habisp – sistema de informaÇÕes para habitaÇÃo ... · para intervenÇÕes em assentamentos...

PPRRÊÊMMIIOO SSÃÃOO PPAAUULLOO CCIIDDAADDEE –– IINNOOVVAAÇÇÃÃOO EEMM GGEESSTTÃÃOO PPÚÚBBLLIICCAA

HHAABBIISSPP –– SSIISSTTEEMMAA DDEE IINNFFOORRMMAAÇÇÕÕEESS PPAARRAA HHAABBIITTAAÇÇÃÃOO:: AATTUUAALLIIZZAAÇÇÃÃOO,,

CCAARRAACCTTEERRIIZZAAÇÇÃÃOO,, CCLLAASSSSIIFFIICCAAÇÇÃÃOO,, EELLEEGGIIBBIILLIIDDAADDEE EE PPRRIIOORRIIZZAAÇÇÃÃOO

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SSÃÃOO PPAAUULLOO

PRÊMIO SÃO PAULO CIDADE

2

SSUUMMÁÁRRIIOO

1 DESCRIÇÃO DA INICIATIVA..............................................................................3

1.1 HABISP – Sistema de informações para Habitação: Atualização, Caracterização,

Classificação, Elegibilidade e Priorização para Intervenções em Assentamentos Precários

no Município de São Paulo ...............................................................................................................3

1.1.1 Atualização das informações sobre assentamentos precários ..........................................4

1.1.2 Definição do Modelo de Priorização...................................................................................6

1.1.3 Modelagem, Desenvolvimento e Alimentação do Sistema de Informações Gerenciais -

HABISP 10

2 CIDADÃOS E SOCIEDADE ..............................................................................11

2.1 Conhecimento das necessidades dos usuários, dos cidadãos e da sociedade.............11

2.2 Identificação dos serviços prestados..................................................................................11

2.3 Canais de relacionamento com os usuários, os cidadãos e a sociedade .......................11

2.4 Métodos para avaliar a satisfação dos usuários, dos cidadãos e da sociedade............12

2.5 Promoção da transparência e do controle social...............................................................12

3 PESSOAS..........................................................................................................13

3.1 Formas de avaliação do desempenho, reconhecimento e incentivo para atingir

resultados .........................................................................................................................................13

3.2 Capacitação e desenvolvimento dos servidores para executar os serviços ..................13

3.3 Organização dos trabalhos e da equipe para estimular o melhor desempenho.............14

3.4 Fatores que afetam a motivação, a satisfação, a valorização e o bem-estar dos

servidores .........................................................................................................................................15

3.5 Mecanismos para incentivar a participação e o envolvimento dos servidores ..............15

4 PROCESSOS ....................................................................................................15

4.1 Identificação dos principais processos e de seus objetivos ............................................15

4.2 Mecanismos de controle e medição do desempenho dos resultados dos processos ..17

4.3 Desenvolvimento de parcerias .............................................................................................17

4.4 Uso eficiente dos recursos disponíveis, incluindo o orçamentário.................................18

5 RESULTADOS ..................................................................................................18

5.1 Resultados dos principais indicadores de desempenho e uso de informações

comparativas ....................................................................................................................................18

5.2 Identificação de melhorias nas práticas de gestão e disseminação do conhecimento.19


3

1 DESCRIÇÃO DA INICIATIVA

1.1 HABISP – Sistema de informações para Habitação: Atualização,

Caracterização, Classificação, Elegibilidade e Priorização para

Intervenções em Assentamentos Precários no Município de São Paulo

A presente iniciativa ocorre no âmbito do projeto de assistência técnica da

Aliança de Cidades1 (Cities Alliance) à Secretaria de Habitação – SEHAB do

Município de São Paulo.

O projeto de assistência técnica que a Aliança de Cidades desenvolve com a

Secretaria Municipal de Habitação da Prefeitura do Município de São Paulo

teve início em 2003, numa primeira contribuição para a formatação dos

programas de urbanização e regularização de assentamentos precários e

informais. A partir de dezembro de 2005 foi iniciada uma segunda etapa do

projeto. Nesta, uma série de estudos em elaboração por especialistas

contratados pela Aliança de Cidades, articulados com estudos desenvolvidos

como contrapartida pelos técnicos e contratados por SEHAB, visam à

preparação do Plano Municipal de Habitação, a ser enviado para a aprovação

pela Câmara Municipal de São Paulo, no âmbito da aprovação da revisão do

Plano Diretor Estratégico. Estes estudos visam, principalmente, abranger

aspectos de demanda, oferta e recursos necessários para o cumprimento de

objetivos e metas estabelecidos pela política municipal de habitação.

Em contrapartida, a SEHAB está produzindo um conjunto significativo de

informações sobre evolução orçamentária e sobre marcos jurídicos que pautam

a institucionalização das políticas habitacionais.

O projeto de formulação do Sistema de Priorização e modelagem do Sistema

HABISP, para receber as informações estratégicas necessárias ao

desenvolvimento do Plano Estratégico da Coordenadoria de Habitação, teve

início com o processo de planejamento estratégico, através de oficinas

realizadas por consultor contratado pela Aliança de Cidades, que apontaram a

necessidade de conhecimento mais preciso e profundo sobre a demanda a ser

1 A Aliança de Cidades (Cities Alliance) é um consórcio internacional de cidades e organismos de desenvolvimento econômico e social comprometidos em encontrar soluções para a redução da pobreza. A Aliança de Cidades tem como objetivo promover o papel dos governos locais na estruturação de políticas de desenvolvimento urbano e melhoria em assentamentos urbanos, mobilizando o apoio internacional de agências bilaterais e multilaterais.


4

atendida. A partir daí, deu-se início a um profundo trabalho de construção

deste conhecimento com os técnicos da SEHAB.

Um princípio fundamental que norteou o trabalho é sua construção estar sob a

responsabilidade do corpo técnico estável da administração pública vinculados

ao setor da habitação, buscando incorporar principalmente os técnicos mais

antigos detentores de conhecimento histórico sobre as favelas, loteamentos

irregulares e cortiços; cria-se, assim, uma cultura permanente na gestão

pública, baseada naqueles que detêm o conhecimento da realidade.

Os trabalhos para o desenvolvimento do sistema dividiram-se em três

atividades: (1) atualização das informações sobre assentamentos precários, (2)

definição do modelo e (3) modelagem, desenvolvimento e alimentação do

sistema de informações gerenciais - HABISP.

1.1.1 Atualização das informações sobre assentamentos precários

A atualização das informações inclui:

� Atualização do banco de dados de favelas do município de São Paulo

originário do censo de favelas de 1987;

� Atualização do universo de loteamentos irregulares ocupados por

população de baixa renda;

� Atualização dos perímetros dos loteamentos e favelas sobre foto aérea2

fiel à realidade existente na área, com a realização de cerca de 1200

vistorias em favelas e 800 em loteamentos irregulares.

A atualização dos dados de favelas e loteamentos foi realizada utilizando o

Sistema HABISP no qual foi disponibilizada uma tela de edição dos dados

cadastrais e um ambiente de desenho digital.

Foram relacionadas as informações básicas necessárias à caracterização dos

assentamentos, de modo a otimizar os esforços e priorizar o planejamento

estratégico. Estas informações dividem-se em:

� Informações básicas;

� Informações sobre as condições da ocupação;

2 As fotos utilizadas na alimentação do Sistema de Informações foram cedidas à SEHAB pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, resultado do convenio em andamento. Esta parceria além de viabilizar a utilização de uma tecnologia de ponta, também otimizou os gastos públicos no gerenciamento da cidade.


5

� Informações sobre situação fundiária e registrária.

Inserção dos dados para caracterização com vistas a classificação e priorização das intervenções




Ilustração 1: Edição de dados das condições da ocupação e da infra-estrutura existente

em favelas

Neste processo foram adequados os números relativos à quantidade de

assentamentos precários existentes no município com a exclusão de algumas

áreas considerando que:

� Do universo estudado algumas favelas deixaram de existir por terem

sofrido intervenções de remoção e ainda constarem como demanda no

cadastro da Superintendência de Habitação Popular - HABI;

� Em outras áreas tratava-se de erros no processo de cadastramento;

� Algumas favelas foram aglutinadas, pois as ocupações anteriormente

esparsas atualmente compõem uma única comunidade;

� Houve ainda casos de sobreposição de demanda entre loteamentos

irregulares e favelas. Nestes casos, estes foram avaliados levando em

consideração a tipologia da ocupação e a sua situação registrária e

mantidos em um único registro.


6

Estas situações são mensuráveis e estão documentadas dentro do sistema

para análise e registro histórico da evolução da ocupação irregular no

município.

Ilustração 2: Figura exemplifica o caso de fusão de perímetro das favelas Sebastião

Francisco e Jardim Colombo.

Ilustração 3: Figura exemplifica o caso de exclusão do loteamento São Carlos por

sobreposição com a favela Rio Fartura.

1.1.2 Definição do Modelo de Priorização

A definição do modelo de priorização diz respeito à construção do Sistema de

Caracterização, Classificação, Elegibilidade e Priorização, passando pelo

processo de discussão com as equipes para definição das fases do modelo,

definição dos critérios de elegibilidade, índices a serem utilizados e modelos

de cálculo até a finalização do Índice de Priorização.

O objetivo é construir o “Índice de Priorização” que servirá de referência para

embasar decisões quanto à ordem de atendimento de um determinado


7

programa facilitando o planejamento de longo prazo. Neste intento as fases

de Classificação e Elegibilidade primeiramente organizam o quadro sobre a

demanda e posteriormente estabelecem um corte de atuação dentro dos

objetivos de médio e longo prazo, definidos no planejamento estratégico.

Estabelecer classes para as favelas do município de São Paulo é, antes de

tudo, construir uma imagem global das favelas observando suas

características físicas e fundiárias. Além disso, as classes de favelas

introduzem um conceito de evolução gradativa. Na medida em que melhorias,

tanto urbanísticas quanto fundiárias, são realizadas nas ocupações, estas

mudam de classe até atingir o patamar de uma área regularizada e

urbanizada. As mesmas fases foram utilizadas para organizar a demanda

quanto a loteamentos irregulares.

Na figura abaixo, esquema de relação entre as classes de favelas, os

programas de atendimento e seus critérios de elegibilidade.

Núcleo Habitacional Regularizado


Núcleo Habitacional


Favela urbanizável

Favela urbanizável

Favela não urbanizável


Programa de Urbanização de

Favelas

Programa de Programa de Urbanização de Urbanização de

FavelasFavelas

Áreas públicas municipaisÁreas públicas municipaisÁreas públicas municipais

Programa de Regularização Fundiária

Programa de Programa de Regularização Regularização FundiáriaFundiária


Núcleos habitacionaisNúcleos habitacionaisNúcleos habitacionais

Não situadas em áreas de proteção aos mananciais

Não situadas em áreas de Não situadas em áreas de proteção aos mananciaisproteção aos mananciais

Programa MananciaisPrograma MananciaisPrograma Mananciais

Favelas urbanizáveisFavelas urbanizáveisFavelas urbanizáveis

Situadas em área de proteção aos mananciais

Situadas em área de Situadas em área de proteção aos mananciaisproteção aos mananciais

Monitoramento da área e inclusão da mesma nos

serviços públicos da cidade

Monitoramento dos títulos concedidos

Monitoramento da área e Monitoramento da área e inclusão da mesma nos inclusão da mesma nos

serviços públicos da cidadeserviços públicos da cidade

Monitoramento dos títulos Monitoramento dos títulos concedidosconcedidos



Programa de Remoção Integral de

Favelas *

Programa de Programa de Remoção Integral de Remoção Integral de

Favelas *Favelas *


Favelas não urbanizáveisFavelas não urbanizáveisFavelas não urbanizáveis

CLASSIFICAÇÃOCLASSIFICAÇÃOCLASSIFICAÇÃO ELEGIBILIDADEELEGIBILIDADEELEGIBILIDADE

PROGRAMASPROGRAMASPROGRAMAS

Loteamentos* urbanizáveisLoteamentos* urbanizáveisLoteamentos* urbanizáveis





Favela urbanizável

Favela urbanizável



Programa de Urbanização de

Favelas

Programa de Programa de Urbanização de Urbanização de

FavelasFavelas


Programa de Regularização Fundiária

Programa de Programa de Regularização Regularização FundiáriaFundiária


Núcleos habitacionaisNúcleos habitacionaisNúcleos habitacionais

Não situadas em áreas de proteção aos mananciais

Não situadas em áreas de Não situadas em áreas de proteção aos mananciaisproteção aos mananciais

Programa MananciaisPrograma MananciaisPrograma Mananciais


Situadas em área de proteção aos mananciais

Situadas em área de Situadas em área de proteção aos mananciaisproteção aos mananciais

Monitoramento da área e inclusão da mesma nos

serviços públicos da cidade

Monitoramento dos títulos concedidos

Monitoramento da área e Monitoramento da área e inclusão da mesma nos inclusão da mesma nos

serviços públicos da cidadeserviços públicos da cidade

Monitoramento dos títulos Monitoramento dos títulos concedidosconcedidos



Programa de Remoção Integral de

Favelas *

Programa de Programa de Remoção Integral de Remoção Integral de

Favelas *Favelas *


Favelas não urbanizáveisFavelas não urbanizáveisFavelas não urbanizáveis

CLASSIFICAÇÃOCLASSIFICAÇÃOCLASSIFICAÇÃO ELEGIBILIDADEELEGIBILIDADEELEGIBILIDADE

PROGRAMASPROGRAMASPROGRAMAS

Loteamentos* urbanizáveisLoteamentos* urbanizáveisLoteamentos* urbanizáveis

Ilustração 4: Esquema de classificação e elegibilidade para favelas

Além disso, há a questão da imparcialidade e da transparência na escolha

das áreas objeto de atendimento. Para tanto, o Índice de Priorização reflete a

maior ou menor urgência de intervenção na área tendo como base a

precariedade quanto a:


8

� Infra-estrutura urbana;

� Risco de solapamento e escorregamento;

� Vulnerabilidade social e;

� Saúde.

Na medida em que as discussões avançaram definiu-se que os critérios a

serem utilizados deveriam refletir dois princípios:

� A proteção da vida da população e a melhoria das condições de

habitabilidade para patamares minimamente aceitáveis e;

� A proteção à população socialmente mais vulnerável.

A estratégia foi incorporar índices já existentes e adotados por instituições

visando principalmente a integração de conhecimentos já produzidos, a

sustentabilidade do trabalho e a relação com outros órgãos e secretarias

municipais. Como resposta incorporou-se ao trabalho os Índices de Saúde e

de Vulnerabilidade Social, utilizados pelas Secretarias de Saúde e de

Assistência e Desenvolvimento Social como referência para suas atuações.

% de rede de abastecimento de água

% de rede de abastecimento de água

% de rede de esgotamento sanitário

% de rede de esgotamento sanitário

Risco de Solapamento e Escorregamento (trabalho FUSPE)

Risco de Solapamento e Escorregamento (trabalho FUSPE)

Índice de Infra-estruturaÍÍndice de Infrandice de Infra--estruturaestrutura

coleta de lixo (ou total e parcial)

coleta de lixo (ou total e parcial)

drenagem pluvial (ou total e parcial)

drenagem pluvial (ou total e parcial)

% de rede de iluminação pública

% de rede de iluminação pública

% de rede elétrica domiciliar

% de rede elétrica domiciliar

Índice de Risco de Solapamento e Escorregamento

ÍÍndice de Risco ndice de Risco de Solapamento e de Solapamento e EscorregamentoEscorregamento

Índice de Vulnerabilidade

Social

ÍÍndice de ndice de Vulnerabilidade Vulnerabilidade

SocialSocial

Índice de Saúde

ÍÍndice de ndice de SaSaúúdede

Índice de Saúde por

subprefeitura

Nº entre 0 e 1

Índice de Saúde por

subprefeitura

Nº entre 0 e 1

1-(Σ das notas ÷ nota máxima*1-(Σ das notas ÷ nota máxima*

(Nº entre 0 a 1)(Nº entre 0 a 1)

(Nº entre 0 a 1)(Nº entre 0 a 1)

1-(índice)1-(índice)

Nº entre 0 e (Σ dos pesos)Nº entre 0 e (Σ dos pesos)

PesoPeso

PesoPeso PesoPeso PesoPeso

Entre 0% e 100% Entre 0% e 100% Nota=(nNota=(nºº entre 0 e 1) x peso entre 0 e 1) x peso

Nenhuma, Parcial ou Total Nenhuma, Parcial ou Total Nota=(0, 0,5 ou 1) x pesoNota=(0, 0,5 ou 1) x peso

x

x x x

% de vias pavimentadas

% de vias pavimentadas

Nota = Nota =

(% da (% da áárea X peso do rea X peso do grau de Risco grau de Risco ÷÷100) 100) ÷÷ Nota MNota Mááximaxima



Entre 0% e 100% Entre 0% e 100% Nota=(nNota=(nºº entre 0 e 1)x peso entre 0 e 1)x peso


Nenhuma, Parcial ou Total Nenhuma, Parcial ou Total Nota=(0, 0,5 ou 1) x pesoNota=(0, 0,5 ou 1) x peso

÷ (Σ dos pesos) = Índice de Priorização

(Nº entre 0 a 1)

Índice de Priorização

(Nº entre 0 a 1)* = (Nota máxima)

Nota = Nota =

(% da (% da áárea X peso do rea X peso do grau de Risco grau de Risco ÷÷100) 100) ÷÷ Nota MNota Mááximaxima

Ilustração 5: Exemplo de composição do índice de priorização para intervenção em

favelas

Para o cálculo final do Índice de Priorização são atribuídos pesos aos índices

que indicam a importância de um tema em comparação a outro. A discussão

entre os pesos atribuídos na composição do Índice de Priorização pressupôs


9

um debate importante sobre o foco de atuação da Coordenadoria de

Habitação e de cada um dos programas de atendimento atualmente

existentes.

Sendo uma decisão que reflete uma conjuntura, entendeu-se necessário

preparar o sistema de modo a permitir que o administrador pudesse interagir

e validar esta atribuição de pesos, para que o sistema fosse um instrumento

adaptável às alterações conjunturais e, ainda, garantisse que as alterações se

fizessem de modo transparente, deixando explicitas as mudanças quanto às

prioridades estabelecidas e/ ou decisões tomadas.

Ilustração 6: Tela de configuração dos pesos intra-índices no Sistema de Informações

Gerenciais - HABISP

Ilustração 7: Configuração dos critérios de elegibilidade e dos pesos no Sistema de

Informações Gerenciais - HABISP


10

1.1.3 Modelagem, Desenvolvimento e Alimentação do Sistema de Informações

Gerenciais - HABISP

Por último, a alimentação do sistema de informações gerenciais, em

elaboração pela empresa Diagonal Urbana Consultoria contratada pela

SEHAB para desenvolvimento do sistema, exigiu não só a inserção dos dados

pelas equipes como também a modelagem e desenho para que o mesmo

respondesse à diretriz de construir uma ferramenta de planejamento orientada

aos objetivos da política habitacional, privilegiando o monitoramento das

atividades e a qualidade das informações de fácil utilização, garantindo a

transparência e o acesso democrático à informação.

A integração de informações geoespaciais e cadastrais, advinda de diversos

setores, em um único ambiente de acesso via rede mundial de computadores

é, sem dúvida, um avanço importante para a administração pública.

Para tanto, foi desenvolvida uma rotina que atendesse às seguintes

premissas:

� Viabilizasse o acesso de usuários pouco familiarizados com tecnologias de

digitalização de mapas;

� Não necessitasse da aquisição de software gráfico específico para o

trabalho;

� Permitisse, no futuro, a exportação desta base cartográfica para outros

programas gráficos usuais para mapeamento.

Os dados de demanda anteriormente segmentados e até certo ponto

monopolizados estão paulatinamente sendo dessecados, compilados e

disponibilizados para todos os agentes envolvidos com a condução da política

habitacional e em breve para toda a sociedade.

Além disso, é importante ressaltar que este sistema, em funcionamento via

rede mundial de computadores, poderá estar ao alcance de agentes públicos

fora da Prefeitura de São Paulo e orientar a atuação desses órgãos. Como

um excelente exemplo desta prática, a SABESP, através da Diretoria

Metropolitana de Planejamento já possui acesso ao sistema e tem se utilizado

do mesmo para orientar sua atuação em favelas, principalmente dentro das

intervenções do convênio SEHAB - HABI/ SABESP. Foi através deste

processo de integração de dados que o convênio de atuação conjunta


11

SEHAB - HABI/ SABESP, se viabilizou. Através dele, a SABESP arca com os

custos da implantação das redes de saneamento nas favelas, o que não

acontecia no passado devido a incompatibilidade de cronogramas e de

prioridades de intervenção.

É objetivo final do sistema apoiar a construção de uma sistemática de

atualização destas informações, visando a melhoria do planejamento das

ações de ambas as entidades.

2 CIDADÃOS E SOCIEDADE

2.1 Conhecimento das necessidades dos usuários, dos cidadãos e da

sociedade

A iniciativa teve início com o processo de planejamento estratégico que visa

antes de tudo estabelecer formas de atendimento mais eficazes e eficientes e

ordenadas para resolução dos problemas habitacionais da população de baixa

renda no município de São Paulo a longo prazo. Assim o sistema apresentado

tem como alvo todos os agentes interessados na política habitacional, desde

os envolvidos na sua definição até os interessados no seu bom andamento,

usuários internos à PMSP e externos. Atualmente o sistema está sendo

utilizado por agentes promotores da política e não pelos munícipes. Mas

futuramente deverá, respeitando níveis diferenciados de acesso às

informações, estar disponível para todos os cidadãos.

2.2 Identificação dos serviços prestados

Obtenção de dados precisos para reconhecimento das demandas é

fundamental, além do estabelecimento de metas e objetivos. Soma-se a estas

questões a identificação de entraves ao gerenciamento dos problemas da

cidade como a sobreposição de funções e atuação dos setores responsáveis

pela política habitacional e a uma centralização e defasagem sobre o

conhecimento da demanda.

2.3 Canais de relacionamento com os usuários, os cidadãos e a sociedade

A utilização do sistema na internet, em si, proporciona um canal de

relacionamento com os cidadãos, sendo este o objetivo final. Para os usuários

internos em vários momentos a iniciativa tem sido apresentada e discutida com

representantes das subprefeituras, das áreas que possuem trabalho em

conjunto, como o setor de Assistência Técnica de Obras e Serviços – ATOS da


12

secretaria de subprefeituras, responsável pelo controle das áreas de risco no

município. Além disso, a priorização das áreas foi apresentada ao Ministério

Público, à concessionária SABESP e também a representantes da Secretaria

de Recursos Hídricos do Estado, parceira no Programa de Urbanização de

Favelas dos Mananciais do Alto Tietê. Também foi apresentado ao Conselho

do Fundo Municipal de Habitação.

Um grupo de trabalho, que se reúne mensalmente, foi criado para servir de

disseminadores do HABISP e também para propor melhorias. Nele há

subgrupos de trabalho com temas relativos às necessidades de melhorias no

sistema que apresentam propostas e estudos. É um espaço de discussão, de

aprendizado e também de avaliação das etapas implementadas.

2.4 Métodos para avaliar a satisfação dos usuários, dos cidadãos e da

sociedade

Ainda não há um método estabelecido para avaliar a satisfação dos usuários.

Entretanto, os espaços de discussão gerados através de apresentações, do

grupo de trabalho e das reuniões das equipes de trabalho têm servido para

coletar impressões e sugestões a respeito das melhorias necessárias. Quanto

ao sistema de priorização, o mesmo está sendo avaliado por um grupo de

especialistas na questão habitacional, o que servirá de avaliação e também de

canal de relacionamento com a comunidade acadêmica.

2.5 Promoção da transparência e do controle social

Transparência é uma característica intrínseca ao sistema de planejamento e

gestão, acessível via WEB. Não só os critérios de definição das prioridades são

definidos e explicitados (os pesos e notas são claramente colocados, conforme

pode ser observado nas ilustrações 5 e 6), como também os indicadores de

acompanhamento da execução das metas do planejamento estratégico estão

disponíveis no sistema. O estabelecimento de critérios permite a visão mais

compreensiva das características da demanda, o que possibilita adequar os

programas às reais necessidades de cada tipo de assentamento, gerando

eficiência na aplicação dos recursos.

O acesso às informações via Internet permitirá que a comunidade acompanhe

a situação das favelas de toda a cidade, e identifique qual o grau de

precariedade que sua favela se encontra em relação ao priorização geral. O


13

sistema de priorização de intervenções coloca de maneira transparente e com

critérios homogêneos a nota atribuída a cada favela. Assim, a comunidade

pode compreender como está sendo elaborada a política pública de

atendimento aos assentamentos precários e informais. E, portanto, como estão

sendo aplicados os recursos. Por ser um instrumento bastante amigável e fácil

de manusear, capacita a comunidade para o acompanhamento da execução

da política municipal. Os índices de monitoramento das ações estão sendo

implantados em comum acordo com o corpo técnico estável, e com a

comunidade, através de apresentações e discussões nas reuniões técnicas do

Conselho do Fundo Municipal de Habitação.

3 PESSOAS

3.1 Formas de avaliação do desempenho, reconhecimento e incentivo para

atingir resultados

O Grupo de Trabalho do HABISP é o principal espaço de reflexão sobre o

tema. Além disso o próprio sistema possui um controle de interesse, através do

número de acessos e de temas/ páginas que são consultadas. Este número

tem sido ampliado desde a sua criação. As equipes dos diversos

departamentos da Coordenadoria de Habitação têm reuniões periódicas, para

fomento ao uso do sistema. O principal incentivo ao uso é o próprio ganho na

melhoria dos serviços prestados, que com o tempo gerou um ciclo positivo de

necessidade de alterações e novos ganhos.

3.2 Capacitação e desenvolvimento dos servidores para executar os serviços

A construção concomitante do sistema de priorização de intervenções com o

sistema de informações gerenciais possibilitou capacitar as equipes técnicas

de SEHAB através da:

� Apropriação do conhecimento disperso e empírico da realidade dos

assentamentos informais (favelas, loteamentos irregulares, cortiços e áreas

de risco), organizando-as em um sistema claro e acessível a todos os

usuários da WEB;

� Utilização de sistema de informações através de ferramentas simples e

acessíveis, construídas passo a passo com os funcionários de diferentes

“backgrounds” técnicos;


14

� Conhecimento e visão global da realidade municipal, tanto em seus

aspectos quantitativos quanto qualitativos, o que capacita os funcionários

para o planejamento das ações, definição de programas mais adequados

aos diferentes tipos de assentamentos, definição de metas por programas

habitacionais e acompanhamento das ações através de indicadores claros

de monitoramento das metas.

Esta capacitação garante a responsabilização dos técnicos pela alimentação

constante do sistema com informações atualizadas. O que permite adequação

imediata das políticas e programas habitacionais.

Além do envolvimento do corpo técnico estável na definição dos programas e

metas e seu monitoramento, o sistema permite sustentabilidade das ações

públicas por tornar claros os critérios de aplicação dos recursos financeiros

para o atendimento habitacional.

O sistema permite uma visão global dos assentamentos precários e informais –

favelas, loteamentos irregulares, cortiços, áreas de risco – e sua classificação

clara em diferentes categorias, o que permite visualizar rapidamente

programas de atuação específicos para grupos de assentamentos – áreas de

pequenas dimensões, áreas de propriedade da União, áreas para

regularização em curto prazo, ou ainda critérios de localização como, por

exemplo, intervenção por bacias hidrográficas, por áreas de proteção ambiental

ou ao longo de vias férreas. A aplicação dos recursos pode se alinhar com as

políticas das demais esferas de governo – estadual e federal.

3.3 Organização dos trabalhos e da equipe para estimular o melhor

desempenho

Para realização do trabalho a Coordenadoria de Habitação investiu esforços

para que as equipes dos departamentos participassem ativamente visando não

só atualizar os dados como garantir que se apropriem do conhecimento sobre

a situação atual dos assentamentos, de modo a viabilizar sua real participação

na definição das metas e objetivos da política habitacional.

As equipes de trabalho social e físico trabalharam em conjunto. A organização

dos trabalhos relativos ás vistorias e inserção dos dados no sistema ficaram a

cargo de cada departamento. A logística utilizada foi providenciada com o

auxilio da assessoria do Gabinete da HABI. A principal questão foi atribuir aos


15

servidores uma grande responsabilidade quanto às tarefas e decisões de modo

a criar um sentimento de pertencimento e de satisfação com as metas

alcançadas.

A responsabilidade quanto ao resultado final de colocação das favelas no

Índice de Priorização estimulou o prosseguimento do trabalho em uma nova

etapa de revisão.

3.4 Fatores que afetam a motivação, a satisfação, a valorização e o bem-estar

dos servidores

O principal impacto na motivação fica por conta do sistema que para ser

implementado conta com uma equipe pequena de consultores de TI

(Tecnologia de Informação) e não tem capacidade de atender todas as

demandas a curto prazo. Além disso, as deficiências de infra-estrutura de

acesso à internet nas dependências da Coordenadoria de Habitação são

desestimulantes. Entretanto, momentos de reconhecimento público da

iniciativa, de satisfação pela democratização das informações são

compensatórios e têm mantido a motivação das equipes.

3.5 Mecanismos para incentivar a participação e o envolvimento dos

servidores

O envolvimento das equipes na construção da iniciativa, na sua implementação

e os resultados até então obtidos são os mecanismos de incentivo, atualmente

existentes.

4 PROCESSOS

4.1 Identificação dos principais processos e de seus objetivos

Os Principais processos envolvidos na construção da iniciativa estão descritos

no item 1.1 e resumem-se a:

� Atualização das informações sobre assentamentos precários;

� Definição do modelo e;

� Modelagem, desenvolvimento e alimentação do sistema de informações

gerenciais - HABISP.

Estes processos aconteceram de forma concomitante de modo a serem retro-

alimentadores. Ou seja, ainda que desenvolvidos por equipes independentes,

os dois formam um só processo geral de construção da iniciativa. Podemos


16

destacar que os elementos acima descritos são processos de construção e de

apoio. Observe figura abaixo:

Definição do modelo do sistema de caracterização, classificação, elegibilidade e

priorização para intervenção em assentamentos precários no município de São

Paulo

Definição do modelo do sistema de caracterização, classificação, elegibilidade e

priorização para intervenção em assentamentos precários no município de São

Paulo

Atualização das informações sobre

assentamentos precários no município de São Paulo

Atualização das informações sobre

assentamentos precários no município de São Paulo

Atualização das informações sobre assentamentos

precários no município de São Paulo no Sistema

HABISP e implementação no sistema do módulo de

caracterização, classificação, elegibilidade e

priorização

Atualização das informações sobre assentamentos

precários no município de São Paulo no Sistema

HABISP e implementação no sistema do módulo de

caracterização, classificação, elegibilidade e

priorização

Sistema de Caracterização, Classificação, Elegibilidade e Hierarquização/ Priorização

Sistema de Caracterização, Classificação, Elegibilidade e Hierarquização/ Priorização

CaracterizaçãoCaracterização

ClassificaçãoClassificação

ElegibilidadeElegibilidade

PriorizaçãoPriorização

índicesíndices

Infra-estrutura

Infra-estrutura Riscos de

Solapamento e escorregamento

Riscos de Solapamento e escorregamento

Vulnerabilidade Social

Vulnerabilidade Social SaúdeSaúde



Vistorias em campoVistorias em campo

Atualização dos dados no HABISP, incluindo revisão e redesenho dos perímetros dos assentamentos precários

Atualização dos dados no HABISP, incluindo revisão e redesenho dos perímetros dos assentamentos precários

Atualização dos perímetros e inserção

dos dados de caracterização

Atualização dos perímetros e inserção

dos dados de caracterização

Modelagem da classificação das e elegibilidade

Modelagem da classificação das e elegibilidade

Cálculo do índice de priorização

Cálculo do índice de priorização

Alimentação com dados para cálculo dos

índices

Alimentação com dados para cálculo dos

índices

Inserção de filtrosInserção de filtros

Plano Municipal da HabitaçãoPlano Municipal da Habitação

Plano Estratégico da Coordenadoria de Habitação

Popular

Plano Estratégico da Coordenadoria de Habitação

Popular

Ilustração 8: Ações para a construção do sistema de caracterização, classificação,

elegibilidade e priorização de intervenções em assentamentos precários

A definição do modelo diz respeito à construção do Sistema de Caracterização,

Classificação, Elegibilidade e Priorização propriamente dito, passando pelo

processo de discussão com as equipes para definição das fases do modelo,

definição dos critérios de elegibilidade, índices a serem utilizados e modelos de

cálculo até a finalização do Índice de Priorização.

A atualização das informações inclui a atualização dos perímetros dos

assentamentos e de informações gerais sobre localização, atendimento das

redes de infra-estrutura, além de uma primeira estimativa de domicílios.

Porém, a estimativa de domicílios e caracterização socioeconômica da

população moradora em favelas e loteamentos irregulares de baixa renda

serão objeto de detalhamento através de estudo a ser realizado pela

Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - SEADE, como parte

integrante do projeto geral.


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Por último, a alimentação do sistema de informações gerenciais, exigiu o

acompanhamento contínuo para adequar o desenho do sistema ao

planejamento estratégico, e às necessidades dos diversos usuários.

Podemos citar como principais elementos dos processos:

� Definição de metodologia para abordagem de campo;

� Definição dos dados necessários;

� Elaboração de instrumentais próprios;

� Vistorias técnicas;

� Atualização e levantamento de campo;

� Pesquisa, apropriação de informação e alimentação do sistema;

� Processo de Revisão;

� Busca e incremento de novos dados desejáveis; e

� Busca de parceiros, compartilhamento e compatibilização de dados.

4.2 Mecanismos de controle e medição do desempenho dos resultados dos

processos

O índice de priorização deve refletir a real necessidade de intervenção em um

assentamento, necessidade esta que muitas vezes é evidente ao analisarmos,

de modo empírico, a situação de precariedade do assentamento. A análise

deste índice reflete a qualidade dos dados inseridos dentro do sistema sendo

em si um mecanismo de aferição qualitativa. Entretanto, não estiveram

previstos mecanismos de controle e medição de desempenho propriamente

ditos, a não ser, os espaços de discussão, análise e proposição já

anteriormente citados como o Grupo de Trabalho do sistema HABISP e do

Sistema de Priorização.

4.3 Desenvolvimento de parcerias

Como dito anteriormente, o sistema de priorização de intervenções surgiu do

processo de planejamento estratégico, objeto de parceria (assistência técnica)

de SEHAB com a Aliança de Cidades/Cities Alliance.

As notas atribuídas aos assentamentos são resultado de quatro critérios –

infra-estrutura, risco, vulnerabilidade social e índice de saúde. Estes critérios

são obtidos de informações fornecidas por diversas secretarias municipais e

pela empresa responsável pelos sistemas de abastecimento de água e

esgotamento sanitário (SABESP). Esta articulação em si já faz com que o


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sistema surja da integração institucional entre diversos setores responsáveis

pelo atendimento da demanda. Além disso, a definição de programas

específicos, de acordo com grupos característicos de favelas e loteamentos

irregulares permite que o município consiga definir divisão de

responsabilidades e alinhar a aplicação dos recursos das demais esferas de

governo. A constante transformação do sistema faz com que a cada dia sejam

identificados parceiros e colaboradores potenciais.

4.4 Uso eficiente dos recursos disponíveis, incluindo o orçamentário

Na realização da iniciativa foram empregados recursos materiais referentes à

logística da SEHAB (material de escritório, equipamentos de informática,

veículos de transporte para vistorias) e humanos referentes a SEHAB e aos

parceiros envolvidos (Quadros técnicos da Coordenadoria de Habitação,

Consultores da Aliança de Cidades/ Cities Alliance, Consultores de Tecnologia

de Informação (TI) da empresa Diagonal Urbana).

Os recursos financeiros empregados na iniciativa são oriundos da doação da

Aliança de Cidades/ Cities Alliance repassados através do Banco Mundial e

recursos do próprio município.

Os recursos municipais são gerenciados através de medições mensais por

horas de consultoria prestadas. Os recursos da doação da Aliança de Cidades

são gerenciados diretamente por seu escritório regional no Brasil. A utilização

dos servidores estáveis da administração foi uma decisão embasada na

necessidade de transferência de conhecimento e sustentabilidade da iniciativa,

mas, também contribui para racionalização dos recursos bem como, o uso de

materiais disponíveis por meio de parcerias como a utilização de foto aérea e

restituição, cedidas pela SABESP.

5 RESULTADOS

5.1 Resultados dos principais indicadores de desempenho e uso de

informações comparativas

Podemos citar como principais números relativos ao desempenho dos

trabalhos:

� 2000 mil vistorias realizadas, em assentamentos precários;


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� Cerca de 4000 mil perímetros atualizados dentro do sistema HABISP, com

a ferramenta de desenho digital desenvolvida especialmente para a tarefa

(favelas e loteamentos);

� Base de dados de favelas e loteamentos atualizada (cerca de 220 favelas

identificadas como urbanizadas agora classificadas como “Núcleo

Habitacional”);

� 50 primeiras áreas já selecionadas para projetos com o uso do sistema de

priorização (critérios técnicos de seleção);

� Critérios de escolha de áreas para intervenção unificados nos

departamentos da Coordenadoria de Habitação;

� Um maior conhecimento dos departamentos sobre a situação de cada

assentamento e do conjunto total.

Quanto as metas estabelecidas, algumas sofreram perdas qualitativas devido a

complexidade do problema que inclui o grande número de agentes envolvidos

no processo, entretanto, as principais metas foram atingidas. Percebeu-se que

a divergência de conceituação entre os temas de urbanização, situação

fundiária, favelas e loteamentos gerou divergências na informação. Assim foi

necessário rever tais conceitos e neste momento um grupo formado por

técnicos das equipes da HABI e do Departamento de Regularização do

Parcelamento do Solo - RESOLO estão trabalhando na revisão destes e

posteriormente na revisão das informações inseridas no sistema e do próprio

sistema de priorização.

5.2 Identificação de melhorias nas práticas de gestão e disseminação do

conhecimento

O processo de análise da demanda de trabalho da Coordenadoria de

Habitação exigiu num dado momento uma revisão da sua atribuição e de seus

processos de trabalho. A revisão dos conceitos de favelas e loteamentos

irregulares, citada no item anterior, poderá gerar inclusive uma redefinição de

papéis e de formas de atuação dos dois setores, o que se entende como

extremamente positivo.

Outro aspecto importante é que o reconhecimento de uma modificação

significativa na atual situação dos assentamentos gerou a necessidade de

adequação nas formas de atendimento desta demanda. Neste sentido, vários


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grupos de trabalho foram criados para discutir programas e novas linhas de

atuação, como o Grupo de Trabalho de Favelas em Áreas Particulares, Grupo

de Trabalho de Atendimento Diferenciado de Remoções em Áreas com Título

de Concessão e, o Grupo de Trabalho de Atuação em Favelas com até 50

Domicílios. Isto se deu, principalmente, pela democratização das informações

que reflete e pressupõe uma mudança de postura da administração pública e

dos servidores que, em muitos casos, ainda são resistentes à mesma.

A disseminação do conhecimento e o fomento à revisão de processo é o ponto

fundamental desta iniciativa, além do fortalecimento do conhecimento técnico,

físico e social, em detrimento das pressões sociais e políticas não

fundamentadas em necessidades reais. Assim, o fortalecimento institucional,

nesta iniciativa visa garantir o planejamento do atendimento à população com

maiores necessidades, a curto e médio prazo e é claro à toda a população com

demanda habitacional a longo prazo.

habisp – sistema de informaÇÕes para habitaÇÃo ... · para intervenÇÕes em assentamentos...

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