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INFORMAÇÕES – 28x30min – LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – IR/IPI
ESAF - AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (edital18/2014).
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA: 1. Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. 1.1. Critérios orientadores. 1.1.1.
Renda e Proventos. Conceito. 1.1.2. Disponibilidade Econômica ou jurídica. 1.1.3. Acréscimo patrimonial. 1.2. Tributação
das pessoas físicas. 1.2.1. Incidência. 1.2.2. Rendimento. 12.3. Rendimento Tributável. 1.2.4. Rendimentos isentos ou não
tributáveis. 1.2.5. Tributação exclusiva. 1.2.6. Deduções. 1.2.7. Contribuintes. 1.2.8. Responsáveis. 1.2.9. Domicílio Fiscal.
1.2.10. Base de cálculo. 1.2.11. Alíquotas. 1.2.12. Lançamento. 1.2.13. Cálculo do tributo. 1.2.14. Sistema de bases
correntes. 1.2.15. Período de apuração. 1.2.16. Recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão). 1.2.17. Recolhimento
Complementar. 1.2.18. Tributação Definitiva. 1.3. Tributação das pessoas jurídicas. 1.3.1. Incidência. 1.3.2. Contribuintes.
1.3.3. Responsáveis. 1.3.4. Domicilio Fiscal. 1.3.5. Base de cálculo. 1.3.6. Receitas e rendimentos. 1.3.7.Omissão de receita.
1.3.8. Ganhos de capital. 1.3.9. Despesas dedutíveis e indedutíveis. 1.3.10. Remuneração de administradores. 1.3.11.Lucro
real. 1.3.12. Lucro presumido. 1.3.13. Lucro arbitrado. 1.3.14. Lucros, rendimentos e ganhos de capital obtidos no exterior.
1.3.15. Preço de transferência. 1.3.16. Investimentos em sociedades coligadas e controladas avaliados pelo método do
patrimônio líquido. 1.3.17. Reorganizações societárias. 1.3.18. Gratificações e participações nos lucros. 1.3.19. Atividade
rural. 1.3.20. Sociedades cooperativas. 1.3.21. Isenções e reduções. 1.3.22. Imunidades. 1.3.23. Tributação na fonte. 1.3.24.
Tributação das operações financeiras. 1.3.25.Período de apuração. 1.3.26. Regime de caixa e regime de competência.
1.3.27. Alíquotas e adicional. 1.3.28. Lançamento. 1.3.29. Planejamento tributário. 1.3.30. Livros Fiscais. 2. Imposto sobre
Produtos Industrializados. 2.1. Bens de capital. 2.2. Incidência. 2.3. Industrialização. Conceito. 2.4. Características e
modalidades de industrialização. 2.5. Exclusões. 2.6. Contribuintes. 2.7. Responsáveis. 2.8. Estabelecimentos Industriais e
equiparados. 2.9. Domicílio. 2.10. Base de cálculo. 2.11. Valor tributável. 2.12. Créditos. 2.13. Não Tributados. 2.14.
Suspensão. 2.15. Isenção. 2.16. Redução e majoração do imposto. 2.17. Período de apuração. 2.18. Apuração do imposto.
2.19. IPI na importação. 2.20. Crédito presumido. 2.21. Classificação de produtos. 2.22. Regimes fiscais. 2.23. Lançamento.
2.24. Recolhimento. 2.25. Rotulagem e marcação de produtos. 2.26. Selos de controle. 2.27. Obrigações dos
transportadores, adquirentes e depositários de produtos. 2.28. Registro Especial. 2.29. Cigarros. 2.30. Bebidas. 2.31.
Produtos industrializados por encomenda.
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PERFIL DAS PROVAS DA ESAF
- Costuma abordar temas
polêmicos (+ recursos)
- Questões elaboradas,
complexas e exigem
preparação.
- Fazer provas anteriores ajuda
muito.
- Tendência a pedir o texto
“seco” de Leis e súmulas.
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IMPOSTO DE RENDA
Renda e Proventos (Conceito)
RENDA: Assim entendido o
produto do capital, do trabalho
ou da combinação de ambos.
PROVENTOS DE QUALQUER
NATUREZA: Assim entendidos
os acréscimos patrimoniais não
compreendidos no inciso
anterior.
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CRITÉRIOS ORIENTADORES (CF):
- UNIVERSALIDADE: Todas as
rendas sujeitam-se, em regra, à
tributação.
- GENERALIDADE: Todos os gêneros
de contribuintes sujeitam-se à
tributação.
- PROGRESSIVIDADE (LEI): A carga
tributária aumenta conforme o
montante da renda, na forma
disciplinada por Lei.
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DISPONIBILIDADE ECONÔMICA e
JURÍDICA
- ECONÔMICA: é a percepção efetiva
da renda ou dos proventos, é o
ingresso dos mesmo na esfera de
direitos subjetivos do contribuinte.
- JURÍDICA: é presumida por força
de lei e abrange a aquisição virtual, e
não efetiva, do poder de dispor de
renda.
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ACRÉSCIMO PATRIMONIAL
(sentido Jurídico)
Riqueza nova, recebida por
sujeito passivo durante um certo
lapso de tempo, que só pode ser
levado à tributação quando
atende aos princípios
constitucionais tributários, em
especial da isonomia,
capacidade contributiva e da
vedação ao confisco.
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Prova: ESAF - 2009 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 2-5
Analise os itens a seguir, classificando-os como
verdadeiros (V) ou falsos (F). Em seguida, escolha
a opção adequada às suas respostas:
I. de acordo com a Constituição Federal, o imposto
sobre a renda e proventos de qualquer natureza
será informado pela generalidade, universalidade e
progressividade, na forma da lei. Pode-se afirmar
que o critério da progressividade decorre dos
princípios da igualdade e da capacidade
contributiva, na medida em que contribuintes com
maiores rendimentos sejam tributados de modo
mais gravoso do que aqueles com menores
rendimentos;
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II. a Constituição estabelece expressamente
que o imposto sobre a renda será progressivo,
enquanto o imposto sobre a propriedade
imobiliária poderá ser progressivo;
III. a Constituição traça uma dupla
progressividade para o IPTU, quais sejam,
progressividade em razão do imóvel e em
razão do tempo;
IV. o princípio da capacidade contributiva não
possui significado muito importante para o
IPTU, visto que este tributo se caracteriza por
ser um imposto real, sem relação com as
características pessoais do sujeito passivo.
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a) Estão corretos somente os itens I e III.
b) Estão corretos somente os itens I, II e IV.
c) Estão corretos somente os itens I e II.
d) Estão corretos somente os itens II e IV.
e) Todos os itens estão corretos.
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HOMEWORK
Leia a CF/1988, art. 153, §2º e CTN, art. 43.
Leia: Leia comentários sobre eles em
DIREITO TRIBUTÁRIO – CF/CTN à Luz da
Doutrina e da Jurisprudência, de Leandro
Paulsen.
Resolva exercícios:
Disciplina: Direito Tributário | Assuntos:
Impostos; Impostos de Competência da
União; Disciplina: Legislação Tributária |
Assuntos: IR.
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Sorte é o que acontece
quando a preparação
encontra a oportunidade!
Elmer Letterman
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PESSOA FÍSICA - INCIDÊNCIA
Contribuintes: pessoas físicas
residentes ou domiciliadas no Brasil ou
no Exterior.
Alcance: rendimentos tributáveis
auferidos no território nacional ou fora
dele, nos termos do RIR/1999.
Tipos de rendimentos (ex): Trabalho
assalariado, não assalariado,
aluguéis/royalty; pensão judicial ou
alimentos, outros rendimentos.
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RENDIMENTO (BRUTO)
Constituem rendimento bruto todo o produto
do capital, do trabalho ou da combinação de
ambos, os alimentos e pensões percebidos em
dinheiro, os proventos de qualquer natureza,
assim também entendidos os acréscimos
patrimoniais não correspondentes aos
rendimentos declarados.
Alcança também os rendimentos havidos de
bens em condomínio, devendo o sujeito
passivo mencionar esta circunstância.
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RENDIMENTO (Disposições Gerais)
A tributação independe da denominação dos
rendimentos, títulos ou direitos, da localização,
condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da
origem dos bens produtores da renda e da
forma de percepção das rendas ou proventos,
bastando, para a incidência do imposto, o
benefício do contribuinte por qualquer forma e
a qualquer título. Parágrafo único. Os rendimentos serão tributados no mês em que
forem recebidos, considerado como tal o da entrega de recursos pela
fonte pagadora, mesmo mediante depósito em instituição financeira
em favor do beneficiário.
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BASE DE CÁLCULO (IRPF)
A base de cálculo é o resultado,
no período de apuração, do total
de rendimento bruto (ou
tributável), desconsiderados os
rendimentos isentos/NT, menos as
importâncias passíveis de
dedução, por determinação da
Lei.
Sobre a base de cálculo, incidirá a
alíquota prevista na tabela
progressiva.
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RENDIMENTOS ISENTOS OU NÃO
TRIBUTÁVEIS
São rendimentos que não entram no
cômputo do rendimento bruto.
ISENTO é aquele que não é tributável
por determinação da Lei.
NÃO TRIBUTÁVEL é aquele que não
é renda ou provento, não se
enquadrando na hipótese de
incidência.
LISTA: RIR, art. 39.
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Prova: ESAF - 2012 - Receita Federal - Analista Tributário da Receita Federal - Prova 2 - Área Geral-4
Constitui rendimento para fins do Imposto
sobre a Renda, exceto,
a) todo o produto do capital.
b) o provento de qualquer natureza.
c) o acréscimo patrimonial não
correspondente aos rendimentos declarados.
d) a pensão e os alimentos percebidos em
mercadoria.
e) todo produto do trabalho.
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HOMEWORK
Leia o D. 3000/99 (RIR/1999) art. 2º a 39,
caput.
Para saber mais: Consulte Perguntas e
Respostas IRPF em
www.receita.fazenda.gov.br.
Resolva exercícios:
Disciplina: Direito Tributário | Assuntos:
Impostos; Impostos de Competência da
União; Disciplina: Legislação Tributária |
Assuntos: IR.
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CONCURSOS EM NÚMEROS:
Total (est) servidores
públicos no Brasil: 10,2
milhões.
Média de idade: 46 anos.
11% da população trabalha
para o Estado (menos que
nos EUA e Alemanha – 15%).
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ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS
Ajuda de Custo: a ajuda de custo destinada a
atender às despesas com transporte, frete e
locomoção do beneficiado e seus familiares,
em caso de remoção de um município para
outro, sujeita à comprovação posterior pelo
contribuinte.
Alienação de Bens de Pequeno Valor: ganho
de capital na alienação, valores inferiores a
R$ 20 mil para ações negociadas no mercado
de balcão e R$ 35 mil nos demais casos
(16/06/05).
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Alienação do Único Imóvel: o ganho de capital
auferido na alienação do único imóvel que o
titular possua, cujo valor de alienação seja de
até quatrocentos e quarenta mil reais, desde
que não tenha sido realizada qualquer outra
alienação nos últimos cinco anos.
Alimentação, Transporte e Uniformes: a
alimentação, o transporte e os uniformes ou
vestimentas especiais de trabalho, fornecidos
gratuitamente pelo empregador a seus
empregados, ou a diferença entre o preço
cobrado e o valor de mercado.
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Auxílio-alimentação e Auxílio-transporte em
Pecúnia: servidores públicos federais ativos
da Administração Pública Federal direta,
autárquica e fundacional. (Leis 8460/92;
9527/97).
Benefícios Percebidos por Deficientes
Mentais: os valores recebidos por deficiente
mental a título de pensão, pecúlio, montepio e
auxílio, quando decorrentes de prestações do
regime de previdência social ou de entidades
de previdência privada.
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Bolsas de Estudo: as bolsas de estudo e de
pesquisa caracterizadas como doação,
quando recebidas exclusivamente para
proceder a estudos ou pesquisas e desde que
os resultados dessas atividades não
representem vantagem para o doador, nem
importem contraprestação de serviços.
Atenção: Não caracterizam contraprestação de serviços nem
vantagem para o doador, para efeito desta isenção, as bolsas
de estudo recebidas pelos médicos residentes, nem as bolsas
recebidas pelos servidores das redes públicas de educação
profissional, científica e tecnológica que participem das
atividades do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao
Ensino Técnico e Emprego – Lei 12513/2011).
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Simulada – 4
Ainda com relação ao conceito de acréscimo
patrimonial, e em consonância com a
jurisprudência dominante em nossos
Tribunais, assinale a alternativa errada.
a) Não incide imposto de renda sobre
indenização por danos morais de qualquer
natureza, recebidos por pessoas físicas.
b) Não incide IRPF sobre os valores recebidos
a título de auxílio-creche.
c) Incide IRPF sobre adicional noturno,
complementação temporária de proventos e
gratificação por liberalidade.
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d) Não é admissível, em embargos à
execução, compensar os valores de
imposto de renda retidos indevidamente
na fonte com os valores restituídos
apurados na declaração anual.
e) Incide o imposto de renda sobre o
resultado das aplicações financeiras
realizadas pelas cooperativas.
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HOMEWORK
Leia o D. 3000/99 (RIR/1999) art. 39, I a VII
e Súmulas do STJ 498; 463; 447; 394; 386;
262; 215; 136; 125.
Para saber mais: Consulte Perguntas e
Respostas IRPF em
www.receita.fazenda.gov.br.
Resolva exercícios:
Disciplina: Direito Tributário | Assuntos:
Impostos; Impostos de Competência da
União; Disciplina: Legislação Tributária |
Assuntos: IR.