i encontro de corregedorias do poder executivo federal combate à impunidade e atuação conjunta...
TRANSCRIPT
![Page 1: I Encontro de Corregedorias do Poder Executivo Federal Combate à Impunidade e Atuação Conjunta nas Esferas Cível, Penal e Administrativa Brasília/DF, 17](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062512/552fc0fe497959413d8bb588/html5/thumbnails/1.jpg)
I Encontro de Corregedorias do Poder Executivo Federal
“Combate à Impunidade e Atuação Conjunta
nas Esferas Cível, Penal e Administrativa”
Brasília/DF, 17 de novembro de 2010.
![Page 2: I Encontro de Corregedorias do Poder Executivo Federal Combate à Impunidade e Atuação Conjunta nas Esferas Cível, Penal e Administrativa Brasília/DF, 17](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062512/552fc0fe497959413d8bb588/html5/thumbnails/2.jpg)
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
LUIZ FERNANDO CORRÊADiretor-Geral
VALDINHO JACINTO CAETANOCorregedor-Geral
EDUARDO BENEDITO CURTOLOCoordenador-Geral de Correições
![Page 3: I Encontro de Corregedorias do Poder Executivo Federal Combate à Impunidade e Atuação Conjunta nas Esferas Cível, Penal e Administrativa Brasília/DF, 17](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062512/552fc0fe497959413d8bb588/html5/thumbnails/3.jpg)
PANORAMA ANTERIOR
Déficit na produtividade nacional (IPL´s instaurados x IPL´s relatados);
Morosidade na instrução de IPL´s que apuravam delitos de menor potencial ofensivo;
Limitação do alcance do controle interno.
![Page 4: I Encontro de Corregedorias do Poder Executivo Federal Combate à Impunidade e Atuação Conjunta nas Esferas Cível, Penal e Administrativa Brasília/DF, 17](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062512/552fc0fe497959413d8bb588/html5/thumbnails/4.jpg)
PANORAMA ANTERIOR
Atividade correicional desvinculada da atividade disciplinar;
Desequilíbrio de esforços por parte das Autoridades Policiais (operações x instrução de IPL´s).
Demora na instauração e instrução de PAD´s por parte das CPD´s.
![Page 5: I Encontro de Corregedorias do Poder Executivo Federal Combate à Impunidade e Atuação Conjunta nas Esferas Cível, Penal e Administrativa Brasília/DF, 17](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062512/552fc0fe497959413d8bb588/html5/thumbnails/5.jpg)
COMBATE À IMPUNIDADE– ESFERA ADMINISTRATIVA –
Nova concepção de controle interno (recrudescimento);
Maior foco na atividade correicional (IPL´s, SETEC´s, NO´s , Órgãos Centrais, CP´s e CPD´s – amplo alcance);
Estabelecimento de metas e controle no seu cumprimento;
![Page 6: I Encontro de Corregedorias do Poder Executivo Federal Combate à Impunidade e Atuação Conjunta nas Esferas Cível, Penal e Administrativa Brasília/DF, 17](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062512/552fc0fe497959413d8bb588/html5/thumbnails/6.jpg)
COMBATE À IMPUNIDADE– ESFERA ADMINISTRATIVA –
Repercussão disciplinar das condutas omissivas por parte das chefias (“Responsabilidade Compartilhada em Escala Ascendente”);
Apoio às descentralizadas nas atividades de polícia judiciária e nas atividades disciplinares.
![Page 7: I Encontro de Corregedorias do Poder Executivo Federal Combate à Impunidade e Atuação Conjunta nas Esferas Cível, Penal e Administrativa Brasília/DF, 17](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062512/552fc0fe497959413d8bb588/html5/thumbnails/7.jpg)
COMBATE À IMPUNIDADE- ESFERA ADMINISTRATIVA –
DESAFIOS
Reforma da Lei 4.878/65 (regime jurídico dos policiais federais, em tramitação no Congresso Nacional);
Reforma da IN 04/1991 – DG/DPF (procedimentos disciplinares)
![Page 8: I Encontro de Corregedorias do Poder Executivo Federal Combate à Impunidade e Atuação Conjunta nas Esferas Cível, Penal e Administrativa Brasília/DF, 17](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062512/552fc0fe497959413d8bb588/html5/thumbnails/8.jpg)
COMBATE À IMPUNIDADE- ESFERA CÍVEL -
Comunicação ao MPF e ao TCU – Art. 15 da Lei 8.429/92; (há norma interna do DPF obrigando os demais servidores que atuam na esfera disciplinar);
Comunicação à AGU (“Grupos Permanentes de Atuação Pró-Ativa”) nos mesmos casos previstos na lei de improbidade administrativa;
Revisão compulsória de procedimentos que apuram extravio e danos a bens públicos.
![Page 9: I Encontro de Corregedorias do Poder Executivo Federal Combate à Impunidade e Atuação Conjunta nas Esferas Cível, Penal e Administrativa Brasília/DF, 17](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062512/552fc0fe497959413d8bb588/html5/thumbnails/9.jpg)
COMBATE À IMPUNIDADE- ESFERA PENAL –
Desvios funcionais;
- Apuração pela Coordenação de Assuntos Internos – COAIN/COGER
- Apuração pela Divisão de Contra-Inteligência Policial – DCINT/DIP
- Ampliação dos canais de denúncia (anonimato)
![Page 10: I Encontro de Corregedorias do Poder Executivo Federal Combate à Impunidade e Atuação Conjunta nas Esferas Cível, Penal e Administrativa Brasília/DF, 17](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062512/552fc0fe497959413d8bb588/html5/thumbnails/10.jpg)
COMBATE À IMPUNIDADE- ESFERA PENAL –
Elaboração de manuais de repressão para as diversas incidências penais, inclusive aquelas praticadas por policiais;
Maior intercâmbio entre as esferas administrativa e penal.
![Page 11: I Encontro de Corregedorias do Poder Executivo Federal Combate à Impunidade e Atuação Conjunta nas Esferas Cível, Penal e Administrativa Brasília/DF, 17](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062512/552fc0fe497959413d8bb588/html5/thumbnails/11.jpg)
COMBATE À IMPUNIDADE – ESFERA PENAL – DESAFIOS
Reestruturação administrativa do Órgão (MPOG)
- Proposta de criação do “Serviço de Repressão a Desvios de Recursos Públicos” – SRDP/DCOR (sem despesa);
- Proposta de criação da “Divisão de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública” e do “Serviço de Repressão a Fraudes Contra Licitações” (com despesa);
- Criação da “Seção de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública” (projeção regional);
- Criação dos “Serviços Regionais de Assuntos Internos”
![Page 12: I Encontro de Corregedorias do Poder Executivo Federal Combate à Impunidade e Atuação Conjunta nas Esferas Cível, Penal e Administrativa Brasília/DF, 17](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062512/552fc0fe497959413d8bb588/html5/thumbnails/12.jpg)
COMBATE À IMPUNIDADE – ESFERA PENAL – DESAFIOS
Reforma da IN que regulamenta as atividades de polícia judiciária.
A “obrigatoriedade” x “seletividade” nas investigações.
![Page 13: I Encontro de Corregedorias do Poder Executivo Federal Combate à Impunidade e Atuação Conjunta nas Esferas Cível, Penal e Administrativa Brasília/DF, 17](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062512/552fc0fe497959413d8bb588/html5/thumbnails/13.jpg)
INOVAÇÕES PROPOSTAS NA NOVA IN DE PJ
Fortalecimento das corregedorias regionais;
Nova concepção do IPL e do Dossiê;
Restrições na redistribuição de procedimentos;
Exigência do “projeto de investigação”;
Criação da “Investigação Policial Especial”.
![Page 14: I Encontro de Corregedorias do Poder Executivo Federal Combate à Impunidade e Atuação Conjunta nas Esferas Cível, Penal e Administrativa Brasília/DF, 17](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062512/552fc0fe497959413d8bb588/html5/thumbnails/14.jpg)
PANORAMA ATUAL
Maior produtividade;
Maior qualidade dos serviços prestados;
Aprimoramento do controle interno (pró-atividade e eficiência) - “Uma Nova Concepção de Controle Interno”;
Equilíbrio de esforços por parte das Autoridades Policiais (operações x instrução de IPL´s).
![Page 15: I Encontro de Corregedorias do Poder Executivo Federal Combate à Impunidade e Atuação Conjunta nas Esferas Cível, Penal e Administrativa Brasília/DF, 17](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062512/552fc0fe497959413d8bb588/html5/thumbnails/15.jpg)
OBRIGADO!
Contatos:
DPF RAFAEL PINTO MARQUES DE SOUZA
Chefe da DICOR/CGCOR/COGER
(61) 2024-8168 / [email protected]
![Page 16: I Encontro de Corregedorias do Poder Executivo Federal Combate à Impunidade e Atuação Conjunta nas Esferas Cível, Penal e Administrativa Brasília/DF, 17](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062512/552fc0fe497959413d8bb588/html5/thumbnails/16.jpg)
METAS
Implementação das correições parciais em 100% dos IPL´s (Ofício no 06/2010 – COGER);
Conclusão de IPL´s eleitorais (2006 e 2008 – cumprimento das metas – Ofício 02/2010 – COGER);
Conclusão de IPL´s instaurados até 31.12.2005 (cumprimento das metas – Ofício 13/2009 – COGER);
Conclusão dos laudos periciais pendentes há mais de 1 (um) ano.