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GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA – SAEB

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS DO QUADRO DE

PESSOAL DA SECRETARIA DA SAÚDE

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES - SAEB/02/2005

OS SECRETÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO E DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA, no usode suas atribuições, fazem saber que estarão abertas as inscrições ao Concurso Públicopara provimento de 2.507 cargos vagos da carreira de REGULADOR DA ASSISTÊNCIA EMSAÚDE, SANITARISTA, AUDITOR EM SAÚDE PÚBLICA, FARMACÊUTICO, PSICÓLOGO,FISIOTERAPEUTA, TERAPEUTA OCUPACIONAL, ASSISTENTE SOCIAL,NUTRICIONISTA, ENFERMEIRO, TÉCNICO EM RADIOLOGIA, TÉCNICO EM PATOLOGIACLÍNICA, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM, pertencentes aoGrupo Ocupacional de Serviços Públicos de Saúde, do Quadro de Pessoal da Secretaria daSaúde, na classe inicial, em conformidade com a Lei Estadual nº 6.677, de 26/09/1994, LeiEstadual nº 7.306, de 23/01/1998, Lei Estadual nº 8.361, de 23/09/2002 e a Lei Estadual nº9.510, de 31/05/2005, que será realizado pela Secretaria da Administração, regendo-se pelasInstruções Especiais, parte integrante deste Edital.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES1. O Concurso Público será executado pela Fundação Carlos Chagas, empresa contratada,conforme Processo nº 0200050106003, publicado em 13 e 14/08/2005 no Diário Oficial doEstado da Bahia.2. O prazo de validade do concurso será de 1 (um) ano, contado da data da homologação,podendo, antes de esgotado, ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério daAdministração, por ato expresso do Secretário da Administração.3. O concurso será constituído das seguintes provas:3.1 Prova I - Prova de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos – Objetiva -eliminatória e classificatória – para todos os cargos;3.2 Prova II – Prova de Títulos – classificatória – somente para os cargos de nível superior.4. O Conteúdo Programático consta do Anexo II deste Edital.

II. DOS CARGOS – CÓDIGOS DOS CARGOS, PRÉ-REQUISITOS/ESCOLARIDADE,REMUNERAÇÃO E VALOR DA INSCRIÇÃO1. Os cargos, os pré-requisitos/escolaridade, a remuneração e o valor da inscrição são osestabelecidos no quadro a seguir:

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CARGOS/ÁREA DE ATUAÇÃOCÓDIGOS

DOSCARGOS

PRÉ-REQUISITOS /ESCOLARIDADE

REMUNERAÇÃO(SAL. BASE +

GIQ)

VALORDA

INSCRIÇÃO

Regulador da Assistência em Saúde 00172

Graduação em Medicina comregistro do diploma no MEC –Ministério da Educação e registrono Conselho de Classe.

R$ 646,71 +R$ 538,26 =R$ 1.184,97

R$ 90,00

VigilânciaEpidemiológica 00167

VigilânciaSanitária eAmbiental

00168Sanitarista

Saúde doTrabalhador 00169

Graduação em nível superior comregistro do diploma no MEC –Ministério da Educação, comespecialização ou residência emsaúde coletiva.

R$ 862,27 +R$ 717,67 =R$ 1.579,94

R$ 90,00

Auditor Médico 00078

Graduação em Medicina comregistro do diploma no MEC –Ministério da Educação e registrono Conselho de Classe.

AuditorEnfermeiro 00079

Graduação em Enfermagem comregistro do diploma no MEC –Ministério da Educação e registrono Conselho de Classe.

AuditorOdontólogo 00080

Graduação em Odontologia comregistro do diploma no MEC –Ministério da Educação e registrono Conselho de Classe.

AuditorFinanceiro 00170

Graduação em CiênciasContábeis, Economia ouAdministração, com registro dodiploma no MEC – Ministério daEducação e registro no Conselhode Classe.

Auditor em SaúdePública

AuditorFarmacêutico 00171

Graduação em Farmácia comregistro do diploma no MEC –Ministério da Educação e registrono Conselho de Classe.

R$ 744,70 +R$ 1.302,03 =R$ 2.046,73

R$ 90,00

AssistênciaFarmacêutica 00070

Graduação em Farmácia comregistro do diploma no MEC –Ministério da Educação e registrono Conselho de Classe.

Farmacêutico

Bioquímico 00083

Graduação em Farmácia comregistro do diploma no MEC –Ministério da Educação e registrono Conselho de Classe eHabilitação em Bioquímica.

R$ 431,14 +R$ 279,85 =R$ 710,99

R$ 90,00

Psicólogo 00085

Graduação em Psicologia comregistro no MEC – Ministério daEducação e registro no Conselhode Classe.

R$ 431,14 +R$ 279,85 =R$ 710,99

R$ 90,00

Fisioterapeuta 00071

Graduação em Fisioterapia comregistro no MEC – Ministério daEducação e registro no Conselhode Classe.

R$ 431,14 +R$ 279,85 =R$ 710,99

R$ 90,00

Terapeuta Ocupacional 00076

Graduação em TerapiaOcupacional com registro no MEC– Ministério da Educação e registrono Conselho de Classe.

R$ 431,14 +R$ 279,85 =R$ 710,99

R$ 90,00

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Assistente Social 00086

Graduação em Serviço Social comregistro no MEC – Ministério daEducação e registro no Conselhode Classe.

R$ 431,14 +R$ 279,85 =R$ 710,99

R$ 90,00

Nutricionista 00074

Graduação em Nutrição comregistro no MEC – Ministério daEducação e registro no Conselhode Classe.

R$ 431,14 +R$ 279,85 =R$ 710,99

R$ 90,00

Enfermeiro 00069

Graduação em Enfermagem comregistro no MEC – Ministério daEducação e registro no Conselhode Classe.

R$ 431,14 +R$ 279,85 =R$ 710,99

R$ 90,00

Técnico em Radiologia 00337Comprovante de conclusão decurso Técnico em Radiologia comregistro no Conselho de Classe.

R$ 317,32 +R$ 147,81 =R$ 465,13

R$ 45,00

Técnico em Patologia Clínica 00344

Comprovante de conclusão decurso Técnico em Patologia Clínicaou Técnico em Laboratório, comregistro no Conselho de Classe.

R$ 317,32 +R$ 147,81 =R$ 465,13

R$ 45,00

Técnico de Enfermagem 00339Comprovante de conclusão doCurso de Técnico de Enfermageme inscrição no Conselho de Classe.

R$ 317,32 +R$ 147,81 =R$ 465,13

R$ 45,00

Auxiliar de Enfermagem 00345Comprovante de conclusão doCurso de Auxiliar de Enfermageme inscrição no Conselho de Classe.

R$ 300,00 +R$ 139,74 =R$ 439,74

R$ 45,00

2. A remuneração é constituída pelo vencimento básico acrescido de uma GratificaçãoVariável, (GIQ) Gratificação de Incentivo à Melhoria da Qualidade da Assistência Médica.3.Os valores da GIQ variam em função da lotação do servidor e do volume dosprocedimentos realizados através do SUS.3.1 Serão considerados os percentuais mínimos da GIQ, de acordo com o cargo, previstos naLei Estadual nº 9.510, de 31/05/2005.4. As vagas serão distribuídas de acordo com o Quadro de Distribuição constante no Anexo I,deste Edital, pelas Sedes Municipais das Diretorias Regionais de Saúde e serão preenchidassegundo a ordem de classificação geral dos candidatos habilitados, por cargo, de acordo coma necessidade administrativa da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia - SESAB.4.1 Do total de vagas, ficam reservadas 5% às pessoas portadoras de deficiência, desde quea fração obtida deste cálculo seja superior a 0,5 nos termos da Lei Estadual nº 6.677, de26/09/1994, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia, de 27/09/1994 e do DecretoFederal nº 3.298, de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02/12/2004, e doartigo 37, item VIII, da Constituição Federal, cujas instruções constam no Capítulo IV desteEdital.5. O Regime Jurídico do cargo em Concurso é o estatutário, em conformidade com a LeiEstadual nº 6.677, de 26/09/1994.5.1 Fica ciente o candidato convocado para nomeação que assumirá o cargo pelo regimeprevidenciário à época de sua posse.6. A carga horária de trabalho para os cargos oferecidos em concurso será de 30 horassemanais, com exceção do cargo de Sanitarista que será de 40 horas semanais.7. A descrição sumária dos cargos consta no Anexo III deste Edital.

III. DAS INSCRIÇÕES1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas econdições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegardesconhecimento.

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1.1 Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido derecolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos para oconcurso.2. As inscrições ficarão abertas através da internet, de acordo com o item 6 deste Capítulo, noperíodo de 10 horas do dia 10/10/2005 às 12 horas do dia 21/10/2005, observado o horáriooficial de Brasília, e nas agências do Bradesco, constantes no Anexo IV deste Edital.2.1 A entrega dos formulários para inscrição será nos Postos do SAC relacionados a seguir,no período de 10/10/2005 a 21/10/2005, de segunda a sexta-feira, no horário de atendimentodos postos.2.2 Horário de atendimento e endereços dos postos do SAC:Das 8h às 18h – Barra.Das 7h às 17h – Boca do Rio, Comércio, Estação de Transbordo Iguatemi, Periperi,Alagoinhas, Camaçari, Ilhéus, Juazeiro, Lauro de Freitas, Vitória da Conquista.Das 8h às 14h – Cajazeiras, Liberdade, Barreiras, Eunápolis, Itabuna, Jacobina, Jequié, SantoAntônio de Jesus, Teixeira de Freitas.Das 7h às 18h – Feira de Santana.Das 9h às 15h – Porto Seguro.

EM SALVADORBarra - Av. Centenário, nº 2.992, Loja 01, 1º Piso, Shopping Barra - Chame-Chame.Boca do Rio - Av. Otávio Mangabeira, Multishop - Boca do Rio.Cajazeiras - Estrada do Coqueiro Grande, s/nº - Faz. Grande III.Comércio – Av. da França, s/nº, 1º andar (antigo Instituto do Cacau) – Comércio.Estação de Transbordo Iguatemi – Av. ACM, s/n.Liberdade - Estrada da Liberdade, Rua Lima e Silva, nº 405, Shopping Liberdade, 2º andar -Liberdade.Periperi - Rua Edmundo Visco, s/nº, Shopping Center Periperi – Periperi.

NO INTERIOR Alagoinhas – Rua Dantas Bião, s/nº, Laguna Shopping – Centro. Barreiras - Shopping Center Rio de Ondas, BA 020. Camaçari – Rua Duque de Caxias, s/nº – Centro. Eunápolis – Rua 5 de Novembro, nº 50 – Centro. Feira de Santana – Rua Desembargador Filinto Bastos, nº 450 – Centro. Ilhéus – Rua Eustáquio Bastos, nº 308 – Centro. Itabuna – Av. Amélia Amado, nº 429 – Centro. Jacobina – Rua Francisco Rocha Pires, s/n – Centro. Jequié – Rua da Itália, nº 20 – Centro, antiga Brascar. Juazeiro – Rua Adolfo Viana, s/n , Shopping Águas Center – Centro. Lauro de Freitas – Estrada do Coco, Km 2, Shopping Litoral Norte, 3º piso. Porto Seguro – Rua 22 de Abril, nº 1.077, Shopping Vitória Plaza Trade Center. Santo Antônio de Jesus – Av. Roberto Santos, s/n, Itaguari Shopping Center – Centro. Teixeira de Freitas - Praça Hilton Chincon, nº 281, Shopping Teixeira Mall. Vitória da Conquista – Rua Rotary Clube, nº 107 – Centro.3. São condições para a inscrição:a) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 daConstituição Federal;b) ter o mínimo de 18 anos completos na data de encerramento das inscrições;c) encontrar-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

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d) não ter registro de antecedentes criminais, que implique mudança do "estado penal";e) gozar de boa saúde física e mental para o exercício do cargo; ef) conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital.3.1 Quando da posse serão exigidos dos candidatos:a) prova de quitação com as obrigações eleitorais;b) prova de quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino);c) comprovação dos pré-requisitos/escolaridade, conforme estabelecido no item 1 do CapítuloII; ed) comprovação das exigências estabelecidas no item 3 acima.4. No ato da inscrição não serão solicitados comprovantes das exigências contidas no itemanterior, no entanto, o candidato que não as satisfaça no ato da posse, mesmo que tenha sidoaprovado, será automaticamente eliminado do concurso.5. Para inscrever-se nos Postos do SAC, o candidato deverá, no período das inscrições:5.1 Apresentar-se nos Postos do SAC no período e horários indicados no subitem 2.2 desteCapítulo, munido de Original da Cédula Oficial de Identidade ou Carteira expedida por Órgãosou Conselhos de Classe ou Carteira de Trabalho e Previdência Social, ou Certificado deReservista, ou Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei Federal nº9.503, de 23/09/1997), ou Passaporte, e:a) retirar, gratuitamente, Boletim Informativo contendo o Edital, o Programa, a Ficha deInscrição e o Manual de Preenchimento da Ficha de Inscrição;b) ler as informações relativas ao Concurso Público, preencher e assinar devidamente a Fichade Inscrição, frente e verso;c) pagar o valor de inscrição de acordo com o indicado no item 1, do Capítulo II, nas agênciasbancárias do BRADESCO, relacionadas no Anexo IV.5.1.1 O candidato que deixar de preencher e assinar corretamente a Ficha de Inscrição, frentee verso terão indeferido o requerimento e cancelada a respectiva inscrição e,conseqüentemente, não se submeterá às provas.5.1.2 A Ficha de Inscrição será retida pelo BRADESCO após sua autenticação.5.2 No valor da inscrição estão incluídas as despesas bancárias relativas à inscrição.5.3 O pagamento do valor da inscrição poderá ser efetuado em dinheiro ou cheque dopróprio candidato.5.3.1 O pagamento efetuado em cheque somente será considerado quitado após arespectiva compensação.5.3.2 Em caso de devolução do cheque, por qualquer motivo, a inscrição será consideradasem efeito, reservando-se à Secretaria da Administração - SAEB o direito de adotar asmedidas legais cabíveis.5.4 Será permitida a inscrição por procuração, mediante entrega do respectivo mandato,acompanhado de cópia do documento de identidade do candidato e apresentação dodocumento de identidade do procurador.5.4.1 Deverá ser apresentada uma procuração para cada candidato, que ficará retida.5.4.2 Na procuração particular não há necessidade de reconhecimento de firma.5.5 O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informaçõese/ou endereços incorretos ou incompletos fornecidos por seu procurador, na Ficha deInscrição, arcando com as conseqüências de eventuais erros de preenchimento daqueledocumento.6. Para inscrever-se via internet, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico:www.concursosfcc.com.br, no período entre 10 horas do dia 10/10/2005 às 12 horas do dia21/10/2005, observado o horário oficial de Brasília, e através dos links referentes aoConcurso Público, efetuar sua inscrição, conforme os procedimentos estabelecidos abaixo:

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6.1 Ler e aceitar o Requerimento de Inscrição, preencher o Formulário de Inscrição etransmitir os dados pela internet.6.2 Efetuar o pagamento da importância referente à inscrição, a título de ressarcimento dedespesas com material e serviços, da internet e bancárias, de acordo com as instruçõesconstantes no endereço eletrônico, até a data limite para encerramento das inscrições, novalor correspondente à opção do cargo, conforme estabelecido no item 1 do Capítulo II.6.3 O candidato que realizar sua inscrição via internet poderá efetuar o pagamento do valorda inscrição por boleto bancário, pagável em qualquer banco.6.3.1 O boleto bancário estará disponível no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br,deverá ser impresso para o pagamento do valor da inscrição, após a conclusão dopreenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line.6.4 A partir de 28/10/2005, o candidato deverá conferir no endereço eletrônico da FundaçãoCarlos Chagas se os dados da inscrição efetuada pela internet foram recebidos e o valor dainscrição foi pago. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço deAtendimento ao Candidato – SAC, da Fundação Carlos Chagas, (0xx11) 3721-4888, desegunda a sexta-feira, úteis, das 9 às 17 horas (horário de Brasília), para verificar o ocorrido.6.5 As inscrições efetuadas via internet somente serão confirmadas após a comprovação dopagamento do valor da inscrição.6.6 As solicitações de inscrição via internet, cujos pagamentos forem efetuados após a datade encerramento das inscrições (21/10/2005), não serão aceitas.6.7 O candidato inscrito via internet não deverá enviar cópia de documento de identidade,sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais fornecidos noato de inscrição, sob as penas da lei.6.8 A Fundação Carlos Chagas e a Secretaria da Administração do Estado da Bahia não seresponsabilizam por solicitações de inscrições via internet, não recebidas por motivo de falhatécnica no equipamento utilizado, falhas de comunicação, congestionamento das linhas decomunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferênciade dados.6.9 O descumprimento das instruções para inscrição via internet implicará na não efetivaçãoda inscrição.7. Ao inscrever-se o candidato deverá indicar na Ficha de Inscrição ou no Formulário deInscrição via Internet, o Código de Opção de Cargo para o qual pretende concorrer, conformetabela constante no item 1, do Capítulo II, deste Edital e da barra de opções do Formuláriode Inscrição via internet.7.1 O candidato poderá concorrer apenas a um dos cargos em Concurso.7.1.1 O candidato que efetivar mais de uma inscrição no Concurso, terá a(s) primeira(s)cancelada(s), sendo considerada a última inscrição.7.2 O candidato que deixar de indicar o cargo pretendido ou indicar código inexistente, teráindeferido o requerimento e cancelada a respectiva inscrição e, conseqüentemente, não sesubmeterá às provas.8. As informações prestadas na Ficha de Inscrição e/ou no Formulário de Inscrição viaInternet serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se a Secretaria daAdministração – SAEB o direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencheresse documento oficial de forma completa, correta e legível e/ou fornecer dados inverídicosou falsos.9. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de Código da Opção deCargo, bem como não haverá em hipótese alguma devolução da importância paga nemmesmo na hipótese do item 7.1.1, do Capitulo III.9.1 Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da inscrição.

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10. Não serão aceitas inscrições por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile (fax),transferência ou depósito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicionais e/ouextemporâneas ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital.11. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente aoestabelecido neste Edital.12. O candidato portador de deficiência ou não, que necessitar de condição especial pararealização da prova deverá solicitá-lo até o término das inscrições, via Sedex ou Aviso deRecebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (Núcleo de Execução de Projetos – Ref.:Solicitação/SAEB-SAÚDE – Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala – São Paulo –SP – CEP 05513-900).12.1 O candidato que não o fizer até o término das inscrições, seja qual for o motivo alegado,poderá não ter a condição atendida.12.2 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade erazoabilidade do pedido.12.3 A candidata que tiver necessidade de amamentar, durante a realização da prova, alémde solicitar condição especial para tal fim, deverá levar um acompanhante que ficará em salareservada e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levaracompanhante poderá não realizar a prova.12.4 Não haverá compensação do tempo de amamentação no tempo de duração de prova.13. A autoridade competente fará a anulação da inscrição, das provas, da nomeação e daposse do candidato, quando comprovada falsidade nas declarações e/ou irregularidades nasprovas ou nos documentos apresentados.14. A Secretaria da Administração, por meio da Superintendência de Recursos Humanos,publicará em Diário Oficial do Estado, as inscrições indeferidas.

IV. DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA1. Às pessoas portadoras de deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas quelhes são facultadas no inciso VIII, do artigo 37, da Constituição Federal, é assegurado odireito de inscrição no presente Concurso Público desde que a deficiência de que sãoportadoras seja compatível com as atribuições do cargo.2. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrarem nascategorias discriminadas no artigo 4º, do Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/1999, alteradopelo Decreto Federal nº 5.296, de 02/12/2004.3. As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas noDecreto Federal nº 3.298, 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, 02/12/2004,particularmente em seu artigo de nº 40, participarão do Concurso em igualdade decondições com os demais candidatos, no que se refere a conteúdo da prova, a avaliação eaos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação da prova e a nota mínimaexigida para todos os demais candidatos.4. Nos termos estabelecidos pelo Decreto Federal de nº 3.298, de 20/12/1999, alterado peloDecreto Federal nº 5.296, de 02/12/2004, candidato inscrito como portador de deficiênciadeverá comunicá-la especificando-a na Ficha e/ou no Formulário de Inscrição via internet e,no período das inscrições, encaminhar, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), àFundação Carlos Chagas (Núcleo de Execução de Projetos - Ref. Concurso Público daSAEB – Saúde – Av. Prof. Francisco Morato, 1565 - Jardim Guedala São Paulo - SP - CEP05513-900) os documentos indicados a seguir:a) Laudo Médico, original e expedido no prazo máximo de 90 (noventa) dias antes dotérmino das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressareferência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem

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como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação dasua prova, informando, também, o seu nome, documento de identidade (RG), número doCPF e opção de Cargo.b) O candidato portador de deficiência visual, além do envio da documentação indicada naletra “a” deste item, deverá solicitar, por escrito, até o término das inscrições, a confecção deprova especial em Braile ou Ampliada, especificando o tipo de deficiência.c) O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para realização daprova, além do envio da documentação indicada na letra “a” deste item, deverá encaminharsolicitação, por escrito, até o término das inscrições, com justificativa acompanhada deparecer emitido por especialista da área de sua deficiência.4.1 O candidato portador de deficiência poderá requerer, na forma do item 12, do Capítulo IIIdeste Edital, atendimento especial, para o dia de realização da prova, indicando ascondições de que necessita para a sua realização, conforme previsto no art. 40, parágrafos1º e 2º, do Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296,de 02/12/2004.4.2 Aos deficientes visuais cegos, será oferecida prova no sistema Braile e sua respostadeverá ser transcrita também em Braile. Os referidos candidatos deverão levar para essefim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção, podendo, ainda, utilizar-se do Soroban.4.3 Aos deficientes visuais amblíopes será oferecida prova ampliada, com tamanho de letracorrespondente a corpo 24.4.4 Os candidatos que, dentro do prazo do período das inscrições, não atenderem osdispositivos mencionados no:– Item 4 – letra “a” – Serão considerados como não portadores de deficiência.– Item 4 – letra “b” – Não terão a prova especial preparada, seja qual for o motivo alegado.– Item 4 – letra “c” – Não terão tempo adicional para realização da prova, seja qual for omotivo alegado.5. O candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição conforme instruçõesconstantes neste Capítulo não poderá impetrar recurso em favor de sua condição.6. A publicação de todos os resultados do Concurso, será feita em duas listas, a primeiracontendo a classificação dos candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e asegunda, somente a classificação destes últimos, de acordo com o estabelecido no CapítuloX, deste Edital.7. Após publicação da lista de classificação, o candidato aprovado como portador dedeficiência será convocado, de acordo com o número de vagas previsto no Capítulo II, item4, para submeter-se à Junta Médica do Estado para comprovação da deficiência apontadano ato da inscrição e de sua compatibilidade com o exercício das atribuições do cargo.7.1 Não caberá recurso da decisão proferida pela Junta Médica do Estado.8. Será eliminado da lista de deficientes o candidato cuja deficiência assinalada na Ficha deInscrição não for constatada na perícia oficial, devendo o mesmo constar apenas da lista declassificação geral final.9. Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas a portadores de deficiência,estas serão preenchidas por candidatos não portadores de deficiência com estritaobservância da ordem de classificação final, por cargo.10. A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste Capítulo implicaráa perda do direito de ser nomeado para as vagas reservadas a portadores de deficiência.11. O laudo médico apresentado terá validade somente para este Concurso Público e nãoserá devolvido.12. Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser argüida para justificar aconcessão de aposentadoria.

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V. DAS PROVAS1. O Concurso constará das seguintes provas:1.1 Para os Cargos de Nível Superior:• Prova I – Prova de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos – Objetiva;• Prova II – Prova de Títulos.1.2 Para os Cargos de Nível Médio:• Prova I – Prova de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos – Objetiva.2. A Prova I – Prova de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos – Objetiva,constará de questões objetivas de múltipla escolha e versará sobre os programas contidos noAnexo II do presente Edital.3. A Prova II – Prova de Títulos está especificada no Capítulo VIII, deste Edital.

VI. DA PRESTAÇÃO DA PROVA1. A prova realizar-se-á em Salvador - BA.2. A aplicação da Prova I – Prova de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos –Objetiva, está prevista para o dia 04/12/2005.2.1 A aplicação da prova na data prevista dependerá da disponibilidade de locais adequadosà realização da mesma.2.2 Havendo alteração da data prevista, a prova poderá ocorrer em sábados, domingos eferiados.2.2.1 A confirmação da data e as informações sobre horários e locais serão divulgadasoportunamente por meio de Editais de Convocação para a Prova, a serem publicados noDiário Oficial do Estado da Bahia, em comunicados nos jornais de grande circulação, nossites: www.portaldoservidor.ba.gov.br e www.concursosfcc.com.br, e de Cartões Informativosque poderão ser encaminhados aos candidatos através dos Correios. Para tanto, éfundamental que o endereço constante na Ficha de Inscrição esteja completo e correto,inclusive com indicação do CEP.2.2.2 Não serão postados Cartões Informativos de candidatos cujo endereço na Ficha deInscrição esteja ilegível e/ou incompleto ou sem indicação do CEP.2.2.3 A comunicação feita através dos Correios é meramente informativa. O candidato deveráacompanhar pela Imprensa Oficial (Diário Oficial do Estado da Bahia) a publicação do Editalde Convocação para realização da prova.2.2.4 O envio de comunicação pessoal dirigida ao candidato, ainda que extraviada ou porqualquer motivo não recebida, não desobriga o candidato do dever de consultar o Edital deConvocação para a prova.2.2.5 O candidato que desejar receber as informações sobre local de prova apenas por e-maildeverá assinalar o campo específico, na Ficha de Inscrição ou no Formulário de Inscrição viainternet, e informar corretamente o endereço eletrônico.2.2.6 O candidato que não receber o Cartão Informativo até o terceiro dia que anteceder aaplicação da prova deverá:a) entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação CarlosChagas, através do telefone (0xx11) 3721-4888, de segunda a sexta-feira, úteis, das 9 às 17horas (horário de Brasília), ou consultar o site: www.concursosfcc.com.br; oub) dirigir-se à Secretaria da Administração do Estado da Bahia – SAEB, Superintendência deRecursos Humanos, Diretoria de Administração de Recursos Humanos, Coordenação deConcurso Público, 2º andar, sala 212C, Centro Administrativo da Bahia - CAB, Avenida 2,número 200, Salvador-Bahia, pessoalmente ou através do telefone (0xx71) 3115-3280 ouacessar o site: www.portaldoservidor.ba.gov.br.

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3. Ao candidato só será permitida a realização da prova na data, horário e local constantesdas listas afixadas na Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB, do CartãoInformativo e dos sites informados no item anterior.4. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova.4.1 O candidato não poderá alegar desconhecimento das informações relativas à realizaçãoda prova como justificativa de sua ausência.4.2 O não comparecimento à prova, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência docandidato e resultará na sua eliminação do Concurso Público.5. Eventuais retificações de erros de digitação verificados no Cartão Informativo enviado aocandidato quanto a nome, número do documento de identidade, sexo, data de nascimento,endereço etc., deverão ser solicitadas somente no dia da respectiva prova, em formulárioespecífico.5.1 Caso haja inexatidão na informação relativa à opção de Cargo e/ou à condição deportador de deficiência, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimentoao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas, em até 48 horas antes da realização daprova, através do telefone (0xx11) 3721-4888.5.2 O candidato que não entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato –SAC da Fundação Carlos Chagas, no prazo mencionado, deverá arcar exclusivamente comas conseqüências advindas de sua omissão.5.3 A alteração de opção de cargo somente será processada na hipótese de o dado expressopelo candidato em sua Ficha de Inscrição tenha sido transcrito erroneamente no CartãoInformativo, nas listas afixadas e disponibilizado no site da Fundação Carlos Chagas.5.4 Não será admitida troca de opção de cargo.6. Somente será admitido à sala de prova o candidato que apresentar documento que bem oidentifique, como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias daSegurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das RelaçõesExteriores, Cédulas de Identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe, que porLei Federal valem como documento de identidade, como, por exemplo, as do CRM, CRA,OAB, CRC etc., a Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como a Carteira Nacionalde Habilitação (com fotografia), na forma da Lei Federal nº 9.503, de 23/09/1997.6.1 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, aidentificação do candidato.6.2 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da prova,documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá serapresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há,no máximo, 30 (trinta) dias, sendo então submetido à identificação especial, compreendendocoleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.7. A Fundação Carlos Chagas, objetivando garantir a lisura e idoneidade do processo deseleção - o que é de interesse público e, em especial, dos próprios candidatos - bem como asua autenticidade solicitará aos candidatos, quando da aplicação da prova, a autenticaçãodigital das folhas de respostas personalizadas. Na hipótese de o candidato não autenticá-ladigitalmente, deverá registrar sua assinatura, em campo específico, por três vezes.8. As questões da Prova I – Prova de Conhecimentos Gerais e ConhecimentosEspecíficos - Objetiva, serão do tipo múltipla escolha. O candidato deverá transcrever asrespostas da Prova para a Folha de Respostas personalizada, único documento válidopara a correção da prova. O preenchimento da Folha de Respostas será de inteiraresponsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruçõesespecíficas contidas na capa do caderno de questões personalizado. Em hipótese algumahaverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.

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8.1 Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha de Respostasserão de inteira responsabilidade do candidato.9. O candidato deverá comparecer ao local designado munido de caneta esferográfica detinta preta, lápis preto nº 2 e borracha.9.1 O candidato deverá preencher os alvéolos na folha de respostas da Prova I – Prova deConhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos - Objetiva com caneta esferográficade tinta preta ou reforçá-los com grafite na cor preta, se necessário.9.2 Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de umaresposta, emenda ou rasura, ainda que legível.10. Durante a realização da prova, não será permitida nenhuma espécie de comunicaçãoentre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisqueranotações.11. Motivará a eliminação do candidato do processo seletivo, sem prejuízo das sançõespenais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas nesteEdital e/ou em outros relativos ao Concurso, nos comunicados, nas Instruções aoCandidato e/ou nas Instruções constantes de cada prova, bem como o tratamentoincorreto e/ou descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação da prova.12. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do concurso o candidatoque:a) apresentar-se após o horário estabelecido, inadmitindo-se qualquer tolerância;b) não comparecer a prova, seja qual for o motivo alegado;c) não apresentar documento que bem o identifique;d) ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento do fiscal;e) ausentar-se do local de prova antes de decorrida uma hora do início da prova;f) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ouem qualquer outro meio, que não o fornecido pela Fundação Carlos Chagas no dia daaplicação da prova;g) ausentar-se da sala de prova levando Folha de Respostas, Caderno de Questões antes dohorário permitido, ou outros materiais não permitidos, sem autorização;h) estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte;i) lançar mão de meios ilícitos para a execução da prova;j) não devolver integralmente o material recebido;l) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livro, anotação,impresso não permitido, máquina calculadora ou similar;m) estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico de comunicação (bip, telefonecelular, relógios digitais, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravadorou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares;n) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamentoindevido.12.1 O candidato que estiver portando equipamento eletrônico como o indicado na alínea “m”terá o aparelho desligado.12.2 Os aparelhos eletrônicos deverão permanecer desligados até a saída do candidato docolégio.12.3 A Fundação Carlos Chagas não se responsabilizará por perda ou extravio dedocumentos ou objetos ocorrido no local de realização da prova, nem por danos nelescausados.13. O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal a sua Folha de Respostas.14. No dia da realização da prova, na hipótese de o nome do candidato não constar naslistagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, a

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Fundação Carlos Chagas e a Secretaria da Administração - SAEB procederão à inclusão,mediante a apresentação do comprovante de inscrição pelo candidato, com opreenchimento de formulário específico.14.1 A inclusão será realizada de forma condicional, a ser confirmada pela Secretaria daAdministração - SAEB, na fase do Julgamento da Prova I – Prova de ConhecimentosGerais e Conhecimentos Específicos - Objetiva, após verificada regularidade da inscriçãodo candidato.14.2 Constatada a improcedência da inscrição, a mesma será automaticamente canceladasem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, consideradosnulos todos os atos dela decorrentes.15. Quando, após a prova, for constatada, por meio eletrônico, estatístico, visual ougrafológico, a utilização de processos ilícitos, o candidato terá sua prova anulada e seráautomaticamente eliminado do Concurso.16. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação daprova em virtude de afastamento de candidato da sala de prova.17. Os candidatos poderão levar seu Caderno de Questões somente após 3 (três) horas e30 (trinta) minutos do seu início. Em hipótese alguma o candidato poderá levar o Cadernode Questões antes do horário permitido. Os gabaritos preliminares serão divulgados emdata e locais a serem comunicados no dia da aplicação da prova.

VII. DO JULGAMENTO DA PROVA1. A prova será estatisticamente avaliada, de acordo com o desempenho do grupo a elasubmetido.2. Considera-se grupo o total de candidatos presentes à prova do respectivo cargo.3. Na avaliação da prova será utilizado o escore padronizado, com média igual a 50(cinqüenta) e desvio padrão igual a 10 (dez).4. A nota do candidato resultará da diferença entre o seu escore bruto e a média dogrupo, dividida pelo desvio padrão da distribuição, multiplicada por 10 (dez) e acrescidade 50 (cinqüenta).5. Considerar-se-á habilitado o candidato que obtiver:5.1 Para os cargos de nível superior: nota igual ou superior a 60 (sessenta) esimultaneamente 50% de acertos nas questões de conhecimentos específicos.5.2 Para os cargos de nível médio: nota igual ou superior a 50 (cinqüenta).

VIII. DOS TÍTULOS1. À Prova II – Prova de Títulos, de caráter classificatório, concorrerão os candidatoshabilitados na Prova I – Prova de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos –Objetiva, de acordo como estabelecido no Capítulo VII deste Edital, para os cargos deRegulador da Assistência em Saúde; Sanitarista: Vigilância Epidemiológica, VigilânciaSanitária e Ambiental, Saúde do Trabalhador; Auditor em Saúde Pública: Auditor Médico,Auditor Enfermeiro, Auditor Odontólogo, Auditor Financeiro, Auditor Farmacêutico;Farmacêutico: Assistência Farmacêutica, Bioquímico; Psicólogo; Fisioterapeuta;Terapeuta Ocupacional; Assistente Social; Nutricionista e Enfermeiro.2. Constituem Títulos os a seguir indicados com pontuação máxima de 07 (sete) pontos,expedidos até a data do término das inscrições, devidamente comprovados e em árearelacionada ao cargo pretendido.2.1 Na somatória dos títulos de cada candidato, os pontos excedentes serão desprezados.2.2 Para o Cargo de Sanitarista não será computado como título o curso deEspecialização que se constituiu em pré-requisito para a inscrição no Concurso. Caso o

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candidato possua outro Curso de Especialização, conforme especificação do Edital,deverá apresentar os dois: aquele que se constitui em pré-requisito e o outro que serácomputado como título para fins de pontuação.2.3 Os valores unitários e máximos são os seguintes, respectivamente:

ORDEM ESPECIFICAÇÃO DOSTÍTULOS

VALORUNITÁRIO(PONTOS)

VALORMÁXIMO

(PONTOS)

COMPROVANTES

1 Doutor em área relacionada aocargo pretendido. 3,0 3,0

2 Mestre em área relacionada aocargo pretendido. 2,5 2,5

3

Curso de Especialização, NívelSuperior – Latu-Sensu, comcarga horária mínima de 360horas, relacionados com a áreado cargo pretendido.

1,5 1,5

Diploma ouCertificado /Certidãoacompanhadode HistóricoEscolar.

TOTAL 7,03. Os títulos a serem avaliados deverão ser encaminhados:a) em fotocópias autenticadas e discriminados em relação específica, sem rasuras ouemendas, identificada com o nome completo do candidato, número do documento deidentidade e opção de cargo;b) por meio de Sedex ou Aviso de Recebimento (AR) à:Fundação Carlos ChagasNúcleo de Execução de ProjetosRef: Títulos Concurso SAEB – SaúdeAv. Prof. Francisco Morato, 1565 - Jardim GuedalaCEP: 05513-900 - São Paulo/SP3.1 O prazo e os procedimentos para entrega dos títulos serão divulgados em EditalEspecífico, a ser publicado.4. Somente serão aceitos e avaliados:- títulos que estiverem de acordo com o especificado neste Edital;- diplomas de Mestre ou Doutor expedidos por instituição oficial de ensino devidamentereconhecida pelo Ministério da Educação - MEC;- os certificados/certidões de conclusão dos cursos acompanhados do histórico escolar oudiplomas, devidamente registrados, deverão ser expedidos por Instituição Oficial deEnsino reconhecida pelo MEC e de acordo com as normas do Conselho Nacional deEducação e conter o carimbo e a identificação da instituição e do responsável pelaexpedição do documento, e emitidos em papel timbrado da Instituição;- será vedada a pontuação de qualquer curso/documento que não preencher todas ascondições previstas neste capítulo;- documentos relacionados a cursos realizados no exterior, quando vertidos para a línguaportuguesa por tradutor juramentado e devidamente revalidado por Universidades oficiaiscredenciadas pelo Ministério da Educação – MEC.5. Após a entrega dos títulos, não serão aceitos pedidos de inclusão de documentos, sobqualquer hipótese ou alegação.6. Não serão recebidos títulos encaminhados fora do prazo estabelecido no Editalespecífico ou em desacordo com o disposto neste capítulo.7. Cada título será considerado uma única vez.

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8. Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulosapresentados, o candidato terá anulada a respectiva pontuação e comprovada a culpa domesmo, este será excluído do Concurso, sem prejuízo das medidas penais cabíveis.9. Ultrapassados 120 (cento e vinte) dias da data da Homologação do Concurso, sem quenesse prazo o candidato requeira devolução dos títulos apresentados, serão osrespectivos documentos incinerados. O requerimento aqui citado será entregue noprotocolo geral da Secretaria da Administração do Estado da Bahia – SAEB, CentroAdministrativo da Bahia - CAB, Avenida 2, número 200, térreo, Salvador-Bahia.

IX. DA CLASSIFICAÇÃO1. Para os cargos de nível superior: A nota final dos candidatos habilitados será igual àsomatória da nota obtida na Prova I – Prova de Conhecimentos Gerais e ConhecimentosEspecíficos – Objetiva, com os pontos atribuídos na Prova II – Prova de Títulos.2. Para os cargos de nível médio: A nota final dos candidatos habilitados será igual ànota obtida na Prova I – Prova de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos –Objetiva.3. Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente da notafinal, de acordo com a opção do cargo, respeitando a reserva de vagas paradeficientes.4. Na hipótese de igualdade da nota final, terá preferência o candidato que:a) tiver a maior idade, considerando dia, mês e ano de nascimento, Lei Federal nº 10.741,01/10/2003;b) tiver mais tempo de serviço público prestado ao Estado da Bahia, Lei Estadual nº 6.677,de 26/09/1994;c) obtiver maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Específicos.4.1 Após a aplicação dos critérios de desempate estabelecidos no item 4, se persistir oempate na última posição do cargo em disputa, obriga-se a Secretaria da Administraçãodo Estado da Bahia a convocar todos os candidatos que estejam empatados nessaposição.

X. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

1. A Secretaria da Administração – SAEB, por meio da Superintendência de RecursosHumanos, publicará em Diário Oficial do Estado da Bahia, os resultados da Prova I - Provade Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos – Objetiva e Prova II - Prova deTítulos.2. A Secretaria da Administração – SAEB e a Secretaria da Saúde - SESAB, por meio dosseus titulares, publicarão em Diário Oficial do Estado da Bahia o Resultado Final doConcurso e a sua Homologação.3. As publicações das listagens de todos os resultados do concurso constarão:a) os candidatos habilitados em ordem de classificação, estabelecido no Capítulo II, item 4,de acordo com a opção do cargo declarada no ato da inscrição;b) os candidatos habilitados em ordem de classificação final, com a nota final, por cargo, deacordo com a opção declarada no ato da inscrição;c) os candidatos habilitados, portadores de deficiência, separadamente, com a nota final porcargo, de acordo com a opção declarada no ato da inscrição.4. A Homologação ocorrerá no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados da publicação doResultado Final.

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XI. DOS RECURSOS1. Será admitido recurso quanto:a) à aplicação da prova;b) às questões da Prova I – Prova de Conhecimentos Gerais e ConhecimentosEspecíficos – Objetiva e gabaritos preliminares;c) ao resultado da prova;d) à contagem de Títulos.2. O prazo para interposição de recurso será de 2 (dois) dias úteis após a concretizaçãodo evento que lhes disser respeito (aplicação da prova, divulgação das questões da ProvaI – Prova de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos – Objetiva, divulgaçãode gabaritos preliminares, divulgação do resultado da prova e divulgação da contagem dosTítulos), tendo como termo inicial o 1º dia útil subseqüente à data do evento.3. As respostas consideradas como certas (gabarito preliminar) serão divulgadas noendereço eletrônico: www.concursosfcc.com.br, em data a ser comunicada no dia daaplicação da respectiva prova.4. Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido no item 1, desteCapítulo, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor.5. O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito, sendo considerada, paraeste efeito, a data do ingresso no protocolo da Secretaria da Administração do Estado daBahia – SAEB.6. Não serão aceitos os recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso doquestionado.7. Os recursos deverão ser digitados ou datilografados e entregues em 1 (uma) viaoriginal. Cada questão ou item deverá ser apresentado em folha separada, identificadaconforme modelo a seguir:

Modelo de Identificação de RecursoConcurso: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIACandidato: Opção de Cargo:N.º de Inscrição:N.º do Documento:Tipo de Gabarito: (apenas para recursos sobre o item 1, "b")N.º da Questão da Prova: (apenas para recursos sobre o item 1, "b")Fundamentação e argumentação lógica:Data e assinatura:8. Os recursos deverão ser dirigidos à Secretaria da Administração e entregues noprotocolo da SAEB – Diretoria de Administração de Recursos Humanos, Coordenação deConcurso Público, Centro Administrativo da Bahia - CAB - Avenida 2, nº 200, 2º andar,sala 212C, Salvador – Bahia, devendo dele constar o endereço para correspondência,telefone e e-mail.9. Os recursos poderão ser enviados, ainda, por meio de Sedex, dirigidos à Secretaria daAdministração, Diretoria de Administração de Recursos Humanos, Coordenação deConcursos Públicos, Centro Administrativo da Bahia - CAB - Avenida 2, nº 200, 2º andar,sala 212C, CEP 41750-300, Salvador – Bahia, devendo dele constar o endereço paracorrespondência.10. Os recursos deverão ser assinados pelos candidatos e conter o endereço paracorrespondência.

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11.Somente serão apreciados os recursos expressos em termos convenientes, queapontarem as circunstâncias que os justifiquem e forem interpostos dentro do prazo.11.1 Para os recursos protocolados na SAEB será considerada a data do protocolo.11.2 No caso de recursos encaminhados via SEDEX ou AR, será considerada a data dapostagem.12. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (FAX), telex, Internet, telegrama,ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.13. A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana emsuas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.14. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão)atribuído(s) a todos os candidatos presentes à prova.15.O gabarito divulgado poderá ser alterado e a prova será corrigida de acordo com ogabarito oficial definitivo.16. Na ocorrência do disposto nos itens 14 e 15 deste capítulo, poderá haver,eventualmente, alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ouinferior, ou ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a notamínima exigida no Capítulo VII, item 5.17. A decisão do recurso será dada a conhecer, coletivamente, e quanto aos pedidos queforem deferidos e indeferidos.

XII. DA CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO1. Após a homologação do resultado do Concurso, a Secretaria da Administração e aSecretaria da Saúde convocarão os candidatos habilitados, conforme distribuição devagas disposta no Capítulo II, Anexo I, através de edital específico, por ordem rigorosa depontuação e classificação e segundo a opção do cargo, para procederem à escolha devagas, observando, rigorosamente, a ordem de classificação Final (Lista Geral e Lista dePortadores de Deficiência), de acordo com a opção do cargo e necessidade da Secretariada Saúde bem como para realização dos exames de sanidade e capacidade física emental, a cargo da Junta Médica do Estado.1.1 A avaliação de sanidade física e mental de responsabilidade da Junta Médica do Estado,terá caráter eliminatório, e os candidatos serão considerados aptos ou inaptos.1.2 Para ser submetido à avaliação médica, o candidato deverá providenciar, às suasexpensas, os exames laboratoriais e complementares necessários. A relação dessesexames será fornecida por ocasião da convocação para esta fase.1.3 Em todos os exames complementares, além do nome completo, deve constar,obrigatoriamente, o número da carteira de identidade do candidato, sendo motivo deinautenticidade do exame a inobservância e/ou a omissão do referido número.1.4 Para submeter-se à avaliação médica, o candidato deverá comparecer no dia, horárioe local designados, conforme edital a ser oportunamente publicado, munido dos exameslaboratoriais e complementares necessários.1.5 A Junta Médica, após o exame físico do candidato e a análise dos exameslaboratoriais e complementares, emitirá parecer conclusivo considerando-o apto ou inapto,o qual deverá ser assinado pelos médicos que a integram.1.6 Quando o número de candidatos classificados na Lista de Portadores de Deficiênciafor insuficiente para prover os cargos reservados, os cargos restantes serão revertidospara os candidatos classificados na Lista Geral.1.7 Após a publicação do edital de convocação mencionado neste item, poderá ocandidato, no prazo de 2 (dois) dias úteis, requerer o seu remanejamento para final delista, passando a ocupar a última posição na lista de classificação dentro das vagas

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previstas para cada cargo, observando-se, nesse caso, a classificação dentre oscandidatos remanejados.1.7.1 Os requerimentos de remanejamento serão dirigidos à Secretaria da Administração eentregues no protocolo da SAEB – Diretoria de Administração de Recursos Humanos,Coordenação de Concurso Público, Centro Administrativo da Bahia - CAB - Avenida 2, nº200, 2º andar, sala 212C, Salvador – Bahia, devendo dele constar o endereço paracorrespondência, telefone e e-mail do requerente.1.8 O candidato que não atender a convocação para escolha da vaga e realização doexame médico, dentro do prazo determinado, seja qual for o motivo alegado, seráautomaticamente eliminado do certame.1.9 A Secretaria da Administração publicará relação nominal dos candidatos que não seapresentaram à convocação excluindo-os do certame.1.10 Processada a escolha de vagas não será permitida, sob qualquer pretexto, a novaescolha.3. Após a posse, não poderá o servidor ser transferido da Sede da Diretoria Regional queoptou, pelo período de 03 (três) anos de efetivo exercício.

XIII. DOS REQUISITOS PARA POSSE1.São requisitos para a posse:a) Ser aprovado no Concurso, na forma deste Edital.b) Apresentar os pré-requisitos/escolaridade, na forma do item 1, do Capítulo II desteEdital.c) Prova de inexistência de antecedentes criminais, das Secretarias da Segurança Públicados Estados em que o candidato houver residido nos últimos 5 (cinco) anos.d) Somente serão empossados os candidatos aptos nos exames de saúde e que tenhamapresentado, no original e em fotocópia, os documentos que comprovem os fatos referidosno Capítulo III, item 3, deste Edital.

XIV. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS1. A aprovação e a classificação final geram, para o candidato, apenas a expectativa dedireito à nomeação. Durante o período de validade do concurso, a Secretaria daAdministração do Estado da Bahia reserva-se o direito de proceder às nomeações, emnúmero que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com adisponibilidade orçamentária e observado o número de vagas existentes.2. Todos os cálculos descritos neste Edital serão realizados com duas casas decimais,arredondando-se para cima sempre que a terceira casa decimal for maior ou igual a cinco.3. O candidato empossado e em efetivo exercício ficará sujeito ao estágio probatório,sendo sua permanência no serviço público condicionada à aprovação nesse estágio,conforme artigo 27 da Lei Estadual nº 6.677, de 26/09/1994 e Decreto Estadual nº 7.899de 05/09/2001.4. Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem comoalterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objeto deavaliação na prova do Concurso.5. O acompanhamento das publicações referentes ao concurso é de responsabilidadeexclusiva do candidato.6. Não serão prestadas por telefone, informações relativas ao resultado do concurso.7. Todos os atos relativos ao presente Concurso, convocações, avisos e resultados serãopublicados na Imprensa Oficial (Diário Oficial do Estado da Bahia).

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8. Não será fornecido a candidato qualquer documento comprobatório de classificação noconcurso, valendo para esse fim as listagens divulgadas através do Diário Oficial doEstado da Bahia.9. Os itens do Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos,enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, ou até a datada convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que serámencionada em Edital ou aviso a ser publicado.10. Em caso de necessidade de alteração, atualização ou correção dos dados deendereço, após a realização da prova, o candidato deverá solicitar à Secretaria daAdministração do Estado da Bahia – SAEB.11. A Secretaria da Administração - SAEB e a Fundação Carlos Chagas não seresponsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:a) endereço não atualizado;b) endereço de difícil acesso;c) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ouendereço errado do candidato;d) correspondência recebida por terceiros.12. A Secretaria da Saúde - SESAB, no momento de recebimento dos documentos paraposse, afixará 01(uma) foto 3x4 do candidato, no Cartão de Autenticação Digital - CAD, e,na seqüência, coletará a assinatura do candidato e procederá a autenticação digital noCartão.13. Será excluído do processo o candidato que, durante o Concurso, for condenado porsentença penal transitada em julgado ou contrariar requisitos estabelecidos para esserecrutamento e seleção.14. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria da Administração e, no que couberpela Fundação Carlos Chagas no que tange à realização deste Concurso.15. A Secretaria da Administração – SAEB, através da Superintendência de RecursosHumanos publicará no Diário Oficial do Estado da Bahia, os resultados parciais, recursos,avisos, editais e convocações referentes ao Concurso.16. A Secretaria da Administração e a Secretaria da Saúde, por meio dos seus titulares,publicarão no Diário Oficial do Estado da Bahia, o Resultado Final do Concurso e a suaHomologação.

MARCELO PEREIRA FERNANDES DE BARROSSecretário da Administração

JOSÉ ANTONIO RODRIGUES ALVESSecretário da Saúde

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ANEXO IDISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS POR DIRETORIAS REGIONAIS DE SAÚDE

CARGOS

SANITARISTA AUDITOR EM SAÚDE PÚBLICA FARMACÊU-TICO

DIRES/MUNICÍPIOS

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IRE

S

1ª DIRES – SALVADOR 18 86 36 10 10 5 6 2 30 28 64 37 89 20 52 29 423 62 84 456 684 22312ª DIRES – FEIRA DE SANTANA 18 3 3 1 4 2 - 1 - 2 - - - - - - - - - - - 343ª DIRES – ALAGOINHAS - 1 1 1 - - - - - 1 - - - - - - - - - - - 44ª DIRES – SANTO ANTONIO DE JESUS - 1 1 1 - - - - - 1 - - - - - - - - - - - 45ª DIRES – GANDU - 1 1 1 - - - - - 1 - - - - - - - - - - - 46ª DIRES – ILHÉUS - 1 1 1 - - - - - 1 - - - - - - - - - - - 47ª DIRES – ITABUNA 25 3 3 1 5 2 - 1 - 2 - - - - - - - - - - - 428ª DIRES – EUNÁPOLIS 7 3 3 1 2 1 - - - 2 - - - - - - - - - - - 199ª DIRES – TEIXEIRA DE FREITAS - 1 1 1 - - - - - 1 - - - - - - - - - - - 410ª DIRES – PAULO AFONSO - 1 1 1 - - - - - 1 - - - - - - - - - - - 411ª DIRES – CÍCERO DANTAS - 1 1 1 - - - - - 1 - - - - - - - - - - - 412ª DIRES – SERRINHA - 1 1 1 - - - - - 1 - - - - - - - - - - - 413ª DIRES – JEQUIÉ - 1 1 1 - - - - - 1 - - - - - - - - - - - 414ª DIRES – ITAPETINGA - 1 1 1 - - - - - 1 - - - - - - - - - - - 415ª DIRES – JUAZEIRO 11 3 3 1 3 2 - 1 - 2 - - - - - - - - - - - 2616ª DIRES – JACOBINA - 1 1 1 - - - - - 1 - - - - - - - - - - - 417ª DIRES – MUNDO NOVO - 1 1 1 - - - - - 1 - - - - - - - - - - - 418ª DIRES – ITABERABA 7 3 3 1 2 2 - - - 2 - - - - - - - - - - - 2019ª DIRES – BRUMADO - 1 1 1 - - - - - 1 - - - - - - - - - - - 420ª DIRES – VITÓRIA DA CONQUISTA 7 3 3 1 3 2 - 1 - 2 - - - - - - - - - - - 2221ª DIRES – IRECÊ - 1 1 1 - - - - - 1 - - - - - - - - - - - 422ª DIRES – IBOTIRAMA - 1 1 1 - - - - - 1 - - - - - - - - - - - 423ª DIRES – BOQUIRA - 1 1 1 - - - - - 1 - - - - - - - - - - - 424ª DIRES – CAETITÉ - 1 1 1 - - - - - 1 - - - - - - - - - - - 425ª DIRES – BARREIRAS 7 3 3 1 3 2 - - - 2 - - - - - - - - - - - 2126ª DIRES – S.M. VITÓRIA - 1 1 1 - - - - - 1 - - - - - - - - - - - 427ª DIRES – SEABRA - 1 1 1 - - - - - 1 - - - - - - - - - - - 428ª DIRES – BOMFIM - 1 1 1 - - - - - 1 - - - - - - - - - - - 429ª DIRES – AMARGOSA - 1 1 1 - - - - - 1 - - - - - - - - - - - 430ª DIRES – GUANAMBI - 1 1 1 - - - - - 1 - - - - - - - - - - - 431ª DIRES – CRUZ DAS ALMAS - 1 1 1 - - - - - 1 - - - - - - - - - - - 4TOTAL DE VAGAS* 100 130 80 40 32 18 6 6 30 65 64 37 89 20 52 29 423 62 84 456 684 2507

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TOTAL DE VAGAS RESERVADAS PARAPORTADORES DE DEFICIÊNCIA** 5 7 4 2 2 1 0 0 2 3 3 2 4 1 3 1 21 3 4 23 34 125

* Total de Vagas (incluindo-se a reserva para Candidatos Portadores de Deficiência).**Reserva de Vagas para Candidatos Portadores de Deficiência, em atendimento ao Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/1999, alteradopelo Decreto Federal nº 5.296, de 02/12/2004.

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ANEXO II

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Observação: Considerar-se-á a legislação vigente até a data da publicação do Edital deAbertura das Inscrições.

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

CONHECIMENTOS GERAIS

Português: Intelecção de textos: idéias principal e secundárias, argumentação, relaçãosintático-semânticas. Coesão e coerência. Denotação e conotação. Semântica:significação e contexto. Pontuação. Concordância verbal e nominal. Regência verbal enominal. Emprego de pronomes.

Legislação Básica do SUS (Constituição Federal/88, Seção II – Da Saúde. Lei Federal nº8.080, de 19/09/1990, Lei Federal nº 8.142; de 28/12/1990, NOB/96 e NOAS 01e 02).Princípios do SUS. Política de Saúde e Organização dos Serviços. Modelos de Atençãoem Saúde. Financiamento e Controle Social.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Regulador da Assistência em Saúde: Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria:conceito, finalidade, componentes e procedimentos. Promoção e Atenção à Saúde:Programas Estratégicos. Assistência de Média e Alta Complexidade. AssistênciaFarmacêutica. Epidemiologia e Controle de Doenças. Informação e Sistemas Nacionais deInformação em Saúde. Ética em Regulação. Legislação Brasileira de Regulação Médica.Regionalização do Estado da Bahia. Plano de Regulação, Controle e Avaliação do Estado.

Sanitarista – Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária e Ambiental e Saúde doTrabalhador: Legislação específica das áreas de Vigilância Sanitária e Ambiental, VigilânciaEpidemiológica e Saúde do Trabalhador. Lei Estadual nº 3.982/81. Lei Federal nº 9.782/99(ANVISA). Lei 6.437/97. Portaria 1.172/GM/2004. Portaria 125/FUNASA/99. Portaria MS3.120/98. Portaria Estadual 3.973/95. Portaria 1679/02. Portaria 3.908/98. Portaria SAS/MS119/93. Portaria 1339/99. Epidemiologia descritiva: características da doença em relação apopulação acometida, local de ocorrência e relação com o tempo. Principais indicadoresepidemiológicos de morbidade e mortalidade. Vigilância Ambiental em Saúde: conceito,estrutura, concepção e modelos de atuação. Toxicologia ambiental.

Auditor em Saúde Pública – Auditor Médico: Sistema Nacional de Auditoria do SUS:Conceito, finalidade, competências e responsabilidades do auditor em saúde pública. Rotinasdo processo de auditoria em saúde: auditoria analítica e operativa no SUS. Fundo Municipalde Saúde e Gestão de Recursos Financeiros do SUS. Noções de avaliação de serviços desaúde: conceito, finalidades e estratégias de avaliação. Conceitos de eficácia, eficiência eefetividade. Aspectos gerais e conceitos de Qualidade em Serviços de Saúde. PolíticaNacional de Medicamentos. Auditoria dos procedimentos do Sistema de Informações

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Hospitalares e do Sistema de Informações Ambulatoriais. Auditorias do Sistema Municipal deSaúde. Legislação Específica/Portarias: Lei Estadual 6.812, 18/01/1995. Lei nº 9.431, de06/01/1997. PT/GM 1.886, 18/12/97. PT/GM 1.444, 28/12/2000. PT/GM 267, 06/03/2001.PT/GM 3.916, 30/12/1998. PT/GM 1.105/05. Decreto Estadual 7.884, 27/12/2000. PT/GM548, 12/04/2001. PT/GM 1.101, 12/06/2002. PT/GM 2.224, 05/12/2002. PT/GM 2.047,05/11/2002. PT/GM 2.023, 23/09/2004. PT/GM 2.024, 23/09/2004. Resoluções do ConselhoNacional de Saúde nºs: CNS 316 de 04/04/2002 e CNS 333/2003. Decreto Federal 1.651/95.Instrução Normativa STN 03, de 19/04/93. Decreto Federal 1.232/94. PT/GM 673/03. LeiFederal 8.142/90. Lei 8.689/93. Emenda Constitucional 29/00. Resoluções do ConselhoFederal de Medicina: CFM nº 1.331, de 21/09/1989; CFM Nº 1.342, de 08/03/1991; CFM Nº1.352, de 17/01/1992; CFM Nº 1.466, de 13/09/1996. Manuais: Orientações Técnicas do SIAe SIH/2003; Manual do Sistema de Informações Hospitalares/2004; Bases Técnicas paraAutorização de Procedimentos de Alta Complexidade – APAC - ONCO, 2003; OrientaçõesTécnicas para Aplicação de Glosas em Auditoria do SUS, 2005; Guia Básico de Indicadorespara o Monitoramento do Desempenho Hospitalar, SESAB 2002.

Auditor em Saúde Pública – Auditor Odontólogo: Sistema Nacional de Auditoria do SUS:Conceito, finalidade, competências e responsabilidades do auditor em saúde pública. Rotinasdo processo de auditoria em saúde: auditoria analítica e operativa no SUS. Fundo Municipalde Saúde e Gestão de Recursos Financeiros do SUS. Noções de avaliação de serviços desaúde: conceito, finalidades e estratégias de avaliação. Conceitos de eficácia, eficiência eefetividade. Aspectos gerais e conceitos de Qualidade em Serviços de Saúde. PolíticaNacional de Medicamentos. Auditoria dos procedimentos do Sistema de InformaçõesHospitalares e do Sistema de Informações Ambulatoriais. Auditorias do Sistema Municipal deSaúde. Legislação Específica/Portarias: Lei Estadual 6.812, 18/01/1995. Lei nº 9.431, de06/01/1997. PT/GM 1.886, 18/12/97. PT/GM 1.444, 28/12/2000. PT/GM 267, 06/03/2001.PT/GM 3.916, 30/12/1998. PT/GM 1.105/05. Decreto Estadual 7.884, 27/12/2000. PT/GM548, 12/04/2001. PT/GM 1.101, 12/06/2002. PT/GM 2.224, 05/12/2002. PT/GM 2.047,05/11/2002. PT/GM 2.023, 23/09/2004. PT/GM 2.024, 23/09/2004. Resoluções do ConselhoNacional de Saúde nºs: CNS 316 de 04/04/2002 e CNS 333/2003. Decreto Federal 1.651/95.Instrução Normativa STN 03, de 19/04/93. Decreto Federal 1.232/94. PT/GM 673/03. LeiFederal 8.142/90. Lei 8.689/93. Emenda Constitucional 29/00. Resoluções do ConselhoFederal de Medicina: CFM nº 1.331, de 21/09/1989; CFM Nº 1.342, de 08/03/1991; CFM Nº1.352, de 17/01/1992; CFM Nº 1.466, de 13/09/1996. Manuais: Orientações Técnicas do SIAe SIH/2003; Manual do Sistema de Informações Hospitalares/2004; Bases Técnicas paraAutorização de Procedimentos de Alta Complexidade – APAC - ONCO, 2003; OrientaçõesTécnicas para Aplicação de Glosas em Auditoria do SUS, 2005; Guia Básico de Indicadorespara o Monitoramento do Desempenho Hospitalar, SESAB 2002.

Auditor em Saúde Pública – Auditor Enfermeiro: Sistema Nacional de Auditoria do SUS:Conceito, finalidade, competências e responsabilidades do auditor em saúde pública. Rotinasdo processo de auditoria em saúde: auditoria analítica e operativa no SUS. Fundo Municipalde Saúde e Gestão de Recursos Financeiros do SUS. Noções de avaliação de serviços desaúde: conceito, finalidades e estratégias de avaliação. Conceitos de eficácia, eficiência eefetividade. Aspectos gerais e conceitos de Qualidade em Serviços de Saúde. PolíticaNacional de Medicamentos. Auditoria dos procedimentos do Sistema de InformaçõesHospitalares e do Sistema de Informações Ambulatoriais. Auditorias do Sistema Municipal deSaúde. Legislação Específica/Portarias: Lei Estadual 6.812, 18/01/1995. Lei nº 9.431, de06/01/1997. PT/GM 1.886, 18/12/97. PT/GM 1.444, 28/12/2000. PT/GM 267, 06/03/2001.

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PT/GM 3.916, 30/12/1998. PT/GM 1.105/05. Decreto Estadual 7.884, 27/12/2000. PT/GM548, 12/04/2001. PT/GM 1.101, 12/06/2002. PT/GM 2.224, 05/12/2002. PT/GM 2.047,05/11/2002. PT/GM 2.023, 23/09/2004. PT/GM 2.024, 23/09/2004. Resoluções do ConselhoNacional de Saúde nºs: CNS 316 de 04/04/2002 e CNS 333/2003. Decreto Federal 1.651/95.Instrução Normativa STN 03, de 19/04/93. Decreto Federal 1.232/94. PT/GM 673/03. LeiFederal 8.142/90. Lei 8.689/93. Emenda Constitucional 29/00. Resoluções do ConselhoFederal de Medicina: CFM nº 1.331, de 21/09/1989; CFM Nº 1.342, de 08/03/1991; CFM Nº1.352, de 17/01/1992; CFM Nº 1.466, de 13/09/1996. Manuais: Orientações Técnicas do SIAe SIH/2003; Manual do Sistema de Informações Hospitalares/2004; Bases Técnicas paraAutorização de Procedimentos de Alta Complexidade – APAC - ONCO, 2003; OrientaçõesTécnicas para Aplicação de Glosas em Auditoria do SUS, 2005; Guia Básico de Indicadorespara o Monitoramento do Desempenho Hospitalar, SESAB 2002.

Auditor em Saúde Pública – Auditor Farmacêutico: Sistema Nacional de Auditoria doSUS: Conceito, finalidade, competências e responsabilidades do auditor em saúde pública.Rotinas do processo de auditoria em saúde: auditoria analítica e operativa no SUS. FundoMunicipal de Saúde e Gestão de Recursos Financeiros do SUS. Noções de avaliação deserviços de saúde: conceito, finalidades e estratégias de avaliação. Conceitos de eficácia,eficiência e efetividade. Aspectos gerais e conceitos de Qualidade em Serviços de Saúde.Política Nacional de Medicamentos. Auditoria dos procedimentos do Sistema de InformaçõesHospitalares e do Sistema de Informações Ambulatoriais. Auditorias do Sistema Municipal deSaúde. Legislação Específica/Portarias: Lei Estadual 6.812, 18/01/1995. Lei nº 9.431, de06/01/1997. PT/GM 1.886, 18/12/97. PT/GM 1.444, 28/12/2000. PT/GM 267, 06/03/2001.PT/GM 3.916, 30/12/1998. PT/GM 1.105/05. Decreto Estadual 7.884, 27/12/2000. PT/GM548, 12/04/2001. PT/GM 1.101, 12/06/2002. PT/GM 2.224, 05/12/2002. PT/GM 2.047,05/11/2002. PT/GM 2.023, 23/09/2004. PT/GM 2.024, 23/09/2004. Resoluções do ConselhoNacional de Saúde nºs: CNS 316 de 04/04/2002 e CNS 333/2003. Decreto Federal 1.651/95.Instrução Normativa STN 03, de 19/04/93. Decreto Federal 1.232/94. PT/GM 673/03. LeiFederal 8.142/90. Lei 8.689/93. Emenda Constitucional 29/00. Resoluções do ConselhoFederal de Medicina: CFM nº 1.331, de 21/09/1989; CFM Nº 1.342, de 08/03/1991; CFM Nº1.352, de 17/01/1992; CFM Nº 1.466, de 13/09/1996. Manuais: Orientações Técnicas do SIAe SIH/2003; Manual do Sistema de Informações Hospitalares/2004; Bases Técnicas paraAutorização de Procedimentos de Alta Complexidade – APAC - ONCO, 2003; OrientaçõesTécnicas para Aplicação de Glosas em Auditoria do SUS, 2005; Guia Básico de Indicadorespara o Monitoramento do Desempenho Hospitalar, SESAB 2002.

Auditor em Saúde Pública – Auditor Financeiro: Sistema Nacional de Auditoria do SUS:Conceito, finalidade, competências e responsabilidades do auditor em saúde pública. Rotinasdo processo de auditoria em saúde: auditoria analítica e operativa no SUS. Fundo Municipalde Saúde e Gestão de Recursos Financeiros do SUS. Legislação Específica/Portarias: LeiEstadual 6.812, 18/01/1995, Decreto Estadual 7.884, 27/12/2000. PT/GM 2.047, 05/11/2002.PT/GM 2.023, 23/09/2004. PT/GM 2.024, 23/09/2004. Resoluções do Conselho Nacional deSaúde nºs: CNS 316 de 04/04/2002 e CNS 333/2003. Decreto Federal 1.232, de 30/08/1994.Instrução Normativa nº 03, de 19/04/1993. Decreto Federal 1.651/95. Lei nº 9433, de01/03/2005. Lei Estadual nº 8.142/90. Lei Federal nº 8.689/93. EC nº 29/2000. LDO; LeiFederal nº 4.320/64. Lei Federal 8.666/93. Lei Complementar 101/2000. Decreto Federal nº2.829/98. Decreto Federal 3.697/2000. Direito Administrativo; Administração, orçamento,contabilidade e finanças públicas. Análise de demonstração financeira. Manual de AuditoriaFinanceira.

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Farmacêutico – Assistência Farmacêutica: Política Nacional de Medicamentos – PortariaGM nº 3.916/98. Organização da Assistência Farmacêutica: aspectos gerenciais eadministrativos. Aspectos Técnicos-científicos. Ciclo Logístico. Código de Ética da ProfissãoFarmacêutica. Uso racional de medicamentos. Noções de Farmacologia relacionadas aosagravos prioritários: tuberculose, hanseníase, hipertensão, diabetes.

Farmacêutico - Bioquímico: Técnicas de coletas e transporte de espécimes biológico.Bioquímica: Técnicas analíticas e interpretação clínica dos laudos. Hematologia: Técnicasanalíticas, hemograma, coagulograma, imunohemotologia e interpretação clínica dos laudosem Hematologia. Microbiologia: bacteriologia, virologia e micologia, cultura, isolamento,identificação e antibiograma. Parasitologia: protozoários, helmito, vetores e técnicasanalíticas. Imunologia: resposta celular e humoral, interações antígeno-anticorpo, hormôniomarcadores tumorais e diagnóstico de doenças infecto-contagiosas com interpretação clínicados laudos. Uroanálise e outros líquidos biológicos: técnicas analísticas e interpretaçãoclínica dos laudos. Biologia Molecular: PCR e seu uso no diagnóstico laboratorial. Técnicasde descarte, desinfecção e esterilização de materiais. Bromatologia: análise de alimentos.Princípio das Boas Práticas de Laboratório Clínico. Noções de Biossegurança.

Psicólogo: Modelos de Atenção em Saúde. Financiamento e Controle Social. Éticaprofissional. Psicologia do desenvolvimento. Psicopatologia e as estruturas clínicas.Intervenções psicológicas. Psicologia hospitalar. Políticas em saúde mental e reformapsiquiátrica.

Fisioterapeuta: Fisioterapia: avaliação fisioterapêutica global, e em bio-imagem. Diagnósticofuncional, cinesiológico e respiratório; Recursos fisioterapêuticos fundamentais – aplicação eobjetivos (cinesioterapia, recursos terapêuticos manuais, termoterapia, eletroterapia,mecanoterapia e ventilatórios). Utilização de órtese e prótese. Assistência fisioterapêuticaem: angiologia, cardiologia, cirurgia geral, geriatria, gineco-obstetrícia, infectologia,neurologia, pediatria, pneumologia, queimaduras, traumato-ortopedia, e terapia intensiva.Ética profissional.

Terapeuta Ocupacional: Ética profissional. Análise de atividades e recursos terapêuticos.Bases conceituais das terapias pelo movimento, neuroevolutivos, neurofisiológicos ebiomecânico, psicocorporais e cinesioterápicos. Desenvolvimento do ser humano em suasdiferentes fases. Estrutura anato-fisiológica, cinesiológica e psíquica do ser humano.Intervenções terapêuticas ocupacionais individuais, grupais e familiares. Reabilitaçãoprofissional, funcional e psicossocial. Vigilância em saúde e em saúde do trabalhador.Educação em saúde.

Assistente Social: Código de Ética Profissional. Assistência Social e a trajetória dasPolíticas Sociais Brasileiras. Serviço Social na área de saúde e participação comunitária.Intervenções metodológicas do Serviço Social: abordagens individuais e grupais. Conceitosde participação social, cidadania e controle social como fundamentos da prática do ServiçoSocial. O papel do Serviço Social nas ações de inclusão social. Resolução nº 145/2004 sobreo Plano Nacional de Assistência Social. Aspectos metodológicos da entrevista do ServiçoSocial.

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Nutricionista: Bases da nutrição humana: anatomofisiologia do aparelho digestivo eglândulas anexas. Nutrição normal: definição, fundamentação e características da dietanormal e de suas modificações. Alimentação e nutrição nos diferentes grupos etários, nosestresses fisiológicos e para os grupos nutricionalmente vulneráveis. Alimentos:características organolépticas, físico-químicas, nutricionais e higiênico-sanitárias. Grupos dealimentos, critérios e aplicabilidade. Método de avaliação e efeitos das diversas modalidadesde armazenamento, pré-preparo, preparo e conservação da qualidade nutricional. Aquisição,seleção, armazenamento, conservação e destino final dos alimentos. Fatores deconservação, correção e absorção. Higiene e sanitização dos alimentos, utensílios eequipamentos. Doenças veiculadas por alimentos. Nutrição aplicada: patologia da nutrição edietoterapia nas doenças nutricionais. Planejamento e operacionalização de cardápios.Planejamento físico, funcional, organização, gerenciamento, administração, controle eavaliação de recursos humanos, financeiros e de materiais. Pontos críticos de controle daqualidade higiênico-sanitária das refeições produzidas.

Enfermeiro: Lei do exercício profissional. Ética profissional. Cálculo, preparo eadministração de medicamentos. Tratamento de feridas. Sinais vitais. Assistência deEnfermagem aos pacientes em situações clínicas e cirúrgicas relativas aos sistemascardiovascular, gastrointestinal, respiratório, renal, músculo-esquelético, neurológico eendócrino. Assistência ao parto, puerpério e recém nascido. Assistência de Enfermagem emsituações de urgência e emergência: politraumatismo, parada cárdiorrespiratória, estado dechoque, acidente vascular encefálico, estado de coma, infarto agudo do miocárdio e anginado peito, edema agudo no pulmão, crise hipertensiva, queimaduras, hemorragia digestiva,intoxicação exógena, cetoacidose diabética. Assistência de Enfermagem no pré, trans e pós-operatório, Central de Material e Esterilização. Centro Cirúrgico. Prevenção e controle dainfecção hospitalar. Assistência de Enfermagem nas doenças infecto-contagiosas. Teoriasadministrativas aplicadas á enfermagem. Administração e Organização dos serviços desaúde e de enfermagem. Planejamento e administração da assistência de enfermagem.Regulação, controle e avaliação dos serviços de saúde. Dimensionamento, seleção eformação de recursos humanos em enfermagem. Política Nacional de Saúde Mental.Assistência de enfermagem nos transtornos psicóticos, neuróticos e sociais (dependênciaquímica). Humanização da Assistência. Enfermagem em Saúde Coletiva: Vigilância emSaúde Sanitária, Epidemiológica e Ambiental. Processo Saúde - Doença. Imunizações.Programas de Saúde.

CARGOS DE ENSINO MÉDIO

CONHECIMENTOS GERAIS

Português: Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes:emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes doverbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase.Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas).Intelecção de texto.

Legislação Básica do SUS (Constituição Federal/88, Seção II – Da Saúde. Lei 8.080, Lei8.142; NOB/96 e NOAS 01/02). Princípios do SUS. Política de Saúde e Organização dosServiços. Modelos de Atenção em Saúde. Financiamento e Controle Social.

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CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Técnico de Radiologia: Fundamentos de biofísica aplicada às metodologiasradiodiagnósticas. Fundamentos de patologia aplicada ao radiodiagnóstico e diagnóstico porimagem. Técnicas de posicionamento para as principais modalidades de imagem. Rotinas depreparo para exames diagnósticos por imagem. Procedimentos radiográficos especializados– Técnicas Radiológicas: urografia excretora, uretrocistografia, trânsito intestinal, enemaopaco, dacricistografia, cialografia, colangiografia. Radiologia em emergência e trauma.Equipamentos utilizados nos processamentos de imagens digitais. Técnicas de trabalho naprodução de imagens digitais. Rotinas de limpeza e conservação dos sistemas deprocessamento químico de filmes. Técnicas de administração de meios de contraste dediversas vias. Portaria nº 453/98-Ministério da Saúde. Ética Profissional. Primeiros Socorros.

Técnico em Patologia Clínica: Biossegurança: normas de precauções universais, condutapós acidente com riscos biológicos, descarte de material. Equipamentos utilizados emlaboratórios de análises clínicas e seus princípios - volumetria, pesagem, microscopia,titulação. Fatores que interferem nos resultados das análises (pH, temperatura, etc.).Obtenção de volume de sangue-total/soro/plasma. Conhecimentos básicos de recepção ecoleta de materiais em laboratório. Uso de anticoagulantes. Principais exames bioquímicos eseus interferentes. Equilíbrio ácido-básico. Gasometria. Urina: análises quantitativas,qualitativas e sedimentos. Parasitologia médica: principais métodos para pesquisas deparasitas intestinais do homem. Hematozoários: características morfológicas e cicloevolutivo. Imunologia: fixação de complemento, aglutinação, reação de precipitação, técnicade imunofluorescência, antígeno, anticorpo e complemento. Coagulação: tempo desangramento, tempo de coagulação, tempo de protrombina, tempo de tromboplastina parcialativada, retração do coágulo, tempo de trombina e fibrinogênio. Métodos bacteriológicos deidentificação dos principais agentes etiológicos das infecções genitais, urinárias, respiratóriase das meninges: principais meios de cultura, técnicas de coloração, testes de sensibilidade eantibióticos, hemocultura e coprocultura. Técnicas hematológicas: contagem de glóbulosvermelhos, glóbulos brancos, plaquetas e reticulócitos, índices hematimétricos, prova defalcização e célula L.E. Eletroforese: Princípios, métodos, tampões e corantes.

Técnico de Enfermagem: Ética profissional. Humanização da assistência. Saúde ecidadania. Prevenção de Infecções em Serviços de Saúde. Esterilização. Bases Técnicas deEnfermagem: sinais vitais, oxigenoterapia, cálculo preparo e administração demedicamentos. Comunicação e Educação em Saúde. Cuidados de enfermagem em SaúdeMental: Assistência de enfermagem em situações de urgência e emergência:politraumatismo, parada cárdiorrespiratória, estado de choque, acidente vascular encefálico,estado de coma, infarto agudo do miocárdio e angina do peito, edema agudo no pulmão,crise hipertensiva, queimaduras, hemorragia digestiva, intoxicação exógena, cetoacidosediabética. Assistência de enfermagem aos pacientes em situações clínicas e cirúrgicasrelativas aos sistemas cardiovasculares, gastrointestinal, respiratório, renal, músculo-esquelético, neurológico e endócrino. Assistência ao parto, puerpério e recém nascido.Atendimento ao paciente cirúrgico. Atendimento a pacientes críticos. Assistência deEnfermagem no pré, trans e pós-operatório, Central de Material e Esterilização. CentroCirúrgico. Administração e organização dos serviços de saúde e de enfermagem.Planejamento e administração da assistência de enfermagem.

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Auxiliar de Enfermagem: Ética profissional. Humanização da assistência. Saúde ecidadania. Prevenção de Infecções em Serviços de Saúde. Esterilização. Bases Técnicas deEnfermagem: sinais vitais, oxigenoterapia, cálculo preparo e administração demedicamentos. Comunicação e Educação em Saúde. Cuidados de enfermagem em SaúdeMental. Assistência de Enfermagem em situações de urgência e emergência:politraumatismo, parada cárdiorrespiratória, estado de choque, acidente vascular encefálico,estado de coma, infarto agudo do miocárdio e angina do peito, edema agudo no pulmão,crise hipertensiva, queimaduras, hemorragia digestiva, intoxicação exógena, cetoacidosediabética. Assistência de Enfermagem aos pacientes em situações clínicas e cirúrgicasrelativas aos sistemas cardiovascular, gastrointestinal, respiratório, renal, músculo-esquelético, neurológico e endócrino. Assistência ao parto, puerpério e recém nascido.Assistência de Enfermagem no pré, trans e pós-operatório, Central de Material eEsterilização. Enfermagem em Saúde Coletiva.

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ANEXO III

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DOS CARGOS

Regulador da Assistência em Saúde: Desenvolvimento de atividades de regulação médicada assistência, articulando a relação entre os diversos níveis qualificando os fluxos dospacientes no sistema e compatibilizando a oferta e a demanda de serviços oriundos dasunidades de saúde do Estado; coordenação das Centrais de Regulação, avaliação sobre agravidade dos casos encaminhados para a Central de Regulação, participação de programasde capacitação, qualificação e habilitação da equipe de regulação, acionamento de planos deatenção a desastres em face de situações excepcionais, coordenando o conjunto de atençãomédica de urgência; atuação com autoridade de regulação pública das urgências sobre aatenção pré-hospitalar móvel privada, sempre que esta necessitar conduzir paciente ao setorpúblico.

Sanitarista:Desenvolvimento de atividades na área da saúde coletiva voltadas a organização, avaliaçãoe realização de ações relacionadas a detecção ou a prevenção de problemas relacionados atrês áreas de atuação relacionadas abaixo:

1. Vigilância Sanitária e Ambiental – Entende-se como vigilância sanitária e ambiental oconjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde humana,intervindo nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção ecirculação de bens e da prestação de serviços, bem como a prestação de assessoria ecooperação técnica aos municípios, na área de atribuição do respectivo cargo.

2. Vigilância Epidemiológica - Entende-se como vigilância epidemiológica o conjunto deatividades voltadas ao acompanhamento e avaliação das ações de detecção ou prevençãode qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual oucoletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle dasdoenças ou agravos, bem como a prestação de assessoria e cooperação técnica aosmunicípios, na área de atribuição do respectivo cargo;

3. Saúde do Trabalhador - Entende-se como saúde do trabalhador o conjunto de atividadesque se destina à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, à recuperação ereabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos dascondições de trabalho, bem como à prestação de assessoria e cooperação técnica aosmunicípios, na área de atribuição do respectivo cargo.

Auditor em Saúde Pública: Consiste no exame de atividades e componentes do SistemaÚnico de Saúde, para determinar se as ações e serviços de saúde, seus resultados e osrecursos aplicados, estão de acordo com as disposições planejadas, as normas e legislaçãovigentes, indicando os dispositivos infringidos e apontando medidas administrativas epenalidades a serem aplicadas.

Farmacêutico – Assistência Farmacêutica: Desenvolvimento de atividades de execução,educação, supervisão, acompanhamento e avaliação da assistência farmacêutica, bem comoo controle, padronização, armazenamento, distribuição e transporte de produtos da área

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farmacêutica tais como medicamentos, alimentos especiais, imunobiológicos,domissanitários e insumos correlatos; orientação sobre uso de produtos e prestação deserviços farmacêuticos; participação na elaboração, coordenação e implementação depolíticas de medicamentos e farmaco-vigilância, orientação sobre uso de produtos eprestação serviços farmacêuticos.

Farmacêutico - Bioquímico: Desenvolvimento de atividades de execução, educação,supervisão e acompanhamento de atividades laboratoriais relacionadas a realização deanálises clínicas, toxicológicas, fisioquímicas, biológicas, microbiológicas e bromatológicas;participação na elaboração, coordenação e implementação de políticas de medicamentos.

Psicólogo: Desenvolvimento de atividades de prevenção, avaliação, tratamento, orientação,educação e acompanhamento dos indivíduos portadores de transtornos psíquicos eemocionais; diagnostico e avaliação distúrbios emocionais e mentais e de adaptação social,elucidando conflitos e questões, acompanhando os pacientes durante o processo detratamento ou cura.

Fisioterapeuta: Desenvolvimento de atividades de avaliação, prescrição e tratamento depacientes mediante a utilização de protocolos, métodos e técnicas fisioterapeuticasobjetivando a prevenção, orientação, habilitação e reabilitação da capacidade funcional,cinesiológica e respiratória.

Terapeuta Ocupacional: Desenvolvimento de atividades no campo da Saúde utilizandoprotocolos e procedimentos específicos da terapia ocupacional, com vistas à autonomia einclusão social dos indivíduos assistidos em Unidades de Saúde, orientando pacientes,familiares, cuidadores e responsáveis, bem como desenvolvendo programas de prevenção,promoção da saúde e qualidade de vida.

Assistente Social: Desenvolvimento de atividades de Serviço Social que envolvamavaliação, coordenação, diagnóstico, educação, pesquisa e emissão de laudos periciaisinerentes a assistência social, com vistas a orientação e organização de benefícios eserviços sociais no âmbito da assistência à saúde.

Nutricionista: Desenvolvimento de atividades de controle, supervisão, avaliação e execuçãode serviços de alimentação, nutrição e prestação de assistência dietoterápica, bem comoparticipando da elaboração e implementação de programas de educação nutricional.

Enfermeiro: Desenvolvimento de atividades de enfermagem voltadas à coordenação,supervisão, avaliação, pesquisa, educação e execução nos diversos níveis da assistência.

Técnico em Enfermagem: Desenvolvimento de atividades técnicas de enfermagem comprestação de cuidados de assistência, atuando sob supervisão de enfermeiros e outrosprofissionais da saúde de nível superior; realização de registros e elaboração de relatóriostécnicos, trabalhando em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos debiossegurança e qualidade.

Auxiliar de Enfermagem: Desenvolvimento de atividades auxiliares de enfermagemvoltadas para o preparo, observação, execução e aplicação de cuidados de enfermagem nos

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diversos níveis de atenção em conformidade com as normas e procedimentos debiossegurança e qualidade.

Técnico de Radiologia: Desenvolvimento de atividades de preparo e manuseio de materiaise operação de equipamentos para exames de radioterapia e bioimagem; operação deaparelhos médicos para produzir imagens e gráficos funcionais; preparação de pacientes erealização de exames de radioterapia e bioimagem; em conformidade com as normas eprocedimentos de biossegurança e qualidade.

Técnico em Patologia Clínica: Desenvolvimento de atividades de coleta, distribuição eprocessamento de amostras biológicas; manuseio e conservação de equipamentos delaboratório de biodiagnóstico; orientação de pacientes quanto a coleta do material biológico;realização de exames conforme protocolo e procedimentos técnicos de qualidade ebiossegurança; operação de equipamentos analíticos e de suporte e mobilização decapacidades de comunicação para registro e troca de informações.

ANEXO IV

AGÊNCIAS DO BRADESCO

COD. NOME DA AGÊNCIA ENDEREÇO MUNICÍPIO3004 ALAGOINHAS R.CEL ANISIO CARDOSO, 17. ALAGOINHAS – BA

3567 AV EST.UNIDOS-USA AV ESTADOS UNIDOS, 26, TERREO. SALVADOR – BA.

3673 AV MANOEL DIAS-USA AV MANOEL DIAS DA SILVA, 1121. SALVADOR - BA

3579 AV. RADIAL-U.CAMACARI AVENIDA RADIAL A,147. CAMACARI – BA

3646 AV TANCREDO NEVES-USA AV TANCREDO NEVES S/N. SALVADOR-BA

3650 BARRA-USA RUA MARQUES DE LEÃO, 54. SALVADOR – BA

973 BARREIRAS-CENTRO RUA PRINCESA ISABEL,281,CENTRO. BARREIRAS – BA

662 BROTAS-USA R.FREDERICO COSTA, 127. SALVADOR – BA

3571 C.A.B-USA AV.LUIZ VIANA FILHO,S/N-CAB. SALVADOR – BA

826 CAMACARI-CENTRO R.DA BANDEIRA, 162. CAMACARI – BA

3072 CAMPO GRANDE-USA AV.LEOVIGILDO FILGUEIRAS, 227. SALVADOR – BA

3266 CAMPO POLVORA-USA AV.JOANA ANGELICA, 83/87. SALVADOR – BA

3189 CENTER LAPA-USA R. PORTÃO DA PIEDADE,155 PIEDAD SALVADOR – BA

3662 CHAME-CHAME-USA AV. CENTENARIO, 2883. SALVADOR – BA

3021 CHILE-USA R. CHILE, 23/25. SALVADOR – BA

3593 CTO.EMPRES.IGUAT-USA AV.TANCREDO NEVES-274 BLOCO A SALVADOR – BA

3566 EST.COCO-U.L.FREITAS PCA.JOAO T DOS SANTOS, 36. LAURO DE FREITAS – BA

3183 EUNAPOLIS AV.PORTO SEGURO, 510. EUNAPOLIS – BA

236 FEIRA SANTANA-CENTRO R.CONS.FRANCO, 302. FEIRA DE SANTANA – BA

592 GRACA-USA AV. EUCLIDES DA CUNHA, 10. SALVADOR – BA

1425 IGUATEMI-USA AV. ANTÔNIO C.MAGALHÃES, 3752. SALVADOR – BA

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237 ILHEUS-CENTRO R.MARQUES DE PARANAGUA, 328. ILHEUS – BA

3553 INSTITUTO DO CACAU-USA AV. EEUU, S/N. SALVADOR – BA.

239 ITABUNA-CENTRO PC SIQUEIRA CAMPOS, 70, ITABUNA. ITABUNA - BA

3043 JACOBINA R SENADOR PEDRO LAGO, 177. JACOBINA - BA

3526 JEQUIE AVENIDA ALVES PEREIRA, 05. JEQUIE - BA

3045 JUAZEIRO-CENTRO PCA.BARAO DO RIO BRANCO, 19. JUAZEIRO - BA

1640 LAURO DE FREITAS-CTO AV.SANTOS DUMONT,3515-CENTRO. LAURO DE FREITAS - BA

3237 LGO.DO TANQUE-URB.SV PCA.LUIZ GAMA , 8/1. SALVADOR - BA

3046 LIMA E SILVA-USA R.LIMA E SILVA, 350. SALVADOR - BA

232 MERC.OURO-USA R.TORQUATO BAHIA , 84. SALVADOR - BA

3173 MQ.CARAVELAS-USA R.MARQUES DE CARAVELAS, 412. SALVADOR - BA

1183 NOSSA SRA.DAS MERCES AV.SETE DE SETEMBRO, 229. SALVADOR - BA

235 PC.MUNICIPAL-USA PCA.MUNICIPAL, S/N. SALVADOR - BA

3522 PÇ SIQUEIRA CAMPOS URB ITA PÇ SIQUEIRA CAMPOS, 70, CENTRO. ITABUNA - BA

3666 PERIPERI-USA R. EDMUNDO VISCO, 10. SALVADOR - BA

3231 PITUBA-USA AV. MANOEL DIAS DA SILVA, 1663. SALVADOR - BA

1647 PORTO SEGURO AV.GET.VARGAS, 510-CTO. PORTO SEGURO - BA

3527 R.A.DUARTE-URB-JUAZEIRO. RUA APRIGIO DUARTE, 09. JUAZEIRO - BA

3602 R.B.DE COTEGIPE-USA RUA BARAO DE COTEGIPE, 86-ª SALVADOR - BA

3608 R.D.PEDRO II -U. BARREIRAS. RUA DOM PEDRO II, S/N. BARREIRAS - BA

3557 CANELA-USA RUA JOAO DAS BOTAS, 195. SALVADOR - BA

3519 R.M.PARANAGUA-ILHEUS RUA MARQUES DE PARANAGUA, 08. ILHEUS - BA

3548 R.MAXIMILIANO-URB-V. CONQ R.MAXIMILIANO FERNANDES,112. VITORIA DA CONQUISTA - BA

3001 SALVADOR-CENTRO R.MIGUEL CALMON, 32. SALVADOR - BA

3551 SHOPPING SBS-USA RUA J.J.SEABRA,111. SALVADOR - BA

3026 SR.DOS PASSOS-U.F.S. AV.SENHOR DOS PASSOS, 1094. FEIRA DE SANTANA - BA

3062 STO.ANTONIO DE JESUS PC.PE.MATEUS S/N-CTO. SANTO ANTONIO DE JESUS BA

1652 TEIXEIRA DE FREITAS AV.MAL.CAST.BRANCO, 678. TEIXEIRA DE FREITAS - BA

270 V.DA CONQUISTA-CENTRO R.MAXIMILIANO FERNANDES, 50. VITORIA DA CONQUISTA - BA