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INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS APLICADAS - IPEAUNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
VERSÃO 1
PRELIMINAR PARA DISCUSSÃO
30 de maio de 2008/ Para Discussão
Sumário
1- Objeto 3
2 - Justificativa 3
3 - Objetivos 4
4 -Metodologia do Trabalho 4
5 - Etapas do Trabalho 5
6 _ Cronograma 5
7 - Orçamento 6
8 - Proponentes e organizadores 6
ANEXO 1- Sugestão de Especialistas Setoriais 7
2
! - Objeto
Organização de seminários e publicação de livro comemorativo aos 20 anos da ConstituiçãoFederal.
2 - Justificativa
Com a Constituição de 1988, o Brasil conseguiu construir um razoável sistema de proteçãosocial, na contramão do neoliberalismo. Esse processo teve início com o movimento social queemergiu no final dos anos 70, no bojo da luta pela redemocratização do país. No início dos anos80, ainda sob o regime militar, as forças políticas que protagonizavam essa luta desenham umamplo projeto de reformas progressistas apoiado em três núcleos centrais (PMDB, 1982):
A restauração do Estado Demócrático de Direito.
A construção de um sistema de proteção social, inspirado nos princípios doEstado de Bem-Estar Social implantado nos países europeus nos "anos de ouro" do pós-guerra (1945/75).
• A concepção de uma nova estratégia macroeconômica, plenamente direcionadapara o crescimento econômico com distribuição de renda.
Nos dois primeiros núcleos, o desaguadouro desse difícil percurso foi a Assembléia NacionalConstituinte. Como se sabe, com a Constituição de 1988, a sociedade brasileira restabeleceu oEstado Democrático de Direito. Da mesma forma, após uma "longa travessia", as principaisbandeiras da luta pela construção das bases de um sistema de proteção social foram inscritas naConstituição de 1988.
Nesse campo, a Constituição inovou, sobretudo, ao reconhecer, pela primeira vez na história doBrasil, educação, saúde, trabalho, previdência, proteção à maternidade e à infância e assistênciasocial como direitos próprios da cidadania. Esses direitos passaram a ser universais e inspiradosno princípio da seguridade social.
As conquistas nos direitos trabalhistas são particularmente expressivas. Uma das maisrepresentativas foi a extensão aos trabalhadores rurais dos mesmos direitos dos trabalhadoresurbanos. As conquistas também ocorreram no campo da organização sindical, sobretudo naquestão da autonomia dos sindicatos e no direito de greve.
Os avanços no setor da saúde também foram notáveis. O Sistema Único de Saúde (SUS),objetivo último do "Movimento Sanitarista", está inscrito com todas as letras l}a Constituição. Omesmo verifica-se no tocante à previdência social. O núcleo das propostas de reformasprogressistas foi incorporado. Algumas das principais distorções e desigualdades do sistemainstitucionalizado no pós-64 foram corrigidas. A assistência social também passou a figurarcomo direito constitucional. A nova Constituição definiu o mecanismo de financiamentosustentável para a implantação do Programa Seguro-Desemprego.
Outro avanço notável foi a instituição da seguridade social que compreende um conjunto dedireitos relativos à saúde, à previdência, à assistência social e ao seguro-desemprego. Parafinanciar a seguridade social, os constituintes instituíram o Orçamento da Seguridade Social,que vinculou um conjunto de fontes de financiamento à cobertura dos novos direitos sociais.
No setor da educação, os "defensores da escola pública" também obtiveram importantesconquistas, com destaque para os dispositivos que garantem gratuidade do ensino público (emtodos os níveis); o princípio da educação como direito universal; a ampliação do papel e dasresponsàbilidades do setor público com a educação nacional; a vinculação de receitas públicaspara o financiamento do ensino; a autonomia da universidade; e a associação entre pesquisa eensino.
A Carta Magna também incorporou garantias aos segmentos mais vulneráveis da sociedade,especialmente os idosos, os deficientes, as crianças e os adolescentes. O planejamento urbanoganhou instrumentos reivindicados pelos movimentos sociais e por urbanistas desde os anos 60.
3
l-I
Em suma, a Constituição de 1988 representou etapa fundamental - embora inconclusa - daviabilização do projeto das reformas socialmente progressistas. Com ela, desenhou-se pelaprimeira vez na história do Brasil, o embrião de um efetivo Estado Social, universal e equânime.Seu âmago reside nos princípios da universalidade (em contraposição à focalização exclusiva),da seguridade social (em contraposição ao seguro social) e da compreensão da questão socialcomo um direito da cidadania (em contraposição à caridade e ao assistencialismo). Parafinanciar os novos direitos, a Carta instituiu novas fontes de financiamento não reembolsáveis evinculadas aos programas sociais. Daí a feliz alcunha de "Constituição Cidadã", empregada pelopresidente do congresso constituinte, Ulysses Guimarães, em discurso histórico em defesadesses avanços.Todavia, se a sociedade brasileira teve êxito na viabilização de dois núcleos centrais da referidaestratégia reformista progressista (restauração do Estado Democrático de Direito e construçãode um razoável sistema de proteção socia}), o mesmo não se verificou no tocante ao terceironúcleo: o desenho de uma nova estratégia macroeconômica totalmente direcionada para ocrescimento e o desenvolvimento econômico com distribuição de renda. Como se sabe, o Brasilacumula 26 anos de estagnação da economia e mais de uma década de ajustes liberalizantes.Esse quadro tem apresentado crescentes limites financeiros e políticos para a manutenção dasconquistas no campo da proteção social. Faltou, portanto, avançar na construção das basesfinanceiras que dariam sustentação para cidadania recém conquistada.Mesmo num ambiente hostil, político e econômico, nos anos 90 a sociedade foi capaz de avançare implantar grande parte dos direitos sociais consagrados na Constituição. Como conseqüência,o Brasil diferencia-se dos demais países subdesenvolvidos por ter montado, sob a vigênciahegemônica do "pensamento único", uma razoável rede de proteção social.
3 - Objetivos
• Reunir especialistas de diversas instituições acadêmicas e centros de pesquisa com oobjetivo de proporcionar a reflexão sobre as conquistas sociais de 1988 e os novos desafios quese colocam no presente.• Prestar homenagem às personalidades que contribuíram diretamente para a viabilizaçãodas conquistas sociais de 1988 - desde a etapa da formação da agenda de reformas, no final dosanos 70, nos embates posteriores e, especialmente, na Assembléia Nacional Constituinte. Essaspersonalidades serão convidadas a escrever artigos curtos e participar como palestrantes nosdebates que serão promovidos no âmbito deste projeto.
4 - Metodologia de Trabalho
A metodologia do trabalho compreende quatro etapas principais, a saber:
4.2 - Realização de Seminários
Data Tema Local
18 de julho 1- Reforma Urbana IPEA
2- Reforma Agrária
7 de agosto 3- Seguridade Social IPEAou UFRJ
4- Novos Desafios: O Orçamento da SeguridadeSocial e a Reforma Tributária
Serão realizados 13 Seminários setoriais com a duração de 1 dia, conforme ilustrado no quadro
abaixo:
4
8 de agosto 5- Previdência IPEAou UFRJ
29 de agosto 6- Saúde IPEA
12 de setembro 7- Seguro Desemprego IPEA
26 de setembro 8- Assistência Social IPEA
9 - Estatuto do Menor e do Adolescente
6 de Outubro 10 - O Projeto político e econômico UNICAMPP fIE
27 de outubro 11- Direitos trabalhistas e relações sindicais UNICAMP ouDIEESE
07 de novembro 12 - Educação IPEA
15 de dezembro 13- Lançamento do livro IPEA
4.2 - Lançamento de Publicações Setoriais
Os palestrantes serão convidados a escrever textos curtos acerca da sua participação no evento(6 a 8 mil caracteres). Após a realização de cada seminário setorial, os textos serão reunidos elançados simultaneamente em edições especiais conjuntas (IPEAjCESIT) da Carta Social e doTrabalho do CESIT (publicação eletrônica).
4.3 - Preparação de livro
Uma vez concluído o ciclo de Seminários, as edições especiais setoriais serão agregadas para aformatação de um livro a ser publicado na coleção Economia Social e do Trabalho - DebatesContemporâneos (Editora LTr). Outra alternativa é a publicação ficar a cargo do IPEA e sairiacomo produto do órgão. No dia 15 de dezembro de 2008 o livro será lançado no IPEA.
5 - Etapas do Projeto
Etapa 1- Definição dos nomes e convites Uunho)
Etapa 2 - Realização dos Seminários Setoriais e publicação das edições Eispeciais Uulho anovembro)
Etapa 3 - Organização do livro (novembro)
Etapa 4 - Lançamento do livro (15 de dezembro)
6 - Cronograma
5
7 - Orçamento
Criação das Peças Logomarca I Programa I Folder I Convite I 1.500,00 1.500,00Banner I Crachá I 1
Logomarca Identidade visual do evento 800,00 800,001
Banners Cartaz em lona para fundo de palco em 900,00 900,005.0m X 3.0m 1
Banners Cartaz em poliester em 130cm X 90cm 300,00 300,001
Programa Oficial Cartaz do Programa via internet 300,00 300,001
Flayer Folder do Programa 2,00 1.000,00500
Outros KIT (100 PASTAS, COM CANETAS E 500 2,00 1.000,00RASCUNHO
HOSPEDAGEMAPTO SIMPLES 10 160,00 1.600,00AlMOÇOI ALIMENTAÇÃO 10 25,00 250,00JANTAR/ALIMENTAÇÃO 10 25,00 250,00COFFES 800 7,00 5.600,00GARRAFASDE CAFE (06 GARRAFASX 3 40 20,00 800,00DIASAGUA (150 PESSOASX 3 GARRAFASX 3DIAS
Editoração páginas 400 8,00 3.200,00Pessoal Meses 4.000,00 16.000,00
4Custos livro exemplares 6,00 6.000,00
1.000
8 - Proponentes e organizadores
Eduardo Fagnani
Jorge Abraão
6
Anexo 1 - SUGESTÔES DE ESPECIALISTAS POR SETOR30 maio 2008
Seminário 1 - Reforma Agrária
Alberto Passos GUIMARÃES
Carlos MINe. A reconquista da terra. Rio de Janeiro, Zahar, 1985.
Guilherme CasseI MINISTRO
José de Souza MARTINS
José Francisco da Silva (CONTAG)
José GRAZIANO DA SILVA
Luis Edson Fachin
Maria e. DÍNCAO
Nelson Ribeiro
Plínio de Arruda SAMPAIO
Presidente do Movimento dos Sem Terra
Ricardo ABRAMOVAY
Rolf HACKBART~ Presidente do Incra
Ronaldo Garcia
Rubens llgenfritz
Seminário 2 - Reforma Urbana
Ermínia MARICATO
Raquel Rolnik
Cândido Malta Campos
Pessoal da UFRJ / Luis Fernando (RJ)
Seminário 3 - Seguridade Social
Aloisio Teixeira
Raphael de Almeida Magalhães
Wanderley Guilherme dos SANTOS
Almir gabriel
Euclides Scalco
Waldir Pires
OUTROS
Antônio Brito
Carlos LESSA
Den-ise Lobato GENTIL
Guilherme DELGADO
7
Hésio Cordeiro
Sulamis DAIN
Seminário 4 - Novos Desafios: O OSS e a Reforma Tributária
Amir Khair
Bernardo Appy
Denise Gentil
Evilásio Salvador
José Roberto AFONSO
Sulamis DAIN
Outros
Fernando Resende
Marta ARRETCHE
Guilherme Delgado
Seminário 5 - Previdência Social
Manhã
Waldir Pires
Hésio Cordeiro
Luis Marinho MINISTRO
Antônio Brito
Celso Barroso Leite
Tarde
Pedro Luiz Barros Silva
Amélia COHN
Marco Antonio - PRESIDENTEINSS
Jandira FhegaIli
Outros
Aloísio Teixeira
AméliaCOHN
Seminário 6 - Saúde
Manhã
José Gomes Temporão
José Carvalho NORONHA
José Saraiva Felipe
AdibJATENE
Carlos Santana
Tarde
8
Nelson Rodrigues dos Santos
Raimundo Bezerra
Sônia FLEURY
Jamil Haddad
André MÉDICI
Eleutério Rodriguez Neto'
Henrique Santillo
José Carlos Souza Braga
Madel LUZ
OUTROS
Ana Cecília FAVERET
Ana Luisa VIANA
Carlos GADELHA
Eduardo LEVCOVTZ
Lígia BAHIA
Maria A. UGÁ
Maria Lúcia WERNECKVIANA
Reinaldo Guimarães
Sarah ESCOREL
Silvia PORTO
Seminário 7 - Seguro Desemprego
Manhã
Aloísio Mercadante
Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo
Jorge Uequed
José Serra
Paulo Paim
Tarde
Beatriz Azeredo
José Paulo Z. CHAHAD.
Luis Fernando Emediato - Presidente do Fat
Alguém da CUT / DIEESE
Seminário 8 - Assistência Social
Aldaíza Sposati
Maria do Carmo Brant de CARVALHO
Ana Lígia Gomes - Secretária Nacional da Assistência Social - MOS -- Novos Desafios
9
Rosani Cunha - Secretária Nacional Cidadania - MDS - Novos Desafios
Luciana Jaccoud - IPEA- Novos Desafios
Rita Camata?
MDSCr - Ana Lígia Gomes - SNAS
MDSCF - Patrus Ananias
Rosangela Batistoni - ABEPSS(Assistência Social)
Outros
Ana Fonseca
Camila Potyara (UNS) Assistência Social
Carmelita (Assistência Social)
Fátima Pelaez (Assistência Social)
Ivanete Boschetti (UNB) Assistência social
Seminário 9 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Antônio Carlos Gomes da Costa (ECA)
Cesare de La Rocca Coordenador (atual Coordenador Projeto AXÉ)
Deodato Riviera (ECA)
Edson Seda (ECA)
Fernando do Amaral e Silva - Desembargador do Tribunal de Justiça de SC (ECA)
Irmã Maria do Rosário - Pastoral do Menor (ECA)
Jurandir Norberto Marçura (ECA)
Movimento Nacional dos Meninos de Rua (ECA)
Munyr Cury (ECA)
Nelson Aguiar - FDT -Rj (ECA)
Paulo Afonso Garrido de Paula (ECA)
Rita camata
Ronan Tito (ECA)
Seminário 10 - O PROJETOPOLÍTICO EECONÓMICO
Manhã
Mino Carta
Eros Grau (Direito Constitucional)
Márcio Thomaz Bastos
Bernardo Cabral
Fernando Lira
Ibsem Pinheiro
Nelson Jobim
Pedro Simon
remando Henrique Cardoso
Dom Paulo Evaristo Arns
10
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Tarde
Delfim Neto
Bresser Pereira
Aloisio Mercadante
Aloisio Teixeira
Carlos LESSA
João Manuel CARDOSO DE MELLO
Luciano COUTINHO
Luiz Gonzaga de Mello BELLUZZO
Maria da Conceição TAVARES
José Serra
OUTROS
Estratégia Econômica
João Sicsu
José Luiz flORI
Julio Sergio Gomes de Almeida
Luis Carlos BRESSERPEREIRA
Paulo Nogueira BATISTAJr.
Aspectos Jurídicos e Constitucionais
Aymoré Pottes de Mello (Justiça Comum
Celso Antônio Bandeira de Mello (Direito Administrativo)
Denise Cesar (Justiça Comum)
Fábio Koder Comparato (Direito do Trabalho)
Flávia riovezan. No campo dos direitos humanos,
lngo Sarlet (Direito Constitucional)
Kátie Argüello sociologia do direito penal.
Luiz Felipe Ledur (Direito Constitucional)
Projeto Político
Almino AFFONSO
Brochard
Luis Werneck VIANA
Roberto Requião
Imprensa
Albelio Dincs
Élio GASPARI
Jornalistas da Gazeta Mercantil - Roberto Muller / outros
Mino Carta
Seminário 11 - Direitos Trabalhistas e Sindicais
Aloísio Mercadante
11
Anibal Fernandes (Presidente da CGT á época)
Arnaldo Sussenik
Artur Henriques
Augusto Carvalho - PC
Carlos Aguiar de MEDEIROS
Cláudio DEDECCA
Cláudio Salm
Clemente Ganz
Dari KREIN
Edésio Passos
Eduardo Noronha
João Paulo Vasconcelos -Monvclave
João SABOIA
José Afonso da Silva - USP
José Carlos Arouca (PC - irmão do sérgio) - juiz do Trabalho
Jose Celso Cardoso
Luiz Guskein
Mareio Pochmann
Maurício Soares
Rogério Magri - sindicalismo resultado
Olívio Dutra
Paulo BALTAR
Pazzionato - Liberal
Ricardo ANTUNES
Rodolpho Repuilo Jr. (Presidente da cur na época)Ronan Tito
Ulisses RiedeI - DlAP
Walter Barelli - Dieese
Seminário 12 -Educação
Manha
Fernando Haddad
Jacques VELLOSO
Jorge Hage
José Carlos Araújo MELCHIOR
Luis Antonio CUNHA
Sig Maringa Seixas - Educação
Wolfgang Leo MAAR
Tarde
Jorge Abraão de CASTRO
José Roberto Russ Perez
12
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Edson de Oliveira Nunes - Presidente do CNE
Maria Pilar Lacerda de Almeida e Silva - SEB/ MEC
MEC - Paulo Egon WIEDERKEHR- FUNDEF
MEC - Reinaldo Fernandes - Presidente do INEP
Otávio Egidio - PMDB/MG EDUCAÇÃO
OUTROS
Associação Nacional de Educação (Ande);
Associação Nacional de Docentes do Ensino Superior (Andes);
Associação Nacional de Profissionais de Administração da Educação (Anpae);
Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Educação (Anped);
Confederação dos Professores do Brasil (CPB);
Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT);
Confederação LJnica dos Trabalhadores (CUT);
Sociedade de Estudos e Atividades Filosóficas (Seaf);
Federação das Associações dos Servidores das Universidades Brasileiras (Fasubra);
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SEPC);
União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes);
Centro de Estudos Educação e Sociedade (Cedes);
União Nacional de Estudantes (UNE)
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