guia das regras de financiamento para principiantes

Comissão Europeia

Síntese das novas regras e oportunidades

de financiamento 2007-2013

� €�

Guia

para principiantes

Novos fundos,

melhores regras

Edição de2008

Encontram-se disponíveis numerosas outras informações sobre a União Europeia

na rede Internet, via servidor Europa (http://europa.eu)

Uma ficha bibliográfica figura no fim desta publicação

Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 2008

ISBN 978-92-79-08547-5

© Comunidades Europeias, 2008

Reprodução autorizada mediante indicação da fonte

Printed in Belgium

IMPRESSO EM PAPEL BRANQUEADO SEM CLORO

Europe Direct é um serviço que o/a ajuda a encontrarrespostas às suas perguntas sobre a União Europeia

Número verde único (*):

00 800 6 7 8 9 10 11

(*) Alguns operadores de telecomunicações móveis não autorizam o acesso a números

00 800 ou poderão sujeitar estas chamadas telefónicas a pagamento

Serão os fundos transparentes?

Será o controlo eficaz?

Desconhece o funcionamento dos fundos da UE?

Qual é o montante envolvido?

Consulte a lista dos novos programas

Confirme

Pensa que os procedimentos financeiros

são demasiado complicados?

Conheça as alterações

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Síntese das novas regras e oportunidades

de financiamento 2007-2013

Novos fundos,

melhores regras

(p. 3-16)

(p. 17-18)

(p. 19-20)

(p. 21-22)

Consulte esta síntese das principais oportunidades de financiamento

«Os novos programas da UE para 2007-2013 constituemum modelo para o progresso económico. Para concretizareste objectivo ambicioso, a existência de regras financeirasque correspondam às situações da vida real é vital. Máximasimplicidade, reduzindo a burocracia ao mínimo: eis asideias fundamentais que subjazem às novas regras. Oresultado — procedimentos simplificados, maistransparência e responsabilização — assegurará umcontrolo mais eficaz sobre a utilização destes fundospúblicos.»

Dalia GrybauskaitėComissária Europeia para a Programação Financeira e Orçamento

Porquê novas regras?

A União Europeia lança em 2007 um novo conjunto deprogramas que equivalem a 975 mil milhões de euros paraum período de sete anos. O acesso a estes novos fundos serásimplificado, havendo mais transparência e responsabilizaçãograças à reforma das regras de gestão financeira da UE.

As novas normas reduzirão a burocracia, simplificando oacesso aos subsídios da UE, especialmente no caso debeneficiários com recursos limitados, como é o caso das ONG edas pequenas empresas. Pela primeira vez, os subsídios deinvestigação da UE estarão disponíveis para investigadoresindividuais.

De forma a garantir uma utilização apropriada a todos osníveis dos fundos da UE, que são de natureza pública, éfundamental aumentar a transparência e assegurar umamaior responsabilização. De acordo com as novas normas,devem ser obrigatoriamente publicadas as listas dosbeneficiários que recebem ajuda financeira da UE através dosgovernos dos Estados-Membros ou de países terceiros ouatravés de organizações internacionais, bem como ointercâmbio de informações sobre casos de fraude provados.Os Estados-Membros melhorarão ainda os relatórios sobre autilização dos fundos da UE que gerem directamente. Taismedidas aumentarão a eficácia das políticas da UE, ajudandoa proteger os interesses dos contribuintes.

O êxito do novo período de financiamento 2007-2013constitui um desafio para todos os envolvidos: em primeirolugar, para os próprios beneficiários, que utilizarão os fundospara concretizar os seus projectos; para o Parlamento Europeu,que deu o seu apoio crucial a este processo de modernizaçãodas normas de gestão financeira; para os Estados-Membros,que na prática gerem quase 80% dos fundos da UE e,finalmente, para a própria Comissão Europeia, sobre a qualincumbe a responsabilidade final pela forma como estesfundos são gastos.

As novas normas permitirão que todos os que trabalham comfundos da UE tenham acesso a soluções melhoradas,simplificadas e mais práticas, assegurando em simultâneo ocontrolo da despesa pública.

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Desconhece o processo de financiamento da UE? Sente-se confuso com os diferentes mecanismos de financiamento,

agentes envolvidos e programas? Nesse caso, este guia é para si. Nesta secção pode encontrar:

• indicações para iniciar o processo

• um resumo sobre as diferentes formas de financiamento da UE

• exemplos práticos para alguns grupos de beneficiários dos fundos da UE

Como começar…

1. Contactar as redes de informação da UE

Empresas e PMEOutros potenciais

beneficiários

Enterprise Europe

Network

http://www.enterprise-europe-network.ec.europa.eu/index_en.htm

600 organizações parceiras

em mais de 40 países

Europe Direct

• ligue : 00800 6 7 8 9 10 11• visite o seu centro Europe

Direct local:http://ec.europa.eu/europedirect

• envie uma mensagem pore-mail ou contacte umoperador em linha:http://ec.europa.eu/europedirect

Informação disponível emtodas as línguas oficiais da UE

2. Visite o portal EUROPA

Portal da Comissão sobre subsídios:

http://ec.europa.eu/grants/index_en.htm

Portal da Comissão sobre contratos públicos:

http://ec.europa.eu/public_contracts/index_en.htm �

Dependendo do tipo de financiamento e do perfil do seu projecto, existem pessoas e redes encarregues de fornecer aos

interessados toda a informação necessária para iniciar o processo! A Internet também disponibiliza muita informação útil.

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As suas oportunidades

de financiamento

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... As suas oportunidades de financiamento

3. Contacte as suas autoridades nacionais,

regionais ou locais

Sendo a maioria dos fundos da UE geridos a nível nacional ou regional, as autoridades nacionais, regionais ou locaisdisponibilizam frequentemente a informação necessária e asestruturas de apoio.

Para obter uma lista das autoridades de gestão dos fundosestruturais em cada região, consulte:http://ec.europa.eu/regional_policy/manage/authority/authority_en.cfm

Para obter uma lista das ligações electrónicas aos ministérios daAgricultura nacionais consulte:http://ec.europa.eu/agriculture/use/index_pt.htm

4. Contacte a sua associação profissional

Caso o projecto esteja relacionado com a sua actividade profissional,poderá encontrar apoio a partir da organização profissionalcorrespondente. Alguns financiamentos da UE destinam-se aprofissões concretas: professores e formadores podem receber apoio ao abrigo do programa «Aprendizagem ao Longo da Vida» eos realizadores de cinema ao abrigo do MEDIA 2007. A sua redeprofissional poderá já possuir conhecimentos sobre o acesso aosfundos da UE, podendo ajudá-lo com informações práticas.

�Formas de financiamento

1. Quais são os principais tipos de financiamento

do orçamento da UE?

Precisa de financiamento

para o seu projecto?Procura oportunidades para vender

os seus serviços ou mercadorias?

SUBSÍDIOS

co-financiam projectos ou

objectivos específicos, normal -

mente através de convites à

apresentação de propostas

CONTRATOS PÚBLICOS

adjudicados através de

concursos (contratos públicos)

para aquisição de bens ou

serviços e empreitadas de

obras de forma a assegurar o

funcionamento das instituições

ou programas da UE

Estados-Membros da UE

As autoridades nacionais e regionais

gerem mais de 76% do orçamento

da UE, incluindo fundos estruturais

e subsídios agrícolas

Países terceiros e organizaçõesinternacionais (por exemplo, CruzVermelha, Nações Unidas): 2%

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Comissão Europeia

Cerca de 22% dos programas sãogeridos centralmente (por exemplo:investigação, educação, saúde ouacções para a juventude)

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Pequenas empresas

• Caso esteja à frente de uma pequena ou média empresa (PME), poderá beneficiar definanciamento da UE através de subsídios, empréstimos e, em alguns casos, garantias.Poderá receber apoio directamente (subsídios da UE) ou através de programas geridos anível nacional. As PME também podem beneficiar de várias medidas de assistência de outranatureza, como programas e serviços de apoio às empresas.

Financiamento através de subsídios da UE• Trata-se de um financiamento essencialmente temático, com objectivos específicos

ambiente, investigação, formação concebido e executado por vários departamentos daComissão Europeia ou agências de execução.

• Normalmente, as PME e outras organizações (por exemplo: associações empresariais,entidades de apoio às empresas e consultores) podem concorrer directamente aosprogramas, desde que apresentem projectos sustentáveis, transnacionais e querepresentem um valor acrescentado.

Fundos estruturais• A ajuda directa às PME para co-financiar os seus investimentos está disponível apenas

para as regiões menos desenvolvidas economicamente (as chamadas regiões de«convergência»).

• Noutras regiões, a prioridade recaiu sobre acções com um elevado efeito de alavanca (porexemplo: formação empresarial, serviços de apoio, incubadoras de empresas, mecanismosde transferência tecnológica, constituição de redes, etc.), em contraste com as ajudasdirectas às PME individuais.

• A Comissão Europeia, o Banco Europeu de Investimento e o Fundo Europeu de Investimentolançaram uma iniciativa conjunta para melhorar o acesso a financiamento às PME emregiões menos desenvolvidas. A iniciativa Joint European Resources for Micro to MediumEnterprises — Jeremie (Recursos Europeus Comuns para Micro a Médias Empresas)permitirá aos Estados-Membros e às regiões utilizar uma parte dos seus fundos estruturaiscomo garantia para empréstimos e como financiamento de fundos próprios e capital derisco para as PME. O programa estará operacional em 2008.

Instrumentos financeiros• Estes mecanismos não constituem um financiamento directo às PME, sendo geralmente

processados através de intermediários financeiros como bancos, instituições de crédito oufundos de investimento. O objectivo é aumentar o volume de crédito disponível para as PMEe encorajar estes intermediários a desenvolverem a sua capacidade de crédito às PME.

• Ao abrigo do programa-quadro para a competitividade e a inovação (PCI), foramatribuídos 1 130 milhões de euros a instrumentos financeiros para o período de 2007-2013,estruturados em três mecanismos que são geridos em cooperação com o Fundo Europeude Investimento (FEI) e outras instituições financeiras internacionais:› o mecanismo a favor das PME inovadoras e de elevado crescimento (MIC) procura

aumentar o fornecimento de fundos próprios às PME inovadoras, quer na fase inicial decriação (MIC1) quer na fase de expansão (MIC2). O MIC partilha o risco e os lucros cominvestidores privados, constituindo uma alavanca importante para o fornecimento defundos próprios às empresas inovadoras;

› o mecanismo de garantia para as PME fornece garantias adicionais, aumentando o acessoao crédito por parte das PME;

› o mecanismo de reforço de capacidades apoia os intermediários financeiros em algunsEstados-Membros.

Quais são as minhas principais opções de financiamento?

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de financiamento

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• No caso dos subsídios da UE, os procedimentos de candidatura estão definidos no convite

à apresentação de propostas dos programas específicos, devendo apresentar a sua

candidatura directamente à Comissão Europeia ou à agência de execução que gere o

programa em causa.

• Os programas financiados através dos fundos estruturais são geridos a nível nacional ou

regional, consoante o nível onde os projectos tenham sido seleccionados.

• Os instrumentos financeiros para as PME estão geralmente disponíveis através de

intermediários financeiros, tais como bancos ou instituições de crédito.

Como posso candidatar-me?

�

• Enterprise Europe Network

600 organizações parceiras em mais de 40 países

http://www.enterprise-europe-network.ec.europa.eu/index_en.htm

• Portal europeu para as PME (com resumo das principais oportunidades de financiamento

disponíveis): http://ec.europa.eu/enterprise/sme/index_pt.htm

• Para oportunidades de financiamento por domínio de intervenção, consulte o portal da

Comissão sobre subsídios: http://ec.europa.eu/grants/index_en.htm

• A página Internet da Direcção-Geral da Política Regional providencia informação sobre a

ajuda da União Europeia ao desenvolvimento regional:

http://ec.europa.eu/regional_policy/index_en.htm

Para uma lista das autoridades de gestão dos fundos estruturais em cada região:

http://ec.europa.eu/regional_policy/manage/authority/authority_en.cfm

• Fundo Social Europeu: http://ec.europa.eu/employment_social/esf/

• Iniciativa Jeremie: http://www.eif.org/jeremie/

• Para mais informações sobre instrumentos financeiros, consulte:

http://ec.europa.eu/cip/index_en.htm http://www.eif.org/

• O novo Instrumento de Assistência à Pré-Adesão (IPA) oferecerá oportunidades de

financiamento às empresas da UE e ainda às empresas dos países candidatos à UE. Para

mais informações, consulte:

http://ec.europa.eu/enlargement/how-does-it-work/financial-assistance/instrument-pre-accession_pt.htm

Onde posso encontrar mais informação?

Sabia?• A UE define as PME como empresas com menos de 250 empregados,

um volume de negócios anual até 50 milhões de euros ou um

balanço financeiro até 43 milhões de euros.

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ONG

• Estando envolvidas numa base não lucrativa em muitas áreas abrangidas pelas políticas

da UE, um requisito prévio para receber financiamento dos cofres comunitários, as

organizações não governamentais e da sociedade civil são um grupo-alvo natural elegível

para uma grande parte do financiamento da UE.

• Na verdade, é difícil encontrar um programa da UE que não inclua, de uma forma ou de

outra, oportunidades de financiamento para as ONG. Existe financiamento nos programas

geridos por autoridades nacionais e locais, que são financiados através de fundos

estruturais, e ao abrigo dos programas geridos pela Comissão.

• Calcula-se que mais de 1 000 milhões de euros por ano são concedidos directamente pela

Comissão a projectos de ONG, pertencendo a maior parte à área das relações externas,

tais como programas de cooperação ao desenvolvimento, direitos humanos e democracia

e, especialmente, ajuda humanitária (400 milhões de euros). Existem ainda outras dotações

consideráveis, na UE, nos sectores social (70 milhões de euros), educativo (50 milhões de

euros) e ambiental.

• Em termos práticos, a sua ONG pode candidatar-se a dois tipos de financiamento:

› pode apresentar uma proposta para um projecto concreto ao abrigo de um programa da

UE que inclua a sua área de actividade; caso seja aceite, este projecto específico será

co-financiado pela UE através de uma subvenção de acção;

› no caso de alguns programas e desde que a ONG tenha um objectivo de interesse europeu

geral ou que se insira numa política da UE, esta pode subsidiar a organização através de

uma subvenção de funcionamento. Neste caso, o subsídio não se baseia em projectos

individuais, mas numa análise da dimensão das suas actividades, âmbito, programa de

trabalho anual, compatibilidade deste com as prioridades das políticas, etc.

Os exemplos de programas geridos centralmente e que prevêem subvenções de

funcionamento às ONG incluem: «Europa para os Cidadãos» (acção 2: sociedade civil

activa na Europa), «Cultura 2007» (segunda componente: apoio a organismos activos a

nível europeu na área da cultura) e Progress (apoio a ONG da UE activas na inclusão social,

luta contra a discriminação e igualdade de oportunidades entre sexos).


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• Depende do tipo de financiamento:

› sendo os fundos estruturais geridos a nível nacional ou regional, as candidaturas são

apresentadas às autoridades nacionais ou regionais e avaliadas por estas;

› para as subvenções comunitárias, os procedimentos de candidatura são definidos nos

convites à apresentação de propostas dos programas específicos, devendo apresentar a

sua candidatura directamente à Comissão Europeia ou à agência de execução que gere

o programa em questão.



de financiamento

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�• Para oportunidades de financiamento por domínio de intervenção, consulte o portal da

Comissão sobre subsídios:

http://ec.europa.eu/grants/index_en.htm

• A Comissão Europeia e a sociedade civil:

http://ec.europa.eu/civil_society/index_en.htm

• A página Internet da Direcção-Geral da Política Regional providencia informação sobre a

ajuda da União Europeia ao desenvolvimento regional:

http://ec.europa.eu/regional_policy/index_en.htm

• Para uma lista das autoridades de gestão dos fundos estruturais em cada região:

http://ec.europa.eu/regional_policy/manage/authority/authority_en.cfm

• Fundo Social Europeu:

http://ec.europa.eu/employment_social/esf/

• Gabinete de Cooperação da EuropeAid:

http://ec.europa.eu/europeaid/index_pt.htm


Sabia?

A minha organização é uma ONG?

«ONG» e «organizações da sociedade civil» não são termos jurídicos.

Os critérios específicos para que uma organização seja elegível para

financiamento da UE são apresentados em pormenor em cada convite

à apresentação de propostas. No entanto, o termo «ONG» é um

acrónimo útil que abrange um conjunto de organizações que,

geralmente, têm em comum as seguintes características:

• as ONG não têm um fim lucrativo (apesar de poderem ter

empregados remunerados e levarem a cabo actividades que criam

receitas, não repartem lucros entre os membros);

• as ONG são voluntárias;

• as ONG devem caracterizar-se por algum grau de existência formal ou

institucional (por exemplo, estatutos ou outro documento estatutário

que defina missão, objectivos e âmbito). São responsáveis perante

os seus membros e doadores;

• as ONG são independentes, designadamente do governo,

autoridades públicas, partidos políticos ou organizações comerciais;

• as ONG não são destinatárias dos seus próprios objectivos e valores.

Têm como objectivo servir o público em geral ou grupos

populacionais específicos.

As dimensões e âmbito das actividades das ONG podem variar

consideravelmente. Algumas são constituídas por um número limitado

de pessoas, outras têm milhares de membros e centenas de

empregados. Em termos funcionais, as ONG podem dedicar-se a

actividades operacionais e/ou de defesa de interesses. As ONG

operacionais contribuem para a prestação de serviços (como as que

operam no sector da assistência social), ao passo que o objectivo

principal das ONG de defesa de interesses consiste em influenciar as

políticas das autoridades públicas e a opinião pública em geral.

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Jovens

Programa «Aprendizagem ao Longo da Vida»• Caso queira estudar no estrangeiro, o programa Erasmus, que faz parte do programa «Apren-

dizagem ao Longo da Vida», pode ajudá-lo. Até hoje, são já bastante mais de 1,5 milhões os

estudantes que beneficiaram de bolsas Erasmus. Até 2012, a Comissão Europeia espera que

um total de 3 milhões de estudantes tenha beneficiado desta oportunidade!

• No âmbito do programa «Aprendizagem ao Longo da Vida», o Comenius oferece

oportunidades de financiamento aos jovens no ensino escolar até ao final do ensino

secundário, especialmente através de parcerias em toda a Europa; o Leonardo da Vinci

proporciona oportunidades àqueles que frequentam o ensino e formação profissionais,

nomeadamente através de estágios de formação noutro país.

«Juventude em Acção»• Esta programa co-financia projectos que reforcem o envolvimento cívico activo dos jovens,

o trabalho voluntário, a compreensão mútua e uma abordagem aberta ao mundo, ajudando

ainda os jovens trabalhadores e apoiando a definição das políticas para a juventude.

• Dirige-se a jovens na faixa etária dos 15 aos 28 anos (13 aos 30 para algumas acções

específicas).

• Entre as actividades que podem ser financiadas, encontram-se as seguintes: intercâmbios

de jovens; iniciativas para jovens em que os mesmos participam directamente em actividades

por eles concebidas; projectos para aumentar a participação dos jovens nos mecanismos de

democracia representativa; projectos de voluntariado (convém referir que os voluntários

individuais não se podem candidatar directamente, reservando-se esta possibilidade às

organizações juridicamente estabelecidas e acreditadas pelo Serviço de Voluntariado

Europeu); formação e inserção em rede para aqueles que são activos no trabalho com jovens

e organizações para os jovens; e campanhas de informação para os jovens.


�

Programa «Aprendizagem ao Longo da Vida»• Para se poder candidatar a uma bolsa Erasmus, deve estar inscrito num curso do ensino

superior que dê lugar a um título ou diploma, num dos 31 países participantes (Estados-

Membros da UE e ainda Noruega, Listenstaine, Islândia e Turquia) e ter concluído com êxito

pelo menos o primeiro ano dos estudos universitários.

• O gabinete de relações internacionais ou o gabinete Erasmus da sua universidade é o

primeiro ponto de contacto para informação sobre a participação no programa. A

percentagem de universidades da UE participantes no programa Erasmus atinge os 90%. As

bolsas são concedidas aos estudantes após um processo de selecção organizado pela

universidade mãe. O programa de mobilidade Erasmus impõe como condição que a

universidade anfitriã não cobre qualquer propina.

• O montante da bolsa Erasmus varia consoante o país participante, não tendo como

objectivo cobrir todas as despesas do estudante. Pode ser combinada com fundos

adicionais concedidos pela universidade ou outras instituições.



de financiamento

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�

• Direcção-Geral da Educação e Cultura, convites à apresentação de propostas:

http://ec.europa.eu/dgs/education_culture/calls/grants_en.html

• Guia do programa «Aprendizagem ao Longo da Vida»:

http://ec.europa.eu/education/programmes/llp/index_en.html

• Programa «Juventude em Acção»:

http://ec.europa.eu/youth/index_en.html [email protected]

• Portal Juventude Europeia:: http://europa.eu/youth/

• Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura:

http://eacea.ec.europa.eu [email protected]

• Eurodesk (rede que fornece informações relevantes para os jovens e para aqueles que com

eles trabalham sobre oportunidades europeias nas áreas da educação, formação e

juventude): http://www.eurodesk.org

• Centros de recursos SALTO:

O acrónimo SALTO significa Support and Advanced Learning and Training Opportunities(Oportunidades de Apoio, Aprendizagem Avançada e Formação). Estas estruturas fazem

parte do programa «Juventude em Acção», oferecendo formação e informação às

organizações para a juventude. http://www.salto-youth.net


Sabia?

• No âmbito do programa «Juventude em Acção», são bem-vindos osprojectos de grupos informais de jovens!

• Cerca de um terço dos estudantes Erasmus recebe uma oferta detrabalho no estrangeiro.

• Terá que assinar um acordo de aprendizagem com a sua própria universidade e com a

universidade anfitriã. Trata-se de um contrato informal que indica quais são exactamente os

módulos que o estudante frequentará. No termo do período de estudo no estrangeiro, a

universidade anfitriã elaborará um relatório do qual constarão os resultados, pelo que o

tempo passado fora do país conta como parte integral do programa de estudos da

universidade mãe.

• Para informações sobre os procedimentos de candidatura a outros programas ao abrigo

do programa «Aprendizagem ao Longo da Vida», queira contactar a Agência de Execução

relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura.

«Juventude em Acção»• Cada «país do programa» (ou seja, Estados-Membros da UE juntamente com a Islândia,

Listenstaine, Noruega e Turquia) possui uma agência nacional encarregue de seleccionar

projectos locais, administrar as bolsas e fornecer a informação necessária. Assim, se pretende

financiar o seu projecto através do programa «Juventude em Acção», recomendamos em

primeiro lugar que contacte a agência nacional no seu país.

• A nível europeu, é tratado directamente um número limitado de tipos de projecto

específicos, muitas vezes através da Agência de Execução relativa à Educação, ao

Audiovisual e à Cultura.

• As candidaturas devem ser apresentadas nos formulários fornecidos para esse efeito pela

agência nacional ou pela agência de execução.

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Investigadores

Sétimo programa-quadro• Envolvendo um montante superior a 53 mil milhões de euros para o período de 2007 a

2013, o sétimo programa-quadro (7PQ) é o principal instrumento da UE para ofinanciamento da investigação.

• O 7PQ tem cinco principais «blocos estruturais» ou programas específicos: › cooperação: apoio a projectos geridos por consórcios transnacionais em 10 áreas

temáticas, desde a saúde à investigação do espaço;› ideias: apoio a projectos de «investigação de fronteira» executados por equipas de

investigação ou por investigadores individuais;› pessoas: mobilidade de investigadores e desenvolvimento de carreira;› capacidades: apoio às capacidades de investigação e infra-estruturas;› investigação nuclear, incluindo investigação no âmbito da energia de fusão.

• Tal como no caso dos subsídios da UE, o 7PQ baseia-se no co-financiamento. A taxa dereembolso-tipo para as actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico é de50%, apesar de algumas organizações (como as PME ou organismos públicos sem finslucrativos) poderem receber até 75%. Algumas actividades (como por exemplo, criação deredes e formação) podem ser reembolsadas até 100% do montante dos custos elegíveis.Os subsídios são definidos com base nos convites à apresentação de propostas e numprocesso de revisão pelos pares.


�

• A participação no 7PQ está aberta a um vasto conjunto de organizações e indivíduos. A lista indicativa inclui os seguintes:› grupos de investigação nas universidades ou institutos de investigação;› empresas que queiram inovar;› PME (pequenas e médias empresas) ou seus agrupamentos;› administração pública;› investigadores (de principiantes a experientes);› instituições responsáveis por infra-estruturas de investigação;› organizações da sociedade civil;› organizações ou investigadores de países terceiros e organizações internacionais.

• Criaram-se pontos de contacto nacionais em todos os Estados-Membros da UE, bem comoem vários outros países, que fornecem ajuda personalizada. Assim, contactar estes pontospoderá ser o primeiro passo, explicando a sua situação e ideias. Os pontos de contactodevem indicar a parte do 7PQ que poderá interessar ao seu caso específico, ajudando coma candidatura.

• O lançamento de convites à apresentação de propostas, publicados no Jornal Oficial da UniãoEuropeia, apresenta oportunidades de financiamento específicas. Pode também consultar asecção 7PQ do CORDIS, uma página Internet dedicada à investigação apoiada pela UE.

• O envio da proposta deverá ser apresentado através de uma ferramenta em linha na Internetchamada Electronic Proposal Submission Service (Serviço Electrónico de Apresentação deCandidaturas) — EPSS, que constituiu o canal obrigatório para esse efeito. Caso a proposta sejaaceite, a Comissão Europeia inicia negociações financeiras e técnicas sobre os pormenores doprojecto, concluindo o processo com uma convenção de subvenção. São assim definidos osdireitos e obrigações dos beneficiários e da UE, incluindo o contributo financeiro da UE para oscustos de investigação.



de financiamento

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�• Lista de pontos de contacto nacionais:

www.cordis.europa.eu/fp7/get-support_en.html

• Sítio Internet CORDIS.

Este sítio contém grande quantidade de informação sobre o 7PQ, incluindo as últimas

actualizações, calendário para lançamento de convites à apresentação de propostas,

texto dos mesmos, perguntas mais frequentes (FAQ) e outras.

www.cordis.europa.eu/fp7/

• Sítio Internet da Comissão Europeia para a investigação.

Neste sítio encontra páginas de dados simples e descarregáveis para o seu computador

que explicam o 7PQ nas 23 línguas da UE.

www.ec.europa.eu/research/fp7/

• Serviço de consulta sobre investigação:

www.ec.europa.eu/research/enquiries

• Conselho Europeu de Investigação:

http://erc.europa.eu/


Sabia?

• Pela primeira vez nos programas de investigação da UE, o 7PQ passaa apoiar também projectos de investigadores individuais ou deequipas, através dos programas do novo Conselho Europeu deInvestigação dirigidos pelo(s) investigador(es).

• Uma parcela considerável dos gastos ao abrigo dos novos fundosestruturais destinar-se-á a políticas que promovam o crescimento ea competitividade. Verifique os planos nacionais adoptados parasaber quais são as opções de financiamento disponíveis para ainvestigação.

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Agricultores

Pagamentos directos• Caso seja um agricultor da UE, será muito provavelmente elegível para receber pagamentos

directos, a principal forma de financiamento da UE à agricultura. A reforma da política

agrícola comum em 2003 introduziu um sistema novo de pagamentos directos, conhecido

como regime de pagamento único, deixando a ajuda de estar relacionada com a

produção. O objectivo principal do pagamento único consiste em apoiar os rendimentos

dos agricultores. Estes devem, por sua vez, respeitar as normas de protecção ambiental,

bem-estar animal, segurança alimentar e manutenção da terra em boas condições. Os

agricultores são também encorajados a tomar decisões com base na situação de mercado.

• Em determinadas condições limitadas, os Estados-Membros podem reduzir o montante dos

pagamentos a que os agricultores têm direito, optando por continuar com os pagamentos

directos ligados à produção.

Desenvolvimento rural• No âmbito da política de desenvolvimento rural 2007-2013, os Estados-Membros da UE

investirão mais de 91 mil milhões de euros para melhorar a competitividade da agricultura

e silvicultura, proteger o ambiente e o espaço rural e melhorar a qualidade de vida e

diversificação da economia rural. As oportunidades de financiamento para abordagens

locais ao desenvolvimento rural são introduzidas por uma quarta área (Leader).


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Pagamentos directos• Os pagamentos directos são administrados através de organismos pagadores nomeadas

pelas autoridades nacionais.

• Para poder receber o pagamento directo, o agricultor deve ter direito ao pagamento e

possuir terreno. Os direitos são calculados com base nos pagamentos recebidos pelo

agricultor durante um período de referência (modelo histórico) ou com base no número de

hectares elegíveis trabalhados (modelo regional).

Desenvolvimento rural• Estes fundos são distribuídos através de programas geridos pelos governos nacionais: o

Governo nomeia a autoridade de gestão, cuja função ao nível da gestão de projecto consiste

em informar os potenciais beneficiários sobre a forma como podem obter apoio, quais as

regras que se aplicam e qual o contributo disponível na UE.



de financiamento

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�• Contacte o Ministério da Agricultura no seu país ou a sua associação agrícola local.

http://ec.europa.eu/agriculture/use/index_pt.htm

• Informações sobre agricultura e política de desenvolvimento rural:

http://ec.europa.eu/agriculture/index_pt.htm


Sabia?

• Para poder receber pagamentos directos, os agricultores devem

cumprir determinadas regras de saúde pública e animal,

fitossanitárias, ambientais e de bem-estar animal, mantendo o seu

terreno em boas condições agrícolas e ambientais. Quando estas

regram não são cumpridas, os pagamentos directos a que têm direito

podem ser reduzidos ou mesmo completamente suprimidos para o

ano em causa.

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Organismos públicos

• Os organismos públicos, incluindo as autoridades locais, podem beneficiar de muitasoportunidades de financiamento comunitário, desde investimentos para desenvolvimentodas capacidades institucionais e eficácia dos serviços públicos a projectos de infra-estruturaslocais. Apresentamos a seguir alguns exemplos do vasto conjunto de opções disponíveis.

Política de coesão• A maior parte do financiamento para projectos de infra-estruturas locais ou iniciativas para

desenvolver o emprego têm origem na política de coesão. Estes fundos estão disponíveisatravés de programas ao abrigo dos fundos estruturais, na sua maioria geridos porautoridades nacionais ou regionais. Durante o período de 2007-2013, a UE gastará mais de347 mil milhões de euros em projectos regionais para estimular a criação do emprego e ocrescimento:› mais de 80% destes fundos destinar-se-ão às 84 regiões mais pobres da UE em 17 Estados-

Membros;› quase 16% dos fundos estarão disponíveis para as restantes regiões;› mais de 2,5% serão gastos na cooperação transfronteiriça através de iniciativas locais e

regionais conjuntas.• O Fundo Social Europeu poderá financiar administrações nacionais, regionais e locais para

reforço da sua capacidade institucional e das actividades que desenvolvem, especialmentenos serviços que têm impacto directo no mercado laboral (serviços de emprego einstituições de educação e formação).

Jessica e Jaspers• Estas denominações correspondem a duas novas iniciativas concebidas para apoiar a

administração pública e as autoridades locais e que são geridas através da cooperação entrea Comissão Europeia, o grupo do Banco Europeu de Investimento e outras instituiçõesfinanceiras internacionais.

• Jessica (Joint European Support for Sustainable Investment in City Areas ou Apoio EuropeuConjunto para Investimento Sustentável em Áreas Urbanas) incentiva a formação deequipas entre organismos públicos e outros parceiros, incluindo empresas privadas, para acriação de fundos de apoio à renovação urbana e projectos de desenvolvimento.

• Jaspers (Joint Assistance in Supporting Projects in European Regions ou Assistência Conjuntano Apoio a Projectos para as Regiões Europeias) oferece apoio às administrações públicas naelaboração de projectos de alta qualidade elegíveis para apoio dos fundos estruturais.Concede prioridade a grandes projectos e a projectos nos novos Estados-Membros. Aassistência pode abranger aspectos técnicos, económicos e financeiros, bem como qualqueroutro trabalho preparatório necessário para apresentar um projecto completo.

Outros subsídios europeus• Os programas geridos centralmente também oferecem oportunidades de financiamento

para a administração pública, incluindo as autoridades locais. Abrangem um vasto conjuntode domínios de intervenção da UE, como por exemplo, promoção de actividades culturais(«Cultura 2007»), emprego e solidariedade social (Progress), investigação (sétimo programa-quadro) e abordagem inovadora às tecnologias da informação no sector público (programade apoio à política de TIC, que constitui parte do programa de competitividade e inovação).

• O programa «Europa para os Cidadãos» proporciona oportunidades de financiamento parainiciativas de geminação de cidades, apoiando as reuniões de cidadãos e redes temáticasde cidades geminadas.

Quais são as principais opções de financiamento a que se pode aceder?

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de financiamento

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• Os projectos destinados a aumentar a segurança pública podem ser co-financiados peloscofres da UE. Os organismos públicos responsáveis pela aplicação da lei, prevenção do crimee protecção de vítimas e testemunhas podem ser financiados pelo programa para aPrevenção e Luta contra o Crime. Este programa centra-se especialmente no terrorismo,tráfico de pessoas, delitos contra crianças, tráfico de drogas e armas, corrupção e fraude. Omontante total do programa para a Prevenção e Luta contra o Crime para o período 2007-2013 ultrapassa os 605 milhões de euros.

Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização • Face a despedimentos inesperados provocados por alterações nos padrões comerciais

globais, um Estado-Membro pode solicitar apoio para ajudar à reintegração no mercadode trabalho dos trabalhadores despedidos. Estará disponível um máximo de 500 milhõesde euros por ano.

• Os governos poderão financiar determinadas actividades, como por exemplo, auxílio àprocura de emprego, reconversão profissional personalizada, promoção do espíritoempresarial e «complementos temporários ao trabalho», tais como subsídios para os queparticipam em acções de formação ou para trabalhadores com mais de 50 anos.

• Estes fundos estarão disponíveis para trabalhadores individuais (não para empresas) apenasatravés das autoridades nacionais e não através das autoridades regionais ou locais.

• Depende do tipo de financiamento:› os fundos estruturais são geridos a nível nacional ou regional, pelo que,

consequentemente, as candidaturas deverão ser apresentadas às autoridades nacionaisou regionais e avaliadas pelas mesmas;

› para receber subsídios da UE, os procedimentos de candidatura são definidos nos convitesà apresentação de propostas para programas específicos, sendo o pedido apresentadodirectamente à Comissão Europeia ou a uma agência de execução responsável peloprograma em questão.


�• A página Internet da Direcção-Geral de Política Regional fornece informação sobre a acção

de apoio da União Europeia ao desenvolvimento regional:http://ec.europa.eu/regional_policy/index_en.htm Lista das autoridades de gestão dos fundos estruturais em cada região:http://ec.europa.eu/regional_policy/manage/authority/authority_en.cfm

• Fundo Social Europeu: http://ec.europa.eu/employment_social/esf/ • Informação sobre dotações financeiras por região:

http://ec.europa.eu/regional_policy/atlas2007/fiche_index_en.htm • Para informação sobre oportunidades de financiamento consulte o portal da Comissão sobre

subsídios: http://ec.europa.eu/grants/index_en.htm • Jessica e Jaspers: http://ec.europa.eu/regional_policy/funds/2007/jjj/index_en.htm • Comité das Regiões: http://www.cor.europa.eu • Conselho das Regiões e Municípios Europeus: http://www.ccre.org/ • Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização:

http://ec.europa.eu/employment_social/egf/index_en.html • Programa de apoio à política TIC:

http://ec.europa.eu/information_society/activities/ict_psp/index_en.htm


Sabia?

• Pouco depois da Segunda Guerra Mundial, começou na Europa omovimento de geminação de cidades. A Comissão Europeia atribuianualmente as «Estrelas de Ouro da Geminação de Cidades» aos 10 projectos que se destaquem e que tenham contribuído com êxitopara a integração europeia.

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UE

Acesso simplificado ao financiamento da UEAs regras de gestão financeira da UE são estabelecidas pelo Regulamento Financeiro e pelas suas normas de execução,

que juntamente com bases jurídicas específicas por sector regem todas as transacções ao nível dos fundos da UE. Nesta

secção apresentamos exemplos das principais melhorias práticas que simplificaram o acesso ao financiamento da UE.

Melhorias práticas nos subsídios• São necessários menos documentos para os novos subsídios de pequeno montante (igual

ou inferior a 25 000 euros).

• Até ao momento, as organizações beneficiárias deviam financiar parcialmente os seus

projectos (o chamado co-financiamento). A partir de agora, quando necessário, podem

substituí-lo por co-financiamento em espécie (por exemplo, com o trabalho de alguns

dos seus empregados).

• Para obter verbas consideráveis no início do projecto (o chamado pré-financiamento), as

organizações beneficiárias como as ONG devem fornecer garantias financeiras, o que

representa frequentemente um obstáculo financeiro apreciável. Com as novas regras e após

avaliação dos riscos, pode existir isenção a esta condição de pré-financiamento abaixo dos

60 000 euros.

• Para as organizações beneficiárias, aumentaram-se os limiares em que se exige uma

auditoria externa. Para subsídios relativos a projectos específicos, houve um aumento de

300 000 euros para 500 000 euros ou mais. No caso de financiamento dos custos de

funcionamento das organizações, os subsídios aumentaram de 75 000 euros para

100 000 euros ou mais.

• Para que os candidatos possam ser rapidamente informados sobre a possibilidade de êxito

da sua candidatura, o procedimento de candidatura e o de avaliação podem ser divididos

em duas fases distintas, possibilitando a rejeição precoce das propostas sem probabilidade

de êxito.

• Simplificaram-se as regras que regem as aquisições feitas pelos beneficiários para pôr

em prática um subsídio, limitando-se, para aquisições abaixo dos 60 000 euros, a dois

princípios básicos: boa gestão financeira e ausência de qualquer conflito de interesses.

18

... Acesso simplificado ao financiamento da UE

• De uma forma geral, simplificaram-se os procedimentos para aquisições pela ComissãoEuropeia inferiores a 60 000 euros, em substituição dos anteriores 50 000 euros, podendonomeadamente conceder-se uma derrogação à exigência de comprovação de capacidadefinanceira para contratos abaixo do novo limiar.

• Para contratos de baixo valor, a exigência de demonstração, por parte do vendedor, daausência de condenações por falta profissional, de boa situação financeira e de situaçãofiscal e social regularizada pode representar uma carga desproporcionada. As novas regrasaumentaram significativamente os limiares abaixo dos quais os candidatos podem substituirestes documentos por uma simples declaração de honra.

• Introduziram-se simplificações semelhantes aos contratos públicos no âmbito da ajudaexterna, com limiares ainda mais elevados (200 000 euros para os serviços, 150 000 eurospara fornecimentos, 5 000 000 euros para empreitadas de obras).

• As instituições da UE abrirão concursos públicos em conjunto com as autoridades dosEstados-Membros, o que introduz mais flexibilidade, utilizando-se assim de forma maiseficaz o dinheiro dos contribuintes.

• Sempre que se revelar apropriado, tecnicamente viável e lucrativo, os contratos com maisimpacto financeiro poderão ser adjudicados por lotes separados, aumentando a eficiênciae competitividade.

• Os prazos para exclusão de um processo de contrato da UE serão claramente definidos.

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• Regulamento Financeiro e respectivas normas de execução:http://ec.europa.eu/budget/documents/implement_control_en.htm


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Melhorias práticas nos contratos públicos

Gestão orçamental• Em situações humanitárias ou de gestão de crises no final do exercício, a Comissão

Europeia poderá reagir de imediato, recorrendo a fundos não utilizados ainda disponíveis,sem pedir consentimento prévio à autoridade orçamental.

• Da mesma forma, no âmbito da Política Externa e de Segurança Comum, as limitaçõesjurídicas antes do lançamento de acções-piloto e preparatórias serão ajustadas paraaumentar a capacidade de resposta.

• A delegação da gestão destes fundos a organizações nacionais em países terceirosdevidamente reconhecidas que recebam ajuda da UE foi simplificada.

• A Comissão Europeia poderá mais facilmente delegar tarefas ao Banco Europeu deInvestimento. Em simultâneo, o Fundo Europeu de Investimento poderá mais facilmenteaproveitar os conhecimentos daquelas instituições.

• A Comissão Europeia, tendo devidamente em consideração as normas aceitesinternacionalmente, poderá considerar os procedimentos de contratos públicos aplicadospelas agências nacionais e países terceiros como equivalentes aos seus.

• Os gestores nas instituições da UE terão mais flexibilidade para realizar as suas actividades:› através de mecanismos de gestão mais eficazes (tais como a possibilidade acrescida de

pagamento dos subsídios sob a forma de montantes únicos ou financiamento fixo);› suprimindo determinadas restrições burocráticas injustificadas (tais como a recuperação

de juros de pré-financiamento quando os montantes envolvidos são muito pequenos).

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Mais transparência

e controloAs novas regras financeiras contêm medidas adicionais para assegurar a máxima transparência e um controlo mais rigoroso

da forma como o financiamento da UE é distribuído e gasto. Nesta secção apresentamos um resumo das principais normas

de transparência e dos requisitos de controlo.

Transparência• Quem recebe os fundos da UE das mãos dos Estados-Membros? As autoridades

nacionais ou regionais gerem os fundos relativos aos pagamentos directos aos agricultores

e os fundos estruturais. Até agora, cabia a essas autoridades decidir sobre a publicação dos

nomes dos beneficiários de tais fundos. No entanto, com as novas regras a publicação

dos nomes dos beneficiários de fundos agrícolas e estruturais é obrigatória. Uma vez

que tais fundos constituem três quartos da despesa da UE, esta alteração é um passo

fundamental para tornar o financiamento da UE totalmente transparente.

A publicação dos nomes dos beneficiários será obrigatória para os fundos estruturais ao

abrigo do orçamento para 2007, pelo que essa publicação acontecerá a partir de 2008.

No caso dos beneficiários de fundos agrícolas, a regra aplicar-se-á ao orçamento para 2008,

sendo os nomes publicados a partir de 2009.

• Quem recebe os fundos provenientes da Comissão Europeia? Em 30 de Junho de cada

ano, os departamentos da Comissão publicam no sítio Europa as listas de subsídios

concedidas durante o ano anterior, exceptuando as bolsas atribuídas a estudantes

individuais. Adicionalmente, a Comissão Europeia redige um relatório anual pormenorizado

sobre a distribuição dos seus subsídios, o qual é utilizado pelo Parlamento Europeu e pelo

Conselho de Ministros.

• Procedimentos transparentes para todos: quer se candidate a um subsídio pago

directamente pela Comissão Europeia, ou pago através de um programa nacional

co-financiado pela UE, quer participe num concurso público para prestação de serviços ou

venda de mercadorias a uma instituição europeia, beneficiará dos mesmo princípios

rigorosos de transparência e igualdade de tratamento definidos no Regulamento Financeiro

e nas suas normas de execução.

• Procedimentos transparentes são também sinónimo de igualdade de acesso à

informação. Os convites à apresentação de propostas são publicados nos sítios Internet

da Comissão. O mesmo princípio é aplicado aos fundos da UE geridos a nível nacional e

regional: as regras sobre requisitos de informação e publicidade são definidas pela Comissão

Europeia e aplicadas de forma coerente em toda a UE. As aberturas de concursos públicos

por parte da Comissão Europeia encontram-se publicadas nas páginas Internet das

diferentes direcções-gerais da Comissão no sítio Europa e no suplemento do Jornal Oficialda União Europeia, cujo formato electrónico em linha corresponde à base de dados TED.

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20

... Mais transparênciae controlo

Responsabilização e controlo• O Colégio de 27 comissários é politicamente responsável por garantir que os fundos da UE

são gastos adequadamente. Todos os anos, o Colégio aprova as contas anuais da UE,incluindo dados sobre todos os montantes gastos durante os 12 meses, que sãoposteriormente sujeitos à quitação anual do Parlamento Europeu.

• Cada responsável por um departamento da Comissão (ou seja, cada director-geral) elaboraum relatório anual de actividades, o qual constitui uma análise do controlo interno e dossistemas de gestão financeira criados por cada departamento para garantir a gestãoadequada dos fundos da UE. Constituem uma fonte objectiva de informação, uma vez queos directores são obrigados a apresentar reservas nas áreas em que as auditorias revelaramproblemas potenciais.

• A maior parte do financiamento da UE é gerido a nível nacional, o que significa que osgovernos devem assumir a sua quota-parte de responsabilidade sobre a forma como osfundos são gastos. As novas regras melhoram a apresentação de relatórios por partedos Estados-Membros. Os governos comprometeram-se a criar sistemas de controlointernos eficazes e eficientes, fazendo os controlos necessários aos fundos da UE sob suagestão. Cada Estado-Membro é agora obrigado a fornecer um resumo anual das auditoriasdisponíveis sobre tais fundos.

• Ao abrigo das novas regras, a Comissão Europeia disporá ainda de uma ferramenta melhorpara prevenir a fraude e a corrupção: uma base de dados central sobre as organizaçõesexcluídas do financiamento da UE. Esta base de dados (agora disponível para os subsídiosda UE e contratos públicos) conterá, a partir de 2009, toda a informação importante sobrepessoas e entidades condenadas por fraude, corrupção, envolvimento em organizaçõescriminosas ou quaisquer outras actividades ilegais que prejudiquem os interesses financeirosda UE nos Estados-Membros, países terceiros e organizações internacionais envolvidas naexecução dos programas da UE.

• A partir de 2005, os registos contabilísticos da UE baseiam-se nas chamadas normas decontabilidade por especialização dos exercícios, um sistema contabilístico moderno etransparente utilizado por um número muito reduzido de governos nacionais que reflectealgumas das normas contabilísticas modernas aplicadas pelo sector privado.

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• Regulamento Financeiro e respectivas normas de execução:http://ec.europa.eu/budget/documents/implement_control_en.htm

• Lista dos beneficiários dos subsídios da UE:http://ec.europa.eu/grants/beneficiaries_en.htm

• Lista dos beneficiários de contratos da UE:http://ec.europa.eu/public_contracts/beneficiaries_en.htm

• Base de dados TED: http://ted.europa.eu/

• Página Internet da comissária Dalia Grybauskaitė: http://ec.europa.eu/commission_barroso/grybauskaite/index.htm

• Orçamento da UE: http://ec.europa.eu/budget/

• Iniciativa de transparência: http://ec.europa.eu/transparency/index_en.htm

• Guia sobre «modernização das contas da EU»:http://ec.europa.eu/budget/publications/fin_manag_account_en.htm


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Montantesdisponíveis para 2007-2013

RUBRICA 1A — COMPETITIVIDADE PARA O CRESCIMENTO E EMPREGO

Sétimo programa-quadro de investigação (07-13) 54 547,47

Redes transeuropeias (RTE) de transportes (07-13) 8 013,00

Redes transeuropeias (RTE) de energia (07-13) 155,00

Galileu (sistema de radionavegação por satélite) (07-13) 3 005,00

Marco Pólo II (desempenho ambiental do sistema de transporte de mercadorias) (07-13) 450,00

«Aprendizagem ao Longo da Vida» (07-13) 6 970,00

Programa-quadro para a competitividade e inovação (PCI) (07-13) 3 621,30

Progress (programa para o emprego e solidariedade social) (07-13) 743,25

Alfândegas 2008-2013 (facilitar o comércio legítimo;

prevenir as práticas comerciais desleais e ilegais) (08-13) 323,80

Fiscalis 2008-2013 (cooperação entre autoridades fiscais;

luta contra a fraude fiscal) (08-13) 156,90

Hércules II (protecção dos interesses financeiros da UE) (07-13) 98,53

Desmantelamento nuclear: A) Ignalina; B) Bohunice (07-13) 1 260,00

Péricles (protecção do euro contra a contrafacção) (07-13) 7,00

Medidas antipoluição (07-13) 154,00

Erasmus Mundus 2 (1) (09-13) 493,69

RUBRICA 1B — COESÃO PARA O CRESCIMENTO E EMPREGO

Total de fundos estruturais, incluindo: (07-13) 277 657,74

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (indicativo) 198 941,36Fundo Social Europeu (indicativo) 78 716,37

Total do Fundo de Coesão (07-13) 69 752,33

RUBRICA 2 — PRESERVAÇÃO E GESTÃO DOS RECURSOS NATURAIS

Despesas de mercado e ajudas directas (indicativo) (2) (07-13) 316 586,70

Desenvolvimento rural (07-13) 91 962,33

Política comum das pescas e direito marítimo (07-13) 2 411,60

Fundo Europeu das Pescas (07-13) 4 339,67

LIFE+ (instrumento financeiro para o ambiente) (07-13) 2 143,41

RUBRICA 3A — LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA

Fundo Europeu para a Integração de Nacionais de Países Terceiros (07-13) 825,00

Direitos fundamentais e cidadania (07-13) 96,50

Direito penal (07-13) 199,00

Prevenção, preparação e gestão das consequências do terrorismo (07-13) 139,40

Prevenção e luta contra o crime (07-13) 605,60

Fundo Europeu para os Refugiados (apoio da UE no acolhimento a refugiados;

procedimentos comuns de asilo) (08-13) 628,00

Fundo Europeu para o Regresso (repatriamento de nacionais de países terceiros

que se encontrem clandestinamente na UE) (08-13) 676,00

Fundo para as Fronteiras Externas (07-13) 1 820,00

Daphne (luta contra a violência) (07-13) 116,85

Direito civil (07-13) 109,30

Prevenção e informação sobre as drogas (07-13) 21,35

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... Montantes disponíveispara 2007-2013

RUBRICA 3B — CIDADANIA

Instrumento Financeiro de Protecção Civil (07-13) 133,80

Saúde pública (08-13) 321,50

Protecção do consumidor (07-13) 156,80

«Cultura 2007» (07-13) 400,00

«Juventude em Acção» (07-13) 885,00

MEDIA 2007 (apoio ao sector audiovisual europeu) (07-13) 754,95

«Europa para os Cidadãos» (07-13) 215,00

RUBRICA 4 — UNIÃ— EUROPEIA COMO PARCEIRO GLOBAL

Instrumento de Pré-Adesão (IPA) (07-13) 11 468,00

Instrumento de Cooperação para a Segurança Nuclear (07-13) 524,00

Apoio macrofinanceiro (07-13) 753,30

PESC (Política Externa e de Segurança Comum) (07-13) 1 980,00

Reserva para as garantias de empréstimo (07-13) 1 400,00

Instrumento para a cooperação com países e territórios industrializados

e de alto rendimento (ICI) (07-13) 172,00

Instrumento Financeiro de Protecção Civil (07-13) 56,00

Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP) (07-13) 11 181,00

Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (ICD) (07-13) 16 897,00

Instrumento Europeu para a Democracia e Direitos do Homem (IEDDH) (07-13) 1 104,00

Instrumento para a estabilidade (07-13) 2 062,00

Ajuda humanitária (07-13) 5 614,00

Reserva para ajudas de emergência (3) 1 744,00

OUTROS INSTRUMENTOS

Fundo de Solidariedade da União Europeia (auxílio financeiro para

grandes catástrofes num Estado-Membro ou país candidato) (4) Até 1 000,00 por ano

Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (5) Até 500,00 por ano

(1) Proposta da Comissão; adopção pendente no momento da publicação.

(2) Depois de uma transferência para a rubrica Desenvolvimento Rural.

(3) Não incluído no limite máximo da rubrica 4.

(4) Adicionalmente aos limites máximos do quadro financeiro.

(5) Financiado com fundos não utilizados do orçamento da UE.

Dados com base nos montantes de referência indicados nas bases jurídicas. Quando necessário, as instituições, de comum acordo, podem alterar os montantes.

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Comissão Europeia

Novos fundos, melhores regras

Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias

2008 — 24 p. — 21,0 x 29,7cm

ISBN 978-92-79-08547-5

Como obter publicações comunitárias?

As publicações para venda produzidas pelo Serviço das Publicações estão disponíveis na EU

Bookshop (http://bookshop.europa.eu), podendo encomendá-las através do agente de vendas

da sua preferência.

Também pode solicitar uma lista da nossa rede mundial de agentes de vendas através

do fax (352) 2929-42758

PARA MAIS INFORMAÇÕES SOBRE AS FINANÇAS DA UE, CONSULTE:

Orçamento UE

http://ec.europa.eu/budget/

Comissária Dalia Grybauskaitė

http://ec.europa.eu/commission_barroso/grybauskaite/index.htm

Direcção-Geral do Orçamento

http://ec.europa.eu/dgs/budget

Para comentários sobre esta publicação:

[email protected]

ISBN 978-92-79-08547-5

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guia das regras de financiamento para principiantes

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