guarujá diÁrio oficial de...2020/08/07 · guarujá diÁrio oficial de sexta-feira, 7 de agosto...

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE

Sexta-feira, 7 de agosto de 2020 • Edição 4.485 • Ano 19 • Distribuição gratuita • www.guaruja.sp.gov.br

O Município ganhou nesta semana o reforço de 26 novos leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e de suporte avançado, todos voltados exclusivamente para o atendimento de pacientes acometidos pela Covid-19. Com mais essa aquisição, Guarujá avança e supera o índice preconizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que é de pelo menos um leito de UTI para cada 10 mil habitantes. Passada a pandemia, a Cidade passará a ter uma oferta de 53 leitos de UTI destinados a todas as patologias, aos pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde), distribuídos entre o Hospital Santo Amaro e UPA Rodoviária. Todo o investimento da Prefeitura no enfrentamento à pandemia será incorporado à municipalidade, sendo disponibilizado aos pacientes SUS

Com novos leitos de UTI, Guarujá supera índice recomendado pela OMS

COMBATE À COVID-19

ÚLTIMA PÁGINA

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Nova etapa de entrega de cestas básicas começa na segunda

Prefeitura já serviu mais de 200 mil refeições na quarentena

SEGURANÇA ALIMENTAR REDE MUNICIPAL

Helder Lim

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OPERAÇÕES URBANAS

Na segunda-feira, a Secretaria de Operações Urbanas (Seurb) realizou o serviço de cata coisa na Rua 4, no bairro Perequê

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PÁGINA 3

Mais 15.870 famílias de 26 comunidades

serão atendidas no Município

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

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2 SEXTA-FEIRA7.8.2020 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

expediente

GuarujáDIÁRIO OFICIAL

DO MUNICÍPIO DE

Conteúdo produzido pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá. O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

DOE SANGUE,DOE VIDA

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Av. Santos Dumont, 800 • Santo AntônioCEP 11432-502 • TEL 3308.7000 SITE www.guaruja.sp.gov.br E-MAIL [email protected]çãoMaria Izabel Rodrigues • MTb. 16.046 Jornalista responsável Tadeu Ferreira Jr. • MTb. 40.227 Projeto gráfico e diagramação Diego RubidoImpressão Gráfica Diário do Litoral Tiragem 9.300 exemplares

UNIDADE FISCALDO MUNICÍPIO R$ 3,47

restaurante

menu

popularR$ 1

Cardápios sujeitos a alterações

TIBério birolini

SANTO ANTÔNIO

BOM PRATO

Isca de frango acebolada, purê misto, arroz, feijão, alface com tomate, goiabada, suco de caju

Aguardar atualização semanal

Aguardar atualização semanal por determinação do Governo do Estado

Restaurante Alimenta Cidadão Rua Colômbia s/n - Vila Baiana

Alameda das Violetas, 330 - Santo Antônio

Restaurante Bom Prato Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso

Nova etapa da entrega de cestas básicas inicia dia 10

Desratização atenderá quatro bairros a partir de segunda

Medida atende famílias vítimas da tempestade de março, além das impactadas pela pandemia. Na primeira etapa, foram distribuídas cerca de 18 mil cestas. Quem ainda não retirou os alimentos pode fazê-lo até hoje (7)

A Prefeitura de Guarujá ini-cia na próxima segunda--feira (10) a segunda fase

da entrega de cestas básicas para famílias em vulnerabilida-de social inseridas nos cadastros municipais. Na primeira etapa, foram atendidas aproximada-mente 18 mil famílias. A ação representa a continuidade das políticas públicas municipais de garantias de direito e assis-tência a famílias em situação de vulnerabilidade social.

Hoje (7) é o último dia para quem ainda não retirou os ali-mentos da primeira etapa. As cestas não são acumulativas, os beneficiários precisam retirar de acordo com o mês vigente.

As entregas seguem em dois polos: no Ginásio de Es-portes Marivaldo Fernandes, o Guaibê (Av. Santos Dumont, 420 - Santo Antônio) e na Es-cola Municipal 1º de Maio (Av.

Adriano Dias dos Santos, 611 - Vicente de Carvalho). Para retirada dos alimentos, é obri-gatória a apresentação de RG e CPF atualizados. Para aden-trar os postos de distribuição é necessário o uso de máscara.

O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9

SEGURANÇA ALIMENTAR

PREVENÇÃO

às 16 horas. A lista com os no-mes dos contemplados, locais e horários para retirada das cestas está disponível no site da Prefeitura (www.guaruja.sp.gov.br). Para conhecê-los, basta clicar na logomarca do Programa de Segurança Ali-mentar do Município.

PÚBLICO ALVOOs alimentos são destina-

dos às pessoas efetivamente vitimizadas pelas duas ca-lamidades públicas oficial-mente declaradas na Cidade, em razão dos deslizamentos e enchentes causados pela tempestade de março e pe-los impactos da pandemia da Covid-19, que prejudicaram significativamente diversas atividades econômicas.

Para receber a cesta básica, porém, é preciso estar inseri-do nos cadastros municipais, como o Cadastro Único (Ca-dúnico), que abrange bene-ficiários do Programa Bolsa Família, por exemplo.

As cestas básicas foram ad-quiridas por ata de registro de preço, com utilização de verba arrecadada pelo Fun-do Social de Solidariedade de Guarujá.

Em Guarujá, os serviços de desratização continuam percorrendo toda a Cidade. O cronograma começa segunda (10) e segue até sexta-feira (14), contemplando os bairros Vila Ligya, Guaiúba, Santa Rosa e Pedreira.

Durante a semana, muní-cipes poderão levar seus pets na Unidade de Vigilância em Zoonoses para receber a vacina antirrábica animal para cães e gatos, e haverá ainda atendi-mento para coleta de material

CONFIRA O CRONOGRAMA:Segunda-feira (10) Local: Jardim Guaiúba• Ruas • Avenidas• Bocas de Lobo• Praças • Terrenos BaldiosServiços: vistorias zoosanitárias e atendimentos aos pedidos de munícipes

Quinta-feira (13)Local: Santa Rosa - entre as avenidas Manoel da Cruz Michael e Miguel Mussa Gaze• Ruas • Avenidas• Bocas de Lobo• Praças • Terrenos BaldiosServiços: vistorias zoosanitárias e atendimentos aos pedidos de munícipes

Sexta-feira (14)Local: Pedreira• Ruas • Avenidas• Valas• Terrenos BaldiosServiços: vistorias zoosanitárias e atendimentos aos pedidos de munícipes, desratização e desinsetização de prédios públicos

para diagnóstico de leptospi-rose, nos períodos das 8 às 11 horas e das 14 às 16 horas. O endereço é Avenida Adriano Dias, 303 - Jardim Boa Esperan-ça – Vicente de Carvalho.

Terça-feira (11)Local: Vila Ligya• Ruas • Avenidas• Bocas de Lobo• Praças • Terrenos BaldiosServiços: vistorias zoosanitárias e atendimentos aos pedidos de munícipes

Quarta-feira (12)Local: Santa Rosa - entre as avenidas Antônio Correia e Manoel da Cruz Michael.• Ruas • Avenidas• Bocas de Lobo• Praças • Terrenos BaldiosServiços: vistorias zoosanitárias e atendimentos aos pedidos de munícipes

Helder Lima

http://www.guaruja.sp.gov.br

http://www.guaruja.sp.gov.br

3SEXTA-FEIRA7.8.2020Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Regularização fundiária segue e atenderá mais 15.870 famílias em Guarujá

‘Orquestra em Casa’ traz hoje quinteto de cordas na página da Secult

Munícipes de 26 comunidades estão inseridos no projeto, iniciado em novembro do ano passado

Guarujá caminha a pas-sos largos para continu-ar ostentando a marca

de cidade que mais regulariza imóveis no Estado de São Paulo – de acordo com levantamento da Associação dos Registrado-res Imobiliários. Isso porque está em curso o levantamento topográfico, execução de proje-tos de parcelamento, cadastra-mento e qualificação das mo-radias de 26 comunidades do Município. O objetivo é tornar mais 15.870 famílias legalmen-te donas de suas casas.

Esse trabalho foi iniciado em novembro de 2019, por meio do contrato administrativo nº 377/2019. Essas 15.870 famílias se somarão às mais de 1.900 que tiveram títulos já viabiliza-dos em Morrinhos III e outras 1.200 que estão em vias de ser entregues para os moradores de Santa Cruz dos Navegantes.

Serão atendidos os núcleos da Barreira do João Guarda, Cantagalo, Mangue Seco, Vila Bandeirantes, Maré Mansa, Vila Funchal, Vila Nova, Nova República I, Nova República II, Vila do Padre, Deus me Deu/Vila Áurea, Pedreira Matarazzo e Vila Rã/Sossego/Areião.

Todo o processo é pauta-do na Lei Federal nº 13.465, de julho de 2017, que institui normas e procedimentos apli-cáveis sobre a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), a qual abrange mediadas jurídi-cas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incor-poração dos núcleos urbanos informais ao ordenamento ter-ritorial urbano e à titulação dos seus ocupantes. A Cidade também foi a primeira do Es-tado de São Paulo a fazer a en-trega de títulos fundamentada nessa nova legislação.

RECORDE DE PRODUÇÃO HABITACIONAL

Em paralelo, a Secreta-ria de Habitação (Sehab) segue com projetos habi-tacionais em andamento que, quando somados, re-sultam na maior produção de moradias de Guarujá em 19 anos.

Com a entrega das pri-meiras 180 unidades do Parque da Montanha, no final de julho, os 400 apar-tamentos da primeira fase do Projeto Enseada – em 2018 – e a finalização da construção de mais 394 moradias do próprio Par-que da Montanha, a ex-pectativa é que até o final de 2020 a Cidade chegue à marca de 974 unidades habitacionais produzidas, superando as 937 realiza-das entre 1997 e 2016.

Helder Lim

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HABITAÇÃO

APRESENTAÇÃO VIRTUAL

Objetivo é tornar mais 15.870 famílias legalmente donas de suas casas

Apresentação será postada na página da Secult, no Facebook

O Projeto Orquestra em Casa, da Secretaria de Cultura (Secult), apresenta hoje (7) um quinteto de cordas. A iniciativa divulga vídeos e grupos da Or-questra Municipal de Guarujá, gravados no Teatro Procópio Ferreira (Av. D. Pedro I, 350 – Jardim Tejereba).

A apresentação do quinteto de cordas será postada na pá-gina da Secult, no Facebook

– https://bit.ly/3ewMfUv , a partir das 18 horas.

“Neste momento de pan-demia, em que não podemos ir a concertos, shows e outras atividades culturais, desen-volvemos este projeto para que a população continue tendo acesso ao trabalho in-crível da Orquestra da nossa Cidade”, comenta o titular da Secult.

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https://bit.ly/3ewMfUv


DIÁRIO OFICIAL DE

FISIOTERAPIA

Prefeitura entrega mais de 200 mil refeições aos alunos da rede municipal

Serviços têm expediente alterado hoje

Desde o início da pan-demia devido ao novo coronavírus e a neces-

sidade de suspensão das aulas presenciais, já foram servidas pela Prefeitura de Guarujá 209.418 refeições aos estudan-tes da rede municipal de ensi-no, com o objetivo de atender, principalmente, aqueles alu-nos que muitas vezes têm na merenda escolar a sua única refeição do dia.

A alimentação vem sendo entregue por meio da Secre-taria de Educação, Esporte e Lazer (Sedel) desde o início de abril, quando foram for-necidas 39.953 merendas. Em maio, foram 55.684, em junho

houve uma pequena redução, sendo entregues 48.826 e, em julho, esse número subiu para 64.955 refeições, cerca de 30% a mais, total que corresponde a uma média de 2.800 refei-ções/dia, que são retiradas nas 13 escolas que servem como unidades polo para oferecer o alimento aos estudantes.

Todas as unidades da rede municipal permanecem aber-tas das 8 às 16 horas, mas, so-

As Unidades de Recuperação e Fisioterapia de Guarujá (Avenida Adhemar de Barros, 210), e de Vi-cente de Carvalho (Avenida São João, 155) interrompem o atendimento à população hoje (7), das 8 às 13 horas, para reunião de equipe. Por isso, o serviço volta a funcionar normalmente neste mesmo dia, das 13 às 17 horas.

mente os 13 núcleos (ver lista ao lado) possuem a retirada da merenda, que são entregues nos seguintes horários: das 11 às 12 horas aos alunos da ma-nhã e vespertino e das 14 às 15 horas para os estudantes dos períodos tarde e noite. A medi-da integra as ações preventivas contra a Covid-19, no sentido de evitar aglomerações. Todos os protocolos sanitários estão sendo seguidos.

DURANTE A PANDEMIA

Medida integra as ações preventivas contra a Covid-19, no sentido de evitar aglomerações

1) E.M. Catarina de Oliveira Salgado, que também atende alunos das seguintes unidades: E.M. Almeida JúniorE.M. Dirce Valério GraciaE.M. Sérgio Pereira RodriguesE.M. Herbert Henry DowE.M. José de SouzaE.M. Magdalena Maria C. LourençoNEIM Agripina Alves de BarrosNEIC Maria de NazaréNEIC Palavra de Vida IINEIC Prof. Amaro

2) E.M. Vereador Ary da Silva Souza, que também atende alunos das seguintes unidades: E.M. Adelaide FernandesE.M. Cônego Domenico RangoniNEIM Amélia Marangoni ChedeNEIC Amor E.M. GotasNEIC Benedito LellisNEIC Jitaro Itano IINEIC Stella Maris

3) E.M. João de Oliveira, que também atende alunos das seguintes unidades: E.M. Valéria Cristina V. da Cruz S.E.M. Maria Aparecida Ramos CamargoNEIC Irmã ScheillaNEIC Luis Carlos Romazzini

4) E.M. Guilherme Furlani Júnior, que também atende alunos das seguintes unidades: E.M. Giusfredo SantiniE.M. Maria Aparecida AraújoE.M. Jacirema dos Santos FontesAnexo Guilherme FurlaniNEIM Groussier Magri

5) E.M. Mário Cerqueira de Leite Filho, que também atende alunos das seguintes unidades: E.M. Benedicta Blac GonzalezE.M. Maria Eunice da CruzAnexo Prainha Branca – Maria EuniceNEIM Suely Maria da Silva KidaNEIC Jitaro Itano I

6) E.M. Samuel Franco de Menezes, que também atende alunos das seguintes unidades: E.M. Afonso NunesE.M. Benedito Cláudio da SilvaE.M. Oswaldo Cruz IIE.M. Vicentina Lamas do ValleNEIM Ambrozina Rosa da ConceiçãoNEIM Monteiro Lobato NEIM Sara BozoglianNEIC Círculo Operário ItapemaNEIC Creche Myioko SatoNEIC Gente Miúda

7) E.M. Augusto Antunes Correa, que também atende alunos das seguintes unidades: E.M. Franklin Delano RooseveltE.M. Myriam Terezinha W. MillbournE.M. Napoleão Rodrigues LaureanoE.M. 1° de MaioE.M. Aparecida da Costa SinópoliE.M. Ernesto Ferreira SobrinhoNEIM Albert SabinNEIC A Caminho da Luz

8) E.M. Ivonete da Silva Câmara, que também atende alunos das seguintes unidades: E.M. Maria Regina T. dos Santos ClaroNEIC Tia NiceNEIC Tia Nice II

9) E.M. Lucimara de Jesus Vicente, que também atende alunos das seguintes unidades: E.M. Gladston JafetE.M. Hermínia Neves VitielloAnexo HugoNEIM Antonieta do Espírito SantoNEIM Marina DaigeNEIM Natanael de OliveiraNEIC Celso SilvérioNEIC Interação SheknahNEIC Vida e paz

10) EM Paulo Freire, que também atende alunos das seguintes unidades: E.M. Francisco FigueiredoAnexo Irmã DoloresNEIM José Antônio FerrantiNEIM Joana Mussa GazeNEIC Manoel Araújo

11) Neic Maria Tereza de Almeida Chagas, que também atende alunos das seguintes unidades: Anexo Navegantes

12) Neim Celso Raimundo, que também atende alunos das seguintes unidades: E.M. Philomena Cardoso de OliveiraNEIC Palavra de Vida INEIC Pequenos HerdeirosNEIC Universo da Criança

13) E.M. Maria de Lourdes de Oliveira, que também atende alunos das seguintes unidades: E.M. Lúcia Flora dos SantosE.M. Ernesto PereiraE.M. Angelina DaigeNEIM Mauro Aprígio de Brito

Confira as unidades polo:Com a suspensão das aulas presenciais, o objetivo é atender, principalmente, aqueles alunos que muitas vezes têm na merenda escolar a sua única refeição do dia

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DIÁRIO OFICIAL DE

ATOS OFICIAISGABINETE DO PREFEITO

D E C R E T O N.º 13.842.“Acrescenta e altera dispositivos ao Decreto n.º 9.757,

de 08 de fevereiro de 2012, que dispõe Comissão Permanente de Suporte às atividades do Gabinete de Gestão Integrada

Municipal – GGIM, e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito do Município de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerando os princípios norteadores da administração pública, notadamente os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publi-cidade e eficiência;Considerando a necessidade de adequar a composição da Comis-são Permanente de Suporte às atividades do Gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGIM; e,Considerando, por fim, o que consta no processo administrativo n.º 23502/145547/2011;

D E C R E T A:Art. 1.º Acrescentam-se os incisos XV, XVI e XVII ao artigo 2.º do Decreto n.º 9.757, de 08 de fevereiro de 2012, que passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2.º (…)(…)XV – Oriana Nascimento dos Santos Carreira – Pront. n.º 8.703;XVI – Silvia Perpétua Costa – Pront. n.º 22.000;XVII – Christiane Alipio da Silva Morais – Pront. n.º 21.522.” (AC)Art. 2.º Altera-se o artigo 4.º, do Decreto n.º 9.757, de 08 de fevereiro de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º Aos servidores mencionados no artigo 2.º deste Decreto, aplica-se o disposto no artigo 255 da Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012.” (NR)Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 05 de agosto de 2020.

PREFEITO“SEGOV”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 05.08.2020.Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

D E C R E T O N.º 13.848.“Abre crédito adicional suplementar na importância

de R$ 500.000,00 e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no inciso I do artigo 6.º da Lei Municipal n.º 4.749, de 17 de dezembro de 2019;

D E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto, na Secretaria Municipal de Operações Urbanas, um crédito na importância de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado a suplementar a dotação de seu orçamento vigente, observada a seguinte discriminação:

CÓDIGO DA ESTRUTURA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA R$ 27.01.00 15 452 3006 2 199 3 3 90 aplicações diretas 1 500.000,00

Total 500.000,00

Art. 2.º O valor do crédito aberto pelo artigo anterior será coberto, dentro das normas vigentes, com recursos oriundos das anulações

abaixo discriminadas:CÓDIGO DA ESTRUTURA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA R$

21.01.00 04 131 4004 2 185 3 3 90 aplicações diretas 1 100.000,00 26.01.00 16 482 1005 1 074 3 3 90 aplicações diretas 1 400.000,00

Total 500.000,00

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Registre-se e publique-se.

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 06 de agosto de 2020.PREFEITO

“SEGOV ORÇ”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB UGAF”, em 06.08.2020.Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

ERRATA - DECRETO N.º 13.671, de 22 de maio de 2020.No Decreto n.º 13.671, de 22 de maio de 2020, publicado no Diário Oficial do Município, edição n.º 4.437, de 23 de maio de 2020:Onde se lê:

CÓDIGO DA ESTRUTURA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA R$ 16.01.00 10 301 1008 2 157 3 3 90 aplicações diretas 2 200.000,00 16.01.00 10 301 1008 2 157 3 3 90 aplicações diretas 5 100.000,00 16.01.00 10 301 1008 2 157 4 4 90 aplicações diretas 2 100.000,00 16.01.00 10 302 1009 2 159 3 3 90 aplicações diretas 2 860.000,00 16.01.00 10 302 1009 2 159 3 3 90 aplicações diretas 5 550.000,00 16.01.00 10 302 1009 2 159 4 4 90 aplicações diretas 5 300.000,00 16.01.00 10 305 1011 2 216 3 3 90 aplicações diretas 2 330.000,00

Total 2.440.000,00

Leia-se:CÓDIGO DA ESTRUTURA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA R$

16.01.00 10 301 1008 2 157 3 3 90 aplicações diretas 2 200.000,00 16.01.00 10 301 1008 2 157 3 3 90 aplicações diretas 5 100.000,00 16.01.00 10 301 1008 2 157 4 4 90 aplicações diretas 2 100.000,00 16.01.00 10 302 1009 2 159 3 3 90 aplicações diretas 2 860.000,00 16.01.00 10 302 1009 2 159 3 3 90 aplicações diretas 5 550.000,00 16.01.00 10 302 1009 2 159 4 4 90 aplicações diretas 2 300.000,00 16.01.00 10 305 1011 2 216 3 3 90 aplicações diretas 2 330.000,00

Total 2.440.000,00

ATOS OFICIAISSECRETARIAS MUNICIPAIS

ADMINISTRAÇÃOCOMUNICADO

Recadastramento dos servidores Aposentados por Invalidez junto ao INSS, pensionistas da Câmara

Municipal de Guarujá que recebem sua pensão por este Executivo e aos pensionistas de Ação Judicial

A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, COMUNICA aos servidores do quadro de emprego permanente da CLT que se encontram Aposentados por Invalidez junto ao Regime Geral da Previdência Social, aos pensionistas da Câmara Municipal de Guarujá que re-cebem sua pensão por este Executivo e aos pensionistas de Ação Judicial, conforme relação abaixo, deverão fazer o recadastramento semestral obrigatório por atendimento presencial com agendamento, preferencialmente através do telefone (13) 3308-7665 ou e-mail: [email protected], no período de 03 a 21 de agosto de 2020, a saber:

N.º PRONT. NOME CONDIÇÃO01 12036 AGABI SILVA SANTOS BRICOUT APOSENT. P/ INVALIDEZ02 17524 ALEXSANDRO INACIO DA SILVA APOSENT. P/ INVALIDEZ

03 11395 ALICE LAURENTINO DA SILVA MORAES APOSENT. P/ INVALIDEZ04 14524 ANA MARIA PEREIRA IERIZZI APOSENT. P/ INVALIDEZ05 10694 ANA MARIA PONTES DA SILVA APOSENT. P/ INVALIDEZ06 10002 ANGELA CRISTINA ALVES DE FREITAS APOSENT. P/ INVALIDEZ07 10131 APARECIDA FRANCISCA DE SOUSA SANTOS APOSENT. P/ INVALIDEZ08 16110 AURELIO DOUGLAS MOURA CONCEIÇÃO APOSENT. P/ INVALIDEZ09 11938 BARBARA CONCEICAO SAMPAIO DE ABREU APOSENT. P/ INVALIDEZ10 8951 CARLOS ALBERTO MARIA TORRES APOSENT. P/ INVALIDEZ11 16266 CARMEN SILVIA MOREIRA APOSENT. P/ INVALIDEZ12 12150 CELIA REGINA MIGUES RODRIGUES APOSENT. P/ INVALIDEZ13 11275 CIPRIANO ELEOTERIO DA SILVA APOSENT. P/ INVALIDEZ14 10601 CLAUDIA ALMEIDA CARDOSO APOSENT. P/ INVALIDEZ15 8336 DAMARIS DA CUNHA DIAS APOSENT. P/ INVALIDEZ16 8893 DELZIO RODRIGUES DA SILVA APOSENT. P/ INVALIDEZ17 10902 DENIZE MARIA PEREIRA DA SILVA BRASIL APOSENT. P/ INVALIDEZ18 3916 EDESIO RIBEIRO DE ANDRADE APOSENT. P/ INVALIDEZ19 9403 EDGAR VIEIRA DA SILVA APOSENT. P/ INVALIDEZ20 20471 EDINALVA ALVES DA CONCEICAO APOSENT. P/ INVALIDEZ21 11399 EDNA NOGUEIRA DA SILVA APOSENT. P/ INVALIDEZ22 11828 EDNA VIEIRA DE FREITAS APOSENT. P/ INVALIDEZ23 11270 ELIZETE PEREIRA BARBOSA APOSENT. P/ INVALIDEZ24 11210 ELSON DE CASTRO APOSENT. P/ INVALIDEZ25 10930 GENY CASSIA DOS SANTOS APOSENT. P/ INVALIDEZ26 4536 GILVANETE OLIVEIRA DA SILVA APOSENT. P/ INVALIDEZ27 11074 HEGLEA CORREA PEREIRA APOSENT. P/ INVALIDEZ28 13928 HELENA YONAMINE APOSENT. P/ INVALIDEZ29 14103 HELENICE SILVA DOS SANTOS APOSENT. P/ INVALIDEZ30 16708 HELENICE SILVA DOS SANTOS APOSENT. P/ INVALIDEZ31 9160 HELENO DIONISIO CAVALCANTE APOSENT. P/ INVALIDEZ32 12574 ILZA CRISTINA PASSOS DOS SANTOS APOSENT. P/ INVALIDEZ33 11931 INDAIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS APOSENT. P/ INVALIDEZ34 11411 IRENE SANTOS PRADO APOSENT. P/ INVALIDEZ35 11338 JACIRA DOS SANTOS RAMOS APOSENT. P/ INVALIDEZ36 12406 JANICE FERREIRA DOS SANTOS APOSENT. P/ INVALIDEZ37 5813 JOSE DA SILVA II I APOSENT. P/ INVALIDEZ38 5771 JOSEFA PEREIRA APOSENT. P/ INVALIDEZ39 14803 JULIO CEZAR BENEDITO PAULINO APOSENT. P/ INVALIDEZ40 11272 JURANDIR PIRES MORAES APOSENT. P/ INVALIDEZ41 11075 LUCIA ALVES BRANDAO APOSENT. P/ INVALIDEZ42 12400 LUZIA SANTANA AVELINO APOSENT. P/ INVALIDEZ43 12085 MARCIA REGINA LOPES APOSENT. P/ INVALIDEZ44 11142 MARCO AURELIO AREDES BONILHA APOSENT. P/ INVALIDEZ45 7474 MARIA APARECIDA DO ROSARIO APOSENT. P/ INVALIDEZ46 14657 MARIA CRISTINA DA SILVA APOSENT. P/ INVALIDEZ47 11054 MARIA DAS DORES PEREIRA APOSENT. P/ INVALIDEZ48 12241 MARIA DE FATIMA CUNHA APOSENT. P/ INVALIDEZ

49 13453 MARIA DE LOURDES FERREIRA DE VASCONCELOS APOSENT. P/ INVALIDEZ

50 11705 MARIA LUCINDA DE SOUZA APOSENT. P/ INVALIDEZ51 14847 MARIA RENATA ESPOSITO SELLERA APOSENT. P/ INVALIDEZ52 13744 MARIA SUELY BONTEMPO DE LIMA ELMADJIAN APOSENT. P/ INVALIDEZ53 9804 MARIA VANDA SANTANA BARBOSA NOBREGA APOSENT. P/ INVALIDEZ54 17837 MARILIZA NEVES BATISTA APOSENT. P/ INVALIDEZ55 16618 MICHELLE SILVA VIEIRA APOSENT. P/ INVALIDEZ56 10.562 NEIDE ALVES DE FREITAS APOSENT. P/ INVALIDEZ57 19327 NILTON PAULO BARROS APOSENT. P/ INVALIDEZ58 13789 NORBERTO DOS SANTOS HORA APOSENT. P/ INVALIDEZ59 7905 PAULO DE TARSO SAMPAIO PIRES APOSENT. P/ INVALIDEZ60 8352 REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS APOSENT. P/ INVALIDEZ61 10611 RENATA MOURA GONCALVES APOSENT. P/ INVALIDEZ62 13705 RONALDO VALERIO MAIA APOSENT. P/ INVALIDEZ63 9739 ROSALI DE FATIMA SANTOS DA ROCHA APOSENT. P/ INVALIDEZ64 9881 ROSANA DA SILVA AGUIAR APOSENT. P/ INVALIDEZ65 12252 ROSY APARECIDA CARVALHO DE SANTANA APOSENT. P/ INVALIDEZ66 8319 RUTH PIRES LICARTE APOSENT. P/ INVALIDEZ67 15065 SAMUEL DA SILVA QUEIROZ APOSENT. P/ INVALIDEZ68 12152 SANDRA REGINA CAVALCANTE APOSENT. P/ INVALIDEZ69 10960 SUZANA CLOZEL PETROVCIC APOSENT. P/ INVALIDEZ70 11013 TERESA CRISTINA VENTURA BRUNELLI APOSENT. P/ INVALIDEZ71 10.791 TEREZINHA VALERIA ALVAREZ APOSENT. P/ INVALIDEZ72 5328 TRISTAO GONCALVES NETO APOSENT. P/ INVALIDEZ73 11370 VERONICA MARIA FRANCILINA DA S. VARELA APOSENT. P/ INVALIDEZ74 10876 VIVALDA CARNEIRO GAMA APOSENT. P/ INVALIDEZ75 15983 WAGNER RODRIGUES PEREIRA APOSENT. P/ INVALIDEZ76 12724 WILLIANS SOUZA SANTANA APOSENT. P/ INVALIDEZ

mailto:[email protected]


DIÁRIO OFICIAL DE

77 6148 ZELIA OLIVEIRA DOS SANTOS APOSENT. P/ INVALIDEZ78 11709 ZILDA MARIA DE JESUS DOS SANTOS APOSENT. P/ INVALIDEZ79 12.867 FLAVIA BORGES GUARMANI PENSÃO JUDICIAL 80 12873 MARILENE UBALDO DA SILVA VALIM PENSÃO JUDICIAL 81 715791 NILSON DE OLIVEIRA FONTES PENSIONISTA-IPESP/CM

Os servidores acima relacionados, deverão comparecer junto ao Setor de Admissão da Diretoria de Gestão de Pessoas, Paço Mu-nicipal “Raphael Vitiello”, à Av. Santos Dumont 640 – Vila Santo Antonio, – térreo (sala 12), devendo apresentar os seguintes do-cumentos comprobatórios:a) os pensionistas da Câmara Municipal de Guarujá que recebem sua pensão por este Executivo, no caso de filha solteira e cônjuge sobrevivente deverão juntar ao formulário de recadastramento declaração de que não contraíram matrimônio;b) os servidores Aposentados por Invalidez pelo Regime Geral de Previdência Social, deverão apresentar cópia de documento emitido pelo INSS constando a situação do beneficio, dando fé de que a sua aposentadoria continua ativa junto àquele órgão previdenciário. O não recadastramento e ou comprovação da documentação exigida, implicará na cessação de benefícios a que têm direito a partir do mês de setembro de 2020, até que a situação seja regularizada, conforme disposto na Portaria ADM n.º 019/2020.

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 03 de agosto de 2020.Secretaria Municipal de Administração

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVOCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: 150/2020TOMADA DE PREÇOS Nº: 13/2020PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 27299/186070/2019CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADO: TETO CONSTRUTORA S/AOBJETO: contratação de empresa especializada para execução de construção de rampas de acesso à faixa de areia nas Praias do Guaiúba e Astúrias - Acessibilidade, no município de Guarujá, Estado de São Paulo, no valor global de R$ 550.667,78 (quinhentos e cinquenta mil, seiscentos e sessenta e sete reais e setenta e oito centavos); As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação, correrão a conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgão:25.01Elementos de despesa: 4.4.90.51.00. (1183 e 1686)Fonte de Recurso: 1 – Tesouro2 – Transferências e convênios estaduais DADETUR – Cv nº 007/2019.Os recursos serão provenientes de contrato de convênio nº 007/2019-DADETUR, datada de 05/09/2019, com comple-mentação do tesouro do município de Guarujá.Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados pela Secretaria Municpal de Infraestrutura e Obras pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93; Vigência de 12 meses a partir da data de assinatura; Data da assinatura: 14 de julho de 2020.

TERMO DE RATIFICAÇÃOProcesso administrativo nº: 15371/240912/2020Objeto: Dispensa de licitação para aquisição de aventais imperme-áveis e descartáveis para os profissionais de Saúde no combate

ao Coronavírus – COVID-19.Contratada: RDM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E MOBILIÁRIO LTDA.RATIFICO a dispensa de licitação para contratação direta com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993.

Guarujá, 13 de Julho de 2020.VITOR HUGO STRAUB CANASIRO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

TERMO DE RATIFICAÇÃOProcesso nº: 23557/145547/2020Objeto: Dispensa de licitação para contratação emergencial de empresa para prestação de serviços de locação de veículos au-tomotivos com e sem motorista, com seguro total, sem franquia, para atender as demandas das Secretarias do Município de Guarujá.Contratada: F V B LOCADORA DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA. Ratifico a dispensa de licitação para contratação emergencial, com fundamento no Artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93.

Guarujá, 06 de agosto de 2020.LUIZ CLAUDIO VENÂNCIO ALVES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL

DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL

COMUNICADOA Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social comunica que o servidor RAPHAEL FILIPINI ALMEIDA DE MELO – Prontuário nº 21.795, participará do Curso de Primeiro Interventor em Ocorrên-cia com Reféns que será realizado no município de Barueri/SP no período de 10 a 13/08/2020, por meios próprios, sem gerar ônus ao município em relação a deslocamento, estadia e alimentação.

Guarujá, 06 de agosto de 2020.LUIZ CLAUDIO VENÂNCIO ALVES

Secretário de Defesa e Convivência Social

EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

Portaria nº 025/2020-SEDELO Secretário de Educação, Esporte e Lazer, no uso de suas atribui-ções legais, e considerando a necessidade de registrar todas as ações realizadas durante a Administração 2017/2020, na gestão educacional e esportiva da rede municipal de ensino e demais setores da SEDEL,

RESOLVE:Art. 1º Fica constituída Comissão Interna de Memorial de Ges-tão com a finalidade de compilar todas as ações realizadas, dados, iniciativas, projetos desenvolvidos, em todos os aspectos da gestão educacional e esportiva, durante a administração 2017/2020, a saber:I - Rejane Maria Emílio – pront.:12.295;II - Heloisa Pereira de Lima Lopes Sorio - pront.: 16.305.Art. 2º A Comissão, ora instituída, ficará sob a presidência do membro citado no inciso I, sendo que deverá instruir toda a docu-mentação pertinente, no período de 10/07 a 21/09/2020, para apresentação ao Secretário da pasta, que emitirá parecer final.Art. 3º Fica revogada a Portaria 020/2020-SEDEL.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Guarujá, 05 de agosto de 2020.José Roberto Leopoldino Galvão

Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer

ADVOCACIA GERAL

PORTARIA AGM Nº 16/2020MARCELO TADEU DO NASCIMENTO, ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos termos dos Decretos Municipais nº 12.147/17 e do Decreto nº 10.312/2013 de 14 de março de 2013, alterado pelo Decreto nº. 10.594 de 11 de outubro de 2013.

RESOLVE:INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complementar n.º 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob n.º 5969/2020, para apurar os fatos descritos na representação encaminhada pelo Gabinete, cujo objeto versa sobre eventual irregularidade no pagamento por indenização referente ao aluguel da área destinada ao poupatempo.

Autorize-se, registre-se e dê-se ciência.Guarujá, 27 de julho de 2020Marcelo Tadeu do Nascimento Advogado Geral do Município


RESOLVE:INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complementar n.º 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob n.º 14575/2020, para apurar os fatos descritos na representação encaminhada pela Diretoria de Urgência e Emergência-SESAU, cujo objeto versa sobre suposta insubordinação por parte de servidor municipal, no dia 03/03/2020, no plantão noturno.

Autorize-se, registre-se e dê-se ciência.Guarujá, 27 de julho de 2020.Marcelo Tadeu do Nascimento Advogado Geral do Município


RESOLVE:INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complementar n.º 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob n.º 15.081/2020, para apurar os fatos descritos na representação de fls. 03, encami-nhada pela Secretaria Municipal de Saúde, cujo objeto versa sobre eventual responsabilidade funcional referente a solicitação de pa-gamento por indenização, da empresa C. Anselmo Horse, referente ao período 23 de dezembro de 2019 a 27 de fevereiro de 2020.

Autorize-se, registre-se e dê-se ciência.Guarujá, 27 de julho de 2020. Marcelo Tadeu do Nascimento Advogado Geral do Município

COORDENADORIA DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Processo Administrativo Disciplinar n.º 35.109/2016.Advogados:


DIÁRIO OFICIAL DE

Dr. André Figueiras Noschese - OAB/SP n.º 147.963Dra. Fátima Ali Khalil - OAB/SP n.º 383.276Dra. Soraia Silvia Fernandez Prado - OAB/SP n.º 198.868Dra. Tereza Ferreira Alves Novaes - OAB/SP n.º 332.333Dra. Kátia Borges Varjão - OAB/SP n.º 307.722Processado:P. P. de J. F. - prontuário: 11.832De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 1-B, ficam os advogados acima indicados, bem como o servidor processado, INTIMADOS, para que compareçam na Coordenadoria de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar – AGM PGM 3.2, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 5º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP, para que se manifestem do termo de deliberação de fls. 248/249 dos autos do processo em epígrafe, no prazo de 05 (cinco) dias a contar desta publicação.

Flávia Augusta dos Santos VieiraPresidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 1-B


Processo Administrativo Disciplinar nº 39.344/2013.Advogados:Dr. André Figueiras Noschese - OAB/SP n.º 147.963Dra. Fátima Ali Khalil - OAB/SP n.º 383.276Dra. Soraia Silvia Fernandez Prado - OAB/SP n.º 198.868Dra. Tereza Ferreira Alves Novaes - OAB/SP n.º 332.333Dra. Kátia Borges Varjão - OAB/SP n.º 307.722Dra. Cynara Barbosa Martins - OAB/SP n.º 265.634Processado:P. P. de J. F. - prontuário: 11.832De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, ficam os advogados e o processado acima indicados, INTIMADOS, para que compareçam e tomem ciência do Termo de Sessão de fls. 493/494, bem como para apresentação das alegações finais, nos termos da Lei complementar nº 135/2012, na Coordenadoria de Sindicância e Processo Administrativo Disci-plinar – AGM PGM 3.2, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 5º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP.

Sara Santana de Maria de SouzaPresidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 1-C


Sindicância Investigatória nº 6.180/200142/2017Marcelo Tadeu do Nascimento, Advogado Geral do Município, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar n° 135/2012 de 05 de abril de 2012, devidamente regulamentada pelos Decretos Municipais n° 10.312/2013 e n° 10.594/2013, faz publicar a decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no verso das folhas 558, do PA nº 6.180/200142/2017 onde DETERMINOU o arquivamento da Sindicância Investigatória em epígrafe, com fundamento nas razões expostas no Relatório Final acostado nas folhas 540/557.

MARCELO TADEU DO NASCIMENTOAdvogado Geral do Município


Sindicância Investigatória nº 8.391/58303/2019Marcelo Tadeu do Nascimento, Advogado Geral do Município, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar

n° 135/2012 de 05 de abril de 2012, devidamente regulamentada pelos Decretos Municipais n° 10.312/2013 e n° 10.594/2013, faz publicar a decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no verso das folhas 50, do PA nº 8.391/58303/2019 onde DETERMINOU o arquivamento da Sindicância Investigatória em epígrafe, com fundamento nas razões expostas no Relatório Final acostado nas folhas 52/55.



Sindicância Investigatória nº 38.347/26/2016Marcelo Tadeu do Nascimento, Advogado Geral do Município, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar n° 135/2012 de 05 de abril de 2012, devidamente regulamentada pelos Decretos Municipais n° 10.312/2013 e n° 10.594/2013, faz publicar a decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no verso das folhas 490, do PA nº 38.347/26/2016, onde DETERMINOU o arquivamento da Sindicância Investigatória em epígrafe, com fundamento nas razões expostas no Relatório Final acostado nas folhas 483/489.


FINANÇAS

COMUNICADO N.º 001/SEFIN/2020A Secretaria de Finanças do Município de Guarujá comunica aos Senhores Contribuintes que os requerimentos e documentos para os pedidos de Isenção de IPTU, Imunidade Tributária e/ou Isenção de Taxa de Remoção de Lixo para o exercício de 2021 deverão ser apresentados a partir de 03/08/2020 na Coordenação de Receitas Territoriais – Paço Raphael Vitiello – Sala 11 - Térreo – Av. Santos Dumont, nº 640 – Santo Antônio, no horário das 10hs às 16hs - TEL. (13) 3308-7000 RAMAIS 7655/7656/7657 ou na Unidade de Atendimento ao Contribuinte – Vicente de Carvalho – à Rua Cunhambebe, nº 500 – Vila Alice, no horário das 10hs às 16hs – TEL. (13) 3342-5872 em conformidade com as disposições constantes na Lei Complementar n.º 038/1997, alterada pela Lei Complementar n.º 070/2003, Lei Complementar n.° 215/2017, Lei Complementar n.º 182/2015 e esclarecendo que:“As isenções deverão ser solicitadas através de requerimento instruído com as provas de cumprimento das exigências para a sua concessão, que deve ser apresentado até o último dia do mês de novembro de cada exercício, sob pena de perda do benefício fiscal no ano seguinte” (art.197 da Lei Complementar n.º 038/97).Requisitos Básicos 1. Aposentados, Pensionistas, Portadores de Deficiência (Física ou Mental), Ex-Combatentes ou Contribuintes com mais de 65 anos:Possuir renda de até 05 salários-mínimos;Possuir um único imóvel e nele residir;Adimplente com Município de Guarujá até a data do pedido.2. Desconto Feira Livre:Adimplente com o Município de Guarujá até a data do pedido;Possuir imóvel localizado em área de feira livre.3. Entidades Assistenciais (Imunidade Tributária e/ou Isenção de Taxa de Lixo) Entidades Desportivas sem fins lucrativos (Isenção de IPTU):Não Distribuir seu patrimônio ou rendas, a qualquer título;Aplicar seus recursos na manutenção das finalidades essenciais

da instituição, no Brasil;Utilização do imóvel conforme as atividades essenciais da instituição;Manter documentação fiscal;Adimplente com o Município de Guarujá até a data do pedido.4. Entidades Religiosas (Imunidade Tributária):Titularidade do imóvel;Utilização do imóvel conforme atividades essenciais.

Guarujá, 29 de julho de 2020.Raul Lancellotti

Secretário Municipal Interino de Finanças

Desconto Feira LivreDOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA DESCONTO IPTU 2021

O DESCONTO SÓ PODERÁ SER REQUERIDO MEDIANTE A APRE-SENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE.1. (__)_Cópia simples da Cédula de Identidade ou da Carteira Nacio-nal de Habilitação – CNH e do CPF/MF do requerente ao benefício;2. (__)_Cópia do espelho do carnê de IPTU do exercício anterior (Capa do carnê de IPTU), ou certidão que informe sobre os dados cadastrais do imóvel, sua localização e demais dados relativos a obrigação tributária para com o IPTU;3. (__)_Cópia do espelho do carnê de REFIS ou TERMO DE ACORDO em andamento, caso mantenha débitos negociados desta forma;4. (__)_Cópia do documento que comprove a sua condição de proprietário, ou possuidor à qualquer título do imóvel objeto do pedido de isenção (Escritura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda) para os casos em que o requerente não figure como proprietário no sistema da municipalidade;5. (__)_Em caso de apresentação do pedido por procuração, cópia simples com reconhecimento de firma, ou procuração pública, ambas atualizadas para o ano do pedido.

EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁEu, __________________________________________________________________, portador do R.G. N.º ______________________________ e do C.P.F. N.º ______________________________, proprietário(a) ou compromissário(a) do imóvel cadastrado nesta P.M.G. sob o n.º ___________________________________, localizado à _______________________________________________________________, venho requerer a concessão de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano deste Município, para o exercício de 2021, nos termos da Lei Complementar n.º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARUJÁ” em seus artigos 197, 200, 201 e Lei Complementar n.º 182 de 22 de Maio de 2.015 com a inclusão do artigo 209-A e regulamentada pelos Decretos n.º 12.743/2018 e 13.202/2019, tendo para tanto documentos inclusos.E finalmente, DECLARO estar ciente de que a falsidade das decla-rações, aqui constantes, podem implicar em sanção penal prevista no artigo 299 do Código Penal.Processo anterior n.º: ___________________________Telefones para contato: ____________________________E-mails: _______________________________________

Nestes termosPede deferimento

Guarujá, ______ de ____________________ de 2020.____________________________________

Assinatura


DIÁRIO OFICIAL DE

TERMO DE CIÊNCIAEstou ciente que durante a fase de análise do meu pedido de isenção 2021, caso constate-se a necessidade de demais documentos e/ou esclarecimentos, serei notificado por mensagem eletrônica via internet (e-mail), onde terei o prazo de 05 (cinco) dias úteis para atendimento, ou por cientificação, onde terei o prazo de 20 (vinte) dias corridos para atendimento. Estou ciente ainda que o pagamento da Emissão Normal IPTU/2021 não deve ser interrompido até que se conclua a análise do pedido.Ciente ainda que meu pedido de isenção para o exercício de 2021 será indeferido por desinteresse, caso não ocorra o atendimento nos prazos estipulados, sendo efetuada publicação em edital para cientificação.

Guarujá, ______ de ____________________ de 2020.______________________________

NOME: RG:

Entidades ReligiosasA BENESSE DEVERÁ SER REQUERIDA MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS

SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXODOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

1. (__)_Requerimento (citar telefones e e-mails de contato);2. (__)_Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU);3. (__)_Cópia do comprovante de sua condição de proprietário (Escritura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda);4. (__)_Cópia do CNPJ;5. (__)_Cópia do Estatuto Social;6. (__)_Cópia da Ata da Assembleia que constituiu o representante;7. (__)_Cópia do RG, CPF e comprovante de endereço dos diretores;8. (__)_No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples, com reconhecimento de firma ou pública, ambas atuali-zadas para o ano do pedido.NO CASO DE PEDIDOS DE IMUNIDADE + ISENÇÃO DA TAXA DE

REMOÇÃO DE LIXO ACRESCENTAR DOCUMENTOS ABAIXO9. (__)_Certificado de Inscrição nos Conselhos Municipais cor-respondentes às finalidades citadas no estatuto. O mesmo deverá estar atualizado para o exercício vigente;10. (__)_Declaração de Informações Econômico Fiscais de Pessoa Jurídica do último exercício financeiro – DIPJ;11. (__)_Balanço Patrimonial do último exercício financeiro; 12. (__) Demonstração do Resultado do último exercício financeiro; 13. (__)_Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido do exercício financeiro; 14. (__)_Notas Explicativas; 15. (__)_Termo de Abertura e Encerramento dos Livros Diário e Livro Razão do último exercício financeiro.

EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ _____________________________________________________________________, (Razão Social da Entidade Religiosa)sob o CNPJ n.º ______________________________________, com endereço à _____________________________________________________________________, cadastrado nesta P.M.G. sob n.º _______________________________ e titular da Inscrição Municipal n.º ____________________.Venho requerer junto a esta municipalidade a concessão do benefício:Imunidade Tributária para o exercício de 2021, nos termos do artigo 5º e incisos da Lei Complementar n.º 038 de 24 de Dezembro de


DIÁRIO OFICIAL DE

1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARUJÁ” e apresento cópia dos documentos comprobatórios; Isenção de Taxa de Remoção de Lixo para o exercício de 2021, nos termos dos artigos 197, 200, 201 e 214 da Lei Complementar n.º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARUJÁ” e apresento cópia dos documentos comprobatórios.Processo anterior n.º: __________________________Telefones para contato: _______________________________E-mails: _______________________________________A presente declaração é expressão da verdade.


Guarujá, ______ de ____________________ de 2020.Assinatura


Guarujá, ______ de ____________________ de 2020.____________________________________

NOME: RG:

Aposentados, Pensionistas ou Contribuintes com mais de 65 anos

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ISENÇÃO 2021A ISENÇÃO SÓ PODERÁ SER REQUERIDA MEDIANTE A APRESEN-TAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE.1. (__)_Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU);2. (__)_Cópia do espelho do carnê de REFIS ou TERMO DE ACOR-DO em andamento, se for o caso (Demonstrativo dos exercícios parcelados e quantidades de parcelas);3. (__)_Cópia (frente e verso) da Declaração do INSS, Extrato do INSS (comprovante de recebimento de proventos de aposentadoria ou pensão previdenciária) ou Demonstrativo de Crédito de Benefícios (extrato do banco específico do benefício) até o limite de 5 (cinco) salários-mínimos. OBS.: NÃO SERÁ ACEITO EXTRATO OU SALDO DE CONTA BANCÁRIA;4. (__)_Cópia do comprovante de sua condição de proprietário (Escritura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda);5. (__)_Cópia das Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) referentes aos 2 (dois) exercícios anteriores (2018/2019 e 2019/2020);6. (__)_Cópia das Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) referentes aos 2 (dois) exercícios anteriores (2018/2019 e 2019/2020) do cônjuge (em caso de casamento sob o regime de comunhão total, parcial de bens ou convivência marital);7. (__)_Cópia do RG/CNH, CPF/CIC e Título de Eleitor; 8. (__)_Cópia do CPF do cônjuge (em caso de casamento sob o regime de comunhão total, parcial de bens ou convivência marital);9. (__)_Cópia (frente e verso) da Conta de Luz recente;10. (__)_Cópia (frente e verso) da Taxa de Condomínio recente (Somente para apartamentos);11. (__)_Cópia da certidão de casamento;12. (__)_Cópia da certidão de união estável emitida pelo cartório em caso de estado civil “marital”; 13. (__)_Cópia da audiência de conciliação, instrução e julgamento, certidão de averbação ou sentença e partilha dos bens da separação em caso de estado civil “separado(a) ou divorciado(a)”;14. (__)_Se for viúvo(a), posterior à compra do imóvel onde reside, apresentar xerox da certidão de óbito do(a) falecido(a). Bem como, inventário, escritura do inventário ou partilha dos bens;15. (__)_No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o ano do pedido ou ainda certidão de procuração atualizada emitida pelo cartório.

EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁEu, __________________________________________________________________, estado civil ________________, portador do R.G. N.º _______________________ e do C.P.F. N.º ________________________, venho requerer a concessão de isenção do Imposto Territorial e Predial Urbano deste Município para o exercício de 2021, nos termos dos artigos 197, 200, 201 e 208 da Lei Complementar n.º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARUJÁ”, alterada pela Lei Complemen-tar n.º 054/00 e Lei Complementar n.º 070/03, regulamentada pelo Decreto n.º 6815/03, e apresento cópia dos documentos comprobatórios e declarações pertinentes ao atendimento à le-gislação municipal vigente.DECLARO que possuo apenas o imóvel localizado à ________________________________________________________

____________________, cadastrado nesta P.M.G. sob o n.º _________________________________, bem como, o mesmo é a minha residência.E finalmente, DECLARO estar ciente de que a falsidade das decla-rações, aqui constantes, podem implicar em sanção penal prevista no artigo 299 do Código Penal.Processo anterior n.º: ___________________________Telefones para contato ________________________________E-mails: _______________________________________


Guarujá, ______ de ____________________ de 2020.________________________________________

Assinatura


Guarujá, ______ de ____________________ de 2020.______________________________

NOME: RG:

Clubes Esportivos, Grêmios Recreativos, Escolas de Samba sem fins lucrativos

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ISENÇÃO 2021 A ISENÇÃO DEVERÁ SER REQUERIDA MEDIANTE A APRESEN-TAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE.1. (__)_Requerimento (citar telefones e e-mails de contato);2. (__)_Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU);3. (__)_Cópia do comprovante de sua condição de proprietário (Escritura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda);4. (__)_Cópia do espelho do Alvará de Funcionamento;5. (__)_Certidão Negativa ou Certidão Positiva com efeito negativo da Inscrição Municipal e do Cadastro Imobiliário;6. (__)_Cópia do CNPJ;7. (__)_Cópia do Estatuto Social;8. (__)_Cópia da Ata da Assembleia que constituiu o representante;9. (__)_Cópia do RG, CPF e comprovante de endereço dos diretores;10. (__)_Declaração de Informações Econômico-fiscais de Pessoa Jurídica do último exercício financeiro – DIPJ;11. (__)_Balanço Patrimonial do último exercício financeiro;12. (__)_Demonstração do Resultado do último exercício financeiro;13. (__)_Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido do exercício financeiro;14. (__)_Notas Explicativas;15. (__)_Comprovante de inscrição junto as secretarias municipais considerando as finalidades apresentadas no Estatuto;16. (__)_Termo comprometendo-se a ceder suas dependências


DIÁRIO OFICIAL DE

aos Poderes Públicos Municipal, sem qualquer ônus, sempre que por eles requisitadas, para a prática esportiva ou realização de eventos de interesse público;17. (__)_Convênio com a municipalidade conforme especificado em lei;18. (__)_Documentos que comprovem a cessão do uso dos espa-ços (Clubes Esportivos e Grêmios Recreativos) com os respectivos valores (ano anterior à data do pedido);19. (__)_No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples, com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o para o ano do pedido.

EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ_____________________________________________________________________, (Razão Social da Entidade Desportiva)sob o C.N.P.J. n.º___________________________________, com endereço à _____________________________________________________________________, cadastrado nesta P.M.G. sob n.º ______________________________ e titular da Inscrição Municipal n.º ____________________. Venho requerer a concessão de isenção do Imposto Territorial e Predial Urbano deste Município para o exercício de 2021, nos termos do artigo 207 da Lei Complementar n.º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARUJÁ”, alterado pela Lei Com-plementar n.º 168/2014 e pela Lei Complementar n.º 215/2017, tendo para tanto documentos inclusos.Processo anterior n.º: __________________________Telefones para contato: _______________________________E-mails: _______________________________________A presente declaração é expressão da verdade.

Nestes termosPede deferimento,

Guarujá, ______ de __________________ de _________.______________________________________

Assinatura


Guarujá, ______ de ____________________ de 2020._________________________________

NOME: RG:

Ex-CombatentesDOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ISENÇÃO 2021

A ISENÇÃO SÓ PODERÁ SER REQUERIDA MEDIANTE A APRESEN-TAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE.1. (__)_Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU);2. (__)_Cópia do espelho do carnê de REFIS ou TERMO DE ACOR-DO em andamento, se for o caso (Demonstrativo dos exercícios parcelados e quantidades de parcelas);3. (__)_Cópia do comprovante de sua condição de proprietário ou compromissário (Escritura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda);4. (__)_Cópia do Título de eleitor e CPF;5. (__)_Cópia (frente e verso) da Conta de Luz recente;6. (__)_Cópia (frente e verso) da Taxa de Condomínio recente (Somente para apartamentos);7. (__)_Ex-combatente deve apresentar declaração comprobatória emitida pela Força Expedicionária Brasileira;8. (__)_No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o ano do pedido ou ainda certidão de procuração atualizada emitida pelo cartório.

EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁEu, ________________________________________________________, estado civil ___________________________, portador do R.G. N.º _________________________ e do C.P.F. N.º ___________________________, EX-COMBATENTE, de-claro residir no imóvel à ______________________________________________________________________ Bairro _______________________ com fim exclusivamente residen-cial, cadastrado nesta P.M.G. sob o n.º ___________________________________. Venho requerer a concessão de isenção do imposto predial deste município, para o exercício de 2021, conforme artigos 197, 200, 201 e 209 da Lei Complementar N.º 038 de 24 de Dezembro de 1997, alterada pela Lei Complementar N.º 070/2003.Processo anterior n.º: ________________________________Telefone para contato 1: ______________________________Telefone para contato 2: ______________________________E-mail 1: _________________________________________E-mail 2: _________________________________________


Guarujá, ______ de ____________________ de 2020.________________________________________

Assinatura do Requerente


Guarujá, ______ de ____________________ de 2020.__________________________________

NOME: RG:

Portadores de Deficiência (Física ou Mental)DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ISENÇÃO 2021

A ISENÇÃO SÓ PODERÁ SER REQUERIDA MEDIANTE A APRESEN-TAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE.1. (__)_Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU);2. (__)_Cópia do espelho do carnê de REFIS ou TERMO DE ACOR-DO em andamento, se for o caso (Demonstrativo dos exercícios parcelados e quantidades de parcelas);3. (__)_Cópia do comprovante de renda, até o limite de 5 (cinco) salários-mínimos;4. (__)_Cópia do comprovante de sua condição de proprietário (Escritura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda);5. (__)_Cópia das Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) referentes aos 2 (dois) exercícios anteriores (2018/2019 e 2019/2020); 6. (__)_Cópia das Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) do cônjuge, referentes aos 2 (dois) exercícios anteriores (2018/2019 e 2019/2020), nos casos de casamento sob o regime de comunhão total, parcial de bens ou convivência marital;7. (__)_Cópia do RG, CPF e Título de Eleitor;8. (__)_Cópia do CPF do cônjuge, nos casos de casamento sob o regime de comunhão total, parcial de bens ou convivência marital;9. (__) Cópia (frente e verso) da Conta de Luz recente;10. (__)_Cópia (frente e verso) da Taxa de Condomínio recente (Somente para apartamentos);11. (__)_Declaração médica atestando a incapacidade para o exercí-cio de atividade laborativa com CID (portadores de deficiência física);12. (__)_Certidão de sentença de interdição registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, no caso de deficiente mental (Conforme inciso VI, art.3º, Decreto 6815/03);13. (__)_Cópia da certidão de casamento;14. (__)_Cópia da certidão de união estável emitida pelo cartório em caso de estado civil “marital”;15. (__)_Cópia da audiência de conciliação, instrução e julgamento, certidão de averbação ou sentença e partilha dos bens da separação


DIÁRIO OFICIAL DE

em caso de estado civil “separado (a) ou divorciado (a)”;16. (__)_Se for viúvo (a), após a compra do imóvel onde reside, apresentar xerox da certidão de óbito do cônjuge falecido;17. (__)_No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o ano do pedido ou ainda certidão de procuração atualizada emitida pelo cartório.

EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁEu, __________________________________________________________________, estado civil ________________, portador do R.G. N.º _______________________ e do C.P.F. N.º ________________________, venho requerer a concessão de isenção do Imposto Territorial e Predial Urbano deste Município para o exercício de 2021, nos termos dos artigos 197, 200, 201 e 208 da Lei Complementar n.º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARUJÁ”, alterada pela Lei Complemen-tar n.º 054/00 e Lei Complementar n.º 070/03, regulamentada pelo Decreto n.º 6815/03, e apresento cópia dos documentos comprobatórios e Declarações pertinentes ao atendimento a le-gislação municipal vigente.DECLARO que possuo apenas o imóvel localizado à ____________________________________________________________________________, cadastrado nesta P.M.G. sob o n.º _________________________________, bem como, o mesmo é a minha residência.DECLARO, ainda, que permaneço em estado de incapacidade física para o exercício de atividade laborativa, conforme declaração médica ou deficiência mental, conforme sentença de interdição apresentada.E finalmente, DECLARO estar ciente de que a falsidade das decla-rações, aqui constantes, podem implicar em sanção penal prevista no artigo 299 do Código Penal.Processo anterior n.º: ___________________________Telefones para contato: ________________________________E-mails: ___________________________________________


Guarujá, ______ de ____________________ de 2020.________________________________________

Assinatura


Guarujá, ______ de ____________________ de 2020._________________________________

NOME: RG:

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 03/2020O CMI - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento a Lei Federal nº 10.741/03 e a Lei Municipal nº 4.049/13, convoca os membros titulares e suplentes, para Assembleia Ordinária que será realizada em 07/08/2020, às 14:00 horas. A reunião será por meio da plata-forma on-line ZOOM e o link eletrônico será disponibilizado a todos os Conselheiros no grupo do Whatsapp.PAUTAS:1 - Acolhida aos Conselheiros através da ferramenta virtual de comunicação;2 - Deliberação da forma como será feito o chamamento das instituições para inscrição no Conselho do Idoso;3 - Leitura da resolução da carta de captação de recursos e deli-beração do modelo de certificado;4 - Informativo sobre o programa São Paulo Amigo do Idoso;5 - Exposição da Pesquisa do Sr. Oduvaldo, sobre o Diagnóstico do Perfil do Idoso de Guarujá;6 - Resultado da Reunião com a SEDEAS sobre o Fluxo das denún-cias de violência contra a pessoa idosa.

Guarujá, 04 de agosto de 2020Norma Cristina Martoni Carramenha

Presidente do CMI

ATOS OFICIAISCÂMARA MUNICIPAL

EDITAL DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2020

Em cumprimento à Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, a Câmara Municipal de Guarujá TORNA PÚBLICO que, na data, horário e local abaixo assinalados, fará realizar licitação, na modalidade Tomada de Preços, com critério de julgamento conforme Edital.OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa especializada para a execução do projeto completo de criação e construção de 05 (cinco) salas no piso superior do prédio da Câmara Municipal de Guarujá, localizada na Avenida Leomil, n° 291, CentroTIPO: Menor PreçoDATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL: 10/08/2020PRAZO PARA PROTOCOLO DOS ENVELOPES (Empresas não cadastradas): 28/08/2020, às 14h00PRAZO PARA PROTOCOLO DOS ENVELOPES (Empresas cadas-tradas): 31/08/2020, às 09:00 horasDATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 31/08/2020, às 09h00(Horário Oficial de Brasília – DF) A empresa interessada poderá obter o Edital e seus anexos, gratui-tamente, no site www.camaraguaruja.sp.gov.br ou pessoalmente na sede da Câmara Municipal de Guarujá, no setor de Protocolo, 2° andar, de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 14h00 horas.Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados apenas no Diário Oficial do Município de Guarujá e no site www.camaraguaruja.sp.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (13)4009-2187, no horário comercial.

Guarujá, em 30 de julho de 2020.Edilson Dias de Andrade

Presidente da Câmara Municipal de Guarujá

OUVIDORIA162 0800.773.7000


DIÁRIO OFICIAL DE

Número de leitos de UTI para cada 10 mil habitantes cresce e Cidade supera índice da OMS

UPA Rodoviária ganha 16 novas vagas em Complexo de Urgência e Emergência

Hospital Santo Amaro ficará com 30 leitos SUS de UTI pós-pandemia

Rede municipal de saúde recebeu recentemente 26 novos leitos: 10 de UTI no HSA e outros 16 de suporte avançado, todos específicos para Covid-19. Agora, são 53 leitos de UTI na Cidade

26 NOVOS LEITOS

Nesta semana, a rede municipal de saúde de Guarujá ganhou o

reforço de 26 novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e de suporte avançado, todos específicos aos pacientes infectados pelo novo corona-vírus. Dessa forma, a Cidade supera o índice preconizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que é de pelo menos um leito de UTI para cada 10 mil habitantes. Atu-almente, Guarujá possui mais de 320 mil habitantes.

Passada a pandemia da Covid-19, Cidade passará a ter uma oferta de 53 leitos de UTI destinados a todas as patologias, aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse volume estará distribuído entre o Hospital Santo Amaro (equipamento filantrópico) e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Doutor Matheus Santama-ria, a UPA Rodoviária. Até o início do ano, Guarujá tinha apenas 27 leitos de UTI nos dois equipamentos. Por con-ta da pandemia, a Secretaria de Saúde estruturou novos leitos de UTI adulto, com respiradores.

De acordo com a Admi-nistração Municipal, o incre-mento de leitos entregues nos últimos dias é uma ação im-portante e há tempos deseja-da. Guarujá conseguiu atender aos munícipes nas situações de emergência que dependem de cuidados intensivos e que até então não eram suficientes, nem mesmo na Região Metro-politana da Baixada Santista.

Além disso, todo o inves-timento realizado pela Pre-feitura no enfrentamento à pandemia será incorporado à municipalidade. São equipa-mentos, mobiliários e novos leitos que a Cidade recebeu e que ficarão para atendimento aos pacientes SUS assim que a epidemia acabar. Todo o investimento da Prefeitura no enfrentamento à pandemia será incorporado à municipalidade

Helder Lim

a

Na última terça-feira (4), a Prefeitura entregou 16 novos leitos de suporte avançado na UPA Rodoviária, inaugurando então uma nova ala intitula-da Complexo de Urgência e emergência. Trata-se de uma estrutura semelhante a de uma UTI, mas que por estar insta-lada dentro de uma unidade pré-hospitalar, no caso a UPA,

não é denominada como tal. Segundo o secretário de

Saúde de Guarujá, o comple-xo no PAM abarcará um novo modelo de atendimento. “Será mais resolutivo, pois possibili-tará tratamento mais eficiente nos casos necessários, e novos respiradores para melhorar a assistência nas UPAs. Tam-bém foi possível a implan-

tação de leitos de UTI que permanecerão na estrutura hospitalar local (SUS)”.

Antes da pandemia, o PAM contava com apenas sete leitos de suporte avançado (UTI - ge-ral) e ao longo da pandemia da Covid-19, recebeu mais 20 (ex-clusivos para Covid). E a partir do trabalho de reestruturação da Secretaria de Saúde, após a

pandemia, serão 23 leitos (ge-rais) permanentes disponibili-zados à população usuária da rede municipal. Ainda sobre novos leitos, a unidade já ha-via recebido outros 14 leitos de enfermaria, específicos aos infectados pela Covid-19. Com isso, o equipamento tem hoje 44 leitos, entre Covid e demais patologias.

Na última segunda-feira (3), o Hospital Santo Amaro recebeu 10 novos leitos de UTI Covid (SUS), viabilizados pela Prefeitura em parceria com a Sociedade Santamarense de Beneficência de Guarujá, mantenedora do hospital. Em abril deste ano, o local também ganhou os primeiros 10 leitos de UTI, específicos para o novo coronavírus. Somados aos 20 leitos de UTI (geral), que já existiam antes da pandemia, o hospital permanecerá com 30 leitos de UTI aos pacientes da rede municipal, já que os primeiros 10 instalados para Covid são leitos provisórios.

Cidade passará a ter uma oferta de 53 leitos de UTI destinados aospacientes do SUS de todas as patologias

guarujá diÁrio oficial de...2020/08/07 · guarujá diÁrio oficial de sexta-feira, 7 de agosto...

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