Gesto integrada de recursos hdricos no BrasilOrigem: Wikipdia, a enciclopdia livre.Brasil: Water Resources Management

Utilizao por setor em 2000/2001Domstica 12%Agricultura 80%Indstria 6%Minerao 2%

Total de recursos hdricos renovveis8,233 bilhes de metros cbicos (MMC)

gua de superfcie produzida internamente15,418 MMC

Recarga de gua21,874 MMC

Sobreposio da gua de superfcie com guas subterrneas31,874 MMC

Fluxo fluvial anual de outros pases41,874 MMC

Coeficiente de dependnciaN/A

Recursos hdricos per capita renovveis (2007)543.028 metros cbicos

Recursos hdricos renovveis per capital do mundo (2007)8.210 metros cbicos

rea terrestre8,46 milhes de hectares (milhes ha)

Terra cultivvel (% de rea terrestre)31%

rea irrigada equipada (% de rea cultivada)4.4%

ISistemas de irrigao

Irrigao por enchentes42%

Irrigao por regos6%

Irrigao por asperso22%

Irrigao por piv central23%

Irrigao localizada6%

Pantanal designado comoRamsarlocais (1986)6,4 milhes de ha

Produo de energia hidreltrica (% do total de gerao de eletricidade)81%

Os recursos hdricos so a estratgiado Brasilpara promover o crescimento sustentvel e uma sociedade mais equitativa e inclusiva. As realizaes do Brasil nos ltimos 70 anos estiveram estreitamente vinculadas ao desenvolvimento da infraestrutura hidrulica para a gerao de energia hidroeltrica e s recentemente ao desenvolvimento da infraestrutura de irrigao, especialmente na regio Nordeste.Destacam-se dois desafios na gesto de recursos hdricos em consequncia de seus enormes impactos sociais: e acesso no-confivel ao abastecimento de gua com um forte impacto negativo sobre os padres de vida e sade das populaes rurais do Nordeste, onde vivem dois milhes de domiclios, na maioria em extrema pobreza; e poluio da gua nos centros urbanos e nas proximidades dos mesmos, o que compromete a sade da populao de baixa renda, causa dano ao meio ambiente e aumenta o custo do tratamento da gua para os usurios rio abaixo.ndice[esconder] 1Histrico de gesto da gua e desenvolvimento recente 2Base de recursos hdricos 2.1Recursos de guas de superfcie e guas subterrneas 2.2Capacidade de armazenamento e infraestrutura 2.3Qualidade da gua 3Gesto de recursos hdricos por setor 3.1Abastecimento de gua e saneamento 3.2Irrigao e drenagem 3.3Energia hidreltrica 3.4Ecossistemas aquticos 4Estrutura jurdica e institucional 5Estrutura jurdica e institucional 5.1Organizao institucional 5.2Estratgia do governo 5.3Comisses de usurios 6Gesto da gua no nvel da bacia hidrogrfica A bacia hidrogrfica do Alto Tiet 7Tarifas de gua em quantidade 8Perigos naturais associados gua 9Impactos potenciais da mudana climtica 10Cooperao externa 11Ver tambm 12Notas e referncias 12.1Referncias gerais 13Ligaes externasHistrico de gesto da gua e desenvolvimento recente[editar|editar cdigo-fonte]Como em muitos outros pases, a gesto de recursos hdricos no Brasil tem historicamente dependido de investimento considervel na infraestrutura hidrulica. Desde a construo da primeira usina hidroeltrica em 1901 at meados da dcada de 70, a energia hidroeltrica tem sido o foco da gesto de recursos hdricos. Em 1934, aps vrias modificaes introduzidas na primeira verso de 1907, foi aprovado o Cdigo de guas. O Cdigo de guas foi a primeira legislao para a gesto de recursos hdricos no Brasil e foi aplicada por mais de 60 anos6O Cdigo de guas assegurou o uso gratuito de qualquer gua para as necessidades bsicas da vida e permitiu a todos o uso da gua pblica, cumprindo ao mesmo tempo as regulamentaes administrativas. Algumas de suas disposies, tais como o princpio "poluio custa", foram introduzidas muito antes que este princpio se tornasse globalmente reconhecido como boa prtica.A inteno de reformar o sistema de gesto de recursos hdricos do Brasil comeou a tomar forma na dcada de 70, quando outros usurios desses recursos desafiaram a prioridade atribuda eneroo hidreltrica. O Governo Federal e estados como So Paulo e Cear estabeleceram diferentes iniciativas e instituies de gesto de recursos hdricos. A Reforma Constitucional de 1988 foi o primeiro passo na criao de uma Poltica Nacional de Recursos Hdricos, cuja responsabilidade foi atribuda ao Governo Federal. A Constituio reformada tambm estabeleceu uma distino entre guas controladas pelo governo federal no caso de rios atravs de fronteiras estaduais e guas controladas pelo governo estadual no caso de rios e guas subterrneas que permanecem completamente dentro das fronteiras do estado. Baseada nesta nova responsabilidade, os estados comearam a implementar os prprios sistemas de gesto de recursos hdricos. So Paulo foi pioneiro neste processo em 1991. Hoje em dia 25 dos 26 estados e o Distrito Federal adotaram legislao para modernizar a gesto de recursos hdricos (verEstados do Brasil).Depois de negociar durante seis anos, o Governo federal aprovou a Poltica Nacional de Recursos Hdricos de 1997 (Lei N 9433) destinada a incorporar princpios e instrumentos modernos de gesto de recursos hdricos no sistema de gesto de recursos hdricos do Brasil. A Autoridade Nacional da gua foi criada em 2000 para implementar a Poltica Nacional de Recursos Hdricos. Vrias iniciativas locais, regionais e nacionais, rgos pblicos e entidades privadas, bem como associaes tcnicas, cientficas e profissionais tambm desempenham um papel no sistema de gesto de recursos hdricos do Brasil. .7Base de recursos hdricos[editar|editar cdigo-fonte]Recursos de guas de superfcie e guas subterrneas[editar|editar cdigo-fonte]O Brasil sempre foi considerado um pas rico em gua. Calcula-se que cerca de 12% dos recursos hdricos de superfcie estejam situados no pas. Em 2007, a disponibilidade per capita de gua elevou-se a 43.027 m por ano, acima da mdia mundial de 8.209 m per capita no mesmo ano. No entanto, essa mdia impressionante oculta uma distribuio extremamente desigual de recursos hdricos entre as regies.

Bacia do Rio AmazonasS a bacia do Rio Amazonas, que cobre 48% do territrio do pas, representa 75% de recursos de gua potvel, mas abriga somente 4% de sua populao. A ausncia mais dramtica de abundncia pode ser vista na regio Nordeste, que inclui a maior parte da regio semirida do pas. Abrangendo 18% do territrio brasileiro e cerca de 28% de sua populao, a regio Nordeste tem apenas 5% dos recursos hdricos do pas e est sujeita a secas recorrentes e severas, fracassos das colheitas e escassez de alimentos. Abrigando 73% da populao do pas, 11% de seu territrio e cerca de 10% de seus recursos hdricos, a regio Sudeste o corao da economia industrial do Brasil e tambm tem a maior produo agrcola8O Brasil tem trs bacias fluviais (Amazonas, Tocantins e So Francisco) e dois complexos de bacias; o Rio da Prata com trs sub-bacias brasileiras (Paran, Alto Paraguai e Uruguai) e os rios restantes que correm para o Atlntico, os quais se dividem em vrias bacias. As bacias do Amazonas e do Tocantins-Araguaia na regio Norte representam 56% da rea total de drenagem do Brasil. ORio Amazonas, o maior rio do mundo em volume de gua e o segundo mais longo depois do RioNilo, navegvel por transatlnticos atIquitosnoPeru. O Rio So Francisco o maior rio inteiramente em territrio brasileiro, correndo por mais de 1.609km ao norte antes de virar a leste em direo ao Atlntico. Os ltimos 277km do baixo rio so navegveis por transatlnticos. O sistema fluvial Paran-Paraguai banha a parte sudoeste do Estado de Minas Gerais. Os estados mais ao sul do Brasil so banhados parcialmente pelo Rio urbano que corre para o Rio da Prata. O influxo do Amazonas para o Brasil de 1,9 MMC por ano; portanto, o total de recursos hdricos de superfcie no pas atinge, em mdia, 8,2 MMC por ano9Basin NameSurface Area (1000km2)Precipitation (mm/year)Evapotranspiration (mm/year)

Amazon Basin39358735.74918.8

Tocatins-Araguaia7571256.6884.2

North and Northeast10291533.01239.6

San Francisco634580.7490.7

East Atlantic634321.0246.2

Parana-Paraguay12452139.91656.7

Uruguay178278.9148.14

Southeast Atlantic224312.3176.7114

TOTAL854715158.19761.0215

Fonte: FAOO volume das guas subterrneas no Brasil, com profundidade inferior a 1.000 metros e com boa qualidade para consumo humano, estimado em 112.000 km3, apresentando taxas de extrao altamente variveis9.No Brasil, as guas subterrneas so usadas na zona rural para abastecimento domstico de gua e irrigao em escala moderada. Segundo estimativas, cerca de 300.000 poos esto sendo usados e mais de 10.000 so perfurados por ano. Em grande escala, as guas subterrneas esto comeando a ser usadas em reas nas quais as fontes de gua de superfcie so escassas, onde so utilizadas em grandes volumes ou onde seu uso problemtico devido grande poluio da gua (regies Central e Sul do Brasil).10Capacidade de armazenamento e infraestrutura[editar|editar cdigo-fonte]Varia de acordo com a regio. O estado nordestino doCear, com 7.227 represas, tem uma capacidade cumulativa mxima de armazenamento de 11 bilhes de metros cbicos. No entanto, perdas porevaporaona superfcie equivalem a uma grande parte do fluxo anual aos reservatrios devido s condies de clima rido e reservatrios pouco profundos11Como o Rio Amazonas extremamente amplo na maior parte de sua extenso, a maioria das represas est em seus tributrios. A Represa de Tucuru, situada noRio Tocantinsna regio Nordeste, tem uma capacidade de 110 MMC e uma capacidade de gerao de 8.900 MW.12Qualidade da gua[editar|editar cdigo-fonte]O esgoto uma das principais causas de poluio no Brasil, um problema de grandes propores que arruna a qualidade de vida, a sade e o desenvolvimento econmico de grandes reas metropolitanas e exerce um impacto desproporcional sobre as pessoas de baixa renda que vivem em favelas ao redor das grandes cidades brasileiras. De acordo com a Pesquisa Nacional de Saneamento Bsico (PNSB) de 2000, so tratados menos de 10% das guas servidas produzidas nas reas urbanas. A PNSB de 2000 foi a ltima pesquisa realizada em mbito nacional sobre abastecimento de gua para consumo humano e coleta de guas servidas10. A gesto da qualidade da gua tambm feita pelos estados, embora, em termos de recursos hdricos, varie muito a qualidade de seus sistemas de monitoramento e pesquisas. Em 2006, somente nove estados brasileiros tinham sistemas de monitoramento da qualidade da gua classificados como excelentes ou muito bons; cinco tinham sistemas bons ou razoveis; e 13 tinham sistemas precrios.13.O estado sudeste de So Paulo, com um sistema de monitoramento considerado muito bom, registrou em seu ltimo estudo altos ndices microbiolgicos indicativos de poluio causada por esgoto domstico tanto rio acima como rio abaixo no rio Bairro da Serra e ainda mais elevados em dois de seus principais crregos tributrios.14.Gesto de recursos hdricos por setor[editar|editar cdigo-fonte]Abastecimento de gua e saneamento[editar|editar cdigo-fonte]Ver artigo principal:Water supply and sanitation in BrazilO consumo domstico responsvel por 21% do consumo de gua no Brasil. O setor de abastecimento de gua e saneamento demonstrou ser flexvel e engenhoso, apesar dos enormes desafios e desigualdades persistentes no setor. Grande parte disso foi conseguida nas ltimas dcadas, inclusive uma melhoria sustentada em eficincia e acesso. O acesso aoabastecimento de guamelhorado aumentou de 83% em 1990 para 90% em 2004 e o acesso aosaneamentomelhorado passou de 71% para 75%.15Irrigao e drenagem[editar|editar cdigo-fonte]Ver artigo principal:Irrigao no BrasilCerca de 61% de toda a gua retirada no Brasil so usados na irrigao, ndice inferior mdia de 71% de retirada de gua para irrigao na Amrica Latina. A rea irrigada em 1998 era de 2,8 milhes de hectares, representando 5,7% da rea cultivada. O potencial de irrigao do Brasil estimado em 29,3 milhes de hectares, incluindo somente reas em que a irrigao pode ser desenvolvida e excluindo reas de alto valor ecolgico na regio Norte (bacias dos Rios Amazonas e Tocantins). A irrigao ineficiente produziu problemas de salinizao e drenagem em 15.000 hectares, a maior parte na regio Nordeste (um total de rea irrigada de 736.000 hectares), pondo em perigo a produtividade dessas terras9.Energia hidreltrica[editar|editar cdigo-fonte]

Vista panormica da Represa de ItaipuVer artigo principal:Electricity sector in BrazilO acesso eletricidade aumentou de pouco menos de 500 kilowatt-horas (KWh) per capita em 1970 para mais de 2.000 KWh per capita em 2000. Esses resultados foram alcanados principalmente graas ao desenvolvimento da energia hidreltrica, atualmente responsvel por 81% da capacidade instalada do Brasil (69 gigawatts de um total de 79).16O Brasil tambm tem a maiorusinahidreltricaem operao do mundo depois da terceira, aRepresa de Itaipuconstruda de 1975 a 1991, em um empreendimento conjunto noRio Paran. Suas 18 unidades de gerao somam uma capacidade total de produo de 12.600 MW (megawatts) e um resultado confivel de 75 milhes de MWh por ano, fornecendo 25% da energia no Brasil e 78% no Paraguai (em 1995).17.Ecossistemas aquticos[editar|editar cdigo-fonte]O Brasil tem mais espcies de peixes de gua doce do que qualquer outro pas da terra, a maior bacia fluvial do mundo oAmazonas e a maior plancie aluvial tropical do mundo, oPantanal. Calcula-se que s no Rio Amazonas haja 2.000 espcies de peixe, mais do que em toda a Amrica do Norte.18

Colhereiro-ajajO Pantanal abrange,no mnimo, 140.000 quilmetros quadrados de terra, mais de quatro vezes o tamanho do Everglades da Flrida na Amrica do Norte. H cerca de 700 espcies de pssaros, incluindo o colhereiro-ajaj e 26 espcies depapagaios, incluindo aarara-azulemperigo de extino. O Pantanal tambm abriga acapivara, o maior roedor do mundo. Os peixes abundam neste ambiente de zonas midas (foram anotadas mais de 260 espcies). Caa ilegal, desmatamento, pesca excessiva, poluio de esgotos humanos, pesticidas agrcolas e poluentes metlicos esto cobrando um preo cada vez maior sobre o meio ambiente nesta rea.19Em 2007 o Brasil identificou a nove sites que atendem aos critrios de zona mida de importncia internacional de acordo com a Conveno de Ramsar, sete dos quais so zonas midas continentais. Incluem trs parques nacionais: um no Pantanal (Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense); um no Araguaia (Parque Nacional do Araguaia); e um na Lagoa do Peixe (Parque Nacional da Lagoa do Peixe); duas reas de Proteo Ambiental no Estado do Maranho (rea de Proteo Ambiental da Baixada Maranhense/rea de Proteo Ambiental das Re-Entrncias Maranhenses); a Reserva Particular do Patrimnio Natural SESC Pantanal); e a Reserva de Desenvolvimento Sustentvel Mamirau.13Em 2006, o Governo do Brasil aprovou seu primeiro Plano de Gesto de guas Doces, assegurando que a biodiversidade aqutica seja um aspecto importante do planejamento de guas doces para todo o pas. Com este plano, o Governo brasileiro explicitamente fez da biodiversidade parte do processo de tomada de decises para uso dos recursos de gua doce do pas.18Estrutura jurdica e institucional[editar|editar cdigo-fonte]O Brasil assinou vrios tratados com pases vizinhos, destinados a promover o uso sustentvel de recursos hdricos compartilhados. O Tratado doRio da Prataentrou em vigor em 1977 e funciona como interconexo poltica entre os pases do Cone Sul (Argentina, Brasil,Bolvia,ParaguaieUruguai). Seus objetivos principais so o uso sustentvel de recursos hdricos; desenvolvimento regional com preservao da flora e fauna; integrao fsica, fluvial e terrestre; e promoo de maior conhecimento da bacia, seus recursos e potencial.ATratado de Cooperao Amaznica(OTCA) foi assinado em 1978 pelo Brasil,Colmbia,Equador,Guiana,Peru,SurinameeVenezuelae entrou em vigor para o Brasil em 1980. O escopo bsico do OTCA promover o desenvolvimento harmnico da Amaznia para permitir uma distribuio equitativa de benefcios, melhorar a qualidade de vida de seus habitantes e conseguir a plena incorporao de seus territriosAmaznianas respectivas economias nacionais.Outros tratados incluem: (i) Acordo de Cooperao para o Uso de Recursos Naturais e Desenvolvimento da Bacia do Rio Quara; e (ii) Tratado para o Uso de Recursos Naturais Compartilhados de Trechos de Fronteira doRio Uruguaie seus tributrios e do Rio Pepiri-Guau entre o Brasil e a Argentina.Estrutura jurdica e institucional[editar|editar cdigo-fonte]A Constituio de 1988 estabeleceu uma distino entre guas controladas pelo governo federal no caso de rios, lagos e lagoas atravs de fronteiras estaduais (artigo 20) e guas controladas pelo governo estadual no caso de rios e guas subterrneas que permanecem completamente dentro das fronteiras do estado (artigo 26). Esta definio de guas controladas pelo estado complica a gesto eficaz de alguns rios importantes do pas, uma vez que a nascente principal de um rio federalmente controlado no pode ser gerenciada com eficcia sem o controle do desenvolvimento de recursos hdricos sobre os tributrios do rio controlados por um estado.9Aps negociar durante seis anos, o Congresso do Brasil aprovou a Poltica Nacional de Recursos Hdricos, Lei N 9433, em janeiro de 1997 a qual incorpora a maior parte dos princpios e instrumentos modernos de gesto de recursos hdricos. Essa Poltica Nacional estipula que a gua um bem de domnio pblico e um recurso natural limitado dotado de valor econmico; em situaes de escassez, o uso prioritrio dos recursos hdricos o consumo humano e a dessedentao de animais; a gesto dos recursos hdricos deve sempre proporcionar o uso mltiplo das guas; a bacia hidrogrfica e a unidade territorial para implementao da gesto de recursos hdricos; e a gesto dos recursos hdricos deve ser descentralizada e contar com a participao do Poder Pblico, dos usurios e das comunidades. Em julho de 2000, a Lei Federal N 9984 criou a Agncia Nacional de guas (ANA) com o mandato de implementar a Poltica Nacional de Recursos Hdricos e estabelecer critrios para a concesso dos direitos da gua e mecanismos de estabelecimento de preos.9A estrutura jurdica completada com vrias leis de gesto de recursos hdricos promulgadas pelos estados a partir de 1991. Embora implementadas em pocas diferentes nos ltimos 20 anos, a maior parte dessas leis estaduais estruturalmente muito semelhante entre si e Poltica Nacional de Recursos Hdricos, Lei N 9433.Lei estadual de gesto de recursos hdricosStateLei N.Enactment date

So Paulo7,663December 1991

Cear11,996July 1992

Para5,793January 1994

Santa Catarina9,748November 1994

Acre1,117January 1994

Minas Gerais11,504June 1994

Rio Grande do Sul10,530December 1994

Bahia6,855May 1995

Rio Grande do Norte6,908July 1996

Paraba6,308July 1996

Union9,433January 1997

Pernambuco11,426January 1997

Goias13,123July 1997

Sergipe3,870September 1997

Mato Grosso6,945November 1997

Alagoas5,965November 1997

Maranhao7,052December 1997

Esprito Santo5,818December 1998

Rio de Janeiro3,239August 1999

Parana12,726November 1999

Piau5,165August 2000

Distrito Federal2,725June 20012

Fonte: Ministrio do Meio Ambiente (MMA), 2001Organizao institucional[editar|editar cdigo-fonte]O Sistema Nacional de Gesto de Recursos Hdricos(GRH) uma combinao de organizaes pblicas ordenadas, entidades privadas e representantes da sociedade civil que tornam as implementaes dos instrumentos de gesto de recursos hdricos possvel, de acordo com os princpios definidos na lei. O contexto institucional consiste no seguinte:OConselho Nacional de Recursos Hdricos(CNRH) a organizao mais alta na hierarquia do sistema. Tem por objetivo promover a integrao do planejamento de recursos hdricos no nvel nacional, regional e estadual e tambm entre os setores de usurios. O CNRH composto de representantes dos ministrios do Governo Federal, alm de representantes designados pelos Conselhos Estaduais de Recursos Hdricos e representantes dos usurios de gua e organizaes civis relacionados com a gesto de recursos hdricos. O Diretor Executivo do Conselho Nacional de Recursos Hdricos o Ministro do Meio Ambiente.AAgncia Nacional de guas(Agncia Nacional de guas ANA) responsvel pela implementao do Plano Nacional de Recursos Hdricos formulado pelo CNRH. A ANA compe-se de 10 superintendncias funcionais com funes administrativas e de implementao, chefiadas por um presidente e quatro diretores. A ANA vinculada ao Ministrio do Meio Ambiente, mas tem independncia financeira e administrativa.OsComits de Bacias Hidrogrficas(CBHs) so organizaes conectadas que renem grupos interessados para discutir e solucionar os prprios problemas, com o objetivo de proteger os recursos hdricos na regio da bacia hidrogrfica. Segundo a legislao brasileira, os comits no tm situao legal. Os CBHs incluem representantes do Governo Federal, Estados ou do Distrito Federal onde se situam (mesmo que parcialmente), municpios, usurios da gua e organizaes civis de recursos hdricos com registro comprovado de ao na bacia. O nmero de representantes de cada setor mencionado e os critrios para suas nomeaes so definidos nas regulamentaes dos Comits.AsAgncias de guas das Bacias Hidrogrficasatuam como as secretarias executivas dos Comits de Bacias Hidrogrficas. Embora exista uma estreita relao entre as comisses e as agncias, as ltimas so bastante diferentes das primeiras. A principal diferena est na sua natureza e organizao: enquanto os Comits atuam segundo o que denominado "parlamentos da gua" no Brasil, as Agncias de guas atuam mais como organizaes executivas.AsOrganizaes Civis de Recursos Hdricosdevem ser representadas no Conselho Nacional de Recursos Hdricos e devem participar do processo de tomada de decises. Essas organizaes podem ser quaisquer dos seguintes grupos: (i) consrcios intermunicipais, (ii) associaes das bacias hidrogrficas, (iii) associaes regionais, locais ou setoriais dos usurios de gua, (iv) organizaes tcnicas, acadmicas e de pesquisa, e (v) organizaes no-governamentais (ONGs).20Estratgia do governo[editar|editar cdigo-fonte]A Poltica Nacional de Recursos Hdricos foi aprovada pela Lei Federal no 9.433/97 e pode ser dividida em trs sees principais: Princpios do Setor. So eles: (i) a bacia hidrogrfica a unidade territorial para a implementao da Poltica Nacional de Recursos Hdricos; (ii) a gesto de recursos hdricos deve permitir mltiplos usos da gua; (iii) a gua um recurso limitado com valor econmico; (iv) a gesto de recursos hdricos deve ser descentralizada e deve envolver a participao do governo, dos usurios e da comunidade; e (v) quando houver escassez de gua, a prioridade ser o consumo humano e dessedentao de animais. Instrumentos de Gesto, que afetam os usurios de gua diretamente, como autorizaes para o uso da gua e tarifas de gua, e tomada de decises, como o planejamento de recursos hdricos na bacia hidrogrfica, nos nveis estadual ou nacional, sistema de informaes de recursos hdricos e classificao dos fluxos de gua de acordo com os principais usos. O contexto institucional para a operao dos princpios e a implementao dos instrumentos, incluindo: (i) o Conselho Nacional de Recursos Hdricos; (ii) os conselhos de recursos hdricos dos Estados e do Distrito Federal; (iii) as comisses das bacias hidrogrficas; (iv) os rgos governamentais com funes associadas gua; e (v) as agncias de guas das bacias hidrogrficas20.Alm disso, o Governo do Brasil est realizando inmeras iniciativas de gesto de recursos hdricos como o PROAGUA e o PRODES. PROAGUA (Programa Nacional de Desenvolvimento dos Recursos Hdricos) visa a melhorar a qualidade de vida da populao, principalmente, das pessoas de baixa renda, combinando uma gesto integrada de recursos hdricos com a expanso e otimizao de infraestrutura hidrulica, bem como promovendo o uso racional e sustentvel e a gesto participativa de recursos hdricos no Brasil. O PRODES (Programa de Despoluio de Bacias Hidrogrficas ou Programa de Recuperao de Bacias Hidrogrficas) um programa inovador do Governo Federal brasileiro para financiar estaes de tratamento de guas servidas, fornecendo ao mesmo tempo incentivos financeiros para operar e manter as estaes de tratamento de modo adequado. um tipo de ajuda baseada em resultados, em oposio aos programas de financiamento direcionados apenas para insumos.Comisses de usurios[editar|editar cdigo-fonte]Mais recentemente, o advento das comisses das bacias ou sub-bacias hidrogrficas mudou os termos do debate sobre a escala ideal de prestao de servios hdricos.21A criao de Comisses de Usurios, como COGERH (criada em 1993) noBaixo Jaguaribe/Banabuie uma organizao semelhante (de curta durao) na Cur atenderam sobreposio das metas de participao pblica, descentralizao e transparncia.22De acordo com Lemos e de Oliveira, essas Comisses de Usurios efetivamente mobilizaram equipes "multidisciplinares" de especialistas, incluindo socilogos, gegrafos, agrnomos e engenheiros, "no como organizadores, mas como facilitadores", para processos mais participativos de tomada de decises.23Os comits de bacias hidrogrficas representam uma "nova arena de tomada de decises", que comeou a desafiar a burocracia " =fechada e tecnocrtica" que o Brasil herdou de seu passado pr-democrtico.24Por exemplo, a recomendao do COGERH para reduzir o consumo de gua voluntariamente foi um choque na definio tradicional da formulao de polticas do uso de recursos hdricos25. O Comit de Bacias Hidrogrficas dePiracicaba,CapivarieJundia(criado pela Lei no 7.663/1991 e formalizado em novembro de 1993) foi o pioneiro em um modelo compartilhado de tomada de decises entre os usurios e as autoridades locais e estaduais e tem sido usado como modelo por vrios outros comits no Estado de So Paulo.24Gesto da gua no nvel da bacia hidrogrfica A bacia hidrogrfica do Alto Tiet[editar|editar cdigo-fonte]

Rio TietAo contrrio da regio semirida com um longo histrico de interveno federal, as prticas de gesto da gua no Estado de So Paulo tm sido historicamente uma questo local, mesmo para as guas federais que o atravessam. ORio Tiet, o maior rio doEstado de So Paulo, percorre 1.100km de sua nascente na margem oriental emna Regio Metropolitana de So Pauloat a margem ocidental do Estado, onde se junta aoRio Paran, que segue para o sul, em direo ao esturio doRio da Prataentre aArgentinae oUruguai. A rea coberta pela bacia do Alto Tiet quase adjacente Regio Metropolitana de So Paulo. Com uma rea de drenagem de 5.985km2(2,4% do territrio do Estado), a bacia abrange 35 dos 39 municpios e 99,5% da populao da Grande So Paulo.Em 1991, a Lei No 7.663 foi promulgada, propondo a criao do Comit da Bacia do Alto Tiet. Contudo, esse comit foi formalmente estabelecido somente em novembro de 1994, como resultado de um esforo deliberado por parte dos tcnicos do Estado (pessoal tcnico) para mobilizar o governo municipal e, principalmente, a sociedade civil. Suas funes incluem a definio de diretrizes e a aprovao dos planos da bacia hidrogrfica; a proposta de valores e critrios de definio de preos para o fornecimento de gua em grande quantidade e um programa para alocao dos recursos derivados de tais cobranas pelo uso da gua; a integrao da tomada de decises e programas das instituies associadas ao uso da gua que trabalham na bacia; e outras responsabilidades. Os 48 lugares da assembleia do comit so igualmente divididos entre os representantes de trs setores: governo municipal, rgos do governo estadual (incluindo usurios da gua pblica) e grupos organizados da sociedade civil (incluindo os grupos que representam os usurios de gua privada). As questes locais so decididas em cinco subcomits criados aps 1997. Embora o Comit do Alto Tiet tenha criado sua agncia de bacia em 2001, ela um pouco mais do que uma organizao simblica, apesar de a agncia estadual de gesto de gua continuar sendo o brao do poder executivo do comit responsvel pelo apoio tcnico e administrativo.Como em outros lugares de So Paulo, as instituies da bacia em pleno funcionamento ainda precisam ser criadas na Bacia do Alto Tiet, principalmente porque a volatilidade financeira dessas instituies permanece bastante limitada. Na verdade, o sistema de gesto do Alto Tiet pode ser caracterizado como consideravelmente avanado, apesar de o ritmo de implementao estar sendo bem mais lento do que o processo inicial de aprovao da legislao da gua e da criao dos comits das bacias hidrogrficas7.Tarifas de gua em quantidade[editar|editar cdigo-fonte]Em 1999, nenhuma taxa foi cobrada pelo uso da gua para irrigao ou pelo abastecimento de gua no Brasil. No subsetor hidreltrico, uma taxa de direito de utilizao (baseada em uma percentagem das receitas obtidas pelas companhias eltricas) paga aos estados e municpios onde se situam a infraestrutura e as instalaes hidreltricas. Os usurios de gua nos centros urbanos pagam pelo tratamento e distribuio da gua e pela coleta de esgoto, enquanto os agricultores nos projetos de irrigao pblica pagam uma tarifa pelos procedimentos de operao e manuteno (O&M) dos projetos.O estabelecimento de tarifas de gua em grande quantidade no momento um dos mecanismos de definio de preos mais enfatizados no Brasil. Contudo, a implementao real das tarifas de abastecimento de gua em grande quantidade varia por estado. Por exemplo, no Estado do Cear, os preos para os usurios das indstrias so 60 vezes mais altos do que os preos para os usurios municipais, os quais, por sua vez, pagam at 10 vezes o valor pago pelos usurios agrcolas.26Estrutura de definio de preos de gua em quantidade no CearCurrent prices (US$/1,000 m)Estimated annual revenue (US$ million)Proposed Prices (US$/1,000m3Estimated Annual Revenue (US$ million)

Industrialistico545.50100663.60121.65

Municipal9.1025011.10304.95

Irrigation, aquaculture, and others--15012.20185.78

Total554.60500686.9619.27

Fonte: Banco Mundial, 1999Perigos naturais associados gua[editar|editar cdigo-fonte]SecasNa regio Nordeste do Brasil, as secas so um fenmeno cclico que ocorre a cada 10 a 12 anos e algumas delas so bastante severas. A regio tem uma mdia anual de pluviosidade que varia de 400 a 800mm e uma disponibilidade mdia de gua por pessoa que varia de 1.320 a 1.781 m (a mdia mundial era de 8.209 m em 2007). Os efeitos das secas sobre as populaes locais, na maioria das vezes de baixa renda, so devastadores.27As secas tambm so frequentes na regio Sul, local da maioria das indstrias brasileiras, onde a ltima seca em 2000 culminou em uma crise nacional de energia.EnchentesAo longo do Rio Amazonas, existe um complexo mosaico de formas fluviais, incluindo canais, bancos de areia ativos, ilhas, molhes, plancies com deslocamento dominado e regies abandonadas, altamente propensas a enchentes nos meses de vero.28A variabilidade hidrolgica e o rpido crescimento das reas urbanas tm causado novos problemas ambientais nas cidades brasileiras, como inundaes em bacias hidrogrficas sem planejamento. Uma das causas dos impactos das enchentes que os financiamentos pblicos (nacionais, estaduais ou municipais) quase no adotaram polticas proativas criteriosas para acompanhar o rpido crescimento das reas urbanas.29Impactos potenciais da mudana climtica[editar|editar cdigo-fonte]

O desmatamento na Floresta Amaznica ameaa muitas espcies de rs arborcolas, muito sensveis s mudanas ambientais (retratado:Sapo verde)O governo brasileiro considera que, apesar dos muitos estudos, ainda existe muita incerteza sobre as consequncias da mudana climtica e suas ligaes com o agravamento dos eventos crticos13. Por outro lado, o Resumo Tcnico do Quarto Relatrio de Avaliao da Conveno das Naes Unidas sobre Mudana Climtica (UNFCCC), refletindo uma opinio de consenso, indica uma perda potencial da Floresta Amaznica de 20 a 80% como resultado dos impactos do clima induzidos por um aumento da temperatura na bacia de 2,0 a 3,0oC. O IPCC est tambm indicando uma probabilidade de grandes extines da biodiversidade como consequncia. Especificamente, de acordo com o Simulador da Terra, a temperatura aumenta e uma interrupo nos ciclos de precipitao (at uma reduo de 90% at o final do sculo) pode prejudicar os mecanismos da Amaznia como um ecossistema florestal, reduzindo sua capacidade de reteno de carbono, aumentando a temperatura do solo e finalment forando o ingresso da Amaznia em um processo gradual de savanizao.30Essas previses foram reforadas em 2005, quando grandes reas da parte sudoeste da Amaznia enfrentaram uma das secas mais intensas dos ltimos 100 anos. A seca afetou drasticamente a populao humana ao longo do principal canal do Rio Amazonas e seus afluentes dos lados oeste e sudoeste.Cooperao externa[editar|editar cdigo-fonte]OBanco Mundialest contribuindo com US$ 1,2 milho para avaliar as perspectivas e a identificao das implicaes da doena virtica do Rio Amazonas induzida pela mudana climtica e tambm para avaliar as opes de longo prazo que seriam necessrias para manter a integridade da bacia. O Banco Mundial tambm est colaborando com o Governo do Brasil em dois projetos para a gesto integrada dos recursos hdricos noRio Grande do NorteeCeara. O Banco Mundial tambm contribuiu com US$ 198 milhes para o Programa Nacional de Desenvolvimento dos Recursos Hdricos (PROAGUA) em 1998.OBanco Interamericano de Desenvolvimento(BID) contribuiu tcnica e financeiramente para o desenvolvimento doNational Water Plando Brasil. O Plano Nacional de guas visa a assegurar a qualidade, quantidade e a disponibilidade necessria de gua para o desenvolvimento sustentvel do Brasil. O BID tambm contribuiu com os governos estaduais como os de Santa Catarina e Rio Grande do Sul na preparao de umMaster Planpara o Desenvolvimento Sustentvel da Regio da Bacia da Parte Superior do Rio Uruguai que bem limpo.Ver tambm[editar|editar cdigo-fonte] Setor de energia eltrica no Brasil Irrigao no Brasil gua com distribuio em pico Abastecimento de gua e saneamento no BrasilNotas e referncias1. Ir para cimaA gua de superfcie produzida internamente inclui um fluxo mdio anual de rios gerado de precipitao endgena e fluxo de base gerado por aquferos. Os recursos de gua de superfcie so geralmente calculados medindo-se ou acessando o fluxo fluvial total de um pas em base anual.2. Ir para cimaA recarga de gua o volume total de gua que entra nos aquferos dentro das fronteiras de um pas, proveniente de precipitao endgena e do fluxo da gua de superfcie. Os recursos das guas subterrneas so estimados medindo-se a pluviosidade em reas ridas nas quais se supe que a pluviosidade penetre nos aquferos.3. Ir para cimaA sobreposio o volume de recursos hdricos comuns tanto gua de superfcie como s guas subterrneas. subtrado ao se calcular o nvel de Recursos Hdricos Internos Renovveis (IRWR) para evitar duplicao de contagem. Dois tipos de permuta criam a sobreposio: contribuio de aquferos para o fluxo de superfcie e recarga de aquferos por escoamento na superfcie. Em pases ridos e semiridos, os fluxos de gua de superfcie recarregam as guas subterrneas infiltrando o solo durante enchentes.4. Ir para cimaO fluxo fluvial anual de outros pases o volume total de gua de superfcie que escorre par um pas em condies naturais, ou seja, sem influncia humana.5. Ir para cimaOs recursos hdricos per capita renovveis so calculados utilizando-se dados de 2007 sobre recursos hdricos naturais renovveis e dados demogrficos nacionais de 2002. Os Recursos Hdricos Renovveis Reais so a soma de recursos hdricos renovveis internos e o fluxo natural proveniente de fora do pas. Os Recursos Hdricos Naturais Renovveis so calculados somando-se os recursos hdricos internos renovveis e os fluxos naturais.6. Ir para cimaDivision de Medioambiente (July 2005).Buenas Practicas para la Creacin, Mejoramiento y Operacin Sostenible de Organismos y Organizaciones de Cuencapp. 17-19 pp.. Visitado em 2008-05-07.7. Ir para:abFormiga Johnson, Rosa Maria and Kemper, Karin Erika (June 2005).Institutional and Policy Analysis of River Basin Management: The alto-Tiete River Basin, So Paulo, Brazilp. 4 pp.. Visitado em 2008-03-07.8. Ir para cimaFormiga Johnson et al. (Junho de 2005),op. cit., p.89. Ir para:abcdeAquastat (2000).Country Profiles: Brazilpp. 1 pp.. Visitado em 2008-04-07.10. Ir para:abClavelario, Judicael (et al.) (June, 2005).Water Statistics in Brazil: An overviewpp. 1, 45 pp.. Visitado em 2008-03-11.11. Ir para cimaYoung, Robert A. (October 1998).Water Management Options for Ceara and Piaui, Brazil in the Prospect of Global Changep. 2 pp.. Visitado em 2008-04-25.12. Ir para cimaWorld Commission on Dams (November, 2000).Tucuru Dam and Amazon/Tocantins River Basinpp. 1 pp.. Visitado em 2008-03-11.13. Ir para:abcSecretariat for Water Resources (2006).National Water Resources Plan: Executive Synthesispp. 54-58, 66-74 pp.. Visitado em 2008-03-04.14. Ir para cimaLuiz Giatti, Leandro (et al.) (2004).Basic sanitary conditions in Iporanga, So Paulo State, Brazilpp. 1, 35 pp.. Visitado em 2008-03-04.15. Ir para cimaPrograma de Monitoramento Conjunto OMS/UNICEF16. Ir para cimaMejia, Abel (et al.) (June 2003 o Brasil no possui muitas lacustres).Water, Poverty Reduction and Sustainable Developmentpp. 1, 36 pp.. Visitado em 2008-04-07.17. Ir para cimaSampaio, J. and Silva, L. (June, 2005).Itaip Dam: The world's largest hydroelectric plantpp. 1 pp.. Visitado em 2008-03-11.18. Ir para:abThe Nature Conservancy (June 2006).Brazil Adopts Freshwater Ecoregions in First National Freshwater Management Planpp. 1 pp.. Visitado em 2008-04-03.19. Ir para cimaWindows to the Universe (February 2002).Explore the Wetland of Brazilpp. 1 pp.. Visitado em 2008-04-03.20. Ir para:abGarrido, Raymundo ((n.d.)).Water Resources National Policy in Brazilpp. 1, 411 pp.. Visitado em 2008-04-03.21. Ir para cimaBarraqu, B., Formiga Johnsson, R.M., and Britto, A.L. 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Ir para cimaVergara, Walter (et al.) (November 2007).Visualizing Future Climate in Latin America: Results from the Application of the Earth Simulatorpp. 1, 13 pp.. Visitado em 2008-04-03.Referncias gerais[editar|editar cdigo-fonte] Lemos, Maria Carmen, e de Oliveira, Joo Lcio Farias. 2005. "Water Reform across the State/Society Divide: The Case of Cear, Brazil" (Reforma da gua em Todo o Estado/Diviso da Sociedade: O Caso do Cear, Brasil.)Water Resources Development,21(1): (Desenvolvimento de Recursos Hdricos) 133-147Ligaes externas[editar|editar cdigo-fonte] PROAGUA Agencia Nacional de Aguas[Esconder]veEconomia do Brasil

HistriaFasesCiclo do pau-brasilDrogas do sertoCiclo da cana-de-acarCiclo do ouroCiclo do gadoCiclo do cafCiclo do cacauCiclo da borrachaMilagre econmicoCiclo da sojaAbertura econmicaEfeito sambaSuperpotncia emergente

SetoresAgriculturaIndustrializaoMinerao

PlanejamentoeconmicoAvana BrasilBradyBrasil de TodosBrasil em AoBrasil MaiorBrasil sem MisriaBresserCollorCruzado ICruzado IIDesenvolvimento da Nova RepblicaFeijo com ArrozMetasPACI PND/PAEGII PNDIII PNDIV PNDRealSALTEVero

MoedasRisCruzeiro(1 estampa)Cruzeiro NovoCruzeiro(2 estampa)CruzadoCruzado NovoCruzeiro(3 estampa)Cruzeiro RealReal

Setor primrioAgriculturaAgronegcioExtrativismoMineraoPecuriaRecursos enegticos

Setor secundrioConstruo civilIndstriaInfraestrutura

Setor tercirioBancosCincia e tecnologiaComunicaesFinanasTransportesTurismo

EconomiaregionalRegiesCentro-OesteNordesteNorteSudesteSul

UnidadesfederativasAcreAlagoasAmapAmazonasBahiaCearDistrito FederalEsprito SantoGoisMaranhoMato GrossoMato Grosso do SulMinas GeraisParParabaParanPernambucoPiauRio de JaneiroRio Grande do NorteRio Grande do SulRondniaRoraimaSanta CatarinaSo PauloSergipeTocantins

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