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GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE

Terça-feira, 29 de setembro de 2020 • Edição 4.520 • Ano 19 • Distribuição gratuita • www.guaruja.sp.gov.br

O Diário Oficial do Município não publicará as notícias da Cidade durante o período que antecede a eleição. Somente os atos oficiais serão publicados, em respeito ao artigo 73, inciso VI, letra b, da Lei Federal 9.504/97, que estabelece normas para as eleições, ficando proibido nos três meses que antecedem ao pleito: “Autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral”.

comunicado

ATOS OFICIAISGABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N.º 003/2020Termo de Convênio n.º 003/2020; Convenentes: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a SOCIEDADE VISCONDE DE SÃO LEOPOLDO (CNPJ/MF n.º 58.191.008/0001-62), mantenedora da UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS - UNISAN-TOS; Objeto: formalizar as condições básicas para a realização, junto à PREFEITURA, de estágio remunerado ou não, de interesse curri-cular, obrigatório ou não, por estudantes matriculados nos diversos cursos mantidos pela UNIVERSIDADE; Processo Administrativo n.º 9081/873/2020; Vigência: 05 (cinco) anos, podendo ser rescindido a qualquer momento por acordo entre as partes, mediante comunicado escrito com antecedência de 30 (trinta) dias; Data de Assinatura: 21 de fevereiro de 2020; Guarujá, 28 de setembro de 2020; ÉDER SIMÕES DE OLIVEIRA - Pront. n.º 18.825, que o digitei e publico.

ATOS OFICIAISSECRETARIAS MUNICIPAIS

ADMINISTRAÇÃOEDITAL DE CONVOCAÇÃO

Ficam os servidores abaixo relacionados, convocados a darem ciência em documentos de seu interesse, indicados na coluna respectiva.Favor comparecer no Setor de Recursos Humanos da PMG, no Paço Municipal “Raphael Vitiello”, à Av. Santos Dumont 640 – térreo – sala 12, às 2.ª, 3.ª, 5.ª e 6.ª das 12:00h às 16:00h; e às 4.ª das 09:00h às 13:00h.O documento estará à disposição pelo período máximo de 10 (dez) dias, a partir desta publicação, após o qual será encaminhado para arquivo.

NOME PRONT. DOCUMENTOANGELA MARIA DOS SANTOS ALVES 14.982 PROCESSO N°. 28462/2020CAMILA MARIA DO AMARAL ROCHA SANTOS 14.863 PROCESSO N°. 15648/2011CANDIDA MARIA AMANCIO FERNANDES DA SILVA 20.259 REQUERIMENTOCINTIA DOS SANTOS MELO 13.330 PROCESSO N°. 9676/2011DAVI MACHADO BALLIANO DE OLIVEIRA 17.573 PROCESSO N°. 28787/2020FABIOLA APARECIDA DE OLIVEIRA 20.771 PROCESSO N°. 28789/2020FRANCISCO LUIZ 20.283 PROCESSO N°. 24508/2018GECITA LIMA BARROSO DA SILVA 12.620 REQUERIMENTOGECITA LIMA BARROSO DA SILVA 12.620 REQUERIMENTOHUMBERTO BATISTA DE FREITAS 13.647 REQUERIMENTOJOSE ALBERTO DOS SANTOS SILVA 11.558 PROCESSO N°. 26953/2020JOSIAS MACIEL CENEDESE 14.407 PROCESSO N°. 27347/2020JULIO CESAR DIAS 13.060 REQUERIMENTO

LUCIANA CRISTINA MILIORINI DELL ANTONIO 11.559 PROCESSO N°. 25921/2020LUCIANA SALITURI 12.999 PROCESSO N°. 10137/2011LUIZ CARLOS DA SILVA 14.588 PROCESSO N°. 9075/2011MARIA DA CONCEICAO SANTANA BATISTA 14.425 PROCESSO N°. 27963/2020MARIA ELIZETE SILVA PENIDO 6.631 PROCESSO N°. 7760/2020MARIA NILDA SANTOS PEREIRA 10.886 REQUERIMENTOMARIA VALDINETE DA SILVA 6.639 PROCESSO N°. 14178/2011MARISELMA OLIVEIRA DA SILVA 12.122 PROCESSO N°. 15190/2011MAURO CALDAS DE OLIVEIRA 12.742 PROCESSO N°. 7053/2011OSWALDO GONÇALVES CARDOSO 13.478 REQUERIMENTOPATRICIA RODNIZIE VIEIRA DE SOUZA 13.481 REQUERIMENTOPATRICIA RODNIZIE VIEIRA DE SOUZA 13.481 REQUERIMENTOPAULO RODRIGO DINIZ 13.484 REQUERIMENTOPEDRO MENEZES DO NASCIMENTO 12.216 PROCESSO N°. 10347/2011PEDRO PAULO DE JORGE FERNANDES 11.832 PROCESSO N°. 7485/2015PIERRE SARAIVA BARBOSA 13.486 REQUERIMENTORAPHAEL BRAGA DE AMORIM 13.487 REQUERIMENTORENATO GONÇALVES JULIO PERLI 13.489 REQUERIMENTORICARDO SANTOS LISBOA 13.492 REQUERIMENTOROBERTA APARECIDA ALMEIDA BARACHO 13.493 REQUERIMENTORODRIGO GONÇALVES DE AGUIAR 13.497 REQUERIMENTORODRIGO MARTINS CORREA 13.498 REQUERIMENTOROGERIO MARTINS PEREIRA 13.499 REQUERIMENTOROSANA CHOMACHENCO 13.501 REQUERIMENTOSANDRA DO NASCIMENTO DE ARAUJO 13.504 REQUERIMENTOSANDRA DO NASCIMENTO DE ARAUJO 13.504 REQUERIMENTOSHEILA DE OLIVEIRA AGRIA SARTORATO 8.205 PROCESSO N°. 23494/2007SIRLEIDE CAVALCANTI SILVA 20.630 REQUERIMENTOVIVIANE DOS SANTOS PACHECO 16.882 REQUERIMENTO

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 28 de setembro de 2020.Secretário Municipal de Administração

PORTARIA ADM N.º 024/2019.“Altera o Gestor de Locação que menciona,

nomeados através da Portaria ADM n.º 001/2018.”ROGÉRIO LIMA NETTO, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerando o disposto no art. 2.º, parágrafo único, do Decreto n.º 9.274/2011; Considerando, ainda, o art. 1.º, da Portaria ADM n.º 001/2018; e,Considerando, por fim, o que consta no processo administrativo n.º 17134/145214/2012;

R E S O L V E :Art. 1.º Fica nomeado o servidor ARTUR NICANOR PEREIRA DE CAS-TRO – Pront. nº 12.308, como Gestor de Locação junto à Secretaria Municipal de Turismo, que atuará em colaboração à Comissão de Locação, nomeada através da Portaria ADM n.º 001/2018, conforme as funções explicitadas no Decreto n.º 9.274/2011.

Art. 2.º Permanecem inalterados os demais membros e as demais disposições contidas na Portaria ADM n.º 001/2018, de 14 de março de 2018.Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 28 de setembro de 2020.

ROGÉRIO LIMA NETTOSecretário Municipal de Administração

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2 TERÇA-FEIRA29.9.2020 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

expediente GuarujáDIÁRIO OFICIAL

DO MUNICÍPIO DE

Conteúdo produzido pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá.

O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

DOE SANGUE,DOE VIDA

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Av. Santos Dumont, 800 • Santo Antônio • CEP 11432-502 TEL 3308.7000 SITE www.guaruja.sp.gov.br E-MAIL [email protected]

Jornalista responsável Maria Izabel Rodrigues • MTb. 16.046

Projeto gráfico e diagramação Diego Rubido

Impressão Gráfica Diário do Litoral Tiragem 9.300 exemplares

UNIDADE FISCALDO MUNICÍPIO R$ 3,47

EXTRATO DE TERMO DE SUPRESSÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVOCONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 57/2019 T.A. Nº 04CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº. 12/2018PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 16413/3418/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: VAGNER BORGES DIAS - MEOBJETO: “Prestação de serviços de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares, visando a obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com disponibilização de mão-de-obra, saneantes domissanitários, matérias e equipamentos”. Resolvem as partes suprimir pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a prestação dos serviços do objeto do referido contrato, no valor total de R$ 2.038.526,04 (dois milhões, trinta e oito mil, quinhentos e vinte e seis reais e quatro centavos), que corresponde ao percentual de 25,61% do valor total do contrato, devido a determinação do Comitê de Analise Econômica dos Contratos Administrativos e o Conselho Gestor de Finanças Públicas, e tendo em vista a Situação de Emergência e Calamidade em Saúde Pública decorrente do Covid-19 – Decretos Municipais nº 13564/2020 e 13569/2020, conforme justificativas constantes no processo administrativo nº 16438/229057/2019 e nos termos que dispõe artigo 7º da Lei Federal nº 14020/2020 e o 1º § do artigo 65 da Lei Federal nº 8666/1993.Os serviços serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93. Data da Assinatura: 02/09/2020.

DESPACHOEdital: Tomada de Preços nº. 31/2020Processo Administrativo: nº 14932/110758/2017OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVI-ÇOS ESPECIALIZADOS EM INVESTIGAÇÃO DETALHADA, AVALIAÇÃO DE RISCO E PLANO DE INTERVENÇÃO NA ÁREA DOS CEMITÉRIOS JARDIM DA PAZ, DA SAUDADE E CONSOLAÇÃO, BEM COMO EM SUAS ÁREAS DE INFLUÊNCIA, CONFORME DEFINIDO PELA CETESB – PROCESSO Nº 14.931/110758/2017, NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ.Após a análise dos documentos referente ao envelope nº 01(Habilita-ção), apresentados ao Edital nº. 31/2020, na modalidade Tomada de Preços, a Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia decide:I - HABILITAR as empresas licitantes pelo atendimento a todas as exigências editalicias:1. Avatz Geologia e Engenharia Ambiental e Segurança do Trabalho LTDA, CNPJ Nº 14.256.315/0001-09;2. Geocia – Consultoria Serviços em Geologia e Engenharia Ambiental LTDA EPP, CNPJ Nº 12.919.365/0001-01;3. Engesolve Soluções Ambientais Integrados LTDA, CNPJ Nº 23.559.934/0001-63;4. Regea Geologia, Engenharia e Estudos Ambientais LTDA, CNPJ Nº 07.105.914/0001-66;5. RTA Resilimpa Tecnologia Ambiental LTDA, CNPJ Nº 04.094.480/0001-58;6. Instituto Nacional de Analises e Pesquisas LTDA – EPP, CNPJ Nº 04.248.764/0001-51;7. L.A Falcão Bauer Centro Tecnológico de Controle da Qualidade LTDA, CNPJ Nº 53.020.152/0001-12;II - INABILITAR a empresa licitante:1. Oxi Ambiental Assessoria e Consultoria S/A, CNPJ Nº 13.487.115/0001-02, pela falta de atendimento ao item 6.1.4 alíne-as “e3” e “f1”.III - Em ato contínuo, fica estabelecido o dia 07 de outubro de 2020, às 09h 30min, na sala de reuniões da Diretoria de Compras e Licitações, no Paço Moacir dos Santos Filho / Guarujá / SP, para Sessão Pública de abertura do envelope nº 02 – Proposta técnica.IV - Publique-se.

Guarujá, 28 de setembro de 2020.Polliana Iamonti

Presidente da Comissão de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 342/2019 T.A.01

TOMADA DE PREÇO Nº 18/2019PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 10661/942/2015CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: CONSTRUTORA A. F. CINTRAOBJETO: Contratação de empresa para a execução de reforma da sala de vacina da Unidade de Saúde Jardim dos Pássaros, situado na Rua Rouxinol, nº 25, no bairro Jardim dos Pássaros, no Município de Guarujá, Estado de São Paulo. Resolvem as partes aditar o quantitativo no valor de R$ 95.761,01 (noventa e cinco mil, setecentos e sessenta e um reais e um centavo), e suprimir o valor de R$ 57.586,48 (cinquenta e sete mil, quinhentos e oitenta e seis reais e quarenta e oito centavos), o contrato passará a corresponder no valor total de R$ 293.823,13 (duzentos e noventa e três mil, oitocentos e vinte e três reais e treze centavos), conforme justificativas técnicas, parecer jurídico e autorização constantes no processo administrativo nº 6367/177356/2020 nos termos do que dispõe o artigo 65, I, a, b da Lei Federal nº 8.666/93; Os serviços ora aditados serão diretamente fiscalizados, em todas as suas fases, pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, na forma prevista no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela contratada. Data de assinatura: 14/09/2020.

EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZERCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2020-SEDEL

Processo Administrativo nº 7726/2020OBJETO: Seleção de Plano de Trabalho a ser executado por Organização da Sociedade Civil (OSC), para promover o atendimento esportivo a crianças, jovens e adultos, no município de Guarujá/SP, no bairro Santa Rosa e adjacências (Iate Clube).A COMISSÃO DE SELEÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO 03/2020, criada por força da Portaria SEDEL nº 010/2020, bem como o Sr. Secretário de Educação, Esporte e Lazer, homologam e tornam pública a classificação definitiva:

Nº de Ordem Total de pontos Processo OSC CNPJ

1 33 26359/2020Associação Esportiva,

Educacional, Cultural e Social Formando Cidadãos

33.564.583/0001-32

Informamos a quem interessar ser este “projeto único” apresentado, não havendo interesse por parte de quaisquer outras OSCs.

Luiz Antônio Nascimento MariaPresidente da Comissão de Seleção

José Roberto Leopoldino GalvãoSecretário de Educação, Esporte e Lazer

EDITAL Nº 07/2020 - SEDELREMATRÍCULA PARA 2021

Considerando o ano atípico em virtude da pandemia causada pela COVID-19;Considerando a prudência em evitar aglomerações;Considerando que a publicação no “Diário Oficial da União” da Resolução de Matriculas Antecipada, da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, que estabelece critérios e procedimentos para a imple-mentação do Programa de Matrícula Antecipada/ Chamada Escolar - Ano 2021, com vistas ao pleno atendimento à demanda do Ensino Fundamental, na rede pública de ensino do Estado de São Paulo, ainda não foi publicada, o que acontece entre os meses de julho e agosto;A Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no uso das suas atribuições legais comunica aos senhores pais ou responsáveis legais pelos alunos matriculados nas escolas municipais em 2020, que deverão comparecer na unidade escolar para efetuar as rematrículas para o ano letivo de 2021, no horário das 10h às 12h e das 13h às 16h;As Unidades escolares deverão organizar e agendar horários com os respon-sáveis para evitar aglomerações e respeitar os protocolos do Estado de SP em relação à vigilância sanitária para evitar a contaminação da COVID-19.

Cronograma1 - Rematrícula do Ensino Fundamental Modalidade Regular para 1º, 2º, 3º, 4º, 6º, 7º e 8º estão liberadas a partir de 23/09/2020, onde as Unidades poderão organizar agendamento e os responsáveis podem ligar nas escolas para maiores detalhes de quando comparecer para efetivar a rematrícula;2 - Rematrícula do Ensino Fundamental Modalidade EJA para 1º, 2º, 3º,

Cardápios sujeitos a alterações

menurestaurantepopularR$

1

TIBério birolini

SANTO ANTÔNIO

BOM PRATO

Cubos suínos ao molho de limão, escarola refogada, arroz, feijão, acelga com beterraba ralada, banana, suco de frutas vermelhas

Goulash, arroz à grega, arroz, feijão, agrião, tomate, banana, suco de abacaxi

Aguardar atualização semanal por determinação do Governo do Estado

Restaurante Alimenta Cidadão - Rua Colômbia s/n - Vila Baiana

Alameda das Violetas, 330 - Santo Antônio

Restaurante Bom Prato - Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso

3TERÇA-FEIRA29.9.2020Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

4º Termo da EJA I e 9º, 10º e 11º Termo da EJA II estão liberadas a partir de 23/09/2020, onde as Unidades poderão organizar agendamento e os responsáveis podem ligar nas escolas para maiores detalhes de quando comparecer para efetivar a rematrícula;3 - Rematrícula na Educação Infantil, modalidade Pré Escola das turmas de Infantil IV que irão para o infantil V em 2021 na mesma Unidade, estão liberadas a partir de 23/09/2020, onde as Unidades poderão organizar agendamento e os responsáveis podem ligar nas escolas para maiores detalhes de quando comparecer para efetivar a rematrícula;4 - Rematrícula na Educação Infantil, modalidade Creche está liberada a partir de 23/09/2020 para os alunos que continuarão na mesma Unidade em 2021. As Unidades poderão organizar agendamento e os responsáveis podem ligar nas escolas para maiores detalhes de quando comparecer para efetivar a rematrícula.OBSERVAÇÃO: - Como a Resolução Estadual ainda não foi liberada em consequência da pandemia, estes cronogramas poderão sofrer alterações.Em consequência do ano de 2020 ser atípico por conta da pandemia causada pela COVID-19, as Unidades estão autorizadas a providenciar organizações de agendamentos para atendimento ao público, evitando assim possíveis aglomerações e durante o atendimento presencial, portanto É OBRIGATÓRIO O USO DE MASCARA TANTO PARA OS FUNCIONÁRIOS, QUANTO PARA OS RESPONSÁVEIS PELO ALUNO; O não comparecimento do pai ou o responsável legal no período agendado implicará na desistência da vaga escolar.

Guarujá, 23 de setembro de 2020.Gilda Maria Bressan dos Santos

Diretora de Planejamento e Vida EscolarJosé Roberto Leopoldino Galvão

Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer

COMUNICADO - SEDEL /2020 A Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, juntamente com a Secretaria de Saúde, por meio da Diretoria de Planejamento e Vida Escolar, e em cumprimento da Lei nº 4.657 que “Altera o artigo 1º da Lei nº 4.631 de 02 de maio de 2019 e dá outras providências”, torna público aos responsáveis e pais de alunos do Ensino Infantil, Funda-mental e Médio da Rede de Ensino Pública e Particular no Município, de acordo com o cronograma abaixo, todos os alunos deverão se dirigir a Unidade de Saúde do Município, onde o aluno possui cadastro ou mais próxima de sua residência, munidos da sua Carteira de Vacinação, a fim de retirar a declaração de Atualização Vacinal, sendo que no(s) caso(s) em que a(s) vacina(s) estiver(em) em atraso, a(s) mesma(s) deverá(ão) ser atualizada(s) naquele momento. Informamos ainda que esta declaração deverá ser entregue na Unidade de Ensino onde o aluno está matriculado, obedecendo aos prazos estipulados.

CRONOGRAMA DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO– ATUALIZAÇÃO VACINAL –

• Alunos da Educação Infantil (04 meses a 05 anos e 11 meses):De 11/05/2020 até 26/06/2020;• Alunos do Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano):De 29/06/2020 até 28/08/2020;• Alunos do Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano):De 31/08/2020 até 25/09/2020.• Alunos da Educação de Jovens e Adultos e Ensino Médio:De 28/09/2020 até 30/10/2020.

Guarujá, em 04 de maio de 2020.Gilda Maria Bressan dos Santos

Diretora de Planejamento e Vida EscolarJoão José De Oliveira Pecchiore


COMUNICADO/SEDELA Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer comunica que a partir de 07/10/2020 reiniciará cadastramento em fila de espera para preenchimento de vagas nos Núcleos de Educação Infantil Con-veniados (N.E.I.C.) e Municipais (N.E.I.M.) para 2021, todas as quartas e quintas-feiras até que o número da procura diminua. As unidades irão então atender às quartas-feiras até o dia 09/12/2020, quando farão uma pausa em dezembro, e o atendimento retornará em 13/01/2021.As unidades usarão o sistema de agendamento, marcando data e hora do cadastro para que não haja aglomeração na unidade. Se o interessado perder o horário agendado, não poderá utilizar horário posterior que já consta para outra pessoa e terá que agendar nova

data para o cadastro.O horário de atendimento ocorrerá das 10h às 16h, todas as quartas e quintas-feiras. Os pais precisam estar munidos dos seguintes documentos:• Documento de identificação do responsável legal (RG);• Certidão de nascimento e/ou RG da criança; • Comprovante de residência; • Informar situação atual de trabalho. Os pontos de agendamento e cadastro são:• Núcleo de Educação Infantil Municipal Agripina Alves de Barros - End.: Rua Mario Malheiro, nº 205 – Jardim Praiano/ Fone: 3351-6121;• Núcleo de Educação Infantil Municipal Albert Sabin – End.: Av. Mário Daige, nº 1555 – Jardim Boa Esperança/ Fone: 3387-3786;• Núcleo de Educação Infantil Municipal Ambrozina Rosa da Concei-ção – End.: Rua Princesa Isabel, s/nº – Pae-Cará/ Fone: 3352-6101;• Núcleo de Educação Infantil Municipal Amélia Marangoni Chede – End.: Rua Quinze, s/nº – Parque Enseada/ Fone: 3351-1783;• Núcleo de Educação Infantil Municipal Antonieta do Espírito Santo e Silva – End.: Rua Agnelo Xavier, s/nº – Rio do Meio/ Fone: 3358-4660;• Núcleo de Educação Infantil Municipal Celso Raimundo Jerônimo – End.: Alameda das Violetas, nº 276 – Santo Antonio/ Fone.: 3383-8825;• Núcleo de Educação Infantil Municipal Groussier Magri – End.: Rua Da-niel Matos da Silva, Quadra 105, nº 135 – Morrinhos I/ Fone.: 3355-7822;• Núcleo de Educação Infantil Municipal Joana Mussa Gaze – End.: Rua Reinaldo Ribeiro de Almeida, s/nº – Vila Zilda/ Fone.: 3386-6241;• Núcleo de Educação Infantil Municipal José Antonio Ferranti – End.: Av. Tancredo Neves, nº 262 – Cachoeira/ Fone.: 3355-8532;• Núcleo de Educação Infantil Municipal Marina Daige – End.: Rua Pardal, nº 340 – Jardim dos Pássaros/ Fone.: 3387-1243;• Núcleo de Educação Infantil Municipal Mauro Aprígio – End.: Rua Josefa Hermínia Caldas, nº 152 – Jardim Progresso/ Fone.: 3342-2098;• Núcleo de Educação Infantil Municipal Monteiro Lobato – End.: Rua Júlio Inácio de Freitas, s/nº – Pae-Cará/ Fone.: 3352-1101;• Núcleo de Educação Infantil Municipal Ver. Natanael de Oliveira – End: Rua Benedito Boaventura, nº 261 – Santa Rosa III/ Fone.: 3341-6816;• Núcleo de Educação Infantil Municipal Sara Bozoglian - End.: Rua Belo Horizonte, s/nº - Vila Alice – Vicente de Carvalho/ Fone.: 3352-1660;• Núcleo de Educação Infantil Municipal Suely Maria da Silva Kida - End.:Rua Maracá, nº 90 – Jd. Umuarama – Perequê/ Fone.: 3353-6505;• Núcleo de Educação Infantil Conveniado Celso Silvério Ferreira - Associação Casa Raoni – End.: Rua José Alves Oliveira, s/n – Jd. Las Palmas/ Fone.: 3354-8020;• Núcleo de Educação Infantil Conveniado Jitaro Itano II - Instituto Prof. Amaro de Araújo Lima Sobrinho – End.: Rua Catarina Gomes de Melo, 73 – Jardim Mar e Céu/ Fone.: 3303-2999;• Núcleo de Educação Infantil Conveniado Maria Teresa de Almeida Chagas - Centro Comunitário da Praia Santa Cruz Navegantes – End.: Rua Orlando Botelho Ribeiro s/n.- Santa Cruz/ Fone.: 3354-2610/3354-3954;• Núcleo de Educação Infantil Conveniado Miyoko Sato - Ministério Evangélico Palavra de Vida – End.: Rua União s/n. – Prainha/ Fone.: 3352-7280;• Núcleo de Educação Infantil Conveniado Tia Nice I - Centro Comunitário da Conceiçãozinha – End.: Rua Santo Antônio,71 - Sitio Conceiçãozinha/ Fone.: 3386-3900.NO MOMENTO DO ATENDIMENTO É OBRIGATÓRIO O USO DA MÁSCARA.

Guarujá, 05 de setembro de 2020.José Roberto Leopoldino Galvão


ADVOCACIA GERALProcesso Administrativo Disciplinar nº. 2.455/3418/2019Defensores: Dr. Paulo Fernando Fordellone, OAB/SP nº 114.870Dr. Cláudio Cristóvão da Silva, OAB/SP nº 274.011Drª. Karolina Nicole Camargo, OAB/SP nº 386.539Dr. Lucas Rodrigues D Império, OAB/SP nº 318.430Dr. Otávio Ferreira Chagas, OAB/SP nº 225.773-EProcessada: J.A.S., prontuário n° 19.690VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal do Guarujá, no uso de suas atri-buições legais, faz publicar a sua decisão proferida no verso das folhas 95, do Processo Administrativo Disciplinar n.º 2.455/3418/2019, acolhendo o Relatório Final de fls. 97/104 e manifestação do Sr. Advo-gado Geral do Município, assentada às folhas 105/106, determinando o ARQUIVAMENTO dos autos em epígrafe.

VÁLTER SUMANPrefeito

SAÚDECOMUNICADO Nº 0005/DIVISA-2/2020

O Coordenador da Vigilância Sanitária no uso de suas atribuições e em cumprimento ao artigo 98 da Portaria SVS/ms 344/98, do artigo 124 da Portaria SVS/MS 06/99 e da Portaria CVS 10/2003, comunica que a empresa CONFIANCE TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, situada à AV. GENERAL MONTEIRO DE BARROS, 182, – GUARUJÁ/SP CEP: 11420-010, inscrita no CNPJ: 17.668.607/0001-47, está autorizada a transportar os medicamentos da classe, a saber: A1, A2, A3, B1, B2, C1, C2, C3, C4 e C5. Fica determinado ao estabelecimento cumprir todas as exigências contidas na legislação sanitária supracitada e de suas atualizações.

Guarujá, 28 de setembro de 2020. Márcio Augusto de Castro

Coordenador da Vigilância Sanitária - MAdC/tcfds

CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIALEdital CMAS nº 23/2020

Convocação para 5ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social de Guarujá de 2020

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS - convoca todos os Conselheiros Titulares e Suplentes para participar da 6ª Reunião Ordinária de 2020 (Gestão 2018/2020), no dia 30 de Setembro de 2020 (quarta feira), às 10:00hs. A reunião será realizada de forma remota em razão do Decreto Estadual nº 64.881, de 22/03/2020 “Decreta quarentena no Estado de São Paulo, no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares” através do Aplicativo Zoom acessando o link que será disponibilizado via aplicativo WhatsAppPauta: • Validação da Inscrição de Entidades socioassistenciais• Relatório das Ações realizadas no contexto da pandemia do CO • VID-19 (Plano de Contingencia da SEDEAS)• Operacionalização de Benefícios Eventuais no município• Assuntos gerais e informes

Guarujá, 24 de Setembro de 2020. Lizandra Rodrigues M. N. Freire Secretaria-executiva do CMAS

Regina Rodrigues da Costa Presidente do CMAS Gestão 2018/2020

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES

EDITAL DE CONVOCAÇÃONº005/2020CMDMREUNIÃO ORDINÁRIA

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERESA Presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres – CMDM em atendimento ao disposto na Lei Municipal nº 4.205/2015 e em seu Regimento Interno, convoca as Conselheiras para a Reunião Ordinária, que será realizada no dia 01 de Outubro de 2020, na Sede do Sindicato dos Funcionários Públicos do Guarujá – Rua Manoel Hipólito do Rego, nº 84 – Jardim Boa Esperança – Guarujá – SP, às 09h00min em primeira chamada e às 09h30min em segunda chamada, com encerramento previsto para as 11h30min, na qual que se cumprirá a seguinte ordem do dia:• Abertura e informes da Presidente; • Leitura da Ata de anterior;• Atualização sobre o Fundo Municipal;• Atualização da composição dos membros.

Guarujá, 24 de Setembro de 2020.Marcia Estela de Sá

Presidente Eloisa Pimentel dos Santos

Secretária - Biênio 2019/[email protected]

mailto:[email protected]


DIÁRIO OFICIAL DE

FINANÇAS

(REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO)� ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | Poder Executivo, Administracao Indireta e Fundacional | | RELATORIO DE GESTAO FISCAL | | DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Periodo de Referencia: SETEMBRO/2019 a AGOSTO/2020 | | RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alinea a) R$ 1,00 | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | DESPESAS EXECUTADAS (ULTIMOS 12 MESES) | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | DESPESA COM PESSOAL | LIQUIDADAS | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | SETEMBRO/2019 | OUTUBRO/2019 | NOVEMBRO/2019 | DEZEMBRO/2019 | JANEIRO/2020 | FEVEREIRO/2020 | MARCO/2020 | | | | | | | | | | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 52.786.172,49| 43.867.687,55| 49.475.971,49| 92.840.218,38| 46.089.554,10| 50.791.209,58| 51.552.788,46| |Pessoal Ativo | 50.432.153,67| 42.059.066,67| 47.585.186,66| 90.043.636,73| 44.172.949,50| 48.412.907,55| 48.673.996,39| | Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variaveis | 39.842.528,12| 39.488.525,45| 40.895.006,29| 73.867.658,78| 42.285.573,74| 42.003.313,45| 41.899.599,58| | Obrigacoes Patronais | 8.961.146,76| 890.819,23| 4.959.915,57| 14.377.694,83| 201.919,60| 5.002.372,96| 5.203.694,39| | Beneficios Previdenciarios | 1.628.478,79| 1.679.721,99| 1.730.264,80| 1.798.283,12| 1.685.456,16| 1.407.221,14| 1.570.702,42| |Pessoal Inativo e Pensionistas | 2.354.018,82| 1.808.620,88| 1.890.784,83| 2.796.581,65| 1.916.604,60| 1.970.324,03| 2.053.700,51| | Aposentadorias, Reserva e Reformas | 1.144.458,34| 1.153.333,40| 1.159.938,60| 1.748.772,68| 1.243.503,78| 1.275.435,54| 1.309.689,42| | Pensoes | 699.437,48| 655.225,71| 730.846,23| 1.039.957,77| 673.100,82| 694.888,49| 744.011,09| | Outros Beneficios Previdenciarios | 510.123,00| 61,77| 0,00| 7.851,20| 0,00| 0,00| 0,00| |Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirizacao | | | | | | | | |ou de contratacao de forma indireta(paragrafo 1 do artigo 18 da LRF) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 407.978,00| 825.091,56| |DESPESAS NAO COMPUTADAS (II) (paragrafo 1 do artigo 19 da LRF) | 2.694.165,15| 1.524.453,42| 1.753.106,87| 2.474.983,95| 2.312.480,33| 2.107.517,93| 2.139.295,66| |Indenizacoes por Demissao e Incentivos a Demissao Voluntaria | 561.098,97| 50.023,82| 192.487,54| 329.121,98| 617.618,70| 532.461,05| 446.297,61| |Decorrentes de Decisao Judicial de periodo anterior ao da apuracao | 607.954,23| 632.869,96| 640.180,81| 701.203,42| 638.342,95| 557.667,14| 591.367,35| |Despesas de Exercicios Anteriores de periodo anterior ao da apuracao | 0,00| 0,00| 0,00| 200.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| |Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 1.525.111,95| 841.559,64| 920.438,52| 1.244.658,55| 1.056.518,68| 1.017.389,74| 1.101.630,70| |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) | 50.092.007,34| 42.343.234,13| 47.722.864,62| 90.365.234,43| 43.777.073,77| 48.683.691,65| 49.413.492,80| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | DESPESAS EXECUTADAS (ULTIMOS 12 MESES) | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | LIQUIDADAS | | DESPESA COM PESSOAL |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | | TOTAL | INSCRITAS EM | | | ABRIL/2020 | MAIO/2020 | JUNHO/2020 | JULHO/2020 | AGOSTO/2020 |ULTIMOS 12 MESES |RESTOS A PAGAR NAO| | | | | | | | (a) | PROCESSADOS (b) | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 52.765.360,07| 53.341.053,75| 53.838.687,30| 52.814.896,83| 53.047.568,56| 653.211.168,56| 468.269,38| |Pessoal Ativo | 50.132.064,57| 50.506.321,32| 50.991.143,88| 49.783.460,99| 50.032.641,62| 622.825.529,55| 468.269,38| | Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variaveis | 43.663.058,47| 43.560.508,32| 44.022.859,54| 42.852.728,09| 44.541.405,49| 538.922.765,32| 0,00| | Obrigacoes Patronais | 4.858.356,40| 5.285.315,48| 5.315.154,35| 5.314.768,10| 5.491.236,13| 65.862.393,80| 468.269,38| | Beneficios Previdenciarios | 1.610.649,70| 1.660.497,52| 1.653.129,99| 1.615.964,80| 0,00| 18.040.370,43| 0,00| |Pessoal Inativo e Pensionistas | 2.078.681,18| 2.167.166,83| 2.166.257,10| 2.168.855,79| 2.318.499,90| 25.690.096,12| 0,00| | Aposentadorias, Reserva e Reformas | 1.363.813,39| 1.406.732,43| 1.441.626,69| 1.476.602,05| 1.477.800,49| 16.201.706,81| 0,00| | Pensoes | 714.867,79| 760.434,40| 724.630,41| 692.253,74| 840.699,41| 8.970.353,34| 0,00| | Outros Beneficios Previdenciarios | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 518.035,97| 0,00| |Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirizacao | | | | | | | | |ou de contratacao de forma indireta(paragrafo 1 do artigo 18 da LRF) | 554.614,32| 667.565,60| 681.286,32| 862.580,05| 696.427,04| 4.695.542,89| 0,00| |DESPESAS NAO COMPUTADAS (II) (paragrafo 1 do artigo 19 da LRF) | 1.592.870,57| 1.736.164,94| 1.807.578,45| 2.078.000,20| 2.533.472,43| 24.754.089,90| 0,00| |Indenizacoes por Demissao e Incentivos a Demissao Voluntaria | 373.126,52| 508.522,83| 440.583,11| 598.697,51| 586.894,88| 5.236.934,52| 0,00| |Decorrentes de Decisao Judicial de periodo anterior ao da apuracao | 128.847,53| 17.888,30| 148.678,72| 242.673,66| 528.368,65| 5.436.042,72| 0,00| |Despesas de Exercicios Anteriores de periodo anterior ao da apuracao | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 200.000,00| 0,00| |Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 1.090.896,52| 1.209.753,81| 1.218.316,62| 1.236.629,03| 1.418.208,90| 13.881.112,66| 0,00| |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) | 51.172.489,50| 51.604.888,81| 52.031.108,85| 50.736.896,63| 50.514.096,13| 628.457.078,66| 468.269,38| -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

� ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | Poder Executivo, Administracao Indireta e Fundacional | | RELATORIO DE GESTAO FISCAL | | DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Periodo de Referencia: SETEMBRO/2019 a AGOSTO/2020 | | RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alinea a) R$ 1,00 | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | % SOBRE | | APURACAO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | VALOR | RCL AJUSTADA | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) | 1.465.606.182,03| --- | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |(-) Transferencias obrigatorias da Uniao relativas as emendas individuais (artigo 166-A, paragrafo 1, da CF) (V) | 150.057,28| --- | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |(-) Transferencias obrigatorias da Uniao relativas as emendas de bancada (artigo 166, paragrafo 16 da CF) (VI) | 600.000,00| --- | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) | 1.464.856.124,75| --- | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (IIIa + IIIb) | 628.925.348,04| 42,93 | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |LIMITE MAXIMO (IX) (incisos I, II e III, artigo 20 da LRF) | 791.022.307,36| 54,00 | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |LIMITE PRUDENCIAL (X) =(0,95 x IX) (paragrafo unico, artigo 22 da LRF) | 751.471.191,99| 51,30 | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |LIMITE DE ALERTA (XI)=(0,90 x IX) (inciso II do paragrafo 1o. do artigo 59 da LRF) | 711.920.076,62| 48,60 | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Nota 1 : Durante o exercicio, somente as despesas liquidadas sao consideradas executadas. No encerramento do exercicio, as despesas nao liquidadas inscritas em Restos a Pagar nao processados sao tambem consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparencia, as despesas executadas estao segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou servico, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas nao liquidadas, inscritas em Restos a Pagar nao processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercicio, por forca do art.35, inciso II da Lei 4.320/64. GUARUJA, 25 DE SETEMBRO DE 2020 ________________________________________ ________________________________________ _______________________________________ _____________________________________ VALTER SUMAN LEILA SALES ACÚRCIO TORRES LUIS FERNANDO SCALZITTI FIORETTI MARCO AURELIO DOS SANTOS PINHO PREFEITO MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS DIRETOR DE CONTABILIDADE CONTROLE INTERNO CPF-395.999.576-87 CPF-253.985.268-80; CRC-1SP175702/O-8 CPF-058.157.748-55

� ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | Poder Executivo, Administracao Indireta e Fundacional | | RELATORIO DE GESTAO FISCAL | | DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Periodo de Referencia: SETEMBRO/2019 a AGOSTO/2020 | | RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alinea a) R$ 1,00 | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | % SOBRE | | APURACAO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | VALOR | RCL AJUSTADA | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) | 1.465.606.182,03| --- | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |(-) Transferencias obrigatorias da Uniao relativas as emendas individuais (artigo 166-A, paragrafo 1, da CF) (V) | 150.057,28| --- | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |(-) Transferencias obrigatorias da Uniao relativas as emendas de bancada (artigo 166, paragrafo 16 da CF) (VI) | 600.000,00| --- | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) | 1.464.856.124,75| --- | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (IIIa + IIIb) | 628.925.348,04| 42,93 | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |LIMITE MAXIMO (IX) (incisos I, II e III, artigo 20 da LRF) | 791.022.307,36| 54,00 | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |LIMITE PRUDENCIAL (X) =(0,95 x IX) (paragrafo unico, artigo 22 da LRF) | 751.471.191,99| 51,30 | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |LIMITE DE ALERTA (XI)=(0,90 x IX) (inciso II do paragrafo 1o. do artigo 59 da LRF) | 711.920.076,62| 48,60 | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Nota 1 : Durante o exercicio, somente as despesas liquidadas sao consideradas executadas. No encerramento do exercicio, as despesas nao liquidadas inscritas em Restos a Pagar nao processados sao tambem consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparencia, as despesas executadas estao segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou servico, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas nao liquidadas, inscritas em Restos a Pagar nao processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercicio, por forca do art.35, inciso II da Lei 4.320/64. GUARUJA, 25 DE SETEMBRO DE 2020 ________________________________________ ________________________________________ _______________________________________ _____________________________________ VALTER SUMAN LEILA SALES ACÚRCIO TORRES LUIS FERNANDO SCALZITTI FIORETTI MARCO AURELIO DOS SANTOS PINHO PREFEITO MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS DIRETOR DE CONTABILIDADE CONTROLE INTERNO CPF-395.999.576-87 CPF-253.985.268-80; CRC-1SP175702/O-8 CPF-058.157.748-55


DIÁRIO OFICIAL DE

�------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | RELATORIO DE GESTAO FISCAL | | DEMONSTRATIVO DA DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Periodo de Referencia: AGOSTO/2020 - 2o. QUADRIMESTRE | | | | RGF - ANEXO 2 (LRF, art.55, inciso I, alinea "b") R$ 1,00 | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | SALDO DO | SALDO DO EXERCICIO DE 2020 | | DIVIDA CONSOLIDADA | EXERCICIO |-----------------------------------------------------------------| | | ANTERIOR |Ate o 1o.Quadrimestre|Ate o 2o.Quadrimestre|Ate o 3o.Quadrimestre| |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |DIVIDA CONSOLIDADA - DC (I) | 577.937.994,72| 614.752.734,93 | 538.706.912,87 | | | Divida Mobiliaria | | | | | | Divida Contratual | 190.907.595,28| 213.526.444,37 | 234.129.305,63 | | | Emprestimos | 18.178.776,17| 17.807.614,66 | 16.880.605,60 | | | Internos | 18.178.776,17| 17.807.614,66 | 16.880.605,60 | | | Externos | | | | | | Reestruturacao da Divida de Estados e Municipios | | | | | | Financiamentos | 41.791.114,58| 66.495.812,10 | 91.284.600,35 | | | Internos | 41.791.114,58| 66.495.812,10 | 91.284.600,35 | | | Externos | | | | | | Parcelamento e Renegociacao de Dividas | 130.937.704,53| 129.223.017,61 | 125.964.099,68 | | | De Tributos | | | | | | De Contribuicoes Previdenciarias | 130.937.704,53| 129.223.017,61 | 125.964.099,68 | | | De Demais Contribuicoes Sociais | | | | | | Do FGTS | | | | | | Com Instituicao Nao Financeira | | | | | | Demais Dividas Contratuais | | | | | | Precatorios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) | | | | | | Vencidos e nao pagos | 385.299.594,28| 399.513.864,24 | 302.920.714,67 | | | Outras Dividas | 1.730.805,16| 1.712.426,32 | 1.656.892,57 | | |DEDUCOES (II) | 122.650.381,10| 237.572.447,30 | 207.806.806,54 | | | Disponibilidade de Caixa 1 | 116.490.478,48| 231.409.477,93 | 200.197.464,23 | | | Disponibilidade de Caixa Bruta | 221.053.377,06| 283.142.416,33 | 252.496.614,48 | | | (-)Restos a Pagar Processados | 104.562.898,58| 51.732.938,40 | 52.299.150,25 | | | Demais Haveres Financeiros | 6.159.902,62| 6.162.969,37 | 7.609.342,31 | | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA 2 - DCL (III)=(I - II) | 455.287.613,62| 377.180.287,63 | 330.900.106,33 | 0,00 | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) | 1.423.318.954,89| 1.458.362.805,29 | 1.465.606.182,03 | 0,00 | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |(-) Transferencias obrigatorias da Uniao relativas as emendas| | | | | | individuais (artigo 166-A, paragrafo 1, da CF) (V) | 0,00| 0,00 | 150.057,28 | 0,00 | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES | | | | | |DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) | 1.423.318.954,89| 1.458.362.805,29 | 1.465.456.124,75 | 0,00 | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) | 40,60| 42,15 | 36,76 | 0,00 | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) | 31,98| 25,86 | 22,58 | 0,00 | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |LIMITE DEFINIDO POR RESOLUCAO DO SENADO FEDERAL:120% | 1.707.982.745,86| 1.750.035.366,34 | 1.758.547.349,70 | 0,00 | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |LIMITE DE ALERTA(inciso III do par.1o. do art.59 da LRF) 108%| 1.537.184.471,28| 1.575.031.829,71 | 1.582.692.614,73 | 0,00 | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | OUTROS VALORES NAO INTEGRANTES DA DC | | | | | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |PRECATORIOS ANTERIORES A 05/05/2000 | | | | | |PRECATORIOS POSTERIORES A 05/05/2000(Nao incluidos na DC)2 | 299.422.664,89| 299.422.664,89 | 286.597.837,93 | | |PASSIVO ATUARIAL | 655.360.478,74| 739.423.156,87 | 739.423.156,87 | | |INSUFICIENCIA FINANCEIRA | | | | | |DEPOSITOS E CONSIGNACOES SEM CONTRAPARTIDA | 7.456.370,11| 18.260.696,86 | 18.703.499,76 | | |RP NAO-PROCESSADOS | 54.665.114,78| 19.030.757,98 | 10.292.782,25 | | |ANTECIPACOES DE RECEITA ORCAMENTARIA - ARO | | | | | |DIVIDA CONTRATUAL DE PPP | | | | | |APROPRIACAO DE DEPOSITOS JUDICIAIS | | | | | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- NOTAS: 1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo nao devera ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiencia Financeira", no quadro "Outros Valores nao integrantes da Divida Consolidada". Assim, quando o calculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha devera ser (0)"zero". 2. Refere-se aos precatorios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituicao Federal, ainda nao foram incluidos no orcamento ou constam no orcamento e ainda nao foram pagos. Ao final do exercicio em que esses precatorios foram incluidos ou que deveriam ter sido incluidos, os valores deverao compor a linha "Precatorios Posteriores a 05/05/2000(inclusive)-Vencidos e nao pagos". ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | SALDO DO | SALDO DO EXERCICIO DE 2020 | | DETALHAMENTO | EXERCICIO |-----------------------------------------------------------------| | | ANTERIOR |Ate o 1o.Quadrimestre|Ate o 2o.Quadrimestre|Ate o 3o.Quadrimestre| |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa de Modernizacao da Administracao Publica - PMAT | 59.969.890,75| 84.303.426,76 | 108.165.205,95 | | | Programa de Iluminacao Publica - RELUZ | | 0,00 | 0,00 | | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- GUARUJA, 25 DE SETEMBRO DE 2020 _____________________________ _______________________________________ _____________________________________ _______________________________ VALTER SUMAN LEILA SALES ACÚRCIO TORRES LUIS FERNANDO SCALZITTI FIORETTI MARCO AURELIO DOS SANTOS PINHO PREFEITO MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCA DIRETOR DE CONTABILIDADE CONTROLE INTERNO CPF-395.999.576-87 CPF-253.985.268-80 CRC -1SP175702/O-8 CPF-058.157.748-55

�------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | RELATORIO DE GESTAO FISCAL | | DEMONSTRATIVO DA DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Periodo de Referencia: AGOSTO/2020 - 2o. QUADRIMESTRE | | | | RGF - ANEXO 2 (LRF, art.55, inciso I, alinea "b") R$ 1,00 | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | SALDO DO | SALDO DO EXERCICIO DE 2020 | | DIVIDA CONSOLIDADA | EXERCICIO |-----------------------------------------------------------------| | | ANTERIOR |Ate o 1o.Quadrimestre|Ate o 2o.Quadrimestre|Ate o 3o.Quadrimestre| |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |DIVIDA CONSOLIDADA - DC (I) | 577.937.994,72| 614.752.734,93 | 538.706.912,87 | | | Divida Mobiliaria | | | | | | Divida Contratual | 190.907.595,28| 213.526.444,37 | 234.129.305,63 | | | Emprestimos | 18.178.776,17| 17.807.614,66 | 16.880.605,60 | | | Internos | 18.178.776,17| 17.807.614,66 | 16.880.605,60 | | | Externos | | | | | | Reestruturacao da Divida de Estados e Municipios | | | | | | Financiamentos | 41.791.114,58| 66.495.812,10 | 91.284.600,35 | | | Internos | 41.791.114,58| 66.495.812,10 | 91.284.600,35 | | | Externos | | | | | | Parcelamento e Renegociacao de Dividas | 130.937.704,53| 129.223.017,61 | 125.964.099,68 | | | De Tributos | | | | | | De Contribuicoes Previdenciarias | 130.937.704,53| 129.223.017,61 | 125.964.099,68 | | | De Demais Contribuicoes Sociais | | | | | | Do FGTS | | | | | | Com Instituicao Nao Financeira | | | | | | Demais Dividas Contratuais | | | | | | Precatorios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) | | | | | | Vencidos e nao pagos | 385.299.594,28| 399.513.864,24 | 302.920.714,67 | | | Outras Dividas | 1.730.805,16| 1.712.426,32 | 1.656.892,57 | | |DEDUCOES (II) | 122.650.381,10| 237.572.447,30 | 207.806.806,54 | | | Disponibilidade de Caixa 1 | 116.490.478,48| 231.409.477,93 | 200.197.464,23 | | | Disponibilidade de Caixa Bruta | 221.053.377,06| 283.142.416,33 | 252.496.614,48 | | | (-)Restos a Pagar Processados | 104.562.898,58| 51.732.938,40 | 52.299.150,25 | | | Demais Haveres Financeiros | 6.159.902,62| 6.162.969,37 | 7.609.342,31 | | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA 2 - DCL (III)=(I - II) | 455.287.613,62| 377.180.287,63 | 330.900.106,33 | 0,00 | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) | 1.423.318.954,89| 1.458.362.805,29 | 1.465.606.182,03 | 0,00 | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |(-) Transferencias obrigatorias da Uniao relativas as emendas| | | | | | individuais (artigo 166-A, paragrafo 1, da CF) (V) | 0,00| 0,00 | 150.057,28 | 0,00 | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES | | | | | |DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) | 1.423.318.954,89| 1.458.362.805,29 | 1.465.456.124,75 | 0,00 | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) | 40,60| 42,15 | 36,76 | 0,00 | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) | 31,98| 25,86 | 22,58 | 0,00 | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |LIMITE DEFINIDO POR RESOLUCAO DO SENADO FEDERAL:120% | 1.707.982.745,86| 1.750.035.366,34 | 1.758.547.349,70 | 0,00 | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |LIMITE DE ALERTA(inciso III do par.1o. do art.59 da LRF) 108%| 1.537.184.471,28| 1.575.031.829,71 | 1.582.692.614,73 | 0,00 | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | OUTROS VALORES NAO INTEGRANTES DA DC | | | | | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |PRECATORIOS ANTERIORES A 05/05/2000 | | | | | |PRECATORIOS POSTERIORES A 05/05/2000(Nao incluidos na DC)2 | 299.422.664,89| 299.422.664,89 | 286.597.837,93 | | |PASSIVO ATUARIAL | 655.360.478,74| 739.423.156,87 | 739.423.156,87 | | |INSUFICIENCIA FINANCEIRA | | | | | |DEPOSITOS E CONSIGNACOES SEM CONTRAPARTIDA | 7.456.370,11| 18.260.696,86 | 18.703.499,76 | | |RP NAO-PROCESSADOS | 54.665.114,78| 19.030.757,98 | 10.292.782,25 | | |ANTECIPACOES DE RECEITA ORCAMENTARIA - ARO | | | | | |DIVIDA CONTRATUAL DE PPP | | | | | |APROPRIACAO DE DEPOSITOS JUDICIAIS | | | | | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- NOTAS: 1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo nao devera ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiencia Financeira", no quadro "Outros Valores nao integrantes da Divida Consolidada". Assim, quando o calculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha devera ser (0)"zero". 2. Refere-se aos precatorios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituicao Federal, ainda nao foram incluidos no orcamento ou constam no orcamento e ainda nao foram pagos. Ao final do exercicio em que esses precatorios foram incluidos ou que deveriam ter sido incluidos, os valores deverao compor a linha "Precatorios Posteriores a 05/05/2000(inclusive)-Vencidos e nao pagos". ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | SALDO DO | SALDO DO EXERCICIO DE 2020 | | DETALHAMENTO | EXERCICIO |-----------------------------------------------------------------| | | ANTERIOR |Ate o 1o.Quadrimestre|Ate o 2o.Quadrimestre|Ate o 3o.Quadrimestre| |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa de Modernizacao da Administracao Publica - PMAT | 59.969.890,75| 84.303.426,76 | 108.165.205,95 | | | Programa de Iluminacao Publica - RELUZ | | 0,00 | 0,00 | | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- GUARUJA, 25 DE SETEMBRO DE 2020 _____________________________ _______________________________________ _____________________________________ _______________________________ VALTER SUMAN LEILA SALES ACÚRCIO TORRES LUIS FERNANDO SCALZITTI FIORETTI MARCO AURELIO DOS SANTOS PINHO PREFEITO MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCA DIRETOR DE CONTABILIDADE CONTROLE INTERNO CPF-395.999.576-87 CPF-253.985.268-80 CRC -1SP175702/O-8 CPF-058.157.748-55


DIÁRIO OFICIAL DE

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | RELATORIO DE GESTAO FISCAL | | DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | | | Periodo de Referencia: JANEIRO a AGOSTO/2020 - 2o. QUADRIMESTRE | | RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alinea "c" e art. 40, par. 1o) R$ 1,00 | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | SALDOS DO EXERCICIO DE 2020 | | GARANTIAS CONCEDIDAS | SALDO |-----------------------------------------------------| | | DO EXERCICIO | Ate o 1o. | Ate o 2o. | Ate o 3o. | | | ANTERIOR | Quadrimestre | Quadrimestre | Quadrimestre | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | AOS ESTADOS (I) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| | Em Operacoes de Credito Externas | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| | Em Operacoes de Credito Internas | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| | AOS MUNICIPIOS (II) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| | Em Operacoes de Credito Externas | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| | Em Operacoes de Credito Internas | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| | AS ENTIDADES CONTROLADAS (III) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| | Em Operacoes de Credito Externas | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| | Em Operacoes de Credito Internas | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| | POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V)=(I+II+III+IV) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (VI) | 1.423.318.954,89| 1.458.362.805,29| 1.465.606.182,03| 0,00| |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |(-) Transferencias obrigatorias da Uniao relativas as emendas | | | | | | individuais (art.166-A, par. 1o., da CF) (VII) | 0,00| 0,00| 150.057,28| 0,00| |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES DE | | | | | | ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) | 1.423.318.954,89| 1.458.362.805,29| 1.465.456.124,75| 0,00| |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | % DO TOTAL DAS GARANTIAS SOBRE A RCL AJUSTADA (V/VIII) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | LIMITE DEFINIDO POR RESOLUCAO DO SENADO FEDERAL 22.00% | 313.130.170,07| 320.839.817,16| 322.400.347,44| 0,00| |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | LIMITE DE ALERTA(inciso III do par.1o. do art.59 da LRF) 19.80% | 281.817.153,06| 288.755.835,44| 290.160.312,70| 0,00| ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | | SALDOS DO EXERCICIO DE 2020 | | CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS | SALDO |-----------------------------------------------------| | | DO EXERCICIO | Ate o 1o. | Ate o 2o. | Ate o 3o. | | | ANTERIOR | Quadrimestre | Quadrimestre | Quadrimestre | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | DOS ESTADOS (IX) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| | Em Garantia as operacoes de Credito Externas | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| | Em Garantia as operacoes de Credito Internas | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| | DOS MUNICIPIOS (X) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| | Em Garantia as operacoes de Credito Externas | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| | Em Garantia as operacoes de Credito Internas | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| | DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| | Em Garantia as operacoes de Credito Externas | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| | Em Garantia as operacoes de Credito Internas | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| | EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII)=(IX+X+XI+XII) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | MEDIDAS CORRETIVAS: | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- GUARUJA, 25 DE SETEMBRO DE 2020 _____________________________ _______________________________________ _____________________________________ _____________________________ VALTER SUMAN LEILA SALES ACÚRCIO TORRES LUIS FERNANDO SCALZITTI FIORETTI MARCO AURELIO DOS SANTOS PINHO PREFEITO MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS DIRETOR DE CONTABILIDADE CONTROLE INTERNO CPF-395.999.576-87 CPF-253.985.268-80 CRC -1SP175702/O-8 CPF-058.157.748-55

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | RELATORIO DE GESTAO FISCAL | | DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | | | Periodo de Referencia: JANEIRO a AGOSTO/2020 - 2o. QUADRIMESTRE | | RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alinea "c" e art. 40, par. 1o) R$ 1,00 | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | SALDOS DO EXERCICIO DE 2020 | | GARANTIAS CONCEDIDAS | SALDO |-----------------------------------------------------| | | DO EXERCICIO | Ate o 1o. | Ate o 2o. | Ate o 3o. | | | ANTERIOR | Quadrimestre | Quadrimestre | Quadrimestre | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | AOS ESTADOS (I) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| | Em Operacoes de Credito Externas | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| | Em Operacoes de Credito Internas | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| | AOS MUNICIPIOS (II) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| | Em Operacoes de Credito Externas | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| | Em Operacoes de Credito Internas | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| | AS ENTIDADES CONTROLADAS (III) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| | Em Operacoes de Credito Externas | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| | Em Operacoes de Credito Internas | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| | POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V)=(I+II+III+IV) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (VI) | 1.423.318.954,89| 1.458.362.805,29| 1.465.606.182,03| 0,00| |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |(-) Transferencias obrigatorias da Uniao relativas as emendas | | | | | | individuais (art.166-A, par. 1o., da CF) (VII) | 0,00| 0,00| 150.057,28| 0,00| |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES DE | | | | | | ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) | 1.423.318.954,89| 1.458.362.805,29| 1.465.456.124,75| 0,00| |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | % DO TOTAL DAS GARANTIAS SOBRE A RCL AJUSTADA (V/VIII) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | LIMITE DEFINIDO POR RESOLUCAO DO SENADO FEDERAL 22.00% | 313.130.170,07| 320.839.817,16| 322.400.347,44| 0,00| |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | LIMITE DE ALERTA(inciso III do par.1o. do art.59 da LRF) 19.80% | 281.817.153,06| 288.755.835,44| 290.160.312,70| 0,00| ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | | SALDOS DO EXERCICIO DE 2020 | | CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS | SALDO |-----------------------------------------------------| | | DO EXERCICIO | Ate o 1o. | Ate o 2o. | Ate o 3o. | | | ANTERIOR | Quadrimestre | Quadrimestre | Quadrimestre | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | DOS ESTADOS (IX) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| | Em Garantia as operacoes de Credito Externas | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| | Em Garantia as operacoes de Credito Internas | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| | DOS MUNICIPIOS (X) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| | Em Garantia as operacoes de Credito Externas | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| | Em Garantia as operacoes de Credito Internas | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| | DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| | Em Garantia as operacoes de Credito Externas | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| | Em Garantia as operacoes de Credito Internas | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| | EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII)=(IX+X+XI+XII) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | MEDIDAS CORRETIVAS: | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- GUARUJA, 25 DE SETEMBRO DE 2020 _____________________________ _______________________________________ _____________________________________ _____________________________ VALTER SUMAN LEILA SALES ACÚRCIO TORRES LUIS FERNANDO SCALZITTI FIORETTI MARCO AURELIO DOS SANTOS PINHO PREFEITO MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS DIRETOR DE CONTABILIDADE CONTROLE INTERNO CPF-395.999.576-87 CPF-253.985.268-80 CRC -1SP175702/O-8 CPF-058.157.748-55


DIÁRIO OFICIAL DE

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | RELATORIO DE GESTAO FISCAL | | DEMONSTRATIVO DAS OPERACOES DE CREDITO | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Periodo de Referencia: JANEIRO a AGOSTO/2020 - 2o. QUADRIMESTRE | | | | RGF - ANEXO 4 (LRF, art.55, inciso I, alinea "d" e inciso III alinea "c") R$ 1,00 | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | VALOR REALIZADO | | |---------------------------------| | OPERACOES DE CREDITO | No Quadrimestre|Ate Quadrimestre| | | de Referencia |de Referencia (a| |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Mobiliaria | 0,00| 0,00| | Interna | 0,00| 0,00| | Externa | 0,00| 0,00| | Contratual | 0,00| 0,00| | Interna | 0,00| 0,00| | Emprestimos | 0,00| 0,00| | Aquisicao Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro | 0,00| 0,00| | Antecipacao de Receita pela Venda a Termo de Bens e Servicos | 0,00| 0,00| | Assuncao, Reconhecimento e Confissao de Dividas (LRF,artigo 29, paragrafo 1) | 0,00| 0,00| | Operacoes de Credito nao sujeitas ao limite para fins de contratacao 1. (I) | 0,00| 0,00| | Externa | 0,00| 0,00| | Emprestimos | 0,00| 0,00| | Aquisicao Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro | 0,00| 0,00| | Antecipacoes de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Servicos | 0,00| 0,00| | Assuncao, Reconhecimento e Confissao de Dividas (LRF,artigo 29, paragrafo 1) | 0,00| 0,00| | Operacoes de Credito nao sujeitas ao limite para fins de contratacao 1. (II) | 0,00| 0,00| |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TOTAL (III) | 0,00| 0,00| -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | APURACAO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES | Valor | % Sobre | | | | a RCL AJUSTADA | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) |1.465.606.182,03| - | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |(-) Transferencias obrigatorias da Uniao relativas as emendas individuais | | | | (paragrafo 1o., artigo 166-A da CF) (V) | 150.057,28| - | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI)=(IV-V) |1.465.456.124,75| - | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |OPERACOES VEDADAS (VII) | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

|TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURACAO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE(VIII)=(IIIa咂Ia-IIa)| 0,00| 0,00 | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUCAO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERACOES DE CREDITO | | | |INTERNAS E EXTERNAS | 234.472.979,96| 16,00 | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |LIMITE DE ALERTA (inciso III do paragrafo 1o. do artigo 59 da LRF) | 211.025.681,96| 14,40 | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |OPERACOES DE CREDITO POR ANTECIPACAO DA RECEITA ORCAMENTARIA | 0,00| 0,00 | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |LIMITE DEFINIDO POR RESOLUCAO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERACOES DE CREDITO POR | | | |ANTECIPACAO DA RECEITA ORCAMENTARIA | 102.581.928,73| 7,00 | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | VALOR REALIZADO | | |---------------------------------| | OUTRAS OPERACOES QUE INTEGRAM A DIVIDA CONSOLIDADA | No Quadrimestre|Ate Quadrimestre| | | de Referencia |de Referencia (a| |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Parcelamento de Dividas | 0,00| 0,00| | Tributos | 0,00| 0,00| | Contribuicoes Previdenciarias | 0,00| 0,00| | FGTS | 0,00| 0,00| | Operacoes de reestruturacao e recomposicao do principal de dividas | 0,00| 0,00| -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | VALOR REALIZADO | | |---------------------------------| | DETALHAMENTO | No Quadrimestre|Ate Quadrimestre| | | de Referencia |de Referencia (a| |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa de Modernizacao da Administracao Publica - PMAT | 24.832.183,98| 49.602.867,93| | Programa de Iluminacao Publica - RELUZ | 0,00| 0,00| -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Notas: (1) Conforme Manual para Instrucao de Pleitos (MIP), disponivel em conteudo.tesouro.gov.br/manuais/mip, essas operacoes podem ser contratadas mesmo que nao haja margem disponivel nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operacoes terao seus efeitos contabilizados para fins da contratacao de outras operacoes de credito. GUARUJA, 25 DE SETEMBRO DE 2020 _____________________________ _______________________________________ _____________________________________ ________________________________ VALTER SUMAN LEILA SALES ACÚRCIO TORRES LUIS FERNANDO SCALZITTI FIORETTI MARCO AURELIO DOS SANTOS PINHO PREFEITO MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCA DIRETOR DE CONTABILIDADE CONTROLE INTERNO CPF-395.999.576-87 CPF-253.985.268-80 CRC-1SP175702/O-8 CPF-058.157.748-55

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | RELATORIO DE GESTAO FISCAL | | DEMONSTRATIVO DAS OPERACOES DE CREDITO | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Periodo de Referencia: JANEIRO a AGOSTO/2020 - 2o. QUADRIMESTRE | | | | RGF - ANEXO 4 (LRF, art.55, inciso I, alinea "d" e inciso III alinea "c") R$ 1,00 | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | VALOR REALIZADO | | |---------------------------------| | OPERACOES DE CREDITO | No Quadrimestre|Ate Quadrimestre| | | de Referencia |de Referencia (a| |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Mobiliaria | 0,00| 0,00| | Interna | 0,00| 0,00| | Externa | 0,00| 0,00| | Contratual | 0,00| 0,00| | Interna | 0,00| 0,00| | Emprestimos | 0,00| 0,00| | Aquisicao Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro | 0,00| 0,00| | Antecipacao de Receita pela Venda a Termo de Bens e Servicos | 0,00| 0,00| | Assuncao, Reconhecimento e Confissao de Dividas (LRF,artigo 29, paragrafo 1) | 0,00| 0,00| | Operacoes de Credito nao sujeitas ao limite para fins de contratacao 1. (I) | 0,00| 0,00| | Externa | 0,00| 0,00| | Emprestimos | 0,00| 0,00| | Aquisicao Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro | 0,00| 0,00| | Antecipacoes de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Servicos | 0,00| 0,00| | Assuncao, Reconhecimento e Confissao de Dividas (LRF,artigo 29, paragrafo 1) | 0,00| 0,00| | Operacoes de Credito nao sujeitas ao limite para fins de contratacao 1. (II) | 0,00| 0,00| |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TOTAL (III) | 0,00| 0,00| -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | APURACAO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES | Valor | % Sobre | | | | a RCL AJUSTADA | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) |1.465.606.182,03| - | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |(-) Transferencias obrigatorias da Uniao relativas as emendas individuais | | | | (paragrafo 1o., artigo 166-A da CF) (V) | 150.057,28| - | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI)=(IV-V) |1.465.456.124,75| - | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |OPERACOES VEDADAS (VII) | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

|TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURACAO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE(VIII)=(IIIa咂Ia-IIa)| 0,00| 0,00 | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUCAO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERACOES DE CREDITO | | | |INTERNAS E EXTERNAS | 234.472.979,96| 16,00 | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |LIMITE DE ALERTA (inciso III do paragrafo 1o. do artigo 59 da LRF) | 211.025.681,96| 14,40 | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |OPERACOES DE CREDITO POR ANTECIPACAO DA RECEITA ORCAMENTARIA | 0,00| 0,00 | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |LIMITE DEFINIDO POR RESOLUCAO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERACOES DE CREDITO POR | | | |ANTECIPACAO DA RECEITA ORCAMENTARIA | 102.581.928,73| 7,00 | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | VALOR REALIZADO | | |---------------------------------| | OUTRAS OPERACOES QUE INTEGRAM A DIVIDA CONSOLIDADA | No Quadrimestre|Ate Quadrimestre| | | de Referencia |de Referencia (a| |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Parcelamento de Dividas | 0,00| 0,00| | Tributos | 0,00| 0,00| | Contribuicoes Previdenciarias | 0,00| 0,00| | FGTS | 0,00| 0,00| | Operacoes de reestruturacao e recomposicao do principal de dividas | 0,00| 0,00| -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | VALOR REALIZADO | | |---------------------------------| | DETALHAMENTO | No Quadrimestre|Ate Quadrimestre| | | de Referencia |de Referencia (a| |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Programa de Modernizacao da Administracao Publica - PMAT | 24.832.183,98| 49.602.867,93| | Programa de Iluminacao Publica - RELUZ | 0,00| 0,00| -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Notas: (1) Conforme Manual para Instrucao de Pleitos (MIP), disponivel em conteudo.tesouro.gov.br/manuais/mip, essas operacoes podem ser contratadas mesmo que nao haja margem disponivel nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operacoes terao seus efeitos contabilizados para fins da contratacao de outras operacoes de credito. GUARUJA, 25 DE SETEMBRO DE 2020 _____________________________ _______________________________________ _____________________________________ ________________________________ VALTER SUMAN LEILA SALES ACÚRCIO TORRES LUIS FERNANDO SCALZITTI FIORETTI MARCO AURELIO DOS SANTOS PINHO PREFEITO MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCA DIRETOR DE CONTABILIDADE CONTROLE INTERNO CPF-395.999.576-87 CPF-253.985.268-80 CRC-1SP175702/O-8 CPF-058.157.748-55


DIÁRIO OFICIAL DE

�---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA - PODER EXECUTIVO | | | | RELATORIO DE GESTAO FISCAL | | DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO DE GESTAO FISCAL | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Periodo de Referencia : JANEIRO a AGOSTO/2020 - 2o. QUADRIMESTRE | | LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RECEITA CORRENTE LIQUIDA | VALOR ATE O QUADRIMESTRE | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Receita Corrente Liquida | 1.465.606.182,03 | | Receita Corrente Liquida Ajustada para Calculo dos Limites de Endividamento | 1.465.456.124,75 | | Receita Corrente Liquida Ajustada para Calculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 1.464.856.124,75 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | % SOBRE A | | DESPESA COM PESSOAL | VALOR | RCL AJUSTADA | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Despesa Total com Pessoal - DTP | 628.925.348,04 | 42,93 | | Limite Maximo (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - < % > | 791.022.307,36 | 54,00 | | Limite Prudencial (paragrafo unico, art. 22 da LRF) - < % > | 751.471.191,99 | 51,30 | | Limite de Alerta (inciso II do paragrafo 1o. do art. 59 da LRF) - < % > | 711.920.076,62 | 48,60 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | |VALOR ATE O QUADRIMESTRE| % SOBRE A RCL | | DIVIDA CONSOLIDADA | DE REFERENCIA | AJUSTADA | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Divida Consolidada Liquida | 330.900.106,33 | 22,58 | | Limite Definido por Resolucao do Senado Federal | 1.757.827.349,70 | 120,00 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | |VALOR ATE O QUADRIMESTRE| % SOBRE A RCL | | GARANTIAS DE VALORES | DE REFERENCIA | AJUSTADA | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Total das Garantias Concedidas | 0,00 | 0,00 | | Limite Definido por Resolucao do Senado Federal | 322.268.347,44 | 22,00 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | % SOBRE A RCL | | OPERACOES DE CREDITO | VALOR | AJUSTADA | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Operacoes de Credito Internas e Externas | 0,00 | 0,00 | | Limite Definido pelo Senado Federal para Operacoes de Credito Externas e Internas | 234.376.979,96 | 16,00 | | Operacoes de Credito por Antecipacao da Receita | 0,00 | 0,00 | | Limite Definido pelo Senado Federal para Operacoes de Credito por Antecipacao da Receita| 102.539.928,73 | 7,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- GUARUJA, 25 DE SETEMBRO DE 2020 _____________________________ _______________________________________ __________________________________ ______________________________ VALTER SUMAN LEILA SALES ACÚRCIO TORRES LUIS FERNANDO SCALZITTI FIORETTI MARCO AURELIO DOS SANTOS PINHO PREFEITO MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCA DIRETOR DE CONTABILIDADE CONTROLE INTERNO CPF-395.999.576-87 CPF-253.985.268-80 CRC -1SP175702/O-8 CPF-058.157.748-55

�---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA - PODER EXECUTIVO | | | | RELATORIO DE GESTAO FISCAL | | DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO DE GESTAO FISCAL | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Periodo de Referencia : JANEIRO a AGOSTO/2020 - 2o. QUADRIMESTRE | | LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RECEITA CORRENTE LIQUIDA | VALOR ATE O QUADRIMESTRE | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Receita Corrente Liquida | 1.465.606.182,03 | | Receita Corrente Liquida Ajustada para Calculo dos Limites de Endividamento | 1.465.456.124,75 | | Receita Corrente Liquida Ajustada para Calculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 1.464.856.124,75 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | % SOBRE A | | DESPESA COM PESSOAL | VALOR | RCL AJUSTADA | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Despesa Total com Pessoal - DTP | 628.925.348,04 | 42,93 | | Limite Maximo (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - < % > | 791.022.307,36 | 54,00 | | Limite Prudencial (paragrafo unico, art. 22 da LRF) - < % > | 751.471.191,99 | 51,30 | | Limite de Alerta (inciso II do paragrafo 1o. do art. 59 da LRF) - < % > | 711.920.076,62 | 48,60 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | |VALOR ATE O QUADRIMESTRE| % SOBRE A RCL | | DIVIDA CONSOLIDADA | DE REFERENCIA | AJUSTADA | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Divida Consolidada Liquida | 330.900.106,33 | 22,58 | | Limite Definido por Resolucao do Senado Federal | 1.757.827.349,70 | 120,00 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | |VALOR ATE O QUADRIMESTRE| % SOBRE A RCL | | GARANTIAS DE VALORES | DE REFERENCIA | AJUSTADA | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Total das Garantias Concedidas | 0,00 | 0,00 | | Limite Definido por Resolucao do Senado Federal | 322.268.347,44 | 22,00 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | % SOBRE A RCL | | OPERACOES DE CREDITO | VALOR | AJUSTADA | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Operacoes de Credito Internas e Externas | 0,00 | 0,00 | | Limite Definido pelo Senado Federal para Operacoes de Credito Externas e Internas | 234.376.979,96 | 16,00 | | Operacoes de Credito por Antecipacao da Receita | 0,00 | 0,00 | | Limite Definido pelo Senado Federal para Operacoes de Credito por Antecipacao da Receita| 102.539.928,73 | 7,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- GUARUJA, 25 DE SETEMBRO DE 2020 _____________________________ _______________________________________ __________________________________ ______________________________ VALTER SUMAN LEILA SALES ACÚRCIO TORRES LUIS FERNANDO SCALZITTI FIORETTI MARCO AURELIO DOS SANTOS PINHO PREFEITO MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCA DIRETOR DE CONTABILIDADE CONTROLE INTERNO CPF-395.999.576-87 CPF-253.985.268-80 CRC -1SP175702/O-8 CPF-058.157.748-55


DIÁRIO OFICIAL DE

�----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA | | DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES | | ORCAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Periodo de Referencia: JANEIRO a AGOSTO 2020 / BIMESTRE: JULHO-AGOSTO | | RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PLANO PREVIDENCIARIO | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | | | RECEITAS REALIZADAS | | RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS | PREVISAO INICIAL | PREVISAO ATUALIZADA |-------------------------------------------------------------------| | | | | Ate o Bimestre/ 2020 | Ate o Bimestre/ 2019 | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RECEITAS CORRENTES (I) | 52.451.000,00 | 60.016.231,38 | 42.429.503,73 | 32.139.535,78 | | Receita de Contribuicoes dos Segurados | 20.153.000,00 | 19.031.284,58 | 12.253.617,78 | 12.080.105,23 | | Civil | 20.153.000,00 | 19.031.284,58 | 12.253.617,78 | 12.080.105,23 | | Ativo | 20.142.000,00 | 19.020.093,40 | 12.246.093,32 | 12.074.357,66 | | Inativo | 1.000,00 | 1.430,70 | 1.097,34 | 14,44 | | Pensionista | 10.000,00 | 9.760,48 | 6.427,12 | 5.733,13 | | Receita de Contribuicoes Patronais | 23.697.000,00 | 23.001.973,12 | 15.042.973,04 | 14.330.953,79 | | Civil | 23.697.000,00 | 23.001.973,12 | 15.042.973,04 | 14.330.953,79 | | Ativo | 23.697.000,00 | 23.001.973,12 | 15.042.973,04 | 14.330.953,79 | | Receita Patrimonial | 7.870.000,00 | 17.739.306,96 | 15.132.912,91 | 5.234.678,37 | | Receitas de Valores Mobiliarios | 7.870.000,00 | 17.739.306,96 | 15.132.912,91 | 5.234.678,37 | | Receita de Servicos | 1.000,00 | 333,36 | | | | Outras Receitas Correntes | 730.000,00 | 243.333,36 | | 493.798,39 | | Compensacao Previdenciaria do RGPS para o RPPS | 100.000,00 | 33.333,36 | | | | Aportes Periodicos para Amortizacao de Deficit Atuarial | | | | | | do RPPS (II)1 | | | | | | Demais Receitas Correntes | 630.000,00 | 210.000,00 | | 493.798,39 | | RECEITAS DE CAPITAL (III) | | | | | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS RPPS - (IV) = (I + III - II) | 52.451.000,00 | 60.016.231,38 | 42.429.503,73 | 32.139.535,78 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | | | | | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR | | | | | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | NAO PROCESSADOS | | DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS | DOTACAO | DOTACAO |---------------------------------|---------------------------------|---------------------------------| | | INICIAL | ATUALIZADA | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | Em | Em | | | | | 2020 | 2019 | 2020 | 2019 | 2020 | 2019 | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Beneficios - Civil | * | * | 16.600.000,00| 17.910.000,00| 8.117.523,56| 11.614.650,61| | | | Aposentadorias | * | * | 9.100.000,00| 7.330.000,00| 4.627.676,41| 4.514.387,38| | | | Pensoes | * | * | 7.500.000,00| 6.580.000,00| 3.489.847,15| 3.591.064,94| | | | Outros Beneficios Previdenciarios | * | * | | 4.000.000,00| | 3.509.198,29| | | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS RPPS (V) | * | * | 16.600.000,00| 17.910.000,00| 8.117.523,56| 11.614.650,61| | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |RESULTADO PREVIDENCIARIO (VI)=(IV - V)2 | | 60.016.231,38| 25.829.503,73| 14.229.535,78| 34.311.980,17| 20.524.885,17| --- | --- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES | PREVISAO ORCAMENTARIA | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valor | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | RESERVA ORCAMENTARIA DO RPPS | PREVISAO ORCAMENTARIA | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valor | 102.821.000,00 | -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

�----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA | | DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES | | ORCAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Periodo de Referencia: JANEIRO a AGOSTO 2020 / BIMESTRE: JULHO-AGOSTO | | RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIARIO DO RPPS | APORTES REALIZADOS | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Plano de Amortizacao - Contribuicao Patronal Suplementar | | | Plano de Amortizacao - Aporte Periodico de Valores Predefinidos | | | Outros Aportes para o RPPS | | | Recursos para Cobertura de Deficit Financeiro | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PERIODO DE REFERENCIA | | BENS E DIREITOS DO RPPS |--------------------------------------------------| | | 2020 | 2019 | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Caixa e Equivalentes de Caixa | 51.076,25 | 5.998.612,52 | | Investimentos e Aplicacoes | 723.368.535,41 | 664.143.665,51 | | Outros Bens e Direitos | 0,00 | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PLANO FINANCEIRO | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | | | RECEITAS REALIZADAS | | RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS | PREVISAO INICIAL | PREVISAO ATUALIZADA |-------------------------------------------------------------------| | | | | Ate o Bimestre/ 2020 | Ate o Bimestre/ 2019 | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RECEITAS CORRENTES (VII) | 84.075.000,00 | 66.832.422,71 | 38.807.422,23 | 42.564.147,05 | | Receita de Contribuicoes dos Segurados | 32.358.000,00 | 27.479.030,09 | 16.693.029,93 | 17.693.814,06 | | Civil | 32.358.000,00 | 27.479.030,09 | 16.693.029,93 | 17.693.814,06 | | Ativo | 31.058.000,00 | 26.623.181,36 | 16.270.514,56 | 17.299.952,33 | | Inativo | 1.000.000,00 | 601.357,17 | 268.023,81 | 261.324,83 | | Pensionista | 300.000,00 | 254.491,56 | 154.491,56 | 132.536,90 | | Receita de Contribuicoes Patronais | 37.945.000,00 | 32.697.864,37 | 20.049.530,93 | 20.479.173,29 | | Civil | 37.945.000,00 | 32.697.864,37 | 20.049.530,93 | 20.479.173,29 | | Ativo | 37.945.000,00 | 32.697.864,37 | 20.049.530,93 | 20.479.173,29 | | Receita Patrimonial | 12.000.000,00 | 6.055.468,05 | 2.055.467,97 | 3.948.325,10 | | Receitas de Valores Mobiliarios | 12.000.000,00 | 6.055.468,05 | 2.055.467,97 | 3.948.325,10 | | Receitas de Servicos | 1.000,00 | 333,36 | | | | Outras Receitas Correntes | 1.771.000,00 | 599.726,84 | 9.393,40 | 442.834,60 | | Compensacao Previdenciaria do RGPS para o RPPS | 1.000.000,00 | 333.333,36 | | | | Demais Receitas Correntes | 771.000,00 | 266.393,48 | 9.393,40 | 442.834,60 | | RECEITAS DE CAPITAL (VIII) | | | | | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS-RPPS(IX)=(VII + VIII) | 84.074.000,00 | 66.832.089,35 | 38.807.422,23 | 42.564.147,05 | -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


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�----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA | | DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES | | ORCAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Periodo de Referencia: JANEIRO a AGOSTO 2020 / BIMESTRE: JULHO-AGOSTO | | RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | | | | | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR | | | | | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | NAO PROCESSADOS | | DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS | DOTACAO | DOTACAO |---------------------------------|---------------------------------|---------------------------------| | | INICIAL | ATUALIZADA | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | Em | Em | | | | | 2020 | 2019 | 2020 | 2019 | 2020 | 2019 | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Beneficios - Civil | * | * | 13.560.000,00| 15.825.000,00| 8.316.970,35| 12.099.476,43| | | | Aposentadorias | * | * | 10.850.000,00| 6.500.000,00| 6.367.527,38| 4.163.437,99| | | | Pensoes | * | * | 2.710.000,00| 2.000.000,00| 1.949.442,97| 1.338.799,97| | | | Outros Beneficios Previdenciarios | * | * | | 7.325.000,00| | 6.597.238,47| | | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS RPPS (X) | * | * | 13.560.000,00| 15.825.000,00| 8.316.970,35| 12.099.476,43| | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |RESULTADO PREVIDENCIARIO (XI)=(IX - X)2 | | 66.832.089,35| 25.247.422,23| 26.739.147,05| 30.490.451,88| 30.464.670,62| --- | --- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS | APORTES REALIZADOS | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Recursos para Cobertura de Insuficiencias Financeiras | 6.992.795,67 | | Recursos para Formacao de Reserva | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | | | RECEITAS REALIZADAS | | RECEITAS DA ADMINISTRACAO - RPPS | PREVISAO INICIAL | PREVISAO ATUALIZADA |-------------------------------------------------------------------| | | | | Ate o Bimestre/ 2020 | Ate o Bimestre/ 2019 | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RECEITAS CORRENTES | | | | | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRACAO RPPS (XII) | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | | | | | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR | | | | | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | NAO PROCESSADOS | | DESPESAS DA ADMINISTRACAO - RPPS | DOTACAO | DOTACAO |---------------------------------|---------------------------------|---------------------------------| | | INICIAL | ATUALIZADA | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | Em | Em | | | | | 2020 | 2019 | 2020 | 2019 | 2020 | 2019 | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | DESPESAS CORRENTES (XIII) | * | * | 1.000.000,00| 4.974.743,99| 471.654,00| 2.791.774,38| | | | DESPESAS DE CAPITAL (XIV) | * | * | | 90.982,89| | 17.012,89| | | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRACAO RPPS (XV) = (XIII + XIV) | * | * | 1.000.000,00| 5.065.726,88| 471.654,00| 2.808.787,27| | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |RESULTADO DA ADMINISTRACAO RPPS (XVI) = (XII - XV) | | 0,00| (1.000.000,00)| (5.065.726,88)| (471.654,00)| (2.808.787,27)| --- | --- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CONAM-RREO4-2020-1.2 FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 25/SET/2020 e hora de emissao 14:00 (*) Valores nao informados considerando que na Lei Orcamentaria, a discriminacao da despesa, quanto a sua natureza, foi elaborada por categoria economica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicacao, nos termos do artigo 6o. da Portaria Interministerial STN/SOF No. 163/2001 e alteracoes posteriores. Notas: 1.Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no minimo, por 5 (cinco) anos, essa receita nao devera compor o total das receitas previdenciarias do periodo de apuracao. 2.O resultado previdenciario podera ser apresentada por meio da diferenca entre previsao da receita e a dotacao da despesa e entre a receita realizada e a despesa empenhada e as despesas liquidadas. 3.Durante o exercicio, somente as despesas liquidadas sao consideradas executadas. O controle no ultimo bimestre, foi direcionado para a coluna "Despesas Empenhadas", cujo valor devera ser igual a soma dos valores das colunas "Despesas Liquidadas" e "Inscritas em Restos a Pagar Nao Processados". Dessa forma, para maior transparencia, as despesas para fins de controle, estao segregadas em: a) Despesas liquidadas(executadas) sao aquelas em que houve a entrega do material ou servico, nos termos do artigo 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas nao liquidadas, inscritas em Restos a Pagar nao processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercicio, por forca do artigo 35, inciso II da Lei 4.320/64. ________________________________________ ________________________________________ ______________________________________ _________________________________ VALTER SUMAN LEILA SALES ACÚRCIO TORRES LUIS FERNANDO SCALZITTI FIORETTI MARCO AURELIO DOS SANTOS FILHO PREFEITO MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS DIRETOR DE CONTABILIDADE CONTROLE INTERNO CPF-395.999.576-87 CPF-253.985.268-80 CRC-1SP175702/O-8 C.P.F.-058.157.748-55

�----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA | | DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES | | ORCAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Periodo de Referencia: JANEIRO a AGOSTO 2020 / BIMESTRE: JULHO-AGOSTO | | RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | | | | | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR | | | | | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | NAO PROCESSADOS | | DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS | DOTACAO | DOTACAO |---------------------------------|---------------------------------|---------------------------------| | | INICIAL | ATUALIZADA | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | Em | Em | | | | | 2020 | 2019 | 2020 | 2019 | 2020 | 2019 | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Beneficios - Civil | * | * | 13.560.000,00| 15.825.000,00| 8.316.970,35| 12.099.476,43| | | | Aposentadorias | * | * | 10.850.000,00| 6.500.000,00| 6.367.527,38| 4.163.437,99| | | | Pensoes | * | * | 2.710.000,00| 2.000.000,00| 1.949.442,97| 1.338.799,97| | | | Outros Beneficios Previdenciarios | * | * | | 7.325.000,00| | 6.597.238,47| | | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS RPPS (X) | * | * | 13.560.000,00| 15.825.000,00| 8.316.970,35| 12.099.476,43| | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |RESULTADO PREVIDENCIARIO (XI)=(IX - X)2 | | 66.832.089,35| 25.247.422,23| 26.739.147,05| 30.490.451,88| 30.464.670,62| --- | --- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS | APORTES REALIZADOS | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Recursos para Cobertura de Insuficiencias Financeiras | 6.992.795,67 | | Recursos para Formacao de Reserva | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | | | RECEITAS REALIZADAS | | RECEITAS DA ADMINISTRACAO - RPPS | PREVISAO INICIAL | PREVISAO ATUALIZADA |-------------------------------------------------------------------| | | | | Ate o Bimestre/ 2020 | Ate o Bimestre/ 2019 | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RECEITAS CORRENTES | | | | | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRACAO RPPS (XII) | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | | | | | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR | | | | | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | NAO PROCESSADOS | | DESPESAS DA ADMINISTRACAO - RPPS | DOTACAO | DOTACAO |---------------------------------|---------------------------------|---------------------------------| | | INICIAL | ATUALIZADA | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | Em | Em | | | | | 2020 | 2019 | 2020 | 2019 | 2020 | 2019 | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | DESPESAS CORRENTES (XIII) | * | * | 1.000.000,00| 4.974.743,99| 471.654,00| 2.791.774,38| | | | DESPESAS DE CAPITAL (XIV) | * | * | | 90.982,89| | 17.012,89| | | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRACAO RPPS (XV) = (XIII + XIV) | * | * | 1.000.000,00| 5.065.726,88| 471.654,00| 2.808.787,27| | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |RESULTADO DA ADMINISTRACAO RPPS (XVI) = (XII - XV) | | 0,00| (1.000.000,00)| (5.065.726,88)| (471.654,00)| (2.808.787,27)| --- | --- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CONAM-RREO4-2020-1.2 FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 25/SET/2020 e hora de emissao 14:00 (*) Valores nao informados considerando que na Lei Orcamentaria, a discriminacao da despesa, quanto a sua natureza, foi elaborada por categoria economica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicacao, nos termos do artigo 6o. da Portaria Interministerial STN/SOF No. 163/2001 e alteracoes posteriores. Notas: 1.Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no minimo, por 5 (cinco) anos, essa receita nao devera compor o total das receitas previdenciarias do periodo de apuracao. 2.O resultado previdenciario podera ser apresentada por meio da diferenca entre previsao da receita e a dotacao da despesa e entre a receita realizada e a despesa empenhada e as despesas liquidadas. 3.Durante o exercicio, somente as despesas liquidadas sao consideradas executadas. O controle no ultimo bimestre, foi direcionado para a coluna "Despesas Empenhadas", cujo valor devera ser igual a soma dos valores das colunas "Despesas Liquidadas" e "Inscritas em Restos a Pagar Nao Processados". Dessa forma, para maior transparencia, as despesas para fins de controle, estao segregadas em: a) Despesas liquidadas(executadas) sao aquelas em que houve a entrega do material ou servico, nos termos do artigo 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas nao liquidadas, inscritas em Restos a Pagar nao processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercicio, por forca do artigo 35, inciso II da Lei 4.320/64. ________________________________________ ________________________________________ ______________________________________ _________________________________ VALTER SUMAN LEILA SALES ACÚRCIO TORRES LUIS FERNANDO SCALZITTI FIORETTI MARCO AURELIO DOS SANTOS FILHO PREFEITO MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS DIRETOR DE CONTABILIDADE CONTROLE INTERNO CPF-395.999.576-87 CPF-253.985.268-80 CRC-1SP175702/O-8 C.P.F.-058.157.748-55


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�---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA | | DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMARIO E NOMINAL - ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | | | Periodo de Referencia: JANEIRO a AGOSTO 2020 / BIMESTRE: JULHO-AGOSTO | | RREO - ANEXO 6 (LRF, art. 53, inciso III) Em reais | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACIMA DA LINHA | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | Ate o Bimestre/2020 | | RECEITAS PRIMARIAS |-------------------------------------------------------------------| | | PREVISAO ATUALIZADA | RECEITAS REALIZADAS (a) | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |RECEITAS CORRENTES (I) | 1.530.299.057,83 | 1.005.187.927,64 | | Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria | 848.607.580,10 | 530.197.659,01 | | IPTU | 471.713.897,44 | 302.364.469,30 | | ISS | 178.592.450,99 | 104.653.143,32 | | ITBI | 52.476.571,18 | 30.409.501,76 | | IRRF | 74.200.636,87 | 50.810.693,57 | | Outros Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria | 71.624.023,62 | 41.959.851,06 | | Contribuicoes | 65.607.744,73 | 41.305.673,20 | | Receita Patrimonial | 28.307.635,81 | 20.203.718,79 | | Aplicacoes Financeiras (II) | 28.085.294,63 | 20.070.597,27 | | Outras Receitas Patrimoniais | 222.341,18 | 133.121,52 | | Transferencias Correntes | 562.203.293,07 | 399.879.550,24 | | Cota-Parte do FPM | 63.124.451,08 | 37.466.900,61 | | Cota-Parte do ICMS | 113.113.620,65 | 69.641.071,28 | | Cota-Parte do IPVA | 33.453.878,95 | 22.731.915,95 | | Cota-Parte do ITR | 28.797,18 | 1.790,84 | | Transferencias da LC 87/1996 | 278.000,02 | 0,00 | | Transferencias da LC 61/1989 | 818.684,79 | 477.019,04 | | Transferencias do FUNDEB | 152.404.155,68 | 98.097.261,56 | | Outras Transferencias Correntes | 198.981.704,72 | 171.463.590,96 | | Demais Receitas Correntes | 25.572.804,12 | 13.601.326,40 | | Outras Receitas Financeiras (III) | 0,00 | 0,00 | | Receitas Correntes Restantes | 25.572.804,12 | 13.601.326,40 | |RECEITAS PRIMARIAS CORRENTES (IV)=(I-II-III) | 1.502.213.763,20 | 985.117.330,37 | |RECEITAS DE CAPITAL (V) | 150.930.461,77 | 63.148.643,34 | | Operacoes de Credito (VI) | 117.980.159,97 | 49.784.464,43 | | Amortizacao de Emprestimos (VII) | 0,00 | 0,00 | | Alienacao de Bens | 30.000,00 | 186.500,00 | | Receitas de Alienacao de Investimentos Temporarios(VIII) | 0,00 | 0,00 | | Receitas de Alienacao de Investimentos Permanentes(IX) | 0,00 | 0,00 | | Outras Alienacoes de Bens | 30.000,00 | 186.500,00 | | Transferencias de Capital | 32.146.157,95 | 12.746.610,34 | | Convenios | 31.896.157,95 | 12.496.610,34 | | Outras Transferencias de Capital | 250.000,00 | 250.000,00 | | Outras Receitas de Capital | 774.143,85 | 431.068,57 | | Outras Receitas de Capital Nao Primarias (X) | 0,00 | 0,00 | | Outras Receitas de Capital Primarias | 774.143,85 | 431.068,57 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL(XI)=(V-VI-VII-VIII-IX-X) | 32.950.301,80 | 13.364.178,91 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |RECEITA PRIMARIA TOTAL (XII)=(IV+XI) | 1.535.164.065,00 | 998.481.509,28 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | Ate o Bimestre/2020 | | | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | | RESTOS A PAGAR | | DESPESAS PRIMARIAS | DOTACAO | DESPESAS | DESPESAS | DESPESAS | RESTOS A PAGAR |--------------------------------| | | ATUALIZADA | EMPENHADAS | LIQUIDADAS | PAGAS |PROCESSADOS PAGOS| LIQUIDADOS | PAGOS | | | | | | (a) | (b) | | (c) | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |DESPESAS CORRENTES (XIII) | 1.516.470.350,32| 1.183.317.512,87| 890.593.629,12| 826.881.820,88| 45.703.220,37| 30.250.759,45| 28.649.303,17| | Pessoal e Encargos Sociais | 662.394.190,14| 465.089.947,67| 398.684.861,01| 396.269.855,64| 1.396.596,10| 113.403,98| 103.926,86| | Juros e Encargos da Divida(XIV)| 6.088.600,01| 6.086.700,01| 4.473.478,65| 4.473.478,65| 0,00| 0,00| 0,00| | Outras Despesas Correntes | 847.987.560,17| 712.140.865,19| 487.435.289,46| 426.138.486,59| 44.306.624,27| 30.137.355,47| 28.545.376,31| |DESPESAS PRIMARIAS CORRENTES | | | | | | | | |(XV)=(XIII-XIV) | 1.510.381.750,31| 1.177.230.812,86| 886.120.150,47| 822.408.342,23| 45.703.220,37| 30.250.759,45| 28.649.303,17| |DESPESAS DE CAPITAL (XVI) | 437.988.427,98| 224.117.912,74| 77.028.643,81| 71.210.876,61| 4.770.173,37| 15.149.505,89| 9.242.642,83| | Investimentos | 430.221.255,19| 217.166.201,95| 72.258.985,83| 66.441.218,63| 4.770.173,37| 15.149.505,89| 9.242.642,83| | Inversoes Financeiras | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| | Concessao de Emprestimos e | | | | | | | | | Financiamentos (XVII) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| | Aquisicao de Titulo de Capital | | | | | | | | | ja Integralizado (XVIII) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| | Aquisicao de Titulo de | | | | | | | | | Credito (XIX) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| | Demais Inversoes Financeiras | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| | Amortizacao da Divida (XX) | 7.767.172,79| 6.951.710,79| 4.769.657,98| 4.769.657,98| 0,00| 0,00| 0,00| |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |DESPESAS PRIMARIAS DE CAPITAL | | | | | | | | |(XXI)=(XVI-XVII-XVIII-XIX-XX) | 430.221.255,19| 217.166.201,95| 72.258.985,83| 66.441.218,63| 4.770.173,37| 15.149.505,89| 9.242.642,83| |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |RESERVA DE CONTINGENCIA (XXII) | 102.821.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |DESPESA PRIMARIA TOTAL | | | | | | | | |(XXIII)=(XV+XXI+XXII) | 2.043.424.005,50| 1.394.397.014,81| 958.379.136,30| 888.849.560,86| 50.473.393,74| 45.400.265,34| 37.891.946,00| |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RESULTADO PRIMARIO - Acima da Linha (XXIV)=[XIIa - (XXIIIa+XXIIIb+XXIIIc)] | 21.266.608,68 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | | | META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMARIO | VALOR CORRENTE | | | | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercicio de referencia | -8.773.000,00 | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


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�---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA | | DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMARIO E NOMINAL - ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | | | Periodo de Referencia: JANEIRO a AGOSTO 2020 / BIMESTRE: JULHO-AGOSTO | | RREO - ANEXO 6 (LRF, art. 53, inciso III) Em reais | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | Ate o Bimestre/2020 | | JUROS NOMINAIS |-------------------------------------------------------------------| | | VALOR INCORRIDO | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | JUROS, ENCARGOS E VARIACOES MONETARIAS ATIVOS (XXV) | 20.070.597,27 | | JUROS, ENCARGOS E VARIACOES MONETARIAS PASSIVOS (XXVI) | 13.290.520,29 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII)=XXIV + (XXV-XXVI) | 28.046.685,66 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL | VALOR CORRENTE | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercicio de referencia | 9.970.000,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ABAIXO DA LINHA | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | SALDO | | CALCULO DO RESULTADO NOMINAL |-------------------------------------------------------------------| | | Em 31/Dez/2019 (a) | Ate o Bimestre/2020 (b) | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | DIVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) | 577.937.994,72 | 538.706.912,87 | | DEDUCOES (XXIX) | 122.650.381,10 | 207.806.806,54 | | Disponibilidade de Caixa | 116.490.478,48 | 200.197.464,23 | | Disponibilidade de Caixa Bruta | 221.053.377,06 | 252.496.614,48 | | (-) Restos a Pagar Processados (XXX) | 104.562.898,58 | 52.299.150,25 | | Demais Haveres Financeiros | 6.159.902,62 | 7.609.342,31 | | DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA (XXXI)=(XXVIII-XXIX) | 455.287.613,62 | 330.900.106,33 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII)=(XXXIa-XXXIb) | 124.387.507,29 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | AJUSTE METODOLOGICO | Ate o Bimestre/2020 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | VARIACAO SALDO RPP=(XXXIII)=(XXXa-XXXb) | 52.263.748,33 | | RECEITA DE ALIENACAO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) | 0,00 | | PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) | 125.964.099,68 | | VARIACAO CAMBIAL (XXXV) | 0,00 | | PAGAMENTO DE PRECATORIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) | 0,00 | | AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII) | 0,00 | | OUTROS AJUSTES (XXXVIII) | 0,00 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX)=(XXXII-XXXIII-IX+XXXIV+XXXV | | | -XXXVI+XXXVII+XXXVIII) | 198.087.858,64 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RESULTADO PRIMARIO - Abaixo da Linha (XL)=XXXIX-(XXV-XXVI) | 191.307.781,66 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | INFORMACOES ADICIONAIS | PREVISAO ORCAMENTARIA | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | SALDO DE EXERCICIOS ANTERIORES | | | Recursos Arrecadados em Exercicios Anteriores- RPPS | 0,00 | | Superavit financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Creditos Adicionais | 113.421.421,13 | | RESERVA ORCAMENTARIA DO RPPS | 205.642.000,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- GUARUJA, 18 DE SETEMBRO DE 2020 _____________________________ _______________________________________ _____________________________________ ________________________________ VALTER SUMAN LEILA SALES ACURCIO TORRES LUIS FERNANDO SCALZITTI FIORETTI MARCO AURELIO DOS SANTOS PINHO PREFEITO MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS DIRETOR DE CONTABILIDADE CONTROLE INTERNO CPF-395.999.576-87 CPF-253.985.268-80 CRC -1SP175702/O-8 CPF-058.157.748-55

�---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA | | DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMARIO E NOMINAL - ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | | | Periodo de Referencia: JANEIRO a AGOSTO 2020 / BIMESTRE: JULHO-AGOSTO | | RREO - ANEXO 6 (LRF, art. 53, inciso III) Em reais | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | Ate o Bimestre/2020 | | JUROS NOMINAIS |-------------------------------------------------------------------| | | VALOR INCORRIDO | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | JUROS, ENCARGOS E VARIACOES MONETARIAS ATIVOS (XXV) | 20.070.597,27 | | JUROS, ENCARGOS E VARIACOES MONETARIAS PASSIVOS (XXVI) | 13.290.520,29 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII)=XXIV + (XXV-XXVI) | 28.046.685,66 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL | VALOR CORRENTE | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercicio de referencia | 9.970.000,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ABAIXO DA LINHA | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | SALDO | | CALCULO DO RESULTADO NOMINAL |-------------------------------------------------------------------| | | Em 31/Dez/2019 (a) | Ate o Bimestre/2020 (b) | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | DIVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) | 577.937.994,72 | 538.706.912,87 | | DEDUCOES (XXIX) | 122.650.381,10 | 207.806.806,54 | | Disponibilidade de Caixa | 116.490.478,48 | 200.197.464,23 | | Disponibilidade de Caixa Bruta | 221.053.377,06 | 252.496.614,48 | | (-) Restos a Pagar Processados (XXX) | 104.562.898,58 | 52.299.150,25 | | Demais Haveres Financeiros | 6.159.902,62 | 7.609.342,31 | | DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA (XXXI)=(XXVIII-XXIX) | 455.287.613,62 | 330.900.106,33 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII)=(XXXIa-XXXIb) | 124.387.507,29 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | AJUSTE METODOLOGICO | Ate o Bimestre/2020 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | VARIACAO SALDO RPP=(XXXIII)=(XXXa-XXXb) | 52.263.748,33 | | RECEITA DE ALIENACAO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) | 0,00 | | PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) | 125.964.099,68 | | VARIACAO CAMBIAL (XXXV) | 0,00 | | PAGAMENTO DE PRECATORIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) | 0,00 | | AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII) | 0,00 | | OUTROS AJUSTES (XXXVIII) | 0,00 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX)=(XXXII-XXXIII-IX+XXXIV+XXXV | | | -XXXVI+XXXVII+XXXVIII) | 198.087.858,64 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RESULTADO PRIMARIO - Abaixo da Linha (XL)=XXXIX-(XXV-XXVI) | 191.307.781,66 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | INFORMACOES ADICIONAIS | PREVISAO ORCAMENTARIA | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | SALDO DE EXERCICIOS ANTERIORES | | | Recursos Arrecadados em Exercicios Anteriores- RPPS | 0,00 | | Superavit financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Creditos Adicionais | 113.421.421,13 | | RESERVA ORCAMENTARIA DO RPPS | 205.642.000,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- GUARUJA, 18 DE SETEMBRO DE 2020 _____________________________ _______________________________________ _____________________________________ ________________________________ VALTER SUMAN LEILA SALES ACURCIO TORRES LUIS FERNANDO SCALZITTI FIORETTI MARCO AURELIO DOS SANTOS PINHO PREFEITO MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS DIRETOR DE CONTABILIDADE CONTROLE INTERNO CPF-395.999.576-87 CPF-253.985.268-80 CRC -1SP175702/O-8 CPF-058.157.748-55


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--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria | | Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino - MDE | | Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social | | RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) Periodo de Referencia: JANEIRO a AGOSTO 2020 / BIMESTRE: JULHO-AGOSTO R$ 1,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | RECEITAS DO ENSINO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | Previsao | Receitas Realizadas | | | Previsao | Atualizada |----------------------------------------------------------| | RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art.212 da Constituicao) | Inicial | | Ate o Bimestre | % | | | | (a) | (b) | (c)=(b/a)X100 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |1 - RECEITAS DE IMPOSTOS | 781.906.000,00 | 776.983.556,48 | 488.237.807,95 | 62,83 | | 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre Propr.Predial e Ter.Urbana-IPTU| 457.201.000,00 | 471.713.897,44 | 302.364.469,30 | 64,09 | | 1.1.1- Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU | 398.057.000,00 | 421.226.372,88 | 272.337.243,58 | 64,65 | | 1.1.2- Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU | 59.144.000,00 | 50.487.524,56 | 30.027.225,72 | 59,47 | | 1.2- Receita Resultante do Imp. s/ Transmissao Inter Vivos - ITBI | 56.197.000,00 | 52.476.571,18 | 30.409.501,76 | 57,94 | | 1.2.1- Imposto sobre a Transmissao Inter Vivos - ITBI | 56.196.000,00 | 52.475.550,66 | 30.408.981,26 | 57,94 | | 1.1.2- Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ITBI | 1.000,00 | 1.020,52 | 520,50 | 51,00 | | 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Servicos Qualquer Natureza-ISS | 196.316.000,00 | 178.592.450,99 | 104.653.143,32 | 58,59 | | 1.3.1- Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - ISS | 192.413.000,00 | 174.835.756,03 | 102.148.840,74 | 58,42 | | 1.3.2- Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ISS | 3.903.000,00 | 3.756.694,96 | 2.504.302,58 | 66,66 | | 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte- IRRF | 72.192.000,00 | 74.200.636,87 | 50.810.693,57 | 68,47 | |2 - RECEITAS DE TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 276.067.000,00 | 264.860.432,67 | 162.155.358,10 | 61,22 | | 2.1- Cota-Parte FPM | 82.782.000,00 | 78.510.451,08 | 46.094.859,36 | 58,71 | | 2.1.1- Parcela referente a CF, art.159,I,alinea b | 76.930.000,00 | 72.629.387,47 | 43.139.795,79 | 59,39 | | 2.1.2- Parcela referente a CF, art.159,I,alinea d | 2.962.000,00 | 1.481.000,02 | | | | 2.1.3- Parcela referente a CF, art.159,I,alinea e | 2.890.000,00 | 4.400.063,59 | 2.955.063,57 | 67,15 | | 2.2- Cota-Parte ICMS | 153.950.000,00 | 143.903.620,65 | 87.051.338,93 | 60,49 | | 2.3- ICMS-Desoneracao - L.C. No.87/1996 | 695.000,00 | 417.000,02 | | | | 2.4- Cota-Parte IPI-Exportacao | 1.165.000,00 | 1.051.684,79 | 592.026,24 | 56,29 | | 2.5- Cota-Parte ITR | 70.000,00 | 42.797,18 | 2.238,51 | 5,23 | | 2.6- Cota-Parte IPVA | 37.405.000,00 | 40.934.878,95 | 28.414.895,06 | 69,41 | | 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro | | | | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |3 - TOTAL DA RECEITA IMPOSTOS (1+2) | 1.057.973.000,00 | 1.041.843.989,15 | 650.393.166,05 | 62,42 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | | Previsao | Receitas Realizadas | | | Previsao | Atualizada |----------------------------------------------------------| | RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | Inicial | | Ate o Bimestre | % | | | | (a) | (b) | (c)=(b/a)X100 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |4 - RECEITA DA APLIC.FINANC.DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC.AO ENSINO| 7.000,00 | 3.725,53 | 316,51 | 8,49 | |5 - RECEITA DE TRANSFERENCIAS DO FNDE | 24.631.000,00 | 24.542.299,66 | 16.973.338,81 | 69,15 | | 5.1- Transferencias do Salario-Educacao | 20.897.000,00 | 21.302.041,91 | 14.497.788,18 | 68,05 | | 5.2- Transferencias Diretas - PDDE | | | | | | 5.3- Transferencias Diretas - PNAE | 3.578.000,00 | 3.145.821,50 | 2.430.351,00 | 77,25 | | 5.4- Transferencias Diretas - PNATE | 6.000,00 | 3.000,00 | | | | 5.5- Outras Transferencias do FNDE | | | 16.898,74 | 0,00 | | 5.6- Aplicacao Financeira dos Recursos do FNDE | 150.000,00 | 91.436,25 | 28.300,89 | 30,95 | |6 - RECEITA DE TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS | 6.008.000,00 | 3.005.154,94 | 169.189,52 | 5,62 | | 6.1- Transferencias de Convenios | 5.990.000,00 | 2.995.000,04 | 167.176,80 | 5,58 | | 6.2- Aplicacao Financeira dos Recursos de Convenios | 18.000,00 | 10.154,90 | 2.012,72 | 19,82 | |7 - RECEITA DE OPERACOES DE CREDITO | | | | | |8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 39.000,00 | 29.721,89 | 17.421,00 | 58,61 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO(4+5+6+7+8)| 30.685.000,00 | 27.580.902,02 | 17.160.265,84 | 62,21 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria | | Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino - MDE | | Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social | | RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) Periodo de Referencia: JANEIRO a AGOSTO 2020 / BIMESTRE: JULHO-AGOSTO R$ 1,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNDEB | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | Previsao | Receitas Realizadas | | | Previsao | Atualizada |----------------------------------------------------------| | RECEITAS DO FUNDEB | Inicial | | Ate o Bimestre | % | | | | (a) | (b) | (c)=(b/a)X100 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB | 54.043.000,00 | 54.043.000,00 | 31.836.660,38 | 58,90 | | 10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB (20% de 2.1.1) | 15.386.000,00 | 15.386.000,00 | 8.627.958,75 | 56,07 | | 10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB (20% de 2.2) | 30.790.000,00 | 30.790.000,00 | 17.410.267,65 | 56,54 | | 10.3- ICMS-Desoneracao Destinada ao FUNDEB (20% de 2.3) | 139.000,00 | 139.000,00 | | | | 10.4- Cota-Parte IPI-Exportacao Destinada ao FUNDEB (20% de 2.4) | 233.000,00 | 233.000,00 | 115.007,20 | 49,35 | | 10.5- Cota-Parte ITR Destinados ao FUNDEB (20% de 2.5) | 14.000,00 | 14.000,00 | 447,67 | 3,19 | | 10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB (20% de 2.6) | 7.481.000,00 | 7.481.000,00 | 5.682.979,11 | 75,96 | |11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB | 157.495.000,00 | 152.579.720,79 | 98.170.760,28 | 64,34 | | 11.1- Transferencias de Recursos do FUNDEB | 157.224.000,00 | 152.404.155,68 | 98.097.261,56 | 64,36 | | 11.2- Complementacao da Uniao ao FUNDEB | | | | | | 11.3- Receita de Aplicacao Financeira dos Recursos do FUNDEB | 271.000,00 | 175.565,11 | 73.498,72 | 41,86 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |12- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB (11.1-10) | 103.181.000,00 | 98.361.155,68 | 66.260.601,18 | 67,36 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ACRESCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | | | Despesas Empenhadas | Despesas Liquidadas | INSCRITAS EM | | DESPESAS DO FUNDEB | Dotacao | Dotacao |------------------------------|------------------------------| RESTOS A PAGAR | | | Inicial | Atualizada | Ate o Bimestre| % | Ate o Bimestre| % | NAO PROCESSADOS | | | | (d) | (e) |(f)=(e/d)x100| (g) |(h)=(g/d)x100| (i) | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO | * | * | 97.999.311,45| * | 80.249.718,32| * | | | 13.1- Com Educacao Infantil | * | * | 31.290.716,59| * | 26.846.393,86| * | | | 13.2- Com Ensino Fundamental | * | * | 66.708.594,86| * | 53.403.324,46| * | | |14- OUTRAS DESPESAS | * | * | 10.059.216,31| * | 5.242.924,00| * | | | 14.1- Com Educacao Infantil | * | * | 6.339.915,65| * | 3.986.104,29| * | | | 14.2- Com Ensino Fundamental | * | * | 3.719.300,66| * | 1.256.819,71| * | | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14) | * | * | 108.058.527,76| * | 85.492.642,32| * | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DEDUCOES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB | VALOR | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB | 0,00| | 16.1- FUNDEB 60% | 0,00| | 16.2- FUNDEB 40% | 0,00| |17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERAVIT FINANCEIRO, DO EXERCICIO ANTERIOR, DO FUNDEB | 4.042.076,12| | 17.1- FUNDEB 60% | 4.042.076,12| | 17.2- FUNDEB 40% | 0,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |18- TOTAL DAS DEDUCOES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) | 4.042.076,12| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | INDICADORES DO FUNDEB | VALOR | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |19- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) | 81.450.566,20| | 19.1- Minimo de 60% do FUNDEB na Remuneracao do Magisterio 1. (13 -(16.1 + 17.1))/(11) X 100)% | 77,63 % | | 19.2- Maximo de 40% em Despesa com MDE, que nao Remuneracao do Magisterio (14 -(16.2 + 17.2))/(11) X 100)% | 5,34 % | | 19.3- Maximo de 5% nao Aplicado no Exercicio (100 -(19.1 + 19.2))% | 17,03 % | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CONTROLE DA UTILIZACAO DE RECURSOS NO EXERCICIO SUBSEQUENTE | VALOR | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2019 QUE NAO FORAM UTILIZADOS | | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATE O 1o. TRIMESTRE DE 2020 2. | | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


DIÁRIO OFICIAL DE

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria | | Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino - MDE | | Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social | | RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) Periodo de Referencia: JANEIRO a AGOSTO 2020 / BIMESTRE: JULHO-AGOSTO R$ 1,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | | | Despesas Empenhadas | Despesas Liquidadas | INSCRITAS EM | | DESPESAS COM ACOES TIPICAS DE MDE | Dotacao | Dotacao |------------------------------|------------------------------| RESTOS A PAGAR | | | Inicial | Atualizada | Ate o Bimestre| % | Ate o Bimestre| % | NAO PROCESSADOS | | | | (d) | (e) |(f)=(e/d)x100| (g) |(h)=(g/d)x100| (i) | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |22- EDUCACAO INFANTIL | * | * | 98.786.036,15| * | 74.602.939,76| * | | | 22.1- Creche | * | * | 47.618.460,98| * | 34.761.917,17| * | | | 22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB | * | * | 4.296.503,04| * | 1.788.508,38| * | | | 22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos | * | * | 43.321.957,94| * | 32.973.408,79| * | | | 22.2- Pre-Escola | * | * | 51.167.575,17| * | 39.841.022,59| * | | | 22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB | * | * | 33.334.129,20| * | 29.043.989,77| * | | | 22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos | * | * | 17.833.445,97| * | 10.797.032,82| * | | |23- ENSINO FUNDAMENTAL | * | * | 189.339.908,42| * | 147.756.849,40| * | | | 23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB | * | * | 70.427.895,52| * | 54.660.144,17| * | | | 23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos | * | * | 118.912.012,90| * | 93.096.705,23| * | | |24- ENSINO MEDIO | | | | | | | | |25- ENSINO SUPERIOR | | | | | | | | |26- ENSINO PROFISSIONAL NAO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR | * | * | 2.859.604,41| * | 2.446.369,96| * | | |27- OUTRAS | * | * | 83.387,16| * | 16.726,04| * | | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |28- TOTAL DESPESAS COM ACOES TIPICAS DE MDE (22+23+24+25+26+27)| * | * | 291.068.936,14| * | 224.822.885,16| * | 0,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | DEDUCOES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL | VALOR | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |29- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB = (12) | 66.260.601,18| |30- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTACAO DO FUNDEB NO EXERCICIO | | |31- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERAVIT FINANCEIRO, DO EXERCICIO ANTERIOR, DO FUNDEB | 4.042.076,12| |32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERAVIT FINANCEIRO, DO EXERCICIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS | | |33- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERC. SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4. | 0,00| |34- CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44j) | 289.927,64| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |35- TOTAL DAS DEDUCOES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+30+31+32+33+34) 6. | 70.592.604,94| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |36- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22+23)-35)) 6. | 151.767.184,22| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |37- PERCENTUAL DE APLICACAO EM MDE SOBRE A RECEITA LIQUIDA DE IMPOSTOS ((36)/(3) X 100% 6. - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% 5. | 23,33 % | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | OUTRAS INFORMACOES PARA CONTROLE | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | | | Despesas Empenhadas | Despesas Liquidadas | INSCRITAS EM | | | Dotacao | Dotacao |------------------------------|------------------------------| RESTOS A PAGAR | | | Inicial | Atualizada | Ate o Bimestre| % | Ate o Bimestre| % | NAO PROCESSADOS | | | | (d) | (e) |(f)=(e/d)x100| (g) |(h)=(g/d)x100| (i) | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |38- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICACAO FINANCEIRA DE OUTROS | | | | | | | | | RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO. | | | | | | | | |39- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIB.SOCIAL DO SALARIO-EDUCACAO| * | * | 16.887.070,79| * | 12.025.176,30| * | | |40- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERACOES DE CREDITO | | | | | | | | |41- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS P/ FINANC. DO ENSINO| * | * | 3.100.270,23| * | 836.902,08| * | | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |42- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA | | | | | | | | | FINANCIAMENTO DO ENSINO (38+39+40+41) | * | * | 19.987.341,02| * | 12.862.078,38| * | | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |43- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCACAO (28+42) | * | * | 311.056.277,16| * | 237.684.963,54| * | 0,00| ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


DIÁRIO OFICIAL DE

RREO - ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I) Em Reais

ago/19 set/19 out/19 nov/19 dez/19 jan/20 fev/20 mar/20 abr/20 mai/20 jun/20 jul/20

RECEITAS CORRENTES (I) 100.431.568,23 101.777.002,29 141.538.981,33 122.011.572,16 177.793.851,47 203.340.720,77 126.536.860,22 119.300.198,53 106.564.608,13 96.327.521,66 130.316.479,98 128.402.849,50 1.554.342.214,27 1.586.576.537,27

Receita Tributária 55.716.435,67 59.462.665,70 61.370.536,54 85.105.876,28 94.400.744,39 133.540.485,14 62.609.415,92 59.506.406,95 51.553.694,82 51.494.197,86 53.270.781,34 59.852.350,18 827.883.590,79 861.849.169,75

IPTU 27.663.353,96 32.410.947,62 33.903.488,93 51.106.453,55 54.034.166,85 97.171.292,80 35.626.784,34 32.429.033,37 26.822.038,51 26.367.511,96 25.978.197,75 29.518.510,93 473.031.780,57 481.362.881,13

ISS 14.888.828,93 13.642.986,82 14.183.909,55 15.512.977,75 18.321.466,68 13.335.501,15 13.559.347,76 12.217.696,72 12.018.889,42 12.912.617,25 14.263.095,30 13.005.870,49 167.863.187,82 181.611.992,41

ITBI 3.507.119,41 3.528.809,87 2.521.772,09 5.166.407,54 4.623.714,54 4.353.582,18 3.456.982,85 4.361.213,61 1.670.216,99 1.979.851,25 2.402.450,25 5.985.063,68 43.557.184,26 50.959.513,56

IRRF 5.408.396,89 5.290.427,25 5.757.810,95 6.368.675,45 11.252.081,30 6.662.504,14 5.890.420,20 5.872.671,96 6.614.012,59 6.488.422,40 6.800.670,42 6.315.019,54 78.721.113,09 74.049.664,55

Outras Receitas Tributárias 4.248.736,48 4.589.494,14 5.003.555,02 6.951.361,99 6.169.315,02 12.017.604,87 4.075.880,77 4.625.791,29 4.428.537,31 3.745.795,00 3.826.367,62 5.027.885,54 64.710.325,05 73.865.118,10

Receita de Contribuições 5.085.754,85 4.931.638,51 5.576.608,53 5.017.830,86 8.589.776,48 5.060.297,73 5.057.545,93 5.079.862,13 5.036.965,93 5.190.132,88 5.217.628,75 5.299.249,57 65.143.292,15 66.245.337,72

Receita Patrimonial 665.136,86 755.430,85 1.524.700,91 2.302.270,05 533.512,45 540.262,68 6.518.700,48 472.567,64 438.858,90 518.559,92 391.332,12 393.512,58 15.054.845,44 19.473.726,31

Rendimento de Aplicações Financeiras 645.285,73 735.579,72 1.504.849,78 2.282.418,92 513.661,32 519.872,49 6.498.310,29 452.177,45 424.468,71 504.169,73 376.941,93 379.122,39 14.836.858,46 19.245.108,66

Outras Receitas Patrimoniais 19.851,13 19.851,13 19.851,13 19.851,13 19.851,13 20.390,19 20.390,19 20.390,19 14.390,19 14.390,19 14.390,19 14.390,19 217.986,98 228.617,65

Receita de Serviços 26.904,97 18.989,21 19.170,09 29.639,64 25.688,38 23.294,21 27.297,05 18.598,06 10.331,23 19.919,37 12.832,00 16.451,19 249.115,40 446.544,25

Transferências Correntes 36.612.159,25 32.992.529,95 40.727.913,99 54.285.075,66 70.090.132,39 60.084.456,10 50.781.993,42 48.708.597,56 50.352.229,24 38.302.941,93 70.378.506,75 62.863.913,64 616.180.449,88 611.906.951,87

Cota-Parte do FPM 5.360.025,71 4.771.213,35 4.392.521,52 5.961.280,25 10.162.998,69 6.007.150,50 8.680.064,36 5.075.473,85 4.975.087,95 5.197.840,62 4.231.321,06 7.294.364,75 72.109.342,61 80.419.939,34

Cota-Parte do ICMS 10.321.978,82 8.368.728,93 11.366.205,07 16.563.468,70 17.268.912,97 11.449.887,56 11.719.881,05 13.508.908,28 9.125.404,97 8.970.016,94 10.943.547,90 9.701.024,93 139.307.966,12 144.860.820,13

Cota-Parte do IPVA 1.465.597,28 1.590.710,18 1.237.115,20 1.696.404,31 2.020.203,97 11.690.462,11 5.473.168,13 4.797.119,95 502.926,32 899.883,22 1.487.391,88 1.853.391,56 34.714.374,11 42.060.104,11

Cota-Parte do ITR 44,75 5.890,63 13.050,48 2.107,15 1.003,83 442,07 530,06 - 1.242,04 6,16 - - 24.317,17 47.449,30

Transferências da LC 87/1996 - - - - - - - - - - - - - 463.333,35

Transferências da LC 61/1989 74.178,15 92.627,08 94.415,60 81.746,66 91.023,44 90.341,48 74.949,72 77.035,01 74.135,19 62.154,32 64.903,08 71.229,28 948.739,01 1.067.528,94

Transferências do FUNDEB 10.382.462,12 8.695.499,48 10.961.151,27 16.127.940,61 17.037.887,99 17.095.563,11 14.465.686,44 15.037.058,96 9.268.046,92 9.265.350,07 11.202.049,82 10.000.128,20 149.538.824,99 153.742.777,64

Outras Transferências Correntes 9.007.872,42 9.467.860,30 12.663.454,85 13.852.127,98 23.508.101,50 13.750.609,27 10.367.713,66 10.213.001,51 26.405.385,85 13.907.690,60 42.449.293,01 33.943.774,92 219.536.885,87 189.244.999,06

Outras Receitas Correntes 2.325.176,63 3.615.748,07 32.320.051,27 24.729.120,33- 4.153.997,38 4.091.924,91 1.541.907,42 5.514.166,19 827.471,99- 801.769,70 1.045.399,02 22.627,66- 29.830.920,61 26.654.807,37

DEDUÇÕES (II) 6.917.297,47 6.438.897,88 8.630.055,30 9.108.924,11 12.376.570,65 9.333.825,03 14.857.439,92 8.272.975,83 6.577.790,44 6.864.886,03 7.098.824,93 6.978.274,16 103.455.761,75 116.469.079,82

Contrib. p/ o Plano de Previdência do Servidor 3.472.932,57 3.473.063,91 4.292.297,04 5.165.019,50 7.075.539,81 3.486.168,32 9.667.721,33 3.584.666,54 3.642.031,22 3.838.905,83 3.753.392,20 3.785.284,82 55.237.023,09 61.967.746,44

Compens. Fin. entre Regimes de Previdência - - - - - - - - - - - - - 458.333,38

Ganhos c/ Aplicação Financeira do RPPS - - - - - - - - - - - - - - Dedução de Receita p/ Formação do FUNDEB 3.444.364,90 2.965.833,97 4.337.758,26 3.943.904,61 5.301.030,84 5.847.656,71 5.189.718,59 4.688.309,29 2.935.759,22 3.025.980,20 3.345.432,73 3.192.989,34 48.218.738,66 54.043.000,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 93.514.270,76 95.338.104,41 132.908.926,03 112.902.648,05 165.417.280,82 194.006.895,74 111.679.420,30 111.027.222,70 99.986.817,69 89.462.635,63 123.217.655,05 121.424.575,34 1.450.886.452,52 1.470.107.457,45

Fonte: CONAM - SIFPM - RREO3 - 2020 - 1.0

Alíquota Anual ---> 5,00% 72.544.322,63

Valor para depósito em SETEMBRO/2020 6.045.360,22

LEILA SALES ACÚRCIO TORRESSecretária Municipal de Finanças

Guaruja, 18 de setembro de 2020.

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES ESPECIFICAÇÃO Previsão

AtualizadaTotal (últimos 12

meses)

Consolidado

Receita Corrente Líquida - em 31/07/2020, base para cálculo do valor do depósito de setembro/2020 referente Precatório, nos termos do § 2º do Art. 2º da Emenda Constitucional nº 62 de 10/12/2009.

MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - SPRelatório Resumido da Execução Orcamentária

Demonstrativo da Receita Corrente LíquidaOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Período: JULHO/2020

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria | | Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino - MDE | | Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social | | RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) Periodo de Referencia: JANEIRO a AGOSTO 2020 / BIMESTRE: JULHO-AGOSTO R$ 1,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA | Saldo ate o Bimestre | Cancelado em 2020 | | DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO | | (j) | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |44- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 6.790.402,73 | 289.927,64 | | 44.1- Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino | 6.790.402,73 | 251.057,15 | | 44.2- Executadas com Recursos do FUNDEB | 0,00 | 38.870,49 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA | FUNDEB | SALARIO EDUCACAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |45- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 | 5.570.843,73 | 2.057.838,12 | |46- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATE O BIMESTRE | 98.097.261,56 | 14.497.788,18 | |47- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATE O BIMESTRE | 86.853.314,73 | 0,00 | | 47.1- (-) Orcamento do Exercicio | 85.324.547,12 | 0,00 | | 47.2- (-) Restos a Pagar | 1.528.767,61 | 0,00 | |48- (+) RECEITA DE APLICACAO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATE O BIMESTRE | 73.498,72 | 22.309,16 | |49- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATE O BIMESTRE | 16.888.289,28 | 16.577.935,46 | |50- (+) Ajustes | | | | 50.1- (+) Retencoes | | | | 50.2- (+) Conciliacao Bancaria | 32.525,24 | -8.059.459,37 | |51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO | 16.920.814,52 | 8.518.476,09 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- NOTAS: 1. Limites minimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercicio. 2. Art. 21,par.2o, Lei 11.494/2007: Ate 5% dos recursos recebidos a conta dos Fundos, inclusive relativos a complementacao da Uniao recebidos nos termos do par.1o, artigo 6o. desta Lei, poderao ser utilizados no 1o.trimestre do exercicio imediamente subsequente, mediante abertura de credito adicional. 3. Caput do artigo 212 da CF/1988. 4. Os valores referentes a parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada a educacao deverao ser informados somente no RREO do ultimo bimestre do exercicio. 5. Limites minimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercicio, no ambito de atuacao prioritaria, conforme LDB, art. 11, V. 6. Nos cinco primeiros bimestres do exercicio o acompanhamento podera ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No ultimo bimestre do exercicio, o valor devera corresponder ao total da despesa empenhada. (*) Valores nao informados considerando que na Lei Orcamentaria, a discriminacao da despesa, quanto a sua natureza, foi elaborada por categoria economica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicacao, nos termos do artigo 6o. da Portaria Interministerial STN/SOF No. 163/2001 e alteracoes posteriores. GUARUJA, 18 DE SETEMBRO DE 2020 ________________________________________ ________________________________________ _____________________________________ _________________________________ VALTER SUMAN LEILA SALES ACÚRCIO TORRES LUIS FERNANDO SCALZITTI FIORETTI MARCO AURELIO DOS SANTOS PINHO PREFEITO MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS DIRETOR DE CONTABILIDADE CONTROLE INTERNO CPF-395.999.576-87 CPF-253.985.268-80 CRC-1SP175702/O-8 CPF-058.157.748,55

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria | | Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino - MDE | | Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social | | RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) Periodo de Referencia: JANEIRO a AGOSTO 2020 / BIMESTRE: JULHO-AGOSTO R$ 1,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA | Saldo ate o Bimestre | Cancelado em 2020 | | DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO | | (j) | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |44- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 6.790.402,73 | 289.927,64 | | 44.1- Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino | 6.790.402,73 | 251.057,15 | | 44.2- Executadas com Recursos do FUNDEB | 0,00 | 38.870,49 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA | FUNDEB | SALARIO EDUCACAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |45- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 | 5.570.843,73 | 2.057.838,12 | |46- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATE O BIMESTRE | 98.097.261,56 | 14.497.788,18 | |47- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATE O BIMESTRE | 86.853.314,73 | 0,00 | | 47.1- (-) Orcamento do Exercicio | 85.324.547,12 | 0,00 | | 47.2- (-) Restos a Pagar | 1.528.767,61 | 0,00 | |48- (+) RECEITA DE APLICACAO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATE O BIMESTRE | 73.498,72 | 22.309,16 | |49- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATE O BIMESTRE | 16.888.289,28 | 16.577.935,46 | |50- (+) Ajustes | | | | 50.1- (+) Retencoes | | | | 50.2- (+) Conciliacao Bancaria | 32.525,24 | -8.059.459,37 | |51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO | 16.920.814,52 | 8.518.476,09 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- NOTAS: 1. Limites minimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercicio. 2. Art. 21,par.2o, Lei 11.494/2007: Ate 5% dos recursos recebidos a conta dos Fundos, inclusive relativos a complementacao da Uniao recebidos nos termos do par.1o, artigo 6o. desta Lei, poderao ser utilizados no 1o.trimestre do exercicio imediamente subsequente, mediante abertura de credito adicional. 3. Caput do artigo 212 da CF/1988. 4. Os valores referentes a parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada a educacao deverao ser informados somente no RREO do ultimo bimestre do exercicio. 5. Limites minimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercicio, no ambito de atuacao prioritaria, conforme LDB, art. 11, V. 6. Nos cinco primeiros bimestres do exercicio o acompanhamento podera ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No ultimo bimestre do exercicio, o valor devera corresponder ao total da despesa empenhada. (*) Valores nao informados considerando que na Lei Orcamentaria, a discriminacao da despesa, quanto a sua natureza, foi elaborada por categoria economica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicacao, nos termos do artigo 6o. da Portaria Interministerial STN/SOF No. 163/2001 e alteracoes posteriores. GUARUJA, 18 DE SETEMBRO DE 2020 ________________________________________ ________________________________________ _____________________________________ _________________________________ VALTER SUMAN LEILA SALES ACÚRCIO TORRES LUIS FERNANDO SCALZITTI FIORETTI MARCO AURELIO DOS SANTOS PINHO PREFEITO MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS DIRETOR DE CONTABILIDADE CONTROLE INTERNO CPF-395.999.576-87 CPF-253.985.268-80 CRC-1SP175702/O-8 CPF-058.157.748,55


DIÁRIO OFICIAL DE

FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA FMSAIA SECRETARIA EXECUTIVA convoca os Membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura, a comparecer a sua 3ª Reunião Ordinária que será realizada no dia 02 de outubro de 2020, às 09h00min em primeira chamada e às 09h30min em segunda chamada. A reunião será realizada por meio da plataforma eletrônica ZOMM. O link será disponibilizado no WhatsApp dos membros. Impreterivelmente, se cumprirá a seguinte ordem do dia:1) Projeto Bairro Jardim Primavera.

Guarujá 28 de setembro de 2020Marcelo Mariano

Presidente do Conselho Gestor - FMSAI

GUARUJÁ PREVIDÊNCIAEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 07/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 268/2020CONTRATANTE: GUARUJÁ PREVIDÊNCIACONTRATADA: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPROOBJETO: Prestação de serviços de Gestão de Margem Consignável em folha de pagamento dos servidores, aposentados e pensionistas, no âmbito do Sistema de Gestão de Pagamento de Pessoal junto às consignatárias. Os serviços prestados pela CONTRATADA não geram qualquer ônus à CONTRATANTE, conforme justificativas e parecer jurídico constantes no processo nº 268/2020. Os serviços ora con-tratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as suas fases, pela Gerente Administrativa Srª. LUCIANA GOULART, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666, de 1993. Data da assinatura: 23 de setembro de 2020.

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃOERRATA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO JUNTA ELEITORALNo edital de convocação, publicado no Diário Oficialdo Município, de 26 de setembro de 2020, onde se lê:“..., vinte e oito de setembro de dois mil e vinte (28/09/2020);leia-se:“..., vinte e nove de setembro de dois mil e vinte (29/09/2020);

Guarujá, 28 de setembro de 2020.Everton Sant’AnaDiretor Presidente

“Secretaria Geral”Registrada no Livro Competente“S.G”, em 28.09.2020Renata Franco Ferreira de OliveiraProntuário n.º 60.071, que a digitei.

ATOS OFICIAISCÂMARA MUNICIPAL

EDITALA Câmara Municipal de Guarujá convida a população em geral para participar de Audiência Pública que a Secretaria Municipal da Saúde irá realizar no dia 30.09.2020 (quarta-feira), às 9:30 horas no Plenário desta Casa de Leis, onde apresentará os rela-tórios financeiro e operacional das ações realizadas durante o 2º Quadrimestre de 2020.

Câmara Municipal de Guarujá, em 25 de setembro de 2020.Edilson Dias de Andrade

Presidente

guarujá diÁrio oficial de€¦ · fevereiro de 2020; guarujá, 28 de setembro de 2020; Éder...

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