Guia sobre Responsabilidade Socialdas Empresas Portuguesasem Países em Desenvolvimento

Ficha técnica

Título: Guia sobre Responsabilidade Social das Empresas Portuguesas em Países em Desenvolvimento

Coordenação: Fátima Proença e Tânia Santos (ACEP)

Projecto: Desenvolvimento da Responsabilidade Social das Empresas em Portugal

Parceria: RSE Portugal, ACEP, AIP-CE, SOCIUS

Financiamento: Iniciativa Comunitária Equal

Edição:

RSE Portugal,

Campo Grande, 30 - 6º B

1700-093 Lisboa

Com:

ACEP,

Av. Santos Dumont, 57, 4º Esq

1050-202 Lisboa

AIP-CE,

Praça das Indústrias

1300-307 Lisboa

SOCIUS,

Rua Miguel Lupi, 20

1249-078 Lisboa

Criação Gráfica: Rita Rodrigues

Impressão: Guide

Tiragem: 500 exemplares

ISBN: 978-989-95919-1-2

Guia sobre Responsabilidade Socialdas Empresas Portuguesasem Países em Desenvolvimento

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Introdução 5

I Parte - Abordagem Teórica 7

1. Ética empresarial e globalização 71.1 Introdução 71.2 A globalização e a ética empresarial 81.3 Gestão de stakeholders e globalização 101.4 Ética empresarial e globalização:

perspectivas para o futuro 121.5 Pontos - chave a reter da análise da globalização

e ética empresarial 12

2. A Responsabilidade Social das Empresas nos Países em Desenvolvimento 13

2.1 Introdução 132.2 A agenda da responsabilidade social nos Países em

Desenvolvimento 132.3 Impactos das iniciativas de responsabilidade social

nos Países em Desenvolvimento 142.4 Tipologia de respostas no âmbito da responsabilidade

social e a sua aplicação nos Países em Desenvolvimento 162.5 Pontos-chave a reter da análise 17

3. Enquadramento político do desenvolvimento sustentável e da responsabilidade empresarial 18

3.1 Introdução 183.2. A discussão internacional do desenvolvimento

sustentável 193.3 A Estratégia Europeia para o Desenvolvimento

Sustentável e os seus impactos nos Países em Desenvolvimento 213.4 O posicionamento da EU face à Responsabilidade Social

das Empresas, na Europa e no Mundo 223.5 Pontos - chave a reter da análise do enquadramento

político do desenvolvimento sustentável e da responsabilidade empresarial 26

Índice

Parte II - Apresentação e análise dos resultados do Estudo 27

1. Enquadramento 271.1 Objectivos do Estudo 281.2 Percurso realizado no estudo 28

2. Apresentação dos resultados da recolha de práticas de responsabilidade social de empresas portuguesas em Cabo Verde 29

2.1 Estratégia metodológica de identificação das boas práticas de responsabilidade empresarial em Cabo Verde 29

2.2 A RSE em Cabo Verde: caracterização do contexto 302.3. As práticas de responsabilidade social de empresas portuguesas em Cabo Verde 33

3. Pontos-chave da análise dos estudos de caso 40

4. Apresentação do Estudo quantitativo 414.1 Constituição da amostra 414.2 Processo de recolha dos dados 414.3 Apresentação dos resultados do Estudo quantitativo 42

5. Pontos-chave do Estudo quantitativo 63

Parte III - Recursos para a Responsabilidade Social das Empresas nas relações com os Países em Desenvolvimento 67

1. Introdução 67

2. Exploração do Relatório em actividades de formação e sensibilização para a Responsabilidade Social das Empresas 80

Bibliografia 85

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Índice de Quadros

Quadro nº1 Caracterização das empresas por sector económico 42Quadro nº2 Caracterização das empresas por número de colaboradores 43Quadro nº3 Caracterização das empresas por volume de negócios 43Quadro nº4 Composição dos quadros técnicos e de chefia nas actividades internacionais das empresas, nos Países em Desenvolvimento 48Quadro nº5 Posicionamento das empresas face à representação dos trabalhadores nas actividades internacionais, nos Países em Desenvolvimento 50Quadro nº6 Práticas de SHST desenvolvidas, pelas Empresas Inquiridas, nas actividades internacionais, nos Países em Desenvolvimento 51Quadro nº7 Publicação de relatório de sustentabilidade por grupo de sectores 59

Índice de Gráficos

Gráfico nº1 Caracterização das empresas inquiridas de acordo com as suas certificações 43Gráfico nº2 Principais mercados de exportação das empresas inquiridas 44Gráfico nº3 Principais regiões em que as empresas inquiridas têm investimento (3 1ªs regiões) 45Gráfico nº4 Integração das empresas inquiridas em Redes/Associações de Responsabilidade Social 45Gráfico nº5 Integração das actividades internacionais em países em desenvolvimento nos Códigos de Conduta das empresas respondentes 46Gráfico nº6 Departamento responsável pela formulação das estratégias de RS para as actividades internacionais das empresas nos Países em Desenvolvimento (em %) 47Gráfico nº7 Práticas de formação desenvolvidas pelas empresas inquiridas, nos últimos 3 anos, nas actividades internacionais nos PED 49Gráfico nº8 Integração da Igualdade de Oportunidades nas actividades internacionais nos Países em Desenvolvimento 50Gráfico nº9 Benefícios Sociais prestados a colaboradores nas actividades internacionais nos PED das Empresas Inquiridas 51Gráfico nº10 Actividades de apoio às comunidades onde operam ao nível internacional, nos Países em Desenvolvimento 52Gráfico nº11 Estabelecimento de parcerias pelas empresas nos países em desenvolvimento 53Gráfico nº12 Tipos de medidas de combate à corrupção existentes nas empresas que actuam ao nível internacional, nos Países em Desenvolvimento 54Gráfico nº13 Critérios para a selecção de fornecedores nas actividades internacionais das empresas, nos Países em Desenvolvimento 55Gráfico nº14 Periodicidade de avaliação dos fornecedores nas actividades internacionais das empresas, nos Países em Desenvolvimento 55Gráfico nº15 Normas de conduta impostas às empresas por grupos de clientes (em %) 56Gráfico nº16 Tipos de normas de conduta impostas às empresas 57Gráfico nº17 Medidas implementadas, pelas empresas inquiridas, para redução do impacte ambiental nas actividades internacionais nos Países em Desenvolvimento (em %) 58Gráfico nº18 Motivações das empresas para o desenvolvimento de práticas de RS, nas actividades internacionais, nos Países em Desenvolvimento (em Nº) 60Gráfico nº19 Benefícios identificados pelas empresas no desenvolvimento de práticas de RS nas actividades internacionais, nos Países em Desenvolvimento (em Nº) 61Gráfico nº20 Dificuldades identificadas pelas empresas no desenvolvimento de práticas de RS nas actividades internacionais, nos Países em Desenvolvimento (em Nº) 61Gráfico nº21 Áreas prioritárias, identificadas pelas empresas, para o desenvolvimento de práticas de RS nas actividades internacionais, nos Países em Desenvolvimento (em Nº) 62Gráfico nº22 Recurso a apoios para a implementação da RS nas actividades internacionais, nos Países em Desenvolvimento pelas empresas (em %) 62

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Índice de Caixas

Caixa 1 Desafios à Ética empresarial no quadro da globalização 9Caixa 2 Desafios para os processos de consulta e iniciativas multistakeholders 11Caixa 3 Sabia que.... 18Caixa 4 Resumo de instrumentos para a Responsabilidade Social das Empresas 70Caixa 5 Global Compact 71Caixa 6 Normas de Direitos Humanos das Nações Unidas para as Empresas 71Caixa 7 Guidelines da OCDE para as Empresas Multinacionais 72Caixa 8 Global Reporting Initiative 72Caixa 9 Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre os Princípios Fundamentais e os Direitos dos Trabalhadores 73Caixa 10 AA1000 Assurance Standard 73Caixa 11 Social Accountability 8000 74Caixa 12 ISO 14001 74Caixa 13 Dow Jones Sustainability Índex 75Caixa 14 CERES Investors and Environmentalists for Sustainable Prosperity 75Caixa 15 Equator Principles 76Caixa 16 Extractive Industries Transparency Initiative (EITI) 77Caixa 17 Global Sullivan Principles of Social Responsability 77Caixa 18 Greenhouse Gas Protocol 78Caixa 19 Federação Internacional da União dos Trabalhadores da indústria Química, Energia e Mineira 79Caixa 20 Federação Internacional dos Trabalhadores da Indústria Têxtil 79Caixa 21 Federação Internacional dos Trabalhadores da Madeira e da Construção 80Caixa 22 Ficha Técnica do Recurso Técnico Pedagógico (RTP) 81Caixa 23 Sugestões de exploração do Guia em contextos de formação 83

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Lista de Acrónimos

EITI - Extractive Industries Transparency InitiativeECOSOC - United Nations Economic and Social CouncilGRI - Global Reporting InitiativeICEP - Instituto das Empresas para os Mercados ExternosISO - International Organization for Standartization OCDE - Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento EconómicoOIT - Organização Internacional do Trabalho ONG - Organização Não Governmental ONU - Organização das Nações UnidasPE - Parlamento EuropeuPED - Países em Desenvolvimento PME - Pequena e Média Empresa RSE - Responsabilidade Social das EmpresasUE - União Europeia

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Introdução

O Guia que aqui se apresenta foi realizado no âmbito do projecto"Desenvolvimento da Responsabilidade Social das Empresas emPortugal", promovido pela parceria entre a RSE Portugal (entidadeinterlocutora), a AIP-CE - Associação Industrial Portuguesa -Confederação Empresarial, a ACEP - Associação Para a CooperaçãoEntre os Povos e o Socius - Centro de Investigação em SociologiaEconómica e das Organizações do ISEG - Instituto Superior deEconomia e Gestão, no quadro da Iniciativa Comunitária Equal.

Este projecto tem como objectivos: sensibilizar o sector empresa-rial para a integração da RSE na gestão corrente das organizações;capacitar e desenvolver competências dos agentes para actuaremcomo facilitadores da Responsabilidade Social e criar referenciaispara o envolvimento entre empresas e organizações da sociedadecivil em projectos de desenvolvimento económico e social.

Neste sentido, as actividades realizadas centraram-se no desenvol-vimento de um conjunto de Produtos que permitam responder aosobjectivos propostos. Foi criado um pacote de instrumentos de desenvolvimento de competências, utilizáveis individualmente ouem conjunto, em actividades de formação de formato diverso.Trata-se de um Kit de Capacitação e Desenvolvimento deCompetências em Responsabilidade Social das Empresas compostopor um Referencial de Formação em RSE; um Modelo de RedesLocais para a Responsabilidade Social realizado no âmbito da par-ceria transnacional, o Estudo ao nível nacional, das práticas deVoluntariado Empresarial e o Estudo sobre as Práticas deResponsabilidade Social das Empresas Portuguesas nos Países emDesenvolvimento, incluindo levantamento de boas práticas.

O Guia sobre Responsabilidade Social das Empresas nos Países emDesenvolvimento resulta de um processo de reflexão e desenvolvi-mento do conhecimento numa temática associada à RSE, aindapouco explorada em Portugal, apesar da crescente integração económica do país e das suas empresas. Tem como objectivo glo-bal, disponibilizar a todos os agentes intervenientes no tema, umrecurso de conhecimento e de formação para uma melhor integra-ção da questão da Responsabilidade Social das Empresas nas acti-

vidades e relações económicas com Países em Desenvolvimento, tal comoalgumas linhas de orientação nesse sentido.

A concepção do Guia passou pela recolha e tratamento de dados bem como,pela dinamização de workshops de debate sobre o tema, com um conjuntode agentes das empresas e da sociedade civil. O trabalho de estudo dividiu-se em duas componentes fundamentais, que se reflectem na organização dopresente relatório: o processo de identificação e recolha de práticas de res-ponsabilidade social de empresas portuguesas que actuam num País emDesenvolvimento, Cabo Verde, tal como a recolha de informação sobre aconduta das empresas portuguesas que aí actuam, junto de diversos acto-res governamentais e não governamentais. Posteriormente, foi aplicado uminquérito ao conjunto de empresas portuguesas que participam já em redese associações de promoção da Responsabilidade Social e que desenvolvemactividades em Países em Desenvolvimento. Procurou-se, com esta aborda-gem promover o cruzamento de informação e de perspectivas.

Procurou-se ainda, para além das actividades ligadas ao estudo, reflexão edebate sobre o tema, sintetizar alguns recursos desenvolvidos ao nívelinternacional e que constituem ferramentas para a integração daResponsabilidade Social das Empresas nas suas actividades em Países emDesenvolvimento, tal como disponibilizar algumas propostas de utilização doestudo em contextos de formação.

O Relatório está estruturado em 3 partes: na primeira parte fazemos umaabordagem teórica, analisando a questão da ética empresarial no contextoda globalização, a Responsabilidade Social das Empresas nos Países emDesenvolvimento e a evolução da abordagem política da União Europeiasobre o desenvolvimento sustentável e a promoção da RSE ao nível europeue ao nível global.

Na segunda parte, apresentamos os resultados do trabalho de levantamen-to de práticas de responsabilidade social de empresas portuguesas que desenvolvem actividades em Cabo Verde bem como, os resultados do inqué-rito aplicado em Portugal. Na terceira parte, sintetizamos um conjunto deLinhas de orientação para a Responsabilidade Social das Empresas emPaíses em Desenvolvimento, resultantes do processo de estudo tal como, oconjunto de códigos desenvolvidos, ao nível internacional, neste âmbito.Apresentamos, igualmente, algumas sugestões para a exploração do presente relatório em contextos de formação e sensibilização para o tema.

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Parte I - Abordagem Teórica

O papel das empresas no desenvolvimento sustentável tem porbase a discussão do papel das empresas na sociedade, de um modogeral. Esta discussão implica a reflexão sobre as obrigações legaisdas empresas mas também sobre aquelas que as empresas devemreconhecer e que vão para além da lei, situando-se no domínio daética empresarial.

A discussão da globalização e da gestão dos seus impactos econó-micos, sociais e ambientais tem decorrido em diversos fora interna-cionais1. As empresas, enquanto actores fundamentais na integra-ção económica, têm sido chamadas a participar na discussão e nasolução dos problemas, bem como, a mudar a sua conduta peran-te as denúncias de abusos diversos, ao nível social e ambiental,essencialmente nos Países em Desenvolvimento.

Num mundo globalizado, as empresas estabelecem relações econó-micas em contextos socioeconómicos e políticos diversos e estãosujeitas a quadros legais e institucionais mais ou menos elaborados,implicando, por essa via, custos de operação e produção de maiorou menor dimensão. Deste modo, as empresas procurarão desen-volver as suas actividades em locais em que os custos são maisreduzidos para poderem ser competitivas no mercado global.

No entanto, perante quadros legais e institucionais frágeis ou omis-sos em relação a questões sociais e ambientais e baixas capacida-

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1. Ética empresarial e globalização

1.1 Introdução

1 Cimeira da Terra de Joanesburgo (2002) http://www.earthsummit2002.org/, Cimeira do Rio (1992)http://www.un.org/esa/sustdev/documents/agenda21/ index.htm

Deste modo, os objectivos neste ponto são:

reflectir sobre a importância da ética empresarial no quadro da globalização;

apresentar os desafios à gestão de stakeholders no quadro da globalização;

identificar as principais tendências para o futuro, no que respeita à ética empresarial e glo-balização.

des de escrutínio, quais os critérios e princípios que deverão orientar a acti-vidade das empresas? Será suficiente o cumprimento dos requisitos legaisexistentes? Quais serão então, os princípios ou os referenciais que a empre-sa deve respeitar e que vão para além do quadro legal?

Em suma, a actividade global das empresas coloca um conjunto adicional dedesafios à sua conduta ética, obrigando-as a definir e a actuar de acordocom um quadro de valores de referência.

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A ética empresarial é definida por Crane e Matten (2004) como o estudo dassituações, actividades e decisões das empresas, em que estão em causaquestões morais (de decisão entre o que considerado certo e errado)2.

De acordo com os autores, apesar de existirem algumas semelhanças entreesta questão e as questões associadas ao cumprimento da legislação, é pre-ciso distinguir a ética da lei. A lei constitui uma materialização, em regrasespecíficas, de uma determinada ética e de preceitos morais, podendo defi-nir determinados limites ou referenciais de conduta. No entanto a lei nãopoderá responder a todas as situações ou dilemas morais e éticos.

No que respeita à ética empresarial, a discussão sobre a conduta das empre-sas em termos éticos pode levar ao desenvolvimento da legislação e fiscali-zação em determinadas áreas, mas tal não implica que exista uma cobertu-ra de todos as questões pela lei. As práticas de gestão e de ResponsabilidadeSocial das Empresas têm uma dimensão de gestão dos valores da empresae estão profundamente associadas à sua identidade, ao que a empresa é enão apenas às operações que desenvolve. Assim, Crane e Matten afirmamque a tomada de decisão em quadros em que a lei não define qual a condu-ta a adoptar torna-se num dilema ético, colocando em conflito os diversosvalores em presença.

Esta questão torna-se ainda mais complexa no quadro da globalização,sendo fundamental perceber como os valores da empresa afectam realmen-te as decisões tomadas. Ou seja, em contextos em que os quadros sociais elegais permitem operar a custos bastante reduzidos, potencialmente favorá-veis para a empresa, como é que esta contrabalança os seus objectivos decrescimento económico e de lucro, com os valores de cidadania pelos quaisdeverá reger a sua actividade.

As empresas fazem parte, cada vez mais, de cadeias de valor internacionais,gerando impactos sociais, económicos e ambientais em diversas partes domundo. As multinacionais, são responsáveis por milhares de empregos, sãocontribuintes para as finanças de diversos países e influenciam a distribui-ção e a difusão da informação. Em alguns casos, mobilizam volumes finan-ceiros superiores aos do Produto de Estados e tomam decisões que afectama vida e o futuro de vastas comunidades.

Deste modo, apesar das pressões e do aumento do escrutínio à actividadedas empresas, à medida que a (des)territorialização da actividade económi-ca se aprofunda, quer os governos, quer a sociedade civil, têm cada vezmaior dificuldade em controlar a acção daquelas. Neste quadro, tem-se chamado a atenção para a importância de reforçar os mecanismos de trans-

1.2 A globalização e a ética empresarial

2 CRANE, Andrew, MATTEN, Dirk, Business Ethics: a European Perspective, Oxford University Press, 2004

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parência e de responsabilização das empresas perante os seus impactos,essencialmente em contextos onde a capacidade de fiscalização é menorcomo no caso dos Países em Desenvolvimento, e em determinados sectoresconsiderados de maior risco, como os associados à exploração dos recursosnaturais3.

Deste modo, a globalização vem colocar em evidência a necessidade de umquadro ético orientador da acção das empresas, que lhes permita responderà diversidade de contextos sociais, legais, políticos e económicos em queopera. Coloca-se, no entanto, a questão de saber se os princípios pelosquais as empresas regem as suas actividades nos seus países de origem,podem ser generalizados ao conjunto de países em que actuam. Assim, sea globalização tem permitido o incremento do contacto entre pessoas eregiões do mundo, por outro lado, acaba também por colocar em evidênciaa sua diversidade, também no que respeita às expectativas em relação àconduta das empresas4.

O movimento da RSE tem sido caracterizado pela assunção pelas empresas,de modo voluntário, de responsabilidades económicas, sociais e ambientaispara além das que lhes são exigidas pela lei. No entanto, perante o aprofundar da integração económica, esta abordagem voluntária poderá nãoser suficiente para prevenir ou responder aos casos de abusos sociais eambientais, podendo correr-se o risco de algumas iniciativas voluntáriasterem como consequência, uma redefinição das responsabilidades legais dasempresas no sentido da sua redução, em contextos onde os quadros legaise de fiscalização já são frágeis.

Por outro lado, em alguns países, a distinção entre o que é obrigatório e oque é voluntário nem sempre é clara e por vezes, o facto das normas socie-tais não terem uma redacção formal, não significa que sejam opcionais.Assim, torna-se necessário promover a articulação entre iniciativas voluntá-rias e a promoção de quadros reguladores eficazes, nomeadamente, em países com maior fragilidade ao nível das instituições. Nestes contextos, aResponsabilidade Social das Empresas deve promover a criação de umambiente favorável ao desenvolvimento das pequenas e médias empresas,dos sindicatos, da inspecção laboral e industrial e do diálogo social, no lugarde constituir um factor limitativo dos mesmos5.

3 Ver www.corporatewatch.org (site de escrutínio às empresas) e www.publishwhatyoupay.org

4 CRANE, Andrew, MATTEN, Dirk, Business Ethics: a European Perspective, Oxford University Press, 2004, pp19

5 UTTING, Peter, (coord), Corporate Social Responsability and Development: Towards a New Agenda? Report of theUNRISD Conference 17-18 November 2003, Geneva, pp. 16

6 BLOWFIELD, Michael, Going Global: Managers Experiences Working With Worldwide Stakeholders, Research Report,The Center For Corporate Citizenship, Boston College, 2005, pp 26-29

Caixa 1 -Desafios à Éticaempresarial noquadro da globaliza-ção

No quadro da globalização, a responsabilidade empresarial está associadaà forma como as empresas respondem aos desafios colocados por6:

1. País/região em que desenvolvem actividades económicas

A diversidade sociocultural, governamental e de quadros legais, tal comoas diferenças ao nível das infra-estruturas, implicam a existência de umconjunto diverso de respostas das empresas ao meio em que operam.Assim, é fundamental o desenvolvimento de respostas locais, tendo emconta a diversidade dos quadros legais e dos posicionamentos das enti-dades governamentais e sociais face a estas questões.

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2. Sector de actividade

Grande parte dos desafios associados à operação global são específicos desector para sector, e as respostas encontradas por determinadas sectoresnão são necessariamente adequadas para outros. Esta diversidade estáreflectida nos códigos de conduta e nos standarts definidos para os váriossectores.

3. Modo de organização e estruturação da empresa

O modo como as empresas estão organizadas e estruturadas influenciamigualmente, a forma como as relações entre aquelas e o meio são encaradas e geridas. A estruturação das unidades deslocalizadas, a sualocalização e as responsabilidades na gestão da Responsabilidade Social daEmpresa, também afectam o modo com a empresa interage com os diver-sos contextos onde actua.

4. Estrutura de gestão

Outro desafio que a empresa enfrenta é o de construir uma estrutura degestão e a um quadro interno de cidadania que alinhe a análise societal eo planeamento estratégico da empresa, constituindo esta uma competên-cia de gestão central.

Os desafios que as empresas enfrentam na gestão do seu desempenho económico, social e ambiental nas suas operações globais e, mais especifi-camente, nas suas operações nos Países em Desenvolvimento, estão asso-ciados ao facto de interagirem com um conjunto mais diversificado de gru-pos, em vários espaços geográficos, com expectativas diferentes e porvezes contraditórias do que deve ser a actuação da empresa.

Os métodos utilizados pelas empresas para identificar e definir prioridadesem relação aos seus grupos de interesse são parte fundamental da respon-sabilidade social e da própria gestão da empresa. Alguns destes métodos jáfazem parte das práticas das empresas, torna-se, contudo, necessário iden-tificar e implementar novas abordagens que permitam responder às com-plexidades da globalização.

A capacidade de estabelecimento de relações, por parte das empresas, comos seus stakeholders, implica a existência de um quadro de gestão e de funcionamento baseado em princípios éticos e de cidadania, o que pres-supõe a existência de uma reflexão interna sobre a articulação entre as relações societais e a gestão. Implica igualmente o conhecimento por partedos stakeholders dos mecanismos de responsabilização das empresas pelosseus impactos sociais, económicos e ambientais e de exercício de pressãopara a divulgação de informação, pela empresa, sobre aqueles impactos.

No entanto, é importante ter em conta que não basta existirem mecanismosde consulta dos stakeholders. Neste âmbito começa desde logo, por colocar-se a questão de quem são os stakeholders das empresas e qual acredibilidade que pode ser atribuída aos sistemas de consulta e de diálogoimplementados por aquelas. O que acontece é que, nem sempre os meca-nismos de consulta incluem organizações representativas das diversas partes interessadas. Por outro lado, registam-se nos espaços de consultadiferenças de poder entre os diversos grupos de interesse e entre estes e asempresas que devem ser reconhecidas e transformadas no sentido do esta-belecimento de relações que permitam equilibrar os poderes7.

1.3 Gestão de stakeholders e globalização

7 UTTING, Peter, (coord), Corporate Social Responsability and Development: Towards a New Agenda? Report of theUNRISD Conference 17-18 November 2003, Geneva, PP. 8

Assim, um dos desafios principais para o movimento da responsabilidadesocial e para a gestão de stakeholders no quadro da globalização, consistena integração de um conjunto mais abrangente de actores na sua discussão.É necessário que se desenvolvam sistemas que permitam a participação deum conjunto alargado de pessoas, desde gestores de empresas e sindicalis-tas, a activistas da sociedade civil, entre outros, do Norte e do Sul.

O desenvolvimento de instrumentos de Responsabilidade Social (como osCódigos, Etiquetas, Normas, etc.) deve incluir ampla participação dos agen-tes dos Países em Desenvolvimento, estabelecendo relações de poder equi-libradas que permitam a todas as partes ter voz activa naqueles processos.Desta forma, torna-se essencial, responder às fragilidades nos processos deconsulta e nas iniciativas multistakeholders, desenvolvidos no âmbito dadiscussão internacional da Responsabilidade Social das Empresas e, de ummodo mais geral, do papel das empresas no desenvolvimento. Exemplosdessas iniciativas são as parcerias entre Agencias do Sistema das NaçõesUnidas, algumas empresas multinacionais e ONG, sendo uma das mais conhecidas a Global Compact8.

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8 http://www.unglobalcompact.org/

Para reforçar o impacto positivo dos processos de consulta e das iniciati-vas multistakeholders é necessário que se:

traduza a crescente actividade que se tem registado na área daResponsabilidade Social das Empresas, nomeadamente a constituição decódigos ao nível internacional, em mudanças substanciais no terreno;

intervenha para além do primeiro elemento da cadeia de valor;

reforce a importância das questões associadas aos direitos, como aliberdade de associação, em complementaridade às abordagens que têmtido mais visibilidade como a saúde e segurança;

melhore a qualidade da monitorização e verificação, desenvolvendo ascapacidades locais, mais do que utilizar apenas as abordagens e métodosde auditoria das grandes empresas internacionais;

adopte uma abordagem mais sectorial em vez de abordagens basea-das em empresas individualmente consideradas, reforçando a cooperaçãoentre iniciativas multistakeholder, estruturadas em planos de trabalho maisdo quem aspectos institucionais;

reforce a credibilidade das iniciativas multistakeholder através da par-ticipação de ONG e de sindicatos ao nível internacional e ao nível local, talcomo o envolvimento de organizações realmente representativas dos tra-balhadores, ONG do Sul, sindicatos e fornecedores;

desenvolvam planos de formação dos trabalhadores e de educação talcomo sistemas de apresentação de queixas;

envolvam mais empresas nas iniciativas multistakeholders, sendo também fundamental, que a sociedade civil, os governos e académicos,promovam este envolvimento;

encare as iniciativas multi stakeholders não apenas como instrumentosque permitem preencher falhas ao nível da regulação, mas como umaforma de mudar os quadros reguladores tradicionais de modo a que estespossam responder aos graves problemas laborais nas cadeias de valor globais de modo transparente e democrático, e que permita aos trabalha-dores e suas organizações fazerem valer os seus direitos.

Caixa 2 - Desafiospara os processos deconsulta e iniciativasmultistakeholders

Fonte: Zeidenrust

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1.4 Ética empresarial e globalização: perspectivas para o futuro

A gestão dos impactos económicos, sociais e ambientais das empresas, noâmbito da globalização, nomeadamente, nas suas operações e relações comos Países em Desenvolvimento, terá de ter em linha de conta um conjuntode tendências que se têm vindo a desenhar, nomeadamente9:

- A emergência de desafios às abordagens mais convencionais da responsa-bilidade empresarial. A gestão das relações com stakeholders num contex-to de forte integração económica vem colocar à prova as forças e as limitações das abordagens convencionais nesta área. Os relatórios de sus-tentabilidade, por exemplo, terão de levar em conta as prioridades e as acti-vidades ao nível local e ao nível internacional.

- O crescimento da importância da ideia de accountability: as empresas nãodevem ser apenas responsáveis pelos seus impactos económicos sociais eambientais mas também transparentes em relação aos mesmos.

- A crescente necessidade de perceber o impacto real das práticas empre-sariais em todas as regiões em que as empresas actuam, levando esse factor em conta nos relatórios das empresas e no planeamento estratégico.

- A tendência para se passar da especialização das empresas em áreas deexcelência ao nível da responsabilidade social para a integração desta capa-cidade na gestão global da empresa. A excelência em uma ou duas áreasnão implica a existência de uma abordagem integrada da responsabilidadesocial, tornando-se necessário integrar a excelência adquirida em algumasáreas da responsabilidade social no modo como a empresa é gerida na suaglobalidade.

- Regista-se, nas empresas, uma cada vez maior exigência na capacidadepara responder à dicotomia entre o reforço dos seus próprios valores e cultura, no contexto da globalização, e ao mesmo tempo respeitarem osvalores dos outros. Assim, é necessário que as empresas sejam capazes detornar o diálogo social mais equilibrado sendo capazes de levar em conta asexpectativas dos grupos que as rodeiam.

9 BLOWFIELD, Michael, Going Global: Managers Experiences Working With Worldwide Stakeholders, Research Report,The Center For Corporate Citizenship, Boston College, 2005 pp 50-51

1.5 Pontos-chave a reter da análise da globalização e ética empresarial

a ética empresarial pressupõe que a empresa assuma responsabilidades que vão além das defi-nidas na legislação, definindo um quadro de valores pelos quais orienta a sua actuação;

a globalização vem colocar em evidência a necessidade de se assumirem estes valores, na medi-da em que, a (des)territorialização das empresas implica que estas passam a estar sujeitas a qua-dros de regulação e fiscalização diversificados e que, por vezes, não respondem aos impactos dasempresas no domínio social, ambiental e económico;

por outro lado, os padrões éticos variam de localização para localização, tal como as expectati-vas da diversidade de stakeholders, tornando-se fundamental o estabelecimento de espaços decomunicação e diálogo, garantindo a participação de grupos e organizações que representam efecti-vamente os interesses das comunidades e dos trabalhadores dos Países em Desenvolvimento.

a abordagem voluntária da responsabilidade social não deve ser vista em oposição ao desenvol-vimento de quadros regulamentares e de fiscalização da actuação das empresas. Ambos os mecanis-mos devem ser articulados para garantir maior responsabilização e transparência dos actores empre-sariais perante os impactos ao nível económico, social e ambiental.

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A discussão da Responsabilidade Social das Empresas, no contexto dosPaíses em Desenvolvimento, reveste-se de uma especificidade que é necessário conhecer, tendo em conta que a agenda internacional, nestaárea, tem sido dominada pelas perspectivas europeia e norte americana.

A discussão neste tema é ainda limitada, e está muitas vezes reduzida àgestão dos fornecedores ou do risco e, as questões centrais que se colocamaos Países em Desenvolvimento, acabam por ser negligenciadas.

Assim, torna-se necessário apoiar a emergência de uma agenda de cidada-nia empresarial para os Países em Desenvolvimento (PED), baseada nosdesafios que enfrentam: a pobreza e desigualdade social, os baixos níveisde habilitações e de saúde, a luta contra o HIV-SIDA, e incluí-los na discussão internacional das políticas e práticas de responsabilidade empre-sarial.

2. A Responsabilidade Social das Empresas nos Países emDesenvolvimento

2.1 Introdução

Deste modo, os objectivos neste ponto são:

caracterizar o debate actual sobre a responsabilidade empresarial nos PED;

identificar os desafios à Responsabilidade Social das Empresas nos PED.

A discussão da Responsabilidade Social das Empresas nos Países emDesenvolvimento encontra-se em estádios bastante diversificados, nãosendo possível generalizar. No entanto, existem alguns pontos comuns departida, nomeadamente10:

- de uma forma geral existe a noção de que as empresas são partedas comunidades e que têm para com elas responsabilidades;

- existe já um conjunto de organizações que trabalham a temática daResponsabilidade Social das Empresas, promovendo o debate e a informa-ção sobre RSE, muitas vezes em complementaridade com ONG, sindicatos,organizações empresariais, etc.

- os movimentos que têm surgido, apelam a uma maior discussão eenquadramento das práticas de Responsabilidade Social das Empresas nocontexto dos Países em Desenvolvimento, e nos seus problemas específicos,que implicam a adopção de práticas de sustentabilidade empresarial próactivas, em vez de práticas de prevenção ou simplesmente de contenção deriscos, associados à operação das empresas naqueles contextos.

- as práticas de responsabilidade social existentes naqueles contex-tos são de natureza bastante diversa, mas passam fundamentalmente pelafilantropia.

2.2 A agenda da responsabilidade social nos Países em Desenvolvimento

10 AGBAZUE, Tagbo, The African Connection: Driving Responsible Growth on the Continent, pp1-2, http://www.aicca-frica.org/PDF%20files/ACSFBriefingPaper.pdf

O desenvolvimento da agenda da responsabilidade empresarial nos Paísesem Desenvolvimento enfrenta um conjunto de constrangimentos que asempresas, as entidades públicas e as organizações da sociedade civil devemter em conta. Desde logo, a debilidade institucional ao nível das organiza-ções que poderiam exercer pressão para a adopção de comportamentosempresariais responsáveis. Isto passa-se no sector público, onde existemdificuldades ao nível da regulação e fiscalização, mas também na sociedadecivil. Estes movimentos, embora em expansão, não têm ainda o poder suficiente para exercer pressões sobre a conduta das empresas.

Por outro lado, os consumidores nestes países, não estão suficientementeinformados e têm um reduzido poder de compra. Desta forma, as pressõessão essencialmente exercidas nas empresas exportadoras, nomeadamenteas que detém marcas fortemente implantadas a este nível, enquanto que asque produzem para o mercado local não sofrem pressões de regulamentosinternacionais.

A agenda da Responsabilidade Social das Empresas tem vindo a ser desen-volvida noutros contextos e as soluções apresentadas nem sempre se revelam pertinentes para os Países em Desenvolvimento.

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Nas últimas décadas, tem-se assistido ao aumento da pressão de consumi-dores e de organizações da sociedade civil sobre as empresas. Estas têmprocurado responder, através da adopção de iniciativas "voluntárias" de quesão exemplo os Códigos de Conduta, os sistemas de gestão ambiental e dehigiene e segurança no trabalho, a publicação de relatórios "sociais eambientais", a certificação e a realização de investimentos nas comunidadese doações. Têm, igualmente, participado em diversas parcerias e iniciativasconjuntas com ONG e com instituições governamentais e multilaterais, comoé o caso do Global Compact das Nações Unidas.

Deste modo, de acordo com diversas pesquisas12, tem-se assistido a umaumento do número de empresas envolvidas em iniciativas de responsabili-dade social. Esta participação das empresas tem sido motivada muitas vezespelas acções de protesto e de boicote desenvolvidas por activistas e ONG eapoiadas pelas opiniões públicas de muitos países. No entanto, para alémdas abordagens essencialmente de reacção àqueles protestos, têm-se regis-tado também abordagens de cariz mais pró activo em áreas como a gestãodo risco ou a gestão das cadeias de valor.

Assim, de acordo com Utting13, a questão que se coloca é a de saber seestas iniciativas respondem às prioridades e especificidades dos problemasdos Países em Desenvolvimento. Por outro lado, tem-se chamado a atençãopara o risco de iniciativas de cariz voluntário terem efeitos adversos naconstrução de quadros regulamentares mais efectivos nos Países emDesenvolvimento.

2.3 Impactos das iniciativas de responsabilidade social nos Países emDesenvolvimento11

11 Investigador da United Nations Research Institute for Social Development (UNRISD) na área da ResponsabilidadeSocial das Empresas e Desenvolvimento

12 Ver o trabalho de pesquisa desenvolvido pela Instituto de Investigação para o Desenvolvimento Social das NaçõesUnidas http://www.unrisd.org/

13 http://www.courrierdelaplanete.org/74EN/article5.html

15

14 Utting, Petter (coord), Corporate Social Responsibility and Development: Towards a New Agenda?, Report of theUNRISD Conference, 17-18 November 2003, Geneva, 2003, PP. 6

15 UTTING, Peter, Corporate Impact, UNRISD, 2005, pp3

Na realidade, a definição da agenda da responsabilidade social tem sido feitapelos países do Norte e está reduzida a um pequeno conjunto de empresas,sectores e temas e, neste sentido, as preocupações económicas, sociais eambientais dos trabalhadores e comunidades nos Países emDesenvolvimento tendem a receber pouca atenção.

Esta situação tem igualmente como consequência, o desconhecimento e adesvalorização das práticas e abordagens da responsabilidade social desen-volvidas nos Países em Desenvolvimento e a centrar o debate e a visibilida-de nos instrumentos e práticas mais padronizados, desenvolvidos nos países mais industrializados14.

Por outro lado, no que respeita às temáticas abordadas na agenda da responsabilidade social, o autor refere que na dimensão social há uma tendência para se dar mais atenção às questões relacionadas com as rela-ções das empresas com as comunidades do que às questões associadas àscondições laborais. Temas como os direitos dos trabalhadores e as condiçõ-es de trabalho em actividades subcontratadas tendem a ser pouco tratados.

O tema do género também tem tido um espaço reduzido no debate e naspráticas de responsabilidade social nos Países em Desenvolvimento. Istorespeita tanto às questões laborais, em que as necessidades específicas dasmulheres acabam por não ser equacionadas, tal como as questões da parti-cipação daquelas nas estruturas sindicais e em órgãos de negociação.

No que concerne à gestão dos fornecedores e das cadeias de valor, questãocada vez mais importante no quadro da globalização, Peter Utting afirmaque, as pequenas e as médias empresas nos Países em Desenvolvimento,incluídas nas cadeias globais de fornecedores das empresas multinacionais,acabam por ser confrontadas com um conjunto de normas e condições, noquadro de iniciativas de responsabilidade social que não conseguem supor-tar. Ao mesmo tempo, vêem-se perante prazos de entrega encurtados e umaconcorrência crescente para baixar os preços tornando-se, assim, cada vezmais difícil, melhorar as suas condições laborais e ambientais.

Assim, se não se proceder a uma partilha de custos e responsabilidadesmais justa, a este nível, o movimento da responsabilidade social poderáimplicar uma redução da participação das pequenas e médias empresas dosPaíses em Desenvolvimento nas cadeias de valor globais, dando lugar a umacada vez maior concentração da produção em empresas de maior dimensãoe com capacidade de implementar as normas e práticas de responsabilida-de social definidas, na sua maioria, nos países industrializados15. Destemodo, a responsabilidade social pode ter como consequência o reforço das vantagens competitivas das empresas nos países mais desenvol-vidos à custa das empresas dos países mais pobres.

Por outro lado, a discussão da RSE tende a ignorar os aspectos estruturaisassociados à actividade económica e ao desenvolvimento nos Países emDesenvolvimento.

De acordo com o autor, a possibilidade de as actividades de responsabilida-de social terem efectivamente um impacto no desenvolvimento dos paísesmais pobres encontra-se associada a 2 factores essenciais16:

1. à melhor integração entre as iniciativas de cariz voluntárioe os instrumentos legais aplicáveis às empresas;

2. ao aumento da atenção, na agenda da responsabilidadesocial, aos Países em Desenvolvimento e às questões específicas que osafectam.

Para isto acontecer é necessário que se coloquem algumas questões funda-mentais, nomeadamente:

- Quais são os principais problemas e contradições na agenda actual da responsabilidade social?

- Será que as estratégias de investimento e de concorrência das multinacio-nais (práticas fiscais e de lobbying) podem ser compatíveis com os objectivos de desenvolvimento dos países?

- Será que a configuração actual da agenda da Responsabilidade Social dasEmpresas responde às prioridades dos trabalhadores, comunidades eempresas nos Países em Desenvolvimento?

- Será que os diversos actores do Sul têm efectivamente tido espaço na definição da agenda da responsabilidade social?

- Será que a Responsabilidade Social das Empresas está a contribuir para odesenvolvimento dos processos democráticos nos Países em Desenvol-vimento?

16

16 UTTING, Peter, Corporate Impact, UNRISD, 2005, pp4

17 BLOWFIELD, Michael, Going Global: Managers Experiences Working With Worldwide Stakeholders, ResearchReport, The Center For Corporate Citizenship, Boston College, 2005, pp5

As iniciativas e os instrumentos desenvolvidos ao nível internacional na áreada responsabilidade social têm procurado responder, por um lado, à crescente pressão sobre as empresas por parte dos consumidores e outros grupos de pressão e, por outro, à necessidade de avaliar e comparar o desempenho social e ambiental das empresas. No entanto, este movimen-to tem sido liderado pelos países mais industrializados, com pouca partici-pação de pessoas e organizações dos Países em Desenvolvimento.

Assim, perante os desafios à responsabilidade empresarial as respostasimplementadas têm passado por um conjunto de abordagens diversas,nomeadamente17:

têm-se implementado estratégias de responsabilidade social numa lógica de “soluções globais para problemas locais”, o que tem tido como consequência, a criação e utilização de standards e referenciais internacio-nais para a Responsabilidade Social das Empresas. Isto acontece quer nadefinição do que é ou não a responsabilidade social, quer na forma comodeve ser implementada e gerida. Esta realidade tem aspectos positivos, permitindo medir e comparar o desempenho das empresas. Existe, no

2.4 Tipologia de respostas no âmbito da responsabilidade social e a sua apli-cação nos Países em Desenvolvimento

17

entanto, o risco de se imporem soluções que não estão adaptadas aos con-textos diversos em que as empresas actuam, nomeadamente nos Países emDesenvolvimento que têm necessidades e desafios específicos a que aque-las soluções muitas vezes não dão resposta.

desenvolvimento de estratégias de responsabilidade social que respon-dam às expectativas e exigências dos grupos com maior poder para fazerouvir a sua voz e impor a sua vontade. Isto não significa, no entanto, queas suas propostas coincidam com as necessidades dos diversos stakehol-ders. O que acontece é que os stakeholders dos Países em Desenvolvimentotêm uma menor capacidade de fazer ouvir a sua voz e de chamar a atençãopara as suas necessidades e realidades específicas.

especialização das empresas em programas e práticas numa das áreasda responsabilidade empresarial em que registam um melhor desempenhonão dando resposta a outras demandas. No que respeita aos Países emDesenvolvimento, o que acaba por acontecer é que as áreas em que asempresas se especializam em termos de RS nem sempre correspondem aáreas prioritárias para a realidade daqueles países.

A operação das empresas em Países em Desenvolvimento implica que estas respondam aos

desafios concretos que aí se colocam e baseiem as suas estratégias e práticas de responsabilidade

social nos mesmos, mais do que nos padrões e nos referenciais desenvolvidos na Europa ou nos EUA;

Apesar da existência de quadros legais e institucionais mais frágeis, é fundamental que as empre-

sas orientem a sua acção por princípios éticos e de cidadania e adoptem práticas de transparência.

Isto não implica, no entanto, que abordagens voluntárias possam substituir a constituição de siste-

mas de regulação e de fiscalização da conduta das empresas;

A acção das empresas nos Países em Desenvolvimento deve contribuir para o seu desenvolvimen-

to e não para o reforço ou aprofundamento das suas fragilidades e dificuldades. Para isto é funda-

mental que as empresas assumam a responsabilidade empresarial como forma de gerir as

actividades onde quer que actuem.

2.5 Pontos-chave a reter da análise

18

3. Enquadramento político do desenvolvimento sustentável e daresponsabilidade empresarial

3.1 Introdução

A actividade económica das empresas gera um conjunto de impactessociais, económicos e ambientais que estão profundamente relacionadoscom a prossecução dos objectivos de desenvolvimento sustentável e quesão ainda de maior importância num quadro de elevada integração econó-mica como o que vivemos.

O papel das empresas no desenvolvimento sustentável constitui um dosaspectos chave da discussão sobre a Responsabilidade Social das Empresaspromovida por diversas entidades internacionais e que importa conhecer.

Assim, este ponto tem como objectivos:

identificar os principais momentos de discussão do desenvolvimento sustentável a nívelinternacional e do papel das empresas no mesmo;

identificar o posicionamento da UE face ao desenvolvimento sustentável e ao papel dasempresas no mesmo;

identificar o posicionamento dos diversos órgãos da União Europeia face àResponsabilidade Social das Empresas europeias nos Países em Desenvolvimento.

“A campanha “Publique O Que Paga” visa ajudar os cidadãos dos Paísesem Desenvolvimento, ricos em recursos naturais, a tornar os seus gover-nos mais responsáveis na gestão das receitas das indústrias do petróleo,mineira e gás. As receitas dos recursos naturais são uma importante fontepara os governos de mais de 50 Países em Desenvolvimento, incluindoAngola, Congo Brazzaville, Kazaquistão e Venezuela. Quando geridas deforma adequada, essas receitas contribuem para a redução da pobreza,para o crescimento e o desenvolvimento económico.

A coligação “Publique O Que Paga”, constituída por mais 300 de ONG's emtodo o mundo, apela à publicação obrigatória dos pagamentos efectuadospelas companhias petrolíferas, mineiras e de gás, aos governos, pelaextracção dos recursos naturais. Este é um passo necessário rumo a umsistema mais responsável na gestão dos recursos naturais dos Países emDesenvolvimento e ricos em recursos naturais.”

(Fonte: www.http://www.publishwhatyoupay.org )

Sites de referência:

http://www.globalwitness.org

A iniciativa Global Witness procura chamar a atenção para a problemática dos con-flitos, corrupção e recursos naturais e lutar contra a exploração ilegal dos mesmose os atentados contra os direitos humanos e o ambiente.

http://www.transparency.org

A organização Transparency International tem desenvolvido um conjunto de acçõese de propostas de acção com o objectivo de lutar contra a corrupção, nomeada-mente no sector privado.

http://www.hrw.org/doc/?t=corporations

A Human Rights Watch desenvolve acções de vigilância e de protesto em relaçãoàs situações de abuso dos direitos humanos no geral, dedicando-se igualmente acasos de abuso dos direitos humanos pelas empresas.

Sabia que...

19

A discussão internacional do desenvolvimento sustentável, iniciada nos anos70, foi marcada por um conjunto de eventos que influenciaram as perspec-tivas actuais relativamente ao tema. Entre esses marcos estão a divulgaçãodo "Relatório da Comissão Brundtland" em 1987 e as Conferências dasNações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável - a Cimeira do Rio em1992 e a Cimeira de Joanesburgo em 2002.

No entanto, já em 1972, na Conferência sobre o Meio Ambiente organizadapela ONU em Estocolmo, tinham sido apresentadas algumas preocupaçõesrelativas ao impacto no ambiente da acção do homem surgindo, ao longodaquela década, vários estudos e documentos de alerta face às consequên-cias sócio ambientais dos padrões de industrialização e consumo.

Mas é a partir da divulgação do Relatório Brundtland18 em 1987, elaboradopela Comissão Mundial das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e oDesenvolvimento (UNCED) que se generaliza a ideia de que os padrões deprodução e consumo, tal como se têm desenvolvido, comprometem osrecursos do Planeta e geram níveis de pobreza e desigualdade inaceitáveis.

Recomendava-se, aos países industrializados e aos Países emDesenvolvimento, que alicerçassem as suas estratégias de crescimento económico e desenvolvimento na promoção da coesão e equidade social ena protecção do meio ambiente, enquanto estratégia de desenvolvimento sustentável que, segundo aquele relatório, é o que satisfaz as necessidadespresentes sem comprometer a capacidade de as gerações futuras satisfaze-rem as suas próprias necessidades.

As interrogações face ao modelo de crescimento económico e à exploraçãodos recursos do planeta constituem “sinais de alerta” para todos os agentessócio económicos e a sua conduta.

Cimeira do Rio - 1992

Na sequência do Relatório Brundtland, em 1992, os chefes de Estado dequase 200 países reuniram-se no Rio de Janeiro19 para debater o desenvol-vimento sustentável.

Perante o agravamento da pobreza e da destruição ambiental, dos níveis desaúde humana e da iliteracia, a Cimeira do Rio veio alertar para a neces-sidade de uma parceria mundial para uma maior protecção dos recursos naturais do planeta e de um maior apoio ao desenvolvimento dos paísesmais pobres, alertando-se igualmente para a forte relação entre a pobrezae a degradação ambiental.

A "Agenda 21" constitui o principal documento decorrente dos trabalhosdaquela Cimeira, reunindo um conjunto de compromissos subscritos pelosEstados participantes. Foram identificadas as áreas de acção e as medidasa implementar ao nível internacional, regional e local, tal como o papel dos

3.2 . A discussão internacional do desenvolvimento sustentável

18 NAÇÕES UNIDAS, Report of the World Commission on Environment and Development, World Commission onEnvironment and Development, 1987

19 NAÇÕES UNIDAS, Rio Declaration on Environment and Development, The United Nations Conference onEnvironment and Development, 1992, Rio de Janeiro

20

diferentes actores - Estados, organizações do sistema das Nações Unidas, eoutros grupos como as empresas e ONG, na promoção do desenvolvimentosustentável.

A Agenda 21 refere que as empresas, nomeadamente as multinacionais,têm um papel fundamental no desenvolvimento dos países através da dina-mização do comércio, da criação de emprego e de oportunidades económi-cas. Nas suas actividades devem ser utilizados processos produtivos maiseficientes do ponto de vista ambiental, métodos e tecnologias mais limpase deve ser promovida a redução dos desperdícios.

Refere-se ainda neste documento que as empresas devem participar emparcerias com outros actores, nomeadamente os Estados e as organiza-ções da sociedade civil, no sentido de participarem nos esforços de desen-volvimento sustentável.

Em 1997, na Décima Nona Sessão Extraordinária da Assembleia-Geral dasNações Unidas foi definido que os Estados signatários da Agenda 21 deveriam apresentar estratégias concretas de desenvolvimento sustentávelaté 2002, ano da Cimeira de Joanesburgo.

Joanesburgo - 2002

A Cimeira de Joanesburgo de 200220 constitui um espaço de balanço e deavaliação dos avanços e retrocessos dos compromissos assumidos 10 anosantes. Constatou-se que os principais de-safios ao desenvolvimento susten-tável se mantêm, aos quais se torna cada vez mais urgente dar resposta,nomeadamente:

- a erradicação da pobreza;

- a mudança dos padrões de produção e consumo;

- a protecção e gestão dos recursos naturais.

Constata-se igualmente que o aumento do fosso entre ricos e pobres cons-titui uma ameaça à prosperidade, segurança e estabilidade globais. Oambiente do planeta continua a degradar-se com a perda da biodiversida-de, o aquecimento global e o aumento das catástrofes naturais, que afectam de modo mais grave os Países em Desenvolvimento. Os custos e osbenefícios da globalização e do aumento das trocas e do investimento inter-nacional têm sido distribuídos de forma desigual - os benefícios têm sidocolhidos pelos países mais ricos em detrimento dos países pobres.

Em Joanesburgo foi delineado um plano de acção para o desenvolvimentosustentável, abrangendo as seguintes áreas: erradicação da pobreza,mudança dos padrões de consumo e produção, protecção e gestão dosrecursos naturais, saúde e desenvolvimento sustentável, globalização edesenvolvimento sustentável, desenvolvimento sustentável em Países emDesenvolvimento insulares; e desenvolvimento sustentável em África.Foram igualmente definidos os meios para a implementação da estratégia eo quadro institucional da mesma.

No que respeita ao papel das empresas no desenvolvimento sustentável, osEstados comprometeram-se a promover a Responsabilidade Social das

20 NAÇÕES UNIDAS, Johannesburg Declaration on Sustainable Development, Comission on Sustainable Development,2002

Empresas através da troca de boas práticas no contexto do desenvolvimen-to sustentável. Apelou-se igualmente à transparência na actuação dasempresas e a uma maior participação daquelas nos esforços de desenvolvi-mento sustentável.

21

A Comissão Europeia preparou em 2001 a comunicação “Desenvolvimentosustentável na Europa para um mundo melhor: Estratégia da UniãoEuropeia em favor do desenvolvimento sustentável”,21 apresentada aoConselho Europeu de Gotemburgo.

A Estratégia Europeia para o Desenvolvimento Sustentável surge nasequência dos compromissos assumidos em 1991, na Cimeira do Rio, e em1997, na Décima Nona Sessão Extraordinária da Assembleia-Geral dasNações Unidas, que incluíam a definição de estratégias de desenvolvimentosustentável até 2001, ano da Cimeira de Joanesburgo.

Foi apresentado um conjunto de princípios para a concretização do desen-volvimento sustentável na UE: visão de longo prazo, melhoria da coerênciadas políticas e dos instrumentos, investimento em ciência e tecnologia parao futuro, melhoria da comunicação e mobilização das empresas e dos cidadãos.

Na perspectiva de que é necessário agir em alguns sectores de forma prioritária, a estratégia definida pela Comissão Europeia estrutura-se emalguns objectivos fundamentais:

Limitar as mudanças climáticas e aumentar a utilização de energia limpa

Enfrentar as ameaças à saúde pública

Gerir de forma mais responsável os recursos naturais

Melhoria do sistema de transporte e do ordenamento do território

Naquela Comunicação a Comissão indica que apesar do papel fundamentaldas autoridades públicas na criação de um enquadramento de longo prazo,em ultima análise é aos cidadãos e empresas individuais que cabe introduzir as mudanças nos padrões de consumo e investimento necessá-rias para a realização do desenvolvimento sustentável22.

No que respeita ao impacto das empresas europeias nos Países emDesenvolvimento, o mesmo documento indica que todas as empresas cota-das na bolsa, com um mínimo de 500 trabalhadores, devem publicar nosseus relatórios anuais os seus resultados em termos de desempenho crité-rios económico, ambiental e social. As empresas da UE devem igualmentedemonstrar publicamente a sua adesão mundial às orientações da OCDEpara as empresas multinacionais ou a outras orientações semelhantes.

De acordo com a Comissão, “as diversas políticas da UE têm influência nasperspectivas de desenvolvimento sustentável noutros contextos, para além

3.3 A Estratégia Europeia para o Desenvolvimento Sustentável e os seusimpactos nos Países em Desenvolvimento

21 COMISSÃO EUROPEIA, Desenvolvimento sustentável na Europa para um mundo melhor: Estratégia da UniãoEuropeia em favor do desenvolvimento sustentável, Bruxelas, 2001

22 COMISSÃO EUROPEIA, Desenvolvimento sustentável na Europa para um mundo melhor: Estratégia da UniãoEuropeia em favor do desenvolvimento sustentável, Bruxelas, 2001, pp.5

22

3.4 O posicionamento da EU face à Responsabilidade Social das Empresas, naEuropa e no Mundo

Livro Verde: “Promover um quadro europeu para a Responsabili-dade Social das Empresas” (2001)25

Em 2001 a Comissão Europeia apresentou o Livro Verde “Promover um qua-dro europeu para a Responsabilidade Social das Empresas” com o objectivode dinamizar o debate sobre a Responsabilidade Social das Empresas a níveleuropeu e recolher contributos, perspectivas e opiniões que constituam ele-mentos de promoção de estratégias de responsabilidade social na EU.

O livro verde vem clarificar a posição da União face à ResponsabilidadeSocial das Empresas e o seu contributo para o combate à exclusão social epara a promoção do desenvolvimento sustentável na Europa e no mundo,afirmando a necessidade de as empresas multinacionais desenvolverempráticas sustentáveis em todos os contextos em que operam, afirmando que“num mundo de investimentos multinacionais e de cadeias de produção glo-bais, a Responsabilidade Social das Empresas terá também de estender-separa além das fronteiras da Europa”26.

Aquele documento constitui o primeiro documento de referência, ao nível daUE, na promoção de um quadro de promoção das práticas de sustentabili-dade por parte das empresas.

das fronteiras da União e a produção e consumo da UE aumentam a pres-são a nível da partilha de recursos ambientais mundiais. Assim, as políticaseuropeias - internas e externas - devem apoiar activamente os esforçosenvidados por outros países, nomeadamente em desenvolvimento, paraalcançar um desenvolvimento que seja mais sustentável”23.

Na Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu“Reexame da Estratégia em favor do Desenvolvimento Sustentável - UmaPlataforma de Acção” a CE salienta que os governos serão sempre umaparte fundamental da solução, uma vez que são eles quem define o quadroem que se inscrevem as decisões dos cidadãos e das empresas24.

Chama, no entanto, a atenção para o facto de o desenvolvimento sustentá-vel não ser uma tarefa exclusiva dos poderes públicos, mas que todos osagentes, nomeadamente as empresas e os cidadãos, devem ter um espaçoque lhes permita apresentar as suas propostas e ideias inovadoras sobre aforma de responder aos desafios do desenvolvimento sustentável. Por outrolado, a Europa não pode enfrentar sozinha, as questões inerentes ao desen-volvimento sustentável e está decidida a colaborar com os parceiros internacionais sobre as questões globais numa perspectiva global.

23 COMISSÃO EUROPEIA, Desenvolvimento sustentável na Europa para um mundo melhor: Estratégia da UniãoEuropeia em favor do desenvolvimento sustentável, Bruxelas, 2001, pp.10

24 COMISSÃO EUROPEIA, Comunicação ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre o Reexame da Estratégia emFavor do Desenvolvimento Sustentável - Uma Plataforma de Acção, Bruxelas, 2005

25 COMISSÃO EUROPEIA, Promover um quadro europeu para a Responsabilidade Social das Empresas, Julho 2001

26 COMISSÃO EUROPEIA, Promover um quadro europeu para a Responsabilidade Social das Empresas, Julho 2001,pp. 12

23

27 COMISSÃO EUROPEIA, Implementação da Parceria para o Crescimento e o Emprego: Tornar a Europa um Pólo deExcelência em Termos de Responsabilidade Social das Empresas, 22 de Março de 2006

28 COMISSÃO EUROPEIA, Implementação da Parceria para o Crescimento e o Emprego: Tornar a Europa um Pólo deExcelência em Termos de Responsabilidade Social das Empresas, 22 de Março de 2006, pp8

No entanto, a discussão ao nível europeu sobre o papel das empresasenquanto agentes de promoção de uma maior coesão social data já da década de 90. Em 1993, o então Presidente Jacques Delors apelou para ummaior envolvimento das empresas nas estratégias de luta contra a exclusãosocial, tendo sido constituídas diversas redes e organizações de empresascom aquele fim.

Na década seguinte, no Conselho Europeu de Lisboa em 2000, aquele apelofoi renovado, procurando-se sensibilizar as empresas para a adopção depráticas de responsabilidade social em áreas como a aprendizagem ao longoda vida, organização do trabalho e igualdade de oportunidades, inclusãosocial e desenvolvimento sustentável.

Comunicação da Comissão: “Tornar a Europa um Pólo de Excelênciaem Termos de Responsabilidade Social das Empresas” (Março de2006)

Em Março de 2006, a Comissão Europeia emitiu uma Comunicação aoParlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu,sobre a Responsabilidade Social das Empresas, denominada: “Implemen-tação da Parceria para o Crescimento e o Emprego: Tornar a Europa um Pólode Excelência em Termos de Responsabilidade Social das Empresas”27.

Esta comunicação vem definir a posição da Comissão face à questão daregulamentação da RSE, considerando que aquela é eminentemente decarácter voluntário e que uma abordagem que implique obrigações suple-mentares das empresas seria contraproducente.

Neste sentido, a Comissão indica como estratégia de promoção daResponsabilidade Social das Empresas a melhoria do diálogo e cooperaçãocom as empresas europeias, apoiando a Aliança Europeia para a RSE.

A Comunicação da Comissão Europeia sintetiza um conjunto de orientaçõesrelativas à Responsabilidade Social das Empresas e às estratégias políticasde promoção e reforço das práticas de responsabilidade empresarial, maisespecificamente: sensibilização e intercâmbio das melhores práticas, apoioa iniciativas multilaterais com as partes interessadas, cooperação com osestados membros, informação aos consumidores e transparência, investiga-ção, ensino, apoio à integração da RS nas estratégias das PME, dimensãointernacional da RSE.

A Comissão afirma ainda que “continuará a promover a RSE a nível mun-dial, com vista a maximizar o contributo das empresas para a realização dosObjectivos de Desenvolvimento do Milénio promovidos no quadro dasNações Unidas”. Assume igualmente que “a Declaração Tripartida dePrincípios da OIT no que respeita às empresas multinacionais e à políticasocial, as directrizes da OCDE para as empresas multinacionais e a GlobalCompact da ONU, assim como outros instrumentos e iniciativas de referência, constituem parâmetros internacionais de comparação para umaconduta responsável das empresas”28.

Resolução do Parlamento Europeu sobre Responsabilidade Socialdas Empresas (Março de 2007)29

Em Março de 2007, o Parlamento Europeu emitiu uma resolução sobre responsabilidade social. Esta resolução surge na sequência da Comunicaçãoda Comissão sobre a implementação de uma parceria para o crescimento eemprego que permita tornar a Europa um pólo de excelência em termos deresponsabilidade social.

Nesta resolução, o Parlamento começa por clarificar que as empresas nãosão substitutas dos poderes públicos, quando estes não conseguem controlar a observância do cumprimento das normas sociais e ambientais.

O Parlamento Europeu indica igualmente que, a Responsabilidade Social dasEmpresas constitui um elemento essencial na estratégia europeia de desen-volvimento sustentável, tal como de resposta aos desafios da globalizaçãoeconómica. Por outro lado, reconhece que a definição apropriada deResponsabilidade Social das Empresas ainda está em discussão e que o conceito actual de que a RS consiste em as empresas irem mais além no cumprimento das normas locais, pode ter como perigo o desrespeito pelasempresas das leis nacionais e internacionais. Desta forma, considera fundamental, o apoio da UE a governos de países terceiros na implementa-ção da regulamentação social e ambiental, de acordo com as convençõesinternacionais, de modo a reforçar a Responsabilidade Social das Empresaseuropeias à escala global.

Neste sentido, o Parlamento salienta que a responsabilidade empresarial naUnião Europeia, deverá passar dos processos para os resultados de modo aque as empresas possam efectivamente contribuir para a luta contra aexclusão, a pobreza e a degradação ambiental, na Europa e no mundo.

É, igualmente, sugerido que a avaliação e o acompanhamento da condutadas empresas europeias socialmente responsáveis se alargue às suas acti-vidades fora do espaço da UE e aos seus sub-contratantes, com o objectivode assegurar que a responsabilidade social também beneficie os países ter-ceiros, de acordo com as normas e recomendações de diversas instituiçõesinternacionais.

Neste sentido, no que respeita ao reporte das empresas, o Parlamentosalienta a necessidade de se utilizarem metodologias e princípios internacio-nalmente aceites para a sua elaboração, de se incluírem nesses relatórios,toda a cadeia de abastecimento da empresa e de promover o controlo exter-no dos mesmos.

A integração de critérios de responsabilidade social nas políticas comerciaisda União é uma questão que o Parlamento considera importante, pelo quereforça o pedido para que as Delegações da UE em países terceiros promo-vam e se tornem pontos de contacto das Directrizes da OCDE para asMultinacionais, tal como melhorem o funcionamento dos diversos Pontos deContacto para uma melhor implementação e tratamento dos casos de vio-lação nas operações das empresas europeias ao nível internacional.

Neste sentido, o Parlamento saúda a iniciativa da Comissão de integrar aResponsabilidade Social das Empresas no Consenso Europeu sobre oDesenvolvimento e solicita a introdução de medidas concretas que permitam que a Direcção Geral da Comissão para o Desenvolvimento tenhaum papel activo no debate a análise das condições em que se efectua a

24

29 PARLAMENTO EUROPEU, Resolução do Parlamento Europeu, de 13 de Março de 2007, sobre a ResponsabilidadeSocial das Empresas: uma nova parceria, Bruxelas, 2007

exploração dos recursos naturais nos Países em Desenvolvimento pelasempresas europeias, tal como um trabalho mais próximo com as empresaseuropeias que operam naqueles países, suas subcontratadas e partes interessadas.

No que respeita à contribuição da UE para a Responsabilidade Social dasEmpresas à escala global, o Parlamento salienta o potencial da RSE nascadeias de valor globais e no investimento responsável, tal como, na lutacontra a pobreza, a luta contra as condições de trabalho indignas e as violações das normas internacionais.

Contudo, muito embora solicite à CE o apoio à investigação específica sobreo impacto das políticas no contexto da RS e que encontre medidas para apromoção do investimento socialmente responsável e da responsabilidadesocial da empresas, o Parlamento manifestou, por outro lado, a sua decepção com o facto de a Comissão não dar uma maior prioridade a inicia-tivas globais de responsabilidade social na sua Comunicação de 2006, peloque convida a CE a desenvolver iniciativas no sentido de promover a RS anível global e a participação das empresas europeias em iniciativas domesmo tipo. Desta forma, considera que a dimensão internacional da res-ponsabilidade social deverá constituir um estímulo no estabelecimento mun-dial das políticas de RS e convida a CE a organizar uma grande iniciativainternacional em 2007 com vista a empreender iniciativas inter-governa-mentais neste domínio. Por outro lado, solicita igualmente um maior envolvimento da CE na construção de melhores condições para o funciona-mento das Directrizes da OCDE para as Multinacionais e para a implementação das normas da OIT sobre o trabalho, tal como, o desenvol-vimento da iniciativa Global Reporting.

Neste contexto, o Parlamento encoraja um maior desenvolvimento dasiniciativas internacionais de promoção da total transparência das receitasdas empresas europeias nas suas actividades em países terceiros, a fim deque os direitos humanos sejam respeitados em zonas de maior fragilidadeprovocada por conflitos, e que se rejeitem veementemente as tentativas dosgrupos de pressão para pôr em causa as obrigações vigentes nesses países.

25

26

3.5 Pontos - chave a reter da análise do enquadramento político do desen-volvimento sustentável e da responsabilidade empresarial:

a actividade económica, na forma como se tem desenvolvido, tem gerado um conjunto de impac-tos negativos ao nível social, económico e ambiental, tornando-se urgente a acção conjunta de umconjunto de agentes - Estados, empresas e ONG. Esta constatação leva à realização de um conjun-to de encontros e de declarações políticas ao nível internacional que constatam a necessidade de promover o desenvolvimento sustentável, isto é, de não comprometer a capacidade das geraçõesfuturas acederem aos recursos essenciais ao seu desenvolvimento;

o debate internacional do desenvolvimento sustentável, que se tem incrementado ao longo daúltima década, tem colocado em evidência a importância do papel das empresas no desenvolvimen-to sustentável, através da prossecução de estratégias de responsabilidade empresarial;

os desafios ao desenvolvimento sustentável colocam-se de modo mais difícil nos Países emDesenvolvimento que sofrem muitas vezes as consequências negativas de algumas medidas de política tomadas pelos países mais ricos. Assim, a UE vem reconhecer na sua estratégia de desen-volvimento sustentável e na sua abordagem à Responsabilidade Social das Empresas a importânciade se ter em conta os impactos da sua acção e da acção das empresas europeias multinacionaisnaqueles países;

a UE tem desenvolvido medidas que visam a promoção da responsabilidade empresarial, chaman-do igualmente a atenção para o impacto das suas políticas e da actividade das empresas europeiasnos Países em Desenvolvimento. Destaca-se, em relação a este último ponto, a resolução doParlamento Europeu de Março de 2007.

27

Perante os desafios ao desenvolvimento sustentável, provocadospela acção do homem, tem-se evidenciado a necessidade de desen-volver uma parceria mundial entre governos, empresas e socieda-de civil que promova o desenvolvimento através do crescimentoeconómico, da redução da pobreza e da preservação do ambiente.

As empresas são hoje actores multinacionais, desenvolvendo actividades e relações económicas com diversos países e contextos.Neste quadro, mobilizam vastos recursos e são responsáveis porimpactos nas vidas de muitas pessoas. Esta situação é visível nosPaíses em Desenvolvimento, onde os Estados têm muitas vezes dificuldades em fiscalizar a acção das empresas, e nos países maisricos nas situações de encerramento e de deslocalização de grandesunidades de produção.

A par deste fenómeno têm-se desenvolvido movimentos de escru-tínio às actividades das empresas em diversas zonas do globo,tendo sido noticiadas situações de trabalho infantil, graves situações de exploração dos trabalhadores e limitações aos seusdireitos, más condições de higiene e segurança no trabalho, poluição ambiental, práticas de corrupção, etc.

As próprias empresas percebem, cada vez mais, que a sua condu-ta no curto prazo, no que respeita à sustentabilidade, afectará osresultados da empresa no longo prazo. Deste modo, o movimentoda responsabilidade social tem-se desenvolvido no sentido de sen-sibilizar as empresas para a RS, desenvolver o conhecimento e ainvestigação na temática e desenvolver instrumentos de integraçãoda sustentabilidade nas estratégias de gestão enquanto que, aonível internacional se tem assistido a uma proliferação de instrumentos como códigos de conduta para as empresas multina-cionais, indicadores e metodologias de relatório, etiquetas, entreoutros.

1 . Enquadramento

Parte II - Apresentação e análisedos resultados do Estudo

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1.1 Objectivos do Estudo

O estudo que à frente se apresentam tem como objectivos:

identificar e caracterizar práticas de responsabilidade social de empresas portuguesasnum País em Desenvolvimento, Cabo Verde;

conhecer o posicionamento das empresas portuguesas que já se assumem como socialmente responsáveis, com actividades e relações com Países em Desenvolvimento, faceà responsabilidade social naqueles contextos.

O estudo tem um cariz exploratório, procurando-se essencialmente proceder ao reconhecimento de uma realidade ainda pouco estudada nonosso país e levantar hipóteses que permitam melhorar o conhecimento dis-ponível sobre a mesma.

Assim, recorreu-se à metodologia do estudo de caso com o objectivo deidentificar e analisar com maior profundidade e detalhe práticas de responsabilidade social de empresas portuguesas num país específico -Cabo Verde.

Posteriormente foi aplicado um questionário a uma amostra de empresasem Portugal e foi feito o respectivo tratamento quantitativo das respostas,procurando-se descrever o posicionamento das empresas portuguesas faceà RS na relação com Países em Desenvolvimento.

Consideramos que a utilização de duas abordagens de estudo permite efectuar um cruzamento de informação e recolher uma maior diversidade dedados sobre a temática.

O estudo foi sendo construído ao longo do projecto e teve como momentosfundamentais:

workshop de partida, em que reunimos gestores de empresas, técnicos de ONG e especialistas, com o objectivo de identificar o estado dadiscussão sobre o tema, os conceitos, abordagens e práticas deResponsabilidade Social das Empresas nos Países em Desenvolvimento, oque nos permitiu conhecer melhor a realidade e orientar os estudos de caso;

identificação das empresas a estudar no âmbito do levantamento depráticas de Responsabilidade Social das Empresas através do cruzamento deinformação de diversos agentes pertinentes em Portugal e no país a estu-dar, Cabo Verde;

levantamento dos práticas de Responsabilidade Social dasEmpresas portuguesas que actuam em Cabo Verde no terreno, através deentrevistas semi-estruturadas aos seus responsáveis e a entidades dogoverno, da sociedade civil e a sindicatos:

aplicação de inquérito e análise dos dados sobre o posicionamentodas empresas portuguesas, que desenvolvem já actividades de responsabi-lidade social e que têm actividades económicas em Países emDesenvolvimento;

1.2 Percurso realizado no estudo

discussão dos resultados preliminares dos estudos de caso emsessão de trabalho com agentes pertinentes, maioritariamente os que já tinham estado presentes na sessão inicial, procurando garantir assim alguma continuidade na abordagem dos temas e a recolha de orientaçõespara a análise dos resultados do estudo quantitativo.

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2. Apresentação dos resultados da recolha de práticas deresponsabilidade social de empresas portuguesas em Cabo Verde

2.1 Estratégia metodológica de identificação das boas práticas de responsabili-dade empresarial em Cabo Verde

Tendo em conta o carácter exploratório do estudo, procurou-se desenvolveruma estratégia de identificação que permitisse efectuar o levantamento depráticas de Responsabilidade Social das Empresas, mesmo que não estivessem enquadradas enquanto tal.

Assim, as práticas apresentadas no âmbito dos estudos de caso correspon-dem a práticas pouco divulgadas pelas empresas e sem sistematização emrelatórios das empresas. Não existem igualmente indicadores de mediçãodos seus impactos.

Deste modo, as empresas e as práticas que a seguir se apresentam foramescolhidas de acordo com os seguintes critérios:

- sector de actividade da empresa: procurámos ter empresas dediferentes sectores e de diferente dimensão que implicam desafios e abordagens diferentes relativamente à Responsabilidade Social. Destemodo, optámos por uma grande empresa do sector financeiro, sector ondeas práticas de responsabilidade social, a sua divulgação e comunicação,estão já bastante desenvolvidas, e por uma PME do sector da produção,onde muitas vezes as práticas de responsabilidade acabam por ter umamenor visibilidade. Por outro lado, existiam alguns sectores que excluímos àpartida tendo em conta a sua complexidade do ponto de vista ético, como éo caso das indústrias extractivas.

- recurso a fontes diversificadas: foi definido desde o início, quea selecção das empresas e das práticas basear-se-ia em perspectivas diversificadas que apontassem a empresa como um bom exemplo ao níveldas práticas e da conduta no país. A escolha das empresas foi feita comrecurso a contactos com o ICEP, Cabo Verde Investimentos e organizaçõesda sociedade civil em Cabo Verde, nomeadamente a Plataforma de ONG.

No entanto, a escolha de casos e práticas não se faz sem os seus riscos namedida em que não é possível perceber todos os aspectos ou dimensões daconduta das empresas.

Há que ressalvar que focamos práticas concretas, enquadráveis no conceitode responsabilidade social, mas tal não implica a avaliação da conduta global das empresas. Fazemos também alguma reflexão relativamente aessas práticas e não à conduta das empresas no geral. Isto acontece porqueaquela avaliação implicaria um conjunto de recursos de que não dispomos,que não fazem parte do âmbito ou objectivo do presente projecto.

A realização desta recolha implicou igualmente disponibilidade e aberturapor parte das empresas para responderem às questões colocadas e divulga-rem algumas informações, tais como visitas às instalações.

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De um modo geral, o tema da Responsabilidade Social das Empresas nãotem ainda espaço de discussão em Cabo Verde. Podem, no entanto, serencontradas práticas empresariais susceptíveis de serem consideradascomo tal, apesar de não estarem devidamente enquadradas.

Da parte dos agentes sociais e políticos o conhecimento do tema ainda érecente e pouco difundido, registando-se da parte da sociedade civil umaatenção ainda embrionária para as questões da Responsabilidade Social dasEmpresas ou da conduta das empresas no geral.

A análise do contexto das empresas portuguesas que actuam em CaboVerde foi feita com recurso à recolha de informação junto de agentes considerados pertinentes, da sociedade civil, dos sindicatos, da administra-ção pública, nomeadamente responsáveis da promoção do investimentodirecto estrangeiro e da Câmara Municipal da Praia.

Neste trabalho de recolha de dados, feito através de entrevistas semi-estru-turadas aos agentes pertinentes, procurou-se identificar os principaisimpactos positivos e negativos da actividade das empresas portuguesas nopaís nas diversas dimensões - económica, social e ambiental.

As empresas portuguesas que actuam no país são essencialmente empre-sas de grande dimensão, nomeadamente no sector das telecomunicações,financeiro, construção civil, turismo, etc. No entanto, existem tambémempresas de médio porte, nos sectores produtivos, indústria têxtil e calçado e nas áreas do comércio, restauração e prestação de serviços.

Dimensão Económica

O impacto económico das empresas internacionais portuguesas que desen-volvem actividades no país está estreitamente ligado à dinâmica de criaçãode emprego. Por outro lado, a introdução de novas tecnologias, de novasformas de organização do trabalho e de gestão, que implicam mudanças aonível técnico e nos níveis de produtividade, são alterações consideradaspositivas.

No que respeita aos impactos negativos das empresas, estes estão associa-dos aos processos de deslocalização e consequente desemprego, agravadospelo facto de algumas empresas não cumprirem as suas obrigações legaisperante os seus trabalhadores, nomeadamente as contribuições para aPrevidência, deixando-os assim numa situação de grande vulnerabilidade.

Na realidade, têm-se registado dificuldades na manutenção das empresaspara além do tempo dos benefícios fiscais disponibilizados pelo Estado cabo-verdiano. Entre os motivos invocados pelas empresas para o encerramentoestão as dificuldades associadas ao transporte e à logística, que implicam aexistência de uma boa capacidade de gestão criada previamente à decisãode investimento. Por outro lado, o país apresenta um défice ao nível de técnicos intermédios e dificuldades no aprovisionamento de materiais eequipamentos de apoio à produção.

Dimensão Ambiental

De um modo geral, as empresas em Cabo Verde não vêem a gestão ambien-tal como uma prioridade. A legislação nacional implica a realização de estudos de impacto ambiental na fase de implantação das empresas no

2.2 A RSE em Cabo Verde: caracterização do contexto

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entanto, são poucas as empresas que o fazem. A capacidade de fiscalizaçãoainda é fraca neste domínio, e mesmo quando os estudos de impactoambiental são realizados, não existem garantias da sua implementação.Entre as situações de más práticas, registam-se casos de empresas quedespejam as águas residuais e os esgotos para o mar.

As práticas de responsabilidade social existentes referem-se essencialmen-te à implementação de sistemas de gestão da água e sua reutilização, tendoem conta as dificuldades estruturais que o país apresenta neste aspecto.

Apesar desta realidade, a questão ambiental é de enorme importância nocontexto cabo-verdiano que sempre foi marcado pelo difícil equilíbrio com anatureza e com a dificuldade de gestão dos recursos naturais escassos.

Dimensão Social

A participação das empresas portuguesas nas comunidades em que operamtem-se traduzido essencialmente no apoio a associações comunitárias queapoiam as populações em áreas diversas.

As organizações não governamentais e as associações comunitárias recebem, de um modo geral, apoios pontuais para actividades específicas,essencialmente no âmbito das datas festivas. No entanto, existem algumasempresas que estão envolvidas a longo prazo com aquele tipo de instituiçõ-es, por vezes pela criação de um protocolo específico, em que as empresasvão contribuindo durante períodos mais longos para as actividades da associação.

Contudo, este envolvimento é pouco conhecido e comunicado. As empresasaparecem essencialmente em actos pontuais, nomeadamente nas inaugura-ções, e esse apoio não é divulgado como um envolvimento social masessencialmente, como um patrocínio, não sendo assumido como uma vontade de participar activamente no melhoramento da comunidade.

Existem algumas experiências de empresas que estando inseridas numaárea, "apadrinham" a localidade adjacente, disponibilizando equipamentosde saúde, apoiando as escolas e a manutenção dos espaços de lazer. Estetipo de atitude é visto como uma demonstração de que a empresa se preocupa com a sua envolvente e que, ao mesmo tempo, está a contribuirpara o desenvolvimento do país.

Registaram-se também iniciativas de empresas que, estando implantadasem áreas em que a população é especialmente vulnerável e com elevadosníveis de desemprego ou sub-emprego, criaram algumas infra estruturas efazem contribuições anuais para a distribuição de alimentos, etc., quer isoladamente quer em parceria com os Municípios e associações. O funcionamento dos Centros de Dia, onde se presta apoio em alimentaçãoe cuidados médicos à população idosa, também tem contado com a compar-ticipação das empresas privadas.

No entanto, apesar da existência de várias iniciativas sócio culturais quecontam com o apoio de empresas, considera-se necessário um maior envolvimento social de modo expresso, o que não passa apenas por dona-tivos mas também pelo envolvimento nas causas sociais.

No que respeita às questões associadas à dimensão social interna, nomea-damente às relações laborais, a principal questão que se coloca é a inexis-tência de um salário mínimo nacional, o que tem implicado a manutençãode baixos salários no país. Apesar de algumas empresas internacionais procurarem fixar os salários um pouco acima da média, a tendência dageneralidade das empresas é para tentar nivelar pelos baixos níveis salariaisdas empresas nacionais.

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No entanto, pelo contrário, as empresas internacionais que actuam no paísexigem padrões de produtividade semelhantes aos dos seus países de origem. Esta situação implica conflitos entre os trabalhadores e entidadesempregadoras na medida em que se regista uma discrepância entre o quese quer dar e o que se exige.

Os conflitos laborais estão também associados à falta de pagamento dasobrigações legais por parte das empresas, nomeadamente dos descontospara a Segurança Social. Esta situação acaba por ter consequências muitonegativas para os trabalhadores porque ficam sem acesso às prestações dasegurança social em caso de doença ou despedimento.

As experiências negativas identificadas, no que se refere a empresas portu-guesas, referem-se a situações em que as empresas se deslocalizaram enão cumpriram as suas obrigações legais para com os trabalhadores, deixando-os numa situação muito difícil, com dívidas de salários e seguran-ça social.

Estas empresas eram essencialmente dos sectores do têxtil, da pesca e docalçado.

No que respeita à formação dos trabalhadores, tem havido por parte dasempresas que actuam no país, pelo menos inicialmente, uma preocupaçãode desenvolver as suas capacidades. Normalmente, aqueles passam por umperíodo de formação antes do início das actividades e mesmo posteriormen-te têm acesso a formação contínua, tendência esta, que se encontra gene-ralizada em sectores como o têxtil, calçado, hotelaria, comércio e serviços,etc.

A participação dos trabalhadores nas empresas faz-se essencialmente atra-vés dos sindicatos. De acordo com a Central Sindical entrevistada, essa participação tem registado algumas dificuldades porque nem sempre temfuncionado o diálogo e a negociação.

De uma maneira geral, há tendência para se registarem maiores dificulda-des no relacionamento dos trabalhadores com as empresas dos sectores daprodução, nomeadamente dos têxteis e calçado. Existem, no entanto, bonsexemplos, nomeadamente na área da hotelaria onde já existe um projectode convenção colectiva. Na área da banca, por exemplo, os trabalhadoresdispõem de facilidades no crédito para aquisição de habitação. Contudo,estas práticas estão associadas essencialmente às grandes empresas.

As condições de Higiene, Saúde e Segurança no Trabalho são habitualmen-te boas. Os acidentes de trabalho acontecem com pouca frequência porqueesta é uma área onde existe fiscalização e vistorias frequentes por parte dasentidades governamentais, sendo uma das questões mais acauteladas pelasempresas.

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2.3.1 Apresentação da IMPETUS

A Impetus é uma empresa têxtil criada em 1973, a partir da iniciativa de 6trabalhadoras do sector. Desde o início da actividade e até 1985, a produçãoda empresa é diversificada e dirigida essencialmente para a exportação. Apartir de 1985, a empresa opta pela especialização e pela melhoria da qua-lidade dos seus produtos, centrando a sua actividade na produção de roupainterior e criando uma marca própria.

Actualmente, a empresa exporta para vários países europeus nomeadamen-te, Espanha, França, Grécia, Áustria, Rússia, etc. A produção destinada aomercado Português corresponde a cerca de 5% do global. A Impetus é res-ponsável por cerca de 350 trabalhadores, na sua grande maioria mulheres.

Num quadro de forte concorrência internacional, a empresa optou pela internacionalização, tendo escolhido como país de destino Cabo Verde, onderealiza a produção de roupa interior masculina. O investimento implicou acriação da Verde Veste, inicialmente com cerca de 50 postos de trabalho,tendo evoluído de modo positivo para cerca de 100. Até agora, a deslocalização de parte da produção não implicou a redução de postos detrabalho em Portugal.

O sector têxtil tem sido marcado, nos últimos anos, por mudanças profun-das e por crises que se têm reflectido no aumento do desemprego no sector. As empresas têm optado pela deslocalização como forma de fazerface à concorrência internacional, procurando países com custos salariaismais baixos. Isto tem implicado a implantação das unidades produtivas em Países em Desenvolvimento com legislação laboral e ambiental mais favorá-vel às empresas e muitas vezes com frágeis capacidades de fiscalização dasua conduta.

Neste quadro, o sector têxtil, a par do calçado, tem sido dos mais criticadosao nível nacional e internacional pelas suas práticas de gestão, essencial-mente das suas práticas laborais. Iniciativas como a Clean Clothes Campaignfazem eco do tipo de questões que se têm colocado a este nível, em diver-sos pontos do mundo naqueles sectores - http://www.cleanclothes.org

2.3.2 Dimensão social interna

A dimensão social interna da responsabilidade social respeita à relação entrea empresa e os seus colaboradores numa perspectiva de respeito pela suadignidade e pela igualdade de oportunidades. Trata-se da valorização quali-tativa da dimensão humana da empresa, que perspectiva os trabalhadorescomo elemento chave do seu desempenho, cabendo-lhe, neste sentido, odesenvolvimento de práticas que permitam melhorar o seu desempenhoindividual e organizacional.

Estas práticas podem situar-se em áreas diversas, desde o desenvolvimen-to pessoal ao desenvolvimento de competências profissionais, o apoio à conciliação entre vida privada e trabalho, apoio à saúde, a promoção deambientes de trabalho saudáveis, etc. Os tipos de prática são diversificadose a sua discussão tem estado bastante centrada nos modelos ocidentais,europeus e norte americanos. Neste sentido, tem-se colocado a questão desaber se as práticas de responsabilidade social desenvolvidas naqueles con-textos são pertinentes nos Países em Desenvolvimento.

2.3. Práticas de empresas portuguesas em Cabo Verde

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2.3.3 Abordagem da empresa ao relacionamento com os trabalhado-res

O investimento da Impetus em Cabo Verde deu origem à Verde Veste, sedia-da na ilha de S. Vicente. O processo de instalação da empresa implicou, paraalém da construção das infra estruturas e equipamento, a formação de basedas pessoas, tendo em conta que o país não possuía um sector têxtil desenvolvido e por isso não existiam pessoas com formação específica naárea.

Os trabalhadores da Verde Veste são na sua grande maioria mulheres (cercade 90%) com baixas habilitações literárias. A sua integração na empresaimplica a passagem por um período experimental e de formação de 6meses. Ao nível salarial, a empresa toma como padrão de referência o salário mínimo praticado na Função Publica, que é depois complementadopelos prémios de assiduidade e de produtividade.

A abordagem da empresa no que respeita à relação com as colaboradorastem sido a de procurar criar condições de trabalho que respondam aos de-safios da empresa e que ao mesmo tempo valorizem as suas colaboradoras.

2.3.4 Breve caracterização da prática - “Apoio à alimentação e àsaúde”

Esta prática tem como objectivo responder às carências identificadas pelaempresa ao nível da alimentação e do acesso a cuidados de saúde por partedas colaboradoras, através do fornecimento de refeições diárias gratuitas nacantina da empresa e da disponibilização de apoio médico e medicamento-so permanente.

Como surge a prática e em que consiste

O desempenho da empresa, no que respeita aos níveis de produtividadeobtidos, passa quer pela capacidade de resposta aos desafios que se colo-cam no contexto em que opera, quer pela forma como se relaciona com assuas trabalhadoras.

Deste modo, num quadro de escassez de estruturas de apoio e de um elevado número de mães chefes de família, as mulheres acabam por ter umconjunto de responsabilidades familiares que, muitas vezes, estão associa-das a elevados níveis de absentismo. Por outro lado, o acesso aos cuidadosde saúde, nomeadamente na área da saúde materna e do planeamentofamiliar, não está generalizado, registando-se também carências ao nível alimentar. Esta situação afecta, de um modo geral, a produtividade das tra-balhadoras.

Assim, a empresa optou por introduzir algumas medidas com o objectivo deresponder aos problemas identificados:

- foi criado um refeitório na empresa que serve refeições gratuitas atodas as trabalhadoras, garantindo-lhes assim a toma de pelo menos duasrefeições diárias;

- foi instalado um gabinete médico, com a especialidade de gineco-logia e obstetrícia, tal como uma farmácia e apoio de enfermagem. Estegabinete faz o acompanhamento das mulheres na especialidade tal como oapoio ao nível medicamentoso.

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Aspectos positivos

Esta prática garante às trabalhadoras, de um modo permanente, o acesso aalimentação adequada e a cuidados de saúde essenciais.

Por outro lado, garante à empresa, que as trabalhadoras têm uma alimen-tação e cuidados de saúde adequados e que se encontram em condições depoderem cumprir adequadamente as suas actividades diárias, promovendo-se assim, a redução do absentismo e a produtividade.

Por outro lado, foi também referido pelos responsáveis da empresa, que aexistência destes serviços complementares acaba por ter reflexos positivosem dimensões intangíveis como o sentimento de pertença à empresa porparte das trabalhadoras.

Desafios

Apesar das práticas terem resultados positivos (referidos no ponto anterior),a empresa continua a ter problemas ao nível da assiduidade, nomeadamen-te pela ausência de estruturas de apoio à família disponíveis ao nível dacomunidade.

A realização de parcerias com associações ou outro tipo de instituições dacomunidade para prestação de serviços de apoio à família, nomeadamenteàs crianças (infantários, creches) constituiria uma forma de complementar oapoio alimentar e médico prestado às trabalhadoras.

Por outro lado, o desenvolvimento das capacidades das colaboradoras, através do reforço da sua formação na área de negócio da empresa mastambém em outras áreas de formação básica, é fundamental para o desen-volvimento da empresa, do sector e das suas trabalhadoras. Neste sentido,parcerias com organizações de formação, nomeadamente do sector têxtil,surgem como alternativas possíveis, tal como os intercâmbios.

2.3.5. Apresentação do MONTEPIO GERAL

A participação do Montepio Geral na Caixa Económica de Cabo Verde iniciou--se em no quadro do processo de privatização desta instituição bancária.

O Montepio Geral foi criado em 1840, dentro dos princípios mutualistas deentreajuda, tendo-se tornado na maior Instituição Mutualista e Financeira decapitais privados exclusivamente portugueses. Para além dos fins mutualis-tas, a Instituição tem como objectivo satisfazer as necessidades bancárias efinanceiras dos seus Associados e Clientes, desenvolvendo uma gama completa de produtos e serviços.

Na altura da realização do estudo, a estrutura accionista da Caixa Económicade Cabo Verde, SARL, era a seguinte: Instituto Nacional de PrevidênciaSocial (29,26%), Montepio Geral - Associação Mutualista (17,55%);Montepio Geral Caixa Económica (9,77%), Correios (14,99%), empresaseguradora Impar (11,03%), privados cabo-verdianos (7,6%), outros subs-critores (7,02%) e trabalhadores (2,78%). O banco possui 12 agências nasprincipais ilhas do país e 12 delegações dos correios (a CECV exerce a suaactividade aproveitando a rede dos serviços de Correios eTelecomunicações). Conta com 162 trabalhadores.

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2.3.6 Envolvimento com a comunidade

A interacção das empresas com as comunidades, operacionalizada no rela-cionamento com as suas instituições públicas e privadas, constitui um modode inserção no meio onde operam e de gestão dos diferentes interesses empresença. A estratégia seguida pelas empresas nesta dimensão define o seuposicionamento relativamente ao envolvimento social.

Alguns autores referem a ideia da existência de um acordo tácito entre aempresa e o meio em que opera ou seja, uma "licença de funcionamento"que a comunidade lhe garante. Por outro lado, o reconhecimento e a repu-tação da empresa, que constituem um activo intangível, estão associados aomodo como esta gere a sua relação com a comunidade. Contudo, as empre-sas actuam em contextos diversos em termos sócio - culturais, políticos eeconómicos e, deste modo, não existem referenciais considerados univer-sais a este nível. A capacidade das empresas conhecerem o meio onde des-envolvem actividades permite-lhes uma adaptação mais fácil e ao mesmotempo, no que respeita à Responsabilidade Social, definir estratégias rele-vantes para responder às questões em presença nas comunidades comquem se relacionam.

2.3.7 Abordagem da empresa ao envolvimento com a comunidade

A estratégia de relacionamento entre o Banco e a comunidade diz respeito,essencialmente, à política de donativos e de apoio a iniciativas e projectosdiversos que, habitualmente, são propostos para apoio da empresa. Nestaperspectiva, a filosofia implementada tem sido a de que, em vez de seapoiarem eventos pontuais, tem-se procurado apoiar projectos credíveis delongo prazo.

O Banco tem-se associado a iniciativas em áreas diversificadas, educação,apoio a pessoas com deficiência, apoio à infância, cultura e desporto. Estesapoios têm passado essencialmente pelo co-financiamento de projectos deassociações que intervêm nestas áreas. Assim, não existe um programadefinido de instituições ou iniciativas a apoiar, mas trata-se da gestão de umorçamento que é definido à priori e que é posteriormente afectado de acor-do com a filosofia de apoios do Banco.

Por outro lado, o Banco tem vindo a desenvolver actividades de micro-cré-dito, disponibilizando empréstimos a pessoas em situação de pobreza e quede outro modo, dificilmente teriam acesso ao sistema financeiro tradicional.

No que respeita à comunicação nesta área, a empresa produz um relatóriosocial anual onde constam os apoios fornecidos a pessoas e instituições dacomunidade.

2.3.8 Breve caracterização da prática: “Apoio ao funcionamento daADVIC - Associação de Deficientes Visuais de Cabo Verde”

Esta prática tem como objectivo, apoiar a Associação de Deficientes Visuaisde Cabo Verde (ADVIC) no desenvolvimento das suas actividades de educa-ção de crianças e jovens portadores de deficiência visual.

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O apoio disponibilizado pelo Banco passou pela melhoria das condições físicas das salas de aula, numa primeira fase, tendo-se transformado posteriormente num apoio continuado ao orçamento de funcionamento da instituição.

Como surge a prática e em que consiste

A Associação de Deficientes Visuais de Cabo Verde (ADVIC), criada oficial-mente em 1993, desenvolve como actividade central o ensino a pessoasportadoras de deficiência visual. Para além desta vertente, a associação des-envolve actividades culturais, recreativas e de apoio social, e na escola, quefunciona na associação, são leccionadas aulas desde a primeira até à sextaclasse. Para a frequência do ensino secundário, a associação apoia a frequência daquele grau de ensino a jovens e adultos que não podem estarno ensino público e frequentam assim o privado, através da comparticipa-ção no pagamento das propinas. Isto acontece igualmente com os alunosque frequentam o ensino superior com o apoio da ADVIC.

Para além da escolarização, procura-se fazer a reabilitação dos indivíduoscom deficiência visual através do ensino das actividades da vida diária,orientação e mobilidade. A associação dinamiza também actividades sóciorecreativas como música, e de geração de rendimentos, de que é exemploo artesanato e o micro crédito para actividades geradoras de rendimento. Asactividades da associação são financiadas por diversas entidades públicas eprivadas: Câmara Municipal da Praia, Banco de Cabo Verde, Ministério daCultura, Presidência da República, cooperação suíça, Programa de LutaContra a Pobreza, cooperação portuguesa, etc.

Em 2003 a associação dirigiu-se à Caixa Económica para solicitar apoiofinanceiro para a construção de divisórias para as salas de aulas. Até aí, asaulas decorriam num espaço com diversos níveis de ensino em simultâneo,o que dificultava o funcionamento das mesmas - a Caixa Económica decidiuapoiar esta iniciativa e foram construídas as divisórias.

Na sequência desse apoio, a Caixa Económica disponibilizou-se para apoiara associação no seu funcionamento. Este apoio ao funcionamento da ADVICdura há mais de 3 anos. Os fundos recebidos são destinados ao pagamentode propinas dos alunos, compra de material didáctico, transporte e para asactividades de apoio social prestado aos cegos. Posteriormente, perante odesempenho positivo da associação, o Banco decidiu reforçar a verba deapoio ao seu funcionamento.

Para além do apoio ao funcionamento da associação, a Caixa Económicaapoia, todos os anos, a realização de um evento de recolha de fundos paraduas associações de apoio a pessoas portadoras de deficiência, denomina-do de Teleton, realizada no dia mundial dos deficientes.

O feedback das actividades da ADVIC para a empresa iniciou-se por inicia-tiva da associação que anualmente envia um sumário das suas actividadesdesenvolvidas, para o Banco, enquanto entidade financiadora das mesmas.

Aspectos positivos

O apoio continuado ao funcionamento da instituição permite manter a esta-bilidade no desenvolvimento de actividades essenciais de escolarização eapoio aos indivíduos com deficiência visual. Esta perspectiva de médio oprazo é essencial numa organização sem fins lucrativos e na intervençãonuma área em que os apoios são limitados., permitindo a geração de resul-tados com maior potencial de sustentabilidade para ambas as partes.

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Neste sentido, as instituições conseguiram encontrar um modo de relacio-namento que tem resultados positivos para ambas as partes na medida emque, permite à Associação o acesso a recursos para o desenvolvimento dassuas actividades e, ao mesmo tempo, permite à empresa ter algum impac-to na problemática em que a associação trabalha. Esta pratica permite àempresa a manutenção da reputação e da sua imagem enquanto socialmen-te responsável. Permite-lhe, igualmente, intervir numa área de grande relevância social, essencialmente num contexto em que os apoios à educação de pessoas com deficiência são limitados.

Desafios

As propostas apresentadas ao Banco para apoio são essencialmente inicia-tivas pontuais. Os projectos de médio prazo, mais estruturados, são emmenor número.

Registam-se assim, dificuldades ao nível da reunião de parceiros, públicos eprivados, para participação em projectos de longo prazo. Existe pouco diálogo entre as instituições públicas e privadas neste domínio, o que fazcom que iniciativas de maior dimensão não sejam dinamizadas.

Apesar da empresa ter uma política definida de apoio a iniciativas e a pro-jectos na comunidade onde opera, esta não é divulgada junto da mesma.Deste modo, uma maior divulgação da política de apoios poderia, à partida,orientar eventuais propostas de apoios para projectos mais estruturados demédio e longo prazo.

Torna-se assim fundamental integrar estes apoios numa política e estraté-gia de responsabilidade social mais ampla, associada ao modo de gestão daempresa.

2.3.9 Breve caracterização da prática: "Promoção de actividades deMicro - crédito "

Esta prática consiste na disponibilização de empréstimos para a dinamiza-ção de actividades geradoras de rendimento, para pessoas sem possibilida-des de aceder ao crédito pelo sistema formal tradicional.

Como surge a prática e em que consiste

A Caixa Económica é, actualmente, o único Banco em Cabo Verde a desen-volver actividades de micro-crédito, gerindo quatro linhas. Dessas, 3 linhassão geridas essencialmente por intermediação, e uma é gerida de mododirecto pela empresa. Esta última corresponde a uma linha de micro-crédi-to iniciada pela Cooperação norte americana e posteriormente transferidapara o Banco. Nesta linha, a maioria dos beneficiários são mulheres, essencialmente chefes de família, organizadas em grupos.

Para além dos empréstimos, estas mulheres têm acesso a formação, com oobjectivo de apoiar a criação e o desenvolvimento de micro actividades económicas que lhes permitam, e às suas famílias, o acesso a fontes de rendimento. Esta linha de micro-crédito não implica a existência prévia debens, de conta bancária ou de outro tipo de garantias, embora se encontresujeito a elevadas taxas de juro. Apesar disto, as taxas de reembolso sãoelevadas.

Aspectos positivos desta prática

Possibilita às pessoas, sem possibilidades de aceder ao crédito pelo sistemaformal tradicional, dispor de recursos financeiros que lhes permitem iniciarou desenvolver actividades geradoras de rendimento. Por outro lado, inclui,para além do crédito, a formação das mulheres envolvidas em actividadesgeradoras de rendimento no âmbito do programa.

Esta prática integra-se no core business da empresa, o que implica que,para além dos potenciais benefícios para os destinatários do micro-crédito,o Banco acaba por angariar novos clientes, ou seja, o sucesso das activida-des geradoras de rendimento reflecte-se também ao nível do número declientes do banco. De acordo com os administradores, tem-se verificado queos beneficiários do micro-crédito vão conseguindo "dar o salto" para se tor-narem clientes da caixa.

Ao nível da imagem e reputação da empresa, a expansão do micro-créditopermite-lhe tornar-se uma instituição conhecida em todo o território nacional. Deste modo, apesar dos resultados líquidos do micro-créditoserem baixos em comparação com os resultados da Caixa, a actividade tem--se mantido em linha com a história social da Instituição.

Desafios

Perante a estabilização do quadro normativo do micro-crédito, prevê-se aampliação destas no banco. Neste sentido, coloca-se o desafio de, peranteo crescimento daquele tipo de actividades, promover um acompanhamentoadequado das iniciativas na área, o que implica a existência de competên-cias em diversas áreas para além da intermediação financeira e eventual-mente um reforço de formação na área.

Ao nível institucional, tal implica o desafio de centralizar todas as linhas demicro crédito numa nova instituição capaz de responder às necessidades declientes com características diferentes dos clientes habituais do Banco.Neste sentido, o modo de funcionamento, a linguagem e a própria aborda-gem devem ser adequadas a esta realidade.

Por outro lado, tendo em conta que o micro-crédito tem estado a ser desenvolvido por diversas instituições não governamentais, nomeadamenteassociações e ONG, o Banco poderá ter de encontrar modos de aprendiza-gem da experiência dos outros e ser capaz de promover uma política de diálogo e de parceria.

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3. Pontos - chave a reter da análise dos estudos de caso

O principal objectivo dos estudos de caso era efectuar o levantamento de práticas de responsabilida-de social de empresas portuguesas em Países em Desenvolvimento, tendo sido escolhido como paísde estudo, Cabo Verde.

A identificação das práticas foi feita através de um processo em que se procurou promover o cruza-mento de perspectivas de diversos agentes - empresas, organizações não governamentais, sindica-tos, especialistas e investigadores, de Portugal e de Cabo Verde. Por outro lado, os critérios de escol-ha das práticas e das empresas, incluíram também o sector de actividade da empresa, a dimensão eo tipo de empresa.

Assim, do trabalho de recolha de informação sobre o contexto da Responsabilidade Social dasEmpresas em Cabo Verde, junto das empresas quer junto de entidades da sociedade civil, sindicatose do Estado, percebemos que:

o tema da responsabilidade social tem ainda um reduzido espaço de discussão junto dos diver-sos agentes sociais e económicos, havendo pouca pressão junto das empresas para adopção de prá-ticas de RSE. Isto não significa que não existam empresas, nomeadamente portuguesas com inves-timento no país, a desenvolver práticas de responsabilidade social, ainda que pouco enquadradas.São também pouco divulgadas e na sua maioria, não estão sistematizadas em relatórios de susten-tabilidade ou de responsabilidade social. No entanto, a falta de pressão acaba por não constituir fac-tor de desenvolvimento da RSE ou de maior fiscalização da sua conduta pelos agentes sociais;

no que respeita à conduta das empresas portuguesas que operam no país, percebemos que asáreas onde têm surgido mais denúncias de más práticas, referem-se essencialmente ao relaciona-mento com os trabalhadores e ao cumprimento dos deveres legais perante aqueles. Ao nível ambien-tal, registam-se também alguns incumprimentos, embora neste caso as denuncias sejam menos fre-quentes. Na dimensão económica, algumas denuncias de más práticas empresariais, como a má rela-ção qualidade-preço na prestação de alguns serviços, quando em situação de monopólio;

as práticas positivas, mais frequentes, referem-se essencialmente à dimensão social externa, ouseja, ao apoio das empresas a associações e a iniciativas de intervenção nas comunidades. Estaacaba por ser também a face mais visível das práticas enquadráveis no conceito de ResponsabilidadeSocial das Empresas.

No que concerne às práticas identificadas neste trabalho, que se referem a duas empresas de secto-res diferentes (financeiro e têxtil) e apontadas por diversos actores, como boas práticas de respon-sabilidade social, percebemos que:

no caso da empresa Impetus, este tipo de práticas já é desenvolvido em Portugal, ou seja a exis-tência de benefícios sociais para os trabalhadores é comum a ambos os contextos em que a empre-sa opera. No que respeita à participação do Montepio Geral na Caixa Económica, percebemos que talcomo em Portugal, o Banco apoia diversas iniciativas de carácter social;

o Montepio Geral tem já um enquadramento interno da RS enquanto que na Impetus não existeessa sistematização;

as práticas recolhidas centram-se na dimensão social interna e externa, mais concretamente naimplementação de benefícios sociais para os trabalhadores e, no segundo caso, no apoio a associa-ções da comunidade e disponibilização de serviços destinados à população em situação de maior vul-nerabilidade;

o processo pelo qual as práticas são iniciadas parte habitualmente de solicitações externas ou daconstatação pela empresa de que o contexto em que opera acaba por ter implicações no desempen-ho e, deste modo, procura dar resposta através de práticas de RSE;

41

estas práticas não estão integradas em estratégias globais de responsabilidade social, surgemcomo actividades adicionais à gestão corrente das empresas. Percebemos também que não existemindicadores ou outros instrumentos de recolha de informação e medição do impacte das práticas.Estas não são objecto de divulgação, no caso da Impetus. No caso da Caixa Económica, estão siste-matizadas no Relatório Social da empresa;

as principais vantagens do desenvolvimento de praticas de responsabilidade social prendem-secom a melhoria da imagem e da reputação nas comunidades tal como com a me-lhoria da relaçãocom os colaboradores, da satisfação laboral, tal como do sentimento de pertença à empresa;

as dificuldades na implementação das práticas de responsabilidade social passam pela dificulda-de em estabelecer parcerias e desenvolver projectos de maior dimensão e de longo prazo e a faltade aderência das empresas a causas social e ao envolvimento social de forma pública, que poderiater um efeito de arrastamento de outras empresas e organizações da sociedade civil para o tema;

a existência de práticas de responsabilidade social no país não é exclusiva das grandes empre-sas, mas que aquelas práticas registam-se também ao nível das PME.

O tipo de amostra a que recorremos foi influenciado pelo tema a tratar epelos objectivos e características do estudo. Tendo em conta o carácterexploratório do mesmo, optou-se por fazer um levantamento que nos per-mitisse identificar as empresas que, tendo já actividades deResponsabilidade Social em Portugal, actuassem igualmente nos Países emDesenvolvimento e pudessem assim identificar o seu posicionamento face àRSE contextos.

A constituição da amostra de empresas a inquirir para o presente estudoteve por base o conjunto de empresas portuguesas que demonstram já pre-ocupações e actividades de Responsabilidade Social, ao nível nacional. Aidentificação destas empresas foi feita através das diversas associações egrupos de empresas existentes nesta área. Posteriormente, foi efectuado ocruzamento dessa informação com os mercados em que as empresas ope-ram, com o objectivo de identificar as que actuam em Países emDesenvolvimento. Chegou-se assim a uma base de dados composta por 29empresas portuguesas que cumpriam ambos os requisitos: afiliação emgrupo ou associação de responsabilidade social e actuação num País emDesenvolvimento.

As empresas que compõem a amostra são na generalidade grandes empre-sas portuguesas. Salientamos que os resultados deste estudo, apesar depermitirem obter um quadro inicial do posicionamento das empresas portu-guesas sobre o tema e de levantarem novas questões para investigaçãofutura, não poderão ser alvo de generalizações.

4. Apresentação do Estudo quantitativo

4.1 Constituição da amostra

Foi construído um inquérito para aplicação às empresas organizado em 5pontos: I - Caracterização da Empresa, II - Posicionamento face àResponsabilidade Social nos Países em Desenvolvimento; III -Caracterização das práticas de Responsabilidade Social no Países emDesenvolvimento; IV - Comunicação; V - Vantagens e dificuldades da res-ponsabilidade social nos Países em Desenvolvimento.

4.2 Processo de recolha dos dados

42

A apresentação dos resultados do inquérito está estruturada em cinco par-tes de acordo com a estrutura daquele, indicada acima.

4.3. Apresentação dos resultados do Estudo quantitativo

Este primeiro ponto da análise dos resultados do estudo, refere-se à carac-terização das empresas inquiridas em relação aos seguintes aspectos: sector de actividade, número de colaboradores, volume de negócios, certi-ficação e posicionamento no mercado internacional.

I - CARACTERIZAÇÃO DAS EMPRESAS INQUIRIDAS

Fonte: Questionário Projecto "Desenvolvimento da RSE"

Sector Económico Nº %

Indústria, construção, energia e águas 8 57,1

Comércio, turismo e outros serviços 6 42,9

Total 14 100,0

Quadro nº1 -Caracterização das

empresas por sectoreconómico

Das 29 empresas que compunham a amostra, obtivemos 14 respostas aoquestionário (48%). Outras 6 empresas recusaram responder ao questioná-rio e das restantes 9 não obtivemos qualquer feedback.

O processo de envio dos questionários e de obtenção das respostas demo-rou cerca de 3 meses. Os questionários foram auto administrados após ocontacto telefónico com a empresa para indicação da pessoa a responder aomesmo. O processo de preenchimento foi sendo acompanhado por um dosmembros da equipa de trabalho do presente estudo, tendo-se revelado fundamental para a obtenção das respostas.

As principais dificuldades identificadas neste processo foram:

- a identificação da pessoa adequada para responder ao questioná-rio, tendo em conta que habitualmente existe uma separação entre osdepartamentos ligados às actividades internacionais e à responsabilidadesocial;

- o tempo de resposta ao questionário associado à necessidade dosrespondentes recolherem informação dentro da própria empresa.

As empresas respondentes foram agregadas em dois grandes grupos desectores: "industria, construção, água e energia" e "comércio, turismo eoutros serviços". De acordo com esta classificação percebemos que, oito dasempresas (57,1%) respondentes pertencem aos sectores da indústria, cons-trução, energia e águas e 6 (42,9%) pertencem aos sectores do comércio,turismo e outros serviços.

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Nº de colaboradores Nº %

10 a 50 colaboradores 2 14,3

50 a 250 colaboradores 2 14,3

>250 Colaboradores 10 71,4Total 14 100,0

Quadro nº2 -Caracterização dasempresas pornúmero de colabo-radores

Fonte: Questionário Projecto "Desenvolvimento da RSE"

Volume de Negócios Nº %

De 2 a 10 milhões de Euros 3 23,1

> 50 milhões de Euros 10 76,9Total 13 100,0

Quadro nº3 -Caracterização dasempresas por volumede negócios

Fonte: Questionário Projecto "Desenvolvimento da RSE"

Do conjunto das empresas respondentes, dez têm um volume de negóciossuperior a 50 milhões de Euros (76,9%). Três empresas (23,1%) indicamque o seu volume de negócios se encontra entre 2 e 10 milhões de Euros euma empresa não respondeu a esta questão. Assim, de acordo com osdados relativos ao número de colaboradores e ao volume de negócios, per-cebemos que as empresas respondentes se enquadram, na sua maioria nadefinição de grandes empresas, de acordo com os critérios nacionais e euro-peus.

No que respeita ao número de colaboradores, 10 das empresas têm mais de250 colaboradores (71,4%); duas empresas têm entre 50 e 250 colabora-dores e duas outras têm entre 10 e 50 colaboradores, o que representa, emtermos percentuais, 14,3% em cada um dos casos.

Gráfico nº 1 -Caracterização dasempresas inquiridasde acordo com assuas certificações(em %)

De acordo com as respostas obtidas relativamente aos principais mercadosde exportação, percebemos que, de acordo com o critério dos três principaismercados, a Europa comunitária e África constituem os dois principais des-tinos de exportação destas empresas.

Os restantes mercados, por ordem de importância são: a América Latina, aEuropa extra-comunitária, a América do Norte e a Ásia.

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Gráfico nº2 -Principais mercadosde exportação das

empresas inquiridas (em %)

No conjunto das empresas respondentes (10), registamos 18 certificações,existindo empresas que dispõem de mais do que um tipo de certificação.

Assim sendo, as empresas têm maioritariamente as seguintes certificaçõesISO: oito das empresas têm a certificação de gestão da qualidade ISO 9001:2000 (44,4%); sete têm certificação de gestão ambiental ISO 14001(38,9%) e três empresas têm certificação relativa à segurança, higiene esaúde no trabalho, % tem a ISO 18001 (16,7%).

De acordo com os dados relativos à relação entre o grupo de sectores dasempresas e as certificações adquiridas (quadro n.º 5, em anexo) identificá-mos, no grupo de sectores da Indústria, Construção, Energia e Águas, 5empresas (que correspondem a 41,7%) com certificação ISO 9001:2000(gestão da qualidade), 4 empresas (que correspondem a 33,3%) com a cer-tificação ISO 14001 - EMAS (ambiente) e 3 empresas (que correspondem a25%) com a certificação ISO 18001: OSHAS (higiene e segurança no trabal-ho).

Quanto à relação entre as certificações adquiridas e o grupo de sectores doComércio, Turismo e Outros Serviços obtivemos 3 respostas (que equivalema 50%) para a norma ISO 9001:2000 e outras 3 respostas para a norma14001 - EMAS (ambiente).

Neste estudo, as empresas que compõem a amostra fazem parte de Redesou Associações de promoção da responsabilidade social, tratando-se assimde empresas que expressam já publicamente o seu compromisso relativa-mente àqueles princípios. Procura-se assim, nesta parte do trabalho, iden-tificar e caracterizar a forma como estas empresas se posicionam face à res-ponsabilidade social nas suas relações com os Países em Desenvolvimento.

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No que respeita às regiões onde as empresas inquiridas têm investimento,percebemos que, de acordo com o critério das 3 principais regiões, a Europacomunitária e África constituem os dois principais destinos de investimentodas empresas respondentes, o que coincide com os dados do quadro ante-rior relativo aos principais mercados de exportação. Relativamente as res-tantes destinos do investimento por ordem decrescente de importânciaestão a América Latina, a Europa extra-comunitária, a Ásia e a América doNorte. É de notar que relativamente às regiões de investimento, comparati-vamente aos destinos de exportação regista-se uma troca de posições entrea América Latina e a Europa extra comunitária (passando aquela para afrente desta) e entre a Ásia e a América do Norte (acontecendo o mesmo).

Gráfico n.º 3 -Principais regiões emque as empresasinquiridas têm inves-timento - 3 1ªsregiões (em %)

II - POSICIONAMENTO FACE À RESPONSABILIDADE SOCIAL

Gráfico nº4 -Integração dasempresas inquiridasem Redes/Associações deResponsabilidadeSocial (em %)

Neste sentido, 13 empresas referem que no seu Código de Conduta estáexpresso que a sua aplicação é de âmbito nacional e internacional, incluin-do desta forma as actividades das empresas em Países emDesenvolvimento.

Três empresas indicam que não estão especificadas, as actividades interna-cionais, em Países em Desenvolvimento, no seu Código de Conduta. Apenas

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De acordo com as respostas obtidas nesta questão (12 respostas de entreum total de 14 empresas) 10 empresas fazem parte da rede BCSD(Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável) o que corres-ponde a 83,3% das empresas.

Três empresas fazem parte do GRACE (Grupo Reflexão e Apoio à CidadaniaEmpresarial) e três da RSE Portugal, o que corresponde a 25% em ambosos casos.

As restantes associações/redes assinaladas, com uma resposta cada, são:ACEGE (Associação Cristã de Empresários e Gestores), a APEE (AssociaçãoPortuguesa de Ética Empresarial), a Global Compact das Nações Unidas, aEIS (Empresários pela Inclusão) e a APCC. De realçar o facto do número docasos ser superior ao número de respostas já que algumas empresas sãomembro de diversas Associações/Redes de Responsabilidade Social.

Analisando a integração das empresas inquiridas por grupos de sectores emassociações/redes de responsabilidade social, percebemos que, no sector daIndústria, Construção, Energia e Águas as empresas integram as seguintesassociações/redes: BSCD (6 empresas), Grace, RSE Portugal, APEE, APPC,EIS (1 resposta em cada rede).

Quanto ao sector do Comércio, Turismo e Outros Serviços as empresas res-ponderam que se encontram integradas nas redes: BSCD (4 empresas);Grace e RSE Portugal (2 respostas cada); ACEGE e Global Compact (1 res-posta cada).

Outra das questões associadas ao posicionamento das empresas em relaçãoà responsabilidade social nos Países em Desenvolvimento, refere-se aosCódigos de Conduta e à forma como as empresas integram aquela questãonos mesmos.

Gráfico n.º 5 -Integração das

actividades interna-cionais em Países

em Desenvolvimen-to nos Códigos de

Conduta das empre-sas respondentes

(em %)

A gestão da responsabilidade social nas actividades das empresas em Paísesem Desenvolvimento é feita, na maioria das empresas pela Administração.As restantes respostas dividem-se igualmente com 1 resposta para cadaopção: existência de um departamento próprio para gestão da RS (nas acti-vidades internacionais nos Países em Desenvolvimento), gestão da RS peladirecção de Comissão e Relações Institucionais, gestão da RS peloDepartamento de Tecnologia do Desenvolvimento e existência de umSteering Committee para a responsabilidade social.

No que concerne ao departamento responsável pela formulação das estra-tégias de Responsabilidade Social para as actividades internacionais dasempresas, nos Países em Desenvolvimento, percebemos que, em 7 empre-sas (53.8%) a definição da estratégia de Responsabilidade Social resulta dotrabalho conjunto entre a Sede da empresa e as suas representações locais.

Em 4 das empresas inquiridas (30,8%), a estratégia é elaborada na Sede daempresa e uma empresa refere que a estratégia é elaborada nas suas repre-sentações externas. Uma empresa indica não dispor de uma estratégia defi-nida para a RS nas actividades internacionais, nos Países emDesenvolvimento.

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uma empresa indica que dispõe de um capítulo específico para as activida-des internacionais em Países em Desenvolvimento no seu Código deConduta.

Duas empresas não dispõem de Código de Conduta.

Abordando a relação entre o grupo de sectores das empresas e a integra-ção das actividades em PED nos códigos de conduta, percebemos que, 2empresas do sector da Indústria, Construção, Energia e Águas não dispõemde um código de conduta.

Três empresas do mesmo sector indicam que o seu Código de Conduta espe-cifica que a sua aplicação é feita nas actividades internacionais nos PED talcomo nas actividades nacionais. Uma empresa deste sector não especificano seu código de conduta a aplicação do mesmo às actividades internacio-nais em Países em Desenvolvimento.

No grupo de sectores do Comércio, Turismo e Outros serviços, 4 empresasreferem que o seu Código de Conduta se aplica às actividades nacionais einternacionais e 2 outras indicam não ter este assunto especificado no códi-go de conduta.

Gráfico n.º 6 -Departamentoresponsável pela for-mulação das estraté-gias de RS para asactividades interna-cionais das empresasnos Países emDesenvolvimento(em %)

48

Neste ponto da apresentação dos resultados do estudo fazemos a identifi-cação e a caracterização das práticas de responsabilidade social que asempresas portuguesas inquiridas desenvolvem nos Países emDesenvolvimento em que actuam.

As práticas de Responsabilidade Social das Empresas nas suas actividadesnos Países em Desenvolvimento são aqui apresentadas em 3 sub-pontos:dimensão social, dimensão económica e dimensão ambiental.

Dimensão social

No que respeita à dimensão social interna procurou-se perceber a composi-ção dos recursos humanos das empresas nas actividades nos Países emDesenvolvimento tal como as práticas desenvolvidas ao nível interno, aonível da formação, participação dos trabalhadores e saúde, higiene e segu-rança no trabalho. Relativamente à dimensão social externa, procurou-seessencialmente identificar as práticas da empresas de apoio ao desenvolvi-mento das comunidades onde actuam.

III - CARACTERIZAÇÃO DAS PRÁTICAS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRE-SAS PORTUGUESAS EM PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO

Fonte: Questionário Projecto "Desenvolvimento da RSE"

Composição dos QuadrosTécnicos Chefias

Nº % Nº %

Maioritariamente expatriados 1 10,0 3 33,3

Maioritariamente locais 9 90,0 6 66,7

Total 10 100,0 9 100,0

Quadro nº4 -Composição dos

quadros técnicos e dechefia nas actividades

internacionais dasempresas, nos Paísesem Desenvolvimento

A questão relativa à composição dos quadros das empresas, ao nível daschefias e ao nível técnico, tem como objectivo perceber se as empresas, nassuas actividades em Países em Desenvolvimento, recorrem a técnicos e che-fias recrutados localmente, ou se trabalham essencialmente com recursoshumanos expatriados, a este nível. Tendo em conta que muitas vezes asoportunidades de emprego qualificado são escassas naqueles países, umdos principais factores positivos da actuação das empresas é a geração deemprego a este nível, tal como o desenvolvimento de capacidades e de com-petências.

Deste modo, da análise do quadro sobre a composição dos quadros dasempresas nos Países em Desenvolvimento percebemos que, quer ao níveldos cargos de chefia (90%) quer ao nível dos quadros técnicos (66,7%) nasrepresentações externas das empresas, os cargos são ocupados maioritaria-mente por colaboradores locais.

No entanto, percebemos que entre as empresas respondentes, o peso dostécnicos locais (9 em 10 empresas) é superior ao das chefias locais (6 em 9empresas).

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Gráfico nº7 -Práticas de for-mação desen-volvidas pelasempresasinquiridas, nosúltimos 3 anos,nas actividadesinternacionaisnos PED (em%)

Analisamos agora as práticas de formação das empresas respondentes, nassuas actividades nos Países em Desenvolvimento.

Entre as empresas respondentes, as práticas de formação e desenvolvimen-to de competências assinaladas referem-se essencialmente a formação ini-cial (7 referências, o que corresponde a 70%), formação contínua (6 refe-rências, o que corresponde a 60%) e coaching (4 referências, o que corres-ponde a 40%). Quanto a actividades de desenvolvimento de competências(não enquadradas no conceito de formação em sentido mais estrito) a dis-ponibilização de revistas técnicas (4 referências, o que corresponde 40%) eo apoio à participação em Conferencias (4 referências, o que corresponde a40%). Uma das empresas indica que não desenvolve práticas de formaçãodos seus trabalhadores.

Outras práticas identificadas, mas com menos expressão, são: requalifica-ção dos trabalhadores e atribuição de bolsas de estudos. Percebemos doconjunto das práticas identificadas, que cada empresa refere mais do queum tipo de actividade de formação e desenvolvimento de competências.

Quanto à relação entre as práticas de formação e os sectores de actividadepercebemos que os resultados são muito semelhantes. As empresas dogrupo de sectores da Indústria, Construção, Energia e Águas identificarampráticas de formação inicial, formação contínua e disponibilização de revis-tas técnicas (3 empresas); coaching e apoio à participação em conferências(2 empresas); requalificação dos trabalhadores, bolsas de estudo (1 empre-sa cada). Uma empresa refere que não desenvolve práticas de formação.

Nas empresas do grupo de sectores do Comércio, Turismo e Outros Serviçosencontramos como práticas de formação, por ordem decrescente: formaçãoinicial (4 empresas); revistas técnicas e formação contínua (3 empresas);coaching e participação em conferências (2 empresas); requalificação dostrabalhadores (1 empresa).

Do conjunto das empresas respondentes, 9 das 14 empresas (64,3%) indi-cam desenvolver acções para a integração de Igualdade de Oportunidades(aqui entendida no seu sentido amplo) nas suas actividades internacionais,nos Países em Desenvolvimento.

Os tipos de acções de igualdade de oportunidades mais referidos são: exis-tência de salários equitativos (6 referências que correspondem a 66,7%),desenvolvimento de acções de formação em Igualdade de Oportunidades (4referências que correspondem a 44,4%); existência de instalações adapta-das para pessoas com deficiência (2 referências que correspondem a22,2%), disponibilização de estágios (2 referências que correspondem a22,2%) e horários flexíveis (2 referências que correspondem a 22,2%).

A formação para pessoas com deficiência teve apenas uma referência.

50

Gráfico nº8 -Integração daIgualdade de

Oportunidades nasactividades interna-

cionais nos Países emDesenvolvimento

(em %)

Fonte: Questionário Projecto "Desenvolvimento da RSE"

Sector Económico Nº %

Indústria, construção, energia e águas 8 57,1

Comércio, turismo e outros serviços 6 42,9

Total 14 100,0

Quadro n.º 5 -Posicionamento das

empresas face à rep-resentação dos tra-

balhadores nasactividades interna-cionais, nos Países

em Desenvolvimento

Do conjunto das 11 empresas que responderam a esta questão, seis indi-cam que procedem à consulta dos seus trabalhadores nos processos detomada de decisão (42,48%) e 5 indicam que negoceiam com os sindicatos(35,71%), nas suas actividades em Países em Desenvolvimento.

Analisando as relações das empresas com os sindicatos por sector de acti-vidade, percebemos que no sector da Indústria, Construção, Energia eÁguas 4 das 5 empresas estabelecem negociações com os sindicatos,enquanto que no grupo de sectores do Comércio, Turismo e Outros Serviçosapenas 1 empresa tem negociações com os sindicatos.

51

Outro dos aspectos analisados em relação à dimensão social interna da res-ponsabilidade social foi a existência de benefícios sociais para os trabalha-dores.

Assim, os benefícios sociais disponibilizados pelas empresas respondentesaos seus colaboradores, nas actividades nos Países em Desenvolvimento,são habitualmente: prémios de produtividade (9 referências, que corres-pondem a 81,8%), apoio médico (8 referências, que correspondem a72,7%), apoio à educação (5 referências, que correspondem a 45,5%),refeitório (5 referências, que correspondem a 45,5%) e disponibilização detransportes (4 referências, que correspondem a 36,4%).

Outro tipo de benefícios sociais, menos referidos, são: apoio às actividadesdesportivas, crédito a taxas reduzidas (3 referências cada, que correspon-dem a 27,5%), realização de protocolos com instituições para apoio acrianças e jovens (1 referência).

Se analisarmos a disponibilização de benefícios sociais pelas empresas porgrupo de sectores, percebemos que o grupo da Indústria, Construção,Energia e Águas disponibiliza aos trabalhadores nas suas actividades inter-nacionais apoio médico (6 respostas), prémios de produtividade (5 respos-tas), refeitório e apoio à educação (4 respostas para cada benefício social),transportes (3 respostas), protocolos com associações de jovens/crianças,actividades desportivas e crédito a taxas reduzidas (1 resposta para cada).

Gráfico nº9 -BenefíciosSociais presta-dos a colabo-radores nasactividadesinternacionaisnos PED dasEmpresasInquiridas (em %)

Práticas de SHST Nº % sobre totalde casos

% sobre total deempresas respon-

dentes

Medicina do trabalho 7 29,2 70,0

Gestão em SHST 3 12,5 30,0

Iluminação/ventilação/temperatura/ruído 9 37,5 90,0

Formação em HSS 5 20,8 50,0

Total de casos 24 100,0 240,0

Total de empresas respondentes 10 71,4

Quadro nº6 -Práticas de SHSTdesenvolvidas,pelas EmpresasInquiridas, nasactividades inter-nacionais, nosPaíses emDesenvolvimento(em %)

Fonte: Questionário Projecto "Desenvolvimento da RSE"

52

Quanto aos benefícios sociais disponibilizados pelas empresas do grupo desectores do Comércio, Turismo e Outros Serviços encontramos, por ordemdecrescente do número de respostas: prémios de produtividade (4 respos-tas), actividades desportivas, apoio médico e crédito a taxas reduzidas (2respostas para cada), refeitório, transportes e apoio à educação (1 respos-ta para cada).

Das 14 empresas respondentes, 10 indicam a existência de práticas desegurança, higiene e saúde no trabalho (SHST) nas suas actividades inter-nacionais nos Países em Desenvolvimento. De entre as práticas indicadasdestacam-se a existência de condições de trabalho adequadas, mais espe-cificamente no que respeita a iluminação, ventilação, temperatura e ruído(9 referências). Em 7 empresas existe medicina no trabalho e em 5 empre-sas é disponibilizada formação em higiene, saúde e segurança no trabalho.

Apenas 3 empresas indicam a existência de um sistema de gestão para aSHST.

Gráfico nº10 -Actividades de

apoio às comu-nidades onde

operam ao nívelinternacional,

nos Países emDesenvolvimento

(em %)

No que respeita à dimensão social externa, as práticas de responsabilidadesocial nos Países em Desenvolvimento identificadas pelas empresas, passamessencialmente por três tipos de acções: donativos, apoios a associaçõeslocais e apoio a campanhas e causas, com 9 referências cada uma.

Outro tipo de apoios prestados pelas empresas às comunidades passam peloapoio a eventos culturais (8 referências). A promoção de estágios tem 6referências e os apoios a eventos desportivos e a concessão de bolsas deestudo a membros das comunidades, 5 referências cada.

O voluntariado empresarial surge como a prática menos habitual com 4referências. Tendo em conta que apenas 10 empresas responderam a estaquestão e que foram identificadas 60 referências a práticas, concluímos quecada uma das empresas desenvolve em média 6 práticas distintas de apoioàs comunidades.

Relativamente à duração do apoio prestado pelas empresas inquiridas àscomunidades onde operam, nos Países em Desenvolvimento, seis das noveempresas que responderam a esta questão indicam que é um apoio conti-nuado (66,6%), enquanto que três empresas indicam que é um apoio pon-tual (33,3%). Tendo em conta o sector de actividade das empresas e o apoioàs comunidades que indicam prestar, percebemos que no grupo de sectoresda Indústria, Construção, Energia e Águas a cedência de apoio às comuni-

dades distribui-se da seguinte forma: donativos, apoio a eventos culturais ecampanhas por causas sociais (5 referências).

Com 4 referências cada, o apoio a associações locais; a cedência de equipa-mento informático, o apoio a eventos desportivos. Os estágios e bolsas deestudo têm 3 referências e o voluntariado uma referencia.

No grupo de sectores do Comércio, Turismo e Outros Serviços encontramos,como principais apoios às comunidades, por ordem decrescente identifica-mos: apoio a associações locais (5 empresas); donativos e campanhas acausas (4 empresas cada ); voluntariado, eventos culturais e estágios (3empresas cada); equipamento informático, eventos desportivos e bolsas deestudo (2 empresas).

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Gráfico nº11 -Estabelecimentode parceriaspelas empresasnos Países emDesenvolvimento(em %)

Os parceiros locais com quem as empresas respondentes estabelecem par-cerias são bastante diversificados.

Assim, das 8 respostas obtidas nesta questão, existem 7 referências às par-ceiras com ONG (87,5%). Seguidamente, são referidas as associaçõesnacionais (5 referências, que correspondem a 62,5%), Universidades (5referências, que correspondem a 62,5%) e Câmaras Municipais (5 referên-cias, que correspondem a 62,5%); escolas (4 referências, que correspon-dem a 50%), comunidades (4 referências, que correspondem a 50%) eMinistérios (4 referências, que correspondem a 50%); Centros de Emprego(3 referências, que correspondem a 37,5%) e associações sectoriais (3 refe-rências, que correspondem a 37,5%); associações internacionais (2 referên-cias, que correspondem 25%) e centros de formação (2 referências, quecorrespondem a 25%); embaixadas e sindicatos com 1 referencia cada.

Analisando as parcerias estabelecidas nos PED por grupo de sectores, per-cebemos que o grupo da Indústria, Construção, Energia e Águas tem parce-rias essencialmente com, (por ordem decrescente): ONG, câmaras munici-pais e ministérios (4 respostas para cada que correspondem a 13,3%);associações nacionais (3 respostas que correspondem a 10%); associaçõesinternacionais, associações sectoriais, universidades, escolas, centros deemprego e comunidades (2 respostas para cada que correspondem a6,7%); embaixadas, centros de formação e sindicatos (1 resposta para cadaque corresponde a 3,3%).

Quanto ao grupo de sectores do Comércio, Turismo e Outros Serviços per-

cebemos que desenvolve parcerias essencialmente com (por ordem decres-cente): ONG e universidades (3 respostas para cada que representam18,8%); associações nacionais, escolas, e comunidades (2 respostas querepresentam 12,5% para cada parceiro); associações sectoriais, centros deemprego, centros de formação e câmaras municipais (1 resposta para cadaque representa 6,3%).

Da análise percebemos que as empresas portuguesas com actividade nosPED têm diversas relações de parceria com outras instituições - no caso dosector da Indústria, Construção, Energia e Águas todas as opções foramassinaladas pelo menos uma vez, embora no grupo de sectores doComércio, Turismo e Outros serviços não tenham sido assinaladas comoparceiras as associações internacionais, as embaixadas, os sindicatos e osministérios. Os parceiros principais para as empresas, em ambos os conjun-tos de sectores, são as ONG e as associações nacionais.

54

Para além das relações das empresas com as comunidades e com as insti-tuições, procurámos igualmente perceber o seu posicionamento e medidasinternas de combate à corrupção, nas suas relações com os Países emDesenvolvimento. Deste modo, apenas cinco empresas, do conjunto dascatorze respondentes ao inquérito, responderam a esta questão (35,7%).Dessas cinco, todas afirmam dispor de políticas de combate à corrupçãocobrindo as situações de pagamento de subornos e pagamentos de comis-sões, presentes, benefícios e recompensas, conflitos de interesses e paga-mentos fora dos contratos.

Dimensão económica

Na identificação das práticas de responsabilidade social na dimensão econó-mica, analisámos essencialmente as questões associadas com os fornecedo-res, os critérios para a sua escolha e avaliação. Analisámos igualmente asregras de conduta a que as empresas são obrigadas a respeitas pelos seusclientes. Pretende-se essencialmente perceber como é que as empresasaplicam os critérios da responsabilidade social nas suas cadeias de fornece-dores e clientes e respectiva monitorização.

Gráfico n.º 12 -Tipos de medi-

das de combateà corrupção

existentes nasempresas que

actuam ao nívelinternacional,

nos Países emDesenvolvimento

(em %)

55

Gráfico n.º 13-Critérios para aselecção defornecedores nasactividades inter-nacionais dasempresas, nosPaíses emDesenvolvimento(em %)

Os três principais critérios para a selecção de fornecedores pelas empresasinquiridas, identificados por ordem decrescente são: os preços praticados(com 8 respostas, o que corresponde a 27%), a política de qualidade (8 res-postas, o que corresponde a 27%), a rapidez (5 respostas, o que correspon-de a 16%), a garantia de preservação ambiental (5 respostas, o que corres-ponde a 17%) e a garantia de respeito pelos direitos humanos (4 respostas,o que corresponde a 13%). Estas respostas indicam que os critérios maisimportantes estão relacionados com as questões da qualidade, preço egarantia de preservação ambiental.

Analisando os 3 principais critérios para a selecção de fornecedores porgrupo de sectores, as empresas do grupo da Indústria, Construção, Energiae Águas indicam, por ordem decrescente de importância os seguintes: pre-ços praticados (5 empresas), política de qualidade (4 empresas), rapidez,preservação ambiental e respeito pelos direitos humanos (3 respostas paracada). Para as empresas do grupo de sectores do Comércio, Turismo eOutros Serviços os 3 primeiros critérios de selecção de fornecedores são,por ordem decrescente: política de qualidade (7 empresas), rapidez e pre-servação ambiental (4 respostas para cada), preços praticados (3 empre-sas), respeito pelos direitos humanos (1 empresa). Em ambos os sectorespercebemos que as principais preocupações das empresas na escolha dosseus fornecedores passa pela qualidade e preço e só depois surgem as ques-tões ambientais ou o respeito pelos direitos humanos e ambiente.

Gráfico nº14 -Periodicidade deavaliação dosfornecedores nasactividades inter-nacionais dasempresas, nosPaíses emDesenvolvimento (em %)

No que respeita à existência de sistemas de avaliação dos fornecedorespelas empresas, 8 do grupo de 14 empresas respondentes, responderam aesta questão (57.8%). Destas 8, quatro afirmam não realizar avaliações aosfornecedores (50%). Das quatro que responderam afirmativamente, perce-bemos que apenas duas realizam avaliação das condições de trabalho dosseus fornecedores e todas avaliam a conduta ambiental. Quanto à periodi-cidade da avaliação, a mais comum é a avaliação anual.

Relativamente à dinamização de actividades de formação aos fornecedoresinternacionais, pelas empresas respondentes ou com o seu apoio, apenasuma empresa respondeu a esta questão, disponibilizando aos seus fornece-dores, formação em Segurança e Higiene no Trabalho e na área ambiental.

56

Das 14 empresas respondentes ao inquérito, apenas 8 responderam à ques-tão relacionada com a obrigatoriedade de cumprimento de normas de con-duta, por imposição dos seus diversos clientes. Foram obtidas 10 respostaso que nos indica que em alguns casos foram seleccionados mais do que umtipo de clientes.

Da análise do gráfico, percebemos que em 30% dos casos, não existe obri-gatoriedade no cumprimento de normas de conduta, "impostas" pelos clien-tes das empresas (3 empresas).

Dos que afirmam estar obrigados ao cumprimento de normas de conduta,verificamos, em 30% das situações, que as normas são impostas pelosclientes empresariais e em correspondem a apenas 10% das referências (1referência em 10)

Deste modo, da análise dos dados referentes a clientes e a fornecedores dasempresas, percebemos que apenas uma minoria das empresas responden-tes avalia a conduta dos seus fornecedores (4 empresas) mas que 8 empre-sas consideram estar sujeitas a normas de conduta impostas pelos seusclientes internacionais, sendo assim maior o numero de empresas sujeitasa normas do que as que as procuram "impor" aos seus fornecedores.

Tendo em conta o cumprimento de normas por indicação dos clientes inter-nacionais por grupo de sectores, no grupo de sectores da Indústria,Construção, Energia e Águas as normas de conduta são impostas por: ins-tituições públicas e clientes empresariais (2 respostas para cada, o que

Gráfico nº15 -Normas de con-

duta impostas àsempresas por

grupos declientes (em %)

57

As normas de conduta que as empresas indicam estar obrigadas a cumprir,pelos seus clientes, ao nível internacional, são: ausência de trabalho infan-til (80%), respeito pelo meio ambiente (80%), respeito pelos direitos huma-nos (80%), higiene e segurança no trabalho (80%), tendo sido referencia-das quatro vezes cada uma das opções. A certificação surge a seguir com 3referências (60%).

Tendo em conta que apenas 5 das 14 empresas (35.7%) responderam aesta questão, percebemos que cada empresa indicou em média, 4 opçõesde normas de conduta a que estão sujeitas pelos seus clientes.

As normas de conduta impostas pelos clientes das empresas do grupo desectores da Indústria, Construção, Energia e Águas são: ausência de trabal-ho infantil, respeito pelo meio ambiente, respeito pelos direitos humanos eHigiene e Segurança no Trabalho (3 respostas para cada, o que equivale a21,4%) e certificação da qualidade (2 respostas, o que equivale a 14,3%).

No que respeita ao grupo de sectores do Comércio, Turismo e OutrosServiços obtivemos uma resposta para cada tipo de norma de conduta.

No total, no grupo de sectores da Indústria, Construção, Energia e Águasobtiveram-se 14 respostas, enquanto que no grupo de sectores doComércio, Turismo e Outros Serviços se obtiveram 6 respostas.

corresponde a 33,3%) e consumidores privados (1 resposta que correspon-de a 16,7%). Um empresa indica que não tem qualquer imposição de nor-mas de conduta por parte dos seus clientes. No grupo de sectores doComércio, Turismo e Outros Serviços as normas de conduta são impostaspor: instituições públicas (1 resposta que corresponde a 25%) e clientesempresariais (1 resposta que corresponde a 25%). Duas empresas indicamnão ter de cumprir normas de conduta por imposição dos seus clientes (2respostas que correspondem a 50%).

Gráfico n.º 16 -Tipos de normasde condutaimpostas àsempresas (em%)

Dimensão ambiental

Na dimensão ambiental, à semelhança do que foi feito nas anteriores dimen-sões, procurou-se identificar as práticas de responsabilidade social, desen-volvidas pelas empresas portuguesas em Países em Desenvolvimento, nosentido de redução do seu impacto no ambiente.

Entre as medidas implementadas pelas empresas para a redução do seuimpacto ambiental, nas suas actividades nos Países em Desenvolvimento, areciclagem é a medida mais referida com 6 respostas. Com quatro referên-cias, surgem os sistemas de redução de emissão dos gases poluentes e ossistemas de tratamento de resíduos.

Apenas uma empresa recorre a energias renováveis nas suas actividadesnos Países em Desenvolvimento.

Considerando que apenas 10 empresas responderam à questão e que foramreferenciadas 18 medidas, percebemos que existem empresas que imple-mentam mais do que uma medida.

Analisando as práticas de redução do impacte ambiental por grupo de sec-tores, identificámos 12 práticas no sector da Indústria, Construção, Energiae Águas e 6 no sector do Comércio, Turismo e Outros serviços.

Quanto às práticas mais frequentes, encontramos no primeiro grupo de sec-tores e por ordem decrescente de importância: reciclagem (4 respostas, queequivalem a 33,3% das empresas), tratamento de resíduos (3 respostas, oque equivale a 25% das empresas), redução da emissão de gases poluen-tes (2 respostas) e uso de energias renováveis (1 resposta que equivale a8,3% das empresas).

Relativamente ao segundo grupo de sectores as práticas mais frequentessão: redução da emissão de gases poluentes e a reciclagem (2 respostascada, o que corresponde a 33,3% para cada medida), tratamento de resí-duos e outras medidas (1 resposta cada, o que corresponde a 16,7% dasempresas para cada medida).

58

Gráfico nº17 -Medidas implemen-tadas, pelas empre-sas inquiridas, pararedução do impacte

ambiental nasactividades interna-

cionais nos Paísesem

Desenvolvimento(em %)

No ponto relativo à comunicação procurou-se identificar as empresas quepublicam relatórios de sustentabilidade e perceber se as suas actividadesem Países em Desenvolvimento fazem parte dos mesmos. A análise foi feitatambém por grupo de sectores de actividade das empresas.

IV - COMUNICAÇÃO

Da análise do quadro, percebemos que no grupo de sectores da Indústria,Construção, Energia e Água, 5 empresas publicam um de relatório de sus-tentabilidade / responsabilidade social (o que corresponde a 62,5% dasempresas pertencentes a este sector) e 3 empresas afirmam não publicaraquele tipo de relatórios (o que corresponde a 37,5% das empresas).

Já a relação entre a existência de relatório de sustentabilidade e a publica-ção das actividades de responsabilidade social em Países emDesenvolvimento, no mesmo grupo de sectores, é assinalada positivamen-te por 3 empresas (o que equivale a 75% dos casos) e negativamente por1 empresa. Relativamente ao grupo de sectores do Comércio, Turismo eOutros Serviços, 5 empresas, afirmam publicar um relatório de sustentabi-lidade/responsabilidade social (o que corresponde a 83,3% das empresaspertencentes a este sector) e 1 empresa que não o faz.

Quanto à relação entre a existência de relatório de sustentabilidade/respon-sabilidade social e a publicação das actividades de responsabilidade socialem Países em Desenvolvimento, no grupo de sectores do Comércio, Turismoe Outros Serviços encontramos uma associação positiva em 2 empresas (oque equivale a 40% das empresas) e uma associação negativa em 3 empre-sas (o que equivale a 60% das empresas respondentes pertencentes a estegrupo de sectores).

É de salientar a diferença no número de respostas obtidas para o relatóriode actividades de responsabilidade social (10 respostas que correspondema 71,4% das empresas) e para o relatório que contempla actividades de res-ponsabilidade social em Países em Desenvolvimento (5 respostas quecorrespondem a 55,6% dos casos).

59

Sector daEmpresa

Relatório de activi-dades de RS

Relatório contemplaactividades de RS

em Países emDesenvolvimento

Sim Não Total Sim Não Total

Indústria,Construção,Energia e Água

Nº 5 3 8 3 1 4

% 62,5 37,5 100,0 75,0 25,0 100,0

Comércio,Turismo eOutros Serviço

Nº 5 1 6 2 3 5

% 83,3 16,7 100,0 40,0 60,0 100,0

TotalNº 10 4 14 5 4 9

% 71,4 28,6 100,0 55,6 44,4 100,0

Quadro n.º 7-Publicação derelatório de sus-tentabilidade porgrupo de sectores

Fonte: Questionário Projecto "Desenvolvimento da RSE"

Neste ponto do trabalho apresentamos os resultados do estudo relativamen-te às principais motivações, dificuldades e vantagens no desenvolvimento depráticas de Responsabilidade Social das Empresas nos Países emDesenvolvimento.

V - VANTAGENS E DIFICULDADES DA IMPLEMENTAÇÃO DE ACTIVIDADES DERESPONSABILIDADE SOCIAL NOS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO

No que respeita à identificação das principais motivações para a implemen-tação de práticas de responsabilidade social, nas actividades das empresasnos Países em Desenvolvimento, de acordo com a análise das três primei-ras motivações, percebemos que estas são: o respeito por princípios éticose cívicos; a melhoria da performance económica e a promoção da satisfaçãodos trabalhadores.

Entre o quarto e o sétimo lugar em termos de motivações, encontramosquestões como: melhorar a relação com as autoridades locais, fidelizaçãodos clientes, melhorar a imagem institucional e angariar novos clientes.

No oitavo, nono e décimo lugares encontramos motivações como: pressãodas organizações locais e utilização de benefícios públicos.

De acordo com as respostas das empresas do grupo de sectores daIndústria, Construção, Energia e Águas, as principais motivações para aimplementação de práticas de responsabilidade social nos PED são, porordem decrescente: a melhoria da relação com entidades locais (3 respos-tas); respeito pelos princípios éticos e cívicos, a satisfação profissional dopessoal, a pressão das organizações, a melhoria da performance económi-ca, o acesso a incentivos públicos (2 respostas para cada) e a melhoria daimagem institucional (1 resposta obtida).

Por outro lado, as motivações para que as empresas do grupo de sectoresdo Comércio, Turismo e Outros Serviços desenvolvam práticas de responsa-bilidade social nos PED são (por ordem decrescente de importância): osprincípios éticos/cívicos (3 respostas); a satisfação profissional do pessoal,a fidelização de clientes e a melhoria da performance económica (2 respos-tas para cada); a relação com as entidades locais e a pressão das organiza-ções (1 resposta obtida).

60

Gráfico nº18 - Motivações das empresas para o desenvolvimento de práticas de RS, nas actividadesinternacionais, nos Países em Desenvolvimento (em Nº)

Procedendo à análise das respostas, relativas aos principais benefícios queas empresas identificam no desenvolvimento de práticas de responsabilida-de social nos Países em Desenvolvimento, encontramos, nos três primeiroslugares: a redução de custos e dos riscos, a melhoria da imagem junto dascomunidades e o aumento da motivação dos trabalhadores e em terceirolugar a melhoria da reputação junto dos clientes.

Em quarto e quinto lugar respectivamente, os benefícios percepcionados sãoo aumento da produtividade dos trabalhadores e o aumento das vendas.

61

Gráfico nº19 - Benefícios identificados pelas empresas no desenvolvimento de práticas de RS nas activi-dades internacionais, nos Países em Desenvolvimento (em Nº)

Gráfico nº20 - Dificuldades identificadas pelas empresas no desenvolvimento de práticas de RS nasactividades internacionais, nos Países em Desenvolvimento (em Nº)

As áreas prioritárias identificadas pelas empresas inquiridas para o desen-volvimento de práticas de Responsabilidade Social nos Países emDesenvolvimento, tendo em conta as três primeiras áreas identificadas são:a relação com os clientes, a higiene e segurança no trabalho e a gestão doimpacto no ambiente.

Entre o quarto e o sexto lugar, encontramos as áreas do relacionamento comas comunidades, a gestão dos fornecedores e o respeito pelos direitoshumanos, como áreas de responsabilidade consideradas prioritárias pelasempresas.

62

Das respostas obtidas relativamente às dificuldades com que se deparam asempresas no desenvolvimento de práticas de responsabilidade social, nassuas actividades em Países em Desenvolvimento, percebemos que, entre astrês primeiras estão: a falta de informação, a falta de exigência por partedos consumidores e o desinteresse das chefias pelo tema.

Entre o quarto e o sétimo lugares encontramos as dificuldades associadas aausência de incentivos, dificuldades na gestão do tempo e falta de recursosfinanceiros.

Entre o sétimo e o décimo lugar encontram-se a fragilidade económica, ainstabilidade política, as dificuldades na relação com as comunidades e afalta de recursos humanos qualificados.

Gráfico nº21 - Áreasprioritárias, identifi-cadas pelas empre-sas, para o desen-

volvimento de práti-cas de RS nas activi-dades internacionais,

nos Países emDesenvolvimento

(em Nº)

Gráfico nº22 -Recurso a apoios

para a implemen-tação da RS nas

actividades inter-nacionais, nos

Países emDesenvolvimento

pelas empresas(em %)

Neste ponto do trabalho, procurou-se perceber se as empresas dispõem dealgum tipo de apoio para a implementação de actividades de responsabili-dade social nos Países em Desenvolvimento.

Assim, de acordo com as respostas obtidas, as empresas dispõem de instru-mentos práticos, como exemplos de boas práticas e estudos de caso (5 refe-rências), consultoria especializada (3 respostas), ou recorrem a outros acto-res/agentes, para apoiar as suas actividades de RS nos Países emDesenvolvimento (2 respostas).

Com uma referência, é identificada a utilização de ferramentas que permi-tem a monitorização do desempenho ao nível da responsabilidade social.

63

5. Pontos-chave a reter do Estudo quantitativo

Recapitulando os objectivos desta parte do estudo quantitativo, procurou-se com o mesmo, con-hecer o posicionamento das empresas portuguesas, que já se assumem como socialmente responsá-veis, com actividades e relações com Países em Desenvolvimento, face à responsabilidade socialnaqueles contextos. Deste modo, construímos uma amostra de empresas associadas a organizações eredes de Responsabilidade Social das Empresas e que desenvolvem actividades em PED.

Tendo em conta aqueles dois pré-requisitos, as empresas que responderam ao inquérito aplicadosão fundamentalmente empresas de grande dimensão, com mais de 250 colaboradores e volumes denegócio superiores a 50 milhões de Euros. Grande parte das empresas é certificada em diversas áreas(qualidade, higiene e segurança no trabalho e ambiente).

De acordo com os dados recolhidos, os seus principais mercados de exportação são a Europa comu-nitária (1º), África (2º) e a Europa extra-comunitária (3º). Quanto às regiões onde detém investimen-tos, as principais são a Europa comunitária (1º), África (2º) e a América Latina (3º).

As questões fundamentais, no que respeita ao posicionamento das empresas face à responsabili-dade social nas relações com os Países em Desenvolvimento, referem-se aos instrumentos utilizadosno enquadramento da sua conduta naqueles contextos (nomeadamente os Códigos de Conduta, aspolíticas internas, etc. ) e as suas práticas concretas.

Da análise dos dados, percebemos que as estratégias de responsabilidade social são habitualmen-te definidas em conjunto pela Sede e pelas representações locais ou, apenas pela Sede.

No que respeita aos instrumentos, grande parte das empresas inquiridas dispõem de um Códigode Conduta, aplicável a todas as geografias onde desenvolvem actividades e relações económicas.Algumas dessas empresas têm, no entanto, capítulos específicos nos seus códigos de conduta queenquadram a sua actuação nos Países em Desenvolvimento. Quanto às políticas internas, nomeada-mente na área da luta contra a corrupção, apenas 5 empresas das 14 respondentes, afirmaram dis-por de este tipo de política.

Por outro lado, no que concerne às práticas concretas de responsabilidade em Países emDesenvolvimento, procurou-se identificar práticas de RSE na dimensão social, económica e ambiental.

Na dimensão social interna, procurámos perceber a composição dos quadros das empresas nosPaíses em Desenvolvimento, as actividades de reforço de conhecimento e competências promovidas ea participação dos trabalhadores na empresa. Assim, ao nível técnico e de chefias, os recursos huma-nos são essencialmente recrutados localmente. Todas as empresas assinalaram diversas práticas dedesenvolvimento de competências dos seus Recursos Humanos, como a formação inicial e continua, adisponibilização de revistas técnicas, o apoio à participação em conferencias, etc. Apesar de conside-rarmos que a formação faz parte das obrigações das empresas perante os seus trabalhadores, esta-belecida habitualmente nos Códigos de Trabalho, consideramos importante perceber se existe, mesmoem contextos em que possa não ser considerada obrigatória.

No que respeita à questão da integração da igualdade de oportunidades nos Países em

64

Desenvolvimento, cerca de 9 empresas indicaram a existência de diversos instrumentos de igualda-de de oportunidades, nomeadamente, a garantia de pagamento de salários equitativos e a formaçãoem igualdade de oportunidades. Nas questões relativas ao apoio à integração de pessoas com defi-ciência, registam-se algumas práticas, mas em menor número.

Os benefícios sociais disponibilizados pelas empresas aos seus trabalhadores em Países emDesenvolvimento (38 práticas identificadas) são essencialmente os prémios de produtividade, refei-tório, apoio médico e transporte.

As práticas de saúde, higiene e segurança no trabalho passam essencialmente pela disponibiliza-ção das condições de trabalho adequadas e pela medicina no trabalho. Apenas 3 empresas afirmamter um sistema de segurança, higiene e segurança no trabalho em Países em Desenvolvimento.

Ainda relativamente à dimensão social interna, a questão com menor número de respostas e prá-ticas refere-se à participação dos trabalhadores na empresa, essencialmente através dos sindicatos(apenas 5 empresas indicam negociar com as estruturas sindicais).

A dimensão social externa respeita à relação das empresas com as comunidades e a este respei-to, foram identificadas 60 práticas. As mais frequentes são, os donativos, as campanhas sociais e oapoio a ONG locais tal como o apoio a eventos culturais. Na sua maioria são actividades desenvolvi-das de modo continuado. As empresas indicam ainda o estabelecimento de parcerias fundamental-mente com ONG, Universidades, associações, e câmaras municipais.

No que respeita à dimensão económica, foram analisadas essencialmente as questões relaciona-das com os fornecedores e clientes das empresas. Pretende-se assim perceber, quais os critérios deescolha dos fornecedores dos Países em Desenvolvimento, a existência de sistemas de fiscalização eformação dos mesmos. Relativamente aos clientes, procurou-se perceber se as empresas estão obri-gadas a algum tipo de normas de conduta pelos seus clientes.

Deste modo, de acordo com as respostas obtidas percebemos que as empresas escolhem os seusfornecedores dos PED, essencialmente de acordo com 3 critérios: política de qualidade, preço. Apenas8 empresas responderam à questão que se refere à avaliação dos seus fornecedores. Destas, apenas4 indicam fazer avaliação periódica dos seus fornecedores, essencialmente na dimensão ambiental.Uma empresa faz actividades de formação dirigidas ao desenvolvimento das capacidades dos seusfornecedores.

Relativamente aos clientes, 7 empresas indicam estar obrigadas ao cumprimento de normas deconduta - ausência de trabalho infantil, respeito pelo ambiente, respeito pelos direitos humanos, ehigiene e segurança no trabalho.

Considerando agora as práticas de Responsabilidade Social na dimensão ambiental, identificámoscomo práticas mais frequentes, a reciclagem, os sistemas de tratamento de resíduos e de reduçãode emissões de gases poluentes.

Percebemos assim que, das três dimensões, a que regista mais práticas é a dimensão social exter-na. Na dimensão social interna, a questão que aparece com menos referências respeita à participa-ção dos trabalhadores nos Países em Desenvolvimento nas empresas, nomeadamente através os sin-dicatos.

No que respeita à dimensão económica, regista-se alguma preocupação na introdução de crité-rios como o respeito pelo ambiente e pelos direitos humanos na selecção dos fornecedores. No entan-to, a fiscalização do cumprimento de normas de conduta pelos fornecedores é fraca e, a formaçãodaqueles restringe-se a uma empresa.

No que respeita aos clientes e à imposição de normas de conduta por aqueles, cerca de metadedas empresas considera estar obrigada ao cumprimento de normas de conduta pelos seus clientes.No entanto, é preciso perceber melhor como é que esta questão se integra na gestão da cadeia devalor, em que as empresas são obrigadas pelos seus clientes ao respeito de um conjunto e normasde conduta, mas não possuem sistemas de fiscalização dos seus fornecedores.

Ao nível ambiental, registaram-se 18 práticas, em 10 empresas respondentes. A mais frequenteé a reciclagem e a menos frequente a utilização de energias renováveis.

65

No que concerne à comunicação das práticas de responsabilidade social, percebemos que grandeparte das empresas publica relatórios de sustentabilidade/responsabilidade social. No entanto, dasque respondem afirmativamente à publicação daquele tipo de relatórios, metade indica que não incluinos mesmos, as suas actividades e relações económicas com Países em Desenvolvimento.

As principais motivações para as empresas desenvolverem práticas de responsabilidade social nosPED são: o respeito por princípios éticos e de cidadania, a melhoria da sua performance económicae a promoção da satisfação dos seus trabalhadores.

As vantagens identificadas pelas empresas no desenvolvimento de actividades de responsabilida-de social em Países em Desenvolvimento são: a redução de riscos, a melhoria da imagem junto dascomunidades e o reforço da motivação dos trabalhadores, tal como a melhoria da reputação juntodos clientes.

As principais dificuldades encontradas passam pela falta de informação, ausência de exigência porparte dos consumidores e o desinteresse das chefias pelo tema (factores de pressão internos e exter-nos).

Como áreas prioritárias para o desenvolvimento de actividades de RS encontramos a relação comos clientes, a higiene e segurança no trabalho e o meio ambiente.

66

67

Parte III - Recursos para aresponsabilidade social das

empresas nas relações com osPaíses em Desenvolvimento

Neste capítulo apresentamos algumas linhas de orientação sobre aResponsabilidade Social das Empresas em Países emDesenvolvimento, identificadas e sistematizadas ao longo do pro-cesso do estudo, em conjunto com os agentes envolvidos nomesmo, nos espaços de debate dinamizados.

Posteriormente, apresentamos e sistematizamos alguns dos princi-pais códigos e referenciais que têm vindo a ser desenvolvidos aonível internacional por instituições diversas no sentido de orientar ecomparar a conduta das empresas e o seu desempenho ao nívelsocial, económico e ambiental.

Procurámos identificar códigos e referenciais de cariz geral e decariz sectorial emitidos por organizações multilaterais, associaçõesde empresas, ONG, etc. Muitos destes instrumentos surgem nasequência da constatação dos problemas gerados pela actuação dedeterminadas empresas em Países em Desenvolvimento e em sec-tores de alto risco como os da exploração de recursos naturais, têx-til, etc.

Estes códigos têm como objectivo orientar as empresas na sua con-duta, mesmo em contextos onde a legislação e a capacidade de fis-calização possa ser mais frágil, procurando-se garantir o cumpri-mento de requisitos mínimos ao nível social, ambiental e económi-co.

No ponto 2, apresentamos a caracterização deste Guia enquantoRecurso Técnico Pedagógico (RTP) tal como algumas propostas paraa sua exploração em contextos de formação.

1 . Introdução

68

No processo desencadeado pela elaboração do presente estudo, dos contac-tos e do debate com diversos agentes, nomeadamente especialistas, acadé-micos, técnicos de ONG, gestores de empresas, organizações da sociedadecivil, entre outros, foram identificadas algumas linhas de orientação no des-envolvimento de actividades de Responsabilidade Social das Empresas emPaíses em Desenvolvimento, que passamos a expor:

Ética e Transparência

É fundamental identificar as principais questões éticas que secolocam no desenvolvimento de actividades económicas nos Países emDesenvolvimento em que a organização actua, tendo em conta os quadrossociais, políticos, económicos e institucionais. Este conhecimento permiteidentificar formas de responder aos desafios éticos com que se deparam asorganizações no quadro da globalização.

A resposta às questões éticas pelas organizações que actuam emcontextos de maior fragilidade económica, social e política deve ser clara nosseus instrumentos éticos e de orientação, nomeadamente nos seus Códigode Conduta. O âmbito da sua aplicação deve estar descrito.

A formação dos colaboradores é fundamental para que estessejam capazes de identificar e responder a questões éticas, nos diversoscontextos em que trabalham, mantendo a coerência na sua conduta ética,independentemente, dos quadros reguladores ou dos níveis de fiscalizaçãoexistentes.

Os princípios da transparência, prestação de contas e divulgaçãodevem ser aplicados de modo transversal, disponibilizando informação sobreas actividades da organização em todos os contextos em que actua, inde-pendentemente da sua obrigatoriedade legal.

Dimensão Social Interna

A organização deve garantir o respeito por todas as leis de tra-balho e pelos direitos dos trabalhadores. A empresa deve garantir a existên-cia de condições de trabalho em conformidade com a Carta dos DireitosHumanos, com os princípios da OIT e outros instrumentos internacionais.

É fundamental proceder-se à identificação das questões associa-das aos direitos humanos e laborais que se colocam nos países em que aorganização actua, nomeadamente trabalho infantil, liberdade de associa-ção, trabalho forçado etc. Para se dar resposta a estas questões, deve serelaborada uma estratégia que garanta o respeito por aqueles direitos, con-sultando os stakeholders e outros agentes pertinentes.

Tendo em linha de conta as dificuldades que se colocam em mui-tos Países em Desenvolvimento no acesso à educação e formação, é essen-cial que as organizações promovam o desenvolvimento pessoal e profissio-nal dos seus trabalhadores, possibilitando-lhes aceder àquelas oportunida-des e contribuindo para o desenvolvimento do capital humano. Devem ser,igualmente, criadas oportunidades para os trabalhadores locais assumirem

1.1 A RSE nos Países em Desenvolvimento: Linhas de Orientação a partir doProcesso de Estudo

69

posições de chefia.

É fundamental, considerando as limitações que muitas vezes exis-tem no acesso aos serviços sociais fundamentais, desenvolver estratégiasque permitam aos colaboradores e suas famílias, aceder à educação e àsaúde, nomeadamente através de parcerias com instituições da comunida-de, Escolas, Centros de saúde, associações, etc.

A identificação dos principais problemas de saúde que afectam ostrabalhadores e as suas famílias permite o desenvolvimento de programasde prevenção. Tendo em conta o contexto de muitos Países emDesenvolvimento, as campanhas de prevenção de doenças como o HIV e amalária são fundamentais.

É muito importante que a organização identifique as principaisproblemáticas e desafios de desenvolvimento nas comunidades onde actua,através de um processo participado e equitativo de consulta e diálogo cominstituições publicas, associações, sindicatos, entre outros grupos. É impor-tante perceber que não existem soluções aplicáveis de modo generalizado eque as comunidades dos Países em Desenvolvimento têm características eenfrentam desafios específicos em relação aos países mais industrializados.

As acções de responsabilidade social implementadas devem serrelevantes para a resolução dos problemas identificados, procurando adap-tar a intervenção às características e especificidades locais, mantendo atransversabilidade nos valores éticos da organização.

É essencial proceder à identificação dos principais desafios éticosno que respeita às relações com as entidades políticas. Deste modo, devemser criados instrumentos que garantam a Ética e a transparência tal comoos mecanismos de fiscalização, tal como a adopção práticas de divulgaçãode informação. Neste sentido, poderão ser consultados os trabalhos deorganizações como a Transparency International.

Dimensão Ambiental

É necessário que as organizações sejam capazes de perceber osprincipais desafios ambientais que se colocam nos diversos países em queactuam e orientar a sua acção no sentido de reduzir os seus impactos nomeio natural. Para além da estratégia de redução dos impactos, deve serdesenvolvida também uma abordagem de prevenção.

A transparência e a monitorização dos resultados ao nível da per-formance ambiental é fundamental, nos países industrializados e nos Paísesem Desenvolvimento.

A actividade da organização deve basear-se nos princípios dareciclagem, reutilização e tratamento.

A organização deve promover a educação ambiental dos colabo-radores e famílias.

Dimensão Económica

A relação com os fornecedores nos Países em Desenvolvimentotem sido dos aspectos mais debatidos no que respeita à conduta das empre-sas naqueles países. Devem ser adoptadas práticas responsáveis de selec-

ção de fornecedores e implementados instrumentos para a sua monitoriza-ção. No entanto, a abordagem de fiscalização isoladamente terá como con-sequência que muitas pequenas e médias empresas deixarão de participarnas cadeias de produção mundiais. É preciso procurar abordagens constru-tivas, de desenvolvimento das capacidades dos fornecedores e políticas deaquisição responsáveis, que não tenham como consequências a redução dopreço a todo o custo.

É fundamental que as organizações não compactuem com abu-sos de direitos humanos na sua cadeia de valor, nem de modo directo, nemindirectamente, através de pressões cada vez maiores sobre os produtoresdos Países em Desenvolvimento. Neste ponto, percebemos a grande inter-dependencia existente entre as práticas de aquisição das empresas e dosconsumidores no Norte e as condições de trabalho no Sul. Para além deempresas mais responsáveis, é preciso que o consumo também o seja.

A organização deve garantir a qualidade e segurança dos produ-tos em todos os contextos em que os fornece, independentemente das nor-mas ou dos sistemas de fiscalização existentes. O que acontece é que, porvezes, os países mais pobres acabam por ser receptores de produtos semgarantias de segurança, qualidade ou higiene. Esta situação deve ser com-batida pelas empresas e por todos os agentes sociais e políticos.

Comunicação

A divulgação de resultados e de práticas de responsabilidadesocial deve ter por base os princípios da transparência e devem abranger aactividade da empresa em todos os contextos e países.

A empresa deve divulgar, de modo periódico e transparente, osimpactos da sua acção ao nível social, ambiental e económico, nos paísesonde actuam e com quem desenvolvem actividades económicas.

70

CÓDIGOSGERAIS

MEIOAMBIENTE TRABALHO FINANCEIRO SUBORNO E

CORRUPÇÃODIREITOSHUMANOS

Guidelines daOCDE Global CompactGRIGlobal SullivanPrinciples AccountabilityAA 1000

CERESISO 14001PrincípiosEquatorGreenhouseGas Protocol

SA 8000Declaração daOrganizaçãoInternacionaldo Trabalhosobre os PrincípiosFundamentais eos Direitos dosTrabalhadoresICEMIFBWWITGLWF

Dow JonesSustainabilityÍndex

OCDE European UnionConventionAgainst Corruption ExtractiveIndustriesTransparencyInitiative

Normas deDireitosHumanos dasNações Unidaspara asEmpresas

Caixa 4 - Resumo de instrumentos para a Responsabilidade Social das Empresas

1.2 Instrumentos internacionais de promoção da RSE

71

Caixa 5 - Global Compact

Origem

O Global Compact é uma iniciativa das Nações Unidas, principalmente por força eempenhamento pessoal do seu ex- Secretário-Geral, Koffi Annan. Foi criado no ano2000 em Nova Iorque como resposta aos efeitos adversos resultantes do processode globalização. Tem como objectivo incentivar a comunidade empresarial global aparticipar na defesa de valores fundamentais nas áreas dos Direitos Humanos,Ambiente, Direitos do Trabalho e combate à corrupção.

Sector Código Geral (Direitos Humanos, Trabalho e Ambiente)

Questões quevisa responder

É composto por um conjunto de nove princípios de orientação para a conduta dasempresas na área dos Direitos Humanos baseado na Declaração Universal dosDireitos Humanos, Direito do Trabalho que tem na sua base a Declaração da OITsobre os Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho e ambiente que tem na suabase a Declaração do Rio. O princípio 10 está directamente ligado com o combateà corrupção.O Global Compact visa:

- Produzir soluções práticas para problemas contemporâneos,nomeadamete: desenvolvimento auto-sustentável e Responsabilidade SocialCorporativa;

- Tornar a economia global mais auto-sustentável e contribuir para ainclusão social;

- Alargar o alcance global da ONU, unindo forças com governos, empresas,sociedade civil e outros actores sociais;

- Partilhar experiências e boas-práticas.

Mecanismos defiscalização

O compromisso não é vinculativo, logo não prevê qualquer actividade de monitor-ização da conduta das empresas ou do comprimento das obrigações específicas queresultam deste compromisso. No entanto, para as empresas se associarem a estainiciativa, deverão advogar publicamente os princípios do Global Compact e apre-sentar, uma vez por ano, um exemplo concreto de progresso conseguido através daimplementação dos princípios.

Contactos www.unglobalcompact.orgglobalcompact@un.org

OrigemAs Normas de Direitos Humanos das Nações Unidas para as Empresas surgiramem13 de Agosto de 2003 no seio das Nações Unidas, no quadro de um grupo cri-ado para a promoção e protecção dos Direitos Humanos.

Sector Direitos Humanos

Questões quevisa responder

As normas das Nações Unidas foram estabelecidas com base em diversos instru-mentos existentes de Direitos Humanos adaptados à conduta das empresas(Declaração Universal dos Direitos Humanos, Carta das Nações Unidas, OCDE, OITe Global Compact).Segundo estas normas as empresas devem respeitar e promover a os direitos cívi-cos, políticos, económicos, sociais e culturais nas suas diversas áreas de actividadee na cadeia de produção. Devem também incluir os aspectos ambientais, obri-gações face aos consumidores e questões relacionadas com a soberania dosEstados, bem como a questão da luta contra a corrupção e subornos.

Mecanismos defiscalização

As empresas que se associam a estas Normas deverão definir os mecanismos deadopção, implementação e disseminação destas. Bem como implementar formasde verificação e relatórios periódicos. Relativamente aos procedimentos de acompanhamento e verificação estes devemser internos e externos. Neste sentido fora criados métodos de apresentação dequeixas dos trabalhadores (anónimo) às quais as empresas deveram desenvolverprocessos de investigação e serem devidamente reportados/relatados.

Contactos www.un.org

Caixa 6 - Normas de Direitos Humanos das Nações Unidas para as Empresas

Origem

As Guidelines da OCDE para as Empresas Multinacionais nasceram em 1976 com ointuito de estabelecer a harmonia entre os objectivos das empresas multinacionais,as políticas dos governos e as expectativas da sociedade civil.Estas Normas foram revistas em 2000 com o objectivo de as adaptar aos novosdesafios da globalização.

Sector Código Geral

Questões quevisa responder

As Guidelines da OCDE para as empresas multinacionais estão agrupadas em 10capítulos e cobrem diversos temas, tais como: Direitos Humanos, soberania dosEstados e relação com os stakeholders, emprego e relações industriais, ambiente,disponibilização de informação, concorrência, impostos e ciência e tecnologia. Os países que aderiram a estas Guidelines criaram "Pontos de Contacto Nacionais"com o objectivo de promover aquelas orientações e responder aos processos rela-tivos à conduta das empresas, desencadeados por terceiros. Todavia não é obri-gatório a publicação de informação das actividades destes Pontos de ContactoNacionais.

Mecanismos defiscalização

Uma das lacunas evidentes nas Guidelines prende-se precisamente com o facto denão haver mecanismos de monitorização, verificação (interna ou externa) ourelatórios.

Contactos www.oecd.orgwebmaster@oecd.org

Caixa 7 - Guidelines da OCDE para as Empresas Multinacionais

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Origem

O Global Reporting Initiative (GRI) foi criado em 1997, resultado da iniciativa con-junta da CERES (ONG americana) e o Programa Ambiental das Nações Unidas como principal objectivo de realçar a importância, o rigor e a qualidade dos relatóriosde sustentabilidade. Este organismo tornou-se independente em 2002.

Sector Código Geral

Questões quevisa responder

A adesão ao GRI por parte das empresas implica que estas começam a adoptar ea implementar os relatórios de sustentabilidade como a melhor forma para a apre-sentação das actividades da empresa na área económica, ambiental e social. Nestesentido as Guidelines do GRI contêm um conjunto de princípios e indicadoresessenciais que deverão constar nos relatórios de sustentabilidade.O GRI propõe essencialmente a uniformização deste relatórios (forma básica). Noentanto este mecanismo dispõe de dois gabinetes de apoio/aconselhamento (politi-co e técnico) de forma a garantir valores fundamentais como a transparência.

Mecanismos defiscalização

A adesão ao GRI é totalmente voluntária, não é obrigatório que os associadosadoptem as Guidelines, a adopção destas é uma opção totalmente flexível a tomarpelas empresas.

Contactos www.globalreporting.orginfo@globalreporting.org

Caixa 8- Global Reporting Initiative

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OrigemA Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais dos Trabalhadoresfoi criada em 1998. A OIT é a agência das Nações Unidas que promove a justiçasocial e os Direitos Humanos e dos Trabalhadores.

Sector Direitos dos Trabalhadores

Questões quevisa responder

Esta Declaração cobre uma série de áreas associadas com os direitos dos traba-lhadores, tais como a liberdade de associação e direito à associação colectiva, eli-minação do trabalho forçado, abolição do trabalho infantil, eliminação da discrimi-nação no trabalho.Paralelamente este documento define um sistema de identificação das neces-sidades dos Estados que ratificam a declaração, no que respeita à realização dosDireitos no Trabalho e mecanismos de apoio aos Estados para suprirem aquelasnecessidades.

Mecanismos defiscalização

A OIT dispõe de um sistema de supervisão que inclui mecanismos de relato dasqueixas apresentadas por trabalhadores, organizações de trabalhadores e Estadosmembro.

Contactos www.ilo.orgilo@ilo.org

Caixa 9- Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre os Princípios Fundamentais e osDireitos dos Trabalhadores

Origem

A Norma AA1000 foi lançada em 1999 pelo Institute of Social and EthicalAccountability (ISEA), com o principal objectivo de promover o desenvolvimento dagestão sustentável das empresas garantido a qualidade da contabilidade, auditoriae dos relatórios de sustentabilidade.

Sector Código Geral

Questões quevisa responder

Esta norma foi criada no sentido de aperfeiçoar e ser consistente com as Directrizesdo GRI relativas aos relatórios de sustentabilidade.Os padrões da AA100 são princí-pios aplicáveis a todas as entidades dos vários sectores e de todas as dimensões. Esta norma fornece informações aos usuários sobre como definir ou redefinir osseus valores, desenvolver as metas a atingir ao nível ético e social, a avaliação erelatórios/comunicação do desempenho. Para esta norma o envolvimento dosstakeholders é fundamental (o envolvimento e diálogo entre: trabalhadores,fornecedores, clientes, comunidade, governo), pois é esta ligação que legitima aentidade enquanto socialmente responsável, bem como a apresentação dos resul-tados. Fazem parte desta norma 8 princípios de qualidade que se agrupam em 3 gruposprincipais a serem avaliados nos relatórios de sustentabilidade, são eles: material-idade (dispõe de todas as informações sobre o desempenho em sustentabilidadeexigidas pelos stakholders), integralidade (até que ponto a entidade pode identi-ficar e compreender aspectos materiais do seu desempenho em sustentabilidade)e a "responsividade" (a entidade responde às preocupações, políticas e padrões rel-evantes das partes interessadas e se transmite essas respostas de maneira ade-quada).

Mecanismos defiscalização

Não há um controlo directo do uso da norma, no entanto o ISEA é o órgão que reg-ula esta norma e responsável pela monitorização da formação dos consultores daAA1000 que avaliam os relatórios de sustentabilidade das entidades que queiramde acordo com os três critérios anteriormente apresentados.

Contactos www.accountability.org.uksecretariat@accountability.org.uk

Caixa 10 - AA1000 Assurance Standard

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Origem

A norma SA8000 é uma norma que especifica requisitos de ResponsabilidadeSocial, foi desenvolvida em 1996 (mas ficou operacional em 1998) pela SocialAccountability International (SAI) reunindo uma série de outras entidades interna-cionais (ONG, sindicatos). Esta norma teve por base uma série de documentos internacionalmente aceites,nomeadamente: convenções da OIT e das Nações Unidas.

Sector Trabalho

Questões quevisa responder

A SA8000 é uma norma internacional de avaliação da responsabilidade social queexiste para as empresas, é a norma mais utilizada para a avaliação do ambiente detrabalho.A norma SA8000 contém todos os requisitos e a metodologia de auditoria para umacorrecta avaliação das condições do local de trabalho. Estas condições referem-se ao trabalho infantil, trabalhos forçados, saúde e segu-rança no trabalho, liberdade de associação, discriminação, práticas disciplinares,carga horária, benefícios e as responsabilidades da administração em manter emelhorar as condições do trabalho.Esta norma é complementar às regulamentações dos governos e à legislaçãonacional ao nível das questões laborais de forma a diminuir as dificuldades verifi-cadas ao nível das condições de trabalho e da produção da cadeia de valor. A certificação das empresas que cumpram /adoptem esta norma deverá ser dadapelas organizações acreditadas pela SAI.

Mecanismos defiscalização

A norma SA8000 é uma norma internacional auditável e de cariz voluntário. Estanorma permite a verificação por terceiros. A auditoria deverá ser realizada em cada6 ou 12 meses mediante a necessidade observada pelo auditor.

Contactos www.sa-intl.orginfo@sa-intl.org

Caixa 11 - Social Accountability 8000

OrigemA ISO 14001 foi publicada em 1996 e é uma ferramenta de gestão que possibilitaa uma organização de qualquer dimensão ou tipo controlar o impacto das suasactividades no ambiente.

Sector Meio Ambiente

Questões quevisa responder

A ISO 14001:2004 (é no fundo uma clarificação da ISO 14001:1996) estabeleceuuma série de critérios específicos para um sistema de gestão ambiental que possacapacitar a organização a desenvolver e implementar uma política ambiental, bemcomo estabelecer objectivos que tenham em consideração os requisitos legais eoutros critérios que a organização pretenda subscrever.O ISO 14001:2004 é aplicável a qualquer organização que o queira estabelecer,implementar, manter e melhorar o sistema de gestão ambiental.

Mecanismos defiscalização

Para que uma entidade possa obter a certificação da ISO 14001 o sistema degestão ambiental da organização deverá ter uma auditoria independente e verificarse está em conformidade com a ISO 14001:1996. Este certificado deverá ser avaliado de 3 em 3 anos.

Contactos www.iso.ch

Caixa 12 - ISO 14001

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OrigemO Dow Jones Sustainability Indexes foi lançado em 1999 como o primeiro indicadormundial da performance financeira das empresas líderes em sustentabilidade anível global.

Sector Financeiro

Questões quevisa responder

Este índice reconhece a importância da integração de factores económicos, ambi-entais e sociais na estratégia negocial das empresas, bem como o compromissocom valores como: inovação tecnológica, conduta ética dos negócios, governaçãocorporativa, transparência, liderança empresarial e responsabilidade corporativa. O Dow Jones Sustainability Indexes são os primeiros índices globais que acompan-ham o desempenho financeiro das empresas com práticas de sustentabilidade. Este Index é avaliado anualmente depois de realizado um questionário às empre-sas associadas e informações públicas, nomeadamente os relatórios de sustentabi-lidade.

Mecanismos defiscalização

A fiscalização está a cargo da PricewaterhouseCoopers. Para o uso e adaptação dasregras do Dow Jones Sustainability Index aos produtos empresariais é necessáriauma autorização/ licença caso contrário podem ser accionados os mecanismoslegais.

Contactos www.sustainability-indexes.cominfo@sustainability-indexes.com

Caixa 13 - Dow Jones Sustainability Índex

Origem

A CERES é uma rede nacional constituída por investidores, OrganizaçõesAmbientais e outros grupos de interesse público criada em 1990.O principal objectivo desta rede passa pela integração das questões da sustentabil-idade e o bem-estar da sociedade humana em mercados capitais para o bem doplaneta e das pessoas que nele vivem.

Sector Ambiente

Questões quevisa responder

Em 1989 esta rede anunciou publicamente os Princípios Ceres, um código de con-duta ambiental com 10 pontos a ser publicamente aceite pelas empresas comouma missão ambiental e ética. Estes 10 princípios tratam os seguintes temas: protecção da biosfera, uso susten-tável dos recursos naturais, redução e eliminação de resíduos industriais; conser-vação de energias, redução do risco, produtos e serviços seguros, reestruturaçãoambiental, informar o público, compromisso administrativo, auditorias e relatórios.Todavia muitas das empresas acabam por criar os seus próprios códigos tendo porbase os 10 princípios CERES, no entanto esta rede permite o acesso por parte dasempresas associadas a um leque de peritos da rede, analistas políticos, peritos emenergia, cientistas e outros de diferentes áreas.

Mecanismos defiscalização

Estes princípios estabelecem critérios de ética ambiental que permite a investidorese outros perceber e avaliar o desempenho ambiental das empresas.Estes princípios não são obrigatórios, são apenas voluntários e não serão usadoscontra os associados em qualquer procedimento legal por qualquer motivo.

Contactos www.ceres.org

Caixa 14 - CERES Investors and Environmentalists for Sustainable Prosperity

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Origem

Os princípios "Equator" foram lançados em Junho de 2003 elaborados pelas 10principais instituições privadas da área financeira. Estes princípios são guidelinespara a administração e gestão das questões ambientais e sociais no financiamentoa projectos de desenvolvimento. Estes princípios são da responsabilidade e acom-panhados pelo IFC - International Finance Corporance - Banco Mundial

Sector Financiamento de projectos: temáticas ambientais e sociais

Questões quevisa responder

Os Equator Principles foram criados com o objectivo de garantir que todos os pro-jectos a serem financiados pelo EPFI (Equator Principles Financial Institutions)sejam socialmente responsáveis, e que apresentem boas práticas ambientais.Dentro destas temáticas estão previstas acções em várias áreas, nomeadamente:desenvolvimento sustentável, saúde e bem-estar, propriedade cultural, biodiversi-dade, substâncias perigosas, prevenção de fogos, impactos sócio-económicos,aquisição e uso da terra, impactos na população indígena, controlo da poluição egestão dos resíduos sólidos e químicos. Para que estes projectos sejam aprovados terão de estar de acordo e garantir os10 princípios: análise e categorização (A; B; C são as categorias estabelecidas edependem do potencial e impactos ao nível ambiental e social do projecto), deter-minação dos riscos ambientais e sociais implementados pelo projecto, aplicação deprincípios base (internacionalmente reconhecidos) ao nível social e ambiental;plano de acção e sistema de administração; consulta e divulgação, "GrievanceMechanism" (mecanismo da queixa), análise independente, convénios; monitoriza-ção e relatórios independentes; relatórios anuais sobre o processo e evolução daimplementação dos princípios Equator nos projectos aprovados.

Mecanismos defiscalização

A adopção e implementação destes princípios não é obrigatórias as empresas/insti-tuições adoptam estes princípios voluntariamente e de forma independente.Todavia os projectos aprovados terão de passar obrigatoriamente pelaavaliação/auditoria externa de peritos na área ambiental e social.

Contactos www.equator-principles.comsecretariat@equator-principles.com

Caixa 15 - Equator Principles

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Origem

O EITI é uma coligação formada em 2003 por várias entidades, cujo principalobjectivo é a verificação dos pagamentos das empresas extractivas a governos nossectores do petróleo, gás e minas, procurando contribuir para a transparêncianestes sectores e consequentemente para a diminuição da corrupção. Está muito ligado ao "Publish What You Pay Coalition".

Sector Suborno e Corrupção (ao nível da indústria extractiva)

Questões quevisa responder

Pretende saber mais sobre, por um lado, o que os governos dos países onde sãoextraídas as matérias-primas recebem e por outro lado saber o que as companhiaspagam. Este é o primeiro passo para perceber algumas tomadas de decisão eposição dos países ao nível dos fundos públicos e sobretudo dar a conhecer aopúblico todos estes valores que criaram grandes oportunidade de corrupção nosPaíses em Desenvolvimento. A EITI elaborou um conjunto de 12 princípios que tratam temas como: importân-cia da gestão dos recursos naturais extractivos que garantem a sustentabilidadedos cidadãos dos países beneficiários; transparência ao nível financeiro das empre-sas extractivas apresentado publicamente relatórios que incentivem e criem umbom clima de investimento nacional; incentivo e importância ao nível do envolvi-mento dos stakholders. Posteriormente surgiram os critérios para a operacionaliza-ção destes princípios, que basicamente se referem à elaboração de publicaçõescom informações regulares e objectivas dos pagamentos feitos pelas companhiasextractivas aos governos, que posteriormente deverão ser passar por auditoriasexternas. Actualmente foi criado um Grupo internacional de aconselhamento paratrabalhar/estudar sobre o futuro do EITI, formado por um pequeno grupo de pes-soas que representam governos, companhias/empresas, organizações dasociedade civil, investidores e doadores.

Mecanismos defiscalização

A adopção destes princípios é voluntária. Embora não existam neste sector audito-rias, estas são feitas externamente por peritos de acordo com critérios interna-cionalmente aceites e depois publicados, informando a sociedade civil, analisandoe comparando as contas dos pagamentos e recompensas neste sector. Cabe àsociedade civil tornar-se um elemento activo no processo de monitorização e ava-liação contribuindo para o debate público, por outro lado a publicação.

Contactos www.eitransparency.orgeitiinfo@eitransparency.org

Caixa 16- Extractive Industries Transparency Initiative (EITI)

Origem

Os Global Sullivans Principles foram publicados pelas Nações Unidas em 1999, masforam criados pelo Reverendo Leon Sullivan em 1970 com a intenção de estabele-cer um padrão na responsabilidade das empresas na África do Sul (combate aoapartheid) e foi posteriormente adaptado para a actualidade conduzindo as empre-sas a melhorar a sua performance social, ambiental e económica.

Sector Código Geral: Direitos Humanos, ambiente e justiça social

Questões quevisa responder

Estes princípios visam apoiar a justiça económica, social e política das empresasnos seus negócios, apoiar os Direitos Humanos e incentivar a igualdade de oportu-nidades a todos os níveis: emprego, ao nível racial e ao nível do género no âmbitodos postos (de topo) de tomada de decisão. Pretende igualmente formar e capa-citar os trabalhadores em todas as áreas para que possam aceder às várias áreas:técnicas, supervisão e administração, promover o espírito de tolerância e com-preensão entre as pessoas aumentado a qualidade de vida das comunidades, dostrabalhadores e das crianças.

Mecanismos defiscalização

Trata-se de um código de conduta na área da Responsabilidade Social e como tal étotalmente voluntário. Não dispõe de qualquer mecanismo de fiscalização/ verificação.

Contactos www.thesullivanfoundation.orgthegsp@thesullivanfoundation.org

Caixa 17 - Global Sullivan Principles of Social Responsability

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Origem

O Greenhouse Gas Protocol (GHG Protocol) foi elaborado em 1998 fruto da parce-ria entre o BCSD (Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável) e oWRI (World Resources Institute) que têm como associados organizações dife-rentes: empresas, sociedade civil, governos e organizações inter-governamentais.Esta organização, bem como o Modelo de Relatório (cujo objectivo é aumentar atransparência nestas matérias) foi oficialmente instituído em Outubro de 2001 erevisto em 2004.

Sector Meio Ambiente

Questões quevisa responder

O GHG Protocol tem como principal objectivo harmonizar, controlar e quantificar ospadrões internacionais de emissão dos gases do efeito de estufa. Neste sentidoesta parceria desenvolveu ferramentas e padrões importantes para controlar aemissão deste gases.Esta iniciativa baseia-se em dois módulos: - Corporate Accounting and Reporting Standards: apresenta metodologias paraapresentação de relatórios e inventários da quantidade de gases que as empresase outras organizações produzem.- Project Accounting Protocol and Guidelines: permite calcular a redução das emis-sões de gases do efeito de estufa de projectos especificos (que visam a reduçãodestas emissões). Paralelamente o GHG Protocol oferece aos Países em Desenvolvimento uma fer-ramenta internacionalmente aceite que permite entrara em competição ao nívelnegocial bem como a tomada de decisão informada por parte dos seus governos.Esta iniciativa pretende ajudar ao desenvolvimento desta iniciativas através doestabelecimento de parcerias estratégias e no incentivo à participação da popu-lação em geral em todo o processo consciencializado para as questões das alter-ações climatéricas e a necessidade do Desenvolvimento Sustentável.

Mecanismos defiscalização

Esta iniciativa não tem mecanismos/padrões de verificação todavia apresentaalguns pontos de partida para tornar as auditorias à emissão de gases do efeito deestufa mais fáceis.

Contactos www.ghgprotocol.orgquestions@ghgprotocol.org

Caixa 18 - Greenhouse Gas Protocol

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Origem

Esta federação internacional representa, actualmente cerca de 20 milhões de tra-balhadores em todo o mundo e cerca de 384 indústrias comerciais em 125 países.Esta federação organiza-se e representa trabalhadores de diferentes sectores,nomeadamente: energia, minas, químicos, papel, borracha, diamantes, vidro,ambiente e indústrias mistas.

Sector Trabalhadores da indústria química, energia e mineira

Questões quevisa responder

Os principais objectivos desta União de trabalhadores são entre outros:- negociar e monitorizar os acordos internacionais com as empresas multinacionais(principalmente aos nível dos direitos dos trabalhadores, igualdade de género, pro-tecção ambiental saúde e segurança no trabalho.); - fomentar o trabalho em rede entre as diferentes uniões de trabalhadores;- solidariedade entre os membros bem como o apoio a entes em caso de disputaslegais com as empresas;- criação de uniões de trabalhadores em países onde elas têm pouca força e/ou sãoinexistentes;- promover informações e peritos nos assuntos ligados à saúde e segurança.- representação dos interesses dos trabalhadores sem recurso às agencias da ONUou a outras entidades intergovernamentais;- continuar a formar e desenvolver trabalho com as uniões comerciais e angariarnovos membros.Estes objectivos são atingindo de acordo com os 6 princípios básicos: compromis-so, solidariedade, democracia, informação, organização e eficácia.

Mecanismos defiscalização N/A

Contactos www.icem.orginfo@icem.org

Caixa 19 - Federação Internacional da União dos Trabalhadores da indústria Química, Energia e Mineira

Caixa 20 - Federação Internacional dos Trabalhadores da Indústria Têxtil

Origem

Esta federação tem cerca de 220 organizações associadas em cerca de 110 países.Foi fundada com o objectivo de dar resposta aos problemas graves que surgiam emdiversos países, principalmente ligados ás questões laborais. Trabalha directamentecom: International Confederation of Free Trade Unions e a International TradeSecretariat que em conjunto criararm a Global Unions.

Sector Trabalhadores da Industria têxtil, vestuário e couro

Questões quevisa responder

Tem como principais objectivos:- elaboração de linhas politica orientadoras sobre questões importantes neste sec-tor, bem como coordenar actividades dos afiliados em todo o mundo;- reunir toda a informação sobre os sector da indústria têxtil, vestuário e couro;- estabelecimento de acções de solidariedade entre as uniões de trabalhadoresdeste sector cujos direitos comerciais estão a ser negados;- estabelecem programas de apoio à educação e desenvolvimento para ajudar asuniões nos Países em Desenvolvimento na organização dos trabalhadores investi-do na educação dos seus membros para que estes possam ter um papel activo;- fazer lobbyng junto das organizações intergovernamentais e outras instituiçõesrelevantes para garantir a que os direitos dos trabalhadores sejam tomados emconsideração na tomada de decisão ao nível internacional.

Mecanismos defiscalização

Esta Federação incentiva os seus associados a usar as normas internacionais prin-cipalmente as Convenções internacionais da OIT de 87 e 98 ligadas à liberdade deassociação. Embora estes códigos sejam de índole voluntária pressupõem umasérie de princípios através dos quais as empresas multinacionais gerem os seusnegócios bem como as parcerias com os fornecedores; cadeia de valores e fazemreferencia à questão da monitorização e verificação da aplicação deste princípios.

Contactos www.itglwf.orgoffice@itglwf.org

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Origem

A Federação Internacional dos trabalhadores da Madeira e da Construção nasceuem 1934 pela fusão da União de Trabalhadores da Madeira e a União dos traba-lhadores da Construção à qual posteriormente se juntaram outras instituições. A Federação tem estatuto consultivo no ECOSOC e trabalha em conjunto, entreoutras entidades, com a OIT, FAO, Banco Mundial e a OMC.

Sector Trabalhadores da madeira e construção

Questões quevisa responder

Os principais objectivos que estão integrados na sua estratégia:- negociar melhores condições de emprego com vista ao desenvolvimento indus-trial sustentável (criação de instrumentos de apoio globais)- negociação em acordos internacionais;- pressão para a reforma da governace ao nível global ( com o objectivo de as-segurar que estas instituições a integrar as dimensões sociais e ambientais nassuas políticas e programas.)- organização de uniões comerciais fortes, independentes autónomas e democráti-cas - organização de uma rede global e estruturas regionais;- desenvolver um programa de comunicação e de contacto com os media paraapresentação desta organização;- aliança com uniões e movimentos mais relevantes, nomeadamente com gruposde Direitos Humanos, Mulheres e Associações de migrantes.- esta federação apoia actividades contra a descriminação de trabalhadoresmigrantes, mulheres e jovens;- promovem campanhas para a eliminação do trabalho infantil,- intensificação de acções contra o governo e multinacionais que desrespeitam osdireitos fundamentais das uniões comerciais.

Mecanismos defiscalização N/A

Contactos www.ifbww.orginfo@ifbww.org

Caixa 21 - Federação Internacional dos Trabalhadores da Madeira e da Construção

O presente Recurso Técnico Pedagógico (RTP) tem como área temática aResponsabilidade Social das Empresas nos Países em Desenvolvimento, pro-curando, mais concretamente:

apresentar a problematização teórica que se tem vindo a fazer nestetema, especialmente associada à questão da ética empresarial no quadro daglobalização e ao desenvolvimento sustentável que permita também, aosPaíses em Desenvolvimento, superarem as dificuldades de desenvolvimentocom que se deparam;

reconhecer o impacto e a interligação, no quadro do aprofundamento dosprocessos de globalização, das políticas e práticas dos agentes económicos,sociais e políticos dos países mais industrializados nos Países emDesenvolvimento

2. Exploração do Relatório em actividades de formação e sensibi-lização para a Responsabilidade Social das Empresas

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apoiar a reflexão, a informação e a formação dos agentes envolvidosnestes temas, sobre esta questão, desenvolvendo igualmente conhecimen-to a partir das práticas de empresas portuguesas neste domínio.

Deste modo, consideramos que o presente RTP poderá ser apropriado indi-vidualmente por pessoas interessadas no tema, mas também em contextosde formação e sensibilização para esta problemática.

Título do RecursoTécnico-

Pedagógico

Guião para a Responsabilidade Social das Empresas em Países emDesenvolvimento

ResponsávelTécnico

ACEPFátima ProençaTânia Santos

Contactos

Av. Santos Dummond, Nº 57, 4º Esq1050-202 Lisboa21-7950175acep@acep.ptwww.acep.pt

Área Temática Responsabilidade Social das Empresas nas relações com os Países emDesenvolvimento

Público Alvo

Público em GeralGestores de empresasTécnicos de organizações não governamentais e da administração publica EstudantesFormadores

CaracterísticasTécnicas

Enquadramento teórico da problemática, com a abordagem dos temas da Ética eglobalização e da Responsabilidade Social das Empresas nas relações com os paí-ses em desenvolvimento Levantamento de práticas de responsabilidade social de empresas portuguesas queactuam num país em desenvolvimento Abordagem metodológica e processo de desenvolvimento do estudoEstudo sobre o posicionamento das empresas portuguesas que já assumem pre-ocupações nesta área, e que actuam em Países em Desenvolvimento, sobre a suaactuação nestes países.Lista de instrumentos internacionais desenvolvidos para apoiar o desenvolvimentoRSE das empresas, nos Países em Desenvolvimento

Caixa 22 - Ficha Técnica do Recurso Técnico Pedagógico (RTP)

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Suporte de base Livro / manual

Resumo / principaisconteúdos

O Recurso Técnico Pedagógico está dividido nas seguintes partes:

I) Enquadramento teórico da questão da Responsabilidade Social das Empresas nasrelações com os Países em Desenvolvimento, focando igualmente o tema da éticae globalização e do enquadramento político do desenvolvimento sustentável,enquanto temas associados ao primeiro e fundamentais para a sua compreensão.

II) Apresentação da metodologia utilizada nos estudos qualitativo e quantitativorealizados. Apresentação dos resultados levantamento das práticas de responsabi-lidade social de empresas portuguesas em Cabo Verde. Apresentação dos resulta-dos do estudo quantitativo realizado em Portugal, a empresas que desenvolvemactividades em Países em Desenvolvimento e que fazem parte de redes e asso-ciações de RSE.

III) Recursos metodológicos para a SER, desenvolvidos no quadro internacional.Sugestões de exploração do Guia em contextos de formação

Objectivos

Problema a que visa responder:Este recurso visa disponibilizar informação sobre o tema da Responsabilidade Socialdas Empresas portuguesas em Países em Desenvolvimento, reforçar o conhecimen-to disponível sobre o tema e sensibilizar os diversos agentes (empresas, ONG, for-madores) para esta problemática.

Que tipo de solução pretende ser:Pretende ser um recurso de informação, conhecimento e de formação, apropriávelpor pessoas interessadas nestas questões, por formadores em contextos forma-tivos e por organizações que estejam interessadas em desenvolver trabalho sobreo tema.

Que objectivos podem ser alcançados através do recurso?Informar, sensibilizar e formar pessoas sobre o tema da Responsabilidade Socialdas Empresas portuguesas nos Países em DesenvolvimentoDesenvolver processos de reflexão sobre a questão da ética empresarial no quadroda globalizaçãoApoiar técnicos e organizações na reflexão sobre o posicionamento ético dasempresas nos Países em Desenvolvimento Apoiar técnicos e organizações na reflexão sobre as práticas de ResponsabilidadeSocial das Empresas nos Países em DesenvolvimentoInformar e reflectir sobre os desafios à RSE, na operação das empresas nos Paísesem Desenvolvimento

Qual a utilidade imediata para os beneficiários/utilizadores do recurso?Disponibilização de informação sobre o tema da Responsabilidade Social dasEmpresas portuguesas nos Países em Desenvolvimento que permita aos diversosagentes interessados no tema, dispor de um recurso auxiliar às suas actividades. Disponibilização de exemplos de práticas concretas de responsabilidade socialdesenvolvidas por empresas portuguesas num pais em desenvolvimento.Estudo quantitativo sobre o posicionamento das empresas portuguesas, que já seassumem como socialmente responsáveis, sobre a RSE em Países emDesenvolvimento.Informação sobre recursos adicionais nesta área

Quais as competências que podem ser desenvolvidas com o recurso?- Capacidade para identificar práticas de RSE em Países em Desenvolvimento- Conhecer as especificidades sociais, económicas, políticas e ambientais inerentesà condução de actividades de responsabilidade social nos Países emDesenvolvimento- Capacidade de participar em projectos de RSE, em parceria com empresas emPaíses em Desenvolvimento- Conhecer os documentos de referência sobre a conduta das empresas em Paísesem Desenvolvimento

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Requisitos /especificações

técnicas

O Recurso Técnico Pedagógico é um manual, podendo ser apropriado sem recursoa tecnologias adicionais. No entanto, poderão sempre ser utilizados suportes como apresentações em PowerPoint, reprodução e apresentação em retro-projector de elementos que se pre-tendam colocar em evidência do RTP.

ObservaçõesEste RTP foi construído no âmbito de um projecto Equal. Faz parte de um kit composto pelo referencial de formação em RSE e um RTP sobreo voluntariado.

Manual Informação Estratégia pedagógica Notas

Parte I Ponto 1

Ética e Globalização

Ética e globalizaçãoDesafios

Gestão deStakeholders noquadro daGlobalização Tendências para ofuturo da RS

Método expositivo

Debate

Método expositivo einterrogativo

Apresentar o tema,identificando osdesafios que se colo-cam à ética empresa-rial no quadro daglobalização

Moderar e orientar odebate sobre as for-mas como as empre-sas poderão responderaos desafios identifica-dos, solicitando sem-pre que possívelexemplos das práticasdos formandos

Apresentar o temareferindo exemplosconcretos sempre quepossível

Parte I Ponto 2

A RSE nos Países emDesenvolvimento

Agenda da RSE emPaíses emDesenvolvimento

Impactos da RSE emPaíses emDesenvolvimento

Método expositivo einterrogativo

Debate

Apresentar o temareferindo exemplosconcretos sempre quepossível

O formador deve mo-derar e orientar odebate, procurandocolocar em evidênciaos impactos positivose negativos da RSEem Países emDesenvolvimento

Parte IPonto 3

Desenvolvimento sus-tentável no quadro daglobalização -enquadramento político

Método expositivo einterrogativo

Apresentar o tema,identificando os princi-pais momentos deevolução do debatepolítico sobre o tema.

Caixa 23 - Sugestões de exploração do Guia em contextos de formação

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Parte IIPonto 2

Práticas de RS emPaíses emDesenvolvimento -levantamento de práti-cas de empresas por-tuguesas em CaboVerde

Método expositivo

Trabalho em grupo"Como melhorar aspráticas de RSE identi-ficadas?"

Apresentação dasestratégias de cadaum dos grupos

Método expositivo

Adoptar o método expositivopara apresentar as práticas e ocontexto em que se inserem.

O formador deverá acompanhare supervisionar os grupos naelaboração em grupo, deestratégias para o desenvolvi-mento/reforço das práticas deRS apresentadas, tendo emconta o contexto do país e osseus desafios específicos.

Acompanhar a apresentaçãodos grupos e resumir asestratégias propostas.

Resumo das apresentações peloformador

Parte IIPonto 3

Resultados do estudoquantitativo

Dimensão SocialInterna e Externa

Dimensão Económica

Dimensão Ambiental

Método expositivo

Debate

Apresentar os resultados doestudo no que se refere à iden-tificação das práticas de RS nastrês dimensões.

Debater os resultados nasdiversas dimensões com amoderação e orientação do for-mador.

Benefícios,Dificuldades,Motivações para a RSnos PED

Debate

Método expositivo

Trabalho de grupo

O formador deverá moderar eorientar o debate sobre as difi-culdades, benefícios e moti-vações das actividades de RSnos Países em Desenvolvimentoa partir das experiências e per-cepções dos formandos

Apresentar os principais resul-tados do estudo

Propor aos formandos a elabo-ração de estratégias alternati-vas para responder às dificul-dades identificadas na imple-mentação de actividades de RSnos Países emDesenvolvimento.

85

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SustainAbility - http://www.sustainability.com/

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Stop Blood Diamonds - http://www.stopblooddiamonds.org/

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Human Rights Watch - http://www.hrw.org/

93

Questionário:Desenvolvimento da Responsabilidade Social

nas Empresas

Desenvolvimento da Responsabilidade Social nas Empresas

QUESTIONÁRIO

INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO:Para assinalar as respostas deverá clicar em cima do quadrado correspondente.A opção “Qual” é seguida de espaço aberto para resposta.Nas questões com escala (ex. 1 a 6) escolha o número disponível na lista respectiva.

I Caracterização da Empresa

1. Nome da Empresa: ___________________

2. Sector da actividade: __________________

3. Número de Colaboradores- 1010 – 5050 – 250+ 250N Sabe /N Responde

4. Qual o volume de negócios da empresa?Menos de 2 milhões de EurosEntre 2 milhões e 10 milhões EurosEntre 10 a 50 milhões EurosMais de 50 milhões de EurosN Sabe /N Responde

5. Quais as certificações da empresa?ISO 9001: 2000ISO 14001- EMASISO 18001:OHSASSA 8000Outro. Qual ________N Sabe /N Responde

6. Identifique por ordem crescente (de 1 a 6)os principais mercados para os quais a empresa exporta:

Europa Comunitária 0Europa Extra Comunitária 0Ásia 0América do Norte 0América Latina 0África 0N Sabe/N Responde

7. Identifique por ordem crescente (de 1 a 6) asprincipais regiões em que a empresa tem investimento:

Europa Comunitária 0Europa Extra Comunitária 0Ásia 0América do Norte 0América Latina 0África 0N Sabe/N Responde

~

II Posicionamento face à Responsabilidade Social

8.Indique quais as redes de ResponsabilidadeSocial em que a empresa participa:

GraceRSE PortugalConselho Empresarial p/

Desenvolvimento Sustentável (BCSD)ACEGE (Assoc. Cristã Empresários)APEE (Assoc. Port. Ética Empresarial)Outro. Qual? ________N Sabe / Não Responde

9. Como estão integradas no Código deConduta, as actividades internacionais da empresa, nosPaíses em Desenvolvimento?

Não estão especificadasO Código de Conduta indica que a

sua aplicação é feita nas actividades nacionais e internacionais da empresa

Existe um capítulo específico para a actividade internacional

Outro. Qual ________A empresa não dispõe de Código de

CondutaN Sabe /N Responde

10. Como é que a empresa define a estratégiade Responsabilidade Social para as suas actividadesinternacionais, nos Países em Desenvolvimento?

Na SedeNas representações da

empresa no exteriorEm conjunto pela Sede e as

representações locaisOutro. Qual ________Empresa não dispõe de uma

estratégia para a RSE nas actividades inter-nacionais, nos Países em Desenvolvimento

N Sabe /N Responde

11. Indique o departamento responsável pelagestão das actividades de Responsabilidade Social nasoperações internacionais da empresa, nos Países emDesenvolvimento:

Marketing/ ComunicaçãoInternacionalizaçãoAdministraçãoRecursos Humanos

95

Departamento criado especificamente para o efeito

Outro. Qual ________N Sabe /N Responde

III - Caracterização das Práticas daResponsabilidade Social da empresa na Actividade Internacional, nos Países em Desenvolvimento

12. Indique qual a composição dos quadros téc-nicos da empresa ao nível internacional, nos Países emDe-senvolvimento:

Maioritariamente expatriadosMetade locais e metade expatriadosMaioritariamente locaisN Sabe /N Responde

13. Indique qual a composição dos quadros deChefia da empresa ao nível internacional, nos Países emDesenvolvimento:

Maioritariamente expatriadosMetade locais e metade expatriadosMaioritariamente locaisN Sabe /N Responde

14. Indique as práticas de formação que a em-presa desenvolveu nos últimos 3 anos nas suas activi-dades internacionais, nos Países em Desenvolvimento:

Requalificação dos trabalhadoresCoachingFormação inicial de integraçãoDisponibilização de

Revistas TécnicasPlano de formação contínuaConcessão de Bolsas de EstudoApoio à participação em

ConferênciasOutro. Qual?________Não desenvolveu nenhuma

actividade de formaçãoN Sabe /N Responde

15. Que acções desenvolve a empresa para aIntegração da Igualdade de Oportunidades na suaactividade internacional, nos Países em Desenvolvimento?

Promove estágios para pessoas com dificuldade de inserção no mercado de trabalho

As instalações da empresa estão adaptadas à mobilidade de pessoas com deficiência

Apoia acções de formação de pessoas com deficiência

Promove acções de formação em Igualdade de Oportunidades

Promove Flexibilidade de horáriosPráticas salariais equitativasOutras. QuaisN Sabe / N Responde

16. Nas suas actividades internacionais, nosPaíses em Desenvolvimento, a empresa disponibiliza aosseus colaboradores algum tipo de benefícios sociais?

Sim NãoN Sabe /N Responde

16.1. Se SIM, indique quais:Creche no local de trabalhoProtocolos com entidades de apoio

a crianças e jovensRefeitórioActividades desportivasTransportesApoio médicoApoios à EducaçãoPrémios de produtividadeProgramas de Crédito a

taxas reduzidasOutras. Quais?________N Sabe /N Responde

17. Nas actividades internacionais, nos Paísesem Desenvolvimento, existe alguma forma de represen-tação ou consulta dos trabalhadores nas decisões daempresa?

Sim Qual? ________NãoN Sabe /N Responde

18. A empresa participa em negociações com ossindicatos nas actividades internacionais, nos Países emDesenvolvimento?

Sim NãoN Sabe /N Responde

19. A empresa desenvolve práticas deSegurança, Higiene e Saúde no trabalho nas actividadesinternacionais, nos Países em Desenvolvimento?

Sim Não (Passa para P.20)N Sabe /N Responde

19.1 Se SIM, indique quais:Medicina no trabalhoTem sistema de gestão SHSTPossuí condições de iluminação,

ventilação, temperatura e ruídoFormação em HSS no TrabalhoOutro. QualN Sabe /N Responde

20. A empresa desenvolve actividades de apoioàs comunidades onde opera ao nível internacional, nosPaíses em Desenvolvimento:

Sim Não (Passar para P. 25)N Sabe /N Responde

20.1. Se SIM, indique quais:Cedência de equipamento

informáticoVoluntariado empresarialAtribuição de donativosPatrocínios de eventos culturais

9696

Patrocínios em eventos desportivosApoio de campanhas a causas

sociais?Apoio a pequenas empresasApoio a associações locaisPromoção de EstágiosBolsas de EstudoOutro. QualN Sabe /N Responde

21. Indique a durabilidade do apoio prestado àscomunidades onde opera ao nível internacional, nosPaíses em Desenvolvimento:

O apoio é prestado de modo continuado

O apoio é prestado de modo pontual

Outro. Qual?N Sabe /N Responde

22. A empresa estabeleceu ao nível interna-cional, nos Países em Desenvolvimento, parcerias comoutras entidades?

Sim Não (Passar para P. 23)N Sabe /N Responde

22.1 Se SIM indique quais:Associações InternacionaisAssociações NacionaisAssociações SectoriaisEmbaixadasONGUniversidadesEscolasCentros de EmpregoCentros de FormaçãoSindicatosComunidadesCâmaras MunicipaisMinistériosOutras. QuaisN Sabe /N Responde

23. A empresa tem uma política de combate àspráticas de corrupção ao nível internacional, nos Paísesem Desenvolvimento?

Sim Não (Passar para P.24)N Sabe /N Responde

23.1 Se SIM indique as áreas tratadas:Subornos/ComissõesPresente, Benefícios, RecompensasConflitos de interesse/

IncompatibilidadesPagamentos fora dos contratosOutro. Qual?

24. Identifique por ordem crescente (de 1 a 4) oscritérios para a selecção dos fornecedores:

Rapidez 0Preços praticados 0Garantia de preservação ambiental 0

Garantia de respeito dos Direitos Humanos 0

Politica de Qualidade 0Outro. Qual? ______Não se aplicaN Sabe /N Responde

25. Com que periodicidade a empresa avalia aconduta ambiental dos seus fornecedores internacionais?

MensalmenteBimensalSemestralAnualOutro. Qual? ______Não AvaliaN Sabe /N Responde

26. Com que periodicidade a empresa avalia ascondições de trabalho dos seus fornecedores interna-cionais?

MensalmenteBimensalSemestralAnualOutro. Qual?Não AvaliaN Sabe /N Responde

27. A empresa apoia actividades de formaçãodirigidas aos seus fornecedores internacionais nos Paísesem Desenvolvimento?

Sim Não (Passar para P.28)N Sabe /N Responde

27.1. Se SIM indique quais:Gestão de Recursos HumanosCidadaniaSegurança e Higiene no trabalhoAmbienteOutro. Qual? ______N Sabe /N Responde

28. A empresa está obrigada pelos seus clientesinternacionais ao cumprimento de normas de conduta?

Sim, pelos consumidores privadosSim, pelas Instituições PúblicasSim, pelos clientes empresariaisNão está obrigadaOutro. Qual? _______N sabe/N Responde

29. Indique as regras definidas pelos seusclientes?

Ausência de trabalho infantilRespeito pelo meio ambienteRespeito pelos direitos humanosHigiene e Segurança no trabalhoCertificação de QualidadeOutro. Qual? ______N Sabe /N Responde

97

98

30. Quais as medidas implementadas pelaempresa nas actividades internacionais, nos Países emDesenvolvimento para a redução do impacto ambiental?

Não implementou medidasRedução da emissão de

gases poluentesReciclagemUso de energias renováveisTratamento dos resíduosOutras. Quais? ______N Sabe /N Responde

IV Comunicação

31. A empresa disponibiliza algum relatóriosobre as actividades de Responsabilidade Social?

Sim Não (passar para P. 33)N Sabe /N Responde

31.1. Se SIM, estão contempladas as actividadesde Responsabilidade Social que desenvolve nos Países emDesenvolvimento?

Sim Não (Passar para P.32)N Sabe /N Responde

V – Vantagens e Dificuldades da ResponsabilidadeSocial

32. Identifique por ordem crescente de impor-tância (de 1 a 10) as motivações da empresa para de-senvolver práticas de Responsabilidade Social nas activi-dades internacionais, nos Países em Desenvolvimento:

Melhorar a relação com as entidades locais 0

Respeitar princípios éticos e cívicos 0Promover a satisfação profissional e

pessoal dos trabalhadores 0Pressão das organizações locais 0Fidelização dos clientes 0Angariar novos clientes 0Melhoria da relação com fornecedores 0Melhorar a performance económica 0Melhorar a imagem institucional 0Utilizar incentivos públicos 0Outro. Qual? ______N Sabe /N Responde

33. Identifique por ordem crescente de impor-tância (de 1 a 7) os benefícios das práticas de Respon-sabilidade Social nas suas actividades internacionais nosPaíses em Desenvolvimento?

Melhoria da reputação junto declientes/consumidores 0

Melhoraria da imagem junto da comunidade 0

Aumento de vendas 0Aumento da motivação

dos trabalhadores 0Aumento da produtividade 0Redução de Custos 0

Diminuição dos riscos 0Outro. Qual? ______N Sabe /N Responde

34. Identifique por ordem crescente de impor-tância (de 1 a 9) as dificuldades para implementar práti-cas de Responsabilidade Social nas suas actividadesinternacionais, nos Países em Desenvolvimento?

Falta de recursos financeiros 0Ausência de recursos Humanos

qualificados 0Dificuldades na relação com a

comunidade 0Dificuldades na gestão do tempo 0Instabilidade política 0Fragilidade económica 0Desinteresse das chefias pelo tema 0Ausência de incentivos 0Falta de exigência por parte dos

consumidores 0Falta de informação 0Outro. Qual? ______N Sabe /N Responde

36. Identifique por ordem crescente (de 1 a 6)as áreas prioritárias para as actividades de Responsabi-lidade Social nas operações a nível internacional, nosPaíses em Desenvolvimento?

Gestão dos Fornecedores 0Relação com os clientes 0Respeito pelos Direitos Humanos 0Higiene e segurança no trabalho 0Ambiente 0Relacionamento com as comunidades 0Outras. Quais? ______N Sabe /N Responde

37. A Empresa dispõe de algum apoio na imple-mentação da Responsabilidade Social nas actividadesinternacionais, nos Países em Desenvolvimento?

Instrumentos práticos com referências a estudos de caso e exemplos de boas práticas

Consultoria especializadaUtiliza ferramentas de medida dos

resultados de iniciativas de RSEEnvolvimento de outros actores/

agentesOutro. Qual?N Sabe /N Responde

Este questionário foi preenchido por:

Nome:Cargo na empresa:Contactos:Observações:

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