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CLÁUDIA NASCIMENTO DE JESUS

IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS SETORIAIS DA

QUALIDADE NA CONSTRUÇÃO CIVIL: O CASO DAS

EMPRESAS CONSTRUTORAS NO PROGRAMA QUALIHAB

Dissertação apresentada à Escola Politécnica da Universidade de São Paulo para obtenção do Título de Mestre em Engenharia.

São Paulo

2004

CLÁUDIA NASCIMENTO DE JESUS

IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS SETORIAIS DA

QUALIDADE NA CONSTRUÇÃO CIVIL: O CASO DAS

EMPRESAS CONSTRUTORAS NO PROGRAMA QUALIHAB

Dissertação apresentada à Escola Politécnica da Universidade de São Paulo para obtenção do Título de Mestre em Engenharia. Área de Concentração: Engenharia de Construção Civil e Urbana Orientador: Prof. Dr. Francisco Ferreira Cardoso

São Paulo

2004

�

Aos grandes amores da minha vida:

Joana, André, Margot e “minha” família Suarez.

AGRADECIMENTOS

Não posso resumir os agradecimentos de contribuição para existência deste trabalho às

atividades envolvidas para a apresentação e defesa do texto. Foi um longo caminho

percorrido no processo de sua realização, onde foram possíveis grande aprendizado

intelectual e algumas descobertas do quanto me querem bem.

Eu devo agradecimentos a muitos, mas sei que a minha memória de final de pesquisa não

é muito justa. Por isso agradeço, inicialmente, àqueles que se perceberem esquecidos

desses agradecimentos formais pela capacidade de compreender e desculpar. Mas estes

deverão se lembrar que, em algum momento, no decorrer da realização deste trabalho, eu

já lhes manifestei os meus agradecimentos.

Sigo agradecendo à equipe da Secretaria Executiva do Programa QUALIHAB, em

especial ao Dr. Raphael Pillegi e aos seus técnicos, com quem foram realizadas as

vistorias, arquiteto Vitor Augusto dos Santos e engenheiro Sérgio Artur Andrade.

Gostaria também de agradecer à CAPES - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento

de Pessoal de Nível Superior, pela bolsa de estudos concedida como apoio a esta

pesquisa.

Agradecimentos especiais a:

Mércia B.de Barros, minha amiga e professora, que um dia foi à Bahia e me demonstrou

que, ao contrário do que me diziam, na construção civil a aplicação dos conhecimentos da

teoria não atrapalha a prática da execução de obras, ao contrário, torna-a mais eficaz. Foi

ela quem despertou o meu inicial interesse pelo mestrado.

Francisco Ferreira Cardoso, meu orientador, meu ídolo, agente de grandes benefícios em

minha vida durante o período de realização deste trabalho, a quem devo muitos

agradecimentos.

Silvio Burrattino Melhado, meu amigo, professor, coordenador de convênio e “quase” o

meu co-orientador.

Professores Vanderley John e Cláudio Tavares, por terem apostado na conclusão desse

trabalho.

Roberto de Souza e Orestes M. Gonçalves, personalidades com extrema e reconhecida

autoridade no assunto, por terem aceitado o papel de analisar e dar contribuições a esse

trabalho, ainda na fase de qualificação.

Aos amigos-irmãos que tive a felicidade de encontrar no início do curso de mestrado e

que não me permitirei perdê-los ao longo da vida. Eu nem imaginava que seria possível

formar tão boas amizades a esta altura da vida! Amo vocês: Érika Paiva Tenório de

Holanda, Flavio Leal Maranhão e Luciana Alves de Oliveira. Somados a esses não posso

deixar de exaltar agradecimentos carinhosos ao Casal Querido� que se juntou a nós

complementando esta “step family”: Maria Cristiana do Nascimento Guimarães e Daniel

Kimeshi Ohnuma.

À minha amiga Artemaria Andrade, pessoa de desmedida capacidade de ajudar ao

próximo.

A Janayna Aquino, que Deus colocou como uma benção em meu caminho.

A Monserrat Peña, por me mostrar a beleza verde de São Paulo e me consolando pela

distância do mar da Bahia.

Aos amigos de estreita convivência na sala de pesquisa “Asteróide”: Carlus Fabrício

Librais, Luís Otávio Cocito, Alexandre Costa Maia, Leonardo Grilo, Leonardo Miranda,

Sérgio Cirelli, Antonio Acácio, Eduardo Ohashi, Aluízio Caldas, Rita Medeiros, Luciana

Peixoto, Gerusa Aguiar, Patrícia Lordêlo, Leonardo Miranda, Júlio Sabadini, Max

Junginger, Rogério Santovito, Rolando Ramirez, Rosa Crescencio, Alexandre Taveira,

Sérgio Rodovalho. E, em especial a Kelly P. Inouye, Clelia M. de Moraes e Yoakim

Petrola pela grande força nos ajustes finais do texto.

A Luiz Augusto dos Santos e a Adriano Vivancos, parceiros nas discussões e

desenvolvimento de atividades do Convênio.

A Dorval, por sua colaboração na demonstração da hipótese de que um laboratório pode

ser muito mais que um conjunto de peças em situações de ensaios.

Aos funcionários que com grande dedicação me deram suporte nos vários e freqüentes

problemas de “infra”: Patrícia e Edson da Informática; Fátima, Cristina e Alcione da

Secretaria do PCC; Leo, Regina e Fátima da Biblioteca; Engrácia e Paulinho do

CPqDCC; e Sr. Luis da Zeladoria.

Aos amigos de elevado grau de intelecto: Marcelino Enes de Carvalho Neto, Tomás

Mesquita Freire, (Tio) William Moura Santos; (Tia) Maria Célia Teixeira Santos, por

terem me despertado o interesse pelo eterno processo de estudar. Sem eles eu não teria

tido inspiração e coragem para voltar à vida acadêmica.

Aos colegas da Construtora CVP, particularmente Walter Pinheiro e Sandra Till, por

terem dado o apoio que precisei para me manter afastada do escritório, no período crítico

de finalização da pesquisa.

À minha família: André, pelo amor demonstrado no respeito e paciência ao longo da

realização desse trabalho, e à Joana, por ser uma benção de bebê.

Aos meus familiares: Manolo, Lola, Fátima, Manuel, Mario, Carlos e Ana Maria, por

tanto amor familiar e por se constituírem nos meus exemplos de vida.

A Margot, pelo amor incondicional que a fez abdicar de estar ao meu lado para me

permitir ter um futuro melhor e por ficar ao meu lado nesse futuro, acreditando que eu

posso ter um caminho melhor ainda.

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RESUMO

Esta pesquisa trata do Programa Setorial da Qualidade - PSQ voltado a empresas

construtoras, do Programa QUALIHAB da Companhia de Desenvolvimento

Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU. Seu principal componente,

expresso através de um referencial normativo baseado na série de normas NBR ISO

9000, é a exigência de que a empresa implemente e mantenha um sistema de gestão

da qualidade. Partindo da avaliação da implementação desse PSQ conduzida pela

CDHU, entre 2000 e 2003, e adotando como método uma revisão bibliográfica e um

estudo de campo que envolveu reuniões com profissionais, empresas e organismos

de certificação e a participação em vistorias técnicas, esta pesquisa não somente

descreve e analisa esse processo de avaliação como apresenta e discute as medidas

corretivas dele decorrentes, sob a ótica do Método de Melhorias PDCA. Ela também

propõe novas medidas corretivas com base na situação atual do Programa e dos

produtos finais entregues à população. A importância do método de verificação da

efetividade da implementação do Programa ficou demonstrada, pois permitiu

identificar problemas concretos e possibilitou a promoção de diversas ações de

melhoria. As reflexões apresentadas nesta pesquisa serão úteis para o aprendizado da

implementação de outros PSQ no segmento de serviços e obras.

ABSTRACT

This research deals with the Sectorial Program of Quality - SPQ aimed at

construction companies, of the QUALIHAB Program of the low-income housing

office of the State, CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano

do Estado de São Paulo - State of Sao Paulo's Housing and Urban Development

Company). Its main component, expressed through a normative reference based on

the series of norms NBR ISO 9000, is the requirement that the company implement

and maintain a quality management system. Starting from the evaluation of the SPQ

implementation conducted by CDHU, between 2000 and 2003, and adopting as

method a bibliographical revision and a field study that involved meetings with

professionals, companies and certification organisms and the participation in

technical inspections , this research not only describes and analyzes this process of

evaluation but it also presents and discusses the corrective measures resulting from it,

from the perspective of the Method of Improvements PDCA. It also considers new

corrective measures on the basis of the current situation of the Program and of the

end products delivered to the population. The importance of the verification method

of the effectiveness of the implementation of the Program was demonstrated, as it

allowed the identification of concrete problems and made it possible to promote

diverse actions of improvement. The reflections presented in this research will be

useful for the learning of the implementation of other SPQ in the segment of services

and construction.

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RESUMO ABSTRACT LISTA DE FIGURAS LISTA DE QUADROS LISTA DE TABELAS LISTA DE ABREVIATURAS 1. INTRODUÇÃO ............................................................................. 1

1.1. Panorama no qual se desenvolve a pesquisa...........................................1 1.2. Justificativa para o desenvolvimento e escopo da pesquisa...................11 1.3. Objetivos da pesquisa ..........................................................................15 1.4. Metodologia da pesquisa .....................................................................15 1.5. Estrutura da pesquisa ...........................................................................19

2. MOVIMENTO INDUTOR PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO DA QUALIDADE – SGQ EM EMPRESAS CONSTRUTORAS ...................................................... 20

2.1. Introdução ...........................................................................................20 2.2. Contexto: importância dos SGQ, do desenvolvimento da normalização técnica e da qualificação da mão-de-obra ............................................................21 2.3. Ações pioneiras na indução da implementação de sistemas de gestão da qualidade como estratégia de aumento da capacidade competitiva para empresas construtoras.........................................................................................................27 2.4. Programa QUALIHAB e PBQP-H e desenvolvimento de referenciais normativos voltados a empresas construtoras ......................................................37

2.4.1. Programa QUALIHAB e empresas construtoras: origem .................37 2.4.2. Programa QUALIHAB: aspectos essenciais para a pesquisa ............40 2.4.3. O PSQ Setor de Obras e o AS – Acordo Setorial com as empresas construtoras.....................................................................................................45 2.4.4. A jurisdição do Programa ................................................................48 2.4.5. O Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat - PBQP-H ........................................................................................................51

3. ANÁLISE CRÍTICA DA IMPLEMENTAÇÃO DO PSQ - SETOR DE OBRAS DO PROGRAMA QUALIHAB...................... 61

3.1. As avaliações do programa qualihab através de vistorias técnicas ........62 3.2. O Convênio CDHU – PCC ..................................................................64 3.3. As vistorias técnicas ............................................................................64

3.3.1. Descrição e objetivo ........................................................................65 3.3.2. Metodologia ....................................................................................66

3.4. O Método PDCA e a análise dos resultados .........................................69 3.5. Aplicação do método PDCA ao primeiro período de vistorias..............71

3.5.1. A análise dos resultados do primeiro período de vistorias.................71 3.5.2. “Check”: Conclusões das vistorias técnicas feitas no primeiro período de vistorias......................................................................................................72 3.5.3. “Act”: Análise e ações de desdobramento das vistorias técnicas no primeiro período..............................................................................................74

3.6. Aplicação do método PDCA ao segundo período de vistorias ..............79 3.6.1. A análise dos resultados do segundo período de vistorias .................79 3.6.2. “Check”: Conclusões das vistorias técnicas feitas no segundo período de vistorias......................................................................................................81 3.6.3. “Act”: Análise e ações de desdobramento das vistorias técnicas no segundo período..............................................................................................83

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS ...................................................... 90 4.1. Programa QUALIHAB: proposições de melhorias...............................90 4.2. Conclusão do trabalho .........................................................................99 4.3. Sugestões de tópicos para futuras investigações .................................100

ANEXOS........................................................................................... 102 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS............................................ 126

LISTA DE FIGURAS

Figura 1-1 - Segmentações da cadeia produtiva da construção civil (MCT, 2000) .....7 Figura 1-2 - Estrutura básica de composição da cadeia produtiva da construção civil

(MCT, 2000) .....................................................................................................9 Figura 3-1 - Representação do Ciclo PDCA ............................................................69

LISTA DE QUADROS

Quadro 2-1 - Destaque de Artigos da Lei Nº 8.666/93.............................................31 Quadro 3-1 - Ações implementadas no âmbito do QUALIHAB de acordo com as

fases do Ciclo PDCA, para o primeiro período de vistorias técnicas ................71 Quadro 3-2 - Resumo dos resultados das vistorias técnicas no primeiro período de

vistorias ..........................................................................................................72 Quadro 3-3 - Ações implementadas no âmbito do QUALIHAB de acordo com as

fases do Ciclo PDCA para o segundo período de vistorias. ..............................80 Quadro 3-4 - Resumo dos resultados das vistorias técnicas no segundo período de

vistorias. .........................................................................................................81

LISTA DE TABELAS

Tabela 2-1 - Programas de qualidade exigidos nos diferentes Estados, em diferentes

subsetores, para que as empresas construtoras realizem obras públicas ou obtenham financiamento da CEF.....................................................................59

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

ABECE Associação Brasileira de Engenheiros Consultores em Estrutura

ABESC Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Concretagem

ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas

ABRASIP Associação Brasileira de Engenharia de Sistemas Prediais

APEOP Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas

ABEF Associação Brasileira de Engenharia de Fundações

ABEG Associação Brasileira das Empresas de Projeto e Consultoria em Engenharia Geotécnica

AFEAL Associação Nacional de Fabricantes de Esquadrias de Alumínio

APEOP Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas

AS Acordo Setorial

AsBEA Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura

CBIC Câmara Brasileira da Indústria da Construção

CDHU Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo

CEF Caixa Econômica Federal

CIC Câmara da Indústria da Construção

CIC/Fiesp Câmara da Indústria da Construção da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo

CMCS Comitê de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos do Programa QUALIHAB

Cobracon / CB-02 Comitê Brasileiro de Construção Civil da ABNT

CONMETRO Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial

CPO Comitê de Projetos e Obras do Programa QUALIHAB

CTE Centro Tecnológico de Edificações

CTECH Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação

EPUSP Escola Politécnica da Universidade de São Paulo

FIESP Federação das Indústrias do Estado de São Paulo

FINEP Financiadora de Estudos e Projetos – Ministério de Ciência e Tecnologia,

IAB Instituto de Arquitetos do Brasil

ICMS Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços

IE Instituto de Engenharia

INMETRO Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial

IPT Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo

ISO International Standard Organization

ITQC Instituto Brasileiro de Tecnologia e Qualidade da Construção

MBC Movimento Brasil Competitivo

MDIC Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

MPO Ministério do Planejamento e Orçamento

NR-18 Norma Regulamentadora nº 18 do Ministério do Trabalho

OCC Organismo de Certificação Credenciado

PBQP Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade

PBQP-H Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat

PCC Departamento de Engenharia de Construção Civil da Escola Politécnica da USP

PRONAT Programa Nacional de Tecnologia da Habitação

PROTECH Programa de Difusão de Tecnologia para Construção de Habitação de Baixo Custo

PSQ Programa Setorial da Qualidade

QUALIHAB Programa da Qualidade da Construção Habitacional do Estado de São Paulo

RAE Relatório de Acompanhamento de Empreendimentos

SEDU Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República

SEBRAE Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

SENAI Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial

SGQ Sistema de Gestão da Qualidade

SINAENCO Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva

SINDINSTALAÇÃO Sindicato da Indústria de Instalações Elétricas, Gás, Hidráulica e Sanitárias do Estado de São Paulo

SindusCon-SP Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo

SindusCon-OESP Sindicato Intermunicipal de Araçatuba das Indústrias de Construção Civil

SINPROCIM Sindicato da Indústria de Produtos de Cimento

SiAC Sistema de Avaliação de Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil

SiQ Sistema de Qualificação de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil

SiQ-Construtoras Sistema de Qualificação de Empresas de Serviços e Obras – Construtoras

USP Universidade de São Paulo

1

Introdução

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1.1. Panorama no qual se desenvolve a pesquisa

A presente pesquisa trata do tema da implementação de Programa Setorial da

Qualidade − PSQ − na construção civil, no setor obras. Ela faz parte de um contexto

bastante amplo da tentativa de resolução da problemática de baixa competitividade

na indústria brasileira e de melhoria da qualidade das construções entregues à

população.

Nos últimos anos, a gestão da qualidade tem sido uma estratégia utilizada pelas

nações em busca de aumentar o seu poder competitivo. Kupfer (1993) concluiu que,

nos anos 1980, a rápida difusão internacional de inovações de produtos e de

processos – principalmente as novas técnicas de organização da produção de origem

japonesa – promoveu uma sensível elevação dos padrões de eficiência e qualidade da

indústria mundial. A maioria das nações industrializadas respondeu a critérios cada

vez mais exigentes de competitividade internacional, engajando-se em programas de

melhoria da qualidade industrial e definindo políticas de fomento à adoção das novas

práticas produtivas por parte das empresas, onde a melhoria da qualidade tornou-se

uma idéia-chave no direcionamento das políticas industriais dos seus respectivos

paises.

Esse autor verificou, ainda, que no Brasil, a partir dos anos 1990, ocorreu um

fenômeno idêntico: a consolidação da abertura comercial da economia, conjugada à

necessidade de racionalizar o sistema industrial do país de modo a aproximá-lo dos

padrões de eficiência em vigor nos países desenvolvidos, levaram a política

industrial a eleger a problemática da qualidade como um dos seus eixos centrais.

Amato; Myake (1989), em seu discurso sobre o desafio da modernização tecnológica

aos empresários brasileiros, já afirmavam que, para acompanhar a tendência mundial

que estava se desenhando com a globalização dos mercados industriais, seria

2

Introdução

necessário atender aos novos padrões de competição que se tornavam cada vez mais

rígidos tanto quanto à qualidade, quanto aos preços.

Somando-se ao exposto, as discussões registradas por diversos autores nos vinte e

dois artigos do livro O Futuro da Indústria no Brasil e no Mundo (Castro et al.,

1999) reforçam a importância que o assunto “qualidade” adquiriu desde a inserção da

indústria brasileira na economia global.

A fim de sustentar a inserção do Brasil no mercado mundial e promover a

competência da indústria brasileira para assumir a competição externa, o governo

brasileiro incentivou e apoiou diversas ações de benchmarking1 para aferir o seu

desempenho em face de outros governos e se inspirar nas melhores práticas

encontradas para o desenvolvimento da indústria nacional.

De acordo com Castro et al. (1999), nas ações de benchmarking percebeu-se que os

governos das economias internacionais mais desenvolvidas estavam tentando várias

formas de cooperação e consultas com o setor privado e outros grupos de interesse,

na formulação de políticas públicas; por exemplo, surgiram formas de parcerias entre

os poderes público e privado, com a intenção de melhorar a efetividade e a

importância de medidas governamentais e levar o setor privado a assumir maior

responsabilidade pelo desenvolvimento da indústria, com adoção de novos modelos

de gestão empresarial.

A pesquisa das práticas de gestão internacional trouxe a idéia de “cadeias setoriais”,

onde o Estado deveria promover e apoiar programas de modernização da indústria

com atuação sobre toda a cadeia produtiva dos diferentes setores, considerando os

seus desdobramentos para frente e para trás (BARRIONUEVO, 1995).

Neste contexto, as cadeias produtivas, entendidas como “o conjunto de atividades

que se articulam progressivamente desde os insumos básicos até o produto final,

incluído distribuição e comercialização, constituindo-se em elos de uma corrente”

(MDIC, 2000), desde então, têm procurado, por meio de ações setoriais,

reestruturarem-se para se tornarem mais competitivas, contando com maior ou menor

grau de ajuda do poder público.

1 Pesquisa e observação das melhores práticas de outras organizações.

3

Introdução

Um grande passo para o setor industrial brasileiro, no sentido de reestruturação da

indústria nacional, deu-se com o Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade

−PBQP − lançado, em 1991, pelo Governo Federal, com o objetivo de fomentar a

gestão da qualidade nas empresas nacionais e prepará-las para competir com as

empresas internacionais, que já se instalavam no Brasil.

O PBQP foi iniciado com ênfase na atração do setor industrial e teve como estratégia

mobilizar os diferentes segmentos da sociedade para as questões da qualidade e da

produtividade, tendo em vista o aumento da competitividade de bens e serviços

produzidos no país.

O Governo liderou o processo com a mobilização de diferentes segmentos públicos e

privados. A intenção era que as empresas produzissem com melhor qualidade e com

menor custo – racionalizando custos e aumentando a produtividade – na busca por

maior competitividade por meio da atualização e do aprimoramento em processos de

gestão e tecnologia; o objetivo era oferecer produtos de qualidade a preços

compatíveis com a classe de consumidores a ser atendida e a custos adequados à

sobrevivência e crescimento das empresas. Além disso, o Programa tinha, também

como objetivo, a melhoria das normas técnicas e da qualificação da mão-de-obra

brasileira.

O primeiro trabalho de ordenamento da cadeia produtiva da construção, no âmbito do

PBQP, foi o Subprograma Setorial da Qualidade e Produtividade da Indústria da

Construção Civil, elaborado em 1992. Tinha como objetivo principal apresentar o

diagnóstico do setor, as tendências nacionais, internacionais e os objetivos,

estratégias, ações e projetos então delineados para a cadeia produtiva. Constava então

como uma das ações, dentro do Subprograma V – Articulação Institucional,

“promover ações que visem à mobilização do poder de compra do Estado no sentido

de induzir o desenvolvimento da qualidade e produtividade da indústria da

construção civil”.

Esse trabalho foi atualizado e aprimorado em 1997, tendo incluído os subsetores de

construção pesada e montagem industrial e, sobretudo, explicitado como estratégia

“perseguir uma articulação institucional que crie um entorno propício à obtenção de

maior eficiência por parte dos agentes do setor” e como diretriz estratégica “a

4

Introdução

mobilização do poder de compra do Estado e a promoção da utilização da sua

capacidade de financiamento como indutores do desenvolvimento da qualidade e

produtividade no setor”.

A ação proposta pelo PBQP de mobilização do poder de compra do Estado no

sentido de induzir o desenvolvimento da qualidade e produtividade da indústria da

construção civil foi de fato implementada. Isso foi feito de forma pioneira pelo

Programa QUALIHAB – Programa da Qualidade da Construção Habitacional do

Estado de São Paulo, instituído em 1996. A ele seguiu-se o Programa Brasileiro de

Qualidade e Produtividade do Habitat – PBQP-H, de âmbito nacional, instituído em

1998, que também adota o princípio. Esses programas constituíram-se em

importantes ações de desdobramento do PBQP para o setor da construção civil, com

grande ênfase na problemática dessa pesquisa, e por essa razão são tratados com

maiores detalhes no capítulo 2.

Em 1998, ampliando a necessidade de articulação entre as ações desencadeadas,

inicialmente, no setor industrial e nos diferentes segmentos comprometidos com o

desenvolvimento e aperfeiçoamento da sociedade, o PBQP passou a ser estruturado

por metas mobilizadoras nacionais, como uma estratégia do Programa para aumentar

a mobilização em torno da questão da melhoria da qualidade de vida no país.

Foram estipuladas, então, treze metas. Algumas delas em relação direta com a

problemática discutida nessa pesquisa, possuíam os seguintes slogans e objetivos:

“Trabalho é Vida” – objetivo: reduzir a taxa de acidentes fatais decorrentes do

trabalho;

“Habitação sem Desperdício” – objetivo: elevar o percentual médio de conformidade

com as normas técnicas dos produtos que compõem a cesta básica de materiais de

construção;

“Empresas de Pequeno Porte mais Produtivas” – objetivo: ampliar a produtividade

das empresas de pequeno porte;

“Indústria mais Competitiva” – objetivo: promover um crescimento da produtividade

industrial (quantidade produzida por trabalhador);

5

Introdução

“Exportar é Preciso” – objetivo: aumentar a participação de produtos com

crescimento dinâmico na pauta de exportação brasileira;

“Ciência e Tecnologia Gerando Competitividade” – objetivo: aumentar o volume de

atividade de ciência e tecnologia na sociedade; o grau de utilização da tecnologia da

informação pela sociedade brasileira; a capacidade de pesquisa e desenvolvimento

tecnológico do país na área especial; e a qualidade de produtos e serviços de classe

mundial em uso pela sociedade.

Dessas metas, é de interesse especial deste trabalho a relacionada com a problemática

habitacional. Visto que o setor da construção civil, e em particular o segmento de

edificações, oferece uma contribuição significativa para o desenvolvimento global da

sociedade, e demonstrando o alinhamento do setor com os objetivos do governo

federal em eliminar o desperdício e combater o “Custo Brasil”: Meta Mobilizadora

da Área de Habitação.

Essa meta estabeleceu como desafio elevar para 90%, até o ano 2002, o percentual

médio de conformidade com as normas técnicas dos produtos que compõem a cesta

básica de materiais de construção, que compreende três grandes grupos: materiais e

componentes estruturais e de alvenarias, materiais e componentes de coberturas e

acabamentos e materiais e componentes de sistemas hidráulicos e elétricos2.

Em 2001, o PBQP foi transformado em uma nova forma de atuação denominada:

Movimento da Qualidade e Produtividade no Brasil, passando a integrar o MBC –

Movimento Brasil Competitivo. Consolidou-se, assim, a sua importância em ser um

programa de mobilização, que constituiu a primeira ação de Governo Federal direta e

totalmente voltada para o desenvolvimento da qualidade industrial no setor

produtivo, e que, além disso, introduziu uma metodologia para planejamento e

geração de projetos de melhoria da qualidade e produtividade.

Também como uma ação voltada para o desenvolvimento da capacidade competitiva

da indústria brasileira, no ano 2000 o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e

Comércio Exterior − MDIC criou o programa Brasil Classe Mundial.

2 Os resultados atuais da Meta Mobilizadora, que já superaram o percentual definido para muitos segmentos, podem ser consultados em: http://www.cidades.gov.br/pbqp-h.

6

Introdução

Uma das principais ações deste programa foi a instalação de Fóruns de

Competitividade por cadeia produtiva, que tiveram como objetivo elevar a

competitividade industrial das principais cadeias produtivas do país. Adotou-se para

isso o conceito do professor e pesquisador norte-americano Michael Porter:

“Competitividade é a capacidade da empresa formular e implementar estratégias

concorrenciais que lhe permitam ampliar (ou conservar), de forma duradoura, uma

posição sustentável no mercado” (MCT, 1993).

Os Fóruns de Competitividade criaram espaços de diálogo entre o setor produtivo −

sob a forma de representações de empresários e trabalhadores − e o Governo −

MDIC e outros órgãos e instituições que têm ações no âmbito das diversas cadeias

produtivas - para, em primeiro lugar, promover a discussão e busca de consenso em

relação aos problemas, oportunidades e desafios de cada uma das cadeias produtivas

que se entrelaçam na economia brasileira. Após o consenso em torno de um

diagnóstico, os debates foram dirigidos para a definição de um conjunto de ações e

metas desafiadoras para a solução dos problemas e aproveitamento das

oportunidades, tendo em vista os objetivos do programa (geração de emprego,

ocupação e renda; desenvolvimento produtivo regional; capacitação tecnológica;

aumento das exportações; competição com as importações; e competição com

serviços internacionais) (MDIC, 2000).

Para dar início à instalação dos Fóruns, foram selecionadas doze cadeias produtivas:

construção civil; química; têxtil e confecções; madeira e móveis; couro e calçados;

eletro-eletrônicos; cosméticos; higiene pessoal e perfumaria; automotiva; serviços;

naval e marinha mercante; agronegócios; audiovisual (MDIC, 2000).

Para a seleção e priorização das cadeias produtivas para instalação dos Fóruns de

Competitividade, foram consideradas as potencialidades de cada cadeia, apontados

nos diagnósticos setoriais, em termos de ganhos de competitividade, expressos pelos

objetivos específicos aumento das exportações e competição com as importações;

aumento do nível de emprego, ocupação e renda, expresso pelo objetivo específico

de geração de emprego; e desconcentração produtiva, expressa pelo objetivo

específico de desenvolvimento regional.

7

Introdução

No contexto da presente pesquisa, faz-se relevante o diagnóstico feito da cadeia

produtiva da construção civil, onde, um estudo patrocinado pela Câmara da Indústria

da Construção da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo � CIC/Fiesp, em

1996, apresentou uma nova tipologia para análise do setor da construção. Até então a

cadeia produtiva do setor da construção era analisada exclusivamente por uma

tipologia apresentada pelo IBGE � Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística;

segundo ela, o setor da construção é segmentado em duas atividades básicas:

edificações e construção pesada (ARAUJO, 1999).

A cadeia produtiva do setor da construção, analisada pela ótica do novo estudo, que a

denominou de Construbusiness, incluiu à tipologia do IBGE mais três outras

segmentações, de acordo com a representação na Figura 1.1: i) produção e

comercialização de materiais de construção; ii) bens de capital para a construção, que

antecedem os segmentos de edificações e construção pesada; e iii) os diversos

serviços que ocorrem em conseqüência do produto construído.

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Figura 1-1 - Segmentações da cadeia produtiva da construção civil (MCT, 2000)

Dessa forma, percebe-se que a atividade da construção impacta a economia brasileira

de forma bem mais ampla do que aquela diretamente visualizada por meio de um

produto imobiliário ou de uma obra de construção pesada como uma estrada, por

exemplo. Na verdade, a importância e o impacto dessa atividade sobre o ambiente

econômico estabelece-se a partir do notável padrão de articulação intersetorial que se

forma ao longo da sua cadeia produtiva, que relaciona desde fornecedores de

matérias-primas, insumos diversos e equipamentos (que estão para trás na cadeia),

até aquelas atividades de serviços (aluguéis, hotéis, consultorias etc.), que estão para

frente (FERREYRO, 2004).

8

Introdução

A elevada importância da cadeia produtiva da construção civil no complexo

industrial brasileiro é melhor percebida quando traduzida em números. De acordo

com estudos da CIC/Fiesp (2001), a construção civil é o segmento econômico que

mais emprega no Brasil, é responsável por quase 14 milhões de empregos (para cada

100 diretos são gerados outros 285 indiretos), evidenciando um alto grau de absorção

de mão-de-obra pouco qualificada, o que é abundante no país. Representa cerca de

15,6% do Produto Interno Bruto do Brasil (US$ 99 bilhões), englobando desde o

segmento de materiais de construção, passando pela construção propriamente dita de

edificações e construções pesadas, e terminando pelos diversos serviços de

imobiliária, serviços técnicos de construção e atividades de manutenção de imóveis,

evidenciando o seu importante efeito multiplicador e gerador de riquezas.

O conceito de cadeia produtiva permite uma visão sistêmica da organização

produtiva de um setor, apresentado segundo a existência de diversos agentes

intervenientes no processo produtivo. Na aplicação deste conceito à construção civil,

a Figura 1.2 apresenta uma estrutura básica de composição desta cadeia, que é

formada por um grande número de intervenientes: indústrias e setores prestadores de

serviços, cada qual com sua estrutura setorial própria.

O diagnóstico apresentado no 4o Seminário da Indústria Brasileira da Construção

(CIC/Fiesp, 2001) aponta dificuldades relevantes para o desenvolvimento do setor da

construção civil, como: insuficiente coesão da cadeia produtiva; heterogeneidade dos

produtores; diferenciados níveis de capacitação tecnológica; tamanhos diferentes de

empresas; baixa integração dos elos (clientes – projetistas – fabricantes de materiais

– construtoras); índices insuficientes de conformidade de materiais e processos;

baixa produtividade da mão-de-obra; níveis insuficientes de qualificação

profissional; pouca capacitação para o emprego de novas tecnologias; baixa

integração entre engenheiros, técnicos e operários; informalidade e condições de

trabalho e salários precários; condições de segurança inadequadas; aumento de

custos e desperdício elevado de materiais.

9

Introdução

Figura 1-2 - Estrutura básica de composição da cadeia produtiva da construção civil

(MCT, 2000).

Com o objetivo de apresentar soluções para o resultado desse diagnóstico, no 5o

Seminário da Indústria Brasileira da Construção (CIC/Fiesp, 2003) apresentou-se

uma agenda de políticas para o setor da construção civil, proposta no âmbito do

Fórum de Competitividade da Construção. Nessa agenda foram propostas dezesseis

diretrizes com a finalidade de alavancar o desenvolvimento do respectivo setor. Duas

delas são de maior importância para a problemática discutida nesta pesquisa,

constituindo-se uma síntese das ações priorizadas ao longo de quase uma década e

merecedoras, até hoje, de especial atenção de todos os agentes da cadeia produtiva,

públicos e privados:

“Diretriz 2 – Qualidade, Produtividade e Integração de Sistemas:

− rever e atualizar normas técnicas existentes, com vistas à padronização e à

lógica de cadeias;

− ampliar PSQ de Materiais e Componentes do PBQP-H, buscando agregar

infra-estrutura urbana (saneamento etc.);

− ampliar o uso de produtos e serviços em conformidade com as normas

técnicas;

10

Introdução

− ampliar o Sistema de Qualificação de Empresas (SiQ), buscando incluir

projetos/serviços e harmonizar a qualificação;

− racionalizar estrutura tributária da Cadeia Produtiva da Construção Civil

(tratamento a subsistemas);

− buscar maior integração da cadeia produtiva.

Diretriz 3 – Qualificação da mão-de-obra:

− profissionalizar o “empreendedor de moradias” – capacitação de pequenos e

médios empreendedores;

− especializar a mão-de-obra básica vinculada ao segmento formal;

− capacitar o canal de distribuição e aplicadores;

− elaborar um guia sobre Práticas Recomendadas;

− implantar programa educativo sobre materiais, componentes e acesso à

moradia, com foco na população de menor renda;

− estimular a melhoria da capacitação dos profissionais dos órgãos públicos

ligados ao setor, visando racionalizar processos internos.”

Essa forma de análise e promoção da indústria em geral e da construção civil em

particular mostra que, para aumentar a capacidade competitiva de uma cadeia

produtiva, se faz necessário trabalhar a capacidade em cada um dos seus

intervenientes.

Além disso, obter produtos com maior qualidade e responder de modo cada vez mais

eficiente às expectativas dos clientes sem perder mercado e garantindo margens de

lucro compatíveis tornam-se cada vez mais as preocupações centrais dos agentes do

setor. Nesse sentido, a busca de melhor qualidade e maior produtividade, respeito aos

prazos, uso de soluções inovadoras e sustentáveis, dentre outros, são caminhos que

vêm sendo perseguidos pelas empresas e por suas entidades de classe setoriais já há

alguns anos. Finalmente, deve-se considerar que o importante é a capacidade

competitiva do setor, de todo tipo de agente nele atuante e de cada empresa em

particular (CARDOSO, 2003); é preciso atuar em todos os níveis e em todos os elos.

11

Introdução

1.2. Justificativa para o desenvolvimento e escopo da pesquisa

Pelo panorama apresentado, essa pesquisa parte do desafio apresentado à cadeia

produtiva da construção civil de aumentar a sua capacidade competitiva e

desenvolver ações para minimizar os problemas relacionados com a qualidade das

habitações brasileiras.

Segundo dados da CEI (2000), o Brasil é caracterizado por um déficit habitacional

que se aproxima do número de sete milhões de moradia. Algumas causas para este

déficit são a baixa eficiência produtiva do setor da construção civil, o alto custo

operacional de financiamento e os recursos de investimentos insuficientes que

permeiam o setor.

Inserido num contexto em que a falta de recursos econômicos se contrapõe à

necessidade de aumento do volume de construções habitacionais, o setor da

construção civil, buscando meios para aumentar a sua eficiência e melhorar a

qualidade das habitações e da sociedade, tem promovido ações setoriais levando em

conta, dentre outros aspectos, a qualidade do produto habitacional entregue à

população, os produtos empregados, os processos desenvolvidos, a formação dos

profissionais, a organização das empresas e as relações entre os agentes envolvidos

no processo construtivo.

Dentre as ações que vêm sendo promovidas, tanto pelo setor público quanto pelo

privado, a fim de aumentar a capacidade competitiva da cadeia produtiva e, em

especial, resolver os problemas de qualidade habitacional, destaca-se a iniciativa do

governo do Estado de São Paulo, que instituiu, em 1996, o Programa QUALIHAB –

Programa da Qualidade da Construção Habitacional do Estado de São Paulo. Tal

programa envolve uma série de agentes da cadeia produtiva da construção civil, do

segmento de projetos e obras (construtores, projetistas, gerenciadoras, empresas para

a execução de serviços técnicos especializados, dentre outros) e do segmento de

materiais e componentes (fabricantes, laboratórios de ensaios tecnológicos etc.).

Aspectos essenciais da experiência do Programa QUALIHAB foram reproduzidos

nacionalmente, uma vez que serviram de modelo para a elaboração do Programa

12

Introdução

Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat – PBQP-H3, hoje coordenado

pela Secretaria Nacional da Habitação do Ministério das Cidades e que foi iniciado

em 1998.

Os Programas QUALIHAB e PBQP-H têm como conceito a parceria do poder

público com o setor produtivo firmada por meio de dois mecanismos. O primeiro

deles é o dos Acordos Setoriais - AS; ambos os programas apresentam sua definição

de AS, adaptada às suas condições específicas, e adequadas às empresas de projetos e

obras. O QUALIHAB define AS como "documento firmado entre a CDHU,

Secretaria de Habitação do Estado e Entidades do Setor da Construção Civil, onde

estas, de seu lado, se comprometem a implantar um Programa Setorial da Qualidade

junto a seus associados e, a CDHU, a introduzir em seus editais de licitação

requisitos que induzam a participação de empresas que tenham aderido ao Programa"

(CDHU, 2003)). Já o PBQP-H fala em "Documento firmado entre entidade (s) de

uma determinada especialidade técnica da Construção Civil e um contratante, ou

ainda as instituições parceiras do Programa PBQP-H, pelo qual a (s) primeira (s) se

compromete (m) a implantar um Programa Setorial da Qualidade junto a seus

associados e a (s) segunda (s) a introduzirem em editais de licitação e em

sistemáticas de financiamento requisitos que induzam a participação de empresas que

tenham aderido ao respectivo Programa Setorial da Qualidade" (CARDOSO;

TONELLI, 2004). Em síntese, graças a um compromisso formalmente estabelecido

entre agentes atuantes em cada um dos Programas e entidades setoriais de projetos e

obras, estas últimas comprometem-se a implantar um Programa Setorial da

Qualidade - PSQ junto a seus associados e os primeiros a privilegiarem, em suas

contratações, empresas que tenham aderido ao PSQ, valorizando-as quando da

escolha de fornecedores.

Um Programa Setorial da Qualidade – PSQ é um conjunto de ações setoriais baseado

no conceito de cadeia produtiva, formalizado por meio de documento específico

elaborado pela entidade representativa de um determinado agente da cadeia

produtiva da construção civil. Ele contém o programa da qualidade específico, com

seu diagnóstico, metas, prazos e requisitos da qualidade a serem implantados pelas

3 Inicialmente denominado Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade da Construção Habitacional.

13

Introdução

empresas associadas. Um ponto essencial é garantir-se a coerência entre um PSQ e o

respectivo AS.

Os alcances dos AS e dos PSQ variam. No Programa QUALIHAB, por exemplo,

eles têm alcance local, qual seja o Estado de São Paulo; já no PBQP-H, o alcance é

nacional, para o caso de acordos celebrados por entidades representativas de

fabricantes de materiais e componentes, e nacional ou local, para o caso de entidades

representativas de empresas de serviços e obras.

No âmbito do PBQP-H diversos programas estaduais foram desenvolvidos à sua

semelhança, como é o caso do Programa Qualiop, na Bahia; do Pará Obras, no Pará;

do Qualiobras, em Sergipe, dentre outros.

Assim como o QUALIHAB, o PBQP-H e os programas estaduais a ele ligados

partem de uma visão sistêmica do problema de falta de qualidade no processo de

produção de habitações no país, já que propõem ações voltadas para materiais e

componentes e para projetos e obras, por meio de “parcerias” do Estado com os

diversos agentes da cadeia produtiva, firmadas nos acordos.

Esses programas utilizam o poder de compra do Estado para fomentar a qualidade

das moradias, entendida aqui em suas múltiplas dimensões (arquitetônica,

construtiva, desempenho ao longo da vida útil, ambiental etc.) e têm como

sustentação acordos celebrados com as entidades setoriais representantes dos

diferentes subsetores da construção civil, baseados em seus respectivos PSQ.

Por meio dos PSQ as entidades definem um plano de ação para que seus associados

alcancem novos patamares de eficiência técnica. Os PSQ baseiam-se no trinômio:

garantia da qualidade, desenvolvimento da normalização e melhoria da capacitação

profissional. Sua implementação define os objetivos e metas, que devem ser

compromissados por meio dos AS.

Os contratantes de obras públicas e os agentes de financiamento acreditam que a

implementação de PSQ permite ao setor da construção civil a melhoria da qualidade

e a redução de custos de seus produtos, por meio do fomento ao desenvolvimento

tecnológico, à melhoria dos métodos de gestão e aos níveis de conformidade dos

produtos, promovendo o aumento da produtividade das empresas e melhorias das

14

Introdução

linhas de produção das indústrias produtoras de materiais e componentes. Isso traz

benefícios para as empresas, o governo e os consumidores.

O objeto de estudo da pesquisa que aqui se apresenta é o Programa QUALIHAB, e

em particular suas ações voltadas às empresas construtoras. Tal escolha justifica-se,

em primeiro lugar, pela já citada importância do programa paulista e pelo papel das

empresas construtoras para a qualidade do produto construído e como agente indutor

de mudanças ao longo da cadeia produtiva, principalmente influenciando agentes

para trás, seus fornecedores.

No entanto, a oportunidade de realização da pesquisa surgiu em função de uma

iniciativa da implementadora do Programa QUALIHAB, a Companhia de

Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, que, por

meio da Secretaria Executiva do Programa, promoveu uma avaliação da sua eficácia

ao completar o ciclo de implementação do PSQ para as empresas construtoras (PSQ -

Setor de Obras); essa avaliação, iniciada em 2000, perdura até hoje, por meio de

ciclos que serão apresentados no capítulo 3. O Programa QUALIHAB tem como

objetivo geral a melhoria sistêmica da qualidade das habitações; tal melhoria

depende do que se passa nos canteiros de obras, onde as empresas construtoras têm

papel fundamental, por estarem diretamente ligadas à execução do produto. O

interesse em se estudar os detalhes da avaliação promovida é, portanto, grande.

A avaliação do Programa foi apoiada pelo Departamento de Engenharia de

Construção Civil da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo − PCC, assim

como pelo IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo, a partir

de seus respectivos convênios com a CDHU. A participação direta do PCC foi o

elemento que viabilizou a presente pesquisa. Para ambas as instituições, a

participação materializou-se, dentre outras ações, por meio da realização de vistorias

técnicas em obras e das suas respectivas análises, além da condução e

acompanhamento dos seus desdobramentos junto à CDHU e demais agentes atuantes

no Programa.

Como a intenção de promover a melhoria contínua das ações do Programa

QUALIHAB, para analisar a avaliação levada adiante pela CDHU e capitalizar

conhecimentos a partir da análise crítica da experiência, aplica-se na presente

15

Introdução

pesquisa os princípios do método do Ciclo PDCA ao processo de avaliação do

Programa. O Ciclo é aqui “girado” em duas etapas: ao verificar inicialmente a

eficácia do Programa e, em fase posterior, para analisar as ações desenvolvidas a

partir da análise inicial.

1.3. Objetivos da pesquisa

Partindo da avaliação da implementação do PSQ - Setor de Obras do Programa

QUALIHAB realizada nos períodos compreendidos de julho de 2000 a junho de

2001 e de julho de 2002 e abril de 2003, essa pesquisa tem como objetivos:

1. descrever e analisar o processo de avaliação então conduzido;

2. com base na aderência entre os resultados efetivamente observados e os

esperados pela CDHU, principalmente quanto à qualidade do produto

entregue, apresentar e discutir a série de medidas corretivas sugeridas pelo

processo de avaliação;

3. discutir se as medidas corretivas, efetivamente implementadas, mostraram-se

de fato as mais importantes;

4. visando à melhoria contínua do segmento de obras e à obtenção de um

produto final de melhor qualidade, propor novas medidas corretivas com base

na situação atual do Programa e dos produtos finais entregues à população.

Além disso, entende-se que as reflexões apresentadas nessa pesquisa serão úteis para

o aprendizado da implementação de outros programas setoriais de qualidade no

segmento de serviços e obras.

1.4. Metodologia da pesquisa

Aspectos metodológicos da presente pesquisa já foram apresentados no item 1.2.

Esses são aqui melhor retomados e melhor estruturados.

16

Introdução

De acordo com Severino (2000), quando se deseja aprender a dinâmica de um

processo deve-se pesquisar utilizando-se como metodologia a abordagem qualitativa

em uma amostra representativa deste processo.

Segundo esse autor, pesquisa qualitativa é o conhecimento produzido a partir de

reflexões sobre o significado dos fenômenos e processos sociais, levando-se em

consideração as motivações, crenças, valores e representações sociais que permeiam

a rede de relações sociais e “amostra é a representação menor de um todo maior, a

fim de que o pesquisador possa analisar um dado universo”.

Ou seja, na pesquisa qualitativa o foco da observação são os aspectos da realidade, a

sua compreensão e explicação da dinâmica envolvida, e não a sua quantificação.

Nesse trabalho utilizou-se a metodologia da pesquisa qualitativa, apoiando-se nos

conceitos do autor citado. Os dados da pesquisa foram coletados a partir de

diferentes trabalhos de campo, onde se procurou verificar a situação da

implementação dos programas setoriais da qualidade na construção civil no

segmento de obras. Como objeto desta pesquisa tomou-se como amostra, para

observação sistemática4, o PSQ - Setor de Obras do Programa QUALIHAB −

Programa da Qualidade da Construção Habitacional do Estado de São Paulo; e para

as reflexões sobre o tema discute-se a experiência desse Programa a partir da sua

primeira análise crítica5, após completar o ciclo de implementação do PSQ - Setor de

Obras, e de uma segunda análise crítica que a ela sucedeu.

A busca de informações para a pesquisa desenvolveu-se a partir das seguintes etapas:

− revisão bibliográfica;

− estudo de campo de interesse geral para a pesquisa;

�� reuniões com profissionais envolvidos na implementação do

Programa QUALIHAB. Destacam-se aqui as informações obtidas

com os profissionais Raphael Pillegi e Vitor Augusto dos Santos, da

4 “Estudo dos fenômenos tais como se apresentam” (Severino, 2000). 5 Segundo a norma NBR ISO 9000, análise crítica é a “atividade realizada para determinar a pertinência, a adequação e a eficácia daquilo que está sendo examinado, em atender aos objetivos estabelecidos”.

17

Introdução

Secretaria Executiva do Programa QUALIHAB; e Luciana Alves de

Oliveira , Alessandra Bianchi e Fabiana da Rocha Cleto, do IPT.

− estudo de campo decorrente das vistorias técnicas:

�� visitas técnicas em obras com qualificação Nível “A” no Programa

QUALIHAB;

�� reuniões com o Comitê de Projetos e Obras do Programa

QUALIHAB;

�� reuniões com representantes de entidades setoriais signatárias do AS

do Setor de Obras;

�� reuniões com representantes de organismos certificadores.

Na revisão da bibliografia, foram de interesse as publicações recentes, que

refletissem o contexto do movimento de implementação de sistemas de gestão da

qualidade na construção civil. Buscaram-se fontes que documentassem o movimento

da implementação dos programas de gestão da qualidade, no setor da construção

civil, assim como a caracterização desse setor, destacando-se aspectos de interesse

para o trabalho, como a configuração de condicionantes no subsetor edificações e o

papel atual dos sistemas de gestão da qualidade como estratégia adotada pelas

empresas na busca de melhoria da produtividade e aumento da competitividade.

Neste estudo foram levantados os trabalhos publicados, referentes ao tema, em

revistas especializadas do setor da construção civil e eventos nacionais e

internacionais, assim como em sites na Internet, levando-se em conta bancos de

dados eletrônicos de Home Pages de instituições públicas e privadas, de instituições

de informações e divulgação de pesquisas, da imprensa e de empresas de comércio

eletrônico. As publicações em livros, sobre o tema, são praticamente inexistentes ou,

em sua maioria, refletem com atraso o estado do assunto estudado. Além disso, este

trabalho apresenta, também, conhecimentos que são decorrentes do uso de material

não publicado.

18

Introdução

A parte mais significativa do estudo de campo foi realizada a partir de atividades

desenvolvidas, em equipes, no âmbito de um projeto em convênio entre o PCC6 –

Departamento de Engenharia de Construção Civil da Escola Politécnica da

Universidade de São Paulo e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e

Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Esse projeto teve como objetivo principal

colher subsídios para avaliação e aperfeiçoamento do Programa QUALIHAB, e dar

suporte tecnológico e gerencial ao Comitê de Projetos e Obras – CPO do Programa

QUALIHAB, e será tratado com mais detalhe no capítulo 3.

Dentre as atividades desenvolvidas no âmbito do projeto conveniado foram essas as

que interessam ser destacadas, para a apresentação do estudo de campo:

− desenvolvimento de uma metodologia, juntamente com uma equipe do

Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo – IPT7, para a

execução de vistorias técnicas em canteiros de obras;

− realização das vistorias técnicas em canteiros de obras;

− elaboração de relatórios das vistorias técnicas;

− análise, apresentação e discussão dos resultados encontrados nesses estudos

com a Secretaria Executiva do Programa QUALIHAB e com a equipe do

IPT;

− apresentação e discussão desses resultados com os agentes apontados como

os principais envolvidos nos processos com falhas relevantes identificadas;

− suporte tecnológico e gerencial ao CPO com elaboração e análise de

documentos de interesse para acompanhamento no desenvolvimento das

ações corretivas para as falhas encontradas.

Além das experiências desse convênio, a presente pesquisa contempla as diversas

experiências vividas pela autora em acompanhamentos a palestras, reuniões e fóruns

do setor da construção civil, como exemplo a reunião do CTECH − Comitê Nacional

6 As equipes do PCC, além da autora, possuíam os seguintes participantes: a) No período inicial – Prof. Dr. Francisco Ferreira Cardoso (coordenador) e Eng. MSc Adriano Gameiro Vivanos; b) No período complementar – Prof. Dr. Sílvio Burrattino Melhado (coordenador), Enga. MSc Janayna Rezende de Aquino e Eng. MSc Luiz Augusto dos Santos. 7 A equipe do IPT foi coordenada pelo Prof. Dr. Ércio Thomaz.

19

Introdução

de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação − que aconteceu na Escola

Politécnica da USP, em junho de 2000, em São Paulo-SP; o Workshop:

“Necessidades de Ações de Desenvolvimento Tecnológico na Produção da

Construção Civil e da Construção Habitacional”, promovido pelo Fórum da Indústria

da Construção, que aconteceu na ABCP – Associação Brasileira de Cimento

Portland, em outubro de 2000, em São Paulo-SP; e o I Encontro Nacional dos

Programas de Qualidade, realizado em agosto de 2003, em Salvador-BA. Todos

esses eventos tiveram representatividade nacional.

1.5. Estrutura da pesquisa

Esse trabalho está estruturado em 4 capítulos, além da relação da bibliografia

principal utilizada e os anexos. O presente capítulo apresenta e justifica o tema

escolhido, além de trazer seu objeto de estudo e a metodologia da pesquisa. No

capítulo dois discute-se o Programa QUALIHAB e o PBQP-H em seus aspectos

voltados às empresas construtoras; antes disso, traz o resultado de uma pesquisa

bibliográfica acerca da importância dos SGQ, do desenvolvimento da normalização

técnica e da qualificação da mão-e-obra e apresenta algumas ações pioneiras na

indução da implementação de SGQ como estratégia de aumento da capacidade

competitiva para empresas construtoras. O capítulo três, que relata as experiências do

estudo de campo, adota uma estrutura não usual para trabalhos de pesquisa. Essa

particularidade advém do fato de que, imediatamente após apresentá-los, discute os

resultados das investigações de campo, fazendo uso, para tanto, da etapa ACT / Agir

do método PDCA. Finalmente, no capítulo quatro, propõem-se novas medidas de

melhoria para o Programa QUALIHAB, no que diz respeito às suas ações voltadas a

serviços e obras, tomando como base a experiência do PBQP-H e tendo em vista a

situação constatada no programa paulista, faz-se uma análise do alcance dos

objetivos propostos e da qualidade do resultado do trabalho de pesquisa e,

finalmente, propõe-se tópicos para investigações futuras.

20

��

��

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2.1. Introdução

A prática da implementação de Sistemas de Gestão da Qualidade − SGQ em

empresas construtoras tem sido utilizada como instrumento de melhoria da qualidade

do produto habitacional.

Combinada a esta prática, Cardoso (2003) observa que, no Brasil, já há alguns anos

existe uma intensa mobilização das entidades de classe setoriais, com uma clara

visão de busca de competitividade, estruturadas por meio dos Programas Setoriais da

Qualidade, onde o Estado tem assumido um papel marcante, não só como cliente,

mas também como agente regulador. Esse é o caso do Programa QUALIHAB e do

PBQP-H, programas que viraram sinônimos desse movimento pela qualidade.

Nesse capítulo, discute-se a importância dos SGQ, do desenvolvimento da

normalização técnica e da qualificação da mão-de-obra. Além disso, apresenta-se

algumas ações pioneiras na indução da implementação de SGQ como estratégia de

aumento da capacidade competitiva para empresas construtoras e discute-se o

Programa QUALIHAB e PBQP-H em seus aspectos voltados às empresas

construtoras.

21

O Movimento Indutor para a Implementação de SGQ nas Empresas Construtoras

2.2. Contexto: importância dos SGQ, do desenvolvimento da

normalização técnica e da qualificação da mão-de-obra

O papel atribuído à implementação de SGQ pelos agentes do setor da construção

civil é bastante grande. Em primeiro lugar, entende-se que ela leva à obtenção de

produtos de melhor qualidade, com benefício para os usuários finais. Em segundo

lugar, que ela promove a eficiência do processo produtivo e que, com a melhoria do

processo, se obtém uma redução dos custos de produção, com a possibilidade de se

gerar mais lucros para as empresas. Essa redução dos custos pode permitir, por outro

lado, construir maior quantidade de unidades, gerando mais empregos e aumentando

as riquezas para o país. Trata-se aqui de conferir à implementação de SGQ um

aspecto estratégico para a empresa e para o setor.

A percepção de papel estratégico que desempenha um SGQ para a empresa e para o

setor não tem sido, no entanto, o único elemento que tem levado à sua

implementação. O aumento das exigências dos clientes públicos e privados tem

também feito com que as empresas busquem novas formas de gestão, cada vez mais

fundamentadas nos princípios dos SGQ, a fim de aumentarem a sua capacidade

competitiva. Ações articuladas pelo Programa QUALIHAB e pelo PBQP-H

caminham nesse sentido.

Pressionadas por seus clientes, muitas empresas construtoras, por volta de 1993,

procuraram consultoria ou enviaram seus gerentes a cursos, buscando capacitação

para implementar sistemas de gestão da qualidade (MELHADO, 1997a). Nesse

momento, as empresas e o setor da construção civil como um todo estavam sujeitos a

duras e freqüentes críticas dos meios de comunicação, baseadas nos seus supostos

elevados índices de desperdícios de recursos. Segundo esse autor, as explicações

mais usuais dos empresários, para justificar essas atitudes, quando consultados,

giravam em torno das características do mercado que estava se tornando

extremamente competitivo ou da exigência de atender melhor aos clientes com as

margens de lucro cada vez mais reduzidas.

22


Também Cardoso (1996b), ao falar da realidade setorial no início dos anos 1990,

apontava a qualidade como um dos fatores chaves de eficácia para a competitividade

setorial, caracterizando, inclusive, a “Qualidade Total” como uma das estratégias

adotadas pelas construtoras para se tornarem competitivas.

Nesse contexto, a implementação de sistemas de gestão da qualidade nas empresas

construtoras surgia também como uma necessidade para se buscar maior eficiência

dos processos de produção. Interessados pelo assunto, diferentes pesquisadores

comprovaram a importância de implementação de SGQ como estratégia para o

aumento da competitividade das empresas construtoras; a partir dos resultados de

suas pesquisas, pôde-se perceber que esses sistemas, quando implementados de

forma eficaz, podem trazer muitos benefícios às empresas.

Por exemplo, Picchi (1993) partiu da conceituação e utilização da gestão da

qualidade em indústrias de produções seriadas para apresentar as vantagens da

aplicação desta experiência na construção civil. Esse autor propôs um modelo de

SGQ baseado nos requisitos das normas da série ISO 9000 com adaptações às

particularidades da indústria da construção no segmento da construção de edifícios e

demonstrou a aplicabilidade do modelo em uma empresa de construção de edifícios

brasileira de grande porte, com registros de resultados de melhoria da qualidade do

produto, aumento de produtividade e diminuição de desperdício.

Souza (1997) criou uma metodologia para desenvolvimento e implementação de

SGQ em empresas construtoras de pequeno e médio porte, também baseada nos

requisitos das normas da série ISO 9000 e com adaptações às particularidades da

indústria da construção. Ela foi aplicada, inicialmente, em doze empresas

construtoras, onde ficou demonstrado que a implementação do SGQ resultou em

ganhos organizacionais e de competitividade das mesmas.

Reis (1998) analisou as alterações nos processos de produção de quinze empresas

construtoras de pequeno e médio porte, a partir da implementação de SGQ 8 baseados

nos requisitos das normas da série ISO 9000, e constatou que a implementação de um

SGQ proporcionava resultados positivos, dentro da empresa como um todo, assim

8 95% das empresas estudadas por Reis adotavam a metodologia para desenvolvimento e implementação de SGQ em empresas construtoras proposta em Souza (1997).

23


como em seus canteiros de obras. Mostrou, assim, que tal implementação acabava

mudando paradigmas, conceitos e atitudes, que levaram à melhoria da qualidade dos

produtos e dos processos das empresas, à redução de desperdícios e a um melhor

relacionamento entre construtoras e projetistas, fornecedores e subempreiteiros.

Via de regra, as empresas construtoras têm implementado, desde então, um modelo

de SGQ baseado nos requisitos da ISO série 9000. Ao atenderem às exigências

desses requisitos as empresas acabam obtendo muitos benefícios, mas as dificuldades

encontradas para tanto não são poucas.

Os requisitos que formam o SGQ são dinamicamente relacionados entre si e visam a

promover a organização de todos os processos da empresa. Sendo assim, para uma

empresa construtora construir com qualidade é necessário que todos os processos

voltados à construção sejam realizados nesse sentido.

Por exemplo, os resultados finais alcançados no canteiro de obras são conseqüências

das decisões tomadas nas fases iniciais do empreendimento. Assim, uma das

dificuldades para construir com qualidade relaciona-se com os projetos da

construção, sobretudo nos contratos de obras públicas. Melhado (1997b) ressalta que,

no setor público, a qualidade, ainda, não envolve a integração direta entre a

concepção do produto e o detalhamento da sua produção. A coerência dos

procedimentos de execução e controle com os projetos adotados pela empresa é um

dos pontos críticos a ser trabalhado.

Reis (1998) completa que o projeto, através de bons detalhes construtivos, de

instruções claras para a produção e de especificações suficientes e corretas, reduz o

número de incertezas e alterações durante a execução da obra, possibilitando a

diminuição, ou até mesmo a eliminação, dos desperdícios de diversas naturezas que

acontecem nas obras. Uma sugestão de Melhado; Reis (1997) para as empresas

construtoras que desenvolvem projetos, também se aplica aos contratantes de obras

públicas que possuem a responsabilidade desta tarefa. Estes autores ressaltam a

importância da criação de um “banco de tecnologia construtiva” a partir de

experiências vivenciadas nas obras, para que seja utilizado como subsídio no

desenvolvimento de novos projetos ou na melhoria daqueles que são utilizados como

padrões. O “banco” tem a finalidade de impedir o repasse de erros de uma obra à

24


outra, que facilmente ocorre quando as experiências positivas ou negativas ficam na

cabeça das pessoas que participaram do processo construtivo e se perdem com o

passar do tempo.

Além disso, o controle do processo de execução dos serviços envolvidos na

construção nem sempre é corretamente executado. Reis (1998) verificou, na maioria

das empresas pesquisadas, a existência de inspeção final do produto acabado e não

um controle durante a execução dos serviços, sinalizando a necessidade de

desenvolvimento, por parte das empresas, de mecanismos para a solução de não-

conformidades e posterior retroalimentação dos processos. As equipes que utilizam

os procedimentos, principalmente no canteiro de obras, precisam registrar e

comunicar as dificuldades e necessidades de adaptações percebidas para que seja

possível a promoção de melhoria destes documentos.

No espírito de observar os benefícios provocados diretamente no canteiro de obras,

pela implementação de SGQ por empresas construtoras, Thomaz (2001) analisou a

relação entre a implementação de programas de gestão da qualidade e a agregação de

tecnologia à construção e concluiu que sem a utilização correta dos recursos, nas

duas vertentes, a almejada qualidade tende a ficar apenas no papel.

Os desafios encontrados na implementação dos SGQ pelas empresas construtoras e

na obtenção de resultados efetivos a partir dela não são recentes. Barros (1996)

verificou em sua pesquisa que a implementação desses sistemas não estava

conseguindo alcançar plenamente as expectativas das empresas e que muitas destas,

ansiosas por resultados, acabavam perdendo o estímulo inicial, tornando-se difícil

fazer com que a qualidade chegasse aos canteiros de obras.

Os procedimentos de controle de qualidade não se vinculam, no âmbito da produção,

exclusivamente a buscar atingir os padrões referenciais previamente especificados,

mas, também, a controlar os processos de produção, no sentido da busca dos

melhores níveis de produtividade, e, assim, de rentabilidade. O controle de custos faz

parte do controle de qualidade; o de procedimentos, para contornar custos marginais

(desperdícios e mau uso), também; como também é controle de qualidade aquele que

se implanta na fase de projeto, para adequar o produto a um desempenho, tanto no

25


uso de insumos como na racionalização da construção, que impliquem em custos

menores para um mesmo referencial da qualidade do produto (LIMA, 1993).

Com base no conceito de cadeia produtiva, é lícito se afirmar que o controle da

qualidade na construção deve estar presente ao longo de todas as atividades que

compõem o processo produtivo, desde a identificação das necessidades dos clientes,

passando pelo planejamento, projeto, incluindo as suas especificações, pela produção

dos materiais e componentes, pela execução da obra, incluindo a disponibilidade dos

recursos financeiros e humanos necessários até o controle da utilização do bem

produzido pelo seu usuário.

No entanto, não basta reconhecer a necessidade de que a gestão da qualidade abrace

todos os agentes da cadeia produtiva, já que existem aspectos que transcendem os

agentes em si. De fato, o diagnóstico do setor aponta para uma série de obstáculos

tecnológicos e organizacionais que dificultam o controle da qualidade nos processos

de produção do setor da construção, principalmente no habitacional. Por essa razão, e

levando-se em consideração a inserção da indústria brasileira no mercado global,

alguns dos obstáculos diagnosticados possuem necessidade prioritária de

desenvolvimento claramente identificáveis em relação a outros países, como, por

exemplo, a normalização técnica e a melhor formação geral e profissional da mão-

de-obra atuante no setor, principalmente nos canteiros de obras. A questão da

normalização é o mais equacionado dos dois obstáculos; como se verá no capítulo 3,

o problema da mão-de-obra, principalmente a subempreitada, é ainda um dos

elementos críticos da modernização setorial.

A importância da mão-de-obra aparece desde os primeiros estudos sobre cadeia

produtiva da década de 1990, relacionada com a questão da qualidade e da

produtividade. Nesse sentido, Silva (1994), ao fazer algumas reflexões sobre o

processo de modernização necessário à construção civil para assegurar o seu

desenvolvimento como setor industrial, já afirmava que um dos grandes danos para o

processo de produção do setor da construção civil era o hábito de contratação de

mão-de-obra sem qualificação profissional, o que dificultava a implementação de

sistemas de gestão da qualidade e a melhoria da produtividade.

26


Nessa mesma linha, o Estudo Setorial da Construção Civil (1995) apresentado pelo

SENAI − Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial relatou, como uma das

preocupações das entidades setoriais, a necessidade de se estabelecer uma nova

política de recursos humanos para o setor, a fim de reverter a prática histórica de

trabalhar com mão-de-obra pouco qualificada. De acordo com o registro do

depoimento do SindusCon-SP − Sindicato da Indústria da Construção Civil do

Estado de São Paulo, que consta desse estudo, “esta prática impede maiores avanços

na produtividade e qualidade, mantém o desperdício e limita o lucro da

construtora.”

Contrariando essa tendência de dar importância à mão-de-obra, o estudo setorial

realizado pela empresa de consultoria McKinsey Brasil (MCKINSEY, 1998), embora

tenha apontado que a produtividade no setor residencial no país correspondia a 35%

do nível dos EUA, afirmava que “a capacitação da mão-de-obra parece não ter

impacto sobre a produtividade, a despeito do menor nível de instrução dos

trabalhadores brasileiros...”.

Destacando a importância da normalização técnica e da necessidade de qualificação

da mão-de-obra, que aparecia já no documento do PBQP – Subprograma Setorial da

Qualidade e Produtividade da Indústria da Construção Civil, de 1992 (PBQP, 1992),

o documento do 5º Seminário da Indústria Brasileira da Construção (CIC/Fiesp,

2003) traz várias ações relacionadas à questão da qualificação da mão-de-obra na

diretriz 3 e, como uma das ações voltada à diretriz 2 − Qualidade, Produtividade e

Integração de Sistemas, “rever e atualizar normas técnicas existentes, com vistas à

padronização e à lógica de cadeias”.

De fato, ao contrário da maioria dos países desenvolvidos, o Brasil não possui um

conjunto completo de normas que estabeleçam padrões de qualidade, baseados no

conceito de desempenho, requerida dos produtos e serviços de construção. Cabe, no

entanto, se destacar que avanços têm ocorrido nos anos recentes, principalmente com

a publicação, em 2002, do conjunto de normas voltadas à construção de edifícios

habitacionais de até cinco pavimentos.

De acordo com Abrantes (1992), a qualidade dos empreendimentos pressupõe uma

gestão global apoiada em princípios e metodologias bem definidas, e que, das

27


metodologias utilizadas para apoiar a gestão da qualidade, pode-se citar a

normalização e a certificação. Esse autor entende também que a normalização tem

como objetivos:

- “racionalização e simplificação de processos, componentes e produtos,

conduzindo a uma economia na produção e comércio;

- maior facilidade, rigor e segurança de entendimento pela unificação,

universalização e difusão dos meios de expressão e comunicação;

- estabelecimento de parâmetros para avaliação e certificação da qualidade.”

A normalização técnica aparece como um poderoso instrumento de regulação de

trocas comerciais, que inclui produtos, inclusive para exportação, mas também

serviços, como é o caso da execução de obras. Sua importância é tanta que a Meta

Mobilizadora da Área de Habitação baseia-se no desenvolvimento e na observância

de normas técnicas, ao buscar elevar o percentual médio de conformidade com o que

prescrevem dos produtos que compõem a cesta básica de materiais de construção.

O Brasil é um mercado, ainda, com deficiências de normas, referenciais técnicos e

que também carece de ações complementares, como a formação básica e qualificação

profissional da mão-de-obra e a garantia de uma adequada qualidade dos materiais e

componentes. Desta forma, os problemas não são inteiramente solucionados e ao se

obter resultados indesejáveis interpreta-se como se fosse responsabilidade única dos

sistemas de gestão (SANTOS, 2003).

2.3. Ações pioneiras na indução da implementação de sistemas de

gestão da qualidade como estratégia de aumento da

capacidade competitiva para empresas construtoras

Embora a normalização técnica e a formação básica e qualificação profissional da

mão-de-obra sejam aspectos essenciais para a efetiva modernização da cadeia

produtiva, em particular para as empresas construtoras a implementação de SGQ tem

sido o caminho mais importante que vem sendo seguido. Para discutir as ações que

induziram a implementação de SGQ nas empresas construtora, a presente pesquisa

28


adota como período inicial de referência a primeira metade dos anos 1990, tendo

como marco a criação do PBQP, em 1991. Diversos pesquisadores trataram do

período anterior, com destaque para Farah (1992) e Picchi (1993), podendo servir de

importante referência para aqueles que desejarem ter uma visão anterior do processo

de transformação setorial.

Como já foi anteriormente mencionado, a questão da competitividade tornou-se

elemento central da indústria, inclusive da construção civil. Nesse sentido, segundo

Cardoso (1997a), a concorrência de mercado foi considerada como uma situação

empresarial de muita dificuldade por cerca de dois terços dos empresários

consultados na Sondagem Conjuntural da Indústria da Construção Civil do Estado de

São Paulo, realizada pelo SindusCon-SP, durante o primeiro semestre de 1997.

Desde o início dos anos 1990, as empresas construtoras vinham assim

implementando ações para aumentar sua capacidade competitiva.

De acordo com o autor, para se compreender tais ações, faz-se necessário o

entendimento do contexto sócio-econômico da época, onde várias transformações

ocorriam e resultavam em condicionantes que deveriam ser considerados. Dentre as

mudanças no cenário de atuação das empresas, alguns acontecimentos foram de

notável importância para a temática da presente pesquisa: i) Código de Defesa do

Consumidor (1990); ii) mudanças ocorridas com a Lei no 8.666, de contratação de

obras públicas (1993); iii) revisão da Norma Regulamentadora nº 18 do Ministério do

Trabalho (1995); iv) ações promovidas pela iniciativa privada do setor da construção

civil do Estado de São Paulo. Estes acontecimentos indutores do processo de

aumento de capacidade competitiva e, indiretamente, da implementação de SGQ, são

tratados a seguir.

O Código de Defesa do Consumidor

A compra de uma moradia, via de regra, é a compra mais importante da vida de uma

família, principalmente das de baixa renda. O mecanismo de assegurar a esse

consumidor o direito de reclamar a garantia da qualidade do bem adquirido veio

fomentar nos agentes da cadeia produtiva a preocupação com a qualidade das

29


construções. Tal mecanismo foi o Código de Defesa do Consumidor, legitimado em

setembro de 1990, pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania – Lei federal

nº 8.078/90.

Por um lado, houve uma mudança de postura quanto à atividade do profissional de

Engenharia desde a criação do Código de Defesa do Consumidor. A partir desse, os

profissionais da área tecnológica, tanto de Engenharia como Arquitetura, passaram a

responder de maneira objetiva, civilmente, pelo resultado de seu trabalho.

Isso significa que o profissional passou a poder ter que arcar com seus próprios

recursos para responder a um eventual insucesso de sua atividade. Isso é

conseqüência do fato de que apenas dois sujeitos são abordados no código: o

fornecedor e o consumidor. O fornecedor é o agente produtivo em qualquer estágio

da cadeia de produção e o consumidor é o destinatário final dessa cadeia, o que

buscará no mercado valor de uso (DERANI, 2000).

De acordo com o Código, é vedado ao fornecedor de produtos e serviços colocar, no

mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas

expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas específicas não existirem,

pela Associação Brasileira de Normas Técnicas − ABNT ou outra entidade

credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade

Industrial – CONMETRO.

Por outro lado, quanto ao exercício da construção, o Código de Proteção e Defesa do

Consumidor regulamenta que, na fase pré-contratual da prestação de serviços, a

oferta ou apresentação dos produtos e serviços devem assegurar informações claras,

corretas e precisas sobre suas características, qualidade e preço, protegendo, desse

modo, o consumidor da publicidade enganosa. Por exemplo, na venda de imóveis

mediante financiamentos deve estar claro que as prestações terão o valor anunciado e

a renda familiar exigida no ato da escritura de financiamento.

Ainda como destaque, na contratação de obras públicas tem-se que a administração

pública, quando adquire para si determinado produto ou serviço, torna-se

consumidora, e, portanto, tem os mesmos direitos perante seus fornecedores, sendo

evidente a inserção das normas que protejam o consumidor nas exigências

contempladas dentro do procedimento de licitação (DERANI, 2000).

30


Clientes, públicos e privados, ganharam, assim, um instrumento legal poderoso de

defesa de seus interesses; para os agentes da cadeia produtiva, as responsabilidades

frente às características do produto entregue tornaram-se inequívocas. A

normalização ganhou um aliado importante.

A Lei de Contratação de Obras Públicas

Após um período de grandes escândalos nas licitações públicas e do impeachment do

Presidente da República, Fernando Collor de Melo, o Governo Federal instituiu, em

1993, um novo estatuto para as licitações públicas, a Lei Federal nº 8.666/93. Essa lei

teve o intuito de oferecer à sociedade um instrumento para maior transparência e

ética do poder político.

A Lei 8666/93 substituiu o Decreto-Lei 2.300, existente desde 1986, e trouxe, em seu

texto, diferenças fundamentais em relação ao texto substituído, dentre as quais três

merecem destaque, no que diz respeito à presente pesquisa e serão, resumidamente,

exemplificados: determinação da escolha da proposta baseada no preço mínimo

(artigos 45º e 46º); participação da população para o acompanhamento das licitações

e denúncias de irregularidades (artigos 7º e 15º); atribuições diretas de

responsabilidades aos construtores pela garantia de qualidade dos serviços fornecidos

(artigos 69º, 70º, 71º, 75º e 76º), assim como aos projetistas (artigo 12º). No Quadro

2-1 apresenta-se a descrição dos itens citados acima com os respectivos exemplos.

Esses são alguns dos critérios e requisitos para as relações contratuais entre o poder

público e os seus fornecedores que foram introduzidos pela Lei 8.666/93, em sua

versão original e em suas posteriores alterações.

31


Quadro 2-1 - Destaque de Artigos da Lei Nº 8.666/93.

TRECHOS DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 (Com as alterações introduzidas pelas Leis nº. 8.883/94, nº. 9032/95 e nº. 9.648/98)�

(...)

Art. 7º

§ 8º Qualquer cidadão poderá requerer à Administração Pública os quantitativos das

obras e preços unitários de determinada obra executada.

(...)

Art. 12º

Nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados

principalmente os seguintes requisitos:

I - segurança;

II - funcionalidade e adequação ao interesse público;

III - economia na execução, conservação e operação;

IV - possibilidade de emprego de mão-de-obra, materiais, tecnologia e matérias-

primas existentes no local para execução, conservação e operação;

V - facilidade na execução, conservação e operação, sem prejuízo da durabilidade

da obra ou do serviço;

VI - adoção das normas técnicas, de saúde e de segurança do trabalho adequadas.

(...)

Art. 15º

§ 6º Qualquer cidadão é parte legitima para impugnar preço constante do quadro

geral em razão de incompatibilidade desse com o preço vigente no mercado.

§ 7º Nas compras deverão ser observadas, ainda:

I - a especificação completa do bem a ser adquirido sem indicação de marca;

32


II - a definição das unidades e das quantidades a serem adquiridas em função do

consumo e utilização prováveis, cuja estimativa será obtida, sempre que possível,

mediante adequadas técnicas quantitativas de estimação;

III - as condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração do

material.

(...)

Art. 45o

§ 1º - Para os efeitos deste artigo, constituem tipos de licitação, exceto na

modalidade "concurso":

I - a de menor preço - quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para

a Administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta

de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço;

II - a de melhor técnica;

III - a de técnica e preço.

IV - a de maior lance ou oferta - nos casos de alienação de bens ou concessão de

direito real de uso.

(...)

Art. 46o

Os tipos de licitação "melhor técnica" ou "técnica e preço" serão utilizados

exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual, em

especial na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão e

gerenciamento e de engenharia consultiva em geral, e, em particular, para a

elaboração de estudos técnicos preliminares e projetos básicos e executivos,

ressalvado o disposto no § 4º do artigo anterior.

(...)

Art. 69o

33


O contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às

suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem

vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados.

Art. 70o

O contratado é responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a

terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo

ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão

interessado.

Art. 71o

O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e

comerciais, resultantes da execução do contrato.

(...)

Art. 75o

Salvo disposições em contrário constantes do edital, do convite ou de ato

normativo, os ensaios, testes e demais provas exigidas por normas técnicas oficiais

para a boa execução do objeto do contrato correm por conta do contratado.

Art. 76o

A Administração rejeitará, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento,

executado em desacordo com o contrato.

(...)

Mais uma vez, as exigências de qualidade e a normalização ganharam um

mecanismo poderoso de indução.

A revisão da NR-18

O Governo Federal, no seu movimento de melhoria da qualidade e produtividade da

indústria nacional, impôs como uma de suas metas a redução de 25% no número de

34


acidentes no trabalho na construção civil brasileira em um prazo de cinco anos, a

contar de 1995.

Imbuída desse mesmo espírito, e a partir de discussões promovidas por

representantes do Governo, dos empresários e dos trabalhadores foi elaborada uma

nova legislação com requisitos para as condições e meio ambiente do trabalho da

construção civil, a NR-18 – Norma Regulamentadora nº 18 do Ministério do

Trabalho.

O trabalho dos órgãos fiscalizadores, assim como as ofertas de treinamento por

associações de classes, para o cumprimento dos requisitos expostos na NR-18, tem

induzido as empresas do setor da construção a redefinirem as suas estratégias de

produção, visando à melhoria das condições de trabalho dos operários, e ao aumento

do nível de organização dos canteiros de obras. Espera-se com isso o aumento da

motivação e da eficiência dos trabalhadores, com a conseqüente diminuição dos

acidentes.

A NR-18 acabou sendo, sob o ponto de vista do trabalho nos canteiros de obras, um

dos mais poderosos instrumentos de melhoria, mais ainda que as próprias exigências

de treinamento, que serão vistas adiante, preconizadas pelos SGQ. A qualidade

recebeu aqui um aliado, na medida em que ajudou a criar uma das condições de base

para sua implementação nos canteiros de obras.

Ações promovidas pela iniciativa privada do setor da construção do Estado de São Paulo

O novo quadro regulamentar criado pelo Código de Defesa do Consumidor, pela Lei

8.666/93 e pela NR-18 foi importante para a implementação dos SGQ pelas

construtoras, já que outras ações de indução ocorreram. De acordo com Cardoso

(1993), a nova realidade do mercado, a partir de 1990, trouxe para o construtor o

desafio de ser eficiente, o que significa: construir melhor, da maneira mais

econômica e o mais rapidamente possível. A eficiência comercial passou a depender

da qualidade, quer do produto em si, quer do seu uso (ligada à manutenção e

35


operação); a eficiência financeira, não só desses aspectos, como do domínio dos

custos de produção e dos prazos de execução da obra e de seus diferentes serviços.

Algumas empresas do setor da construção civil, de forma individual ou a partir de

ações de suas respectivas entidades de classe, por meio de fóruns, seminários e

outros programas, começaram a promover ações no campo da qualidade, com os

objetivos de melhorar a competitividade frente a um mercado mais exigente e de

obter vantagens sobre a concorrência em termos de qualidade e preço.

Dentre essas ações ressalta-se o Programa de Gestão da Qualidade promovido pelo

SindusCon-SP e assessorado pela empresa privada de consultoria CTE − Centro

Tecnológico de Edificações, iniciado em 1993, direcionado às empresas construtoras.

Nesse programa as empresas, visando à redução dos custos de produção,

desenvolveram sistemas de gestão baseados na padronização dos seus processos

construtivos e promoveram pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias, assim

como a racionalização das já existentes. Graças a esse programa, cresceu a demanda

por projetistas, subempreiteiros, fabricantes de materiais e empresas de

comercialização de empreendimentos imobiliários que produzissem com preço,

qualidade e prazo.

Também foi resultado da iniciativa do setor da construção civil paulista, conduzida

pelo SindusCon-SP e outras entidades setoriais e instituições, dentre elas o

Departamento de Engenharia de Construção Civil da Escola Politécnica da

Universidade de São Paulo − PCC, a criação do ITQC – Instituto Brasileiro de

Tecnologia e Qualidade na Construção, em 1992. O objetivo foi o de reunir os

esforços que o setor da construção civil estava mobilizando, por meio de ações

pontuais, em prol da melhoria da qualidade e o aumento da produtividade no setor.

O ITQC foi uma entidade técnica criada pela iniciativa privada, porém, sem fins

lucrativos, dedicou-se à modernização das atividades profissionais e empresariais do

setor da construção civil, disseminando conceitos de qualidade e produtividade, a fim

de promover a elevação dos padrões de qualidade da construção. Na sua criação

procurou-se alcançar toda a cadeia produtiva da construção civil, reunindo entre seus

fundadores e associados: instituições públicas de pesquisa e ensino (PCC, IPT,

SENAI); entidades de classe de fabricantes e de construtores (SindusCon-SP,

36


APEOP, SINPROCIM, IE, IAB, AFEAL, ABESC); entidades de normalização

(ABNT, INMETRO); órgãos contratantes (CDHU, Secretaria Nacional da

Habitação); empresas construtoras; empresas fabricantes de materiais e

componentes; empresas de consultoria e prestação de serviços tecnológicos.

O modelo estrutural desta instituição baseou-se na experiência de outros países onde

existiam entidades ligadas ao setor privado, voltadas à tecnologia e à qualidade,

como, no caso da Grã-Bretanha, o NHBC – National Housing Building Council –,

instituído em 1940, por iniciativa dos empresários do setor da construção civil

britânica e que exerce ação voltada para a garantia da qualidade das edificações.9

Foi decidido assim o seu campo de atuação (ITQC, 1992):

− promover a implantação de SGQ em entidades e empresas associadas;

− implementar a certificação da qualidade de materiais e componentes dos

produtos mais empregados na construção civil;

− conceder certificado de homologação de novos componentes e sistemas

construtivos;

− implantar um seguro-qualidade das construções a fim de oferecer ao

proprietário a garantia da qualidade da obra civil;

− diagnosticar os problemas do setor e promover o desenvolvimento de estudos

e pesquisas para solucioná-los;

− promover o desenvolvimento de banco de dados com informações sobre a

construção civil;

− criar um centro de treinamento e difusão de informações ao meio empresarial

e técnico.

O ITQC, juntamente com o PCC e com o IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas

do Estado de São Paulo, assessorou a CDHU no desenvolvimento e na

implementação do Programa QUALIHAB, o primeiro programa de promoção da

qualidade na habitação popular do Brasil. O ITQC acabou, também, participando da

origem de três ações essenciais da cadeia produtiva, o PBQP-H, o projeto de

9 (MEDEIROS, 1992) e (SOUZA; SILVA, 1992).

37


ampliação e revisão e normas técnicas do setor e o projeto Alternativas para redução

de desperdício de materiais nos canteiros de obras.

A implementação do Programa QUALIHAB foi de grande relevância para o

movimento da qualidade no setor da construção civil brasileira, uma vez que muitas

de suas idéias serviram de modelo para o programa PBQP-H, de âmbito nacional.

Ambos programas, principalmente o primeiro deles, por constituir o objeto de estudo

dessa pesquisa, serão tratados com mais detalhes no próximo item.

2.4. Programa QUALIHAB e PBQP-H e desenvolvimento de

referenciais normativos voltados a empresas construtoras

Os acontecimentos anteriormente citados, dentre outros, criaram as condições para o

desenvolvimento de referenciais normativos específicos voltados às empresas

construtoras.

Referenciais Normativos são documentos normativos que definem, para cada uma

das especialidades técnicas, os requisitos que o sistema de gestão da qualidade da

empresa deve atender (CARDOSO; TONELLI, 2004).

A idéia de implementar um referencial normativo específico para construtora surgiu

no âmbito do Programa QUALIHAB, tendo depois sido adotada pelo PBQP-H.

Antes de falar no referencial normativo próprio às empresas construtoras do

Programa QUALIHAB, é feita uma apresentação mais completa do programa. O

mesmo se dá, mas numa escala menor, sobre o PBQP-H.

2.4.1. Programa QUALIHAB e empresas construtoras: origem

O Programa QUALIHAB – Programa da Qualidade na Construção Habitacional do

Estado de São Paulo – foi implementado e é coordenado pela Companhia de

Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de Paulo – CDHU.

O Programa, segundo Cardoso (2003), embora tenha sido iniciado em 1994, foi

instituído pelo Governador do Estado de São Paulo, por meio do Decreto Nº 41.337,

38


apenas em 25 de novembro de 1996. O decreto autoriza a CDHU a inserir em suas

modalidades de contratação exigências relativas à demonstração da qualidade,

conforme metas e prazos estabelecidos em acordos setoriais. Desde então, o

cumprimento desses acordos passou a ser requerido para que os agentes possam

executar obras da Companhia, como é o caso das empresas construtoras, o que é um

marco do fomento à qualidade, a partir do exercício do poder de compra e

contratações do Estado.

O Programa QUALIHAB, no que se refere às ações voltadas às empresas

construtoras, teve como inspiração o QUALIBAT. Trata-se de um duplo sistema para

a qualificação e certificação das empresas construtoras adotado na França, existente

desde 1992, que visa a fornecer aos clientes informações sobre as empresas que

atuam no setor e a atestar a implementação de um SGQ. O QUALIBAT é assim

estruturado para dois objetivos: o de qualificação da competência técnica da empresa

e o de certificação do sistema de gestão da qualidade implementado pela mesma.

A qualificação, existente desde o período de reconstrução daquele país, logo após a

Segunda Grande Guerra, atribui à empresa um atestado de competência técnica; a

certificação atesta que a mesma possui uma política clara e um sistema gerencial

visando assegurar a qualidade dos trabalhos executados. Ambos são motivos de

referenciais normativos específicos.

Cardoso (1996b) detalha: “A qualificação visa atribuir à empresa um atestado de

competência técnica num ou em diversos serviços que ela se propõe executar. A

qualificação atribuída baseia-se numa classificação que parte de 7 ‘famílias

funcionais’ (preparação do terreno e infra-estrutura; superestrutura e alvenarias –

obra bruta; envelope exterior; divisórias; instalações; acabamentos; outras

especialidades). Essas subdividem-se, por sua vez, em diferentes ‘tipos de serviços’

(métiers). Por exemplo, a ‘família funcional’ ‘superestrutura e alvenarias’

subdivide-se nos ‘serviços’: alvenaria e concreto armado; concreto protendido;

tesouras e estruturas em madeira; construção metálica; pontes metálicas; estruturas

de água; montagem e transporte vertical. No total, existem 44 ‘serviços’. Os

‘serviços’ podem ser subdivididos em função da ‘técnica’ utilizada (as vezes do

‘material’) ou da ‘especialidade’. Por exemplo, o ‘serviços’ que envolve a execução

39


de ‘tesouras e estruturas em madeira’ divide-se nas ‘especialidades’: tesouras e

estruturas em madeira; tesouras em madeira aglomerada; tesouras em madeira

laminada colada; edifícios com estrutura de madeira; tesouras de edifícios antigos;

tesouras de edifícios tombados. Por fim, uma ‘especialidade’ pode ter de 1 a 4 níveis

de ‘complexidade técnica’ a ela associada: corrente, confirmada, superior e

excepcional. No total, o sistema possui 37310 possibilidades diferentes de

qualificação, e é a própria empresa que pede sua qualificação em uma ou mais

classificações, cabendo a uma Comissão de Qualificação de QUALIBAT específica

atribuí-la(s) ou não.” Um único referencial normativo define as exigências de todas

as possíveis qualificações.

Ainda de acordo com Cardoso (op. cit), o Sistema QUALIBAT de Certificação

mantém grandes semelhanças com o que preconiza a série de normas ISO 9000, em

sua versão de 1994, tanto quanto aos objetivos quanto aos requisitos a serem

observados, já que tal sistema se inspirou, reconhecidamente, nas normas

internacionais. Porém, quanto aos objetivos, existe uma diferença fundamental: o

sistema de certificação QUALIBAT é evolutivo, ou seja, permite que a empresa vá

recebendo níveis intermediários de certificação na medida em que progride no

desenvolvimento e na implantação de sua política de qualidade, num total de quatro

níveis. Estes níveis contemplam uma adaptação dos requisitos da Norma ISO

9002:1994 às características da construção civil e, mais uma vez, estão definidos em

referencial normativo específico.

O Sistema QUALIBAT de Qualificação existe até hoje e é bastante utilizado pelas

empresas e contratantes. Já o Sistema QUALIBAT de Certificação teve o número de

certificados estabilizado ou mesmo reduzido, em função de a certificação não ter

trazido um diferencial para as empresas ou de terem elas migrado para a ISO

9001:2000. Visando a atribuir novamente às empresas construtoras uma nova

certificação, foi desenvolvida na França, que é atribuída por Qualibat: NF Service

Qualité des services associés aux prestations de travaux de bâtiment dans les

marchés privés, ou "Norma Francesa de Serviço - Qualidade dos serviços associados

aos serviços de execução em obras privadas de edificações"; as primeiras

10 Atualmente são 417 possibilidades

40


certificações desse tipo deverão ser emitidas até o final de 2004. Trata-se de uma

certificação de serviço, portanto não inteiramente baseada na norma ISO 900111.

2.4.2. Programa QUALIHAB: aspectos essenciais para a

pesquisa

As ações do Programa QUALIHAB voltadas às empresas de serviços e obras,

sobretudo às empresas construtoras, foram inspiradas no modelo evolutivo do

programa francês, QUALIBAT, uma vez que se baseiam na idéia de que as empresas

atendam requisitos baseados nas Normas da ISO série 9000, e de uma forma gradual,

em níveis crescentes. Porém, o programa brasileiro possui uma singularidade: para

que as empresas possam assinar contratos para a execução de obras da CDHU, elas

são obrigadas a obedecer aos níveis de qualificação previamente estabelecidos em

acordos entre suas entidades setoriais e a CDHU.

Os objetivos divulgados12 pelo Programa envolvem mais do que as empresas de

serviços e obras. São eles:

− “Otimizar a qualidade das habitações, envolvendo os materiais e

componentes empregados, enfocando os projetos e obras realizadas, através

da parceria com o meio produtivo, firmando AS − Acordos Setoriais que

abordem:

�� a implantação de programas setoriais de qualidade;

�� a maximização da relação benefício/custo;

�� a agregação de valores sociais = a satisfação do usuário;

− Otimizar o dispêndio de recursos humanos, materiais e energéticos

(água/energia) nas construções habitacionais, preservando o meio ambiente.

− Estimular a interação da cadeia produtiva, buscando produtividade,

padronização, enfocando os processos de execução e os recursos humanos e

11 http://www.qualibat.com/qualibat/frame_qualibat.html – acessado em 13 de outubro de 2004. 12 http://www.cdhu.sp.gov.br – acessado em 27/09/2004.

41


materiais empregados, visando transformar a tarefa de construir uma

habitação em operações de montagem de componentes racionalizados”.

Em linhas gerais, o que se busca com o Programa QUALIHAB é garantir a qualidade

das habitações. Por isso, nele são envolvidos os principais agentes da cadeia

produtiva, dos materiais e componentes empregados nas obras aos projetos e serviços

especializados de engenharia.

Como já citado, o Programa tem como conceito a parceria com o meio produtivo

firmada por meio de Acordos Setoriais − AS − e Programas Setoriais da Qualidade −

PSQ. O referencial normativo de cada agente da cadeia produtiva voltado a serviços

e obras consta do respectivo PSQ (empresas construtoras, gerenciadoras, projetistas

etc.).

As entidades participantes, ao firmarem AS com a CDHU e o Programa QUALIHAB

assumem o compromisso de desenvolver PSQ junto às empresas que representam e,

em contrapartida, a CDHU de exigir em seus editais de licitações que as empresas,

cujos setores já possuam acordos setoriais da qualidade, obedeçam aos programas

setoriais e apresentem os seus atestados de qualificação, como condição para assinar

contratos com a Companhia.

Esta exigência traduz o exercício do poder de compra da CDHU, que é bastante

significativo. A Companhia beneficia-se do programa habitacional paulista, que

dispõe de 1% (um ponto percentual) do ICMS − Imposto Sobre a Circulação de

Mercadorias e Serviços arrecadado no Estado destinado para a habitação. Com este

recolhimento adicional o Estado de São Paulo consegue construir sem financiamento

do governo federal e a CDHU é o principal cliente de obras do Estado.

Com o Programa QUALIHAB, a Companhia lança mão desse poder de compra para

exigir a qualificação dos seus fornecedores e induzir a disseminação da qualidade na

construção civil no Estado de São Paulo.

As ações pioneiras, descritas no item anterior tiveram um papel essencial na criação

das bases que viabilizaram técnica e politicamente a consecução dos PSQ, um dos

sustentáculos do programa paulista.

42


A diretriz básica do Programa QUALIHAB para a elaboração dos PSQ baseia-se

num tripé, composto por ações ligadas: à implementação de sistemas de gestão da

qualidade; ao desenvolvimento da normalização técnica; e ao treinamento de mão-

de-obra.

No caso das empresas de serviços e obras, como as construtoras, e de forma

resumida, quando as entidades assinam os Acordos Setoriais as empresas que são por

elas representadas devem: implementar e qualificar, podendo ser de forma evolutiva,

sistemas de gestão da qualidade nas estruturas organizacionais das empresas do setor;

participar e incentivar a elaboração, análise e revisão de normas da ABNT referentes

a sua atividade; apoiar e participar do desenvolvimento de programas de

treinamentos da mão-de-obra.

Os requisitos do sistema de gestão da qualidade a ser implementado, definidos por

meio de referenciais normativos que fazem parte dos PSQ, são divididos e agrupados

em níveis de qualificação de implementação evolutiva, que são exigidos nas

licitações da CDHU de acordo com o cronograma previsto no respectivo PSQ.

Consolidando o conceito de parceria do Programa QUALIHAB, a responsabilidade

pela elaboração dos PSQ coube às próprias entidades representantes de cada

segmento da cadeia produtiva, em consulta às empresas associadas, e definindo, com

estas, os requisitos do sistema de gestão da qualidade a serem atingidos. Uma vez

que a implantação dos sistemas de gestão da qualidade nas empresas pode ser de

forma evolutiva, também é definida a distribuição dos requisitos do sistema em

etapas gradualmente mais complexas, segundo as quais os sistemas de gestão da

qualidade das empresas passaram a ser avaliados para a obtenção dos atestados de

qualificação. Em um segundo momento, os AS definiram os prazos em que estas

etapas passaram a ser atingidas.

No caso do PSQ do Setor de Obras o referencial normativo é intitulado “Sistema de

Qualificação de Empresa de Serviços e Obras do Programa QUALIHAB”. Segundo

Cardoso et al. (1999), tal documento resultou de um longo trabalho de discussão, que

envolveu, de um lado, membros da equipe do Programa QUALIHAB e profissionais

de apoio do PCC e do ITQC e, de outro lado, representantes do Sindicato da

Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo – SindusCon-SP e da

43


Associação Paulista dos Empresários de Obras Públicas – APEOP, além de

consultores por eles contratados.

Para obter o atestado de qualificação no Programa a empresa deve solicitar uma

auditoria a um OCC – Organismo de Certificação Credenciado pelo INMETRO –

Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, a fim de que

seja realizada uma avaliação da implementação do seu sistema de gestão da

qualidade de acordo com os requisitos do referencial normativo. Após a auditoria, o

OCC envia o relatório a uma Comissão de Qualificação – CQ própria, que aprecia o

relatório, sem ter acesso a qualquer informação que permita a identificação da

empresa solicitante, e emite parecer quanto à qualificação da empresa. Somente nos

casos em que a qualificação é aprovada o OCC pode emitir o atestado de

qualificação.

A CQ possui composição tripartite, ou seja, é formada por representantes de três

categorias: dos clientes – CDHU e outra organização; das empresas do setor, por

meio de duas de suas entidades setoriais; e de duas instituições neutras – institutos de

pesquisa, universidades, organismos de normalização técnica etc. As comissões

devem ser constituídas pelo organismo de certificação credenciado e devem

acompanhar todos os processos de qualificação das empresas.

Para acompanhamento da sua implementação, o Programa QUALIHAB conta com

uma estrutura formada por uma Coordenação Geral – CG e uma Secretaria Executiva

– SE, que coordenam o Comitê de Projetos e Obras – CPO; tal comitê congrega as

entidades representativas das empresas de construção e projetos. A CG e a SE

coordenam, também, o Comitê de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos –

CMCS – que congrega as entidades dos produtores de insumos para as obras e de

sistemas construtivos.

Na área de atuação do Comitê de Projetos e Obras, até a data13 deste trabalho, eram

os seguintes os programas setoriais com acordos assinados e as respectivas entidades

setoriais signatárias:

− PSQ - Setor de Obras:

13 http://www.cdhu.sp.gov.br – acessado em 27/09/2004.

44


�� SindusCon-SP − Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado

de São Paulo.

�� APEOP − Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas.

�� SindusCon-OESP − Sindicato Intermunicipal de Araçatuba das

Indústrias da Construção Civil.

− PSQ de Projetos:

�� ABECE − Associação Brasileira de Engenheiros Consultores em

Estrutura.

�� AsBEA − Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura.

�� ABRASIP − Associação Brasileira de Engenharia de Sistemas

Prediais.

�� IAB − Instituto de Arquitetos do Brasil.

�� IE − Instituto de Engenharia.

�� SINAENCO − Sindicato Nacional das Empresas de Engenharia

Consultiva.

�� SINDINSTALAÇÃO − Sindicato da Indústria de Instalações

Elétricas, Gás, Hidráulica e Sanitárias do Estado de São Paulo.

− PSQ de Gerenciamento de Empreendimentos:

�� SINAENCO − Sindicato Nacional das Empresas de Engenharia

Consultiva.

− PSQ de Fundações:

�� ABEF − Associação Brasileira de Engenharia de Fundações.

− PSQ de Geotecnia:

45


�� ABEG − Associação Brasileira das Empresas de Projeto e Consultoria

em Engenharia Geotécnica.

Dentre eles, o PSQ - Setor de Obras é o que faz parte do escopo deste trabalho.

2.4.3. O PSQ Setor de Obras e o AS – Acordo Setorial com as

empresas construtoras

Como dito, para as empresas construtoras, no âmbito do Programa QUALIHAB,

existe um acordo entre a CDHU e as respectivas entidades representantes do setor,

SindusCon-SP, APEOP e o SindusCon-OESP. De acordo com o documento “PSQ –

Setor de Obras” (PSQ, 1997), o Programa Setorial da Qualidade para as empresas

construtoras foi estabelecido em 1997. Este PSQ é parte integrante do acordo com a

CDHU, e incorpora a diretriz básica do Programa QUALIHAB, que exige que os

PSQ tratem do tripé Sistema de Gestão − Normalização −Treinamento.

Os requisitos do sistema de qualificação do Programa QUALIHAB para as

construtoras, assim como no programa francês QUALIBAT, são exigidos de forma

evolutiva, permitindo que a empresa vá recebendo níveis intermediários de

qualificação na medida em que progride no desenvolvimento e implementação do

sistema e, da mesma forma, esses níveis contemplam uma adaptação dos requisitos

das Normas da ISO série 9000 às características da construção civil.

No Sistema de Qualificação de Empresa de Serviços e Obras do Programa

QUALIHAB, diferentes dos quatro níveis do programa francês, são cinco os níveis

de qualificação (Adesão, D, C, B e A). Apesar de o sistema já ter sido implementado

em seu nível mais elevado pelas empresas construtoras que prestam serviços para a

CDHU, descrevê-lo é importante para registrar aspectos de sua criação e o seu

conteúdo.

Segundo o referencial normativo do PSQ - Setor de Obras, o Sistema compõe-se de

onze requisitos, que encontram correspondência com itens da norma NBR ISO 9002

versão 94. No entanto, esses requisitos trazem em seu texto adaptações específicas

46


para o setor da construção civil, que foram explicitadas por Cardoso; Pinto (1997). O

Anexo A traz uma tabela de síntese dos requisitos.

Segundo definido no referencial normativo, os requisitos são progressivamente

exigidos, em função do nível de certificação almejado. Segundo Cardoso; Pinto

(1997) existe uma lógica de progressão ao longo dos diferentes níveis, visando-se

estabelecer uma condição de melhoria contínua, sintetizado por:

− no nível “ADESÃO”, exige-se apenas o engajamento da empresa no

processo;

− no nível “D”, as empresas já se obrigam a pensar e a delinear o sistema que

implantarão internamente, sendo obrigadas inclusive a realizarem um

diagnóstico;

− já no nível “C” inicia-se provavelmente a parte mais difícil do processo, na

qual pela primeira vez os canteiros de obras são envolvidos, pela implantação

efetiva dos primeiros procedimentos de inspeção e ensaios de materiais e de

inspeção de serviços, representando uma verdadeira revolução cultural para

as empresas do setor;

− já o nível “B” caracteriza-se não somente pela evolução no número exigidos

de procedimentos de inspeção e ensaios de materiais e de inspeção de

serviços, como pelas novas exigências afeitas tanto a certas áreas internas da

empresa (projeto, contratos, controle de documentos), quanto, e

principalmente, aos canteiros (procedimentos de compras, avaliação de

fornecedores, manuseio e armazenamento de materiais, proteção de serviços

executados); aqui começa a exigência de ações voltadas ao treinamento do

pessoal que executa atividades que influem na qualidade;

− por fim, no nível “A”, o sistema interno da empresa se consolida, pela

exigência de redação dos Planos da Qualidade das Obras e do Manual da

Qualidade, aproximando-se em muito do que era exigido para uma

certificação ISO 9002:1994.

A principal inovação do referencial, conforme apontado por Cardoso; Pinto (1997),

foi a incorporação de uma idéia que não existe no modelo francês do QUALIBAT. O

47


sistema parte do princípio de que podem ser identificados “materiais” e “serviços de

execução” que sejam críticos para o sistema de gestão da qualidade das empresas

construtoras, tanto no que se refere aos custos dos mesmos, quanto aos problemas de

não-qualidade que possam deles decorrer.

De acordo com estes autores, foi a partir de resultados de avaliações pós-

ocupacionais realizadas pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São

Paulo, em conjuntos habitacionais construídos pela CDHU, que se puderam

relacionar tais materiais e serviços, que passaram a ser considerados como

“controláveis” pelo sistema de gestão da qualidade das empresas e exigíveis pelo

sistema de qualificação do QUALIHAB, para as construtoras. Ao todo, foram

definidos 32 materiais controlados e 25 serviços controlados.

Dessa forma, para todos os materiais utilizados e controlados pela empresa

construtora, a mesma deve elaborar, manter em dia e aplicar, em suas obras, tanto

especificações técnicas quanto procedimentos de inspeção e ensaios. Tal verificação

poderá ser suprimida no caso de o fornecimento ser feito por empresa com atestado

de qualificação, e os ensaios laboratoriais só são obrigatórios para os materiais que

afetem a segurança estrutural. E, do mesmo modo, para todos os serviços de

execução empregados pela empresa construtora e controlados, a mesma deve

elaborar, manter em dia e aplicar, em suas obras procedimentos de execução e

procedimentos de inspeção documentados com o objetivo de verificar o atendimento

aos requisitos especificados. Assim como no caso dos materiais, caso a construtora

contrate um fornecedor de serviços, o controle das características dos respectivos

serviços poderão ser suprimidas no caso de os fornecimentos serem feitos por

empresas qualificadas.

A partir do acordo celebrado entre as entidades setoriais e a CDHU, as empresas

construtoras tiveram, a contar de julho de 1997, prazos sucessivos de seis meses para

atingirem os diferentes níveis do Sistema QUALIHAB. O nível “A”, o mais

completo do Sistema, passou a ser exigido nas licitações de obras da CHDU a partir

de janeiro de 2000, portanto há quase cinco anos.

48


Tal progressão foi definida a partir de proposta feita pelas entidades representantes

das empresas construtoras, signatárias do acordo setorial, que levou em conta a sua

real capacidade de implementação (CARDOSO, PINTO 1997).

A implementação do PSQ - Setor de Obras vem passando por uma avaliação desde o

segundo semestre do ano 2000, promovida pela coordenação do Programa

QUALIHAB. Esta avaliação é estudada nessa pesquisa no capítulo 3, bem como são

mostradas as avaliações do PSQ, devido às ações da Coordenação do Programa, das

entidades setoriais e de outros agentes envolvidos, como os Organismos de

Certificação Credenciados – OCC.

2.4.4. A jurisdição do Programa

A partir do Decreto nº 41.337, de 25 de novembro de 1996, que institucionalizou o

Programa QUALIHAB, a CDHU passou a exigir em seus editais de licitações que as

empresas, cujos setores já possuíssem acordos setoriais da qualidade, obedecessem

aos respectivos programas setoriais e apresentassem os seus atestados de qualificação

como condição para participarem de licitações da Companhia. Tal postura constituiu

uma grande e corajosa inovação e levou a uma série de dúvidas e questionamentos

quanto à sua legalidade.

De acordo com a jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo a

exigência do atestado de qualificação do QUALIHAB, nas licitações, é restritiva ao

caráter competitivo do certame licitatório, indo de encontro ao preconizado no texto

da Lei Federal nº 8.666/93.

Quanto ao que preconiza a referida Lei, são permitidas três modalidades para o

processo de licitação14: melhor técnica, técnica e preço e menor preço. No entanto, o

uso das modalidades “melhor técnica” e “técnica e preço” é exclusivamente para

serviços de natureza predominantemente intelectual, em especial na elaboração de

projetos, cálculos, fiscalização, supervisão e gerenciamento e de engenharia

14 Licitação é o procedimento administrativo formal, nominado, que tem por objeto a seleção do melhor contratante, que deverá prestar ao Estado: serviços, construir obras, fornecer ou adquirir-lhe bens. (FIGUEIREDO, 1994).

49


consultiva em geral, restando, ao poder público, apenas a modalidade de menor

preço, para a seleção do melhor contratante para a execução de obras públicas.

Figueiredo (1994) e Citadini (1999) defendem o entendimento do conceito de menor

preço sob uma visão ampla, não se limitando a cifras. Para eles, dentro da acepção de

menor preço estão implícitas as vantagens adicionais, tais como prazo, diferença de

qualidade, ou outras circunstâncias diretamente referidas ao preço.

Derani (2002) trata de outra questão central da compra pública, a isonomia, e afirma

que “o Estado, através da autoridade administrativa, a bem do interesse público,

amparando as diversas necessidades da sociedade, utiliza produtos, serviços e

patrimônio de terceiros, alcançando-os por meio de licitação. Pela licitação, a

Administração abre aos interessados habilitados, que apresentem condições de

realização do serviço ou fornecimento dos produtos buscados pelo Estado, a

possibilidade de contratar com ela. Estas condições, fixadas no instrumento, são

pressupostos mínimos necessários que deve deter aquele agente econômico

interessado a fornecer para o Estado. Pelo esclarecimento prévio de exigência de

contratação, é estabelecido um padrão a ser seguido e qualquer um que o detiver

terá o direito de participar do processo licitatório. Este procedimento materializa o

princípio da isonomia, em que todos aqueles que detêm condições pré-estabelecida,

têm o direito de participar e de ser fornecedores do Estado. A isonomia, tomada em

seu sentido concreto, é o tratamento igual para iguais e desigual para desiguais. Se

assim não fosse, se não se estabelecesse um patamar mínimo de igualdade para

competir, não seria isonomia propriamente dita, mas uma enganosa competição

onde ganhadores e perdedores já estariam determinados pelas distintas condições e

preparos que detivessem.”

A partir do exposto entende-se que, com o Programa QUALIHAB, a CDHU

estabeleceu o padrão a ser seguido a fim de conseguir uma boa relação

custo/benefício na realização de obras; logo, um menor preço. A Companhia aposta

que a prática da qualidade e produtividade capacita as empresas a atenderem aos

requisitos técnicos necessários para a execução de obras com baixos custos sem

comprometer o desempenho do produto construído. E mais, mantém a prática da

50


isonomia competitiva, pois qualquer empresa que atenda aos padrões do Programa

pode ser fornecedor da Companhia.

Derani (op. cit) complementa que a Administração Pública também possui os direitos

assegurados no Código de Defesa do Consumidor, uma vez que quando adquire para

si determinado serviço torna-se consumidora e, portanto, tem os mesmos direitos

perante seus fornecedores. Desta forma, as exigências da CDHU aos seus

fornecedores podem ser entendidas como direito deste consumidor.

De qualquer forma, de acordo com o preconizado no texto da Lei nº 8.666/9315, as

garantias exigidas pela CDHU, referentes ao Programa QUALIHAB, são restritivas

ao caráter competitivo do certame licitatório quando feitas na fase de habilitação do

processo de licitação. Então, entende-se que as exigências podem ser utilizadas caso

sejam critérios para classificar proponentes habilitados. Sendo assim, a CDHU, a

partir de março de 2004, deixou de exigir atestados de qualificação do Programa

QUALIHAB na fase de habilitação das licitações da Companhia. Porém, a

apresentação do referido atestado continua sendo uma exigência para que as

empresas assinem os contratos, no caso de terem sido vencedoras dos processos

licitatórios.

Cardoso (2003) trata da questão da seleção de empresas construtoras na França em

contratações públicas, tanto dos mecanismos de pré-seleção quanto da questão da

escolha pelo “menor preço” ou da melhor relação “custo/benefício”, conceito que

não aparece ainda no Brasil. Com questionamentos até certo ponto parecidos com os

relatados sobre o Programa QUALIHAB, a diferença está na integração do conceito

de que se deve considerar o “menor preço” como sendo não apenas o do

fornecimento da obra, mas do custo global da solução projetada e construída,

incluindo seu custo de operação e manutenção. Segundo o autor, a posição da

Comissão Européia, que regula as compras no âmbito da Comunidade Européia, vai

nessa mesma direção, ao afirmar que “a proposta mais econômica dentre as

oferecidas nem sempre é a de menor custo”. Essa questão nem aparece nas

discussões brasileiras, mas provavelmente fará parte da agenda nacional num futuro

15 Lei 8.666/93; cap. I; Art. 3º; § 1º.

51


próximo, quando o setor possuir condições de comprovar um desempenho

diferenciado de uma dada solução ao longo da vida útil da construção.

Antes de se estudar o processo de avaliação que a CDHU vem promovendo sobre o

PSQ - Setor de Obras do QUALIHAB é importante tratar do PBQP-H. Este, no que

se refere às exigências de que as empresas construtoras implementem SGQ para

serem qualificadas, definidas por referencial normativo, foi fortemente inspirado no

programa paulista. No entanto, tem diferenças que precisam ser apontadas, das quais

se destacam o fato de o referencial normativo ser um documento do Programa, e não

dos PSQ, e do mecanismo de avaliação das ações do Programa ser diferente do que

vem sendo adotado pelo Programa QUALIHAB.

2.4.5. O Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do

Habitat - PBQP-H

A repercussão da crise econômica nacional no setor da construção civil trouxe, entre

outros prejuízos, a redução dos financiamentos habitacionais para a população de

baixa renda, exigindo desse setor medidas que promovessem a melhoraria do seu

desempenho fortalecendo a eficiência nos processos de produção.

Sendo a construção civil brasileira um setor que alavanca um grande potencial em

investimentos, empregos e bens duráveis, não poderia ficar de fora dos planos do

Governo Federal.

Em meados dos anos 1980 o Estado começou a desenvolver ações de fomento ao

desenvolvimento tecnológico na área da produção habitacional, por meio de

programas tais como o PROURB e o Habitare, da FINEP - Financiadora de Estudos

e Projetos – Ministério de Ciência e Tecnologia, que acabaram, no inicio dos anos

1990, complementando-se com os programas PRONAT (Programa Nacional de

Tecnologia da Habitação, de 1991), do então Ministério da Ação Social, e

PROTECH (Programa de Difusão de Tecnologia para Construção de Habitação de

Baixo Custo, de 1993), do então Ministério do Bem Estar Social.

Tais ações, em particular as do PRONAT, articularam-se, em 1992, com as do

Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade - Sub-programa Setorial da

52


Qualidade e Produtividade da Indústria da Construção Civil – PBQP, do então

Ministério da Indústria e do Comércio, que contava com a participação marcante do

setor privado.

Dele acabou surgindo o PBQP-H, que significava inicialmente “Programa Brasileiro

da Qualidade e Produtividade na Construção Habitacional”. No entanto, com o seu

desenvolvimento, percebeu-se a necessidade de abrangência para outros setores da

construção, como a construção de vias e rodovias e saneamento básico, tendo então

ocorrido a ampliação do seu escopo para “Programa Brasileiro da Qualidade e

Produtividade do Habitat16”.

O Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat é uma iniciativa do

Governo Federal do qual fazem parte diversas entidades do setor da habitação,

representando construtores, projetistas, fabricantes de materiais e comunidade

acadêmica.

Em muitas de suas ações, principalmente nas relacionadas aos agentes atuantes na

área de projetos e obras, de interesse deste trabalho, o PBQP-H baseia-se de modo

marcante no Programa QUALIHAB.

Embora viesse sendo articulado desde 1996, o PBQP-H foi oficialmente instituído

pela Portaria nº 184, de 18 de dezembro de 1998, do então Ministério do

Planejamento e Orçamento, por meio da sua Secretaria de Política Urbana −

SEPURB/MPO, como resultado da iniciativa do setor da construção civil em parceria

com o Governo Federal. Posteriormente, a coordenação do Programa foi da

responsabilidade de outras duas secretarias: SEPURB/SEDU − Secretaria de Política

Urbana da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano da Presidência da

República e, em seguida, da SEDU/PR − Secretaria Especial de Desenvolvimento

Urbano da Presidência da República.

Atualmente, a coordenação do PBQP-H é de responsabilidade da Secretaria Nacional

da Habitação, do Ministério das Cidades, em parceria com duas entidades do setor

16 Habitat: “unidade habitacional e o seu entorno, serviços essenciais de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, coleta de resíduos sólidos e sua destinação final, drenagem, distribuição de energia elétrica e gás, transportes coletivos, além de outros serviços que garantem a qualidade de vida das comunidades urbanas: abastecimento, segurança pública, educação, saúde, etc.” (MDIC, 2000).

53


privado: i) a Câmara Brasileira da Indústria da Construção − CBIC, que representa as

entidades setoriais das empresas construtoras e, nesse caso, também todos os outros

agentes ligados a serviços e obras (projetistas, gerenciadoras de empreendimentos,

etc); e ii) o Fórum da Indústria e do Comércio de Materiais de Construção − Fórum

IC, que representa os fabricantes e os distribuidores de materiais e componentes.

O objetivo geral do PBQP-H é apoiar o esforço do país pela qualidade e

produtividade do setor da construção habitacional e funciona mediante apresentação

de projetos destinados a solucionar questões específicas na área da qualidade. Possui

dez objetivos específicos, dentre os quais, para interesse deste trabalho, se destacam

o de fomentar o desenvolvimento e da implantação de instrumentos e mecanismos de

garantia de qualidade de projetos e obras.

Com o Programa, espera-se o aumento da competitividade no setor, a melhoria da

qualidade de produtos e serviços, a redução de custos e a otimização do uso dos

recursos públicos.

O PBQP-H17 aponta os benefícios pretendidos com a sua implementação e que levam

ao cumprimento dos seus objetivos, quais sejam:

− “moradia e infra-estrutura urbana de melhor qualidade;

− redução do custo com melhoria da qualidade;

− aumento da produtividade;

− qualificação de recursos humanos;

− modernização tecnológica e gerencial;

− defesa do consumidor e satisfação do cliente.”

“O objetivo de longo prazo do Programa é criar um ambiente de isonomia

competitiva que propicie soluções mais baratas e de melhor qualidade para a

redução do déficit habitacional no país e, em especial, o atendimento das famílias

consideradas de menor renda18.”

17 http://www.cidades.gov.br/pbqp-h – acessado em 2/08/2004. 18 http://www.cidades.gov.br/pbqp-h – acessado em 21/06/2004.

54


Para seu desenvolvimento, o PBQP-H trabalha em parceria com diferentes

organizações como universidades, institutos de pesquisa e entidades setoriais. Os

resultados das ações do Programa se exprimem por meio da qualificação de

empresas, da elaboração de normas técnicas e da capacitação de profissionais, dentre

outras. Além disso, para a aplicação do programa são desenvolvidas ações para o

engajamento das companhias públicas de habitação e dos agentes de financiamento

de políticas habitacionais, dos diferentes Estados e municípios.

O Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação – CTECH, que

foi implantado para acompanhar e fornecer incentivos ao desenvolvimento das

atividades ligadas à tecnologia da habitação, é um importante fórum que a Secretaria

Nacional da Habitação usa para obter diretrizes e validar decisões que levem ao

desenvolvimento do PBQP-H.

No caso de construtoras, a partir do PSQ de um dado Estado, fundamenta-se um

Acordo Setorial − AS − entre o setor privado, o setor público estadual e a CEF −

Caixa Econômica Federal, bem como os demais agentes financeiros, definindo metas

e cronogramas de implantação dos Programas Setoriais da Qualidade. Os PSQ de

empresas construtoras dos diferentes Estados baseiam-se todos num único referencial

normativo, o SiQ – Construtoras, que será visto em detalhes mais adiante.

O PBQP-H é, por definição, um programa de adesão voluntária do setor privado. Tal

adesão formaliza-se por meio da entidade setorial de um determinado agente da

cadeia produtiva, via uma proposta de criação de um Programa Setorial da

Qualidade, onde o Estado é um agente indutor e mobilizador da cadeia produtiva.

Como já dito, um par PSQ / AS pode ter alcance nacional ou local, para o caso de

entidades representativas de empresas de serviços e obras, sendo que para o caso das

empresas construtoras tem caráter local, normalmente um estado da União. Porém,

sobre o caráter voluntário, vale a pena ressaltar que, uma vez assinado o AS, ele se

torna compulsório, pois fica estabelecida a prática do exercício do poder de compra

dos contratantes, obrigando-se o agente privado a obedecer às decisões de qualidade

constituídas pelo programa.

As coordenações estaduais do PBQP-H são de responsabilidade dos representantes

de órgãos públicos e privados ou outras instituições de interesse e representatividade

55


do setor em cada Estado, que devem fazer adequações das diretrizes gerais para as

suas realidades locais.

O PBQP-H foi estruturado inicialmente na forma de doze projetos, cada um

correspondente a um conjunto de ações destinado a solucionar um problema

específico na área da qualidade e que incorporaram para sua elaboração o

diagnóstico feito em 1990 pelo Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade –

PBQP, que identificou os “gargalos” existentes no setor da construção civil, com o

objetivo de contribuir diretamente para o desenvolvimento do Programa.

Foi o Projeto 04. “Sistema Evolutivo da Qualidade de Construtoras” que deu

origem ao referencial normativo que interessa a esta pesquisa. O principal objetivo

desse Projeto foi a criação e a operacionalização inicial de um sistema de

qualificação de empresas construtoras, de cobertura nacional. Trata-se de um sistema

de caráter evolutivo e adaptado à realidade do setor e às características regionais,

tendo como referencial o modelo preconizado pela série das normas NBR ISO 9000.

Objetivava, também, promover a qualidade final das habitações construídas e a

eficiência e competitividade das empresas construtoras brasileiras.

Da mesma forma, o Projeto 05. “Qualidade de Materiais e Componentes, ligado à

coordenação de materiais, componentes e sistemas” é de interesse desta pesquisa.

Também conhecido como “Meta Mobilizadora Nacional da Habitação”, por ser a

ligação entre o PBQP-H e o PBQP, já mencionada, a sua importância neste trabalho

deve-se ao fato de que, tendo em vista a política de aumento da qualidade por meio

de cadeias produtivas, o PBQP-H estruturou um Sistema de Qualificação de

Empresas de Serviços e Obras no qual as empresas construtoras adotaram, entre os

seus procedimentos, o controle de uma série de materiais, e, desta forma, passaram a

exercer o seu poder de compra juntamente com o Poder Público, contribuindo para o

cumprimento da Meta.

56


Sistema de Qualificação de Empresas de Serviços e Obras – SiQ-Construtoras

O SiQ-Construtoras ou SiQ-C é um sistema de qualificação evolutiva de sistemas de

gestão da qualidade de empresas construtoras, tendo como base os requisitos da

norma NBR ISO 9001:200019 adequados às características específicas das empresas

atuantes no setor da construção civil, mais especificamente as empresas construtoras.

A idéia dos níveis evolutivos é a mesma praticada no Programa QUALIHAB.

O SiQ-Construtoras compõe-se de uma série de requisitos e uma estrutura de

operacionalização próprios, definidos em um regimento específico.

Segundo definido no seu referencial normativo, o SiQ-Construtoras é um Sistema

evolutivo de atendimento aos requisitos, que prevê a possibilidade de qualificação do

sistema de gestão da qualidade da empresa construtora em quatro níveis (D, C, B e

A) e contempla os mesmos requisitos da ISO 9001 (Anexo B).

De acordo com o preconizado no PBQP-H, o SiQ-Construtoras é aplicável a toda

empresa construtora do setor que pretenda melhorar sua eficiência e eficácia técnica

e econômica por meio da implementação de um Sistema de Gestão da Qualidade.

Cabe localmente aos contratantes, públicos e privados, individualmente, ou

preferencialmente graças a AS firmados entre contratantes e entidades

representativas de contratados, estabelecerem prazos para começarem a vigorar as

exigências de cada nível.

“O Sistema é único e se aplica a todos os tipos de contratantes (públicos municipais,

estaduais, federais ou privados) e a todas as obras, em todo o Brasil; o que varia

são os serviços de execução que devem ser motivo de controle por parte das

empresas, que constam da parte específica a cada subsetor de atuação apresentada

no documento denominado Requisitos Complementares, bem como os prazos de

exigência dos contratantes” (PBQP-H, 2004).

Além disso, o SiQ-Construtoras possui harmonia com o SINMETRO - Sistema

Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial: toda qualificação

19 O sistema foi criado baseado nos requisitos da norma NBR ISO 9002:1994. No processo de revisão pelo qual passa o sistema, descrito no capítulo 4, ele passará a se chamar SiQ – Execução de Obras.

57


atribuída pelo Sistema será executada por organismo credenciado pelo INMETRO -

Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial e o processo

evolutivo visa a ampliar o número de empresas do setor que venham a ter

certificação de conformidade na área de sistemas de gestão da qualidade por ele

reconhecido (com base na série de normas ISO 9.000, em sua versão de 2000).

Além dos requisitos aplicados nos diferentes níveis de qualificação, o SiQ-

Construtoras contempla uma série de requisitos complementares, que estabelece as

particularidades do fornecimento de materiais e serviços de execução controlados,

cada qual válido para um subsetor .

No caso do subsetor de edificações, que é de interesse desta pesquisa e é por

enquanto o único aprovado, tem-se que as empresas devem definir uma lista com 25

serviços obrigatoriamente controlados na execução das obras e um mínimo de 30

materiais a serem controlados durante o processo construtivo.

Para zelar pelo funcionamento do Sistema e fazê-lo progredir, foi constituída uma

Comissão Nacional, subordinada à Comissão Nacional de Projetos e Obras do

PBQP-H. Ela contempla representantes do setor como um todo: fornecedores,

clientes e "neutros" (em geral entidades de apoio técnico), e a ela compete, por

exemplo, sugerir a revisão de requisitos, regimentos, procedimentos de qualificação e

normas técnicas aplicáveis; manter uma lista pública das empresas qualificadas, e

servir de instância de apelação.

Essa comissão é igualmente responsável pela concessão e revogação das

autorizações para que os organismos de certificação credenciados emitam Atestados

de Qualificação do SiQ - Construtoras. Os OCC devem, antes, estar credenciados

pelo INMETRO, e trabalhar de acordo com os requisitos do Sistema.

A implementação, de forma evolutiva, do projeto de “Certificação das empresas”

reflete o entendimento da complexidade das atividades do setor e o caráter educativo

do Programa, que tem a preocupação em fazer as empresas, e a sociedade como um

todo, absorverem a cultura da qualidade.

Um dos objetivos do PBQP-H foi criar um único padrão nacional de qualificação,

evitando-se com isto criar uma indústria de atestados, que dificultaria o processo de

evolução da qualidade no setor da construção. Porém, a velocidade de

58


desenvolvimento de PSQ abrangendo a necessidades dos vários subsetores nos

Estados foi maior que o desenvolvimento de referenciais normativos

complementares, fazendo com que fossem desenvolvidos alguns referenciais

normativos específicos para agentes de serviços e obras outros que as empresas

construtoras, como empresas de projeto, bem como de documentos de requisitos

complementares para subsetores outros que o de edificações, como os de vias e

rodovias e obras de saneamento, a fim de atender a esses estados de forma

individualizada.

A respeito do escopo de edificações, os programas de qualidade na constrição civil

implementados pelos Estados já se encontram uniformizados pelo país, com exceção

do Programa QUALIHAB. O governo do Estado de São Paulo, apesar de ter

assinado a adesão ao PBQP-H, em 2001, ainda mantém os requisitos de seu

programa estadual em desarmonia com os do SiQ-Construtoras.

Porém, quando se trata de outros subsetores existentes em programas estaduais,

como obras viárias e rodoviárias e de saneamento básico, durante muito tempo não

houve um padrão nacional para qualificação, dando margem para que as empresas

que constroem em diferentes Estados precisassem obter diferentes Atestados de

Qualificação (FCAV, 2001). Essa harmonização já foi conseguida, bastando, na data

de término dessa pesquisa, sua aprovação final e sua formalização, através da

publicação de portaria ministerial (CARDOSO; TONELLI, 2004).

Quanto ao nível de abrangência geográfica do PBQP-H, já foram assinados acordos

setoriais em Santa Catarina, São Paulo, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Ceará, Minas

Gerais, Goiás, Distrito Federal, Maranhão, Bahia, Paraná, Pernambuco, Rio Grande

do Norte, Mato Grosso, Pará, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio Grande do

Sul, Sergipe e Paraíba.

A tabela 2.1 traz um panorama, em dezembro de 2003, da implementação do PBQP-

H e dos diversos programas de qualidade exigidos nos diferentes estados, para que as

empresas construtoras realizem obras públicas ou obtenham financiamento da CEF.

59


Tabela 2-1 - Programas de qualidade exigidos nos diferentes Estados, em diferentes

subsetores, para que as empresas construtoras realizem obras públicas ou obtenham

financiamento da CEF. E

stad

o

Prog

ram

a

Especialidade técnica Escopos Nível de exigência

atual

nº empresas

no programa estadual

nº empresas qualificadas no PBQP-H

no estado

Edificações A/B/C Rodoviárias A/B/C Saneamento A/B/C

Construtoras

Elétricas A/B/C

Projetistas C a partir de abril de 2004

PA

Para

Obr

as

Contratantes públicos C a partir de abril de 2004

164 53

Urbanização Habitação

Saneamento básico

Drenagem Pavimentação

DF

PBQ

P-H

do

GD

F

Execução de obras

Obras de arte especiais

B a partir de junho de

2004 163 82

PSQ - Obras de Edificações Públicas e Habitações 227

PSQ - Obras Rodoviárias 156 PSQ - Pedra Britada 10

PSQ - Obras de saneamento 181 PSQ - Projetos de Consultoria de

Arquitetura e Engenharia 57

SiQ - Contratantes 5

BA

Qua

liop

PSQ - Pré-fabricados de cimento

Os níveis de exigência variam de

acordo com os

contratantes públicos dentro do próprio governo estadual

2

16

Saneamento básico Drenagem

Pavimentação Obras de arte especiais Obras complementares

MT

PBQ

P-H

Edificações

Os níveis de exigência

variam com o tipo de

licitação

80 21

Edificação Nível B a partir de maio/04

53

Saneamento básico 9

Vias Urbanas e Rodovias 2

Energia -

Construtoras

Distribuição de gás

Nível B a partir de agosto de

2004 -

SE

Qua

liobr

a/SE

Projetistas 13

11

60


Est

ado

Prog

ram

a

Especialidade técnica Escopos Nível de exigência

atual

nº empresas

no programa estadual

nº empresas qualificadas no PBQP-H

no estado R

S

PBQ

P-H

Construtoras Edificações

Nível B a partir de

julho de 2004 (CEF)

- 55

MG

PBQ

P-H


Nível A desde janeiro

de 2003 (CEF)

- 127

PR

PBQ

P-H


Nível A a partir de

julho de 2004 (CEF)

- 145

RN

PBQ

P-H


Nível A desde julho

de 2003 (CEF)

- 16

AL

PBQ

P-H


Nível C a partir de agosto de

2004 (CEF)

- 5

RJ

PBQ

P-H


Nível A a partir de

julho de 2004 (CEF)

- 37

GO

PBQ

P-H


Nível A desde de

dezembro de 2003 (CEF)

Programa SindusCon ISO 9000

16

Fonte: Ministério das Cidades, dezembro de 2003 (documento não publicado).

61

��

��

Esse estudo traz o aprendizado de uma experiência vivida em dois períodos:

inicialmente, entre julho de 2000 e junho de 2001 e, em fase complementar, entre

julho de 2002 e abril de 2003. Ele se baseia em atividades desenvolvidas, em

equipes, em um convênio firmado entre a CDHU e o Departamento de Engenharia de

Construção Civil da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo –– PCC.

O convênio teve como objetivo principal dar suporte a um processo de avaliação do

Programa QUALIHAB. Dentre as atividades desse convênio destacam-se vistorias

técnicas em canteiro de obras, a fim de se observar a qualidade das habitações em

construção para a CDHU. As vistorias juntamente com os seus desdobramentos

foram as principais fontes de informações para a elaboração desse capítulo, que

constitui elemento central dessa pesquisa.

A avaliação do PSQ – Setor de Obras foi iniciada após a expiração do prazo limite,

janeiro de 2000, acertado no AS com os representantes das empresas construtoras,

para que essas empresas estivessem com atestados de qualificação referentes ao

último nível previsto da implementação evolutiva, nível “A”.

A análise dos resultados da avaliação foi aqui feita utilizando-se os princípios do

Método PDCA, onde foi possível um “giro” do ciclo para cada um dos respectivos

períodos da experiência.

O PSQ - Setor de Gerenciamento de Empreendimentos não é o foco deste trabalho.

No entanto, nas vistorias foi de interesse observar setores representados pelas

empresas presentes nos canteiros de obras e mais diretamente ligados à execução do

produto. Dessa forma, fez-se também importante a análise da aplicação dos sistemas

de gestão da qualidade das empresas gerenciadoras de empreendimentos vistoriadas

e a sua conseqüência para a qualidade do produto edificado.

62

Análise crítica da implementação do PSQ - Setor de Obras do Programa QUALIHAB

Com a apresentação dessa experiência, pretende-se apontar as principais conclusões

do estudo e os seus desdobramentos, que servirão de apoio para as reflexões do

capítulo 4.

3.1. As avaliações do Programa QUALIHAB através de vistorias

técnicas

A primeira avaliação feita no Programa QUALIHAB foi o acompanhamento da

implantação do Programa, com o objetivo de analisá-lo sob o ponto de vista dos

aspectos ligados à implementação dos sistemas em si e dos impactos de sua aplicação

nas empresas construtoras.

Nessa avaliação foram realizadas vistorias técnicas em empresas construtoras que

estavam implementando seus sistemas de gestão da qualidade no momento em que o

acordo setorial previa que as empresas estivessem qualificadas nos níveis “C”, em

meados de 1998, e “B”, no final de 1998.

A CDHU, por meio da Secretaria Executiva do Programa QUALIHAB, promoveu a

referida avaliação de implementação do Programa QUALIHAB em seus níveis

iniciais, no setor de obras, com o apoio da equipe do PCC, a partir de um projeto

denominado “Acompanhamento da implantação do Programa Setorial da Qualidade

do Setor de Obras do Programa QUALIHAB20”.

O resultado das referidas vistorias serviu como apoio para a realização de ajustes no

acordo setorial celebrado com as empresas construtoras e nas regras de qualificação

das empresas.

Dois anos mais tarde, a Secretaria Executiva do Programa QUALIHAB decidiu

verificar a eficácia da implementação do Programa e a efetividade da implementação

dos sistemas de gestão da qualidade das empresas construtoras e dos requisitos dos

20Esta primeira avaliação está registrada em: (CARDOSO et al., 1998) e (CARDOSO et al., 1999). Notar que ela resulta de um trabalho de pesquisa com vinculação institucional. Lopes (2003) traz o resultado de uma avaliação semelhante feita no Programa Qualiop (Bahia), realizada por iniciativa da pesquisadora.

63


sistemas de gestão da qualidade das empresas gerenciadoras de empreendimentos

relacionados ao processo de execução de obras.

Sendo assim, a Secretaria Executiva do Programa QUALIHAB estabeleceu

convênios com as instituições PCC e IPT para que fosse desenvolvida essa nova fase

de avaliação da implementação do programa. A experiência da autora dessa pesquisa

se deu com maior ênfase nas atividades desenvolvidas no âmbito do PCC, por ter

sido um dos agentes de avaliação da sua equipe.

Nesse caso, a expectativa era de que o Programa, já estando implementado em seu

nível superior “A”, as empresas estivessem, efetivamente, aplicando os princípios

dos seus respectivos sistemas de gestão da qualidade no processo de execução das

obras, e de que as implementações destes sistemas estivessem sendo eficazes nos

canteiros de obras. Esperava-se que tais sistemas estivessem promovendo obras com

boa qualidade, ou seja, serviços acabados ou em fase de processamento com

qualidade; havia também a expectativa de que a implantação dos SGQ levasse a

melhorias nas condições nos canteiros de obras, principalmente quanto às instalações

de uso coletivo e segurança no trabalho.

A avaliação do Programa baseou-se em vistorias técnicas em canteiros de obras,

sobretudo por meio da observação da implementação dos sistemas de gestão da

qualidade das empresas neles presentes e mais diretamente ligados à execução do

produto: execução de obras e gerenciamento de empreendimentos. Foram também

observadas as características dos edifícios em execução e acabados.

A partir das observações coletadas nas vistorias e nas ações que se sucederam, foi

possível a aplicação dos princípios do método de melhorias PDCA. Tais princípios

foram aplicados ao Programa, mesmo que de forma despercebida, o que reflete a

intenção da CDHU, juntamente com a Secretaria Executiva do Programa, de

promover a melhoria contínua de suas ações, levando em conta a avaliação medida

da qualidade das habitações.

A seguir, detalha-se o convênio da CDHU com O PCC e os resultados das vistorias

técnicas realizadas.

64


3.2. O Convênio CDHU – PCC

O convênio CDHU – PCC a que se refere esta pesquisa foi estabelecido para a

execução do Projeto denominado Tecnologia e Gestão no segmento de projetos e

obras do Programa QUALIHAB. As experiências que serviram de referências para as

reflexões aqui realizadas foram proporcionadas pelas atividades desenvolvidas no

âmbito do convênio, inicialmente no período entre julho de 2000 e junho de 2001, e,

em fase complementar, entre julho de 2002 e abril de 2003.

O objetivo do convênio foi dar suporte tecnológico e gerencial ao Comitê de Projetos

e Obras – CPO do Programa QUALIHAB nas suas funções de desenvolvimento,

acompanhamento, análise e ações corretivas, na fase de avaliação do Programa.

Podem-se citar algumas atividades proporcionadas pelo convênio que serviram como

fonte de dados para esta pesquisa, que tiveram a participação da pesquisadora:

− vistorias técnicas em canteiro de obras;

− reuniões do CPO;

− reuniões com entidades setoriais, para avaliar o progresso dos programas

setoriais e discutir eventuais problemas constatados e as ações corretivas para

solucioná-los; e

− reuniões com os organismos certificadores aderentes ao Programa, visando à

discussão de aspectos técnicos dos Programas Setoriais da Qualidade e de

problemas constatados que lhes digam respeito.

3.3. As vistorias técnicas

As vistorias e os seus desdobramentos, que incluem as reuniões citadas, foram a

principal atividade do convênio considerada para a elaboração deste trabalho. Por

isso, são detalhadas a seguir.

65


3.3.1. Descrição e objetivo

Em julho de 2000, o Programa QUALIHAB estava instituído há quase quatro anos e,

uma vez que o seu objetivo, de forma generalizada, é a garantia da qualidade das

habitações, a sua Secretaria Executiva decidiu que o principal aspecto a ser

verificado, quanto à sua eficácia, era a qualidade das habitações que estavam sendo

entregues à população.

Dessa forma, a avaliação do Programa foi iniciada a partir de vistorias técnicas em

canteiros de obras, e se fizeram importantes os setores representados pelas empresas

neles presentes e mais diretamente ligados à execução do produto: execução de obras

e gerenciamento de empreendimentos. Além disso, esses dois setores possuíam

programas setoriais que já estavam em funcionamento plenamente (em seu nível

evolutivo máximo) há quase um ano, quando se iniciaram as vistorias – outubro de

2000. Esse fato causou a expectativa de se poder avaliar o real impacto do Programa

QUALIHAB na qualidade do produto que estava sendo executado e entregue à

população.

A preocupação principal nas vistorias realizadas foi assim observar se as empresas

possuíam sistemas de gestão da qualidade em funcionamento, atendendo às

exigências dos respectivos referenciais normativos de qualificação, e os impactos

desses sistemas na qualidade no produto que estava sendo produzido.

Portanto, os principais pontos verificados nas vistorias técnicas foram:

i) a efetividade da implementação dos sistemas de gestão da qualidade das

empresas construtoras;

ii) a aplicação dos sistemas de gestão da qualidade das empresas gerenciadoras

no canteiro de obras;

iii) a qualidade dos serviços acabados ou em fase de execução;

iv) as condições gerais dos canteiros de obras, observando-se aspectos tais como

escritórios, alojamentos, almoxarifados, equipamentos de produção e

transporte, dispositivos para segurança no trabalho, movimentação de

materiais etc.; e;

66


v) as condições gerais de implantação dos conjuntos habitacionais, registrando-

se somente eventuais problemas flagrantes relativos à drenagem, instabilidade

de taludes e outros fatores que representassem risco à estabilidade do

empreendimento.

Coube às equipes do PCC e do IPT a realização das vistorias e das suas respectivas

análises, além da condução e do acompanhamento dos seus desdobramentos.

Para esta pesquisa foi considerada a experiência de vinte vistorias técnicas, sendo:

- no período inicial, vistorias em treze empreendimentos, em fase de execução,

doze inseridos na modalidade de contratação Empreitada Global e um na de

Mutirão;

- no período complementar, vistorias em sete empreendimentos, em fase de

execução, sendo seis na modalidade de contratação Empreitada Integral e um

na de Mutirão.

Ao contrário das obras contratadas nas modalidades de Empreitadas, Global ou

Integral, aquelas sob contratos na modalidade Mutirão não estavam submetidas às

exigências do Programa QUALIHAB. Entretanto, as obras visitadas estavam sob a

responsabilidade de empresas gerenciadoras que possuíam válidos os atestados de

qualificação dos seus respectivos sistemas de gestão da qualidade, e a Secretaria

Executiva do Programa QUALIHAB acreditava que isso deveria assegurar a

capacidade das empresas em atender aos requisitos técnicos necessários para o

gerenciamento da execução de obras com baixos custos sem comprometer o

desempenho do produto construído. Isso motivou a escolha, também, desse

empreendimento para avaliação.

3.3.2. Metodologia

Para a seleção das obras a serem visitadas, procuraram-se empreendimentos em

diferentes regiões administrativas do Estado que estivessem em estágio de execução

acima de 80%, quando possível, e que as construtoras por eles responsáveis não

fossem coincidentes.

67


Para a coleta dos dados foram elaboradas listas de verificação, padronizadas, com

requisitos dos sistemas de gestão da qualidade (de empresas gerenciadoras e de

empresas construtoras) e itens para observação dos serviços ou elementos da

construção (concretagens, alvenarias, caixilhos e outros, e os principais materiais e

componentes neles envolvidos). Previu-se, também, um documento específico para

registrar as condições verificadas nos canteiros de obras. Essas listas, cujos modelos

encontram-se no Anexo C, permitiram às equipes vistoriadoras, sempre com

acompanhamento de técnicos da Secretaria Executiva do Programa QUALIHAB,

discutir com as equipes das obras como estavam sendo implementadas as diferentes

ações de seus sistemas de gestão da qualidade.

Essa metodologia foi previamente testada no primeiro canteiro vistoriado, onde,

excepcionalmente, contou-se com a presença conjunta das equipes do PCC e do IPT.

Todas as vistorias foram realizadas sem o prévio aviso das empresas envolvidas –

construtoras e gerenciadoras − contando-se, assim, com o efeito “surpresa” e

evitando que, eventualmente, as obras pudessem vir a ser “preparadas” para as

vistorias.

Somente foram vistoriados os canteiros de obra, não sendo verificadas as atividades

dos sistemas de gestão da qualidade desenvolvidas nas sedes das empresas. Tal fato

era justificável pela coerência com o foco das observações, que era o de observar

como, de fato, estavam se desenvolvendo as atividades rotineiras de gestão da

qualidade em canteiros de obras de empresas qualificadas no Programa QUALIHAB.

Nas vistorias, não houve a preocupação em se buscar as evidências do atendimento

completo de cada requisito dos referenciais normativos seguidos pelas empresas,

com o rigor que caberia a uma auditoria.

Nas vistorias, à exceção da primeira obra, as equipes do PCC e do IPT trabalharam

separadamente. As equipes realizaram as vistorias e prepararam os relatórios, com as

suas respectivas análises, em canteiros distintos, com base na metodologia comum de

trabalho previamente elaborada. A integração das duas equipes para a elaboração da

metodologia teve como objetivo homogeneizar a sistemática das visitas.

A metodologia de vistoria elaborada estabeleceu as seguintes diretrizes:

68


i) nos conjuntos integrados por casas térreas, quando possível dentro do prazo

de realização da visita em um único dia, a amostragem a ser vistoriada

deveria ser equivalente a 5% (cinco por cento) do número de unidades em

execução, com o mínimo de seis unidades;

ii) nos conjuntos integrados por prédios, quando possível dentro do prazo de

realização da visita em um único dia, a amostragem a ser vistoriada deveria

compreender pelo menos dois edifícios, em dois ou três locais distintos de

cada um dos edifícios;

iii) deveria ser observada a maior quantidade possível de serviços em

desenvolvimento, em função do estágio de cumprimento do cronograma

físico da obra;

iv) deveria ser analisada a implantação do canteiro de obras sob a ótica do

cumprimento dos requisitos de regulamentação quanto à saúde e à segurança

no ambiente de trabalho;

v) além disso, deveria ser observada a condição geral do terreno e aspectos

relativos à implantação dos edifícios que representassem condições de risco à

estabilidade física do empreendimento.

Depois das vistorias, para cada uma foi realizado um relatório com a análise crítica

dos fatos observados. Apesar do PCC e do IPT terem realizado as vistorias de forma

independente, nas discussões decorrentes do trabalho as equipes concluíram que a

realidade observada nas obras vistoriadas poderia ser generalizada, fato que permitiu

a produção de um relatório único, ao final da primeira fase das vistorias (CDHU,

2000).

Em função das análises dos relatórios, foram identificados pontos nevrálgicos a

serem enfrentados e, sugeridas medidas setoriais a fim de solucionar os problemas

constatados.

69


3.4. O Método PDCA e a análise dos resultados

Embora não estivesse explícito na decisão da Secretaria Executiva do Programa

QUALIHAB, ao implementar o processo de avaliação da implementação dos PSQ

aplicados às construtoras e às gerenciadoras, pode-se entender que com esta

avaliação aplicaram-se os princípios do método PDCA ao Programa.

De acordo com Andrade (2003), o conceito do método de melhorias, conhecido

atualmente pela sigla PDCA (onde cada letra significa, respectivamente, em seu

idioma de origem, PLAN, DO, CHECK, ACT), foi desenvolvido na década de 1930,

como sendo um ciclo de controle estatístico do processo, que pode ser repetido

continuamente sobre qualquer processo ou problema. O método, desenvolvido pelo

estatístico norte-americano Walter A. Shewhart, foi popularizado na década de 1950,

quando o especialista em qualidade W. Edwards Deming aplicou-o aos conceitos de

qualidade, em trabalhos desenvolvidos no Japão.

O método PDCA apresenta-se em forma de ciclo, numa forma simples de ser

aplicado, e possui um grande potencial de aplicação para gerenciamento de

implementações de sistemas de gestão da qualidade.

Determinarobjetivos emetas

Determinar métodospara alcançar os objetivos

Verificar os efeitos daexecução

Planejar (PLAN)

Executar (DO)Verificar (CHECK)

Agir a partirda análise dos resultadosda verificação

Executar atividades,de acordo comos métodos planejadospara o alcance dos objetivos

A

Agir ( ACT )

P

DC

Determinarobjetivos emetas

Determinar métodospara alcançar os objetivos

Verificar os efeitos daexecução

Planejar (PLAN)

Executar (DO)Verificar (CHECK)

Agir a partirda análise dos resultadosda verificação

Executar atividades,de acordo comos métodos planejadospara o alcance dos objetivos

A

Agir ( ACT )

P

DC

Figura 3-1 - Representação do Ciclo PDCA

70


A norma NBR ISO 9001:2000 faz referência à utilização do método de melhorias

PDCA como forma de gerenciar processos promovendo a melhoria contínua do

desenvolvimento dos sistemas nas organizações.

De acordo com Juran; Gryna (1988), o método de melhorias PDCA deve ser

aplicado, de forma seqüencial, iniciando-se pelo planejamento do processo,

tornando-o mensurável e repetitivo, como se representa no esquema da Figura 3.1..

É sob essa perspectiva que esta pesquisa analisa os resultados das vistorias técnicas

em comparação às expectativas do Programa, assim como as atividades que as

sucederam. Ela foi a mesma aplicada por Cardoso et al. (2001).

Por exemplo, as fases do Ciclo PDCA, adaptados à experiência das vistorias, têm o

seguinte significado:

- Plan (P): Planejamento: é o conjunto de ações que foram planejadas a

fim de efetivar a implementação do Programa QUALIHAB no setor de obras.

- Do (D): Execução: considera-se o conjunto de atividades que foram

sendo desenvolvidas a fim de efetivar a implementação do Programa

QUALIHAB no setor obras.

- Check: (C): Verificação: entende-se que as vistorias técnicas realizadas

constituíram-se em uma atividade de verificação do Programa que já se

encontrava integralmente implementado para os subsetores de construção e

gerenciamento. Elas foram realizadas com o objetivo de obter informações da

situação real de implementação do Programa QUALIHAB, na época da sua

realização.

- Act (A): Análise e atuação corretiva e de melhoria: com os resultados

das vistorias técnicas, a Secretaria Executiva do Programa QUALIHAB,

juntamente com as equipes de pesquisa do PCC e do IPT, identificou alguns

pontos prioritários para a tomada de ações a fim de corrigir os desvios

detectados

Na bibliografia consultada a respeito da aplicação do método PDCA, Andrade (2003)

lembra que, sendo o mesmo projetado para ser usado como um modelo dinâmico, a

71


conclusão de uma volta do ciclo irá influir no começo do próximo ciclo, e assim

sucessivamente. Desta forma, “na etapa ACT a organização, tendo verificado a

eficácia do sistema, deverá atuar para implementar as ações tomadas, bem como

estabelecer novos patamares de qualidade, a fim de realizar melhoria contínua em

seu sistema de gestão. Nessa etapa, deve-se utilizar quantos ciclos do método de

melhorias forem necessários”.

Sendo assim, o aprendizado do processo de avaliação do Programa QUALIHAB será

apresentado a seguir, utilizando-se um ciclo para cada período de vistorias.

3.5. Aplicação do método PDCA ao primeiro período de vistorias

Nesta primeira análise aplicam-se os princípios do PDCA aos resultados das vistorias

feitas no período compreendido entre outubro de 2000 e junho de 2001.

3.5.1. A análise dos resultados do primeiro período de vistorias

De acordo com Cardoso et al. (2001), as ações implementadas no âmbito do CPO do

Programa QUALIHAB, para o caso das empresas construtoras e gerenciadoras,

objeto das vistorias, podem ser lançadas nas fases do ciclo PDCA segundo ilustra o

Quadro 3-1.

Quadro 3-1 - Ações implementadas no âmbito do QUALIHAB de acordo com as fases do Ciclo PDCA, para o primeiro período de vistorias técnicas

Plan (Planejar):

− estabelecimento do Programa QUALIHAB;

− definição do Acordo Setorial e do Programa Setorial da Qualidade do setor de obras – PSQ – Setor de Obras;

− definição do Acordo Setorial e do Programa Setorial da Qualidade do setor de gerenciamento de empreendimentos – PSQ – Setor de Gerenciamento de Empreendimentos.

Do (Fazer):

− implementação de sistemas de gestão da qualidade pelas empresas construtoras e gerenciadoras;

− qualificação das empresas construtoras e gerenciadoras por organismos de certificação credenciados, de terceira parte;

72


− exigência do atendimento ao Programa QUALIHAB, segundo previsto nos acordos setoriais, pela CDHU em seus editais de licitação.

Check (Verificar):

− realização das vistorias técnicas;

− observação de problemas pelas comissões de certificação dos organismos de certificação credenciados, de terceira parte.

Act (Agir):

− identificação das causas e tomada de ações pela Secretaria Executiva do Programa QUALIHAB.

3.5.2. “Check”: Conclusões das vistorias técnicas feitas no

primeiro período de vistorias

Como já mencionado, para cada vistoria, foi realizado um relatório com a análise

crítica dos fatos observados. O Quadro 3-2 apresenta um panorama, generalizado, do

conteúdo desses relatórios em relação à realidade observada nas obras, durante as

vistorias, com relação aos principais pontos verificados.

Quadro 3-2 - Resumo dos resultados das vistorias técnicas no primeiro período de vistorias

Sistemas de gestão da qualidade das empresas gerenciadoras de empreendimentos:

− foi junto às empresas gerenciadoras, e não junto às construtoras, que se identificou os maiores problemas relativos à efetividade na implementação dos sistemas de gestão da qualidade preconizados nos acordos setoriais;

− observou-se falha documental, como ausência de critérios objetivos para a inspeção da qualidade do produto, e a baixa correspondência dos mesmos com o conteúdo do PSQ - Setor de Obras (principalmente quanto a materiais e serviços controlados);

− foi evidenciado um grande distanciamento entre as atividades de controle da qualidade, desenvolvidas em cada canteiro de obras, pelas empresas gerenciadora e construtora, que deveriam estar consubstanciadas em um “Plano da Qualidade da Obra” único;

− os investimentos feitos na implantação dos sistemas de gestão da qualidade nas gerenciadoras da amostragem mostraram-se pouco eficazes no que se refere ao controle do trabalho das construtoras e na melhoria no controle da qualidade do produto obtido.

73


Sistemas de gestão da qualidade das empresas construtoras:

− embora a situação fosse melhor do que no caso das empresas gerenciadoras, alguns pontos críticos foram observados nos sistemas de gestão da qualidade das empresas construtoras;

− não se observaram evidências de que as empresas construtoras haviam de fato se preocupado com o treinamento da mão-de-obra de produção, sobretudo da subempreitada;

− não foram encontradas evidências da existência de mecanismos de melhoria contínua sendo postos em prática, por meio do uso de indicadores, retroalimentação de não-conformidades, ações corretivas, identificação de falhas, análises críticas, etc.;

− apesar de nas obras vistoriadas a maior parte dos documentos previstos para o atendimento às exigências do PSQ estarem disponíveis, diversas foram as falhas no seu entendimento e na sua aplicação, principalmente em relação aos procedimentos de execução de serviços controlados;

− diversas falhas foram observadas em relação à elaboração, pelas empresas construtoras, dos “Planos da Qualidade das Obras”, indo desde a inexistência do Plano até a adoção de “planos padrões”, minimamente adaptados às peculiaridades da obra que estava sendo executada;

− foram identificados problemas em relação à proteção de serviços executados;

− um ponto positivo identificado referiu-se ao controle realizado sobre os materiais e componentes de construção; os canteiros possuíam almoxarifados organizados, com profissionais treinados para a função e com os controles de inspeção de recebimento sendo aplicados e registrados;

− as observações feitas indicam que as empresas que de fato se preocuparam em implantar seus sistemas de gestão da qualidade obtiveram resultados efetivos, superiores aos daquelas cujas falhas de implantação mostraram-se mais evidentes.

Qualidade das obras:

− pela análise da implementação nas obras dos sistemas de gestão da qualidade das empresas construtoras e gerenciadoras, ficou claro que o resultado final do Programa ainda estava aquém do possível e do desejável; os sistemas de gestão da qualidade não haviam ainda contribuído significativamente para a melhoria do produto como um todo ou mesmo de suas partes;

− a prática da realização do “pente fino”, atividade realizada para a identificação e correção do que não foi bem feito da primeira vez, continuava sendo corrente entre as empresas construtoras;

− entendeu-se que os ganhos em custo (produtividade) e qualidade pela implementação dos sistemas de gestão da qualidade eram ainda baixos, seja para as empresas gerenciadoras e construtoras, seja para a CDHU e para seus clientes.

74


Condições gerais dos canteiros de obras dos conjuntos habitacionais visitados:

− as condições gerais quanto às áreas de vivência e à segurança mostraram-se, de maneira geral, ainda insatisfatórias;

− ficou, no entanto, constatada uma aderência entre o empenho na implementação dos sistemas de gestão da qualidade nas empresas construtoras e as condições dos canteiros de obras: empresas com sistemas melhores implementados tenderam a possuir canteiros mais limpos e organizados, com melhores condições de vivência e de segurança.

A partir destes resultados uma série de ações foi implementada a fim de corrigir os

desvios encontrados.

3.5.3. “Act”: Análise e ações de desdobramento das vistorias

técnicas no primeiro período

As falhas apontadas pelas vistorias técnicas no Quadro 3-2 puderam ser analisadas

quanto às suas causas, conforme apresentado a seguir:

i. Implementação dos sistemas de gestão da qualidade das empresas

gerenciadoras de empreendimentos: as vistorias procuraram evidenciar a

efetividade da implementação dos sistemas de gestão da qualidade das

empresas gerenciadoras, e o impacto disso no produto edifício. No entanto,

ficou claro a partir das entrevistas com os responsáveis pelo processo de

gerenciamento nas obras que eles não tinham o foco de gerenciamento no

processo de construção, e tampouco no produto que estava sendo construído.

As empresas gerenciadoras são representantes da CDHU nos canteiros de

obras. Elas são contratadas para acompanhar as atividades das construtoras a

fim de garantir que os processos desenvolvidos na realização das obras sigam

as recomendações impostas pelo cliente CDHU. No entanto, a partir das

observações feitas nos canteiros, conclui-se que essas empresas dão maior

ênfase às atividades que contemplam os trâmites administrativos, como

acompanhamento dos cronogramas físicos e financeiros e medições dos

serviços realizados para liberação de pagamentos às construtoras, e não

àquelas ligadas à produção.

75


Além disso, a inexistência de um Plano da Qualidade da Obra − PQO único e

o distanciamento entre as atividades de controle da qualidade, desenvolvidas

nos canteiros, pelas empresas gerenciadora e construtora, mostrando uma

falta de harmonização entre os respectivos PSQ, era parte de muitos dos

problemas observados.

ii. Implementação dos sistemas de gestão da qualidade das empresas

construtoras: a principal questão aqui foi a falta de efetividade na

implementação dos sistemas de gestão da qualidade das empresas. Pôde-se

resumir as falhas encontradas no não-cumprimento do requisito do PSQ que

trata do treinamento e na falta de mecanismos que demonstrassem o

comprometimento das construtoras com a qualidade do produto. O

treinamento da mão-de-obra de produção, incluindo o pessoal de empresas

subcontratadas, é obrigatório. Mesmo que não fosse, caso a empresa possuísse

um real interesse em promover a qualidade da obra, os procedimentos teriam

tido o seu conteúdo explicado ao pessoal e, também, um Plano de Qualidade

que planejasse como promover a qualidade da referida obra teria sido

desenvolvido e implementado.

Quanto à prática de mecanismos de melhoria contínua por meio do uso de

indicadores, mais do que uma falha dos sistemas de gestão das construtoras,

trata-se de uma falha do PSQ - Setor de Obras, uma vez que não contempla o

requisito, de suma importância.

iii. Qualidade das obras: a realidade constatada foi uma conseqüência da

somatória dos problemas encontrados em relação à implementação dos

sistemas de gestão da qualidade das empresas gerenciadoras e construtoras,

além da inexistência de um mecanismo eficaz de fiscalização ou

acompanhamento da efetiva qualidade da execução das obras por parte dos

fiscais de obras da CDHU.

iv. Condições gerais dos canteiros de obras dos conjuntos habitacionais

visitados: as empresas, de modo geral, não estavam convencidas de que ações

de melhorias consistentes nos canteiros de obras promovem o combate ao

desperdício, à prevenção de falhas e erros, na medida em que otimizam

76


recursos humanos e tecnológicos. Daí a tendência a negligenciarem os

cuidados com os canteiros de obras.

As análises das falhas apontadas pelas vistorias técnicas e resumidas no Quadro 3-2

levaram a uma série de ações de desdobramentos.

O primeiro ponto a se destacar diz respeito ao modo como tais ações foram

conduzidas. Assim, sendo o Programa QUALIHAB baseado nas “parcerias” entre o

poder público e os agentes setoriais, o caminho utilizado para a correção das falhas

detectadas e o realinhamento do Programa foi o da discussão com os agentes

setoriais envolvidos.

Foram realizadas reuniões com as entidades signatárias do PSQ - Setor de

Gerenciamento de Empreendimentos e do PSQ - Setor de Obras, respectivamente,

para confrontar a efetividade e a eficácia das implementações dos respectivos PSQ

com as expectativas dos AS, discutir as falhas constatadas e desenvolver ações

corretivas para solucioná-las.

Do mesmo modo, os organismos certificadores, mesmo aqueles credenciados pelo

INMETRO, mas que ainda não atuavam com auditorias no Programa QUALIHAB,

foram convocados para reuniões a fim de se discutir aspectos técnicos dos PSQ e de

problemas constatados que lhes diziam respeito.

Os resultados das vistorias foram apresentados pelas equipes do PCC e do IPT sob a

forma de seminário para os representantes das entidades setoriais representantes das

empresas envolvidas, para os representantes dos organismos de certificação e para os

fiscais de obras da CDHU.

Para as falhas observadas nas vistorias técnicas referentes à implementação dos

sistemas de gestão da qualidade das empresas gerenciadoras de empreendimentos e

das empresas construtoras, promoveram-se discussões com as entidades setoriais

representantes das empresas de gerenciamento de empreendimentos e das empresas

construtoras.

No entanto, inicialmente, a partir do panorama observado nas obras vistoriadas, os

responsáveis pelas empresas foram procurados, individualmente, pela diretoria

77


técnica da CDHU para discussão a respeito da realidade encontrada nos seus

respectivos canteiros de obras.

Porém, o compromisso assumido de fomentar a melhoria contínua no setor da

construção, foi assinado na esfera setorial. Desta forma, a Secretaria Executiva do

Programa QUALIHAB procurou atuar juntamente com as entidades signatárias dos

acordos setoriais em questão e discutir as condições observadas dos PSQ e os

eventuais problemas constatados com intuito de realizar as revisões cabíveis nos

acordos setoriais, para seu realinhamento com as necessidades de todas as partes

interessadas.

Quanto às revisões dos PSQ, pode-se dizer que as discussões sobre o assunto não

foram eficazes, uma vez que apenas o PSQ - Setor de Gerenciamento de

Empreendimentos sofreu revisão, adequando os seus requisitos aos da NBR ISO

9001:2000. Tal medida, apesar de não solucionar os problemas completamente,

possui um foco maior no cliente, o que deverá levar essas empresas a buscarem a

satisfação da CDHU. No caso do PSQ - Setor de Obras, não houve qualquer revisão

do mesmo.

No entanto, foi a partir das reuniões com representantes das entidades signatárias dos

acordos setoriais que se chegou à conclusão de que para melhorar as condições

observadas nos canteiros deveriam ser estabelecidos requisitos mínimos para

aceitação dos serviços de obras. Esses requisitos deveriam formar uma

documentação técnica de referência − “Manual de Controle de Obras e Serviços” −

que orientasse as construtoras e gerenciadoras quanto às expectativas da Secretaria

Executiva do Programa QUALIHAB e também os OCC a avaliarem as empresas

quanto ao enfoque que deveria ser dado ao produto durante as auditorias.

Além disso, com a análise dos desvios encontrados nas vistorias, a Secretaria

Executiva do Programa QUALIHAB juntamente com as equipes vistoriadoras

chegaram à conclusão de que deveria ser criado um roteiro para desenvolvimento de

“Planos de Qualidade das Obras”. A existência deste documento promoveria o

conhecimento necessário às construtoras e gerenciadoras para a elaboração do

referido documento e as conscientizaria quanto à importância do documento na busca

da qualidade das obras.

78


Foram, então, desencadeadas ações para a redação do “Manual de Controle de Obras

e Serviços” e do “Roteiro para Desenvolvimento de PQO”, que ficaram sob a

responsabilidade do IPT.

Para o caso das falhas relativas às condições gerais dos canteiros, como mencionado

no Quadro 3-2, as empresas com sistemas melhores implementados tenderam a

possuir canteiros mais limpos e organizados, e com melhores condições de vivência.

Assim, acreditou-se que na medida em que fosse efetiva a implementação dos

sistemas de gestão da qualidade, essa falha seria sanada ou pelo menos melhorada,

decidindo-se que não seria necessária a tomada de uma ação.

As falhas de implementação dos sistemas de gestão observadas nos canteiros

vistoriados também se estenderam, sob o ponto de vista da responsabilidade, aos

organismos de certificação, uma vez que a realidade encontrada não correspondeu às

expectativas dos acordos setoriais. Esperava-se mais de empresas que possuíam

sistemas de gestão da qualidade com atestados de qualificação. Ficou clara a

importância do papel de todos os OCC no processo de assegurar a eficácia dos

sistemas de gestão da qualidade das empresas.

Mais do que isso, seguindo o princípio do Programa QUALIHAB de assumir

parcerias, as discussões com os agentes responsáveis pela atribuição dos atestados de

qualificação visaram à ampliação do número de OCC que trabalhavam com o

Programa, que na época era apenas um21. Procurou-se também sensibilizá-los para a

responsabilidade de cada OCC com o processo, a fim de provocar o surgimento de

um grupo articulado e representativo entre eles. Tinha-se o propósito de levar o

desenvolvimento de ações conjuntas e o estabelecimento de regras específicas de

funcionamento para o Programa, estabelecendo uma uniformização mínima na

atuação dos OCC, como a questão dos requisitos mínimos de formação e experiência

para atuar como auditor e das durações das auditorias nos vários níveis de

qualificação.

A revisão do intervalo entre auditorias de manutenção também era um assunto que

incomodava. Durante a análise e discussões dos resultados encontrados nas vistorias

21 Atualmente, um total de seis OCC já atribuíram qualificação a empresas construtoras no âmbito do Programa QUALIHAB. Fonte: http://www.cdhu.sp.gov.br. – acessado em 13 de outubro de 2004.

79


técnicas, voltou-se a discutir a redução do prazo de validade da manutenção da

qualificação das empresas participantes para seis meses, em vez de um ano, como

estava sendo praticado. No entanto, essa redução acabou não sendo aceita,

principalmente pelas entidades setoriais das empresas construtoras e gerenciadoras.

Do trabalho junto aos OCC resultou a terceira versão do Regimento de Qualificação

de Sistemas do Programa QUALIHAB, no final de julho de 2001. O regimento tem,

dentre outras, a finalidade de uniformizar os conceitos aplicados nas auditorias por

qualquer OCC que atue no Programa.

Essa versão do Regimento estabeleceu os requisitos mínimos de formação e

experiência para atuar como auditor e as durações das auditorias nos vários níveis de

qualificação. Além disso, dentre outros requisitos, incluiu a previsão de inspeções

nas empresas já qualificadas, por entidades especializadas, e a divulgação obrigatória

de um quadro estatístico semestral das principais não-conformidades encontradas

pelos OCC nos SGQ das empresas, com intenção de promover ações corretivas

setoriais.

3.6. Aplicação do método PDCA ao segundo período de vistorias

A utilização dos princípios do PDCA deve ser cíclica a fim de promover a melhoria

contínua do processo o qual se aplica. Dessa forma, utilizando-se dos resultados do

segundo período de vistorias, juntamente com o que foi aprendido com os resultados

do primeiro período, pôde-se executar a segunda “rodada do ciclo”.

3.6.1. A análise dos resultados do segundo período de vistorias

Como já foi dito, o Ciclo PDCA é projetado para ser usado de forma dinâmica, onde,

seguindo o espírito de melhoria contínua, partindo-se do que foi aprendido na

aplicação de uma volta do ciclo, deve-se começar outra “rodada”, prosseguindo-se

assim, sucessivamente, num efeito “escada”, graças a evoluções por “degraus”.

80


Dessa forma, nessa segunda análise aplica-se os princípios do PDCA à fase de

implementação das ações corretivas propostas ao final do ciclo anterior e seus

desdobramentos, entre julho de 2002 e abril de 2003, conforme ilustra o Quadro 3-3.

Quadro 3-3 - Ações implementadas no âmbito do QUALIHAB de acordo com as fases do Ciclo PDCA para o segundo período de vistorias.

Plan (Planejar):

− tomada de ações pelos signatários dos acordos setoriais para correção dos desvios no Programa identificados nos canteiros de obras no primeiro período de vistorias;

− auditorias de acordo com a versão três do Regimento de Qualificação do QUALIHAB;

− CDHU com atitude mais pró-ativa na condução do Programa, ao exercitar o seu poder de cliente;

− estabelecimento de requisitos mínimos para aceitação dos serviços de obras;

− estabelecimento de um “Roteiro para o desenvolvimento de PQO – Plano da Qualidade da Obra”.

Do (Fazer):

− empresas construtoras e gerenciadoras implementando ou mantendo seus sistemas de gestão da qualidade e passando por auditorias de qualificação ou de manutenção;

− organismos de certificação credenciados fazendo auditorias de qualificação ou de manutenção de acordo com a nova versão do Regimento de Qualificação;

− requisitos mínimos para aceitação dos serviços de obras (“Manual de Controle de Obras e Serviços”), em elaboração;

− “Roteiro para Desenvolvimento de PQO – Plano da Qualidade da Obra”, em elaboração;

− Secretaria Executiva do Programa QUALIHAB promovendo vistorias técnicas em obras em fase de entrega para avaliar a extensão das falhas verificadas no primeiro período de vistorias.

Check (Verificar):

− realização de novas vistorias técnicas pelas equipes do PCC e do IPT;

− observação de problemas nos SGQ das empresas pelas comissões de certificação dos organismos de certificação credenciados atuantes no Programa.

Act (Agir):

− tomada de ações pela Secretaria Executiva do Programa QUALIHAB, em função dos resultados observados.

81


3.6.2. “Check”: Conclusões das vistorias técnicas feitas no

segundo período de vistorias

O segundo período de vistorias começou com um intervalo de aproximadamente dois

anos do anterior. Apesar de a primeira fase do convênio CDHU − PCC ter seu início

em julho de 2000, as primeiras vistorias só tiveram início em outubro daquele ano; as

vistorias do segundo período iniciaram-se em julho de 2002.

Acreditou-se que esse intervalo teria sido suficiente para que as empresas tivessem

desenvolvido melhorias em suas práticas, a fim de efetivar a implementação dos seus

sistemas de gestão da qualidade.

Além disso, tal prazo seria suficiente para a condução das ações apontadas ao final

do primeiro período, principalmente as relativas ao desenvolvimento e à

implementação nas obras da Companhia do “Manual de Controle de Obras e

Serviços” e do “Roteiro para Desenvolvimento de PQO”.

No entanto, a realidade observada nas vistorias deste período não apresentou muitas

novidades em relação ao primeiro.

Do mesmo modo que foi feito no primeiro período, para cada vistoria foi realizado

um relatório com a análise crítica dos fatos observados. No Quadro 3-4, apresenta-se

um panorama do conteúdo desses relatórios em relação à realidade observada nas

obras, durante as vistorias, com relação aos principais pontos verificados.

Quadro 3-4 - Resumo dos resultados das vistorias técnicas no segundo período de vistorias.

Sistemas de gestão da qualidade das empresas gerenciadoras de empreendimentos:

− as instalações das empresas de gerenciamento nas obras, de modo geral, apresentavam-se em boas condições e as empresas, via de regra, dispunham, na obra, de vários documentos que faziam parte ou deveriam estar integrados ao seu sistema de gestão da qualidade, como, por exemplo, cópias dos PSQ de setor de gerenciamento e do setor de obras e planilhas de verificação de serviços; no entanto, não ficou demonstrada uma real aplicação desses documentos nas obras;

− em nenhuma das obras vistoriadas foi possível evidenciar a elaboração de um Plano da Qualidade da Obra por parte das gerenciadoras ou análise e aceitação de conteúdo do Plano elaborado pela empresa construtora;

82


− pôde-se concluir que, também nessa fase, os investimentos feitos na implantação dos sistemas de gestão da qualidade nas gerenciadoras da amostragem mostraram-se pouco eficazes no que se refere ao controle do trabalho das construtoras e na melhoria no controle da qualidade do produto obtido.

Sistemas de gestão da qualidade das empresas construtoras:

− ao comparar-se a realidade encontrada nessas vistorias com as do primeiro período, observa-se que as falhas se repetiram;

− mais uma vez, não foi possível observar evidências de treinamento da mão-de-obra de produção, sobretudo da subempreitada;

− havia a disponibilidade, nos canteiros, dos documentos dos sistemas de gestão da qualidade das empresas e, em alguns casos, também havia uma versão provisória do Manual de Controle de Serviços e Obras; no entanto, os responsáveis por utilizá-los mostraram dificuldades no entendimento e na aplicação destes documentos;

− foram evidenciados alguns PQO, elaborados pelas empresas construtoras, mas quando isso aconteceu eles apresentaram-se como documentos de conteúdo padronizado, sem levar em consideração a identidade da obra em questão, reforçando a importância da elaboração do Roteiro para Desenvolvimento de PQO;

− de novo, pôde-se concluir que as empresas que de fato se preocuparam em implantar seus sistemas de gestão da qualidade obtiveram resultados efetivos, superiores aos daquelas cujas falhas de implantação mostraram-se mais evidentes.

Qualidade das obras:

− a qualidade encontrada nos canteiros de obras continuava abaixo da expectativa; chamavam à atenção as falhas de controle geométrico dos serviços finalizados presente em todas as obras visitadas e a falta de proteção dos serviços, principalmente no que se referia à execução de revestimentos verticais;

− mais uma vez, entendeu-se que os ganhos em custo (produtividade) e qualidade pela implementação dos sistemas de gestão da qualidade eram ainda baixos, seja para as empresas gerenciadoras e construtoras, seja para a CDHU e para seus clientes.

Condições gerais dos canteiros de obras dos conjuntos habitacionais visitados:

− as condições gerais quanto às áreas de vivência e à segurança mostraram-se, de maneira geral, ainda insatisfatórias, principalmente no que se referia ao dimensionamento do espaço de vivências para os operários, que, via de regra, deixava de considerar a existência de mão-de-obra subempreitada, embora representando a maioria dos operários presentes em campo;

− também aqui ficou constatada uma aderência entre o empenho na implementação dos sistemas de gestão da qualidade nas empresas construtoras e as condições dos canteiros de obras: empresas com sistemas melhores implementados tenderam a possuir canteiros mais limpos e organizados, com melhores condições de vivência.

83


A partir do panorama constatado, mais uma vez foi feita a análise das falhas

observadas.

3.6.3. “Act”: Análise e ações de desdobramento das vistorias

técnicas no segundo período

As falhas apontadas pelas vistorias técnicas no Quadro 3-4 puderam ser analisadas

quanto às suas causas, conforme apresentado a seguir:

i. Implementação dos sistemas de gestão da qualidade das empresas

gerenciadoras de empreendimentos: as empresas ainda não correspondiam à

expectativa de ter o foco no processo de construção e na qualidade do produto

construído. Fazia-se necessário que a CDHU desse início à implementação dos

critérios de aceitação da execução dos serviços e dos serviços concluídos.

Além disso, era necessária a implementação de uma ação que formalizasse a

expectativa de que o gerenciamento no canteiro de obra incluísse, de fato, o

processo de construção e a qualidade do produto construído − Isso poderia ser

feito nos editais, nos contratos, no PSQ ou no Regimento de Qualificação do

Programa; e, mais uma vez, mostrava-se necessária a harmonização entre os

PSQ dos setores de obras e de gerenciamento, sob o ponto de vista de

processos, onde as saídas das atividades de execução das empresas de

construção são entradas para as atividades de controle das empresas de

gerenciamento e vice versa.

ii. Implementação dos sistemas de gestão da qualidade das empresas

construtoras: a falta de efetividade na implementação dos sistemas de gestão

da qualidade das empresas construtoras, onde o treinamento era uma prática

sem uso, continuava uma realidade. Faltava o comprometimento das empresas

construtoras em aplicar os seus procedimentos às obras, e às gerenciadoras de

cobrar esta aplicação. Sem isso, as ações que estavam sendo desenvolvidas

pela CDHU, como exemplo o estabelecimento dos critérios para aceitação dos

84


serviços (Manual de Controle de Serviços e Obras) e a redação do Roteiro

para elaboração de PQO, também não teriam resultado.

iii. Qualidade das obras: mais uma vez, como conseqüência do somatório dos

problemas encontrados em relação à implementação dos sistemas de gestão da

qualidade das empresas gerenciadoras de empreendimentos e das empresas

construtoras, a qualidade das obras continuava aquém do esperado. Fazia-se

necessário uma ação que aprimorasse as competências dos responsáveis pelo

acompanhamento das obras (fiscais, gerenciadoras), a fim de promover a

retroalimentação do programa e a sua melhoria, durante o andamento dos

contratos.

iv. Condições gerais dos canteiros de obras dos conjuntos habitacionais

visitados: as condições encontradas nos canteiros, mais uma vez, refletiram o

grau de efetividade na implementação dos sistemas de gestão da qualidade das

obras visitadas, como não poderia ser diferente.

As vistorias feitas neste segundo período tiveram a intenção de aumentar o tamanho

da amostra do estudo da efetividade da implementação do Programa QUALIHAB, e

avaliar a eficácia das ações corretivas desenvolvidas no final do primeiro período de

vistorias.

Com o prosseguimento da ação do diálogo, a cada novo relatório de vistoria os

responsáveis pelas empresas construtoras e gerenciadoras foram procurados,

individualmente, pela diretoria técnica da CDHU, para discussão a respeito da

realidade encontrada nos seus respectivos canteiros. E, a partir de março de 2003, a

CDHU passou a enviar cópias de cada relatório de vistoria aos respectivos

responsáveis pelas empresas gerenciadora e construtora de cada canteiro, para que

elas ficassem cientes da vigilância e interesse da CDHU na promoção da qualidade

das habitações que estavam sendo construídas.

A realidade encontrada nos canteiros não estava, ainda, satisfazendo às expectativas

e tampouco às necessidades da CDHU que, na posição de cliente, se empenhou na

busca de soluções mais severas para o problema. Sendo assim, uma vez que a ação

de diálogo com as empresas não estava demonstrando resultados, a CDHU,

utilizando-se dos relatórios das vistorias como documentos técnicos de

85


embasamento, passou a enviar reclamações formais, no tocante ao desempenho do

gerenciamento de obras da CDHU, aos OCC responsáveis pela emissão dos atestados

de qualificação das empresas de gerenciamento responsáveis pelos canteiros que

apresentaram condições julgadas inaceitáveis. Dessa forma, os OCC teriam que

realizar auditoria especial nos respectivos processos dos sistemas de gestão da

qualidade das empresas com reclamação.

Além disso, a Companhia fez algumas alterações nos contratos das empresas de

gerenciamento, mudando a forma de remuneração que, de forma resumida, pode-se

dizer que antes era por horas trabalhadas e passou a ser por unidade habitacional

gerenciada, formalizando a expectativa de que o gerenciamento no canteiro de obra

incluísse o processo de construção e a qualidade do produto construído.

Nesse sentido, as entidades signatárias do Acordo Setorial – Setor Gerenciamento de

Empreendimentos, procurando demonstrar a sua preocupação com a busca da

satisfação dos clientes, no caso a CDHU, acordaram com a Companhia o prazo

máximo de dezembro de 2003 para o cumprimento da revisão do respectivo PSQ

cujos requisitos do referencial normativo foram adequados aos da ISO 9001:2000,

que é baseada no atendimento à satisfação dos clientes.

Das ações que estavam sendo implementadas no segundo período de vistorias, pode-

se dizer que, pelo menos a elaboração dos requisitos para aceitação dos serviços

(Manual de Controle de Serviços e Obras) e o Roteiro para elaboração de PQO

eram desdobramentos, ainda, do primeiro período.

O início da elaboração do documento com os requisitos mínimos para aceitação dos

serviços de obras deu-se no segundo semestre de 2001, sob a coordenação de

técnicos do IPT. Esse trabalho envolveu, além de técnicos da Coordenação Geral e

da Secretaria Executiva do QUALIHAB, fiscais de obras da CDHU e profissionais

das empresas construtoras e gerenciadoras. No processo de sua elaboração levaram-

se em conta, nas discussões, as normas técnicas e a experiência dos profissionais

envolvidos.

Esse documento recebeu a denominação de Manual de Controle de Obras e Serviços

– Lista de Verificação e Desvios Admitidos e teve a sua primeira versão aprovada em

dezembro de 2002.

86


Em maio de 2003, a fim de formalizar o dever de utilização desse documento na

execução das obras da CDHU, o Regimento de Qualificação de Sistemas do

Programa QUALIHAB, em sua versão de número cinco, passou a integrar citação ao

Manual de Controle.

O Roteiro para Desenvolvimento de PQO foi o elaborado, também, sob a

coordenação do IPT. Ele foi criado com o objetivo de orientar a elaboração dos

planos de qualidades das obras pelas empresas construtoras que prestam serviço à

CDHU. O documento foi aprovado em dezembro de 2003 e, até o término da redação

da presente dissertação, a Companhia ainda estava na expectativa de testá-lo em uma

obra-piloto.

Em paralelo às vistorias realizadas pela equipe do PCC, trabalhou uma equipe do

IPT22 que também realizava vistorias nos canteiros. A diferença básica entre os

trabalhos das duas equipes foi o fato de o escopo das vistorias da equipe do PCC ser

a implementação dos sistemas de gestão da qualidade das empresas e a sua eficácia

na execução da habitação, enquanto que o escopo da equipe do IPT cobriu as

características técnicas do respectivo processo de execução e dos resultados

intermediários e finais obtidos.

No período compreendido entre abril de 2001 a janeiro de 2002, a equipe do IPT

realizou vistorias técnicas em noventa obras na fase de entrega. Essas vistorias

tiveram como objetivo observar, com maior atenção, a situação do produto final que

seria entregue ao usuário final e intervir de forma preventiva quanto ao aparecimento

de manifestações patológicas, sob responsabilidade e custo das empresas

construtoras.

Os resultados dessas vistorias foram apresentados, em forma de seminário, em julho

de 2002, para os profissionais de empresas construtoras, de gerenciamento e para os

fiscais de obras da CDHU, além de para as equipes da Coordenação Geral e da

Secretaria Executiva do Programa QUALIHAB. Essas apresentações tiveram a

finalidade de apresentar aos profissionais as falhas encontradas e procedimentos

22 Vale ressaltar que a pesquisadora do presente trabalho não teve participação nas atividades realizadas sob coordenação do IPT, apresentadas nesse capítulo.

87


preventivos que deveriam ter sido adotados. Além disso, nesses eventos o IPT

aproveitou para introduzir o conceito e a importância do PQO na execução das obras.

Em seguida aos trabalhos de vistorias em obras em fase de entrega, no final de 2002,

a equipe do IPT iniciou vistorias em obras em fase inicial, com a intenção de

vistoriar sessenta obras, aproximadamente, e fazer pelo menos quatro visitas ao

longo de sua execução, sempre em serviços em execução no momento da visita.

Assim, seria possível, no caso de flagrantes falhas construtivas, implementar ações

corretivas nos respectivos procedimentos de execução e o acompanhamento do

desenvolvimento dessas e outras ações ao longo das etapas restantes da execução da

obra. Esse trabalho foi finalizado em junho de 2004 com o resultado de 100 vistorias

em canteiros de obras.

Em conseqüência da observação e análise das falhas encontradas nas vistorias,

somada às exigências do Manual de Controle de Obras e Serviços – Lista de

Verificação e Desvios Admitidos, formou-se um grupo de discussão, no segundo

semestre de 2003, coordenado pelo IPT e composto por profissionais da Secretaria

Executiva do Programa QUALIHAB, das diretorias de Projetos e Obras da CDHU,

da APEOP, do SindusCon-SP, das empresas gerenciadoras e construtoras e do PCC.

O resultado do trabalho desse grupo foi uma série de propostas para revisão de

projetos e memoriais descritivos de conjuntos habitacionais, a fim de aperfeiçoar o

processo de produção dos edifícios.

A partir das discussões promovidas, como ação de desdobramento das vistorias

técnicas, pôde-se concluir que para a obtenção de melhoria geral no processo

construtivo e, conseqüentemente, no produto habitacional, faz-se necessário,

principalmente, empenho por parte das empresas construtoras e gerenciadoras a fim

de corrigir as falhas encontradas e evitar que elas voltem a acontecer.

A qualidade descrita nos documentos dos SGQ das empresas construtoras só

alcançarão o produto habitacional se houver investimento no controle e na

implementação desta documentação ao longo de todas as etapas do processo de

produção, da concepção à entrega da obra.

As empresas gerenciadoras têm uma grande tarefa pela frente. Elas precisam assumir

o seu papel de representante do cliente, CDHU, nas obras e ajudar a promover a

88


efetividade do Programa QUALIHAB nos canteiros, fiscalizando o atendimento dos

requisitos dos SGQ das empresas construtoras aplicados à execução das obras.

Julga-se que o estabelecimento dos critérios para aceitação dos serviços por meio do

Manual de Controle de Obras e Serviços – Lista de Verificação e Desvios Admitidos,

o desenvolvimento do Roteiro para elaboração de PQO e as propostas apresentadas

para revisão de projetos e memoriais descritivos de conjuntos habitacionais foram as

ações de maior importância para a melhoria contínua do Programa QUALIHAB.

Através delas, a CDHU, em seu papel de cliente, define parâmetros e especificações

do que se espera do produto acabado e do seu desenvolvimento, o que facilitará a

promoção da qualidade das edificações por parte de empresas construtoras e

gerenciadoras.

Ao final dos dois períodos de avaliação observados conclui-se que, além da

reincidência das falhas identificadas nos dois períodos da avaliação, foram de grande

relevância as falhas referentes à falta de mecanismos de melhoria contínua nos SGQ

das empresas por meio do uso de indicadores, e a ineficácia no treinamento e

qualificação da mão-de-obra alocada nos canteiros, onde o grande número de

serviços subempreitados levou à perda do controle dos processos construtivos por

parte das empresas construtoras.

Nesse sentido, apesar de ainda não existirem novas ações em desenvolvimento após

esse segundo “giro” do ciclo PDCA, sabe-se que o PCC apresentou propostas e

começou a atuar nas soluções desses problemas.

Sobre os indicadores, uma ação foi iniciada ainda em 2003, envolvendo a criação de

indicadores de acompanhamento do Programa; na mesma linha, foi proposta a

criação de um “Sistema de Informações para Qualidade” do Programa, capaz de

gerar informações e conhecimentos para a tomada de decisão, subsidiar a avaliação

da qualidade dos empreendimentos da CDHU e permitir demonstrar eficácia do

Programa e registrar “boas práticas”.

Quanto ao segundo ponto, as propostas contemplaram “mecanismo de qualificação

profissional de terceira parte” e um “plano de ação” visando suprir as carências de

capacitação da mão-de-obra subcontratada. A idéia, iniciada em 2003 e no momento

interrompida, começou pela definição de serviços críticos e escolha de especialidade

89


técnica para execução de projeto piloto, tendo sido sinalizada a importância do

serviço execução de revestimento externo de fachada de argamassa.

Além dessas propostas, também se começou a trabalhar num método denominado

“Preparação da Execução de Obras (PEO)”, a fim de contribuir para o planejamento

e gestão da qualidade na interface projeto-obra e na fase de execução propriamente

dita.

Concluindo, neste capítulo analisou-se a avaliação do Programa QUALIHAB

conduzida pela CDHU, utilizando-se os princípios do Método PDCA, onde foi

possível um “giro” do ciclo para cada um dos períodos da experiência vivida pela

pesquisadora.

Utilizando-se do significado atribuído às fases do Ciclo PDCA, nesta pesquisa,

juntamente ao que foi aprendido com os resultados das avaliações feitas, outros

“giros” do ciclo poderão ser implementados. De fato, todas as vezes que a eficácia do

Programa for verificada, novas ações deverão ser tomadas para corrigir a sua

situação ou estabelecer novos patamares de qualidade, promovendo a sua melhoria

contínua.

90

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Neste capítulo, algumas considerações são feitas a respeito do processo de avaliação

do Programa QUALIHAB, objeto de estudo da presente pesquisa, e são propostas

novas medidas para a melhoria do Programa no que diz respeito às suas ações

voltadas a serviços e obras, com base na experiência do PBQP-H e tendo em vista a

sua situação atual. Em seguida, analisa-se o cumprimento dos objetivos pretendidos

pela pesquisa. Finalmente, sugerem-se alguns tópicos para futuras pesquisas sobre a

problemática cadeia produtiva, programas setoriais da qualidade e sistemas da

qualidade.

4.1. Programa QUALIHAB: proposições de melhorias

As falhas apontadas pelo processo de avaliação do Programa QUALIHAB, que

foram discutidas nessa pesquisa, refletem a falta de efetividade atual na condução do

Programa, quanto ao PSQ - Setor de Obras. Na avaliação foram encontradas

evidências de que os sistemas de gestão da qualidade das empresas construtoras não

estavam implementados de forma eficaz, apesar de as empresas possuírem atestados

de qualificação válidos e equivalentes ao nível progressivo máximo “A” do PSQ -

Setor de Obras e de esse nível já vir sendo exigido há mais de três anos, quando das

investigações de campo.

Baseando-se nas considerações dos autores citados no capítulo 2, a respeito do

sucesso na implementação de sistemas de gestão da qualidade em empresas

construtoras, pode-se dizer que as empresas precisam de um mecanismo que

proporcione motivação para um maior empenho na implementação dos seus

sistemas, algo que possa fazê-las mensurar os ganhos efetivos. Para a mensuração

desses ganhos é necessária a implementação de um processo de melhoria contínua,

nos sistemas de gestão da qualidade das empresas, que contemple o estabelecimento

de metas e indicadores para que padrões de qualidade sejam perseguidos, atingidos e

91 Considerações Finais

mantidos. Esses padrões devem envolver, pelo menos, produtividade da mão-de-

obra, redução de desperdícios em canteiros de obras e melhoria do produto

construído; a partir daí é que os ganhos serão estimulados a ser atingidos e poderão

ser revertidos para o aumento da capacidade competitiva da empresa.

Via de regra, as empresas ou seus dirigentes foram levados à implementação do SGQ

segundo a estratégia que Messeghem; Varraut (1998) apud Cardoso (2003) chamam

de reativa, por terem sido pressionados pelo cliente CDHU:

“Quando o dirigente possui uma atitude mais reativa, a visão estratégica e a

intenção estratégica não parecem desempenhar um papel determinante. O evento

precipitativo23 situa-se no âmago do processo de tomada de decisão e pode tomar a

forma de um endurecimento das condições de compra impostas por certos clientes,

principalmente quanto à qualidade exigida. O dirigente tem assim que optar pela

sua implementação caso deseje assegurar a perpetuação de sua empresa. Sua

margem de liberdade é muito mais limitada. O grau de desejo percebido24 pode ser

influenciado por um evento precipitativo. Por exemplo, o fato de um concorrente se

certificar pode incitar o dirigente a se lançar num processo de garantia da

qualidade… A viabilidade percebida25 não desempenha um papel importante no

processo de decisão. De fato, não se trata, para o dirigente, de saber como

responder a essas novas exigências. A propensão a agir26 (ou a reagir) é fraca na

ausência de um evento precipitativo e torna-se forte em sua presença.”

(MESSEGHEM; VARRAUT, 1998 apud CARDOSO, 2003).

A situação mais conveniente teria sido implementarem o SGQ devido a uma

estratégia proativa, que, como nome o sugere, supõe uma ação que parte do próprio

dirigente. O processo proposto de melhoria contínua serve para compensar essa falta

de proatividade e estimular a empresa a implementar um SGQ que de fato lhe seja

útil.

23 “Algo que aparece como uma informação julgada determinante pelo dirigente”. 24 “Relacionado à percepção de seu desejo de ver realizado seu projeto”. 25 “Percepção da sua capacidade de conduzir, num prazo compatível e com sucesso, um projeto que se integre à componente ‘futura’ de sua visão estratégica (sua representação presente do futuro)”. 26 “Caracteriza um traço de personalidade relativo ao dinamismo do dirigente e, portanto, à sua capacidade a disponibilizar os recursos necessários para alcançar os seus fins”.


De qualquer forma, levando-se em conta o atual estágio da implementação do

Programa QUALIHAB, pode-se dizer que o PSQ - Setor de Obras não está

devidamente implementado, uma vez que as empresas construtoras limitaram-se a

desenvolver ações visando exclusivamente a obtenção de atestados de qualificação

dos seus sistemas de gestão da qualidade, quando, o PSQ que deveria vir sendo

implementado baseia-se em um tripé de ações, envolvendo, ainda, o apoio ao

desenvolvimento e atualização de normas técnicas e a capacitação e treinamento da

mão-de-obra.

Apesar disso, comparando-se com as condições existentes no início da implantação

do Programa QUALIHAB pode-se afirmar que se observou na realidade atual uma

significativa melhora nas condições organizacionais e na qualidade dos materiais

utilizados nas obras. Sendo assim, ao isolar-se o fato de que as outras duas pontas do

tripé não foram desenvolvidas, verificam-se que as ações correspondentes à ponta de

sistemas de gestão da qualidade, embora não esteja eficazmente implementada, tem

promovido benefícios.

Quanto ao apoio ao desenvolvimento e atualização de normas técnicas, nos últimos

meses, os trabalhos voltados a esse assunto começam a tomar vulto no país, embora

seus resultados não pudessem ter sido percebidos nas vistorias técnicas. Na verdade,

tal esforço vem sendo em parte conduzido pela própria CDHU / Secretaria Executiva

do Programa QUALIHAB, que levou ao desenvolvimento do Manual de Controle de

Obras e Serviços – Lista de Verificação e Desvios Admitidos e do Roteiro para

Desenvolvimento de PQO. Por sua vez, o SindusCon-SP parece ter se dado conta da

importância do tema, ao assumir a responsabilidade pela condução do Cobracon /

CB-02 – Comitê Brasileiro de Construção Civil da ABNT, participando agora

ativamente do processo de discussão sobre as normas de desempenho para edifícios

habitacionais de até cinco pavimentos.

Já o terceiro ponto do tripé, relacionado à capacitação e ao treinamento de mão-de-

obra, foi o que apresentou maior fragilidade, embora seja uma exigência do SGQ das

empresas construtoras. Fato é que, na avaliação do Programa, observou-se que o

cumprimento desse requisito nas empresas era quase inexistente. Durante as vistorias

nas obras testemunhou-se um grau elevado de subcontratação de serviços e pouca


evidência da realização de treinamento ou da capacitação da mão-de-obra atuante nos

canteiros. Não basta capacitar e treinar funcionários administrativos próprios;

profissionais das frentes de produção, normalmente de empresas subcontratadas, não

podem de modo algum ser esquecidos.

A partir da realidade observada nos canteiros de obras, durante as vistorias, pode-se

responder aqui à pergunta feita por Cardoso (1996b)27: não basta a construtora ser

certificada caso ela delegue a responsabilidade pela execução dos serviços de

execução a empresas subcontratadas que não possuam competências técnicas e

organizacionais em níveis desejados.

Além disso, o PSQ - Setor de obras do Programa QUALIHAB não deixa claro o

planejamento de implementação desse ponto do tripé. Tampouco são definidos

metas, prazos e indicadores (produtividade, custo, qualidade), a fim de que seja

possível analisar o nível de cumprimento dos compromissos assumidos no PSQ a

partir do AS desse setor.

A fim de promover uma gestão eficaz na implementação do Programa e assegurar

que a qualidade descrita nos documentos dos SGQ das empresas construtoras alcance

o produto habitacional, além de motivação e empenho por parte dos empresários na

implementação dos seus respectivos sistemas, faz-se necessário um mecanismo que

possa ser usado para cobrar o cumprimento destes sistemas ou penalizar a ausência

desta.

Além disso, seria de grande ajuda para o acompanhamento do Programa a existência

de um sistema de indicadores, onde estivessem estipuladas metas de desempenho

para avaliar: a qualidade do processo de implantação dos sistemas de gestão da

qualidade pelas empresas; a qualidade do produto construído e a qualidade do

processo construtivo; os índices de capacitação e qualificação da mão-de-obra; o

processo de atualização e desenvolvimento de normas técnicas com interesse para a

habitação de interesse social; e a sua utilização no desenvolvimento da obra, a fim de

medir a eficiência e a eficácia dos AS.

27 “(...) Então surge a dúvida: basta a construtora principal ser certificada se ela subempreita parte dos serviços a empresas que não possuem competências técnicas e organizacionais em níveis desejados?” (CARDOSO, 1996b; p.19)


O QUALIHAB mantém um sistema de retroalimentação das qualificações das

empresas e seu reflexo na qualidade das obras executadas, por meio da realização de

vistorias técnicas nas obras e serviços contratados pela CDHU, como as vistorias

aqui relatadas. Adicionalmente, para controlar a implementação do referido

Programa, tem-se a exigência regimental do estabelecimento das Comissões de

Qualificação nos OCC, que incluem representantes da CDHU, que é o principal

requisito do Programa QUALIHAB para a efetivação de um organismo certificador

de terceira parte como seu parceiro.

A importância das vistorias ficou demonstrada pela presente pesquisa, pois

permitiram identificar problemas concretos do Programa e possibilitaram a promoção

de diversas ações de melhoria.

Quanto às Comissões de Qualificação, pode-se dizer que, tendo a função de

acompanhar todos os processos de qualificação das empresas, elas deveriam servir

como a principal fonte de retroalimentação do andamento do Programa, pois, com

freqüência regular, muitas vezes mensal, acompanham as principais dificuldades

enfrentadas pelas empresas para a sua qualificação, graças às respectivas reuniões de

qualificação.

Somando-se a isso, as empresas gerenciadoras, no papel de representantes da CDHU

nos canteiros de obras, deveriam ter ferramenta de controle que acompanhasse e,

também, fizesse uma avaliação da qualidade da execução dos serviços que elas

atestam como concluídos quando autorizam os respectivos pagamentos. O resumo

desses controles poderia se enviado à CDHU junto com as respectivas medições dos

serviços para que a Companhia acompanhasse o nível de qualidade atendida pela

construtora na execução de suas obras. Com isso, caso necessário, as ações com

medidas corretivas não precisariam ficar esperando pelas vistorias técnicas para

serem desenvolvidas.

Pensando-se no papel da Companhia de uma maneira mais ampla na melhoria da

qualidade das obras, cabe ainda uma reflexão sobre a oportunidade de ela

desenvolver internamente um programa de melhoria gerencial próprio, baseado nos

princípios da série NBR ISO 9000. Ela passaria a praticar o que cobra de seus

fornecedores, o que traria benefícios para o Programa QUALIHAB e,


provavelmente, para o produto final. Cabe ressaltar que iniciativas de modernização

gerenciais foram conduzidas na empresa na época dos primórdios do QUALIBAB,

mas que não tiveram continuidade, por razões que não cabem aqui serem

investigadas.

No caso do sistema de retroalimentação existente, assim como os mecanismos de

cobrança da responsabilidade dos empresários, com sua eventual penalização, e de

acompanhamento da qualidade das obras fornecidos pelas gerenciadoras,

anteriormente sugeridos, tem-se como mais uma sugestão que o Programa

QUALIHAB aproveite o aprendizado do PBQP-H para se aprimorar.

De fato, o PBQP-H é um programa que, como já foi dito nesse trabalho, partiu da

experiência do Programa QUALIHAB e o adotou como modelo, sobretudo no que se

diz respeito ao Sistema de Qualificação de Empresas de Serviços e Obras da

Construção Civil (SiQ). No entanto, com o passar dos anos, o programa nacional

tomou um rumo próprio. E, em 2004, a Coordenação Geral do PBQP-H, a partir de

seu aprendizado como gestora, ao longo dos seus cinco anos de experiência,

promoveu uma revisão no SiQ.

Da revisão do SiQ, que vai passar a se chamar Sistema de Avaliação de

Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SiAC), os

pontos de interesse para as discussões da presente pesquisa são a proposta de

harmonização na implementação de PSQ para as diversas especialidades técnicas do

setor de projetos e obras – execução de obras; serviços especializados de execução de

obras; gerenciamento de obras e de empreendimentos; elaboração de projetos - e dos

diferentes subsetores da especialidade execução de obras - obras de edificações;

obras de saneamento básico; obras viárias, rodoviárias e de artes especiais -, por

meio de uma nova estrutura documental e o mecanismo proposto para assegurar a

efetividade na implementação do Programa com engajamento efetivo do INMETRO

no futuro SiAC. Tal engajamento vai permitir que os OCC participantes do

Programa, obrigatoriamente credenciados pelo INMETRO, passem a certificar as

empresas de acordo com os referenciais normativos, em vez de simplesmente

qualificá-las.


Segundo a nova estrutura documental, o SiAC possui um Regimento Geral, que

estabelece a estrutura e o funcionamento básico do Sistema; um conjunto de

Regimentos Específicos, que são normas com o objetivo de estabelecer regulação

própria a cada uma das especialidades técnica, incluindo seus subsetores e escopos

de certificação.

Os Referenciais Normativos trazem os requisitos da NBR ISO 9001:2000 adaptados

às diferentes especialidades técnicas e subsetores da construção civil envolvidos na

produção do habitat. A partir desses referenciais, os sistemas de gestão da qualidade

das empresas devem atender; ainda, os documentos de Requisitos Complementares,

aplicáveis a cada subsetor, que estabelecem os serviços de execução que devem ser

obrigatoriamente controlados e o número mínimo de materiais a serem controlados.

Adotar esta estrutura talvez fosse um caminho para a harmonização dos diversos

PSQ existentes no âmbito do QUALIHAB.

Essa revisão do SiQ, levando ao SiAC, também propõe mudanças na maneira de

controlar a efetividade da implementação do PBQP-H. A estrutura atual do SiQ adota

um sistema de retroauditorias, de certo modo similar ao mecanismo das vistorias

técnicas do Programa QUALIHAB, onde, com o objetivo de verificar a

harmonização dos procedimentos de qualificação das empresas pelos OCC e obter

subsídios para eventuais e periódicas ações corretivas nos agentes participantes do

Programa e nos seus documentos de referencias, trimestralmente à Comissão

Nacional do SiQ deve designar auditores prepostos para efetuar retroauditorias em

porcentagem das empresas já qualificadas. Esse mecanismo, criado em dezembro de

2002, na verdade nunca foi efetivado.

Na nova proposta para o funcionamento do PBQP-H procura-se assegurar o sucesso

na implementação do Programa por meio da atribuição de maior responsabilidade no

processo aos organismos de certificação e aos próprios auditores, ambos sob maior

controle do INMETRO.

De fato, atualmente, os OCC não estão fornecendo contribuição adequada para a

retroalimentação do PBQP-H tampouco do QUALIHAB, embora isso seja

regimentalmente previsto. É obrigação dos OCC, participantes dos respectivos

programas, enviar semestralmente - à Comissão Nacional do SiQ, no caso do PBQP-


H, e ao CPO - Comitê de Projetos e Obras, no caso do QUALIHAB - um quadro

estatístico das empresas auditadas informando, por nível de qualificação, os

requisitos cujo não atendimento originaram as não-conformidades detectadas. Porém,

isso não está acontecendo até o momento.

A nova proposta de operacionalização para o PBQP-H combina dois dos mecanismos

do Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade - o da declaração da

conformidade pelo fornecedor e o da certificação - que substituem o mecanismo

próprio do SiQ da qualificação. Por exemplo, para o caso das empresas construtoras,

no nível inicial "D", a empresa prepara um documento através do qual declara a sua

adesão ao PBQP-H e também a conformidade do seu sistema de gestão da qualidade

ao Referencial Normativo nível "D", através da chamada "Declaração de Adesão ao

PBQP-H e de Conformidade a Referencial Normativo". Já para os demais níveis -

"C" até "A" -, as empresas construtoras passam a ser certificadas e toda certificação

atribuída pelo SiAC será executada por organismo de certificação credenciado pela

Coordenação Geral de Credenciamento do Instituto Nacional de Metrologia,

Normalização e Qualidade Industrial - CGCRE/INMETRO. Com isto, propõe-se um

sistema de melhoria contínua e supervisão do Programa com o objetivo de obter

subsídios para eventuais e periódicas ações corretivas no SiAC, obter informações

sobre as empresas e seus produtos, verificar a harmonização dos procedimentos de

certificação das empresas pelos OCC e comprovar denúncias ou faltas graves.

O esperado sistema de melhoria contínua e supervisão levará em conta informações

obtidas por meio de mecanismos de supervisão da CGCRE/INMETRO, tais como

auditorias de supervisão nas instalações dos OCC, auditorias-testemunha e

mecanismo de análise de denúncias ou de constatações de faltas graves envolvendo

OCC. Além disso, A CGCRE/INMETRO, como parceira do Programa, deve, a

intervalos convenientes, enviar à Comissão Nacional do SiAC relatório de síntese

com resultados de seus mecanismos de supervisão.

Quanto ao sistema de indicadores, que também foi sugerido para o Programa

QUALIHAB, a nova proposta do PBQP-H contempla, também, que sistemas de

indicadores e mecanismos de acompanhamento da qualidade de obras e serviços,


estabelecidos pelos agentes participantes do PBQP-H, podem vir a apoiar o sistema

de melhoria contínua e supervisão.

Nesse sentido, existe um projeto em estudo da coordenação do PBQP-H e apoiado

pela Caixa Econômica Federal − CEF com o objetivo de promover uma ação para

implementação de um sistema de indicadores de desempenho para o Programa, onde

a coleta de dados deverá ser nacional com o envolvimento de uma rede de

universidades. Espera-se que, uma vez consolidado o sistema de indicadores, seja

possível estabelecer metas para o Programa nos diferentes estados e também em

diferentes segmentos da cadeia produtiva ou especialidades técnicas.

A CEF é um dos agentes participantes do PBQP-H que tem se preocupado com

mecanismos de acompanhamento da qualidade de obras e serviços. Essa preocupação

está sendo demonstrada a partir da implementação do acompanhamento da qualidade

da execução dos serviços dos empreendimentos por ela financiados. Nesse

acompanhamento, verifica-se a efetividade do controle, pela empresa construtora,

dos serviços e materiais obrigatoriamente controlados em seu SGQ. O resultado da

verificação é registrado por engenheiros e arquitetos da CEF no Relatório de

Acompanhamento de Empreendimentos – RAE a fim de mobilizar os responsáveis

pela execução das obras quanto à qualidade demonstrada em seus canteiros de obras.

As informações obtidas por meio dos RAE serão consideradas no projeto de

indicadores da rede de universidades, potencializando seu efeito como mecanismo de

retroalimentação do PBQP-H.

Quando se diz que o Programa QUALIHAB deve aproveitar o aprendizado do

PBQP-H não se quer que o QUALIHAB adote, simplesmente, em seu regimento, os

novos mecanismos propostos para o futuro SiAC visando ao controle da efetividade

da implementação do Programa, graças ao sistema de melhoria contínua e

supervisão. A proposta é que o QUALIHAB passe a adotar o futuro SiAC, o que é

uma expectativa do setor desde 2001, quando a Secretaria Executiva do QUALIHAB

assinou a adesão ao PBQP-H.

Porém, sabe-se que o Programa QUALIHAB possui especificidades que não podem

ser esquecidas. O fato de o Programa ser coordenado por um único cliente, a CDHU,

permitiu, em sua estrutura, a incorporação de mecanismos bastante particulares,


desenvolvidos a partir de seu aprendizado de, aproximadamente, oito anos de

experiência. São exemplos disso: a exigência de atendimento ao Manual de Controle

de Obras e Serviços, que inclui uma lista de verificação e desvios admitidos na

execução de serviços; o Roteiro para a elaboração de PQO, que traz exigências

explícitas, para as obras que serão executadas para a Companhia; e a realização de

vistorias técnicas para a retroalimentação do Programa.

Os mecanismos específicos para garantia de qualidade na execução de obras podem

continuar fazendo parte das exigências para contratação de obras pela CDHU,

mesmo após a adesão do programa paulista ao programa nacional ter sido de fato

concretizada.

O SiAC visa ser um sistema único e aplicável a todos os tipos de contratantes e a

todos os tipos de obras, em todo o Brasil, e os seus Referenciais Normativos e

Requisitos Complementares têm caráter nacional. Dessa maneira, é tendência que,

paulatinamente, as várias qualificações baseadas em sistemas de gestão da qualidade,

exigidas para a construção civil nos diversos estados brasileiros, sejam convergidas

para uma única, a do PBQP-H.

4.2. Conclusão do trabalho

O método desenvolvido com o apoio do PCC e IPT para conduzir o processo de

avaliação do Programa QUALIHAB, por meio da realização de vistorias técnicas em

obras e das suas respectivas análises, além da condução e acompanhamento dos seus

desdobramentos junto à CDHU e demais agentes atuantes no Programa, foi de

fundamental importância para a sua melhoria contínua e mostrou-se adequado para

viabilizar o cumprimento dos objetivos dessa pesquisa.

Ao longo da estrutura desse trabalho, cumpre-se com o atendimento dos objetivos

propostos. O contexto que deu origem aos principais programas brasileiros que

contemplam a implementação de PSQ na construção civil (QUALIHAB e PBQP-H),

assim como suas importâncias na busca do aumento da capacidade competitiva do

setor da construção civil são apresentados nos capítulos 1 e 2; tiveram com objetivo

explanar a importância do contexto dessa pesquisa para o setor da construção civil e


entender o cenário de falhas e dificuldades na busca da qualidade das habitações,

como ficou demonstrado pelos resultados apresentados da avaliação do Programa

QUALIHAB, aqui estudada.

No capítulo 3, utilizando-se dos princípios do Método PDCA cumpre-se os objetivos

numerados de um a três no início deste trabalho, quais sejam: descrever e analisar o

processo de avaliação do Programa QUALIHAB, objeto de estudo dessa pesquisa;

apresentar e discutir a série de medidas corretivas sugeridas pelo processo de

avaliação com base na aderência entre os resultados efetivamente observados e os

esperados pela CDHU; e, ainda, discutir a importância das medidas corretivas,

efetivamente implementadas.

Finalmente, no presente capítulo, conclui-se o cumprimento dos objetivos

pretendidos com o trabalho, ao fazer-se proposições de novas medidas com base na

situação atual do Programa e dos produtos finais entregues à população, visando à

melhoria contínua do segmento de obras e à obtenção de um produto final de melhor

qualidade.

4.3. Sugestões de tópicos para futuras investigações

Seguem algumas sugestões de tópicos que poderão ser desenvolvidos para

aprofundamento ou enriquecimento do acervo de informações sobre os temas cadeia

produtiva / acordos setoriais / ações voltadas a serviços e obras:

− Os métodos de pesquisa e as reflexões apresentadas nesse trabalho servirão

de parâmetros para se avaliar a implementação de outros PSQ − Programas

Setoriais de Qualidade, no segmento de serviços e obra, do próprio Programa

QUALIHAB. A pesquisa teve como escopo um processo de implementação

de PSQ sob coordenação do maior agente público de promoção habitacional

do Brasil, a CDHU. No entanto, sugere-se o desenvolvimento de pesquisas

semelhantes à aqui apresentada que considerem as particularidades de outros

estados brasileiros, no âmbito do PBQP-H, a fim de se verificar a


aplicabilidade das soluções apontadas para os resultados aqui obtidos em

outros casos específicos.

− Tendo como ponto de partida as falhas apresentadas na implementação de

PSQ apresentadas, propõe-se o desenvolvimento de uma pesquisa que

identifique e analise as causas dessas falhas, no âmbito da cadeia produtiva da

construção civil, a fim de se traçar diretrizes para o desenvolvimento de ações

mais eficazes.

− As vistorias realizadas durante os estudos, como já mencionado

anteriormente, permitiram identificar problemas concretos do Programa

QUALIHAB e possibilitaram a promoção de diversas ações de melhoria.

Sugere-se aqui que sejam mantidas e aprimoradas, ampliando o seu campo de

investigação em obra às empresas subcontratadas pelas construtoras, que são

quem de fato tem fornecido a mão-de-obra de produção e, em muitos casos,

se ocupado da própria definição dos métodos construtivos.

− Os PSQ baseiam-se no tripé de ações: implementação de sistemas de gestão

da qualidade-normalização-treinamento. Neste trabalho, aplicaram-se os

princípios do Método PDCA para analisar os resultados da avaliação feita

para verificar a efetividade e eficácia dos Sistemas de Gestão. Sugere-se o

desenvolvimento de uma pesquisa semelhante que estenda a aplicação deste

método para análise do desenvolvimento de ações setoriais envolvendo

normalização técnica e capacitação profissional.

102

ANEXOS

“Anexo A” − Tabela de síntese dos requisitos do referencial normativos Sistema de

Qualificação de Empresas de Serviços e Obras do Programa QUALIHAB.

“Anexo B” − Tabela de síntese dos requisitos do referencial normativo Sistema de

Qualificação de Empresas de Serviços e Obras – SiQ-Construtoras.

“Anexo C” −−−− Lista de verificação para vistorias em obras, utilizada no Convênio

PCC e CDHU.

103

Anexos

Anexo A - Tabela de síntese dos requisitos do referencial normativos Sistema de

Qualificação de Empresas de Serviços e Obras do Programa QUALIHAB

QUALIHAB NIVEIS DE CERTIFICAÇÃO

ITEM REQUISITO ADESÃO D C B A

1.1 Engajamento da empresa I I I I I 1.2 Estruturação da Coordenação da

Qualidade e designação do responsável pela qualidade

I I I I

1.3 Política da Qualidade I I I I 1.4 Responsabilidade, autoridade e recurso

(evolutivo) I I I

1. Responsabilidade da Direção

1.5 Analise critica da direção I 2.1. Diagnósticos da empresa em relação à

qualidade I I I I 2.2. Plano de Ação para desenvolvimento

implantação do Sistema I I I I

2.3. Plano da Qualidade de Obras I 2. Sistemas da Qualidade

2.4. Manual da Qualidade I 3.1. Emissão e controle de documento e

dados I I

3.2. Controle de registros da qualidade I I 3. Controle de documentos,

dados e registros 3.3. Rastreabilidade I 4.1. Análise crítica de projeto I I 4. Análise critica de projeto e

contrato 4.2. Análise crítica de contrato I I

5.1. Materiais controlados (evolutivo) I I I 5. Especificações e controle

de materiais, procedimentos de execução e controle de serviços

5.2. Serviços de execução controlados (evolutivo) I I I

6.1. Procedimentos de compra e de contratação I I

6. Suprimentos 6.2. Avaliação de fornecedores de materiais e

de serviços de execução I I

7. Situação de inspeção e ensaios I I

8.1. Controle do manuseio e armazenamento de materiais I I

8.2. Proteção dos serviços executados I I 8.3. Inspeção Final da obra I I

8. Proteção e entrega

8.4. Entrega da obra e Manual do Proprietário I 9.1. Tratamento de não-conformidades I 9. Tratamento de não-

conformidades e ação corretiva 9.2. Ação corretiva I

10. Auditorias internas da qualidade I

11. Qualificação e treinamento de pessoal (evolutivo) I I

104

Anexos

Anexo B - Tabela de síntese dos requisitos do referencial normativo Sistema de

Qualificação de Empresas de Serviços e Obras – SiQ-Construtoras

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Níveis de qualificação e requisitos aplicáveis Requisitos aplicados nos diferentes níveis de qualificação do SiQ-Construtoras - Versão NBR ISO 9000:2000�

106

Anexos

Anexo C - Lista de verificação para vistorias em obras, utilizada no Convênio PCC

e CDHU

PROGRAMA QUALIHAB - Projeto CDHU / PCC.USP / IPT Vistorias técnicas em conjuntos habitacionais em fase de construção

107

Convênio entre a Escola Politécnica da Universidade de São Paulo -

Departamento de Engenharia de Construção Civil – PCC.USP e a

Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU

QUALIHAB Lista de Verificação

para Vistorias em Obras

junho de 2002


108

OBRA:

Endereço: Cidade:

Coordenador regional da CDHU: Regional:

A obra foi objeto de auditoria(s) de Qualificação: �� Sim �� Não Nível:

Início da Obra: Previsão da Entrega:

CONSTRUTORA:

Nível de Qualificação: Desde: OCC:

Endereço: Cidade:

responsável pela obra definido na OIS: Encontra-se na obra: �� Sim �� Não

Contato: Telefone: E-mail:

Encontra-se na obra: �� Sim �� Não Pertence ao COQ: �� Sim �� Não

Quantidade atual de obras: Quantidade de obras com SGQ:

GERENCIADORA:

Nível de Qualificação: Desde: OCC:

Endereço: Cidade:

responsável pela obra definido na OIS: Encontra-se na obra: �� Sim �� Não

Contato: Telefone: E-mail:

Encontra-se na obra: �� Sim �� Não Pertence ao COQ: �� Sim �� Não

EQUIPE DE TRABALHO: -

Data: / / -

Hora do Início: : h -

Hora do Término: : h -

- OBSERVAÇÃO: EM TODO O QUESTIONÁRIO, A OPÇÃO “ � ? “ SIGNIFICA “NÃO FOI POSSÍVEL A VERIFICAÇÃO”.


109

PARTE 1: ASPECTOS GERENCIAIS (VERIFICAÇÃO JUNTO À GERENCIADORA)

1.1. DIAGNÓSTICO GENÉRICO DA OBRA

Equipe da Empresa Gerenciadora alocada na obra:

Documentos do SGQ organizados: �� Sim �� Não �� Parcialmente

Cronograma e Planejamento atualizados e acessíveis: �� Sim �� Não �� Parcialmente

Projetos bem arquivados e controlados: �� Sim �� Não �� Parcialmente

Contrato e outros documentos bem arquivados e controlados: �� Sim �� Não �� Parcialmente

Os escritórios da Empresa Gerenciadora são organizados? � Sim � Não � ? � Parcialmente

Uso de tecnologias de informação (computador, fax, etc): �� Sim �� Não �� Parcialmente

Descrição do Escritório da Empresa Gerenciadora:

Comentários:

Há relacionamento de cooperação entre a Construtora e a Gerenciadora? � Sim � Não � ?

Comentários:

A Empresa Gerenciadora dispõe do PSQ das Construtoras? � Sim � Não � ?

Comentários:

A Gerenciadora dispõe do PQO da Empresa Construtora? � Sim � Não � ?

Comentários:

A Gerenciadora verificou e aceitou o conteúdo do PQO da Empresa Construtora? � Sim � Não � ?


110

1.2. DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE DA GERENCIADORA

Comentários:

Existe um Plano de Qualidade da Obra (da Empresa Gerenciadora) e este encontra-se disponível? � Sim � Não � ?

Política da Qualidade disponível na obra: (Pedir Cópia) �� Sim �� Não �� ?

Engenheiro compreende bem a Política da Qualidade: (Nível 3)

�� Sim �� Não �� ? �� Parcialmente

Há evidências da divulgação da Política da Qualidade? � Sim � Não � ?

Funcionário(s) compreende(m) bem a Política da Qualidade: (Nível 3)


Comentários:

Comentários:

O organograma da Empresa Gerenciadora está na obra? � Sim � Não � ?

Comentários:

Há evidências da disponibilidade de documentação técnica atualizada? � Sim � Não � ?

Comentários:

A empresa definiu quais documentos devem ser controlados? � Sim � Não � ?

Quais:

Comentários:

A empresa definiu os respectivos processos de controle? � Sim � Não � ?


111

Comentários:

Há evidências de que o controle está sendo realizado? � Sim � Não � ?

Comentários:

Houve treinamento para a realização deste controle? Há evidências? � Sim � Não � ?

Está previsto como a Gerenciadora irá prover recursos humanos e materiais, necessários à execução dos serviços contratados?

�� Sim �� Não

�� Parcialmente

No documento:

Comentários:

Comentários:

Há procedimento definindo a implementação de ações corretivas e de ações preventivas? � Sim � Não � ?

Este procedimento está sendo aplicado e há registros: �� Sim �� Não

�� Parcialmente

Em relação aos PRODUTOS DA GERENCIADORA: (Descritos no parágrafo 1.2 da cláusula primeira do contrato padrão assinado entre as gerenciadoras e a CDHU) Responder: S – Sim N – Não NS – O contato da empresa gerenciadora não sabe responder a questão NV – Não foi possível a verificação da questão

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a Levantamento de disponibilidade de terrenos

b Apoio na transferência dos terrenos para a CDHU

c Levantamentos topográficos, para fins de medição dos serviços

d Apoio na elaboração de orçamento de obras e serviços

e Gerenciamento das obras e serviços*

f Fiscalização do recebimento dos materiais e equipamentos na obra

g Gestão do processo de aprovação institucional dos empreendimentos junto aos Órgãos Municipais, Estaduais e Federais e do processo de averbação

h Diligenciamento dos serviços de responsabilidade das Prefeituras e


112

Em relação aos PRODUTOS DA GERENCIADORA: (Descritos no parágrafo 1.2 da cláusula primeira do contrato padrão assinado entre as gerenciadoras e a CDHU) Responder: S – Sim N – Não NS – O contato da empresa gerenciadora não sabe responder a questão NV – Não foi possível a verificação da questão

Apl

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Concessionárias de Serviços Públicos

i Sistemática de informações gerenciais

j Apoio à comercialização dos empreendimentos

k Apoio ao desenvolvimento social

l Assistência técnica na entrega dos empreendimentos

m Assistência técnica no pós-ocupação

* Entendemos que a Empresa Gerenciadora programa supervisiona, controla e fiscaliza todos os serviços da Empresa Construtora.

Comentários:

Está previsto como a Empresa Gerenciadora participa do planejamento / programação, do controle e da reprogramação dos Prazos da obra?:


Comentários:

Há evidências? � Sim � Não � ?

Está previsto como a Gerenciadora irá comunicar à CDHU, em tempo hábil, eventuais obstáculos ao ritmo e qualidade dos trabalhos em execução propondo soluções, se for o caso?


Comentários:



113

Está previsto como a Gerenciadora fiscaliza os materiais, componentes e equipamentos empregados pela Empresa Construtora, garantindo a obediência às melhores técnicas de engenharia e às normas técnicas oficiais e às indicadas pela CDHU?


Quem é o responsável:

Quais materiais e componentes são fiscalizados:

Como é feita a fiscalização:


Com que freqüência:

Quais equipamentos são fiscalizados:




Comentários:

Está previsto como a Gerenciadora fiscaliza a execução dos serviços, garantindo a obediência às melhores técnicas de engenharia e às normas técnicas oficiais e às indicadas pela CDHU?:


Quem é o responsável:



Quais serviços são fiscalizados:

Há evidências?


114

� Sim � Não � ?

Comentários:

Está previsto como a Gerenciadora intervém na atuação da Construtora, em relação às técnicas utilizadas na execução dos serviços, controle de materiais ou tratamento de não-conformidades?



Comentários:


115

PARTE 2: ASPECTOS DE CONSTRUÇÃO (VERIFICAÇÃO JUNTO À CONSTRUTORA)

2.1. DIAGNÓSTICO GENÉRICO DA OBRA

Equipe técnico-administrativa da Empresa Construtora alocada na obra:

Quantidade de operários na obra: Próprios: _______ Subempreitados: _______

Principais atividades Subempreitadas:

Canteiro limpo: �� Sim �� Não �� Parcialmente

Há sinalização referente ao SGQ e à Segurança do Trabalho: �� Sim �� Não �� Parcialmente

Há evidências de preocupação com a otimização do transporte e armazenamento dos materiais:

�� Sim �� Não �� Parcialmente

O Canteiro de Obras é organizado?


Há evidências de preocupação com a otimização “lay out” do canteiro: �� Sim �� Não �� Parcialmente

Descrição do Canteiro de Obras:

Documentos do SGQ organizados: �� Sim �� Não �� Parcialmente

Cronograma e Planejamento atualizados e acessíveis: �� Sim �� Não �� Parcialmente

Projetos bem arquivados e controlados: �� Sim �� Não �� Parcialmente

Os escritórios da Empresa Construtora são organizados?

�� Sim �� Não �� Parcialmente

Uso de tecnologias de informação (computador, fax, etc): �� Sim �� Não �� Parcialmente

Comentários sobre o Escritório da Empresa Construtora:

Operários uniformizados: �� Sim �� Não �� Parcialmente

Operários com EPIs: �� Sim �� Não �� Parcialmente

Proteções coletivas disponíveis: �� Sim �� Não �� Parcialmente

Vestiários em bom estado: �� Sim �� Não �� Parcialmente

Há preocupação com a segurança e com o meio ambiente de trabalho?


Refeitório em bom estado: �� Sim �� Não �� Parcialmente

Há operários alojados na obra? �� Sim �� Não Alojamentos em bom estado: �� Sim �� Não

�� Parcialmente

Comentários :


116

2.1. DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE DA CONSTRUTORA

Política da Qualidade (requisito 1.3 – Nível D):

Mestre-de-obras compreende bem a Política da Qualidade? �� Sim �� Não �� ? �� Parcialmente

Há evidências de que o Almoxarife está informado sobre a Política da Qualidade?


Há evidências da divulgação da Política da Qualidade?


Há evidências de que Encarregado(s) e Operários estão informados sobre a Política da Qualidade?


Como divulgam a Política da Qualidade?

Verifica-se o acompanhamento na obra de indicadores de Qualidade e Produtividade? �� Sim �� Não �� ?

Caso afirmativo, quais são os indicadores?

Treinamento das Equipes (requisito 11 – Nível B):

O Engenheiro da Obra demonstra que foi adequadamente treinado? �� Sim �� Não �� ? �� Parcialmente

O Mestre-de-obras demonstra que foi adequadamente treinado? �� Sim �� Não �� Parcialmente

Há registros do treinamento do Mestre-de-obras? �� Sim �� Não �� ?

O Almoxarife demonstra que foi adequadamente treinado? �� Sim �� Não �� Parcialmente

Há registros do treinamento do Almoxarife? �� Sim �� Não �� ?

As equipes de trabalho demonstram que foram adequadamente treinadas? �� Sim �� Não �� Parcialmente

Há registros do treinamento das Equipes? (checar também em 2.4) �� Sim �� Não �� ?

Comentários:

Plano de Qualidade da Obram (requisito 2.3 – Nível A) / Manual da Qualidade (requisito 2.4 – Nível A):

O Plano de Qualidade da Obra está disponível? �� Sim �� Não �� ?

O PQO foi adequado à obra? �� Sim �� Não �� ?


117

O PQO é completo quanto ao atendimento ao requisito 2.3 do PSQ-Obras? (Aborda a organização para a qualidade, os materiais e os serviços controlados)


O PQO prevê uma “Lista-Mestra” de documentos do SGQ utilizados na obra? �� Sim �� Não �� ?

O Manual da Qualidade está disponível na obra? �� Sim �� Não �� ?

O MQ é completo quanto ao atendimento ao requisito 2.4 do PSQ-Obras? �� Sim �� Não �� ? �� Parcialmente

Existe coerência entre o conteúdo do PQO e o que foi observado na obra? (Devemos nos lembrar de voltar a esta questão ao final da vistoria na obra)


Comentários:

Emissão e Controle de Documentos e Dados (requisito 3.1 – Nível B):

Verificou-se na obra algum mecanismo de controle de documentos da qualidade? �� Sim �� Não �� ?

Este mecanismo está funcionando adequadamente? �� Sim �� Não �� ? �� Parcialmente

Constatou-se o uso de algum documento do SGQ em versão desatualizada? �� Sim �� Não �� ?

Descrição do(s) caso(s):

Existe mecanismo de controle de distribuição dos projetos? �� Sim �� Não �� ?

Este mecanismo está funcionando adequadamente? �� Sim �� Não �� ? �� Parcialmente

Os projetos que estão sendo utilizados estão em sua última versão? (Apoio da Gerenciadora)


Comentários:

Análise Crítica de Projeto (requisito 4.1 – Nível B):

Há na empresa mecanismo para a realização de análise crítica de projetos antes do início da obra? �� Sim �� Não �� ?

Há na obra evidências de sua aplicação? �� Sim �� Não �� ?

Há na empresa mecanismo para a realização de análise crítica de projetos durante a execução da obra? �� Sim �� Não �� ?

Há na obra evidências de sua aplicação? �� Sim �� Não �� ?


118

Análise Crítica de Contrato (requisito 4.2 – Nível B):

Há na empresa mecanismo para a realização de análise crítica de contratos? �� Sim �� Não �� ?

Há na obra evidências de que foi realizada a análise crítica do contrato desta obra? �� Sim �� Não �� ?

O Engenheiro tem conhecimento das informações decorrentes da análise crítica do contrato?


Houve emenda ao contrato ao longo da obra (Apoio da Gerenciadora)? �� Sim �� Não �� ?

Emenda(s) está(ão) adequadamente registrada(s)? �� Sim �� Não �� ? �� Parcialmente

Comentários:

Compra e Contratação (requisito 6.1 – Nível B) / Avaliação de Fornecedores (requisito 6.2 – Nível B):

Processo de Compras realizado em sua maior parte na obra? �� Sim �� Não �� ?

Requisição dos materiais: �� Obra �� Escritório �� ?

Cotação de preços / Seleção dos fornecedores: �� Obra �� Escritório �� ?

Aprovação da compra: �� Obra �� Escritório �� ?

Onde ocorrem as seguintes etapas do processo de aquisição de materiais:

Entrega dos materiais: �� Obra �� Escritório �� ?

Comentários:

Procedimentos de aquisição estão disponíveis na obra? �� Sim �� Não �� ? �� Parcialmente

Há evidências de que estes procedimentos estão sendo seguidos? �� Sim �� Não �� ? �� Parcialmente

Há mecanismo de avaliação de fornecedores de materiais? �� Sim �� Não �� ? �� Parcialmente

Há evidências na obra de que este mecanismo está funcionando adequadamente? �� Sim �� Não �� ? �� Parcialmente

Existe na obra uma base de dados de fornecedores de materiais selecionados? �� Sim �� Não �� ? �� Parcialmente

Há indícios na obra de que esta base de dados está sendo respeitada nos processos de compras?


Processo de Contratação realizado em sua maior parte na obra? �� Sim �� Não �� ?

Requisição da contratação: �� Obra �� Escritório �� ?

Cotação de preços/Seleção das empresas: �� Obra �� Escritório �� ?

Onde ocorrem as seguintes etapas do processo de contratação de prestadores de serviços:

Aprovação da contratação: �� Obra �� Escritório �� ?

Comentários:


119

Procedimentos de contratação estão disponíveis na obra? �� Sim �� Não �� ? �� Parcialmente

Há evidências de que estes procedimentos estão sendo seguidos? �� Sim �� Não �� ? �� Parcialmente

Há mecanismo de avaliação de fornecedores de serviços? �� Sim �� Não �� ? �� Parcialmente

Há evidências na obra de que este mecanismo está funcionando adequadamente? �� Sim �� Não �� ? �� Parcialmente

Existe na obra uma base de dados de fornecedores de serviços selecionados? �� Sim �� Não �� ? �� Parcialmente

Há indícios na obra de que esta base de dados está sendo respeitada nos processos de compras?


Comentários:

Tratamento de Não-conformidades (requisito 9.1 – Nível A):

Existe procedimento para o tratamento de NC? �� Sim �� Não �� ?

Há evidências de que este procedimento está funcionando adequadamente? �� Sim �� Não �� ? �� Parcialmente

As NC estão sendo relatadas à gerenciadora? (Checar com a gerenciadora) �� Sim �� Não �� ? �� Parcialmente

As NC mais graves estão sendo registradas no diário de obra? �� Sim �� Não �� ? �� Parcialmente

Comentários:

Ação Corretiva (requisito 9.2 – Nível A):

Existe procedimento para a tomada de Ações Corretivas? �� Sim �� Não �� ?

Há evidências de que este procedimento está funcionando adequadamente? �� Sim �� Não �� ? �� Parcialmente

Comentários:

Inspeção Final (requisito 8.3 – Nível B) / Entrega da Obra e Manual do Proprietário (requisito 8.4 – Nível A):

Há na obra procedimento para a realização de inspeções finais em obras? �� Sim �� Não �� ?


120

Já foi planejada a realização da inspeção final da obra? �� Sim �� Não �� ? �� Parcialmente

Já foi realizada a inspeção final da obra? �� Sim �� Não �� ?

Constatações e conseqüências:

Há mecanismo para a realização da entrega de obras? �� Sim �� Não �� ?

Já foi planejada a entrega da obra para a CDHU? �� Sim �� Não �� ?

Já está sendo elaborado o Manual do Proprietário? �� Sim �� Não �� ?

Comentários:

Auditoria Interna (requisito 10 – Nível A):

Há mecanismo para a realização de Auditorias Internas? �� Sim �� Não �� ?

Já foi realizada alguma auditoria interna na obra? �� Sim �� Não �� ? Data:

Foram implantadas ações corretivas decorrentes de observações da auditoria interna? �� Sim �� Não �� ?

Quais as conseqüências/ benefícios observados?


121

2.2. DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DOS MATERIAIS CONTROLADOS (REQUISITO 5.1 – EVOLUTIVO A PARTIR DO NÍVEL C)

Caracterização do responsável pelo recebimento e manuseio dos materiais controlados:

Responsável: Cargo: Formação:

Comentários:

Está presente na obra? �� Sim �� Não Já foi auditado? �� OCC �� Auditoria interna �� Não foi

Há indícios de que a pessoa conhece os procedimentos? �� Sim �� Não �� ? �� Parcialmente

Descrição do almoxarifado e áreas de estocagem:

O almoxarifado e as áreas de estocagem estão organizados? � Sim � Não � Parcialmente

Verificação detalhada do sistema de gestão da qualidade em relação aos MATERIAIS CONTROLADOS: (Amostragem mínima de 3 materiais) (Responder: sim “S”, não “N” ou não verificado “?”)

* Materiais cujos PSQs estão definidos e não há fornecedores qualificados ou certificados.

** Materiais cujos PSQs estão definidos e há fornecedores qualificados ou certificados.

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01 Madeira serrada de folhosa para cobertura

02 Madeira serrada de folhosa para formas de concreto

03 Madeira serrada de coníferas para cobertura

04 Madeira serrada de conífera para formas de concreto

05 Tela de aço soldada **

06 Barra e fio de aço para armadura de concreto **

07 Cimento Portland

08 Concreto dosado em central

09 Bloco de concreto simples para alvenaria **

10 Bloco de concreto estrutural **

11 Vidro para construção

12 Chapas de madeira compensada para formas de concreto

13 Areias para concreto e argamassas

14 Cal hidratada para argamassas **

15 Bloco cerâmico para alvenaria *

16 Bloco cerâmico estrutural *

17 Argamassa industrializada para revestimento

18 Laje pré moldada *

19 Telha cerâmica *


122

Verificação detalhada do sistema de gestão da qualidade em relação aos MATERIAIS CONTROLADOS: (Amostragem mínima de 3 materiais) (Responder: sim “S”, não “N” ou não verificado “?”)

* Materiais cujos PSQs estão definidos e não há fornecedores qualificados ou certificados.

** Materiais cujos PSQs estão definidos e há fornecedores qualificados ou certificados.

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20 Batente de aço *

21 Batente de alumínio

22 Porta de alumínio

23 Porta de aço *

24 Folha de porta de madeira

25 Placas de gesso para forro

26 Janelas de aço

27 Janelas de alumínio

28 Tubos de PVC **

29 Sifão de PVC

30 Tanque de lavar (granilite e concreto)

31 Interruptor **

32 Tomada **

33 Disjuntor **

34 Eletroduto

Comentários:

Quais:

Há materiais controlados que não constam da lista do PSQ-Obras? � Sim � Não

Há materiais ou componentes Quais:


123

produzidos na obra? � Sim � Não

Como:

Esses materiais tem sua qualidade garantida? � Sim � Não � ? � Parcialmente

Como:

Observaram-se evidências de desperdício de materiais por uso inadequado nas frentes de serviço? � Sim � Não

Há procedimento para a identificação dos materiais controlados? �� Sim �� Não �� ?

Exemplos:

Observaram-se evidências de falhas na identificação dos materiais? � Sim � Não

Há procedimento para a identificação situação de inspeção? �� Sim �� Não �� ?

Exemplos:

Observaram-se evidências de falhas na identificação da situação de inspeção dos materiais? � Sim � Não


124

2.3. DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTROLADOS (REQUISITO 5.2 – EVOLUTIVO A PARTIR DO NÍVEL C)

Verificação detalhada do sistema de gestão da qualidade em relação aos SERVIÇOS CONTROLADOS: (Amostragem mínima de 3 serviços) (Responder: sim “S”, não “N” ou não verificado “?”)

* Exigidos somente procedimentos de inspeção.

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01 Locação de obra *

02 Compactação de aterro *

03 Execução de fundação profunda *

04 Produção em obra de concreto estrutural

05 Execução de formas para estruturas de concreto armado

06 Montagem de armadura para estrutura de concreto armado

07 Concretagem de peça estrutural

08 Execução de radier

09 Execução de contrapiso

10 Execução de laje

11 Produção em obra de argamassas

12 Execução de alvenaria em bloco cerâmico

13 Execução de alvenaria em bloco de concreto

14 Execução de alvenaria em bloco estrutural

15 Produção de graute

16 Execução de estruturas de madeira para cobertura

17 Execução de telhamento

18 Colocação de batentes

19 Colocação de janela

20 Colocação de portas

21 Execução de revestimento de argamassa

22 Execução de piso cimentado

23 Execução de pintura a base PVA


125

Verificação detalhada do sistema de gestão da qualidade em relação aos SERVIÇOS CONTROLADOS: (Amostragem mínima de 3 serviços) (Responder: sim “S”, não “N” ou não verificado “?”)

* Exigidos somente procedimentos de inspeção.

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24 Execução de instalação elétrica *

25 Execução de instalação hidráulica *

Quais:

Há serviços controlados que não constam da lista do PSQ-Obras? � Sim � Não

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