guia de elaboração do plano de gerenciamento de … · a seguir é um passo a passo de como a...
TRANSCRIPT
Guia de Elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS- para empresas -
Gabriela Malgarin de Lima
Joseane Machado de Oliveira
Lara de Oliveira Bierei
Paula Teixeira de Teixeira
Porto Alegre, 2014
Guia de Elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS- para empresas -
© 2014. Governo do Estado do Rio Grande do Sul
© 2014. SENAI. Departamento Regional do Rio Grande do Sul
A reprodução total e parcial desta publicação por quaisquer meios seja eletrônico, mecâni-co, fotocópia, de gravação ou outros, somente será permitida com prévia autorização, por escrito, do Governo do Estado do Rio Grande do Sul.
Esta publicação foi elaborada em parceria técnica com o Centro Nacional de Tecnologias Limpas SENAI.
Coordenação GeralSergio Kapron – AGDI/RS
Coordenação TécnicaJoseane Machado de Oliveira – SENAI/RSMariana Bonelli – AGDI/RS
ElaboraçãoGabriela Malgarin de Lima – SENAI/RSJoseane Machado de Oliveira – SENAI/RSLara de Oliveira Bierei – SENAI/RSPaula Teixeira de Teixeira – SENAI/RS
Normatização Gilmara Freitas Gomes – SENAI/RS
Editoração CEP SENAI de Artes Gráficas Henrique D’Ávila Bertaso
Guia de Elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS- para empresas -
3
APRESENTAÇÃO
O Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento – AGDI – contratou, em dezembro de 2013, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI/RS, por intermédio do Centro Nacional de Tecnologias Limpas SENAI, para executar o Projeto Simbiose Industrial e Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos para os Arranjos Produtivos Locais do RS.
Dentre os produtos previstos no projeto, estava a criação de um guia para a elaboração do plano de gerenciamento de resíduos sólidos para as empresas, de forma a orientar as organizações para os conteúdos mínimos exigidos em um PGRS na Política Nacional de Resíduos Sólidos (LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010), quais sejam:
I - descrição do empreendimento ou atividade; II - diagnóstico dos resíduos sólidos gerados ou administrados, contendo a origem, o volume
e a caracterização dos resíduos, incluindo os passivos ambientais a eles relacionados; III - observadas as normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa e, se
houver, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos: a) explicitação dos responsáveis por cada etapa do gerenciamento de resíduos sólidos; b) definição dos procedimentos operacionais relativos às etapas do gerenciamento de
resíduos sólidos sob responsabilidade do gerador; IV - identificação das soluções consorciadas ou compartilhadas com outros geradores; V - ações preventivas e corretivas a serem executadas em situações de gerenciamento
incorreto ou acidentes; VI - metas e procedimentos relacionados à minimização da geração de resíduos sólidos e,
observadas as normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, à reutilização e reciclagem;
VII - se couber, ações relativas à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, na forma do art. 31;
VIII - medidas saneadoras dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos; IX - periodicidade de sua revisão, observado, se couber, o prazo de vigência da respectiva
licença de operação a cargo dos órgãos do Sisnama.
Buscou-se explicar detalhadamente com conceitos e exemplos o que deve ser contemplado ao longo de cada conteúdo mínimo exigido, no sentido de tornar as informações disponibilizadas mais didáticas.
Guia de Elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS- para empresas -
4
CONCEITOS DE ECOLOGIA INDUSTRIAL E SIMBIOSE INDUSTRIAL
Mas afinal, o que é Ecologia Industrial e Simbiose Industrial?
Simplificadamente, a Ecologia é o estudo dos seres vivos e suas interações. É um campo de estudo muito amplo e de extrema importância para melhorar o ambiente em que vivemos, diminuindo a poluição, conservando os recursos naturais e protegendo nossa saúde e a das gerações futuras.
Fonte: PLANETA 10, 2014
Se analisarmos os sistemas naturais, perceberemos que o resíduo gerado por um ser vivo é alimento para o outro formando um ciclo. A Ecologia Industrial é uma tentativa de aproximar os sistemas industriais da lógica dos sistemas naturais, isto é, fechamento de ciclos produtivos.
Fonte: (PLANTIER, 2014)
Guia de Elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS- para empresas -
5
Já a Simbiose Industrial é uma das áreas de estudo da Ecologia Industrial e prevê a troca de recursos (resíduos, área física, energia, logística, etc.) entre as empresas, de forma que haja ganhos para ambas. A idéia de se trabalhar com Simbiose Industrial neste projeto tem o objetivo de promover a troca de resíduos entre as indústrias, onde um resíduo de uma empresa pode ser matéria-prima para outra empresa. Além disso, as empresas têm a oportunidade de fazer contato com recicladores e prestadores de serviços de seu interesse. Alguns exemplos de sucesso no projeto:
Para melhor gerenciar os resíduos da empresa e estar de acordo com os órgãos ambientais, é importante a elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). O material a seguir é um passo a passo de como a empresa pode elaborar o seu PGRS, com sugestões de capa, sumário e conteúdos a serem contemplados.
Guia de Elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS- para empresas -
7
CAPA
DATA
Guia de Elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS- para empresas -
8
SUMáRIO
1 APRESENTAÇÃO ................................................................................................................... 92 DADOS GERAIS DA ORGANIZAÇÃO .................................................................................... 92.1 IDENTIFICAçãO DO EMPREENDIMENTO ...............................................................................................92.2 RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA ELABORAçãO DO PLANO DE GERENCIAMENTODE RESíDuOS SóLIDOS ........................................................................................................................................112.3 RESPONSÁVEL PELA IMPLEMENTAçãO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DERESíDuOS SóLIDOS ..............................................................................................................................................123 DESCRIÇÃO DO EMPREEDIMENTO ..................................................................................... 124 CONCEITOS E DEFINIÇÕES .................................................................................................. 155 DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA .......................................................................................... 185.1 LEGISLAçãO ......................................................................................................................................................185.2 NORMAS TÉCNICAS ........................................................................................................................................206 DIAGNÓSTICO ...................................................................................................................... 206.1 IDENTIFICAçãO, ORIGEM E CARACTERIzAçãO .................................................................................206.2 VOLuME – ESTIMATIVA DE GERAçãO .....................................................................................................226.3 PASSIVOS AMBIENTAIS RELACIONADOS AOS RESíDuOS ...............................................................247 RESPONSABILIDADES .......................................................................................................... 248 PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS ..................................................................................... 258.1 PROGRAMA DE REDuçãO DA GERAçãO DE RESíDuOS .................................................................268.2 CLASSIFICAçãO DOS RESíDuOS SóLIDOS ...........................................................................................278.3 SEGREGAçãO, COLETA SELETIVA E ACONDICIONAMENTO DOS RESíDuOS GERADOS ....288.4 QuANTIFICAçãO DOS RESíDuOS GERADOS .......................................................................................318.5 ARMAzENAMENTO TEMPORÁRIO DOS RESíDuOS SóLIDOS E CENTRAL DE RESíDuOS ..338.6 TRANSPORTE DOS RESíDuOS ....................................................................................................................338.6.1 Transporte Interno ........................................................................................................ 348.6.2 Transporte Externo ....................................................................................................... 348.7 DESTINAçãO FINAL DOS RESíDuOS .......................................................................................................35 8.8 PREVENçãO E ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS ...................................................................................378.9 TREINAMENTO E CONSCIENTIzAçâO .....................................................................................................388.10 REVISãO DO PGRS ........................................................................................................................................388.11 PLANILHA DE GERENCIAMENTO DE RESíDuOS ...............................................................................399 IDENTIFICAÇÃO DE SOLUÇÕES CONSORCIADAS OU COMPARTILHADAS COMOUTROS GERADORES ............................................................................................................. 4110 RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA PELO CICLO DE VIDA DOS PRODUTOS .......... 4111 MEDIDAS SANEADORAS DOS PASSIVOS AMBIENTAIS RELACIONADOS AOSRESÍDUOS SÓLIDOS ................................................................................................................ 42
Guia de Elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS- para empresas -
9
1 APRESENTAÇÃO
Neste campo deve constar uma breve descrição do que é o documento. Exemplo:
O presente Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos estabelece, descreve e sugere as ações relativas ao manejo dos resíduos sólidos gerados nas atividades de (descrever a atividade principal da empresa (Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE), que consta no cartão CNPJ) pela empresa (Razão Social da empresa). O documento abrange os procedimentos e responsabilidades para a coleta, a segregação, a classificação, o armazenamento temporário na área do empreendimento, o transporte e a destinação final dos resíduos sólidos gerados, visando atender às exigências previstas pela Lei Federal n° 12.305, de 2 de agosto de 2012 (Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS), atendendo aos requisitos legais aplicáveis, dentro do estado do Rio Grande do Sul.
2 DADOS GERAIS DA ORGANIZAÇÃO
2.1 IDENTIFICAçãO DO EMPREENDIMENTO
Razão Social: encontra-se no cartão CNPJ da empresa.
Nome Fantasia: encontra-se no cartão CNPJ da empresa.
CNPJ: encontra-se no cartão CNPJ da empresa.
Alvará: número do alvará na Prefeitura Municipal.
Tipo de Atividade: Inserir somente a atividade principal e seu número, conforme CNAE.
Número, validade e competência (federal, estadual ou municipal) da Licença de Operação: o licenciamento ambiental é o procedimento administrativo realizado pelo órgão ambiental competente, que pode ser federal, estadual ou municipal, para licenciar a instalação, ampliação, modificação e operação de atividades e empreendimentos que utilizam recursos naturais, ou que sejam potencialmente poluidores ou que possam causar degradação ambiental. A Licença de Operação (LO) é o documento que autoriza o início do funcionamento do empreendimento/obra.
Representante Legal: nome do representante legal da empresa, isto é, o sócio administrador ou aquele a quem o contrato social confere os poderes para representar a empresa.
Endereço Completo: tipo (Ex.: Rua, Avenida, Travessa, etc.); Logradouro (nome); Número; Complemento; Bairro, Cidade e CEP.
Guia de Elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS- para empresas -
10
Coordenadas Geográficas: as coordenadas geográficas são um sistema de linhas imaginárias traçadas sobre o globo terrestre ou um mapa. É através da interseção de um meridiano com um paralelo que podemos localizar cada ponto da superfície da Terra. Suas coordenadas são a latitude e a longitude e o princípio utilizado é a graduação (graus, minutos e segundos).
Latitude:xxxxxxx Longitude:xxxxxxxx
Em alguns casos as coordenadas geográficas estão na licença de operação da empresa. Caso não estejam, uma das formas de verificar rapidamente as coordenadas geográficas de um endereço é:
a) Acessar o site www.google.com.brb) Clicar em “Mapas”c) Digitar o endereço da empresa no campo de pesquisa e busca-lo no mapad) Após, clicar com o mouse direito no local e escolher o item “O que há aqui?”
Guia de Elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS- para empresas -
11
e) Em seguida aparecerão as coordenadas Latitude e Longitude da sua empresa respectivamente
Telefone: (código DDD) + número do telefone.
Pessoa de contato: Nome de uma pessoa responsável pelos dados cadastrais da empresa.
E-mail: endereço de correio eletrônico da pessoa de contato.
2.2 RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA ELABORAçãO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESíDuOS SóLIDOS
Responsável Técnico: nome completo do responsável técnico pela elaboração do PGRS.
Endereço completo do responsável técnico: tipo (Ex.: Rua, Avenida, Travessa, etc.); Logradouro (nome); Número; Complemento; Bairro, Cidade e CEP.
Telefone do responsável técnico: (código DDD) + número do telefone.
E-mail do responsável técnico: endereço de correio eletrônico do responsável técnico.
Número do registro profissional do responsável técnico: o registro profissional é condição indispensável ao exercício da profissão, pois tem o objetivo de organizar e identificar todos os profissionais atuantes nas atividades regulamentadas por lei. Verificar se o responsável técnico está habilitado para esta atividade no respectivo Conselho Regional (Ex.: CREA-RS).
Guia de Elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS- para empresas -
12
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do responsável técnico: é o instrumento através do qual o profissional registra as atividades técnicas solicitadas por meio de contrato. A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é um documento constituído por formulário do respectivo Conselho Regional, cujo preenchimento é de responsabilidade do profissional devidamente habilitado com registro. Anexe ao PGRS da empresa o formulário ART preenchido.
2.3 RESPONSÁVEL PELA IMPLEMENTAçãO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESíDuOS SóLIDOS
Responsável: nome completo do responsável pela implementação do PGRS.
Endereço completo do responsável pela implementação: tipo (Ex.: Rua, Avenida, Travessa, etc.); Logradouro (nome); Número; Complemento; Bairro, Cidade e CEP.
Telefone do responsável pela implementação: (código DDD) + número do telefone.
E-mail do responsável pela implementação: endereço de correio eletrônico do responsável técnico.
Número do registro profissional do responsável pela implementação (não obrigatório):
3 DESCRIÇÃO DO EMPREEDIMENTO Breve descrição da empresa, constando sua localização, atividades, número de funcionários e estrutura física. Apresentar um fluxograma simplificado do processo.
Exemplo:
a) Localização: a empresa está localizada na (Rua, Av., Travessa, Etc.), n° (xxxx), complemento (xxxx), no bairro (nome do bairro) da cidade de (nome da cidade)/RS, CEP: (xxxxxx-xx). O (A) (nome da empresa/organização) é uma instituição (privada/pública), atua no mercado (nacional e internacional), produzindo/ofertando (descrever o produto ou serviço). Atualmente o (a) (nome da organização) conta com xxx funcionários e está localizada em um terreno de xxxx m² de área útil, sendo xxx m² de área construída. Na Figura 1 pode ser visualizado um exemplo de demarcação aproximada da empresa.
Guia de Elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS- para empresas -
13
Figura 1 - Imagem aérea com exemplo de localização de uma unidade do SENAI
Fonte: Google Maps
b) Descrição das atividades: neste item são apresentadas as atividades desenvolvidas pela empresa. Exemplo:
O objetivo do processo industrial é extrair a celulose da madeira, na forma de uma pasta separando-a da lignina, resinas e minerais, as quais são usadas na geração de energia elétrica pela própria fábrica. A figura 2 apresenta o fluxograma de produção:
Guia de Elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS- para empresas -
14
Figura 2 – Exemplo de fluxograma de processo de produção de celuloseFonte: CELuLOSE RIOGRANDENSE, 2014.
c) Plantas baixas do empreendimento: as plantas baixas das instalações da empresa devem ser apresentadas em anexo ao PGRS.
d) Número de funcionários próprios, terceirizados e envolvidos nas questões ambientais.
e) Atuais Responsabilidades e Capacitação dos envolvidos nas questões ambientais: a empresa possui em média xxx colaboradores, entre próprios e contratados, que estão envolvidos diretamente nas questões ambientais da empresa. Exemplo:
• xx Engenheiro Segurança do Trabalho (com formação em Engenharia Ambiental): Responsável pela Gestão da Área de Saúde e Segurança Ocupacional e Meio Ambiente;
• xx Analista de Meio Ambiente (com formação em Química Industrial): Responsável pelo Gerenciamento da Área Ambiental, incluindo o Gerenciamento dos Resíduos Gerados pela Empresa;
• xx Contratados (Empresa Terceirizada): funcionários responsáveis pela coleta e segregação dos resíduos na empresa;
A capacitação dos envolvidos é feita através de treinamentos periódicos e informativos disponibilizados na empresa. (Apresentar evidências dos treinamentos e informativos, como cartazes, folders, etc.).
Guia de Elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS- para empresas -
15
4 CONCEITOS E DEFINIÇÕESPGRS - Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - Documento que contempla um conjunto de procedimentos a serem usados visando à minimização de geração, a reutilização e reciclagem, o acondicionamento, o armazenamento temporário, o transporte, o tratamento e a destinação final adequada dos resíduos sólidos, observando os requisitos legais ambientais aplicáveis.
Resíduos Sólidos - Resíduos no estado sólido e semi-sólido, que resultam de atividades da empresa. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável seu lançamento em redes de esgotos ou corpos de água.
Rejeitos - Resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada.
Resíduo Sólido Reciclável - É todo o resíduo que pode retornar ao ciclo de produção como matéria-prima para fabricação de produtos pela própria empresa, ou por terceiros.
Resíduos Sólidos Classe I - De acordo com a norma NBR 10.004 são resíduos PERIGOSOS, que em função de suas propriedades físicas, químicas ou infecto-contagiosas pode representar riscos à saúde pública ou ao meio ambiente. Também são classificados como perigosos os resíduos constantes nos Anexos A ou B da NBR 10.004, ou que apresentam uma das seguintes características: inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade ou patogenicidade.
Resíduos Sólidos Classe II A - São os resíduos NãO PERIGOSOS e NãO INERTES. De acordo com a norma NBR 10.004, são aqueles que não se enquadram nas classificações de resíduos classe I – perigosos ou de resíduos classe II B – inertes. Podem ter propriedades como biodegradabilidade, combustibilidade ou solubilidade em água.
Resíduos Sólidos Classe II B - De acordo com a NBR 10.004 são os resíduos NãO PERIGOSOS e INERTES. Ficam enquadrados os resíduos que submetidos a solubilização com água, conforme a norma NBR 10.006, não tiveram nenhum de seus constituintes solubilizados a concentrações superiores aos padrões de potabilidade de água, excetuando-se aspecto, cor, turbidez, dureza e sabor.
Resíduos da Construção Civil - De acordo com a resolução CONAMA nº 307/2002 são os resíduos provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, e os resultantes da preparação e da escavação de terrenos, tais como: tijolos; blocos cerâmicos; concreto em geral; solos; rochas; metais; resinas; colas; tintas; madeiras e compensados; forros; argamassa; gesso; telhas; pavimento asfáltico; vidros; plásticos; tubulações; fiação elétrica e etc.; comumente chamados de entulhos de obras, caliça ou metralha.
Guia de Elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS- para empresas -
16
Resíduos da Construção Civil Classe A - De acordo com a resolução CONAMA nº 307/2002 são os resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados, como por exemplo: os resíduos de origem de construção, demolição, reformas e reparos de edificações (componentes cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento e etc.), argamassa e concreto) e/ou, os resíduos de origem de processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em concreto (blocos, tubos, meio-fio e etc.) produzidas nos canteiros de obras.
Resíduos da construção Civil Classe B - De acordo com a resolução CONAMA nº 431/2011 são os resíduos recicláveis para outras destinações, tais como: plásticos, papel, papelão, metais, vidros, madeiras e gesso.
Resíduos da construção Civil Classe C - De acordo com a resolução CONAMA nº 431/2011 são os resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem ou recuperação.
Resíduos da Construção Civil Classe D - De acordo com a resolução CONAMA n° 348/2004 são os resíduos perigosos, por exemplo, as tintas, solventes, óleos e/ou aqueles contaminados e prejudicais ou nocivos à saúde.
Coleta Seletiva de Resíduos - Sistema de recolhimento dos resíduos segregados na fonte geradora. Destinação final ambientalmente adequada: de acordo com a Lei 12.305 de 02 de Agosto de 2010 é a destinação de resíduos que inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes do Sisnama, do SNVS e do Suasa, entre elas a disposição final, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos.
Disposição final ambientalmente adequada - De acordo com a Lei 12.305 de 02 de Agosto de 2010 é a distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos.
Gerenciamento de resíduos sólidos - De acordo com a Lei 12.305 de 02 de Agosto de 2010 é o conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos, exigidos na forma desta Lei.
Guia de Elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS- para empresas -
17
Licença de Operação - Documento expedido pelo órgão ambiental estadual ou municipal autorizando o funcionamento das atividades.
Logística Reversa - Conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.
Passivo Ambiental - De acordo com Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler – RS, é o resíduo armazenado na área da empresa, sem destinação definida.
Compostagem - Processo natural de decomposição biológica de materiais orgânicos não patogênicos ou contaminados, de origem animal e vegetal, pela ação de micro-organismos.
Central de Resíduos - Local destinado ao armazenamento temporário de resíduos sólidos.
Destinatário - Pessoa física ou jurídica responsável pelo tratamento e/ou destinação final dos resíduos gerados na empresa.
Ciclo de vida do produto - Série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final;
CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente.
ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas.
ARIPE - Aterro de Resíduos Industriais Perigosos.
MTR - Manifesto de Transporte de Resíduos.
FEPAM - Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler – RS.
SEMA - Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul
SMAM – Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Substituir a sigla e descrição da secretaria do município onde a empresa está localizada).
CODACOND - Código de Acondicionamento do Resíduo.
CODRES - Código do Resíduo.
CODEST - Código do Destino do Resíduo.
SUASA - Sistema unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.
SISNAMA - Sistema Nacional de Meio Ambiente.
SNSV - Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
Guia de Elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS- para empresas -
18
5 DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA5.1 LEGISLAçãO
• Lei Federal n° 6.938, de 02 de setembro de 1981 – Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e outras providências.
• Lei Estadual n° 9.921, de 27 de julho de 1993, que no seu artigo 3º diz “Os sistemas de gerenciamento de resíduos sólidos terão como instrumentos básicos planos e projetos específicos de coleta, transporte, tratamento, processamento e destinação final a serem licenciados pelo órgão ambiental do Estado, tendo como metas a redução da quantidade de resíduos gerados e o perfeito controle de possíveis efeitos ambientais”.
• Lei Federal n° 12.305, de 02 de agosto de 2010 que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
• Lei Federal n° 10.357, de 27 de dezembro de 2001 - Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica.
• Lei Federal n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 – Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
• Lei Estadual n° 9.493, de 07 de janeiro de 1992 – Considera, no estado do Rio Grande do Sul, a coleta seletiva e a reciclagem do lixo como atividades ecológicas, de relevância social e de interesse público.
• Lei Estadual n° 11.019, de 24 de setembro de 1997 – Dispõe sobre o descarte e destinação final de pilhas que contenham mercúrio metálico, lâmpadas fluorescentes, baterias de telefone celular e demais artefatos que contenham metais pesados no Estado do Rio Grande do Sul.
• Decreto Estadual n° 38.356, de 02 de abril de 1998, que no seu artigo 4º diz “Os sistemas de gerenciamento de resíduos sólidos de qualquer natureza terão como instrumentos básicos planos e projetos específicos de coleta, transporte, tratamento, processamento e destinação final, a serem licenciados pela FEPAM, tendo como metas a redução da quantidade de resíduos gerados e o perfeito controle de possíveis efeitos ambientais”.
• Lei Estadual n° 14.528, de 16 de abril de 2014 – Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos do RS e dá outras providências.
• Resolução CONAMA n° 275, de 19 de junho de 2001 – Estabelece código de cores para os diferentes tipos de resíduos, a ser adotado na identificação de coletores e transportadores, bem como nas campanhas informativas para a coleta seletiva.
Guia de Elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS- para empresas -
19
• Resolução CONAMA n° 362, de 23 de junho de 2005 – Estabelece novas diretrizes para o recolhimento e destinação de óleo lubrificante usado ou contaminado e sua respectiva alteração, a resolução de n° 450/2012.
• Resolução CONAMA n° 307, de 05 de julho de 2002 – Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para gestão de resíduos da construção civil e suas respectivas alterações, as resoluções de n° 348/2004; 431/2011; 448/2012.
• Resolução CONAMA nº 420, de 30 de dezembro de 2009 - Dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas.
• Resolução CONAMA nº 358, de 29 de abril de 2005 - Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências. Aprimora, atualizae complementaos procedimentos contidos na Resolução CONAMA nº 283, de 12 de julho de 2001.
• Resolução CONAMA n° 257, de 22 de julho de 1999 – Dispõe sobre o descarte e o gerenciamento ambientalmente adequado de pilhas e baterias usadas, no que tange à coleta, reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final.
• Resolução CONSEMA n° 73, de 26 de agosto de 2004 – Dispõe sobre a co-disposição de resíduos sólidos industriais em aterros de resíduos sólidos urbanos no Estado do Rio Grande do Sul.
• Portaria FEPAM n° 93, de 26 de outubro de 2011 que prorroga pelo período de 09 (nove) meses, a partir o prazo fixado no Art. 1.º da Portaria nº 016/2010 - FEPAM de 20 de abril de 2010.
• Portaria FEPAM n° 016, de 20 de abril de 2010 que Dispõe sobre o controle da disposição final de resíduos classe I com características de inflamabilidade no solo, em sistemas de destinação final de resíduos denominados “aterro de resíduos classe I” e “central de recebimento e destinação de resíduos classe I”, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
• Portaria FEPAM n° 009, de 08 de fevereiro de 2012 que Dispõe sobre o regramento para o uso de derivados de madeira, em especial MDP e MDF (Medium Density Fiberboard e Medium Density Particleboard), não contaminados, como combustível alternativo/principal.
• Portaria FEPAM n° 034, de 03 de agosto de 2009 - Aprova o MANIFESTO DE TRANSPORTE DE RESíDuOS – MTR e dá outras providências.
• Portaria MINTER 53, de 1º de março de 1979 – Estabelece normas aos projetos específicos de tratamento e disposição de resíduos sólidos, bem como a fiscalização de sua implantação, operação e manutenção.
• Outras leis municipais pertinentes.
Guia de Elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS- para empresas -
20
5.2 NORMAS TÉCNICAS
• Norma ABNT - NBR 10.004:2004 – Resíduos sólidos - Classificação.
• Norma ABNT – NBR 10.005:2004 – Lixiviação de Resíduos – Procedimentos.
• Norma ABNT - NBR 11.174:1990 – Armazenamento de resíduos classes II – não inertes e III – inertes.
• Norma ABNT - NBR 12.235:1992 – Armazenamento de resíduos sólidos perigosos.
• Norma ABNT - NBR 13.221:2005 – Transporte terrestre de resíduos.
• Norma ABNT - NBR 7.503:2005 – Ficha de emergência e envelope para o transporte terrestre de produtos perigosos – Características, dimensões e preenchimento.
• Norma ABNT – NBR 17.505:2006 – Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis.
• Norma ABNT – NBR 15.114 – Resíduos sólidos da construção civil – Áreas de reciclagem – Diretrizes para projeto, implantação e operação.
• Norma ABNT – NBR 16.725 – Ficha com dados de segurança de resíduos químicos.
6 DIAGNÓSTICO O diagnóstico representa a situação atual da geração de resíduos pelo empreendimento antes da implantação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Ele é elaborado com base nas informações cedidas pela empresa e as constatações registradas no local.
6.1 IDENTIFICAçãO, ORIGEM E CARACTERIzAçãO
Os resíduos devem ser mapeados conforme as atividades exercidas nas dependências da empresa, levando em consideração os seguintes aspectos:
• Origem;
• Resíduo Gerado;
• Classe (NBR ABNT 10004).
O resultado desta identificação e caracterização pode ser ilustrado conforme o exemplo do Quadro 1 e fotografias dos locais.
Guia de Elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS- para empresas -
21
Exemplo: Os resíduos apresentados a seguir foram classificados conforme NBR 10.004.
Quadro 1: Exemplo de mapeamento dos resíduos gerados
Nota: É permitida a atualização da planilha, principalmente na ocorrência de inclusão de resíduo gerado não identificado no diagnóstico.
Guia de Elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS- para empresas -
22
Quanto à apresentação de fotografias, segue sugestão: Durante o diagnóstico realizou-se uma constatação física dos resíduos gerados pela empresa em suas atividades. As fotos (X a XX) ilustram a realidade do acondicionamento, da disposição e das propriedades dos resíduos.
Foto 1 Resíduos Foto 2 Resíduos
6.2 VOLuME – ESTIMATIVA DE GERAçãO
O volume de resíduos gerados pela empresa é baseado em medições e constatações realizadas no local, assim como na verificação de possíveis controles internos.
O Quadro 2 apresenta um exemplo de planilha de volume anual de resíduos gerados. Os resíduos apresentados a seguir foram enquadrados conforme a Norma ABNT - NBR 10.004/2004 quanto à sua classificação de risco potencial ao meio ambiente e à saúde pública, além de sua classificação quando aos códigos e tipologias FEPAM de resíduos.
Guia de Elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS- para empresas -
23
Guia de Elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS- para empresas -
24
6.3 PASSIVOS AMBIENTAIS RELACIONADOS AOS RESíDuOS
O passivo ambiental é tudo o que a empresa investe para reduzir os impactos ambientais negativos provenientes de suas atividades e que ainda não foram sanados. Alguns tipos de passivos ambientais que podem estar presentes em qualquer tipo de empreendimento: contaminação de solos devido a vazamento de solventes, agrotóxicos e produtos tóxicos ou ainda, pilhas, baterias e produtos radioativos enterrados. Também consideram-se passivos ambientais os lagos contaminados por efluentes. Os passivos ambientais se referem também aos resíduos que estão temporariamente armazenados no empreendimento e que ainda não possuem destinação final definida. (MARSH, 2011).
Liste em um quadro os passivos ambientais que sua empresa possui, referenciando a descrição, o tipo, a quantidade e a forma de armazenagem. Exemplo:
7 RESPONSABILIDADES De acordo com o Art. 8º da Lei Estadual 9.921/93 – Decreto 35.356/98, a coleta, o transporte, o tratamento, o processamento e a destinação final dos resíduos sólidos de estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços, inclusive de saúde, são de responsabilidade da fonte geradora. Em caso de contratação de terceiros, de direito público ou privado, para execução de uma ou mais das atividades, configurar-se-á responsabilidade solidária. Os executores das atividades mencionadas, inclusive quando se tratar de municípios, deverão estar licenciados junto à FEPAM.
Guia de Elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS- para empresas -
25
Nos limites da empresa as responsabilidades quanto ao PGRS podem ser distribuídas conforme apresenta o Quadro 4.
Quadro 4: Responsabilidades do PGRS
8 PROCEDIMENTOS OPERACIONAISO PGRS tem como princípios a prevenção e a minimização da geração de resíduos. O comprometimento da empresa para a redução da geração de resíduos deve ser prioridade, incentivando sempre para que todos os colaboradores estejam engajados com esta atitude.
Guia de Elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS- para empresas -
26
8.1 PROGRAMA DE REDuçãO DA GERAçãO DE RESíDuOS
As ações a serem adotadas pela empresa podem contemplar:
• Medidas de controle;
• Definição de metas de redução da geração – Exemplo:
• Medidas para reduzir a quantidade e a periculosidade dos resíduos gerados;
• Campanhas educativas;
• Difusão da conscientização ambiental na empresa.
Considerando medidas preventivas visando à eliminação e ou redução na fonte de geração de resíduos, é possível fazer-se uso das ferramentas descritas a seguir:
A Produção mais Limpa (PmaisL) é a aplicação de uma estratégia TÉCNICA, ECONÔMICA e AMBIENTAL de um processo e a posterior identificação de oportunidades que possibilitem sua maior eficiência no uso das matérias-primas, água e energia, focando e não geração, minimização ou reciclagem de resíduos gerados, apoiando a sustentabilidade do negócio.
Os princípios dos 3Rs (Redução, Reutilização e Reciclagem): a aplicação destes princípios nas diferentes áreas e etapas do processo permite diminuir a produção de resíduos, reduzindo custos com a destinação dos mesmos e evitando a formação de passivos ambientais.
Guia de Elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS- para empresas -
27
NÃO GERAÇÃO – estudar alternativas para a não geração do resíduo.
REDUZIR – consiste em evitar o consumo desnecessário de produtos a fim de diminuir a quantidade de resíduos gerados pela empresa.
REUTILIZAR – consiste em dar nova utilidade a materiais que na maioria das vezes são considerados inúteis e descartados.
RECICLAR – Consiste em recuperar matéria-prima a partir do resíduo para fabricar novos produtos.
8.2 CLASSIFICAçãO DOS RESíDuOS SóLIDOS
Os resíduos sólidos gerados são classificados quanto aos seus riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública, de acordo com a norma NBR 10.004. São separados em duas classes distintas:
• Classe I – perigosos
• Classe II-A e II-B – não perigosos
Os resíduos da construção civil gerados também são classificados quanto ao volume gerado, à viabilidade técnica e econômica de reciclagem e à redução de impacto. A Resolução CONAMA n° 307/2002, atualizada por meio de outras Resoluções do CONAMA (348/2004, 431/2011 e 448/2012), determinou as seguintes categorias:
• Classe A - reutilizáveis ou recicláveis como agregados;
• Classe B - recicláveis para outras destinações;
• Classe C - não possuem tecnologias ou aplicações de reciclagem ou recuperação;
• Classe D - perigosos.
Os resíduos de serviços de saúde (RSS)são todos aqueles resultantes de atividades exercidas nosserviços deatendimento à saúde humana ou animal. No caso de empresas, são aqueles gerados em serviços de ambulatório ou simiares. Os RSS são assim classificados:
• Resíduos Grupo A - resíduos que apresentam risco à saúde pública e ao meio ambiente devido à presença deagentes biológicos
• Resíduos Grupo B - resíduos que apresentam risco à saúde pública e ao meio ambiente devido as suascaracterísticas física, químicas e físico-químicas
• Resíduos Grupo C - resíduos radioativos
• Resíduos Grupo D - resíduos comuns
• Resíduos Grupo E - resíduos de materiais perfuro cortantes (agulhas, ampolas de vidro, lâminas de bisturi, etc.)
Guia de Elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS- para empresas -
28
8.3 SEGREGAçãO, COLETA SELETIVA E ACONDICIONAMENTO DOS RESíDuOS GERADOS
Os resíduos gerados em todas as áreas do empreendimento sejam estas industriais, administrativas ou outras devem ser segregados na fonte no momento do descarte e permanecer desta forma até a sua destinação final.
Para a segregação e o acondicionamento dos resíduos devem ser disponibilizados coletores adequados ao seu volume e tipo, identificados de acordo com as cores estabelecidas pela Resolução CONAMA 275/2001, conforme exibe o Quadro 5.
Guia de Elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS- para empresas -
29
A identificação dos coletores pode ser realizada por meio de etiquetas, com cor e a descrição dos resíduos, conforme apresenta o exemplo da Figura 3.
Os resíduos inflamáveis e resíduos sólidos com características de inflamabilidade, devem adicionalmente receber um rótulo de risco, conforme exemplos nas Figuras 4a e 4b.
Guia de Elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS- para empresas -
30
No Quadro 6 são apresentados os Códigos de Acondicionamento estabelecidos pela FEPAM.
A metodologia de acondicionamento deve atender às demandas quantitativas e qualitativas dos resíduos gerados pela empresa. Na sequencia de figuras 5, 6, 7, 8, 9 e 10 são apresentados vários coletores para atendimento à legislação, que garantem a integridade da central de resíduos e operadores, visando à segurança do meio ambiente.
Guia de Elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS- para empresas -
31
8.4.QuANTIFICAçãO DOS RESíDuOS GERADOS
O controle da periodicidade dos resíduos gerados é fundamental para o efetivo funcionamento da gestão de resíduos no empreendimento. É preciso acatar as unidades de
Guia de Elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS- para empresas -
32
medida estabelecidas pela órgão licenciador. A quantificação dos resíduos gerados ocorre no momento da sua entrada na central de resíduos e deve ser registrada na planilha sugerida conforme o Quadro 7.
Sugere-se que a empresa adquira balança para a medição dos resíduos sólidos. As Figuras 11, 12 e 13 apresentam exemplos destes equipamentos.
Guia de Elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS- para empresas -
33
8.5 ARMAzENAMENTO TEMPORÁRIO DOS RESíDuOS SóLIDOS E CENTRAL DE RESíDuOS
Os resíduos devem ser armazenados de maneira a não possibilitar a alteração de sua classificação. É preciso armazenar em separado os resíduos classificados como II A e IIB dos resíduos classificados como classe I. Atenção deve ser dada para a incompatibilidade dos resíduos classe I, que necessitam de armazenamento seguro entre eles, minimizando os riscos ambientais.
Os recipientes com os resíduos sejam contêineres, caçambas, caixas, tambores, bombonas, sacos plásticos ou outros, devem ser armazenados em áreas com identificação, cobertas, bem ventiladas e sobre piso impermeabilizado. Para possibilitar rápida identificação dos resíduos os recipientes devem permanecer devidamente rotulados ou identificados com placas/etiquetas fixas.
A Central de Resíduos ou outros locais onde ocorre o armazenamento temporário dos resíduos deve atender as normas NBR 12.235, para os resíduos perigosos (CLASSE I) e NBR 11.174, para os resíduos não perigosos (CLASSE II A e B), e devem ser dotados dos seguintes recursos:
• Sistema de isolamento que impede o acesso de pessoas estranhas;
• Sinalização de segurança que identifica a instalação para os riscos de acesso ao local;
• Áreas definidas e sinalizadas para o armazenamento dos diferentes tipos de resíduos;
• Sistema de drenagem e captação de líquidos se houver geração, para posterior tratamento;
• Iluminação, inclusive para situações de emergência;
• Kit de emergência;
• Equipamentos de combate ao incêndio, onde houver a possiblidade de fogo.
Nota: se houver a necessidade de armazenar algum resíduo fora das áreas supracitadas, isto somente poderá ser feito em contêiner fechado ou coberto e sobre o piso impermeabilizado.
Descreva neste ítem como é o armazenamento temporário na empresa. Anexe fotos.
8.6 TRANSPORTE DOS RESíDuOS
O transporte dos resíduos é de responsabilidade da empresa mesmo quando realizado por terceiros, o que somente poderá ser feito por empresas devidamente licenciadas de acordo com a legislação vigente.
Guia de Elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS- para empresas -
34
8.6.1 Transporte Interno
A movimentação interna adequada dos resíduos deve atender algumas ações, como:
• Verificar peso e forma dos resíduos a serem manuseados;
• Determinar rotas de movimentação dos resíduos;
• Utilizar equipamentos compatíveis com o volume;
• Colaboradores familiarizados com equipamentos e riscos ambientais;
• Determinação de áreas de riscos para equipamentos especiais;
• Uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) apropriados para a atividade.
Descreva neste ítem como é o transporte interno dos resíduos.
8.6.2 Transporte Externo
Para a realização do transporte dos resíduos sólidos para fora das instalações da empresa, devem ser contratadas empresas especializadas que possuam veículos devidamente licenciados para tal atividade de acordo com o estabelecido na legislação específica.
O transporte deve ser feito de modo a prevenir e evitar danos ao meio ambiente e à saúde pública observando:
• Que o equipamento de transporte seja adequado ao tipo de resíduo e às regulamentações pertinentes;
• Que o estado de conservação do equipamento de transporte não permita derramamentos ou vazamentos durante o trajeto;
• Que durante o transporte os resíduos estejam devidamente acondicionados e protegidos de intempéries;
• Que os resíduos não sejam transportados juntamente com alimentos, medicamentos ou objetos destinados ao uso e/ou consumo humano ou animal, ou com embalagens destinadas a este fim.
Além dos documentos fiscais exigidos pela legislação os resíduos transportados devem ser acompanhados do Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR.
O MTR deve ser preenchido em 3 vias, assim sendo:
• 1ª via, acompanha o resíduo até a destinação final e após ser assinada pelo destinatário e transportador, deve permanecer arquivada com o mesmo;
Guia de Elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS- para empresas -
35
• 2ª via, acompanha o resíduo até a destinação final e após ser assinada pelo destinatário, deve permanecer arquivada com o transportador;
• 3ª via, contendo as assinaturas do gerador e do transportador, fica retida no gerador no momento do envio dos resíduos.
Após devidamente assinadas pelas partes envolvidas, as três vias devem permanecer à disposição da fiscalização ambiental, pelo período mínimo de 5 (cinco) anos.
Nota: Segundo a Portaria FEPAM n.º 034 de 03/08/09, empresas que geram menos de 12 m3/ano de resíduos poderão utilizar números de MTR’s a serem fornecidos pela unidade de destinação final para onde será encaminhado o resíduo gerado. Empresas que geram mais de 12 m3/ano de resíduos são obrigadas a solicitar autorização para emissão de seu próprio talonário de MTR.
No caso do transporte de resíduos perigosos, os mesmos devem ser acompanhados da Ficha de Emergência e Envelope para o Transporte Terrestre de Produtos Perigosos, conforme estabelecido na norma NBR 7.503.
Conforme Art. 4º da PORTARIA N.º 034/2009, de 03 de agosto de 2009, a empresa GERADORA de resíduos sólidos classe I, e os de Classe II que vierem a ser definidos pela FEPAM, fica obrigada a solicitar autorização para emissão de talonário de MTR se produzir mais de 12 (doze) m³/ano de resíduos, considerando a média dos últimos três anos.
8.7 DESTINAçãO FINAL DOS RESíDuOS
Os resíduos sólidos gerados podem ser destinados para diferentes fins, tais como reprocessamento, reciclagem, reutilização, tratamento, co-processamento ou outros. No momento do envio dos resíduos para sua destinação final deve ser registrada a quantidade e a destinação final dada na planilha “Registro de Resíduos”. O Código de Destinação – CODEST dos resíduos é estabelecido pela FEPAM, conforme o Quadro 8.
Guia de Elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS- para empresas -
36
Guia de Elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS- para empresas -
37
A destinação final dos resíduos está condicionada ao licenciamento ambiental das empresas ou instituições identificadas como receptoras. Periodicamente deve ser verificado o licenciamento ambiental dos destinatários dos resíduos observando o cumprimento das condições e restrições estabelecidas. Deve ser mantida cópia atualizada da licença ambiental dos receptores dos resíduos sólidos.
O envio de resíduos para destinação final fora do estado do Rio Grande do Sul está condicionado à autorização prévia da FEPAM, através de solicitação de Autorização para encaminhamento de Resíduos para fora do estado do Rio Grande do Sul.
8.8 PREVENçãO E ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS
Os resíduos devem ser manuseados de forma a minimizar a possibilidade de fogo, explosão, derramamento o vazamento de resíduos para o ar, água ou solo.
Com o objetivo de evitar quaisquer efeitos indesejáveis os resíduos devem ser mantidos segregados e em locais específicos. A estocagem de tais resíduos deve considerar as questões de compatibilidade química.
Todas as pessoas envolvidas no manuseio dos resíduos devem fazer uso do Equipamento de Proteção Individual (EPI) definido no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) da empresa. As Figuras 14, 15, 16 e 17 ilustram equipamentos para prevenção e atendimento a emergências.
Guia de Elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS- para empresas -
38
8.9 TREINAMENTO E CONSCIENTIzAçâO
O correto gerenciamento dos resíduos é fundamental para a minimização da geração dos resíduos através da aplicação dos princípios NãO GERAR, REDuzIR, REuTILIzAR e RECICLAR, bem como para a prevenção da geração de possíveis efeitos danosos no meio ambiente. Assim, a capacitação dos operadores do PGRS é um fator primordial, e envolve:
• A forma de operação da área temporária de resíduos;
• A forma de utilização e preenchimento do Manifesto de Transporte de Resíduos;
• Preenchimento do Registro de Resíduos Sólidos;
• Emissão da Planilha de Gerenciamento de Resíduos Sólidos;
• Atendimento a situações de emergência;
• Uso correto do EPI;
• Ações preventivas e corretivas a serem executadas em situações de gerenciamento incorreto ou acidentes.
8.10 REVISãO DO PGRS
O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos deverá estar atualizado, sendo obrigatória a adição de qualquer novo procedimento adotado pela unidade quando esta for submetida a reformas ou mudanças nos processos, atividades ou serviços, ampliações físicas e mudança de endereço.
A revisão do PGRS deverá ser realizada conforme prazo determinado pelo órgão ambiental.
Guia de Elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS- para empresas -
39
IMPORTANTE: A responsabilidade técnica do documento PGRS restringe-se exclusivamente à sua elaboração, sendo de inteira responsabilidade da empresa a implementação e a operacionalização do mesmo.
8.11 PLANILHA DE GERENCIAMENTO DE RESíDuOS
A planilha de gerenciamento de resíduos, conforme o Quadro 9, apresenta de modo exemplificado a operação dos resíduos gerados por uma empresa, contemplando a classificação conforme a norma NBR 10.004, Resoluções CONAMA para os resíduos de construção civil (se necessário), os métodos de acondicionamento temporários e a destinação final dos resíduos respeitando os códigos definidos pelo órgão ambiental competente (neste caso FEPAM).
Guia de Elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS- para empresas -
40
Raz
ão S
ocia
l Li
cenç
a de
O
pera
ção
(LO
)Va
lidad
e LO
Raz
ão S
ocia
lLi
cenç
a de
O
pera
ção
(LO
)Va
lidad
e LO
F003
1M
ater
ial
Con
tam
inad
o co
m
Óle
oI
Sól
ido
Man
guei
ras,
peç
as, p
apel
filtr
ante
, lix
as, l
âmin
a de
chu
mbo
, lâm
ina
de ra
io x
, tal
abar
te,
plás
tico,
pap
el, e
scov
as, v
asso
uras
, mop
his,
bor
rach
a, ta
mpa
s pl
ástic
as, l
atas
de
óleo
, ca
repa
s e
reba
rbas
con
tam
inad
as c
om á
cido
, sod
a e
óleo
, res
íduo
s de
ratic
ida
em
emba
lage
m, r
esíd
uo d
e va
rriç
ão c
onta
min
ado,
filtr
os, l
imal
ha, f
ulig
em, l
âmin
a de
chu
mbo
, re
sídu
o de
clo
reto
de
amôn
ia, f
erra
men
tas,
em
bala
gem
de
prod
uto
quím
ico.
..
m³
Col
etor
es c
om e
tique
tas
ou p
laca
s na
co
rLA
RA
NJA
iden
tific
ados
com
o M
ater
ial C
onta
min
ado
com
Óle
oC
açam
ba (C
ontê
iner
)E
03A
rmaz
enam
ento
Tem
porá
rio e
m u
ma
Áre
a de
Rec
ebim
ento
Tem
porá
rio d
e R
esíd
uos
(no
Set
or d
e A
ço C
arbo
no)
Cop
roce
ssam
ento
B20
Qui
nzen
alJO
VIR
RO
NC
AG
LIO
7222
/201
220
/04/
2016
FUN
DA
CA
O P
RO
AM
B -
UN
IDA
DE
DE
B
LEN
DA
GE
M18
51 /
2013
-DL
01/0
4/20
17
F003
42 R
esíd
uo T
êxtil
C
onta
min
ado
(pan
os, e
stop
as)
IS
ólid
oR
esíd
uo tê
xtil
cont
amin
ado
com
pro
duto
s cl
asse
I (c
omo:
óle
os, g
raxa
s, ti
ntas
e e
tc...
)t
Col
etor
es c
om e
tique
tas
ou p
laca
s na
corL
AR
AN
JAid
entif
icad
os c
omo
Res
íduo
Tês
xtil
Con
tam
inad
oC
açam
ba (C
ontê
iner
)E
03A
rmaz
enam
ento
Tem
porá
rio e
m u
ma
Áre
a de
Rec
ebim
ento
Tem
porá
rio d
e R
esíd
uos
(no
Set
or d
e A
ço C
arbo
no)
Cop
roce
ssam
ento
B20
Qui
nzen
alJO
VIR
RO
NC
AG
LIO
7222
/201
220
/04/
2016
FUN
DA
CA
O P
RO
AM
B -
UN
IDA
DE
DE
B
LEN
DA
GE
M18
51 /
2013
-DL
01/0
4/20
17
D00
50Lo
do d
a E
TEI
Sól
ido
Lodo
pro
veni
ente
da
Est
ação
de
Trat
amen
to d
e E
fluen
tes
que
é de
rivad
o do
s ba
nhos
de
deca
page
m d
os s
etor
es G
alva
niza
ção
e In
ox.
m³
Con
tein
er id
entif
icad
o co
mo
Lodo
da
ETE
Caç
amba
(Con
têin
er)
E03
Arm
azen
amen
to T
empo
rário
na
Cen
tral
de R
esíd
uos
Dis
posi
ção
em A
terr
o C
lass
e I
B04
Men
sal
JOV
IR R
ON
CA
GLI
O72
22/2
012
20/0
4/20
16E
CO
TOTT
AL
SIS
TEM
AS
D
E G
ES
TÃO
LTD
A37
55/2
011-
DL
06/0
7/20
15
A00
20R
esíd
uo g
erad
o fo
ra d
o pr
oces
so
indu
stria
lII-
AS
ólid
o
Pap
el h
igiê
nico
, pap
el to
alha
, gua
rdan
apos
, vas
sour
as, e
scov
as, m
ophi
s, s
acos
alv
ejad
os,
isop
or, f
itas
ades
ivas
, pap
el m
etal
isad
o, e
mba
lage
m d
o ca
rtuch
o, e
mba
lage
ns d
e fo
lha
A4,
pó
de
café
, erv
a, c
asca
de
fruta
s, d
isco
de
corte
, des
bast
e, a
bras
ivo,
ele
trodo
s, m
ater
iais
ce
râm
icos
e is
olan
tes
térm
icos
, fita
ribo
n e
teflo
n, c
ossi
nete
s...
m³
Col
etor
es c
om e
tique
tas
ou p
laca
s na
corC
INZA
iden
tific
ados
com
o N
ão
Rec
iclá
veis
Caç
amba
(Con
têin
er)
Lixe
iras
E03
E05
Arm
azen
amen
to T
empo
rário
em
Loc
al d
e A
rmaz
enam
ento
Tem
porá
rio d
e R
esíd
uos
Dis
posi
ção
em A
terr
o de
Res
íduo
s C
LAS
SE
II
B04
Sem
anal
JOV
IR R
ON
CA
GLI
O72
22/2
012
20/0
4/20
16E
CO
TOTT
AL
SIS
TEM
AS
D
E G
ES
TÃO
LTD
A37
55/2
011-
DL
06/0
7/20
15
D00
96R
esíd
uo d
e va
rriç
ão
não
perig
oso
II-A
Sól
ido
Res
íduo
s de
var
rição
de
terr
a, fo
lhas
, gal
hos.
..m
³-
Caç
amba
(Con
têin
er)
E03
Arm
azen
amen
to T
empo
rário
em
Loc
al d
e A
rmaz
enam
ento
Tem
porá
rio d
e R
esíd
uos
Dis
posi
ção
em A
terr
o de
Res
íduo
s C
LAS
SE
II
T16
Sem
anal
JOV
IR R
ON
CA
GLI
O72
22/2
012
20/0
4/20
16E
CO
TOTT
AL
SIS
TEM
AS
D
E G
ES
TÃO
LTD
A37
55/2
011-
DL
06/0
7/20
15
D00
40R
esíd
uo d
e S
aúde
IS
ólid
oG
ase,
mic
ropó
le, a
tadu
ras,
etc
.m
³-
Cai
xas
e S
acos
Esp
ecia
isE
11E
07A
rmaz
enam
ento
Tem
porá
rio n
a C
entra
l de
Res
íduo
sA
utoc
lave
Inci
nera
ção
T12
Qui
nzen
alA
MB
IEN
TUU
STE
CN
OLO
GIA
AM
BIE
NTA
L LT
DA
- M
E42
01/2
012
23/0
7/20
16A
MB
IEN
TUU
STE
CN
OLO
GIA
AM
BIE
NTA
L LT
DA
- M
E00
322/
2011
16/0
1/20
15
K00
72
Acu
mul
ador
es d
e E
nerg
ia (P
ilhas
, B
ater
ias
e A
ssem
elha
dos)
IS
ólid
o-
unid
.C
olet
ores
com
etiq
ueta
s ou
pla
cas
naco
rLA
RA
NJA
iden
tific
ados
com
o R
esíd
uos
Técn
ológ
icos
Tam
bore
s de
out
ro
tam
anho
s e
bom
bona
sE
05A
rmaz
enam
ento
Tem
porá
rio n
a C
entra
l de
Res
íduo
sTr
atam
ento
T14
Dep
ende
da
gera
ção
--
-
RE
VE
RS
E –
G
ER
EN
CIA
ME
NTO
DE
R
ES
ÍDU
OS
TEC
NO
LÓG
ICO
S L
TDA
0007
/201
213
/01/
2016
A00
90M
adei
raII-
AS
ólid
oR
esíd
uos
de M
adei
ra p
rove
nien
tes
da E
xped
ição
, res
tos
de p
alle
ts.
tC
olet
ores
com
etiq
ueta
s na
cor
PR
ETA
iden
tific
ados
com
o M
adei
raC
açam
ba (C
ontê
iner
)E
03A
rmaz
enam
ento
Tem
porá
rio e
m L
ocal
de
Arm
azen
amen
to T
empo
rário
de
Res
íduo
s(p
avilh
ão d
a B
lank
Lin
e)R
ecic
lage
mT1
4Q
uinz
enal
JOV
IR R
ON
CA
GLI
O72
22/2
012
20/0
4/20
16JO
VIR
RO
NC
AG
LIO
069/
2013
29/0
3/20
14
A00
60P
apel
II-A
Sól
ido
Pap
el d
e es
critó
rio e
pap
elão
de
emba
lage
nst
Coe
ltore
s e
etiq
uest
as n
a co
r AZU
Lid
entif
icad
os c
omo
Pap
elFa
rdos
Sac
os P
lást
icos
E06
E07
Arm
azen
amen
to T
empo
rário
na
Cen
tral
de R
esíd
uos
Rec
icla
gem
T14
Qui
nzen
alJO
VIR
RO
NC
AG
LIO
7222
/201
220
/04/
2016
JOV
IR R
ON
CA
GLI
O06
9/20
1329
/03/
2014
A00
71P
lást
ico
II-A
Sól
ido
Em
bala
gens
, film
es d
e po
lietil
eno,
plá
stic
o bo
lha,
can
tone
iras,
cop
os, e
tc.
tC
olet
ores
e ti
quet
as n
a co
r VE
RM
ELH
Aid
entif
icad
os c
omo
Plá
tico
Fard
osS
acos
Plá
stic
osE
06E
07A
rmaz
enam
ento
Tem
porá
rio n
a C
entra
l de
Res
íduo
sR
ecic
lage
mT1
4Q
uinz
enal
JOV
IR R
ON
CA
GLI
O72
22/2
012
20/0
4/20
16JO
VIR
RO
NC
AG
LIO
069/
2013
29/0
3/20
14
A00
30Ó
leo
Usa
doI
Líqu
ido
Óle
os lu
brifi
cant
es, h
idrá
ulic
os, p
rote
tivos
, etc
.m
3-
Tam
bore
s de
200
LE
01
Arm
azen
amen
to T
empo
rário
em
Áre
a de
R
eceb
imen
to T
empo
rário
de
Res
íduo
s (n
o S
etor
da
Gal
vani
zaçã
o - P
róxi
mo
ao
Tanq
ue d
e C
rom
atiz
ante
)
Rer
refin
oT1
4S
eman
alIN
DÚ
STR
IAP
ETR
OQ
UÍM
ICA
DO
S
UL
LTD
A16
82/2
011
02/0
4/20
13IN
DÚ
STR
IAP
ETR
OQ
UÍM
ICA
DO
S
UL
LTD
A02
323/
2001
2-D
L13
/03/
2016
F005
0Á
gua
de la
vage
m
de p
isos
ILí
quid
o-
m³
-C
onta
iner
s de
cai
xa m
etál
ica
de 1
000
LE
05A
rmaz
enam
ento
Tem
porá
rio n
a C
entra
l de
Res
íduo
sR
epro
cess
amen
toT1
4S
eman
alA
RP
O L
OG
TR
AN
SP
OR
TES
E
LOG
ÍSTI
CA
7596
/201
226
/12/
2015
FLU
CO
R S
ER
VIC
E
LTD
A73
87/2
012-
DL
21/1
2/20
214
F005
0E
mul
são
Usa
daLí
quid
o-
m³
-C
onta
iner
s de
cai
xa m
etál
ica
de 1
000
LE
05A
rmaz
enam
ento
Tem
porá
rio n
a C
entra
l de
Res
íduo
sR
epro
cess
amen
toT1
4S
eman
alA
RP
O L
OG
TR
AN
SP
OR
TES
E
LOG
ÍSTI
CA
7596
/201
226
/12/
2015
FLU
CO
R S
ER
VIC
E
LTD
A73
87/2
012-
DL
21/1
2/20
214
AX
001
Zinc
oI
Sól
ido
1º, 2
º, 3º
e 4
º qua
lidad
e e
zinc
o du
rot
-Ta
mbo
res
de 2
00L
E01
Arm
azen
amen
to T
empo
rário
Áre
a de
R
eceb
imen
to T
empo
rário
de
Res
íduo
s (n
o S
etor
da
Gal
vani
zaçã
o)
Rec
icla
gem
/ R
eapr
ovei
tam
ento
T14
Men
sal
GM
LOG
TR
AN
SP
OR
TE
LTD
A99
5/20
1321
/01/
2017
ZIN
QU
ÍMIC
AIN
DÚ
STR
IA E
C
OM
ÉR
CIO
LTD
A32
0052
0827
/04/
2014
K01
06Lâ
mpa
das
Fluo
resc
ente
sI
Sól
ido
Lâm
pada
s Fl
uore
scen
tes
unid
.-
Fard
osE
06A
rmaz
enam
ento
Tem
porá
rio n
a C
entra
l de
Res
íduo
sD
esco
ntam
inaç
ão
T14
Anu
alA
RP
O L
OG
TR
AN
SP
OR
TES
E
LOG
ÍSTI
CA
7596
/201
226
/12/
2015
BR
AS
IL R
EC
ICLE
LTD
A75
3/20
1324
/02/
2015
K02
12B
ombo
nas
Con
tam
inad
as c
omÓ
leo
IS
ólid
oB
ombo
nas
cont
amin
adas
com
rest
os d
e ól
eo lu
brifi
cant
e e
hidr
áulic
oun
id.
-S
acos
Plá
stic
osA
gra
nel
E07
E02
Arm
azen
amen
to T
empo
rário
na
Cen
tral
de R
esíd
uos
Rec
icla
gem
T14
Men
sal
MB
EN
GE
NH
AR
IA E
M
EIO
AM
BIE
NTE
LTD
A46
75/2
011
06/0
6/20
15M
B E
NG
EN
HA
RIA
E
ME
IO A
MB
IEN
TE L
TDA
2787
/200
9-D
L07
/06/
2013
X04
3B
ombo
nas
Con
tam
inad
asI
Sól
ido
São
as
bom
bona
s de
Insu
mos
da
Qui
mic
amar
(bo
mbo
nas
de 1
000
L de
sod
a e
ácid
o ní
trico
)un
id.
-A
gra
nel
E02
Arm
azen
amen
to T
empo
rário
na
Cen
tral
de R
esíd
uos
Dev
oluç
ão a
o Fo
rnec
edor
T25
Men
sal
QU
IMIC
AM
AR
IND
CO
MD
E P
RO
DU
TOS
Q
UÍM
ICO
S L
TDA
1100
/201
2 22
/03/
2015
QU
IMIC
AM
AR
IND
CO
M
DE
PR
OD
UTO
S
QU
ÍMIC
OS
LTD
A03
267/
2012
-DL
15/0
6/20
16
A00
51Ta
mbo
res
cont
amin
ados
IS
ólid
oTa
mbo
res
de In
sum
osun
id.
-A
gra
nel
E02
Arm
azen
amen
to T
empo
rário
em
Loc
al d
e A
rmaz
enam
ento
Tem
porá
rio d
e R
esíd
uos
(em
fren
te a
Cen
tral d
e R
esíd
uos)
Des
cont
amin
ação
e
Rec
icla
gem
T14
Trim
estra
lB
RE
SS
AN
IND
ÚS
TRIA
E
CO
MÉ
RC
IO D
E
EM
BA
LAG
EN
S L
TDA
7147
/201
020
/05/
2014
BR
ES
SA
N IN
DÚ
STR
IA E
C
OM
ÉR
CIO
DE
E
MB
ALA
GE
NS
LTD
A72
/201
2-D
L30
/11/
2015
X42
Res
íduo
s de
foss
a sé
ptic
aP
asto
soR
esíd
uo d
e Li
mpe
za d
a Fo
ssa
Sép
tica
m³
-Ta
nque
E04
Pró
pria
Fos
saTr
atam
ento
T15
Sem
estra
l
PO
SIT
IVA
DE
SE
NTU
PID
OR
AD
ETE
TIZA
ÇÃ
O E
LI
MP
EZA
LTD
A
LO65
99/2
010
01/0
6/20
13
DM
AE
- D
EP
AR
TAM
EN
TOM
UN
ICIP
AL
DE
ÁG
UA
E
ES
GO
TOS
1193
2/20
1101
/04/
2015
A00
10R
esíd
uo d
e R
esta
uran
teII-
AS
ólid
oS
obra
lim
pa, r
esto
s de
alim
enta
ção
e de
mai
s so
bras
do
prep
aro
dos
alim
ento
s.m
³C
olet
ores
com
etiq
ueta
s ou
pla
cas
na
corM
AR
RO
Mid
entif
icad
os c
omo
Res
íduo
Org
ânic
o
Tam
bore
s de
out
ro
tam
anho
s e
bom
bona
sE
05A
rmaz
enam
ento
Tem
porá
rio e
m L
ocal
de
Arm
azen
amen
to T
empo
rário
dos
resí
duos
do re
feitó
rio e
coz
inha
Sui
nocu
ltura
(Alim
enta
ção
de
Ani
mai
s)T2
3D
iário
SO
CIN
AG
RO
LTD
A -
GR
AN
JA S
PA
DE
R29
/201
225
/09/
2014
SO
CIN
AG
RO
LTD
A -
GR
AN
JA S
PA
DE
R29
/201
225
/09/
2014
X02
8Ó
leo
de C
ozin
haII-
ALí
quid
oO
léo
de c
ozin
ha u
sado
.t
-Ta
mbo
res
de o
utro
ta
man
hos
e bo
mbo
nas
E05
Arm
azen
amen
to T
empo
rário
em
Loc
al d
e A
rmaz
enam
ento
Tem
porá
rio d
os re
sídu
osdo
refe
itório
e c
ozin
ha
Rec
uper
ação
de
Óle
o S
atur
ado
T14
Qui
nzen
al
EC
OLÓ
GIC
A -
CO
LETA
E
CO
MÉ
RC
IO D
E
ÓLE
OS
VE
GE
TAIS
LT
DA
0534
3-20
12-D
L05
/09/
2016
EC
OLÓ
GIC
A -
CO
LETA
E
CO
MÉ
RC
IO D
E
ÓLE
OS
VE
GE
TAIS
LT
DA
0534
3-20
12-D
L05
/09/
2016
A01
71V
idro
II-B
Sól
ido
Res
íduo
s de
vid
ro d
iver
sos.
tC
olet
ores
etiq
ueta
s ou
pla
cas
na c
or
VER
DE
iden
tific
ados
com
o vi
dro.
Tam
bore
s de
200
LE
01A
rmaz
enam
ento
Tem
porá
rio n
a C
entra
l de
Res
íduo
sR
ecic
lage
mT1
4A
nual
JOV
IR R
ON
CA
GLI
O72
22/2
012
20/0
4/20
16R
EC
IVID
RO
RE
CIC
LAG
EM
DE
V
IDR
OS
LTD
A97
/201
217
/06/
2013
X01
5C
artu
cho
/ Ton
ners
IS
ólid
oC
artu
chos
e T
onne
rs.
unid
.-
Cai
xas
E11
Arm
azen
amen
to T
empo
rário
no
Alm
oxar
ifado
Rec
arga
s de
Car
tuch
osT1
4A
nual
--
-10
01 R
ecar
gas
de
Car
tuch
os L
tda
0131
43/2
012
29/1
0/20
16
W00
20C
aliç
a (r
esíd
uo d
e ob
ra)
Sól
ido
Res
íduo
s de
Tijo
slos
t-
Caç
amba
(Con
têin
er)
E03
Pró
xim
o ao
Loc
al o
nde
Est
a se
ndo
real
izad
a a
Ref
orm
aA
terr
o de
Res
íduo
s da
C
onst
ruçã
o C
ivil
B20
Dep
ende
da
gera
ção
EC
OV
ILLA
GE
- C
EN
TRA
L D
E
RE
SÍD
UO
S01
2418
/201
205
/01/
2016
A04
0S
ucat
a de
Met
ais
Ferr
osos
II-A
Sól
ido
Cav
acos
, reb
arba
s po
ntas
, ...
de a
ço c
arbo
no e
inox
tC
oelto
res
e et
ique
stas
na
cor
AM
AR
ELA
iden
tific
ados
com
o M
etal
Caç
amba
(Con
têin
er)
E03
Arm
azen
amen
to T
empo
rário
em
Loc
al d
e A
rmaz
enam
ento
Tem
porá
rio d
e R
esíd
uo
(div
esrs
o po
ntos
da
empr
esa)
Sid
erur
gia
T14
Diá
rioFO
RM
AF
IND
US
TRIA
E
CO
MÉ
RC
IO D
E
ME
TAIS
LTD
A60
24/2
010
23/0
4/20
13 (E
M
RE
NO
VA
ÇÃ
O)
FOR
MA
F IN
DU
STR
IA E
C
OM
ÉR
CIO
DE
ME
TAIS
LT
DA
316/
2013
25/0
2/20
14
¹Em
cas
o de
alte
raçã
o n
as e
mpr
esas
que
real
izam
Tra
nspo
rte e
sta
plan
ilha
deve
ser
atu
aliz
ada.
²E
m c
aso
de a
ltera
ção
nas
empr
esas
que
real
izam
a D
estin
ação
Fin
al d
os re
sídu
os, e
sta
plan
ilha
deve
ser
atu
aliz
ada,
resp
eita
ndo
a de
stin
ação
am
bien
talm
,ent
e ad
equa
da.
Con
form
e ne
cess
idad
e é
cont
rata
do tr
ansp
orta
dor l
icen
ciad
o
GER
ENC
IAM
ENTO
DE
RES
ÍDU
OS
Cod. FEPAM
Res
íduo
Ger
ado
Classe
Esta
do F
ísic
oD
escr
ição
Uni
dade
de
Med
ida
Col
eta
Sele
tiva
Aco
ndic
iona
men
toPe
riodi
cida
dede
Col
eta
Des
tino
Fina
l ²TR
AN
SPO
RTE
¹
CODACOND
Arm
azen
amen
toO
pção
par
a D
estin
ação
Fin
al
CODEST
Guia de Elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS- para empresas -
41
9 IDENTIFICAÇÃO DE SOLUÇÕES CONSORCIADAS OU COMPARTILHADAS COM OUTROS GERADORESCaso a empresa compartilhe serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final, descrever quais os resíduos submetidos a este tipo de serviço e quais empresas compartilham.
Ainda, o Art. 55 da PNRS prevê que os empreendimentos sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos localizados em um mesmo condomínio, município, microrregião, região metropolitana ou aglomeração urbana, que exerçam atividades características de um mesmo setor produtivo e que possuam mecanismos formalizados de governança coletiva ou de cooperação em atividades de interesse comum, poderão optar pela apresentação do referido plano de forma coletiva e integrada. O plano de gerenciamento de resíduos sólidos deverá conter a indicação individualizada das atividades e dos resíduos sólidos gerados, bem como as ações e responsabilidades atribuídas a cada um dos geradores.
10 RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA PELO CICLO DE VIDA DOS PRODUTOSA responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos refere-se principalmente às exigências de logística reversa previstas na PNRS. A logística reversa é um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada. A figura 18 apresenta as cadeias de produtos com obrigatoriedade de implementar logística reversa.
Figura 18: Cadeias de produtos com obrigatoriedade de implementar logística reversa
Descrever as ações de logística reversa da empresa para os seus produtos.
Guia de Elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS- para empresas -
42
11 MEDIDAS SANEADORAS DOS PASSIVOS AMBIENTAIS RELACIONADOS AOS RESÍDUOS SÓLIDOSCaso tenha sido identificado algum Passivo Ambiental relacionado aos resíduos sólidos, sugere-se as seguintes ações, que devem ser informadas ao órgão ambiental:
• Avaliação Preliminar (identificação potenciais passivos ambientais);
• Investigação Confirmatória (confirmação por meio de laudos analíticos da existência de alguma contaminação no solo e/ou água);
• Investigação Detalhada;
• Análise de Riscos a Saúde Humana;
• Plano de Monitoramento;
• Plano de Intervenção;
• Plano de Remediação;
• Cronograma de Execução;
• O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos deve conter informações sobre as ações adotadas na ocorrência de contaminação por resíduos sólidos em conformidade com a legislação aplicável. Observar Resolução CONAMA nº 420/09.
• Quando houver contaminação o detalhamento das informações estará contido no Plano de Remediação da área contaminada.
Guia de Elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS- para empresas -
43
A seguir é apresentado um quadro-resumo dos itens deste documento e sua correspondência com os conteúdos mínimos de um PGRS segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
Guia de Elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS- para empresas -
44
12. REFERÊNCIAS
ACD AMBIENTAL. Armário corta fogo. Disponível em: <http://www.acdambiental.com.br/armario-corta-fogo-standard.asp> Acesso em: 10 out. 2014.
AçO NOBRE. Caçamba estacionária 2. Disponível em: https://aconobre.files.wordpress.com/2011/03/cac3a7amba-estacionc3a1ria-2.jpg Acesso em: 10 out. 2014.
BRASIL. Resolução CONAMA n.275, de 25 de abril 2001. Estabelece o código de cores para os diferentes tipos de resíduos, a ser adotado na identificação de coletores e transportadores, bem como nas campanhas informativas para a coleta seletiva. Diário Oficial da União, n. 117-E, p. 80, 19 jun. 2001. Seção 1.
BRESSAN. Modelo de tambores tampa fixa 200/100 L. Disponível em: <http://www.bressantambor.com.br>. Acesso em: 10 out. 2014.
CELuLOSE RIOGRANDENSE. Celulose. Disponível em: <http://www.celuloseriograndense.com.br/produtos#fluxograma-de-producao> Acesso em: 10 out. 2014.
COMERCIAL JVD. Coletores seletivos. Disponível em: <http://www.comercialjvd.com.br/index.php?p=produtos_detalhe&idp=36> Acesso em: 10 out. 2014.
CuLTuRA MIX. Ecologia Humana e Ecologia Ambiental: economia urbana. Disponível em: <http://meioambiente.culturamix.com/gestao-ambiental/ecologia-humana-e-ecologia-ambiental-economia-urbana> Acesso em: 10 out. 2014.
FE EXTINTORES. Extintores. Disponível em: <http://www.frextintores.com.br/produtos.htm> Acesso em: 10 out. 2014.
FEPAM. Destinação de Resíduo. Disponível em: <http://www.fepam.rs.gov.br/central/formularios/LinkTipos.asp?tipo=1> Acesso em: 10 out. 2014a.
FEPAM. Tipos de Acondicionamentos. Disponível em: <http://www.fepam.rs.gov.br/central/formularios/LinkTipos.asp?tipo=2> Acesso em: 10 out. 2014b.
GOOGLE MAPS. Localização de uma unidade do SENAI. Disponível em: <https://www.google.com.br/maps/place/Faculdade+de+Tecnologia+de+Porto+Alegre/@-29.980922,-51.115501,808m/data=!3m2!1e3!4b1!4m2!3m1!1s0x951976bf1ec8d6bf:0x3608203395bfb5c0?hl=pt-BR>Acesso em: 10 out. 2014.
MANTAS BRASIL. Kit de proteção ambiental. Disponível em: <http://www.mantasbrasil.com.br/produtos/protecao-ambiental/kit-protecao-ambiental> Acesso em: 10 out. 2014.
MARSH. Passivo ambiental. Publicado em: 10 jan. 2011. Disponível em: <http://brasil.marsh.com/Not%C3%ADciaseInsights/Lideran%C3%A7adeIdeias/Artigos/ID/12681/Passivo-Ambiental.aspx> Acesso em: 10 out. 2014.
NISBETS. Balança. Disponível em: <http://www.nisbets.pt/BALAN%C3%87A/q01.r12.2/Search.raction> Acesso em: 10 out. 2014.
Guia de Elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS- para empresas -
45
PALSKINI. Caixa plástica com rodas. Disponível em: <http://www.plaskini.com.br> Acesso em: 10 out. 2014.
PLANETA 10. O que é um ecossistema? Disponível em: <http://planeta10.com.br/Kids/O%20QuE%20E%20uM%20ECOSSISTEMA.htm> Acesso em: 10 out. 2014.
REI DAS BALANçAS. Balanças Mecânicas Plataforma. Disponível em: <http://www.reidasbalancas.com.br/balancas-mecanicas-plataforma/balança> Acesso em: 10 out. 2014.
SETON. Etiqueta de Simbologia de Risco - Líquido Inflamável 3. Disponível em: <http://www.seton.com.br/etiqueta-de-simbologia-de-risco-liacutequido-inflamaacutevel-3-c2292.html Acesso em: 10 out. 2014a.
SETON. Sólido inflamável. Disponível em: <http://www.seton.com.br/catalogsearch/result/?q=solido+inflamavel> Acesso em: 10 out. 2014b.
SOLuVAN. Caixa coletora para lâmpadas fluorescentes. Disponível em: <http://www.soluwan.com.br/produtos_detalhes.php?idprod=346> Acesso em: 10 out. 2014.
TECNOTRI. Pallet. Disponível em: <http://www.tecnotri.com.br/index.php?id_menu=produto&id=121&titulo=Pallet contentor Laranja/Preto 2 tambores, 255 L> Acesso em: 10 out. 2014.
uRANO. Balanças pesadoras. Disponível em: <http://www.urano.com.br/index.asp?InCdSecao=5&InCdSubCategoria=13&subcat=Balanças+Pesadoras> Acesso em: 10 out. 2014.
Guia de Elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS- para empresas -
46
Informações adicionais entre em contato:
Centro Nacional de Tecnologias Limpas SENAI
F: (51) 33478400
Guia de Elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS- para empresas -
47
ANOTAÇÕES
Produção Gráfica:
CEP SENAI de Artes Gráficas
Henrique D’Ávila Bertaso