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ORDESC - Organização para o Desenvolvimento Social e Cidadania. Rua Geraldo Pereira, n. 194, sala 308, Ed. Idalina, 3º Andar, CEP n. 29700-130, Centro, Colatina-ES – Fone:

027-3120-0088 - e-mail: [email protected].

INSTRUÇÕES TÉCNICAS PARA O TESTE SELETIVO DOS

PROFISSIONAIS DO PROGRAMA DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA

FAMÍLIA E NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA DO

MUNICÍPIO DE COLATINA – ESPÍRITO SANTO

Instruções Técnicas e Material de Apoio para o

Teste Seletivo dos profissionais da Saúde da

Família, elaborado pela ORDESC – Organização

para o Desenvolvimento Social e Cidadania.

mailto:[email protected]



COLATINA-ES

2014

1. APRESENTAÇÃO

O Material de Apoio está estruturado de forma a transmitir a todos os profissionais do setor da

saúde pública os fundamentos introdutórios do Programa de Estratégia de Saúde da Família,

introduzindo os profissionais ao conhecimento e aos métodos e formas de realizar e atender a

população adscrita nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Colatina – Estado do

Espírito Santo, dentro de uma visão ético-humanística, com qualidade, eficácia e eficiência.

2. PÚBLICO ALVO

Profissionais inscritos no teste seletivo para as vagas de: Médico, Enfermeiro, Técnico de

Enfermagem, Odontólogo, Auxiliar de Saúde Bucal, Auxiliar Administrativo, Fisioterapeuta da

Saúde da Família, Assistente Social, Nutricionista, Educador Social, Educador Físico, Psicólogo,

Médico Psiquiatra e Farmacêutico, que serão inseridos nas Unidades Básicas de Saúde, no ESF

(Estratégia de Saúde da Família), SB (Saúde Bucal) e NASF (Núcleo de Apoio da Saúde da

Família), do Município de Colatina – Espírito Santo, conforme Termo de Parceria n. 001/2014,

definidos entre a ORDESC e a Secretaria de Saúde do Município de Colatina – ES.

3. REQUISITOS PARA OS CANDIDATOS

Os candidatos deverão possuir mais de 18 anos de idade, estar quites com as obrigações

eleitorais e militares, não possuírem antecedentes criminais com efeitos ativos até o ato da

contratação e/ou condenação criminal transitada em julgado em cumprimento, estarem em

situação regular perante seus conselhos de classe, não ter sido demitido por justa causa do

serviço de saúde do município de Colatina-ES e da ORDESC, não ter sofrido processo

administrativo disciplinar no serviço público municipal, estadual e federal com sanção de

exoneração e as seguintes qualificações para cada função:

3.1 Médico: Curso Superior de Medicina devidamente reconhecido pelo MEC ou diploma

obtido no exterior com a devida revalidação em território brasileiro, bem como inscrição ativa

em Conselho Regional de Medicina.




3.2 Médico Psiquiatra: Curso Superior de Medicina devidamente reconhecido pelo MEC ou

diploma obtido no exterior com a devida revalidação em território brasileiro, residência médica

em psiquiatria e/ou especialização em psiquiatria e aprovação na prova de títulos da Sociedade

Brasileira de Psiquiatria, bem como inscrição ativa em Conselho Regional de Medicina.

3.3 Enfermeiro: Curso Superior de Enfermagem devidamente reconhecido pelo MEC ou

diploma obtido no exterior com a devida revalidação em território brasileiro, bem como

inscrição ativa em Conselho Regional de Enfermagem.

3.4 Odontólogo: Curso Superior de Odontologia devidamente reconhecido pelo MEC ou


inscrição ativa em Conselho Regional de Odontologia.

3.5 Educador Físico: Curso Superior de licenciatura ou bacharelado em Educação Física

devidamente reconhecido pelo MEC ou diploma obtido no exterior com a devida revalidação em

território brasileiro, bem como inscrição ativa em Conselho Regional de Educação Física.

3.6 Educador Social: Curso Superior de Pedagogia devidamente reconhecido pelo MEC ou

diploma obtido no exterior com a devida revalidação em território brasileiro.

3.7 Psicólogo: Curso de Psicologia devidamente reconhecido pelo MEC ou diploma obtido

no exterior com a devida revalidação em território brasileiro, bem como inscrição ativa em

Conselho Regional de Psicologia.

3.8 Nutricionista: Curso Superior de Nutrição devidamente reconhecido pelo MEC ou


inscrição ativa em Conselho Regional de Nutrição.

3.9 Assistente Social: Curso Superior de Serviço Social devidamente reconhecido pelo

MEC ou diploma obtido no exterior com a devida revalidação em território brasileiro, bem como

inscrição ativa em Conselho Regional de Assistência Social.

3.10 Fisioterapeuta: Curso Superior de Fisioterapia devidamente reconhecido pelo MEC ou


inscrição ativa em Conselho Regional de Fisioterapia.

3.11 Farmacêutico: Curso Superior em Farmácia, devidamente reconhecido pelo MEC ou


inscrição ativa em Conselho Regional de Farmácia.




3.12 Técnico em Enfermagem: Curso Técnico de Enfermagem, devidamente reconhecido

pelo Conselho Regional de Enfermagem, possuir ensino médio ou equivalente completo e

inscrição ativa no Conselho de Enfermagem.

3.13 Auxiliar de Saúde Bucal: Curso Técnico de Saúde Bucal, devidamente reconhecido

pelo Conselho Regional de Odontologia, possuir ensino médio ou equivalente completo e

inscrição ativa no Conselho de Odontologia.

3.14 Auxiliar Administrativo: Possuir ensino médio ou equivalente completo.

3.15 Os requisitos contidos acima deverão ser comprovados no ato da contratação, sob pena

de desclassificação.

3.16 Poderão se inscrever profissionais em fase de conclusão dos cursos, desde que no ato da

contratação estejam habilitados para a vaga.

4. DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES

4.1 São atribuições comuns a todos os profissionais das equipes de Estratégia de Saúde da

Família (ESF), Saúde Bucal (SB) e Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF):

4.1.1 Conhecer a realidade das famílias pelas quais são responsáveis com ênfase nas suas

características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas;

4.1.2 Identificar os problemas de saúde e situações de risco mais comuns aos quais a população

do Município de Colatina - ES está exposta;

4.1.3 Elaborar, com a participação da comunidade, um plano local para o enfrentamento dos

problemas de saúde e fatores que colocam em risco a saúde;

4.1.4 Executar, de acordo com a qualificação de cada profissional, os procedimentos de

vigilância e de vigilância epidemiológica, nas diferentes fases do ciclo de vida;

4.1.5 Valorizar a relação com o usuário e com a família, para a criação de vínculo de

confiança, de afeto, de respeito;

4.1.6 Realizar visitas domiciliares de acordo com o planejamento;

4.1.7 Resolver os problemas de saúde do nível de atenção básica;

4.1.8 Garantir acesso à continuidade do tratamento dentro de um sistema de referência e

Contra-referência para os casos de maios complexidade ou que necessitem de internação

hospitalar;




4.1.9 Prestar assistência integral à população adscrita, respondendo à demanda de forma

contínua e racionalista;

4.1.10 Coordenar, participar de e/ou organizar grupos de educação para a saúde;

4.1.11 Promover ações intersetoriais e parcerias com organizações formais e informais

existentes na comunidade para o enfretamento conjunto dos problemas identificados;

4.1.12 Fomentar a participação popular, discutindo com a comunidade conceitos de cidadania,

de direitos à saúde e suas bases legais;

4.1.13 Incentivar a formação e/ou participação ativa da comunidade nos conselho locais de

saúde e no conselho Municipal de Saúde, e;

4.1.14 Auxiliar na implantação do Cartão Nacional de Saúde.

4.1.15 Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe,

identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos, inclusive aqueles relativos ao

trabalho, e da atualização contínua dessas informações, priorizando as situações a serem

acompanhadas no planejamento local;

4.1.16 Realizar o cuidado em saúde da população adscrita, prioritariamente no âmbito da

unidade de saúde, no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre

outros), quando necessário;

4.1.17 Realizar ações de atenção integral conforme a necessidade de saúde da população local,

bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local;

4.1.18 Garantir a integralidade da atenção por meio da realização de ações de promoção da

saúde, prevenção de agravos e curativas;

4.1.19 Garantia de atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas e

de vigilância à saúde;

4.1.20 Realizar busca ativa e notificação de doenças e agravos de notificação compulsória e de

outros agravos e situações de importância local;

4.1.21 Realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações,

proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento do vínculo;

4.1.22 Responsabilizar-se pela população adscrita, mantendo a coordenação do cuidado mesmo

quando esta necessita de atenção em outros serviços do sistema de saúde;

4.1.23 Participar das atividades de planejamento e avaliação das ações da equipe, a partir da

utilização dos dados disponíveis;




4.1.24 Promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o controle

social;

4.1.25 Identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações

intersetoriais com a equipe, sob coordenação da SEMUS;

4.1.26 Garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais de informação na

Atenção Básica;

4.1.27 Participar das atividades de educação permanente; e

4.1.28 Realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais.

4.2 São Atribuições Específicas, carga horária e respectivas remunerações/benefícios:

4.2.1 Auxiliar Administrativo (ESF) - 40 horas/semanas - Remuneração R$ 868,80 + R$

360,00 em Vale Alimentação + Vale transporte sem desconto - Total de Vagas: 4 + cadastro

de reserva – Funções: Realizar trabalhos de protocolo, seleção, classificação, registro e

arquivamento de documentos administrativos em geral; redigir informações de rotina; efetuar

controle de estocagem; digitar textos e relatórios, confeccionar planilhas, alimentar sistemas,

efetuar serviço de entrega de documentos; Funções Burocráticas de apoio administrativo.

Apresentando relatórios de resultados e recursos para melhorias. Auxílio nas execuções das

tarefas designadas pela direção, execução dos serviços de recursos humanos (fechamento de

ponto, controle de ponto), acompanhamento dos processos de agendamento de consultas,

encaminhamentos, arquivamento, preenchimento de cadastro, conferencia de documentação dos

usuários, atendimento de telefone, participar dos treinamentos propostos e atendimento da

população de forma cordial. Requisito: Ensino Médio completo. Conhecimento comprovado em

informática (Word, Excel, Power point).

4.2.2 Auxiliar de Saúde Bucal (ESF) - 40 horas/semanas - Remuneração R$ 872,80 + R$

360,00 em Vale Alimentação + Vale transporte sem desconto - Total de Vagas: 5 + cadastro

de reserva – Funções: realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal para as famílias,

grupos e indivíduos, mediante planejamento local e protocolos de atenção à saúde; proceder à

desinfecção e à esterilização de materiais e instrumentos utilizados; preparar e organizar

instrumental e materiais necessários; instrumentalizar e auxiliar o cirurgião dentista e/ou o THD

nos procedimentos clínicos; cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos

odontológicos; organizar a agenda clínica; acompanhar, apoiar e desenvolver atividades




4.2.3 referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe de saúde da família,

buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar; e participar do

gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF.

4.2.4 Enfermeiro (ESF) - 40 horas/semanais – Remuneração R$ 2.645,80 + R$ 360,00 de

vale alimentação - Total de Vagas: 10 + cadastro de reserva – Funções: Realizar assistência

integral (promoção e prevenção da saúde, prevenção de agravos, diagnostico, tratamento,

reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias nas unidades e/ou programas ,

quando indicado ou necessário no domicilio e/ou nos demais espaços comunitários, em todas as

fases do desenvolvimento humano: gestação, infância, adolescência, idade adulta e terceira

idade/idoso, conforme protocolos ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor

Municipal ou do Distrito Federal, observadas as disposições legais da profissão; realizar consulta

de enfermagem, solicitar exames complementares e prescrever medicações; planejar, gerenciar,

coordenar e avaliar as ações desenvolvidas pelos ACSs; supervisionar, coordenar e realizar

atividades de educação permanente do Auxiliar de Enfermagem, ACD e THD; e participar do

gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento. Também tem como

atribuição coordenar, ser uma ponte entre equipe e usuário, planejar, programar, avaliar a

assistência de enfermagem a cada paciente ou grupo, criar e manter o ambiente terapêutico

voltado para a realização das diversas atividades, atuar junto a família e a equipe no atendimento

de suas necessidades básicas para obtenção de uma saúde física e mental; I - planejar, gerenciar,

coordenar e avaliar as ações desenvolvidas pelos ACS; II - supervisionar, coordenar e realizar

atividades de qualificação e educação permanente dos ACS, com vistas ao desempenho de suas

funções; III - facilitar a relação entre os profissionais da Unidade Básica de Saúde e ACS,

contribuindo para a organização da demanda referenciada; IV - realizar consultas e

procedimentos de enfermagem na Unidade Básica de Saúde e, quando necessário, no domicílio e

na comunidade; V - solicitar exames complementares e prescrever medicações, conforme

protocolos ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor Municipal ou do Distrito

Federal, observadas as disposições legais da profissão; VI - organizar e coordenar grupos

específicos de indivíduos e famílias em situação de risco da área de atuação dos ACS; e VII -

participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da UBS.

4.2.5 Fisioterapeuta (ESF) - 40 horas/semanas - Remuneração R$ 2.645,80 + R$ 360,00

em Vale Alimentação - Total de vagas: 1 + cadastro de reserva – Funções: Realizar




4.2.6 diagnósticos, com levantamento dos problemas de saúde que requeiram ações de

prevenção de deficiências e das necessidades em termos de reabilitação, na área adstrita às

Equipes ESF; Desenvolver ações de promoção e proteção à saúde em conjunto com as Equipes

ESF incluindo aspectos físicos e da comunicação, como consciência e cuidados com o corpo,

postura, hábitos orais, com vistas ao autocuidado; Desenvolver ações para subsidiar o trabalho

das Equipes ESF no que diz respeito ao desenvolvimento infantil; Desenvolver ações conjuntas

com as Equipes ESF visando ao acompanhamento das crianças que apresentam risco para

alterações no desenvolvimento; Realizar ações para prevenção de deficiências em todas as fases

do ciclo de vida dos indivíduos; Acolher os usuários que requeiram cuidados de reabilitação,

realizando orientações, atendimento, acompanhamento, de acordo co a necessidade dos usuários

e a capacidade instalada das Equipes ESF; Desenvolver ações de reabilitação, priorizando

atendimentos coletivos; Desenvolver ações integradas aos equipamentos sociais existentes, como

escola, creches, pastorais, entre outros; Realizar visitas domiciliares para orientações, adaptações

e acompanhamentos; Realizar, em conjunto com as Equipes ESF, discussões e condutas

fisioterapêuticas conjuntas e complementares; desenvolver projetos e ações intersetoriais, para a

inclusão e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência; Orientar e informar as

pessoas com deficiência, sobre manuseio, posicionamento, atividades de vida diária, recursos e

tecnologias de atenção para o desempenho funcional frente às características específicas de cada

indivíduo; Desenvolver ações de reabilitação baseada na Comunidade, que pressuponham

valorização do potencial da comunidade, concebendo todas as pessoas como agentes do processo

de reabilitação e inclusão; Acolher, apoiar e orientar as famílias, principalmente no momento do

diagnóstico, para o manejo das situações oriundas da deficiência de um de seus componentes;

Acompanhar o uso de equipamentos auxiliares e encaminhamentos quando necessário; Realizar

encaminhamento e acompanhamento das indicações e concessões de órteses, próteses e

atendimentos específicos realizados por outro nível de atenção à saúde; Outras atividades

inerente à função tais como: 1. Participar de reuniões com profissionais das ESF, para

levantamento das reais necessidades da população adscrita; 2. Planejar ações e desenvolver

educação permanente; 3. Acolher os usuários e humanizar a atenção; 4. Trabalhar de forma

integrada com as ESF; 5. Realizar visitas domiciliares necessárias; 6. Desenvolver ações

intersetoriais; 7. Participar dos Conselhos Locais de Saúde; 8. Realizar avaliação em conjunto

com as ESF e Conselho Local de Saúde do impacto das ações implementadas através de




4.2.7 indicadores pré-estabelecidos; 9. Promover programas coletivos de ações terapêuticas

preventivas à instalações de processos que levam à incapacidade funcional, à patologias músculo

esqueléticas, minimizando aquelas já instaladas e desenvolvendo a consciência corporal; 10.

Realizar abordagem familiar e institucional (escolas e creches) no que diz respeito a ergonomia e

postura de crianças e adolescentes; 11. Desenvolver atividades voltadas para adultos e idosos,

através de grupos já constituídos (hiperdia, gestantes, obesos), visando a prevenção e reabilitação

de complicações decorrentes de patologias, a independência na execução das atividades diárias,

assistência e inclusão social de portadores de deficiências transitórias ou permanentes; 12.

Realizar atendimentos ambulatoriais e domiciliares em pacientes portadores de enfermidades

crônicas ou degenerativas, acamados ou impossibilitados, encaminhando a serviços de maior

complexidade, quando necessário.

4.2.8 Médico (ESF) – 40 horas/semanais – Remuneração R$ 8.144,80 + R$ 360,00 em vale

alimentação - Total de Vagas: 7 + formação de cadastro de reserva – Funções: Realizar

consultas clínicas, prestar assistência medica: prevenção, diagnósticos, prescrever e ministrar

tratamentos para diversas doenças, perturbações e lesões do organismo humano e aplicar os

métodos de medicina preventiva; executar ações de assistência integral em todas as fases do

ciclo de vida: criança, adolescente, mulher, adulto e idoso; consulta e procedimentos na

estratégia da família e quando necessário a domicilio, realizar atendimento médico integral a

população indígena, realizar as atividades clinicas correspondentes às áreas prioritárias na

intervenção; na atenção básica, aliar a atuação clinica a pratica da saúde coletiva; fomentar a

criação de grupos de patologias específicas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental,

etc.; realizar o pronto atendimento médico nas urgências e emergências; providenciar tratamento

especializado; encaminhar aos serviços de maior complexidade, quando necessário, garantindo a

continuidade do tratamento, por meio de um sistema de acompanhamento e de referencia e

contra-referencia; indicar internação hospitalar; solicitar exames complementares; verificar e

atestar óbitos; desenvolver ações da área de especialização do cargo, atuar em equipes

multiprofissionais em Saúde Mental, participar de reuniões, cursos, palestras sobre medicina nas

entidades assistenciais e comunitárias, preencher e visar mapas de produção, ficha de

atendimento ambulatorial, fichas medicas com diagnostico e tratamento no prontuário, emitir

laudos, incentivar a vacinação, indicar medidas de higiene pessoal e de educação de saúde;

identificar casos de doença de notificação compulsória e dos problemas socio-sanitários




4.2.9 definidos como prioritários, informar casos de crianças com suspeita de maus tratos,

trabalhar nas citações e emergência epidêmicas e de calamidade publica, e executar outras

funções correlatas a função. IMPORTANTE: Os profissionais médicos contratados para o

cumprimento de carga horária de 40 horas, deverão laborar, no mínimo, 32 horas nas Unidades

Básicas de Saúde e complementar as 08 horas restantes em plantão de urgência e emergência no

estabelecimento/unidade de saúde determinado pelo Parceiro Público, podendo os médicos

residentes em Medicina de Família e Comunidade, optar pelo benefício concedido pela Portaria

Nº 3.147, de 28 de dezembro de 2012 expedida pelo Ministério da Saúde.

4.2.10 Odontólogo (SB) - 40 horas/semanas – Remuneração R$ 2.645,80 + R$ 360,00 em

Vale Alimentação - Total de vagas: 5 + cadastro de reserva – Funções: Desenvolver o

Programa de Saúde Bucal nos serviços e/ou unidades e outros locais de atuação, desenvolver nos

locais de atuação atividades educativas de promoção e prevenção palestras e organizar cursos

sobre saúde; prevenir e manter a saúde bucal da população; participar de equipes

multiprofissionais envolvendo-se ativamente na vigilância em saúde e em especial no controle da

carie e doença periodontal; desenvolver no serviço público um comportamento técnico

comprometido com a prevenção da dentição natural; comprometer-se com a exatidão e

sistematicidade da informação necessária para avaliação dos resultados, assim como dos insumos

necessários para as atividades dos mesmos; treinar e supervisionar o pessoal auxiliar nas ações

educativo-preventiva, coletivas e individuais; executar as ações pertinentes e promover espaço

para as ações coletivas interprofissionais e interdisciplinares; prestar atendimento aos pacientes

agendados, coletivo e individualmente; responsabilizar-se pela conservação dos equipamentos e

materiais necessários a execução das atividades próprias do cargo e executar tarefas afins.

4.2.11 Técnico de Enfermagem (ESF) - 40 horas/semanais – Remuneração R$ 872,80 + R$

360,00 em Vale Alimentação + Vale transporte sem desconto - Total de Vagas: 15 +

cadastro de reserva – Funções: Participar das atividades de assistência básica realizando

procedimentos regulamentados no exercício de sua profissão e quando indicado ou necessário,

no domicilio e/ou nos demais espaços comunitários; realizar ações de educação e saúde a grupos

específicos e a famílias em situação de risco conforme planejamento da equipe; participar do

gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento dos programas e/ou

unidades; monitoria das condições de saúde dos indivíduos e especialmente em situação de risco;

abordagem do processo saúde-doença das famílias e do coletivo; abordagem das situações de




4.2.12 violência intra-familiar; assistir ao enfermeiro no planejamento, programação, orientação

e supervisão das atividades de enfermagem; prestar cuidados diretos de enfermagem a pacientes,

sob supervisão direta ou a distancia do profissional enfermeiro; realizar busca ativa de casos de

cunho epidemiológico; trabalho na área de enfermagem com a população indígena.

4.2.13 Médico Psiquiatra (NASF) – 20 horas/semanais – Remuneração R$ 8.000,00 - Total

de Vagas: 1 + cadastro de reserva – Funções: Ações de Saúde Mental - Atenção aos usuários e

a familiares em situação de risco psicossocial ou doença mental que propicie o acesso ao sistema

de saúde e à reinserção social. As ações de combate ao sofrimento subjetivo associado a toda e

qualquer doença e a questões subjetivas de entrave à adesão a práticas preventivas ou a

incorporação de hábitos de vida saudáveis, as ações de enfrentamento de agravos vinculados ao

uso abusivo de álcool e drogas e as ações de redução de danos e combate à discriminação;

Realizar atividades clínicas pertinentes a sua responsabilidade profissional; Apoiar as ESF na

abordagem e no processo de trabalho referente aos casos de transtornos mentais severos e

persistentes, uso abusivo de álcool e outras drogas, pacientes egressos de internações

psiquiátricas, pacientes atendidos nos CAPS, tentativas de suicídio, situações de violência

intrafamiliar; Discutir com as ESF os casos identificados que necessitam de ampliação da clínica

em relação a questões subjetivas; Criar, em conjunto com as ESF, estratégias para abordar

problemas vinculados à violência e ao abuso de álcool, tabaco e outras drogas, visando à redução

de danos e à melhoria da qualidade do cuidado dos grupos de maior vulnerabilidade; Evitar

práticas que levem aos procedimentos psiquiátricos e medicamentos à psiquiatrização e à

medicalização de situações individuais e sociais, comuns à vida cotidiana; Fomentar ações que

visem à difusão de uma cultura de atenção não-manicomial, diminuindo o preconceito e a

segregação em relação à loucura; Desenvolver ações de mobilização de recursos comunitários,

buscando constituir espaços de reabilitação psicossocial na comunidade, como oficinas

comunitárias, destacando a relevância da articulação intersetorial - conselhos tutelares,

associações de bairro, grupos de auto-ajuda etc.; Priorizar as abordagens coletivas, identificando

os grupos estratégicos para que a atenção em saúde mental se desenvolva nas unidades de saúde

e em outros espaços na comunidade; Possibilitar a integração dos agentes redutores de danos aos

Núcleos de Apoio à Saúde da Família; e - ampliar o vínculo com as famílias, tomando-as como

parceiras no tratamento e buscando constituir redes de apoio e integração.




4.2.14 Nutricionista (NASF) – 40 horas/semanais – Remuneração R$ 2.144,80 + R$ 360,00

de vale alimentação - Total de Vagas: 1 + cadastro de reserva – Funções: Ações de

Alimentação e Nutrição - Ações de promoção de práticas alimentares saudáveis em todas as

fases do ciclo da vida e respostas às principais demandas assistenciais quanto aos distúrbios

alimentares, deficiências nutricionais e desnutrição, bem como aos planos terapêuticos,

especialmente nas doenças e agravos não-transmissíveis; Conhecer e estimular a produção e o

consumo dos alimentos saudáveis produzidos regionalmente; Promover a articulação

intersetorial para viabilizar o cultivo de hortas e pomares comunitários; Capacitar as ESF e

participar de ações vinculadas aos programas de controle e prevenção dos distúrbios nutricionais

como carências por micronutrientes, sobrepeso, obesidade, doenças crônicas não transmissíveis e

desnutrição; e, elaborar em conjunto com as ESF, rotinas de atenção nutricional e atendimento

para doenças relacionadas à Alimentação e Nutrição, de acordo com protocolos de atenção

básica, organizando a referência e a contra-referência do atendimento.

4.2.15 Fisioterapeuta (NASF) – 40 horas/semanais – Remuneração R$ 2.645,80 + R$ 360,00

em Vale Alimentação - Total de vagas: 1 + cadastro de reserva – Funções: Realizar

diagnóstico, com levantamento dos problemas de saúde que requeiram ações de prevenção de

deficiências e das necessidades em termo de reabilitação, na área adstrita às ESF; desenvolver

ações de promoção e proteção á saúde em conjunto com as ESF incluindo aspectos físicos e da

comunicação, como consciência e cuidados com o corpo, postura, alimentação com vistas ao

autocuidado; desenvolver ações para subsidiar o trabalho das ESF no que diz respeito ao

desenvolvimento infantil; desenvolver ações conjuntas com as ESF visando ao acompanhamento

das crianças que apresentam risco para alterações no desenvolvimento; Realizar ações para a

prevenção de deficiências em todas as fases do ciclo de vida dos indivíduos; acolher os usuários

que requeiram cuidados de reabilitação, realizando orientações, atendimento acompanhamento,

de acordo com a necessidade dos usuários e a capacidade instalada das ESF; desenvolver ações

de reabilitação, priorizando atendimentos coletivos; realizar visitas domiciliares para orientações,

adaptações e acompanhamentos; capacitar, orientar e dar suporte ás ações dos ACS; realizar em

conjunto com as ESF, discussões e condutas terapêuticas conjuntas e complementares;

desenvolver projetos e ações intersetoriais, para a inclusão e a melhoria da qualidade de vida das

pessoas com deficiência; orientar e informar as pessoas com deficiência, cuidadores e ACS sobre

manuseio, posicionamento, atividades de vida diária, recursos e tecnologias de atenção para o




4.2.16 desenvolvimento funcional frente ás características específicas de cada indivíduo;

desenvolver ações de Reabilitação Baseada na Comunidade; RBC que pressuponham

valorização do potencial da comunidade, concebendo todas as pessoas como agentes do processo

de reabilitação e inclusão; acolher, apoiar e orientar as famílias, principalmente no momento do

diagnóstico, para o manejo das situações oriundas da deficiência de um dos seus componentes;

acompanhar o uso de equipamentos auxiliares e encaminhamentos quando necessário; realizar

encaminhamento e acompanhamento das indicações e concessões de órtese, próteses e

atendimentos específicos realizados por outro nível de atenção á saúde; realizar grupos de mães

de crianças com problemas neurológicos: práticas de cuidados com a transferência, postura,

estímulos e cuidados para o desenvolvimento da criança e orientações a mãe; realizar grupos de

mães de crianças com infecção respiratória aguda (IRA); estimular essencialmente crianças com

atraso no desenvolvimento neuro-pscio-motor em creches, centros comunitários, treinamento das

mães, acompanhamento domiciliar, diagnóstico precoce de alterações e ou disfunções neuro-

fisico-funcionais e encaminhamento para referência; atuar em creches: ergonomia, avaliação

postural, orientações posturais, adaptação de ambientes, educação em saúde, cinesioterapia para

desenvolvimento psicomotor, estímulo a prática de atividade física; orientar sobre higiene e

saúde em geral; realizar grupos de gestantes: orientações posturais, preparação para o parto

fisiológico, cuidados, exercícios respiratórios, monitoramento da freqüência cardíaca e pressão

arterial, orientações de cuidados com o bebê e amamentação; atuar no climatério: exercícios

uroginecológicos na hipoestrogenia, acompanhamento e minimização dos sintomas, orientações

a prática de exercícios controlada; realizar grupos de posturas: orientações em empresas,

cooperativas, trabalhadores domésticos sobre postura, melhor alinhamento da coluna vertebral,

ergonomia, prática de exercícios direcionados, orientação quanto ao uso de equipamento de

proteção individual, educação em saúde; realizar grupos de pé em risco (Diabetes e Hanseníase):

prevenção de incapacidades, avaliação, monitoramento, adaptação de calçados, orientação de

cuidados, hidratação da pele e inspeção de úlceras de pressão, treinamento dos cuidadores, etc.

4.2.17 Psicólogo (NASF) - 40 horas/semanais - Remuneração R$ 2.144,80 + R$ 360,00 de

vale alimentação - Total de Vagas: 2 + cadastro de reserva – Funções: Apoiar as Equipes

PSF na abordagem e no processo de trabalho referente aos casos de transtornos mentais severos e

persistentes, uso abusivo de álcool e outras drogas, pacientes egressos de internações psíquicas,

pacientes atendidos nos CAPS, tentativas de suicídio, situações de violência intrafamiliar;




4.2.18 discutir com as Equipes PSF os casos identificados que necessitam de ampliação da

clínica em relação a questões subjetivas; Criar em conjunto com as Equipes PSF, estratégias para

abordar problemas vinculados à violência e ao abuso de álcool, tabaco e outras drogas, visando á

redução de danos e á melhoria da qualidade do cuidado dos grupos de maior vulnerabilidade;

evitar práticas que levem aos procedimentos psiquiátricos e medicamentos à psiquiatrização e à

medicalização de situações individuais e sócias, comuns à vida cotidiana; fomentar ações que

visem à difusão de uma cultura de atenção não-manicomial, diminuindo o preconceito e a

segregação em relação à loucura; desenvolver ações de mobilização de recursos comunitários,

buscando constituir espaços de reabilitação psicossocial na comunidade, como oficinas

comunitárias, destacando a relevância da articulação intersetorial - conselhos tutelares,

associações de bairro, grupos de auto-ajuda etc; Priorizar as abordagens coletivas, identificando

os grupos estratégicos para que a atenção em saúde mental se desenvolva nas unidades de saúde

e em outros espaços na comunidade; e possibilitar a integração dos agentes redutores de danos

aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família; Ampliar o vínculo com as famílias, tornando-as como

parceiras no tratamento e buscando construir redes de apoio e integração.

4.2.19 Assistente Social (NASF) – 40 horas/semanais – Remuneração R$ 2.144,80 + R$

360,00 em Vale Alimentação - Total de Vagas: 1 + cadastro de reserva – Funções:

Coordenar os trabalhos de caráter social adstritos às ESF; estimular e acompanhar o

desenvolvimento de trabalhos de caráter comunitário em conjunto com as ESF; discutir e refletir

permanentemente com as ESF a realidade social e as formas de organização social dos

territórios, desenvolvendo estratégias de como lidar com suas adversidades e potencialidades;

atender as famílias de forma integral, em conjunto com as ESF, estimulando a reflexão sobre o

conhecimento dessas famílias, como espaços de desenvolvimento individual e grupal, sua

dinâmica e crises potenciais; identificar no território, junto com as ESF, valores e normas

culturais das famílias e da comunidade que possam contribuir para o processo de adoecimento;

discutir e realizar visitas domiciliares com as ESF, desenvolvendo técnicas para qualificar essa

ação de saúde; possibilitar e compartilhar técnicas que identifiquem oportunidades de geração de

renda e desenvolvimento sustentável na comunidade, ou de estratégias que propiciem o exercício

da cidadania em sua plenitude, com as ESF e a comunidade; identificar, articular e disponibilizar

com as ESF uma rede de proteção social; apoiar e desenvolver técnicas de educação e

mobilização em saúde; desenvolver junto com os profissionais das ESF estratégias para




4.2.20 identificar e abordar problemas vinculados à violência, ao abuso de álcool e a outras

drogas; estimular e acompanhar as ações de Controle Social em conjunto com as ESF; capacitar,

orientar e organizar, junto com as ESF, o acompanhamento das famílias do Programa Bolsa

Família e outros programas federais e estaduais de distribuição de renda; identificar as

necessidades e realizar as ações de Oxigenioterapia, capacitando as ESF no acompanhamento

dessa ação de atenção à saúde.

4.2.21 Educador Físico (NASF) – 40 horas/semanais – Remuneração R$ 2.144,80 + R$

360,00 de vale alimentação - Total de Vagas: 1 + cadastro de reserva – Funções:

desenvolver atividades físicas e práticas corporais junto á comunidade; veicular informação que

visam à prevenção, minimização dos riscos e proteção à vulnerabilidade, buscando a produção

do autocuidado; incentivar a criação de espaços de inclusão social, com ações que ampliem o

sentimento de pertinência social nas comunidades, por meio de atividade física regular, do

esporte e lazer, das práticas corporais; proporcionar Educação Permanente em Atividade Física/

Práticas Corporais nutrição e saúde juntamente com as ESF, sob a forma de co-participação

acompanhamento supervisionado, discussão de caso e demais metodologias da aprendizagem em

serviço, dentro de um processo de Educação Permanente; articular ações, de forma integrada ás

ESF, sobre o conjunto de prioridades locais em saúde que incluam os diversos setores da

administração pública; contribuir para a ampliação e a valorização da utilização dos espaços

públicos de convivência como proposta de inclusão social; identificar profissionais e/ou

membros da comunidade com potencial para o desenvolvimento do trabalho em práticas

corporais; capacitar os profissionais, inclusive os Agentes Comunitários de Saúde – ACS, para

atuarem como facilitador-monitores no desenvolvimento de Atividades Físicas/Práticas

Corporais; supervisionar de forma compartilhada, e participativa, as atividades desenvolvidas

pelas ESF na comunidade; promover ações ligadas á Atividade Física/Práticas Corporais junto

aos demais equipamentos públicos presentes no território; articular parcerias com outros setores

da área adstrita, junto com as ESF e a população, visando ao melhor uso dos espaços públicos

existentes e a ampliação das áreas disponíveis para as práticas corporais; promover eventos que

estimulem ações que valorizem Atividade Física/Práticas Corporais e sua importância para a

saúde da população.

4.2.22 Educador Social (NASF) – 40 horas/semanais – Remuneração R$ 1.944,80 + R$

360,00 de vale alimentação - Total de Vagas: cadastro de reserva – Funções: realizar sob a




4.2.23 orientação do técnico de referencia do CREAS, abordagem em vias públicas e locais

identificados pela incidência de situações de risco ou violações de direitos, com atribuição de

realizar o mapeamento das situações de exploração sexual comercial e outras caracterizadas

como situações de risco de crianças e adolescentes (situação de rua, trabalho infantil, etc),

realizando ações educativas, orientações e outros procedimentos que se julguem necessários,

além de encaminhamentos para o Conselho Tutelar, a rede de serviços socioassistenciais e outros

serviços prestados no âmbito do município. Esses profissionais desempenharão, prioritariamente,

ações de busca ativa para abordagem em vias públicas e locais identificados pela incidência de

situações de risco ou violação de direitos da criança e adolescente.

4.2.24 Farmacêutico (NASF) – 40 horas/semanais – Remuneração R$ 2.144,80 + R$ 360,00

de vale alimentação - Total de Vagas: 1 + cadastro de reserva – Funções: Coordenar e

executar as atividades de Assistência Farmacêutica no âmbito da Atenção Básica/Saúde da

Família; auxiliar os gestores e a equipe de saúde no planejamento das ações e serviços de

Assistência Farmacêutica na Atenção Básica/Saúde da Família, assegurando a integralidade e a

intersetorialidade das ações de saúde; promover o acesso e o uso racional de medicamentos junto

à população e aos profissionais da Atenção Básica/Saúde da Família, por intermédio de ações

que disciplinem a prescrição, a dispensação e o uso; assegurar a dispensação adequada dos

medicamentos e viabilizar a implementação da Atenção Farmacêutica na Atenção Básica/Saúde

da Família; selecionar, programar, distribuir e dispensar medicamentos e insumos, com garantia

da qualidade dos produtos e serviços; receber, armazenar e distribuir adequadamente os

medicamentos na Atenção Básica/ Saúde da Família; acompanhar e avaliar a utilização de

medicamentos e insumos, inclusive os medicamentos fitoterápicos, homeopáticos, na perspectiva

da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população; subsidiar

o gestor, os profissionais de saúde e as ESF com informações relacionadas à morbimortalidade

associados aos medicamentos; elaborar, em conformidade com as diretrizes municipais,

estaduais e nacionais, e de acordo com o perfil epidemiológico, projetos na área da

Atenção/Assistência Farmacêutica a serem desenvolvidos dentro de seu território de

responsabilidade; intervir diretamente com os usuários nos casos específicos necessários, em

conformidade com a equipe de Atenção Básica/Saúde da Família, visando uma farmacoterapia

racional e à obtenção de resultados definidos e mensuráveis, voltados à melhoria da qualidade de

vida; estimular, apoiar, propor e garantir a educação permanente de profissionais da Atenção




4.2.25 Básica/Saúde da Família envolvidos em atividades de Atenção/Assistência Farmacêutica;

treinar e capacitar os recursos humanos da Atenção Básica/Saúde da Família para o cumprimento

das atividades referentes à Assistência Farmacêutica.

4.2.26 Além das atribuições definidas, são atribuições mínimas específicas de cada categoria

profissional, cabendo ao gestor Municipal e a ORDESC a ampliá-las, de acordo com as

especificidades locais.

5. INSCRIÇÕES

5.1 A participação no teste seletivo é completamente gratuita e as inscrições somente serão

aceitas por meio do e-mail: [email protected], para o qual deverá ser enviado o

currículo do candidato no corpo do e-mail e no título colocado a vaga para qual pretende

concorrer.

5.2 Reservamos 5% de todas as vagas para deficientes físicos;

5.3 Os candidatos portadores de deficiência deverão mencionar em seus currículos as

necessidades especiais para realização das provas.

5.4 As inscrições serão aceitas até 2 dias úteis antes da realização das provas e as

confirmações deverão ser recebidas pelos candidatos até 24 horas após o envio do currículo, por

meio de e-mail.

5.5 Caso o candidato não receba a confirmação em 24 horas, deverá ligar para o telefone n.

027-3120-0088 para as devidas providências.

6. OBJETIVOS DO MATERIAL DE APOIO

O Presente material pretende informar aos candidatos as regras do teste seletivo, bem como aos

futuros profissionais de saúde contratados pela ORDESC para Execução do Termo de Parceria n

001/2014, a metodologia adotada para atendimento à demanda do município e da comunidade

local, para o desenvolvimento de competências técnicas, gerenciais, humanísticas e éticas que

permitam identificar soluções aos problemas da população e da comunidade assistida, bem como

questões administrativas na área de serviços de saúde.





7. COMISSÃO AVALIADORA

A Comissão Avaliadora do teste seletivo é composta por 3 representantes da ORDESC

(Superintendência, Coordenação e Recursos Humanos), 2 representantes da Secretaria de Saúde

de Colatina-ES (Coordenação PACS/PSF/SB e Secretário de Saúde ou seu representante); e 1

representante do Conselho Municipal de Saúde (a ser indicado pelo presidente do Conselho).

8. METODOLOGIA DA AVALIAÇÃO

8.1 Avaliação escrita - A avaliação do Teste Seletivo será composta de questões sobre este

material fornecido, podendo ser formuladas questões escritas e/ou de múltipla escolha, além das

questões específicas para cada função, que serão feitas de forma prática e com base nos

procedimentos a serem utilizados no dia a dia das Unidades de Saúde de ESF (Estratégia de

Saúde da Família), SB (Saúde Bucal) e NASF (Núcleo de Apoio a Saúde da Família). A prova

escrita objetiva valerá 5,0 pontos.

8.2 Avaliação Experiência Profissional em ESF, SB e NASF - Além da avaliação escrita,

haverá a analise do currículo, sendo atribuído 0,5 a cada ano trabalhado nos programas ESF, SB

e NASF, sendo computados até 3 anos de experiência, assim como poderão atribuídas notas

proporcionais aos meses trabalhados.

8.3 Avaliação da Capacitação em ESF, SB e NASF - Também serão avaliados os cursos de

especialização e aperfeiçoamento nos programas ESF, SB e NASF, ou aplicados a ele, com carga

horária superior a 30 horas, sendo a eles atribuída a pontuação de: 0,1 a cada curso com carga

horária entre 30 a 60 horas; 0,2 a cada curso com carga horária entre 61 a 90 horas; 0,3 a cada

curso com carga horária entre 91 a 120 horas; 0,4 cada curso com carga horária entre 121 a 150

horas; 0,5 a cada curso com carga horária entre 151 a 180 horas; 0,6 a cada curso com carga

horária entre 181 a 210 horas; 0,7 a cada curso com carga horária entre 211 e 240 horas; 0,8 a

cada curso com carga horária entre 241 a 270 horas; 0,9 a cada curso com carga horária entre

271 a 300 horas; 1,0 para cursos com carga horária entre 301 a 330 horas; 1,1 para cursos com

carga horária entre 331 a 360 horas; 1,2 para cursos com carga horária entre 361 a 390 horas; 1,3

para cursos com carga horária entre 391 a 420 horas; 1,4 para cursos com carga horária entre 421

a 450 horas; e 1,5 para cursos com carga horária acima de 450 horas.

8.4 A pontuação máxima a ser computada na análise dos cursos de especialização e

aperfeiçoamento será de 1,5 pontos. Os cursos deverão ser comprovados no ato da contratação




8.5 através de certificado de conclusão original, apresentado junto com a ementa e o

cronograma. Não serão aceitos cursos inacabados, contudo, poderão ser aceitos módulos

devidamente concluídos com aprovação.

8.6 A pontuação máxima atribuída à análise do currículo é de 3,0, sendo 1,5 para experiência

profissional e 1,5 para cursos de aperfeiçoamento e especialização.

8.7 Entrevista Pessoal - Além das análises acima, haverá entrevista pessoal do (a)

profissional, realizada com a presença dos representantes da Comissão Avaliadora, pela qual o

candidato será sabatinado sobre as informações contidas em seu currículo, podendo lhe ser

perquirido todas as situações que dizem respeito à capacidade profissional, bem como será

avaliada a postura e comportamento exigidos para a função pleiteada.

8.8 A entrevista pessoal valerá 2,0 pontos, que serão atribuídos pela Comissão Avaliadora

conjuntamente.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A AVALIAÇÃO

9.1 Somente serão avaliados os currículos dos candidatos que atingirem, no mínimo, de 2,5

pontos na prova escrita, sendo os demais procedimentos de avaliação somente classificatórios.

9.2 A validade do teste seletivo será de 6 meses, podendo ser prorrogado por igual período.

9.3 As informações prestadas através do currículo serão confirmadas no ato da contratação,

sendo que são de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas no ato da

inscrição e que, caso não comprovadas, motivarão a desclassificação do referido candidato.

9.4 Caberá recurso administrativo sobre todas as etapas do teste seletivo, no prazo de 5 dias,

para a Comissão Avaliadora, que terá o mesmo prazo para julgá-lo.

DATAS PARA REALIZAÇÃO DOS TESTES SELETIVOS

As datas para realização dos testes seletivos serão:

07.06.2014 – Para as funções de: Assistente Social, Psicólogo, Médico Psiquiatra, Educador

Físico, Educador Social, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Nutricionista e Auxiliar Administrativo,

com início às 8 horas da manhã.

29.06.2014 – Para Médico (ESF), Enfermeiro, Odontólogo, Técnico de Enfermagem e Auxiliar

de Saúde Bucal, com início às 8 horas da manhã;




10. DATA PARA AVALIAÇÃO DOS CURRÍCULOS E ENTREVISTA PESSOAL

Após a correção das provas escritas, o candidato que lograr a pontuação igual ou superior a 2,5

pontos terá seu currículo avaliado pela Comissão e, logo após, será convocado para entrevista

pessoal.

11. LOCAL PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

As provas serão realizadas no prédio da Escola Octávio Manhães de Andrade, no endereço à Rua

Benjamin Costa, 78 - Sagrado Coração de Jesus, Colatina- ES ou em outro local, caso o local

não seja suficiente para comportar todos os inscritos, o que será avisado ao candidato com

antecedência de 5 dias.

12. DURAÇÃO DAS PROVAS ESCRITAS OBJETIVAS

As provas escritas terão duração improrrogável de 2 horas, a serem computadas do início da

realização.

13. APRESENTAÇÃO NO LOCAL DE PROVAS

Os candidatos deverão comparecer no local de provas com antecedência de 30 minutos do

horário marcado para sua realização, portando documentos pessoais de identificação (RG ou

CTPS ou Identidade Profissional), sem rasuras e com foto atual. As assinaturas no caderno de

provas serão conferidas com os documentos pessoais, bem como, se necessário, serão colhidas as

digitais do candidato. As provas não serão com consulta a nenhum material e deverão ser

realizadas com caneta azul esferográfica de tubo transparente.

14. FORMA DE CONTRATAÇÃO

14.1 Os candidatos selecionados dentro da quantidade de vagas abertas serão convocados para

formalizar a contratação, em caráter de experiência, por 45 dias, podendo ser renovado o prazo

por igual período, em regime disciplinado pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT,

possuindo vínculo de trabalho com a ORDESC – Organização para o Desenvolvimento Social e

Cidadania.

14.2 Somente serão contratados os candidatos considerados aptos pelo exame médico

admissional.




14.3 Após o prazo de experiência, caso o profissional tenha desempenhado corretamente suas

funções, seu contrato será convertido para de prazo indeterminado, conforme a CLT.

14.4 Os demais candidatos classificados em cadastro de reserva aguardaram sua convocação

conforme a disponibilidade de vagas pela ORDESC, pelo prazo de validade deste teste seletivo,

ou seja, 6 meses, ou 12 meses, se prorrogado.

15. DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1 As presentes instruções tem força normativa perante o teste seletivo em questão e deverão

ser estritamente observadas no decorrer da seletiva, sob pena de anulação e responsabilização

funcional dos envolvidos.

15.2 O material de apoio fornecido pela ORDESC não exaure todos os temas abordados no teste

seletivo, sendo sua função meramente informativa sobre o conteúdo específico abordado.

15.3 Além do material de apoio, sugerimos o estudo da bibliografia abaixo:

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS nº 1996 de 20 de agosto de 2007, Dispõe sobre as

diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde e dá outras

providências. Disponível em: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/Portaria_1996-

de_20_de_agosto-de-2007.pdf

BRASIL. Ministério da Saúde. Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a

participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências

intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Disponível

em: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/Lei8142.pdf .

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica.

Política Nacional de Atenção Básica / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde,

Departamento de Atenção Básica. – 4. ed. – Brasília : Ministério da Saúde, 2007. 68 p. – (Série E.

Legislação de Saúde) (Série Pactos pela Saúde 2006; v. 4). Disponível em:

http://dab.saude.gov.br/docs/publicacoes/pactos/pactos_vol4.pdf .

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica.

Cadernos de Atenção Básica: Números 12 (Obesidade), 13 (Controle dos Cânceres do Colo do Útero

e da Mama), 14 (Prevenção Clínica de Doença cardiovascular, cerebrovascular e renal crônica), 15

(Hipertensão Arterial Sistêmica), 16 (Diabetes Mellitus), 17 (Saúde Bucal), 18 (HIV/AIDS, hepatites

e outras DST), 19 (Envelhecimento e Saúde da Pessoa Idosa), 20 (Deficiência de Micronutrientes),

21 (Vigilância em Saúde), 22 (Zoonoses), 23 (Saúde da Criança), 24 (Saúde na Escola), 25 (Doenças


http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/Portaria_1996-de_20_de_agosto-de-2007.pdf

http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/Portaria_1996-de_20_de_agosto-de-2007.pdf

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http://dab.saude.gov.br/docs/publicacoes/pactos/pactos_vol4.pdf



Respiratórias Crônicas), 26 (saúde Sexual e Saúde Reprodutiva) e 27 (NASF: Núcleo de Apoio à

Saúde da Família) Disponíveis em: http://dab.saude.gov.br/caderno_ab.php ;

BRASIL. Ministério da Saúde. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições

para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços

correspondentes e dá outras providências. Disponível em:

http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/LEI8080.pdf .

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Art.196-200, Brasília, DF, 1988

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria n° 154 de 24 de janeiro de 2008. Dispõe sobre a criação dos

NASF (Núcleos de apoio à Saúde da Família). Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil,

Brasília, DF, 25 jan. 2008. Seção I, p. 47-50.

BRASIL. Ministério da Saúde. Saúde mental no SUS: os Centros de Atenção Psicossocial. Brasília,

DF, 2004. p.11-29 e 77-84. Disponível em:

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CAMPOS, Rosana Onocko; GAMA, Carlos. Saúde Mental na Atenção Básica. In: CAMPOS,

Gastão Wagner de Sousa; GUERRERO, Andre Vinicius Pires (org). Manual de Práticas de Atenção

Básica: Saúde Ampliada e Compartilhada. 2 ed. São Paulo: Aderaldo & Rothschild, 2010, p. 221-

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CECCIM RB, FEUERWERKER LCM. O quadrilátero da formação para a área de saúde: ensino,

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DRUMOND Jr, M. Epidemiologia em Serviços de Saúde: Conceitos, Instrumentos e Modos de

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STARFIELD, Barbara. Atenção primária: equilíbrio entre necessidades de saúde, serviços e

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CZERESNIA, D; FREITAS, CM de. Promoção de Saúde: conceitos, reflexões, tendências. Rio de

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http://www.scielo.br/pdf/hcsm/v9n1/a03v9n1.pdf



MATERIAL DE APOIO PARA FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAOS DAS EQUIPES

DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

SUMÁRIO

01 Histórico da Saúde Pública

02 SUS

03 Cartão SUS

04 Os desafios do Município Saudável

05 O Processo Saúde Doença

06 Estratégia Saúde da Família

07 Unidade de Saúde da Família

08 Família: Conceito Sócio-Antropológico Básico

09 A Família e a Cultura há 50 anos e hoje

10 Acolhimento solidário

11 Limites do acolhimento – A experiência de Betim (MG)

12 Visita domiciliar

13 Planejamento

14 Executando a visita

15 Registro de dados

16 Avaliação

17 Atribuições dos membros da ESF e ESB

18 A Unidade Básica de Saúde e seu Território

19 Processo de Territorialização

20 Epidemiologia

21 Cadeia Epidemiológica

22 Fases da Vigilância Epidemiológica

23 Fontes Geradoras para Vigilância Epidemiológica

24 Fluxograma – Vigilância Epidemiológica




25 Mapa Inteligente

26 Conceitos importantes que devemos saber

27 Legenda para confecção de mapa

28 A qualidade na prestação do cuidado em saúde

29 Programação em Saúde

30 Anexos

31 Faxina na Alma

32 O jogo do sexo e gênero

33 1º caso para discussão

34 Dicas para a escuta ativa

35 Escutar

36 PORTARIA Nº 648/GM DE 28 DE MARÇO DE 2006 E ANEXOS




HISTÓRICO DA SAÚDE E A POLÍTICA NO BRASIL

João Luis Gallego Crivellaro – Curso de Especialização em Gestão em Saúde Secretaria de

Saúde do Estado do Paraná e IFPR – Instituto Federal do Paraná – 2012.




HISTÓRICO DA SAÚDE NO BRASIL

1500 a 1888

Período do descobrimento

Características:

Controle sanitário dos portos, contra varíola;

Praticas indígenas com as plantas/curandeismo;

Fundação das Santas Casas de Misericórdias;

Marco do sanitarismo no Brasil, erradicação da Febre Amarela pelo médico Osvaldo

Cruz.

Palavras chaves neste período:

A assistência médica acompanhou a historia do Brasil;

Sanitarista Osvaldo Cruz – Presidente Rodrigues Alves

1889 a 1930

1ª República

Características:

Modelo autoritário e médicocêntrico

A doença é o resultado inevitável da negligência, da sujeira pessoal, da promiscuidade;

Saúde, nesse período, era uma visão basicamente MORAL.

Palavra chave neste período:

Modelo companhista e higienista.

1930 a 1950

Período populista

Características:

Criação dos institutos de seguridade social;

Modelo centralizador, populista, paternalista e autoritário, que caracterizou a Era Vargas;

Saúde, nesse período, é basicamente ensinar o trabalhador a cuidar do seu corpo, para

preservar sua força de trabalho, para o desenvolvimento da nação;




Modelo excludente, pois apenas os sindicatos fortes poderiam ter acesso aos serviços de

saúde.

Palavras chaves neste período

Saúde do trabalhador, mas com o objetivo do aumento da população.

1950 a 1960

Período do Desenvolvimento

Características:

A saúde/doença começa a ser analisada sob diferentes óticas – não só a da biologia.

Inicio do desenvolvimento sanitário X atenção médica individual, face aos crescentes

problemas de saúde da população urbana e rural.

1963 – 3ª Conferencia Nacional de Saúde.


Justaposição, repetição dos serviços de Saúde, redundou na dicotomia SAUDE

PUBLICA x ATENÇÃO MÉDICA.

1964 a 1984

Período de Estado Militar e o Milagre Brasileiro

20 anos de ditadura militar;

Período de “milagre” brasileiro – 68 a 74, elevada taxa de produtividade, aliada a baixos

salários, para grande maioria dos trabalhadores (menos especializados);

A saúde passou a seu um bem de consumo;

Aumento de hospitais e clinicas com o financiamento da Previdência Social;

Orçamento para a saúde, visando à consulta medica, hospitalização, consumo de

tecnologia e de medicamentos, em detrimento de uma política de saúde coletiva;

Aumento de grupos de saúde, centrados na lógica de saúde;

Ensino médico desvinculado da realidade sanitária e voltado para a especialização e a

sofisticação tecnológica e dependente das indústrias farmacêuticas;

Serviço de saúde basicamente federal.




Falência deste sistema, aliado a imagem da medicina como solução miraculosa, para as más

condições de saúde, começou a ser socialmente percebida como miragem, denunciada e

desmascarada.

Apesar da ditadura alguns profissionais de saúde e os movimentos sociais uniram-se para

denunciar e exigir soluções;

1975 a 1982 – Os serviços de saúde se tornaram o foco da crise do modelo da política

social vigente.

Pela primeira vez da história do país, a saúde era vista socialmente, como direito universal e

dever do estado, isto é, como dimensão social e da cidadania.


Consolidação de uma relação autoritária, mercantilizada e tecnicista;

Falência do Sistema de Saúde;

Luta da saúde como dimensão social e da cidadania.

1985 a 1989

Período da nova republica e da luta pela reforma sanitária

Características:

Transição de um regime ditatorial, para uma situação de estabilidade democrática;

Favoreceu a descentralização dos serviços, em níveis municipais, através dos AIS;

1986 – 8ª Conferência Nacional de Saúde Discussão da reforma sanitária a ser

implantada pela Assembléia Nacional Constituinte (1988);

SUDS – Extinção da apresentação da carteirinha do INAMPS.


Prioridade para os cuidados primários, integrados aos secundários e terciários (hospitais);

Hierarquização dos serviços de Saúde;

Participação popular;

Acesso a Saúde, como direito à cidadania;

SUS.




DÉCADA 90

Características:

Transição de um regime ditatorial, para uma situação de estabilidade democrática.

SISTEMA ÚNICO DE SAUDE

O que é o SUS?

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988, que o define

como a integração de ações, atividades e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições

publicas federais, estaduais e municipais e, de forma complementar, as entidades de iniciativa

privada.

Os serviços integram uma rede organizada por regiões com diferentes níveis de complexidade.

Como surgiu o SUS?

No inicio da década de 70 os serviços públicos de saúde existentes no Brasil eram centrados na

atenção as medidas curativas e não as preventivas, priorizavam os interesses da área privada e

eram organizados sem a participação da população.

A partir da década de 70, na busca de soluções, os municípios começaram a estruturar atividades

de assistência à saúde implantando Postos de Saúde. A sociedade de organizou através do

movimento da “Reforma Sanitária”, revendo a estrutura dos serviços oferecidos pela união,

Estado e Município.

Em 1986, no fórum de debates sobre a saúde, a 8ª Conferencia Nacional de SAÚDE, foram

elaboradas propostas de mudanças que passaram a constar na Constituição Federal de 1988.

Na Constituição de 88 a saúde é então definida como resultante de políticas sociais e

econômicas, como direito do cidadão e dever do Estado, como parte de seguridade social, cujas

ações e serviços devem ser providos por um Sistema de Saúde organizado segundo as diretrizes:

1 -> Descentralização: É aproximar os responsáveis palas ações e serviços de saúde aos que

delas se utilizam. Descentralizar significa compartilhar o poder, isto é, distribuir o poder e

recursos além de redefinir as atribuições de competência de cada esfera doe governo. Assim, o

município passa a assumir uma serie de ações e serviços que antes eram feitas pelo governo do

estado ou pelo governo federal.




2-> Atendimento integral: O principio da integralidade se baseia na compreensão de que os

usuários têm o direito de serem atendidos em todas as suas necessidades. Deve haver integração

entre as ações preventivas e curativas, com maior atenção para as preventivas.

3 -> Universalidade: Todas as pessoas têm acesso garantido às ações e serviços de saúde com

igualdade. É de responsabilidade4 do Poder Publico oferecer condições para o exercício deste

direito. Isso acontecerá mediante a implantação do SUS.

4 -> Direito às informações: Todas as pessoas têm acesso garantido às informações sobre a

situação de saúde, assim como à condição de saúde da comunidade, organizações dos serviços

bem como a forma de sua utilização.

5 -> Equidade: Não é a mesma coisa que igualdade. É o respeito às diferentes condições e

necessidades da população. O sistema de Saúde deve estar sempre atento para as desigualdades,

utilizando a realidade de cada comunidade para definir as prioridades na destinação de recursos e

na orientação de programas a serem desenvolvidos.

6 -> Participação da comunidade: Toda a sociedade tem direito de participar no planejamento,

na avaliação e na fiscalização dos servidores de saúde de forma organizada, através de conselhos

municipais, regionais e locais de saúde.

Qual o papel dos Serviços de Saúde?

A assistência à saúde se organiza em três níveis de complexidade: Primaria, Secundaria e

Terciária. Cada nível tem atribuições especificas. Esta divisão é muito importante, porque

estabelece as Unidades Básicas de Saúde (Postos de Saúde) como porta de entrada do usuário no

sistema de saúde, podendo chegar aos serviços de maior complexidade.

Rede de atenção primaria: Fazem parte as Unidades Básicas de Saúde que prestam

atendimentos como vacinação, controle de pressão, curativos, pré-natal, inalações, injeções,

atendimento odontológico e clinica médica básica (clinica geral, pediatria e ginecologia).

Rede de atenção secundaria: Divide-se em serviços ambulatoriais e hospitalares. Os serviços

ambulatoriais prestam atendimento em especialidades como: Dermatologia, Cardiologia,

Oftalmologia, etc. Os serviços hospitalares realizam ações de baixa complexidade como

urgências/emergências, partos normais e cirurgias de pequeno e médio porte.




Rede de atenção terciária: São os serviços ambulatoriais e hospitalares que realizam

atendimento de grande complexidade e que, muitas vezes, necessitam de equipamentos

sofisticados como cirurgia de coração, hemodiálise, tomografia, quimioterapia, etc.

O que é municipalização?

Na prática, municipalizar a saúde é aplicar o principio da descentralização. É trazer para o

governo municipal a capacidade de definir junto com os usuários as ações e atividades do setor.

Os governos Estaduais e Federais transferem para os municípios as atribuições que eram de sua

competência.

Quando o município se torna gestor dos recursos públicos, existe mais agilidade para oferecer

aos cidadãos respostas para os problemas locais, diminuem as fraudes e a distribuição destes

recursos se dá de acordo com a realidade de cada município.

Como acontece a municipalização?

Para regulamentar o SUS, foi editado em 1990 as “Leis Orgânicas de Saúde” – Leis nº 8080 e

8142; em 1993 a Norma Operacional Básica/93 (NOB/93); em 1996 foi publicada a Norma

Operacional Básica/96 (NOB/96) e em 2001 a Norma Operacional da Assistência a Saúde –

01/NOAS/2001; dispondo sobre a descentralização e sobre as formas de gerencia do SUS. O

gerenciamento acontece através de três comissões especiais: Nacional, Estadual e Municipal.

Em nível nacional, a “Comissão Intergestores Tripartite” é formada por representantes do

Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários Estaduais (CONASS) e o Conselho

Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS).

A função da “Comissão Tripartite” é elaborar propostas políticas em nível nacional. Ela esta

subordinada ao Conselho Nacional de SAÚDE, que é composto por representantes dos usuários

(50%), e representantes dos demais segmentos (governo federal, trabalhadores da saúde,

prestadores públicos e privados).

Em nível estadual, a “Comissão Bipartite” é formada por representantes da Secretaria de Estado

e Secretarias Municipais de Saúde, de forma partidária e tem a função de elaborar propostas

políticas d saúde em nível estadual. A comissão esta subordinada ao Conselho Estadual de Saúde

que é composto por representantes dos usuários (50%), e representantes dos demais segmentos

(governo estadual, trabalhadores de saúde, prestadores públicos e privados).




No município, o “Conselho Municipal de Saúde” atua de forma deliberativa no planejamento e

no controle da execução da política de saúde municipal. A Formação do Conselho varia

conforme a lei de cada município, porem deve respeitar a Lei 8142 que estabelece que dever ser

composta de 50% usuários e 50% de outros segmentos (governo municipal, estadual,

trabalhadores de saúde, prestadores de serviço público e privado).

E tem mais:

Segundo a Lei 8142, cada esfera do governo deve realizar uma Conferência de SAÚDE, de 4 em

4 anos. A conferência é um fórum que reúne vários segmentos sociais para avaliar a situação de

saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

Como o município passa a ser gestor do SUS?

As secretarias Municipais de Saúde assumem a gestão das ações e serviços de saúde através de

normas. A Norma Operacional Básica/93 – NOB/93 apresentou modalidades de gestão

progressivas, em que – gradativamente – os municípios foram assumindo responsabilidades. Por

esta norma, os municípios passaram a atuar no gerenciamento ambulatorial, programas de

Vigilância Epidemiológica e Sanitária e ações em Saúde do Trabalhador, podendo até chegar a

gerencia de atividades hospitalares.

A Norma Operacional Básica/96 – NOB/96 estabeleceu duas modalidades de gestão: Plena da

Atenção Básica e Plena do Sistema Municipal.

Na Gestão Plena da Atenção Básica, o município gerencia as ações e serviços relacionados à

assistência básica. Recebe os recursos para o custeio destas ações, planejamento, executando ou

acompanhando a execução e avaliando o impacto das ações e remunerando os serviços

realizados.

Na Gestão Plena do Sistema Municipal, o município é o gestor de todo o sistema de saúde,

planejamento, acompanhamento e avaliando os serviços de saúde. Recebe a totalidade dos

recursos no Fundo Municipal e procede ao pagamento dos serviços realizados.

Para o custeio das ações básicas (vacina, curativos, assistência farmacêutica, atividades

educativas e preventivas, consultas medicas de pediatria, ginecologia e clinica medica, e

procedimentos de odontologia) foi definido o valor de R$ 10,00 per capita/ano, denominado Piso

de Atenção Básica – PAB.




O valor programado para o custeio das ações, serviços de saúde e áreas de Vigilância Sanitária e

Epidemiológica (ações básicas, ações de media e alta complexidade, internações hospitalares) é

denominado “Teto Financeiro de Assistência Municipal” – “TFAM”.

Em janeiro de 2001 foi publicada a Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS 01/2001

que define as regras de regionalização do atendimento, na qual os municípios de referencia para

procedimentos mais especializados poderão receber por atendimento prestado a moradores de

outros municípios.

NOAS/01 – estabelece:

1) Plano Diretor, Regional para assistência – P.D.R.: São as diretrizes para garantir

acesso à assistência à saúde integral dos usuários do SUS o mais próximo de sua residência, de

modo hierarquizado, utilizando bem os recursos humanos e tecnológicos existentes em cada

localidade.

2) Plano Diretor de Investimentos – P.D.I.: Estabelece, com base em critérios

populacionais, as normas para destinação de recursos tecnológicos necessários para

complementar as ações assistenciais de media e alta complexidade, criando uma rede de

referência qualificada e apta a prestar a assistência aos usuários.

3) Programação Pactuada Integrada – P.P.I.: Define o fluxo para assistência de

média e alta complexidade com o conhecimento da rede de referência (UTI, Centro de

Atendimento a Pacientes com Câncer e cirurgias cardíacas, neurocirurgia, ortopedia e outros),

entre os gestores municipais, assumindo as responsabilidades do repasse de recursos e garantia

de assistência a ser prestada.

O Ministério da Saúde está repassando um incentivo financeiro para estimular os municípios a

reorganizarem seus serviços com enfoque para a saúde da família. Assim existe um acréscimo ao

valor repassado para o Piso de Atenção Básica quando os municípios resolvem implantar tais

estratégias, como Saúde de Família e Agentes Comunitários de Saúde.

Programa Saúde da Família (PSF): Com este programa o serviço de saúde passa a funcionar

com equipes compostas por médico, agentes comunitários de saúde, auxiliares de enfermagem e

enfermeiro. Cada equipe fica responsável por grupos de aproximadamente 600 a 1000 famílias,




cerca de 4.000 pessoas. As famílias são cadastradas e as equipes trabalham com as seguintes

atribuições:

Conhecer a realidade das famílias;

Identificar os problemas de saúde e situações de risco de adoecer;

Elaborar, com a participação da comunidade e outros serviços, um plano para enfrentar

os problemas que determinam os riscos de adoecer;

Prestar assistência integral, com ênfase à promoção da saúde;

Desenvolver ações educativas para a saúde;

Outras ações com base na realidade local. A base das ações inclui, ainda, as atividades de

visitas domiciliares, com cuidados no domicilio e participação em grupos comunitários.

Programa de Agentes Comunitários de Saúde (ACS): O agente comunitário de saúde

desenvolve suas ações nos domicílios de sua área de responsabilidade e junto à unidade de

saúde, que programa e supervisiona suas atividades. Suas atribuições básicas são:

Realizar o mapeamento da sua área de atuação;

Cadastrar e atualizar as famílias da sua área;

Identificar os indivíduos e as famílias expostas a situações de risco;

Auxiliar, através de visitas domiciliares, acompanhamento mensal de todas as famílias

sob sua responsabilidade;

Coletar dados para analisar as famílias acompanhadas;

Auxiliar no desenvolvimento de ações básicas de saúde nas áreas de atenção à criança, à

mulher, ao adolescente, ao trabalhador e ao idoso, com ênfase na promoção da saúde e

prevenção de doenças;

Auxiliar na promoção da educação em saúde e mobilização comunitária, visando melhor

qualidade de vida, mediante ações de saneamento e melhorias ambientais;

Orientar famílias para utilização adequada dos serviços de saúde;

Informar aos membros da equipe sobre a comunidade;

Participar do planejamento das ações da equipe Saúde da Família.

Observação: Em cada município deve ser elaborada a forma como será desenvolvido o trabalho

do ACS porque no Brasil existem realidades muito diferentes. Alem do P.S.F. e A.C.S. o




Ministério da Saúde também incentiva financeiramente o Programa de Combate as Carências

Nutricionais, Ações de Vigilância Sanitária e Assistência Farmacêutica Básica.

Cartão SUS

O ministério da Saúde, em conjunto com as secretarias estaduais e municipais de saúde de todo o

Brasil, esta implantando o Cartão Nacional de Saúde. É um cartão magnético que vai agilizar a

identificação do usuário do Sistema Único de Saúde e, conseqüentemente, o seu atendimento.

A emissão do cartão é feita com base no cadastramento de toda a população do município cujo

prazo de cadastro vai ate dezembro de 2001. O Cartão SUS é a identidade do usuário junto ao

sistema e armazena dados pessoais como nome, data nascimento, sexo e município de residência.

Cada pessoa tem um numero identificador exclusivo valido para todo o território nacional,

utilizando-se o numero do PIS/PASEP. Para quem não tem, será criado um numero de PIS.

O Cartão Nacional de Saúde é um importante instrumento para o gerenciamento das unidades de

saúde e do próprio SUS já que o sistema será constituído de equipamentos interligados em uma

rede de comunicação abrangendo as secretarias estaduais, municipais e o Ministério da Saúde. A

rede terá gerencia federal, com duas centrais, uma em Brasília e outra no Rio de Janeiro.

O SUS tem problemas?

O maior problema do SUS é a falta de recursos financeiros. Com o principio da universalização,

colocado em pratica após a implantação do SUS, o numero de pessoas que deve ser atendida pelo

sistema publico aumentou. Para atender a toda a população é necessário um aumento do

investimento em saúde, para que a população seja atendida com mais dignidade e qualidade.

Verifique o quadro a seguir:




Gasto Federal em saúde em valores per capita (em reais) – Brasil, 1980 a 1996.

ANO SAÚDE

1980 103,66

1981 94,54

1982 96,75

1983 75,85

1984 77,53

1985 87,59

1986 92,08

1987 130,89

1988 121,38

1989 134,55

1990 110,35

1991 90,04

1992 74,09

1993 92,37

1994 83,08

1995 99,34

1996 86,32

Fonte: Oliveira Jr, Mozart. O financiamento da Área

Social e do Sistema Único de Saúde no Brasil,

Nescom/FM/UFMG. 1996.

Além do investimento com saúde no Brasil, os investimentos são feitos em procedimentos caros

e de baixo impacto sobra à saúde. Se comparado com outros países da América Latina, em 1990

o Brasil teve um gasto per capita semelhante ao da Argentina, Chile e Uruguai, porém foi o país

que apresentou os piores indicadores de níveis de saúde, como expectativa de vida, taxa de

mortalidade infantil, mortalidade materna e cobertura vacinal.

Outro problema é a pouca participação dos estados que, com a municipalização da saúde, retiram

progressivamente os investimentos no financiamento do SUS, alocando em media, no ano de

1995, 3,8% do seu orçamento para a área da saúde. Nos Estados, de 1982 a 1993; o gasto médio




foi de 3,5% do orçamento estadual. Os municípios, em geral, aplicaram em 1995, cerca de 8,7%

de seus orçamentos na área da saúde.

Com a diminuição de recursos do Governo Federal, os estados e municípios têm que investir

cada vez mais em saúde.

O art. 33 da Lei Federal nº 8080 cita que os recursos financeiros serão oriundos do orçamento da

Seguridade Social e de outros orçamentos da União, além de outras fontes. O pouco

detalhamento das fontes e omissão dos percentuais orçamentários destinados á saúde, com

conseqüente redução de recursos para o setor. Esta situação fez com que vários setores se

organizassem para que fosse proposta uma emenda constitucional que fixasse percentuais de

destinação dos orçamentos da União, estados e municípios para a área da saúde. Desde o ano de

1996 esta proposta é discutida pela Assembléia Legislativa e Senado Federal e, finalmente, em

meados do ano de 2000 foi aprovada a Proposta de Emenda Constitucional nº 29 – EC 29, com

as seguintes determinações:

a União terá que agregar 5% a mais ao Orçamento da Saúde com base no repasse de

1999. O reajuste fica atrelado á variação nominal do Produto Interno Bruto;

os Estados terão que gastar, no mínimo, 7% dos seus orçamentos com saúde em 2000. O

percentual deve chegar a 12% até 2004;

Os Municípios comprometem 7% de suas contas em 2000, chegando a 15% também em

2004.

A emenda define que não são considerados gastos em “ações e serviços públicos de saúde” as

despesas com inativos e pensionistas, dividas, assistência medica e odontológica especifica para

servidores, serviços de limpeza publica e tratamento de resíduos sólidos, ações de saneamento e

ações financiadas com transferências voluntárias da União ou do Estado.

Não há duvidas que haja necessidade em aumentar os investimentos públicos em saúde, mas

devemos definir melhor o seu destino para que a prioridade seja sempre a necessidade da

população e não mais o corporativismo de empresas multinacionais de medicamentos que

provocam aumento desenfreado de custos no Sistema de saúde, sem a melhoria dos níveis de

saúde.




O “SUSesso” do SUS

O SUS está sendo construído e, para efetivação e aprimoramento integral das diretrizes do

Sistema, é necessário a participação de todos os cidadãos nos Conselhos Locais, Regionais e

Municipal de Saúde.

Cidadania, o que significa?

O dicionário define cidadania como: estado ou qualidade de cidadão.

“... a cidadania inclui, além dos direitos civis e políticos, os direitos sociais que se referem às

condições de vida e trabalho e ao acesso a bens e serviços reconhecidos pela sociedade como

mínimos indispensáveis a uma vida digna”.

Uma das coisas mais importantes conseguidas na Constituição Federal de 1988 foi garantia da

participação da população no Sistema Único de Saúde. Isto é, exercício da cidadania através do

controle social.

Controle Social. O que é isso?

O controle social é a participação na definição de prioridades e metas e a fiscalização do poder

publico para impedir a ação inadequada do uso dos recursos públicos.

No Conselho Municipal de Saúde, a população usuária, os trabalhadores de saúde, a

administração publica (municipal e estadual) e os representantes de prestadores de serviço de

instituições privadas e filantrópicas buscam juntos a solução para os problemas de saúde.

As Conferências Municipais de Saúde também são espaços decisivos para participação da

sociedade na definição e na avaliação da política pública de saúde.

O que é Conselho Regional de Saúde?

O conselho regional é uma instância de participação dos conselhos locais de saúde e de outras

entidades sociais da área que atuam na defesa dos interesses regionais da comunidade.

Essas entidades congregam e sistematizam, em nível regional, as necessidades da população e

também contribuem com as diretrizes dos serviços de saúde para o município.




Conselhos Locais de Saúde:

No Brasil, a saúde, muitas vezes, ocupa espaço na imprensa de forma negativa: mau

atendimento, cobranças indevidas, filas grandes, falta de vagas...

Isso está mudando e pode mudar ainda mais com a implantação dos “Conselhos Locais de

Saúde”. A comunidade organizada pode participar colaborando com a qualidade dos serviços de

saúde.

Como criar o Conselho Local de Saúde?

Os Conselhos Locais são criados pelas conferencias locais de saúde. Por isso é de fundamental

importância a participação de todo grupo organizado para que se discutam os problemas de

saúde. O Conselho, depois de eleito, deve definir as normas de funcionamento e montar o

regimento interno.

O que faz o Conselho Local de Saúde?

O Conselho Local de Saúde tem como funções:

atuar na área de abrangência da Unidade Básica de Saúde com função consultiva e

fiscalizadora sobre os serviços locais de saúde;

fiscalizar a execução do plano e das políticas municipal e local de saúde;

detectar irregularidades e buscar soluções;

elaborar propostas e sugestões pra o Conselho Municipal e a Conferencia Municipal de

Saúde.

O Conselho de Saúde ainda pode:

pesquisar as condições de vida e os problemas de saúde do bairro.

priorizar soluções para problemas urgentes;

participar da elaboração de atividades a serem realizadas pela unidade como: novos

programas, forma de agendamento de consultas, etc;

elaborar formas de comunicação para divulgar os serviços prestados pela unidade;

receber denúncias de irregularidades e fazer apurações.




Como o Conselho Local de Saúde pode planejar suas ações?

É muito importante que um Conselho Local de Saúde não fique preso apenas ao problema da

falta de médicos e medicamentos, mas que além destes pontos passe a pensar sobre aspectos que

determinam a condição de saúde e da doença.

Desenvolver um trabalho que objetive a mudança das condições da população exige que a equipe

da Unidade de Saúde e o Conselho Local de Saúde conheçam bem a área de abrangência sob a

sua responsabilidade, suas microáreas de maior risco de adoecer, a condição de seus domicílios e

de acesso aos serviços de saúde.

Para planejar suas ações, o conselho pode optar pelo Método Altadir do Planejamento Popular –

MAPP. Este método permite selecionar os problemas mais importantes e estabelecer o que fazer,

quem vai fazer e quando fazer. Permite criar uma disciplina de analise em grupo, para enfrentar

os reais problemas de sua área de responsabilidade.

O planejamento, através do MAPP, deve ser realizado por quem vai realizar as operações que

foram traçadas, isto é: PLANEJA QUEM EXECUTA. Além deste principio é preciso analisar a

condição de GOVERNABILIDADE sobre o problema e a sua IMPORTÂNCIA antes de

priorizar o que será trabalhado pelo grupo. Respeitando estes princípios, o resultado atingido

com certeza será bom, o que deixa o grupo animado para continuar agindo com compromisso.




A seguir apresentamos uma matriz simplificada para o planejamento local:

Ator que planeja:__________________________________________________

Problema:_______________________________________________________

Causas:_________________________________________________________

Nó crítico:_______________________________________________________

Operações (o que fazer?):__________________________________________

Ação (como fazer?):_______________________________________________

Prazo:__________________________________________________________

Responsável:____________________________________________________

Resultado esperado?______________________________________________

Quando o problema ou a operação a ser executada não está ao alcance do grupo

que planeja deverá enviar a solicitação ao serviço que pode resolver:

Demanda de operação:____________________________________________

Responsável pelo encaminhamento:__________________________________

Prazo:__________________________________________________________

OS DESAFIOS DO MUNICÍPIO SAUDÁVEL

Um novo conceito de gestão municipal está melhorando muito a qualidade de vida em

comunidades do primeiro mundo e começa a ser utilizado como estratégia fundamental para

inclusão social em países com grandes desigualdades sócio – econômicas, como o Brasil.

A concepção de um município mais “saudável” tem sua origem nas preocupações do movimento

sanitário do final do século IXX, quando o urbanista Ebenezes Howard desenvolveu o projeto da

primeira “cidade jardim”, na Inglaterra, inspirado em propostas de pensadores que procuraram

mudar a situação de absoluta miséria de muitas comunidades e recomendavam incluir nas

cidades a necessidade de ar limpo, transporte público eficiente, hospitais, instituições para idosos

e doentes mentais, proibição do álcool, do tabaco e adoção de medidas de saúde no trabalho.

Howard teve grande influência em seu tempo. Porém, formulou suas propostas técnicas sem

considerar as necessidades da população diretamente afetada por seus projetos. Esta atitude pode

ser considerada como o maior fator de insucesso dos planos de Howard, como também de outros

planejadores urbanos bem mais recentes, principalmente os da Europa do pós-guerra.




Mas o que havia de essencial na concepção da “Cidade Jardim” foi enriquecido com práticas

modernas e democráticas do consulta e participação popular e ressurgiu no bojo do movimento

de promoção da saúde, iniciado no Canadá, com o nome de “Cidades Saudáveis” ou “Municípios

Saudáveis”.

Essa idéia ganhou força e expandiu-se pelo mundo a partir da “Carta de Ottawa”, elaborada

durante a I Conferência Internacional sobre promoção à Saúde, realizada em novembro de 1986,

do qual define o “processo de capacitação da comunidade para atuar na melhoria da qualidade de

vida e saúde, incluindo uma maior participação no controle desse processo”. Isso não significa

que... PARA A SAÚDE NÃO SÃO ASSEGURADOS SOMENTE PELO SETOR SAÚDE.

Sendo mais importante a integração entre os setores inter setoriais, ou seja, governo, instituições

afins, sociais, econômicas, autoridades locais, indústrias, mídias, etc.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) / Organização Pan-americana de Saúde (OPAS)

define:

CIDADE SAUDÁVEL

É aquela em que as autoridades políticas e civis, as instituições e organizações públicas e

privadas, os proprietários, os empresários, trabalhadores e a sociedade dedicam esforços

constantes para melhorar as condições de vida, trabalho e cultura da população, estabelecendo

uma relação harmoniosa com o meio ambiente físico e natural, alem de expandirem os recursos

comunitários para melhorar a convivência, desenvolver a solidariedade, a ingestão e a

democracia.

IMPORTANTE: Para que se alcance a melhora da saúde e da qualidade de vida, é necessário

que as pessoas tenham a capacidade de atuar pela própria saúde e que se concentre vontade e

recursos políticos, institucionais, comunitários e pessoais para atingir esses objetivos.

Cabe aos prefeitos municipais o papel de condutor desse processo, inacabável, contando com as

riquezas existentes no município, e seus habitantes.

DESAFIOS:

Envolvimento da população no processo

Ações conjuntas entre os poderes públicos, comunidade e entidades locais;

Dificuldades de assumir o papel de cidadão;




Descentralização;

Tomada de decisões nunca de cima para baixo;

Participação e parcerias.

Resistência da comunidade na inovação do modelo tradicional para o novo;

Disputa de poderes;

MUNICÍPIOS SAUDÁVEIS:

Citaremos alguns municípios saudáveis, que estão tendo alguns resultados:

SÃO PAULO: Jundiaí e Vargem Grande Paulista;

PARANÁ: Curitiba e Chopinzinho;

FORTALEZA: Sobral e Crateús;

O PROCESSO SAÚDE-DOENÇA *Paulo de Oliveira Perna **

Para iniciar uma reflexão sobre saúde escolhemos um conceito de importância fundamental,

porque ele esta na Constituição Brasileira.

“A saúde é direito de todos...garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à

redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e

serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. (artigo 196, seção II “Da Saúde”, da

Constituição Federal).

E para esclarecer melhor o que esta afirmação sobre saúde quer dizer, trazemos o texto da

própria Lei Orgânica da Saúde.

“A Saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a moradia, o

saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o

acesso aos bens e serviços essenciais: os níveis de saúde da população expressam a

organização social e econômica do País”. (Artigo 2º,§3º da Lei 8080, de 19/09/1990).

É importante ressaltar que estes conceitos foram adotados depois de quase 10 anos de

mobilizações e reflexões feitas por diversos segmentos organizados da sociedade brasileira,

durante o período conhecido como Reforma Sanitária, e cujos trabalhos foram intensificados no

período Constituinte (1986-1988). Não são, portanto, elaborações teóricas nascidas da cabeça de

algum cientista ou intelectual da área da saúde, são frutos de um processo construído por vários




atores históricos.

Com base nos conceitos acima vistos, podemos concluir que tanto a saúde, como o seu

contraponto, a doença, não pode ser considerado como estados puros ou ideais para a existência

do organismo humano, estados aos quais, se poderiam chegar depois de observar determinadas

regras e condutas de vida. Se a saúde é resultante da satisfação de inúmeras necessidades básicas

humanas, então podemos concluir que podemos ter diferentes estados de saúde e de doença,

conforme os contextos sociais e históricos em que vivem os grupos humanos considerados. Além

do que não se pode insistir na tentativa de apontar uma única causa (unicausalidade) para os

agravos da saúde, mas sim um complexo de causas (multicausalidade), em que algumas causas

serão consideradas mais importantes, mas nunca tomadas isoladamente. Estas questões nos

levam a concluir que não se pode falar num “padrão” de saúde, considerado o melhor. Por isto é

que nos anos mais recentes os textos produzidos na área da saúde passaram a adotar a expressão

processo saúde/doença, querendo assim indicar que, como todo processo, a saúde e a doença são

resultantes de idas e vindas, altos e baixos, e que terão distintas expressões conforme as

populações e grupos humanos considerados. O que não se põe em discussão é o fato de que este

processo está basicamente ancorado nas condições sociais em que vivem as pessoas.

Se formos consultar a literatura sobre o que ela diz à respeito de processo saúde/doença, vamos

encontrar uma variedade muito grande de conceitos, onde cada autor focalizará ou ressaltará um

aspecto considerado mais central, dependendo do ponto de vista do qual faz sua análise. Assim

por exemplo, se o texto tratar sobre a saúde da mulher, certamente ele questionará a qualidade

das relações de gênero em nossa sociedade, o machismo, as jornadas triplas das mulheres, o

preconceito, etc. Se o assunto for à saúde dos trabalhadores, o enfoque se dará sobre a

organização dos processos de trabalho, abrangendo desde condições ambientais de trabalho até

os aspectos da satisfação e crescimento pessoal de cada trabalhador, seu sofrimento mental, as

oportunidades criadas pelas empresas para a qualificação de seus empregados, etc. Se a saúde for

analisada sob o aspecto mental, as análises certamente discorrerão sobre as relações afetivas no

meio familiar, a educação e as possibilidades de satisfação da libido e da sexualidade humana, a

importância do lazer, etc. Ainda pode ser objeto de análise a saúde de determinadas formações

ou grupos dentro da sociedade – como a família, os índios, os idosos, os portadores de

deficiências, os homossexuais, etc. – onde as relações culturais, os preconceitos, os valores, a

religiosidade será temas de abordagem obrigatória. Para ilustrar o que estamos afirmando,




apresentamos alguns pensamentos a respeito do tema:

“Saúde para cada homem, mulher ou criança é ter meios de traçar um caminho pessoal e

original, em direção ao bem-estar físico, psíquico e social... E por bem-estar social, cremos

que aí se deve entender a liberdade de se agir individual e coletivamente sobre a

organização do trabalho, ou seja, sobre o conteúdo do trabalho, a divisão de tarefas, a

divisão dos homens e as relações que mantêm entre si” (DEJOURS, 1986).

“As condições de saúde estreitamente relacionadas com a maneira pela qual o homem

produz seus meios de vida através do trabalho, e satisfaz suas necessidades através do

consumo. A saúde de uma população, genericamente, depende da qualidade e do acesso ao

consumo de certos bens e serviços de subsistência, que se constituem, basicamente, de

moradia, alimentação, educação e assistência em saúde” (MARQUES, 1988).

“A definição de doença (ilness) não inclui somente a experiência pessoal do problema de

saúde, mas também o significado que o indivíduo confere à mesma. Por exemplo, uma

pessoa que adoeceu repentinamente provavelmente perguntará a si mesma:” Por que

aconteceu isto comigo? ““, ou “O que eu fiz de errado para merecer isto”?”“, “ou ainda,

em determinadas sociedades:” “será que alguém provocou minha doença?”. Tanto o

significado conferido aos sintomas quanto à resposta emocional aos mesmos são

influenciados pelo background do paciente e sua personalidade, bem como pelo contexto

cultural, social e econômico em que aparecem (HELMAN, 1994).

Como podemos ver, são vários os aspectos sob os quais é possível aprofundar as análises sobre o

processo saúde/doença: aspectos políticos, econômicos, sociológicos, antropológicos,

psicológicos, históricos e clínico-biológicos.

Deixamos por último o aspecto clínico, justamente porque queremos questionar porque este

campo da ciência ocupou e vem ocupando o lugar central nas reflexões e práticas de saúde.

Historicamente, o nascimento da moderna ciência se deu pela capacidade que o ser humano

desenvolveu no século 17, na Europa, de pesquisar e estudar a matéria/natureza, incluindo aqui o

próprio corpo humano. O descobrimento da circulação sangüínea, do sistema nervoso, dos

microorganismos (bactérias), das células, etc., foram básicos para o desenvolvimento de técnicas

de intervenção sobre o corpo físico, capaz de recuperá-lo para suas funções “normais” diante de

alguma alteração anátomo-fisiológica. Esta escalada tecnológica, no entanto, como nos mostra

hoje a situação mundial, não foi capaz de impedir o aparecimento de novas doenças (Câncer,




AIDS, Cardiopatias, etc.) e nem reduzir ou controlar outras patologias já conhecidas

(tuberculose, febre amarela, desnutrição, diarréias, etc.). É que, na verdade, esta forma de

compreender e intervir sobre o processo saúde/doença não consegue dar conta de trabalhar com

os demais aspectos que também são determinantes de agravos à saúde. Estes só muito

recentemente foram incorporados às reflexões científicas em saúde. Dentre eles podemos

lembrar os determinantes sociais (igualdade de direitos, satisfação das necessidades básicas,

educação e acesso à informação, etc.), culturais (autonomia cultural, manutenção de usos e

costumes saudáveis, atuação de agentes informais de saúde – parteiras, raizeiros, benzedeiras,

práticas religiosas, etc.), psicológicos (influência do inconsciente, papel da sexualidade,

importância dos afetos e da libido, autoestima, etc.), ambiental (relação com a natureza,

qualidade do ar e da água, manutenção das espécies de flora e fauna, conservação dos nichos

ecológicos, etc.).

Esta abertura para uma reflexão que abordasse outras dimensões do processo saúde/doença só foi

possível com a incorporação das ciências sociais no campo da saúde. Os cuidados de saúde

baseados no conhecimento clínico ainda têm sido a característica predominante nos serviços e

ações de saúde. A dificuldade para a prática da promoção e da prevenção as saúde se explica

exatamente pelo reducionismo na compreensão do processo saúde/doença.

Podemos concluir afirmando que, no fundo, aprofundar o conhecimento sobre o que seja saúde e

doença e modificar as práticas que visem à promoção e prevenção da saúde é também uma

questão política. Para que uma prática seja, de fato, transformadora, é preciso mudar o atual

modelo de trabalho em serviços de saúde, que privilegia o atendimento individual, do doente,

centrado na figura do médico e com referência no tratamento medicamentoso e hospitalar. Estas

são práticas indispensáveis, mas que devem ser adotadas em momentos e situações adequadas, e

não colocadas como aspectos centrais na organização dos serviços.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA (para o módulo I do Curso Introdutório para equipes de Saúde

da Família).

* Texto elaborado para os Cursos Introdutórios para as equipes de Saúde da FAMÍLIA – Pólo

Estadual de Formação, Capacitação e Educação Continuada em Saude da Família do Paraná –

1999.

** Enfermeiro Sanitarista e Professor (Mestre) do Departamento de Enfermagem da




Universidade Federal do Paraná.

BRASIL, Ministério da Saúde. Secretaria de Assistência à Saúde Manual para a organização da

atenção básica. Brasília, Ministério da Saúde, 1999.

DEJOURS, Cristophe. Por um novo conceito de saúde. In: Revista Brasileira de Saúde

Ocupacional, São Paulo, v. 14 n.54, p. 7-11, abr/mai/jun. 1986. Texto que enfoca o processo

saúde/doença a partir do papel que o trabalho tem na vida dos indivíduos, e como as condições

de realização do trabalho podem provocar transtornos e agravos à saúde mental.

HELMAN, Cecil G., Cultura, Saúde e doença. 2 ed. Porto Alegre: Artes Médicas, 1994. p. 100-

107. Neste texto a autora mostra como a cultura influencia diretamente nas formas dos

indivíduos perceberem o que é “saúde” e “doença” em uma determinada sociedade ou classe

social.

GIACOMINI, Carlos Homero. A regionalização da saúde. In: Divulgação, Londrina, n.8,

mai.1992. Reflexão sobre como a concepção biológica e a concepção do processo saúde-doença

compreendem de formas diferentes o que seja saúde e a organização dos serviços de saúde.

Enfoca, ainda, os conceitos de “cidadania”, “territorialidade” e “organização de serviços para

resolver problemas de saúde” como suporte para a regionalização da saúde.

LACERDA, Eugênia et al. O SUS e o controle social: guia de referencia para conselheiros

municipais. Brasília: Ministério da SAÚDE, 1998. Publicação de 83 páginas onde estão

compilados os 5 artigos da Constituição Federal referente à Saúde, as Leis Orgânicas da Saúde

(Lei nº 8080, sobre a organização do SUS e a Lei nº 8142, sobre a participação da comunidade

no SUS) e a Norma Operacional Básica (NOB) de 1996, importante instrumento para a

regulação do SUS, particularmente para o Programa da Saúde da Família.

MARQUES, Claudia Maria da Silva. Processo saúde-doença. In: BRASIL. Ministério da Saúde.

Guia curricular para formação do atendente de consultório dentário para atuar na rede básica do

SUS: áreas I e II. Brasília: Ministério da saúde, 1988. p. 103-113. Texto que faz uma

recuperação da trajetória dos conceitos de saúde e doença na historia do ocidente e que

determinados fatores sociais (moradia, alimentação, educação) são centrais na produção de saúde

e doença.

MENDES, Eugenio Vilaça. As políticas de saúde no Brasil nos anos 80. In: Distrito sanitário: o

processo social de mudanças das praticas sanitárias do Sistema Único de Saúde. São Paulo – Rio

de Janeiro: Hucitec-Abrasco. 2 ed., 1994. p.19-91.




PARANÁ. Secretaria de Estado da SAÚDE. Saúde da Família: uma estratégia de mudança do

modelo de assistência à saúde. Curitiba: SESA, jan. 2000.

SCLIAR, Moacir. O que é saúde pública? In: Do mágico ao social: a trajetória da saúde pública.

Porto Alegre: L&PM, 1987. p.32-40.

ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

Guia Prático do Programa Saúde da Família/ MS- 2001/Port. 648/2006 MS

O único remédio infalível, contra todas as doenças, é não ficar doente. Um caminho seguro

para buscar esse objetivo é garantir que as pessoas tenham acesso aos serviços de atenção

básica, como se dá no Programa Saúde da Família (PSF): pela promoção da saúde,

assistência básica e prevenção, cada pessoa da comunidade é assistida antes que os

problemas se agravem, no surgimento, ou antes, mesmo que apareçam.

Unidade de Saúde da Família

Onde não existia o centro de saúde ou posto de saúde, pode agora estar uma Unidade de Saúde

da Família. Mas atenção: a mudança não é só de nome!

No módulo tradicional, a função dos centros de saúde, ou postos de saúde, se caracteriza pela

passividade. Sem vínculo efetivo com as pessoas, sem responsabilidade maior com a saúde da

comunidade, essas unidades se limitavam a abrir suas portas (ás vezes só pela manhã, ou só á

tarde) e a esperar que cheguem as crianças para serem vacinadas ou pacientes para serem

encaminhados a hospitais.

Já a Unidade da Saúde da Família (USF) trabalha dentro de uma nova lógica, com maior

capacidade de ação para atender ás necessidades de saúde da população de sua área de

abrangência. A função da USF é prestar assistência contínua á comunidade, acompanhando

integralmente a saúde da criança, do adulto, da mulher, dos idosos, enfim, de todas as pessoas

que vivem no território sob sua responsabilidade.

É muito mais que uma simples mudança de nome, em relação aos centros e postos de saúde,

ainda que eventualmente o endereço continue o mesmo. Só é indispensável construir uma nova

estrutura física quando se implanta o PSF numa área onde até agora não existia nenhum tipo de

atendimento.




ATENÇÃO! Se for usado o imóvel antigo, onde até agora funcionou o centro ou posto, é

indispensável fazer uma boa vistoria de estrutura física, antes da instalação da USF, com especial

cuidado em relação ás instalações elétricas e hidráulicas, á ventilação, á iluminação natural, aos

espaços para a circulação das pessoas, buscando adequar os fluxos de atendimento ás normas de

controle de infecção.

ATENÇÃO! Os componentes da Equipe da Saúde da Família (ESF) e os próprios pacientes

devem ter muito clara e bem fixada a noção de que a USF não é um local de triagem, que se

limita a encaminhar a maior parte dos casos para os serviços especializados. Costuma-se afirmar,

em publicações internacionais, que os médicos de família devem ser considerados “médicos 5

estrelas”, porque além de bons clínicos, reúnem atribuições e competências nas áreas de

planejamento, programação e a epidemiologia, que possibilitam uma atuação voltada para a

vigilância á saúde.

Pacientes e ESF têm que estar bem informados de que a Unidade de Saúde da Família é o

primeiro contato do usuário com o sistema de saúde. Isso significa que os profissionais em ação

numa USF são capazes de resolver a maioria dos problemas de saúde daquela população, porque

antes cadastraram família por família, casa por casa, rua por rua, fizeram o diagnostico de saúde

da comunidade e prepararam um plano de ação, no qual estabeleceram ações e metas em relação

aos principais indicadores de saúde.

Pela experiência vivida nas milhares de localidades onde o PSF está implantado de maneira

adequada, a própria USF pode solucionar em torno de 85% dos casos de saúde de sua área.

Aliás, umas das maiores mudanças proporcionadas pela Saúde da Família é o esvaziamento dos

prontos-socorros e ambulatórios dos hospitais ligados á rede pública de saúde. Por quê? Porque

ocorre uma inversão de posições:

Até agora, 85% dos pacientes, aproximadamente, são encaminhados para esses hospitais,

e apenas 15% deles são tratados nos centros e postos de saúde.

De agora em diante, cerca de 85% dos pacientes recebem atendimento completo e

satisfatório na USF, restando em trono de 15% para aqueles locais onde existam os especialistas

e os equipamentos e aparelhos necessários para exames e tratamentos mais sofisticados.

ATENÇÃO! Mesmo naqueles casos excepcionais em que é preciso encaminhar o paciente para

especialistas ou hospitais, a ESF continua responsável pelo acompanhamento do caso. Ainda que




a pessoa tenha sido levada para outro município, a ESF se mantém informada, alerta. Durante

todo o tratamento especializado e após o seu termino, a ESF é responsável por todos os cuidados

necessários para a recuperação.

Quantas equipes atuam numa USF?

Numa casa de cabloco, como dizem os caipiras, um é pouco, dois é bom, três é demais. No

mesmo estilo desatento á gramática, pode-se dizer que, na USF, uma Equipe de Saúde da

Família pode ser pouco, duas é bom, três é o Maximo recomendável.

Uma equipe, apenas, tem vários inconvenientes: faltam outros profissionais com quem trocar

idéias e a quem pedir ajuda, e pode haver baixa utilização da estrutura montada. Com duas

equipes, os profissionais se ajudam e se completam, é possível estabelecer um revezamento de

maneira que sempre haja pessoal suficiente para os casos que requerem atendimento imediato e

potencializa-se a utilização da infraestrutura da USF. Ou seja: a mesma sala de vacina é utilizada

pelas duas equipes, o mesmo acontecendo com a recepção, à sala de reuniões e com alguns

equipamentos. A Unidade de Saúde da Família pode funcionar bem com três equipes, desde que

exista espaço adequado.

Cabe lembrar que nos casos em que estejam trabalhando, numa mesma USF, mais de uma ESF, é

preciso estar atento ao gerenciamento. Deve-se possibilitar um bom desempenho das equipes,

garantindo a relação de responsabilidade com o território e a população adscrita de cada equipe.

Na verdade, o numero ideal de equipes numa USF varia de acordo com a população a ser

atendida. Num bairro urbano ou vila de periferia onde resida muita gente, é o caso de

funcionarem duas ou três equipes. Desde que o imóvel utilizado tenha espaço para todas. Se não

houver espaço suficiente, a melhor opção é providenciar outra USF que possa abrigar outras

ESF.

Nas regiões rurais distantes da cidade, por outro lado, muitas vezes não é possível instalar a ESF

numa Unidade Básica tradicional, e é necessário criar espaços alternativos para o atendimento

das pessoas que vivem nessas regiões. Nesses casos, aproveita-se, por exemplo, uma escola que

tenha salas disponíveis. Em alguns casos (de dispersão de núcleos familiares em áreas rurais),

justifica-se até a utilização de unidades móveis equipadas adequadamente. Não é o ideal, mas

funciona melhor que uma casa isolada, á qual pouca gente pode chegar.




Os municípios que adotarem as Equipes de Saúde Bucal (ESB) devem ter as mesmas

preocupações descritas anteriormente quanto á definição dos espaços físicos adequados.

Ressalta-se a importância de se ter ao menos uma clinica instalada na área de abrangência da

equipe. Isso significa dizer que, mesmo para as equipes que tem atuação em áreas rurais.

Quantas pessoas são atendidas pelas ESF?

Existem recomendações e critérios para definir a população atendida por USF. Por esses

critérios, cada Equipe de Saúde da Família é responsável por um número determinado de

famílias. É o que se chama de “população adscrita”.

ATENÇAO! Recomenda-se que cada ESF acompanhe o limite mínimo de 2.400 pessoas e o

limite Maximo de 4.000 pessoas.

A proporção é definida pelo risco que a região representa para a saúde da comunidade. Onde o

risco é maior, recomenda-se que a população atendida seja menor, para que a ESF possa se

dedicar adequadamente ao seu trabalho.

Quem são os componentes de uma ESF?

A equipe de Saúde da Família deve ser composta, no mínimo, por um médico generalista (com

conhecimento de clinica geral), um enfermeiro, uma ou duas auxiliares de enfermagem e de

cinco a onze agentes comunitários de saúde.

ATENÇÃO! É condição essencial, para êxito da Saúde da Família, que todos eles trabalhem

oito horas por dia, o que dá 40 horas por semana.

A jornada diária de oito horas significa, na pratica, dedicação integral á Saúde da Família. Esse é

um dos pontos principais do ESF: contar com os profissionais que podem se dedicar

efetivamente a esse trabalho, todos os dias da semana. Tendo a Saúde da Família como

atividade, em regime integral, esses profissionais estabelecem uma ligação efetiva com a

comunidade. Conhecem pessoalmente cada paciente, sabem onde fica a casa de cada um, quem

são os seus parentes, qual é a sua historia de vida, de saúde.

Para conseguir essa integração com a comunidade – que talvez seja o fundamento maior da

Saúde da Família – só mesmo trabalhando oito horas por dia em regime de dedicação integral.




A saúde bucal faz parte da saúde da família?

Do ponto de vista da Saúde da Família, também as ações da saúde bucal devem ser organizadas,

para que passe a existir, também neste campo, uma relação nova com a comunidade, baseada na

atenção, na confiança, no respeito. Os dentistas e seus assistentes (THD e ACD) são vistos como

profissionais que podem de fato desempenhar um papel decisivo nos bons resultados do

programa Saúde da Família.

Devidas adaptações? Sim, porque também na odontologia predomina a cultura da especialização

e do trabalho individualizado do dentista.

ATENÇÃO! A integração dos profissionais da Saúde Bucal, na USF, inclui a dedicação

integral. Também eles têm que trabalhar oito horas por dia, 40 horas na semana.

O município interessado em organizar as ações de saúde bucal, por meio de estratégia Saúde da

Família, deverá obedecer à proporção de uma Equipe de Saúde Bucal para cada equipe.

Os profissionais que compõem a ESB completa são um cirurgião dentista (CD), uma atendente

de consultório dentário (ACD) e um técnico em higiene dental (THD). Essa equipe corresponde

a uma das duas modalidades de adesão ao programa. Se no município não há numero suficiente

de técnicos em higiene dental, possibilita-se a adoção da outra modalidade, com apenas cirurgião

dentista e um atendente de consultório dentário. Qualquer que seja a modalidade escolhida, todos

os profissionais da ESB deverão cumprir uma jornada de trabalho semanal de 40 (quarenta)

horas.

Como deve ser a atuação da ESB numa ESF?

Quando uma ESB é implantada, passa a fazer parte de toda a família de profissionais que

compõem a USF. Portanto, com eles deve compartilhar conhecimentos e participar ativamente

das ações necessárias na atenção básica.

Veja alguns exemplos:

Participar do processo de planejamento, acompanhamento e avaliação das ações

desenvolvidas no território adscrito.

Identificar as necessidades e expectativas da população em relação á saúde bucal.




Estimular e executar medidas de promoção da saúde, atividades educativas e preventivas

em saúde bucal.

Executar ações básicas de vigilância epidemiológica em sua área de abrangência.

Organizar o processo de trabalho de acordo com as diretrizes do PSF e do plano

municipal de saúde.

Sensibilizar as famílias para a importância da saúde bucal na manutenção da saúde.

Realizar visitas domiciliares de acordo com o planejamento da USF.

Desenvolver ações intersetoriais para a promoção da saúde bucal

FAMÍLIA: CONCEITOS SÓCIO-ANTROPOLÓGICOS BÁSICOS

Maria Lúcia da Silveira/ Departamento de Saúde Coletiva /UFPR

Da perspectiva estritamente biológica a família se constitui de pai, mãe e filhos. Historicamente,

entretanto há noticias de famílias que não se constituíam dessa forma: na Roma Antiga, por

exemplo, um cidadão sem herdeiros podia adotar como filho um menino de outra família;

modernamente a adoção ocorre, em geral. Quando a mãe biológica não tem condições para

cuidar de seu filho e porque alguém que não pode ter filhos ou assim o deseja, adota a criança.

Filhos de mães solteiras ou de casais separados vivem muitas vezes desligados de um de seus

pais biológicos. Por ai se vê que definir família de um ponto de vista estritamente biológico é

insuficiente para uma perspectiva social.

O termo família, que provém do Latim famulus (criado, servidor) aplicava-se originalmente ao

conjunto de empregados de um senhor e mais tarde passou a empregar-se para denominar o

grupo de pessoas que vivem numa casa, unidas por de sangue e submetidas à autoridade de um

chefe comum.

Aristóteles entendia – a como a comunidade de todos os dias e atribuía-lhe a função de atender

as necessidades primárias e permanentes do lar. E é de Cícero, a expressão que diz ser a família

o princípio da cidade e origem ou semente do Estado.

Atribui-se origem do agrupamento familiar á condição neotêmica do ser humano, condição essa

encontrada ainda em alguns animais, especialmente em primatas, que também vivem em grupos

familiares. Enquanto os seus arranjos específicos são vistos por alguns autores, especialmente na

linha materialista, com resultantes de uma determinação econômica (e.g. ENGELS, 1975).




A família transforma um organismo biológico num ser social e é quem lhe da o primeiro aporte

de padrões culturais, valores e objetivos sociais.

A família, na visão sociológica, é uma das 5 maiores instituições sociais, que especificam os

papéis sociais e os preceitos para o comportamento dos indivíduos. Ela é a responsável pelo

controle da função reprodutora; pela socialização das crianças e pelas estratégias de segurança

econômica de seus membros (COHEN 1980, p. 62).

Segundo esse autor, uma sociedade, para sobreviver deve:

Reproduzir sua população.

Socializar seus membros;

Produzir e distribuir bens e serviços;

Manter a ordem através de algum governo;

Oferecer algum tipo de sistema religioso.

E que para garantir esse suporte são necessárias 5 instituições sociais básicas:

1) Familiar;

2) Educacional;

3) Religiosa;

4) Econômica;

5) Governamental;

Família, embora não sendo um conceito unívoco, remete á idéia de um grupo de parentes co-

residentes, ou seja, um grupo doméstico, cujo parentesco pode advir de consangüinidade, aliança

ou adoção. Para esse grupo, a finalidade precípua de sua existência é a manutenção econômica, a

identificação individual e coletiva, e a criação dos filhos. Os grupos de descendência e residência

formados pelo parentesco mantêm uma solidariedade multifuncional, determinando casamentos,

regulação dos conflitos, herança, cultos, valores, etc. (cf. LABURTHE – TOLRA e Warnier,

1993, p. 105).

A família proporciona o marco adequado para definição e conservação das diferenças, onde se dá

forma objetiva aos papéis distintos, mas mutuamente vinculados, do pai, da mãe, dos filhos, que

constituem os papeis básicos em toda cultura (cf. Pichon-Reviére, apd OSÓRIO, 1996, p.15).

A família, em composição e comportamento, varia segundo determinantes sociais, econômicos,

políticos, religiosos ou ideológicos. E, ainda, se modifica em função da localização territorial do

grupo social em que se insere e da época histórica considerada.




Falar em família e parentesco, enquanto instituição social lembra símbolos, alguns, como ela

própria, muito forte: ser de família, moça de família. Alguns desses símbolos são ligados ao

parentesco como sangue, por exemplo; que por sua vez remete a valores sociais como o chamado

do sangue, ser de ou da família que se liga à confiabilidade, lealdade; evoca também uma

dicotomia: ser da família = ser de dentro, ou ser estranho = fora.

Sangue é o símbolo central na ideologia do parentesco no Brasil, sendo o operador entre os

binários opostos; parentes x estranhos. O casamento é o mediador entre esse domínio, donde

resulta a situação do aparentado, o ser ambíguo que parece parente, mas não é (cunhado, ou o

próprio cônjuge, por exemplo). Família e casa operam ainda outras dicotomias como: a rua x a

casa, ou seja, publico ou privado, o masculino x feminino.

O parentesco é um organizador social, por vezes utilizado como sinônimo de família, mas esta se

modifica sem cessar e pode se desfazer já o parentesco, é permanente. O parentesco é uma

construção ideológica, derivada de concepções culturais sobre a genealogia, pouco tendo a ver

com a genética ou a biologia. Exemplifica esta afirmação o fato que pessoas oriundas de

localidades ou de contextos sócios culturais diferentes classificarem de forma diversa um

aparentado, como um primo distante: para uns ele será apresentado como parente, enquanto

outros dirão: ele não é mais meu parente.

Falar em família remete ainda a termos como: incesto, afinidade, consanguinidade, alianças,

filiação, genealogia, casamento, herança, moradia ou residência, paternidade, patriarcado,

matriarcado, relações avunculares entre outros.

As transformações mais radicais da família no ocidente provavelmente se devem ao

questionamento dos papeis masculinos/femininos na sociedade industrial; e a revolução sexual

desencadeada pelo avanço das praticas contraceptivas e por outros fatores culturais (ideologia do

amor e do prazer, os Hippies, por exemplo). E acontecem num contexto de uma sociedade em

mudança no seu sistema de valores, onde se destacam:

As mudanças nas relações homem/mulher/filhos, provocadas pelo movimento feminista;

O reconhecimento dos direitos das crianças e adolescentes;

O deslocamento cada vez maior da família enquanto elemento principal no processo

socialização e aculturação da criança, colocando-se a escola em seu lugar;

A desvinculação entre sexualidade e procriação;




Os avanços tecnológicos, cujas repercussões que mais afetam a família são

prolongamento da vida com o conseqüente acúmulo demográfico de velhos e reprodução

assexuada, que permite as mais diversas combinações em termos de paternidade, maternidade;

gestação e, quem sabe em futuro próximo, a gestação masculina e a clonagem de seres humanos;

O reconhecimento cada vez maior das uniões homossexuais;

O reconhecimento crescente de um conceito de família para um núcleo de pessoas

agregadas por valores que não obedece aos ditames da consangüinidade, da aliança por

casamento ou do parentesco e sim a amizade fraterna ou a solidariedade ditada pela necessidade

como já vê entre grupos socialmente excluídos os novos valores permitem a agregação e a

manutenção da vida.

Embora essas transformações estejam ainda em curso, e sejam profundas, pode-se encerrar esta

reflexão, dizendo que apesar delas a estrutura essencial da família continua a vigorar, uma vez

que constitui, em suas varias formas, fundamento a sociedade humana. Dentro dela se criam os

laços afetivos necessários à transmissão, a uma geração para outra da cultura e dos valores

ideológicos e morais. (BARSA, 1997, v.p. 193).

Matriarcado: Organização social na qual a mulher exerce autoridade preponderante sendo

considerada a base da família.

No estudo da saúde da família é preciso conhecer pelo menos:

1) O habitat: como as pessoas organizam o espaço; a ecologia familiar.

2) Habitação ou a moradia: como é construído, como os indivíduos se distribuem na casa e

qual a relação dessa distribuição e dos papeis na casa e na família? - Há espaços relacionados à

hierarquia dentro da família?

- Existem toaletes e banheiros

- Há uma grande sala comum para as refeições ou encontros familiares?

- Há espaços reservados para as crianças?

- Há lugares marcados para sentar à mesa?

- Como eles se distribuem?

3) As atividades econômicas da família: local de trabalho e de consumo; poder aquisitivo, o

equilíbrio do orçamento; atividades principais e de complementares;




4) Como os símbolos próprios da cultura podem ser encontrados na casa? Por exemplo:

Fechado ou aberto (ligado às concepções de intimidade), frio e o quente; claro e escuro, a

posição da entrada, proteções, etc.

5) Elementos demográficos: relação entre homens e mulheres, evolução da natalidade e da

mortalidade, os divórcios, a pirâmide de idade, etc.

6) Elementos políticos e jurídicos: os códigos da família.

7) Genealogia e parentesco, solidariedade familiar, herança, etc.

Alguns termos comuns no estudo da família

Família nuclear, conjugal ou elementar -> Pai e filhos nascidos dessa união; os irmãos, filhos

do mesmo pai e da mesma mãe são designados pelo termo: Germanos pelo inglês siblings; a

família ocidental moderna, monogâmica; mas também pode ser encontrada em sociedades de

tecnologia mais rudimentar como os veda do Ceilão que vivem nus em abrigos rochosos.

Família composta -> Compreende o conjunto de cônjuges e de seus filhos na sociedade

poligâmica, sob duas modalidades: a poligâmica (um homem com mais de uma esposa) ou

poliandria (uma mulher com vários maridos).

Família extensa -> É uma rede familiar ligando consangüíneos, aliados e descendentes, alongo

de ao menos três gerações. Em geral corresponde a uma unidade domestica; propriedade da terra

e das habitações e a direção econômica são detidas por um chefe comumente o mais velho. Ex.

China Antiga.

Poligamia -> Casamento de uma pessoa de qualquer sexo com mais de um cônjuge

simultaneamente.

Poliginia -> Casamento de um homem com mais de uma mulher ao mesmo tempo.

Poliandria -> Casamento de uma mulher com mais de um homem ao mesmo tempo.

Patriarcado -> Regime social em que o Pai exerce autoridade preponderante e do qual derivam

arranjos familiares específicos, como as regras de transmissão da herança e local de moradia dos

filhos que se casam.




A família e a cultura há 50 anos e hoje

Há 50 anos atrás Hoje

Pais no trabalho: 40 anos de trabalho;

Menos de 40% das crianças necessitam de

babás/creches em razão do trabalho dos

pais.

45 a 50 horas de trabalhos semanais; mais de 60%

das crianças necessitam de babás/creches em razão

do trabalho dos pais.

Religião: 70% das pessoas sentem que a

religião esta ampliando sua influencia sobre

a vida do norte americano (Fonte: Gallup

Poll).

60% das pessoas sentem que a religião esta

perdendo influencia sobre a vida do norte

americano.

90% sentem que os EEUU estão em decadência

moral.

Uso doméstico predominante rádio; pouco

ou nada de TV ou Tecnologia.

Intenso e crescente; usada até por crianças muito

pequenas; vícios eletrônicos.

Geladeiras e outros eletrodomésticos; raros

(grandes cidades).

Muitos aparelhos; Ímpetos consumistas de adquirir

aparelhos que muitas vezes ficam ociosos ou

apenas fazem de forma diferente aquilo que outro

faz; Obsolescência muito rápida.

Escola: Professores valorizados

Era permitido rezar nas escolas; Principais

problemas disciplinares: Chicletes, barulho,

uniforme, bagunça, correr nos saguões e

corredores.

A voz moral dos professores é silenciada;

Assaltos e violência contra professores;

Principais problemas disciplinares: Drogas, álcool,

gravidez, suicídio, estupros, furto e assalto. (Fonte

: Congressional Quartley).

Crimes violentos na adolescência: 16,1

incidentes para cada 100.000 adolescentes.

Cresceram 500% desde os anos cinqüenta e 22%

desde 1990: 75,8 incidentes para cada 100.000

adolescentes.




Há 50 anos atrás Hoje

Probabilidade dos

filhos serem criados

por ambos os pais.

80 % (Fonte: Kids Count Data) Menor que

Proporção dos

divórcios. 1 em 5 casamentos 1 em cada 2 casamentos.

Rituais familiares

Jantar em família: Reuniões

familiares; pouco ou nada de

TV; Conversas ao pé do fogo

ou à mesa de refeições; Tomada

de decisões em família.

Por semana cada filho em idade escolar

passa: 1,8 horas lendo, 5,6 horas fazendo

lição de casa, 21 horas assistindo TV. Os

adultos assistem 15 horas de TV por

semana. (Fonte: Time for life).

Vizinhança Geralmente as pessoas

conheciam bem e confiavam.

A maioria dos norte americanos conhece

bem apenas 3 em cada 5 vizinhos (US

Census Bureau)

Família ampliada: moram perto

uns dos outros; mantém

contacto freqüente (US Census

Bureau).

Moram bem longe uns dos outros,

contatos e envolvimento menos

freqüentes.

REFERÊNCIAS

COHEN Bruce J. Família In – Sociologia geral. Tradução Joaquim º Pires da Silva, Denise Gros

Muller. Revisão técnica Mario Riedl. São Paulo McGraw-Hill do Brasil. 1980 p.67-75.

Conceitos sociológicos básicos, apresentados de maneira facilmente compreensível em texto

preparado para auto-ensino.

ENGELS Friedrich, A origem da Família, da propriedade privada e do Estado. Tradução de

Leandro Konder. Rio de Janeiro; Civilização Brasileira 1975 (1ª Ed 1844).

LABURTHE-TOLRA, Philippe e WARNIER, Jean-Pierre. Etnologia e antropologia. Petrópolis,

Vozes, 1993 p.105-132. Texto básico de antropologia, boa leitura.

MELLO LUIZ, Gonzaga de Estudos de parentesco na Antropologia. In – Antropologia cultural:

introdução, teoria e temas. Petrópolis: Vozes 1997, p. 313-340. Capitulo panorâmico sobre

parentesco e família, num livro que abre com uma discussão interessante sobre o Estudo




cientifico e o método antropológico, passa péla evolução da vida e da cultura e por temas como

Economia, Política e escolas técnicas como Funcionalismo e Estruturalismo.

Acolhimento Solidário

Maria do Socorro Monteiro de Oliveira

Extraído dos Textos:

1. “O acolhimento e os processos de trabalhos em saúde; O caso de Betim” (MG) dos

autores: Túlio Batista Franco, Wanderlei Silva Bueno e Emerson Elias Merthy.

2. “O acolhimento solidário em ação” Adaptação do serviço Municipal de Saúde de

Curitiba – PR ao texto original: “inventando a Mudança na Saude de Luis Carlos de Oliveira

Cecílio – 1977”

3.

Segundo Aurélio de Holanda ACOLHER significa:

1) Dar acolhida a;

2) Dar agasalhos a:

3) Dar crédito a;

4) Dar ouvidos;

5) Admitir, aceitar, receber;

6) Tomar em consideração;

O acolhimento é uma estratégia de atenção a Saúde de um processo global de organização dos

serviços de saúde que modifica radicalmente o processo de trabalho.

O acolhimento como fator de mudança.

O que transparece de forma enfática em todo o trabalho de investigação sobre o acolhimento é

sua contemporaneidade, ou seja, a capacidade de se colocar no nosso tempo, mobilizar energias

adormecidas, reacender a esperança e colocar em movimento segmentos importantes dos

serviços de saúde, como grupos sujeito que se propõem à construção de novo, a fazer no tempo

presente, aquilo que é o objetivo no futuro.

Discutindo um pouco mais esta questão, lembramos que a historia brasileira, é marcada pela

exclusão social da grande maioria da população.




Apesar de modificarem, ao longo do tempo, o cenário político nacional, os grupos dominantes no

poder, em todas as épocas, o modelo de saúde se define sempre, pela exclusão de significativos

segmentos sociais. A conjuntura política na década de 80, com a derrota da ditadura militar, o

Ascenso dos movimentos populares urbanos, criou um ambiente favorável às mudanças. A

conjunção destes fatores criou no país uma atmosfera política favorável à ruptura com o modelo

de assistência à saúde do passado, podendo assim, os proponentes da reforma sanitária, partir

para a construção de um sistema de saúde, com diretrizes definidas a partir do entendimento de

que a saúde é um direito, concluindo com os princípios de cidadania.

O Acolhimento surge como proposta para possibilitar à inclusão social, a defesa do SUS, a

reorganização dos serviços de saúde a partir do processo de trabalho envolvendo toda a equipe

trazendo com isso a necessidade de mudanças estruturais na forma de organização/gestão do

Serviço de SAÚDE e mesmo física e de meio ambiente.

A organização do serviço de saúde sob a ótica do acolhimento tem como principais objetivos

ampliar o acesso e humanizar o atendimento ao publico que procura o serviço.

Potencializa a proposta do Acolhimento à capacidade de estabelecer adesão entre usuários e

trabalhadores de saúde, particularmente. Os primeiros pela satisfação com os resultados diante

do atendimento no serviço de saúde e os trabalhadores, na motivação, por encontrarem uma

alternativa profissional satisfatória, de realização pessoal e coletiva que o Acolhimento

proporciona. Esse encadeamento político fortalece sobremaneira a proposta.

É importante lembrar que o Acolhimento Solidário não se resume a uma sala onde se faz triagem

é preciso que tenha toda da equipe de um serviço devera ser envolvida, na discussão sobre quais

produtos deveríamos realizar no Acolhimento para obtenção dos seguintes resultados:

Tratar humanizadamente toda a demanda;

Dar resposta a toda a demanda;

Descriminar os riscos, as urgências e emergências;

Produzir a informação necessária para a unidade de assistência.

Dar respostas para demanda individual e coletiva;

Ficar alerta, junto a Unidade de Assistência, para ter o problema do ponto de vista de sua

dimensão coletiva e abrir possibilidades de novas opções tecnológicas de intervenção.

A experiência de Betim (MG) demonstrou que existem alguns problemas a ser enfrentado na

implantação do Acolhimento o temos próprio da condição humana de emanar o novo pro




excelência o desconhecido. Por maior que seja o conhecimento teórico na inversão do modelo

técnico-assistencial, na hora da implantação aparece o medo de implantá-lo.

A reflexão que se faz necessária na equipe é: Como a US conseguira dar respostas ao sofrimento

e à ampla dimensão dos problemas de saúde, na sua área de abrangência, com o que dispõe,

criando alternativas de soluções tecnológicas e se responsabilizando por isso?

Assim devem-se equacionar as responsabilidades que estão colocadas para a US, o

estabelecimento do vinculo com a população desse território e o modo de atender a população

para a construção deste vínculo.

Sendo o acesso aos serviços de saúde e os beneficio advindos das praticas um direito do cidadão,

nos técnicos de saúde temos que lançar mão de todas as tecnologias disponíveis para minorar o

sofrimento da população sob nossa esfera de influencia.

Como fazer esse atendimento sem cair no pronto atendimento banal ou sem produzir um

agendamento improdutivo? Apesar de que tanto um quanto o outro são instrumentos que, se bem

usados podem ser adequados conforme o problema que enfrentamos e o que podemos ofertar.

Por exemplo: é adequado fazer pronto-atendimento em muitos momentos da assistência se o caso

e sua gravidade já são profundamente conhecidos pela equipe da saúde e o risco for baixo, ou se

for uma emergência.

Como interferir nos determinantes e nas situações de risco?

Temos que discutir como dar atenção diferenciada para paciente com riscos diferenciados.

Temos que saber exercer nossa autonomia, como portadores de saberes tecnológicos para

enfrentar problemas de saúde, no processo de autogestão do trabalho, para desenhar as nossas

intervenções de acordo com as opções tecnológicas que dispomos, a submetê-las a permanente

avaliação publica.

Nessa discussão cabe também definir o processo de trabalho dentro da unidade de saúde, como

se dará à divisão de trabalho e como será a atuação da equipe multiprofissional, mas procurando

evitar a burocratização que impede ao usuário uma relação mais efetiva com a equipe.

Cada profissional tem que participar ativamente desse processo, inserindo-se na resolução dessa

problemática. Acesso e acolhimento deixam de serem problemas de recepção e torna-se objeto

de toda a equipe de saúde.




A função da porta não é mais barrar e limitar o atendimento, e, sim, responder aos problemas que

ali aparecem de modo criativo, explorando ao Maximo as tecnologias leves de que dispomos em

nosso saber e em nossas relações.

Acolhimento

Uma das traduções disso é a relação humanizada acolhedora que os trabalhadores e o serviço

como um todo tem que estabelecer com os diferentes tipos de usuários.

Temos que refletir sobre como tem sido as nossas práticas nos diferentes momentos da relação

como os usuários, por exemplo, nas nossas portarias onde se tenciona esta relação, onde

respondemos friamente ao usuário, e onde nos posicionamos, normalmente de forma distante

sem produzir este acolhimento que é direito de todos nós usuários e cidadãos do vínculo e do

próprio processo terapêutico que deve visar a autonomização do usuário.

Vínculo

Refletir sobre a responsabilidade e o compromisso que a equipe tem com cada usuário da sua

área de abrangência e com os tipos de problemas que eles apresentam.

Criar vínculos implica em ter relações tão próximas e tão claras que nós nos sensibilizamos com

todo o sofrimento daquele outro, daquela população. É permitir a continuação de um processo de

transferência entre o usuário e o trabalhador que possa servir á construção da autonomia do

próprio usuário. E sentir-se responsável pela vida e pela morte do paciente dentro de uma dada

responsabilidade de intervenção nem burocratizada nem impessoal. E ter relação e integrar-se

com a comunidade em seu território no serviço no consultório, nos grupos e se tornar referencia

para o usuário individual e coletivo.

Por exemplo, quando um médico ou uma U.B.S. detecta uma positividade em uma citologia de

uma paciente, eles assumem a responsabilidade pelos caminhos na resolução do caso, não

cabendo transferir burocraticamente a responsabilidade.

Resolutividade

Ter ação resolutiva não se limita a ter uma conduta, mas, além disso, coloca a possibilidade de

usar tudo que se dispõe para eliminar o sofrimento e as causas reais do problema do paciente. E

colocar a disposição do paciente, toda a tecnologia disponível a fim de conseguir o diagnostico e




o tratamento adequado a cada caso a fim de abordar a dimensão individual e coletiva dos

problemas de saúde, implica em criar um processo que tenha como desdobramento uma

alteração do quadro do usuário e uma satisfação do mesmo.

Permite construir uma intervenção afetiva, e isto implica numa abordagem mais integral dos

problemas, pois como a clinica sozinha não é suficiente para dar todas as respostas para as varias

dimensões que adquirem os problemas, muito para além do sofrimento individual, é fundamental

se trabalhar associadamente com as ações coletivas. A nossa atenção, na U.B.S., implica em

responsabilidade na atuação da área de abrangência. Estabelecer a vigilância á saúde, construir

redes de petição e compromissos com os outros equipamentos, identificar os problemas de saúde

da área, fazer a vigilância de alimentos, medicamentos, epidemias...

Na U.B.S. é necessário sair a campo, fazer visitas nos domicílios, incentivar o extra muro. A

responsabilidade da equipe não se limita nunca ás 04 paredes da U.S. implica em impactar os

problemas e trazer respostas reais que alteram o quadro de saúde da área de abrangência.

Organizar um serviço de saúde efetivo significa montar um serviço que altere as condições de

saúde do território, alterando o modo de produção dos riscos e dos sofrimentos. Que tenha, em

ultima instância, um aumento do grau de autonomia dos usuários diante de seus problemas.

Discutir o processo de trabalho

Nesse momento, temos que discutir setorialmente, por áreas de atenção á saúde, identificando as

unidades produtivas e como se dará o novo processo de trabalho. Como será a divisão técnica do

trabalho em função do projeto que estamos construindo saber qual é o papel de um dado

profissional, por ex. como a enfermeira, é saber o que se está propondo fazer e quis tecnologias

este profissional porta para incorporar nesta proposta, considerando-se tudo que dissemos até

agora na perspectiva do trabalhador coletivo.

Dessa forma, cada um se apropria do seu trabalho de modo coletivo, torna-se responsável pelo

produto final e pelos resultados, torna-se agente e sujeito. Todos são capazes de criar, de dar

respostas positivas, quando estimuladas e valorizadas amplamente e não só economicamente.




Limites do Acolhimento – A Experiência de Betim (MG)

Após um ano de implantação do Acolhimento na Unidade permanecem três questões que se

impõem como limites à nova diretriz sobre os quais devemos nos debruçar para encontrar as

alternativas técnicas para sua consolidação, quais sejam:

1. A pequena inserção dos profissionais médicos no Acolhimento. Isto, não diz respeito

apenas à sua participação, o que inclusive acontece, mas o processo de trabalho do medico se

altera pouco, em vista dos outros profissionais.

2. O agendamento de consultas médicas permanece como ponto crítico no serviço.

A diretriz do Acolhimento pressupõe agenda aberta para os casos que necessitem, porém isto

permanece negociado (e não sem tensões) com os médicos. Á questões “Participa do

Acolhimento ou Consulta”, a equipe da Unidade tenta encontrar um caminho, onde o medico

faça os dois, sem, contudo chegar a uma solução satisfatória.

3. Um terceiro desafio é a conciliação do trabalho da assistência dentro da Unidade de

SAÚDE com o trabalho “extramuros”. Os relatos deixam claro que o Acolhimento absorveu o

trabalho dos profissionais não restando tempo para a “vigilância à saúde”, na área de

abrangência. Após algum período, e com a incorporação de novos profissionais ao trabalho da

Unidade essas atividades foram retomadas, mas de forma incipiente a quem do que era antes

insatisfatória na opinião de alguns.

VISITA DOMICILIAR

Sônia Silva Marcos/UEM

A visita domiciliar constitui uma das formas de atuação onde ocorre um contato discreto entre

membros da equipe de enfermagem e membros de uma família vem sendo utilizada há muito

tempo pela enfermagem comunitária ou de saúde pública, como um dos métodos mais eficientes

proporcionarem à família.

DEFINIÇÃO: Visita domiciliar: É a atenção dispensada no lar visando cumprir procedimentos

de enfermagem cujo conteúdo educativo é assistencial relacionado ao cliente que foi objeto de

visita, como também ao grupo familiar (FUEL).

A assistência de enfermagem á família prestada por meio de Visita Domiciliar (V.D.) tem

demonstrado, apesar de sua pequena utilização e valorização pelos serviços de saúde, a sua




eficácia em termos de desenvolvimento

global da família no tocante à saúde (QUEIROZ e EGRY, 1983).

Duas vantagens e limitações tem sido muito discutida, mas como as primeiras tem suplantado as

segundas, ela continua a ser utilizada, estando inclusive prevista no programa materno infantil do

país como complemento seguimento da assistência e no programa de imunização do país para a

convocação de faltosos.

Na primeira das situações, em virtude da falta de enfermeiras, do acumulo de atividades

assumidas por esta, a VD tem sido realizada pelo pessoal auxiliar de enfermagem (agentes de

saúde ou visitadores), treinados e supervisionados pela enfermeira. (NOGUEIRA, 1979)

A seguir, são listadas as principais vantagens e desvantagens (ou limitações) da visita domiciliar

como método de trabalho de enfermagem junto às famílias ou indivíduos.

I - VANTAGENS

Proporcionar o conhecimento do indivíduo ou família dentro de seu próprio contexto de

habitação e relações afetivo-sociais entre os vários membros da família o que permite:

Observar a situação da família em ação possivelmente avaliar os recursos dessa família;

Reconhecer as condições bio-psico-sociais da família, de forma a identificar o maior

número de elementos ou fatores envolvidos na conservação da saúde e na prevenção de doenças;

Uma melhor adaptação da assistência de enfermagem de acordo com os recursos que a

família dispõe;

Que as orientadoras, tendo em vista a educação para a saúde, sejam mais completas e

eficientes uma vez que estão baseadas nas necessidades especificas da família;

Descobrir pela observação a existência de alguns problemas de saúde não referidos pelos

membros da família, seja por vergonha ou mesmo por desconhecer a existência do mesmo, uma

vez que desconhece, por exemplo, à forma correta de executar algumas atividades;

Uma maior captação pelos membros das famílias, dos ensinamentos feitos pelo pessoal

de enfermagem, uma vez que o ensino no local onde se passa o problema exige a utilização dos

recursos disponíveis, evitando desta forma que a família passe por problemas de adaptação dos

ensinamentos e seus recursos;

Observar, no caso de haver doente, a aplicação correta ou não dos ensinamentos

feitos_______________ a recuperação e promoção da saúde;

Oportunidade para analisar com a família suas necessidades.




Proporcionar um melhor relacionamento do profissional de enfermagem com a família

por ser um método menos formal e sigiloso em relação aos utilizados nas atividades

internas dos serviços de saúde e também representar uma maior disponibilidade do tempo

do profissional à família em questão e isto permite:

Uma maior liberdade para os indivíduos fazerem perguntas e esclarecerem dúvidas

relacionadas à questão saúde/doença;

Uma maior liberdade para os indivíduos exporem seus problemas a nível individual e/ou

familiar;

Uma participação ativa da família na reabilitação do paciente dada a maior compreensão

dos ensinamentos;

Uma oportunidade para analisar, com a família, sua necessidades, ajudando a planejar e

identificar os meios possíveis para atender estas necessidades, principalmente através de uma

utilização correta dos recursos da comunidade.

II – LIMITAÇÕES OU DESVANTAGENS DA VISITA DOMICILIAR

1) “É um método relativamente caro, comparado com outros, pois depende da utilização de

pessoal treinado e de meios de transporte”;

2) “O rendimento é pequeno em relação a outros métodos, pois é gasto muito tempo não só

na execução da visita como também em locomoção, tornando quase impossível atender a todas

as famílias que necessitam de cuidados na comunidade”;

3) “Os afazeres das donas de casa podem impedir ou dificultar, ás vezes a prestação deste

tipo de assistência”, pois em lares que a mãe tem muito que fazer ela nem sempre pode prestar

atenção ao enfermeiro, dificultando o ensinamento devido ao tempo;

4) Não dá oportunidade de alguns membros da família compartilhar suas experiências com

outras famílias que tem o mesmo problema.

III – OBJETIVOS DA VISITA DOMICILIAR

Em linhas gerais, os primeiros objetivos da VD como método de trabalho da enfermagem é:

1) Prestar assistência, cuidado de enfermagem no domicilio, observando a conveniência

para o cliente, família e serviço, que sob o aspecto econômico, social ou psicológico;

2) Orientar os membros da família para a prestação de cuidados no domicilio;




3) Supervisionar os cuidados delegados à família;

4) Orientar os membros da família em assuntos relacionados à promoção, proteção e

recuperação da saúde;

5) Coletar informações sobre as condições sócio-sanitárias da família, por meio de

entrevista e observação;

6) Conhecer a realidade bio-psico-social que esteja influenciando no aparecimento de

alguma doença, a fim de serem tomadas medidas preventivas adequadas;

7) _______________ fontes, comunicantes, casos novos e portadores a fim de serem

encaminhados para receberem assistência devida.

IV - METODOLOGIA

Para realização de uma visita domiciliar se faz necessário, tanto quanto para a prestação de

qualquer tipo de assistência, a aplicação de uma metodologia, com o objetivo de se obter maior

eficácia no menor tempo possível.

De acordo com o modelo proposto por NOGUEIRA (1977) esta atividade pode ser sistematizada

em quatro fases: Planejamento, Execução, Registro de dados e Avaliação.

4.1. PLANEJAMENTO

O planejamento da visita domiciliar visa um maior rendimento de objetividade e deverá incluir:

a) Seleção das visitas a serem realizadas

Alguns fatores devem ser considerados na seleção das visitas a serem realizadas num dia

específico:

As necessidades da família, onde deverá ser considerada a gravidade e urgência dos

casos;

As necessidades do serviço;

O itinerário, a fim de que seja despendido mais tempo na locomoção dos visitantes da sua

atividade junto à família;

O tempo a ser gasto em cada visita, o que se encontra relacionado ao tipo de atividade a

ser desenvolvida durante a visita, por exemplo, quando o objetivo da visita é colher dados ou

apenas fornecer alguma informação ou orientação sumária, ela dura em média 30 minutos.




Quando inclui demonstração ou execução de alguns cuidados o tempo gasto pode ser de

uma a duas horas;

O horário mais adequado para cada família, desde que não seja prejudicial ao bom

andamento do serviço, procurando sempre que possível não interromper os afazeres domésticos.

b) Coleta de dados

O individuo responsável pela visita necessitara conhecer, pelo menos teoricamente, a família a

ser visitada. Este conhecimento poderá ser obtido através dos prontuários ou de informações de

profissionais que já cuidaram ou cuidam de algum membro da família. Devem ser relacionados

aos dados mais importantes e os relacionados com a visita.

c) Revisão de conhecimentos:

Uma vez que cada família é constituída por indivíduos de diferentes idades e diferentes

necessidades e problemas, para uma assistência familiar adequada se faz necessário alem de uma

polivalência do pessoal de enfermagem responsável pela visita, uma revisão dos conhecimentos

que a visita requer, a qual pode ser obtida através da leitura bibliográfica.

d) ----------------------------------------

Uma vez que o visitador realiza várias visitas num mesmo período de trabalho, se faz necessário

à existência por escrito de alguns dados de cada família a ser visitada, a fim de que não os

esqueça, facilitando ao visitador a manutenção de um bom entrosamento com a família, dando-

lhe maior segurança no que irá falar ou fazer.

Para a elaboração do plano de visita se faz necessário à determinação clara do que se pretende.

Estes objetivos devem estar de acordo com os do serviço de saúde e principalmente com as

expectativas e necessidades da família a ser visitada.

Os objetivos estabelecidos devem ser suficientemente flexíveis a ponto de poderem ser mudados

frente à existência de intercorrências durante a visita.

O plano, resumidamente deverá conter:

Objetivos gerais (motivo da solução de VD por um serviço, por um profissional ou pela

própria família);

Objetivos específicos;

Dados gerais referentes às condições sócio-sanitárias da família;

Diagnóstico e tratamento medico;




Dados da assistência de enfermagem prestada;

Endereço completo e demais dados de identificação da família;

Atividades a serem executadas.

e) Preparo do material

O material a ser utilizado na VD deverá ser preparado previamente e poderá ser do tipo

educativo ou para tratamentos e cuidados em geral, dependendo dos objetivos e atividades da

mesma.

Tradicionalmente tem sido utilizado uma maleta ou objeto especifico para as visitas com os

seguintes objetivos:

Solicitar o transporte;

Impedir sua contaminação;

Facilitar a prestação de cuidado.

Qualquer que seja o objetivo utilizado por este transporte deve-se levar em consideração os

seguintes aspectos:

Deve ser o mais simples possível;

Deve ser confeccionado em material lavável para facilitar a limpeza;

Não deve ser nem muito grande nem muito pequeno.

4.2. EXECUTANDO A VISITA

Durante a execução da visita alguns aspectos devem ser considerados, tais como o tipo de

abordagem, as atividades a serem desenvolvidas e resumo e avaliação.

a) Abordagens

O primeiro aspecto a ser considerado diz respeito à finalidade da visita, assim o visitador deve

estar ciente e de alguma forma passar as famílias que a VD não é uma atividade social e sim

profissional.

Para tanto, o visitador deve apresentar-se a família com a identificação de seu nome e função,

bem como uma explicação dos objetivos que o levaram no domicilio.

Durante a visita deve ser cultivada a cortesia e não a amizade, pois uma vez aceito como

profissional, trazendo como conseqüência a não aceitação ou respeito ás orientações.

Por outro lado, o clima informal que constitui uma vantagem da VD não deve ser perdido, assim

deve-se fazer uma abordagem mais informal no inicio da visita, a fim de se estabelecer uma




relação mais agradável, seja perguntando da saúde em geral de um membro ausente ou mesmo

dos presentes, preferencialmente fazendo referência aos nomes, ou conservando sobre assuntos

da atualidade, apenas para quebrar o gelo, procurando sempre não interferir ou interromper os

afazeres domésticos, e em seguida passar para a execução das atividades planejadas.

Na medida do possível (a menos que perceba que a família se ofender) o visitador não deve

aceitar algo para comer ou beber, por correr o risco de perder tempo, de fugir as finalidades da

visita e mesmo de se contaminar quando houver um problema de doença transmissível na

família.

Além disso, o visitador também deve tomar cuidado para não fornecer dados relacionados á sua

pessoa em particular.

b) Atividades

Durante a execução da visita domiciliar, o visitador deverá procurar manter-se dentro dos

objetivos propostos, embora a adaptação ás necessidades sentidas no momento pela família deve

sempre constituir em prioridade.

Alguns princípios gerais, comuns a outras atividades também são indicados durante as VD, tais

como:

1. Em relação á conversação:

Deixar as pessoas falar à vontade, isto é, sobre o que desejarem e a seu ritmo;

Não interromper bruscamente o cliente, mesmo quando o assunto não for interessante

para o objetivo da pesquisa, aproveitar a própria pausa do cliente para procurar mudar o assunto;

Incentivar a continuidade da conversa, quando for interessante, através de um balanço

afirmativo da cabeça, porém procurar não demonstrar interesse demasiado com perguntas muito

diretas;

Organizar e dosar o conteúdo do assunto a ser transmitido, selecionado o que é prioritário

no momento (a assimilação é menor quando grandes quantidades de informações são

transmitidas de uma só vez);

Verificar, por meio de perguntas claras, objetivas, o que as pessoas já sabem a respeito de

um determinado assunto, antes de introduzi-lo como ensinamento e a partir de então reforçar os

aspectos positivos deste conhecimento e fornecer as informações necessárias para seu

complemento;




Respeitar e manter a neutralidade a respeito de opiniões, comportamentos, traços

culturais, conhecimentos e experiências da família;

Não demonstrar reação de surpresa, aprovação, desaprovação ou indiferença total quando

um membro da família expressa suas idéias ou relata comportamentos;

Só tentar mudar opiniões, comportamentos, traços culturais e conhecimentos empíricos

quando estes forem prejudiciais á saúde mesmo assim de forma bastante sutil e tomando todos os

cuidados para que a família não se sinta diminuída.

2. Em relação á assistência:

Prestar assistência sempre de forma consoante com os princípios científicos de

enfermagem e de outras ciências, porém adaptados aos recursos da família;

Procurar tornar a família o mais independente e responsável possível quanto a execuções

que visem à promoção, proteção e recuperação da saúde;

Não tomar decisões pela família, apenas fazê-la conhecer as vantagens e desvantagens

dos possíveis caminhos a serem seguidos, além de orientá-los sobre a possibilidade de uma

adequada utilização de recursos próprios e da comunidade.

3. Em relação ao contexto:

Observar, sutilmente, enquanto conversa ou executa alguns cuidados, o que ocorre ao

redor, com as pessoas e o meio ambiente a fim de estabelecer uma mudança nos objetivos, caso

haja a constatação de alguns problemas prioritários;

Não se esquecer de cronometrar o tempo deixando, se for o caso, as orientações e

cuidados programados, mas não prioritários, para outra oportunidade;

Evitar tomar nota durante a visita uma vez que esta atividade além de inibir a família

também pode dificultar a observação do ambiente;

Procurar sempre explicar cada atitude adotada durante a visita, não esquecendo que por

mais óbvio que possa parecer ao visitador, poderá constituir em algo desconhecido e/ou

desnecessário para os membros da família.

Sempre ao final da visita é recomendável que se faça uma avaliação por meio de perguntas do

que foi orientado, além de um resumo dos pontos principais, por mais objetivas que tenham sido

as informações da enfermagem, uma vez que sempre ocorrem distrações, dispersão a atenção da




família para que seja mais importante a ser executado, podendo haver ainda alguma duvida a

respeito de alguns aspectos da orientação.

4.3. REGISTRO DE DADOS

O registro de dados, tanto ocorre com as outras atividades da enfermagem deve ser efetuado logo

após o termino da VSD. Este registro tem como objetivo favorecer o orientador e dar

continuidade do trabalho.

Para que alcance sua finalidade, o registro deve ser feito da seguinte forma:

Conter apenas informações objetivas, que descrevam a situação tal como ela ocorreu;

Não conter julgamentos sobre as situações em questão;

Ser claro;

Não conter expressões indefinidas ou vagas, orientações particulares e letra legível;

Mostrar continuidade em relação a relatórios anteriores;

Ser resumido e conter uma seqüência lógica para facilitar a compreensão dos aspectos

mais importantes;

Conter no mínimo dados referentes à:

Observações feitas pelo observador;

Necessidade de saúde atual;

Mudanças ocorridas desde a última visita ou desde o ultimo atendimento;

Informações prestadas pela própria família, por parentes ou vizinhos;

__________________desenvolvidas durante a visita, cuidados orientações e casamentos;

__________________futuro para seguimento.

4.4. AVALIAÇÃO

O objetivo da avaliação da VD é verificar a adequação do método planejando para apresentação

de cuidados a família bem como a atuação do visitador no planejamento e execução da visita, e

ainda o progresso da família na resolução dos seus problemas.

Alguns aspectos referentes à avaliação tais como eficácia da visita, só será verificada ao longo e

médio prazo, através do relatório das atividades do serviço, poderá ser contatado

comparecimento das famílias visitadas no serviço após a realização de novas visitas.




ATRIBUIÇÕES DE CADA MEMBRO DAS ESF E DAS ESB

As equipes de saúde da família e as equipes de saúde bucal trabalham unidas, em conjunto,

mas existem atribuições especificas para ambas e para os membros de cada uma.

Atribuições comuns a todos os profissionais que integram as equipes.

Conhecer a realidade das famílias pelas quais são responsáveis, com ênfase nas suas

características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas.

Identificar os problemas de saúde e situações de risco mais comuns às quais aquela

população está exposta.

Elaborar, com a participação da comunidade, um plano local para o enfrentamento dos

problemas de saúde e fatores que colocam em risco á saúde.

Executar, de acordo com a qualificação de cada profissional, os procedimentos de

vigilância á saúde e de vigilância epidemiológica, nas diferentes fases do ciclo de vida.

Valorizar a relação com o usuário e com a família, para a criação de vinculo de

confiança, de afeto, de respeito.

Realizar visitas domiciliares de acordo com o planejamento.

Resolver os problemas de saúde no nível de atenção básica.

Garantir acesso á continuidade do tratamento dentro de um sistema de referencia e

contra-referencia para os casos de maior complexidade ou que necessitem de internação

hospitalar.

Prestar a assistência integral á população adscrita, respondendo á demanda de forma

contínua e racionalizada.

Coordenar, participar de e/ou organizar grupos de educação para a saúde.

Promover ações intersetoriais e parcerias com organizações formais e informais

existentes na comunidade para o enfrentamento conjunto dos problemas identificados.

Fomentar a participação popular, discutindo com a comunidade conceitos de cidadania,

de direito á saúde e suas bases legais.

Incentivar a formação e/ou participação ativa da comunidade nos Conselhos Locais de

Saúde e no Conselho Municipal de Saúde.

Auxiliar na implantação do Cartão Nacional de Saúde.




ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO MÉDICO:

PORTARIA Nº 648/GM DE 28 DE MARÇO DE 2006 – (NO ANEXO)

ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO ENFERMEIRO:


ATRIBUIÇÕES DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM:


ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CIRURGIÃO DENTISTA:


ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO TSB (TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL) OU THD

(TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL).

PORTARIA Nº 648/GM DE 28 DE MARÇO DE 2006 – NO ANEXO

ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO ACD (ATENDENTE DE CONSULTÓRIO

DENTÁRIO):


ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS:


UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E SEUS TERRITÓRIOS

Ana Maria Rigo Silva

Maria do Socorro Monteiro de Oliveira

Elizabete de Fátima P. Almeida Nunes

Zelma Francisca Torres

Descentralizar para planejar: reconhecendo o território como instrumento para o planejamento

local.

A transformação das práticas sanitárias para implantação da Reforma Sanitária brasileira,

produto de grandes lutas que se travaram nas últimas décadas, passa por um repensar da

operacionalização da Unidade Básica de Saúde.

Durante as décadas de 70 e 80 houve uma expansão do numero de Unidades Básicas de Saúde,

também chamadas de Postinhos, Postos de Saúde ou Centros de Saúde. Este aumento, proposital,

proporcionou um aumento da cobertura da população.




Entretanto, a proposta de descentralização dos serviços, ampliação da cobertura, integralidade da

assistência, regionalização dos serviços com qualidade e resolutividade e a racionalidade das

ações, que inicialmente foi concebida como uma estratégia de mudança do modelo assistencial,

não se realizou e, em muitos locais, a reprodução do modelo baseado na doença, no qual o foco

do trabalho é o tratamento curativo, com pouca ou nenhuma valorização das atividades de

promoção e prevenção da saúde, continua sendo a pratica hegemônica.

Partimos da premissa de que saúde e doença não são estados estanques ou isolados, de que ter

saúde ou doença não é obra do acaso, pois há uma determinação permanente, um processo

causal, que se identifica com o modo de organização da sociedade. Parafraseando Breilh apud

ALMEIDA et al (1998) “o processo de saúde-doença constitui uma doença particular do

processo geral da vida social”. Sendo assim, o objeto do sistema de saúde deve ser entendido

como as condições de saúde das populações e seus determinantes, de modo que alterações

positivas nessas condições produzem progressivamente melhores estados e níveis de saúde dos

indivíduos e das coletividades.

Num sentido mais programático, em toda a população há indivíduos sujeitos ao risco de adoecer

com maior ou menor freqüência, e com maior ou menor gravidade. Além disso, existem

diferenças de possibilidades de “produzir condições” para sua saúde a ter acesso aos cuidados no

estado da doença. Portanto, para uma determinada população, são necessárias ações e serviços de

natureza, variada, atuando articulada e integralmente, com reprodução dos riscos de doença,

seqüelas e óbitos.

Nesse sentido, torna-se necessário criar mecanismos para entender melhor as causas dos agravos

de saúde, ampliando-se a possibilidade de enfrentá-los com êxito. Desta forma têm-se melhores

condições de escolher ações, recursos e instrumentos mais efetivos, que possam promover e

preservar a saúde.

Entre os princípios do SUS destaca-se o da integralidade, que traz para os serviços a

responsabilidade de prestar uma assistência integral á saúde.

Na assistência integral á saúde, busca-se transcender a dicotomia artificialmente criada entre

saúde e doença, e prevenção e cura, recolocando o ser humano (olhando individualmente ou

coletivamente) como centro norteador da atenção. Ressalta-se a importância de se criar

condições para que o setor da saúde faça acompanhamento e vigilância do processo de

crescimento e desenvolvimento dos serviços de saúde e das comunidades, dando resposta ás




intercorrências ali presentes da forma mais global e participativa possível. Integra-se á rede das

relações sociais em que os indivíduos/grupos se inscrevem, contribuindo para um maior

engajamento destes, como atores da construção de uma sociedade com melhores condições de

vida (FURTADO & TANAKA, 1998).

A distritalização da saúde, entendida como processo social de mudanças práticas sanitárias

(MENDES, 1993), ou seja, enquanto estratégia de construção do SUS prevê, num conjunto de

bairros, regiões de um município, município, ou até num conjunto de municípios de uma região,

a apropriação do território (territorialização) como elemento essencial para o planejamento e

gestão dos serviços ofertados á população.

Neste capítulo, trataremos da territorialização da Unidade Básica de Saúde como uma

estratégia/instrumento para a construção de um modelo assistencial voltado para a realização

social.

Para melhor compreensão, apresentamos alguns elementos conceituais importantes nesta

proposta:

Território Distrito Sanitário

Tem um caráter político-administrativo e compreende uma área geográfica que comporta uma

população com características epidemiológicas e sociais e com suas necessidades e os recursos

de saúde para atendê-la, podendo ser: vários bairros de um município ou vários municípios de

uma região (ALMEIDA et al. 1998).

Território Área de Abrangência

Corresponde á área de responsabilidade de uma unidade de saúde. Baseia-se em critérios de

acessibilidade geográfica e de fluxo da população (UNGLERT, 1993).

A acessibilidade aos serviços de saúde está intimamente vinculada às condições de vida da

população e pode ser analisada sob vários enfoques (UNGLERT, 1993):

Geográfico

E refere ao nível de distancia a ser percorrida, associada á disponibilidade de transporte e

obstáculos a serem transpostos (avenidas, ruas sem pavimentação, declives, aclives etc...);

Funcional

Se considerarmos os tipos de serviços que são oferecidos, seu horário de funcionamento e sua

qualidade;




Cultural Relaciona-se à inserção do serviço de saúde nos hábitos e costumes da

população;

Econômico

A totalidade dos serviços não disponível a todos os cidadãos.

É importante destacar que o conceito de território área de abrangência envolve, ainda, a noção

de corresponsabilidade da população e da unidade de saúde sobre as ações de promoção da saúde

na área de abrangência, e no levantamento dos principais problemas de saúde na área definida,

torna-se imprescindível para o sucesso das ações de vigilância á saúde.

Território Área de Influência

É gerada na lógica assistencial da demanda espontânea, onde a população procura atenção de

seus problemas de saúde considerando as distintas modalidades de acessibilidade já colocadas

(UNGLERT, 1993). Pode citar como exemplo aquelas pessoas que mesmo morando próximo a

uma UBS, deslocam-se para outros serviços similares por terem maior afinidade com a equipe de

saúde, pelo horário de atendimento,

Território de Micro área de Risco

Define-se como área de extensão onde é possível afirmar que a população tem condições de vida

homogênea de risco (TANCREDI et al,1993). Através da caracterização desse perfil é que serão

definidas ações de saúde específicas.

Território Domicílio

Detalhamento da base territorial no nível de domicílio possibilita a adscrição de clientela, além

de favorecer o estabelecimento de ações de controlo de saúde específicas (UNGLERT, 1993).

Problema de saúde

É toda situação encontrada no território estudado que sob o ponto de vista (valores, padrões) do

ator social (equipe, população, governo) não deveria estar acontecendo.

Setor censitário

É a unidade básica de coleta para o Censo Demográfico, estabelecido pelo IBGE (UNGLERT,

1993).

Bairro

O respeito á distribuição por conglomerados estabelecidos pela própria população é desejável.

Dessa forma, os bairros, vilas e jardins que a população refere devem ser respeitados

(UNGLERT, 1993).




A Unidade Básica de Saúde – UBS

A Unidade Básica de Saúde tem como objetivo atender uma determinada área de abrangência

populacional, ou seja, um território.

Na perspectiva de um modelo assistencial, proposto pelo SUS, e que contemple, além do

atendimento á demanda, também a vigilância á saúde, esse território deve ser entendido como

espaço em permanente construção, produto de uma dinâmica social (MENDES et al., 1993).

Portanto, a antiga área de abrangência ganha outros significados, que completam a simples

delimitação geográfica, com a interação dos problemas econômicos, políticos, culturais e

sanitários. Esse território-processo ultrapassa a superfície do solo, as características geográficas e

físicas. É na verdade um espaço de vida pulsante, de alegrias e conflitos sempre em movimento e

que não são simetrias. Deverá ser esquadrinhado para que se possa conhecer a realidade de saúde

da área socialmente determinada (MENDES et al, 1993). Faz-se necessário que a apropriação do

território seja realizada por parte da equipe local e com a participação da população, e esta

apropriação deve ser feita de forma contínua e não enquanto fato pontual. Isto pode ser realizado,

inicialmente, através de trabalho para desencadear o processo de territorialização e,

posteriormente, estar atuando os dados através de diversas estratégias, entre elas a visita

domiciliar. A visita merece ser entendida como espaço importante de se conhecer melhor a

comunidade, além da prestação de cuidados e orientações de saúde.

Processo de Territorialização

No processo de territorialização, as informações da área a ser estudada representam a parte mais

estratégica do processo.

Na prática, freqüente, os sistemas de informação produzem apenas dados descritivos, assim

como computadores são utilizados só como “instrumentos de entrada de dados não de uso

desses dados” (TASTA et al., 1993).

Os sistemas de informações em saúde, em geral, são constituídos por grandes bancos de dados de

nível central, seja do Município, Estado ou País, com características entre outras de:

a) grande agregação das informações, ou seja, dados gerais e não desagregados para as áreas de

abrangência das Unidades Básicas, que se torna de pouca utilidade para o nível local, que pode

ter uma realidade muito diferente da média do Município. Por exemplo, para Londrina, em 1999,

o coeficiente de mortalidade infantil foi de 13,3/1000 nascidos vivos enquanto que na área de




abrangência da UBS de União da Vitória foi de 14,3; no Lindóia foi de 28,2; no Ouro Branco de

11,0; no Marabá de 24,4 por mil nascidos vivos.

b) Levantamentos centrados na coleta de dados médicos ou de doença;

c) Inexistência de participação da comunidade na coleta de dados.

A desagregação dos dados é condição indispensável para desmascarar desigualdades das

condições de vida de uma população, permitindo um planejamento local mais adequado á

realidade da área a ser estudada. Permite, ao mesmo tempo, detectar as necessidades e os

problemas da população e, com características semelhantes em microáreas (áreas homogêneas de

risco), facilitando o processo de planejamento local.

As técnicas de coleta de dados por estimativa rápida participativa e a divisão do território surgem

como um conjunto de métodos e técnicas de coleta e tratamento das informações relativas ás

necessidades básicas da população (DI VILLAROSA, 1993).

A estimativa rápida: uma técnica de pesquisa para se conhecer o território.

A técnica da estimativa rápida consiste em trabalho de campo cujo objetivo é colher dados para

divisão do território em microáreas quanto ás condições de vida da população;

Estas condições de vida podem ser detectadas a partir de um processo que compreende segundo

DI VILLAROSA (1993), as seguintes etapas:

a) um momento anterior ao próprio trabalho de campo, que inclui o levantamento das

informações já disponíveis da área estudada, como dados demográficos e Epidemiológicos;

b) preparo dos questionários a serem utilizados;

c) conhecimento do território por meio de mapa inteligente (retrato de uma região localizando os

problemas, recursos, etc);

d) formulação de hipótese de sua divisão por microáreas, com base nos dados já conhecidos pela

equipe.

e) identificação dos informantes-chaves (fonte primária) do local para realização de entrevistas

para coleta de dados. A apropriada identificação destes informantes constitui-se elemento

fundamental para o sucesso do processo de pesquisa e são, ás vezes, mais eficazes do que as

pesquisas institucionais tradicionais, e as visitas pessoais mais produtivas que os contatos

telefônicos.




Utilização de fontes secundárias

No primeiro momento de uma coleta de informações, são imprescindíveis a busca e análise dos

dados já disponíveis. Se não existirem, é preciso que seja realizado um censo, que pode ser feito

por meio de cadastramento (por exemplo, o utilizado para identificação de famílias dentro do

Programa de Saúde da Família). A utilização de dados já disponíveis facilita e orienta o trabalho

de campo e evita gastos e esforços na busca de dados duplicados. Estas informações podem ser

encontradas no IBGE (Instituto Brasileiro de Geografias e Estatística); nas Secretarias: Estaduais

e Municipais de Saúde como; Saúde, Ação Social, Educação, Meio Ambiente, Trabalho, etc. nas

companhias de abastecimento de água e esgoto, limpeza urbana, energia elétrica; nos Conselhos

Locais de Saúde; Departamento de Trânsito; etc. Também existem pesquisas ocasionais que

podem fornecer importantes dados sobre as condições de vida, como, por exemplo, pesquisa de

emprego e desemprego, PNAD (pesquisa nacional por amostra de domicílio), etc.

Utilização de Fontes Primárias

Tem como características o fato de utilizar um básico apenas para direcionar o diálogo entre

entrevistador e entrevistado para registro de informações qualitativas e não devem se referir às

características individuais dos entrevistados ou de sua família, mas ás características da área na

qual moram.

É muito importante a escolha dos informantes-chaves, que devem ser moradores conheçam as

características da área que está estudada.

Em linhas gerais, este roteiro deveria contemplar informações relativas a características

socioeconômicas, conforme consta no quadro do manual de instruções sobre estimativa rápida e

divisão do território no distrito sanitário – Anexo I (DI VILLAROSA, 1993). Além destes, são

necessários dados como; lugar onde foi amplificado o questionário, nome e características do

entrevistado (idade, ocupação, tempo de residência na área, tipo de informante, etc).

A regra geral a ser seguida nos dados primários é a de identificar diferenças significativas nas

condições de vida da população, portanto, discriminar mais especificamente os “não oficiais”

(autoconstruído, esgotamento dejetos e liquidos, etc).

A coleta de informações deve ser adequada para cada área, refletindo a realidade estudada. Por

exemplo, se o nível de renda é baixo, é oportuno discriminar em número de salários mínimos.




Para o reconhecimento do território é necessário um passeio ambiental pela área de abrangência

a ser pesquisa, podendo ser no geral e em particular, salientando aspectos físicos da área, como

topografia, condições e densidade das habitações, sistema de drenagem, eventual presença de

esgoto a céu aberto, acúmulo de lixo, córregos, e outros aspectos visíveis que indiquem

diferenças nas condições de vida entre os residentes na área.

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

É um conjunto de atividades capaz de proporcionar o conhecimento necessário sobre o

comportamento de determinada doença ou agravos à saúde e de seus fatores condicionantes, de

forma a racionalizar e tornar oportuna a aplicação de medidas que venham interromper a Cadeia

Epidemiológica nas doenças transmissíveis (DT), como criar mecanismos de controle e

prevenção nas doenças não transmissíveis.

‘’ Aquele que faz, corre o risco de erra, mas aquele

“que não faz, não sabe se é capaz de acertar”.

Cadeia Epidemiológica nas Doenças Transmissíveis

VAMOS ROMPER A CADEIA

EPIDEMIOLÓGICA

NAS DT.

1. Agente causal Específico

2. Reservatório

3. Porta de saída

4. Modo de transmissão do

agente

5. Porta de entrada no novo

hospedeiro 6.

Suscetibilidade




1. Agente causal específico: bactéria, vírus, outros;

2. Reservatório: homem ou animal que abriga o agente causador, apresentando ou não a doença;

3. Porta de saída: local (boca, nariz, aparelho digestivo, etc) por onde o agente causador sai

para infectar.

4. Modo de transmissão: é a maneira como o agente causador passa do doente para o sadio

(novo hospedeiro);

5. Porta de entrada no novo hospedeiro: é o local por onde o agente causador entra para o

organismo;

6. Suscetibilidade: é a capacidade de o novo hospedeiro enfrentar o agente causador ou ter a

doença;

O elo da cadeia pode ser quebrado ou rompido através da adoção de medidas. Por exemplo: com

a vacinação ataca-se o elo de 6 (seis), eliminando os suscetíveis, protegendo as pessoas,

permitindo que o organismo crie defesas contra as doenças, interrompendo a cadeia de

transmissão.

As atividades de vigilância epidemiológica são componentes imprescindíveis para o controle de

doenças ou agravos a saúde e devem ser escutados em todos os níveis de prestação de serviços

(Local, Municipal, Regional e Central).

FASES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

1. Fontes de Dados e Informações

2. Reunir Informações

3. Analisar e Interpretar

4. Ação de Investigação Epidemiológica

5. Recomendações para Ações de Controle

6. Retro-alimentação de fontes de

notificação




TIPOS E FONTES DE DADOS UTILIZADOS PELA VIGILÂNCIA

EPIDEMIOLÓGICA.

Dados Demográficos

- grupo de idade

- zona geográfica

(rural e urbana)

- sexo

Fontes

- Instituição responsável

pelo censo (IBGE)

- Serviço de estatística das

Secretarias de Saúde, Cartório

de Registro Civil.

- Estimativa da população

por grupo etário, segundo

dados do censo ou através de

amostragem.

Sistema de Informação

É toda rede de produção, registro,

análise, interpretação e

retroalimentação de dados que

possibilitem a tomada de decisões

no âmbito da Vigilância

Epidemiológica

Este sistema utiliza diferentes

tipos de dados. Dentro de cada

um desses tipos, é diversa a

informação que se pode obter,

sempre considerando as fontes

geradoras.




Dados de Morbidade

Devem conter:

- Unidades Notificadora

- Dados de identificação (nome,

idade, residência, etc)

- Data de início da doença, na

notificação e da investigação

- Antecedentes e data da

vacinação

- Lista de comunicantes.

Fontes

- Fontes notificação de

doenças

- Pessoal de saúde

- Comunidade

- Escolas e outras instituições

- Imprensa

- Investigação

epidemiológica.

Dados de Mortalidade

Devem conter:

- Fonte de informação

- Unidade notificadora

- Dados de identificação

- Data de início da doença

- Data do óbito

- Local de residência e do óbito

- Antecedentes de vacinação

- Lista de comunicantes

Fontes

- Serviço de estatística demográfica

- Serviço de atenção à saúde

- Cartório de registro civil

- Cemitérios

- Investigação epidemiológica




Dados relativos ao controle de

doenças

- Percentual de Unidades com

notificação regular.

- Pontualidade na notificação

e da investigação.

- Número de casos, óbitos por

faixa etária e localização

- Número de doses de vacinas

aplicadas por idade

- Cobertura Vacinal

- Apoio Laboratorial

- Retro – alimentação

Fontes

- Serviço de atenção à saúde

- Serviço de Epidemiologia

- Serviço de Estatística das

secretarias de Saúde

FONTES GERADORAS, TIPOS DE DADOS E INSTRUMENTOS UTILIZADOS PELA

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Fontes de Dados

IBGE

IPARDES

- Hospitais - Ambulatórios

- Centros de

Saúde

- Laboratórios - Creches

- População

-Programas

de controle de

doenças.

Cartórios, cemitérios e

serviços de

saúde.

Tipos de Dados




Morbidade Demográfico Mortalidade

Instrumentos

(impressos)

- Notificação

Semanal - Registro de

doenças de

notificação obrigatória

(RDNO)

- Ficha de

investigação Epidemiológica

- Nº de doses

de vacinas aplicadas.

- Percentual de

unidades com notificação e

investigação:

- Apoio

Laboratorial

Anuário do

IBGE

Relatórios e

Pesquisas.

Atestado de Óbito

SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA




-FLUXOGRAMA-

NÍVEIS LABORATÓRIO INSTITUIÇÃO ÓRGÃO

CENTRAL

NACIONAL

CENTRAL

ESTADUAL

REGIONAL

ESTADUAL

MUNICIPAL

L.REF. MS CNE

LACEM SESA/

ISEP CEPI SEÇÃO

Morbidade

L.R. R.S. SVE

L.L. N.V.E.M.

ou

NIS UVE




A COMUNIDADE

MAPA INTELIGENTE

MENDES et al. (1993) propõem uma representação gráfica interativa com os problemas que se

distribuem no território, numa tentativa de ordenar esta situação de acordo com as necessidades e

possibilidades das praticas de intervenção que se divide em: território área, território microáreas

e território domicílio.

Todas as informações obtidas das fontes secundárias, primárias e do passeio ambiental serão

analisadas e devem ser posteriormente, referenciadas num mapa da área de abrangência com

característica de vidas semelhantes. A figura 1 esquematiza os indicadores para definição das

microáreas.

RededeEsgoto

Barreiras

Geográficas Moradia

Organização

Abastecimento água

Serviço

Indicadores para definição micro áreas de Risco

Coleta de Lixo

Violência

Renda Familiar

Perfil de Morbi-

mortalidade Escolaridade Transporte

Figura1 – Indicadores para definição de microáreas

OUTRO

S

H C L PS M




Fonte: Adaptado do quadro elaborado pelo pólo regional de Capacitação e Formação de Saúde

da Família – Ponta Grossa – Paraná, para o curso Introdutório de Saúde da Família.

A visualização, em mapa, da área a ser trabalhada, é de fundamental importância. Recomenda-se

a escala 1:5.000 ou1:10.000 para áreas urbanas e escalas de 1:25.000 ou de 1:50.000 nas áreas

rurais (UNGLERT, 1993).

Os mapas devem ser “mapas vivos”, com condição de colher as diferenças sociais e localizar

geograficamente e socialmente as desigualdades do território (TASCA et al. 1993).

Essa percepção de trabalhar de acordo com os problemas no território traz a intencionalidade e

capacidade de determinar ou influenciar as práticas sanitárias, com o objetivo de mudança para

um novo modelo assistencial que responda ás necessidades e aos problemas de saúde da

população daquele território, e não apenas á demanda espontânea.

Resgatando o próprio conceito de território-processo enquanto espaço de vida pulsante, em

permanente movimento, o conhecimento deste território é um trabalho que nuca cessa e que deve

fazer parte da rotina de uma Unidade Básica de Saúde (UBS).

As estratégias para conhecer melhor o seu território vão sendo criadas e sta é uma tarefa que não

deve ser propriedade de um, mas de todos os profissionais locados na UBS. TOMAZI (1996)

salienta a importância de incluir os servidores nesse processo. O grande desafio é tornar as

informações obtidas instrumentos de trabalho para a construção de um novo modelo assistencial,

que atenda ás necessidades de saúde da comunidade e que garanta espaços de efetiva

participação da comunidade, exercendo o controle social.

A seguir, apresentamos um quadro, com algumas informações necessárias para o conhecimento

do território; á medida que isto ocorre, novas informações vão se tornando necessárias, de forma

que a UBS se torne um eterno aprendiz de seu próprio território. O Anexo II demonstra, ainda,

como podemos programar uma oficina de territorialização e estimativa rápida participativa, para

ser realizada em dois dias, e descreve as técnicas, material e condições de necessárias de

trabalho.




Quadro 1 – Resumo das informações necessárias para apropriação do Território

OBJETIVO INFORMAÇÕES

NECESSÁRIAS COMO (FONTES) FINALIDADE

Levantar

população

em números

de

habitantes.

População por sexo e faixa

etária, se possível por bairro.

Dados secundários

IBGE, pesquisas

anteriores;

Dados primários:

censo local.

Análise

demográfica.

Identificar

condições de

moradia.

Características da construção,

posse da moradia,

abastecimento de água,

destino dos dejetos, coleta de

lixo, energia elétrica,

pavimentação asfáltica.

Dados secundários:

Secretaria de

Planejamento,

companhia de

abastecimento de Água,

Esgotos e Luz.

Dados primários:

informantes – chaves e

passeio ambiental.

Análise das

condições de

moradia.

Identificar

condições

ambientais.

Fontes de poluição

ambiental:

- Rios ou lagos

contaminados;

- Depósito de lixo;

- Industrias;

- Terrenos baldios.

Dados secundários –

Secretaria do Meio

Ambiente, IAP.

Dados primários –

Informantes – chave e

passeio ambiental.

Levantamento das

áreas com risco

ambiental.

Identificar as

condições de

trabalho,laze

r, educação.

Numero de desempregados,

renda, ocupação, geração de

emprego na área, recursos

disponíveis para lazer, taxo

de analfabetismo, oferta de

escolas de primeiro e

Dados secundários:

Secretarias de Educação

e Secretarias da Fazenda.

Dados primários:

entrevistas com

informantes – chave e

Análise das

condições sócio

econômicas da

população.




segundo grau, creches. passeio ambiental.

Identificar

condições de

transporte.

Linhas de ônibus, horários,

outros meios de transporte.


Prefeitura Municipal.


Informantes chave e

passeio ambiental.

Análise das

condições de

transporte

disponíveis.

Levantar o

perfil de

Morbi –

Mortalidade

da área de

abrangência

da UBS.

Numero de óbitos, segundo

causa básica e faixas etárias;

freqüência de doenças de

notificação obrigatória e

outras; problemas de saúde

do ponto de vista das

lideranças; estado nutricional

da população, grupos de risco

(idoso, alcoolismo, gravidez

na adolescência, etc.)

Dados secundários:

SIM, SINASC,

SISVAN, SINAN,

Secretarias de Saúde.

Dados primários:

informantes chave.

Análise da situação

do individuo família

e comunidade.

Identificar a

infra-

estrutura da

UBS para

atendimento

a população.

Recursos humanos existentes

por turno, categoria, carga

horária, vinculo

empregatício.

Dados

secundários:

Secretaria de Saúde.

Dados primários:

Entrevistas com a

UBS.

Análise de recursos

com a UBS e sua

adequação ao

atendimento das

necessidades;

planejamento e

programação da oferta

dos serviços da UBS.

Identificar os

serviços

oferecidos

pela UBS.

Numero de consultas

medicas em cada clinica.

Programas oferecidos e

cobertura.

Outros atendimentos da

equipe.

Atendimento

odontológico.

Dados secundários:

Secretaria da SAÚDE e

UBS.

Dados primários:

entrevistas com a UBS.

Análise de

recursos da UBS

e sua adequação

ao atendimento

das necessidades,

programação da

oferta dos

serviços da UBS




Identificar as

formas de

organização

social da

comunidade.

Associação de moradores,

conselho local de saúde,

recursos sociais, lideranças

comunitárias.


Prefeitura local.


Entrevistas com

informantes – chave.

Análise do

potencial de

recursos

existentes para a

efetivação da

mudança de

propostas

(agregação de

forças).

QUADRO COM ROTEIRO PARA OBTER INFORMAÇÕES SOBRE O TERRITÓRIO.

Características do solo

Topografia: cumeada, encostas, baixadas, etc;

Propriedades: publica, privada, não legalizada, etc;

Uso predominante do solo; residencial, comercial, agrícola, área verde, etc;

Tempo de urbanização;

Declividade: muito íngreme, íngreme, plano;

Densidade de habitações: baixa, regular, elevada

Características do meio ambiente, infra-estrutura e dotações domésticas:

Condições de moradia: precária, semiprecária, permanente;

Abastecimento de água: rede encanada com abastecimento regular, rede encanada

com abastecimento irregular (freqüência), ligações clandestinas à rede oficial, uso de

fontes, poços, bicas, riachos, etc;

Sistema de esgoto: rede oficial, fossas (de vários tipos: sépticas, úmidas,

rudimentares, etc), esgoto a céu aberto, ausente;

Eletricidade: rede oficial, ligações clandestinas, ausentes;

Sistema de coleta de lixo: regular, irregular, o lixo é acumulado em determinados

lugares/queimado/jogado/etc;




Características sócio econômicas

Nível de renda familiar (em salários mínimos);

Tipos de ocupações mais freqüentes (respectivamente para homens e mulheres);

trabalho dependente (em empresas de grande/pequeno porte); trabalho autônomo (ex:

pequenos comerciantes); trabalho informal (eventualmente, de que tipo: na construção

civil, biscate, etc)

Presença de produção domestica ou comunitária para o auto consumo;

Nível de educação médio: presença de analfabetismo (elevada, regular,baixa), grau

de escolaridade médio (serie/grau).

Fonte: Manual de instruções sobre estimativa rápida e divisão de território no distrito sanitário,

OPAS, Brasília, 1993

CONCEITOS IMPORTANTES QUE DEVEMOS SABER:

TERRITÓRIO: é um espaço em permanente construção, produto de dinâmica social

(movimentos sociais), nunca acabado, em constante construção e reconstrução;

TERRITÓRIO PROCESSO: ultrapassam a superfície, o solo, as características geográficas e

físicas. É na verdade, um espaço de vida pulsante, de alegrias, conflitos, política, cultura, ganho

econômico e características epidemiológicas.

O território processo é representado na sua dinâmica, por uma configuração, que interage com os

problemas, que se distribuem, em um espaço, conforme as condições de vida dos diferentes

grupos populacionais.

Território processo divide-se em:

Território Distrito: é uma cidade ou um distrito (descentralizada da prefeitura) de uma

grande cidade, tem autonomia decisória para mudanças das praticas sanitárias;

Território área: é a área de abrangência de uma unidade de saúde. Há

corresponsabilidade entre a população e serviço;

Território microárea: é uma subdivisão do território área caracterizada, por áreas

homogêneas de risco, sendo priorizadas para ações especificas;

Território moradia: é o espaço de vida de uma família.




MAPA INTELIGENTE: é a representação de um território segundo as condições de vida dos

diferentes grupos de pessoas que ali vivem estabelecendo as regiões de risco.

É o retrato de uma determinada região, onde se levantam os problemas, apontando onde estão

localizados. Está em permanente construção.

INFORMANTE-CHAVE: são aquelas pessoas que podem informar sobre a comunidade. São

líderes da comunidade, padres, benzedeiras, pastores, presidentes de associação de moradores,

comerciantes etc.

PORQUE CONHECER O TERRITÓRIO É IMPORTANTE:

Historicamente nosso sistema de saúde é concentrado na doença;

Toda responsabilidade no tratamento está nas mãos do medico e do medicamento;

Este sistema acarreta gastos excessivos de dinheiro e não resolve os problemas;

Os sistemas de saúde, do mundo inteiro não têm mais como se sustentar e entram em

crise;

O modelo de assistência á saúde não dá mais conta dos problemas da área;

É NECESSÁRIO INVERTER ESTE MODELO DE SAÚDE.

A palavra chave para inversão do modelo é prevenção;

É o reforço ás ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária;

Como estratégia para inversão do modelo há: a territorialização, os agentes comunitários

de saúde. O programa saúde da família e a educação em saúde;

E A PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO É FUNDAMENTAL

Participação comunitária: é a participação do cidadão, das associações de moradores, nos

conselhos municipais de saúde nas conferencias de saúde, na elaboração do planejamento das

ações baseado no território.




LEGENDA PARA A CONFECÇÃO DO MAPA

LIXO

ESGOTO

* LUZ ELÉTRICA

ÁGUA

QUALIDADES DOS DETEMINANTES

AZUL: Boa qualidade

MARROM: Qualidade ruim

VERDE: Qualidade regular

A QUALIDADE NA PRESTAÇÃO DO CUIDADO EM SAÚDE

Maria Christina Fekete (*)

Apresentação

O termo “cuidado em saúde” tem interpretação pouco precisa tal como ocorre com o conceito de

qualidade. Assim sendo, tratar da qualidade do cuidado em saúde constitui-se num grande

desafio, na medida em que a compreensão de seu significado depende de um conjunto de

fatores que derivam de princípios científicos, expectativas individuais e valores sociais.

Neste sentido, a qualidade não pode ser avaliada ou julgada apenas em termos técnicos pelos

profissionais de saúde. É preciso reconhecer as preferências individuais e sócias, buscando

equaciona-las na garantia da eqüidade.




A qualidade do cuidado é um conceito que agrega muitos componentes, dentre os quais se

destacam: acessibilidade, eficácia e oportunidade.

Considerando-se que, no âmbito da saúde, estes componentes têm tido diversas interpretações,

precisar-se-á adiante seu alcance, sem pretender que o entendido dado seja aceito como única

alternativa possível, mas deixando claro o significado dos conceitos emitidos.

Cabe ainda referir o contexto em que serão abordados, neste artigo, os aspectos do cuidado em

saúde o trabalho das equipes que atuam no Programa de Saúde da Família. Este trabalho

implica na atenção direta aos indivíduos, famílias, grupos sociais e ambientais (natural e social)

visando solucionar problemas e satisfazer necessidades prioritárias. Para tanto requer a

elaboração de uma programação que compreenda as ações destinadas a determinar com certa

racionalidade, o tipo, numero e destino dos serviços de promoção, prevenção, recuperação e

reabilitação. Compreende, ainda, a definição das atividades gerenciais necessárias ao

desenvolvimento dessas ações.

GERÊNCIA DO CUIDADO

A gerência, no enfoque que preside a proposta de organização do cuidado em saúde, transcende a

simples aplicação de técnicas administrativa e a simples administração de recursos, na medida

em que persegue a eqüidade da atenção e busca dar respostas concretas aos problemas

identificados.

Numa compreensão ampliada sobre a determinação do processo saúde-doença, é importante que

os profissionais da equipe de saúde tenham uma visão integra dos problemas e dos recursos

necessários ao seu enfrentamento.

Para exercer as funções relativas ao gerenciamento do cuidado, as equipes de saúde necessitam

de dois tipos de instrumentos distintos: a programação e o desenho e aplicação de certa

“disciplina de desempenho” (normas, regulamentos, rotinas) que orientam a organização do

processo de trabalho.

Enquanto função exercida por todos os integrantes da equipe, a gerência da prestação do cuidado

tem como uma de suas missões apontarem para o alcance da eqüidade. Para isso, é preciso que

não se coloque como meta principal apenas a produção e a produtividade.

Nesse sentido, a programação de saúde refere-se a um conjunto de praticas que, a partir de um

referencial epidemiológico, utiliza como instrumentos de intervenção ações que são articuladas e




organizadas para produzir um efeito sobre a saúde nos planos individual e coletivo. Envolve,

portanto, a realização de um conjunto de atividades que, se não seguem uma seqüência linear,

têm entre si relações de precedência.

Na prática, diversas atividades podem ser realizadas simultaneamente, observando-se o

predomínio temporal de algumas delas, o que não deve induzir ao erro de se pensar que elas se

completam como etapas sobre as quais só se volta em um próximo ciclo de programação. Ao

contrário, essas etapas são momentos do processo e sua identificação é dada pelo predomínio de

determinada atividade sobre outra, num determinado momento.

O processo tem inicio com a identificação e análise dos problemas, passa pela determinação das

prioridades, definição dos objetivos, desenho das operações, identificação dos recursos (inclusive

financeiros) necessários e dos instrumentos de avaliação, até o acompanhamento da execução e,

se for o caso, a determinação de nova ordem de prioridades.

A equipe de saúde da família não é a única responsável pela programação de saúde. Existem

ações que correspondem à competência dos demais níveis do Sistema de Saúde, muitas das quais

demandam recursos diferenciados ou especiais.

Nesses casos, é necessário que sejam definidos mecanismos de articulação com os demais níveis

para evitar conflito entre metas a serem alcançadas, os recursos a serem empregados e os tempos

nos quais se pretendem executar as atividades. Também alguns problemas não se resolvem

exclusivamente pela ação dos componentes da equipe e nesses casos é requerida a ação de outros

atores sociais e de outros setores para a sua resolução.

É assim um processo participativo e flexível que deve permitir a incorporação de todas as

experiências que surjam á luz dos diferentes saberes, dentro de um marco comum que lhe dê a

consistência e a coerência necessária á sua generalização.

Ademais da programação, é preciso que sejam conhecidos e pactuados as normas, regulamentos

e rotinas que serão adotados visando assegurar o desempenho da equipe e conferir

direcionalidade ás ações.

É dentro desta perspectiva política de mudança, tanto no âmbito do setor quanto na realidade da

saúde da população, que a avaliação ganha nova dimensão e importância, enquanto momento do

processo de programação e instrumento de gerência.




A avaliação deve, portanto, contribuir para a compreensão dos impactos porventura existentes,

em decorrência das atividades desenvolvidas, permitindo corrigir distorções e alterar o rumo da

programação, visando o alcance dos objetivos.

Para tanto, é fundamental superar os limites estreitos da avaliação centrada no desenho de

gráficos e tabelas que, na maioria das vezes, apresentam apenas dados de produção e

produtividade. A produtividade é um meio em relação a uma finalidade social. Eficiência é

condição necessária, mas, por si só, não é suficiente para justificar a ação estratégica

transformadora que se deve esperar do desempenho das equipes de saúde da família.

Portanto, é requisito básico que todos e cada um dos atores envolvidos com a problemática de

saúde de uma determinada população se preocupem, no que lhes cabe, com a melhor maneira

possível de alcançar os objetivos e utilizar os recursos disponíveis.

AVALIAÇÃO DA QUALIDADE

As reflexões aqui expostas referem-se, inicialmente, ao significado da avaliação segundo os

princípios da administração clássica, que lida com o funcionamento das organizações.

Nesta perspectiva, cada organização é avaliada sob o ponto de vista da eficácia e da eficiência. A

primeira é uma medida normativa do alcance dos resultados e a segunda mede a utilização dos

recursos.

Na abordagem econômica a eficácia de uma organização se refere á sua capacidade de

contemplar as necessidades da sociedade pelo suprimento de produtos, seja bens ou serviços. A

eficiência está voltada para a aplicação dos métodos, a fim de que os recursos (físicos, materiais

e humanos) sejam aplicados da forma mais racional. Relaciona-se, portanto, com os meios e não

com fins, visando assegurar a otimização da utilização dos recursos. O alcance dos objetivos faz

parte da esfera de competência da eficácia.

Um exemplo caricatural pode ajudar na compreensão desses conceitos. Um time de futebol será

eficiente se jogar uma bela partida, acertando os passes e encantando a torcida. Será eficaz se

ganhar a partida ou, melhor ainda, o campeonato.

Assim, se um gerente se preocupa mais com o melhor uso dos recursos estará mais voltado para

a eficiência. Porém, quando verifica se os objetivos estão sendo alcançados estará analisando a

eficiência.

Contudo, nem sempre a organização consegue reunir eficácia e eficiência.




Algumas vezes pode consumir uma grande quantidade de recursos (desperdício ou altos custos

operacionais) para atingir os objetivos e, neste caso, não será eficiente. Em outras situações,

apesar da utilização intensiva e racional dos recursos, podem-se não alcançar os objetivos,

indicando que há baixa eficácia. O ideal é que a organização seja eficiente e eficaz. Quando

ocorre está situação considera-se que prevalece a efetividade.

Com a finalidade de facilitar o entendimento sobre as relações conceituais entre esses três

atributos, recorre-se a sua explicitação em termos matemáticos:

Eficácia: atos úteis/atos

Eficiência: atos/custos

Efetividade: atos úteis/custos

Apesar de parecer simples, este conceito é bastante complexo, na medida em que permeando a

“equação” está a noção está a noção de utilidade (atos úteis). Nem sempre se encontram

suficientemente estabelecidos os critérios pelos quais se pode determinar a utilidade das ações.

Isto porque esta modalidade de avaliação não é imparcial, nem sequer dotada de uma suposta

neutralidade técnica, mas depende da visão e das expectativas daqueles que participam da

produção e do consumo em saúde.

Claro que todos os envolvidos com a prestação do cuidado em saúde, sabem, por indicação do

bom senso, que uma série de atos desenvolvidos pelos serviços não tem utilidade frente á

resolução dos problemas de saúde. Para ilustrar esta questão, pode-se questionar a utilidade da

verificação dos sinais vitais de um paciente, sem que a esta atividade corresponda à adoção de

um plano de cuidados, envolvendo desde ações de promoção até as de reabilitação, quando for o

caso. No entanto, é freqüente a realização deste tipo de atividade como mera rotina de trabalho,

seguida, quando muito, da anotação dos dados em algum dos inúmeros formulários que integram

os sistemas de informação.

Assim, para dar conta da complexidade da questão da qualidade, é preciso agregar aos

pressupostos da administração clássica a dimensão estratégica do conceito, ampliada a partir dos

estudos sobre gestão da qualidade.

Segundo NOGUEIRA, em versão adaptada do artigo de DONABEDIAN, a qualidade do

cuidado em saúde pode ser definida por sete atributos: eficácia, eficiência, efetividade,

otimização, aceitabilidade, legitimidade e eqüidade.




Portanto, ademais dos três primeiros atributos, anteriormente abordados, há que se considerarem

outras dimensões no que se refere á qualidade do cuidado:

Otimidade: conceito próximo ao de eficiência, pois também lida com a questão

custo/beneficio. Avalia os efeitos do cuidado em relação aos custos, a partir do seguinte

questionamento: vale a pena adicionar pequenas melhorias se estas agregam um montante

desproporcionalmente alto de custos? Em se tratando de situações nas quais há escassez

de recursos esta pergunta assume caráter fundamental no planejamento das ações;

Aceitabilidade: adaptação do cuidado aos desejos, expectativas e valores dos

indivíduos e das famílias. Relaciona-se com a acessibilidade, que resulta da combinação

de fatores de distintas ordens que podem ser classificados como geográficos,

organizacionais, socioculturais e econômicos. Uma situação freqüente no setor saúde

pode ajudar a compreender a importância deste atributo da qualidade. Basta verificar o

fracasso de várias ações de educação em saúde que ignoram aspectos culturais e

econômicos. Uma das dificuldades no controle da epidemia de cólera era convencer as

mães a levar os filhos com diarréia ao posto de saúde. “Na imprensa, eram comuns

depoimentos deste tipo:” aqui sempre teve diarréia porque não tem comida direito e nem

água boa, mas a gente resolve em casa mesmo... Fica claro que, sem levar em conta a

percepção da população sobre o problema de saúde, as medidas adotadas podem ser

inócuas.

Legitimidade: refere-se á qualidade do cuidado, sem eu componente social,

significando que, além da preocupação com os indivíduos, deve-se levar em conta a

responsabilidade pelo bem estar da comunidade. As ações de imunização e controle das

doenças transmissíveis são exemplos de cuidados que se destinam ao benefício da

sociedade em geral.

Eqüidade: é o atributo pelo qual se determinam os cuidados aceitáveis para os

indivíduos e legítimo para a sociedade. Mais do que uma dimensão do cuidado, é uma

questão de política publica.

Toda definição de um modelo de atenção á saúde, deve levar em consideração os

atributos supracitados, tendo em vista que a gestão competente dos recursos alocados é parte

essencial do processo de democratização do sistema. Para tanto, os processos de administração




dos recursos devem ser transparentes e as determinações das políticas de saúde amplamente

discutidas e aceitas pela equipe de trabalho.

A gerência, vista sob o ângulo da qualidade, refere-se á ação que torna viável e factível o melhor

uso dos recursos para atingir os objetivos sociais perseguidos, mediante um processo contínuo de

tomada de decisão, que se fundamenta na definição e análise de problemas e na alocação dos

recursos correspondentes para sua superação e controle, de maneira que as decisões se

convertam em ações efetivas.

PROGRAMAÇÃO EM SAÚDE

Programação significa estabelecer o conjunto de ações, atividades e tarefas que serão executadas

de acordo com os recursos humanos, físicos, materiais e financeiros necessários para se cumprir

os objetivos desejados. A programação em saúde é uma atividade institucional e sua elaboração

deve ser feita a partir da identificação, priorização e análise dos problemas, buscando

alternativas para transformar as decisões em ações efetivas. Está diretamente relacionada com a

organização dos serviços, devendo elaborar propostas e estratégias que possibilitem enfrentar e

equacionar os problemas de saúde da população.

As duas principais funções da programação são, portanto, a organizativa e a gerencial: a

programação local deve orientar a execução e a gerencia dos serviços, detalhando os problemas,

as prioridades, as estratégias de ação, as atividades, metas, recursos e procedimentos técnico-

administrativos.

A elaboração de um programa local de saúde deve se dar a partir de três fases:

análise da situação

definição de prioridades, objetivos e estratégias;

avaliação e acompanhamento;

A – Análise da situação

Tem como objetivo entender como e de que adoece e morre um determinado grupo

populacional. Isso implica num conhecimento detalhado da realidade local: os problemas de

saúde da população, a situação sanitária do ambiente em que vive, o serviço de saúde que utiliza,

os fatores que condicionam e determinam seu estado de saúde. Estes dados podem ser obtidos de

várias formas, como exemplo: entrevistas com os usuários e trabalhadores do setor, pesquisas




junto á população, análises técnicas do local (verificação da rede de esgoto, feita por

profissionais da área, por exemplo), consulta ao banco de dados, etc...

A Análise da situação permite formular propostas de reorientação das práticas de saúde e

detectar os limites e possibilidades de intervenção do setor para o enfrentamento dos problemas

de saúde observados.

B – Definição de prioridades, objetivos e estratégias,

A identificação e hierarquização dos principais problemas de saúde configuram-se num quadro

que é chamado situação-inicial, que se quer avançar para uma situação – objetivo. Por

exemplo, se uma doença, qualquer é o principal problema detectado, a situação – objetivo será a

erradicação ou o controle desta doença. As prioridades e os objetivos devem ser definidos

caracterizando-se com precisão as situações objetivos que se pretende alcançar ao longo do

tempo. Neste momento, as estratégias de ação devem ser elaboradas para que se resolvam os

problemas priorizados.

É preciso, então, indicar e quantificar as metas a serem atingidas num determinado período de

tempo.

O exemplo abaixo facilita o entendimento deste momento do processo de programação:

problema priorizado: aumento da incidência de sarampo em menores de 5 anos;

situação objetivo: reduzir a incidência de sarampo;

proposta: implantação do Programa de Atenção Integral á Saúde da Criança com ênfase

no controle do sarampo.

Para que a situação – objetivo seja alcançada, as ações dêem ser planejadas de acordo com os

fatores detectados como causas do problema.

No exemplo citado, pode-se supor que estas seriam algumas das possíveis ações e atividades que

poderiam ser necessárias para resolver o problema:

redimensionar a capacidade física das unidades para facilitar o desenvolvimento do

programa;

suprir a unidade com os recursos materiais necessários: vacinas, equipamentos, material

de consumo, etc.;

reorganizar as rotinas de trabalho;

garantir referência para o hospital dos casos que necessitem internação;




desenvolver ações de educação para a saúde.

Estas ações e atividades devem ser detalhadas e desdobradas em metas quantificadas:

aumentar a cobertura de vacinas para 80% em um ano;

realizar 3 cursos sobre controle de doenças transmissíveis na infância, em 1 ano;

Em cada unidade as tarefas e os cursos necessários ao cumprimento das metas devem ser

discutidos e calculados;

nº de doses de vacinas;

nº de visitas domiciliares;

nº de consultas médicas, etc;

C – Avaliação e acompanhamento

A avaliação tem como objetivo identificar em que medida as metas estão sendo alcançadas, a

que custo e quais as dificuldades existentes, indicando novas ações mais eficazes. A avaliação

revelará se as atividades desenvolvidas são adequadas e compatíveis com a realidade local e qual

seu impacto sobre o nível de saúde da população.

A avaliação deve ser ágil e eficaz e por isso é necessário que o sistema de informação seja apto a

coletar, processar e distribuir informações de apoio á programação.

REFERÊNCIAS

1. FEKETE, Maria Christina. Programação Local em Saúde. IN: Currículo integrado para

Formação do Visitador Sanitário,Área III. Brasília, 1985. (mimeo).

1º Caso para discussão

Em uma das reuniões da equipe de Saúde da Família, a agente de saúde desabafou, dizendo que

estava muito desanimada, porque em sua área de trabalho, apesar dos esforços, os problemas de

saúde da população continuavam os mesmos, as crianças viviam com diarréia ( os serviços de

água e esgoto da Companhia de Saneamento passavam por perto, mas não atingiam os

domicílios), freqüentemente era solicitada para atender crianças acidentadas na escola, cujo

ambiente físico oferecia muitos riscos; a creche instalada em uma casa improvisada,

apresentando péssimas condições de higiene, ocasionando surtos freqüentes de diarréias e outras

doenças transmissíveis entre crianças.




Analisar o caso e refletir a partir das questões:

1. Nesta situação o que a equipe de SF poderia fazer para ampliar sua atuação e diminuir os

agravos á saúde desta comunidade?

2. O que caberia a cada membro da equipe em situação semelhante?

3. A população deve ou não participar das discussões sobre as questões de saúde? Se

afirmativo como deve ser o processo e quais os resultados esperados?

“DICAS” PARA A ESCUTA ATIVA

1) Focalizar

Prestar atenção nos sentimentos da pessoa que está falando. “olhar, mas olhar além dos

sentimentos”.

2) Aceitar

Não julgar, não perguntar o porquê, e não fazer comentários a não ser quando para ajudar a

pessoa que esta falando a clarificar seus sentimentos.

3) Refletir

“Agir como um espelho” para os sentimentos da pessoa que esta falando, usando paráfrases. “Eu

percebo que esta situação te deixou irritado”.

4) Estimular

Fazer perguntas abertas, estimulando a pessoa a se expressar. “me fale mais sobre ........ eu queria

entender melhor”.




5) Silêncio Solidário

Mesmo sem falar você presta atenção, aceita o outro, reflete e estimula através de outras formas

de comunicação que não apenas a linguagem, solidariamente.

ESCUTAR

Quando eu peço a você que me escute e você começa a em dar conselhos, você não fez o que eu

pedi.

Quando eu peço a você que me escute e você sente que tem alguma coisa para resolver meu

problema, você não esta me escutando, por mais estranho que pareça.

Escute! A única coisa que lhe pedi é que me escutasse, não que falasse ou que fizesse alguma

coisa – simplesmente me ouça.

Tudo isso eu posso fazer por mim mesmo (a). Eu não sou uma pessoa desamparada. Eu posso

estar um pouco desanimado (a).

Quando você faz alguma coisa para mim que eu posso e preciso fazer por mim mesmo, você esta

contribuindo para os meus receios e imperfeições.

Mas quando você aceita como simples fato que eu sinto, não importando o quão irracional meus

sentimentos sejam, então eu posso parar de tentar convencer você a começar a tentar entender o

que na verdade esta por trás deste sentimento.

E quando este sentimento se tornar claro, as respostas são óbvias e eu não preciso de conselhos.

Sentimentos irracionais fazem sentido quando nos compreendemos o que esta por trás deles.

Por isso, por favor, escute e simplesmente me ouça.

E, se você quiser falar, espere um pouco por sua vez – e eu lhe escutarei.

O CARPINTEIRO E A CASA

Um velho carpinteiro esta para se aposentar. Contou a seu patrão sobre seus planos de deixar o

serviço de carpintaria e construção de casas, para viver uma vida calma com sua família.

Obviamente ele se ressentia da falta do salário mensal, porem, necessitava e merecia a tão

sonhada aposentadoria. O proprietário da empresa lamentou o desligamento de um de seus

melhores funcionários, entretanto considerou justa sua reivindicação.




Como ultima tarefa a desempenhar, o patrão solicitou a ele que construísse ainda mais uma

ultima casa e então, poderia afastar-se da labuta diária.

O carpinteiro consentiu mas, como o tempo, percebia-se nitidamente que seus pensamentos e seu

coração não estavam no trabalho. Ele não se empenhou no serviço e utilizou mão de obra e

matéria prima de qualidade inferior.

Foi uma maneira lamentável de encerrar sua carreira!

Quando o carpinteiro terminou o trabalho, o construtor veio inspecionar a casa e entregou a

chave da porta ao carpinteiro, dizendo: esta casa é sua, é meu presente para você!

Que choque! Que vergonha! Se ele soubesse que estava construindo a sua própria casa, teria

feito completamente diferente, não teria sido relapso! Agora, iria morar numa casa feita de

qualquer maneira......

Assim acontece conosco. Construímos nossas vidas de maneira distraída, reagindo mais do que

agindo, desejando colocar menos do que o melhor.

Nos assuntos importantes, não empenhamos nosso melhor esforço. Então, em choque, olhamos

para a situação que criamos e vemos que estamos morando na casa que construímos.

Pense em você como um carpinteiro. Pense em sua casa. Cada dia você martela um prego novo.

Coloca uma armação ou levanta uma parede. Construa sabiamente, pois da qualidade desta

construção, depende diretamente o seu futuro!!!

A vida é um projeto de “Faça você mesmo”!

A sua vida de hoje é o resultado de suas atitudes e escolhas feitas no passado. Sua vida de manha

será o resultado das atitudes e escolhas que fizer hoje.

PORTARIA Nº 648/GM DE 28 DE MARÇO DE 2006.

Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas

para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o

Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a necessidade de revisar e adequar as normas nacionais ao atual momento do

desenvolvimento da atenção básica no Brasil;

Considerando a expansão do Programa Saúde da Família (PSF) que se consolidou como a

estratégia prioritária para reorganização da atenção básica no Brasil;




Considerando a transformação do PSF em uma estratégia de abrangência nacional que demonstra

necessidade de adequação de suas normas, em virtude da experiência acumulada nos diversos

estados e municípios brasileiros;

Considerando os princípios e as diretrizes propostos nos Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e

de Gestão, entre as esferas de governo na consolidação do SUS, que inclui a desfragmentação do

financiamento da Atenção Básica;

Considerando a diretriz do Governo Federal de executar a gestão pública por resultados

mensuráveis; e

Considerando a pactuação na Reunião da Comissão Intergestores Tripartite do dia 23 de março

de 2006,

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar a Política Nacional de Atenção Básica, com vistas à revisão da regulamentação

de implantação e operacionalização vigentes, nos termos constantes do Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde (SAS/MS) publicará

manuais e guias com detalhamento operacional e orientações específicas desta Política.

Art. 2º Definir que os recursos orçamentários de que trata a presente Portaria corram por conta

do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho:

I - 10.301.1214.0589 - Incentivo Financeiro a Municípios Habilitados à Parte Variável do Piso

de Atenção Básica;

II - 10.301.1214.8577 - Atendimento Assistencial Básico nos Municípios Brasileiros; e

III - 10.301.1214.8581 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Ficando revogadas as Portarias nº 1.882/GM, de 18 de dezembro de 1997, publicada no

Diário Oficial da União nº 247, de 22 de dezembro de 1997, Seção 1, página 10, nº 1.884/GM,

de 18 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União nº 247, de 22 de dezembro de

1997, Seção 1, página 11, nº 1.885/GM, de 18 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial

da União nº 247, de 22 de dezembro de 1997, Seção 1, página 11, nº 1.886/GM, de 18 de

dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União nº 247, de 22 de dezembro de 1997,

Seção 1, página 11, nº 59/GM, de 16 de janeiro de 1998, publicada no Diário Oficial da União nº

14-E, de 21 de janeiro de 1998, Seção 1, página 2, nº 157/GM, de 19 de fevereiro de 1998,




publicada no Diário Oficial da União nº 58, de 26 de março de 1998, Seção 1, página 104, nº

2.101/GM, de 27 de fevereiro de 1998, publicada no Diário Oficial da União nº 42, de 4 de

março de 1998, Seção 1, página 70, nº 3.476/GM, de 20 de agosto de 1998, publicada no Diário

Oficial da União nº 160, de 21 de agosto de 1998, Seção 1, página 55, nº 3.925/GM, de 13 de

novembro de 1998, publicada no Diário Oficial da União nº 22-E, 2 de fevereiro de 1999, Seção

1, página 23, nº 223/GM, de 24 de março de 1999, publicada no Diário Oficial da União nº 57,

de 25 de março de 1999, Seção 1, página 15, nº 1.348/GM, de 18 de novembro de 1999,

publicada no Diário Oficial da União nº 221, de 19 de novembro de 1999, Seção 1, página 29, nº

1.013/GM, de 8 de setembro de 2000, publicada no Diário Oficial da União nº 175-E, de 11 de

setembro de 2000, Seção 1, página 33, nº 267/GM, de 6 de março de 2001, publicada no Diário

Oficial da União nº 46, de 7 de março de 2001, Seção 1, página 67, nº 1.502/GM, de 22 de

agosto de 2002, publicada no Diário Oficial da União nº 163, de 23 de agosto de 2002, Seção 1,

página 39, nº 396/GM, de 4 de abril de 2003, publicada no Diário Oficial da União nº 104, de 2

de junho de 2003, Seção 1, página 21, nº 673/GM, de 3 de junho de 2003, publicada no Diário

Oficial da União nº 106, de 4 de junho de 2003, Seção 1, página 44, nº 674/GM, de 3 de junho de

2003, publicada no Diário Oficial da União nº 106, de 4 de junho de 2003, Seção 1, página 44, nº

675/GM, de 3 de junho de 2003, publicada no Diário Oficial da União nº 106, de 4 de junho de

2003, Seção 1, página 45, nº 2.081/GM, de 31 de outubro de 2003, publicada no Diário Oficial

da União nº 214, de 4 de novembro de 2003, Seção 1, página 46, nº 74/GM, de 20 de janeiro de

2004, publicada no Diário Oficial da União nº 15, de 23 de janeiro de 2004, Seção 1, página 55,

nº 1.432/GM, de 14 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 157, de 16 de

agosto de 2004, Seção 1, página 35, nº 1.434/GM, de 14 de julho de 2004, publicada no Diário

Oficial da União nº 135, de 15 de julho de 2004, Seção 1, página 36, nº 2.023/GM, de 23 de

setembro de B2004, publicada no Diário Oficial da União nº 185, de 24 de setembro de 2004,

Seção 1, página 44, nº 2.024/GM, de 23 de setembro de 2004, publicada no Diário Oficial da

União nº 185, de 24 de setembro de 2004, Seção 1, página 44, nº 2.025/GM, de 23 de setembro

de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 185, de 24 de setembro de 2004, Seção 1,

página 45, nº 619/GM, de 25 de abril de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 78, de 26

de abril de 2005, Seção 1, página 56, nº 873/GM, de 8 de junho de 2005. publicada no Diário

Oficial da União nº 110, de 10 de junho de 2005, Seção 1, página 74 e nº 82/SAS, de 7 de julho

de 1998, publicada no Diário Oficial da União nº 128, de 8 de julho de 1998, Seção 1, página 62.




SARAIVA FELIPE

POLITICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA

CAPÍTULO I

Da Atenção Básica

1 - DOS PRINCÍPIOS GERAIS

A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e

coletivo, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o

diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde. É desenvolvida por meio do

exercício de práticas gerenciais e sanitárias democráticas e participativas, sob forma de trabalho

em equipe, dirigidas a populações de territórios bem delimitados, pelas quais assume a

responsabilidade sanitária, considerando a dinamicidade existente no território em que vivem

essas populações. Utiliza tecnologias de elevada complexidade e baixa densidade, que devem

resolver os problemas de saúde de maior freqüência e relevância em seu território. É o contato

preferencial dos usuários com os sistemas de saúde. Orienta-se pelos princípios da

universalidade, da acessibilidade e da coordenação do cuidado, do vínculo e continuidade, da

integralidade, da responsabilização, da humanização, da equidade e da participação social.

A Atenção Básica considera o sujeito em sua singularidade, na complexidade, na integralidade e

na inserção sócio-cultural e busca a promoção de sua saúde, a prevenção e tratamento de doenças

e a redução de danos ou de sofrimentos que possam comprometer suas possibilidades de viver de

modo saudável.

A Atenção Básica tem a Saúde da Família como estratégia prioritária para sua organização de

acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde.

A Atenção Básica tem como fundamentos:

I - possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos,

caracterizados como a porta de entrada preferencial do sistema de saúde, com território adscrito

de forma a permitir o planejamento e a programação descentralizada, e em consonância com o

princípio da eqüidade;

II - efetivar a integralidade em seus vários aspectos, a saber: integração de ações programáticas e

demanda espontânea; articulação das ações de promoção à saúde, prevenção de agravos,




vigilância à saúde, tratamento e reabilitação, trabalho de forma interdisciplinar e em equipe, e

coordenação do cuidado na rede de serviços;

III - desenvolver relações de vínculo e responsabilização entre as equipes e a população adscrita

garantindo a continuidade das ações de saúde e a longitudinalidade do cuidado;

IV - valorizar os profissionais de saúde por meio do estímulo e do acompanhamento constante de

sua formação e capacitação;

V - realizar avaliação e acompanhamento sistemático dos resultados alcançados, como parte do

processo de planejamento e programação; e

VI - estimular a participação popular e o controle social.

Visando à operacionalização da Atenção Básica, definem-se como áreas estratégicas para

atuação em todo o território nacional a eliminação da hanseníase, o controle da tuberculose, o

controle da hipertensão arterial, o controle do diabetes mellitus, a eliminação da desnutrição

infantil, a saúde da criança, a saúde da mulher, a saúde do idoso, a saúde bucal e a promoção da

saúde. Outras áreas serão definidas regionalmente de acordo com prioridades e pactuações

definidas nas CIBs.

Para o processo de pactuação da atenção básica será realizado e firmado o Pacto de Indicadores

da Atenção Básica, tomando como objeto as metas anuais a serem alcançadas em relação a

indicadores de saúde acordados. O processo de pactuação da Atenção Básica seguirá

regulamentação específica do Pacto de Gestão. Os gestores poderão acordar nas CIBs

indicadores estaduais de Atenção Básica a serem acompanhados em seus respectivos territórios.

2 - DAS RESPONSABILIDADES DE CADA ESFERA DE GOVERNO

Os municípios e o Distrito Federal, como gestores dos sistemas locais de saúde, são responsáveis

pelo cumprimento dos princípios da Atenção Básica, pela organização e execução das ações em

seu território.

2.1 - Compete às Secretarias Municipais de Saúde e ao Distrito Federal:

I - organizar, executar e gerenciar os serviços e ações de Atenção Básica, de forma universal,

dentro do seu território, incluindo as unidades próprias e as cedidas pelo estado e pela União;

II - incluir a proposta de organização da Atenção Básica e da forma de utilização dos recursos do

PAB fixo e variável, nos Planos de Saúde municipais e do Distrito Federal;




III - inserir preferencialmente, de acordo com sua capacidade institucional, a estratégia de Saúde

da Família em sua rede de serviços, visando à organização sistêmica da atenção à saúde;

IV - organizar o fluxo de usuários, visando a garantia das referências a serviços e ações de saúde

fora do âmbito da Atenção Básica;

V - garantir infra-estrutura necessária ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde,

dotando-as de recursos materiais, equipamentos e insumos suficientes para o conjunto de ações

propostas;

VI - selecionar, contratar e remunerar os profissionais que compõem as equipes

multiprofissionais de Atenção Básica, inclusive os da Saúde da Família, em conformidade com a

legislação vigente;

VII - programar as ações da Atenção Básica a partir de sua base territorial, utilizando

instrumento de programação nacional ou correspondente local;

VIII - alimentar as bases de dados nacionais com os dados produzidos pelo sistema de saúde

municipal, mantendo atualizado o cadastro de profissionais, de serviços e de estabelecimentos

ambulatoriais, públicos e privados, sob sua gestão;

IX - elaborar metodologias e instrumentos de monitoramento e avaliação da Atenção Básica na

esfera municipal;

X - desenvolver mecanismos técnicos e estratégias organizacionais de qualificação de recursos

humanos para gestão, planejamento, monitoramento e avaliação da Atenção Básica;

XI - definir estratégias de articulação com os serviços de saúde com vistas à institucionalização

da avaliação da Atenção Básica;

XII - firmar, monitorar e avaliar os indicadores do Pacto da Atenção Básica no seu território,

divulgando anualmente os resultados alcançados;

XIII - verificar a qualidade e a consistência dos dados alimentados nos sistemas nacionais de

informação a serem enviados às outras esferas de gestão;

XIV - consolidar e analisar os dados de interesse das equipes locais, das equipes regionais e da

gestão municipal, disponíveis nos sistemas de informação, divulgando os resultados obtidos;

XV - acompanhar e avaliar o trabalho da Atenção Básica com ou sem Saúde da Família,

divulgando as informações e os resultados alcançados;

XVI - estimular e viabilizar a capacitação e a educação permanente dos profissionais das

equipes; e




XVII - buscar a viabilização de parcerias com organizações governamentais, não governamentais

e com o setor privado para fortalecimento da Atenção Básica no âmbito do seu território.

2.2 - Compete às Secretarias Estaduais de Saúde e ao Distrito Federal:

I - contribuir para a reorientação do modelo de atenção à saúde por meio do apoio à Atenção

Básica e estímulo à adoção da estratégia Saúde da Família pelos serviços municipais de saúde

em caráter substitutivo às práticas atualmente vigentes para a Atenção Básica;

II - pactuar, com a Comissão Intergestores Bipartite, estratégias, diretrizes e normas de

implementação da Atenção Básica no Estado, mantidos os princípios gerais regulamentados

nesta Portaria;

III - estabelecer, no Plano de Saúde Estadual e do Distrito Federal, metas e prioridades para a

organização da Atenção Básica no seu território;

IV - destinar recursos estaduais para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica;

V - pactuar com a Comissão Intergestores Bipartite e informar à Comissão Intergestores

Tripartite a definição da utilização dos recursos para Compensação de Especificidades

Regionais;

VI - prestar assessoria técnica aos municípios no processo de qualificação da Atenção Básica e

de ampliação e consolidação da estratégia Saúde da Família, com orientação para organização

dos serviços que considere a incorporação de novos cenários epidemiológicos;

VII - elaborar metodologias e instrumentos de monitoramento e avaliação da Atenção Básica na

esfera estadual;

VIII - desenvolver mecanismos técnicos e estratégias organizacionais de qualificação de recursos


IX - definir estratégias de articulação com as gestões municipais do SUS com vistas à

institucionalização da avaliação da Atenção Básica;

X - firmar, monitorar e avaliar os indicadores do Pacto da Atenção Básica no território estadual,

divulgando anualmente os resultados alcançados;

XI - estabelecer outros mecanismos de controle e regulação, monitoramento e avaliação das

ações da Atenção Básica e da estratégia Saúde da Família no âmbito estadual ou do Distrito

Federal;

XII - ser co-responsável, junto ao Ministério da Saúde, pelo monitoramento da utilização dos

recursos da Atenção Básica transferidos aos municípios e ao Distrito Federal;




XIII - submeter à CIB, para resolução acerca das irregularidades constatadas na execução do

PAB fixo e variável, visando:

a) aprazamento para que o gestor municipal corrija as irregularidades;

b) comunicação ao Ministério da Saúde; e

c) bloqueio do repasse de recursos ou demais providências consideradas necessárias e

regulamentadas pela CIB;

XIV - assessorar os municípios para implantação dos sistemas de informação da Atenção Básica,

como instrumentos para monitorar as ações desenvolvidas;

XV - consolidar, analisar e transferir os arquivos dos sistemas de informação enviados pelos

municípios para o Ministério da Saúde, de acordo com os fluxos e prazos estabelecidos para cada

sistema;

XVI - verificar a qualidade e a consistência dos dados enviados pelos municípios por meio dos

sistemas informatizados, retornando informações aos gestores municipais;

XVII - analisar os dados de interesse estadual, gerados pelos sistemas de informação, divulgar os

resultados obtidos e utilizá-los no planejamento;

XVIII - assessorar municípios na análise e gestão dos sistemas de informação, com vistas ao

fortalecimento da capacidade de planejamento municipal;

XIX - disponibilizar aos municípios instrumentos técnicos e pedagógicos que facilitem o

processo de formação e educação permanente dos membros das equipes;

XX - articular instituições, em parceria com as Secretarias Municipais de Saúde, para

capacitação e garantia de educação permanente aos profissionais de saúde das equipes de

Atenção Básica e das equipes de saúde da família;

XXI - promover o intercâmbio de experiências entre os diversos municípios, para disseminar

tecnologias e conhecimentos voltados à melhoria dos serviços da Atenção Básica; e

XXII - viabilizar parcerias com organismos internacionais, com organizações governamentais,

não-governamentais e do setor privado para fortalecimento da Atenção Básica no âmbito do

estado e do Distrito Federal.

2.3 - Compete ao Ministério da Saúde:

I - contribuir para a reorientação do modelo de atenção à saúde no País, por meio do apoio à

Atenção Básica e do estímulo à adoção da estratégia de Saúde da Família como estruturante para

a organização dos sistemas municipais de saúde;




II - garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento do Piso da Atenção Básica

– PAB fixo e variável;

III - prestar assessoria técnica aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios no processo de

qualificação e de consolidação da Atenção Básica e da estratégia de Saúde da Família;

IV - estabelecer diretrizes nacionais e disponibilizar instrumentos técnicos e pedagógicos que

facilitem o processo de capacitação e educação permanente dos profissionais da Atenção Básica;

V - apoiar a articulação de instituições, em parceria com as Secretarias de Saúde Estaduais,

Municipais e do Distrito Federal, para capacitação e garantia de educação permanente para os

profissionais de saúde da Atenção Básica;

VI - articular com o Ministério da Educação estratégias de indução às mudanças curriculares nos

cursos de graduação na área da saúde, em especial de medicina, enfermagem e odontologia,

visando à formação de profissionais com perfil adequado à Atenção Básica;

VII - assessorar estados, municípios e o Distrito Federal na implantação dos sistemas de

informação da Atenção Básica;

VIII - analisar dados de interesse nacional, relacionados com a Atenção Básica, gerados pelos

sistemas de informação em saúde, divulgando os resultados obtidos;

IX - elaborar metodologias e instrumentos de monitoramento e avaliação da Atenção Básica de

âmbito nacional;

X - desenvolver mecanismos técnicos e estratégias organizacionais de qualificação de recursos


XI - definir estratégias de articulação com as gestões estaduais e municipais do SUS com vistas à

institucionalização da avaliação da Atenção Básica;

XII - monitorar e avaliar os indicadores do Pacto da Atenção Básica, no âmbito nacional,

divulgando anualmente os resultados alcançados, de acordo com o processo de pactuação

acordado na Comissão Intergestores Tripartite;

XIII - estabelecer outros mecanismos de controle e regulação, de monitoramento e de avaliação

das ações da Atenção Básica e da estratégia de Saúde da Família no âmbito nacional;

XIV - promover o intercâmbio de experiências e estimular o desenvolvimento de estudos e

pesquisas que busquem o aperfeiçoamento e a disseminação de tecnologias e conhecimentos

voltados à Atenção Básica; e




XV - viabilizar parcerias com organismos internacionais, com organizações governamentais, não

governamentais e do setor privado, para fortalecimento da Atenção Básica e da estratégia de

saúde da família no País.

3 - DA INFRA-ESTRUTURA E DOS RECURSOS NECESSÁRIOS

São itens necessários à realização das ações de Atenção Básica nos municípios e no Distrito

Federal:

I - Unidade(s) Básica(s) de Saúde (UBS) com ou sem Saúde da Família inscrita(s) no Cadastro

Nacional de Estabelecimentos de Saúde do Ministério da Saúde, de acordo com as normas

sanitárias vigentes;

II – UBS com ou sem Saúde da Família que, de acordo com o desenvolvimento de suas ações,

disponibilizem:

III - equipe multiprofissional composta por médico, enfermeiro, cirurgião dentista, auxiliar de

consultório dentário ou técnico em higiene dental, auxiliar de enfermagem ou técnico de

enfermagem e agente comunitário de saúde, entre outros;

IV - consultório médico, consultório odontológico e consultório de enfermagem para os

profissionais da Atenção Básica;

V - área de recepção, local para arquivos e registros, uma sala de cuidados básicos de

enfermagem, uma sala de vacina e sanitários, por unidade;

VI - equipamentos e materiais adequados ao elenco de ações propostas, de forma a garantir a

resolutividade da Atenção Básica;

VII - garantia dos fluxos de referência e contra-referência aos serviços especializados, de apoio

diagnóstico e terapêutico, ambulatorial e hospitalar; e

VIII - existência e manutenção regular de estoque dos insumos necessários para o funcionamento

das unidades básicas de saúde, incluindo dispensação de medicamentos pactuados

nacionalmente.

Para Unidade Básica de Saúde (UBS) sem Saúde da Família em grandes centros urbanos,

recomenda-se o parâmetro de uma UBS para até 30 mil habitantes, localizada dentro do território

pelo qual tem responsabilidade sanitária, garantindo os princípios da Atenção Básica.




Para UBS com Saúde da Família em grandes centros urbanos, recomenda-se o parâmetro de uma

UBS para até 12 mil habitantes, localizada dentro do território pelo qual tem responsabilidade

sanitária, garantindo os princípios da Atenção Básica.

4 - DO CADASTRAMENTO DAS UNIDADES QUE PRESTAM SERVIÇOS BÁSICOS

DE SAÚDE

O cadastramento das Unidades Básicas de Saúde será feito pelos gestores municipais e do

Distrito Federal em consonância com as normas do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de

Saúde.

5 - DO PROCESSO DE TRABALHO DAS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA

São características do processo de trabalho das equipes de Atenção Básica:

I - definição do território de atuação das UBS;

II - programação e implementação das atividades, com a priorização de solução dos problemas

de saúde mais freqüentes, considerando a responsabilidade da assistência resolutiva à demanda

espontânea;

III - desenvolvimento de ações educativas que possam interferir no processo de saúde-doença da

população e ampliar o controle social na defesa da qualidade de vida;

IV - desenvolvimento de ações focalizadas sobre os grupos de risco e fatores de risco

comportamentais, alimentares e/ou ambientais, com a finalidade de prevenir o aparecimento ou a

manutenção de doenças e danos evitáveis;

V - assistência básica integral e contínua, organizada à população adscrita, com garantia de

acesso ao apoio diagnóstico e laboratorial;

VI - implementação das diretrizes da Política Nacional de Humanização, incluindo o

acolhimento;

VII - realização de primeiro atendimento às urgências médicas e odontológicas;

VIII - participação das equipes no planejamento e na avaliação das ações;

IX - desenvolvimento de ações intersetoriais, integrando projetos sociais e setores afins, voltados

para a promoção da saúde; e

X - apoio a estratégias de fortalecimento da gestão local e do controle social.




6 - DAS ATRIBUIÇÕES DOS MEMBROS DAS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA

As atribuições específicas dos profissionais da Atenção Básica deverão constar de normatização

do município e do Distrito Federal, de acordo com as prioridades definidas pela respectiva gestão

e as prioridades nacionais e estaduais pactuadas.

7 - DO PROCESSO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE

A educação permanente dos profissionais da Atenção Básica é de responsabilidade conjunta das

SMS e das SES, nos estados, e da Secretaria de Saúde do Distrito Federal.

Os conteúdos mínimos da Educação Permanente devem priorizar as áreas estratégicas da

Atenção Básica, acordadas na CIT, acrescidos das prioridades estaduais, municipais e do Distrito

Federal.

Devem compor o financiamento da Educação Permanente recursos das três esferas de governo

acordados na CIT e nas CIBs.

Os serviços de atenção básica deverão adequar-se à integração ensino-aprendizagem de acordo

com processos acordados na CIT e nas CIBs.

CAPÍTULO II

Das Especificidades da Estratégia de Saúde da Família

1 - PRINCÍPIOS GERAIS

A estratégia de Saúde da Família visa à reorganização da Atenção Básica no País, de acordo com

os preceitos do Sistema Único de Saúde. Além dos princípios gerais da Atenção Básica, a

estratégia Saúde da Família deve:

I - ter caráter substitutivo em relação à rede de Atenção Básica tradicional nos territórios em que

as Equipes Saúde da Família atuam;

II - atuar no território, realizando cadastramento domiciliar, diagnóstico situacional, ações

dirigidas aos problemas de saúde de maneira pactuada com a comunidade onde atua, buscando o

cuidado dos indivíduos e das famílias ao longo do tempo, mantendo sempre postura pró-ativa

frente aos problemas de saúde-doença da população;

III - desenvolver atividades de acordo com o planejamento e a programação realizados com base

no diagnóstico situacional e tendo como foco a família e a comunidade;




IV - buscar a integração com instituições e organizações sociais, em especial em sua área de

abrangência, para o desenvolvimento de parcerias; e

V - ser um espaço de construção de cidadania.

2 - DAS RESPONSABILIDADES DE CADA NÍVEL DE GOVERNO

Além das responsabilidades propostas para a Atenção Básica, em relação à estratégia Saúde da

Família, os diversos entes federados têm as seguintes responsabilidades:

2.1 Compete às Secretarias Municipais de Saúde e ao Distrito Federal:

I - inserir a estratégia de Saúde da Família em sua rede de serviços visando à organização do

sistema local de saúde;

II - definir, no Plano de Saúde, as características, os objetivos, as metas e os mecanismos de

acompanhamento da estratégia Saúde da Família;

III - garantir infra-estrutura necessária ao funcionamento das equipes de Saúde da Família, de

Saúde Bucal e das unidades básicas de referência dos Agentes Comunitários de Saúde, dotando-

as de recursos materiais, equipamentos e insumos suficientes para o conjunto de ações propostas;

IV - assegurar o cumprimento de horário integral – jornada de 40 horas semanais – de todos os

profissionais nas equipes de saúde da família, de saúde bucal e de agentes comunitários de saúde,

com exceção daqueles que devem dedicar ao menos 32 horas de sua carga horária para

atividades na equipe de SF e até 8 horas do total de sua carga horária para atividades de

residência multiprofissional e/ou de medicina de família e de comunidade, ou trabalho em

hospitais de pequeno porte, conforme regulamentação específica da Política Nacional dos

Hospitais de Pequeno Porte;

V - realizar e manter atualizado o cadastro dos ACS, dos enfermeiros da equipe PACS e dos

profissionais das equipes de Saúde da Família e de Saúde Bucal, bem como da população

residente na área de abrangência das equipes de Saúde da Família, de Saúde Bucal e ACS, nos

Sistemas Nacionais de Informação em Saúde definidos para esse fim; e

VI - estimular e viabilizar a capacitação específica dos profissionais das equipes de Saúde da

Família.




2.2 Compete às Secretarias Estaduais de Saúde:

I - pactuar com a Comissão Intergestores Bipartite estratégias, diretrizes e normas de

implementação e gestão da Saúde da Família no Estado, mantidos os princípios gerais

regulamentados nesta Portaria;

II - estabelecer no Plano de Saúde estadual metas e prioridades para a Saúde da Família;

III - submeter à Comissão Intergestores Bipartite (CIB), no prazo máximo de 30 dias após a data

do protocolo de entrada do processo, a proposta de implantação ou expansão de ESF, ESB e

ACS elaborada pelos municípios e aprovada pelos Conselhos de Saúde dos municípios;

IV - submeter à CIB, para resolução, o fluxo de acompanhamento do cadastramento dos

profissionais das Equipes de Saúde da Família, de Saúde Bucal e ACS nos sistemas de

informação nacionais, definidos para esse fim;

V - submeter à CIB, para resolução, o fluxo de descredenciamento e/ou o bloqueio de recursos

diante de irregularidades constatadas na implantação e no funcionamento das Equipes de Saúde

da Família, de Saúde Bucal e ACS, a ser publicado como portaria de resolução da CIB, visando à

regularização das equipes que atuam de forma inadequada;

VI - analisar e consolidar as informações enviadas pelos municípios, referentes à implantação e

ao funcionamento das Equipes de Saúde da Família, de Saúde Bucal e ACS;

VII - enviar, mensalmente, ao Ministério da Saúde o consolidado das informações encaminhadas

pelos municípios, autorizando a transferência dos incentivos financeiros federais aos municípios;

VIII - responsabilizar-se perante o Ministério da Saúde pelo monitoramento, o controle e a

avaliação da utilização dos recursos de incentivo da Saúde da Família transferidos aos

municípios no território estadual;

IX - prestar assessoria técnica aos municípios no processo de implantação e ampliação da SF;

X - articular com as instituições formadoras de recursos humanos do estado estratégias de

expansão e qualificação de cursos de pós-graduação, residências médicas e multiprofissionais em

Saúde da Família e educação permanente, de acordo com demandas e necessidades identificadas

nos municípios e pactuadas nas CIBs; e

XI - acompanhar, monitorar e avaliar o desenvolvimento da estratégia Saúde da Família nos

municípios, identificando situações em desacordo com a regulamentação, garantindo suporte às

adequações necessárias e divulgando os resultados alcançados.

2.3. Compete ao Distrito Federal:




I - estabelecer, no Plano de Saúde do Distrito Federal, metas e prioridades para a Saúde da

Família;

II - analisar e consolidar as informações referentes à implantação e ao funcionamento das

equipes de Saúde da Família, de Saúde Bucal e ACS;

III - responsabilizar-se junto ao Ministério da Saúde pelo monitoramento, o controle e a

avaliação da utilização dos recursos de incentivo da Saúde da Família transferidos ao Distrito

Federal; e

IV - acompanhar, monitorar e avaliar o desenvolvimento da estratégia Saúde da Família no

Distrito Federal, identificando e adequando situações em desacordo com a regulamentação e

divulgando os resultados alcançados.

2.4 Compete ao Ministério da Saúde:

I - definir e rever, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite, as diretrizes e as

normas da Saúde da Família;

II - garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento da Atenção Básica

organizada por meio da estratégia Saúde da Família;

III - apoiar a articulação de instituições, em parceria com Secretarias de Saúde Estaduais,

Municipais e do Distrito Federal, para capacitação e garantia de educação permanente específica

aos profissionais da Saúde da Família;

IV - articular com o Ministério da Educação estratégias de expansão e de qualificação de cursos

de pós-graduação, residências médicas e multiprofissionais em Saúde da Família e em educação

permanente;

V - analisar dados de interesse nacional relacionados com a estratégia Saúde da Família, gerados

pelos sistemas de informação em saúde, divulgando os resultados obtidos; e

VI - para a análise de indicadores, de índices de valorização de resultados e de outros

parâmetros, o cálculo da cobertura populacional pelas ESF, ESB e ACS será realizado a partir da

população cadastrada no sistema de informação vigente.

3 - DA INFRA-ESTRUTURA E DOS RECURSOS NECESSÁRIOS

São itens necessários à implantação das Equipes de Saúde da Família:

I - existência de equipe multiprofissional responsável por, no máximo, 4.000 habitantes, sendo a

média recomendada de 3.000 habitantes, com jornada de trabalho de 40 horas semanais para




todos os seus integrantes e composta por, no mínimo, médico, enfermeiro, auxiliar de

enfermagem ou técnico de enfermagem e Agentes Comunitários de Saúde;

II - número de ACS suficiente para cobrir 100% da população cadastrada, com um máximo de

750 pessoas por ACS e de 12 ACS por equipe de Saúde da Família;

III - existência de Unidade Básica de Saúde inscrita no Cadastro Geral de Estabelecimentos de

Saúde do Ministério da Saúde, dentro da área para o atendimento das Equipes de Saúde da

Família que possua minimamente:

a) consultório médico e de enfermagem para a Equipe de Saúde da Família, de acordo com as

necessidades de desenvolvimento do conjunto de ações de sua competência;

b) área/sala de recepção, local para arquivos e registros, uma sala de cuidados básicos de

enfermagem, uma sala de vacina e sanitários, por unidade;

c) equipamentos e materiais adequados ao elenco de ações programadas, de forma a garantir a

resolutividade da Atenção Básica à saúde;

IV - garantia dos fluxos de referência e contra-referência aos serviços especializados, de apoio

diagnóstico e terapêutico, ambulatorial e hospitalar; e

V - existência e manutenção regular de estoque dos insumos necessários para o funcionamento

da UBS.

São itens necessários à incorporação de profissionais de saúde bucal nas Equipes de Saúde da

Família:

I - no caso das Equipes de Saúde Bucal (ESB), modalidade 1: existência de equipe

multiprofissional, com composição básica de cirurgião dentista e auxiliar de consultório dentário,

com trabalho integrado a uma ou duas ESF, com responsabilidade sanitária pela mesma

população e território que as ESF às quais está vinculada, e com jornada de trabalho de 40 horas

semanais para todos os seus componentes;

II - no caso das ESB, modalidade 2: existência de equipe multiprofissional, com composição

básica de cirurgião dentista, auxiliar de consultório dentário e técnico de higiene dental, com

trabalho integrado a uma ou duas ESFs, com responsabilidade sanitária pela mesma população e

território que as ESFs, às quais está vinculada, e com jornada de trabalho de 40 horas semanais

para todos os seus componentes;




III - existência de Unidade de Saúde inscrita no Cadastro Geral de Estabelecimentos de Saúde do

Ministério da Saúde, dentro da área para atendimento das equipes de Saúde Bucal, que possua

minimamente:

a) consultório odontológico para a Equipe de Saúde Bucal, de acordo com as necessidades de

desenvolvimento do conjunto de ações de sua competência; e

b) equipamentos e materiais adequados ao elenco de ações programadas, de forma a garantir a

resolutividade da Atenção Básica à saúde.

É prevista a implantação da estratégia de Agentes Comunitários de Saúde nas Unidades Básicas

de Saúde como uma possibilidade para a reorganização inicial da Atenção Básica. São itens

necessários à organização da implantação dessa estratégia:

I - a existência de uma Unidade Básica de Saúde, inscrita no Cadastro Geral de estabelecimentos

de saúde do Ministério da Saúde, de referência para os ACS e o enfermeiro supervisor;

II - a existência de um enfermeiro para até 30 ACS, o que constitui uma equipe de ACS;

III - o cumprimento da carga horária de 40 horas semanais dedicadas à equipe de ACS pelo

enfermeiro supervisor e pelos ACS;

IV - definição das microareas sob responsabilidade de cada ACS, cuja população não deve ser

superior a 750 pessoas; e

V - o exercício da profissão de Agente Comunitário de Saúde regulamentado pela Lei nº

10.507/2002.

4. DO PROCESSO DE TRABALHO DA SAÚDE DA FAMÍLIA

Além das características do processo de trabalho das equipes de Atenção Básica, são

características do processo de trabalho da Saúde da Família:

I - manter atualizado o cadastramento das famílias e dos indivíduos e utilizar, de forma

sistemática, os dados para a análise da situação de saúde considerando as características sociais,

econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas do território;

II - definição precisa do território de atuação, mapeamento e reconhecimento da área adstrita,

que compreenda o segmento populacional determinado, com atualização contínua;

III - diagnóstico, programação e implementação das atividades segundo critérios de risco à

saúde, priorizando solução dos problemas de saúde mais freqüentes;




IV - prática do cuidado familiar ampliado, efetivada por meio do conhecimento da estrutura e da

funcionalidade das famílias que visa propor intervenções que influenciem os processos de saúde-

doença dos indivíduos, das famílias e da própria comunidade;

V - trabalho interdisciplinar e em equipe, integrando áreas técnicas e profissionais de diferentes

formações;

VI - promoção e desenvolvimento de ações intersetoriais, buscando parcerias e integrando

projetos sociais e setores afins, voltados para a promoção da saúde, de acordo com prioridades e

sob a coordenação da gestão municipal;

VII - valorização dos diversos saberes e práticas na perspectiva de uma abordagem integral e

resolutiva, possibilitando a criação de vínculos de confiança com ética, compromisso e respeito;

VIII - promoção e estímulo à participação da comunidade no controle social, no planejamento,

na execução e na avaliação das ações; e

IX - acompanhamento e avaliação sistemática das ações implementadas, visando à readequação

do processo de trabalho.

As atribuições dos diversos profissionais das Equipes de Saúde da Família, de Saúde Bucal, ACS

e enfermeiros das equipes PACS estão descritas no Anexo I.

5 - DA CAPACITAÇÃO E EDUCAÇÃO PERMANENTE DAS EQUIPES

O processo de capacitação deve iniciar-se concomitantemente ao início do trabalho das ESF por

meio do Curso Introdutório para toda a equipe.

Recomenda-se que:

I - o Curso Introdutório seja realizado em até 3 meses após a implantação da ESF;

II - a responsabilidade da realização do curso introdutório e/ou dos cursos para educação

permanente das equipes, em municípios com população inferior a 100 mil habitantes, seja da

Secretaria de Estado da Saúde em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde; e

III - a responsabilidade da realização do curso introdutório e/ou dos cursos para educação

permanente das equipes, em municípios com população superior a 100 mil habitantes, e da

Secretaria Municipal de Saúde, que poderá realizar parceria com a Secretaria de Estado da

Saúde. No Distrito Federal, a sua Secretaria de Saúde é responsável pela realização do curso

introdutório e/ou dos cursos para educação permanente das equipes.




Os conteúdos mínimos do Curso Introdutório e da Educação Permanente para as ESFs serão

objeto de regulamentação específica editada pelo Ministério da Saúde.

6 - DO PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO

I - O município e o Distrito Federal deverão elaborar a proposta de implantação ou expansão de

ESF, ESB e ACS e em conformidade com a regulamentação estadual aprovada pela CIB. Na

ausência de regulamentação específica, poderão ser utilizados os quadros constantes no Anexo II

a esta Portaria. A proposta deve definir:

a) território a ser coberto, com estimativa da população residente, definição do número de

equipes que deverão atuar e com o mapeamento das áreas e micro-áreas;

b) infra-estrutura incluindo área física, equipamentos e materiais disponíveis nas UBS onde

atuarão as equipes, explicitando o número e o local das unidades onde irão atuar cada uma das

equipes;

c) ações a serem desenvolvidas pelas equipes no âmbito da Atenção Básica, especialmente nas

áreas prioritárias definidas no âmbito nacional;

d) processo de gerenciamento e supervisão do trabalho das equipes;

e) forma de recrutamento, seleção e contratação dos profissionais das equipes, contemplando o

cumprimento da carga horária de 40 horas semanais;

f) implantação do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB), incluindo recursos

humanos e materiais para operá-lo;

g) processo de avaliação do trabalho das equipes, da forma de acompanhamento do Pacto dos

Indicadores da Atenção Básica e da utilização dos dados dos sistemas nacionais de informação;

h) a contrapartida de recursos do município e do Distrito Federal.

II - A proposta elaborada deverá ser aprovada pelos Conselhos de Saúde dos Municípios e

encaminhada à Secretaria Estadual de Saúde ou sua instância regional para análise. O Distrito

Federal, após a aprovação por seu Conselho de Saúde, deverá encaminhar sua proposta para o

Ministério da Saúde;

III - A Secretaria Estadual de Saúde ou sua instância regional terá o prazo máximo de 30 dias

após a data do protocolo de entrada do processo para sua análise e encaminhamento à Comissão

Intergestores Bipartite (CIB);




IV - Após aprovação na CIB, cabe à Secretaria de Saúde dos Estados e do Distrito Federal

informar ao Ministério da Saúde, até o dia 15 de cada mês, o número de ESF, de ESB e de ACS

que fazem jus ao recebimento de incentivos financeiros do PAB variável;

V - O município, com as equipes previamente credenciadas pelo estado, conforme decisão da

CIB, passará a receber o incentivo correspondente às equipes efetivamente implantadas, a partir

do cadastro de profissionais no sistema nacional de informação definido para esse fim, e da

alimentação de dados no sistema que comprovem o início de suas atividades;

VI -O Ministério da Saúde, os estados e os municípios terão o prazo de até 180 dias para

implantação do novo fluxo de credenciamento e implantação de ESF, de ESB e de ACS; e

VII - O fluxo dos usuários para garantia da referência e contra-referência à atenção

especializada, nos serviços assistenciais de média complexidade ambulatorial, incluindo apoio

diagnóstico laboratorial e de imagem - RX e ultra-som, saúde mental e internação hospitalar,

levando em conta os padrões mínimos de oferta de serviços de acordo com os protocolos

estabelecidos pelo Ministério da Saúde e a proposta para garantia da assistência farmacêutica

básica devem constar no Plano Municipal de Saúde.

CAPÍTULO III

Do Financiamento Da Atenção Básica

1 - CONSIDERAÇÕES GERAIS

O financiamento da Atenção Básica se dará em composição tripartite.

O Piso da Atenção Básica (PAB) constitui-se no componente federal para o financiamento da

Atenção Básica, sendo composto de uma fração fixa e outra variável.

O somatório das partes fixa e variável do Piso da Atenção Básica (PAB) comporá o Teto

Financeiro do Bloco Atenção Básica conforme estabelecido nas diretrizes dos Pactos pela Vida,

em Defesa do SUS e de Gestão.

Os recursos do Teto Financeiro do Bloco Atenção Básica deverão ser utilizados para

financiamento das ações de Atenção Básica descritas nos Planos de Saúde do município e do

Distrito Federal.




2 - DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA

O Piso da Atenção Básica - PAB consiste em um montante de recursos financeiros federais

destinados à viabilização de ações de Atenção Básica à saúde e compõe o Teto Financeiro do

Bloco Atenção Básica.

O PAB é composto de uma parte fixa (PAB fixo) destinada a todos os municípios e de uma parte

variável (PAB variável) que consiste em montante de recursos financeiros destinados a estimular

a implantação das seguintes estratégias nacionais de reorganização do modelo de atenção à

saúde: Saúde da Família – SF; Agentes Comunitários de Saúde – ACS; Saúde Bucal – SB;

Compensação de Especificidades Regionais; Saúde Indígena – SI; e Saúde no Sistema

Penitenciário.

Os repasses dos recursos dos PABs fixo e variável aos municípios são efetuados em conta aberta

especificamente para essa finalidade, com o objetivo de facilitar o acompanhamento pelos

Conselhos de Saúde no âmbito dos municípios, dos estados e do Distrito Federal.

Os recursos serão repassados em conta específica denominada “FMS – nome do município –

PAB” de acordo com a normatização geral de transferências fundo a fundo do Ministério da

Saúde.

O Ministério da Saúde definirá os códigos de lançamentos, assim como seus identificadores

literais, que constarão nos respectivos avisos de crédito, para tornar claro o objeto de cada

lançamento em conta. O aviso de crédito deverá ser enviado ao Secretário de Saúde, ao Fundo de

Saúde, ao Conselho de Saúde, ao Poder Legislativo e ao Ministério Público dos respectivos

níveis de governo.

Os registros contábeis e os demonstrativos gerenciais mensais devidamente atualizados relativos

aos recursos repassados a essas contas, ficarão, permanentemente, à disposição dos Conselhos

responsáveis pelo acompanhamento, e a fiscalização, no âmbito dos Municípios, dos Estados, do

Distrito Federal e dos órgãos de fiscalização federais, estaduais e municipais, de controle interno

e externo.

Os municípios deverão remeter por via eletrônica o processamento da produção de serviços

referentes ao PAB à Secretaria Estadual de Saúde, de acordo com cronograma por ela

estabelecido. As Secretarias de Saúde dos Estados e do Distrito Federal devem enviar as

informações ao DATASUS, observando cronograma estabelecido pelo Ministério da Saúde.




Os municípios e o Distrito Federal deverão efetuar suas despesas segundo as exigências legais

requeridas a quaisquer outras despesas da administração pública (processamento, empenho,

liquidação e efetivação do pagamento).

De acordo com o artigo 6º, do Decreto nº 1.651/95, a comprovação da aplicação dos recursos

transferidos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, na

forma do Decreto nº 1.232/94, que trata das transferências, fundo a fundo, deve ser apresentada

ao Ministério da Saúde e ao Estado, por meio de relatório de gestão, aprovado pelo respectivo

Conselho de Saúde.

Da mesma forma, a prestação de contas dos valores recebidos e aplicados no período deve ser

aprovada no Conselho Municipal de Saúde e encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado ou

Município e à Câmara Municipal.

A demonstração da movimentação dos recursos de cada conta deverá ser efetuada, seja na

Prestação de Contas, seja quando solicitada pelos órgãos de controle, mediante a apresentação

de:

I - relatórios mensais da origem e da aplicação dos recursos;

II - demonstrativo sintético de execução orçamentária;

III - demonstrativo detalhado das principais despesas; e

IV - relatório de gestão.

O Relatório de Gestão deverá demonstrar como a aplicação dos recursos financeiros resultou em

ações de saúde para a população, incluindo quantitativos mensais e anuais de produção de

serviços de Atenção Básica.

2.1. Da parte fixa do Piso da Atenção Básica

Os recursos do PAB serão transferidos mensalmente, de forma regular e automática, do Fundo

Nacional de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde e do Distrito Federal.

Excepcionalmente, os recursos do PAB correspondentes à população de municípios que não

cumprirem com os requisitos mínimos regulamentados nesta Portaria podem ser transferidos,

transitoriamente, aos Fundos Estaduais de Saúde, conforme resolução das Comissões

Intergestores Bipartites.

A parte fixa do PAB será calculada pela multiplicação de um valor per capita fixado pelo

Ministério da Saúde pela população de cada município e do Distrito Federal e seu valor será




publicado em portaria específica. Nos municípios cujos valores referentes já são superiores ao

mínimo valor per capita proposto, será mantido o maior valor.

A população de cada município e do Distrito Federal será a população definida pelo IBGE e

publicada em portaria específica pelo Ministério da Saúde.

Os municípios que já recebem incentivos referentes a equipes de projetos similares ao PSF, de

acordo com a Portaria nº 1.348/GM, de 18 de novembro de 1999, e Incentivos de

Descentralização de Unidades de Saúde da FUNASA, de acordo com Portaria nº 1.502/GM, de

22 de agosto de 2002, terão os valores correspondentes incorporados a seu PAB fixo a partir da

publicação do teto financeiro do Bloco da Atenção Básica.

Ficam mantidas as ações descritas nos Grupos dos Procedimentos da Atenção Básica, na Tabela

do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde que permanecem como

referência para a alimentação dos bancos de dados nacionais.

2.2. Do Piso da Atenção Básica Variável

Os recursos do PAB variável são parte integrante do Bloco da Atenção Básica e terão sua

utilização definida nos planos municipais de saúde, dentro do escopo das ações previstas nesta

Política.

O PAB variável representa a fração de recursos federais para o financiamento de estratégias

nacionais de organização da Atenção Básica, cujo financiamento global se dá em composição

tripartite.

Para fazer jus ao financiamento específico do PAB variável, o Distrito Federal e os municípios

devem aderir às estratégias nacionais:

I - Saúde da Família (SF);

II - Agentes Comunitários de Saúde (ACS);

III - Saúde Bucal (SB);

IV - Compensação de Especificidades Regionais;

V - Saúde Indígena (SI); e

VI - Saúde no Sistema Penitenciário.

A transferência dos recursos financeiros que compõem os incentivos relacionados ao PAB

variável da Saúde Indígena – SI será regulamentada em portaria específica.




A transferência dos recursos financeiros que compõem os incentivos relacionados ao PAB

variável da Saúde no Sistema Penitenciário se dará em conformidade ao disposto na Portaria

Interministerial nº 1.777, de 9 de setembro de 2003.

A efetivação da transferência dos recursos financeiros que compõem os incentivos relacionados

ao PAB variável da SF, dos ACS e da SB tem por base os dados de alimentação obrigatória do

SIAB, cuja responsabilidade de manutenção e atualização é dos gestores do Distrito Federal e

dos municípios:

I - os dados serão transferidos, pelas Secretarias Estaduais de Saúde e do Distrito Federal para o

Departamento de Informática do SUS - DATASUS, por via magnética, até o dia 15 de cada mês;

II - os dados a serem transferidos referem-se ao período de 1º a 3 do mês imediatamente anterior

ao do seu envio;

III - a transferência dos dados para a Base Nacional do SIAB se dará por meio do BBS/MS, da

Internet, ou por disquete;

IV - o DATASUS remeterá à Secretaria Estadual de Saúde o recibo de entrada dos dados na

Base Nacional do SIAB; e

V - O DATASUS atualizará a Base Nacional do SIAB, localizada no Departamento de Atenção

Básica, da Secretaria de Atenção à Saúde, até o dia 20 de cada mês.

O número máximo de equipes de Saúde da Família, de Saúde Bucal e de ACS a serem

financiadas pelo Ministério da Saúde, a cada ano, será definido em portaria específica,

respeitando os limites orçamentários.

Os valores dos componentes do PAB variável serão definidos em portaria específica pelo

Ministério da Saúde.

Equipe de Saúde da Família (ESF)

Os valores dos incentivos financeiros para as Equipes de Saúde da Família implantadas serão

transferidos a cada mês, tendo como base o número de Equipe de Saúde da Família (ESF)

registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema de Informação de Atenção Básica –

SIAB, no mês anterior ao da respectiva competência financeira.

O número máximo de ESF pelas quais o município e o Distrito Federal podem fazer jus ao

recebimento de recursos financeiros específicos será calculado pela fórmula: população / 2400.

A fonte de dados populacionais a ser utilizada para o cálculo será a mesma vigente para cálculo

da parte fixa do PAB.




São estabelecidas duas modalidades de financiamento para as ESF:

1. ESF Modalidade 1: são as ESF que atendem aos seguintes critérios:

I - estiverem implantadas em municípios com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) igual

ou inferior a 0,7 e população de até 50 mil habitantes nos Estados da Amazônia Legal e até 30

mil habitantes nos demais Estados do País; ou

II - estiverem implantadas em municípios que integraram o Programa de Interiorização do

Trabalho em Saúde (PITS) e que não estão enquadrados no estabelecido na alínea I deste item; e

III - estiverem implantadas em municípios não incluídos no estabelecido nas alíneas I e II e

atendam a população remanescente de quilombos ou residente em assentamentos de no mínimo

70 (setenta) pessoas, respeitado o número máximo de equipes por município, publicado em

portaria específica.

2. ESF Modalidade 2: são as ESF implantadas em todo o território nacional que não se

enquadram nos critérios da Modalidade 1.

Os valores dos componentes do PAB variável para as ESF Modalidades I e II serão definidos em

portaria específica publicada pelo Ministério da Saúde. Os municípios passarão a fazer jus ao

recebimento do incentivo após o cadastramento das Equipes de Saúde da Família responsáveis

pelo atendimento dessas populações específicas no Sistema de Informação da Atenção Básica

(SIAB).

Agentes Comunitários de Saúde (ACS)

Os valores dos incentivos financeiros para as equipes de ACS implantadas são transferidos a

cada mês, tendo como base o número de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), registrados no

cadastro de equipes e profissionais do Sistema de Informação de Atenção Básica – SIAB, na

respectiva competência financeira.

Será repassada uma parcela extra, no último trimestre de cada ano, cujo valor será calculado com

base no número de Agentes Comunitários de Saúde, registrados no cadastro de equipes e

profissionais do Sistema de Informação de Atenção Básica – SIAB, no mês de agosto do ano

vigente.

O número máximo de ACS pelos quais o município e o Distrito Federal podem fazer jus ao

recebimento de recursos financeiros específicos será calculado pela fórmula: população IBGE/

400.




Para municípios dos estados da Região Norte, Maranhão e Mato Grosso, a fórmula será:

população IBGE da área urbana / 400 + população da área rural IBGE/ 280.

A fonte de dados populacionais a ser utilizada para o cálculo será a mesma vigente para cálculo

da parte fixa do PAB, definida pelo IBGE e publicada pelo Ministério da Saúde.

Equipes de Saúde Bucal (ESB)

Os valores dos incentivos financeiros para as Equipes de Saúde Bucal implantadas serão

transferidos a cada mês, tendo como base o número de Equipes de Saúde Bucal (ESB)

registrados no cadastro de Equipes e profissionais do Sistema de Informação de Atenção Básica

– SIAB, na respectiva competência financeira.

Farão jus ao recebimento dos incentivos financeiros referentes a Equipes de Saúde Bucal (ESB),

quantas equipes estiverem implantadas no SIAB, desde que não ultrapassem o número existente

de Equipes de Saúde da Família, e considerem a lógica de organização da Atenção Básica -

Saúde da Família.

São estabelecidas duas modalidades de financiamento para as ESB:

I - Equipe de Saúde Bucal Modalidade 1: composta por no mínimo 1 cirurgião-dentista e 1

auxiliar de consultório dentário;

II - Equipe de Saúde Bucal Modalidade 2: composta por no mínimo 1 cirurgião-dentista, 1

auxiliar de consultório dentário e 1 técnico de higiene dental.

Compensação de Especificidades Regionais

Os valores do recurso Compensação de Especificidades Regionais serão definidos em Portaria

Ministerial especifica para este fim.

A utilização dos recursos de Compensação de Especificidades Regionais será definida

periodicamente pelas CIBs.

A CIB selecionará os municípios a serem contemplados, a partir de critérios regionais, bem

como a forma de utilização desses recursos de acordo com as especificidades regionais e/ou

municipais de cada estado, a exemplo de sazonalidade, migrações, dificuldade de fixação de

profissionais, IDH, indicadores de resultados, educação permanente, formação de ACS.

Os critérios definidos devem ser informados ao plenário da CIT. No caso do Distrito Federal, a

proposta de aplicação deste recurso deverá ser submetida à aprovação pelo Conselho de Saúde

do Distrito Federal.




As Secretarias Estaduais de Saúde enviarão a listagem de municípios com os valores e o período

de transferência dos recursos pactuados nas CIBs ao Departamento de Atenção Básica do

Ministério da Saúde, para que os valores sejam transferidos do FNS para os FMS.

3 - REQUISITOS MÍNIMOS PARA MANUTENÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DO PAB

Os requisitos mínimos para a manutenção da transferência do PAB são aqueles definidos pela

legislação federal do SUS.

O Plano de Saúde municipal ou do Distrito Federal, aprovado pelo respectivo Conselho de Saúde

e atualizado a cada ano, deve especificar a proposta de organização da Atenção Básica e

explicitar como serão utilizados os recursos do Bloco da Atenção Básica. Os municípios e o

Distrito Federal devem manter a guarda desses Planos por no mínimo 10 anos, para fins de

avaliação, monitoramento e auditoria.

O Relatório de Gestão deverá demonstrar como a aplicação dos recursos financeiros resultou em

ações de saúde para a população, incluindo quantitativos mensais e anuais de produção de

serviços de Atenção Básica, e deverá ser apresentado anualmente para apreciação e aprovação

pelo Conselho Municipal de Saúde.

Os valores do PAB fixo serão corrigidos anualmente mediante cumprimento de metas pactuadas

para indicadores da Atenção Básica. Excepcionalmente o não alcance de metas poderá ser

avaliado e justificado pelas Secretarias Estaduais de Saúde e pelo Ministério da Saúde de

maneira a garantir esta correção.

Os indicadores de acompanhamento para 2006 são:

I - Cobertura firmada pelo gestor municipal e do Distrito Federal para o ano anterior no Pacto da

Atenção Básica, para:

a) média anual de consultas médicas por habitante nas especialidades básicas;

b) proporção de nascidos vivos de mães com quatro ou mais consultas de pré-natal;

c) razão entre exames citopatológico cérvico-vaginais em mulheres entre 25 e 59 anos e a

população feminina nessa faixa etária; e

II - Cobertura vacinal da terceira dose de tetravalente em menores de um ano de idade maior ou

igual a 95%;

O Ministério da Saúde publicará anualmente, em portaria específica, os indicadores de

acompanhamento para fins de reajuste do PAB fixo.




4 - DA SOLICITAÇÃO DE CRÉDITO RETROATIVO

Considerando a ocorrência de problemas na alimentação do Sistema de Informação de Atenção

Básica – SIAB, por parte dos municípios e/ou do Distrito Federal, e na transferência dos

arquivos, realizada pelos municípios, o Distrito Federal e os estados, o Fundo Nacional de Saúde

- FNS/SE/MS poderá efetuar crédito retroativo dos incentivos financeiros a equipes de Saúde da

Família, a equipes de Saúde Bucal e a de Agentes Comunitários de Saúde, com base em

solicitação da Secretaria de Atenção à Saúde - SAS/MS.

Esta retroatividade se limitará aos seis meses anteriores ao mês em curso.

Para solicitar os créditos retroativos, os municípios e o Distrito Federal deverão:

I - preencher a planilha constante do Anexo III a esta Política, para informar o tipo de incentivo

financeiro que não foi creditado no Fundo Municipal de Saúde ou do Distrito Federal,

discriminando a competência financeira correspondente e identificando a equipe, com os

respectivos profissionais que a compõem ou o agente comunitário de saúde que não gerou

crédito de incentivo;

II - imprimir o relatório de produção, no caso de equipes de Saúde da Família, referente à equipe

e ao mês trabalhado que não geraram a transferência dos recursos; e

III - enviar ofício à Secretaria de Saúde de seu estado, pleiteando a complementação de crédito,

acompanhado da planilha referida no item I e do relatório de produção correspondente. No caso

do Distrito Federal, o ofício deverá ser encaminhado ao Departamento de Atenção Básica da

SAS/MS.

As Secretarias Estaduais de Saúde, após analisarem a documentação recebida dos municípios,

deverão encaminhar ao Departamento de Atenção Básica da SAS/MS solicitação de

complementação de crédito dos incentivos tratados nesta Portaria, acompanhada dos documentos

referidos nos itens I e II.

A Secretaria de Atenção à Saúde – SAS/MS, por meio do Departamento de Atenção Básica,

procederá à análise das solicitações recebidas, verificando a adequação da documentação

enviada, se houve suspensão do crédito em virtude da constatação de irregularidade no

funcionamento das equipes e se a situação de qualificação do município ou do Distrito Federal,

na competência reclamada, permite o repasse dos recursos pleiteados.




5 - DA SUSPENSÃO DO REPASSE DE RECURSOS DO PAB

O Ministério da Saúde suspenderá o repasse de recursos do PAB aos municípios e ao Distrito

Federal, quando:

I - Não houver alimentação regular, por parte dos municípios e do Distrito Federal, dos bancos

de dados nacionais de informação, a saber:

a) Sistema de Informações da Atenção Básica (SIAB) - para os municípios e o Distrito Federal,

caso tenham implantado ACS e/ou ESF e/ou ESB;

b) Sistema de Informações Ambulatorial - SIA;

c) Sistema de Informações sobre Mortalidade - SIM;

d) Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos - SINASC;

e) Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional - SISVAN;

f) Sistema de Informações de Agravos de Notificação - SINAN; e

g) Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações SIS-PNI.

Considera-se alimentação irregular a ausência de envio de informações por 2 meses consecutivos

ou 3 meses alternados no período de um ano.

II - Forem detectados, por meio de auditoria federal ou estadual, malversação ou desvio de

finalidade na utilização dos recursos.

A suspensão será mantida até a adequação das irregularidades identificadas.

5.1. Da suspensão do repasse de recursos do PAB variável

O Ministério da Saúde suspenderá o repasse de recursos dos incentivos a equipes de Saúde da

Família ou de Saúde Bucal ao município e/ou ao Distrito Federal, nos casos em que forem

constatadas, por meio do monitoramento e/ou da supervisão direta do Ministério da Saúde ou da

Secretaria Estadual de saúde ou por auditoria do DENASUS, alguma das seguintes situações:

I - inexistência de unidade de saúde cadastrada para o trabalho das equipes e/ou;

II - ausência de qualquer um dos profissionais da equipe por período superior a 90 (noventa)

dias, com exceção dos períodos em que a contratação de profissionais esteja impedida por

legislação específica e/ou;

III - o descumprimento da carga horária para os profissionais das Equipes de Saúde da Família

ou de Saúde Bucal estabelecida nesta Política.

O Ministério da Saúde suspenderá o repasse de recursos dos incentivos, relativos aos Agentes

Comunitários de Saúde, ao município e/ou ao Distrito Federal, nos casos em que forem




constatadas, por meio do monitoramento e/ou da supervisão direta do Ministério da Saúde ou da

Secretaria Estadual de Saúde, ou por auditoria do DENASUS, alguma das seguintes situações:

I - inexistência de unidade de saúde cadastrada como referência para a população cadastrada

pelos ACS e/ou;

II - ausência de enfermeiro supervisor por período superior a 90 (noventa) dias, com exceção dos

períodos em que a legislação eleitoral impede a contratação de profissionais, nos quais será

considerada irregular a ausência de profissional por e/ou;

III - ausência de ACS, por período superior a 90 (noventa) dias consecutivos, e/ou;

IV - descumprimento da carga horária estabelecida nesta Política, para os profissionais.

6 - DOS RECURSOS DE ESTRUTURAÇÃO

Na implantação das Equipes de Saúde da Família e de Saúde Bucal os municípios e/ou o Distrito

Federal receberão recursos específicos para estruturação das Unidades de Saúde de cada Equipe

de Saúde da Família e para Equipes de Saúde Bucal, visando à melhoria da infra-estrutura física

e de equipamentos das Unidades Básicas de Saúde para o trabalho das equipes.

Esses recursos serão repassados na competência financeira do mês posterior à implantação das

equipes.

Caso a equipe implantada seja desativada num prazo inferior a 12 (doze) meses, contados a partir

do recebimento do incentivo de estruturação, o valor recebido será descontado de futuros valores

repassados aos Fundos de Saúde do Distrito Federal, do estado ou do município.

Em caso de redução do numero de Equipes de Saúde da Família ou de Saúde Bucal, o município

ou o Distrito Federal não farão jus a novos recursos de implantação até que seja alcançado o

número de equipes já implantadas anteriormente.

O Ministério da Saúde disponibilizará, a cada ano, recursos destinados à estruturação da rede

básica de serviços de acordo com sua disponibilidade orçamentária. A CIT pactuará os critérios

para a seleção dos municípios e/ou do Distrito Federal.

Para o ano de 2006 serão disponibilizados recursos aos municípios:

I - Que realizem residência médica em medicina de família e comunidade credenciada pelo

CNRM; e

II - Que em suas Unidades Básicas de Saúde recebam alunos de Cursos de Graduação

contemplados no PROSAUDE.




O Ministério da Saúde publicará portaria especifica com o montante disponibilizado, a forma de

repasse, a listagem de contemplados e o cronograma de desembolso.

Esses recursos serão transferidos fundo a fundo aos municípios que se adequarem a esses

critérios, e depositados em conta específica.

ANEXO I

AS ATRIBUIÇÕES DOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA,

DE SAÚDE BUCAL E DE ACS

As atribuições globais abaixo descritas podem ser complementadas com diretrizes e normas da

gestão local.

1 - SÃO ATRIBUIÇÕES COMUNS A TODOS OS PROFISSIONAIS:

I - participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe,

identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos, inclusive aqueles relativos ao

trabalho, e da atualização contínua dessas informações, priorizando as situações a serem

acompanhadas no planejamento local;

II - realizar o cuidado em saúde da população adscrita, prioritariamente no âmbito da unidade de

saúde, no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações,entre outros),

quando necessário;

III - realizar ações de atenção integral conforme a necessidade de saúde da população local, bem

como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local;

IV - garantir a integralidade da atenção por meio da realização de ações de promoção da saúde,

prevenção de agravos e curativas; e da garantia de atendimento da demanda espontânea, da

realização das ações programáticas e de vigilância à saúde;

V - realizar busca ativa e notificação de doenças e agravos de notificação compulsória e de

outros agravos e situações de importância local;

VI - realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações,

proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento do vínculo;

VII - responsabilizar-se pela população adscrita, mantendo a coordenação do cuidado mesmo

quando esta necessita de atenção em outros serviços do sistema de saúde;




VIII - participar das atividades de planejamento e avaliação das ações da equipe, a partir da

utilização dos dados disponíveis;

IX - promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o controle

social;

X - identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais

com a equipe, sob coordenação da SMS;

XI - garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais de informação na

Atenção Básica;

XII - participar das atividades de educação permanente; e

XIII - realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais.

2 - SÃO ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS

Além das atribuições definidas, são atribuições mínimas específicas de cada categoria

profissional, cabendo ao gestor municipal ou do Distrito Federal ampliá-las, de acordo com as

especificidades locais.

Do Agente Comunitário de Saúde:

I - desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adscrita à

UBS, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de

indivíduos e grupos sociais ou coletividade;

II - trabalhar com adscrição de famílias em base geográfica definida, a microárea;

III - estar em contato permanente com as famílias desenvolvendo ações educativas, visando à

promoção da saúde e a prevenção das doenças, de acordo com o planejamento da equipe;

IV - cadastrar todas as pessoas de sua microárea e manter os cadastros atualizados;

V - orientar famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis;

VI - desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção das doenças e de agravos, e de

vigilância à saúde, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas

nos domicílios e na comunidade, mantendo a equipe informada, principalmente a respeito

daquelas em situação de risco;

VII - acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob sua

responsabilidade, de acordo com as necessidades definidas pela equipe; e




VIII - cumprir com as atribuições atualmente definidas para os ACS em relação à prevenção e ao

controle da malária e da dengue, conforme a Portaria nº 44/GM, de 3 de janeiro de 2002.

Nota: É permitido ao ACS desenvolver atividades nas unidades básicas de saúde, desde que

vinculadas às atribuições acima.

Do Enfermeiro do Programa Agentes Comunitários de Saúde:

I - planejar, gerenciar, coordenar e avaliar as ações desenvolvidas pelos ACS;

II - supervisionar, coordenar e realizar atividades de qualificação e educação permanente dos

ACS, com vistas ao desempenho de suas funções;

III - facilitar a relação entre os profissionais da Unidade Básica de Saúde e ACS, contribuindo

para a organização da demanda referenciada;

IV - realizar consultas e procedimentos de enfermagem na Unidade Básica de Saúde e, quando

necessário, no domicílio e na comunidade;

V - solicitar exames complementares e prescrever medicações, conforme protocolos ou outras

normativas técnicas estabelecidas pelo gestor municipal ou do Distrito Federal, observadas as

disposições legais da profissão;

VI - organizar e coordenar grupos específicos de indivíduos e famílias em situação de risco da

área de atuação dos ACS; e

VII - participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da

UBS.

Do Enfermeiro:

I - realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos,

diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias na USF e,

quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas,

associações etc), em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade

adulta e terceira idade;

II - conforme protocolos ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor municipal ou do

Distrito Federal, observadas as disposições legais da profissão, realizar consulta de enfermagem,

solicitar exames complementares e prescrever medicações;

III - planejar, gerenciar, coordenar e avaliar as ações desenvolvidas pelos ACS;




IV - supervisionar, coordenar e realizar atividades de educação permanente dos ACS e da equipe

de enfermagem;

V - contribuir e participar das atividades de Educação Permanente do Auxiliar de Enfermagem,

ACD e THD; e

VI - participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da

USF.

Do Médico:

I - realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos,

diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias em todas

as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade;

II - realizar consultas clínicas e procedimentos na USF e, quando indicado ou necessário, no

domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc);

III - realizar atividades de demanda espontânea e programada em clínica médica, pediatria,

ginecoobstetrícia, cirurgias ambulatoriais, pequenas urgências clínico-cirúrgicas e procedimentos

para fins de diagnósticos;

IV - encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de média e alta complexidade,

respeitando fluxos de referência e contra-referência locais, mantendo sua responsabilidade pelo

acompanhamento do plano terapêutico do usuário, proposto pela referência;

V - indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização

pelo acompanhamento do usuário;

VI - contribuir e participar das atividades de Educação Permanente dos ACS, Auxiliares de

Enfermagem, ACD e THD; e

VII - participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da

USF.

Do Auxiliar e do Técnico de Enfermagem:

I - participar das atividades de assistência básica realizando procedimentos regulamentados no

exercício de sua profissão na USF e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos

demais espaços comunitários (escolas, associações etc);




II - realizar ações de educação em saúde a grupos específicos e a famílias em situação de risco,

conforme planejamento da equipe; e

III - participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da

USF.

Do Cirurgião Dentista:

I - realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a

programação em saúde bucal;

II - realizar os procedimentos clínicos da Atenção Básica em saúde bucal, incluindo atendimento

das urgências e pequenas cirurgias ambulatoriais;

III - realizar a atenção integral em saúde bucal (promoção e proteção da saúde, prevenção de

agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) individual e coletiva a

todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos, de acordo com planejamento local, com

resolubilidade;

IV - encaminhar e orientar usuários, quando necessário, a outros níveis de assistência, mantendo

sua responsabilização pelo acompanhamento do usuário e o segmento do tratamento;

V - coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de

doenças bucais;

VI - acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais

membros da Equipe de Saúde da Família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de

forma multidisciplinar.

VII - contribuir e participar das atividades de Educação Permanente do THD, ACD e ESF;

VIII - realizar supervisão técnica do THD e ACD; e

IX - participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da

USF.

Do Técnico em Higiene Dental (THD):

I - realizar a atenção integral em saúde bucal (promoção, prevenção, assistência e reabilitação)

individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos, segundo

programação e de acordo com suas competências técnicas e legais;

II - coordenar e realizar a manutenção e a conservação dos equipamentos odontológicos;




III - acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais

membros da equipe de Saúde da Família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma

multidisciplinar.

IV - apoiar as atividades dos ACD e dos ACS nas ações de prevenção e promoção da saúde

bucal; e

V - participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da

USF.

Do auxiliar de Consultório Dentário (ACD):

I - realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal para as famílias, grupos e indivíduos,

mediante planejamento local e protocolos de atenção à saúde;

II - proceder à desinfecção e à esterilização de materiais e instrumentos utilizados;

III - preparar e organizar instrumental e materiais necessários;

IV - instrumentalizar e auxiliar o cirurgião dentista e/ou o THD nos procedimentos clínicos;

V - cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos;

VI - organizar a agenda clínica;

VII - acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais

membros da equipe de saúde da família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma

multidisciplinar; e

VIII - participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da

USF.




ANEXO II

DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA

Quadros Para Projetos de Implantação – ACS/SF/SB

Caracterização Geral

Nome ou nº da

SF/SB.

Área geográfica de atuação (Nome do município / Bairro

/ Comunidade)

População

estimada

Infra-Estrutura

Nome ou nº da

ESF

Material Permanente

Existentes Qtde. A adquirir Qtde.




Forma de contratação de recursos humanos

Profissional Forma de

recrutamento

Forma de

seleção

Forma de

contratação

Regime de

trabalho

Médico

Enfermeiro

Auxiliar de enfermagem

Agente comunitário de

saúde

Dentista

Auxiliar de Consultório

Dentário (ACD)

Técnico em Higiene Dental

(THD)

Outros profissionais

(especificar)




Quadro de Metas das Ações em Áreas Estratégicas

Nome ou nº da

ESF Área estratégica de atuação

Ações propostas

para a ESF

Quantitativo de ações

programadas por ano, por

ESF

Saúde da Criança

Saúde da Mulher

Controle do Diabetes

Controle da Hipertensão

Eliminação da Hanseníase

Controle da Tuberculose

Saúde Bucal

Eliminação da desnutrição

infantil

Promoção da saúde

Saúde do Idoso

Avaliação e acompanhamento das ações

Instrumento de Avaliação Forma de acompanhamento proposta

SIAB

Pacto de Atenção Básica

Pacto de Gestão

Outros (especificar)




Quadro resumo de financiamento das áreas de implantação

Despesas

Despesas com

pessoal

Despesas com

material/manutenção. Estruturação TOTAL

Atual

Proposta com

SF/SB

Receitas

Recursos

municipais

Recursos

estaduais

Incentivo Ministério da

Saúde TOTAL

Atual PAB Fixo

Proposta com

SF/SB ?

Definição das Referências na Média Complexidade

Ações de Referência Nome e local da Unidade de

Referência

Forma de

Encaminhamento

Atendimentos especializados

Atendimentos de urgência

Exames de laboratório

Radiodiagnóstico

Ultra-sonografia

Reabilitação

Internação nas Clínicas

Básicas




ANEXO III

DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA

SOLICITAÇÃO RETROATIVA DE COMPLEMENTAÇÃO DO REPASSE DOS

INCENTIVOS FINANCEIROS – ANO ______

EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, EQUIPES DE SAÚDE BUCAL E DE AGENTES

COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.

MUNICÍPIO:____________________ UF: _____________________

CÓDIGO IBGE: _____________________________________

COMPETÊNCIA:_______________________

TIPO DE INCENTIVO: CUSTEIO ( ) ADICIONAL ( )

ESF ( ) ACS ( ) ESB Mod I ( ) ESB Mod II ( )

IDENTIFICAÇÃO DA EQUIPE: _____________________________

MOTIVO DO NÃO CADASTRAMENTO NO SIAB:

_____________________________________________________________________________

________________________

________________________________________________________

NOME DOS

PROFISSIONAIS

CATEGORIA

PROFISSIONAL

REGISTRO PROFISSIONAL /

IDENTIDADE

NOME DA EQUIPE: Identificação da equipe através do nome por ela utilizado.

TIPO DE INCENTIVO: Identificar, inicialmente, se o incentivo é de custeio (aquele transferido

mensalmente) ou é o adicional. Em seguida, marcar se é relativo a equipes de saúde da família,

agentes comunitários de saúde ou equipes de saúde bucal, modalidade I ou II.

RELAÇÃO DE PROFISSIONAIS: Nome completo de cada profissional integrante da equipe,

que não gerou incentivo.

CATEGORIA PROFISSIONAL: Identificar a categoria de cada profissional listado na coluna

anterior




IDENTIDADE/ REGISTRO PROFISSIONAL: Informar, para o médico, enfermeiro e dentista,

o registro profissional; e para os demais, digitar o número do documento de identidade,

DATA:__________________________________________________

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE:_____________________

SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO: _____________________


instruÇÕes tÉcnicas para o teste seletivo dos ... · serviço de saúde do município de...

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