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REDE DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO TRABALHADOR
CEREST REGIONAL CAMPO GRANDE - MS
INSTRUTIVO PARA O DIAGNÓSTICO SITUACIONAL
EM SAÚDE DO TRABALHADOR
MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE
2016
Equipe de Elaboração
Débora Renata Mendonça de Moraes
Enelita Maria Mazon
Marcos Antonio Rodrigues
Shalimar Martins Vasconcelos Filiú
Revisão
Djalma Ribeiro Pinheiro
Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – Regional Campo Grande
Telefone: 67 3314 3718
E-mail: [email protected]
Site: www.capital.ms.gov.br/cerest
Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – Regional Campo Grande
Instrutivo para o Diagnóstico Situacional em Saúde do Trabalhador:
Municípios / Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – Regional
Campo Grande. 2.ed.rev. – Campo Grande, 2016.
26 p.
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Instrutivo para Diagnóstico Situacional em Saúde do Trabalhador Cerest Regional Campo Grande
INTRODUÇÃO
O Diagnóstico Situacional é considerado uma ferramenta essencial de alto nível, que tem por
objeto reconhecer e descrever a realidade do município compreendendo os estudos de indicadores
na área econômica, social, política, ambiental, tecnológica, religiosa, cultural entre outras, sendo
considerado indispensável para subsidiar a administração pública no planejamento de uma proposta
municipal rumo ao desenvolvimento de sua região.
Na área da saúde pública, o Diagnóstico Situacional de Saúde, caracteriza-se como uma
importante ferramenta para subsidiar o planejamento das ações de gestão, educação, prevenção,
promoção, vigilância e assistência.
A Saúde do Trabalhador, considerada um campo da Saúde Pública, reafirma este
entendimento ao normatizar na Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora
(Portaria N.º 1823 de 23/08/2012) a atribuição de elaboração do diagnóstico situacional pelas três
esferas de gestão do SUS.
Por considerar imprescindível o conhecimento da realidade de sua região para subsidiar o
planejamento de suas ações, o Cerest Regional Campo Grande – MS elaborou o Plano de Ação
Regional (PAR - ST 2015-2016)1 da Rede de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador da Microrregião
de Campo Grande, no qual consta o diagnóstico situacional da região e estabelece como uma das
atividades dos municípios, a elaboração e atualização periódica do diagnóstico situacional em saúde
do trabalhador municipal.
A elaboração deste Diagnóstico deve ser a primeira atividade da Referência Técnica Municipal
de Saúde do Trabalhador (RTM – ST), pois permite conhecer: quem são, quantos são, o que fazem e
de que adoecem e morrem os trabalhadores no município, ou seja, o perfil produtivo e o perfil
epidemiológico dos agravos relacionados ao trabalho.
Para tanto, o Diagnóstico Situacional Municipal em Saúde do Trabalhador deve conter
minimamente:
� Perfil Produtivo (quais são as atividades produtivas/econômicas desenvolvidas no
município);
� Perfil Epidemiológico dos agravos relacionados ao trabalho (do que adoecem e morrem os
trabalhadores no município);
1 Plano de Ação Regional (PAR - ST 2015-2016)
1 da Rede de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador da
Microrregião de Campo Grande pactuado na 79ª reunião da CIR Campo Grande, disponível no site www.capital.ms.gov.br/cerest.
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Instrutivo para Diagnóstico Situacional em Saúde do Trabalhador Cerest Regional Campo Grande
� Indicação dos fatores de risco e de perigo para a saúde relacionadas às atividades
produtivas identificadas (quais são os possíveis riscos e perigos à saúde dos trabalhadores
relacionados às atividades produtivas/econômicas);
� Informações sobre a capacidade instalada para o atendimento aos trabalhadores;
� Pactuações de procedimentos.
Portanto, para atender Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – PNSTT
(incisos XI e XII do artigo 13) (ANEXO I) e o PAR - ST 2015-2016 (ANEXO II), o Cerest Regional Campo
Grande – MS elaborou este instrutivo para servir como ferramenta de apoio às Referências Técnicas
Municipais (RTM – ST) na elaboração do Diagnóstico Situacional em Saúde do Trabalhador.
Para facilitar a consulta da RTM – ST aos dados sociodemográficos de algumas fontes oficiais
elaboramos um passo a passo para o acesso aos dados do IBGE, MTE e INSS. Alguns desses dados
resolvemos migrar do próprio Plano de Ação Regional (PAR - ST 2015-2016) da Rede de Atenção
Integral à Saúde do Trabalhador da Microrregião de Campo Grande.
Apesar dessas fontes oficiais disponibilizarem alguns dados, elas apresentam algumas
defasagens e limitações, como os dados do IBGE que se referem ao CENSO 2010, os dados do
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) representam apenas os trabalhadores do setor formal e as
estatísticas da Previdência Social tratam apenas dos trabalhadores contribuintes do Regime Geral de
Previdência Social.
Diante disso, para se ter um diagnóstico da situação de saúde da população trabalhadora de
um município mais fidedigno com a realidade local, é imprescindível o mapeamento, o
reconhecimento e a identificação da população trabalhadora do setor formal e informal de trabalho
que, de acordo com a PNSTT (artigo 9º, inciso III, alínea a), corresponde a uma das ações da Atenção
Básica e são estratégicas para a estruturação da Rede de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador no
contexto da Rede de Atenção à Saúde.
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Instrutivo para Diagnóstico Situacional em Saúde do Trabalhador Cerest Regional Campo Grande
ELABORAÇÃO DO DIAGNÓSTICO SITUACIONAL EM SAÚDE DO TRABALHADOR
1. CAPA
2. INTRODUÇÃO
Descrever o objetivo e a justificativa do Diagnóstico Situacional em Saúde do Trabalhador.
3. CONTEXTUALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
Descrever o breve histórico do município, com a sua localização no mapa.
4. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
4.1. ASPECTOS TERRITORIAIS
Descreve a área territorial do município e sua distância em relação à Campo Grande.
TABELA 1. ÁREA E DISTÂNCIA DO MUNICÍPIO EM RELAÇÃO À CAPITAL
Município Área (km²) Distância da Capital (km)
Campo Grande 8.092,951 -
Fonte: SEMAC - Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Planejamento, da Ciência e Tecnologia, 2013
4.2. ASPECTOS POPULACIONAIS
Descrever e analisar o número populacional por: sexo, faixa etária, área (urbana e rural), alfabetização e população estimada. Fonte: IBGE Cidades – escolher o estado (MS) – escolher a cidade – escolher Censo Demográfico 2010 – Resultados do Universo – Características da População e dos Domicílios http://www.cidades.ibge.gov.br/xtras/temas.php?lang=&codmun=500270&idtema=67&search=mato-grosso-do-sul|campo-grande|censo-demografico-2010:-resultados-do-universo-caracteristicas-da-populacao-e-dos-domicilios-
TABELA 2. NÚMERO DA POPULAÇÃO CENSO 2010 POR SEXO E POPULAÇÃO ESTIMADA 2014
Município População
(Censo 2010)
Masculino (2010)
Feminino (2010)
População Estimada (2014)
Campo Grande 786.797 381.333 405.464 843.120 Fonte: IBGE, Censo 2010. Disponível em: <http://cidades.ibge.gov.br/xtras/temas.php?lang=&codmun=500270&idtema=90&search=mato-grosso-do-sul|campo-grande >. Acesso em: out. 2014.
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TABELA 3. POPULAÇÃO RESIDENTE POR ÁREA E SEXO
Município População
(Censo 2010)
Urbana (2010) Rural (2010)
Masculino Feminino Masculino Feminino
Campo Grande 786.797 375.248 400.994 6.085 4.470
Total por Área 776.242 10.555 Fonte: IBGE, Censo 2010. Disponível em: < http://www.cidades.ibge.gov.br/xtras/temas.php?lang=&codmun=500270&idtema=1&search=mato-grosso-do-sul|campo-grande|censo-demografico-2010:-sinopse-> . Acesso em: out. 2014.
5. ESTRUTURA DO SERVIÇO DE SAÚDE DO TRABALHADOR
Descrever como está a organização e o funcionamento do Serviço de Saúde do Trabalhador ou da função de Referência Técnica Municipal em Saúde do Trabalhador (RTM – ST).
5.1. ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE DO TRABALHADOR
Descrever como está a estrutura no organograma da Secretaria Municipal de Saúde o Serviço de Saúde do Trabalhador ou a função de Referência Técnica Municipal em Saúde do Trabalhador – RTM – ST.
5.2. PERFIL DA EQUIPE DO SERVIÇO DE SAÚDE DO TRABALHADOR
Descrever o cargo, a função, vínculo empregatício, a escolaridade (fundamental, médio, superior, especialização), etc.
5.3. AÇÕES REALIZADAS PELO SERVIÇO DE SAÚDE DO TRABALHADOR
5.4. DIFICULDADES Descrever as dificuldades identificadas pela equipe no desenvolvimento das ações em saúde
do trabalhador.
5.5. PROGRAMAÇÃO Descrever a Programação Anual.
5.6. RELAÇÕES INTRASSETORIAIS Elencar os setores, órgãos e instituições da Saúde com os quais possui relações intrassetoriais
em saúde do trabalhador.
5.7. RELAÇÕES INTERSETORIAIS Elencar os setores, órgãos e instituições com os quais possui relações intersetoriais em saúde
do trabalhador.
5.8. CONTROLE SOCIAL Elencar as instâncias de controle social existentes no município, com a descrição da
composição dos membros e funcionamento (Ex.: conselhos de saúde, conselhos de educação, conselho antidrogas etc).
5.9. CONFORMAÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR (CIST) Descrever a composição dos membros e funcionamento.
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6. PERFIL PRODUTIVO
Pergunta orientadora: Quais são e como estão distribuídas as atividades produtivas no município? A elaboração do perfil produtivo implica conhecer o número de empresas e o número de
trabalhadores existentes no município, identificando a diversidade e os grandes empreendimentos potencialmente impactantes para a saúde do trabalhador, etc.
6.1. NÚMERO DE ESTABELECIMENTOS
6.1.1 DADOS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE)
Consultar: www.mte.gov.br - clicar PDET (Programa de Disseminação das Estatísticas do Trabalho) – escolher Perfil do Município < http://bi.mte.gov.br/bgcaged/caged_perfil_municipio/index.php > - escolher a Unidade Federativa e o Município – campos Setor e Subsetor escolher Todos – Campo Tipo de Quadro clicar Consolidado – campo Movimentação clicar Agregada – campo Nível clicar Geográfico – escolher o Período.
TABELA 4. NÚMERO DE ESTABELECIMENTOS POR MUNICÍPIO, ANO 2013
Município Número de Estabelecimentos
Campo Grande 35.909
Não consta a RAIS Negativa. Fonte: CAGED/MTE. Disponível em:< http://bi.mte.gov.br/bgcaged/caged_perfil_municipio/index.php> Acesso em set.2015.
6.1.2 DADOS DO CADASTRO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO
Levantar junto à Secretaria Municipal de Receita/Arrecadação o cadastro dos estabelecimentos com respectivas atividades econômicas desenvolvidas.
6.1.3 DADOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
6.1.3.1 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Buscar junto ao serviço de vigilância sanitária do município os dados do cadastro dos estabelecimentos com respectivas atividades econômicas desenvolvidas.
6.1.3.2 ATENÇÃO BÁSICA
Buscar junto à Atenção Básica os dados do mapeamento das atividades produtivas do território (atividade estabelecida no PAR – ST 2015-2016).
6.2. NÚMERO DE TRABALHADORES
6.2.1 DADOS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE)
Consultar: www.mte.gov.br - clicar ISPER – Informações para o Sistema Público de Emprego e Renda <http://bi.mte.gov.br/bgcaged/caged_isper/index.php# > – escolher Unidade Federativa e o Município
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I. RAIS2 (Relação Anual de Informações Sociais) fornece dados sobre: � Número de Trabalhadores Formais por Setor de Atividade Econômica, por sexo, faixa etária,
ocupação com maior estoque e remuneração. �
TABELA 5. NÚMERO DE EMPREGOS FORMAIS POR SETOR ECONÔMICO NO MUNICÍPIO CAMPO GRANDE EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013
SETOR DE ATIVIDADE ECONÔMICA NÚMERO DE EMPREGOS
Extrativa Mineral 120
Indústria de Transformação 19.094
Serviços Industriais de Utilidade Pública 3.790
Construção Civil 21.338
Comércio 55.448
Serviços 106.115
Administração Pública 63.054
Agropecuária, Extração Vegetal, Caça e Pesca 4.426
TOTAL 273.385
Fonte: RAIS /MTE Disponível em: <http://bi.mte.gov.br/bgcaged/caged_isper/index.php# >. Acesso out. 2014.
II. CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) fornece dados sobre:
� Flutuação do Emprego Formal por Ano, Setor Econômico, Ocupação e Salário.
6.2.2 DADOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
6.2.3 ATENÇÃO BÁSICA
Buscar junto à Atenção Básica os dados da identificação da população trabalhadora e seu perfil sócio-ocupacional no território de cada Unidade de Saúde (atividade estabelecida no PAR – ST 2015-2016).
7. PERFIL EPIDEMIOLÓGICO
Pergunta Orientadora: Quem são e de que adoecem e morrem os trabalhadores?
A construção do perfil epidemiológico dos trabalhadores baseia-se nos dados demográficos e nas informações sobre mortalidade e morbidade da população trabalhadora.
2 Os dados da RAIS referem-se aos estabelecimentos informados que estão em atividade em 31/12, do
respectivo ano, limitando assim o conhecimento acerca do perfil produtivo real do município. � Os registros da RAIS são restritos ao setor formal de trabalho. Outras fontes devem ser pesquisadas
para conhecer a população do setor informal. � Outras informações disponíveis na RAIS também podem integrar a caracterização do perfil produtivo
de uma determinada região, tais como tamanho do estabelecimento, natureza jurídica, tipo de estabelecimento, faixa etária, gênero dos trabalhadores com vínculo ativo, renda, ocupação, entre outras.
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7.1. DADOS DEMOGRÁFICOS
7.1.1. POPULAÇÃO ECONOMICAMENTE ATIVA (PEA)
Descrição da somatória do número de “Pessoas de 10 anos ou mais com condição de atividade na semana de referência de economicamente ativas”
Consultar: IBGE Cidades – escolher o estado (MS) – escolher a cidade – escolher Censo Demográfico 2010 – escolher Resultados do Universo – Trabalho
TABELA 6. POPULAÇÃO ECONOMICAMENTE ATIVA POR SEXO, IBGE 2010
Município População Economicamente Ativa (PEA)
Homem Mulher TOTAL
Campo Grande 233.743 201.985 435.728
Fonte: IBGE. Disponível em: < http://www.cidades.ibge.gov.br/xtras/temas.php?lang=&codmun=500270&idtema=107&search=mato-grosso-do-sul|campo-grande|censo-demografico-2010:-resultados-da-amostra-trabalho-- > Acesso em: out. 2014.
7.1.2. POPULAÇÃO ECONOMICAMENTE ATIVA OCUPADA (PEOA)
Descreve a somatória do número de Pessoas de 10 anos ou mais, ocupadas na semana de referência: Empregados: com carteira de trabalho assinada, militares e funcionários públicos estatutários, sem carteira de trabalho assinada; por Conta própria; Empregadores; Não remunerados; Trabalhadores na produção para o próprio consumo.
TABELA 7. POPULAÇÃO ECONOMICAMENTE ATIVA OCUPADA, IBGE, 2010
Município População Economicamente Ativa Ocupada (PEAO)
Campo Grande 407.145 Fonte: IBGE. Disponível em: < http://cidades.ibge.gov.br/xtras/temas.php?lang=&codmun=500270&idtema=90&search=mato-grosso-do-sul|campo-grande|censo-demografico-2010:-resultados-da-amostra-caracteristicas-da-populacao- > Acesso em: out. 2014.
7.1.3. NÚMERO DE TRABALHADORES POR OCUPAÇÃO E SEXO
Descreve quem é a população trabalhadora, por ocupação e sexo.
7.1.3.1. DADOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
7.1.3.1.1 ATENÇÃO BÁSICA
Buscar junto à Atenção Básica os dados da identificação da população trabalhadora e seu perfil sócio-ocupacional no território de cada Unidade de Saúde (atividade estabelecida no PAR – ST 2015-2016).
7.1.3.2 DADOS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
7.1.3.2.1 RAIS
Consultar: no site < http://portal.mte.gov.br/portal-pdet/ > para Solicitar o Acesso à RAIS, deverá ser
feito um cadastro, seguindo os seguintes passos:
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1. Clicar no Link: ADESÃO AO PROGRAMA
2. Clicar no link: Solicitação de Acesso Online
3. Seguir as orientações quanto à solicitação de acesso.
4. Clicar no ícone: Clique aqui para preencher o formulário eletrônico de solicitação de
acesso.
5. Abre-se uma nova página, onde deve-se digitar o e-mail do usuário e clicar na tecla entrar.
6. Preencha os campos, procurando deixar claro o motivo da solicitação (finalidade de
uso). Os marcados com * são de preenchimento obrigatório. O campo e-mail já aparece preenchido com o e-mail fornecido anteriormente.
7. Faça a revisão dos campos informados e clique no botão AVANÇAR.
8. Ao se abrir uma nova página, faça a revisão dos campos informados e clique no botão
ENVIAR.
9. Abre-se uma nova página, com a mensagem “Solicitação enviada com sucesso”.
10. Aguarde o recebimento do código e senha no seu correio eletrônico em até 3 dias.
Após o recebimento do código e da senha, para Acesso aos dados da RAIS a RTM – ST deverá
seguir os seguintes passos:
1. Entre no site < http://portal.mte.gov.br/ >
2. Clique no link “PDET” < http://portal.mte.gov.br/portal-pdet/ >
3. Clique no ícone: Consultas.
4. A seguir, clique no ícone: Acesso on-line às bases de dados e você será redirecionado à
página de acesso, ou seja, <http://sgt.caged.gov.br/ index.asp>. Você deve então digitar o
código e a senha de acesso e clicar em “abrir sessão”.
Observação importante: ao fazer o primeiro acesso você deve trocar sua senha, seguindo as instruções que aprecem após você colocar o mouse e clicar no ícone “abrir sessão”, abrindo uma caixa com o link “nova senha”.
5. A seguir abre-se uma nova página, na qual aparecem os links “CAGED” e “RAIS”.
6. Ao clicar no link “RAIS” aparecem os links “RAIS ESTABELECIMENTO” E “RAIS VINCULO”.
Observação importante: ao clicar em “RAIS VÍNCULO” você irá acessar os dados sobre vínculos de trabalho informados, o que pode ser entendido como estimativa do número de trabalhadores.
7. Clique no link “Ano corrente a 2002”. Selecionar sempre o último ano disponível para consulta.
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8. No Quadro “DEFINIÇÃO DA TABELA” clicar no link “Mun por UF” e Clique em “Mun Mato Grosso do Sul” e selecione o Município: a seleção do município pode ser feita usando a listagem existente ou digitando o nome do município e clicando em Localizar. Clique na seta sentido para a direita (⇨) para selecionar. No campo alo lado aparecerá o nome do município selecionado. 9. No Link “Informações: RAIS Vínculo Id”, selecionar no campo Linha “Sexo do Trabalhador” e no campo Coluna “CBO 2002 Princ. Subgrupo”. 10. No quadro Ano, selecionar “igual” e no quadro “Vínculo Ativo 31/12” selecionar “sim”.
11. Para concluir clicar no símbolo de raio .
12. Para trabalhar a tabela em Excell selecionar o ícone “TRANSFERE ARQUIVO CSV”.
QUADRO 1. NÚMERO DE TRABALHADORES POR OCUPAÇÃO (PRINCIPAL SUBGRUPO CBO 2002), SEXO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, 31 DE DEZEMBRO DE 2013
Ocupação Sexo
M F Total
Trabalhadores dos serviços 21261 22252 43513
Escriturários 18302 20280 38582
Membros superiores e dirigentes do poder público 9945 12011 21956
Profissionais do ensino 6089 15138 21227
Vendedores e prestadores de serviços do comércio 10408 8229 18637
Trabalhadores da indústria extrativa e da construção civil 16614 662 17276
Trabalhadores de atendimento ao público 3153 12566 15719
Técnicos de nível médio nas ciências administrativas 4023 4171 8194
Gerentes 3949 2587 6536
Técnicos de nível médio das ciências biológicas, bioquímicas, da saúde e afins 1669 4776 6445
Profissionais das ciências sociais e humanas 2697 3565 6262
{Ñ class} 5057 403 5460
Profissionais das ciências biológicas, da saúde e afins 2030 3173 5203
Trabalhadores da fabricação de alimentos, bebidas e fumo 2887 1245 4132
Técnicos de nível médio das ciências físicas, químicas, engenharia e afins 3475 589 4064
Trabalhadores nas indústrias textil, do curtimento, do vestuário e das artes gráficas 1355 2399 3754
Trabalhadores da transformação de metais e de compósitos 3366 194 3560
Trabalhadores em serviços de reparação e manutenção mecânica 3075 73 3148
Trabalhadores na exploração agropecuária 2740 368 3108
Profissionais das ciências exatas, físicas e da engenharia 1886 464 2350
Professores leigos e de nível médio 766 1535 2301
Técnicos em nível médio dos serviços culturais, das comunicações e dos desportos 633 1258 1891
Outros trabalhadores da conservação, manutenção e reparação 1698 180 1878
Profissionais das ciências jurídicas 691 678 1369
Trabalhadores das indústrias de madeira e do mobiliário 1151 75 1226
Trabalhadores da fabricação e instalação eletroeletrônica 1151 41 1192
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Comunicadores, artistas e religiosos 663 475 1138
Polimantenedores 845 29 874
Técnicos de nível médio em serviços de transportes 743 123 866
Trabalhadores de instalações siderúrgicas e de materiais de construção 487 308 795
Operadores de produção, captação, tratamento e distribuição (energia, água e utilidade pública) 663 39 702
Trabalhadores de funções transversais3 15496 1794 17290
Outros técnicos de nível médio 436 195 631
Trabalhadores em indústrias de processos contínuos e outras indústrias 362 92 454
Dirigentes de empresas e organizações (exceto de interesse público) 269 131 400
Trabalhadores da mecanização agropecuária e florestal 366 2 368
Técnicos polivalentes 174 52 226
Pescadores e extrativistas florestais 201 14 215
Diretores e gerentes em empresa de serviços de saúde, da educação, ou de serviços culturais 58 57 115
Pesquisadores e profissionais policientificos 64 22 86
Joalheiros, vidreiros, ceramistas e afins 66 4 70
Profissionais em gastronomia 27 40 67
Trabalhadores de instalações e maquinas de fabricação de celulose e papel 29 9 38
Produtores na exploração agropecuária 33 2 35
Montadores de aparelhos e instrumentos de precisão e musicais 29 1 30
Trabalhadores do artesanato 2 0 2
Total 151084
122301
273385 Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego. Disponível em: <http://bi.mte.gov.br/scripts10/dardoweb.cgi >
Acesso em out.2014.
7.2. MORBIDADE DA POPULAÇÃO TRABALHADORA
Descreve do que adoecem a população trabalhadora. Os dados são provenientes do Sistema
de Informação SINAN (SUS) e do Anuário Estatístico de Acidente de Trabalho da Previdência Social.
7.2.1. DADOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)
7.2.1.1 SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE AGRAVOS DE NOTIFICAÇÃO (SINAN)
Consultar: O serviço de vigilância epidemiológica do município que é a responsável pela alimentação deste Sistema e por meio do tab-win são emitidos relatórios com as variáveis desejadas.
3 Trabalhadores de funções transversais (tais como operadores de robôs, de veículos operados e
controlados remotamente, condutores de equipamento de elevação e movimentação de cargas etc.)
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QUADRO 3. TOTAL DE NOTIFICAÇÃO DE AGRAVOS RELACIONADOS AO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE NO PERÍODO DE 2006 Ä 2013
Acidentes de Trabalho com exposição à Material Biológico - ATMB 1.822
Acidentes de Trabalho Grave – ATG 4.057
Câncer Relacionado ao Trabalho - CRT 2
Dermatoses Ocupacionais – DO 18
Intoxicação Exógena - IE 217
LER/DORT 135
PAIR relacionada ao trabalho - PAIR 470
Pneumoconioses 4
Transtornos Mentais Relacionados ao Trabalho – TMRT 70
TOTAL 6.795
Fonte: SINAN-NET. Acesso em out. 2014.
7.2.1.2 ATENÇÃO BÁSICA
Buscar junto à Atenção Básica os dados da identificação da população trabalhadora e seu perfil sócio-ocupacional no território de cada Unidade de Saúde (atividade estabelecida no PAR – ST 2015-2016). No Sistema E-SUS no campo MORBIDADE REFERIDA identificar a doenças e agravos relacionados ao trabalho.
7.2.2 DADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
O Anuário Estatístico de Acidente de Trabalho da Previdência Social fornece a estatística de acidentes e doenças relacionados ao trabalho coletados pelo INSS por meio da Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT e de informações que tem origem nos benefícios de natureza acidentária concedidos pelo INSS. Essas estatísticas são fornecidas por município e por Unidade Federativa.
Consultar: < http://www.previdencia.gov.br > no Link “Assuntos” clicar“ Saúde e Segurança do Trabalhador” - na página ‘Estatísticas de saúde e segurança no trabalho” clicar “Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho - AEAT – na página “Dados abertos” clicar “Saúde e segurança do trabalhador” - clicar “Texto online” do Ano do AEAT – na página “Estatística de Acidentes de Trabalho 2013” clicar “Subseção D – Acidentes de Trabalho segundo os Municípios” - clicar “Tabelas” – na página “Tabelas D – 2013” clicar “58.1 – Estatísticas municipais de acidentes do trabalho, por situação do registro e motivo 2012/2013 <http://www.previdencia.gov.br/dados-abertos/aeat-2013/estatisticas-de-acidentes-do-trabalho-2013/subsecao-d-acidentes-do-trabalho-segundo-o-municipio/tabelas-d-2013/ >
7.3 MORTALIDADE DA POPULAÇÃO TRABALHADORA
7.3.1 DADOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)
7.3.1.1 SINAN
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Os dados são provenientes das Fichas de Notificação das doenças e agravos relacionados ao
trabalho da variável “EVOLUÇÃO DO CASO” – Óbito.
7.3.1.2 SISTEMA DE INFORMAÇÃO SOBRE MORTALIDADE (SIM)
Os dados são provenientes da Declaração do Óbito (DO). Como não é comum o preenchimento do campo “Acidente de Trabalho”, faz-se necessário a análise da DO para a identificação da relação com o trabalho (campos: ocupação, horário do acidente entre outros).
Consultar: O serviço de vigilância epidemiológica do município que é a responsável pela
alimentação deste Sistema e poderão ser emitidos relatórios com as variáveis desejadas.
7.3.2 DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL
No Anuário Estatístico de Acidente de Trabalho – AEAT da Previdência Social (citado acima) além de fornecer os dados sobre os acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, também fornece sobre os óbitos relacionados ao trabalho no município.
8. INDICADORES DIVERSOS DE SAÚDE-DOENÇA
Elencar as 5 (cinco) principais causas de morbidade e mortalidade com o número de casos no município nos últimos 03 anos.
Morbidade Número de Casos Mortalidade Número de Casos
Câncer X AVC X
9. ESTRUTURA DA REDE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
9.1 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
EQUIPES NÚMERO DE PROFISSIONAIS
Vigilância Sanitária
Vigilância Epidemiológica
Vigilância Ambiental
Saúde do Trabalhador
Doenças e Agravos Não Transmissíveis - DANT
Controle de Zoonoses
Controle de Vetores
Outros (cite):
TOTAL
15 ________________________________________________
Instrutivo para Diagnóstico Situacional em Saúde do Trabalhador Cerest Regional Campo Grande
9.2 ASSISTÊNCIA À SAÚDE
9.2.1 ATENÇÃO BÁSICA
EQUIPE NÚMERO DE EQUIPE
Equipe Estratégia Saúde da Família – USF Urbana
Equipe Estratégia Saúde da Família – USF Rural
Equipe Estratégia de Agente Comunitário de Saúde - Urbana
Equipe Estratégia de Agente Comunitário de Saúde - Rural
Equipe de NASF – Modalidade 1
Equipe de NASF – Modalidade 2
Equipe de NASF – Modalidade 3
TOTAL
9.2.2 URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
SERVIÇO OFERTADO PELO MUNICÍPIO
MARQUE COM “X”
SIM NÃO
SAMU 192
Corpo de Bombeiros
Pronto Atendimento 24 horas em Unidade Hospitalar
Pronto Atendimento 24 horas em Unidade de Saúde
9.2.3 ESPECIALIDADES
SERVIÇOS OFERTADOS PELO MUNICÍPIO
MARQUE COM “X”
SIM NÃO
Clínica Médica
Clínica Cirúrgica
Pediatria
Obstetrícia/Ginecologia
Cardiologia
Neurologia
Oftamologia
Reumatologia
Otorrinolaringologia
Ortopedia
Terapia Ocupacional
Pneumologia
Dermatologia
Psiquiatria
Serviços de Fonoaudiologia
Serviços de Fisioterapia
16 ________________________________________________
Instrutivo para Diagnóstico Situacional em Saúde do Trabalhador Cerest Regional Campo Grande
9.2.4 REDE DE UNIDADES SENTINELAS
LISTA DE UNIDADES SENTINELA DO MUNICÍPIO
UNIDADE SENTINELA
CNES* AGRAVOS / DOENÇAS
ENDEREÇO TELEFONE DO
SERVIÇO
RESPONSÁVEL TELEFONE DO RESPONSÁVEL
9.2.5. NÚMERO DE PROFISSIONAIS
SERVIÇO NÚMERO DE PROFISSIONAIS
Atenção Básica
Urgência e Emergência
Especialidades
Rede de Unidade Sentinela
TOTAL
10. PARCEIROS PARA AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR (VISAT)
Elencar órgãos, instituições e organizações potencialmente parceiras nas ações de vigilância em saúde do trabalhador (ex.: Ministério Público, Universidades, INSS, Ministério do Trabalho, ONG, etc...)
11. PERFIL DE REPRESENTAÇÃO SINDICAL
Estabelecer o perfil de representação sindical, ou similar, identificando as representações potencialmente capazes de atuar na Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT), independente da configuração da Cist local, etc.
12. PRIORIDADES EM RELAÇÃO À VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR (VISAT)
Identificar prioridades municipais definidas em relação à VISAT, caso existam ou estejam em vias de existir, etc.
Serviços de Oncologia
Centro de Testagem e Acolhimento e Serviço de Assistência Especializada – SAE
Centro de Atendimento Psicossocial - CAPS
17 ________________________________________________
Instrutivo para Diagnóstico Situacional em Saúde do Trabalhador Cerest Regional Campo Grande
ANEXO I ATRIBUIÇÕES DA GESTÃO MUNICIPAL NA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA (PORTARIA N.º 1823 DE 23/08/2012)
Art. 13. Compete aos gestores municipais de saúde: I - executar as ações e serviços de saúde do trabalhador; II - coordenar, em âmbito municipal, a implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora; III - conduzir as negociações nas instâncias municipais do SUS, visando inserir ações, metas e indicadores de saúde do trabalhador no Plano Municipal de Saúde e na Programação Anual de Saúde, a partir de planejamento estratégico que considere a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora; IV – pactuar e alocar recursos orçamentários e financeiros para a implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, pactuados nas instâncias de gestão e aprovados no Conselho Municipal de Saúde (CMS); V - desenvolver estratégias visando o fortalecimento da participação da comunidade, dos trabalhadores e do controle social, incluindo o apoio e fortalecimento da CIST do CMS; VI - constituir referências técnicas em saúde do trabalhador e/ou grupos matriciais responsáveis pela implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora; VII - participar, em conjunto com o Estado, da definição dos mecanismos e dos fluxos de referência, contra-referência e de apoio matricial, além de outras medidas, para assegurar o desenvolvimento de ações de promoção, vigilância e assistência em saúde do trabalhador; VIII - articular-se regionalmente para integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde quando da identificação de problemas e prioridades comuns; IX - regular, monitorar, avaliar e auditar as ações e a prestação de serviços em saúde do trabalhador, no âmbito de sua competência; X - implementar, na Rede de Atenção à Saúde do SUS, e na rede privada, a notificação compulsória dos agravos à saúde relacionados com o trabalho, assim como o registro dos dados pertinentes à saúde do trabalhador no conjunto dos sistemas de informação em saúde, alimentando regularmente os sistemas de informações em seu âmbito de atuação, estabelecendo rotinas de sistematização, processamento e análise dos dados gerados no Município, de acordo com os interesses e necessidades do planejamento da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora; XI - instituir e manter cadastro atualizado de empresas classificadas nas diversas atividades econômicas desenvolvidas no Município, com indicação dos fatores de risco que possam ser gerados para os trabalhadores e para o contingente populacional direta ou indiretamente a eles expostos, em articulação com a vigilância em saúde ambiental; XII - elaborar, em seu âmbito de competência, perfil produtivo e epidemiológico, a partir de fontes de informação existentes e de estudos específicos, com vistas a subsidiar a programação e avaliação das ações de atenção à saúde do trabalhador; XIII - capacitar, em parceria com as Secretarias Estaduais de Saúde e com os CEREST, os profissionais e as equipes de saúde do SUS, para identificar e atuar nas situações de riscos à saúde relacionados ao trabalho, assim como para o diagnóstico dos agravos à saúde relacionados com o trabalho, em consonância com as diretrizes para implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, bem como estimular a parceria entre os órgãos e instituições pertinentes para formação e capacitação da comunidade, dos trabalhadores e do controle social, em consonância com a legislação de regência; e XIV - promover, no âmbito municipal, articulação intersetorial com vistas à promoção de ambientes e processos de trabalho saudáveis e ao acesso às informações e bases de dados de interesse à saúde dos trabalhadores.
ANEXO II
PLANILHAS DO PLANO DE AÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO TRABALHADOR DA MICRORREGIÃO DE CAMPO GRANDE
COMPONENTE 1: GESTÃO EM SAÚDE DO TRABALHADOR
AÇÃO INDICADOR META RESPONSÁVEL PRAZO DE EXECUÇÃO
Indicar Referência Técnica Municipal em Saúde do Trabalhador (RTM – ST)
% de Municípios com Referência Técnica em Saúde do Trabalhador
(RTM – ST)
17 Municípios com indicação de RTM – ST
validadas na CIR
Gestor Municipal
e
Cerest Regional
2015
ATIVIDADES
ATRIBUIÇÃO MUNICIPAL ATRIBUIÇÃO CEREST
1. Designar profissional ou equipe como Referência Técnica Municipal em Saúde do Trabalhador (RTM – ST);
1. Realizar visita técnica nos municípios para sensibilização;
2. Capacitar os profissionais envolvidos na implantação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT).
19 ________________________________________________
Instrutivo para Diagnóstico Situacional em Saúde do Trabalhador Cerest Regional Campo Grande
COMPONENTE 1: GESTÃO EM SAÚDE DO TRABALHADOR
AÇÃO INDICADOR META RESPONSÁVEL PRAZO DE EXECUÇÃO
Incluir ações de Saúde do Trabalhador (ST) no Plano Municipal de Saúde (PMS) e na Programação Anual (PA)
% de Municípios com ações de ST no PMS e PA
17 Municípios com ações de ST no PMS e PA
Gestor Municipal
e
Cerest Regional
2015
ATIVIDADES
ATRIBUIÇÃO MUNICIPAL ATRIBUIÇÃO CEREST
1. Promover o planejamento das ações de Saúde do Trabalhador, em processos coletivos, com a participação de representante da Atenção Básica, das Vigilâncias Epidemiológica e Sanitária, regulação, responsável pela assistência à saúde da SMS, unidade sentinela pactuada e conselho municipal de saúde.
2. Encaminhar a planilha com as ações programadas ao Cerest Regional.
1. Dar suporte técnico para a elaboração do Plano e da Programação;
2. Dar apoio na sensibilização da Gestão e do Conselho Municipal de Saúde.
3. Apresentar o Plano de Ação do Cerest Regional.
20 ________________________________________________
Instrutivo para Diagnóstico Situacional em Saúde do Trabalhador Cerest Regional Campo Grande
COMPONENTE 2: ATENÇÃO À SAÚDE DO TRABALHADOR
AÇÃO INDICADOR META RESPONSÁVEL PRAZO DE EXECUÇÃO
Reconhecer e Mapear as atividades produtivas desenvolvidas nos territórios das UBS e UBSF
% de Municípios com as atividades produtivas mapeadas
17 Municípios com as atividades produtivas
mapeadas e perfil elaborado
Equipes de Saúde das UBS e UBSF
2016
ATIVIDADES
ATRIBUIÇÃO MUNICIPAL ATRIBUIÇÃO CEREST
1. Realizar o reconhecimento e mapeamento das atividades produtivas;
2. Garantir a participação dos profissionais envolvidos no processo.
1. Criar instrumento para o mapeamento;
2. Capacitar os profissionais que realizarão o mapeamento.
21 ________________________________________________
Instrutivo para Diagnóstico Situacional em Saúde do Trabalhador Cerest Regional Campo Grande
COMPONENTE 2: ATENÇÃO À SAÚDE DO TRABALHADOR
AÇÃO INDICADOR META RESPONSÁVEL PRAZO DE EXECUÇÃO
Elaborar o perfil produtivo e epidemiológico do município
% de Municípios com o perfil elaborado
17 Municípios com o perfil elaborado
Referência Técnica Municipal em Saúde do Trabalhador
(RTM – ST) em parceria com Vigilâncias Epidemiológica e
Sanitária
2015 - 2016
ATIVIDADES
ATRIBUIÇÃO MUNICIPAL ATRIBUIÇÃO CEREST
1. Realizar o levantamento do perfil do produtivo e epidemiológico por meio das fontes de informações existentes (IBGE, MTE, SINAN, SIM etc);
2. Encaminhar relatório ao Cerest Regional com o mapeamento e a análise situacional.
1. Dar suporte técnico aos profissionais responsáveis pela elaboração.
22 ________________________________________________
Instrutivo para Diagnóstico Situacional em Saúde do Trabalhador Cerest Regional Campo Grande
COMPONENTE 3: VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR
AÇÃO INDICADOR META RESPONSÁVEL PRAZO DE EXECUÇÃO
Notificar os Agravos e Doenças Relacionados ao Trabalho pactuados na CIR
% Municípios com notificação dos agravos pactuados
17 municípios com notificação Dos agravos
pactuados Unidades Sentinelas 2015 - 2016
ATIVIDADES
ATRIBUIÇÃO MUNICIPAL ATRIBUIÇÃO CEREST
1. Capacitar os profissionais responsáveis pelas notificações e digitação no SINAN;
2. Garantir a participação dos profissionais nas capacitações oferecidas;
3. Realizar monitoramento das notificações no SINAN;
4. Acompanhar as unidades sentinelas quanto à realização das notificações;
5. Manter equipe capacitada em vigilância epidemiológica de acordo com a capacidade instalada da rede de atenção;
6. Estabelecer fluxo de notificação, investigação e acompanhamento desses agravos;
7. Investigar os acidentes de trabalho fatal.
1. Capacitar os profissionais responsáveis pelas notificações desses agravos;
2. Dar apoio matricial e suporte técnico aos profissionais das unidades sentinelas;
3. Monitoramento das notificações;
4. Disponibilizar os dados epidemiológicos;
5. Capacitar em Investigação de Acidente de Trabalho.
23 ________________________________________________
Instrutivo para Diagnóstico Situacional em Saúde do Trabalhador Cerest Regional Campo Grande
COMPONENTE 3: VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR
AÇÃO INDICADOR META RESPONSÁVEL PRAZO DE EXECUÇÃO
Atualizar as Unidades Sentinelas no município
% Municípios com Unidades Sentinelas atualizadas
17 Municípios com as Unidades Sentinelas
atualizadas
Vigilância Epidemiológica e
RTM - ST 2015 - 2016
ATIVIDADES
ATRIBUIÇÃO MUNICIPAL ATRIBUIÇÃO CEREST
1. Atualizar o cadastro das Unidades Sentinelas com elaboração de lista dos estabelecimentos de saúde responsáveis pela notificação, segundo o tipo de agravo à saúde relacionado ao trabalho, contendo endereço, telefone, nome do responsável e o fluxo de notificações;
2. Atualização periódica da lista de unidades sentinelas, assim que houver qualquer modificação em relação ao item acima;
3. Encaminhar a lista atualizada ao Cerest Regional sempre quando houver as modificações.
1. Dar suporte técnico.
24 ________________________________________________
Instrutivo para Diagnóstico Situacional em Saúde do Trabalhador Cerest Regional Campo Grande
COMPONENTE 3: VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR
AÇÃO INDICADOR META RESPONSÁVEL PRAZO DE EXECUÇÃO
Ampliar o Número de Unidades Sentinelas de acordo com a capacidade instalada do município
% Municípios com ampliação no Nº de Unidades Sentinelas
17 Municípios com o Nº de Unidades Sentinelas
ampliadas
Vigilância Epidemiológica, RTM – ST e Cerest Regional
2015 - 2016
ATIVIDADES
ATRIBUIÇÃO MUNICIPAL ATRIBUIÇÃO CEREST
1. Identificar os serviços de saúde público e privado que tenham a capacidade de serem Unidades Sentinelas;
2. Promover reuniões com o gestor municipal, as Vigilâncias Epidemiológica e Sanitária, Gerências Técnicas, RTM – ST, controle social e responsáveis pelo estabelecimento de saúde para a indicação como Unidade Sentinela;
3. Encaminhar para pactuação na CIR a Unidade Sentinela indicada;
4. Capacitar os profissionais de saúde das Unidades Sentinelas.
1. Dar suporte técnico na identificação de possíveis unidades sentinelas;
2. Dar suporte na capacitação em vigilância epidemiológica.
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Instrutivo para Diagnóstico Situacional em Saúde do Trabalhador Cerest Regional Campo Grande
COMPONENTE 3: VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR
AÇÃO INDICADOR META RESPONSÁVEL PRAZO DE EXECUÇÃO
Executar ações de investigação, monitoramento, atendimento de denúncias e inspeção sanitária em saúde do trabalhador de acordo com o Regulamento Técnico para Municipalização das Ações de Vigilância Sanitária no Mato Grosso do Sul (Resolução n. 105/SES de 26/11/2012 – Anexo I)
% Municípios executando a Resolução
- Vigilância Sanitária e
RTM – ST 2016
ATIVIDADES
ATRIBUIÇÃO MUNICIPAL ATRIBUIÇÃO CEREST
1. Investigar e monitorar os casos de agravos relacionados ao trabalho;
2. Atender às denúncias de acidente de trabalho;
3. Realizar inspeção sanitária em estabelecimentos que por sua natureza ou atividade ofereça risco iminente ou grave à integridade física e mental ao trabalhador;
4. Realizar inspeção sanitária em comércio de agrotóxicos e produtos veterinários para a verificação das condições de saúde do trabalhador;
5. Capacitar os profissionais envolvidos.
1. Dar suporte técnico para a capacitação em vigilância em saúde do trabalhador;
2. Dar apoio matricial nas ações de maior complexidade tecnológica.
3. Dar apoio técnico na investigação dos acidentes de trabalho;
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Instrutivo para Diagnóstico Situacional em Saúde do Trabalhador Cerest Regional Campo Grande
COMPONENTE 4: CONTROLE SOCIAL EM SAÚDE DO TRABALHADOR
AÇÃO INDICADOR META RESPONSÁVEL PRAZO DE EXECUÇÃO
Fortalecer o controle social em saúde do trabalhador
% Municípios com planejamento em saúde do
trabalhador aprovado no CMS
17 de Municípios com planejamento em saúde do
trabalhador aprovado no CMS
RTM – ST e Cerest Regional 2015 - 2016
ATIVIDADES
ATRIBUIÇÃO MUNICIPAL ATRIBUIÇÃO CEREST
1. Fomentar a participação da comunidade e dos trabalhadores na formulação e implementação da Política de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, e no planejamento e execução das ações em Saúde do Trabalhador;
2. Implementar ações para o fortalecimento do controle social, no município, colaborando com o processo de formação e de qualificação em Saúde do Trabalhador em conjunto com as demais áreas do SUS.
1. Estimular a criação de Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador (CIST) nos e pelos Conselhos Municipais de Saúde;
2. Apoiar a capacitação de conselheiros municipais de saúde na temática Saúde do Trabalhador.