governo eletrônico: transformação do...
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Governo Eletrônico – O que um líder governamental deve saber Página 1 de 93
Governo Eletrônico: Transformação do Governo
1. Introdução
Com o advento da era da informação, a forma como nós trabalhamos,
estudamos e vivemos têm sofrido mudanças dramáticas. Devido à influência da
globalização da economia e da informação e o crescimento da economia digital, os
governos estão se “reinventando” para atender às novas expectativas e prioridades dos
cidadãos e das empresas. Estas dinâmicas estão convencendo muitos governos a
criarem uma nova visão de sua relação com as empresas e com os cidadãos, e a
criarem uma nova estrutura organizacional para cumprir seu mandato.
Muitos governos estão aproveitando a oportunidade para iniciar um governo da
era da informação. Esta transformação se origina a partir de diversas influências
poderosas da revolução da informação e ainda se encontra em seu estágio inicial. É
óbvio que o último objetivo do desenvolvimento de uma nova estrutura organizacional
de governo não é somente alcançar a efetividade e a eficiência, mas também a
construção de uma nova modalidade de governo. Esta longa jornada inclui a formulação
de uma nova visão de como os governos enxergam os cidadãos e as empresas, e a
construção de um governo centrado no cidadão, orientado para os serviços e que
permite a participação do público.
2. Estrutura Tradicional de Governo
O tradicional sistema de gestão industrial surgiu na metade do século XIX e
tem mais de 150 anos de história. Este tipo de sistema de gestão foi direcionado
inicialmente ao gerenciamento dos serviços de transporte ferroviário e postal. O sistema
para gerenciar estes serviços, que surgiu em torno de 1850 nos Estados Unidos, é
considerado como o primeiro exemplo de gestão moderna. O principal propósito destes
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sistemas de gestão era garantir a segurança do transporte ferroviário. O sistema,
essencialmente elaborado para a coleta de dados e agilizar a distribuição da
informação, é reconhecido pelos historiadores como “a primeira estrutura organizacional
interna moderna, cuidadosamente desenvolvida, utilizada pela empresa comercial
americana”. O modelo de organização multidivisional, introduzido pela General Motors
na década de 20, marcou a maturidade da corporação de gestão moderna operando
dentro deste framework.
A estrutura tradicional do governo é muito parecida com o modelo
organizacional multidivisional que existe em muitas organizações industriais. A
característica básica de tal sistema de gestão é a estrutura de gestão hierárquica, ou
seja, o típico organograma do governo aparece como uma pirâmide. Os funcionários e
agentes estão na parte inferior, os níveis ascendentes da equipe de escritório elevam-se
na hierarquia e o chefe de governo, tal como o diretor executivo, encontram-se no topo
da pirâmide. Dentro desta hierarquia, os servidores de todos os níveis possuem funções
e reportam-se diretamente ao seu supervisor. Informações vitais sobre as iniciativas
governamentais fluem para a cadeia de comando, onde são processadas em cada nível
e levadas para o próximo, onde eventualmente atingem o topo da gestão, que por sua
vez utiliza as informações para tomar decisões e comandos que são posteriormente
transmitidos para baixo da hierarquia e implementados em cada nível descendente da
estrutura do governo. Em alguns grandes governos, o organograma contém hierarquias
dentro de hierarquias. Cada departamento ou agência possui a sua própria cadeia de
comando inserida em uma estrutura maior e que formula um sistema de gestão multi-
hierárquico muito complicado.
A estrutura tradicional do governo pode ser visualizada como uma pirâmide de
três camadas (Figura 1.1): a tomada de decisão (estratégia) no topo, a área gerencial ou
administrativa (tática) ao meio e a área operacional na parte inferior. Cada camada
representa um nível diferente de controle e possui um nível diferente de exigência de
informação e de visão da agência governamental.
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Figura 1.1. A Tradicional Estrutura do Governo
Este tipo de estrutura governamental, que surgiu com a revolução industrial,
existe há centenas de anos. Ela atende às demandas da administração industrializada e
da sociedade gerencial e corresponde ao ambiente econômico e técnico da era
industrial. Este tipo de sistema de gestão dominou a modalidade organizacional de
governo por quase todo o século XX. Uma característica evidente deste sistema é sua
dependência com relação às camadas intermediárias de gestão, tanto para o
processamento do fluxo vertical interno da informação (quase não há fluxo horizontal de
informação entre as divisões) e para o controle e a coordenação das atividades do
governo. Como resultado, as camadas intermediárias de gestão são cada vez maiores e
supersaturadas e estas têm se tornado a maior porção da organização. Devido à sua
estrutura de tomada de decisão extremamente centralizada, o sistema aparenta ser
rígido, com falta de flexibilidade, e lento para responder às mudanças de um mundo em
transformação. Com o desenvolvimento da globalização, os inconvenientes de tal
sistema de gestão têm sido progressivamente mais expostos; eles podem fazer com
que o governo perca sua competitividade. Muitas vantagens do sistema na era industrial
tornaram-se desvantagens na era da informação. Com o progresso da revolução da
informação e com o advento da era da informação, tal estrutura organizacional já não
pode mais enfrentar os desafios com os quais os governos estão se deparando hoje.
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2.1. Impacto da TIC na Gestão
As modernas tecnologias de informação e de comunicação (TIC) têm tido um
impacto significativo nos sistemas de gestão existentes. O primeiro impacto é que a
obtenção da informação está mais fácil. De fato, a informação pode ser acessada de
qualquer lugar, em qualquer momento e por qualquer pessoa autorizada a fazê-la.
Através das bases de dados e de redes de computadores, especialmente através da
Internet, pessoas diferentes dentro de um mesmo negócio ou de um mesmo processo
comercial podem compartilhar e processar informações e exercer seus deveres, mesmo
que elas estejam em diferentes localizações geográficas.
O segundo impacto é que o controle e a organização de diversas atividades
comerciais podem ser feitos a partir das camadas inferiores da hierarquia de gestão, ou
seja, o nível mais próximo aos aspectos operacionais do negócio, porque a informação
precisa ser obtida de onde houver uma demanda. A informação também pode ser
processada horizontalmente, e não é necessário levá-la para cima e para baixo, camada
por camada, por causa de sua transferência para outras divisões. Portanto, a
modalidade e a estrutura tradicional de pirâmide não são mais justificáveis ou até
mesmo necessárias.
O terceiro impacto é que as decisões podem ser descentralizadas e feitas por
qualquer pessoa autorizada que possua informações adequadas e que conheça os
critérios do processo de tomada de decisão. Na prática, isto pode ser feito através da
rede de computadores pessoais e do sistema de tomada de decisão, os quais não
exigem aprovações de solicitação de cada nível hierárquico da pirâmide tradicional.
O quarto impacto é que o desenvolvimento de uma “base de conhecimento”
através da utilização de uma moderna tecnologia da informação também aumenta a
possibilidade de descentralizar a tomada de decisão. Com o auxílio da base de
conhecimento, a capacidade para a tomada de decisão por parte da equipe
governamental localizada nas baixas camadas será fortalecida. Elas se tornarão cada
vez mais bem informadas e isto aumentará a competência para a tomada de decisões.
Dentro deste contexto, a grande camada intermediária de gestão e
administração no governo tradicional gradualmente perde seu papel e se torna
supersaturada, e a modalidade de pirâmide do governo tradicional aparentemente se
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torna menos efetiva e eficiente, tornando-se consequentemente desatualizada. Portanto,
o colapso da modalidade de pirâmide da tradicional estrutura organizacional industrial é
inevitável.
A escolha entre a centralização e a descentralização é difícil, e esta é uma
questão que sempre é colocada em teorias e práticas da ciência de gestão. Entretanto,
a informatização pode tornar esta difícil questão redundante. Através da moderna
tecnologia da informação, as decisões podem ser tomadas próximas aos locais onde as
atividades comerciais são realizadas, mas ao mesmo tempo a gestão será capaz de
manter um controle centralizado da informação relevante. Com o advento da era da
Internet e da economia em rede, a modalidade de gestão está mudando da estrutura
piramidal para uma estrutura em rede. De modo correspondente, a nova modalidade
organizacional de governo, que é relevante para a era da informação, é muito mais
plana, horizontal e estruturada em rede, na qual todos os elementos da sociedade
encontram-se conectados e são capazes de compartilhar informações, conhecimento, e
se comunicarem facilmente entre si.
3. Novo Papel da TIC no Governo
Portanto, o novo papel das tecnologias de informação e de comunicação não é
apenas informatizar ou reestruturar as atividades governamentais existentes, mas é de
auxiliar mais significativamente o governo a materializar o tipo de transformação
mencionada acima. O destino final desta transformação é um governo eletrônico, o qual
tem sido reconhecido juntamente com o comércio eletrônico, como um dos campos
mais importantes de aplicação da TIC no mundo atual. Ele fornece um foco para a
reforma da administração pública.
Pode-se dizer que a transformação governamental é uma característica, assim
como um referencial para um governo eletrônico maduro. Todos os programas e
projetos a serem implementados na criação do governo eletrônico, tais como a
documentação eletrônica, o registro eletrônico e o fluxo de trabalho eletrônico
inevitavelmente levarão a uma remodelagem do fluxo de negócios, assim como a uma
reestruturação governamental. A interface com os clientes está movendo o governo dos
escritórios, balcões e janelas para as telas de computadores. A conexão com os
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usuários está mudando dos telefones, telegramas e fac-símiles para redes apoiadas
pela Internet. Juntas, estas mudanças levarão às alterações no modo operacional e à
reestruturação do governo. Portanto, se uma agência governamental declara que se
tornou uma agência de governo eletrônico, sendo que sua estrutura e seu modo
operacional permanecem os mesmos de antes, pode-se concluir que a transição não foi
bem-sucedida. Ela não poderá utilizar todas as oportunidades disponíveis para ela.
A formulação de um ambiente de processamento da informação distribuída tem
levado a uma nova forma de pensar para se obter uma vantagem completa da
tecnologia da informação. Entretanto, a transformação do governo não é uma questão
técnica primária e tampouco é de responsabilidade única dos profissionais técnicos.
Deve-se reconhecer que a transformação de uma estrutura organizacional representa a
revolução do sistema de gestão que se torna possível pela moderna tecnologia da
informação. Assim, a união e a determinação do nível superior de gestão de uma
organização são essenciais para que a transformação seja bem sucedida. Durante o
processo de transformação, diversas resistências sociais surgirão e tentarão encontrar
formas de bloquear a transformação.
4. Reengenharia do Processo de Negócio
Uma agência governamental é organizada para realizar suas funções. Uma
função é realizada por uma unidade de controle gerencial com responsabilidade e
autoridade sobre uma série de atividades relacionadas, envolvendo uma ou mais
entidades, e é desempenhada com o propósito direto ou indireto de atender uma ou
mais missões ou objetivos da agência. Uma responsabilidade e uma autoridade
funcional específica podem estar a cargo de um indivíduo, um grupo de indivíduos,
grupos de indivíduos, de uma ou mais áreas da agência ou de toda a agência. O
desempenho funcional de uma agência governamental deve ser identificável, definível e
mensurável.
No geral, a função pode ser equiparada a um ponto de controle gerencial, com
um gerente representando uma função. Portanto, a composição funcional de uma
agência governamental segue a estrutura de comunicação gerencial, a qual pode ou
não seguir as linhas organizacionais, e a função pela qual o gerente seja responsável.
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Funções estas que correspondem à autoridade e responsabilidade gerencial, as quais
podem ser delegadas apenas pela parte superior. Portanto, o modelo funcional de uma
agência pode ser representado por uma hierarquia simples.
Um processo de negócio é uma sequência de atividades correlatas, ou uma
sequência de tarefas relacionadas que formam uma atividade. Estas atividades ou
tarefas geralmente são independentes, mas existe um fluxo bem definido de uma
atividade para outra ou de uma tarefa para a outra. A definição e a descrição do
processo de negócio identificam estas dependências de atividades e tarefas. Os
processos de negócios geralmente são compostos por grandes unidades de trabalho
limitados e repetitivos, e que geralmente são mais fáceis de serem modelados na forma
horizontal do que vertical. Os processos de negócio são grupos de atividades
organizados em torno das dependências de dados ou do processo. Para que haja uma
agência governamental bem organizada, é necessário haver um fluxo bem definido de
uma atividade para outra ou de uma tarefa para outra.
As cadeias das funções de negócio para processamento e realização das
atividades são aquelas utilizadas na análise de sistemas do negócio para analisar e criar
um modelo de agência governamental. Uma agência governamental bem organizada
possui um conjunto de cadeias de funções, processos e atividades, ou sistemas, bem
definidos.
O verdadeiro poder do governo eletrônico não é que ele pode fazer os originais
ou os antigos processos comerciais trabalharem melhor, mas sim que possibilita às
agências governamentais quebrarem as velhas regras e premissas ultrapassadas e
possam criar novas formas de realizar o trabalho. Este processo costuma ser
denominado de reengenharia comercial, apesar de que outros nomes e termos incluem
redesenho de processos comerciais, redesenho de negócios e redesenho de processos.
4.1 Aquisições eletrônicas: Um Exemplo de Reengenharia Governamental
Um exemplo de sistema de compra eletrônica pode ilustrar como a
reengenharia funciona na prática. Um sistema de compra eletrônica é composto por três
elementos: governo, fornecedor e instituição ou departamento de compra eletrônica, que
é um fenômeno novo da era da informação e desempenha um papel fundamental na
aquisição eletrônica (Figura 1.2.).
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Figura 1.2. Um Sistema de Compra Eletrônica
Dentro deste sistema, a instituição de compra eletrônica fornece consultoria e
oferece uma infraestrutura necessária para a implementação do novo modelo de
aquisição; uma implementação que inclui a definição de estratégias de compra, a
promoção de serviços e a elaboração e o desenvolvimento de modelos de aquisição
eletrônica. A agência governamental lida com a demanda, realiza as compras online e
planeja os orçamentos. O fornecedor assina os contratos de estruturação juntamente
com a instituição de aquisição eletrônica e fornece bens e serviços para as agências
governamentais.
A instituição de compra eletrônica interage com os fornecedores ativando e
recebendo comunicados sobre os contratos. Ela interage com as agências
governamentais com relação às suas necessidades e exigências e recebe o retorno
com relação ao grau de satisfação. A instituição de compra eletrônica também fornece
análises comparativas dos bens e serviços de diferentes fornecedores e de outras
agências e mecanismos de apoio. As agências governamentais enviam orientações
online ou por fax e recebem os bens e serviços e os relatórios de despesa dos
fornecedores. Dentro do sistema, os catálogos online são disponibilizados em websites
especializados para cada contrato de estruturação ativo e a compra online encontra-se
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disponível para a maior parte dos contratos ativos. Além disso, apenas os usuários
autorizados podem acessar a área de shopping eletrônico (compras online), porém
todos os usuários da rede podem acessar o restante da informação (não é exigida a
identificação do usuário).
Os benefícios da compra eletrônica são óbvios. Primeiramente, ela simplifica o
processo de aquisição governamental e economiza enormes recursos humanos e
financeiros. Em segundo lugar, pode-se organizar uma concorrência justa e obter uma
redução de preços dos bens e serviços através da aquisição de lotes. Em terceiro lugar,
todo o processo de aquisição de uma agência governamental pode ser monitorado e
comunicado de forma oportuna de modo a obter-se um melhor controle do orçamento e
da despesa da agência. Por último, mas não menos importante, é que um processo de
aquisição transparente pode ser obtido e monitorado pelo público.
Também há economias incalculáveis para o governo com tais reorganizações
(Figura 1.3). Dentro de um processo de aquisição tradicional, sete passos devem ser
cumpridos pelo governo: análise das necessidades, elaboração de contratos e
documentos para apresentação de propostas, seleção de fornecedores, elaboração do
contrato final, possível envolvimento em litígio com fornecedores, fornecimento de bens
e serviços e pagamento. Entretanto, com o novo sistema de aquisição eletrônica, as
etapas são reduzidas para quatro: análise das necessidades, pedidos online,
fornecimento de bens e serviços e notificação de pagamento. Obviamente, com a
implementação da aquisição eletrônica, os ramos de aquisição das agências
governamentais podem ser removidos ou simplificados e o governo precisa ser
remodelado para se adaptar ao novo modelo comercial de aquisição.
Este exemplo também mostra que um dos fatores para o sucesso dos
processos comerciais de reengenharia é compreender as mudanças fundamentais que
as modernas tecnologias de informação têm trazido ao mundo e como estas mudanças
transformarão as formas como as pessoas conduzem seus negócios.
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Figura 1.3. A Aquisição Eletrônica: Reengenharia do Governo
5. Metodologia de Reengenharia Governamental
Existe uma metodologia de reengenharia governamental utilizada para
racionalizar as atividades que afetam os negócios e o fluxo de informações de uma
organização. Esta metodologia pretende transformar e otimizar os processos comerciais
de uma organização através da utilização de uma combinação de técnicas e de
ferramentas de engenharia industrial moderna, pesquisa operacional, teoria gerencial e
análise de sistemas. Isto resulta em avanços na qualidade, responsividade, flexibilidade
e eficiência da organização. Por exemplo, a análise de fluxo do processo é uma técnica
de identificação de problemas que tem suas raízes na engenharia industrial. Ela tem
sido utilizada com sucesso por muitas décadas em diversas disciplinas de engenharia
para o estudo do fluxo geral dos processos que podem estar presentes em diversos
negócios, níveis de compra ou departamentos de engenharia de uma organização.
A implementação de um projeto de reengenharia exige um esforço significativo.
Os principais passos incluídos no processo são mencionados abaixo:
1. Organizar um comitê diretivo e uma equipe de projeto que será responsável
por todo o processo de reengenharia.
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2. Definir e mensurar os processos comerciais atuais, incluindo a
documentação dos fluxos e das etapas atuais do processo comercial, assim como os
fluxos de informação.
3. Identificar oportunidades de mudança através de uma série de workshops de
brainstorming e de apresentações ao comitê diretivo e aos stakeholders.
4. Definir o novo processo de negócios e o fluxo comercial para uma
organização, assim como documentar as mudanças organizacionais necessárias para a
implementação.
5. Obter aprovação governamental das recomendações do novo processo de
negócios da organização.
6. Implementar as mudanças identificadas no processo de reengenharia.
Dentro destas etapas, podem-se observar as três principais atividades
essenciais para um programa de reengenharia bem-sucedido. Elas são: revisar os
processos comerciais existentes, identificar as oportunidades de mudança e remodelar
os processos comerciais.
A reengenharia pode ajudar as organizações a alcançar uma melhoria radical
em um curto período de tempo. Entretanto, tal reengenharia não é direta e tampouco é
fácil de ser realizada. Ela exige visão, força de vontade e uma abordagem clara para a
mudança. Alguns elementos são citados abaixo:
Liderança e comprometimento da camada superior de gestão da
organização ao longo de todo o processo de reengenharia; liderança e
comprometimento que possam orientar a mudança e liderar a
implementação.
Uma perspectiva externa buscando por que e como melhorar os processos
comerciais existentes.
Métodos seguros para a reengenharia dos processos de trabalho, para
atender os objetivos estratégicos e as metas de desempenho da
organização.
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Uso adequado de uma moderna tecnologia da informação para possibili tar
avanços de desempenho.
Uma mudança de gestão efetiva para ajustar as pessoas e a cultura da
organização às novas formas de trabalho.
Métodos de melhoria contínua para sustentar e aumentar os grandes ganhos
obtidos durante a reengenharia.
Na prática, a reengenharia tem mostrado ser uma tarefa difícil. As dificuldades
começam com a tarefa de documentar os sistemas atualmente em vigor. Na verdade, a
importante tarefa de avaliar o estado atual dos sistemas e processos comerciais da
organização não é um trabalho altamente técnico. Ele exige tempo e dedicação, os
quais são muitas vezes escassos. Ele também exige a formação e crescimento de uma
comunidade de interesse dentro da organização.
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Estratégias do Governo Eletrônico
1. Introdução
O desenvolvimento do governo eletrônico é um negócio de longo prazo. Uma
direção estratégica é necessária para identificar e orientar a forma como o governo
deve transformar-se em resposta às novas oportunidades e desafios. São necessários
planos e estratégias bem organizados nos estágios iniciais para pavimentar o caminho
para o sucesso do desenvolvimento do governo eletrônico. Especialmente para os
países em desenvolvimento, as estratégias de desenvolvimento do governo eletrônico
podem ajudar no alcance de metas de governo eletrônico em um tempo relativamente
curto. O sucesso das iniciativas do governo eletrônico dependem de quão bem elas são
planejadas e implementadas. Embora as bases para o desenvolvimento do governo
eletrônico, tais como prontidão , infra-estrutura e processos comerciais possam variar de
país para país, a meta final do governo eletrônico é mais ou menos a mesma.
2. Definição de Prioridades e Por onde Começar
Não basta simplesmente informatizar os processos comerciais existentes para
conseguir uma maior eficiência ou para uma efetividade de custo. Os próprios
processos e estruturas, além das organizações que os distribuem precisam se
modificar. Entretanto, mesmo em muitos países desenvolvidos, o governo eletrônico
ainda se restringe muito a informatizar os negócios eletrônicos existentes ao invés de
reformulá-los ou transformá-los, e isto leva a uma falha na obtenção de todas as
vantagens das oportunidades disponíveis.
O governo eletrônico é um meio poderoso para administrar a reforma. Sempre
que os programas/projetos de governo eletrônico estão sendo formulados ou serão
lançados, devem-se estudar as oportunidades e as formas para transformar a estrutura
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administrativa existente. Além disso, é fundamental não seguir cegamente o que outros
países estão fazendo com relação ao desenvolvimento do governo eletrônico. Ao invés
disso, cada país deve buscar:
Compreender as tendências globais do governo eletrônico e o potencial da ICT
para uma boa governança.
Identificar suas próprias oportunidades para o desenvolvimento do governo
eletrônico, com base em sua própria situação.
Definir suas próprias áreas de prioridade e desenvolver sua própria estratégia
para o desenvolvimento do governo eletrônico.
É importante analisar os projetos de governo eletrônico globais e aplicar as
melhores práticas para a obtenção de modelos bem sucedidos, assim como também se
deve aprender com os próprios erros. Criar um plano estratégico feito de acordo as
atuais exigências de um país é uma das primeiras coisas que devem ser feitas ao se
pensar sobre desenvolvimento de governo eletrônico.
Os departamentos e as agências se deparam com centenas de questões. É
fundamental decidir por onde iniciar, ou como ajustar as prioridades de um plano de
desenvolvimento de governo eletrônico. Obviamente, o item mais importante a ser
considerado ao se planejar o projeto de governo eletrônico é a natureza e a extensão de
seu potencial benefício. Em outras palavras, sempre que um projeto de governo
eletrônico vai ser lançado, a primeira pergunta é: O que pode ser obtido ou que tipo de
retorno sobre o investimento poderá ser obtido através do projeto de governo
eletrônico? Ninguém estará disposto a investir em um projeto de governo eletrônico que
não trará benefícios ou retornos. A experiência global mostra que há três tipos de
benefícios ou retornos que podem ser alcançados a partir do desenvolvimento do
governo eletrônico. Eles são: os benefícios econômicos, sociais e governamentais.
2.1. Prioridade aos Benefícios Econômicos
Aqueles projetos de governo eletrônico que têm trazido benefícios econômicos
notáveis têm feito isto através de:
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Aumento da receita, o que inclui todos os tipos de sistemas que podem ser
utilizados para o aumento da receita governamental, tais como: sistemas de gestão de
tributação, sistemas de gestão de VAT, sistemas de gestão de tributação de
propriedade e sistemas de gestão alfandegária, assim como sistemas de gestão que
lidam com todos os tipos de encargos públicos (ou seja, tarifas, pedágios, tarifas de
registro de veículos e tarifas de licenças, etc.).
Uma melhor gestão financeira, o que inclui a gestão de folha de pagamentos, a
gestão de pagamentos e despesas e os diferentes tipos de gestão de projeto e de
investimento elaborados para manter uma gestão eficiente de fluxo de caixa.
Melhoria da gestão de recursos e de planejamento, tal como sistemas de
informação geográfica (GIS é a base), sistemas de informação de recurso, sistemas de
gestão de terras e propriedades, sistemas de gestão de ativos nacionais e sistemas de
gestão de planejamento e construção da cidade. Todos estes sistemas podem melhorar
a efetividade da gestão de modo a alcançar os benefícios econômicos.
Criação de um marketing melhor e de um ambiente para investimento, por
exemplo, sistemas de gestão comerciais e industriais; sistemas de gestão de comercio
nacionais e internacionais; sistemas de informação de mercado, os quais fornecem
estatísticas e uma análise da economia e das novas tecnologias; sistemas de gestão de
patentes; sistemas de informação de gestão de capital estrangeiro e sistemas de
informação legal.
Os sistemas de informação governamental, os quais trazem notáveis
benefícios econômicos podem, sem sombra de dúvida, ajudar os governos a
fornecerem melhores serviços às empresas e aos cidadãos. Além disso, eles também
podem aumentar a receita governamental. Obviamente, o aumento da receita
governamental pode dar aos governos mais poder financeiro para reinvestir em projetos
de governo eletrônico. Portanto, os projetos de governo eletrônico que possuem
potencial para trazer benefícios econômicos são a primeira área de prioridade a ser
selecionada em diversos países. Uma implementação bem sucedida destes projetos
criará um ciclo favorável para a sustentabilidade do desenvolvimento do governo
eletrônico.
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2.2. Prioridade aos Benefícios Sociais.
Aqueles projetos de governo eletrônico que obviamente possuem benefícios
sociais incluem:
A melhoria dos serviços aos cidadãos, incluindo sistemas para a gestão dos
serviços de registro tais como nascimentos, óbitos, casamentos, divórcios e migração;
sistemas de gestão para a emissão de carteiras de identidade, passaportes, carteiras de
motorista, seguro desemprego e apoio ao emprego; e sistemas de gestão para registro
de terras e residências, etc.
O fortalecimento da polícia e da segurança pública, incluindo sistemas de gestão
para controle da imigração, gestão criminal e administração penitenciária, controle de
drogas, monitoramento e gestão de transportes e outros sistemas de gestão pública
associados.
Melhores sistemas de gestão educacional e cultural, incluindo sistemas para
matrícula eletrônica, para informações sobre certificados de graduação e diplomas, para
instalações de bibliotecas eletrônicas e centros de informação comunitários, e para
fornecer acesso à Internet em escolas e faculdades.
Melhoria dos centros médicos e de saúde, incluindo sistemas de informação
hospitalar e sistemas para marcação de consultas online, fornecendo atendimento
médico à distância, e apoio para a venda online de medicamentos, assim como para
sistemas de informação de transplantes, bancos de sangue e sistemas de seguro
médico.
Sistemas de proteção ambiental e de informação ambiental, incluindo sistemas
de informação de proteção ambiental, sistemas de previsão do tempo, monitoramento
de tremores de terra e sistemas de alarme, etc.
Alguns projetos de governo eletrônico que trazem suficientes benefícios sociais
exigem um investimento significativo. Embora, em alguns casos, possa ser possível
obter um rápido retorno do investimento, em outros casos pode ser difícil obter o
investimento de volta em um curto período de tempo. Mesmo que alguns projetos de
governo eletrônico não tenham benefícios sociais imediatos, eles fornecem
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comodidades e segurança aos cidadãos e melhoram a qualidade dos serviços
governamentais. Ao mesmo tempo, as aptidões pessoais dos cidadãos são melhoradas
através do fácil acesso à informação e ao conhecimento. Portanto, estes tipos de
projetos de governo eletrônico beneficiam o progresso social e o desenvolvimento
econômico. Além disso, iniciativas deste tipo podem garantir um apoio seguramente
entusiástico e genuíno dos cidadãos e, portanto, podem ajudar a manter a estabilidade
social e a segurança.
2.3. Prioridade aos Benefícios Governamentais
A informatização é uma ferramenta poderosa que não apenas melhora o
governo, mas que também o transforma. Os projetos de governo eletrônico beneficiam o
governo através de:
Melhoria da efetividade e da eficiência dos negócios do governo central, através
de sistemas para: defesa nacional, segurança e inteligência; fornecimento de
informação aos executivos e ao alto escalão governamental, gestão da comunicação
pública e sistemas de telecomunicações internos; tomadas de decisão; e gestão da
informação e do conhecimento.
Aumento da transparência e fortalecimento contra a corrupção, através do
fornecimento de sistemas mais eficientes para gestão financeira interna, gestão pessoal,
auditorias, aquisição eletrônica, concursos públicos para bens e serviços
governamentais, etc.
Desenvolvimento de informação governamental através de sistemas para a
gestão de diferentes tipos de informação legal e informação sobre instruções/ordens
governamentais e sistemas para a gestão de documentos, registros e arquivos.
O governo eletrônico abrange uma grande variedade de negócios
governamentais; todos os sistemas e projetos listados acima são exemplos que podem
ser considerados quando se está planejando o desenvolvimento do governo eletrônico.
Qual sistema será selecionado, dependerá das prioridades do governo, o qual também
deve tomar em conta diversos pontos de vista.
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3. “Pense Grande, Comece Pequeno e Escale Rápido!”
Ao nos movimentarmos em direção ao governo eletrônico, uma coisa fica clara
em relação às outras: as iniciativas devem ser mais do que amostras primárias que
mascaram o caos interno. Ao invés disto, elas devem demonstrar novas formas de
pensamento, novos meios de se realizar os negócios, novas alianças e uma nova
tecnologia. Portanto, para qualquer desenvolvimento de governo eletrônico, é
importante seguir o seguinte principio estratégico: “Pense Grande, Comece Pequeno e
Escale Rápido” (Figura 1.1.). Este princípio tornou-se fundamental no desenvolvimento
do governo eletrônico global e na engenharia dos sistemas de informação. Siga-o e seja
bem sucedido; caso contrário, ignore-o e provavelmente falhará! Isto ocorre devido à
complexidade da engenharia do sistema de informação, a qual é susceptível a fatores
dominantes, os quais incluem: a natureza dos negócios intimamente relacionados, as
influências do comportamento humano, a suntuosidade dos produtos de TIC e a
necessidade de um grande investimento com um retorno possivelmente ambíguo do
mesmo, e o rápido avanço das tecnologias.
Figura 1.1. Pense Grande, Comece Pequeno, Escale Rápido
“Pense Grande” significa que se deve esboçar uma visão global do
desenvolvimento do governo eletrônico antes que qualquer iniciativa do governo
eletrônico seja implementada. Com relação a isto, primeiramente “Pense Grande”
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implica que a visão e as idéias para o governo eletrônico precisam ser formuladas. Em
segundo lugar, os objetivos de curto e longo prazo e as metas de desenvolvimento do
governo eletrônico em um país ou região precisam ser claramente definidos. Em
terceiro lugar, as áreas de prioridade de desenvolvimento do governo eletrônico
precisam ser identificadas e deve-se trabalhar em um plano de desenvolvimento. Em
quarto lugar, os fundos para os projetos de governo eletrônico planejados devem estar
disponibilizados. Finalmente, todas as questões que influenciam os projetos a serem
implementados devem ser cuidadosamente consideradas. As questões envolvem
legitimidade, regulamentações e padrões, organização e gerenciamento. “Pense
Grande” não significa que os planejadores do governo eletrônico devam ter um plano de
governo eletrônico em grande escala que envolva um alto investimento. Pelo contrário,
o primordial é tornar o desenvolvimento do governo eletrônico realista, sustentável e
que este possa ser realizado com total discernimento e imaginação.
“Comece Pequeno” sugere que não importa o quão grandioso um plano de
governo eletrônico seja, ou quão grande seja o projeto do governo eletrônico, eles
sempre precisam iniciar em uma escala relativamente pequena ou com uma porção
relativamente pequena do plano total. O propósito do “Comece Pequeno” é assegurar o
sucesso das iniciativas do governo eletrônico. Na medida em que se seleciona uma
“porção relativamente pequena”, ela deve ser simples, fácil de alcançar, requerer um
investimento razoável e apresentar o mínimo de risco. Ao se realizar com sucesso o
projeto inicial, a equipe do projeto ganhará crédito, experiências substantivas, aprenderá
lições e ganhará apoio dos usuários e da alta gerência. E, ainda mais importante, todos
os problemas, resistências e obstáculos potenciais serão expostos, o que irá
definitivamente beneficiar todo o plano ou projeto de governo eletrônico.
“Escale Rápido” implica que qualquer coisa que seja obtida na iniciação do
governo eletrônico deve ser aplicada e/ou ampliada para as atividades comerciais
semelhantes dentro de todas as agências ou filiais governamentais, de modo a ampliar
a “vitória” e obter a maior quantidade de benefícios econômicos e sociais possíveis.
“Escale Rápido” também significa manter o ritmo e fazer uso pleno das tecnologias
avançadas, caso contrário, os produtos de TIC que são adquiridos logo se tornarão
obsoletos ou desatualizados.
Governo Eletrônico – O que um líder governamental deve saber Página 20 de 93
4. Estratégias de Desenvolvimento
Existem diversas estratégias de desenvolvimento relacionadas ao
desenvolvimento do governo eletrônico.
4.1. Rápida identificação e resolução das questões políticas comuns e desafios
práticos
À medida que as agências governamentais colocam as informações e os
serviços online e começam a implementar seus projetos de governo eletrônico, é
inevitável que elas irão se deparar com uma série de políticas comuns e questões
administrativas e gerenciais; e diversos desafios práticos, tais como a criação de
padrões governamentais para a informação e os dados públicos, normas para negócios
governamentais comuns e padrões para a segurança da informação. Uma estratégia
importante que o governo deve enfatizar é a rápida identificação e resolução de
questões e desafios comuns. Alguns destes capacitadores irão auxiliar as agências a
superar problemas práticos, enquanto que outros irão fornecer orientação sobre qual
abordagem deve ser adotada onde não haja uma escolha óbvia. A realização disto não
apenas irá acelerar o progresso do desenvolvimento do governo eletrônico como
também poupará um grande investimento.
4.2. Construindo a Confiança do Usuário
Uma prioridade estratégica do governo a ser considerada é o desenvolvimento
inicial de um framework legal e regulatório para facilitar o comércio eletrônico. É
importante ganhar a confiança de todas as pessoas para as quais as informações e as
transações online são privadas e seguras, e, quando necessário, para quem precisa que
a identidade da contraparte seja autenticada. Alguns aspectos da confiança do usuário
podem ser lidados de uma forma meramente econômica, tais como a entrada de uma
Lei de Transação Eletrônica para fornecer uma segurança legal para as transações
online. Com relação a isto, é importante garantir três características para o governo
eletrônico ser bem sucedido:
4.2.1. Autenticação
Uma característica comum da prestação dos serviços online e das transações
financeiras é a necessidade de que cada parte da transação garanta a autenticidade da
Governo Eletrônico – O que um líder governamental deve saber Página 21 de 93
outra parte, e assegure a integridade e a segurança das informações trocadas como
parte da transação. As tecnologias de autenticação eletrônica, tais como a ‘infra-
estrutura de chave pública (PKI)’ fornece uma maneira de atender estas exigências.
Muitos governos já estabeleceram uma prioridade para o desenvolvimento destas
facilidades, enquanto outras já se encontram disponíveis. Um processo específico de
assinatura digital de chave pública que ajude tanto as empresas quanto as agências
governamentais a lidar com o governo também é importante para as transações
eletrônicas ou para a troca de documentos eletrônicos. Um certificado de assinatura
digital online, que autentique a identidade da empresa ou da agência governamental,
deve ser conectado à PKI governamental e deve ser utilizado por todas as agências.
As tecnologias de autenticação eletrônica devem ser parte das iniciativas de
prestação de serviços online caso um sistema substancial de governo eletrônico venha
a ser estabelecido.
4.2.2. Privacidade
A proteção da informação pessoal na Internet é amplamente considerada como
uma questão primordial para muitas pessoas que a utilizam, ou para quem está
pensando em utilizar a Internet para fornecer informações ou para realizar transações
com as agências governamentais. Portanto, diversos governos atribuem uma grande
importância na obtenção de uma solução para isto. Uma pesquisa realizada nos
Estados Unidos no ano 2000 mostrou que 65% dos americanos esperavam que o ritmo
do governo eletrônico fosse diminuir devido às preocupações com a capacidade do
Governo de proteger a privacidade de seus cidadãos.
Diversos governos já estão vinculados a uma Lei de Privacidade aprovada por
seus órgãos legislativos e já lidam com informações pessoais de acordo com os
princípios de privacidade da informação. É de responsabilidade dos departamentos e
das agências governamentais garantir que seus sites e outras atividades online estejam
de acordo com a Lei de Privacidade. Alguns governos também articulam diretrizes para
as agências a fim de auxiliá-las no sentido de garantir que as práticas de privacidade de
seus sites e outras atividades online estejam de acordo com a Lei de Privacidade. Tais
diretrizes abrangem a cobertura, a coleta de informações pessoais, a segurança da
informação pessoal, a publicação de informação pessoal e assim por diante. Como
Governo Eletrônico – O que um líder governamental deve saber Página 22 de 93
parte da estratégia do governo eletrônico, alguns governos também exigem que as
agências cumpram tais diretrizes dentro de um determinado período de tempo ou de um
prazo específico.
4.2.3. Segurança
A segurança da informação pessoal é também uma questão fundamental de
preocupação para os potenciais e atuais usuários online, mesmo se o usuário tem
confiança das práticas de privacidade da agência. Tecnologias de criptografia e
autenticação podem fornecer segurança durante a realização da transação, mas os
usuários exigem mais do que isto. Eles querem uma reafirmação a respeito da
totalidade de segurança da agência, incluindo o armazenamento de informações após a
transação ser finalizada.
Por esta razão tem-se exigido que as agências idealizem uma política de
segurança dos sistemas de informação e implementem planos para garantir que os
sistemas de informação governamental estão adequadamente protegidos. Também se
tem exigido que as agências governamentais cumpram as diretrizes de segurança
desenvolvidas por autoridades governamentais relevantes, para proteger a informação
online classificada e não-classificada. Geralmente, tais diretrizes descreverão os passos
que devem ser tomados para avaliar as diversas características, incluindo a situação de
segurança enfrentada pela agência, as ameaças à segurança, as consequências dos
ataques à segurança e o planejamento e a implementação de medidas de segurança da
informação exigidas pelo governo.
4.3. Abordagem Baseada na Agência
Cada agência governamental deve ser solicitada a desenvolver seu
entendimento do ambiente online; quais são as necessidades online dos clientes, quais
são as possibilidades e como distribuir melhor os serviços. Cada agência precisa adotar
uma abordagem ampla e sistemática para colocar estas informações e serviços online.
Cada plano de ação online da agência governamental deve:
Ser baseado na análise das capacidades de informação governamental
existentes, incluindo a infra-estrutura da informação nacional ou regional, os diversos
sistemas de informação e as atribuições de informatização, e nos recursos humanos.
Governo Eletrônico – O que um líder governamental deve saber Página 23 de 93
Ser baseado em uma ampla auditoria das informações, transações, compras,
regimes e outras negociações externas da agência.
Ser relacionado com o objetivo dos serviços do consumidor da agência e deve
identificar todas as funções que potencialmente possam estar disponíveis online.
Identificar os serviços que possam ser coordenados com a prestação de serviços
para outras agências.
Identificar um prazo indicativo para trazer todas suas funções online.
Indicar impedimentos que precisam ser removidos para alcançar as metas do
governo eletrônico.
Um plano de governo eletrônico também deve direcionar questões legislativas,
dos custos e dos benefícios da distribuição de serviços via Internet e as estratégias de
controle de risco para a Internet e para a distribuição de outros serviços eletrônicos. As
estratégias também devem garantir que existam padrões mínimos obrigatórios e
exigências online.
Alguns processos de negócios governamentais são comuns a todas as
agências e particularmente adequados para serem distribuídos via online. Cada agência
governamental deve se comprometer em movimentar todos os processos de negócios
comuns e de rotina apropriados tanto de modo online quanto através de outros
mecanismos eletrônicos, com o objetivo de maximizar a eficiência destes processos
tanto para o governo quanto para aqueles que lidam com o governo. Por exemplo, as
aquisições eletrônicas governamentais reforçarão a tendência de sistemas eletrônicos
simplificados e desempenharão um papel exemplar.
4.4. Monitoramento das Melhores Práticas e do Progresso
As experiências que foram realizadas até este momento ilustram o potencial
para que todas as agências governamentais se beneficiem dos exemplos bem
documentados de boas práticas. Em um ambiente tão dinâmico como o da Internet, se
exemplos de boas práticas de informação e de prestação de serviços podem ser
rapidamente identificados e disseminados para as agências, será possível acelerar a
movimentação do governo para um ambiente online, e, portanto isto melhorará a
Governo Eletrônico – O que um líder governamental deve saber Página 24 de 93
qualidade do serviço e reduzirá mais rapidamente os custos. A falta de conhecimento
dos exemplos de boas práticas pode ser um impedimento para as agências tentarem
movimentar as informações e os serviços online.
5. Reduzindo a Divisão Digital
A tecnologia da informação abre novas perspectivas para a humanidade e
promete melhorar nosso estudo, trabalho e lazer. A tecnologia da informação oferece
oportunidades de ampliar e acelerar a integração global das redes de informação, das
atividades econômicas e das atividades sociais, políticas e culturais. Entretanto, um lado
negativo destas perspectivas convidativas são as diversas assimetrias que ainda
frustram o progresso de uma sociedade da informação. Atualmente, como resultado,
diversos países em desenvolvimento e países com economias em transição, em sua
totalidade, estão apenas integrados passivamente na economia global. Uma maioria
absoluta das empresas destes países não tem a capacidade e tampouco os meios para
serem elementos ativos do processo de globalização. Assim, os principais beneficiários
da globalização são as corporações transnacionais e os países desenvolvidos.
Uma das principais causas das assimetrias produzidas pelo progresso
tecnológico é a enorme distância entre aqueles que podem acessar e participar
ativamente das redes e aqueles que não têm acesso à rede de informação global. Este
é o fosso digital. Em uma economia baseada no conhecimento, as atividades
econômicas têm-se tornado cada vez mais ávidas por informação. A informação se
tornou tão importante quanto, ou mais valiosa do que terras ou capital físico. A
capacidade de utilizar a informação disponível mundialmente, incluindo a Internet, e de
traduzir isto em conhecimento para atividades produtivas se tornou um fator crítico não
apenas para a sobrevivência das empresas, mas também, recentemente, para as
organizações públicas. Para permanecer atualizado, é necessário adquirir as últimas
tecnologias para capturar, processar, gerar e transmitir informação.
Ainda assim, no mundo atual, a exclusão digital encontra-se em qualquer parte,
não apenas entre as nações desenvolvidas e em desenvolvimento, mas também dentro
dos países. Pesquisas recentes indicam que mesmo no mundo industrializado, os
típicos usuários de rede são pertencentes à classe média, adultos jovens ou
Governo Eletrônico – O que um líder governamental deve saber Página 25 de 93
adolescentes e do sexo masculino. As pessoas idosas, os deficientes ou os que não
receberam uma educação adequada ainda não foram introduzidos à nova tecnologia e
podem continuar sendo excluídos desta. Em diversos países em desenvolvimento, o
acesso à Internet ainda é um sonho distante. A capacidade de acessar a informação e o
conhecimento tornou-se um cume dividindo ricos e pobres.
Uma série de medidas tem sido tomada para reduzir a divisão digital mundial.
No Reino Unido, os governos disponibilizaram PCs com acesso à Internet em
bibliotecas públicas sem cobrança de taxas. Na Jamaica, os PCs com acesso à internet
são disponibilizados em Correios com baixas taxas de custo. Na Itália, os governos de
algumas cidades fornecem acesso grátis à internet e aos e-mails a todos os cidadãos.
No Canadá e na Singapura, os governos oferecem assistência financeira às famílias de
baixa renda. Na Índia e em alguns outros países, os quiosques de informação estão se
tornando populares, nos quais não está apenas disponível o acesso à Internet, mas
também se encontra o acesso a serviços públicos, tais como recebimento de contas de
água, gás, eletricidade e outros.
Ao transformar o governo em um governo eletrônico, o fornecimento de acesso
à tecnologia é visto como um elemento poderoso que auxilia no nivelamento dos
desníveis geradas pela exclusão digital. Entretanto, em uma abordagem centrada no
cidadão, para a digitalização da informação, é necessário identificar primeiramente as
necessidades e as exigências dos cidadãos. A tecnologia é utilizada para atender estas
necessidades de modo a encorajar e atrair cidadãos para o acesso à Internet e, como
resultado, reduzir a exclusão digital.
Atualmente, em diversos países, a questão da exclusão digital tem sido
direcionada para um nível mais alto através do desenvolvimento de várias políticas. Os
governos estão tentando romper as barreiras físicas e psicológicas associadas com a
exclusão digital. Uma gama de meios adequados está sendo utilizada para maximizar o
uso da infra-estrutura de telecomunicações disponível e os recursos comunitários
existentes. A proliferação dos canais de distribuição está sendo utilizada para diminuir o
acesso limitado pela falta de aptidões e conhecimento de TIC, de restrições financeiras,
linguagem ou barreiras de deficiência.
Governo Eletrônico – O que um líder governamental deve saber Página 26 de 93
A maior parte das iniciativas do governo eletrônico fornece aos cidadãos um
acesso fácil aos serviços e as informações relevantes e consolidadas de seu bairro,
município e país. Ao mesmo tempo, as iniciativas de governo eletrônico devem focar-se
em produzir um site com foco nas informações locais. Os sites locais fornecem aos
cidadãos o acesso ao conhecimento local, aos serviços e às oportunidades de
aprendizagem. Um portal da comunidade com uma identidade local, ao invés de uma
perspectiva nacional ou regional, pode fazer com que os cidadãos tenham mais
confiança na interação e aprendizagem eletrônica. Isto funciona como um catalisador
para um grande compartilhamento de conhecimento e para o desenvolvimento de
oportunidades de aprendizado. Estes sites de rede fornecem uma interface
personalizada para os cidadãos explorarem as áreas de interesse e necessidades, e
para interagir com outros membros locais e com a comunidade.
O isolamento da comunidade e as questões de emprego são resolvidos através
da utilização de informações baseadas na web, informação comercial local, serviços de
e-mails e acesso online a instituições educacionais. Os cidadãos, a individual são
auxiliados para obterem conhecimento, desenvolverem aptidões e a buscarem
interesses de lazer e oportunidades. Os cidadãos também podem se mobilizarem e
participar do processo democrático, e publicar e transmitir opiniões e idéias. Além disso,
os negócios governamentais baseados na rede podem apoiar e desenvolver pequenos
negócios, abrir novas vias de comunicação, melhorar a distribuição de serviços das
agências públicas e apoiar os objetivos e os programas de regeneração existentes.
Os cidadãos, a nível individual, são ajudados a adquirir conhecimentos,
desenvolver habilidades, e defender os interesses de lazer e oportunidades. Os
cidadãos também têm o poder de se engajar em campanhas e de participar no processo
democrático, e de publicar e transmitir opiniões e idéias. Além disso, os negócios
governamentais baseados na web podem apoiar e desenvolver as pequenas empresas,
abrir novas vias de comunicação, melhorar a prestação de serviço do órgão público, e
apoiar objetivos e programas existentes de reforma.
Os governos devem inovar e explorar a infra-estrutura de informação existente
e construir serviços relacionados às necessidades dos cidadãos para tornar a
informação pública e os serviços acessíveis ao público. A sustentabilidade do governo
Governo Eletrônico – O que um líder governamental deve saber Página 27 de 93
eletrônico pode fazer que o conhecimento e as aptidões dos cidadãos em TIC sejam
melhorados para adequar-se aos novos processos dos negócios eletrônicos.
A criação de uma economia baseada no conhecimento não é um sonho
impossível para os países em desenvolvimento. Entretanto, a transição para uma
economia baseada no conhecimento pode não ser algo viável ou significativo para todos
os países, especialmente em um curto espaço de tempo. É importante observar que a
redução da exclusão social não é simplesmente uma questão de construir uma infra-
estrutura de informação, nem de comprar e distribuir computadores e modems a todos
os cidadãos. Sem dúvida, a mudança de uma economia baseada no conhecimento
envolve mais do que apenas adquirir e utilizar as tecnologias de informação. A escolha
de políticas específicas, a capacidade de absorver as novas tecnologias e o sucesso na
criação de uma cultura nacional favorável também são fatores importantes.
Governo Eletrônico – O que um líder governamental deve saber Página 28 de 93
Leis e Regulamentações Relacionadas
1. Introdução
A enorme importância das aplicações de computadores e dos sistemas de
informação tem feito com que as questões relacionadas às leis e às regulamentações se
tornem cada vez mais cruciais para qualquer país que esteja desenvolvendo ou
implementando iniciativas de governo eletrônico. Durante o desenvolvimento do governo
eletrônico, algumas questões precisam de atenção imediata enquanto que outras
podem ser enfrentadas em médio ou longo prazo. Uma rápida atenção às leis e
regulamentações, beneficiará a criação de um ambiente que facilite o desenvolvimento
de um governo eletrônico. As questões imediatas e urgentes incluem os documentos
eletrônicos, a segurança de dados, a privacidade, a divulgação estatística, a proteção
da propriedade intelectual, a vulnerabilidade, os crimes e fraudes em computadores e o
fluxo de dados além das fronteiras.
Entretanto, a tecnologia está se desenvolvendo muito mais rapidamente do que
os sistemas legais e o processo de elaboração de leis. Podem não existir leis
adequadas nem proteção legal contra o uso errôneo de determinada nova tecnologia.
Nestas circunstâncias, é fundamental que a ética prevaleça ao longo da gestão, caso
contrário poderá vir a ocorrer uma situação caótica. Uma vez que não é possível discutir
as práticas legais com relação a computadores e Internet em todos os países ao redor
do mundo, foram selecionadas algumas leis e regulamentações que abrangem as
questões mais comuns, as quais serão mencionadas neste módulo.
2. Sobre o Controle de Acesso
Como resultado da informatização, há um aumento no risco de invasão e uso
não autorizado de dados sensíveis e confidenciais, e de destruição das bases de dados
Governo Eletrônico – O que um líder governamental deve saber Página 29 de 93
e redes de comunicação. A preocupação com relação à segurança dos dados e dos
sistemas de informação tem levado ao desenvolvimento de regulamentações
direcionadas ao modelo de sistema de informação e a transmissão de dados pessoais e
operacionais. Por exemplo, uma regra padrão para a segurança dos dados pode incluir
diretrizes relacionadas à:
Designação de um gestor de segurança de dados.
Gestão de arquivos e registros para entradas e saídas de dados magnéticos.
Gestão de documentos ( do projeto do sistema, procedimentos operacionais,
manuais de códigos, etc.)
Gestão de operação de computadores e terminais.
Manutenção e segurança dos espaços e instalações para armazenar arquivos
magnéticos de computador.
Contratação de trabalhos externos de computação.
Fornecimento de dados para pessoas externas. Regulamentações com relação à
manipulação e a transmissão de dados classificados e a informação estipulada,
que mistura e codifica dispositivos, deve ser utilizada para prevenir o acesso não
autorizado à informação enquanto está ocorrendo sua transmissão.
A Lei de Acesso à Informação e Regulação do Canadá fornece o direito de
acesso à informação em registros que estão sob o controle de uma instituição
governamental, de acordo com os princípios de que a informação governamental deve
estar disponível ao público. As exceções necessárias ao direito de acesso são limitadas
e especificas, e as decisões sobre a divulgação de informação governamental são
revisadas independentemente do governo. Este ato garante que uma administração
efetiva e consistente com relação ao acesso à informação nos registros seja controlada
pelo governo. Os registros definidos na Lei são extensíveis a registros que atualmente
não existem, mas que são capazes de serem produzidos a partir de registros lidos por
máquina através de hardware e software de computadores e expertise técnica, que
normalmente as instituições governamentais utilizam.
Governo Eletrônico – O que um líder governamental deve saber Página 30 de 93
O Código Penal do Canadá apresenta duas seções relacionadas ao acesso não
autorizado (hacking); a Seção 342.1: Uso não autorizado de computadores e Seção
342.2: Posse de dispositivo para a obtenção de serviços computadorizados. Estas duas
seções abordam questões sobre a utilização não autorizada de nomes de usuários,
senhas, endereços de computadores ou identidades. Elas também tratam sobre a
modificação de configurações de rede para a obtenção de acesso a recursos e/ou
dados computacionais, ou para retirar, desabilitar ou “quebrar” as cláusulas de
segurança dos sistemas organizacionais ou externos. Elas enfatizam que todos os
esforços devem ser feitos para prevenir a revelação não autorizada e a distribuição de
informação que seja de propriedade da organização.
3. Sobre a Privacidade dos Dados
A cláusula relacionada à privacidade dos dados normalmente envolve
legislações e diretrizes administrativas para garantir que a coleta, a manutenção e a
disseminação da informação individual pelo governo são consistentes com as leis
relacionadas à confidencialidade. A aceitabilidade do uso dos dados deve ser baseada
na confiança fundamental do indivíduo de que os órgãos e outros usuários dos dados
irão lidar de um modo justo com estes dados, que ele/ela é legalmente protegido e que
apesar de sua relativa impotência, ele/ela não sofrerão abuso. Os sistemas de
informação governamental devem prevenir o acesso aos dados que são legitimamente
sigilosos, confidenciais, privados, ou que de outro modo não são acessíveis perante a
lei e devem prevenir uma interferência inadequada ou a deleção do registro. A questão
mais controversa é o uso dos números da identificação individual nacional que os
sistemas de informação podem utilizar para diversos propósitos administrativos. O fácil
acesso aos dados dos indivíduos a partir de diversos escritórios administrativos torna a
administração pública altamente eficiente. Entretanto, surgem questões cruciais com
relação à proteção da privacidade dos indivíduos, a extensão em que dados podem ser
recuperados e assim por diante. Consequentemente, diferentes mecanismos de
garantia da privacidade devem ser planejados.
Muitos dos dados armazenados ou das informações compiladas pelas agências
governamentais são de legitimo interesse das organizações e dos indivíduos fora do
Governo Eletrônico – O que um líder governamental deve saber Página 31 de 93
governo. Portanto, a legislação deve existir para fazer com que a informação de
interesse esteja disponível ao público. Em particular, pesquisas e estatísticas acerca de
vários assuntos devem ser rotineiramente disponibilizadas ao público. Além disso, os
indivíduos devem saber quais dados pessoais relacionados a eles estão arquivados, por
que tais dados são importantes, como eles podem ser utilizados, quem irá utilizá-los,
para qual propósito e por quanto tempo. Os titulares dos dados devem ser capazes de
verificar os dados relacionados a eles e têm o direito de reparação.
A Lei de Privacidade dos Dados dos Estados Unidos da América (H.R. 2368),
introduzida em 1997, ajuda a eliminar, na fonte, a disseminação dos números da
Previdência Social, os números telefônicos não-listados e outras informações pessoais
como datas de nascimento, endereços postais e nome de solteira da mãe. Isto é
importante porque este tipo de informação está sujeita a sérios abusos. Por exemplo,
esta informação pode ser utilizada para abrir contas fraudulentas, para manipular contas
bancárias e para ganhar acesso a registros pessoais de terceiros.
A Lei de Privacidade de 2003 dos Estados Unidos da América tenta conter a
onda crescente de roubo de identidade e outros abusos de privacidade por meio da
legislação, definindo um padrão nacional para proteção da informação pessoal,
incluindo números da Previdência Social, das carteiras de motoristas e dos dados de
saúde e financeiros. A Lei estabelece um sistema de proteção de duas camadas para
todas as informações pessoais. Para as informações pessoais mais sensíveis, tais como
os números da Previdência Social, um sistema de opção interna foi disponibilizado, o
qual exige que as organizações obtenham uma permissão explicita do individuo antes
da venda, licenciamento ou locação da informação a terceiros.
A Lei de Proteção dos Dados do Reino Unido foi introduzida pela primeira vez
em 1984. A emenda de 1998 colocou a Lei em vigor em outros países europeus,
particularmente na Alemanha e na França. Os principais objetivos da Lei eram o de
proteger a privacidade pessoal e permitir o livre fluxo internacional de dados pessoais
através da harmonização. Os princípios de proteção dos dados declaram que os dados
pessoais devem ser processados de um modo justo e de acordo com a lei (por exemplo,
inclusão de condições prévias); devem ser obtidos e processados para propósitos
específicos; devem ser relevantes e não excessivos; precisos e atualizados (quando
apropriado); não devem ser mantidos por um período maior do que o necessário; devem
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ser processados de acordo com os direitos; devem ser mantidos de modo
apropriadamente seguro; devem ser mantidos dentro da EEA (Área Econômica
Européia), a menos que haja uma proteção adequada disponível externamente.
4. Sobre os Documentos Eletrônicos
Por Documento Eletrônico entendem-se os dados que são gravados ou
armazenados em qualquer meio, em um sistema de computador ou em um dispositivo
similar e que podem ser lidos ou percebidos por uma pessoa, um sistema de
computador ou por outro dispositivo semelhante. Eles também incluem a exibição,
impressão ou qualquer outra forma de saída destes dados (Vide abaixo também: A Lei
de Proteção da Informação Pessoal e dos Documentos Eletrônicos do Canadá).
O propósito das leis ou das regulamentações dos documentos eletrônicos é de
fornecer a possibilidade de se utilizar alternativas eletrônicas em locais que a lei
especifique a utilização de papel para registrar ou para comunicar a informação ou as
transações. Juntamente com as transações eletrônicas seguras, os documentos
eletrônicos podem ser utilizados para autenticar transações comerciais e para fornecer
evidências em procedimentos legais.
A Lei de Proteção da Informação Pessoal e dos Documentos Eletrônicos do
Canadá foi introduzida no ano 2000. A segunda parte desta Lei define que documentos
eletrônicos são os dados gravados ou armazenados em qualquer meio, em um sistema
de computador ou em um dispositivo similar e que podem ser lidos ou percebidos por
uma pessoa, um sistema de computador ou por outro dispositivo semelhante. Eles
também incluem a exibição, impressão ou qualquer outra forma de saída destes dados.
Em termos governamentais, a Lei permite a provisão de informações e documentos em
um formato eletrônico que seja assinado pelo Ministro ou funcionário público com a
assinatura eletrônica da pessoa para que seja admissível como evidência, já que atende
às leis federais. A Lei define que o documento eletrônico deve ser retido por um período
específico no formato em que foi feito, enviado ou recebido ou em um formato que não
modifique a informação contida no mesmo. A Lei também define que:
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1. A informação nos documentos eletrônicos será legível ou perceptível por qualquer
pessoa que tenha o direito de ter acesso ao documento eletrônico ou por quem seja
autorizado a solicitar a produção do documento eletrônico.
2. Qualquer informação que identifique a origem e o destino do documento eletrônico,
bem como a data e hora de quando este foi enviado ou recebido também deverá ser
retida.
O ISO/DIS 17933 de 1998 é um padrão genérico internacional de intercâmbio de
documento eletrônico. Ele define o formato para o intercâmbio de documentos
eletrônicos entre sistemas informatizados.Neste contexto, o padrão ganha ênfase em
duas áreas: na definição do formato do documento eletrônico e na descrição do
mecanismo de intercâmbio. O padrão fornece uma base comum para o
desenvolvimento dos serviços de distribuição da documentação eletrônica. A utilização
de padrões torna relativamente fácil o desenvolvimento de conexões entre os diferentes
serviços de distribuição e apresenta um modelo geral para a distribuição de documentos
eletrônicos subjacentes ao processo de intercâmbio. Ele assegura aos fornecedores e
aos consumidores a facilidade de transferência de documentos eletrônicos.
A Emenda da Lei da Liberdade Eletrônica da Informação de 1996 dos EUA exige
que todas as agências utilizem a tecnologia de informação eletrônica para promover a
disponibilidade pública dos documentos eletrônicos. As agências governamentais cada
vez mais utilizam a tecnologia da informação para conduzir os negócios da agência e
para armazenar registros de valor para o público, assim como a informação nos
formatos eletrônicos. A Lei fornece aos indivíduos o direito de acessar os registros que
estão em posse do governo federal.
5. Sobre os Direitos Autorais e as Patentes
Uma das maiores áreas em que os termos da lei computacional estão se
envolvendo é na relação entre direitos autorais e lei de patentes, e na proteção legal do
software. O surgimento de equipamentos sofisticados, programas de software e pacotes
de aplicação enfatizam a importância da proteção legal da propriedade intelectual
através da legislação nacional. Isto inclui a proteção, patenteamento e os direitos
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autorais do software. O desenvolvimento de software e de computadores precisa ser
protegido contra cópias ilegais para garantir que os desenvolvedores sejam
adequadamente recompensados por seu trabalho e para encorajar outras pessoas a
ingressarem no mercado. Os meios tradicionais de proteger a propriedade intelectual
são os direitos autorais e patentes. A tecnologia da informação traz diversos problemas
nesta área, por exemplo: a diferenciação entre a idéia central capturada em um
programa e o próprio programa; e a diferenciação entre hardware e software está cada
vez mais obscura.
A Lei de Direitos Autorais do Canadá estabelece e protege a propriedade e os
direitos correspondentes à produção ou à reprodução de trabalhos, ou a qualquer parte
substancial dos mesmos, em qualquer forma material, e a realização ou a publicação
destes. A Lei identifica ações que representam infrações, identifica soluções para que o
proprietário tenha direito em casos de infrações e estabelece o processo de solicitações
de direitos autorais e de manutenção de um registro de direitos autorais. A Comissão
de Direitos Autorais administra a Lei, regulamenta as questões e certifica os royalties.
Os Direitos Autorais de Software do Reino Unido determinam que seja
considerada uma ofensa criminosa o ato de copiar/utilizar software licenciado sem
permissão. Produtos de softwares proprietários geralmente são fornecimentos sob um
acordo de licenciamento que limita a utilização do produto para máquinas específicas e
pode limitar a cópia apenas à criação de backup. A FAST (Federação Contra o Roubo
de Software) e a BSA (Aliança de Software Comercial) buscam ativamente por
organizações de prestígio para execução. Enquanto é necessário um esforço
significativo para acompanhar o licenciamento, é importante melhorar a sensibilização
das pessoas com relação aos direitos autorais do software.
6. Sobre o Crime em Computador
Crime em computador é uma das principais áreas de preocupação em termos de
computadores e da lei. Ele tem se tornado um dos aspectos mais divulgados com
relação ao uso de computadores. Os diversos crimes associados a computadores são
difíceis de serem avaliados em termos tanto de magnitude quanto de frequência, mas
aparentemente pode-se dizer com segurança que o número e a variedade estão
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aumentando e que os riscos estão crescendo. O crime em computador envolve o uso de
computador, com ou sem rede para roubar ou desviar dinheiro de um modo que não
seria possível de realizar por outro meio. Existem também diversos tipos de crime, tais
como o roubo de tempo em computadores, acesso ilegal a arquivos, aquisição de
informação privilegiada e, atualmente, a destruição de arquivos de computadores. Esta
última atividade provavelmente se tornou a de maior publicidade, e termos como “vírus”
e “worms” penetraram na consciência pública. Em países industrializados, enquanto
muitos crimes em computadores tradicionalmente têm invadido bancos, pequenas e
grandes empresas e burocracias governamentais, os vírus tem acusado um impacto
direto nas casas de cidadãos comuns. Os vírus de computadores aparentemente
chegam tão regularmente quanto os vírus biológicos e ocasionalmente apresentam o
mesmo efeito devastador.
Para proteção contra crimes em computador nos sistemas de informação
governamental, é necessário adotar uma legislação “mínima” com relação a:
Segurança e requisitos dos dados, os quais devem basear-se em padrões
técnicos aceitos internacionalmente.
Proteção dos usuários e do público sob condições pré-determinadas.
O fluxo de dados entre fronteiras, para garantir que a informação confidencial ou
sensível de interesse nacional vital encontre-se armazenada e processada
apenas dentro das fronteiras do próprio país.
A Lei de Fraude e Abuso em Computadores dos Estados Unidos da América
(CFAA) foi introduzida em 1986. Esta Lei pune qualquer pessoa que acesse
intencionalmente e sem autorização uma categoria de computadores conhecida como
“computadores de interesse federal” e que danifique ou impeça o uso autorizado da
informação de tais computadores, que cause a perda de $1000 ou um valor superior. As
questões que surgem são (i) se o governo precisa provar que o réu não apenas tentou
acessar um computador de interesse federal, mas que o réu também tentou impedir o
uso autorizado da informação dos computadores e, que por isto, causou a perda; e (ii) o
que atende à exigência legal de “acesso sem autorização”.
Governo Eletrônico – O que um líder governamental deve saber Página 36 de 93
A Lei de Uso Indevido do Computador do Reino Unido foi introduzida em 1990.
Ela abrange o acesso não autorizado (hacking) e a alteração/destruição não autorizada
(por exemplo, através de vírus, Cavalos de Tróia, bombas lógicas, etc.). “Não
autorizado” inclui exceder-se à autoridade. Portanto, é essencial que todos os usuários
saibam precisamente qual o âmbito do seu acesso autorizado. Qualquer utilização do
processamento de informação para fins não-comerciais ou não autorizados, sem
aprovação da gerência, deverá ser considerada como uso inadequado dos meios. Esta
Lei protege amplamente todos os sistemas. É considerado como uma infração penal
fazer mau uso de computadores na maioria dos países e, agora, quase todos os países
desenvolvidos possuem uma Lei relevante. Entretanto, isto não é o que ocorre em sua
totalidade no exterior e é difícil processar pessoas ou organizações envolvidas em tais
atividades fora dos países protegidos.
7. Sobre as Assinaturas Eletrônicas
A principal intenção das leis e das regulamentações sobre assinaturas
eletrônicas é de estimular o comércio eletrônico e o governo eletrônico através de
impedimentos legais de compensação, para que sejam utilizados os registros de
assinaturas eletrônicas. Isto garante a segurança e a confiança na comunicação
eletrônica. Apesar de algumas serem mais especificas tecnologicamente, exigindo a
utilização de assinaturas digitais baseadas em chaves públicas, a maioria delas
promove flexibilidade e diversidade na utilização da assinatura eletrônica
governamental.
A Diretiva de Assinatura Eletrônica da União Européia de 1999 abrange o uso e
o reconhecimento legal das assinaturas eletrônicas dentro da União Européia. Ela
garante que as assinaturas eletrônicas podem ser utilizadas como prova nos
procedimentos judiciais em todos os Estados-Membros. Ela estabelece um
enquadramento legal para assinaturas eletrônicas e determinadas certificações de
serviços com o objetivo de garantir o funcionamento adequado do comércio de Internet.
A Diretiva exige que cada Estado Membro garanta o estabelecimento de um sistema
adequado que permita a fiscalização dos fornecedores de serviços de certificação
estabelecidos em seu território e que emitem certificações ao público. Os Estados
Governo Eletrônico – O que um líder governamental deve saber Página 37 de 93
Membros podem fazer uso das assinaturas eletrônicas no setor público sujeito a
possíveis exigências adicionais. A Diretiva não busca harmonizar as regras nacionais
relacionadas à lei de contratos, com referência às assinaturas eletrônicas, em particular
à formação e à execução de contratos ou de outras formalidades de natureza não
contratual. Entretanto, os Estados Membros devem fazer cumprir as leis,
regulamentações e cláusulas administrativas necessárias para haver conformidade com
a Diretiva.
O Governo dos Estados Unidos da América promulgou diversas leis de
assinatura eletrônica. As Assinaturas Eletrônicas na Lei de Comercio Nacional e Global
entrou em vigor no ano 2000. A Lei de Uniformidade das Transações Eletrônicas e a Lei
federal de Eliminação de Papel no Governo também encorajam a utilização das
assinaturas eletrônicas. Estas leis fornecem flexibilidade aos governos americanos
federal, estaduais e locais para implementar diversas tecnologias de assinatura
eletrônica a fim de atender necessidades específicas.
Governo Eletrônico – O que um líder governamental deve saber Página 38 de 93
Normas Relacionadas ao Governo Eletrônico1
1. Introdução
Os padrões desempenham um papel fundamental no desenvolvimento robusto e
harmonioso da infra-estrutura e dos sistemas de informação governamental. As
compatibilidades de hardware, software e de comunicação dos sistemas de informação
organizacionais são assegurados pela padronização, assim como as compatibilidades
que permitem a troca de dados/informações dentro e fora das agências governamentais.
Os amplos benefícios sociais e econômicos na proliferação dos sistemas de informação
dependem, em grande parte, da padronização porque os padrões são as ferramentas
para aumentar a produtividade, para evitar a duplicação dos esforços e para reduzir o
risco de se investir em sistemas complexos. As práticas de padronização auxiliam as
agências governamentais a utilizar de uma forma mais completa as aptidões de sua
equipe de funcionários e de reduzir os custos de treinamento. A padronização é a
ferramenta para gerenciar a mudança e para proteger o crescente volume de
informações/dados computacionais, assim como é o método para elevar o nível da
ciência e da tecnologia e da qualidade da gestão.
2. Desenvolvendo e Emitindo Padrões
O governo desempenha um papel fundamental na padronização dos sistemas de
informação. É de responsabilidade do governo definir claramente as políticas e os
objetivos para a padronização dos sistemas de informações governamentais. Ele pode
fazer isto através da definição precisa de seus campos de aplicação e de sua natureza
(descritiva ou normativa) e através do processo de seu desenvolvimento, atualização e
manutenção. Logicamente que a Agência Estadual de Padronização, caso exista, seria
1 “Recomendações do Comitê de Padronização de Sistemas de Gestão de Banco de Dados” e “Diretório de Segurança
e Serviços de E-mails” do estado do Colorado e “Padrões de Desktop” do Subcomitê do Forum de Desktop CIO são
as principais referencias desta seção.
Governo Eletrônico – O que um líder governamental deve saber Página 39 de 93
a principal responsável por desenvolver os diversos padrões para os sistemas de
informatização. Caso esta não exista, seria de grande valia elaborar uma comissão
nacional responsável por definir prioridades, planejamento, organização, supervisão e
manutenção dos diversos tipos de padrões identificados. Os termos de referência
recomendados pela comissão são:
1. Certificar que os padrões são levados em conta em todos os campos do
sistema de informação, da política, do treinamento, das aquisições e das leis e
regulamentações associadas.
2. Organizar a revisão dos sistemas de informação existentes de acordo com as
prioridades de desenvolvimento para garantir a utilização de padrões onde seja
necessário.
3. Revisar todos os projetos de sistemas de informação significativos para
garantir que os padrões de informação estão sendo levados em conta.
4. Organizar a atualização dos padrões (em especial as classificações) para
mantê-las consistentes com os desenvolvimentos na legislação bem como na
tecnologia.
5. Certificar de que quando as mudanças forem feitas na legislação, seja
disponibilizado o tempo necessário para a adaptação dos sistemas de informação
afetados.
6. Evitar obstáculos para a inovação ou para a criação de padrões, que poderiam
ser inaplicáveis ou contraproducentes no seu desenvolvimento, através do envolvimento
de todas as instituições relevantes dos setores públicos e privados.
Durante o desenvolvimento e criação de padrões para os sistemas de
informação governamental, é essencial editar e disseminar diversas diretrizes para as
agências governamentais. Estas diretrizes podem:
Ajudar na seleção e na avaliação dos recursos de tecnologia da informação.
Fornecer critérios técnicos ou econômicos para a realização de escolhas entre
as diversas práticas alternativas.
Governo Eletrônico – O que um líder governamental deve saber Página 40 de 93
Auxiliar na implementação de um padrão.
Estabelecer uma prática recomendada quando um padrão obrigatório possa
inibir o desenvolvimento da tecnologia ou possa restringir excessivamente as
opções de gestão. Além disso, deve-se dar suficiente atenção aos padrões
corporativos, nacionais e internacionais existentes, tais como o ANSI (Instituto
Americano de Padrões Nacionais), ISO (Organização Internacional de Padrões)
e os padrões industriais de facto, tais como os desenvolvidos pela Microsoft.
Os padrões para os sistemas de informação governamental geralmente são
compostos por padrões de dados, padrões técnicos, padrões metodológicos e padrões
de segurança.
3. Padrões de Dados
Os padrões de dados ajudam a eliminar a duplicidade e as incompatibilidades na
coleta, processamento e disseminação de dados e a promover o intercâmbio de
informações úteis. Os padrões facilitam a troca de dados inter e intra-departamental. Os
padrões de dados são utilizados pelas funções centrais do negócio para promover a
máxima eficiência, precisão e retorno do investimento. Sua utilização é uma etapa
necessária em direção à integração dos dados ao longo das fronteiras entre agências
governamentais.
Para obter todos os benefícios organizacionais, a padronização dos dados
também deve incluir elementos de dados e padrões de intercâmbio de dados. Os
elementos de dados padrões e as representações para locais geográficos, datas,
tempo, classificações industriais, organizações governamentais e outras entidades
prioritárias identificadas (indivíduos, empresas governamentais, unidades de terra,
construções, veículos, etc.) são pré-requisitos para o desenvolvimento de sistemas de
informação governamental.
Durante o estabelecimento dos padrões de dados, deve-se primeiro identificar as
listas das entidades e prioridades básicas e as definições inequívocas devem ser
indicadas para as entidades básicas, de acordo com o ambiente legal. Uma avaliação
minuciosa da qualidade (cobertura,confiabilidade) dos registros existentes precisa ser
Governo Eletrônico – O que um líder governamental deve saber Página 41 de 93
realizada e alterada de acordo com a necessidade. Entretanto, os registros perdidos
devem ser identificados e devem-se tomar as medidas adequadas para estabelecê-los.
Então, os identificadores comuns adequados para cada entidade básica serão
designados para identificar os conjuntos mínimos de informação a serem incluídos no
registro básico, em conformidade com as regulamentações de privacidade existentes.
Finalmente, o acesso e a utilização dos registros básicos dentro dos sistemas de
informação do setor público podem ser organizados.
A classificação dos dados é outra questão importante no desenvolvimento dos
padrões de dados. Neste caso, é necessário identificar os principais itens de informação
de uso comum nos sistemas de informação governamental ou aqueles que são
essenciais para o planejamento e o desenvolvimento, tais como os dados econômicos.
Cada item de informação deve ser definido e relacionado à entidade básica relevante.
As classificações a serem utilizadas para estes itens de informação poderão, portanto,
ser identificadas.
Durante o desenvolvimento dos padrões de dados nacionais ou governamentais,
é importante para qualquer país fazer o uso total dos padrões internacionais existentes
e de atuar de acordo com eles. Isto ocorre porque por um lado beneficiará a troca de
informações globais, o que é particularmente importante na era da Internet; e por outro
lado fornecerá um atalho para o ajuste dos padrões nacionais. O desenvolvimento
nacional de padrões de dados exige recursos humanos e financeiros enormes e pode
consumir muito tempo. Para diversos países, especialmente para os últimos países
desenvolvidos, isto é um fardo pesado e provavelmente inacessível. A utilização de
padrões internacionais pode ajudar a reduzir tal fardo.
4. Padrões Técnicos
Como base comum para o desenvolvimento de sistemas de informação do
governo, um conjunto coerente de padrões para a descrição da arquitetura técnica dos
sistemas de informação (tais como redes, servidores, sistemas de segurança, etc) deve
ser escolhido. Um conjunto limitado de padrões de hardware precisa ser selecionado
para facilitar a compatibilidade e comunicação de dados, incluindo sistemas
operacionais e formatação. Um único conjunto de normas e protocolos de
Governo Eletrônico – O que um líder governamental deve saber Página 42 de 93
telecomunicações deve ser designado de modo a garantir o desenvolvimento de
transmissão de dados dentro do governo, a partir dos sistemas de cabeamento para a
interface do utilizador. Um conjunto limitado de software para mainframes, servidores,
bem como microcomputadores (por exemplo, sistemas de gerenciamento de banco de
dados, processamento de texto) também deve ser escolhido de forma a facilitar a
criação e utilização de bases de dados comuns, e para reduzir os custos de
desenvolvimento de aplicações e treinamento.
Os objetivos destas padronizações são de:
Elevar o poder de compra de toda a organização para adquirir as unidades mais
econômicas.
Possibilitar uma fácil manutenção das unidades padronizadas através da
redução de configurações fragmentadas e melhoria da capacidade de solucionar
problemas que possam de algum modo aumentar o custo da propriedade.
Reduzir os recursos necessários para a aquisição de hardware e de software.
Eliminar aplicações “não autorizadas”.
Reforçar o licenciamento do software.
Facilitar a comunicação e a transferência de informação entre os funcionários da
organização.
Melhorar o suporte técnico e o treinamento através da realocação dos fundos
que foram economizados na compra inicial.
É óbvio que a principal razão pela qual as organizações irão adotar estes
padrões será para melhorar a produtividade comercial geral, o que significa economia
de custos. As organizações devem focar-se nas funções e nas funções exigidas para a
padronização ao invés de focar-se em produtos específicos. Isto ocorre devido ao ritmo
da mudança tecnológica e pelo fato de que esta abordagem aumenta a possibilidade de
elevar o poder de compra durante a aquisição do produto.
Governo Eletrônico – O que um líder governamental deve saber Página 43 de 93
5. Padrões Metodológicos
A metodologia é uma abordagem, um método ou uma técnica para o
desenvolvimento de sistemas de informação. A metodologia utiliza planos de orientação
para os métodos de trabalho desejados. Estes padrões definem as terminologias
comuns e oferecem um plano de trabalho padronizado, enquanto permitem maior
diversidade nas práticas individuais, que é característica dos projetos desenvolvidos de
forma bem sucedida. Eles também podem reduzir as confusões.
Os padrões metodológicos envolvem a escolha de um conjunto único e
consistente de metodologias que abranja todas as etapas do planejamento, elaboração
e avaliação do sistema, por exemplo:
Métodos de planejamento do sistema de informações.
Métodos de elaboração do sistema de informações.
Métodos de engenharia de software.
Métodos de teste e de garantia de qualidade.
Métodos de manutenção e de segurança.
Métodos de avaliação de desempenho.
A popularização, publicação e utilização destes padrões e métodos é que
garantem a qualidade e o sucesso do desenvolvimento dos sistemas de informações.
Portanto, é necessário garantir que estes métodos são obrigatórios e que são aplicados
pelos contratantes em todos os projetos de serviços públicos, incluindo aquisições.
Também é necessário certificar-se que estes métodos são introduzidos em um nível
adequado no currículo de formação fornecido por diversas instituições, contribuindo
para o treinamento inicial e de serviço dos profissionais da administração púbica e
gerentes. Além disso, é importante que os processos sejam projetados de tal forma que
possam ser alterados ou substituídos sempre que seja necessário ou apropriado.
6. Padrões de Segurança
Governo Eletrônico – O que um líder governamental deve saber Página 44 de 93
Os padrões de segurança auxiliam as organizações a protegerem seus sistemas
de informação de possíveis ameaças, através de contramedidas efetivas e suficientes, e
através de atividades que protejam a informação utilizada ao longo das atividades
comerciais governamentais. Uma política governamental deve ser emitida para
estabelecer e ajustar a responsabilidade pela segurança dentro do governo. Isto
também é útil para definir a fase da subsequente emissão de padrões de segurança
dentro do governo.
Os padrões de segurança devem ser formulados com base na avaliação de
risco. Essas normas devem especificar as questões de segurança e problemas, a
propriedade dos recursos de informação do governo, bem como a proteção que lhes é
conferida, incluindo a responsabilidade dos usuários / proprietários para o cuidado dos
recursos de informação que lhes são confiadas. Eles também irão cobrir o controle de
acesso e programas formais. A responsabilidade dos usuários e proprietários de
recursos de informação deve incluir a segurança física dos recursos físicos, por
exemplo, microcomputadores, servidores, redes locais e as conexões de Internet, etc,
sob seus cuidados.
Os padrões de segurança são desenvolvidos para apoiar:
A categorização da informação e dos sistemas de informação para fins de
segurança.
A seleção de controles de segurança adequados para os sistemas de
informação.
A verificação da efetividade dos controles de segurança e a determinação das
vulnerabilidades do sistema de informação.
A autorização operacional para o processamento (reconhecimento da
segurança) dos sistemas de informação.
Portanto, os padrões de segurança visam obter:
Avaliações mais consistentes, comparáveis e repetíveis dos controles de
segurança aplicados nos sistemas de informação.
Governo Eletrônico – O que um líder governamental deve saber Página 45 de 93
Uma melhor compreensão dos riscos da missão organizacional resultante da
operação dos sistemas de informação.
Informações mais completas, seguras e confiáveis para oficiais autorizados –
facilitando deste modo uma melhor decisão de acreditação.
Sistemas de informação mais seguros dentro das agências governamentais,
incluindo a infra-estrutura fundamental do país.
7. Normalização dos Processos de Negócios Governamentais
Conforme descrito no modelo horizontal de governo apresentado na “Modelagem
do Negócio Governamental” (Parte 1, Módulo 4), as agências governamentais
compartilham muitas funções comuns, tais como gestão financeira, gestão de pessoal,
gestão de documentos, gestão de arquivo, etc. Obviamente, não há a necessidade de
que todas as agências desenvolvam seus próprios sistemas financeiros, pessoais, de
documentação e de arquivo. Os softwares padronizados, ajustados para os sistemas de
uso comum, sem dúvida irão minimizar a necessidade governamental de investir no
desenvolvimento de sistemas, de facilitar o compartilhamento de informações e de
promover a popularização dos sistemas de aplicação. Em certos casos, também haverá
a promoção do desenvolvimento da indústria nacional de software.
Entretanto, para se obter isto, o pré-requisito é normalizar os processos de
negócios das agências governamentais para gestão financeira, gestão de pessoas,
gestão de documentos, gestão de arquivos e assim por diante. Os dados e os modelos
de dados do processo de negócio podem ser padronizados apenas se os processos de
negócio estão normalizados. A partir deste ponto de vista, a normalização dos
processos de negócio do governo não é apenas significativa para a melhoria da
qualidade da administração e da gestão governamental, mas também é importante para
o desenvolvimento do governo eletrônico.
Governo Eletrônico – O que um líder governamental deve saber Página 46 de 93
Metodologias de Desenvolvimento de Sistemas de Governo Eletrônico
1. Metodologias para o Desenvolvimento de Sistema de Informação.
As metodologias, especificamente as do ciclo de vida de desenvolvimento dos
sistemas, fornecem o framework e os conjuntos de procedimentos nos quais um grande
número das tarefas envolvidas no desenvolvimento do governo eletrônico pode ser
realizada. A maior parte das metodologias abrange o amplo desenvolvimento de
atividades, desde a iniciação do projeto até a revisão de pós-implementação. A
metodologia para o desenvolvimento do sistema é uma abordagem formal e estruturada
que define e descreve sequencialmente todas as fases, tarefas e considerações que
são necessárias para que um projeto seja bem sucedido. O framework e o conjunto de
procedimentos garantirão que cada fase de desenvolvimento seja cuidadosamente
planejada, controlada e aprovada; que cada uma esteja em conformidade com o
conjunto de padrões; que cada uma seja adequadamente documentada; e que cada
uma tenha a equipe apropriada.
A partir do ponto de vista de gestão e controle, as metodologias dos sistemas de
informação irão:
Fazer uso da experiência de especialistas e de outros desenvolvedores de
sistema como referência, e assim fornecer aos gerentes que são novos no
processo, uma lista de verificação das etapas que devem ser tomadas e das
questões que devem ser respondidas, de modo a facilitar o desenvolvimento dos
sistemas de informação.
Fornecer um registro histórico do processo de desenvolvimento, através da
utilização de uma metodologia formal e da solicitação de documentações que
podem ser utilizadas no planejamento e nas avaliações futuras dos sistemas de
informação.
Governo Eletrônico – O que um líder governamental deve saber Página 47 de 93
Permitir que os usuários/gerentes tenham um melhor controle do progresso do
projeto, e assim aumentar a utilidade dos resultados finais.
Permitir a transferência de modelo de uma aplicação para outra e a transferência
de pessoas de um projeto para outro.
Portanto, é essencial que o desenvolvimento dos sistemas de governo eletrônico
seja realizado de acordo com um conjunto de procedimentos ou de metodologias
formais.
Antes do sistema de governo eletrônico ser desenvolvido, é necessário realizar
uma avaliação profunda dos processos de negócios associados ao sistema, incluindo as
interações dentro ou entre as agências governamentais. Os sistemas de informação são
elaborados para informatizar e reformular os processos relacionados ao negócio, de
modo a melhorar a efetividade, a eficiência e a produtividade dos negócios
governamentais. Obviamente, que sem incentivar os processos comerciais, ou o fluxo
comercial, o fluxo da informação nunca seria incentivado dentro da agência ou entre as
agências governamentais. Este é o motivo pelo qual a Remodelagem do Processo de
Negócios (BPR) e a reformulação têm-se tornado bastante populares nos países
industriais desde a década de 80.
Existem três tipos diferentes de desenvolvimento de sistema de informação com
resultados diversos:
Os sistemas de informação que possuem um software de elaboração
personalizado, ou seja, o software de aplicação do sistema é elaborado de forma
customizada para atender as necessidades especiais dos usuários dos sistemas
de informação a serem desenvolvidos.
Os sistemas de informação que utilizam pacotes de software, ou seja, softwares
desenvolvidos por terceiros que podem ser vendedores ou consultores, que são
utilizados como um software de aplicação fundamental. Logicamente que algum
trabalho de customização pode ser inevitável.
Reengenharia dos sistemas de informação já existentes, por exemplo, os
códigos e dados existentes são reformulados e migrados para um novo
Governo Eletrônico – O que um líder governamental deve saber Página 48 de 93
ambiente e uma nova plataforma de tecnologia avançada de software para
modernizar e aumentar a funcionalidade dos sistemas de informações
existentes. Ou a “herança” antiga dos sistemas é ajustada para se adequar ao
moderno sistema, através do uso de produtos de conectividade.
Com o desenvolvimento da tecnologia de software, os sistemas de informação
estão cada vez mais sendo desenvolvidos em pacotes de software. Independente de
que tipo de sistema de informação mencionado acima está sendo desenvolvido, uma
metodologia adequada de engenharia de sistema da informação precisa ser adotada
para garantir o sucesso do desenvolvimento do sistema.
Segue abaixo os quatro métodos diferentes de sistemas desenvolvidos:
1.1. O Método de Orientação de Dados - é utilizado quando os dados/informações
necessários para a realização dos trabalhos da instituição formam a base de mudança
do sistema. O método de orientação dos dados é adequado para o processamento de
grandes e não-homogêneas quantidades de informação e para procedimentos muito
dinâmicos.
1.2. O Método Funcional - é utilizado quando as unidades organizacionais (funções) e
suas comunicações mútuas formam a base. O método funcional é adequado para o
processamento de procedimentos complicados com diversas superfícies ou pontos de
contato e regras de processamento. Além disso, o método é adequado para as tarefas
bem definidas.
1.3. O Método Evolucionário - envolve um desenvolvimento sucessivo. As partes do
sistema de alta prioridade são introduzidas antes das partes de baixa prioridade, mas de
tal forma que todas as partes do sistema formem a parte da totalidade planejada. O
método evolucionário é adequado para a introdução dos sistemas em fases, ou quando
algumas partes do sistema são mais importantes do que outras. Além disso, este
método é bem adequado para sistemas complicados.
1.4. O Método de Protótipo - é utilizado quando se deseja um modelo funcional do
futuro sistema. O método de protótipo é adequado para altas tarefas não-estruturadas,
tais como ambientes dinâmicos, situações experimentais, sistemas de diálogo e para
preparar as organizações para a introdução dos sistemas de governo eletrônico. O
Governo Eletrônico – O que um líder governamental deve saber Página 49 de 93
Protótipo é um método em que o desenvolvimento das versões de testes (protótipos) de
um sistema é realizado em uma escala muito ampla. O método também é chamado de
desenvolvimento de sistema experimental, desenvolvimento de sistemas com protótipos
ou de desenvolvimento de sistemas interativos.
A seleção do método de desenvolvimento dos sistemas baseia-se na avaliação
da totalidade das quatro principais áreas e leva-se em conta: a natureza das tarefas; a
organização envolvida; a tecnologia disponível; e o pessoal, que inclui os usuários e os
profissionais técnicos.
2. Engenharia de Sistema do Governo Eletrônico
O desenvolvimento efetivo e eficiente dos sistemas de governo eletrônico é
baseado em diversos fatores, incluindo a compreensão das exigências do usuário e a
capacidade de determinar os meios mais eficazes para atendê-los. O primeiro exige um
conhecimento detalhado e especialização no negócio do usuário. Isto é essencial e
requer a disponibilidade e o envolvimento de gestores e usuários com conhecimento
especializado de seus negócios. O segundo, a determinação dos meios para atender as
exigências do usuário, exige o envolvimento dos analistas de sistema do governo
eletrônico que são especialistas em tecnologia da informação atual. Portanto, o
desenvolvimento do sistema de governo eletrônico exige uma parceria para a
modelagem: os usuários fornecem o modelo comercial e os analistas de sistemas do
governo eletrônico fornecem o modelo técnico.
Isto é fácil de dizer, mas na prática, é difícil de fazer. O modelo de sistema do
governo eletrônico, assim como a análise dos processos comerciais é, na melhor das
hipóteses, uma ciência inexata, pois é altamente dependente de uma comunicação
exata, precisa e clara da informação e das ideias entre usuários, analistas e designers.
Caso se pretenda obter um desenvolvimento de sistema de governo eletrônico bem
sucedido, deve-se seguir as metodologias de engenharia de sistema de governo
eletrônico, as quais resumem e incorporam a experiência e as lições de
desenvolvimento dos sistemas anteriores, independentemente se estas foram bem
sucedidas ou não.
Governo Eletrônico – O que um líder governamental deve saber Página 50 de 93
Com o objetivo de realizar qualquer conjunto de tarefas de forma eficaz a equipe
precisa ter um plano de trabalho ou um procedimento. Sem isto, as tarefas serão
realizadas de forma aleatória e com pouca coordenação, caso esta esteja presente. Os
resultados são diversos produtos intermediários que raramente se adequam em um
conjunto coeso, e, pior do que isto, o produto final raramente atende as especificações
iniciais. Em alguns casos, devido à falta de plano de trabalho, não há especificações
iniciais. Os planos de trabalho detalhados para o desenvolvimento dos sistemas de
governo eletrônico são chamados de metodologias. De fato, a metodologia é um
sistema de princípios, práticas e procedimentos aplicados para, e informado através de
um ramo específico de conhecimento. Conforme havia sido mencionado no parágrafo
inicial, as metodologias fornecem o framework e os ajustes de procedimentos nos quais
a miríade das tarefas envolvidas no desenvolvimento do governo eletrônico pode ser
realizada. A maior parte das metodologias abrange o amplo desenvolvimento de
atividades, desde a iniciação do projeto até a revisão de pós-implementação.
A engenharia de sistema do governo eletrônico leva a ganhos em produtividade
e de qualidade de desenvolvimento dos sistemas. Algumas das questões importantes
relacionadas ao desenvolvimento do sistema de informação, que são direcionadas
através dos métodos de engenharia de sistema do governo eletrônico são as seguintes:
2.1. Administração de Dados e Gestão de Recurso da Informação
A engenharia de sistema do governo eletrônico dá uma grande importância à
administração de dados e à gestão de recurso da informação, e é um veículo poderoso
para o estabelecimento da administração de dados e das funções de gestão de recurso
da informação em uma organização. A administração de dados é uma função que define
os padrões, o acompanhamento e o controle da informação em uma organização. A
gestão do recurso da informação tem o mesmo propósito da administração de dados,
mas também inclui o planejamento, a organização, o controle de dados e os modelos de
processo definindo as configurações das instalações de hardware, software e de rede, e
o treinamento das pessoas que são necessárias para o suporte dos sistemas de
governo eletrônico da organização.
2.2. Produtividade e Qualidade do Sistema
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O aumento da produtividade com uma baixa qualidade não servirá para a
obtenção do resultado desejado do governo eletrônico; produtividade e qualidade
devem ser melhoradas em conjunto. A engenharia de sistema do governo eletrônico
assegura e garante a qualidade através da coleta das exigências comerciais antes da
criação de soluções. O rigor das técnicas e as fases desta metodologia garantem que a
qualidade inicial seja mantida ao longo da implementação. Apesar de que certamente a
organização gastará alguns recursos preciosos para estabelecer e manter as funções
de gestão de recursos da informação, o aumento no desenvolvimento de sistemas de
produtividade utilizando a engenharia de sistema do governo eletrônico compensará
este investimento.
2.3. Gestão da Mudança e Evolução
A engenharia de sistema do governo eletrônico fornece um mecanismo para
gerir a mudança em uma organização. A adição, eliminação ou revisão de uma regra
comercial requer uma avaliação do modelo de dados e do processo a partir de uma
ampla perspectiva. Isto pode levar a modificações em diversos sistemas. As mudanças
na tecnologia ou nas exigências de sistema exigem modificações em todos os modelos
de sistema, assim como em todos os sistemas implementados. Através da separação
dos aspectos que são tecnologicamente independentes da gestão da mudança das
implementações que são dependentes de tecnologia, a manutenção do sistema é um
processo evolucionário que permite que uma organização controle seu próprio destino.
2.4. Migração para uma Arquitetura Alternativa
Uma vez que os modelos dos dados e dos processos tecnologicamente
independentes tenham sido desenvolvidos para uma área funcional, eles fornecem as
bases para a formulação e a implementação do sistema. Em alguns casos, o ambiente
de destino para a implementação de uma área funcional particular já pode ter sido
especificado. Entretanto, em diversas situações, os dados e os modelos de negócios se
tornam a linha de base para avaliar as tecnologias alternativas. Isto permite que uma
organização selecione configurações ideais de hardware e de software, e que a rede
baseada no orçamento disponível atenda suas necessidades. Pode ser necessário mais
de um ambiente de destino para satisfazer as necessidades comerciais representadas
pelos modelos de dados e de processo. Entretanto, ao invés de meramente servir como
Governo Eletrônico – O que um líder governamental deve saber Página 52 de 93
interface entre os diferentes ambientes, eles podem ser completamente integrados e
podem aproveitar os principais fatores de cada ambiente.
2.5. Reengenharia e Engenharia Reversa
A reengenharia enfatiza a racionalização dos processos de negócios de uma
organização para se obter o máximo de vantagens de uma moderna tecnologia da
informação e para se obter uma abordagem total dos dados de construção e dos
modelos comerciais. Ela rende resultados de alta qualidade em um curto período de
tempo enquanto que também garante a compreensão por parte do usuário. Para as
organizações com sistemas atuais que não se encontram bem documentados, pode ser
necessária uma abordagem completa e uma engenharia reversa. A engenharia de
sistema do governo eletrônico utiliza os princípios de normalização dos negócios e os
princípios de engenharia reversa para extrair os modelos de base de dados das
estruturas de dados e do código de programas e desenvolve dados tecnologicamente
independentes e modelos de processo que são capazes de adaptar diferentes
plataformas dependentes de tecnologia. Este processo de engenharia reversa é
possível para aquelas organizações que não estão sujeitas à mudança por causa de
sua regulamentação ou devido a outras restrições.
3. Desenvolvimento de Sistemas Estruturados do Governo Eletrônico
A engenharia de sistema do governo permite que uma organização maximize as
vantagens obtidas das tecnologias emergentes. Os benefícios variam desde as novas
ideias dentro da visão comercial estratégica de uma organização até o planejamento
detalhado e a utilização otimizada das novas tecnologias. Pode-se obter benefícios a
curto e a longo prazo. Uma vez estabelecido, o retorno da implementação da
engenharia do sistema de governo eletrônico garante não apenas a produtividade e a
qualidade, mas também o sucesso em longo prazo da organização.
Por este motivo, este módulo fornece uma breve introdução da metodologia de
desenvolvimento de um sistema estruturado de governo eletrônico, que é uma das
técnicas mais importantes de engenharia de sistema do governo eletrônico e que é
muito útil, em particular, para o amplo e complexo desenvolvimento do sistema de
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governo eletrônico. A medida em que o tamanho do projeto diminui, algumas fases de
desenvolvimento podem ser combinadas.
Considerando que um projeto de governo eletrônico é realizado de acordo com
um padrão normal e ordenado, pode-se esperar que ele siga as seguintes fases gerais:
Inicialização do projeto
Análise de exigências, incluindo a análise do negócio, a avaliação dos
componentes existentes do sistema, a identificação de problemas e a análise de
viabilidade de abordagens alternativas; a formulação lógica, incluindo a
reformulação de fluxo dos negócios, o incentivo do fluxo da informação e a
formulação da arquitetura do sistema.
Formulação física, incluindo as especificações de hardware, software e
instalações de comunicação, formulação de rede e cabo e segurança do
sistema.
Implementação, incluindo o estabelecimento de base de dados, entrada de
dados e desenvolvimento de software de aplicação.
Operação, incluindo a fusão do sistema no ambiente normal de negócio,
atualização dos dados e manutenção do sistema.
Avaliação de pós-implementação.
Existem diferentes formas de se dividir em fases o ciclo de vida de
desenvolvimento do sistema da informação. Entretanto, elas podem ser divididas em
três estágios principais: análise, modelo e implementação. Estes três estágios são
agrupados (precedido e realizado) através da inicialização do projeto e da revisão do
mesmo. Além disso, todas estas atividades incluem as tarefas administrativas de
planejamento, agendamento e controle.
3.1. Análise Preliminar
A inicialização do projeto é realizada através da análise preliminar. A análise
preliminar constitui a primeira e talvez a fase mais crucial do desenvolvimento de um
projeto. Em muitos casos ela se torna o próprio projeto inteiro, uma vez que o
Governo Eletrônico – O que um líder governamental deve saber Página 54 de 93
desenvolvimento da informação nesta fase pode indicar que não é necessário, possível
ou desejável um trabalho adicional. Em todos os casos, os resultados da fase de análise
determinam se há algum problema a ser resolvido; se existe alguma solução possível
para o problema e se o desenvolvimento da solução para o problema é benéfico
financeiramente para o usuário e para a agência governamental como um todo.
O principal objetivo da análise primária é decidir se um projeto deve ser iniciado
ou não para desenvolver um sistema de governo eletrônico solicitado pelos usuários.
Mesmo nesta fase inicial, os resultados do estudo preliminar determinarão se existem
benefícios suficientes antecipados para justificar a continuidade do projeto para a
próxima fase de desenvolvimento.
Uma análise preliminar detalhada deve ser direcionada para os seguintes itens:
Os problemas atuais a serem eliminados a partir do ambiente do usuário e a
exploração das oportunidades comerciais atuais e futuras.
A definição da missão do sistema e a tradução das necessidades comerciais do
usuário em um conjunto claro de objetivos de projetos comerciais.
O ajuste de delimitadores para a área de estudo do projeto.
A identificação de possíveis restrições e riscos do projeto.
A busca inicial para potenciais soluções de implementação do sistema.
Análise de custo-benefício.
Enquanto se identifica os problemas atuais, geralmente é dada muita atenção à
forma como a tecnologia da informação poderia ser utilizada para melhorar a
efetividade, eficiência, produtividade e qualidade das agências governamentais.
Entretanto, isto está longe de ser o suficiente. Deve-se dar uma forte ênfase à análise
dos processos comerciais atuais da organização para ver se eles se adéquam ao seu
propósito. O novo sistema de governo eletrônico deve ser integrado ao ambiente
comercial existente apenas se for justificável, através da demonstração de eficiência dos
processos comerciais atuais. Caso contrário, deve-se considerar a hipótese de
reformulação dos processos comerciais.
Governo Eletrônico – O que um líder governamental deve saber Página 55 de 93
Os problemas e/ou as oportunidades identificadas ou descritas pelos usuários
devem ser priorizadas por ordem de importância. Esta classificação é necessária para
diferenciar as questões que são muito importantes e aquelas que, apesar de serem
úteis para o direcionamento, não são essenciais para o projeto de imediato. Um modo
possível de classificá-las poderia ser como segue adiante:
3.1.1. Essencial. Requisitos sem os quais o usuário não poderia operar
adequadamente no ambiente comercial.
3.1.2. Adaptável. Requisitos que, se necessário, podem ser parcialmente modificados
para permitir modos alternativos de operação.
3.1.3. Bom ter. Requisitos que o usuário está disposto a documentar, mas que podem
ser excluídos da lista de exigências do sistema caso estas se demonstrem muito
custosas de serem atendidas.
Os objetivos do projeto devem direcionar os problemas e/ou as oportunidades
que foram identificadas durante a análise da situação atual. Os objetivos do projeto
devem ser definidos em um formato conciso, mensurável e atingível.
Na realidade um estudo formal das possibilidades deve ser conduzido durante
esta fase. Através deste estudo, deve-se obter um acordo do âmbito do projeto entre a
gestão da organização do usuário e a equipe do projeto. Juntamente com o relatório
estão as justificativas para o projeto, os limites claramente definidas para o
desenvolvimento, e um modelo de plano de trabalho indicando como o desenvolvimento
deve ser realizado.
3.2. Análise de Requisitos
A análise de requisitos tenta descobrir o que é desejável e verdadeiramente
necessário aos usuários; tenta esclarecer os produtos que irão satisfazer um conjunto
completo de desejos; e descobrir quem desempenhará a maior parte no processo de
requisitos. Obviamente que a análise de requisitos é essencial para o desenvolvimento
bem sucedido de um sistema de governo eletrônico porque se os desenvolvedores do
sistema não sabem o que o usuário (por exemplo, as empresas ou os cidadãos) precisa,
ou se não se comunicam adequadamente com os usuários, as funções e o desempenho
do sistema não poderão ser definidos corretamente. Qualquer sistema de governo
Governo Eletrônico – O que um líder governamental deve saber Página 56 de 93
eletrônico que falhe em atender as necessidades reais dos usuários finais não irá durar
muito tempo.
A determinação das exigências começa com uma análise minuciosa dos fluxos
dos negócios atuais e das estruturas organizacionais que sejam relevantes para o
sistema proposto. Através da coleta de dados e através de entrevistas com os usuários
do sistema que será desenvolvido, a análise pretende responder as questões que são
especificadas nos parágrafos seguintes.
3.3. Atividades da Fase de Análise
A forma mais importante de conduzir uma análise de requisitos é entrevistando
os usuários, em particular as pessoas que são fundamentais para o processo comercial
e os usuários finais do sistema. A partir de diferentes níveis de sistemas de governo
eletrônico, diferentes níveis de usuários precisam ser selecionados para entrevistas. Ao
entrevistar os usuários, as principais questões são em relação a aprendizagem sobre o
negócio do usuário, compreender a terminologia do usuário e fazer as perguntas certas.
A sequência lógica da entrevista é:
Em primeiro lugar, averiguar sobre o fluxo do negócio e de informação na
organização. Inicie com as saídas: Que informação é necessária para realizar o
negócio? Como os dados devem fluir entre as agências e os indivíduos?
Determine a freqüência, o prazo e a precisão.
Em segundo lugar, identificar as entradas impulsionadas pelas saídas: Que
informação é necessária para produzir cada uma das saídas? Quais informações
estão disponíveis? Quando? Onde? Quais informações novas precisam ser
armazenadas?
O objetivo da análise de requisitos é documentar as funções, processos,
atividades e dados de usuários existentes. As atividades na fase de análise são as
seguintes: análise de função atual; desenvolvimento do modelo funcional atual;
processo atual e análise de atividade; desenvolvimento do modelo de processo atual;
fonte de dados atuais e análise de uso; análise de dados atuais; e desenvolvimento do
modelo de dados atual. Após esta análise, pode ser recomendado realizar uma
abordagem adequada para atender as exigências do usuário, a qual geralmente é
Governo Eletrônico – O que um líder governamental deve saber Página 57 de 93
selecionada a partir do: desenvolvimento de um sistema personalizado; implementação
de um pacote de vendedor/fornecedor com ou sem modificação; e reengenharia do
sistema computacional atual. O modelo de qualquer novo sistema precisa ser atributo a
partir da compreensão do sistema antigo. Mesmo para um sistema completamente
novo, é necessário considerar cuidadosamente a utilização total de todos os recursos
existentes.
A validação da análise de requisitos é importante o suficiente para justificar um
tratamento separado. Toda a documentação analítica precisa ser validada para garantir
que todas as partes concordam de que as condições apresentadas na documentação
representam precisamente o ambiente, e que os documentos gerados contêm as
definições que são completas, precisas, inequívocas e testáveis.
As análises requeridas devem resultar em um Documento de Requisitos (DR),
que define os problemas e as demandas do usuário e as soluções gerais necessárias. A
linguagem deve ser orientada para o negócio do usuário e jargões computacionais
devem ser evitados. O DR algumas vezes é utilizado como uma Solicitação de Proposta
(SDP) quando o usuário propõe o projeto para contratantes externos. Entretanto um DR
escrito pelo usuário geralmente é inadequado para estimar o desenvolvimento porque o
mesmo pode não estar ciente do que o sistema baseado em computador pode fazer, e,
portanto o (DR) geralmente pode ser vago. Um usuário pode não perceber corretamente
suas próprias necessidades se ele não estiver atualizado com as tecnologias de
computação e de comunicação. Outros problemas surgem devido a dificuldades de
comunicação. Não se pode esperar que uma pessoa não-técnica aprenda linguagem
computacional e os jargões para explicar seus requisitos a um analista de sistemas. A
equipe de projeto é quem deve notar e resolver qualquer problema relacionado a isto.
As experiências de diversos analistas de sistemas têm demonstrado que vale a pena
que a equipe do projeto gaste algum tempo trabalhando para ajudar o usuário a
escrever um bom documento de requisitos.
3.4. Participação dos Usuários
É obrigatório que durante esta fase seja obtida uma participação ativa dos
usuários, incluindo empresas, cidadãos e funcionários do governo, e qualquer outro que
possa ser necessário porque eles são importantes no sistema. Isto é, sem sombra de
Governo Eletrônico – O que um líder governamental deve saber Página 58 de 93
dúvidas, um fator extremamente fundamental para o sucesso. Por exemplo, as
necessidades e os objetivos do negócio de um projeto não podem ser desenvolvidos
adequadamente sem o comprometimento estável do usuário para auxiliar na fase inicial
do processo a definir os mesmos. Este é o único modo de garantir que o sistema
solicitado esteja precisamente alinhado com as metas do negócio de seus
departamentos e com as metas de toda a organização. Portanto, os usuários precisam
participar ativamente e articular suas próprias necessidades. De fato esta declaração
permanece válida para todos os produtos distribuídos que são produzidos durante as
fases de análise preliminar e de requisitos. Isto enfatiza que o envolvimento do usuário
deve ser visto como propício para o sucesso do projeto. O sistema que será
desenvolvido será tão eficiente em apoiar as áreas funcionais do usuário de acordo com
a participação dos usuários no desenvolvimento das exigências do sistema,
especialmente durante os estágios essenciais do processo de análise. Através das
técnicas de desenvolvimento direcionadas ao usuário, tais como os protótipos, mais e
mais sistemas de governo eletrônico serão desenvolvidos com sucesso pela equipe de
usuários e analistas de sistema que trabalham em estreita colaboração durante todo o
projeto.
Os projetos mais bem sucedidos geralmente são realizados sob uma
responsabilidade formal dos usuários. Apesar do sistema poder ser desenvolvido por
profissionais de computação e de comunicação, a responsabilidade final do projeto recai
nas mãos dos usuários conhecedores e capazes, que são oficialmente responsáveis
pelo novo sistema.
3.5. Treinamento dos Usuários
É importante familiarizar os usuários que irão participar diretamente do projeto
com as técnicas de definição de requisitos que serão utilizadas. Isto ajudará a unir a
lacuna de comunicação que possa existir entre os usuários e os desenvolvedores de
sistema. Devem ser desenvolvidos cursos especificamente para auxiliar a remover a
nuvem de mistério ao redor do desenvolvimento de um sistema de governo eletrônico.
No geral, estes cursos descrevem o processo de desenvolvimento do sistema em
termos simples que sejam fáceis de serem compreendidos a partir do ponto de vista do
usuário. Durante estes seminários, os conceitos especializados (e algumas vezes
esotéricos) do sistema de governo eletrônico e o vocabulário utilizado pelos
Governo Eletrônico – O que um líder governamental deve saber Página 59 de 93
desenvolvedores de sistema de informação também são explicados, juntamente com
uma breve descrição de diversas ferramentas gráficas e técnicas que são aplicadas
durante o processo comercial e as tarefas de modelagem de dados. Devido ao
investimento que será utilizado no desenvolvimento de um grande sistema de governo
eletrônico, sem mencionar o fato de que tal sistema durará pelo menos entre 10 a 15
anos, um curso de um a cinco dias de duração é um preço pequeno a ser pago para se
tentar entregar um sistema de alta qualidade que pretende atender verdadeiramente as
necessidades do usuário.
3.6. Modelo do Sistema
A proposta de modelo do sistema é definir a arquitetura interna do sistema de
governo eletrônico. Para uma ampla e complexa aplicação, as questões do modelo
associadas com as características de desempenho, usabilidade e manutenção do
sistema são de grande importância. Consequentemente, os modelos de dados físicos e
do processo devem ser elaborados de tal forma que ofereça o máximo de flexibilidade
possível enquanto leva em conta as restrições físicas que possam ser impostas pela
tecnologia que está sendo selecionada para ser implementada no sistema. Qualquer
desvio dos requisitos originais no processo funcional e nos modelos de dados que
possam ser necessários para atender o critério especifico do sistema operacional
devem ser adequadamente documentados e discutidos minuciosamente com os
usuários. As estratégias para testar o sistema, a conversão de dados, o treinamento do
usuário final e a instalação do sistema também devem ser cuidadosamente elaboradas.
Com base na análise de requisitos do usuário pode-se definir as funções do
sistema a serem desenvolvidas. Durante o desenvolvimento das funções, os
desenvolvedores do sistema precisam capturar todas as funções relevantes e
compreender as evidentes, ocultas e acessórias. As funções evidentes são aquelas que
devem ser realizadas de modo que seja visível ou evidente para os usuários, se
possível. As funções ocultas devem ser as mais imperceptíveis possível para o usuário.
As funções acessórias são aquelas que o usuário gostaria que estivessem presentes,
mas não se elas não tiverem algum custo diretamente ou se elas comprometerem
outras funções. Classificar a lista de funções em ocultas e evidentes ajuda a identificar
as possibilidades que podem ser negligenciadas. Isto ocorre porque ao se classificar
Governo Eletrônico – O que um líder governamental deve saber Página 60 de 93
deste modo, se enfatizam as funções do sistema, que de outra forma poderiam ser
subestimadas.
A definição das funções deve ser produzida colaborativamente com os usuários
através do desenvolvimento de uma lista inicial das funções potenciais e da
classificação de cada função como evidente, oculta ou acessória. As novas ideias
podem ajudar a descobrir funções ocultas não mencionadas que irão ampliar a lista de
funções. Durante o processo de classificação destas funções, deve-se buscar por
funções com formulação que implique alguma restrição da solução e deve-se
transformar tal texto em declarações de problemas, ao invés de priorizar a busca de
declarações de soluções; finalmente deve-se criar uma lista de funções acessórias.
Existem diversas questões que também são importantes, as quais precisam ser
elaboradas dentro de um modelo de sistema lógico. Elas estão identificando as
restrições e os riscos, definindo as preferências e limitando as expectativas do sistema a
ser desenvolvido.
Identificar as restrições e os riscos que existem no desenvolvimento do sistema
é uma questão importante. As restrições técnicas e comerciais e os riscos, pertencem
às mesmas condições que foram consideradas fora da influencia direta ou do controle
dos membros da equipe do projeto. Entretanto, ao mesmo tempo, eles podem ter um
impacto direto no âmbito do projeto, em seu cronograma e nas propostas de soluções
alternativas de implementação. As restrições ou os riscos que podem afetar o projeto
incluem os seguintes itens: estabilidade organizacional em termos de políticas, funções
e estruturas; regulamentações governamentais; limitações de orçamento; considerações
políticas; considerações de cronograma; considerações legais; considerações
ambientais; limitações operacionais; disponibilidade de dados; considerações com
relação a hardware/software/rede; considerações pessoais; limitações técnicas; e riscos
associados com a utilização de novas tecnologias não testadas. Para que a solução do
projeto final seja aceitável, todas as restrições ou riscos devem ser atendidos. Portanto,
uma restrição ou um risco deve ser definido em termos que permitam que os
participantes determinem objetivamente se estes foram atendidos ou não no produto
final.
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Definir as preferências é outra tarefa durante a fase de análise do sistema. A
preferência é desejável, porém é uma condição opcional ou um atributo. Qualquer
solução de modelo final que atenda todas as restrições é considerada como uma
solução aceitável, porém algumas soluções aceitáveis podem ser preferíveis a outras.
As preferências permitem que o designer do sistema possa comparar as soluções
aceitáveis e escolher as melhores. É melhor elaborar preferências mensuráveis já que
estas são utilizadas pelos designers para orientá-los a satisfazer seus clientes. Portanto,
as preferências não serão de muita valia, a não ser que cada uma seja definida em
termos que possibilitem os designers determinarem em que grau a preferência será
atendida.
Limitar as expectativas do sistema a ser desenvolvido também é importante. Se
o(a) desenvolvedor(a) considera o processo de elaboração como uma forma de atender
todas as expectativas e de evitar todos os desapontamentos, ele/ela nunca será bem
sucedido(a). É importante compreender, definir, comunicar e controlar as expectativas
de todas as pessoas envolvidas. Com o objetivo de levantar e documentar as
expectativas e as limitações deve-se gerar primeiramente uma lista das expectativas
específicas dos usuários representativos. Os desenvolvedores do sistema precisam
trabalhar com a lista para compreender e generalizar cada expectativa. Eles precisam
então negociar para limitar as expectativas a um nível razoável, deixando aberta todas
as possibilidades para as futuras modificações do sistema, porém excluindo
definitivamente tudo que não possa ser razoavelmente esperado. Ao se definir um
limite, a fonte da limitação deve ser documentada, porque as limitações de hoje podem
se tornar as oportunidades de amanhã.
Um modelo de sistema lógico identifica as relações lógicas dos elementos
internos e externos que são essenciais para o sistema, por exemplo, os fluxos de
processos comerciais que o sistema irá apoiar e os fluxos de informação que serão
processados pelo sistema. Os fluxos de processos comerciais representam o modelo de
negócio da informação e os fluxos de informação descrevem o modelo de
dados/informações da organização. Os modelos de negócios e os modelos de
dados/informações são independentes tecnologicamente e direcionam a arquitetura do
sistema a um nível lógico. O modelo de sistema lógico também identifica as funções
realizadas pelo novo sistema ou pelo sistema melhorado e especifica o que o novo
sistema ou o sistema melhorado fará para apoiar o fluxo de negócios da organização.
Governo Eletrônico – O que um líder governamental deve saber Página 62 de 93
O modelo lógico deve ser um documento não-técnico acessível aos profissionais
do sistema e também aos usuários. Uma vez que o usuário-gerente tenha confiança de
que o novo sistema irá atender as necessidades da organização e aprove o modelo
lógico, o modelo físico do sistema poderá ser iniciado.
O modelo físico determina a arquitetura do sistema em um nível físico, o qual é
tecnologicamente dependente, e desenvolve o modelo do sistema. O modelo físico de
um sistema de governo eletrônico inclui as especificações de como o modelo lógico será
implementado. Isto envolve coisas como as especificações de todos os procedimentos
manuais e computadorizados; arquitetura do sistema e topologia de rede; seleção de
hardware e software computacionais; modelo dos arquivos de dados físicos solicitados;
especificações de todos os programas e/ou procedimentos necessários; e segurança
física do sistema. Este processo é razoavelmente técnico e requer a participação do
usuário, especialmente ao detalhar os procedimentos de processamento de dados do
manual.
O modelo finalizado do sistema físico deve ser documentado em dois níveis.
Deve-se redigir uma visão geral do modelo que inclua as descrições do sistema e dos
subsistemas de aplicação; as inter-relações dos subsistemas; a arquitetura do sistema;
os procedimentos de operação ou de captura de dados; e o procedimento de auditoria.
Também se deve incluir uma descrição de suas bases de dados, uma amostra dos
documentos ou dos formatos de entrada/saída, e as medidas de segurança do sistema.
Também deve detalhar a relação e a interface do sistema atual para outros sistemas de
governo eletrônico dentro do ambiente organizacional. Esta visão geral do modelo deve
ser aprovada pela gerência da agência governamental antes que as descrições técnicas
detalhadas sejam especificadas.
Além da visão geral do modelo e do segundo nível de documentação, devem-se
detalhar as especificações para um dicionário de dados, arquivos, banco de dados,
documentos de entrada/saída, telas, programas e procedimentos, um sistema de
cabeamento e programas de treinamento de usuários.
3.7. Implementação do Sistema
O principal propósito da fase de implementação é entregar um sistema
operacional completo aos usuários. Com base nas especificações de modelo do sistema
Governo Eletrônico – O que um líder governamental deve saber Página 63 de 93
que foram produzidas durante as fases anteriores, os programas de software são
codificados, testados e gradualmente integrados em um sistema completo. Os
procedimentos manuais e administrativos do sistema são finalizados e testados em
conjunto com a porção automática do sistema. Os manuais de documentação do
usuário e do sistema são finalizados e a equipe é adequadamente treinada. Os dados
dos arquivos antigos são acondicionados nas novas estruturas de arquivos/banco de
dados do sistema. O equipamento e as instalações adequadas de
hardware/software/rede são instalados nos locais do usuário e o sistema e seus
materiais de apoio são transferidos para o ambiente de produção. Se necessário, o
sistema é ajustado durante o primeiro mês após sua instalação na produção.
Os usuários precisam participar dos testes do software, programas,
procedimentos e bases de dados da aplicação para que possam entender melhor o
sistema. Diversas técnicas podem ser utilizadas para garantir a qualidade. Deve-se dar
uma atenção especial à documentação. Programas de treinamento devem ser
desenvolvidos para os usuários que estão em diferentes níveis e materiais relacionados
ao novo sistema como parte do processo de implementação. Estes devem incluir a
preparação de informativos e de seminários para a transmissão da informação geral
relacionada ao sistema; aulas específicas e materiais para fornecer um treinamento
detalhado dos conceitos e procedimentos do sistema; um programa de treinamento em
serviço ou prático para aqueles que serão indicados para trabalhar diariamente com o
novo sistema.
É necessário realizar um teste de aceitação antes de colocar o novo sistema em
operação. Todas as funções prometidas e produtos a serem distribuídos devem ser
demonstrados no teste de aceitação. O sistema é finalizado como um projeto global
quando:
O novo sistema é ajustado e funciona sem problemas.
A conversão ou a exclusão de quaisquer sistemas antigos é finalizada. A
exclusão deve ser feita, se possível, em etapas.
Os usuários finais são treinados e se sentem à vontade com o sistema.
Governo Eletrônico – O que um líder governamental deve saber Página 64 de 93
É realizada uma revisão do projeto posteriormente e todos os itens que podem
beneficiar os projetos futuros estão documentados.
Define-se a responsabilidade e o método de manutenção em andamento.
Sempre haverá a necessidade de modificar um sistema para melhorá-lo,
adicionar novas características ou arrumar quaisquer problemas que ainda permanecem
após a aceitação ou a garantia do sistema terminar. Na maior parte das vezes, o
negócio do usuário irá mudar com o tempo e do mesmo modo seus requisitos também
mudarão. Estas mudanças ou melhorias tornam a manutenção do sistema
indispensável.
A conversão deve ser um processo bem planejado, no qual os usuários devem
participar. Arquivos e documentos devem ser criados, os formulários devem ser
impressos e os novos procedimentos devem ser instituídos.
Deve ser desenvolvida uma versão preliminar dos diferentes tipos de manuais do
sistema que são necessários para utilizar, operar e manter o sistema em produção.
Neste estágio inicial da fase de implementação, estes manuais podem ser
desenvolvidos como um esboço. Entretanto, eles devem conter informação suficiente
para apoiar os usuários e eventualmente a equipe de operações do sistema durante o
ciclo de aceitação do usuário e dos testes de aceitação da produção.
O guia do usuário do sistema deve ser sempre escrito em uma linguagem que
seja de fácil compreensão a partir do ponto de vista do usuário. Os jargões técnicos
devem ser evitados. Os usuários não precisam saber como o sistema funciona
internamente, mas deve saber como lidar com os componentes automatizados de um
modo adequado e eficaz.
O guia de manutenção do sistema descreve as funções de alto nível e facilita
que elas sejam realizadas pela aplicação do software, focando-se primeiramente na
perspectiva técnica. Ele contém narrativas gerais do programa e descreve as
características técnicas importantes do sistema (ou seja, sua arquitetura interna e
externa). Seu objetivo primário apoiar os esforços da equipe de manutenção. Entretanto,
ele não descreve necessariamente as especificações do programa em detalhes. A
informação detalhada associada com o programa pode estar em um guia separado.
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O guia de operações do sistema fornece uma descrição do documento detalhado
que é exigido pelo pessoal do centro de informação/dados para operar o sistema
durante a produção. Comumente, o tipo de informação que deve ser descrita para cada
trabalho de produção dentro de um ciclo de processamento específico (diário, semanal,
mensal ou anual) inclui a preparação do trabalho, a execução do trabalho e a
distribuição do resultado do trabalho.
Um pacote de treinamento do sistema deve ser preparado durante a fase de
implementação. Os materiais do treinamento devem ser desenvolvidos em um esboço
desde o estágio inicial desta fase. O esboço deve conter informações suficientes para
apoiar o treinamento inicial dos participantes da equipe de usuários que irão conduzir os
testes de aceitação do usuário. A estratégia detalhada de treinamento do sistema deve
ser revisada para se verificar se toda a informação referente ao novo sistema foi
produzida. Além disso, o esboço do pacote de treinamento do sistema deve ser
analisado para verificar se o mesmo é preciso e se atende os objetivos de treinamento
definidos.
O esboço final dos materiais de treinamento formal deve preparar e treinar de
modo adequado os usuários e o pessoal de operações do sistema e de manutenção em
como utilizar, operar e apoiar o sistema de forma mais efetiva antes de sua
implementação no ambiente de produção. Os materiais de treinamento podem incluir
folhetos, slides, transparências e outros. Estes materiais devem ser designados de cima
para baixo, descrevendo o sistema desde uma forma bem generalizada até uma forma
bem específica. Em algumas instâncias, será necessário modelar alguns componentes
específicos do pacote de treinamento para que se adéquem às necessidades
específicas do público-alvo.
Uma vez que o sistema esteja em operação, deve-se realizar uma avaliação
pós-implementação. O propósito de se realizar isto é para determinar quão bem o
sistema atende os objetivos planejados. O desempenho geral e o nível de operabilidade
de todo o sistema devem ser julgados a partir do ponto de vista do tempo de resposta
dos programas online; do tempo de execução dos programas de lote; do tempo de
execução dos utilitários do sistema para que estes sejam efetuados; das instalações de
segurança; do equipamento do computador instalado; da operação do computador e
das instruções de controle do trabalho; da documentação geral do usuário/sistema; e da
Governo Eletrônico – O que um líder governamental deve saber Página 66 de 93
efetividade da rede de comunicação do sistema, assim como a partir de qualquer
indicador adicional relacionado com os objetivos originais. A avaliação pode ser
realizada pela equipe do projeto ou pelos auditores dos sistemas internos.
A otimização pós-implementação do sistema pode ser realizada com base nos
resultados da avaliação. As áreas específicas em que os requisitos originais do sistema
não tenham sido completamente atendidos devem ser identificadas. A equipe do projeto
também deve determinar as causas dos problemas e deve aplicar as medidas
adequadas. Um conjunto completo de documentos do sistema e de otimização do
sistema de produção deve também ser incluído na tarefa de otimização.
A metodologia de desenvolvimento do sistema de governo eletrônico introduzida
neste módulo baseia-se nos princípios e nas práticas do ciclo de vida de
desenvolvimento do sistema. Existem diferentes tipos de sistemas de governo
eletrônico. Entretanto, os três estágios principais permanecem sendo os mesmos, ou
seja, a análise, a formulação e a implementação. Algumas destas fases e atividades
dentro dos estágios serão diferentes, dependendo de que tipo de desenvolvimento de
sistema de governo eletrônico esteja sendo realizado.
4. Gestão do Projeto
O planejamento, a organização, o recrutamento e o controle são as quatro
principais atividades que fazem que os programas/projetos sejam bem sucedidos.
Os projetos bem sucedidos precisam ter uma inicialização bem definida – um
plano escrito que defina o que será entregue e como isto será obtido. Um critério de
aceitação mensurável deve ser documentado de modo que este possa ser utilizado
como referência para se verificar que as promessas foram atendidas.
Durante o desenvolvimento deve-se realizar um monitoramento minucioso para
garantir que o projeto procede de acordo com o planejado. A equipe do time do projeto
deve ter uma experiência adequada para produzir o produto. Os documentos devem ser
produzidos corretamente para as pessoas certas, mesmo em uma situação de curto
prazo, pois a gestão deve dar conta de que a documentação é um dos aspectos mais
importantes do projeto. São necessárias frequentes revisões do projeto para medir o
Governo Eletrônico – O que um líder governamental deve saber Página 67 de 93
progresso em relação ao cronograma. Quando ocorre um problema, este deve ser
noticiado pelo menos uma vez e, se possível, resolvido; caso contrário, as estimativas e
os cronogramas devem ser reelaborados e as expectativas devem ser reajustadas de
acordo com a necessidade.
No final, a satisfação do usuário deve ser a primeira preocupação da equipe do
projeto. O produto que a equipe entrega deve ser de acordo com o que foi prometido. O
custo do projeto precisa ser controlado para que esteja “razoavelmente perto” da
estimativa calculada. Não deve haver desacordos com relação à aceitação. O método
preciso e detalhado que será utilizado para demonstrar as funções exigidas do produto
deve ser aprovado pelos usuários antes do tempo.
Uma equipe organizacional eficiente, para um projeto de sistema de governo
eletrônico de pequeno ou médio porte deve ser composta pelo gerente do projeto, o
líder do projeto, os analistas de sistema e os programadores de software.
Cada pessoa da equipe possui uma descrição de trabalho específica. Os
analistas de sistema são responsáveis pela análise do sistema e pela formulação lógica
do sistema. A formulação física e a implementação do sistema são acompanhadas de
perto pelos analistas de sistema e programadores. Os programadores criam os
softwares de aplicação e conduzem a formulação da base de dados. O líder do projeto
realiza uma supervisão minuciosa através da liderança de atividades técnicas
resolvendo quaisquer problemas do sistema. A principal responsabilidade do líder do
projeto é garantir a qualidade do produto. O gerente do projeto, a quem o líder do
projeto se reporta, está presente para fornecer liderança de gerenciamento e para lidar
com todas as comunicações entre a equipe do projeto e a parte externa. As
responsabilidades do gerente do projeto incluem a gestão geral dos recursos do projeto
e a implementação bem sucedida dos objetivos, saídas e atividades do projeto.
Em um projeto amplo, os analistas de sistema podem ser divididos em diversas
equipes. Através desta abordagem, as equipes individuais podem lidar com sua porção
do projeto como um subsistema, ou como um projeto isolado. Os termos de referência
dos líderes das equipes precisam ser claramente definidos e todos os líderes de equipe
precisam se reportar e serem supervisionados pelo líder do projeto.
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Os gerentes do projeto são a chave para garantir o sucesso de qualquer projeto
de sistema de governo eletrônico. Eles são responsáveis pelo sucesso da formulação,
implementação, integração, operação e manutenção dos sistemas. A parte mais difícil
do desenvolvimento do sistema de governo eletrônico é se certificar de que o gerente do
projeto, como integrador do sistema, entende exatamente o que os usuários querem e
garante que eles não falam uma linguagem diferente dos usuários. No geral, os usuários
buscam mais do que conhecimento técnico de seus integradores de sistemas. Os
gerentes do projeto devem ter uma boa compreensão do negócio central dos usuários
do sistema de governo eletrônico. Uma solução meramente técnica apenas pode
beneficiar minimamente os usuários. Um gerente de projeto deve ter os seguintes
atributos:
4.1. Deve ter um vasto conhecimento da organização vertical do negócio e
preferencialmente deve ter um cargo executivo nesta linha.
4.2. Deve ser capaz de trabalhar com os gerentes de linha no negócio para definir as
exigências e realizar a implementação atual dos sistemas de governo eletrônico.
4.3. Deve ter uma compreensão profunda dos conceitos técnicos relevantes e
capacidade para traduzi-los em requisitos comerciais e em requisitos para o
desenvolvimento técnico dos sistemas.
4.4. Deve ser um bom comunicador, trabalhar bem com as equipes e ter boas aptidões
de negociação.
4.5. Precisa ser uma pessoa que saiba direcionar os detalhes, que possa traçar as
linhas atuais de tempo para a finalização de um determinado projeto, traçar os pontos
de partida e ser o ponto único de referência, como integrador do sistema, para os
usuários.
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Fatores Fundamentais de Sucesso do Governo Eletrônico
1. Introdução
Embora muitos governos tenham dado uma grande importância ao
desenvolvimento do governo eletrônico e tenham investido recursos consideráveis, o
índice de sucesso não tem sido alto. Nos últimos 20 anos ou mais, o índice de sucesso
para a implementação dos sistemas de informação, sejam comerciais ou
governamentais, tem sido entre 30% - 40%. De acordo com o Grupo Standish, no ano
2000, apenas 28% dos projetos de tecnologia da informação introduzidos em empresas
e no governo nos Estados Unidos da América foram bem sucedidos, 23% foram
removidos e os projetos restantes foram considerados como não inteiramente bem
sucedidos. Três índices formam a base destas avaliações: o orçamento, as funções e a
medida de que eles foram instaurados na hora certa.
Portanto, os lideres governamentais precisam estar cientes de que não é fácil
fazer com que um projeto de governo eletrônico seja bem sucedido. As experiências e
as lições tanto dos círculos comerciais e governamentais em diversos países mostram
que os fatores fundamentais de sucesso a seguir são importantes e que devem ser
levados em conta quando um projeto de governo eletrônico vai ser lançado. Os fatores
de sucesso são agrupados em três grupos: Liderança e Comprometimento da Alta
Gerência; Relacionamentos Eficientes entre Usuários e Arranjos Institucionais.
2. Liderança e Comprometimento da Alta Gerência
O conhecimento e o comprometimento da alta gerência em relação ao papel que
os sistemas de governo eletrônico desempenham são fundamentais para um
desenvolvimento eficiente dos mesmos.
Governo Eletrônico – O que um líder governamental deve saber Página 70 de 93
A alta gerência deve estar ciente de como os novos sistemas podem fornecer
apoio às tomadas de decisão governamentais, ao desenvolvimento de políticas, à
administração e ao gerenciamento. É óbvio que o comprometimento com o
desenvolvimento do governo eletrônico também deve começar com a alta gerência
governamental. A pesquisa mostra que o progresso geral no governo eletrônico não
está intimamente correlacionado com as características sociais, políticas ou
econômicas. Ao invés disto, a liderança, a vontade política, o comprometimento com os
produtos a serem entregues e a responsabilidade pelos resultados mostram uma grande
correlação e são os fatores que aparentemente possuem uma grande influência no
progresso.
Eles devem estar cientes de como os novos sistemas podem fornecer suporte ao
governo na tomada de decisão, desenvolvimento de políticas, administração e gestão. É
óbvio que um compromisso com o desenvolvimento do governo eletrônico também deve
começar com a gestão de topo do governo. A pesquisa mostra que o progresso global
em governo eletrônico não está intimamente relacionada com as características sociais,
políticas ou econômicas. Em vez disso, liderança, vontade política, compromisso com
resultados e prestação de contas para resultados mostram maior correlação e são os
fatores que parecem ter a maior influência sobre o progresso.
A liderança e o comprometimento da alta gestão são essenciais porque:
Os governos precisam de liderança para articular a visão do governo eletrônico;
a visão que identifica o propósito de desenvolvimento do governo eletrônico e
ajusta os objetivos de longo prazo e as metas de curto e médio prazo.
Os governos precisam de liderança para formular e estabelecer a vontade
política. Obviamente que sem uma forte vontade política, os recursos que são
necessários para o governo eletrônico não se materializarão, e os obstáculos
para o desenvolvimento do governo eletrônico não poderão ser superados.
Os governos precisam de uma liderança para criar um ambiente que permita o
desenvolvimento do governo eletrônico, inclusive que permita colocar em prática
os mecanismos administrativos e de gestão adequados para definir os objetivos
e as metas, para ajustar prioridades, definir as entregas e alocar os recursos
necessários, tanto humanos quanto financeiros.
Governo Eletrônico – O que um líder governamental deve saber Página 71 de 93
Das três razões acima mencionadas, um fator importante se destaca com
relação ao envolvimento da alta gerência no desenvolvimento do governo eletrônico. A
implementação do governo eletrônico requer uma forte liderança política ao invés de
uma liderança técnica. Isto ocorre porque ao invés de lidar com problemas técnicos, a
principal questão na implementação é superar as diversas resistências sociais e
coordenar os conflitos de interesse entre os diversos departamentos e agências
governamentais.
A liderança e o comprometimento da alta gestão possuem diversos aspectos que
exigem uma análise mais aprofundada e explicação. Primeiramente, a sensibilização da
alta gestão e a valorização das TIC para o desenvolvimento, contribui para articular uma
visão do governo eletrônico. Diversas conferências, workshops e seminários
internacionais e regionais são de grande valia para aumentar a sensibilização e a
valorização neste campo; e o comparecimento a estes eventos pode ser de grande valia
durante as principais etapas de vida do desenvolvimento.
Em segundo lugar, a alta gerência precisa ser convencida das oportunidades que o
governo eletrônico e as TIC representam para o desenvolvimento de um país, tanto
porque eles podem ajudar a encontrar soluções para as necessidades urgentes do país
em termos de seu desenvolvimento econômico e social ou porque eles fornecem um
apoio mais eficiente na condução dos assuntos internos e externos.
A alta gerência precisará se certificar de que haverá benefícios substantivos e
observáveis a partir dos projetos de governo eletrônico se ela estiver confiante na
formulação e estabelecer a vontade política necessária.
Além disso, pode ajudar a alta direção do governo a continuar exercendo a
vontade política se o escritório chefe de informações pode frequentemente informar os
altos níveis do governo para mantê-los informados e atualizá-los com relação ao
progresso, experiências e vantagens da tecnologia da informação e do governo
eletrônico mundial.
Em particular, o escritório chefe de informação governamental deve manter um
diálogo com os altos níveis do governo para compreender as questões com as quais a
equipe de alta gestão está mais preocupada e para explorar as possíveis soluções que
possam ser fornecidas pela moderna tecnologia da informação e pelo governo
Governo Eletrônico – O que um líder governamental deve saber Página 72 de 93
eletrônico. Isto ajudará a alta gestão a identificar as oportunidades e a manter a
determinação.
Logo os líderes políticos ganham força. Com o objetivo de manter o ritmo e de
tornar a liderança sustentável, os projetos para o governo eletrônico devem ser
selecionados e decididos pela alta administração, ao invés de decidido apenas pelo
escritório chefe da informação.
Os projetos de governo eletrônico devem abordar e fornecer soluções para as
questões urgentes enfrentadas pelo país em seu desenvolvimento econômico e social,
conforme o olhar do mais alto escalão do governo. Em outras palavras, estes projetos
devem ser impulsionados pela demanda ao invés de serem impulsionados pela
tecnologia. Os projetos devem apresentar potencial para um evidente beneficio
econômico ou social e devem ser capazes de distribuir com eficiência os custos-
benefícios. Em outras palavras, será muito melhor se os projetos não somente
“queimarem dinheiro”, mas que também mostrem um retorno de investimento de uma
forma ou de outra. Os projetos não devem ser muito grandes e devem ser
implementados dentro de um prazo aceitável.
Evidentemente, a implementação bem sucedida dos projetos de governo
eletrônico é outro fator importante para manter a liderança política ativa e sustentável.
Para obter isto, deve-se estabelecer o correto mecanismo administrativo para o
desenvolvimento do governo eletrônico; a padronização e a normalização devem ser
realizadas durante o processo de desenvolvimento do governo eletrônico; e os recursos
necessários, tanto humanos quanto financeiros devem estar presentes. Um diálogo
contínuo com os mais altos níveis governamentais é a chave para o sucesso uma vez
que permite que a equipe do projeto entenda suas necessidades e suas preocupações.
Vale a pena repetir que uma comunicação efetiva entre o escritório chefe da
informação e a alta gestão, assim como a participação da gerência sênior nas decisões
de gestão da informação são fatores essenciais para o sucesso do governo eletrônico,
em particular para garantir o apoio da alta direção para as ações e os recursos
necessários. É o trabalho do gerente da informação promover este envolvimento, e não
da alta gerência. Em geral, surpreendentemente, apenas poucos gestores da
informação fazem um esforço considerável para disponibilizar tempo para a alta
Governo Eletrônico – O que um líder governamental deve saber Página 73 de 93
administração a fim de ajudá-los a compreender as questões, tendências e problemas
do desenvolvimento do governo eletrônico e poucos gestores se reportam diretamente à
alta gerência. Uma boa área para se iniciar é com a educação. Isto é obtido ajudando os
membros da equipe de alta gestão e outros a desenvolverem conhecimento e
compreensão, não só dos aspectos técnicos computacionais, mas do impacto da gestão
da informação e do governo eletrônico no negócio da organização. Isto inclui uma
explanação das questões comerciais e de gestão e as principais decisões a serem
tomadas na arena da gestão da informação. Isto também inclui as questões, tendências
e impacto da previsão tecnológica nos negócios da organização.
Um plano anual é um importante meio de comunicação com a alta administração. A
preparação de um plano para apoiar o orçamento anual do governo eletrônico pode
auxiliar na obtenção de apoio da alta administração com os recursos necessários. O
processo de revisão do orçamento pode ser utilizado como um meio de comunicação
para os altos dirigentes sobre as questões atuais e tendências tecnológicas juntamente
com o provável impacto na organização. O plano anual também mostra como os
objetivos da gestão da informação estão ligados aos objetivos da organização e ligam
as principais realizações com os objetivos do último ano, assim como identifica planos
para atender os objetivos do ano que está por vir. O plano anual não deve ser apenas
distribuído à alta administração, mas também aos diretores de todas as divisões de
usuários. Apesar de este ser um dispositivo simples, ele pode ser uma ferramenta
efetiva com a alta administração e com os gerentes de linha. E mais importante, ele
pode auxiliar na obtenção do apoio da alta administração para os recursos necessários.
Um dos problemas persistentes que os gestores da informação sempre tiveram é
a incapacidade da alta administração de avaliar e mensurar a contribuição do governo
eletrônico para a organização. Apesar dos computadores e sistemas beneficiarem os
usuários nestes serviços, não é fácil demonstrar a produtividade e a contribuição do
projeto que as diferentes funções de gestão da informação tornam possível para a
organização. Portanto, os relatórios de desempenho são necessários se o governo
deseja obter apoio da alta administração.
A estratégia de relato de desempenho se preocupa em mensurar a contribuição
dos sistemas de governo eletrônico para a organização. A medição da melhoria da
produtividade ou da efetividade nem sempre é fácil porque não há padrões industriais
Governo Eletrônico – O que um líder governamental deve saber Página 74 de 93
para se comparar à medição. Portanto, não existe um modo fácil do gestor avaliar a
verdadeira contribuição do governo eletrônico para a organização. A avaliação se torna
ainda mais difícil porque poucos gestores da alta administração entendem o suficiente
sobre informatização e sistemas de informação para realizar julgamentos inteligentes
com relação ao seu desempenho. Portanto, cabe ao gestor da informação a tarefa de
encontrar formas de demonstrar o valor de sua contribuição e desempenho, ou através
de qualquer outro meio, para obter a aprovação para os recursos necessários. Com
relação a isto, uma análise de custo-benefício dos sistemas de governo eletrônico é
uma boa ferramenta para ser utilizada.
Existe outra estratégia de gestão de desempenho que pode ser útil para os
gestores da informação e para a alta administração como um veículo para mensurar o
desempenho dos sistemas de governo eletrônico em uma organização. É o
estabelecimento de um relatório de desempenho da gestão da informação e do sistema
de avaliação. Os gestores da informação comumente gerem seis áreas principais:
planejamento, projetos, dados/informações, recursos humanos, tecnologia e finanças.
Através da utilização de um sistema de relatórios e de avaliação, a eficácia e a
eficiência destas seis áreas pode ser medida e relatada. No lado da eficiência, é medido
como os recursos são utilizados (equipamento e pessoas). No lado da efetividade, são
medidos os níveis de serviço do usuário e o desempenho do projeto de sistemas
(preocupações do usuário). Finalmente, ele mede o desempenho financeiro geral.
Os gestores da informação não podem negligenciar a informação necessária
para o gerente do governo. Os esforços para fornecer serviços de informação ao
gerente podem resultar em grandes investimentos para o desempenho da organização
e em grandes recompensas para a gestão da informação, relativas aos recursos
alocados para atender os gerentes de nível hierárquico mais baixo e a equipe de
funcionários.
3. Relacionamento Efetivo dos Usuários
Outro fator crítico para o sucesso de qualquer sistema de governo eletrônico
recai na efetividade das relações com os usuários. Entretanto, este é um dos desafios
mais difíceis de ser enfrentado pelos gestores da informação. Diversas organizações
Governo Eletrônico – O que um líder governamental deve saber Página 75 de 93
fazem um trabalho excelente de gestão de seus recursos técnicos, porém não dão a
mesma importância ao trabalho de relacionamento com os usuários. A inadequação
nesta área tem, de fato, causado a demissão de diversos gestores da informação ao
longo dos últimos anos. Os motivos não são simples. As altas demandas e as
expectativas, os poucos recursos, o ritmo acelerado de crescimento tecnológico, os
longos períodos que são necessários para o planejamento do equipamento e para o
desenvolvimento dos sistemas, as constantes mudanças de solicitações, as
obsolescências técnicas, os problemas de comunicação e as relações interpessoais –
todos estes são fatores de contribuição. Entretanto, parte da resposta recai na melhor
compreensão por parte dos gestores da informação e dos usuários quanto aos
problemas de cada um e oportunidades. Os gestores da informação precisam
compreender as necessidades comerciais dos usuários; os usuários precisam
compreender mais sobre processamento de dados e funcionamento dos sistemas de
informação. Aprender mais sobre o outro exige um grande envolvimento no negócio do
outro. O casamento bem sucedido entre os negócios e a tecnologia exige uma gestão
participativa por parte dos gestores da informação e dos gestores usuários. Além disso,
é importante entender que atitude, sensibilidade e comunicação efetiva, ao invés de
competência tecnológica, são os fatores que impressionam os usuários.
Os sistemas de governo eletrônico atendem vários usuários em diferentes níveis de
uma organização governamental, assim como às empresas e aos cidadãos. Descobrir
as características do usuário é importante. Existem os usuários passivos que quase
nunca solicitam assistência dos sistemas de informação, independentemente das
oportunidades para melhoria da efetividade do sistema ou a eficácia operacional que
pode vir a ser obtida. Existem muitos usuários ativos que querem que o sistema de
informação produza soluções, mesmo quando tais aplicações não justifiquem os custos.
Este tipo de usuário tende a não considerar o custo versus os benefícios ao solicitar tal
serviço. Existem os usuários semi-informados que se consideram conhecedores do
sistema e tendem a insistir em seu direito de tomar as decisões sobre os serviços e
equipamentos de informação. Este usuário é uma causa frequente das sérias
dificuldades que os sistemas de governo eletrônico possuem e que gera uma má
reputação em algumas organizações.
A estratégia de serviço do usuário deve ser desenvolvida considerando que os
usuários podem variar desde a alta administração a um diretor, até um funcionário júnior
Governo Eletrônico – O que um líder governamental deve saber Página 76 de 93
e da parte interna para a parte externa do governo. Muitas vezes os profissionais da
informação gastam a maior parte de seu tempo atendendo os funcionários,
negligenciando as necessidades de gestão da média e alta administração. De fato, os
usuários que mais contribuem para o negócio da organização devem receber mais
serviços dos sistemas de governo eletrônico, e os usuários que estão recebendo
serviços de alta qualidade do sistema devem estar cientes disto. Logicamente, uma
estratégia de atendimento ao usuário deve estar intimamente associada ao
desenvolvimento de um plano de longo prazo para uma futura utilização da informação
nos níveis de gestão organizacional, divisional e funcional.
Uma pesquisa formal de satisfação do usuário pode ser realizada para monitorar
a satisfação do usuário com os serviços dos sistemas de governo eletrônico. A pesquisa
pode ser realizada pela própria organização de desenvolvimento do governo eletrônico
apesar de que esta abordagem pode inibir as respostas francas e honestas. Como uma
alternativa, a gestão da organização pode iniciar a pesquisa tanto através de outra
função (por exemplo, auditoria) ou por uma consulta com o comitê ad hoc. Outra opção
é que a pesquisa seja conduzida por um consultor externo ou por uma empresa de
consultoria. O valor da última abordagem é garantir a objetividade e, em alguns casos,
permitir as comparações externas. Obviamente, um relatório positivo valida os índices
de satisfação do usuário e fornece um retorno significativo para a alta administração.
As questões da pesquisa podem incluir: avaliação geral; precisão;
oportunidades; facilidade de uso; responsividade às requisições de mudança das
funções (saídas, etc.); qualidade do apoio fornecido pelos sistemas de governo
eletrônico (por exemplo, resposta às questões, assistência aos usuários); integração
com outras aplicações; número médio de perguntas para cada aplicação; número de
respostas e assim por diante.
O envolvimento do usuário no desenvolvimento do sistema de governo eletrônico
abrange todo o ciclo de vida do projeto, desde a inicialização e planejamento estratégico
até o desenvolvimento do sistema e a atividade de gestão da informação por parte dos
usuários.
É um erro estratégico frequente tentar uma grande melhoria na utilização dos
sistemas de governo eletrônico quando o usuário potencial possui pouca experiência
Governo Eletrônico – O que um líder governamental deve saber Página 77 de 93
com a tecnologia moderna. Tais usuários são mal preparados para lidar com a massiva
infusão de nova tecnologia. Mesmo que os especialistas em sistemas da informação
apontem um custo-benefício muito favorável para a realização de um grande
investimento em tecnologia da informação, deve-se garantir a elaboração de uma
estratégia cautelosa por diversos motivos: uma grande proposta pode assustar a gestão
na divisão do usuário; o usuário pode não estar preparado para assimilar uma grande
mudança nos processos do negócio; e a falta de conhecimento do usuário em relação a
sistemas e tecnologia pode resultar em dificuldades de comunicação e mal-entendidos
Em tais casos, o gestor de governo eletrônico pode utilizar uma estratégia de “grau
avançado” – uma estratégia que demonstre os custos e benefícios do projeto proposto,
iniciando pelo fornecimento de respostas rápidas, simples e de baixo custo aos
usuários.
O envolvimento dos usuários com seus próprios projetos tem sido uma
estratégia de sucesso demonstrada durante muitos anos. Esta estratégia conjunta de
desenvolvimento de sistema inclui o envolvimento dos usuários nas quatro facetas de
projetos do sistema: planejamento, organização da equipe do projeto, desenvolvimento
do sistema e pós-avaliação.
A fase de planejamento lida com o planejamento do sistema de negócio; ou seja,
a determinação das necessidades e a identificação dos projetos de governo eletrônico
que irão resolver os problemas comerciais do usuário. Esta fase seria mais bem descrita
como envolvimento do sistema com os usuários ao invés do contrário.
Os representantes de alto nível dos usuários, com uma grande experiência em
seus negócios, devem ser designados em tempo integral para todos os principais
projetos do sistema durante o período do projeto. Esta deve ser uma questão política da
organização que é endossada e apoiada pela alta administração. Os representantes dos
usuários no projeto são responsáveis por garantir que o sistema entregue é, de fato, o
que se deseja e o que é necessário. Isto significa que eles são responsáveis por definir
os requisitos funcionais do sistema, e não o desenvolvimento técnico.
O usuário deve estar comprometido ao longo do projeto. O gerenciamento de
usuários também deve estar envolvido com as revisões periódicas do projeto e com os
processos de aprovação. Os representantes do usuário no projeto buscam pelos
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interesses do usuário, verificando se as especificações do sistema atendem com
precisão as suas necessidades. O desenvolvimento do sistema não deve ser reservado
apenas aos profissionais do sistema; ele também é de responsabilidade do usuário.
Quando um projeto é finalizado, deve-se realizar uma pós-avaliação para
verificar se o projeto atendeu suas metas, quais foram os benefícios derivados, quais
problemas foram encontrados, quais lições foram aprendidas, quais melhorias devem
ser feitas, etc. Mais uma vez, os usuários devem participar desse processo de revisão.
Os usuários desempenham um papel fundamental no desenvolvimento do
sistema de governo eletrônico. Sem a ativa participação dos usuários, qualquer
desenvolvimento de sistema da informação perderá sua direção. Por exemplo, as
necessidades e os objetivos de negócio de um sistema da informação não podem ser
adequadamente desenvolvidos sem o firme comprometimento do usuário em auxiliar no
processo de definição inicial. Esta é a única forma de garantir que o sistema requisitado
será precisamente alinhado com as metas comerciais de seus departamentos e de todo
o governo. Portanto, os usuários precisam participar ativamente e devem articular seus
próprios requisitos. O sistema que é desenvolvido será tão eficiente em apoiar as outras
áreas funcionais do usuário quanto os usuários sejam em participar no desenvolvimento
dos requisitos do sistema, especialmente durante os estágios fundamentais do processo
de análise do sistema. A participação do usuário também é fundamental no
desenvolvimento de um plano de transição que reflita uma mensuração possível e
realista de melhoria, que possa gradualmente ser obtida dentro de um prazo razoável.
Portanto, os usuários devem ser convencidos de que suas opiniões não são apenas
desejáveis, mas que também são significativas.
As vantagens na participação do usuário na compra, apoio e em outras
atividades de desenvolvimento também são óbvias. Primeiramente, os ciclos de
desenvolvimento do aplicativo podem ser diminuídos se os usuários estiverem
envolvidos em todos os aspectos do esforço, desde a análise dos requisitos iniciais até
a concepção e a implementação. Em segundo lugar, as organizações governamentais
podem reduzir a avaliação tecnológica, o tempo de teste e o potencial para “bugs” ou
falhas, se os usuários puderem participar nos programas de teste ou em amplos
programas piloto. Em terceiro lugar, as organizações podem reduzir drasticamente os
custos de apoio se os usuários puderem ajudar uns aos outros nas questões ligadas à
Governo Eletrônico – O que um líder governamental deve saber Página 79 de 93
rotina operacional e nas responsabilidades como especialistas para as questões mais
avançadas. Por fim, especialmente para os países em desenvolvimento, a participação
do usuário final favorecerá a internalização de todos os resultados do projeto, assim
como a sustentabilidade do esforço de construção da instituição, após a finalização do
projeto.
Uma estratégia simples para melhorar a satisfação do usuário é o
estabelecimento, por parte do departamento de governo eletrônico, de um help desk ou
de um centro de atendimento ao cidadão. A responsabilidade do centro de serviço é de
ter ciência tanto dos problemas de produção quanto de distribuição à medida que os
usuários informam quando os problemas de inatividade, de repetição da execução ou de
backlog afetarão as operações online, as distribuições de relatórios e outros itens
semelhantes. O centro de atendimento pode fornecer aos usuários um único número de
telefone para resolução de problemas de serviço, ou também a opção de simplesmente
registrarem suas queixas com relação aos serviços (como por exemplo, relatórios
atrasados, etc.) através da Internet.
Os benefícios do centro de atendimento ao cidadão incluem o aumento do nível
dos serviços aos usuários através de um aumento de orientação para o serviço; uma
rápida resposta e resolução dos problemas do usuário; o fornecimento de uma única
interface para os usuários com problemas de serviço; e assistência aos usuários para
que eles possam utilizar o centro mais eficientemente. Entretanto, a resposta do centro
aos consumidores precisa ser rápida, precisa e confiável. Se o centro trabalhar desta
forma, será provável que ele seja bem recebido pelos usuários como um auxílio na
resolução de problemas de serviço. Caso contrário, os usuários perderão a confiança
em sua eficácia.
Também se deve observar que existem algumas desvantagens que
acompanham a participação do usuário. Por exemplo, uma comunidade grande e
variada de usuários pode ter dificuldade em chegar a um consenso com relação a
importantes questões de desenvolvimento. Falando de um modo geral, os usuários nem
sempre tem conhecimento da última tecnologia e nem sempre são capazes de fazer os
melhores julgamentos sobre o direcionamento futuro. Do mesmo modo, os usuários
geralmente podem falhar ao ver uma perspectiva ampla e de longo prazo e são
impulsionados pelo que precisam em um determinado momento e enganam-se ao ver
Governo Eletrônico – O que um líder governamental deve saber Página 80 de 93
os efeitos de longo prazo da adoção de uma tecnologia particular. Portanto, se a
participação do usuário é realizada sem uma avaliação periódica, em particular com
relação ao desenvolvimento e implementação do novo sistema, o resultado poderá ser
negativo.
Outra razão importante para organizar uma participação bem sucedida do
usuário é gerir as expectativas dos usuários envolvidos. Isto pode ajudar a resolver as
dificuldades que podem vir a surgir quando as sugestões ou as opiniões dos
funcionários não possam ser adotadas ou quando houver algum conflito entre elas.
4. Arranjos Institucionais
Os arranjos institucionais adequados são necessários para um desenvolvimento
adequado e eficiente do governo eletrônico, em particular nos países em
desenvolvimento. Uma formulação e uma implementação racional das políticas de
governo, dos planos de integração, das estratégias de desenvolvimento e da
padronização dos sistemas de governo eletrônico não podem ser realizadas sem os
arranjos institucionais adequados dentro do governo. Um suporte técnico centralizado
que inclua metodologias modernas de desenvolvimento de sistemas, aquisição e
manutenção de hardware e software, educação e treinamento, etc, sem dúvida irá
economizar uma grande quantidade de recursos escassos para o governo e beneficiará
enormemente o desenvolvimento, a operação e a manutenção do sistema.
Independentemente de quais arranjos possam ser, deve haver uma agência focal
central. Quando não há uma agência central adequada, deve-se criar uma nova
instituição para este fim. Tanto a criação de novas agências quanto a adaptação das
agências existentes têm se mostrado medidas bem sucedidas em diversos países.
Em nível nacional, é necessário organizar uma comissão de nível ministerial com
uma representação adequada tanto dos ramos legislativo quanto executivo. Esta
comissão precisa se concentrar na formulação de políticas governamentais dos
sistemas de governo eletrônico; o estabelecimento de metas de longo prazo e
estratégias para estimular o desenvolvimento do governo eletrônico na administração
pública; o ajuste de prioridades e a alocação dos recursos da informação. O papel do
comitê ou do conselho é se concentrar em:
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Instruções para a formulação de políticas governamentais para a tecnologia da
informação.
Estabelecer metas, estratégias e prioridades de longo prazo e planos de
governança para o governo eletrônico.
Alocar recursos governamentais para sistemas de governo eletrônico e
estabelecer limites de financiamento realísticos.
Coordenar, interpretar e resolver os conflitos de interesse, necessidades e
expectativas dos ministros e das agências governamentais.
Revisar os planos de longo prazo e os anuais, assim como avaliar as propostas
importantes de investimento e aprovar os principais projetos do sistema de
governo eletrônico em base prioritária e de acordo com os recursos disponíveis
e as necessidades governamentais.
Outras questões importantes que precisem ser direcionadas pelo Comitê.
Um dos benefícios mais importantes, mas muitas vezes esquecido, de tal
comissão é o uso de um veículo para melhorar a comunicação entre os tomadores de
decisão do governo e os gestores da informação. Por exemplo, as atas das reuniões
devem circular entre os membros do gabinete, assim como entre os membros da
comissão.
Uma agência focal central, cuja principal responsabilidade é desenvolver
sistemas de governo eletrônico no país, deve ser de alto nível e liderada por um
funcionário de alto escalão. Em muitos casos este funcionário deve ter um posto
ministerial ou de gabinete. Isto confirma a importância da missão da agência e reforça
sua posição em negociar as questões políticas ou de coordenação com outros
ministérios e departamentos.
Esta agência focal central, caso seja estabelecida, não pode ser apenas um
órgão de iniciação da política tecnológica, mas também um centro de gestão e de
desenvolvimento do sistema de governo eletrônico. Em alguns países em
Governo Eletrônico – O que um líder governamental deve saber Página 82 de 93
desenvolvimento, ela também pode ser um centro de apoio técnico, pelo menos para o
uso da tecnologia no setor público. As principais funções da agência são:
Iniciar, desenvolver e garantir a execução das políticas governamentais para o
desenvolvimento do governo eletrônico.
Elaborar um plano estratégico de longo prazo e planos de desenvolvimento
anual para o governo eletrônico.
Administrar, gerir e coordenar os projetos de desenvolvimento relacionados aos
sistemas de governo eletrônico do governo.
Administrar, gerir e coordenar os recursos de dados/informações como um
centro nacional de informação.
Promover a aplicação de metodologias e o desenvolvimento de padronizações
para os sistemas de governo eletrônico.
Fornecer assistência técnica e serviços de apoio para as agências
governamentais no desenvolvimento, operação e manutenção do sistema da
informação.
Organizar e conduzir diversos programas de treinamento e estimular a
popularização da tecnologia da informação no setor público.
Esta agência desempenhará um papel de liderança na informatização e no
desenvolvimento dos sistemas de governo eletrônico de um país. Portanto, ela deve ser
equipada com instalações avançadas de TI e deve ser assessorada por uma equipe de
pessoas atenciosas, altamente treinadas e experientes.
Na prática de diversos países em desenvolvimento, geralmente acha-se que é
mais fácil criar uma agência central focal do que mantê-la em funcionamento. Os
problemas geralmente existem em duas vertentes: por um lado, o governo precisa
entender que leva tempo para que uma agência entre nos trilhos e que atender suas
funções não é uma tarefa fácil; por outro lado, a busca por um líder qualificado da
agência central é extremamente importante. O líder da agência não deve apenas ter
conhecimento sobre as modernas tecnologias de informação, mas também, e mais
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importante, deve ter capacidade de gestão e aptidões políticas para lidar com diversos
aspectos do governo. Entretanto, à medida que a agência central focal entrega serviços
de valor direto para o desenvolvimento do sistema de governo eletrônico, não haveria
nenhum problema em justificar sua existência. Infelizmente, se este não for o caso, a
agência corre o risco de ser rapidamente desmantelada. Durante tal período, o governo
apenas se focará em comparar o custo para apoiar o funcionamento da agência central
ajustada com os benefícios gerados como retorno.
Governo Eletrônico – O que um líder governamental deve saber Página 84 de 93
Financiamento do Governo Eletrônico
1. Introdução
A maior parte dos sistemas de TI se tornará obsoleta em um período entre três e
cinco anos. Portanto, deve-se disponibilizar um financiamento contínuo para TI pelo
setor governamental para manter os sistemas atualizados e avançados. Os mecanismos
de financiamento devem ser planejados efetivamente para garantir que toda a infra-
estrutura necessária esteja em conformidade ao longo do ciclo do projeto.
2. Parceria Pública – Privada
Para o sucesso de longo prazo de qualquer projeto de governo eletrônico, é
fundamental que sejam desenvolvidas relações sustentáveis nos setores público,
privado e outros. As conexões com as empresas de TIC e com as agências
governamentais centrais e locais são importantes para o desenvolvimento da infra-
estrutura técnica, de equipamentos e serviços. As relações efetivas com outras
organizações associadas para a distribuição de serviços governamentais também são
um fator para o sucesso. Não há duvidas de que, sem mecanismos adequados de
financiamento, os projetos de governo eletrônico não poderão avançar.
Os projetos de governo eletrônico podem ser comercializáveis e atrativos tanto
para as organizações do setor público quanto privado. De fato, seu desenvolvimento
pode ser consideravelmente beneficiado a partir de parcerias entre os setores públicos e
privados. Embora os financiamentos diretos do governo sejam fundamentais para
determinados projetos, ou em determinados momentos do ciclo de vida do projeto, é
importante aumentar a conscientização tanto dos setores públicos quanto privados e
explorar as possibilidades de financiamento a partir de outras fontes.
Governo Eletrônico – O que um líder governamental deve saber Página 85 de 93
Entretanto, o investimento direto do governo pode ser inevitável em situações
onde: a iniciativa do governo eletrônico é sabidamente sem fins lucrativos; os retornos
demorarão um longo tempo para serem obtidos; ou os retornos sempre serão menores
do que o investimento necessário.
Qualquer que seja a circunstância existe pelo menos dois tipos de benefícios a
partir das parcerias. Primeiro, o investimento de recursos e de expertise a partir de
outras empresas pode ajudar os projetos a melhorarem sua produtividade, enquanto
que os próprios investidores se beneficiarão a partir da expansão por meio do projeto de
governo eletrônico. Segundo, o investimento feito por outras empresas dos setores
público ou privado lhes dá um papel ativo nos projetos de governo eletrônico, e isto é
importante para o desenvolvimento saudável do governo eletrônico.
Qualquer parceria será fortemente direcionada a favor do desenvolvimento de
uma estratégia nacional clara que permita que o governo local e as empresas
desenvolvam seu trabalho de governo eletrônico. Tanto os benefícios quanto os riscos
do governo eletrônico serão compartilhados entre os membros públicos e privados da
parceria. Além disso, tais parcerias são boas para o desenvolvimento do governo, assim
como das próprias empresas. Por parte do governo, que possui uma receita limitada,
torna-se impossível investir infinitamente em projetos de governo eletrônico e, portanto o
envolvimento de outras organizações pode ser fundamental para o sucesso destes
projetos. Por parte da empresa, através do investimento em projetos de governo
eletrônico, elas auxiliarão no desenvolvimento de um mercado para seus produtos,
criando deste modo oportunidades para expandir seus negócios. É uma estratégia de
ganha-ganha para ambas as partes, devido ao contínuo desenvolvimento do governo e
das empresas.
Governo Eletrônico – O que um líder governamental deve saber Página 86 de 93
Figura 1.1. Parceria entre Governo e Empresas no Desenvolvimento do Governo
Eletrônico
Com relação a isto, uma conquista impressionante foi feita pelo Departamento
de Veículos Automotores do Estado do Arizona, nos Estados Unidos (Figura 1.1.). O
sistema de gestão das carteiras de motorista do Estado foi terceirizado pela IBM. A IBM
ficou totalmente responsável pelo sistema, desde a formulação do sistema e
implementação até a operação e manutenção. O Governo Estadual não teve que
investir nada no sistema em termos financeiros e o acordo foi que a IBM cobraria 1
dólar por cada carteira de motorista emitida. Após o sistema estar estabilizado,
alcançou-se uma situação de tripla vitória:
O custo para o Governo Estadual de cada carteira de motorista emitida foi
reduzido de 6,6 para 1,6 dólares – uma economia de cinco dólares. Além disso,
a eficiência e a produtividade do trabalho de emissão da licença tiveram uma
grande melhoria.
A IBM criou uma fonte inesgotável de renda para a empresa, devido ao fato de
que a demanda de carteiras de motorista se mantém.
O tempo de espera para o recebimento da nova carteira foi reduzido de 45
minutos para 3 minutos, sem que houvesse um custo adicional para o cliente.
Este exemplo típico ilustra e confirma que:
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Não é o caso que todo projeto de governo eletrônico deve apenas receber
investimentos por parte do governo. Ao invés disso, caso se desenvolva uma
parceria pública e privada, esta pode desempenhar um papel significativo no
desenvolvimento do governo eletrônico.
O desenvolvimento dos sistemas de informação não é de encargo ou
competência do governo. O que o governo deve fazer com relação ao
desenvolvimento do governo eletrônico é se concentrar na simplificação de seus
processos de negócio. O desenvolvimento do sistema da informação pode ser
deixado a cargo de empresas qualificadas com especialização adequada.
Na verdade, diversos esforços têm sido feitos para encontrar novos meios de
financiar o desenvolvimento do governo eletrônico e torná-lo sustentável. Diversos
modelos têm surgido e são descritos nos parágrafos a seguir.
3. Parceria entre Governo e Empresas
A parceria entre governo e empresas é um modelo de ganha-ganha para ambas
as partes, exemplificado pelo caso do Arizona. De acordo com este modelo, o
desenvolvimento do governo eletrônico é de responsabilidade da empresa, e não
apenas a formulação e a implementação, mas também a manutenção e a atualização
do sistema.
O governo permanece sendo o proprietário do sistema de governo eletrônico,
porém ele não investe em nenhuma de suas atividades. O investimento da empresa
pode ser coberto pelas taxas de processamento dos negócios governamentais, pelas
taxas de licença, pelos serviços de consultoria ou por uma combinação destes. Como o
governo é o proprietário do sistema, ele tem total autoridade sobre o mesmo e ele pode
garantir a visão do sistema e sua conformidade com os requisitos legais. O portal do
Governo de Estado do Tennessee é outro exemplo deste modelo, uma vez que ele foi
formulado e é mantido pelo Consórcio Nacional de Informação dos Estados Unidos.
Governo Eletrônico – O que um líder governamental deve saber Página 88 de 93
4. Terceirização
Com este modelo, o governo investe diretamente no projeto de governo
eletrônico, porém a formulação, a implementação e/ou a manutenção são terceirizadas
por empresas associadas. O governo é o proprietário do sistema e ele tem o controle
completo do projeto. O governo foca-se em suas atribuições e ele não é obrigado a
manter uma equipe de profissionais técnicos para apoiar a operação e manutenção do
sistema de governo eletrônico. O sistema é formulado por profissionais e é mantido por
técnicos de empresas contratadas; a qualidade do sistema é garantida e o risco do
sistema falhar é reduzido.
Com este modelo, apesar do governo ainda precisar investir em projetos de
governo eletrônico, ele economiza por não manter uma equipe de profissionais e se
beneficia pela qualidade dos serviços e pelo uso de tecnologias de última geração.
Portanto, em uma perspectiva de longo prazo, a terceirização funciona como um bom
modelo.
5. Divisão do Trabalho Entre Governo e Empresa
Com este modelo, o governo é responsável pela operação e gestão de seus
próprios sistemas internos de gestão da informação enquanto que todos os serviços
para as empresas e cidadãos são implementados por empresas contratadas. Este
modelo divide o trabalho entre governo e empresa, ou seja, o governo é encarregado
pela “parte interna” e a empresa é encarregada pela “parte externa”. Para a parte
externa, o governo não precisará investir ou participar no desenvolvimento, operação e
manutenção do sistema. A empresa contratada investirá e será responsável pelo
website e interface com os usuários; desenvolvimento dos softwares indispensáveis; e
integração dos sistemas de informação do governo com o website e o sistema externo.
As empresas e os cidadãos podem utilizar o website para acessar os serviços
governamentais e para realizar transações comerciais.
A empresa receberá o retorno pelo seu investimento através de licenças de
software, taxas de manutenção do sistema e outras tarifas de serviço. A iniciativa
govWorks nos Estados Unidos desenvolveu este modelo e conectou com sucesso 62
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governos federais e locais em seus websites para fornecer diversos serviços
governamentais às empresas e aos cidadãos.
Este modelo minimiza o investimento e a energia do governo no
desenvolvimento de um governo eletrônico enquanto que as empresas e os cidadãos
ainda podem se beneficiar da disponibilidade dos serviços online. Entretanto, um
conjunto interno maduro de sistemas de gestão da informação dentro do governo é um
pré-requisito para a aplicação deste modelo. Além disso, neste modelo o governo pode
perder oportunidades de transformar o governo através do desenvolvimento do governo
eletrônico porque não surgirá um momento para que ele possa efetuar as mudanças.
6. Emissão de Títulos
Este modelo fornece uma forma efetiva de levantar fundos para o
desenvolvimento do governo eletrônico. Em alguns países e regiões, os governos
emitem títulos do governo eletrônico para facilitar a construção de uma infra-estrutura
nacional ou regional de informação. Isto pode se aplicar ao desenvolvimento de redes
de comunicação de dados em que o propósito é criar um ambiente favorável e
fundamental para o desenvolvimento do governo eletrônico. Estes fundos podem
retornar através das tarifas de serviço aplicadas à infra-estrutura.
Logicamente existe um risco ao se adotar este modelo. Se a infra-estrutura não
é utilizada de forma adequada, ou se as tarifas pelos serviços forem insuficientes, será
impossível fornecer um retorno a partir dos títulos. Se este for o caso, o governo deverá
encontrar outros recursos para pagar pelos títulos e este modelo se torna um modelo de
“gasto de déficit”. O gasto de déficit pode agregar uma tarifa adicional ao governo atual
ou ao seu sucessor.
7. Publicidade
A publicidade é uma ferramenta bastante tradicional para o marketing e a
promoção. Com um grande grupo de usuários e com uma boa reputação, os websites
governamentais têm-se tornado um local ideal e atraente para a publicidade. Mesmo
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com o debate sobre a conveniência, a publicidade nos sites de governo se tornou
aceitável ao público. A renda gerada pela publicidade não apenas apóia a operação e a
manutenção dos sistemas de governo eletrônico, como também reduz a despesa com
os projetos de governo eletrônico.
Entretanto, é importante que o governo defina uma política restrita com relação à
publicidade em sites governamentais, para evitar o abuso ou o uso excessivo de sites
governamentais para fins comerciais. Para proteger a reputação do governo, alguns
países estabeleceram leis e regulamentações que restringem textos publicitários que
possam informar mal os usuários. Além disso, as leis e regulamentações que previnem
anúncios pornográficos de aparecem em sites governamentais também podem restringir
os anúncios de cigarros ou álcool.
Tabela 1. Exemplos de Iniciativas de Cooperação Pública/Privada relacionada à
Infraestrutura de Chave Pública e Assinatura Digital2
PAÍS PROJETO DESCRIÇÃO
União Européia
Itália
AIPA (Autoridade
para TI na
Administração
Pública)
Para apoiar uma disseminação efetiva das assinaturas
eletrônicas, um “Grupo de Trabalho para a Interoperabilidade
das Autoridades Certificadoras (CA)” foi estabelecido pela
AIPA para entender se a interoperabilidade entre CAs poderia
ser estabelecida e de que forma. O Grupo de Trabalho
produziu as “Diretrizes de Interoperabilidade” como resultado
da definição e da verificação operacional do conjunto de
regras de interoperabilidade de tecnologias independentes. A
definição da abordagem baseou-se nas soluções
operacionais e práticas para a identificação de problemas,
para a disponibilidade comercial das ferramentas necessárias
2 Fonte: Centeno C. 2002 “Segurança de Pagamentos por Internet - O Potencial da Criptografia de Chave Pública,
Infra-estrutura de Chave Pública e Assinaturas Digitais”, Instituto de Estudos Prospectivos em Tecnologia.
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para executá-la, e na simplicidade e aplicabilidade de todos
os CAs. A consistência com os processos de padronização
em andamento na área de assinaturas eletrônicas também foi
levado em conta.
Reino Unido Endosso Barclays
Serviço de assinatura digital de smart card, lançado em junho
de 1998. O Governo foi o primeiro a utilizar este serviço,
permitindo que os seus novos funcionários registrassem sua
situação fiscal na Internet. O serviço é aberto para todos e o
aceitante ou o titular do cartão não precisam ser
consumidores do Banco Barclays. São fornecidos diferentes
níveis de segurança e responsabilidade. Busca por novas
oportunidades comerciais dentro do setor privado, assim
como a continuação do apoio às aplicações Governamentais
no setor público.
Reino Unido
Vodafone Reino
Unido, Governo –
Departamento de
Comércio e
Indústria, Agência
de
Radiocomunicaçõ
es (RA), Smart
Trust
Iniciou experimento tecnológico em junho de 2001. 50
equipes preencheram e assinaram formulários de navegação
ou de subsistência na Internet, usando aparelhos de celular.
Uma parte do formulário e de toda informação é enviada ao
usuário via SMS, o qual assina esta informação através da
inserção da assinatura PIN em seu celular. O projeto é uma
prova do conceito de foco em tecnologia.
Noruega
Grupo Telenor e
Ergo
(anteriormente
Posten SDS)
Elaboraram um CA que fornece serviços ao governo.
Suécia Post e Telia
Suecos
Fornecem certificados para serviços governamentais internos.
As negociações contratuais são submetidas aos bancos para
a emissão de certificados aos cidadãos.
Finlândia,
França, EEPOCH
Cartão de aplicações múltiplas com EID, assinatura digital e
aplicações financeiras (duração: sob definição da iniciativa de
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Alemanha,
Irlanda,
Israel, Itália e
Espanha
(eEurope SC) eEurope Smart Card).
Fora da Europa
Japão
Plataforma de co-
operação
Plano piloto de smart card , com aplicações múltiplas
baseado em passaporte cibernético; possui uma identidade
eletrônica para verificar a cidadania do proprietário do cartão;
emitido pelo governo sob solicitação quando a pessoa deseja
receber serviços do governo eletrônico pelo ciberespaço.
Também pode gravar serviços que o proprietário recebe de
acordo com sua solicitação (aplicações públicas e privadas) e
também pode utilizar o suporte de assinatura eletrônica (PKI).
1 – 3 milhões de cartões foram planejados até o final de 2001
e 10 – 50 milhões de pessoas aguardam ter seus cartões a
partir de agosto de 2003.
Malásia
Plataforma de co-
operação de
smart card
Um cartão governamental de proposta múltipla (24 de julho
de 2001). O GMPC (Cartão de Proposta Múltipla) substituirá a
carteira nacional de identidade da Malásia e a carteira de
motorista. Também conterá informações sobre o passaporte,
registro nacional de saúde e aplicações não-governamentais,
tais como bolsa eletrônica, aplicação de retirada de dinheiro
ATM e aplicação de assinatura digital baseada no PKI. São
planejados 600.000 cartões até o final de 2001, chegando até
19 milhões ao final de 2008.
Mais informações sobre a Infraestrutura de Chave Pública e assinatura digital
podem ser obtidas através do módulo “Autenticação e Assinatura Digital” (Parte 2,
Módulo N° 2). Além disso, a Parte 2, Módulo 4 detalha a importância do portal
governamental como um fator chave do governo eletrônico. O financiamento é uma
questão primordial para a sustentabilidade de longo prazo do portal. Apesar de existirem
diversos modelos de financiamento, nenhum deles fornece uma solução perfeita. As
agências individuais podem se unir para formar um portal. Entretanto, pelo fato do portal
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envolver várias organizações do governo, é preferível que haja um fundo central para
tais esforços. Para garantir que o portal é auto-suficiente, as opções de financiamento
incluem a revenda de dados, a venda de espaço para publicidade no site ou taxas de
subscrição ou de transação/conveniência.