igepp câm. dos deputados administração financeira e ... · de recursos financeiros com que conta...
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IGEPP – Câm. Dos Deputados
Administração Financeira e Orçamentária
Marcel Guimarães
Aula 4 - 14/02/2017
Despesa pública – parte 1: Classificação da despesa
pública: institucional, funcional, programática, pela
natureza
Despesas extraorçamentárias;
Exercícios;
Revisão.
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Despesas públicas
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Despesas públicas
DESPESAS PÚBLICAS
A despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelosentes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviçospúblicos prestados à sociedade.
No Setor público Lei Orçamentária FIXA a despesa pública
autorizada para um exercício financeiro.
Os dispêndios, assim como os ingressos, são tipificados emorçamentários e extra-orçamentários.
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
As despesas de caráter orçamentário necessitam de recursopúblico para sua realização e constituem instrumento paraalcançar os fins dos programas governamentais.
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Lei Orçamentária Anual - LOA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO : AUTORIZAÇÃO PARA GASTAR
Crédito orçamentário é constituído pelo conjunto decategorias classificatórias e contas que especificam asações e operações autorizadas pela lei orçamentária.
DOTAÇÃO é o MONTANTEDE RECURSOS financeiroscom que conta o créditoorçamentário. 5
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Quem é o responsável?
INSTITUCIONAL
Em que área fazer?
FUNCIONAL
Efeito econômico, classe de gasto, estratégia para realização e insumos necessários.
NATUREZA DA DESPESA
Por que é feito, para que é feito e o que se espera?
ESTRUTURA PROGRAMÁTICA
Classificações da despesa orçamentária
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Fonte: Apresentação STN MCASP - Módulo V – Proced. Contábeis Orçamentários Básico
Programação Qualitativa da Despesa
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Fonte: Apresentação SOF/MP – Oficina 22 – Classificação da Despesa Orçamentária
Classificação da despesa por esfera
orçamentária
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Classificação por esfera
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA POR ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Na LOA, a esfera tem por finalidade identificar se a despesa pertence aoOrçamento Fiscal (F), da Seguridade Social (S) ou de Investimentodas Empresas Estatais (I), conforme disposto no §5º do art. 165 da CF. Na
base de dados do SIOP, o campo destinado à esfera orçamentária écomposto de dois dígitos e será associado à ação orçamentária:
Obs: OSS será elaborado de forma integrada pelos órgãos responsáveispela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista asmetas e prioridades estabelecidas na LDO, assegurada a cada área a gestãode seus recursos.
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Classificação institucional
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Classificação Institucional
A classificação institucional, na União, reflete as estruturasorganizacional e administrativa e compreende dois níveis hierárquicos:órgão orçamentário e unidade orçamentária. As dotações orçamentárias,especificadas por categoria de programação em seu menor nível, sãoconsignadas às UOs, que são as responsáveis pela realização das ações.Órgão orçamentário é o agrupamento de UOs.
O código da classificação institucional compõe-se de cinco dígitos, sendo osdois primeiros reservados à identificação do órgão e os demais à UO.
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ATENÇÃO
Um órgão ou uma UO NÃO correspondem necessariamente a umaestrutura administrativa, como ocorre, por exemplo, com alguns fundosespeciais e com os órgãos Transferências a Estados, Distrito Federal eMunicípios, Encargos Financeiros da União, Operações Oficiais de Crédito,Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal e Reserva deContingência.
01
UNIDADE ORÇAMENTÁRIABanco Central do Brasil
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TIPO ADMINISTRAÇÃO1 – Direta2 – Autarquia, Fundação e Agência9 – Fundo
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ORGÃOMinistério da Fazenda UO
Classificação Institucional
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Fonte: Apresentação STN MCASP - Módulo V – Proced. Contábeis Orçamentários Básico
Classificação funcional
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Classificação Funcional
FUNÇÃO
A função é representada pelos dois primeiros dígitos da classificaçãofuncional e pode ser traduzida como o maior nível de agregação dasdiversas áreas de atuação do setor público. A função quase sempre serelaciona com a missão institucional do órgão, por exemplo, cultura,educação, saúde, defesa, que, na União, de modo geral, guarda relação comos respectivos Ministérios.
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Classificação Funcional
SUBFUNÇÃO
A subfunção, indicada pelos três últimos dígitos da classificaçãofuncional, representa um nível de agregação imediatamente inferior à funçãoe deve evidenciar cada área da atuação governamental, por intermédioda agregação de determinado subconjunto de despesas e identificação danatureza básica das ações que se aglutinam em torno das funções.
Matricialidade
As subfunções podem ser combinadas com funçõesdiferentes daquelas às quais estão relacionadas na Portaria MOGnº 42/1999. Deve-se adotar como função aquela que é típica ouprincipal do órgão.
Assim, a programação de um órgão, via de regra, é classificada em umaúnica função, ao passo que a subfunção é escolhida de acordo com aespecificidade de cada ação governamental. A exceção à combinaçãoencontra-se na função 28 – Encargos Especiais e suas subfunçõestípicas que só podem ser utilizadas conjugadas. 15
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FUNÇÕES SUBFUNÇÕES
031 – Ação Legislativa
032 – Controle Externo
061 – Ação Judiciária
062 – Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
091 – Defesa da Ordem Jurídica
092 – Representação Judicial e Extrajudicial
121 – Planejamento e Orçamento
122 – Administração Geral
123 – Administração Financeira
124 – Controle Interno
125 – Normalização e Fiscalização
126 – Tecnologia da Informação
127 – Ordenamento Territorial
128 – Formação de Recursos Humanos
129 – Administração de Receitas
130 – Administração de Concessões
131 – Comunicação Social
151 – Defesa Aérea
152 – Defesa Naval
153 – Defesa Terrestre
181 – Policiamento
182 – Defesa Civil
183 – Informação e Inteligência
211 – Relações Diplomáticas
212 – Cooperação Internacional
241 – Assistência ao Idoso
242 – Assistência ao Portador de Deficiência
243 – Assistência à Criança e ao Adolescente
244 – Assistência Comunitária
271 – Previdência Básica
272 – Previdência do Regime Estatutário
273 – Previdência Complementar
274 – Previdência Especial
301 – Atenção Básica
302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
303 – Suporte Profilático e Terapêutico
304 – Vigilância Sanitária
09 – Previdência Social
10 – Saúde
05 - Defesa Nacional
06 - Segurança Pública
07 – Relações Exteriores
08 – Assistência Social
01 – Legislativa
02 – Judiciária
03 - Essencial à Justiça
04 – Administração
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SUBFUNÇÃOFormação de Recursos Humanos
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FUNÇÃOSaúde
Classificação Funcional
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Fonte: Apresentação STN MCASP - Módulo V – Proced. Contábeis Orçamentários Básico
Classificação Funcional
FUNÇÃO 28 – ENCARGOS ESPECIAIS
A função Encargos Especiais engloba as despesas que NÃO podem serassociadas a um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivocorrente, tais como dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras afins,representando, portanto, uma agregação neutra. A utilização dessa funçãoirá requerer o uso das suas subfunções típicas, conforme tabela abaixo:
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Estrutura programática
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Programa
Programa
Programa é o instrumento de organização da atuação governamental quearticula um conjunto de ações que concorrem para a concretização deum OBJETIVO comum preestabelecido, visando à solução de umproblema ou ao atendimento de determinada necessidade oudemanda da sociedade.
O orçamento Federal está organizado em programas, a partir dosquais são relacionadas as AÇÕES sob a forma de atividades, projetos ouoperações especiais, especificando os respectivos valores e metas e asunidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação. A cadaprojeto ou atividade só poderá estar associado um produto, que,quantificado por sua unidade de medida, dará origem à meta.
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Problema Objetivo + Indicador
Causas
C 1
C 2
C 3
SOCIEDADE(PESSOAS, FAMÍLIAS, EMPRESAS)
Ações
A 1
A 2
A 3
O programa orientado a resultado
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Fonte: Apresentação STN MCASP - Módulo V – Proced. Contábeis Orçamentários Básico
Instrumento de organização da Ação Governamental
Cada programa identifica as AÇÕES necessárias paraatingir os seus OBJETIVOS, sob forma de PROJETOS,ATIVIDADES e OPERAÇÕES ESPECIAIS, especificando osrespectivos VALORES e METAS.
Programa
Ações
Projetos Atividades Operações Especiais
Valores
Metas
O que é programa?
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Fonte: Apresentação STN MCASP - Módulo V – Proced. Contábeis Orçamentários Básico
Programas –PPA 2016-2019
Os Programas são classificados em dois tipos (PPA 2016-2019, art. 5º):
Programa Temático: organizado por recortes selecionadosde políticas públicas, expressa e orienta a açãogovernamental para a entrega de bens e serviços àsociedade;
Programa de Gestão, Manutenção e Serviços aoEstado: expressa e orienta as ações destinadas ao apoio, àgestão e à manutenção da atuação governamental.
Parágrafo único. Não integram o PPA 2016-2019 osprogramas destinados exclusivamente a operaçõesespeciais.
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Programa
Instrumento de ação
governamental
Articula iniciativas públicas e privadas
Visa à solução de problema ou demanda
da sociedade
Mensurado por indicadores, metas e custos estabelecidos
no PPA
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Programa
Fonte: Apresentação STN MCASP - Módulo V – Proced. Contábeis Orçamentários Básico
Ação
AÇÃOoperação cujo produto contribui para atender ao objetivo de umprograma. Pode ser classificada em atividade, projeto ou operaçãoespecial.
ATIVIDADE: é um instrumento de programação para alcançar o objetivo deum programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam demodo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário àmanutenção da ação de governo.
PROJETO: é um instrumento de programação para alcançar o objetivo de umprograma, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, dasquais resulta um produto que concorre para a expansão ou oaperfeiçoamento da ação de governo.
OPERAÇÃO ESPECIAL: despesas que NÃO contribuem para a manutenção,expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resultaum produto, e NÃO gera contraprestação direta sob a forma de bens ouserviços.
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Ações
Contribuem para atender ao objetivo
de um programa
Operações das quais resultam produtos (bens ou serviços)
Operações Especiais
Projetos
Atividades
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Ações
Fonte: Apresentação STN MCASP - Módulo V – Proced. Contábeis Orçamentários Básico
Projeto
É limitado no tempo
Resulta em produto que aperfeiçoa ou expande
ação do governo
Geralmente dá origem a atividades ou
expande/aperfeiçoa as existentes
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Projeto
Fonte: Apresentação STN MCASP - Módulo V – Proced. Contábeis Orçamentários Básico
Atividade
Resulta em produto necessário à manutenção de ação do governo
É permanentee contínua no
tempo
Visa à manutenção dos serviços públicos ou administrativos já
existentes
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Atividade
Fonte: Apresentação STN MCASP - Módulo V – Proced. Contábeis Orçamentários Básico
Operações Especiais
Não resultam em um produto
Não contribuem para a manutenção das ações de governo
operações de financiamento
amortizações e encargos
pagamento de sentenças judiciais
Não geram contraprestação
direta sob a forma de bens ou serviços
Representam, basicamente, o
detalhamento da função “Encargos Especiais”
indenizações
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Operação Especial
Fonte: Apresentação STN MCASP - Módulo V – Proced. Contábeis Orçamentários Básico
Já foi cobrado em prova...
ESAF/Técnico - MPU - 2004 - ORÇAMENTO - GABARITO 1
61- As ações do governo que podem ser classificadas como categorias deprogramação orçamentária são de três naturezas diferentes. Marque a opçãocerta.
a) atividade, projetos e programab) atividade, projeto e operações especiaisc) operações especiais, funções e projetosd) funções, sub-funções e operações especiaise) projetos, programas e operações especiais
Ações atividade, projeto e operações especiais
LETRA B
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0044
AÇÃO (Projeto, Atividade e Operação Especial)Funcionamento da Educação Profissional
LOCALIZADOR DO GASTONo Estado de Santa Catarina
00572992
PROGRAMADesenvolvimento da Educação Profissional
Estrutura Programática da União
1º Dígito Ação
2, 4, 6 ou 8 Atividade
1, 3, 5 ou 7 Projeto
0 Operação especial
9 Ação não orçamentária (não está na LOA, mas sim nos programas do PPA)
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Fonte: Apresentação STN MCASP - Módulo V – Proced. Contábeis Orçamentários Básico
Classificação por natureza
(Portaria STN SOF 163/2001)
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ELEMENTO DE DESPESAMaterial de Consumo
DETALHAMENTO DA DESPESACombustíveis e Lub. Automotivos
XX30
MODALIDADE DE APLICAÇÃOAplicação Direta
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GRUPO DE DESPESAOutras Despesas Correntes
3
CATEGORIA ECONÔMICADespesa Corrente
ND
Classificação por Natureza da Despesa
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Prof. Marcel GuimarãesFonte: Apresentação STN MCASP - Módulo V – Proced. Contábeis Orçamentários Básico
FACULTATIVO
Mnemônico:CATEi um GRUPO MODerno de ELEitores
Já foi cobrado em prova...
ESAF/Cargo: ACE/TCU - 2005/2006 - Prova Objetiva 2 - Gabarito 1
09- Identifique a opção falsa com relação à classificação da despesa pública segundo anatureza, contida na Portaria Interministerial n. 1.630, de 4 de maio de 2001, a serobservada na execução orçamentária de todas as esferas de governo.
a) Categoria econômica.b) Grupo de natureza da despesa.c) Elemento de despesa.d) Modalidade de aplicação.e) Desdobramento obrigatório do elemento de despesa.
LETRA E
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A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de:
I – Categoria Econômica;
II – Grupo de Natureza da Despesa; e
III – Elemento de Despesa.
A natureza da despesa será complementada pela informação gerencial denominada“modalidade de aplicação”, a qual tem por finalidade indicar se os recursos sãoaplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera deGoverno ou por outro Ente da Federação e suas respectivas entidades, e objetiva,precipuamente, possibilitar a eliminação da dupla contagem dos recursostransferidos ou descentralizados.
Modalidade de Aplicação
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Portaria 163/01
Tem por finalidade IDENTIFICAR OS OBJETOS DE GASTO, tais comovencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, serviçosde terceiros prestados sob qualquer forma, subvenções sociais, obras einstalações, equipamentos e material permanente, auxílios, amortização eoutros que a administração pública utiliza para a consecução de seus fins.Exemplo:
Lei 4.320/64 Art. 15. [...] § 1º Entende-se por elementos o desdobramento
da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se servea administração publica para consecução dos seus fins.
Elemento da Despesa
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Elemento da despesa
Portaria STN/SOF 163/01
Art. 5º Em decorrência do disposto no art. 3º a estrutura da natureza da despesaa ser observada na execução orçamentária de todas as esferas de Governoserá “c.g.mm.ee.dd”, onde: a) “c” representa a categoria econômica; b) “g” ogrupo de natureza da despesa; c) “mm” a modalidade de aplicação; d) “ee” oELEMENTO DE DESPESA; e
Art. 6º Na lei orçamentária, a discriminação da despesa, quanto à suanatureza, far-se-á, no mínimo, por categoria econômica, grupo de naturezade despesa e modalidade de aplicação.
Art. 15. Na Lei de Orçamento a discriminação da despesa far-se-á nomínimo por ELEMENTOS.
§ 1º Entende-se por ELEMENTOS o desdobramento da despesa compessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a
administração publica para consecução dos seus fins.
Lei 4.320/64
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Mod. de Aplic. ElementoGrupo de nat.
Lei 4320/64 LOA
Cat. Econ.
Classificação por Natureza da Despesa
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Mod. de Aplic.“Grupo”Cat. Econ. Elementos
Portaria 163/2001 LOA
Grupo de nat.Cat. Econ. ElementosMod. de Aplic.
Portaria 163/2001 Execução do orçamento
Grupo de nat.Cat. Econ. Mod. de Aplic. Elemento
Lei 4.320/64 Elementos /Portaria 163/01 Elemento de despesa
Categoria Econômica: identifica se o gasto vai contribuir paraformação ou aquisição de um bem de capital.
CATEGORIA ECONÔMICA
DESPESA CORRENTENão contribui para formação ou aquisiçãobem de capital
DESPESA DE CAPITALContribui para formação ou aquisição de bemde capital
Classificação por Natureza da Despesa
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Classificação da Despesa
GRUPO DA NATUREZA DA DESPESA
Identifica de forma sintética o objeto de gasto.Agrega os elementos de despesa de mesma natureza.
Categoria Econômica
GND (Lei 4.320/64) GND (Portaria 163/01)
DespesasCorrentes
- Despesas de Custeio (pessoal civil, militar, mat. consumo, etc.)- Transferências Correntes (subvenções, inativos, pensionistas, JUROS, etc.)
- Pessoal- Juros e Encargos- Outras Despesas Correntes
Despesas de Capital
- Investimentos- Inversões Financeiras- Transferências de Capital
- Investimentos- Inversões Financeiras- Amortização da Dívida
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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Despesas orçamentárias com pessoal ativo e inativo e pensionistas, relativas amandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e demembros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais comovencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria,reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagenspessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuiçõesrecolhidas pelo ente às entidades de previdência.
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
Despesas orçamentárias com o pagamento de juros, comissões e outrosencargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem comoda dívida pública mobiliária (emissão de títulos públicos).
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Despesas orçamentárias com aquisição de material de consumo, pagamentode diárias, contribuições, subvenções, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, além de outras despesas da categoria econômica "DespesasCorrentes" não classificáveis nos demais grupos de natureza de despesa.
Despesas Correntes –Portaria 163/01
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Investimentos
Despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução deobras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários àrealização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos ematerial permanente.
Inversões Financeiras
Despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já emutilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ouentidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importeaumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital deempresas, além de outras despesas classificáveis neste grupo.
Amortização da Dívida
Despesas orçamentárias com o pagamento e/ou refinanciamento do principale da atualização monetária.
Cuidado para não confundir com a Receita de Capital “Amortização deEmpréstimos”.
Despesas de Capital – Portaria 163/01
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Já foi cobrado em prova...
FCC/REAP-Anal.Jud.-Contabilidade-H08 2011
37. As despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens decapital já em utilização, consoante Portaria Interministerial no 163/2001,serão classificadas no grupo de natureza de despesa como
(A) Inversões Patrimoniais.
(B) Inversões Financeiras.
(C) Investimentos.
(D) Imobilizado.
(E) Permanente.
LETRA B
Imóveis em utilização Despesa de capital – Inversão Financeira
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Art. 12. (...)
DESPESAS DE CUSTEIO
§ 1º Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para
manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas aatender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
§ 2º Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para
despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ouserviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender àmanifestação de outras entidades de direito público ou privado.
Despesas Correntes - Lei 4.320/64
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Art. 12. (...)
SUBVENÇÕES
§ 3º Consideram-se subvenções, para os efeitos desta lei, as
transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidadesbeneficiadas, distinguindo-se como:
SUBVENÇÕES SOCIAIS
I - subvenções sociais, as que se destinem a instituições públicasou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidadelucrativa;
SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
II - subvenções econômicas, as que se destinem a empresaspúblicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola oupastoril.
Despesas Correntes - Lei 4.320/64
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INVESTIMENTOS
§ 4º Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a
execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis consideradosnecessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais detrabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente econstituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de carátercomercial ou financeiro.
INVERSÕES FINANCEIRAS
§ 5º Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:
I - aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;
II - aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades dequalquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento docapital;
III - constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem aobjetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou deseguros.
Despesas de Capital –Lei 4.320/64
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TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
§ 6º São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou
inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devamrealizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços,constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundoderivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior,bem como as dotações para amortização da dívida pública.
Despesas de Capital - Lei 4.320/64
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ESAF/Cargo: Auditor do TCE-GO - 2007 - Prova Objetiva - Gabarito 1
68- A dotação orçamentária destinada a amortização da dívida pública externaclassifica-se como
a) transferência corrente.b) transferência de capital.c) inversão financeira.d) despesa de custeio.e) investimento.
Art. 13 da Lei 4.320/64 DESPESAS DE CAPITAL – Investimentos,
Inversões Financeiras e Transferências de Capital
Transferências de Capital: Amortização da Dívida Pública; Auxílios paraObras Públicas; Auxílios para Equipamentos e Instalações; Auxílios para InversõesFinanceiras; Outras Contribuições.
LETRA B
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Fatores de produção
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Fatores de produçãoTEORIA ECONÔMICA CLÁSSICA
FATORES DE PRODUÇÃO (DE BENS E SERVIÇOS)
TERRA
indica não só as terras cultiváveis e urbanas, mas também os recursosnaturais.
TRABALHO
refere-se às faculdades físicas e intelectuais dos seres humanos queintervêm no processo produtivo.
CAPITAL
assume a forma de dinheiro, matérias-primas, equipamentos e instalações,edificações, fábricas e demais recursos materiais e imateriais aplicados naprodução, de forma a gerar riquezas.
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Fatores de produçãoREMUNERAÇÃO DOS FATORES DE PRODUÇÃO
TERRA
tem como remuneração o aluguel, ou seja, não possuindo a terra enecessitando dela para produzir, o produtor precisa alugá-la ou arrendá-la.
TRABALHO
O trabalho tem como remuneração os salários, devido à prestação do serviço.
CAPITAL
Lucro: remuneração dos serviços do capital.Juros: correspondem à remuneração de serviços do fator capital monetário(dinheiro).Dividendos: correspondem à remuneração de aplicadores em ações dasempresas.Royalty: corresponde à remuneração pela utilização dos serviços detecnologia.
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Fatores de produção
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Descrição Receitas Despesas
Fatores de produção
Terra Alienação de bensInvestimento, inversão financeira
Trabalho Alienação de bensInvestimento, inversão financeira
CapitalOperação de crédito / amortização de empréstimos
Amortização da dívida
Remuneração dos fatores de produção
Terra (Aluguel)Agropecuárias, Patrimoniais
Custeio
Trabalho (Salário)Agropecuária, industrial, serviços
Despesas com pessoal
Capital (Lucro, JurosDividendos, Royalties)
Patrimoniais, tributárias, contribuições
Juros
Receitas e despesas de Capital
Receitas e despesas Correntes
Programação Qualitativa e
Quantitativa da despesa
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Programação Qualitativa x Quantitativa
PROGRAMAÇÃO QUALITATIVA X QUANTITATIVA(MTO 2017)
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Programação Qualitativa Programação Quantitativa
Classificação por esfera (OF, OI, OSS)
Natureza da despesa (Cat. econômica, Grupo de Natureza, Modalidade de Aplicação, Elemento da Despesa)
Classificação Institucional(Órgão , UO)
Identificador de Uso (IDUSO) (contrapartida?)
Classificação Funcional(função, subfunção)
Fonte de Recursos (de onde virão os recursos)
Estrutura programática(Programa, Ação, Subtítulo)
Identificador de Doação e de Operação de Crédito (IDOC)
Identificador de Resultado Primário
Meta Física
Dotação (montante alocado)
Despesas extraorçamentárias
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Despesas Extra-Orçamentárias
São aquelas decorrentes de:
I) Saídas compensatórias no ativo e no passivo financeiro –representam desembolsos de recursos de terceiros em poder do entepúblico, tais como:
a) Devolução dos valores de terceiros (cauções/depósitos);
b) Recolhimento de Consignações/Retenções – são recolhimentosde valores anteriormente retidos na folha de salários de pessoal ounos pagamentos de serviços de terceiros;
c) Pagamento das operações de crédito por Antecipação de ReceitaOrçamentária (ARO)
d) Pagamentos ANTECIPADOS de Salário-Família, Salário-Maternidade e Auxílio-Natalidade;
II) Pagamento de Restos a Pagar – são as saídas para pagamentos dedespesas empenhadas em exercícios anteriores. 55
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Despesas orçamentárias na
LOA
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LOA 2009 (Lei 11.897, de 30 de dezembro de 2008)
- Volume IV – Pg. 690
QUEM É RESPONSÁVEL PELA DOTAÇÃO?
O QUÊ?
EM QUE ÁREA?
PARA QUÊ? COM QUE FINALIDADE?
DE ONDE VÊM OS RECURSOS?
Fonte: Apresentação FIOCRUZ – Execução orçamentária e financeira Prof. Marcel Guimarães
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EM QUE ORÇAMENTO?
Classificação INSTITUCIONAL:QUEM É RESPONSÁVEL PELA DOTAÇÃO?
01
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome
1
TIPO ADMINISTRAÇÃO
1 – Direta
2 – Autarquia, Fundação e Agência
9 - Fundo
55
ORGÃO
Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à FomeUO
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Fonte: Apresentação FIOCRUZ – Execução orçamentária e financeira
Classificação por NATUREZA DE DESPESA:
O QUÊ?
90
ELEMENTO DE DESPESA
Material de Consumo
SUBITEM DA DESPESA
Combustíveis e Lub. Automotivos
0130
MODALIDADE DE APLICAÇÃO
Aplicação Direta
3
GRUPO DE DESPESA
Outras Despesas Correntes
3
CATEGORIA ECONÔMICA
Despesa Corrente
Classe da Conta 3
ND
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59
Fonte: Apresentação FIOCRUZ – Execução orçamentária e financeira
Nota: LOA detalha até a modalidade de aplicação (Portaria 163/01)
Classificação FUNCIONALEM QUE ÁREA?
122
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
08
FUNÇÃO
Assistência Social
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60
Fonte: Apresentação FIOCRUZ – Execução orçamentária e financeira
Tabela de Funções e SubfunçõesPortaria nº 42, de 14 de abril de 1999 - MPOG
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61
Fonte: Apresentação FIOCRUZ – Execução orçamentária e financeira
Classificação PROGRAMÁTICAPARA QUÊ? COM QUE FINALIDADE?
0750
AÇÃO (Projeto, Atividade e Operação Especial)
Administração da Unidade
LOCALIZADOR DO GASTO
Nacional
00012000
PROGRAMA
Apoio Administrativo
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62
Fonte: Apresentação FIOCRUZ – Execução orçamentária e financeira
Classificação por ESFERA ORÇAMENTÁRIAEM QUE ORÇAMENTO?
S
ESFERA
Orçamento da
Seguridade Social
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63
Exercícios
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64
Exercícios
CESPE/TCE-PA 2016 – Cargo 7: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO - ÁREA:ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE: DIREITO
Acerca da classificação das receitas e despesas públicas no direito financeirobrasileiro, julgue os seguintes itens.
87 Considera-se subvenção social a destinação de recursos públicos para cobrirdespesas de custeio de empresa pública de caráter agrícola ou pastoril.
ERRADO
SUBVENÇÕES SOCIAIS
I - subvenções sociais, as que se destinem a instituições públicasou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidadelucrativa;
SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
II - subvenções econômicas, as que se destinem a empresaspúblicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola oupastoril. 65
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Exercícios
CESPE/TCE-PA 2016 – Cargo 20: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO -ÁREA: FISCALIZAÇÃO - ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO
A respeito do processo de orçamentação, julgue os itens subsequentes.
115 As despesas decorrentes de sentença judicial são classificadas comooperações especiais, por não gerarem produtos.
CERTO
OPERAÇÃO ESPECIAL: despesas que NÃO contribuem para amanutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, dasquais não resulta um produto, e NÃO gera contraprestação direta sob aforma de bens ou serviços.
66
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Exercícios
CESPE/TCE-SC 2016 - Cargo 1: AUDITOR FISCAL DE CONTROLE EXTERNO- ÁREA: CONTROLE EXTERNO - ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO
A respeito da administração da execução orçamentária, julgue os itens que seseguem.
98 Os créditos orçamentários e adicionais devem discriminar a despesa até onível de elemento de despesa.
CERTO
Portaria STN/SOF 163/01
Art. 5º Em decorrência do disposto no art. 3º a estrutura da natureza da despesaa ser observada na execução orçamentária de todas as esferas de Governo será“c.g.mm.ee.dd”, onde: a) “c” representa a categoria econômica; b) “g” o grupo denatureza da despesa; c) “mm” a modalidade de aplicação; d) “ee” o ELEMENTODE DESPESA; e
Art. 6º Na lei orçamentária, a discriminação da despesa, quanto à suanatureza, far-se-á, no mínimo, por categoria econômica, grupo de naturezade despesa e modalidade de aplicação. 67
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Exercícios
CESPE/TCE-RN 2015 - CARGO 3: INSPETOR DE CONTROLE EXTERNO –ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO, CONTABILIDADE, DIREITO OU ECONOMIA
Acerca de finanças públicas e orçamento, julgue os itens a seguir.
94 A localização do gasto na estrutura programática da União poderá ser deabrangência nacional, no exterior, por região, por estado ou por município.
CERTO
MTO 2016: define os códigos dos localizadores
68
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Exercícios
CESPE/TCE-RN 2015 - CARGO: AUDITOR
Considerando as regras e os princípios relacionados à receita pública, àdespesa pública e à execução orçamentária no Brasil, julgue os seguintesitens.
62 São despesas extraorçamentárias os desembolsos realizados tanto parapagamento das operações de crédito por antecipação de receita quanto parasatisfação das dívidas inscritas em restos a pagar.
CERTO
Pagamento de ARO e de RP despesas extraorçamentárias
69
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Exercícios
CESPE/TCE-RN 2015 - CARGO: AUDITOR
Com relação ao orçamento público e à atuação do governo na economia, julgue ositens a seguir.
151 De acordo com a classificação funcional da despesa pública, são consideradasações as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação,bem como as transferências a pessoas físicas e jurídicas na forma de subsídios.
CERTO
A palavra “AÇÕES” foi mal aplicada, podendo ter causado confusão com aclassificação programática. Questão deveria ter sido anulada.
70
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Exercícios
CESPE/TELEBRAS 2015 - CARGO 2: ESPECIALISTA EM GESTÃO DETELECOMUNICAÇÕES - OCUPAÇÃO: CONTADOR
A respeito da classificação da despesa pública, julgue os próximos itens.
105 A classificação programática da despesa permite a segregação dasdotações orçamentárias de acordo com as funções das áreas de atuaçãogovernamental.
ERRADO
A classificação FUNCIONAL da despesa permite a segregação das dotaçõesorçamentárias de acordo com as funções das áreas de atuaçãogovernamental.
71
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Exercícios
CESPE/TELEBRAS 2015 - CARGO 2: ESPECIALISTA EM GESTÃO DETELECOMUNICAÇÕES - OCUPAÇÃO: CONTADOR
A respeito da classificação da despesa pública, julgue os próximos itens.
106 Devem ser classificadas na categoria econômica de despesas de capital,no subtítulo investimentos, as despesas de um ente público com a aquisiçãode títulos representativos do capital de empresa comercial já constituída eque não represente aumento de capital.
ERRADO
Despesas de um ente público com a aquisição de títulos representativos docapital de empresa comercial já constituída e que não represente aumentode capital INVERSÃO FINANCEIRA
Além disso, investimento é um tipo de grupo da despesa, não umsubtítulo.
72
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Exercícios
CESPE/TELEBRAS 2015 - CARGO 2: ESPECIALISTA EM GESTÃO DETELECOMUNICAÇÕES - OCUPAÇÃO: CONTADOR
A respeito da classificação da despesa pública, julgue os próximos itens.
107 A classificação institucional da despesa permite a identificação daunidade administrativa responsável pelas dotações autorizadas peloLegislativo.
CERTO
A classificação institucional, na União, reflete as estruturasorganizacional e administrativa e compreende dois níveis hierárquicos:órgão orçamentário e unidade orçamentária. As dotaçõesorçamentárias, especificadas por categoria de programação em seu menornível, são consignadas às UOs, que são as responsáveis pela realização dasações. Órgão orçamentário é o agrupamento de UOs.
73
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Exercícios
CESPE/TELEBRAS 2015 - CARGO 2: ESPECIALISTA EM GESTÃO DETELECOMUNICAÇÕES - OCUPAÇÃO: CONTADOR
A respeito da classificação da despesa pública, julgue os próximos itens.
108 Na LOA, a discriminação da despesa, quanto à natureza, deve ser feita,no mínimo, por categoria econômica ou grupo de natureza de despesa.
ERRADO
Portaria STN/SOF 163/01
Art. 6º Na lei orçamentária, a discriminação da despesa, quanto à suanatureza, far-se-á, no mínimo, por categoria econômica, grupo denatureza de despesa e modalidade de aplicação.
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Exercícios
CESPE/TELEBRAS 2015 - CARGO 7: ESPECIALISTA EM GESTÃO DETELECOMUNICAÇÕES – OCUPAÇÃO: ANALISTA SUPERIOR –SUBATIVIDADE: FINANÇAS
Acerca da estrutura programática, econômica e organizacional para alocaçãode recursos, bem como da classificação orçamentária — que é o instrumentoutilizado para elaboração, execução e controle do orçamento —, julgue ositens seguintes.
90 Caso um prefeito, no primeiro ano de seu mandato, ao elaborar o planoplurianual, nele inclua a construção de escola de ensino fundamental paraaumentar a oferta de vagas à população local, essa construção deverá serqualificada, na classificação programática, como atividade, visto que ela estárelacionada com a manutenção das ações do governo.
ERRADO
construção de escola projeto
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Exercícios
CESPE/STJ 2015 - CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA DEATIVIDADE: ADMINISTRATIVA
Tendo como referência os conceitos e as normas aplicáveis ao orçamentopúblico, julgue os itens a seguir.
99 A medição dos resultados da ação governamental é um elemento-chavedo orçamento-programa. Nos níveis intermediários da administração, amensuração é feita com base nos resultados dos programas, mediante oestabelecimento de metas ou produtos, o que constitui uma medida daeficiência da organização.
ERRADO
Metas ou produtos eficácia
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Exercícios
CESPE/STJ 2015 - CARGO 15: TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA DEATIVIDADE: ADMINISTRATIVA
Julgue os itens subsequentes, relativos a conceitos e mecanismos técnicosde gestão dos recursos orçamentários.
105 O mecanismo de classificação funcional permite a combinação defunções com subfunções diferentes, sendo estas últimas subordinadas aoutras funções.
CERTO
Matricialidade
As subfunções podem ser combinadas com funções diferentesdaquelas às quais estão relacionadas na Portaria MOG nº 42/1999. Deve-seadotar como função aquela que é típica ou principal do órgão.
77
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Exercícios
CESPE/MP-ENAP 2015 - Cargo 2: ANALISTA TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
Julgue os itens que se seguem, relativos ao processo orçamentário e aosmétodos, técnicas e instrumentos do orçamento público.
111 O produto final de um programa é o seu resultado e não simplesmenteas ações-meio que ele gera. Assim, em um programa de combate adeterminada doença que possa levar à incapacidade temporária para otrabalho e ao óbito, o que efetivamente se deve esperar é o atingimento deuma meta de indivíduos vacinados e de regiões abrangidas.
ERRADO
O que efetivamente se deve esperar não é a eficácia (atingimento de umameta de indivíduos vacinados e de regiões abrangidas) mas sim aefetividade (redução da mortalidade).
78
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Exercícios
CESPE/MP-ENAP 2015 - Cargo 22: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR
Em relação aos conceitos e às classificações das receitas e despesas, julgueos itens que se seguem.
111 Conforme o conceito da matricialidade na classificação funcional, a cadafunção correspondem determinadas subfunções e cada subfunçãocorresponde a uma determinada função.
ERRADO
Matricialidade
As subfunções podem ser combinadas com funções diferentesdaquelas às quais estão relacionadas na Portaria MOG nº 42/1999. Deve-seadotar como função aquela que é típica ou principal do órgão.
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Exercícios
CESPE/MP-ENAP 2015 - Cargo 22: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR
Em relação aos conceitos e às classificações das receitas e despesas, julgueos itens que se seguem.
112 A Lei n.º 4.320/1964 e o manual de contabilidade aplicada ao setorpúblico adotam tratamentos distintos para a despesa com constituição ouaumento de capital de entidades financeiras: na lei, é tratada comoinvestimento, e, no manual, como inversão financeira.
ERRADO
Constituição ou aumento de capital de entidades financeiras
Lei 4.320/64 inversões financeiras
MCASP inversões financeiras
80
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Exercícios
CESPE/TCU 2015 - Auditor Federal de Controle Externo Área: ControleExterno Especialidade: Controle Externo Orientação: AuditoriaGovernamental
Julgue os próximos itens à luz dos preceitos do Manual de Contabilidade Aplicado aoSetor Público.
171 Situação hipotética: Para viabilizar a melhoria das condições e saúde dapopulação, o prefeito de determinado município incluiu em seu plano plurianual aconstrução de uma unidade de pronto atendimento em saúde. Assertiva: Nessecaso, ao promover a classificação programática dessa ação de governo, o prefeitodeverá classificar a construção da edificação na categoria de atividades, visto que aobra será o resultado de um produto necessário à manutenção da ação do governo.
ERRADO
construção da unidade de pronto atendimento em saúde PROJETO
PROJETO: é um instrumento de programação para alcançar o objetivo de umprograma, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quaisresulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da açãode governo.
81
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Exercícios
CESPE/TCU 2015 - Auditor Federal de Controle Externo Área: ControleExterno Especialidade: Controle Externo Orientação: AuditoriaGovernamental
Com relação às técnicas e mecanismos de elaboração, à execução e ao controledo orçamento público, julgue os seguintes itens.
178 Deve-se usar a modalidade de aplicação se for preciso distinguir os recursosa serem aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesmaesfera de governo daqueles transferidos para outro ente da Federação.
CERTO
A natureza da despesa será complementada pela informação gerencialdenominada “MODALIDADE DE APLICAÇÃO”, a qual tem por finalidade indicarse os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbitoda mesma esfera de Governo ou por outro Ente da Federação e suas respectivasentidades, e objetiva, precipuamente, possibilitar a eliminação da duplacontagem dos recursos transferidos ou descentralizados.
82
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Exercícios
CESPE/TCU 2015 - Auditor Federal de Controle Externo Área:Controle Externo Especialidade: Controle Externo Orientação:Auditoria Governamental
Com relação às técnicas e mecanismos de elaboração, à execução e aocontrole do orçamento público, julgue os seguintes itens.
183 O segmento da classificação funcional da despesa pública que serelaciona com a missão institucional do órgão é denominado programa.
ERRADO
O segmento da classificação funcional da despesa pública que se relacionacom a missão institucional do órgão é denominado FUNÇÃO.
83
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Exercícios
CESPE/MPU 2015 - Cargo 2: Analista do MPU – Área de Atividade:Apoio Técnico-Especializado – Especialidade: Finanças e Controle
Com relação à responsabilidade fiscal e a classificações orçamentárias dareceita e da despesa pública, julgue os itens subsequentes.
58 A discriminação da despesa quanto a sua natureza deve ser feita, naelaboração da lei orçamentária, por categoria econômica, grupo de naturezade despesa e modalidade de aplicação.
CERTO
Portaria STN/SOF 163/01
Art. 6º Na lei orçamentária, a discriminação da despesa, quanto à suanatureza, far-se-á, no mínimo, por categoria econômica, grupo denatureza de despesa e modalidade de aplicação.
84
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Exercícios
CESPE/CGE-PI 2015 - CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA TODOS OSCARGOS/ÁREAS
Em relação à classificação das despesas públicas e aos limites de despesa compessoal, julgue os itens seguintes.
48 A discriminação da despesa deverá ser realizada, no mínimo, por elementosentendidos como o desdobramento dessa despesa em gastos com pessoal,material, serviços, obras e outros meios de que se serve a administração públicapara a consecução dos seus fins.
CERTO
Lei 4.320/64
Art. 15. Na Lei de Orçamento a discriminação da despesa far-se-á no mínimopor elementos.
§ 1º Entende-se por elementos o desdobramento da despesa com pessoal,
material, serviços, obras e outros meios de que se serve a administração publicapara consecução dos seus fins.
85
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Exercícios
CESPE/TCDF 2014 - Cargo 5: Analista de Adm. Púb. - Especialidade:Serviços Téc. e Adm. – Orientação: Orçamento, Gestão Financeira eControle
Acerca da despesa pública, julgue os itens que se seguem.
85 Considere que determinado servidor público tenha classificado umadespesa realizada pelo órgão de sua lotação como despesa com pessoal eencargos sociais. Nesse caso, a classificação por ele realizada representa acategoria econômica da despesa.
ERRADO
corrente ou de capital Categoria econômica
despesa com pessoal e encargos sociais Grupo de natureza da despesa
86
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Exercícios
CESPE/CÂMARA DOS DEPUTADOS 2014 - CARGO: ANALISTALEGISLATIVO – ATRIBUIÇÃO: CONSULTOR LEGISLATIVO – ÁREA IV
Acerca das receitas e despesas públicas, da Conta Única do Tesouro e dasnormas gerais aplicáveis à área de orçamento, julgue os itens subsecutivos.
130 Se, para responder ao aumento no número de seus deputados estaduais,determinada assembleia legislativa realizar reformas em seu plenário com oobjetivo de adaptá-lo ao maior número de parlamentares, essa despesadeverá ser classificada como despesa de custeio.
CERTO
Lei 4.320/64
DESPESAS DE CUSTEIO
Art. 12. (...) § 1º Classificam-se como Despesas de Custeio as dotaçõespara manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive asdestinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bensimóveis. 87
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Exercícios
CESPE/CNJ 2012 - Cargo 3: An. Jud. – Área: Administrativa –Especialidade: Contabilidade
Acerca de orçamento público, julgue os itens que se seguem.
108 As programações orçamentárias estão organizadas em programas detrabalho com informações qualitativas e quantitativas, físicas ou financeiras.No orçamento público, o programa de trabalho, no aspecto qualitativo, écomposto da classificação por esfera, classificação institucional, classificaçãofuncional e estrutura programática.
CERTO
Aspecto qualitativo classificação por esfera, classificação institucional,
classificação funcional e estrutura programática
Aspecto quantitativo IDOC, IDUSO, Fonte de Recursos, Natureza da
despesa, Identificador de Resultado Primário, Dotação
88
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Exercícios
CESPE/ANATEL 2012 - Cargo 1: Analista Administrativo
A respeito das receitas e das despesas no orçamento público, julgue os itens aseguir.
100 Se, no cumprimento do programa orçamentário de qualidade dosserviços de telecomunicações, a ANATEL tiver pago, no orçamento de 2011,diárias aos seus servidores, essas despesas deverão ser classificadas comooutras despesas correntes.
CERTO
89
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ATENÇÃO
3 – Outras Despesas CorrentesDespesas orçamentárias com aquisição de material de consumo,pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílio-alimentação,auxílio-transporte, além de outras despesas da categoria econômica"Despesas Correntes" não classificáveis nos demais grupos de natureza dedespesa.
Exercícios
CESPE/TCE/AC 2006 - Cargo 4: Analista de Controle Externo –Especialidade: Ciências Contábeis
A administração financeira e orçamentária estadual está circunscrita a normas,princípios e instituições do âmbito federal e do próprio estado. Acerca desseassunto, julgue os itens seguintes.
32 A codificação da estrutura programática a seguir corresponde a uma atividadede um programa de serviços ao estado.
ERRADO
90
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0004 004738631º Dígito Ação
2, 4, 6 ou 8 Atividade
1, 3, 5 ou 7 Projeto
0 Operação especial
9 Ação não orçamentária (não está na LOA, mas sim nos programas do PPA)
Revisão
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91
Quem é o responsável?
INSTITUCIONAL
Em que área fazer?
FUNCIONAL
Efeito econômico, classe de gasto, estratégia para realização e insumos necessários.
NATUREZA DA DESPESA
Por que é feito, para que é feito e o que se espera?
ESTRUTURA PROGRAMÁTICA
Revisão Classificações da despesa orçamentária
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92
Fonte: Apresentação STN MCASP - Módulo V – Proced. Contábeis Orçamentários Básico
Revisão Programação Qualitativa da Despesa
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93
Fonte: Apresentação STN MCASP - Módulo V – Proced. Contábeis Orçamentários Básico
01
UNIDADE ORÇAMENTÁRIABanco Central do Brasil
2
TIPO ADMINISTRAÇÃO1 – Direta2 – Autarquia, Fundação e Agência9 – Fundo
25
ORGÃOMinistério da Fazenda UO
Revisão Classificação Institucional
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94
Fonte: Apresentação STN MCASP - Módulo V – Proced. Contábeis Orçamentários Básico
FUNÇÕES SUBFUNÇÕES
031 – Ação Legislativa
032 – Controle Externo
061 – Ação Judiciária
062 – Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
091 – Defesa da Ordem Jurídica
092 – Representação Judicial e Extrajudicial
121 – Planejamento e Orçamento
122 – Administração Geral
123 – Administração Financeira
124 – Controle Interno
125 – Normalização e Fiscalização
126 – Tecnologia da Informação
127 – Ordenamento Territorial
128 – Formação de Recursos Humanos
129 – Administração de Receitas
130 – Administração de Concessões
131 – Comunicação Social
151 – Defesa Aérea
152 – Defesa Naval
153 – Defesa Terrestre
181 – Policiamento
182 – Defesa Civil
183 – Informação e Inteligência
211 – Relações Diplomáticas
212 – Cooperação Internacional
241 – Assistência ao Idoso
242 – Assistência ao Portador de Deficiência
243 – Assistência à Criança e ao Adolescente
244 – Assistência Comunitária
271 – Previdência Básica
272 – Previdência do Regime Estatutário
273 – Previdência Complementar
274 – Previdência Especial
301 – Atenção Básica
302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
303 – Suporte Profilático e Terapêutico
304 – Vigilância Sanitária
09 – Previdência Social
10 – Saúde
05 - Defesa Nacional
06 - Segurança Pública
07 – Relações Exteriores
08 – Assistência Social
01 – Legislativa
02 – Judiciária
03 - Essencial à Justiça
04 – Administração
128
SUBFUNÇÃOFormação de Recursos Humanos
10
FUNÇÃOSaúde
Revisão - Classificação Funcional
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95
Fonte: Apresentação STN MCASP - Módulo V – Proced. Contábeis Orçamentários Básico
Instrumento de organização da Ação Governamental
Cada programa identifica as AÇÕES necessárias paraatingir os seus OBJETIVOS, sob forma de PROJETOS,ATIVIDADES e OPERAÇÕES ESPECIAIS, especificando osrespectivos VALORES e METAS.
Programa
Ações
Projetos Atividades Operações Especiais
Valores
Metas
Revisão – Programa
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96
Fonte: Apresentação STN MCASP - Módulo V – Proced. Contábeis Orçamentários Básico
0044
AÇÃO (Projeto, Atividade e Operação Especial)Funcionamento da Educação Profissional
LOCALIZADOR DO GASTONo Estado de Santa Catarina
00572992
PROGRAMADesenvolvimento da Educação Profissional
Revisão Estrutura Programática da União
1º Dígito Ação
2, 4, 6 ou 8 Atividade
1, 3, 5 ou 7 Projeto
0 Operação especial
9 Ação não orçamentária (não está na LOA, mas sim nos programas do PPA)
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97
Fonte: Apresentação STN MCASP - Módulo V – Proced. Contábeis Orçamentários Básico
90
ELEMENTO DE DESPESAMaterial de Consumo
DETALHAMENTO DA DESPESACombustíveis e Lub. Automotivos
XX30
MODALIDADE DE APLICAÇÃOAplicação Direta
3
GRUPO DE DESPESAOutras Despesas Correntes
3
CATEGORIA ECONÔMICADespesa Corrente
ND
Revisão Classificação por Natureza da Despesa
98
Prof. Marcel GuimarãesFonte: Apresentação STN MCASP - Módulo V – Proced. Contábeis Orçamentários Básico
Mod. de Aplic. ElementoGrupo de nat.
Lei 4320/64 LOA
Cat. Econ.
Classificação por Natureza da Despesa
99
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Mod. de Aplic.“Grupo”Cat. Econ. Elementos
Portaria 163/2001 LOA
Grupo de nat.Cat. Econ. ElementosMod. de Aplic.
Portaria 163/2001 Execução do orçamento
Grupo de nat.Cat. Econ. Mod. de Aplic. Elemento
Lei 4.320/64 Elementos /Portaria 163/01 Elemento de despesa
Revisão - Classificação da Despesa
GRUPO DA NATUREZA DA DESPESA
Identifica de forma sintética o objeto de gasto.Agrega os elementos de despesa de mesma natureza.
Categoria Econômica
GND (Lei 4.320/64) GND (Portaria 163/01)
DespesasCorrentes
- Despesas de Custeio (pessoal civil, militar, mat. consumo, etc.)- Transferências Correntes (subvenções, inativos, pensionistas, JUROS, etc.)
- Pessoal- Juros e Encargos- Outras Despesas Correntes
Despesas de Capital
- Investimentos- Inversões Financeiras- Transferências de Capital
- Investimentos- Inversões Financeiras- Amortização da Dívida
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100
Revisão - Programação Qualitativa x Quantitativa
PROGRAMAÇÃO QUALITATIVA X QUANTITATIVA(MTO 2014)
Prof. Marcel Guimarães
101
Programação Qualitativa Programação Quantitativa
Classificação por esfera (OF, OI, OSS)
Natureza da despesa (Cat. econômica, Grupo de Natureza, Modalidade de Aplicação, Elemento da Despesa)
Classificação Institucional(Órgão , UO)
Identificador de Uso (IDUSO) (contrapartida?)
Classificação Funcional(função, subfunção)
Fonte de Recursos (de onde virão os recursos)
Estrutura programática(Programa, Ação, Subtítulo)
Identificador de Doação e de Operação de Crédito (IDOC)
Identificador de Resultado Primário
Meta Física
Dotação (montante alocado)