isenta dos tributos estaduais relacionados ao objeto, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da organi-zação da sociedade civil;Caso a organização da sociedade civil seja considerada isenta dos tributos mu-nicipais relacionados ao objeto, deverá comprovar tal condição mediante a apre-sentação de declaração da Fazenda Municipal do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;9. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

As propostas serão julgadas pela Comissão de Seleção, cujas decisões estarão obri-gatoriamente embasadas em parecer técnico, o qual expressamente justifique e res-palde tanto a pontuação atribuída em cada um dos critérios de julgamento, quanto o cálculo da sua pontuação final.A Comissão de Seleção é designada pela Secretária de Estado da Cultura da Cultura de Alagoas e publicada em no Diário Oficial do Estado de Alagoas, será composta de 03 (três) membros de notório saber e de reconhecida atuação na área cultural, sendo obrigatoriamente um servidor público efetivo da Secretaria de Estado da Cultura;Estará impedido de participar da Comissão de Seleção pessoa que, nos últimos cinco anos, tenha mantido relação jurídica com, ao menos, uma das entidades par-ticipantes do chamamento público.Cada projeto habilitado será obrigatoriamente avaliado pelos 03 (três) membros da Comissão, devendo todos os trabalhos ser registrados em ata, devidamente as-sinada por todos.O julgamento das propostas basear-se-á nos seguintes critérios e pontos:

Critério Conteúdo do Critério PesoNatureza da pessoa ju-rídica, adequando-se ao proposto no objeto do referido chamamento.

Razão social e legitimidade na comunidade cultural, no setor de objeto.

0 a 10 pontos

Histórico da sociedade civil e Portfólio dos blo-cos representados

Atestado de participação em carnavais em anos anteriores, com comprovação (matérias de jornais, folhetos, reportagens, depoimentos, registros fotográfi-cos e de filmagem, entre outros), incluindo currículo de ativida-des – vivências, experiência no carnaval, experiências em outras atividades culturais, sociais e educacionais.

0 a 10 pontos

TOTAL 20 pontos

Os quesitos acima relacionados receberão notas de 0 (zero) a 10 (dez);O somatório dos pontos seguirá os critérios de avaliação e a pontuação máxima

será de 10 (dez) pontos, conforme os conceitos e a ele atribuídos, sendo:Até 01 ponto acaso insatisfatório - aceitável em parte, mas com critério imperfeito, incompleto ou inacabado;Até 07 pontos acaso satisfatório - aceitável no todo, com correção e abrangência do critério em toda sua extensão;Até 10 pontos acaso plenamente satisfatório - aceitável no todo, sem correção e abrangência do critério em toda sua extensão.

Cada projeto será avaliado por 03 (três) membros da Comissão Julgadora e a nota final será o somatório da média aritmética das notas obtidas em cada um dos crité-rios e registrado no Gabarito de Avaliação de Projetos.Apuradas as notas das propostas, a Comissão de Seleção as ordenará de forma decrescente e classificarão as organizações da sociedade civil participantes, res-tando selecionadas as organizações da sociedade civil a cuja proposta tenham sido atribuídas as maiores notas.Havendo empate entre a nota final dos projetos, o desempate será dado pela nota obtida no critério histórico;DA VERIFICAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃOSelecionadas as organizações da sociedade civil cujas propostas tenham sido atri-buídas as maiores notas, suas documentações serão verificadas pela Comissão de Seleção, cuja decisão estará obrigatoriamente embasada em parecer, o qual expres-samente justifique e respalde o julgamento das habilitações ou inabilitações.DO REINÍCIO DA SESSÃO PÚBLICANa data, hora e local designados no subitem 4.3. deste Edital, terá reinício a sessão pública deste chamamento público, prosseguindo-se com a divulgação do resultado do julgamento das propostas e da habilitação ou inabilitação das organizações da sociedade civil selecionadas.O resultado do julgamento das propostas e das habilitações ou inabilitações das organizações da sociedade civil selecionadas será também divulgado no endereço eletrônico www.cultura.gov.al.br, sítio oficial da administração pública na Internet.Da sessão, será lavrada ata circunstanciada, assinadas pelos membros da Comissão de Seleção e pelas organizações da sociedade civil presentes.DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOSApós a última divulgação oficial do resultado do julgamento das propostas e das habilitações ou inabilitações das organizações da sociedade civil selecionada, será concedido prazo para que qualquer entidade participante interponha recurso admi-nistrativo.Durante o prazo para a interposição de recurso administrativo, os autos do processo ficarão com vista franqueada aos interessados.A interposição de recurso administrativo contra o julgamento das propostas e das habilitações ou inabilitações das organizações da sociedade civil selecionadas ob-servará o disposto nos artigos 56 a 64 da Lei nº 6.161, de 26 de junho de 2000.É de 01 (um) dia o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da última divulgação oficial da decisão recorrida. O prazo para recurso fica estabelecido para o dia 06 de fevereiro de 201810.7. O recurso não será conhecido quando interposto: fora do prazo; perante órgão incompetente; por quem não seja legitimado; ou após exaurida a esfera adminis-trativa.DA HOMOLOGAÇÃO DO PROCEDIMENTODesde que transcorrido o prazo sem a interposição de recurso administrativo, ou, tendo havido a interposição, haja desistência expressa do recurso, ou após o seu julgamento, este chamamento público será homologado pelo administrador público da Secretaria de Estado da Cultura de Alagoas.A homologação não gera, para as organizações da sociedade civil selecionadas, direito à celebração da parceria.DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVASPela execução da parceria em desacordo com o projeto e com as normas da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e da legislação específica, a administração pública poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à organização da sociedade civil parceira as seguintes sanções:Advertência;Suspensão temporária da participação em chamamento público e impedimento de celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades da esfera de governo da admi-nistração pública sancionadora, por prazo não superior a dois anos;Declaração de inidoneidade para participar de chamamento público ou celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades de todas as esferas de governo, en-quanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promo-vida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a organização da sociedade civil ressarcir a administração pública pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no subitem 10.1.2..As sanções estabelecidas nos subitens 12.1.2. e 12.1.3. são de competência ex-clusiva do administrador público da Secretaria de Estado da Cultura de Alagoas, facultada a defesa do interessado no respectivo processo, no prazo de dez dias da abertura de vista, podendo a reabilitação ser requerida após dois anos de aplicação da penalidade.Prescreve em cinco anos, contados a partir da data da apresentação da prestação de

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contas, a aplicação de penalidade decorrente de infração relacionada à execução da parceria.A prescrição será interrompida com a edição de ato administrativo voltado à apu-ração da infração.A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo admi-nistrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa, observando-se o proce-dimento previsto na Lei nº 6.161, de 26 de junho de 2000.A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gra-vidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano cau-sado à administração, observado o princípio da proporcionalidade.As sanções previstas nesta Cláusula não excluem as dispostas na Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992.DAS DISPOSIÇÕES GERAISNão havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização na data, hora e local designados, a sessão será automaticamente transfe-rida para o primeiro dia útil subsequente, na mesma hora e local anteriormente de-signados, desde que não haja comunicação em contrário pela Comissão de Seleção. No julgamento das propostas e das habilitações ou inabilitações das organizações da sociedade civil selecionadas, a Comissão de Seleção poderá sanar erros ou fa-lhas que não alterem a substância das propostas e dos documentos ou sua validade jurídica, mediante parecer técnico, o qual expressamente justifique e respalde sua decisão.As normas disciplinadoras deste chamamento público serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as organizações da sociedade civil interes-

sadas, desde que não comprometam o interesse da administração pública, o princí-pio da isonomia, a finalidade e a segurança da parceria.A organização da sociedade civil participante assume todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta e documentação, não sendo a administração públi-ca, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condu-ção ou do resultado deste chamamento público.Este Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico www.cultura.gov.al, sítio oficial da administração pública na Internet, e no Diário Oficial do Estado de Alagoas.Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos, que estão disponibilizados no site da Secretaria de Estado da Cultura. ANEXO I – Ficha de Inscrição;ANEXO II – Formulário de apresentação do projetoANEXO III – Declaração de contrapartida e responsabilidadeANEXO IV – Curriculum / portfólio dos blocos carnavalescos apresentados pelas entidadesANEXO V – Formulário de recursoANEXO VI – Formulário de relatório de execução do projeto ANEXO VII – Minuta de Termo de Colaboração.

Maceió (AL), 22 de janeiro de 2018.

MELLINA TORRES FREITASSecretária de Estado da Cultura de Alagoas

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Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas - SSPEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA Nº 0020/GS/ 2018

O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e no que consta no Memorando nº 12/2018 ATEVP/SSP,RESOLVE tornar sem efeito a Portaria nº 0014/2018 de 18/01/2018, que resolveu conceder férias ao Servidor PAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JÚNIOR, matrícula nº 110, portador do CPF nº 495.708.894-20, ocupante do cargo de SECRETÁRIO DE ESTADO, lotado na unidade GABINETE DO SECRETÁRIO, do (a) SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, a partir de 18/01/2018.SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, Maceió, 18 de janeiro de 2018.

PAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JÚNIOR - CEL QOC PM R/RSecretário de Estado da Segurança Pública

Protocolo 340003

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP

CONVOCAÇÃO Nº 001/CEA/SSP-2018AVISO DE COTAÇÃO

A Chefia Executiva Administrativa/SSP torna público que está recebendo cotações de preços conforme dados que seguem:Processo nº: 1105.0006-2015Objeto: Aquisição de Conjuntos Completos de Desencarceramento.

Informações: Através do e-mail [email protected], telefones 82-3315-2309/2357 ou na Sala 101 da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas.

Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação.

Maceió, 19 de janeiro de 2018.

LEONARDO CÉSAR JORDÃO ALVESGerente do Núcleo de Cotação/SSP-AL

Protocolo 340156

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

PORTARIA Nº 1078/GSEP/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de serviço do mês de JANEI-RO/2018 dos policiais civis, lotada na Chefia Especial Aérea de Segurança Pública – CAESP, desta Secretaria:

ESCALA DE SERVIÇO MÊS DE JANEIRO/2018ONDE SE LÊ:

Nome Cargo CPF Matricula Função Extra 19h às 7h Plantão 7h às 7hAldair dos Santos APC 677.096.644-15 300576-3 Piloto de Aeronave 01, 05, 09, 13, 17, 21, 25 03, 07, 11, 15, 19, 23, 27, 31Charlles W. S. dos Santos EPC 758.474.004-97 065820-0 Piloto de Aeronave 02, 06, 10, 14, 18, 22, 26 04, 08, 12, 16, 20, 24, 28, 30Clayton Serpa dos Santos APC 767.330.504-63 300840-1 Piloto de Aeronave 02, 06, 10, 14, 18, 22, 26 04, 08, 12, 16, 20, 24, 28, 30Juliane Cardoso Portela APC 025.949.964-16 300545-3 Apoio Técnico 02, 06, 10, 14, 18, 22, 26 04, 08, 12, 16, 20, 24, 28, 31Kleber Silva do Nascimento APC 008.141.534-61 300550-0 Operador Aerotático 03, 07, 11, 15, 19, 23, 25 01, 05, 09, 13, 17, 21, 25, 29Marcio José C. de A. Lima APC 000.978.514-00 300662-0 Piloto de Aeronave 03, 07, 11, 15, 19, 23, 25 01, 05, 09, 13, 17, 21, 25, 29Max Antônio de Andrade APC 008.882.387-38 300748-0 Auxiliar de Manutenção 03, 07, 11, 15, 19, 23, 25 01, 05, 09, 13, 17, 21, 25, 29Nelson Miranda Mattos Filho APC 475.775.175-34 300761-8 Operador Aerotático 02, 06, 10, 14, 18, 22, 26 04, 08, 12, 16, 20, 24, 28, 30Sérgio A. C. de Mendonça APC 028.874.474-83 301549-1 Operador Aerotático 01, 05, 09, 13, 17, 21, 25 03, 07, 11, 15, 19, 23, 27, 31Valber de M. Moraes APC 411.606.734-20 300905-0 Condutor de Viatura 01, 05, 09, 13, 17, 21, 25 03, 07, 11, 15, 19, 23, 27, 31

LEIA-SE

Nome Cargo CPF Matricula Função Extra 19h às 7h Plantão 7h às 7hAldair dos Santos APC 677.096.644-15 300576-3 Piloto de Aeronave 01, 05, 09, 13, 17, 21, 25 03, 07, 11, 15, 19, 23, 27, 31

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mailto:[email protected]




Charlles W. S. dos Santos EPC 758.474.004-97 065820-0 Piloto de Aeronave 02, 06, 10, 14, 18, 22, 26 04, 08, 12, 16, 20, 24, 28, 30Clayton Serpa dos Santos APC 767.330.504-63 300840-1 Piloto de Aeronave 02, 06, 10, 14, 18, 22, 26 04, 08, 12, 16, 20, 24, 28, 30Juliane Cardoso Portela APC 025.949.964-16 300545-3 Apoio Técnico 02, 06, 10, 14, 18, 22, 26 04, 08, 12, 16, 20, 24, 28, 31Kleber Silva do Nascimento APC 008.141.534-61 300550-0 Operador Aerotático 03, 07, 11, 15, 19, 23, 27 01, 05, 09, 13, 17, 21, 25, 29Marcio José C. de A. Lima APC 000.978.514-00 300662-0 Piloto de Aeronave 03, 07, 11, 15, 19, 23, 27 01, 05, 09, 13, 17, 21, 25, 29Max Antônio de Andrade APC 008.882.387-38 300748-0 Auxiliar de Manutenção 03, 07, 11, 15, 19, 23, 27 01, 05, 09, 13, 17, 21, 25, 29Nelson Miranda Mattos Filho APC 475.775.175-34 300761-8 Operador Aerotático 02, 06, 10, 14, 18, 22, 26 04, 08, 12, 16, 20, 24, 28, 30Sérgio A. C. de Mendonça APC 028.874.474-83 301549-1 Operador Aerotático 01, 05, 09, 13, 17, 21, 25 03, 07, 11, 15, 19, 23, 27, 31Valber de M. Moraes APC 411.606.734-20 300905-0 Condutor de Viatura 01, 05, 09, 13, 17, 21, 25 03, 07, 11, 15, 19, 23, 27, 31

APC – Agente de PolíciaEPC – Escrivão de PolíciaEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maceió, 27 de DEZEMBRO de 2017.

Manoel Acácio de JúniorSecretário Executivo de Políticas da Segurança Publica

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Secretaria de Estado da Educação - SEDUCEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA / SEDUC Nº. 053/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Lei Delegada Nº 47,10 de agosto de 2015 e o Art. 9º do Decreto Nº 1.790, de 16 de março de 2004 e tendo em vista o contido no Processo nº 1800.006564/2014.RESOLVE:Art.1º. EXTINGUIR DA PUNIBILIDADE, do servidor inscrito na matrícula nº 9.864.548-0 em atendimento ao DESPACHO JURÍDICO PGE/PA nº 1659/2017 e DESPACHO SUB PGE/GAB nº 3086/2017 todos exarados nos autos nº 1800.006564/2014.Art.2º. Determinar à Superintendência de Valorização de Pessoas assentamento na ficha funcional do servidor;Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 19 de janeiro de 2018.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASecretário de Estado da Educação

SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEDUC, EM MACEIÓ(AL) 19 DE JANEIRO DE 2018.

Sebastião Vanderlei de AraújoResponsável pela Resenha

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Secretaria de Estado da FazendaEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL

O Presidente do Pleno do Conselho Tributário Estadual, CTE, vem informar a pau-ta da sessão ordinária n.º 01, que se realizará às 8 horas do dia 23.02.2017 (sexta--feira), na Sala de Julgamentos, situada no 1º andar do edifício-sede da Secretaria da Fazenda.

PROCESSOS:

01) AI: 7029534001; SF: 1500-014796/2014; CTE: 009/2018SOCÔCO SA INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIASCACEAL: 24000416DECISÃO Nº 19.861/2014 – PROCEDENTE – RESCAUTUANTE: GASTÃO GOMES CORTEZ LOPESADVOGADO: THIAGO DE BARROS MENDONÇA VASCONCELOS OAB/AL 7372RELATOR: ANTÔNIO ROBERTO BOMFIM MARQUES

02) AI: 9938848004; SF: 1500-029872/2005; CTE: 139/2010ROMMEL T GOMES MARCELINOCACEAL: 24097980ACÓRDÃO Nº: 400/2011 – NULO – RNPAUTUANTE: ALBERTO LOPES BALBINO DA SILVARELATOR: ELKA GONÇALVES LIMA

03) AI: 7012559001; SF: 1500-001085/2013; CTE: 51/2014BORGES & LOURENÇO COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA - MECACEAL: 24602032ACÓRDÃO Nº: 308/2014 – PROCEDENTE – RESPAUTUANTE: EVANDRO LUIZ FERREIRA LOBO FILHORELATOR: JOSÉ RONALDO CARLOS DE ALMEIDA MENDONÇA

04) AI: 7001009001; SF: 1500-013132/2011; CTE: 234/2015 ENIVALDO DOS SANTOS - EPPCACEAL: 24601095ACÓRDÃO Nº: 206/2016 – PROCEDENTE EM PARTE – RESP AUTUANTE: MARINO FLORENTINO DOS SANTOSADVOGADA: PALOMA TOJAL DE CARVALHO OAB/AL 12157RELATOR: ARLINDO RAMOS JÚNIOR

05) AI: 7021052002; SF: 1500-040883/2013; CTE: 058/2015ESTALBRAS ESTALEIRO DO BRASIL LTDACACEAL: 24099934ACÓRDÃO Nº: 303/2015 – PROCEDENTE EM PARTE – RESPAUTUANTE: RONALDO GUEDES DE ARAÚJOADVOGADO: DAVID ARAÚJO PADILHA OAB/AL 9005RELATOR: PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA

06) AI: 9015526002; SF: 1500-007671/2012; CTE: 004/2016MIFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDACACEAL: 24088472ACÓRDÃO Nº: 062/2016 – PROCEDENTE – RESPAUTUANTE: RONALDO DE CARVALHO MANICOBAADVOGADO: THIAGO MAIA NOBRE ROCHA OAB/AL 6213RELATOR: PEDRO ÍCARO CAVALCANTE DE BARROS

07) AI: 72972; SF: 1500-012678/1997; CTE: 175/2007INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRA APARECIDACACEAL: 24065004ACÓRDÃO Nº: 136/2008 – PREJUDICADO – RNPAUTUANTE: JOSÉ PETRÚCIO PINTORELATOR: VICENTE NORMANDE VIEIRA

Informa ainda que será retomado o julgamento do seguinte processo:

08) AI: 13355; SF: 1500-010011/2000; CTE: 362/2011ANA M S ARAÚJO CACEAL: 24084472 ACÓRDÃO Nº: 052/2014 – PROCEDENTE EM PARTE – RNP




AUTUANTE: EDGAR S FERREIRA FILHO RELATOR: VICENTE NORMANDE VIEIRAPEDIDO DE VISTAS: IVAN CHAVES DE ALMEIDA

Sala do CTE, em Maceió, 19 de Janeiro de 2017.

Lucio Flávio de Oliveira GomesPresidente do Pleno – CTE

GOVERNO DO ESTADODE ALAGOAS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

ATO DE CREDENCIAMENTO SRE Nº 05/2018EMENTA: ICMS. ATACADISTA. Ato de Credenciamento para utilização da sistemática de tributação favorecida prevista para o contribuinte atacadista, nos termos do Decreto nº 20.747, de 2012. Atendimento ao disposto no Decreto nº 20.747, de 26/06/2012, e nas Instruções Normativas GSEF nºs 5, de 2009, 42, de 2012, e SEF nº 37, de 2015. PROCESSOS SF Nos: 1500-036870/2017INTERESSADA: MEGGA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ: 07.488.144/0006-92 CACEAL: 247.3946-0ATIVIDADE ECONÔMICA: Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou insumos agropecuários, CNAE: 4693100.ENDEREÇO: Rua São José, nº 196, Porto Real do Colégio, Centro CEP: 57290-000 NATUREZA DO ATO DE CREDENCIMENTO:(x) Concessão Inicial ( ) Prorrogação ( ) Alteração ( ) CancelamentoCREDENCIAMENTO SOLICITADO:(x) art. 3º do Decreto nº 20.747/2012 (normal)(x) art. 12 do Decreto nº 20.747/2012 (substituto tributário)CREDENCIAMENTO PRECÁRIO:( ) Possui (x) Não possuiCONTRIBUINTE EM INÍCIO DE ATIVIDADE:( ) Sim. Data de início da atividade constante no CACEAL em:(x) Não. Data de início da atividade constante no CACEAL em 28/08/2017Cláusula primeira. Fica a empresa acima qualificada, doravante denominada de INTERESSADA, autorizada a utilizar o regime de tributação favorecida previsto no Decreto nº 20.747, de 26 de junho de 2012. Parágrafo único. Aplica-se, para a Interessada, as disposições da Seção III do Capítulo IV (arts. 11 a 16) do Decreto nº 20.747, de 2012, que dispõe sobre a condição de contribuinte substituto.” Cláusula segunda. A fruição e manutenção do presente Ato de Credenciamento dependerá do atendimento ao disposto no Decreto nº 20.747, de 2012, e das cláu-sulas constantes do presente instrumento.§ 1º A Interessada fica obrigada a:I - utilizar nota fiscal eletrônica e escrituração fiscal digital;II - verificar, mensalmente, a existência de pendências relativas à omissão de registro de entradas e saídas de mercadorias, caso em que, espontaneamente, de-verá comprovar a regularidade de suas operações perante a Secretaria de Estado da Fazenda;III - declarar o imposto devido mensalmente;IV - entregar a relação de estoque das mercadorias existentes ao final do dia an-terior àquele em que iniciar a fruição do regime tributário favorecido previsto no Decreto nº 20.747, de 2012, na Gerência Regional de Administração Fazendária - GRAF de seu domicílio tributário, até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao de referência, sem prejuízo de mantê-la arquivada, pelo prazo de 5 (cinco) anos, para apresentação ao fisco, quando solicitada;V - apresentar declaração, se for o caso, informando que não existe mercadoria em estoque no dia anterior ao início da fruição do regime tributário favorecido previsto no Decreto nº 20.747, de 2012, na Gerência Regional de Administração Fazendária - GRAF de seu domicílio tributário, até o dia 20 (vinte) do mês sub-sequente ao de referência;VI - atender disciplina da Secretaria de Estado da Fazenda.§ 2º Na hipótese de contribuinte em início de atividade, apresentar à Chefia Gerência Regional de Administração Fazendária - GRAF de seu domicílio tributário, comprovação da existência de, no mínimo, 12 empregados registrados em até 30 (trinta) dias a contar do credenciamento.§ 3º Serão consideradas como internas as operações declaradas como interestaduais cujas saídas não forem confirmadas no sistema informatizado da Secretaria de Estado da Fazenda.

Cláusula terceira. O presente Ato de Credenciamento:I - deverá ter seus termos reproduzidos no livro Registro de Utilização de Docu-mentos Fiscais e Termos de Ocorrências.II - será disponibilizado, mediante cópia legível para apresentação ao Fisco, quando solicitado.III - ficará automaticamente revogado:a) quando da edição de norma jurídica tributária superveniente, em que haja con-flito com os procedimentos fiscais aqui estabelecidos;b) no caso de descumprimento do disposto em suas cláusulas; ouc) na ocorrência de dolo, fraude e/ou simulação, nas operações da Interessada, independente da aplicação das penalidades cabíveis;IV - poderá ser alterado ou cancelado, a qualquer tempo, a critério da SEFAZ, desde que mediante prévia comunicação feita à Interessada;V - sujeita a Interessada:a) ao cumprimento de qualquer obrigação tributária principal ou acessória, de-vendo em tudo ser atendida a legislação tributária, concomitantemente, no que couber, as exigências contidas neste instrumento; eb) ao monitoramento e cruzamento eletrônico de dados previstos nos artigos 55 a 57 do Decreto nº 25.370, de 20/03/2013. VI - terá vigência pelo período de 36 (trinte e seis) meses, contados a partir da sua entrada em vigor; VII - entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao de sua publicação no Diário Oficial do Estado, tendo cópias de igual teor, a seguinte destinação:a) Superintendência da Receita Estadual;b) Contribuinte.

Superintendência da Receita Estadual, em Maceió, 19 de janeiro de 2018.

______________________________________________________________FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI

SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL

_________________________________________________________MEGGA DISTRIBUIDORA LTDA

ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

EDITAL GEFIS - Nº 005/2018

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o estipulado nos Arts. 11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal N° 113659/2015, OS-7062840 via Aviso de Recebimento-AR nºs JH 46748366 3 BR, JH 46748367 7 BR, JH 46748368 5 BR respectivamente, convoca a empresa e os senhores só-cios abaixo discriminados, para apresentar à Gerência de Fiscalização estabeleci-da à Escola Fazendária / EFAZ Bloco Administrativo Silvio Carlos L. Viana Al, 101- Norte, KM 3,5 Jacarecica , CEP 57033.370, Maceió, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias, no horário de 08 às 14h, os livros e documentos fiscais abaixo relacionados, compreendendo o período de 2010 a 2011, considerando o início de sua atividade mercantil, e excluindo o benefício da denúncia espontânea à partir do início da contagem do prazo da intimação fiscal, sob pena de serem considerados extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996.

DOCUMENTOS SOLICITADOS: 1- Contribuinte não optante do Simples Nacional: Livro de Reg. de Entrada de Mercadorias Livro de Reg. de Apuração do ICMS Livro Termo de Ocorrências Fiscais; Notas Fiscais de Entradas, exceto Eletrôni-cas; Guias de pagamento do ICMS antecipado DAR/CB e outros; Contrato Social e suas alterações. 2- Contribuinte optante do Simples Nacional: O período em que ainda não eram optantes desta sistemática, entregar a mesma documentação dos contribuintes não optantes descrito no item “1’ acima. E após o ingresso na sistemática, os livros abaixo relacionados: Livro Caixa, no qual deverá estar escriturada toda a sua movimentação financeira e bancária; Livro Registro de Entrada, modelo 1 ou 1-A, destinado à escrituração dos do-cumentos fiscais relativos às entradas de mercadorias ou bens e às aquisições de serviços de transporte e de comunicação efetuadas a qualquer título pelo estabele-cimento, quando contribuinte do ICMS. Documentos de Arrecadação - DAR.




Observação: As Notas Fiscais de entradas não Eletrônicas deverão ser mantidas no domicílio fiscal, para entregar ao fiscal designado.24104090-6 NOVA ESPERANCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME R SANTO ANTONIO,1525. CENTRO. MAJOR ISIDORO-AL SÓCIOS4832976400 MICHELIO DA SILVA PASSOS R CONEGO JASSON SOUTO 187 CENTRO BELO MONTE-AL CEP:57435970 80444989404 JOSE APARECIDO DOS SANTOS AV PREF JORGE CAVALCANTE MADEIRO 995 B CENTRO CAMPO ALE-GRE-AL CEP:57250000

GEFIS, 19 de janeiro de 2018

Hélder de Moraes Ramos Gerente de Fiscalização

ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

EDITAL GEFIS - Nº 006/2018

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o estipulado nos Arts. 11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal N° 133850/2017, OS-9989827 via Aviso de Recebimento-AR nºs JR 47330882 2 BR, JR 47330863 2 BR, JR 47330883 6 BR, JR 47330853 5 BR, JR 47330874 8 BR, JR 47330886 7 BR, JR 47330869 4 BR, JR 47330885 3 BR, JR 47330875 1 BR, respectivamente, convoca a empresa e o senhor sócio abaixo discriminados, para apresentar à Ge-rência de Fiscalização estabelecida à Escola Fazendária / EFAZ Bloco Administra-tivo Silvio Carlos L. Viana Al, 101- Norte, KM 3,5 Jacarecica , CEP 57033.370, Maceió, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias, no horário de 08 às 14h, os livros e documentos fiscais abaixo relacionados, sob pena de serem considerados extravia-dos, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996.

DOCUMENTOS SOLICITADOS:

TIPO DOCU-MENTO

NUMERO AIDF QTD NUMERO

DOCUMENTO DATA

NF MOD 270 001.04.03084-4 100 0401 A 0500 20/05/2004NF MOD 270 001.06.00475-1 250 0501 A 0750 12/01/2006NF MOD 107 001.04.03084-1 50 0151 A 0200 21/05/2004RUDFTO 001.07.10345-1 01 002 06/08/2007LV APURAÇÃO 920.04.00350-3 01 002 27/05/2004LV ENTRADAS 001.07.04905-8 01 002 19/04/2007LV SAIDAS 001.07.04905-8 01 002 19/04/2007

24097029-2 E. H. OLIVEIRA DE SA INFORMATICA – ME AV DR ANTONIO GOMES DE BARROS,1520. JATIUCA. MACEIO-AL

SÓCIO802106439 EMMANUEL HENRIQUE OLIVEIRA DE SA

AV PAULINA MARIA DE MENDINCA 105 MANGABEIRAS MACEIO-AL CEP:57037030

GEFIS, 19 de janeiro de 2018

Hélder de Moraes Ramos Gerente de Fiscalização

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

GERÊNCIA DE CADASTROATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE

EMISSÃO DA NOTA FISCAL DO CONSUMIDOR ELETRÔNICA – NFC-E Nº 013/2018

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 91, V, do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 5º, § 3º da Instrução Normativa GSEF nº 23 de 03 de maio de 2017, RESOLVE:

Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, por Credenciamento Voluntário do Contribuinte, conforme previsto na Instrução Normativa nº 23/2017, art. 5º, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos a seguir: .RAIZ DO CNPJ RAZÃO SOCIAL PROCESSO

28.573.663 ALAGOAS ELETRO E LAR MAGAZINE LTDA – ME 1500-000610/2018

40.933.814 C M O BARBOSA – EPP 1500-001880/201810.795.425 CASA DO CRIADOR LTDA – ME 1500-001420/2018

13.667.957 ELIANE CRISTINA PEREIRA DE LIMA – ME 1500-000395/2018

09.331.273 ERIVALDO MARINHO PITA – EPP 1500-001892/201812.778.159 FUJIAN PRESENTES LTDA – EPP 1500-002066/2018

02.584.924 ICH ADMINISTRAÇÃO DE HOTEIS S.A. 1500-002096/2018

25.054.256 J & J CERVEJARIA ESCRITÓRIO LTDA – ME 1500-002172/2018

15.613.922 JAVA INDÚSTRIA DE SORVETES EI-RELI 1500-001869/2018

18.725.052 JORGE LOURENÇO DOS SANTOS JU-NIOR 1500-001311/2018

69.996.866 JOSÉ RENILDO C DA SILVA – ME 1500-000682/201812.665.086 M DE F RIBEIRO ARAUJO – ME 1500-001416/201805.231.226 M N TEODOSIO SILVA – ME 1500-000861/2018

00.983.917 MARIA CELESTE VANDERLEI VAN-GASSE – ME 1500-002041/2018

12.320.086 P H A SANTOS – ME 1500-002087/201809.519.991 RAFAEL BARROS ABREU – ME 1500-001417/201805.903.750 RODRIGO BARROS ABREU – ME 1500-000393/2018

15.834.125 SOARES E LIMA COMÉRCIO DE CAL-ÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA – EPP 1500-001954/2018

18.441.528 V AUTO PEÇAS LTDA – ME 1500-000860/2018

26.981.474 VARANDA GRILL CHURRASCARIA LTDA – ME 1500-002168/2018

Gerência de Cadastro, Maceió, 19 de Janeiro de 2018.

TELMA MARIA DE LIMA LOBOGerente de Cadastro

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERENCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 39/2018

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais.

RESOLVE:Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, o contribuinte abaixo identificado, por ter sanado as causas que ensejaram sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas:

EDITAL GECAD Nº: 656/2017CACEAL: 24282053-0RAZÃO SOCIAL: ADAP CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOSLTDA




EPPPROCESSO Nº: 1500-051909/2017

EDITAL GECAD Nº: 598/2016CACEAL: 24851308-7RAZÃO SOCIAL: ANA PAULA DA SILVA – ME PROCESSO Nº: 1500-048056/2017

Maceió, 18 de Janeiro de 2018

TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO

* Republicado por Incorreção




A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas le-gais, e considerando o que consta no Memorando GEFIS nº 336/2017 no Processo Nº 1500-038379/2017.

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, o contribuinte identificado, por ter sanado a causa que ensejou sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas.

EDITAL GECAD Nº 54/2017CACEAL: 24212059-8RAZÃO SOCIAL: PETRO ENERGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA






A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais.

RESOLVE:Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, o contribuinte abaixo identificado, por ter sanado as causas que ensejaram sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas:

EDITAL GECAD Nº: 498/2017CACEAL: 24207340-9RAZÃO SOCIAL: COMPREMAIS DISTRIBUIDORA LTDAPROCESSO Nº: 1500-047327/2017




SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO


A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerro-gativas legais, e,

Considerando que o contribuinte não solicitou a autenticação os Livro de Registro de Apuração do ICMS, Livro de Registro de Entrada, Livro de Registro de saída e Livro de Registro de Inventário do período de 2012 e 2013, e que foi intimado pelo Edital GECAD nº 1185/2017, publicado no D.O.E. no dia 21 de Dezembro de 2017, e que não regularizou suas pendências:

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conheci-mento que de acordo com as disposições previstas no art. 24, inciso XIX, alinea “c”, e § 4º do Decreto n.º 3.481 de 16 de novembro de 2006, combinado com o Art. 49, inciso XIX, alínea “c, da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.

CACEAL: 24076041-7RAZÃO SOCIAL: TV PONTA VERDE LTDA - ME




SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTROEDITAL GECAD Nº 47/2018

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerro-gativas legais, tendo em vista que o contribuinte relacionado abaixo não promoveu as alterações relativas às informações cadastrais do contabilista ou empresa contá-bil, no caso de rompimento do contrato de prestação de serviço celebrado entre o contribuinte e o contabilista ou empresa contábil, no prazo determinado, e,

Considerando que a pessoa que consta vinculada no CACEAL, como contabilista, comunicou a SEFAZ através do Processo 1500-002163/2018, que não mais presta serviços contábeis ao contribuinte, conforme as disposições previstas na Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, art. 40, parágrafo 3º.

RESOLVE:

Intimar o contribuinte relacionado abaixo, para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação oficial, promover a alteração das informações cadastrais do con-tabilista ou empresa contábil.

Findo o prazo determinado, se assim não proceder, terá a inscrição estadual tornada INAPTA através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com o § 4º do art. 24 do Decreto 3.481/2006, e inciso XIV, do art. 49 da Instrução Normativa SEF Nº 17/2007.

RAZÃO SOCIAL CACEALUNIÃO EXPORT COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA 24442339-3






O GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e considerando o que consta no Memorando 5ª CRAF nº 011/2018, da 5ª Chefia Regional de Administração Fazendária – Palmeira dos Indios

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, o contribuinte identificado, por ter sanado a causa que ensejou sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas.




EDITAL GECAD Nº 00RAZÃO SOCIAL: LUIZ DA SILVA 07029298837CACEAL: 24243470-3




SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 49/2018 O GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta no Memorando GERAR/3ª CRAF Nº 012/2018;

Considerando que o contribuinte não solicitou a autenticação dos Livros Fiscais e não consta contador habilitado no cadastro.

RESOLVE:Convocar o contribuinte abaixo relacionado, para autenticar, no prazo de 20 (vin-te) dias, os Livros fiscais e atualizar os dados do contabilista responsável. Findo o prazo determinado, se assim não proceder terá á sua inscrição estadual tornada INAPTA através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com o inciso XIX, alínea “c,” e §§ 3º e 4º do art. 24 do Decreto nº 3.481 de 16 de novembro de 2006, combinado com o art. 49, Incisos XIX, alínea “c”, e XX da Instrução Normativa SEF nº 017/2007.

PROCESSO SF 1500-002218/2018RAZÃO SOCIAL: FEMAC DISTRIBUIDORA MATERIAL DE CONSTRU-CAO EIRELICACEAL: 24716044-0


Telma Maria de Lima LôboGerente de Cadastro


GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO

EDITAL GERAC Nº 014/2018

O Subchefe da Central de Processos DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 11, inciso III e 23, inciso II da Lei nº. 6.771/2006, convoca os Sócios, diretores,gerentes ou representantes das Pessoas Jurídicas abaixo discriminadas para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil posterior ao da data desta publicação, na qualidade de interessado, e conforme preceituam os arts. 15 e 119 do CPC, tomar CONHECIMENTO do Auto de Infração do qual derivou o processo especificado, emitido contra a pessoa jurídica abaixo relacioada, para, querendo, nos termos do art. 36, II, § 1º, I, da lei nº 6.771/2006, intervir em nome próprio no processo, inclusive para assisti-la. Os autos estão disponíveis para vistas no 4º andar do prédio sede desta Secretaria de Estado da Fazenda, situado na Rua General Hermes, 80, Cambona, Maceió-AL.

MAGAZINE LUIZA S/ACACEAL: 242.69408-0 - A.I.Nº: 70.64438-003PROCESSO SF-1500-26527/2017CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):01.8752214-68 / MARCELO JOSE FERREIRA E SILVA04.6688188-60 / MARIA ISABEL BONFIM OLIVEIRA05.2571868-02 / LUIZA HELENA TRAJANO INACIO RODRIGUES21.2460718-94 / FABRICIO BITTAR GARCIA25.1674028-08 / ROBERTO BELLISSIMO RODRIGUES25.3929608-47 / FREDERICO TRAJANO INACIO RODRIGUES54.9855368-49 / WAGNER GARCIA DA SILVA JUNIOR

GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO EM MACEIÓ, 19 de janeiro de 2018 .

Nara Elisy Vasconcellos MagalhãesSubchefe da Central de Processos




O Subchefe da Central de Processos DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 11, inciso III e 23, inciso II da Lei nº. 6.771/2006, convoca as Pessoas Jurídicas abaixo relacionadas para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do pri-meiro dia útil posterior ao da data desta publicação, apresentarem DEFESA ou RECOLHEREM aos cofres do Erário Estadual, os valores dos tributos e demais gravames constantes do Auto de Infração informado, ao tempo em que também convoca os sócios, diretores, gerentes ou representantes das mesmas para, queren-do, no mesmo prazo: 1-na qualidade de interessado, e conforme preceituam os asts. 15 e 119 do CPC, tomar CONHECIMENTO do Auto de Infração, emitido contra a pessoa jurídica abaixo especificada, intervir em nome próprio no processo, inclusi-ve para assistí-la; e/ou II- na qualidade de representante, proceder à LIQUIDAÇÃO do débito ou apresentar DEFESA ao Auto de Infração especificado, nos termos do art. 11, § 2º da Lei nº 6.771/2006, sob pena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa Estadual em conformidade com o artigo 89 da Lei nº 6.771/2006. Os autos estão disponíveis para vistas no 4º andar do prédio sede desta Secretaria de Estado da Fazenda, situado na Rua General Hermes, 80, Cambona, Maceió-AL.

MAGAZINE DE VARIEDADES EIRELI - MECACEAL: 244.10263-5 - A.I.Nº: 70.66233-001PROCESSO SF-1500-43315/2017CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):01.7079704-08 / LIN AIXIU

RM REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - MECACEAL: 242.92739-4 - A.I.Nº: 70.64272-001PROCESSO SF-1500-46329/2017CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):02.0768864-86 / CHARLES ROCHA MELO

E R DOS SANTOS COMERCIO E SERVICOS - ME CACEAL: 242.19009-0 - A.I.Nº: 70.65250-002PROCESSO SF-1500-45892/2017CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):78.6551704-10 / ELIAS RAMIRO DOS SANTOS

E R DOS SANTOS COMERCIO E SERVICOS - ME CACEAL: 242.19009-0 - A.I.Nº: 70.65250-005PROCESSO SF-1500-45973/2017CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):78.6551704-10 / ELIAS RAMIRO DOS SANTOS

LIDERANCA COMERCIAL LTDA - ME CACEAL: 242.23999-4 - A.I.Nº: 70.65378-001PROCESSO SF-1500-41512/2017CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):05.8461444-62 / IANAHIARA JOSIE CAMELO DE MACENA JANUÁR05.9886294-31 / PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA

S P S FRUTAS LTDA - ME CACEAL: 241.06952-1 - A.I.Nº: 70.66016-001PROCESSO SF-1500-50557/2017CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):01.2476194-19 / ELIDIANE DE ANDRADE FREITAS PEREIRA45.4156414-91 / SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA

COMERCIAL JAGUAR LTDA - ME CACEAL: 242.43182-8 - A.I.Nº: 70.65038-002PROCESSO SF-1500-51654/2017CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):03.8162054-96 / JOSE CICERO VIEIRA11.6288121-68 / EDUARDO MENDES DE LIMA





Maceio - segunda-feira22 de janeiro de 201816SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO


O Subchefe da Central de Processos DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 11, inciso III e 23, inciso II da Lei nº. 6.771/2006, convoca as Pessoas Jurídicas abaixo relacionadas para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do 15º dia posterior ao da data desta publicação, apresentarem DEFESA ou RECO-LHEREM aos cofres do Erário Estadual, os valores dos tributos e demais gravames constantes do Auto de Infração informado, ao tempo em que também convoca os sócios, diretores, gerentes ou representantes das mesmas para, no mesmo prazo: 1-na qualidade de interessado, e conforme preceituam os asts. 15 e 119 do CPC, tomar CONHECIMENTO do Auto de Infração, emitido contra a pessoa jurídica abaixo especificada, intervir em nome próprio no processo, inclusive para assistí--la; e/ou II- na qualidade de representante, proceder à LIQUIDAÇÃO do débito ou apresentar DEFESA ao Auto de Infração especificado, nos termos do art. 11, § 2º da Lei nº 6.771/2006, sob pena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa Estadual em conformidade com o artigo 89 da Lei nº 6.771/2006. Os autos estão disponíveis para vistas no 4º andar do prédio sede desta Secretaria de Estado da Fazenda, situa-do na Rua General Hermes, 80, Cambona, Maceió-AL.

P H ACCIOLY JUCA - MECACEAL: 244.30584-6 - A.I.Nº: 70.63965-002PROCESSO SF-1500-46766/2017CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):08.1147704-57 / PEDRO HENRIQUE ACCIOLY JUCA

LOJAS INSINUANTE S.A.CACEAL: 240.89059-0 - A.I.Nº: 70.64450-004PROCESSO SF-1500-42852/2017CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):10.2988428-58 / PEDRO DANIEL MAGALHAES35.4548655-91 / HAMILTON XAVIER PEREIRA74.9467146-34 / RICARDO RODRIGUES NUNES






O Subchefe da Central de Processos DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 11, inciso III e 23, inciso II da Lei nº. 6.771/2006, convoca as Pessoas Jurídicas abaixo relacionadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do 15º dia posterior ao da data desta publicação, apresentarem DEFESA ou RECO-LHEREM aos cofres do Erário Estadual, os valores dos tributos e demais gravames constantes do Auto de Infração informado, ao tempo em que também convoca os sócios, diretores, gerentes ou representantes das mesmas para, no mesmo prazo: 1-na qualidade de interessado, e conforme preceituam os asts. 15 e 119 do CPC, tomar CONHECIMENTO do Auto de Infração, emitido contra a pessoa jurídica abaixo especificada, intervir em nome próprio no processo, inclusive para assistí--la; e/ou II- na qualidade de representante, proceder à LIQUIDAÇÃO do débito ou apresentar DEFESA ao Auto de Infração especificado, nos termos do art. 11, § 2º da Lei nº 6.771/2006, sob pena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa Estadual em conformidade com o artigo 89 da Lei nº 6.771/2006

P H ACCIOLY JUCA - MECACEAL: 244.30584-6 - A.I.Nº: 70.63965-001PROCESSO SF-1500-46770/2017CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):08.1147704-57 / PEDRO HENRIQUE ACCIOLY JUCA

ANDRE LUIZ DOS SANTOS 00033625743CACEAL: 242.65580-7 - A.I.Nº: 70.63735-001PROCESSO SF-1500-40515/2017

CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):00.0336257-43 / ANDRE LUIZ DOS SANTOS






O Subchefe da Central de Processos DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 11, inciso III e 23, inciso II da Lei nº. 6.771/2006, convoca as Pessoas Jurídicas abaixo relacionadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do pri-meiro dia útil posterior ao da data desta publicação, apresentarem DEFESA ou RECOLHEREM aos cofres do Erário Estadual, os valores dos tributos e demais gravames constantes do Auto de Infração informado, ao tempo em que também convoca os sócios, diretores, gerentes ou representantes das mesmas para, queren-do, no mesmo prazo: 1-na qualidade de interessado, e conforme preceituam os asts. 15 e 119 do CPC, tomar CONHECIMENTO do Auto de Infração, emitido contra a pessoa jurídica abaixo especificada, intervir em nome próprio no processo, inclusi-ve para assistí-la; e/ou II- na qualidade de representante, proceder à LIQUIDAÇÃO do débito ou apresentar DEFESA ao Auto de Infração especificado, nos termos do art. 11, § 2º da Lei nº 6.771/2006, sob pena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa Estadual em conformidade com o artigo 89 da Lei nº 6.771/2006. Os autos estão disponíveis para vistas no 4º andar do prédio sede desta Secretaria de Estado da Fazenda, situado na Rua General Hermes, 80, Cambona, Maceió-AL.


S P S FRUTAS LTDA - ME CACEAL: 241.06952-1 - A.I.Nº: 70.66016-002PROCESSO SF-1500-50615/2017CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):01.2476194-19 / ELIDIANE DE ANDRADE FREITAS PEREIRA45.4156414-91 / SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA

LIDERANCA COMERCIAL LTDA - ME CACEAL: 242.23999-4 - A.I.Nº: 70.65378-002PROCESSO SF-1500-41515/2017CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):05.8461444-62 / IANAHIARA JOSIE CAMELO DE MACENA JANUÁR05.9886294-31 / PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA

COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS PROJETADOS LTDA - MECACEAL: 242.45618-9 - A.I.Nº: 70.65800-001PROCESSO SF-1500-37973/2017CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):03.3776483-21 / FRANCISCO LUCIO RIBEIRO FACANHA FILHO61.5128263-91 / PAULO ROBERTO DA SILVA BORGES


CACEAL: 240.94966-8 - A.I.Nº: 70.65536-001PROCESSO SF-1500-45756/2017CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):07.9002104-82 / ENILDE DE SOUZA GUIMARAES

PINHEIRO PRODUTOS NATURAIS LTDA - EPP CACEAL: 242.20848-7 - A.I.Nº: 70.65537-002PROCESSO SF-1500-50602/2017CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):




00.8172144-70 / LUCIANO HOLANDA PINHEIRO00.9348354-62 / FRANCISCA DE MESQUITA MONTEIRO

SAMPAIO DE MELO COMERCIO LTDACACEAL: 240.76011-5 - A.I.Nº: 70.66122-001PROCESSO SF-1500-47921/2017CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):00.2481854-20 / ELSON SAMPAIO DE MELO20.8741034-87 / GASPARINA SILVA SAMPAIO DE MELLO






O Subchefe da Central de Processos DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 11, inciso III e 23, inciso II da Lei nº. 6.771/2006, convoca a Pessoa Fí-sica abaixo relacionada para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil posterior ao da data desta publicação, apresentarem DEFESA ou RECOLHER aos cofres do Erário Estadual, os valores dos tributos e demais gravames constantes do Auto de Infração informado, sob pena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa Estadual em conformidade com o artigo 89 da Lei nº 6.771/2006. Os autos estão disponíveis para vistas no 4º andar do prédio sede desta Secretaria de Estado da Fazenda, situado na Rua General Hermes, 80, Cambona, Maceió-AL.

TEODALVA COSTA DE MENDONÇACPF: 635.672.534-68 - A.I.Nº: 70.66202-001PROCESSO SF-1500-39336/2017CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):




GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO

EDITAL - GERAC Nº 026/2018

A SUBCHEFIA DA CENTRAL DE PROCESSOS DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 11, inciso III e 23, inciso II da Lei nº. 6.771/2006 convoca a Pessoa Jurídica abaixo relacionadas para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil posterior ao da data desta publicação, apresentarem DEFESA ou RECOLHER aos cofres do Erário Estadual os valores dos tributos e demais gravames constantes do Auto de Infração informado, sob pena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa Estadual em conformidade com o artigo 89 da Lei nº 6.771/2006.

MANGERICAO RESTAURANTE E POUSADA LTDA – MECNPJ: 08.434.980/0001-42 - A. I. Nº: 04800001120000300005171201620PROCESSO: SF-1500-019679/2016ANEXO:SF-1500-007877/2016CPF OU CNPJ E NOME DOS SÓCIOS:072.397.734-85/ ARTUR ANTONIO CELESTINO DA SILVA FILHO077.179.434-76 /MARIO AUGUSTO RODRIGUES SILVA

GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM MACEIÓ (AL), 19 de janeiro de 2018.





O Subchefe da Central de Processos DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 11, inciso III e 23, inciso II da Lei nº. 6.771/2006 notifica a Pessoa Jurídica abaixo relacionada que o Auto de Infração especificado sofreu revisão (aditamento), ficando concedido o prazo de 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil posterior ao da data desta publicação, para PAGAMENTO ou apresentar IMPUGNAÇÃO acerca do agravamento da exigência fiscal originária ou recolhi-mento do débito, nos termos do art. 101, III, ¿b¿, do Decreto nº 25.370/2013, ao tempo em que também convoca os sócios, diretores, gerentes ou representantes das mesmas para, no mesmo prazo: I- na qualidade de interessado, e conforme precei-tuam os arts. 15 e 119 do CPC, tomar CONHECIMENTO da revisão citada e, que-rendo intervir em nome próprio no processo especificado, inclusive para assistir a pessoa Jurídica; e/ou II - na qualidade de representante, proceder à LIQUIDAÇÃO do débito ou apresentar DEFESA , nos termos do art. 11, § 2º da Lei nº 6.771/2006, sob pena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa Estadual em conformidade com o artigo 89 da Lei nº 6.771/2006. Os autos estão disponíveis para vistas no 4º andar do prédio sede desta Secretaria de Estado da Fazenda, situado na Rua General Hermes, 80, Cambona, Maceió-AL.

CENTRAL DE DISTRIBUICAO G H LTDA CACEAL: 241.06383-3 - A.I.Nº: 70.51691-001PROCESSO SF-1500-11691/2016CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):45.9212704-82 / HELTON SOARES DINIZ






O Subchefe da Central de Processos DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o disposto no artigo 27º, §3º da Lei nº. 6.771/2006 notifica os sócios, diretores, gerentes ou representantes das Pessoas Jurídicas abaixo relacionadas que novos documentos foram anexados ao processo referente ao Auto de Infração in-formado, ficando concedido o prazo de 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil posterior ao da data desta publicação, para VISTAS ao processo e, querendo proceder à LIQUIDAÇÃO do débito ou se MANIFESTAR. Os autos estão dispo-níveis para vistas no 4º andar do prédio sede desta Secretaria de Estado da Fazenda, situado na Rua General Hermes, 80, Cambona, Maceió-AL.

RN COMERCIO VAREJISTA S.ACACEAL: 242.50690-9 - A.I.Nº: 70.64444-001PROCESSO SF-1500-20009/2017CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):10.2988428-58 / PEDRO DANIEL MAGALHAES59.5943906-97 / ANTONIO MARCELO PEREIRA ANDRADE



PARECER GECAD_ECF Nº 004/2018PROCESSO Nº SF 1500-000807/2018INTERESSADA: BEMATECH S/A CNPJ N° 82.373.077/0001-71ASSUNTO: Cadastro de Programa Aplicativo Fiscal para uso em conjunto com Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - (ECF).

Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria de Estado da Fazenda - Parecer GECAD_ECF nº 004/2018 - que aprovo, e com




base nos artigos 5º e 6º da Instrução Normativa SEF 60/2009 e alterações, e cláu-sula octogésima segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, ratificado e incorporado à legislação tributária estadual através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002, autorizo a interessada a desenvolver e instalar o programa aplica-tivo denominado BEMATECH VAREJO versão 2017.11 com código do principal arquivo executável CF600B62B2658E5AF343DA69C2F63A14 código de auten-ticação do arquivo que contém a relação dos arquivos executáveis F72005E7E-370FBD46DFEADFFD44F06F6 para ser utilizado em conjunto com Emissor de Cupom Fiscal.

GERÊNCIA DE CADASTRO, em Maceió, 19 DE JANEIRO.


PARECER GECAD_ECF Nº 005/2018PROCESSO Nº SF 1500-000890/2018INTERESSADA: COMPUFOUR SOFTWARE LTDACNPJ N° 00.445.335/0001-13ASSUNTO: Cadastro de Programa Aplicativo Fiscal para uso em conjunto com Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - (ECF).

Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria de Estado da Fazenda - Parecer GECAD_ECF nº 0052018 - que aprovo, e com base nos artigos 5º e 6º da Instrução Normativa SEF 60/2009 e alterações, e cláu-sula octogésima segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, ratificado e incorporado à legislação tributária estadual através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002, autorizo a interessada a desenvolver e instalar o programa aplica-tivo denominado CLIPP CHEFF versão 2018.2 com código do principal arquivo executável 9EC7C2BF95E5D3DEAD5CB19623E1CD4C código de autenticação do arquivo que contém a relação dos arquivos executáveis 41AC5C666E1DC0E-B195826D4E4D42A3A para ser utilizado em conjunto com Emissor de Cupom Fiscal.

GERÊNCIA DE CADASTRO, em Maceió, 19 DE JANEIRO.


A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 18 DE JANEIRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-002187/2018 – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-002196/2018 – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – Idem.PROC. Nº. 1500-002198/2018 – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – Idem.PROC. Nº. 1500-002072/2018 – LUIZ ROBERTO BARROS FARIAS – À Chefia do Índice de Participação dos Municípios.PROC. Nº. 1500-002103/2018 – SÃO MIGUEL DOS CAMPOS PREFEITURA – Idem.PROC. Nº. 1500-002108/2018 – PREFEITURA DE MARAGOGI/AL – Idem.

GSEF, em Maceió, 19 de janeiro de 2017. Publique-se.

NADJA FERREIRA DE LIMAResponsável pela Resenha

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 19 DE JANEIRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-001541/2018 – SUBGESTOR DE FROTA – À Casa Civil.PROC. Nº. 1500-037962/2017 – GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL – Ao Gabinete Civil.PROC. Nº. 1500-001977/2018 – W. E. ADMINSTRADORA DE SERVIÇOS LTDA – À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.PROC. Nº. 1500-001976/2018 – W. E. ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA - Idem.

GSEF, em Maceió, 19 de janeiro de 2017.Publique-se.


A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DES-PACHOU NO DIA 19 DE JANEIRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-037046/2015 – CLARO S.A. – De acordo. Acolho a sugestão ofertada no Despacho AT-GSEF nº 006/2018. Encaminhem-se os autos à Superin-tendência da Receita Estadual para as medidas cabíveis.PROC. Nº. 2900-001289/2016 – TEXAS INDUSTRIAL LTDA – De acordo. Ho-mologo o Despacho AT-GSEF nº 004/2018. Remetam-se os autos à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo, com indicativo ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de Alagoas, para ciência e providências cabíveis.PROC. Nº. 1500-044885/2015 – CLARO S.A. – De acordo. Acolho a sugestão ofertada no Despacho AT-GSEF nº 008/2018. Encaminhem-se os autos à Superin-tendência da Receita Estadual para as medidas cabíveis.PROC. Nº. 1500-044889/2015 – CLARO S.A. – De acordo. Acolho a sugestão ofertada no Despacho AT-GSEF nº 007/2018. Encaminhem-se os autos à Superin-tendência da Receita Estadual para as medidas cabíveis.PROC. Nº. 1500-016024/2016 – CLARO S.A. – De acordo. Acolho a sugestão ofertada no Despacho AT-GSEF nº 009/2018. Encaminhem-se os autos à Superin-tendência da Receita Estadual para as medidas cabíveis.

GSEF, em Maceió, 19 de janeiro de 2017. Publique-se.


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Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

AVISO DE COTAÇÃO

O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.184/0001-12, representada neste ato pela Superintendência Administrativa, informa que está recebendo cotações de preços para o processo e objeto abaixo descritos:Processo nº. 1700- 007885/2017.Prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.Objeto: Aquisição de Equipamentos de Segurança, conforme especificações e quantidades descritas no Termo de Referência e da Cotação de Preços SEPLAG n° 01/2018, visando atender a demanda da Secretaria de Estado do Planejamento Gestão e Patrimônio - SEPLAG.Mais informações: [email protected], tel. (82) 3315-1539/3315-1506 ou pessoalmente por meio da Superintendência Administrativa.Obs: As empresas interessadas deverão comparecer à Rua Cincinato Pinto, 503, Centro, CEP: 57020-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à quinta-feira e das 8h às 14h na sexta-feira com o objetivo de ter acesso ao termo de referência. Maceió - AL, 19 de janeiro de 2018.

JOSEANE CORREIA NASCIMENTOSupervisora de Aquisição

Matricula nº 2124-5Protocolo 340034

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROS, EM DATA DE 19 DE JANEIRO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS.

PROC. N° 1800-002113/2017 - SILVIO ROGÉRIO LOBO DOS SANTOS - (...) Publique-se portaria concessão de progressão funcional, à Secretaria de Estado da Educação.PROC. N° 1800-008985/2017 - ANDRE PEREIRA DE SOUZA - Idem.PROC. N° 1800-008221/2017 - CRYSTAL FRANÇA AMORIM DE ALMEIDA - Idem.PROC. N° 1800-003772/2017 - JOSÉ ANASTACIO DO FILHO - Idem.PROC. N° 1800-003772/2017 - MARIA APARECIDA MENDONÇA DE ALMEIDA - Idem.PROC. N° 1800-003098/2017 - ALMIR JOSÉ SOARES - Idem.PROC. N° 1800-004222/2017 - JOSINEYDE FARIAS DE FRANÇA - Idem.PROC. N° 1800-011654/2016 - ALDA MARIA DA SILVA BARROS - Idem.PROC. N° 1800-011981/2016 - WILSON VASCO JUNIOR - Idem.PROC. N° 1800-001963/2017 - MARIA DAS NEVES DA SILVA RAMOS - Idem.PROC. N° 1800-010702/2016 - ANGELA LUIZA TORRES OLIVEIRA - Idem.PROC. N° 1800-001960/2017 - ERIVALDO BARBOSA DE OLIVEIRA - Idem.PROC. N° 1800-012480/2016 - JOSÉ FRANCISCO SANTOS MELO - Idem.




PROC. N° 1800-003706/2017 - JOSIMEIRE ALBUQUERQUE MARINHO DE OMENA - Idem.PROC. N° 1800-004147/2017 - MARIA JULIANA NETA - Idem.PROC. N° 1800-011667/2016 - CELSO VITOR DOS SANTOS - Idem.PROC. N° 1800-003311/2017 - NADJA FERREIRA ALEXANDRE DA SILVA - Idem.PROC. N° 1800-001190/2016 - OSLIA ACIOLI DA SILVA LUZ - Idem.PROC. N° 1800-009185/2015 - CLAUDIA REGINA DE LIMA - Idem.PROC. N° 1800-000337/2017 - JAQUELINE ALVES DE ARAUJO DA SILVA - Idem.PROC. N° 1800-011529/2016 - EDNEUZA REGO DOS SANTOS - Idem.PROC. N° 1800-011706/2016 - GEDIDA DIONIZIO PEREIRA DAMASCENO - Idem.PROC. N° 1800-011672/2016 - JOELSON SEBASTIÃO PIMENTEL - Idem.PROC. N° 1800-004143/2017 - ANA MARIA RODRIGUES SOUZA - Idem.PROC. N° 1800-004098/2017 - MARIA SELMA VIEIRA - Idem.PROC. N° 1800-005711/2017 - ALEX ALVES DANTAS - Idem.PROC. N° 1800-005415/2016 - ROSIENE OMENA BISPO - Idem.PROC. N° 1800-008975/2017 - TASSIA DLIANNE NERY SILVA - Idem.PROC. N° 1800-004891/2015 - MARINEIDE OLIVEIRA BARBOSA - Idem.PROC. N° 1800-008876/2017 - HALLISSON WANDERLEY VITURINO - Idem.PROC. N° 1800-002275/2017 - JOSÉ HILÁRIO GOMES DE SOUZA - Idem.PROC. N° 1800-010679/2016 - ADILSON ROCHA FERREIRA - Idem.PROC. N° 1800-000743/2016 - MARIA OLIVIA GOUVEIA DE LIMA - Idem.PROC. N° 1800-009089/2017 - CRISTOPHANES JACQUES UCHOA DE LIMA - Idem.PROC. N° 1800-008007/2017 - AUREA HELENA GONÇALVES DE VASCONCELOS - Idem.PROC. N° 1800-003296/2017 - MARCIO VALERIO ARAUJO D SILVA - Idem.PROC. N° 1800-003302/2017 - VALQUÍRIA MAZONI MARTINS - Idem.PROC. N° 1800-000598/2017 - MARIA SIRLEIDE DA ROCHA - Idem.PROC. N° 1800-004329/2016 - NEILDES GOMES BARRETO - Idem.PROC. N° 1800-003923/2017 - MARIA RAQUEL DE ARAUJO SILVA ALVES - Idem.PROC. N° 1800-003174/2017 - GEAN CARLOS LUCIO DA SILVA - Idem.PROC. N° 1800-007573/2017 - MARIA JOSÉ PINTO LIMA - Idem.PROC. N° 1800-013095/2016 - LIVIA MARIA DE SIQUEIRA - Idem.PROC. N° 1800-002499/2016 - MESSIAS ANTONIO DA SILVA - Idem.PROC. N° 1800-004862/2017 - JOSEANE SANTOS DA COSTA - Idem.PROC. N° 1800-005673/2016 - GREGÓRIO TOMAS DA SILVA - Idem.PROC. N° 1800-008892/2015 - ELIANE BESERRA CAVALCANTE - Idem.PROC. N° 1800-005248/2015 - FRANCISCO FERREIRA DA SILVA - Idem.PROC. N° 1800-001683/2017 - JOSÉ CARLOS MIZAEL DA SILVA - Idem.PROC. N° 1800-007940/2015 - JOSÉ DERALDO DOS SANTOS - Idem.PROC. N° 1800-004675/2016 - LUCILENE RODRIGUES DA SILVA - Idem.PROC. N° 1800-004362/2017 - AVACILDA DANIEL DOS SANTOS - Idem.PROC. N° 1800-008988/2017 - MARIA JOSÉ VSCONCELOS OLIVEIRA - Idem.PROC. N° 1800-008196/2017 - ADELMO PINTO DE ARAUJO - Idem.PROC. N° 1800-011318/2016 - CICERO DA SILVA BARROS - Idem.PROC. N° 1800-002247/2017 - RITA DE CASSIA SANTOS DE OMENA - Idem.PROC. N° 1800-008991/2017 - ALINE MABEL DOS SANTOS - Idem.PROC. N° 1800-005568/2017 - ALBERLI DE GUSMÃO OLIVEIRA - Idem.PROC. N° 1800-000444/2017 - ELIANE MARIA CAVALCANTE - IDEM.PROC. N° 1800-006351/2017 - IZABELLE DE OLIVEIRA SOARES GAMA BATISTA - Idem.PROC. N° 1800-004963/2017 - KATHLEEN DE OLIVEIRA MORAES - Idem.PROC. N° 1800-000131/2016 - VERA LUCIA DE FREITAS - Idem.PROC. N° 1800-004577/2015 - JOSE LINDOVAL GOMES DOS SANTOS - Idem.

SÔNIA MARIA DA COSTAResponsável pela Resenha

Protocolo 340080

CONTRATO DE COMODATO Nº 01/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO E O PARQUE SHOPPING MACEIÓ S/A, NA FORMA ABAIXO.

PROCESSO N.º 1700.8017/2016.

COMODATÁRIO: O ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO - SEPLAG, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.184/0001-12, com sede à Rua Barão de Pene-do, nº 293, Centro, Maceió, Alagoas, CEP 57.020-340, Unidade Gestão e na Rua

Cincinato Pinto, 503, Centro, Maceió, Alagoas, CEP 57.020-050, Unidade Planeja-mento, neste ato representado por seu titular, o Sr. FABRÍCIO MARQUES SAN-TOS, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 003.642.895-70, residente e domiciliado nesta capital.COMODANTE: O PARQUE SHOPPING MACEIÓ S/A, inscrito no CNPJ sob nº 09.511.067/0001-65, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Rua Dias Ferreira nº 190, sala 301 (parte), CEP: 22.431.050, neste ato representado por seus procuradores, Sr. Wilton Lopes de Oliveira Filho, Brasileiro, Solteiro, Administra-dor de Empresas, inscrito no CPF sob nº 781047425-15, e Reginaldo Martins de Oliveira, Brasileiro, Casado, Administrador de Empresas, inscrito no CPF sob nº 519.402.054-68 ambos residentes e domiciliados nesta capital.DO OBJETO: O objeto do presente contrato é a ocupação pelo COMODATÁRIO, a título gratuito, e com exclusividade da loja 1037 com área comercial de 287,70/m2, localizada no 1º piso do Parque Shopping Maceió, empreendimento localizado na Avenida Comendador Gustavo Paiva, nº 5.945, na Cidade de Maceió, AL. O COMONDANTE poderá realocar o COMODATÁRIO, quando se fizer necessário, para outra área de mesma dimensão, com aviso prévio de 30 (trinta) dias. Serão disponibilizados gratuitamente pelo COMODANTE os acessos de estacionamento aos colaboradores de todos os órgãos prestadores de serviços integrados à CEN-TRAL-JÁ! do Parque Shopping Maceió.DOS ENCARGOS E DESPESAS: A despesa de que trata o objeto deste Contrato, corre à conta do crédito orçamentário, constante do orçamento da Secretaria de Es-tado do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG para o exercício financeiro de 2018: Proposta Orçamentária 2018 nº 10Unidade Orçamentária 13017, Unidade Gestora 410017, Plano de Trabalho 04122000420010000 – Manutenção das Atividades do Órgão, PI 002252, Fonte de Recurso 01000000000 – Recursos do Tesouro, Elemento de Despesa 339039 – Serviços de Terceiros PJ.DA VIGÊNCIA: O presente comodato terá vigência de 60 (sessenta) meses, con-tados a partir da data de efetiva ocupação do referido espaço, descrito na cláusula primeira deste termo, ficando condicionada a eficácia deste instrumento à publica-ção de seu extrato no Diário Oficial do Estado. A vigência deste contrato poderá ser prorrogada por iguais e sucessíveis períodos, conforme interesse das partes, através de instrumento próprio.DATA DA ASSINATURA: 19 de janeiro de 2018.

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Secretaria de Estado da Saúde

COORDENADORIA SETORIAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

CONVOCAÇÃO SESAU Nº 02/2018

A GERÊNCIA EXECUTIVA DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS - GEVP/SESAU,CONVOCA:O servidor abaixo, a comparecer no prazo de 03 (três) dias, nesta Gerência, Situada na Avenida da Paz, nº 1174, Edifício Santa Ana, Jaraguá, Maceió, Alagoas, no horário das 8:00 às 14:00 horas, para tratar de assuntos de seu interesse funcional:Servidora: HELENITA CALHEIRO HENRIQUECargo: ATENDENTE DE ENFERMAGEMCPF nº 148.374.984-34Matrícula nº 53.492-7Maceió, 18 de janeiro de 2018.

ROBSON JOSÉ DA SILVAGerente Executivo de Valorização de Pessoas

Protocolo 339927

RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº 001/2018, de 12 de janeiro de 2018.8ª COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAL

“Aprova Ad Referendum a habilitação do serviço APAE Palmeira dos índios em Centro Especializado de Reabilitação (CER II), como referência para 8ª Região de Saúde.”

A Comissão Intergestores Regional da 8ª Região de Saúde do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais e com base na Legislação do Sistema Único de Saúde - SUS,CONSIDERANDO:A Portaria GM/MS N° 793, de 24 de abril de 2012, que institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde;A Portaria GM/MS Nº 835, de 25 de abril de 2012, que institui incentivos financeiros de investimento e de custeio para o Componente Atenção Especializada da Rede




de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde;O pleito da Secretaria Municipal de Saúde de Palmeira dos índios, referente à habilitação do serviço APAE Palmeira dos índios, CNPJ: 27.915.486/000l-44, inscrita no CNES 9248803, em Centro Especializado de Reabilitação (CER II), como referência para 8ª Região de Saúde.O parecer favorável do Grupo Condutor Estadual da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência à habilitação da APAE Palmeira dos índios como Centro Especializado de Reabilitação (CER II);RESOLVE:Art. 1º. Aprovar Ad Referendum a habilitação do serviço APAE Palmeira dos índios em Centro Especializado de Reabilitação (CER II), como referência para a 8ª Região de Saúde.Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.Maceió, 12 de janeiro de 2018.

KÁTIA BORN RIBEIROCoordenadora da 8ª CIR

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário Estadual de Saúde

Protocolo 339944

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde SESAU/AL, através do Setor de Compras - SEC.Informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000-07444/2016;Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Solicitação para a manutenção no veículo RANGER 2011 (troca de rolamentos da transmissão).Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL.Fone/Fax: (82) 3315-3295/1142Maceió, 19 de janeiro de 2018.

GUSTAVO HENRIQUE LYRA DE HOLANDA SILVAASSESSOR TÉCNICO DE COMPRAS EMERGENCIAIS E JUDICIAIS

Protocolo 339988

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NAPJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000 / 24182 / 2017;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição dos medicamentos VORICONAZOL 200mg/ml e VORICONAZOL 200mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 18 de janeiro de 2018.

GUSTAVO HENRIQUE LYRA DE HOLANDA SILVACoordenador / ASTECEJU

Protocolo 339991

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde SESAU/AL, através do Setor de Compras – SEC. Informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000/015419/2017Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Aquisição de objeto: Contratação de empresa especializada, para a realização de serviço de infraestrutura de manutenção corretiva e preventiva no aparelho doppler colorido e transdutor desta central de Transplantes tombado sob o numero de pa-trimônio 60955. Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL.Fone/Fax: (82) 3315-3295/1142 .Maceió, 19 de janeiro de 2018.


AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde SESAU/AL, através do Setor de Compras – SEC. Informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000/017105/2015Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Aquisição de objeto: Conserto de bisturis elétricos e acessórios.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL.Fone/Fax: (82) 3315-3295/1142 Maceió, 19 de janeiro de 2018.


AVISO DE COTAÇÃO3

A Secretaria de Estado da Saúde SESAU/AL, através do Setor de Compras – SEC. Informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000/018303/2017Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Aquisição de objeto: Manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica de MI-CROSCÓPIOS ÓPTICOS, ESTEREOSCÓPICOS e MICROSCÓPIOS CIRÚR-GICOS OFTALMOLÓGICOS. Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL.Fone/Fax: (82) 3315-3295/1142.Maceió, 19 de janeiro de 2018.


AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde SESAU/AL, através do Setor de Compras – SEC. Informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000/15896/2017;Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Aquisição de objeto: Manutenção Preventiva e Corretiva de Equip. Eletroencefalo-grama Portátil, Marca NEUROVIRTUAL, Modelo Power Supply BWII.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL.Fone/Fax: (82) 3315-3295/1142 Maceió, 19 de janeiro de 2018.


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Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego - SETE

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - SETEPORTARIA - SETE Nº 003/2018

O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Delegada n° 47 de 10 de agosto de 2015, e no que consta no Processo Administrativo nº 13010 0010/2018, RESOLVE:

Designar os servidores ANTONIO DE LIMA FILHO, matrícula nº 293-3 e CPF nº 066.475.794-43, e JOYSS MARIA FARIAS DA SILVA ALVES, matrícula nº 294-1 e CPF nº 056-855.224-52 e ALDA CRISTINA NASCIMENTO MENDONÇA, matrícula nº 280-1 e CPF nº 504.888.994-00, para sob a presidência do primeiro, compor a comissão de disciplina de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR, a fim de apurar indício de irregularidade de acordo com o DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3981/2017, anexos DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3517/2017 e o DESPACHO PGE/GAB Nº 3246/2017, contida no Processo nº 13010. 818/2016.Determino o envio das peças à presidência do colegiado para as providências legais incidentes.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.Maceió/AL, 19 de Janeiro de 2018.

ARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUESecretário de Estado

Protocolo 339998




ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO

TERMO DE NOTIFICAÇÃO

Referência: Processo Administrativo para Apurar Irregularidade - PAAIProcesso: Proc. Administrativo nº 13010. 00011/2018Requerente: Secretário Executivo de Gestão Interna.

Fica o representante da empresa Âncora Segurança e Serviços Gerais Eireli, inscrita no CNPJ nº 14.197.614/0001-10 - notificado (a), nos termos do art. 5º, LIV e LV, da Constituição da República e dos artigos 24; 26, § 4º; 28 e 66 da Lei Estadual 6.161/2000, bem como do art. 2º, parágrafo único do Decreto Estadual 4.054/2008, que tramita nesta Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego o processo em referência 13010.00011 / 2018, em relação ao pagamento por indenização referente ao período de 04/12/2016 a 15/12/2016 (Processo nº 13010.00818/2016), e que tem o prazo de 05 (cinco) dias úteis para comparecer pessoalmente ou fazer-se representar, na Assessoria Especial, no horário de 08h às 14h, localizado na Rua Silvério Jorge, 368, Jaraguá, Maceió-AL, CEP: 57.022-110, podendo deles ter vista aos autos e solicitar cópias às suas expensas, bem como apresentar defesa prévia, pois independentemente do seu comparecimento haverá continuidade do trâmite processual.

Para constar, eu, Arthur Jessé Mendonça de Albuquerque -Secretário de Estado lavro a presente notificação.


Arthur Jessé Mendonça de AlbuquerqueSecretário de Estado

Protocolo 340001

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Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR/AL

EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

AVISO DE COTAÇÃOA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO – SEDETUR/AL, por meio da Gerência Executiva Administrativa, informa que está disponibilizando o Termo de Referência para o processo abaixo descrito:Processo nº 2900.0956/2017 Objeto: Aquisição de material elétrico Prazo para envio de proposta: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação. Outras informações no endereço: Avenida da Paz, nº 1108 – Jaraguá, CEP 57.022-050, Maceió/AL, das 8h às 17h. Contato (82) 3315-1701. As propostas de preços deverão ser enviadas para o mesmo endereço, aos cuidados da Gerência Executi-va Administrativa ou para o email: [email protected]

Maceió/AL, 19 de janeiro de 2018.Plácido de Bacco Jr.

Gerente Executivo Administrativo Mat. 76-0

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Delegacia Geral da Policia CivilEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO SUPERIOR DE POLÍCIA CIVIL DO DIA 05 DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE (05/10/2017). Aos 05 (cinco) dias do mês de outubro do ano de 2017 (dois mil e dezessete), nesta cidade de Maceió, Capital do Estado de Alagoas, às 09 horas, na sede da Polícia Civil do Estado de Alagoas, reuniu-se, em caráter ordinário, o CONSELHO SUPE-RIOR DE POLÍCIA CIVIL – CONSUPOC, sob a presidência da titular desta Pasta em exercício, estando presentes os seguintes membros: Dra. KÁTIA EMA-NUELLY CAVALCANTE CASTRO – Delegada Geral Adjunta da Polícia Civil, Dr. FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO – Superintendente de Plane-jamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade – alteração feita pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015 (anteriormente: Coordenadora Setorial de Gestão, Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade), Dr. ANTÔNIO CARLOS DE AZEVEDO LESSA – Gerente da Academia de Polícia Civil – alteração feita pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015 (anteriormente: Diretor da Aca-demia de Polícia Civil), Dr. AYDES PONCIANO DIAS JÚNIOR – Gerente de Estatística e Informática – alteração feita pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015 (anteriormente: Diretor de Estatística e Informática da Polícia Civil), Dr. CÍCERO LIMA DA SILVA – Gerente de Polícia Judiciária da Região 4 – alteração feita pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015 (anteriormente: Diretora de

Polícia Judiciária da Área 1), Dr. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS – Gerência de Polícia Judiciária da Região 2 – alteração feita pela Lei Dele-gada nº 47, de 10 de agosto de 2015 (anteriormente: Diretor de Polícia Judiciária da Área 3), Dra. ANA LUÍZA NOGUEIRA DE ARAÚJO – Gerente de Polícia Judi-ciária da Região 1 – alteração feita pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015 (anteriormente: Diretor de Polícia Judiciária Metropolitana), e Dr. VALDEKS PEREIRA DA SILVA – Gerente de Polícia Judiciária da Região 3 – alteração feita pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015 (anteriormente: Diretor de Polícia Judiciária da Área 2). MÁRIO JORGE MACHADO BARROS – Gerente de Re-cursos Especiais – alteração feita pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015 (anteriormente: Diretor de Recursos Especiais da Polícia Civil). Ausente apenas o Conselheiro Dr. PAULO CERQUEIRA – Delegado Geral Polícia Civil, o qual teve sua ausência justificada. Ato contínuo a Senhora Presidente em exercício, delibe-rou pela apreciação dos Procedimentos Administrativos, a seguir descritos: Sindi-cância Administrativa Disciplinar nº 084/2016 – CPJR1, sindicado (s), Mat. 000.045-0 e outros, Delegados de Polícia, imputação atribuída: conduta prevista no inciso XXV do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o fim de prejudicar o andamento do serviço ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. MÁRIO JORGE MACHADO BAR-ROS, deliberando pelo arquivamento dos autos, face à ausência de culpabilidade. Sindicância Administrativa Disciplinar nº 062/2016 – CPJR4, sindicado (s), Mat. 301.603-0, Agente de Polícia, imputação atribuída: conduta prevista nos incisos XXV e XXXIX do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o fim de prejudicar o andamento do serviço ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres; e tratar os colegas e público cm geral sem urba-nidade), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. MÁRIO JORGE MACHADO BARROS, deliberando pelo ar-quivamento dos autos, face à ausência de objeto. Sindicância Administrativa Disci-plinar nº 082/2016 – CPJR3, sindicado (s), Mat. 000.055-8 e Mat. 030.517-0, De-legados de Polícia, imputação atribuída: conduta prevista no inciso XXV do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o fim de prejudicar o andamento do serviço ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. MÁRIO JORGE MACHADO BARROS, deliberando pelo ar-quivamento dos autos, face à ausência de justa causa. Sindicância Administrativa Disciplinar nº 065/2016 – CPJR4, sindicado (s), SERVIDORES LOTADOS NO DP DE PIRANHAS, imputação atribuída: conduta prevista no inciso XXV do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o fim de prejudicar o andamento do serviço ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto--vista do ilustre Relator Dr. MÁRIO JORGE MACHADO BARROS, deliberando pelo arquivamento dos autos, face à ausência de justa causa. Sindicância Adminis-trativa Disciplinar nº 091/2016 – CPJR1, sindicado (s), Mat. 000.055-8, Delegado de Polícia, imputação atribuída: conduta prevista no inciso XXIV do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (negligenciar ou descumprir a execução de qualquer ordem legítima), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. MÁRIO JORGE MACHADO BARROS, deliberando pelo ar-quivamento dos autos, face à ausência de culpabilidade. Sindicância Administrati-va Disciplinar nº 0112/2016 – CPJR4, sindicado (s), Mat. 66.082-5, Agente de Polícia, imputação atribuída: conduta prevista no inciso XXXIII do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (negligenciar a guarda de objetos pertencentes, à repartição ou que estejam sob sua responsabilidade, possibilitando que os mesmos se danifiquem ou se extraviem ou danificá-los da maneira intencional), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. MÁRIO JORGE MACHADO BARROS, deliberando pelo arquivamento dos autos, face à ausência de materialidade. Sindicância Administrativa Disciplinar nº 0098/2015 – CPJR2, sindicado (s), Mat. 060.534-4, Agente de Polícia, imputação atribuída: conduta pre-vista no inciso XXVII do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (faltar ou chegar atrasado ao serviço, ou deixar de participar, com antecedência, à autoridade a que estiver subordinado, a impossibilidade de comparecer à repartição, salvo por moti-vo justo), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. MÁRIO JORGE MACHADO BARROS, deliberando pela apli-cação de penalidade de 05 (cinco) dias de suspensão, considerando os princípios da legalidade e proporcionalidade, convertida em multa de 8,3% (oito vírgula três por cento) da remuneração do servidor, sem prejuízo ao serviço público e à ausência ao trabalho. Processo Administrativo Disciplinar nº 0010/2008 – CPJ – A1B, indicia-do (s), Mat. 300.670-0, Agente de Polícia, imputação atribuída: conduta prevista no inciso XLVIII do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (cometer qualquer tipo de in-fração penal que, por sua natureza, característica e configuração seja considerada como infamante, de modo a incompatibilizar o servidor para o exercício da função policial), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. MÁRIO JORGE MACHADO BARROS, deliberando pelo ar-quivamento dos autos face a ausência de provas. Processo Administrativo Discipli-nar nº 002/2016 – CPJR-1, indiciado (s), Mat. 065.861-8, Agente de Polícia, impu-tação atribuída: conduta prevista no inciso VIII do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (praticar ato que importe em escândalo ou que concorra para comprome-

mailto:[email protected]




ter a dignidade da função policial), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. MÁRIO JORGE MACHADO BAR-ROS, deliberando pela aplicação da pena de 90 (noventa) dias de suspensão, em substituição à pena de demissão. Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2017– CPJR-4, indiciado (s), Mat. 301.109-7, Agente de Polícia, imputação atribuída: conduta prevista nos incisos I e XLVIII do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (exercer, cumulativamente, dois ou mais cargos ou funções públicas, ou mesmo atividade privada, salvo a exceção prevista no art. 85; e cometer qualquer tipo de infração penal que, por sua natureza, característica e configuração seja considerada como infamante, de modo a incompatibilizar o servidor para o exercício da função policial), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. MÁRIO JORGE MACHADO BARROS, deliberando pelo ar-quivamento dos autos face à ausência de justa causa. Não participou da apreciação o Conselheiro Dr. Antônio Carlos de Azevedo Lessa por ter atuado como membro da Comissão Sindicante. Processo Nº 20105 002726/2017, interessado (s), GRU-PO ESTADUAL DE COMBATE ÀS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS - GE-COC, assunto Ratificação de Elogio aos Agentes de Polícia: Francisco de Assis Miranda de Aquino, Carlos Henrique Almeida Lima, Rodrigo Alexandre Leal, Jor-ge Fernando de Araújo, Joacir Mendonça Lima, Antônio Marcos de Lima e Ricardo Cesar Alves de Lima, com base no que preceitua os artigos 2º e 3º da Lei Estadual Nº 6.625/2005, tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. MÁRIO JORGE MACHADO BARROS, deliberando pela aprovação e consequente ratificação do ato através de publicação no DOE e anota-ção na ficha funcional dos servidores em epígrafe. Sindicância Administrativa Dis-ciplinar nº 100/2016 – CPJR3, sindicado (s), Mat. 030.538-3 e 301.249-2, Delega-do e Agente de Polícia, imputação atribuída: conduta prevista no inciso XXV do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o fim de prejudicar o andamento do serviço ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto--vista do ilustre Relator Dr. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS, deliberando pelo arquivamento dos autos, face à ausência de justa causa. Sindicân-cia Administrativa Disciplinar nº 061/2016 – CPJR1, sindicado (s), Mat. 030.517-0, Delegado de Polícia, imputação atribuída: conduta prevista nos incisos XXIV e XXV do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (negligenciar ou descumprir a execu-ção de qualquer ordem legítima; e trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o fim de prejudicar o andamento do serviço ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto--vista do ilustre Relator Dr. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS, deliberando pela aplicação da pena de 06 (seis) dias de suspensão, considerando os princípios da legalidade e proporcionalidade, convertida em multa de 10% (dez por cento) da remuneração do servidor, sem prejuízo ao serviço público e à ausência ao trabalho. Sindicância Administrativa Disciplinar nº 039/2016 – CPJR2, sindicado (s), Mat. 50.404-1, Agente de Polícia, imputação atribuída: conduta prevista nos incisos VIII e XLVIII do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (praticar ato que im-porte em escândalo ou que concorra para comprometer a dignidade da função poli-cial; e cometer qualquer tipo de infração penal que, por sua natureza, característica e configuração seja considerada como infamante, de modo a incompatibilizar o servidor para o exercício da função policial), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. CARLOS ALBERTO RO-CHA FERNANDES REIS, deliberando pelo arquivamento, face à ausência de jus-ta causa. Sindicância Administrativa Disciplinar nº 094/2016 – CPJR1, sindicado (s), Mat. 030.538-3, Delegado de Polícia, imputação atribuída: conduta prevista nos incisos XXIV e XXV do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (negligenciar ou descumprir a execução de qualquer ordem legítima; e trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o fim de prejudicar o andamento do serviço ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. CARLOS ALBERTO ROCHA FER-NANDES REIS, deliberando pela aplicação da pena de 06 (seis) dias de suspen-são, considerando os princípios da legalidade e proporcionalidade, convertida em multa de 10% (dez por cento) da remuneração do servidor, sem prejuízo ao serviço público e à ausência ao trabalho. Sindicância Administrativa Disciplinar nº 020/2016 – CPJR2, sindicado (s), DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL, imputação atribuída: conduta prevista no inciso XXV do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o fim de prejudicar o anda-mento do serviço ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres), tendo o Con-selho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. CAR-LOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS, deliberando pelo reconhecimento do instituto da prescrição e devido arquivamento. Sindicância Administrativa Dis-ciplinar nº 111/2016 – CPJR4, sindicado (s), Mat. 300.565-8, Agente de Polícia, imputação atribuída: conduta prevista no inciso XXIX do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (abandonar o serviço para o qual tenha sido designado, ou permutá-lo sem expressa permissão das autoridades competentes), tendo o Conselho, por unanimi-dade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS, deliberando pelo arquivamento, face à ausência de justa causa. Sindicância Administrativa Disciplinar nº 023/2016 – CPJR2, sindica-do (s), DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL, imputação atribuída: conduta prevista no inciso XXV do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (trabalhar incorretamente, de

modo intencional, com o fim de prejudicar o andamento do serviço ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. CARLOS ALBERTO ROCHA FER-NANDES REIS, deliberando pelo arquivamento destes autos, bem como instaura-ção de Sindicância Administrativa Disciplinar em face da servidora de matrícula nº 000.041-8, para apurar conduta prevista nos incisos XXIV e XXV, do art. 88 da Lei nº 3.437/75, inciso III do art. 118 e inciso IV do art. 119, ambos da Lei 5.247/91. Sindicância Administrativa Disciplinar nº 012/2014 – CPJA2A, sindicado (s), Mat. 030.928-1 e outros, Delegados de Polícia Civil, imputação atribuída: conduta pre-vista no inciso XXV do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (trabalhar incorretamen-te, de modo intencional, com o fim de prejudicar o andamento do serviço ou negli-genciar no cumprimento dos seus deveres), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS, deliberando pelo arquivamento destes autos, face à ausência de justa causa. Sindicância Administrativa Disciplinar nº 078/2016 – CPJR3, sindi-cado (s), Mat. 041.417-4, Delegado de Polícia Civil, imputação atribuída: conduta prevista no inciso XXV do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (trabalhar incorreta-mente, de modo intencional, com o fim de prejudicar o andamento do serviço ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres), tendo o Conselho, por unanimida-de de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. CARLOS ALBERTO RO-CHA FERNANDES REIS, deliberando pelo arquivamento destes autos, face à ausência de justa causa. Sindicância Administrativa Disciplinar nº 095/2016 – CPJR3, sindicado (s), DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL, imputação atribuída: conduta prevista no inciso XXV do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o fim de prejudicar o andamento do serviço ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. VALDEKS PE-REIRA DA SILVA, deliberando pelo arquivamento, face à ausência de justa causa. Sindicância Administrativa Disciplinar nº 057/2016 – CPJR1, sindicado (s), Mat. 030.483-2, Delegado de Polícia, imputação atribuída: conduta prevista nos incisos XXIV e XXV do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (negligenciar ou descumprir a execução de qualquer ordem legítima; e trabalhar incorretamente, de modo inten-cional, com o fim de prejudicar o andamento do serviço ou negligenciar no cumpri-mento dos seus deveres), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. VALDEKS PEREIRA DA SILVA, deliberando pelo arquivamento, face à atipicidade do fato. Sindicância Administrativa Discipli-nar nº 098/2016 – CPJR1, sindicado (s), Mat. 030.517-0, Delegado de Polícia, im-putação atribuída: conduta prevista no inciso XXV do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o fim de prejudicar o andamento do serviço ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. VALDEKS PEREIRA DA SILVA, deliberando pelo arquivamento, face à ausência de culpabilidade Não participaram da apreciação os Conselheiros Dr. Antônio Car-los de Azevedo Lessa; Dra. Kátia Emanuelly Cavalcante Castro e Cícero Lima da Silva, por terem atuado e/ou fazerem parte do processo. Sindicância Administrativa Disciplinar nº 093/2016 – CPJR3, sindicado (s), Mat. 301.348-0, Agente de Polícia, imputação atribuída: conduta prevista no inciso XXXIII do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (negligenciar a guarda de objetos pertencentes, à repartição ou que es-tejam sob sua responsabilidade, possibilitando que os mesmos se danifiquem ou se extraviem ou danificá-los da maneira intencional), tendo o Conselho, por unanimi-dade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. VALDEKS PEREIRA DA SILVA, deliberando pelo arquivamento dos autos em relação ao servidor em epígrafe, face à ausência de culpabilidade. Ato contínuo, pela instauração de Pro-cesso Administrativo Disciplinar em desfavor do servidor de Mat. 301.003-1, bem como extração de cópia destes autos objetivando remessa à Corregedoria da Polícia Militar de Sergipe para ciência e apuração. Processo Administrativo Disciplinar nº 018/2016– CPJR-1, indiciado (s), Mat. 041.361-5, Delegado de Polícia, imputação atribuída: conduta prevista nos incisos VIII e XLVIII do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (praticar ato que importe em escândalo ou que concorra para comprome-ter a dignidade da função policial; e cometer qualquer tipo de infração penal que, por sua natureza, característica e configuração seja considerada como infamante, de modo a incompatibilizar o servidor para o exercício da função policial), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. VALDEKS PEREIRA DA SILVA, deliberando pelo retorno dos autos à Corregedo-ria Geral de Polícia Judiciária para o cumprimento de diligências conforme o voto do relator. Processo Administrativo Disciplinar nº 019/2016– CPJR-1, indiciado (s), Mat. 058.479-7, Agente de Polícia, imputação atribuída: conduta prevista nos incisos VII, VIII e XLVIII do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (valer-se do cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função policial, prati-car ato que importe em escândalo ou que concorra para comprometer a dignidade da função policial; e cometer qualquer tipo de infração penal que, por sua natureza, característica e configuração seja considerada como infamante, de modo a incom-patibilizar o servidor para o exercício da função policial), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. VALDEKS PE-REIRA DA SILVA, deliberando pelo arquivamento, face à ausência de provas. Pro-cesso Administrativo Disciplinar nº 024/2016– CPJR-3, indiciado (s), Mat. 000.219-4, Agente de Polícia, imputação atribuída: conduta prevista no inciso XL-




VIII do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (cometer qualquer tipo de infração penal que, por sua natureza, característica e configuração seja considerada como infa-mante, de modo a incompatibilizar o servidor para o exercício da função policial), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Rela-tor Dr. VALDEKS PEREIRA DA SILVA, deliberando pela aplicação da pena de suspensão de 10 dias, considerando os princípios da legalidade e proporcionalida-de, convertida em multa de 16,6% (dezesseis vírgula seis por cento) da remunera-ção do servidor, sem prejuízo ao serviço público e à ausência ao trabalho. Processo Administrativo Disciplinar nº 023/2016– CPJR-3, indiciado (s), Mat. 025.056-2, Delegado de Polícia, imputação atribuída: conduta prevista nos incisos VIII e XL-VIII do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (praticar ato que importe em escândalo ou que concorra para comprometer a dignidade da função policial; e cometer qual-quer tipo de infração penal que, por sua natureza, característica e configuração seja considerada como infamante, de modo a incompatibilizar o servidor para o exercí-cio da função policial), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. VALDEKS PEREIRA DA SILVA, deliberando pelo retorno dos autos à Corregedoria Geral de Polícia Judiciária para o cumpri-mento de diligências conforme o voto do relator. Processo Administrativo Discipli-nar nº 0011/2016– CPJR-1, indiciado (s), Mat. 301.603-0, Agente de Polícia, impu-tação atribuída: conduta prevista nos incisos VII, VIII, XLVI e XLVIII do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (valer-se do cargo para lograr proveito pessoal em detri-mento da dignidade da função policial, praticar ato que importe em escândalo ou que concorra para comprometer a dignidade da função policial; praticar ato que importe em escândalo ou que concorra para comprometer a dignidade da função policial; prevalecer-se, abusivamente, da condição de funcionário policial e come-ter qualquer tipo de infração penal que, por sua natureza, característica e configura-ção seja considerada como infamante, de modo a incompatibilizar o servidor para o exercício da função policial), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, aco-lhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. VALDEKS PEREIRA DA SILVA, delibe-rando pela aplicação de penalidade de 90 (noventa) dias de suspensão, bem como a extração de cópia dos autos, objetivando encaminhamento ao Delegado Geral para nomeação de Delegado Especial visando apuração no que concerne a suposto cri-me de peculato. Sindicância Administrativa Disciplinar nº 010/2017 – CPJR4, sin-dicado (s), Mat. 064.912-0, Agente de Polícia, imputação atribuída: conduta previs-ta nos incisos XXI, XXIV e XXV do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (deixar de comunicar ou omitir às autoridades competentes qualquer fato que coloque em risco ou atente contra as instituições civis ou militares ou contra a Segurança Na-cional negligenciar ou descumprir a execução de qualquer ordem legítima; e traba-lhar incorretamente, de modo intencional, com o fim de prejudicar o andamento do serviço ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. VALDEKS PE-REIRA DA SILVA, deliberando pela aplicação da pena de 15 (quinze) dias de sus-pensão, considerando os princípios da legalidade e proporcionalidade, convertida em multa de 25% (vinte cinco por cento) da remuneração do (a) servidor (a), sem prejuízo ao serviço público e à ausência ao trabalho. Ato contínuo, remessa dos autos à NURRCAME/PCAL para diligências conforme voto do relator; e, por fim, extração de cópia dos autos e encaminhamento à PGE, para que seja promovida ação de ressarcimento em desfavor do (a) sindicado (a), referente ao material bélico extraviado. Processo Administrativo Disciplinar nº 009/2016– CPJR-1, indiciado (s), Mat. 060.534-4, Agente de Polícia, imputação atribuída: conduta prevista no art. 134, II da Lei Estadual nº 3.437/75 e art. 140 da Lei N. 3.437/75 (abandono de cargo), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilus-tre Relator Dr. ANTÔNIO CARLOS DE AZEVEDO LESSA, deliberando pela aplicação da pena de demissão em desfavor do servidor, bem como remessa dos autos ao Gabinete Civil do Estado para providências pertinentes. Sindicância Ad-ministrativa Disciplinar nº 026/2017– CPJR-3, sindicado (s), Mat. 300.793-6 e ou-tros, Delegados de Polícia, imputação atribuída: conduta prevista no inciso XXV do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (trabalhar incorretamente, de modo intencio-nal, com o fim de prejudicar o andamento do serviço ou negligenciar no cumpri-mento dos seus deveres), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. ANTÔNIO CARLOS DE AZEVEDO LESSA, deliberando pelo reconhecimento da prescrição do procedimento disciplinar e de-vido arquivamento. Processo Administrativo Disciplinar nº 007/2017– CPJR-1, indiciado (s), Mat. 065.981-9, Agente de Polícia, imputação atribuída: conduta pre-vista no inciso I da Lei Estadual nº 3.437/75 (exercer, cumulativamente, dois ou mais cargos ou funções públicas, ou mesmo atividade privada, salvo a exceção prevista no art. 85.), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto--vista do ilustre Relator Dr. ANTÔNIO CARLOS DE AZEVEDO LESSA, delibe-rando pelo arquivamento dos autos, ante a ausência de justa causa. Sindicância Administrativa Disciplinar nº 082/2017– CPJR-3, sindicado (s), Mat. 041.443-3, Delegado de Polícia, imputação atribuída: conduta prevista nos incisos XXIV e XXV do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (negligenciar ou descumprir a execu-ção de qualquer ordem legítima; e trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o fim de prejudicar o andamento do serviço ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto--vista do ilustre Relator Dr. ANTÔNIO CARLOS DE AZEVEDO LESSA, delibe-rando pelo reconhecimento da prescrição do procedimento disciplinar e devido ar-

quivamento. Sindicância Administrativa Disciplinar nº 147/2011– CPJM-C, SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS, Delegados de Polícia, impu-tação atribuída: conduta prevista no inciso XXV do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o fim de prejudicar o andamento do serviço ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. ANTÔNIO CARLOS DE AZEVEDO LESSA, deliberando pelo reconhecimento da prescrição do procedimento disciplinar e devido arquivamento. Não participou da apreciação o Conselheiro Dr. Cícero Lima da Silva por ter atuado como membro da Comissão Sindicante. Sindicância Administrativa Disciplinar nº 066/2016 – CPJR2, sindicado (s), Mat. 300.800-2, Delegada de Polícia, imputação atribuída: conduta prevista nos incisos XXIV e XXV do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (negligenciar ou descumprir a execução de qualquer ordem legítima; e trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o fim de prejudicar o andamento do serviço ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. CÍCERO LIMA DA SILVA, deliberando pelo arquivamento do presente feito ante a ausência de justa causa. Sindicância Administrativa Disciplinar nº 0101/2016 – CPJR2, sindi-cado (s), Mat. 055.039-6, Agente Policial Motorista, imputação atribuída: conduta prevista no inciso XXXIX do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (tratar os colegas e público cm geral sem urbanidade), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. CÍCERO LIMA DA SILVA, deliberan-do pelo arquivamento do presente feito ante a ausência de justa causa. Sindicância Administrativa Disciplinar nº 089/2016 – CPJR1, sindicado (s), Mat. 065.864-2 e outros, Agentes e Escrivão de Polícia Civil, imputação atribuída: conduta prevista no inciso XLI do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (omitir-se na responsabilidade de guarda de presos ou negligenciá-lo), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. CÍCERO LIMA DA SILVA, de-liberando pelo arquivamento do presente feito ante a ausência de justa causa. Pro-cesso Administrativo Disciplinar nº 016/2016 – CPJR1, indiciado (s), Mat. 301.386-3, Agente Polícia Civil, imputação atribuída: conduta prevista nos incisos XLVI e XLVIII do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (prevalecer-se, abusivamen-te, da condição de funcionário policial; e cometer qualquer tipo de infração penal que, por sua natureza, característica e configuração seja considerada como infa-mante, de modo a incompatibilizar o servidor para o exercício da função policial), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Rela-tor Dr. CÍCERO LIMA DA SILVA, deliberando pelo arquivamento do presente feito ante a ausência de justa causa. Processo Administrativo Disciplinar nº 020/2016 – CPJR4, indiciado (s), Mat. 300.542-9, Agente de Polícia Civil, imputa-ção atribuída: conduta prevista no inciso XLVIII do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (cometer qualquer tipo de infração penal que, por sua natureza, caracterís-tica e configuração seja considerada como infamante, de modo a incompatibilizar o servidor para o exercício da função policial), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. CÍCERO LIMA DA SILVA, deliberando aplicação da pena base de 10 (dez) dias de suspensão, considerando os princípios da legalidade e proporcionalidade, convertida em multa de 16,6% da remuneração, sem prejuízo ao serviço público e à ausência ao trabalho. Não parti-cipou da apreciação o Conselheiro Dr. Antônio Carlos de Azevedo Lessa por ter atuado como membro da Comissão Sindicante. Sindicância Administrativa Disci-plinar nº 069/2016 – CPJR1, sindicado (s), Mat. 300.700-6, Agente de Polícia Ci-vil, imputação atribuída: conduta prevista no inciso XLVI do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (prevalecer-se, abusivamente, da condição de funcionário policial), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Rela-tor Dr. CÍCERO LIMA DA SILVA, deliberando pelo arquivamento do presente feito ante a ausência de materialidade. Sindicância Administrativa Disciplinar nº 034/2017– CPJR-3, sindicado (s), Mat. 41.417-4 e 72.086-0, Delegado e Escrivã de Polícia, imputação atribuída: conduta prevista no inciso XXV do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o fim de prejudicar o andamento do serviço ou negligenciar no cumprimento dos seus deve-res), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. AYDES PONCIANO DIAS JÚNIOR, deliberando pelo arquivamento, face à ausência de materialidade e justa causa. Sindicância Administrativa Discipli-nar nº 073/2017– CPJR-3, sindicado (s), Mat. 58.455-0, Delegado de Polícia, im-putação atribuída: conduta prevista nos incisos XXIV e XXV do art. 88 da Lei Es-tadual nº 3.437/75 (negligenciar ou descumprir a execução de qualquer ordem legítima; e trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o fim de prejudicar o andamento do serviço ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. AYDES PONCIANO DIAS JÚNIOR, deliberando pelo arquivamento deste proce-dimento administrativo disciplinar, visto falecer de justa causa. Ato contínuo, pela abertura de Sindicância Administrativa Disciplinar em desfavor da autoridade po-licial de Anadia à época do fato ora apurado; e consequente remessa à autoridade instauradora, Gerente da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária. Não participou da apreciação o Conselheiro Dr. Antônio Carlos de Azevedo Lessa por ter atuado como membro da Comissão Sindicante. Sindicância Administrativa Disciplinar nº 058/2016– CPJR-1, sindicado (s), Mat. 014. 445-2, Delegado de Polícia, imputação atribuída: conduta prevista nos incisos XXVII e XXIX do art. 88 da Lei Estadual nº




3.437/75 (faltar ou chegar atrasado ao serviço, ou deixar de participar, com antece-dência, à autoridade a que estiver subordinado, a impossibilidade de comparecer à repartição, salvo por motivo justo; e abandonar o serviço para o qual tenha sido designado, ou permutá-lo sem expressa permissão das autoridades competentes), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Rela-tor Dr. AYDES PONCIANO DIAS JÚNIOR, deliberando pelo arquivamento, face à ausência de materialidade. Sindicância Administrativa Disciplinar nº 087/2016– CPJR-2, sindicado (s), Mat. 065.828-6, Agente de Polícia, imputação atribuída: conduta prevista no inciso XXXIX do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (tratar os colegas e público cm geral sem urbanidade), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. AYDES PONCIANO DIAS JÚ-NIOR, deliberando pelo arquivamento, face à ausência de materialidade. Processo Administrativo Disciplinar nº 012/2014 – CPJMB, indiciado (s), Mat. 301.419-3, Agente de Polícia Civil, imputação atribuída: conduta prevista nos incisos VIII e XLVIII do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (praticar ato que importe em escân-dalo ou que concorra para comprometer a dignidade da função policial; e cometer qualquer tipo de infração penal que, por sua natureza, característica e configuração seja considerada como infamante, de modo a incompatibilizar o servidor para o exercício da função policial), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhi-do o voto-vista do ilustre Relator Dr. AYDES PONCIANO DIAS JÚNIOR, delibe-rando pelo arquivamento dos autos face à ausência de justa causa. Não participou da apreciação o Conselheiro Dr. Cícero Lima da Silva por ter atuado como membro da Comissão Sindicante. Sindicância Administrativa Disciplinar nº 049/2016– CPJR-1, sindicado (s), Mat. 021.912-6 e 050.381-9, Delegado e Escrivã de Polícia, imputação atribuída: conduta prevista nos incisos XXIV e XXV do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (negligenciar ou descumprir a execução de qualquer ordem legítima; e trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o fim de prejudicar o andamento do serviço ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres), tendo o Conselho, por maioria de votos, acolhido o voto-vista da ilustre Relatora Dra. ANA LUÍZANOGUEIRA DE ARAÚJO, deliberando pela aplicação da pena base de 06 (seis) dias de suspensão, considerando os princípios da legalidade e propor-cionalidade, convertida em multa de 10% da remuneração, sem prejuízo ao serviço público e à ausência ao trabalho, à servidora de Mat. 050.381-9; bem como aplica-ção da pena base de 08 (oito) dias de suspensão, considerando os princípios da le-galidade e proporcionalidade, convertida em multa de 13,3% da remuneração, sem prejuízo ao serviço público e à ausência ao trabalho, ao servidor de Mat. 021.912-6. VOTO DIVERGENTE: Proposto pelo Conselheiro Dr. Valdeks Pereira da Silva, pela exclusão de penalidade à servidora de Mat. 050.381-9. Não participou da apre-ciação o Conselheiro Dr. Cícero Lima da Silva por ter atuado como membro da Comissão Sindicante. Sindicância Administrativa Disciplinar nº 099/2016– CPJR-4, sindicado (s), Mat. 055.873-7, Agente Policial Motorista, imputação atribuída: conduta prevista no inciso XXV do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o fim de prejudicar o andamento do serviço ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista da ilustre Relatora Dra. ANA LUÍZA-NOGUEIRA DE ARAÚJO, deliberando pelo arquivamento face à ausência de ma-terialidade. Sindicância Administrativa Disciplinar nº 040/2016– CPJR-4, sindica-do (s), Mat. 000.275-5, Delegado de Polícia, imputação atribuída: conduta prevista no inciso XXVII do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (faltar ou chegar atrasado ao serviço, ou deixar de participar, com antecedência, à autoridade a que estiver subordinado, a impossibilidade de comparecer à repartição, salvo por motivo jus-to), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista da ilustre Relatora Dra. ANA LUÍZANOGUEIRA DE ARAÚJO, deliberando pela aplicação da pena base de 05 (cinco) dias de suspensão, considerando os princípios da legali-dade e proporcionalidade, convertida em multa de 8,3% da remuneração, sem pre-juízo ao serviço público e à ausência ao trabalho. Sindicância Administrativa Dis-ciplinar nº 064/2016– CPJR-3, sindicado (s), SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL, imputação atribuída: conduta prevista nos incisos XXIV e XXV do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (negligenciar ou descumprir a execução de qualquer ordem legítima; e trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o fim de prejudicar o andamento do serviço ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista da ilustre Relatora Dra. ANA LUÍZANOGUEIRA DE ARAÚJO, deliberando pelo arquivamento face perda de objeto. Sindicância Administrativa Disciplinar nº 025/2017– CPJR-4, sin-dicado (s), Mat. 000.058-2, Delegado de Polícia, imputação atribuída: conduta pre-vista no inciso XXV do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (trabalhar incorretamen-te, de modo intencional, com o fim de prejudicar o andamento do serviço ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres), tendo o Conselho, por unanimida-de de votos, acolhido o voto-vista da ilustre Relatora Dra. ANA LUÍZANOGUEI-RA DE ARAÚJO, deliberando pelo arquivamento dos autos ante a ausência de

justa causa. Processo Administrativo Disciplinar nº 014/2016– CPJR-2, indiciado (s), Mat. 041.382-8 e Mat. 019.891-9, Delegado e Agente de Polícia, imputação atribuída: conduta prevista nos incisos VII, VIII, XXIV, XXV e XLVIII do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (valer-se do cargo para lograr proveito pessoal em de-trimento da dignidade da função policial; praticar ato que importe em escândalo ou que concorra para comprometer a dignidade da função policial; negligenciar ou descumprir a execução de qualquer ordem legítima; trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o fim de prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres; e cometer qualquer tipo de infração penal que, por sua natureza, característica e configuração seja considerada como infamante, de modo a incompatibilizar o servidor para o exercício da função policial), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista da ilustre Relatora Dra. ANA LUÍZANOGUEIRA DE ARAÚJO, deliberando pelo arquivamento dos autos ante a ausência de materialidade. Processo Administrativo Disciplinar nº 025/2016– CPJR-2, sindicado (s), Mat. 041.361-5, Delegado de Polícia, imputação atribuída: conduta prevista nos incisos VIII, XXVII e XXXIX do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (praticar ato que importe em escândalo ou que concorra para comprome-ter a dignidade da função policial; faltar ou chegar atrasado ao serviço, ou deixar de participar, com antecedência, à autoridade a que estiver subordinado, a impossibi-lidade de comparecer à repartição, salvo por motivo justo; e tratar os colegas e público em geral sem urbanidade), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista da ilustre Relatora Dra. ANA LUÍZANOGUEIRA DE ARAÚJO, deliberando pela aplicação da pena base de 04 (quatro) dias de suspen-são, considerando os princípios da legalidade e proporcionalidade, convertida em multa de 6,6% da remuneração, sem prejuízo ao serviço público e à ausência ao trabalho. Sindicância Administrativa Disciplinar nº 108/2016– CPJR-3, sindicado (s), Mat. 826.713-8, Delegado de Polícia, imputação atribuída: conduta prevista no inciso XXV do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o fim de prejudicar o andamento do serviço ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista da ilustre Relatora Dra. ANA LUÍZANOGUEIRA DE ARAÚJO, deliberando pelo arquivamento dos autos ante a ausência de materiali-dade. Processo Administrativo Disciplinar nº 024/2015– CPJR-3, indiciado (s), Mat. 301.316-2, Agente de Polícia, imputação atribuída: conduta prevista no Art. 106, III, da Lei 3.437/75 c/c Art. 134, II da Lei 5.247/91 (abandono de cargo), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista da ilustre Rela-tora Dra. ANA LUÍZANOGUEIRA DE ARAÚJO, deliberando pelo encaminha-mento dos autos à Coordenadoria de Correição da Polícia Judiciária para cumpri-mento de recomendações oriundas da PGE. Ato contínuo, sanadas as diligências, pelo retorno dos autos ao CONSUPOC objetivando devida remessa ao Gabinete Civil do Estado para que se dê cumprimento à pena definida. Processo Nº 20105-4763/2017, interessado (a) DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL, encami-nhamento de documentos, tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista da ilustre Relatora Dra. ANA LUÍZANOGUEIRA DE ARAÚJO, delibe-rando pela ciência acerca de orientação da PGE ao Gabinete Civil do Estado e Se-cretaria de Estado de Segurança Pública – SSP/AL, bem como sobrestamento dos autos até que sobrevenha a lei em epígrafe. Sindicância Administrativa Disciplinar nº 074/2016– CPJR-4, sindicado (s), Mat. 000.040-0, Delegado de Polícia, imputa-ção atribuída: conduta prevista nos incisos XXV e XXXIII do art. 88 da Lei Esta-dual nº 3.437/75 (trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o fim de prejudicar o andamento do serviço ou negligenciar no cumprimento dos seus deve-res; e negligenciar a guarda de objetos pertencentes, à repartição ou que estejam sob sua responsabilidade, possibilitando que os mesmos se danifiquem ou se extra-viem ou danificá-los da maneira intencional), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista da ilustre Relatora Dra. ANA LUÍZANOGUEIRA DE ARAÚJO, deliberando pela aplicação de penalidade de advertência ao servidor. Sindicância Administrativa Disciplinar nº 019/2016– CPJR-3, sindicado (s), Mat. 041.443-3, Delegado de Polícia, imputação atribuída: conduta prevista nos incisos XXV e XXXIII do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o fim de prejudicar o andamento do serviço ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres; e negligenciar a guarda de objetos pertencentes, à repartição ou que estejam sob sua responsabilidade, possibilitando que os mes-mos se danifiquem ou se extraviem ou danificá-los da maneira intencional), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO, deliberando pelo arquivamento dos autos ante a ausência de justa causa. Não participou da apreciação o Conselhei-ro Dr. Antônio Carlos de Azevedo Lessa por ter atuado como membro da Comissão Sindicante. Sindicância Administrativa Disciplinar nº 081/2016– CPJR-4, sindica-do (s), Mat. 65.938-0 e Mat. 000.174-0, Agentes de Polícia, imputação atribuída: conduta prevista no inciso XLI do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (omitir-se na




responsabilidade de guarda de presos ou negligenciá-lo), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO, deliberando pela aplicação da pena base de 02 (dois) dias de suspensão, considerando os princípios da legalidade e proporcionali-dade, convertida em multa de 3,3% da remuneração, sem prejuízo ao serviço públi-co e à ausência ao trabalho. Sindicância Administrativa Disciplinar nº 079/2017– CPJR-2, sindicado (s), Mat. 301.449-5 e Mat. 301.347-2, Agentes de Polícia, imputação atribuída: conduta prevista nos incisos XXV e XXXIII do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o fim de prejudicar o andamento do serviço ou negligenciar no cumprimento dos seus deve-res; e negligenciar a guarda de objetos pertencentes, à repartição ou que estejam sob sua responsabilidade, possibilitando que os mesmos se danifiquem ou se extra-viem ou danificá-los da maneira intencional), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO, deliberando pelo arquivamento dos autos ante a ausência de justa causa. Sindicância Administrativa Disciplinar nº 059/2016 – CPJR-3, sin-dicado (s), Mat. 021.912-6, Delegado de Polícia, imputação atribuída: conduta pre-vista nos incisos XXIV e XXV do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (negligenciar ou descumprir a execução de qualquer ordem legítima; e trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o fim de prejudicar o andamento do serviço ou negligen-ciar no cumprimento dos seus deveres), tendo o Conselho, por unanimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. FRANCISCO DE ASSIS AMO-RIM TERCEIRO, deliberando pelo arquivamento dos autos ante a ausência de jus-ta causa. Sindicância Administrativa Disciplinar nº 012/2016 – CPJR-3, sindicado (s), Mat. 300.653-0 e Mat. 050.500-5, Agente e Escrivão de Polícia, imputação atribuída: conduta prevista nos incisos III, IV e V do art. 88 da Lei Estadual nº 3.437/75 (referir-se, desrespeitosa e depreciativamente, às autoridades e atos da Administração Pública em geral; promover ou participar de manifestações de apre-ço ou desapreço a quaisquer autoridades; e manifestar-se ou participar de manifes-tações contra atos da Administração Pública em geral), tendo o Conselho, por una-nimidade de votos, acolhido o voto-vista do ilustre Relator Dr. FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO, deliberando pelo arquivamento dos autos ante a ausência de justa causa. Não participou da apreciação o Conselheiro Dr. Antônio Carlos de Azevedo Lessa por ter atuado como membro da Comissão Sindicante. Ato contínuo, analisado o Ofício Nº 2302-17-DGPC-GD, encaminhando cópia da Portaria PC/AL Nº 2179/2017, publicada no DOEAL de 27/07/2017, para homolo-gação deste CONSUPOC, tendo o Conselho, por unanimidade de votos, deliberado pela aprovação e devida homologação. Em seguida, encerrou-se a apreciação e julgamento dos referidos procedimentos administrativos disciplinares. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente do CONSUPOC, titular desta pasta em exer-cício, encerrou a presente reunião. Do que, para constar, lavrei a presente Ata que vai assinada por todos os presentes e por mim, _______, que a digitei.

________________________________________________________KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO – PRESIDENTE

_________________________________________________________CÍCERO LIMA DA SILVA – CONSELHEIRO

_________________________________________________________CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS – CONSELHEIRO

_________________________________________________________ANTÔNIO CARLOS DE AZEVEDO LESSA – CONSELHEIRO

_________________________________________________________ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJO – CONSELHEIRA

_________________________________________________________VALDEKS PEREIRA DA SILVA – CONSELHEIRO

________________________________________________________AYDES PONCIANO DIAS JÚNIOR – CONSELHEIRO

_______________________________________________________FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO – CONSELHEIRO

_______________________________________________________MÁRIO JORGE MACHADO BARROS – CONSELHEIRO

SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 084/2016 – CPJR1.

SINDICADO (S): Mat. 000.045-0 e outros.

RESOLUÇÃO Nº 076/2017 – CONSUPOC.

Delegados de Polícia. Apurar responsabilidade Administrativa. Trabalhar incorre-tamente, de modo intencional, com o fim de prejudicar o andamento do serviço ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres. Pelo arquivamento. O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2017, por unanimidade de votos, tendo o Conselho acolhido o voto-vista do ilustre Relator, deliberando pelo arquivamento dos autos, face à ausência de culpabilidade.

Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 09 de novembro de 2017.

KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO - PRESIDENTE

CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS – CONSELHEIRO

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJO – CONSELHEIRA

CÍCERO LIMA DA SILVA – CONSELHEIRO

MÁRIO JORGE MACHADO BARROS – CONSELHEIRO

VALDEKS PEREIRA DA SILVA – CONSELHEIRO

AYDES PONCIANO DIAS JÚNIOR – CONSELHEIRO

ANTÔNIO CARLOS DE AZEVEDO LESSA - CONSELHEIRO

FRANCISCO DE ASSIS AMORIM TERCEIRO – CONSELHEIRO


SINDICADO (S): Mat. 301.603-0.


Agente de Polícia. Apurar responsabilidade Administrativa. Trabalhar incorreta-mente, de modo intencional, com o fim de prejudicar o andamento do serviço ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres. Pelo arquivamento. O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2017, por unanimidade de votos, tendo o Conselho acolhido o voto-vista do ilustre Relator, deliberando pelo arquivamento dos autos, face à ausência de objeto.















SINDICADO (S): Mat. 000.055-8 e Mat. 030.517-0.


Delegados de Polícia. Apurar responsabilidade Administrativa. Trabalhar incorre-tamente, de modo intencional, com o fim de prejudicar o andamento do serviço ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres. Pelo arquivamento. O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2017, por unanimidade de votos, tendo o Conselho acolhido o voto-vista do ilustre Relator, deliberando pelo arquivamento dos autos, face à ausência de justa causa.

Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 09 de novembro de 2017..KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO - PRESIDENTE










SINDICADO (S): SERVIDORES LOTADOS NO DP DE PIRANHAS.


Delegados de Polícia. Apurar responsabilidade Administrativa. Trabalhar incorre-tamente, de modo intencional, com o fim de prejudicar o andamento do serviço ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres. Pelo arquivamento. O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2017, por unanimidade de votos, tendo o Conselho acolhido o voto-vista do ilustre Relator, deliberando pelo arquivamento dos autos, face à ausência de justa causa.

Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 09 de novembro de 2017..KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO - PRESIDENTE












Delegado de Polícia. Apurar responsabilidade Administrativa. Negligenciar ou des-cumprir a execução de qualquer ordem legítima. O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2017, por unanimidade de votos, tendo o Conselho acolhido o voto-vista do ilustre Relator, deliberando pelo arquivamento dos autos, face à ausência de culpabilidade.














Agente de Polícia. Apurar responsabilidade Administrativa. Negligenciar a guar-da de objetos pertencentes, à repartição ou que estejam sob sua responsabilidade, possibilitando que os mesmos se danifiquem ou se extraviem ou danificá-los da maneira intencional. O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2017, por unanimidade de votos, tendo o Conselho acolhido o voto-vista do ilustre Relator, deliberando pelo arquivamento dos autos, face à ausência de materialidade.

















Agente de Polícia. Apurar responsabilidade Administrativa. Faltar ou chegar atra-sado ao serviço, ou deixar de participar, com antecedência, à autoridade a que es-tiver subordinado, a impossibilidade de comparecer à repartição, salvo por motivo justo. Pela aplicação de penalidade.

O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2017, por unanimidade de votos, tendo o Conselho acolhido o voto-vista do ilustre Relator, deliberando pela aplicação de penalidade de 05 (cinco) dias de sus-pensão, considerando os princípios da legalidade e proporcionalidade, convertida em multa de 8,3% (oito vírgula três por cento) da remuneração do servidor, sem prejuízo ao serviço público e à ausência ao trabalho.











PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 0010/2008 – CPJ-A1B.



Agente de Polícia. Apurar responsabilidade Administrativa. Cometer qualquer tipo de infração penal que, por sua natureza, característica e configuração seja conside-rada como infamante, de modo a incompatibilizar o servidor para o exercício da função policial. Pelo arquivamento.

O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2017, por unanimidade de votos, tendo o Conselho acolhido o voto-vista do ilustre Relator, deliberando pelo arquivamento dos autos face à ausência de provas.


.KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO - PRESIDENTE









PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 002/2016 – CPJ-R1.



Agente de Polícia. Apurar responsabilidade Administrativa. Praticar ato que impor-te em escândalo ou que concorra para comprometer a dignidade da função policial. Pela aplicação de penalidade.

O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2017, por unanimidade de votos, tendo o Conselho acolhido o voto-vista do ilustre Relator, deliberando pela aplicação da pena de 90 (noventa) dias de suspen-são, em substituição à pena de demissão.











PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 002/2017 – CPJ-R4.



Agente de Polícia. Apurar responsabilidade Administrativa. Exercer, cumulati-vamente, dois ou mais cargos ou funções públicas, ou mesmo atividade privada, salvo a exceção prevista no art. 85; e cometer qualquer tipo de infração penal que, por sua natureza, característica e configuração seja considerada como infamante, de modo a incompatibilizar o servidor para o exercício da função policial. Pelo arquivamento.

O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2017, por unanimidade de votos, tendo o Conselho acolhido o voto-vista do ilustre Relator, deliberando pelo arquivamento dos autos face à ausência de justa causa. Não participou da apreciação o Conselheiro Dr. Antônio Carlos de Azevedo Lessa por ter atuado como membro da Comissão Sindicante.













PROCESSO Nº 20105 002726/2017.

INTERESSADO (S): GRUPO ESTADUAL DE COMBATE ÀS ORGANIZA-ÇÕES CRIMINOSAS - GECOC.

ASSUNTO: RATIFICAÇÃO DE ELOGIO


Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas - GECOC. Ratificação de Elogio aos Agentes de Polícia: Francisco de Assis Miranda de Aquino, Car-los Henrique Almeida Lima, Rodrigo Alexandre Leal, Jorge Fernando de Araújo, Joacir Mendonça Lima, Antônio Marcos de Lima e Ricardo Cesar Alves de Lima, com base no que preceitua os artigos 2º e 3º da Lei Estadual Nº 6.625/2005. Pelo deferimento.

O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2017, por unanimidade de votos, tendo o Conselho acolhido o voto-vista do ilustre Relator, deliberando pela aprovação e consequente ratificação do ato através de publicação no DOE e anotação na ficha funcional dos servidores em epígrafe.












SINDICADO (S), Mat. 030.538-3 e 301.249-2.


Delegado e Agente de Polícia Civil. Apurar responsabilidade Administrativa. Tra-balhar incorretamente, de modo intencional, com o fim de prejudicar o andamento do serviço ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres. Pelo arquivamento.

O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2017, por unanimidade de votos, tendo o Conselho acolhido o voto-vista do ilustre Relator, deliberando pelo arquivamento dos autos, face à ausência de justa causa.












SINDICADO (S), Mat. 030.517-0.


Delegado de Polícia Civil. Apurar responsabilidade Administrativa. Negligenciar ou descumprir a execução de qualquer ordem legítima; e trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o fim de prejudicar o andamento do serviço ou negligen-ciar no cumprimento dos seus deveres. Pela aplicação de penalidade.

O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2017, por unanimidade de votos, tendo o Conselho acolhido o voto-vista do ilustre Relator, deliberando pela aplicação da pena de 06 (seis) dias de suspensão, considerando os princípios da legalidade e proporcionalidade, convertida em multa de 10% (dez por cento) da remuneração do servidor, sem prejuízo ao serviço públi-co e à ausência ao trabalho.














Agente de Polícia Civil. Apurar responsabilidade Administrativa. Praticar ato que importe em escândalo ou que concorra para comprometer a dignidade da função policial; e cometer qualquer tipo de infração penal que, por sua natureza, caracterís-tica e configuração seja considerada como infamante, de modo a incompatibilizar o servidor para o exercício da função policial. Pelo arquivamento.

O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2017, por unanimidade de votos, tendo o Conselho acolhido o voto-vista do ilustre Relator, deliberando pelo arquivamento, face à ausência de justa causa.

















Delegado de Polícia Civil. Apurar responsabilidade Administrativa. Negligenciar ou descumprir a execução de qualquer ordem legítima; e trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o fim de prejudicar o andamento do serviço ou negligen-ciar no cumprimento dos seus deveres. Pela aplicação de penalidade.

O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2017, por unanimidade de votos, tendo o Conselho acolhido o voto-vista do ilustre Relator, deliberando pela aplicação da pena de 06 (seis) dias de suspensão, considerando os princípios da legalidade e proporcionalidade, convertida em multa de 10% (dez por cento) da remuneração do servidor, sem prejuízo ao serviço públi-co e à ausência ao trabalho.












SINDICADO (S): DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL.


Delegados de Polícia Civil. Apurar responsabilidade Administrativa. Trabalhar in-corretamente, de modo intencional, com o fim de prejudicar o andamento do servi-ço ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres. Pelo arquivamento.

O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2017, por unanimidade de votos, tendo o Conselho acolhido o voto-vista do ilustre Relator, deliberando pelo reconhecimento do instituto da prescrição e devido arquivamento.














Agente de Polícia Civil. Apurar responsabilidade Administrativa. Abandonar o ser-viço para o qual tenha sido designado, ou permutá-lo sem expressa permissão das autoridades competentes. Pelo arquivamento.

O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2017, por unanimidade de votos, tendo o Conselho acolhido o voto-vista do ilustre Relator, deliberando pelo arquivamento, face à ausência de justa causa.














Delegados de Polícia Civil. Apurar responsabilidade Administrativa. Trabalhar in-corretamente, de modo intencional, com o fim de prejudicar o andamento do ser-viço ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres. Pelo arquivamento destes autos e nova instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar.

O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2017, por unanimidade de votos, tendo o Conselho acolhido o voto-vista do ilustre Relator, deliberando pelo arquivamento destes autos, bem como instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar em face da servidora de matrícula nº 000.041-8, para apurar conduta prevista nos incisos XXIV e XXV, do art. 88 da Lei nº 3.437/75, inciso III do art. 118 e inciso IV do art. 119, ambos da Lei 5.247/91.














SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 012/2014 – CPJA2A.




O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2017, por unanimidade de votos, tendo o Conselho acolhido o voto-vista do ilustre Relator, deliberando pelo arquivamento destes autos, face à ausência de justa causa.














Delegado de Polícia Civil. Apurar responsabilidade Administrativa. Trabalhar in-corretamente, de modo intencional, com o fim de prejudicar o andamento do servi-ço ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres. Pelo arquivamento.






























Delegado de Polícia Civil. Apurar responsabilidade Administrativa. Negligenciar ou descumprir a execução de qualquer ordem legítima; e trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o fim de prejudicar o andamento do serviço ou negligen-ciar no cumprimento dos seus deveres. Pelo arquivamento.

O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2017, por unanimidade de votos, tendo o Conselho acolhido o voto-vista do ilustre Relator, deliberando pelo arquivamento, face à atipicidade do fato.

















Delegado de Polícia Civil. Apurar responsabilidade Administrativa. Negligenciar ou descumprir a execução de qualquer ordem legítima; e trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o fim de prejudicar o andamento do serviço ou negligen-ciar no cumprimento dos seus deveres. Pelo arquivamento.

O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2017, por unanimidade de votos, tendo o Conselho acolhido o voto-vista do ilustre Relator, deliberando pelo arquivamento, face à ausência de culpabilidade Não participaram da apreciação os Conselheiros Dr. Antônio Carlos de Azevedo Lessa; Dra. Kátia Emanuelly Cavalcante Castro e Cícero Lima da Silva, por terem atuado e/ou fazerem parte do processo.


KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO – PRESIDENTE*










Agente de Polícia Civil. Apurar responsabilidade Administrativa. Negligenciar a guarda de objetos pertencentes, à repartição ou que estejam sob sua responsabili-dade, possibilitando que os mesmos se danifiquem ou se extraviem ou danificá-los da maneira intencional. Pelo arquivamento e instauração de novo Processo Admi-nistrativo Disciplinar.

O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2017, por unanimidade de votos, tendo o Conselho acolhido o voto-vista do ilustre Relator, deliberando pelo arquivamento dos autos em relação ao servidor em epígrafe, face à ausência de culpabilidade. Ato contínuo, pela instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do servidor de Mat. 301.003-1, bem como extração de cópia destes autos objetivando remessa à Corregedoria da Polícia Militar de Sergipe para ciência e apuração.











PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 018/2016– CPJR-1



Delegado de Polícia Civil. Apurar responsabilidade Administrativa. Praticar ato que importe em escândalo ou que concorra para comprometer a dignidade da função policial; e cometer qualquer tipo de infração penal que, por sua natureza, característica e configuração seja considerada como infamante, de modo a incom-patibilizar o servidor para o exercício da função policial. Pelo retorno dos autos à Corregedoria Geral de Polícia Judiciária.

O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2017, por unanimidade de votos, tendo o Conselho acolhido o voto-vista do ilustre Relator, deliberando pelo retorno dos autos à Corregedoria Geral de Polícia Judiciária para o cumprimento de diligências conforme o voto do relator.














Agente de Polícia Civil. Apurar responsabilidade Administrativa. Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função policial, prati-car ato que importe em escândalo ou que concorra para comprometer a dignidade da função policial; e cometer qualquer tipo de infração penal que, por sua natureza, característica e configuração seja considerada como infamante, de modo a incom-patibilizar o servidor para o exercício da função policial. Pelo arquivamento.

O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2017, por unanimidade de votos, tendo o Conselho acolhido o voto-vista do ilustre Relator, deliberando pelo arquivamento, face à ausência de provas.

















Agente de Polícia Civil. Apurar responsabilidade Administrativa. Cometer qual-quer tipo de infração penal que, por sua natureza, característica e configuração seja considerada como infamante, de modo a incompatibilizar o servidor para o exercício da função policial. Pela aplicação de penalidade.

O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2017, por unanimidade de votos, tendo o Conselho acolhido o voto-vista do ilustre Relator, deliberando pela aplicação da pena de suspensão de 10 dias, consi-derando os princípios da legalidade e proporcionalidade, convertida em multa de 16,6% (dezesseis vírgula seis por cento) da remuneração do servidor, sem prejuízo ao serviço público e à ausência ao trabalho.












INDICIADO (S): Mat. 025.056-2.


Delegado de Polícia Civil. Apurar responsabilidade Administrativa. Praticar ato que importe em escândalo ou que concorra para comprometer a dignidade da função policial; e cometer qualquer tipo de infração penal que, por sua natureza, característica e configuração seja considerada como infamante, de modo a incom-patibilizar o servidor para o exercício da função policial. Pelo retorno dos autos à Corregedoria Geral de Polícia Judiciária.

O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2017, por unanimidade de votos, tendo o Conselho acolhido o voto-vista do ilustre Relator, deliberando pelo retorno dos autos à Corregedoria Geral de Polícia Judiciária para o cumprimento de diligências conforme o voto do relator.











PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 011/2016– CPJR-1.



Agente de Polícia Civil. Apurar responsabilidade Administrativa. Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função policial, prati-car ato que importe em escândalo ou que concorra para comprometer a dignidade da função policial; praticar ato que importe em escândalo ou que concorra para comprometer a dignidade da função policial; prevalecer-se, abusivamente, da con-dição de funcionário policial e cometer qualquer tipo de infração penal que, por sua natureza, característica e configuração seja considerada como infamante, de modo a incompatibilizar o servidor para o exercício da função policial. Pela aplicação de penalidade.

O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2017, por unanimidade de votos, tendo o Conselho acolhido o voto-vista do ilustre Relator, deliberando pela aplicação de penalidade de 90 (noventa) dias de suspensão, bem como a extração de cópia dos autos, objetivando encaminhamento ao Delegado Geral para nomeação de Delegado Especial visando apuração no que concerne a suposto crime de peculato.














Agente de Polícia Civil. Apurar responsabilidade Administrativa. Deixar de co-municar ou omitir às autoridades competentes qualquer fato que coloque em risco ou atente contra as instituições civis ou militares ou contra a Segurança Nacional negligenciar ou descumprir a execução de qualquer ordem legítima; e trabalhar in-corretamente, de modo intencional, com o fim de prejudicar o andamento do servi-ço ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres. Pela aplicação de penalidade.

O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2017, por unanimidade de votos, tendo o Conselho acolhido o voto-vista do ilustre Relator, deliberando pela aplicação da pena de 15 (quinze) dias de sus-pensão, considerando os princípios da legalidade e proporcionalidade, convertida em multa de 25% (vinte cinco por cento) da remuneração do (a) servidor (a), sem prejuízo ao serviço público e à ausência ao trabalho. Ato contínuo, remessa dos autos à NURRCAME/PCAL para diligências conforme voto do relator; e, por fim, extração de cópia dos autos e encaminhamento à PGE, para que seja promovida ação de ressarcimento em desfavor do (a) sindicado (a), referente ao material bélico extraviado.

















Agente de Polícia Civil. Apurar responsabilidade Administrativa. Abandono de cargo. Pela aplicação de penalidade.

O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2017, por unanimidade de votos, tendo o Conselho acolhido o voto-vista do ilustre Relator, deliberando pela aplicação da pena de demissão em desfavor do servidor, bem como remessa dos autos ao Gabinete Civil do Estado para providên-cias pertinentes.











SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 026/2017– CPJR-3.



Delegados de Polícia Civil. Apurar responsabilidade Administrativa. Trabalhar in-corretamente, de modo intencional, com o fim de prejudicar o andamento do servi-ço ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres. Pela prescrição.

O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2017, por unanimidade de votos, tendo o Conselho acolhido o voto-vista do ilustre Relator, deliberando pelo reconhecimento da prescrição do procedimento disciplinar e devido arquivamento.














Agente de Polícia Civil. Apurar responsabilidade Administrativa. Exercer, cumula-tivamente, dois ou mais cargos ou funções públicas, ou mesmo atividade privada, salvo a exceção prevista no art. 85. Pelo arquivamento.

O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2017, por unanimidade de votos, tendo o Conselho acolhido o voto-vista do ilustre Relator, deliberando pelo arquivamento dos autos, ante a ausência de justa causa..Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 09 de novembro de 2017.













Delegado de Polícia Civil. Apurar responsabilidade Administrativa. Negligenciar ou descumprir a execução de qualquer ordem legítima; e trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o fim de prejudicar o andamento do serviço ou negligen-ciar no cumprimento dos seus deveres. Pela prescrição.

O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2017, por unanimidade de votos, tendo o Conselho acolhido o voto-vista do ilustre Relator, deliberando pelo reconhecimento da prescrição do procedimento disciplinar e devido arquivamento..Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 09 de novembro de 2017.













SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 147/2011– CPJM-C.

SINDICADO (S): SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS.


Delegados de Polícia Civil. Apurar responsabilidade Administrativa. Trabalhar in-corretamente, de modo intencional, com o fim de prejudicar o andamento do servi-ço ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres. Pela prescrição.

O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2017, por unanimidade de votos, tendo o Conselho acolhido o voto-vista do ilustre Relator, deliberando pelo reconhecimento da prescrição do procedimento disciplinar e devido arquivamento. Não participou da apreciação o Conselheiro Dr. Cícero Lima da Silva por ter atuado como membro da Comissão Sindicante..Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 09 de novembro de 2017.












Delegada de Polícia Civil. Apurar responsabilidade Administrativa. Negligenciar ou descumprir a execução de qualquer ordem legítima; e trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o fim de prejudicar o andamento do serviço ou negligen-ciar no cumprimento dos seus deveres. Pelo arquivamento.

O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2017, por unanimidade de votos, tendo o Conselho acolhido o voto-vista do ilustre Relator, deliberando pelo arquivamento do presente feito ante a ausência de justa causa.

Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 15 de dezembro de 2017.













Agente Policial Motorista. Apurar responsabilidade Administrativa. Tratar os cole-gas e público em geral sem urbanidade. Pelo arquivamento.

O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2017, por unanimidade de votos, tendo o Conselho acolhido o voto-vista do ilustre Relator, deliberando pelo arquivamento do presente feito ante a ausência de justa causa.














Agentes e Escrivão de Polícia Civil. Apurar responsabilidade Administrativa. Omi-tir-se na responsabilidade de guarda de presos ou negligenciá-lo. Pelo arquivamen-to.

O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2017, por unanimidade de votos, tendo o Conselho acolhido o voto-vista do ilustre Relator, deliberando pelo arquivamento do presente feito ante a ausência de justa causa.Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 15 de dezembro de 2017.













PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 016/2016 – CPJR1



Agente Polícia Civil. Apurar responsabilidade Administrativa. Prevalecer-se, abu-sivamente, da condição de funcionário policial; e cometer qualquer tipo de infração penal que, por sua natureza, característica e configuração seja considerada como infamante, de modo a incompatibilizar o servidor para o exercício da função poli-cial. Pelo arquivamento.

O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2017, por unanimidade de votos, tendo o Conselho acolhido o voto-vista do ilustre Relator, deliberando pelo arquivamento do presente feito ante a ausência de justa causa.Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 15 de dezembro de 2017.










PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 020/2016 – CPJR4.



Agente Polícia Civil. Apurar responsabilidade Administrativa. Cometer qualquer tipo de infração penal que, por sua natureza, característica e configuração seja con-siderada como infamante, de modo a incompatibilizar o servidor para o exercício da função policial. Pela aplicação de penalidade.

O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2017, por unanimidade de votos, tendo o Conselho acolhido o voto-vista do ilustre Relator, deliberando aplicação da pena base de 10 (dez) dias de suspensão, considerando os princípios da legalidade e proporcionalidade, convertida em multa de 16,6% da remuneração, sem prejuízo ao serviço público e à ausência ao traba-lho. Não participou da apreciação o Conselheiro Dr. Antônio Carlos de Azevedo Lessa por ter atuado como membro da Comissão Sindicante.













Agente Polícia Civil. Apurar responsabilidade Administrativa. Prevalecer-se, abu-sivamente, da condição de funcionário policial. Pelo arquivamento.

O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2017, por unanimidade de votos, tendo o Conselho acolhido o voto-vista do ilustre Relator, deliberando pelo arquivamento do presente feito ante a ausência de materialidade.












SINDICADO (S): Mat. 41.417-4 e 72.086-0.


Delegado e Escrivã de Polícia Civil. Apurar responsabilidade Administrativa. Tra-balhar incorretamente, de modo intencional, com o fim de prejudicar o andamento do serviço ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres. Pelo arquivamento.

O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2017, por unanimidade de votos, tendo o Conselho acolhido o voto-vista do ilustre Relator, deliberando pelo arquivamento, face à ausência de materialidade e justa causa.

















Delegado de Polícia Civil. Apurar responsabilidade Administrativa. Negligenciar ou descumprir a execução de qualquer ordem legítima; e trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o fim de prejudicar o andamento do serviço ou negli-genciar no cumprimento dos seus deveres. Pelo arquivamento e outras diligências.

O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2017, por unanimidade de votos, tendo o Conselho acolhido o voto-vista do ilustre Relator, deliberando pelo arquivamento deste procedimento administrativo disciplinar, visto falecer de justa causa. Ato contínuo, pela abertura de Sindicância Administrativa Disciplinar em desfavor da autoridade policial de Anadia à época do fato ora apurado; e consequente remessa à autoridade instauradora, Gerente da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária. Não participou da apreciação o Con-selheiro Dr. Antônio Carlos de Azevedo Lessa por ter atuado como membro da Comissão Sindicante.











SINDICADO (S): Mat. 014. 445-2.


Delegado de Polícia Civil. Apurar responsabilidade Administrativa. Faltar ou che-gar atrasado ao serviço, ou deixar de participar, com antecedência, à autoridade a que estiver subordinado, a impossibilidade de comparecer à repartição, salvo por motivo justo; e abandonar o serviço para o qual tenha sido designado, ou permutá--lo sem expressa permissão das autoridades competentes. Pelo arquivamento.

O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2017, por unanimidade de votos, tendo o Conselho acolhido o voto-vista do ilustre Relator, deliberando pelo arquivamento, face à ausência de materialidade.














Delegado de Polícia Civil. Apurar responsabilidade Administrativa. Tratar os cole-gas e público em geral sem urbanidade. Pelo arquivamento.

O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2017, por unanimidade de votos, tendo o Conselho acolhido o voto-vista do ilustre Relator, deliberando pelo arquivamento, face à ausência de materialidade.











PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 012/2014 – CPJMB



Agente de Polícia Civil. Apurar responsabilidade Administrativa. Praticar ato que importe em escândalo ou que concorra para comprometer a dignidade da função policial; e cometer qualquer tipo de infração penal que, por sua natureza, caracterís-tica e configuração seja considerada como infamante, de modo a incompatibilizar o servidor para o exercício da função policial. Pelo arquivamento.

O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2017, por unanimidade de votos, tendo o Conselho acolhido o voto-vista do ilustre Relator, deliberando pelo arquivamento dos autos face à ausência de justa causa. Não participou da apreciação o Conselheiro Dr. Cícero Lima da Silva por ter atuado como membro da Comissão Sindicante.













SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 049/2016– CPJR-1

SINDICADO (S): Mat. 021.912-6 e 050.381-9.


Delegado e Escrivã de Polícia Civil. Apurar responsabilidade Administrativa. Ne-gligenciar ou descumprir a execução de qualquer ordem legítima; e trabalhar incor-retamente, de modo intencional, com o fim de prejudicar o andamento do serviço ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres. Pela aplicação de penalidade.

O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2017, por unanimidade de votos, tendo o Conselho acolhido o voto-vista do ilustre Relator, deliberando pela aplicação da pena base de 06 (seis) dias de suspensão, considerando os princípios da legalidade e proporcionalidade, conver-tida em multa de 10% da remuneração, sem prejuízo ao serviço público e à au-sência ao trabalho, à servidora de Mat. 050.381-9; bem como aplicação da pena base de 08 (oito) dias de suspensão, considerando os princípios da legalidade e proporcionalidade, convertida em multa de 13,3% da remuneração, sem prejuízo ao serviço público e à ausência ao trabalho, ao servidor de Mat. 021.912-6. VOTO DIVERGENTE: Proposto pelo Conselheiro Dr. Valdeks Pereira da Silva, pela ex-clusão de penalidade à servidora de Mat. 050.381-9. Não participou da apreciação o Conselheiro Dr. Cícero Lima da Silva por ter atuado como membro da Comissão Sindicante.













Agente Policial Motorista. Apurar responsabilidade Administrativa. Trabalhar in-corretamente, de modo intencional, com o fim de prejudicar o andamento do servi-ço ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres. Pelo arquivamento.

O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2017, por unanimidade de votos, tendo o Conselho acolhido o voto-vista do ilustre Relator, deliberando pelo arquivamento face à ausência de materialidade.














Delegado de Polícia. Apurar responsabilidade Administrativa. Faltar ou chegar atrasado ao serviço, ou deixar de participar, com antecedência, à autoridade a que estiver subordinado, a impossibilidade de comparecer à repartição, salvo por moti-vo justo. Pela aplicação de penalidade.

O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2017, por unanimidade de votos, tendo o Conselho acolhido o voto-vista do ilustre Relator, deliberando pela aplicação da pena base de 05 (cinco) dias de sus-pensão, considerando os princípios da legalidade e proporcionalidade, convertida em multa de 8,3% da remuneração, sem prejuízo ao serviço público e à ausência ao trabalho.












SINDICADO (S): SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL.


Servidores da Polícia Civil. Apurar responsabilidade Administrativa. Negligenciar ou descumprir a execução de qualquer ordem legítima; e trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o fim de prejudicar o andamento do serviço ou negligen-ciar no cumprimento dos seus deveres. Pelo arquivamento.

O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2017, por unanimidade de votos, tendo o Conselho acolhido o voto-vista do ilustre Relator, deliberando pelo arquivamento face perda de objeto.

















Delegado de Polícia. Apurar responsabilidade Administrativa. Trabalhar incorreta-mente, de modo intencional, com o fim de prejudicar o andamento do serviço ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres. Pelo arquivamento.

O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2017, por unanimidade de votos, tendo o Conselho acolhido o voto-vista do ilustre Relator, deliberando pelo arquivamento dos autos ante a ausência de justa causa.












INDICIADO (S): Mat. 041.382-8 e Mat. 019.891-9.


Delegado e Agente de Polícia. Apurar responsabilidade Administrativa. Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função policial; praticar ato que importe em escândalo ou que concorra para comprometer a digni-dade da função policial; negligenciar ou descumprir a execução de qualquer ordem legítima; trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o fim de prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres; e come-ter qualquer tipo de infração penal que, por sua natureza, característica e configura-ção seja considerada como infamante, de modo a incompatibilizar o servidor para o exercício da função policial. Pelo arquivamento.

O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2017, por unanimidade de votos, tendo o Conselho acolhido o voto-vista do ilustre Relator, deliberando pelo arquivamento dos autos ante a ausência de materialidade.

Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 15 de dezembro de 2017..KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO - PRESIDENTE












Delegado de Polícia. Apurar responsabilidade Administrativa. Praticar ato que importe em escândalo ou que concorra para comprometer a dignidade da função policial; faltar ou chegar atrasado ao serviço, ou deixar de participar, com antece-dência, à autoridade a que estiver subordinado, a impossibilidade de comparecer à repartição, salvo por motivo justo; e tratar os colegas e público em geral sem urbanidade. Pela aplicação de penalidade.

O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2017, por unanimidade de votos, tendo o Conselho acolhido o voto-vista do ilustre Relator, deliberando pela aplicação da pena base de 04 (quatro) dias de sus-pensão, considerando os princípios da legalidade e proporcionalidade, convertida em multa de 6,6% da remuneração, sem prejuízo ao serviço público e à ausência ao trabalho.














Delegado de Polícia. Apurar responsabilidade Administrativa. Trabalhar incorreta-mente, de modo intencional, com o fim de prejudicar o andamento do serviço ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres. Pelo arquivamento.

O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2017, por unanimidade de votos, tendo o Conselho acolhido o voto-vista do ilustre Relator, deliberando pelo arquivamento dos autos ante a ausência de materialidade..Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 15 de dezembro de 2017.
















Agente de Polícia. Apurar responsabilidade Administrativa. Trabalhar incorreta-mente, de modo intencional, com o fim de prejudicar o andamento do serviço ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres. Pelo arquivamento.

O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2017, por unanimidade de votos, tendo o Conselho acolhido o voto-vista do ilustre Relator, deliberando pelo arquivamento dos autos ante a ausência de materialidade.

Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 15 de dezembro de 2017..KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO - PRESIDENTE









PROCESSO Nº 20105-4763/2017.

INTERESSADO (S): DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL.


Delegacia Geral de Polícia Civil. Encaminhamento de documentos. Pelo sobresta-mento dos autos e diligências.

O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2017, por unanimidade de votos, tendo o Conselho acolhido o voto-vista do ilustre Relator, deliberando pela ciência acerca de orientação da PGE ao Gabinete Civil do Estado e Secretaria de Estado de Segurança Pública – SSP/AL, bem como sobrestamento dos autos até que sobrevenha a lei em epígrafe.











SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 074/2016– CPJR-4



Delegado de Polícia. Apuração de responsabilidade Administrativa. Trabalhar in-corretamente, de modo intencional, com o fim de prejudicar o andamento do ser-viço ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres; e negligenciar a guarda de objetos pertencentes, à repartição ou que estejam sob sua responsabilidade, possi-bilitando que os mesmos se danifiquem ou se extraviem ou danificá-los da maneira intencional. Pela aplicação de penalidade.

O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2017, por unanimidade de votos, tendo o Conselho acolhido o voto-vista do ilustre Relator, deliberando pela aplicação de penalidade de advertência ao ser-vidor.














Delegado de Polícia. Apuração de responsabilidade Administrativa. Trabalhar in-corretamente, de modo intencional, com o fim de prejudicar o andamento do ser-viço ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres; e negligenciar a guarda de objetos pertencentes, à repartição ou que estejam sob sua responsabilidade, possi-bilitando que os mesmos se danifiquem ou se extraviem ou danificá-los da maneira intencional. Pelo arquivamento.

O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2017, por unanimidade de votos, tendo o Conselho acolhido o voto-vista do ilustre Relator, deliberando pelo arquivamento dos autos ante a ausência de justa causa. Não participou da apreciação o Conselheiro Dr. Antônio Carlos de Azevedo Lessa por ter atuado como membro da Comissão Sindicante.. Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 15 de dezembro de 2017.















Agentes de Polícia. Apuração de responsabilidade administrativa. Omitir-se na res-ponsabilidade de guarda de presos ou negligenciá-lo. Pela aplicação de penalidade.

O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2017, por unanimidade de votos, tendo o Conselho acolhido o voto-vista do ilustre Relator, deliberando pela aplicação da pena base de 02 (dois) dias de sus-pensão, considerando os princípios da legalidade e proporcionalidade, convertida em multa de 3,3% da remuneração, sem prejuízo ao serviço público e à ausência ao trabalho.














Agentes de Polícia. Apuração de responsabilidade administrativa. Trabalhar incor-retamente, de modo intencional, com o fim de prejudicar o andamento do serviço ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres; e negligenciar a guarda de ob-jetos pertencentes, à repartição ou que estejam sob sua responsabilidade, possibi-litando que os mesmos se danifiquem ou se extraviem ou danificá-los da maneira intencional. Pelo arquivamento.















Delegado de Polícia. Apuração de responsabilidade administrativa. Negligenciar ou descumprir a execução de qualquer ordem legítima; e trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o fim de prejudicar o andamento do serviço ou negligen-ciar no cumprimento dos seus deveres. Pelo arquivamento.















Agente e Escrivão de Polícia. Apuração de responsabilidade administrativa. Refe-rir-se, desrespeitosa e depreciativamente, às autoridades e atos da Administração Pública em geral; promover ou participar de manifestações de apreço ou desapreço a quaisquer autoridades; e manifestar-se ou participar de manifestações contra atos da Administração Pública em geral. Pelo arquivamento.

O Conselho Superior de Polícia Civil, em reunião ordinária, realizada no dia 05/10/2017, por unanimidade de votos, tendo o Conselho acolhido o voto-vista do ilustre Relator, deliberando pelo arquivamento dos autos ante a ausência de justa causa. Não participou da apreciação o Conselheiro Dr. Antônio Carlos de Azevedo Lessa por ter atuado como membro da Comissão Sindicante.













DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 002/2017 - CONSUPOC O Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Superior de Polícia Civil de Ala-goas – CONSUPOC e demais Conselheiros, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 2302-17-DGPC-GD, o qual encaminha có-pia da Portaria PC/AL Nº 2179/2017, datada de 25 de julho de 2017, publicada no DOEAL de 27/07/2017, proveniente da Delegacia Geral da Polícia Civil para análise e homologação deste Conselho,

RESOLVE:

HOMOLOGAR, o ato administrativo em epígrafe, 2179/2017, datada de 25 de julho de 2017, publicada no DOEAL de 27/07/2017, que DETERMINA:

I) Os Autos de Prisão em Flagrante de crimes praticados no âmbito doméstico e familiar perpetrados contra a mulher na capital deverão ser lavrados nas Centrais de Flagrantes I e II;

II) A portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Sala das Sessões do Conselho Superior de Polícia Civil, em Maceió, 06 de outubro de 2017.









ANTÔNIO CARLOS DE AZEVEDO LESSA – CONSELHEIRO

PORTARIA Nº 012/CONSUPOC/2017

O Delegado-Geral da Polícia Civil e Presidente do Conselho Superior de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução nº 082/2017 – CONSUPOC, e o que consta na Sindicância Administrativa Disciplinar nº 0098/2015 – CPJR2, Resolve: Aplicar a pena de 05 (cinco) dias de suspensão, considerando os princípios da pro-porcionalidade e da razoabilidade, convertida em multa de 8,3% (oito vírgula três por cento) sobre a remuneração, sem prejuízo ao serviço público e à ausência ao trabalho, ao servidor AUDENIS SILVA SANTOS, Agente de Polícia Civil, ma-trícula nº 060.534-4, CPF nº 694.622.087-00, por transgredir o inciso XXVII do art. 88 da Lei nº 3.437/75 (ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS).

Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió/AL, 27 de dezembro de 2017.

KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO Delegada Geral Adjunta da Polícia Civil

Presidente do Conselho Superior de Polícia Civil em exercício


O Delegado-Geral da Polícia Civil e Presidente do Conselho Superior de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução nº 084/2017 – CONSUPOC, e o que consta no Processo Administrativo Disciplinar 002/2016 – CPJR1, Resolve:

Aplicar a pena de 90 (noventa) dias de suspensão, considerando os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, em substituição a pena de demissão, ao servidor ANTONIO FRANCISCO DA SILVA FILHO, Agente de Polícia Civil, matrícula nº 065.861-8, CPF nº 383.681.294-00, por transgredir o inciso VIII do art. 88 da Lei nº 3.437/75 (ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS).





O Delegado-Geral da Polícia Civil e Presidente do Conselho Superior de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução nº 088/2017 – CONSUPOC, e o que consta na Sindicância Administrativa Disciplinar nº 0061/2016 – CPJR1, Resolve: Aplicar a pena de 06 (seis) dias de suspensão, considerando os princípios da pro-porcionalidade e da razoabilidade, convertida em multa de 10% (dez por cento) sobre a remuneração, sendo esse valor dividido em 02 (duas) parcelas, sem prejuízo ao serviço público e à ausência ao trabalho, ao servidor MANOEL WANDERLEY CAVALCANTE LIMA, Delegado de Polícia Civil, matrícula nº 030.517-0, CPF nº 209.785.704-30, por transgredir os incisos XXIV e XXV do art. 88 da Lei nº 3.437/75 (ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS).



Presidente do Conselho Superior de Polícia Civil em exercício.


O Delegado-Geral da Polícia Civil e Presidente do Conselho Superior de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução nº 090/2017 – CONSUPOC, e o que consta na Sindicância Administrativa Disciplinar nº 0094/2016 – CPJR1, Resolve: Aplicar a pena de 06 (seis) dias de suspensão, considerando os princípios da pro-porcionalidade e da razoabilidade, convertida em multa de 10% (dez por cento) sobre a remuneração, sendo esse valor dividido em 02 (duas) parcelas, sem prejuízo ao serviço público e à ausência ao trabalho, ao servidor NIVALDO ALEIXO DE BARROS, Delegado de Polícia Civil, matrícula nº 030.538-3, CPF nº 560.649.698-49, por transgredir os incisos XXIV e XXV do art. 88 da Lei nº 3.437/75 (ESTATU-TO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS).





O Delegado-Geral da Polícia Civil e Presidente do Conselho Superior de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução nº 0102/2017 – CONSUPOC, e o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 024/2016 – CPJR3, Resolve: Aplicar a pena de 10 (dez) dias de suspensão, considerando os princípios da pro-porcionalidade e da razoabilidade, convertida em multa de 16,6% (dezesseis vír-gula seis por cento) sobre a remuneração, sendo esse valor dividido em 02 (duas) parcelas, sem prejuízo ao serviço público e à ausência ao trabalho, ao servidor JOAO PAULO DE ALBUQUERQUE LIMA, Agente de Polícia Civil, matrícula nº 000.219-4, CPF nº 039.550.704-92, por transgredir o inciso XLVIII do art. 88 da Lei nº 3.437/75 (ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS).







.PORTARIA Nº 017/CONSUPOC/2017

O Delegado-Geral da Polícia Civil e Presidente do Conselho Superior de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução nº 104/2017 – CONSUPOC, e o que consta no Processo Administrativo Disciplinar 011/2016 – CPJR1, Resolve: Aplicar a pena de 90 (noventa) dias de suspensão, considerando os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, em substituição a pena de demissão, ao ser-vidor ERIVALDO FERREIRA DOS SANTOS, Agente de Polícia Civil, matrícula nº 301.603-0, CPF nº 787.127.344-20, por transgredir os incisos VII, VIII, XLVI e XLVIII do art. 88 da Lei nº 3.437/75 (ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS).





O Delegado-Geral da Polícia Civil e Presidente do Conselho Superior de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução nº 105/2017 – CONSUPOC, e o que consta na Sindicância Administrativa Disciplinar 010/2017 – CPJR4, Resolve: Aplicar a pena de 15 (quinze) dias de suspensão, considerando os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, convertida em multa de 25% (vinte e cinco por cento) sobre a remuneração, sendo esse valor dividido em 03 (três) parcelas, sem prejuízo ao serviço público e à ausência ao trabalho, ao (a) servidor (a) GLY-CIA SAYONARA BARBOSA VILELA DE MEDEIROS, Agente de Polícia Civil, matrícula nº 064.912-0, CPF nº 495.200.834-72, por transgredir os incisos XXI, XXIV e XXV do art. 88 da Lei nº 3.437/75 (ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS).





O Delegado-Geral da Polícia Civil e Presidente do Conselho Superior de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução nº 115/2017 – CONSUPOC, e o que consta no Processo Administrativo Disciplinar 020/2016 – CPJR4, Resolve: Aplicar a pena de 10 (dez) dias de suspensão, considerando os princípios da pro-porcionalidade e da razoabilidade, convertida em multa de 16,6% (dezesseis vír-gula seis por cento) sobre a remuneração, sendo esse valor dividido em 02 (duas) parcelas, sem prejuízo ao serviço público e à ausência ao trabalho, ao servidor JOVINIANO DE ALMEIDA RODAS NETO, Agente de Polícia Civil, matrícula nº 300.542-9, CPF nº 009.590.664-97, por transgredir o inciso XLVIII do art. 88 da Lei nº 3.437/75 (ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS).



Presidente do Conselho Superior de Polícia Civil em exercício.


O Delegado-Geral da Polícia Civil e Presidente do Conselho Superior de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução nº 122/2017 – CONSUPOC, e o que consta na Sindicância Administrativa Disciplinar 049/2016 – CPJR1, Resolve: Aplicar a pena de 06 (seis) dias de suspensão, considerando os princípios da pro-porcionalidade e da razoabilidade, convertida em multa de 10% (dez por cento) sobre a remuneração, sendo esse valor dividido em 02 (duas) parcelas, sem pre-juízo ao serviço público e à ausência ao trabalho, ao (a) servidor (a) ANA CLAU-

DIA RODRIGUES LOPES, Escrivã de Polícia Civil, matrícula nº 050.381-9, CPF nº 429.104.474-72, por transgredir os incisos XXIV e XXV do art. 88 da Lei nº 3.437/75 (ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS).





O Delegado-Geral da Polícia Civil e Presidente do Conselho Superior de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução nº 122/2017 – CONSUPOC, e o que consta na Sindicância Administrativa Disciplinar 049/2016 – CPJR1, Resolve: Aplicar a pena de 08 (oito) dias de suspensão, considerando os princípios da pro-porcionalidade e da razoabilidade, convertida em multa de 13,3% (treze vírgula três por cento) sobre a remuneração, sendo esse valor dividido em 02 (duas) par-celas, sem prejuízo ao serviço público e à ausência ao trabalho, ao (a) servidor (a) WALDOR COIMBRA LOU, Delegado de Polícia Civil, matrícula nº 021.912-6, CPF nº 209.018.284-91, por transgredir os incisos XXIV e XXV do art. 88 da Lei nº 3.437/75 (ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS).





O Delegado-Geral da Polícia Civil e Presidente do Conselho Superior de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução nº 122/2017 – CONSUPOC, e o que consta na Sindicância Administrativa Disciplinar 049/2016 – CPJR1, Resolve: Aplicar a pena de 08 (oito) dias de suspensão, considerando os princípios da pro-porcionalidade e da razoabilidade, convertida em multa de 13,3% (treze vírgula três por cento) sobre a remuneração, sendo esse valor dividido em 02 (duas) par-celas, sem prejuízo ao serviço público e à ausência ao trabalho, ao (a) servidor (a) WALDOR COIMBRA LOU, Delegado de Polícia Civil, matrícula nº 021.912-6, CPF nº 209.018.284-91, por transgredir os incisos XXIV e XXV do art. 88 da Lei nº 3.437/75 (ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS).





O Delegado-Geral da Polícia Civil e Presidente do Conselho Superior de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução nº 124/2017 – CONSUPOC, e o que consta na Sindicância Administrativa Disciplinar 040/2016 – CPJR4, Resolve: Aplicar a pena de 05 (cinco) dias de suspensão, considerando os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, convertida em multa de 8,3% (oito vírgula três por cento) sobre a remuneração, sem prejuízo ao serviço público e à ausência ao trabalho, ao (a) servidor (a) DIEGO JOSÉ NUNES FERREIRA, Delegado de Polícia Civil, matrícula nº 000.275-5, CPF nº 013.743.454-58, por transgredir o inciso XXVII do art. 88 da Lei nº 3.437/75 (ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS).








O Delegado-Geral da Polícia Civil e Presidente do Conselho Superior de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução nº 128/2017 – CONSUPOC, e o que consta no Processo Administrativo Disciplinar 025/2016 – CPJR2, Resolve: Aplicar a pena de 04 (quatro) dias de suspensão, considerando os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, convertida em multa de 6,6% (seis vírgula seis por cento) sobre a remuneração, sem prejuízo ao serviço público e à ausência ao trabalho, ao (a) servidor (a) DACIO PACHECO CAVALCANTE, Delegado de Polícia Civil, matrícula nº 041.361-5, CPF nº 185.110.824-68, por transgredir os incisos XXVII e XXXIX do art. 88 da Lei nº 3.437/75 (ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS).





O Delegado-Geral da Polícia Civil e Presidente do Conselho Superior de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução nº 132/2017 – CONSUPOC, e o que consta na Sindicância Administrativa Disciplinar 025/2016 – CPJR2, Resolve: Aplicar a pena de advertência, considerando os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, ao servidor FILIPE FERREIRA RODRIGUES CALDAS, Dele-gado de Polícia Civil, matrícula nº 000.040-0, CPF nº 068.004.066-86, por trans-gredir os incisos XXV e XXXIII do art. 88 da Lei nº 3.437/75 (ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS).





O Delegado-Geral da Polícia Civil e Presidente do Conselho Superior de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução nº 134/2017 – CONSUPOC, e o que consta no Processo Administrativo Disciplinar 081/2016 – CPJR4, Resolve: Aplicar a pena de 02 (dois) dias de suspensão, considerando os princípios da pro-porcionalidade e da razoabilidade, convertida em multa de 3,3% (três vírgula três por cento) sobre a remuneração, sem prejuízo ao serviço público e à ausência ao trabalho, ao (a) servidor (a) DURVAL FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR, Agente de Polícia Civil, matrícula nº 000.174-0, CPF nº 028.473.874-39, por trans-gredir os incisos XLI do art. 88 da Lei nº 3.437/75 (ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS).





O Delegado-Geral da Polícia Civil e Presidente do Conselho Superior de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução nº 134/2017 – CONSUPOC, e o que consta no Processo Administrativo Disciplinar 081/2016 – CPJR4, Resolve:

Aplicar a pena de 02 (dois) dias de suspensão, considerando os princípios da pro-porcionalidade e da razoabilidade, convertida em multa de 3,3% (três vírgula três por cento) sobre a remuneração, sem prejuízo ao serviço público e à ausência ao trabalho, ao (a) servidor (a) DESIREE AMARAL DE CASTRO, Agente de Polícia Civil, matrícula nº 065.938-0, CPF nº 647.865.014-68, por transgredir os incisos XLI do art. 88 da Lei nº 3.437/75 (ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS).




ESTADO DE ALAGOASDIREÇÃO GERAL DE POLÍCIA CIVIL

CONSELHO SUPERIOR DE POLÍCIA CIVIL – CONSUPOC

CONVOCAÇÃO

A Delegada Geral Adjunta da Polícia Civil do Estado de Alagoas, legalmente inves-tida no cargo de Presidente do Conselho Superior de Polícia Civil – CONSUPOC em exercício, convoca os senhores Conselheiros para reunião extraordinária, a ser realizada no dia 23 de janeiro do corrente ano às 9h, na sala de reuniões da sede da Polícia Civil, para apreciação dos procedimentos a serem deliberados na forma do regimento interno desta instituição:

APRECIAÇÃO DE MINUTA QUE DISPÕE SOBRE A IDENTIDADE VISUAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS..

Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 19 de janeiro de 2018.

KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODelegada Geral Adjunta da Polícia Civil


PORTARIA Nº. 053/2018-GD-GPJ-1

A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 1 – GPJ1, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a LEI DELEGADA N.º 47 de 10/08/2015 e no que consta no Processo n.º 20105-0012/2018, RESOLVE:

REMOVER a Escrivã de Polícia ALESSANDRA BASTOS TEIXEIRA, matrícula n.º 301.129-1, CPF n.º 841.781.674-72, da Delegacia de Homicídios, para a Cen-tral de Flagrantes I, da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 22/01/2018.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Maceió/AL, 19 de janeiro de 2018.

DEL. ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJOGerente da GPJ1

PORTARIA Nº. 054/2018-GD-GPJ-1

A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 1 – GPJ1, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a LEI DELEGADA N.º 47 de 10/08/2015 e no que consta no Processo n.º 20105-0012/2018, RESOLVE:

REMOVER a Escrivã de Polícia LUANA FLÁVIA LIMA DE PAIVA. Matrícula n.º 000.286-0, CPF n.º 077.257.154-60, da Central de Flagrantes I para a Delega-cia de Homicídios, da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 22/01/2018.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Maceió/AL, 19 de janeiro de 2018.

DEL. ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJOGerente da GPJ1




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Comando Geral da Policia MilitarEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

EDITAL Nº 001/18-APM – CONVOCAÇÃO DE CREDENCIADOS PARA INSTRUTORIA NA APMSAM

O Comandante da Academia de Polícia Militar Senador Arnon de Mello no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 146, Parágrafo Único, inciso I, da Lei Estadual nº 6.399/03, considerando a necessidade de instrutoria para o Curso de Formação de Oficiais, CFO III/2018, a ser iniciado nesta APMSAM em fevereiro de 2018, consubstanciado no Processo Administrativo nº 1206-0174/2018, resolve:1. Convocar os instrutores constantes do Cadastro de Credenciados em Unidade de Ensino da PMAL, obedecendo rigorosamente a ordem de classificação, para anuir a instrutoria de disciplinas a serem ministradas na APM.1.1. Instrutores listados por grau hierárquico, nome, disciplina e carga horária: Ten Cel PM, JEFFERSON CLAYTON NASCIMENTO DE ASSUNÇAO, Legis-lação Especial III, 30 h/a; Ten Cel PM, CARLOS JOSÉ AZEVEDO SANTOS, Administração PM, 30 h/a; Maj PM, THAYRONILSON EMERY DOS SANTOS, Fundamentos da Gestão Pública, 30 h/a; Maj PM, HEATHCLIFF DAMASCE-NO GAMA, Segurança no Trabalho, 30 h/a; Maj PM, SIDNEY PONTES VIANA, Tecnologia e Sistemas Informatizados II, 30 h/a; Cap PM, DANIEL ALMEIDA SANTOS, Direito Ambiental, 30 h/a; Cap PM, JOSUÉ DOS SANTOS SOUZA ELIZIÁRIO, Atividade de Inteligência, 30 h/a; Cap PM, CYNARA MAXIMIANA DE ARAÚJO SILVA, Didática, 30 h/a; Cap PM, JOBASINE ALMEIDA BARBO-SA, Policiamento Comunitário, 30 h/a; 1º Ten PM, PEDRO HENRIQUE BASILIO HONORATO, Policiamento Montado, 30 h/a; 1º Ten PM, ALVARO BRANDÃO RICART, Ordem Unida III, 30 h/a; 1º Ten PM, GILVANO SILVA SANTOS JU-NIOR, Policiamento de Trânsito Urbano e Rodoviário, 30 h/a; Prof., GERSON ODILON PEREIRA, Medicina Legal, 30 h/a; Prof., GUSTAVO HENRIQUE PE-REIRA BARROS, Direito Administrativo II, 45 h/a; Prof., GUSTAVO HENRI-QUE PEREIRA BARROS, Direito Processual Penal Militar, 60 h/a.2. Divulgar que os convocados deverão comparecer à Academia de Polícia Militar, sediada na Av. Assis Chateubriand, s/n, Trapiche, Maceió, Alagoas, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, munidos da documentação necessária à formalização contratual e/ou prestação do serviço, conforme sejam militares ou civis;3. Anunciar que o não comparecimento do convocado, a sua indisponibilidade ou a insuficiência probatória da documentação necessária à instrutoria, implicará no chamamento do credenciado subsequentemente classificado.Maceió, AL, 19 de janeiro de 2018.

ERIVALDO ALBINO DOS SANTOS –Cel QOCComandante da APM

EDITAL Nº 002/18-APM – CONVOCAÇÃO DE CREDENCIADOS PARA INSTRUTORIA NA APMSAM

O Comandante da Academia de Polícia Militar Senador Arnon de Mello no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 146, Parágrafo Único, inciso I, da Lei Estadual nº 6.399/03, considerando a necessidade de instrutoria para o Curso de Formação de Oficiais, CFO I/2018, a ser iniciado nesta APMSAM em fevereiro de 2018, consubstanciado no Processo Administrativo nº 1206-0175/2018, resolve:1. Convocar os instrutores constantes do Cadastro de Credenciados em Unidade de Ensino da PMAL, obedecendo rigorosamente a ordem de classificação, para anuir a instrutoria de disciplinas a serem ministradas na APM.1.1. Instrutores listados por grau hierárquico, nome, disciplina e carga horária: Cel PM, JAIRISSON CORREIA DE MELO, Saúde Física do Policial Militar I, 120 h/a, Turma A; Cel PM, JOSÉ AUGUSTO CORREIA GAMA, Introdução ao Estudo do Direito, 70 h/a, Turma B; Maj PM, THAYRONILSON EMERY DOS SANTOS Direito Constitucional, 90 h/a, Turma B; Maj PM, HEATHCLIFF DA-MASCENO GAMA, Saúde Física do Policial Militar I, 120 h/a, Turma B; Maj PM, SIDNEY PONTES VIANA, Redação Oficial, 30 h/a, Turma B; Maj PM, SIDNEY PONTES VIANA, Metodologia Científica, 30 h/a, Turma B; Cap PM, CÍCERO SERCUNDINO DA SILVA, Direito Penal I, 60 h/a, Turma A; Cap PM, GLEMER-SON JATOBA DE OLIVEIRA, Policiamento Ostensivo Geral, 30 h/a, Turma B; Cap PM, SILVIO CESAR DA SILVA NUNES, História da PMAL, 30 h/a, Turma A; CAP PM, KARIN MOMOKO HAIAKAWA BALDAN, Sensibilização e Inte-gração Grupal, 10 h/a, Turma A; CAP PM, SUZANA MARA FONTES CUNHA, Sensibilização e Integração Grupal, 10 h/a, Turma B; Cap PM, BRAULIO RO-DRIGO SILVA DE SOUZA, Policiamento Ostensivo Geral, 30 h/a, Turma A; Cap PM, JOYCE DE OLIVEIRA BEZERRA DE SOUZA, Metodologia Científica, 30 h/a, Turma A; Cap PM, ALISSON CESAR DA SILVA GAMA, Direito Penal I, 60 h/a, Turma B; Cap CBM, LUIZ DIEGO RAMOS RODRIGUES, Teoria Política, 30 h/a, Turma B; 1º Ten PM, DÁLILA MARINHO SIMÕES GALDINO DA SIL-VA, Redação Oficial, 30 h/a, Turma A; 1º Ten PM, MÁRCIO JOSÉ ARAÚJO DE

LIMA, História da PMAL, 30 h/a, Turma B; 1º Ten PM, ALUCHAN ARAUJO FONSECA DE SENA, Legislação Institucional I, 45 h/a, Turma B; 1º Ten PM, ALUCHAN ARAUJO FONSECA DE SENA, Ordem Unida I, 60 h/a, Turma B; 1º Ten PM, SIDCLEY DA SILVA SANTOS, Filosofia, 30 h/a, Turma A e B; 1º Ten PM, ISMAEL DA GUIA SILVA, Legislação Institucional I, 45 h/a, Turma A; 1º Ten PM, FERNANDO ALMEIDA DE ARAÚJO, Ordem Unida I, 60 h/a, Turma A; Prof., DEYVID BRAGA FERREIRA, Teoria Política, 30 h/a, Turma A; Prof.ª, MARIA APARECIDA DE HOLANDA BARROS, Introdução ao Estudo do Direi-to, 70 h/a, Turma A; Prof., DEYVID BRAGA FERREIRA, Direito Constitucional, 90 h/a, Turma A.2. Divulgar que os convocados deverão comparecer à Academia de Polícia Militar, sediada na Av. Assis Chateubriand, s/n, Trapiche, Maceió, Alagoas, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, munidos da documentação necessária à formalização contratual e/ou prestação do serviço, conforme sejam militares ou civis;3. Anunciar que o não comparecimento do convocado, a sua indisponibilidade ou a insuficiência probatória da documentação necessária à instrutoria, implicará no chamamento do credenciado subsequentemente classificado.Maceió, AL, 19 de janeiro de 2018.

ERIVALDO ALBINO DOS SANTOS –Cel QOCComandante da APM

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Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

NOTA PARA PUBLICAÇÃO Nº 004/2018 – CEDEC

REVISÃO MENSAL DOS VEÍCULOS SOB RESPONSABILIDADE DA CE-DEC

O COORDENADOR ESTADUAL DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DE ALA-GOAS, no uso das atribuições legais que lhe são outorgadas pela legislação em vigor, resolve tornar público a revisão mensal de todos os veículos sob posse desta Coordenadoria, de acordo com a relação abaixo discriminada:

VEÍCULO RENAULT SANDERO (001)

Placa QLH 5470Quilometragem Atual 25.600 KmPróxima Revisão 30.000 KmDocumentação OKAbastecimento ChipPlanilha OKMacaco, chave de Roda, triângulo e Estepe

OK

Som OKAr Condicionado OKAvarias Para-choque dianteiro arranhado do lado esquerdo;

capô amassado; calotas arranhadas.


Placa QLH – 5620 Quilometragem Atual 11.274 kmPróxima Revisão 15.000 kmDocumentação OKAbastecimento ChipPlanilha OKMacaco, chave de Roda, triângulo e Estepe

OK

Som OKAr Condicionado OKAvarias Não apresenta avarias.


Placa QLH – 5590 Quilometragem Atual 23.865 kmPróxima Revisão 25.000 kmDocumentação OKAbastecimento ChipPlanilha OK




Macaco, chave de Roda, triângulo e Estepe

OK

Som OKAr Condicionado OKAvarias Não apresenta avarias

VEÍCULO FIAT PÁLIO (004)Placa QLF – 4462 Quilometragem Atual 9.034 kmPróxima Revisão 10.000 KmDocumentação OKAbastecimento ChipPlanilha OKMacaco, chave de Roda, triângulo e Estepe

OK

Som OKAr Condicionado OKAvarias O ar condicionado está apresentando problemas.

VEÍCULO VW GOL (005)Placa QLI – 8552Quilometragem Atual 8.268 KmPróxima Revisão 10.000 KmDocumentação OKAbatecimento ChipPlanilha OKMacaco, chave de Roda, triângulo e Estepe

OK

Som OKAr Condicionado OKAvarias Para-choque traseiro, levemente, arranhado.

VEÍCULO VW GOL (006)Placa QLL – 2642Quilometragem Atual 5.500 kmPróxima Revisão 10.000 KmDocumentação OKAbastecimento CartãoPlanilha OKMacaco, chave de Roda, triângulo e Estepe

OK

Som OKAr Condicionado OKAvarias Arranhão no para-lama traseiro do lado do passa-

geiro, para-choque dianteiro arranhado na parte da frente e lateral esquerda e trava danificada.

VEÍCULO VW GOL (007)Placa QLL – 2632Quilometragem Atual 6.186 kmPróxima Revisão 10.000 KmDocumentação OKAbastecimento CartãoPlanilha OKMacaco, chave de Roda, triângulo e Estepe

OK

Som OKAr Condicionado OKAvarias Arranhão no para-choque dianteiro do lado direito.

VEÍCULO FIAT/DOBLÔ (008)Placa QLJ – 3692Quilometragem Atual 10.214 kmPróxima Revisão 10.000 KmDocumentação OK

Abastecimento CartãoPlanilha OKMacaco, chave de Roda, triângulo e Estepe

OK

Som OKAr Condicionado OKAvarias Aparelho de som com display danificado, trava da

porta traseira quebrada e parte inferior traseira amas-sada em ambos os lados (Ponto onde existe a indica-ção para que o veículo seja suspenso).

VEÍCULO MITSUBISH/L200 (009)

Placa QLF – 3164

Quilometragem Atual 2.839 km

Próxima Revisão 10.000 Km

Documentação OK

Abastecimento Cartão

Planilha OK


OK

Som OK

Ar Condicionado OK

Avarias Não apresenta Avarias


Placa QLF 3174

Quilometragem Atual 2.780 Km


Documentação OK

Abastecimento Cartão

Planilha OK


OK

Som OK

Ar Condicionado OK

Avarias Não apresenta Avarias


Placa QLK – 9601



Documentação OK

Abastecimento Chip

Planilha OK


OK

Som OK

Ar Condicionado OK

Avarias Problema nas quatro travas, arranhões na carro-ceria; arranhões no para-choque dianteiro (lado do passageiro), mossa e arranhão na parte traseira próximo ao para-choque (lado do passageiro), leve arranhão do lado esquerdo traseiro e também na ca-bine do lado esquerdo traseiro.


Placa QLK – 9591






Documentação OK

Abastecimento Chip

Planilha F


OK

Som OK

Ar Condicionado OK

Avarias Uma mossa na parte traseira (lado do motorista), arranhões na carroceria, para-choque dianteiro ar-ranhado e arranhão também na parte dianteira (lado do passageiro).


Moisés Pereira de MeloMaj BM - Coordenador Estadual da Defesa Civil de Alagoas

PORTARIA Nº 002/2018 – CEDEC/AL

O COORDENADOR ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribui-ções conferidas pela Lei nº 7.433, de 14 de dezembro de 2012, RESOLVE: Art. 1º - Designar o 1° SGT BM MAT. 67328-5 GEDILSON LAURIN-DO DE OLIVEIRA, para exercer o encargo de Gestor do Processo Administrativo nº 1207-013/2018 cujo objeto é a aquisição de Adesivos em vinil para serem utili-zados na plotagem dos caminhões durante a Operação Água é Vida. Art. 2º - Designar o 3º SGT BM MAT. 26514-4 ALDERICO FERREIRA DA SIL-VA, para na ausência do titular exercer o encargo de Gestor substituto. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.

Maceió - AL, 19 de janeiro de 2018.

Moisés Pereira de MeloMaj BM - Coordenador Estadual da Defesa Civil de Alagoas




Poder ExecutivoAdministração Indireta

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ADEAL - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOASAUGUSTO CÉSAR DE OLIVEIRA JATOBÁ

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOASFLÁVIO LÚCIO UCHÔA DÓRIA

ALGÁS - GÁS DE ALAGOAS - S/AARNÓBIO CAVALCANTI FILHO

ALAGOAS ATIVOS S/AHELDER GONÇALVES LIMA

ALAGOAS PREVIDÊNCIAROBERTO MOISÉS DOS SANTOS

AMGESP - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOSWAGNER MORAIS DE LIMA

ARSAL - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOASLAILSON FERREIRA GOMES

CARHP - COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAISFERNANDO ANTÔNIO MACEDO HOLANDA

CASAL – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOASWILDE CLÉCIO FALCAO DE ALENCAR

CEPAL – COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS DAGOBERTO COSTA SILVA DE OMENA

DER/AL – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOASHELDER GAZZANEO GOMES

DETRAN/AL – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOASANTÔNIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA

DITEAL - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOASSHEILA DIAB MALUF

EMATER – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVELELIZEU JOSÉ RÊGO

FAPEAL - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOASFABIO GUEDES GOMES

IDERAL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOASJOSÉ HELENILDO RIBEIRO MONTEIRO NETO

IMA/AL – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOASGUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES

INMEQ - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOASLUIZ PEDRO BEZERRA BRANDÃO

IPASEAL SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ EDIBERTO DE OMENA

ITEC – INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO DOS SANTOS JÚNIOR

ITERAL - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOASJAIME MESSIAS SILVA

IZP - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARESROBERTO RIVELINO DE AMORIM

LIFAL - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS - S/ASANDRA DO CARMO MENEZES

SERVEAL – SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S/AJUDSON CABRAL DE SANTANA

UNCISAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOASHENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA

UNEAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOASJAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA

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AFAL - Agência de Fomento de Alagoas - DESENVOLVE

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº 001/2016 - PROCESSO ADMINISTRATIVO: 25050-694/2017Contratante: A AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 10.769.660/0001-95, com sede na Rua Dr. Antônio Cansanção, nº 465, Ponta Verde, Maceió/AL, neste ato representado pelos Srs: FLÁVIO LÚCIO UCHÔA DÓRIA, brasileiro, separado judicialmente, Dire-tor Presidente em Exercício, portador da cédula de identidade nº 99001292829 – SSP/AL, inscrito no CPF/MF sob nº 222.664.024-04; e, ROGÉRIO RODRIGUES DA ROCHA, brasileiro, solteiro, Diretor de Operações, portador da cédula de iden-tidade nº 1237444 – SSP/AL, inscrito no CPF/MF sob nº 912.266.004-68; ambos residentes e domiciliados em Maceió/AL. Contratado: REDEHOST INTERNET LTDA. - ME, pessoa jurídica de direito pri-vado, inscrita no CNPJ sob n.º 05.323.998/0001-89, sediada à Av. Dorival Cândido Luz de Oliveira, nº 1890, Andar terceiro, Bairro Cohab C, CEP 94030-000, Gra-vatai/RS, neste ato representado por FLÁVIO EDUARDO CARDOSO, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 5089551484/RS e do CPF nº 003.654.380-22, residente e domiciliado à Estrada Barro Vermelho, 825, Lote 390, Bairro Mora-da Gaúcha, CEP: 94195-600, Gravataí/RS.Gestor: Luna Maria Cavalcante Braga.Objeto: O presente termo tem por objeto a prorrogação e a atualização dos valores do Contrato de Prestação de Serviços de Hospedagem e Migração de E-mails, fir-mado em 08 de janeiro de 2016. Prazo: O prazo de vigência contratual fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar da data do seu vencimento, iniciando em 08 de janeiro de 2018 e encerran-do-se em 07 de janeiro de 2019. Valor global: R$ 8.568,00 (oito mil quinhentos e sessenta e oito reais)Data da Assinatura do Termo: 08/01/2018Recursos: Governo do Estado de Alagoas.Signatários: Os mesmos já citados.

Flávio Lúcio Uchôa DóriaDiretor Presidente em Exercício

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ALGÁS - Gás de Alagoas - S/A

AVISO DE LICITAÇÃON.º 012.2017

Objeto: Fabricação e Fornecimento da Estação de Transferência de Custódia de Pi-lar e de Estação de Regulagem de Pressão e Medição – ERPM Atalaia-Santa Luzia, inclusos lançadores e Recebedor.Critério de Julgamento: Menor Preço Global.Valor Orçado: Sigiloso, na forma do art. 34 da Lei 13.303/2016.Retirada do Edital: A documentação pertinente a esta licitação poderá ser exami-nada/obtida no “site” www.algas.com.br e / ou obtida pelos interessados, nos dias úteis, de segunda à sexta-feira, em horário de expediente externo (das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00) na sede da Gás de Alagoas S.A – ALGÁS, situada na Rua Artur Vital da Silva n.º 04, Gruta de Lourdes, Maceió/AL – CEP: 57.052-790. Sessão de Abertura e Julgamento das Propostas de Preço e Abertura do Envelope de Habilitação do Licitante Melhor Classificado: Dia 20/02/2018, às 09h30 (horário de Brasília), no endereço acima.

Maceió, 19 de janeiro de 2018.Zilberto Lins Medeiros

Presidente da Comissão de Licitação

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ARSAL - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas

Pauta da 374ª Reunião de Colegiado da ARSALTorno público para ciência dos interessados, que no dia 24.01.2018, às 9h, no au-ditório da ARSAL, situado à rua Cincinato Pinto, 226, 7º Andar – Edf. Ipaseal - Centro, será realizada reunião de Diretoria da ARSAL, na qual serão apreciados os processos a seguir:Processo n.º 49070-3966/2015.Interessado: Gerência de Regulação de Saneamento/ARSAL

http://www.algas.com.br




Assunto: Relatório/Inspeção no sistema de abastecimento de água de Messias/AL, pertencente a CASALRelator: Diretora do Conselho Executivo de Regulação Patrícia Barbosa de Me-deiros MeloProcesso n.º 49070-2517/2017 (Anexo: 49070-5133/2016).Interessado: José Luiz Augusto da SilvaAssunto: Substituição de veículoRelator: Diretora do Conselho Executivo de Regulação Patrícia Barbosa de Me-deiros MeloProcesso n.º 49070-5593/2017Interessado: Gerson Vieira de AlmeidaAssunto: Substituição de veículoRelator: Diretora do Conselho Executivo de Regulação Patrícia Barbosa de Me-deiros MeloProcesso n.º 49070-4788/2016 Interessado: Real Alagoas de Viação LtdaAssunto: Auto de infração nº 0203953Relator: Diretora do Conselho Executivo de Regulação Patrícia Barbosa de Me-deiros MeloProcesso n.º 49070-4222/2017 Interessado: José Alonso Rocha CostaAssunto: Auto de infração nº 21956Relator: Diretora do Conselho Executivo de Regulação Maria Eulália Moraes MouraProcesso n.º 49070-4220/2017 Interessado: José Alonso Rocha CostaAssunto: Auto de infração nº 21954Relator: Diretora do Conselho Executivo de Regulação Maria Eulália Moraes MouraProcesso n.º 49070-4221/2017 Interessado: José Alonso Rocha CostaAssunto: Auto de infração nº 21955Relator: Diretora do Conselho Executivo de Regulação Maria Eulália Moraes MouraProcesso n.º 49070-6343/2016 Interessado: José Alonso Rocha CostaAssunto: Auto de infração nº 21453Relator: Diretora do Conselho Executivo de Regulação Maria Eulália Moraes MouraProcesso n.º 49070-7493/2017 Interessado: ALGÁS – Gás de Alagoas S.A.Assunto: Adequação de fornecimento (substituição de medidores)Relator: Diretora do Conselho Executivo de Regulação Eliane Amorim MertenProcesso n.º 49070-8623/2016 Interessado: Auto Viação Veleiro LtdaAssunto: Auto de infração nº 0205059Relator: Diretora do Conselho Executivo de Regulação Eliane Amorim MertenProcesso n.º 49070-8627/2016Interessado: Auto Viação Veleiro LtdaAssunto: Auto de infração nº 0205056Relator: Diretora do Conselho Executivo de Regulação Eliane Amorim MertenProcesso n.º 49070-8334/2016 Interessado: Auto Viação Veleiro LtdaAssunto: Auto de infração nº 0204361Relator: Diretora do Conselho Executivo de Regulação Eliane Amorim MertenProcesso n.º 49070-6375/2015 Interessado: José Alonso Rocha CostaAssunto: Auto de infração nº 20712Relator: Diretora do Conselho Executivo de Regulação Eliane Amorim MertenProcesso n.º 49070-6377/2015 Interessado: José Alonso Rocha CostaAssunto: Auto de infração nº 20713Relator: Diretora do Conselho Executivo de Regulação Eliane Amorim MertenProcesso n.º 49070-7357/2016 Interessado: José Alonso Rocha CostaAssunto: Auto de infração nº 21561Relator: Diretora do Conselho Executivo de Regulação Eliane Amorim MertenProcesso n.º 49070-7359/2016 Interessado: José Alonso Rocha CostaAssunto: Auto de infração nº 21562Relator: Diretora do Conselho Executivo de Regulação Eliane Amorim MertenProcesso n.º 49070-7361/2016 Interessado: José Alonso Rocha CostaAssunto: Auto de infração nº 21563Relator: Diretora do Conselho Executivo de Regulação Eliane Amorim Merten

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CEPAL - Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas

COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL

CONVOCAÇÃO

A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE MATÉ-RIAIS E EQUIPAMENTOS GRÁFICOS, em cumprimento ao item d.2 da instru-ção normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 03(três) dias úteis, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.imprensaoficialal.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315 8316/8317 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000– das 08:00 hs às 17:00 hs

Objeto: AQUISIÇÃO DE 50(CINQUENTA) BLANQUETAS 730X710MM PARA IMPRESSÃO NA MÁQUINA MITSUBISHI DO SETOR OFFSET DA CEPAL.


Sidney Bueno dos SantosDepartamento de Suprimentos


CONVOCAÇÃO

A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE PAPEIS E CELULOSE, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 03(três) dias úteis, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.imprensaoficialal.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315 8316/8317 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000– das 08:00 hs às 17:00 hs

Objeto: AQUISIÇÃO DE 60.000 (SESSENTA MIL) FOLHAS DE PAPEL COU-CHÊ FOSCO IMUNE DE 150 GRAMAS NO FORMATO 66X96 CM.




CONVOCAÇÃO

A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE EPI, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apre-sentarem proposta de preço no prazo de 03(três) dias úteis, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.imprensaoficialal.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315 8316/8317 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000– das 08:00 hs às 17:00 hs

Objeto: AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAS DE EPI- EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA COMPANHIA.



http://www.imprensaoficialal.com.br/licita/










CONVOCAÇÃO

A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO EM SERVIÇOS DE CARGOS ADMINISTRATIVOS, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 03(três) dias úteis, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.imprensaoficialal.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315 8316/8317 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000– das 08:00 hs às 17:00 hs

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CARGOS ADMINISTRATIVOS PARA A CEPAL, POR UM PERIODO DE 12 (doze) MESES.




CONVOCAÇÃO

A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE SER-VIÇOS DE MOTOBOY, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 03(três) dias úteis, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.imprensaoficialal.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315 8316/8317 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000– das 08:00 hs às 17:00 hs

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MOTOBOY PARA A CEPAL, POR UM PERIODO DE 12 (doze) MESES.



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INMEQ - Insttuto de Metrologia e Qualidade de Alagoas

GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOASINSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOAS

ÓRGÃO EXECUTOR DO INMETRO

PROCESSO Nº 52537-003/2017PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 10.559/2017

DESPACHO

Homologo o julgamento da Comissão Permanente de Licitação e adjudico o ob-jetivo do certame, no imposto de R$ 303.242,52 (trezentos e três mil, duzentos e quarenta e dois reais e cinqüenta e dois centavos) à empresa CONEXÃO LTDA, conforme proposta apresentada.


LUIZ PEDRO BEZERRA BRANDÃODIRETOR PRESIDENTE

C.N.P.J Nº 07.148.567/0001-59Av. Empresário Valentim dos Santos Diniz, S/N, Canaã – CEP: 57080-131

Maceió/AL Fones: (82) 3218-9100 / Fax: 3218-9135

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UNCISAL - Universidade Estadual de

Ciências da Saúde de Alagoas

PORTARIA/UNCISAL Nº 022/2018

O Reitor da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto Governamental Nº 55.619, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 21 de outubro de 2017, com fulcro na Lei Delegada Nº 47 de 10 de agosto de 2015, bem como a solicitação contida no Pro-cesso Nº 41010-786/2018,RESOLVE: Designar a servidora Raquel Alves Araújo Sarmento, Supervisora de Desenvolvi-mento de Pessoas, para responder como Pró-Reitora de Gestão de Pessoas - PRO-GESP/UNCISAL, no período de 22/01/2018 a 02/02/2018, em virtude do afasta-mento da Pró-Reitora Maria Margareth Ferreira Tavares para usufruir suas férias. Revogam-se as disposições em contrário.Publique-se e cumpra-se.Gabinete do Reitor, em 19 de janeiro de 2018.

Prof. Dr. Henrique de Oliveira CostaReitor/UNCISAL

Decreto Nº 55.619, de 21 de outubro de 2017

PORTARIA/UNCISAL Nº 017/2018

O REITOR DA UNCISAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto Governamental 55.619, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 21 de outubro de 2017 e com fulcro na Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015 e no que consta no Processo nº 41010-1129/2013,

RESOLVE:

1. Deferir Parcialmente a averbação por tempo de serviço da servidora SUELY BERNARDO DA SILVA, no cargo de ASSISTENTE SOCIAL, matrícula nº 500660-0, portadora do CPF nº 272.073.904-91, lotada na unidade HOSPITAL ESCOLA DR PORTUGAL RAMALHO, da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS, nos termos dos Despachos da Procura-doria Geral do Estado PGE/PAI n° 246/2017, PGE/PAI/CD n° 1312/2017, SUB PGE/GAB n° 2906/2017, de acordo com a Certidão de Tempo de Serviço da Se-cretaria de Estado da Gestão Pública emitida em 25.06.2012 e Certidão Original de Tempo de Contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS emitida em 26.08.2013, nos seguintes termos:

2. Averbem-se:

2.1. 10 anos, 6 meses e 25 dias de contribuição para o Regime Próprio de Previdên-cia Social, para todos os efeitos, nos termos do Art. 102, da Lei nº 5.247 de 26 de julho de 1991, no período abaixo descriminado:a) 10 anos, 6 meses e 25 dias, no período de 13.06.1986 a 31.12.1996, prestados à SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE ALAGOAS.

2.2. 6 meses e 17 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - INSS, para efeitos de aposentadoria, nos termos do Art. 105, inciso V, da Lei nº 5.247 de 26 de julho de 1991, nos períodos abaixo descriminados:a) 2 meses e 9 dias, no período de 01.06.1980 a 09.08.1980, prestados à UTINGA COMERCIAL IMPORTADORA S.A. em função não informada;b) 4 meses e 8 dias, no período de 16.01.1981 a 23.05.1981, prestados à UTINGA COMERCIAL IMPORTADORA S.A. em função não informada.

2.3. 5 anos, 4 meses e 23 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - INSS, para efeitos de aposentadoria, nos termos do Art. 105, inciso I, da Lei nº 5.247 de 26 de julho de 1991, no período abaixo descriminado:a) 5 anos, 4 meses e 23 dias, no período de 01.07.1998 a 23.11.2003, prestados ao Município de Rio Largo em função não informada. 3. Omitidos os períodos de 01.09.1993 a 31.12.1996 e 24.11.2003 a 28.02.2007 por serem concomitantes.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS, Ma-ceió/AL, 08 de janeiro de 2018.

PROF. DR. HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTAREITOR DA UNCISAL








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AMGESP - Agência de Modernização da Gestão de Processos

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4105-47-2018

DESPACHO PRESIDÊNCIAD-AMGESP-PRES-53-2018

À Supervisão de Processos,Considerando as informações contidas no MEMORANDO nº. 001/2018 - LOG/AMGESP presente nos autos do processo 4105-000047/2018, fls.02-03, AUTORI-ZO a abertura do processo administrativo para apurar as irregularidades imputadas à empresa T C DA SILVA ROSAS - ME, inscrita no CNPJ nº 16.513.231/0001-39, denunciada pela SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTROLE DE REGISTRO DE PREÇOS, pelo motivo da não apresentação de quaisquer docu-mentos exigidos no edital do pregão eletrônico nº 10.278/2017 quando convocada pelo chat após vencer os itens 11 e 12, conforme demonstrado em fls.18, 19, 21, 31 e 33.Nesse sentido, remeto os autos à Supervisão de Processos desta Agência para ado-tar as providências necessárias quanto ao prosseguimento do presente processo administrativo.Publique-se.

Gabinete da Presidência, em Maceió/AL, 17 de Janeiro de 2018..........................................................................

WAGNER MORAIS DE LIMADiretor-Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4105-51-2018DESPACHO PRESIDÊNCIAD-AMGESP-PRES-54-2018

À Supervisão de Processos,Considerando as informações contidas no MEMORANDO nº. 007/2018 - LOG/AMGESP presente nos autos do processo 4105-000051/2018, fls.02-03, AUTORI-ZO a abertura do processo administrativo para apurar as irregularidades imputadas à empresa LOPES COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ nº 16.515.012/0001-99, denunciada pela SUPERINTEN-DÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTROLE DE REGISTRO DE PREÇOS , pelo motivo da não apresentação de quaisquer documentos exigidos no edital do pregão eletrônico nº 10.278/2017 quando convocada pelo chat quando vencedora dos itens 16 e 20, conforme demonstrado em fls.25, 30 e 32.Nesse sentido, remeto os autos à Supervisão de Processos desta Agência para ado-tar as providências necessárias quanto ao prosseguimento do presente processo administrativo.Publique-se.

Gabinete da Presidência, em Maceió/AL, 17 de Janeiro de 2018..........................................................................

WAGNER MORAIS DE LIMADiretor-Presidente


À Supervisão de Processos,Considerando as informações contidas no MEMORANDO nº. 008/2018 - LOG/AMGESP presente nos autos do processo 4105-000052/2018, fls.02-03, AU-TORIZO a abertura do processo administrativo para apurar as irregularidades imputadas à empresa RPS COMERCIAL EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº 23.915.573/0001-40, denunciada pela SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE REGISTRO DE PREÇOS, pelo motivo da não apresentação de quaisquer documentos exigidos no edital do pregão eletrônico nº 10.278/2017 quando convocada pelo chat após vencer a licitação para o item 15, conforme de-monstrado em fls.25 e 33.Nesse sentido, remeto os autos à Supervisão de Processos desta Agência para ado-tar as providências necessárias quanto ao prosseguimento do presente processo administrativo.Publique-se.

Gabinete da Presidência, em Maceió/AL, 17 de Janeiro de 2018.

.........................................................................WAGNER MORAIS DE LIMA

Diretor-Presidente


À Supervisão de Processos,Considerando as informações contidas no MEMORANDO nº. 059/2017 - LOG/AMGESP presente nos autos do processo, AUTORIZO a abertura do processo ad-ministrativo para apurar as irregularidades imputadas à empresa SUL.COM ATA-CADO E VAREJO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 26.469.541/0001-57, haja vista quando de sua participação na licitação, modalidade pregão eletrônico de n° AMGESP 10.309/2017, a mesma ofertou o melhor lance para os itens 11 e 12, porém, a empresa, mesmo nominalmente convocada pelo pregoeiro a apresentar documentação e proposta adequadas, assim como manter a proposta, deixou de fazê-lo, sendo tal conduta passível de aplicação de penalidade conforme preconiza o art. 7º da Lei Federal nº 10.520/02. Nesse sentido, remeto os autos à Supervisão de Processos desta Agência para ado-tar as providências necessárias quanto ao prosseguimento do presente processo administrativo.Publique-se.Gabinete da Presidência, em Maceió/AL, 16 de Janeiro de 2018.

_________________________________Wagner Morais de Lima

Diretor-Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4105-263-2016

TERMO DE ANULAÇÃO Versam os autos sobre a realização de procedimento licitatório, cujo objeto é o re-gistro de preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (31) – PLS Nº 314 – EXCLUSIVO ME E EPP, destinados a atender as necessidades da Administração Pública Estadual.

Com base no Parecer PGE/PLIC nº 2841/2017, fl. 380, ratificado pelo Despacho PGE-PLIC-CD nº 15/2018, fl. 382, declaro ANULADA A FASE EXTERNA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.371/2017, uma vez verificado que não houve sin-tonia de publicação em relação a publicação no meio eletrônico e o aviso publicado no DOE/AL. Na oportunidade, concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação pelos interessados, em cumprimento aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

PUBLIQUE-SE.

Após decorrido o prazo supracitado, retornem-se os autos à Superintendência de Licitações e Controle de Registro de Preços para o que se fizer necessário.

Gabinete da Presidência, em Maceió/AL, 17 de janeiro de 2018.

Wagner Morais de LimaDiretor-Presidente

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS AMGESP

AVISO DE LICITAÇÃO - DOEAMGESP Nº 037/2018

Processo: 2900-940/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP - 10.096/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Prestação de serviço de produção de elementos esculturais em grande es-cala;Data de realização: 06 de fevereiro de 2018, às 10:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-656/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 11.052/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de lubrificantes e com-bustíveis para aviação - PLS 064/2017;Data de realização: 06 de fevereiro de 2018, às 10:00h, horário de Brasília.




Processo: 4105-863/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 12.460/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos (11) – PLS 117/2017;Data de realização: 06 de fevereiro de 2018, às 15:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-1075/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 10.097/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição enxoval – PLS 095/2016;Data de realização: 06 de fevereiro de 2018, às 10:00h, horário de Brasília.

Processo: 41010-5796/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 13.142/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de aparelho de Raio-X móvel;Data de realização: 08 de fevereiro de 2018, às 10:00h, horário de Brasília.

Processo: 41010-11138/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 10.098/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de equipamentos para laboratórios;Data de realização: 08 de fevereiro de 2018, às 10:00h, horário de Brasília.

Processo: 41010-21043/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 10.099/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Prestação de serviço de marcenaria;Data de realização: 08 de fevereiro de 2018, às 10:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-1200/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 10.100/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de válvulas para neu-rologia – PLS 149/2017;Data de realização: 08 de fevereiro de 2018, às 15:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-967/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 10.101/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material odontoló-gico (03) – PLS 126/2017;Data de realização: 07 de fevereiro de 2018, às 15:00h, horário de Brasília.

Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br. Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DFInformações: Fone: 82 3315-3477/ 1876


Gabrielle Tibúrcio dos SantosSuperintendente de Licitação e Controle de Registro de Preços

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS AMGESP

AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - DOEAMGESP Nº 041/2018

Processo: 3400-1030/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 10.041/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de micro-ônibus;Data de realização: 19 de janeiro de 2018, às 10:00h, horário de Brasília.

Processo: 41506-021/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 10.090/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de produtos para armazenagem de dados (fita de backup e lim-peza, e etiquetas para cartuchos);Data de realização: 05 de fevereiro de 2018, às 10:00h, horário de Brasília.

Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br. Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DFInformações: Fone: 82 3315-3477/ 1876


Gabrielle Tibúrcio dos SantosSuperintendente de Licitação e Controle de Registro de Preços

AVISO 004/2018-SULCARP/AMGESPSOLICITAÇÃO DE DEMANDA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COM-PÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA,

EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL Nº 29.342/2013Considerando as disposições do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEM-BRO DE 2013 que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, e em confor-midade com o artigo 1º e artigo 4º inciso I, os quais estabelecem a competência desta Agência de Modernização da Gestão de Processos na condução do conjunto de procedimentos do certame para registro de preços e gerenciamento da Ata de Registro de Preços dele decorrente;Solicitamos dos Órgãos e Entidades que compõem a Administração Pública Es-tadual, Direta e Indireta, na qualidade de órgão participante, a demanda estimada de consumo para participação dos Registros de Preços – 2018 dos Grupos relacionados na tabela abaixo. Os Planos de Suprimentos contendo os itens a serem registrados serão encaminhados via e-mail.Ressaltamos que os referidos Planos de Suprimentos deverão ser impressos, assi-nados pelo Ordenador de Despesas, encaminhados à Superintendência de Licitação e Controle de Registro de Preços- SULCARP desta Agência nos prazos determina-dos conforme cronograma definido abaixo. O NÃO ENVIO da demanda ou de um ofício informando da NÃO UTILIZAÇÃO dos grupos de itens que serão registra-dos, no prazo solicitado, acarretará A NÃO UTILIZAÇÃO das Atas de Registro de Preços bem como possíveis auditorias conjuntas da AMGESP e CGE ao órgão ou entidade citados no item anterior.Superintendência de Licitação e Controle de Registro de Preços- SULCARP está à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessária, pelos telefones 3315 7240

PLANO DE SUPRIMENTOS PRAZO DE ENCAMI-NHAMENTO ATÉ:

PLS-005/2018- EVENTOS26/01/2018

Andréa Vitório Cavalcante

Assessora Técnica Mat. 100-7

RESULTADO DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP- 10.647/2017Processo nº 140.566-368/2017

OBJETO: Aquisição de grade aradora, destinados ao Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável - EMATER.

PROPOSTA VENCEDORA:

Itens 01 e 02:

EMPRESA

AGROVETERINÁRIA RM LTDA - EPP CNPJ: 10.453.573/0001-24

ITEM 01: Valor unitário R$ 11.249,99 (onze mil duzentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos);Valor global: R$ 44.999,99 (quarenta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).

ITEM 02: Valor unitário R$ 11.249,99 (onze mil duzentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos);Valor global: R$ 11.249,99 (onze mil duzentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos).

Valor total: R$ 56.249,98 (cinquenta e seis mil duzentos e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos).

http://www.comprasnet.gov.br

http://www.comprasnet.gov.br




Valor total dos itens adjudicados: R$ 56.249,98 (cinquenta e seis mil duzentos e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos).


Marcelle Mariza da Mota SouzaPregoeira


PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP- 10.013/2018Processo nº 2900-953/2017

OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviço de análise e laudo de qualidade do ar interior do Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, desti-nados à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo – SEDE-TUR.

PROPOSTA VENCEDORA:

Item 01:

EMPRESA

AMBIENTALIS ANÁLISES DE AMBIENTES LTDA - EPPCNPJ: 06.164.913/0001-20

ITEM 01: Valor unitário R$ 3.265,00 (três mil e duzentos e sessenta e cinco reais);Valor global: R$ 6.530,00 (seis mil e quinhentos e trinta reais).

Valor total: R$ 6.530,00 (seis mil e quinhentos e trinta reais).

Valor total do item adjudicado: R$ 6.530,00 (seis mil e quinhentos e trinta reais).


Marcelle Mariza da Mota SouzaPregoeira


PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-11.440/2017Processo nº 30004-669/2017

OBJETO: Aquisição de material de ARTES destinados à Secretaria de Estado de Prevenção à Violência-SEPREV

PROPOSTA VENCEDORA:

GRUPO 1:

EMPRESA

MACHADO ARMARINHOS LTDA-EPP

CNPJ: 24.174.062/0001-88

ITEM 01: Valor unitário R$ 13,49(treze reais, quarenta e nove centavos);

Valor global: R$ 202,35(duzentos e dois reais, trinta e cinco centavos);

ITEM 02: Valor unitário R$ 5,79 (cinco reais, setenta e nove centavos);

Valor global: R$1.158,00 (um mil, cento e cinquenta e oito reais);

ITEM 03: Valor unitário R$ 0,20 (vinte centavos);

Valor global: R$ 100,00 (cem reais);).

ITEM 04: Valor unitário R$ 1,50 (um real e cinquenta centavos);

Valor global: R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais);).

ITEM 05: Valor unitário R$ 6,00 (seis reais);

Valor global: R$ 600,00 (seiscentos reais);).

ITEM 06: Valor unitário R$ 1,59 (um real, cinquenta e nove centavos);

Valor global: R$ 572,40 (quinhentos e setenta e dois reais e quarenta centavos);

ITEM 07: Valor unitário R$ 1,57 (um real, cinquenta e sete centavos);

Valor global: R$ 565,20 (quinhentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos);

ITEM 08: Valor unitário R$ 1,33 (um real, trinta e tres centavos);

Valor global: R$ 478,80 (quatrocentos e setenta e oito reais e oitenta centavos);

ITEM 09: Valor unitário R$ 1,49 (um real, quarenta e nove centavos);

Valor global: R$ 536,40 (quinhentos e trinta e seis reais e quarenta centavos);

ITEM 10: Valor unitário R$ 1,41 (um real, quarenta e um centavos);

Valor global: R$ 507,60 (quinhentos e sete reais e sessenta centavos);

ITEM 11: Valor unitário R$ 1,42 (um real, quarenta e dois centavos);

Valor global: R$ 511,20 (quinhentos e onze reais e vinte centavos);

ITEM 12: Valor unitário R$ 7,74 (sete reais, setenta e quatro centavos);

Valor global: R$ 154,80 (cento e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos);

ITEM 13: Valor unitário R$ 60,00 (sessenta reais);

Valor global: R$ 120,00 (cento e vinte reais);).

ITEM 14: Valor unitário R$ 55,20 (cinquenta e cinco reais e vinte centavos);

Valor global: R$ 110,40 (cento e dez reais e quarenta centavos);

Valor total: R$ 7.117,15 (sete mil, cento e dezessete reais e quinze centavos).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 7.117,15(sete mil cento e dezessete reais e quinze centavos).


Sysleide Umbelina da SilvaPregoeira

ANULAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO AMGESP Nº 091/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALA-GOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, E A EMPRESA SEI SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA – ME PARA A AQUI-SIÇÃO DE GRUPO GERADOR PUBLICADO NO DOE DO DIA 09/06/2017.Processo: 1500-4803/2015Contrato AMGESP N°. 091/2017Extrato: nº. 320/2017

OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de Grupo Gerador, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico AMGESP nº 14.117/2016 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição;

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS - SEFAZ inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.192/0001-69 com sede na Rua General Hermes, 80 - Cambona, Maceió--AL, CEP: 57017-900, e representada pelo seu Secretário de Estado da Fazenda, Sr. George André Palermo Santoro, inscrito no CPF sob o nº 964.415.347-20;CONTRATADA: A empresa SEI SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA - ME, inscri-ta no CNPJ sob o nº 04.637.738/0001-15 e estabelecida na Rua Barão de Cotegipe, 201, 1º Andar, Sala 4A - CEP: 40411-001 Calçada – Salvador/BA, representada pelo sua Sócia Administrativa, Sra. Raimunda da Silva Carneiro, inscrita no CPF sob o nº 226.777.805-00 e RG sob o nº 01.232.273.30, de acordo com a represen-tação legal que lhe é outorgada por contrato social;

RAZÃO DA ANULAÇÃO: Ocorreu um equivoco na sua publicação, tendo em vista que o mesmo não se encontrava assinado pelas partes interessadas, razão pela qual se torna nulo a sua publicação.




EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 547/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CORRELA-TOS PARA USO DAS UNIDADES HOSPITALARES (01) – PLS – 060-2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA TRÊS LEÕES MATERIAL HOSPITALAR LTDA

PROCESSO: 4105-832/2017 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.478/2017ATA DE RP Nº 547/2017 EXTRATO: Nº 099/2018

ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM sede na rua manoel maia nobre, nº 281, cep 57.050-120, farol, maceió (al), inscrita no cnpj/mf sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu diretor presidente, o sr. wagner morais de lima, nomeado pelo decreto n° 41.362, publicada no diário oficial do estado de alagoas de 03/08/2015, inscrito no cpf sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: TRÊS LEÕES MATERIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 00.175.233/0001-25, IE:27.087.868-8, RUA BOM JESUS DOS NAVE-GANTES, 234, PONTO NOVO CEP: 49047-060 ARACAJU-SE TEL:(79)3217-1201,e-mail:[email protected], Representado por seu representante legal, Sr GIRLAN PEREIRA OLIVEIRA , portador do CPF de nº 922.238.695-72 e RG de nº 1.410.129.OBJETO: AQUISIÇÃO DE CORRELATOS PARA USO DAS UNIDADES HOSPITALARES (01) – PLS – 060-2017VALOR TOTAL DA ARP: 151.025,00 (cento e cinquenta e um mil e vinte e cinco reais)DATA DA ASSINATURA: 19 de janeiro de 2018;

BASE LEGAL: Na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013;ITEM REGISTRADO:

Item Especificação Marca Unidade QuantidadeValor

unitárioR$

Valor TotalR$

03 Cateter Venoso Central (subclávia) nº 16 G estéril, de poliuretano, com guia, comprimento 30 cm, capa protetora do cateter, fixador anatômico da agulha, estéril, radiopaco, siliconizado descartável. Embalagem individual com abertura asséptica, constando dados de identificação, procedência, tipo e data de esterilização, validade, registro M.S.

BIOMEDICAL UND 6.041 25,00 151.025,00

DEMANDA POR ÓRGÃO:

ITEM SESAU UNCISAL03 5.785 255

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 021/2018, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA E COZINHA (05) - PLS Nº 144/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA CASA E BAR NORDESTE COMÉRCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA

PROCESSO: 4105-878/2015 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11.066/2017ATA DE RP Nº 021/2018 EXTRATO: Nº 0100/2018

ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM sede na rua manoel maia nobre, nº 281, cep 57.050-120, farol, maceió (al), inscrita no cnpj/mf sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu diretor presidente, o sr. wagner morais de lima, nomeado pelo decreto n° 41.362, publicada no diário oficial do estado de alagoas de 03/08/2015, inscrito no cpf sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: CASA E BAR NORDESTE COMÉRCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA, inscrita no CNPJ Nº 06.865.579/0001-31, e IE: Nº 06.694.396-5, com sede na Rua Torres Câmara, n° 176/180, Aldeota, Fortaleza-CE, CEP: 60.160-040, Telefone/Fax: (85)3242-2448/3242-1716, E-mail: [email protected], devidamente representada por seu Representante Legal, Sr. Frederico Rabelo Fagundes, portador do RG Nº 40865/TEM-RJ, CPF sob nº 103.027.187-96.OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA E COZINHA (05) - PLS Nº 144/2015VALOR TOTAL DA ARP: 11.946,24 (Onze mil novecentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos)DATA DA ASSINATURA: 19 de janeiro de 2018;


Item Especificação Marca Modelo Unidade Quantidade Valor unitárioR$

Valor TotalR$

11 PEGADOR PARA MASSAS, Material: aço inox, TIPO: pinça, dentado, com cabo longo, com dimensões mínimas: Comprimento total : 308mm, Espessura: 0,8mm, Altura: 41mm, Largura: 51mm. podendo apresentar uma variação em suas dimensões de até 10%

para mais ou para menos.

GPINOX INOX UNIDADE 1.088 10,98 11.946,24


ITEM ADEAL AMGESP CBM DETRAN DPE EMATER FAPEAL GAB. CIVIL IZP PERÍCIA OFI-

CIAL PMAL P. CIVIL SEAPA

11 10 100 2 10 10 5 200 30

ITEM SEDRES SERIS SEE SEFAZ SEMARH SEMUDH SEPLAG SEPOD SESAU SETE UNCISAL UNEAL11 150 300 50 10 5 16 160 30




EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 639/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICA-MENTOS (16) – PLS Nº 163/2016 – EXCLUSIVO ME E EPP, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA MUNDIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA

PROCESSO: 4105-1423/2016PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.539/2017ATA DE RP Nº 639/2017 EXTRATO: Nº 0101/2018

ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM sede na rua manoel maia nobre, nº 281, cep 57.050-120, farol, maceió (al), inscrita no cnpj/mf sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu diretor presidente, o sr. wagner morais de lima, nomeado pelo decreto n° 41.362, publicada no diário oficial do estado de alagoas de 03/08/2015, inscrito no cpf sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: MUNDIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 07.768.887/0001-01 e inscrição Estadual nº 367996193.00-62, com sede na Rua Nossa Senhora de Lourdes, 658, Juiz de Fora/MG, CEP: 36.070-450, Telefone/FAX: (32) 3217-1930/ (21) 2456-7015, E-mail: [email protected], representada por seu Representante Legal, Sr. Pedro Ricardo de Melo, inscrito sob o CPF nº 671.988.487-53.OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (16) – PLS Nº 163/2016 – EXCLUSIVO ME E EPPVALOR TOTAL DA ARP: 29.300,00 (Vinte e nove mil e trezentos reais)DATA DA ASSINATURA: 19 de janeiro de 2018;


Item Especificação Marca Modelo Unidade Quantidade Valor unitário Valor global R$04 ACETATO DE CIPROTERONA

50 MG GENÉRICO BERGAMO COMPRIMIDO 10.000 2,93 29.300,00


ITEM SERIS SESAU04 10.000

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 611/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (06) PLS Nº 150/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA MEDIC STOCK COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI - EPP

PROCESSO: 4105-232/2017PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.297/2017ATA DE RP Nº 611/2017 EXTRATO: Nº 0103/2018

ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM sede na rua manoel maia nobre, nº 281, cep 57.050-120, farol, maceió (al), inscrita no cnpj/mf sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu diretor presidente, o sr. wagner morais de lima, nomeado pelo decreto n° 41.362, publicada no diário oficial do estado de alagoas de 03/08/2015, inscrito no cpf sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: MEDIC STOCK COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ Nº 05.997.927/0001-61, e IE: Nº 90.299.118-24, com sede na Rua Dr. Ergon Armando Krueger, n° 198, CIC, Curitiba/PR, CEP: 81350-020, Telefone: (41) 3021-1777, Site: www.medicstock.com.br, devidamente representada por sua Representante Legal, Sra. Maura Gonçalves, portador do RG Nº 5.557.222-4/PR, inscrito no CPF Nº 913.065.159-04.OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (06) PLS Nº 150/2016VALOR TOTAL DA ARP: 65.874,90 (Sessenta e cinco mil, oitocentos e setenta e quatro reais e noventa centavos)DATA DA ASSINATURA: 19 de janeiro de 2018;


Item Especificação Marca Modelo Unidade Quantidade Valor unitárioR$

Valor TotalR$

09 Seringa descartável60 ml sem agulha, siliconizada, estéril, graduação nítida permanente, com ponta conectora tipo luerlock, êmbolo com pistão (borracha) deslizante, em-

balada individualmente, com abertura asséptica. A apre-sentação do produto deverá obedecer a legislação atual

vigente, contendodados de identificação e procedência, a data da fabricação, da validade, número de lote, cadastro,

registro ou isenção de registro no Ministério da Saúde.

DES-CARPA-

CK

DES-CARPA-

CK

UNIDA-DE

26670 2,47 65.874,90


ITEM CBM PERÍCIA OFICIAL PM SEPREV SERIS SESAU UNCISAL

09 200 500 50 15.000 10.920


Eventos Funcionais. .

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

DECRETO Nº 57.261, DE 19 DE JANEIRO DE 2018. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1700-4740/2017, RESOLVE designar a servidora LAURA MARIA LINS TEIXEIRA, CPF nº 206.575.292.78, ocupante de cargo efetivo de Gestor de Recursos Humanos, matrícula nº 212049, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santana do Ipanema, para prestar seus serviços junto à Secretaria de Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio, com ônus para a entidade de origem, de até o término do atual período Administrativo Governamental. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 19 de janeiro de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO Governador ============================================= JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 340159

.

Procuradoria Geral do Estado

PORTARIA/PGE Nº 020/2018O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017, a servidora RAFAELLA DE FRANCA GAIA DORIA, matrícula nº 76, portadora do CPF nº 008.785.204-73, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE PROCURADORIA P/ ASSESS OP, lotada na unidade PROCURADORIA JUDICIAL, do(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, pelo período de 06/02/2018 até 07/03/2018.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.


FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIORPROCURADOR-GERAL DO ESTADO

Protocolo 339973

PORTARIA/PGE Nº 021/2018O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2, ao servidor ALEXANDRE OLIVEIRA LAMENHA LINS, matrícula nº 83434, portador do CPF nº 022.299.204-21, ocupante do cargo de PROCURADOR DE ESTADO, lotado na unidade PROCURADORIA ADMINISTRATIVA, do(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, pelo período de 15/02/2018 até 16/03/2018.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.


FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIORPROCURADOR-GERAL DO ESTADO

Protocolo 340055

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Secretaria de Estado de Segurança Pública

* PORTARIA Nº 0006/GS/2018

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 4º, Parágrafo Único, Inciso IX do Regimento Interno da SEDS, aprovado pelo Decreto 5.483, de 24 de março de 2012, RESOLVE:

Art. 1º - Tornar pública a lista de Profissionais de Segurança Pública matriculado no Curso de Apoio Solo Operacional - CASO/2018 que ocorrerá no período de 15 a 19 de janeiro de 2018 no Hangar do Estado, localizado na MANAL (Fazenda Pinto s/n Utinga Leão, Rio Largo - AL).

Art. 2º - Convocar os profissionais abaixo elencados para comparecer ao Hangar do Estado no dia 15 de janeiro de 2018 às 07h para início do curso:

ORD. CPF NOME

1 052.221.794-00 Ana Rafaela de Souza Meneses

2 815.642.014-49 Nelsidé Bezerra da Silva

3 028.806.554-98 Almir Jardel Nogueira Pessoa

4 007.613.914-01 Esdras Santos Peixoto

5 070.454.934-44 Ana Paula Soares de Lucena

6 025.949.964-16 Juliane Cardoso Portela

8 019.999.854-00 Roberto Jackson Moura Rodrigues

9 035.151.784-73 Jackjsullivan da Silva Leão

10 046.673.694-00 Leandro Ivo Melo Santos

11 020.434.544-80 Carlos Giordano Lobato Ramalho da Silva

12 609.657.115-87 André Ricardo Mota Vieira

Art. 3º - Tornar pública a lista dos Profissionais de Segurança Pública indicados como docentes do Curso de Apoio Solo Operacional - CASO/2017 que ocorrerá no período de 15 a 19 de janeiro de 2018 no Hangar do Estado, localizado na MANAL (Fazenda Pinto s/n Utinga Leão, Rio Largo - AL):

DISCIPLINA INSTRUTOR ÓRGÃO CPF CONTATOCredenciamento e abertura do curso

Sub Ten Rosiane de Lima Santos

CBMAL 021176704-23 99331-0458

Anexo 17/PNAVSEC

3º Sgt João Ferreira de Souza Neto

CBMAL 011.671.214-73 98131-3644

Organização da segurança no aeroporto


CBMAL 011.671.214-73 98131-3644

Controle de acesso e inspeção de passageiros


CBMAL 011.671.214-73 98131-3644

Plano de contingência e organização da resposta a atos de interferência ilícita


CBMAL 011.671.214-73 98131-3644




PORTARIA Nº 0021/GS/ 2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e no que consta no Processo nº 2100 764/2017,RESOLVE tornar sem efeito a Portaria nº 550/2017 de 09/05/2017, que resolveu conceder diárias em favor do servidor EDGAR PAIVA ALVES DE LIMA, CPF.: 053.225.494-55, em razão da ausência de notas fiscais individuais para prestação de contas.SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, Maceió/AL, 18 de Janeiro de 2017.


Protocolo 340008

PORTARIA Nº 0022/GS/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e no que consta no Processo nº 2100 764/2017,RESOLVE tornar sem efeito a Portaria nº 551/2017 de 09/05/2017, que resolveu conceder diárias em favor do servidor EDVALDO HENRIQUE DOS SANTOS BASÍLIO, CPF.: 051.819.464-70, em razão da ausência de notas fiscais individuais para prestação de contas.SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, Maceió/AL, 18 de Janeiro de 2017.


Protocolo 340012

Noções de comunicação rádio

Cb Cristiano Gleiky Lima de Santana

PMAL 030.650.534-70 98801-3401

Noções de manutenção

Max Antônio de Andrade

PC 008.882.387-38 98106-3012

Noções de regulamento aéreo

Max Antônio De Andrade

PC 008.882.387-38 98106-3012

Fraseologia 3º Sgt João Ferreira De Souza Neto

CBMAL 011.671.214-73 98131-3644

Procedimentos de pátio

Sgt PM C o p é r n i c o V i e i r a Cavalcante

PMAL 440.568.424-34 98883-7085

Abastecimento de aeronaves

Sd Aderaldo C r e s c ê n c i o Silva

PMAL 499.102.994-53 98743-6656 99926-1460

Produtos perigosos 3º Sgt G u t t e m b e r g Batista De Moura

CBMAL 038.956.764-70 98822-6118

Prevenção e combate a incêndio em aeronaves

3º Sgt G u t t e m b e r g Batista De Moura

CBMAL 038.956.764-70 98822-6118

Segurança de voo Sérgio André Campos De Mendonça

PC 028.874.474-83 3221-32068804-85988876-80459915-8457

Apoio à atividade aérea e equipamentos

1º Sgt Valter Jacinto Da Silva

PMAL 644.554.164-04 98800-1747 99952-3186

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Secretário, em Maceió, 05 de Janeiro de 2018.

PAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JÚNIOR - CEL PM R/RSecretário de Estado da Segurança Pública

* RepublicadaCAESP

Protocolo 339999

PORTARIA Nº 0019/GS/ 2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e no que consta no Processo nº 2100-1407/2017,RESOLVE tornar sem efeito as Portarias nº 1023/2017, 1024/2017, 1025/2017, 1026/2017, 1027/2017, 1028/2017, 1029/2017, 1030/2017, 1031/2017, 1032/2017, 1033/2017, 1034/2017, 1035/2017, 1036/2017, 1037/2017 e 1038/2017 de 11 de agosto de 2017, que resolveu conceder diárias em favor dos servidores, cedidos a esta SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em virtude de alteração no período da viagem, conforme Despacho de nº 080/CAESP/2017.SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, Maceió, 18 de janeiro de 2018.


Protocolo 340017

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Secretaria de Estado da Educação - SEDUC

PORTARIA/SEDUC Nº 056/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Constituição do Estado de Alagoas e a Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800-000517/2018, e considerando a solicitação da Superintendência de Políticas Educacionais, através do Mem. 038/2018-ADM/SUPED,

RESOLVE:

Dispensar a servidora JANDIRA JORGE DE MOURA, Matrícula nº 67658, portadora do CPF nº 021.298.614-74, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade GRUPO ESCOLAR OZORIA DE M LIMA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE ARTICULADOR DE ENSINO, nível FEAE, na unidade de GRUPO ESCOLAR OZORIA DE M LIMA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 15/01/2017.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 19 de Janeiro de 2018.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 340076

PORTARIA/SEDUC Nº 054/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Constituição do Estado de Alagoas e a Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015 , e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800-000517/2018, e considerando a solicitação da Superintendência de Políticas Educacionais, através do Mem. 038/2018-ADM/SUPED,

RESOLVE:

Dispensar a servidora RILLEY KARINE DE CARVALHO GUTAUKIS, Matrícula nº 9866096, portadora do CPF nº 025.737.314-48, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade SED-ESC EST PROFA JUDITH N DA SILVA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE ARTICULADOR DE ENSINO, nível FEAE, na unidade de SED-ESC EST PROFA JUDITH N DA SILVA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 15/01/2018.




Protocolo 340078

PORTARIA/SEDUC Nº 055/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Constituição do Estado de Alagoas e a




PORTARIA/SEPLAG Nº 503/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei nº 6.197/2000, alterada pelas Leis nº 6.522/2004, 6.589/2005 e 6.726/2006 e no Processo Administrativo nº 1800-007940/2015,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor JOSE DERALDO DOS SANTOS CORDEIRO, matricula nº 826742, portador do CPF nº 647.869.864-53, ocupante do cargo de PROFESSOR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível AEES, com efeitos financeiros a partir de 14/08/2015.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Janeiro de 2018.

TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Protocolo 339982

PORTARIA/SEPLAG N° 502/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.761/2006, que alterou a Lei Estadual nº 6.196/2000 e no Processo Administrativo nº 1800-001190/2016,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora OSLIA ACIOLI DA SILVA LUZ, matricula nº 44410, portadora do CPF nº 445.375.574-00, ocupante do cargo de PROFESSOR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível AEES- Especialização, com efeitos financeiros a partir de 05/02/2016.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Janeiro de 2018.


Protocolo 339983


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.761/2006, que alterou a Lei Estadual nº 6.196/2000 e no Processo Administrativo nº 1800-002113/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor SILVIO ROGERIO LOBO DOS SANTOS, matricula nº 24778, portador do CPF nº 000.967.874-30, ocupante do cargo de PROFESSOR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível AEES- Especialização, com efeitos financeiros a partir de 17/02/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Janeiro de 2018.


Protocolo 339984


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.761/2006, que alterou a Lei Estadual nº 6.196/2000 e no Processo Administrativo nº 1800-008985/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor ANDRE PEREIRA DE SOUZA, matricula nº 334, portador do CPF nº 028.513.614-30, ocupante do cargo de PROFESSOR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível AEME- Mestrado, com efeitos financeiros a partir de 03/08/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Janeiro de 2018.


Protocolo 339985

Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800-000517/2018, e considerando a solicitação da Superintendência de Políticas Educacionais, através do Mem. 038/2018-ADM/SUPED,

RESOLVE:

Dispensar a servidora ROSANGELA FERREIRA DA SILVA, Matrícula nº 45945, portadora do CPF nº 453.928.384-72, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade ESCOLA DE 1 GRAU FERNANDINA MALTA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE ARTICULADOR DE ENSINO, nível FEAE, na unidade de ESCOLA DE 1 GRAU FERNANDINA MALTA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 15/01/2018.




Protocolo 340079

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Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.761/2006, que alterou a Lei Estadual nº 6.196/2000 e no Processo Administrativo nº 1800-000743/2016,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora MARIA OLIVIA GOUVEIA DE LIMA, matricula nº 9865108, portadora do CPF nº 164.736.044-72, ocupante do cargo de PROFESSOR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível AEES-Especialização, com efeitos financeiros a partir de 22/01/2016.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Janeiro de 2018.


Protocolo 339979


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.761/2006, que alterou a Lei Estadual nº 6.196/2000 e no Processo Administrativo nº 1800-002275/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor JOSE HILARIO GOMES DE SOUZA, matricula nº 392, portador do CPF nº 948.610.135-34, ocupante do cargo de PROFESSOR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível AEES, com efeitos financeiros a partir de 22/02/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Janeiro de 2018.


Protocolo 339980


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.761/2006, que alterou a Lei Estadual nº 6.196/2000 e no Processo Administrativo nº 1800-009185/2015,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora CLAUDIA REGINA DE LIMA CARVALHO, matricula nº 237, portadora do CPF nº 009.804.544-09, ocupante do cargo de PROFESSOR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível AEES, com efeitos financeiros a partir de 25/09/2015.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Janeiro de 2018.


Protocolo 339981





O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.761/2006, que alterou a Lei Estadual nº 6.196/2000 e no Processo Administrativo nº 1800--008221/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora CRYSTAL FRANCA AMORIM DE ALMEIDA, matricula nº 12830, portadora do CPF nº 066.741.314-66, ocupante do cargo de PROFESSOR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível AEES, com efeitos financeiros a partir de 13/07/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Janeiro de 2018.


Protocolo 339986


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.761/2006, que alterou a Lei Estadual nº 6.196/2000 e no Processo Administrativo nº 1800-013095/2016,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora LIVIA MARIA DE SIQUEIRA, matricula nº 49269, portadora do CPF nº 048.411.104-37, ocupante do cargo de PROFESSOR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível AEME, com efeitos financeiros a partir de 29/12/2016.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Janeiro de 2018.


Protocolo 339987


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.761/2006, que alterou a Lei Estadual nº 6.196/2000 e no Processo Administrativo nº 1800-008007/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora AUREA HELENA GONCALVES DE VASCONCELOS, matricula nº 1295, portadora do CPF nº 077.180.824-07, ocupante do cargo de PROFESSOR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível AEES- Especialização, com efeitos financeiros a partir de 07/07/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Janeiro de 2018.


Protocolo 339989


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.761/2006, que alterou a Lei Estadual nº 6.196/2000 e no Processo Administrativo nº 1800-00010679/2016,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor ADILSON ROCHA FERREIRA, matricula nº 587, portador do CPF nº 080.116.004-94, ocupante do cargo de PROFESSOR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível AEES-Especialização, com efeitos financeiros a partir de 01/11/2016.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Janeiro de 2018.


Protocolo 339990


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) artigo 9º, da Lei Estadual nº 6.907/2008, e no Processo Administrativo nº 1800-000131/2016,RESOLVE:Enquadrar a servidora VERA LUCIA DE FREITAS, matricula nº 9867029, portadora do CPF nº 828.541.813-87, na carreira dos Profissionais da Educação, no cargo de MERENDEIRA, a partir de 06/01/2016.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Janeiro de 2018.

TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Protocolo 339992


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) artigo 14, II, da Lei Estadual nº 6.197/2000, e no Processo Administrativo nº 1800-002247/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora RITA DE CASSIA SANTOS DE OMENA, matricula nº 825840, portadora do CPF nº 860.001.524-34, ocupante do cargo de PROFESSOR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível AEES, com efeitos financeiros a partir de 21/02/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Janeiro de 2018.


Protocolo 339994


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.197/2000, com as alterações introduzidas pelas Leis Estaduais nºs 6.589/2005 e 6.726/2006, e no Processo Administrativo nº 1800-011318/2016,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor CICERO DA SILVA SOUZA BARROS, matricula nº 21800, portador do CPF nº 594.237.814-20, ocupante do cargo de PROFESSOR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível AEME, com efeitos financeiros a partir de 14/11/2016.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Janeiro de 2018.


Protocolo 339995


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei nº 6.196/2000, alterada pela Lei nº 6.761/2006, e no Processo Administrativo nº 1800-008991/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora ALINE MABEL DOS SANTOS, matricula nº 917, portadora do CPF nº 057.831.504-10, ocupante do cargo de PROFESSOR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível AEES, com efeitos financeiros a partir de 03/08/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Janeiro de 2018.


Protocolo 339997





O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.197/2000, com as alterações da Lei nº 6.522/2004, 6.589/2005 e 6.726/2006, e no Processo Administrativo nº 1800-005415/2016,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora ROSIENE OMENA BISPO, matricula nº 16900, portadora do CPF nº 021.536.984-05, ocupante do cargo de PROFESSOR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível AEME, com efeitos financeiros a partir de 06/06/2016.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Janeiro de 2018.


Protocolo 340000


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei nº 6197/2000, ANEXO III, alterada pela Lei nº 6.761/2006, e no Processo Administrativo nº 1800-005711/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor ALEX ALVES DANTAS, matricula nº 627, portador do CPF nº 064.036.264-85, ocupante do cargo de PROFESSOR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível AEME, com efeitos financeiros a partir de 18/05/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Janeiro de 2018.


Protocolo 340002


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) artigo 14, da Lei Estadual nº 6.196/2000, e no Processo Administrativo nº 1800-004222/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora JOSINEYDE FARIAS DE FRANCA, matricula nº 12246, portadora do CPF nº 330.301.624-00, ocupante do cargo de PROFESSOR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível AELP, com efeitos financeiros a partir de 07/04/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 Janeiro de 2018.


Protocolo 340004


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) artigo 14, II, da Lei Estadual nº 6197/2000, com as alterações introduzidas pelas Leis Estaduais nºs 6.589/2005 e 6.726/2006, e no Processo Administrativo nº 1800-004891/2015,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora MARINEIDE OLIVEIRA BARBOSA, matricula nº 9864912, portadora do CPF nº 033.582.604-02, ocupante do cargo de PROFESSOR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível AEME, com efeitos financeiros a partir de 20/05/2015.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Janeiro de 2018.


Protocolo 340005


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei nº 6.196/2000, alterada pela Lei nº 6.761/2006, e no Processo Administrativo nº 1800-008975/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora TASSIA DALIANNE NERY SILVA, matricula nº 24555, portadora do CPF nº 073.362.574-61, ocupante do cargo de PROFESSOR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível AEES, com efeitos financeiros a partir de 02/08/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Janeiro de 2018.


Protocolo 340007


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6197/2000, com as alterações introduzidas pelas Leis Estaduais nºs 6.589/2005 e 6.726/2006, e no Processo Administrativo nº 1800-003923/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora MARIA RAQUEL DE ARAUJO SILVA ALVES, matricula nº 18816, portadora do CPF nº 524.638.694-53, ocupante do cargo de PROFESSOR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível AEES, com efeitos financeiros a partir de 31/03/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Janeiro de 2018.


Protocolo 340009

PORTARIA/SEPLAG Nº 492/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei nº6.197/2000 ANEXO III, alterada pela Lei nº 6.761/2006, e no Processo Administrativo nº 1800-003174/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor GEAN CARLOS LUCIO DA SILVA, matricula nº 6523, portador do CPF nº 031.255.664-01, ocupante do cargo de PROFESSOR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível AEES, com efeitos financeiros a partir de 16/03/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Janeiro de 2018.


Protocolo 340011


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei nº 6.196/2000, alterada pela Lei nº 6.761/2006, e no Processo Administrativo nº 1800-008876/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor HALLISSON WANDERLEY VITURINO, matricula nº 1028, portador do CPF nº 009.601.725-21, ocupante do cargo de PROFESSOR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível AEES, com efeitos financeiros a partir de 31/07/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Janeiro de 2018.


Protocolo 340013





O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei nº 6.197/2000, ANEXO III, alterada pela Lei nº 6.761/2006, e no Processo Administrativo nº 1800-005568/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora ALBERLI DE GUSMAO OLIVEIRA, matricula nº 78229, portadora do CPF nº 939.316.704-49, ocupante do cargo de PROFESSOR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível AEME, com efeitos financeiros a partir de 16/05/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Janeiro de 2018.


Protocolo 340014


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei nº 6.196/2000, alterada pela Lei nº 6.761/2006, e no Processo Administrativo nº 1800-000444/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora ELIANE MARIA CAVALCANTE, matricula nº 12734, portadora do CPF nº 062.479.124-63, ocupante do cargo de PROFESSOR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível AEES, com efeitos financeiros a partir de 11/01/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Janeiro de 2018.


Protocolo 340015


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei nº 6.196/2000, alterada pela Lei nº 6.761/2006, e no Processo Administrativo nº 1800-006351/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora IZABELLE DE OLIVEIRA S. GAMA BATISTA, matricula nº 12837, portadora do CPF nº 021.616.364-1, ocupante do cargo de PROFESSOR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível AEES, com efeitos financeiros a partir de 31/05/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Janeiro de 2018.


Protocolo 340018


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei nº 6.196/2000, alterada pela Lei nº 6.761/2006, e no Processo Administrativo nº 1800-004963/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora KATHLEEN DE OLIVEIRA MORAES, matricula nº 12747, portadora do CPF nº 075.423.064-30, ocupante do cargo de PROFESSOR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível AEES, com efeitos financeiros a partir de 03/05/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Janeiro de 2018.


Protocolo 340020


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.761/2006, que alterou a Lei Estadual nº 6.196/2000 e no Processo Administrativo nº 1800-001963/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora MARIA DAS NEVES DA SILVA RAMOS, matricula nº 9865361, portadora do CPF nº 007.612.314-63, ocupante do cargo de PROFESSOR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível AEES- Especialização, com efeitos financeiros a partir de 15/02/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Janeiro de 2018.


Protocolo 340021


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.907/2008, com redação dada pela Lei Estadual nº 7.469/2013 e no Processo Administrativo nº 1800-008892/2015,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora ELIANE BESERRA CAVALCANTI, matricula nº 49202, portadora do CPF nº 035.126.544-95, ocupante do cargo de PROFESSOR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível AELP, com efeitos financeiros a partir de 17/09/2015.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Janeiro de 2018.


Protocolo 340023


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.761/2006, que alterou a Lei Estadual nº 6.196/2000 e no Processo Administrativo nº 1800-002499/2016,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor MESSIAS ANTONIO DA SILVA, matricula nº 9864538, portador do CPF nº 415.487.954-53, ocupante do cargo de PROFESSOR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível AEME, com efeitos financeiros a partir de 15/03/2016.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Janeiro de 2018.


Protocolo 340024


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.761/2006, que alterou a Lei Estadual nº 6.196/2000 e no Processo Administrativo nº 1800-004862/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora JOSEANE SANTOS DA COSTA, matricula nº 643, portadora do CPF nº 069.739.414-00, ocupante do cargo de PROFESSOR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível AEES, com efeitos financeiros a partir de 02/05/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Janeiro de 2018.


Protocolo 340025





O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.726/2006, que alterou a Lei Estadual nº 6.197/2000 e no Processo Administrativo nº 1800-007573/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora MARIA JOSE PINTO LIMA, matricula nº 12906, portadora do CPF nº 534.373.654-87, ocupante do cargo de PROFESSOR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível AEES - Especialização, com efeitos financeiros a partir de 26/06/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Janeiro de 2018.


Protocolo 340027


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual Nº 6.197/2000 e no Processo Administrativo nº 1800-1683/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor JOSE CARLOS MIZAEL DA SILVA, matricula nº 82742, portador do CPF nº 548.278.764-87, ocupante do cargo de PROFESSOR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível AELP, com efeitos financeiros a partir de 08/02/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Janeiro de 2018.


Protocolo 340028


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual n° 6.907/2008, alterada pela Lei n° 7.469/2013 e no Processo Administrativo nº 1800-003098/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor ALMIR JOSE SOARES, matricula nº 9866026, portador do CPF nº 271.632.258-90, nível 1, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível II, com efeitos financeiros a partir de 15/03/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Janeiro de 2018.


Protocolo 340032

PORTARIA/SEPLAG Nº 532/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual n° 6.907/2008 e no Processo Administrativo nº 1800-003772/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora MARIA APARECIDA MENDONCA DE ALMEIDA, matricula nº 9865910, portadora do CPF nº 445.046.674-87, nível 2, ocupante do cargo de MERENDEIRA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível III, com efeitos financeiros a partir de 29/03/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Janeiro de 2018.


Protocolo 340033


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual n° 6.907/2008, alterada pela Lei n° 7.469/2013 e no Processo Administrativo nº 1800-010853/201,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor JOSE ANASTACIO DOS SANTOS FILHO, matricula nº 1863464, portador do CPF nº 022.243.424-46, nível 2, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível III, com efeitos financeiros a partir de 17/02/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Janeiro de 2018.


Protocolo 340035


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual n° 6.907/2008, alterada pela Lei n° 7.469/2013 e no Processo Administrativo nº 1800-011981/2016,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor WILSON VASCO JUNIOR, matricula nº 9863809, portador do CPF nº 035.237.494-25, nível 2, ocupante do cargo de VIGIA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível III, com efeitos financeiros a partir de 30/11/2016.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Janeiro de 2018.


Protocolo 340036


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual n° 6.907/2008, alterada pela Lei n° 7.469/2013 e no Processo Administrativo nº 1800-011654/2016,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora ALDA MARIA DA SILVA BARROS, matricula nº 1863516, portadora do CPF nº 384.603.514-91, nível 2, ocupante do cargo de MERENDEIRA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível III, com efeitos financeiros a partir de 22/11/2016.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Janeiro de 2018


Protocolo 340038


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual n° 6.907/2008, alterada pela Lei n° 7.469/2013 e no Processo Administrativo nº 1800-010702/2016,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora ANGELA LUIZA TORRES OLIVEIRA, matricula nº 5827, portadora do CPF nº 382.981.554-91, nível 2, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível III, com efeitos financeiros a partir de 01/11/2016.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Janeiro de 2018.


Protocolo 340039





O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual n° 6.907/2008, alterada pela Lei n° 7.469/2013 e no Processo Administrativo nº 1800-001960/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor ERIVALDO BARBOSA DE OLIVEIRA, matricula nº 826460, portador do CPF nº 036.461.444-75, nível 2, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível III, com efeitos financeiros a partir de 15/02/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Janeiro de 2018.


Protocolo 340040


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual n° 6.907/2008, alterada pela Lei n° 7.469/2013 e no Processo Administrativo nº 1800-012480/2016,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor JOSE FRANCISCO SANTOS MELO, matricula nº 82478, portador do CPF nº 026.955.204-92, nível 2, ocupante do cargo de VIGIA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível III, com efeitos financeiros a partir de 12/12/2016.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Janeiro de 2018.


Protocolo 340041


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual n° 6.907/2008, alterada pela Lei n° 7.469/2013 e no Processo Administrativo nº 1800-003706/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora JOSIMEIRE ALBUQUERQUE MARINHO DE OMENA, matricula nº 9863600, portadora do CPF nº 459.424.714-87, nível 2, ocupante do cargo de MERENDEIRA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível III, com efeitos financeiros a partir de 28/03/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Janeiro de 2018.


Protocolo 340042


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual n° 6.907/2008, alterada pela Lei n° 7.469/2013 e no Processo Administrativo nº 1800-004147/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora MARIA JULIANA NETA, matricula nº 82457, portadora do CPF nº 348.905.644-20, nível 2, ocupante do cargo de MERENDEIRA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível III, com efeitos financeiros a partir de 06/04/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Janeiro de 2018.


Protocolo 340044


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual n° 6.907/2008, alterada pela Lei n° 7.469/2013 e no Processo Administrativo nº 1800-011667/2016,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor CELSO VITOR DOS SANTOS, matricula nº 9863720, portador do CPF nº 027.098.004-03, nível 2, ocupante do cargo de VIGIA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível III, com efeitos financeiros a partir de 23/11/2016.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Janeiro de 2018.


Protocolo 340045


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual n° 6.907/2008, alterada pela Lei n° 7.469/2013 e no Processo Administrativo nº 1800-003311/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora NADJA FERREIRA ALEXANDRE DA SILVA, matricula nº 824775, portadora do CPF nº 030.882.064-94, nível 2, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível III, com efeitos financeiros a partir de 21/03/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Janeiro de 2018.


Protocolo 340047


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual n° 6.907/2008, alterada pela Lei n° 7.469/2013 e no Processo Administrativo nº 1800-000337/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora JAQUELINE ALVES DE ARAUJO DA SILVA, matricula nº 824647, portadora do CPF nº 020.797.174-99, nível 2, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível III, com efeitos financeiros a partir de 09/01/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Janeiro de 2018.


Protocolo 340048


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual n°° 6.907/2008, alterada pela Lei n° 7.469/2013 e no Processo Administrativo nº 1800-011529/2016,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora EDNEUZA REGO DOS SANTOS, matricula nº 824683, portadora do CPF nº 740.612.244-68, nível 2, ocupante do cargo de MERENDEIRA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível III, com efeitos financeiros a partir de 18/11/2016.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Janeiro de 2018.


Protocolo 340050





O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual n° 6.907/2008, alterada pela Lei n° 7.469/2013 e no Processo Administrativo nº 1800-011706/2016,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora GEDIDA DIONIZIO PEREIRA DAMASCENO, matricula nº 9867109, portadora do CPF nº 563.691.904-20, nível 2, ocupante do cargo de MERENDEIRA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível III, com efeitos financeiros a partir de 23/11/2016.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Janeiro de 2018.


Protocolo 340051


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual n° 6.907/2008, alterada pela Lei n° 7.469/2013 e no Processo Administrativo nº 1800-004143/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora ANA MARIA RODRIGUES SOUZA, matricula nº 824749, portadora do CPF nº 495.719.824-15, nível 2, ocupante do cargo de MERENDEIRA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível III, com efeitos financeiros a partir de 06/04/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Janeiro de 2018.


Protocolo 340052


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual n° 6.907/2008, alterada pela Lei n° 7.469/2013 e no Processo Administrativo nº 1800.004098/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora MARIA SELMA VIEIRA, matricula nº 825528, portadora do CPF nº 501.485.164-91, nível 2, ocupante do cargo de MERENDEIRA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível III, com efeitos financeiros a partir de 05/04/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Janeiro de 2018.


Protocolo 340053


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual n° 6.907/2008, alterada pela Lei n° 7.469/2013 e no Processo Administrativo nº 1800-011672/2016,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor JOELSON SEBASTIAO PIMENTEL, matricula nº 825444, portador do CPF nº 941.001.604-53, nível 2, ocupante do cargo de VIGIA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível III, com efeitos financeiros a partir de 17/01/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Janeiro de 2018.


Protocolo 340056


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei nº 6.197/2000, alterada pelas Leis nº 6.522/2004, 6.589/2005 e 6.726/2006. e no Processo Administrativo nº 1800-005673/2016,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor GREGORIO TOMAS DA SILVA GONZAGA, matricula nº 535, portador do CPF nº 008.926.784-29, ocupante do cargo de PROFESSOR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível AEME, com efeitos financeiros a partir de 28/06/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Janeiro de 2018.


Protocolo 340058


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.761/2006, que alterou a Lei Estadual nº 6.196/2000 e no Processo Administrativo nº 1800-004577/2015,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor JOSE LINDOVAL GOMES DOS SANTOS, matricula nº 9866474, portador do CPF nº 034.553.064-03, ocupante do cargo de PROFESSOR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível AEES, com efeitos financeiros a partir de 13/05/2015.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Janeiro de 2018.


Protocolo 340059

PORTARIA/SEPLAG Nº 507/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.761/2006, que alterou a Lei Estadual nº 6.196/2000 e no Processo Administrativo nº 1800-008988/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora MARIA JOSE VASCONCELOS OLIVEIRA, matricula nº 19994, portadora do CPF nº 259.967.974-53, ocupante do cargo de PROFESSOR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível AEES- Especialização, com efeitos financeiros a partir de 03/08/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Janeiro de 2018.


Protocolo 340060


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.761/2006, que alterou a Lei Estadual nº 6.196/2000 e no Processo Administrativo nº 1800-004362/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora AVACILDA DANIEL DOS SANTOS, matricula nº 826541, portadora do CPF nº 483.749.114-68, ocupante do cargo de PROFESSOR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível AEES-Especialização, com efeitos financeiros a partir de 12/04/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Janeiro de 2018.


Protocolo 340063





O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.761/2006, que alterou a Lei Estadual nº 6.196/2000 e no Processo Administrativo nº 1800-004675/2016,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora LUCILENE RODRIGUES DA SILVA, matricula nº 9864561, portadora do CPF nº 540.235.724-20, ocupante do cargo de PROFESSOR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível AEME-Mestrado, com efeitos financeiros a partir de 13/05/2016.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Janeiro de 2019.


Protocolo 340064


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei nº 6.907/2008, alterada pela Lei nº 7.469/2013 e no Processo Administrativo nº 1800-008196/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor ADELMO PINTO DE ARAUJO, matricula nº 9863822, portador do CPF nº 494.372.164-87, nível 2, ocupante do cargo de VIGIA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível IV, com efeitos financeiros a partir de 13/07/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Janeiro de 2018.


Protocolo 340065


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art 20, II, §1º,II, C da Lei Estadual nº 6.907 de 3 de janeiro de 2008, alterada pela Lei nº 7.469 de 11 de abril de 2013 e no Processo Administrativo nº 1800-005248/2015,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, matricula nº 42539, portador do CPF nº 239.391.174-04, nível 1, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível III, com efeitos financeiros a partir de 27/05/2015.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Janeiro de 2018.

TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Protocolo 340066


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) artigo 9º da Lei Estadual Nº 6.907/2008 c/c Lei Estadual Nº 7.469 de 11 de abril de 2013, e no Processo Administrativo nº 1800-009089/2017,RESOLVE:Enquadrar o servidor CRISTOPHANES JACQUES UCHOA DE LIMA, matricula nº 9865746, portador do CPF nº 042.255.294-10, na Carreira dos Profissionais da Educação, no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, a partir de 04/08/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Janeiro de 2018.


Protocolo 340069


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.907/2008, com redação dada pela Lei Estadual nº 7.469/2013, e no Processo Administrativo nº 1800-003296/2017,RESOLVE:Enquadrar o servidor MARCIO VALERIO ARAUJO DA SILVA, matricula nº 1863431, portador do CPF nº 412.904.454-00, na Carreira dos Profissionais da Educação, no cargo de VIGIA da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, a partir de 21/03/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Janeiro de 2018.


Protocolo 340070


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual Nº 6.197/2000, com as alterações introduzidas pela Lei Nº 6.726/2006, e no Processo Administrativo nº 1800-003302/2017,RESOLVE:Enquadrar a servidora VALQUÍRIA MAZONI MARTINS, matricula nº41046, portadora do CPF nº 129.493.614-04, na Carreira dos Profissionais da Educação, no cargo de PROFESSOR da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, a partir de 21/03/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Janeiro de 2018.


Protocolo 340072


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) artigo 9º da Lei Estadual Nº 6.907/2008 c/c Lei Estadual Nº 7.469 de 11 de abril de 2013, e no Processo Administrativo nº 1800-000598/2017,RESOLVE:Enquadrar a servidora MARIA SIRLEIDE DA ROCHA, matricula nº 824784, portadora do CPF nº 027.921.294-17, na Carreira dos Profissionais da Educação, no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, a partir de 16/01/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Janeiro de 2018.


Protocolo 340073


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) artigo 9º da Lei Estadual Nº 6.907/2008 c/c Lei Estadual Nº 7.469 de 11 de abril de 2013, e no Processo Administrativo nº 1800-004329/2016,RESOLVE:Enquadrar a servidora NEILDES GOMES BARRETO, matricula nº 62193, portadora do CPF nº 469.246.984-68, na Carreira dos Profissionais da Educação, no cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, a partir de 04/05/2016.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Janeiro de 2018.


Protocolo 340074




PORTARIA/SEPLAG Nº 580/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 , e no Processo Administrativo nº 1700.387/2018,

RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora SYDNA FRANCYNE SANTOS LOPES, matrícula nº 22394, portadora do CPF nº 483.595.054-20, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotada na unidade SED-ESC 1 2 G ALFREDO G MENDONCA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 7 dias, a contar de 15/01/2018 até 21/01/2018.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Janeiro de 2018..


Protocolo 340089

PORTARIA/SEPLAG Nº 581/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério., e no Processo Administrativo nº 1700.387/2018,

RESOLVE:

READAPTAR a servidora SYDNA FRANCYNE SANTOS LOPES, matrícula nº 22394, portadora do CPF nº 483.595.054-20, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, para a função de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 22/01/2018 a 21/04/2018.


SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 19 de Janeiro de 2018.


Protocolo 340090

PORTARIA/SEPLAG Nº 579/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015, e no Processo Administrativo nº 1700.387/2018,

RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença ao servidor RICARDO SAMPAIO MENDONCA, matrícula nº 4477, portador do CPF nº 445.158.714-04, ocupante do cargo de MEDICO, lotado na unidade CHEFIA MED DA MATERN ESCOLA SANTA MONICA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 90 dias, a contar de 02/01/2018 até 01/04/2018.



Protocolo 340091

PORTARIA/SEPLAG Nº 578/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 61 Lei Estadual 7751/2015 Emenda Constitucional nº34/2007 do Estado de Alagoas Art. 216 Lei Estadual 5247/91, e no Processo nº 1700.387/2018,

RESOLVE:

Deferir Licença gestante a servidora MONICA DA SILVA AMARAL, matrícula nº 9865660, portadora do CPF nº 063.638.174-98, ocupante do cargo de AGENTE

ADMINISTRATIVO, lotada na unidade SED-ESC.EST.PROFA.JOSEFA CONCEICAO COSTA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 17/12/2017 até 14/06/2018.



Protocolo 340093


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora MONICA DA SILVA AMARAL, matrícula nº 9865660, portadora do CPF nº 063.638.174-98, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotada na unidade SED-ESC.EST.PROFA.JOSEFA CONCEICAO COSTA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 13 dias, a contar de 04/12/2017 até 16/12/2017.



Protocolo 340094


RESOLVE:

READAPTAR a servidora ELENILDA ALVES DE OLIVEIRA ARAUJO, matrícula nº 24388, portadora do CPF nº 527.280.644-15, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, para a função de AUXILIAR DE ENFERMAGEM com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 20/01/2018 a 19/04/2018.




Protocolo 340095


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora ELENILDA ALVES DE OLIVEIRA ARAUJO, matrícula nº 24388, portadora do CPF nº 527.280.644-15, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na unidade GERENCIA DE NUCLEO AMB 24H ASS CHATEAUB, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 40 dias, a contar de 11/12/2017 até 19/01/2018.



Protocolo 340096




PORTARIA/SEPLAG Nº 574/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual 5.247/91, art. 87 Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério., e no Processo Administrativo nº 1700.387/2018,

RESOLVE:

Deferir Licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora PATRICIA VIEIRA DE SOUZA, matrícula nº 3515, portadora do CPF nº 023.511.874-58, ocupante do cargo de PSICOLOGO, lotada na unidade CHEF MED ASSIS HOSP ESC PORTUGAL RAMALHO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 15 dias, a contar de 15/01/2018 até 29/01/2018.



Protocolo 340098


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora CARMEM VALERIA NEVES DOS ANJOS, matrícula nº 56528, portadora do CPF nº 605.391.864-49, ocupante do cargo de JORNALISTA, lotada na unidade DIRETORIA DE RADIO AM, do(a) INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, por 180 dias, a contar de 08/01/2018 até 06/07/2018.



Protocolo 340099

PORTARIA/SEPLAG Nº 572/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério. , e no Processo Administrativo nº 1700.387/2018,

RESOLVE:

READAPTAR a servidora ROSILENE FRANCISCA DOS SANTOS PEREIRA, matrícula nº 42596, portadora do CPF nº 648.515.914-20, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, para a função de AUXILIAR DE ENFERMAGEM com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 17/01/2018 a 16/04/2018.




Protocolo 340101

PORTARIA/SEPLAG Nº 571/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério. , e no Processo Administrativo nº 1700.387/2018,

RESOLVE:

READAPTAR a servidora ROSILENE FRANCISCA DOS SANTOS PEREIRA, matrícula nº 501273, portadora do CPF nº 648.515.914-20, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, para a função de AUXILIAR DE

ENFERMAGEM com restrição, no(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 17/01/2018 a 16/04/2018.




Protocolo 340102


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora CRISTIANE DOS SANTOS FERNANDES, matrícula nº 2983, portadora do CPF nº 911.642.494-87, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE TRANSITO, lotada na unidade COORDENADORIA GERAL ADMINISTRATIVA, do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, por 16 dias, a contar de 03/01/2018 até 18/01/2018.



Protocolo 340103


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora ALINE DE ARAUJO MARQUES, matrícula nº 2771, portadora do CPF nº 056.877.364-09, ocupante do cargo de PROFESSOR AUXILIAR, lotada na unidade COORDENADORIA DE CURSO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 5 dias, a contar de 10/01/2018 até 14/01/2018.



Protocolo 340104

PORTARIA/SEPLAG Nº 568/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015, e no Processo Administrativo nº 1700.387/2018,

RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora BIBIANA TEIXEIRA DUARTE CASTRO GUIMARAES, matrícula nº 501677, portadora do CPF nº 648.268.484-04, ocupante do cargo de MEDICO, lotada na unidade AMBULATORIO ESPECIALIZADO DO HGE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 40 dias, a contar de 26/12/2017 até 03/02/2018.



Protocolo 340105





RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora BIBIANA TEIXEIRA DUARTE CASTRO GUIMARAES, matrícula nº 11965, portadora do CPF nº 648.268.484-04, ocupante do cargo de MEDICO, lotada na unidade AMBULATORIO ESPECIALIZADO DO HGE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 40 dias, a contar de 26/12/2017 até 03/02/2018.



Protocolo 340106


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora MAYARA KELVIN LIMA SANTOS, matrícula nº 3044, portadora do CPF nº 081.295.994-90, ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, lotada na unidade CHEF MED ASSIST HOSP ESC DR HELVIO AUTO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 8 dias, a contar de 08/01/2018 até 15/01/2018.



Protocolo 340107


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora MARIA DE LOURDES MARTINS, matrícula nº 29021, portadora do CPF nº 177.768.054-91, ocupante do cargo de ATENDENTE DE ENFERMAGEM, lotada na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 30 dias, a contar de 08/01/2018 até 06/02/2018.



Protocolo 340108


RESOLVE:

READAPTAR o servidor JOSE MARIA FRANCA DA SILVA, matrícula nº 9865307, portador do CPF nº 190.784.124-53, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE

ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 10/01/2018 a 09/04/2018.




Protocolo 340109


RESOLVE:

READAPTAR o servidor JOSE MARIA FRANCA DA SILVA, matrícula nº 81391, portador do CPF nº 190.784.124-53, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 10/01/2018 a 09/04/2018.




Protocolo 340110


RESOLVE:

READAPTAR a servidora MARIA CLAUDIA CAVALCANTE GOMES, matrícula nº 9863602, portadora do CPF nº 912.180.204-15, ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, para a função de TECNICO DE ENFERMAGEM com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 22/01/2018 a 21/04/2018.




Protocolo 340111


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença ao servidor CARLO HENRIQUE ALVES DAUDT, matrícula nº 300595, portador do CPF nº 456.654.000-68, ocupante do cargo de PRODUTOR GRAFICO VISUAL, lotado na unidade DIRETORIA DE TV, do(a) INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, por 90 dias, a contar de 11/01/2018 até 10/04/2018.



Protocolo 340113





RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora JAQUELINE MARTINS GOMES REGO, matrícula nº 501099, portadora do CPF nº 440.641.444-49, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 60 dias, a contar de 15/01/2018 até 15/03/2018.



Protocolo 340114


RESOLVE:

Deferir Licença gestante a servidora MARIA DE FATIMA DA SILVA, matrícula nº 62736, portadora do CPF nº 032.514.764-75, ocupante do cargo de GESTOR EM PLANEJAMENTO DE EDUCACAO, lotada na unidade PRO-REITORIA DE GRADUACAO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, a partir de 21/12/2017 até 18/06/2018.



Protocolo 340115


RESOLVE:

Deferir Licença gestante a servidora MARIA DE FATIMA DA SILVA, matrícula nº 87253, portadora do CPF nº 032.514.764-75, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED-ESCOLA COSTA REGO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 21/12/2017 até 18/06/2018.



Protocolo 340116


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora MARIA DE LOURDES DE MATOS CAVALCANTE, matrícula nº 50367, portadora do CPF nº 573.482.354-68, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED CENTRO INT SENADOR R PALMEIRA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 45 dias, a contar de 08/01/2018 até 21/02/2018.



Protocolo 340117


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora MARIA ROSENEIDE DA SILVA, matrícula nº 54422, portadora do CPF nº 677.094.784-68, ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, lotada na unidade CHEF MED ASSIS HOSP ESC PORTUGAL RAMALHO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 60 dias, a contar de 15/01/2018 até 15/03/2018.



Protocolo 340118


RESOLVE:

READAPTAR a servidora DILMA MARINHO DE CARVALHO, matrícula nº 83994, portadora do CPF nº 511.612.064-34, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 05/01/2018 a 04/04/2018.




Protocolo 340119


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora KELLIANE MARIA DA SILVA, matrícula nº 51047, portadora do CPF nº 059.648.684-79, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, lotada na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, por 5 dias, a contar de 15/01/2018 até 19/01/2018.



Protocolo 340120


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora ROSINEIDE DAMACENO MARQUES, matrícula nº 825482, portadora do CPF nº 958.603.394-53, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade ESCOLA DE 1 E 2 GRAUS N SRA DA CONC, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 12/01/2018 até 10/02/2018.



Protocolo 340121





RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença ao servidor RONALDO ROCHA E SILVA, matrícula nº 63620, portador do CPF nº 099.370.644-49, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO, lotado na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 15 dias, a contar de 04/01/2018 até 18/01/2018.



Protocolo 340123


RESOLVE:

READAPTAR a servidora LIDIANE DE LIMA OMENA, matrícula nº 864555, portadora do CPF nº 024.964.734-60, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, para a função de AUXILIAR DE ENFERMAGEM com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 18/01/2018 a 17/04/2018.




Protocolo 340124


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora LIDIANE DE LIMA OMENA, matrícula nº 864555, portadora do CPF nº 024.964.734-60, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 5 dias, a contar de 10/01/2018 até 14/01/2018.



Protocolo 340125


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora LUSICLEIA DOS SANTOS GUILHERME, matrícula nº 3758, portadora do CPF nº 027.228.024-06, ocupante do cargo de

ENFERMEIRO, lotada na unidade CHEF MED ASSIST HOSP ESC DR HELVIO AUTO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 15 dias, a contar de 05/01/2018 até 19/01/2018.



Protocolo 340126

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Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca e Aquicultura - SEAGRI

PORTARIA/SEAGRI Nº 07/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 44, de 8 de abril de 2011, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1400-132/2018, e considerando Determinação,

RESOLVE:

Dispensar o servidor AUGUSTO JUVENCIO SILVA NETO, Matrícula nº 13325, portador do CPF nº 355.356.604-34, ocupante do cargo de INSPETOR DE SANEAMENTO *, na unidade GERENCIA DE FINANCAS E CONTABILIDADE, do(a) SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, da função gratificada de CHEFE DE FINANCAS E CONTABILIDADE, nível CHAGR, na unidade de GERENCIA DE FINANCAS E CONTABILIDADE, no(a) SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, a partir de 19/01/2018.


SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, Maceió/AL, 19 de Janeiro de 2018.

RUI PALMEIRA MEDEIROSSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 340006


RESOLVE:

Dispensar o servidor EDUARDO JORGE DE BARROS CEZAR, Matrícula nº 13149, portador do CPF nº 347.471.504-63, ocupante do cargo de OFICIAL DE APOIO TECNICO, na unidade GERENCIA DE FINANCAS E CONTABILIDADE, do(a) SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, da função gratificada de CHEFE DE CONTAS A PAGAR, nível CHAGR, na unidade de GERENCIA DE FINANCAS E CONTABILIDADE, no(a) SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, a partir de 19/01/2018.




Protocolo 340016


RESOLVE:

Dispensar a servidora IOLANDA BARROS DA SILVA, Matrícula nº 33370, portadora do CPF nº 164.011.404-10, ocupante do cargo de OFICIAL DE APOIO TECNICO, na unidade GERENCIA EXEC DE VALORIZACAO DE




PESSOAS, do(a) SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, da função gratificada de CHEFE DE MOVIMENTACAO E BENEFICIOS, nível CHAGR, na unidade de GERENCIA EXEC DE VALORIZACAO DE PESSOAS, no(a) SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, a partir de 19/01/2018.




Protocolo 340019


RESOLVE:

Dispensar a servidora IVANILDA FERREIRA DO NASCIMENTO, Matrícula nº 13177, portadora do CPF nº 274.937.844-34, ocupante do cargo de ASSESSOR DE ADMINISTRACAO, na unidade GERENCIA EXEC DE VALORIZACAO DE PESSOAS, do(a) SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, da função gratificada de CHEFE DE CAPACITACAO, nível CHAGR, na unidade de GERENCIA EXEC DE VALORIZACAO DE PESSOAS, no(a) SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, a partir de 19/01/2018.




Protocolo 340022


RESOLVE:

Dispensar o servidor JOSE ANDERSON DUARTE MACEDO, Matrícula nº 4209, portador do CPF nº 508.685.514-49, ocupante do cargo de ENGENHEIRO AGRONOMO, na unidade SUPERINTENDENCIA DE INCLUSAO PRODUTIVA, do(a) SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL, nível FE-2, na unidade de SUPERINTENDENCIA DE INCLUSAO PRODUTIVA, no(a) SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, a partir de 19/01/2018.




Protocolo 340026

PORTARIA/SEAGRI Nº 12/2018O SECRETÁRIO EXCUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 44, de 8 de abril de 2011, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1400-132/2018, e considerando Determinação,

RESOLVE:

Dispensar o servidor JOSE JALTON MENDES DA SILVA, Matrícula nº 29016, portador do CPF nº 208.047.254-20, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, na unidade GERENCIA DE POLIT PUB AGRI

FAMILIAR, do(a) SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL, nível FE-2, na unidade de GERENCIA DE POLIT PUB AGRI FAMILIAR, no(a) SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, a partir de 19/01/2018.



RUI PALMEIRA MEDEIROSSECRETÁRIO EXCUTIVO DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 340030


RESOLVE:

Dispensar a servidora JEANNE PEDROSA DA SILVA JAMBO, Matrícula nº 13180, portadora do CPF nº 273.206.854-34, ocupante do cargo de OFICIAL DE APOIO TECNICO, na unidade GERENCIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA, do(a) SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL, nível FE-2, na unidade de GERENCIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA, no(a) SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, a partir de 19/01/2018.




Protocolo 340037

PORTARIA/SEAGRI Nº 14/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 44, de 8 de abril de 2011, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1400-132/2018, e considerando Determinação,

RESOLVE:

Dispensar o servidor JOSE FERNANDO CAVALCANTE CERQUEIRA, Matrícula nº 52920, portador do CPF nº 164.707.294-87, ocupante do cargo de PESQ INFORMACOES SOCIAIS, na unidade GERENCIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA, do(a) SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL, nível FE-2, na unidade de GERENCIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA, no(a) SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, a partir de 19/01/2018.



RUI PALMEIRA MEDEIROSSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS

Protocolo 340054

PORTARIA/SEAGRI Nº 15/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei de Delegada nº 44, de 8 de abril de 2011, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1400-132/2018, e considerando Determinação,

RESOLVE:

Dispensar o servidor LUIZ ENAURO ROCHA COSTA, Matrícula nº 52919, portador do CPF nº 469.470.434-68, ocupante do cargo de OFICIAL DE APOIO TECNICO, na unidade GERENCIA EXEC DE VALORIZACAO DE




PESSOAS, do(a) SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, da função gratificada de CHEFE DE MOVIMENTACAO E BENEFICIOS, nível CHAGR, na unidade de GERENCIA EXEC DE VALORIZACAO DE PESSOAS, no(a) SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, a partir de 19/01/2018.




Protocolo 340057

PORTARIA/SEAGRI Nº 20/2018O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1400-132/2018, e considerando Determinação,

RESOLVE:

Designar o servidor JOSEMARIO DE MEDEIROS, Matrícula nº 380, portador do CPF nº 240.520.274-34, ocupante do cargo de AGRONOMO, para desempenhar a função gratificada de , nível CHAGR na unidade de SUPERINTENDENCIA DE IRRIG E UNID AVANC, no(a) SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, a partir de 19/01/2018.


SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, Maceió /AL, 19 de Janeiro de 2018.

RUI PALMEIRA MEDEIROSSECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 340061


RESOLVE:

Dispensar a servidora MARIA ANGELA LUNA DE MENDONCA, Matrícula nº 13229, portadora do CPF nº 240.706.104-72, ocupante do cargo de TECNICO DE ESTATISTICA, na unidade GERENCIA EXEC DE VALORIZACAO DE PESSOAS, do(a) SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, da função gratificada de CHEFE DE INTEGRACAO LABORAL, nível CHAGR, na unidade de GERENCIA EXEC DE VALORIZACAO DE PESSOAS, no(a) SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, a partir de 19/01/2018.




Protocolo 340062

PORTARIA/SEAGRI Nº 21/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10/08/2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1400-132/2018, e considerando Determinação,

RESOLVE:

Designar o servidor MARCOS HENRIQUE VALENCA DA SILVA, Matrícula nº 35992, portador do CPF nº 347.096.904-30, ocupante do cargo de OFICIAL DE APOIO TECNICO, para desempenhar a função gratificada de , nível CHAGR

na unidade de GERENCIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA, no(a) SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, a partir de 19/01/2018.




Protocolo 340068


RESOLVE:

Dispensar a servidora MARILDA GRACILIANO DOS SANTOS BORGES, Matrícula nº 343, portadora do CPF nº 495.105.334-91, ocupante do cargo de DATILOGRAFO, na unidade GERENCIA EXEC DE VALORIZACAO DE PESSOAS, do(a) SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL, nível FE-2, na unidade de GERENCIA EXEC DE VALORIZACAO DE PESSOAS, no(a) SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, a partir de 19/01/2017.




Protocolo 340071

PORTARIA/SEAGRI Nº 22/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10/08/2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1400-132/2018, e considerando Determinação,

RESOLVE:

Designar a servidora MARGARETE CAVALCANTE MENDONCA, Matrícula nº 52916, portadora do CPF nº 240.620.304-20, ocupante do cargo de AGRONOMO, para desempenhar a função gratificada de , nível CHAGR na unidade de GERENCIA EXEC DE VALORIZACAO DE PESSOAS, no(a) SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, a partir de 19/01/2018.




Protocolo 340075


RESOLVE:

Dispensar a servidora MARIMILCE SOARES DE CASTRO, Matrícula nº 32, portadora do CPF nº 209.574.914-68, ocupante do cargo de ASSISTENTE TECNICO, na unidade SUPERINTENDENCIA DE INCLUSAO PRODUTIVA,




do(a) SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL, nível FE-2, na unidade de SUPERINTENDENCIA DE INCLUSAO PRODUTIVA, no(a) SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, a partir de 19/01/2018.




Protocolo 340081


RESOLVE:

Designar o servidor WILINALDO VALENCA SILVA, Matrícula nº 27133, portador do CPF nº 271.961.604-44, ocupante do cargo de TECNICO DE SANEAMENTO, para desempenhar a função gratificada de , nível CHAGR na unidade de GERENCIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA, no(a) SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, a partir de 19/01/2018.




Protocolo 340082


RESOLVE:

Dispensar o servidor ROBERTO AGUSTINHO LINS, Matrícula nº 28137, portador do CPF nº 208.985.094-91, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, na unidade GERENCIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA, do(a) SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, da função gratificada de CHEFE DE MANUTENCAO PREDIAL, nível CHAGR, na unidade de GERENCIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA, no(a) SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, a partir de 19/01/2018.




Protocolo 340083

PORTARIA/SEAGRI Nº 24/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delagada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1400-132/2018, e considerando Determinação,

RESOLVE:

Designar a servidora MARIA DE FATIMA SANTOS WANDERLEY, Matrícula nº 13239, portadora do CPF nº 145.088.854-20, ocupante do cargo de TECNICO DE ESTATISTICA, para desempenhar a função gratificada de , nível CHAGR

na unidade de GERENCIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA, no(a) SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, a partir de 19/01/2018.



RUI PALMEIRA MEDEIROSSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNO

Protocolo 340084


RESOLVE:

Designar a servidora JEANNE PEDROSA DA SILVA JAMBO, Matrícula nº 13180, portadora do CPF nº 273.206.854-34, ocupante do cargo de OFICIAL DE APOIO TECNICO, para desempenhar a função gratificada de , nível CHAGR na unidade de GERENCIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA, no(a) SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, a partir de 19/01/2018.




Protocolo 340085


RESOLVE:

Designar o servidor JOSE FERNANDO CAVALCANTE CERQUEIRA, Matrícula nº 52920, portador do CPF nº 164.707.294-87, ocupante do cargo de PESQ INFORMACOES SOCIAIS, para desempenhar a função gratificada de Chefe de Aquisição, nível CHAGR na unidade de GERENCIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA, no(a) SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, a partir de 19/01/2018.




Protocolo 340087

PORTARIA/SEAGRI Nº 31/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1400-132/2018, e considerando Determinação,

RESOLVE:

Designar a servidora MARIA ANGELA LUNA DE MENDONCA, Matrícula nº 13229, portadora do CPF nº 240.706.104-72, ocupante do cargo de TECNICO DE ESTATISTICA, para desempenhar a função gratificada de Especial, nível FE-2 na




unidade de GERENCIA EXEC DE VALORIZACAO DE PESSOAS, no(a) SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, a partir de 19/01/2018.




Protocolo 340088

PORTARIA/SEAGRI Nº 28/2018O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) leu Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1400-132/2018, e considerando Determinação,

RESOLVE:

Designar o servidor ALZIRA MERCIA BRAGA MOTA GOMES, Matrícula nº 15550, portador do CPF nº 140.452.144-53, ocupante do cargo de AGRONOMO, para desempenhar a função gratificada de Função Especial, nível FE-2 na unidade de SUPERINTENDENCIA DO DESENV AGROPECUARIO, no(a) SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, a partir de 19/01/2018.




Protocolo 340092

PORTARIA/SEAGRI Nº 25/2018O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1400-132/2018, e considerando Determinação,

RESOLVE:

Designar o servidor VICENTE OLIVEIRA DA SILVA, Matrícula nº 14589, portador do CPF nº 348.003.604-04, ocupante do cargo de TECNICO DE SANEAMENTO, para desempenhar a função gratificada de Chefe de Movimentação e Beneficio, nível CHAGR na unidade de GERENCIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA, no(a) SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, a partir de 19/01/2018.




Protocolo 340097

PORTARIA/SEAGRI Nº 29/2018O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1400-132/2018, e considerando Determinação,

RESOLVE:

Designar a servidora IVANILDA FERREIRA DO NASCIMENTO, Matrícula nº 13177, portadora do CPF nº 274.937.844-34, ocupante do cargo de ASSESSOR DE ADMINISTRACAO, para desempenhar a função gratificada de Função

Especial, nível FE-2 na unidade de GERENCIA EXEC DE VALORIZACAO DE PESSOAS, no(a) SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, a partir de 19/01/2018.




Protocolo 340112


RESOLVE:

Designar o servidor AUGUSTO JUVENCIO SILVA NETO, Matrícula nº 13325, portador do CPF nº 355.356.604-34, ocupante do cargo de INSPETOR DE SANEAMENTO *, para desempenhar a função gratificada de Especial, nível FE-1 na unidade de GERENCIA DE FINANCAS E CONTABILIDADE, no(a) SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, a partir de 19/01/2018.




Protocolo 340122

PORTARIA/SEAGRI Nº 30/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1400-132/2018, e considerando Determinação,

RESOLVE:

Designar o servidor JOSE DENIS DE OLIVEIRA CARNAUBA, Matrícula nº 13428, portador do CPF nº 239.423.554-34, ocupante do cargo de OFICIAL DE APOIO TECNICO, para desempenhar a função gratificada de Função Especial, nível FE-2 na unidade de GERENCIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA, no(a) SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, a partir de 19/01/2018.




Protocolo 340127


RESOLVE:

Designar o servidor EDUARDO JORGE DE BARROS CEZAR, Matrícula nº 13149, portador do CPF nº 347.471.504-63, ocupante do cargo de OFICIAL DE APOIO TECNICO, para desempenhar a função gratificada de Especial, nível FE-1




na unidade de GERENCIA DE FINANCAS E CONTABILIDADE, no(a) SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, a partir de 19/01/2018.




Protocolo 340128


RESOLVE:

Designar o servidor LUIZ ENAURO ROCHA COSTA, Matrícula nº 52919, portador do CPF nº 469.470.434-68, ocupante do cargo de OFICIAL DE APOIO TECNICO, para desempenhar a função gratificada de Especial, nível FE-1 na unidade de GERENCIA EXEC DE VALORIZACAO DE PESSOAS, no(a) SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, a partir de 19/01/2018.




Protocolo 340129


RESOLVE:

Designar o servidor PEDRO JERONIMO DE SOUZA, Matrícula nº 20389, portador do CPF nº 163.509.014-87, ocupante do cargo de MOTORISTA, para desempenhar a função gratificada de Especial, nível FE-2 na unidade de GERENCIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA, no(a) SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, a partir de 19/01/2018.




Protocolo 340130


RESOLVE:

Designar a servidora IOLANDA BARROS DA SILVA, Matrícula nº 33370, portadora do CPF nº 164.011.404-10, ocupante do cargo de OFICIAL DE APOIO TECNICO, para desempenhar a função gratificada de Função Especial, nível FE-1

na unidade de GERENCIA EXEC DE VALORIZACAO DE PESSOAS, no(a) SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, a partir de 19/01/2018.




Protocolo 340131


RESOLVE:

Designar o servidor LUIZ RICARDO VIEIRA LIMA, Matrícula nº 4, portador do CPF nº 304.302.594-68, ocupante do cargo de ASSISTENTE TECNICO, para desempenhar a função gratificada de Especial, nível FE-1 na unidade de SERVIDORES CEDIDOS, no(a) SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, a partir de 18/01/2018.




Protocolo 340132


RESOLVE:

Designar o servidor ROBERTO AGUSTINHO LINS, Matrícula nº 28137, portador do CPF nº 208.985.094-91, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, para desempenhar a função gratificada de Especial, nível FE-2 na unidade de GERENCIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA, no(a) SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, a partir de 19/01/2018.




Protocolo 340133

PORTARIA/SEAGRI Nº 50/2018O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1400-132/2018, e considerando Determinação,

RESOLVE:

Designar o servidor JOSE ANDERSON DUARTE MACEDO, Matrícula nº 4209, portador do CPF nº 508.685.514-49, ocupante do cargo de ENGENHEIRO AGRONOMO, para desempenhar a função gratificada de Função Especial, nível FE-1 na unidade de SUPERINTENDENCIA DE INCLUSAO PRODUTIVA, no(a) SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, a partir de 19/01/2018.




Protocolo 340134





RESOLVE:

Designar a servidora MARILDA GRACILIANO DOS SANTOS BORGES, Matrícula nº 343, portadora do CPF nº 495.105.334-91, ocupante do cargo de DATILOGRAFO, para desempenhar a função gratificada de Especial, nível FE-1 na unidade de GERENCIA EXEC DE VALORIZACAO DE PESSOAS, no(a) SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, a partir de 19/01/2018.




Protocolo 340135


RESOLVE:

Designar o servidor SERGIO RAMOS COSTA, Matrícula nº 35617, portador do CPF nº 177.757.954-68, ocupante do cargo de AGRONOMO, para desempenhar a função gratificada de Especial, nível FE-2 na unidade de SUPERINTENDENCIA DE INCLUSAO PRODUTIVA, no(a) SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, a partir de 19/01/2019.




Protocolo 340136


RESOLVE:

Designar a servidora MARIMILCE SOARES DE CASTRO, Matrícula nº 32, portadora do CPF nº 209.574.914-68, ocupante do cargo de ASSISTENTE TECNICO, para desempenhar a função gratificada de Especial, nível FE-1 na unidade de SUPERINTENDENCIA DE INCLUSAO PRODUTIVA, no(a) SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, a partir de 19/01/2018.




Protocolo 340137


RESOLVE:

Designar o servidor RONNALDO FERNANDES COSTA, Matrícula nº 35612, portador do CPF nº 185.184.944-00, ocupante do cargo de AGRONOMO, para desempenhar a função gratificada de Especial, nível FE-2 na unidade de

SUPERINTENDENCIA DE INCLUSAO PRODUTIVA, no(a) SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, a partir de 19/01/2018.




Protocolo 340138

PORTARIA/SEAGRI Nº 37/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº. 4.076/08, Art. 1º., e no Processo nº 1400-114/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANTONIO DIAS SANTIAGOCargo: PESQUISADORCPF: 150.916.781-15RG: 000000000299177 SSP DFMatrícula: 217N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 (cem reais)VALOR TOTAL: R$ 50,00 (cinquenta reais)PERÍODO: de 11/11/2017 até 11/11/2017DESTINO: Igreja NovaOBJETIVO: Acompanhar colheita de arroz irrigado.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 140001 - Manutenção das Atividades do Órgão, SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA - Todo Estado - Fonte 01000, Elemento de Despesa 339014-14, do Orçamento Vigente.


ANTONIO DIAS SANTIAGOSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 339970

PORTARIA/SEAGRI Nº 38/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº. 4.076/08, Art. 1º., e no Processo nº 1400-94/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE ALBERTO PINHEIRO DA SILVA JUNIORCargo: ASSESSOR TECNICO DE EXECUCAO DE PROJETOS SOCIAIS- nível AST-1CPF: 775.073.394-91RG: 000000003812848 SSP PEMatrícula: 206N° DE DIÁRIAS: 7,5 (sete e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais)PERÍODO: de 03/01/2018 até 17/01/2018DESTINO: Viçosa/Quebrangulo/Palmeira dos Índios/Delmiro Gouveia/Olho d’Água das Flores/Junqueiro/Santana do Ipanema/Poço das Trincheiras/OlivençaOBJETIVO: Visita ao Matadouro Regional de Viçosa, visita à produção de feijão e milho; visita à Fábrica Escola e ao Matadouro, posse das Associação dos Produtores Rurais e visita à Associação dos Produtores de Leite; Feira da Agricultura familiar, reunião com produtores rurais.




Protocolo 339971




PORTARIA/SEAGRI Nº 39/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº. 4.076/08, Art. 1º., e no Processo nº 1400-93/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:RONALDO DA SILVA LIMACargo: ASSESSOR DE COMUNICACAO- nível ASSCCPF: 341.667.774-91RG: 000000000496706 SSP ALMatrícula: 205N° DE DIÁRIAS: 7,5 (sete e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais)PERÍODO: de 03/01/2018 até 17/01/2018DESTINO: Viçosa/Quebrangulo/Palmeira dos Índios/Delmiro Gouveia/Olho d’Água das Flores/Junqueiro/Santana do Ipanema/Poço das Trincheiras/OlivençaOBJETIVO: Visita ao Matadouro Regional de Viçosa; visita à produção de feijão e milho; visita à Fábrica Escola e ao matadouro, posse da Associação dos Produtores Rurais e visita à Associação dos Produtores de Leite; Feira da Agricultura Familiar, reunião com produtores rurais.




Protocolo 339972

PORTARIA/SEAGRI Nº 40/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº. 4.076/08, Art. 1º., e no Processo nº 1400-130/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANTONIO DIAS SANTIAGOCargo: PESQUISADORCPF: 150.916.781-15RG: 000000000299177 SSP DFMatrícula: 217N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 (cem reais)VALOR TOTAL: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)PERÍODO: de 22/01/2018 até 25/01/2018DESTINO: Delmiro GouveiaOBJETIVO: Participar de reunião de planejamento da Seagri; Canal do Sertão; reunião do Território do Alto Sertão .




Protocolo 339976

PORTARIA/SEAGRI Nº 41/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº. 4.076/08, Art. 1º., e no Processo nº 1400-131/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MANOEL HENRIQUE BOMFIM CAVALCANTECargo: AGRONOMOCPF: 308.333.374-91RG: 000000000429095 SSP ALMatrícula: 400417N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 (cem reais)VALOR TOTAL: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)PERÍODO: de 22/01/2018 até 25/01/2018DESTINO: Delmiro GouveiaOBJETIVO: Participar de reunião de planejamento de atividade da Seagri.




Protocolo 339977

PORTARIA/SEAGRI Nº 42/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº. 4.076/08, Art. 1º., e no Processo nº 1400-133/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MANOEL HENRIQUE BOMFIM CAVALCANTECargo: SECRETARIO EXECUTIVO DE POLITICAS AGROPECUARIAS E AGRON.- nível SEECPF: 308.333.374-91RG: 000000000429095 SSP ALMatrícula: 216N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 (cem reais)VALOR TOTAL: R$ 100,00 (cem reais)PERÍODO: de 25/01/2018 até 26/01/2018DESTINO: Dois RiachosOBJETIVO: Participar da entrega de alevinos e visita à construção do Curral da Feira de Gado.




Protocolo 339978

PORTARIA/SEAGRI Nº 43/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº. 4.076/08, e no Processo nº 1400-115/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANTONIO DIAS SANTIAGOCargo: PESQUISADORCPF: 150.916.781-15RG: 000000000299177 SSP DFMatrícula: 217N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 (cem reais)VALOR TOTAL: R$ 50,00 (cinquenta reais)PERÍODO: de 08/01/2018 até 08/01/2018DESTINO: JunqueiroOBJETIVO: Participar de reunião com produtores rurais e liderança do Sindicato do Produtores Rurais..




Protocolo 339993

PORTARIA/SEAGRI Nº 44/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº. 4.076/08, Art. 1º., e no Processo nº 1400-118/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANTONIO DIAS SANTIAGOCargo: PESQUISADORCPF: 150.916.781-15RG: 000000000299177 SSP DFMatrícula: 217




N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais)PERÍODO: de 18/12/2017 até 19/12/2017DESTINO: RecifeOBJETIVO: Reunião com pesquisadores da Embrapa e do IPA para elaboração de propostas da transferência de tecnologia no âmbito do Canal do Sertão.




Protocolo 340086

PORTARIA/SEAGRI Nº 45/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº. 4.076/08, Art. 1º, e no Processo nº 1400-92/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANTONIO DIAS SANTIAGOCargo: PESQUISADORCPF: 150.916.781-15RG: 000000000299177 SSP DFMatrícula: 217N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 (cem reais)VALOR TOTAL: R$ 50,00 (cinquenta reais)PERÍODO: de 16/01/2018 até 16/01/2018DESTINO: São Miguel dos CamposOBJETIVO: Discutir Programa do Sorgo e receber a Comissão Japonesa.




Protocolo 340100

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Secretaria de Estado da Saúde

PORTARIA SESAU nº 17, de 10 de janeiro de 2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 2000/773/2016.RESOLVE:Designar os servidores JEOVANI DE BARROS COSTA, matricula nº 6.632-0 e CPF nº 111.275.204-82, ROBSON JOSÉ DA SILVA, matricula nº 6560-9 e CPF nº 229.231.604-87 e MARIA DAS GRAÇAS DE BARROS COSTA, matricula nº 5018-0 e CPF nº 164.729.694-34, para sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, a fim de apurar indícios de irregularidades no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da instalação dos trabalhos.Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde

Protocolo 339945


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 2000/19429/2017.RESOLVE:Designar os servidores PAULO JOSÉ CASTRO LISBOA, matricula nº 2056-7 e CPF nº 679.353.114-04, ROBSON JOSÉ DA SILVA, matricula nº 6560-9 e CPF nº 229.231.604-87 e MARIA DAS GRAÇAS DE BARROS COSTA, matricula nº

5018-0 e CPF nº 164.729.694-34, para sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, a fim de apurar indícios de irregularidades no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da instalação dos trabalhos.Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.


Protocolo 339946


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 2000/18860/2017.RESOLVE:Designar os servidores PAULO JOSÉ CASTRO LISBOA, matricula nº 2056-7 e CPF nº 679.353.114-04, MARIA DAS GRAÇAS DE BARROS COSTA, matricula nº 5018-0 e CPF nº 164.729.694-34 e ROBSON JOSÉ DA SILVA, matricula nº 6560-9 e CPF nº 229.231.604-87, para sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, a fim de apurar indícios de irregularidades no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da instalação dos trabalhos.Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.


Protocolo 339947


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 2000/21483/2015.RESOLVE:Designar os servidores JEOVANI DE BARROS COSTA, matricula nº 6.632-0 e CPF nº 111.275.204-82, MARIA DAS GRAÇAS DE BARROS COSTA, matricula nº 5018-0 e CPF nº 164.729.694-34 e ROBSON JOSÉ DA SILVA, matricula nº 6560-9 e CPF nº 229.231.604-87, para sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, a fim de apurar indícios de irregularidades no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da instalação dos trabalhos.Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.


Protocolo 339948




Protocolo 339949




Protocolo 339950





O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 2000/20090/2017 e o apenso 2000/20120/2017.RESOLVE:Designar os servidores JEOVANI DE BARROS COSTA, matricula nº 6.632-0 e CPF nº 111.275.204-82, ROBSON JOSÉ DA SILVA, matricula nº 6560-9 e CPF nº 229.231.604-87 e MARIA DAS GRAÇAS DE BARROS COSTA, matricula nº 5018-0 e CPF nº 164.729.694-34, para sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, a fim de apurar indícios de irregularidades no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da instalação dos trabalhos.Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.


Protocolo 339951




Protocolo 339952




Protocolo 339953




Protocolo 339954




Protocolo 339955


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 2000/20618/2015 e apenso 2000/20620/2015.RESOLVE:Designar os servidores JEOVANI DE BARROS COSTA, matricula nº 6.632-0 e CPF nº 111.275.204-82, ROBSON JOSÉ DA SILVA, matricula nº 6560-9 e CPF nº 229.231.604-87 e MARIA DAS GRAÇAS DE BARROS COSTA, matricula nº 5018-0 e CPF nº 164.729.694-34, para sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, a fim de apurar indícios de irregularidades no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da instalação dos trabalhos.Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.


Protocolo 339956




Protocolo 339957


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 2000/23963/2015 e apensos: 2000/23984/2015, 2000/23967/2015 e 2000/23983/2015.RESOLVE:Designar os servidores JEOVANI DE BARROS COSTA, matricula nº 6.632-0 e CPF nº 111.275.204-82, ROBSON JOSÉ DA SILVA, matricula nº 6560-9 e CPF nº 229.231.604-87 e MARIA DAS GRAÇAS DE BARROS COSTA, matricula nº 5018-0 e CPF nº 164.729.694-34, para sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, a fim de apurar indícios de irregularidades no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da instalação dos trabalhos.Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.


Protocolo 339958





O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 2000/010328/2017 e apensos: 2000/22448/2017 e 2000/22192/2017.RESOLVE:Designar os servidores PAULO JOSÉ CASTRO LISBOA, matricula nº 2056-7 e CPF nº 679.353.114-04, SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA, matricula nº 501.876-5 e CPF nº 729.835.584-87 e JEOVANI DE BARROS COSTA, matricula nº 6.632-0 e CPF nº 111.275.204-82, para sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar indícios de irregularidades no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias, a contar da instalação dos trabalhos. O prazo de 60 (sessenta) dias poderá ser prorrogado excepcionalmente por igual período quando as circunstâncias exigirem.Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.


Protocolo 339959


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 2000/21469/2017.RESOLVE:Designar os servidores PAULO JOSÉ CASTRO LISBOA, matricula nº 2056-7 e CPF nº 679.353.114-04, SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA, matricula nº 501.876-5 e CPF nº 729.835.584-87 e EDIVON ALBERTO CORREIA DE ABREU, matricula nº 823-0 e CPF nº 185.266.084-87, para sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, a fim de apurar indícios de irregularidades no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da instalação dos trabalhos.Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.


Protocolo 339960




Protocolo 339961




Protocolo 339962




Protocolo 339963




Protocolo 339964




Protocolo 339965


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 2000/10416/2014 e o apenso 2000/22949/2017.RESOLVE:Designar os servidores PAULO JOSÉ CASTRO LISBOA, matricula nº 2056-7 e CPF nº 679.353.114-04, SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA, matricula nº 501.876-5 e CPF nº 729.835.584-87 e EDIVON ALBERTO CORREIA DE ABREU, matricula nº 823-0 e CPF nº 185.266.084-87, para sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, a fim de apurar indícios de irregularidades no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da instalação dos trabalhos.Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.


Protocolo 339966





O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 2000/8940/2014 apensos 2000/27785/2014, 2000/11742/2015 e 2000/4492/2015.RESOLVE:Designar os servidores PAULO JOSÉ CASTRO LISBOA, matricula nº 2056-7 e CPF nº 679.353.114-04, SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA, matricula nº 501.876-5 e CPF nº 729.835.584-87 EDIVON ALBERTO CORREIA DE ABREU, matricula nº 823-0 e CPF nº 185.266.084-87, para sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, a fim de apurar indícios de irregularidades no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da instalação dos trabalhos.Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.


Protocolo 339967


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 2000/23979/2017 - Volumes I e II.RESOLVE:Designar os servidores PAULO JOSÉ CASTRO LISBOA, matricula nº 2056-7 e CPF nº 679.353.114-04, SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA, matricula nº 501.876-5 e CPF nº 729.835.584-87 EDIVON ALBERTO CORREIA DE ABREU, matricula nº 823-0 e CPF nº 185.266.084-87, para sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, a fim de apurar indícios de irregularidades no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da instalação dos trabalhos.Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.


Protocolo 339968


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 2000/29450/2015 e o apenso 2000/29318/2015.RESOLVE:Designar os servidores JEOVANI DE BARROS COSTA, matricula nº 6.632-0 e CPF nº 111.275.204-82, ROBSON JOSÉ DA SILVA, matricula nº 6560-9 e CPF nº 229.231.604-87 e MARIA DAS GRAÇAS DE BARROS COSTA, matricula nº 5018-0 e CPF nº 164.729.694-34, para sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, a fim de apurar indícios de irregularidades no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da instalação dos trabalhos.Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.


Protocolo 339969

. .

Delegacia Geral da Polícia Civil

PORTARIA/PC/AL Nº. 008/2018

O Gerente de Polícia Judiciária da Região 3, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão referente ao mês de JANEIRO de 2018 do(a) 4ª DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE ARAPIRACA, do (a) POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:

JANEIRO /2018

Matrícula CPF Nome Dias

000.058-2 059.118.944-59

Gustavo Xavier do Nascimento

02, 03, 09, 10, 16, 17, 23, 24, 30, 31

000.176-7 078.742.584-28

Daniela Alves de Andrade 06, 18, 28

058.453-3 144.367.794-91 Maria Fernandes Porto 07, 19, 29

000.052-3 058.589.117-65 Thales Silva Araújo 08, 20

000.042-6 065.558.174-31

Arthur César Silva dos Santos 11, 21

000.053-1 979.509.715-68

Rômulo Santana de Andrade 12, 22

030.534-0 061.590.874-87

Carlos Umberto de Almeida 01, 13, 25

000.285-2 845.064.584-00

Rosimere Gomes Chaves 04, 14, 26

029.665-4 098.894.854-00 Cícero Torres Sobrinho 05, 15, 27

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, ___ de __________ de ______

Fábio Michey Costa da SilvaGerente de Polícia Judiciária da Região 3

Protocolo 339996


O Gerente de Polícia Judiciária da Região 3, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão referente ao mês de JANEIRO de 2018 do(a) 5ª DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS, do (a) POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:

JANEIRO /2018

Matrícula CPF Nome EquipeDias

000.045-0 066.975.514-10 Alexandre Silva Melo Leite 04, 08, 11

041.367-4 164.5498.604-04 Itamar Uchôa Garcia 07, 20, 21, 28

058.440-1 164.509.064-72 Elvio Alves Brasil12, 13, 22, 29

058.438-0 031.581.524-87 Adalberto Meira Cavalcanti 01, 14, 15, 25, 26

058.663-3 383.624.654-68 Josias Luis De Lima 05, 06, 18, 19, 27




Protocolo 340010


O Gerente de Polícia Judiciária da Região 3, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão referente ao mês de JANEIRO de 2018 do(a) 6ª DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, do (a) POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:

JANEIRO /2018


058.455-0 163.591.864-20 NILSON COSTA ALCÂNTARA DE OLIVEIRA

02, 03, 04, 09, 10, 11, 16, 17, 18, 23, 24, 25, 30, 31

000.057-4 029.456.744-59 LUCIMERIO BARROS CAMPOS

05, 13, 22, 28

021.925-8 099.501.334-91 JOSE AILTON CAVALCANTE DE ALMEIDA

08, 14, 19, 27




000.036-1 824.384.714-68 ALEXANDRE CÉSAR DOS SANTOS

01, 07, 12, 20, 29

058.459-2 228.375.824-68 RUBEM NATARIO SILVEIRA

06, 15, 21, 26


POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, ___ de __________ de ______.


Protocolo 340029


O Gerente de Polícia Judiciária da Região 3, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão referente ao mês de JANEIRO de 2018 do(a) 7ª DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE PENEDO, do (a) POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:

JANEIRO /2018


300.787-1 944.953.785-20 FERNANDO JOSÉ LINS LUSTOSA

08, 11, 15, 22, 29

300.801-0 404.378.924-68 JOÃOPESSOA VAZ DA COSTA FILHO 01, 06, 07, 14

009.252-8 111.274.574-20 RENIVALDO BATISTA DA SILVA 12, 20, 21, 25

030.455-7 145.102.434-72 JOSÉ LINDERG DA SILVA 18, 19, 27, 28

021.913-4 088.125.604-82 THOMAZ ACIOLY WANDERLEI FILHO 04, 05, 13, 26



FÁBIO MICHEYGerente de Polícia Judiciária da Região 3

Protocolo 340031

PORTARIA/PC/AL Nº 0089/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015 e no Processo Administrativo nº 20105-0314/2018,

RESOLVE:

Lotar a servidora AMANDA NASCIMENTO SILVA, matrícula nº 303, portadora do CPF nº 050.437.744-28, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL ESCRIVAO DE POLICIA, na unidade DELEGACIA DE HOMICIDIOS - DH, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 19/01/2018.


POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 19 de Janeiro de 2018.

PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL

Protocolo 340067


RESOLVE:

Lotar o servidor LEANDRO MARQUES AMORIM, matrícula nº 326, portador do CPF nº 048.829.934-90, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL ESCRIVAO DE

POLICIA, na unidade DELEGACIA REGIONAL DE POL - U PALMAR, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 19/01/2018.




Protocolo 340077


RESOLVE:

Lotar o servidor JORGE WELLINGTON MOURA DE BARROS, matrícula nº 66261, portador do CPF nº 679.764.414-34, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, na unidade GER.DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIÃO 3, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 19/01/2018.




Protocolo 340139


RESOLVE:

Lotar a servidora THAISE ALINE FONTES DANTAS, matrícula nº 122, portadora do CPF nº 069.777.704-90, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA, na unidade GER.DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIÃO 3, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 19/01/2018.




Protocolo 340140

PORTARIA/PC/AL Nº 105/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015 e no que consta no Processo nº 20105-322/2018,

RESOLVE:

Remover o servidor VICTOR CARVALHO DO NASCIMENTO, matrícula nº 194, portador do CPF nº 024.005.595-03, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA, da unidade DELEGACIA DE HOMICIDIOS, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade GER.DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIÃO 3, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 19/01/2018.


POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 19 de Janeiro de 2018..


Protocolo 340141





RESOLVE:

Remover o servidor KUMMER WILLIAMS P S DA SILVA, matrícula nº 301710, portador do CPF nº 046.470.754-43, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, da unidade DELEGACIA DE HOMICIDIOS, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade GER.DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIÃO 3, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 19/01/2018.




Protocolo 340142


RESOLVE:

Remover a servidora ALIUCHA LUZ MENEZES FRAGA, matrícula nº 302, portadora do CPF nº 059.636.704-03, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL ESCRIVAO DE POLICIA, da unidade DELEGACIA DE HOMICIDIOS, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade GER.DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIÃO 3, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 19/01/2018.




Protocolo 340143

PORTARIA/PC/AL Nº 102/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 20105-322/2018, e considerando o teor do Oficio nº 063/2018-DHC,

RESOLVE:

Dispensar a servidora MARIA AUGUSTA SANTANA DE MORAIS MENDONCA, Matrícula nº 300704, portadora do CPF nº 021.819.904-09, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, na unidade DELEGACIA DE HOMICIDIOS, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DA POLICIA CIVIL, nível FEPC-2, na unidade de DELEGACIA DE HOMICIDIOS, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 19/01/2018.




Protocolo 340144


RESOLVE:

Remover a servidora MARIA AUGUSTA SANTANA DE MORAIS MENDONCA, matrícula nº 300704, portadora do CPF nº 021.819.904-09, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, da unidade DELEGACIA DE HOMICIDIOS,

do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade GER.DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIÃO 3, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 19/01/2018.




Protocolo 340145

PORTARIA/PC/AL Nº 100/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 20105-322/2018, RESOLVE revogar o disposto na Portaria nº 5572/2017, de 29/12/2017, que resolveu designar o servidor MARCUS BRUNO FALCAO DE OLIVEIRA, Agente de Policia, da Função Especial de Policia FEPC-3, Nivel FEPC-3, na Delegacia de Homicidios da Capital.

Esta portaria entre em vigor na data de 19/01/2018.



Protocolo 340146


RESOLVE:

Lotar o servidor MARCUS BRUNO FALCÃO DE OLIVEIRA, matrícula nº 142, portador do CPF nº 042.269.774-59, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA, na unidade GER.DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIÃO 3, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 19/01/2018.




Protocolo 340147

PORTARIA/PC/AL Nº 098/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 20105-322/2018, e considerando o teor do Oficio nº 063/2018-DHC,

RESOLVE:

Dispensar o servidor ESDRAS CARLOS CARDOSO SILVA, Matrícula nº 301, portador do CPF nº 051.703.144-26, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL ESCRIVAO DE POLICIA, na unidade DELEGACIA DE HOMICIDIOS, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DA POLICIA CIVIL, nível FEPC-1, na unidade de DELEGACIA DE HOMICIDIOS, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 19/01/2018.




Protocolo 340148





RESOLVE:

Lotar o servidor ESDRAS CARLOS CARDOSO SILVA, matrícula nº 301, portador do CPF nº 051.703.144-26, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL ESCRIVAO DE POLICIA, na unidade GER.DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIÃO 3, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 19/01/2018.




Protocolo 340149


RESOLVE:

Remover o servidor JANIO VIEIRA BARBOSA, matrícula nº 301284, portador do CPF nº 757.950.864-87, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, da unidade GER.DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIÃO 3, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade DELEGACIA DE HOMICIDIOS - DH, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 19/01/2018.




Protocolo 340150


RESOLVE:

Lotar o servidor STENIO LOPES PAIXAO, matrícula nº 301541, portador do CPF nº 028.770.034-85, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, na unidade DELEGACIA DE HOMICIDIOS - DH, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 19/01/2018.




Protocolo 340151


RESOLVE:

Remover a servidora NARA RIBEIRO DE SANTANA, matrícula nº 244, portadora do CPF nº 056.170.414-79, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA, da unidade GER.DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIÃO 3, do(a)

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade DELEGACIA DE HOMICIDIOS - DH, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 19/01/2018.




Protocolo 340152


RESOLVE:

Remover a servidora DANIELA TERESA DE MELO COSTA, matrícula nº 301264, portadora do CPF nº 940.641.724-34, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, da unidade GER.DA CORREGEDORIA GERAL DE POL. JUD, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade DELEGACIA DE HOMICIDIOS - DH, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 19/01/2018.




Protocolo 340153


RESOLVE:

Remover a servidora RAQUEL GOMES BARRETO, matrícula nº 301570, portadora do CPF nº 271.930.204-04, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, da unidade GER.DA CORREGEDORIA GERAL DE POL. JUD, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade DELEGACIA DE HOMICIDIOS - DH, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 19/01/2018.




Protocolo 340154


RESOLVE:

Remover o servidor MARCELO DECLERC FINK, matrícula nº 301362, portador do CPF nº 648.378.404-00, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, da unidade GER.DA CORREGEDORIA GERAL DE POL. JUD, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade DELEGACIA DE HOMICIDIOS - DH, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 19/01/2018.




Protocolo 340155




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ADMINISTRAÇÕES INDIRETAS

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Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (UNCISAL)

PORTARIA/UNCISAL Nº 018/2018O REITOR DA UNCISAL, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo 41010-9024/2016, RESOLVE conceder abono permanência ao servidor IVANILDO FERREIRA SIQUEIRA, matrícula nº 3735, portador do CPF nº 153.844.704-53, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotado na unidade ASS TEC GES HOSP ESC DR PORTUGAL RAMALHO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por ter preenchido os requisitos do(a) Emenda Constitucional nº 41/2003.

Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01/06/2016.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, Maceió/AL, 08 de Janeiro de 2018


Protocolo 339974

PORTARIA/UNCISAL Nº 019/2018O REITOR DA UNCISAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Decreto Governamental 55.619, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 21 de outubro de 2017 e com fulcro na Lei Delegada Nº 47, de 10 de agosto de 2015 e no Processo Administrativo nº 41010-19784/2017,

RESOLVE:

Conceder progressão funcional ao servidor EDGAR VALENTE DE LIMA NETO, matricula nº 3793, portador do CPF nº 164.242.044-15, nível 0, ocupante do cargo de PROFESSOR ADJUNTO, no(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, para classe PROFESSOR TITULAR, nível ASSMT40, com efeitos financeiros a partir de 30/10/2017.


UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, Maceió/AL, 19 de Janeiro de 2018.


Protocolo 340043

PORTARIA/UNCISAL Nº 20/2018O REITOR DA UNCISAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Decreto Governamental 55.619, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 21 de outubro de 2017 e com fulcro na Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 41010-758/2018, e considerando que a investidura na função de COORDENADORA DO NÚCLEO DE INFRAESTRUTURA possui caráter transitório,

RESOLVE:

Dispensar a servidora BEATRIZ VALENCA FRANCA, Matrícula nº 26762, portadora do CPF nº 643.867.164-91, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, na unidade ASS TEC GES HOSP ESC DR PORTUGAL RAMALHO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL, nível FE-2, na unidade de ASS TEC GES HOSP ESC DR PORTUGAL RAMALHO, no(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, a partir de 18/01/2018.


UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, Maceió/AL, 19 de Janeiro de 2018.


Protocolo 340046

PORTARIA/UNCISAL Nº 021/2018O REITOR DA UNCISAL, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Decreto Governamental 55.619, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 21 de outubro de 2017 e com fulcro na Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 41010-758/2018, e considerando que a servidora possui os requisitos mínimos postos no Anexo VII da mencionada Lei,

RESOLVE:

Designar a servidora BEATRIZ VALENCA FRANCA, Matrícula nº 26762, portadora do CPF nº 643.867.164-91, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, para desempenhar a função gratificada de COORDENADORA DO ALMOXARIFADO CENTRAL, nível FE-1 na unidade de PRO-REITORIA DA GESTAO ADMINISTRATIVA, no(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, a partir de 18/01/2018.


UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, Maceió /AL, 19 de Janeiro de 2018.


Protocolo 340049


Defensoria Pública. .

Atos do Defensor Público-Geral

Administração SuperiorDefensor Público Geral: Ricardo Antunes MelroSubdefensor Público Geral: Carlos Eduardo de Paula Monteiro Corregedor Geral: Daniel Coêlho Alcoforado CostaSubcorregedora Geral: Daniely de Lima Soares Melro

Conselho Superior da Defensoria Pública:Ricardo Antunes MelroPresidente - Conselheiro Nato Carlos Eduardo de Paula MonteiroSubdefensor Geral-Conselheiro NatoDaniel Coêlho Alcoforado CostaCorregedor Geral – Conselheiro NatoJoão Fiorillo de SouzaConselheiro EleitoMariana Soares BragaConselheira EleitaLuiz Otávio Carneiro de Carvalho LimaConselheiro EleitoMarcos Antônio da Silva Freire Conselheiro EleitoManoel Correia de Oliveira Andrade NetoConselheiro Eleito

Coordenadorias Regionais1ª Coordenadoria Regional – Metropolitana de MaceióCoordenador: 2ª Coordenadoria Regional – Metropolitana do AgresteCoordenador: André Chalub Lima3ª Coordenadoria Regional – NorteCoordenador: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto4ª Coordenadoria Regional – Vale do Paraíba e MundaúCoordenador: Isaac Vinícius Costa Souto5ª Coordenadoria Regional – Sertão AlagoanoCoordenadora: Fabiana Kelly de Medeiros Pádua6ª Coordenadoria Regional – SulCoordenador: Gustavo Lopes Paes7ª Coordenadoria Regional – Bacia LeiteiraCoordenadora: Bruna Rafaela Cavalcante Pais de Lima

Corpo AdministrativoChefe de Gabinete do Defensor Geral: Hoana Maria Andrade TomazDiretora Administrativa e Financeira: Mariana Soares BragaDiretor da Escola Superior: Fabrício Leão SoutoCoordenadora de Recursos Humanos: Lívia Pereira Passos Maia GomesCoordenadora Contábil: Renata Lima Taveiros de MendonçaCoordenadora de Programas e Projetos: João Fiorillo de SouzaGerente de TI: Henry Hudson Amaral LimaGerente de Patrimônio: Thiago de Holanda RosarioGerente de Planejamento e Orçamento: Gilda Santana de Souza Targino

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, DR. CARLOS EDUARDO

DE PAULA MONTEIRO, EM 19 DE JANEIRO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:

Proc. nº 12070-1316/2018. Int.: Thiago de Holanda Rosário. Ass.: solicitação de férias. DESP.: De acordo com o requerimento de fls. 02 e considerando o despacho da Coordenadoria Setorial de Pessoal às fls. 03, autorizo a alteração do período de férias do interessado de 22 de janeiro a 10 de fevereiro de 2018 para 15 de fevereiro a 06 de março de 2018. Vão os autos à Coordenadoria Setorial de Pessoal para anotações e arquivamento.

Proc. nº 12070-420/2018. Int.: Mariana Soares Braga. Ass.: solicitação de férias. DESP.: Tendo em vista o despacho da Coordenadoria Setorial de Pessoal às fls. 03, autorizo, com efeitos retroativos, a fruição de férias pela interessada no período de 15 a 19 de janeiro de 2018, referente aos dias de férias anteriormente suspensos. Vão os autos à Coordenadoria Setorial de Pessoal para anotações e arquivamento.

Proc. nº 12070-1041/2018. Int.: Wagner de Almeida Pinto. Ass.: solicitação de férias. DESP.: Tendo em vista o despacho da Coordenadoria Setorial de Pessoal às fls. 04, autorizo a fruição de férias pelo interessado no período de 13 a 27 de março de 2018, condicionada à obediência tempestiva da juntada dos documentos exigidos na resolução pertinente (declaração de inexistência de processos em carga e pauta das audiências agendadas para o período). Vão os autos à Coordenadoria Setorial de Pessoal para anotações e arquivamento.

Proc. nº 12070-1421/2018. Int.: Hoana Maria Andrade Tomaz. Ass.: solicitação de férias. DESP.: Tendo em vista o despacho da Coordenadoria Setorial de Pessoal às fls. 04, autorizo a fruição de férias pela interessada no período de 30 de abril a 29 de maio de 2018. Vão os autos à Coordenadoria Setorial de Pessoal para anotações e arquivamento.

Proc. nº 12070-1458/2018. Int.: Lívia Pereira Passos Maia Gomes. Ass.: solicitação de férias. DESP.: Tendo em vista o despacho da Coordenadoria Setorial de Pessoal às fls. 03, autorizo a fruição de férias pela interessada no período de 18 de janeiro a 1º de fevereiro de 2018. Vão os autos à Coordenadoria Setorial de Pessoal para anotações e arquivamento.

Proc. nº 12070-009/2018. Int.: Ariadna de Moura Pinto. Ass.: solicitação de férias. DESP.: Tendo em vista o despacho da Coordenadoria Setorial de Pessoal às fls. 03, autorizo a fruição de férias pela interessada no período de 05 a 19 de março de 2018. Vão os autos à Coordenadoria Setorial de Pessoal para anotações e arquivamento.

Proc. nº 12070-006/2018. Int.: Bianca Thayse Nobre Morais. Ass.: solicitação de férias. DESP.: Tendo em vista o despacho da Coordenadoria Setorial de Pessoal às fls. 03, autorizo, inclusive com efeitos retroativos, a fruição de férias pela interessada no período de 8 a 22 de janeiro de 2018. Vão os autos à Coordenadoria Setorial de Pessoal para anotações e arquivamento.

Proc. nº 12070-1726/2018. Int.: Ryldson Martins Ferreira. Ass.: solicitação de suspensão de férias. DESP.: Defiro o pedido formulado. Lavre-se a respectiva portaria, com efeitos retroativos. Vão os autos à Coordenadoria Setorial de Pessoal para anotações e arquivamento.


Hoana Maria Andrade TomazChefe de Gabinete

(Responsável pela Resenha)




EDITAL DE INSCRIÇÃO Nº 006/2018

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, RICARDO ANTUNES MELRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar nº 29, de 1º de dezembro de 2011, vem tornar pública a abertura de inscrições para atuação única nos lotes de processos abaixo relacionados, exclusivamente para cumprimento dos atos processuais cabíveis:

Lote 01:

1. 0700037-57.2018.8.02.0055 1ª Vara Cível (Infância e Família) - Foro de Santana do Ipanema



4. 0000500-79.2014.8.02.0055/ 01 1ª Vara Cível (Infância e Família) - Foro de Santana do Ipanema


Lote 02:





1. DISPOSIÇÕES GERAIS:

1.1. Os requerimentos de inscrição deverão ser enviados até as 13:00hs do dia 24 de janeiro de 2018 para o email [email protected], com a indicação do lote de processos escolhido ou indicando a ausência de preferência, ocasião em que a escolha recairá sobre o lote que estiver disponível, em ordem crescente de numeração;1.2. Caso o número de inscritos supere a quantidade de Defensores Públicos indicada na tabela acima, será observado o critério de data/horário de envio do expediente para validação das inscrições;1.3. Os Defensores que efetuarem suas inscrições serão designados por ato do Defensor Público-Geral;1.4. O não preenchimento da totalidade de vagas ofertadas acarretará a convocação de Defensores em número correspondente às vagas não preenchidas no período de inscrição;1.5. A participação voluntária no evento contará pontos para promoção por merecimento, nos termos da Resolução CSDP Nº 007/2012;1.6. Os Defensores Públicos que forem convocados na forma do item 1.4 não terão direito ao previsto no item 1.5 das Disposições Gerais.

2. Esse edital entre em vigor na data de sua publicação.


RICARDO ANTUNES MELRODefensor Público-Geral do Estado


Ministério Público. .

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO

SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONALMÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE

SUBPROCURADOR-GERAL JUDICIALSÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ

CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICOLEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAUJO

OUVIDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO VALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLY

COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇAALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO-PRESIDENTE

ANTÔNIO ARECIPPO DE BARROS TEIXEIRA NETOLUIZ BARBOSA CARNAÚBA

GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁSÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁWALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA

LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJOANTIÓGENES MARQUES DE LIRA

DILMAR LOPES CAMERINODENNIS LIMA CALHEIROSVICENTE FELIX CORREIA

JOSÉ ARTUR MELOEDUARDO TAVARES MENDES*

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUEMARCOS BARROS MÉRO

VALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLYDENISE GUIMARÃES DE OLIVEIRA

LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO*Afastado para exercício de mandato eletivo

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇASECRETÁRIO DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

HUMBERTO PIMENTEL COSTA

SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIORDELFINO COSTA NETO

DIRETOR DO CAOPJOSÉ ANTÔNIO MALTA MARQUES

DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOLUIZ BARBOSA CARNAÚBA

CHEFE DE GABINETEALMIR JOSÉ CRESCENCIO

DIRETOR GERALCARLOS EDUARDO ÁVILA CABRAL

DIRETOR DE APOIO ADMINISTRATIVOIVAN DE HOLANDA MONTENEGRO

DIRETORA DE PROGRAMAÇÃO E ORÇAMENTOJAMILLE MENDONÇA SETTON MASCARENHAS

DIRETOR DE CONTABILIDADE E FINANÇASARTHUR TAVARES DE CARVALHO BARROS

DIRETORA DE PESSOALDILMA ALVES DE QUEIROZ

DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOMARCEL DE CASTRO VASCONCELOS

CONSULTORA JURÍDICO-ADMINISTRATIVAELENISE DAUDT TENÓRIO DE SOUZA

DIRETORA DE COMUNICAÇÃOJANAINA RIBEIRO SOARES

DIRETOR DA CONTROLADORIA INTERNAPRISCILA GONÇALVES TENÓRIO LINS TEIXEIRA

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO - PRESIDENTE

LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJOGERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ

SÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁWALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUELUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DR. ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO, DESPACHOU, NO DIA 19 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, O SEGUINTE PROCESSO:

Proc: 141/2018.Interessado: Assessoria de Cerimonial.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À DG.

Proc: 173/2018.Interessado: Gabinete Civil/Estado de Alagoas. Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À 19ª Promotoria de Justiça da Capital.

Proc: 177/2018.Interessado: Diretoria de Programação e Orçamento.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Autorizo. À DPO para as medidas cabíveis.

O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, DR. MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, DESPACHOU, NO DIA 19 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, OS SEGUINTES PROCESSOS:

Proc: 4351/2017.Interessado: Tribunal de Contas do Estado de Alagoas/Gabinete do Conselheiro Anselmo Roberto de Almeida Brito.Assunto: Requerimento de providências. Despacho: Em face das providências adotadas na esfera desta Procuradoria Geral de Justiça, notadamente a remessa do Ofício nº 1185/2017-GAB.PGJ.MPE/AL, determino o arquivamento do feito.



Proc: 150/2018.Interessado: Juízo de Direito da 10ª Vara Criminal da Capital.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Especial da Procuradoria Geral de Justiça.

Proc: 171/2018.Interessado: Poder Judiciário Eclesiástico do Brasil.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Especial da Procuradoria Geral de Justiça.




PIC 31/2016-GECOC.Interessado: GECOC.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc: 02.2018.00000406-6.Interessado: Promotoria de Justiça de Cacimbinhas.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Ao GECOC para se manifestar.

Proc: 02.2018.00000354-5.Interessado: Promotoria de Justiça da Comarca de Joaquim Gomes.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público.

Proc: 02.2018.00000312-3.Interessado: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO - VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS DO QUITUNDE.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À Promotoria de Justiça de Paripueira.

Proc: 02.2018.00000328-9.Interessado: Promotoria de Justiça da Comarca de Joaquim Gomes.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público.

Proc: 02.2018.00000336-7.Interessado: Promotoria de Justiça da Comarca de Pilar/AL.Assunto: Requerimento de publicação no Diário Oficial.Despacho: Defiro o pedido. Publique-se. Em seguida, arquive-se.

Proc: 02.2018.00000373-4.Interessado: 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro.Assunto: Requerimento de publicação no Diário Oficial.Despacho: Defiro o pedido. Publique-se. Em seguida, arquive-se.

Proc: 02.2018.00000365-6.Interessado: Ministério Público Estadual de Teotônio Vilela/AL.Assunto: Requerimento de publicação no Diário Oficial.Despacho: Defiro o pedido. Publique-se. Em seguida, arquive-se.

Proc: 02.2018.00000367-8.Interessado: Ministério Público Estadual - 2ª Promotoria de Justiça de Penedo.Assunto: Requerimento de publicação no Diário Oficial.Despacho: Defiro o pedido. Publique-se. Em seguida, arquive-se.

Proc: 02.2018.00000292-4.Interessado: Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas - IMA.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc: 02.2018.00000290-2.Interessado: Anônimo.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc: 02.2018.00000286-8.Interessado: Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas - IMA.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc: 02.2018.00000264-6.Interessado: 4 Promotoria de Justiça de Arapiraca.Assunto: Requerimento de publicação no Diário Oficial.Despacho: Defiro o pedido. Publique-se. Em seguida, arquive-se.






Proc: 02.2018.00000097-0.Interessado: CICERO OLIVEIRA DO NASCIMENTO.Assunto: Requerimento de providências.Despacho:À douta Assessoria Técnica para analise e parecer.

Proc: 02.2018.00000095-9.Interessado: GALBA NOVAES, DEPUTADO ESTADUAL.Assunto:Encaminhamento de informações.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc: 02.2018.00000090-4.Interessado: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO - VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS DO QUITUNDE.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe.

Proc: 02.2018.00000066-0.Interessado: 26ª Promotoria de Justiça da Capital.Assunto: Requerimento de publicação no Diário Oficial.Despacho: Defiro o pedido. Publique-se. Em seguida, arquive-se.

Proc: 02.2018.00000043-7.Interessado: FOCCO - FÓRUM DE COMBATE À CORRUPÇÃO DE ALAGOAS.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Junte-se ao Proc. SAJMP n 02.2017.00002375-9.

Proc: 02.2018.00000028-1.Interessado: Promotoria de Justiça da Comarca de Joaquim Gomes.Assunto: Requerimento de publicação no Diário Oficial.Despacho: Defiro o pedido. Publique-se. Em seguida, arquive-se.


Proc: 02.2017.00004990-5.Interessado: 26ª Promotoria de Justiça da Capital e Núcleo de Defesa da Saúde Pública do 1º CAO.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Ciente. Remeta-se cópia à DP para as anotações de estilo. Em seguida, arquivem-se estes autos digitais.

Proc: 02.2017.00004503-1.Interessado: IE GARANHUNS.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a adoção das medidas sugeridas. Cientifique-se o interessado.

Proc: 02.2017.00004276-7.Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc: 02.2017.00004263-4.Interessado: KLEBER MALAQUIAS DE OLIVEIRA.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa de expedientes à 2ª Procuradoria de Justiça Criminal ( relativo ao processo 0500205-58.2008.8.02.0034) e à Promotoria de Justiça de Satuba ( relativo ao processo 0800022-33.2016.8.02.0034), para ciência e adoção das providências cabíveis. Cientifique-se o interessado. Em seguida, arquive-se.




Proc: 02.2017.00004031-4.Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à remessa dos autos à Promotoria de Justiça de Girau do Ponciano, com extração de traslado para anexação ao PIC n. 04/2017- PGJ/AL e ao inquérito policial supervisionado n. 0500059-07.2017.8.02.0000.

Proc:02.2017.00002746-6.Interessado: PROCURADORIA DA REPUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS.Assunto: Requerimento de providências.Despacho:À Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público de Alagoas.

Proc: 02.2017.00002262-7.Interessado: Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Alagoas.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc: 02.2017.00001151-9.Interessado: 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo – Ministério Público Estadual.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Ao interessado para se manifestar.

Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, em Maceió, 19 de janeiro de 2018.

Carlos Henrique Cavalcanti LimaAnalista do Ministério Público

Gabinete do Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA PGJ nº 41, DE 19 DE JANEIRO DE 2018

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. SAJ/MP nº 02.2017.00004631-9, RESOLVE designar o Dr. LUIZ ALBERTO DE HOLANDA PAES PINTO, Promotor de Justiça de Maravilha, de 1ª entrância, para funcionar nos Autos nº 0000110-54.2013.8.02.0020, em tramitação na Comarca de Maravilha.Publique-se, registre-se e cumpra-se.

ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETOProcurador-Geral de Justiça

PORTARIA PGJ nº 42, DE 19 DE JANEIRO DE 2018

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar o Dr. CLÁUDIO LUIZ GALVÃO MALTA, 1º Promotor de Justiça de Rio Largo, de 2ª entrância, para funcionar nos Autos nº 02.2017.00001770-2, em tramitação na 4ª Promotoria de Justiça de Rio Largo.Publique-se, registre-se e cumpra-se.


AVISO Nº 2/2018

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público de Alagoas que remeteu a obra: “O Ministério Público e o Controle Externo da Atividade Policial – Dados 2016”, as seguintes Promotorias de Justiça e Setores do Ministério Público:

1) Corregedoria Geral do Ministério Público (1 exemplar),

2) 51ª Promotoria de Justiça da Capital (2 exemplares),

3) 62ª Promotoria de Justiça da Capital (1 exemplar),

4) 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca (1 exemplar),

5) Escola Superior do Ministério Público (2 Exemplares),

6) Gecoc (1 exemplar),

7) Assessoria Técnica (1 exemplar),

8) Asplage (2 Exemplares),

9) Centro de Apoio Operacional do Ministério Público - CAOP (1 exemplar),

10) Núcleo de Defesa do Patrimônio Público – NUDEPAT (1 exemplar),

11) Núcleo de Inquéritos do Ministério Público - NIMP (1 exemplar),

12) Diretoria de Comunicação Social (1 exemplar), e

13) Biblioteca (5 Exemplares). Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, em Maceió, 17 de janeiro de 2018.


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Escola Superior do Ministério Público

PORTARIA ESMP/AL nº 03 DE 19 DE JANEIRO DE 2018

O VICE-DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e na forma do parágrafo 3º, do artigo 6º, do Ato PGJ nº 03/12, resolve incluir no programa “Voluntariado do Ministério Público de Alagoas” a prestadora de serviço voluntário MARIA CÍCERA PEREIRA DOS SANTOS, estabelecendo sua lotação na Promotoria de Justiça de Traipu, com efeitos retroativos a 04/12/2017.Publique-se, registre-se e cumpra-se.

CLÁUDIO JOSÉ BRANDÃO SÁPromotor de Justiça

Vice-Diretor de Planejamento da ESMP-AL

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Colégio de Procuradores de Justiça

Nota Declaratória Declaro, para os devidos fins, que a 1ª Sessão Ordinária do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, designada para esta data, às 10h, não foi realizada por falta de quórum, devendo a respectiva pauta ser apreciada na próxima sessão regimental. Compareceram os Senhores Procuradores de Justiça Sérgio Cavalcantri Rocha Jucá, José Artur Melo, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque e Denise Guimarães de Oliveira. Ausente, justificadamente, o Procurador-Geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, bem como ausente, por encontrar-se em gozo de férias os Procuradores de Justiça Luiz Barbosa Carnaúba, Walber José Valente de Lima, Lean Antônio Ferreira de Araújo, Dilmar Lopes Camerino e Dennis Lima Calheiros. Do que, para constar, foi lavrada esta nota declaratória, que vai assinada pelo Subprocurador-Geral Administrativo-Institucional.


Márcio Roberto Tenório de AlbuquerqueSubprocurador-Geral Administrativo-Institucional

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Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar do Ministério Público

PORTARIA CPPAD Nº. 1, DE 16 DE JANEIRO DE 2018

O Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar do Ministério Público do Estado de Alagoas – CPPAD/MPAL, designado pela Portaria PGJ nº 130, de 6 de janeiro de 2017, AO CONSIDERAR: 1 – As atribuições conferidas pelo § 1º do art. 12 da Lei Estadual nº 7.517, de 17 de julho de 2013; 2 – O despacho do Procurador-Geral de Justiça à fl. 13 do Proc. SAJ/MP n. 02.2017.00002968-6; 3 – Os indícios de infração disciplinar de agente estatal vinculado ao Ministério Público e ainda não identificado, presentes nos autos do MS n. 0803242-10.2017.8.02.0000;




4 – Que as fichas financeiras e funcionais dos membros do Ministério Público são documentos públicos reservados, não disponíveis no Portal da Transparência, cuja entrega somente pode ser feita a legítimo interessado, mediante requerimento. RESOLVE instaurar SINDICÂNCIA para apurar o possível descumprimento de dever funcional referente à subtração e entrega, a terceiro não autorizado, dos documentos oficiais que instruíram a Ação Popular n. 0709034-65.2016.8.02.0001.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

EDELZITO SANTOS ANDRADEPromotor de Justiça

Presidente da CPPAD

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Promotorias de Justiça

Ministério Público do Estado de Alagoas2ª Promotoria de Justiça de Penedo

Nº 06.2018.00000096-0

Portaria nº 001/2018, de 17 de janeiro de 2018.

O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Penedo, com fundamento nos incisos II e III, do art. 129, da Constituição Federal, bem como nas atribuições e prerrogativas conferidas pela Lei n° 8.625/93 e pela Lei Complementar Estadual n° 015/96, considerando as informações trazidas pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Público contendo análise preliminar das ferramentas de comunicação disponibilizadas pelo Poder Legislativo do Município de Penedo, embasada em critérios indicados pela Estratégia Nacional de Combate àCorrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), e considerando a Iniciativa Estratégica nº 2.1.6 do Objetivo Estratégico nº 2 do Planejamento Estratégico, do Ministério Público do Estado de Alagoas,

RESOLVE instaurar INQUÉRITO CIVIL, com fulcro no art. 8°, § 1º, da Lei nº 7.347/85 e na Resolução nº 23 do CNMP, destinado a apurar os fatos e responsabilidades e promover a correta implantação/adequação do portal da transparência e demais mecanismos de comunicação da Câmara do Município de Penedo, de forma que obedeçam rigorosamente às regras e princípios insculpidos na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), na Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência) e na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), cumprindo, assim, a necessária transparência na gestão pública. E para tanto, passo a adotar as seguintes providências:

a) Registro e autuação no SAJ-MP;b) Expedição de recomendação à Câmara Municipal de Penedo. Requisição de informações à Câmara Municipal de Penedo.c) Remessa de cópia desta Portaria ao Presidente do Conselho Superior do Ministério Público de Alagoas, para os fins legais pertinentes à matéria;d) Remessa de cópia desta Portaria ao Núcleo de Defesa do Patrimônio Público/CAOP, para conhecimento.

Publique-se.

Penedo, 17 de janeiro de 2018

Ramon Formiga de Oliveira CarvalhoPromotor de Justiça

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARECHAL DEODORO

Ato de Conversão do Procedimento Preparatório n. 06.2017.00000473-0 em INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO nº 06.2017.00001169-6

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio de seu representante que adiante subscreve, Promotor de Justiça titular da 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro/AL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 129, III, da Constituição da República; Artigo 8º, §1º, da Lei Nacional n° 7.347/85; artigos 25, IV, “b”, e 26, I, da Lei Nacional n° 8.625/93, e 2º, § 7º da Resolução do CNMP Nº 23/07;

CONSIDERANDO a tramitação do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público N° 06.2017.00000473-0, o qual tem por objeto apurar possíveis

irregularidades no Processo Seletivo de funcionários temporários, realizado pelo Município de Marechal Deodoro/AL.

CONSIDERANDO a necessidade de realização de novas diligências de instrução ao presente feito;

Resolve converter o Procedimento Preparatório nº 06.2017.00000473-0 em INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO nº 06.2017.00001169-6, passando a adotar as seguintes providências:

Autuar e registrar o presente Ato no Livro de Registro de Inquéritos Civis;

Comunicar a instauração do presente Inquérito Civil ao Exmo. Sr. Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Alagoas, consoante determina o art. 1°, §2°, da Resolução PGJ n° 01/96;

Designar o servidor Demetrius Ramos Santos Balbino, técnico do Ministério Público, para atuar no presente Inquérito Civil Público, na condição de secretário;

Requerer a publicação deste ato no Diário Oficial do Estado de Alagoas.Cumpra-se.

Marechal Deodoro, 15 de dezembro de 2017

Silvio Azevedo SampaioPromotor de Justiça

Ministério Público do Estado de Alagoas4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca

Portaria PP 06.2018.00000036-0

O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, através da 4º Promotoria de Justiça de Arapiraca, no uso das atribuições e prerrogativas conferidas pela Constituição Federal, pela Lei n° 8.625/93 e pela Lei Complementar Estadual n° 015/96, e considerando a representação formulada pelo Sindicato dosServidores Metropolitanos do Município de Arapiraca, onde solicita a participação do Ministério Público no sentido de intervir junto ao Município de Arapiraca objetivando no sentido de regularizar a situação dos Agentes de Combate a Endemias e Agentes Comunitários de Saúde atualmente contratados de forma precária pelo referido ente público.

Considerando que as informações prestadas já permitem a constatação de que o Município de Arapiraca matem diversos ACS e ACE contratados de forma irregular.

Considerando que a Lei Federal 11.350/2006, em seu artigo 16 proíbe a contratação temporária de ACS e ACE;Considerando que a Lei Municipal 1.782/93 estipula prazo máximo a manutenção de contratos temporários no município;Considerando a necessidade de salvaguardar os interesses apontados como violados.Considerando a necessidade de regularizar a situação apontada na presente representação;RESOLVE instaurar PROCEDIMENTO PREPARATÓRIOdestinado a colher maiores informações acerca das irregularidades acima mencionadas,

a) Visando a dar publicidade ao Procedimento Administrativo Preliminar, afixar a presente portaria no mural deste MPE.Arapiraca/AL, em 11 de janeiro de 2018

Napoleão Amaral FrancoPromotor de Justiça

Ref. Proced imento Administrativo SAJ-MPAL n º 0 9 .2 0 1 8 .0 0 0 0 0 0 1 4 -8Interessado( a ) : 2 6 ª Promotoria de Justiça d a Capital.Assu nto: Evolução.

D E SP AC H O –P O R T AR I A SAJ/2 6 ª P JC /M P AL n º 0 0 0 1 /2 0 1 8 /2 6 ª PJC/M PE

O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por intermédio da 26 ª Promotoria de Justiça da Capital, tendo em vista a necessidade e a relevância do acompanhamento do serviço prestado pelo SAD - Serviço de Atendimento Domiciliar da Secretaria de Saúde de Maceió, o qual é destinado, em síntese, ao atendimento de pacientes que se encontram em situação de vulnerabilidade e/ou restrição ao leito ou ao lar, de maneira temporária ou definitiva, e, ainda:




Considerando que os Procedimentos Administrativos, nos termos do art . 8 º , da Resolução n º 1 7 4 /2 0 1 7 , d o Conselho Nacional do Ministério Público, são destinados a: acompanhar o cumprimento d as cláusu las d e termo d e aju st am en t o d e con d u t a celeb r ad o; acom p an h ar e fiscalizar , d e for m a con t in u ad a,p olít icas p ú b licas ou in st it u ições; ap u r ar fat o q u e en seje a t u t ela d e in t er essesin d ivid u ais in d isp on íveis, e; em b asar ou t r as at ivid ad es n ão su jeit as a in q u ér it ocivil.C on sid e r a n d o q u e a Con st it u ição F ed er al t em a d ig n id ad e d ap essoa h u m an a com o u m d os fu n d am en t os em q u e se alicer ça;C on sid e r a n d o q u e a Con st it u ição d a Rep ú b lica F ed er at iva d o B r asileleg e a saú d e com o d ir eit o d e t od os e d ever d o Est ad o, d even d o ser g ar an t id am ed ian t e p olít icas sociais e econ ôm icas q u e visem à r ed u ção d o r isco d e d oen ça ed e ou t r os ag r avos, assim com o r at ifica, a Con st it u ição d o Est ad o d e Alag oas, aod et er m in ar q u e con st it u i fu n ção social d o Est ad o velar p ela p r ot eção e d efesa d asaú d e n o âm b it o in d ivid u al e colet ivo;C on sid e r a n d o q u e a Car t a M ag n a, em seu s ar t s. 127 e 1 2 9 , I I ,com p ag in ad a com a Con st it u ição d o Est ad o d e Alag oas, em seu s ar t s. 142 e 1 8 7 ,est ab elecem q u e o M in ist ér io Pú b lico é in st it u ição in cu m b id a d a d efesa d osin t er esses sociais e in d ivid u ais in d isp on íveis, cab en d o-lh e zelar p elo efet ivor esp eit o d os p od er es p ú b licos e d os ser viços d e r elevân cia p ú b lica aos d ir eit osasseg u r ad os n a Con st it u ição F ed er al, in clu in d o as ações e os ser viços d e saú d eer ig id os p elo ar t . 1 9 7 , d o Text o M ag n o;C on sid e r a n d o q u e a L ei n º 8 .0 8 0 /9 0 d isp õe q u e a saú d e é d ir eit ofu n d am en t al d o ser h u m an o, r ep u t an d o ser d ever d o Est ad o p r over as con d içõesin d isp en sáveis ao seu p len o exer cício, m ed ian t e for m u lação e execu ção d ep olít icas econ ôm icas e sociais q u e visem à r ed u ção d e r iscos d e d oen ças e d eou t r os ag r avos e o est ab elecim en t o d e con d ições q u e asseg u r em acesso u n iver sale ig u alit ár io às ações e aos ser viços p ar a a su a p r om oção, p r ot eção er ecu p er ação;C on sid e r a n d o, p or d er r ad eir o, q u e o ar t . 9 º , d a su p r ad it aResolu ção CN M P n ° 1 7 4 /2 0 1 7 , est ab elece q u e “o Pr oced im en t o Ad m in ist r at ivoser á in st au r ad o p or p or t ar ia su cin t a, com d elim it ação d e seu ob jet o, ap lican d o-se,n o q u e cou b er , o p r in cíp io d a p u b licid ad e d os at os, p r evist o p ar a o in q u ér it ocivil” , assim com o q u e a p u b licid ad e r efer id a, p er t in en t e ao I n q u ér it o Civil,con sist e n a d efin ição t r azid a p elo § 2 º , d o ar t . 7 º , d a Resolu ção n º 23/07, d oCon selh o N acion al d o M in ist ér io Pú b lico, e d a Resolu ção n ° 01/10, d o Colég io d ePr ocu r ad or es d e Ju st iça d o M in ist ér io Pú b lico d o Est ad o d e Alag oas.R E SO L V E :Com esp eq u e n o ar t . 8º e ss, d a Resolu ção n ° 1 7 4 , d e 0 4 d e ju lh o d e 2 0 1 7 , d oCon selh o N acion al d o M in ist ér io Pú b lico, in st au r ar o p r esen t eP R O C E D I M E N T O AD M I N I ST R AT I V Op r om oven d o, in icialm en t e, o r eg ist r o d ig it al d os au t os n o SAJ/M P, b em com oad ot an d o as seg u in t es p r ovid ên cias:

I – D elim it o o ob jet o d os p r esen t es au t os ao con t ín u oacom p an h am en t o d o SAD em t ela, m ed ian t e a exp ed ição p er iód ica d e ofícios, àSecr et ar ia M u n icip al d e Saú d e, r eq u isit an d o in for m ações acer ca d ascir cu n st ân cias d e fu n cion am en t o d o Ser viço, b em com o ou t r as d ilig ên cias q u e sed em on st r ar em n ecessár ias ao acom p an h am en t o r esp ect ivo, ob ser van d o-se as

d isp osições d os ar t s. 531 a 564 d a Por t ar ia d e Con solid ação n º 0 5 /2 0 1 7 , e ar t s.305 a 3 1 2 , d a Por t ar ia d e Con solid ação n º 0 6 /2 0 1 7 , am b as d o M in ist ér io d aSaú d e, assim com o d as u lt er ior es n or m as q u e vier em a t r at ar a r esp eit o d o t em aem com en t o. Ou t r ossim , est ab eleço d esd e já q u e d ever ão ser in st au r ad osPr oced im en t os Pr ep ar at ór ios ou I n q u ér it os Civis a fim d e ap u r ar even t u aisir r eg u lar id ad es q u e for em id en t ificad as d u r an t e o acom p an h am en t o r ealizad op elo p r esen t e PA, cir cu n scr even d o-se, a cad a ir r eg u lar id ad e esp ecífica, o ob jet od o p r oced im en t o q u e vier a ser in st au r ad o, salvo se id en t ificad as falh as d e m esm an at u r eza, ocasião n a q u al o ob jet o p od er á ser d elin ead o sob a óp t ica d a est r u t u r an or m at iva d as m en cion ad as Por t ar ias, d e m od o a p er m it ir m aior celer id ad e eefet ivid ad e n o san eam en t o d as in ad eq u ações ocasion alm en t e con st at ad as.I I – Oficie-se ao Excelen t íssim o Pr ocu r ad or -Ger al d e Ju st iça d eAlag oas solicit an d o a p u b licação d a p r esen t e Por t ar ia n o D iár io Oficial d o Est ad od e Alag oas, con soan t e as d isp osições d o r et r ocit ad o ar t . 9 º , d a Resolu ção CN M Pn ° 1 7 4 /2 0 1 7 , e ar t . 7 º , § 2 º , in ciso I , d as Resolu ções CN M P n º 23/07 e CPJ-M PALn ° 01/10.I I I – Oficie-se à Secr et ar ia M u n icip al d e Saú d e r eq u isit an d o asseg u in t es in for m ações: 1 ) A q u an t id ad e d e eq u ip es d o SAD M aceió, e o t ip o d ecad a Eq u ip e; 2 ) A com p osição d e cad a eq u ip e; 3 ) O vín cu lo e a car g a h or ár ia d ecad a p r ofission al d e cad a eq u ip e; 4 ) A q u an t id ad e d e p acien t es cad ast r ad os n oSAD ; 5 ) A q u an t id ad e d e p acien t es d ist r ib u íd os p or eq u ip e; 6 ) O t ip o d e AD(At en d im en t o D om iciliar ) em q u e cad a p acien t e foi classificad o; 7 ) A q u an t id ad ed e at en d im en t os m en sal q u e cad a eq u ip e r ealizou n os ú lt im os 3 m eses; 8 ) Se oSAD fu n cion a n o m ín im o 1 2 /d ia, em for m at o d iar ist a(t od os os d ias, in clu sivefer iad os) con for m e d et er m in a o ar t . 5 5 3 , d a Por t ar ia d e Con solid ação n 05/2017;09) O m ét od o d e con t r ole d e fr eq u ên cia d os p r ofission ais d o SAD ; 10) O en vio d ecóp ia d a fr eq u ên cia d os p r ofission ais d os ú lt im os 3 m eses.C u m p r a -se .M aceió, 0 5 d e jan eir o d e 2018 .

H e ld e r d e Ar t h u r Ju cá F ilh oP r om ot or d e Ju st iça d a 2 6 ª P r om ot or ia d e Ju st iça d a C a p i t a l e m Su b st i t u i çã o

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOASPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PILAR

PORTARIA DE CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO EMINQUÉRITO CIVIL N ° 06.2013.00000033-9

O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, pelo Promotor de Justiça signatário, no exercício de suas atribuições constitucionais elegais e, especialmente, com fulcro no artigo 129, incisos II, III VI, da Constituição Federal e nos artigos 5º, III, “a”, 6º, VII, “b” e XIV, “f”,7º, inciso I, e 8º, incisos I a IX da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, art. 17 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e nosartigos 1º, 2º,I, e 4º, todos da Resolução nº 23 do CNMP de 2007:

CONSIDERANDO a representação Administrativa encaminhada pelo Ministério da Previdência Social, alusiva a procedimentosirregulares, consistentes na falta de repasse das contribuições descontadas dos servidores públicos municipais de Pilar ao Fundo dePrevidência Própria do Pilar – FUNPREP, no exercício de 2012, no montante de R$ 1.812.096,52 (um milhão, oitocentos e doze mil, noventae seis reais e cinquenta e dois centavos);




CONSIDERANDO que é função institucional do Ministério Público a defesa do patrimônio público, e da moralidade administrativa(artigos 127, caput, e 129, III, da Constituição Federal); CONSIDERANDO tratar-se de assunto de interesse difuso e derelevante valor social, e de suposta improbidade administrativa;

CONSIDERANDO a necessidade da colheita de mais informações e ou dados a respeito do assunto; e

CONSIDERANDO que ao Ministério Público incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais eindividuais indisponíveis, e que tem como funções institucionais a promoção do inquérito civil e da ação civil pública para a proteçãodo patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, de conformidade com a ConstituiçãoFederal, artigos 127, caput e 129, inciso II e III, e Lei Complementar nº 75/93, artigo 5.º;

RESOLVE:

Instaurar PORTARIA DE CONVERSÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO EM INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO para melhor investigar osfatos, definir responsabilidades, e promover, à final, as medidas administrativas e ou judiciais cabíveis.

Dê-se conhecimento desta portaria ao Conselho Superior do Ministério Público.Publique-se. Diligencie-se. Cumpra-se.Pilar, 02 de Janeiro de 2018

Sílvio Azevedo SampaioPromotor de Justiça

MINISTÉRIO PÚBLICOPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEOTÔNIO VILELA

06.2018.00000090-4Câmara Municipal de Teotônio Vilela

Inquérito Civil PúblicoPortaria 01/2018

O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por meio da Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela, com fundamento nos incisos II e III, do art. 129, da Constituição Federal, bem como nas atribuições e prerrogativas conferidas pela Lei n° 8.625/93 e pela Lei Complementar Estadual n° 015/96, considerando as informações trazidas pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Público contendo análise preliminar das ferramentas de comunicação disponibilizadas pelo Poder Legislativo doMunicípio de Penedo, embasada em critérios indicados pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), e considerando a Iniciativa Estratégica nº 2.1.6 do Objetivo Estratégico nº 2 do Planejamento Estratégico, do Ministério Público do Estado de Alagoas,

RESOLVE instaurar INQUÉRITO CIVIL, com fulcro no art. 8°, § 1º, da Lei nº 7.347/85 e na Resolução nº 23 do CNMP, destinado a apurar os fatos e responsabilidades e promover a correta implantação/adequação do portal da transparência e demais mecanismos de comunicação da Câmara do Município de Teotônio Vilela, de forma que obedeçam rigorosamente às regras e princípios insculpidos na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), na Lei Complementarnº 131/2009 (Lei da Transparência) e na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), cumprindo, assim, a necessária transparência na gestão pública.

E para tanto, passo a adotar as seguintes providências:

a) Registro e autuação no SAJ-MP;

b) Expedição de recomendação à Câmara Municipal de Teotônio Vilela. Requisição de informações à Câmara Municipal de Teotônio Vilela;

c) Remessa de cópia desta Portaria ao Presidente do Conselho Superior do Ministério Público de Alagoas, para os fins legais pertinentes à matéria;

d) Remessa de cópia desta Portaria ao Núcleo de Defesa do Patrimônio Público/CAOP, para conhecimento.

Publique-se.

Cumpra-se.Teotônio Vilela/AL, 17 de janeiro de 2018.

Ramon Formiga de Oliveira CarvalhoPromotor de Justiça

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

AVISO DE COTAÇÃO

A Procuradoria-Geral de Justiça, por meio do Setor de Compras, avisa as EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESQUISA DE OPINIÃO INCLUINDO REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO DE IMAGEM E PESQUISA, que a partir da publicação deste Aviso, serão contados 3 dias para apresentação de propostas.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESQUISA DE OPINIÃO INCLUINDO REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO DE IMAGEM E PESQUISA DE SATISFAÇÃO DA SOCIEDADE COM A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS EM ÂMBITO ESTADUAL.

Maiores informações sobre a cotação e todas as especificações encontram-se à disposição na Procuradoria-Geral de Justiça, Setor de Compras, 2º andar da Sede do Ministério Público Estadual situada à Rua Doutor Pedro Jorge Melo e Silva, 79, Poço – Maceió – Alagoas, CEP 57.025-400, das 07h30min às 13h30min, devendo os interessados entrar em contato pelo e-mail: [email protected] ou por telefone, através do número (82) 2122-3541. Maceió, 19 de janeiro de 2018

Diogo Lessa dos Santos Melo Setor de Compras


Diário dos Municípios. .

Prefeitura Municipal de Canapi

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAPIEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 23/2017

Pregão Presencial 27/2017Fundamento Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal 7.892/2013, Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores;Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAPI/AL.Fornecedora(s) Registrada(s). JC PORFIRIO COMÉRCIO & SERVIÇOS, CNPJ: 40.932.675/0001-93.Objeto: Objeto: Contratação de empresa para aquisição de pontos eletrônicos, destinados à manutenção das atividades das Secretarias Municipais do Município de Canapi/AL.VIGENCIA: 12 (doze) meses. FIRMADO EM: 06/12/2017Valor Global: R$ 52.050,000 (cinquenta e dois mil e cinquenta reais)SIGNATÁRIOS: Vinicius José Mariano de Lima, José Carlos Profiro.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 18/2017Pregão Presencial 27/2017Fundamento Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal 7.892/2013, Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores;Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAPI/AL.Contratada: JC PORFIRIO COMÉRCIO & SERVIÇOS, CNPJ: 40.932.675/0001-93.Objeto: Objeto: Contratação de empresa para aquisição de pontos eletrônicos, destinados à manutenção das atividades das Secretarias Municipais do Município de Canapi/AL.Valor Global: R$ 52.050,000 (cinquenta e dois mil e cinquenta reais)VIGENCIA: 12 (doze) meses. FIRMADO EM: 06/12/2017SIGNATÁRIOS: Vinicius José Mariano de Lima, José Carlos Profiro.

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Prefeitura Municipal de Feliz Deserto

PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIZ DESERTO/AL

PREGÃO PRESENCIAL (SRP) N° 014/2017

HOMOLOGAÇÃO

Face ao constante nos autos do procedimento licitatório Pregão Presencial nº 014/2017-SRP, Tipo Menor Preço, referente ao Processo nº 0809.001/2017, HOMOLOGO em favor da empresa GRANDE RIO VEÍCULOS LTDA, com o CNPJ sob n° 00.416.698/0001-20, com fundamento no Artigo 4º, Inciso XXII, da Lei Federal nº 10.520/2002, a presente licitação para que a Adjudicação nela contida produza seus efeitos jurídicos e legais. Feliz Deserto/AL, 09 de janeiro de 2018..

EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 001/2018

Modalidade: Pregão Presencial (SRP) nº 014/2017, Processo nº 0809.001/2017. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Duas Ambulâncias. CONTRATANTE (Órgão Gerenciador): Município de Feliz Deserto, CNPJ: 12.242.020/0001-58. DETENTORA: GRANDE RIO VEÍCULOS LTDA, CNPJ: 00.416.698/0001-20. Valor: R$ 143.600,00 (cento e quarenta e três mil e seiscentos

reais.)Data de Assinatura: 10/Janeiro/2018. Vigência: 12 (doze) meses. Ordenador da despesa: Rosiana Lima Beltrão Siqueira. Foro: Piaçabuçu/AL. O conteúdo integral desta Ata de Registro de Preços encontra-se a disposição na sede da Prefeitura do município, na Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 32, Centro, Feliz Deserto/AL. 18 de janeiro de 2018.

ROSIANA LIMA BELTRÃO SIQUEIRA – Prefeita

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Prefeitura Municipal de Igreja Nova

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGREJA NOVA/ALAVISO DE REVOGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº01/2018 – IGREJA NOVA/ALFica REVOGADA a licitação supracitada com fulcro no Art. 49 da lei 8.666/93Pelo motivo de CONVENIÊNCIA ADMINISTRATIVA. Cujo Objeto é a Contratação. de empresa especializada em terceirização de serviços com locação de mão-de-obra e Apoio Administrativo. Igreja Nova/AL, 19 de janeiro de 2018.

Talita Palagani do Nascimento Garcia- Pregoeira

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Prefeitura Municipal de Limoeiro de Anadia

MUNICíPIO DE LIMOEIRO DE ANADIAPortaria Nº 01 de 03 de Janeiro De 2018– Gabinete do Prefeito - O Prefeito do Municipio de Limoeiro de Anadia, no Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Constituição Federal; na Lei nº 97 de 05 de dezembro de 2012, que consolida o quadro de cargos públicos de provimento efetivo do Município de Limoeiro de Anadia; na Lei Municipal nº 006 de 16 de março de 2009, que dispõe acerca do Regime Jurídico Único dos servidores do Município de Limoeiro de Anadia, das Autarquias e das Fundações; na Lei Municipal 49 de 17 de agosto de 2010, que dispõe sobre a estrutura do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Limoeiro de Anadia, e na lei Municipal nº 86 de 11 de 2012, que autoriza o Poder Executivo a estabelecer o realinhamento das tabelas vencimentos em vigor dos profissionais do Magistério Público Municipal de Limoeiro de Anadia, conforme cargos destinados a diversas áreas, observadas as classificação constantes na homologação dos resultados publicada no Diário Oficial de Alagoas, datada de 06 de janeiro de 2014, RESOLVE NOMEAR: Para o cargo de Assistente Social: Kelvia Rouse dos Santos Lima, Rg Nº 3111406-7 Seds/Al, 2ª classificada; Aryana Karlla Menezes da Silva, Rg Nº 3256334-5 – Ssp/Al, 3ª classificada; Teresa Cristina Santiago Maia, Rg nº 1085781 – Ssp/Al, 4ª classificada; Thaysa Mariá da Silva, Rg Nº 2003262 - Ssp/Al, 6ª Classificada; Áunea Cibelle de Oliveira, Rg Nº 1619456 – Ssp/Al, 7ª Classificada; Cristiano da Silva Santos, Rg Nº 2103323 – Ssp/Al, 8ª Classificado; Simone Silva, Rg Nº 2011194 – Ssp/Al, 10ª Classificada. Para O Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais: Jadiel de Araujo Lins, Rg Nº 761.100 Ses/Am, 30º Classificado; Anisabely Lima Diniz, Rg Nº 34715207 Seds/Al, 31ª Classificada; Telma Alves da Silva, Rg Nº 3052698-1 Sjds/Al, 32ª Classificada; Meire Ferreira dos Santos, Rg Nº 35847514 Ssp/Al, 33ª Classificada; Erinanda Carla Santos Oliveira, Rg Nº 32240066 Scjd/Al, 34ª Classificada. Para O Cargo de Auxiliar de Consultório Dentário: Elissandra Soares de Brito, Rg Nº 35014644 Seds/Al, 7ª Classificada; Andrea Januario dos Santos, Rg Nº 34646469 SSP/AL, 8ª Classificada; Gilene Oliveira Silva Soares, Rg Nº 1963042 SSP/AL, 9ª Classificada; Luciene Santos Sousa, Rg Nº 35253916 SSP/AL, 10ª Classificada: Para Professor de 1º ao 5º ano: Elisangela Maria Rodrigues de Moura, Rg Nº 3111406-7 Seds/Al, 15ª Classificada; Edyanny Kelly de Almeida Silva, Rg Nº 33660875 Ssp/Al, 16ª classificada; Nayara Stheffany Tenório de Barros, RG nº 31101682 Sjds/Al, 17ª classificada; Gilmair Messias da Silva, Rg




nº 1659818 Scjd/Al, 18ª classificado; Patricia Bezerra de Melo, Rg nº 2008795 Ssp/Al, 19ª classificada; Josevânia Ferreira da Silva, Rg nº 30399874 Sjds/Al, 20ª classificada; Michelly Maria de Almeida, Rg nº 31690858 SSP/AL, 21ª classificada. Para Auxiliar de Estatística: Viviane de Franca Souza, Rg nº 3363788-1 Seds/Al, 6ª classificada; Vanilda Otilia dos Santos, Rg nº 1382317 SSP/AL, 7ª classificada. Para o cargo se Secretário Escolar: Giselle da Silva Abreu, Rg nº 33219257 Ssp/Al, 11ª Classificada; Ana Paula Teixeira da Silva, Rg nº 34013210 Sds/Al, 12ª Classificada. Os candidatos nomeados acima deverão comparecer a sede da Secretaria de Administração e Recursos Humanos, localizada na Rua Major Luiz Carlos, 109, Centro, Limoeiro de Anadia, de segunda a sexta das 8h ás 13 h, munidos dos documentos comprobatórios dos pré-requisitos constantes no item 15.1 do edital 01/2013, de 15 de julho de 2013, além de comprovante de residência, Ctps, Pis/Pasep se houver inscrição, 2 fotos 3x4, cujos documentos supracitados deverão ser apresentados em cópias autenticadas em cartório. E os seguintes exames clínicos: Hemograma completo; Parasitológico; Raio X do Tórax; Eletrocardiograma; Atestado Oftalmológico, e Atestado Psicotécnico; dentro do prazo improrrogável de 30 (trinta) dias. O não atendimento as normas contidas nesses documentos implicará em desistência da vaga ao cargo para o qual foi aprovado, tornando sem efeito a portaria de nomeação legal. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.Registre-se. Cumpra-se, Limoeiro de Anadia/AL, em 03 de janeiro de 2018. Marcelo Rodrigues Barbosa - Prefeito

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Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEORORO - ALHOMOLOGAÇÃO

Conforme Parecer da Procuradoria de Licitação, HOMOLOGO o resultado do processo licitatório na modalidade de Pregão Presencial, sob o nº. 56/2017, originário do processo administrativo nº 622019/2017, tendo como objeto a aquisição de gêneros alimentícios, adjudicado à empresa: Dthudo Comercial de Alimentos Ltda - Epp inscrito no CNPJ nº 14.954.935/0001-11, no valor total de R$ 435.677,78 (quatrocentos e trinta e cinco mil, seiscentos e setenta e sete reais e setenta e oito centavos), nos termos do pregão em epígrafe e nas propostas apresentadas. Marechal Deodoro , 22 de dezembro de 2017. Cláudio Roberto Ayres da Costa – Prefeito.

EXTRATO DA ATAAta de Registro de Preços, Pregão nº. 56/2017, Partes: PMMD e a empresa Dthudo Comercial de Alimentos Ltda - Epp inscrito no CNPJ nº 14.954.935/0001-11, Objeto: aquisição de gêneros alimentícios. Valor: R$ 435.677,78 (quatrocentos e trinta e cinco mil, seiscentos e setenta e sete reais e setenta e oito centavos). Vigência: 12 (dose) meses consecutivos, contados a partir da assinatura. Data de Assinatura: 26 de dezembro de 2017. Signatários: Cláudio Roberto Ayres da Costa, Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro. A – Órgão Gerenciador, Secretaria de Municipal de Assistência Social – Interveniente, Vitoria Sineide Mendonça Gomes da Silva, Dthudo Comercial De Alimentos Ltda - Epp – Fornecedor Beneficiário

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODOROAVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria Municipal de Gestão, Recursos Humanos e Patrimônio, através do Departamento de Aquisição de Bens e Serviços, informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº.1227024/2017 Saae – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, Prazo para envio das propostas:5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação: Objeto:Aquisição de Uniformes. Maiores informações no endereço:Rua Dr. Tavares Bastos, 215– Centro– Marechal Deodoro - AL - CEP 57160-000, Fone: (82) 99311-1938 ou pelo e-mail: [email protected], Marechal Deodoro, 19 de Janeiro de 2018. Eloanne Nayara de Melo Leocadio- Departamento de Aquisição de Bens e Serviços

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 064.1/2017Processo Administrativo Nº 1024-033/2017, Pregão Presencial Nº 064/2017; Tipo Menor Preço Por Item; Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gás medicinal (oxigênio) com comodato de cilindros, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Marechal Deodoro. Órgão Gerenciador: Município de Marechal Deodoro, inscrito no CNPJ sob o nº 12.200.275/0001-58; Fornecedora: J. A.C. de Aquino - Me, Cnpj nº 03.808.307/0001-01, com sede na Rua Santa Leopodina, 395 A, Jaragua, Maceió – Alagoas. Período de Vigência: 12 meses contados a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado. DO VALOR: R$ 50.280,00 (cinquenta mil, duzentos e oitenta reais). Signatários: Município de Marechal Deodoro, Órgão Gerenciador, Cláudio Roberto Ayres da Costa, Prefeito, Secretaria Municipal De Saúde, Interveniente, Aerton Lessa Neto Limeira, Secretário, J. A.C. de Aquino – Me, Detentora, Jose Alves Caldas de Aquino, Representante Legal, Marechal Deodoro, 19 de janeiro de 2018.

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Prefeitura Municipal de Murici

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - Fica notificada extrajudicialmente, pelo presente edital, a empresa MANDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.018.637-0001-17, com sede no Lote 10, localizado na Rodovia BR-104, Km 58, Galpão 110, Murici, Estado de Alagoas, nas pessoas de seus sócios administradores: CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob Nº 003.268.208-50, e, MARIA SIRLEI VITAL DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob Nº 563.066.284-87, que encontram-se em local incerto e não sabido, sobre a retomada do imóvel sede da indústria, com supedâneo no art. 3º do Decreto Municipal Nº 026/2010, haja vista o não cumprimento das finalidades da doação do imóvel e dos prazos contidos nos incisos I, II e III, do art. 2°, do mesmo Decreto, com prazo de 60 (sessenta) dias para manifestação, não cabendo à donatária qualquer indenização, inclusive por benfeitorias úteis, necessárias ou voluntárias feitas no referido bem imóvel. Murici/Al., 15 de janeiro de 2018.Olavo Calheiros Novais Neto

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA. O Município de Murici, Estado de Alagoas, torna público aos interessados, que fará realizar a 1ª Chamada da Chamada Pública nº 01/2018, tipo menor preço por item, às 10h00min do dia 21 de fevereiro de 2018, em sua sede, à Rua Cel Antonio Machado s/n nesta Cidade, ocasião em que estará recebendo os envelopes, contendo os documentos de habilitação e respectivas propostas, com a conseqüente abertura dos mesmos, visando obter mais vantajosa, nos termos da Lei. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, da agricultura familiar. Disponibilidade do edital: na sede da Prefeitura Municipal de Murici, Rua Coronel Antônio Machado, s/n, CEP: 57.820 - 000 Campo Grande, Murici – AL, no horário das 08h00min às 12h00min horas, Informações: Fone: (82) 3286-2015 ramal 212 ou e-mail: [email protected]. Murici-AL, 18 de Janeiro de 2018. Thaiane Caroline de Azevedo Silva – Presidente.

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Prefeitura Municipal de Olho D’Água das Flores

A Prefeitura Municipal de Olho D’Água das Flores, com CNPJ nº 12.251.468/0001-38, com endereço na Praça José Amorim, S/N, Centro, torna público que requereu ao IMA/AL, a Licença Prévia, para a Construção da Central de Beneficiamento de Produtos da Agricultura de Olho D’Água das Flores/AL, com endereço na Rua Santo Antônio. Foi determinado estudo de impacto ambiental.

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Prefeitura Municipal de Pilar

PREFEITURA MUNICIPAL DE PILARCONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DE PROPOSTAS

Processo nº 1011-0023/2017C.P 02/2017

Objeto: Urbanização do Alto do Cruzeiro no Município de Pilar/Al A CPL do Município de Pilar (AL), depois de respeitado o prazo para interposição de recursos da decisão de habilitação, na forma do art.109 da Lei nº 8.666/93, vem convocar os habilitados no certame a comparecerem no dia, 26 de janeiro de 2018, às 09h30min h para abertura dos envelopes de propostas e seu julgamento.

Newton Rodrigo Rocha Sarmento – Presidente da CPL

AVISO DE LICITAÇÃOConcorrência Pública nº 01/2018

A CPL do Município de Pilar torna público o processo licitatório na modalidade Concorrência Pública nº 01/2018, tipo Técnica e Preço, tendo como objeto a Contratação de Empresa para Execução de Serviços Técnicos Especializados no Âmbito da prefeitura de Pilar (AL), das Atividades Pertinentes a Gerenciamento de Convênios/Contratos de Repasses de Recursos para Obras; Elaboração de Projetos de Arquitetura, Urbanismo e Engenharia e Gerenciamento E Gerenciamento de Contratos de Obras, a ser realizada no dia 09 de março de 2018 as 09h:30 min. O Edital e seus anexos deverão ser solicitados através do e-mail: [email protected], no horário das 08:00 às 13:00, até o dia que antecede à data do Certame.Pilar/AL, 19 de janeiro de 2018.

Newton Rodrigo Rocha SarmentoPresidente/CPL.




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Prefeitura Municipal de Piranhas

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHASAVISO DE LICITAÇÃO- SRP

PREGÃO PRESENCIAL N° 03/2018 - TIPO MENOR POR ITEMOBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de combustíveis, na modalidade Pregão Presencial conforme especificações do Anexo 1 do Instrumento Convocatório.LOCAL/DATA: Sala da Comissão Permanente de Licitação situada a rodovia AL 220 Km 18, s/n, Xingo, CEP: 57.460-000, na cidade de Piranhas/AL, dia 01 de Fevereiro de 2018 às 10:00 horas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, Lei Complementar n.º 123/06, e, subsidiariamente, das disposições da Lei n.° 8.666/93 e demais alterações.INFORMAÇÕES: O edital encontra-se à disposição dos interessados das 08:00 às 12:00 horas na Sala da Comissão Permanente de Licitação.Piranhas/AL, 19 de Janeiro de 2018.

Khalil Gibran de Lima FontesPregoeiro

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Prefeitura Municipal de Rio Largo

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGOEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 40/2017

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE RIO LARGO/AL, Pessoa Jurídica de Direito Público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.168/0001-20.CONTRATADA: MCZ PRODUTOS EMPRESARIAIS EIRELI - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º 24.038.708/0001-08.OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE FARDAMENTOS DESTINADOS A GUARDA MUNICIPAL DE RIO LARGO.PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, não podendo ser prorrogada.DO VALOR GLOBAL DOS ITENS: R$ 87.221,00 (oitenta e sete mil duzentos e vinte e um reais).SIGNATÁRIOS: Gilberto Gonçalves da Silva, pela CONTRATANTE; e ALCIDES DOS SANTOS JUNIOR, pela CONTRATADA.Em Rio Largo/AL, 19 de Janeiro de 2018.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 57/2017PROCESSO: 0817-011/2017 PE-014/2017

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE RIO LARGO/AL, Pessoa Jurídica de Direito Público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.168/0001-20.CONTRATADA: AGNUS COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 14.676.091/0001-94.OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS PARA FISIOTERAPIA.PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado.DO VALOR GLOBAL DOS ITENS: R$ 42.252,03.SIGNATÁRIOS: Gilberto Gonçalves da Silva, pela CONTRATANTE; e Denis Teixeira, pela CONTRATADA.Rio Largo/AL, 18 de Janeiro de 2018.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 59/2017PROCESSO: 0817-011/2017 PE-014/2017

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE RIO LARGO/AL, Pessoa Jurídica de Direito Público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.168/0001-20.CONTRATADA: BRUNEL DIST. DE BRINQUEDOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ Nº 74.121.559/0001-06.OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS PARA FISIOTERAPIA.PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado.DO VALOR GLOBAL DOS ITENS 17,18,32: R$ 3.819,96.SIGNATÁRIOS: Gilberto Gonçalves da Silva, pela CONTRATANTE; e Bruno Johanes Reichel, pela CONTRATADA.Em Rio Largo/AL, 18 de Janeiro de 2018.

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Prefeitura Municipal de São Miguel dos Campos

MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS/ALTERMO DE CONVOCAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2017-SRPA Comissão Permanente de Licitação do Município de São Miguel dos Campos, Estado de Alagoas, NOTIFICA o representante legal da empresa NORDESTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME (CNPJ 08.042.394/0001-52), Srª. Katiúcia Klaus Souza Vasconcelos, para, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação desta convocação, comparecer a esta sede da CPL, situada à Avenida Diney Torres, s/n°, Bairro Geraldo Sampaio, CEP 57.240-000, para retirar as ordens de fornecimento e nota de empenho referente a solicitação de aquisição de item que compõem a ata de registro de preços. Salientamos que o não atendimento da presente convocação, dentro do prazo estipulado, será interpretado como recusa injustificada, sujeita a aplicação de penalidade prevista na ata de registro de preços.

Claudeane Eugênio da SilvaPresidente da CPL

TERMO DE CONVOCAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2017-SRP

A Comissão Permanente de Licitação do Município de São Miguel dos Campos, Estado de Alagoas, NOTIFICA o representante legal da empresa L V COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME (CNPJ 11.148.727/0001-37), Sr. Bruno César Nascimento Jesus, para, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação desta convocação, comparecer a esta sede da CPL, situada à Avenida Diney Torres, s/n°, Bairro Geraldo Sampaio, CEP 57.240-000, para retirar as ordens de fornecimento e nota de empenho referente a solicitação de aquisição de item que compõem a ata de registro de preços. Salientamos que o não atendimento da presente convocação, dentro do prazo estipulado, será interpretado como recusa injustificada, sujeita a aplicação de penalidade prevista na ata de registro de preços.


TERMO DE CONVOCAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2017-SRP

A Comissão Permanente de Licitação do Município de São Miguel dos Campos, Estado de Alagoas, NOTIFICA o representante legal da empresa ROSIVAL J DOS SANTOS PAPELARIA - ME (CNPJ 17.311.305/0001-17), Sr. Rosival Jacinto dos Santos, para, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação desta convocação, comparecer a esta sede da CPL, situada à Avenida Diney Torres, s/n°, Bairro Geraldo Sampaio, CEP 57.240-000, para retirar as ordens de fornecimento e nota de empenho referente a solicitação de aquisição de item que compõem a ata de registro de preços. Salientamos que o não atendimento da presente convocação, dentro do prazo estipulado, será interpretado como recusa injustificada, sujeita a aplicação de penalidade prevista na ata de registro de preços.


MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS/ALAVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 79/2017-SRPModalidade/Nº: Pregão Presencial nº 79/2017-SRP – Tipo: Menor Preço – Objeto: Registro de preços para a aquisição de fardamentos e materiais para o trabalho de controle ao mosquito aedes aegypti, com exclusividade para ME/EPP– Data/Horário: 01 de fevereiro de 2018 às 11:00hs (onze horas) – Local: Av. Dep. Diney Torres, s/n, Bairro Geraldo Sampaio – Edital e Informações: No endereço acima, de 08 às 14 horas em dias úteis, ou mediante solicitação enviada ao e-mail: [email protected].

Bergson Araujo Leite Pregoeiro

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Prefeitura Municipal de Tanque D’Arca

MUNICÍPIO DE TANQUE D’ARCAAviso de Adesão a Registro de Preços

Processo nº 09.05.007/2017Face ao constante nos autos do presente processo, DECLARO a Adesão à Ata de Registro de Preços nº 02/2017 do Município de Igaci/AL, que tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADO A VIAGEM DE JUAZEIRO DO NORTE/CE, fundamentada no Decreto 08/2013, diploma regulamentador do Art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93.

Wilmário Valença Silva JúniorPrefeito




Extrato de ContratoContrato nº 09.05.007/2017 – Processo nº 09.05.007/2017 – Adesão à Ata de Registro de Preços nº 02/2017 do Município de Igaci/AL – Fundamentação Legal: Decreto nº 08/2013 que regulamenta o Art. 15 da Lei 8.666/93 – Contratada: STEPHANNY AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP (CNPJ 06.925.865/0001-45) – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADO A VIAGEM DE JUAZEIRO DO NORTE/CE – Valor global: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). – Vigência: 31 de dezembro de 2017.

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Prefeitura Municipal de Taquarana

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARANAPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº022/2017- 2ª Republicação. Revogação. O Prefeito do Município de Taquarana, no uso das prerrogativas que lhes são conferidas, e ainda em cumprimento às disposições contidas no art. 49 da Lei 8.666/93, comunica às empresas que retiraram o edital do Pregão Presencial SRP nº022/2017- 2ª REPUBLICAÇÃO– registro de preço para eventual e futura a contratação de empresa de engenharia para executar os serviços referente a manutenção preventiva e corretiva das edificações municipais e modernização das praças e canteiros do Município de Taquarana, que está com abertura prevista para o dia 23/01/2018, às 09hs:00mim terá sua abertura REVOGADA, para ajuste na planilha orçamentária. Taquarana, 19 de janeiro de 2018. Sebastião Antonio da Silva – Prefeito.TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2018. Revogação. O Prefeito do Município de Taquarana, no uso das prerrogativas que lhes são conferidas, e ainda em cumprimento às disposições contidas no art. 49 da Lei 8.666/93, comunica às empresas que retiraram o edital da Tomada de Preços Nº 01/2018– contratação de empresa especializada para construção de uma Unidade Básica de Saúde – UBS – Salgado Zona Rural de Taquarana-AL, que está com abertura prevista para o dia 25/01/2018, às 09hs:00mim terá sua abertura REVOGADA, para ajuste na planilha orçamentária. Taquarana, 19 de janeiro de 2018.

Sebastião Antonio da Silva – Prefeito.

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EDITAIS E AVISOS

Eleições SindicaisComunicado

O Presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Arapiraca, em cumprimento ao item “C” do Art. 37 do estatuto deste sindicato, comunica que foi registrada apenas 01 (uma) chapa, como concorrente à eleição que se refere o Aviso publicado no dia 08/01/18, neste jornal, à página 262. Conforme segue: CÉDULA ÚNICA - CHAPA 01 (UM) - CHAPA ÚNICA. DIRETORIA EFETIVA: José Carlos Cerqueira Cavalcante, José Ivonaldo Rodrigues Barros, E d v a l d o Rufino de Melo, Anísio Delmiro dos Santos, Cícera Maria Barbosa Silva, Mariléia Ramos de Barros. SUPLENTES: Clégio Monteiro da Silva, Edson Batista Pereira, Edvaldo da Silva, Edmilson Oliveira dos Santos, Lázaro da Silva Santos, Luciana Fernandes da Silva. CONSELHO FISCAL EFETIVOS: Saturnino Tavares Filho, Jean Clebson da Silva Cavalcante, Maria Cláudia dos Santos Silva. SUPLENTES: Mayara Kristine da Silva Barros, Josefa Fernandes dos Santos Albuquerque, Jairo Ferreira Barbosa. DELEGADOS REPRESENTANTES EFETIVOS: José Carlos Cerqueira Cavalcante e João Timóteo de Andrade. SUPLENTES: Edvaldo Rufino de Melo e Anísio Delmiro dos Santos. O prazo para impugnação de candidaturas é de 03 (três) dias, a contar da publicação deste comunicado.

Arapiraca – AL, 22 de janeiro de 2018.

José Carlos Cerqueira CavalcantePresidente

EDITAL DE LOTEAMENTOSERVIÇOS REGISTRAL IMOBILIÁRIO DA COMARCA DE FLEXEIRAS, ESTADO DE ALAGOAS.Lúcia Ferreira Santos – Oficial do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Flexeiras de Alagoas, na Forma da Lei, Etc. Faz público, para ciência dos interessados, em cumprimento ao disposto no artigo 19, 3º da lei nº 6.766, de 19/12/1979, que pela Prefeitura Municipal de Flexeiras, por sua Prefeita, depositou neste cartório, sita a Rua Coronel de Alcântara, 64, o projeto e demais documentos relativos ao imóvel de sua propriedade, situado no perímetro urbano deste município, parte desmembrada do imóvel denominado Conjunto Bairro Novo, loteado com a denominação de “Loteamento GROTINHA”

compreendendo 58 lotes com 15.601,3 m², 03 vias de circulação viária com 7.117,52 m². Havendo impugnações, estas deverão ser apresentadas dentro do prazo de 15 dias, contados da última publicação deste, no Jornal “Diário do Estado de Alagoas” durante o expediente. Dado e passado nesta Comarca de Flexeiras, Estado de Alagoas, aos nove (09) dias do mês de abril ao ano de dois mil e doze (2012).

Lúcia Ferreira SantosOficial do Registro de Imóveis

EDITAL DE LOTEAMENTO

STÉLIO DARCI CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE - Oficial do 1º Registro de Imóveis e Hipotecas de Maceió, Estado de Alagoas, na forma da Lei, etc.FAZ PÚBLICO, para ciência dos interessados, em cumprimento ao disposto do Artigo 19 da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, QUE por ENGENHARQ LTDA, com sede e foro nesta cidade, CNPJ nº 03.722.728/0001-15, neste ato representada por seus sócio e administrador José Hugo Cardoso Ferro Junior, brasileiro, casado engenheiro civil, CI nº 1.233.153-SSP/AL, inscrito no CPF nº 025.061.12448, depositaram neste 1º Registro, situado na Praça dos Palmares, nº 36, Edifício Delmiro Gouveia, 6º andar, Centro, nesta Capital, o MEMORIAL, PLANTA e Demais documentos relativos ao imóvel de sua propriedade, constituído no plano do LOTEAMENTO GRAND JARDIM II, situado no bairro do Tabuleiro do Martins, nesta cidade, denominado Parte Desmembrada 1 (Parcela: 02/03), desmembrada do terreno correspondente a parte Remanescente do terreno identificado por Parcela 01/02 -Fazenda Lichânia Rígida; com uma Área SGL: 40,1286ha e Perímetro: 3.474,77m. Sistema Geodésico de Referência: SIRGAS 2000. Coordenadas: latitude, longitude e altitude geodésicas, azimutes geodésico, com as seguintes características: Vértice: Código: AGQ-V-1265- Longitude: -35°46’27.409” - Latitude: -9°31’27.368”- Altitude 85,09m; Segmento Vante: Código: AGQ-V-1264 - Azimute: 146°08’, Dist: 56,05m; Confrontação: Faixa de domínio da AL 115. Vértice: Código: AGQ-V-1264 - Longitude: -35°46’26.385”, Latitude: -9°31’28.883”; Altitude: 84,52m; Segmento Vante: Código: AGQ-V-1263 - Azimute: 134°33’, Dist: 90,52m; Confrontação: Faixa de domínio da AL 115. Vértice: Código: AGQ-V-1263- Longitude: -35°46’24.270”, Latitude: -9°31’30,950” - Altitude: 83,54m; Segmento Vante: Código: AGQ-V-1262- Azimute: 124°41’, Dist: 77,67m; Confrontação: Faixa de Domínio da AL-115. Vértice: Código: AGQ-V-1262 - Longitude: -35°46’22.176”, Latitude: -9°31’32.389” - Altitude: 82,88m; Segmento Vante: Código: AGQ-V-1261 - Azimute: 110°09’, Dist: 60,89m; Confrontação: Faixa de Domínio da AL-115. Vértice: Código: AGQ-V-1261 - Longitude: -35°46’20.302” - Latitude: -9°31’33.072” - Altitude: 82,06m; Segmento Vante: Código: AGQ-V-1260 - Azimute: 107°22’, Dist: 105,55m; Confrontação: Faixa de Domínio da AL-115. Vértice: Código AGQ-V-1260 - Longitude: -35°46’16.999” - Latitude: -9°31’34.098” e Altitude: 82,47m; Segmento Vante: Código: AGQ-M-14410 - Azimute: 131°04’, Dist: 165,26m; Confrontação: Fazenda Lichania Rígida Área Remanescente. Vértice: Código: AGQ-V-14410 - Longitude: -35°46’12.914” - Latitude: -9°31’37.632” - Altitude: 81,22m; Segmento Vante: Código: AGQ-M-14411 - Azimute: 208°31’, Dist: 174,11m; Confrontação: Fazenda Lichania Rígida Área Remanescente. Vértice: Código: AGQ-M-14411 - Longitude: -35°46’15.640” - Latitude: -9°31’42.611” - Altitude: 80,00m; Segmento Vante: Código: AGQ-M-14412 - Azimute: 196°02’, Dist: 16,34m; Confrontação: Fazenda Lichania Rígida Área Remanescente. Vértice: Código: AGQ-M-14412 - Longitude: -35°46’15.788” - Latitude: -9°31’43.122” - Altitude: 79,78m; Segmento Vante: Código: AGQ-M-14413 - Azimute: 186°41’, Dist: 309,47m; Confrontação: Fazenda Lichania Rígida Área Remanescente. Vértice: AGQ-M-14413 - Longitude: -35°46’16.969” - Latitude: -9°31’53.126” - Altitude: 74,66m; Segmento Vante: Código: AGQ-M-14415 - Azimute: 107°49’, Dist: 124,72m; Confrontação: Fazenda Lichania Rígida Área Remanescente. Vértice: AGQ-M-14415 - Longitude: -35°46’13.076” - Latitude: -9°31’54.369” - Altitude: 75,00m; Segmento Vante: Código: AGQ-M-14416 - Azimute: 118°05’, Dist: 54,03m; Confrontação: Fazenda Lichania Rígida Área Remanescente. Vértice: Código: AGQ-M-14416 - Longitude: -35°46’11.513” - Latitude: -9°31’55.197” - Altitude: 75,02m; Segmento Vante Código: AGQ-M-14417 - Azimute: 105°34’, Dist: 81,78m; Confrontação: Fazenda Lichania Rígida Área Remanescente. Vértice: Código: AGQ-M-14417 - Longitude: -35°46’08.930” - Latitude -9°31’55.912” - Altitude: 74,22m; Segmento Vante: Código: AGQ-M-14418 - Azimute: 101°16’, Dist: 88,50m; Confrontação: Fazenda Lichania Rígida Área Remanescente. Vértice: Código: AGQ-M-14418 - Longitude: -35°46’06.084” - Latitude: -9°31’56.475” - Altitude: 73,89m; Segmento Vante: Código: AGQ-M-11497 - Azimute: 240°02’, Dist: 143,17m; Confrontação: CNS:00.173-5 e Mat. 91.729 - 91730. Vértice: Código: AGQ-M-11497 - Longitude: -35°46’10.151” - Latitude: -9°31’58.802” - Altitude: 77,14m; Segmento Vante: Código: AGQ-M-11498 - Azimute: 328°30’, Dist: 15,06m; Confrontação: CNS:00.173-5 e Mat. 177.126. Vértice: Código: AGQ-M-11498 - Longitude: -35°46’10.409” - Latitude: -9°31’58.384” - Altitude: 76,92m; Segmento Vante: Código: AGQ-M-11499 - Azimute: 293°52’, Dist: 17,84m; Confrontação: CNS:00.173-5 e Mat. 177.126. Vértice: Código: AGQ-M-11499 - Longitude:




-35°46’10.944” - Latitude: -9°31’58.149” - Altitude: 76,97m; Segmento Vante: Código: AGQ-M-11500 - Azimute: 290°38’, Dist: 54,23m; Confrontação: CNS:00.173-5 e Mat. 177.126. Vértice: Código: AGQ-M-11500 - Longitude: -35°46’12.608” - Latitude: -9°31’57.527” - Altitude: 77,09m; Segmento Vante: Código: AGQ-M-11501 - Azimute: 292°46’, Dist: 40,95m; Confrontação: CNS:00.173-5 e Mat. 177.126. Vértice: Código: AGQ-M-11501 - Longitude: -35°46’13.846” - Latitude: -9°31’57.011” - Altitude: 77,17m; Segmento Vante: Código: AGQ-M-11502 - Azimute: 289°18’, Dist: 55,39m; Confrontação: CNS:00.173-5 e Mat. 177.126. Vértice: Código: AGQ-M-11502 - Longitude: -35°46’15.560” - Latitude: -9°31’56.415” - Altitude: 77,20m; Segmento Vante: Código: AGQ-M-11503 - Azimute: 284°47’, Dist: 49,93m; Confrontação: CNS:00.173-5 e Mat. 177.126. Vértice: Código: AGQ-M-11503 - Longitude: -35°46’17.143” - Latitude: -9°31’56.000” - Altitude: 77,55m; Segmento Vante: Código: AGQ-M-11504 - Azimute: 281°10’, Dist: 42,99m; Confrontação: CNS:00.173-5 e Mat. 177.126. Vértice: Código:AGQ-M-11504- Longitude: -35°46’18.526” - Latitude: -9°31’55.729” - Altitude: 77,80m; Segmento Vante: Código: AGQ-M-11505 - Azimute: 275°32’, Dist: 50,83m; Confrontação: CNS:00.173-5 e Mat. 177.126.Vértice: Código:AGQ-M-11505- Longitude: -35°46’20.185” - Latitude: -9°31’55.569” - Altitude: 77,62m; Segmento Vante: Código: AGQ-M-11506 - Azimute: 273°25’, Dist: 42,77m; Confrontação: CNS:00.173-5 e Mat. 177.126. Vértice: Código:AGQ-M-11506 -Longitude: -35°46’21.585” - Latitude: -9°31’55.486” - Altitude: 77,28m; Segmento Vante: Código: AGQ-M-11507 - Azimute: 270°56’, Dist: 70,95m; Confrontação: CNS:00.173-5 e Mat. 177.126.Vértice: Código:AGQ-M-11507-Longitude: -35°46’23.911” - Latitude: -9°31’55.448” - Altitude: 77,20m; Segmento Vante: Código: AGQ-M-11508 - Azimute: 267°36’, Dist: 71,40m; Confrontação: CNS:00.173-5 e Mat. 177.126. Vértice: Código:AGQ-M-11508-Longitude:-35°46’26.250” - Latitude: -9°31’55.545” - Altitude: 77,42m; Segmento Vante: Código: AGQ-M-11515 - Azimute: 266°32’, Dist: 34,16m; Confrontação: CNS:00.173-5 e Mat. 177.126.Vértice: Código:AGQ-M-11515 - Longitude: -35°46’27.368” - Latitude: -9°31’55.612” - Altitude: 78,16m; Segmento Vante: Código: AGQ-M-11510 - Azimute: 333°56’, Dist: 68,19m; Confrontação: CNS:00.173-5 e Mat. 177.126.Vértice: Código:AGQ-M-11510 -Longitude: -35°46’28.350” - Latitude: -9°31’53.618” - Altitude: 76,64m; Segmento Vante: Código: AGQ-M-11511 - Azimute: 58°17’, Dist: 103,57m; Confrontação: CNS:00.173-5 e Mat. 177.126. Vértice: Código:AGQ-M-11511-Longitude: -35°46’25.461” - Latitude: -9°31’51.846” - Altitude: 75,94m; Segmento Vante: Código: AGQ-M-11512 - Azimute: 315°40’, Dist: 70,40m; Confrontação: CNS:00.173-5 e Mat. 177.126.Vértice: Código:AGQ-M-11512 -Longitude: -35°46’27.074” - Latitude: -9°31’50.207” - Altitude: 77,24m; Segmento Vante: Código: AGQ-M-11513 - Azimute: 260°30’, Dist: 87,26m; Confrontação: CNS:00.173-5 e Mat. 177.126. Vértice: Código: AGQ-M-11513 -Longitude: -35°46’29.896” - Latitude: -9°31’50.675” - Altitude: 76,56m; Segmento Vante: Código: AGQ-M-10766 - Azimute: 245°14’, Dist: 28,61m; Confrontação: CNS:00.173-5 e Mat. 177.126. Vértice: Código:AGQ-M-10766 -Longitude: -35°46’30.748” - Latitude: -9°31’51.065” - Altitude: 76,08m; Segmento Vante: Código: AGQ-M-10767 - Azimute: 331°37’, Dist: 499,67m; Confrontação: Rua Projetada I. Vértice: Código:AGQ-M-10767 -Longitude: -35°46’38.533” - Latitude: -9°31’36.755” - Altitude: 83,80m; Segmento Vante: Código: AGQ-M-14403 - Azimute: 118°02’, Dist: 15,10m; Confrontação: Fazenda Lichania Rígida Área desmembrada 2. Vértice: Código:AGQ-M-14403 -Longitude: -35°46’38.096” - Latitude: -9°31’36.986” - Altitude: 83,50m; Segmento Vante: Código: AGQ-M-14404 - Azimute: 61°40’, Dist: 387,06m; Confrontação: Fazenda Lichania Rígida Área desmembrada 2. Vértice: Código:AGQ-M-14404 - Longitude: -35°46’26.925” - Latitude: -9°31’31.008” - Altitude: 83,59m; Segmento Vante: Código: AGQ-M-14405 - Azimute: 38°20’, Dist: 17,35m; Confrontação: Fazenda Lichania Rígida Área desmembrada 2. Vértice: Código:AGQ-M-14405 - Longitude: -35°46’26.572” - Latitude: -9°31’30.565” - Altitude: 83,70m; Segmento Vante: Código: AGQ-M-14406 - Azimute: 352°25’, Dist: 17,11m; Confrontação: Fazenda Lichania Rígida Área desmembrada 2. Vértice: Código:AGQ-M-14406 -Longitude: -35°46’26.646” - Latitude: -9°31’30.013” - Altitude: 83,98m; Segmento Vante: Código: AGQ-M-14407 - Azimute: 331°32’, Dist: 32,64m; Confrontação: Fazenda Lichania Rígida Área desmembrada 2. Vértice: Código:AGQ-M-14407 - Longitude: -35°46’27.156” - Latitude: -9°31’29.079” - Altitude: 83,76m; Segmento Vante: Código: AGQ-M-14408 - Azimute: 350°08’, Dist: 17,99m; Confrontação: Fazenda Lichania Rígida Área desmembrada 2. Vértice: Código:AGQ-M-14408 - Longitude: -35°46’27.257” - Latitude: -9°31’28.502” - Altitude: 84,27m; Segmento Vante: Código: AGQ-M-14409 - Azimute: 349°09’, Dist: 21,24m; Confrontação: Fazenda Lichania Rígida Área desmembrada 2. Vértice: Código:AGQ-M-14409 -Longitude: -35°46’27.388” - Latitude: -9°31’27.823” - Altitude: 82,40m; Segmento Vante: Código: AGQ-V-1265 - Azimute: 357°22’, Dist: 13,99m; Confrontação: Fazenda Lichania Rígida Área desmembrada 2, devidamente registrado no Livro 02 ficha 1/2 Matrícula nº 178891, conforme Certidão nº 84210/2017, fornecida em 30.10.2017, pela Prefeitura Municipal de Maceió, o imóvel constante da Matricula acima com inscrição nº 29636739, encontras-se localizado dentro do Perímetro Urbano do Município de Maceió, cujo Loteamento será constituído por sistema viário com

ruas denominadas Avenida Gran jardim , Avenida Verde, Rua do Lago e Alameda dos Antúrios; Áreas Verdes em numero de 08 (oito), enumeradas de 1 a 8; 2 (duas) Áreas de Equipamentos Comunitários enumeradas de 1 a 2, 01 (uma) Area de Equipamento Urbano e uma Área ETE; 03 (três) Lotes Residências com uma área total de 212.207,13m², denominados em ordem numérica de LO1 a LO3 e vinte e oito (28) comerciais, com área total de com 63.570,49 (sessenta e três mil ponto quinhentos e setenta virgula quarenta nove metros quadrados, denominados em ordem numérica de L4 a L31, totalizando uma área loteavel de 275.777,62 (duzentos e setenta e setenta e quatro ponto quinhentos e doze virgula quarenta e sete) As impugnações daqueles que se julgarem prejudicados a quanto ao domínio do referido imóvel, deverão ser apresentadas dentro de quinze (15) dias a contar da data da terceira e última publicação do presente Edital no Órgão Oficial do Estado.Findo o prazo e não havendo reclamação, será feito o registro, ficando os documentos à disposição dos interessados neste 1º Registro de Imóveis, durante as horas regulamentares.Dado e passado nesta Cidade e comarca de Maceió, aos quinze (15) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezoito (2018).

STÉLIO DARCI CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE.OFICIAL

ASSOCIAÇÃO DO FISCO DE ALAGOAS-ASFALEDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Presidente da ASSOCIAÇÃO DO FISCO DE ALAGOAS - ASFAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, CONVOCA seus associados para uma Assembleia Geral Extraordinária em conformidade com o prazo constante do art.34 do estatuto da ASSOCIAÇÃO DO FISCO DE ALAGOAS, a ser realizada em sua Sede Social, rua Manoel Menezes, Nº 329 - Farol – Maceió-AL., no dia 06 de fevereiro de 2018, às 14 horas em primeira convocação com 2/3 dos associados e, às 14 horas e 30min, em segunda convocação, com qualquer número, para apreciar, discutir e votar pleito de CONSTITUIÇÃO DE FUNDO GARANTIDOR exigido pela Agência Nacional de Saúde – ANS ou na conformidade do inciso IV do art.31 do estatuto da ASFAL autorizar a entidade a contrair empréstimos, amortizáveis com os recursos próprios e garantidos com seus bens, para formação do Fundo Garantidor, ou autorizar a participação do ASFAL SAUDE no plano nacional operado pela FEBRAFITE SAÚDE. Maceió/Al, 19/01/2018

Luiz Antonio Tenório MagalhãesDiretor Presidente da ASFAL

Ilmo, Senhor Secretário de Meio Ambiente do Município de Marechal Deodoro/AL

Vanessa Carvalho Bassin 670.605.014-87, Residente à rua Dr. augusto Cardoso 210 Jatiuca Cidade Maceió Estado AL, Inscrita no CPF / CNPJ 22.799.773/0001-12 com o ramo de atividade Lanchonete, Casa de chá, de sucos e similares vem requerer a Vossa Senhoria a Autorização Ambiental Correção , referente à Guaraná Mania de acordo com a legislação ambiental municipal vigente.




JAPARATINGA RESORT LTDA, CNPJ 17.022.762/0001-91, localizado na Rod. AL-101 Norte, Km 114, Japaratinga/AL, com atividade de Hotelaria, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente, a Prorrogação da Licença de Instalação, do empreendimento denominado JAPARATINGA RESORT, situado na Rod. AL-101 Norte, Km 114 (com destino a Maragogi) - Sítio Boca do Rio, Japaratinga/AL, de acordo com as leis ambientais vigentes.

MILTON ALVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA inscrita no CNPJ: 12.363.594/0001-84, firma estabelecida na Rua Jequiá, Nº 101- Canaã - Maceió– Alagoas, Com atividade Fabricação de Massas Alimentícias, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente (IMA), a Renovação de Licença de Operação (RLO).

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