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PROSPECTIVA E PLANEAMENTO, Vol. 15−2008
Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais
INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE
Catarina Roseta-Palma1
Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa
Mónica Meireles2
Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa “It is a matter of fact that sustainability has been adopted by many
scientists, prime ministers and citizens alike as a goal for the world
we would like to live in, and yet that its measurement is largely
non-existent.”
(Ruta e Hamilton, 2007)
1. INTRODUÇÃO
O Sistema Nacional de Contas (SNC), estabelecido pela Divisão Estatística das Nações
Unidas e abarcando diversas medidas relacionadas com o rendimento nacional, constitui
a principal fonte de informação acerca das economias contemporâneas, sendo
largamente usado na avaliação do desempenho económico e na análise política em todos
os países.
Todavia, há muito que este sistema é criticado por não medir ou monitorizar
adequadamente a evolução do bem-estar nacional, e mais recentemente ganhou relevo
a noção de que também não fornece indicações sobre a possibilidade de sustentar no
futuro os valores económicos actuais. Entre as várias críticas que têm sido apontadas ao
SNC, nos últimos anos tomaram particular relevo as referentes à utilização do ambiente
natural nas suas múltiplas formas. Torna-se cada vez mais claro que o bem-estar está
intimamente ligado à qualidade do meio ambiente e que as actividades económicas
desenvolvidas podem acarretar custos significativos nesta vertente, podendo inclusive
pôr em risco características fundamentais dos ecossistemas. De facto, tanto as
actividades de produção como as de consumo apresentam efeitos ambientais muitas
vezes nefastos, alguns dos quais suportados pelas gerações futuras. Este problema é
hoje em dia sobejamente reconhecido, pelo que se torna fundamental a construção de
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indicadores que possibilitem uma melhor avaliação das opções existentes e das políticas
a seguir.
Na sua génese nos anos 40 e 50 do século passado, o SNC tinha como objectivo fornecer
informação acerca do desempenho macroeconómico de cada país em termos de
crescimento económico e não de desenvolvimento na acepção mais lata do termo. A sua
base e objectivo conceptuais eram governados apenas por definições de rendimento e de
riqueza, não fazendo qualquer referência ao esgotamento dos recursos naturais nem aos
custos dos danos ambientais, nomeadamente ao impacto da poluição. A título de
exemplo, repare-se que enquanto o rendimento da extracção de minerais ou da colheita
de madeira das florestas é incluído nas contas nacionais, o esgotamento simultâneo
desses minerais ou activos florestais não.
A ausência de consideração de tais factores pode resultar numa sinalização económica
errónea, levando a trajectórias insustentáveis de sobreexploração do meio natural.
Dentro das medidas de crescimento económico produzidas pelo SNC, a mais largamente
utilizada é o Produto Interno Bruto (PIB), o qual representa meramente o somatório do
valor dos bens e serviços produzidos anualmente na economia sem qualquer distinção
relativamente às transacções que possam acrescentar ou diminuir o bem-estar. Aliás, de
acordo com o seu criador, Simon Kuznets, o PIB não pretende distinguir custos de
benefícios, nem actividades produtivas de destrutivas, nem actividades sustentáveis ou
não. Com efeito, o PIB baseia-se na hipótese de que todas as transacções monetárias
acrescentam, por definição, bem-estar social, embora não tenha sido concebido, em si
mesmo, como uma medida de bem-estar social (Talberth et al., 2007). Apesar disso, por
ser uma medida simples de entender e que está amplamente difundida, os decisores
políticos acabam por interpretá-la como uma medida de bem-estar, tendendo assim a
prosseguir estratégias de desenvolvimento não sustentáveis do ponto de vista ambiental.
Diversas vias têm sido seguidas para tentar colmatar o problema da criação de
indicadores de desenvolvimento relevantes, alguns dos quais com um âmbito de
aplicação mais vasto e que incluem diferentes factores que influenciam a qualidade de
vida. Neste artigo desenvolve-se uma breve análise teórica dos objectivos de
sustentabilidade e apresentam-se os principais indicadores actualmente discutidos,
enfatizando os que dizem respeito à componente ambiental.
2. ENQUADRAMENTO CONCEPTUAL
Existem diferentes variações dos conceitos de sustentabilidade e de desenvolvimento
sustentável. A mais conhecida é de 1987, quando a Comissão Mundial para o Ambiente e
o Desenvolvimento publicou o Relatório Brundtland, também denominado de “Our
Common Future” (“O Nosso Futuro Comum”). Nesse relatório o desenvolvimento
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sustentável é apresentado como sendo “… o desenvolvimento que satisfaz as
necessidades do presente sem comprometer a possibilidade das gerações futuras
satisfazerem as suas próprias necessidades”. Com base na posição consensual de que a
geração presente tem responsabilidades para com o futuro, a questão que se levanta é
como traduzir isto concretamente em escolhas que honrem essas responsabilidades.
A resposta mais directa à questão das responsabilidades futuras procura analisar os
meios disponíveis, em cada momento, para gerar bem-estar. Pearce et al (1989)
propuseram uma abordagem à sustentabilidade assente na riqueza, medida pelo valor do
stock de capital total, uma vez que este representa o valor actualizado do consumo
futuro que dele poderá ser gerado. Do ponto de vista dinâmico, o bem-estar não deve
ser avaliado pelos fluxos de rendimento ou consumo correntes, porque tal não permite
inferir nada sobre as possibilidades futuras. A sustentabilidade requer níveis de stock de
capital não decrescentes ao longo do tempo. Por conseguinte, os indicadores de
sustentabilidade podem ser baseados quer no valor dos activos totais de cada período,
quer na sua variação. O fluxo de rendimento sustentável será, tal como na definição
Hicksiana, aquele que representa o valor máximo que uma pessoa ou nação pode
consumir num período de forma a ficar com o nível de riqueza constante (Hamilton,
2007). Note-se apenas que para o conceito de sustentabilidade ser correcto se a
população não estiver constante, o que interessa medir é a riqueza per capita.
Dentro da avaliação do stock de capital total, distinguem-se habitualmente três tipos de
activos com diferentes características: o capital construído, o capital natural e o capital
humano.3 A partir daqui sobressaem duas noções diferentes de sustentabilidade: a
sustentabilidade forte e a sustentabilidade fraca. A diferença fundamental entre elas
reside nas possibilidades de substituição entre o capital natural e os outros. Na
sustentabilidade fraca, a ideia é que o esgotamento de um activo não tem de representar
um declínio nas possibilidades de consumo desde que outras formas de capital estejam a
aumentar e possam substituir o activo que desaparece. Os modelos que apresentam
boas possibilidades de substituição preconizam que a manutenção do capital total é
suficiente para a sustentabilidade. Um dos mais conhecidos, o modelo de Hartwick,
mostra que em certas condições o reinvestimento da renda gerada pela exploração do
capital natural é condição suficiente para assegurar um fluxo de consumo não-
decrescente (Hartwick, 1977)4. Pelo contrário, os defensores da sustentabilidade forte
3 Hamilton (2007) propõe ainda como distintos os activos financeiros e o capital social, que representa as instituições, as normas de comportamento e a coesão social, reconhecendo no entanto que a contabilização deste último para inclusão nos valores de riqueza é difícil e ainda muito incipiente. 4 O modelo considera dois factores produtivos, K (capital construído) e R (recurso natural não renovável), que são combinados através de uma função produção Cobb-Douglas, Q= KaRb. O resultado é obtido para a+b=1 e a>b, desde que a renda seja a da trajectória eficiente de extracção de recursos, ie, satisfaça a regra de Hotelling.
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argumentam que o capital natural (ou algumas das suas componentes) e os outros tipos
de capital são complementares, ou seja, não pode haver compensação. O capital natural,
ou componentes dele, devem ser mantidas separadamente. Este tratamento baseado na
preservação desagregada pode justificar-se por certas funções do capital natural serem
insubstituíveis, mas também pela existência de aversão ao risco num contexto em que a
incerteza é generalizada e a degradação do capital natural pode ser irreversível. O tipo
de indicadores de sustentabilidade preconizados será, evidentemente, diferente. A título
de orientação, Hamilton (2007) propõe três classes de activos que não podem ser
substituídos: os recursos que são essenciais à continuação da actividade produtiva (como
o solo e a água doce); os sistemas que absorvem os resíduos da actividade humana, em
particular a atmosfera e o oceano; e os activos que são directamente valorizados pelas
suas características únicas, como as florestas milenares ou os recifes de coral. À parte
estes, existem recursos cuja substituição é tecnicamente possível mas a um custo
actualmente incomportável, o que indica também uma preocupação com a sua
manutenção.
A Figura 1 apresenta um resumo da abordagem baseada no capital.
Figura 1: Sustentabilidade Baseada no Capital
(Adaptado de Pearce e Barbier (2000))
Existem outras formas de abordar a questão da sustentabilidade, nomeadamente através
de conceitos específicos à ecologia, como a estabilidade e a resiliência dos ecossistemas,
Sustentabilidade fraca: Nenhum KN é essencial Sustentabilidade forte: Algum KN é essencial
Desenvolvimento Sustentável
Bem-estar não decresce ao longo do tempo
Exige a gestão correcta de um conjunto de activos: Stock de Capital Total
Capital NaturalKN
Capital FísicoKP
Capital Humano KH
Substitutos de KN
Manter algum KN intacto porque: Substituição imperfeita Irreversibilidade Incerteza (precaução)
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que medem a sua capacidade de resistir a perturbações e de manter inalteradas as suas
características fundamentais. Estes conceitos, aliados ao princípio da precaução, podem
ser aplicados também aos sistemas sociais, como está patente em Adger (2007). Estas
vias alternativas não serão exploradas no presente trabalho.
3. A CONTABILIZAÇÃO DO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
Uma das razões para produzir e divulgar dados padronizados sobre o ambiente radica na
melhoria do conhecimento do funcionamento do ambiente em relação aos interesses da
espécie humana de modo a que esses mesmos interesses possam ser melhor geridos,
em particular ao longo do tempo. Este é o ponto de partida da abordagem do capital
natural. A questão que se coloca, então, é qual será a melhor forma de levar em
consideração o ambiente em geral e os recursos naturais em particular.
A Extracção de Recursos
Um aspecto consensual diz respeito à forma errada como o SNC convencional trata o
capital natural, em particular no que diz respeito à utilização dos recursos naturais
existentes. De facto, embora no SNC o capital físico ou manufacturado seja depreciado
para compensar a perda do seu valor ao longo do seu tempo de vida útil, não é feito
qualquer ajustamento para o capital natural. Consequentemente, a depreciação do
capital natural é contabilizada como rendimento e não como uma diminuição na dotação
de riqueza. Assim “um país poderia esgotar os seus recursos minerais, cortar as suas
florestas, erodir os seus solos, poluir os seus aquíferos e caçar a sua fauna até à
extinção, e o rendimento medido não seria afectado enquanto estes activos
desapareciam” (Repetto, 1989).
No caso dos recursos não-renováveis, quando a extracção reduz o seu stock, isso
significa que em cada ano o mesmo se vai esgotando. Assim, o custo da sua utilização
terá de ser contabilizado, tal como é contabilizada a depreciação dos activos
manufacturados. Do mesmo modo, no caso de recursos renováveis, quando o seu uso
faz diminuir a sua produtividade física tal também deverá ser deduzido. Supondo, por
exemplo, a produção agrícola: se os procedimentos de cultivo forem os apropriados para
manter a produtividade do solo, o custo desses procedimentos é análogo ao custo de
manter uma máquina. Contudo, se a fertilidade do solo não for mantida, o valor dessa
redução deverá ser subtraído ao valor líquido da produção agrícola. O procedimento é
análogo ao de uma máquina que diminui o seu valor com o uso. Por outro lado, os
recursos renováveis podem ser geridos de forma sustentável, sugerindo uma
manutenção do valor do activo. No caso da pesca, por exemplo, se a captura do peixe
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for limitada ao incremento natural de crescimento, de forma a não existir qualquer
alteração no stock de peixe (captura sustentável), não existe necessidade de se efectuar
qualquer ajustamento relativo ao esgotamento do recurso. Porém, se a captura total
exceder a sua regeneração natural, então existe uma diminuição de stock que terá que
ser contabilizada.
Evidentemente, a contabilização das alterações no capital natural só é possível se o valor
dessas alterações puder ser calculado. O problema da atribuição de valores monetários é
especialmente sério no que diz respeito aos activos que não estão sujeitos a transacções
no mercado. Dado que os recursos naturais são, em geral, sujeitos à propriedade privada
ou pelo menos transaccionados no mercado, eles são, dentro da classe dos activos
ambientais, aqueles em que mais facilmente se consegue chegar a um valor para a sua
depreciação, muito embora a obtenção do valor teoricamente “correcto” seja
problemática dado que exige a existência de mercados competitivos e eficientes.
Não obstante, a forma de determinar o valor da depreciação de um recurso numa
economia é simplesmente através do cálculo da renda total de Hotelling (RTH) que surge
na sua extracção (ver por exemplo Perman et al., 2003):
RTH ≡ D ≡ (P -c) (R - N)
onde D designa a depreciação do recurso, P o preço do recurso extraído, c o custo
marginal de extracção, R o montante extraído (para recursos não-renováveis) ou o
montante extraído acima da regeneração natural do recurso (para recursos renováveis),
e N as eventuais novas descobertas. Apesar de subsistirem algumas dificuldades no
cálculo da RTH, este é o tipo de correcção mais comummente efectuada na construção
de indicadores de sustentabilidade.
O Valor dos Serviços Ambientais
Outra limitação do SNC convencional é que ignora por completo a existência de serviços
ambientais, alguns dos quais poderiam atingir valores significativos uma vez que dizem
respeito não só à qualidade ambiental que é desfrutada como serviço (basta pensar no
valor do turismo de praia ou de montanha) como também às funções básicas de suporte
à vida que os ecossistemas fornecem, tais como a regulação da temperatura ou a
composição da atmosfera. Além do problema óbvio que é a própria quantificação dos
serviços deste tipo, surge a dificuldade adicional de, na maior parte dos casos, estes
serviços não serem transaccionados em qualquer mercado, estando portanto ausente a
possibilidade de construir uma valorização monetária com base em preços existentes.
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Apesar de existirem diversas formas de construir preços, todas elas têm alguma
subjectividade inerente e são por vezes difíceis de aplicar (ver Perman et al, 2003,
cap.12, para um resumo dos métodos de valorização dos bens e serviços ambientais ou
Pearce e Barbier, 2000, para uma apresentação menos técnica).
Finalmente, é de notar que os serviços dos ecossistemas têm uma natureza de bens
públicos, o que complica mais a sua consideração. Não obstante, algum trabalho
desenvolvido recentemente (Boyd, 2007) apresenta uma tentativa de simplificar a
contabilização realçando que as unidades de medida apropriadas para figurarem no PIB
ajustado ou verde, são os serviços dos ecossistemas e não os activos dos ecossistemas5.
Os serviços dos ecossistemas representam os produtos finais da natureza que fazem
incrementar directamente o bem-estar dos indivíduos. Para conhecer ou calcular os
benefícios desses serviços é necessário conhecer as escolhas dos indivíduos, na medida
em que elas revelam o valor que os indivíduos lhes atribuem. Como os serviços dos
ecossistemas correspondem a aspectos da natureza que são utilizados, consumidos ou
desfrutados pelos indivíduos, eles são avaliados por estes. Existem muitos aspectos da
natureza que são importantes, e têm o seu lugar no conhecimento científico, mas que
não podem ser valorizados em termos económicos por não estarem associados a
escolhas sociais ou individuais. Para construir um PIB verde que seja consistente com o
convencional é necessário que as suas unidades tenham um significado concreto para os
indivíduos, da mesma forma que os carros e o vestuário têm.
É também importante, do ponto de vista económico, definir espacial e temporalmente os
serviços do ecossistema porque os seus benefícios variam consoante a procura seja num
ou noutro local e num ou noutro período de tempo. Boyd realça ainda que o PIB apenas
contabiliza os produtos finais. Do mesmo modo, o PIB ajustado também deverá
contabilizar apenas os serviços dos ecossistemas finais e não intermédios. Uma floresta,
por exemplo, deve ser contabilizada em termos do serviço prestado a pessoas que dela
usufruam directamente, mas não por se tratar de um habitat para a fauna e a flora, que
é um serviço intermédio. (substituir a frase que começa por “A diversidade…” por esta) A
actividade recreativa também não é considerada um serviço de ecossistema porque
resulta da combinação de factores de produção que não são ecológicos, tais como
recursos humanos e capital (por exemplo, barcos, binóculos), que já foram
5 Como referido anteriormente, a melhor forma de atribuir um valor a um activo é analisar o valor actualizado líquido das rendas económicas desse activo. No caso de ser um activo do ecossistema surge um problema: o mercado não atribui um valor porque, por definição, os bens públicos não são transaccionados no mercado. Consequentemente a melhor forma de lhes atribuir valor é medir o valor dos serviços dos ecossistemas que são retirados dos respectivos activos.
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contabilizados no PIB convencional. Para se obter um PIB verde apenas se podem
contabilizar as contribuições da natureza para a actividade recreativa.
Finalmente, convém referir que o próprio comportamento dos sistemas, enquanto
activos, ao longo do tempo, está sujeito a dinâmicas extraordinariamente complexas que
em muitos casos não são ainda bem compreendidas. Em particular, poderão existir
limiares críticos a partir dos quais a própria natureza do sistema se altera, possivelmente
de forma irreversível, pelo que a análise intertemporal toma contornos de enorme
dificuldade (Mäler, 2007). Por estas razões, pode ser aconselhável tratar alguns destes
serviços ambientais numa perspectiva de sustentabilidade forte, não sendo directamente
incorporados nos indicadores agregados. Muitos autores da área da ecologia defendem,
em particular, que se dê maior importância a indicadores de resiliência dos ecossistemas
(Walker e Pearson, 2007, Adger, 2007).
A Degradação Ambiental
Um problema adicional no SNC diz respeito à contabilização de actividades cujo propósito
é combater a degradação ambiental. No caso da redução na qualidade ambiental em
aspectos específicos, como é o caso de alterações nos parâmetros físico-químicos da
qualidade da água ou do ar, alguns países procuram medir o seu valor usando os custos
totais anuais das despesas de controlo de poluição. A ideia é deduzir estes custos na
medida em que não representam um verdadeiro aumento de bem-estar, mas despesas
necessárias para proteger a população da poluição. Não obstante, o método de dedução
das despesas de controlo de poluição não mede directamente os valores da alteração da
qualidade ambiental, sendo necessário continuar o esforço de medição das quantidades
dos bens e recursos ambientais e alterações nessas quantidades ao longo do tempo,
atribuindo depois valores monetários às várias dimensões da degradação ambiental
através de estimativas do valor dos danos. Aplicam-se aqui, naturalmente, algumas das
observações feitas anteriormente sobre os serviços ambientais.
Em conclusão, as várias críticas apontadas ao SNC convencional no que diz respeito ao
seu tratamento dos bens e serviços ambientais levaram a algumas revisões das contas
nacionais e diversos economistas desenvolveram propostas de modificação dos
indicadores macroeconómicos mais comuns – o PIB e o PIL – de forma a encontrar
medidas satisfatórias de sustentabilidade e bem-estar. Por outro lado, muitos autores
defendem que o PIB é essencialmente uma medida da produção da economia e não de
bem-estar, pelo que deve incorporar apenas as alterações que façam sentido para a
definição económica de produção. Hecht (2005), por exemplo, sugere que algumas
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despesas, como as de controle da poluição, continuem a ser contabilizadas no PIB
porque numa perspectiva de medição de actividade económica elas fazem sentido, mas
que sejam autonomizadas em contas próprias, claramente identificadas, para que se
saiba qual é o seu contributo.
É também importante compreender se um determinado indicador contribui para a
medição do bem-estar corrente ou se foi construído para assinalar as perspectivas de
sustentabilidade futura. As medições dos stocks de riqueza, e suas variações, são feitas
com o objectivo de dar uma visão das possibilidades de produção futuras e não para
avaliar se num dado momento existe em cada economia um elevado grau de satisfação
ou de qualidade de vida. O verdadeiro problema é assegurar a interpretação correcta de
cada indicador, podendo diversos tipos de medidas de bem-estar ser usadas de forma
complementar.
4. AS CONTAS AMBIENTAIS (ENVIRONMENTAL ACCOUNTS)
A principal motivação para o desenvolvimento das contas ambientais (EA) prendeu-se
com a adopção e a integração da noção de desenvolvimento sustentável pelos diversos
governos. As EA, ou “contas satélite”, podem proporcionar aos decisores políticos
indicadores e estatísticas descritivas que permitam a monitorização tanto da interacção
entre o ambiente e a economia, como do progresso na concretização dos objectivos
ambientais. As EA podem, ainda, proporcionar uma base quantitativa para o
planeamento estratégico e para a análise política de modo a identificar as trajectórias de
desenvolvimento sustentável, assim como os instrumentos de política apropriados para
atingir essas mesmas trajectórias.
Evolução das Contas Ambientais
Os dados biofísicos sobre os recursos naturais e o meio ambiente foram inicialmente
colectados e publicados na Noruega em meados dos anos 70. Desde então, muitos
outros a seguiram, em especial os países desenvolvidos. As EA desenvolveram-se
através de esforços de países individuais que desenvolveram as suas próprias
metodologias para representarem as suas prioridades ambientais. Todavia, a partir dos
anos 90, o Departamento de Estatística das Nações Unidas, a União Europeia (UE), a
Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) e o Banco
Mundial reuniram esforços concertados no sentido de padronizar as diversas
metodologias. Neste sentido, em 1993 a Divisão Estatística das Nações Unidas propôs o
Sistema de Contas Ambientais e Económicas Integrado (SEEA), que foi publicado como
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um conjunto de recomendações. Essa versão preliminar foi depois substancialmente
revista e expandida. O resultado deste esforço é o SEEA-2003 (ver UN, 2003).
O objectivo do SEEA, tendo em consideração o enquadramento teórico exposto nas
secções anteriores, é tratar o capital natural da mesma forma que qualquer outro capital
físico (sujeito à formação de capital e ao esgotamento de recursos) e integrar estas
magnitudes nas contas de fluxos do SNC, com as devidas modificações. A ideia é medir o
custo ambiental da actividade em cada período. Depois do SEEA ser concebido, os
poucos países que tinham iniciado esse esforço de contabilização do ambiente foram
seguidos por outros. Muitos encetaram esforços no sentido de compilarem a
contabilização das emissões poluentes, por ser um aspecto de grande importância em
quase todos os países. A Holanda é, geralmente, apontada como a líder a este nível por
ter desenvolvido o Sistema de Matrizes da Contabilidade Nacional que inclui a
Contabilidade Ambiental (NAMEA). Este sistema, que se prende com a integração de
estatísticas económicas e de emissões poluentes através de matrizes de input-output, foi
largamente promovido pelo departamento de estatística da Comissão Europeia (Eurostat)
durante a década de 90, tornando-se próximo de um padrão europeu para a
contabilização da poluição.
Categorias Principais
Existem quatro categorias principais de contas no SEEA. A primeira considera a
contabilização de activos ambientais em termos físicos (volume) e monetários (valor),
concentrando-se essencialmente no stock de recursos naturais e na revisão das folhas de
balanço do SNC. Preocupa-se, por exemplo, com uma contabilização do stock de madeira
que mostre os balanços da sua entrada e saída, bem como as suas alterações durante o
período de contabilização.
A segunda categoria engloba a contabilização dos fluxos de poluição, serviços e materiais
(incluindo a energia e os recursos), ou seja, considera a forma como as estatísticas
físicas, relacionadas com os fluxos de materiais e energia, podem ser transformadas em
contas compatíveis com o SNC. Esta categoria proporciona informação, ao nível da
indústria, acerca do uso de energia e materiais como factores de produção e de procura
final, e da produção de poluentes e resíduos sólidos.
A terceira categoria compreende a despesa na protecção ambiental e na gestão dos
recursos, ou seja, identifica as despesas introduzidas no SNC que foram incorridas pelas
empresas, pelo governo e pelas famílias para proteger o ambiente ou para gerir
recursos.
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Finalmente, a quarta categoria considera a contabilização dos agregados
macroeconómicos ambientalmente ajustados de modo a que o impacto da economia no
ambiente seja contabilizado. Esta categoria inclui indicadores de sustentabilidade como o
Produto Interno Líquido Ajustado ao Ambiente (eaNDP).
1) Activos Ambientais
Dada a relevância da abordagem à sustentabilidade através do capital, é natural o
desenvolvimento desta categoria de contas, onde o capital natural é decomposto num
conjunto de vários tipos de activos. Destes activos, os recursos naturais são os que
apresentam os conceitos e métodos mais articulados. A contabilização destes activos
segue a mesma estrutura da contabilização dos activos do SNC. Para a avaliação dos
activos têm sido usados dois métodos: o valor presente líquido (NPV) e o preço líquido. O
primeiro requer pressupostos acerca dos preços futuros e dos custos de extracção, da
taxa de extracção e da taxa de desconto. O último é a renda unitária do recurso. Nos
trabalhos iniciais da EA o preço líquido era o método mais usado. Contudo, como o SEEA
2003 recomenda o uso do NPV, os trabalhos mais recentes têm utilizado este último.
Não obstante, co-existem no SEEA diversas formas de medição do valor dos activos, o
que não se coaduna com a desejável comparabilidade de resultados entre países.
A contabilização expressa em unidades físicas tem vários benefícios. É mais fácil de
construir, é menos controversa porque evita o debate acerca da atribuição de um preço
aos bens que não têm e é menos sujeita à volatilidade que pode surgir na contabilização
monetária. Contudo, a contabilização física apresenta um grave inconveniente: não
oferece grande possibilidade de agregação. Os fluxos e os stocks físicos são medidos em
unidades diferentes de volume, peso, área ou números. Uma forma de ultrapassar este
problema seria, de acordo com Bartelmus (2007), escolher uma unidade de massa como
medida comum. Todavia, a contabilização monetária é a forma teoricamente correcta de
enquadrar os activos numa perspectiva agregada de sustentabilidade.
Os problemas práticos relacionam-se, essencialmente, com as limitações dos métodos
usados para estimar os valores dos activos ambientais e a dificuldade em obter os dados
necessários para os implementar. Os desafios conceptuais são numerosos, desde a
ausência de métodos de avaliação apropriados para activos complexos, como os
ecossistemas, aos debates filosóficos e científicos acerca da legitimidade em atribuir
valores monetários a esses activos. Os activos que mais se contabilizam são os recursos
energéticos, nomeadamente o carvão, o petróleo e o gás natural, devido à sua
importância económica e ao facto das suas estatísticas físicas serem de boa qualidade e
os seus métodos de avaliação serem bem definidos. Os minerais e os stocks de madeira
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são outros activos bastante medidos. No entanto, poucos países efectuam estimativas
para a pesca (Austrália, Indonésia e Nova Zelândia) e para os activos aquáticos
(Austrália, Marrocos e França) (Smith, 2007).
2) Fluxos de Poluição, Serviços e Materiais
Nesta categoria são considerados: o uso de materiais e energia, a produção de poluição
de cada indústria e de cada sector de procura final, e a produção e utilização de serviços
ambientais. Aqui, existem dois tipos de contas: as contas exclusivamente físicas,
construídas de acordo com a estrutura do SNC (por exemplo, tabelas de input-output), e
as contas monetárias. Através do uso de uma classificação comum, os fluxos são
associados às tabelas de input-output e às matrizes de contas sociais (SAMs)6.
Em relação às contas físicas, as mais comuns são as da energia e as das emissões,
especialmente as relacionadas com o uso de combustíveis fósseis, na medida em que
muitos dos poluentes do ar estão associados ao uso de energia. No entanto, também são
construídas contas para outros poluentes do ar, para os poluentes aquáticos, para os
resíduos sólidos e para outras formas de degradação ambiental, como a erosão do solo.
As contas físicas são úteis para monitorizar as tendências, totais e desagregadas por
indústria, dos bens e serviços ambientais e das emissões poluentes, e permitem a
construção de indicadores diferenciados de “eco-eficiência”. No entanto, a boa gestão
dos recursos exige que se compreendam as consequências económicas das decisões
tomadas, pelo que a contabilização monetária é fundamental. Neste campo, um dos
seguintes métodos de avaliação pode ser seguido: ou se avalia o custo de reduzir a
poluição para um determinado nível padrão ou se avalia o dano efectivo causado pela
poluição7, através da revelação por parte dos indivíduos da sua disposição a pagar.
Embora este último método seja, teoricamente, o melhor, ele não tem sido tão usado
como o primeiro, devido ao grau de subjectividade associado à profusão de métodos de
valorização existentes.
A contabilização híbrida combina as estatísticas físicas e monetárias. A contabilização
híbrida baseada na matriz de input-output similar ao sistema holandês NAMEA foi
implementada em vários países europeus. O seu principal objectivo era estudar a relação
6 O objectivo último em termos de recolha de informação para avaliar a sustentabilidade, no sentido mais alargado, é a integração das contas económicas, ambientais e sociais, no SESAME (System of Economic and Social Accounting Matrices and Extensions). Ver, a título exemplificativo, Mulalik e Olsen (2004). 7 Por exemplo na redução da produtividade agrícola como resultado da erosão do solo, na corrosão das estruturas devido à chuva ácida e nos danos causados à saúde devido à poluição da água.
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entre as emissões poluentes e a actividade económica. Outra utilização bem conhecida
da contabilização híbrida é a de relacionar o uso de energia em termos físicos com a
actividade económica. As contas de fluxos são largamente usadas para análises de
políticas, como por exemplo, para avaliar o impacto de reformas fiscais ambientais e
para avaliar a competitividade sob políticas ambientais novas e mais restritivas. Além
disso, as contas de fluxos alimentam os indicadores macroeconómicos ajustados.
3) Protecção e Gestão Ambiental
Esta categoria não adiciona nova informação ao SNC, mas reorganiza a informação já
nele existente no que concerne às despesas relacionadas com a protecção ambiental e a
gestão de recursos. O propósito é explicitar este tipo de despesas, tornando-as mais
úteis para a análise. Esta categoria de contas apresenta três componentes distintas: as
despesas para a protecção ambiental, as despesas de gestão de recursos efectuadas
pelos sectores público e privado, e os impostos ou subsídios sobre o ambiente e os
recursos. A primeira representa uma parte do esforço da sociedade em prevenir ou
reduzir as pressões sobre o ambiente, incorrendo num custo adicional para reduzir a
poluição. A segunda e a terceira podem, por exemplo, ser combinadas para responder à
dúvida, bastante comum, se um recurso que é comercialmente explorado está ou não a
gerar receitas suficientes para cobrir os custos da sua gestão.
4) Agregados Macroeconómicos Ajustados ao Ambiente
A contabilização nesta categoria pode ser efectuada através da revisão dos indicadores
macroeconómicos convencionais (monetários) ou através da produção de novos
indicadores expressos em unidades físicas. Estes últimos podem ser usados para avaliar
a sustentabilidade forte. As duas principais fontes de indicadores macroeconómicos são a
componente NAMEA do SEEA e as contas de fluxos materiais (MFA). Na seguinte tabela
apresentam-se os principais indicadores que podem ser derivados do conjunto de contas
do SEEA.
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190
Tabela 1: Indicadores Macroeconómicos Ambientais, Físicos e Monetários
A. Agregados Físicos
Indicador Base
NAMEA
- emissões GEE
- acidificantes
- eutrofizantes
- resíduos sólidos
Sistema NAMEA desenvolvido na Holanda, incluído nas contas fluxo do
SEEA
Indicadores associados com fluxos de materiais
TMR: Total Material Requirements
DMI: Direct Material Input
NAS: Net Additions to Stock
TOD: Total Domestic Output
DPO: Domestic Processed Output
Derivados do SEEA
B. Agregados Monetários
Indicador Base
1. Medidas que corrigem indicadores macroeconómicos
Ajustados ao esgotamento (depletion adjusted) daGDP, daNDP, daGNI, daNNI
Subtrair esgotamento dos activos de capital natural dos indicadores
macroeconómicos
Ajustados ao ambiente (environmentally adjusted) eaNDP, eaNNI
Subtrair esgotamento dos activos de capital natural e degradação
ambiental, baseada nos custos de manutenção, dos indicadores macroeconómicos. Nalgumas
aplicações, subtrair despesas de controle de poluição.
Rendimento Genuíno NNI menos danos
Subtrair esgotamento dos activos de capital natural e degradação
ambiental, baseada nos danos, dos indicadores macroeconómicos.
Riqueza total, riqueza inclusiva
- Valor da riqueza ao longo do tempo
- Variação da riqueza ao longo do tempo (ver GS)
- Alteração na composição da riqueza
Adicionar aos balanços de activos e passivos do capital físico os valores
para o capital natural e para o capital humano (experimental)
Poupança Genuína (Genuine Savings) ou
Poupança Líquida Ajustada (Adjusted Net Savings)
Rever indicador convencional de Poupança Bruta considerando as variações no capital natural e no
capital humano
2. Medidas que estimam novos indicadores macroeconómicos (hipotéticos)
Rendimento Nacional Sustentável (SNI – Hueting)
Modelização do GDP-GNI hipotéticos caso a economia fosse forçada a
cumprir normas ambientais usando a tecnologia disponível
Outras formas de GDP, NDP, GNI, NNI sustentável
Modelização do GDP-GNI hipotéticos com diferentes opções de política, do
curto ao longo prazo
Fonte: Lange (2007)
Indicadores de Sustentabilidade
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191
O NAMEA proporciona indicadores macroeconómicos físicos para os principais temas de
política ambiental: alterações climáticas, acidificação da atmosfera, eutrofização e
resíduos sólidos. Estes indicadores são compilados em emissões relacionadas agregadas
usando uma unidade de medida comum. Os indicadores são, então, comparados com um
padrão nacional, como por exemplo o tecto de emissões de gases com efeito de estufa,
definido no Protocolo de Quioto. Todavia, o NAMEA não proporciona um indicador único
que agregue todos os temas ambientais.
Por seu lado, o MFA oferece diversos macroindicadores físicos. O mais conhecido é o das
necessidades totais de materiais (TMR) que soma o peso de todo o uso de material numa
economia. O seu objectivo, tal como o dos agregados monetários, é o de proporcionar
um único indicador que meça a diferença entre o crescimento económico e o uso de
materiais. Assim, e ao contrário do NAMEA, o TMR proporciona um único indicador para
todo o uso de material, podendo ser comparado com o crescimento do PIB (Bartelmus,
2007). , apesar de ter um interesse limitado enquanto indicador de sustentabilidade
porque todos os materiais contam da mesma forma. Neumayer e Dietz (2007) sugerem
que nas MFA sejam feitas apenas agregações parciais, com base em materiais com
impactos ambientais semelhantes.
Relativamente aos indicadores macroeconómicos medidos em unidades monetárias, não
existe, um consenso sobre qual o indicador a utilizar. Uma vez que cada indicador serve
um propósito político, de alguma forma diferente, a escolha do indicador depende da
política em questão. Alguns indicadores mais conhecidos nesta categoria são os
ajustados ao ambiente, como o Produto Interno Líquido Ajustado ao Ambiente (eaNDP).
Basicamente, para obter um indicador ajustado ao ambiente subtrai-se a depreciação
dos recursos naturais, causada pela sua extracção, a degradação ambiental medida pelo
custo de reposição ou pelo valor dos danos causados, e, nalgumas aplicações, também
as despesas em protecção ambiental. Este tipo de indicadores, no entanto, é
instantâneo, não permitindo concluir se a economia está ou não numa trajectória
sustentável. Um indicador monetário que tem como preocupação explícita a
sustentabilidade é o Indicador de Poupança Genuína (GSI), que será apresentado mais
detalhadamente na secção seguinte.
Em conclusão, é de realçar que os desafios metodológicos são ainda significativos
especialmente no que respeita à atribuição de valores monetários à maioria dos serviços
dos ecossistemas. Além disso, e embora as EA proporcionem estatísticas detalhadas para
aplicação analítica, a disponibilidade de dados ainda não é satisfatória, o que é
compreensível dada a sua complexidade e o pouco tempo decorrido desde que a
Catarina Palma; Mónica Meireles
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192
estrutura básica do SEEA estabilizou.8 O SEEA-2003 acaba por proporcionar indicadores
que servem de aviso à ameaça da sustentabilidade, mas que não tentam avaliar a
sustentabilidade em si (Bartelmus, 2007). Muitos países ainda não exploram a fundo o
seu potencial para monitorizar características de riqueza e alterações da mesma ao longo
do tempo, bem como para modelizar as consequências de diferentes políticas. Mais, a
comparação das contas e dos indicadores resultantes entre os países não tem sido, em
geral, possível devido à disparidade de definições e de metodologias usadas pelos
diferentes países. Pelo exposto, apesar do enorme progresso que tem sido realizado no
desenvolvimento de uma estrutura para as contas ambientais que oferece aos decisores
políticos e aos investigadores um poderoso instrumento para atingir o desenvolvimento
sustentável, esta é uma área relativamente nova e é clara a necessidade de mais
trabalho.
5. PRINCIPAIS INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE
Baseados em Giovannini (2004), Alfsen et al. (2007) sugerem que, em termos
abrangentes, foram seguidos mundialmente três caminhos diferentes no que diz respeito
aos indicadores de desenvolvimento sustentável.
Numa das vias, a da contabilização, sublinhou-se a necessidade de um conjunto
completo de contas ao nível ambiental e de recursos naturais para além das económicas,
no sentido de formar melhores indicadores para o desenvolvimento sustentável. Foi
nesta via que surgiu o SEEA, com um conjunto elevado de valores que dificultam a
obtenção directa de informação facilmente compreensível e politicamente relevante. Não
obstante, esta metodologia fornece dados detalhados sobre o ambiente num formato
compatível com os dados económicos e, apesar das dificuldades existentes, é
fundamental continuar o trabalho para que possam ser construídos indicadores de
sustentabilidade de forma coerente.
Num segundo caminho, enfatizou-se a recolha, ad hoc, de indicadores para um alargado
número de problemas e de assuntos que fossem relevantes para a sustentabilidade,
normalmente sem qualquer estrutura de unificação subjacente ou apenas associado a
diversos conjuntos nacionais de indicadores, à Comissão das Nações Unidas para o
Desenvolvimento Sustentável, ou ao Eurostat, entre outros. Esta via, mais simples que a
anterior, tem o problema de não ser directamente comparável ao SNC, sobre o qual se
baseia a análise económica, mas os indicadores produzidos podem ser úteis, sobretudo
se tratarem aspectos considerados críticos da qualidade ambiental.
8 Não é por acaso que a “Special Issue” sobre este tema na revista Ecological Economics (vol. 61, nº4), de Março de 2007, se intitula “Enviromental Accounting: Introducing the SEEA 2003”.
Indicadores de Sustentabilidade
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193
Por uma terceira via, tentou-se definir e trabalhar com um único ou poucos indicadores
extremamente agregados que permitissem apresentar valores para diferentes temas
ambientais, económicos e sociais. No presente trabalho apresenta-se uma selecção dos
indicadores, baseados em grande parte na informação contida nas EA, que são mais
frequentemente utilizados. Cada indicador está associado a um conceito de
sustentabilidade (forte-fraca). Um indicador de sustentabilidade fraca irá agregar todos
os tipos de capital, expressos numa unidade comum. Pelo contrário, um indicador de
sustentabilidade forte requer, por exemplo, que todo o capital natural seja medido em
unidades físicas. Já uma versão menos extrema de sustentabilidade forte, que aceite
algum grau de substituibilidade entre os activos embora reconheça que exista algum
capital natural crítico insubstituível, requer um indicador híbrido (em parte monetário –
para os activos manufacturados e para os naturais que não são críticos, onde a
substituição é permitida - e em parte físico – para os activos naturais que são críticos).
Os indicadores híbridos também ser úteis onde existam grandes dificuldades de avaliação
dos valores monetários.
Dos vários indicadores desenvolvidos podem salientar-se quatro grandes grupos de
indicadores: os indicadores monetários, os indicadores monetários “híbridos”, os
indicadores ambientais e os indicadores de qualidade de vida.
Indicadores Monetários
Dentro dos indicadores monetários, que partem dos indicadores macroeconómicos já
existentes e portanto são frequentemente classificados como indicadores de “PIB verde”
ou “PIB ajustado”, encontram-se o Indicador de Poupança Genuína (GSI) e o Índice de
Bem-Estar Económico Sustentável (ISEW), hoje mais conhecido por Índice de Progresso
Genuíno (GPI). Estes indicadores, que procuram reflectir o desenvolvimento sustentável
nas suas dimensões económica, social e ambiental, foram concebidos para medir
alterações no bem-estar económico nacional através de um índice agregado único que
seja directamente comparável com os actuais indicadores económicos. Os principais
objectivos são proporcionar uma medida de bem-estar económico mais precisa e
informar se a trajectória da economia está ou não num caminho sustentável. Estes
indicadores baseiam-se nas despesas de consumo ou poupança do SNC, mas efectuam
uma série de ajustamentos.
Indicador de Progresso Genuíno (GPI)
O ISEW foi originalmente proposto por Herman Daly e John Cobb, em 1989, com o
intuito de integrar as externalidades ambientais e sociais na contabilidade nacional de
Catarina Palma; Mónica Meireles
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194
modo a obter um valor comparável ao PIB mas que seja mais apropriado para medir o
bem-estar social. Desde o seu aparecimento, este indicador tem sido revisto e têm-lhe
sido atribuídos uma variedade de nomes, entre os quais o mais utilizado é o Indicador de
Progresso Genuíno (GPI), criado pela organização não lucrativa Redefining Progress, em
1995. Para o seu cálculo, o GPI parte do consumo retirado do SNC convencional, mas
introduz algumas alterações no sentido de definir e medir o mesmo de uma forma que
aproxime melhor o bem-estar, adicionando actividades económicas não transaccionadas
no mercado e subtraindo factores incluídos no consumo mas considerados prejudiciais ao
bem-estar, e que também indique a sustentabilidade desse consumo através da
incorporação das alterações ao valor dos stocks de capital.
Ao efectuar estes ajustamentos, o GPI corrige algumas deficiências do PIB e, uma vez
que todos os ajustamentos são monetários, a agregação é conseguida através do
somatório desses ajustamentos. O GPI pode ser apresentado do seguinte modo:
GPI = {(C/D)+(E+F+G)-(H+I+J+K+L+M)+(V+W)} / Pop
Partindo da despesa de consumo provado (C), o GPI pondera-a com um índice de
desigualdade (D) na distribuição do rendimento por forma a abarcar a noção de que uma
unidade monetária adicional confere uma utilidade marginal superior a um indivíduo
pobre do que a um rico. A esta componente serão adicionadas ou subtraídas todas as
restantes.
Em particular, os fluxos de serviços que proporcionam utilidade, mas que não são
incluídos na despesa de consumo pessoal devem ser acrescentados. Assim, o GPI
adiciona o trabalho doméstico e voluntário (E), o tempo de lazer (F) e as despesas
públicas não defensivas (G), nomeadamente os serviços da rede viária e as despesas do
ensino superior. De forma idêntica, existem fluxos de serviços que se encontram
inseridos na despesa de consumo pessoal, mas que não deviam por não estarem
associados (directamente) à utilidade do consumidor. Assim, o custo da deslocação para
o local de trabalho (H), as despesas privadas defensivas (I), nomeadamente, as
associadas aos acidentes de viação e ao controlo da poluição pessoal vão ser deduzidas,
bem como a diferença entre a despesa em bens de consumo duráveis e o fluxo de
serviços que eles proporcionam (J).
Por outro lado, existem outras componentes que apesar de não estarem incluídos no
consumo pessoal devem ser deduzidos porque diminuem o bem-estar dos indivíduos no
presente ou no futuro. É o caso dos custos associados ao divórcio, ao crime e ao
subemprego (K), a degradação e o esgotamento de recursos naturais (L) e os custos da
degradação ambiental (M) que incluem, por exemplo, os custos da poluição do ar e da
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195
água, do ruído, os custos associados à perda de zonas húmidas, de terras de cultivo e os
danos ambientais de longo prazo resultantes das alterações climáticas.
O GPI inclui, ainda, no seu cálculo, o investimento líquido em capital (V) e os
empréstimos estrangeiros líquidos (W). No primeiro caso, considera os aumentos no
stock de capital disponível para utilização pelos trabalhadores ou famílias como um
benefício para o futuro. No segundo caso, o valor líquido dos fluxos de investimento
externo é acrescentado, reflectindo que o investimento feito pelo exterior não é
acréscimo de riqueza nacional9.
Embora pareça existir alguma confusão na literatura que analisa o GPI sobre o que está,
de facto, a ser medido, a ideia é que pode representar uma espécie de “PNL verde” ou
“consumo sustentável”. Diversos problemas têm sido apontados ao GPI. Em primeiro
lugar, não é claro que o mesmo indicador consiga abarcar a medição do bem-estar actual
e a respectiva sustentabilidade (Neumayer e Dietz, 2007). Para além disso, embora
factores como o divórcio, os serviços à comunidade e a degradação ambiental tenham
consequências económicas significativas, a inclusão de indicadores como estes é algo
arbitrária; além disso, por frequentemente se tratarem de produtos e serviços que não
são transaccionados no mercado a sua avaliação monetária padece dos problemas
referidos anteriormente quanto aos métodos de valorização, e as metodologias usadas
no cálculo do GPI são por vezes bastante questionáveis. Segundo Neumayer (2003), os
métodos usados para medir a diminuição dos recursos e a degradação ambiental de
longo prazo são particularmente problemáticos, por serem construídos de um modo
cumulativo que conduz inevitavelmente a um efeito de limiar (“threshold”), ou seja, mais
cedo ou mais tarde a acumulação destes custos começa a fazer diminuir o valor do
indicador.
Além dos problemas metodológicos apontados, existem críticas fundamentais ao GPI que
o tornam do ponto de vista ético um indicador algo incoerente face ao seu objectivo de
medição alargada de bem-estar (Hamilton, 2007). Com efeito, não só é, tal como o PIB,
baseado na valorização monetária e subsequente agregação de diferentes componentes
numa medida única, como parece aceitar como critério a sustentabilidade fraca,
fortemente combatida pelos próprios autores do ISEW. Para cúmulo, pega como ponto
de partida no consumo, quando diversos estudos recentes apontam para o crescente
afastamento entre os valores do consumo e os índices subjectivos de felicidade (ver por
exemplo Layard, 2005). Por todas estas razões, um indicador de sustentabilidade mais
prometedor é o GSI, analisado de seguida.
9 Ver o estudo efectuado para os EUA para o período entre 1950 e 2004 por Talberth et al. (2007), para uma análise mais detalhada do cálculo do GPI.
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196
Indicador de Poupança Genuina (GSI)
O Indicador de Poupança Genuína (GSI), também conhecido por “Poupança Líquida
Ajustada” é um indicador construído com base na medida convencional de Poupança
Líquida. O GSI foi inicialmente sugerido por Pearce e Atkinson, em 1993, no âmbito da
sustentabilidade assente na riqueza, e é portanto compatível com o respectivo
enquadramento teórico e com os principais resultados obtidos na análise de modelos de
crescimento com recursos naturais. A ideia básica subjacente a este indicador é a de que
apenas a poupança líquida aumenta a riqueza. Enquanto o SNC convencional mostra
apenas alterações no capital físico, o GSI tenta reflectir igualmente as alterações no
capital natural e humano, enquanto fontes de riqueza que são. Por conseguinte, este é
um indicador de sustentabilidade fraca (Böhringer et al., 2007).
O GSI efectua três tipos de ajustamentos a partir do SNC. Primeiro, acrescenta à
poupança nacional líquida, as despesas correntes da educação como sendo o valor do
investimento no capital humano (no SNC tradicional, estas despesas são tratadas como
consumo). Depois, deduz as estimativas da redução de uma variedade de recursos
naturais, utilizando o valor da renda para reflectir o declínio nos valores dos activos
associados à sua extracção ou captura. Finalmente, subtrai os danos da poluição. Assim,
este indicador procura medir as alterações totais no stock disponível de activos
económicos e, como tal, informa se a economia está ou não num caminho sustentável.
Um valor positivo do GSI não permite concluir que a sustentabilidade esteja assegurada,
mas se o valor for negativo, implica que a riqueza total está em declínio, o que significa
que as políticas praticadas são insustentáveis.
Actualmente, o Banco Mundial publica todos os anos, nos “Indicadores de
Desenvolvimento Mundial” (World Development Indicators), o GSI/ANS, para cerca de
150 países. O cálculo é efectuado do seguinte modo:
GSI = GNS-DKp-DKn+AKh
onde GNS representa a poupança nacional bruta, DKp a depreciação do capital físico, DKn
a depreciação do capital natural e AKh a apreciação do capital humano. Os primeiros dois
elementos da equação são retirados do SNC. A depreciação líquida do capital natural
inclui a depreciação dos recursos e a degradação ambiental. O Banco Mundial estima a
depreciação dos recursos para uma série de combustíveis fósseis (petróleo, gás natural e
carvão), minerais (bauxite, cobre, ferro, chumbo, níquel, zinco, fosfato, estanho, ouro e
prata) e para apenas um recurso renovável (as florestas). As estimações da degradação
ambiental baseiam-se nas emissões de dióxido de carbono (CO2) e nas emissões de
partículas. Para ajustar os danos do dióxido de carbono, é atribuído um valor de $20 (a
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197
preços de 1995) aos danos globais marginais, por cada tonelada de carbono emitida.
Este valor representa o valor presente do dano marginal incorrido pelas culturas
agrícolas, pelas infra-estruturas e pela saúde humana durante o período em que o CO2
permanece na atmosfera – cerca de 100 anos (World Bank, 2006b). A este respeito,
deve chamar-se a atenção para a existência de inúmeras referências alternativas de
valores para os danos do carbono (Tol, 2005, recolhe um conjunto de estudos com 103
estimativas diferentes e mostra desde valores negativos a valores de várias centenas de
dólares por tonelada).
No que diz respeito às partículas, o nível médio de PM10 (partículas com menos de 10
mícrones de diâmetro) é estimado para todas as cidades em cada país com uma
população de mais de 100 000 habitantes. Os danos das emissões das partículas são
calculados através da revelação da disposição a pagar dos indivíduos para diminuir o
risco de mortalidade atribuído ao PM10. Para a depreciação dos recursos, o SEEA-2003
recomenda que seja usado o valor actualizado líquido (NPV) dos recursos extraídos.
Todavia, devido à ausência de dados, o Banco Mundial tem calculado o valor da
depreciação dos recursos, para um grande número de países, usado o “preço líquido”
que é a renda actual por unidade do recurso (preço menos o custo marginal de
extracção) multiplicada pelo montante de recursos extraídos10. Quanto às florestas, por
serem um recurso natural vivo, as suas rendas são obtidas através da parte da extracção
de madeira que excede o seu crescimento natural. Se o crescimento exceder a sua
colheita esta parcela é zero.
Uma crítica evidente a este indicador é a de que, embora na componente da depreciação
do capital natural seja medido um número significativo de recursos não-renováveis, ele
apenas cobre um recurso renovável – as florestas – devido à ausência de dados. A
inclusão de outros recursos bem como de alguns serviços ambientais é uma extensão
lógica do trabalho. Uma segunda crítica, também evidente, é a dúvida associada aos
preços-sombra escolhidos para avaliar a degradação ambiental. Em contrapartida, o GSI
apresenta diversas vantagens como indicador político. Por um lado informa, de maneira
clara, os decisores acerca de aspectos importantes que estavam tipicamente ausentes no
SNC, sendo calculado por uma instituição internacional, com base numa metodologia
comum, para um grande número de países. Em segundo lugar, é um indicador coerente
com o trabalho académico de caracterização da sustentabilidade.
10 Para uma informação mais detalhada acerca da valorização de cada recurso natural, consultar World Bank (2006a). Para uma crítica à forma de cálculo utilizada pelo Banco Mundial e para ver uma fórmula de cálculo alternativa baseada no método El Serafy, ver Neumayer (2003).
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198
No entanto, e como no GPI, todos os valores são monetários, pelo que a agregação é
conseguida pelo simples somatório. As vantagens decorrentes desta agregação,
indicadora de uma percepção de sustentabilidade fraca, não eliminam o problema da
necessidade de avançar com mais estimativas de elasticidades de substituição entre os
diversos tipos de capital nem de compreender melhor as características das suas
componentes. Dadas as complexidades dos ecossistemas naturais, a possibilidade de se
atingir um valor crítico num activo natural específico que resulte num desequilíbrio do
sistema potencialmente catastrófico sem que o GSI dê qualquer indicação dessa
catástrofe é, infelizmente, real.
Indicadores Ambientais
O departamento de estatística da OCDE teve um papel fundamental no desenvolvimento
de indicadores ambientais, propondo em 1994 uma lista de indicadores chave. Os
resultados eram reportados principalmente em unidades biofísicas. Apesar dos
desenvolvimentos entretanto ocorridos nos indicadores monetários, torna-se claro que é
excessivamente optimista confiar absolutamente em indicadores agregados que
assumem substituibilidade entre activos distintos, pelo que a análise dos indicadores
ambientais, e a correspondente noção de sustentabilidade forte, terão sempre um papel
a desempenhar.
Em Portugal, o Relatório de Estado do Ambiente apresenta todos os anos valores para
um conjunto de indicadores deste tipo (MAOTDR, 2007). Embora estes indicadores
evitem o problema de atribuição de valores monetários aos fluxos físicos ou qualitativos,
que não são transaccionados no mercado, é difícil agregar os efeitos de um número
significativo de alterações ambientais para ter uma visão positiva ou negativa da
trajectória do país.
Um indicador ambiental que faz essa agregação é o Ecological Footprint (EF), publicado
pela WWF, que mede o “tamanho” dos recursos necessários para satisfazer as
necessidades humanas e é o único a ser analisado neste trabalho, apesar da abundância
de alternativas11.
11 Além dos indicadores incluídos no SEEA, como o TMR, existem: o Índice de Vida do Planeta (LPI), que tenta sumariar o desenvolvimento da biodiversidade nos ecossistemas; o Índice de Pressão Ambiental; o Índice de Sustentabilidade Ambiental (ESI); o Índice de Desempenho Ambiental (EPI); e o Índice de Vulnerabilidade Ambiental (EVI), entre outras metodologias em que conjuntos de factores relacionados com o ambiente são mensurados através de indicadores separados, posteriormente agregados usando diferentes ponderações.
Indicadores de Sustentabilidade
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Ecological Footprint (EF)
O indicador Ecological Footprint foi proposto por William Rees e Mathis Wackernagel, em
1996. Este indicador mede a extensão de terra e de água necessária aos agentes
económicos para produzir todos os recursos que consomem e para absorver todos os
seus desperdícios, dado o estado da tecnologia. Estima, assim, o número de “Planetas
Terra” necessário para responder anualmente às exigências dos recursos por parte do
Homem. A unidade de medida é o “hectare global”, que permite comparar a procura de
recursos de diferentes países a partir de uma única medida de produtividade global
(Perman et al., 2003). O cálculo do EF baseia-se nos dados das estatísticas do consumo
nacional. Por conseguinte, ele assenta na normalização, na medida em que qualquer
consumo é convertido em uso da terra. A ponderação está implícita no parâmetro de
conversão e a agregação resulta da adição de todas as exigências de terra e água
(Böhringer et al., 2007). Este indicador mede até que ponto o Homem usa os recursos
naturais mais rápido do que a sua capacidade para regenerar. Num mundo sustentável,
a procura de activos ambientais deve estar equilibrada com a capacidade da natureza em
responder a essa procura. Quando a procura de recursos ecológicos excede o que a
natureza pode oferecer significa que existe “ecological overshoot” (Böhringer et al.,
2007) e, portanto um footprint elevado. O EF mede, assim, um aspecto crucial da
sustentabilidade: o uso e a possível sobre-exploração dos recursos biológicos tais como
florestas e culturas agrícolas. O rácio de recursos requeridos relativamente aos
disponíveis é interpretado como uma medida de sustentabilidade ecológica: os rácios que
excedem a unidade são considerados insustentáveis. O EF incorpora um grande volume
de informação numa única medida quantitativa e tenta tornar operacionais conceitos
bem conhecidos das ciências naturais como capacidade de carga (“carrying capacity”).
O Footprint 2.0 em contraposição com o anterior (Footprint 1.0) inclui toda a superfície
da Terra através de estimativas da biocapacidade, destina uma parcela de cerca de
13.4% da biocapacidade para as necessidades de outras espécies, incorpora novos
resultados das taxas de sequestração do carbono e usa a produtividade primária líquida12.
É um indicador fácil de interpretar uma vez que a noção de estarmos a viver “acima das
nossas posses” quando o rácio ultrapassa a unidade (o que sucede desde 1987) é uma
noção intuitiva13. Não obstante, e apesar dos desenvolvimentos recentes do indicador EF,
12 A produtividade primária líquida proporciona a base para a manutenção, crescimento e reprodução de todos os consumidores e decompositores. A sua utilização apresenta três vantagens fundamentais sobre a produtividade agrícola: toda a superfície terrestre pode ser incluída na análise do EF, é a que melhor combina os valores ecológicos relativos de vários ecossistemas terrestres e aquáticos e fornece a base para o mapeamento, em tempo real, da biocapacidade através de medidas baseadas em satélites (Talberth, et al., 2007). 13 Ver http://www.footprintnetwork.org/gfn_sub.php?content=global_footprint.
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continuam a existir algumas críticas. Quanto à metodologia, é necessário melhorar a
forma de contabilização das florestas, pesca, água e também das outras espécies, incluir
os efeitos das toxinas e corrigir o cálculo da área associada às emissões de CO2 da
queima de combustíveis fósseis (ver Neumayer e Dietz, 2007, que chamam também a
atenção para a falta de razoabilidade do cálculo de EF a escalas locais ou regionais). Mas
a principal crítica prende-se com a hipótese de pretender ser um indicador global de
sustentabilidade forte, pressupondo na sua agregação que existe substituibilidade entre
os diversos tipos de capital natural, o que é tão pouco provável como a substituibilidade
entre este e outros tipos de capital.
Indicadores Monetários “Híbridos”
Os indicadores monetários “híbridos”, desenvolvidos a partir do trabalho de Hueting em
1980, são indicadores que incluem medidas físicas e monetárias com base na análise
custo-eficácia (e não na eficiência). Partindo do princípio de que não é possível atribuir
valores monetários com significado à depreciação do capital natural, Hueting propôs uma
alternativa que obedecesse às restrições específicas de sustentabilidade forte, sugerindo
que sejam definidos a priori os objectivos para o capital natural crítico e que apenas
sejam avaliados monetariamente os custos de atingir tais objectivos. Assim, apontou
como indicador o Rendimento Nacional Sustentável (SNI), obtido pela diferença entre o
rendimento nacional e os custos técnicos e estruturais que seriam necessários para
atingir os padrões estabelecidos (o indicador exclui ainda as despesas de defesa do
ambiente). Depois deste, surgiram mais indicadores, nomeadamente o Sustainability
Gaps (SGAPs) (Ekins e Simon, 1999), os Procedimentos de Modelação e Estatística
Nacional Verde (GREENSTAMP) (Brouwer et al., 1999) e uma actualização dos
procedimentos de medição do SNI empreendida por Gerlagh et al. (2002).
O indicador SGAP é construído a partir do cálculo do hiato físico entre os padrões
específicos da sustentabilidade forte e o status quo. Os impactos físicos que produzem
um SGAP são distribuídos pelos diferentes sectores económicos da contabilidade
nacional, baseados na contabilização dos fluxos físicos tal como no SEEA-2003. Tal
facilita a monetarização do SGAP aplicando os custos de limpeza ou reposição calculados
para cada sector e permite a análise custo-eficácia da obtenção dos objectivos
ambientais escolhidos. No entanto, é uma medida baseada em valores de equilíbrio
parcial e estático (um sector e medida de cada vez), e exige a recolha de informação
detalhada sobre custos que ainda não está disponível. Por sua vez, o indicador
GREENSTAMP procura estimar uma produção económica possível que obedeça às
restrições da sustentabilidade forte. Este indicador aplica um modelo de equilíbrio geral
dinâmico, pelo que constitui um grande avanço em relação ao SNI de Hueting e ao
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201
SGAPs, na medida em que a metodologia que utiliza permite considerar as alterações no
preço de toda a economia. As actualizações do SNI de Gerlagh et al (2002) seguem uma
metodologia similar mas baseiam-se na simulação dos dados históricos para construir o
modelo de estimação.
Estes indicadores híbridos enquadram-se no SEEA-2003 dentro do conjunto de
metodologias baseadas em custos que atribuem valores monetários à degradação
ambiental. São consistentes com uma visão restrita de sustentabilidade forte, mas têm,
como todos, algumas limitações, nomeadamente no que respeita à interpretação quer do
valor monetário estimado do SGAP, quer da produção económica possível estimada do
GREENSTAMP, quer do valor estimado do SNI. Um valor elevado no SGAP ou uma
diferença grande face ao PNB actual dos outros indicadores tanto podem assinalar que
uma economia está muito longe de atingir os objectivos de sustentabilidade, como
podem indicar que está próxima do seu cumprimento mas que os custos de o atingir
seriam muito elevados. Mais, pode ocorrer uma situação onde algumas normas são
largamente violadas e outras atingidas, ou pode dar-se o caso da economia se encontrar
igualmente longe de alcançar todas as normas de sustentabilidade forte. As implicações
ambientais podem ser, por conseguinte, bastante diferentes para o mesmo valor
monetário, o que significa que ao calcular qualquer um dos indicadores híbridos se
mascaram detalhes importantes (Neumayer e Dietz, 2007).
Indicadores de Qualidade de Vida
Relativamente às medidas de qualidade de vida, a pesquisa que tem sido elaborada vai
para além das estatísticas económicas e ambientais e inclui indicadores demográficos e
sociais, bem como surveys para reunir informação directamente a partir dos indivíduos.
O objectivo destes indicadores de qualidade de vida é monitorizar o estado e o
desenvolvimento da qualidade de vida para diferentes países e vários grupos sociais.
Para além disso, estes indicadores procuram correlações entre diferentes aspectos de
dados sócio-económicos de forma a identificar os factores que conduzem ao bem-estar e
à felicidade (Böhringer et al., 2007). O mais conhecido é o Índice de Desenvolvimento
Humano (HDI), publicado anualmente pelas Nações Unidas e que inclui a esperança
média de vida, a alfabetização e grau de escolaridade, e um indicador do nível de vida
baseado no PIB avaliado em paridade de poder de compra.
Este tipo de indicadores tem justificações e metodologias bastantes distantes dos até
aqui apresentados, pelo que não será desenvolvido em maior detalhe. Em particular,
recorde-se apenas que o objectivo destes indicadores é a de medição directa do bem-
estar recorrendo a variáveis não económicas e não a sua construção com base no SNC.
Catarina Palma; Mónica Meireles
Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais
202
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A monitorização do progresso em termos de desenvolvimento sustentável requer a
definição de indicadores operacionais que proporcionem unidades de informação
manejáveis acerca das condições económicas, ambientais e sociais. Na literatura, os
critérios para a selecção apropriada de indicadores de DS incluem: a sua ligação rigorosa
às definições de sustentabilidade e o seu enquadramento na análise económica, a
selecção de indicadores que representem campos holísticos, a confiança e a
disponibilidade de dados para a quantificação por horizontes temporais alargados e a
possibilidade de definir objectivos políticos. A estes, podem-se adicionar mais três
requisitos para os índices de DS: uma adequada normalização, agregação e ponderação
das variáveis subjacentes. A normalização é usualmente aplicada a variáveis únicas para
as tornar comparáveis, que serão posteriormente agregadas usando fórmulas
específicas. Se um indicador for mais importante do que outro, a metodologia de
agregação deverá atribuir-lhe uma ponderação superior (Böhringer et al., 2007).
Por outro lado, a normalização e a ponderação apresentam um problema genuíno na
medida em que o seu objectivo é a comparação de variáveis que não são a priori
comparáveis. Os indicadores analisados neste trabalho convertem todas as variáveis
numa outra unidade (por exemplo, hectares e valores monetários). A conversão em
valores monetários das componentes ambientais e sociais é muitas vezes criticada não
só pelas dificuldades técnicas próprias às metodologias utilizadas, mas também por
razões éticas associadas aos chamados direitos fundamentais. Ainda assim, a conversão
em qualquer outra unidade acarreta, explícita ou implicitamente, trade-offs que devem
ser apresentados de forma transparente. No que respeita à agregação, existem regras
científicas que garantem a consistência e o significado de índices compostos e deveriam
ser tidas em consideração, o que nem sempre acontece.
No que diz respeito à informação de base, o SEEA surgiu com o objectivo de
complementar de forma coerente as contas nacionais tradicionais com folhas de balanço
para o capital natural. Isto deixaria intactas as convenções actuais das medidas do PIB
ou PIL. Por esse motivo, as folhas de balanço dos activos ambientais relevantes à
produção e ao consumo são denominadas de “contas satélite” que podem cobrir todos os
activos ambientais, embora ainda não o façam de forma satisfatória na maior parte dos
países. Com efeito, muitos continuaram a tratar a contabilidade do ambiente do mesmo
modo que faziam antes da publicação do SEEA (Repetto, 2007). Parece, no entanto,
claro que o trabalho desenvolvido deve continuar e que a sua importância deverá crescer
à medida que a qualidade das estatísticas aumentar.
Alfsen et al. (2007) consideram que nenhuma das medidas enunciadas foi bem sucedida
como indicador de sustentabilidade, nem ao nível profissional nem ao nível das suas
Indicadores de Sustentabilidade
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203
influências nas políticas dos governos. Isto pode dever-se ao facto de terem sido
efectuadas tentativas para medir quase todos os aspectos de desenvolvimento, mas um
número significativo de indicadores só ter sido capaz de focar de uma forma limitada
aspectos de grande importância para a sustentabilidade. Por outro lado, a construção de
indicadores agregados únicos torna difícil perceber como foram ponderadas e agregadas
as áreas individuais importantes para a sustentabilidade. Esta incompreensão tende a
reduzir a confiança e a utilidade desses indicadores agregados conduzindo
frequentemente a discussões de metodologia e não de substância. O desafio assenta em
conseguir articular estas considerações de uma forma balanceada, evidenciando ao
mesmo tempo matérias que são ou podem ser de grande importância prática e política.
Será necessário avançar simultaneamente na produção de estatísticas propriamente dita
e no desenvolvimento de modelos de análise integrada económica e ambiental.
Sobressai, em conclusão, a importância de articular os indicadores com os objectivos
políticos dos decisores. Se a política para um país for alcançar a sustentabilidade fraca,
em que o capital natural pode ser substituído pelo capital artificial (físico e humano),
então, o indicador recomendado é o GSI, uma vez que é compatível com uma
perspectiva conceptual de sustentabilidade baseada nos activos. Deve investir-se no
refinamento das metodologias de contabilização e valorização de forma a permitir a
inclusão das componentes actualmente ausentes e aumentar a sua relevância. Se, pelo
contrário, o objectivo for atingir a sustentabilidade forte, pelo menos uma parte do
capital natural não é substituível, o que pode ser verdade em cada país e é seguramente
o caso em termos do planeta. Então, ter-se-á de escolher entre manter o valor do capital
natural agregado ou, caso se identifiquem as componentes essenciais, manter o capital
natural crítico. Tal como é apontado por Neumayer et al. (2007), esta última é a mais
plausível, pelo que se recomenda que, para a sustentabilidade ter relevância na decisão
política, se estabeleçam restrições de sustentabilidade forte, modelizando o custo
económico de as respeitar com um dos indicadores híbridos.
Da análise dos indicadores aqui efectuada conclui-se que a própria selecção de variáveis
que formam a base para os indicadores de DS, está em geral longe de reflectir toda a
natureza holística da sustentabilidade, o que pode ser parcialmente justificado se
pensarmos que o conceito surgiu há apenas 20 anos. As questões associadas à
complexidade dos ecossistemas, com a incerteza que lhes é inerente, e o
desenvolvimento de indicadores passíveis de avaliar o capital social são, possivelmente,
as áreas mais incipientes. O papel da inovação tecnológica, que tem permitido atingir
valores de actividade económica anteriormente inimagináveis, deve também de ser
melhor analisado. A procura da sustentabilidade é uma missão tão complexa como
urgente e tão diversa na prática quanto é consensual em teoria.
Catarina Palma; Mónica Meireles
Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais
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