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GOVERNO DE SANTA CATARINAFUNDAÇÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO ESPECIALDIRETORIA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - DEPEGERÊNCIA DE PESQUISA E CONHECIMENTOS APLICADOS - GEPCA

RESOLUÇÃO Nº 001/2017/FCEE

Dispõe sobre as regras e os procedimentos para aelaboração e a execução de grupos de estudo,pesquisas científicas e produções técnicas propostaspela Fundação Catarinense de Educação Especial –FCEE por Instituições de Ensino Superior einstituições conveniadas e estabelece outrasprovidências.

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer regras e procedimentos para a realização de

grupos de estudo, pesquisas científicas e produções técnicas por seus servidores, bem como

por instituições públicas e privadas, a PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CATARINENSE

DE EDUCAÇÃO ESPECIAL – FCEE no uso de suas atribuições que lhe confere os arts.

21, XI e 39 de seu Estatuto Social, RESOLVE:

1 A Diretoria de Ensino, Pesquisa e Extensão – DEPE, por meio da Gerência de Pesquisa e

Conhecimentos Aplicados – GEPCA, tem a responsabilidade de coordenar com o seu

Supervisor de Atividades Educacionais Nucleares, o Núcleo de Estudos e Pesquisas da FCEE,

fomentando, organizando e emitindo pareceres sobre os grupos de estudo, pesquisas

científicas e produções técnicas.

1.1 São objetivos da GEPCA quanto ao desenvolvimento e participação em grupos de estudo,

pesquisas científicas e produções técnicas:

1.1.1 Implementar o Núcleo de Estudos e Pesquisas – NESPE da FCEE;

1.1.2 Fomentar a formação de grupos de estudo, pesquisas científicas e produções técnicas,

envolvendo todas as áreas de conhecimento da FCEE;

1.1.3 Deliberar sobre os grupos de estudo, pesquisas científicas e produções técnicas

relacionados às pessoas com deficiências, transtorno do espectro autista, transtorno de déficit

de atenção/hiperatividade, atraso global do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação;

1.1.4 Contribuir para a qualificação da produção técnica e científica relacionadas às pessoas

com deficiências, transtorno do espectro autista, transtorno de déficit de

atenção/hiperatividade, atraso global do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação,

por meio de ações conjuntas e convênios com instituições interessadas;

oppo periodo

Rua Paulino Pedro Hermes, 2.785, Bairro Nossa Senhora do Rosário, São José/SC, CEP 88108-900O perPágina 1 de 56


1.1.5 Articular com instituições públicas e privadas o fomento de grupos de estudo, pesquisas

científicas e produções técnicas relacionados às pessoas com deficiências, transtorno do

espectro autista, transtorno de déficit de atenção/hiperatividade, atraso global do

desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

2. Compete à Gerência de Pesquisa e Conhecimentos Aplicados – GEPCA

2.1 É de responsabilidade da GEPCA, por meio do Supervisor de Atividades Educacionais

Nucleares, juntamente com o NESPE, em conjunto com servidores dos centros e setores, a

orientação dos trabalhos científicos, grupos de estudo, pesquisas científicas e produções

técnicas no Campus da FCEE e, articuladamente com a GECAE, quando desenvolvidos em

nível extensivo;

2.2 Gerenciar e supervisionar o Núcleo de Estudos e Pesquisas - NESPE da FCEE;

2.3 Designar servidores com comprovada experiência na realização de pesquisas científicas

relacionadas às pessoas com com deficiências, transtorno do espectro autista, transtorno de

déficit de atenção/hiperatividade, atraso global do desenvolvimento e altas

habilidades/superdotação e/ou formação acadêmica stricto sensu para integrar o NESPE;

2.4 Articular, em conjunto com a Gerência de Capacitação, Extensão e Avaliação - GECAE,

parceria com as Instituições de Ensino Superior com vistas à realização de grupos de estudo,

pesquisas científicas e produções técnicas relacionadas às pessoas com deficiências,

transtorno do espectro autista, transtorno de déficit de atenção/hiperatividade, atraso global do

desenvolvimento e altas habilidades/superdotação;

2.5 Articular, em conjunto com a GECAE, por meio de seus respectivos Supervisores de

Atividades Educacionais Extensivas e Nucleares, o fomento, a análise, a regulamentação e o

acompanhamento de grupos de estudo, pesquisas científicas e produções técnicas relacionadas

às pessoas com deficiências, transtorno do espectro autista, transtorno de déficit de

atenção/hiperatividade, atraso global do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação

realizadas em nível extensivo pelas instituições conveniadas, garantindo e resguardando a

integridade e os direitos dos participantes nas referidas ações;

2.6 Manter a guarda de todos os dados obtidos nos grupos de estudo, pesquisas científicas e

produções técnicas e arquivar os protocolos e os relatórios completos por cinco anos após o

seu encerramento.

oppo periodo



3. Compete ao Supervisor de Atividades Educacionais Nucleares, subordinado àGerência de Pesquisa e Conhecimentos Aplicados – GEPCA

3.1 Coordenar e fomentar grupos de estudo, pesquisas científicas e produções técnicas no

âmbito da FCEE, por meio do NESPE;

3.2 Selecionar, em conjunto com a GEPCA e a DEPE, os orientadores integrantes do NESPE;

3.3 Assessorar a GEPCA e a DEPE na articulação de parcerias com outras instituições,

relativo a pesquisas científicas e produções técnicas;

3.4 Coordenar a análise dos relatórios dos grupos de estudo, pesquisas científicas e produções

técnicas realizados na FCEE e pelas instituições conveniadas;

3.5 Manter atualizados os dados estatísticos referentes aos grupos de estudo, pesquisas

científicas e produções técnicas realizadas pela FCEE e suas conveniadas;

3.6 Acompanhar tecnicamente, em conjunto com o NESPE, o desenvolvimento dos grupos de

estudo, pesquisas científicas e produções técnicas.

4 Compete ao Núcleo de Estudos e Pesquisas - NESPE, coordenado pelo Supervisor deAtividades Educacionais Nucleares e subordinado à Gerência de Pesquisa eConhecimentos Aplicados – GEPCA

4.1 Instituir um ambiente propício para o desenvolvimento dos grupos de estudo, pesquisas

científicas e produções técnicas interdisciplinares voltados às pessoas com deficiências,



4.2 Elaborar e propor grupos de estudo, pesquisas científicas e produções técnicas para serem

desenvolvidos nos centros e setores especializado da FCEE;

4.3 Fomentar grupos de estudo, pesquisas científicas e produções técnicas, visando à

divulgação e conscientização na área da educação especial, profissionalização e mercado de

trabalho, avaliação e prevenção, reabilitação, ações socioassistenciais, saúde e deficiência e

tecnologia assistiva;

4.4 Orientar, coorientar e acompanhar o desenvolvimento de grupos de estudo, pesquisas

científicas e produções técnicas emanados pelos servidores da FCEE;

4.5 Articular, por meio da GEPCA, em conjunto com a GECAE, parcerias e convênios com

instituições públicas e privadas em nível municipal, estadual, nacional e internacional;

4.6 Planejar e proporcionar atividades de formação e capacitação vinculadas a grupos de

estudo, pesquisas científicas e produções técnicas e conhecimentos aplicados;oppo periodo



4.7 Acompanhar as pesquisas de graduação e pós–graduação das Instituições de Ensino

Superior desenvolvidas na FCEE;

4.8 Fomentar a divulgação, por meio da GEPCA, em articulação com a GECAE, da produção

resultante dos grupos de estudo, pesquisas científicas e produções técnicas por meio de

publicações, tais como livros, manuais, dissertações, teses, artigos científicos publicados em

revistas indexadas, participação em congressos, seminários, palestras e eventos afins;

4.9 Organizar e promover, por meio da GEPCA, em conjunto com a GECAE, eventos

científicos e informativos para a divulgação da produção resultante dos grupos de estudo,

pesquisas científicas e produções técnicas desenvolvidos na FCEE.

5 Para os fins desta resolução, considera-se:

5.1 Grupos de Estudo: reunião de profissionais com interesse comum para o estudo de

determinado assunto relacionado a tema de interesse da FCEE;

5.2 Pesquisa Científica: procedimento racional e sistemático que objetiva responder a

problemas propostos por meio de um processo metódico de investigação, composto por fases

de formulação de problemas, apresentação de resultados e discussões. Distingue-se de outras

modalidades mediante métodos e técnicas próprias, por apresentar interesse para a

comunidade científica, pela produção de resultados novos e/ou relevantes para o interesse

social e pela forma de comunicação do conhecimento obtido;

5.3 Produção técnica: elaboração de produtos, processos ou técnicas, trabalhos técnicos,

material didático ou instrucional, software e hardware de computador sem registro, entre

outros.

6 Dos procedimentos para a realização de grupos de estudo:

6.1 Somente poderão integrar os grupos de estudo os servidores efetivos da FCEE;

6.2 Os temas para a formação dos grupos de estudo poderão ser propostos pela

GEPCA/Supervisão/NESPE ou pelos servidores da FCEE;

6.2.1 Os temas deverão estar relacionados com os objetivos e competências da FCEE;

6.2.2 A GEPCA/Supervisão/NESPE poderá propor os temas para a formação dos grupos de

estudo conforme as demandas institucionais;

oppo periodo



6.2.3 As propostas de temas para os grupos de estudo apresentados pela Supervisão/NESPE

serão submetidas à aprovação pela GEPCA, que deliberará e articulará junto às coordenações

dos centros;

6.2.4 Os servidores da FCEE poderão propor os temas antravés da formulação do anteprojeto

de grupo de estudos conforme Roteiro para Elaboração de Anteprojeto de Grupo de

Estudo/Pesquisa Científica/Produção Técnica (Anexo A) e preenchimento de formulário

próprio (Anexo B);

6.2.5 As propostas de temas para os grupos de estudo apresentados pelos servidores da FCEE

deverão ser de interesse da instituição e ter a ciência da chefia imediata;

6.3 O(s) documento(s) para preenchimento dos requisitos para a realização de grupos de

estudo encontra(m)-se na pasta Público/GEPCA/NESPE e no site da FCEE;

6.4 O formulário para proposta de formação de grupos de estudo deverá ser submetido à

Supervisão/NESPE para parecer preliminar por meio digital enviado ao e-mail institucional

do NESPE e por documento impresso com a ciência da chefia imediata através de

Comunicação Interna do centro;

6.5 A Supervisão/NESPE emitirá parecer sobre a viabilidade e relevância do grupo de estudo

no prazo de 15 dias a partir do recebimento da versão impressa do formulário para proposta

de grupo de estudos;

6.5.1 Após o parecer favorável da Supervisão/NESPE, o Formulário de Pareceres sobre

Projetos (Anexo C) deverá ser anexado ao anteprojeto. O formulário deverá ser paginado,

grampeado e protocolado no SGPE para submissão e parecer da Gerência de Capacitação,

Articulação e Extensão - GECAE, Gerência de Pesquisa e Conhecimentos Aplicados –

GEPCA, Direção de Ensino, Pesquisa e Extensão – DEPE, Gerência de Planejamento e

Avaliação – GEPLA, Gerência de Administração, Finanças e Contabilidade - GEAFC,

Diretoria de Administração/Recursos Financeiros - DIAD e Presidência da FCEE;

6.6 Somente após a aprovação, os grupos de estudo terão carga horária e os recursos

necessários para o seu desenvolvimento;

6.6.1 A carga horária disponibilizada especificamente para o desenvolvimento do grupo de

estudo, bem como o prazo para a sua execução, serão estabelecidos pela Supervisão/ NESPE,

em concordância com o coordenador do centro, de acordo com a necessidade do grupo;

6.6.2 Os participantes deverão cumprir a carga horária e o prazo de execução do grupo de

estudo mediante o Termo de Compromisso (Anexo D);

oppo periodo



6.6.3 O horário estabelecido para o grupo de estudo deverá ser respeitado rigorosamente por

todos os envolvidos;

6.6.4 A chefia imediata não poderá designar o servidor envolvido com o estudo a cumprir

outras funções no horário disponibilizado para o grupo, salvo em situações emergenciais ou

quando autorizado pela GEPCA;

6.7 O grupo de estudo deverá ter um mediador, que poderá ser: um integrante do NESPE, o

proponente do grupo de estudo ou servidor da FCEE com reconhecido

conhecimento/experiência no tema proposto;

6.8 Será designado para cada grupo de estudo um representante do NESPE, o qual será

responsável pelo acompanhamento técnico e administrativo;

6.9 Os grupos de estudo poderão ter duração de, no máximo, um (01) ano e poderá ser

solicitada a prorrogação do prazo de execução do grupo de estudo por igual período, mediante

justificativa encaminhada por meio de Comunicação Interna à GEPCA/Supervisão/NESPE;

6.10 Caso o participante necessite retirar-se do grupo de estudo, o coordenador, em

articulação com o participante, deverá solicitar a saída à GEPCA/Supervisão/NESPE por

meio de Comunicação Interna com justificativa do motivo do afastamento;

6.11 Caso o participante abandone um grupo de estudo, incidirão as seguintes penalidades:

6.11.1 Deverá ressarcir aos cofres públicos nos mesmos recursos que foram disponibilizados

para o desenvolvimento do estudo, incluindo a devolução dos recursos pagos pelo Estado na

forma de salário pelas horas percebidas e utilizadas para a execução do grupo de estudo, salvo

em casos fortuitos ou de força maior, devidamente analisadas pela GEPCA;

6.11.2 Na constatação de abandono, o participante ficará impedido de participar de novos

grupos de estudo, pesquisas científicas, produções técnicas, capacitações oferecidas na FCEE

e solicitação de liberação de ponto para participar de eventos externos em horário de trabalho,

por período de um (1) ano ou igual ao disponibilizado para o referido grupo de estudo;

6.12 Deverá ser entregue à GEPCA/Supervisão/NESPE o relatório sobre o resultado do grupo

de estudo, conforme formulário próprio (Anexo E);

6.13 Os grupos de estudo que tenham como finalidade ou resultado final a elaboração de

pesquisa científica ou produção técnica deverão submeter à GEPCA/Supervisão/NESPE o

anteprojeto conforme formulário próprio (Anexos F e G, respectivamente) seguindo o fluxo

de tramitação descrito nos itens 8 e 10;

oppo periodo



6.14 Toda produção resultante de grupos de estudo, tais como: artigos científicos e outros,

folders, manuais, cadernos técnicos, resumos, resenhas entre outros, deverá ser apresentada à

GEPCA/Supervisão/NESPE, bem como disponibilizada em cópia impressa ou digital para o

acervo bibliográfico da FCEE.

7 Dos procedimentos para a realização de pesquisas científicas:

7.1 A GEPCA, por meio da Supervisão de Atividades Educacionais Nucleares, juntamente

com o NESPE, autorizará a realização de pesquisas científicas internas no Campus da FCEE

tendo como escopo os interesses e necessidades dos centros e setores da FCEE;

7.2. A GEPCA e a GECAE, através da Supervisão de Atividades Educacionais Nucleares e da

Supervisão de Atividades Educacionais Extensivas respectivamente, autorizarão a realização

de pesquisas científicas externas no Campus da FCEE vinculadas às pessoas com deficiências,



7.3. As pesquisas científicas serão acompanhadas pela Supervisão de Atividades Educacionais

Nucleares em conjunto com o NESPE quando realizadas pelos profissionais da FCEE no

referido Campus e, articuladamente com a Supervisão de Atividades Educacionais

Extensivas, quando realizadas em nível extensivo;

7.4. Os servidores que participarão das pesquisas científicas serão das equipes dos centros e

demais setores da FCEE, bem como de outras instituições, mediante a firmação de convênios;

7.5. As pesquisas científicas deverão ser compatíveis com os interesses e necessidades da

FCEE.

8. Dos procedimentos para a realização de pesquisas científicas internas:

8.1. Somente poderão ser pesquisadores os servidores efetivos da FCEE;

8.2 Os temas das pesquisas científicas poderão ser propostos pela GEPCA/Supervisão/NESPE

ou pelos servidores da FCEE;


8.2.2 A GEPCA/Supervisão/NESPE poderá propor os temas para as pesquisas científicas

conforme as demandas institucionais;

oppo periodo



8.2.3 As propostas de temas para as pesquisas científicas apresentados pela

Supervisão/NESPE serão submetidas à aprovação pela GEPCA, que deliberará e articulará

junto às coordenações dos centros;

8.2.4 Os servidores da FCEE poderão propor os temas através da formulação do anteprojeto

de pesquisa científica conforme Linhas de Pesquisa (Anexo A);

8.2.5 As propostas de temas para as pesquisas científicas apresentadas pelos servidores da

FCEE deverão ser de interesse da instituição e ter a ciência da chefia imediata;

8.3 Os documentos para preenchimento dos requisitos para a realização de pesquisas

científicas internas encontram-se na pasta Público/GEPCA/NESPE e no site da FCEE;

8.3.1 O anteprojeto de pesquisa científica deverá ser elaborado conforme o Roteiro para

Elaboração de Anteprojeto de Grupo de Estudo/Pesquisa Científica/Produção Técnica (Anexo

A);

8.4 O coordenador do setor interessado, com o auxílio de sua equipe técnica, se necessário,

deverá aprovar a pertinência da pesquisa científica na temática proposta;

8.5 O pesquisador poderá solicitar à sua chefia imediata disponibilidade de até doze (12)

horas no período de até um (01) mês para elaboração do anteprojeto de pesquisa científica;

8.5.1 Cabe à chefia imediata deliberar, conforme a pertinência da pesquisa científica e

demanda do setor, sobre a disponibilidade de tempo para a elaboração do anteprojeto;

8.6 No caso de mais de um pesquisador envolvido, deverá ser indicado no anteprojeto um

pesquisador responsável, a quem a Supervisão/NESPE se reportará durante a realização da

pesquisa científica;

8.6.1 Caso o pesquisador responsável necessite retirar-se da pesquisa, o coordenador do setor,

em articulação com o pesquisador responsável, deverá designar um responsável e informar à

GEPCA/Supervisão/NESPE por meio de Comunicação Interna à GEPCA;

8.6.2 Caso o pesquisador responsável retire-se da pesquisa, deverá permitir ao responsável

designado dar continuidade à pesquisa, editar e realizar modificações na Plataforma Brasil;

8.7 O anteprojeto de pesquisa científica deverá ser submetido à Supervisão/NESPE para

parecer preliminar por meio digital enviado ao e-mail institucional do NESPE e por

documento impresso com a ciência da chefia imediata através de Comunicação Interna do

setor;

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8.7.1 São requisitos para a submissão de anteprojeto de pesquisa científica o cadastro de todos

os pesquisadores na Plataforma Lattes (Currículo Lattes) e, em caso de pesquisas envolvendo

seres humanos, o cadastro de todos os pesquisadores na Plataforma Brasil.

8.7.2 A Supervisão/NESPE emitirá parecer sobre a viabilidade e relevância do anteprojeto no

prazo de 15 dias a partir do recebimento da versão impressa do anteprojeto de pesquisa

científica;

8.8 Após o parecer favorável da Supervisão/NESPE, o Formulário de Pareceres sobre Projetos

(Anexo C) deverá ser anexado ao anteprojeto. Os documentos deverão ser paginados e

grampeados, formando um processo único a ser protocolado no SGPE para submissão e

parecer do Coordenador do Centro/Setor, Gerência de Capacitação, Articulação e Extensão -

GECAE, Gerência de Pesquisa e Conhecimentos Aplicados – GEPCA, Direção de Ensino,

Pesquisa e Extensão – DEPE, Gerência de Planejamento e Avaliação – GEPLA, Gerência de

Administração, Finanças e Contabilidade - GEAFC, Diretoria de Administração/Recursos

Financeiros - DIAD e Presidência da FCEE;

8.9 Após a aprovação do anteprojeto de pesquisa científica, serão designados dois integrantes

do NESPE para acompanhar o desenvolvimento de cada pesquisa científica;

8.9.1 Serão agendadas reuniões periódicas entre os integrantes do NESPE e o(s)

pesquisador(es);

8.10 Somente após a aprovação do anteprojeto pela FCEE, o servidor terá carga horária para a

elaboração do projeto de pesquisa científica detalhado e para a execução da pesquisa

científica;

8.10.1 A carga horária disponibilizada para a execução da pesquisa científica, bem como o

prazo para a sua conclusão, serão estabelecidos pela Supervisão/NESPE em concordância

com o coordenador do centro e o pesquisador, de acordo com as necessidades da pesquisa

científica, descritas no cronograma do anteprojeto;

8.10.2 Os pesquisadores deverão cumprir a carga horária e o prazo de execução da pesquisa

mediante a assinatura do Termo de Compromisso (Anexo D);

8.10.3 O horário estabelecido para a pesquisa deverá ser respeitado rigorosamente por todos

os envolvidos;

8.10.4 A chefia imediata não poderá designar o servidor envolvido com a investigação a

cumprir outras funções no horário disponibilizado para a pesquisa, exceto em situações

emergenciais;

oppo periodo



8.11 Após a aprovação do anteprojeto, este deverá ser submetido ao Comitê de Ética e

Pesquisa envolvendo Seres Humanos (CEPSH) da Universidade do Estado de Santa Catarina

via Plataforma Brasil;

8.11.1 A carga horária disponibilizada para a elaboração do projeto detalhado de pesquisa será

de no máximo seis (06) horas semanais por até dois (02) meses consecutivos, incluindo,

quando necessário, o prazo para submissão do projeto ao CEPSH;

8.11.2 O projeto detalhado de pesquisa científica deverá ser elaborado conforme roteiro

específico baseado na Plataforma Brasil (Anexo H) e redigido em formulário próprio (Anexo

I), sendo o registro do projeto, bem como os documentos exigidos, providenciados pelo

pesquisador responsável;

8.11.3 A não conclusão do projeto detalhado de pesquisa no período estipulado implicará a

suspensão da carga horária alocada para a execução da pesquisa e a definição dos

encaminhamentos subsequentes serão definidos em reunião entre Supervisão/NESPE,

coordenador do setor e pesquisadores.

8.12 Nenhuma coleta de dados poderá ser realizada sem o parecer de aprovação do CEPSH,

devidamente registrado e numerado;

8.12.1 O período entre a submissão e a aprovação pelo CEPSH deverá ser utilizado para

correção das pendências exigidas pelo CEPSH ou outras atividades inerentes à pesquisa, as

quais serão estabelecidas em conjunto com o orientador do NESPE.

8.13 As pesquisas científicas poderão ter duração de, no máximo, dois (02) anos e poderá ser

solicitada uma única prorrogação do prazo de execução a ser deliberado pela

Supervisão/NESPE, mediante justificativa e cronograma atualizado encaminhados à

GEPCA/Supervisão/NESPE, por meio de Comunicação Interna à GEPCA;

8.14 Os materiais de consumo (material de expediente e consumo diversos), os permanentes

(máquinas, motores, equipamentos, mobiliários etc.) e os recursos humanos (pessoal

necessário para operacionalização do projeto e assessoria/capacitação) deverão estar descritos

no anteprojeto de pesquisa e serão disponibilizados depois de tramitarem pelos setores

responsáveis da FCEE, entre estes: Coordenação do Centro, Diretoria de Ensino Pesquisa e

Extensão - DEPE, Gerência de Pesquisa e Conhecimentos Aplicados - GEPCA, Gerência de

Capacitação Extensão e Articulação – GECAE, Gerência de Planejamento – GEPLA,

Gerência de Administração e Recursos Financeiros – GEAFC, Diretoria Administrativa –

DIAD e Presidência da FCEE;

oppo periodo



8.14.1 Os materiais de consumo, permanentes e recursos humanos deverão ser especificados

em planilha específica, disponível no Anexo I;

8.14.2 A aquisição dos materiais de consumo e permanentes estão vinculados ao fluxograma

de compras da Gerência de Apoio Operacional - GEAPO;

8.14.3 A contratação de recursos humanos para assessorias/capacitação está vinculada ao

fluxograma da GECAE;

8.15 Os pesquisadores deverão entregar à GEPCA/Supervisão/NESPE relatório parcial sobre

o desenvolvimento da pesquisa científica semestralmente, nos meses de junho e novembro,

informando sobre o andamento da pesquisa, conforme formulário próprio (Anexo E).

8.15.1 A Supervisão/NESPE analisará as informações prestadas no relatório e em conjunto

com o acompanhamento realizado pelos orientadores definirá sobre a continuidade ou

cancelamento da pesquisa científica;

8.16 Os resultados parciais das pesquisas poderão ser publicados na forma de artigos

científicos em periódicos indexados da área e/ou resumo/pôster em evento científico da área;

8.17 Os resultados finais das pesquisas deverão ser publicados na forma de artigos científicos

em periódicos indexados da área e/ou resumo/pôster em evento científico da área;

8.18 O relatório final da pesquisa será composto por: a) relatório semestral de pesquisa

científica, b) submissão e carta de recebimento de artigo a um periódico indexado da área ou

de resumo em evento científico da área; c) artigo ou resumo na íntegra submetido ao

periódico ou ao evento científico da área;

8.18.1 Em caso de não aceite do artigo no periódico ou do resumo/pôster no evento científico,

o pesquisador deverá submeter o mesmo a outro(s) periódico(s)/evento(s) científico(s)

também indexado da área até que receba o aceite;

8.19 Os dados coletados e os relatórios, parcial e final, da pesquisa são de propriedade da

FCEE, respeitada a autoria dos dados e dos relatórios;

8.20 O pesquisador poderá participar de, no máximo, dois projetos de grupo de

estudo/pesquisa científica/produção técnica concomitantemente. Enquanto não concluir pelo

menos um (01) dos projetos, não poderá tramitar um novo anteprojeto de pesquisa científica;

8.21 O NESPE dará apoio técnico e orientação na elaboração dos textos, artigos, banners,

cartazes, mural, relatório de pesquisa científica, entre outras produções a serem apresentados

em eventos e periódicos;

oppo periodo



8.21.1 A apresentação dos textos, artigos, banners, cartazes, mural, relatório de pesquisa

científica, entre outras produções em eventos e periódicos, deve ser apresentada à

GEPCA/Supervisão/NESPE para aprovação com no mínimo trinta dias de antecedência da

data final para envio dos trabalhos;

8.22 A GECAE poderá participar das deliberações da divulgação quando se tratar de

apresentação de dados da pesquisa científica em eventos;

8.23 O layout e o conteúdo dos materiais de divulgação da pesquisa científica serão

orientados pela Supervisão/NESPE, deliberados pela DEPE/GEPCA e deverão obter a

autorização da Presidência da FCEE;

8.23.1 O não cumprimento das orientações implicará nas sanções cabíveis, a saber:

cancelamento da pesquisa científica, ressarcimento aos cofres públicos nos mesmos recursos

disponibilizados para a confecção dos materiais de divulgação, processo administrativo, entre

outras medidas cabíveis conforme análise da GEPCA;

8.24 Cabe à GECAE, em conjunto com a GEPCA/Supervisão/NESPE, a divulgação dos

resultados das pesquisas científicas nos canais competentes;

8.25 Toda produção resultante de pesquisas científicas, tais como: Trabalho de Conclusão de

Curso - TCC, monografia, dissertação, tese, artigos científicos, folders, manuais, cadernos

técnicos, resumos, resenhas entre outros, deverá ser apresentada à

GEPCA/Supervisão/NESPE, bem como disponibilizada em cópia impressa ou digital para o

acervo bibliográfico da FCEE;

8.26 Caso o pesquisador necessite retirar-se da pesquisa, o coordenador, em articulação com o

pesquisador, deverá encaminhar justificativa solicitando a saída à GEPCA/Supervisão/NESPE

por meio de Comunicação Interna;

8.27 O não cumprimento dos termos desta Resolução, em especial a não entrega dos relatórios

semestrais, caracterizam o abandono da pesquisa e incidirão nas seguintes penalidades:


para o desenvolvimento do projeto, incluindo a devolução dos recursos pagos pelo Estado na

forma de salário pelas horas percebidas e utilizadas para a execução do projeto de pesquisa,

salvo em casos fortuitos, ou de força maior devidamente analisadas pela GEPCA;


grupos de estudo, projeto de pesquisa, produção técnica, capacitações oferecidas na FCEE e

oppo periodo



solicitação de liberação de ponto para participar de eventos externos em horário de trabalho

por período de um ano;

8.28 O(s) assessor(es) externo(s) da pesquisa científica, quando houver, não poderá(ão)

utilizar os dados da pesquisa para promoção pessoal, tendo em vista que a propriedade da

pesquisa é da FCEE, resguardada a autoria;.

8.29 Após iniciada a pesquisa, a inclusão de novos pesquisadores só poderá ocorrer mediante

encaminhamento de solicitação de inclusão do novo pesquisador devidamente justificada à

GEPCA/Supervisão/NESPE. O parecer quanto ao ingresso de novos pesquisadores será

emitido em até 15 dias após a solicitação de inclusão realizada pelo pesquisador responsável.

9 Dos procedimentos para a realização de pesquisas externas

9.1 Somente poderão ser pesquisadores externos profissionais vinculados a Instituições de

Ensino Superior e conveniadas;

9.2 Os documentos para preenchimento dos requisitos para a realização de pesquisas

científicas externas encontram-se na pasta Público/GEPCA/NESPE e no site da FCEE;

9.3 O pesquisador responsável da Instituição de Ensino Superior ou de conveniadas deverá

encaminhar ofício para a Presidência da FCEE solicitando a autorização para o

desenvolvimento da pesquisa científica. Deve anexar ao Ofício o projeto de pesquisa

detalhado, o Termo de Autorização Institucional (Anexo J) e, quando necessário, o parecer de

aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa envolvendo Seres Humanos;

9.4 Após autorização, será firmado o Termo de Compromisso de Pesquisador Externo (Anexo

K);

9.5 Será designado um pesquisador do NESPE para acompanhar o desenvolvimento da

pesquisa científica externa, fazendo a mediação entre Instituição de Ensino

Superior/conveniadas e FCEE;

9.6 Toda produção resultante de pesquisas científicas, tais como: TCC, monografia,

dissertação, tese, artigos científicos, folders, manuais, cadernos técnicos, resumos, resenhas

entre outros, deverá ser apresentada à GEPCA/Supervisão/NESPE, bem como

disponibilizada em cópia impressa ou digital para o acervo bibliográfico da FCEE;

9.7 Caso o pesquisador externo queira suspender a pesquisa científica, deverá encaminhar

justificativa informando a desistência à GEPCA/Supervisão/NESPE por meio de ofício.

oppo periodo



10 Dos procedimentos para a realização de produções técnicas

10.1 Somente poderão integrar os projetos de produção técnica os profissionais efetivos da

FCEE;

10.2 Os temas das produções técnicas poderão ser propostos pela GEPCA/Supervisão/NESPE

ou pelos servidores da FCEE;


10.2.2 A GEPCA/Supervisão/NESPE poderá propor os temas para as produções técnicas

conforme as demandas institucionais;

10.2.3 As propostas de temas para as produções técnicas, quando apresentadas pela

Supervisão/NESPE, serão submetidas à aprovação pela GEPCA, que deliberará e articulará

junto às coordenações dos centros;

10.2.4 Os servidores da FCEE poderão propor os temas através da formulação do anteprojeto

de produções técnicas conforme Linhas de Pesquisa (Anexo A);

10.2.5 As propostas de temas para as produções técnicas apresentadas pelos servidores da

FCEE deverão ser de interesse da instituição e ter a ciência da chefia imediata;

10.3 Os documentos para preenchimento dos requisitos para a realização de produções

técnicas encontram-se na pasta Público/GEPCA/NESPE e no site da FCEE;

10.3.1 O anteprojeto de produção técnica deverá ser elaborado conforme o Roteiro de

Elaboração de Anteprojeto de Grupo de Estudo/Pesquisa Científica/Produção Técnica (Anexo

A);

10.4 O coordenador do setor interessado, com o auxílio de sua equipe técnica, se necessário,

deverá aprovar a pertinência do projeto de produção técnica;

10.5 O pesquisador poderá solicitar à sua chefia imediata disponibilidade de até doze (12)

horas no período de até um (01) mês para elaboração do anteprojeto de produção técnica;

10.5.1 Cabe à chefia imediata deliberar, conforme a pertinência da produção técnica e

demanda do setor, sobre a disponibilidade de tempo para a elaboração do anteprojeto;

10.6 No caso de mais de um participante, deverá ser indicado no anteprojeto um pesquisador

responsável, a quem o NESPE se reportará durante a realização da produção técnica;

10.6.1 Caso o pesquisador responsável retire-se do projeto, o coordenador do setor em

articulação com o pesquisador responsável deverá designar um novo responsável e informar à

GEPCA/Supervisão/NESPE por meio de Comunicação Interna;

oppo periodo



10.7 O anteprojeto de produção técnica deverá ser submetido à Supervisão/NESPE para

parecer preliminar por meio digital enviado ao e-mail institucional do NESPE e por

documento impresso com a ciência da chefia imediata através de Comunicação Interna do

setor;

10.7.1 A Supervisão/NESPE emitirá parecer sobre a viabilidade e relevância do anteprojeto

no prazo de 15 dias a partir do recebimento da versão impressa do anteprojeto de produção

técnica;

10.7.2 Após o parecer favorável da Supervisão/NESPE, o Formulário de Pareceres sobre

Projetos (Anexo C) deverá ser anexado ao anteprojeto. Os documentos deverão ser paginados

e grampeados, formando um processo único a ser protocolado no SGPE para submissão e

parecer do Coordenador do Centro/Setor, Gerência de Capacitação, Articulação e Extensão -

GECAE, Gerencia de Pesquisa e Conhecimentos Aplicados – GEPCA, Direção de Ensino,

Pesquisa e Extensão – DEPE, Gerência de Planejamento e Avaliação – GEPLA, Gerência de

Administração, Finanças e Contabilidade - GEAFC, Diretoria de Administração/Recursos

Financeiros - DIAD e Presidência da FCEE;

10.8 Após a aprovação do anteprojeto de produção técnica, serão designados dois integrantes

do NESPE para acompanhar o desenvolvimento de cada produção;

10.8.1 Serão agendadas reuniões periódicas entre os integrantes do NESPE e o(s)

pesquisador(es);

10.9 Somente após a aprovação do anteprojeto pela FCEE, o servidor terá carga horária para a

elaboração do projeto de produção técnica detalhado e para a execução do material;

10.9.1 A carga horária disponibilizada para a execução da produção técnica, bem como o

prazo para a sua conclusão, serão estabelecidos pela Supervisão/NESPE em concordância

com o coordenador do centro e o pesquisador, de acordo com as necessidades da produção

técnica, descritas no cronograma do anteprojeto;

10.9.2 Os pesquisadores deverão cumprir a carga horária e o prazo de execução da produção

técnica mediante a assinatura do Termo de Compromisso (Anexo D);

10.9.3 O horário estabelecido para a produção técnica deverá ser respeitado rigorosamente por

todos os envolvidos;

10.9.4 A carga horária disponibilizada para a elaboração do projeto detalhado será de no

máximo seis (06) horas semanais por até dois (02) meses consecutivos;

oppo periodo



10.10 A chefia imediata não poderá designar o servidor envolvido com a investigação a

cumprir outras funções no horário disponibilizado para a produção técnica, exceto em

situações emergenciais;

10.11 O projeto detalhado de produção técnica deverá ser elaborado conforme roteiro

específico (Anexo L) e redigido em formulário próprio (Anexo M).

10.11.1 A não conclusão do projeto detalhado de produção técnica no período estipulado

implicará a suspensão da carga horária alocada para a execução da produção técnica e a

definição dos encaminhamentos subsequentes serão definidos em reunião entre

Supervisão/NESPE, coordenador do setor e pesquisadores.

10.12 As produções técnicas poderão ter duração de, no máximo, dois (02) anos e poderá ser

solicitada uma única prorrogação do prazo de execução a ser deliberado pela

Supervisão/NESPE, mediante justificativa e cronograma atualizado encaminhados à

GEPCA/Supervisão/NESPE, por meio de Comunicação Interna à GEPCA;

10.13 Os materiais de consumo (material de expediente e consumo diversos), os permanentes

(máquinas, motores, equipamentos, mobiliários etc.) e os recursos humanos (pessoal

necessário para operacionalização do projeto e assessoria/capacitação) deverão estar descritos

no anteprojeto de pesquisa e serão disponibilizados depois de tramitarem pelos setores

responsáveis da FCEE, entre estes: Coordenação do Centro, Diretoria de Ensino Pesquisa e

Extensão - DEPE, Gerência de Pesquisa e Conhecimentos Aplicados - GEPCA, Gerência de

Capacitação Extensão e Articulação – GECAE, Gerência de Planejamento – GEPLA,

Gerência de Administração e Recursos Financeiros – GEAFC, Diretoria Administrativa –

DIAD e Presidência da FCEE;

10.14 Os materiais de consumo, permanentes e recursos humanos deverão ser especificados

em planilha específica, disponível no Anexo M;

10.14.1 A aquisição dos materiais de consumo e permanentes estão vinculados ao fluxograma

de compras da Gerência de Apoio Operacional - GEAPO;

10.15 A contratação de recursos humanos para assessorias/capacitação está vinculada ao

fluxograma da GECAE;

10.16 Os pesquisadores deverão entregar à GEPCA/Supervisão/NESPE relatório parcial sobre

o desenvolvimento da produção técnica semestralmente, nos meses de junho e novembro,

informando sobre o andamento da produção técnica, conforme formulário próprio (Anexo E).

oppo periodo



10.16.1 A Supervisão/NESPE analisará as informações prestadas no relatório e em conjunto

com o acompanhamento realizado pelos orientadores definirá sobre a continuidade ou

cancelamento da produção técnica;

10.17 Os resultados parciais e finais das produções técnicas poderão ser publicados na forma

de artigos científicos em periódicos indexados da área e/ou resumo/pôster em evento

científico da área;

10.18 O relatório final da produção técnica será composto por: a) relatório semestral de

produção técnica e b) o material resultante da produção técnica;

10.19 O material resultante da produção técnica é de propriedade da FCEE, respeitada a

autoria do material;

10.20 O pesquisador poderá participar de, no máximo, dois projetos de grupo de

estudo/pesquisa científica/produção técnica concomitantemente. Enquanto não concluir pelo

menos um (01) dos projetos, não poderá tramitar um novo anteprojeto de produção técnica;

10.21 O NESPE dará apoio técnico e orientação na elaboração dos textos, artigos, banners,

cartazes, mural, relatório de produção técnica, entre outras produções a serem apresentados

em eventos e periódicos;

10.21.1 A apresentação dos textos, artigos, banners, cartazes, mural, relatório de pesquisa

científica, entre outras produções em eventos e periódicos, deve ser apresentada à

GEPCA/Supervisão/NESPE para aprovação com no mínimo trinta dias de antecedência da

data final para envio dos trabalhos;

10.22 A GECAE poderá participar das deliberações da divulgação quando se tratar de

apresentação do material de produção técnica em eventos;

10.23 O layout e o conteúdo dos materiais de divulgação da produção técnica serão orientados

pela Supervisão/NESPE, deliberados pela DEPE/GEPCA e deverão obter a autorização da

Presidência da FCEE;

10.23.1 O não cumprimento das orientações implicará nas sanções cabíveis, a saber:

cancelamento da produção técnica, ressarcimento aos cofres públicos nos mesmos recursos

disponibilizados para a confecção dos materiais de divulgação, processo administrativo, entre

outras medidas cabíveis conforme análise da GEPCA;

10.24 Cabe à GECAE, em conjunto com a GEPCA/Supervisão/NESPE, a divulgação dos

resultados das produção técnica nos canais competentes;

oppo periodo



10.25 Todo material resultante de produção técnica deverá ser apresentada à

GEPCA/Supervisão/NESPE, bem como disponibilizado para o acervo da FCEE;

10.26 Caso o pesquisador necessite retirar-se da produção técnica, o coordenador, em

articulação com o pesquisador, deverá encaminhar justificativa solicitando a saída à

GEPCA/Supervisão/NESPE por meio de Comunicação Interna;

10.27 O não cumprimento dos termos desta Resolução, em especial a não entrega dos

relatórios semestrais, caracterizam o abandono da produção técnica e incidirão as seguintes

penalidades:


para o desenvolvimento do projeto, incluindo a devolução dos recursos pagos pelo Estado na

forma de salário pelas horas percebidas e utilizadas para a execução do projeto de pesquisa,

salvo em casos fortuitos, ou de força maior devidamente analisadas pela GEPCA;


grupos de estudo, projeto de pesquisa, produção técnica, capacitações oferecidas na FCEE e

solicitação de liberação de ponto para participar de eventos externos em horário de trabalho

por período de um ano;

10.28 O(s) assessor(es) externo(s) da produção técnica, quando houver, não poderá(ão)

utilizar os materiais da produção técnica para promoção pessoal, tendo em vista que a

propriedade da produção técnica é da FCEE, resguardada a autoria;.

10.29 Após iniciada a produção técnica, a inclusão de novos pesquisadores só poderá ocorrer

mediante encaminhamento de solicitação de inclusão do novo pesquisador devidamente

justificada à GEPCA/Supervisão/NESPE. O parecer quanto ao ingresso de novos

pesquisadores será emitido em até 15 dias após a solicitação de inclusão realizada pelo

pesquisador responsável.

11 Os casos omissos serão analisados pela DEPE/GEPCA/Supervisão/NESPE

12 Revogam-se disposições em contrário.

13 Cumpra-se, distribuindo cópias aos interessados.

São José/SC, 02 de março de 2017.

__________________________________ELINTON CALROS VERARDI DUTRA

PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

oppo periodo



ANEXO A

ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DE ANTEPROJETO DE GRUPO DEESTUDO/PESQUISA CIENTÍFICA/PRODUÇÃO TÉCNICA

Os procedimentos para encaminhamento de projetos de grupo de estudo, pesquisa científica

e produção técnica na FCEE devem observar as Linhas de Pesquisa definidas pela Instituição e

os critérios previstos na RESOLUÇÃO Nº XXX/2016/FCEE.

1 Linhas de Pesquisa da FCEE

As linhas de pesquisa da FCEE têm como referencial básico e alvo permanente

melhorar a acessibilidade e igualdade de oportunidades, promover a participação e inclusão e

elevar o respeito pela autonomia e dignidade das pessoas com deficiências, Transtorno do

Espectro Autista, Transtorno de Déficit de Atenção/Hiperatividade, Atraso Global do

Desenvolvimento e Altas Habilidades/Superdotação (conforme nova nomenclatura conferida

pela CI). Estão apoiadas no inciso VIII da Lei 381 que estabelece os objetivos da FCEE

conforme abaixo:

VIII - realizar atendimento especializado à pessoa com deficiência, condutastípicas e altas habilidades em seu Campus, através dos Centros de AtendimentoEspecializado, para o desenvolvimento de pesquisas em tecnologias assistivas emetodologias, com vistas à aplicação nos programas pedagógico,profissionalizante, reabilitatório e programa socioassistencial, prevenção eavaliação diagnóstica, que subsidiem os serviços de educação especial no Estadode Santa Catarina.

1.1 Educação Especial

Essa linha de pesquisa inclui projetos relativos ao estudo do campo da Educação Especial

como produção teórica multidisciplinar. Envolve estudos relativos a abordagem

metodológica, análise e investigação do processo social e intersubjetivo historicamente

compreendido das implicações éticas, políticas e sociológicas da Educação Especial. Nessa

linha, também estão contemplados estudos relativos à construção de avaliação, estratégia de

identificação, abordagem e acompanhamento visando o desenvolvimento dos indivíduos

integrantes desta modalidade de ensino.

1.2 Profissionalização e Mercado de Trabalho

Nessa linha de pesquisa estão contemplados projetos científicos e técnicos voltados paraoppo periodo



o estudo do campo da Profissionalização e Mercado de Trabalho para as pessoas com

deficiências, Transtorno do Espectro Autista, Transtorno do Déficit de

Atenção/Hiperatividade, Atraso Global do Desenvolvimento e Altas

Habilidades/Superdotação, como produção teórica multidisciplinar. Reflexão metodológica,

análise e investigação da profissionalização e mercado de trabalho na inclusão dessas

populações como conceito e processo social e intersubjetivo historicamente compreendido,

implicações éticas, políticas, legais e sociológicas.

1.3 Reabilitação

Essa linha de pesquisa contempla projetos visando o desenvolvimento de estudos e

pesquisas que colaborem na qualificação das ações de reabilitação. Nesse sentido, entende-se

o processo de reabilitação como um conjunto de medidas que ajudam pessoas com

deficiências, Transtorno do Espectro Autista, Transtorno do Déficit de

Atenção/Hiperatividade e Atraso Global do Desenvolvimento ou prestes a adquirir

deficiências a terem e manterem uma funcionalidade ideal na interação com seu ambiente.

Algumas vezes, faz-se distinção entre habilitação - que visa ajudar os que possuem

deficiências congênitas ou adquiridas na primeira infância a desenvolver sua máxima

funcionalidade - e a reabilitação, em que, aqueles que tiveram perdas funcionais, são

auxiliados a readquiri-las. Nesta linha de pesquisa, o termo “reabilitação” contempla os dois

tipos de intervenção. Os estudos devem visar a reabilitação como meio de tornar as pessoas

com deficiências, Transtorno do Espectro Autista, Transtorno do Déficit de

Atenção/Hiperatividade e Atraso Global do Desenvolvimento capazes de participar da vida

educacional, do mercado de trabalho e da vida civil, considerando a interação dos indivíduos

com suas famílias e entorno social. As ações envolvidas nessa linha de pesquisa irão fornecer

subsídios para que as instituições reforcem e ampliem serviços e programas de reabilitação, os

quais devem iniciar o mais cedo possível, baseados em avaliações multidisciplinares das

necessidades e capacidades dos indivíduos e incluindo dispositivos e Tecnologia Assistiva.

1.4 Avaliação e prevenção

Esta linha de pesquisa contempla estudos referentes a técnicas de avaliação

(interdisciplinar ou não) em promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação em

saúde. Envolve estudos relativos à promoção da saúde (ações sobre os condicionantes e

oppo periodo



determinantes sociais da saúde), e às práticas nos três níveis de prevenção em saúde: primária

(quaisquer atos destinados a diminuir a incidência de uma doença numa população),

secundária (quaisquer atos destinados a diminuir a prevalência de uma doença numa

população, reduzindo sua evolução e duração) e terciária (quaisquer atos destinados a

diminuir a prevalência das incapacidades crônicas numa população, reduzindo ao mínimo as

deficiências funcionais consecutivas à doença).

1.5 Ações socioassistenciais

Essa linha de pesquisa contempla projetos voltados às condições e determinantes da

proteção social, o que supõe conhecer os riscos, as vulnerabilidades sociais a que estão

sujeitos às pessoas com deficiências, Transtorno do Espectro Autista, Transtorno do Déficit

de Atenção/Hiperatividade, Atraso Global do Desenvolvimento e Altas

Habilidades/Superdotação, bem como os recursos e políticas públicas com que contam para

enfrentar tais situações com menores danos pessoal e social possíveis. Os estudos nessa linha

abrangem conhecer os riscos sociais e as possibilidades de enfrentá-los através de uma visão

capaz de captar as diferenças no aspecto social, entendendo que as circunstâncias e os

requisitos sociais do indivíduo e deste em sua família são determinantes para a sua proteção e

autonomia.

1.6 Saúde e Deficiência

Essa linha de pesquisa contempla anteprojetos voltados às condições e determinantes do

processo saúde/doença das pessoas com deficiências, Transtorno do Espectro Autista,

Transtorno do Déficit de Atenção/Hiperatividade e Atraso Global do Desenvolvimento:

identificação, quantificação e caracterização de risco e danos à saúde das populações

estudadas. Estudos epidemiológicos dos determinantes da saúde (biológicos, ambientais,

comportamentais, culturais e atenção à saúde). Produção do conhecimento sobre os fatores de

risco e mecanismos subjacentes à causalidade de agravos de relevância para a saúde,

avaliação de programas, tecnologias e serviços de saúde: estudos da formulação,

implementação, organização e desempenho de programas, tecnologias e serviços de saúde das

pessoas com deficiências, Transtorno do Espectro Autista, Transtorno do Déficit de

Atenção/Hiperatividade e Atraso Global do Desenvolvimento.

oppo periodo



1.7 Tecnologia Assistiva

Refere-se a pesquisas e produções técnicas envolvendo produtos, recursos, metodologias,

estratégias, práticas e serviços de Tecnologia Assistiva, os quais objetivam promover a

funcionalidade, relacionada à atividade e participação, de pessoas com deficiências,

Transtorno do Espectro Autista, Transtorno do Déficit de Atenção/Hiperatividade, Atraso

Global do Desenvolvimento, incapacidades ou mobilidade reduzida, visando sua autonomia,

independência, qualidade de vida e inclusão social, bem como os processos de avaliação,

prescrição, produção, treino e orientação quanto ao uso de Tecnologia Assistiva.

2 ROTEIRO PARA A ELABORAÇÃO DE ANTEPROJETO DE GRUPO DE ESTUDO

Os anteprojetos de grupo de estudo devem obedecer ao seguinte roteiro:

1 Título/Tema:

É a delimitação do assunto a ser investigado.

2 Linha de Pesquisa/FCEE (escolher apenas uma entre as que melhor representam o

estudo):

Identificar a linha de pesquisa conforme as estabelecidas pela Resolução

xxx/NESPE/FCEE e escolher apenas uma entre as que melhor representam o estudo.

3 Centro/Setor Proponente(s):

Identificar o centro e, quando houver, o serviço que propõe o anteprojeto.

4 Participantes do Grupo

4.1 Integrante responsável:

Pessoa responsável pela coordenação do grupo de estudo, corresponsável pela elaboração,

execução e conclusão do grupo de estudo, segurança e sigilo dos dados quando necessário,

bem como pela integridade e bem-estar de seus integrantes. É o integrante do grupo de estudo

que irá reportar-se ao NESPE. Em geral, trata-se da pessoa idealizadora/proponente da

temática do grupo de estudos.

4.2 Integrantes participantes:

oppo periodo



Corresponsável pela elaboração, execução e conclusão do grupo de estudo, segurança e

sigilo dos dados quando necessário, bem como pela integridade e bem-estar de seus

integrantes. Estará ativamente envolvido em todas as etapas do grupo de estudos.

4.3 Colaborador(es), quando for o caso:

Pessoa que contribui em alguns momentos do grupo de estudos.

4.4 Tipo de grupo: ( ) participação ampla ( ) participação restrita

Participação ampla: é o grupo de estudo que admite a participação de qualquer servidor da

FCEE, independente da área de atuação profissional ou centro/núcleo/serviço de atuação.

Participação restrita: é aquele que admite a participação de servidores da FCEE de uma

determinada área de atuação ou de áreas afins específicas ou servidores atuantes em um

centro/núcleo/serviço específico.

5 Introdução (apresentar brevemente o problema e a justificativa):

Apresentar a temática a ser estudada pelo grupo, contextualizá-la no âmbito da linha de

pesquisa escolhida e justificar de que maneira esta temática contempla os interesses ou

necessidades da Educação Especial.

6 Objetivo geral

Descrever de forma clara o que se pretende fazer no grupo de estudo, como por exemplo,

discutir uma lei, realizar um levantamento de necessidades para um serviço, pesquisa

científica ou produção técnica ou propor soluções para um determinado problema.

7 Método

Descrever o local previsto para a realização do estudo, o período de duração total do

grupo, os dias da semana e horários previstos para os encontros, o tempo de duração de cada

encontro e a dinâmica do estudo (leitura prévia, leitura individual/em grupo, apresentação de

tema por cada participante etc).

8 Cronograma

Representação gráfica (em forma de tabela) com as ações/etapas previstas para a

execução do grupo de estudo.

9 Referência(s) Bibliográfica(s)

Compreende a literatura/documento base de referência para a realização do grupo de

estudo. Em caso de assuntos envolvendo literaturas diversas, devem ser descritas as principais

fontes de informação para o grupo (máximo 10 referências).

10 Recursos Necessários

oppo periodo



Está dividido em 3 itens, material de consumo, material permanente e outros serviços de

terceiros. Todo o material que se pretende utilizar no grupo de estudo, incluindo materiais de

consumo como impressão de textos, blocos e canetas até materiais permanentes como o uso

de projetor multimídia, internet, livros etc. Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física e/ou

Pessoa Jurídica, quando necessário, inclui pagamento de serviços prestados por pessoa física

e/ou por empresas diversas incluindo palestrante, diárias e hotel para o

palestrante/consultor/assessor.

3 ROTEIRO PARA A ELABORAÇÃO DE ANTEPROJETO DE PESQUISA

CIENTÍFICA

Os anteprojetos de pesquisa científica devem obedecer ao seguinte roteiro:

1 Título/Tema


2 Linha de Pesquisa


xxx/NESPE/FCEE e escolher apenas uma entre as que melhor representam a pesquisa

científica.

3 Centro/Setor proponente(s):


4 Pesquisador(es) e Atribuições

Registrar o nome do pesquisador responsável e dos pesquisadores participantes,

identificando sua formação e especificando as atribuições conforme as etapas da pesquisa

(exemplo: elaboração do projeto detalhado de pesquisa, coleta, tabulação e análise de dados,

atualização do referencial teórico, elaboração dos relatórios). Orienta-se que sejam

especificadas as atribuições de cada pesquisador para a aprovação da carga horária semanal e

do período de dispensa da carga horária (em meses) para participar da pesquisa. O

pesquisador responsável é o integrante da pesquisa científica que irá reportar-se ao NESPE.

Os pesquisadores responsável e participantes são corresponsáveis pela integridade e bem-estar

dos indivíduos envolvidos na pesquisa, bem como pela segurança e sigilo dos dados

coletados.

oppo periodo



5 Introdução

Apresentar a temática a ser pesquisada, a justificativa da pesquisa e a formulação do

problema em forma de pergunta ao final da introdução.

6 Objetivo Geral

Determinar com clareza e objetividade o que pretende alcançar com a realização da

pesquisa. O objetivo deve corresponder ao problema de pesquisa apresentado na introdução.

7 Procedimentos de Pesquisa Científica

As perguntas que devem ser respondidas nesse tópico referem-se aos aspectos mais

práticos da execução da pesquisa científica, ou seja: como fazer? Com quê? Com quem? Onde

fazer a pesquisa?

Deverão ser descritos os seguintes aspectos:

7.1 Sujeito(s) da pesquisa: população que será investigada e suas características. Caso o

pesquisador opte pelo uso de amostra, deve ser justificada sua utilização, apresentando-se o

modo como a amostra será selecionada e definir se será representativa.

7.2 Os materiais e métodos Inclui a descrição breve do tipo de pesquisa a ser realizada e dos

procedimentos adotados em ordem cronológica.

7.2.1 Instrumento(s) de coleta de dados. Caso sejam utilizados instrumentos, escalas, testes

e/ou protocolos, os mesmos devem ser citados e referenciados. Recomenda-se o uso de

instrumentos validados e padronizados.

8 Cronograma

Representação gráfica (em forma de tabela) com os prazos de todas as ações/etapas

previstas para a execução da pesquisa.

9 Referências Bibliográficas

Compreende a relação organizada segundo as normas da ABNT de todas as obras citadas

no texto de elaboração do anteprojeto. Citar no máximo dez referências.

10 Recursos

Previsão dos recursos humanos, materiais e financeiros necessários à execução e

divulgação da pesquisa (visitas técnicas, publicação de artigo, inscrição em eventos

científicos, diárias e passagens).

4 ROTEIRO PARA A ELABORAÇÃO DE ANTEPROJETO DE PRODUÇÃO

TÉCNICAoppo periodo



Os anteprojetos de produção técnica devem obedecer ao seguinte roteiro:

1 Título/Tema


2 Linha de Pesquisa


xxx/NESPE/FCEE e escolher apenas uma entre as que melhor representam a produção

técnica.

3 Centro/Setor proponente(s):


4 Pesquisador(es) Responsável e Participantes


identificando sua formação e especificando as atribuições conforme as etapas da produção

técnica (exemplo: elaboração do projeto detalhado de produção técnica, atualização do

referencial teórico, elaboração dos relatórios, produção dos materiais/produtos). Orienta-se

que sejam especificadas as atribuições de cada pesquisador para a aprovação da carga horária

semanal e do período de dispensa da carga horária (em meses) para participar da produção

técnica. O pesquisador responsável é o integrante da produção técnica que irá reportar-se ao

NESPE. Os pesquisadores responsável e participantes são corresponsáveis pela integridade e

bem-estar dos indivíduos envolvidos na produção técnica, bem como pela segurança e sigilo

dos dados coletados.

5 Introdução

Apresentar a temática da produção técnica, a justificativa da necessidade ou as vantagens

geradas pela produção do material/produto e sua importância no âmbito da educação especial.

6 Objetivo Geral

Determinar com clareza e objetividade o que pretende confeccionar ou o material a ser

produzido.

7 Publico-Alvo:

Indivíduos, instituições ou serviços que se beneficiarão da produção técnica em questão.

8 Procedimentos de Produção Técnica

Devem ser elencadas e descritas todas as atividades a serem desenvolvidas no decorrer da

oppo periodo



produção técnica em ordem cronológica.

9 Cronograma


previstas para a execução da produção técnica.


Previsão do material de consumo, material permanente e recursos humanos financeiros

necessários à execução da produção técnica. Devem ser elencados os servidores da FCEE

com algum envolvimento direto na produção técnica como, por exemplo, os artífices,

costureira, marceneiro, soldador, transcritor braile etc. Neste item, devem ser contemplados

também profissionais externos, quando houver, que deverão ser contratados para a execução

da produção técnica como ilustradores, pessoas que prestarão consultoria, assessoria etc.


Compreende a relação organizada segundo as normas da ABNT de todas as obras citadas no texto de elaboração do anteprojeto. Citar no máximo dez referências.

oppo periodo



ANEXO B

FORMULÁRIO DE ANTEPROJETO DE GRUPO DE ESTUDO

1 Título/Tema:

2 Linha de Pesquisa/FCEE (escolher apenas uma entre as que melhor representam oestudo):


4 Participantes do Grupo4.1 Integrante responsável: 4.2 Integrantes participantes: 4.3 Colaborador(es), quando for o caso: 4.4 Tipo de grupo: ( ) participação ampla ( ) participação restrita

5 Introdução (apresentar brevemente o problema e a justificativa):

6 Objetivo geral

7 Método

8 Cronograma

Conteúdo dos encontros Datas

9 Referência(s) Bibliográfica(s)


10.1 Material de Consumo (material de expediente e consumo diversos)Especificação do Material Unidade de

MedidaQuant. Valor Unitário

(R$ 1,00)Valor Total

(R$ 1,00)oppo periodo



TOTAL

10.2 Material Permanente (livros, etc.).Especificação do Material Unidade de



(R$ 1,00)

TOTAL

10.3 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física e/ou Pessoa Jurídica (Inclui pagamentode serviços prestados por pessoa física e/ou serviços prestados por empresas diversas).

Especificação Unidade deMedida

Quant. Valor Unitário(R$ 1,00)

Valor Total(R$ 1,00)

TOTAL

São José, / / .

________________________________________Assinatura do Mediador

oppo periodo



ANEXO C

ESTADO DE SANTA CATARINAFUNDAÇÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO ESPECIALDIRETORIA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - DEPEGERENCIA DE CAPACITAÇÃO, ARTICULAÇÃO E EXTENSÃO - GECAE GERÊNCIA DE PESQUISA E CONHECIMENTOS APLICADOS - GEPCA

FORMULÁRIO DE PARECERES SOBRE PROJETOS DE:

GRUPO DE ESTUDO ( ) PESQUISA CIENTÍFICA ( ) PRODUÇÃO TÉCNICA ( )EXTENSÃO ( ) CURSO ( ) ASSESSORIA ( ) IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO ( )

Nome do Projeto:

Parecer do Coordenador do Centro/Setor:

Data: _____/_____/____Parecer da GECAE:

Data: _____/_____/____Parecer da GEPCA

Data: _____/_____/____Parecer DEPE

Data: _____/_____/____Parecer GEPLA

Data: _____/_____/____Parecer da GEAFC

Data: _____/_____/____Parecer do DIAD

Data ____/_____/_____Parecer GABP

Data _____/_____/_____

ANEXO D

oppo periodo



T E R M O D E C O M P R O M I S S O

Eu_____________________________________________________________________

(Nome do participante), pertencente ao ___________________________________________

(centro/setor), pesquisador do projeto_____________________________________________

(Título do Projeto de Grupo de Estudo/Pesquisa Científica/Produção Técnica), comprometo-me a:

1) Nos casos de pesquisa científica que envolve seres humanos, observar e cumprir as normas

da Resolução 466/2012 do CNS em todas as fases da pesquisa.

2) Para grupo de estudo, pesquisa científica e produção técnica, observar e cumprir as normas

da Resolução xxx/NESPE/FCEE.

3) Cumprir com a carga horária e todos os itens previstos no Projeto de Grupo de

Estudo/Pesquisa Científica/Produção Técnica.

Declaro estar ciente da responsabilização resultante no caso de descumprimento de qualquer

acordo estabelecido no Projeto de Grupo de Estudo/Pesquisa Científica/Produção Técnica e na

Resolução NESPE/FCEE.

São José,_____ de ________________ de _______

_____________________________________________________

Assinatura do participante

oppo periodo



ANEXO E

RELATÓRIO SEMESTRAL DE: GRUPO DE ESTUDOS ( ) PESQUISA CIENTÍFICA ( ) PRODUÇÃO TÉCNICA ( )

RELATÓRIO PARCIAL ( ) RELATÓRIO FINAL ( )

Período referente a _____(ano) - ( ) primeiro semestre ( ) segundo semestre

1 Título/Tema:

2 Linha de Pesquisa/FCEE (escolher apenas uma entre as que melhor representam oestudo)


4 Pesquisadores/Integrantes4.1 Responsável: 4.2 Participantes: 4.3 Representante da Gepca/Supervisão/NESPE: 4.4 Colaborador(es), quando for o caso:

5 Relatar brevemente as ações desenvolvidas durante o período de execução do grupo deestudo/pesquisa científica/produção técnica de acordo com o cronograma do projetooriginal:

5.1 Dificuldades encontradas no semestre durante a execução do grupo de estudo/pesquisacientífica/produção técnica:

5.2 Alterações\adequações do grupo de estudos/pesquisa científica/produção técnica (casohaja alterações no cronograma, deve ser anexado um novo cronograma atualizado):

oppo periodo



5.3 Solicitações (este campo refere-se às necessidades encontradas no decorrer da pesquisa eque precisam de ajuda do NESPE, no sentido de favorecer o adequado andamento dapesquisa. Não cabe a aquisição de novos materiais e serviços não previstos no projetooriginal):

São José, / / .

________________________________________Assinatura do Pesquisador Responsável

Observação: no caso de projeto final, deve ser anexado a este relatório os resultados quepodem ser apresentados sob a forma de:

- Carta de aceite para publicação em evento científico e resumo; - Carta de aceite de publicação em periódico e o artigo na íntegra;- Nas produções técnicas em que não for apresentado trabalho em evento científico

ou redigido artigo submetido a periódico, deve ser anexado relatório completodas atividades e entregue a produção técnica desenvolvida.

oppo periodo



ANEXO F

FORMULÁRIO DE ANTEPROJETO DE PESQUISA CIENTÍFICA

1 Título/Tema:

2 Linha de Pesquisa da FCEE (escolher apenas uma entre as que melhorrepresentam o estudo)


4 Pesquisador(es) e Atribuições4.1 Pesquisador responsável:4.2 Pesquisador(es) participante(s):

5 Introdução (apresentar brevemente a justificativa; ao final apresentar aquestão problema em forma de pergunta):

6 Objetivo Geral:

7 Procedimentos de pesquisa científica:7.1 Sujeito(s) envolvido(s) na pesquisa

7.2 Materiais e métodos (descrição breve do tipo de pesquisa a ser realizada e dosprocedimentos adotados em ordem cronológica)

7.2.1 Instrumento(s) de coleta de dados (se houver; citar o nome e colocar areferência ao final).

8 Cronograma do ProjetoAno 2017 Mês Etapas (sugestões abaixo)

Jan

Fev

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

Elaboração do anteprojeto

Encaminhamento, tramitação e aprovação

do projeto na FCEEEncaminhamento e aprovação do projeto

no CEPSHColeta de Dados

Tabulação dos Dadosoppo periodo



Análise dos Dados

Elaboração do Relatório Parcial

Elaboração e entrega do Relatório Final

Elaboração e entrega do Artigo Científico

Ano 2018 Mês Etapas (sugestões abaixo)

Jan

Fev

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

Coleta de Dados

Tabulação dos Dados

Análise dos Dados

Elaboração do Relatório Parcial

Elaboração e entrega do Relatório Final

Elaboração e entrega do artigo científico

9. Referências Bibliográficas (máximo dez)

10. Recursos Necessários10.1 Material de Consumo (material de expediente e consumo diversos)

Especificação do Material Unidade deMedida

Quant. ValorUnitário(R$ 1,00)

ValorTotal

(R$ 1,00) TOTAL

10. 2 Material Permanente (máquinas, motores, equipamentos, mobiliários, etc.).Especificação do Material Unidade de

MedidaQuant. Valor

Unitário(R$ 1,00)

ValorTotal

(R$ 1,00)

TOTAL10.3 Recursos Humanos (Pessoal necessário para mobilização do Projeto)

Profissional Necessário Quant. Carga Horári

a

Observação

TOTAL

10.4 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física e/ou Pessoa Jurídica (Inclui pagamentode serviços prestados por pessoa física e/ou serviços prestados por empresas diversas).


Quant. ValorUnitário

ValorTotal

oppo periodo



(R$ 1,00) (R$ 1,00)

TOTAL

São José _____/_____/______

________________________________________Assinatura do pesquisador

oppo periodo



ANEXO G

FORMULÁRIO DE ANTEPROJETO DE PRODUÇÃO TÉCNICA

1 Título/Tema:



4 Pesquisadores4.1 Pesquisador Responsável

4.2 Pesquisadores participantes:

5 Introdução (apresentar brevemente o problema que motivou a produção técninca e ajustificativa para esta produção):

6. Objetivos

7. Público Alvo (a que está direcionada, ou quem se beneficiará diretamente com aprodução técnica)

8. Servidores e Profissionais externos. (Descrever o nome do servidor, sua função na FCEE e oCentro em que trabalha e, quando houver um profissional externo, descrever seu nome, suaformação e sua instituição de origem.

9. Procedimentos para elaboração e Produção Técnica (Descrever passo a passo o que será

oppo periodo



realizado, assim como os indivíduos envolvidos no processo principalmente quando houvertécnicos de outros centros ou profissionais externos, a época prevista para participaçãodestas pessoas também deve ser contemplada no cronograma)

10.Cronograma (Os procedimentos e os meses elencados abaixos são fictícios e devem seradequados a cada Produção técnica)Procedimentos Jan Fev Mar Abril ...Encaminhamento,

tramitação e

aprovação do

projeto na fceeCompra de

materiaisRecebimento de

materiaisConfecção de

material....Elaboração do

manual....Produção do

manual de .....Elaboração de

projeto de pesquisa

11. Referências Bibliográficas

12. Recursos NecessáriosMaterial de Consumo (material de expediente e consumo diversos)




oppo periodo



TOTAL

Material Permanente (livros, etc.).Especificação do Material Unidade de


(R$ 1,00)Valor Total(R$ 1,00)

TOTAL

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física e/ou Pessoa Jurídica (Inclui pagamento deserviços prestados por pessoa física e/ou serviços prestados por empresas diversas). Especificação Unidade de



TOTAL

São José, / / .

________________________________________Assinatura do Pesquisador

oppo periodo



ANEXO H

ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DETALHADO DE PESQUISACIENTÍFICA

Os procedimentos para elaboração e encaminhamento de projeto detalhado de

pesquisa científica FCEE devem observar as Linhas de Pesquisa definidas pela instituição, os

critérios previstos na RESOLUÇÃO Nº XXX/2016/FCEE e a Resolução CNS 466/12.

O projeto detalhado de pesquisa científica deve obedecer ao seguinte roteiro:

1 Título/Tema


2 Centro/Setor Proponente(s)

Identificar o centro e, quando houver, o serviço que propõe o projeto.

3 Pesquisador(es)


identificando sua formação.

4 Linha de Pesquisa

Identificar a linha de pesquisa conforme as estabelecidas pela FCEE e escolher apenas

uma entre as que melhor representam o estudo (Anexo A).

5 Desenho de estudo

Descrever brevemente o tipo de estudo que será realizado.

6 Palavra-chave

oppo periodo



Referem-se às palavras que remetem à temática da pesquisa científica e que

favorecem a sua identificação em sites de busca. Quando tratar-se de pesquisa científica na

área da saúde, deverão ser utilizados os descritores em Ciências da Saúde como palavras-

chave, disponíveis em: http://decs.bvs.br/.

7 Resumo

Descrever de forma sucinta (em no máximo 300 palavras) a pesquisa a ser realizada.

8 Introdução

Apresentar a temática do estudo, a justificativa da pesquisa, contextualizar e formular

o problema em forma de pergunta ao final da introdução.

9 Hipótese(s)

Apresentar as hipóteses do estudo, quando houver. Hipóteses são suposições

colocadas como respostas plausíveis e provisórias para o problema de pesquisa. As hipóteses

são provisórias porque poderão ser confirmadas ou refutadas com o desenvolvimento da

pesquisa. Caso não haja hipóteses, colocar “não se aplica”.

10 Objetivo primário

Determinar com clareza e objetividade o que pretende alcançar com a realização da

pesquisa. O objetivo geral conduzirá ao tratamento da questão abordada no problema de

pesquisa apresentado, fazendo menção ao tema de forma direta.

11 Objetivo(s) Secundário(s)

Apresentam, de forma pormenorizada, detalhada, as ações que se pretende alcançar e

estabelecem estreita relação com as particularidades relativas à temática trabalhada. Devem

ser descritos em tópicos, não devendo ser apresentado em forma de parágrafo.

12 Metodologia propostaoppo periodo


http://decs.bvs.br/


Procedimentos de Pesquisa Científica (população, local, tipo de pesquisa, método(s),

técnica(s). As perguntas que devem ser respondidas nesse tópico referem-se aos aspectos mais

práticos da execução da pesquisa, ou seja: o que fazer? Como fazer? Com quê? Com quem?

Quando? E onde fazer a pesquisa? Descrever os procedimentos de coleta de dados, materiais,

métodos e instrumentos de coleta de dados, bem como dos procedimentos adotados em ordem

cronológica. Caso sejam utilizados instrumentos, escalas, testes e/ou protocolos, os mesmos

devem ser citados e referenciados.

13 Critério(s) de Inclusão

Estabelece o perfil do participante para a inclusão das pessoas na pesquisa. Devem

ser citados e descritos os critérios referentes aos participantes/sujeitos da pesquisa que serão

estudados, tais como sexo, faixa etária, diagnóstico, tratamento, entre outros. Devem ser

descritos em tópicos, não devendo ser apresentado em forma de parágrafo.

14 Critério(s) de Exclusão

Estabelece os critérios que impedem a pessoa de participar da pesquisa ou o

participante de continuar na pesquisa. Devem ser descritos em tópicos, não devendo ser

apresentado em forma de parágrafo.

11 Riscos

Possibilidade de danos à dimensão física, psíquica, moral, intelectual, social, cultural

ou espiritual do ser humano, decorrente da pesquisa. Recomenda-se fortemente a leitura da

Resolução CNS 466/12 para o cumprimento das normas éticas em pesquisas envolvendo seres

humanos. Os riscos descritos devem ser classificados em:

❏ Risco mínimo: estudos que empregam técnicas e métodos retrospectivos de pesquisa e

aqueles em que não se realiza nenhuma intervenção ou modificação intencional nas

variáveis fisiológicas ou psicológicas e sociais dos indivíduos que participam no

estudo, entre os quais se consideram: questionários, entrevistas, revisão de prontuários

clínicos e outros, nos quais não se identifique nem seja invasivo à intimidade do

indivíduo;

oppo periodo



❏ Risco médio: estudos prospectivos que empreguem o registro de dados através de

procedimentos comuns em exames físicos ou psicológicos do diagnóstico ou

tratamento rotineiros, entre os quais se consideram: pesar o indivíduo, audiometria,

eletrocardiograma, termografia, coleção de excretas e secreções externas, obtenção de

placenta durante o parto, coleção de líquido amniótico ao romper-se a membrana da

bolsa amniótica, obtenção de saliva, dentes decididuais e dentes permanentes extraídos

por indicação terapêutica, placa bacteriana dental e cálculos removidos por

procedimentos profiláticos não invasivos, corte de cabelo e unhas sem causar

desfiguramento, extração de sangue por punção venosa em adultos em bom estado de

saúde, com frequência máxima de duas vezes por semana e volume máximo de 450 ml

em dois meses, exceto durante a gravidez, exercício moderado em voluntários sãos,

provas psicológicas a indivíduos ou grupos nos quais não se manipulará a conduta do

indivíduo, pesquisa com medicamentos de uso comum, com ampla margem

terapêutica e autorizados para sua venda, empregando-se as indicações, doses e vias de

administração.❏ Risco máximo: são aqueles em que as probabilidades de afetar o indivíduo são

significativas entre as quais se consideram: estudos radiológicos e com micro-ondas;

pesquisas com medicamentos e modalidades que se definem na Legislação vigente;

estudos que incluem procedimentos cirúrgicos; extração de sangue maior que 2% do

volume circulante em recém-nascido; punção liquórica; amniocentese e outras técnicas

ou procedimento invasivos e o uso de placebo entre outros.

12 Benefícios

Proveito direto ou indireto, imediato ou posterior, auferido pelo participante e/ou sua

comunidade em decorrência de sua participação na pesquisa.

13 Metodologia de Análise de dados

Descrever as etapas/procedimentos da análise dos dados, testes estatísticos utilizados, quando

for pertinente.

14 Desfecho primário

oppo periodo



É a variável mais importante e relevante do estudo (normalmente uma variável de

eficácia, bem como segurança de uso e tolerabilidade); Deve ser definida antes do início do

estudo; está atrelada ao objetivo principal da pesquisa;

15 Desfecho secundário

São variáveis não tão importantes, relacionadas ao objetivo primário.

16 Tamanho da amostra no Brasil

Detalhar o número de pessoas que participarão do estudo.

17 Cronograma


previstas para a execução da pesquisa. O formato e ordem dos meses poderá ser alterado

conforme a data de aprovação do projeto de pesquisa pelo CEPSH.


Compreende a relação, organizada segundo as normas da ABNT, de todas as obras

citadas no texto de elaboração do anteprojeto. Citar no mínimo quinze e no máximo trinta

referências.

19 Recursos Necessários (material de consumo, material permanente, recursos humanos,

outros serviços de terceiros (pessoa física e/ou jurídica)

Previsão dos recursos humanos, materiais e financeiros necessários à execução da

pesquisa e divulgação de seus resultados.

20 Resumo das Despesas

Documentos anexos:

oppo periodo



Acessar o site do Comitê de Ética em Pesquisa Envolvendo Seres Humanos (CEPSH) da

Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC): http://www.udesc.br/?id=677

No menu do lado esquerdo da tela, acessar Formulários: http://www.udesc.br/?id=1125

Fazer o download dos seguintes documentos:

- Termo de Consentimento Livre e Esclarecido

Documento no qual é explicitada a anuência do participante da pesquisa e/ou de seu

representante legal, de forma escrita, devendo conter todas as informações necessárias

(objetivos da pesquisa, explicações dos procedimentos, possibilidade de retirar-se da pesquisa,

riscos e benefícios), em linguagem clara e objetiva, de fácil entendimento, para o mais

completo esclarecimento sobre a pesquisa a qual se propõe participar.

- Termo de Assentimento

Documento elaborado em linguagem acessível para os menores ou para os legalmente

incapazes, por meio do qual, após os participantes da pesquisa serem devidamente

esclarecidos, explicitarão sua anuência em participar da pesquisa, sem prejuízo do

consentimento de seus responsáveis legais.

- Declaração de Ciência e Concordância das Instituições Envolvidas

Documento que deve ser apresentado em todo e qualquer protocolo. Inclui declaração

de responsabilidades e termo de compromisso de fazer cumprir os termos da Resolução n.º

466/12 do Conselho Nacional de Saúde e autorização para utilização da área principal da

pesquisa. Deve ser assinada pelo responsável pela(s) instituição(ões) envolvidas.

- Declaração de Ciência e Concordância do Fiel Guardião

Documento que deve ser apresentado em todo e qualquer protocolo. Inclui a declaração de

ciência e intenção de cumprir as resoluções norteadoras da ética em pesquisa no Brasil, bem

como zelar pela privacidade e pelo sigilo das informações e de que os materiais e as

informações obtidas no desenvolvimento do trabalho serão utilizados apenas para se atingir o

objetivo previsto na pesquisa. Deve ser assinada pelo responsável pela instituição, onde a

pesquisa será desenvolvida.

ANEXO I

FORMULÁRIO DE PROJETO DETALHADO DE PESQUISA CIENTÍFICA

oppo periodo


http://www.udesc.br/?id=1125

http://www.udesc.br/?id=677


1 Título/Tema:


3 Pesquisador(es): 3.1 Pesquisador responsável:

3.2 Pesquisador(es) participante(s):

4 Linha de Pesquisa científica

5 Desenho de estudo

6 Palavras-chave

7 Resumo

8 Introdução

9 Hipóteses

10 Objetivo primário

11 Objetivo(s) secundário(s)

12 Metodologia proposta

13 Critério(s) de Inclusão

14 Critério(s) de Exclusão

15 Riscos

16 Benefícios

oppo periodo



17 Metodologia de Análise de Dados

14 Desfecho primário

15 Desfecho secundário

16 Tamanho da amostra no Brasil

17 CronogramaCRONOGRAMA DO PROJETO – Ano/1º semestre

Etapa/Meses Jan. Fev. Mar. Abr. Mai. Jun.Elaboração do ProjetoEncaminhamento do projeto à FCEEEncaminhamento ao CEP/aprovação do projeto juntoao CEP

CRONOGRAMA DO PROJETO – Ano/2º semestreEtapa/Meses Jul. Ago. Set. Out. Nov. Dez.

Encaminhamento ao CEP/aprovação do projeto juntoao CEPColeta de DadosTabulação dos DadosAnálise dos DadosElaboração do Relatório FinalEntrega do relatório final


19 Recursos Necessários19.1 Material de Consumo (material de expediente e consumo diversos)Especificação do Material Unidade de



(R$ 1,00) TOTAL

19.2 Material Permanente (máquinas, motores, equipamentos, mobiliários, etc.).Especificação do Material Unidade de



oppo periodo



TOTAL

19.3 Recursos Humanos (Pessoal necessário para mobilização do Projeto)Profissional Necessário Quant. Carga

HoráriaObservação

TOTAL

19.4 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física e/ou Pessoa Jurídica (Inclui pagamento deserviços prestados por pessoa física e/ou serviços prestados por empresas diversas). Especificação Unidade de



TOTAL

20 Resumo das DespesasItem de Despesa Valor (R$ 1.00)

Material de consumo

Material permanente

Total Geral

São José _____/_____/______

________________________________________Assinatura do pesquisador

oppo periodo



ANEXO J

Termo de Autorização Institucional

Eu, Rosemeri Bartucheski, como representante legal da instituição FUNDAÇÃO

CATARINENSE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, a qual abriga o (Centro ou centros de

atendimento XXX), declaro, para os devidos fins e efeitos legais, atendendo as exigências do

Comitê de Ética em Pesquisa envolvendo seres humanos, que tomei conhecimento do projeto

de pesquisa:

Título do Projeto de Pesquisador

e cumprirei os termos da Resolução CNS 466/12 e suas complementares tendo ciência de que

os dados coletados serão para fins exclusivos da pesquisa de que a identidade dos sujeitos será

preservada, de que eles podem se afastar da pesquisa em qualquer momento sem prejuízo

qualquer, bem como ciência de que a participação dos sujitos na pesquisa não implica risco de

qualquer natureza. Como esta instituição tem condições para o desenvolvimento deste projeto,

autorizo a sua execução nos termos propostos:

São José,…../……/…….

Assinatura

Carimbo do/a responsável

oppo periodo



ANEXO K

Termo de Compromisso de Pesquisador Externo

Pelo presente instrumento, de um lado a Fundação Catarinense de Educação

Especial - FCEE, instituição de caráter beneficente, instrutivo e científico, dotada de

personalidade jurídica de direito público, sem fins lucrativos, vinculada a Secretaria de Estado

da Educação, criada em 06 de maio de 1968, através da Lei n 4.156 e regulamentada pelo

Decreto nº. 7.443 de 02 de dezembro do mesmo ano, sede e foro na cidade de São José,

Estado de Santa Catarina, e, de outro lado

_____________________________________________, portador do RG.________,

doravante denominado Pesquisador Externo responsável pelo estudo intitulado

“__________________________________________________________________________

____”, residente na rua_________________________________________________________

Nº. ______Bairro:______________ Município:_________________ resolvem, de acordo

com as seguintes cláusulas e condições:

Cláusula 1ª – O pesquisador externo deverá entregar no Protocolo da FCEE, ofício à

Presidência da FCEE, solicitando a realização de pesquisa na instituição, anexando o projeto

da pesquisa e a recomendação oficial pela instituição de origem do projeto.

Cláusula 2ª - Pelo presente termo, o Pesquisador Externo prestará, nas dependências

do Centro de Atendimento Especializado da FCEE, atividades de pesquisa.

Cláusula 3ª - O trabalho de pesquisa será de forma voluntária, espontânea e sem

remuneração, não gerando vínculo de emprego nem obrigação de natureza trabalhista,

previdenciária, tributária ou outra a fim.

Cláusula 4ª – O Pesquisador Externo se responsabilizará em não divulgar, sem

autorização prévia, os dados colhidos na pesquisa e a garantia do sigilo que assegure a

privacidade dos sujeitos quanto aos dados confidenciais envolvidos na pesquisa;

Cláusula 5ª - Ao Pesquisador Externo é vedado o exercício de atividades de natureza

administrativa e de representação ou de consultas à comunidade promovidas pelos diversos

organismos da instituição.

Cláusula 6ª - Ao Pesquisador Externo, aos Centros de Atendimento Especializado e

ao Núcleo ou demais serviços, não serão permitidos o estabelecimento de outras condições

não explicitamente acordadas neste Termo.

Cláusula 7ª - O trabalho de pesquisa será exercido a partir do dia ___/___/_____ pelooppo periodo



prazo de até dois anos, renovável, podendo ser rescindido, a qualquer tempo, por

manifestação de vontade do Pesquisador Externo ou por decisão do Centro de Atendimento

Especializado e Núcleo ou demais serviços em que são prestados os serviços. Se rescindida a

pesquisa, fica anulada a coleta de dados do centro de atendimento especializado, núcleo ou

demais serviços.

Cláusula 8ª - Findo o período de permanência, o Pesquisador Externo repassará os

resultados finais para a equipe do Centro de Atendimento Especializado, Núcleo ou demais

serviços onde a pesquisa foi desenvolvida, antes da apresentação à Banca Avaliadora da

instituição de origem do Pesquisador Externo.

Cláusula 9ª - A FCEE, os Centros de Atendimento Especializado, Núcleo ou demais

serviços, em sua esfera de competência, permitirá ao Pesquisador Externo o acesso à

biblioteca e o uso de instalações, bens e serviços necessários ou convenientes para o

desenvolvimento das atividades previstas em seu projeto de pesquisa.

Cláusula 10º – Toda a pesquisa desenvolvida na FCEE como qualquer produção

técnica ou científica decorrente das atividades de Pesquisador Externo deverá apresentar à

Gerência de Pesquisa e Conhecimentos Aplicados – GEPCA o relatório final da pesquisa,

disponibilizando duas cópias para compor o acervo bibliográfico da FCEE.

Cláusula 11º - O Pesquisador Externo deverá indenizar a FCEE por perdas ou danos

causados a seu patrimônio após regular apuração de responsabilidade.

Cláusula 12º - Fica eleito o foro da Comarca de São José para dirimir questões que

não puderem ser resolvidas amigavelmente.

E, por estarem às partes justas e acordadas, firmam o presente termo em três vias de

igual teor na presença das testemunhas abaixo identificadas.

_____________________________________Pesquisador Externo

___________________________________Pedro de Souza

Diretor de Ensino, Pesquisa e Extensão

____________________________________Waldemar Carlos Pinheiro

Gerente de Pesquisa e Conhecimentos Aplicados

____________________________________Elaine Carmelita Piucco

Supervisora de Atividades Educacionais Nucleares

São José, ____ de ________________ de ________.

ANEXO L

oppo periodo



ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DETALHADO DE PRODUÇÃO TÉCNICA

3. A PRODUÇÃO TÉCNICA produção técnica deve seguir (obedecer) o seguinte roteiro1. Título/TemaÉ a delimitação do assunto a ser investigado.

2. Linha de PesquisaIdentificar a linha de pesquisa conforme as estabelecidas pela FCEE e escolher apenas uma entreas que melhor representam o estudo.

3. Instituição/Setor proponente(s):Identificar o Centro e o Serviço que propõe o anteprojeto.

4. Pesquisador(es)Registrar o nome do pesquisador responsável identificando sua formação. O pesquisadorresponsável e os pesquisadores participantes são os responsáveis pela produção do materialtécnico em todas as suas fases, incluindo a redação dos relatórios e a apresentação do materialproduzido.

5. IntroduçãoApresentar a temática da produção técnica, a justificativa da necessidade ou as vantagens geradaspela produção do material e sua importância no âmbito da educação especial. A introdução deveapresentar um embasamento teórico atualizado que fundamente o desenvolvimento da produçãotécnica em questão.

6. Objetivo:Determinar com clareza e objetividade o que pretende confeccionar ou o material a ser produzido.

7. Publico Alvo:Indivíduos, instituições ou serviços que se beneficiarão da produção técnica em questão

8. Servidores e Profissionais externos:Devem ser elencados os servidores da FCEE com algum envolvimento direto na produção técnicacomo por exemplo os artífices, costureiros, transcritor braile, etc. Neste item devem sercontemplados também profissionais externos, quando houver, que deverão ser contratados para aexecução da produção técnica como ilustradores, pessoas que prestarão consultoria assessoria, etc.

9. Procedimentos de Produção técnica e cronogramaDevem ser elencadas todas as atividades a serem desenvolvidas na produção técnica em ordemcronológica conforme tabela anexa ao formulário de produção técnica.

10. CronogramaO cronograma deve apresentar de forma realística o que se pretende realizar em cada mês dapesquisa. È essencial que esteja bastante adequado pois serve de instrumento norteador das açõesda produção técnica assim como elemento fundamental para acompanhar em que fase a produçãoestá.

oppo periodo



11. Referências BibliográficasCompreende a relação, organizada segundo as normas da ABNT, de todas as obras citadas notexto de elaboração do anteprojeto. Citar no máximo dez referências.

12. Recursos NecessáriosPrevisão dos materiais de consumo, material permanente e recursos humanos financeirosnecessários à execução da produção técnica.

Material de Consumo - Descrever o material de expediente e consumo que será utilizado napesquisa como: papel, impressões, material de escritório, número de visitas a seremrealizadas utilizando carro da FCEE, etc…)

Material Permanente- Descrever equipamentos e materiais permanentes a serem adquiridoscomo livros, pranchetas, máquinas fotográficas, máquinas filmadoras, computadores entreoutros… Equipamentos que já existem na instituição e que serão utilizados na pesquisa devemser previstos no projeto porém sem custos)

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física e/ou Pessoa Jurídica- Inclui pagamento deserviços prestados por pessoa física e/ou serviços de empresas diversas (ilustrador, fotógrafo,etc..). No caso de material a ser impresso deve-se solicitar orçamento de revisão gramatical,diagramação e impressão no setor de orçamento do Diário Oficial do Estado de SantaCatarina DIOESC (fone 33656209 e 366656210) tendo as seguintes informações: tamanho,número de páginas, impressão colorida ou preto-e-branco, tipo de capa e tipo deencadernação.

oppo periodo



ANEXO M

FORMULÁRIO DE PROJETO DETALHADO DE PRODUÇÃO TÉCNICA

1 Título/Tema:



4 Pesquisadores4.1 Pesquisador Responsável

4.2 Pesquisadores participantes:

5 Introdução (apresentar brevemente o problema que motivou a produção técninca e ajustificativa para esta produção):

6 Objetivo Geral

7 Público Alvo (a que está direcionada, ou quem se beneficiará diretamente com a produçãotécnica)

8 Servidores e Profissionais externos. (Descrever o nome do servidor, sua função na FCEE e oCentro em que trabalha e, quando houver um profissional externo, descrever seu nome, suaformação e sua instituição de origem.

oppo periodo



9 Procedimentos para elaboração e Produção Técnica (Descrever passo a passo o que serárealizado, assim como os indivíduos envolvidos no processo principalmente quando houvertécnicos de outros centros ou profissionais externos, a época prevista para participaçãodestas pessoas também deve ser contemplada no cronograma)

10 Cronograma (Os procedimentos e os meses elencados abaixo são fictícios e devem seradequados a cada produção técnica)Procedimentos Jan Fev Mar Abril ...Encaminhamento,

tramitação e

aprovação do

projeto na fceeCompra de

materiaisRecebimento de

materiaisConfecção de

material....Elaboração do

manual....Produção do

manual de .....Elaboração de

projeto de

pesquisa


12 Recursos Necessáriosoppo periodo



Material de Consumo (material de expediente e consumo diversos)




TOTAL

Material Permanente (livros, equipamentos. etc.).Especificação do Material Unidade de



TOTAL

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física e/ou Pessoa Jurídica (Inclui pagamento deserviços prestados por pessoa física e/ou serviços prestados por empresas diversas).




TOTAL

São José, / / .

________________________________________Assinatura do Pesquisador

oppo periodo


governo de santa catarina fundaÇÃo catarinense …

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