GUIA DE ESTUDOS

Organização da Unidade Africana de

1981

A discussão sobre o apartheid na África do Sul e o

anticolonialismo no continente

Priscila Bigonha Ruffato

Diretora

Ana Luiza Dias Lobo

Diretora Assistente

Luiz Terra de Araújo Coelho

Diretor Assistente

Pedro Barbabela de Mello Vilela

Diretor Assistente

SUMÁRIO

1 APRESENTAÇÃO DO TEMA .................................................................................. 3

2 CONTEXTO HISTÓRICO ........................................................................................ 8

2.1 Presença Europeia na África ................................................................................... 8

2.2 Regime Apartheid: histórico ................................................................................... 10

3 APRESENTAÇÃO DO COMITÊ ........................................................................... 12

3.1 Pan-Africanismo ...................................................................................................... 12

3.2 Histórico da Organização da Unidade Africana .................................................. 14

3.3 Reunião de 1981 ...................................................................................................... 15

3.4 O mundo e o Apartheid ........................................................................................... 16

3.4.1. Reuniões OUA ..................................................................................................... 16

3.4.2 Reuniões da ONU ................................................................................................. 17

4 POSICIONAMENTO DOS ATORES PRINCIPAIS ............................................ 19

4.1 África do Sul ........................................................................................................... 19

4.2 Países Baixos ........................................................................................................... 20

4.3 Inglaterra ................................................................................................................. 20

4.4 Lesoto ....................................................................................................................... 20

4.5 Moçambique ............................................................................................................ 21

4.6 Namíbia ................................................................................................................... 21

4.7 União das Repúblicas Socialistas Soviéticas ......................................................... 22

4.8 Zimbábue ................................................................................................................. 22

5 QUESTÕES PERTINENTES .................................................................................. 22

REFERÊNCIAS ........................................................................................................... 24

TABELA DE DEMANDA DAS REPRESENTAÇÕES ........................................... 27

ANEXOS ....................................................................................................................... 31

1 APRESENTAÇÃO DO TEMA

O Apartheid, regime segregacionista imposto na África do Sul durante longos

anos, é um tema bastante complexo e delicado que exige muito estudo e informação

para que se possa compreendê-lo da melhor maneira. Para tanto, propõe-se que seja

feito um esforço no sentido de repensar nossos conceitos e ideias preexistentes acerca

do mundo, e de maneira mais específica, do continente africano. Assim, serão

trabalhados inicialmente três conceitos: identidade, cultura e raça.

Ao tratar das questões políticas e sociais, em especial quando estabelecemos

como objeto de estudo um continente tão plural e heterogêneo como a África, é

inevitável que se fale de conceitos como a "identidade". Em termos antropológicos, a

construção dessa ideia abarca noções subjetivas e extremamente controversas como

cultura1, etnicidade

2 e nacionalidade

3, o que torna o debate acerca do verdadeiro caráter

da formação identitária bastante dinâmico. Para compreender o tema, atentamos à

definição de "identidade nacional", frisando as distinções étnicas que são fruto de

conflitos em diversos territórios. (OLIVEIRA, 2006)

Pode-se afirmar que a formação da identidade nacional entre indivíduos se dá

principalmente a partir de um processo histórico. O passado, nesse sentido, é de

fundamental importância, pois pode se apresentar como um fator de coesão entre os

indivíduos de uma sociedade, consolidando uma origem e uma história comum. A partir

da consciência desse histórico compartilhado, a identidade assume uma faceta

caracterizada por sistemas de símbolos. Eles são marcadores pontuais da coesão social,

fundamentais para o reconhecimento recíproco entre os indivíduos, uma vez que

representam significados, dando sentido a ações e a objetos específicos. Bandeiras,

hinos, uniformes de seleção nacional e suas cores, brasões, entre outros, podem ser

facilmente identificados como símbolos, pois representam valores a partir da adoção de

significados pluralmente reconhecidos pelos indivíduos. (WOODWARD, 2000)

No contexto das representações, tem-se o processo de identificação, no qual o

indivíduo se reconhece e se identifica, através de similaridades, ou pela percepção da

1 Será detalhada posteriromente. 2 O conceito de “etnicidade” tem um significado puramente social, está ligado diretamente ao conceito de cultura.

Pessoas com hábitos culturais diferentes consideram-se culturalmente distintos de outro grupo cultural da sociedade,

e são vistos como diferentes por estes outros grupos. Diferentes características podem distinguir um grupo étnico de

outro, mas a principal é a língua, estilos de roupas, religiões ou adornos. 3 A nacionalidade é a condição particular dos habitantes de uma nação. Nação por sua vez é a reunião de pessoas,

geralmente do mesmo grupo étnico, que falam o mesmo idioma e tem os mesmos costumes, formando assim, um

povo. Uma nação se mantém unida pelos hábitos, tradições, religião, língua e consciência nacional.

dissemelhança com o cenário social em que se insere. Dessa forma, é importante frisar

que o fenômeno da identificação se dá a partir do reconhecimento do outro. O homem

se percebe, em suas particularidades, a partir da apreensão dos traços presentes no

"outro" que não lhe são característicos. (WOODWARD, 2000)

A partir disso, podemos discutir a relação entre “eu”, o “outro” e as fronteiras.

Pensada durante muitos anos como limite territorial, a fronteira, além de demarcar, é

uma condição para o estabelecimento de diferenças entre “eu” e o “outro”. Monteiro

salienta que a fronteira é o espaço de acolhimento do diferente, do estranho. É ao

mesmo tempo o local da criação de sentimentos, da violência e da renovação da vida,

onde as diferenças necessariamente se tencionam e produz o novo. Além da inovação, a

fronteira é resultado daquilo que já aconteceu, do que acontece e por isso podemos dizer

que a fronteira nasce da diferença, pois nela diferentes relações e concepções de vidas

são identificadas (BATISTA, 2011):

a fronteira é essencialmente o lugar da alteridade4... é o lugar do encontro dos

que por diferentes razões são diferentes entre si... a fronteira é um lugar de

descoberta do outro e de desencontro. Não só o desencontro e o conflito

decorrente das diferentes concepções de vida e visões de mundo de cada

grupo humano. O desencontro de temporalidades históricas, pois cada grupo

está situado diversamente no tempo da História. (BATISTA, 2011).

Na fronteira o sujeito encontra-se entre duas identidades, uma é a sua identidade

nacional, e a outra é aquela que pode ser assumida. Nesse caso surge um terceiro espaço

que desloca as histórias que o constituem e geram novas estruturas de autoridade, e

consequentemente, novas iniciativas políticas. Assim,

na fronteira as relações não são fixas porque são construídas e estabelecidas

por sujeitos de Estados, culturas e identidades opostas, pois é nela que ocorre

um encontro com o “novo” e é justamente esse encontro que permite ao

sujeito assumir uma relação de alteridade do outro lado da divisória que tem

um papel fundamental no que se diz respeito à configuração das relações

sociais que ocorrem na fronteira. (BATISTA, 2011)

Essa ideia pode ser corroborada por Gomes (2010), demonstrando que, antes de

limitarem espaços físicos ou naturais, as fronteiras são principalmente “o produto da

capacidade imaginária de reconfigurar a realidade, a partir de um mundo paralelo de

sinais que guiam o olhar e a apreciação” (GOMES, 2010, p. 49), por meio dos quais os

homens e as mulheres percebem e rotulam a si mesmos, a sociedade, o espaço e o

4 É a capacidade de se colocar no lugar do outro na relação interpessoal (relação com grupos, família, trabalho, lazer

é a relação que temos com os outros), com consideração, identificação e dialogar com o outro.

tempo. Assim, as fronteiras apresentam-se porosas, permeáveis, flexíveis, deslocam-se

ou são deslocadas. A busca por uma “identidade fronteiriça” ou mesmo uma

compreensão do que é a fronteira, dada sua pluralidade e suas marcas, é uma tarefa

complexa que deve ser experimentada, vivenciada no cotidiano, onde a cada esquina e

em cada olhar se expressam diferentes historicidades. A fronteira vai além do mapa, ela

vive na construção de cada ser. (GOMES, 2010).

Quando analisamos conflitos étnicos no contexto nacional dos Estados, a

conceituação de identidade, atrelada à percepção da importância do senso de

pertencimento a uma pluralidade, é um alicerce fundamental. Constituída a partir de um

processo histórico, a identificação étnica, em geral, busca sua legitimação através do

conhecimento acerca de um passado notável, célebre. O forte vínculo com essa história

de glórias leva o indivíduo à reflexão sobre o passado, além de sua própria realidade.

(WOODWARD, 2000).

Dessa forma, há uma tentativa de sua reconstrução a partir de um processo de

transformação do presente. Essa dinâmica, todavia, leva a questões extremamente

delicadas, em especial quando tratamos de conflitos entre duas ou mais etnias distintas

convivendo em um espaço limitado. A questão a ser analisada é a existência de

diferentes versões do passado, que exporiam divergências, antagonismos e

incongruências. Assim, tem-se o dilema do valor e da legitimidade das diferentes visões

históricas. A percepção da pluralidade e da heterogeneidade dos grupos étnicos e

nacionais fica clara, e o conflito torna-se irrefreável sem a aceitação desses atributos em

desacordo pelas partes envolvidas no embate. (WOODWARD, 2000).

Visto o conceito de identidade, faz-se necessário o conceito de cultura. No

âmbito das ciências humanas, o termo-chave para o entendimento das relações sociais

encontra-se no entendimento do que é cultura. Desde o século XX, antropólogos

buscam um conceito geral, porém os conceitos de cultura são variados e diversas vezes

contraditórios.

Sob um ponto de vista genérico, o significado de cultura pode ser entendido

como tudo aquilo que é produzido a partir do intelecto humano, abrangendo todas as

realizações materiais e os aspectos espirituais, e culturais, de um povo, ou seja, um

conjunto de significados que determina todo um repertório simbólico, como crenças,

normas e valores. Ao longo da história, diversos historiadores e antropólogos

trabalharam com um conceito próprio, até mesmo particular de cultura, que atendia

essencialmente suas necessidades de pesquisa e estudo de um universo cultural que

abrangia um determinado segmento social. (GEERTZ, 1978).

Franz Boas (1940), afirma que toda cultura tem uma história própria, que se

desenvolve de forma particular e não pode ser julgada a partir da história de outras

culturas. Assim, Boas utiliza fatores históricos para explicar a diversidade cultural

fazendo pela primeira vez uma aproximação entre História e Antropologia. Sua tese

baseia-se na autonomia do fenômeno cultural, rejeitando o determinismo e apresentando

como variáveis o meio ambiente e fatores biológicos como elementos que influenciam a

composição das sociedades, defendendo a ideia de “que, com uma experiência social

semelhante, negros e brancos se comportam de maneira semelhante e que a raça está

inteiramente subordinada ao marco cultural”. (BOAS apud PEREIRA, 2010).

Embora o conceito apresentado por Boas seja interpretado por uma ótica

subjetiva, nota-se que o fenômeno cultural é inerente ao ser humano e, portanto,

participa de forma construtiva em seu desenvolvimento ao longo da historia. A

compreensão e o entendimento de choques culturais assistidos ao longo da história,

como, por exemplo, o Apartheid na África do Sul, revela a magnitude e a importância

do estudo do fenômeno cultural, onde é delineada a heterogeneidade étnica e a

dificuldade na formação e construção de uma Nação. (PEREIRA, 2010).

Por fim, o conceito de raça. A origem etimológica de “raça” tem diversas

fontes. Desde a antiguidade já havia as diferenciações de feições predominantes em

cada sociedade, criando em si uma ideia de identidade coletiva entre os indivíduos.

Todavia, todas elas eram perspectivas de cunho profundamente etnocêntrico5 e

preconceituoso em relação aos demais habitantes dos outros continentes. Tais pesquisas

foram utilizadas inclusive com o intuito de se criar bases de justificativa para a

dominação europeia sobre os demais continentes. Com a introdução das ideias de

Charles Darwin (1859), a Teoria da Seleção Natural e competição entre as espécies,

além de enfatizar a hegemonia europeia, também distanciavam as semelhanças entre as

demais raças. (PENA,2008).

Durante o século XIX, o conceito de raça passou a ter, como ênfase principal,

características como pigmentação, tipo facial, perfil craniano e quantidade, textura e cor

dos cabelos. Alguns naturalistas6 chegaram até a propor que as raças humanas eram, na

5 Quem define uma cultura como a melhor, a certa, tendo uma visão preconceituosa e egocêntrica.

6 Aqueles que estudam o Naturalismo. Segundo o Naturalismo, o homem é desprovido do livre-arbítrio, ou seja, o

homem é uma máquina guiada por vários fatores: leis físicas e químicas, hereditariedade e meio social, além de estar

realidade, espécies diferentes, como o caso de Ernst Haeckel (1904), que além de

biólogo evolucionista era também um dos líderes de um movimento ultranacionalista

alemão, de ideias xenofóbicas, precursoras do nazismo. Após a Segunda Guerra

Mundial, a fim de se evitar atrocidades raciais como as que aconteceram na Alemanha

nazista, que ainda eram fatores preocupantes nos Estados Unidos da América (EUA) e

África do Sul, a UNESCO (United Nations Educational, Scientific and Cultural

Organization) divulgou a Primeira Declaração Sobre Raça 7em 18 de julho de 1950, que

continha, além de outros, os seguintes pronunciamentos:

§1. Todos os seres humanos pertencem à mesma espécie e têm a mesma

origem. Nascem iguais em dignidade e direitos e todos formam parte

integrante da humanidade.

§2. Todos os indivíduos e os grupos têm o direito de serem diferentes, a se

considerar e serem considerados como tais. Sem embargo, a diversidade das

formas de vida e o direito à diferença não podem em nenhum caso servir de

pretexto aos preconceitos raciais; não podem legitimar nem um direito nem

uma ação ou prática discriminatória, ou ainda não podem fundar a política do

Apartheid que constitui a mais extrema forma do racismo.

§3. A identidade de origem não afeta de modo algum a faculdade que

possuem os seres humanos de viver em diferentemente, nem as diferenças

fundadas na diversidade das culturas, do meio ambiente e da história, nem o

direito de conservar a identidade cultural.

§4. Todos os povos do mundo estão dotados das mesmas faculdades que lhes

permitem alcançar a plenitude do desenvolvimento intelectual, técnico,

social, econômico, cultural e político.

§5. As diferenças entre as realizações dos diferentes povos são explicadas

totalmente pelos fatores geográficos, históricos, políticos, econômicos,

sociais e culturais. Essas diferenças não podem em nenhum caso servir de

pretexto a qualquer classificação hierárquica das nações e dos povos.

(DECLARAÇÃO SOBRE RAÇA E OS PRECONCEITOS RACIAIS, 1978)

Como foi visto acima, surge então a necessidade de outro conceito: o de Etnia. A

origem etimológica do termo advém do grego ethnos que por vez pode significar povo,

comunidade ou nação. Normalmente era utilizado para se referir a grupos ou

comunidades estrangeiras. O conceito de Etnia, da maneira como se conhece nos dias

atuais, advém da mesma Declaração Sobre Raça feita pela UNESCO que já foi

apresentada acima. Engloba aquelas características que se referem ao âmbito cultural de

determinado grupo. Um grupo étnico seria uma comunidade humana definida por

afinidades linguísticas e culturais, e que geralmente reclamariam para si uma estrutura

social e política, e um território. É um termo de crucial importância para a compreensão

sempre à mercê de forças que nem sempre consegue controlar. Para os naturalistas, o homem é um brinquedo nas

mãos do destino e deve ser estudado cientificamente. 7http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/UNESCO-Organiza%C3%A7%C3%A3o-das-

Na%C3%A7%C3%B5es-Unidas-para-a-Educa%C3%A7%C3%A3o-Ci%C3%AAncia-e-Cultura/declaracao-sobre-a-

raca-e-os-preconceitos-raciais.html

das diversidades humanas e diminuir a recorrência de ideologias conflitantes em torno

de um equivocado conceito de “raça” (SANTOS et al, 2010)

Desta forma pode-se analisar mais precisamente o contexto histórico em que o

continente africano se insere e como a presença europeia, enfatizando a presença

inglesa, somada aos seus ideais influenciou no surgimento do Apartheid e como as

novas nações africanas lidarão com esse movimento.

2 CONTEXTO HISTÓRICO

Para entender os atuais desdobramentos do apartheid na África Austral, o

compreendimento de todo contexto histórico é de fundamental importância. Logo,

tendo como base esse plano, os países membros da reunião da OUA, de 1981, terão

mais fundamentos para poder alcançar soluções que beneficiam a todos.

2.1 Presença Europeia na África

O continente africano, por sua grande extensão de terras e suas riquezas naturais

e minerais, sempre foi o alvo de países europeus que objetivavam suprir a sua demanda

interna, buscando através de uma política econômica o domínio de terras neste

continente. As práticas Mercantilistas8 do século XVI proporcionaram a alguns países

europeus, como a Inglaterra e Holanda, uma larga experiência nas relações e no

comércio em território africano, através de entrepostos para o abastecimento do tráfico

de escravos e a acumulação de metais preciosos. Com a diminuição drástica da

quantidade de ouro, o tráfico de escravos se tornou extremamente rentável para diversos

Estados europeus, embora “os europeus não tenham sido os introdutores da escravidão e

do trafico humano na África, eles contribuíram decisivamente para que promovessem

uma catástrofe demográfica.” (MAGNOLI, 2008. p. 155).

A Revolução Industrial iniciada na Inglaterra, no final do século XVIII, se

espalhou por toda a Europa levando a uma grande procura por matérias primas em

consequência da crescente demanda por produtos industrializados. O Neocolonialismo9

8 O mercantilismo foi um conjunto de teorias e práticas econômicas adotadas e desenvolvidas pelos governos

europeus durante a fase do capitalismo comercial, na Idade Moderna. Suas características principais são: controle

estatal da economia, balança comercial favorável; protecionismo; monopólio estatal; metalismo. 9 O Imperialismo Europeu, ou Neocolonialismo, foi um complexo processo de dominação de áreas do globo, como

África e Ásia, realizado pelas potências industriais da Europa que surgiam na época.

surge, então, como uma solução política para o expansionismo econômico dos países

industrializados da Europa. (BRAICK; MOTA, 2008).

Sua base ideológica estava apoiada na concepção teórica do Darwinismo

Social10

, pregando que na luta pela vida só sobreviveriam às raças e as nações “mais

capazes”, ou seja, mais desenvolvidas. Dessa forma, buscou-se estabelecer uma escala

evolutiva que perpassava a variável raça. “A escala evolutiva começava com os

africanos (‘negros’), passava pelos ameríndios (‘vermelhos’) e asiáticos (‘amarelos’) e

terminava gloriosamente nos europeus (‘brancos’).” (MAGNOLI, 2008. p. 159-160).

Esse discurso serviria de justificativa para a “invasão” europeia no continente africano.

A “raça” passava a designar uma condição de desigualdade inata, os indivíduos já

nasciam e deviam viver segundo seu local de pertencimento na escala evolutiva.

(MAGNOLI, 2008).

A corrida dos países europeus por melhores terras no continente africano gerou

conflitos entre estes países agravando as suas relações diplomáticas e sensibilizando

alguns segmentos sociais interessados economicamente neste continente. Devido a estes

conflitos, nos anos de 1884 e 1885, diversos Estados europeus – Itália, França, Grã-

Bretanha, Dinamarca, Espanha, Alemanha, Império Otomano (atual Turquia), Portugal,

Bélgica, Holanda, Suécia, Rússia e Império Austro–Húngaro (atuais Áustria e Hungria)

– e os Estados Unidos participaram de um evento que ficou conhecido como

Conferência de Berlim. Essa Conferência “tornou-se um marco: o momento em que os

Estados Europeus passaram a enxergar o continente africano como mais um lugar a ser

incorporado e ‘civilizado’.” (MAGNOLI, 2008. p. 154). Assim,

a corrida para a África tomou um novo aspecto logo após a Conferência de

Berlim. Assumiu duas formas principais: competição, conflitos e

entendimentos entre as grandes potências; multiplicação dos tratados com os

chefes de estado.(M’BOKOLO, 2011. p. 314)

O continente africano foi o último continente a ser desbravado e o último local

onde as grandes tensões do continente europeu ganhariam palco, para aliviar as tensões

de equilíbrio de poder existentes naquele território. As várias divisões impostas pelas

conquistas, em cada época por um país, desencadearam diversos conflitos entre tribos e

etnias diferentes. (MAGNOLI, 2008).

10 A Teoria da Evolução de Charles Darwin que afirma a existência de uma concorrência intensa entre os membros de

cada espécie. Essa teoria foi aplicada à sociedade pelos países ricos.

O neocolonialismo aplicado pelos europeus na África, principalmente após a

Conferência de Berlim, dificultou severamente qualquer possibilidade de unidade

nacional nestes países conquistados tendo como consequências graves conflitos étnicos

na África, prejudicando a cultura e o valor de diversas tribos neste processo.

(M’BOKOLO,2011).

2.2 Regime Apartheid: histórico

A colonização estrangeira pode ser considerada um dos principais fatores

responsáveis pela situação segregacionista na África do Sul. Desde os primórdios dos

movimentos expansionistas europeus advindos da Holanda e da Inglaterra em direção a

esse país, o paternalismo colonial mostrou forte teor racial. O estabelecimento do

Apartheid como regime vigente pode ser considerado o assentamento dos mecanismos

institucionalizados e legitimados pelo Estado de uma realidade que vinha sendo

construída ao longo de todo o seu processo histórico de criação. A colonização

holandesa, seguida pelo domínio britânico, foram elementos fundamentais para apontar

o regime, em 1948. (MAGNOLI, 2009)

Ao cabo do século XIX, a dominação britânica deixava claro seu caráter

discriminatório. Em primeiro lugar, a "missão civilizatória" dos europeus era uma

realidade bastante ilustrativa do preconceito e da discriminação. Além disso, a partir da

própria situação socioeconômica da qual estavam inseridos os negros e coloureds

(população mestiça), a representação política desses grupos era praticamente inviável.

Tinha-se, então, um cenário em que um governo majoritariamente branco desqualificava

os anseios políticos dos negros e mestiços, além de uma metrópole que intensificava a

intolerância por parte da população de origem europeia. (MAGNOLI, 2009).

Com o passar dos anos, a situação só se agravou, mesmo sem a implantação

oficial do Apartheid, mas com medidas cada vez mais segregacionistas tratadas com

naturalidade pelos governantes da África do Sul. O apoio britânico a esse tipo de

conduta era claro: britânicos e bôeres11

tinham a mesma postura quando se tratava da

questão racial. A própria Constituição, anterior a 1948, já previa a distinção entre as

raças nas mais diversas esferas da vida pública. Diante desse cenário, tensões políticas

culminando em movimentos sociais começaram a emergir na África do Sul. Os

11 Bôer, ou ainda africânderes, que são descendentes de colonos vindo da Holanda, e também da Alemanha e França,

que se estabeleceram na África do Sul, nos séculos XVII e XVIII.

resultados eram evidentes: o derramamento de sangue foi inevitável. (MAGNOLI,

2009).

Em 1948, finalmente, todo esse processo que o país vinha sofrendo ganhou

bases institucionais sólidas com a vitória eleitoral do partido africânder12

. Desde então,

a segregação racial tem avançado em todos os níveis da vida social a partir do decreto

de leis como o Population Regristration Act 13

, de 1950, a partir do qual a população

deveria se registrar e se classificar de acordo com sua raça, o Proibition of Mixed

Marriages Act, de 1949, que tornava ilegal o casamento entre brancos e não-brancos, ou

o Group Areas Act, que dava ao governo autoridade para retirar pessoas de suas terras e

enviá-las a áreas separadas para sua raça. Além dessas leis, inúmeras outras foram

implementadas, visando os interesses políticos e econômicos de uma elite de

descendência europeia, restringindo por completo a liberdade da população negra em

prol de um ideal de superioridade fundamentado pela mentalidade colonizadora.

(MAGNOLI, 2009).

Na década de 1960, uma das criações mais controversas do regime foi

implementada. A criação das Homelands (ou Bantustões), definidas como unidades

políticas subordinadas à influência hegemônica da África do Sul, com o objetivo maior

de supressão jurídica da presença negra no país, deu início à fase mais radical do

Apartheid. Trata-se de uma tentativa de "branqueamento" da África do Sul, formando

uma espécie de nova nação constituída essencialmente por sul-africanos de origem

europeia, brancos, que compartilhariam dos mesmos valores e crenças, deixando para

trás um contingente negro alocado em regiões específicas, delimitadas pelo governo

africânder, nas quais cada grupo étnico teria sua liderança tribal submetida à autoridade

sul-africana, constituindo uma "semiautonomia". Alguns desses grupos têm buscado a

independência, como os bantustões de Transkei, Bophutatswana, Venda e Ciskei, não

obtendo, pelo menos por enquanto, reconhecimento internacional. (MAGNOLI, 2009).

A situação no país nos últimos anos tem se tornado progressivamente mais

crítica. Diante das leis, seguidas por punições cada vez mais severas, os protestos

tornaram-se mais frequentes e cada vez mais grupos passaram a se organizar para

contestar o regime. A violência tem sido uma característica constante dos confrontos

entre os movimentos opositores e o regime segregacionista. Um exemplo claro da

violência foi o Massacre de Shaperville, no qual 69 pessoas foram mortas durante um

12

Ver nota 11. 13

http://nacaomestica.org/blog4/?p=481

confronto com a polícia (RAÇA BRASIL, 2010). Diante desse cenário de profunda

radicalização, animosidade e hostilidade, o governo tem constantemente declarado

estado de emergência. A população civil vem sofrendo com o cenário de insegurança, e

a comunidade internacional, a partir de organismos multilaterais, tem condenado

rigorosamente o regime racista.

3 APRESENTAÇÃO DO COMITÊ

Para compreendermos melhor as estratégias e medidas para a igualdade das

raças, é importante salientarmos os preceitos e ideais e os mecanismos de ação dos

Estados através do histórico de criação das organizações internacionais, dando destaque

à Organização da Unidade Africana (OUA).

3.1 Pan-Africanismo

O Pan-Africanismo foi um movimento político e social que surgiu fora da África

durante o século XX, originado entre os descendentes de escravos das colônias inglesas,

principalmente do Caribe e dos Estados Unidos (RIBEIRO, 2007). Era voltado, a

princípio, para a promoção social e política dos negros na América racista e

posteriormente voltou-se para a defesa da descolonização e do progresso político-social

da África. O principal pensador desse movimento é o sociólogo Du Bois “que marcou o

movimento com características como solidariedade, união, promoção social e cultural,

que ao longo do tempo foram se politizando” (RIBEIRO, 2007, p.83).

Assim, Du Bois organizou diversos congressos Pan-Africanos (1919, 1921, 1923

na Europa e 1927 nos EUA), nos quais, surpreendentemente, as delegações africanas

foram minorias. Para se entender o conceito de Pan-Africanismo, deve-se também

analisar o conceito de raça estudado por ele. Du Bois acreditava que

raça era menos um conceito biológico e mais uma noção histórica, as

grosseiras diferenças físicas de cor, cabelo e ossos pouco explicam sobre o

papel desempenhado pelos grupos humanos na história, mas invocam forças

sutis que dividem os seres humanos em raças. (MAGNOLI, 2009, p. 223)

O autor afirmava que as noções de superioridade e inferioridade de raças eram

inexistentes, e sim que cada raça é portadora de sua mensagem e de seu ideal particular.

Nesse sentido, para Magnoli as raças podem conviver em uma mesma nação sob a

condição de que entre elas haja respeito às leis, línguas e às religiões. (MAGNOLI,

2009).

A partir disso, pode-se compreender o Pan-Africanismo como um movimento

político e cultural que considera a África, os africanos e os descendentes de africanos de

além-fronteiras como um único conjunto, e cujo objetivo consiste em regenerar e

unificar a África, assim como incentivar um sentimento de solidariedade entre as

populações do mundo africano (MAZRUI; WONDJI, 2010). A fim de buscar essa

“unidade africana” o movimento passou a se manifestar em diversos campos. No

aspecto cultural, através da promoção da identidade africana. No campo político, por

meio da organização de congressos, de conferências e de uniões que culminaram na

criação da OUA14

. No plano econômico, pela procura de soluções para os problemas

comuns do continente e o progresso, que exigiam cooperação para superar o atraso

tecnológico e os interesses particulares. No aspecto diplomático, o Pan-Africanismo

atuou contra o colonialismo, a divisão continental e o envolvimento na Guerra-Fria15

.

Socialmente, buscou a promoção da mulher africana e o desenvolvimento de políticas

educacionais e sanitárias. (MAZRUI; WONDJI, 2010)

O Pan-Africanismo pode ser analisado, também de forma mais detalhada sob

dois aspectos, o primeiro como movimento de libertação, e o segundo, como força de

integração. Em 1945, o movimento ganhou força novamente, e Du Bois organizou o V

Congresso Pan-africano no qual estiveram presentes diversas representações africanas,

dando destaque a Nkrumah, presidente de Gana. Nesse momento o movimento passou a

reivindicar a política da descolonização segundo seus princípios anti-imperialista e anti-

colonialista, desta forma pode-se caracterizar outro aspecto do Pan-Africanismo como

movimento de libertação. (VISENTINI; RIBEIRO; PEREIRA. 2007).

O Pan-Africanismo, como força de integração, visa à unidade ou à cooperação

política, cultural e econômica na África, e apresenta três fases distintas: a primeira, a

fase colonial de 1935 a 1957; a segunda, a fase da independência como movimento de

libertação; e uma terceira e última fase iniciada nos anos 1970, em que a integração

africana foi reforçada pelas mudanças na economia mundial e pelas consequências

dessas mudanças nas economias do continente africano. (VISENTINI; RIBEIRO;

PEREIRA. 2007).

14 Que será detalhada na sessão 3.2. 15 Mais informações no site oficial da OUA: http://14minionuoua1981.wordpress.com/

Entre os anos de 1960 e 1964 diversos países africanos conseguiram suas

independências e por isso a tentativa de integração ficou mais complicada. Ainda assim,

Nkrumah defendia a unidade africana e a criação de um mercado comum16

pan-

africano. Aos seus olhos, unidade e mercado comum constituíam um pré-requisito

indispensável ao rápido e total desenvolvimento, não somente do continente em sua

totalidade, mas igualmente dos Estados independentes associados no seio da união.

Nesse sentido, diversas organizações regionais foram propostas a fim de buscar a

integração política ou a unidade política da África. (VISENTINI; RIBEIRO;

PEREIRA. 2007).

3.2 Histórico da Organização da Unidade Africana

Em 1945, apenas quatro Estados eram independentes na África: Egito, Etiópia,

Libéria e África do Sul. No fim dos anos 1950 e o início dos anos 1960, contudo, houve

diversas independências passando a surgir dezenas de novos Estados (SANTOS, 2011).

Esses países, que em sua maioria, eram pequenos e frágeis, reconheceram a necessidade

de uma ação coletiva para a defesa dos seus interesses comuns (SANTOS, 2011).

Graças aos incessantes esforços, especialmente empreendidos por Nkrumah,

uma conferência dos Estados africanos independentes foi organizada em Addis-Abeba,

no ano de 1963, para tentar acabar com as divergências, unir os dirigentes e criar uma

estrutura pan-africana comum. Após múltiplas propostas, contrapropostas, e um

considerável número de reuniões de comissões, trinta dirigentes africanos, chefes de

Estado ou de governo dos países recém-independentes, assinaram, em 25 de maio de

1963, a Carta Manifesto pela Unidade Africana, criando a Organização pela Unidade

Africana (OUA). A Organização tem como objetivo promover unidade e coesão entre

os Estados africanos independentes, para desenvolver suas economias e acelerar a

libertação daquelas nações africanas que ainda continuam sob colonização dos europeus

ou regime de “regras brancas” (BRAGA, 2011). Nesse sentido, Fernandes (2007)

analisa a formação da OUA e os objetivos da Organização,

o lançamento oficial da OUA foi realizado sob o estabelecido na Carta

Constituinte no seu segundo artigo, que propunha trabalhar para a unidade, a

solidariedade, a defesa da soberania, a independência em todos os sentidos,

assim como favorecer a cooperação internacional respeitando os postulados

16 Mercado comum: Além da tarifa externa comum, promove também a harmonização da política comercial e livre

circulação de serviços, capitais e pessoas.

da Carta das Nações Unidas e a Declaração Universal dos Direitos Humanos,

assim como eliminar, mediante todas as formas, o colonialismo na África.

(ENTRALGO apud FERNANDES, 1989).

É importante ressaltar que, durante a primeira década de existência, a OUA não

conseguiu levar adiante os objetivos econômicos propostos, priorizando ações políticas

orientadas na libertação do continente dos problemas da colonização: Apartheid,

conflito entre Estados-membros e crises políticas internas (FERNANDES, 2007).

Contudo, durante décadas, o Apartheid se tornou um tema recorrente nas conferências

da OUA (Organização da Unidade Africana),

a temática da discriminação racial propiciou a ação coordenada de países

africanos, fator essencial para a construção da identidade africana após o

movimento de descolonização. A repulsa das nações africanas ao racismo

possibilitou que a política antiApartheid fosse estabelecida como a principal

meta da agenda política da OUA. (BRAGA, 2011, p.181)

Tendo como base esse contexto, os Estados recém-independentes se uniram para

condenar e combater a discriminação racial (BRAGA, 2011). Assim, aconteceu a

primeira conferência Pan-Africana – All African Peoples Congress, realizada em Gana,

em que os países se predispuseram a “erradicar o colonialismo e o Apartheid como o

primeiro passo em direção à unidade continental” (BRAGA, 2011, p. 182-183). Durante

os anos 1960 e 1970, houve outras conferências para a discussão de sanções à África do

Sul tanto no âmbito regional, através da OUA, quanto em um âmbito internacional

através da ONU. Por fim, os líderes africanos concordaram que a política de Apartheid

representava um risco à paz e à prosperidade continental. Estão dispostos, portanto, a

estabelecer de forma consistente a igualdade racial no contexto da segregação (BRAGA,

2011).

3.3 Reunião de 1981

É com base nestes fatos que a Conferência de Banjul, realizada pela OUA, se

propõe a trabalhar com o objetivo de trazer luz à realidade vivida pelos países recém-

independentes, para que as “marcas” da dependência, e principalmente, a segregação

vivida durante décadas, sejam deixadas de lado. Apenas quando esse passado colonial

for deixado para trás, os países africanos poderão se desenvolver tanto econômica

quanto socialmente. Assim, se buscará um enquadramento do tema para que os países

africanos, que sofreram e ainda sofrem violência dos colonizadores, sejam reconhecidos

no que tange os ganhos de liberdade, de expressão, de gênero, de classe e de raça

perante a sociedade multicultural com a qual lidam cotidianamente.

3.4 O mundo e o Apartheid

A temática do Apartheid foi bem difundida em diversas cúpulas de algumas

organizações como a OUA. Embora a ONU condenasse o regime sul-africano, não há

ações diretas e efetivas, assim, os diversos boicotes ocorridos partiram do marketing de

empresas privadas que eram contrárias ao comércio com e dentro da África do Sul.

Ainda assim, o Conselho de Segurança da ONU (CSNU) e a Assembleia Geral da ONU

(AGNU) se reuniram para discutir esse regime.

3.4.1. Reuniões OUA

22 – 25 de Maio 1963 - Adis Abbeba, Etiópia: 1ª Sessão Ordinária da

Assembleia de chefes de Estado e de Governo.

A Carta da OUA serviu como um roteiro para os esforços e as ações dos Estados

africanos independentes para libertar o continente do colonialismo e do Apartheid.

Estabelece-se que o governo sul-africano deve se comprometer em eliminar o a política

criminosa do Apartheid em toda as suas formas. Também ficou decidido que haverá o

esforço em oferecer acolhimento e educação a todos os refugiados sul-africanos. Ao

fim, elogia-se ao governo dos EUA por haver acabado com as práticas institucionais de

racismo. (AFRICAN UNION, 2013).

17 – 21 de Julho 1964 - Cairo, Egito: 1ª Sessão Ordinária da Assembleia de

chefes de Estado e de Governo.

Discute-se o Apartheid na África do Sul, acusando o país de ser uma afronta à

segurança internacional, lhe impondo sanções pelos Estados-Membros. Promove um

boicote aos produtos sul-africanos, e um bloqueio de petróleo e outras matérias-primas

para o território do país. Países que comercializassem com a África do Sul sofreriam

constrangimentos. Também é exigido a libertação de Nelson Mandela e outros presos

políticos na África do Sul. (AFRICAN UNION, 2013).

21 - 26 de Outubro 1965 - Accra, Gana: 2ª Sessão Ordinária da Assembleia de

chefes de Estado e de Governo,

Reafirmam-se as medidas anteriormente tomadas. Recorre-se aos EUA, Reino

Unido, França, Japão e Alemanha para aderirem ao boicote contra a África do Sul.

Decide levar ao Conselho de Segurança das Nações unidas para que reconheça a África

do Sul como uma séria ameaça. (AFRICAN UNION, 2013).

18 – 22 de Julho 1977 – Libreville, Gabão: 14ª Sessão Ordinária da Assembleia

de chefes de Estado e de Governo.

Reforça-se as críticas ao Apartheid. Visando a contínua violência e massacres

aos líderes nacionalistas, proclama-se o dia 12 de setembro como “Dia dos Mártires” na

África do Sul, visando a rápida desintegração do Apartheid. (AFRICAN UNION,

2013).

24 – 27 de Junho 1980 - Nairóbi, Quênia: 18ª Sessão Ordinária da Assembleia

de chefes de Estado e de Governo.

Redige-se a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos17

, sendo

imediatamente adotada pela Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da OUA.

Entraria em vigor somente 5 anos depois, quando ratificada pela maioria dos Estados da

OUA. No entanto não faz nenhuma referência a "minorias" como termo, apesar de se

referir ao princípio de não-discriminação. Segue abaixo um trecho de análise:

reconhece como fontes, a Carta das Nações Unidas e a Declaração Universal

dos Direitos Humanos, bem como as tradições históricas e os valores da

civilização africana. Proclama a luta pela verdadeira independência e

dignidade da África, a eliminação do colonialismo, neocolonialismo,

“Apartheid”, sionismo, bases militares estrangeiras de agressão e quaisquer

formas de discriminação, nos quais se destacam as que se baseiam em raça,

etnia, cor, sexo, língua, religião ou opinião política. Também enfatiza a

adesão às liberdades e aos direitos humanos e dos povos contidos nas

declarações, convenções e outros instrumentos adotados no quadro da OUA,

do Movimento dos Países Não-Alinhados e da ONU. (OLIVEIRA, 2011).

3.4.2 Reuniões da ONU

02 de dezembro de 1950 - AGNU

17 http://www.gddc.pt/direitos-humanos/textos-internacionais-dh/tidhregionais/carta-africa.html

A Assembleia Geral declara que “a política de segregação racial (Apartheid) é

necessariamente baseada em doutrinas de discriminação racial". (Resolução 395 (V))18

.

01 de abril de 1960 – CSNU

O Conselho de Segurança, em sua primeira ação na África do Sul, aprovou a

Resolução 134 deplorando as políticas e ações do governo sul-sfricano, na sequência da

morte de 69 manifestantes pacíficos africanos em Sharpeville pela polícia em 21 de

março. O Conselho intimou ao governo a abandonar suas políticas de Apartheid e

discriminação racial. (UNITED NATIONS, 2013).

1962 – A AGNU condena oficialmente o Apartheid.

A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a Resolução 1761, que

condenou a política de segregação racial do Apartheid e pediu que todos os países

membros da ONU rompessem as relações comerciais e militares com a África do Sul.

Entre outros países, Estados Unidos, Inglaterra, França e Portugal votaram contra a

resolução. Pela primeira vez na história da ONU foram aprovadas medidas tão drásticas

contra um país membro. Devido à lei do Apartheid, o país ficou internacionalmente

isolado. Conferências e resoluções das Nações Unidas condenaram o governo da África

do Sul, incluindo a Conferência Mundial Contra o Racismo em 1978. A partir da

decisão da ONU um imenso movimento de restrição foi iniciado. Houve pressões para

que investidores retirassem o capital das empresas sul-africanas e cortassem relações

comerciais. Os atletas da África do Sul foram barrados nos eventos internacionais. O

turismo na região foi boicotado e os artistas se recusavam a apresentar-se naquele país.

(UNITED NATIONS, 2013).

Abril de 1963 – Comitê Especial contra o Apartheid.

Em abril ocorreu a primeira reunião da Comissão Especial sobre as políticas de

Apartheid do Governo da República da África do Sul, mais tarde foi rebatizado de

"Comitê Especial contra o Apartheid". Em agosto, o Conselho de Segurança aprovou a

Resolução 181, chamando a todos os Estados para que se encerre a venda e transporte

de armas, munições e veículos militares para a África do Sul. O embargo de armas

tornou-se obrigatório no dia 4 de novembro de 1977. Por fim, em novembro, a

Assembleia Geral, na Resolução 1899 sobre a questão da Namíbia, exortou a todos os

Estados a absterem-se de fornecimento de petróleo para a África do Sul. Foi o primeiro

de muitos esforços da ONU para aprovar sanções petrolíferas eficazes contra o

Apartheid. (UNITED NATIONS, 2013).

18

Ver anexo A.

23 agosto - 4 setembro 1966 AGNU

Neste ano ocorreu em Brasília, o Seminário Internacional sobre o Apartheid.

Organizado pela Divisão de Direitos Humanos, a Comissão Especial contra o Apartheid

e o governo do Brasil nas Nações Unidas. Foi a primeira de dezenas de conferências e

seminários sobre Apartheid organizadas ou patrocinadas pela das Nações Unidas.

(UNITED NATIONS, 2013).

02 de dezembro de 1968 - AGNU

A Assembleia Geral solicitou a todos os Estados e organizações que suspendam

intercâmbios culturais, educacionais, esportivos e outros com o regime racista e com

organizações ou instituições na África do Sul praticam o Apartheid. (UNITED

NATIONS, 2013).

30 de novembro de 1973 - AGNU

A Convenção Internacional sobre a Supressão e Punição do Crime de Apartheid

é aprovada pela Assembleia Geral (Resolução 3068). A convenção entrou em vigor em

18 de Julho de 1976. (UNITED NATIONS).

4 POSICIONAMENTO DOS ATORES PRINCIPAIS

Seguem abaixo, o posicionamento das principais delegações a estarem presentes

na Cúpula. Os demais posicionamentos estarão presentes no site oficial.

4.1 África do Sul

A situação da África do Sul é bastante critica. Se por um lado o panorama

interno do país reflete as desigualdades raciais, o ambiente internacional se mostra

completamente assimétrico, ao mesmo tempo em que os Estados Unidos e o Reino

Unido apoiam veementemente o regime do Apartheid, objetivando bloquear o avanço

comunista, a URSS busca dar suporte para Pan-Africanistas, “buscando derrubar o

governo ilegítimo dos Africânderes” (BRAGA, 2011, p. 108). A África do Sul é o país

principal em torno das discussões, e entender como defender uma população que está

tendo seus direitos humanos ameaçados sem atentar contra a soberania estatal é de

extrema importância para a compreensão e entendimento da lógica das discussões.

4.2 Países Baixos

Em relação à África do Sul e o regime racista, a Holanda tem enfrentado grandes

dilemas. Após sua implantação, em 1948, e durante a década seguinte, as dinâmicas

entre os dois países mostraram-se bastante amigáveis, caracterizadas por visitas oficiais,

além da criação de um Tratado Cutural entre eles. Todavia, as relações cordiais,

pautadas em camaradagem e simpatia, sofreram fortes oposições da população

holandesa, incomodada com as atrocidades do regime (especialmente após o massacre

de Shaperville, em 1960) e com a forte influência que a colonização holandesa teve para

a construção daquele cenário. Inúmeros grupos na Holanda passaram a engajar

campanhas contra o racismo na África do Sul, lutando em prol da liberdade e do fim dos

abusos sofridos pelas populações negras. Como resultado das pressões sociais e

internacionais, o governo holandês não teve outra escolha a não ser a condenação do

regime abertamente através da ONU, apoiando sanções econômicas e resoluções contra

o Apartheid. (NATIONAL, COLD WAR EXHIBITION, 2013).

4.3 Inglaterra

A Inglaterra, sempre se posicionou contraria as sanções impostas à África do

Sul, pois possuía muitas relações comerciais, principalmente aquelas ligadas ao ouro

sul-africano. (BRAGA, 2010). Além disso, a Inglaterra via um motivo estratégico para

não cortar relações, uma vez que a África do Sul ainda era um ponto vital nas rotas

comerciais. (PUBLIFOLHA, 2002). Em um período de grande instabilidade como

aquele da Guerra Fria, possuir o apoio de uma nação bem posicionada geograficamente

e detentora de grandes riquezas era de vital importância para barrar o avanço comunista.

(GRESH, 2013). É de extrema importância para a Inglaterra, manter o regime do

Apartheid, uma vez que desta forma os interesses ingleses, tanto comerciais como

políticos, seriam mantidos.

4.4 Lesoto

O rei Moshoeshoe, e posteriormente Moshoeshoe II, levantou a pequena nação

com um reinado caracterizado por um estilo de liderança de reuniões comunitárias. Ao

entrar em relações diplomáticas com a Inglaterra, o Lesoto foi poupado do período de

instauração do Apartheid e se tornou um santuário para muitos sulafricanos no combate

à discriminação. Assim, a partir da década de 1970, o Lesoto dá asilo político a muitos

sul-africanos contrários ao regime de segregação racial do país, o Apartheid. (U.S

DEPARTAMENT OF STATE, 2006).

4.5 Moçambique

A situação de Moçambique em 1981 é das piores. O país sendo governado

unipartidariamente pela FRELIMO (Frente Libertadora Moçambicana), de

posicionamento marxista-leninista, que recorrendo ao apoio da União Soviética para

tentar se reconstruir de guerra de libertação seguida de uma acentuada crise econômica,

agora vive em guerra civil. A oposição armada, RENAMO (Resistência Nacional

Moçambicana), é apoiada pela Zimbábue, África do Sul, Malauí, Quênia e Alemanha

Ocidental. Neste mesmo ano, as Forças de Defesa Sul-Africana invadiram território

moçambicano a modo de atacar grupos sul-africanos de guerrilheiros de rebeldes,

abrigados pela FRELIMO. (STUDENTS STANDFORD, 2013).

4.6 Namíbia

A Namíbia se encontra em estado de transição. Apesar de haver sido legalmente

desanexada da África do Sul por intermédio da ONU, o país ainda sofre

constragimentos sul-africanos. Há pouco tempo sendo um protetorado da ONU, que

havendo determinando que a presença sul-africana na Namíbia era ilegal, em 1972, a

Assembleia Geral das Nações Unidas reconheceu a SWAPO (South West Africa

People’s Organization). como o "único representante legítimo" do povo do namibiano.

No entanto, em dezembro de 1978, em desafio à proposta da ONU, foram

realizadas eleições unilaterais, que foram boicotadas pela SWAPO e alguns outros

partidos políticos. A África do Sul continuou a administrar Namíbia através de suas

coalizações multirraciais instaladas pelo país e assim nomeou um Administrador-Geral.

Atualmente o país segue com um plano de descolonização aprovado pelo Conselho de

Segurança das Nações Unidas, em supervisão com a execução da proposta de solução

entre a Namíbia e África do Sul. (HENRICHSEN et al, 2009).

4.7 União das Repúblicas Socialistas Soviéticas

A URSS financiou diversos grupos armados como, por exemplo, a SWAPO.

Com o suporte da URSS e do bloco socialista, a África do Sul era a causa principal dos

problemas regionais e o governo ilegítimo dos africânderes deveria ser derrubado. A

URSS via o fascismo e a falta de oportunidade como um perigo ocultado na política do

Apartheid, e sempre foi contra a política de segregação racial. Entre suas medidas,

estava a oferta de ensino superior gratuito aos jovens de países pobres africanos,

visando, claro, a manutenção da política presente na URSS. (BRAGA, 2011).

4.8 Zimbábue

As pressões externas na década de 1970 foram particularmente fortes, havendo

de um lado a influência poderosa da África do Sul, vivendo o regime do Apartheid, e,

por outro, as pressões da sociedade internacional como um todo, inclusive de

organismos multilaterais, que incentivavam ações que garantiriam a liberdade para as

populações africanas (CORT et al, 2009). Durante esse período, a situação política do

país era caracterizada por embates constantes entre as forças internas e por uma situação

extremamente delicada no que se referia à relação com a metrópole.

Em 1980, o país finalmente alcançou sua independência, sendo, então,

reconhecido como Zimbábue. Um partido anti-apartheid subiu ao poder por vias

democráticas no último ano, o que tem levado a um significativo êxodo das populações

de origem europeia para fora do país (EMBASSY OF ZIMBABWE). Um dos principais

desafios enfrentados pelo novo governo é a implementação de políticas públicas que

visem a reintegração da maioria negra à vida civil, dando a esses indivíduos

condições sociais dignas. (CORT et al, 2009).

5 QUESTÕES PERTINENTES

Tendo em vista todo o contexto analisado, além dos conceitos apresentados, são

gerados alguns questionamentos que irão pautar as discussões durante as negociações da

OUA.

1) Quais devem ser normas estabelecidas para manter a liberdade, a igualdade, a

justiça e a dignidade – considerados objetivos essenciais pela Declaração dos

Direitos Humanos – para o alcance das aspirações dos povos africanos? Como

alcançarão essas normas?

2) Como os povos devem reagir às formas de colonialismo da África para trazer

melhores condições de existência?

3) De que forma se deve alcançar a liberdade, verdadeira independência e sua

dignidade eliminando quaisquer formas de discriminação, principalmente

aquelas que se baseiam na raça, etnia, cor, sexo, língua, religião ou opinião

pública?

4) Como os países colonizadores se portarão diante dos países africanos, pautados

na promoção e a proteção dos direitos e liberdade dos homens e dos povos,

considerando a importância do reconhecimento desses direitos ao território

africano?

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TABELA DE DEMANDA DAS REPRESENTAÇÕES

Na tabela a seguir cada representação do comitê é classificada quanto ao nível de

demanda que será exigido do delegado, numa escala de 1 a 3. Notem que não se trata

de uma classificação de importância ou nível de dificuldade, mas do quanto cada

representação será demandada a participar dos debates neste comitê. Esperamos

que essa relação sirva para auxiliar as delegações na alocação de seus membros,

priorizando a participação de delegados mais experientes nos comitês em que a

representação do colégio for mais demandada.

Legenda

Representações frequentemente demandadas a

tomar parte nas discussões

Representações medianamente demandadas a

tomar parte nas discussões

Representações pontualmente demandadas a

tomar parte nas discussões

REPRESENTAÇÃO DEMANDA

1. África do Sul

2. Angola

3. Argélia

4. Benim

5. Botsuana

6. Burundi

7. Cabo Verde

8. Camarões

REPRESENTAÇÃO DEMANDA

9. Chade

10. Comores

11. Congo

12. Costa do Marfim

13. Djibuti

14. Egito

15. Etiópia

16. Gabão

17. Gâmbia

18. Gana

19. Guiné Bissau

20. Guiné Equatorial

21. Ilhas Maurício

22. Inglaterra

23. Lesoto

24. Libéria

25. Líbia

26. Madagascar

27. Malawi

28. Mali

REPRESENTAÇÃO DEMANDA

29. Marrocos

30. Mauritânia

31. Moçambique

32. Namíbia

33. Níger

34. Nigéria

35. Países Baixos

36. Portugal

37. Quênia

38. República Centro-Africana

39. República Democrática do

Congo

40. Ruanda

41. São Tomé e Príncipe

42. Seicheles

43. Senegal

44. Serra Leoa

45. Somália

46. Suazilândia

47. Sudão

48. Tanzânia

REPRESENTAÇÃO DEMANDA

49. Togo

50. Tunísia

51. Uganda

52. União Soviética

53. Zâmbia

54. Zimbábue

55. Comissão Econômica das

Nações Unidas para a África

(UNECA)

56. Imprensa

57. Imprensa

ANEXOS

ANEXO A

395 (V). Tratamento de pessoas de origem indiana na África do Sul

A Assembleia Geral,

Relembrando a resolução 44 (I) e 265 (III) relatando sobre o tratamento de pessoas de

origem indiana na União da África do Sul,

Tendo considerado a comunicação da Representação Permanente da Índia ao Secretário

Geral na data de 10 de Julho de 1950,

Tendo em mente a resolução 103 (I) de 19 de novembro de 1946 contra a perseguição

racial e discriminação, e a resolução 217 (III) na data de 10 de desembro de 1948

relatando à Declaração Universal dos Direitos humanos,

Considerando que a política de “segregação racial”(Apartheid) é necessariamente

baseada nas doutrinas de segregação racial,

1. Recomenda-se que os governos da Índia, Paquistão e União da África do Sul

proceder, em acordo com a resolução 265 (III), com a realização de uma mesa

redonda sobre a base de sua agenda acordada e tendo em conta as disposições do

Capítulo das Nações Unidas e a Declaração Universal dos Direitos Humanos;

2. Recomenda-se que, caso haja o fracasso da mesa redonda antes de 1º de abril de

1951 ou chegar a um acordo na conferência de mesa redonda dentro de um prazo

razoável, não deve ser criado com o objectivo de ajudar as partes em realizar

negociações apropriadas uma comissão de três membros, um membro para ser

nomeado pelo governo da União da África do Sul, outro para governo da Índia e

Paquistão e o terceiro, na falta de um acordo entre esses dois, pelo Secretário

Geral;

3. Exorta os governos envolvidos que se abstenham de tomar quaisquer medidas

que restrinjam o sucesso de suas negociações, em particular, a implementação

ou execução das disposições dos "The Group Areas Act", enquanto se aguarda a

conclusão dessas negociações;

4. Decide incluir esse item na agenda da próxima sessão regular da Assembleia

Geral.

315ª reunião plenária,

2 de Dezembro de 1950.