grelha de análise de conteúdo transversal metacategoria i...

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Grelha de Análise de conteúdo transversal Metacategoria I – Do CLE ao CME - Genealogia do processo Análise de conteúdo do corpus documental – CLE/CME de Almeirim Categoria/ Sub-cat.

Unidades de sentido Tipologia de

Fonte Linha

/página

Notas

a.1) motivações políticas das autarquias para a criação do CLE

Entrevistadora: Não houve Conselho Local de Educação? Presidente: Não. Esse aspecto de não ter havido Conselho Local chamou-me à atenção. Quais foram as motivações políticas da autarquia para não ter avançado com a criação do Conselho Local, tal como o fizeram outros municípios? Presidente: Talvez o facto de eu estar na Câmara já há muito tempo. Há quase 20 anos. Faz em Dezembro 20 anos. Talvez por ter entrado num momento em que estas coisas não tinham grande relevância para a vida autárquica e talvez por ter vivido a evolução dos tempos antigos, para os tempos modernos, digamos assim. Talvez um defeito meu de não ter tido sensibilidade para criar o Conselho Local de Educação, mesmo antes da legislação. Mas há um aspecto muito importante. Na nossa autarquia temos tido, desde sempre, uma relação muito próxima com os agentes, com os professores, com os pais. Portanto, sempre houve esta interacção, por hábito e por maneira de estar na vida. Também sou professor. Estive num Conselho Directivo. Na altura ainda eram os Conselhos Directivos. Esta aproximação da vida escolar sempre foi uma constante e por conseguinte não sentíamos necessidade de formar o Conselho Local.

EPCM6 E24/1 EPCM6 E28/1 EPCM6 E3/2 EPCM6 E7/2 EPCM6 E9/2

a.2) Especificidades regimentais dos CLE

b.3) Actividade do CLE: agenda local de política

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educativa

b.4)Intervenção da autarquia operacionalizada através do CLE

b.5) Intervenção dos actores locais operacionalizada através do CLE

c.6)Calendário do processo político

Foi fundamental para a política de educação do nosso concelho. O tempo passa depressa, mas penso que começou ainda no mandato anterior e entrou neste mandato.

EPCM6 E16/1 Checklist

c.7)As rupturas continuidades na transição CLE/CME

Foi a necessidade de constituir estes novos órgão que também foram estabelecidos pela própria legislação, por aquilo que nos foi imposto. Mas também é verdade que com o aparecimento das cartas educativas outras necessidades se levantaram e portanto o Conselho Municipal de Educação passou a ter uma outra importância.

EPCM6 E6/2 EPCM6 E15/2

Cruza com D8

Análise de conteúdo do corpus documental – CLE/CME de Alpiarça

Categoria/ Sub-cat.


Fonte Linha

/página

Notas


a.2) Especificidades

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regimentais dos CLE b.3) Actividade do CLE: agenda local de política educativa




Pegou no dossier que a Dr.ª … (técnica da divisão) tinha em mãos e folheou as convocatórias e as actas do CME. Confirmou que a última reunião tinha sido feita em Junho de 2005, com o objectivo de aprovar a carta educativa. Que em Janeiro de 2007 tinham iniciado o processo de reorganização do CME, pedindo a todas as entidades representadas a nomeação/eleição do seu representante. E que o processo de constituição do novo CME, lhe parecia estar quase concluído, pois tinha já a indicação de muitos nomes. Aproveitei a oportunidade e perguntei-lhe se tinha havido Conselho Local de Educação ou outra qualquer entidade. Respondeu-me que não.

Notas de campo do CME de Alpiarça, p. 5


Análise de conteúdo do corpus documental – CLE/CME de Azambuja

Categoria/ Sub-cat.

Unidades de sentido

Tipologia de Fonte

Linha /página

Notas


Entrevistadora: Em que medida é que a criação do Concelho Local alterou a gestão educativa local?

Presidente: Não alterou. Vem em sintonia perfeita com uma estratégia de intervenção política a nível do Sistema Educativo.

EPCM2 6/2

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e referenciou a este propósito o espírito de consenso encontrado com este órgão (CLE), no intuito de capitalizar a massa crítica do município.

Notas de campo, p. 4


ARTIGO 2.º OBJECTIVOS

O CLEA é um órgão com funções consultivas e visa atingir os seguintes objectivos: - Definir uma Política Local de Educação; - Elaborar um Projecto Educativo do Concelho; - Proporcionar a participação das várias forças sociais, culturais e económicas relativamente às

medidas de política educativa; - Potenciar a interacção Escolas/Meio

ARTIGO 11.º REGIME DE FUNCIONAMENTO

1. O CLEA funciona em plenário e em comissões especializadas, a título permanente ou eventual. 2. Constituem comissões especializadas permanentes:

a) Conselho Consultivo de Acção Social Escolar; b) Conselho Consultivo de Transportes Escolares; c) Conselho Consultivo de Apoio a Projectos Educativos.

3. Poderão ser constituídas outras comissões especializadas, a titulo permanente ou não, por iniciativa do plenário.

4. Às comissões podem ser agregadas, por deliberação do Conselho, individualidades de reconhecida competência nos assuntos a tratar.

5. O Conselho terá uma Comissão Executiva, composta pelo Presidente do CLEA, ou seu representante, um Vice-Presidente e dois Vogais.

a) O Vice-Presidente e os Vogais da Comissão Executiva são eleitos pelo Conselho, de entre os membros efectivos;

b) À Comissão Executiva compete praticar os actos internos indispensáveis à dinamização das actividades do Conselho.

ARTIGO 15.º ACTA DAS SESSÕES E PUBLICIDADE

1. É elaborada acta das reuniões do CLEA, com as declarações de voto produzidas e com menção dos membros presentes.

2. O Presidente do CLEA pode publicitar as deliberações das reuniões, podendo ser apresentada à comunicação social, no final de cada reunião, uma síntese dos trabalhos e respectivas deliberações.

3. Os documentos emanados do Conselho, bem como as actas das respectivas reuniões, são distribuídas a todas as entidades no prazo de quinze dias.

ARTIGO 16.º ENCARGOS FINANCEIROS

RCLE 1 P.1 RCLE 1 pp.4-5 p.6

No Regimento do CLE evoca-se a evolução da descentralização educativa e a autonomia das escolas para justificar a instalação do CLE Evoca-se o Dec. 115-A/98, para valorizar o CLE na definição do Projecto Educativo Concelhio e na implementação da carta escolar A definição de objectivos do CLE é semelhante à de outros regimentos Com a atribuição de um voto a cada representante, o peso das votações das escolas do CLE é marcante Prevê-se a publicitação das decisões das reuniões e pareceres do CLE na comunicação social, no final de cada reunião Prevê-se dotação orçamental do CLE no

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Os encargos financeiros decorrentes do funcionamento do CLEA são suportados através de dotação inscrita no orçamento da autarquia.

orçamento da autarquia A especificidade surge no regime de funcionamento: plenário e comissões especializadas. A Comissão Executiva coordena o CLE.

b.3) Actividade do CLE: agenda local de política educativa

Por exemplo, desenvolvemos a partir de 2002 uma série de programas com as próprias escolas, no âmbito da educação ambiental, da educação para a cidadania, da prevenção de toxicodependências, no âmbito de uma série de outras situações, que não são tradicionalmente matéria escolar. E por outro lado estimulámos, através da criação de associações de estudantes em cada escola, estimulámos as próprias associações, os próprios estudantes a eles próprios criarem e desenvolverem e projectarem um conjunto de projectos também que traziam a Escola para a comunidade, com o apoio da Câmara e temos feito um sem número de projectos no que diz respeito a essa matéria. Quero falar basicamente de dois projectos que tenho tido um grande sucesso no que diz respeito a esse campo. É o projecto das chamadas férias desportivas, em que toda a comunidade escolar no período das férias grandes tem um mês de actividade desportiva ministrada, feita pela Câmara, em todas as suas valências. É um sistema difícil de montar.

EPCM2 10/2 EPCM2 14/2 EPCM2 19/2


Eu fui eleito pela primeira vez no princípio de 2002 e desde essa altura acompanho esse processo. Quero dizer-lhe o seguinte, para ficarmos logo à vontade. No que diz respeito à educação, tenho essa matéria delegada no vereador. Confesso que são assuntos que me são relativamente longínquos, porque tenho total confiança nesse vereador. É ele normalmente que preside ao CME e faz as reuniões. Eu vou sabendo o que se passa, naturalmente, mas pormenorizadamente se calhar não lhe poderei ser muito útil. Vou-lhe dar uma perspectiva do que é que nós achamos que deve ser o papel de uma autarquia local, em termos do Sistema Educativo. Nesta perspectiva de que todas as diligências que fizemos foi seguindo a via estratégica daquilo que achávamos que deve ser a intervenção da autarquia local no Sistema Educativo. Não vou falar de questões que têm a ver com responsabilidades ao nível do Parque Escolar, responsabilidades ao nível do protocolo que foi estabelecido com o Ministério da Educação, nada disso. Embora nós reconheçamos que um dos princípios básicos para haver sucesso no Sistema Educativo é de facto haver instalações em condições, não é? E investimos muito nessa matéria.

EPCM2 7/1 EPCM2 21/1

As competências do CLE orientam um órgão de grande intervenção e importância na gestão local da educação, tendo em conta o seu sucessor CME. Explica-se a referência feita pelo chefe de divisão quanto à falta de dinamismo do CME,

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O nosso grande objectivo sempre ao nível do sector educativo pode resumir-se basicamente a isto: fazer a ligação das escolas com a comunidade local e introduzir na Escola modelos de cultura local e regional. Actividades complementares que no fundo suprissem alguma falta que há ao nível do Sistema Educativo, no âmbito de matérias de formação de qualquer sistema de educação moderno, mas que o Ministério da Educação teve alguma dificuldade em adaptar-se a esses novos desafios. Ponto um da ordem de trabalhos: foi solicitado a todos os presentes, pelo (Vereador da Educação) que fizessem a avaliação do início do ano lectivo.

Ponto dois da ordem de trabalhos: o (Chefe de Divisão), começou por apresentar os vários grupos de trabalho, enunciou de seguida os grupos que ainda não reuniram: o Grupo de Acompanhamento à Carta Escolar e o Grupo de Apoio a Transportes Escolares …

Relativamente ao Grupo de Acompanhamento do Percurso Escolar, a prof.ª … referiu que na reunião do grupo foi definida a criação de um instrumento que acompanhe o aluno ao longo do seu percurso educativo. Também no âmbito deste grupo de trabalho, (chefe de divisão) comunicou aos presentes a intenção de se realizarem as Jornadas Pedagógicas (documento entregue no CLE). Foi pedido aos presentes sugestões para a data de realização das jornadas, de oradores e temas, salvaguardando no entanto o prazo para entrega de sugestões, até dia 18 de Dezembro.

No que concerne ao Grupo de Apoio a Projectos Educativos, foi mencionado pelo (chefe de divisão), os critérios de apreciação dos projectos apresentados (documentação distribuída).

No âmbito das reuniões do Grupo de Trabalho da Acção Social Escolar, o (chefe de divisão) referiu que o grupo definiu os apoios a conceder aos alunos que usufruem de ASE (livros, suplemento alimentar ou refeições), assim como as verbas referentes ao material de desgaste e telefones para as escolas.

Ponto quatro da ordem de trabalhos: o (chefe de divisão) informou os presentes que, não havendo um regulamento aprovado para apoio aos projectos educativos, foi necessário criar um conjunto de critérios de apreciação para os projectos (documento entregue no CLE), que funcionaram apenas no presente ano lectivo.

Ao que o (Vereador da Educação) reforçou a ideia de que são as escolas que irão propor os projectos para o desporto e que a CMA selecciona os que vão ao encontro da realidade e das necessidades do concelho.

EPCM2 4/2 ACLE 1 p.3 ACLE 1 P. 4 ACLE 1 P. 4 ACLE 2 p. 3

comparativamente ao CLE.


Este assunto (Docência Coadjuvada de Expressão e Educação Físico-Motora no 1º Ciclo ) foi analisado e discutido pelos membros do CLE, o que resultou numa proposta de Parecer para apresentar à Secretária de Estado da Educação (anexo).

ACLE 1 p.1

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(Anexo) Parecer: O Conselho Local de Educação de Azambuja, reunido em plenário a 20.11.02, manifesta a sua perplexidade pelo facto de não ser possível assegurar, nos Agrupamentos recém-constituídos, a prática de docência coadjuvada na área de Expressão e Educação Físico-Motora … Tendo em conta as diligências efectuadas quer pelas Escolas, quer pela Autarquia, considera este Conselho que o Ministério da Educação e as suas estruturas desconcentradas não se deveriam demitir da procura de soluções que promovam a oferta e a qualidade educativa. (… ), em representação da ACISMA, referiu que as escolas fazem o PEE (Projecto Educativo de Escola) sem levarem em conta a comunidade e não tem a ver com as competências do técnico. As escolas devem voltar-se para a comunidade e colectividades para depois poderem elaborar os projectos para as diferentes modalidades.

ACLE 2 p.3


Ainda no ponto das informações, foi referenciado aos presentes, que a Câmara Municipal de Azambuja, no âmbito das reuniões da Área Metropolitana de Lisboa, faz parte do grupo de trabalho que irá analisar a última parte da proposta da Lei de Bases do Sistema Educativo (em anexo). No decorrer do CLEA foi distribuída uma cópia desta proposta pelos presentes, ao que o (chefe de divisão) solicitou aos membros do CLEA que quem quisesse fazer sugestões de alterações que o poderia fazer, e estas seriam posteriormente transmitidas aquando o grupo de trabalho da AML voltasse a reunir.

ACLE 2 P. 3


Eu notei uma mudança para melhor. Notei uma melhor eficiência na passagem dos CLE para os Conselhos Municipais. Não sei se essa eficiência se deve ao facto de ter sido regulamentado. Não sei se no caso específico da Azambuja se deve à dinâmica que foi criada à volta do Sistema Educativo, não sei sinceramente, agora noto que há entusiasmo na participação no CME, que a generalidade dos assuntos da educação são lá discutidos. Sim! Conclui que toda a conversa se centrou no CLE e no CME e que o meu interlocutor considerou o CLE uma entidade mais dinâmica e mais propiciadora da intervenção dos actores locais. Essas potencialidades resultavam, em sua opinião, do facto de reunir tantos participantes quanto os necessários para a discussão dos temas agendados. Referiu que o facto do CME ter a participação da DRE, como representante do Ministério da Educação, constituiu uma limitação do poder local que se reflectiu, segundo o seu ponto de vista, numa menor participação. Quanto à composição do CME, referiu um aspecto interessante que consistiu no facto de muitos conselheiros não participarem activamente nas sessões, limitando-se a estar presentes, não tendo qualquer intervenção; mais valia o modelo do CLE, em que só estava presente quem era convocado por estar intimamente ligado com a discussão.

EPCM2 16/3 Notas de Campo, p. 2 Notas de Campo, p. 2

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Análise de conteúdo do corpus documental – CLE/CME de Benavente

Categoria/

Subcat.

Unidades de sentido

Tipologia de Fonte

Linha /página

Notas


As motivações políticas têm a ver, fundamentalmente, com a preocupação de criarmos um fórum em que se pudessem discutir os problemas da educação, naquilo que são as nossas escolas enquanto agentes de desenvolvimento educativo. Politicamente, o que nos interessava era reforçar a parceria com as escolas, porque consideramos que é importante que a autarquia tenha, no seu processo de gestão dos assuntos que são da sua competência, uma aproximação aos agentes educativos, aos professores, necessariamente que ao pessoal não docente e àquilo que são projectos da Câmara, partilhados com a Escola, necessariamente que as questões que se ligam às actividades culturais e algumas outras actividades Nós encontramos sempre parcerias na Escola que nos podem ajudar, em muito, não apenas a conduzir a política autárquica no sentido de que os jovens possam beneficiar tudo aquilo que são os nossos equipamentos, as nossas realizações, mas também, acompanhar e atender e pôr os nossos serviços interligados e a comunicar com as escolas naquilo que são projectos das escolas. Portanto, achámos sempre que esta parceria poderia ser melhor concretizada se tivéssemos um CLE a reflectir, funcionando regularmente. “Considerando que: cada vez mais se torna necessário, uma ligação entre os diversos órgãos que concretizam os objectivos da educação: A autarquia deve estabelecer o seu plano de actividades, de acordo com as necessidades das escolas; A ocupação dos tempos livres dos jovens deve ser planeada de acordo com os seus anseios e necessidades e com a coordenação dos pais e encarregados de educação” (Discussão/intervenções – o vereador) “referiu que o objectivo, para além de outros, é o de ligar as escolas primárias, situação que não se verifica actualmente, nem em Benavente, nem nos outros municípios.” “ Proposta de constituição do Conselho Local de Educação Ponto 2 - Pelo Sr. Presidente foi apresentada a seguinte proposta: …”

EPCM 1 5/2 8/2 13/2 AAM 1 14/1/1994, p.2 – Criação da Comissão Municipal de Ensino AAM2 11/10/1999 p.1

O CLE como fórum de discussão

a.2) Especificidades regimentais dos

“Artigo 6º Competências

RCLE2

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CLE Compete ao CLEB a) Eleger por voto secreto os 2 secretários; b) c) Deliberar sobre a constituição de comissões e grupos de trabalho para estudo dos problemas

relacionados com as funções do CLEB e sem interferência na actividade normal das autarquias. d) Pronunciar-se sobre assuntos que visem a prossecução de interesses próprios da Câmara Municipal de

Benavente no âmbito das suas funções; e) Exercer as demais competências que lhe venham a ser atribuídas pela autarquia.”

Artigo 7º Competência do Presidente do CLEB

p.3



Talvez não tenhamos conseguido esse objectivo, mas… tentámos que através do CLE se conseguisse uma maior ligação com a Escola, no que são os seus problemas, e preocupações.

EPCM 1 19/2



Acompanhei a criação do CLE e também o que foi o seu processo de evolução para CME, e este aspecto, esta transição esteve muito ligada ao processo de autonomia das escolas. Os CLE, não eram propriamente órgãos, para os quais se definisse um conjunto de competências.

EPCM 1 7/1


Isto é o que tenho a dizer sobre o acompanhamento e a transição e as razões da mesma; primeiro, era um órgão que não tinha propriamente competências bem definidas. Podiam ser criados os CLE, ainda que com pouco critério na sua constituição, o que não quer dizer que a composição dos CME esteja bem. É a vida que nos demonstra que é um processo dinâmico e logicamente nós devemos atender a esse aspecto, mas creio que se terá feito uma transição positiva no sentido de salvaguardar algo que nós consideramos fundamental, a autonomia das escolas; ainda que não esteja conseguida.

EPCM 1 25/1 28/1

Cruza com o b4

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Análise de conteúdo do corpus documental – CLE/CME do Cartaxo Categoria/ Sub-cat.

Unidades de sentido

Tipologia de Fonte Linha

/página

Notas


Tinha a informação fornecida pelo anterior vereador, Dr. (vereador da educação), de que o Cartaxo tinha sido pioneiro na criação do CLE, provavelmente em 1998 ou em 1999. Procurei documentação a este respeito, mas sem resultado: nem regimento, nem actas.

Notas de campo do CME do Cartaxo p. 5

2.º vereador






Entretanto chegou o vereador, que logo justificou o atraso com a reunião tida na DREL. Recebeu-me no seu gabinete e, pegando no e-mail que lhe enviara, começou por me dizer que o município do Cartaxo fora pioneiro na criação do CLE, em 1998 ou 1999. Expliquei-lhe o meu interesse em conhecer o processo de constituição desta entidade e a para o CME

Notas de campo do CME do Cartaxo p. 1

2º vereador


Entrevistadora: Como chefe de gabinete, o Sr. Vereador não acompanhou o processo de passagem do Conselho Local para o Conselho Municipal? Vereador: Não acompanhei. Confirmou a inexistência de testemunhos escritos do CLE e avançou com algumas explicações: houve ruptura informática a nível documental, acompanhada com alterações organizacionais e até políticas, de mudança de vereação. Referiu que as mudanças de vereador da educação – cinco em 8 anos (2001/2009) - trouxeram sucessivas adaptações e reformulações e formas diferenciadas de organizar o sector, perdendo-se a continuidade administrativa, só retomada com algum esforço da sua parte e de outra técnica que a

EVE1 22/1 Notas de campo do CME do Cartaxo p. 5

Técnica superior

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acompanha na secção da educação. Ainda sobre o CLE iria contactar o Prof. …, um dos anteriores vereadores da educação, para que me pudesse ajudar e fornecer mais pormenores sobre este órgão.

Análise de conteúdo corpus documental – CLE/CME de Chamusca Categoria/ Sub-cat.


Fonte Linha

/página

Notas


A Câmara sempre teve, em relação ao sector do ensino, uma atenção muito especial. O concelho é muito disperso, com problemas complicadíssimos: crianças com aprendizagens difíceis, problemas de alcoolismo, problemas de grande afastamento das escolas, algumas delas a 30km da sede da vila, transportes escolares, condições de qualidade das escolas. Nós tivemos sempre desde a década de 1980 um acompanhamento sempre imediato e muito atento ao ensino. Portanto, nos últimos anos, fomos aperfeiçoando isso e trabalhando sempre em rede com as Juntas de Freguesia. Defendemos sempre a existência de comissões de pais, para apoiar e até gerirem alguns processos, nomeadamente das refeições nas escolas, das pequenas cantinas, que funcionam por protocolos com os Centros de Dia que são os nossos fornecedores de refeições. Sobretudo a partir de meados da década de 1990 nós fechámos três escolas, quando ainda não se falava em fechar escolas. Temos uma viatura, por dia, a transportar meninos. Mete os meninos nos vários níveis de ensino, desde os jardins-de-infância, até ao secundário. É uma viatura que anda 300Km por dia, só no Concelho da Chamusca. Começámos rede pré-escolar, praticamente, em 1981/82. No fim da década de 1980 tínhamos jardins-de-infância/pré-primária em todas as freguesias. Depois passámos por um período de substituição dos equipamentos, edifícios bem apetrechados. Tivemos sempre uma relação muito intima com a comunidade local, com a Junta de Freguesia, com os serviços de saúde, para nos ajudar, às vezes, a resolver alguns problemas, que não eram propriamente problemas de saúde, mas antes sociais e de educação alimentar, como por exemplo, uma família que mandava os filhos para a escola com uma lancheira com dois bolicaos e um pacote de batatas fritas. Parece que é um sintoma de melhoria da vida normal, mas não é. Com os problemas sociais, às vezes é preciso apoiar os pais, mas é preciso saber a quem direccionar esse apoio. Embora eu não tivesse estado, na altura, no processo tenho uma ideia precisa sobre as motivações políticas da autarquia e de todos os outros parceiros, para a criação da Comissão. O nosso Concelho sempre apostou forte na educação e sempre pretendeu que todos tivessem as mesmas igualdades de acesso a tudo aquilo que era importante, desde o pré-escolar, ao 3º ciclo, já que na altura não tínhamos ensino secundário. Sem rede social e para que esta máquina funcionasse, uma vez que temos sete freguesias e algumas delas bastantes distantes da sede, era preciso haver uma comissão que aligeirasse todos estes procedimentos e os canais de informação. Anualmente tínhamos a Festa da Ascensão, uma actividade com muito significado e muito trabalhada, onde participavam todas as crianças e jovens. Essa actividade era para os jovens, mas também para os idosos. Para que funcionasse bem e

EPCME7 8/1 EVE3 11/1

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para que as verbas pudessem ser atribuídas para algumas actividades, tinha que haver alguém que as gerisse e que fosse responsável por elas. Na escola, na altura, foi sempre a … que fez essa ligação e fê-lo sempre muito bem.



Retomei a conversa com a Dr.ª… (Vereadora) e fiquei a saber que essa comissão tinha a função de promover a articulação entre os diferentes níveis de ensino. Começou por ser um núcleo organizativo das tradicionais festas da semana da “Ascensão”, encarregue do planeamento das actividades educativas de um dos dias dessa festa, tendo depois adquirido outra dinâmica, especialmente no tocante a encontros de professores. Relativamente ao funcionamento do Centro de Recursos fez-se o ponto da situação quanto às opiniões dos estabelecimentos de ensino do concelho, quanto à importância da sua manutenção, enquanto espaço de concretização do Projecto Bola de Neve dos Saberes, previsto para este ano lectivo.

Notas de campo do CME da Chamusca, p. 2 ACLE14, p.1


Comecei por lhe perguntar se a Chamusca teve Conselho Local da Educação, ao que me respondeu que não. Surpreendida com a resposta, precisei a natureza do Conselho e levantei a hipótese de ter tido outra designação. Respondeu-me então que se lembrava de um projecto, melhor de um movimento onde participavam representantes da autarquia e das escolas, que se reuniam para reflectir sobre política educativa. Falou-me do PEPT 2000 e da criação do Centro de Recursos Educativos e referiu-se à dinâmica que se estabeleceu envolvendo as juntas de freguesia em torno das novas tecnologias, com periodicidade semanal; a metodologia utilizada pela autarquia consistiu no estabelecimento de parcerias e de protocolos. O senhor vereador … informou não ser intenção da Câmara Municipal avançar com os Conselhos Locais de Educação, preferindo apostar na continuação de uma Comissão do Ensino nos moldes da actual. Como temas para a Ascensão 2000, a Câmara Municipal propôs três: “a Ascensão entre milénios”, “Do passado ao futuro” e o “século XX”. No dia 18 de Fevereiro o tema tem que ficar definido no seio da Comissão da Ascensão. Assim, a Comissão de Ensino decidiu de imediato, optar pelo tema “O sec. XX”.

Notas de campo do CME da Chamusca, p. 1 Notas de campo do CME da Chamusca, p. 2 ACLE8, p. 2 ACLE15, p.2


Havia reuniões regulares mas achava que não se lavravam actas, pois não tinha encontrado esses registos na autarquia. No início do ano todos os professores do concelho eram convidados para uma reflexão sobre a educação e os seus problemas. Falou-me que a designação desses encontros era a de “multiprof”, que não se lembrava bem do tipo de organização que os suportava, mas que uma sua colega, a Dr.ª …, vice-presidente de um dos agrupamentos escolares me poderia dar informações muitos úteis sobre todo este processo.

Notas de campo do CME da Chamusca, p. 1

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Falou desta última comissão como uma entidade muito informal, preocupada em reunir as pessoas com a finalidade de as consciencializar para a necessidade da cooperação, pois o trabalho de todos e de cada um tinha a mesma finalidade. Fez um reparo em relação à tradição de trabalho conjunto, que estabelecesse a interligação entre os vários ciclos de ensino. Havendo uma lógica de continuidade de uns ciclos para os subsequentes, os delegados do 2º ciclo reuniam-se com os professores do 1º ciclo no intuito de definirem os prés requisitos que os alunos deveriam ter adquirido quando transitavam para o 2º ciclo. Foi salientado o facto de que a Comissão de Ensino ou CLE poderá continuar numa parceria de voluntariado, independentemente do número de agrupamentos.

Notas de campo do CME da Chamusca, p. 2 ACLE6, p. 2


Questionada (Vice-Presidente do Agrupamento) sobre o movimento de que me falara a vereadora, disse-me que se tratava da Comissão do Ensino do Concelho da Chamusca, entidade que recebia verbas da autarquia, do Governo Civil e do Ministério da Educação; não se lembrava da existência ou não de actas, mas tinha um dossier antigo onde, eventualmente, poderia encontrar alguma informação que me interessasse. Combinamos que eu iria à sua escola para com ela falar sobre estes assuntos. Na sua opinião deve ter começado entre 1992 e 1995, não havia actas, mas dessa iniciativa teria restado um trabalho feito por alguns colegas numa acção de formação no Centro de Formação do Entroncamento, no ano lectivo 1997/98, com o formador José Diogo, que tinha como tema “ o projecto educativo da Comissão de Ensino do Concelho da Chamusca”.

Notas de campo do CME da Chamusca, p. 1 Notas de campo do CME da Chamusca, p. 2


Os Conselhos Municipais passaram a ser uma estrutura formal. Nós encontrámos sempre formas para resolver os problemas, na área social e na educação e também na saúde, embora aí seja mais complexo. Identificados os problemas na educação e na área social tivemos que encontrar saídas para eles, mesmo antes de todas estas coisas novas, destes novos formatos organizativos. Quando começaram a aparecer órgãos com alguma estrutura formal nós adoptámos o figurino sem alterarmos nada, aproveitando a história anterior. O espírito subjacente à comissão, segundo o meu ponto de vista, perdeu-se um bocadinho. As actividades eram outras, as motivações também passaram obviamente a ser outras.

EPCME7 5/4 EVE3 26/1

Cruza com D8

Análise de conteúdo do corpus documental – CLE/CME de Coruche

Categoria/ Sub-cat.


Fonte Linha

Notas

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/página a.1) motivações políticas das autarquias para a criação do CLE

Começou por me dizer que não houve CLE e não me soube indicar a data precisa da constituição do CME. Notas de campo do CME de Coruche, p. 1


Checklist


Checklist


Entrevistadora: O Conselho Local de Educação, essa entidade alterava a gestão da educação, do ponto de vista da autarquia? Acrescentava alguma coisa? Presidente: Devo dizer-lhe que não.

EPCM5 8/2


Checklist


Desde que ele se constituiu (CLE). Sou Presidente de Câmara desde Janeiro de 2002 e portanto desde essa altura que vimos acompanhando o Conselho Local de Educação. Normalmente estou presente nas reuniões, eu e o Vereador que tem o pelouro da educação. Como Presidente de Câmara tenho assento no Conselho e normalmente estou presente. Portanto, desde que exerço as funções de Presidente de Câmara que acompanho o Conselho Local de Educação. Estava em fase de constituição, ainda. Tivemos que desenvolver esforços para pôr em prática o Conselho Local e para o fazer funcionar. Também estou com a sua dúvida, mas penso que existia. Depois constituímos o Conselho Municipal. A partir desse Conselho Local, adaptámos a nova legislação e constituímos o Conselho Municipal. Logo no princípio do mandato, participei em algumas reuniões e mais tarde criámos o Conselho Municipal. Penso que foi assim.

EPCM5 8/1 EPCM5 18/1 EPCM5 29/1


Entrevistadora: Fiquei na dúvida da existência ou não do Conselho Local. Presidente: Houve Conselho Local que depois passou, em 2003, a Conselho Municipal. O Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de Janeiro, alterou a denominação de conselho local de educação para conselho municipal de educação, regulando as suas competências e composição e estipulando, no artigo 8.º, que as regras de

EPCM5 2 RCME7, p. 1

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funcionamento constam de regimento a aprovar pelo conselho. Nestes termos, é aprovado o Regimento do Conselho Municipal de Educação de Coruche.

Análise de conteúdo do corpus documental – CLE/CME da Golegã

Categoria/ Sub-cat.


Fonte Linha

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Notas


Acompanhei bem de perto todo este processo. Eu costumo dizer: fui pedagogo como pai, mas sobretudo fui androgogo, pois fui e ainda sou assistente da Faculdade de Medicina (desde muito cedo também fui monitor na Faculdade de Medicina, ainda como estudante e dei aulas a adultos, daí eu dizer que eu sou androgogo e não pedagogo). Sou muito sensível quer à educação, quer à cultura, daí ter chamado a mim esses pelouros. Percebi, desde sempre, que só com diálogo com os parceiros da educação, com a comunidade escolar e com a comunidade educativa era possível levar avante os projectos que tínhamos para a educação local. O executivo que me antecedera já tinha alguma dinâmica neste campo, com uma associação chamada AGE que a então Delegada Escolar, na altura a Dra. …, conhecia bem. Tinham alguma dinâmica, mas muitas vezes não conseguiam consagrar os seus objectivos. Fica mal dizer, será uma falta de humildade, mas penso que o executivo municipal, da altura, não acompanhava totalmente os seus desejos. A Vereadora da Educação, educadora de infância, que era uma das responsáveis, teve alguma dinâmica nesse sentido, mas penso que o sucesso não era o desejado, talvez por falta de motivação ou de estímulo, por parte do, então, Executivo Municipal. Nós sentíamos isso, motivo pelo qual, com o nosso empenho e dedicação e implicação, essa AGE deu lugar ao Conselho Local de Educação, o herdeiro da estrutura existente. A partir daí puderam-se executar um determinado número de acções e actividades que ditaram o que é hoje a educação no nosso Concelho. Comecei por explicar-lhe o meu interesse em saber se houve Conselho Local de Educação. Respondeu-me que o CLE fora criado em 1999 e que foi presidido pela Dr.ª … (futura representante do ensino recorrente no CME), responsável na altura pelo ensino recorrente. Logo de seguida deu-me o número do seu telemóvel e chamou-me também a atenção para a importância deste contacto.

EPCM9 10/1 EPCM9 17/1 Notas de campo do CME da Golegã, p. 2

Passagem do AGE para o CLE; como se potencializou as dinâmicas anteriores e como um novo executivo as entendeu.


São objectivos do Conselho Local de Educação da Golegã 1) Aumentar a responsabilidade local na educação através da mobilização e coordenação racional dos recursos. 2) Dar continuidade e fortalecer o espaço de diálogo social, visando as questões educativas;

RCLE3 pp.1-2

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3) Fomentar e promover a colaboração institucional entre estabelecimentos de Educação pré-escolar, escolas do mesmo nível e de diferentes níveis de ensino do Município da Golegã; 4) Colaborar, divulgar e valorizar as actividades realizadas nos Estabelecimentos de Ensino do concelho; 5) Fomentar a articulação e participação real e efectiva entre as Escolas dos diferentes níveis de Ensino e as outras instituições ou serviços, nomeadamente no que diz respeito ao: reforçar das parcerias; Identificar os obstáculos ao desenvolvimento educativo, cultural e social; estabelecer objectivos de acção; mobilizar apoios; articular e rentabilizar recursos humanos e materiais; 6) Promover espaços de reflexão e debate sobre Educação no âmbito local e nacional, estabelecendo parcerias para cada umas das iniciativas; 7) Contribuir para maior interacção das Escolas na Comunidade e promoção do Sucesso Educativo; 8) Colaborar na elaboração de Projectos de intervenção Educativa adequados ao contexto local rentabilizando o percurso efectuado no âmbito do PEL e valorizando o resultado da avaliação a que foi sujeito; 9) Lançar, apoiar e dinamizar actividades de âmbito cultural, educativo e de tempo livres; 10) Promover a criação de uma Ludoteca; 11) Emitir parecer e colaborar com os Estabelecimentos de Educação e Ensino no processo de construção de autonomia das Escolas e/ou Agrupamentos de Escola; 12) Promover e apoiar iniciativas que visem à formação de Pais e Autarcas, Docentes, Pessoal não docente, Jovens e outros Agentes Educativos. III - ÓRGAOS 1. Conselho Local de Educação de Golegã é composto pelos seguintes órgãos: a) Assembleia b) Comissão Executiva Coordenadora 2. Grupos de trabalho específicos para determinadas actividades ( a partir dos elementos da Assembleia, podendo, se necessário integrar elementos exteriores e especialistas na área). VII - COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA COORDENADORA A Comissão Executiva Coordenadora é composta por 4 elementos, devendo integrar 1 representante da Câmara e 3 eleitos da Assembleia, não podendo ser eleito mais do que um representante da mesma Instituição. IX - FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO EXECUTIVA COORDENADORA 1) A Comissão Coordenadora reunirá no mínimo uma vez por mês, à excepção dos meses de Julho e Agosto em que só reunirá se tal se justificar, em data e hora a acordar entre os seus membros e extraordinariamente sempre que se justifique. 2) Deverá tomar decisões só com a presença da maioria dos membros que a compõem. 3) Em caso de empate o Presidente tem voto de qualidade. 4) Serão lavradas actas de todas as reuniões. 5) De todas as decisões tomadas e postas em prática deve ser dado conhecimento à Assembleia, em reunião ordinária ou

RCLE3 pp. 2-3 RCLE3 p. 6 RCLE3 pp. 6-7

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extraordinária em caso manifesta urgência e necessidade. X - GRUPOS DE TRABALHO 1) Serão constituídos grupos de trabalho específicos para determinadas actividades a desenvolver. Esses grupos serão compostos por elementos da Assembleia, podendo, se necessário integrar elementos exteriores e especialistas na área. Os referidos grupos articularão com a Comissão Coordenadora, sempre que tal se justifique. O seu âmbito de acção/intervenção será definido em reunião da Assembleia, à qual será dado conhecimento do desenrolar do processo.

RCLE3 p. 7


Um grande desejo de diferenciar a Golegã pela positiva. Fomos um pouco avant-garde. Lembro-me do lançamento das actividades de enriquecimento curricular, muito antes das actuais AEC, com a introdução da equitação, como complemento curricular, para todas as crianças do 3º e 4º ano do ensino básico. Começámos a diferenciar-nos na forma e no modo de tratamento que queremos dar à educação local.

EPCM9 1/2


Sobre o funcionamento do CLE, referiu que se reunia conforme o estipulado na lei e falou-me de algumas actividades organizadas por este conselho, nomeadamente o «encontro dos agentes educativos». Falou-me também do Conselho Consultivo de Acção Social Escolar e da tarefa de atribuição dos escalões (A e B) de apoio socioeconómico aos alunos. Havia reuniões com cada uma das escolas do 1.º ciclo envolvendo-as na atribuição desses subsídios, que eram concedidos sempre que tal se justificasse.

Notas de campo do CME da Golegã, p. 2 Notas de campo do CME da Golegã, p. 2

Entidade paralela ao CLE



Penso que o Conselho Municipal de Educação foi instituído há cerca de seis, sete anos. Anteriormente, acompanhei o Conselho Local de Educação, o chamado CLE, desde 1993, no momento em que tomei posse na Câmara Municipal da Golegã e chamei a mim o Pelouro da Educação.

EPCM9 7/1

O Presidente tomou posse em 1993, mas o CLE foi criado em 1999, conforme data de aprovação do Regulamento Interno.


Mas não só! Antes das autonomias, havia um diálogo mais aceso, não digo mais frutífero, pois continua a ser frutífero. Nós respondíamos aos anseios e às questões da escola que falavam directamente com a Câmara. Eram mais as EBs1 e os JIs. Havia um diálogo directo. Com a autonomia, com os agrupamentos, os dirigentes da escola, se podemos chamar assim, passaram a ser o pivot entre a Câmara Municipal e toda a escola.

EPCM9 6/2 EPCM9

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Devo dizer-lhe que guardo uma memória muito positiva dessa primeira fase dos Conselhos Locais de Educação, antes das autonomias e antes de culminarem nos actuais Conselhos Municipais de Educação. Guardo muito viva essa memória. Ouvíamos, de viva voz, os anseios de cada um, desde o docente, ao auxiliar de acção educativa e até ao próprio aluno. Tínhamos uma intervenção e uma resposta muito directas. Aquela conversa do dia a dia com o Conselho Local de Educação, o que, no fundo, representava e exprimia, é muito diferente do Conselho Municipal de Educação. Alterou, mas todos se adaptaram e tudo continuou. Faço essa distinção, o CLE é uma coisa. O Conselho Municipal de Educação é um herdeiro, mas com competências, com previsões, com programação, mas de uma forma diferente na actuação do dia a dia. O Conselho Municipal de Educação, no fundo, são os parceiros que se manifestam, para bem ou para mal, mas não são tão intervenientes como no CLE. Logo de seguida, comentou, em ar de desabafo, que ambas as dinâmicas, a do CLE e a do seu sucessor CME, eram muito complicadas; os seus membros tinham opiniões muito diferentes uns dos outros e nem todos valorizavam este tipo de intervenção e de participação educativa.

13/2 EPCM9 2/3 EPCM9 17/3 Notas de campo do CME da Golegã, p. 2

Cruza com D11 Cruza com D11

Análise de conteúdo do corpus documental – CLE/CME de Rio Maior

Categoria/ Sub-cat.

Unidades de sentido

Tipologia de Fonte

Linha /página

Notas


Sei que tínhamos uma composição bastante alargada, bastante mais alargada do que temos agora. A legislação também era mais permissiva. Também dava para designarmos mais representantes, ou menos, em função daquilo que entendêssemos que era necessário: tinha muitos elementos, eram quarenta e sete. É difícil trabalhar com um grupo tão alargado, Para já, se calhar sou suspeita. Esta autarquia tem uma atenção muito particular com as questões de educação. O próprio Presidente da Câmara Dr. Silvino Sequeira era professor. Foi também Presidente do Conselho Directivo da escola secundária, onde eu era aluna e ainda apanhei o Dr. … como Presidente do Conselho Directivo. Não só, mas também por isso, terá havido sempre uma preocupação muito grande com as matérias da educação, uma atenção e uma

EVE2 13/1 EVE2 16/1 EVE2 18/2

Como é que à posteriori se avalia uma entidade. Indica-se o n.º de representantes da entidade, como elemento constrangedor do funcionamento da mesma.

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sensibilidade acrescida. O anterior vereador da educação também era professor. Podia não ser, mas era professor. Houve condições especiais para a Câmara Municipal criar o Conselho Local de Educação, com a participação de vários actores, das mais diversas áreas, envolvidos naquilo que são as questões estratégicas e algumas mais operacionais, relacionadas com a matéria da educação. Terá sido uma vontade muito grande de participação dos vários actores na construção destes processos, terá havido interesse em que houvesse vários interlocutores a acompanhar as questões de educação, que fossem partilhadas e que não fosse o Município a fazer sozinho. Aos vinte e um dias do mês de Fevereiro do ano de dois mi! e dois, peias vinte e uma horas e quarenta e cinco minutos, no Auditório dos Paços do Concelho, tomaram posse os novos representes das autarquias no Conselho Local de Educação, eleitos nas últimas eleições autárquicas e, deu-se início à nona reunião ordinária do Conselho Local de Educação. Como me fez notar que se encontrava ao serviço da autarquia desde meados dos anos de 1990, perguntei-lhe se tinha havido Conselho Local de Educação. Respondeu-me positivamente, e assinalou o ano de 1999 ou de 2000 como sendo a data de criação desta entidade. Sobre o seu funcionamento, referiu-se às reuniões periódicas nas quais era muito difícil atingir-se quórum. Segundo a sua opinião, esta situação advinha do facto deste órgão ser muito alargado, o que o tornava pouco operacional. Evocando as suas palavras “O CLE foi morrendo aos poucos”.

EVE2 23/2 EVE2 24/2 ACLE26 p. 1 Notas de campo do CME de Rio Maior, p. 2

A questão do quórum vai ser recorrente no CME: nos dois casos fazem-se alterações no regimento de modo a que a entidade funcione com 1/3 dos representantes.


1. COORDENAÇÃO 1.1 - A Coordenação do Conselho Local de Educação é exercida pelo Presidente da Câmara Municipal de Rio Maior, ou porquem ele nomear para o efeito; 1.2 - Compete ao Coordenador do Conselho Local de Educação: Representar o Conselho e coordenar

as reuniões; Convocar as reuniões ordinárias e extraordinárias; Providenciar a elaboração das actas das reuniões.

1.3 O Coordenador será secretariado por dois Secretários, a eleger de entre os membros do Conselho.

É da competência dos secretários a elaboração das actas e apoio na coordenação das reuniões.

Na mesma reunião foi também aprovado, o Regimento do Conselho Local de Educação, e eleitos para secretários, os

Regimento do CLE de Rio Maior, p. 1 ACLE18

O vereador da educação é por delegação do Presidente Coordenador do CLE

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representantes da Associação de Estudantes da Escola Secundária … e Associação de Pais da Escola Secundária ….

No 4° ponto "outros assunto", o Presidente da Associação de Pais da Escola …, usou da palavra, para agradecer em nome de todas as Associações de Pais a participação no Conselho Local de Educação.

Foi lida a acta número um do Conselho Local de Educação, tendo sido referido pelo Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Asseiceira, que os Secretários do Conselho foram "democraticamente eleitos" e não escolhidos como descrito na acta, pelo que o Sr. Dr. … concordou com a respectiva rectificação. Após posta a votação, a acta foi aprovada por maioria com quatro abstenções. O Sr. Prof. …, em representação da Escola Superior de Desporto chama a atenção pelo facto da reunião do Conselho só ter sido iniciada quarenta e cinco minutos após a hora prevista, por falta de quórum, propondo a revisão do Regimento do Conselho numa próxima ordem de trabalhos. À exposição do Sr. Prof. … juntaram-se em consenso diversos membros que verbalmente concordam que as reuniões devem iniciar-se após trinta minutos da hora marcada, com ou sem quórum. Assinaladas e justificadas as correcções, a acta foi aprovada por maioria com quinze votos a favor e duas abstenções, uma do Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Asseiceira, Professor …, que procedeu a declaração de voto, manifestando o seu desagrado quanto à metodologia usada na elaboração das actas, considerando-as demasiado sucintas, uma vez que não mencionam factos que mereciam ser registados no documento e outra do Sr. Professor …, Presidente do Conselho Executivo da E.B.I. FernandoCasimiro Pereira da Silva, por não estar presente na reunião. O Sr. …, Presidente da Associação de Pais da E.B.I. Fernando Casimiro Pereira da Silva, perguntou se seria possível, às pessoas com responsabilidades na área da educação, assistirem às sessões do Conselho Local de Educação, sem que usassem da palavra. O Sr. Vereador respondeu que tal não está previsto no modelo do Conselho Local de Educação e, considerando que o mesmo ainda se encontra em fase de consolidação, tal não seria uma boa solução.

p.1 ACLE19 p.1 ACLE19 pp. 1-2 ACLE24 p.5 ACLE24 p.6

Muito interessante este aspecto de elegerem os secretários do CME.


O Sr. Dr. … toma em consideração e refere que será mais um caso para a Comissão de Trânsito da CMRM, sugerindo propor um convite a um membro da Comissão de Trânsito a estar presente numa próxima reunião do Conselho, ao que todos concordaram. Questionada a sugestão apresentada pelo Sr. Dr. … este responde ser apenas uma opinião pessoal

Este é um dos assuntos mais trabalhados no CLE e também no CME.

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aberta a todas as sugestões, no entanto julga vantajoso que o membro a considerar seja um representante do poder local. Alguns dos membros entendem ser irrelevante a presença de um membro do Conselho Local no Conselho Consultivo da Escola Profissional uma vez que a própria Escola se faz representar no Conselho Local de Educação.

PONTO 3 - CONSTITUIÇÃO DE AGRUPAMENTOS ESCOLARES-———— O Sr. Vereador começou por mencionar que recebeu do CAE o documento que entretanto foi enviado aos elementos do C. L. E. onde se propõe, a constituição de dois agrupamentos verticais. Mencionou ainda que um agrupamento só se faz com o parecer positivo da Câmara, o qual é vinculativo Para os agrupamentos se constituírem e funcionarem no próximo ano, deverá estar o processo finalizado até final deste mês O Sr. Vereador colocou à votação do C.L.E., a constituição dos Agrupamentos Escolares com base nas duas premissas analisadas: divisão geográfica dos alunos dos Jardins-de-Infância em função da sua área de residência e integração das escolas em função das redes de transporte. O parecer da votação foi positivo, tendo obtido treze votos a favor, quatro abstenções e três votos contra. PONTO DOIS - CARTA EDUCATIVA O debate relativo a este ponto da ordem de trabalhos centrou-se na divisão da cidade de Rio Maior em duas áreas geográficas, uma afecta à E.B.I. Marinhas doSal e outra à E.B.I. Fernando Casimiro Pereira da Silva. O Sr. Dr. … referiu que o indicador utilizado para estabelecer esta divisão foi o número de contadores de água. Este indicador é bastante seguro e permite aferir acerca da tendência de crescimento da cidade. O Sr. Professor Augusto Figueiredo, Presidente da Junta de Freguesia de Asseiceira, questionou sobre o que seria da E.B.I. Fernando Casimiro Pereira da Silva com os alunos das freguesias rurais considerados "lixo", e os da outra escola os "urbanos"? Há a necessidade de encontrar equilíbrios. Esta questão foi, também, abordada no âmbito do Conselho Local de Educação, tendo-se decidido que os serviços da Câmara M unic ipa l i r i am procede r à e l abor ação de e s tudos que complementassem os já existentes, por forma a ser emitido parecer, na presente reunião do Concelho Local de Educação, a fim de que atempadamente, a proposta de Agrupamento siga para o Centro de Área Educativa. Por fim, o Sr. Vereador propôs que se desse parecer favorável à consti tuição dos agrupamentos consensualizados entre as duas E.B.I/s da cidade, o Centro de Área Educativa e a Câmara Municipal, tendo ainda em conta a divisão geográfica da cidade de Rio Maior, a qual teve por base os estudos apresentados pelos serviços da Câmara Municipal. Foi

ACLE19 p. 3 ACLE23 p.2 ACLE23 p.3 ACLE24 p.3 ACLE24 p. 4 ACLE25 p. 6 ACLE25

Carácter vinculativo do parecer da Câmara relativamente à constituição dos Agrupamentos. Como se parte de um indicador “n.º de contadores de água” para dividir populações escolares, por Agrupamentos. A importância dos estudos técnicos da autarquia para a decisão política. 1.ª fase de protagonismo dos actores locais e autárquicos na constituição dos Agrupamentos.

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aprovada por maioria, com quinze votos a favor e duas abstenções. O Sr. Vereador referiu que o Conselho Local de Educação apenas pode apresentar uma sugestão de alteração de composição à Câmara Municipal que, depois de aprovada, terá de ser ratificada pela Assembleia Municipal

p. 7


Foi solicitado à funcionária da CMRM,… que fizesse a exposição do presente ponto, pelo que foi dado conhecimento que também a Escola Profissional de Rio Maior passará a pertencer aoConselho Consultivo dos Transportes Escolares. Após esta exposição foram levantadas algumas questões no que diz respeito, principalmente, à segurança dos alunos, que é agravada peias precárias condições em que se encontram alguns autocarros que fazem o transporte dos alunos. Salientaram-se os seguintes aspectos: a sobrelotação, o facto de entrar água dentro de alguns autocarros, o local das paragens, a ausência de paragens abrigadas, alguma descoordenação entre os horários dos autocarros e os horários dasescolas. Rede Escolar (Extinção da Escola de Quintas) – Apesar de não se prever o aumento do número de alunos nos próximos anos e tendo em conta que dentro de três anos os actuais 3 alunos que frequentam a Escola de Quintas passarão a frequentar as Escolas Básicas Integradas de Rio Maior, provocando o encerramento automático da Escola foi recusado com cinco votos a favor, treze votos contra e oito abstenções o encerramento da Escola de Quintas. O Dr. … (Vereador da Educação) deu conhecimento ao Conselho que foi decidido, na reunião efectuada no dia cinco de Maio do ano em curso com o CAE, adiar a tomada de posição relativamente à formação de quaisquer tipo de Agrupamentos Escolares, por considerar-se inoportuno e proporcionar assim às partes interessadas maior reflexão, voltando o assunto a ser discutido durante o ano lectivo 2000/2001.

Foram debatidas questões relacionadas com o trânsito e sinalização; paragens não abrigadas; ampliação das salas polivalentes dos Jardins-de-Infância; alargamento da prática desportiva ao 1° Ciclo; importância do Protocolo de Utilização do Equipamento Desportivo existente; algumas anomalias por parte da empresa responsável na recolha do lixo; segurança em algumas Escolas através da colocação de vedações mais fortes e com melhor estrutura. O Sr. Dr. …, Director do Departamento de Desporto, Acção Social, Juventude, Educação e Cultura, procedeu à apresentação sucinta do desenvolvimento do Programa Ciência Viva IV, fazendo ainda um balanço do mesmo e classificando-o de bastante positivo. Realçou a importância da utilização dos materiais adquiridos na aprendizagem dos alunos, pelo facto de, as metodologias que lhes estão inerentes, abrirem novos horizontes às crianças.

ACLE19 p. 4 ACLE19 p. 4 ACLE21 p. 1 ACLE21 p. 2 ACLE24 p.2

Consultar a legislação que regulamenta os Conselhos Consultivos de transportes escolares. O CLE acompanha o processo de constituição dos Agrupamentos

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A Sr.ª Dr.ª, funcionária do Departamento de Desporto, Acção Social, Juventude, Educação e Cultura da Câmara Municipal, referiu a intenção de serem apresentados dados relativos ao número de alunos, nos diferentes graus de ensino, no presente ano lectivo, contudo, dado estar-se no início do ano não foi possível reunir todos esses dados. Relativamente ao Programa Ciência Viva, informou que, no âmbito do mesmo foram adquiridos mais dezasseis modelos do sistema solar. O Sr. Vereador informou que está a ser distribuído diverso material didáctico e equipamento aos estabelecimentos do ensino pré-escolar, estando prevista a curto prazo a sua entrega na totalidade. O Sr. Vereador disse comungar da opinião do Sr. Professor Moreira, porém, considerou que o Conselho Local ainda está em fase de aprendizagem e a tentar encontrar o seu caminho, dado ter nascido ainda há pouco tempo.

ACLE25 p. 1 ACLE25 p.1 ACLE25 p. 4

O lugar do CLE no espaço local de educação O que leva a argumentar a infância do CLE? A pouca operacionalidade do órgão?


O Dr. …, Presidente do Conselho Executivo da Escola Secundária Augusto César da Silva Ferreira, disse não entender como pode a Escola Secundária ser excluída do raio de acção do projecto uma vez que sofre de problemas, que considera relevantes, quer de segurança, quer de estacionamento, quer de falta de sinalização, julgando ser importante o Conselho Local de Educação levar à Comissão de Trânsito da CMRM este problema. Escola Superior de Desporto. Prof. …: Intervém sendo da opinião que os assuntos particulares de cada instituição, não deverão ser debatidos e/ou apresentados nas reuniões do C.L.E. se não fizerem parte da ordem de trabalhos da mesma, considerando ainda que o C.L.E. existe para tratar de assuntos mais globais. O Sr. Professor … colocou o problema da falta sistemática, às sessões do Concelho Local de Educação, de alguns dos seus membros. O Sr. Vereador lembrou que este não é um órgão de apresentação de reivindicações, sendo sim um órgão consultivo, o que terá desmotivado, nomeadamente, alguns dos Srs. Presidentes de Junta de Freguesia. Contudo, este é um órgão ainda em consolidação, devendo-se apostar no diálogo e na formação, evitando para já, atitudes punitivas. O Sr. Professor (representante da Escola Superior de Desporto) lembrou a necessidade de os membros do Conselho Local de Educação tomarem consciência de que se trata de um órgão

ACLE19 p.1 ACLE22 p. 2 ACLE24 p. 5 ACLE25 p. 4

Para que serve o CLE ? No entender da autarquia, o CLE não é um espaço de reivindicação das entidades representadas, mas um órgão consultivo.

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consultivo, onde são feitas recomendações sujeitas a votação. O Sr. … (representante da Associação de pais) referiu que a situação da rede escolar tem sido debatida entre as escolas, a Câmara Municipal, o Centro de Área Educativa da Lezíria e Médio Tejo e a Delegação Escolar, o que em seu entender tem tido bons resultados. Questionou se não se deveria deixar ao critério dos pais a escolha da escola para matrícula dos seus filhos. O Sr. Prof. … (Presidente da Junta da Asseiceira) considerou que o Conselho Local de Educação é um órgão relativamente novo e que a democracia participativa no concelho de Rio Maior está a dar os primeiros passos, pelo que devemos ser tolerantes. Contudo, às entidades com faltas injustificadas deve ser dado "um sinal". Ao Sr. Professor (Presidente do CE da Escola Marinhas do Sal) sugeriu que retirasse a proposta apresentada, ao que este respondeu afirmativamente. O Sr. Prof. (Escola Superior de Desporto) pronunciou-se pela defesa da suspensão de mandatos. O Sr. Professor …, representante da Escola Superior de Desporto, propôs que o Conselho Local de Educação proceda ao lançamento de uma Campanha Cívica de Prevenção Rodoviária. A Sr.a Dr.a …, representante do Centro de Formação de Associação de Escolas do Concelho de Rio Maior, referiu ser importante a colocação de compostores nas sedes das Juntas de Freguesia, no âmbito do projecto-piloto de educação ambiental, a desenvolver pela Câmara Municipal. O Sr. Professor Alberto Barreiros informou acerca das actividades desenvolvidas pelo ensino recorrente e deu conhecimento de acções desenvolvidas pelos Conselhos Locais de Educação noutros Concelhos. Sugeriu que o Conselho Local de Educação proceda à organização de uma semana cultural. O Sr. Vereador Miguel Paulo relembrou as infra-estruturas culturais à disposição da população.

ACLE25 p. 5 ACLE25 p. 7 ACLE26 p. 2 ACLE26 p. 2 ACLE26 p. 3

Argumenta o papel mediador da autarquia na gestão de conflitos entre actores locais. Divulgação dos projectos desenvolvidos pelos actores locais/escolas


Aos vinte e três de Novembro de mil novecentos e noventa e nove, pelas vinte e uma horas, no Auditório do Edifício dos Paços do Concelho, tomaram posse os membros do Conselho Local de Educação, conforme lista

ACLE18 p.


Acompanho desde que tomei posse, em Novembro de 2005. Já não assisti a constituição do Conselho Local. Quando tomei posse fiquei logo com a área da educação. Já tínhamos o Conselho Municipal de Educação instalado. Não acompanhei a instalação anterior. Por acaso fui membro da Assembleia Municipal, mas não era o representante no CLE. Representante ao CME é o Presidente da Assembleia e como tal não acompanhei muito de perto o Conselho Local de Educação.

EVE2 8/1 Notas de

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Seguidamente, a Dr.ª … (chefe de divisão) falou-me do trabalho que desenvolveu com a carta escolar, fazendo referências, simultaneamente, ao CLE. Foi a coordenadora e/ou autora de todos os estudos, mas não conseguiu elaborar a parte cartográfica; foi contactada uma empresa que não quis continuar o trabalho iniciado, pelo que a elaboração da carta escolar não foi concluída. Simultaneamente com a criação do CME surgiu a necessidade de elaborar a carta educativa, mas a lógica de produção deste documento foi diferente. No âmbito da CULT, e na perspectiva de uma economia de escala, entregou-se este trabalho a uma empresa que elaborou as cartas dos onze municípios.

campo do CME de Rio Maior p. 3

Análise de conteúdo do corpus documental – CLE/CME de Salvaterra de Magos Categoria/ Sub-cat.

Unidades de sentido

Tipologia de

Fonte Linha

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Notas


Depois de lhe falar dos objectivos do meu trabalho, comecei por indagá-lo sobre a existência do Conselho Local de Educação na autarquia de Salvaterra de Magos. Respondeu-me que este órgão fora criado na segunda metade dos anos de 1990. Assim, e nos termos do que determina o artigo 2º. do diploma que regula o Regime de Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básicos e Secundários, anexos ao Decreto – Lei nº. 115 A / 98 de 4 de Maio, e normas ínsitas na Lei nº. 159/99, de 14 de Setembro, que atribui competências específicas aos municípios neste domínio, foi criado o Conselho Municipal de Educação de Salvaterra de Magos, que se regerá pelas seguintes normas de funcionamento.

Notas de campo do CME de Salvaterra de Magos, p. 1 RCLE5 P, 1

Em 1999, o CLE toma a designação de CMESM


Era constituído pelos seguintes elementos: representantes dos coordenadores de escolas do 1.º ciclo; presidentes dos conselhos directivos das escolas do 2.º ciclo, do 3.º ciclo, secundária e profissional; director do centro de formação de professores; representantes do ensino recorrente e dos encarregados e educação. Disse-me que durante a gestão do PS era presidido pelo Dr. … , vereador, e que se reunia uma vez por período. Referiu-me que esta entidade acompanhou a transição da gestão do PS para a da CDU, e que se manteve em funcionamento até 2003.

Notas de campo do CME de Salvaterra de Magos, p. 1

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Como tinha a facilidade de comunicação com o vereador telefonei-lhe dois dias depois e questionei-o sobre alguns aspectos da documentação enviada, nomeadamente sobre a natureza do documento “Normas de funcionamento do CME”. Informou-me que se tratava de um conjunto de orientações de funcionamento da entidade antecessora ao CME. Era de facto o CLE que a dada altura assumira a designação de CME. Mas que com a saída do Decreto-lei 7/2003 todas estas dinâmicas se alteraram. Ocorreram alterações regimentais que corresponderam à instalação de uma nova entidade.

O CMESM desenvolve todas as suas actividades com base nos princípios consagrados constitucionalmente, nomeadamente a igualdade no direito à educação e à cultura, à liberdade de aprender e ensinar e à tolerância, tendo como objectivos:

a)A criação de um projecto educativo concelhio, procurando envolver neste processo os agentes educativos, bem como as várias forças sociais, culturais e económicas do Concelho de Salvaterra de Magos, representadas no CMESM, aumentando a responsabilidade local através da coordenação e mobilização de recursos; b)Promover a efectiva interacção escola/meio, mediante uma maior sensibilização dos vários agentes para as necessidades da comunidade educativa, no sentido de detectar e propor soluções que visem colmatar as carências humanas e materiais das escolas; c)Promover a integração educativa e social, tendo como linha orientadora o reforço de uma identidade cultural própria, integrada no todo nacional, sem esquecer a consciencialização da existência de um património cultural comum; d)Contribuir para a correcção progressiva de desigualdade e assimetrias, no sentido da igualdade de oportunidades entre as crianças, independentemente da sua origem social, religiosa, étnica ou sexo; e)Coordenar os espaços das diferentes instituições através de programas que pretendem prevenir e reduzir os processos de marginalização social e abandono de escolaridade.

1. Os membros do CMESM são designados pelo período de um ano. 1. O CMESM funciona em Plenário e em Comissões especializadas a título permanente. 2. Poderão ser constituídas Comissões especializadas a título eventual, por deliberação do Conselho; Constituem Comissões especializadas permanentes: Comissão de apreciação e acompanhamento de projectos Educativos; Comissão de Acção Social Escolar; Comissão de Formação e Avaliação

Notas de campo do CME de Salvaterra de Magos, p. 5 RCLE5 p.2 RCLE5 P4 RCLE5 P4

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3. O Plenário é constituído por todas as Comissões, sendo presidido pela Srª. Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, e reunindo mediante a sua convocatória, que deverá ser enviada com a antecedência mínima de 5 dias úteis.

4. Cada Comissão é presidida por um coordenador.


Quanto à documentação em falta disse-me que temia não poder corresponder aos meus anseios. Que ainda não tinha encontrado as actas do CLE, criado em 1995. Receava que as mudanças de instalações e mesmo a falta de uma cultura de preservação documental tenham tido consequências negativas para a manutenção deste património. Relativamente às actas em registo informático, também se mostrou receoso quanto ao seu destino. Agradeci-lhe a sua preocupação e dei-lhe a conhecer a minha intenção de voltar a Salvaterra de Magos, para entrevistar a Srª Presidente da Câmara, no sentido de perceber a sua perspectiva política do CME. Mais uma vez me desculpei pela ousadia de o incomodar nesta fase tão trabalhosa do ano lectivo e agradeci-lhe toda a amabilidade. Mostrou-se solícito e participativo.


Neste contexto, realizou-se durante dois anos consecutivos uma feira da educação com a representação de todos os estabelecimentos de ensino; organizaram-se várias conferências sobre o Projecto Educativo, tendo como conferencista a Dr.ª Madalena Fontoura. Segundo a sua opinião, estas iniciativas tiveram poucos resultados; esses fracos resultados ficaram a dever-se à própria orgânica do CLE, que não era a de uma entidade de planeamento da política educativa local, pois os intervenientes no CLE nunca encararam a Câmara Municipal como parceiro. A câmara era vista apenas como uma entidade financiadora.




Começou pelo eixo de análise Processo de transição/instalação do CLE/CME: rectificou a data de constituição do CLE para 1995, referenciando a sua existência até 2003, data da criação do CME; identificou a autoria desta iniciativa como sendo do Dr. …, Presidente da Câmara e simultaneamente Vereador da Educação; confirmou a composição do CLE. Falou do CLE; considerou-o um órgão informal que se reunia, três em três meses, para debater problemas e encontrar consensos, sem carácter institucional, sem a preocupação de registo de actas.



Também devido a alterações que foram havendo na própria legislação, surgiram mudanças quase diárias no sistema educativo. Foram criadas novas comissões e as alterações foram quase completas no espectro da educação, entre o que era há meia dúzia de anos atrás e o que é hoje. Sim, nós criamos o Conselho Local de Educação. Com a publicação da lei, houve apenas um agente que foi chamado a participar que anteriormente não estava nesse conselho, ou nessa comissão.

EPCM4 13/1 EPCM4 9/2

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Nós independente de haver ou não haver, em termos legais, a necessidade de termos uma representação sobre educação, onde os vários agentes independentemente das suas funções, tinham uma palavra a dizer sobre o processo educativo, no nosso Concelho nós já tínhamos já essa comissão formada. Penso que apenas um agente que não estava previsto e que foi chamado, a quando da publicação da lei. (Entrevistadora: Acha que a passagem do Conselho Local para o Conselho Municipal alterou as dinâmicas?)

Presidente: Eu acho que alterou as dinâmicas, reduzindo-as. Pode ser até psicológico, até pode ser uma posição de defesa de cada pessoa que participa nessas reuniões.

EPCM4 11/2 EPCM4 21/2

Análise de conteúdo do corpus documental – CLE/CME de Santarém

Categoria/ Sub-cat.

Unidades de sentido

Tipologia de

Fonte Linha

/página

Notas


Eu estou na autarquia desde 2005. Não havia nada. Eu quando fui eleito tinha algumas prioridades. Eu sou independente, portanto, os meus vínculos partidários não existem, porque foi uma pré-condição que coloquei, foi apresentar um projecto, quem quiser apoia-o, quem não quiser não o apoia, e nesse projecto a cabeça era a educação. Eu encontrei um Concelho depauperadíssimo do ponto de vista de educação. Para lhe dar só a ideia do que estou a falar, nós temos muitas escolas, neste momento não lhe sei dizer quantas, mas posso dar-lhe daqui a pouco o número, em que na esmagadora maioria os meninos tinham frio na escola, porque as escolas não tinham aquecimento e também não tinham refrigeração, passavam as aulas de gorros, de sobretudos, de luvas; ninguém aprende assim, ninguém gosta de uma escola assim,

EPCM3 7/1 EPCM3 7/1 EPCM3 19/1

A importância do perfil pessoal do autarca


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b.3) Actividade do CLE: agenda local

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de política educativa b.4)Intervenção da autarquia operacionalizada através do CLE

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grelha de análise de conteúdo transversal metacategoria i...

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