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CARTA ESTRATÉGICA DE MONTEMOR-O-NOVO

ÍNDICE

MENSAGEM DO PRESIDENTE

APRESENTAÇÃO ........................................................................................................................ 1

PARTE I. DIAGNÓSTICO ESTRATÉGICO.................................................................................. 7

1. ENQUADRAMENTO HISTÓRICO E REGIONAL ................................................................. 7 1.1. Montemor-o-Novo: momentos que fizeram história ...................................................... 7 1.2. Enquadramento regional ............................................................................................... 8

2. POVOAMENTO E POTENCIAL DEMOGRÁFICO .............................................................. 14 2.1. Região Alentejo ........................................................................................................... 14 2.2. Montemor-o-Novo........................................................................................................ 17

3. DINÂMICA ECONÓMICA E DE EMPREGO ....................................................................... 23 3.1. Dinâmicas económicas: Alentejo e Montemor-o-Novo ............................................... 23 3.2. Agricultura e indústrias agro-alimentares.................................................................... 26 3.3. Actividade industrial e logística ................................................................................... 37 3.4. Comércio e Serviços.................................................................................................... 42 3.5. Turismo........................................................................................................................ 44 3.6. Ambiente e conservação da natureza......................................................................... 50

4. ACESSIBILIDADES E TRANSPORTES ............................................................................. 53 4.1. O quadro das acessibilidades regionais, nacionais e transeuropeias ........................ 53 4.2. O quadro das acessibilidades no Concelho ................................................................ 55

5. REDE URBANA E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS ......................................................... 63 5.1. Rede Urbana ............................................................................................................... 63 5.2. Equipamentos colectivos............................................................................................. 71 5.3 Desporto ....................................................................................................................... 79

6. CULTURA E PATRIMÓNIO ................................................................................................ 81 6.1. Montemor-o-Novo � dimensão histórica e cultural...................................................... 81 6.2. Património cultural ....................................................................................................... 84 6.3. Equipamentos, projectos e iniciativas ......................................................................... 86

PARTE II � ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO E PROGRAMAS DE ACTUAÇÃO ...... 93

1. PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO...................................................................... 93

2. OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS DE DESENVOLVIMENTO............................................ 102

3. PROGRAMAS DE ACTUAÇÃO, MEDIDAS, PROJECTOS E ACÇÕES........................... 103

PROGRAMA DE ACTUAÇÃO - ECONOMIA RENOVADA E EMPREGO...................... 106

PROGRAMA DE ACTUAÇÃO - URBANISMO E QUALIDADE DE VIDA ........................ 113

PROGRAMA DE ACTUAÇÃO - AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL .............. 116

PROGRAMA DE ACTUAÇÃO - CULTURA E PATRIMÓNIO .......................................... 119

PROGRAMA DE ACTUAÇÃO - EDUCAÇÃO E DESPORTO, SAÚDE E ACÇÃO SOCIAL....................................................... 122


MENSAGEM DO PRESIDENTE

Um Desafio Estratégico: Convergir e Cooperar para Desenvolver

1. A sociedade montemorense regista, na sua diversidade, diferentes maneiras de

estar, diferentes formas de encarar a vida económica e social, diferentes opções. A

diferença é uma riqueza democrática inestimável e deve ser entendida não como

uma ameaça mas como uma oportunidade de abertura de novos horizontes. A

diferença não nos deve enconchar num individualismo, por vezes pessoalmente

satisfatório, mas limitante da ambição colectiva que é garante de progresso. A

sociedade montemorense precisa, determinantemente, de ultrapassar uma das

suas principais debilidades: alguma incapacidade para, respeitando a diferença e

valorizando interesses comuns, procurar a convergência e a cooperação para

concretizar programas e projectos estratégicos para o desenvolvimento económico

e social do concelho.

2. Esta Carta Estratégica é, antes de mais, um desafio à capacidade das cidadãs e

cidadãos do nosso concelho e das suas instituições de construir projectos

colectivos em que, confluindo naturais e desejáveis interesses próprios, domine o

objectivo, consensualmente negociado e assumido, de contribuir para o

desenvolvimento sustentado de Montemor. Desenvolvimento esse que serve todos

e cada um!

3. Por isso, não quisemos e não queremos que esta seja uma carta municipal mas

uma Carta Estratégica do nosso concelho. Por isso, não quisemos e não

queremos que esta seja uma carta deste ou daquele grupo mas uma Carta

Estratégica do nosso concelho em que somos confrontados com a diferença

mas em que todos e cada um poderão encontrar propostas consensuais em que

se reconheçam e se disponham a colaborar. Outro desafio, portanto: mais do que

procurar o que não concordamos, procuremos o que clama a nossa adesão e

empenhamento!

4. A versão final da Carta Estratégica reflecte o prolongado, profundo e participado

trabalho preparatório e a motivante discussão pública de que foi alvo. Não é, não

podia ser perfeita. É um instrumento inacabado, um instrumento que deve


continuar a adequar-se à mudança mas um instrumento referencial, um

instrumento nuclear do futuro que, colectivamente, queremos construir em

Montemor.

5. Partimos, agora, para uma nova e mais difícil etapa: concretizar o que

colectivamente concebemos. Há que encarar este desafio estratégico: convergir e

cooperar para o desenvolvimento sustentado do concelho de Montemor-o-Novo.

Montemor-o-Novo precisa e merece o nosso empenhamento!

Montemor-o-Novo conta connosco!

O Presidente da Câmara,

Carlos Pinto de Sá

Maio/2007


APRESENTAÇÃO 1

APRESENTAÇÃO

A reflexão estratégica para o desenvolvimento depara-se cada vez mais com factores

de indeterminação que resultam do ritmo de adaptação estrutural das sociedades, das

dinâmicas de (re)posicionamento dos interesses e expectativas dos principais grupos

sociais e económicos, bem como dos novos enquadramentos e dinâmicas de inserção

territorial, fruto dos processos de deslocalização das actividades e das pessoas.

Uma estratégia de desenvolvimento para Montemor-o-Novo terá, assim, vantagem em

ser equacionada num quadro mais vasto das linhas de tendência do desenvolvimento

regional, nacional e comunitário e das estratégias de actuação dos principais

intervenientes (públicos, associativos e privados) nessas dinâmicas de

desenvolvimento social e económico.

As indefinições, atrasos e mudanças, provocadas pelas alterações das políticas da

Administração Central, em relação a projectos e orientações consideradas

estruturantes e com impactes em toda a Região, ampliam as dificuldades objectivas e

subjectivas para equacionar algumas perspectivas de trabalho/actuação política e de

formulação de objectivos estratégicos, à escala de um concelho.

Os desenvolvimentos recentes da situação no Alentejo, tanto nas cidades e vilas,

como no mundo rural, assim como a experiência a nível regional e concelhio em

matéria de promoção e gestão de políticas públicas no enquadramento dos

instrumentos financeiros comunitários e nacionais, aconselham a que a Carta

Estratégica de Montemor-o-Novo se concentre de forma selectiva nos domínios de

actuação com impactes significativos na Cidade e nas freguesias, designadamente na

esfera da economia e da criação de emprego.

A Carta Estratégica de Montemor-o-Novo deverá assentar numa visão integrada,

sustentável e solidária que permita enquadrar um conjunto de recursos e

potencialidades e de oportunidades, interpretando de forma positiva as tendências de

evolução nos diversos contextos de integração espacial do Concelho. Este enfoque

pressupõe reflectir, entre outros, um conjunto de vectores, a um tempo tendências

pesadas de evolução, a outro tempo desafios a enfrentar:

transformação acentuada do quadro de acessibilidades e da rede logística do

Concelho, com implicações nas vantagens locativas face à Área Metropolitana de

Lisboa e à Europa;


APRESENTAÇÃO 2

alteração dos instrumentos de financiamento do desenvolvimento regional,

segundo as regras do Objectivo Convergência e desenhando um quadro que

deverá associar competitividade económica e coesão social;

equilíbrio entre a valorização do investimento nas aldeias e a qualificação dos

espaços urbanos de concentração de recursos (população, equipamentos,

actividades, emprego,�);

identificação dos pilares para uma estratégia de desenvolvimento das primeiras

décadas do século XXI, com definição de prioridades estratégicas para a

construção desses pilares;

identificação e dinamização das acções e projectos, financiamentos e parcerias,

que visem mais directamente a concretização das prioridades estratégicas.

Os resultados alcançados pelas cidades alentejanas, na década de 1991-2001, onde

se registou crescimento e rejuvenescimento da população, demonstram que uma das

chaves do progresso (urbano, ecológico, económico, social e cultural) reside na

estruturação de uma base económica � diversificada, produtiva, geradora de emprego

e com capacidade de integração económica. Ou seja, um complexo de actividades e

funções inter-actuante com os concelhos, cidades e vilas limítrofes e com os espaços

regionais, nacionais, ibéricos e comunitários de integração geográfica e económica.

A construção de condições de suporte para o desenvolvimento assenta na capacidade

para gerar consensos e parcerias em torno de objectivos e projectos concretos e

prioritários, imbuídos de uma perspectiva social e de responsabilidade cívica e com

capacidade para preencher requisitos objectivos, designadamente:

capacidade para promover o aproveitamento das potencialidades existentes;

capacidade para promover a inovação e a competitividade;

capacidade para atrair investimentos públicos e privados quer a nível regional,

quer a nível concelhio e inter-municipal, e também a nível transfronteiriço;

capacidade para conceber intervenções e projectos susceptíveis de absorver

com eficácia recursos de financiamento nacionais e comunitários.

Os desafios para Montemor-o-Novo na próxima década (2007-2017) apresentam-se,

assim, como desafios muito exigentes e complexos. Trata-se de dinamizar, em

simultâneo, actuações de política pública municipal e parcerias que contribuam para

alcançar:

uma economia diversificada


APRESENTAÇÃO 3

uma Cidade e um Concelho com qualidade vida, dinamismo cultural, turismo e

lazer atractivos;

um meio ambiente sustentável e serviços de saúde de qualidade;

uma envolvente de formação e emprego que estimule a fixação e o

crescimento da população.

O Diagnóstico efectuado evidencia uma situação de partida que não se apresenta

favorável ao desenvolvimento de regiões como o Alentejo, como decorre dos vectores

seguintes:

as projecções demográficas (Projecções do INE e do Eurostat) apontam para a

continuidade das tendências de despovoamento do Alentejo no horizonte 2025;

os dados relativos à distribuição do rendimento, e outros de natureza empírica,

evidenciam situações de pobreza e exclusão social em importantes segmentos

da população residente, com manchas territoriais preocupantes;

a Política Agrícola Comum é desincentivadora da produção, gera injustiças

assinaláveis na atribuição das ajudas directas ao rendimento e não potencia a

coesão económica e social num território como o Alentejo;

as novas orientações no quadro da Organização Mundial do Comércio irão

endurecer a concorrência de produtos alimentares e outros no mercado

nacional e no Mercado Comum;

os grandes projectos de carácter estruturante para o Alentejo tardam em

concretizar os seus efeitos económicos, nuns casos, e revelam-se

insatisfatórios os impactes sociais e territoriais, em outras situações;

os fluxos de investimento privado e público na Região e no Concelho não têm

evidenciado potencial empregador e de dinamização do tecido económico e

empresarial suficientes para atenuarem as tendências migratórias dos

residentes;

a não concretização da Regionalização (prevista na Constituição) penaliza as

perspectivas de desenvolvimento regional e de ordenamento do território1.

1 No Congresso Alentejo XXI (Fevereiro de 2004) é de assinalar o consenso alcançado para que seja mantida e

valorizada a integridade territorial da Região e a ideia de que o novo ordenamento do território não substitui a

Regionalização consagrada na Constituição.


APRESENTAÇÃO 4

Este quadro constitui, todavia, o quadro objectivo de trabalho que urge enfrentar

tentando sempre melhorá-lo através da intervenção cívica e da acção política, mas

através também da constituição de parcerias efectivas, norteadas pela preocupação

do desenvolvimento dos territórios.

Esta é a postura indispensável para que a Carta Estratégica dê frutos: participação

activa dos cidadãos, das organizações e instituições do Concelho e da Região pelo

presente e pelo futuro de Montemor-o-Novo, do Alentejo e de Portugal.

Do ponto de vista metodológico do processo de trabalho adoptado, a elaboração da

Carta Estratégica de Montemor-o-Novo, teve como suporte uma Equipa constituída, no

essencial, por técnicos e colaboradores regulares da Câmara Municipal (cf. Ficha

Técnica) e compreendeu as seguintes acções:

recolha e tratamento de documentação e outra informação empírica de suporte

à elaboração do Diagnóstico;

organização de sessões temáticas (sectoriais e territoriais) de apresentação e

debate do Documento de Diagnóstico, com vista ao seu aprofundamento e

estabilização;

formulação do Quadro Estratégico de Desenvolvimento para o Concelho;

identificação de Objectivos Estratégicos, Programas, Acções e Projectos;

sistematização de um quadro de parcerias potenciais a estabelecer;

elaboração da Versão Preliminar da Carta Estratégica;

debate público da Versão Preliminar, bem como dos Programas de Actuação,

Projectos e Acções;

programação indicativa de investimentos e fontes de financiamento;

apresentação e análise do Projecto de Carta Estratégica ao Conselho

Coordenador;

redacção final da Carta Estratégica de Montemor-o-Novo.

Enquanto instrumento de trabalho de referência para o desenvolvimento do Concelho,

a Carta Estratégica deverá fazer o seu curso de implementação através das políticas

municipais (Plano de Actividades e Orçamentos) e das parcerias públicas e público-

-privadas a constituir.


APRESENTAÇÃO 5

Com o objectivo de contribuir para a racionalidade, a coerência e a eficácia desse

processo de implementação a Câmara Municipal de Montemor-o-Novo tem a intenção

de constituir um Gabinete de Carta Estratégica, com os Serviços Municipais e com as

entidades públicas (sectoriais e regionais), as entidades associativas e os parceiros

privados (locais e supra-locais) e estimulando a operacionalização de projectos,

acções e iniciativas constantes da Carta Estratégica e de outras que o

desenvolvimento concelhio venha a determinar.

FICHA TÉCNICA

Entidade Promotora

Câmara Municipal de Montemor-o-Novo Equipa Técnica

António Murteira Célino Silva Filipe Jorge Chinita Hortênsia Menino João Bilou Vanda Teixeira Assessoria

António Oliveira das Neves


PARTE I. DIAGNÓSTICO ESTRATÉGICO 7

PARTE I. DIAGNÓSTICO ESTRATÉGICO

1. ENQUADRAMENTO HISTÓRICO E REGIONAL

1.1. Montemor-o-Novo: momentos que fizeram história

�Os mais antigos vestígios de presença humana na região que actualmente

constitui o Concelho de Montemor-o-Novo parecem ser de uma época que se

situa há cerca de 350 mil anos, o Acheulense Antigo (Paleolítico Inferior).�

(Cf. Jorge Fonseca, Montemor-o-Novo - Resumo Histórico, 1988).

Neste território chegaram a coexistir duas espécies humanas distintas: a espécie do

Homem de Neanderthal e o Homo Sapiens. Na Gruta do Escoural, situada na Herdade

da Sala, na Freguesia de Santiago do Escoural, encontram-se testemunhos da

presença dessas duas espécies humanas.

Montemor-o-Novo teve a sua origem como urbe em época indeterminada, entre o

período muçulmano e a conquista cristã da região Sudoeste da Península Ibérica,

onde hoje se situa a região alentejana, datando a primeira notícia da sua existência do

ano de 1181.

Com a Revolução de 25 Abril de 1974, Montemor-o-Novo, como o Alentejo, no seu

todo, vive um dos períodos mais nobres da sua história tendo os trabalhadores e a

população do Concelho participado activamente na conquista da liberdade e nas

grandes transformações democráticas.

A adesão de Portugal à Comunidade Europeia, em 1986, marca uma nova fase com

implicações na reestruturação das actividades económicas e produtivas e nas

condições de promoção do desenvolvimento dos territórios, com destaque para as

infra-estruturas e equipamentos públicos.

A Cidade de Montemor-o-Novo nasceu e cresceu numa colina, em volta do

Castelo. Nasceu vila e teve forais atribuídos por D. Sancho I, em 1203, e por D.

Manuel, em 1503.

A 11 Março de 1988 a vila de Montemor-o-Novo vê votada na Assembleia da

República a sua elevação a Cidade.

À Cidade antiga juntam-se agora novas componentes residenciais e de

equipamentos como o Parque Urbano, as Piscinas Recreativas, as Piscinas

Cobertas, o Parque Desportivo da Cidade, o Parque de Exposições, Mercados e

Feiras, a Biblioteca �Almeida Faria�, o Espaço do Tempo/Centro Coreográfico,

novos restaurantes e cafés.

Num horizonte realista mas perceptível, Montemor-o-Novo ambiciona ser e poderá

ser: Uma Cidade e um Concelho, de cultura e de turismo, prestadora de serviços

de saúde especializados, com uma economia diversificada, e com qualidade de

vida.



1.2. Enquadramento regional

O Concelho de Montemor-o-Novo está enquadrado administrativamente no Distrito de

Évora e, em termos sub-regionais, na NUT III Alentejo Central (que abrange, para

além de Montemor-o-Novo, outros 13 concelhos). Faz fronteira com os concelhos de

Vendas Novas e Montijo, a Oeste; Alcácer do Sal e Viana do Alentejo, a Sul; Évora e

Arraiolos, a Este; e Coruche, a Norte.

Ocupando uma área de 1 231 Km2, correspondente a 17% da área total do Alentejo

Central e a 4,6% do total da Região Alentejo, o Concelho de Montemor-o-Novo é o 7º

Concelho com maior extensão no território nacional.

Montemor-o-Novo participa no associativismo intermunicipal através da Associação de

Municípios do Alto Alentejo para o Ambiente (AMAMB); da Região de Turismo de

Évora (RTE) e da Associação das Regiões de Turismo do Alentejo (ARTA); e da

Associação de Municípios do Distrito de Évora (AMDE).

O município tem também participação activa na Associação Nacional de Municípios

Portugueses (ANMP), na Associação Portuguesa de Municípios com Centro Histórico

(APMCH) e participa, igualmente, na Agência de Desenvolvimento Regional do

Alentejo (ADRAL) e numa empresa intermunicipal responsável pela gestão do sistema

de recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos, a GESAMB.

Desde a publicação da Lei-quadro das Regiões Administrativas (Lei nº 56/91), o

modelo institucional de organização territorial não conheceu desenvolvimentos

significativos. Para a concepção, gestão e execução dos Quadros Comunitários de



Apoio I, II e III, foi determinante o trabalho das Comissões de Coordenação Regional,

na gestão dos fundos comunitários, e das Associações de Municípios, nomeadamente

nos projectos de infra-estruturas intermunicipais.

As CCR foram, entretanto (Decreto-Lei nº 97/2003), transformadas em Comissões de

Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), constituindo instrumentos de

dinamização, acompanhamento e avaliação do processo de desconcentração da

administração central ao nível regional e de descentralização das suas competências

para a administração local. Este processo de descentralização deverá envolver

também áreas sectoriais importantes identificadas na Lei nº 159/99, um processo que

irá conhecer desenvolvimentos na presente legislatura com a transferência de

competências em concreto, segundo um modelo tipo que é actualmente objecto de

estudo.

Na fase actual as questões de enquadramento regional do Concelho, têm vantagem

em ser encaradas na perspectiva do ordenamento do território e dos impactes para a

Região das grandes políticas e programas de natureza sectorial. As alíneas seguintes

sintetizam informação relevante acerca dessas políticas e programas que importa ter

presente na óptica das condicionantes e oportunidades de médio e longo prazo que se

oferecem à Região e ao Concelho.

(a) Ordenamento do Território

O Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território 2007-2025 (PNPOT)

acolhe três pilares do modelo territorial:

(i) Prevenção e gestão de riscos (cheias, incêndios, erosão, sismos, acidentes

com gasodutos e oledutos);

(ii) Conservação e gestão dos recursos naturais (áreas protegidas, Rede Natura

2000, albufeiras, cursos de água, florestas, zonas agrícolas);

(iii) Sistema Urbano e de Acessibilidades (distribuição populacional e infra-

estruturas).

O Programa mantém o motor do país no Litoral e prevê, até 2025, �um novo mapa de

Portugal�, mais sustentável, melhor ordenado, com economia competitiva e mais

equitativo. Em termos de prospectiva territorial, o PNPOT aponta para a criação de 3

arcos metropolitanos:



Arco Lisboa - alargado até à Nazaré, Évora e Sines.

Arco Noroeste - com centro no Porto, abrangendo o Norte Litoral.

Arco Algarve - da Costa Vicentina até ao Guadiana.

Para o interior do País, o Programa aponta para a associação de cidades com vista à

criação de pólos regionais de competitividade, uma orientação que não encontra

adequado enquadramento nos PORegionais do QREN.

(b) Infra-estruturas de transporte e logística

No cruzamento entre o ordenamento do território e a infra-estruturação material de

suporte ao desenvolvimento regional, adquirem especial relevância o Plano Rodoviário

Nacional e o Plano Portugal Logístico.

Projecto de Alta Velocidade e Plano Rodoviário Nacional. O Projecto e o

Plano terão previsíveis impactes no Alentejo: negativos, o primeiro (TGV), do

ponto de vista ambiental; positivos, do ponto de vista económico e da criação

de emprego.

A linha de Alta Velocidade que atravessa o Alentejo no sentido Oeste/Este,

será mista, passageiros-mercadorias, e o percurso anunciado é o seguinte:

Lisboa/Évora/Elvas-Badajoz/Madrid, e poderá estar concluída em 2015.

O Plano Rodoviário Nacional poderá, também, estar concluído em 2015 (IP -

- Itinerários Principais e IC - Itinerários Complementares).

Plano Portugal Logístico. Este Plano integrará uma Rede Nacional de

Plataformas Logísticas e prevê-se que tenha fortes impactes no Alentejo. Todo

o sistema tem a conclusão marcada até 2013.

De acordo com as perspectivas apresentadas, o Plano permitirá aumentar as

cargas movimentadas em Portugal em 9,5 milhões de toneladas e reduzir

custos em 10%. É prevista a criação de 5 000 postos de trabalho.

A Rede será integrada por 11 Plataformas Logísticas e por 2 Centros de Carga

Aérea (Lisboa e Porto). As 11 Plataformas encontram-se agrupadas em 4

categorias: (i) Urbanas ou nacionais (Maia/Trofa e Poceirão); (ii) Portuárias

(Leixões, Aveiro, Lisboa e Sines); (iii) Transfronteiriças (Valença, Chaves,

Guarda, Elvas/Caia); e (iv) Regional (Tunes).

No respeitante ao Plano Portugal Logístico é de ter em conta, com vista à

equação do desenvolvimento estratégico regional e local, que duas plataformas



logísticas ficam situadas no Alentejo e uma terceira plataforma e um centro de

carga aérea, com localização muito próximas e com impactes no território

regional, também previsíveis na base económica do Concelho:

Plataforma Portuária em Sines (a cerca de 120 quilómetros de Montemor-o-

Novo);

Plataforma Transfronteiriça em Elvas/Badajoz (a 130 quilómetros de

Montemor-o-Novo), com ligação por Auto-estrada e pelo futuro TGV,

mercadorias-passageiros que ligará Lisboa a Madrid e que se prevê tenha

uma estação num raio até 30 quilómetros de Montemor-o-Novo;

Plataforma Logística do Poceirão, a cerca de 50 quilómetros de Montemor-

-o-Novo;

Plataforma Portuária de Lisboa e Centro de Carga Aérea de Lisboa (a cerca

de 100 quilómetros de Montemor-o-Novo, com ligação por Auto-

-Estrada).

A Plataforma do Poceirão é servida por rodovia, ferrovia e ferrovia de Alta

Velocidade e deverá funcionar como uma placa de redistribuição para a

Região da Grande Lisboa. Do Poceirão poderão partir comboios de alta

velocidade com carga que é habitualmente transportada em avião, como é

o caso de produtos perecíveis, componentes electrónicos ou tudo o que

possa ser acondicionado em paletes.

A Plataforma Logística Fronteiriça Elvas/Caia/Badajoz, é servida pela

rodovia, ferrovia e ferrovia de Alta Velocidade. Juntamente com a

Plataforma do Poceirão constituirá a primeira experiência de transporte de

mercadorias em alta velocidade.

A �Plataforma logística de Elvas/Caia é fundamental para aumentar a área

de influência dos nossos grandes centros de distribuição, sejam os portos

ou as plataformas logísticas na faixa atlântica�.

A eventual ferrovia Sines/Badajoz, que continua em projecto, poderá ser

justificada para o transporte dos granéis e dos contentores. Apenas um

troço entre Casa Branca e Évora está, presentemente, a ser renovado,

sendo importante compreender se a estação ferroviária de Casa Branca

virá a desempenhar algum papel de relevo nesta estratégia (p.e., a

possibilidade de Évora e Montemor ficarem ligados à Plataforma Logística

do Poceirão, através da ferrovia de Casa Branca).



(c) Novos instrumentos de desenvolvimento rural

A Política Agrícola Comum (PAC), com o enorme impacte que poderia ter no âmbito

da coesão económica e social no Alentejo e na produção, continua a manter e a

alargar disposições negativas nessa óptica, de que são exemplo as ajudas desligadas

da produção, o insuficiente apoio aos pequenos e médios agricultores e à instalação

de jovens e ao desenvolvimento de indústrias transformadoras agro-alimentares.

Estas orientações que, no fundamental, se mantém para o período 2007-2013,

continuarão, previsivelmente, a provocar, no Alentejo, o desaparecimento das

pequenas explorações agrícolas e a consequente desertificação dos campos, assim

como a quebra de produção em diversos sub-sectores.

O novo Programa de Desenvolvimento Rural, cujos montantes a serem transferidos

para Portugal, no período 2007-2013, rondam um valor da ordem dos 3,5 mil milhões

de euros, é estruturalmente orientado para o incentivo à competitividade das

explorações agrícolas e agro-industriais, nomeadamente nas fileiras produtivas

estratégicas (vinho, horto-frutícolas, floresta, olival e carnes) e para a manutenção de

níveis de actividade em zonas desfavorecidas, uma componente vocacionalmente

ambiental. Este �core� de objectivos tenderá a acentuar processos em curso na

Região: desaparecimento das explorações agrícolas familiares e das pequenas

explorações, desertificação e envelhecimento, reduzida instalação de jovens, ausência

de acções orientadas para a coesão económica e social que apresenta disparidades

inaceitáveis para os padrões europeus, no acesso à terra, a outros meios de produção

e aos fundos comunitários, bem como no rendimento e no património das famílias e

dos produtores.

A evolução deste sector está fortemente condicionada, designadamente, pelos

Regulamentos e Directivas que enquadram a actividade produtiva e as condições de

mercado. Neste domínio, salienta-se que:

prosseguem negociações, no âmbito da Organização Mundial do Comércio

(OMC), sobre o grau de liberalização dos mercados agrícolas a nível mundial;

as próximas reformas das Organizações Comuns de Mercado (OCM) do vinho,

das frutas e das hortícolas, sobretudo esta última, poderão ir no sentido das

anteriores reformas: desligar total ou parcialmente as ajudas da produção e

inclusão no Regime de Pagamento Único; assim sendo, continuará a haver

ajudas ligadas à produção, total ou parcialmente, e ajudas desligadas da

produção e integradas nesse Regime de Pagamento;



é previsível um conjunto de novas orientações com vista ao desmantelamento do

proteccionismo aduaneiro, bem como a eliminação progressiva das subvenções

às exportações e dos subsídios às produções; os resultados vão no sentido de

uma maior concorrência, com aproximação dos preços aos praticados nos

mercados internacionais.



2. POVOAMENTO E POTENCIAL DEMOGRÁFICO

2.1. Região Alentejo

O Alentejo é uma das regiões mais despovoadas e envelhecidas de todo o país. Para

isso contribuem uma economia pouco diversificada e pouco produtiva, uma Política

Agrícola Comum que teve um impacte desfavorável, o insuficiente investimento

privado, os insuficientes investimentos da Administração Central, com vista à criação

de emprego na Região, a carência e irregularidade no aproveitamento da água e a

estrutura da posse e da exploração da terra.

Desde meados do século XX que o Alentejo não cessa de perder população. A partir

da década de 60, a generalidade dos concelhos sofreu decréscimos populacionais

situados entre os 20 e os 30%. Neste período de �sangria populacional� só os

concelhos de Évora e Vila Viçosa registaram decréscimos inferiores a 10%.

A segunda metade da década de 70 representou, para alguns concelhos, uma

viragem, com a inversão do fenómeno da emigração e o acréscimo de mão-de-obra

agrícola a serem responsáveis por acréscimos populacionais, como resultado dos

impactes positivos da Reforma Agrária e do Poder Local Democrático, e da

dinamização do comércio e de diversos serviços, nomeadamente nas áreas da saúde

e da educação.

Nos anos 80, com a destruição da Reforma Agrária, acentuou-se o decréscimo

populacional na Região (-6.0%). Apenas dois concelhos registaram aumentos da sua

população: Évora e Vila Viçosa. Montemor-o-Novo volta a registar uma quebra

populacional, situando-se ligeiramente acima da média regional (-7,8%).

Na década 1991-2001, �nos doze concelhos onde se situam as 12 cidades

(actualmente 15), há três situações distintas:

crescimento quer da Cidade, quer do Concelho: Vendas Novas, Sines, Évora,

Ponte de Sôr e Estremoz;

crescimento da população da Cidade, mas decréscimo do respectivo Concelho:

Montemor-o-Novo, Beja, Alcácer do Sal, Moura e Santiago do Cacém;

perda de população quer na Cidade, quer no Concelho: Elvas e Portalegre.�

A população cresce em 7 concelhos e decresce nos restantes 40. Dos quarenta e sete

concelhos e doze cidades do Alentejo (15 a partir de meados de 2004), os únicos

cinco onde a população cresce (nos concelhos, como nas respectivas cidades), são



aqueles onde se desenvolve uma base económica com tendência para a

diversificação na qual já não é determinante o peso económico da grande propriedade

fundiária:

(i) Vendas Novas, com a indústria automóvel, corticeira e outras;

(ii) Sines, com o Complexo Industrial, o Porto Intercontinental e a pesca;

(iii) Évora, com indústria, turismo e serviços, com destaque para um conjunto

variado de serviços e instituições públicas, entre as quais a Universidade;

(iv) Ponte de Sôr, com zonas de regadio, com indústria agro-alimentar, corticeira,

de componentes automóveis, e da aeronáutica;

(v) Estremoz, com a indústria extractiva e transformadora de mármores e

algumas manchas de vinha, olival e hortícolas.

Algumas das cidades quer de um ponto de vista económico, quer social e cultural,

pouco mais são do que grandes vilas.

A Região precisa de perspectivar uma rede de centros urbanos de maior dimensão e

mais dinâmicos, económica e culturalmente, o que implica definições estratégicas � no

plano regional e supra-regional � consensos alargados e investimentos direccionados�

(cf. António Murteira, Uma Revolução na Revolução � Reforma Agrária no Sul de Portugal, Campo das

Letras e Câmara Municipal de Montemor-o-Novo, 2004, Porto).

Para um conhecimento mais aprofundado das características demográficas do

Concelho de Montemor-o-Novo e do enquadramento do mesmo na Região, importa

evidenciar os aspectos relacionados com a estrutura etária da população,

nomeadamente no que respeita aos principais indicadores:

em 2001, o Alentejo apresentou uma proporção de população jovem mais baixa

e uma proporção de população idosa mais alta do que as respectivas médias

nacionais;

no período de 1991 a 2001, a diminuição da percentagem de jovens registada na

Região foi semelhante à do país, enquanto a variação, na população idosa, se

mostrou mais elevada no Alentejo do que em Portugal;

o Alentejo caracteriza-se por ser a Região mais envelhecida do país e uma das

mais envelhecidas da Europa;

o Índice de envelhecimento no Alentejo, em 2001, ascendeu a quase 163 idosos

por cada 100 jovens, valor bastante superior à média nacional;



no período de 1991 a 2001, o envelhecimento demográfico aumentou mais na

Região do que no país, com um acréscimo de 56 idosos por cada 100 jovens, no

Alentejo e de 34 idosos, em Portugal.

Nos concelhos do Alentejo Central é possível verificar uma maior proporção de idosos

relativamente aos jovens, exceptuando-se, nesta sub-região, a situação demográfica

do seu maior centro urbano, Évora, e do concelho de Vila Viçosa, acompanhados na

última década pelo concelho de Vendas Novas.

Outro aspecto a ter em conta na análise do envelhecimento demográfico, e em

particular no que diz respeito ao aumento do número de idosos, prende-se com a

perspectiva da continuação do aumento da esperança de vida que se manifesta num

aumento da população nas idades mais avançadas, caracterizada pelo elevado grau

de dependência face aos sistemas de segurança social e saúde.

O fenómeno da imigração constitui uma situação nova no Alentejo e no Concelho de

Montemor-o-Novo a requerer medidas adequadas que permitam um acolhimento

solidário a todos os que queiram trabalhar e residir no Alentejo e no Concelho. De

acordo com dados dos Censos 2001, numa população de 535 753 residentes, um total

de 6 954 pessoas são oriundas de outros países, o que representa 1,3 % da

população residente a viver no Alentejo.

Quanto às tendências demográficas, as projecções demográficas do Instituto Nacional

de Estatística prevêem para o Alentejo:

até 2010: diminuição da população total e um aumento generalizado do índice de

envelhecimento;

até 2015: quebra populacional continuada e um aumento contínuo do índice de

envelhecimento.

Projecções demográficas

População residente Índice de

envelhecimento

Ano 2010 2015 2010 2015 Alentejo 496142 475753 183,65 192,79

Fonte: INE

A tendência generalizada na Região é de diminuição da população, traduzida pela

diminuição do número de jovens e de adultos e da manutenção de um número elevado

de idosos. De destacar também o aumento do Índice de Envelhecimento no Alentejo



que, de acordo com a projecção referida, apresentará em 2050 um valor duas vezes

superior ao de 2000.

Esta evolução prevista para a Região está enquadrada no que se prevê para o total do

país. Com efeito, para Portugal, prevê-se:

até 2010: um ligeiro aumento da população total, com um aumento da população

idosa e consequente aumento do índice de envelhecimento da população e

diminuição do número de jovens e adultos;

até 2015: um decréscimo da população total, mantendo-se o aumento do número

de idosos e a diminuição de jovens e adultos.

A evolução e as projecções demográficas negativas apenas poderão ser atenuadas,

ou mesmo contrariadas, se a Região e o país enveredarem por novas políticas

produtivas, competitivas, inovadoras e geradoras de emprego, e se houver uma

política activa de acolhimento aos emigrantes e às suas famílias.

2.2. Montemor-o-Novo

A análise da evolução populacional do Concelho permite estabelecer vários períodos

de evolução:

Até à década de 50 � Neste período, o efectivo populacional atingiu o seu maior valor

(38793 habitantes), registando-se uma perda de, aproximadamente, 1/3 do total da

população nas décadas seguintes. Parte desta perda resulta de uma alteração

administrativa importante: a saída da freguesia de Vendas Novas.

Entre as décadas de 50 a 70 � Após o auge demográfico dos anos 50, na sequência

de campanhas de promoção da cultura cerealífera, que se caracterizavam por um

grande nível de ocupação de mão-de-obra, a década de 60 veio marcar

profundamente os quantitativos demográficos do Concelho. Foram também os anos

das grandes migrações para a Área Metropolitana de Lisboa e para o estrangeiro.

Desertificação acelerada é a expressão que melhor poderá caracterizar a evolução

populacional do Concelho no período que medeia entre 1950 e 1970. Cabrela,

Santiago do Escoural e São Cristóvão perderam neste período mais de metade da

população residente. A esta perda não serão alheias as alterações na estrutura

produtiva (base económica assente quase exclusivamente numa agricultura

extensiva, de grande propriedade) e, sobretudo, a quebra nas necessidades de



mão-de-obra agrícola, associada à escassez de oportunidades de emprego noutros

sectores de actividade.

A década de 70 representa um período de abrandamento do fenómeno migratório:

Montemor-o-Novo registou mesmo um acréscimo populacional de 10%, quando no

total da Região se registou um decréscimo de 1,5%.

Esta evolução ficou a dever-se a:

impacte positivo da reforma agrária e do poder local, enquanto factores de

contenção do despovoamento;

retorno de população das ex-colónias africanas, embora seja difícil de

quantificar este fenómeno.

Entre 1970 e 1981 verifica-se o desaparecimento de muitos lugares, quase todos

ocupados até então por mão-de-obra agrícola. A tendência é para a concentração nas

sedes de freguesia rurais e nas freguesias urbanas (sede de Concelho).

O Recenseamento de 1981 veio mostrar que o Concelho de Montemor-o-Novo

alcançou um acréscimo da população, travando a evolução negativa das décadas

anteriores.

A partir de 1981, sobretudo desde meados da década de oitenta e ao longo da década

de noventa, o decréscimo populacional no Concelho foi uma constante, como

aconteceu, aliás, no Alentejo, à excepção dos sete concelhos já referidos, embora a

um ritmo bastante inferior à média regional.

Com a reconstituição da grande propriedade fundiária e de segmentos de capitalismo

agrário, o definhar da agricultura familiar, as opções da Política Agrícola Comum e as

políticas agrícolas e de desenvolvimento rural nacionais, os trabalhadores, muitos

agricultores e as suas famílias, são, de novo, obrigados a partir.

De acordo com o último Recenseamento da População, realizado em 2001, regista-se

uma ligeira diminuição da população a nível do Concelho, com expressões

diferenciadas nas várias freguesias. Com excepção das freguesias maioritariamente

urbanas (N. Sra. da Vila e N. Sra. do Bispo) apenas a freguesia de Foros de Vale de

Figueira registou um acréscimo populacional, reflectindo uma tendência continuada de

aglomeração da população em lugares de maior dimensão.

O ligeiro decréscimo populacional pode, contudo, indiciar um início da �recuperação�

do Concelho, ou pelo menos a sua estabilização. Montemor-o-Novo tinha, em 2001,

apenas menos 54 habitantes do que em 1991.



A evolução da população nas freguesias revela que as freguesias mais populosas do

Concelho são as freguesias maioritariamente urbanas (N. Sra. da Vila e N. Sra. do

Bispo), as quais se destacam das restantes quer em volume de população, quer em

densidade populacional, quer, ainda, pelas actividades económicas. Com excepção

das freguesias urbanas, a população do Concelho concentra-se maioritariamente em

lugares de 100 a 2.000 habitantes.

O contingente de população isolada, corresponde a cerca de 17% do total da

população, que, de acordo com o critério estatístico do INE, não reflecte apenas a

população dispersa, mas toda a que vive fora dos perímetros urbanos definidos por lei,

o que em áreas rurais representa um número significativo de habitantes.

A perda de população no meio rural está directamente relacionada com o

aprofundamento e extensão da crise económica das actividades primárias.

A evolução da população na Cidade na década 1991 - 2001 regista um crescimento de

7.056 para 8.766 residentes (cerca de 24,2%). Este crescimento terá resultado,

fundamentalmente, de fluxos vindos do meio rural mas também de alguns fluxos

migratórios exteriores ao Concelho, incluindo cidadãos de outros países.

Para o conjunto do Concelho, as taxas de variação por freguesia evidenciam um

comportamento demográfico positivo apenas em três freguesias: (i) nas urbanas (N.

Srª da Vila e Nª Srª do Bispo) que cresceram acima de 8% durante a década de

noventa tendo reforçado o seu peso na demografia montemorense (de 54,7% para

59,4%); e na freguesia rural de Fornos de Vale de Figueira que, de sexta freguesia

mais populosa em 1991, passou a quarta, uma década depois, com um ritmo de

crescimento superior às próprias freguesias urbanas. A esta dinâmica demográfica,

não é alheio o reforço da dotação e o perfil de equipamentos e de infra-estruturas

urbano-ambientais que a autarquia tem instalado nestas freguesias.

População Residente Freguesias 1991 2001

Taxa de

Variação

1991-2001 (%)

Cabrela 869 703 -19,1 Lavre 919 887 -3,5 Nossa Senhora do Bispo 4.994 5.411 8,4 Nossa Senhora da Vila 5.200 5.629 8,3 Santiago do Escoural 1.935 1.659 -14,3 São Cristovão 997 754 -24,4 Ciborro 898 841 -6,3 Cortiçadas 1.136 995 -12,4 Silveiras 708 634 -10,5 Foros de Vale de Figueira 976 1.065 9,1

Total 18.632 18.578 -0,3 Fonte: INE- Recenseamentos Gerais da População 1991-2001.



A análise da estrutura demográfica do Concelho de Montemor-o-Novo evidencia um

acentuado decréscimo dos grupos etários mais jovens contrastando com um

acréscimo do número de idosos. A proporção de idosos face ao total da população é

cinco vezes maior em 2001 do que era em 1950, quando os idosos representavam

apenas 5,4% do total da população.

De registar também o decréscimo do número de mulheres em idade fértil, sobretudo

após a década de 60, marcada pela forte corrente migratória para Lisboa e Setúbal.

Indicadores Demográficos � Montemor-o-Novo 1950-2001

Indicadores 1950 1960 1970 1981 1991 2001

População residente 38.793 37.328 18.365 20.210 18.632 18.578

Variação absoluta -1.465 -18.963 1.845 -1.578 -54

Variação percentual -3,8 -50,8 10 -7,8 -0,3

Taxa Crescimento Médio Anual 0,4 -6,8 1,0 -0,8 -0.03 Grupos funcionais (Demográficos)

15.697 12.725 5.195 5.309 4.434 3.482 Jovens 0-19 anos

40,5% 34,1% 28,3% 26,3% 23,8% 18,7%

19.868 20.712 10.410 10.577 9.038 9.043 Adultos 20-59 anos

51,2% 55,5% 56,7% 52,3% 48,5% 48,7%

3.228 3.891 2.760 4.324 5.160 6.053 Idosos >= 60 anos

8,3% 10,4% 15,0% 21,4% 27,7% 32,6%

1.486 1.820 1.313 2.128 2.248 2.948 População Idosa Independente 65-75 anos 3,8% 4,9% 7,1% 10,5% 12,1% 15,9%

601 819 558 1005 1451 2028 População Idosa Dependente >= 75 anos 1,5% 2,2% 3,0% 5,0% 7,8% 10,9%

9.803 10.084 4.890 4.529 3.782 4.031 Mulheres 15-49 anos

25,3% 27,0% 26,6% 22,4% 20,3% 21,7%

Grupos funcionais (Económicos)

11.626 9.226 3.760 4.001 3.155 2.334 Jovens 0-14 anos

30,0% 24,7% 20,5% 19,8% 16,9% 12,6%

25.081 25.464 12.735 13.077 11.778 11.489 Adultos 15-64 anos

64,7% 68,2% 69,3% 64,7% 63,2% 61,8%

2.086 2.638 1.870 3.132 3.699 4.755 Idosos >= 65 anos

5, %4 7,1% 10,2% 15,5% 19,9% 25,6%

Racios de Dependência

Dependência Jovens 46,4 36,2 29,5 30,6 26,8 18,8

Dependência Idosos 8,3 10,4 14,7 24,0 31,4 41,4

Dependência Total 54,7 46,6 44,2 54,5 58,2 60,2

Índice de Envelhecimento 17,9 28,6 49,7 78,3 117,2 220,2 Fonte: INE- Recenseamentos Gerais da População 1950-2001, e Estudo Demográfico da Região Alentejo � CCR

Alentejo 1996.

No que se refere à estrutura demográfica, Montemor-o-Novo apresenta alguns

indicadores negativos:



o 3º valor mais elevado de Índice de Envelhecimento do Alentejo Central, em

2001, superior ao valor médio da Região;

um índice de dependência de idosos e de dependência total (relaciona o número

de idosos em relação aos restantes grupos etários) superior à média da Região.

A realidade intra-concelhia não difere muito da registada no quadro geral do Concelho.

Estrutura demográfica das freguesias de Montemor-o-Novo (2001)

Grupos etários Indicadores

0 a 14 15 a 64 65 ou +

Dep.

Total

Dep.

Jovens

Dep.

Idosos

Envelhe-

cimento

Cabrela 9% 61% 30% 65.0 15.0 50.0 332.8

Ciborro 11% 57% 32% 75.2 19.2 56.0 292.4 Cortiçadas de

Lavre 10% 61% 29% 63.7 16.9 46.7 275.7

Foros de Vale de

Figueira 13% 60% 27% 65.6 20.7 44.9 217.3

Lavre 10% 61% 29% 64.2 16.3 47.9 294.3

N.ª Sr.ª do Bispo 13% 63% 24% 59.6 21.1 38.5 182.4

N.ª Sr.ª da Vila 14% 65% 21% 54.6 21.7 32.9 151.8 Santiago do

Escoural 11% 58% 31% 72.6 19.4 53.3 275.3

S. Cristóvão 10% 56% 34% 79.5 19.0 60.5 317.5

Silveiras 13% 60% 27% 66.8 21.8 45.0 206.0

Concelho 12,6% 61,8% 25,6% 60,2 18,8 40,4 220,2

Fonte: INE - Recenseamento da População 2001.

Pelo relativo dinamismo demográfico, destacam-se as freguesias de N. Sra. da Vila e

N. Sra. do Bispo que possuem o valor mais reduzido do Índice de Envelhecimento e a

maior proporção de jovens, face aos restantes grupos etários.

As restantes freguesias apresentam uma diminuta percentagem de jovens face à

proporção de idosos, bem como um valor de dependência de idosos e um valor do

índice de envelhecimento elevado. Apenas Silveiras e Foros de Vale de Figueira

registam uma situação menos desfavorável.

Esta situação se, por um lado, reflecte o aumento da esperança média de vida

(traduzido pelo elevado número de idosos), por outro lado, coloca em evidência as

dificuldades do Concelho em inverter esta situação e em atrair novos residentes (apenas

a Cidade tem registado uma dinâmica significativa de atracção), com o risco de acentuar

os factores de um duplo envelhecimento.

O índice de substituição de gerações relaciona a população potencialmente activa

jovem (15-39 anos) com a população potencialmente activa adulta (40-64). A



substituição está assegurada quando o volume da população do grupo de idade 15-39

anos é superior ao grupo 40-64 anos (índice superior a 1).

Índice de substituição de gerações

1950 1960 1970 1981 1991 2001

Montemor-o-Novo 2,06 1,70 1,11 0,82 0,87 1,02

Fonte: INE � Recenseamentos da População 1950-2001.

Após uma diminuição generalizada do valor do índice desde a década de 50 até à

década de 70, Montemor-o-Novo não conseguiu assegurar a substituição de gerações

nas décadas de 80 e 90. Apesar da diminuição da população ao longo da última

década, aquando do último Recenseamento da População em 2001, estava

assegurada a substituição de gerações.

A esta evolução não são alheias as migrações que, mais do que o saldo natural, são o

fenómeno demográfico com maior influência na evolução recente da população do

Concelho. A evolução do saldo migratório regista as proveniências de países

estrangeiros que, de acordo com o Recenseamento da População de 2001,

representavam 336 residentes no Concelho de Montemor-o-Novo, dos quais se

destacam os provenientes da Europa, África e do Brasil. No entanto, é previsível que o

número de cidadãos de outros países a residir no Concelho seja hoje superior ao

registado aquando do último Recenseamento.

Desde que se mantenham as actuais condições evolutivas, é possível perspectivar

para os próximos anos uma quebra dos quantitativos populacionais. Essa tendência

natural negativa poderá, no entanto, ser contrariada pelos movimentos migratórios, de

atracção pontual de novos residentes.

Principais potencialidades Principais debilidades

Dinâmica populacional da Cidade de

Montemor-o-Novo, que se reflecte num acréscimo de população superior à

média das cidades portuguesas. Reforço da integração social dos

imigrantes como forma de dar resposta às debilidades demográficas.

A Cidade tem condições para crescer e

para apostar na sua inserção numa rede de pequenas cidades.

Tendência para a estagnação da

população do Concelho. Estrutura demográfica progressiva-

mente mais envelhecida (duplo envelhecimento), numa situação

desfavorável face à Região. Despovoamento das áreas rurais do

Concelho.



3. DINÂMICA ECONÓMICA E DE EMPREGO

3.1. Dinâmicas económicas: Alentejo e Montemor-o-Novo

Como o Diagnóstico da Carta Estratégica e outros estudos revelam a Região Alentejo

(que representa cerca de um terço do território nacional), continua a confrontar-se com

uma base económica que não tem permitido o seu desenvolvimento económico e

social e com políticas públicas e privadas sectoriais que não estimulam o investimento

e a criação de emprego e de riqueza.

As populações, em particular, e os agentes económicos, em geral, encontram-se

confrontados com constrangimentos relevantes para redinamizar a actividade

económica: os principais meios de produção e de financiamento comunitário estão

demasiado concentrados no sector fundiário e beneficiam apenas um reduzidíssimo

segmento de produtores; a sociedade civil está insuficientemente organizada; algumas

instituições traduzem mais orientações e interesses de grupos corporativos do que os

interesses gerais dos cidadãos e da Região; a actividade económica apresenta

grandes debilidades; o desemprego estrutural persiste, atingindo trabalhadores cada

vez mais jovens; permanecem significativas manchas de pobreza, sobretudo entre os

idosos; a sangria humana, particularmente de jovens em idade activa, persiste;

algumas zonas estão em perigo de �esvaziamento social� (cf. Tipificação das Situações

de Exclusão em Portugal Continental, Ministério da Segurança Social).

A dinâmica económica no Alentejo, no período 1996-2001, não só não caminhou no

sentido da coesão económica e social, ou seja, de aproximação com a média da União

Europeia como, pelo contrário, decresceu cerca de 3% em relação à média

comunitária, no que respeita ao indicador PIB per capita.

De acordo com a Comissão Europeia, durante o período de 1996-2001, o Alentejo

sofreu um retrocesso, afastando-se da média comunitária em termos de PIB per capita

(PPC), decrescendo de 59,7 para 56,9%. (cf. Relatório sobre Coesão Económica e

Social, Comissão Europeia, Fevereiro de 2004).

Na década de 1991-2001 a base económica de Montemor-o-Novo apresenta

significativas alterações de que é exemplo a estrutura sectorial da população com

actividade económica: o Sector Primário desce de 29,7% para 16% dos activos; o

Sector Secundário cresce de 20,2% para 23,6%; e o Sector Terciário, cresce de 41,5%

para 54,2%.



Fonte: INE � Censos 1991 e 2001

A população com actividade económica no Concelho, em 2001, era de 8.275 activos,

enquanto a população empregada se situava em 7.751 trabalhadoras e trabalhadores.

A população sem actividade económica representa 7.969 pessoas. Mesmo não

entrando em linha de conta com os estudantes, o peso da população sem actividade

económica na população com actividade económica, e mais ainda na população

empregada, é muito grande. A população sem actividade económica é superior à

população empregada.

População activa empregada, por sector de actividade

Concelho de Montemor-o-Novo (2001)

Sector Primário Sector Secundário Sector Terciário

Nº activos % Nº activos % Nº activos %

1321 17,04 1949 25,15 4481 57,81

Fonte: INE. Censos 2001

Dois em cada três trabalhadores do Concelho são assalariados por conta de outrém,

representando cerca de setenta por cento do total da população activa empregada,

cuja distribuição sectorial é a seguinte:

sector primário - 1321 activos empregados, dos quais 1019 trabalhadores por

conta de outrém (77,14% do total do sector);

sector secundário - 1949 activos empregados, dos quais 1557 por conta de

outrém (79,9% do total do sector);

sector terciário - 4481 activos empregados, dos quais 3629 por conta de

outrém (81% do total do sector).

Po p ulação c / A ct ivid ad e E co nó mica, seg und o S ect o r d e

A ct ivid ad e no C o ncelho M o nt emo r - o - N o vo

29,7

20,2

41,5

16

23,6

54,2

0

10

20

30

40

50

60

Pr imár i o Secundár i o Ter ciár i o

1991

2001



A grande maioria da população activa é composta por assalariados, com salários

médios baixos e por micro e pequenos empresários, comerciantes e agricultores com

rendimentos baixos.

Em traços gerais a economia no Concelho precisa de crescer, de ganhar

competitividade e introduzir inovação. Precisa de elevar a qualificação de empresários

e de trabalhadores, criando as condições para o crescimento dos rendimentos dos

pequenos e médios empresários, comerciantes e agricultores, e para o aumento

médio dos salários dos trabalhadores.

Os pontos seguintes sistematizam alguns indicadores de evolução recente, no

Concelho e na Região:

Crescimento do desemprego. O desemprego está de novo a aumentar tendo

passado dos 6,6% da população activa, em 2002, para 8,8%, no 2º trimestre

de 2004 e atingindo 28.960 desempregados, segundo os registos do Instituto

de Emprego e Formação Profissional (IEFP). Em 2007, estas tendência e

ordem de grandeza mantêm-se, com o desemprego a atingir cada vez mais

jovens, parte dos quais com formação superior.

Baixa qualificação escolar e profissional e elevada taxa de analfabetismo, que

atingirá 16% da população. A Região dispõe, contudo, de condições ao nível do

ensino superior e profissional que permite perspectivar a inversão da situação

� Universidade de Évora, Institutos Politécnicos de Beja e Portalegre, Escolas

Profissionais e Centros de Formação.

Debilidades estratégicas de formação, nos modelos em que se tem processado.

Uma das causas residirá certamente no desfasamento entre as políticas

públicas de formação, as empresas e os sindicatos. A generalidade das

empresas da Região, com alguma excepção no ramo do turismo, estão �de

costas viradas� para a formação, insistindo na política, ultrapassada e sem

futuro, de recurso a trabalho pouco qualificado e a baixos salários.

Política de rendimentos. Na Região predomina um modelo de repartição

desigual da riqueza socialmente produzida, com salários e pensões de reforma

muito aquém da média da União Europeia e uma política fiscal permissiva que

recai, sobretudo, sobre os trabalhadores por conta de outrém, traduzindo, na

prática, uma filosofia perversa e inaceitável de que quem menos rendimentos

tem, mais impostos paga.



A população pensionista representa 35% da população total do Concelho mais de dois

terços da qual constituída por pensionistas por velhice.

O grande número de reformados e pensionistas, sobretudo, oriundos das camadas

sociais assalariadas, tem pensões muito baixas, em diversas situações insuficientes

para assegurarem as necessidades básicas. No equacionar de políticas de transporte

deverá ter-se em conta a existência destas camadas sociais e dos seus problemas

particulares.

Perante o aumento da esperança média de vida, as políticas sociais e económicas

deverão também equacionar soluções que tenham em conta a longevidade crescente

das pessoas e a possibilidade de terem uma velhice activa e útil.


Experiência no saber-fazer em determinadas áreas.

Possibilidade de criar novas dinâmicas de

crescimento económico e diversificação

produtiva, em áreas identificadas como

tendo condições para prosperar no Concelho, nos sectores primário,

secundário e do comércio e serviços. A inserção do Concelho em área de

influência da rede de plataformas logísticas

e do comboio de alta velocidade (TGV), mercadorias-passageiros, Lisboa � Madrid.

Uma Política Agrícola Comum (PAC) que

não incentiva a produção nem a criação

de emprego, liquida a pequena exploração e não apoia eficazmente a

instalação de jovens. Insuficiente investimento privado e

público e escassamente direccionado para a criação de emprego.

Excessiva carga fiscal sobre os trabalhadores por conta de outrém e sobre as micro e pequenas empresas;

Insuficiente apoio à integração social de trabalhadores de outros países.

Formação inicial e contínua insuficiente e pouco direccionada para o mercado de trabalho.

3.2. Agricultura e indústrias agro-alimentares

A evolução da população activa na agricultura é acentuadamente recessiva tendo o

sector agrícola passado de primeiro para último lugar na ocupação de mão-de-obra.

Em 2001 trabalhavam no �sector primário�, no Concelho, 1321 �activos�,

representando cerca de 17% da �população activa empregada por sector de

actividade� (INE, Censos da População).

Nas alíneas seguintes sistematiza-se um conjunto de informação estatística que visa

reflectir a importância regional e concelhia das actividades agro-pecuárias e florestais.



Número de explorações e evolução na década 1989-1999

No Concelho de Montemor-o-Novo foram recenseadas 827 explorações

agro-pecuárias, em 1999, representando 2,3% das 35.906 explorações agro-pecuárias

do Alentejo. As explorações do Concelho ocupam uma �Superfície Total� de 96.466

hectares, o que representa 4,47% da �Superfície Total� das explorações agrícolas do

Alentejo. A Superfície Agrícola Utilizada (SAU) é de 90.380 hectares.

Na década entre Recenseamentos Agrícolas, as dinâmicas ocorridas e os principais

traços de caracterização foram os seguintes:

46 grandes explorações do concelho possuem 42,5% do total da terra;

na década 1989-1999, acentua-se a concentração da terra e o Concelho perde

27,3% das suas explorações agrícolas (menos 310 das 1137 explorações

recenseadas, em 1988);

161 explorações, 20% do total, são de �arrendamento fixo� e a SAU (Superfície

Agrícola Utilizada) por estas explorações é de 26.033 hectares, o que

representa 28,80% do total da SAU do Concelho; o arrendamento rural

assume, nesta ocupação, uma importância significativa;

a perda de explorações é e todas as freguesias do Concelho;

a dimensão média da propriedade extensiva em volta da Cidade é menor do

que a dimensão média nas restantes freguesias rurais e muitas delas poderão

ter vocação para outras produções que não apenas a pecuária em regime

extensivo (p.e., abastecimento do mercado local e exportação para mercados

regionais e nacionais hortícolas, fruta, outros produtos).

Ocupação, qualidade dos solos e produção

(a) Ocupação e qualidade dos solos

Com uma Superfície Agrícola Utilizada de 90.380 hectares, uma área irrigável

superior a 6.000 hectares (aos quais há que acrescentar a área irrigável com a

Barragem dos Minutos) e um património pedológico pobre (menos de 10% dos solos

na Reserva Agrícola Nacional), o Concelho pratica uma agro-pecuária de sequeiro, de

características extensivas, complementada por pequenas áreas de regadio e

preenchida por uma superfície florestal da ordem dos 60.000 hectares, sobretudo de

montado de sobro e azinho.



A �área irrigável� é de 6.363,77 hectares (sem considerar os 1.500 ha dos Minutos) e

o total da área regada era em 1999 de 4.105,71 hectares o que significa que mais de

1/3 da �superfície irrigável� não é aproveitada, na ordem dos 2.258 hectares (cerca de

35,5% do total dos solos irrigáveis).

As principais culturas regadas, em 1999, eram as culturas forrageiras (995 ha); o

milho híbrido (854 ha); o arroz (644 ha); os prados e pastagens permanentes (432 ha);

o trigo de regadio: trigo mole, 189 ha; e o trigo duro, 127 ha.

No sequeiro assinalam-se os cereais com uma área de 8.800 hectares, embora em

declínio à medida que as regras da livre concorrência vão sendo aplicadas no

Mercado Único Europeu e no mercado mundial de cereais.

Os prados e pastagens permanentes em terra limpa rondarão os 9.984 hectares.

(b) Produção

Produção pecuária. No Concelho, foram recenseadas 827 explorações agro-

-pecuárias, em 1999. Algumas destas explorações trabalham dentro do

conceito de fileira � produção, transformação e comercialização. No que

respeita à produção pecuária, no contexto do distrito de Évora e mesmo a

nível regional, o Concelho de Montemor-o-Novo apresenta um potencial

produtivo significativo e de qualidade e com Associações de Produtores

existentes APORMOR e ACOMOR/Montado Alentejano, que poderão

sustentar uma fileira de produção alimentar. O quadro seguinte evidencia a

relevância da produção pecuária montemorense na envolvente regional.

Peso de Montemor-o-Novo na produção pecuária regional

(%)

Alentejo

Central Alentejo

Bovinos 23,0 10,0

Ovinos 18,0 6,0

Suínos 42,0 18,0

Caprinos 3,0 0,8

Aves 54,0 10,0

Fonte: INE - Recenseamentos Agrícolas

Na produção de suínos tem peso significativo a produção intensiva, a qual

induz uma carga poluente enorme. Os agentes locais elaboraram uma



proposta para o desenvolvimento de um Sistema de Instrumentos de Política

de Ambiente para o Sector Suinícola no Concelho de Montemor-o-Novo

(Projecto Integrado para Gestão de Suiniculturas � PIGS), que constitui um

projecto pioneiro e está a ser implementado em parceria.

Caça. O Concelho de Montemor-o-Novo é ocupado, em 83.315 hectares, por

zonas de caça turísticas e zonas de caça associativas que representam 67,6%

da sua área, percentagem que se eleva bastante se se incluírem as zonas de

caça municipais.

O montado constitui um �habitat� de valor para as espécies cinegéticas. A

gestão deste recurso, tal como está a ser feita, não permite, contudo, tirar

partido das potencialidades existentes e não consegue gerar na economia

concelhia (nem regional) os benefícios que seriam expectáveis, atendendo à

profusão de zonas de caça turísticas, associativas e municipais. No entanto,

algumas Zonas de Caça Turísticas, geridas com eficácia, têm apresentado

resultados positivos.

Na legislação em vigor foi introduzida a figura do direito à não caça, para os

proprietários que queiram preservar as suas terras da prática da caça.

A ocupação da quase totalidade da área do Concelho por zonas de caça,

geridas por um número relativamente reduzido de sociedades/pessoas,

algumas sedeadas fora do Concelho, tem levantado, também, questões de

gestão e de ordenamento do território.

Produção de Mel. Em 1999, foram recenseadas 30 explorações com um total

de 728 colmeias e cortiços, nas freguesias de São Cristóvão, Escoural, N. Sra.

da Vila, Cortiçadas e Silveiras.

Os produtores estão organizados na Associação MONTEMORMEL e projectam

a criação de uma Sala Colectiva de Extracção e Embalamento (que pode servir

os concelhos limítrofes), com uma capacidade de produção de 10 a 20

toneladas de mel.

Produção de frutos frescos e de frutos secos. As produções encontram-se em

declínio e ocupam apenas manchas situadas nas freguesias da Cidade e,

também, em Cabrela, Lavre e Escoural.

A produção e comercialização de hortícolas. Embora em acentuado declínio no

Concelho, a produção de hortícolas apresenta alguma tradição, através de



hortas familiares em terra arável, sobretudo nas freguesias da Cidade e na

freguesia do Lavre.

A Barragem dos Minutos poderá trazer um novo impulso à fileira dos produtos

hortícolas de I gama (produtos hortícolas que não são submetidos a qualquer

transformação, comercializados em fresco), de II gama (produtos hortícolas

comercializados em conserva), de III gama (produtos hortícolas

ultracongelados), e de IV gama (produtos hortícolas minimamente

processados).

A Liga dos Pequenos e Médios Agricultores procura organizar e apoiar os

agricultores na área da produção de hortícolas. Deparam-se com problemas

difíceis de resolver de entre os quais se destacam: (i) a idade avançada dos

agricultores e a falta de condições e apetência para que os jovens se instalem;

e (ii) a necessidade de criação de um centro de concentração da produção

horto-frutícola (calibragem, embalagem e expedição) e, a jusante, de uma

central de compras.

Olival. A faixa de olival mais densa aparece centrada nas duas freguesias da

Cidade e na freguesia do Escoural. Apesar dos apoios comunitários, a área de

olival sofreu uma quebra de 30,24% no número de explorações e de 14,35%

na área, no decénio de 1989-1999. Desde então, esta situação terá registado

alterações de sentido positivo.

A Cooperativa de Comercialização Caminhos do Futuro dispõe de um moderno

lagar de azeite, único no Concelho. A produção local não é suficiente para

assegurar a rentabilidade económica do lagar, pelo que parte da matéria-

- prima transformada vem de outros concelhos.

A vinha e o vinho. Nos últimos anos, o Concelho de Montemor-o-Novo tem

registado progressos quantitativos e qualitativos na produção e

comercialização de vinhos de qualidade. Desenham-se oportunidades para a

actividade do enoturismo.

Agricultura biológica. No Concelho existem alguns produtores empenhados na

agricultura biológica e na comercialização dos produtos cultivados segundo o

modo de produção biológico.



A floresta e a cortiça

O Concelho tem uma área florestal de 60.564 hectares, com predominância do

montado de sobro e azinho.

Esta floresta de características mediterrânicas corre perigo em todo o Sul, assim como

os ecossistemas a ela associados, devido à morte anual de número significativo de

árvores, provocada pela Fitóftora (Phytophthora cinnamomi), do reino dos fungos, e

por outras causas e práticas agrícolas ainda insuficientemente identificadas.

A superfície florestal sob-coberto é da ordem dos 58.000 hectares, numa estrutura

caracterizada pela grande propriedade.

A produção e transformação da cortiça e o uso do montado para outros fins

económicos, com destaque para a criação de Porco Preto de Raça Alentejana,

poderão constituir, a prazo, suportes significativos para as fileiras de produção e

transformação da cortiça e da produção alimentar de enchidos e outros transformados

de qualidade.

Existe uma fábrica de cortiça nas Cortiçadas de Lavre, que emprega cerca de 70

trabalhadores, com intenção empresarial para aumentar a capacidade de laboração

fabril. Está em fase final de construção outra unidade na Zona Industrial da ADUA.

Contrastando com o peso do sector suberícola no Alentejo, a oferta científica e

tecnológica e de inovação desenvolvida regionalmente é de fraca expressão e

centrada em aspectos muito específicos do processo de produção e transformação da

cortiça. Este será um aspecto a corrigir no futuro, a acompanhar a deslocação da

actividade industrial para o Sul.

No Concelho existem também algumas manchas de pinheiro com valor económico.

Em Cortiçadas foi levantada a hipótese de instalar uma pequena empresa para

aproveitamento do pinheiro em outras actividades.

Face à enorme importância económica e ambiental que assumem as actividades da

economia do Montado e do conjunto da floresta, afigura-se como indispensável

promover uma reflexão organizada em torno destes recursos e potencialidades,

definindo estratégias de actuação e de investimento que contribuam para sustentar a

relevância económica regional destas actividades, a longo prazo.



Produtos alimentares de qualidade certificados

Na época actual é fundamental incorporar valor acrescentado às matérias-primas

produzidas, através da sua transformação. A produção de alimentos, particularmente

de alimentos genuínos, saudáveis e de qualidade, será sempre um factor crucial pela

simples razão de que os alimentos são indispensáveis à vida humana.

Para ultrapassar a crise económica/produtiva e o desemprego estrutural que a Região

continua a sentir é fundamental acrescentar valor às produções primárias, de que são

exemplo a cortiça e o porco de raça alentejana.

Esses produtos alimentares podem constituir fileiras de produção sustentáveis

(produção, transformação, distribuição e comercialização) dentro das normas

ambientais valorizadas e apoiadas pela União Europeia e devem ser produtos de

qualidade.

As capacidades produtivas da Região e do Concelho, bem como as dos mercados

regional, nacional e internacionais, apresentam perspectivas positivas para o

incremento da produção e comercialização de produtos alimentares de qualidade e

certificados.

A Região, em geral, e o Concelho de Montemor-o-Novo, dispõem já de um conjunto de

certificações nos produtos agro-alimentares primários e transformados, certificações

que devem constituir garantia de autenticidade, qualidade e aceitação nos mercados,

designadamente as carnes frescas, os enchidos e outros transformados de carne, os

queijos, os vinhos, o azeite e o mel.

No Concelho, existem empresas agro-alimentares a trabalhar no conceito de fileira, de

que são exemplo a Sociedade Agrícola Gabriel Francisco Dias e Irmãs � Couteiro-Mor;

a Plansel; a Sociedade Agrícola do Freixo do Meio; e a QuizCamp.

Outras fileiras se poderão perspectivar, como a fileira dos produtos hortícolas, da I à IV

gama, assim os agricultores o queiram e sejam disponibilizados os apoios técnicos,

tecnológicos, formativos e financeiros necessários à respectiva organização.

Recursos hídricos e energias renováveis

O Rio Almansor e a sua bacia hidrográfica representam um ecossistema de grande

valor ambiental e mesmo patrimonial de características mediterrânicas.



Os recursos hídricos representados pelo Rio Almansor, por outros cursos de água de

superfície e pelos aquíferos, assim como as albufeiras e zonas húmidas, constituem

um património indispensável à vida e ao desenvolvimento da Cidade e do Concelho.

A construção da Barragem dos Minutos, em complementaridade com os aquíferos

subterrâneos, vem assegurar o abastecimento de água ao Concelho, sobretudo à

Cidade, com 8776 residentes (Censos 2001) e no futuro, certamente, com muitos

mais. A expansão da área regada em 1.500 hectares abrangerá 68 beneficiários.

O Concelho não dispõe de grandes recursos em água e depara-se com um conjunto

de fontes de poluição ainda existentes que condicionam, em alguns casos, a qualidade

da água. Tal situação coloca responsabilidades acrescidas na gestão dos recursos

hídricos subterrâneos e de superfície.

A nova Lei da Água (58/2005) que acolhe, no essencial, os conteúdos da Directiva

Quadro da Água (comunitária), considera a água um bem público e atribui prioridade à

captação para abastecimento público. A sua entrada em vigor vem dar força à

premência da elaboração do Plano de Ordenamento da Albufeira dos Minutos e de

outras albufeiras e recursos hídricos.

O Alentejo oferece potencialidades para a produção de energias renováveis:

a energia hidroeléctrica é produzida na Central Hidroeléctrica de Alqueva;

outras fontes de energia começam a ser aproveitadas no Alentejo, casos da

solar (Moura, Mértola, Serpa) e da eólica.

Em determinados contextos é adequada a produção de energia a partir do

aproveitamento de excedentes de biomassa da floresta e da produção agrícola,

dos dejectos de suinicultura, ou de óleos alimentares usados.

A produção de biocombustíveis, a partir de intensos monocultivos florestais ou

agrícolas, geralmente designados por cultivos energéticos, deve ser encarada

com prudência e medindo bem todas as consequências de curto e médio

prazo. A sua eficácia energética pode ser irrelevante, na medida em que

necessitam de muita energia para a sua produção, podem constituir uma

ameaça para a segurança alimentar e podem intensificar a desertificação no

mundo rural. São, contudo, oportunidades a considerar.



Desenvolvimento rural

Apesar de políticas designadas de Desenvolvimento Rural e de ao Ministério da

Agricultura ser agregada esta designação, nos últimos quinze anos, a realidade é que,

quer no Alentejo, quer em todo o interior rural, e também nas freguesias rurais de

Montemor-o-Novo, não só não assistimos a qualquer desenvolvimento rural

sustentado, como, pelo contrário, a desertificação humana e o desaparecimento das

pequenas explorações agrícolas (Ver Recenseamento Agrícola) e de outras

actividades económicas prossegue, as desigualdades económicas e sociais

acentuam-se, com a manutenção de manchas de pobreza significativas, os serviços

encerram, e agravam-se as condições de vida das populações que aí permanecem.

Estes resultados evidenciam a necessidade de a Política Agrícola Comum (PAC) e o

Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) se proporem estimular novas políticas,

objectivos e critérios de atribuição dos fundos destinados ao desenvolvimento rural

com base no princípio de que as ajudas desligadas da produção são para o agricultor

produzir para o mercado, não são para o agricultor deixar de produzir, devem orientar-

-se para reconverter explorações e actividades.

Assim, é preciso tirar partido da política para o Desenvolvimento Rural 2007-2013, que

introduz alterações em relação às políticas anteriores, embora não coloque o acento

tónico em questões centrais, atrás referidas e que possibilitariam uma inversão

positiva na desertificação humana e económica, em curso nos campos do Alentejo.




A área de regadio poderá crescer

significativamente: quer através de um

melhor aproveitamento das capacidades instaladas, quer com o aproveitamento do perímetro de rega dos Minutos, quer, ainda,

através de um programa ou subprograma de

apoio ao aproveitamento dos pequenos regadios individuais e colectivos. O potencial irrigável do Concelho rondará os 8.000

hectares. Poderão expandir-se culturas como o milho, as horto-industriais, as frutícolas, forrageiras,

eventualmente culturas para fins �energéticos� e outras culturas.

A criação de uma fileira de produção e

comercialização de hortícolas é uma das

possibilidades reabertas com a Barragem dos Minutos, em zonas irrigadas e através

de programas de apoio à retoma destas

culturas nas freguesias da Cidade. Terá

interesse aprofundar a possibilidade de preparação e comercialização de produtos

hortícolas de I, II, III e IV gama, em cooperação com os concelhos limítrofes. Esta possibilidade só será viabilizada, se da

parte do Estado e das associações de

agricultores forem disponibilizados os meios necessários: apoios à criação de

associações de produtores para a produção

e comercialização de hortícolas; instalação

de pequenos centros de preparação;

instalação, a nível distrital, de uma central de

compras que concentre as produções e

coloque os produtos no mercado, designadamente através de contratos com as grandes superfícies, etc.

Condições para desenvolver a fileira de

produção pecuária em regime extensivo e

semi-intensivo (bovinos para carne; ovinos; porco de raça alentejana). Comercialização

das carnes em fresco e transformadas.

Política Agrícola Comum /PAC (2005-2013) e novas orientações no âmbito da Organização

Mundial do Comércio que poderão

desincentivar a produção agrícola e agro-alimentar; e acentuar o ritmo de desaparecimento de pequenas e de algumas médias explorações, com o consequente

acentuar do despovoamento do mundo rural. Baixos �níveis de área regada � entre 1 a

2,5% da superfície das explorações� o que

�limita de modo sensível o desenvolvimento

das actividades agrícolas (�) � quer horto-frutícolas frescos, quer as próprias produções pecuárias com terra�.

Recenseamento de proprietários e agricultores

com alto padrão de envelhecimento e níveis

baixos de formação profissional, acusando um

�défice de espírito empresarial e de reflexão

estratégica sobre a actividade�. Excessiva concentração da terra e a

consequente inexistência de um verdadeiro

mercado de terras que estimule a instalação

de novos agricultores e empresários agrícolas. "Insuficiência de meios humanos, técnicos e

materiais e de projectos específicos sobre

questões ligadas ao montado, à produção de

cortiça e à sua transformação tecnológica.� Fraca apetência empresarial para a utilização

das quotas e dos fundos comunitários para o

plantio do olival e para o sobreiro. Inexistência de uma unidade de abate e

transformação no Concelho de Montemor-o-Novo (Distrito de Évora/Alentejo Central),

unidade que apoie todo o Distrito de Évora e outros concelhos limítrofes.

Inexistência de uma unidade de produção de

produtos derivados de porco de raça

alentejana e criação da respectiva �marca�.

(continua)



(continuação)


Condições para criar uma fileira de produção

florestal (sobro, azinho, pinheiro e outras). Condições para desenvolver as fileiras da

vinha e do olival que contam com quotas e apoios comunitários.

Existência de um lagar de azeite cuja

capacidade de laboração não é preenchida pela produção do Concelho.

Existência de infra-estruturas de apoio ao sector económico, como o Parque de

Exposições Mercados e Feiras; o Parque de

Leilões de Gado; a Zona Industrial da ADUA; o Mercado Municipal.

Existência da ACOMOR/Agrupamento de

Produtores de Montemor na área da

comercialização. Existência de mercado �sobretudo para

produtos com nome protegido�. Produções locais de qualidade; Aproveitamento de áreas agrícolas de regadio

e de sequeiro e apoio ao desenvolvimento de práticas agrícolas biológicas.

Possibilidade de alteração dos critérios de

atribuição da ajuda directa ao rendimento e

dos subsídios da PAC, (plafonamento,

modelação) com o objectivo de apoiar mais os pequenos e médios agricultores, os jovens

que queiram instalar-se na actividade agro-pecuária, e a diversificação de actividades

económicas em meio rural. Alterações introduzidas à política de

Desenvolvimento Rural 2007-2013. Possibilidade de promoção de uma campanha

de divulgação junto das populações pelo

Ministério da Agricultura e do

Desenvolvimento Rural. Possibilidade de apoio concreto na elaboração dos projectos de

candidatura. Reforço das medidas de prevenção e de

combate aos fogos florestais. Crescimento do Turismo em espaço rural,

nomeadamente no segmento dos projectos de turismo de aldeia, associando o aproveitamento de casario tradicional ao combate à desertificação de zonas rurais.

Potencial cinegético.

Inexistência de um Centro Tecnológico

Regional para as questões da fileira do

montado e da cortiça. �Pouca diversificação na rede de distribuição

dos produtos� (excepto os vinhos).Défice de

conhecimento dos consumidores e dos trabalhadores dos pontos de venda em relação aos nomes protegidos e aos produtos que gozam desse estatuto de protecção.�

Riscos que afectam o montado de sobreiro e da azinheira, e os ecossistemas a ele associados.

Persistência de algumas fontes de poluição

dos recursos hídricos. Concentração da terra em grandes

explorações extensivas não geradoras de

emprego (no Concelho, 46 grandes explorações possuem 42,5% da SAU).

Desaparecimento progressivo das explorações de pequenos agricultores (no

concelho desapareceram cerca de 1/3 no decénio 1989/1999).

Dificuldade de acesso aos mercados pelos pequenos produtores.

Inexistência de outras dinâmicas

económicas geradoras de emprego no

mundo rural, para além do Turismo, em fase de emergência.

Critérios desadequados de atribuição dos

fundos comunitários (PAC e PDR) que não

apoiam suficientemente a pequena produção local.

Gestão e usufruto do território

progressivamente apropriado por grandes associações de caça, com gestão e

aproveitamento turístico muito pouco

eficazes, o que aponta para a necessidade de alterações à Lei da Caça e fiscalização

eficaz na sua aplicação. Encerramento progressivo de serviços:

Urgências Hospitalares, Escolas; CTT;

ramais ferroviários; postos de GNR;

oficinas, etc.

Inexistência, em alguns aglomerados, de Caixas Multibanco, Abastecimento de Combustíveis, Transportes e Segurança



3.3. Actividade industrial e logística

Indústria transformadora, construção e actividades conexas

De acordo com o Plano de Urbanização para a Cidade de Montemor-o-Novo (Abril de

2003), as actividades secundárias encontravam-se localizadas em quatro Zonas da

Cidade:

(i) Dentro do perímetro urbano

Zona 1. �Na muralha antiga consolidada a Norte da Av. Gago Coutinho, onde se

localizam 18 estabelecimentos.�;

Zona 2. �Na periferia nascente do perímetro urbano, (�) onde se localizam 3

estabelecimentos industriais lado a lado com outros estabelecimentos de

comércio grossista e serviços.�.

(ii) Fora do perímetro urbano

Zona 3. �Junto à rotunda na saída oriental da Cidade onde se localizam 4

estabelecimentos.�;

Zona 4. �No Parque Industrial da ADUA, a cerca de 1,5 km da cidade, na EN4,

onde, (nessa data), se localizam 8 estabelecimentos.�.

Destas 4 áreas, as mais recentes são a 2ª e a 4ª, ambas em fase de expansão.

A produção industrial revela uma razoável incorporação de matérias-primas do

Concelho e da Região, e embora com alguma diversificação, apresenta uma forte

orientação para o mercado local e regional.

A criação da Zona Industrial da Adua (ZIA) foi perspectivada como um factor de relevo

para o fortalecimento e diversificação da base económica concelhia. Embora em

crescimento, a ZIA ainda não alcançou os níveis esperados, e apresenta um modelo

de gestão esgotado.

O quadro seguinte sintetiza por agrupamentos sectoriais as actividades instaladas.

A maior parte destas empresas instalaram-se na Zona Industrial da ADUA na década

de noventa. Na estrutura empresarial predominam as pequenas e muito pequenas

empresas e apenas os subsectores agro-alimentares, têm um volume médio de

emprego mais elevado, sobretudo os que agregam actividades de transformação e

comercialização (p.e., produtos congelados).



Perfil de ocupação da Zona Industrial da ADUA,

segundo o ramo de actividade e o emprego das empresas instaladas

Actividades Empresas Postos de

trabalho

Suinicultura 1 6 Fabricação de produtos alimentares e embalagem de carnes 2 7 Transformação e distribuição de produtos alimentares

congelados 2 95

Indústrias eléctricas, mecânicas, com reparação de máquinas e

motores 2 37

Fabricação de rolhas de cortiça 1 21 Fabricação de materiais de construção, minerais não metálicos 4 78 Metalurgia, serralharia, caixilharia de alumínios 5 28 Transformação de madeiras, montagem e instalação de

cozinhas 3 17

Comércio de produtos alimentares e bebidas 2 44 Comércio, reparação e inspecção auto e máquinas 5 16 Transporte e distribuição de encomendas 1 7 Comercialização de equipamentos p/ sector agro-alimentar 1 14 Armazenagem e distribuição 3 11

Total 32 381

Fonte: Câmara Municipal, 2007.

Em termos de emprego, as 32 empresas actualmente (2007) instaladas na ZIA têm

cerca de quatro centenas de trabalhadores ao serviço. O ramo dos produtos

alimentares ocupa cerca de 40% do pessoal e a fabricação de materiais de construção

civil, 25%.

Com vista à sua dinamização e maior atractividade, está em curso um estudo de

ampliação e de definição do modelo de gestão, o qual deverá merecer uma discussão

participada pelos agentes económicos e pela autarquia.

No tocante à estrutura sectorial de actividades (cf. quadro seguinte), o peso das

actividades agrícolas e pecuárias continua a ser marcante no tecido empresarial e de

emprego de Montemor, ficando apenas aquém do comércio por grosso e a retalho. Na

estrutura de emprego, permanece um peso significativo das indústrias

transformadoras, com destaque para actividades dos segmentos a montante da fileira

da construção que incluem ramos da metalurgia ligeira, um conjunto de actividades em

que Montemor revela uma especialização significativa quando comparada com a

Região Alentejo. Esta maior especialização ocorre, igualmente, para os transportes,

armazenagem e comunicações.



Repartição sectorial das empresas e do pessoal ao serviço, por ramo de actividade

Empresas 2005 (%) Pessoal ao Serviço

2004 (%)

Alentejo Montemor-

o-Novo Alentejo

Montemor-

o-Novo

Agricultura, Prod Animal, Caça e Silvicultura;

Pesca 20,1 19,8 9,1 19,8

Indústrias Extractivas 0,3 - 2,6 �

Indústrias Transformadoras 7,1 5,5 24,7 18,0 Ind. Alimentares, das Bebidas e do Tabaco 1,9 1,5 7,4 3,0 Indústria Têxtil 0,4 0,4 1,0 � Indústria do Couro e dos Produtos do Couro 0,1 - 0,1 - Ind. da Madeira e da Cortiça e suas Obras 1,0 0,6 1,8 2,5 Ind Pasta, Papel e Cartão; Edição e

Impressão 0,3 0,2 0,9 0,6

Fab. Coque, Prod. Petrolífros refinados e

Combustível Nuclear; Fab. Prod. Químicos e

Fibras Sintéticas ou Artificiais

0,1 0,1 1,2 �

Fab. Artigos de Borracha e de Matérias

Plásticas 0,0 - 0,8 -

Fab. Outros Produtos Minerais Não

Metálicos 0,7 0,4 1,9 5,5

Indústrias Metalúrgicas de Base e de

Produtos Metálicos 1,6 1,4 2,9 5,1

Fab. de Máquinas e de Equipamentos, N. E. 0,3 0,2 0,9 0,6 Fab. de Equipamento Eléctrico e de Óptica 0,1 - 2,2 - Fabricação de Material de Transporte 0,1 - 2,0 - Indústrias Transformadoras, N. E. 0,5 0,7 1,5 0,4

Prod. e Distribuição Electricidade, Gás e Água 0,0 - 0,7 - Construção 14,2 18,4 11,7 15,3 Comércio por Grosso e a Retalho; Reparação de Veículos e de Bens de Uso Pessoal e

Doméstico 31,1 25,5 24,1 25,7

Alojamento e Restauração 11,4 10,7 5,9 5,9 Transportes, Armazenagem e Comunicações 2,6 2,1 5,6 5,1 Actividades Financeiras 2,0 2,4 2,4 2,2 Actividades Imobiliárias, Alugueres e Serviços às Empresas 6,2 8,1 7,6 �

Educação, Saúde e Acção Social, Outras

Actividades, Serviços Colectivos, Sociais e Pessoais

5,1 7,5 5,4 8,0

Fonte: Anuário Estatístico do Alentejo, 2005.

Os dados mais recentes relativos às dinâmicas empresarial e empregadora reflectem:

crescimento do número de estabelecimentos (+ 24%, nos últimos cinco anos),

com maiores índices nas actividades transformadoras, com destaque para as

indústrias alimentares, ramos da fileira da madeira/cortiça e metalurgia ligeira;

crescimento ligeiro do volume de pessoal ao serviço (+ 11%, no mesmo

período), destacando-se, igualmente, nesse crescimento, aqueles ramos de

actividade, bem como o alojamento, restauração, actividades imobiliárias,

educação e saúde.



Nas reuniões em freguesias para análise do Diagnóstico da Carta Estratégica, alguns

participantes sugeriram a possibilidade de instalação de pequenos núcleos para

localização de empresas tendo sido igualmente identificada a necessidade de criação

de um Gabinete de Apoio ao Investidor e à Empresa.

Relativamente às actividades extractivas, e de acordo com o Serviço de Fomento

Mineiro, foram consideradas como áreas a «reservar para indústria extractiva» as

áreas cativas de depósitos mineiros (corpos mineralizados auríferos) localizadas a Sul

de Silveiras; a Sul de Safira; na Serra de Monfurado; área a Sul de S. Brissos.

Estão em curso os procedimentos para a entrada em laboração da área aurífera

localizada na Serra de Monfurado (Escoural).

Associações empresariais e de produtores

São exemplos positivos e com potencial de aprofundamento de actividade futuro, as

seguintes associações e entidades:

A ACOMOR (com mais de 100 associados, presta apoio à elaboração de

candidaturas, apoio técnico aos agricultores, à agricultura biológica,

protecção integrada e produção integrada);

A Montado Alentejano, entidade que se associou à MERTOCAR e à Carne

Ovina para criar a Montado Alentejano, dirigida à produção pecuária e à

comercialização de carnes. Estas entidades têm a funcionar uma rede de 7

lojas, nas quais comercializam produtos alimentares de qualidade do

Concelho e da Região. Cada uma das três entidades, gere as lojas nos

respectivos concelhos. Nos outros concelhos, a gestão está a cargo da

Montado Alentejano.

Montemormel (produção e comercialização de mel).

A Cooperativa de Comercialização Caminhos do Futuro - emprega

actualmente 23 trabalhadores, presta serviços na área da comercialização de

factores de produção, apoio técnico e mantém em actividade o único lagar de

azeite do Concelho.

A COPRAPEC � conta actualmente com 3700 associados e um total de 54

postos de trabalho. Presta serviços na área do comércio de factores de

produção e da sanidade animal. Desenvolve trabalhos na área de

experimentação e investigação, segurança alimentar - tem instalado um

Laboratório de diagnóstico animal com actividade supra-municipal. Têm

como objectivo a curto prazo, a certificação deste Laboratório.



Entre as infra-estruturas e equipamentos de apoio à actividade económica são, ainda,

de destacar: (i) Parque de Exposições e Feiras, gerido pela Câmara Municipal e que

tem como principais ocupações a Feira da Luz (anual), a Feira do Pão e Doçaria

(Anual) e a Mostra de Sopas (anual), sendo, ainda, cedido a diversas instituições para

a realização de outras actividades; (ii) Parque de Leilões de Gado, gerido pelo

Agrupamento de Produtores de Montemor-o-Novo - APORMOR.

Na área do Associativismo estão em funcionamento, em Montemor-o-Novo, um núcleo

da Associação Portuguesa de Mulheres Empresárias; a APORMOR - Associação de

Produtores de Montemor-o-Novo; a MARCA - Associação de Desenvolvimento Local

e, com intervenção no Concelho, a Terras Dentro e o Agrupamento Monte.


Proximidade a grandes mercados nacionais e espanhóis e bom nível de acessibilidades (auto-estrada, IC, ferrovia, proximidade a futuro TGV de linha mista passageiros-mercadorias e da eventual linha Sines-Évora).

Localização abrangida pelo Arco Metropolitano de Lisboa e na influência da Rede de Plataformas

Logísticas. Existência de três factores potenciadores do

desenvolvimento: Zona Industrial da ADUA, com projecto de expansão (2ª fase); Parque de Leilões de

Gado; e Parque de Exposições, Mercados e Feiras. Intenção de criação de Parque Empresarial e

Tecnológico, na perspectiva de deslocação de

empresas de Norte para Sul (cortiça), da zona da grande Lisboa e de outras zonas nacionais e internacionais.

Interesse de algumas indústrias na instalação de um Parque Integrado de Reciclagem, com tecnologias de ponta, no âmbito da concretização da 2ª Fase da Zona

Industrial da ADUA. Existência de outras capacidades instaladas. Possibilidade de crescimento das indústrias

alimentares na área dos produtos de qualidade e certificados e das hortícolas.

Existência de produtos do sector agro-florestal que podem potenciar o desenvolvimento de indústrias de transformação, nomeadamente de produtos florestais.

Estudos para o início de actividade e extracção mineira aurífera na serra do Monfurado, no Escoural (actividade da empresa australiana Iberian Resources). Existência de mais três áreas activas de depósitos

mineiros nas Silveiras, em Safira e em S. Brissos. Proximidade com a Área Metropolitana de Lisboa,

Setúbal, Évora (onde existem estruturas de Ensino Superior, de Ensino Técnico-Profissional, e Departamentos de Investigação e Tecnologia) e com Espanha.

Insuficientes, por vezes desfasados e excessivamente burocratizados, os programas e acções de apoio às pequenas e

médias empresas. Modelo de gestão esgotado da

ZIA/ADUA e inexistência, em

algumas freguesias, de pequenos núcleos para

localização industrial. Inexistência de Associação de

Empresários da ADUA; Insuficientes e inadequado

aproveitamento dos apoios à

formação dos empresários e

trabalhadores. Insuficiente aproveitamento do

Parque de Exposições,

Mercados e Feiras. Inexistência de dinamização

coordenada dos principais equipamentos: Parque de Exposições, Mercados e Feiras,

Parque de Leilões de Gados,

Zona Industrial da ADUA.



3.4. Comércio e Serviços

Os serviços de natureza social registaram na última década um crescimento

considerável: do total da população residente activa empregada (7.751 trabalhadores),

27,8% trabalhava nesta área.

Na Cidade, segundo o Plano de Urbanização, os serviços do sector privado

registaram �grande aumento� no período 1987-1996. Dos 56 estabelecimentos

existentes em 1987 passou-se para os 84, um aumento na ordem dos 50%, processo

especialmente concentrado nos �Serviços de Educação e Saúde (consultórios,

laboratórios de análises clínicas e centros de medicina física e reabilitação), e nos

Serviços prestados às Empresas (advogados, contabilistas, solicitadores, bancos,

seguradoras, formação e assistência informática, aluguer de viaturas, operações sobre

imóveis, etc.).�

O comércio apresenta três segmentos no Concelho: o comércio tradicional, o

cooperativismo de consumo e as superfícies comerciais de média dimensão.

A estrutura do sector do comércio é bastante frágil, embora em termos de perfil, seja

semelhante à estrutura do comércio regional: composto por empresas de muito

pequena dimensão, trabalhando sobretudo para o reduzido mercado local, estas

confrontam-se com grandes dificuldades em concorrer com as grandes e médias

superfícies de comércio a retalho não especializado que se estendem pela Região e

que também marcam presença no Concelho.

O comércio instalado no centro histórico e nas zonas novas da Cidade, assim como o

comércio nas freguesias e aldeias, não se especializou nem modernizou, revelando-se

pouco atractivo e pouco dinâmico.

No período 1987-1996, �assiste-se ao gradual desaparecimento de actividades e

ofícios tradicionais, nomeadamente no domínio das reparações� (PU 2003), como

resultado da crescente urbanização da Cidade, perda de traços rurais, novos modos

de vida e novos hábitos de consumo.

Na Cidade, segundo o PU 2003, o número de estabelecimentos especializados no

comércio de produtos alimentares, bebidas e tabacos (talhos, peixarias, padarias,

lugares de frutas e legumes, mercearias, etc.) decresceu substancialmente de 51 para

22 estabelecimentos (-58%), facto a que não deverá ser alheia a abertura do

Intermarché, uma unidade extremamente competitiva, principalmente no ramo

alimentar.



A abertura do LIDL, em 2005, provocou igualmente novas alterações no comércio local

as quais terão tendência para se acentuar face ao interesse de alguns investidores em

abrirem na Cidade novos espaços comerciais. Em termos de regulação pública dos

processos de instalação de novas superfícies, seria importante que algum destes

novos projectos ficasse situado na malha urbana da Cidade, de modo a poder

constituir um pólo de requalificação urbana e dinamização económica.

O cooperativismo de consumo no Concelho tem uma expressão significativa, com oito

cooperativas em actividade: Cooperativa Popular de Consumo do Concelho de

Montemor-o-Novo, na Cidade; Nova Vida, em Ciborro; Progresso Popular, em

Cortiçadas do Lavre; Cravo do Povo, em Foros de Vale de Figueira; Vento do Leste,

no Lavre; Papoila do Alentejo, em Fazendas do Cortiço; Rosa Vermelha, em S.

Geraldo; Unidade Popular Escouralense, em Escoural.

As cooperativas de consumo estão associadas na FenaCoop � Federação Nacional

das Cooperativas de Consumidores.

A Cooperativa Popular de Consumo do Concelho de Montemor-o-Novo está a analisar

a possibilidade de instalar na Cidade uma nova loja com maior dimensão e nova

imagem e estuda, também, a possibilidade de criar uma secção especializada em

produtos de qualidade e certificados do Concelho e do Alentejo, bem como a

possibilidade de dinamizar a sua intervenção de apoio social e cultural.

Em 1996 �o comércio retalhista detém o maior número de estabelecimentos (35% do

total) e do emprego (35,4% do total�), (�) logo seguido do comércio grossista com

23% dos estabelecimentos e 28,3% do emprego� (PU 2003).

Na revisão do Plano de Urbanização da Cidade (2003) foram identificados, três

Núcleos/Centros Terciários na Cidade:

o troço da Av. Gago Coutinho, entre as ruas do Poço do Paço e de Aviz, onde, em

ambos os lados da Avenida se localiza uma grande diversidade de

estabelecimentos;

a zona da Praça da República, onde confluem várias artérias;

a zona de confluência da Rua 5 de Outubro com a Rua de Lisboa.

Com vista à revitalização do centro histórico e do comércio tradicional, foi elaborado o

Projecto de Urbanismo Comercial �Montemorcom�, centrado numa Área de

Intervenção composta pelas seguintes artérias: Rua de Aviz, Rua das Escadinhas,



Rua 5 de Outubro, Rua do Passo, Rua de Lisboa, Rua Curvo Semedo e Praça da

República.

O total de estabelecimentos da Área de Intervenção ascendia a 95, correspondentes a

40% dos 237 que existem no Concelho, na área do comércio.

O Projecto não registou a adesão desejável, tendo motivado o interesse (intenção de

projecto) de apenas 45 unidades comerciais que identificaram um montante total de

investimento de apenas 3.142 contos.


Possibilidade de equacionar programas e acções de apoio à especialização em

produtos de qualidade e certificados e à

prospecção de novos ramos comerciais,

no âmbito do novo quadro de políticas de desenvolvimento rural.

Possibilidade de desenvolvimento de serviços de apoio à produção

agro-pecuária, alimentar e ao complexo de actividades do turismo e do lazer.

Cooperativismo de consumo com alguma expressão.

Um tecido empresarial de muito pequena dimensão e envelhecido, com pouca apetência para o investimento e a inovação.

Não aproveitamento pelos comerciantes

do MontemorCom, programa de apoio à

modernização do comércio tradicional. Insuficiente qualificação de comerciantes

e de trabalhadores do sector. Envelhecimento e baixo poder de compra

da população (salários e pensões de

reforma baixos).

3.5. Turismo

O Plano de Desenvolvimento Turístico do Alentejo (PDTA) aponta o turismo como um

factor de impulso no desenvolvimento regional e local � (�) gerador de uma cadeia de

interacções entre actividades e sectores, da qual resultam múltiplos efeitos

contributivos nos processos locais e regionais de desenvolvimento�, constituindo o

Alentejo, no seu conjunto, um destino turístico a promover.

Montemor-o-Novo dispõe de potencialidades para fazer emergir o turismo como um

sector onde vale a pena investir: património natural e qualidade ambiental (Rede

Natura 2000, o Montado, etc.); património arqueológico (paleolítico e neolítico), e

arquitectónico (Centro Histórico, Castelo, Conventos, etc.); património etnológico e

cultural (gastronomia, vinhos, produtos tradicionais, eventos, �); e um conjunto de

equipamentos para actividades lúdicas e desportivas (turismo equestre, eco-pistas,

natação, desportos náuticos e aeronáuticos).



A prestação de um conjunto diversificado de serviços especializados de Saúde (com

perspectivas de alargamento e modernização), poderá criar condições para a

emergência de um segmento de turismo sénior (nacional e internacional).

O desenvolvimento do turismo exige investimento, profissionalismo e programação. É

importante proceder a uma avaliação clara dos recursos existentes, organizá-los de

forma a criar verdadeiros produtos turísticos e a definir estratégias de promoção

adequadas.

Recursos Turísticos

(a) Recursos do Património natural

A Rede Natura 2000 identifica, no Concelho, o Sítio de Cabrela e o Sítio de

Monfurado, percorridos por preciosas manchas de montado de sobro e de

azinho �com arrelvamentos mediterrânicos xerofíticos em sub-coberto�, por

diversas ribeiras e por algumas expressões endémicas de fauna e flora, com

existência de habitats de conservação prioritária, sítios que dispõem do Núcleo

de Interpretação Ambiental dos Baldios, estrutura de apoio a actividades de

educação ambiental, recreio e lazer.

A beleza da paisagem de características mediterrânicas, a avifauna e os

�habitats� locais, constituem património natural alvo de crescente procura

turística.

Os Planos de Ordenamento das Albufeiras, necessários para a defesa da

qualidade das águas e para o ordenamento dos usos, permitem a prática de

algumas modalidades desportivas (p.e., a vela, o remo e a pesca). Albufeiras,

como a do Ciborro, oferecem locais aprazíveis e de lazer.

A futura elaboração e vigência de um Plano de Ordenamento da Barragem dos

Minutos poderá proporcionar o desenvolvimento de algumas daquelas

actividades e induzir o incremento de equipamentos e infra-estruturas de apoio

ao lazer e ao turismo.

Os municípios de Montemor-o-Novo e de Alcácer do Sal, poderão conjugar

esforços para potenciar o aproveitamento económico e turístico da Barragem

do Pego do Altar, situada no limite dos dois concelhos, a qual já dispõe de

Plano de Ordenamento.



Outras experiências que estão a despertar interesse na área dos valores

naturais são, p.e., a do Monte Selvagem, para observação da fauna e da flora

quer local, quer de outras latitudes; o Turismo Equestre; e o Campo

Aeronáutico.

A caça, sobretudo nas zonas de caça turística, poderia revelar algumas

potencialidades; no entanto, para que isso venha a ser realidade, no médio

prazo, será indispensável assegurar a monitorização e fiscalização da

actividade das zonas de caça turística.

(b) Património construído e monumental

O território de Montemor-o-Novo possui um conjunto considerável de

elementos de património construído e monumental que documenta vários

períodos: o paleolítico, o megalítico, o romano, o muçulmano, o da reconquista

e o contemporâneo. São testemunhos eloquentes desse património histórico:

a Gruta do Escoural, que remonta ao paleolítico superior;

os monumentos megalíticos � menires, cromeleques e antas,

nomeadamente o conjunto megalítico do Tojal, com 17 menires;

o Castelo de Montemor-o-Novo;

o Centro Histórico da Cidade;

os núcleos antigos dos aglomerados � Santiago do Escoural, S.

Cristóvão, Cabrela, S. Geraldo, Sta Sofia (PDM, p 100), Lavre e algumas

pequenas aldeias e �montes�;

os moinhos no rio Almansor;

os lagares de azeite e as antigas moagens; e

os modernos equipamentos.

No Concelho, no que respeita ao património histórico e arqueológico, existem

12 Monumentos Nacionais classificados; 5 Imóveis de Interesse Público; 250

Sítios reconhecidos de Património Arqueológico. Os concelhos vizinhos são

igualmente ricos em património histórico e arqueológico.

(c) Gastronomia, vinhos e enoturismo

Montemor-o-Novo oferece uma gastronomia de raiz alentejana e mediterrânica

(cuja qualidade tem vindo a ser enriquecida, com criatividade) e para a qual

dispõe de alguns produtos próprios e certificados de grande qualidade como o

�Borrego de Montemor�, a �Vitela de Montado�, o Queijo de Évora, e outros

como o mel e a doçaria, as ervas aromáticas, os temperos, as hortícolas e,



naturalmente, os produtos alimentares da trilogia mediterrânica: o pão, o azeite

e o vinho.

Na arte dos vinhos, tem-se registado uma significativa evolução e o Concelho

já dispõe de vinhos com marcas próprias e na tradição de grande qualidade

dos vinhos alentejanos. Paralelamente, algumas explorações viti-vinícolas

procuram criar condições para o enoturismo de qualidade, associado à arte.

Estrutura e dinâmica da oferta e procura turística

A capacidade de alojamento registou uma variação positiva e correspondeu a

uma diversificação da oferta (cf. quadro do alojamento hoteleiro concelhio),

com realce para unidades de turismo em espaço rural, com elevados níveis de

qualidade, perspectivando-se a instalação de novas unidades de diferentes

tipologias.

Localização Nº quartos

Agro Turismo Herdade Batapé S. Geraldo 9 Herdade Serrinha Escoural 9 Herdade da Comenda da Igreja 5

Turismo Rural Courela da Carvalhice Foros de Vale Figueira 7 Monte Chora Cascas Montemor-o-Novo 7 Moinho Álamo S. Gens 5 Monte do Tangarrinha S. Cristóvão 5 Casa do Lavre Montemor-o-Novo 5

Hotéis Hotel da Amieira Montemor-o-Novo 60 Hotel Rural Courelas da Mata Lavre 11 Pensões Pensão Ferreira Montemor-o-Novo 11 Pensão Monte Alentejano / Residencial Montemor-o-Novo 21

Hospedarias/Casas de Hóspedes e Quartos particulares Casa Mateus Montemor-o-Novo 8 Vale de Leite Montemor-o-Novo 7 Hospedaria Maria Gertrudes Montemor-o-Novo 14 Henrique Azinheira Montemor-o-Novo 13 Paraíso da Mata Cortiçadas de Lavre Hospedaria O Santos S. Cristóvão 4 Casa de Hóspedes Leontina Bucha Montemor-o-Novo 7 camas Casa das Palmeiras Montemor-o-Novo 1 Casa de Campo Herdade da Giblaceira Montemor-o-Novo 8 Outros Monte dos Arneiros Lavre 12 Herdade Barrocal de Baixo Courela da Freixeirinha 9

Fonte: Câmara Municipal Montemor-o-Novo, Maio 2007.



A oferta hoteleira situa-se acima dos 230 quartos, cerca de 1/4 dos quais pertencentes

ao Hotel da Ameira. A distribuição do alojamento, por categorias, é a seguinte: Hotéis,

71 quartos; Pensões/Hospedarias, 86; Agro-Turismo, 23; Turismo Rural, 37; Outros,

21.

De acordo com o levantamento efectuado, no âmbito da revisão do Plano de

Urbanização, a Cidade dispunha de 26 restaurantes, 38 cafés, 13 snack-bar, 5

pastelarias e 4 tabernas (dados de 2003).

A procura turística caracteriza-se por uma forte sazonalidade, estadas de muito curta

duração, ou de passagem, seguindo o padrão regional. Os visitantes são nacionais, na

sua grande maioria.

O Turismo apresenta, na Cidade e no Concelho, uma expressão, ainda, pouco

significativa, facto a que não será alheia a fraca promoção existente e a ausência de

colaboração e parcerias entre os sectores privado e público.

A qualificação dos serviços e a promoção do Alentejo (e da Cidade e Concelho de

Montemor-o-Novo), «exigem ferramentas financeiras que deverão ser consideradas

em sede do QREN e com expressão muito mais forte do que ocorreu no Quadro

Comunitário de Apoio III, assim como deve ser facilitado o acesso das pequenas

empresas a esses instrumentos de financiamento, bem como o licenciamento da sua

actividade.� (Jornadas de Reflexão � Turismo no Alentejo, Évora, Maio de 2006).

A proposta de potenciais acções a aprofundar constante do Plano Estratégico Nacional

do Turismo (2006), evidencia na vertente touring um conjunto de recursos e

potencialidades turísticas significativamente presente em Montemor-o-Novo:

Factores distintivos

Évora Castelos e fortificações Património arqueológico e arquitectónico Aldeias típicas Pousadas

Principais acções a desenvolver

Desenvolver rotas (vinho, castelos, doçaria, arqueologia

romana) Requalificar aldeias típicas

Acções transversais

Requalificar a oferta hoteleira Promover o desenvolvimento da oferta de animação diurna

(passeios, jogos medievais, passeios de balão)

Adaptado de Plano Estratégico Nacional do Turismo (2006).



Em síntese, os recursos naturais e culturais - identitários e característicos da Região -

fazem crer na possibilidade de um desenvolvimento sustentável da actividade turística

em Montemor-o-Novo, ancorado nesses recursos e em pequenos e médios

investimentos, assim como noutros projectos/empreendimentos de maior envergadura.

A concretização efectiva dessa crença beneficiará, decerto, da possibilidade de

identificar, para Montemor-o-Novo, 2 ou 3 temas distintivos que possam fazer evoluir o

Concelho de lugar de passagem para lugar de destino turístico.


Pré-História, História, património natural e

construído. Gastronomia, vinhos com Denominação

de Origem, produtos de qualidade certificados (Borrego de Montemor-o-Novo; Vitela de Montado; Porco de Raça

Alentejana; Mel do Alentejo). Potencial cinegético. Desportos náuticos e aeronáuticos. Conjunto de unidades hoteleiras e de

restauração de qualidade. Conjunto de equipamentos culturais,

entre os quais, os quatro Conventos da Cidade com os respectivos projectos culturais: Saudação, S. Francisco, S.

Domingos, S. João de Deus; a Biblioteca Municipal �Almeida Faria�; o Cine-Teatro Curvo Semedo; o Rádio-Cine; a Livraria Fonte de Letras; a Galeria Municipal.

Conjunto de equipamentos desportivos e de lazer, entre os quais o Parque Urbano, o Parque Desportivo, as piscinas municipais e as piscinas cobertas, o Parque de Exposições Mercados e

Feiras. Existência e prestação de serviços de

saúde especializados. Localização e acessibilidades (a 100 km

de Lisboa, a 30 de Évora e a 130 de

Espanha, com ligações por auto-estrada). Políticas e projectos ambientais (Projecto

Monfurado e Núcleo de Interpretação dos

Baldios). Intenções de investimento em projectos

turísticos de maior dimensão.

Ausência de dois ou três produtos

turísticos de qualidade, a promover, que

permitam ao Concelho passar a ser destino turístico e não apenas local de

passagem, com aumento do tempo de permanência.

Necessidade de requalificação da zona

do Castelo e do Centro Histórico,

criando alguns elementos fortes, para uma imagem atractiva.

Habitação devoluta e edifícios

patrimoniais a necessitarem de intervenção.

Estado de abandono do património do

megalítico e insuficiente dinâmica de

aproveitamento do património do

paleolítico, único no Sudoeste da

Península. Zonas de caça turística ineficazes, em

termos de aproveitamento económico. Insuficiente qualificação de algumas

unidades hoteleiras e de restauração. Recursos humanos com baixas

qualificações. Comércio tradicional envelhecido,

pouco especializado e pouco atractivo. Deficiente oferta de serviços e

equipamentos complementares de apoio à actividade turística.



3.6. Ambiente e conservação da natureza

As preocupações de desenvolvimento sustentado e solidário pressupõem políticas de

ambiente e conservação da natureza transversais, não só aos sectores económicos,

mas também a políticas de urbanismo, acessibilidades e com impactes no mundo

rural.

As políticas comunitárias manifestam crescente atenção a estas questões e, através

dos fundos comunitários e nacionais (Quadro de Referência Estratégica Nacional,

Programa Operacional Regional do Alentejo, Política Agrícola Comum, Política de

Desenvolvimento Rural, RAN, REN e Natura 2000), são apontados objectivos e

financiados programas, acções e projectos.

As alterações estruturais no QREN e no Desenvolvimento Rural, para o período 2007-

2013, embora muito aquém do necessário e do possível, poderão potenciar alguns

programas, acções e projectos que contribuam para contrariar uma das grandes

preocupações do Concelho, como do Alentejo: a desertificação humana no mundo

rural.

Em termos de conservação da natureza, o montado de sobro e azinho constitui

componente fundamental no ecossistema de extensas zonas do Alentejo e do

Concelho. Por razões diversas, entre as quais a deficiente condução do montado, e a

fraca utilização dos fundos comunitários para o repovoamento, as alterações

climáticas, estão a provocar problemas e incertezas quanto ao seu futuro.

O olival e a vinha fazem parte da paisagem mediterrânica e dos ecossistemas da

Região desde tempos muito recuados e encontram actualmente condições para

alargarem as respectivas áreas de cultivo (quotas, apoios financeiros, unidades de

transformação e mercados), condições que não estão a ser aproveitadas

satisfatoriamente pelas explorações agrícolas.

As boas práticas agrícolas e económicas têm que ser generalizadas para que não

continuemos a assistir, em algumas zonas, à erosão e degradação dos solos, das

águas, da floresta e de diversas espécies animais e vegetais.

A estratégia local de intervenção ao nível da preservação e conservação da natureza,

integrada com outros objectivos, nomeadamente a manutenção da população no

espaço rural, tem sido suportada por vários projectos desenvolvidos em parceria com

a Câmara Municipal, instituições públicas de ensino e investigação, associações de

desenvolvimento local e associações de produtores.



As linhas de intervenção têm três objectivos complementares: (i) divulgar, conhecer e

preservar; (ii) gerir e participar; (iii) compatibilizar e melhorar, objectivos que se

encontram presentes na seguinte tipologia de projectos desenvolvidos:

Projectos executados: Conhecer e Preservar a Rede Natura 2000 em

Montemor-o-Novo � 1ª Fase (2000/2002); Projecto Integrado para Gestão de

Suiniculturas/PIGS (1997/2003).

Projectos em curso: Projecto Naturale � Natureza e Turismo no Alentejo e

Extremadura (2004/2005); Projecto Sítio de Monfurado/Conservação e

Valorização do Património (2002/2005); Projecto Gestão Activa e Participada

do Sítio de Monfurado - GAPS (2003/2007); Projecto Reciclagem de Entulhos

no Âmbito da Gestão Integrada de Resíduos (REAGIR (2003/2006); Gestão

Sustentável de Galerias Ripícolas (Gestão Duradora das Linhas de Água) -

|RIPIDURABLE (2005/2007).

Paralelamente, têm sido candidatados e executados, ou estão em execução, projectos

particulares de florestação com sobreiro e de plantio de olival, bem como projectos de

arranque e plantação de vinha.

Alguns dos projectos acima referenciados apresentam já desenvolvimentos, sendo de

destacar:

Projecto Conhecer e Preservar a Rede Natura 2000 em Montemor-o-Novo (1ª Fase).

A constituição do Núcleo de Interpretação Ambiental dos Baldios, de iniciativa

municipal, veio criar condições de usufruto e interpretação da natureza e paisagem

dos Sítios de Cabrela e Monfurado.

Projecto Gestão Activa e Participada do Sítio de Monfurado. De iniciativa municipal,

o projecto associa entidades públicas e privadas e tem como objectivo a

conservação dos valores naturais do Sítio � habitats e espécies � consubstanciado

num conjunto de programas de acção direccionados para a gestão dos habitats,

mas também para o desenvolvimento de actividades como o pastoreio, a caça, a

pesca e o turismo de natureza.

Naturale - Natureza e Turismo no Alentejo e Extremadura. O projecto de iniciativa

Municipal visa o estabelecimento de uma Rede Transfronteiriça de Turismo

Natureza e propõe-se criar condições para a promoção de infra-estruturas comuns

de Turismo de Natureza, incluindo a interligação ferroviária entre as diversas redes

locais activas. No Concelho, as acções a desenvolver são, entre outras: (i)

adaptação/melhoramento de espaços públicos em pontos estruturantes da rede,



na envolvente às estações ferroviárias (Casa Branca); (ii) construção de Ecopista;

(iii) adaptação de edifícios existentes em meio rural para fins de acolhimento

(casas de natureza) e de divulgação do património existente.


Existência de um conjunto de albufeiras e

charcas públicas e privadas, com destaque

para a Albufeira dos Minutos.

Existência de alguns recursos hídricos

subterrâneos.

Existência de uma rede hidrográfica

constituída por pequenos cursos de água de carácter mediterrânico (cheios no Inverno e que secam no Verão).

Possibilidade de construção de novos

conjuntos de pequenas albufeiras para armazenamento da água.

Possibilidade de ligação destes sistemas ao sistema de Alqueva, através da Barragem dos Minutos.

Condições favoráveis (edafo-climáticas,

quotas de plantio, apoios financeiros, tecnologia, possibilidade de instalação de

unidades de transformação, mercado, ...) para a manutenção, densificação ou

expansão das manchas de sobro e azinho, de olival e de vinha.

Condições para a reintrodução das horto- -frutícolas (água, solos, maior apoio comunitário, mercados).

Experiência na utilização dos solos

adequados para a agro-pecuária extensiva

(Vitela de Montado, Borrego de Montemor, Porco de Raça Alentejana).

Classificação de zona importante do

Concelho na Natura 2000 (Sítios de Cabrela

e Monfurado).

Experiência adquirida pela autarquia e por

outras entidades nas áreas do ambiente e da conservação da natureza.

Insuficiente dinâmica empresarial agrícola

níveis de investimento insuficientes e baixo valor acrescentado.

Diversas explorações agrícolas com gestores muito idosos.

Insuficiente divulgação, extensificação

científica e técnica, e insuficiente apoio por

parte do Ministério da Agricultura e

Desenvolvimento Rural e do Ministério da

Economia, à elaboração de candidaturas,

particularmente entre os pequenos e médios agricultores e jovens, e entre as populações rurais.

Dificuldade crescente de acesso aos mercados, sobretudo para os pequenos e médios agricultores.

Distribuição dos fundos comunitários

beneficiando prioritariamente a grande propriedade e apoiando insuficientemente a pequena e média exploração e a instalação

de jovens agricultores.

Ausência de medidas de monitorização e

fiscalização no combate à degradação dos montados.

Atraso na implementação de boas práticas

de gestão dos recursos hídricos e na

elaboração dos Planos de Ordenamento

das Albufeiras, particularmente a dos Minutos.

Ineficácia dos programas de apoio à

diversificação económica no mundo rural (aldeias e vilas).

Políticas de encerramento de serviços

importantes para a fixação das

comunidades rurais, particularmente dos jovens.



4. ACESSIBILIDADES E TRANSPORTES

4.1. O quadro das acessibilidades regionais, nacionais e transeuropeias

Acessibilidades rodoviárias

Para além da rede rodoviária primária existente, a Região tem vindo a melhorar

progressivamente a sua rede de infra-estruturas rodoviárias de âmbito nacional e

regional, assegurada e/ou a assegurar com a concretização do Plano Rodoviário

Nacional 2000. Esta melhoria é evidenciada, nomeadamente, pelo corredor transversal

de articulação entre a Área Metropolitana de Lisboa e Madrid, passando por Évora e

pela Estremadura de Espanha.

Para além da concretização do PRN 2000, importa assegurar a manutenção de toda a

rede existente que, em alguns concelhos do Alentejo, poderá constituir um factor de

fixação da população nos locais de origem.

Acessibilidades ferroviárias

A actual rede ferroviária em exploração no Alentejo está ameaçada pela

sub-utilização, por um serviço de qualidade insatisfatória, numa Região onde a

reduzida densidade demográfica não facilita a rentabilização deste modo de

transporte.

Apesar deste quadro, existem oportunidades que poderão dinamizar futuras

intervenções, aproveitando o dinamismo económico de algumas áreas, a localização

de empresas exportadoras que movimentam elevados volumes de carga

(mármores/granitos), bem como as necessidades em matéria de infra-estruturas

susceptíveis de assegurar condições de inter-modalidade do sistema de transportes.

Em relação à rede de mercadorias, destaca-se o itinerário dos granéis e contentores

que visa a exploração do transporte de mercadorias entre o Porto de Sines, onde está

prevista a instalação de uma plataforma logística, e os principais centros

geradores/receptores de cargas, através de uma linha Sines-Casa Branca-Évora.

Do projecto, em avaliação, de ligação Sines-Casa Branca-Évora e desta Cidade a

Elvas-Caia-Badajoz-Madrid, apenas a modernização do troço Casa-Branca � Évora

está em parte executada.



Em relação às Redes Transeuropeias, a REFER está a executar um conjunto de

medidas que visam promover o transporte ferroviário de passageiros e mercadorias,

em condições de total inter-operabilidade, de forma a permitir a conexão dos sistemas

ferroviários (sinalização, electrificação, etc.), criando condições para que a articulação

de Portugal com Espanha e a União Europeia se concretize.

No que respeita à Rede de Alta Velocidade, a perspectiva do corredor Lisboa/Madrid

atravessar o Alentejo (e o Concelho de Montemor onde poderão situar-se dois lotes do

troço Alentejo da ligação, com uma estação no Caia e paragem em Évora (hipótese

ventilada na apresentação do Projecto). Esta possibilidade exige um esforço de

optimização e organização de um modelo de gestão e exploração, numa óptica de

inter-operabilidade e de complementaridade entre a Rede de Alta Velocidade e a rede

ferroviária convencional, envolvendo os principais centros urbanos e o porto de Sines.

A linha Lisboa � Madrid faz parte da rede ibérica mista (mercadorias e passageiros) a

construir num horizonte temporal máximo de 2015, potenciando o transporte de

passageiros e mercadorias em apenas 3 horas, com todas as mais valias associadas.

Fonte: REFER, 2004.

Alcochete

Vendas Novas

Montemor-o-Novo

V iana do A lentejo

Al vito

Ferreira do Alentejo

Aljustrel

Ourique

Almodôvar

Mértola

Serpa

Castro Verde

Portel

M ourão

Reguengos de Monsarraz

MouraCuba

Vidigueira

Arraiolos

Mora

Montijo

Moita

Palmela

Gavião

Odemira

Sines

Grandola

Beja

Sesimbra

Barrancos

Portalegre

Elvas

Barrancos

Evora

Alcácer do Sal



Acessibilidades aéreas e portuárias

Além dos três principais aeroportos portugueses (Porto, Lisboa - à distância de 100 km

de Montemor-o-Novo - e Faro), que constituem o eixo primordial das estruturas

aeroportuárias nacionais, estão planeados investimentos em outros aeródromos

regionais, nomeadamente em Beja (à distância de 70 km de Montemor), cuja

proximidade ao Complexo Industrial de Sines e à Barragem de Alqueva, constitui uma

potencialidade para o desenvolvimento agrícola, industrial e turístico do Alentejo.

Na proximidade a Montemor, também o Aeródromo de Évora pode vir a beneficiar da

instalação de empresas ligadas à aeronáutica.

A possibilidade de dotar os aeródromos regionais de condições que eficazmente

permitam e facilitem o tráfego seguro quer de pessoas, quer de mercadorias, constitui

uma aposta.

Em relação aos portos de, Lisboa, Setúbal e Sines os mais próximos do Concelho, os

de Lisboa e Sines têm prevista, até 2013, a instalação de plataformas logísticas

portuárias que terão impactes na região Alentejo.

Em síntese, o novo quadro de acessibilidades rodoviárias e ferroviárias, e de

plataformas logísticas, previstas para o país, terá impacte no Concelho, reforçando a

sua atractibilidade para a instalação de equipamentos e empresas inovadoras que se

queiram deslocar de Norte para Sul e do Arco Metropolitano de Lisboa, contribuindo

para reforçar a posição que Montemor-o-Novo ocupa entre a Área Metropolitana de

Lisboa e Espanha. O Concelho verá reforçadas as ligações aos principais portos,

aeroportos nacionais e plataformas logísticas.

4.2. O quadro das acessibilidades no Concelho

Ligações intra-regionais

A Cidade de Montemor-o-Novo, localizada entre Lisboa e Espanha e entre o Norte e o

Sul do país, bem como o território concelhio em seu redor, são servidos por um

importante conjunto de eixos rodoviários, fruto da sua inserção no principal eixo de

atravessamento rodoviário do país, a ligação entre Lisboa e Madrid (fronteira do Caia),

com a proximidade a Évora, capital de Distrito e Património Mundial, e permitindo

ainda o acesso às principais cidades do sul do país e aos portos de Lisboa, Setúbal e

Sines.



Esta posição de centralidade no quadro de acessibilidades regional e nacional,

reforçada com a conclusão da A6, não tem, contudo, produzido reflexos significativos

no desenvolvimento do Concelho.

Na figura seguinte, encontram-se assinalados os eixos rodoviários incluídos no PRN

2000, bem como as vias de carácter regional e municipal de maior relevância.

Fonte: Mapa Estradas Michelin Na estrutura rodoviária do Concelho de Montemor-o-Novo ressalta a existência de dois

nós de acesso num eixo estruturante de ordem nacional e internacional: a A6, que

atravessa Montemor-o-Novo de Oeste para Este e que assegura ligações entre a Área

Metropolitana de Lisboa e a capital espanhola através da fronteira do Caia, e a A13

que permite a ligação ao Norte do país.



Ligações inter e intra-concelhias

Para além desta via estruturante, o Concelho é dotado de outras vias que permitem

assegurar ligações inter e intra-concelhias, nomeadamente:

Estrada Nacional 114, que corresponde ao traçado do IC10 � Santarém �

Almeirim � Coruche � Montemor-o-Novo, que permite estabelecer a ligação entre

o Concelho e a Cidade e com o Ribatejo. Esta estrada necessita de sérios

melhoramentos, para uma mais rápida e segura ligação Alentejo/Ribatejo e Norte

do País.

Estrada Nacional 4, que assegura a ligação entre Montijo, Vendas Novas,

Montemor-o-Novo, Estremoz e Elvas. Até à construção da A6, era a única via de

ligação entre a Área Metropolitana de Lisboa, o Alentejo e a Estremadura de

Espanha.

Estrada Nacional 253, que permite estabelecer a ligação com Alcácer do Sal e o

Litoral Alentejano.

Estrada Nacional 370 - entre a EN2 junto a Santiago do Escoural e o limite

nascente do Concelho, estabelecendo a ligação entre esta freguesia, Évora e

Arraiolos.

Estrada Nacional 380 - entre Lavre e o limite poente do Concelho, até Vendas

Novas; esta via requer urgente reparação e requalificação (pavimentação,

alargamento e sinalização).

ER2 � Mora - Montemor-o-Novo � Odivelas - Ferreira do Alentejo � Ervidel - Beja

(entre o limite norte e o limite sul do Concelho, atravessando a Cidade de

Montemor-o-Novo) - que no seu todo permite estabelecer uma ligação entre o

norte e o sul do país, pelo interior.

Esta estrada tem troços que requerem reparação e requalificação, após o que, e

dada a sua importância, deveria reassumir a classificação de Estrada Nacional.

As ligações intra-concelhias são asseguradas pela rede viária municipal, constituída

por estradas municipais e por caminhos municipais e estradas desclassificadas ou não

classificadas.

A rede viária municipal tem uma cobertura uniforme, permitindo o acesso entre os

vários aglomerados do Concelho. Existem, contudo, alguns estrangulamentos,

nomeadamente nas ligações entre, S. Cristóvão e Cabrela, S. Cristóvão e

Alcáçovas/Viana do Alentejo, Foros de Vale de Figueira e Silveiras, servidas por



caminhos rurais, a requererem intervenções de reparação e requalificação. Outras vias

necessitam de intervenções diversas, nomeadamente de repavimentação (p.e.,

Estrada Municipal Escoural a S. Cristóvão (EM 535), caminho municipal 1160 (da EN

253 a Baldios) e a ligação de Cortiçadas do Lavre a Carapuções (Coruche), EM 515 e

a Estrada Municipal Lavre-Ciborro (EM 507).

Nos caminhos municipais e outros caminhos rurais particulares, é indispensável um

trabalho de sensibilização e identificação de parcerias público-privadas para o seu

arranjo.

Ao nível das infra-estruturas ferroviárias, o Concelho de Montemor-o-Novo é servido

por duas linhas: a Linha de Évora; e a Linha do Alentejo.

A Linha de Évora é uma linha regional com tráfego de passageiros e de mercadorias,

sendo o Concelho abrangido pelo troço entre Casa Branca e Évora, num total de 26,2

Km (utilização mista). Neste troço existe a estação de Casa Branca, que tem uma

oferta regular de comboios.

A Linha do Alentejo é uma linha interregional de tráfego de passageiros e mercadorias

entre o Barreiro e a Funcheira (Ourique). Esta Linha tem no Concelho duas estações:

Torre da Gadanha e Casa Branca, abrangida pela renovação de parte da via (entre

Casa Branca e Évora).

O Concelho possui ainda um troço desactivado (Torre da Gadanha-Montemor-o-Novo,

na extensão de 12 quilómetros), para o qual se perspectiva uma nova utilização. Com



esse objectivo, o Município de Montemor-o-Novo integrou a candidatura aos Projectos

Rever Med - Redes Verdes do Mediterrâneo Ocidental, e Projecto Naturale|Natureza e

Turismo no Alentejo e Extremadura que prevê a adaptação de antigos troços

ferroviários e de todas as suas infra-estruturas, utilizando-os em percursos pedestres e

cicláveis.

Mobilidade e transportes no Concelho

No quadro do Distrito de Évora, Montemor-o-Novo caracteriza-se por um reduzido

número de activos que se deslocam para fora do Concelho, justificado ou por uma

dinâmica local elevada ou pela fraca capacidade de mobilização da população activa.

No que respeita à mobilidade intra-concelhia, e em relação às deslocações através de

transportes colectivos rodoviários, Montemor-o-Novo possui diariamente 65 carreiras

(origem e destino) que servem as diversas localidades do Concelho asseguradas por

duas empresas (Rodoviária do Alentejo e Setubalense), nenhuma das quais sedeada

no Concelho. A utilização deste meio de deslocação é hoje bastante mais reduzida,

sendo utilizado, sobretudo, por estudantes e alguns trabalhadores que não utilizam o

transporte individual.

Embora não seja possível quantificar, é notória a insatisfação dos utentes quanto à

supressão de algumas carreiras que, naturalmente, reforça a necessidade de um

serviço público que garanta a satisfação das necessidades de deslocação da

população. Em termos de mobilidade, uma das questões prioritárias é a criação da

variante à EN 4, que deverá descongestionar a principal via de atravessamento da

Cidade de Montemor-o-Novo, a Av. Gago Coutinho, libertando-a do tráfego de

passagem, algum dele com cargas de elevada perigosidade. Actualmente atravessam

Montemor-o-Novo diariamente mais de 11.000 veículos.

As soluções poderão passar por uma variante à EN 4 a Norte e pela variante à EN 2 a

Sul (Resolução do Conselho de Ministros nº54/2005, que aprova o Regulamento do

Plano de Urbanização da Cidade de Montemor-o-Novo).

No âmbito da reformulação do Plano de Sinalização e Trânsito da Cidade, perspectiva-

-se a possibilidade de criação de novos lugares de estacionamento, bem como um

estudo de viabilidade da implementação de transporte público urbano.



60

TOTAL 208 266 1705 1826 485 167 233 346 185 344 5765

Deslocações pendulares casa-emprego-casa e casa-escola-casa por meio de transportes, 2001

População residente empregada ou estudante, segundo o principal meio de transportes utilizado no trajecto para o local de trabalho ou estudo

Cabrela LavreNª Sra.

do Bispo

Nª Sra.

da Vila

Santiago

do EscouralS. Cristóvão Ciborro

Cortiçadas

de LavreSilveiras

Foros

de Vale FigueiraConcelho

Autocarro 51 64 114 142 104 32 60 57 57 92 773

Comboio 1 1 0 5 25 1 0 0 2 0 35

Automóvel ligeiro

particular - como

condutor

102 132 1170 1263 242 94 111 148 90 164 3516

Automóvel ligeiro

particular - como

passageiro

26 29 367 353 67 22 38 91 24 42 1059

Eléctrico ou

metropolitano0 0 0 0 0 0

50

0 0 0

1263 47 18 24Motociclo ou

bicicleta28 40 54 46 382

00

Os elementos constantes do quadro permitem extrair as conclusões-tipo seguintes:

as freguesias que registam o maior número de deslocações são as freguesias mais populosas;

em todas as freguesias, as deslocações são maioritariamente realizadas em automóvel ligeiro;

o segundo meio de deslocação mais utilizado é o autocarro, com excepção das freguesias maioritariamente urbanas e pela freguesia

de Cortiçadas de Lavre;

o peso reduzido dos transportes públicos é notório face às deslocações em automóvel ligeiro que são bastante superiores;

Santiago do Escoural é a única freguesia servida no seu território pelo caminho-de-ferro, uma opção de deslocação adicional para os

seus habitantes.



62

A nível da circulação urbana, importa definir com clareza os espaços de utilização

pedonal e os de utilização rodoviária, através de medidas equilibradas que devolvam

os passeios e algumas artérias ao uso pelas pessoas.

O atravessamento das localidades constitui outra das preocupações, sendo de

considerar, num futuro próximo, nomeadamente a construção da variante a Santiago

do Escoural e a colocação de dispositivos de limitação de velocidade em Lavre e

Silveiras.


Concelho e Cidade servidos por uma importante rede de infra-estruturas rodoviárias e, de futuro, também

ferroviárias, de nível regional, nacional e internacional.

A Cidade e o Concelho situam-se no espaço de influência e proximidade da

futura estação de comboios mistos de Alta Velocidade Lisboa/Évora/Elvas

Badajoz/Madrid. A hipótese, em estudo, de

concretização da ligação ferroviária

Sines - Casa Branca - Évora (granéis e

contentores), com ligação por TGV

(mercadorias e passageiros) a Espanha, a partir da futura estação

para comboios mistos de Alta Velocidade.

A existência, no Concelho, da estação

e do troço ferroviário Casa Branca � Évora, em fase de modernização (linha

Lisboa-Casa Branca-Beja) e já com

alguns comboios diários.

Estrangulamento na Cidade provocado pelo tráfego que atravessa a Av. Gago

Coutinho. Indefinição sobre os traçados e

estações referentes ao TGV e à linha

de mercadorias Sines � Casa Branca � Évora, com ligação a Espanha por Alta

Velocidade mista. Peso reduzido dos transportes públicos

nas deslocações intra-concelhias e inexistência na Cidade.

Ordenamento e estacionamento do tráfego automóvel na Cidade

Inexistência de zonas pedonais na Cidade.



5. REDE URBANA E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS

De acordo com os estudos elaborados no âmbito da realização do Plano Integrado de

Desenvolvimento do Distrito de Évora, no que respeita à organização da rede urbana,

Montemor-o-Novo é considerado um Centro Supra-municipal, o que pressupõe que a

sua influência e importância se faça sentir para além do território concelhio.

No contexto actual, o estabelecimento de relações de maior cooperação e de

complementaridade com os concelhos de Vendas Novas, Arraiolos, Mora, Viana do

Alentejo, Évora e outros, é gerador de sinergias, em vista de um racional

aproveitamento de equipamentos e infra-estruturas existentes e a construir, em

princípio viabilizável pelas possibilidades abertas pelo Quadro de Referência

Estratégica Nacional 2007-2013.

5.1. Rede Urbana

5.1.1. Ordenamento urbano

A estrutura urbana do Concelho é caracterizada pela existência de uma Cidade que,

de acordo com o Sistema Urbano Nacional, integra a rede complementar, e por uma

série de aglomerados urbanos dispersos, com características e dimensões

diferenciadas.

A dinamização desta estrutura encontra-se reflectida nas propostas de ordenamento

contempladas no Plano de Urbanização, nos Planos de Pormenor e no Plano Director

Municipal que, à escala própria, equacionam as prioridades e as necessidades de

intervenção, designadamente, no tecido urbano e na área da habitação (recuperação

de fogos, novos loteamentos e construção de habitação), estabelecendo

paralelamente linhas de intervenção ao nível do ordenamento do território concelhio.

Sobre a questão do povoamento disperso tem havido pontos de vista diferenciados

entre os interesses das populações e a abordagem e aplicação restritiva da Lei até

agora praticada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional. Não se

trata de dispersar locais de povoamento mas de permitir recuperações e ampliações

nos povoamentos existentes, até pelo facto de 80% do território concelhio se encontrar

situado na REN (Reserva Ecológica Nacional).



64

Montemor-o-Novo tem sido pioneiro nas questões relacionadas com o planeamento

urbanístico e, no presente, o Concelho dispõe de Instrumentos de Gestão Territorial e

de Política de Solos que permitem continuar uma política de ordenamento territorial

eficaz e de acordo com as especificidades do Concelho, com destaque para a recente

aprovação da revisão do Plano de Urbanização da Cidade de Montemor-o-Novo.

Entretanto, perspectiva-se o início da revisão do actual Plano Director Municipal que,

de acordo com a nova legislação, criará não só um novo esquema de ordenamento

territorial do Concelho mas, também, um novo quadro de intervenção estratégica. Em

complemento, a finalização da elaboração dos Planos de Urbanização das sedes de

Freguesia permitirá dotar o Concelho de um novo quadro normativo estratégico de

intervenção em matéria de ordenamento.

A Cidade de Montemor-o-Novo - Elementos básicos de caracterização

A Cidade está a crescer e a sua evolução recente caracteriza-se por um acréscimo de

população, pela crescente concentração de actividades económicas e equipamentos,

originando o surgimento de zonas novas compostas por parques habitacionais,

espaços públicos e equipamentos.

A Cidade apresenta uma �fractura� na sua malha urbana, que a divide claramente em

duas, verificada pela existência da EN 4 (Av. Gago Coutinho), separando a Zona

Antiga (Centro Histórico) das Zonas de Expansão e Zonas Consolidadas.

A Cidade deverá também apostar no Centro Histórico, perspectivando a sua

requalificação, revitalização económica e repovoamento.

As linhas de actuação futura para o Centro Histórico estão sintetizadas no Plano de

Pormenor de Salvaguarda do Centro Histórico (a aguardar a sua finalização), o qual

abrange o Castelo (Projecto âncora do Plano), o Rio e conjunto de moinhos ao longo

do mesmo e a zona habitacional e de equipamentos da malha medieval do

�arrabalde�, alargada ainda a zonas da Cidade que lhe são limítrofes.

Na política de habitação/construção destaca-se: o Programa de Recuperação de

Habitação Degradada/Telhados; o apoio à Cooperativa de Habitação/CHE (Cidade e

S. Cristóvão); a disponibilização de lotes infraestruturados, destinados à auto-

construção e à iniciativa privada, na Cidade e noutras localidades, nomeadamente

Escoural, Silveiras, Foros de Vale de Figueira, Ciborro, Cortiçadas de Lavre, S.

Geraldo e Lavre.



Em alguns locais permanecem estrangulamentos à construção pelo que importa

aprofundar a procura existente para novos loteamentos e construção de habitação, em

localidades como Cabrela, Santa Sofia, Silveiras, Foros de Vale de Figueira, Lavre, e

outras.

Necessidades de habitação e fogos vagos no Concelho

Necessidades

de habitação

Alojamentos

vagos

Famílias residentes em barracas ou

outro tipo de alojamento improvisado 88

-

Venda - 111 Aluguer - 135

Demolição - 47 Outros - 1074 Total 88 1.367

Fonte: INE, Censos 2001

Do resultado do último Recenseamento, foram identificadas 88 famílias com

necessidades de habitação. Os alojamentos vagos e potencialmente utilizáveis são em

número muito superior. Importa, pois, concertar as entidades intervenientes (quer a

nível social, quer a nível de construção/recuperação), de forma a poder dar uma

resposta adequada às necessidades de cada família.

Do total de edifícios no Concelho, 33,5% têm necessidades de reparação, sendo que

destes, aproximadamente metade foi construído antes de 1946. Montemor-o-Novo tem

um parque habitacional envelhecido e a necessitar de intervenção, no Centro Histórico

da Cidade e em aglomerados urbanos nas freguesias rurais. Mas dispõe, também, de

um parque habitacional moderno nas zonas de expansão da Cidade e de aglomerados

urbanos nas freguesias rurais.

Em relação a alojamentos vagos existem 1367, de acordo com o último

Recenseamento da Habitação realizado em 2001 pelo INE. Destes, 431 (31,5%)

localizam-se na Cidade de Montemor-o-Novo existindo, ainda, um número significativo

nas freguesias de Santiago do Escoural (183) e São Cristóvão (111).

A Câmara tem procurado minorar esta situação e contribuir para uma politica de

habitação através da gestão das 60 habitações de que é proprietária, de acordo com

as necessidades dos agregados familiares que se lhe dirigem. O critério de atribuição

é baseado no resultado do Relatório Social elaborado pelos serviços da Câmara



66

Municipal, no qual é avaliada a situação socio-económica das famílias, para aferir a

verdadeira necessidade de habitação.

5.1.2. Redes de infra-estruturas

Abastecimento e tratamento de Água

O Concelho dispõe de um conjunto de aquíferos, bem como de recursos hídricos de

superfície, agora potenciados com a construção da Barragem dos Minutos (cf. Ponto

3.2).

No futuro, e face ao previsível crescimento demográfico e do parque habitacional na

Cidade e das actividades económicas no Concelho (Produção Agro-alimentar,

Serviços de Saúde e outros Serviços, Turismo), deve perspectivar-se a

complementaridade entre recursos subterrâneos e de superfície (albufeiras), no

abastecimento público mas também para as actividades económicas.

Será de todo o interesse para o município de Montemor-o-Novo, assim como para o

conjunto de municípios limítrofes, que o Governo e a Empresa de Desenvolvimento e

Infra-estruturas de Alqueva (EDIA) considerem a ligação da Barragem dos Minutos ao

Sistema de Alqueva.

A problemática da gestão da água não deve, contudo, ser abordada apenas do ponto

de vista da quantidade. Em regiões de características mediterrânicas, como o Alentejo,

com Invernos chuvosos e curtos e Verões longos e secos, a questão do

armazenamento da água e da garantia da sua qualidade, são fundamentais.

A identificação e eliminação de todas as fontes de poluição e a introdução de sistemas

eficazes de tratamento e de monitorização, são procedimentos técnicos indispensáveis

para uma correcta gestão dos recursos hídricos.

A elaboração do Plano de Ordenamento da Albufeira dos Minutos (considerando

nomeadamente a classificação para abastecimento público) e a introdução de gestão

por bacia ou bacias hidrográficas de acordo com a Directiva Europeia sobre a Água,

constituem outros tantos instrumentos para a gestão eficaz e eficiente de recursos

hídricos. O Plano de Ordenamento deveria ponderar as fontes de poluição a montante,

dado que aí existem produções intensivas de suínos, com altas cargas poluentes.



Actualmente são subterrâneas as origens da água utilizada para abastecimento

público. O Estudo Tecnico-económico do Sistema Intermunicipal, AMAMB, 2004,

caracteriza o abastecimento de água no Concelho:

um sistema de abastecimento de maiores dimensões composto por três sub-

-sistemas de captação-adução que alimentam a Cidade de Montemor-o-Novo;

este sistema tem origem em água subterrânea captada num conjunto de 22

furos artesianos e 4 poços;

quinze pequenos sistemas de abastecimento domiciliário independentes, todos

com origem em água subterrânea, captada por um total de 13 furos artesianos,

13 poços e 8 drenos;

quatro sistemas de abastecimento que alimentam fontanários públicos; estes

sistemas têm todos origem em água subterrânea captada em outros tantos

furos artesianos.

Todos os aglomerados urbanos consolidados possuem abastecimento público de

água. Existem, contudo, conjuntos habitacionais dispersos, onde ainda não existe uma

rede pública de abastecimento de água: Pintada, Reguengo, Maia, S. Mateus e

Cavaleiros. A excepção é o aglomerado de Fazendas do Cortiço, onde está a ser

instalado o abastecimento público de água.

Alguns destes conjuntos habitacionais dispersos e os montes isolados, num total de 43

locais, são abastecidos de água potável, através da distribuição por cisternas que

abastecem gratuitamente os depósitos. A população servida por abastecimento de

água era de 72,3% em 2002, segundo a metodologia utilizada pelo INE.

Com vista ao abastecimento futuro de água no Concelho, o Estudo Tecnico-

-económico do Sistema Intermunicipal da AMAMB sugere uma solução que aponta

para dois sistemas:

(i) Sistema dos Minutos/Vendas Novas de abastecimento �em alta�, que

abastecerá cerca de 43.100 pessoas, será constituído pelos dois sub-

sistemas seguintes:

o sub-sistema dos Minutos (a construir de raiz) que abastecerá o

concelho de Arraiolos, parte do Concelho de Montemor-o-Novo e o

concelho de Vendas Novas;



68

o sub-sistema de Vendas Novas (existente) que alimentará a quase

totalidade do concelho de Vendas Novas e, se necessário, os outros

concelhos integrantes do sistema.

As principais origens deste sistema são:

a Albufeira da Barragem dos Minutos, recentemente construída, que

se localiza no rio Almansor, no Concelho de Montemor-o-Novo;

os furos artesianos da Bica Fria, localizados no Norte do concelho de

Vendas Novas.

(ii) Sistema das Barrosas que abastecerá, a partir de duas captações

subterrâneas existentes, aproximadamente 2.600 habitantes pertencentes a

três freguesias situadas a norte do Concelho de Montemor-o-Novo (Ciborro,

Cortiçadas de Lavre e Lavre).

Não é de descartar a hipótese de, e se necessário, estas captações

comparticiparem no abastecimento do Sistema Minutos-Vendas Novas.

Redes de drenagem de águas residuais

De acordo com as informações recolhidas no Estudo Tecnico-económico do Sistema

Intermunicipal da AMAMB, 2004, existem 10 sistemas de tratamento de águas

residuais, que servem cerca de 74% da população. No entanto, a taxa actual de

tratamento, é muito inferior, pois estima-se que actualmente apenas as águas

residuais de 39% dos habitantes são tratadas.

O Sistema Intermunicipal, cuja candidatura foi protelada durante cinco anos, não foi

aprovada pela União Europeia por falta de elementos que deveriam ter sido fornecidos

pelo Governo Português, contempla o tratamento dos efluentes, através da construção

de ETAR em povoações com mais de 500 habitantes.

No âmbito do Sistema Intermunicipal serão construídas novas ETAR na Cidade de

Montemor (em substituição da de S. Pedro, em final de vida) no Escoural, em Lavre e

no Ciborro.

Relativamente à renovação do sistema, proceder-se-á a remodelações e pequenas

intervenções em equipamentos já existentes nos Foros de Vale de Figueira, e em

Cabrela. Encontram-se adjudicadas as obras para a construção de ETAR noutros

aglomerados com população inferior a 500 habitantes (S. Cristóvão, Casa Branca,

Silveiras, e Fazendas do Cortiço).



Nesta área existem, ou encontram-se em fase de elaboração, os seguintes

instrumentos de intervenção:

Plano Director de Distribuição de Água (em baixa) à Cidade de Montemor-o-

-Novo (em fase de elaboração);

Sistema Intermunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento dos

concelhos de Arraiolos, Montemor-o-Novo, Mora, Vendas Novas e Vila Viçosa

(candidatura em fase de aprovação).

Encontra-se constituída, para o efeito, a empresa Água Bem Público � Águas

do Alentejo Central, EIM (Junho 2006).

Recolha e tratamento de resíduos

A recolha de resíduos sólidos urbanos cobre a quase totalidade do território de cada

freguesia do Concelho, incluindo os aglomerados dispersos. O lixo indiferenciado,

após o encerramento da lixeira, é transportado para a Estação de Transferência

localizada na Zona Industrial da Adua (que recolhe também os resíduos sólidos

urbanos de Vendas Novas), sendo depois conduzido para o Aterro Sanitário localizado

na freguesia de Valverde, em Évora.

O Sistema Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Distrito de Évora, actualmente

gerido pela GESAMB-EIM, permite que no Concelho de Montemor-o-Novo se efectue

a separação de lixo para reciclagem.

Embora o encerramento das lixeiras tenha melhorado significativamente a gestão de

resíduos no Concelho, a inexistência ou o desconhecimento de alternativas de

tratamento de vários resíduos, por parte dos seus produtores, representa uma nova

ameaça para o ambiente.

Os resíduos da construção civil e alguns produtos residuais da indústria ficaram

excluídos da possibilidade de depósito em Aterro Intermunicipal. A Autarquia, numa

tentativa de solucionar esta questão, formalizou uma candidatura ao Programa LIFE

Ambiente - Projecto REAGIR � Reciclagem de Entulhos no Âmbito da Gestão

Integrada de Resíduos.

O Projecto, actualmente em curso, visa a implementação de um sistema local de

recolha selectiva e de uma unidade piloto de reciclagem/trituração para produção de

agregados, novamente reutilizáveis na construção civil.



70

Energia e telecomunicações

As infra-estruturas energéticas e de telecomunicações apresentam um nível de

cobertura razoável no território do Concelho. Contudo, a rede de gás natural não tem

cobertura no Concelho, com influência na perda de competitividade para a oferta de

solo industrial e a dependência de outras fontes de maior custo (incluindo o

ambiental), e de menor qualidade.

No Concelho não são, ainda, aproveitadas possibilidades resultantes da exploração na

área das energias renováveis.

Na estrutura de consumos energéticos do Concelho aproximadamente 58%

correspondem ao consumo doméstico e agrícola e 11% ao consumo industrial.

O Município aderiu recentemente ao projecto �Planos Municipais de Optimização

Energética�, integrado na estratégia de valorização, promoção e conservação

ambiental, promovido pela Agência Regional de Energia do Centro e Baixo Alentejo

(ARECBA) cujos objectivos se centram na promoção de eficiência energética e no

aproveitamento de recursos energéticos renováveis locais. A participação neste

Projecto permitirá pôr em prática um conjunto de medidas de economia e

diversificação energética em instalações municipais.


Conjunto de instrumentos de gestão

urbana aprovados ou em vias de aprovação (Planos de Urbanização e

Planos de Pormenor, incluindo o Plano de Salvaguarda e Valorização do Centro

Histórico). Capacidade de resposta à procura de nova

habitação, incluindo loteamentos de

iniciativa municipal e iniciativa privada. A construção da Barragem dos Minutos,

passando o Concelho a dispor de um reforço significativo na disponibilidade de

recursos hídricos. Existência de Estudo Tecnico- -

económico do Sistema Intermunicipal da

AMAMB, que sugere uma solução para o

abastecimento de água, que aponta para

dois Sistemas: Sistema dos Minutos/Vendas Novas e Sistema das Barrosas.

Existência de um conjunto de aquíferos

nos concelhos considerados nos dois sistemas.

Fractura na malha urbana da Cidade provocada pelo tráfego na Av. Gago

Coutinho. Elevado número de habitações vagas na

Cidade e nas áreas rurais, em perigo de degradação, num contexto em que

existem famílias com necessidades de

habitação por satisfazer. Recursos hídricos de superfície e

subterrâneos em quantidade limitada. Inexistência de um Plano de

Ordenamento para a Albufeira dos Minutos.

Insuficiente resposta em infra-estruturas para o tratamento das águas residuais.

Inexistência de um plano de

monitorização dos principais aquíferos,

albufeiras e linhas de água. Inexistência de aproveitamento de

energias alternativas e renováveis.



5.2. Equipamentos colectivos

5.2.1. Apoio social

Nos últimos dez anos a acção social deu um salto quantitativo e qualitativo no

Concelho. Para além de prestar serviços nas valências de apoio aos idosos, infância,

juventude e deficiência, colmatando, assim, as necessidades dos mais carenciados,

emprega uma parte significativa da mão-de-obra feminina na área dos serviços.

Este quadro deve-se a um conjunto de parcerias bem sucedidas entre o poder central,

as IPSS, as autarquias e o investimento privado.

A este nível importa potenciar as sinergias do Município, das Instituições Concelhias,

dos Serviços Regionais e do Poder Central, para afirmar Montemor-o-Novo como um

Concelho solidário, onde uma maior esperança de vida, seja sinónimo de uma melhor

qualidade de vida.

Em Julho de 2006, foi apresentada a versão preliminar do Plano de Desenvolvimento

Social do Concelho de Montemor-o-Novo (2006-2009), o qual tem como objectivo

maior a �erradicação ou atenuação da pobreza e da exclusão e a promoção do

desenvolvimento social.�

Na introdução ao Plano pode ler-se: �A Câmara Municipal de Montemor-o-Novo,

assumindo o desenvolvimento local e a melhoria das condições de vida como

prioridades, promoveu, a partir de 2003, o Programa Rede Social, no âmbito do qual

foi criado o Conselho Local de Acção Social de Montemor-o-Novo, formado

actualmente por 42 entidades locais com intervenção no concelho�, que trabalham em

parceria.

Equipamentos de Apoio aos Idosos

De acordo com o Plano de Desenvolvimento Social �a maior necessidade de

Montemor-o-Novo prende-se com o internamento em Lar, visto ser nesta valência que

existe um elevado número de idosos em lista de espera e ainda com o facto de uma

grande percentagem de idosos integrados em Lar terem grandes limitações�.

No Concelho, com no Alentejo, é preciso desenvolver políticas sociais de apoio que:

permitam a permanência de idosos em suas casas; aumentem o número de lugares

em Lares e Centros de Dia; e reforcem os Serviços de Apoio Domiciliário.



72

A este nível, Montemor-o-Novo dispõe de um total de 12 entidades, 8 das quais são

Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e 4 são entidades particulares

com fins lucrativos. Estas últimas dão resposta unicamente à valência de Lar,

enquanto as IPSS dão resposta ao nível das valências Lar, Centro de Dia e Apoio

Domiciliário (cf. Pré-Diagnóstico Social da Rede Social).

Em síntese, a realidade do Concelho caracteriza-se por 2 situações distintas:

das 10 freguesias, 3 não possuem qualquer tipo de apoio a nível de Lar, Centro

de Dia e Apoio Domiciliário (Cortiçadas de Lavre, Silveiras e Foros de Vale de

Figueira);

seis freguesias possuem equipamentos, mas estes não dão resposta a todas

as solicitações, apresentando listas de espera, nomeadamente na valência Lar

e Apoio Domiciliário (Cabrela, Ciborro, Lavre, Montemor-o-Novo, S. Cristóvão,

Santiago do Escoural).

Equipamentos Sociais de Apoio à Infância e Juventude

�Os problemas relacionados com a infância e a juventude constituem a terceira

problemática que mais preocupa a população do Concelho. Os problemas

identificados vão desde a insuficiência de respostas ao nível de valências de creche,

jardim de infância e ocupação de tempos livres, da prevenção e/ou alternativas ao

insucesso e abandono escolar e insuficiente oferta de cursos técnico-profissionais, no

ensino secundário, e dificuldades de inserção dos jovens no mercado de trabalho�. (cf.

Plano de Desenvolvimento Social 2006-2009).

Ao nível da Infância, o Concelho de Montemor-o-Novo dispõe de seis entidades sem

fins lucrativos que dão resposta a esta problemática, três das quais estão sedeadas na

Cidade e as outras três em freguesias rurais (Ciborro, Cabrela e Lavre).

Todas são Instituições Particulares de Solidariedade Social, e só duas se dedicam

exclusivamente a esta faixa etária, já que as outras quatro têm também valências de

3ª idade (cf. Pré-Diagnóstico Social).

Enquanto nas freguesias rurais os equipamentos existentes dão resposta às

necessidades, estando mesmo alguns sub-utilizados, na Cidade, registam-se listas de

espera para os vários estabelecimentos existentes.

A maior dificuldade nas respostas para a infância e a juventude reside na falta de

equipamentos dotados com a valência de ATL; apesar das listas de espera não serem



consideráveis, os equipamentos existentes estão sobrelotados (Idem). Entre estes

equipamentos destacam-se: Oficina da Criança, Oficina do Canto, Escola de Ballet,

Centro Juvenil e Área Juvenil da Biblioteca Almeida Faria.

Equipamentos sociais de Apoio à Deficiência

A este nível, o Concelho dispõe de três instituições: Cercimor, Associação 29 de Abril

e a Casa João Cidade, cuja construção foi recentemente iniciada.

De registar a existência de uma lista de espera nas valências de Lar/Residência que

funcionam na Associação 29 de Abril, e nas valências de Centro de Actividades

Ocupacionais, Sócio-educativa e de Reabilitação Profissional, a funcionar na Cercimor

(Idem).


Existência de IPSS, entidades particulares, e Associações de

Reformados que prestam apoio à população idosa.

Projectos e candidaturas para reforçar a oferta na área das

Instituições que prestam apoio

à população idosa (Foros de

Vale de Figueira, Silveiras e Cortiçadas do Lavre, entre

outros). Existência de um diversificado

conjunto de equipamentos e programas de apoio à infância

e juventude, com destaque para o Programa Municipal de Prevenção das

Toxicodependências . Existência de resposta à

população deficiente e

trabalho integrado inter-municipal (Montemor-o-Novo, Vendas Novas, Mora, Arraiolos e Viana do Alentejo).

Existência da Rede Social � estrutura de agregação das

diferentes entidades operantes no Concelho no domínio

social.

Elevado índice de envelhecimento e elevado número

de idosos em lista de espera (lar, centro de noite e apoio domiciliário).

Idosos internados em Lar com média de idade

bastante elevada e com várias incapacidades. Idosos integrados nas valências de Centro de Dia e

Apoio Domiciliário, com grandes limitações. Inexistência, em algumas instituições, de meios de

transporte adequados às incapacidades destes utentes.

Elevado número de idosos que vivem em locais

isolados e de difícil acesso. Falta de infra-estruturas básicas em habitações de

idosos, com necessidade de serviço de apoio

domiciliário. Três freguesias e uma localidade, sem Lar, Apoio

Domiciliário e Centro de Dia. Falta de estruturas e espaços de convívio de ar livre.

Insuficiente, e em muitos casos inexistente, organização de actividades artesanais e económicas

e de acções culturais e desportivas de qualidade nas unidades de apoio aos idosos e para a utilização dos

equipamentos existentes. Falta de financiamentos para esta área, por parte das

entidades competentes. Insuficiente resposta na valência de ocupação de

Tempos Livres para infância e juventude do

Concelho, - existem listas de espera. Existência de Listas de espera ao nível do apoio à

população deficiente. Parque escolar a necessitar de reorganização e

requalificação.



74

5.2.2. Saúde

Na formulação das suas estratégias, o Plano Nacional de Saúde, 2004-2010, dá prioridade aos

mais pobres. De acordo com o Documento do Plano, no país, como no Alentejo, �acentuam-se

os problemas de saúde associados à pobreza e à exclusão social. Este agravamento resulta,

em parte, do aumento das desigualdades sociais, do envelhecimento da população, da maior

mobilidade das populações e de um número crescente de imigrantes�.

A situação no Concelho de Montemor-o-Novo aconselha a dar particular atenção à

implementação, pelas autoridades e ministérios com responsabilidades na área, de

três dos quarenta Programas Nacionais, inseridos no Plano Nacional de Saúde:

- Programa Nacional para a Saúde de Pessoas Idosas;

- Rede Nacional de Cuidados Continuados;

- Programa Nacional de Cuidados Paleativos.

De acordo com o Diagnóstico Social do Concelho de Montemor-o-Novo, elaborado e

aprovado pelo Conselho Local de Acção Social � Rede Social, a situação a nível dos

equipamentos e valências da Saúde apresenta os traços característicos seguintes:

Centro de Saúde de Montemor-o-Novo - com a implementação do Despacho

Normativo 97/83 de 22 de Abril, que institui o Serviço Nacional de Saúde, este

Centro passou a integrar o Hospital Civil de Santo André, que constitui a sua

unidade de internamento.

o Quadro de Pessoal do Centro de Saúde de Montemor-o-Novo, encontrava-

-se totalmente preenchido em Abril de 2004 nas várias categorias profissionais,

à excepção de uma vaga de enfermeiro; no que respeita aos médicos de

família, cumpre-se o rácio de 1 médico de família por 1.500 habitantes,

conforme a lei em vigor.

cuidados de saúde primários prestados no Concelho através de uma estrutura

constituída pela sede na Cidade de Montemor-o-Novo e doze extensões nas

áreas de ambulatório, serviço de atendimento permanente, unidade de

internamento, saúde pública e laboratório. Em matéria de cuidados

hospitalares, Montemor-o-Novo articula-se com o Hospital do Espírito Santo de

Évora, do qual dista 33 km.

a nível do sector privado, existem vários recursos, designadamente o Centro

de Reeducação Física de Montemor-o-Novo, o Centro Médico do Calvário, a



Climor, a Clínica Montemorense, o Hospital Infantil S. João de Deus, o

Laboratório de Análises Dr.ª Maria Inácia, e Saúde Oral;

Hospital S. João de Deus, destacam-se as seguintes valências: Consultas

(Fisiatria, Ortopedia Infantil, Ortopedia, etc.); Bloco Operatório (Cirurgia Geral,

Ortopedia, Ortopedia Infantil, etc.); Internamento (com 110 camas); RX; Serviço

de Fisioterapia e Serviço de Ortóteses/Próteses (Oficina para fabrico).

Os principais problemas de prestação de cuidados de saúde detectados no Concelho

são os seguintes:

inexistência de Unidade de Apoio Integrado (Unidade de Serviço Social com

internamento clínico);

necessidade de um maior acompanhamento (mais períodos de consulta,

apoios de enfermagem, ambulâncias, desburocratização de serviços, etc.), em

resposta às tendências de envelhecimento e os fracos recursos económicos,

que afectam as populações mais carenciadas, envelhecidas e isoladas.

A Câmara Municipal e o Hospital Infantil de S. João de Deus, têm efectuado contactos

com vista à possibilidade de criação de um Parque Integrado de Saúde que junte, no

mesmo espaço físico, um novo Centro de Saúde, o internamento clínico, o bloco

operatório, o equipamento de RX e outras valências já ali existentes mas não

devidamente exploradas. Uma solução integrada desta natureza, pressupõe que

sejam encontradas as modalidades de gestão mais adequadas.


Valências do Centro de Saúde de

Montemor-o-Novo. Hospital Infantil de São João de Deus. Clínicas com várias especialidades. Serviços prestados pelos Bombeiros

Voluntários.

Tempo de espera para marcação de

consultas. Insuficiente número de períodos de

consulta semanal e de prestação de

cuidados de enfermagem em alguns postos de saúde nas freguesias e

localidades rurais. Inexistência de RX no Centro de

Saúde. Deficiente estado das instalações do

Centro de Saúde / SAP. Falta de Unidade de Apoio Integrado

(Hospital de Retaguarda).



76

5.2.4 Ensino

De acordo com a Carta Educativa do Concelho de Montemor, �a estrutura do nível de

instrução da população residente no município de Montemor-o-Novo é dominada pela

população sem nenhum grau de ensino ou que apenas possui o 1º ciclo do ensino

básico, grupos que representam, respectivamente, 29,3% e 26,8% da população

residente.

O conjunto de pessoas sem nenhum grau de ensino, grupo com maior importância

relativa no Concelho do que na Região, mas sobretudo do que no País, é constituído

por crianças que ainda não iniciaram o seu percurso escolar, por analfabetos e por

indivíduos que tendo frequentado a escola a abandonaram antes de concluir o 1º ciclo.

Verifica-se, neste estudo, e através da taxa de analfabetismo que 17,5% da população

com idade igual ou superior a 10 anos, em 2001, não sabia ler nem escrever. Esta

proporção é superior à do Alentejo Central e, principalmente, à do total nacional. A

população com outros níveis de ensino superiores ao 1º Ciclo do Ensino Básico

regista uma importância relativa inferior à regional e nacional.

O nível de escolaridade da população residente no Concelho é, assim, inferior ao da

população do Alentejo Central e de Portugal, no seu conjunto. Não obstante, é

importante acrescentar que entre os dois Censos houve um aumento do nível de

instrução, marcado essencialmente pelo aumento da importância da população com

níveis de instrução equivalentes ou superiores ao 3º ciclo e pela diminuição da

população sem nenhum nível de instrução.

Quanto à população que se encontrava a frequentar determinado nível de instrução,

constata-se, para a década em causa, ter havido um aumento da importância da

população estudantil do pré-escolar e do ensino secundário (indício importante do

aumento generalizado da escolaridade na população) e uma diminuição dos alunos

dos três níveis do ensino básico, facto que se prende com a diminuição da população

jovem residente no Concelho�.



Nível de Instrução e Taxa de Analfabetismo da população residente, 1991 E 2001

País Alentejo Central Montemor-o-Novo

1991 2001 1991 2001 1991 2001

% % % % Nº % Nº %

Sem nenhum nível de ensino 26,3 19,7 34,1 25,2 7315 39,3 5438 29,3

Ensino pré-escolar - A frequentar 1,6 1,8 1,4 1,8 195 1,0 249 1,3

1º Ciclo � Completo 29,0 25,2 27,4 25,5 5308 28,5 4986 26,8

1º Ciclo - A frequentar 6,6 4,9 5,8 4,3 1048 5,6 661 3,6

2º Ciclo � Completo 10,2 10,5 8,8 9,2 1549 8,3 1681 9,0


3º Ciclo � Completo 5,1 9,9 4,6 9,0 654 3,5 1516 8,2


Ensino secundário - Completo 4,1 6,9 3,5 6,6 481 2,6 1040 5,6

Ensino secundário - A frequentar 3,0 3,7 2,7 3,5 361 1,9 605 3,3

Ensino médio - Completo 1,0 0,6 0,9 0,5 90 0,5 65 0,3

Ensino superior - Completo, Incompleto ou a frequentar 4,9 10,8 3,5 9,0 398 2,1 1304 7,0

População residente 100,0 100,0 100,0 100,0 18632 100,0 18578 100,0

Taxa de analfabetismo 11,0 9,0 19,4 14,8 22,5 17,5

Fonte: INE, Censos 1991, 2001 Ao nível dos equipamentos de ensino, e reportando-nos apenas ao último ano lectivo,

o Concelho encontra-se com uma boa cobertura por unidades do ensino pré-escolar

(rede pública e rede privada). À excepção da freguesia de Silveiras, todas as outras

possuem pelo menos um estabelecimento deste grau de ensino. Há mesmo freguesias

em que existe ainda uma oferta de unidades de ensino para crianças dos 0-3 anos.

No 1º ciclo do ensino básico, têm vindo a ser encerrados estabelecimentos, por falta

de alunos nas freguesias rurais: a frequência reduziu-se em 50% nessas freguesias,

nos últimos 14 anos.

Na Cidade, face à sobrelotação das salas de aula nas escolas do 1º Ciclo, torna-se

necessária a construção de uma nova Escola Básica do 1º Ciclo, no mínimo com

quatro salas de aula.

A requalificação dos edifícios escolares identificados e a necessitar de intervenção, foi

objecto de candidatura ao abrigo do Programa Especial de Reordenamento de

Escolas do 1º Ciclo, financiado pelo Programa Operacional da Região Alentejo.

Em relação ao 2º e 3º Ciclo do Ensino Básico e ao Ensino Secundário, os

equipamentos da rede encontram-se centralizados na sede de Concelho: Escola

Básica do 2º e 3º Ciclos de São João de Deus e Escola Secundária de Montemor-o-

-Novo, com 3º Ciclo do Ensino Básico.



78

A primeira está sobrelotada, estando a funcionar com mais 8 turmas do que a

capacidade prevista inicialmente. Comparando os dois últimos anos lectivos, regista-

-se um acréscimo do número de alunos matriculados, que se deve em parte à extinção

das Escolas Básicas Mediatizadas existentes nas freguesias rurais.

A Escola Secundária, que também lecciona o 3º Ciclo do Ensino Básico, registou um

decréscimo do número de alunos entre os anos lectivos de 2002/2003 e 2003/2004.

No que respeita ao Ensino Profissional, a Escola Secundária iniciou alguns cursos. O

Concelho também dispõe do Centro de Formação Profissional da Cercimor e, mais

recentemente, do Centro de Formação Profissional Montemaior. O Centro de Emprego

de Montemor-o-Novo, em parceria com um conjunto de entidades, tem promovido

múltiplas acções de formação de curta duração. Estas acções, apesar de terem tido,

até agora, uma insatisfatória sequência no mercado de trabalho, são insuficientes no

que respeita à formação inicial e contínua face às necessidades locais de recursos

humanos qualificados.

A eficácia futura da formação profissional requer a coordenação entre as entidades

intervenientes, públicas, associativas e privadas e os diversos sectores económicos,

na identificação de necessidades e na definição dos conteúdos dos cursos.

No que respeita à formação inicial e contínua de jovens, trabalhadores, empresários e

agricultores, o Diagnóstico da Carta Educativa identifica um conjunto de necessidades,

nomeadamente nas áreas agrícola, agro-industrial, indústria, comércio, turismo,

desporto e restauração, de forma a responder ás necessidades de desenvolvimento

da base económica no Concelho.

Em síntese e de acordo com a informação disponibilizada pela Carta Educativa de

Montemor-o-Novo, entretanto aprovada, o número total de alunos no Concelho tem

vindo a diminuir ao longo dos tempos. Só nos últimos 4 anos, houve uma redução de

11,3%, percentagem bastante significativa, com diminuição mais notória quanto maior

é o grau de ensino.

A excepção a este panorama negativo é o ensino pré-escolar, em que se verifica um

aumento do número de alunos, ao qual não será alheio o esforço de algumas

instituições particulares de solidariedade social e da autarquia em suportar encargos

para disponibilizar este grau de ensino.

Na fase actual, encontram-se em curso, designadamente em Montemor-o-Novo,

experiências que proporcionam ofertas de combate ao analfabetismo e de



alfabetização funcional que compatibilizam cursos de alfabetização com outras

aprendizagens.

Essas aprendizagens poderão estender-se a áreas como a informática, os

conhecimentos para a carta de condução e, ainda, a validação de competências.

Outra questão frequentemente levantada é a de as escolas serem atractivas (no plano

arquitectónico, funcional e de segurança), estarem bem equipadas (computadores,

material de oficinas e laboratórios, etc.) e terem nos seus quadros pessoal

especializado, com estabilidade profissional, para responder a necessidades de

acompanhamento de cariz social e mesmo psicológico.


Proximidade a um pólo de ensino

universitário. Existência de um conjunto de

instalações e equipamentos

escolares, desportivos e culturais.

Insuficiente capacidade de resposta às

necessidades de aprendizagem técnico e profissional na perspectiva do desenvolvimento do sector agro-alimentar, do sector do turismo e da construção civil.

Inexistência de respostas na área de

formação inicial e contínua. Insuficiente cobertura dos

estabelecimentos de ensino pré-escolar. Necessidade de nova escola para o 1º

Ciclo do Ensino Básico. Insuficiente apetrechamento das escolas

em equipamentos. Baixa taxa de escolaridade (27% da

população, com o 1º ciclo do ensino

básico) e elevada taxa de analfabetismo

(17,5%).

5.3 Desporto

À data do 25 de Abril de 1974, o Concelho apresentava grandes carências em

equipamentos para a prática desportiva e de lazer. Assim, a par da construção de

obras de saneamento básico prioritárias, foram construídas instalações desportivas e

de lazer informais em todas as freguesias.

A rede de equipamentos de desporto e lazer do Concelho, registou um salto

qualitativo, graças à construção de equipamentos significativos, como o Parque

Urbano, o Pavilhão Gimnodesportivo e o complexo de Piscinas Municipais, entre

outros, cuja tipologia e filosofia de funcionamento se têm revelado fortemente

atractivas. Esta rede de equipamentos foi reforçada, em 2006, com um novo e



80

qualificado equipamento, as piscinas cobertas, que permitirá dar um novo impulso à

prática da natação de manutenção e ao fomento da competição pelos

montemorenses, podendo ainda acolher eventos nacionais.

Através de uma gestão conjunta dos equipamentos e da realização de iniciativas entre

o município e o movimento associativo desportivo, Montemor-o-Novo é hoje um

concelho com uma política desportiva activa, forte, direccionada para várias camadas

etárias e com um leque apreciável de modalidades praticadas.

A construção do Parque Desportivo da Cidade, encontra-se na 1.ª fase de execução,

estando prevista a instalação de um Recinto Hípico que incluirá, entre outros, um

campo relvado sintético, já em construção, para a prática de futebol e de râguebi, e

uma pista de atletismo.

Está aprovada a candidatura para a construção de uma Eco-pista, no troço da antiga

linha ferroviária Torre da Gadanha-Montemor-o-Novo (Projecto Naturale).

Outros equipamentos que poderão ser equacionados, designadamente em parcerias

público-privadas, são os seguintes: Campo de Tiro, Circuito de Manutenção, Ciclo-

-pistas, um Skateparque, e Passeio Cidade - Almansor e nas suas margens.

O desenvolvimento de iniciativas ligadas à natureza, a remodelação dos equipamentos

mais antigos e a construção de novos equipamentos quer por entidades privadas, quer

por entidades públicas, ou em parcerias, contribuirão decididamente para que os

montemorenses vivam num concelho mais activo e com melhor qualidade de vida e no

qual uma parte cada vez mais significativa da população pratique desporto.


A rede de sedes sociais, equipamentos desportivos e grandes infra-estruturas desportivas e de lazer construídos, e em

construção, em todo o Concelho. Carta Desportiva do Concelho

(elaborada 1ª fase). Serviço de Desporto da Autarquia. Conjunto de associações desportivas

que, com a sua actividade, permitem a prática desportiva dos diferentes

sectores da população do Concelho. Prática desportiva federada dos clubes

do Concelho. Rede de percursos pedestres (4) e de

BTT (6).

Conjunto de equipamentos para recuperação.

Necessidade de formação para os

dirigentes associativos. Associações que não dispõem de

sede, na Cidade. Falta de uma estrutura de apoio ao

movimento associativo.



6. CULTURA E PATRIMÓNIO

6.1. Montemor-o-Novo � dimensão histórica e cultural

O Concelho de Montemor-o-Novo apresenta uma pré-história e uma história ricas de

património e de criatividade que importa salvaguardar e valorizar no presente e

projectar no futuro, como componentes de desenvolvimento económico e cultural, para

que seja alcançado um dos desígnios propostos na Carta Estratégica: �Uma Cidade e

um Concelho com dinamismo cultural, turismo e lazer atractivos�.

A cultura significa e simboliza a forma como vivemos, estabelecemos as nossas

relações e expressamos a nossa criatividade desde há 45 mil anos, data previsível da

chegada do Homo sapiens à Península Ibérica, cujas marcas nos foram deixadas de

forma tão expressiva na Gruta do Escoural (Montemor-o-Novo/Alentejo), pelo homem

do paleolítico superior.

O Homem do paleolítico deixou no Escoural, e o do neolítico em toda a Região, as

marcas da sua presença e da sua criatividade, expressas num conjunto patrimonial

que, interligado, poderá consubstanciar um Projecto Cultural do Paleolítico e do

Neolítico, de interesse regional, nacional e internacional.

A Gruta do Escoural, única no Sudoeste da Península Ibérica e no País, alberga no

seu interior um �museu� de arte rupestre (pinturas e gravuras) do Paleolítico Superior,

tendo, ainda, sido utilizada como necrópole do neolítico e do calcolítico. No exterior da

Gruta, encontra-se um povoado do calcolítico com gravuras rupestres.

Muito próximo da Gruta do Escoural foi �descoberto um tholos, monumento funerário

colectivo que pela sua tipologia e espólio se pensa ser contemporâneo do povoado

calcolítico�. As escavações revelaram um espólio votivo rico em pontas de seta,

cerâmica e objectos de adorno e simbólicos, destacando-se mais de uma centena de

placas de xisto.

A inserir no Projecto Cultural do Paleolítico e do Neolítico poderá considerar-se,

também, o Conjunto Megalítico do Tojal, a poucos quilómetros da Cidade, na Herdade

do Tojal, em S. Cristóvão. �A este do monte encontramos um território densamente

marcado pela presença megalítica. Destaca-se um cromeleque com 17 menires de

granito� e �um conjunto de antas�. O Concelho dispõe de um Inventário que localiza e

identifica 121 dos 247 sítios relacionados com o megalitismo e considerados pelo

Instituto Português de Arqueologia.



82

A Vila do Escoural dispõe já de um Centro Interpretativo da Gruta do Escoural. A visita

à Gruta, bem como a actividade do Centro de Interpretação, não funcionam ainda de

modo satisfatório.

O património dos concelhos vizinhos deve também ser considerado no âmbito do

Projecto Cultural, nomeadamente o Cromeleque dos Almendres.

Para valorização, divulgação e impulso à investigação da vida no paleolítico e no

neolítico, sugere-se a realização, de três em três anos, de Festividades Internacionais

de Celebração da Vida e da Criatividade Humana, de forma a colocar o património pré-

histórico do paleolítico e do neolítico no mapa ibérico e mundial e a permitir,

designadamente aos alunos das escolas e universidades, o conhecimento de um

passado e de um património comum, que se valoriza no presente e se poderá

projectar, positivamente, no futuro.

As Festividades teriam como tema inspirador a vida e a arte no paleolítico e no

neolítico, aprofundando o seu conhecimento e projectando-as na actualidade, à luz

das diversas esferas e disciplinas do conhecimento, do património, das artes e da

cultura. Para participar nas Festividades, seriam convidados investigadores,

historiadores, artistas, escultores, ceramistas, músicos e bailarinos, um vasto campo

multidisciplinar que dinamizaria oficinas, debates e a execução de trabalhos sobre o

período pré-histórico no Alentejo.

No âmbito do Projecto Cultural do Paleolítico e do Neolítico, poderia desenvolver-se

um Projecto de Núcleo Museológico com componentes inovadoras (arquitectónicas,

documentais, arqueológicas, escultóricas, multi-média e outras), podendo tratar a

questão da origem das espécies e abranger os períodos mais empolgantes da

caminhada humana, até ao fim do neolítico e exercendo uma função didáctica,

cultural, lúdica e de interesse turístico:

- A origem das espécies (de Darwin ao conhecimento contemporâneo)

- Australopitecos e hominóides

- As espécies humanas

- Os Homens da Gruta do Escoural (neanderthal e sapiens)

- O construtor de monumentos megalíticos no Alentejo (o sapiens)

- Os primeiros agricultores do Alentejo.

O Projecto Cultural poderia ser desenvolvido em parceria com diversas entidades

públicas e privadas.



Na sua evolução histórica, Montemor-o-Novo terá tido a sua origem como urbe em

época indeterminada, entre o período muçulmano e a reconquista cristã da região

Sudoeste da Península Ibérica, datando a primeira notícia escrita da sua existência de

1181.

O período romano no Concelho é assinalado por vestígios de villae, explorações

agrícolas romanas que estruturavam e ordenavam o território produzindo, para o

Império, pão, azeite e vinho e, ainda, pela exploração de minérios no Escoural (ferro) e

S. Brissos (calcário fétido).

A época muçulmana está documentada, designadamente na toponímia e na

arquitectura. Intervenções arqueológicas recentes (2003) efectuadas no interior do

Castelo da Cidade puseram a descoberto peças arqueológicas que confirmam, pela

primeira vez, a ocupação islâmica no Castelo.

A violência da reconquista e o radicalismo da religião triunfante, e muito mais tarde da

ditadura no século XX, destruiu e ocultou elementos valiosos desse período.

Basta observar as práticas culturais, algumas das espécies hortícolas e frutícolas

cultivadas e outros sinais, para se perceber que o património legado pelo período

muçulmano está ainda por estudar e inserir na memória colectiva e no património

cultural do Concelho, da Região e do país.

A reconquista terá tido lugar no tempo do Rei Afonso Henriques, após a tomada de

Évora, e posteriormente perdida, a Vila foi mais tarde reconquistada por D. Sancho I

(1190 -1191).

Após a reconquista, a Cidade desenvolveu-se, chegou a ser uma das principais vilas

do território regional, ergueu conventos e igrejas, cresceu para o arrabalde e

aumentou significativamente a população. Foi-lhe atribuído o título de Vila notável em

1563.

Recorde-se que Montemor-o-Novo possui dois forais: D. Sancho concede-lhe o

primeiro foral, em 1203, e D. Manuel I outorga o segundo foral, em 1503.

Quase meio século de ditadura (1926-1974), deixou marcas profundas e negativas que

ainda hoje se reflectem no modo de produção, no património, na educação, na cultura

e nas mentalidades.

A Revolução de 25 Abril de 1974 assinala um dos momentos mais nobres da vida de

Montemor-o-Novo e do país, pela reconquista da liberdade e o fim da guerra colonial,

pela participação popular em todo o processo, designadamente na construção de um



84

poder local democrático, para além de abrir novas perspectivas culturais no Concelho,

no Alentejo e no país. Foram libertadas as capacidades criadoras de toda a sociedade,

criadas algumas condições para a requalificação do património cultural e para a

construção de novos equipamentos.

O poder local e os actores culturais do Concelho têm trabalhado para pôr de pé um

projecto cultural que procura garantir o acesso dos cidadãos à cultura e à criatividade,

requalificar o património, criar novos equipamentos, promover a formação cultural

entre os jovens e oferecer um conjunto de eventos de grande qualidade.

A educação constitui, no contexto deste projecto cultural, um factor básico e

fundamental. A Autarquia tem desenvolvido, em cooperação com os agentes culturais,

as escolas e as populações, um trabalho que tem vindo a dar os seus frutos.

A 11 de Março de 1988, a Vila de Montemor-o-Novo vê votada na Assembleia da

República a sua elevação a Cidade.

6.2. Património cultural

Património construído

Em termos de património construído destaque-se o Centro histórico da Cidade (com o

Castelo, o Convento da Saudação, outros elementos patrimoniais significativos e a

zona do Arrabalde, bem como os valiosos exemplares das arquitectura popular

alentejana, nas freguesias da Cidade, vilas e aldeias.

O núcleo histórico da vila antiga e o Castelo constituem, no seu todo, um valioso

património integrado pelos espaços habitacionais, pelos monumentos e pelos espaços

públicos, cuja requalificação exige grandes investimentos públicos e privados.

O estilo Manuelino na arquitectura civil, militar e religiosa quer no Castelo, quer no

arrabalde, deixou marcas indeléveis a preservar, bem como outros testemunhos

artísticos de pintura mural: Igreja de S. Pedro; Convento da Saudação � coro baixo e

antigo refeitório; Igreja de Nª. Sra. da Luz � sala do Capítulo; Tecto da Sala do

Despacho da Misericórdia; Fresco da Igreja de S. Gens; Fresco da Igreja da Represa;

entre outras.

Dos 97 Monumentos Nacionais classificados no distrito de Évora, Montemor-o-Novo

ocupa o segundo lugar, a seguir a Évora, o que faz do Concelho uma área cultural de



grande valor. O valioso conjunto de todo o património classificado, ou em via de

classificação integra 42 elementos entre Monumentos Nacionais e Imóveis de

Interesse Público.

As aldeias e montes

Nas aldeias e montes do Concelho, existem valiosos exemplares de arquitectura

popular alentejana, valorizados por alguns monumentos de interesse que marcam

um período histórico e um modo de produção no imenso mundo rural do Alentejo.

Significam um modo de vida e uma cultura ligados à grande propriedade fundiária e

ao modo de produção predominante no século XX, assim como à vida e à luta do

proletariado agrícola do Sul e do pequeno campesinato.

As transformações em curso, que irão originar algo de diferente e cujas matrizes estão

por revelar, convidam à procura de formas de preservação da memória deste mundo

rural, que poderão assentar, nomeadamente nas seguintes actuações:

valorização das técnicas e materiais tradicionais de construção, adaptados ao

clima;

recolha de histórias e de documentos e respectivas publicações;

preservação dos núcleos mais genuínos dessas aldeias e dos monumentos

mais representativos que as integram;

preservação da matriz de alguns dos montes mais representativos, através da

sua recuperação, pelos proprietários, para habitação e/ou instalação de

unidades de turismo em meio rural;

recuperação de algumas das unidades industriais de raiz rural (antigos

lagares, moagens, adegas, moinhos de vento e moinhos de água).

A valorização potencial destes recursos pode ser ampliada a partir da concepção de

projectos integrados que associem o turismo natureza, aos usos e costumes rurais, à

fruição do património histórico arquitectónico e a outras componentes de lazer. A

recente atribuição de um prémio internacional ao Projecto de Santiago do Escoural,

pode constituir um exemplo do tipo de intervenção possível, com condições de

reconhecimento e sucesso potencial.



86

A nova Cidade

O desenvolvimento da Cidade é marcado por novos núcleos de expansão

habitacional e por novos espaços públicos, que envolvem o Centro Histórico e por um

conjunto de equipamentos e infra-estruturas construídos e em construção que

acrescentam mais valias patrimoniais e culturais à Cidade e ao Concelho,

nomeadamente: Praça de Touros, Cine-Teatro Curvo Semedo, Parque Urbano; novos

espaços públicos nas zonas de expansão; Parque de Piscinas; Piscinas Cobertas;

Parque Desportivo; Parque de Exposições, Mercados e Feiras; Parque de Leilões de

Gado.

A criatividade das gentes de Montemor e dos seus criadores em áreas tão diversas

como a gastronomia e o vinho, o artesanato, a música, e o baile, a pintura, a literatura

e a poesia, são outras expressões do património cultural do Concelho e constituem

uma mais valia enriquecedora do mesmo.

6.3. Equipamentos, projectos e iniciativas

Equipamentos de apoio à criação e actividade cultural, à preservação e

divulgação do património histórico, construído e natural

O Município (autarquia e agentes associativos e privados) tem desenvolvido uma

política cultural apoiada numa importante rede de equipamentos. Tendo como

objectivo a dinamização da política cultural, a requalificação e um melhor

aproveitamento dos equipamentos existentes ou que venham a ser instalados, poderá

ser aconselhável a constituição de uma Comissão para o Desenvolvimento

Cultural no Concelho de Montemor-o-Novo.

Entre os equipamentos e projectos culturais existentes e programados:

Cine-Teatro Curvo Semedo, para o qual está previsto um projecto de

remodelação, que mantém as características actuais. Prevê-se a utilização do

espaço tanto pela autarquia, como por instituições da comunidade local e

outras entidades. Poderá equacionar-se uma lógica de funcionamento em rede,

com salas de outros concelhos. Com o projecto de remodelação, a capacidade

rondará as 750 pessoas.

Rádio-Cine, espaço recentemente alugado pela autarquia. Prevê-se a sua

requalificação, mantendo, no fundamental, a estrutura actual. Poderá ter uma



lógica de funcionamento polivalente, eventualmente com um auditório para

cerca de 200 pessoas, alternativa ao cinema no Curvo-Semedo, espectáculos

e criação.

Quatro Conventos na Cidade: Convento S. João de Deus (Biblioteca e Galeria

Municipal), Convento de S. Domingos (Espólios Arqueológicos), Convento de

S. Francisco (Centro de Artes Plásticas) e Convento da Saudação (Centro de

Artes dos Espectáculos). A política cultural da autarquia procura desenvolver

pólos culturais em cada um deles que, ao mesmo tempo, contribuam para a

recuperação dos edifícios.

Biblioteca Municipal �Almeida Faria�, instalada no Convento S. João de Deus,

centro de difusão de cultura e de informação para o desenvolvimento (publica a

Revista Almansor - Revista de Cultura). É sentida a necessidade de a

Biblioteca crescer em espaço, dispor de novos equipamentos e de novas

valências (p.e., salas de estudo, fundos documentais, espaços e meios de

informação).

Arquivo Histórico Municipal - actualmente instalado no Convento de S. João de

Deus, será transferido para novas instalações na antiga cadeia. Após a fase de

instalação, este Arquivo integrará as seguintes valências: Arquivo Municipal,

Arquivo Intermédio do Município, Arquivo Histórico, Centro de Documentação

e Arquivo da Reforma Agrária (CDARA), uma área para a realização de

exposições e iniciativas diversas e um auditório com capacidade para 70 a 80

pessoas.

A nova componente preenchida pelo CDARA, constitui um projecto que visa

preservar a memória histórica dos acontecimentos ocorridos nos campos do

Sul (como a luta pelas oito horas, a Reforma Agrária desencadeada no âmbito

da Revolução de Abril, os impactes económicos e socais da Política Agrícola

Comum, etc.), através de arquivo documental; da edição de obras (já editadas:

�A PAC e o futuro do Alentejo�, 2003; �Uma Revolução na Revolução �

Reforma Agrária no Sul de Portugal�, 2004); e da dinamização da reflexão

sobre o tempo presente e os caminhos a percorrer no processo em curso de

profunda transformação no mundo rural alentejano e concelhio.

Com estas iniciativas, pretende-se criar condições para uma maior interacção

entre o Arquivo e a população.



88

Galeria Municipal, também instalada no Convento de S. João de Deus.

Convento da Saudação, vocacionado para a promoção, investigação e

divulgação das Artes dos Espectáculos, com a criação de um Centro Nacional

de Artes Transdisciplinares (CNAT). Encontra-se já instalado o Projecto

Espaço do Tempo - Centro Coreográfico de Montemor-o-Novo, da

responsabilidade de Rui Horta. No âmbito da criação do CNAT aguarda-se o

desenvolvimento do processo de concurso para a reabilitação arquitectónica do

Convento.

Convento de S. Francisco, perspectivando-se neste espaço o desenvolvimento

das Artes Plásticas. Encontra-se instalado o Projecto Associação Oficinas do

Convento. O Convento precisa de recuperação e de valorização do património,

para cujo processo de reabilitação foi solicitada a cooperação dos Monumentos

Nacionais. Foi feito um levantamento e um programa funcional, pelos serviços

da autarquia.

Convento de S. Domingos, onde estão instalados, o Museu de Arqueologia e

salas de olaria, arte sacra, etnografia e tauromaquia. Neste Convento funciona

a sede do Grupo dos Amigos de Montemor.

Telheiro da Encosta do Castelo, propriedade municipal. Alberga um projecto

com várias vertentes: produção de materiais tradicionais de construção (telha e

tijolo); investigação artística (cerâmica), em cooperação com a Faculdade de

Belas Artes de Lisboa (protocolo); formação profissional (produção de materiais

tradicionais).

Centro Interpretativo do Castelo, recentemente instalado, na Igreja de S. Tiago.

Antigo Colégio Mestre de Avis, que tem em curso um projecto de recuperação

do edifício do Centro Juvenil (espaço polivalente para jovens, acolhimento de

projectos, iniciativas e acções, apoio a movimentos associativos locais).

Moinho do Ananil, situado no Rio Almansor, foi adquirido pelo município. A ser

pensado/conceptualizado o funcionamento deste espaço na perspectiva de

recuperação, de valorização do património existente e zona de interpretação, e

recepção a eventos culturais. Encontra-se já em funcionamento o Projecto A

Escola e o Rio e estão em desenvolvimento, um evento cultural anual Ananil e

os Eco-percursos, de interpretação do Rio e do Moinho.

Espaço do Tempo, albergando uma black box.



Sala Multimédia José Saramago, Espaço de Memória �Levantado do Chão�,

em Lavre.

Sociedade Antiga Filarmónica Montemorense �Carlista� (1861).

Sociedade Pedrista (1891).

Sociedade Recreativa Grupo União Escouralense (1909).

Centro Interpretativo das Grutas do Escoural, instalado na Vila do Escoural.

Núcleo de Interpretação Ambiental da Rede Natura, instalado nos Baldios,

freguesia de S. Cristóvão.

Centros Culturais, instalados nas freguesias rurais, muitas vezes com

instalações pouco qualificadas e com actividade muito reduzida que necessita

de ser repensada, de acordo com a realidade desses meios. Perante esta

constatação, com a redução da vida económica, resultante da decadência da

agricultura e ao não surgimento de outras actividades económicas e face ao

despovoamento e envelhecimento da população, é urgente que a Câmara

Municipal, as Juntas de Freguesia e outras entidades locais, promovam uma

reflexão e procurem abrir caminhos para a valorização destes equipamentos ao

serviço do desenvolvimento e da cultura nas respectivas freguesias.

Projectos e iniciativas de cultura

A dinâmica de iniciativa da autarquia e das associações e grupos de intervenção na

esfera cultural permite ter actualmente em funcionamento, entre outros, os seguintes

projectos: Programa do Castelo e Unidade de Arqueologia; Associação Cultural

Espaço do Tempo; as Oficinas do Convento (Simpósio Internacional de Escultura em

Terra, e outros eventos); o Telheiro da Encosta do Castelo; o Coral de S. Domingos; o

Curso de Aperfeiçoamento de Jovens Músicos; a Casa do Povo de Lavre; a Oficina da

Criança; a Oficina do Canto; a Escola de Ballet; o Ciclo da Primavera; as Noites na

Cidade; as Festas Populares de Verão nas Freguesias; o Festival Internacional de

Folclore; o Festival das 4 Cidades; o Arte na Planície; a Feira Medieval; a Fonte de

Letras e Danças com Livros.



90

Agentes culturais e de comunicação

O Concelho tem em actividade um conjunto assinalável de agentes de intervenção

cultural sendo de salientar, entre outros, os seguintes: Rancho Folclórico Fazendeiros

de Montemor-o-Novo, Rancho Folclórico e Etnográfico de Montemor-o-Novo, Rancho

Folclórico de Cortiçadas, Banda Filarmónica da Sociedade Carlista, Rancho Folclórico

de Cabrela, Banda Filarmónica da Casa do Povo de Cabrela, Banda Filarmónica

�Simão da Veiga� de Lavre, Fanfarra dos Bombeiros Voluntários, Quinteto de Metais

de Lavre, Encontro de Teatro Theatron; A Folha de Montemor, O Montemorense e

Rádio Local Nova Antena, Centro de Produção de Cinema de Animação, Estúdio de

Gravação (Rádio e Televisão), Associação Projecto Ruínas.

Instrumentos de requalificação e valorização do património e de impulso às

actividades e projectos culturais

Plano de Pormenor de Salvaguarda e Reabilitação do Centro Histórico. Objectivo:

requalificação da zona habitacional, do Castelo e de troços do Rio Almansor.

Carta do Património da Área do Centro Histórico. Carta elaborada no âmbito do

Plano de Salvaguarda, que identifica os imóveis edificados de valor

arquitectónico, com a respectiva proposta de classificação (Plano de

Salvaguarda, Volume 1, CMM, 2000):

Ermida de S. Lázaro; Convento de N. Srª da Conceição; Ermida de N. Srª da

Paz; Hospital do Espírito Santo e Santo André; Ermida de S. Vicente; Igreja e

Convento de S. Francisco; Ermida de N. Srª da Visitação; Convento de S. João

de Deus; Casa de habitação na Rua Teófilo Braga, 58; Casa de habitação,

estilo Manuelino, na Rua Teófilo Braga, 52; Chafariz de N. Srª da Conceição;

Fonte da Rua Nova; Chafariz do Besugo ou Fonte Nova de D. Maria II; Moinho

do Ananil; Recolhimento do St.º Sacramento de N. Srª da Luz (Hospital da

Misericórdia); Casa-Torre de habitação na Rua D. Vasco; Pórtico e Fonte da

Horta do Pocinho; Horta de D. Afonso; Horta da Janelinha; Escola Primária

Conde Ferreira.

Programa do Castelo.

Inventários do património arquitectónico do Concelho (arquitectura manuelina e

pintura mural).



Nas freguesias destaca-se um conjunto de elementos patrimoniais e culturais:

Cabrela: Igreja Matriz e Moinhos de Vento;

Cortiçadas de Lavre: Moinhos de Vento, Fontanário das Casas Novas e

vestígios de cabanas em cortiça;

Lavre: Igrejas Matriz, da Misericórdia, de S. Sebastião, de Santo António e

de S. Pedro, Ponte Romana, Fonte Romana, Fonte Nova, Fonte de N. Srª

do Carmo, Pedra Furada, Torre do Relógio e Pelourinho;

Ciborro: Igreja de S. Lourenço e antas;

Escoural: Gruta do Escoural, Tollos, povoado calcolítico, Igreja Matriz,

Capelas de S. João Baptista e de S. Brissos, Convento de N. Srª do

Castelo das Covas de Monfurado, Fornos de Carvão e de Cal, Quinta de N.

Srª do Rosário e Convento de Rio Mourinho e Anta Capela de N. Senhora

do Livramento.

S. Cristóvão: Igreja Matriz, Cruzeiro, Alminhas, Ponte Romana e Conjunto

Megalítico do Tojal;

Silveiras: Igreja de Safira e Igreja de Santo Aleixo;

N. Sra. da Vila: Museu de Arqueologia, Igrejas do Calvário, de Santa Sofia

e de S. Mateus;

N. Sra. do Bispo: antas (Anta Grande da Comenda, Anta do Estanque e

muitas outras), Igreja de S. Geraldo e Ermida da Comenda da Igreja.



92


Presença pré-histórica e histórica de

grande força estética. Património Paleolítico da Gruta do

Escoural, até agora, único no Sudoeste

da Península. O património megalítico

no Alentejo é um dos mais importantes

senão o mais importante do Mundo, com destaque para a mancha Évora/Reguengos de Monsaraz/Montemor-o-Novo.

Possibilidade de aproveitamento económico e cultural do património do

paleolítico e do neolítico, e dos núcleos

antigos das aldeias e montes característicos da arquitectura tradicional alentejana

Valioso património natural, construído e

cultural. Existência de um conjunto significativo

de equipamentos de apoio à cultura e

aos actores culturais e criadores. Projectos e iniciativas (em curso ou em

preparação) no âmbito do património

construído e natural, e da actividade cultural.

Intervenção de um importante conjunto de agentes e actores culturais.

Existência de instrumentos de

requalificação do património, de

renovação urbanística e comercial, e de

impulso às actividades e projectos patrimoniais e culturais (p.e., Plano de Pormenor de Salvaguarda e Reabilitação do Centro Histórico e

Carta do Património da Área do Centro

Histórico). Acordo com a Faculdade de Belas

Artes para desenvolver a formação e a

criatividade.

Incipiente conhecimento do período

muçulmano. Insuficiente investimento público e

privado na requalificação do Centro

Histórico, incluindo a habitação, e em

projectos culturais de envergadura, o que atrasa ou impossibilita a sua concretização.

Estado de degradação de parte do

parque habitacional no Centro Histórico, com ocorrência de situações de despovoamento e de envelhecimento dos residentes.

Reduzida participação no Montemorcom - Projecto Especial de Urbanismo Comercial.

Despovoamento e envelhecimento nos núcleos mais característicos das aldeias.

Centros Culturais das freguesias com actividade muito reduzida.

Estado de abandono do parque arqueológico do neolítico e degradação

de parte dos monumentos do Concelho.


PARTE II. ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO E PROGRAMAS DE ACTUAÇÃO 93

PARTE II � ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO E PROGRAMAS DE

ACTUAÇÃO

1. PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO

A primeira Parte da Carta Estratégica apresentou de forma detalhada um conjunto de

elementos de diagnóstico que procuraram evidenciar recursos e potencialidades, mas

também deram conta das fragilidades e factores de risco que enquadram as condições

actuais e futuras do desenvolvimento de Montemor-o-Novo.

O Diagnóstico-síntese deixa a claro a existência de: (i) por um lado de importantes

elementos de incerteza e de indefinição que condicionam a identificação de

perspectivas económicas e territoriais, sobretudo, as que podem resultar da

concretização de projectos estruturantes, com impactes directos e/ou indirectos no

Concelho; e (ii) por outro lado, de um conjunto de argumentos competitivos do

Concelho no contexto regional mas acentua a necessidade de conduzir intervenções

concertadas de atracção de investimento, de visitantes e de novos residentes que

contribuam para o aproveitamento e a valorização dos recursos e potencialidades de

Montemor-o-Novo.

As questões seguintes sistematizam uma parte relevante das incertezas e indefinições

referidas cuja orientação, num ou noutro sentido, têm implicações importantes para o

desenvolvimento concelhio e evidenciam até que ponto, a nível micro/local, existe uma

dependência séria de vectores cujo controlo e definição se situam noutros planos,

nomeadamente, no plano sectorial e/ou regional ou mesmo no plano macro das

políticas públicas centrais.

Que níveis de investimento público teremos através do Orçamento de Estado e

que prioridades e objectivos serão propostos?

Continuarão a carga fiscal e as políticas sociais a agravar o orçamento dos

trabalhadores, dos reformados e das famílias, com os impactos negativos que

isso tem a nível do desenvolvimento local e regional?

Que novas alterações provocarão no comércio a abertura de novos espaços

comerciais na Cidade, na Região e nas regiões envolventes?

Qual vai ser o investimento público e privado no Empreendimento de Fins

Múltiplos de Alqueva e que orientações e prioridades vão ser imprimidas?

A Albufeira de Minutos virá a ser ligada ao Sistema de Alqueva?


PARTE II. ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO E PROGRAMAS DE ACTUAÇÃO

94

A nova Lei da Água (58/2005) considera como uso prioritário da água o

abastecimento público. Para quando a elaboração do Plano de Ordenamento

da Albufeira dos Minutos, de forma a serem definidos objectivos e usos

(abastecimento público, agricultura, indústria, turismo, �)?

Que aproveitamento económico terá a área abrangida pela Albufeira dos

Minutos e por albufeiras privadas existentes no Concelho?

Vai concretizar-se um �cluster� na área da aeronáutica, tendo como núcleos

centrais Ponte de Sôr, Évora e Beja?

Que apoios, investimentos e orientações vão ser destinados à exploração e

transformação dos mármores e dos concentrados piritosos?

Que impactos reais irá ter a aplicação da Política Agrícola Comum, na

produção agrícola e alimentar, no emprego, no povoamento e no ordenamento

do território?

Quando disporá o País e a Região de uma intervenção estratégica dotada de

recursos para a área das energias renováveis e qual o papel da Região e do

Concelho?

Que impactes terá a nova Lei do Arrendamento na habitação, na reabilitação

urbana e no comércio na Região e no Concelho?

Quais os níveis de articulação de concelhos do interior alentejano, com

potencial turístico, relativamente às dinâmicas induzidas pelo sistema de

preferências associado aos fluxos de investimento, nomeadamente da

imobiliária turística concentrada no litoral alentejano?

A resposta a estas e a outras questões por parte do poder central e dos principais

actores públicos e privados da Região, constitui matéria-prima indispensável para

reflectir acerca das perspectivas futuras, na medida em que proporcionaria outras

condições para traçar com segurança caminhos futuros que conduzam ao

desenvolvimento económico e social do Concelho.

Este primeiro ponto da Parte II da Carta Estratégica, formulado pela positiva, num

cenário de optimismo realista, tem por finalidade sistematizar um quadro dinâmico de

oportunidades a explorar e de áreas de intervenção que as poderão potenciar, a médio

e longo prazo, extraindo deste exercício um conjunto consolidado de perspectivas de

desenvolvimento.



Trata-se de um exercício prospectivo de significativa oportunidade à luz da

disponibilidade muito recente de Documentos estruturantes para o desenvolvimento

futuro do Alentejo, designadamente as Orientações Estratégicas Regionais � Alentejo

2015 e o Projecto de Programa Operacional Regional do Alentejo, 2007-2013.

Na óptica do posicionamento competitivo de Montemor-o-Novo e da sua afirmação

como território nuclear do Alentejo Central, importa destacar, sinteticamente, um

conjunto de linhas orientadoras da estratégia de desenvolvimento regional

relativamente às quais o Concelho tem contributos a dar e benefícios a acolher, fruto

dos impactes territoriais associados às dinâmicas prospectivas no horizonte 2015:

Renovação das actividades tradicionais, através da dinamização e ampliação

das cadeias de valor associadas aos recursos naturais e endógenos � uma das

grandes alavancas do desenvolvimento competitivo da Região Alentejo.

Aproveitamento activo das vantagens da posição logística, na intermediação

entre Portugal/Espanha, através da consolidação de investimentos realizados

(Porto de Sines, Auto-estrada Lisboa - Madrid) e implementação de novas

infra-estruturas de transportes (TGV, ferrovia Sines/Elvas, plataformas

logísticas, Aeroporto de Beja, �).

Implementação de um modelo de desenvolvimento sustentável da actividade

turística ancorado em recursos naturais, paisagísticos e culturais (património

tangível e intangível) � recursos identitários e característicos do Alentejo.

Obtenção de uma elevada eficiência na gestão dos recursos naturais (recursos

hídricos, solo, paisagem �) � satisfação das necessidades, minimização dos

efeitos da seca, da desertificação, etc. (Adaptado do Projecto de Programa

Operacional do Alentejo, 2007-2013).

Estas linhas orientadoras têm ressonância clara na construção/leitura da Tabela

seguinte que sintetiza os principais elementos-chave do binómio oportunidades/áreas

de intervenção, organizados segundo dimensões analíticas que serão posteriormente

�agarradas� nas perspectivas de desenvolvimento e nos objectivos estratégicos.



96

Oportunidades a explorar Áreas de intervenção

Boas infra-estruturas viárias que permitem

elevada acessibilidade rodoviária à Área

Metropolitana de Lisboa, à Península de

Setúbal e a Espanha.

Localização próxima da futura estação do

comboio de Alta Velocidade Lisboa/Madrid (mercadorias-passageiros).

Perspectiva de efectivação de uma linha de mercadorias Sines/Casa Branca/Évora

(contentores e granéis).

Localização privilegiada no contexto da Rede

Nacional de Plataformas Logísticas:

Plataforma Logística do Poceirão (50km);

Plataforma Portuária de Lisboa e Centro de

Carga Aérea de Lisboa (100km); Plataforma Logística Transfronteiriça de Elvas|Badajoz

(130 km).

Proximidade a um pólo aglutinador regional

(a Cidade de Évora), onde se concentra a

maior parte dos serviços públicos de âmbito

regional.

Concelho abrangido pelo Arco Metropolitano de Lisboa o que potencia condições para

concorrer com outros concelhos, inseridos neste grande espaço, como zona privilegiada

para a instalação de empresas e centros

tecnológicos.

Existência de infra-estruturas e equipamentos culturais e recreativos, a par de agentes culturais com actividade regular e com condições de suporte à organização

regular de eventos.

Conjunto de valores naturais e recursos produtivos que caracterizam o espaço rural

susceptíveis de alimentar uma estratégia

sustentada de desenvolvimento rural.

Atracção populacional, sustentada pela

disponibilização de terrenos infra- -estruturados a custo acessível e

complementada pela dotação de

equipamentos colectivos, nos domínios

da educação, saúde, desporto e cultura.

Atracção de recursos humanos jovens, nacionais e imigrantes, exteriores ao Concelho, com vista a suportar a diversificação e a expansão da

economia local e de empresas que se instalem.

Recuperação de habitação degradada e

devoluta, e do património arqueológico e arquitectónico, com vista à reabilitação

física e humana do espaço.

Visibilidade da Cidade e da sua história,

no plano do turismo cultural da Região,

não só através da integração da mesma

nos circuitos turísticos regionais, como

também pela dinamização de eventos organizados pelos agentes culturais do Concelho.

Dotação de infra-estruturas permanentes de promoção/exposição da

produção local e regional alentejana,

assente na acessibilidade e centralidade de que beneficia relativamente ao mercado metropolitano litoral e espanhol.

Aproveitamento das possibilidades abertas no âmbito do Quadro de

Referência Estratégica Nacional 2007-2013, pelas alterações à aplicação,

pelos governos dos Estados-membros, da Política Agrícola Comum e pela reorganização da Política de

Desenvolvimento Rural

(continua)



(cont.)

Oportunidades a explorar Áreas de intervenção

Existência de uma valiosa herança pré- -historica manifesta no espaço

arqueológico do paleolítico e do neolítico;

e de uma herança histórico-cultural manifesta no património monumental da Cidade e nos núcleos mais antigos de

algumas freguesias no mundo rural.

Oportunidades económicas no domínio

das produções primárias associadas ao

potencial gerado pelo regadio; à

renovação e expansão do olival e do

montado; à consolidação económica de

importantes projectos vitivinícolas; e à

reintrodução de culturas horto-frutícolas.

Montados de sobro e azinho, como espaços de apoio à produção pecuária

(suínos, bovinos e ovinos), ampliando a

relevância da fileira das carnes no

Concelho.

Crescente capacidade transformadora de cortiça em instalação no Norte Alentejano

(Ponte de Sôr) e no Eixo Montemor-o- -Novo/Vendas Novas, consolidando a tendência de aproximação produção

primária/transformação industrial.

Potencial turístico por explorar, enquanto

complemento à oferta turística de um pólo

já expressivo no contexto regional e

nacional (Évora), através da integração

das ofertas inter-municipais num âmbito

mais vasto e integrado.

Existência de áreas mineiras auríferas, na

serra do Monfurado, no Escoural.

Potencialidades de afirmação regional no

domínio dos cuidados de saúde

pediátricos e geriátricos, dispondo de

infra-estruturas consolidadas e de instituições prestigiadas.

Qualificação dos equipamentos

económicos do Concelho (Zona

Industrial, Parque de Leilões de Gado,

Parque de Exposições, Mercados e

Feiras, Mercado Municipal) associada à

gestão coordenada e ao funcionamento em rede dos mesmos.

Fixação de recursos de excelência de

apoio à exploração florestal

(melhoramento de espécies, assistência

fitossanitária, difusão de técnicas de

gestão/exploração do montado, ...).

Criação de infra-estruturas e circuitos de apoio à transformação e comercialização

agrícola e pecuária, estimulando o

investimento local e atraindo investimento externo para a valorização de mercado dos produtos da terra.

Aproveitamento dinâmico e pró-activo das oportunidades abertas no âmbito dos

novos Programa Operacionais, a vigorar no período 2007-2013, designadamente: Eixos Prioritários do PO Regional; PO

Temáticos, com destaque para o da Valorização Territorial e o do Potencial Humano; e Programa de Desenvolvimento Rural.

Investimento na qualificação dos recursos

turísticos locais (património histórico e

arquitectónico; património e valores naturais; montes e aldeias rurais; produções genuínas valorizáveis pelos

visitantes; �).



98

Em face desta leitura de síntese das dinâmicas socioeconómicas latentes e dos

campos de possibilidades de intervenção e tendo, também, em consideração os

elementos institucionais que vão enquadrar a matriz de desenvolvimento do Alentejo a

médio/longo prazo � apontam-se as seguintes Perspectivas de Desenvolvimento para

Montemor-o-Novo:

Os Concelhos do Alentejo com melhores vantagens locativas, de que é

exemplo Montemor-o-Novo, serão os primeiros a beneficiar da procura de

localização de investimentos produtivos e económicos estimulada pela saída de

Lisboa de Região Objectivo 1, a partir de 2007.

Este movimento, que tenderá a abranger a instalação de novos investimentos

e a deslocalização de investimentos existentes (p.e., na Península de

Setúbal), é favorecido: (i) pela proximidade de Montemor-o-Novo às

Plataformas Logísticas Nacionais (Urbanas, Portuárias e Aéro-portuárias), ao

TGV Lisboa-Madrid (mercadorias-passageiros); (ii) pela eventual construção

da via férrea Sines | Casa Branca | Évora (granéis e contentores), cujo troço

Casa Branca-Évora se encontra em fase de modernização; e (iii) pela

existência de equipamentos e infra-estruturas existentes ou a criar, como o

novo Parque Empresarial e Tecnológico e a execução da 2ª fase da actual

Zona Industrial da ADUA.

As produções agro-alimentares específicas, com tradição e genuinidade

(carnes, vinhos, azeite, ...), organizadas sob o conceito de fileira, criadas ou

não segundo o modo de produção biológico, mas certificadas e com

incorporação crescente de conhecimento, design e marketing, em adequação

à procura dos consumidores finais, apresentam uma notável margem de

progressão, em termos de procura de mercado. Trata-se de produções que

contam, em Montemor-o-Novo, com tradição produtiva, investimentos de

modernização recentes e em perspectiva, para além de formas de cooperação

inter-empresas e de associativismo de produtores.

A possibilidade de criação de duas novas fileiras produtivas, poderá beneficiar

das prioridades dirigidas às fileiras estratégicas contempladas no Programa de

Desenvolvimento Rural. Estão neste caso: (i) as culturas horto-

-frutícolas, contando com uma gestão que potencie o aproveitamento de

regadio instalado e a instalar; e (ii) a fileira do montado e da cortiça,



potenciada pelos apoios comunitários, pela tendência de deslocalização das

unidades de transformação de Norte para Sul, e pela apetência crescente

pelas carnes frescas e produtos de charcutaria de Porco de Raça Alentejana.

O ambiente e os recursos naturais, com expressão bastante rica no Concelho,

constituem um recurso estratégico para o desenvolvimento tanto no plano das

condições de vida e da actividade produtiva, como no plano da consolidação

do complexo de actividades do turismo e do lazer. As novas perspectivas de

�fruição pública/turística de áreas classificadas�, no quadro dos apoios à

conservação da natureza e promoção da biodiversidade, encontra aqui

expressão assinalável e pressupõe investimentos e infra-estruturas de

pequeno e médio porte destinadas a apoiar aquela fruição do património

natural e a proporcionar amenidades adicionais aos visitantes e aos residentes.

Os recursos culturais, o património arqueológico e arquitectónico, representam

uma importante mais-valia do Concelho, abrangendo a rede de equipamentos,

os agentes em actividade, bem como os eventos organizados com influência

local, regional e nacional. A existência de parcerias na utilização de recursos e

na organização de eventos, reforça o posicionamento dos bens culturais como

um activo do território com peso próprio na estratégia de desenvolvimento do

Concelho.

As questões do desenvolvimento urbano tenderão a ganhar expressão

redobrada no âmbito da política de cidades contemplando, nomeadamente,

operações de reabilitação urbana e iniciativas de cooperação intermunicipal. A

perspectiva de intervenção vai no sentido de reforçar a atractividade dos

centros urbanos e também a sua competitividade económica que, no caso de

Montemor-o-Novo, poderá revestir: (i) a melhoria das condições de vida dos

residentes (incluindo os que actualmente vivem nas áreas rurais e carecem de

melhorar a sua qualidade de vida e acessibilidade à saúde e a apoio social de

proximidade); e (ii) a atracção de novos habitantes para a Cidade,

redinamizando a oferta de habitação, as amenidades e as formas de ocupação

económica no Centro histórico.

O turismo e o lazer, através de uma estratégia de sustentabilidade, que

promova Montemor-o-Novo como destino turístico, apresentam uma margem

de progressão de largo espectro. O aproveitamento potencial pressupõe a

construção de um produto turístico compósito que integre de forma inter-

activa: o ambiente e os recursos naturais (Tema: Natureza, Aventura e



100

Parques Temáticos), os recursos culturais e o património arquitectónico

(Tema: O Castelo e o Circuito dos Conventos), o património arqueológico

(Tema: Projecto Cultural do Paleolítico e do Neolítico - A Grande Aventura

Humana) e a prestação de serviços de saúde especializados (Turismo de

Saúde e Sénior).

Estas componentes desenham um perfil de produto turístico que pode ser

colocado num mercado de implantação, ampliado por novos fluxos de

visitantes (e residentes) atraídos pela dinâmica da imobiliária turística a

instalar no litoral alentejano.

As questões do acesso ao emprego e ao rendimento, do envelhecimento

demográfico, da protecção social e dos cuidados de saúde assumem especial

relevância no Concelho tanto na Cidade, como nas freguesias rurais, e

sugerem a necessidade de enquadrar uma perspectiva de equidade social e

territorial na estratégia de desenvolvimento para Montemor-o-Novo, com

concretização em propostas de actuação.

No horizonte do médio/longo prazo, a criação de um ambiente dinâmico de

desenvolvimento social e económico do Alentejo pressupõe a existência de

relações de parceria efectiva sob pena de uma maior dificuldade de acesso a

recursos de financiamento, mas também porque essa cooperação é

indispensável à concretização de investimentos estratégicos.

Tal significa que há uma vertente de intervenção que pressupõe negociação

institucional de base sectorial (entre associações empresariais, organismos da tutela e

centros tecnológicos e de formação, �) e regional (entre municípios) para a fixação de

equipamentos e investimentos (p.e., nos domínios da logística, dos equipamentos

económicos, dos recursos de ciência e tecnologia e da organização das produções

primárias).



Matriz de racionalidade e coerência entre as Perspectivas de desenvolvimento

para Montemor-o-Novo e as Linhas orientadoras da estratégia de desenvolvimento regional

Perspectivas de desenvolvimento para

Montemor-o-Novo

Linhas orientadoras da estratégia de

desenvolvimento regional

Procura de

localização de

investimentos

produtivos e

económicos

Progressão

das

produções

agro-

-alimentares

específicas

Possibilidade de

criação de duas

fileiras

produtivas

(horto-frutícolas

e montado/

/cortiça)

Ambiente

e

recursos

naturais

Turismo/

/Lazer

Recursos

culturais,

património

arqueológico e

arquitectónico

Reabilitação

urbana e

cooperação

inter-

-municipal

Equidade

social e

territorial

Renovação das actividades

tradicionais/Dinamização e ampliação das

cadeias de valor associadas aos recursos naturais e endógenos

Potenciação de actividades económicas

emergentes de maior valor acrescentado e/ou maior intensidade tecnológica

Exploração da posição logística, na

intermediação entre Portugal/Espanha, através

da consolidação de investimentos realizados e

implementação de novas infra-estruturas de transportes

Implementação de um modelo de desenvolvimento sustentável da actividade

turística ancorado em recursos naturais,

paisagísticos e culturais - identitários e

característicos da Região

Reforço do papel das Cidades como motor

económico da Região, promovendo um

desenvolvimento urbano sustentável e

reforçando a sua competitividade e atractividade

Obtenção de uma elevada eficiência na gestão

dos recursos naturais � satisfação das

necessidades, minimização dos efeitos da seca,

da desertificação, etc.

Promoção da eficiência da governação nos seus

vários níveis, visando à redução dos �custos

públicos de contexto�

Legenda: Relação Forte: Relação Média: Relação Fraca:



2. OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS DE DESENVOLVIMENTO

A formulação dos Objectivos Estratégicos de Desenvolvimento parte, naturalmente, do

exercício do ponto anterior e procura integrar um conjunto de preocupações de

natureza política que visam enquadrar equilíbrios sociais e territoriais que se afiguram

indispensáveis, em termos prospectivos e de desenvolvimento futuro do Concelho (no

horizonte da próxima década), nos seus espaços de integração económica e territorial.

Assim, e recuperando as mensagens das notas de Introdução da Carta Estratégica,

nomeadamente as ideias estratégicas para Montemor-o-Novo, são definidos os

seguintes Objectivos Estratégicos de Desenvolvimento.

A arquitectura de Objectivos Estratégicos afirma a polaridade das questões da

actividade económica diversificada e de criação de emprego e crescimento

demográfico como eixos matriciais da estratégia de desenvolvimento para o Concelho.

Paralelamente, recupera como valor económico e de estruturação de actividades, a

cultura, o património, e a envolvente de atractividade de residentes e visitantes.

MONTEMOR ECONOMIA

DIVERSIFICADA

MONTEMOR QUALIDADE DE VIDA SERVIÇOS DE SAÚDE

ESPECIALIZADOS

MO

NT

EMO

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OLI

DÁ

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MO


3. PROGRAMAS DE ACTUAÇÃO, MEDIDAS, PROJECTOS E ACÇÕES

A concepção de Programas de Actuação no roteiro metodológico e operacional da

Carta Estratégica de Montemor-o-Novo tem por finalidade conduzir à concretização

dos Objectivos Estratégicos de Desenvolvimento.

O perfil de acções e projectos que integram os Programas de Actuação abrangem

intervenções que foram apontadas por agentes económicos, culturais e sociais e por

munícipes, no quadro integrador das propostas e ideias que foram surgindo ao longo

dos trabalhos de elaboração da Carta Estratégica. Posteriormente, procedeu-se a um

levantamento de projectos identificados pelos departamentos municipais.

Os projectos e acções constantes dos Programas de Actuação correspondendo em

parte a áreas de competência da Câmara Municipal, têm um perfil de concretização

que remete também para a iniciativa privada e pública supra-local, nomeadamente de

organismos da Administração Central e Regional, no actual quadro de atribuições

entre órgãos do Estado.

O partenariado de iniciativa/de projecto constitui uma referência importante na

abordagem estratégica do desenvolvimento do Concelho. Com efeito, e do ponto de

vista da concretização do conjunto de projectos e acções propostas, trata-se de

estimular uma nova atitude em que aos esforços e capacidade de iniciativa da

autarquia na promoção de desenvolvimento cultural, social e económico, se juntem

outras dinâmicas portadoras de futuro com origem no tecido sócio-económico e

institucional concelhio, regional e nacional.

O trabalho técnico desenvolvido pela Equipa responsável pela elaboração da Carta

Estratégica permitiu, igualmente, estabelecer níveis de prioridade entre:

Projectos Estruturantes (determinantes para a concretização dos Objectivos

Estratégicos).

Projectos de Impacte relevante (num horizonte de médio/longo prazo).

Projectos Complementares (intervenções que, de forma directa ou indirecta,

contribuem para domínios de concretização dos Objectivos Estratégicos).

Uma segunda dimensão de prioridade considerada no trabalho, remete para o

faseamento indicativo desses projectos, segundo perspectivas de curto, médio e longo

prazo (cf. Volume II � Programas de Actuação � Projectos e Acções).



Na apresentação dos Programas de Actuação procedeu-se a uma organização por

Medidas, de modo a reforçar a coerência das intervenções propostas, face à

diversidade que caracteriza a integração de projectos e acções incluídas em cada um

dos cinco Programas:

1. Economia renovada e Emprego

2. Urbanismo e Qualidade de vida

3. Ambiente e Desenvolvimento Rural

4. Cultura e Património

5. Educação e Desporto, Saúde e Acção Social

Estes Programas de Actuação, na sua estruturação temática (de domínios de

intervenção) e na sua arquitectura de Medidas e Acções/Projectos, procuram reflectir

uma visão, simultaneamente ambiciosa e equilibrada, para o desenvolvimento da

iniciativa pública municipal e do partenariado público-privado no Concelho, no

horizonte da próxima década.

Embora com impactes e prioridades diferentes, este conjunto de intervenções reflecte

um elevado grau de racionalidade e coerência com a matriz de intervenção proposta

para as políticas públicas regionais no âmbito do período de programação dos fundos

estruturais que agora se inicia (cf. Matriz seguinte).

A matriz de intervenção do PO Regional é fortemente delimitada por prioridades de

inovação e competitividade e de qualificação de equipamentos e recursos, segundo

uma filosofia que privilegia investimentos de natureza imaterial, atribuindo menor

prioridade a investimentos de base material, designadamente em domínios de

intervenção mais afiliados aos equipamentos colectivos. Este perfil explica que as

relações de intensidade assinaladas na Matriz, sejam menos densas nos Programas

de Actuação, predominantemente centrados nos equipamentos colectivos e sociais.


Matriz de racionalidade e coerência entre os Programas de Actuação para Montemor-o-Novo e as Áreas de

intervenção propostas pelos Eixos prioritários do PO Alentejo, 2007-2013

Programas de Actuação

Eixos prioritários/Áreas de intervenção

1. Economia

Renovada e

Emprego

2. Urbanismo

e Qualidade

de Vida

3. Ambiente e

Desenvolvimento

Rural

4. Cultura

e

Património

5. Educação

e Desporto,

Saúde e

AcçãoSocial

1. Competitividade, inovação e conhecimento

Criação de micro e pequenas empresas

inovadoras

Projectos de I&D (projectos de cooperação

entre micro e pequenas empresas e entidades do SCT Regional)

Projectos de investimento produtivo para inovação em micro e pequenas empresas

Qualificação de micro e pequenas empresas Desenvolvimento da sociedade do

conhecimento

Rede de ciência e tecnologia (instalações e

equipamentos científicos e tecnológicos)

Áreas de acolhimento para a inovação

empresarial (ALE, parques tecnológicos,

incubadoras e parques de ciência e

tecnologia)

Acções colectivas de desenvolvimento

empresarial

Intervenções complementares em redes de

energia (unid. autónomas gás e ligação à

rede eléctrica de locais produção

electricidade c/ base energias renováveis)

2. Desenvolvimento Urbano

Parcerias para a regeneração urbana Redes urbanas para a competitividade e

inovação

Mobilidade urbana 3. Conectividade e articulação territorial

Infra-estruturas e redes de mobilidade Redes de equipamentos

4. Qualificação ambiental e valorização do espaço rural

Gestão de recursos hídricos Prevenção e gestão de riscos naturais e

tecnológicos

Estímulo à reciclagem e reutilização de

resíduos e valorização de áreas extractivas

Conservação da natureza e promoção da

biodiversidade

Valorização e ordenamento da orla costeira Valorização económica do espaço rural

5. Governação e capacitação institucional

Assistência técnica Governo electrónico regional e local Facilitar a relação das empresas e dos

cidadãos com a administração

desconcentrada e local

Promoção institucional da Região

Legenda: Relação Forte: Relação Média: Relação Fraca:



PROGRAMA DE ACTUAÇÃO - ECONOMIA RENOVADA E EMPREGO

Enquadramento estratégico e Objectivos gerais

O desafio de uma economia renovada com emprego em Montemor-o-Novo, pressupõe

uma estrutura produtiva assente na modernização (inovação e competitividade), na

diversificação das actividades económicas, na qualificação dos recursos humanos

residentes e a fixar, e na promoção das vantagens comparativas do Concelho, no

contexto regional, nacional, ibérico e europeu. Uma economia renovada pressupõe

também a capacidade de atrair novos fluxos de investimento privado e público,

geradores de riqueza e de emprego qualificado e adequadamente remunerado.

A concretização do Programa de Actuação - Economia Renovada e Emprego deve

consubstanciar-se numa actuação coordenada entre agentes públicos e privados e

estruturas associativas, sendo um factor catalisador de projectos/acções, orientados

para operacionalizar os Objectivos Estratégicos de Desenvolvimento do Concelho.

A sua composição assenta nos seguintes princípios base:

Renovação da estrutura económica local: agricultura, indústria, indústria

extractiva aurífera, comércio, serviços e turismo.

Dinamização e reforço de actividades emergentes (fileiras de produção) já

manifestada em algumas produções primárias que exploram nichos de

mercado.

Apoio à inovação e à criação de marcas e à certificação por forma a promover

�produtos/imagem de qualidade�.

Atracção de novos investimentos e prospecção de novos mercados �

fortalecendo as vantagens decorrentes da posição geo-estratégica (face a

grandes mercados e a futuras plataformas logísticas) e as boas acessibilidades

existentes e programadas.

Sustentabilidade ambiental � valorização das actividades que promovam a

fixação das populações no mundo rural e preservem as condições naturais e o

ambiente.

No quadro das perspectivas de desenvolvimento e dos princípios enunciados, o

Programa de Actuação - Economia Renovada e Emprego tem como objectivos gerais:


Valorizar a complementaridade das infra-estruturas de suporte à actividade

económica e de comunicação.

Dinamizar a actividade empresarial através da atracção de novos

investimentos, da consolidação e incremento das actividades existentes, do

reforço da capacidade competitiva das empresas e da diversificação de

actividades económicas em espaço rural.

Afirmar Montemor-o-Novo como produtor de bens agro-alimentares de

qualidade.

Desenvolver as actividades turísticas e de lazer, valorizando o produto turístico

montemorense junto de diferentes segmentos de procura que demandam a

Região.

Promover o crescimento do emprego e a qualificação dos recursos humanos.

Potenciar o rendimento dos trabalhadores e dos empresários.

Projecto estruturante

No âmbito crucial da economia e do emprego, o Projecto estruturante de intervenção

apresenta duas componentes que consistem em racionalizar o aproveitamento de um

conjunto de equipamentos de apoio à actividade económica existentes no Concelho, a

par da criação de outros equipamentos:

(a) Gestão coordenada e funcionamento em rede dos seguintes equipamentos: Zona

Industrial da Adua; Parque de Exposições Municipal; Parque de Leilões de Gado; e

Mercado Municipal.

(b) Construção de novos equipamentos económicos: Parque Empresarial e

Tecnológico; Matadouro Regional; Fábrica de Carnes, Presuntos e Charcutaria de

Porco de Raça Alentejana; Centro Tecnológico para a fileira do Montado e da

Cortiça; Centro de Concentração e Distribuição de Horto-frutícolas.

Em termos operacionais trata-se:

(i) por um lado, de concretizar actuações em matéria de qualificação dos espaços

de programação regular de eventos económicos e de definição de um modelo

de gestão dos equipamentos visando o seu funcionamento em rede; e,

(ii) por outro lado, de promover novos equipamentos centrados no suporte a

fileiras produtivas com elevado potencial no Concelho e territórios envolventes,

actuação geradora de um efeito escala susceptível de atrair novos

investimentos.



A formação profissional, técnica e especializada (abrangida pelo Projecto estruturante

do Programa de Actuação 5 que enquadra a Educação Tecnológica e a Formação

Profissional), deverá contribuir para reforçar esta perspectiva de qualificação e

dinamização dos equipamentos (existentes e a criar), de apoio à actividade económica

e, igualmente, para incorporação de valor acrescentado nas produções primárias.


Projectos/Acções

Projectos

estrutu-

rantes

Impacto

relevante

Comple-

mentar Potenciais parceiros

Medida 1 � Produção de Bens Agro-Alimentares de Qualidade

1. Projecto de instalação de uma Unidade de Abate e Transformação (Matadouro

Regional) X X

CMMN, Associações de Produtores, Liga de Pequenos e

Médios Agricultores, Suinicultores, Direcção Regional de Agricultura do Alentejo (DRAA), Agência de Desenvolvimento

Regional do Alentejo (ADRAL), Coprapec e Investidores externos

2. Projecto de instalação de uma Unidade de

Transformação Regional de Carnes,

Presuntos e Charcutaria de Qualidade X X

CMMN, Associações de Produtores, Montado Alentejano,

DRAA, ADRAL, Coprapec e Investidores externos

3. Projecto de Instalação de um Centro

Tecnológico Regional para a fileira do montado e da cortiça, podendo enquadrar outros segmentos florestais

X X

Empresas Corticeiras do Concelho e de outros concelhos, Universidade de Évora, Institutos Politécnicos, DRAA,

ADRAL, Associações de Produtores, Câmaras Municipais,

Associação de Municípios, União da Floresta Mediterrânica e Investidores externos

4. Projecto de instalação de um Centro de

Concentração e de Distribuição de Horto-

-frutícolas X X

Empresários Agrícolas e Associações de Produtores, Coop.

Caminhos do Futuro, Coprapec, Universidade de Évora,

DRAA, ADRAL, CMMN, outros Municípios, Liga Pequenos e

Médios Agricultores, Coop. Consumo Montemor (Fenacoop), Intermarché e outros

(continua)



Projectos/Acções

Projectos

estrutu-

rantes

Impacto

relevante

Comple-


Medida 1 � Produção de Bens Agro-Alimentares de Qualidade (cont.)

5. Aproveitamento do potencial de regadio

instalado e a instalar com a Barragem dos Minutos e outras infra-estruturas de armazenamento de água

X Associações de Agricultores, DRAA, CCDRA, EDIA, COTR, Univ. Évora e CMMN

6. Melhoramento das áreas de pastagens

naturais e de prados semeados, para a expansão e qualificação da fileira da carne

X Associações de Agricultores, DRAA, CCDRA, EDIA, COTR, Univ. Évora e CMMN

7. AgroMorAlentejo XXI

- Feira Bienal Transfronteiriça de Produtos

Agro-Alimentares, Florestais e Horto- -frutícolas de Qualidade do Alentejo;

- Mostra gastronómica do Alentejo;

- Promoção da oferta de turismo e lazer

- Organização de Conferências e eventos

X

CMMN, Associações de Produtores, Associação de

Hotelaria e Afins, Produtores de Vinhos de Montemor, Adegas Cooperativas, Associação de Municípios,

Regiões de Turismo e ARTA, Confrarias Gastronómicas

e de Vinhos do Alentejo, DRAA e outros


Projectos/Acções

Projectos

estrutu-

rantes

Impacto

relevante

Comple-


Medida 2 � Expansão da Capacidade Industrial e Logística

1. Criação de uma Entidade para a Gestão de

Equipamentos Económicos (Parque de Exposições, Mercados e Feiras em

articulação com a Zona Industrial da ADUA, o

Parque de Leilões de Gado e outros equipamentos

de apoio à actividade económica)

X X CMMN, Associações Empresariais e de Produtores e

Empresas

2.Requalificação e promoção da Zona Industrial da

Adua (concretização da 2.ª fase; estrutura de gestão

e promoção CMMN-Empresas; criação de

Associação de Empresários)

X CMMN, Empresas instaladas e a instalar na ZIA e Associação de Empresários da Adua (a criar)

3. Projecto criação de um Parque Empresarial e

Tecnológico, para empresas de grande dimensão

(parceria público-privada) X X CMMN e ADRAL

4. Fomento das Energias Renováveis

- Estudo de viabilidade de instalação de parques

eólico e solar no Concelho;

- Estudo de viabilidade do aproveitamento energético de excedentes de biomassa da floresta e agricultura, dos dejectos de suinicultura, e de óleos alimentares usados.

X Universidade de Évora, ADRAL, Agência Regional de

Energia do Centro e Baixo Alentejo e Direcção Geral

de Geologia e Energia.

5. Criação de um Centro de Apoio à Empresa X

CMMN, ADRAL, Associações Empresariais do

Concelho, Instituto de Emprego /Centro de Emprego, Associação Comercial do Distrito de Évora e Associação Portuguesa das Mulheres Empresárias

6. Exploração da área mineira aurífera na Serra do Monfurado, no Escoural

X Empresa Iberian Resources



Projectos | Acções

Projectos

estrutu-

rantes

Impacto

relevante

Comple-


Medida 3 � Modernização e Especialização do Comércio e serviços

1. Requalificação do Mercado Municipal X CMMN, Associações de Produtores, Associações

Empresarias do Concelho e Comerciantes do Mercado

2. Promoção de Imagem Comercial de Qualidade X

3. Montemor Digital X AMDE, CMMN, Universidade de Évora, ADRAL e

outras entidades

Medida 4 � Turismo: Montemor-o-Novo destino turístico

1. Turismo: Montemor-o-Novo destino turístico

- Turismo de Natureza e Aventura/Parques Temáticos

- Património arqueológico, paleolítico e

neolítico

- Circuito dos Conventos de Montemor

- Turismo Sénior, com componente de Saúde

- Roteiros culturais

- Acolhimento de Projectos de Investimento Turístico, em espaço rural

- Criação de Associação Empresarial de Hotelaria e Restauração

X CMMN, Empresários e Associação Empresarial do

Sector (a criar), Sindicatos do sector, Região de

Turismo de Évora e Operadores Turísticos

2. Criação de um Roteiro Cinegético,

Gastronómico e Vinícola e de Alojamento e Restauração

X Empresários e dirigentes associativos do sector

cinegético, restauração, unidades hoteleiras e

CCDRA


PROGRAMA DE ACTUAÇÃO - URBANISMO E QUALIDADE DE VIDA


No horizonte temporal da Carta Estratégica, perspectivam-se para Montemor-o-Novo

alterações urbanísticas e no parque habitacional, nomeadamente na Cidade,

decorrentes do previsível crescimento demográfico, das novas áreas de expansão e

da instalação de novos equipamentos preconizados no Plano de Urbanização da

Cidade.

O Centro histórico da Cidade de Montemor manifesta tendências de desertificação e

envelhecimento populacional. Esta zona nobre da Cidade necessita de recuperação

das habitações degradadas e devolutas, de requalificação dos espaços públicos e dos

edifícios classificados.

A evolução urbanística que se perspectiva para a Cidade de Montemor nos próximos

anos é indissociável da intervenção premente na Av. Gago Coutinho, uma via que

fractura e desqualifica a Cidade e põe em risco a segurança dos cidadãos.

Na Cidade, registam-se estrangulamentos graves de circulação, que justificam a

construção de alternativas viárias (circulares, variantes, �), as quais deverão permitir

uma melhor eficácia e funcionalidade urbana e a criação de condições para uma

melhor qualidade urbanística e ambiental.

A melhoria da rede viária municipal permitirá potenciar as condições de acessibilidade

intra-concelhia.

O Programa de Actuação - Urbanismo e Qualidade de Vida aponta as principais linhas

de orientação que poderão induzir à criação de um ambiente urbano moderno e

atractivo, nomeadamente através da requalificação e valorização do património e dos

equipamentos existentes.

No quadro das perspectivas de desenvolvimento e dos princípios enunciados, o

Programa de Actuação - Urbanismo e Qualidade de Vida tem como objectivos gerais:

Valorizar a imagem e identidade de Montemor-o-Novo

Requalificar o espaço urbano no Centro histórico e zonas envolventes

Requalificação dos principais núcleos urbanos das freguesias

Ordenar a circulação viária e o estacionamento



Revitalizar/qualificar o comércio tradicional

Melhorar a acessibilidade intra-concelhia

Rever os Instrumentos de Ordenamento do Território

Promover o crescimento da população.


No âmbito deste Programa de Actuação considera-se como Projecto estruturante a

implementação do Plano de Pormenor de Salvaguarda e Reabilitação do Centro

Histórico, com a concretização das seguintes intervenções:

Projecto de transformação da Avenida Gago Coutinho, numa moderna avenida

urbana;

Programa de requalificação da habitação devoluta e degradada no Centro

Histórico;

Requalificação urbanística dos espaços públicos;

Programa de requalificação de Largos e Praças da Cidade, entre os quais o

Largo Calouste Gulbenkian, o Rossio e o Largo Alexandre Herculano;

Revisão do Plano de Ordenamento de Circulação e Trânsito na Cidade.


Projectos/Acções

Projectos

estrutu-

rantes

Impacto

relevante

Comple-


Medida 1 � Reabilitação e Requalificação do Centro Histórico de Montemor-o-Novo

1. Implementação do Plano de

Pormenor de Salvaguarda e

Reabilitação do Centro

Histórico (Zona Habitacional, Castelo e Rio)

X X

Câmara Municipal, outros

parceiros público e

privados

Medida 2 � Programa de Habitação

1. Reabilitação e renovação do

parque habitacional X

CMMN, Proprietários,

Construtores, Cooperativas de Habitação, Banca, INH e

outros

Medida 3 � Acessibilidades e Mobilidade Urbana

1. Variantes rodoviárias à cidade

de Montemor-o-Novo X

Estradas de Portugal, E.P.E.

2. Ordenamento de Circulação e

Trânsito X

CMMN, Juntas de Freguesia e GNR

3. Requalificação de Estradas

Nacionais X

Estradas de Portugal, E.P.E.

4. Beneficiação da rede viária

municipal e de caminhos rurais X

CMMN, Juntas de Freguesia, Ministério da

Agricultura e Proprietários

5. Estudo de oportunidades e impactos da Linha de Alta Velocidade Lisboa-Madrid e das Plataformas Logísticas

X

CCDRA, CMMN, Municípios abrangidos e com impactos previsíveis,

Associações de

Municípios e Núcleos Empresariais

Medida 4 � Ordenamento do Território

1. Revisão do Plano Director

Municipal (PDM) X

CMMN e entidades da Comissão Mista de

Coordenação que

acompanha a Revisão



PROGRAMA DE ACTUAÇÃO - AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL


O Programa de Actuação Ambiente e Desenvolvimento Rural, através do conjunto de

medidas, projectos e acções que integra, visa criar condições para a fixação e

rejuvenescimento da população e revitalizar o mundo rural, de forma articulada com a

conservação dos espaços e valores naturais.

Num território com um vasto património ambiental, preservado e associado a uma rica

herança histórico-cultural, a estratégia de intervenção no espaço rural, o Programa

integra não só objectivos de preservação e conservação da natureza, decorrentes da

afirmação do ambiente como um factor importante para o desenvolvimento do

Concelho, mas também, a manutenção da população e de um conjunto de actividades

e serviços no espaço rural.

O desenvolvimento do espaço rural no Concelho deverá pautar-se pela

multifuncionalidade, ou seja, procurar um equilíbrio que mantenha o território como

força estruturante da actividade agrícola, que marcou o passado recente do Concelho,

associado a uma política de conservação da natureza, de protecção de recursos

naturais (entre os quais a água e a floresta) e de valorização dos Sítios Classificados

da Rede Natura 2000 (Cabrela e Monfurado), conjugando objectivos ambientais e

socio-económicos.

Importantes sectores da sociedade alentejana e montemorense têm defendido, e têm

hoje a concordância e o reconhecimento de vários especialistas, que uma tendência

demasiado pronunciada para o abandono agrícola e agro-alimentar constitui um

problema de conservação da natureza e de desequilíbrio do território. Exemplo disso

têm sido, em Montemor-o-Novo, os casos de abandono e total desaparecimento de

montes e lugares, perda muito acentuada e envelhecimento da população nas

freguesias rurais do Concelho (com a excepção de Foros de Vale de Figueira),

abandono ou cultivo desadequado de áreas com aptidão agrícola e silvo-pastoril, não

aproveitamento do potencial de regadio instalado, dos incentivos à expansão do olival

e do montado, e problemas de conservação e sanidade do montado. Constata-se,

igualmente, e de há muito tempo, o encerramento de serviços públicos nas freguesias,

nomeadamente, escolas e serviços de proximidade.

Uma estratégia de desenvolvimento e intervenção rural que inverta ou atenue estas

debilidades, tem sido fortemente condicionada pela ausência de políticas e

mecanismos que permitam às populações uma maior intervenção económica e social,


pela excessiva concentração da terra, pela Política Agrícola Comum (PAC),

nomeadamente pela forma como tem sido executada no Alentejo.

No quadro das orientações estratégicas e dos princípios atrás enunciados, o Programa

de Actuação - Ambiente e Desenvolvimento Rural tem como objectivos gerais:

Promover um espaço rural vivo, produtivo, habitado e com qualidade de vida;

Promover a preservação do património natural e arqueológico existente,

contribuindo para assegurar um desenvolvimento sustentável do Concelho;

Reforçar a protecção dos recursos naturais, dando particular atenção à gestão

dos recursos hídricos e à condução do montado;

Promover a fiscalização e monitorização das associações de caça,

particularmente as turísticas, assegurando que cumprem as funções

estipuladas por lei e que respeitam o direito das populações ao usufruto dos

territórios onde vivem e trabalham;

Estimular a cooperação e a procura conjunta de soluções entre os vários

actores intervenientes no espaço rural.


No âmbito deste Programa de Actuação considera-se como Projecto estruturante a

elaboração do Plano de Ordenamento da Barragem e Albufeira dos Minutos, incluindo o

abastecimento de água para consumo humano (classificação já outorgada).

Com efeito, a relevância estratégica da água para o Concelho (abastecimento público,

regadio, turismo e lazer) transforma esses processos numa intervenção crucial para o

futuro, na dupla perspectiva da qualidade de vida para os montemorenses e do

potencial de atracção de investimento tanto na esfera produtiva, como no domínio do

complexo de actividades do turismo e lazer.



Projectos/Acções

Projectos

estrutu-

rantes

Impacto

relevante

Comple-


Medida 1 � Qualificação e Protecção de Recursos Naturais

1. Elaboração do Plano de

Ordenamento da Barragem e

Albufeira dos Minutos

X X

Direcção Geral de

Agricultura e Desenvolvimento Rural e Instituto do Ambiente

2. Planos de Ordenamento e Monitorização de Recursos Hídricos

X CMMN, Instituto do Ambiente e Associação de

Agricultores

3. Estudo de Viabilidade da Ligação da Albufeira dos Minutos ao Sistema de Alqueva

X

EDIA, Direcção Geral de

Agricultura e Desenvolvimento Rural, CMMN e Instituto do Ambiente

4. Projecto Gestão Activa e

Participada do Sítio de

Monfurado | Rede Natura 2000 X

Câmaras Municipais de Montemor e Évora, Instituto de Conservação da

Natureza e outros

5. Projecto NATURALE Natureza e Turismo no Alentejo e Estremadura

X

Câmaras Municipais de Montemor-o-Novo, Arraiolos e Mora, Consórcio

(Via-Verde: Las Vegas del Guadiana e Las Villuercas)

6. Projecto Reagir Reciclagem de Resíduos de Construção e

Demolição X

CMMN, Instituto de Resíduos, Instituto Superior Técnico, CCDRA e RTS-Pré-fabricados de Betão,

Lda.

Medida 2 � Reforço de Cobertura das Infra-Estruturas

1. Sistema Intermunicipal de Abastecimento de Água e de

Saneamento no Alentejo X

AMAMB/Associação de

Municípios do Alto Alentejo para o Ambiente

2. Saneamento Básico X CMMN

3. Abastecimento de Água a

Aglomerados Populacionais X

CMMN

Medida 3 � Desenvolvimento em Espaço Rural

1. Intervenção em Núcleos

Antigos de Aglomerados Urbanos X

CMMN, Juntas de Freguesia, Proprietários,

Investidores, ADL�s, Região

de Turismo e Ordem dos Arquitectos

2. Promoção de Lotes para habitação nas freguesias

X CMMN, Juntas, famílias e

promotores privados

3. Criação de espaços para

micro e pequenas empresas X

CMMN, Juntas de Freguesia e Empresários


PROGRAMA DE ACTUAÇÃO - CULTURA E PATRIMÓNIO


Em Montemor-o-Novo é relevante o conjunto de bens que integram o património

cultural da Cidade e do Concelho. Os monumentos, a arquitectura, as estruturas e as

criações artísticas desenvolvidas pelo homem � ou o que o homem produziu � ao

longo da pré-história e da história, e as transformações introduzidas na natureza,

particularmente com a sedentarização e a descoberta da agricultura e da pecuária, e

mais recentemente com a construção urbana e as redes, rodoviária e ferroviária,

mostram-nos a forma como vivemos, estabelecemos as nossas relações e

expressamos a nossa criatividade, desde há muitos milhares de anos.

A qualidade do património imaterial faz do Concelho e da Região uma referência a

preservar. No caso do Concelho de Montemor-o-Novo, o homem do paleolítico e do

neolítico deixou-nos marcas notáveis da sua presença expressas num conjunto

patrimonial muito rico, e único, como a Gruta do Escoural (pinturas e gravuras

rupestres), e os conjuntos megalíticos. As marcas e referências aos períodos romano,

muçulmano, medieval cristão, e contemporâneo, são igualmente valiosas.

O desenvolvimento da Cidade é marcado por novos núcleos de expansão habitacional

e por novos espaços públicos, que envolvem o Centro histórico, e por um conjunto de

equipamentos e infra-estruturas construídos e em construção que acrescentam mais

valias patrimoniais, culturais e desportivas para a Cidade e para o Concelho.

O poder local e os actores culturais do Concelho têm trabalhado para pôr de pé um

projecto cultural que procura garantir o acesso dos cidadãos à cultura e à criatividade,

requalificar o património, criar ou recuperar equipamentos, promover a formação

cultural, apoiar o associativismo entre os jovens e oferecer um conjunto de eventos de

grande qualidade.

A criatividade das gentes de Montemor, em áreas tão diversas como a gastronomia e

o vinho, o artesanato, a música, a dança, a pintura, a literatura e a poesia, constituem

expressões enriquecedoras do património cultural.

O Programa de Actuação - Cultura e Património tem como objectivos gerais:

Promover a preservação e a requalificação do património cultural, material e

imaterial, existente;



Reabilitar o Castelo e o Centro histórico, com a instalação de valências como o

Centro Nacional de Artes Transdisciplinares, e o Centro Interpretativo na Igreja

de S. Tiago;

Requalificar o património pré-histórico do paleolítico e do neolítico e criação do

Parque Projecto Cultural do Paleolítico e do Neolítico e do respectivo Núcleo

Museológico.


No âmbito deste Programa de Actuação define-se como Projecto estruturante a

concretização do Projecto de Requalificação e Reabilitação do Castelo e do Convento da

Saudação, com a criação do Centro Nacional das Artes Transdisciplinares.

Este Projecto alia à recuperação e valorização do importante património monumental,

a instalação de equipamentos de apoio à criação artística e à animação social e

cultural, com capacidade diferenciadora e de atracção à escala nacional, reforçando o

posicionamento do Concelho na fixação de recursos culturais de qualidade.

O Projecto estruturante poderá criar importantes sinergias com outros projectos de

carácter histórico, cultural e didáctico, tais como o Projecto Cultural do Paleolítico e do

Neolítico, com expressões únicas no Alentejo que abrangem um período de mais de

40.000 anos de vida e arte pré-histórica; o Projecto para o Parque Temático Alentejano,

na Herdade da ADUA; o percurso dos Conventos de Montemor-o-Novo; o Cine-Teatro

Curvo Semedo, ou o Projecto para o Espaço Memória do Trabalho, no Mundo Rural do

Alentejo, abrangendo expressões do trabalho e da arte nos séculos XIX e XX.


Projectos/Acções Projectos

estruturantes

Impacto

relevante

Comple-


Medida 1 � Requalificação e Valorização do Património

1. Requalificação e

Reabilitação do Castelo e do

Convento da Saudação e

Áreas Envolventes

X X

CMMN, Associação Espaço

do Tempo, IPPAR, Direcção

Geral de Edifícios e

Monumentos Nacionais

2. Centro Nacional de Artes Transdisciplinares X X

Ministério da Cultura (IPPAR

e Instituto das Artes), CMMN e Espaço do Tempo

3. Projecto Cultural do Paleolítico e do Neolítico

X

CMMN, Câmara de Évora,

Museu de Arqueologia de Montemor/Convento de S. Domingos, Associação de

Municípios, Ministério da

Cultura, Universidade de Évora, Região de Turismo

de Évora e outras

4. Parque Temático

Alentejano � Herdade da Adua

X Fundação Alentejo � Terra Mãe e Câmara Municipal de Montemor-o-Novo

5. Núcleo Museológico

�Memórias do Trabalho� X

CMMN, Juntas, Monte da Alcava de Cima, Grupo de Amigos de Montemor/Convento de S. Domingos e Região de

Turismo

6. Requalificação do Cine-Teatro Curvo Semedo

X CMMN e Ministério da

Cultura

7. Adaptação do espaço

Rádio-Cine X

CMMN e Agentes Culturais

8. Arquivo Histórico Municipal X CMMN e Torre do Tombo

9. Reabilitação do Convento

de S. Francisco X

CMMN, Oficinas do Convento e Direcção Geral

dos Edifícios e Monumentos

Nacionais

10. Requalificação da

Biblioteca Municipal X CMMN e Ministério da

Cultura

Medida 2 � Reforço da Rede de Equipamentos e Apoio ao Associativismo

1. Requalificação do Centro

Juvenil X CMMN

2. Gabinete de Apoio ao Movimento Associativo

X CMMN, Juntas de Freguesia e Associações Concelhias



PROGRAMA DE ACTUAÇÃO - EDUCAÇÃO E DESPORTO, SAÚDE E ACÇÃO

SOCIAL


Tendo como objectivo o reforço da rede de equipamentos e da qualidade dos serviços

prestados às populações nas áreas da Educação/Formação, da promoção e prática da

Actividade Física e Desportiva, e da valorização da Saúde e Acção Social no Concelho

de Montemor-o-Novo, foi definido um conjunto de medidas, projectos e acções que

visam consolidar e valorizar de um modo integrado, os recursos existentes que

potenciam as perspectivas de desenvolvimento do Concelho nestas áreas.

A promoção da actividade física e desportiva deverá ser dinamizada, numa

perspectiva estratégica, articulando a educação física e o desporto escolar com a

prática de modalidades em regime de competição nos clubes e associações, tendo

como objectivo fomentar uma formação desportiva contínua. Esta é uma condição

básica para a promoção da saúde e do bem estar social junto de todos os cidadãos,

pela introdução de hábitos quotidianos de uma prática desportiva regular ao longo da

vida, independentemente dos escalões etários da população.

Os equipamentos existentes e previstos - Parque Desportivo; Piscinas Recreativas e

Piscinas Cobertas; Pavilhão Gimnodesportivo; Eco-Pista e Circuito de Manutenção,

entre outros - permitem encarar, para além da sua utilização colectiva, organizada ou

informal, para a actividade física e desportiva, a possibilidade de desenvolvimento de

programas/eventos desportivos de âmbito regional.

Neste quadro de desenvolvimento, o Programa de Actuação - Educação e Desporto,

Saúde e Acção Social tem os seguintes objectivos gerais:

Promover a gestão integrada da educação e da formação tendo em vista

melhoria das qualificações escolares e profissionais dos jovens e dos activos

empregados e desempregados.

Combater o analfabetismo e a iliteracia

Promover a qualificação da rede escolar existente

Promover a construção de uma Escola Básica Integrada

Melhorar as condições para a prática da actividade física e desportiva

Reforçar e requalificar os equipamentos desportivos


Promover a criação de um Parque Integrado de Saúde com o objectivo de

reforçar a prestação dos cuidados de saúde à população no âmbito do Serviço

Nacional de Saúde

Reforçar as capacidades/equipamentos e valências, na área das Instituições

que prestam serviços de apoio à população idosa

Reforçar a qualidade das respostas à população deficiente.

Projectos estruturantes

No âmbito deste Programa de Actuação, identificam-se dois projectos estruturantes:

Projecto estruturante na esfera da educação/formação. Tem como objectivo

estratégico incentivar e promover a Gestão Integrada da Formação ao longo da

vida, e a utilização generalizada de novas tecnologias. Para o efeito, propõe-se

a constituição de uma Mesa de Coordenação Educação/Formação e

Tecnologias.

Projecto estruturante na área da saúde e concretiza-se através da instalação

de um Parque Integrado de Saúde. Tem como objectivo estratégico elevar o

nível e a abrangência dos serviços de saúde. Os cuidados de Saúde e de

Acção Social, além de serem vitais para as necessidades dos cidadãos,

podem constituir, de acordo com a experiência verificada na última década, um

dinâmico sector económico.



Projectos/Acções

Projectos

estrutu-

rantes

Impacto

relevante

Comple-


Medida 1 � Promoção da Qualidade Educativa e Formativa

1. Gestão Integrada da

Formação (Mesa de Coordenação

Educação/Formação/

/Tecnologia)

X X CMMN, IEFP, Agrupamentos Escolares, Sectores empresariais e sindicais, outros

2. Escola Tecnológica/Profissional do

Sector Agro-Alimentar X

CMMN, Associações

Empresariais e de Produtores, D.R. Educação do Alentejo

3. Carta Educativa do Concelho X CMMN, AMDE, Escolas, Juntas Freguesia, outros

4. Escola Básica Integrada X CMMN, Ministério da Educação

5. Construção do Espaço

Oficina da Criança/Centro de Animação Sócio Educativo

X CMMN

Medida 2 � Reforço e Qualificação da Rede de Equipamentos e da Actividade Física e Desportiva

1. Parque Desportivo da Cidade e Requalificação de

Equipamentos X

CMMN

2. Fomento da Formação

Desportiva e Promoção da

Saúde X

Escolas Secundárias,

Associações Desportivas, D.R.

Educação e A.R. Saúde do

Alentejo

Medida 3 � Reforço e Consolidação da Rede de Saúde e de Acção Social

1. Parque Integrado de Saúde X X

CMMN, Centro de Saúde,

Hospital Infantil de São João de

Deus, Associação Portuguesa

de Reumatologia e Ministério

da Saúde

2. Construção de Lares de

Terceira Idade e para população com necessidades

especiais

X IPSS�s, outras entidades particulares e Juntas de Freguesia

3. Ampliação de Lares e

alargamento do apoio domiciliário

X IPSSs, Segurança Social

4. Centro de Acolhimento Temporário para Crianças e

Jovens em Risco X

Ministério do Trabalho e

Solidariedade Social, Autarquias Locais e IPSS

5. Criação do Cartão Social do

Munícipe X

CMMN, Juntas Freguesia, Centro de Saúde e entidades aderentes

6. Quartel dos Bombeiros Voluntários X

Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, Associação

de Bombeiros Voluntários de

Montemor-o-Novo e CMMN


APROVAÇÃO Conselho Coordenador 04/06/2007 Câmara Municipal __/09/2007 Assembleia Municipal __/09/2007



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