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REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
LEITURA TÉCNICA
RELATÓRIO DO DIAGNÓSTICO
PRODUTO 03
Setembro 2014
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
EQUIPE TÉCNICA
Coordenador Geral: Arquiteto Urbanista Taco Roorda e Arquiteta Urbanista Elisa
Martinelli Pitta Rossi
Coordenador Setorial de Planejamento: Arquiteto Urbanista Alexandre do
Nascimento Pedrozo
Coordenador Setorial de Projetos, Orçamento e Planta Genérica de Valores:
Engenheiro Civil Paulo Lester Serra Zanetti Machado e Engenheiro Civil Paulo
Wielewski
Coordenador Setorial de Leitura Técnica: Geógrafo Adão dos Santos
Coordenador Geral de Leitura Comunitária: Cientista Social Elvis Humberto Poletto
Coordenação Setorial de Legislação Urbanística: Advogada Elisa Quint de Souza de
Oliveira e Advogado Bruno Deschamps Meirinho
Especialista em Planejamento Regional e Urbano: Geógrafa Maria Teresinha de
Resenes Marcon
Especialista em Planejamento Urbano: Arquiteta Urbanista Luciana Borges Bazan e
Arquiteta Urbanista Sacha Senger
Planta Genérica de Valores: Economista Mário Luís Zimmermann
Estudos Ambientais: Biólogo Márcio Bittencourt
Estudos sobre Turismo: Bacharel em Turismo Ana Caroline Rodrigues
Apoio Administrativo: Jaquelini Machado
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Santa Catarina – SDR .......................................................................................................... 17
Figura 2: Inserção Regional de Balneário Camboriú. ........................................................................... 18
Figura 3 - Hierarquia da rede urbana da Microrrregião da Foz do Rio Itajaí ........................................ 20
Figura 4: Evolução do IDHM de Balneário Camboriú -1990 a 2010 ..................................................... 21
Figura 5: Rodoviário .............................................................................................................................. 22
Figura 6- Distribuição populacional na região ....................................................................................... 23
Figura 7: Gráfico com número de leitos do SUS por unidade hospitalar .............................................. 28
Figura 8: Número de escolas nas diferentes modalidades de ensino – SDR-Itajaí -2012 .................. 32
Figura 9: Número de matrículas nas diferentes modalidades de ensino – SDR-Itajaí -2012 .............. 32
Figura 10: Evolução do PIB dos Municípios da Macrorregião da Foz do Rio Itajaí -2002-2009 .......... 34
Figura 11: Número de empresas e empregos formais na Macrorregião Foz do Rio Itajaí – 2006-2011
............................................................................................................................................................... 34
Figura 12: : Taxa acumulada de criação de empresas e empregos na Macrorregião Foz do Rio Itajaí,
no período de 2008-2011. ..................................................................................................................... 35
Figura 13: Número de empresas e empregos na Macrorregião da Foz do Rio Itajaí por setores, 2011
............................................................................................................................................................... 35
Figura 14: Participação relativa das empresas e dos empregos formais na Macrorregião da Foz do
Rio Itajaí ................................................................................................................................................ 36
Figura 15: Gráfico do Valor Adicionado Fiscal da Macrorregião da Foz do Rio Itajaí .......................... 37
Figura 16: Vista do Complexo Portuário de Itajaí ................................................................................. 39
Figura 17: Movimentação da produção catarinense exportada pelo Porto de Itajaí -2013 .................. 39
Figura 18: Movimentação das importações pelo Porto de Itajaí -2013................................................. 40
Figura 19: Vista do Porto de Navegantes ............................................................................................. 41
Figura 20: Municípios pertencentes a região turística Costa Verde e Mar ........................................... 41
Figura 21: Sambaqui localizado na Praia das Laranjeiras – Balneário Camboriú ................................ 44
Figura 22: Capela de santo Amaro ....................................................................................................... 45
Figura 23: Vista da orla litorânea de Camboriú no final do século IX (sem data) ................................. 46
Figura 24: Hotel Fisher, Hotel Hotel Marambaia e sua estrutura atual ................................................. 47
Figura 25: Balneário Hotel e Pensão Alice .......................................................................................... 48
Figura 26: Fotografia aérea de balneário Camboriú em 1938 .............................................................. 48
Figura 27: Vista da orla litorânea na década de 40 .............................................................................. 49
Figura 28: Lagoa da Ponta (1949) embaixo Bar Avenida ..................................................................... 50
Figura 29: Vista da ocupação do que seria mais tarde o sítio urbano de Balneário Camboriú nos
primórdios dos anos 40. ........................................................................................................................ 50
Figura 30: Avenida Central 1940........................................................................................................... 51
Figura 31: Vista da Praia Central de Balneário Camboriú em 1955 ..................................................... 51
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Figura 32: Loteamentos implantados pela Imobiliária de Leopoldo Zarling: A -Loteamento Jardim Rela
Balneário Camboriú; B – Loteamento Jardim Paraná; e C – Loteamento Jardim Vila do Mar............. 53
Figura 33: Planta do Loteamento Jardim Real Balneário Camboriú implantado pela Imobiliária de
Leopoldo Zarling .................................................................................................................................... 54
Figura 34: Planta do Loteamento Jardim Paraná implantado pela Imobiliária de Leopoldo Zarling (A).
............................................................................................................................................................... 55
Figura 35: Planta do Loteamento Jardim Paraná (B)............................................................................ 56
Figura 36: Fischer Hotel & Convenções – 1957 ................................................................................... 57
Figura 37: Ocupação da orla marítima – aerofoto de Balneário Camboriú em 1957 .......................... 57
Figura 38: Loteamentos no início da década de 60 (?) ........................................................................ 58
Figura 39: Vista da praia central de Balneário Camboriú na década de 60 ......................................... 59
Figura 40: Terceira Avenida cortando o sítio urbano na década de 70, com a presença da
verticalização na orla marítima e crescimento em direção à oeste .................................................... 59
Figura 41: Aerofoto de BC em 1969..................................................................................................... 60
Figura 42: Vista da orla marítima com destaque para o Hotel Marambaia – década de setenta ......... 61
Figura 43: Aerofoto de Balneário Camboriú em 1978.......................................................................... 62
Figura 44: Aerofoto de BC em 2000..................................................................................................... 63
Figura 45: Conurbação em direção ao município de Itajái ................................................................... 64
Figura 46: Foto aérea de Balneário Camboriú 2012 ............................................................................ 65
Figura 47: População entre os anos de 1980 e 2010 do Município de Balneário Camboriú ............... 66
Figura 48: Evolução da distribuição relativa por faixa etária da população em Balneário Camboriú, em
2000 e 2010 ........................................................................................................................................... 67
Figura 49: Pirâmide etária do Município de Balneário Camboriú para o ano de 2000 ......................... 68
Figura 50: Pirâmide etária do Município de Balneário Camboriú para o ano de 2010 ......................... 68
Figura 51: Vista atual do sítio urbano de Balneário Camboriú ............................................................. 76
Figura 52: Evolução urbana de Balneário Camboriú 2012 a partir da aerofotogrametria de 1938,
1957, 169, 1978 e 2000 sobreposta a foto aérea de 2012 ................................................................... 77
Figura 53: Esqueletos encontrados no sítio arqueológico da Praia de Laranjeiras .............................. 80
Figura 54: Igreja e sino da Igreja Nossa senhora do Bonsucesso – Barra .......................................... 81
Figura 55: Vista do interior da Igreja Luterana ...................................................................................... 82
Figura 56: Igreja Luterana e sua inserção na construção de edifício em Balneário Camboriú ............ 82
Figura 57: A arte de tecer tarrafa, brincadeira de Boi de mamão ......................................................... 83
Figura 58: Distribuição das temperaturas e precipitações ao longo do ano em Balneário Camboriú. . 89
Figura 59: Distribuição das direções dos ventos durante o ano em Balneário Camboriú. ................... 90
Figura 60: Depósitos praias atuais - Q2pr – Praia central de Balneário Camboriú .............................. 95
Figura 61: Depósitos praias atuais - Q2pr – Praia das Taquarinhas .................................................... 95
Figura 62: Depósitos Praias Antigos - Q1pr – Praia do estaleirinho ..................................................... 96
Figura 63: Cordilheira do Ariribá – Grupo Brusque ............................................................................... 97
Figura 64: Morro do Careca – Litofacies Metarítmicas ......................................................................... 98
Figura 65: Cordilheira do Ariribá – Litofácies Metapsamíticas .............................................................. 98
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Figura 66: Estaleiro Grande – Local de ocorrência da Suite Nova Trento e ...................................... 100
Figura 67: Morro do Boi ao fundo – Complexo Camboriú e Suite Nova Trento ................................. 100
Figura 68: : Lado postrios dos morros das Praias das Taquaras e Taquarinhas – predominâcia da
Suite Nova Trento ............................................................................................................................... 101
Figura 69: Morro da Aguada – Local de ocorrência da Suite Valsungana ......................................... 101
Figura 70: : Serras do Leste Catarinense ao fundo, próxima á divisa com Camboriú - Suite
Valsungana e Nova Trento .................................................................................................................. 101
Figura 71: Planícies e Rampas Colúvio-Aluviais – Várzea do Bracinho............................................. 114
Figura 72: Planícies Marinhas – Bairro Nova Esperança ................................................................... 114
Figura 73: Planícies Marinhas – Ocupação Urbana - Bairro Centro ................................................... 115
Figura 74: Serra do Leste Catarinense. Morro do Boi e Estaleiro Grande ao fundo .......................... 116
Figura 75: Morrarias Costeiras – Cordilheira do Ariribá ...................................................................... 116
Figura 76: As áreas com escarpas significativas também ocorrem no Morro da Barra, Estaleiro
Grande ................................................................................................................................................. 119
Figura 77: Rio Camboriú após a BR -101 ........................................................................................... 130
Figura 78: : Rio das Ostras Pontal Norte ............................................................................................ 132
Figura 79: Rio Ariribá – Divisa com Itajaí ............................................................................................ 132
Figura 80: Topo de morros, encostas e costões da Praia das Laranjeiras ........................................ 135
Figura 81: Restinga da Praia das Taquaras ....................................................................................... 135
Figura 82: Manguezal rio Praia Estaleirinho ....................................................................................... 136
Figura 83: Costões rochosos da Praia do Pinho ................................................................................. 136
Figura 84: Sucessão natural da vegetação de restinga na Praia de Taquarinhas (restinga baixa,
arbustiva e arbórea). ........................................................................................................................... 140
Figura 85: Outro tipo de sucessão natural da vegetação de restinga na Praia do Pinho, á partir do
costão rochoso (restinga baixa, arbustiva e arbórea). ........................................................................ 140
Figura 86: Restinga típica de praia. Taquaras. ................................................................................... 141
Figura 87: Restinga típica de praia. Estaleiro. .................................................................................... 141
Figura 88: : Manguezais do rio Camboriú próximo à Barra Sul e á montante da BR -101................. 143
Figura 89 Ocorrência de manguezais no entorno e no Parque Natural Municipal Raimundo Gonçalez
Malta. ................................................................................................................................................... 143
Figura 90: Manguezal na Praia de Taquarinhas e Manguezal na Praia de Estaleirinho .................... 143
Figura 91: Ocorrência de Várzea nas margens do rio Camboriú á montante da BR – 101 ............... 145
Figura 92: Várzea no entorno do Parque Natural Municipal Raimundo Gonçalez Malta próximo ao
manguezal ........................................................................................................................................... 145
Figura 93: Ocorrência de Floresta Ombrófila Densa Aluvial nas áreas do Parque Natural Municipal
Raimundo Gonçalez Malta .................................................................................................................. 145
Figura 94: : Fitofisionomia característica das áreas mais elevadas da ocorrência desta formação na
região da Av. Interpraias ..................................................................................................................... 147
Figura 95: Á partir da restinga arbórea inicia a sucessão da Floresta Ombrófila Densa de Terras
Baixas e até sub Montana. Praia Taquarinhas ................................................................................... 148
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Figura 96: No início das encostas do Morro do Boi corre esta formação que é seguida pela sub
Montana ............................................................................................................................................... 148
Figura 97: Região mais alta da encosta com ocorrência desta Formação. Pode-se notar a transicão
entre Baixa e Sub Montana. Região da Costa Brava ......................................................................... 149
Figura 98: Ao fundo Serras do Leste Catarinense (Morro do Boi). Nas partes mais elevadas a partir
dos 30 a 50 metros ocorre esta formação .......................................................................................... 150
Figura 99: Floresta Ombrófila Densa Sub Montana no Morro da Ponta da Preguiça – Praia do Buraco
............................................................................................................................................................. 150
Figura 100: Ocorrência da Formação nas partes mais elevadas do morro ao fundo, região da Costa
Brava ................................................................................................................................................... 150
Figura 101: Complexo Ambiental Cyro Gevaerd ................................................................................ 165
Figura 102: Participação relativa das empresas e empregos formais em Balneário Camboriú, segundo
o porte, 2011 ....................................................................................................................................... 171
Figura 103: Evolução do PIB de Balneário Camboriú, Vale do Itajaí, Santa Catarina e Brasil, de 2002-
2009. .................................................................................................................................................... 174
Figura 104: Atividades que mais contribuíram com o Valor Adicionado Fiscal, ano base 2012. ....... 175
Figura 105: Participação econômica dos turistas no mês de fevereiro de 2014 ................................ 177
Figura 106: Rendimento nominal mensal por domicílios permanentes – 2010 .................................. 186
Figura 107: Rendimento nominal mensal por domicílio na Praia dos Amores - 2010 ........................ 188
Figura 108: Rendimento nominal mensal por domicílio no bairro Dos Pioneiros - 2010 .................... 189
Figura 109: Rendimento nominal mensal por domicíilio no Centro - 2010 ......................................... 189
Figura 110: Rendimento nominal mensal por domicílio no bairro Ariribá - 2010 ................................ 190
Figura 111: Rendimento nominal mensal por domicílio no bairro das Nações - 2010 ....................... 191
Figura 112: Rendimento nominal mensal por domicílio no bairro dos Estados - 2010 ...................... 191
Figura 113: Rendimento nominal mensal por domicílio no bairro Dos Municípios - 2010.................. 192
Figura 114: Rendimento nominal mensal por domicílio no bairro Vila Real - 2010 ............................ 193
Figura 115: Rendimento nominal mensal por domicílio no bairro Jardim Iate Clube - 2010 .............. 193
Figura 116: Rendimento nominal mensal por domicíilio no bairro Nova Esperança - 2010 ............... 194
Figura 117: Rendimento nominal mensal por domicílio no bairro São Judas Tadeu - 2010 .............. 195
Figura 118: Rendimento nominal mensal por domicilio no bairro da Barra - 2010 ............................. 195
Figura 119: Rendimento nominal mensal por domicilio na Região das Praias - 2010 ....................... 196
Figura 120: Rendimento nominal mensal por domicilio na Várzea do Ranchinho - 2010 .................. 197
Figura 121: Bondindinho em Balneário Camboriú .............................................................................. 204
Figura 122: Estação de Tratamento de Água (ETA), localizada na Marginal Leste, no bairro Dos
Estados, à margem da BR-101. .......................................................................................................... 213
Figura 123: Região da ETE Nova Esperança. .................................................................................... 216
Figura 124: Tanques de Tratamento (Vista Superior) : Estação Elevatória Vista Superior ha Parshall
............................................................................................................................................................. 217
Figura 125: Chegada e Gradeamento e Tanque de Aeração ............................................................ 218
Figura 126: Fluxograma da Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos em Balneários. ............................ 222
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Figura 127: Fluxograma dos Serviços de Limpeza Urbana em Balneário. ........................................ 223
Figura 128: Equipamento coletor compactador da empresa Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento
Ltda. ..................................................................................................................................................... 224
Figura 129: Equipamento coletor de resíduos recicláveis da empresa Ambiental Limpeza Urbana e
Saneamento Ltda. ............................................................................................................................... 228
Figura 130: Prensa de materiais e sede da COOPEMAR - bairro Várzea do Ranchinho .................. 230
Figura 131: Varrição Manual ............................................................................................................... 232
Figura 132: Capina Manual e Mecanizada ......................................................................................... 233
Figura 133: Capina, Roçada e Raspagem. ......................................................................................... 233
Figura 134: Limpeza Mecanizada de Praias ....................................................................................... 235
Figura 135: Limpeza das algas da Praia Central ................................................................................ 235
Figura 136: Coleta de Resíduos pesados ........................................................................................... 236
Figura 137: Balança e Dreno de chorume .......................................................................................... 237
Figura 138: Dreno de Dases e Frente de Serviço ............................................................................... 238
Figura 139: Colocação de Grama e Vista Superior do Aterro ............................................................ 238
Figura 140: Áreas Problema de Balneário Camboriú Fonte: Google Earth (Adaptado) ..................... 249
Figura 141: Núcleo Infantil Brilho do Sol e Núcleo Infantil Pequeno Navegador ............................... 255
Figura 142: Núcleo Infantil Anjo da Guarda e Núcleo Infantil Bom Sucesso ...................................... 256
Figura 143: CEM de Taquaras e CEM Vereador Santa ..................................................................... 257
Figura 144: CEM Tomaz Francisco Garcia e CEM Alfredo Domingos da Silva ................................. 257
Figura 145: Principais doenças causadoras de mortalidade em Balneário Camboriú – 2010 ........... 267
Figura 146: Principais doenças causadoras de internações em Balneário Camboriú – 2010 ........... 268
Figura 147: Domicílios improvisados nas localidade do Morro da Pedreira e Jardim Denise ............ 274
Figura 148: Mapa de Ocupações Irregulares em Balneário Camboriú.............................................. 275
Figura 149: Componentes do déficit qualitativo em Balneário Cammboriú, para o ano 2000. .......... 278
Figura 150: Variação do preço médio por m² de um imóvel a venda no Município de Balneário
Camboriú, no período de agosto de 2013 à agosto de 2014 .............................................................. 282
Figura 151: Mapa das ações habitacionais ......................................................................................... 286
Figura 152: Mapa com as áreas de intervenção de Programa de Urbanização, Regularização e
Integração de Assentamentos Precários de Balneário Camboriú ...................................................... 290
Figura 153: Roubos nos bairros e localidades de Balneário Camboriú – jan-jul/2014 ....................... 291
Figura 154: Roubos nos logradouros centrais de Balneário Camboriú – jan-jul/2014 ....................... 292
Figura 155: Perturbações nos bairros e localidades de Balneário Camboriú – jan-jul/2014 .............. 292
Figura 156: Organograma da estrutura administrativa municipal ....................................................... 296
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
LISTA DE TABELAS
Tabela 1: Indicadores de Desenvolvimento Humano na SDR-Itajaí..................................................... 20
Tabela 2: Aspectos territoriais e de demografia da SDR Itajaí – 2000/2010 ........................................ 24
Tabela 3: Taxa de crescimento dos municípios da Microrregião da Foz do Rio Itajaí – 2000-2010. ... 25
Tabela 4: Rendimento familiar médio nos municípios da SDR – Itajaí no período 2000-2010 ............ 26
Tabela 5: Unidades hospitalares do poder público e ou conveniado com o SUS da macrorregião da
Foz do Rio Itajaí – 2013 ........................................................................................................................ 27
Tabela 6: Parâmetros de necessidades de leitos para a Macrorregião de Saúde da Foz do Rio Itajaí –
2013 ....................................................................................................................................................... 29
Tabela 7: Expectativa de vida, taxa de natalidade e taxa de mortalidade infantil na Macrorregião da
Foz do Rio Itajaí – 2011 ........................................................................................................................ 30
Tabela 8: Unidades escolares e matrículas por modalidade de ensino – SDR Itajaí – 2012 ............... 31
Tabela 9: Produto Interno Bruto a Preços Correntes dos Municípios da Macrorregião da Foz do Rio
Itajaí – 2002-2009 ................................................................................................................................. 33
Tabela 10: Produto Interno Bruto per capita na Macrorregião da Foz do Rio Itajaí-2002-2009 ........... 34
Tabela 11: Valor Adicionado Fiscal dos Municípios da Macrorregião da Foz do Rio Itajaí – 2012 ............................. 36
Tabela 12: População por gênero e urbana e rural entre os anos de 1980 e 2010 do Município de
Balneário Camboriú ............................................................................................................................... 67
Tabela 13: Distribuição populacional por gênero e total, área total e densidade demográfica por bairro
de Balneário Camboriú, no ano de 2010 .............................................................................................. 69
Tabela 14: Evolução do crescimento populacional nos municípios que compõem o Setor Centro-Norte
do Litoral Catarinense. .......................................................................................................................... 70
Tabela 15: Incremento populacional ocasionada pelo aporte da população flutuante nos municípios
que compõem o Setor Centro-Norte do Litoral Catarinense. ................................................................ 70
Tabela 16: Distribuição dos domicílios urbanos por classe econômica – Balneário Camboriú -2011 173
Tabela 17: Produto Interno Bruto a preços correntes em Balneário Camboriú .................................. 174
Tabela 18: Motivo de viagem para Balneário Camboriú – 2010-2013................................................ 177
Tabela 19: Fluxo de turistas com base na produção de lixo domiciliar para 2012 e 2013 em Balneário
Camboriú ............................................................................................................................................. 178
Tabela 20: Movimentação turística em Balneário Camboriú de 2010-2013 ....................................... 179
Tabela 21: Tipo de lazer preferido do turista ...................................................................................... 179
Tabela 22: Quantas vezes visitou Balneário Camboriú ...................................................................... 179
Tabela 23: Tempo de permanência dos turistas ................................................................................. 180
Tabela 24: Qualidade dos atrativos naturais ....................................................................................... 180
Tabela 25: Acolhimento ao turista ....................................................................................................... 180
Tabela 26: Qualidade da infraestrutura oferecida em bares e restaurantes ...................................... 181
Tabela 27: Comércio e compras ......................................................................................................... 181
Tabela 28: Limpeza pública ................................................................................................................ 181
Tabela 29: Diversões noturnas ........................................................................................................... 181
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Tabela 30: Classes de rendimento nominal mensal domiciliar em Balneário Camboriú -2010 ......... 187
Tabela 31: Evolução de consumo de energia elétrica em Balneário Camboriú ................................. 251
Tabela 32: Participação de consumo de energia elétrica em Balneário Camboriú ............................ 251
Tabela 33: Número de leitos de internação em Balneário Camboriú ................................................. 262
Tabela 34: Relação de hospitais privados com distribuição de leitos, 2013 ...................................... 263
Tabela 35: Componentes do déficit quantitativo para Balneário Camboriú, em 2000 ........................ 276
Tabela 36: Composição do déficit habitacional em Balneário Camboriú, para o ano de 2006 .......... 277
Tabela 37: Demanda habitacional demográfica por estrato salarial ................................................... 278
Tabela 38: Quantitativo dos Terrenos vagos e localização m Balneário Camboriú - 2009 ................ 279
Tabela 39: Área total dos terrenos vagos e sua localização em Balneário Camboriú -2009 ............. 280
Tabela 40: Tipologia de habitação e área construída ......................................................................... 281
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
LISTA DE QUADROS
Quadro 1: Colônias de pesca no Litoral Centro- Norte e seus pescados ............................................ 38
Quadro 2:Temperaturas e precipitações mensais no município de Balneário Camboriú..................... 89
Quadro 3: Classificação de Argilossolos Vermelho-amarelo de acordo com o terceiro nível categórico
............................................................................................................................................................. 124
Quadro 4: Classificação de Cambissolo Háplico de acordo com o terceiro nível categórico ............. 126
Quadro 5: Classificação de Neossolo litólico de acordo com o terceiro nível categórico................... 127
Quadro 6: Classificação de Neossolos Quartzarênicos de acordo com o terceiro nível categórico .. 128
Quadro 7: Classificação das suscetibilidades movimentos gravitacionais de massa ........................ 155
Quadro 8: Classificação das suscetibilidades a inundação ................................................................ 156
Quadro 9: Alunos matriculados no Ensino Infantil em Balneário Camboriú – 2014 ........................... 255
Quadro 10: Alunos matriculados no Ensino Infantil em Balneário Camboriú – 2014 ......................... 257
Quadro 11: Alunos matriculados no Centro de Educação de Jovens e Adultos em Balneário Camboriú
– 2014 .................................................................................................................................................. 258
Quadro 12: Estabelecimentos de ensino da rede pública estadual em Balneário Camboriú, 2014. .. 258
Quadro 13: Rede de ensino privada em balneário Camboriú ............................................................. 259
Quadro 14: Rede física de saúde segundo o tipo de gestão, 2013. ................................................... 261
Quadro 15: Áreas atendidas pelo CUIDA e demais áreas identificadas pelo PMHIS, 2012 .............. 274
Quadro 16: Localidades e ações executadas pelo Programa de Urbanização, Regularização e
Integração de Assentamentos Precários até outubro de 2014 ........................................................... 288
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO .................................................................................................................................. 16
1 INSERÇÃO REGIONAL ......................................................................................................... 17
1.1 INDICADORES SOCIAIS ...................................................................................................... 20
1.2 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA ...................................................................................... 22
1.3 DEMOGRAFIA REGIONAL ................................................................................................... 23
1.4 ASPECTOS REGIONAIS DA SAÚDE .................................................................................. 26
1.5 ASPECTOS REGIONAIS DA EDUCAÇÂO .......................................................................... 31
1.6 ASPECTOS ECONOMICOS REGIONAIS ............................................................................ 33
2 ASPECTOS SOCIOESPACIAIS DE BALNEÀRIO CAMBORIÚ ............................................ 44
2.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA ...................................................................................................... 44
2.2 ASPECTOS DEMOGRÁFICOS ............................................................................................ 66
2.2.1 POPULAÇÃO ........................................................................................................................ 66
2.3 EVOLUÇÃO URBANA E DEMANDA POR SOLO URBANIZADO ....................................... 75
2.4 PATRIMÔNIO CULTURAL .................................................................................................... 79
2.4.1 PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL................................................................................. 79
2.4.2 PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL................................................................................ 83
2.4.3 FUNDAÇÃO CULTURAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ ...................................................... 84
3 CONDIÇÕES FÍSICOS E AMBIENTAIS ................................................................................ 88
3.1 CLIMA .................................................................................................................................... 88
3.2 GEOLOGIA E RECURSOS MINERAIS ................................................................................ 92
3.3 ÁREA DE SEDIMENTOS QUATERNÁRIOS (RECENTES) ................................................. 92
3.3.1 DEPÓSITOS ALUVIONARES (Q2A) .................................................................................... 92
3.3.2 DEPÓSITOS PRAIAIS ATUAIS E ANTIGOS (MARINHOS) Q2PR - Q1PR ......................... 93
3.3.3 DEPÓSITOS DE PLANÍCIE LAGUNAR (Q2PL) ................................................................... 94
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
3.4 METASSEDIMENTOS SÍLTICO-ARGILOSOS E QUARTZITOS ......................................... 96
3.4.1 GRUPO BRUSQUE............................................................................................................... 96
3.5 SÉRIES GRANITICAS SUBALCALINAS .............................................................................. 99
3.5.1 COMPLEXO CAMBORIÚ ...................................................................................................... 99
3.6 RECURSOS MINERAIS ...................................................................................................... 102
3.7 HIDROGEOLOGIA .............................................................................................................. 106
3.7.1 AQUÍFEROS FRATURADOS DE MENOR POTENCIALIDADE (AF2) .............................. 106
3.7.2 AQUÍFEROS SEDIMENTARES DE MAIOR POTENCIALIDADE (AS1) ............................ 107
3.7.3 AQUÍFEROS SEDIMENTARES DE MENOR POTENCIALIDADE (AS2) .......................... 109
3.7.4 ÁREAS PRATICAMENTE SEM AQUÍFEROS (NA1) ......................................................... 110
3.8 GEOMORFOLOGIA ............................................................................................................ 113
3.8.1 DEPÓSITOS SEDIMENTARES QUARTENÁRIOS ............................................................ 113
3.8.2 ROCHAS GRANITÓIDES ................................................................................................... 115
3.8.3 EMBASAMENTOS EM ESTILOS COMPLEXOS ............................................................... 116
3.9 RELEVO E DECLIVIDADE ................................................................................................. 118
3.10 SOLOS ................................................................................................................................ 124
3.10.1 ARGILOSSOLOS VERMELHO-AMARELO (PVA21) ......................................................... 124
3.10.2 CAMBISSOLO HÁPLICO (CA32) ....................................................................................... 125
3.10.3 ESPODOSSOLO (PA1) ...................................................................................................... 126
3.10.4 NEOSSOLO LITÓLICO (RA1) ............................................................................................ 127
3.10.5 NEOSSOLO QUARTZARÊNICO (AMA1) ........................................................................... 128
3.11 APTIDÃO AGRÍCOLA ......................................................................................................... 130
3.12 HIDROGRAFIA .................................................................................................................... 130
3.13 ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) ......................................................... 134
3.14 VEGETAÇÃO ...................................................................................................................... 138
3.14.1 FORMAÇÕES PIONEIRAS ................................................................................................. 138
3.14.1.1 FORMAÇÕES PIONEIRAS DE INFLUÊNCIA MARINHA (RESTINGAS LITORÂNEAS) .. 138
3.14.1.2 FORMAÇÃO PIONEIRA COM INFLUÊNCIA FLUVIOMARINHA (MANGUEZAIS) ........... 142
3.14.1.3 FORMAÇÕES PIONEIRAS COM INFLUÊNCIA FLUVIAL (VÁRZEAS, BANHADOS) ...... 144
3.14.2 FLORESTA OMBRÓFILA DENSA ...................................................................................... 146
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
3.14.2.1 FLORESTA OMBRÓFILA DENSA DAS TERRAS BAIXAS................................................ 146
3.14.2.2 FLORESTA OMBRÓFILA DENSA SUBMONTANA ........................................................... 148
4 SUSCETIBILIDADE.............................................................................................................. 152
4.1 PROCESSOS HIDROLÓGICOS ......................................................................................... 153
4.2 ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA CONSERVAÇÃO .............................................................. 159
4.2.1 ÁREA DA ZONA COSTEIRA E MARINHA – MC–900 – PLATAFORMA SUDESTE-SUL 160
4.2.2 ÁREA DA MATA ATLÂNTICA E CAMPOS SULINOS – MA–712 – ITAPOÁ – GUARATUBA
............................................................................................................................................. 161
4.2.3 PARQUES E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ................................................................. 161
4.2.3.1 RESERVA BIOLÓGICA (REBIO) MARINHA DO ARVOREDO .......................................... 162
4.2.3.2 PARQUE NATURAL MUNICIPAL RAIMUNDO GONÇALEZ MALTA ................................ 162
4.2.3.3 RPPN NORMANDO TEDESCO .......................................................................................... 163
4.2.3.4 ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA) COSTA BRAVA ............................................ 163
4.2.3.5 COMPLEXO AMBIENTAL CYRO GEVAERD .................................................................... 164
4.2.3.6 ÁREA VERDE URBANA ..................................................................................................... 167
4.3 USO E OCUPAÇÃO DO SOLO .......................................................................................... 167
4.4 ASPECTOS ECONÔMICOS DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ............................................... 171
4.4.1 PRODUTO INTERNO BRUTO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ ........................................... 173
4.4.2 VALOR ADICIONADO FISCAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ .......................................... 174
4.4.3 A ATIVIDADE TURÍSTICA EM BALNEÁRIO CAMBORIÚ ................................................. 176
4.4.3.1 CARACTERIZAÇÃO DO TURISTA .................................................................................... 178
4.4.4 PRODUTOS TURÍSTICOS ................................................................................................. 184
4.4.5 RENDIMENTO NOMINAL MENSAL POR DOMICÍLIO PERMANENTE ............................ 186
5 INFRAESTRUTURA URBANA E SOCIAL ........................................................................... 198
5.1 MOBILIDADE URBANA ...................................................................................................... 198
5.1.1 SISTEMA VIÁRIO ................................................................................................................ 198
5.1.2 TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL ............................................................................ 204
5.2 SANEAMENTO AMBIENTAL .............................................................................................. 209
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
5.2.1 ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL ........................................................................... 211
5.2.2 ESGOTAMENTO SANITÁRIO ............................................................................................ 214
5.2.3 LIMPEZA URBANA E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS ............................................ 221
5.2.3.1 COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (COLETA CONVENCIONAL OU COLETA
DOMICILIAR) ...................................................................................................................................... 223
5.2.3.2 COLETA DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL ....................................................... 227
5.2.3.3 COLETA DOS RESÍDUOS DA SAÚDE .............................................................................. 227
5.2.3.4 COLETA SELETIVA - RESÍDUOS RECICLÁVEIS ............................................................. 228
5.2.3.5 COOPERATIVAS E USINAS DE RECICLAGEM ............................................................... 230
5.2.3.6 SERVIÇO PÚBLICO DE LIMPEZA URBANA ..................................................................... 231
5.2.3.7 VARRIÇÃO MANUAL DE VIAS PAVIMENTADAS ............................................................. 232
5.2.3.8 CAPINA, ROÇADA E RASPAGEM ..................................................................................... 232
5.2.3.9 LIMPEZA DE PRAIAS ......................................................................................................... 234
5.2.3.10 COLETA DE RESÍDUOS PESADOS .................................................................................. 235
5.2.3.11 LIMPEZA DAS CAIXAS DE BOCA DE LOBO .................................................................... 236
5.2.3.12 DESTINAÇÃO FINAL .......................................................................................................... 236
5.3 SERVIÇOS DE DRENAGEM URBANA E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS ..................... 239
5.3.1 ÁREAS COM RISCO DE POLUIÇÃO E/OU CONTAMINAÇÃO ........................................ 240
5.4 ENERGIA ............................................................................................................................ 251
5.5 ASPECTOS DA EDUCAÇÃO ............................................................................................. 253
5.6 SAÚDE ................................................................................................................................ 261
5.7 ASSISTÊNCIA SOCIAL ...................................................................................................... 271
5.8 ASPECTOS HABITACIONAIS ............................................................................................ 273
5.8.1 PLANO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (PMHIS) ............................................ 283
5.8.2 BREVE HISTÓRICO DA IMPLANTAÇÃO DOS LOTEAMENTOS E CONJUNTOS
HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO ............................................................ 284
5.9 SEGURANÇA PÚBLICA ..................................................................................................... 291
6 CONDIÇÕES INSTITUCIONAIS .......................................................................................... 293
6.1 SISTEMA DE PLANEJAMENTO ......................................................................................... 293
14
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
6.1.1 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ....................................................................................... 293
6.1.2 PARTICIPAÇÃO SOCIAL ................................................................................................... 294
6.1.3 REGIONALIZAÇÃO E UNIDADES DE PLANEJAMENTO ................................................. 297
6.2 INSTRUMENTOS LEGAIS .................................................................................................. 297
6.2.1 INSTRUMENTOS TRIBUTÁRIOS E FINANCEIROS ......................................................... 299
6.2.2 INSTRUMENTOS JURÍDICOS E POLÍTICOS ................................................................... 300
6.2.3 ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA .......................................................... 304
6.2.4 LEGISLAÇÃO AMBIENTAL ................................................................................................ 304
6.2.5 LEI ORGÂNICA ABRIL DE 1990 ........................................................................................ 304
6.2.6 FUNDEMA ........................................................................................................................... 308
6.2.7 CONSELHO DO MEIO AMBIENTE .................................................................................... 308
6.2.8 LEI Nº 2686, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006................................................................... 309
6.2.9 LEI 3448/2012 ..................................................................................................................... 320
REFERÊNCIAS .................................................................................................................................... 322
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
APRESENTAÇÃO
O presente Relatório do Produto 3 – Leitura Técnica é parte integrante da
realização de serviços de consultoria para a Revisão do Plano Diretor do Município
de Balneário Camboriú, em conformidade com o Termo de Referência da TP Nº
272/2013 e está relacionado com a medição da Atividade 4 - Leitura Técnica:
Levantamento de Dados e Diagnóstico – em conformidade com a matriz de
acompanhamento, contendo:
Relatório detalhado da Atividade 4 contendo o levantamento de dados:
elaboração da cartografia básica regional, municipal e urbana – base de
dados gráfica e conhecimento da realidade local: visitas de campo,
levantamento fotográfico, pesquisa bibliográfica e documental, levantamentos
próprios com diferentes finalidades e consolidação e organização das
informações.
Tomada de Preços: Nº 272/2013
Número do Contrato: Contrato 069/2014
Florianópolis, outubro de 2014.
16
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
1 INSERÇÃO REGIONAL
O município de Balneário Camboriú está localizado na porção centro-norte do
Estado de Santa Catarina, na Região Sul do Brasil. Pertence, segundo a
regionalização administrativa do estado, a Secretaria do Desenvolvimento Regional
de Itajaí (SDR-Itajaí), que agrega os municípios da Foz do Rio Itajaí-Açu, composta
atualmente por mais 8 municípios: Itajaí (cidade-polo), Navegantes, Camboriú,
Itapema, Penha, Balneário Piçarras, Porto Belo e Bombinhas (Figura 1 e Figura 2).
Figura 1 - Santa Catarina – SDR Fonte: SDR-Itajaí, 2014.
Em 1964 o município foi desmembrado de Camboriú, com o qual mantem estreita
relação devido a história de desenvolvimento da região e a conexão dos dois tecidos
urbanos. Por este motivo, Camboriú configura o limite oeste do município. Ao norte
limita-se com o município de Itajaí, com o qual mantém relação de dependência
econômica na rede urbana regional, conforme tratado a seguir. Ao sul é limitado pelo
município de Itapema e a leste com o oceano Atlântico (Mapa Limites municipais).
17
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Figura 2: Inserção Regional de Balneário Camboriú. Fonte: Iguatemi, 2014.
Sua população atual, segundo o IBGE (2014) é estimada em 124.557 habitantes. O
censo 2010 indicava uma população total de 108.089 habitantes.
Com uma economia predominantemente de serviços e participação significativa do
setor secundário na constituição do seu PIB, Balneário Camboriú também se
destaca pela forte expansão do setor imobiliário e da construção civil nas últimas
duas décadas, que alterou de forma expressiva sua paisagem urbana.
Do ponto de vista regional, ao compreender a inserção do município de Balneário
Camboriú e, portanto, sua participação na rede urbana do país, é possível elaborar
18
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
um quadro de referência relativo às atividades econômicas e sociais vigentes que
interferem na produção local do espaço e estabelecem uma intensa relação,
principalmente com os municípios limítrofes.
Este quadro regional é essencial para subsidiar políticas relativas ao campo
econômico e, principalmente em relação à mobilidade e acessibilidade entre
municípios.
Para esta finalidade foi utilizado o estudo da rede urbana brasileira, consolidado no
documento “Regiões de influência das cidades” (BRASIL, 2008). O estudo
estabeleceu uma classificação dos centros urbanos e suas áreas de influência.
Segundo o documento, na classificação das cidades foi privilegiada a função de
gestão do território, avaliando níveis de centralidade do Poder Executivo e do
Judiciário no nível federal, e de centralidade empresarial, bem como a presença de
diferentes equipamentos e serviços. O levantamento destas ligações entre cidades
permitiu delinear suas áreas de influência e revelar a articulação intermunicipal.
Considerando as classes1 adotadas pelo IBGE, Balneário Camboriú é considerado
Centro Sub Regional B, ligado, em hierarquia superior, a Itajaí, Florianópolis e
Curitiba. Em hierarquia inferior, ligados a sua rede urbana estão os municípios de
Camboriú e Itapema. Os demais municípios desta região catarinense se relacionam
mais diretamente com Itajaí (Figura 3).
1 Para o IBGE (2008) foram adotadas 5 classes, conforme influência na rede urbana brasileira: (1.) Metrópoles – são os 12 principais centros urbanos do País, que caracterizam-se por seu grande porte e por fortes relacionamentos entre si, além de, em geral, possuírem extensa área de influência direta; (2.) Capital regional – integram este nível 70 centros que, como as metrópoles, também se relacionam com o estrato superior da rede urbana. Com capacidade de gestão no nível imediatamente inferior ao das metrópoles, têm área de influência de âmbito regional, sendo referidas como destino, para um conjunto de atividades, por grande número de municípios; (3.) Centro sub-regional – integram este nível 169 centros com atividades de gestão menos complexas, dominantemente entre os níveis 4 e 5 da gestão territorial; têm área de atuação mais reduzida, e seus relacionamentos com centros externos à sua própria rede dão-se, em geral, apenas com as três metrópoles nacionais. Com presença mais adensada nas áreas de maior ocupação do Nordeste e do Centro-Sul, e mais esparsa nos espaços menos densamente povoados das Regiões Norte e Centro-Oeste; (4.) Centro de zona – nível formado por 556 cidades de menor porte e com atuação restrita à sua área imediata; exercem funções de gestão elementares; e (5.) Centro local – demais cidades.
19
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Figura 3 - Hierarquia da rede urbana da Microrrregião da Foz do Rio Itajaí Fonte: IBGE, 2008.
1.1 INDICADORES SOCIAIS
O resultado desta dinâmica espacial e as funções que cada um dos municípios
exerce neste tecido urbano regional permite destacar alguns indicadores, que
confirmam o quadro anterior e revelam parte dos desafios para o desenvolvimento
regional e integração intermunicipal (Tabela 1).
Tabela 1: Indicadores de Desenvolvimento Humano na SDR-Itajaí
Fonte: IBGE – Censo Demográfico 2010, SEBRAE/SC – Santa Catarina em Números, 2013 e FIRJAM, 2009.
ní vel classe
1. M etrópole
2.a Capital Regional A
2.b Capital Regional B
2.c Capital Regional C
3.a Centro Sub Regional A
3.b Centro Sub Regional B Balneário Camboriú (SC)
4. Centro de Zona
Bombinhas (SC)Ilhota (SC)
5. Centro Local Luiz Alves (SC)Navegantes (SC)
Camboriú (SC) Penha (SC)Itapema (SC) Piçarras (SC)
fonte: IBGE, 2008
Curitiba (PR)
Florianópolis (SC)
Itajaí (SC)
municí pio
SDR ITAJAÍ IDH 2000 IDH 2010 IFDM 2009 IDF 2008 IPM 2003Domicilios
2010
Energia
Elétrica 2010
Abastecimento
de água 2010
Balneário Camboriú 0,867 0,845 0,725 0,550 25,30% 39.265 39.259 37.827
Balneário Piçarras 0,799 0,756 0,789 0,560 30,80% 5.420 5.408 4.442
Bombinhas 0,809 0,781 0,600 0,580 36,70% 4.616 4.613 3.495
Camboriú 0,764 0,726 0,704 0,550 36,90% 18.301 18.281 16.234
Itajaí 0,825 0,795 0,798 0,570 29,50% 57.753 57.665 54.865
Itapema 0,835 0,796 0,803 0,560 33,10% 15.021 15.000 13.805
Navegantes 0,774 0,736 0,814 0,560 38,20% 18.566 18.532 17.199
Penha 0,791 0,743 0,732 0,560 33,10% 8.046 8.022 6.492
Porto Belo 0,803 0,760 0,737 0,580 35,30% 5.172 5.159 4.290
Indicadores de Desenvolvimento Humano
20
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
De imediato é perceptível uma ampliação geral dos índices de desenvolvimento
humano dos municípios (IDHM), entre 2000 e 2010, conforme vem ocorrendo em
todos os municípios brasileiros. Entretanto, em relação ao ranking relativo a este
indicador, o Município de Balneário Camboriú apresentava o melhor IDH em 2000
(0,867) e, mesmo este indicador tendo decrescido, mantem a melhor posição na
região em 2010, com 0,845 e Camboriú o pior indicador, com 0,764 em 2000 e 0,726
em 2010 (Figura 4).
Figura 4: Evolução do IDHM de Balneário Camboriú -1990 a 2010 Fonte: PNUD, 2014
Já, com relação ao Índice de Desenvolvimento Familiar (IDF) que avalia aspectos
relacionados à vulnerabilidade, acesso ao conhecimento, acesso ao trabalho,
disponibilidade de recursos, desenvolvimento infantil e condições habitacionais
apresenta o menor indicador, juntamente com o município de Camboriú, 0,550. Com
relação ao Índice de Pobreza Municipal que avalia a capacidade de consumo das
pessoas, sendo considerada pobre a pessoa que não tem acesso a uma cesta de
comida e a bens mínimos necessários para a sua sobrevivência, apresenta o menor
percentual de pessoas em condições de vulnerabilidade social, 25,3%, seguido de
Itajaí, com 29,5%. Navegantes é o município da região com maior percentual,
38,2%.
21
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Quanto aos indicadores de domicílios com energia elétrica e abastecimento de água,
os mesmos são positivos, pois praticamente, 100% dos domicílios têm energia
elétrica e 97% dos domicílios abastecimento de água.
1.2 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
A infraestrutura e logística constitui condição básica de desenvolvimento da região e,
consequentemente, dos seus municípios. No caso da microrregião de Itajaí, a
existência de uma rede de modais de transporte formada (i) pelos portos de Itajaí e
de Navegantes, (ii) Aeroporto Ministro Victor Konder, em Navegantes, (iii) e a BR -
101, uma das principais rodovias norte/sul do país, que conecta as demais rodovias
implantadas no sentido leste/oeste: BR-470, SC-414, SC-412 e SC-486, conforme
Figura 5.
Figura 5: Rodoviário Fonte: DEINFRA, 2013
O conjunto configura um dos principais nós de integração da região sul, em franca
expansão econômica e com previsão de ampliação de investimentos públicos e
privados, conforme estabelece o Programa de Investimentos em Logística do
Governo Federal (2012), que prevê melhorias em trechos de rodovias, aeroportos e
portos.
22
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Se por um lado, a rede de infraestrutura e logística é considerada uma
potencialidade para o desenvolvimento das atividades econômicas na região, por
outro apresenta algumas limitações e conflitos de função. Um exemplo é o limite de
eixos intermunicipais com características urbanas. A principal ligação viária que dá
suporte a um intenso movimento pendular entre os vários municípios e,
principalmente tendo o município de Itajaí como ponto de atração, é a BR -101,
extremamente saturada nos momentos de pico.
1.3 DEMOGRAFIA REGIONAL
A população regional, formada pelos 9 municípios, representava, em 2010, cerca de
9% da população catarinense. Naquele ano, dos 532.771 habitantes, 54% estavam
concentrados nos municípios de Itajaí (183.373 hab.) e Balneário Camboriú (108.089
hab.), 23% distribuídos em Navegantes e Camboriú, e o restante, 22% nos demais 5
municípios, conforme demonstra a Figura 6.
Figura 6- Distribuição populacional na região
Fonte: SDR, 2013.
23
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Os municípios da SDR de Itajaí apresentavam 375.589 habitantes em 2000 e
532.830 habitantes em 2010. Neste período houve uma evolução de 41,87%. A
população urbana em 2000 era de 359.560, passando para 510.915 na década
seguinte, significando um crescimento de 41,41%. Em decorrência desta evolução a
taxa de urbanização passou de 95,73% em 2000 para 95,89% em 2010 (IBGE,
2000/IBGE, 2010). É uma região com alta densidade populacional, 529,7 hab/km²,
haja vista que sua área territorial é de 1.005,832km², o que corresponde a 1,05% do
território catarinense.
O Município de Balneário Camboriú é na região o mais densamente povoado, com
2.325,4 hab/km², seguido de Itapema com 776,2 hab/km², de Itajaí com 634,0
hab/km² como pode ser observado na Tabela 2.
Tabela 2: Aspectos territoriais e de demografia da SDR Itajaí – 2000/2010
População
Área
% da SDR
Densidade Demográfica
2000 2010 % da SDR Total Urbano Total Urbano
Itajaí 289,255 28,76% 634,0 147,49 96,24% 183,39 94,59% 34,42% Balneário Camboriú 46,489 4,62% 2325,40 73,46 100,00% 108,11 100,00% 20,29% Camboriú 214,5 21,33% 290,40 41,45 95,13% 62,29 94,97% 11,69%
Navegantes 111,461 11,08% 543,60 39,32 93,22% 60,59 94,80% 11,37% Itapema 59,022 5,87% 776,20 25,89 95,79% 45,81 97,52% 8,60% Penha 58,783 5,84% 427,70 17,68 90,47% 25,14 91,72% 4,72%
Balneário Piçarras 99,071 9,85% 172,30 10,91 78,96% 17,07 90,79% 3,20%
Porto Belo 92,762 9,22% 173,80 10,70 93,17% 16,12 94,32% 3,02% Bombinhas 34,489 3,43% 415,00 8,72 100,00% 14,31 100,00% 2,69%
Fonte: IBGE- Censos Demográficos 2000 e 2010 - IBGE e Diretoria de Estatística e Cartografia/SPG/SC, 2010.
Em relação às taxas de crescimento, Itajaí foi o município que apresentou o menor
valor, entre os anos de 2000 e 2010, com 2.2 % a.a. Os demais municípios tiveram
taxas superiores a 3.5% a.a. com destaque para Itapema que apresentou uma taxa
de, aproximadamente, 6.0 % a.a. Balneário Camboriú teve comportamento na
média, com 3.9% a.a2 (Tabela 3).
2 A variação das taxas de crescimento no interior do território de Balneário Camboriú e setores censitários vizinhos, dos municípios limítrofes será analisada no item “aspectos socioespaciais”.
24
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Tabela 3: Taxa de crescimento dos municípios da Microrregião da Foz do Rio Itajaí – 2000-2010.
Fonte: IBGE, 2010
A população flutuante estimada em 2009 para a região da SDR de Itajaí era de
170.570 turistas ou visitantes que somada a população residente de 490.939
alcançava a ordem de 661.509 habitantes, segundo estudos do gerenciamento
costeiro para o Litoral Centro Norte realizado em 2009.
Com relação a estrutura etária observa-se que 31,72% da população dos municípios
tem idade inferior a 19 anos. Dentre estes, Camboriú apresenta o maior percentual
com 36,07% de sua população inserida na faixa etária jovem e Balneário Camboriú
o menor percentual, com 25,95%. Já, a população adulta (20 a 59 anos), Balneário
Camboriú apresenta o maior percentual com 62,23% e Balneário Piçarras o menor,
com 55,56%. E, a população idosa (acima de 60 anos) está presente em maior
número no município de Penha com 12,14%, segundo por Balneário Camboriú com
11,82% e em menor percentual no município de Camboriú com 6,61% %, segundo
dados do IBGE (2010).
Com relação a composição das diferentes classes sociais a partir do rendimento
nominal mensal dos responsáveis pelos domicílios, observa-se que um pequeno
percentual da população está abaixo da linha de pobreza e estão concentrados no
município de Camboriú (11,08%); os que percebem um rendimento inferior a 1 SM
estão em maior número em Balneário Piçarras (15,01%); os com renda entre 1 e 3
SM estão 37,66% em Porto Belo; os com renda entre 3 e 5 SM estão em Bombinhas
25
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
com 37,66%; já, 23,87% estão inseridos na faixa de 5 a 10 SM em Balneário
Camboriú. Neste município também estavam os que percebiam acima de 10 SM e
compõem as classes sociais alta/alta; alta e média alta, que correspondiam a
13,38%; 3,16% e 4,75% dos chefes de domicílios (IBGE, 2010).
Com relação ao rendimento familiar médio nos municípios desta SDR, no período
2000-2010 o município de Balneário Camboriú ocupava a 4ª posição no ranking
estadual (Tabela 4).
Tabela 4: Rendimento familiar médio nos municípios da SDR – Itajaí no período 2000-2010 Municípios 2000 2010 Posição/Estadual
Bal Camboriú 833,02 4.346,98 4ª
Itapema 970,73 3.426,92 12ª
Itajaí 1.664,57 3.219,90 18ª
Porto Belo 1.068,43 2.612,37 89ª
Camboriú 603,17 2.611,48 90ª
Bombinhas 918,06 2.554,76 102ª
Bal.Piçarras 705,63 2.546,67 105ª
Penha 897,15 2.436,82 139ª
Navegantes 1.128,40 2.336,58 163ª
Fonte: Secretaria de Estado do Planejamento de Santa Catarina – 2010. Elaborado pelo SEBRAE, 2013.
1.4 ASPECTOS REGIONAIS DA SAÚDE
Com relação a saúde, os municípios da SDR de Itajaí está inserida na Macrorregião
de Saúde da Foz do Rio Itajaí, pertencente a 17ª Regional da Saúde, com uma
população de referência de 579.946 habitantes divididos em 11 municípios:
Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Ilhota, Itajaí,
Itapema, Luís Alves, Navegantes, Penha e Porto Belo.
A cobertura populacional em Estratégia de Saúde da Família (ESF) é de 67,33% e
um dos motivos desta cobertura deve-se ao fato do município de Balneário
Camboriú, com uma população maior, apresentar uma cobertura de 42,38%, o que
reduz o percentual de cobertura na área de atuação. Os municípios de Balneário
Piçarras, Bombinhas, Ilhota, Luís Alves e Porto Belo possuem cobertura
26
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
populacional de ESF de 100%, conforme dados da 17ª Regional de Saúde de Itajaí
(2013).
Em relação à Atenção Básica em Saúde Bucal, segundo informações desta regional
de saúde (2013) havia 63 Equipes de Saúde Bucal, sendo 61 do Tipo I e 02 do Tipo
II, com uma cobertura populacional de saúde bucal estimada em 37,74%. Apenas os
municípios de Balneário Piçarras, Bombinhas e Porto Belo apresentavam cobertura
de 100%. O menor índice de cobertura era dos municípios de Balneário Camboriú e
Luis Alves, com 4 equipes do Tipo I.
No que diz respeito aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), na
modalidade NASF Federal estão habilitados os municípios de Balneário Piçarras,
Bombinhas, Itapema, Ilhota, Luis Alves, Navegantes e Porto Belo.
Com relação as unidades hospitalares é composta por 13 (treze) unidades, duas das
quais estão sob gestão da Secretaria de Estado da Saúde (SES) - a Fundação
Hospitalar de Camboriú e o Hospital Nossa Senhora da Penha, no município de
Penha; uma tem gestão municipal - Hospital Municipal Ruth Cardoso de Balneário
Camboriú, é o único hospital público desta região referência em média
complexidade; os demais apresentam gestão privada, conforme estudos da 17ª
Regional de Saúde (Tabela 5 e Figura 7).
Tabela 5: Unidades hospitalares do poder público e ou conveniado com o SUS da macrorregião da Foz do Rio Itajaí – 2013
HOSPITAL MUNICÍPIO PORTE Leito SUS Total
Hoscola Luiz Alves I 38 40
N. Sra Dos Navegantes Navegantes I 34 37
N. Sra. Da Penha Ltda Penha I 26 32
Ruth Cardoso Balneário Camboriú I 102 102
Fund. Hosp. De Camboriú Camboriú II 72 76
Hospital U. Pequeno Anjo Itajaí II 52 73
Hospital Santo Antônio Itapema I 27 27 Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen
Itajaí IV 180 286
Fonte: 17ª Unidade regional de Saúde de Itajaí – Rede Cegonha, 2013.
27
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Figura 7: Gráfico com número de leitos do SUS por unidade hospitalar Fonte: 17ª Unidade regional de Saúde de Itajaí – Rede Cegonha, 2013, elaborado por Iguatemi, 2014.
Observando-se Tabela 5 percebe-se que 04 municípios não têm hospitais, existe 1
hospital desativado em Balneário Camboriú (Santa Inês) e 07 municípios têm
hospitais. Em relação ao número de leitos: 04 hospitais estão cadastrados com
menos de 50 leitos; 02 hospitais de 51 a 100 leitos; 01 hospital entre 100 leitos e 200
leitos e 01 hospital com mais de 200 leitos. Quanto a tipologia dos hospitais, cinco
são de porte I e um hospital de porte II. Apenas 01 unidade hospitalar é de grande
porte (acima de 200 leitos).
Analisando a questão dos leitos disponíveis há na Macrorregião 673 leitos, dos quais
531 atendem os usuários do SUS e estão concentrados nos municípios de Itajaí e
Balneário Camboriú com 232 e 102 leitos, respectivamente. Utilizando o parâmetro
mínimo de leitos de 2,5 leitos para cada 1000 habitantes, há necessidade total de
leitos segundo a OMS, é de 1.450 leitos.
Em relação a algumas especialidades médicas, como obstetrícia o número de leitos
existentes é de 82 (dos quais 65 são destinados aos usuários do SUS) e estão
concentrados em Itajaí (30 leitos), Balneário Camboriú (16 leitos) e Camboriú (11
leitos). O número de leitos existentes é inferior aos parâmetros assistenciais
indicados na Portaria MS nº 1.101/2002, que refere como necessidade de leitos
obstétricos o percentual de 0,28% sobre o total da população.
28
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Segundo informações do documento Rede Cegonha da macrorregião de Saúde da
Foz do Rio Itajaí “há necessidade de 162 leitos obstétricos, utilizando-se como
parâmetro para calcular a necessidade de cobertura do SUS”.
Já, este mesmo documento ressalta que quanto aos leitos pediátricos estes são em
número de 100, dos quais 78 são leitos para atendimento aos usuários do SUS. Os
leitos em maior número estão presentes em Itajaí (54 leitos), Navegantes (14 leitos),
Camboriú (09 leitos), Balneário Camboriú (09 leitos). Há também um déficit em
relação aos leitos pediátricos, quando comparado com as necessidades propostas
pelos parâmetros da Portaria MS nº 1.101/2002.
Os leitos destinados a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) estão localizadas no
Hospital Marieta Konder Bornhausen com 16 leitos para atendimento da população
adulta e 08 para neonatal e o Hospital Pequeno Anjo com 06 leitos de UTI
pediátrica, ambas unidades hospitalares estão sediadas em Itajaí e atendem aos
usuários do SUS. As unidades privadas que possuem leitos para UTI estão
localizadas em Balneário Camboriú: Hospital e Maternidade Santa Luisa com 07
leitos para neonatal e o Hospital do Coração, com 10 leitos para população adulta.
A Macrorregião de Saúde da Foz do Rio Itajaí é uma região que apresenta pequeno
agrupamento de hospitais públicos e consequentemente um déficit acentuado de
leitos nas diferentes especialidades em conformidade com os parâmetros do
Ministério da Saúde e da própria Organização Mundial de Saúde. A Tabela 6 aponta
as diferentes especialidades e as necessidades de leitos para atender a população e
as normativas legais vigentes (Tabela 6).
Tabela 6: Parâmetros de necessidades de leitos para a Macrorregião de Saúde da Foz do Rio Itajaí – 2013
ESPECIALIDADES PARÂMETRO DE NECESSIDADE DE LEITOS
HOSPITALARES PORT. 1101/2002 TOTAL
Cirúrgica 0,44 255,1762
Clínica Médica 0,78 452,3579
Cuidados Prolongados 0,18 104,3903
Obstétrica 0,28 162,3849
Pediátrica 0,41 237,7779
Psiquiátrica 0,45 260,9757
Reabilitação 0,14 81,19244
29
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
ESPECIALIDADES PARÂMETRO DE NECESSIDADE DE LEITOS
HOSPITALARES PORT. 1101/2002 TOTAL
Tisiologia 0,01 5,79946
Psiquiatria Hospital Dia 0,08 46,39568
Fator de Ajuste* 0,17 98,59082
TOTAL
1.705,041
Fonte: 17ª Regional de Saúde de Itajaí - 2013
A Tabela 7 apresenta uma expectativa média de vida superior a 70 anos justificada
plenamente pelas condições econômicas, de acesso à educação e de infraestrutura
existente. Com relação à taxa de natalidade o município com a menor taxa era Ilhota
com 11,69, seguido por Balneário Camboriú, com 11,86 por 1000 habitantes; a mais
alta em Navegantes com 16,64. Quanto a taxa de mortalidade infantil por 1000
nascidos vivos, a menor taxa foi apresentada pelo município de Balneário Piçarras,
com 3,69 e a maior pelo município de Itapema com 16,13, seguido por Luís Alves
com 14,18 e Balneário Camboriú com 13,71 por 1.000 nascidos vivos no período.
Tabela 7: Expectativa de vida, taxa de natalidade e taxa de mortalidade infantil na Macrorregião da Foz do Rio Itajaí – 2011
MUNICIPIO ESPERANÇA DE
VIDA AO NASCER TAXA DE
MORTALIDADE TAXA DE
NATALIDADE
Camboriú 70,88 7,16 15,27
Luiz Alves 74,44 14,18 13,27
Porto Belo 73,97 12,82 14,19
Ilhota 73,97 13,71 11,69
Penha 73,48 12,35 12,6
Bombinhas 73,48 12,77 15,96
Itajaí 73,18 15,3 15,45
Balneário Camboriú 73,18 13,71 11,86
Itapema 72,66 16,13 14,41
Navegantes 71,42 12,56 16,64
Balneário Piçarras 71,42 3,69 15,44
Fonte: SEBRAE, 2013. Elaborado por Iguatemi, 2014.
30
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
1.5 ASPECTOS REGIONAIS DA EDUCAÇÂO
Nos municípios da SDR Itajaí estão instaladas 227 unidades de pré-escolas com
14.386 alunos matriculados; 207 escolas de ensino fundamental com 76.734 alunos
matriculados e 62 estabelecimentos de ensino médio com 2.102 alunos matriculados
(Tabela 8).
Tabela 8: Unidades escolares e matrículas por modalidade de ensino – SDR Itajaí – 2012
MUNICÍPIOS
Ensino
Pré-escolar
MATRÍCULA Ensino Pré-
escolar
Ensino Fundamental
MATRÍCULA Ensino
Fundamental
Ensino Médio
MATRÍCULA Ensino Médio
Balneário Camboriú
25 1.932 33 12.697 12 3.992
Camboriú 20 1.618 23 10.104 7 3.036
Itapema 14 1.114 14 6.895 4 1.957
Navegantes 26 1.967 30 9.869 8 2.071
Porto Belo 13 433 12 2.505 2 520
Penha 18 721 18 3.648 4 1.165
Bombinhas 6 315 7 2.051 2 541
Itajaí 93 5.706 62 26.048 20 8.050 Balneário Piçarras
12 580 8 2.917 3 770
TOTAL 227 14.386 207 76.734 62 22.102
Fonte: IBGE Cidades, 2012 com base no Censo do INEP. Elaborado por Iguatemi, 2014.
Os estabelecimentos escolares das diferentes modalidades de ensino estão
concentrados nos municípios de Itajaí, Balneário Camboriú e Navegantes, revelando
a centralidade desses municípios com relação ao setor educacional (Figura 8 e
Figura 9).
Esta mesma situação refletir-se-á com relação ao ensino superior, pois dos 7
estabelecimentos situados nesta SDR, 3 estão em Itajaí e 3 em Balneário Camboriú
e 01 em Navegantes.
31
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Figura 8: Número de escolas nas diferentes modalidades de ensino – SDR-Itajaí -2012 Fonte: IBGE Cidades, 2012 com base no Censo do INEP. Elaborado por Iguatemi, 2014.
Figura 9: Número de matrículas nas diferentes modalidades de ensino – SDR-Itajaí -2012 Fonte: IBGE Cidades, 2012 com base no Censo do INEP. Elaborado por Iguatemi, 2014.
32
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
1.6 ASPECTOS ECONOMICOS REGIONAIS
A área territorial da SDR-Itajaí é composta por 9 municípios que tem na sua maioria
um dinamismo econômico advindo da atividade relacionada ao setor terciário da
economia – turismo.
Estes municípios estão situados na Região Turística Costa Verde e Mar e tem em
um dos seus municípios – Balneário Camboriú - um centro receptor que mais atrai
turistas do Brasil.
É importante destacar que os municípios de Balneário Camboriú, Camboriú, Itajaí e
Itapema apresentam uma economia diversificada, onde predominam o setor terciário
e atividades portuárias. Já, Navegantes, Balneário Piçarras e Porto Belo são os que
apresentam um maior percentual de industrialização. Com relação a Bombinhas e
Penha, estes apresentam características rurais de produção associada ao setor
primário, mas com aumento da atividade turística e de entretenimento, como o
Parque Beto Carrero World (Penha).
Segundo dados do IBGE e da Secretaria de Estado do Planejamento de Santa
Catarina, em 2009, o PIB catarinense atingiu o montante de R$ 129,8 bilhões,
assegurando ao Estado a manutenção da 8ª posição relativa no ranking nacional. No
mesmo ano, a Macrorregião Foz do Itajaí aparece na 2ª posição do ranking estadual,
respondendo por 15,40% da composição do PIB catarinense3 (Tabela 9).
Tabela 9: Produto Interno Bruto a Preços Correntes dos Municípios da Macrorregião da Foz do Rio Itajaí – 2002-2009
Fonte: Santa Catarina. Secretaria de Estado do Planejamento 2010, elaborado pelo SEBRAE/SC, 2013.
3 A Macrorregião da Foz do Rio Itajaí para o SEBRAE envolve 20 municípios conforme detalhamento na Tabela 11.
33
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Observando os dados constantes da Tabela 9 percebe-se que os municípios da Foz
do Rio Itajaí apresentaram uma evolução de 205,08% no período 2002-2009,
enquanto a evolução do PIB catarinense cresceu 132,91% no mesmo período
(Figura 10).
Figura 10: Evolução do PIB dos Municípios da Macrorregião da Foz do Rio Itajaí -2002-2009 Fonte: Santa Catarina. Secretaria de Estado do Planejamento, 2010, elaborado pelo SEBRAE/SC,
2013.
Com relação ao PIB per capita a Macrorregião ocupa a 1ª posição no cenário
catarinense, tendo crescido 73,90% no período 2002-2009 (Tabela 10).
Tabela 10: Produto Interno Bruto per capita na Macrorregião da Foz do Rio Itajaí-2002-2009
Fonte: Santa Catarina. Secretaria de Estado do Planejamento, 2010. Elaborado pelo SEBRAE, 2013
Em dezembro de 2011 existiam 55.933 empresas formais que geraram 258.774
postos de trabalho com carteira assinada na Macrorregião (Figura 11).
Figura 11: Número de empresas e empregos formais na Macrorregião Foz do Rio Itajaí – 2006-2011 Fonte: MTE/RAIS, 2011. Elaborado pelo SEBRAE, 2013.
34
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
No período de 2008-2011 a taxa absoluta de criação de empresas nesta
Macrorregião (Figura 12) foi de 15,19% e a de empregos, de 23,56% (MTE/RAIS,
2011, apud SEBRAE/SC, 2013).
Figura 12: : Taxa acumulada de criação de empresas e empregos na Macrorregião Foz do Rio Itajaí, no período de 2008-2011.
Fonte: MTE/RAIS, 2011. Elaborado pelo SEBRAE, 2013.
O setor terciário-serviços possuía 38,90% do total das empresas localizadas nesta
Macrorregião e empregava 40,93% da mão de obra; o terciário-comércio com
39,51% e empregava 23,41%; o secundário com 20,30% e 36,47% da mão de obra
e o setor primário com 1,24% das empresas que envolveram 1,26% da mão de obra,
conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego, de 2011 (Figura 13 e Figura
12).
Figura 13: Número de empresas e empregos na Macrorregião da Foz do Rio Itajaí por setores, 2011
Fonte: MTE/RAIS, 2011. Elaborado pelo SEBRAE, 2013.
35
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Figura 14: Participação relativa das empresas e dos empregos formais na Macrorregião da Foz do
Rio Itajaí Fonte: MTE/RAIS, 2011 Elaborado pelo SEBRAE, 2013.
É importante lembrar que as microempresas foram responsáveis por 93,4% das
empresas nesta Macrorregião e responderam por 32,3% dos empregos formais; as
pequenas empresas representaram 5,8% e responderam por 32,6% dos empregos
formais.
Considerando o período de 2003 a 2010 o Valor Adicionado Fiscal da Macrorregião
Foz do Rio Itajaí foi de 214,38%, contra um aumento estadual de 130,98% no
mesmo período.
De acordo com os dados da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina,
referente ao ano base de 2012, o Valor Adicionado Fiscal desta Macrorregião
representou 15,52% do total do VAF estadual (Tabela 11).
O Valor Adicionado Fiscal de Santa Catarina no ano base de 2012 era de R$
128.676.760.198,39 e o da macrorregião R$ 19.967.273.992,13. O Município de
Itajaí participou com 56,97%, seguido por Brusque com 13,72% e Balneário
Camboriú com 6,43% na construção do VAF na macrorregião (Tabela 11).
Tabela 11: Valor Adicionado Fiscal dos Municípios da Macrorregião da Foz do Rio Itajaí – 2012 Municípios VAF % Macrorregional
Baln. Camboriú 1.283.837.550,40 6,43
Baln. Piçarras 163.692.698,63 0,82
Bombinhas 11.1403.839,10 0,56
Botuverá 127.720.384,67 0,64
Brusque 2.739.246.361,32 13,72
Camboriú 291.014.498,02 1,46
Canelinha 75.328.483,96 0,38
Guabiruba 422.690.116,07 2,12
Ilhota 194.676.057,70 0,97
Itajaí 11.339.382.113,10 56,97
36
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Municípios VAF % Macrorregional
Itapema 310.329.705,50 1,55
Leoberto Leal 29.118.855,76 0,15
Luiz Aves 284.934.550,58 1,43
Major Gercino 29.962.175,71 0,15
Navegantes 1.043.759.035,88 5,23
Nova Trento 1.608.89.332,51 0,81
Penha 187.200.512,73 0,94
Porto Belo 168.935.035,88 0,85
São João Batista 283.014.910,36 1,42
Tijucas 720.137.774,25 3,61 Total 19.967.273.992,13 15,52
TOTAL DE SC 128.676.760.198,39 100,00
Fonte: Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, 2014.
Figura 15: Gráfico do Valor Adicionado Fiscal da Macrorregião da Foz do Rio Itajaí Fonte: Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina – 2014.
Elaborado por Iguatemi Engenharia.
De acordo com a Epagri (2011/2012) a produção da cultura do arroz irrigado
ocupava 9.965 hectares que produziram 72.00 toneladas, representando 6,97% da
produção estadual. Entre as lavouras permanentes a cultura da banana tem maior
representatividade no Município d e Luís Alves que concentrou 19% da produção
estadual em 2013. O setor da pesca e da aquicultura envolveram 2.524 empregos
em 2011, ocupando a 1ª posição no ranking estadual (SEBRAE, 2013).
37
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Esta área costeira do Litoral Centro Norte tem atividades relacionadas a pesca
artesanal com 5 Colônias de Pescadores (Quadro 1) e atividades de malacocultura
(cultivo de mexilhões e ostras), sendo que os maiores produtores de mexilhões
eram, no período, os municípios de Penha e Bombinhas (SANTA CATARINA, 2009).
Quadro 1: Colônias de pesca no Litoral Centro- Norte e seus pescados Fonte: Santa Catarina, SPG, Gerco, 2009.
Com relação a pesca industrial, segundo o Boletim Estatístico da Pesca Industrial
(2007), os municípios de Itajaí e Navegantes concentraram 86% da produção
estadual e Porto Belo% 4%. Nesse período, o município de Itajaí capturou
75.410.660 kg; Navegantes 43.646.086 kg e Porto Belo 5.467.946 kg.
A movimentação portuária envolvendo exportação e importação para as diferentes
regiões do Estado é realizada, principalmente, pelo Porto de Itajaí e pelo Porto de
Navegantes, ambos localizados na foz do rio Itajaí.
O Porto de Itajaí caracteriza-se por ser um porto essencialmente exportador, onde
apenas 23% da movimentação no cais comercial correspondem à importação. Este
fato reflete bem a característica econômica do Estado de Santa Catarina, cuja
produção tem grande aceitação nos mercados consumidores internacionais.
Os maiores países consumidores de produtos exportados pelo Porto de Itajaí
localizam-se no Oriente Médio, Europa, América do Norte e Extremo Oriente (Figura
16).
38
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Figura 16: Vista do Complexo Portuário de Itajaí Fonte: Administração do Porto de Itajaí, 2010.
De acordo com o Relatório de Cargas Movimentadas pelo Complexo Portuário de
Itajaí em 2013, entre os produtos exportados, neste período, destacaram-se:
produção de frango que atingiu o montante de US$ 2.488.771,00; seguido pela
produção de carnes bovina/suína, com US$ 1.221.718,00; produtos eletro
mecânicos com US$ 1.063.237,00; madeiras e derivados com US$ 848.389,00;
fumo com US$ 524.619,00, entre outros. Esta movimentação atingiu a cifra de
3.378,540 ton. ao custo de US$ 6.926.218,00 (Figura 17).
Figura 17: Movimentação da produção catarinense exportada pelo Porto de Itajaí -2013 Fonte: Relatórios Estatísticos Mensais/ Mercadorias movimentadas pelo Porto de Itajaí – 2013.
39
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
As importações envolveram produtos alimentícios, produtos químicos, plásticos e
borrachas, madeiras e derivados, tripa suína, eletro e mecânico, entre outros que
atingiram 3.173.875 ton. ao custo de U$S 7.698.260,00 (Porto de Itajaí, 2013)
conforme pode ser observado na Figura 18.
Figura 18: Movimentação das importações pelo Porto de Itajaí -2013 Fonte: Relatórios Estatísticos Mensais/ Mercadorias movimentadas pelo Porto de Itajaí – 2013.
O Porto de Navegantes (Portonave) lidera a movimentação de cargas
conteinerizadas no Estado, respondendo por 45% do total, segundo a Revista
Portuária, 2013 (Figura 19).
Das cargas movimentadas, 75% foram destinadas para a exportação, destacando-
se: carne congelada (frangos e suínos) oriundos do oeste de Santa Catarina; frios do
Frigorífico Pamplona de Rio do Sul; madeira de União da Vitória (Paraná); móveis de
São Bento do Sul; têxtil de Blumenau; cerâmica do sul catarinense; ônibus de
Joinville e do Rio Grande do Sul. Já, nas importações destacaram-se os produtos
de: polietileno, máquinas, pneus e resinas (Portonave, 2013).
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REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Figura 19: Vista do Porto de Navegantes
Fonte: Administração do Porto de Navegantes, 2011.
Com relação a regionalização turística esta SDR está inserida na Costa Verde e
Mar, e engloba as cidades de Itajaí, Luís Alves, Itapema, Navegantes, Porto Belo,
Ilhota, Penha, Barra Velha, Balneário Piçarras, Balneário Camboriú e Bombinhas
(Figura 20).
Figura 20: Municípios pertencentes a região turística Costa Verde e Mar Fonte: http://www.costaverdeemar.com.br/pt/costa-verde-mar/localizacao.
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REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
De acordo com o Plano de Desenvolvimento Regional do Turismo do Estado de
Santa Catarina (2013) esta região turística apresenta diversos segmentos turísticos:
Ecoturismo; Turismo Cultural; Turismo de Aventura; Turismo de Esportes; Turismo
de Lazer e Entretenimento; Turismo Náutico; Turismo de Negócios e Eventos;
Turismo de Sol e Praia; Turismo Industrial; Turismo Religioso; e Turismo Rural. As
particularidades referentes a Balneário Camboriú estarão sendo analisadas na parte
municipal deste documento.
Esta região apresenta alguns impactos resultantes do processo de urbanização e
crescimento populacional, destacados pelo Plano de Desenvolvimento Regional
desta região (2013), tais como:
a) problema de ordem ambiental devido a presença de áreas de ocupação
desordenada, agravado pela ocupação de Áreas de Preservação Permanente
(APP), margens de rios, formação dunares e restingas;
b) ocupação irregular de terrenos em áreas de risco, haja vista o relevo ser
caracterizado por “terras de aluvião”. A ocupação irregular está ocorrendo tanto na
periferia das cidades, regiões ribeirinhas, com aterramento de pequenos córregos,
nascentes e construções em áreas de preservação permanentes;
c) processo de favelização e que tem no município de Camboriú, a pior situação.
Programas de habitação de interesse social para toda a região são fundamentais
para evitar a deteriorização da qualidade de vida;
d) carência em infraestrutura urbana, dependência dos recursos naturais e
necessidade d`água para abastecimento público em razão do crescimento
populacional e da população flutuante na alta temporada;
e) foz do rio Itajaí é uma área propensa a enchentes, sendo suas margens áreas de
risco;
f) perda da cobertura vegetal devido a ocupação do solo o que leva ao aumento da
extinção de espécies vegetais nativas e da fauna;
g) esgotamento sanitário lançado in natura diretamente nos corpos hídricos;
h) abastecimento e água de Penha, Porto Belo, Bombinhas e Balneário Piçarras
provem de poços ou nascentes que devido ao pouco controle de qualidade são
facilmente poluídas;
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REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
i) coleta de lixo embora abranja 97% da população urbana ainda jogam a céu aberto
e poucos fazem a reciclagem dos seus resíduos;
j) rede viária estadual é reduzida e a BR-101 é uma via principal de interligação
entre os municípios.
Em função dos atrativos de empregabilidade a população vem crescendo acima da
média catarinense, com fluxo migratório permanente, que a médio e longo prazo,
poderá acarretar problemas recorrentes ao processo de urbanização acelerada, ou
seja, o surgimento e crescimento dos bolsões de pobreza, ocupação desordenada
do solo, aumento das demandas sociais, infraestrutura, ambientais e de segurança.
Diante disso, a importância do planejamento como instrumento norteador das ações
públicas.
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REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
2 ASPECTOS SOCIOESPACIAIS DE BALNEÀRIO CAMBORIÚ
2.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA
A ocupação humana na área do atual município de Balneário Camboriú remonta ao
período em que os povos indígenas, os Carijós, do Grupo Linguístico Tupi-Guarani,
passaram pelo local hoje conhecido como Praia das Laranjeiras, como atestam os
sambaquis ali descobertos4 (Figura 21).
Figura 21: Sambaqui localizado na Praia das Laranjeiras – Balneário Camboriú Fonte: http://bchistoriaememoria.blogspot.com.br/ O povo das conchas: os senhores do Litoral
Balneário Camboriú foi ocupada pelo homem branco, desde meados do século
XVIII, pois como afirma Skalee e Reis (2008), em 1758 já havia famílias que
moravam na margem esquerda do rio Camboriú.
4 Os sambaquis são locais de disposição final de materiais residuais de um padrão de consumo, sobretudo alimentar. São formas de aterros de lixo, predominantemente orgânico, representado por materiais resistentes à deterioração, como esqueletos de moluscos, ossos de peixes e de mamíferos aquáticos, dentes de herbívoros. Entremeados por objetos cerâmicos e materiais líticos. A frequência de esqueletos humanos em posição fetal, encerrados em urnas funerárias – igaçaba (LAGO, 1988, p. 52).
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REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Em, 1826, Baltazar Pinto Correa adquiriu do governo da Província de Santa Catarina
área de terra para cultivo e moradia às margens do rio Camboriú – Barra Sul e,
juntamente com outras famílias de descendentes de açorianos, fundou o primeiro
núcleo – o Arraial de Bom Sucesso.
Neste local foi construída a Capela de Santo Amaro5 em 1840, que segundo Santos
Jr. (2000, p. 114) [...] representa e testemunha a ocupação mais antiga da área, isto
é, a área geográfica escolhida e definida para a implantação do Arraial do Bom
Sucesso” (Figura 22).
Figura 22: Capela de santo Amaro Fonte: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú.
Em 1849, o Arraial que ocupava uma área de 4,9 km², foi elevado à categoria
de Freguesia. Sua população desenvolvia atividades comerciais, pesca e agricultura
de subsistência. Este arraial transformou-se no Bairro da Barra, localizado às
margens do rio Camboriú e, segundo Santos Jr. (2000, p.104) “[...] os moradores da
localidade têm orgulho de falar que são da Barra, pois, como dizem ‘foi ali que tudo
começou’. Ali está a herança cultural da cidade”.
É importante considerar que em 1836 foi fundada outra localidade, a Vila dos
Garcias, às margens do rio Pequeno, afluente do rio Camboriú, por Tomás Francisco
5 Esta Igreja foi construída com pedra bruta e argamassa à base de óleo de baleia e suas telhas foram moldadas de forma artesanal. No seu interior estão às imagens de Santo Amaro e de Nossa Senhora do Bom Sucesso doadas pela família real portuguesa no século XIX (SANTOS Jr, 2000) está tombada como patrimônio municipal e estadual.
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REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Garcia em área do atual município de Camboriú, cujos habitantes dedicavam-se a
agricultura, pecuária e extrativismo mineral. A condição econômica desses núcleos
(Barra e Vila dos Garcia) possibilitou a independência político-administrativa deste
território em 1884 e sua elevação à categoria de Município, recebendo o nome de
Camboriú (MORAES, TRICÁRICO, 2006).
A ocupação da orla litorânea do então município de Camboriú, que estava ocupado
de forma rarefeita e mantinha ainda a vegetação natural, conforme foto com data
imprecisa (Figura 23) passa a receber, na década de vinte, do século passado,
veranistas descendentes de alemães oriundos do Vale do Itajaí, que introduziram o
hábito do uso do mar para lazer e não apenas para pesca ou banhos medicinais.
Pode-se dizer que este momento marca a descoberta do potencial turístico da
região.
Figura 23: Vista da orla litorânea de Camboriú no final do século IX (sem data) Fonte: Arquivo Histórico da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú.
Pode-se, segundo Lago (2000, p. 145) 6 afirmar que
“o inicio da economia do tempo livre nas planícies setentrionais catarinenses, convergindo-se maior volume dos investimentos que deu origem ao Balneário Camboriú, correspondeu à alternativa de ações imobiliárias, como forma de extensão da acumulação de capitais, que remonta às origens da colonização agrária e ao desenvolvimento das atividades industriais e comerciais da bacia do Itajaí.”
6 LAGO, Paulo Fernando de Araújo. Santa Catarina: a transformação dos espaços geográficos. Florianópolis: Verdes Águas Produções Culturais, 2000.
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REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Em 1928 o município já possuía seu primeiro estabelecimento hoteleiro – Hotel do
Jacó, de propriedade de Jacó Schmidt, localizado no atual calçadão da Avenida
Central. Em 1934 passou a denominar-se Hotel Miramar, segundo Stoll, 2006. Já,
em 1934 foi construído o Balneário Hotel e em 1938 foi aberta a Pensão Alice,
conforme Skalee (2008) em seu estudo sobre a produção do espaço urbano em
Balneário Camboriú (Figura 24 e Figura 25).
Figura 24: Hotel Fisher, Hotel Hotel Marambaia e sua estrutura atual Fonte: Arquivo Histórico e Stoll, 2006.
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REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Figura 25: Balneário Hotel e Pensão Alice Fonte: Arquivo Histórico e Stoll, 2006.
Analisando a fotografia aérea obtida junto a Secretaria de Planejamento de Santa
Catarina de 1938, analisadas por Skalee (2009) observa-se que o sítio original neste
período apresentava uma ocupação junto aos extremos norte e sul da praia.
Destacava-se a estrada estadual que dava acesso ao Município de Itajaí, que foi
inaugurada em 1920 e o antigo “Caminho do Arame” denominado atualmente de
Avenida Central (Figura 26).
Figura 26: Fotografia aérea de balneário Camboriú em 1938 Fonte: Secretaria de Planejamento de Santa Catarina apud Skalee, 2008.
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REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
A área ao norte da praia central era naquele momento utilizada para prática da
agricultura de subsistência, com as propriedades configurando-se em faixas
perpendiculares à orla marítima em direção as áreas mais elevadas a oeste, antes
recobertas pela Mata Atlântica (Figura 27).
Figura 27: Vista da orla litorânea na década de 40
Fonte: Arquivo Histórico da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú
Eram bastante rarefeitas as ocupações na área central e ao sul nas proximidades do
rio Camboriú onde estavam presentes os manguezais e áreas úmidas. É importante
ressaltar que o rio Marambaia mantinha um caudal e vazão fluvial bastante
expressivo neste período.
Neste período, segundo informações de Correa apud Skalee (2008), há referências
de 7 lagoas que desembocavam na praia, sendo a principal delas localizadas entre
as Ruas 301 e 501, denominada Cacimba, que tinha dois afluentes, um ia direto ao
mar desaguando na altura da atual Praça Tamandaré com o nome de Lagoa da
Ponta e outro confluía no Ribeirão das Ostras e formava a Lagoa Grande, mais
tarde denominada lagoa de Marambaia (Figura 28).
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REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Figura 28: Lagoa da Ponta (1949) embaixo Bar Avenida Fonte: Eduardo Barbieri citado por Skalee, 2008 e adaptado por Iguatemi, 2014.
Cabe ressaltar, apoiados nos estudos de Ferreira, Silva e Polette (2009) que neste
período, o número de turistas ou veranistas era reduzido e havia um contato mais
estreito com os moradores permanentes. O ambiente natural estava preservado –
1.732 hectares de vegetação nativa e a presença de 747,9 hectares de práticas
agrícolas. Já havia um esboço do que seria a atual Avenida Central, e embora os
acessos – os caminhos fossem rudimentares – estes dariam origem ao traçado do
sistema viário a ser implantado mais tarde.
Figura 29: Vista da ocupação do que seria mais tarde o sítio urbano de Balneário Camboriú nos primórdios dos anos 40.
Fonte: Fonte: Arquivo Histórico da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú.
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REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Figura 30: Avenida Central 1940 Fonte: Arquivo Histórico Municipal
No período 1939-1945, em razão da Segunda Guerra Mundial, os veranistas
deixaram de frequentar as praias do Município, retomando o fluxo, após cessar o
conflito (Figura 31).
Figura 31: Vista da Praia Central de Balneário Camboriú em 1955
Fonte: Fonte: Arquivo Histórico da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú.
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REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
A procura pelas praias da região impulsionou a ocupação que em 1948, contava
com 41 casas. Já, em 1952, contava com 620 casas, o que representou um
aumento de 1.412% num período de apenas quatro anos, de acordo com o Álbum
Descritivo Fotográfico de Camboriú divulgado pela Prefeitura Municipal em 1952.
No período de 1957 a 1969 cresce o número da segunda residência, com um
incremento no número de visitantes e a criação de um padrão de desenvolvimento
paralelo à praia e articulado com os principais acessos. Isto resultou na formação de
uma mancha urbana de 826,6 hectares em decorrência da abertura de muitos
loteamentos ao longo da planície litorânea, percebendo-se a expansão das áreas
ocupadas sobre as áreas de restinga, com um maior adensamento nas
proximidades do rio Marambaia (FERREIRA, SILVA e POLETTE, 2009).
Os loteamentos foram sendo implantados com os desmembramentos de áreas
agrícolas que eram adquiridas por empreendedores, entre os quais se destaca a
Imobiliária de Leopoldo Zarling, que comprou grandes extensões de terra, parcelou e
dotou de infraestrutura viária. Na medida em que se adquiriam e parcelavam as
propriedades fundiárias originais, esses empreendimentos eram colocados à venda
no mercado imobiliário (Figura 32 e Figura 33).
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REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Figura 32: Loteamentos implantados pela Imobiliária de Leopoldo Zarling: A -Loteamento Jardim Rela Balneário Camboriú; B – Loteamento Jardim Paraná; e C – Loteamento Jardim Vila do Mar
Fonte: Skalee e Reis (2008).
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REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Figura 33: Planta do Loteamento Jardim Real Balneário Camboriú implantado pela Imobiliária de Leopoldo Zarling Fonte: Skalee e Reis (2008).
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Figura 34: Planta do Loteamento Jardim Paraná implantado pela Imobiliária de Leopoldo Zarling (A). Fonte: Skalee e Reis (2008).
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Figura 35: Planta do Loteamento Jardim Paraná (B). Fonte: Skalee e Reis (2008).
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REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
A rede hoteleira expandia-se neste período com a construção de mais hoteis, entre
os quais destaca-se o Fischer Hotel & Convenções, fundado em 1957, que está
localizado na Avenida Atlântica (Figura 36).
Figura 36: Fischer Hotel & Convenções – 1957 Fonte: Stoll, 2006
Verifica-se na fotografia aérea de 1957 (Figura 37) que os lotes implantados
estavam próximos à praia e também se expandiam em direção à Avenida do
Telégrafo, contudo, as demais áreas permaneciam com ocupação rarefeita.
Figura 37: Ocupação da orla marítima – aerofoto de Balneário Camboriú em 1957
Fonte: Secretaria de Planejamento do Estado de Santa Catarina
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REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
As características formais desse parcelamento, segundo Skalee e Reis (2008), são
atualmente visíveis na estruturação da malha da cidade: um traçado urbano com
ruas perpendiculares à praia (sentido leste-oeste) e poucas ruas paralelas à orla
(sentido norte-sul), conforme pode ser observado na Figura 38.
Figura 38: Loteamentos no início da década de 60 (?) Fonte: Arquivo Histórico da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú
Segundo Skalee e Reis (2008) a estruturação atual do território e do sistema viário
presente em Balneário Camboriú resultou das características topográficas do sítio
natural e da forma de ocupação colonial das propriedades que ocupavam estreitas
faixas perpendiculares à praia. Esta se constituía num canal de circulação urbana,
no sentido norte-sul.
Na foto da década de sessenta, observa-se a presença da Avenida do Telégrafo7
hoje conhecida como Avenida Brasil (Figura 39). Somente mais tarde foram abertas
outras vias urbanas paralelas à Avenida Brasil que estruturaram a malha viária no
sentido norte-sul.
7 Esta avenida recebeu este nome, em função de seu traçado estabelecer-se por sobre antiga linha de telefonia e telégrafo, desativada nos anos 60.
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REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Figura 39: Vista da praia central de Balneário Camboriú na década de 60 Fonte: Arquivo Histórico da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú
O período 1960-1970 marca a efetiva construção do traçado urbano de Balneário
Camboriú (Figura 40 e Figura 41) com o estabelecimento de inúmeros loteamentos
dirigidos exclusivamente pela iniciativa privada (SKALEE e REIS, 2008). Neste
período, Balneário Camboriú conseguiu desmembrar-se do município de Camboriú,
ganhando sua autonomia político-administrativa.
Figura 40: Terceira Avenida cortando o sítio urbano na década de 70, com a presença da verticalização na orla marítima e crescimento em direção à oeste
Fonte: www.google.com.br/search?q=fotos+de+Balneário+Camboriú
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REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Figura 41: Aerofoto de BC em 1969 Fonte: Secretaria de Planejamento de Santa Catarina
O período pós-década de setenta é caracterizado pela expansão da malha urbana
no sentido oeste, impulsionada pela inauguração da BR-101. A paisagem central é
de um espaço construído sobre uma vegetação natural que desaparece de forma
acelerada, incluindo neste processo a canalização do rio Marambaia; a ocupação
com edificações das margens do rio Camboriú sobre a vegetação ciliar; a abertura
da 3ª e 4ª Avenidas, que permitiram a ligação da área central (leste) com a região
oeste, em processo de adensamento construtivo e reforçando a integração da malha
viária no sentido norte-sul e a construção do calçadão (Figura 42).
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REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Figura 42: Vista da orla marítima com destaque para o Hotel Marambaia – década de setenta Fonte: Arquivo Histórico da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú
No final da década de setenta contabilizava-se em Balneário Camboriú cerca de
quarenta hotéis, 462,9 hectares de residências unifamiliares e 15,7 hectares de
residências multifamiliares, segundo Ferreira, Silva e Polette (2009).
O rápido crescimento urbano caracterizou-se pela concentração das edificações
multifamiliares entre a Avenida Atlântica e a Avenida Brasil. Esta área, segundo
Ferreira, Silva e Polette (2009, p. 2.518) corresponde ”a primeira fase de ocupação
onde foram construídas as primeiras casas de veraneio sobre o sistema dunar então
existente e progressivamente substituídos por edifícios de volumetria cada vez
maior, respondendo assim à pressão da procura”.
O período entre 1978 e 2000 é caracterizado pelo crescimento de 115% nas
residências unifamiliares, que se localizavam em áreas mais afastadas da orla
marítima e no aumento em 1.000% nas residências multifamiliares, substituindo
gradativamente a tipologia de casas isoladas em lote (a custa de vazios ou da
vegetação nativa) por ação da construção civil e da especulação imobiliária
(FERREIRA, SILVA E POLETTE, 2009).
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REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Figura 43: Aerofoto de Balneário Camboriú em 1978 Fonte: Secretaria de Planejamento de Santa Catarina
O avanço da mancha urbana, no período 1980-2000, assumiu um novo movimento
em direção a BR-101, transpondo-a em direção oeste, com a ocupação das áreas
mais afastadas por domicílios permanentes, cujas famílias apresentavam estratos
sociais de menor renda (Figura 44).
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REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Figura 44: Aerofoto de BC em 2000 Fonte: Secretaria de Planejamento de Santa Catarina
Atualmente, o crescimento urbano avança para além da BR-101, praticamente,
interligando a malha viária de Balneário Camboriú a cidade de Camboriú, sob o
parcelamento agrícola da terra e em direção norte – no sentido município de Itajaí,
configurando uma área conurbada, tendo como espinha principal a Rodovia Osvaldo
Reis.
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REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Ao longo desta Rodovia estão concentrados os serviços de revenda de carro e lojas
de alto padrão voltadas ao comércio de móveis de decoração, bem como
condomínios de luxo horizontais e verticais (Figura 45).
Figura 45: Conurbação em direção ao município de Itajái Fonte: Nascimento e Fornara (s/d).
Os dias atuais, segundo Skalee e Reis (2008) imprime a consolidação do caráter
turístico de Balneário Camboriú, bem como a ocupação intensiva de todo território
municipal, através do adensamento, verticalização construtiva e segregação
socioespacial (Figura 46). Os loteamentos mais afastados da praia estão recebendo
a população local de baixa renda, que constitui a mão de obra de sustentação das
atividades turísticas e da construção civil.
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REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Figura 46: Foto aérea de Balneário Camboriú 2012 Fonte: Secretaria Estadual do Desenvolvimento Sustentável, 2012.
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2.2 ASPECTOS DEMOGRÁFICOS
2.2.1 População
A população de Balneário Camboriú apresentou em 2010, um crescimento de
47,15%, desde o Censo Demográfico realizado em 2000. De acordo com o IBGE,
em 2010 a população alcançou 108.089 habitantes, o equivalente a 1,73% da
população do Estado (Figura 47).
Figura 47: População entre os anos de 1980 e 2010 do Município de Balneário Camboriú FONTE: SEBRAE, 2014, com base em dados dos Censos do IBGE
Tendo como base os dados dos censos demográficos do IBGE, Balneário Camboriú
apresentou uma taxa média de crescimento populacional da ordem de 4,71% ao ano
entre 2000 e 2010, e uma densidade demográfica de 2.325,4 hab/km², para o ano de
2010. Atualmente sua população é da ordem de 124.557 habitantes com uma
densidade de 2.679,27 hab/km² (Mapa de Taxa de Crescimento Demográfico).
O município em 1980 apresentava 1,25% da população em área rural e em 1991
apresentava 1,04%, o que significa uma porcentagem relativamente baixa se
comparada a outros municípios catarinense neste mesmo período. Já, a partir do
censo demográfico do ano de 2000, percebe-se que o perímetro urbano se estendeu
para todo o território municipal (Tabela 12).
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REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Tabela 12: População por gênero e urbana e rural entre os anos de 1980 e 2010 do Município de Balneário Camboriú
Fonte: SEBRAE, 2013 com base nos Censos do IBGE Quanto à distribuição populacional por gênero, em 2010 os homens representavam
47,55% da população e as mulheres, 52,45%.
Segundo dados do Censo IBGE (2010), 57,1% da população do município estava
inserida na faixa etária entre 20 e 59 anos. Os jovens (zero a 19 anos) somavam
34,4% e a terceira idade representava 8,5% da população (Figura 48 a Figura 50).
Figura 48: Evolução da distribuição relativa por faixa etária da população em Balneário Camboriú, em
2000 e 2010
Fonte: SEBRAE, 2013, com base em dados do IBGE, 2010
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REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Figura 49: Pirâmide etária do Município de Balneário Camboriú para o ano de 2000
Fonte: IBGE, 2000
Figura 50: Pirâmide etária do Município de Balneário Camboriú para o ano de 2010
Fonte: IBGE, 2010
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REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
O estreitamento da base da pirâmide etária, ou seja, a menor proporção de jovens
do que de adultos na formação da população é motivada por dois fatores: a
progressiva redução nas taxas de natalidade, acompanhando as tendências
brasileiras e mundiais, e a amplitude das faixas etárias da população adulta
economicamente ativa decorre da vinda de trabalhadores de outras áreas.
A população residente em Balneário Camboriú está ocupando espacialmente 14 bairros, bairros, sendo o bairro Centro o mais populoso (47.743 habitantes); seguido pelo Das Das Nações (17.051 habitantes) e pelo Dos Municípios (10.570 habitantes) e o com menor menor população o Várzea do Ranchinho (87 habitantes) de acordo com dados do IBGE de IBGE de 2010 (
Tabela 13 e Mapa Limites de Bairros).
Tabela 13: Distribuição populacional por gênero e total, área total e densidade demográfica por bairro de Balneário Camboriú, no ano de 2010
Bairro Homens Mulheres Total
1.Da Praia dos Amores 543 577 1.120
2. Dos Pioneiros 1.652 1.807 3.459
3. Ariribá 1.511 1.603 3.114
4. Das Nações 8.299 8.752 17.051
5. Várzea do Ranchinho 40 47 87
6. Dos Estados 807 901 1.708
7. Dos Municípios 5.233 5.337 10.570
8. Vila Real 3.300 3.441 6.741
9. Jardim Iate Clube 1.094 1.053 2.147
10. Nova Esperança 2.568 2.519 5.087
11. São Judas Tadeu 389 391 780
12. Da Barra 3.460 3.407 6.867
13. Região das Praias 814 801 1.615
14. Centro 21.683 26.060 47.743
TOTAL 51.393 56.696 108.089
Os bairros de 1 a 12 foram criados pela Lei Municipal nº 1840, de 25 de janeiro de 1999. Fonte: IBGE, 2010
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REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Segundo estudos do Gerenciamento Costeiro para o Setor 2 – Litoral Centro-Norte,
2009, a população de Balneário Camboriú estimada para o ano de 2030 será de
154.766 habitantes, o que corresponde a 22,33% da população projetada para o
Setor e sua participação na população estimada para o Estado será de 2,06%
(SANTA CATARINA, GERCO, 2009), conforme Tabela 14.
Tabela 14: Evolução do crescimento populacional nos municípios que compõem o Setor Centro-Norte do Litoral Catarinense.
Fonte: Santa Catarina, GERCO, 2009, p.53
Considerando-se o aumento populacional ocasionado pelo aporte da população
flutuante em Balneário Camboriú, na alta temporada, a estimativa de crescimento de
sua população chegará a 349.616 habitantes, incluindo 194.850 da população
flutuante em 2030 (Tabela 15), que corresponde a 55,73% de crescimento sob a
população residente.
Tabela 15: Incremento populacional ocasionada pelo aporte da população flutuante nos municípios que compõem o Setor Centro-Norte do Litoral Catarinense.
Fonte: Santa Catarina, GERCO, 2009, p.54
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2.3 EVOLUÇÃO URBANA E DEMANDA POR SOLO URBANIZADO
Conforme histórico da ocupação do município, a evolução dos espaços urbanizados,
antes mesmo de seu desmembramento de Camboriú, ocorreu a partir da demanda
relativa ao turismo, especialmente de veraneio.
É evidente que antes deste período, desde 1758 segundo registros históricos, já
ocorriam diversas modificações espaciais, principalmente na Barra, localidade
denominada antigamente de Nossa Senhora do Bom Sucesso. Entretanto, é
possível separar esta evolução, inicialmente, em dois processos distintos:
Na Barra, com uma evolução lenta e gradual a partir das comunidades e atividades
tradicionais, incorporando gradativamente novos usos comerciais e de interesse turístico
e, mais recentemente, um novo conjunto de produtos imobiliários. Este processo lento,
fragmentado e diferenciado, separado pelo rio Camboriú, manteve um ritmo distinto de
incorporação e produção de parcelamentos, que também afetou de forma diferenciada
as praias da região sul, atreladas a uma região de significativo interesse ambiental;
Na região central, com uma evolução acelerada, estimulada pelo balneário e pela intensa
atividade de veraneio. Um processo que alterou rapidamente a paisagem, com um
adensamento acelerado e de verticalização contínua;
Nos anos seguintes, com a implantação da BR-101, ocorre um processo de aceleração do
crescimento horizontal, na direção oeste e o adensamento gradual, impulsionado,
principalmente pelos investimentos imobiliários nas quadras mais próximas da Avenida
Atlântica (Figura 51).
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Figura 51: Vista atual do sítio urbano de Balneário Camboriú
Fonte: www.google.com.br/search?q=fotos+de+Balneário+Camboriú
Com auxílio de fotografias áreas foi possível montar o mosaico evidenciando a
evolução da mancha urbana em 1938; sua expansão urbana de 1957 a 1969, com o
processo de formação de diversos loteamentos; o processo de verticalização na orla
marítima e crescimento em direção a oeste no período de 1969 a 1978; a
intensificação do processo de urbanização e de conurbação com os municípios de
Camboriú e Itajaí, verificado pós 1978; bem como o avanço do processo de
ocupação em direção ao sul do município, como mostra a imagem da SDS de 2012
(Figura 52 e Mapa da Evolução Urbana).
O resultado concreto deste processo histórico de expansão da malha urbana pode
ser observado também no perímetro urbano atualmente ocupado (Mapa Perímetro e
Perímetro urbano ocupado), nas taxas de crescimento urbano (Mapa Taxas de
Crescimento Anual 2000-2010) e na atual distribuição populacional por bairros
(Mapa Densidade por bairro).
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Figura 52: Evolução urbana de Balneário Camboriú 2012 a partir da aerofotogrametria de 1938, 1957, 169, 1978 e 2000 sobreposta a foto aérea de 2012
Fonte: Secretaria Estadual do Desenvolvimento Sustentável, 2012, adaptada por Iguatemi, 2014.
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2.4 PATRIMÔNIO CULTURAL
O patrimônio cultural apresenta interfaces significativas com outros importantes
segmentos da economia como a construção civil e o turismo, ampliando
exponencialmente o potencial de investimentos. Segundo o Instituto do Patrimônio
Histórico e Nacional (IPHAN) encontram-se patrimônios relacionados a cultura
material e imaterial (Mapa Patrimônio Histórico).
2.4.1 Patrimônio Cultural Material
O patrimônio material com base em legislações específicas é composto por um
conjunto de bens culturais classificados segundo sua natureza: arqueológico,
paisagístico e etnográfico; histórico; belas artes; artes aplicadas. Eles estão divididos
em bens imóveis como os núcleos urbanos, sítios arqueológicos e paisagísticos e
bens individuais; e móveis como coleções arqueológicas, acervos museológicos,
documentais, bibliográficos, arquivísticos, videográficos, fotográficos e
cinematográficos.
O acervo arqueológico encontrado na Praia de Laranjeiras em Balneário Camboriú
foi identificado pelo Padre João Alfredo Rohr, no período de 1977 e 1979; resultando
na descoberta de 165 sepultamentos, incluindo crianças. Este acervo encontra-se no
Museu Arqueológico inserido no Parque Cyro Gevaerd em Balneário Camboriú e
reúne 18 esqueletos; fogão da antiga aldeia indígena; corte de terra pertencente ao
sítio arqueológico. Os esqueletos foram encontrados nos chãos das cozinhas,
próximos aos fogões; porque os índios sepultavam os seus falecidos no chão da
própria casa que, segundo a tradição continuava pertencendo à família (Figura 53).
Poderão ser vistos no Museu também, machados com corte perfeitamente polidos,
objetos de adorno fusiformes polidos (tembetás) que eram introduzidos nos lábios
perfurados, batedores, amoladores, pontas de flechas ósseas, caprichosamente
trabalhadas e de diversos feitios, cerâmicas, agulhas e anzóis fazem parte também
deste acervo.
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REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Figura 53: Esqueletos encontrados no sítio arqueológico da Praia de Laranjeiras Fonte: Museu Arqueológico - Parque Municipal Cyro Gevaerd, Balneário Camboriú.
A Igreja Matriz de Nossa Senhora do Bonsucesso - Capela de Santo Amaro
localizada no bairro da Barra- é a única edificação de arquitetura colonial
remanescente em Balneário Camboriú. Foi construída no início do século XIX, sendo
um dos marcos do período da formação dos povoados costeiros.
Seguindo em linhas gerais o “modelo original” da igreja jesuíta que serviu de base
para a arquitetura luso-brasileira até o limiar do século XX, a Capela de Santo
Amaro traz as linhas peculiares que marcaram as edificações catarinenses. Tem um
frontão reto interrompido na base, com um óculo posicionando na altura da linha da
cimalha. A tinta descascada das paredes posteriores deixa à mostra as pedras
empilhadas, utilizadas pelos construtores da época para a sustentação das paredes.
Uma nave única abriga a capela-mor e o coro (Figura 54).
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REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Figura 54: Igreja e sino da Igreja Nossa senhora do Bonsucesso – Barra Fonte: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú
Esta edificação foi tombada pelo Município através do Decreto nº 1977, de 11 de
agosto de 1889 e pelo Estado, por meio do Decreto nº 2.992, de 25 de junho de
1998.
Outro bem material tombado em Balneário Camboriú é a Igreja Evangélica de
Confissão Luterana (localizada no Centro - Rua 2.300) que foi inaugurada em 1961,
para atender principalmente os veranistas teutos brasileiros oriundos de Brusque,
Blumenau, Pomerode e Rio do Sul, que sentiam falta de um espaço para professar a
fé no litoral, além das 25 famílias luteranas residentes na chamada Praia de
Camboriú à época.
As características históricas da igreja foram preservadas, como a cruz talhada em
madeira nobre pelo escultor Hermann Teichmann, o peculiar formato do telhado e do
sino. Foi tombada pelo Decreto Municipal nº 2.937, de 03 de fevereiro de 1998.
Atualmente, escondida sob a muralha de concreto que se ergue na orla da Praia
Central, a Capela Luterana a exemplo de outros prédios antigos na cidade, não
resistiu ao avanço da construção civil. A edificação, tombada pelo patrimônio
histórico municipal está sendo incorporada por um edifício de luxo, como alternativa
para garantir a manutenção do imóvel (Figura 55 e Figura 56).
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REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Figura 55: Vista do interior da Igreja Luterana Fonte: http://jornaldesantacatarina.clicrbs.com.br/sc/noticia/2011/07/capela-luterana-ficara-dentro-de-
edificio-em-balneario-camboriu
Figura 56: Igreja Luterana e sua inserção na construção de edifício em Balneário Camboriú Fonte: http://jornaldesantacatarina.clicrbs.com.br/sc/noticia/2011/07/capela-luterana-ficara-dentro-de-
edificio-em-balneario-camboriu-
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REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
2.4.2 Patrimônio Cultural Imaterial
O patrimônio imaterial contempla “as representações, expressões, conhecimentos e
técnicas – com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são
associados - que as comunidades, os grupos e, em alguns casos os indivíduos,
reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural," de acordo com a
Convenção da Unesco para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial,
ratificada pelo Brasil em março de 2006.
A colonização açoriana presente no litoral catarinense com sua representatividade
deixou um legado – um patrimônio cultural imaterial, traduzido nas brincadeiras,
como Boi de Mamão; o ciclo das festas do divino; danças de pau de fita; a arte de
fazer tarrafa; na arte dos oleiros; nas falas em Balneário Camboriú, notadamente no
bairro da Barra – núcleo de pescadores de origem açoriana (Figura 57).
Figura 57: A arte de tecer tarrafa, brincadeira de Boi de mamão Fonte: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú
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REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
2.4.3 Fundação Cultural de Balneário Camboriú
A cultura sempre esteve presente na legislação de Balneário Camboriú tendo sido
inserida na administração municipal, através de atos legais e normativos, tais como:
a) Lei nº 228/1973, com a criação do Departamento de Educação e Cultura;
b) Lei nº 410/1977 que criou a Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
com a Lei nº 510/1980 a cultura passou para a Secretaria de Turismo, Esporte
e Cultura;
c) Lei nº 1068/1991, retornou para a Secretaria Municipal de Educação como
um Departamento, objetivando:
i) promover a cultura do município, através do estímulo ao cultivo da
ciência, das artes e das letras;
ii) administrar a biblioteca, os museus e a banda municipal;
iii) organizar e proteger o acervo de documentos, peças e artigos
significativos de valor cultural, artístico e histórico;
iv) promover e incentivar manifestações de caráter cultural, artístico e
literário;
v) estimular a preservação e a realização de eventos folclóricos, típicos e
tradicionais;
vi) participar ativamente na elaboração do calendário de eventos culturais
do município;
vii) promover o resgate da história do município e manter a casa da
cultura; entre outras.
d) Lei nº 2397/2007 criou a Fundação Cultural de Balneário Camboriú (FCBC)
vinculada a Secretaria Municipal de Educação e o Conselho Municipal de
Cultura;
e) Decreto Municipal nº 4.052/ 2004, aprovou o Estatuto da FCBC, dando-lhe
autonomia administrativa e financeira;
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REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
f) Decreto Municipal nº 6.604/ 2012, consolidou a autonomia da FCBC.
g) Lei nº 3.400/2011 aprovou ao incentivo e fomento à cultura;
h) Decreto nº 6.608/2012 revogou o Decreto nº 4135/2005.
É importante considerar que em 2009 foi realizada a 1ª Conferência Municipal de
Cultura em Balneário Camboriú, onde o município aderiu ao Sistema Nacional de
Cultura. Já, no ano de 2013, foi lançado o Edital nº 001/2013 destinando R$
700.000,00 para três projetos culturais.
A Fundação Cultural conta com os seguintes equipamentos culturais:
a) Biblioteca Municipal Machado de Assis, criada pela Lei nº 87/1968. Faz parte
desta Biblioteca o Telecentro – programa que objetiva disponibilizar a
internet para a população em geral;
b) Arquivo Municipal inaugurado em 1º de julho de 1992, mas aprovado pela lei nº 1.293,
em 29 de novembro de 1993, que responde pela guarda, preservação e divulgação do
patrimônio histórico e documental que serve de base para o conhecimento da história
de Balneário Camboriú. Este Arquivo disponibiliza painéis temáticos revelando o
desenvolvimento cultural, urbanístico e econômico da cidade;
c) A Escola de Arte e Artesanato (bairro da Barra – Praça do Pescador), no prédio
conhecido como Casa Linhares. O Projeto Pedagógico desta escola está
desenvolvendo o projeto “Cantando, Dançando e Tecendo a nossa História” e
trabalhando oficinas ministradas por mestres artesãos: redes de pesca, tear e cerâmica
de torno (oleiro).
d) Museu Municipal fundado em 1974, anteriormente denominado Museu Ernesto Geisel,
contem peças de arqueologia retiradas das áreas de sambaqui e oficinas lítica da
região de Laranjeiras;
e) Teatro Municipal;
f) Feira de Arte e Artesanato – acontece na Praça da Bíblia e na Praia de Laranjeiras.
Entre os projetos desenvolvidos pela Fundação de Cultura tem-se:
a) Projeto de Cultura Popular – iniciado em 2012 com o objetivo de valorizar e preservar o
patrimônio cultural imaterial. Está reorganizando os grupos tradicionais da cultura local no
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REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
bairro da Barra, para evidenciar elementos para a revitalização do sítio histórico-cultural a
partir de propostas de requalificação urbana, da conscientização da população a respeito
deste patrimônio e do incentivo ao desenvolvimento do turismo.
b) Elaboração de políticas e ações para revitalização histórico-cultural do bairro da Barra que
prevê um inventário do bairro, a valorização do patrimônio histórico tangível e intangível; o
reconhecimento da paisagem e suas significativas relações com o tecido urbano;
c) Projetos como Artenomia – com crianças do ensino fundamental e Monitorarte - o
momento do artista interagir com seu público, quando das exposições em feiras e
museus;
d) Cursos de teatro, canto, violão e pintura em tela nas dependências dos Centros de
Referência e Atendimento Social (CRAS) no bairro Das Nações; Dos municípios e São
Judas Tadeu;
e) Projeto de Atendimento do Contraturno, através de seu Núcleo, realiza oficinas nos bairros
Dos Municípios (anexo ao CAIC); no bairro da barra (Ginásio Hamilton Lihares da Cruz);
Taquaras (no Centro Educacional Municipal de Taquaras e Dona Lila); Ariribá (CEJA);
Centro (CEM Vereador Santa; CEM Dona Lili e Giovânia de Almeida no Estaleiro.
O conselho Municipal de Cultura é constituído por sete Câmaras Setoriais, que conta
com a participação de pessoas cadastradas: 17 na Câmara Setorial de Artes
Populares e Circo; 109 na de Artes Visuais; 34 na Audiovisual; 68 em Dança; 78 em
Literatura; 208 em Música; 103 em Teatro e 32 em Artesanato (em fase de criação).
Com apoio da FCBC e do Conselho de Cultura está sendo elaborado o Plano
Municipal de Cultural.
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REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
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REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
3 CONDIÇÕES FÍSICOS E AMBIENTAIS
De acordo com Morin (2001) o ecossistema urbano deixou de ser visto e tratado
isoladamente como fenômeno exclusivamente das cidades, passando a demandar
uma visão holística e integradora, à medida que é reflexo também de um conjunto
de fenômenos sociais e biogeoclimáticos.
Desta forma, o conhecimento dos aspectos físicos e ambientais do município de
Balneário Camboriú, surge como determinador da convergência e integração das
políticas públicas setoriais, através da gestão ambiental urbana, isto é, do conjunto
de atividades e responsabilidades voltadas para uma série de intervenções sociais
com vistas ao manejo adequado do uso do solo e dos recursos naturais, propiciando
a construção da qualidade de vida urbana e da sustentabilidade da cidade.
Para a elaboração deste diagnóstico foi efetuado o levantamento de dados primários
e as respectivas revisões de documentos atuais e pretéritos sobre o tema,
disponíveis em órgãos oficiais, entidades, publicações e meios eletrônicos afins.
3.1 CLIMA
Em Balneário Camboriú o clima é classificado como Cfa (KÖPPEN-GEIGER), ou
seja, mesotérmico úmido com verões quentes e inverno ameno (subtropical húmido -
oceânico).
Nos meses mais quentes (verão – novembro a fevereiro) a temperatura média
máxima pode atingir 28o C (25,1o C – média). Os meses mais frios junho, julho e
agosto, com temperaturas médias de 15,8º C. A diferença entre as temperaturas de
inverno e verão podem atingir 8,4º C.
A região apresenta uma pluviosidade significativa ao longo do ano, totalizando uma
altura anual média de 1.652 mm, com uma média de 130 a 142 mm/mês (152,4 dias
de precipitação uniforme – primavera e verão) com uma mínima de 66 mm/mês
(agosto) e uma máxima de 210 mm (janeiro) (Mapa Precipitações).
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REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
A umidade relativa do ar está sempre acima de 80% ocorrendo sempre um
excedente hídrico durante o ano todo. A evapotranspiração média anual está entre
800 e 100 mm, influenciada por uma insolação média anual de >=1600<1800 horas
(EPAGRI CIRAM, 2014) verificada no Quadro 2 e Figura 58.
Quadro 2:Temperaturas e precipitações mensais no município de Balneário Camboriú. Fonte: pt.climate-data.org.
Figura 58: Distribuição das temperaturas e precipitações ao longo do ano em Balneário Camboriú. onte: pt.climate-data.org.
Os ventos predominantes são do quadrante leste (11,5%), seguidos pelos
provenientes de sudoeste (10,2%) e de nordeste (9,4%) e de forma decrescente
com as seguintes proporcionalidades: sudeste (8,5%), sul (8,3%), oeste (6,8%),
noroeste (5,3%). Os menores valores são do quadrante norte (2,7%), (Figura 59).
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Figura 59: Distribuição das direções dos ventos durante o ano em Balneário Camboriú.
Fonte: http://pt.windfinder.com/ 2014.
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REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
3.2 GEOLOGIA E RECURSOS MINERAIS
As planícies costeiras podem ser caracterizadas como um mosaico de fácies
deposicionais e feições geomorfológicas correlativas, formadas por sedimentos
predominantemente quaternários acumulados por deposição em diversos ambientes
como o fluvial, o lagunar, o paludial, o eólico e o marinho.
Suas configurações atuais são em grande parte originadas pelas variações relativas
ao nível marinho, sendo distribuídas em porções de terras de diversas extensões
conhecidas como baixadas que margeiam corpos d’água de grande porte,
principalmente os oceanos, sendo delimitadas entre os referidos corpos d’água e os
contatos com as terras altas formadas por embasamentos rochosos, detalhado nos
Mapas Geológico e Litológico.
3.3 ÁREA DE SEDIMENTOS QUATERNÁRIOS (RECENTES)
Este domínio corresponde aos depósitos sedimentares inconsolidados situados junto
à linha da costa, formados em ambientes marinho, fluvial, eólico, lagunar ou misto,
durante o Holoceno recente (11,5 mil anos até o presente). Estes depósitos
consistem em areias, argilas, cascalhos, seixos e sedimentos sílico-argilosos. Estes
sedimentos ocorrem em 40,2% do território do município e se apresentam da
seguinte forma:
3.3.1 Depósitos aluvionares (Q2a)
Trata-se de sedimentos fluviais que formam por vezes extensas planícies (região sul
da praia de Balneário Camboriú – Av. Normando Tedesco – Av. Beira Rio – Margem
esquerda do rio Camboriú – Via Gastronômica - Região do Terminal Rodoviário –
Bairro dos Estados - da Barra – Jardim Iate Clube – Parque Ambiental), com uma
morfologia plana e vegetação característica que estão, geneticamente, ligados a um
abaixamento do nível de base de erosão do período Quaternário (recente).
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REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Os sedimentos mais grosseiros localizam-se, preferencialmente, nas regiões mais
próximas às nascentes dos cursos d´água, enquanto que os mais finos predominam
nas planícies de inundação. São sedimentos areno-argilosos ou argilo-arenosos, de
idade Holocênica, resultantes de processos de dissecação fluvial dos leques aluviais
pleistocênicos em períodos regressivos do nível relativo do mar e posterior
preenchimento das calhas aluviais por sedimentação fluvial em períodos de
estabilização do nível do mar numa posição próxima à atual. Estas áreas e várzeas
situadas próximas a atual linha de costa, apresentam um processo de sedimentação
transicional entre ambientes marinhos e continentais, sendo classificadas de
planícies flúvio-lagunares.
3.3.2 Depósitos praiais atuais e antigos (marinhos) Q2pr - Q1pr
São aqui considerados todos os depósitos marinhos, os sedimentos praiais e os
cordões litorâneos ao longo de toda planície costeira do município, podendo também
comportar praias, canais de maré, dunas, plataformas de abrasão e terraços
arenosos. Os cordões às vezes se mostram interrompidos por exposições de rochas
do embasamento e, não raro, se mostram seccionados por drenagens. São
formados por areia fina e média, bem selecionadas, de cores claras, distribuindo-se
da seguinte forma no município:
Depósitos praiais atuais (Q2pr) – Praia do Buraco, porção central e norte da Praia de
Balneário Camboriú – Costão Sul da Praia das Laranjeiras - Praia das Taquaras e
Taquarinhas.
Depósitos Praiais Antigos (Q1pr) – também são formados por areias finas e médias bem
selecionadas, de cores creme a amareladas, eventualmente com concentrações de
minerais pesados (magnetita e ilmenita), que são depositados para além das praias
atuais e terraços. Os cordões litorâneos caracterizam-se por lombadas baixas, seguidas
por depressões alagadiças, constituídos por areias quartzosas e em menor proporção,
siltes e argilas. Nestes cordões geralmente ocorriam os sambaquis. Estes depósitos
ocorrem na Praia do Estaleirinho – Praia do Estaleiro – Praia do Pinho – recuo da Praia
das Taquaras e Taquarinhas – Praia das Laranjeiras – recuo da Praia do Buraco e
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REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
margem direita do Ribeirão Araribá (próximo a Praia dos Amores). Estes Depósitos de
praiais antigos também predominam nas áreas de intensa ocupação urbana dos bairros
Dos Municípios – Centro – Das Nações – Vila Real – Dos Estados e em três porções
isoladas e, predominante na margem direita do rio Camboriú nos bairros Nova
Esperança e São Judas Tadeu.
3.3.3 Depósitos de Planície Lagunar (Q2pl)
Caracterizado por ambiente de deposição lacustre são formados em áreas com
baixa dinâmica e energia de deposição, favorecendo o acúmulo de silte, argila de
cor negra e matéria orgânica em decomposição, podendo formar zonas pantanosas.
Ocorrem no entorno de antigos corpos aquosos costeiros e em áreas semi-
confinadas por material arenoso, associados ao reverso das barreiras formadas
pelos depósitos eólicos ou marinhos.
Nestes depósitos é comum a presença de conchas calcárias, depositadas em forma
de lençóis conchíferos associados às porções de fundo raso das antigas planícies
de maré, constituindo as biofácies desta unidade deposicional.
Situam-se entre as duas gerações de terraços marinhos (cordões litorâneos) e
consistem de sedimentos argilo-arenosos a argilosos, ricos em matéria orgânica,
resultantes de processos de progressiva colmatagem de extensas paleo-lagunas,
originando os atuais banhados. Ocorrem nos recuos mais continentais da Praia do
Estaleiro, Estaleirinho e Taquaras.
Alguns locais de ocorrência de Sedimentos Quaternários (recentes) em Balneário
Camboriú podem ser visualizados na Figura 60, Figura 61 e Figura 62.
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REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Figura 60: Depósitos praias atuais - Q2pr – Praia central de Balneário Camboriú Fonte: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú, 2014.
Figura 61: Depósitos praias atuais - Q2pr – Praia das Taquarinhas Fonte: Iguatemi, 2014
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Figura 62: Depósitos Praias Antigos - Q1pr – Praia do estaleirinho Fonte: Iguatemi, 2014
3.4 METASSEDIMENTOS SÍLTICO-ARGILOSOS E QUARTZITOS
3.4.1 Grupo Brusque
O Grupo Brusque ocorre, na área em estudo, segundo uma faixa de direção geral
NE-SW, que se estende praticamente do setor da linha de costa, balizado pelas
cidades de Itajaí e Tijucas, para SW, até desaparecer sob a cobertura sedimentar da
Bacia do Paraná. É constituída por uma sequência de rochas predominantemente
rochas metamórficas resultantes do metamorfismo de rochas sedimentares
(metassedimentares) que também sugerem sedimentação em ambiente de mar e
com ocorrência subordinada de rochas metavulcânicas.
As rochas que compõem essa unidade litoestratigráfica em Balneário Camboriú
ocorrem em, aproximadamente, 26% do território municipal e são constituídas por:
metapelitos, metapsamitos, metapsefitos, rochas calco-silicáticas, meta-calcários,
meta-riolitos, metabasitos e meta-ultrabasitos. Originalmente depositadas em
ambiente marinho, em bacia tipo retro-arco (próxima ao oceano), essas litologias
foram, posteriormente, junto com as de origem ígnea, metamorfisadas
regionalmente nos fácies xistos verdes, bem como policiclicamente deformadas em
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REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
fases precoces tangenciais no Proterozóico Médio e tardias transcorrentes no
Proterozóico Superior.
I - Litofácies Metarítimica (r)
Caracteriza-se por alternância rítimica sericita xisto, granada-biotita xisto e quartzito
micáceo, ora com predominância de um, ora de outro litotipo. Ocorrem em 16,37%
do território, nos morros ou Cordilheira do Ariribá, Morro do Careca ao norte do
município, nos bairros Praia dos Amores, Pioneiros, Nações, Ariribá e Várzea do
Ranchinho.
II - Litofácies Metapsamítica (ps)
Caraterizada pela sericita-quartzo-xisto, granada-mica-quartzo xisto, granada biotita
xisto quartzítico, granada-muscovita quartzitos e ortoquartzitos. Ocorrem em 69,63%
do território, junto à divisa com o município de Itajaí, sendo contato com a Litofácies
anteriormente descrita. Estão distribuídas nos morros mais ao norte (Bairro Ariribá e
Várzea do Ranchinho) praticamente na Cordilheira do Ariribá. As ocorrências de
Metassedimentos Síltico-Argilosos e Quartzitos do Grupo Brusque - Morrarias
Costeiras podem ser identificadas na Figura 63, Figura 64 e Figura 65.
Figura 63: Cordilheira do Ariribá – Grupo Brusque Fonte Google Earth, 2014.
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Figura 64: Morro do Careca – Litofacies Metarítmicas Fonte: Iguatemi, 2014.
Figura 65: Cordilheira do Ariribá – Litofácies Metapsamíticas Fonte: Iguatemi, 2014.
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3.5 SÉRIES GRANITICAS SUBALCALINAS
No Município também ocorrem as seguintes associações de diversos tipos de uma
classe de rocha intrusiva ou metamórfica de alto grau: a Suíte Nova Trento e a Suíte
Intrusiva Valsungana.
I - Suite Nova Trento (NP3ynt)
É caracterizada por biotita monzogranitos a quartzo-sienitos de coloração cinza
clara, estrutura maciça, granulação média, com cristais maiores de feldspato alcalino
branco. As zonas de cisalhamento métricas afetam o granito e os migmatitos,
algumas delas no contato entre as duas unidades. Ocorre em 12,53% do território,
nas partes mais elevadas do Morro do Boi, morrarias das Praias das Taquaras e
Taquarinhas (bairros Praias, Barra e Nova Esperança).
II - Suíte Intrusiva Valsungana (NP3yv)
Na presente área de trabalho, essa suíte está representada por cinco ocorrências a
oeste, divisa do município com Itapema, representadas por corpos intrusivos.
Compõem essa suíte sieno (óxido de ferro) e monzogranitos (megacristais de
feldspato potássico), bem como granodioritos (granito com hornblenda). Geralmente
homogêneos, esses litotipos têm, via de regra, textura porfirítica, sendo formados
por megacristais de feldspato alcalino e matriz quartzo-feldspática de granulação
média a grossa, com biotita como mineral máfico (ricos em ferro) principal. Ocorre
em 6,64% do território, em morrotes menores como o Morro da Barra, Morro da
Ponta do Boqueirão e morrotes localizados bairro Nova Esperança e Barra.
3.5.1 Complexo Camboriú
I - Migmatitos Morro do Boi
Constituído por gnaisses migmatíticos, granitóides e rochas metamáficas cortadas
por corpos graníticos de diversas composições. Os corpos migmatíticos são de
tamanhos e formas variadas, porém todos alinhados segundo a direção NE, tal
como as zonas de cisalhamento presentes (predomínio de migmatitos estromáticos).
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Do Complexo Camboriú afloram migmatitos e granitóides com níveis de rochas
metaultramáficas e enclaves metamáficos. Ocorre em 14,67% do território,
predominantemente no Morro do Boi, nos bairros das Praias, São Judas Tadeu,
Nova Esperança, no Morro da Ponta do Coqueiro, Morro da Praia do Pinho e na
parte sul da Ponta das Taquaras.
Considerando as litologias predominantes em Balneário Camboriú, os ambientes de
planícies aluvionares recentes e os ambientes costeiros perfazem,
aproximadamente, 40,2% do território. Os quartzitos estão presentes em 9,63% do
território municipal; os metassedimentos siltico-argilosos em 16,37% e as séries
graníticas subalcalinas em aproximadamente 33,84%.
Figura 66: Estaleiro Grande – Local de ocorrência da Suite Nova Trento e Migamtitos Morro do Boi Fonte: Iguatemi, 2014ª.
Figura 67: Morro do Boi ao fundo – Complexo Camboriú e Suite Nova Trento
Fonte: Iguatemi, 2014.
100
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Figura 68: : Lado postrios dos morros das Praias das Taquaras e Taquarinhas – predominâcia da
Suite Nova Trento
Fonte: Iguatemi, 2014
Figura 69: Morro da Aguada – Local de ocorrência da Suite Valsungana
Fonte: Iguatemi, 2014.
Figura 70: : Serras do Leste Catarinense ao fundo, próxima á divisa com Camboriú - Suite Valsungana e Nova Trento
Fonte: Iguatemi, 2014.
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REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
3.6 RECURSOS MINERAIS
As áreas legalmente requeridas em pesquisa ou mesmo concedidas para a extração
mineral no município de Balneário Camboriú estão apresentadas no Mapa dos
Recursos Minerais da seguinte forma:
Areia - distribuem-se principalmente ao longo das margens do rio Camboriú, nas Praias
das Laranjeiras, Taquaras e Taquarinhas.
Argila, granito e migmatitos - localizam-se predominantemente no bairro Nova Esperança.
Minério de Ouro – Cordilheira do Ariribá (bairros Várzea do Ranchinho e Ariribá);
Mármore – Bairro Várzea do Ranchinho;
Ouro - Cordilheira do Ariribá;
Saibro – bairro Nova Esperança;
Água Mineral – Morro da Praia do Pinho, morros da Estrada da Rainha e da Rodovia
Osvaldo Reis, encostas dos Morros do bairro Das Nações e nas encostas da Cordilheira
do Ariribá no bairro da Várzea do Ranchinho.
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3.7 HIDROGEOLOGIA
Neste item foram contemplados os aspectos relacionados ao componente
subterrâneo do ciclo hidrológico, relacionado à distribuição das águas no subsolo do
Município em função da geologia e geomorfologia existentes. Destaca-se a
ocorrência na porção norte do Município de um Sistema Cárstico integrante da
Unidade Hidroestatigráfica do Embasamento Cristalino (UHEC). No restante do
território municipal ocorrem aquíferos pouco produtivos e outros aquíferos
sedimentares de maior e de menor produtividade.
Em Balneário Camboriú os aquíferos e demais águas subterrâneas distribuem-se:
aquíferos fraturados de menor potencialidade (AF2) e aquíferos sedimentares de
maior potencialidade (AF1), conforme Mapa da Hidrogeologia.
3.7.1 Aquíferos fraturados de menor potencialidade (AF2)
Trata-se de aquífero livre a semiconfinado de extensão regional, porosidade por
faturamento ampliada localmente por aquíferos com porosidade intergranular,
descontínuo, heterogêneo e anisotrópico.
Ocorre na Unidade Hidroestratigráfica Embasamento Cristalino sobre rochas
Gnaisses Granulíticas e bandados, intensamente fraturados e intemperizados. No
restante da área ocorrem granitóides foliados sintectônicos, como o granito-gnaisse,
de granulação média, textura porfiróide e matriz de cor cinza. O granito de cor rósea
localmente está associado a xistos e metacalcários.
A sua área de ocorrência no município caracteriza-se geomorfologicamente como
uma sequência de serras dispostas em um sentido NE-SW, subparalelas, com
altitudes nas bordas que podem ser inferiores a 100 metros. O relevo apresenta
intensa dissecação originada de um controle estrutural.
As vazões dos poços variam geralmente entre 2,0 e 9,0 m³/h. Existem raros poços
cuja vazão atinge 20,0 m³/h. Os níveis estáticos variam geralmente entre 3,0 e 12,0
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REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
metros. Em terrenos cársticos podem apresentar vazões mais altas, superiores a 70
m³/h.
Esta zona aquífera caracteriza-se por apresentar água com qualidade química boa
para todos os fins: abastecimento doméstico e público, agrícola e industrial. O valor
de Sólidos Suspensos Totais (TSD) geralmente é inferior a 300 mg/L, com valores
de ferro e manganês que, localmente, ultrapassam as estipuladas pelas normas de
potabilidade.
São aconselhados poços tubulares profundos, com profundidades da ordem de 150
metros. Nas áreas onde o manto de intemperismo é espesso, baixas vazões podem
ser obtidas de poços ponteira, porém com o risco de captação de águas poluídas.
De uma forma geral estes aquíferos apresentam média e baixa produtividade,
englobando importantes áreas urbanas, o que lhes confere grande importância
hidrogeológica local. São fraturados, localmente com espessas coberturas porosas.
Os solos são predominantemente argilosos, o que os torna de média a baixa
vulnerabilidade, mas com alto risco de contaminação quando ocupam grandes áreas
urbanas.
Em Balneário Camboriú este aquífero ocorre no bairro Nova Esperança (Suíte
Valsungana), mas em maior significância nas Morrarias Costeira (Morro da Cruz,
Complexo Morro do Careca e Cordilheira do Ariribá) e ao norte (Bairros Ariribá e
Várzea do Ranchinho), coexistindo com as rochas do Grupo Brusque, integrante da
maior ocorrência de Terreno Cárstico do município, ocupando, aproximadamente,
22,56% do território.
3.7.2 Aquíferos sedimentares de maior potencialidade (AS1)
Caracterizam-se como aquíferos livre de extensão regional, com porosidade
intergranular, contínuo, homogêneo e isotrópico (condutividade hidráulica horizontal
é igual à vertical). Ocorrem sob os sedimentos marinhos e costeiros e são
representados por sucessões de camadas arenosas, pouco ou não consolidadas. As
espessuras podem ultrapassar 40 metros. Os sedimentos das áreas de influência de
maré nos mangues possuem muita matéria orgânica, existindo áreas com lentes de
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REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
turfa e argila. Predominantemente na Unidade Hidroestratigráfica Cenozóico
correspondente a Sistemas Aquíferos Cenozóicos Litorâneos.
Os terrenos ocupados por esta zona aquífera estão relacionados com a
sedimentação marinha e em alguns casos, remobilização eólica em barreiras,
caracterizando-se por se constituírem em planícies com altitude média de 10 metros,
no caso de barreiras marinhas de até 30 metros (áreas urbanizadas de Balneário
Camboriú).
As vazões captadas em poços deste aquífero quando bem construídos variam entre
20,0 e 90,0 m³ /h. Os níveis estáticos estão próximos da superfície e variam
geralmente entre 2,0 e 4,0 metros. Esta zona aquífera caracteriza-se por apresentar
água com qualidade química boa para todos os fins: abastecimento doméstico e
público, agrícola e industrial. O valor de TSD geralmente é menor do que 100 mg/L.
Localmente, pode apresentar teores de ferro e manganês acima das normas de
potabilidade. Neste sentido, são aconselhados poços tubulares profundos, com
profundidades da ordem de 60 metros. Baixas vazões podem ser obtidas através de
poços ponteira, porém com o risco de captação de águas poluídas.
Estes aquíferos proporcionam boas vazões e água dentro dos limites de
potabilidade. Tem grande importância por ocupar a planície costeira e litorânea de
Balneário Camboriú, que exigem grandes volumes de água para abastecer a cidade.
São aquíferos porosos e praticamente inconsolidados, sendo extremamente
vulneráveis, com alto risco de contaminação por falta de saneamento ambiental, fato
este recorrente no Município.
No município de Balneário Camboriú este aquífero ocorre em aproximadamente
53,85% do território, sendo condicionado principalmente em áreas de planícies
costeiras e base das encostas das Serras do Leste Catarinense. Ocorre em
praticamente todas as regiões de ocupação urbana, praias e cidade como um todo
(Centro, Vila Real, Das Nações, Dos Estados, Nova Esperança e planícies de
ocupação das praias do Estaleiro e Estaleirinho, Taquaras e baixas encostas do
Morro dos Macacos).
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REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
3.7.3 Aquíferos sedimentares de menor potencialidade (AS2)
Trata-se de um aquífero livre sobre aquíferos de menor permeabilidade, de extensão
regional, com porosidade intergranular, contínua, homogênea e anisotrópica (água
flui com maior velocidade numa direção em relação a outras). Está localizado sobre
sedimentos continentais de origem aluvial e fluvial, localmente com algum sedimento
marinho intercalado. Compreendem matacões, seixos, areias, siltes e argilas,
geralmente inconsolidados que recobrem rochas intemperizadas do embasamento.
Ocorre, predominantemente, na Unidade Hidroestratigráfica Cenozóico
correspondente a Sistemas Aquíferos Cenozóicos Continentais associados a
Sistemas Marinhos. Esta zona aquífera relaciona-se com sedimentações cenozoicas
de origem predominantemente continental, com influência marinha. Constituem-se
em planícies com componentes aluviais e coluviais com altitudes geralmente abaixo
de 20 metros.
As vazões captadas por poços tubulares e ponteiras variam entre 1,0 e 3,0 m³/h. Os
níveis estáticos estão próximos da superfície e variam geralmente entre 2,0 e 4,0
metros. A qualidade da água é boa para todos os fins e o valor de TSD geralmente é
menor do que 200 mg/L, porém pode aumentar quando captado simultaneamente
com outros aquíferos. Eventualmente, pode apresentar teores de ferro e manganês
acima das normas de potabilidade. Neste sentido, são aconselhados poços
tubulares profundos, com profundidades da ordem de 120 metros, visando captar
simultaneamente aquíferos do embasamento cristalino. Baixas vazões podem ser
obtidas através de poços ponteira, porém, com o risco de captação de águas
poluídas.
Por ser um aquífero poroso e praticamente inconsolidado apresenta-se muito
vulnerável, apresentado alto risco à contaminação pela falta de saneamento
ambiental.
No território municipal ocorre em aproximadamente em 3,33% do território,
exclusivamente na região próxima a BR-101 (limite norte) sendo áreas de meia e
alta encosta de morro localizado próximo à região da ZIKELLI Indústria Mecânica.
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REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Apresenta em sua porção de escoamento de montante a ocorrência de Terreno
Cárstico8.
3.7.4 Áreas praticamente sem aquíferos (NA1)
São áreas com Aquicludes, ou seja, rochas que apesar de terem uma grande
porosidade, possuem uma permeabilidade baixa não permitindo que a água flua em
seu meio. Comportam-se como um meio impermeável e ao mesmo tempo como
aquíferos, sendo raramente localizados e sempre restritos a zonas fraturadas.
Ocorrem predominantemente em gnaisses granulíticos, localmente intercalados com
gnaisses bandados, quartzitos, formações ferríferas, anfibolitos e ocorrências de
granitóides foliados sintectônicos. Destacam-se em intrusões de rochas graníticas
de cor rósea, ocupando zonas topograficamente elevadas sob a Unidade
Hidroestratigráfica do Embasamento Cristalino (rochas do Complexo Granulítico,
intrusões de rochas graníticas e granitoides. Apresentam-se maciças e estão
representadas por regiões serranas dispostas em forma subparalela no sentido NE-
SW).
No município esta é uma zona aquífera desfavorável para poços tubulares
profundos. O aproveitamento pode ocorrer por captação de fontes ou localmente por
poços ponteira. Esta zona aquífera caracteriza-se pela grande ocorrência de fontes,
apresentando águas selecionadas com a infiltração recente de precipitações. A
potabilidade química é boa e o TSD não ultrapassa 50 mg/L.
As características litológicas, estruturais e geomorfológicas desta zona
desaconselham a perfuração de poços tubulares profundos. A presença de uma
densa rede de drenagem proporciona o aproveitamento de fontes. Compõe-se de
aquicludes, aquifugos (armazena, mas não libera água) e raramente aquíferos muito
localizados, com pequena importância hidrogeológica local, pois ocupam áreas de
grandes altitudes e despovoadas, por exemplo, como as partes mais altas das
8 Áreas com efetivas características e potencialidade de retenção, acumulação de água em subsuperfície. Em Balneário Camboriú, ao norte ocorre um Sistema Cárstico integrante da Unidade Hidroestratigráfica do Embasamento Cristalino (UHEC).
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REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Serras do Leste e Morrarias Costeiras como o Morro do Boi, Morro do Gavião, Morro
da Cruz e Morro do Cristo Luz (Suíte Valsungana e Grupo Brusque).
Na realidade são áreas praticamente sem aquíferos (aproximadamente 20,27% do
território), representadas por maciços granulíticos e graníticos, pouco fraturados e
em grandes altitudes. Apresenta baixa vulnerabilidade (baixo risco de contaminação)
em função da geomorfologia desfavorável, ocorrência em áreas escassamente
povoadas.
111
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
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REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
3.8 GEOMORFOLOGIA
No município de Balneário Camboriú ocorrem domínios morfoestruturais, constituído
por depósitos sedimentares quartenários, rochas granutóides e embasamentos em
estilos complexos, definindo os compartimentos geomorfológicos a seguir
apresentados no Mapa da Geomorfologia.
3.8.1 Depósitos sedimentares quartenários
São constituídos por depósitos inconsolidados de areia, de siltes, argilas ou
aglomerados, ao longo da planície costeira e nos vales principais dos cursos d'água.
Podem ser classificados como depósitos marinhos, aluvionares, lacunares, eólicos e
coluvionares.
I - Planícies Marinhas (Atm)
Terraço Marinho formado pela acumulação marinha de forma plana, levemente
inclinada para o mar, apresentando ruptura de declive em relação à planície marinha
recente, entalhada em consequência de variação do nível marinho ou por processos
erosivos ou ainda por movimentação tectônica.
Em Balneário Camboriú este compartimento ocorre em praticamente todas as
regiões de ocupação urbana (aproximadamente 18,76% do território), praias e
cidade como um todo (Centro, Vila Real, Das Nações, Dos Estados, Nova
Esperança, São Judas Tadeu, Barra, Dos Municípios e planícies de ocupação das
praias do Estaleiro e Estaleirinho).
II - Planícies e Rampas Colúvio-Aluviais (Atf)
Terraço Fluvial formado pela acumulação fluvial de forma plana, levemente
inclinada, apresentando ruptura de declive em relação ao leito do rio e às várzeas
recentes situadas em nível inferior, entalhada devido às mudanças de condições de
escoamento e consequente retomada de erosão.
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REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Na área do município ocorre exclusivamente na região próxima a BR-101 (limite
norte) sendo áreas de acumulação fluvial e fim de encosta e rampa de morro
(aproximadamente 1,96% do território).
Nestas áreas estão implantadas a ZIKELLI Indústria Mecânica, Estofaria Maravilha,
Casa de Passagem do Imigrante, Borges Frangos e outros comércios a beira da
rodovia. Caracteriza-se como área de contribuição para a Várzea do Ranchinho,
sub-bacia do rio do Meio, já integrante da Bacia do rio Itajaí (Figura 71, Figura 72 e
Figura 73).
Figura 71: Planícies e Rampas Colúvio-Aluviais – Várzea do Bracinho Fonte: - Imagem Iguatemi, 2014.
Figura 72: Planícies Marinhas – Bairro Nova Esperança Fonte: - Imagem Iguatemi, 2014.
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REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Figura 73: Planícies Marinhas – Ocupação Urbana - Bairro Centro Fonte: - Imagem http://www.panoramio.com/, 2014.
3.8.2 Rochas granitóides
Representam um conjunto de formas de relevo de topos estreitos e alongados,
esculpido em rochas cristalinas, em geral denotando controle estrutural, definidas
por vales encaixados da Serra do Leste Catarinense (Da4) que está presente em,
aproximadamente, 34,71% do território municipal. Os topos de aparência aguçados
são resultantes da interceptação de vertentes de declividade acentuada, entalhadas
por sulcos e ravinas profundas, originadas pela dissecação fluvial que não obedece
a nenhum controle estrutural, definida pela combinação das variáveis densidade e
aprofundamento da drenagem.
No município este compartimento predomina na região mais ao sul, principalmente
no Morro da Barra, Estaleirinho, Estaleiro Grande, Morro do Boi, Morro do Gavião,
Morro da Aguada (Parque Unipraias), Morro da Ponta dos Coqueiros, Ponta das
Taquaras e inclusive o Lageado (Figura 74).
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REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Figura 74: Serra do Leste Catarinense. Morro do Boi e Estaleiro Grande ao fundo Fonte: Iguatemi, 2014.
3.8.3 Embasamentos em estilos complexos
Os embasamentos em estilos complexos estão presentes nas morrarias costeiras
(Dc43) e ocupam aproximadamente 21,53% do território municipal.
Geomorfologicamente são formas de relevo de topos convexos, em geral esculpidas
em rochas cristalinas e, eventualmente, também com sedimentos, às vezes
denotando controle estrutural. São entalhadas por sulcos e cabeceiras de drenagem
de primeira ordem.
No município este compartimento predomina na região mais ao norte, principalmente
no Morro da Cruz, Morro do Cristo Luz, Complexo Morro do Careca e Cordilheira do
Ariribá, inclusive na Ilha das Cabras (Figura 75).
Figura 75: Morrarias Costeiras – Cordilheira do Ariribá
Fonte: http://santacatherine.blogspot.com.br/
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3.9 RELEVO E DECLIVIDADE
O relevo de Balneário Camboriú é formado por planície e terraços marinhos no
centro, cercado por colinas e morrotes baixos e morrotes, envolvidos por montanhas
e trechos de relevo acidentado composto por altos e baixos morros, conforme
Mapas do Relevo, da Declividade, Topográfico e da Hipsometria.
As Planícies e Terraços Fluviais e Marinhos determinam as regiões mais planas do
município, principalmente, ao longo dos afluentes e do rio Camboriú, em uma área
com a maior densidade de ocupação urbana.
Os baixos morrotes ocorrem ao sul do município na Ponta do Boqueirão e na Ponta
da Mata, como também no bairro Dos Pioneiros, junto à Rodovia Osvaldo Reis. Já,
os morrotes ocorrem ao longo da citada rodovia, no bairro Várzea do Ranchinho, no
bairro Barra junto à margem direita do rio Camboriú, na Ponta das Taquaras e na
Ponta dos Lobos.
Os altos morrotes ocorrem ao final da Rodovia Osvaldo Reis próximo a divisa com
Itajaí. Os morros mais baixos são representados pelo Morro do Careca (bairro Praia
dos Amores), Morro do Cristo Luz (bairro Das Nações), morro situado na margem
direita do rio Camboriú, após a BR-101 (bairro Nova Esperança) e dois morros nos
bairros São Judas Tadeu e Barra. Os morros mais altos são representados pelo
Morro do Boi, Morro da Barra, Estaleirinho, Estaleiro Grande (ao sul) e Cordilheira do
Ariribá (ao norte).
O ponto culminante do município é a Pedra da Guarita, situado no Morro da
Congonha ou Gavião, a 241,40 metros de altitude seguida das seguintes montanhas
e morros:
Morro da Cruz (102,72m): situado no bairro Das Nações, tem acesso pela Rua Indonésia e
abriga o Cristo Luz;
Morro do Gavião (241,40): ponto culminante de Balneário Camboriú localiza-se junto a BR
-101 ao lado do Posto Cortesia;
Morro das Laranjeiras: acessado pelo bairro Barra;
Morro do Boi (152.41m): localizado justaposto a BR-101 sentido Itapema;
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REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Morro ou Cordilheira do Ariribá: acesso pela rua Itália, localiza-se no bairro Das Nações;
Morro do Careca: Localizado no bairro Praia dos Amores;
Morro da Aguada (240,00m) onde está localizado o Parque Interpraias.
O relevo em Balneário Camboriú mostra-se bastante diferenciado uma vez que
33,63% do seu território apresenta um relevo fortemente ondulado, contrastando
com 30,14% de áreas planas e 11,23% com terrenos suavemente ondulados.
Agrupando-se os totais dos terrenos com declividades significativas observa-se que
o território apresenta aproximadamente 59,0 % de áreas montanhosas em contraste
com aproximadamente 41,0% de áreas praticamente planas. As áreas com escarpas
mais significativas ocorrem no Morro da Barra, Estaleiro Grande e Cordilheira do
Ariribá (Figura 76).
Figura 76: As áreas com escarpas significativas também ocorrem no Morro da Barra, Estaleiro Grande
Fonte: Iguatemi, 2014.
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3.10 SOLOS
Os solos do município de Balneário Camboriú, de um modo geral, apresentam baixa
fertilidade, com altos teores de alumínio e baixos teores de bases trocáveis,
média/argilosa, em muitos casos com cascalho ou cascalhamento, conforme pode
ser visualizado no Mapa Pedológico.
3.10.1 Argilossolos Vermelho-amarelo (PVa21)
São solos desenvolvidos de rochas cristalinas ou sob influência destas e constituem
a classe de solo das mais extensas no Brasil. Ocorrem em áreas de relevos mais
acidentados e dissecados. As principais restrições são relacionadas à fertilidade, em
alguns casos, e suscetibilidade à erosão.
Os tipos de solo são classificados segundo o Sistema Brasileiro de Classificação de
Solos (SiBCS ) de acordo com as características e as implicações para uso e
manejo (Quadro 3).
TERCEIRO NÍVEL CARACTERÍSTICAS
Alíticos
Solos de baixa fertilidade; Teores muito elevados de alumínio no solo afetando
significativamente o desenvolvimento de raízes; atividade de argila igual ou maior do
que 20 cmolc/kg de argila.
Alumínicos
Teores muito elevados de alumínio no solo afetando significativamente o
desenvolvimento de raízes; atividade de argila menor do que 20 cmolc/kg de argila.
Ta Distróficos Solos com argila de alta atividade e de baixa fertilidade.
Distróficos Solos de baixa fertilidade
Eutróficos Solos de alta fertilidade.
Quadro 3: Classificação de Argilossolos Vermelho-amarelo de acordo com o terceiro nível categórico
FONTE: SiBCS, 2013.
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Este tipo de solo ocorre no bairro Praia dos Amores, em duas áreas do bairro
Ariribá, numa pequena porção do bairro Dos Pioneiros e na porção mais a noroeste
do bairro da Várzea do Ranchinho, ocupando 8,49% do território.
3.10.2 Cambissolo Háplico (Ca32)
Os Solos Cambissolos Háplicos são identificados normalmente em relevos forte
ondulados ou montanhosos, que não apresentam horizonte superficial A Húmico,
geralmente em contato com a rocha em subsuperfície dificultando a penetração de
raízes e com restrições a drenagem. São solos de fertilidade natural variável e
apresentam como principais limitações para uso, o relevo com declives acentuados,
a pequena profundidade e a ocorrência de pedras na massa do solo.
Podem ser classificados no terceiro nível categórico do SiBCS de acordo com suas
classes, usos e manejo (Quadro 4).
TERCEIRO NÍVEL CARACTERÍSTICAS
Carbonáticos Presença de carbonato de cálcio sem que
este afete o desenvolvimento da maioria das plantas.
Sódicos
O teor de sódio causa toxidez à maioria das plantas, afetando o crescimento destas, pois
inibe a adsorção de cálcio e magnésio, elementos vitais ao seu desenvolvimento. Causa, também, a dispersão das argilas.
Perférricos Altos teores de óxido de ferro geram boa estruturação no solo, mais baixa fertilidade.
Alíticos
Solos de baixa fertilidade com teores muito elevados de alumínio no solo afetando
significativamente o desenvolvimento de raízes; atividade de argila igual ou maior do
que 20 cmolc/kg de argila.
Alumínicos
Teores muito elevados de alumínio no solo afetando significativamente o
desenvolvimento de raízes; atividade de argila menor do que 20 cmolc/kg de argila.
Ta Distróficos Solos com argila de alta atividade e de baixa fertilidade.
Ta Eutroférricos Solos com argila de alta atividade, altos teores de ferro e de alta fertilidade.
Ta Eutróficos Solos com argila de alta atividade e de alta fertilidade.
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REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
TERCEIRO NÍVEL CARACTERÍSTICAS
Tb Distroférricos Solos com argila de baixa atividade, altos teores de ferro e de baixa fertilidade.
Tb Distróficos Solos com argila de baixa atividade e de baixa fertilidade.
Tb Eutroférricos Solos com argila de baixa atividade, altos teores de ferro e de alta fertilidade.
Tb Eutróficos Solos com argila de baixa atividade e de alta fertilidade.
Quadro 4: Classificação de Cambissolo Háplico de acordo com o terceiro nível categórico Fonte: SiBCS (2013).
Este tipo de solo ocorre na margem direita do rio Camboriú. Nos morros da Barra, do
Boi, Estaleiro Grande, Estaleirinho e Morro das Laranjeiras. De uma forma geral
também ocorre nos bairros Barra, Praias, São Judas Tadeu e Nova Esperança,
correspondendo a 42,47% do território municipal.
3.10.3 Espodossolo (Pa1)
Esta classe de solo é definida pela presença de horizonte B espódico constituído
pela concentração de matéria orgânica. Os Espodossolos podem apresentar o
horizonte E como resultante do transporte da matéria orgânica. São solos profundos
a muito profundos com nítida diferenciação de horizontes no perfil. Dominante no
ambiente de restinga e dos tabuleiros costeiros nas condições tropicais. Sua cor
varia desde cinzenta, de tonalidade escura ou preta, até vermelhada ou amarelada.
Como limitações apresenta textura arenosa, baixa fertilidade natural, drenagem
moderada a imperfeita, dificuldade de trabalhabilidade pela presença de camada de
impedimento, risco elevado de contaminação do lençol freático e de alagamento.
Como potencialidades: agricultura com culturas adaptadas, exploração de areia para
construção civil e preservação ambiental quando localizado na faixa costeira.
Em Balneário de Camboriú este tipo de solo ocorre nos bairros da Barra, Vila Real,
Nova Esperança, Jardim Iate Clube, Dos Municípios e Dos Estados perfazendo
22,30% do território.
126
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
3.10.4 Neossolo litólico (Ra1)
Compreendem solos rasos, onde geralmente a soma dos horizontes sobre a rocha
não ultrapassa 50 cm, estando associados normalmente a relevos mais declivosos.
As limitações ao uso estão relacionadas a pouca profundidade, presença da rocha e
aos declives acentuados associados às áreas de ocorrência destes solos. Estes
fatores limitam o crescimento e a penetração radicular, o uso de máquinas e elevam
o risco de erosão. Sua fertilidade está condicionada à soma de bases e à presença
de alumínio, sendo maior nos eutróficos e mais limitada nos distrófios e álicos. Os
teores de fósforo são baixos em condições naturais e, normalmente, são indicados
para preservação da flora e fauna.
Os Neossolos Litólicos podem ser classificados no terceiro nível categórico do
SiBCS como demonstrado no Quadro 5, onde são relacionadas as características
destas classes de solo e as implicações para uso e manejo.
TERCEIRO NÍVEL CARACTERÍSTICAS
Hísticos Camada superficial totalmente orgânica
Húmicos Camada superficial rica em matéria orgânica.
Carbonáticos Presença de carbonato de cálcio sem que
este afete o desenvolvimento da maioria das plantas.
Chernossólicos Solos com a presença de um horizonte chernossólico.
Distro-úmbricos Solos de baixa fertilidade; presença de
Horizonte superficial, com boa estrutura, bom teor de carbono, mas de baixa fertilidade.
Distróficos Solos de baixa fertilidade.
Eutro-úmbricos Solos de alta fertilidade; presença de
Horizonte superficial, com boa estrutura, bom teor de carbono, com alta fertilidade
Eutróficos Solos de alta fertilidade.
Quadro 5: Classificação de Neossolo litólico de acordo com o terceiro nível categórico Fonte: SiBCS (2013).
127
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Em Balneário Camboriú o Neossolo Litólico ocorre sobre Grupo Brusque nos bairros
Várzea do Ranchinho, extremo noroeste do bairro Das Nações e na porção sul do
bairro Arribá, distribuindo-se em 11,74% do território.
3.10.5 Neossolo Quartzarênico (AMa1)
Esta classe de solo ocorre em relevo plano ou suave ondulado, apresenta textura
arenosa ao longo do perfil e cor amarelada uniforme abaixo do horizonte A, que é
ligeiramente escuro. Considerando-se o relevo de ocorrência, o processo erosivo
não é alto, porém, deve-se precaver com a erosão devido à textura ser
essencialmente arenosa.
Por serem profundos, não existe limitação física para o desenvolvimento radicular
em profundidade, mas a presença de caráter álico ou do caráter distrófico limita o
desenvolvimento radicular em profundidade, agravado devido a reduzida quantidade
de água disponível (textura essencialmente arenosa). Os teores de matéria
orgânica, fósforo e micronutrientes são muito baixos. A lixiviação de nitrato é intensa
devido a textura essencialmente arenosa.
Os Neossolos Quartzarênicos podem ser classificados no terceiro nível categórico
do SiBCS como Hidromórficos ou Órticos. No Quadro 6 são relacionadas as
características desta classe de solo e as implicações para uso e manejo.
TERCEIRO NÍVEL CARACTERÍSTICAS
Hidromórficos Forte restrição à drenagem.
Órticos Não apresentam restrição ao uso e manejo.
Quadro 6: Classificação de Neossolos Quartzarênicos de acordo com o terceiro nível categórico
Fonte: SiBCS (2013).
No município o Neossolo Quartzarênico ocorre sobre Depósitos de Planície
Aluvionar e Depósitos Praiais antigos nos bairros Praias e encostas do Morro
Estaleiro Grande e na margem direita do Ribeirão Ariribá.
128
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
129
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
3.11 APTIDÃO AGRÍCOLA
A aptidão agrícola dos solos existentes no município ocorre da seguinte forma:
Nas áreas planas e suavemente onduladas os solos podem apresentar boa aptidão
considerando a utilização de técnicas agrícolas com alto nível tecnológico, intensa
aplicação de capital e dos resultados de pesquisas para a manutenção e melhoramento
da lavoura, necessitando a motomecanização em todas as fases das operações
agrícolas;
Nas áreas onduladas a fortemente onduladas (morrarias e serras) a aptidão é regular e
unicamente relacionada com a silvicultura, com baixo a razoável nível tecnológico, sem
ou com pouca aplicação de capital e tecnologia.
3.12 HIDROGRAFIA
Considerando a divisão estabelecida pela EPAGRI/CIRAM (2007) Balneário
Camboriú apresenta seis sub-bacias que se integram a Região Hidrográfica do Vale
do Itajaí, tendo como bacia principal o rio Camboriú (119,9 km2), que drena
exclusivamente para o mar (Barra Sul), com os seguintes afluentes: rio dos
Macacos, rio Canoas, rio Pequeno, rio do Cedro, rio Peroba e rio Canhanduba
(Figura 77).
Figura 77: Rio Camboriú após a BR -101 Fonte Iguatemi e PMBC 2014
130
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Há que se salientar que apesar desta subdivisão espacial disponível, a realidade do
comportamento hidrológicos dos sistemas hidrográficos existentes no município
deve ser muito mais diferenciada, ou seja, ocorrem micro bacias independentes das
sub-bacias relatadas. Neste sentido destacam-se o rio Ariribá (Figura 78) que drena
exclusivamente o bairro de mesmo nome e da Praia dos Amores e o rio das Ostras
(Figura 79) que drena a porção norte do bairro Centro (apesar de ambos estarem
incluídos em uma mesma sub-bacia).
As sub-bacias do município com as localizações e dimensões estão inseridas no
Mapa Hidrográfico, mas convém destacar que:
A cabeceira do rio do Braço – com aproximadamente 7,58 km2, está localizada nos bairros
Dos Estados, Municípios, Jardim Iate Clube, Vila real e parte do Centro;
Nova Esperança ou Morro do Boi - com aproximadamente 12,73 km2, está localizada nos
bairros Nova Esperança, São Judas Tadeu e Barra;
Rio da Mata de Camboriú/rio da Mulata - com aproximadamente 2,65 km2, está localizada
no bairro das Praias;
Ribeirão Ariribá - com aproximadamente 10,2 km2, está localizada nos bairros Praia dos
Amores, Pioneiros, Ariribá, Das Nações e Parte do Centro;
Estaleiro Grande - com aproximadamente 8,34 km2, está localizada nos bairros das Praias
e Barra;
Rio do Meio - com aproximadamente 4,14 km2, está localizada nos bairros Várzea do
Ranchinho e Ariribá.
131
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Figura 78: : Rio das Ostras Pontal Norte Fonte Panorâmio, 2014.
Figura 79: Rio Ariribá – Divisa com Itajaí Fonte: Iguatemi, 2014.
132
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3.13 ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP)
O Código Florestal – Lei Federal nº 12.651/2012 – estabelece as normas gerais à
proteção da vegetação nativa, reservas legais e áreas de preservação permanentes;
delimita estas últimas nas áreas rurais e urbanas de acordo com os diferentes
cursos de água e especificidades dos terrenos e suas vegetações nativas, conforme
os seguintes parâmetros:
Trinta metros para os cursos d’água com menos de dez metros de largura;
Cinquenta metros para os cursos d’água entre dez e cinquenta metros de
largura;
As APP também são obrigatórias nas encostas ou partes com mais de 45º de
declividade, nas restingas como fixadoras de dunas ou estabilizadoras dos
mangues, nos manguezais em toda sua extensão, bordas de tabuleiros e/ou
chapadas em faixa mínima de cem metros, topos de morros, montes,
montanhas e serras com altura mínima de cem metros e inclinação média
superior a 25º a partir da curva de nível correspondente a 2/3 da altura mínima
em relação à base definida pelo plano horizontal da Planície.
As ocorrências das Áreas de Preservação Permanente (APPs) no município de
Balneário Camboriú estão nas próximas figuras. Área das Áreas de Preservação
Permanente. As maiores concentrações das APPs no município ocorrem nos morros
e morrarias costeiras, principalmente em seus topos e encostas. Nas áreas planas e
suavemente onduladas destacam-se principalmente os corpos hídricos integrantes
da Bacia do rio Camboriú. A seguir nas Figura 80 a Figura 83 são apresentados
alguns exemplos de área de Preservação Permanente ocorrentes no território de
Balneário Camboriú.
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REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Figura 80: Topo de morros, encostas e costões da Praia das Laranjeiras Fonte: PMBC, 2014.
Figura 81: Restinga da Praia das Taquaras Fonte: Iguatemi, 2014.
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Figura 82: Manguezal rio Praia Estaleirinho Fonte: Iguatemi, 2014.
Figura 83: Costões rochosos da Praia do Pinho Fonte: Santur/portal/cidade.2014.
136
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3.14 VEGETAÇÃO
A vegetação remanescente no território do município de Balneário Camboriú está,
principalmente, representada por estágios secundários e até primários em alguns
sítios da Floresta Ombrófila Densa que constitui a Floresta Atlântica, com suas sub-
formações diferenciadas em função das altitudes e condições edáficas e
morfoclimáticas.
Além desta, ocorrem no município Formações Pioneiras (ecossistemas dependentes
de fatores ecológicos instáveis) representadas pelas restingas, brejos e banhados e
manguezais (Mapa da Vegetação).
3.14.1 Formações Pioneiras
São áreas com cobertura vegetal formada por espécies colonizadoras de ambientes
novos, denominadas de pioneiras, pois assumem importância na preparação do
meio à instalação subsequente de novas espécies mais exigentes. São três tipos de
influência que interagem nestas áreas, a saber: Marinha (restingas), Fluviomarinha
(mangues) e Fluvial (várzeas).
3.14.1.1 Formações Pioneiras de Influência Marinha (restingas litorâneas)
São formações vegetais que sofrem a influência direta do mar, distribuídas por
terrenos arenosos do Quaternário recente, geralmente com algum teor salino,
sujeitos à intensa radiação solar e acentuada ação eólica.
A vegetação de restinga ocorre geralmente em área superior às dunas, com
fisionomias diversas, que podem ir desde o porte herbáceo até o arbóreo, sendo
constituída tanto de espécies das dunas como das florestas limítrofes. Trata-se de
formações subarbustivas, arbustivas e até arbóreas, de características xerofíticas,
psamófitas hálofitas rasteiras (indiferentes ao excesso de sal e de umidade), cuja
composição florística varia conforme o ambiente:
138
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
na base dos costões, encontram-se agrupamento de bromeliáceas rupestres, como
gravatá (Dyckia encholirioides), caraguatás (Aechme nudicaulis e Aechme recurvata),
além de gramíneas, como a grama-de-santo-agostinho (Stenotaphrum secundatum),
grama-rasteira-da-praia (Paspalum distichum), espartina (Spartina coliata), bredo-da-
praia (Philoxerum portulaccoides), macega-gaúcha (Senecio crassoflorus),
pinheirinho-da-praia (Remirea maritima), salsa-da-praia (Ipomea pescaprae) entre
outras. etc.;
nos locais menos íngremes, onde já se pode notar incipiente camada de solo, observam-
se frequentemente arbustos e arvoretas de capororoca-da-praia (Myrsine sp.), racha-
ligeiro (Pera ferruginea), mangue-de-formiga (Clusia criuva), balieira (Cordia
verbenacea), mandacaru (Cereus sp.), maria-mole (Guapira opposita), dentre outras;
nos ambientes mais adequados, com solo mais bem estruturado, a vegetação já
apresenta porte arbóreo, onde assumem importância fitosociológica espécies como
capororocão (Myrsine umbellata), camboatá-vermelho (Cupania vernalis), figueira-
mata-pau (Coussapoa microcarpa), baga-de-pombo (Byrsonima ligustrifolia), gerivá
(Syagrus romanzoffiana), e muitas outras características da Floresta Ombrófila
Densa.
As dunas instáveis, irregularmente dispersas, ocupam posições estratégicas, na
restinga, logo atrás da linha de praia. São áreas fortemente assoladas pelos ventos,
com frequente mobilização de areia e com vegetação muito escassa. Dentre as
espécies mais comuns encontram-se a espartina, o capim-das-dunas (Panicum
racemosum), grama-branca (Panicum reptans), feijão-da-praia (Sophora tomentosa),
mangue-da-praia (Scaecola plumieri) e camarinha (Cordia verbenacea).
Nas dunas fixas são observadas diversas espécies arbustivas e arbóreas,
constituindo capões de mata estabilizador dos terrenos. Nestas áreas, destacam-se
as seguintes espécies: aroeira-vermelha (Schinus terebinthifolius), guamirim-miúdo
(Eugenia ramboi), guamirim-da-folha-miúda (Myrcia pubipetala), pau-de-bugre
(Lythraea brasiliensis), a capororoca-da-praia (Myrsine sp.), maria-mole (Guapira
opposita) e outras.
139
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
De modo geral, as Formações Pioneiras marinhas têm sofrido também o impacto
antrópico, sendo paulatinamente dizimadas em razão da ocupação urbana e de
outros tipos de intervenção. Em Balneário Camboriú esta Formação, ocorre na faixa
de praia, nas dunas instáveis, nas dunas fixas e nas áreas aplainadas e plano-
deprimidas e nos costões rochosos (Figura 84, Figura 85, Figura 86 e Figura 87).
Figura 84: Sucessão natural da vegetação de restinga na Praia de Taquarinhas (restinga baixa, arbustiva e arbórea).
Fonte: Iguatemi, 2012..
Figura 85: Outro tipo de sucessão natural da vegetação de restinga na Praia do Pinho, á partir do costão rochoso (restinga baixa, arbustiva e arbórea).
Fonte: Iguatemi, 2012.
140
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Figura 86: Restinga típica de praia. Taquaras. Fonte: Iguatemi, 2014.
Figura 87: Restinga típica de praia. Estaleiro.
Fonte: Iguatemi, 2014
141
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
3.14.1.2 Formação Pioneira com Influência Fluviomarinha (manguezais)
Essa Formação, conhecida como manguezal, estabelece-se nas áreas de baía,
desembocadura dos rios e locais de baixa energia ambiental, onde o depósito de
sedimentos médios e finos é favorecido, formando um sistema ecológico altamente
especializado, condicionado pela salinidade e tiomorfismo (altos teores de enxofre
sob a forma de sulfetos - lenta decomposição da matéria orgânica) conferidos pela
água salobra e condições pedológicas.
A florística é bem simplificada e, geralmente, representada por três espécies
arbóreas: mangue-vermelho (Rhizophora mangle), siriúba (Avicennia schaueriana) e
mangue-branco (Laguncularia rancemosa), porém, em terraços dos rios, gramíneas
do gênero Spartina e Salicornia portulacoides aparecem também.
A área com ocorrência mais significativa em Balneário está próxima ao rio Camboriú
e ao longo deste de forma contínua até as proximidades do Parque Ecológico, onde
predomina o mangue-branco L. racemosa. Na foz do rio Camboriú ocorre a
formação de pequenas ilhotas com domínio de siriúba A. schaueriana. A partir da
ponte da BR-101, em direção à montante do rio, os bosques são dominados pelo
mangue-branco L. racemosa, devido à menor influência dos teores de salinidade e
da frequência de inundação pela maré. O mangue-vermelho Rhizophora mangle,
não está presente no manguezal do rio Camboriú apesar de ter registros em áreas
próximas, como no Ribeirão Cassino da Lagoa (Praia Brava – Itajaí) (TOGNELLA et
al, 2012).
Nos locais mais alterados por ação humana ocorre à presença associada de duas
espécies de vegetais que não são considerados como típicos de mangue: Hibiscus
pernambucensis (algodão-da-praia) e Achrostichum aureum (samambaia-do-brejo).
Outras regiões de contato entre o mar e os rios no município também ocorrem
manguezais menos significativos que o anteriormente descrito (Figura 88 e Figura
89).
142
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Figura 88: : Manguezais do rio Camboriú próximo à Barra Sul e á montante da BR -101. Fonte: PMBC e Iguatemi, 2012.
Figura 89 Ocorrência de manguezais no entorno e no Parque Natural Municipal Raimundo Gonçalez Malta.
Fonte: Iguatemi, 2014.
Figura 90: Manguezal na Praia de Taquarinhas e Manguezal na Praia de Estaleirinho Fonte: Iguatemi, 2014.
143
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
3.14.1.3 Formações Pioneiras com Influência Fluvial (várzeas, banhados)
A Formação Pioneira com Influência Fluvial, também conhecida como vegetação de
várzeas, representa uma tipologia relacionada a ambientes naturais de grande
fragilidade. Ocorrem em meios com saturação hídrica sazonal a permanente e,
fisionomicamente, sugerem ser muito homogêneas. No entanto, possuem
peculiaridades, principalmente com relação à florística, que podem estar
relacionadas às diferentes unidades geopedológicas nas quais as espécies ocorrem.
Aspecto do meio físico, do regime hídrico, do tipo de solo e a forma de relevo,
juntamente com as características climáticas, podem ter relação direta com a
ocorrência e distribuição das espécies na paisagem. Podem, segundo Rodrigues
(2000), ser denominadas de Formação Ribeirinha com Influência Fluvial Permanente
ou Sazonal, segundo proposta de classificação relacionada aos tipos de vegetação
de ambientes ciliares, também conhecidos como ribeirinhos.
A vegetação de várzeas é constituída principalmente por espécies de Poaceae
(gramíneas) e Cyperaceae (tiriricas, papiros) que, em conjunto, apresentam-se com
grande uniformidade fitofisionômica (KLEIN; HATSCHBACH, 1962).
Na região do Parque Natural Municipal Raimundo Gonçalez Malta ocorrem manchas
de Floresta Ombrófila Densa Aluvial, vinculada a área úmidas ou limítrofes a corpos
hídricos.
Estas Formações ocorrem nas regiões de montante dos rios, já quase em influência
da periodicidade das marés e decorrem das águas salobras, principalmente nas
porções à montante, mais afastadas do rio Camboriú (Figura 91 e Figura 92)
144
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Figura 91: Ocorrência de Várzea nas margens do rio Camboriú á montante da BR – 101 Fonte: Iguatemi, 2014.
Figura 92: Várzea no entorno do Parque Natural Municipal Raimundo Gonçalez Malta próximo ao manguezal
Fonte: Iguatemi, 2014.
Figura 93: Ocorrência de Floresta Ombrófila Densa Aluvial nas áreas do Parque Natural Municipal Raimundo Gonçalez Malta
Fonte: Iguatemi, 2014.
145
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
3.14.2 Floresta Ombrófila Densa
Esta formação se caracteriza pelo estabelecimento de uma vegetação de maior
complexidade, estratificada, de maior altura, diversidade de espécies e fechamento
de dossel (copa). A designação Ombrófila, de origem grega, em substituição do
termo pluvial, de origem latina, mantem o mesmo significado: “amigo das chuvas”. A
principal característica ecológica é marcada pelos ambientes ombrófilos, de
temperatura média elevada (25o C) e de alta precipitação, bem distribuída durante o
ano sendo a mais heterogênea e complexa do sul do país, de grande força
vegetativa, capaz de produzir naturalmente, de curto e médio prazo, incalculável
volume de biomassa. Estima-se que seja representada por mais de 700 espécies
arbóreas, sendo a maioria exclusiva dessa unidade vegetacional.
3.14.2.1 Floresta Ombrófila Densa das Terras Baixas
São formações que ocorrem sobre sedimentos Quaternários de origem marinha,
situados entre o nível do mar e aproximadamente 30 a 50 metros de altitude (IBGE,
1992). As espécies arbóreas que caracterizam essa formação florestal são
geralmente seletivas higrófilas, que encontram, nesse ambiente, condições ótimas
de desenvolvimento, o que se evidencia pelas copas bem desenvolvidas e os
troncos bem formados.
Sua fisionomia, estrutura e composição variam conforme as condições hídricas do
solo, estágio de desenvolvimento, interferência antrópica e ainda em função da sua
origem, que pode ser de Formações Pioneiras de Influência Marinha ou Fluvial.
Correspondem aos lugares de formação mais antiga, onde os cordões litorâneos
não são tão evidentes (RODERJAN et al., 2002).
Em solos de drenagem deficiente há predomínio do guanandi (Calophyllum
brasiliense) nas fases vegetacionais mais evoluídas, ocorrem as figueiras (Ficus
luschnathiana, F. adhatodifolia) a cupiúva (Tapirira guianensis), o ipê-da-várzea
(Tabebuia umbelata), embiruçu (Pseudobombax grandiflorum). Nos estratos
inferiores, são comuns guapurunga (Marlierea tomentosa), catiguá-morcego (Guarea
146
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
macrophylla), mangue-do-mato (Clusia criuva), tabocuva (Pera glabrata), jerivá
(Syagrus romanzoffiana) e o palmito-juçara (Euterpe edulis). Em solos melhor
drenados a flora é bem característica e diversa, ocorrendo o (guanandi) Calophyllum
brasiliense, a cupiuva Tapirira guianensis, o tapiá Alchornea triplinervia as canelas
Ocotea pulchella, O. aciphylla, a figueira-de-folha-miuda Ficus organensis, o
pinheiro-bravo Podocarpus sellowii e a maçaranduba Manilkara subserica. No
estrato inferior, são comuns o jacarandá-lombriga Andira anthelminthica, os ingás e
as caúnas Inga spp, Ilex spp, o palmito-juçara Euterpe edulis, o jerivá Syagrus
romanzoffiana e o coqueiro-indaiá Attalea dúbia (RODERJAN et al., 2002).
No município de Balneário Camboriú esta formação ocorre em áreas plana, com
certa estruturação de solo, até o início das encostas e meia encosta dos morros
entre os 30 e 50 metros de altitude (Figura 94, Figura 95 e Figura 96).
Figura 94: : Fitofisionomia característica das áreas mais elevadas da ocorrência desta formação na região da Av. Interpraias Fonte: Iguatemi, 2014.
147
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Figura 95: Á partir da restinga arbórea inicia a sucessão da Floresta Ombrófila Densa de Terras Baixas e até sub Montana. Praia Taquarinhas
Fonte: Iguatemi, 2014.
Figura 96: No início das encostas do Morro do Boi corre esta formação que é seguida pela sub Montana
Fonte: Iguatemi, 2014.
3.14.2.2 Floresta Ombrófila Densa Submontana
Essa fitofisionomia ocorre sobre solos profundos e férteis, ocorrendo em altitudes
que variam de 30 até 300 metros de altitude na região de Balneário Camboriú.
Distribui-se desde as pequenas colinas, a partir dos 40 m até os morros mais altos,
entre os 200 m ou mais.
148
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
O microclima é semelhante ao das Terras Baixas, propiciando o desenvolvimento de
comunidades de elevada diversidade e com uma estratificação bem definida, onde
predominam as seguintes espécies:
i) no estrato superior, entre 20 e 30 metros de altura (copa, dossel): sangreiro (Pterocarpus
violaceus), caovi (Pseudopiptadenia warmingii), licurana (Hyeronima alchorneoides),
jequitibá (Cariniana estrellensis), bocuva (Virola bicuhyba) e figueira (Ficus sp);
ii) segue-se um estrato intermediário, mais sombreado onde ocorrem a guapurunga
(Marlierea tomentosa), capororocão (Myrsine umbellata), catiguá-morcego (Guarea
macrophylla), queima-casa (Bathysa meridionalis), vacum (Allophylus guaraniticus) e
palmito-juçara (Euterpe edulis);
iii) no extrato inferior predominam as ervas e arbustos com a presença de: trato-de-anta
(Psychotria nuda), pau-de-junta (Piper sp), caetê (Heliconia sp) e xaxim (Dicksonia
sellowiana).
Esta tipologia cobre as serras e morrarias costeiras do município destacando-se
significativamente na paisagem de Balneário Camboriú, principalmente ao norte e ao
sul da cidade, presente nas encostas e nos Morros da Cruz, da Barra, Estaleiro
Grande, do Gavião, das Laranjeiras, do Boi, da Pedra Branca, do Ariribá, do Careca
e da Aguada entre outros (Figura 97, Figura 98, Figura 99 e Figura 100).
Figura 97: Região mais alta da encosta com ocorrência desta Formação. Pode-se notar a transicão entre Baixa e Sub Montana. Região da Costa Brava
Fonte: Iguatemi, 2014.
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REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Figura 98: Ao fundo Serras do Leste Catarinense (Morro do Boi). Nas partes mais elevadas a partir
dos 30 a 50 metros ocorre esta formação Fonte: Iguatemi, 2014.
Figura 99: Floresta Ombrófila Densa Sub Montana no Morro da Ponta da Preguiça – Praia do Buraco Fonte: Iguatemi, 2014.
Figura 100: Ocorrência da Formação nas partes mais elevadas do morro ao fundo, região da Costa Brava
Fonte: Iguatemi, 2014.
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REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
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REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
4 SUSCETIBILIDADE
A acepção do termo suscetibilidade pode ser sintetizada como a predisposição ou
propensão dos terrenos ao desenvolvimento de um fenômeno ou processo do meio
físico. Para a avaliação da suscetibilidade dos movimentos gravitacionais de massa
inseridos no território do município de Balneário Camboriú foram adotados os
procedimentos recomendados pela CPRM (2014), a saber:
Localização de terrenos que apresentam características que tendem a favorecer, por
exemplo, a ocorrência de deslizamentos, como o predomínio de declividade alta,
independente de previsão acerca de quando poderá ocorrer um evento e tampouco do
grau de certeza atribuível a essa possibilidade.
A declividade como um dos fatores predisponentes ao desenvolvimento do processo e, por
essa razão, passível de inclusão entre os parâmetros necessários à análise de
susceptibilidade.
Consideração do fenômeno ou processo do meio físico cuja dinâmica pode gerar
consequências negativas (perdas e danos) em relação aos elementos expostos
(pessoas, edificações, infraestrutura, bens materiais, serviços, recursos naturais).
Vulnerabilidade dos elementos expostos e capacidade do evento para geração de perdas
e danos, avaliada por meio de parâmetros relativos à magnitude do evento, como
volume, velocidade, trajetória e área atingida.
Delimitação e indicação de áreas propensas ao desenvolvimento de processos do meio
físico que podem gerar desastres naturais, em face da presença de fatores
predisponentes básicos em terrenos ocupados e não ocupados.
Os movimentos gravitacionais de massa analisados para fins de mapeamento de
áreas suscetíveis, envolvendo solos e rochas, foram:
Deslizamento: movimento caracterizado por velocidade alta, que se desenvolve
comumente em encostas com declividade e amplitude média a alta e segundo superfície
de ruptura planar (translacional), circular (rotacional) ou em cunha (acompanhando
152
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
planos de fragilidade estrutural dos maciços terrosos ou rochosos), geralmente
deflagrado por eventos de chuvas de alta intensidade ou com elevados índices
pluviométricos acumulados, condicionados por fatores predisponentes intrínsecos aos
terrenos. O processo é também denominado escorregamento.
Rastejo: movimento relativamente lento quando comparado ao processo de deslizamento,
que pode ocorrer mesmo em terrenos com baixas declividades, como colúvios ou tálus
em depósitos de sopé e/ou meia encosta.
Queda de rocha: movimento geralmente abrupto de blocos e matacões rochosos, que se
desprendem de encostas íngremes, paredões rochosos ou falésias.
4.1 PROCESSOS HIDROLÓGICOS
Os processos hidrológicos analisados para fins de mapeamento de áreas
suscetíveis às inundações no território do município de Balneário Camboriú foram:
Atingimento e submersão da planície aluvial pelo transbordamento das águas do canal
principal do rio, devido à evolução do processo de enchente ou cheia. Em terrenos
ligados a processos litorâneos sob influência regular de marés, como mangues, praias,
planícies costeiras e terraços marinhos, configura-se a inundação costeira, a qual tende a
atuar em conjunto com os processos de origem continental e, assim, determinar a
suscetibilidade geral a inundações nessas áreas.
Incluiu-se por correlação, alagamento (acúmulo momentâneo de água ante a dificuldade
de escoamento superficial em terrenos com baixa declividade ou por deficiência ou baixa
capacidade de escoamento do sistema de drenagem) e assoreamento (formação de
depósitos em leito regular de curso d’água ou planície de inundação, em decorrência do
acúmulo concentrado de sedimentos transportados).
Análises descritivo-qualitativas dos múltiplos aspectos de um determinado ambiente, como
o tipo de solo, a conformação do relevo e a influência da cobertura vegetal, características
geológicas, topográficas e morfológicas das bacias, incorporando-se ainda o uso e
ocupação do solo nas áreas atingíveis.
Para enxurradas, os critérios e parâmetros considerados foram:
153
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Unidades de relevo serrano e/ou de morros altos;
Amplitude > 200 a 300 metros;
Bacias de drenagem com Área < 10 km².
Dados estabelecidos nas cartas de chuva, nos padrões de relevo, topografia, declividade e
hipsometria.
A partir destes procedimentos foi elaborado o Mapa de Suscetibilidade para o
município a qual foi analisada para cada porção do território. As zonas estão
representadas por polígonos, que denotam os distintos graus de incidência espacial,
denominados classes de suscetibilidade (alta, média e baixa) e indicam a propensão
relativa dos terrenos ao fenômeno abordado. A descrição das classes de
suscetibilidade para os movimentos gravitacionais de massa e suscetibilidade a
inundações em Balneário Camboriú estão descritos no Quadro 7 e Quadro 8.
CLASSE DE SUSCETIBILIDADE
CARACTERÍSTICAS PREDOMINANTES
Alta
Relevo: serras e morros altos; Forma das encostas – retilíneas e côncavas com anfiteatro de cabeceiras de drenagem abruptos; Amplitude: 50 a 500 m; Declividade: > 25º; Litologia: sedimentos arenosos e conglomerados com intercalação de sedimentos síltico argilosos; Densidade de delineamentos estruturais: alta; Solos: pouco evoluídos e rasos; Processos: deslizamentos, corrida de massa, queda de rocha e rastejo;
Média
Relevo: morros altos, morros baixos e morrotes; Forma das encostas: convexas e retilíneas e côncavas com anfiteatros de cabeceira de drenagem; Amplitudes: 30 A 100 m; Declividades: entre 10 e 30 %; Litologia: gnaisses granulíticos ortoderivados com porções migmatíticas; Densidade de lineamentos/estruturas: média; Solos: evoluídos e moderadamente profundos; Processos: deslizamentos, queda de rochas e rastejo;
Baixa
Relevo: planícies e terraços fluviais marinhos e colinas; Forma da encosta: convexas suavizadas e topos amplos;
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REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
CLASSE DE SUSCETIBILIDADE
CARACTERÍSTICAS PREDOMINANTES
Amplitude: < 50 m; Declividades: < 15%; Litologia: cascalho, areia, argila de planícies aluvionares recentes; Solos: aluviais/marinhos evoluídos e profundos nas colinas; Processos: deslizamento, queda de rochas rastejo.
Quadro 7: Classificação das suscetibilidades movimentos gravitacionais de massa Fonte: CPRM, 2014.
CLASSE DE SUSCETIBILIDADE
CARACTERÍSTICAS PREDOMINANTES
BACIA DE DRENAGEM CONTRIBUINTES
Alta
Relevo: planícies aluviais/marinhas atuais com amplitudes e declividades muito baixas (<2o). Solos: hidromórficos, em terrenos situados ao longo dos cursos d’água e com o nível do lençol subterrâneo aflorante e raso. Altura de inundação: até 1,5 m em relação a borda da calha do leio regular do curso d´água. Processos: inundação, alagamento e assoreamento.
Áreas de contribuição grande.
Formato: tendendo a circular.
Densidade de drenagem: alta.
Padrão dos canais fluviais: tendendo a sinuoso.
Relação de relevo: amplitude baixa e canal principal longo.
Média
Relevo: terraços fluviais marinhos baixos e/ou flancos em encostas, com amplitudes e declividades baixas (<5o).
Solos: hidromórficos e não hidromórficos, em terrenos argilo-arenosos e com nível de água subterrâneo raso a pouco profundo.
Altura de inundação: entre 1,5 a 2,5 m em relação a borda da calha do leito regular do curso d’água.
Processos: inundação, alagamento e assoreamento.
Áreas de contribuição pequena.
Formato: tendendo ao alongamento.
Densidade de drenagem: média
Padrão dos canais fluviais: sinuoso a retilíneo.
Relação de relevo: amplitude média e canal principal
intermediário.
155
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
CLASSE DE SUSCETIBILIDADE
CARACTERÍSTICAS PREDOMINANTES
BACIA DE DRENAGEM CONTRIBUINTES
Baixa
Relevo: Terraços fluviais marinhos altos ou flancos de encosta, com amplitudes e declividades baixas.
Solos: não hidromórficos em terrenos silto-areanosos e com nível de água subterrâneo pouco profundo.
Altura de inundação: acima de 2,5 m em relação á borda da calha do leito regular do curso d’água.
Processos: inundação, alagamento e assoreamento.
Áreas de contribuição: pequena.
Formato: Tendendo a alongado.
Densidade de drenagem: baixa.
Padrão dos canais fluviais: tendendo ao retilíneo.
Relação de relevo: amplitude alta e canal principal curto.
Quadro 8: Classificação das suscetibilidades a inundação Fonte: CPRM, 2014.
As feições e processos correlatos incidentes no território de Balneário Camboriú
assim como a sobreposição e a interpretação das informações de relevo, topografia,
declividade, hipsometria, solos, geologia, geomorfologia, hidrografia, hidrogeologia e
uso e ocupação determinaram as seguintes áreas e as respectivas
susceptibilidades:
As regiões com maior suscetibilidade aos movimentos gravitacionais de massa são as
encostas e topos de morros das Serras do Leste (Morro do Boi, Estaleiro Grande, Morro da
Barra, etc. nos bairros da Barra, São Judas Tadeu Nova Esperança e Praias) e nas morrarias
Costeiras ao Norte (Cordilheira do Ariribá, Morro do Careca, etc. nos bairros Ariribá, Das
Nações, Várzea do Ranchinho, Dos Estados, Dos Pioneiros e Praia dos Amores).
A maioria das cicatrizes recentes indicadoras de susceptibilidade local e pontual ocorre nas
morrarias costeiras ao Norte do município na Cordilheira do Ariribá (bairros Ariribá e Várzea do
Ranchinho); de forma mais esporádica ocorre 03 sítios com cicatrizes nas proximidades de
topos de Morro da Barra, da Praia das Taquarinhas e Morro do Boi.
As áreas com depósitos de acumulação de pé de encostas suscetíveis à movimentação
lenta (rastejo) ou rápida (deslizamento) estão localizadas com maio incidência nas morrarias
costeiras ao norte do município, na Cordilheira do Ariribá sendo as mais representativas no
bairro de mesmo nome, Das Nações e nas encostas próximas a BR-101, bairro Várzea do
156
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Ranchinho, próxima ao vale do rio Peroba. Estes depósitos também ocorrem nos pé de
encostas das Serras do Leste (Morro do Boi no bairro Nova Esperança);
O único campo de bloco rochoso suscetível a queda, rolamento ou tombamento ocorre na
vertente oeste do Morro da Ponta das Taquaras.
Os paredões rochosos suscetíveis a queda ou desplacamento ocorrem nos seguintes
locais:
Encostas da porção sul do Morro do Careca;
Topo de Morro e encosta (Morro da Barra);
Topo de morro e encosta na elevação que separa as praias das Taquarinhas e Taquaras;
Encosta de morro localizado no bairro Barra nas proximidades da Rua Hermógenes Assis
Feijó e Bento Cunha;
Topo de morro e encostas e costão da Ponta dos Coqueiros (elevação entre a Praia do
Estaleiro e Estaleirinho);
Encostas e costões das Pontas do Boqueirão e da Mata de Camboriú (próximo à divisa
com Itapema);
Encosta no bairro Nova Esperança (Morro do Boi) próximo a BR-101 (próximo a Rua José
Honorato da Silva e Albertina Honorato da Silva).
As bacias de drenagem com alta susceptibilidade à geração de enxurradas que pode
atingir trechos planos e distantes situados à jusante com possibilidade de indução de
solapamento de talude marginal ocorrem nas morrarias da porção sul, localizadas próximas a
divisa com Itapema (bairro Nova Esperança e das Praias), Morro do Boi e Estaleirinho,
próximos a BR-101 (região da rua José Pedras Brancas);
As regiões mais suscetíveis às inundações são principalmente aquelas justapostas e
integrantes da Bacia do Rio Camboriú, ou seja, as mais planas e “baixas” do município,
situadas nos bairros Centro, Vila Real, Iate Clube, Nova Esperança, São Judas Tadeu e
Barra, bairros este com o maior adensamento populacional e ocupação urbana.
157
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
158
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
4.2 ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA CONSERVAÇÃO
A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), assinada em 1992, representa um
esforço mundial para a manutenção da biodiversidade e tem como desafio gerar
diretrizes para conciliar o desenvolvimento com a conservação e a utilização
sustentável dos recursos biológicos9.
Estas áreas prioritárias atualizadas, instituídas pela Portaria MMA nº 09, de 23 de
janeiro de 2007, são úteis na orientação de políticas públicas, como já acontece, por
exemplo, no licenciamento de empreendimentos, rodadas de licitação dos blocos de
petróleo pela Agência Nacional de Petróleo, no direcionamento de pesquisas e
estudos sobre a biodiversidade e na definição de áreas para criação de novas
unidades de conservação, nas esferas federal e estadual.
Vale ressaltar que se trata de uma ferramenta nova que ainda está sendo
internalizada pelos diversos setores do governo e da sociedade e que, cada vez
mais, deverá ser utilizada. Nestas áreas serão priorizadas ações voltadas a
conservação in situ da biodiversidade, utilização sustentável de componentes da
biodiversidade, repartição de benefícios derivados do acesso a recursos genéticos e
ao conhecimento tradicional associado, pesquisa e inventários sobre a
biodiversidade, recuperação de áreas degradadas e de espécies sobre exploradas
ou ameaçadas de extinção e valorização econômica da biodiversidade (MMA, 2007).
No território do município de Balneário Camboriú ocorrem duas áreas prioritárias
inseridas na Zona Costeira e Marinha e na Mata Atlântica. Tal ocorrência, apesar de
atingir áreas urbanizadas, serve como instrumento para a proteção e conservação
de ecossistemas naturais no território (MAPA ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA
CONSERVAÇÃO).
9 Atendendo a este apelo o Ministério do Meio Ambiente realizou entre 1998 e 2000 a primeira “Avaliação e Identificação das Áreas e Ações Prioritárias para a Conservação dos Biomas Brasileiros”.
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REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
As áreas Prioritárias para a Conservação mapeadas para o território de Balneário
Camboriú são as seguintes:
4.2.1 Área da zona costeira e Marinha – MC–900 – Plataforma sudeste-sul
A Zona Costeira é a região de interface entre o continente e o mar, sendo dominada
por processos originados nas bacias de drenagem dos rios afluentes, e por
processos oceanográficos e atmosféricos.
A elevada concentração de nutrientes e outros fatores ambientais como gradientes
térmicos, salinidade variável e as excepcionais condições de abrigo e suporte à
reprodução e alimentação dos indivíduos jovens da maioria das espécies que
habitam os oceanos, fazem com que essa área desempenhe uma importante função
de ligação e de trocas genéticas entre os ecossistemas terrestres e marinhos.
Tal fato torna a Zona Costeira um ambiente complexo, diversificado e de extrema
importância para a sustentação da vida costeira e marinha e por isso deveria ser um
dos principais focos de atenção para a conservação ambiental e manutenção da
biodiversidade, tanto terrestre como aquática.
A Zona Marinha é ambientalmente menos vulnerável que a costeira por oferecer
grandes resistências às intervenções antrópicas, como as grandes profundidades e
correntes marítimas, as tempestades e as maiores distâncias das áreas terrestres
densamente ocupadas, resistências estas que se ampliam na medida em que se
afasta da linha de costa. Inicia-se na região costeira e, no caso brasileiro, se estende
até 200 milhas, constituindo a Zona Econômica Exclusiva (MMA, 2007).
Nestas regiões as ações prioritárias estão voltadas a criação de Unidades de
Conservação de Usos Sustentável como forma de regulamentar os usos e manejos
permitidos, pois a situação é muito crítica, principalmente na Zona Marinha. Já, nas
Zonas Costeiras as ações mais recomendadas estão direcionadas à intensificação
da fiscalização e educação ambiental.
Em Balneário Camboriú estas Zonas ocorrem na quase totalidade do território e em
suas regiões oceânicas.
160
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
4.2.2 Área da Mata Atlântica e Campos Sulinos – MA–712 – Itapoá – Guaratuba
O Bioma Mata Atlântica é composto por um conjunto de formações florestais e
ecossistemas associados que inclui no território de Balneário Camboriú a Floresta
Ombrófila Densa10.
O impacto da ocupação humana e o ritmo de destruição desse Bioma acentuaram-
se nas últimas três décadas, resultando em severas alterações desses
ecossistemas, causadas pela alta fragmentação dos habitats e pela perda de
biodiversidade. Mesmo reduzida e muito fragmentada, a Mata Atlântica ainda abriga
grande diversidade de plantas e de animais. Apesar desta significância, ocorre um
baixo percentual de Unidades de Conservação no Bioma, sendo hoje uma das
principais lacunas para a sua conservação, no longo prazo. Isto indica a importância
de um esforço imediato para proteger todas as principais áreas bem conservadas de
remanescentes de Mata Atlântica.
Como meta de conservação para os remanescentes da Floresta Atlântica
recomenda-se adotar a Conservação Padrão de 35% das áreas com vegetação
como forma de se diminuir a fragmentação de habitats, a perda de áreas florestadas
e em decorrência a diversidade biológica.
Esta área no município de Balneário Camboriú ocorre nas morrarias costeiras ao
norte, mais precisamente na Cordilheira do Ariribá, no bairro de igual nome, e no
bairro Várzea do Ranchinho, principalmente.
4.2.3 Parques e unidades de conservação
No município de Balneário Camboriú há poucas Unidades de Conservação (UC)
legalmente instituídas e sem os respectivos Planos de Manejo. As existentes tem
caráter municipal e muitas das vezes são caracterizadas como Parques de Lazer
com alguns objetivos voltados a conservação e a educação ambiental, destacando-
se:
10 No Brasil 120 milhões de pessoas vivem na área da Mata Atlântica.
161
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
- Parque Natural Municipal Raimundo Gonçalez Malta;
- RPPN Normando Tedesco;
- Área de Proteção Ambiental (APA) Costa Brava;
- Reserva Biológica (REBIO) Marinha do Arvoredo que ocorre no município por uma
continuidade territorial de sua área.
4.2.3.1 Reserva Biológica (REBIO) Marinha do Arvoredo
No contexto Federal esta reserva também é caracterizada como unidade de
proteção integral, criada em 12 de março de 1990, através do Decreto Federal nº
99.142.
Está localizada ao norte da ilha de Santa Catarina, distante 11 km da ilha e afastada
7km do continente, englobando as ilhas do Arvoredo, Galés, Deserta e Calhau de
São Pedro, totalizando 17.800 ha, cujo raio de preservação envolve os municípios
catarinenses de Porto Belo, Bombinhas, Governador Celso Ramos, Tijucas,
Itapema, Balneário Camboriú e Florianópolis.
Existem propostas no sentido de alterar o estatuto desta Unidade de Conservação
para Parque Nacional, embora suas características justifiquem amplamente a
condição de Reserva Biológica.
4.2.3.2 Parque Natural Municipal Raimundo Gonçalez Malta
Este Parque era anteriormente conhecido como Parque Ecológico do Rio Camboriú
criado pelo Decreto n° 2.351 de 1993. Em julho de 2006, através do Decreto nº
2.611 passou a denominar-se Parque Natural Municipal Raimundo Gonçalez Malta.
O Parque possui uma área de 172.625m2 em meio a área urbanizada estando junto
às margens do rio Camboriú, compreendendo o Bioma Mata Atlântica e ainda
ecossistema de manguezais (PMBC,2008). Possui cinco trilhas: Gamboa, Bambuzal,
162
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Figueira, Graxaim e do Caranguejo e uma área de preservação para pesquisa, de
acesso restrito ao público, além de espaços de recreação.
Nele fica a sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM), que promove
projetos destinados às escolas municipais, tais como: “Terra Limpa”, envolvendo
alunos, monitores mirins e professores em um programa de coleta seletiva de lixo;
“Plantas que curam” do Horto de Ervas Medicinais “Dr. Roberto Miguel Klein” e do
Laboratório Fitoterápico; e Ambiarte, que faz a reciclagem de papel proveniente de
escolas do município.
4.2.3.3 RPPN Normando Tedesco
Criada através da Portaria Nº 57-N/1999 (DOU 131-E) com área de 3,82 hectares de
propriedade da TEDESCO S/A - Empreendimentos e Serviços, onde está inserido o
Parque Unipraias que fica localizado no Morro da Aguada na Barra Sul, cujo acesso
é facilitado pela BR -101.
4.2.3.4 Área de Proteção Ambiental (APA) Costa Brava
Esta APA foi criada pela Lei Municipal nº 1985/2000, como uma medida
compensatória pela construção da Avenida Interpraias. É uma área delimitada a
norte e leste pelo oceano Atlântico, a oeste pela linha imaginária que se inicia na
Ponta das Laranjeiras e segue pelo divisor de águas de micro bacias das praias de
Taquarinhas, das Taquaras, do Pinho e do Estaleiro, daí seguindo a leste pelo
divisor de águas da Praia do Estaleirinho, que forma o limite sul desta APA, até a
Ponta do Malta, no limite com o município de Itapema.
Abrange sete praias ao sul do município e por ser uma APA poderá ter as ações de
uso e ocupação acompanhadas por um Conselho Gestor e deverá ter seu Plano de
Manejo11.
11 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, manteve sentença que anulou o Decreto Municipal nº 5.878/2010, que alterou a composição do Conselho Gestor da Área de
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REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
A existência desta APA tem como objetivos:
- Proteger as nascentes de todos os cursos de águas existentes nos limites da APA,
tendo em vista a preservação e conservação natural da drenagem em suas formas e
vazões e sua condição de fonte de água para abastecimento humano;
- Garantir a conservação da Mata Atlântica (Floresta Ombrófila Densa) e
ecossistemas associados (restinga e manguezal) existentes na área;
- Proteger a fauna silvestre;
- Melhorar a qualidade de vida da população residente, através da orientação e
disciplina das atividades econômicas locais;
- Fomentar o turismo ecológico não destrutivo e a educação ambiental;
Preservar a cultura e as tradições locais.
4.2.3.5 Complexo Ambiental Cyro Gevaerd
Este Parque é de propriedade da Santur e está localizado na BR-101, Km 137. Foi
Inaugurado em 1º de dezembro de 1981 e conta com um Parque da Fauna, Flora e
Gea em uma área de 41.482 m2, com um Zoológico, Aquário, Museus, Mini-Cidade
e Mini-Fazenda.
A partir de 27 de junho de 2007 a administração do Parque é de responsabilidade do
Instituto Catarinense de Conservação da Fauna e Flora (ICCO).
Atualmente é constituído por aproximadamente 1.200 animais, distribuídos em 91
espécies de aves, 29 de mamíferos, 24 de répteis. Possui um núcleo de educação
ambiental, um terrário e um moderno berçário12 (Figura 101).
Proteção Ambiental (APA) da Costa Brava. O TRF também determinou que seja convocada uma audiência pública para estabelecer os critérios de composição do respectivo Conselho. 12 Informação disponível em http://www.zoobalneariocamboriu.com.br/empresa.php?cod=3.
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REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Figura 101: Complexo Ambiental Cyro Gevaerd Fonte: http://www.zoobalneariocamboriu.com.br/empresa.php?cod=3.
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REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
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REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
4.2.3.6 Área Verde Urbana
No centro de Balneário Camboriú encontra-se um remanescente de Mata Atlântica
(Floresta Ombrófila Densa de Terras Baixas) localizado entre a Avenida Brasil e
Avenida Dos Estados e Rua Arthur Max Doose e Ruas 1951 e 1031, com
aproximadamente 19.000,00 m² no Pontal Norte.
4.3 USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
De uma forma geral o uso predominante do território de Balneário Camboriú, além
do habitacional, está voltado ao uso turístico, de lazer e comercial (Mapa
Equipamentos). Neste sentido está voltado para os habitantes da região e de outros
estados (turistas) em função das razoáveis distâncias e as boas condições de
estradas e rodovias de acessos.
A ocupação do solo em Balneário Camboriú caracteriza-se pela procura das praias,
estas em sua maioria abrigadas, onde os morros próximos e enseadas diminuem a
energia das ondas, além de outras opções de lazer.
Este uso determinou a ocupação junto à linha de costa ou mesmo sobre as praias,
dunas, brejos e até margem de rios e córregos.
Balneário Camboriú possui uma extensão de linha de costa de aproximadamente
26.221,00 metros com uma Área de Marinha de aproximadamente 3.725.950,00 m2,
com a maior área edificada nestas regiões em relação aos municípios do Centro-
Norte Catarinense.
No uso do solo urbano há que se considerar e predominância do uso habitacional,
serviços e comercial, ficando as atividades produtivas (agricultura, indústria e
outros), nela inseridos e menos representativas. Esta realidade vem transformando
Balneário Camboriú num polo regional, econômico e comercial (Mapa Uso e ocupação do
solo).
Nas áreas centrais de Balneário Camboriú ocorre o uso mais intensivo do solo, onde há a
maior concentração de serviços. São nestas áreas, onde o acúmulo de capital é
167
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
expressivo, ocorrendo o aumento significante no preço da terra e respectivamente nos
valores dos imóveis.
Na grande maioria, os estabelecimentos que englobam o setor da gastronomia se
encontram na Avenida Atlântica, o que a evidência como um grande atrativo turístico para
a cidade. Com relação a este adensamento de comércio e serviços na Avenida Atlântica
e Brasil, há estudos que indicam que estes são os eixos mais integrados da cidade e com
o maior fluxo, o que reforça o seu potencial de co-presença (SKALEE, 2013).
Os espaços disponíveis, o aumento do turismo (particularmente de segunda residência),
o crescimento populacional da cidade, a procura de moradia e a necessidade de serviços
nestes novos meios descentralizados, foram aspectos rapidamente assimilados pelos
principais agentes modeladores da região, como: as construtoras, os agentes imobiliários
e o próprio setor terciário. Desta forma, o aumento do número de habitantes fixos
alavancou o processo de geração de capital e transformou o espaço ainda não
modificado na cidade de forma dinâmica e rápida, ao ponto de em menos de uma década
ocorrer à criação estruturada de novos subcentros na cidade, tais como: Barra Sul, Barra
Norte e Região de Abrangência da Quarta Avenida (NASCIMENTO et al, 2011).
Os demais usos do solo em Balneário Camboriú estão representados por: áreas húmidas
(0,05%), rios (0,94%), reflorestamento (0,28%), orla (1,11%), lago (0,12%) e costão
rochoso (0,43%).
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REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
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REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
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REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
4.4 ASPECTOS ECONÔMICOS DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
O município apresentava em 2009 uma base econômica voltada para o setor de
serviços, que responde por 83,85% da composição do seu Produto Interno Bruto
Municipal (PIB); seguido pelo setor industrial com 15,84% e pela agropecuária com
0,31%, em conformidade com dados da Secretaria de Estado do Planejamento de
Santa Catarina, 2010.
Recente estudo publicado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas de Santa Catarina (SEBRAE/SC, 2013) com base em dados do Ministério
do Trabalho e Emprego – Relação Anual de Informações Sociais de 2011 –
identificou 11.954 empresas que empregavam 40.770 pessoas. Segundo o porte:
93,8% eram microempresas que responderam por 40,8% dos empregos formais;
5,7% pequenas empresas com 40,5% dos empregos formais; 0,4% médias
empresas que absorveram 11,7% dos empregos e 0,1% grandes empresas com
7,00% dos empregos formais.
Figura 102: Participação relativa das empresas e empregos formais em Balneário Camboriú, segundo o porte, 2011
Fonte: Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego – Relação Anual de informações Sociais, 2011. Elaborado pelo SEBRAE/SC, 2013.
As micro e pequenas empresas foram responsáveis por 99,5% do número de
empresas localizadas no Município e por 81,49% da mão de obra empregada
formalmente.
171
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
No período de 2008-2011 a taxa absoluta de criação de empresas foi de 8,83% e a
de emprego de 19,23%, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego,
publicado em dezembro de 2011. O setor mais representativo de geração de
empresas e empregos era o terciário: comércio e serviços que representavam
87,16% das empresas localizadas no Município e disponibilizavam 78,65% dos
postos de trabalhos formais.
Quanto aos empreendedores individuais, no período 2010-2012, a taxa de
crescimento foi da ordem de 303%, bem superior a do Estado de Santa Catarina que
foi de 247% em igual período (SEBRAE, 2013). No setor da pesca foram apontados
39 empregos formais registrados formalmente no Ministério do Trabalho e Emprego
em 2011.
Em 2011, do total de empresas que exportavam, 12 apresentavam valores
exportados até 1 milhão de dólares e 01, valores entre US$ 1 a 10 milhões de
dólares. As exportações foram direcionadas para a China (39,95%), Hong Kong
(29,23%) e Estados Unidos (17,34%). Já, as importações foram comercializadas
com a China (56,63%), Uruguai 17,78%) e Índia (6,12%) no mesmo período,
conforme dados do Ministério da Indústria e Comércio Exterior – Balança Comercial
Brasileira, 2011, adaptado por SEBRAE (2013, p. 44).
Entre 2000 e 2010, a taxa de atividade da população de 18 anos ou mais (ou seja, o
percentual dessa população que era economicamente ativa) passou de 69,86% em
2000 para 74,08% em 2010. Ao mesmo tempo, sua taxa de desocupação (ou seja, o
percentual da população economicamente ativa que estava desocupada) passou de
11,83% em 2000 para 4,38% em 2010 , segundo relatório do Atlas de
Desenvolvimento Humano do PNUD, 2010.
O referido documento assinala quanto ao nível de escolaridade que, 61,91% dos
habitantes tinham o ensino médio completo e 79,49% o ensino fundamental
completo. Dos que trabalhavam naquele período, 44,48% tinham rendimento médio
de até 02 salários mínimos e 14,5% estavam em ocupação informal e não tinham o
ensino fundamental.
Em 2010, das pessoas ocupadas na faixa etária de 18 anos ou mais, 1,02%
trabalhavam no setor agropecuário, 0,13% na indústria extrativa, 7,70% na indústria
172
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
de transformação, 9,26% no setor de construção, 0,59% nos setores de utilidade
pública, 22,52% no comércio e 54,63% no setor de serviços, conforme aponta o
estudo do perfil municipal elaborado pelo PNUD/IPEA/FJP.
Em conformidade com a Tabela 16, a Classe B2 concentrava a maior parte dos
domicílios urbanos com 23,97% e a de menor concentração a Classe E com 0,53%
dos domicílios. O Município obteve a maior diferença em relação ao Estado na
Classe C1, com desvio de 4,34% (IPC-MAPS, 2011, SEBRAE/SC, 2013). 13
Tabela 16: Distribuição dos domicílios urbanos por classe econômica – Balneário Camboriú -2011
Fonte: IPC-MAPS, 2011, elaborado pelo SEBRAE, 2013, p.21.
4.4.1 Produto interno bruto de Balneário Camboriú
Segundo estudos do SEBRAE/SC, Santa Catarina apresentava um Produto Interno
Bruto (PIB) da ordem de R$ 129,8 bilhões em 2009, respondendo pela 8ª posição no
ranking nacional. Nesse mesmo período, o município de Balneário Camboriú
ocupava a 12ª posição no ranking estadual, respondendo por 1,31% da composição
do PIB catarinense.
13 O IPC Maps 2011 levou em consideração a classificação dos domicílios urbanos segundo o Critério de Classificação Econômica Brasil, desenvolvido pela ABA – Associação Brasileira de Anunciantes, ABEP – Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa e ABIPEME – Associação Brasileira dos Institutos de Pesquisa de Mercado.
173
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
O PIB apresentado pelo Município entre 2002 e 2009 apresentou um crescimento
acumulado de 171,62%, contra um aumento estadual da ordem de 132,91% em
igual período (SANTA CATARINA, 2010), conforme Tabela 17 e Figura 103.
Tabela 17: Produto Interno Bruto a preços correntes em Balneário Camboriú
Fonte: IBGE. Contas Nacionais. Adaptado pela SEPLAN/SC, 2009.
Figura 103: Evolução do PIB de Balneário Camboriú, Vale do Itajaí, Santa Catarina e Brasil, de 2002-2009.
Fonte: Fonte: IBGE. Contas Nacionais. Adaptado pela SEPLAN/SC, 2009.
O PIB per capita local apresentou entre 2002-2009 uma evolução de 115,04%
contra 110,42% da média catarinense em igual período (SEPLAN/SC, 2009).
4.4.2 Valor adicionado fiscal de Balneário Camboriú
As atividades econômicas que contribuíram com o Valor Adicionado Fiscal Municipal
(VAF), segundo a Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina, para o ano -
base 2012 de Balneário Camboriú foram: comércio varejista não-especializado
(15,27%); comércio varejista de produtos novos não especificados anteriormente e
174
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
de produtos usados (11,04%); geração, transmissão e distribuição de energia
elétrica (8,60%); restaurantes e outros serviços de alimentação (7,01%);
telecomunicações sem fio (5,70%); comércio varejista de material de construção
(5,20%); comércio varejista de equipamentos de informática (4,85%); comércio
atacadista especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo (4,18); comércio
atacadista de consumo de produto não alimentar (4,04%); telecomunicações sem fio
(3,30%); comércio atacadista de madeira, ferragens, ferramentas, material elétrico e
material de construção (3,02%), comércio de veículos automotores (3,00%), entre
outros (Figura 104).
Figura 104: Atividades que mais contribuíram com o Valor Adicionado Fiscal, ano base 2012. Fonte: Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, 2014.
No total do VAF destaca-se o setor terciário-comércio com uma participação de
35,31% no ano base de 2012.
Com referência as lavouras temporárias (2010) a produção de banana com 02
hectares plantados e uma produção de 40 toneladas foi a que mais se destacou no
período.
15,27%
11,04%
8,60% 7,01%
5,70%
5,20%
4,85%
4,18%
4,04%
3,30% 3,02% 3,00%
Comércio varejista não-especializado
Comércio varejista de produtos novos nãoespecificados anteriormente e de produtosusadosGeração, transmissão e distribuição deenergia elétrica
Restaurantes e outros serviços dealimentação e bebidas
Telecomunicações sem fio
Comércio varejista de material de construção
Comércio varejista de equipamentos deinformática e comunicação; equipamentos eartigos de uso doméstico
175
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Com relação a pecuária, o Município apresentava em 2010: 401 cabeças de
bovinos; 59 de suínos; 20.786 galos, frangos, frangas e pintos; 426 galinhas, entre
outras (IBGE, Pesquisa Pecuária, 2010).
4.4.3 A atividade turística em Balneário Camboriú
O Plano de Desenvolvimento Regional do Turismo do Estado de Santa Catarina
(2010/2020) identifica a cidade de Balneário Camboriú como destino indutor da
Região Turística Costa Verde e Mar por “atrair e/ distribuir significativo número de
turistas para seu entorno e dinamizar a economia do território em que estão
inseridos, induzindo seu desenvolvimento e dos demais municípios localizados a um
raio de cem quilômetros”.
Em pesquisa realizada pela FECOMÉRCIO nos meses de verão de 2011/2012, dos
turistas que visitaram o município: 47,6% tinham renda de R$ 1.126,00 a R$
4.854,00 e 3,30% renda acima de R$ 6.330,00.
Quanto a origem dos turistas: 23,00% eram provenientes do Estado do Paraná;
11,80% de municípios catarinenses e 8,20% do Estado de São Paulo. Dos turistas
estrangeiros, 20,00%, eram da vizinha República da Argentina; 11,00% do Paraguai;
7,50% do Chile e 7,20% do Uruguai.
A maioria dos turistas que chegou neste período está na faixa etária dos 30 aos 50
anos (27,2% entre 30 e 40 anos; 21,1% entre 41 e 50 anos). A terceira idade é uma
presença representativa com uma participação de 11,7% entre os visitantes.
O motivo da vinda para Balneário Camboriú estava relacionado com o turismo de sol
e mar (98,30%); gastronomia (8,40%); turismo cultural (8,00%); turismo de negócios
e eventos (5,50%); visita a parentes (5,20%); turismo de aventura (1,10%); e turismo
náutico (0,50%).
De acordo com pesquisas mercadológicas, realizadas pela Secretaria Municipal de
Turismo e Desenvolvimento Econômico de Balneário Camboriú nos anos de 2010 a
2013, conclui-se que o motivo principal da visita à cidade teve como motivação o
turismo com 86,22%; seguido por atividades de negócios com 2,70%, participação
em congressos/convenções, 2,63% e outros com 8,25% (Tabela 18).
176
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Tabela 18: Motivo de viagem para Balneário Camboriú – 2010-2013
Fonte: Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico de Balneário Camboriú, 2014
O município de Balneário Camboriú obteve uma receita de R$216.925.665,48, dos
quais R$186.208.889,95 foram advindos da presença de turistas nacionais e
R$30.716.775,48 de estrangeiros, segundo pesquisa da SANTUR no mês de
fevereiro de 2014 (Figura 105).
Figura 105: Participação econômica dos turistas no mês de fevereiro de 2014 Fonte: SANTUR, 2014.
Motivos 2010 (%) 2011 (%) 2012 (%) 2013 (%) Média (%)
Turismo 86,28 86,85 87,53 84,246 86,22
Negócios 3,39 2,32 2,51 2,6 2,705
Congressos/Convenções 2,59 2,2 3,33 2,4 2,63
Outros 7,73 8,64 6,64 10 8,25
177
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
De acordo com informações da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento
Econômico (SECTUR) o fluxo turístico na cidade de Balneário Camboriú é calculado
através do índice da produção de lixo domiciliar, baseando este índice no valor de
0,750 gramas por pessoa e uma população residente de 120.926 mil habitantes
(estimativa do IBGE de 2013). Assim, o mês de janeiro de 2012 e 2013 foi o mês em
que o fluxo de turista foi maior e o mês de julho de 2012 e junho de 2013, os meses
com menor fluxo de turistas em Balneário Camboriú, detalhado na Tabela 19. No
mês de janeiro de 2014 o fluxo de turista foi da ordem de 70.961
Tabela 19: Fluxo de turistas com base na produção de lixo domiciliar para 2012 e 2013 em Balneário Camboriú
MÊS Turista/mês 2012 (0,7gr)
Turista/mês 2013(0,7gr)
Janeiro 742.692 742.694 Fevereiro 521.278 553.099 Março 343.424 359.933 Abril 278.139 328.021 Maio 224.878 245.997 Junho 223.079 224.383 Julho 219.889 270.202 Agosto 244.989 243.684 Setembro 244.411 252.600 Outubro 299.653 313.737 Novembro 296.577 373.750 Dezembro 579.501 599.188 TOTAL 4.218.510 4.507.288
Fonte: Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico de Balneário Camboriú, 2014.
4.4.3.1 Caracterização do turista
Em pesquisa realizada pela SANTUR em fevereiro de 2014, dos turistas
pesquisados: 29,41% eram do Rio Grande do Sul; 29,20% de Santa Catarina;
28,36% do Paraná; 7,35% de São Paulo e 1,68% do Distrito Federal.
Dos turistas que visitaram Balneário Camboriú, no período de 2010-2013: 78,45%
eram turistas nacionais; 16,04% de argentinos; 2,17% de paraguaios; 1,39% de
uruguaios e 1,28% de chilenos, conforme pode ser observado na Tabela 20
(SECTUR, 2014).
178
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Tabela 20: Movimentação turística em Balneário Camboriú de 2010-2013 Origem do Turista 2010 (%) 2011 (%) 2012 (%) 2013 (%) Média (%)
Brasil 79,55 78,76 76,52 79 78,45
Argentina 14,65 15,45 18,49 15,6 16,04
Paraguaia 2,66 2,3 1,75 2 2,17
Chile 1,38 1,75 1,09 0,9 1,28
Uruguai 1,14 1,22 1,44 1,79 1,39 Fonte: Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico de Balneário Camboriú, 2014.
Dos turistas que chegaram no período 2010-2012 a Balneário Camboriú: 85,83%
procuraram o turismo de sol e praia, caracterizado por atividades turísticas
relacionadas à recreação, entretenimento ou descanso em praias, devido a
presença de água, sol e calor; 8,52% os passeios; 3,68% compras e 1,95% diversão
noturna, como pode ser observado na Tabela 21.
Tabela 21: Tipo de lazer preferido do turista Destino 2010 (%) 2011 (%) 2012 (%) 2013 (%) Média (%)
Praia 84,07 85,86 87,58 NI 85,83
Passeios 9,32 8,44 7,82 NI 8,52
Compras 4,69 3,62 2,73 NI 3,68
Diversão noturna 1,91 2,08 1,87 NI 1,95
Fonte: SECTUR, 2014
Todos os atrativos da cidade formam uma importante cadeia de produtos turísticos
que contribuem para o retorno dos turistas a Balneário Camboriú. Na Tabela 18,
pode-se perceber que mais de 50% dos entrevistados já visitaram a cidade mais de
10 vezes, comprovando sua satisfação quanto ao produto Balneário Camboriú.
Tabela 22: Quantas vezes visitou Balneário Camboriú Quantidade de Visitas à Balneário Camboriú 2010 (%) 2011 (%) 2012 (%) 2013 (%) Média %
1 vez 16,04 13,91 14,31 15,07 14,83
2 a 5 vezes 15,22 14,94 18,08 18,29 16,63
6 a 10 vezes 15,07 16,69 17,86 18,64 17,06
Mais de 10 vezes 53,68 54,46 49,75 47,00 51,22
Fonte: Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico de Balneário Camboriú, 2014. Dos turistas, 14,22% permaneceram na cidade cerca de quatro dias; 36,06% de
quatro a seis dias; 33,62% de 7 a 14 dias; e 16,02% mais de dez dias, conforme
pesquisa da SETUR no período de 2010-2013 (Tabela 23).
179
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Tabela 23: Tempo de permanência dos turistas Tempo de permanência 2010 (%) 2011 (%) 2012 (%) 2013 (%) Média (%)
Menos de 4 dias 13,42 14,79 13,38 15,3 14,22
De 4 a 6 dias 33,40 34,01 35,55 41,30 36,06
De 7 a 10 dias 36,00 34,57 35,12 28,80 33,62
Mais de 10 dias 17,16 16,59 15,95 14,40 16,02
Fonte: Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico de Balneário Camboriú, 2014.
Com relação a qualidade dos atrativos naturais que a cidade possui, mais de 50%
dos turistas os descreveram como “Bom” (Tabela 24).
Tabela 24: Qualidade dos atrativos naturais Qualidade dos atrativos 2010 (%) 2011 (%) 2012 (%) 2013 (%) Média (%)
Ótimo 51,73 50,11 36,08 25 40,73
Bom 44,6 47,74 61,07 62 53,8525
Regular 2,87 1 1,4 1 1,5675
Fonte: Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico de Balneário Camboriú, 2014.
Outra característica importante para o turismo é o quão acolhedor é o morador da
cidade, pois este item pode influenciar no retorno ou não deste turista, e Balneário
Camboriú corresponde às expectativas, com 60% dos turistas afirmando que a
hospitalidade do povo é “Boa” (Tabela 25).
Tabela 25: Acolhimento ao turista Acolhimento ao turista 2010 (%) 2011 (%) 2012 (%) 2013 (%) Média (%)
Ótimo 57,82 21,04 23 25 31,715
Bom 29,73 72,61 72 66 60,085
Regular 6,96 5 3 4 4,74
Não opinou 5,23 1 1,42 3 2,6625
Fonte: Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico de Balneário Camboriú, 2014.
Outra forma de analisar a cidade como um produto turístico é pela satisfação com
relação a infraestrutura oferecida pela mesma. Mais de 50% afirmaram que os
bares/restaurantes são “bons”; 50% dos entrevistados afirmaram que o comércio e o
setor de compras são “bons”; e mais de 70% afirmaram que a limpeza da cidade é
boa, dados que podem ser comprovados pela
Tabela 26 a Tabela 28.
180
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Tabela 26: Qualidade da infraestrutura oferecida em bares e restaurantes
Qualidade da infraestrutura
oferecida em bares e restaurantes
2010 (%) 2011 (%) 2012 (%) 2013 (%) Média (%)
Ótimo 30,06 32,59 35 34,5 33,03
Bom 54,08 53 50,79 50,9 52,19
Não utilizou 10,73 9,63 9 9 9,59
Não opinou 0,64 0,33 0,44 1 0,60
Fonte: Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico de Balneário Camboriú, 2014
Tabela 27: Comércio e compras Comércio e compras 2010 (%) 2011 (%) 2012 (%) 2013 (%) Média (%)
Ótimo 30,38 34,29 37,73 34,8 34,3
Bom 50,34 52,22 53,7 47,5 50,94
Não utilizou 8,49 4,23 3 6 5,43
Não opinou 7,72 4,23 3 3 4,48
Fonte: Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico de Balneário Camboriú, 2014.
Tabela 28: Limpeza pública Qualidade da Limpeza Pública 2010 (%) 2011 (%) 2012 (%) 2013 (%) Média (%)
Bom 70 75,93 76 73 73,73
Ótimo 22,72 17,83 20 22 20,63
Regular 4,43 3,74 2 1,8 2,99
Fonte: Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico de Balneário Camboriú, 2014.
Um item que chama a atenção é o fato de que mais de 85% dos entrevistados não
utilizaram as diversões noturnas e apenas 3,65% consideraram “ótimo” (Tabela 29).
Tabela 29: Diversões noturnas Qualidade do item diversões noturnas 2010 (%) 2011 (%) 2012 (%) 2013 (%) Média (%)
Não utilizou 82,47 86,78 90,25 88 86,87
Ótimo 4,61 3,19 2,8 4 3,65
Bom 10,05 8,8 6,13 8 8,24
Fonte: Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico de Balneário Camboriú, 2014.
Balneário Camboriú conta, hoje, com 98 meios de hospedagem com
aproximadamente 15 mil leitos; com 83 Bares/Cervejarias cadastradas, e que se
181
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
concentram em sua grande maioria no Bairro Centro ou próximo, na Avenida
Atlântica e Brasil; com 09 Casas noturnas/danceterias; com 48 Agências de Turismo
e Viagens; com aproximadamente 250 restaurantes/pizzarias/galeterias/gril/fastfood/
cafés, de acordo com Relatório realizado pela Secretaria Estadual da Fazenda no
ano de 2012 (Mapa Acomodações).
A maioria dos estabelecimentos que engloba o setor da gastronomia encontra-se na
Avenida Atlântica, o que a evidência como um grande atrativo turístico para a
cidade. Com relação a este adensamento de comércio e serviços na Avenida
Atlântica e Brasil, há estudos que indicam que estes são os eixos mais integrados da
cidade e com o maior fluxo, o que reforça o seu potencial de co-presença (SKALEE,
2013).
De acordo com informações do Sindicato dos Empregados do Comércio Hoteleiro,
Bares e Restaurantes e Similares de Balneário Camboriú (SECHOBAR), as
atividades relacionadas ao turismo ocupam 8.000 pessoas. No comércio varejista há
um total de 12.500 empregados com carteira assinada, conforme informações do
SINCOMÉRCIO e Câmara de Dirigentes Logística de Balneário Camboriú (2014).
182
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
183
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
4.4.4 Produtos Turísticos
Sendo o mar seu maior atrativo natural, Balneário Camboriú possui nove praias:
Central, Laranjeiras, Taquarinhas, Taquaras, do Pinho, Estaleiro, Estaleirinho, do
Canto e do Buraco, e possui também, a Ilha das Cabras, aonde acontece a queima
de fogos de artifício na noite do réveillon e o Morro do Careca, aonde se pode
praticar esportes radicais como voos de parapentes e asa-delta, rapel e escalada,
como elementos importantes para o turismo da cidade.
Outro produto turístico natural da cidade é o Parque Unipraias, inaugurado em 1999,
aonde é possível praticar diversas atividades ligadas ao ecoturismo, como o
arvorismo, tirolesas, trenós de montanha, entre outras.
De acordo com a Santa Catarina Turismo S/A (SANTUR), em Balneário Camboriú é
possível encontrar os seguintes produtos turísticos:
- Ecoturismo e Esportes de Aventura: Trekking, Canyoning, Rapel, Cascading e
Tirolesa: Toca do Urso, Parque Natural Municipal Raimundo Malta, Parque de
Aventuras Unipraias; Arvorismo: Parque de Aventuras Unipraias; Surf: Praias
Central, dos Amores, do Estaleiro e Côco; Voo Livre, Paraquedismo e Planador:
Morro do Careca, Praia do Atalaia; Windsurf, Kitesurf, Vela e outros Esportes
Náuticos;
- Compras: Artesanato: Feira de Artesanato/Praça da Cultura, Praça da Bíblia.
- Eventos: Festas Nacionais: Réveillon, Carnamboriú, Brilhos de Natal, Coelhinho na
Praia; Espaços pra realização de Eventos: Centro de Eventos Itália, Infinity Blue
Resort &Spa, Sibara Flat Hotel & Convenções.
- História e Cultura: Patrimônio Histórico Açoriano: Bairro da Barra; Bairros Históricos
e Localidades Típicas: Bairro da Barra; Museus, Casas de Cultura, Memoriais e
Monumentos: Arquivo Histórico Municipal; Igrejas: Igreja de Santo Amaro, Igreja
Matriz Santa Inês; Espaços Culturais, Galerias, Salas de Teatro e Cinemas: Galeria
de Arte; Teatro Municipal Bruno Nitz.
- Gastronomia Açoriana.
184
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
- Praia e Natureza: praias e passeios de barco
- Lazer e Entretenimento: Parque Unipraias, Zoológico do Parque Cyro Gevaerd
(Parque da Santur); Parques Aquáticos e Pesque-Pagues: Parque aquático
Acqualândia; Cristo Luz; Passeio de bondinho, Rodovia Interpraias, Molhe da Barra
Sul, Kart Indoor Barra Sul.
- Lazer noturno: boates e danceterias, casas de shows, bares e restaurantes.
Balneário Camboriú quer estabelecer-se como um Centro de Eventos e para isso já
inseriu no calendário turístico municipal o Festival Balneário Saboroso como um
atrativo extra para o turismo, realizado no mês de julho.
De 2012 para 2013 foi registrado um aumento de 20% no número de turistas que
participaram deste evento. Em 2013, 26,6% dos participantes entrevistados no
Festival eram turistas ou visitantes e 73,8% moradores locais. Para 2014, o
Convention & Visitors Bureau que organizou o evento informou que, houve um
aumento de 39,90% na venda dos ingressos, em relação ao ano anterior.
O município tem potencial para ser gerador de fluxo de turismo gastronômico. É
uma forma de quebrar a sazonalidade, avaliam os organizadores. Uma oportunidade
de incrementar o movimento turístico no mês de julho, especialmente na segunda
quinzena.
O município está investindo na construção do Centro de Eventos cuja obra terá um
total de 37 mil m² divididos em três pavilhões e uma área exclusiva para eventos,
com previsão de conclusão em 2015.
O Centro de Eventos será multiuso, recebendo shows, feiras, exposições,
congressos, convenções e eventos em geral, com capacidade para 25 mil pessoas.
Balneário Camboriú é um dos 10 municípios beneficiados com investimentos
provenientes do PAC- Turismo, que prevê investimentos federais para
desenvolvimento do setor.
185
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
4.4.5 Rendimento nominal mensal por domicílio permanente
Em conformidade com dados dos Indicadores Sociais Municipais do IBGE (2010)
dos 39.265 domicílios existentes em Balneário Camboriú: 0,18% apresentavam
rendimento nominal mensal de até ½; 2,82% de mais de ½ a 1 salário mínimo;
10,30% mais de 1 a 2 salários mínimos; 36,12% mais de 2 até 5 salários mínimos;
28,67% mais de 5 até 10 salários 19,44% acima de 10 salários mínimos. Dos
domicílios, 2,47% não apresentavam rendimento (IBGE, 2010) conforme Figura 106.
Figura 106: Rendimento nominal mensal por domicílios permanentes – 2010 Fonte: Indicadores Sociais Municipais - IBGE, 2010, Elaborado por Iguatemi, 2014.
Cabe considerar que o bairro Praia dos Amores, bairro Dos Estados, Região das
Praias e Várzea do Ranchinho não apresentaram domicílios com rendimento
nominal menor que ½ salários mínimos. Os bairros que apresentaram maior
percentual de domicílios com rendimento entre ½ até 2 salários mínimos foram: São
Judas Tadeu com 26, 24%; Dos Municípios com 23,92%; Nova Esperança com
20,97%; Vila Real com 18,78%; Das Nações com 17,30% e Várzea do Ranchinho
com 16,67%. Já, os que apresentaram os maiores percentuais relativos aos
domicílios com rendimentos acima de 10 salários mínimos foram: Praia dos Amores;
Centro; Dos Pioneiros; Ariribá e Dos Estados, conforme detalhamento na Tabela 30.
0,18 2,82
10,3
36,12 28,67
19,44
Até 1/2 SM
Mais de 1/2 a 1 SM
Mais de 1 a 2 SM
Mais de 2 a 5 SM
Mais de 5 a 10 SM
Mais de 10 SM
186
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Tabela 30: Classes de rendimento nominal mensal domiciliar em Balneário Camboriú -2010
Bairro
Classes de rendimento nominal mensal domiciliar em domicílios particulares permanentes
Total Até 1/2
SM %
Mais de 1/2 a 1 SM
% Mais de 1 a 2 SM
% Mais de 2 a 5 SM
% Mais de 5 a 10 SM
% Mais de 10 SM
% Sem
rendimento %
Da Praia dos Amores 389 0 0,00% 4 1,03% 18 4,63% 100 25,71% 115 29,56% 146 37,53% 6 1,54% Dos Pioneiros 1.477 3 0,20% 39 2,64% 116 7,85% 422 28,57% 436 29,52% 417 28,23% 44 2,98% Ariribá 999 1 0,10% 25 2,50% 108 10,81% 389 38,94% 284 28,43% 176 17,62% 16 1,60% Das Nações 5.755 7 0,12% 186 3,23% 803 13,95% 2.654 46,12% 1.556 27,04% 493 8,57% 56 0,97% Várzea do Ranchinho 24 0 0,00% 1 4,17% 3 12,50% 13 54,17% 5 20,83% 2 8,33% 0 0,00% Dos Estados 540 0 0,00% 15 2,78% 80 14,81% 202 37,41% 152 28,15% 82 15,19% 9 1,67% Dos Municípios 3.239 6 0,19% 167 5,16% 569 17,57% 1.600 49,40% 727 22,45% 123 3,80% 47 1,45% Vila Real 2.300 6 0,26% 107 4,65% 319 13,87% 1.068 46,43% 604 26,26% 159 6,91% 37 1,61% Jardim Iate Clube 619 1 0,16% 23 3,72% 72 11,63% 295 47,66% 176 28,43% 41 6,62% 11 1,78% Nova Esperança 1.497 10 0,67% 71 4,74% 233 15,56% 694 46,36% 383 25,58% 80 5,34% 26 1,74% São Judas Tadeu 218 1 0,46% 19 8,72% 35 16,06% 98 44,95% 54 24,77% 11 5,05% 0 0,00% Da Barra 1.968 5 0,25% 74 3,76% 284 14,43% 943 47,92% 506 25,71% 124 6,30% 32 1,63% Região das Praias 525 0 0,00% 21 4,00% 62 11,81% 251 47,81% 118 22,48% 64 12,19% 9 1,71% Centro 19.715 29 0,15% 354 1,80% 1.344 6,82% 5.452 27,65% 6.142 31,15% 5.716 28,99% 678 3,44% Total 39.265 0,18% 2,82% 10,30% 36,12% 28,67% 19,44% 2,47%
Fonte: Indicadores Sociais Municipais, IBGE, 2010.
187
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
É importante observar que dos 389 domicílios situados na Praia dos Amores,
25,71% apresentavam rendimento nominal mensal de mais de 2 até 5 salários
mínimos, ou seja, de R$ 1.537,00 a R$ 3.840,00, configurando um perfil de renda da
classe média baixa e 29,56% de mais de 5 até 10 salários, ou seja, de R$ 3.841,00
a R$7.680,00, que constituíam a classe média e 37,53%, acima de 10 salários
mínimos, classe média alta e alta, segundo classificação do DIEESE, como pode ser
observado na Figura 107.
Figura 107: Rendimento nominal mensal por domicílio na Praia dos Amores - 2010 Fonte: Indicadores Sociais Municipais – IBGE, 2010.
Dos 1.477 domicílios situados no bairro Dos Pioneiros, 28,71% apresentavam
rendimento nominal mensal de mais de 2 até 5 salários mínimos, ou seja, de R$
1.537,00 a R$ 3.840,00, configurando um perfil de renda da classe média baixa e
29,52% de mais de 5 até 10 salários, ou seja, de R$ 3.841,00 a R$7.680,00, que
constituíam a classe média e 28,23%, acima de 10 salários mínimos, classe média
alta e alta, segundo classificação do DIEESE, como pode ser observado na Figura
108.
188
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Figura 108: Rendimento nominal mensal por domicílio no bairro Dos Pioneiros - 2010 Fonte: Indicadores Sociais Municipais – IBGE, 2010.
É importante observar que dos 19.715 domicílios situados no Centro 27,65% dos
domicílios apresentavam rendimento nominal mensal de mais de 2 até 5 salários
mínimos, ou seja, de R$ 1.537,00 a R$ 3.840,00, configurando um perfil de renda da
classe média baixa e 31,15% de mais de 5 até 10 salários, ou seja, de R$ 3.841,00
a R$7.680,00, que constituíam a classe média e 28,99%, acima de 10 salários
mínimos, classe média alta e alta, segundo classificação do DIEESE, como pode ser
observado na Figura 109.
Figura 109: Rendimento nominal mensal por domicíilio no Centro - 2010 Fonte: Indicadores Sociais Municipais – IBGE, 2010.
189
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Dos 999 domicílios situados no bairro Ariribá, 38,94% apresentavam rendimento
nominal mensal de mais de 2 até 5 salários mínimos, ou seja, de R$ 1.537,00 a R$
3.840,00, configurando um perfil de renda da classe média baixa e 28,43% de mais
de 5 até 10 salários, ou seja, de R$ 3.841,00 a R$7.680,00, que constituíam a classe
média e 17,62% com rendimento acima de 10 salários mínimos, configurando
domicílios de classe média alta e alta, segundo classificação do DIEESE, como pode
ser observado na Figura 110.
Figura 110: Rendimento nominal mensal por domicílio no bairro Ariribá - 2010 Fonte: Indicadores Sociais Municipais – IBGE, 2010.
Dos 5.755 domicílios situados no bairro das Nações, 46,12% apresentavam
rendimento nominal mensal de mais de 2 até 5 salários mínimos, ou seja, de R$
1.537,00 a R$ 3.840,00, configurando um perfil de renda da classe média baixa e
27,04% de mais de 5 até 10 salários, ou seja, de R$ 3.841,00 a R$7.680,00, que
constituíam a classe média e 8,57% com rendimento acima de 10 salários mínimos,
configurando domicílios de classe média alta e alta, segundo classificação do
DIEESE, como pode ser observado na Figura 111.
190
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Figura 111: Rendimento nominal mensal por domicílio no bairro das Nações - 2010 Fonte: Indicadores Sociais Municipais – IBGE, 2010.
Dos 540 domicílios situados no bairro Dos Estados, 37,41% apresentavam
rendimento nominal mensal de mais de 2 até 5 salários mínimos, ou seja, de R$
1.537,00 a R$ 3.840,00, configurando um perfil de renda da classe média baixa e
28,15% de mais de 5 até 10 salários, ou seja, de R$ 3.841,00 a R$7.680,00, que
constituíam a classe média e 15,19% com rendimento acima de 10 salários mínimos,
configurando domicílios de classe média alta e alta, segundo classificação do
DIEESE, como pode ser observado na Figura 112.
Figura 112: Rendimento nominal mensal por domicílio no bairro dos Estados - 2010 Fonte: Indicadores Sociais Municipais – IBGE, 2010.
191
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Dos 5.755 domicílios situados no bairro dos Municípios, 22,92% apresentavam
rendimento nominal mensal de ½ a 2 salários mínimos, ou seja, de R$ 384,00 a R$
1.536,00, identificando uma estrutura social de baixa renda; 49,40% apresentavam
rendimento nominal mensal de mais de 2 até 5 salários mínimos, ou seja, de R$
1.537,00 a R$ 3.840,00, configurando um perfil de renda da classe média baixa e
22,45% de mais de 5 até 10 salários, ou seja, de R$ 3.841,00 a R$7.680,00, que
constituíam a classe média e 3,80% com rendimento acima de 10 salários mínimos,
configurando domicílios de classe média alta e alta, segundo classificação do
DIEESE, como pode ser observado na Figura 113.
Figura 113: Rendimento nominal mensal por domicílio no bairro Dos Municípios - 2010 Fonte: Indicadores Sociais Municipais – IBGE, 2010.
Dos 2.300 domicílios situados no bairro Vila Real, 18,78% apresentavam
rendimento nominal mensal de ½ a 2 salários mínimos, ou seja, de R$ 384,00 a R$
1.536,00, identificando uma estrutura social de baixa renda; 46,43% apresentavam
rendimento nominal mensal de mais de 2 até 5 salários mínimos, ou seja, de R$
1.537,00 a R$ 3.840,00, configurando um perfil de renda da classe média baixa e
26,26% de mais de 5 a 10 salários, ou seja, de R$ 3.841,00 a R$7.680,00, que
constituíam a classe média e 6,91% com rendimento acima de 10 salários mínimos,
configurando domicílios de classe média alta e alta, segundo classificação do
DIEESE, como pode ser observado na Figura 114.
192
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Figura 114: Rendimento nominal mensal por domicílio no bairro Vila Real - 2010 Fonte: Indicadores Sociais Municipais – IBGE, 2010.
Dos 619 domicílios situados no bairro Jardim Iate Clube, 25,51% apresentavam
rendimento nominal mensal de ½ a 2 salários mínimos, ou seja, de R$ 384,00 a R$
1.536,00, identificando uma estrutura social de baixa renda; 47,66% apresentavam
rendimento nominal mensal de mais de 2 até 5 salários mínimos, ou seja, de R$
1.537,00 a R$ 3.840,00, configurando um perfil de renda da classe média baixa e
28,43% de mais de 5 a 10 salários, ou seja, de R$ 3.841,00 a R$7.680,00, que
constituíam a classe média e 6,62% com rendimento acima de 10 salários mínimos,
configurando domicílios de classe média alta e alta, segundo classificação do
DIEESE, como pode ser observado na Figura 115.
Figura 115: Rendimento nominal mensal por domicílio no bairro Jardim Iate Clube - 2010 Fonte: Indicadores Sociais Municipais – IBGE, 2010.
193
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Dos 1.497 domicílios situados no bairro Nova Esperança, 20,97% apresentavam
rendimento nominal mensal de ½ a 2 salários mínimos, ou seja, de R$ 384,00 a R$
1.536,00, identificando uma estrutura social de baixa renda; 46,36% de mais de 2
até 5 salários mínimos, ou seja, de R$ 1.537,00 a R$ 3.840,00, configurando um
perfil de renda da classe média baixa e 25,58% de mais de 5 a 10 salários, ou seja,
de R$ 3.841,00 a R$7.680,00, que constituíam a classe média e 5,34% com
rendimento acima de 10 salários mínimos, configurando domicílios de classe média
alta e alta, segundo classificação do DIEESE, como pode ser observado na Figura
116.
Figura 116: Rendimento nominal mensal por domicíilio no bairro Nova Esperança - 2010 Fonte: Indicadores Sociais Municipais – IBGE, 2010.
Dos 218 domicílios situados no bairro São Judas Tadeu, 25,24% apresentavam
rendimento nominal mensal de ½ a 2 salários mínimos, ou seja, de R$ 384,00 a R$
1.536,00, identificando uma estrutura social de baixa renda; 44,95% de mais de 2
até 5 salários mínimos, ou seja, de R$ 1.537,00 a R$ 3.840,00, configurando um
perfil de renda da classe média baixa e 24,77% de mais de 5 a 10 salários, ou seja,
de R$ 3.841,00 a R$7.680,00, que constituíam a classe média e 5,05% com
rendimento acima de 10 salários mínimos, configurando domicílios de classe média
alta e alta, segundo classificação do DIEESE, como pode ser observado na Figura
117.
194
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Figura 117: Rendimento nominal mensal por domicílio no bairro São Judas Tadeu - 2010 Fonte: Indicadores Sociais Municipais – IBGE, 2010.
Dos 1.968 domicílios situados no Bairro da Barra, 18,44% apresentavam
rendimento nominal mensal de ½ a 2 salários mínimos, ou seja, de R$ 384,00 a R$
1.536,00, identificando uma estrutura social de baixa renda; 47,92% de mais de 2
até 5 salários mínimos, ou seja, de R$ 1.537,00 a R$ 3.840,00, configurando um
perfil de renda da classe média baixa e 25,71% de mais de 5 a 10 salários, ou seja,
de R$ 3.841,00 a R$7.680,00, que constituíam a classe média e 6,30% com
rendimento acima de 10 salários mínimos, configurando domicílios de classe média
alta e alta, segundo classificação do DIEESE, como pode ser observado na Figura
118.
Figura 118: Rendimento nominal mensal por domicilio no bairro da Barra - 2010 Fonte: Indicadores Sociais Municipais – IBGE, 2010.
Dos 525 domicílios situados na Região das Praias, 47,81% de mais de 2 até 5
salários mínimos, ou seja, de R$ 1.537,00 a R$ 3.840,00, configurando um perfil de
renda da classe média baixa e 22,48% de mais de 5 a 10 salários, ou seja, de R$
195
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
3.841,00 a R$7.680,00, que constituíam a classe média e 12,19% com rendimento
acima de 10 salários mínimos, configurando domicílios de classe média alta e alta,
segundo classificação do DIEESE, como pode ser observado na Figura 119.
Figura 119: Rendimento nominal mensal por domicilio na Região das Praias - 2010 Fonte: Indicadores Sociais Municipais – IBGE, 2010.
Dos 24 domicílios situados na Várzea do Ranchinho, 16,50% mais de ½ até 2
salários mínimos, ou seja, de R$ 385 a R$ 1.536,00, configurando um perfil de baixa
renda e 54,17% de mais de 2 a 5 salários, ou seja, de R$ 1.537,00 a R$ 3.840,00,
que constituíam a classe média baixa e 20,83% com rendimento de mais de 5 a 10
salários mínimos, configurando domicílios de classe média e 29,83% com
rendimento acima de 10 salários mínimos, configurando domicílios de classe média
alta e alta, segundo classificação do DIEESE, como pode ser observado na Figura
120.
196
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Figura 120: Rendimento nominal mensal por domicilio na Várzea do Ranchinho - 2010 Fonte: Indicadores Sociais Municipais – IBGE, 2010.
197
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
5 INFRAESTRUTURA URBANA E SOCIAL
5.1 MOBILIDADE URBANA
Segundo definição do Ministério das Cidades, a mobilidade urbana sustentável é
“resultado de um conjunto de políticas de transporte e circulação que visa
proporcionar o acesso amplo e democrático ao espaço urbano, através da
priorização dos modos não-motorizados e coletivos de transporte, de forma efetiva,
que não gere segregações espaciais, socialmente inclusiva e ecologicamente
sustentável. ou seja: baseado nas pessoas e não nos veículos.” (BRASIL, 2008)
É, portanto, deste ponto de partida conceitual, isto é, da mobilidade que queremos –
sustentável conforme definição acima – que deve ser investigada a atual situação do
sistema de vias e dos modos de transporte disponíveis no município, bem como da
sua compatibilização e integração diante da demanda local e regional.
5.1.1 Sistema viário
O sistema de vias de Balneário Camboriú e as atuais restrições de integração e
circulação resulta do processo histórico de parcelamento e das intervenções que
privilegiaram, a partir dos anos 60, a Avenida Atlântica e Avenida Brasil, como
principais eixos de deslocamento ao longo da orla (Mapa de Vias e acesso).
Em período anterior, segundo Fernandez (2002), já existiam alguns dos eixos
originais que estruturam o sistema viário do município e permanecem como vias
essenciais no sistema viário: a Avenida do Estado – que ligava Camboriú a Itajaí – e
a primeira ligação consolidada entre esta e a praia central – atual Avenida Central.
Somente a partir de 1969 (projeto de 1968) foram implantadas a Terceira e Quarta
Avenidas, além da inauguração da BR-101.
A malha restante foi consolidada no interior dos vários parcelamentos realizados a
partir da orla, com vias estreitas executadas com dimensões mínimas de acesso aos
lotes comercializados.
198
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
O resultado atual – embora existam recentes intervenções do poder público local
que buscaram maior fluidez do trânsito e integração deste tecido histórico – é uma
malha saturada para mobilidade dos veículos automotores. (Mapa do sistema viário
atual).
Ainda existe um conjunto de ações e projetos previstos para estruturar a malha
viária que deve a curto prazo ampliar opções para automóvel (Mapa das diretrizes
viárias). Entretanto, se considerada a atual concentração populacional e ampliação
da demanda por vias em meses de veraneio, é evidente que todo investimento
realizado no sistema para atender o automóvel como principal modal, deve no futuro
se mostrar ineficaz e contrariar os princípios de uma “mobilidade urbana
sustentável”.
O mapa do sistema viário atual e diretrizes viárias demonstra o esforço dos técnicos
locais para manter um ritmo de investimentos e estruturação da malha municipal.
São diretrizes que orientam a elaboração de projetos executivos e captação de
recursos.
Atualmente, o principal acesso ao município é rodoviário, mas é válido destacar que
Balneário Camboriú está inserido numa importante região catarinense multimodal
que inclui o Aeroporto Internacional de Navegantes e de Florianópolis e os Portos de
Itajaí e Navegantes que configuram uma das mais importantes malhas logísticas do
país.
Além deste conjunto de modais na região, o município também conta com
ancoradouros na Barra do rio Camboriú que permitem o acesso de pequenas
embarcações junto a malha urbana.
O principal acesso rodoviário ao município de Balneário Camboriú, compartilhado
com o município vizinho Camboriú, é a rodovia federal BR-101. Ao longo da malha
viária municipal esta Rodovia é atravessada por cinco trincheiras distribuídas ao
longo dos 5,0 km de extensão sobre a área urbana do município.
No interior da malha municipal, a Avenida do Estado cumpre papel de ligação
intermunicipal, conectando Itajaí e Balneário Camboriú, com um perfil de ocupação
predominantemente comercial e de serviços de grande porte, limitando sua
capacidade e fluidez em determinados períodos.
199
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Junto com a Avenida do Estado, um conjunto limitado de eixos cumpre função
arterial, pois as vias locais, resultados do parcelamento de baixíssima densidade no
início da ocupação, foram consolidadas e permaneceram com faixas de domínio
estreita. Este conjunto é formado essencialmente por vias de sentido norte-sul,
paralelas a beira-mar. O sentido leste-oeste apresenta vias extremamente limitadas.
No conjunto de vias estruturantes e com maior capacidade destacam-se a:
- Rodovia Federal BR-101, utilizada muitas vezes como eixo de ligação entre
bairros, em conflito com sua principal função de conexão regional, estadual e
nacional;
- Avenida do Estado, via de ligação entre Balneário e Itajaí, que também permite
acesso a outros pontos da BR-101. Por apresentar uma característica de
estruturação viária municipal, apresenta conexão com as demais vias importantes do
município.
- Avenida Santos Dumont (3ª Avenida);
- Avenida Frei Edmundo Piechozeh (4ª Avenida);
- Avenida Central, primeira via de ligação do interior à orla;
- Avenida Atlântica, a via beira mar do município;
- Avenida Brasil, que constitui o binário com a Avenida Atlântica;
- Avenida Athaualpa G. Mascarenhas Passos (5ª Avenida);
- Avenida Rui Barbosa, implantada como importante alternativa de acesso à Praia
dos Amores e Praia Brava.
200
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
201
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
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REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
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REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
5.1.2 Transporte coletivo municipal
No município de Balneário Camboriú o transporte coletivo urbano é realizado pela
empresa Expressul – Londpart S/A Transportes Urbanos. A empresa possui dois
tipos de veículo: ônibus convencional e o bondindinho – carro de turismo que lembra
uma jardineira (Figura 121 e Mapa do transporte coletivo).
Figura 121: Bondindinho em Balneário Camboriú Fonte: https://www.google.com.br/search?q=bondindinho+de+Balneario+Camboriu
De acordo com a empresa responsável, o serviço convencional atende em média
134.944 passageiros/mês fora da temporada e na temporada de verão 186.200
passageiros/mês.
Possui uma frota de 24 carros e 10 de apoio, funcionando nos horários das 06h00 à
meia-noite fora de temporada e das 06h00 às 02h00 da manhã na temporada.
Oferece 13 linhas / itinerário (ver Mapa Transporte coletivo), sua periodicidade das
linhas a cada uma hora, no valor de R$ 2,35. As linhas regulares são operadas com
ônibus e micro-ônibus, sendo que as mais importantes fazem ligação entre a
Rodoviária e o centro.
Entre as ações em curso, existe a intenção de integrar o transporte coletivo de
Balneário Camboriú com a Empresa Praiana de Itajaí com tarifa única, projeto em
estudo. O bondindinho atende 69.609 passageiros/mês e na temporada de verão
204
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
217.400 passageiros/mês, um acréscimo de acima de 300% no período de 26 de
dezembro até a primeira segunda-feira após a quarta-feira de cinzas.
Conta com uma frota de 7 bondes das 06:00 à meia noite fora de temporada e 10
bondes por 24 horas na temporada de verão. O seu percurso é circular no sentido
sul-norte pela Avenida Atlântica e retornando pela Avenida Brasil, sua periodicidade
é de 15 em 15 minutos e sua passagem tem um custo de R$ 3,75.
É importante salientar que este sistema de transporte não possui parada obrigatória,
e sim, de acordo com a necessidade do passageiro. De acordo com a Empresa o
bondidinho retira em torno de 2000 carros de circulação por dia na temporada e 500
fora de temporada, pois o município sofre pela falta de planejamento no transporte
público e sua prioridade em detrimento da circulação de pedestres e carros.
A execução das faixas de pedestres erguidas ao nível das calçadas aumentou o
custo da manutenção dos ônibus, por possuírem lombadas muito próximas. Ainda
segundo os responsáveis pela empresa de transporte coletivo, é perceptível o
declínio do uso do transporte coletivo. Por outro lado, existem avanços na
qualificação das vias para atender os modos não motorizados e a segurança do
trânsito para pedestres. Neste sentido é válido destacar o investimento realizado em
faixas elevadas para pedestres e a contínua valorização e manutenção das avenidas
estruturantes.
Em relação as questões operacionais do sistema, segundo estudos contratados pela
prefeitura municipal, os índices ou coeficientes operacionais das linhas
convencionais como passageiros/km, passageiros/viagem e passageiro/ônibus são
baixos e, ao longo prazo, afetam a qualidade de todo sistema e capacidade de
investimentos públicos e privados no setor.
Alguns dos componentes avaliados pela Prefeitura Municipal indicam, de forma
geral, itinerários inadequados, uma baixa produtividade e alguns veículos
inadequados diante da demanda. Por outro lado, a frequência e regularidade foram
considerados aspectos positivos. Esta avaliação prévia indica a urgência de um
Plano Específico de Mobilidade que possa dar conta dos aspectos operacionais e
demais componentes avaliados, conteúdo que não caberia no presente processo e
num projeto de lei do Plano Diretor.
205
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Com as informações disponibilizadas é possível concluir que o sistema de transporte
coletivo em Balneário Camboriú é subutilizado. Isto significa que um percentual
muito pequeno da população atual é transportado em linhas regulares.
Por um lado existem fatores negativos que explicam esta condição, com
aproximadamente 5% de usuários do sistema, índice muito abaixo de cidades com
população entre 100.000 e 150.000 habitantes, seria a extensão exagerada e
itinerários confusos, que ampliam o tempo entre origem e destino desejado dos
passageiros.
O elevado índice de motorização individual, com a ampliação do número de motos e
carros mais baratos, fenômeno nacional que impactou consideravelmente o trânsito
e transferiu usuários do transporte coletivo que buscavam maior comodidade e
qualidade nos deslocamentos para uma solução individualizada.
Por outro lado, as pequenas distâncias entre moradia e trabalho, e a declividade
favorável para caminhadas e para um sistema cicloviário, são aspectos
extremamente positivos e favorecem a ampliação do uso de modais menos
impactantes e mais saudáveis para moradores e para cidade.
Portanto, um plano de mobilidade deve potencializar estes fatores positivos, em
especial no processo de qualificação do sistema cicloviário, ainda que deve corrigir
os componentes negativos do sistema de transporte coletivo, principalmente para
qualificar a parte que responde pelo movimento pendular entre Balneário Camboriú
e municípios da região.
O sistema cicloviário contempla alguns eixos importantes, como a Terceira e Quarta
Avenida, mas requer um volume significativo de investimentos para integrar a malha
municipal como principal modo de deslocamento não motorizado.
Segundo representantes do Conselho da Cidade que reivindicam a ampliação e
qualificação do sistema cicloviário, além de novas obras, são necessários ajustes
nas ciclovias implantadas e uma melhor compatibilização e sinalização em relação
aos demais modais. O mapa da rede cicloviária contempla o sistema atual e
diretrizes para estruturar a malha cicloviária mínima para a eficiência e integração
deste modal.
206
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
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REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
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REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
5.2 SANEAMENTO AMBIENTAL
O saneamento básico é o conjunto dos serviços e instalações de abastecimento de
água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos,
drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. As ações de saneamento são
consideradas preventivas para a saúde, quando garantem a qualidade da água de
abastecimento, a coleta, o tratamento e a disposição adequada de dejetos humanos
e resíduos sólidos. Elas também são necessárias para prevenir a poluição dos
corpos hídricos e a ocorrência de enchentes e inundações. O saneamento é vital
para a saúde, pois acentua o desenvolvimento social tornando-se um bom
investimento econômico, determinando a melhoria da qualidade ambiental, uma vez
que é direito de todos os cidadãos (ONU, 2008).
As políticas e programas relacionados ao saneamento ambiental são coordenados
pela Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú (EMASA),
abrangem um conjunto de 4 componentes:
a) o abastecimento de água potável que compreende a infraestrutura geral e
instalações de abastecimento público desde a captação até as ligações
prediais e seu monitoramento;
b) o esgotamento sanitário por meio da infraestrutura e instalações
operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final, desde as
ligações prediais;
c) a limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos por meio dos serviços,
de infraestrutura e instalações operacionais (coleta, transporte, transbordo,
tratamento e destino dos resíduos, da varrição e a limpeza dos espaços
públicos);
d) a drenagem urbana corresponde as atividades de manejo, de
infraestrutura e instalações operacionais (condução ou retenção de águas
pluviais para controle vazões e cheias, tratamento e disposição final das
águas drenadas).
209
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Segundo diagnóstico elaborado em 2012, para o Plano Municipal de Saneamento
Básico de Balneário Camboriú, 99,88% das famílias tem seus resíduos coletados
pela administração pública e o percentual restante (0,12%) queima ou enterra.
A Empresa Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento Ltda. detém a concessão do
serviço e executa a limpeza urbana municipal, que contempla:
- Coleta domiciliar;
- Coleta seletiva;
- Coleta dos resíduos dos serviços de saúde;
- Implantação e operação de aterro sanitário;
- Implantação e operação de autoclave;
- Varrição;
- Serviços gerais de limpeza, incluindo a capinação mecanizada e limpeza de praias.
O documento informa que 94,0%, do total de 11.884 famílias cadastradas, são
atendidas pela rede pública de abastecimento de água e 6% por poços ou
nascentes. Em relação ao tratamento de água, do total de famílias cadastradas, 19%
utilizam sistema de filtragem; 0,95% cloração; 0,77% fervura e 79,25% utilizam a
água sem nenhum tratamento.
Em relação a coleta e tratamento de esgoto, 53,14% das famílias têm fossas
sépticas; 39,59% estão ligadas ao sistema de esgoto e 7,27% lançam diretamente
nos cursos d’água existentes.
A Fundação Camboriuense de Gestão e Desenvolvimento Sustentável (FUCAM),
Secretaria de Saúde e de Saneamento, juntamente com a Empresa Fral Consultoria,
são responsáveis pela elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos. O estudo está sendo realizado em parceria com a Associação dos
Municípios da Foz do Rio Itajaí (AMFRI), e nele será apresentado planejamento de
ações, metas e análises de cenários futuros referentes à destinação de resíduos
sólidos no município.
210
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
A seguir será apresentado um diagnóstico da infraestrutura de saneamento existente
no município de Balneário Camboriú com base no Plano Municipal de Saneamento
Básico de Balneário Camboriú (SOTEPA, 2012).
5.2.1 Abastecimento de água potável
O Sistema de Abastecimento de Água que atende o núcleo urbano do município de
Balneário Camboriú é administrado e operado pela Empresa Municipal de Água e
Saneamento (EMASA).
O rio Camboriú, com aproximadamente 40 quilômetros de extensão e 199,80 km² é
o manancial utilizado para a captação superficial. Esta bacia é formada pelas sub-
bacias dos rios dos Macacos, Pequeno, Canoas, Peroba, Canhanduba e Cedro. De
acordo com a Portaria nº024/079 do Gabinete de Planejamento e Coordenação
Geral (GAPLAN) o rio Camboriú está enquadrado, desde suas nascentes até o
ponto de captação, como Classe 2, ou seja, são toleráveis apenas lançamentos de
efluentes tratados.
O ponto de captação da água localiza-se na cidade de Camboriú, distante,
aproximadamente, 4 km da Estação de Tratamento de Água (ETA). O Sistema de
Captação está situado na rua Estrada Geral João da Costa nº 1.001, no bairro Rio
do Meio. É composto por uma Barragem de Nível (evita a ingressão salina na maré
alta) e dois Canais de Entrada de Água Bruta, e por Tomadas de Água, Caixa de
Areia, Gradeamentos, Reservatório de Sucção e Estação de Recalque de Água
Bruta (ERAB). A vazão captada é de 700 L/s em baixa temporada, podendo chegar
a 900 L/s no período de alta temporada. Neste local, existem cinco bombas (250 CV
cada) responsáveis pelo recalque da água bruta até a ETA. A captação opera 24
horas por dia com quatro turnos de seis horas. Também possui uma Subestação de
Alta Tensão com 4 transformadores de 300 kVA.
Por se tratar de uma etapa fundamental no abastecimento de água da cidade, o
Sistema de Captação e de Recalque está equipado com grupos geradores de
energia, que são acionados sempre que houver necessidade.
211
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Dados operacionais informam que a altura manométrica a ser vencida na adução é
de 28 metros de coluna de água (m.c.a). A vazão captada normalmente, em baixa
temporada, é de 700 L/s e em alta temporada pode-se atingir 900 a 930 L/s, sendo
que a capacidade máxima de bombeamento no sistema é de 1.500 L/s.
A adução de água bruta é desempenhada por bombeamento através de duas
adutoras de Ferro Fundido Dúctil, sendo uma com diâmetro de 400 mm e outra de
600 mm, que saem da Estação de Recalque de Água Bruta (ERAB) e vão até a ETA
por aproximadamente 3.000 metros, completamente enterradas. A EMASA está em
fase de elaboração de projeto de complementação do serviço de adução visando
implantar uma nova adutora de 800 mm de diâmetro e aproximadamente 1.400
metros de extensão. Atualmente, são aduzidos aproximadamente 800 L/s, porém,
existem perdas de carga no sistema. Com essa nova adutora a capacidade de
adução passará para 1.000 L/s com segurança no sistema.
A Estação de Tratamento de Água (ETA) está localizada às margens da Rodovia
BR- 101, na Avenida Marginal Leste, nº 3.350, km 132, no bairro Dos Estados, em
uma cota média de 7 metros (Mapa Saneamento). É composta por um conjunto de
três floculadores, três decantadores e seis filtros, além de um Reservatório de
Contato. Atualmente, tem capacidade para tratar 1.000 L/s, sendo que já se
pretende ampliar a capacidade de tratamento para 1.200 L/s.
Todos os procedimentos de operação da ETA são terceirizados e operados pelo
CONSAE, formado pelas Empresas SANETER e ENOPS que contam com 65
colaboradores em todas as áreas de operação.
A reservação da água é composta por dois Sistemas de Reservação. O primeiro de
6.640 m³ está localizado no centro da cidade, mais especificamente no Morro da
Cruz, e é responsável pelo abastecimento do Centro e dos bairros Dos Estados, Das
Nações, Ariribá, Praia dos Amores e Dos Pioneiros. O segundo possui capacidade
de 6.500 m³ e é destinado ao abastecimento da Barra Sul e dos bairros Dos
Municípios, Vila Real, Iate Clube, Barra, Nova Esperança, Jardim Bandeirantes e
São Judas Tadeu (Figura 122 e Mapa Saneamento).
212
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Figura 122: Estação de Tratamento de Água (ETA), localizada na Marginal Leste, no bairro Dos Estados, à margem da BR-101.
Fonte: PMBC, 2014.
A adução e recalque de água tratada é efetuada através de 9 pontos de recalque,
com alturas manométricas variando de 16 a 82 MCA e vazões variando de 100 a
500 m3/h localizados na Avenida Dos Estado; Rua México; Rua Henrique Mescke;
Rua Marrocos; Rua das Gaivotas; Barranco; Rua Hermógenes Assis Feijó; Rua
Miguel Matte; e Rua Venezuela.
Para a análise de água a frequência de amostragem e os pontos de coleta variam de
acordo com o tipo de parâmetros a ser analisado, e para tanto são monitorados 126
pontos distintos, distribuídos por todos os bairros do município.
A EMASA conta atualmente com uma Rede de Distribuição de Água, com uma
extensão aproximada de 262 km, com diâmetros variando entre 32 e 700 mm, em
materiais PVC, DEFºFº (Diâmetro Externo em Ferro Fundido), FºFº (Ferro Fundido)
e Aço. O Sistema de Distribuição é composto de Macromedidores do tipo
Ultrassônicos (um na estação de recalque da Rua 3.700 e cinco na ETA).
Em relação ao Parque de Hidrometração de Balneário Camboriú, existem as
seguintes características: Ligações de Água= 18.187 unidades, correspondente a
aproximadamente 70 mil economias entre casas, condomínios, pontos comerciais,
indústrias e prédios públicos (EMASA 2012).
Um novo lote das obras de implantação do sistema de abastecimento de água e
coleta de esgoto doméstico das Praias Agrestes será liberado e a colocação das
213
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
tubulações prosseguirá de imediato. Trechos importantes da rede de água já foram
implantados, sendo cerca de 150 metros de tubos no bairro da Barra e 4.700 metros
na Marginal Leste, adutora que reforçará também o abastecimento do bairro da
Barra e a futura rede da região. Ao todo, serão 60 quilômetros de tubulação, 30 de
água e 30 de esgoto. Os terrenos destinados aos dois reservatórios já estão
liberados com as devidas licenças ambientais e estão sendo preparados para a
construção. Cada reservatório terá a capacidade de armazenar um milhão de litros
de água. Um deles ficará na Praia de Laranjeiras e o outro no Estaleiro. Com o
efetivo funcionamento do reservatório R-3, com capacidade de dois milhões de litros
em suas duas células, a cidade ganhará mais quatro milhões de litros de
reservação, acrescentando-se aos atuais cerca de 13 milhões dos reservatórios 1
(região central) e 2 (região sul do município).
Todo o Sistema de Abastecimento de Água (SAA) do município conta com um
cadastro técnico em meio magnético e com confiabilidade razoável, sendo que as
perdas de água do sistema chegam a 15%.
A ETA possui projeto de ampliação da capacidade de tratamento visando aumentar
a vazão de atendimento principalmente em fases de pico de consumo.
5.2.2 Esgotamento sanitário
O sistema de esgotamento sanitário existente em Balneário Camboriú teve seu inicio
de implantação entre os anos de 1982 e 1985 com base no projeto elaborado pela
CASAN através da empresa TECNOSAN e atende grande parte da área
compreendida entre o oceano Atlântico e a BR-101.
A rede coletora existente está distribuída pelos Distritos Sanitários 1 a 6 e tem
extensão de cerca de 160 km, com diâmetros variando entre 150 mm e 400 mm
(Mapa Distritos Sanitários de Esgotamento). As contribuições coletadas são
encaminhadas para os Interceptores 1 e 2 e destes para as Estações Elevatórias e
de Recalque e por fim ao tratamento e disposição final.
O Sistema Centro possui 164.800,00 m de rede implantada, 10.933 ligações
domiciliares de esgoto, 6 Estações Elevatórias e uma Estação de Recalque, o qual é
214
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
responsável em encaminhar os dejetos até a Estação de Tratamento de Esgotos no
Bairro Nova Esperança.
As Estações Elevatórias estão distribuídas ao longo dos Interceptores e da rede
coletora, e são destinadas a elevar os esgotos visando a redução da profundidade
das tubulações.
A Estação de Recalque 1 destina-se a receber a contribuição dos esgotos dos
Distritos Sanitários 1 a 6 trazidas pelos Interceptores 1 e 2 e encaminhá-las para a
estação de tratamento. Está localizada na margem esquerda do rio Camboriú, junto
a ponte da BR-101. O emissário da Estação de Recalque 1 é constituído de dois
trechos, sendo o primeiro por recalque, que vai desde esta estação até uma caixa de
passagem localizada em uma elevação, na margem direita do rio Camboriú, com
extensão de 427,00 m e diâmetro de 700 mm, e o segundo trecho, por gravidade,
que se desenvolve desde a caixa de passagem até a unidade de tratamento, com
extensão de cerca de 1,6 km e diâmetro de 600 mm.
O Interceptor 1 recebe as contribuições dos Distritos Sanitários 1 a 5, tem diâmetro
variando entre 200 e 900 mm e extensão de cerca de 4,5 km. Desenvolve-se em
grande parte pela Avenida Brasil e contribui na Estação de Recalque 1.
O Interceptor 2 atende o Distrito Sanitário 6, tem diâmetro entre 150 mm e 300 mm,
extensão de 2,2 km, se desenvolve inicialmente pela Avenida Atlântica e depois pela
Rua 3700 e contribui no Interceptor 1. O efluente tratado é lançado em um pequeno
ribeirão, o qual deságua logo em seguida no rio Camboriú, que por sua vez tem foz
no mar. É constituído de uma tubulação com diâmetro de 800 mm e com extensão
de aproximadamente 1.200,00 metros (Mapa dos Distritos Sanitários de
Esgotamento).
A Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) está situada no bairro Nova Esperança,
abriga quatro lagoas, sendo duas anaeróbias e duas facultativas (Mapa
Saneamento). Antecipando as lagoas, existe o tratamento preliminar, constituído de
grades grossas de limpeza manual, grades finas de limpeza mecanizada,
desarenadores mecanizados e calha Parshall. As lagoas anaeróbias, todavia,
apresentam problemas de geração de odores desagradáveis, que têm sido motivo
de intensas reclamações dos moradores do bairro Nova Esperança (Figura 123).
215
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Figura 123: Região da ETE Nova Esperança. Fonte: Iguatemi, 2014
As lagoas facultativas atualmente operam como lagoas fotossintéticas, cuja elevada
produção de algas deixa o rio Camboriú, algumas vezes, com aspecto incompatível
com o desejado para um curso de água que deságua no mar em local de banho.
Dada a desativação das lagoas anaeróbias, as facultativas existentes não atendem
às necessidades de área.
A ETE vem passando por obras de melhorias com alteração da concepção de
projeto que consiste na adequação e ampliação da estrutura existente, através de
sistema de lodos ativados por aeração prolongada com nitrificação e desnitrificação
simultânea, com o uso de uma das lagoas anaeróbias atualmente implantadas como
Tanque de Aeração.
A desinfecção do efluente final por cloração é uma defasagem do Sistema da ETE
Nova Esperança, um dos motivos da estação não possuir bom rendimento, quanto à
qualidade dos efluentes final a ser despejado no corpo receptor, o rio Camboriú.
A produção de lodo é estimada em 3.889 kg SSTA/dia para a população fixa e 9.007
kg SSTA/dia para a população flutuante, no ano 2031, com vazões de lodo de 650
m³/dia e 1.180 m³/dia, respectivamente, considerando o sistema de aeração
prolongada, para 22 dias de idade de lodo.
O corpo receptor dos efluentes da ETE EMASA é o rio Camboriú, sendo o
lançamento realizado em um ponto a cerca de 2,30 km de sua foz com o oceano
Atlântico.
216
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
No ponto de lançamento, a área de drenagem é de 153 km² e a vazão média de
longo termo é estimada em 2.973 L/s, com a vazão mínima de 853 L/s (Q7,10).
A Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Taquaras fica situada na Praia de
igual nome, apresenta todas as etapas comuns de tratamento: preliminar, primário e
secundário, além do terciário, que é uma espécie de "Polimento Final", onde são
filtrados os nutrientes como Nitrogênio e Fósforo.
O Sistema de Tratamento de Esgoto da Praia de Taquaras possui implantado
5.200,00 m de rede, 200 ligações domiciliares de esgoto, 2 (duas) Estações
Elevatórias (adicionando uma Estação Elevatória dentro do própria Sistema) e
Estação de Tratamento de Esgoto Compacta localizada na Praia de Taquaras.
Utiliza processos biológicos, anaeróbios e aeróbios em um único tanque,
diferentemente das lagoas que tratam o esgoto ao ar livre e foi projetada para
atender uma população de 5.000 munícipes (200 propriedades), conforme pode ser
visualizado na Figura 124 e Figura 125.
Esse sistema será ampliado por meio do Projeto Executivo de Implantação da Rede
Coletora de Esgotamento Sanitário das Praias Agrestes desenvolvido pela Empresa
SOTEPA LTDA, no qual, a Praia de Laranjeiras será atendida com
aproximadamente 308,00 metros de rede que levará esgoto doméstico por meio de
uma linha de recalque de 1.473,00 metros até o primeiro Poço de Visita mais
próximo à Praia de Taquaras.
Figura 124: Tanques de Tratamento (Vista Superior) : Estação Elevatória Vista Superior ha Parshall Fonte: PMBC, 2012.
217
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Figura 125: Chegada e Gradeamento e Tanque de Aeração Fonte: PMBC, 2012
Análises efetuadas nos efluentes finais das duas ETEs mostraram que a ETE
Taquaras é mais eficiente na remoção e diminuição das cargas orgânicas em
relação a Nova Esperança. Há que se salientar que os volumes tratados na ETE
Nova Esperança é, sensivelmente, maior que na ETE Taquaras.
Atualmente, o sistema de coleta de esgoto é composto por duas unidades
independentes, o Sistema Central que destina os efluentes à Estação de Tratamento
de Esgoto Central localizada no bairro Nova Esperança e o Sistema Taquaras que
destina os efluentes à Estação de Tratamento de Esgoto de Taquaras, no bairro de
igual nome (Praias Agrestes).
O município foi dividido em 12 Distritos Sanitários de Esgotamento Distritos
Sanitários), dos quais 8 (oito) já possuem toda infraestrutura de esgotamento (DS 1,
DS 2, DS 3, DS 4, DS 5, DS 6, DS 11 e DS 12). Além destes 12 Distritos Sanitários,
existem as áreas das Praias Agrestes, destacadas principalmente pelas Praias de
Laranjeiras, Taquaras, Estaleiro e Estaleirinho.
218
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
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REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
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REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
5.2.3 Limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos
Segundo a Empresa Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento Ltda. são coletados
aproximadamente 5.000 (cinco mil) toneladas de resíduos sólidos comuns por mês,
não computadas neste total as quantidades mensais de resíduos da coleta seletiva e
de resíduos da saúde.
Tendo em vista a população flutuante (turistas, veranistas, participantes de eventos,
etc.), não computada pelo censo do IBGE, para a quantificação da geração per
capita de resíduos sólidos em Balneário Camboriú, estima-se o valor de 1,08
kg/hab.dia, sendo esse valor calculado com a população do município informada
pelo IBGE de 2010 (108.089 habitantes) e com valor de 117.000 kg/dia para o mês
de Junho de 2012.
Os serviços prestados pela Empresa Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento Ltda
são:
• Coleta de Resíduos Domésticos;
• Implantação, ampliação, operação e manutenção do Aterro Sanitário
Canhanduba;
• Varrição Manual de Vias Pavimentadas (com meio-fio);
• Varrição Mecanizada de Vias Pavimentadas (com meio-fio);
• Capina Manual de Vias Pavimentadas (com meio-fio);
• Capina Mecanizada de Vias Pavimentadas (com meio-fio);
• Raspagem de vias pavimentadas (com meio-fio);
• Pintura de meio-fios;
• Limpeza de “caixas” de boca-de-lobo;
• Limpeza Manual de Praia;
• Limpeza Mecanizada de Praia;
• Coleta Especial Programada;
221
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
• Coleta de Resíduos de Serviços de Saúde;
• Tratamento e Destino Final de Resíduos de Serviço de Saúde; e
• Coleta Seletiva.
Salvo atualizações recentes, as tarifas praticadas são regidas pelo Decreto
Municipal n° 6.435, de 16 de janeiro de 2012, que possui em tabelas os valores
fixados das “Tarifas dos Serviços de Limpeza Pública para o exercício de 2012”
sendo que a Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú não remunera a Ambiental
por serviços específicos de limpeza urbana (somente através da tarifa comum,
referente aos imóveis do setor público). Os serviços são pagos diretamente pelos
usuários através da Tarifa de Limpeza Urbana (TLU), cujos valores são aprovados
pelo Decreto anteriormente referenciado.
O gerenciamento dos resíduos sólidos no município abrange as etapas de
geração/segregação, acondicionamento, coleta, transporte, reaproveitamento,
tratamento e destinação final. A seguir os fluxogramas apresentam as etapas citadas
para a coleta dos Resíduos Sólidos Domiciliares, Recicláveis e de Serviço da Saúde,
bem como dos Serviços Públicos de Limpeza Urbana (Figura 126 e Figura 127).
Figura 126: Fluxograma da Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos em Balneários. Fonte SOTEPA, 2012.
222
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Figura 127: Fluxograma dos Serviços de Limpeza Urbana em Balneário. Fonte SOTEPA. 2012.
5.2.3.1 Coleta de resíduos sólidos urbanos (coleta convencional ou coleta
domiciliar)
Os Resíduos Sólidos Urbanos (RSS) são compostos pelos resíduos domésticos,
comerciais, públicos (resíduos de vias e logradouros públicos), industriais comuns e
de serviços de saúde assépticos.
O quantitativo médio em todo município é de 4.451,05 ton/mês recolhidos na Coleta
Convencional. Como informação complementar (para análise da diferença de
volume em diferentes épocas do ano) são destacadas as quantidades coletadas na
alta temporada e baixa temporada mais recente, de 2011/2012 (Mapa Coleta
domiciliar alta temporada e Domiciliar na Baixa Temporada):
•Dezembro de 2011 = 5.240,28 ton;
•Janeiro de 2012 = 6.785,33 ton;
•Fevereiro de 2012 = 4.517,17 ton.
223
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Durante a maior parte do ano (na baixa temporada) existem 23 setores ou “roteiros”
de coleta, sendo 09 (nove) diários e 14 (quatorze) alternados. Enquanto na alta
temporada (de dezembro de um ano a fevereiro do outro) existem programados 34
(trinta e quatro) setores, sendo 16 (dezesseis) diários e 18 (dezoito) alternados
(Domiciliar na Alta Temporada).
Para realizar a coleta convencional de resíduos urbanos são utilizados caminhões
Mercedes Bens 1718 ATEGO equipados com compactadores USIMECA BRUTUS
20ST. O número de caminhões em ação nas ruas é estipulado e diferenciado nas
épocas de alta temporada e baixa temporada. De dezembro a fevereiro (alta
temporada) são utilizados 11 (onze) caminhões compactadores e nos outros meses
do ano (baixa temporada) são utilizados em percurso 08 (oito) caminhões
compactadores.
Para a realização do serviço de coleta domiciliar, considerando inclusive o transporte
ao Aterro Sanitário de Canhanduba, no total, são percorridos pelos caminhões
compactadores 29.339,42 km/mês (média 2011). Da mesma maneira que os
caminhões, os trabalhadores são divididos conforme o período do ano.
Na baixa temporada, trabalham 40 (quarenta) coletores e 18 (dezoito) motoristas.
Já, na alta temporada, trabalham 63 (sessenta e três) coletores e 29 (vinte e nove)
motoristas. Não existe Estação de Transbordo no município de Balneário Camboriú
(Figura 128).
, ,, Figura 128: Equipamento coletor compactador da empresa Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento
Ltda. Fonte: http://www.ambsc.com.br/.
224
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
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REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
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REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
5.2.3.2 Coleta dos resíduos da construção civil
A Secretaria Municipal de Obras coleta os resíduos dos “Pequenos Geradores”,
consideradas as pequenas construções como reformas de casas, além dos resíduos
da própria Prefeitura. Porém os “Grandes Geradores” como grandes construções
(edifícios urbanos, centros empresariais, grandes empreendimentos, etc.) têm suas
destinações pré-estabelecidas e geralmente seus resíduos são levados a locais
determinados em projetos específicos, de acordo com Resolução específica do
CONAMA nº 307/2002.
Os entulhos e resíduos das ações de construção civil são depositados em locais que
necessitam de aterramento, ou em terreno no bairro Nova Esperança próximo à
Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), utilizado pela Prefeitura para estes fins.
5.2.3.3 Coleta dos resíduos da saúde
O serviço de coleta dos resíduos de saúde é realizado pela própria empresa
“Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento Ltda”. Todos os Hospitais, Postos de
Saúde e outros geradores de resíduos infectantes e perfuro cortantes do município
são atendidos nessa coleta (430 pontos distintos). Também são coletados animais
mortos de pequeno porte. A empresa faz a coleta dos resíduos sépticos de
estabelecimentos de saúde e os transporta até o Aterro Canhanduba, localizado no
município de Itajaí, onde os resíduos são adequadamente tratados em autoclave
antes de serem dispostos nas células de tratamento juntamente aos resíduos
comuns.
A coleta é realizada 6 (seis) vez por semana nos hospitais e postos de saúde em
veículo específico para esse tipo de resíduo. Os demais estabelecimentos, de
acordo com o volume gerado, são coletados de 1 (uma) a 6 (seis) vezes por
semana. A quantidade média coletada é de 16,03 ton/mês e 192,36 ton/ano. Utiliza-
se um veículo coletor e apenas um motorista com os devidos Equipamentos de
Proteção Individual (EPIs).
227
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
5.2.3.4 Coleta seletiva - resíduos recicláveis
Esta coleta é realizada nos mesmos locais onde são feitas as coletas convencionais,
ou seja, em 100% do município. Os veículos utilizados no serviço da Coleta Seletiva
são 02 (dois) caminhões Volkswagen, VW modelo 13.180, equipados com Baú
Metálico de 28 m3. Nesse segmento trabalham 04 (quatro) coletores e 02 (dois)
motoristas (Figura 129).
Figura 129: Equipamento coletor de resíduos recicláveis da empresa Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento Ltda.
Fonte http://www.ambsc.com.br/.
Existem 11 (onze) roteiros normais para executar a Coleta Seletiva e mais 06 (seis)
roteiros para atender aos grandes geradores de material reciclável. Destacando para
esses seis roteiros diferenciados, 109 (cento e nove) usuários do serviço de Coleta
Seletiva, que são distintos da coleta domiciliar (Mapa da Coleta Seletiva).
A frequência de execução da coleta seletiva é de segunda-feira a sábado,
atendendo bairros distintos para cada dia da semana, de maneira a seguir uma
roteirização diária, ou seja, uma vez por semana, cada região (residencial). Para os
grandes geradores a frequência pode chegar a duas vezes por semana.
Foi estimada quantidade de 159,73 ton/mês (1.916,71 ton/ano) - que é o volume
médio de material reciclável.
228
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
229
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
5.2.3.5 Cooperativas e usinas de reciclagem
No município e região existem três Cooperativas de “Agentes Ambientais”
conhecidos como “Catadores”, as quais recebem os materiais coletados pela
Ambiental: COOPEMAR (Figura 130), ASSCOMAR e ASCBAC.
Estas entidades apresentam condicionantes comuns nas usinas, tanto de ordem
ambiental e legal, principalmente a COOPEMAR:
•Inexistência de sede formal – não há cessão de uso do terreno;
•Sem coleta de esgoto e sem água potável e acesso complicado (sede);
•Sem licença ambiental;
•Pouca estruturação administrativa para o trabalhador;
•Equipamentos de processamento insuficientes (muitos materiais não
aproveitados);
•Não existe um programa de saúde voltado a este segmento;
•Dificuldade em garantir o acesso às diversas linhas de crédito;
Figura 130: Prensa de materiais e sede da COOPEMAR - bairro Várzea do Ranchinho Fonte: SOTEPA, 2012.
230
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
A Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú oferece as seguintes ações ao setor:
•Fornecimento gratuito de água potável (Caminhão pipa);
•Pagamento da conta de energia elétrica;
•Transporte para os cooperados do bairro até a Usina;
•Atendimento médico da família (PSF);
•Controle da vigilância sanitária;
•Uso do espaço sem cobrança de aluguel;
•Assessoria em Psicologia Organizacional;
•Fornecimento de cestas básicas;
•Apoio do Banco do Brasil através do Projeto Desenvolvimento Regional
Sustentável;
•Campanha do Lixo Eletrônico;
•Capacitação com a UNISOL;
•Apoio jurídico da Secretaria Municipal de Inclusão Social.
5.2.3.6 Serviço público de limpeza urbana
O serviço público de Limpeza Urbana do município de Balneário Camboriú é
executado pela Empresa Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento Ltda e
compreende as atividades de varrição, capina, roçada, raspagem, pintura de meio-
fio, limpeza das “caixas” de boca-de-lobo, bem como a limpeza das praias do
município.
Outros serviços como limpeza de valas e galerias de drenagem, remoção de
entulhos das vias públicas, bem como limpeza e desobstrução dos dispositivos de
captação, são realizados pela Secretaria Municipal de Obras.
231
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
5.2.3.7 Varrição manual de vias pavimentadas
Os resíduos são basicamente folhas, papéis e plásticos, restos de capina, roçada e
raspagem que são coletados com contêineres de 120 litros utilizando pás,
vassourões, vassouras e sacos plásticos para acondicionamento. São separados em
função do período do ano, portanto, baixa temporada e alta temporada. Existem 11
(onze) roteiros sendo 02 (dois) diários (centro) e 09 (nove) alternados. São varridos
em média 3.987 km/mês.
A varrição é realizada em 100% das ruas pavimentadas do município, dotadas de
meio-fio, conforme plano de trabalho contemplado no objeto de contrato de
concessão (Figura 131).
Figura 131: Varrição Manual Fonte: Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento Ltda, 2012.
5.2.3.8 Capina, Roçada e Raspagem
Capina é o serviço executado para a erradicação da vegetação daninha, mato e
capim nos centros urbanos do município, de forma que não prejudiquem o trânsito
de veículos e pedestres, bem como a estética, segurança e salubridade da cidade.
A roçada é o procedimento de corte e retirada da vegetação de pequeno porte das
vias urbanas, visando tornar as áreas públicas livres de espécies daninhas, dando-
lhes melhor aspecto e condições de visibilidade aos munícipes e, ao mesmo tempo,
232
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
evitar a ocorrência de incêndios. Já, a raspagem é a atividade de remoção de
excessos de areia e terra acumulada nas vias públicas e calçadas, com a utilização
de enxadas e pás.
Para a execução destes serviços a Empresa responsável disponibiliza equipes
diferentes:
•Uma equipe de capina mecanizada composta de 24 (vinte e quatro) operários, 01
(um) auxiliar de fiscal e 01 (um) Fiscal (Figura 132).
•Uma equipe para roçada composta por 06 (seis) funcionários durante 06 (seis)
meses (maio a outubro) e 20 (vinte) funcionários durante 06 (seis) meses (novembro
a abril), conforme Figura 133.
Figura 132: Capina Manual e Mecanizada Fonte: Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento Ltda, 2012.
Figura 133: Capina, Roçada e Raspagem. Fonte: Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento Ltda, 2012.
233
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Os equipamentos mecânicos utilizados para executar tais serviços são: 15 (quinze)
roçadeiras laterais, 01 (uma) motosserra, 01 (uma) capinadeira mecânica, 01 (uma)
varredeira mecânica, 01 (um) trator agrícola com dispositivo de elevação dianteira.
A quantidade aproximada de material recolhido é a seguinte: 120,37 ton/mês (em
média), assim 1.444,44 ton/ano; a capina e a roçada são executadas em 254
ruas/mês (em média).
5.2.3.9 Limpeza de praias
Com exceção da Praia do Pinho, todas as outras praias do município são atendidas
pelo serviço de limpeza das praias, ou seja, Praia Central, Prainha, Praia do Buraco
(do Côco), Laranjeiras, Taquaras, Taquarinhas, Estaleiro e Estaleirinho,
contemplando:
•Recolhimento manual dos resíduos deixados por banhistas tais como:
papéis, embalagens, garrafas, latas, restos de alimentos, além de outros
materiais trazidos pelo mar através da influência das marés, como galhos,
troncos, restos de vegetação, plantas aquáticas, etc.;
•Limpeza mecanizada das areias das praias auxiliando na aeração da areia,
melhorando as condições sanitárias e o aspecto estético.
Os resíduos coletados ficam acondicionados em sacos plásticos e são depositados
nos contentores de 240 litros, distribuídos ao longo da orla marítima. Posteriormente,
são coletados pelos caminhões da coleta convencional durante a realização dos
serviços de coleta propriamente dita.
As grandes concentrações de algas na Praia Central decorrente do possível aporte
de nutrientes veiculados nas redes pluviais de água são sanados através de coleta
especifica as quais são transportadas em caminhões caçamba.
Para realizar a limpeza das praias em atendimentos de emergência ou mesmo em
atendimento posterior a grandes festas e eventos, a Ambiental possui estrutura
suficiente para tanto, conforme previsto em calendário de tais eventos (Figura 134 e
Figura 135).
234
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Figura 134: Limpeza Mecanizada de Praias Fonte: Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento Ltda., 2012.
.
Figura 135: Limpeza das algas da Praia Central Fonte: Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento Ltda, 2012.
5.2.3.10 Coleta de Resíduos Pesados
O serviço de coleta dos chamados resíduos pesados – entendidos como sofás,
geladeiras, fogões, armários, bem como pequenas podas de árvores e outros
móveis inservíveis – também denominado de “coleta especial”, são agendados e
limitados a 8 coletas diárias (SOTEPA, 2012).
Salvo atualizações, a “coleta especial” é realizada de terça-feira a sexta-feira, das
06h00min às 14h20min, atendendo bairros distintos a cada dia, obedecendo
235
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
sempre, a ordem dos agendamentos. Como na coleta convencional, este serviço
abrange todo o município de Balneário Camboriú.
Segundo dados da Ambiental são recolhidas em média 38,92 ton. por mês de
resíduos pesados que anualmente chega a 467,07 toneladas (Figura 136).
Figura 136: Coleta de Resíduos pesados Fonte: Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento Ltda, 2012.
5.2.3.11 Limpeza das Caixas de Boca de Lobo
É de responsabilidade da Empresa Ambiental somente a execução da limpeza das
caixas de bocas de lobo, sendo de competência da Secretaria Municipal de Obras a
realização do serviço de limpeza dos canais de drenagem, que devem ser feitos de
maneira complementar, para que o sistema de drenagem urbana tenha uma
manutenção adequada e possa operar de maneira mais eficiente, evitando
alagamentos.
5.2.3.12 Destinação final
Atualmente, todos os resíduos domiciliares gerados pelo município de Balneário
Camboriú, assim como os resíduos de serviços de saúde gerados pelos postos de
saúde e hospitais, bem como os resíduos gerados no município de Itajaí, são
encaminhados para tratamento e destino final no Aterro Sanitário de Canhanduba
236
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
pertencente a Empresa Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento Ltda, localizado
no município de Itajaí/SC. O projeto do aterro prevê uma vida útil inicial de 23 anos,
mas já há ações no sentido de ampliá-lo para aumentar a vida útil prevista. Suas
atividades foram iniciadas em junho de 2006 e atualmente, existem cerca de 30
(trinta) funcionários operando o Aterro Sanitário.
O Aterro Sanitário está localizado no município de Itajaí, no bairro Canhanduba,
com coordenadas geográficas 26°58’42” S e 48°42’12” O, distante 13 (treze)
quilômetros da Base Logística da Filial da Ambiental que está situada na Rua
Canelinha, nº 55, bairro Dos Municípios em Balneário Camboriú.
O Aterro recebe os resíduos domiciliares produzidos em Balneário Camboriú (47%)
e Itajaí (53%), totalizando uma média de 315 toneladas por dia, 9.450 ton/mês e
aproximadamente 114.000 ton/ano.
O procedimento de entrada dos resíduos neste Aterro compõem-se das seguintes
ações: Pesagem; Descarga; Espalhamento; Compactação; Execução de Drenagem
de Líquidos Percolados e Gases; Cobertura com Argila; Plantio de Grama ou Leiva;
Execução de Drenagem Pluvial; e Tratamento de Líquidos Percolados, visualizados
nas Figura 137 a Figura 139.
Figura 137: Balança e Dreno de chorume Fonte: SOTEPA, 2012.
237
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Figura 138: Dreno de Dases e Frente de Serviço Fonte: SOTEPA, 2012.
Figura 139: Colocação de Grama e Vista Superior do Aterro Fonte: SOTEPA, 2012
Os percolados, após coletados, passam por um processo de tratamento, o qual é
constituído por duas lagoas anaeróbias, seguido de lodos ativados e decantador
secundário, lagoa de clarificação e tratamento físico-químico do tipo floculação e
decantação, com utilização de policloreto de alumínio (como agente coagulador) e
polímero aniônico (como agente floculante). A última etapa do tratamento é a
desinfecção por radiação ultravioleta, sendo, então, o efluente lançado em um
córrego que passa próximo a região. O lodo gerado no processo é desidratado por
tecnologias de “Bags” ou “Prensa”.
238
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
5.3 SERVIÇOS DE DRENAGEM URBANA E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS
Este diagnóstico faz uma análise dos serviços de drenagem e manejo de águas
pluviais envolvendo a caracterização dos seus recursos hídricos, das condições de
vazão, do escoamento superficial e subterrâneo e da identificação das áreas
problema no município bem como dos pontos com erosão e processos
sedimentológicos considerando o exposto no Plano Municipal de Saneamento de
Balneário Camboriú (SOTEPA, 2012) e um estudo hidrológico do município,
elaborado pela Rischbieter Engenharia Indústria e Comércio Ltda.
Tais estudos especificam a Bacia do rio Camboriú (143, 48 km2) e seus afluentes
com a unidade fisiográfica responsável e mais significativa nos processos de
drenagem e manejo de águas superficiais do território.
A Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú (SC) drena uma área de 199,80 km², sendo
que o rio possui cerca de 40 km de extensão, desaguando no extremo sul da praia
de Balneário Camboriú.
O sistema de drenagem urbana do município é composto por drenagem superficial e
subterrânea, captados através de bocas de lobo e caixas com grelhas na sarjeta,
que encaminham as águas para os cursos de água naturais, em especial ao rio
Camboriú e rio Peroba.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú é um órgão colegiado de caráter
consultivo e deliberativo, vinculado ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos
(CERH), nos termos da Lei nº 9.748/94 e do Decreto nº 2.444/1997. A atuação deste
Comitê compreende a área da bacia hidrográfica do rio Camboriú e sua sede fica na
cidade de Balneário Camboriú, no Parque Natural Municipal Raimundo Gonçalez
Malta.
Os objetivos do Comitê são:
- Gerenciar de forma descentralizada, participativa e integrada, os recursos hídricos
na bacia hidrográfica;
- Agir contra riscos à saúde e à segurança pública, assim como prejuízos
econômicos e sociais;
239
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
- Planejar e gerenciar o desenvolvimento da bacia hidrográfica;
- Reconhecer os recursos hídricos como bens públicos, monitorando sempre sua
utilização;
- Combater e prevenir as causas e efeitos da poluição, inundações, estiagens,
erosão do solo e corpos de água nas áreas urbanas e rurais;
- Gerenciar os recursos hídricos e proteger o meio ambiente promovendo o
desenvolvimento regional;
- Assegurar que as populações tenham acesso aos recursos hídricos, beneficiando-
se assim econômica e socialmente;
- Estimular a proteção das águas contra ações que possam comprometer o uso atual
e futuro.
O serviço de manutenção e conservação do sistema de drenagem implantado é
realizado pela equipe própria da Secretaria Municipal de Obras, que desenvolve os
seguintes serviços no perímetro urbano: Limpeza e desobstrução dos dispositivos de
captação e Limpeza e desobstrução de galerias.
Esta Secretaria possui um cadastro do diâmetro das tubulações, além de locais
onde a mesma inicia-se e termina, para que seja feita um controle dos locais de
acumulação de água, levando-se em consideração o preceito de contribuição por
bacias.
5.3.1 Áreas com risco de poluição e/ou contaminação
A Secretaria Municipal de Obras identificou os pontos onde há risco de poluição e/ou
contaminação dos cursos de água naturais e pontos onde possivelmente se
concentre o lançamento de esgotos sanitários, através do sistema de drenagem
implantado. Também verificou os pontos de assoreamento da rede de drenagem,
assim como pontos de estrangulamento que resultam em alagamentos, resultantes
principalmente do dimensionamento de elementos de drenagem como bueiros e
galerias quando atravessam a via pública (Figura 140).
240
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
As áreas problemas (Figura 140 e Mapa Pontos de alagamentos) com relação a
drenagem identificados pelo Plano Municipal de Saneamento Básico são as
seguintes:
Área-Problema 01 (Bacia Hidrográfica Ribeirão Ariribá) – Localizada na região
da Praia dos Amores, próximo à divisa com o município de Itajaí,
especificamente na Avenida Arapongas, onde existe o Clube Ariribá. Bacia
Hidrográfica Ribeirão Ariribá. É uma microbacia de tamanho médio, situada na
divisa do município de Balneário Camboriú com Itajaí, compreende todo o
bairro Praia dos Amores, parte do bairro Ariribá (no lado sul) e parte do bairro
Praia Brava (município de Itajaí). Esta área tem problemas e pontos de
alagamentos, em função de construções irregulares nas margens do Ribeirão
Ariribá, que impede o fluxo normal das águas naturais; falta de manutenção
das galerias da região acúmulo de resíduos sólidos nas galerias e
proximidades e falta de atividades de desassoreamento; bem como a presença
de galerias pluviais subdimensionadas, além do bueiro sob a Avenida
Arapongas, na atualidade também estar subdimensionado.
Área-Problema 02 (Bacia Hidrográfica Canal do Marambaia) – Localizada na
região do bairro Ariribá na Rua Azulão, aos fundos do Colégio Municipal do
Ariribá e suas proximidades. Reconhecida como a principal microbacia
totalmente pertencente ao município de Balneário Camboriú, compreende parte
do bairro Centro, grande parte do bairro Das Nações todo o bairro dos
Pioneiros e parte do bairro Ariribá. Esta área tem problemas e pontos de
alagamentos, em função de causas como: galeria pluvial existente na região
encontrar-se atualmente subdimensionada.
Área-Problema 03 (Bacia Hidrográfica Canal do Marambaia) – Localizada na
região do bairro das Nações, especificamente na Rua Síria, aos fundos do
Supermercado Angeloni e suas proximidades. Esta área tem problemas e
pontos de alagamentos, em função de causas como: falta de manutenção, no
caso limpeza e desobstrução da galeria pluvial existente; galeria pluvial
existente na região encontra-se subdimensionada atualmente; falta de ligação
total entre a galeria da Rua Síria/Suíça e o coletor principal.
241
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Área-Problema 04 (Bacia Hidrográfica Canal do Marambaia) –Localizada na
região do bairro Dos Pioneiros, especificamente, na esquina da Rua Miguel
Matte com Rua João Francisco dos Santos e suas proximidades. Esta área tem
problemas e pontos de alagamentos em função de causas como: galeria pluvial
existente na região encontrar-se subdimensionada, atualmente; grande
impermeabilização do solo da região; obstrução do canal natural do Marambaia
por resíduos e entulhos de grande porte; e cota topográfica baixa, por ser muito
próximo ao mar.
Área-Problema 05 (Bacia Hidrográfica Canal do Marambaia) – Localizada na
região do bairro Centro, na Avenida Brasil, próxima a Rua 101. Esta área tem
problemas e pontos de alagamentos, em função de causas como: construções
muito próximas e sobre o coletor natural principal - Canal do Marambaia, nas
proximidades do Hotel Schroeder; falta de manutenção periódica (limpeza,
desobstrução e desassoreamento do Canal do Marambaia); influência da maré;
ser o ponto mais baixo da Avenida Brasil; ocupação do antigo canal natural,
que escoava as águas diretamente para o mar, pela Rua 51. Pontos de
alagamentos mais críticos do município de Balneário Camboriú.
Área-Problema 06 (Bacia Hidrográfica Terceira Avenida) – Localizada na
região do Bairro Centro, especificamente na Avenida Brasil com esquina da
Rua 2300 até Rua 2970 e suas proximidades. Esta área tem problemas e
pontos de alagamentos, em função de causas como: as galerias existentes nas
ruas transversais encontram-se subdimensionadas atualmente; galeria pluvial
construída apenas recentemente; falta de limpeza e desobstrução das galerias
próximas ao local.
Área-Problema 07 (Bacia Hidrográfica Terceira Avenida) – Localizada na
região do bairro Centro na Terceira Avenida com esquina da Rua 3122 até Rua
3160 e suas proximidades. Esta área tem problemas e pontos de alagamentos,
em função de causas como: as galerias existentes nas ruas transversais
encontram-se subdimensionadas atualmente; falta de limpeza e desobstrução
das galerias próximas ao local.
242
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Área-Problema 08 (Bacia Hidrográfica Terceira Avenida) – Localizada na
região do bairro Dos Estados, ao longo da Avenida Marginal Leste, com
esquina da Rua 1552 até rua 1542. Esta área tem problemas e pontos de
alagamentos, em função de causas como: A galeria pluvial existente encontrar-
se subdimensionada, atualmente; falta de continuidade da galeria já executada
da Marginal Leste até o Colégio Peart; construções sobre o talvegue natural,
impedindo o fluxo original das águas; obstrução do canal natural por resíduos e
entulhos; obstrução da galeria da área do Colégio Peart; e falta de limpeza e
manutenção das galerias pluviais da região.
Área-Problema 09 Bacia Hidrográfica Ribeirão Peroba – Localizada na região
do bairro Dos Estados, ao longo da Avenida Santa Catarina, nas proximidades
da própria Secretaria de Obras (nº801 da Avenida Santa Catarina) de Balneário
Camboriú. Esta área tem problemas e pontos de alagamentos, em função de
causas como: a galeria pluvial existente encontra-se subdimensionada
atualmente; falta de continuidade da galeria já executada da Marginal Leste até
o Colégio Peart; construções (concessionária de veículos) sobre o talvegue
natural, impedindo o fluxo original das águas; obstrução do canal natural por
resíduos e entulhos; e falta de limpeza e manutenção das galerias pluviais da
região.
Área-Problema 10 (Bacia Hidrográfica Ribeirão Peroba) – Localizada na
região do bairro Dos Estados, especificamente na Avenida das Flores, atrás do
Balneário Camboriú Shopping. Esta área tem problemas e pontos de
alagamentos, em função de causas como: galerias estarem subdimensionadas
e em partes inexistentes; e cota topográfica muito baixa.
Área-Problema 11 (Bacia Hidrográfica Ribeirão Peroba) – Localizada na
região do bairro Dos Estados, na Avenida Santa Catarina, em frente ao
Balneário Camboriú Shopping. Por ser muito próxima à área problema 10, tem
problemas e pontos de alagamentos, parecidos com aquela, em função de
causas como: galerias consideradas subdimensionadas e em partes
inexistentes; e cota altimétrica muito baixa.
243
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Área-Problema 12 (Bacia Hidrográfica Ribeirão Peroba) – Localizada na
região do bairro Dos Estados, especificamente, na Avenida do Estado, com
esquina da rua São Paulo até a rua Alvin Bauer.. Esta área tem problemas e
pontos de alagamentos, em função de causas como: a galeria pluvial existente
na região encontra-se atualmente subdimensionada; falta de continuidade da
galeria já executada da Marginal Leste até o Colégio Peart; construções sobre
o talvegue natural, impedindo o fluxo original das águas; obstrução do canal
natural por resíduos e entulhos; obstrução da galeria da área do Colégio Peart;
e falta de limpeza e manutenção das galerias pluviais da região.
Área-Problema 13 (Bacia Hidrográfica Terceira Avenida) – Localizada na
região do bairro Centro, nas proximidades da Avenida do Estado com esquina
da Rua Austrália. Esta área tem problemas e pontos de alagamentos, em
função de causas como: as galerias existentes nas ruas transversais
encontram-se atualmente subdimensionadas; falta de limpeza e desobstrução
das galerias próximas ao local; e grande impermeabilização da região com
asfalto e edificações, impedindo o fluxo natural das águas
Área-Problema 14 (Bacia Hidrográfica Ribeirão Peroba) – Localizada na
região entre os bairros Dos Estados e Dos Municípios, especificamente, na
Avenida Dos Estados, esquina com Quinta Avenida (próximo à divisa com
município de Camboriú). Esta área tem problemas e pontos de alagamentos,
em função de causas como: calha do Ribeirão Peroba muito estreita e sem
mata ciliar; falta de dragagem e limpeza do Ribeirão Peroba; influência da
preamar; e estrangulamento do Ribeirão Peroba na Ponte da Rua Biguaçu.
Área-Problema 15 (Bacia Hidrográfica Ribeirão Peroba) – Localizada na
região do bairro Dos Municípios, ao longo da Sexta Avenida e nas
proximidades entre o rio Peroba e o bairro Dos Municípios. Esta área tem
problemas e pontos de alagamentos, em função de causas como: Inexistência
de galerias pluviais de ligação com o Ribeirão Peroba em ruas do bairro Dos
Municípios; calha do Ribeirão Peroba muito estreita e sem mata ciliar; falta de
dragagem e limpeza do Ribeirão Peroba; influência da preamar;
estrangulamento do Ribeirão Peroba na Ponte da Rua Biguaçu.
244
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Área-Problema 16 (Bacia Hidrográfica Nova Esperança) – Localizada na
região do bairro Nova Esperança, ao longo da Rua Brás Cubas esquina com
Rua Bartolomeu Bueno da Silva. Esta área tem problemas e pontos de
alagamentos em função de causas como: falta de dragagem e limpeza do
curso de água que passa pela região; obstrução do canal de drenagem por
entulhos e resíduos sólidos, lançados pela população local; galeria pluvial da
região encontrar-se atualmente, subdimensionada; e construções muito
próximas ao curso de água, impedindo a vazão natural do curso de água.
Área-Problema 17 (Bacia Hidrográfica Nova Esperança.) – Localizada na
região do bairro Nova Esperança, próxima a nascente do rio das Ostras, ao
longo da Rua José Cezário Pereira. Esta área tem problemas e pontos de
alagamentos, em função de causas como: galeria pluvial da região encontra-se
subdimensionada atualmente; cota topográfica baixa, sendo a região
considerada um vale. Antigamente a região era utilizada para o cultivo de arroz,
portanto, possui um solo encharcado além de ser próxima à nascente do rio
das Ostras; e falta de dragagem e limpeza do curso de água que passa pela
região.
Área-Problema 18 (Bacia Hidrográfica Nova Esperança) – Localizada na
região do bairro Nova Esperança, próxima a nascente do rio das Ostras, ao
longo da Rua José Célio Silva. Esta área tem problemas e pontos de
alagamentos, em função de causas como: galeria pluvial da região encontra-se
subdimensionada atualmente. Antigamente a região era utilizada para o cultivo
de arroz, portanto, possui um solo encharcado além de ser próximo à nascente
do rio das Ostras; e falta de dragagem e limpeza do curso de água que passa
pela região.
Área-Problema 19 (Bacia Hidrográfica Rio das Ostras) – Localizada na região
do bairro São Judas Tadeu, próxima a nascente do rio das Ostras, ao final da
Rua Samuel Rocha. Esta área tem problemas e pontos de alagamentos, em
função de causas como: declividade desfavorável em direção às residências do
final da Rua Samuel Rocha; galeria pluvial da região encontra-se
subdimensionada atualmente; e falta de dragagem e limpeza do rio das Ostras
que passa pela região.
245
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Área-Problema 20 (Bacia Hidrográfica Rio das Ostras ) – Localizada na região
do bairro da Barra, ao final da Rua Adaci Gomes (Loteamento Dona Lili). Esta
área tem problemas e pontos de alagamentos, em função de causas como:
galeria pluvial da região encontra-se subdimensionada atualmente;
impermeabilização do solo da região em função da pavimentação e residências
do bairro da Barra; construções próximas ao rio das Ostras, não respeitando a
distância mínima de APP; e falta de dragagem e limpeza do rio das Ostras que
passa pela região.
Área-Problema 21 (Bacia Hidrográfica Praia do Estaleirinho) – Localizada na
Rodovia Interpraias, no início do trecho Estaleirinho-Estaleiro, na região do
bairro Estaleirinho. Esta área tem problemas e pontos de alagamentos, em
função de causas como: ponto de baixa cota topográfica; proximidade do curso
de água com as residências; e falta de dragagem e limpeza do curso de água
que passa pela região.
Área-Problema 22 (Bacia Hidrográfica Praia do Estaleirinho) – Localizada na
Rodovia Interpraias esquina com Rua Higino João Pio, no trecho Estaleirinho-
Estaleiro, na região do bairro Estaleirinho. Esta área tem problemas e pontos
de alagamentos, em função de causas como: ponto de baixa cota topográfica,
formando um vale na região (das ruas sem pavimento); proximidade do curso
de água com as residências; e falta de dragagem e limpeza do curso de água
que passa pela região.
Área-Problema 23 (Bacia Hidrográfica Praia do Estaleiro) – Localizada na
Rodovia Interpraias esquina com Rua João Venâncio Ramos, na região do
Bairro Estaleiro. Esta área tem problemas e pontos de alagamentos em função
de causas como: canal de drenagem construído encontra-se subdimensionado
atualmente; ponto de baixa cota topográfica, formando um vale na região;
proximidade do curso de água com as residências do local; e falta de
dragagem e limpeza do curso de água que passa pela região.
Área-Problema 24 (Bacia Hidrográfica Praia do Estaleiro) – Localizada na Rua
Vereador Domingos Fonseca, na região do bairro Estaleiro. Esta área tem
problemas e pontos de alagamentos, em função de causas como: retilinização
246
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
do curso de água natural; canal de drenagem construído, que também se
encontra subdimensionado atualmente; ponto de baixa cota topográfica,
formando um vale na região; proximidade do curso de água com as residências
do local; e falta de dragagem e limpeza do curso de água que passa pela
região.
Área-Problema 25 (Bacia Hidrográfica Praia do Estaleiro) – Localizada no final
da Rua Antônio Torquato (Estrada Geral dos Canudos) na região do Bairro
Estaleiro. Esta área tem problemas e pontos de alagamentos, em função de
causas como: canal de drenagem construído, que também se encontra
subdimensionado atualmente; ponto de baixa cota topográfica, formando um
vale na região; proximidade do curso de água com as residências do local; falta
de dragagem e limpeza do curso de água que passa pela região; além de o
curso de água ser de pequena profundidade e largura para suportar a vazão
das águas de montante.
Área-Problema 26 (Bacia Hidrográfica Praia do Estaleiro) – Localizada na
Alameda das Araucárias esquina com Rua Manacá, na região do bairro
Estaleiro. Esta área tem problemas e pontos de alagamentos, em função de
causas como: canal de drenagem construído com contenção de gabião, que
também se encontra subdimensionado atualmente; ponto de baixa cota
topográfica, formando um vale na região; proximidade do curso de água com
as residências do local; falta de dragagem e limpeza do curso de água que
passa pela região; além de o curso de água ser de pequena profundidade e
largura para suportar a vazão das águas de montante.
Área-Problema 27 - Localizada na Rua Antônio A. Correa esquina com a Rua
Hermógenes Assis Feijó, na região do Bairro Barra. Esta área tem problemas e
pontos de alagamentos, em função de causas como: canal de drenagem, da
região, se encontra subdimensionado atualmente; Ponto de baixa cota
topográfica, formando um vale na região; proximidade do curso de água com
as residências do local.
247
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Área-Problema 28 (Bacia Hidrográfica Praia de Taquaras) – Localizada nas
proximidades da Rodovia Interpraias (próximo à Estação de Tratamento de
Esgoto de Taquaras), na região da Praia de Taquaras. Esta área não possui
problemas de alagamento, e sim, de poluição das águas e do solo da região. A
população local faz críticas aos odores sentidos na região, alegando haver
cheiros fortes de esgoto, ainda mais fortes na época de alta temporada.
248
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Figura 140: Áreas Problema de Balneário Camboriú Fonte: Google Earth (Adaptado) Fonte: SOTEPA, 2012.
249
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
250
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
5.4 ENERGIA
A CELESC - Centrais Elétricas de Santa Catarina - é responsável pelo fornecimento
de energia elétrica (Mapa de Energia). O consumo total em 2010 foi de 314.517.150
kwh, como demonstra a Tabela 31.
Tabela 31: Evolução de consumo de energia elétrica em Balneário Camboriú
Fonte: SEBRAE, 2013
Do total consumido, aproximadamente 50% é relativo ao consumo residencial, 5,3%
industrial e 37,4% comercial. Esta participação, juntamente com os demais
segmentos de consumo é demonstrada na Tabela 32, elaborado pelo SEBRAE
(2013).
Tabela 32: Participação de consumo de energia elétrica em Balneário Camboriú
Fonte: SEBRAE, 2013.
251
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
252
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
5.5 ASPECTOS DA EDUCAÇÃO
A Secretaria Municipal de Educação de Balneário Camboriú atua nas áreas de
Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos por meio
de 23 núcleos de Educação Infantil, 16 escolas municipais de ensino fundamental e
um Centro de Educação de Jovens e Adultos (Mapa de Equipamentos de
Educação).
Em conformidade com dados da Secretaria Municipal de Educação14 estão
matriculados nos diferentes estabelecimentos de ensino. 3.360 alunos no ensino
infantil, 10.188 alunos matriculados no ensino fundamental e 924 alunos no Centro
de Educação de Jovens e Adultos.
Ao todo, integram o organograma da Secretaria Municipal de Educação os seguintes
departamentos: Desenvolvimento Educacional, Técnico Pedagógico, Educação
Especial e Educação Infantil, envolvendo aproximadamente 1800 funcionários.
Em estudo realizado pelo SEBRAE, publicado em 2013, com base em dados do
Censo Escolar do Ministério da Educação foi identificado que 82,2% das matrículas
pertencem a escolas da rede municipal e privada.
Em relação à evolução do número total de alunos matriculados em Balneário
Camboriú observa-se que em 2003, havia 22.317 alunos matriculados e em 2012,
passou para 22.379 matrículas, o que representou um aumento de 0,28% no
período considerado.
A evolução no período 2003/2012 foi da ordem de 10,68% na rede municipal e
2,93% na rede privada. A rede estadual apresentou uma evolução negativa de
25,82% em igual período.
Do total das matrículas: 60,57% das matrículas foram disponibilizadas pela rede
municipal de ensino; 17,77%, da rede estadual e 21,66% da rede privada
(INEP/Ministério da Educação, 2012).
14 http://www.balneariocamboriu.sc.gov.br/sec_educacao/escolas.cfm?codigo=5
253
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Núcleo de Educação
Infantil Municipal
Localização Atendimento Período Matrícula
Santa Inês Bairro Dos Municípios
Berçário I e II (0 a 2 anos) Integral 44
Estaleirinho Estaleiro Berçário I e II,
Maternal I e II e Jardim I e II
Integral 46
São Judas Tadeu São Judas Tadeu
Berçário I, Berçário II,
Maternal I-A, Maternal I-B, Maternal II-A, Maternal II-B
Integral 121
Rio das Ostras São Judas Tadeu Jardim I, Jardim II Dois turnos 164
Pequeno Navegador Jardim Iate Clube
Berçário e maternal I e II / 0
a 3 anos Integral 98
Nova Esperança Nova Esperança Jardim I e II Integral 152
Pequeno Mundo Nova Esperança Berçário I e II e
Maternal I e II Integral 69
Recanto dos Passarinhos
Bairro Das Nações
Berçário I e II, Maternal I e II e
Jardim I e II Integral 140
Santa Clara Bairro dos Municípios
Jardim I, II e III de 4 a 6 anos Integral 178
Santa Inês Bairro dos Municípios
Berçário I e II 0 a 2 anos Integral 44
Sementes do Amanhã
Bairro Dos Municípios
Berçário e maternal / 0 a 3
anos Integral 390
Sonho de Criança
Bairro Das Nações Berçário I e II Integral 157
Iate Clube Bairro Iate Clube
Berçário I, Berçário II-A Berçário II-B, Materna I-A Maternal I-B, Maternal II-A, Maternal II-B
Integral 152
Pioneiros Bairro Dos Pioneiros Berçário Integral 136
Pão e Mel Bairro Vila Real Jardim I e Jardim II Integral 280
Novo Tempo Bairro dos Estados Berçário I e II Integral 259
Criança Esperança Nova Esperança
Berçário I e II e Maternal I e II / 0
a 3 Integral 68
Cristo Luz Vila Real Maternal I e II e Jardim I e II / 4 a
6 anos Integral 136
254
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Núcleo de Educação
Infantil Municipal
Localização Atendimento Período Matrícula
Carrossel Bairro das Nações
Jardim I Jardim II 4 a 6
anos Dois turnos 210
Brilho do Sol Estaleiro
Berçário I e II, Maternal I e II e Jardim I e II - 0 a
6 anos
Integral 53
Ariribá Ariribá
Berçário I e II (Misto), Maternal
I, Maternal II, Jardim I e Jardim
II - 0 a 6 anos
Integral 79
Primeiro Passo
Bairro Das Nações
Jardim I e Jardim II Integral 124
Anjo da Guarda Vila Real
Berçário e Maternal - 0 a 3
anos Integral 100
Bom Sucesso Bairro da Barra
Berçário I e II, Maternal I e II e
Jardim I e II 0a 6 anos
Integral 169
Total 3.360
Quadro 9: Alunos matriculados no Ensino Infantil em Balneário Camboriú – 2014 Fonte: Secretaria Municipal de Balneário Camboriú. Disponível em
http://www.balneariocamboriu.sc.gov.br/sec_educacao/escolas.cfm?codigo=5
Figura 141: Núcleo Infantil Brilho do Sol e Núcleo Infantil Pequeno Navegador Fonte: Secretaria Municipal de Balneário Camboriú. Disponível em
http://www.balneariocamboriu.sc.gov.br/sec_educacao/escolas.cfm?codigo=5
255
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Figura 142: Núcleo Infantil Anjo da Guarda e Núcleo Infantil Bom Sucesso Fonte: Secretaria Municipal de Balneário Camboriú. Disponível em
http://www.balneariocamboriu.sc.gov.br/sec_educacao/escolas.cfm?codigo=5
Centro Educacional
Municipal Localização Atendimento
Período Matrícula
CEM Dona Lila
Estaleiro Ensino Fundamental
Dois turnos 38
CEM Giovania de Almeida
Praia do Estaleirinho
Ensino Fundamental
Dois turnos 156
CEM Dona Lili Bairro da Barra Ensino Fundamental
Dois turnos 572
CEM Nova Esperança
Nova Esperança Ensino Fundamental
Dois turnos 750
CEM Ariribá Ariribá Ensino Fundamental
Dois turnos 978
CEM Presidente Médici
Bairro das Nações Ensino Fundamental
Dois turnos 1.063
CEM Jardim Iate Clube
Iate Clube Ensino Fundamental
Dois turns 647
CEM Professor Armando Cesar Ghislandi
Vila Real Ensino Fundamental
Dois turnos 744
CEM Governador Ivo Silveira
Bairro Dos Estados Ensino Fundamental
Dois turnos 795
CEM Professor Antônio Lúcio
Bairro Das Nações Ensino Fundamental
Dois turnos 735
CEM Vereador Santa
Centro Ensino Fundamental
Dois turnos 1.125
CEM Alfredo Domingos da Silva
Bairro São Judas Tadeu
Ensino Fundamental
Dois turnos 489
CEM Tomáz Francisco Garcia
Bairro Dos Municípios
Ensino Fundamental
Dois turnos 551
CEM Taquaras Taquaras Ensino Fundamental
Dois turnos 65
Centro Integrado de Educação Pública Rodesindo Pavan
Vila Real ensino fundamental
Dois turnos 400
256
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Centro Educacional
Municipal Localização Atendimento
Período Matrícula
(CIEP) CAIC Ayrton Senna da Silva
Bairro Dos Municípios
Ensino Fundamental
Dois turnos 1080
Total 10.188
Quadro 10: Alunos matriculados no Ensino Infantil em Balneário Camboriú – 2014 Fonte: Secretaria Municipal de Balneário Camboriú . Disponível em
http://www.balneariocamboriu.sc.gov.br/sec_educacao/escolas.cfm?codigo=5
Figura 143: CEM de Taquaras e CEM Vereador Santa Fonte: Secretaria Municipal de Balneário Camboriú . Disponível em
http://www.balneariocamboriu.sc.gov.br/sec_educacao/escolas.cfm?codigo=5
Figura 144: CEM Tomaz Francisco Garcia e CEM Alfredo Domingos da Silva Fonte: Secretaria Municipal de Balneário Camboriú . Disponível em
http://www.balneariocamboriu.sc.gov.br/sec_educacao/escolas.cfm?codigo=5
257
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Núcleo de Educação
Infantil Localização Atendimento Período Matrícula
CEJA Deputado Doutel de Andrade
Bairro dos Municípios
Presencial: 2º ao 5º ano Semi-presencial: 6º ao 9º ano
Vespertino e noturno
924
Quadro 11: Alunos matriculados no Centro de Educação de Jovens e Adultos em Balneário Camboriú – 2014
Fonte: Secretaria Municipal de Balneário Camboriú . Disponível em http://www.balneariocamboriu.sc.gov.br/sec_educacao/escolas.cfm?codigo=5
O Conselho Municipal de Educação de Balneário Camboriú (CONSEME) foi
instituído pela Lei n°1.096/1991, de 11 de outubro de 1991, e tem com finalidade
precípua colaborar na política de educação e exercer atuação normativa, consultiva
e deliberativa quanto à organização, funcionamento, expansão e aperfeiçoamento
do Sistema Municipal de Ensino.
Com relação à rede estadual de ensino, há seis estabelecimentos pertencentes a
Secretaria de Educação do Estado que atuam na modalidade fundamental e médio,
bem como na educação de jovens e adultos, conforme Quadro 12.
Estabelecimentos estaduais
Modalidade de ensino Localização
Escola de E. B. Pres. João Goulart
Fundamental, médio e magistério
Centro
Escola de E. B. Prof. Laureano Pacheco
Fundamental e médio Pioneiros
Escola de E.B. Ruizelio Cabral
Médio Nova Esperança
Escola de E. B. Profª Francisca Alves Gevaerd
Fundamental e médio Barra
Escola de E. B. Profª Maria da Glória Pereira
Fundamental e Médio Centro
CEJA de Balneário Camboriú
Fundamental e médio Centro
Quadro 12: Estabelecimentos de ensino da rede pública estadual em Balneário Camboriú, 2014. Fonte: Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina, 2013.
Com relação a rede privada de ensino, os estabelecimentos que atuam com a
educação infantil, fundamental e médio, encontram-se no Quadro 13, observando-se
que estão localizados principalmente na área central do Município.
258
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Estabelecimentos privados
Modalidade de ensino Localização
Construindo o saber Ensino infantil Centro Escola Semear Ensino Infantil Centro CEI Dinâmica Ensino Infantil Centro Liceu Catarinense de Ensino
Fundamental e médio e para jovens e adultos Centro
Sociedade Educacional Balneário Camboriú
Fundamental e médio Centro
Centro Educacional Atlântico Sul
Fundamental e médio e para Jovens e adultos Centro
Centro Educacional Sistema Unificado
Fundamental e médio para Jovens e adultos Centro
Colégio Margirus Ensino Infantil, fundamental e médio Centro Colégio de Aplicação UNIVALI
Médio Municípios
Colégio Conhecer Ensino infantil, fundamental e médio Centro Colégio e Curso Energia Fundamental, médio e terceirão Centro Colégio Raízes Ensino Infantil e Fundamental Pioneiros Centro Educacional Geração de Ouro
Barra
Centro Educacional Evolução
Ensino Infantil e Fundamental Centro
Quadro 13: Rede de ensino privada em balneário Camboriú Fonte: Secretaria Estadual de Educação de Santa Catarina, 2013.
Com relação ao ensino superior a Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), Campus
de Balneário Camboriú, oferece os cursos de graduação em Administração;
Arquitetura e Urbanismo; Cosmetologia e Estética; Design; Design de Interiores;
Design de Jogos e Entretenimentos Digital; Design de Moda; Direito; Gastronomia;
Pedagogia: Gestão de Recursos Humanos; Relações Internacionais; Tecnólogo em
Marketing e Turismo e Hotelaria. Oferece também especialização/aperfeiçoamento
em todas as áreas de graduação, mestrado e doutorado na área de turismo.
A Faculdade AVANTIS oferece os cursos de graduação em: Administração;
Psicologia; Sistema de Informações; Arquitetura e Urbanismo; Direito, Ciências
Contábeis; Educação Física (bacharelado); Educação Física (Licenciatura);
Odontologia; Engenharia Civil.
A UDESC com o Centro de Educação Superior da Foz do Itajaí com sede em
Balneário Camboriú oferece o curso de graduação em Administração Pública e
Engenharia do Petróleo e a Faculdade do Litoral Catarinense (Uno Sociecs) oferece
em Balneário Camboriú os Cursos de Administração e Ciências Contábeis.
259
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
260
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
5.6 SAÚDE
A rede de saúde envolve 56 estabelecimentos segundo o tipo de gestão, dos quais
96,42% têm gestão municipal (pública e privada) e 3,58% a gestão estadual,
conforme dados do Relatório de Gestão em Saúde, 2013 (Quadro 14 e Mapa de
Equipamentos de Saúde).
Tipo de estabelecimento Municipal Estadual Total
Central de regularização de
serviços de saúde
01 - 01
Central de regulação médica
das urgências
- 01 01
Centro de Atenção Psicossocial 02 - 02
Centro de Saúde/Unidade
Básica
15 - 15
Clínica/Centro de Especialidade 13 - 13
Consultório Isolado 01 - 01
Hospital Geral 02 - 02
Policlínica 02 - 02
Unidade de Apoio Diagnose e
Terapia Isolado
15 - 15
Secretaria de Saúde 01 - 01
Unidade Móvel de nível Pré-
Hospitalar na Área de Urgência
01 01 02
Unidade Móvel Terrestre 01 - 01
TOTAL 54 02 56
Quadro 14: Rede física de saúde segundo o tipo de gestão, 2013. Fonte: Relatório de Gestão em Saúde de Balneário Camboriú, 2013.
261
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Para maior compreensão , com referência a esfera administrativa municipal, estão
24 estabelecimentos privados e 30 estabelecimentos da rede pública municipal; na
esfera administrativa estadual estão 02 estabelecimentos (Mapa dos equipamentos
de saúde e de educação).
Com referência ao número de leitos disponíveis para internação, segundo dados do
Ministério da Saúde, em 2012, era de 285 leitos, o que equivale a uma evolução
positiva de 21,8% em relação ao total existente em 2007 (Tabela 33). Isto significa
que para 424 habitantes há somente um leito disponível no município.
Tabela 33: Número de leitos de internação em Balneário Camboriú
Fonte: Ministério da Saúde, CNES, 2012. SEBRAE, 2013.
Com relação ao número de hospitais privados existentes no município destacam-se
quatro hospitais com 102 leitos, para atendimento de não usuários do SUS. O
Hospital Santa Inês com 132 leitos, dos quais 111 leitos atendiam os usuários do
SUS está no momento desativado, conforme informações do CNES/DATASUS
(2013), em conformidade com a Tabela 34.
262
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Tabela 34: Relação de hospitais privados com distribuição de leitos, 2013 CNES HOSPITAL MUNICÍPIO MACR
O PORTE
Leito Ñ SUS
Leito SUS
Total
3718395 Hospital UNIMED Balneário Camboriú FRI I 20 -- 20
3425398
Hospital e Maternidade Santa Luisa Balneário Camboriú FRI I 31 -- 31
3119289 Hospital do Coração Balneário Camboriú FRI II 49 -- 49
2336464
Hospital de Olhos de Santa Catarina Balneário Camboriú FRI I 02 -- 02
TOTAL 102 Fonte: CNE/DATASUS, 2013.
O único hospital público referência em média complexidade para população
residente, é o Hospital Municipal Ruth Cardoso com 102 leitos para usuários do
SUS, dos quais 16 são leitos obstétricos e 09 leitos pediátricos, segundo informação
da 17ª Regional da Saúde da Secretaria Estadual de Saúde, 2013.
Em relação aos leitos obstétricos e pediátricos observa-se que o número de leitos
existentes é inferior aos parâmetros assistenciais indicados na Portaria Federal do
MS nº 1.101/2002.15
A Maternidade do Hospital Santo Antônio, é a referência para gestantes de alto risco
e está localizado na região do Vale do Itajaí, desta forma, as gestantes de alto risco
do município deslocam-se para o município de Blumenau para realização dos
partos, percorrendo de 31,2 a 101 Km de distância.
Com relação aos leitos de UTI em hospitais privados destacam-se o Hospital e
Maternidade Santa Luisa – neonatal- com 07 leitos e Hospital do Coração - adulto –
10 leitos, segundo dados do DATASUS, 2013.
O Município pertence a 17ª Região de Saúde da Macrorregião da Foz do Rio Itajaí.
A cobertura populacional em ESF dessa Macrorregião é de 67,33%, um dos motivos
dessa cobertura deve-se ao fato do Município de Balneário Camboriú, com uma
população maior, apresentar baixa cobertura, o que reduz o percentual de cobertura
da Macrorregião de Saúde.
15 Segundo a Portaria do MS 1101/2002 - Leitos Hospitalares Totais = 2,5 a 3 leitos para cada 1.000 habitantes; Leitos de UTI: calcula-se, em média, a necessidade de 4% a 10% do total de Leitos Hospitalares. Leitos obstétricos 0,28 sobre 1.000 hab. Leitos pediátricos, 0,41% sobre 1.000 hab. No total, há uma necessidade de 2,92 leitos por 1.000 habitantes.
263
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Atualmente, para atendimento à saúde da família o município de Balneário Camboriú
dispõe de 15 equipes da Estratégia de Saúde da Família que conta com 72 Agentes
Comunitários de Saúde e prestam serviços à 51.249 habitantes, que correspondem
a 42,38% da população total, segundo informações da Secretaria de Saúde do
Município (2014), assim distribuídos:
- Unidade Básica de Saúde da Barra localiza-se na Rua Eleotério Pinheiro, s/n, no
bairro da Barra possui três equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF)
responsáveis por 7230 pessoas, com a área de abrangência da região das Praias
Agrestes, Bairro São Judas e do Bairro da Barra. Além das equipes de ESF, possui
pediatra, ginecologista e atendimento odontológico.
- Unidade Básica de Saúde da Nova Esperança localiza-se na Rua Boa Vista, s/n,
no bairro Nova Esperança, possui uma equipe da Estratégia de Saúde da Família
(ESF) responsável 3.720 pessoas que residem neste Bairro. Além da equipe de
ESF, possui pediatra, ginecologista e atendimento odontológico.
- Unidade da Estratégia de Saúde da Família do bairro Ariribá - A unidade possui
uma equipe da Estratégia Saúde da Família que é responsável por mais de 5.300
pessoas. Além da equipe de ESF possui pediatra, ginecologista e atendimento
odontológico.
- Unidade da Estratégia de Saúde da Família do bairro da Vila Real localiza-se na
Rua Dom Abelardo, nº 400, no Bairro da Vila Real. Possui duas equipes da
Estratégia de Saúde da Família (ESF) responsáveis por 9.350 pessoas. Além das
equipes de ESF, possui pediatra, ginecologista e atendimento odontológico.
- Unidade da Estratégia de Saúde da Família do bairro Das Nações (CAS) - localiza-
se na Rua México, s/n, no Bairro das Nações. A unidade possui três equipes da
Estratégia Saúde da Família que é responsável por mais de 10.380 pessoas, que
264
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
residem no bairro. Além das equipes de ESF, possui pediatra e atendimento
odontológico.
- Unidade da Estratégia de Saúde da Família do bairro Dos Estados localiza-se na
rua Ceará, s/n, anexo ao Centro Odontológico Especializado (COE), no bairro Dos
Estados. Possui uma equipe de Estratégia de Saúde da Família (ESF) responsável
por 1.892 pessoas. Além das equipes de ESF, possui pediatra e atendimento
odontológico.
- Unidade da Estratégia de Saúde da Família do bairro Dos Municípios localiza-se na
Rua Angelina, s/n, anexo ao CAIC, no Bairro dos Municípios. Possui três equipes da
Estratégia de Saúde da Família (ESF) responsáveis por 9.073 pessoas. Além das
equipes de ESF, possui pediatra e atendimento odontológico.
- A Unidade de Saúde da Suíça localiza-se na Rua Suíça, no 765, no Bairro Das
Nações possui uma equipe de Estratégia de Saúde da Família (ESF) responsável
por 4.304 pessoas.
Embora as Unidades Básicas de Saúde/ Estratégia de Saúde da Família disponham
de atendimento odontológico, o município implantou 4 equipes de saúde bucal na
ESF de Ariribá, Barra, Dos Estados e Nova Esperança com o intuito de ampliar o
acesso às ações e serviços de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal,
por meio de medidas de caráter coletivo e mediante o estabelecimento de vínculo
territorial.
O Município possui, além das Estratégias de Saúde da Família, uma rede
especializada de atenção à saúde formada pelas seguintes unidades: Posto de
Atenção Infantil (PAI), Núcleo de Atenção à Mulher (NAM) e o Núcleo de Atenção ao
Idoso (NAI), situados no bairro Dos Municípios; Centro de Fisioterapia e Reabilitação
(CEFIR) localizado o bairro Das Nações; Centro de Testagem e Aconselhamento
(CTA) e Centro Integrado Solidariedade e Saúde (CISS) ambos localizados no
Centro; e Serviço de Atendimento Psico Social (CAPS) localizado no bairro Jardim
265
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Iate Clube; Centro Integrado Solidariedade e Saúde (CISS); Centro Odontológico
Especializado (COE) situado no Bairro dos Estados; Serviço de Atendimento Móvel
de Urgência (SAMU); Serviço de Vigilância Epidemiológica e Sanitária; Centro de
Controle de Pragas Urbanas (CCPU) localizado no bairro Jardim Iate Clube.
A rede de saúde conta com uma farmácia de medicamentos excepcionais localizada
no Centro; uma farmácia descentralizada região norte que atende os bairros Ariribá
e Das Nações; uma farmácia descentralizada sul que atende os moradores das
Praias do Agreste e dos bairros da Barra e Nova Esperança; e uma farmácia
municipal localizada no Centro. Compõe a rede de prestação de serviços um
laboratório municipal localizado no Centro e o Hospital Municipal e Maternidade Ruth
Cardoso localizado no bairro Dos Municípios.
O Município conta com uma Unidade Básica de Saúde Central - que atende os
moradores da Praia dos Amores, Centro e do bairro Dos Pioneiros, já que a parte
ambulatorial de urgência e emergência passou para o Ambulatório do Hospital
Municipal Ruth Cardoso. Contudo, é referência municipal em serviços de
oftalmologia.
A rede prestadora de serviços do SUS conta com 797 profissionais, sendo 97,11%
dos profissionais com vínculo empregatício protegido, segundo o Relatório Municipal
de Gestão em Saúde (2013).
A mortalidade infantil (mortalidade de crianças com menos de um ano) em Balneário
Camboriú foi reduzida em 43%, passando de 15,5 por mil nascidos vivos em 2000
para 8,7 por mil nascidos vivos em 2010, segundo dados do Atlas de
Desenvolvimento do PNUD, 2010.
Segundo os dados do Relatório de Gestão em Saúde no que tange a mortalidade,
verifica-se que as doenças do aparelho circulatório (29,67%) foram as principais
causas de óbito no município de Balneário Camboriú; em 2º lugar estão as
neoplasias com 20,14%; seguido pelas doenças do aparelho respiratório (12,05%);
das causas externas que incluem o conjunto de acidentes, homicídios e suicídios
(11,69%); por doenças endócrinas (6,29%); doenças infecciosas e parasitárias
(5,21%); por doença do aparelho digestivo (4,31%); do sistema nervoso (3,23%)
entre outras (Figura 145).
266
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Figura 145: Principais doenças causadoras de mortalidade em Balneário Camboriú – 2010 Fonte: DATASUS/SIM/ 2010 apud em Relatório de Gestão de 2013.
Já, as internações hospitalares foram causadas por: gravidez, parto ou puerpério
(21,89%); causas externas (15,04%); doenças do aparelho circulatório (12,49%);
doenças do aparelho respiratório (8,21%); doenças do aparelho geniturinário
(6,27%); neoplasias (5,75%); doenças infecciosas e parasitárias (4,78%) e doenças
do sistema nervoso (1,46%) entre outras (Figura 146).
267
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Figura 146: Principais doenças causadoras de internações em Balneário Camboriú – 2010 Fonte: DATASUS/SIM/ 2010 apud em Relatório de Gestão de 2013.
De acordo com as informações do Objetivo do Milênio das Nações Unidas (2010) a
esperança de vida ao nascer no município aumentou 8,6 anos nas últimas duas
décadas, passando de 70,1 anos em 1991 para 74,8 anos em 2000, e para 78,6
anos em 2010. Em 2010, a esperança de vida ao nascer média para o estado é de
76,6 anos e, para o país, de 73,9 anos.
Em conformidade com o Plano Municipal de Saúde 2010-2013, o setor de saúde
apresenta alguns problemas tais como:
268
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
- Unidades de Saúde dos Bairros dos Municípios, Suíça e Nova Esperança em
precárias condições estruturais;
- População cadastrada nas Equipes dos Bairros da Nova Esperança, Nações e Vila
Real excede o número preconizado pelo Ministério da Saúde;
- Falta de profissionais médicos e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) nas
equipes de ESF;
- A taxa de cobertura da Estratégia de Saúde da Família no município é de apenas
42,38%.
269
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
270
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
5.7 ASSISTÊNCIA SOCIAL
A Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social desenvolve projetos voltados a
promoção social e desenvolvimento comunitário municipal. Está organizada no
Departamento de Atenção ao Idoso; Departamento de Desenvolvimento
Comunitário; Departamento de Assistência à Juventude e Departamento de
Economia Artesanal. O Departamento Comunitário gerencia os centros
comunitários: Centro Comunitário Casa da Sogra (bairro Dos Municípios); Centro
Comunitário Antônio Carlos Santana (bairro Das nações); Centro Comunitário
Vereador Adiomir Serrão (bairro da Barra); Centro Comunitário Nova Esperança
(bairro Nova Esperança); Centro Comunitário José Gerônimo Vicente (bairro Vila
Real), conforme Mapa dos Centros Comunitários.
Esta Secretaria atua na coordenação dos conselhos: Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA); Conselho Municipal de Assistência
Social (CMAS); Conselho Municipal Antidrogas (COMAD); Conselho Municipal da
Juventude (COMJUV); Conselho Municipal do Controle Social do Programa olsa
Família (CMPBF); Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
(COMSEAN);Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD);
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMUM).Também gerencia o Fundo
Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (FMDCA), Fundo Rotativo do Bem
Estar Social (FURBES) e o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).
Entre os projetos sociais desenvolvidos destacam-se o Bolsa Família;
Cadastramento de Catadores Recicláveis; Caminhão do Peixe; Coleta Solidária;
Curso de Capacitação para Bartender, Pro jovem trabalhador e Recriando o Saber16.
É importante ressaltar que, através da Lei Municipal nº 3141/2012, foi criada na
estrutura administrativa municipal a Secretaria da Pessoa Idosa, com o objetivo de
desenvolver as ações de natureza pública aliadas as da sociedade civil organizada,
para atendimento das necessidades e garantias dos direitos das pessoas idosas, de
acordo com o que determina o Estatuto do Idoso e a Política Nacional do Idoso. E
coordenará as ações do Conselho Municipal do Idoso. 16 http://www.balneariocamboriu.sc.gov.br/sec_trabalho/
271
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
272
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
5.8 ASPECTOS HABITACIONAIS
O povoamento na região de Balneário Camboriú teve início em 1758 quando
famílias procedentes de Porto Belo se estabeleceram em um local denominado
Nossa Senhora do Bonsucesso, hoje conhecido como Barra (IBGE, 2008).
Em 1930, pela situação geográfica privilegiada, intensificou-se a ocupação da parte
central do balneário por influência dos alemães que habitavam o Vale do Itajaí.
Nesta época, assim como hoje, o turismo foi um grande impulsionador para a
instalação da infraestrutura, serviços e comércios na região.
Concomitantemente ao processo de produção de empreendimentos para a classe
média e alta, a população de baixa renda estabelecia-se no município, em função
principalmente do fluxo migratório. Concentravam-se principalmente em áreas
ambientalmente frágeis e com carência de infraestrutura urbana e social,
favorecendo a formação de assentamentos precários, caracterizados neste contexto,
como aglomerações distintas, tanto física quanto socialmente, no território municipal
e em relação ao seu entorno que apresentam um percentual elevado de população
de baixa renda. É importante lembrar que parte da urbanização de Balneário
Camboriú consolidou-se num ambiente típico de restinga em áreas frágeis
considerada de preservação permanente.
O Plano Catarinense de Habitação de Interesse Social de 2010, com base nos
dados de um estudo do CEM/Cebrap (2000), identificou naquele período 85
domicílios localizados em assentamentos precários que abrigavam 227 pessoas.
O município, com o intuito de impedir ocupação de novas áreas e para atuar no
controle do crescimento das já existentes, criou a Comissão Urbana de Contenção
da Ocupação Irregular (CUIDA). Em 2007, esta Comissão monitorava 12 áreas
carentes localizadas no município. Entretanto, com a elaboração do Plano Municipal
de Habitação de Interesse Social (PMHIS) em 2009, foram identificadas mais 07
áreas, totalizando 19 áreas com características de assentamento precário no
município. Estas áreas estavam concentradas nos seguintes bairros: Nova
Esperança, São Judas Tadeu, Barra, Das Nações, Nova Esperança e Dos
Municípios, conforme Quadro 15 e Figura 148.
273
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Quadro 15: Áreas atendidas pelo CUIDA e demais áreas identificadas pelo PMHIS, 2012 Fonte: PMHIS, 2012.
Figura 147: Domicílios improvisados nas localidade do Morro da Pedreira e Jardim Denise Fonte: PMHIS, 2012.
274
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Figura 148: Mapa de Ocupações Irregulares em Balneário Camboriú Fonte: PMHIS, 2012.
275
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Estas áreas juntas apresentavam 301 domicílios, ou seja, 0,77% do total dos
domicílios que existiam no município (39.265) e abrigavam 1.416 pessoas, segundo
relatório CUIDA (2007). As áreas que apresentavam o maior número de pessoas
eram, respectivamente, o Morro da Pedreira, Jardim Denise e o Jardim Itália, com
quase 50% da população cadastrada no período.
Quanto as condições econômicas, cerca de 70% da população total monitorada pelo
CUIDA estava desempregada em 2007. Dos que tinham emprego, 50% ganhavam 1
salário mínimo e apenas 1% era registrado formalmente. Em relação a educação,
cerca de 70% dos chefes de família tinham somente o ensino fundamental, o que
está fortemente relacionado as condições econômicas destas famílias (PMHIS,
2009).
O Plano Municipal de Habitação de Interesse Social de 2009, com base em um
estudo desenvolvido em 2005 pela Fundação João Pinheiro denominado Déficit
Habicional do Brasil17 baseado no Censo Demográfico do IBGE do ano de 2000,
identificou o déficit habitacional para o município de Balneário Camboriú. Este déficit
é composto pelo déficit quantitativo e pelo déficit qualitativo.
O déficit quantitativo que abrange a necessidade de construção de novas
habitações, era de 1.293 unidades, em 2000, o que compreendia, neste mesmo
período, 5,54% do total de domicílios urbanos. Os componentes deste déficit estão
distribuídos conforme Tabela 35 abaixo.
Tabela 35: Componentes do déficit quantitativo para Balneário Camboriú, em 2000 Componentes % do total Absoluto
Domicílios Improvisados 7,35 95
Coabitação familiar 92,65 1.198
Domicílios rústicos - -
Fonte: PMHIS, 2012, com base em dados da Fundação João Pinheiro, 2005
17 Este estudo já possui versões mais atualizadas, no entanto, durante a elaboração do Plano de Habitação de Interesse do Município de 2012 utilizou-se a versão do ano 2000. Assim, a metodologia explanada neste relatório para a composição do déficit habitacional é a mesma utilizada no PMHIS.
276
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Em 2006, a Companhia de Habitação de Santa Catarina, estimou o déficit
habitacional quantitativo para o município de Balneário Camboriú em 3.774 unidades
habitacionais aplicando a taxa de crescimento populacional entre o período dos anos
de 2000 e 2006 sobre os domicílios coabitados e cedidos contabilizados pelo IBGE,
no ano de 2000, o que resultou um aumento, neste período, de 191,87% (Tabela
36).
Tabela 36: Composição do déficit habitacional em Balneário Camboriú, para o ano de 2006 Domicílios Cedidos 1.991
Domicílios Alugados 6.837
Domicílios Próprios 14.565
Total de domicílios (d) = (a) + (b) + (c) 23.393
Índice médio de pessoas por domicilio (e) 3,03134
População 2000 (f) 73.455
Estimativa nº famílias (g) =(f) / (e) 24.232
Coabitação (h) = (g) - (d) 839
Déficit 2000 (cedido + coabitação) (i) = (b) + (h) 2.830
População 2006 (j) 97.954
Índice do crescimento da pop.(k) = (j) / (f) 1,3335239
Déficit 2006 (l) = (i) x (k) 3.774
Fonte: COHAB/SC, 2006.
Cabe ressaltar, que não é possível estabelecer relação entre o déficit habitacional
quantitativo calculado pela FJP, em 2000 e pela COHAB/SC, em 2006, pois os
critérios utilizados foram diferentes.
O déficit qualitativo caracterizado pela necessidade de melhorias nas unidades
habitacionais que apresentam carência de infraestrutura; adensamento excessivo;
falta de unidade sanitária domiciliar exclusiva; auto grau de depreciação e
inadequação fundiária, compromete 3.030 das unidades habitacionais do município,
o que representou, no ano 2000, 12,97% do total dos domicílios. A Figura 149
mostra que as carências relativas a inadequação, referem-se principalmente à
infraestrutura.
277
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Figura 149: Componentes do déficit qualitativo em Balneário Cammboriú, para o ano 2000. Fonte: PMHIS, 2012
Apesar de ser não ter sido contemplado nos estudos da Fundação João Pinheiro de
2000, outro componente importante para o cálculo do déficit habitacional é a
demanda demográfica, que tem por objetivo dimensionar as moradias a serem
acrescentadas ao estoque habitacional para atender ao crescimento demográfico.
De acordo com a Tabela 37, para o município de Balneário Camboriú este déficit
atinge 1.972 domicílios, representando 8,39% do total dos domicílios para o ano de
2000, e atinge principalmente as famílias com renda acima de 5 salários mínimos
(Demanda Habitacional do Brasil, 2012)
Tabela 37: Demanda habitacional demográfica por estrato salarial Demanda Habitacional
Demográfica por estrato salarial Absoluto %
DHDE 1.972 8,39%
DHDE 3SM 327 16,56%
DHDE 3 a 5 SM 337 17,08%
DHDE 5 a 10 SM 546 27,68%
DHDE > 10 SM 763 38,68%
Número de domicílios particulares 23.495
Fonte: Demanda Habitacional no Brasil, Caixa Econômica Federal, 2012
278
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Para o atendimento do déficit quantitativo e da demanda demográfica, o PMHIS,
2009, levantou a quantidade de lotes vagos no município de acordo com área total e
a área total dos lotes vagos por bairro (Tabela 38).
Tabela 38: Quantitativo dos Terrenos vagos e localização m Balneário Camboriú - 2009
Bairro 0 a
500M² %
501 a 1.000m²
%
1.001 a
5.000 m²
% 5.000 a
10.000m² %
Mais de 10.000m²
%
Ariribá 294 8,55% 82 21,93% 8 5,80% 2 10,53% 0 0%
Barra 399 11,60% 45 12,03% 5 3,62% 1 5,26% 3 7%
Centro 1.101 32,01% 83 22,19% 35 25,36% 3 15,79% 0 0% Das Nações 439 12,76% 24 6,42% 35 25,36% 3 15,79% 0 0%
Dos Estados 154 4,48% 35 9,36% 3 2,17% 3 15,79% 3 7%
Dos Municípios 139 4,04% 18 4,81% 10 7,25% 0 0,00% 7 16%
Dos Pioneiros 136 3,95% 13 3,48% 15 10,87% 0 0,00% 0 0%
Jardim Iate Clube 58 1,69% 23 6,15% 3 2,17% 0 0,00% 0 0%
Nova Esperança 545 15,84% 43 11,50% 9 6,52% 5 26,32% 15 35%
São Judas Tadeu 20 0,58% 4 1,07% 14 10,14% 2 10,53% 15 35%
Vila Real 155 4,51% 4 1,07% 1 0,72% 0 0,00% 0 0%
TOTAL 3.440 100% 374 100% 138 100% 19 100% 43 100% Fonte: Ambiens Sociedade Cooperativa apud PMHIS, 2009
279
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Tabela 39: Área total dos terrenos vagos e sua localização em Balneário Camboriú -2009
Bairro 0 a 500M² % 501 a 1.000m² % 1.001 a
5.000 m² % 5.000 a 10.000m² % Mais de
10.000m² %
Ariribá 101.850,39 10,26% 52.480,92 20,64% 14.958,52 4,48% 15.022,43 11,38% 0,00 0,00%
Barra 140.980,58 14,20% 28.138,24 11,07% 14.499,72 4,35% 8.345,00 6,32% 71.683,20 5,65%
Centro 272.824,59 27,48% 56.031,85 22,03% 74.512,73 22,34% 20.226,50 15,32% 0,00 0,00%
Das Nações 122.308,52 12,32% 17.938,92 7,05% 66.122,79 19,82% 20.016,85 15,16% 0,00 0,00%
Dos Estados 42.078,81 4,24% 21.925,72 8,62% 6.935,27 2,08% 17.790,89 13,47% 82.458,68 6,50%
Dos Municípios 37.112,81 3,74% 11.450,45 4,50% 25.292,00 7,58% 0,00 0,00% 26.193,30 2,06%
Dos Pioneiros 34.970,34 3,52% 9.300,76 3,66% 26.480,58 7,94% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
Jardim Iate Clube 17.568,19 1,77% 16.273,62 6,40% 4.502,17 1,35% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
Nova Esperança 170.717,96 17,20% 30.320,14 11,92% 63.579,38 19,06% 33.520,31 25,38% 740.244,94 58,34%
São Judas Tadeu 6.913,73 0,70% 2.642,40 1,04% 34.881,91 10,46% 17.137,45 12,98% 348.196,33 27,44%
Vila Real 45.346,39 4,57% 7.794,10 3,06% 1.839,60 0,55% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
TOTAL 992.672,31 254.297,12 333.604,67 132.059,43 1.268.776,45 Fonte: Ambiens Sociedade Cooperativa apud PMHIS, 2009.
Ressalta-se que nos lotes de até 500m² é dificultada a construção de conjuntos habitacionais de interesse social, sendo estes lotes
utilizados para o mercado formal. Importante observar que no bairro Das Nações concentra-se um total de 62 lotes, entre 501m² a mais
de 10.000m², que resultam uma área total de104.078,56m².
280
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Se considerarmos que em lotes de 880m² seria possível a construção de 12 unidade
habitacionais (número obtido através de análise de empreendimentos elaborados
pelo Programa Minha Casa Minha Vida), seria possível abrigar somente neste bairro
1.419 famílias. Nesta mesma linha de análise, ao somarmos a área total de todos os
lotes vagos, estes comportariam a construção de aproximadamente 40.655 unidades
habitacionais distribuídas em todo o território municipal.
No entanto, o custo elevado do solo em Balneário Camboriú é um dos fatores que
dificulta a construção de unidades habitacional de interesse social.
“[...] o preço do solo urbano é extremamente elevado, em função principalmente do atrativo natural de sua praia e paisagem. Dessa forma, podemos constatar que os bairros mais próximos a orla são os que possuem o maior preço, portanto, o capital imobiliário procura otimizar o custo da terra através da intensificação do número de unidade produzidas, isso é realizado através da verticalização.” (PMHIS, 2009, p.64)
Conforme Tabela 40, o município concentra edificações de alvenaria com uso
residencial, principalmente nos bairros Centro e Dos Pioneiros. O uso comercial está
mais presente nos bairros dos Estados e Vila Real. As edificações em todo o
município variam entre 85 a 184m² e o valor médio por m² varia entre R$1,50, no
bairro São Judas Tadeu, a R$ 187,12, no bairro Centro (PMHIS, 2009).
Tabela 40: Tipologia de habitação e área construída
Bairro
Uso Tipologia
residencial
predominante
Área
(m²)
Valor médio do m² /
cadastro (R$) comercial residencial
Ariribá 3,81% 45,75% Casa de alvenaria 184,12 19,03
Barra 5,17% 55,35% Casa de alvenaria 114,4 5,27
Centro 6,35% 90,95% Apartamento 122,07 187,12
Das Nações 7,91% 75,97% Casa de alvenaria 147,29 18,28
Dos Estados 16,19% 76,38% Casa de alvenaria 111,54 15,52
Dos Municípios 8,75% 77,17% Casa de alvenaria 109,89 2,81
Dos Pioneiros 6,27% 86,71% Apartamento 111,63 82,91
Jardim Iate Clube 8,71% 73,71% Casa de alvenaria 114,5 3,90
Nova Esperança 4,77% 49,68% Casa de alvenaria 100,4 1,67
São Judas Tadeu 1,28% 74,83% Casa de alvenaria 85,78 1,50
Vila Real 9,47% 75,48% Casa de alvenaria 123,11 6,25
Fonte: Cadastro Municipal de Balneário Camboriú, apud, PMHIS, 2009
281
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Cabe ressaltar que estes valores por metro quadrado foram retirados da planta
genérica de valores e não correspondem ao valor praticado no mercado.
Tendo como referência o mês de agosto de 2014, o valor médio de um imóvel a
venda no município é de R$1.163.367,00 e o valor médio do m² é de R$ 6.675,00.
Em relação ao mesmo período do mês passado, o município apresentou um
aumento de 0,54% nos valores praticados pelo mercado. Através da Figura 150 é
possível observar que os valores dos imóveis decaíram em novembro de 2013 e se
mantiveram praticamente estáveis desde fevereiro até agosto de 201418.
Figura 150: Variação do preço médio por m² de um imóvel a venda no Município de Balneário Camboriú, no período de agosto de 2013 à agosto de 2014
Fonte: http://www.agenteimovel.com.br/mercado-imobiliario/a-venda/balneario-camboriu,sc/, acesso em 30/09/2014.
18 Fonte: http://www.agenteimovel.com.br/mercado-imobiliario/a-venda/balneario-camboriu,sc/, acesso em 30/09/2014
282
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
5.8.1 Plano de Habitação de Interesse Social (PMHIS)
Considerações acerca da problemática habitacional a partir do trabalho desenvolvido
pelo PMHIS (2009) deste município:
- População de baixa renda não consegue acessar a habitação pelo mercado formal
e a oferta pública é pouco representativa;
- Oferta formal está concentrada em mercadorias voltadas para estrato de renda
elevado, como apartamentos e casas em condomínios. Os terrenos vagos são
poucos e com alto valor, predominando os terrenos com menos de 500m²;
- O alto custo da terra urbana resulta na intensificação do seu uso através da
verticalização. Porém esta não corresponde a uma maior densidade, pois muitas das
unidades produzidas são utilizadas somente durante o período de férias;
- O Plano Diretor atual tem instrumentos que possibilitariam a ampliação do acesso
ao solo urbano, mas não estão regulamentados, bem como as Zonas de Especial
Interesse Social (ZEIS) não foram implantadas;
- Existem poucas áreas públicas disponíveis no município;
- O CUIDA fiscaliza constantemente as áreas de ocupação irregular impedindo o
surgimento de novos núcleos, bem como o crescimento dos existentes;
- O aluguel representa uma importante forma de acesso a moradia das famílias com
renda abaixo de 3 SM. A proporção de famílias neste estrato de renda que alugam
imóveis é superior a média estadual e da região sul;
- A atividade turística atraiu trabalhadores que sem poder pagar por uma casa em
área valorizada, tem como única opção a ocupação de áreas que não são
interessantes ao mercado imobiliário, áreas de preservação ambiental e que
oferecem riscos à habitação;
A Prefeitura Municipal não possui em sua estrutura administrativa e, mais
especificamente, na estrutura da gestão habitacional, órgão específico para
atendimento à comunidade, quer seja na oferta de assistência técnica gratuita para
produção de habitação, na mediação de conflitos fundiários e no atendimento às
famílias beneficiadas por programas habitacionais. Não há, com relação a gestão de
283
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
informações habitacionais, ferramenta de gestão que seleciona, reúne e armazena
as informações habitacionais;
5.8.2 Breve Histórico Da Implantação Dos Loteamentos E Conjuntos
Habitacionais De Interesse Social No Município
O Município de Balneário Camboriú, como a maioria dos municípios sofre um
sistema de ocupação por população de baixa renda que normalmente não obedece
a um processo de planejamento com variáveis urbanas, ambientais e sociais
devidamente organizadas.
Foi tentando atender a este contingente que em 1963 a Prefeitura Municipal realizou
a primeira ação voltada à habitação de interesse social com a construção do
Conjunto Habitacional Dea Cesar Coufal, conhecido como CONCASA, no bairro Dos
Estados (PMHIS, 2009).
Este empreendimento, que atendeu 192 famílias, tinha como objetivo:
“(...) acomodar a população de baixa renda que morava no município em
áreas mais próximas da praia e que já não podiam mais permanecer
naqueles locais por se tratarem de áreas nobres e estavam se tornando
áreas muito caras. Pouco tempo depois, este conjunto veio a sofrer
consequências da especulação imobiliária, sendo que os mutuários
repassaram seus imóveis para veranistas (...)” (BRANTES, 1997, 09)
Entre os anos de 1964 e 1971, os conjuntos habitacionais eram produzidos através
do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), com gestão de recursos realizada pelo
Banco Nacional de Habitação (BNH). Este banco foi fundando em 1964 e tinha como
objetivo dar sustentabilidade ao sistema de crédito habitacional, através da
instituição do FGTS como fonte financiadora da produção de moradias. No entanto,
este financiamento era direcionado ao produtor e não ao usuário final, o que atraiu
as construtoras locais pela queda do custo da unidade habitacional, não só para que
pudessem enquadrar o empreendimento ao público de baixa renda o qual o BNH se
propunha a atender, como também aumentar os lucros. Em 1968, essa política
284
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
tornou-se fracassada, pois não havia mais mercado para este tipo de habitação
(PMHIS, 2009).
Muitos desses conjuntos habitacionais construídos neste período apresentam até
hoje irregularidade fundiária e ausência de infraestrutura. Outros já foram integrados
a malha urbana, perdendo assim a característica de conjunto habitacional pelas
diversas modificações ao longo do tempo, conforme a necessidade de cada
morador.
Em 1991 foi implantado o Loteamento Luiz Carlos Prestes, localizado no Bairro São
Judas Tadeu, que visou atender os moradores vítimas de deslizamento e de
ocupações de área irregulares do Morro da Cotia.
Foram cedidos pela Prefeitura Municipal, numa primeira fase, 92 lotes e numa
segunda fase, mais 54 lotes, sendo que a construção das edificações cabia aos
moradores. No entanto, a Prefeitura não executou as obras de infraestrutura, além,
das edificações terem sido construídas sem respeitar as exigências legais da época.
Segundo um relatório do Fundo Rotativo do Bem Estar Social, essas famílias
conviviam com esgoto correndo a céu aberto e deficiência na distribuição da energia
elétrica, além de outras irregularidades. A situação fundiária não foi resolvida junto
com a implantação do loteamento e somente em 2003, ocorreu a entrega das
escrituras, sem ônus para os moradores.
Em 1999 foi implantado o Loteamento Jardim da Barra que atendeu 55 famílias que
ocupavam áreas irregulares, com recursos do Governo Federal e Municipal,
integrados ao Programa de Atendimento Habitacional Pró-Moradia, modalidade
produção de conjuntos habitacionais (PLHIS, 2009).
No ano de 2003, a Prefeitura realocou 107 famílias que moravam ás margens do rio
Peroba e que sofriam com várias inundações. Essas famílias foram realocadas para
um conjunto de prédios construídos num terreno vizinho a antiga ocupação.
O Plano Municipal de Habitação de Interesse Social de 2009 mapeou essas ações
voltadas a habitação de interesse social conforme o período de implantação (Figura
151).
285
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Figura 151: Mapa das ações habitacionais Fonte: PMHIS, 2009.
286
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Atualmente, a prefeitura municipal está desenvolvendo o Programa de Urbanização,
Regularização e Integração de Assentamentos Precários que tem por objetivo
promover a urbanização, a prevenção de situações de risco e a regularização
fundiária de assentamentos humanos precários, articulando ações para atender as
necessidades básicas da população e melhorar sua condição de habitabilidade e
inclusão social (Mapa de Programa de Urbanização).
A excecução dos trabalhos é acompanhada pela Comissão da Unidade Executora
Local ligada a Secretaria de Planejamento e ao Fundo Rotativo do Bem Estar Social
– FURBES, composta por 03 funcionários da SEPLAN (01 socióloga e 02
engenheiros), 02 advogados e 01 socióloga.
Este programa já possibilitou19 o desenvolvimento de inúmeras ações relacionadas
abaixo e outras que estão sendo desenvolvidas com previsão de conclusão até
outubro de 2014 (Quadro 16 e Figura 152):
reconstrução de 13 unidades habitacionais;
construção de 42 unidade habitacionais no Bairro da Barra, entregues no dia 21/07/2014;
Construção de 25 unidade habitacionais em área de reassentamento no Bairro Das
Nações, já entregues;
05 unidade habitacionais isoladas, já entregues;
Melhoria de infraestrutura e acessos;
Aluguel social para famílias em área de risco;
Melhorias habitacionais; e
Regularização fundiária de aproximadamente 395 lotes.
19 Informações obtidas com a socióloga Rosana Sebold, presidente da Comissão da Unidade Executora Local do Programa de Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários
287
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Localidade Ação executada
1 Rua Mauricio Venâncio Cunha Regularização fundiária e construção de 8 unidades
habitacionais
2 Jardim Denise – Bairro Nova Esperança
Esta em discussão na Assembleia Legislativa a regularização
fundiária desta área, pois está no limite entre as cidades de
Camboriú e Balneário Camboriú
3 Rua Bento Cunha, Morro da Pedreira – Bairro da Barra
Construção de 42 unidades habitacionais e de um centro de
convivência
4 Rua Hermógenes Assis Feijó Reassentamento de 04 famílias
5 Rua Suíça – Bairro das Nações Regularização fundiária
6 Rua Itália Reassentamento, urbanização e
regularização fundiária
7 Loteamento Greenwille (várias áreas) Casas foram demolidas e as famílias foram para a área de
reassentamento
8 Rua Mauritânia, Panamá e Paraguai Regularização fundiária,
urbanização e reconstrução de unidades habitacionais
9 Rua Nepal e Noruega Regularização fundiária e
construção de 04 novas unidades
10 Rua João Laurindo – Bairro São Judas Aproximadamente 08 famílias
foram para a área de reassentamento
11 Rua Cardeal e Caracará Regularização fundiária
12 Rua Corupá regularização fundiária
Quadro 16: Localidades e ações executadas pelo Programa de Urbanização, Regularização e
Integração de Assentamentos Precários até outubro de 2014 Fonte: Comissão da Unidade Executora Local ligada a Secretaria de Planejamento, 2014.
288
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
289
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Figura 152: Mapa com as áreas de intervenção de Programa de Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários de Balneário Camboriú
Fonte: Projetos e Consultoria Ltda, 2009
290
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
5.9 SEGURANÇA PÚBLICA
Segundo informações da Secretaria de Gestão em Segurança e Incolumidade Pública de
Balneário Camboriú, atualmente, o efetivo policial militar conta com 170 policiais; com 68
policiais civis; 91 guardas municipais e 63 agentes de trânsito.
A estrutura de segurança pública é composta pela: Secretaria de Gestão em Segurança e
Incolumidade Pública localizada no bairro Ariribá; a 29ª Delegacia Regional de Polícia
Civil situada no Centro; a Divisão de Investigação Criminal localizada no bairro das
Nações; a Delegacia de Polícia da Comarca situada no bairro Das Nações; e
a Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso e Delitos localizada no
bairro Dos Municípios. A 3ª Região Policial Militar e o 12º Batalhão de Polícia Militar,
ambos localizados no bairro das Nações. O Conselho Comunitário de Segurança de
Balneário Camboriú – CONSEG-BC: (Centro) e o Conselho Comunitário de Segurança
Barra Norte (Praia dos Amores).
Entre janeiro e julho de 2014 foram constatadas 328 ocorrências, das quais 314 foram
roubos e 14 tentativas de roubos, segundo a Gestão Operacional da Polícia Militar. Cabe
destacar que a área central foi a localidade que registrou 65,92% de roubos no período
em análise, seguido pelos bairros Das Nações e da Barra com 4,77% (Figura 153).
Figura 153: Roubos nos bairros e localidades de Balneário Camboriú – jan-jul/2014 Fonte: Gestão Operacional da Polícia Militar de Balneário Camboriú,
291
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Das 207 ocorrências de roubos nos diferentes logradouros da área central, destacaram-se
os que apresentaram maior percentual destas: Avenidas Brasil com 12,56%; Terceira
Avenida com 8,69%; Atlântica com 5,31%; Dos Estados e 1.500 com 3,38% (Figura 154).
Figura 154: Roubos nos logradouros centrais de Balneário Camboriú – jan-jul/2014
Fonte: Gestão Operacional da Polícia Militar de Balneário Camboriú,
Das 32 ocorrências registradas pela Policia Militar de perturbações relativas ao trabalho e
ao sossego alheio, com abuso de instrumentos sonoros e gritarias, no período de jan-
jul/2014, ocorreram principalmente no Centro (na Avenida Atlântica) com 40,62% do total,
seguido pelo Bairro da Barra com 12,50%, e dos Bairros Das Nações e Dos Municípios
com 6,25% cada um (Figura 155).
Figura 155: Perturbações nos bairros e localidades de Balneário Camboriú – jan-jul/2014
Fonte: Gestão Operacional da Polícia Militar de Balneário Camboriú
292
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
6 CONDIÇÕES INSTITUCIONAIS
6.1 SISTEMA DE PLANEJAMENTO
6.1.1 Estrutura administrativa
A estrutura administrativa da Prefeitura de Balneário Camboriú é disciplinada pela Lei
Municipal nº 1068, de 1º de julho de 1991 e suas alterações posteriores20. Esta lei definiu
a existência da Secretaria de Planejamento Urbano, responsável pelo planejamento,
organização, controle e fiscalização do desenvolvimento urbano no município,
assessorado pelos departamentos competentes, criados pela mencionada lei. Com a
aprovação da Lei nº 2798, de 29 de fevereiro de 2008, alterando a legislação anterior, as
atividades de planejamento urbano foram incorporadas a Secretaria de Planejamento e
Gestão Orçamentária.
Em conformidade com a Lei nº 2.798/2008, a estrutura administrativa da Prefeitura
Municipal é composta por: secretarias e fundações da administração direta e por
empresas da administração indireta (Figura 156).
Prefeito, Chefe do Poder Executivo;
Vice-Prefeito;
Procuradoria Geral
Contabilidade
Administração direta:
Secretaria da Fazenda
Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social
Secretaria de Saúde e Saneamento
Secretaria de Gestão Administrativa
Secretaria de Educação
Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico
Secretaria do Gabinete do Prefeito 20 Houve várias alterações pontuais na Lei nº 1068/1991, com a Lei nº 2.798/2008; Lei nº 2.816/2008; Lei nº 3.095/2010; Lei nº 3.430/2012 e Lei nº 3.461/2012.
293
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Secretaria do Meio Ambiente
Secretaria de Planejamento e Gestão Orçamentária
Secretaria de Gestão em Segurança e Incolumidade Pública
Secretaria de Articulação Governamental
Secretaria da Pessoa Idosa
Administração indireta:
Fundação Municipal de Esportes
Fundação Cultural
EMASA - Empresa Municipal de Água e Saneamento
BCPREVI - Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos
FUNSERVIR – Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Público
COMPUR – Companhia de Desenvolvimento e Urbanização.
A Secretaria de Planejamento e Gestão Orçamentária (SPU) é composta pelos
Departamentos de Planejamento e Gestão Orçamentária e de Análise e Projetos; pelas
Coordenações de Fiscalização de Obras e de Planejamento e Gestão Orçamentária.
6.1.2 Participação social
A participação social, exigida pela Lei Federal nº 10.257/2001, no sistema de
acompanhamento e controle é atendida pelo a realização das audiências públicas,
oficinas e eventos de diversas naturezas e pela existência efetiva do Conselho da Cidade,
definido pelo Plano Diretor e regulamentado por decreto do Prefeito Municipal.
O Conselho da Cidade, órgão de participação criado para o atendimento ao requisito do
sistema de acompanhamento e controle previsto pelo Estatuto da Cidade, foi definido pelo
art. 231 e seguintes do Plano Diretor vigente, e regulamentado pelo Decreto nº 4955, de
12 de fevereiro de 2008, que definiu sua composição e demais detalhes necessários para
seu efetivo funcionamento.
294
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Observam-se, neste aspecto, as definições contidas no Decreto nº 8243, de 23 de maio
de 2014, que instituiu o Sistema Nacional de Participação Social, permitindo a delimitação
de contornos mais claros para a eficácia dos processos participativos.
As diversas competências atribuídas ao Conselho da Cidade pela legislação encontram-
se bem definidas, e devidamente assumidas pelo colegiado, que realiza reuniões
periódicas para o exercício de suas funções.
295
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Figura 156: Organograma da estrutura administrativa municipal Fonte: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú
296
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
6.1.3 Regionalização e unidades de planejamento
A Lei Municipal nº 3704, de 08 de setembro de 2014, criou uma subprefeitura no
município de Balneário Camboriú, com área de atuação na chamada “Região Sul” da
cidade, instalada no bairro da Barra.
Os limites territoriais de abrangência da subprefeitura encontram-se definidos no art.
8º da lei de criação desta subprefeitura, e inclui os bairros Nova Esperança, São
Judas Tadeu e Barra, além do Loteamento Parque dos Bandeirantes.
6.2 INSTRUMENTOS LEGAIS
A presente revisão concentra-se, especificamente, nas normas contidas na Lei
Municipal nº 2686, de 19 de Dezembro de 2006, que trata da última revisão do Plano
Diretor realizada no Município.
Aquela revisão complementava os dispositivos da legislação municipal,
especialmente da Lei Municipal nº 299, de 13 de dezembro de 1974, mas também
mantinha a aplicação, em caráter transitório, expressamente até a data da revisão
da Lei de Uso e Ocupação do Solo, da antiga lei do Plano Diretor e das seguintes
leis nº 300 de 13 de dezembro de 1974 (Código de Normas e Instalações Municipais
– Código de Posturas); nº 301 de 13 de dezembro de 1974 (Código de Obras); nº
400 de 15 de setembro de 1977; nº 579, de 27 de dezembro de 1982; nº 999 de 20
de novembro de 1990; nº 1.005, de 03 de dezembro de 1990; nº 1677, de 11 de
julho de 1997; nº 1767, de 05 de maio de 1998; nº 1993, de 28 de julho de 2000; nº
2195, de 23 de dezembro de 2002; nº 2199, de 27 de janeiro de 2003; nº 2396, de
10 de novembro de 2004; nº 2414, de 15 de dezembro de 2004;, nº 2497, de 24 de
outubro de 2005; nº 2524, de 19 de dezembro de 2005; nº 2536, de 20 de dezembro
de 2005; nº 2555, de 24 de janeiro de 2006.
A vigência provisória das leis indicadas abrangeria o prazo limitado de 120 (cento e
vinte) dias, indicado para a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo, e se
destinava a sintonizar o conteúdo das normas indicadas com as “aspirações
297
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
apresentadas pela comunidade”, nos termos do §2º, do art. 248, da Lei Municipal nº
2686/2006.
Apesar da determinação contida na disposição transitória da lei da revisão do Plano
Diretor, a Lei Municipal de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo nº 2794, de 14
de janeiro de 2008 (contendo, ainda, a disciplina dos condomínios no município),
não disciplinou de forma exaustiva os conteúdos das normas indicadas pelo art. 248
da Lei Municipal nº 2686/2006, razão pela qual aquelas normas permaneceram
vigentes (Mapa Zoneamento).
Com efeito, a legislação urbanística do município de Balneário Camboriú encontra-
se disciplinada em uma miríade de normas vigentes, de períodos distintos e com
incongruências internas, do que se conclui pela necessidade de consolidação das
normas, com a revogação das leis e regras que já não são mais aplicáveis, bem
como a atualização de normas vigentes aos parâmetros do novo Plano Diretor.
Da análise da legislação vigente, verifica-se a existência de relevante
regulamentação para alguns instrumentos especialmente disciplinados pela Lei
Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, o Estatuto da Cidade, tal como a outorga
onerosa do direito de construir e as operações urbanas consorciadas. Ao mesmo
tempo, outros instrumentos, tais como o IPTU progressivo no tempo, o consórcio
imobiliário, o Estudo de Impacto de Vizinhança, entre outros, ainda demandam maior
aplicação pela administração municipal e, em alguns casos, regulamentação para
que possam tornar-se aplicáveis.
O território do município de Balneário Camboriú é integralmente classificado como
perímetro urbano, do que se conclui pela ausência de área rural, a despeito de
eventuais atividades desta natureza que se realizem no interior dos seus limites.
Este aspecto não apresenta maiores conflitos, salvo a questão suscitada por
representantes da Associação Quilombola Comunidade Morro do Boi, território
reconhecido como pertencente à comunidade tradicional quilombola, que demanda a
exclusão do perímetro urbano para que possa ser considerado integrante da área
rural, o que permitiria, nos termos do que foi formulado por representantes da
comunidade, o acesso pleno às políticas públicas decorrentes do reconhecimento da
área como território quilombola, ato que é privativo da União.
298
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
6.2.1 Instrumentos tributários e financeiros
O IPTU progressivo no tempo é um dos instrumentos tributários mais relevantes
para a gestão urbana brasileira. No entanto, na prática, costuma ser adotado com
timidez pelas administrações municipais ou, na grande maioria dos casos, não
chega nem mesmo a receber qualquer regulamentação municipal que permita sua
aplicabilidade.
A aplicação do IPTU progressivo no tempo exige que os municípios adotem como
premissa a possibilidade dos múltiplos efeitos dos instrumentos tributários, i.e., os
efeitos dos instrumentos tributários de base territorial não são restritos à
arrecadação, pois também são relevantes seus efeitos no processo de
desenvolvimento e de expansão urbana.
Assim, os critérios para a adoção do IPTU não devem ser considerados apenas em
seus efeitos arrecadatórios, isto é, o IPTU não deve ser considerado apenas como
um instrumento de receita municipal: recomenda-se a avaliação dos efeitos da
cobrança do tributo para a política urbana disciplinada no Plano Diretor, e a
modalidade do IPTU progressivo no tempo é especialmente estabelecida para esta
finalidade.
O instrumento do IPTU progressivo no tempo deve ser regulamentado em conjunto
com os institutos jurídicos e políticos do parcelamento, edificação ou utilização
compulsórios e da desapropriação com pagamento de títulos, igualmente previstos
pelo Plano Diretor vigente, embora não aplicados na prática pelo município.
Além do IPTU progressivo no tempo, destaca-se entre os instrumentos tributários e
financeiros – assim definidos pelo art. 4º da Lei Federal nº 10.257/2001 – a
contribuição de melhoria, que segundo os dados da execução orçamentária não tem
sido aplicado no município. Seus efeitos, entretanto, são relevantes quanto à
possibilidade de recuperação das chamadas mais-valias urbanas, e não deve ser
dispensado diante da valorização produzida por obras públicas.
299
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
A Planta de Valores Imobiliários, que dá a base de cálculo para a tributação do IPTU
e outros tributos municipais, é regulada pela Lei Municipal nº 1.316 de 1993, e
demanda estudos para a atualização, iniciativa que tem sido promovida pelo
Município.
6.2.2 Instrumentos jurídicos e políticos
Entre os instrumentos jurídicos e políticos, assim definidos pelo Estatuto da Cidade,
merece destaque a outorga onerosa do direito de construir, que está sendo aplicada
regulando a recuperação das chamadas mais-valias fundiárias dos
empreendimentos verticais. O instrumento encontra-se regulamentado pela Lei
Complementar nº 3/2010, e as alterações posteriores pelas Leis Complementares
nº 4, 5 e 6, do município de Balneário Camboriú.
Nos últimos anos, verificou-se relevante volume de arrecadação de recursos por
meio deste instrumento, alcançando o valor de mais de R$ 60 milhões no ano de
2013 (Portal Transparência do município de Balneário Camboriú).
Apesar de seus relevantes efeitos arrecadatórios, novamente reitera-se a
necessidade de observar o instrumento de seus múltiplos aspectos. A outorga
onerosa do direito de construir é, também, um instrumento eficaz para controlar a
verticalização e a sobrecarga de infraestrutura, devendo, neste sentido, encontrar
também limites proibitivos quanto aos seus patamares superiores, podendo ser
adotado como uma forma de desencorajar a verticalização excessiva, quando
verificada a necessidade deste tipo de limite.
O município realiza relevantes intervenções urbanas com a utilização do instrumento
da outorga onerosa e também com a aplicação das operações urbanas
consorciadas, sendo notável a experiência de Balneário Camboriú nestas searas.
Com uma fórmula que calcula a contrapartida financeira do empreendedor a partir
do benefício obtido para o empreendimento – acréscimo de Potencial de Construção
–, calculado na proporção do valor do m² da região do empreendimento, admitida,
ainda, a adoção de um fator social para o cálculo, com o intuito de arrecadar
recursos em áreas mais valorizadas.
300
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Quanto aos demais instrumentos narrados pelo Estatuto da Cidade na relação dos
institutos jurídicos e políticos (Art. 4º, V, da Lei Federal nº 10.257/2001), importa
observar que, quanto às desapropriações, o município também tem revelado
capacidade para aplicá-las, quando necessárias para a execução obras viárias. Por
outro lado, existem demandas da sociedade no sentido da devida regulamentação e
aplicação dos instrumentos da desapropriação, nomeadamente para situações nas
quais, apesar de estar presente o interesse público, deixa-se de aplicar institutos
como a desapropriação ou a preempção, que permitiriam a efetiva aquisição da área
pelo município.
Quanto ao tombamento de imóveis de interesse histórico e a instituição de unidades
de conservação, são relevantes as iniciativas que já existentes na legislação,
embora ainda possam ser aprimoradas e, em alguns casos, existam demandas
urgentes pela sua regulamentação.
Como exemplo, merece destaque a unidade de conservação da Área de Proteção
Ambiental da Costa Brava, instituída pela Lei Municipal nº 1.985, de 12 de julho de
2000, que ainda carece de regulamentação por meio da instituição de um Plano de
Manejo. Em virtude da ausência deste, aplicam-se, transitoriamente, as normas
vigentes na legislação anterior para esta parte do território.
Deve-se observar ainda que o Decreto nº 6874, de 28 de dezembro de 2012, com a
redação acrescida pelo Decreto nº 7278, de 22 de janeiro de 2014, estabeleceu que
“a região das praias agrestes (Laranjeiras, Taquarinhas, Taquaras, Pinho, Estaleiro
e Estaleirinho) não entrará na discussão de alteração do Plano Diretor”.
No que tange ao tombamento de imóveis de interesse histórico, destaca-se que a
legislação de uso e ocupação do solo identificou imóveis gravados com o especial
interesse de preservação do patrimônio histórico e ambiental, sendo que a relação
prevista na legislação poderá ser complementada e alterada na oportunidade da
revisão do Plano Diretor.
O estudo da legislação vigente no município revelou, ainda, a necessidade de
regulamentação do direito de preempção, instrumento que poderia favorecer a
aquisição pelo município de áreas de interesse público sem a adoção do mecanismo
compulsório da desapropriação, o que contribui para soluções menos conflituosas.
301
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
A adoção da regularização fundiária também é uma necessidade para algumas
partes do território que revelam conflitos com os projetos de parcelamento e conflitos
com a titulação jurídica dos imóveis. Em especial, nos casos de interesse social, o
Plano Diretor pode disciplinar normas extraordinárias que flexibilizem as exigências
urbanísticas e ambientais com o especial objetivo de permitir a regularização
fundiária do imóvel. Nos casos em que estiver presente o interesse específico, nos
termos da Lei Federal nº 11.977/2009, também é possível a regularização fundiária,
nos limites previstos na legislação e na implantação das Zonas de Especial
Interesse Social (ZEIS).
Quanto a este aspecto, ganha relevo a necessidade de regulamentação pelo Plano
Diretor do conceito de “área urbana consolidada”, nos termos exigidos pela
legislação, e em conformidade com o documento emitido pelo Ministério Público do
Estado de Santa Catarina, que contém os Enunciados de Delimitação de APPs em
Áreas Urbanas Consolidadas, nos termos da atualização do dia 25 de abril de 2014.
302
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
303
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
6.2.3 Estudo prévio de impacto de vizinhança
Quanto ao Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança presente na legislação vigente
do município, foram apontadas, por integrantes da sociedade, demandas pelo
aperfeiçoamento na regulamentação do instrumento, possibilitando a adoção de
indicadores objetivos de avaliação dos impactos, o que afastaria dúvidas sobre os
critérios utilizados e sua devida adequação aos princípios da administração pública
disciplinados pelo art. 37 da Constituição Federal, nomeadamente a impessoalidade,
a moralidade e a legalidade.
O assunto merece ser discutido, a exemplo de todos os demais instrumentos
regulamentados pelo Plano Diretor, em busca do seu aperfeiçoamento e progressiva
aplicabilidade e aceitabilidade das normas vigentes.
6.2.4 Legislação ambiental
A seguir são relatados artigos e outros itens integrantes de diplomas legais, a
estrutura administrativa e de controle social que atuam e norteiam as questões
ambientais do município de Balneário Camboriú:
6.2.5 Lei orgânica abril de 1990
SEÇÃO II- DA COMPETÊNCIA COMUM - VI - proteger o meio ambiente e combater
a poluição em qualquer de suas formas;
SEÇÃO I - DA POLÍTICA DE SAÚDE - II - respeito ao meio ambiente e controle da
poluição ambiental; VII - fiscalizar as agressões ao meio ambiente que tenham
repercussões sobre a saúde humana e atuar, junto aos órgãos estaduais e federais
competentes, para controlá-las;
CAPÍTULO VIII - DO MEIO AMBIENTE
Art. 185 - O Município assegurará o direito à qualidade de vida e à proteção ao meio
ambiente.
304
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Art. 186 - Visando realizar os objetivos a que se refere o artigo anterior, incumbe ao
Poder
Público Municipal:
I - definir política setorial específica, assegurando a coordenação adequada dos
órgãos direta ou indiretamente encarregados de sua implementação;
II - zelar pela utilização racional e sustentada dos recursos naturais e, em particular,
pela integridade do patrimônio ecológico, genético, paisagístico, histórico,
arquitetônico, cultural e arqueológico, em benefício das gerações atuais e futuras;
III - instituir sistemas de unidade de conservação;
IV - estimular, promover e implantar o reflorestamento ecológico em áreas
degradadas, objetivando especialmente:
a) a proteção das bacias hidrográficas, dos manguezais e dos terrenos sujeitos à
erosão ou inundações;
b) a recomposição paisagística dos morros e encostas.
V - estabelecer critérios, normas e padrões de proteção ambiental nunca inferiores
aos padrões internacionalmente aceitos;
VI - controlar e fiscalizar as instalações, equipamentos e atividades que comportem
risco efetivo ou potencial para a qualidade de vida e meio ambiente;
VII - condicionar a implantação de instalações e atividades efetiva ou potencialmente
causadoras de significativas alterações do meio ambiente e da qualidade de vida à
prévia elaboração de estudo do impacto ambiental, a que se dará publicidade;
VIII - determinar a realização periódica, por instituições capacitadas e,
preferencialmente, sem fins lucrativos, de auditorias ambientais e programas de
monitoragem que possibilitem a correta avaliação e a minimização da poluição, as
expensas dos responsáveis por sua ocorrência;
IX - celebrar convênios com universidades, centros de pesquisa, associações civis e
organizações sindicais nos esforços de garantir e aprimorar o gerenciamento
ambiental;
305
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
X - garantir o acesso da população às informações sobre as causas da poluição e da
degradação ambiental;
XI - promover a conscientização da população e a adequação do ensino de forma a
difundir os princípios e objetivos da proteção ambiental;
XII - criar mecanismos de entrosamento com outras instâncias do poder público que
atuem na proteção do meio ambiente e áreas correlatas, sem prejuízo das
competências e da autonomia municipal.
§ 1º - É vedada a implantação e a ampliação de atividades poluidoras cujas
emissões possam causar ao meio ambiente condições de desacordo com as normas
e padrões de qualidade ambiental.
§ 2º - Os prazos para atendimento dos padrões de emissão serão fixados
juntamente com a sua promulgação e não poderão ser superiores a dois (2) anos.
XIII - estimular, inclusive com benefícios fiscais, quem preservar suas matas,
florestas e áreas verdes ou mantê-las em sistema de reprodução permanente,
reflorestando com objetivo paisagístico e cultural, com árvores nativas e híbridas.
Art. 187 - São instrumentos de execução da política municipal de meio ambiente
estabelecida nesta lei orgânica:
I - criação de unidades de conservação tais como áreas de preservação
permanente, de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico ou cultural,
parques municipais e reservas biológicas e estações ecológicas;
II - o tombamento de bens;
III - a sinalização ecológica;
IV - a fixação de normas e padrões municipais como condição para o licenciamento
de atividades potencialmente poluidoras;
V - a permanente fiscalização de cumprimento das normas e padrões ambientais
estabelecidas na legislação federal, estadual e municipal;
VI - o estabelecimento de sanções administrativas de caráter progressivo a
empresas e estabelecimentos que exerçam atividades poluidoras, até a própria
interdição da atividade;
306
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
VII - concessão de incentivos fiscais e tributários, conforme estabelecido em lei
àquelas que:
a) implantarem tecnologias de produção ou de controle que possibilitem a redução
das emissões poluentes a níveis significativamente abaixo dos padrões em vigor;
b) adotarem fontes energéticas alternativas, menos poluentes;
c) mantiverem áreas verdes em estado de preservação permanente.
VIII - proibição de se conceder qualquer espécie de benefício ou incentivo fiscal ou
creditício àquele que haja infringindo normas e padrões de prática ambiental, nos
cinco (5) anos, anteriores à data de concessão;
IX - a instituição de limitações administrativas de uso de áreas privadas objetivando
a proteção de ecossistemas, de unidades de conservação e da qualidade de vida.
Art. 188 - A criação de unidades de conservação por iniciativa do poder público será
imediatamente seguida dos procedimentos necessários à sinalização ecológica, à
regularização fundiária, demarcação e implantação de estrutura de fiscalização
adequada. Parágrafo Único - O poder público estimulará a criação e a manutenção
de unidades de conservação privadas principalmente quando for assegurado o
acesso de pesquisadores e ou visitantes, de acordo com suas características e na
forma do plano diretor.
Art. 189 - Consideram-se áreas de preservação permanente:
I - os manguezais, as áreas estuarinas e as restingas;
II - as nascentes e as faixas marginais de proteção de águas superficiais;
III - a cobertura que contribua para a estabilidade das encostas sujeitas à erosão e
deslizamentos;
IV - as áreas que abriguem raros ameaçados de extinção ou insuficientemente
conhecidos da flora e da fauna, bem como aqueles que sirvam como local de pouso,
abrigo e reprodução de espécies, e ainda, áreas de reconhecido valor arqueológico.
V - aquelas assim declaradas por lei.
Parágrafo Único - Nas áreas de preservação permanente não serão permitidas
atividades que, contribuam para descaracterizar ou prejudicar seus atributos e
307
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
funções essenciais, excetuadas aquelas destinadas a recuperá-las e, assegurar sua
proteção, mediante prévia autorização dos órgãos municipais competentes.
Art. 190 - Fica criado o Fundo Municipal de Conservação Ambiental destinado à
implementação de projetos de recuperação ambiental, vedada a sua utilização para
o pagamento de pessoal da administração direta e indireta.
Art. 191 - O poder público estimulará e privilegiará a coleta seletiva e a reciclagem
de lixo, bem como a implantação de um sistema descentralizado de usinas de
processamento de resíduos urbanos, de forma a minimizar impactos ambientais.
Art. 192 - Os servidores encarregados da execução da política municipal de meio
ambiente que tiverem conhecimento de infrações às normas e padrões de proteção
ambiental, deverão comunicar o fato à assessoria jurídica do município, para
instauração do competente inquérito, indicado os respectivos elementos de
convicção, sob pena de responsabilidade funcional.
Parágrafo Único - Concluído o inquérito, será enviado ao Ministério Público, e uma
vez a denúncia julgada procedente, o município ajuizará ação civil pública por danos
ao meio ambiente.
6.2.6 Fundema
O FUNDEMA foi criado pela Lei Municipal N° 1.718, de 08 de dezembro de 1997,
com a finalidade de criar condições financeiras e de gerência dos recursos
destinados ao desenvolvimento das ações da Secretaria do Meio Ambiente de
Balneário Camboriú, instituição à qual está vinculado.
6.2.7 Conselho do Meio Ambiente
A Administração pública de Balneário Camboriú, comprometida com a
implementação e gestão de políticas públicas orientadas para o desenvolvimento
308
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
sustentável, tem como missão, atuar ativamente para assegurar a preservação dos
recursos naturais para gerações atuais e futuras.
6.2.8 Lei nº 2686, de 19 de dezembro de 2006
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE
BALNEÁRIO CAMBORIÚ".
Art. 4º A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências
fundamentais...
III - proteção e preservação do meio ambiente;
...Art. 17 A Política Municipal de Educação...
IX - contemplação na grade curricular da inclusão e/ou normatização de programas
educacionais voltados para o trânsito, ética e cidadania, meio ambiente, educação
física e desporto escolar, economia, inclusão digital, dentre outros;
....Art. 42 O Poder Público Municipal não aprovará projetos para execução de obras
de impacto ambiental sem que sejam apresentadas as devidas licenças pelos
órgãos competentes e apreciação do Conselho Municipal do Meio Ambiente.
...Art. 45 São objetivos gerais da política ambiental urbana:
I - orientar a implementação da política ambiental urbana nas decisões de
intervenção e investimentos públicos e privados;
II - promover e assegurar o desenvolvimento sustentável e a elevação da qualidade
ambiental, conservando os ecossistemas naturais e construídos;
III - incorporar a dimensão ambiental urbana ao desenvolvimento, coordenando as
dimensões econômicas, sociais e ecológicas, de modo a reorientar o estilo de
desenvolvimento;
IV - promover e/ou orientar os investimentos e as decisões de recuperação do
ambiente degradado, natural e construído, em especial, nos locais onde haja
ameaça à segurança humana;
309
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
V - desenvolver a educação ambiental norteando a relação do ser humano com o
meio ambiente levando-a a assumir o papel que lhe cabe na manutenção e controle
da qualidade de vida;
VI - estimular a democratização da gestão municipal, através da adoção de práticas
de participação, cooperação e co-responsabilidade, que deve se multiplicar, à
medida que se consolidem a consciência ambiental e o zelo para com o Município;
VII - implementar, com base em critérios e parâmetros técnicos, o controle do
ambiente urbano, promovendo as negociações dos agentes socioeconômicos em
torno da ocupação e uso do solo urbano.
VIII - controlar o uso e a ocupação de margens de cursos d´água, áreas sujeitas à
inundação, mananciais, áreas verdes de expressão, áreas de alta declividade e
cabeceiras de drenagem;
IX - garantir e incentivar a permeabilidade do solo;
X - controlar e reduzir os níveis de poluição, contaminação e degradação em
qualquer de suas formas;
XI - implementar programas de controle de produção e circulação de produtos
perigosos.
Art. 46 A Política Municipal de Meio Ambiente deve se integrar ao Sistema Nacional
do Meio Ambiente - SISNAMA, objetivando o fortalecimento da gestão ambiental
local, sendo constituída, dentre outros, pelos instrumentos de gestão ambiental
vigentes.
Art. 47 São diretrizes da política ambiental urbana:
I - implementação do Conselho Municipal do Meio Ambiente, em conformidade com
a legislação vigente;
II - formulação do planejamento ambiental através do Código do Meio Ambiente do
Município;
III - realização do controle da qualidade ambiental;
IV - promoção da educação ambiental;
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REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
V - realização da gestão das áreas verdes da cidade através, especialmente, das
seguintes medidas:
a) criação e ampliação de espaços verdes;
b) adequação do tratamento da vegetação enquanto elemento integrador na
composição da paisagem urbana;
c) gestão compartilhada entre o Poder Público e privado para o incremento,
preservação ou manutenção de espaços verdes públicos;
d) instituição de incentivos a preservação de áreas verdes privadas, vinculando-as
às ações da municipalidade destinadas a assegurar sua preservação e seu uso;
e) instituição de um programa de arborização de ruas, praças, parques e espaços
verdes;
f) recuperação de áreas degradadas;
g) proteção das áreas verdes acima da cota 25, acima do nível médio do mar,
definindo as restrições de uso e ocupação;
h) proteção dos ecossistemas ainda existentes.
VI - realização da gestão dos recursos hídricos através, especialmente, das
seguintes medidas:
a) instituição e aprimoramento da gestão integrada dos recursos hídricos no
Município, contribuindo na formulação, implementação e gerenciamento de políticas,
ações e investimentos demandados no âmbito do Comitê da Bacia do rio que corta o
Município;
b) incentivo fortalecimento e instrumentalização do Comitê da Bacia Hidrográfica do
Rio Camboriú;
c) reversão de processos de degradação instalados nos cursos d´água, por meio de
programas integrados de saneamento ambiental e de recuperação de mata ciliar de
cunho local e regional;
d) catalogação, recuperação e manutenção das nascentes de água do Município.
311
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
VII - orientação das políticas de urbanização e adequada ocupação do solo urbano,
através, especialmente, das seguintes medidas:
a) promoção da regularização fundiária e urbanística dos assentamentos
habitacionais populares, garantindo acesso ao transporte coletivo, e aos demais
serviços e equipamentos públicos;
b) criação de condições de novas centralidades e espaços públicos em áreas de
urbanização não consolidada ou precária;
c) implementação de um sistema de fiscalização integrado, visando ao controle
urbano e ambiental que articule as diferentes instâncias e níveis de governo;
d) estabelecimento de parcerias com União, Estado, órgãos do Judiciário, Ministério
Público universidades e sociedade, visando ampliar a capacidade operacional do
Executivo na implementação das diretrizes definidas nesta Lei.
VIII - promoção da destinação dos bens públicos dominiais não utilizados,
prioritariamente, para assentamento da população de baixa renda, instituição de
espaços verdes e instalação de equipamentos coletivos;
IX - promoção do ordenamento e controle dos elementos componentes da paisagem
urbana, assegurando o equilíbrio visual entre os diversos elementos que a
compõem, favorecendo a preservação do patrimônio cultural e ambiental urbano;
X - incentivo à implementação de projetos de recuperação e preservação ambiental,
em caráter emergencial de iniciativa de entidades de utilidade pública, quando
comprovada sua necessidade através de perícia ambiental e Conselho Municipal do
Meio Ambiente.
O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú, formado pelos
municípios de Camboriú e Balneário Camboriú foi criado pelo Decreto Estadual nº
2444 de 01 de dezembro de 1997, é vinculado ao Conselho Estadual de Recursos
Hídricos, CERH, nos termos da Lei nº 9748 de 30 de novembro de 1994.
XI - promoção da divulgação do planejamento e dos programas de educação
ambiental e de suas abordagens.
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REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
§ 1º O Poder Público promoverá a gestão integrada e participativa das áreas
naturais protegidas, para que as pessoas usufruam os benefícios de uso, na
perspectiva de garantir a convivência vital entre seres vivos e o meio.
§ 2º O controle da qualidade ambiental engloba atividades de caráter preventivo e
corretivo, devendo o Poder Público Municipal priorizar as atividades de caráter
preventivo, na perspectiva de evitar a ocorrência de danos ambientais.
§ 3º O controle ambiental preventivo será consolidado, principalmente, através do
licenciamento, monitoramento e fiscalização ambientais, cabendo ao Município o
Poder de Polícia Administrativa Ambiental.
§ 4º Com a finalidade de coibir ações degradadoras do meio ambiente, as atividades
de caráter corretivo se materializam na imputação de penalidades administrativas e
compensação ambiental, decorrentes da apuração de infrações ambientais previstas
no Código do Meio Ambiente do Município a ser elaborado e em leis esparsas.
§ 5º Todo plano, projeto, programa ou iniciativa ambiental deve implementar,
necessariamente, o item de Educação Ambiental, cabendo ao Órgão Gestor do Meio
Ambiente zelar pela fiel observância desse preceito.
§ 6º O Poder Executivo implementará a Política Municipal de Educação Ambiental,
em conformidade com as políticas nacional e estadual.
SEÇÃO II
DO SANEAMENTO AMBIENTAL INTEGRADO
Art. 48 A política de saneamento ambiental integrado tem por objetivos atingir e
manter o equilíbrio do Meio ambiente, alcançando níveis crescentes de salubridade,
e promover a sustentabilidade ambiental do uso e da ocupação do solo e a melhoria
crescente da qualidade de vida.
Art. 49 A gestão do saneamento ambiental integrado deverá associar as seguintes
atividades:
I - abastecimento de água e esgotamento sanitário,
II - manejo das águas pluviais,
III - controle e garantia da balneabilidade nas praias do Município,
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REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
IV - limpeza urbana,
V - coleta e destinação final dos resíduos sólidos e da construção civil;
VI - controle de riscos em encostas urbanas e áreas sujeitas a inundações por meio
de ações de manejo das águas pluviais;
VII - prevenção de inundações por força das marés e ressacas;
VIII - controle de vetores e reservatórios de doenças transmissíveis e educação
sanitária e ambiental.
§ 1º A gestão do saneamento ambiental integrado municipal observará as diretrizes
gerais fixadas pelas Conferências Municipais de Saneamento, Meio Ambiente,
Saúde, Emergência e Contingência.
§ 2º Os sistemas de drenagem, proteção de inundações e da orla em todo o território
do Município, serão objeto de estudo específico com vistas ao seu financiamento
compartilhado, na forma de Plano e lei específica.
Art. 50 Para se alcançar os objetivos fixados no art. 48, deverá ser elaborado Plano
de Gestão do Saneamento Ambiental, o qual conterá, no mínimo:
I - diagnóstico, metas e diretrizes completas das atividades elencadas nos incisos do
art. 49;
II - definição dos recursos financeiros necessários à implementação da política de
saneamento ambiental, bem como das fontes de financiamento e das formas de
aplicação;
III - identificação, caracterização e quantificação dos recursos humanos, materiais,
tecnológicos, institucionais e administrativos necessários à execução das ações
propostas;
IV - programa de investimento em obras e outras medidas relativas à utilização,
recuperação, conservação e proteção do sistema de saneamento ambiental;
V - programas de educação sanitária em conjunto com a sociedade para promoção
de campanhas e ações educativas permanentes de sensibilização e capacitação dos
representantes da sociedade e do governo.
314
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
§ 1º O Plano de Gestão de Saneamento Ambiental Integrado deverá articular os
sistemas de informação de saneamento, saúde, desenvolvimento urbano, ambiental
e defesa civil, de forma a ter uma intervenção abrangente.
§ 2º Todas as obras do sistema viário e de construção de unidades habitacionais
executadas pelo Poder Público ou privado no Município deverão contemplar sistema
de saneamento integrado, devendo o Plano de Gestão de Saneamento Ambiental
Integrado estabelecer mecanismos de controle.
§ 3º O Plano de Gestão de Saneamento Ambiental Integrado conterá diretrizes para
a prestação dos serviços de água e esgoto, contendo disposições atinentes ao
instrumento contratual adotado, prazos, tarifas, qualidade, compromissos de
investimentos, multas e participação da sociedade.
Art. 51 Os projetos de saneamento ambiental integrado que tenham interface com as
Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS serão discutidas e avaliadas a fim de se
considerar as especificidades dessas áreas.
Art. 52 O sistema municipal de saneamento ambiental integrado será implementado
por órgãos da administração direta e indireta do poder executivo municipal e por
Conselho e Fundo Municipal de Saneamento, garantida a participação da sociedade
através dos meios de gestão democrática urbana.
§ 1º Os órgãos municipais, ao implementar as políticas de saneamento ambiental,
buscarão a unificação da gestão dos serviços de abastecimento de água,
esgotamento sanitário, resíduos sólidos e manejo das águas pluviais.
§ 2º A prestação dos serviços de saneamento ambiental é de interesse local,
devendo ser prestado pelo Município, podendo ser por meio da concessão parcial
desses serviços à iniciativa privada.
§ 3º As ações de mobilização social e educação sanitária e ambiental serão
executadas através da EMASA ou outros órgãos competentes.
Art. 53 O Município deverá buscar o desenvolvimento de ações integradas com a
União e Estado de Santa Catarina, visando a:
I - garantir a oferta dos serviços conforme padrões de eficiência e universalização;
315
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
II - revisar o sistema tarifário promovendo a justiça relativa aos ônus e benefícios do
sistema;
III - resolver conjuntamente com outros Municípios os problemas de gestão dos
resíduos sólidos, esgotamento sanitário e abastecimento de água, inclusive para
elaborar e implementar os respectivos Planos de Desenvolvimento Sustentável.
SUBSEÇÃO I - DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Art.54 O Plano de Desenvolvimento Sustentável deverá prever as seguintes
estratégias:
I - melhoria da qualidade de vida;
II - fortalecimento do Sistema de Gestão Ambiental;
III - Melhoria da qualidade do meio ambiente natural e;
IV - Controle de uso das águas.
SUBSEÇÃO II - ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Art. 55 O serviço público de abastecimento de água deverá assegurar a todo
munícipe a oferta domiciliar de água para consumo residencial regular, com
qualidade compatível aos padrões estabelecidos em planos e programas federais e
conforme as normas técnicas vigentes.
Art. 56 O abastecimento de água deverá ser prestado com eficácia, eficiência e
controle do uso, de modo a garantir a regularidade, universalidade e qualidade dos
serviços, sendo vedada a sua total privatização, sem prejuízo da terceirização da
prestação dos serviços.
Art. 57 Ficam definidas como ações prioritárias para o serviço de abastecimento de
água:
I - realizar obras estruturadoras e ampliar permanentemente a oferta necessária
para garantir o atendimento à totalidade da população do Município;
II - adotar mecanismos de financiamento do custo dos serviços que viabilizem o
acesso da população ao abastecimento domiciliar;
316
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
III - definir, através de lei específica, mecanismos de controle operacional para
garantir a eficácia e eficiência dos serviços e o uso racional da água;
IV - definir metas para redução das perdas de água e de programa e legislação
específica que obrigue a reutilização da água servida, bem como da utilização da
água pluvial para uso doméstico não potável.
V - definir estratégias e legislação específica para a garantia da permeabilidade do
solo como forma de manutenção da recarga do lençol freático;
VI - preservar e proteger todas as áreas que sirvam de fonte ou manancial de água
para o Município seja ela superficial ou subterrânea, inclusive com investimentos
financeiros fora do seu território;
VII - permitir e controlar a captação de água subterrânea, se necessário;
VIII - incentivar a construção de cisternas comunitárias para armazenamento e uso
das águas da chuva;
IX - reduzir a vulnerabilidade da água potável por infiltração de esgotos e demais
poluentes na rede de abastecimento.
SUBSEÇÃO III - ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Art. 58 O serviço público de esgotamento sanitário deverá assegurar à população o
acesso a um sistema de coleta e tratamento adequado dos esgotos e águas
servidas.
§ 1º As águas residuais da atividade industrial que necessitem de tratamento
diferenciado, serão de responsabilidade do gerador, em conformidade com a
legislação existente.
§ 2º Os sistemas de esgotamento sanitário deverão observar critérios sanitários,
socioambientais e de planejamento urbano.
Art. 59 Ficam definidas como ações prioritárias para o serviço de esgotamento
sanitário:
I - priorizar os sistemas de esgotamento sanitários existentes que não funcionem ou
que precisem ser recuperados;
317
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
II - implantar rede coletora de esgotos nas áreas desprovidas, especialmente
naquelas servidas por fossas rudimentares, cujos resíduos são lançados na rede
pluvial;
III - tornar obrigatória a implantação de sistemas de coleta e tratamento de esgotos
sanitários em todos os empreendimentos de parcelamento e edificações nas áreas
não atendidas pelo sistema público de acordo com a legislação específica;
IV - Incentivar a implantação de sistemas de tratamento dos efluentes que
deságuam nos cursos d`água existentes no Município.
Art. 60 O sistema de saneamento ambiental deverá ser ampliado de modo a
garantir, no prazo máximo de 10 (dez) anos, a eliminação do contato da população
com esgotos domésticos e industriais, priorizando as áreas de baixa renda.
§ 1º A recuperação ambiental do Rio Camboriú e demais córregos do Município
serão objeto de estudo específico, valendo-se da colaboração da sociedade civil
organizada, ficando estabelecido o prazo máximo de até 1 (um) ano para a
conclusão da elaboração de projetos, com a sua imediata implementação.
§ 2º O Município buscará consórcio público com o Município de Camboriú, visando à
realização conjunta de ações de controle e monitoramento do saneamento do Rio
Camboriú.
SUBSEÇÃO IV - MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS / DRENAGEM URBANA
Art. 61 O serviço público de drenagem urbana das águas pluviais objetiva o
gerenciamento da rede hídrica no território municipal, objetivando o equilíbrio
sistêmico de absorção, retenção e escoamento das águas pluviais.
§ 1º O Município poderá formar consórcio público visando à realização conjunta de
ações de controle e monitoramento da macro-drenagem das águas pluviais.
§ 2º O Plano Setorial de macro-drenagem é um instrumento de planejamento e
deverá indicar intervenções estruturais, medidas de controle e monitoramento,
definindo critérios para o uso do solo compatível aos serviços de drenagem,
considerando as bacias hidrográficas de Balneário Camboriú e de seus municípios
limítrofes.
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REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Art. 62 Todos os empreendimentos deverão apresentar projetos específicos de
absorção e/ou retenção parciais de águas pluviais de modo a contribuir para o
equilíbrio do sistema, conforme lei específica a ser aprovada no prazo máximo de 12
meses.
Art. 63 Ficam definidas como ações prioritárias no manejo das águas pluviais:
I - mecanismos de fomento para uso do solo compatível com áreas de interesse
para drenagem, como parques lineares, praças, área de recreação e lazer, espaços
verdes de uso público e manutenção da vegetação nativa;
II - implantar medidas de prevenção de inundações, incluindo controle de erosão,
especialmente em:
a) movimentos de terra,
b) controle de transporte e deposição de entulho e lixo,
c) combate ao desmatamento,
d) de assentamentos clandestinos e outros tipos de ocupações em áreas de
interesse para drenagem.
III - investir na renaturalização e melhorias das calhas fluviais e na recuperação dos
sistemas de macro e micro-drenagem;
IV - caracterizar o canal do Marambaia como condutor de drenagem pluvial a fim de
melhorar a sua fluidez e capacidade hidráulica através de obras de canalização
parcial e saneamento ambiental;
V - redimensionar todo o sistema pluvial do Município e eliminação do despejo das
águas pluviais diretamente nas areias da praia central.
SUBSEÇÃO V - CONTROLE DE RISCOS E DE PROTEÇÃO DA ORLA
Art. 64 O serviço público de controle de inundação e proteção da orla objetiva o
gerenciamento dos riscos e da elevação do nível das marés, objetivando a proteção
da vida e do patrimônio público e privado.
§ 1º O Município deverá elaborar um Plano Setorial como instrumento de
planejamento e deverá indicar intervenções estruturais, medidas de controle,
monitoramento e proteção da orla.
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REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
§ 2º O plano de recuperação e ampliação da faixa de areia da praia central será
etapa prioritária para a proteção da infraestrutura disponibilizada ao longo da orla
devendo ser complementada por intervenções estruturais que minimizem os riscos
oriundos da ação das ondas e marés.
Art. 65 Nas praias onde a faixa de areia esteja revestida por vegetação de restingas,
bem como nas áreas de manguezais não será permitida a ocupação, exceto as de
interesse público, devendo ainda:
I - implantar medidas de prevenção, incluindo controle de erosão da orla,
especialmente em movimentos de areia decorrente das ondas, controle da
deposição de entulho e lixo, combate ao desmatamento, construções clandestinas e
outros tipos de ocupações nas áreas com interesse para manutenção da faixa de
areia das praias e preservação dos manguezais, e;
II - investir na proteção e recuperação.
6.2.9 LEI 3448/2012
“Dispõe sobre a Sinalização Ecológica pelo Poder Executivo Municipal nos locais em
que especifica.”
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal, por meio do seu órgão competente
(Secretaria Municipal do Meio Ambiente) obrigado a colocar placas sinalizadoras nos
locais que se constituem unidades de conservação ecológica, em todo o território do
município de Balneário Camboriú.
§ 1º - Constituem unidades de conservação ecológicas:
I - área de tombamento;
II - áreas de Proteção Ambiental;
III - reservas ecológicas;
IV - parques;
V- restingas;
VI - manguezais;
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REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
VII - dunas;
VIII - Florestas ou vegetação de preservação permanente;
IX - estações ecológicas;
X-demais áreas de conservação;
Art. 2º - A sinalização de que trata o "caput" e o parágrafo do artigo anterior, deverá
ser instalada nos limites externos das unidades de conservação enumerados, bem
como em suas vias de acesso, de acordo com os seguintes parâmetros e
características:
a) integração ao meio ambiente, de modo a não desfigurar a passagem e não
causar danos de qualquer espécie;
b) imediata visibilidade aos que transitarem pelo local, ou dele se aproximarem;
c) identificação, por desenho, da unidade de conservação, do local, ou da espécie
cuja preservação é sinalizada;
d) inclusão de mensagem incentivadora da conservação da natureza.
321
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
REFERÊNCIAS
AGRI-CIRAM Centro de Informações de Recursos Ambientais e de Hidrometeorologia de Santa Catarina. In: http://ciram.epagri.sc.gov.br/ 2014. BALNEÁRIO CAMBORIÚ. Secretaria de Turismo e desenvolvimento econômico de Balneário Camboriú. Fluxo Turístico de Balneário Camboriú. 2013. _________. Relatório de Gestão em Saúde, 2013.
_________. Plano Municipal de Saúde 2010-2013.
_________. Secretaria Municipal de educação. Número de estabelecimentos e
alunos matriculados. 2013.
_________. Gestão Operacional. Informações estratégicas da segurança
pública. Relatório de roubos e perturbações, jan-jul/2014
________. Plano Municipal de Cultura de Balneário Camboriú- versão preliminar
, 2014
_______. Plano Municipal de habitação de Interesse Social. Elaborado pela
Ambiens, 2009
BRASIL. Regiões de influência das cidades, 2007. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, 2008. BRASIL. Política nacional de mobilidade urbana sustentável. Cadernos MCIDADES, 2004. CPRM - SERVIÇO GEOLOGICO DO BRASIL Cartas de susceptibilidade a movimentos gravitacionais de massa e inundações: 1:25.000 (livro eletrônico): nota técnica explicativa. Publicação IPT, 3016. 2014. EMBRAPA – EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA. Solos Tropicais. In: http://www.agencia.cnptia.embrapa.br/gestor/solos_tropicais. EPAGRI. Síntese. Anual da Agricultura de Santa Catarina de 2012/2013. IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis).
322
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Manguezal do Rio Camboriú: Preservação e Controle da Qualidade Ambiental. Coleção Meio Ambiente, Série Estudos – pesca, n° 13. Itajaí: IBAMA, Cepsul. 1994. IBGE. Manual técnico da vegetação brasileira, n.1. Rio de Janeiro, 1992. 91p. (Série Manuais Técnicos em Geociências). ________. Censo Demográfico 2000. Disponível em: http://www.cidades.ibge.gov.br/xtras/home.php ________. Censo Demográfico 2010. Disponível em: http://www.cidades.ibge.gov.br/xtras/home.php ________. Estimativa populacional para 2014. Disponível em: http://www.cidades.ibge.gov.br/xtras/home.php FECOMÉRCIO. Pesquisa Fecomércio de Turismo de Verão: Florianópolis, Balneário Camboriú e Imbituba, 2011/2012. Disponível em: http://www.clicrbs.com.br/pdf/13111353.pdf. Acesso em 15 jun. 2014. FERREIRA, José Carlos; SILVA, Luís; POLETTE, Marcus. O processo de artificialização do território litoral: Exemplos do Litoral Catarinense (Brasil): Balneário Camboriú e Jurerê Internacional (Florianópolis). Redes e Desenvolvimento Regional: 15º Congresso da APDR. Cabo Verde, 2009. KLEIN, R. M.; HATSCHBACH, G. G. Fitofisionomia e notas complementares sobre o mapa fitogeográfico de Quero-Quero (Paraná). Boletim Paranaense de Geociências, Curitiba, v. 28/29, p. 159-188, 1970/1971. LAGO, Paulo Fernando de Araújo. Gente da Terra Catarinense: Florianópolis: FCC, UDESC,1988. _______. Santa Catarina: a transformação dos espaços geográficos. Florianópolis: Verdes Águas Produções Culturais, 2000. LEITE, P. F.; KLEIN, R. M. Vegetação. In: Geografia do Brasil: região sul. Rio de Janeiro: IBGE, 1990. v. 2, p. 113-150. JASTER, B. C. A estrutura como indicadora do nível de desenvolvimento sucessional de comunidades arbóreas da restinga. Curitiba, 2002. 198 f. Tese (Doutorado em Ciências Florestais) – Setor de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Paraná. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, Secretaria Nacional de Biodiversidade e Florestas, Departamento de Conservação da Biodiversidade. Áreas Prioritárias para Conservação, Uso Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade Brasileira. Título. IV. Série. 2007.
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REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
MORAES, Sergio Torres; TRICÁRICO, Luciano Torres. História, cultura e projeto urbano: a barra do Rio Camboriú. Revista Paranaense de Desenvolvimento. Curitiba, nº 111, p. 105-127, jul/dez, 2006. MORIN, E. Cultura de massas no século XX. V. 02 – Necrose. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001. NASCIMENTO, T.A. FORNARA, R.A. A reestruturação urbana e regional do litoral centro-norte de Santa Catarina: estudo das cidades de Itajaí e Balneário Camboriú. In abstract: XII Simpósio Nacional de Geografia, 2011. ONU. Programa das nações Unidades para o Desenvolvimento. Perfil de Balneário Camboriú, 2010. Disponível em: www.atlasbrasil.org.br. Acesso em: 25 jul.2014. PROJETO ORLA: Fundamentos para gestão integrada. Brasília: MMA/SQA; Brasília: MP/SPU, 2002. 78p. RODERJAN, C. V.; GALVÃO, F.; KUNIYOSHI, Y. S. HATCSHBACH, G. G. As unidades fitogeográficas do estado do Paraná. Ciência e Ambiente, Santa Maria, jan/jun, 2002. n.24, p.75-92. SCHAEFFER-NOVELLI, Y. Manguezal, ecossistema entre a terra e o mar. São Paulo: Caribean Ecological Research, 1995. 64 p. TOGNELLA, M.M.P. & OLIVEIRA, R.G. Manguezal do Rio Camboriú: Dados Preliminares. Enciclopédia Biosfera, Centro Científico Conhecer, Goiânia, v.8, n.15; p. 1 8 4 4 2012. VELOSO, H. P.; RANGEL-FILHO, A. L. R.; LIMA, J. C. A. Classificação da vegetação brasileira, adaptada a um sistema universal. Rio de Janeiro: IBGE, 1991. 124p. SEBRAE/SC. Santa Catarina em Números: Balneário Camboriú Florianópolis, 2013. SANTA CATARINA. Secretaria de estado da Fazenda. Valor Adicionado Fiscal por atividades e grupo CNAE ano base 2012. Disponível em: www. sef.sc.gov.br. Acesso em: 30 jul 2014. _________. Secretaria de Estado do Planejamento. Produto Interno Bruto de Balneário Camboriú, 2009. Disponível em: www.spg.sc.gov.br. Acesso em 20 jun. 2014.
324
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
_________. Secretaria de Planejamento. Implantação do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro – Fase I – 1. Diagnóstico Sócio Ambiental Setor Litoral Centro Norte. 458 p. 2010. ________. Plano Catarina 2020: Plano de Marketing de Santa Catarina. Disponível em: http://turismo.sc.gov.br/institucional/index.php/pt-br/informacoes/politica-estadual-de-turismo. Acesso em: 08 ago. 2014. _________. Secretaria de Turismo, esporte e lazer de Santa Catarina. Plano de Desenvolvimento Regional de Turismo do Estado de Santa Catarina – 2010/2020: Região Turística Costa Verde & Mar. __________. Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer de Santa Catarina. Programa de Promoção do Turismo Catarinense: Município de Balneário Camboriú: estudo da demanda turística – alta estação 2014 (Sinopse). _____________. Secretaria Estadual da Fazenda. Relação de atividades ligadas ao Turismo existentes no município de Balneário Camboriú – SC, 2012. _______. Secretaria de Estado da Saúde. 17ª Regional da Saúde. Rede Cegonha.
17 de junho de 2013.
______. Relatório das escolas da rede estadual em Balneário Camboriú, 2014
______. Plano de Desenvolvimento Regional da SDR de Itajaí, 2013.
______. Secretaria de Estado do Planejamento. Gerenciamento Costeiro Litoral
Centro-Norte, 2011
______. Secretaria de Estado do Planejamento. Aerofotogrametria de 1937, 1957,
1969, 1978 e 2000.
______. Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável. Imagem do
levantamento aerofotogramétrico de 2012.
SANTOS, Daniella H. OLIVEIRA, Josildete P. Análise da Paisagem Urbana da Área Central de Balneário Camboriú (SC): Um Estudo de Caso sob o Enfoque Sistêmico. SANTOS Jr., A. dos. A preservação do núcleo histórico da Barra no contexto da urbanização de Balneário Camboriú. 2000. Dissertação (Mestrado em Turismo e Hotelaria) – Universidade do Vale do Itajaí. Balneário Camboriú.
325
REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
SKALEE, Milena e REIS, Almir Francisco. Crescimento urbano-turístico: traçado e permanências urbanas em Balneário Camboriú. Actas del X Coloquio Internacional de Geocrítica, Universidad de Barcelona, 26-30 de mayo de 2008.http://www.ub.es/geocrit/-xcol/184.htm. SKALEE, Milena. Construção e apropriação do espaço público. Estudo do traçado urbano do centro de Balneário Camboriú. 2008,110f. Dissertação. Programa de Pós- graduação em Urbanismo, História e Arquitetura. Universidade Federal de Santa Catarina. STOLL, Sueli Maria. Hospitalidade: Conceitos e reflexões sobre sua percepção prática dentre os hoteleiros do destino turístico Balneário Camboriú. 2006. Dissertação de Mestrado. Pós-graduação em Turismo e Hotelaria. UNIVALI. Balneário Camboriú
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