governo federal ministério dos transportes situação do setor transportes e a retomada do...

GovernoFederal Ministério dos Transportes

Situação do Setor Transportes ea Retomada do Planejamento

Seminário Desenvolvimento de Infra-estrutura de Transportes no Brasil: Perspectivas e Desafios

Paulo Sérgio PassosMinistro dos Transportes

Brasília, DF – 28 de novembro de 2006Tribunal de Contas da União


O setor de transportes atravessou longo período de redução de investimentos e restrições fiscais,

-

0,50

1,00

1,50

2,00

tempo

% P

IB

Investimentos do Ministério dos Transportes / PIB (%)

Fundo Rodoviário Nacional – período 1945 a 1988


com reflexos na situação geral do sistema. O modo rodoviário enfrenta problemas,

• Níveis insuficientes de conservação e manutenção

• Deterioração das condições operacionais

• Aumento de acidentes

• Perdas energéticas e econômicas

• Déficit de capacidade em regiões desenvolvidas

• Inadequação de cobertura e de extensão em regiões em

desenvolvimento e de fronteira agrícola

• Conflitos do tráfego de passagem em áreas urbanas


da mesma forma que o modo ferroviário,em especial junto a áreas urbanas e portos,

• Invasões de faixa de domínio

• em áreas urbanas

• em acessos aos portos

• Quantidade excessiva de passagens de nível

• redução da velocidade operacional

• risco potencial de acidentes

• Falta de contornos em áreas urbanas

• Insuficiente integração operacional entre concessionários

• Deficiências de extensão e de cobertura


e também o modo aquaviário, com pontos de estrangulamento em portos e hidrovias.

Portos• Acesso marítimo

• falta de dragagem de manutenção e aprofundamento• Acesso terrestre – rodoviário e ferroviário• Deficiências de infra-estrutura e berços• Falhas de coordenação e de gestão, inclusive na questão ambiental

Hidrovias• Restrições de calado• Deficiências de sinalização e balizamento• Restrições à navegação pela inexistência de eclusas

Marinha Mercante• Frota nacional insuficiente para atender à navegação de longo curso e cabotagem• Déficit no balanço de fretes marítimos internacionais


Além disso, a matriz de transportes é desbalanceada, considerando as dimensões do Brasil,

58%25%

13%4%

Rodoviário

Ferroviário

Aquaviário

Dutoviário eAéreo

ANTT – 2005


o que se comprova na comparação com países de porte equivalente.

13%

25%

4%

11%

81%

43%46%

53%43%

32%43%

50%37%

58% 17%25%

Rússia

Canadá

Austrália

EUA

China

Brasil

8% 11%

Ferroviário Rodoviário Aquaviário, outros


O governo reconhece a importância do setor de transportes para o desenvolvimento,

• O Brasil precisa crescer nos próximos anos, de forma sustentada e a taxas superiores às registradas nas últimas décadas.

• O governo reconhece a vinculação entre a infra-estrutura e essas expectativas de crescimento econômico.

• Desta compreensão decorre, como primeira prioridade, a recuperação e preservação do patrimônio existente.

• Impõe-se uma avaliação do desempenho do sistema existente, para identificação de pontos de restrição e de estrangulamento.

• Impõe-se também a identificação de novas necessidades de expansão da rede atual, mormente em áreas de expansão da fronteira agrícola.

• Disso resulta a necessidade de aumentar investimentos em infra-estrutura.

• Em que pese a constante busca de novos parceiros para estes investimentos, sua presença tende a ser complementar à ação do Estado.


que se reflete em princípios e diretrizes, consolidando uma política para o setor.

• Atender com eficiência à demanda decorrente do crescimento interno e do comércio exterior.

• Reduzir os níveis de ineficiência: custos, tempos de viagens e acidentes.

• Estruturar corredores estratégicos de transportes para escoar adequadamente a produção.

• Estimular a maior participação dos modos hidroviário e ferroviário, com maior utilização da intermodalidade.

• Apoiar o desenvolvimento da indústria do turismo.

• Consolidar a ligação do Brasil com os países limítrofes, fortalecendo a integração da América do Sul


O momento atual é de mudança, com alargamento dos recursos públicos para o setor,

• Destinação crescente dos recursos da CIDE para o setor de transportes• Aproveitamento do PPI – Projeto Piloto de Investimentos:

• 0,5% do PIB, por ano, sem impacto fiscal

*até outubro 0

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

ano1995

ano1996

ano1997

ano1998

ano1999

ano2000

ano2001

ano2002

ano2003

ano2004

ano2005

ano2006

Evolução anual do Orçamento do Ministério dos Transportes 1995-2006*

Empenhos Emitidos R$ milhões


com impacto positivo no modo rodoviário, especialmente nas obras de recuperação da rede,

• De médias anuais de empenho de R$ 0,7 bilhão (período 2000 – 2004), evoluiu-se para um novo patamar: empenhos superiores a R$ 2 bilhões a partir de 2005, para manutenção da malha rodoviária.

• Embora ainda reste porção significativa da rede para ser recuperada, já se podem notar alguns resultados positivos, em especial nos corredores de escoamento da produção.

• Resultados já alcançados 2003 - 2006:• Recuperação de 13,8 mil km (até outubro)• Conservação de 38,4 mil km (até outubro)• Sinalização de 40,1 mil km* (até 24/novembro)

* Inclui 19,7 mil km de sinalização pelo PROSINAL


e também na retomada da agenda de expansão da malha em zonas de fronteira e de expansão agrícola,

Construção de rodovias – obras em curso• BR-070/GO (Aparecida do Rio Claro – Aragarças) • BR-135/BA (Div. MG/BA à Div. BA/PI)• BR-153/PR (Ventania – Alto do Amparo) • BR-156/AP (Ferreira Gomes – Oiapoque)• BR-158/MS (Três Lagoas – Selvíria)• BR-158/MT (div. PA/MT – Ribeirão Cascalheira)• BR-158/RS (Santa Maria – Rosário do Sul)• BR-163/MT/PA (Guarantã do Norte/Div. MT/PA – Rurópolis/Santarém) • BR-265/MG (Ilicínea – São Sebastião do Paraíso)• BR-282/SC (Lajes – Campos Novos / São Miguel – Paraíso)• BR-364/AC (Sena Madureira – Cruzeiro do Sul)• BR-364/MT (Diamantino – Sapezal – Comodoro)


bem como na implantação de um conjunto arrojado de obras de ampliação de capacidade, já em curso.

• BR-040/MG (Sete Lagoas – Trevo de Curvelo) • BR-060/DF/GO (Brasília – Anápolis)• BR-050/MG (Uberlândia – Uberaba)• BR-116/CE (Fortaleza – Pacajus)• BR-153/GO (Aparecida de Goiânia – Itumbiara)• BR-153/MG (Div. GO/MG – Trevão BR-365)• BR-381/MG (Belo Horizonte – Gov. Valadares)• BR-101/RJ (Santa Cruz – Itacuruçá) • BR-101/NE (Natal/RN – Palmares/PE)• BR-101/SUL (Palhoça/SC – Osório/RS)


Este conjunto de investimentos precisa ser preservado com um efetivo controle de peso.

• Controle de Peso nas Rodovias Federais• Balanças fixas: 13 já em operação e mais 20 instaladas até Dez/2006• Balanças móveis: 36 já em operação• Elaborado o Plano Diretor Nacional Estratégico de Pesagem, prevendo:

- Instalação de novas balanças fixas.- Instalação de bases para balanças móveis- Implantação em 5 anos, com previsão de licitação em 2007.

• Controle de Peso nas Rodovias Concedidas• 11 balanças fixas e móveis, fiscalizadas pela ANTT. • Mais 2 balanças fixas deverão ser instaladas até o final de 2006.


Além dos investimentos públicos, o setor privado deverá participar das concessões e PPPs.

• 2ª etapa do Programa de Concessão de Rodovias Federais• 2.600 km – 7 lotes – 5 estados (MG, RJ, SP, PR e SC)• Pronto atendimento à recente decisão do TCU para dar início ao processo licitatório

• PPP – BR-324/116/BA (Rio-Bahia)• Audiências e consultas públicas realizadas de 18.09 a 24.10.06• Fase atual: análise de cerca de 500 contribuições recebidas• Próximos passos: encaminhamento ao Comitê Gestor PPP e ao TCU


Esta nova realidade produz outros impactos positivos na economia e na estruturação do setor.

• O aproveitamento do PPI permitiu a redução do alto nível de

endividamento do governo com relação ao setor de construção pesada,

agora mantido em níveis mais aceitáveis de rolagem, e adicionalmente

trouxe segurança quanto à regularidade de pagamentos futuros.• Grandes grupos empresariais que haviam se afastado do País, por falta de

espaço, de oportunidades, de escala, em busca de melhores condições de

negócio no Exterior, estão voltando a atuar fortemente no Brasil.• A indústria de construção rodoviária está retomando a encomenda de

equipamentos.• Setor voltou a se preocupar com a formação e aperfeiçoamento de

técnicos e engenheiros rodoviários.


As ferrovias também vêm experimentando novos padrões de eficiência e competitividade.

Após as concessões, iniciou-se a reversão de um cenário de progressiva

degradação das ferrovias.

Verifica-se um novo ambiente no modal ferroviário no Brasil:• marco regulatório consistente e em evolução• investimentos crescentes por parte dos concessionários, refletindo sua

confiança no desenvolvimento atual e nas perspectivas do País em

relação ao futuro• práticas modernas de relacionamento operador-cliente• crescimento de 30% da produção de transporte (TKU) entre 2002 e 2005• revitalização da indústria de material ferroviário com novos negócios e

novos fabricantes


E o governo dá sinais inequívocos da prioridade conferida à ferrovia, nos contornos urbanos e...

Ampliação da capacidade dos corredores – destaques em andamento• Contorno Ferroviário de São Felix – Cachoeira/BA• Contorno Ferroviário de São Francisco do Sul/SC• Contorno Ferroviário de Campo Belo/MG• Contorno Ferroviário de Campo Grande/MS (concluído)

Programados• Adequação da linha férrea no perímetro urbano de Barra Mansa/RJ• Variante Camaçari – Aratu/BA• Contorno de Araraquara/SP• Contorno de Joinville/SC• Contorno de Curitiba/PR• Contorno de Ourinhos/SP


... também na expansão da malha ferroviária

• Ferrovia Norte-Sul• Obras em andamento pela VALEC (R$ 561milhões, 2003-2006)

• Processo de Subconcessão em curso

• Ferrovia Nova Transnordestina• Modelo inovador de engenharia financeira, com obras já iniciadas

• PPP Ferroanel de São Paulo• Estudos de viabilidade, projeto de engenharia e modelagem

financeira formulados pela concessionária MRS• Em fase de análise e validação pela MT, ANTT e BNDES

• PPP Variante Guarapuava-Ipiranga• Estudos de avaliação e modelagem financeira em curso pela

concessionária ALL


A Agenda Portos analisou 11 portos, responsáveis por 95% das exportações brasileiras.

Portos Itaqui, Suape, Salvador, Aratu, Vitória, Rio de Janeiro, Sepetiba, Santos, S. Francisco do Sul, Itajaí e Rio

Grande.

Prioridades• Melhoria das condições dos acessos aquaviários e terrestres

• Dragagens de manutenção e de aprofundamento• Recuperação e ampliação da infra-estrutura portuária

• Recuperação de sistemas viários internos• Construção, ampliação e recuperação de berços de atracação• Ampliação dos pátios de movimentação e de armazenagem

• Melhoria da relação Porto – Cidade• Implantação de pátios logísticos• Disciplinamento do acesso de veículos ao porto• Construção de avenidas portuárias


Os investimentos da Agenda Portos e do ISPS Code permitiram avanços no setor portuário.ISPS CODEAdequação dos portos às normas internacionais de segurança

• 228 instalações portuárias abrangidas• 90% já certificadas com implantação dos planos de segurança• Aplicados no período 2003-2006 R$ 150,0 milhões nos portos

públicos

Resultados alcançados nos portos• A movimentação de carga geral cresceu de 53,0 milhões de t. em

2001 para 92,8 milhões de t. em 2005• A movimentação de contêineres cresceu de 1,9 milhão de un. em

2001 para 3,6 milhões de un. em 2005 • Autorizada a construção, ampliação e exploração de 60 terminais

privados (até novembro/2006)• Habilitados ao tráfego internacional 29 novos terminais (até

novembro/2006)


Prioridades no modal hidroviário: terminais na região amazônica e manutenção da navegabilidade

Construção e ampliação de 63 terminais fluviais na Região Amazônica e 01 na Região Sul, destacando-se:• Terminal Pesqueiro de Manaus/AM• Porto de Parintins/AM (concluído)

Manutenção das condições de navegabilidade de 10.000 km de hidrovias• Sinalização, balizamento, dragagem de manutenção e derrocagem• Monitoramento ambiental

• Destaque para o balizamento da Hidrovia do Rio Madeira, nos estados de Rondônia e Amazonas, importante corredor de transporte de grãos.

• Melhoramentos nas bacias dos rios São Francisco, Tietê-Paraná e Paraguai

Retomada de obras nas eclusas de Tucuruí


Estímulo à Construção Naval com apoio do Fundo da Marinha Mercante

• Financiamento para a construção de embarcações de longo curso, cabotagem, apoio marítimo, navegação fluvial e construção e modernização de estaleiros

• Prioridades concedidas a partir de 2003 para construção de 232 embarcações e de 6 estaleiros, e modernização de 1 estaleiro.

• 46 embarcações, a construção de 1 estaleiro e a modernização de 1 estaleiro já estão contratadas e com prazo de entrega em até 3 anos.• 186 embarcações e 5 estaleiros estão com pedido de financiamento em análise no BNDES para fins de enquadramento.


Um novo momento, novos patamares de investimento, uma trajetória promissora para o setor.

Para ordenar esse novo quadro, e dar continuidade e consistência a esse processo, uma só premissa:

PLANEJAMENTO


Após 20 anos, o Ministério dos Transportes resgata a função planejamento...

• A última vez que o Ministério dos Transportes, por meio do GEIPOT,

produziu um estudo de planejamento integrado multimodal foi em 1986

com o PRODEST (Programa de Desenvolvimento do Setor de

Transportes), contando com participação das Secretarias de Transportes

dos Estados

• Após esse período, o GEIPOT passou a se dedicar ao planejamento de

transportes não mais em caráter nacional, mas por corredores e em

análises setoriais (siderurgia, grãos etc)


• No período 1996 – 1998, o GEIPOT foi partícipe do processo liderado

pelo Ministério do Planejamento, que teve como resultados:• O Programa Brasil em Ação, que tratava de gestão de 42 projetos

prioritários

• O Estudo dos Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento, no

qual o GEIPOT foi responsável pela modelagem do transporte de

cargas de longa distância• O Estudo dos Eixos selecionou um elenco de empreendimentos

estruturantes para viabilizar produtos significativos à economia brasileira• E foi a base para a elaboração do Programa Avança Brasil (base do

PPA 2000 – 2003)

dentro de uma visão integrada de território e de desenvolvimento nacional


O processo de retomada do planejamento tem novas bases participativas.

• Recuperação de base de dados geo-referenciados para o setor• Consideração de aspectos logísticos (custo & tempo)

Estoque / Armazenagem / Distribuição / “Just in Time”• Racionalização da matriz de transportes

Em termos energéticos e econômicos• Integração do conceito de territorialidade ao planejamento• Participação dos segmentos interessados

Setores produtivos / Usuários / Transportadores

Governos dos Estados (áreas de Planejamento e Transportes)

Ministérios do Planejamento; Integração Nacional; Cidades

Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Defesa; Minas

e Energia; Agricultura; e Turismo


O Plano Nacional de Logística e Transportes – PNLT possui 10 idéias-força, sintetizando suas diretrizes, ...

1. Planejamento nacional, de caráter indicativo

2. Plano para o Estado brasileiro, não plano de um governo

3. Continuidade como processo de planejamento permanente no Ministério dos Transportes

4. Atrelado a uma visão de desenvolvimento econômico de médio e longo prazo, considerando o contexto global; não é um simples portfólio setorial de projetos

5. Planejamento do sistema federal de transportes, mas com um caráter nacional e federativo


...sua metodologia, sua forma participativa de elaboração e suas perspectivas de implantação.

6. Orientado para a multimodalidade e racionalidade da matriz de transportes

7. Enfoque não tradicional, considerando fatores logísticos

8. Enfoque não tradicional , considerando fatores de nexo político

9. Gestão institucional do plano – readequação das estruturas de planejamento do setor federal de transportes

10. Compromisso com o território, a segurança nacional e o meio ambiente


O PNLT utiliza avançadas técnicas para projeções macroeconômicas, desenvolvidas na FIPE/FEA/USP,

• Inserção da economia brasileira no contexto mundial

• Análise prospectiva setorial: 42 setores produtivos e 80 produtos

• Análise prospectiva regional: as 5 regiões do Brasil

• Modelo de equilíbrio geral computável• EFES – Economic Forecast Equilibrium System

• Rebatimento espacial e caracterização de um novo ciclo de desenvolvimento previsto para a economia brasileira

• Projeções de fluxos econômicos entre as 558 microrregiões homogêneas do IBGE, que coincidem com o zoneamento de tráfego


e emprega os mais atuais modelos de simulação multimodal de transportes.

• Rede multimodal já estabelecida, com atributos definidos.

• Calibração da rede já concluída.

• Simulação de fluxos em projetos concorrentes em andamento, para identificação de prioridades de implantação.

• Carregamento da rede em andamento, para determinação de pontos de estrangulamento e de elos faltantes.

• Projeções de tráfego a partir das indicações macroeconômicas da FIPE, ajustadas por dados de contagens volumétricas específicas e corrigidas em regiões de expansão de fronteira agrícola.


O PNLT inova também ao incluir a consideração de projetos de nexo eminentemente político.

• Projetos que contribuam para a redução das desigualdades regionais.

• Projetos de indução ao desenvolvimento setorial / regional.

• Projetos de caráter de segurança nacional, como, por exemplo, de ocupação da faixa de fronteira.

• Projetos alinhados com o processo de integração da infra-estrutura da América do Sul.


O plano resultará em produtos de natureza institucional, além de um portfólio de investimentos.

• Elenco de recomendações de natureza institucional visando à melhoria da gestão e da articulação do setor• Reorganização do Ministério dos Transportes e órgãos vinculados• Propostas de aprimoramento de gestão• Modelos indicativos de parcerias

• Portfólio de investimentos estruturantes composto por:• Projetos de Nexo Econômico• Projetos de Nexo Político

• Mecanismos de perenização do processo de planejamento• Atualização da base de dados macroeconômicos – periodicidade

estimada em 4 anos• Atualização da base de dados físicos e de tráfego – periodicidade

estimada em 2 anos• Revisão periódica do portfólio com os partícipes do PNLT


O PNLT foi elaborado de forma transparente e participativa e será concluído em dezembro de 2006.

Convênio MD/MT: CENTRAN / Início dos trabalhos em fevereiro 2006Estudos e Análises Sócio-econômicas: USP (FIA/FIPE)Equipe multidisciplinar de consultores4 Workshops Nacionais (21Mar; 16Mai; 31Ago; 08Nov)9 Reuniões Regionais (de 03Jul até 08Ago) – Federações das Indústrias 03Jul: em Manaus (AC, AM, RO, RR)

17Jul: em São Paulo (SP, MS)18Jul: em Florianópolis (PR, RS, SC)24Jul: no Rio de Janeiro (ES, RJ)25Jul: em Belo Horizonte (DF, GO, MG, MT)31Jul: em Recife (AL, PB, PE, RN)01Ago: em Salvador (BA, SE)07Ago: em Fortaleza (CE, PI)08Ago: em São Luís (AP, MA, PA, TO)

Apresentação do PNLT Fórum Nacional: 19 dezembro 2006


Este momento do setor de transportes é adequado para explorar possibilidades de colaboração MT / TCU.

• O DESAFIO GERENCIAL• Conciliação entre a gestão e a fiscalização no interesse do

desenvolvimento sustentável da sociedade

• PARA A EXECUÇÃO• Adequação dos recursos humanos e logísticos e aprimoramento

qualitativo para implantar os planos com eficácia e eficiência, otimizando a aplicação de recursos públicos

• PARA A FISCALIZAÇÃO• Conciliação das atividades de controle com a manutenção da fluidez

na prestação do serviço público ao cidadão


Algumas iniciativas nesse sentido já foram tomadas, em casos especiais e restritos.

• Envolvimento prévio do TCU, em situações especiais, envolvendo ações específicas do MT.

• Possibilidade de soluções negociadas por acordo entre as partes, com vistas a agilizar a tomada de decisões e encurtar a tramitação normal.

• Maior envolvimento dos responsáveis pela tomada de decisão em instância superior (Ministros), objetivando aumentar o conhecimento sobre os fatos e colher mais subsídios para julgamento• Realização de inspeções aos locais de obra• Contato direto com diversos atores


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