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Informativo do Ministério Público do Estado do Paraná | Ano 8 | Nº 2 | Março/Abril 2009
GEMPAR 2018 começacom alinhamento estratégico
Membros e servidores do Ministério Público do Paraná reúnem-se em Curitiba para discutir fundamentos do projeto de Gestão Estratégica,iniciativa histórica com base em metodologia científica, que norteará a atuação institucional até 2018
2 Março | Abril 2009
Expe
dien
te
Maria Tereza SadekEntrevista
Desde quando a senhora pesquisa diretamente o Ministério Público? Que
característica institucional destacaria como sendo própria do MP?
Tenho estudado o Ministério Público desde o início dos
anos 1990. O que me chamou muito a atenção é que, entre as
instituições do sistema de Justiça, o MP tinha uma situação de
grande destaque. O Ministério Público brasileiro, mais especifi-
camente, apresenta muitas singularidades, desde a sua posição
institucional, até o seu rol de atribuições, ou seja, o nosso MP é
muito diferenciado no conjunto de instituições com nomes se-
melhantes que existem na América Latina, na América do Norte
e também na Europa. Acredito que só o MP brasileiro tem tantas
atribuições e uma importância tão significativa, tanto política
quanto de acesso à Justiça e de realização de direitos. Sob este
ponto de vista, por abarcar tantas atribuições, nosso MP tem
uma responsabilidade muito grande. A margem de obrigações
é tão ampla quanto aquilo que lhe cabe fazer por direito e por
dever constitucional.
Qual seria o desafio para o cumprimento dessa missão institucional?
Como a missão é muito ampla, é muito difícil você ter um
Ministério Público preparado para atuar em todas as áreas. Isso
significa dizer que, certamente, o MP é obrigado, é constrangido,
a eleger prioridades. Agora, as prioridades não são definidas em
função do nada, não se elegem de uma maneira abstrata. Para
traçar prioridades, há que se conhecer a realidade – e é nesse
ponto que a ideia de planejamento e de correto diagnóstico sobre
o contexto no qual o MP está inserido se faz tão absolutamente
imprescindível e fundamental. Outra questão que pesa bastante
no Ministério Público brasileiro é a desproporção entre as atri-
buições com a estrutura da instituição. Se comparar com os MPs
que existem na América Latina, por exemplo, o que é que nós
vamos encontrar? Vamos encontrar Ministérios Públicos como o
do Panamá, com um número de integrantes três vezes maior que
o nosso em relação à população daquele país, muito embora o MP
panamenho só atue na área penal. Além disso, temos o problema
dos recursos orçamentários, que também são bastante inferiores
ao que sugeriria a necessidade de atuação do MP ou mesmo em
contraste com o Poder Judiciário, em vários estados da federação.
Isso significa dizer que é mais premente ainda, no Ministério
Público, a necessidade de se fazer um planejamento.
Nessa linha de eleger prioridades de atuação, como a senhora avalia a
questão da atividade extra-judicial?
O Poder Judiciário, todos sabemos, sofre de uma lentidão
quase que crônica. Dependendo do Estado, isso pode levar seis,
sete, oito anos – e uma solução tardia, não é uma solução. Pode,
inclusive, fazer com que os problemas se acentuem. Por isso é
tão importante para o MP a ação extra-judicial, como temos nos
termos de ajustamento de conduta: envolvem acordo, negociação,
debate entre as pessoas interessadas. Não existe a imposição de
uma solução, como ocorre quando você está no Judiciário, mas o
oposto – há uma negociação. Isso faz com que o Ministério Público
tenha uma imagem muito mais positiva junto à sociedade. Hoje,
em virtude de situações como as oferecidas pelos TACs, nós po-
demos dizer, com absoluta certeza, que o MP se fez conhecer pela
comunidade. E isso reflete um empenho da própria da Instituição,
é resultado dessa atuação menos formalista junto à população,
mais voltada, exatamente, para as necessidades sociais.
Como a questão da regionalização aparece no seu estudo sobre o
Ministério Público brasileiro?
Na maioria dos Estados brasileiros nós temos diferenças
regionais que são marcantes – não posso imaginar que a atuação
do MP na capital deva ser idêntica à feita no interior. Há variações
que são, às vezes, extremamente significativas. Temos locais em
que a questão do meio ambiente é essencial e deve ser entendida
como prioritária – em outros, a área ambiental não é problema,
mas a questão do patrimônio histórico, por exemplo. Assim, não
posso imaginar que a questão da regionalização não tenha uma
força central. Ao contrário: ela deve orientar a atuação do Minis-
tério Público. Por isso voltamos à questão da necessidade de um
diagnóstico é absolutamente central sobre o MP. Sem isso, não
há como se estabelecer prioridades, nem como definir as áreas a
serem trabalhadas com mais ênfase. Também temos que perceber
quais os reclamos da população, o que ela está exigindo, o que
quer do MP. Porque em muitas áreas ainda não temos essa ideia,
essa noção do que da comunidade, de fato, está querendo. O
Ministério Público precisa estar atento a isso.
E quanto à interação entre Primeiro e Segundo Grau? Como ela se dá
na comparação entre MP e Judiciário?
Nós temos uma diferença marcante, tanto em relação ao
Poder Judiciário, como no âmbito dos Ministérios Públicos Estaduais.
No Judiciário, creio que acabamos tendo, do ponto de vista real,
não formal, uma situação em que o Primeiro Grau vem sendo
muito desvalorizado, porque as decisões estão sujeitas a muitos
recursos, então o que acaba valendo, na prática, é o Segundo
Grau, o Terceiro Grau e o Quarto Grau. Penso que, em virtude
disso, corremos o risco da quase irrelevância do Primeiro Grau
no Judiciário. No Ministério Público, temos o oposto: o Primeiro
Grau tem uma atuação extremamente importante e significativa.
Em primeiro lugar, porque o Promotor de Justiça tem um contato
muito direto com a população: não é raro encontrar cidades em
que ele é conhecido da comunidade, participa de vários eventos
Graduada em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1969), Maria Tereza Sadek é mestre em Ciências Sociais pela PUC-SP e doutora em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (1984). Atualmente, é pesquisadora senior e diretora de pesquisa do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais e professora-doutora do Departamento de Ciência Política da USP. Atua no IDESP (Instituto de Estudos Econômicos Sociais e Políticos de São Paulo) desde a sua fundação, desenvolvendo pesquisas sobre questões relacionadas às eleições, à Justiça Eleitoral, ao Poder Judiciário e ao Ministério Público. Em 2006, produziu um trabalho específico sobre o perfil do MP brasileiro para o Conselho Nacional do Ministério Público.
MP Notícias é uma publicação do Ministério Público do Estado do Paraná. Procurador-Geral de Justiça: Olympio de Sá Sotto Maior Neto. Corregedor-Geral: Edison do Rego Monteiro Rocha. Redação e fotografia: Jaqueline Conte (Jornalista responsável MTB 3535/PR) e Patrícia Ribas. Fotografias: MPDFT, Fox Digital Vídeo e Foto e Sergio Renato Sinhori. Arte-final/impressão: Via Laser Artes Gráficas Ltda. Tiragem: 1.300 exemplares.
sociais, recebe o cidadão no seu gabinete, conversa, propõe
soluções, e daí por diante. Agora, na estrutura da Instituição, a
relação Primeiro e Segundo Grau, aí sim, pode ser um problema
em alguns MPs. Isso porque a atividade de Segundo Grau tende a
ser mais burocrática – e é aí que se percebe um distanciamento,
bem como uma variação muito grande entre os Ministérios Pú-
blicos de todo país. Um exemplo claro disso se apresenta no que
se refere à escolha de Procurador-Geral de Justiça: há estados em
que um Promotor pode se candidatar – em outros, não, apenas
um Procurador. Então aí, novamente, eu digo: nós temos que
voltar a analisar caso a caso, fazer contrastes, ver em que lugar
a modificação numa variável provocou alterações que sejam mais
significativas, não apenas do ponto de vista interno, mas naquilo
que o Ministério Público tem que fazer por obrigação, sua missão
primeira, que é garantir a Justiça para a população.
Qual a importância do planejamento estratégico para o futuro do
MP?
Acredito que essa atividade é vital, diria que está extre-
mamente relacionada à sobrevivência do Ministério Público. Isso
porque o MP sofre um pouco daquilo que podemos chamar de
“conseqüências de seu próprio sucesso”. Ou seja, quanto mais
atua, de uma forma eficaz e eficiente, mais ataques recebe. Temos
uma correlação quase matemática nessa relação. Pensando nisso,
e em como o Ministério Público cresceu desde 1988, faço uma
afirmação quase dramática – talvez o futuro da instituição não
esteja no seu fortalecimento, mas o contrário: em um recuo nas suas
atribuições. Aí é absolutamente vital a questão do planejamento
estratégico. Vou dar um exemplo que me parece significativo. Nas
últimas semanas, um dos grandes ataques que se fez ao MP foi
sobre sua suposta falta de eficiência no que se refere ao controle
externo da atividade policial. Nessa atividade, que muitos dos
próprios integrantes do Ministério Público dizem acreditar que
não é a área em que sua atuação é mais positiva, talvez valesse à
pena sentar e pensar: como é que se deve responder a esse tipo
de ataque? Como é que esse trabalho vem sendo feito de fato,
como tem sido o desempenho da instituição em relação a essa
área? Porque, creio eu, esse desempenho não é absolutamente
negativo. Penso que existe uma atuação nessa seara, mas que
talvez não seja tão bem planejada – ou mesmo esse setor talvez
não esteja tendo um trabalho de comunicação externa tão bem
feito. Assim, além de planejamento, acredito que o MP deve ter
um setor de comunicação mais amparado, que possa ser mais
eficiente para a instituição. Agora, tenho por certo é que, sem
planejamento, a instituição está fadada a encontrar limites cada
vez mais poderosos, que podem fazer com que haja um recuo na
potencialidade institucional do Ministério Público.
3Março | Abril 2009
Futuro InstitucionalUma multidão fervilhante de ideias e desejos,
um conjunto diversificado de experiências e de espe-
ranças, 443 mentes reunidas com um único objetivo:
discutir o futuro do Ministério Público do Paraná.
Foi assim, em uma iniciativa inédita na história da
Instituição, que membros e servidores participaram
do Encontro Estadual 2009, evento que definiu o
alinhamento estratégico do MP-PR, primeira etapa
para a implantação do projeto de gestão estratégica
denominado GEMPAR 2018. O encontro foi realizado
entre 15 e 18 de abril, no CIETEP – Centro Integrado
dos Empresários e Trabalhadores das Indústrias do
Estado do Paraná, em Curitiba.
Com base em metodologia científica própria - o
BSC (veja box) -, a comunidade interna, utilizando-se
de dinâmicas de grupo, discutiu o passado, o presente
e o futuro da Instituição, identificando pontos fortes e
fracos, oportunidades e ameaças. A partir dessa análise
histórica e de contexto, Procuradores, Promotores de
Justiça e Servidores delinearam objetivos e diretrizes
institucionais que, ao final do encontro, foram apre-
sentados e votados pelo conjunto dos participantes.
Esses indicativos serão utilizados, agora, na segunda
fase do processo, qual seja a definição da estratégia
que levará a Instituição de hoje ao patamar desejado
para 2018, com a construção do mapa estratégico
provisório do MP-PR, representação gráfica dos obje-
tivos estratégicos que nortearão a Instituição a longo
prazo. Esse mapa e os indicadores de desempenho
serão, então, apresentados à comunidade interna,
por meio de reuniões regionais, onde também serão
Encontro teve espaço para discussões institucionais e apresentação de teses
O Encontro Estadual 2009, que foi realizado em
parceria pela Procuradoria-Geral de Justiça, Fundação
Escola do Ministério Público (FEMPAR) e Associação
Paranaense do MP (APMP), foi aberto na noite de 15 de
abril, com pronunciamentos do Procurador-Geral de
Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, do Presidente
da FEMPAR, Promotor de Justiça Maurício Kalache,
da Presidente da Associação Paranaense do Ministério
Público, Promotora de Justiça em Segundo Grau Maria
Tereza Uille Gomes, e do Subprocurador-Geral de
Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional,
Bruno Sérgio Galatti.
Além de outras autoridades locais, como o
presidente do TJ-PR, Desembargador Carlos Augusto
Hoffmann, a solenidade contou com a presença do
presidente da Associação Nacional dos Membros do
Ministério Público, Promotor de Justiça José Carlos
Consezo, e de representantes dos Ministérios Públicos
da Paraíba, do Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul
e Rio de Janeiro.
Durante a abertura do encontro, foi apresentado
um vídeo institucional, produzido pela Assessoria
de Comunicação do MP-PR, que tratou do papel do
Ministério Público na sociedade, da importância do
debatidos as metas e os projetos vinculados aos ob-
jetivos estabelecidos.
A implantação de todo o processo no Minis-
tério Público do Paraná está sendo capitaneada pela
Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos
de Planejamento Institucional, com a orientação
da consultoria 3Gen Gestão Estratégica, empresa
responsável por projeto similar implementado pelo
Ministério Público do Rio Grande do Sul. A consulto-
ria, contratada com recursos da Fundação Escola do
Ministério Público, trabalhará durante seis meses,
após os quais o MP-PR deverá estar apto a executar
a estratégia definida, de forma independente.
planejamento nas instituições privadas e públicas,
da necessidade de sua implantação nos Ministérios
Públicos e da expectativa da comunidade interna e
externa em relação ao futuro da Instituição.
A solenidade também contou com pronun-
ciamento do sócio-diretor da consultoria 3Gen,
Roberto Campos de Lima, que apresentou as linhas
gerais do projeto de planejamento estratégico a ser
implantado no MP-PR, e com palestra do Promotor
de Justiça do Rio Grande do Sul, Jayme Weingartner.
Ele falou sobre os desafios e as perspectivas da gestão
estratégica no Ministério Público, contando a experiência
do MP-RS, que, em 2007, implantou o planejamento
estratégico com a mesma base metodológica que está
sendo utilizada pelo MP paranaense. A noite terminou
com o lançamento, pelo Procurador-Geral de Justiça,
do novo site do Ministério Público do Paraná, seguido
por coquetel de confraternização.
Nos dias 16 e 17, foram realizadas as dinâmi-
cas de grupo necessárias para o estabelecimento do
alinhamento estratégico da Instituição, com o apoio
de sete profissionais da 3Gen Gestão Estratégica. Os
“facilitadores” orientaram os participantes no relato
sobre as experiências pessoais e a história do Ministério
Público antes da Constituição de 1988, as mudanças
advindas com a Carta Magna e a atual fase em que se
encontra a Instituição; no debate dos pontos fracos e
fortes, das oportunidades e ameaças que se apresen-
tam hoje; e na discussão dos sonhos, expectativas e
prioridades para a atuação do MP-PR até 2018.
No dia 18, o cientista político Rogério Bastos
Arantes, professor da Universidade de São Paulo (USP),
fez palestra sobre os desafios para uma nova política
institucional no Ministério Público, abordando questões
como o papel e a efetividade do MP, independência
funcional e ação política da Instituição. Na seqüên-
cia, assuntos institucionais e administrativos foram
abordados pelo Procurador-Geral de Justiça, Olympio
de Sá Sotto Maior Neto, pelo Subprocurador-Geral de
Justiça para Assuntos Administrativos, José Delibe-
rador Neto, pelo Corregedor-Geral do MP-PR, Edison
do Rego Monteiro Rocha, pelo Presidente da FEMPAR,
Maurício Kalache, e pela Presidente da Associação
Paranaense do MP, Maria Tereza Uille Gomes.
À tarde, Promotores e Procuradores de Jus-
tiça apresentaram 26 teses preparatórias ao XVIII
Congresso Nacional do Ministério Público, evento
que será realizado de 25 a 28 de novembro, em
Florianópolis. Os temas abordados contemplaram
as mais variadas áreas: criança e adolescente, fa-
mília, meio ambiente, legislação penal e processual
penal, atuação extrajudicial, regularização fundiária,
planejamento estratégico, Juizados Especiais, impro-
bidade administrativa e princípios da administração
pública, direito do consumidor, políticas públicas,
direito processual civil, papel da Corregedoria-Geral
do MP, segurança pública, questão indígena, saúde
e educação, entre outras.
O que queremos para o MP em 2018?
O que é BSC? O Balanced Scorecard (BSC) é um modelo de gestão estratégica que auxilia
as organizações a medir seu progresso rumo às metas que pretende alcançar a longo prazo, a partir da
tradução e do desmembramento da visão institucional (do macro-objetivo da Instituição) em objetivos,
indicadores, metas e projetos estratégicos a serem desenvolvidos.
4 Março | Abril 2009
Em palestra realizada durante a abertura do Encontro Estadual 2009, o Promotor de Justiça do Rio Grande do Sul, Jayme Weingartner, contou como foi o processo de implantação da gestão estratégica no Ministério Público gaúcho.
Weingartner relatou que a instituição já se preocupava com o planejamento estratégico desde 1999, mas que a implantação de um plano com foco na gestão estratégica, baseada na metodologia BSC, começou efetivamente em 2007. O horizonte de planejamento escolhido foi 2022, ano que marca o bicentenário da independência do Brasil. O encontro de alinhamento estratégico do chamado GEMP 2022 foi realizado em agosto de 2007 e, em abril de 2008, após muita discussão e quase 15 versões do mapa estratégico, que traz os objetivos da Instituição, é que a visão institucional, as prioridades, os indicadores e as metas definidas foram divulgados à sociedade.
No topo do mapa estratégico do MP-RS estão seis macro-objetivos com impacto social: educação de qualidade, saúde integral e melhor qualidade de vida, criminalidade e corrupção reduzidas, criança e adolescente protegidos, meio ambiente preservado, democracia e ordem jurídica garantidas. A visão do MP-RS apresentada no mapa é “ser reconhecido como instituição efetiva na transformação da realidade social e protetora dos direitos fundamentais, por meio da indução e da fiscalização de políticas públicas”.
Após um ano de efetiva execução, o plane-jamento estratégico do MP-RS está alcançando sucesso, embora enfrente as dificuldades naturais de um processo complexo como se apresenta. Até o momento, 78,26% dos objetivos foram alcançados (considerando os indicadores disponíveis e o ano de 2008), sendo que 24% deles ultrapassaram a meta estabelecida, como o que prevê a arrecadação de recursos extra-orçamentários. A meta para 2008 era captar R$ 200 mil, mas a instituição conseguiu levantar R$ 2,35 milhões, junto a órgãos como o Ministério da Justiça e o Banco Interamericano de Desenvolvimento. “Tendo bons projetos, captar re-cursos extra-orçamentários não é tão difícil quanto se imagina”, afirma.
Weingartner contou que ter uma missão complexa já determinada pela Constituição Federal, abarcando
os papéis de fiscal da lei e de indutor de políticas públicas; passar por mudanças de gestão a cada dois anos; ter a garantia da independência funcional de seus membros; e estar disperso geograficamente são alguns dos fatores que, embora sejam fundamentais para a Instituição, acabam representando desafios para a implantação da gestão estratégica.
Mesmo com esses complicadores, o MP-RS conseguiu implantar o projeto e já percebeu bene-fícios importantes, criados pela existência de uma agenda comum, com foco nas prioridades, um fórum organizado para a tomada de decisões, ações mais integradas, maior controle das ações realizadas e de seus resultados e um modelo flexível que permite revisões periódicas.
Os desafios hoje, segundo Weingartner, são a necessidade do desdobramento da estratégia, com a interiorização das metas estabelecidas; um maior envolvimento dos membros do Ministério Público de Segundo Grau; a gestão de pessoas com base na estratégia, com a criação de sistema de recompensas, alocação por competência e capacitação estratégica; o aperfeiçoamento dos sistemas de informação que permitam a disponibilização de indicadores e de dados fidedignos sobre os resultados, abarcando inclusive o efetivo impacto da atuação do MP na sociedade; e a priorização de projetos.
Na abertura do Encontro Estadual, dia 15 de abril,
o Procurador-Geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto
Maior Neto, falou com emoção sobre a possibilidade
de ver definitivamente instituído no Paraná – por meio
de planejamento estratégico construído por todos – o
verdadeiro Ministério Público Social, conforme preco-
nizado por Roberto Lyra (“Idealizo a transformação do
Ministério Público em Ministério Social. Um Ministério
Social em ação, ação mesmo, com fins e também
meios próprios contra não só as ilegalidades mas,
principalmente, contra as injustiças. Os privilégios,
os pesos e medidas desiguais são inconstitucionais.
Assim, o Ministério Público evoluiria para assumir
a responsabilidade daquilo que é mais significativo
na ordem jurídica - a paz social pela justiça social,
tarefa máxima da democracia na atual conjuntura da
humanidade. O Ministério Público Social procurará dar
a cada um o que é seu, mas, sobretudo, acudir a quem
nada tem de seu, a quem quer, mas não pode, viver
honestamente, a quem, apesar de tudo, não prejudique
ninguém. O Procurador-Geral será mesmo geral e
tornará prática e total a expressão mais profunda de
nossa nomenclatura funcional - promotor de justiça.
Um Ministério Público Social promoverá a justiça
social, cuidará dela e não só de uma justiça pública,
estatal, oficial. A ordem jurídica seria adaptada aos
dramas contemporâneos. A primazia nos benefícios
pertenceria aos mais necessitados. A tranqüilidade de
consciência do Ministério Público depende de avanço
que ele mesmo executará”).
Reafirmando a responsabilidade não só profissional,
mas política, social e ética com o dever institucional
Procurador-Geral fala de sonho e de realizaçãode defesa do regime democrático, o Procurador-Geral
de Justiça destacou que “a marca mais significativa do
MP-PR é a opção ideológica de seus membros e servi-
dores a favor daqueles que se encontram afastados da
possibilidade do exercício dos direitos elementares da
cidadania”. “Na nossa Instituição, portanto, a gestão
estratégica se encontra absolutamente vinculada ao
alcance, pela via da erradicação da pobreza e superação
das desigualdades sociais, do mais importante objetivo
da República Federativa do Brasil, qual seja de construir
uma sociedade livre, justa e solidária”, concluiu.
Em seu discurso na abertura do encontro, o
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos de
Planejamento Institucional, Bruno Sérgio Galatti,
lembrou que o evento marcou a primeira vez na
história do MP-PR em que membros e servidores
foram “convocados para plantarem juntos a semente
do planejamento”.
Destacou que, pela atuação isolada de cada
Promotor de Justiça, “em seu casulo individual de
trabalho, conforme concepção tradicional dos princípios
da independência e da unidade”, não se conseguirá
“produzir resultado diferente daquele consagrado pela
literatura mundial à bizarra figura de Dom Quixote”:
ser sempre reconhecido como um nobre idealista,
embora incapaz de perceber e alterar a realidade na
qual se insere”.
Ressaltando a necessidade do planejamento no
atual momento institucional, em que órgãos superio-
res, como o Conselho Nacional do Ministério Público,
exigem dados de desempenho com vistas ao aumento
da transparência e da eficiência, Galatti defendeu que a
Instituição assuma o que ainda lhe falta: uma “vontade
coletiva interna”, “a noção de unidade, de ação inte-
grada, de conjunto indispensável ao desempenho do
papel constitucional de magistrados da transformação
social”. “É no plano da efetivação concreta dos direitos
constitucionais que o Ministério Público contemporâ-
neo irá se reconciliar com o seu papel de agente de
transformação da realidade social”, disse.
No encerramento da etapa de alinhamento
estratégico do evento, no dia 17, o Procurador-Geral,
Olympio de Sá Sotto Maior Neto, falou ainda sobre a
importância de sonhar. Lembrou que em 1994, antes
de assumir pela primeira vez a Procuradoria-Geral de
Justiça, muitos membros do MP-PR duvidavam da
possibilidade de ver o Ministério Público informatizado,
antes mesmo da Magistratura, de ver ampliado seu
quadro de servidores, de ver implementada a dotação
orçamentária própria. Tudo parecia um sonho distante
que, no entanto, tornou-se realidade. Da mesma forma,
conclamou Procuradores, Promotores de Justiça e
Servidores a serem protagonistas do projeto de pla-
nejamento estratégico hoje em construção: “Sonhos,
acreditem neles”, disse.
Promotor de Justiça apresenta experiência do MP-RS
5Março | Abril 2009
Leonir Batisti - Procurador de Justiça, coordenador estadual dos Grupos de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado“Vejo o Ministério Público com maior eficácia; principalmente eficácia interna.
Vejo que o sistema judicial também deverá ser mais eficiente, especialmente
quanto à morosidade e, no plano penal, isso se refletirá na imagem de efici-
ência do MP. Imagino, por outro lado, que as soluções extrajudiciais, em todos
os campos de atividade, tomarão maior amplitude, o que também tenderá a
demonstrar a maior eficácia da intervenção do MP”.
Carlos Alberto Hohmann Choinski - Promotor de Justiça em Cascavel“Definir metas longas está ligado à preocupação atual com este aspecto. No
caso do Paraná, isto vai depender das decisões que hoje sejam tomadas: se
permanecer atuando na rotina, tentando dar cumprimento, basicamente,
às demandas processuais, tenderá a se burocratizar, sofrendo as incursões
de perda de funções e um decréscimo de importância no cenário estatal.
Se escolher suas prioridades e definir o que pertence à espinha dorsal da
relevância institucional, de forma coordenada, permanecerá sendo res-
peitado. Nestes casos, atuará de forma pró-ativa, para dizer ao legislador
quais são as áreas que exigem aprimoramento e seguirá no alinhamento de
atendimento social. Haverá diminuição de atribuições, avanço nas técnicas
de comunicação social, abandono dos atendimentos individuais em prol das
atividades coletivas, ênfase em atuações penais tópicas: crime organizado,
lavagem de dinheiro e crimes de repercussão, melhor estrutura ligada a
serviços sociais de atendimento e internacionalização das demandas ligadas
aos direitos humanos”.
Anderson Osório Resende - Promotor de Justiça em Tomazina“Um Ministério Público mais voltado ao atendimento das demandas coletivas,
um MP melhor estruturado. Para o enfrentamento da criminalidade organiza-
da, um MP mais jovem, mais consciente de sua missão constitucional. Um MP,
enfim, que cumpre o seu papel no Estado Democrático de Direito, porque se
estruturou e se planejou para o atendimento de suas finalidades. Essa é a visão
otimista que tenho sobre o MP”.
Marcos Vinícius Pesenti - Promotor de Justiça em Assaí“Eu vejo (e espero) um Ministério Público menos atrelado ao trabalho processual,
e atuando de forma mais preventiva, evitando os conflitos e solucionando os
problemas antes que eles causem maiores danos, ao invés de ficar ´correndo
atrás do prejuízo’ ”.
José Geraldo Gonçalves - Promotor de Justiça em Curitiba“Espero que cada agente do Ministério Público seja capaz de acreditar que
cada pretensão deduzida em juízo tenha resposta do Poder Judiciária em
tempo oportuno”.
Roberta Franco Massa - Promotora Substituta designada para Medianeira“Eu vejo como sinônimo de credibilidade junto à sociedade, que cada vez mais
confia no Ministério Público como agente de transformação social”.
Guilherme Freire de Barros Teixeira - Promotor de Justiça em Curitiba“O MP, embora tenha avançado muito nos últimos anos, em especial nos aspectos
de administração, estrutura e atuação, ainda depende muito da intervenção
isolada de cada agente ministerial. Acredito que, nos próximos anos, deva ser
repensado o próprio papel da Instituição, para que tenhamos, efetivamente,
uma linha estratégica de atuação. Queremos atender ao amplo leque de atri-
buições constantes da Constituição Federal, iremos dar conta de intervir no
processo cível, investigar e dar cabo da atuação no processo penal, atuaremos
com enfoque no âmbito extrajudicial? Para não dependermos da priorização
a critério de cada Promotor ou Procurador, é imprescindível nossa verdadeira
profissionalização e a definição do rumo que a Instituição efetivamente deseja
e a sociedade espera”.
Pedro Manoel Sansana - Auditor em Ponta Grossa“Primeiramente, é importante conhecer as visões da Instituição através de
seus vários componentes, tais como Procuradores, Promotores das mais di-
versas entrâncias e servidores de todos os cargos. Vejo o Ministério Público,
em 2018, mais próximo e conhecido perante a sociedade como um todo, em
todas as classes sociais, e atuando preventivamente em áreas mais relevantes,
especialmente na defesa do patrimônio público”.
Maximiliano Ribeiro Deliberador - Promotor de Justiça em Curitiba“Penso em ver concretizada a ideia de um Ministério Público resolutivo, que
se preocupe menos com a forma e se foque em resultados; que se afaste da
dependência do Judiciário, para a solução dos conflitos”.
Jorge Alexandre Bueno Aymoré - Oficial de Promotoria em Goioerê“Acredito que em 2018 o MP estará renovado, reestruturado, e muito mais
eficiente. Claro que terá dificuldades e barreiras a vencer, mas é isso que nos
motiva a continuar a crescer!”
André Del Grossi Assumpção - Promotor de Justiça em Iretama“Vejo um Ministério forte e respeitado, com atuação firme contra o crime
organizado e a criminalidade do colarinho branco. Uma Instituição presente
nas questões sociais e promotora do bem comum mediante ações judiciais e
extrajudiciais devidamente planejadas e pensadas em vista da coletividade
dos órgãos de execução. Também vejo um Ministério Público independente,
sem amarras, sobretudo com o Poder Executivo; assim como bem estruturado
administrativamente, na medida em que se opere o necessário aumento do
orçamento institucional”.
Yone Oliveira Campos - Auxiliar administrativa lotada em Pinhais“Espero que o Ministério Público tenha sua atuação reconhecida pela sociedade.
Para isto, precisa ter mais participação junto à população, aos menos privile-
giados pelos conhecimentos de seus direitos, na área do direito constitucional,
proteção à família (alicerce, estrutura da personalidade), educação, proteção
ao menor vítima de abuso. Para tanto, necessita capacitar servidores, abrir
novos concursos para Promotores e Servidores, ampliar o quadro em área
psicossocial, etc”.
Fabio Vermeulen Carvalho Grade - Promotor de Justiça em Primeiro de Maio“Um Ministério Público administrativamente mais profissional e funcionalmente
mais eficiente, com sua estrutura reorganizada, adequada às suas necessidades
funcionais e a sua realidade orçamentária. Um Ministério Público uno e indivi-
so, menos atrelado à divisão territorial judiciária e mais parecido com aquele
concebido pelo constituinte, já há mais de 20 anos”.
Susana Broglia Feitosa de Lacerda - Promotora de Justiça em Londrina“Forte e unificado, com metas de atuação estabelecidas e cumpridas”.
EnqueteComo você vê o Ministério Público em 2018?
6 Março | Abril 2009
Thadeu Augimeri de Goes Lima - Promotor de Justiça em Goioerê
“Eu vejo o Ministério Público em 2018 dando ênfase à tutela dos interesses
difusos e coletivos, especialmente desenvolvendo esforços para a implemen-
tação das políticas públicas previstas na Constituição Federal e na legislação
infraconstitucional, bem como revendo e repensando algumas atribuições
tradicionais e o modo de desempenhá-las”.
Francisco Zanicotti - Promotor de Justiça em Curitiba“Quero crer que no futuro tenhamos garantido, para todos os que, por qual-
quer motivo, estejam no Paraná, o mínimo existencial. Espero que os índices
de mortalidade infantil, pobreza e criminalidade, deixem de assombrar nosso
sono e que possamos, em 2018, sonhar novos sonhos”.
Osvaldo Luiz Simioni - Promotor de Justiça em Antonina“Vejo um Ministério Público com uma configuração voltada para o século
XXI, desvinculado da estrutura copiada do Poder Judiciário, investindo na
regionalização das suas Promotorias, para maior ganho de escala e melhor
aproveitamento dos seus recursos humanos. Vejo um Promotor de Justiça
cada vez mais valorizado pela sociedade, no incessante cumprimento de seu
mister constitucional”.
Edilberto de Campos Trovão - Procurador de Justiça“Nós não podemos prever o futuro, mas podemos imaginar como ele será. Então,
para falarmos em Planejamento Estratégico, temos que, inicialmente, imaginar
que tipo de sociedade teremos em 2018. Que tipo de problemas enfrentaremos?
Se imaginarmos um mundo tecnológico, teremos outros tipos de crime e, nestas
circunstâncias, o aperfeiçoamento dos Promotores será fundamental, aliado a
novos conhecimentos na área de informática. Se tivermos uma sociedade es-
tável, a função do Ministério Público será a de mantê-la. Se imaginarmos uma
sociedade caótica, como está se projetando, teremos que redefinir as funções
do Ministério Público. Se pudermos imaginar a sociedade do futuro, poderemos
definir, então, os objetivos e planejarmos táticas e estratégias para atingi-los.
Se acertarmos em nossas previsões, estaremos preparados. Se a realidade se
mostrar outra, que não a imaginada, teremos tempo para mudar o curso. Por
isso acho absolutamente importante este encontro”.
Divonzir José Borges - Promotor de Justiça em São José dos Pinhais
“Penso que o Ministério Público em 2018 - se realmente se implantar tudo o que
foi identificado como necessidade da Instituição, considerando as dificuldades
que temos hoje, em havendo uma mudança postural firme, em se cumprindo
o planejamento estratégico - será a instituição preferencial da coletividade.
Um Ministério Público realmente cooptado com os interesses públicos e com
a implementação das políticas públicas previstas pelo constituinte de 1988.
Um Ministério Público que tenha uma escola para a formação ideológica dos
Promotores, com vistas às atribuições específicas da Instituição”.
Josias Chromiec Júnior - Auxiliar técnico lotado no Departamento Administrativo, em Curitiba“Espero ver um Ministério Público internamente estruturado, com uma adminis-
tração técnica e eficiente, que reflita em um atendimento excelente, sinônimo
de referência ao cidadão paranaense.”
Maria Tereza Uille Gomes - Promotora de Justiça e presidente da Associação Paranaense do Ministério Público“Que em 2018 o Ministério Público do Paraná tenha evoluído no processo de
planejamento estratégico e que comprove, através do Sistema de Informações
dos e para Membros do Ministério Público (SIM-MP), ter contribuído efetivamente
para alcançar os 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio da Organização
das Nações Unidas (ONU).”
Maurício Kalache - Promotor de Justiça em Maringá e presidente da Fundação Escola do Ministério Público (FEMPAR)“Vejo um Ministério Público mais resolutivo. Uma instituição que tem o
controle dos resultados de sua ação e a capacidade de responder com maior
velocidade às necessidades da população. E ainda com uma política interna
mais amadurecida.”
“Hoje, os que mais sonham ainda sonham pouco”.
Roberto Lyra (1902-1982)
O Ministério Público do Paraná lançou
no dia 7 de abril a cartilha Município que
Respeita a Criança: Manual de Orientação
aos Gestores Municipais. A publicação foi
elaborada pelo Centro de Apoio Operacional
das Promotorias da Criança e do Adolescente,
do MP-PR, com o propósito de oferecer aos
prefeitos e gestores públicos informações
completas e objetivas para que os municí-
pios atendam ao princípio constitucional da
prioridade absoluta à infância e juventude,
dando destaque à área nos orçamentos mu-
nicipais e no desenvolvimento de políticas
públicas específicas. O Procurador-Geral
de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto
conduziu a solenidade, que teve a participação de
autoridades e entidades ligadas ao setor.
“Nossa intenção com esse manual é tornar
concretos os direitos prometidos a todas as crianças
MP-PR lança manual de orientação para prefeitos sobre área da infância e juventude
e jovens pelo Estatuto da Criança e do Adolescente
e pela Constituição Federal”, disse o Procurador-
Geral. Segundo Olympio, a cartilha complementa
outras iniciativas do MP-PR já tomadas no sentido
da implementação, em todos os municípios
paranaenses, de uma rede integrada de
proteção dos direitos infanto-juvenis. A
coordenadora do CAOP da Criança e do
Adolescente, Procuradora de Justiça Miriam
de Freitas Santos, reforçou o caráter inovador
do projeto, idealizado e produzido no Cen-
tro de Apoio, pelos Promotores de Justiça
Murillo José Digiácomo e Márcio Teixeira
dos Santos. “Essa cartilha é um marco
para o Ministério Público do Paraná, que
incansavelmente, através de seus membros,
abraçou de forma permanente a causa da
infância e da juventude”, afirmou.
A publicação foi distribuída a todas
as prefeituras e Câmaras de Vereadores do Esta-
do, bem como às Promotorias de Justiça. Além
disso, está disponibilizada na internet, na página
da instituição.
7Março | Abril 2009
Durante o Congresso Estadual do MP-PR foi
lançada oficialmente a nova página do Ministério
Público do Paraná na internet. Tendo como objetivo
uma proposta mais moderna e dinâmica, além de uma
“cara nova”, o site trouxe inovações como sistema de
busca (que facilitará as consultas ao material dispo-
nibilizado na página) e a possibilidade de gestão de
conteúdos facilitada, graças a recursos técnicos que
permitem que pessoas sem formação específica em
informática possam fazer inserções nos respectivos
setores – como nas páginas dos Centros de Apoio,
por exemplo.
A coordenadora do Centro de Estudos e Aper-
feiçoamento Funcional do MP-PR, Procuradora de
Justiça Samia Saad Gallotti Bonavides, esteve à frente
do projeto de elaboração e execução do novo site, que
foi desenvolvido pela Companhia de Informática do
Paraná (Celepar). “O interesse da administração supe-
rior, desde o início da gestão, foi o de dar dinamismo à
página, adequando-a à linguagem e às necessidades da
internet. Foi com isso em mente que desenvolvemos
esse trabalho”, afirma. “Nossa intenção é transformar
a página em um verdadeiro portal do Ministério Públi-
co, um canal de comunicação aberto à comunidade”,
explica a Procuradora. Ela destaca que, no site antigo,
a grande maioria dos conteúdos – perto de 90% - era
MP-PR ganha nova página na internet
Fundo Especial do MP fará investimento histórico em tecnologia e mobiliário
consultada quase que exclusivamente
pelo público interno, situação que não
será afetada com o novo site, mas que
deve passar por alguns ajustes, já que a
atual proposta de comunicação é mais
ampla. “O que já está lá será mantido,
mas ao ser migrado para a página nova
está sendo aos poucos reformulado,
para ser mais atrativo à população, que
é a grande destinatária do site novo”,
explica a Procuradora.
Samia cita como exemplo os
novos portais de órgãos como o Mi-
nistério Público Federal, que oferece,
na internet, um canal permanente de
comunicação com o cidadão. “Sabemos
que a mudança causará, de início, alguma estranheza,
mas temos certeza que todos, logo que habituados
ao novo sistema, vão perceber como estava defasado
nosso site antigo. Se não mudamos agora, a cada mês
ficamos mais distantes dessa forma diferenciada de
interação com o público que a internet oferece. É tudo
uma questão de adaptação”, afirma a Procuradora.
Ela ressalta ainda a nova possibilidade de geren-
ciamento de conteúdo do site, que dispõe de uma
ferramenta de alimentação de informações simples,
desenvolvida especialmente para atender ao público
“não informático”. “Isso dá muita liberdade e presteza
aos que alimentam o site da Instituição. Cada Centro
de Apoio, por exemplo, pode inserir seu conteúdo e
atualizá-lo continuamente, bastando treinar alguém
da própria equipe para tanto. Isso elimina a demora
resultante do acúmulo de informações novas, hoje
necessariamente geridas de forma mais burocrática,
pois cada CAOP terá recursos técnicos para publicar
seu próprio material”, diz.
Os integrantes do Conselho Diretor do Fundo
Especial do Ministério Público do Estado do Paraná
(FUEMP/PR) reuniram-se em 30 de abril para redis-
cutir o orçamento deste ano, que foi favorecido com
suplementação orçamentária advinda do retorno de
investimentos feitos com recursos do Fundo e do MP-PR.
Em uma iniciativa histórica, o Conselho deliberou pela
destinação de R$ 5,2 milhões na área de informática,
com ênfase em tecnologia de informação, ferramenta
fundamental para o aprimoramento e evolução dos
trabalhos realizados pela Instituição.
“Com a aplicação desse montante em proje-
to específico para a área de informática, o MP-PR
estrutura-se para aprimorar significativamente as
condições de trabalho a membros e servidores nos
próximos anos”, diz o Procurador-Geral de Justiça,
Olympio de Sá Sotto Maior Neto. O plano de infor-
mática foi apresentado pela Subprocuradoria-Geral
de Justiça para Assuntos Administrativos, através
do Departamento de Informática, com apoio da
Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos de
Planejamento e da Celepar.
Novo mobiliário - Além do investimento em
tecnologia, foi definido que outros R$ 2,5 milhões
do Fundo serão utilizados para suprir deficiências
de mobiliário em todas as Promotorias de Justiça do
interior. A compra dos novos móveis será feita a partir
das informações enviadas pelos próprios Promotores,
após consulta realizada pela Subprocuradoria-Geral
de Justiça para Assuntos Administrativos.
Revolução tecnológica - Conforme demonstra-
do pelo Departamento de Informática, o projeto de
re-estruturação tecnológica para a Instituição inclui
o planejamento de sistemas de informação padro-
nizados, com base de dados unificada, utilizando a
tecnologia WEB (acessível de qualquer computador
com internet). Essa base de dados única permitirá a
extração de pesquisas e relatórios diversos, de forma
simples e rápida. O sistema prevê a adoção da tecno-
logia de Gestão Eletrônica de Documentos (GED), que
permitirá a geração, indexação, guarda, recuperação
e consulta rápida e eficiente de todo conteúdo que é
produzido pela Instituição.
A questão da infra-estrutura também é desta-
que no projeto. Vai ser criada uma unidade central,
um datacenter, onde será mantida a área gerencial
e a maior parte da capacidade de armazenamento
e processamento de tecnologia do MP-PR. Será
um ambiente com alta disponibilidade, que prevê
elevado nível de segurança, guarda e recuperação
dos dados, ou seja, a partir de então, o conteúdo das
informações do Ministério Público do Paraná passam
a ser abrigadas dentro da própria Instituição. Para
a comunicação, será utilizada uma rede integrada,
provida pelo Sistema de Telecomunicações do Pa-
raná – STP, via fibra-ótica da Copel, já em fase de
instalação. Além disso, há previsão de investimentos
para a contratação e capacitação de suporte técnico
para atender às Promotorias de Justiça de forma
oportuna.
O projeto contempla ainda a questão do ambiente
de trabalho de cada Promotoria de Justiça. A idéia é
oferecer uma impressora para todos os membros e
está sendo estudada a possibilidade de disponibilizar
uma multifuncional para cada Comarca, com uso com-
partilhado onde houver mais de um Promotor, através
de terceirização (outsourcing). Esse equipamento
permite a digitalização de processos e documentos,
o que tende a proporcionar uma grande economia de
custo e tempo para a Instituição. Também será feita a
atualização dos microcomputadores para servidores
(previsão de compra de 800 máquinas), com a intenção
de reduzir os gastos com contratos de manutenção
do equipamento antigo. Ainda pensando na redução
de custos, será estudada a possibilidade de migração
gradual para software livre.
A execução do projeto se dará em duas eta-
pas, sendo a primeira referente à infra-estrutura e
a segunda ao desenvolvimento dos sistemas. Já há
autorização da Procuradoria-Geral de Justiça para o
início das licitações.
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e-mails: [email protected] | [email protected]
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Por Sergio Renato Sinhori, Promotor de Justiça
Rememorandum Memorial do Ministério Público
Dias desses, ao olhar meu velho diploma de datilografia, ocorreu-me que já houve um tempo em que a pessoa que não soubesse datilografar (ainda não conhecíamos o verbo digitar) era considerada analfabeta. É como se fosse, hoje, despreparada para usar um teclado de computador. Naquela época, e até por volta dos anos 1990, as máquinas eram – pasmem! – mecânicas, em sua maioria. Não paravam quando acabava a bateria ou a energia elétrica. Também não havia impressora, pois as velhas máquinas imprimiam diretamente. E faziam cópias, caso se intercalasse entre as folhas de papel algumas de carbono.
Popularizada então a partir do início do século XX, a máquina de escrever manual cedeu espaço aos poucos para a máquina elétrica, substituída depois pela eletrônica. Foi ao fim do século que o computador com editor de texto, que poupa trabalho e recursos materiais, relegou a máquina de escrever à obsolescência.
Tributo às velhas máquinas de escrever torpedo
A velha Torpedo 100, com papel timbrado da época e a imprescindível folha de carbono
A primeira referência às máquinas antigas se encontra na patente concedida pela rainha Ana da Inglaterra ao engenheiro Henry Mills, em 1714, cujo modelo nunca foi construído. Segundo o historiador Michael Adler, a primeira máquina de escrever docu-mentada foi fabricada por um nobre italiano chamado Pellegrino Turri, em torno de 1808, que teria produzido o artefato para que uma amiga, cega, pudesse se corresponder com ele. A máquina em si já não existe, mas algumas das cartas trocadas pelos dois sim. Em 1867 chegou-se a uma versão mais adequada para fabricação em escala industrial, graças aos trabalhos de Cristopher Sholes, Carlos Glidden e Samuel Soulé – Sholes, por sinal, acreditava que a invenção fora fundamental na emancipação feminina, pois possibilitou que a mulher ingressasse no mercado de tra-balho dos escritórios. Em 1873, os inven-tores firmaram contrato com a E. Remington & Sons, fabricante de armas de Nova York, e a máquina começou a ser comercializada no ano seguinte.
Os velhos datilógrafos – que, acreditem, hoje trocam impressões em blogs na internet – afirmam que a velha máquina propiciava um manejo muito mais rápido do teclado, pois não era permitido olhar os tipos para ser aprovado em datilografia. Dizem ainda que eram exímios no uso da língua portuguesa, uma vez que não havia corretor ortográfico. E
que os escritores daquela época raciocinavam mais rápido, porque as frases eram concate-nadas mentalmente e lançadas no papel, sem muitas possibilidades de revisão.
Para o Ministério Público do Paraná, a aposentadoria da máquina de escrever manual foi um marco histórico: o ingresso da Instituição na era eletrônica. Os mais experientes relembram hoje, nostálgicos, mas orgulhosos, das árduas jornadas “batucadas” nas indefectíveis máquinas Remington Torpedo 100, as últimas remanescentes do período mecânico do MP-PR. Com elas se foram, em meados dos anos 90, a profunda sulcagem do papel suporte pela força muscular necessária à impressão de cópias, o papel carbono, o “errorex” e as arcaicas folhas de papel de seda (utilizadas para cópias, especialmente para os Promotores em estágio probatório, que nelas reproduziam os trabalhos que en-caminhavam à Corregedoria).
Às velhas e boas máquinas Torpedo 100 remanescentes no patrimônio da Instituição, reservemos um lugar de destaque em nosso Memorial – posando como símbolo de uma época inesquecível no futuro Museu do Ministério Público do Paraná.
ERRATA - Diferente do publicado no informativo MP Notícias de Janeiro/Fevereiro de 2009, o autor do texto do Memorial do MP-PR, na página 8, é o Procurador de Justiça aposentado Nilton Marcos Carias de Oliveira, e não o Procurador Rui Cavallin Pinto.
O agricultor Pedro Amilton, embora referindo-
se especificamente ao caso de Palmital, área rural de
Bocaiúva do Sul, resumiu muito bem o que a popu-
lação mais carente do município deseja. Disse ele,
no Salão Paroquial da Igreja Santo Antônio, durante
audiência do projeto Ministério Público Social: “A
gente não quer grandes coisas”. No dia 28 de abril,
o agricultor estava entre as cerca de 500 pessoas
que participaram da segunda audiência pública do
projeto, desta vez em Bocaiúva do Sul, município da
Região do Vale do Ribeira.
Na ocasião, Amilton e outras dezenas de
pessoas apresentaram seus pleitos, quase a totali-
dade referentes a direitos fundamentais ainda não
garantidos na prática. O agricultor, por exemplo,
pedia que houvesse regularização fundiária na região
onde mora, pois a falta do registro de imóvel impede
a obtenção de facilidades, como financiamentos.
Outras necessidades foram levantadas: falta de vagas
em creches, a dificuldade de inclusão das famílias
de baixa renda no programa federal Bolsa Família,
o alto valor da tarifa de ônibus que vai a Curitiba
(R$2,70), falta de saneamento básico, impossibilidade
de transporte gratuito para deficientes e acompa-
nhantes, dificuldade para estudo, atendimento de
saúde precário (sobretudo nas áreas rurais), entre
outras situações.
Participaram da audiência o Procurador-Geral
de Justiça do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior
Neto, o Procurador de Justiça João Zaions Junior,
Coordenador do Centro de Apoio Operacional das
Promotorias das Comunidades, o Promotor de Justiça
da Comarca de Bocaiúva do Sul, Joel Carneiro da
Silva Filho, Promotores de Justiça que atuam nas
áreas da Educação, Idoso, Portador de Deficiência,
Saúde Pública e Meio Ambiente, além da prefeita
municipal, Lucimeri de Fátima Santos Franco, de
outros representantes do Executivo e do Legislativo
local e das Secretarias de Estado da Educação e do
Trabalho, Emprego e Promoção Social.
Com o registro das demandas, o MP-PR fará a
interlocução com diversos órgãos do poder público
municipal, estadual ou federal, se for o caso, para
tentar viabilizar soluções para as situações apontadas.
“Nosso objetivo é auxiliar a população na obtenção
das políticas públicas necessárias, a fim de melhorar
a qualidade de vida nesses municípios de maior
vulnerabilidade social”, afirma o Procurador-Geral
de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto.
O projeto Ministério Público Social foi lançado
em outubro do ano passado e pretende abranger os
127 municípios paranaenses com menor Índice de
Desenvolvimento Humano (IDH). O trabalho come-
çou pelo Vale do Ribeira, em Adrianópolis, Tunas do
Paraná e Bocaiúva do Sul, sendo a primeira audiência
realizada em 25 de novembro, em Adrianópolis. Des-
de então, já foram propostas um conjunto de ações
do Governo Estadual para atender às comunidades
quilombolas que vivem na região, bem como realizado
encontro sobre a contaminação do meio ambiente
com chumbo. Também está definido o projeto de
implantação, em Adrianópolis, de um Centro de
Economia Solidária e de um Centro de Referência
de Assistência Social (CRAS).
Bocaiúva do Sul participa do projeto Ministério Público Social