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10 anos acesse folhaextra.net

02 DE julho DE 2014 QUARTA-FEIRA Nº 1165 ANo 10DirEtor ALCEU OLIVEIRA DE ALMEIDA R$ 2,50

O JORNAL DO NORTE PIONEIRO

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eleIções 2014

Quando se fala em abertura de CEI (Comissão Especial de Investigação) o assunto sempre é polêmico e acima de tudo de interesse público. Na noi-te de ontem (30), a câmara municipal de Japira formou não só uma, mas duas CEIs: uma para averiguar supos-to caso de nepotismo na prefeitura municipal e outra com a finalidade de investigar o não repasse integral do duodécimo.

CEI JapIra

Câmara abre duas comissões de investigação contra a prefeitura

A câmara municipal de Japira, em sessão ordinária ocorrida nesta se-gunda-feira (30), abiu duas Comissões Especiais de Investigação (CEIs) nas quais o prefeito municipal Wilson Ronaldo Rony de Oliveira Santos (PSDB) é o investigado. Uma das CEIs apura a possível prática e ne-potismo na administração municipal enquanto a outra averigua o não

repasse integral do duodécimo, que é a verba repassada pela prefeitura para o funcionamento da câmara municipal. É importante esclarecer que a CEI realiza a investigação do caso, mas não tem caráter punitivo, ou seja, os investigados mesmo que forem considerados culpados, não sofrem penas judiciais. PÁGINA A6

Mais do que proporcionar ao Norte Pioneiro o sonho de sediar um curso de Odontologia, o governador Beto Richa (PSDB) tem em sua trajetória política outra benfeitoria para a região no que diz respeito ao ensino superior: a luta pela formação da UENP (Universidade Estadual do Norte Pioneiro) enquanto deputado. PÁGINA A6

DIvULgAçãO

PÁGINA A3

O prefeito de Wenceslau Braz, Atahy-de Ferreira dos Santos Júnior, o Tai-dinho (PSD), vistoriou nesta semana as obras de recape asfáltico que vem acontecendo na rua Pedro Boiczuki, na Vila Velha, próximo ao trevo de acesso à PR-092. O recape foi solici-tado pela câmara de vereadores por se tratar de um trevo de grande movi-mento, o que acaba por exigir bastan-te do asfalto.

A prefeitura de Jaboti acaba de conquis-tar recursos importantes junto ao go-verno federal que serão utilizados para a aquisição de equipamentos médicos e a construção de uma escola. O em-penho de R$ 150 mil para a aquisição de equipamentos hospitalares e mais R$ 204,3 mil do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o inicio da construção de uma es-cola de seis salas, orçada em R$ 1 mi-lhão, na Vila Samambaia, já aconteceu e em breve o dinheiro será aplicado nas melhorias.

Jaboti conquista recursos na saúdee educação

PÁGINA A4

Prefeito vistoria obras de recape asfático

Prefeitura não é a Casa da Mãe Joana

leIA NA PÁGINA A2

OpINIÃO Da FOLHa

paranaenses conhecem candidatos ao governo do Estado

reitor em exercício da uENP elogia atuação do governador quanto à unificação da instituição

Richa foi fundamental para formação da UeNP, diz reitor

WENCESLaU BraZ

Grande parte das definições está tomada e as coligações estão oficializadas. Desta forma, os eleitores paranaenses já sabem quem são suas opções de voto para governador do Estado e terá até outubro para decidir qual dos nove concorrentes é o melhor para ocupar o cargo.

sAlto do ItARARé

Mais uma vez possivelmente a mesma quadrilha que vem agindo levou momentos de terror a um município da região. Desta vez foi a vez de Salto do Itararé ter uma agência bancária explodida por bandidos que buscavam o dinheiro contido nos caixas eletrônicos. A ação aconteceu na madrugada desta terça-feira (1).

Assaltantes explodem banco

DIvULgAçãO

PÁGINA A5

IbAItI

produtores de leite comemoram aumento da produção Após um ano do Programa Balde Cheio, im-plantado pela prefeitura de Ibaiti, o projeto apresenta resultados bastante satisfatórios, que refletem na produtividade e qualidade do leite.

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COMENTE O ASSUNTO. ACESSE WWW.FOLHAEXTRA.NET E DÊ SUA OPINIãO.

Charge A ressocialização dos presidiários

políticos e nas administrações públicas federais, estaduais e mu-nicipais, é quanto à realidade da ressocialização dos detentos.Puro engano, acharmos que o atual sistema penitenciário do país res-socializa o presidiário, inserindo-o novamente nos meios sociais e nas atividades trabalhistas, pelo con-trario, vemos os condenados da justiça serem amontoados em pre-sídios que parecem mais armazéns ou depósitos de mercadorias e fi-cam a mercê do tempo, esperando o prazo de cumprimento de suas penas, ou quando tem a sorte de irem para presídios novos, recém construídos e que contam com melhores acomodações, continu-am no velho problema do tempo ocioso, livre para estudarem novas táticas criminosa para aplicarem quando conquistarem suas liber-dades. Nessa visão, vemos que de certa forma os governos ficam em situação um pouco constrangedo-ra, pois: se constroem presídios ou centro de detenções (como atualmente são chamados), com boas infra estruturas, proporcio-nando melhores condições de so-brevivência aos presos sobre suas custodia, estarão indo em direção inversa ao que proporciona a uma grande camada da população, que vive em situação caótica de pobre-za e desassistidas de ações sociais.O cenário evidencia a necessidade de criação de projetos coletivos em prol desse grupo, que infeliz-mente, cresce a cada dia, e para isso é preciso ter consensos, novos desafios e coibir certas ações, não que devemos seguir o exemplo de outros países, principalmente a Noruega, Suécia e Holanda, cujas instalações prisionais são melho-res do que muitas acomodações estudantis ou albergues espalha-dos pelo mundo. Esses países, e outros mais, tem se uma excelente governabilidade, principalmente na área social e educacional, com boa distribuição de renda, diferen-

uma questão bastante polemica nos tempos atuais, porém pouca discutida nos meios É

temente do que ocorre no Brasil, assim o índice de homicídios e outros crimes é bem menores que aqui, entretanto lá, os poucos de-tentos existentes, trabalham, estu-dam, praticam esportes, enquanto estão sob custodia do governo.Por conseguinte, é preciso que os presidiários daqui ocupem seu tempo em atividades produtivas, trabalhando, e no mínimo, produ-zindo os gêneros para seu consu-mo diário, seja em presídios rurais, em oficinas, fabricas ou pequenas indústrias construídas dentro das próprias penitenciárias, de modo que prestem serviços ao próprio estado, através de convenio ou co-operação, fazendo jus aos salários de reclusão que atualmente são pagos as suas famílias.É preciso trabalhar os valores subjetivos, como: família honra trabalho etc. É preciso dar condi-ções socioeconômicas para que as pessoas não inclinem para a crimi-nalidade, assim como implemen-tação de leis, principalmente a de execução penal /LEP (Lei federal nº 7.210/1984) e dos regulamen-tos estaduais existentes, fora isso o estado, tornar-se um transgressor da legislação internacional cujo texto diz “é obrigação do estado prover educação, saúde, trabalho e assistência material básica que contribua para a futura reinserção social do preso, portanto quando o estado deixa de proporcionar isso aos seus custodiados que in-fringiram uma ou algumas leis, o estado também esta se revelando um infrator de leis.Como historicamente, neste ano, presenciamos algumas mudanças em termo de justiça e condena-ção, onde outrora, somente po-bres, negros, eram enclausurados e hoje vemos algumas pessoas de colarinhos brancos ou engra-vatados indo para a jaula, é bem possível os governos e as classes políticas promovam ações com a finalidade de reestruturarem as dependências carcerárias, afinal estas podem vir a tornarem mora-dias de muitos.

OPINIÃO

assunto sempre é polêmico e acima de tudo de interesse público. Na noite de ontem (30), a Câmara Municipal de Japira formou não só uma, mas duas CEIs: uma para ave-riguar suposto caso de nepo-tismo na prefeitura municipal e outra com a finalidade de investigar o não repasse in-tegral do duodécimo, que é o valor destinado ao legislativo municipal pela prefeitura.O Art. 37 da Constituição Fe-deral obriga as Administra-ções Direta e Indireta dos três poderes a seguir os princípios da legalidade, impessoalida-de, moralidade, publicidade e eficiência na contratação de funcionários no serviço públi-

uando se fala em abertura de CEI (Comissão Especial de Investigação) o

Q co. Por estar vedado na pró-pria Constituição, não é pre-ciso lei específica proibindo o nepotismo, o que não impede que municípios e câmaras e outras instituições adotem leis próprias para reforçar a determinação constitucio-nal, estabelecendo outras restrições, além daquelas re-comendadas pelo Ministério Público.Como efeito ilustrativo, a pa-lavra “nepotismo” é de origem latina que na Idade Média denominava a autoridade que os sobrinhos (nepotes) ou netos (nepos) do Papa desem-penhavam na administração eclesiástica. No serviço públi-co, a derivação da palavra foi atribuída à pratica de contra-tações de parentes do membro do Poder quando são contra-tados para empregos tempo-

rários, cargos comissionados ou colocados em função gra-tificada apenas por causa do laço de parentesco em sentido amplo.

Além de ser ilegal, o nepotis-mo é uma prática imoral. Isso porque esse ato fere o princí-pio social de que os poderes públicos são do povo e não de seu administrador. Os chefes

de executivo são escolhidos pela população para ser seu representante, administrador do dinheiro destinado à me-lhoria de qualidade de vida,

mas, pelo menos no Brasil, isso raramente acontece. Muitas vezes eles usam da máquina pública para servir aos seus próprios interesses e, nesse caso, de seus familiares.

Os cargos em comissão exis-tem para que os melhores pro-fissionais de cada área pos-sam assumir cargos públicos e assim reverter seus serviços ao bem público e social. Po-rém, o nepotismo acaba com esse princípio, pois, na maio-ria dos casos, os parentes dos chefes dos executivos estão lá apenas para encher os bolsos com o dinheiro do povo.Já no caso do duodécimo, o princípio da separação e da harmonia entre as funções estatais remete à autonomia dos respectivos poderes, que requer, entre outras condi-ções, recursos financeiros suficientes para o desenvol-vimento das suas atividades. Em nível municipal esta rela-ção ocorre entre o Executivo e o Legislativo, o primeiro com a obrigação constitucional

Prefeitura não é a Casa da Mãe Joana

Além de ser ilegal, o nepotismo é uma práti-ca imoral. Isso porque esse ato fere o princí-pio social de que os poderes públicos são do povo e não de seu administrador. Os chefes de executivo são escolhidos pela população para ser seu representante, administrador do dinheiro destinado à melhoria de qua-lidade de vida, mas, pelo menos no Brasil, isso raramente acontece.

de fazer os repasses mensais necessários para o funciona-mento da Câmara Municipal.Esses repasses são usados para o pagamento do salá-rio dos vereadores e demais colaboradores da Casa de Leis, compra e manutenção de materiais de escritório, pagamento de contas, ou seja, para manter o Legislativo Mu-nicipal funcionando. Se não há boa relação entre Executivo e Legislativo, não importa, afinal, mais uma vez, o prefeito não pode usar a máquina pública para aten-der a seus interesses e capri-chos pessoais, mas sim para bem atender o povo que o ele-geu, e o bom funcionamento da Câmara é essencial para o desenvolvimento municipal e fiscalização dos órgãos pú-blicos.

A propensão à licen-ciosidade acusa ne-gligência e falta de es-crúpulo, por parte da A

pessoa, para com aquilo que, na ordem dos costumes e da conduta, merece respeito den-tro da sociedade. Influenciado por ela, tende à desconsidera-ção de toda norma ou princípio ético e sensível, sem levar em conta sua importância social e sem ter noção do dano que, com isso, ocasiona tanto a si mesmo como aos semelhantes. Numa palavra, tende a menos-prezar o correto, confundindo os meios que fazem possível a convivência decente e honesta com aqueles outros que propi-ciam a libertinagem. Sob o rótulo de liberdade in-dividual, tão explorado pelas

pretensas ideias democráticas, o propenso a desmedir-se, seja no que for, logo termina por incorrer em excessos que põem em relevo o rápido arraigamen-to de uma modalidade que se tornou seriamente negativa e perigosa. A propensão, trans-formada agora em deficiência, traduz-se por manifestações de rebeldia, sendo difícil extirpá-la, pois os que a possuem se acham sob a pressão de ideias dissolventes, tão perniciosas como as que o próprio fanatis-mo fomenta.A liberdade não se concebe nem se exerce cabalmente se a responsabilidade não a acompanha.Esta negativa tendência é perce-bida em todos os níveis sociais. Pode ser observada entre ope-

rários e demais empregados, estudantes e profissionais de nível superior, e em todos os casos revela o ser que não tem ideia clara a respeito da liber-dade com que pretende reger-se, ou não sabe que liberdade significa também respeito, co-medimento, dignidade, consi-derando-a tão somente quando tolera o abuso e o desenfreio. Há de se saber, não obstante, que a liberdade não se concebe nem se exerce cabalmente se a responsabilidade não a acom-panha, como faz a sombra em relação ao corpo que a projeta. Terreno propício para a expan-são da licenciosidade é a falta de uma sólida e efetiva educação social, que habilite o cidadão para defender sua vida contra a tremenda avalancha de estímu-

Liberdade individual: preciosa conquista da sociedade

olha oque foi

dito!Claudiney Gonçalves-Assessor jurídico da Câmara Municipal de Japira.

““Vão ser requeridos ofícios e vamos pedir a lista de quem está exercendo os cargos em comissão e cargos de confiança na prefeitu-ra”

Rinaldo Bernardelli- Reitor em exercício da UENP

““O Beto Richa foi fundamental para formação da UENP. Na época ele en-tendia que o Norte Pioneiro necessi-tava de uma universidade, e se empe-nhou muito nisso”

Atahyde Ferreira dos Santos Junior- Prefeito de Wenceslau Braz

““Estamos sempre atentos às reivindicações de câmara e as necessidades da nossa cidade. Te-mos feito constantes obras de recape e colocação de novo asfalto, e aqui no trevo da Skol era um ponto que necessitava de reparos”

los negativos da hora presente; hora que arrasta consigo os ger-mens da decomposição moral e espiritual, propaga a corrupção dos costumes, o desprezo pela dignidade humana, e abre um espaço fácil no seio da juventu-de, vítima da inexperiência, da desorientação e do desamparo. Tendo em conta, pois, seu rá-pido avanço em todos os seto-res da sociedade, convém não esquecer que, se o número de afetados cresce à medida que o mal se estende, ou seja, em proporção ao avanço da licen-ciosidade convertida em nor-ma, o esforço daqueles que não desejam aumentar seu número deve refletir-se na própria con-duta, conferindo a ela um alto grau de dignidade, honestidade e respeito.

Por MAX NeY telles

DIvULgAçãO

Por CARlos beRNARdo GoNzÁlez PeCotChe (RAUMsol)logosofia

Bacharel em Biblioteconomia. Poeta, Compositor.

A 3Q U A R T A - F E I R A , 0 2 D E J U L H O D E 2 0 1 4 - E D. 1 1 6 5 POLÍTICA

DA REDAÇÃO [email protected]

Grande parte das definições está tomada e as coligações es-tão oficializadas. Desta forma, os eleitores paranaenses já sa-bem quem são suas opções de voto para governador do Estado e terá até outubro para decidir qual dos nove concorrentes é o melhor para ocupar o cargo. Poucas questões ainda estão em aberto, e uma delas é quem será o vice na chapa que tem Gleisi Hoffmann (PT) como candidata ao governo. Na mesma coliga-ção o nome para quem concorre a uma vaga no senado também segue em aberto até o fim do fe-chamento desta edição. Os concorrentes mais fortes da petista, o governador Beto Ri-cha (PSDB) e o senador Roberto Requião (PMDB) estão com suas chapas completas e definidas. Na vice de Richa quem aparece é a deputada federal Cida Bor-ghetti (PROS), que assume após a negativa do também deputado federal Ratinho Júnior (PSC), que embora apóie a reeleição do governador, será candidato a deputado estadual. Para a vaga ao senado o tucano tem o já se-nador Álvaro Dias (PSDB) como candidato. A coligação de Richa conta no total com 17 partidos: PSDB, PROS, PP, PSB, DEM, PR, PSC, PTB, SDD, PMN, PSD, PTdoB, PHS, PSDC, PSL, PEN, PPS. Requião também aposta em uma mulher como vice, a tam-bém deputada federal Rosane Ferreira (PV). Para a disputa

pelo senado a aposta é em Mar-celo Almeida (PMDB). Além do PMDB, Requião tem em sua co-ligação o PV e o PPL. Gleisi, como já foi dito, ainda não definiu seu vice e seu candi-dato ao senado. Ao que tudo in-dica, Ricardo Gomyde (PCdoB) pode ocupar o cargo de vice,

PARANÁ COLIGAÇÕES DEFINIDAS

Estado conhece candidatos a governador; 9 nomes concorrem

O deputado estadual Luiz Claudio Romanelli elo-giou nesta terça-feira (1) as ações do Governo do Estado com a saúde dos paranaenses. “O governa-dor Beto Richa assinou os termos de adesão com municípios paranaenses para repasse de recursos destinados à construção, reforma e ampliação de unidades de saúde. Agradeço, em nome dos mu-nicípios que represento, o apoio que vem sendo dado às prefeituras. Sem esses recursos, as prefei-turas não teriam condições para construir e am-pliar a Rede de Atenção Básica à Saúde. São recur-sos importantes que chegam em boa hora”, disse Romanelli.O deputado lembra que já foram liberados mais de R$ 165 milhões para a construção, reforma e am-pliação de 450 unidades de saúde. “Somente nesta solenidade, estão sendo assinados termos de ade-são para construção ou reforma de 195 unidades, no valor de R$ 45 milhões. Este ano estão previstos investimentos de R$ 3,4 bilhões em saúde pública, o que representa o maior orçamento já reservado para o setor. Só nos primeiros quatro meses deste ano já foram investidos R$ 708 milhões em recur-sos do tesouro estadual, principalmente na qualifi-cação do atendimento em hospitais e unidades de saúde de todas as regiões”, salientou.

Dois TemposSAúDE

Romanelli destaca investimentos do estado

Diante da boataria que corre solta nos arraiais po-líticos, o PCdoB emitiu nota para esclarecer as suas relações com Osmar Dias.O PCdoB do Paraná através de nota esclarece o se-guinte:1) Trabalhamos em unidade e harmonia com to-dos os partidos integrantes da campanha que cer-tamente elegerá Gleisi Hoffmann governadora do Paraná;2) O ex-Senador Osmar Dias, candidato ao Gover-no do Paraná apoiado pelo PCdoB em 2010, goza de apreço e estima entre nossos filiados. Nossa relação vem de longe e é de extrema confiança. Certamente não há espaço algum para intrigas;Agradecemos ao amigo Osmar Dias pela condu-ção no processo de formação desta aliança.Ricardo GomydePresidente Estadual do PCdoB

PCdob e osmar dias

O Governo do Paraná negocia com a multinacio-nal dinamarquesa Novozymes a instalação de uma nova unidade da empresa no Estado. O secretário da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul, Horácio Monteschio, e o presidente da Agência Paraná de Desenvolvimento, Carlos Alberto Glo-ger, receberam, nesta terça-feira (01), executivos da indústria de biotecnologia no Palácio Iguaçu, em Curitiba. A Novozymes já está presente no Paraná, com uma fábrica de enzimas e processos enzimáticos na Cidade Industrial de Araucária, Região Metro-politana de Curitiba. Líder mundial no segmento de enzimas industriais e bioinovação, a empresa dinamarquesa pretende agora instalar no País uma fábrica de enzimas para fabricação de etanol de segunda geração, produ-zido a partir de resíduos agrícolas, como o baga-ço de cana e a palha de milho. Será a primeira da América Latina.

Governo negocia instalação de indústria de biotecnologia

Na vice de Richa quem aparece é a deputada federal Cida Borghetti (PROS), que assume após a negativa do também deputado federal Rati-nho Júnior (PSC), que embora apóie a reeleição do governador, será candidato a deputado es-tadual. Para a vaga ao senado o tucano tem o já senador Álvaro Dias (PSDB) como candidato.

enquanto o senado será dispu-tado possivelmente por alguém do PDT. A coligação da petista conta com PT, PDT, PRB, PTN e PCdoB. Completam a lista de candidatos ao governo do Paraná Maicon Palagno (PSOL), Túlio Bandeira (PTC), Ogier Buchi (PRP), Ro-

drigo Tomazin (PSTU), Geonísio Moura (PRTB) e Silvana Souza (PCB).

teMPo de tVParticipante da coligação com maior número de partidos, Ri-cha terá fatalmente o maior tem-po no horário eleitoral gratuito no rádio e tv, com 8 minutos e 28 segundos em cada bloco de 30 minutos diários.A coligação de Gleisi terá três minutos e 52 segundos, en-quanto a chapa de Requião terá dois minutos e 51 segundos.Os demais candidatos terão me-nos de um minuto diário de pro-paganda eleitoral cada um.

Praticamente todas as definições já foram tomadas pelos partidos e quase todas as chapas estão completas; Gleisi ainda sofre para encontrar um vice


DIvULgAçãO

wENCESLAU bRAz

PARANÁ COMPETITIVO

DIvULgAçãO

ALIANçAS POLíTICAS

taidinho afirma estar atento às reivindicações

DA REDAÇÃ[email protected]

Os vereadores de toda a re-gião estão com suas atividades referentes à legislatura sus-pensos. As câmaras de vere-adores entraram em recesso durante a semana passada,

dando assim “férias de meio do ano” para os componentes do Poder Legislativo. O tempo do recesso, porém, varia de cidade para cidade. Em alguns locais a paralisação irá durar apenas uma semana, já em outros a pausa de ses-sões ordinárias chega até a 30

dias. No entanto, embora sem ses-sões ordinárias, as câmaras de vereadores continuam abertas e com os funcionários desem-penhando as funções normal-mente durante este período. Em caso de necessidade, o recesso ainda pode ser can-

celado para que assuntos que forem considerados urgentes sejam analisados e colocados em votação. Além do recesso de meio do ano, os vereadores também têm direito a pa-ralisação em dezembro e janeiro.

Câmaras da região entram em recesso

Prefeito vistoria obras de recape asfático

O prefeito de Wenceslau Braz, Atahyde Ferreira dos Santos Jú-nior, o Taidinho (PSD), vistoriou nesta semana as obras de recape asfáltico que vem acontecendo na rua Pedro Boiczuki, na Vila Velha, próximo ao trevo de aces-so à PR-092. O recape foi solicitado pela câ-mara de vereadores por se tratar de um trevo de grande movi-mento, o que acaba por exigir

bastante do asfalto. “Estamos sempre atentos às reivindicações de câmara e as necessidades da nossa cidade. Temos feito constantes obras de recape e colocação de novo as-falto, e aqui no trevo da Skol era um ponto que necessitava de re-paros”, afirma Taidinho. Outros trevos do município também devem passar por re-capes nos próximos dias. Vale lembrar que boa parte do centro brazense já recebeu um novo as-falto, enquanto diversas outras ruas passaram por processo de recape.

DA REDAÇÃO [email protected]

DIvULgAçãO

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Produtores de leite comemoram aumento da produção

EmResumoJACAREzINHO

Professores municipais participam de capacitação

DIvULgAçãO

Professores e professoras da rede municipal de en-sino de Jacarezinho participaram nos dias 24, 25 e 26 de junho de uma capacitação do Programa Agri-nho no Sindicato Rural do município. O Agrinho é o maior programa de responsabilidade social do sis-tema FAEP, de um resultado da parceria entre várias instituições públicas e privadas.O Agrinho se consolida como instrumento eficien-te na operacionalização de temáticas de relevância social da contemporaneidade dentro dos currícu-los escolares, e tem como objetivo levar informa-ções sobre saúde, segurança pessoal e ambiental, principalmente às crianças do meio rural.De acordo com a Coordenadora do Ensino Funda-mental da Secretaria Municipal de Educação Cul-tura e Esportes, Isabel Cristina, a participação dos professores nesta capacitação é fundamental para que todos possam desenvolver ações pedagógicas a partir de todo material disponibilizado pelo siste-ma e principalmente para que conheçam o regu-lamento do concurso que como parte do progra-ma, é de responsabilidade social promovido pelo Senar, com recursos do produtor rural juntamente com parceiros.

A estudante Mônica de Oliveira Rosseto foi eleita Rainha da 18ª Fescafé, após desfile realizado no último sábado (28), no Centro Municipal de Even-tos Barão Victor Von Rainer Harbach, em Ribeirão Claro. A vencedora, que se prepara para cursar engenharia civil, recebeu a faixa das mãos do pre-feito Geraldo Maurício Araújo (PV) e da vencedora em 2013, Maria Gabriela de Freitas. Gabriele Cris-tina Morais da Silva e Beatriz Salvalaggio Zansávio ficaram com os títulos de 1ª Princesa e 2ª Prince-sa, respectivamente. O desfile é organizado pela presidente da Comissão Organizadora da Fescafé, Cleide Maria Araújo e sua filha Ana Carolina Baggio Araújo Chammas Cassar.

RIbEIRãO CLARO

Mônica de oliveira Rosseto é eleita Rainha da 18ª Fescafé

DA [email protected]

Após um ano do Programa Balde Cheio, implantado pela prefeitura de Ibaiti, laticínios, cooperativas, Emater, Sindicato Patronal/Senar e Cooperideal, o projeto apresenta resultados bastante satisfatórios, que refle-tem na produtividade e qualida-de do leite.De acordo com Valdir Apareci-do de Souza, da secretaria de Agricultura, os produtores pas-savam por dificuldades devido à falta de conhecimento, manejo e alimentação adequada para o gado.Ibaiti conta com cerca de 350 produtores de leite e muitos já dobraram o volume ordenha-do diariamente. “Os resultados mostram que com mudanças no manejo de pastagens, orienta-ção de profissionais treinados especificamente para o clima e solo da região, observando as características do gado, é pos-sível sair do 'vermelho e tornar a propriedade mais produtiva e lucrativa”, explicou.As técnicas aplicadas não são tão inovadoras. Muitos já ouviram falar da divisão das pastagens em piquetes, para que o gado se alimente com grama ou capim sempre viçoso,plantio de cana, napie,silagem de milho, até mesmo silagem de napie. “As propriedades que aderiram o projeto se tornam unidades de demonstração, verdadeiras salas de aula prática. Ao mes-mo tempo em que atualiza os conhecimentos de pesquisado-

res, extensionistas, instrutores e produtores, a propriedade torna-se modelo de viabilida-de técnica, econômica, social e ambiental na produção de leite. Depois, essas informações são repassadas às demais proprie-dades de produtores através de visitas, dias de campo e mesmo no convívio entre vizinhos de sí-tio”, afirmou Valdir.

INseMINAçÃoO município já atende dezenas de produtores rurais com o Pro-grama de Inseminação Artificial (PIA), que melhora a qualidade genética do rebanho e permite um ganho significativo de pro-dução.Ibaiti, em parceria com o Insti-tuto Paranaense de Assistência Técnica Ext. Rural – Emater, foi contemplado com quatro unida-

des demonstrativas: Irrigação de Pastagem, Reforma de Pastagem e Piquetes; Adequação Sala de Ordenha e Kit Ordenha Manual Higiênica, no valor de R$22 mil, referentes aos recursos adquiri-dos através de uma emenda par-lamentar e SEAB/ Emater, além de onze unidades de milho, silagem e Sobressemeadura de Aveia e Azevem.De acordo com o prefeito de Ibaiti, Roberto Regazzo (PSB),a expectativa é tornar a atividade leiteira rentável e atrativa para que a produção cresça nos pró-ximos quatro anos.O programa tem potencial para causar uma revolução no setor, com a disse-minação das técnicas para mais produtores. “Os exemplos mostram que é possível aumentar a renda com o aumento na produção, e isso

resulta em uma vida mais tran-quila para os produtores. Do outro lado, o município tem mais condições de atrair indús-trias, agregar valor ao produto, gerar empregos e divisas. Para isso, precisamos elevar a nossa produção. Esse crescimento vai mostrar o potencial de Ibaiti para grandes empresas do setor de laticínios e atrair novas uni-dades de processamento”, citou o prefeito Betão.As atividades do projeto foram desenvolvidas em todas as pro-priedades participantes e, difun-didas através de cursos, reuni-ões e visitas técnicas ocorridos no município e região. Produ-tores interessados em maiores informações do Balde Cheio, devem entrar em contato com Valdir, na Secretaria de Agricul-tura, fone (43) 3546-1527.

Os membros eleitos para o Conselho de Admi-nistração do IpasPMJ (Instituto de Previdência e Assistência Social da Prefeitura Municipal de Ja-guariaíva) tomaram posse na última semana, na Biblioteca Cidadã Monteiro Lobato.A cerimônia contou com a presença dos conselhei-ros, do prefeito José Sloboda, da procuradora geral do município, Tania Maristela Munhoz, secretários e servidores municipais. O servidor em cargo efeti-vo, Edson da Silva Naizer, foi reconduzido ao cargo de presidente do instituto. O conselho ficou assim definido: representante do Poder Executivo – Edson da Silva Naizer (presiden-te); representante do Poder Legislativo – Fabrício Ziemer da Cruz (titular) e Marcos Antonio Rut (su-plente); representante do Samae – Katia Apareci-da Miranda; representante dos servidores ativos – Amália Cristina Alves (titular) e Osvaldo Alves Medeiros (suplente); representante dos servidores inativos – Antonio Rausis (vice-presidente); e repre-sentante dos pensionistas – Eudes Alves Teixeira.

JAgUARIAíVA

Membros dos IpasPMJ tomam posse

IbAITI

DA [email protected]

A prefeitura de Jaboti acaba de conquistar recursos im-portantes junto ao governo

Jaboti conquista recursos para compra de equipamentos de saúde e construção de escola

federal que serão utilizados para a aquisição de equipamen-tos médicos e a construção de uma escola. O empenho de R$ 150 mil para a aquisição de equipamentos hospitalares e mais R$ 204,3 mil do Fundo Nacional de De-

MELHORIAS ENCAMINHADAS

senvolvimento da Educação (FNDE) para o inicio da cons-trução de uma escola de seis salas, orçada em R$ 1 milhão, na Vila Samambaia, já aconte-ceu e em breve o dinheiro será aplicado nas melhorias. O prefeito do município, Van-

derley de Siqueira e Silva, o Lei da Lica (PSDB) come-mora a conquista dos recur-sos. “Nossa cidade precisa muito de investimentos em saúde e em educação, e essa notícia nos deixa mui-to feliz”.

DIvULgAçãO

o município atende dezenas de produtores rurais com o Programa de inseminação Artificial

Prefeitura inicia distribuição de carnês do IPTU

DA ASSESSORIAJaguariaí[email protected]

A prefeitura de Jaguariaíva ini-ciou a entrega dos carnês do IPTU (Imposto sobre a Proprie-dade Predial e Territorial Urba-na) de 2014. O contribuinte deve retirar o documento na Sala de Distribuição de Tributos, no primeiro andar do Centro Administrativo Prefeito Otélio Renato BaroniQuem optar em pagar a cota única, que vence em 31 de ju-lho, tem desconto de 10% sobre o valor do imposto. Também é possível liquidar o IPTU em três vezes, porém sem o abatimento.Para pagamento parcelado, o primeiro vencimento também ocorre em 31 de julho e nos dias 30 dos meses de agosto e setembro. O pagamento pode ser feito em qualquer agência da rede bancária e lotérica.

Ao todo a prefeitura deve dis-tribuir 10.135 documentos de arrecadação neste ano. Quem preferir pode imprimir o carnê do IPTU 2014 disponível na in-ternet, no link http://e-gov.be-tha.com.br/cidadaoweb3/main.faces, da página do sistema Be-tha Cidadão Web.

ReFIsSimultâneo à distribuição dos carnês deste ano está em vigên-cia o Refis (Programa de Recupe-ração de Créditos Fiscais). Com ele o contribuinte em atraso po-derá regularizar débitos com o município com desconto de ju-ros, multas e custas processuais. A negociação pode ser feita até 28 de agosto. Mais informações podem ser obtidas no Departa-mento de Tributação da prefei-tura, que fica no Centro Admi-nistrativo Prefeito Otélio Renato Baroni, na Praça Isabel Branco, 142 -Cidade Alta, ou pelo telefo-ne 3535-9400.

JAgUARIAíVA

Quem optar em pagar a cota única, que vence em 31 de julho, tem desconto de 10% sobre o valor do imposto. Também é possível liquidar o IPTU em três vezes, porém sem o abatimento

Quem optar pagar a cota única recebe 10% de desconto

DIvULgAçãO

DIvULgAçãO

A 5Q U A R T A - F E I R A , 0 2 D E J U L H O D E 2 0 1 4 - E D. 1 1 6 5 RADARPalavrasCruzadas

sOBrEsEXO

Não é coincidência eles estarem presentes em massa em motéis. Enxer-gar a própria performan-ce eleva o tesão. Para não ficar encanada com im-perfeições do seu corpo,

Em frente ao espelhotroque a lâmpada do seu abajur por uma de cor vermelha. A imagem do sexo vai parecer foto do Instagram! Dose extra de prazer: uma taça de vinho para desinibir.

LucAS ALEIXOSalto do Itararé [email protected]

Mais uma vez possivelmente a mesma quadrilha que vem agindo levou momentos de terror a um município da re-gião. Desta vez foi a vez de Sal-to do Itararé ter uma agência bancária explodida por bandi-dos que buscavam o dinheiro contido nos caixas eletrôni-cos. A ação aconteceu na ma-drugada desta terça-feira (1). Segundo informações da Polí-cia Militar, o crime aconteceu pouco antes das 2h da manhã. Pelo menos oito bandidos par-ticiparam do crime. O modo de agir é praticamente o mes-mo que já foi registrado em Ventania, Arapoti e Santana do Itararé: um grupo coloca explosivos no banco enquan-to outro se desloca para as redondezas da PM, para evitar

que os policiais tentem inter-vir. Assim, os PMs chegaram a ser avisados cerca de cinco minu-tos antes das explosões acon-tecerem, porém quando iam se deslocar até o banco foram alvejados logo ao sair do des-tacamento da polícia. Houve troca de tiros entre policiais e bandidos, porém ninguém ficou ferido. Enquanto acontecia o tiroteio, o grupo explodiu os caixas eletrônicos e houve tempo para a fuga. Os bandidos usa-vam armas de uso restrito e de altos calibres. “Encontramos munição de 765, 12 e 9mm. Eles estavam muito bem armados e o modo de agir é igual aconteceu nas outras cidades, o que nos leva a crer que é a mesma quadri-lha”, coloca o comandante da 2ª Companhia do 2º Batalhão da Polícia Militar, capitão Do-nizete Lemes. Durante a explosão um dos

bandidos acabou ferido – a exemplo do que houve em Santana do Itararé. Com a for-ça dos explosivos, a agência

ficou completamente destru-ída. O banco não informou a quantia levada, porém especu-la-se que o valor seja baixo.

Multiplique o prazerSe você for estimulada em vários lugares diferentes será mais fácil chegar ao orgasmo. Enquanto o gato estiver lá embaixo, peça para que ele acaricie os seus seios ou para que a penetre com os dedos.

Assaltantes explodem banco em Salto do Itararé

+ Prazer

Feche os olhosMuitas mulheres não conseguem chegar ao orgasmo quando veem o parceiro desde lá debaixo. Se você é uma dessas tímidas, experimente deixar as luzes apa-gadas. Sem visualizar o que se passa, conseguirá se soltar mais.

Polícias de Arapoti e Jaguariaíva apreendem 36 kg de maconha em um mês

DA REDAÇÃO E [email protected]

A Polícia Civil divulgou os re-sultados da primeira fase da Operação Integrada entre as Polícias Civis de Arapoti e Ja-

guariaíva no combate ao tráfi-co de drogas, tendo também o apoio das Polícias Militares das duas cidades.Graças aos trabalhos de inteli-gência e ao empenho dos po-liciais, em pouco mais de um mês 32 pessoas foram presas

nos dois municípios por en-volvimento com o tráfico de drogas, além de outras envol-vidas com roubos de cargas no Estado. Foram apreendidos 36 kg de maconha, além de número não divulgado de crack e co-

caína. Também foram apreen-didos nove veículos que eram usados especialmente para o tráfico de drogas na região. Conforme demonstram os re-sultados, o tráfico na região vem sofrendo duro golpe da polícia nos últimos meses.

Modo de agir é muito parecido com os ataques a bancos em Ventania, Arapoti e Santana do Itararé, o que faz a polícia crer que se trata da mesma quadrilha

DIvULgAçãO

sexo insanoVocê está se sentindo mais piradinha do que o nor-mal, fique de costas para ele, de quatro, e deixe a jane-la do quarto aberta - com a luz apagada. Assim, vocês colocam em prática o lado exibicionista sem perigo de serem observados.

DIvULgAçãO

Crime ocorreu pouco antes das 2h da manhã

Em menos de um mês 32 pessoas foram presas

DAS Agê[email protected]

Aconteceu na manhã de últi-ma sexta-feira (27), na sede do 2º Batalhão, homenagem ao policial militar do mês do 2º BPM, o soldado Célio Luis

Bressani. O referido PM ingressou na corporação em 03 de agosto de 1995, realizando Curso de Formação de Soldados no Ba-talhão de Polícia de Trânsito, onde, após sua formação, tra-balhou por três anos na área central da Capital do Estado

do Paraná no policiamento ostensivo de trânsito, sendo transferido no ano de 1998 ao 2º BPM, prestando serviços no 2º Pelotão de Siqueira Cam-pos, Destacamentos Policiais Militares de Guapirama, Qua-tiguá e atualmente presta ser-viços na localidade de Joaquim

Távora. Desde quando iniciou suas atividades Policiais, o sol-dado vem se destacando positivamente em todos os seus afazeres profissionais, sendo imprescindível para o sucesso de várias ocor-rências.

2º batalhão homenageia policial militar

A 6Q U A R T A - F E I R A , 0 2 D E J U L H O D E 2 0 1 4 - E D. 1 1 6 5 DESTAQUESNoRte PIoNeIRo

guILHERmE [email protected]

A câmara municipal de Ja-pira, em sessão ordinária ocorrida nesta segunda-feira (30), abiu duas Co-missões Especiais de Inves-tigação (CEIs) nas quais o prefeito municipal Wilson Ronaldo Rony de Oliveira Santos (PSDB) é o investi-gado. Uma das CEIs apura a possível prática e nepo-tismo na administração municipal enquanto a ou-tra averigua o não repasse integral do duodécimo, que é a verba repassada pela prefeitura para o fun-cionamento da câmara mu-nicipal. É importante esclarecer que a CEI realiza a inves-

tigação do caso, mas não tem caráter punitivo, ou seja, os investigados mes-mo que forem considera-dos culpados, não sofrem penas judiciais. Ao fim da investigação, os relatórios finais são enviados aos poderes públicos respon-sáveis que aí sim podem punir os envolvidos. Ambas as comissões têm um prazo de 90 dias para concluir seus trabalhos e são compostas pelos vere-adores Antonio Ricardo de Oliveira (PMDB), Gilberto Alves da Silva (PSB) e Lau-ro Aparecido de Carvalho (PTB).

NePotIsMo

A denúncia de que have-ria casos de nepotismo na administração pública

municipal de Japira fora feita de forma anônima ao Ministério Público (MP). O assessor jurídico da Casa, Claudiney Alessan-dro Gonçalves explica que, por isso, a promotora Kelly Cristina Bahena entrou em contato com o Legislativo Municipal para que o caso fosse investigado.“Faz-se necessário enfati-zar que o vereador possui quatro funções”, explica Gonçalves. “A primeira é legislar, ou seja, fazer leis; a segunda é fiscalizar os atos do Poder Executivo; a terceira é de julgar as contas do prefeito quando vem requerimento do Tri-bunal de Contas; e a quar-ta função é gerir a Casa, nesse caso o presidente e membros da mesa direti-va”, conclui. Pois bem, essa

Câmara Municipal abre duas comissões de investigação contra a prefeituraA primeira visa investigar supostos casos de nepotismo na administração pública, a outra apura não repasse integral dos recursos para o legislativo Municipal

JAPIRA - INVESTIgAçãO

função investigatória foi pedida pelo MP para que a Câmara pudesse os au-xiliar em relação a alguma prática de nepotismo. Nesse caso, os relatórios finais da investigação serão entregues à promotoria da comarca, que fica em Ibaiti, e assim o promotor poderá julgar o caso. Se for comprovado que há de fato prática de nepotismo na prefeitura de Japira, o chefe do Executivo, Wilson Santos poderá responder pelo crime de improbida-de administrativa.Como a investigação aca-bou de começar, ainda não se sabe quais funcionários estariam em cargo comis-sionado da forma irregular, por conta do nepotismo, nem qual seria seu grau de parentesco com o prefeito. “Vão ser requeridos ofícios e vamos pedir a lista de quem está exercendo os cargos em comissão e car-gos de confiança na pre-feitura”, afirma o assessor jurídico da Câmara.

RePAsse do dUodéCIMo

A segunda CEI, e mais im-

portante da opinião de Gonçalves, se trata do não repasse integral do duodé-cimo à Câmara Municipal. As conclusões finais desta CEI serão enviadas à Pro-curadoria Geral de Justiça, já a nível de 2º grau, para apurar crime de responsa-bilidade. Isso ocorre pelo fato do prefeito ter foro privilegiado, de acordo com a Constituição Fede-ral. “Nesse caso, conforme o artigo 29 – A da Consti-tuição Federal, parágrafo segundo, incisos 2 e 3, ele pode responder por crime de responsabilidade por não obedecer os princípios da administração pública”, afirma o assessor jurídico da Câmara Municipal de Japira.O Poder Legislativo Muni-cipal tem direito a 7% da receita corrente liquida municipal de forma men-sal. “A partir do momento que esses repasses não estão sendo feitos em sua forma integral, há certo transtorno para recolher o INSS da Casa, às vezes pre-cisamos contratar peritos para investigar eventual omissão numa comissão processante e nós não te-

mos dinheiro em função da falta de repasse. Con-cluindo, isso impede que a Câmara opere com força total”, relata Gonçalves.Esses repasses parciais do duodécimo estão sendo objeto de um mandado de segurança ajuizado na vara da Fazenda Pública de Ibai-ti, pela Câmara de Japira. Eles foram feitos há cerca de dez dias através de limi-nar, que deve ser julgado pelo juiz dentro do prazo de dois dias, mas até o fe-chamento desta edição ain-da não havia sido aprecia-do pelo Poder Judiciário.

MAIs PolÊMICA

Outro projeto polêmico foi votado na sessão desta segunda. Os vereadores aprovaram por 5 votos a 3 o projeto do Executivo que visa abrir crédito adi-cional especial de R$ 990 mil para a construção de quatro salas de aula em uma escola da zona rural do município. Apesar de ter sido aprovado, alguns vereadores contestam os valores alegando que a soma é muito alta para a sua finalidade.

DIvULgAçãO

Prefeito Wilson Santos será investigado pelas duas comissões

Richa foi fundamental para formação da UENP, diz reitor

LucAS [email protected]

Mais do que proporcionar ao Norte Pioneiro o so-nho de sediar um curso de Odontologia, o governa-dor Beto Richa (PSDB) tem em sua trajetória política outra benfeitoria para a região no que diz respeito ao ensino superior: a luta pela formação da UENP (Universidade Estadual do Norte Pioneiro) enquanto deputado. A universidade foi formada

em 2006 e formalizada em 2008, e este processo foi dono de um grande em-penho de Richa. “O Beto Richa foi fundamental para formação da UENP”, reco-nhece o reitor em exercí-cio da instituição, Rinaldo Bernardelli. “Na época ele entendia que o Norte Pio-neiro necessitava de uma universidade, e se empe-nhou muito nisso”, conti-nua. Antes disso, a região con-tava com diversas faculda-des estaduais, que com o processo da formação da UENP foram “unificadas”. Atualmente a Universidade

Estadual do Norte do Para-ná conta com campus em Jacarezinho, Bandeirantes e Cornélio Procópio, além da possível abertura de um novo campus em Ibaiti para os próximos anos.

oDoNtoO curso de Odontologia, oficializado por Beto Richa há poucas semanas, fun-cionará em Jacarezinho, no Centro de Ciências e Saú-de, que atualmente conta com os cursos de Educa-ção Física e Fisioterapia. O primeiro vestibular para o curso acontecerá provavel-mente no final deste ano.

reitor em exercício da uENP elogia atuação do governador quanto à unificação da instituição

DIvULgAçãO

A 7Q U A R T A - F E I R A , 0 2 D E J U L H O D E 2 0 1 4 - E D. 1 1 6 5B 1Q U A R T A - F E I R A , 0 2 D E J U L H O D E 2 0 1 4 - E D. 1 1 6 5

EDITAISIBAITI

DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE IBAITI-PR

EmÊconformidadeÊcomÊaÊLeiÊMunicipalÊn�Ê693/2013,ÊLeiÊComplementarÊFederalÊn�Ê101/2012ÊeÊLeiÊComplementarÊEstadualÊn�Ê137/2011ÊÊ

ANO 2014 | EDIÇÃO Nº 266| IBAITI, segunda-feira, 30 de Junho de 2014 | PÁGINA 1 Ê

Prefeitura Municipal de Ibaiti Praça dos Três Poderes - Rua Vereador José de Moura Bueno, 23 - Centro – CEP 84.900-000

Telefone (43)3546-7450 – E-mail: [email protected] Ê

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PREFEITURA MUNICIPAL DE IBAITI ESTADO DO PARANÁ

DECRETO N.º 1375, DE 30 DE JUNHO DE 2014.

SÚMULA: Declara de Utilidade Pública área de terras, localizada na zona rural do Município de Ibaiti-PR, para fins de Desapropriação e Instituição de Servidão de Passagem pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.

O SENHOR ROBERTO REGAZZO, PREFEITO MUNICIPAL DE IBAITI, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que conferem o Art. 66º, Inciso VI da Lei Orgânica Municipal, de 27/01/90 e na conformidade com o disposto no art. 2º, 5º, Letras “e” e “h”, e art. 6, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786 de 21 de maio de 1956, e a vista do contido no Ofício CA 35/2014-USPOND, de 27 de maio de 2014,

DECRETA Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública para fins de Desapropriação e Servidão amigável ou judicial pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, as áreas de terra abaixo descritas, bem como as benfeitorias que possam sobre elas existir, com fulcro nos Artigos 2º, 5º, Letras “E” e “H” e artigo 6º, do Decreto- Lei nº 3365 de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786 de 21 de maio de 1956: Área 1 – Desapropriação de uma área de terras com 900,00m², dentro de um imóvel rural maior com 1.554.656,40m² situado na Fazenda Jaboticabal e Marimbondo, neste município, conforme Matrícula Nº 10.490 do CRI de Ibaiti-PR, de propriedade de Heloisa de Carvalho Castro e Elisa de Carvalho ou a quem de direito pertencer, DESCRIÇÃO: Tendo seu ponto de partida estabelecido na estação-B1, situada 23,19m do Poço-3 e 5,00m da estação 0: pp da adutora e na propriedade de Heloisa de Carvalho Castro e Elisa de Carvalho. Da estação-B1, azimute 255°30'56'' mediu-se 30,00m por área dos mesmos proprietários até a estação-B2. Da estação-B2, azimute 345°31'29'' mediu-se 30,00m por área dos mesmos proprietários até a estação-B3. Da estação-B3, azimute 75°31'14'' mediu-se 30,0m por área dos mesmos proprietários até a estação B4 que é igual ao ponto de partida. Os azimutes acima descritos, referem-se ao norte magnético. Área 2 – Servidão de Passagem para Acesso à área do poço-3 em uma área de terras com 8.969,34m², dentro de um imóvel rural maior com 1.554.656,40 m² situado na Fazenda Jaboticabal e Marimbondo, neste município, conforme Matrícula Nº 10.490 do CRI de Ibaiti-PR, de propriedade de Heloisa de Carvalho Castro e Elisa de Carvalho ou a quem de direito pertencer. DESCRIÇÃO: Tendo seu ponto de partida estabelecido na estação-A1, situada no alinhamento da área do Poço-3 à 3,00m da estação-B2 e 27,00m da estação-B3 no imóvel rural de propriedade das irmãs Heloisa de Carvalho Castro e Elisa de Carvalho. Da estação-A1, mediu-se os seguintes azimutes e distâncias pelo eixo do acesso ao Poço-3 na mesma propriedade: azimute 254º39'43'' e mediu-se 17,70m até a estação-A2: desta, azimute 289º34'39'' e mediu-se 16,51m até a estação-A3: desta, azimute 269º58'31'' e mediu-se 20,83m até a estação-A4; desta azimute 195º30'45'' e mediu-se 28,57m até a estação-A5: desta, azimute 246º16'25'' e mediu-se 35,70 até a estação-A6: desta, azimute 229º08'19'' mediu-se 69,22m até a estação-A7; desta: azimute 212º10'43'' e mediu-se 45,26m até a estação-A8, situada no final do curral e início do acesso existente de uso comum; desta, azimute 231º56'55'' e mediu-se 9,99m até a estação-A9: desta, azimute 238º24'11'' e mediu-se 8,22m até a estação A10; desta, azimute 246º32'11'' e mediu-se 8,58m até a estação-A11; desta, azimute 260º22'11'' e mediu-se 8,53m até a estação-A12; desta, azimute 263º58'37'' mediu-se 55,33m até a estação-A13; desta, azimute

263º58'37'' mediu-se 55,33m até a estação-A13; desta, azimute 264º00'28'' e mediu-se 33,04m até a estação-A14; desta, azimute 256º47'05'' e mediu-se 27,78m até a estação-A15; desta, azimute 230º20'16'' e mediu-se 14,85m até a estação-A16; desta, azimute 240º06'38'' e mediu-se 60,15m até a estação-A17; desta, azimute 240º23'57'' e mediu-se 57,59m até a estação-A18; desta, azimute 240º21'49'' e mediu-se 68,79m até a estação-A19; desta, azimute 241º11'09'' e mediu-se 40,17 até a estação-A20; desta, azimute 242º50'19'' e mediu-se 31,74 até a estaçao-A21; desta, azimute 244º55'13'' e mediu-se 46,38m até a estação-A22; desta, azimute 257º27'36'' e mediu-se 47,65m até a estação-A23; desta, azimute 245º42'55'' e mediu-se 23,89m até estação-A24; desta, azimute 235º09'37'' e mediu-se 113,21m até a estação-A25; desta, azimute 255º05'57'' e mediu-se 26,77m até a estação-A26; desta, azimute 281º20'00'' e mediu-se 47,26m até a estação-A27; desta, azimute 225º42'26'' e mediu-se 94,42m até a estação-A28; desta, azimute 225º40'11'' e mediu-se 256,82m até a estação-A29; desta azimute 224º29'52'' e mediu-se 159,97m até a estação-A30; desta, azimute 213º37'42'' e mediu-se 19,97m até a estação-A31, situada no eixo do portão de entrada no imóvel já citado. Área 3 – Servidão de Passagem para Adutora em uma área de terras com 3.032,58m², dentro de um imóvel rural maior com 1.554.656,40m² situado na Fazenda Jaboticabal e Marimbondo, neste município, conforme Matrícula Nº 10.490 do CRI de Ibaiti-PR, de propriedade de Heloisa de Carvalho Castro e Elisa de Carvalho ou a quem de direito pertencer. DESCRIÇÃO: Ponto de partida estabelecido na estação - O: PP, situado no alinhamento da área do poço-3 que está localizado no imóvel de 1.554.656,40m² pertencente às irmãs Heloisa de Carvalho Castro e Elisa de Carvalho, a 5,00m da estação-B1 e 25,00m da estação-B4 da área do poço-3. Da estação - O: PP, azimute 127º41'32'' mediu-se 201,02m por área da mesma propriedade até a estação-10+1,02m. Da estação-10+1.02m, azimute 171º31'11'' mediu-se 69,65m por área da mesma propriedade até a estação-13+10,67m. Da estação-13+10,67m, azimute 154º35'39'' mediu-se 234,76m por área da mesma propriedade até a estação-25+5,43m, situada na divisa com o imóvel com área de (45,275) alqueires, situada na Fazenda Jaboticabal e Marimbondo, matrícula N.º3.807 de propriedade de Heloisa de Carvalho Castro e Elisa de Carvalho. Área 4 – Servidão de Passagem para Adutora em uma área de terras com 8.396,88m², dentro de um imóvel rural maior com 1.095.655m² situado na Fazenda Jaboticabal e Marimbondo, neste município, conforme Matrícula Nº 3.807 do CRI de Ibaiti-PR, de propriedade de Heloisa de Carvalho Castro e Elisa de Carvalho ou a quem de direito pertencer. DESCRIÇÃO: Ponto de partida estabelecido na estação-25+5,43m, situada na divisa deste imóvel com o imóvel de matrícula N.º10.490 com área de 1.554.656,40m² situado na Fazenda Jaboticabal e Marimbondo no Município de Ibaiti. Da estação-25+5,43m, mediu-se os seguintes azimutes e distâncias pelo eixo da adutora do poço-3 ao reservatório na propriedade das irmãs Heloisa de Carvalho e Elisa de Carvalho; desta, azimute 154º35'39'' mediu-se 83,53m até a estação-29+8,96m; desta, azimute 131º28'18'' mediu-se 98,02m até à estação-34+6,98m; desta, azimute 129º33'25'' mediu-se 348,36m até à estação-51+15,34m; desta, azimute 125º24'02'' mediu-se 331,34m até a estação 68+6,68m; desta, azimute 109º49'23'' mediu-se 239,71m até a estação-80+6,39m; desta, azimute 123º35'14'' mediu-se 111,88m até à estação-85+18,27m, situada no alinhamento do acesso à sede imóvel; desta, azimute 153º23'38'' mediu-se 68,09m pelo acesso até a estação-89+6,36=A1; desta, azimute 123º42'43'' mediu-se 9,81m pelo acesso até a estação-89+16,17m; desta, azimute 104º19'42'' mediu-se 8,86m pelo acesso até a estação-90+5,03m; desta azimute 89º33'36'' mediu-se 17,41m pelo acesso até a estação-91+2,44m; desta, azimute 83º06'47'' mediu-se 38,87m pelo acesso até à estação-93+1,31m; desta, azimute 82º36'10'' mediu-se 21,24m pelo acesso até a estação-94+2,55m=A2; desta, azimute








ÊÊ

Ê Ê PREFEITURA MUNICIPAL DE IBAITI ESTADO DO PARANÁ

PORTARIA Nº 501, DE 30 DE JUNHO DE 2014.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IBAITI, ESTADO

DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 66, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município de 27/04/90,

RESOLVE

Ê

Art. 1º EXONERAR á pedido EDEMILSON CARVALHO, portador da Carteira de Identidade RG nº 3.685.731-5 (SSP/PR), inscrito no CPF/MF sob nº 515.427.659-00 que exerceu o cargo em comissão de PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE IBAITI com direito aos proventos fixados na Lei nº 681, de 05/07/2012, Lei Complementar nº 581, de 23/12/2009, com base no artigo 94, parágrafo único e artigo 101 e Lei n.º 214, de 19/04/1999.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. COMUNIQUE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IBAITI, ESTADO DO PARANÁ, aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e quatorze. (30/06/2014).

ROBERTO REGAZZO Prefeito Municipal

FERNANDO DE OLIVEIRA MARIANO Secretário Municipal de Administração

21,24m pelo acesso até a estação-94+2,55m=A2; desta, azimute 144º32'20'' mediu-se 22,36m pelo acesso até a estação-95+4,91m, situada no eixo do portão de entrada no imóvel rural já citado, e alinhamento da estrada de acesso à cidade. Memoriais Descritivos elaborados pelo Técnico em Agrimensura Juvenil Ferreira da Silva, CREA-PR nº 1129/TD). Art. 2º – A área a que se refere o artigo anterior, será destinada a operacionalização do Poço-3, implantação de Reservatório Apoiado RAP, caminhamento de implantação da adutora e acesso, necessários para ampliação do Sistema de Abastecimento de Água do Município de Ibaiti-PR. Art. 3º - Fica autorizada a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, a promover todos os atos judiciais ou extrajudiciais necessários para a efetivação da Desapropriação e Servidão de Passagem. Art. 4º - Fica reconhecida a Desapropriação e Servidão em favor da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, para os fins indicados, ficando-lhe assegurado o direito de acesso à área compreendida no presente decreto. Art. 5º - A Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, poderá invocar em juízo, quando necessária, a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de l.941, e suas alterações. Art. 6º - O ônus decorrente da Desapropriação e Servidão das áreas a que se refere o art. 1º deste Decreto, ficará por conta da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR. Art. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IBAITI, ESTADO DO PARANÁ, aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e quatorze. (30/06/2014).

ROBERTO REGAZZO PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBAITI

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBAITI ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DO

CONTRATO Nº 027/2012-FMSI TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2012-FMSI

PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBAITI (PR) e a empresa BELÃO & BELÃO LTDA. – CNPJ Nº 10.931.284/0001-93. OBJETO: O Presente Termo Aditivo tem por Objeto a prorrogação do prazo do Contrato nº 027/2012-FMSI, em conformidade com o Art. 57, Inciso II da Lei 8.666/93. DO PRAZO: O prazo do Contrato nº 027/2012-FMSI será prorrogado pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais cláusulas do Contrato nº 027/2012-FMSI não atingidas pelo presente instrumento ficam ratificadas. Ibaiti (PR), 30 de Junho de 2014. SIRLEI TEIXEIRA DA SILVA MATTIOLLI Secretária Municipal de Saúde CONTRATANTE JOSÉ OSCAR BELÃO Belão & Belão Ltda. CONTRATADA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBAITI

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CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS

Ibaiti-Paraná

RESOLUÇÃO Nº 005/2014 Súmula: Aprovar o Aceite do cofinanciamento da expansão e qualificação do Serviço de Proteção à Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade, do Município de Ibaiti, Estado do Paraná, e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, de Ibaiti, no uso de suas atribuições legais que lhe conferiu pela Lei Municipal nº 123/95, de 15 de dezembro de 1995, e, da Lei 8.742 de 07 de dezembro de 1993, e Considerando a Reunião Ordinária e deliberação do Plenário realizada em 25/06/2014, conforme Ata de nº 046/2014, Considerando as Resoluções CIT de nº 05, de 15/05/2014 e CNAS de nº 18 de 05/06/2014;

R E S O L V E: Art. 1º ‐ Aprova Aceite do Cofinanciamento da Expansão e qualificação do Serviço de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade, os municípios que possuam o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS com cofinanciamento Federal e implantado o Centro de Referência Especializada de Assistência Social – CREAS com cofinanciamento Federal, implantado ou em fase de implantação. A Medida mensal de atendimento igual ou maior que 10 (dez) adolescentes, do Município de Ibaiti, Estado do Paraná. Art 2º - Está Resolução entra em vigor retroativa a data de 25 de junho de 2014, conforme reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, realizado em 24/06/2014.

Ibaiti/PR., 30 de junho de 2014

MICHELE APARECIDA NOGUEIRA Presidente do CMAS


AVISO DE LICITAÇÃO

REF. AO EDITAL DE Pregão Presencial Nº 028/2014-PMI. Processo Administrativo nº72-2014

O Município de Ibaiti, Estado do Paraná, Pessoa Jurídica de Direito Público, através da Prefeitura Municipal, inscrita no CNPJ/MF sob nº 77.008.068/0001-41, Inscrição Estadual Isento, com sede à Praça dos Três Poderes, nº 23, na cidade de Ibaiti - Paraná, torna público que fará realizar às 15 de julho de 2014 às 09h30min, Licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 028/2014-PMI, do tipo Menor Preço, por item, objetivando a aquisição de 18.340,62 litros de óleo diesel, a serem adquiridos conforme demanda, para execução do Projeto de Recuperação da Trafegabilidade de Estradas Rurais, em consonância com o Termo de Convênio celebrado entre a SEAB e o Município de Ibaiti, de nº485/2013, nos termos da Lei 8.666/93, e suas alterações, inclusa a Lei nº 9.648/98, bem como pelas condições específicas deste Edital e de conformidade com a autorização do Sr. Prefeito Municipal. Na data hora e local abaixo indicado serão entregues os 02 (dois) envelopes contendo a Documentação de Habilitação e Proposta de Preços, dando-se início, nesta mesma sessão à abertura dos Envelopes de Documentação e, em seguida, não havendo recurso os de Proposta de Preços, observando o disposto no inciso III do Art.43 da Lei nº 8.666/93.

DATA: 15/07/2014 PROTOCOLO até as 09h20min ABERTURA às 09h30min LOCAL: Prefeitura Municipal de Ibaiti (PR) Observação: Não havendo expediente no dia marcado para a

abertura dos Envelopes, ficará a reunião adiada para o 1º (primeiro) dia útil subseqüente, à mesma hora e local, salvo manifestação em contrário.

OBJETO: Aquisição de 18.340,62 litros de óleo diesel, a

serem adquiridos conforme demanda, para execução do Projeto de Recuperação da Trafegabilidade de Estradas Rurais, em consonância com o Termo de Convênio celebrado entre a SEAB e o Município de Ibaiti de nº485/2013.

. 03.01. O valor máximo permitido para esta licitação é de R$ 42.000,02

(quarenta e dois mil reais e dois centavos).

Quaisquer esclarecimentos adicionais sobre a presente licitação poderão ser obtidos junto a Prefeitura Municipal de Ibaiti, no horário de expediente, sito a Praça dos Três Poderes, nº 23, ou pelo fone/fax: (43) 3546-7450 – Ramal 7454.

É o presente Aviso publicado no site

www.ibaiti.pr.gov.br da Prefeitura Municipal de Ibaiti.

Ibaiti, 30 de junho de 2014.

Sidinei Bráz Goulart

Pregoeiro

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS

Ibaiti-Paraná

RESOLUÇÃO Nº 006/2014 Súmula: Aprovar o Plano de Ação para Co-Financiamento do Governo Federal - Sistema Único de Assistência Social para o ano 2014, do Município de Ibaiti, Estado do Paraná e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, de Ibaiti, no uso de suas atribuições legais que lhe conferiu pela Lei Municipal nº 123/95, de 15 de dezembro de 1995, e, da Lei 8.742 de 07 de dezembro de 1993, e Considerando a Reunião Ordinária e deliberação do Plenário realizada em 25/06/2014, conforme Ata de nº 046/2014,

R E S O L V E:

Art. 1º ‐ Aprova o Plano de Ação para Co-Financiamento do Governo Federal - Sistema Único de Assistência Social para o ano 2014, do Município de Ibaiti, Estado do Paraná. Art 2º - Está Resolução entra em vigor retroativa a data de 25 de junho de 2014, conforme reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, realizado em 24/06/2014.

Ibaiti/PR., 30 de junho de 2014

MICHELE APARECIDA NOGUEIRA Presidente do CMAS








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LEI N.º 763, DE 26 DE JUNHO DE 2014.

(Oriundo do Poder Legislativo)

Súmula: Concede o reajuste salarial de 6,08% (seis inteiros e oito centésimos), aos servidores do quadro próprio da Câmara Municipal, e aumento para os cargos de Advogado, Assistente Administrativo, Auxiliar de Serviços Gerais e Secretário Administrativo.

A CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais APROVOU, e, eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte LEI Art. 1º Fica concedido reajuste salarial de 6,08% (seis inteiros e oito centésimos), por cento, aos cargos do quadro próprio da Câmara Municipal de Ibaiti, incidentes sobre o vencimento base de maio de 2014, referente a revisão geral anual, prevista no art. 37, inc. X da Constituição Federal.

Art. 2º Fica concedido aumento dos vencimentos dos cargos de Advogado, Assistente Administrativo, Auxiliar de Serviços Gerais e Secretário Administrativo da Câmara Municipal de Ibaiti, como medida de reestruturação de carreira, considerando a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos, os requisitos para a investidura e as peculiaridades dos cargos, alterando a Tabela de Vencimentos prevista no Anexo II da Lei nº 691, de 16 de janeiro de 2013 e suas alterações posteriores, que passa a vigorar conforme a redação do Anexo que integra a presente Lei, já considerando o índice de reajuste previsto no art. 1º desta Lei. Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações previstas no orçamento vigente, e não afetarão as metas de resultados fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e a estimativa de impacto orçamentário financeiro não ultrapassa os limites estabelecidos nos artigos 19 e 20 da Lei Complementar nº 101/2000. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos legais referentes ao reajuste a partir de 01 de junho de 2014 e do aumento a partir de 01 de julho de 2014.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IBAITI, ESTADO DO PARANÁ, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e quatorze. (26/06/2014).

ROBERTO REGAZZO PREFEITO MUNICIPAL








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IBAITI PREFEITURA MUNICIPAL:77008068000141

Assinado de forma digital por IBAITI PREFEITURA MUNICIPAL:77008068000141 DN: c=BR, st=PR, l=IBAITI, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR ONLINE CERTIFICADORA, cn=IBAITI PREFEITURA MUNICIPAL:77008068000141 Dados: 2014.06.30 23:33:56 -03'00'

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPOTI - PRFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTEN-CIA SOCIAL RUA PLACÍDIO LEITE Nº 148 CEN-TRO CÍVICO CEP 84.990-000 / FONE (43) 3512-3000 CNPJ Nº 75.658.377/0001-31-CNPJ Nº 12.601.793/0001-83AVISO DE LICITAÇÃOEdital Pregão (Registro de Preço) nº 71/2014.Processo nº 113/2014.Objeto: Registro de preços para futura aquisição de Instrumentos e Acessórios Musicais (Ofi cinas CRAS), visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social.Protocolo dos Envelopes: Até as 08h30min do dia 17 de Julho de 2014.Abertura dos Envelopes: No dia 17 de Julho de 2014, às 09h00min.Prazo de Execução/Vigência: 12 (Doze) Meses.Valor Máximo: R$ 3.719,80 (Três Mil Setecentos e Dezenove Reais e Oitenta Centavos).

Informações e Retirada do Edital: Maiores informações poderão ser obti-das na Rua Ondina Bueno Siqueira, nº 180 - Centro Cívico, Arapoti, Paraná, telefones: (43) 3512-3000/3001, no horário das 08h00min às 11h30min e das 13h00min às 17h30min / site: www.arapoti.pr.gov.br / email: [email protected].

Data Edital: 02/07/2014.

ARAPOTI ARAPOTI

PREFEITURA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ ESTADO DO PARANÁ

H O M O L O G A Ç Ã O e A D J U D I C A Ç Ã O

REF.:TOMADA DE PREÇO N° 04/2014 OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, SOB REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, TIPO MENOR PREÇO, DA SEGUINTE OBRA: PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ, CONFORME CONVÊNIO Nº 051/2014.”Face ao contido no Parecer, do Departamento Jurídico, homologo o presente procedimento licitatório e Adjudico seu Objeto a proponente: CONSTRUTORA C.A.S. LTDA - ME, no valor total de R$ 1.234.575,02 (Hum milhão, Duzentos e Trinta e Quatro Mil, Quinhentos e Setenta e Cinco Reais e Dois Centavos).

Wenceslau Braz - Pr, em 01 de julho de 2014.

Atahyde Ferreira dos Santos Junior Prefeito Municipal


EDITAIS

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPOTI - PRFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL RUA PLACÍDIO LEITE Nº 148 CENTRO CÍVICO CEP 84.990-000 / FONE (43) 3512-3000 CNPJ Nº 75.658.377/0001-31-CNPJ Nº 12.601.793/0001-83

AVISO DE LICITAÇÃO

Edital Pregão (Registro de Preço) nº 72/2014.

Processo nº 114/2014.

Objeto: Registro de preços para futura aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes (Mesas/Cadeiras/Longarinas/Armários e Fogão Industrial), visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Protocolo dos Envelopes: Até as 13h30min do dia 17 de Julho de 2014.

Abertura dos Envelopes: No dia 17 de Julho de 2014, às 14h00min.

Prazo de Execução/Vigência: 12 (Doze) Meses.

Valor Máximo: R$ 56.636,00 (Cinqüenta e Seis Mil Seiscentos e Trinta e Seis Reais).

Informações e Retirada do Edital: Maiores informações poderão ser obtidas na Rua Ondina Bueno Siqueira, nº 180 - Centro Cívico, Arapoti, Paraná, telefones: (43) 3512-3000/3001, no horário das 08h00min às 11h30min e das 13h00min às 17h30min / site: www.arapoti.pr.gov.br / email: [email protected].

Data Edital: 02/07/2014.

CÂMARA DE ARAPOTI

ARAPOTI

JABOTI

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI CNPJ: 75.969.667/0001-04Praça Minas Gerais - Paço Municipal - Fone/fax: (0xx43) 3622-1122CEP: 84.930-000 - Jaboti – ParanáDECRETO 56/2014

O Prefeito Municipal de Jaboti, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal nº 37/2013 de 18 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1o - Fica aberto no orçamento geral do exercício de 2014, um crédito adicional Suplementar, no valor de R$ 31.500,00 (Trinta e Um Mil e Quinhentos Reais) conforme especificação a seguir:

03; SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FA-ZENDA; Acréscimo; 7.500,00 03.001; ASSESSORAMENTO SUPERIOR; Abertura 04.122.0003.2006; MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E FINAN ÇAS 3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES-SOA JURÍDICA 421; 00793; Transferências Voluntárias Públicas Estaduais

06; SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; Acréscimo; 12.000,00 06.001; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; Abertura 10.301.0009.2025; PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF 3.1.90.11.00.00; VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1790; 00495; Atenção Básica

06; SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; Acréscimo; 12.000,00 06.001; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; Abertura 10.301.0009.2026; PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE 3.1.90.11.00.00; VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1890; 00495; Atenção Básica

Total..... R$ 31.500,00

Art. 2º - Os recursos destinados a cobertura de créditos adi-cional suplementar de que trata o artigo primeiro, decorrerá do cancelamento de dotações orçamentárias, no valor de R$ 24.000,00 (Vinte e Quatro Mil Reais); previsto na Lei Federal 4.320/64, artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, conforme especifica-ção a seguir:

06; SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; Anulação;

DECRETO nº. 048/2014

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ

O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR, nos termos do art. 138 e seguintes da Lei Municipal nº 770/1993, os servidores RAFAEL CARVALHO NEVES

DOS SANTOS, ocupante do cargo Efetivo de ADVOGADO, matrícula nº 11729, (Curso Superior), HELENA MARIA PICOLLI, ocupante do cargo

Efetivo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, matrícula nº 9901, (2° Grau) e ACELINO MOREIRA DA SILVA, ocupante do cargo Efetivo de

OPERADOR DE COMPUTADOR, matrícula nº 3511 (Curso Superior) para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão Permanente de

Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar da Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz, a fim de apurar as irregularidades nas condutas dos

servidores municipais em face da Lei Municipal nº 770/1993 e demais leis federais e estaduais aplicáveis.

Artigo 2º - A Comissão terá mandato de 2 anos, findo os quais apresentará relatório de seus trabalhos ao Prefeito do Município.

Artigo 3º - Aquele que tiver conhecimento de irregularidades cometidas por servidor público municipal encaminhará denúncia à

autoridade competente, que determinará, nos termo da Lei Municipal nº 770/1993, que determinará a abertura de sindicância ou processo disciplinar e

encaminhará o procedimento para o presidente da Comissão.

Artigo 4º - Recebida a denúncia e o despacho da autoridade competente, o Presidente verificará se o documento atende aos requisitos

previstos no artigo 133 da Lei Municipal nº 770/1993 e, se atendidas, dará início à sindicância ou processo disciplinar, de acordo com os fatos

narrados no documento.

Parágrafo único – Quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, o presidente da Comissão

determinará o arquivamento da denuncia por falta de objeto.

Artigo 5º - Ao final da sindicância ou processo administrativo disciplinar, na forma prevista na Lei Municipal nº 770/1193, a Comissão

encaminhará os autos do inquérito, acompanhado de relatório minucioso de suas conclusões, à autoridade competente para julgamento.

Artigo 6º - Caso algum dos membros da Comissão seja suspeito ou esteja impedido de participar de sindicância ou processo

administrativo disciplinar, ele será substituído, por meio de Portaria emitida pelo Prefeito Municipal, por servidor que atenda a todos os requisitos

legais.

Artigo 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Wenceslau Braz, 01 de Julho de 2014

ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal

PORTARIA nº 372/2014

O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVERESOLVERESOLVERESOLVE::::

Artigo 1º - CONCEDER a Servidora Pública Municipal ANIZIA MOREIRA DE CARVALHO, brasileira, casada, portadora do RG: 3.785.246 e do CPF: 661.494.109-78, na função de Auxiliar de Serviços Gerais, Aposentadoria Voluntária por Idade, de acordo com o Art. 40, § 1º; inciso “III”, letra “b” da Constituição Federal da República, com as alterações introduzidas pela EC nº. 41/2003 c/c Secção V art. 50, 72 e 73 da Lei municipal 2395 de 21/06/2011 com proventos mensais proporcionais a 7649 dias no valor de R$ 538,82(Quinhentos e trinta e oito reais e oitenta e dois centavos), com base nas Leis de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal n.º 10.887, de 18/06/2004, com a garantia de um salário mínimo conforme Art.201 § 2º da Constituição Federal.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Wenceslau Braz, 01 de Julho de 2014.

ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIORPREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA nº. 373 /2014


RESOLVE:RESOLVE:RESOLVE:RESOLVE:

Artigo 1º - CONCEDER, a Servidora Pública Municipal JEANE MARIA MARQUES, brasileira, solteira, portadora do RG: 3.576.708-8 SSP/PR e do CPF: 647.753.999-34, matrícula 2531, na função de PROFESSORA, Nível C Classe 10, admitida em 01/03/1991 através de concurso público 04/90 , Ácordão 788/10, Aposentadoria Integral por Idade e Tempo de Contribuição, com base legal no Art.40, § 1.º inciso III, alínea “a” da C.F. c/c o Art. 6º, da Emenda Constitucional nº. 41/2003(MAGISTÉRIO), e Seção IV art.49 § 1º da Lei 2395 de 18/06/2011 com proventos mensais integrais no valor de R$1.760,39 (Um mil setecentos e sessenta reais e trinta e nove centavos).

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.



PORTARIA nº. 375/2014

O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de

suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Artigo 1º - EXONERAR a pedido, o servidor municipal MARCOS VINICIUS RODRIGUES, portador da Cédula de Identidade

R.G. sob o nº.: 10.176.357-9/SSP-PR e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (C.P.F/MF) sob o nº.: 061.393.309-55, na função de

CHEFE DA DIVISÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS, a partir do dia 30 de Junho de 2014.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal

PORTARIA nº. 374/2013


RESOLVE:RESOLVE:RESOLVE:RESOLVE:

Artigo 1º - CONCEDER, a Servidora Pública Municipal MARIA VIRGINIA DA SILVA MESQUITA, brasileira, viúva, portadora do RG:- 4.914.847-0 e do CPF: 918.751.109-68, na função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Nível A Classe 12, matrícula nº. 9761 admitida em 07/06/2001 através de Concurso Público 01/1999, Aposentadoria por Invalidez Permanente, (com proventos integrais ao tempo de contribuição calculado de conformidade com o Art. 1º. da Lei nº. 10.887 de 18/06/2004 no valor de R$716,37 (Setecentos e dezesseis reais e trinta e sete centavos) tendo em vista o contido no Art.40,§ 1º., inciso I da Constituição Federal , na redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41 de 19/12/2003, c/c Art.46 e 72 § 1º. Da Lei Municipal nº. 2395 de 21 de junho de 2011 com garantia de um salário mínimo, conforme Art. 201 § 2º da Constituição Federal.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Wenceslau Braz, 01 de Julho de 2014.


CÂMARA DE ARAPOTI


EDITAIS

24.000,00 06.001; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; Abertura 10.301.0009.2026; PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE 3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO 1930; 00495; Atenção Básica

Total..... R$ 24.000,00

Art. 3º - Os recursos destinados a cobertura de créditos adi-cional suplementar de que trata o artigo primeiro, decorrerá do excesso de arrecadação, no valor de R$ 7.500,00 (Sete Mil e Quinhentos Reais), previsto na Lei Federal 4.320/64, artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, conforme especificação a seguir:

Receita 1.7.2.1.01.02.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPA-ÇÃO DOS MUNICÍPIOS; 7.500,00

Total...... R$ 7.500,00Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.Jaboti 26 de Junho de 2014. VANDERLEY DE SIQUEIRA E SILVA- Prefeito Municipal –

Obs: Republicação.

JABOTI JOAQUIM TÁVORA

JOAQUIM TÁVORA

DECRETO 2.947/2014.

Dispõe sobre a aprovação do loteamento “Morar Bem Paraná – FAR 50 – Joa-quim Távora/Joá” de propriedade da Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Joaquim Távora, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a Lei Municipal 1.129/2009, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano;

Considerando o disposto na Lei 1.331/2014, que autoriza a aplicação de padrões diferenciados ao parcelamento do solo uma vez que o empreendimento atende a interesse social;

Considerando a Lei Federal 6.766, de 19 de dezembro de 1979;

Considerando a necessidade de regularizar o referido loteamento com o objetivo de garantir a melhoria da qualidade de vida e equidade social,

DECRETA

ART. 1º. Fica aprovado o Loteamento “Morar Bem Paraná – FAR 50 – Joaquim Távora/Joá” da área com 3.473,94m2, registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Joaquim Távora, sob nº 8.614, classificada como Zona Residencial de Interesse Social, observadas as especificações indicadas no projeto.

ART. 2º. A área do loteamento do loteamento terá divisão conforme quadro abaixo:

10 lotes...........................1.753,35m2...................50,47%Sistema Viário............... 1.481,98m2..................42,66%Áreas destinadas ao Município.... 238,61.......... 6,87%

ART. 3º. A infraestrutura do loteamento de acordo com os projetos apresentados e aprovados será executada conforme a seguir:

Sistema viário, terraplanagem e pavimentação pelo Município de Joaquim Távora;

Sistema de distribuição de energia e iluminação pública pelo município em con-vênio com a COPEL;

Sistema de abastecimento e distribuição d’água, bem como o sistema de coleta e tratamento de esgoto doméstico, pelo município em convênio com a SANEPAR.

ART. 4º. O presente decreto de aprovação de Loteamento “Morada do Vento”, so-mente produzirá efeitos legais com a competente Registro no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca.

ART. 5º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Joaquim Távora, em 1º de julho de 2014.

GELSON MANSUR NASSAR PREFEITO MUNICIPAL

DECRETO 2.948/2014.

Dispõe sobre a aprovação do loteamento “Morar Bem Paraná – FAR 50 – Joa-quim Távora/São Roque do Pinhal” de propriedade da Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Joaquim Távora, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a Lei Municipal 1.129/2009, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano;

Considerando o disposto na Lei 1.331/2014, que autoriza a aplicação de padrões diferenciados ao parcelamento do solo uma vez que o empreendimento atende a interesse social;

Considerando a Lei Federal 6.766, de 19 de dezembro de 1979;

Considerando a necessidade de regularizar o referido loteamento com o objetivo de garantir a melhoria da qualidade de vida e equidade social,

DECRETA

ART. 1º. Fica aprovado o Loteamento “Morar Bem Paraná – FAR 50 – Joaquim Távora/São Roque do Pinhal ” da área com 5.477,50m2, registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Joaquim Távora, sob nº 8.615, classifi-cada como Zona Residencial de Interesse Social., observadas as especificações indicadas no projeto.

ART. 2º. A área do loteamento do loteamento terá divisão conforme quadro abaixo:

20 lotes...........................3.726,35m2...................68,03%Sistema Viário............... 1.477,03m2...................26,97%Áreas destinadas ao Município.... 274,12.......... 5,00%

ART. 3º. A infraestrutura do loteamento de acordo com os projetos apresentados e aprovados será executada conforme a seguir:

Sistema viário, terraplanagem e pavimentação pelo Município de Joaquim Távora;

Sistema de distribuição de energia e iluminação pública pelo município em con-vênio com a COPEL;

Sistema de abastecimento e distribuição d’água, bem como o sistema de coleta e tratamento de esgoto doméstico, pelo município em convênio com a SANEPAR.

ART. 4º. O presente decreto de aprovação de Loteamento “Morada do Vento”, so-mente produzirá efeitos legais com a competente Registro no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca.

ART. 5º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA - ESTADO DO PARANÁ

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DEINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 003/2014.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 035/2014 – PMJTCREDENCIAMENTO Nº. 001/2014

Em razão do parecer emitido e do contido no artigo 25 “caput” da Lei 8.666/93, RATIFICO o parecer ora apresentado e tendo em vista ata do processo em epígrafe, HOMOLOGO a referida INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2014, que tem por objeto o credenciamento das empresas: 1) DR. BRUNO BOLERATZLI - ORTOPEDISTA, inscrito no CPF sob nº 120.184.678-16 e CRM nº 17858; 2) INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DE FARTURA LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.737.048/0001-54; 3) OTOMED SAUDE LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 17.648.956/0001-05; 4) J F P RODRIGUEZ & RUEDA S/S LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.719.649/0001-79; 5) AURELIO FILIPAKI & CIA LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 18.671.464/0001-95, objetivando a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTAS MEDICA, PROCEDIMENTOS E EXAMES NAS AREAS DE CONSULTAS MEDICA, PROCEDIMENTOS E EXAMES NAS AREAS DE ORTOPEDIA, DERMATOLOGIA, NEUROLOGIA, OTORRINOLARINGOLOGIA, ENDOCRINOLOGIA E CARDIOLOGIA, GINECOLOGIA E CLINICA GERAL, em cumprimento ao artigo 26 da Lei 8.666/93, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Convoca-se para comparecimento ao Departamento de Licitação da Prefeitura de Joaquim Távora para assinatura do Termo de Credenciamento num prazo máximo de 05 (cinco) dias.

PUBLIQUE-SE

Joaquim Távora, 01 de Julho de 2014.GELSON MANSUR NASSAR - PREFEITO MUNICIPAL

LEI Nº 1.335/2014

Cria nova cargo e vagas para compor o Quadro de Pessoal do Município de Joaquim Távora.

A Câmara Municipal de Joaquim Távora, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei.

ART. 1º. Fica criada nova vaga no Quadro Único dos Grupos Ocupacionais constante da Lei nº 668/89, abaixo discriminado:

I- GRUPO OCUPACIONAl PROFISSIONAL

nº de Vagas Denominação C.B.O. Vencimento R$

01 Arquiteto 2141-25 3.247,89

IV- GRUPO OCUPACIONAL - MAGISTÉRIO

nº de Vagas Denominação C.B.O. Vencimento R$

01 Instrutor de Libras 2614-25 993,25

ART. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Joaquim Távora, 26 de junho de 2014.


ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

ARQUITETO - CARGA HORÁRIO 20 HORAS SEMANAIS

Descrição sumária das tarefasElaborar planos e projetos associado a arquitetura em todas as suas etapas, definir materiais, acabamentos, técnicas e metodologias.

Analisar dados e informações. Fiscalizar e executar obras e serviços. Desen-volver estudos de viabilidade financeira econômica e ambiental.

Descrição detalhada das tarefas que compõem a Função1. Elaborar estudos e projetos de edificações, urbanização e paisagismo.

2. Orientar, acompanhar e fiscalizar os trabalhos de construção e reforma das edificações do Município.

3. Elaborar todo o planejamento da construção definindo materiais, mão de obra, custos, cronograma de execução e outros elementos.

4. Coordenar e coletar dados referentes aos aspectos físicos, econômicos e outros fatores e realizar estudos de urbanização que determinam a natureza, amplitude de ritmo de crescimento e desenvolvimento urbano do campus e suas extensões.

5. Assessorar a Instituição sobre projetos e reformas e demais necessidades construtivas.

LEI 1.336/2014

Fica denominado de Estádio Distrital CECILIO MARIA DA ROCHA, o campo de Futebol localizado no Distrito de São Roque do Pinhal, no Município de Joaquim Távora. A Câmara Municipal de Joaquim Távora, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI: Art. 1º - Fica denominado de “ESTÁDIO DISTRITAL CECILIO MARIA DA ROCHA”, o Campo de Futebol localizado no Distrito de São Roque do Pinhal, Município de Joaquim Távora. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Joaquim Távora, 26 de junho de 2014.


LEI 1.337/2014.

Referenda Termo de Cooperação e Parceria para empreendimento do pro-grama Habitacional “Morar Bem Paraná, no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Joaquim Távora, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei . Artigo 1º - Fica referendado o Termo de Cooperação e Parceria firmado entre este Município, a Companhia de Habitação do Paraná – COHAPR e a empresa G. Ferdinandi – Convenio nº 0173/TERMO/2014 – que tem por objeto Empreendimento do Programa Habitacional “Morar Bem Paraná, no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida, para viabilizar a construção de unidades habitacionais de interesse social.

Artigo 2º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado, nos termos do convenio nº 173/TERMO/2014, a aportar recursos públicos na ordem de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), por unidade, na parte do empreendimento onde serão edificadas 264 (duzentos e sessenta e quatro) unidades habitacionais de interesse social., conforme definido no projeto de loteamento “Residencial Palmeira”.

Artigo 3º - Fica concedido o prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da publica-ção da presente lei para apresentação dos projetos pavimentação, escoamento das águas pluviais e superficiais, sinalização e calçadas. Fica dispensada a apresentação de projetos de rede de água e esgoto, energia e iluminação pública.

Artigo 4º - Fica autorizada a utilização para empreendimentos em que haja par-ticipação do governo do estado do PARANÁ, projetos e tipologias das unidades habitacionais consoante aprovado pelo agente financeiro, ficando dispensada a observância das metragens mínimas já estabelecidas em lei municipal.

Artigo 5º - Tendo em vista que a execução do empreendimento imobiliário integra o Programa Habitacional “Morar Bem Paraná”, e do Programa Minha Casa Minha Vida, nos termos do Termo de Cooperação nº 0173/2014, fica dispensado a prestação de caução para garan-tia da execução, prevista no § 2º, do artigo 20, da Lei Municipal nº 1.129/09.

Artigo 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


GELSON MANSUR NASSARPREFEITO MUNICIPAL

6. Acompanhar e gerenciar o processo de aprovação dos projetos arquitetônic-os junto aos órgãos vigentes fiscalizadores.

7. Manter atualizado o cadastro das obras executadas e concluídas.8. Participar de programa de treinamento, quando convocado.09. Participar, conforme a política interna da administração municipal, de proje-tos, cursos, eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão.

10. Trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtivi-dade, higiene epreservação ambiental.

11. Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipa-mentos e programas de informática.

12. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO INSTRUTOR DE LÍBRAS (LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS)Carga horária 20 horas semanaisDescrição Sintética: -Planejar, ministrar e avaliar o ensino de LÍBRAS (Língua Brasileira de Sinais) ao educando de Educação Infantil, do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos em quaisquer atividades constantes dos planos de estudos da unidade escolar e da Secretaria Municipal de Educação.. Atribuições típicas: -planejar as ações pedagógicas da área disciplinar respeitando e articulando-as aos objetos do Projeto Político Pedagógico Municipal; -promover avaliação baseada na integridade do/a aluno/a, com acompan-hamento individualizado, possibilitando a recuperação paralela ao longo do processo ensino-aprendizagem; -elaborar e realizar registros solicitados pela Escola e pelo Departamento Municipal de Educação, em documentos como: planos de trabalho, cadernos de freqüência, relatórios, pareceres descritivos, entre outros; -participar da elaboração da proposta pedagógica da escola, bem como de suas reuniões administrativas e pedagógicas, de espaços de formação e proje-tos promovidos pelo Departamento Municipal de Educação; -comparecer ao local de trabalho com assiduidade e pontualidade executando suas atribuições com eficiência, presteza e ética; -realizar trabalhos de pesquisa e proporcionar o estudo possibilitando conheci-mentos sobre Línguas de Sinais, Língua Brasileira de Sinais (LÍBRAS), Língua Portuguesa como Segunda Língua, Cultura Surda, Identidade Surda, Historia da Educação de Surdos; -participar do planejamento, execução e avaliação de atividades de formação em LÍBRAS dos trabalhadores de educação da rede municipal; -promover espaços nos quais os alunos possam expressar suas idéias, avaliar suas possibilidades, participar em grupos, desenvolvendo o conhecimento da Língua Brasileira de Sinais, bem como a conservação e fluência nesta língua. - traduzir e interpretar de maneira simultânea a Lingua Brasileira de Sinais em aulas da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos da rede municipal de Educação.Requisitos para o provimento: -Conclusão de Curso Superior de Licenciatura Plena em Pedagogia e Curso de Formação para Tradutor e Intérprete de Libras com duração mínima de 80 horas

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SULEstado do Paraná

EXTRATO DE TERMO ADITIVO1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVÍÇO

Nº042/2013PARTES: Município de Jundiaí do Sul e a empresa Centro de Integração

Empresa-Escola do Paraná – CIEE/PR.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial nº 009/2013, nos termos das Leis Federal nº. 10.520/2002 e 8.666/93, e suas alterações posteriores.

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº. 042/2013.

OBJETO: Prorrogação do Prazo de Vigência, com autorização legal do artigo 57, Inciso II, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Com previsão na Lei e Resolução Orça-mentária nº 465 de 17 de dezembro de 2013.

VIGÊNCIA: até 02/07/2015.DATA DA ASSINATURA: 02/06/2014.

FORO: Comarca de Ribeirão do Pinhal – Pr.Jundiaí do Sul – PR, 01 de julho de 2014.

Marcio Leandro da SilvaPrefeito Municipal

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADO-LESCENTE – CMDCA - JUNDIAÍ DO SUL – PARANÁ

TERMO DE CONVOCAÇÃOPor este termo, a Senhora Eunice Veríssimo da Costa, Presidente do Con-

selho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jundiaí do Sul – PR, tendo recebido através de documento específico a renúncia do Cargo

de Conselheiro Tutelar de Camilo Rodrigues de Morais, através do presente, convocou a 2º suplente, Jocinéia Rodrigues, sendo que a mesma abdicou do

cargo, sendo assim foi convocada a 3ª suplente, Aline Aparecida Oliveira Almeida, para que assuma o cargo deixado vago, a partir do dia 01 de julho

de 2014, tudo em conformidade com o Regimento interno do CMDCA. Jundiaí do Sul, 01 de julho de 2014.

Eunice Veríssimo da Costa Presidente do CMDCA

JUNDIAÍ DOSUL

OUTRAS PUBLICAÇÕES

Ê

SÚMULA SOLICITAÇÃO DE LICENÇA DE OPERACÃO A Dist. Pitangueiras de Produtos Agropecuários Ltda torna público que esta requerendo junto ao IAP-Instituto Ambiental do Paraná, a Licença de Operação de seu empreendimento Comércio e Secagem de Grãos e Cereais sob o CNPJ82069113/0011-80 a ser implantada na Rodovia Parigot de Souza – PR 092 , km 280 Distrito Industrial em Wenceslau Braz-PR. Faça as alterações necessárias no texto em negrito, salve o arquivo e encaminhe

para publicação.Ê

SALTO DO ITARARÉ

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – Pregão Pres-encial nº 21/2014Contratante: Município de Salto do Itararé/PRContratada: ANA KARLA MEDINA DE CARVALHO – MEObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CAMINHÃO DE ESTEIRA, ESCAVADEIRA E CAMINHÃO DE PRANCHA A SEREM PRESTADOS CON-FORME NECESSIDADE DO MUNICÍPIO, descritos no Anexo I do Edital PP nº 21/2014.Valor: R$232.250,00 (duzentos e trinta e dois mil, duzentos e cinquenta reais)Vigência: Até 31/12/2014.Data de Assinatura: 24/06/2014

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOTendo em vista as manifestações e atos precedentes, face aos autos do presente Processo Licitatório, referente ao Pregão Pres-encial 021/2014, HOMOLOGO o procedimento licitatório, com fundamento no Inciso VI, do art. 43, da Lei nº 8.666/93.Salto do Itararé, 20 de junho de 2014.ISRAEL DOMINGOSPREFEITO MUNICIPAL


EDITAIS

DECRETO 041/2014

Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do exercício de 2014 e dá outras providencias.

O Prefeito Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a LEI 1229/2014 de 01 de julho de 2014:

DECRETA

Art. 1º. - Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no exercício de 2014, no valor de R$ 1.007.000,00 (um milhão e

sete mil reais), conforme segue:

05 – EDUCAÇÃO02 – FUNDEB – ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0006.2.018 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL-FUNDEB 40%

083-3.1.90.11.00.00.00.00-1102-Venc e vantagens fixas-pessoal civil............R$ 85.000,00084-3.1.90.13.00.00.00.00-1102-Obrigações patronais....................................R$ 20.000,00

12.361.0006.2.019 – MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES-ENSINO FUNDAMENTAL

089-3.1.90.11.00.00.00.00-1101-Venc e vantagens fixas-pessoal civil............R$ 252.000,00090-3.1.90.13.00.00.00.00-1101-Obrigações patronais....................................R$ 255.000,00

03 – FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO12.365.0005.2.024 – MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES-

CRECHE149-3.1.90.11.00.00.00.00-1103-Venc e vantagens fixas-pessoal civil............R$ 110.000,00150-3.1.90.11.00.00.00.00-1104-Venc e vantagens fixas-pessoal civil............R$ 23.000,00

07 – SAÚDE PARA TODOS02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.0010.1.011 – AQUISIÇÃO DE EQUIP. P/ UNID. BÁSICAS DE SAÚDE 200-4.4.90.52.00.00.00.00-1303-Equipamentos e mat. Permanente...................R$ 68.000,00

10.301.0010.2.031 – MANUTENÇÃO FOLHA DE PAGTO DA SAÚDE206-3.1.90.11.00.00.00.00-1303-Venc e vantagens fixas-pessoal civil............R$ 30.000,00208-3.1.90.13.00.00.00.00-1303-Obrigações patronais....................................R$ 35.000,00

10.302.0010.2.032 – MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

313-3.1.90.11.00.00.00.00-1303-Venc e vantagens fixas-pessoal civil............R$ 43.000,00316-3.1.90.13.00.00.00.00-1303-Obrigações patronais....................................R$ 29.000,00320-3.3.90.30.00.00.00.00-1303-Material de consumo....................................R$ 45.000,00

03 – SAÚDE – CONSÓRCIOS10.302.0010.2.034-MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO PUBLICO

INTERMUNICIPA DE SAÚDE - CISNORPI218-3.3.71.70.01.00.00.00.1303-CISNORPI-Cons Publ Interm de Saúde.......R$ 12.000,00TOTAL..............................................................................................................R$ 1.007.000,00

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto em conformidade com o artigo anterior, serão utilizados recursos oriundos do provável excesso de arrecadação e da redução de

dotações, como segue:

EXCESSODESCRIÇÃO FONTE VALOR R$

Excesso arrecadação 1102 85.000,00Excesso arrecadação 1101 507.000,00Excesso arrecadação 1103 110.000,00Excesso arrecadação 1104 23.000,00Excesso arrecadação 1303 262.000,00

TOTAL DO PROVAVEL EXCESSO..R$ 987.000,00

ANULAÇÃO/REDUÇÃO05 – EDUCAÇÃO

02 – FUNDEB – ENSINO FUNDAMENTAL12.361.0006.2.018 – MANUT DO ENSINO FUNDAMENTAL-FUNDEB 40%088 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – 1102 – Outros serv de terc pessoa juridica......R$ 20.000,00TOTAL DA ANULAÇÃO................................................................................R$ 20.000,00

TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO...................................................R$ 1.007.000,00

Art 3º - Fica o contador responsável pela contabilidade, em fazer o acompanhamento do comportamento das receitas das fontes acima, efetuando-se a limitação de empenhos caso verifique a

diminuição das arrecadações ou impossibilidade de arrecadar, conforme probabilidade da mesma.

Art. 4º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Pinhalão, em 01 de julho de 2014.

CLAUDINEI BENETTI

Prefeito Municipal

DECRETO 042/2014

Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2014 e dá outras providencias.


DECRETA

Art. 1º. - Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, no exercício de 2014, no valor de R$ 15.950,00 (quinze mil e

novecentos e cinqüenta reais), conforme segue:

08 – AGROPECUARIA01 – AGROPECUARIA

20.606.0009.1.016 – AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS403 – 4.4.90.52.00.00.00.00 – 1805 – Equip e mat permanente...................R$ 7.500,00

20.608.0009.2.041 – ASSISTENCIA TÉCNICA, VETERINARIA E PROJETOS AGROPECUÁRIOS

404-3.3.90.30.00.00.00.00 – 1805 – Material de consumo............................R$ 8.450,00TOTAL............................................................................................................R$ 15.950,00

Art. 2º. - Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes do convenio Nº 713/2013 SEAB, como segue:

EXCESSODESCRIÇÃO FONTE VALOR R$

Excesso Convenio SEAB 805 15.580,00Excesso rend aplicação 805 370,00

TOTAL 15.950,00


Edifício da Prefeitura Municipal de Pinhalão, em 01 de julho de 2014.

CLAUDINEI BENETTI

Prefeito Municipal

DECRETO 043/2014

Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do exercício de 2014 e dá outras providencias.


DECRETA

Art. 1º. - Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no exercício de 2014, no valor de R$ 136.000,00 (cento e trinta e

seis mil reais), conforme segue:

02 – EXECUTIVO01 – GABINETE DO PREFEITO

04.122.0008.2.2.002 – MANUTENÇÃO DO GABIENTE DO PREFEITO014 – 3.3.90.30.00.00.00.00 – 1000 – Material de consumo.........................R$ 5.000,00017 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – 1000 – Outros serv. de terc.-P. jurídica.........R$ 20.000,00

03 – ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS01 – ASSESSORAMENTO SUPERIOR

04.123.0006.2.003 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

031 – 3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros serv. de terc.-P. física........................R$ 15.000,00032 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – 1000 – Outros serv. de terc.-P. jurídica.........R$ 30.000,00

04 – VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS01 – VIAÇÃO URBANA

15.451.0006.2.011 – MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL052 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – 1000 – Outros serv. de terc.-P. jurídica.........R$ 5.000,00

PINHALÃO

02 – VIAÇÃO RURAL26.782.0006.2.013 – MANUT DO SISTEMA DE VIAS VICINAIS

059 – 3.3.90.30.00.00.00.00 – 1000 – Material de consumo.........................R$ 26.000,00061 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – 1000 – Outros serv. de terc.-P. jurídica.........R$ 10.000,00

08 – AGROPECUARIA01 – AGROPECUARIA

20.606.0009.2.040 – MANUT DO DEPTO AGROPECUÁRIO235 – 3.3.90.30.00.00.00.00 – 1000 – Material de consumo.........................R$ 5.000,00237 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – 1000 – Outros serv. de terc.-P. jurídica.........R$ 5.000,00

09 – ASSISTENCIA SOCIAL01 – ASSISTENCIA SOCIAL

08.243.0002.2.051 – MANUT. DO CONSELHO TUTELAR244 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – 1000 – Outros serv. de terc.-P. jurídica.........R$ 5.000,00

08.244.0002.2.048 – MANUT DO FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL261 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – 1000 – Outros serv. de terc.-P. jurídica.........R$ 10.000,00TOTAL............................................................................................................R$ 136.000,00

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto em conformidade com o artigo

anterior, serão utilizados recursos oriundos da redução de dotações abaixo, como segue:

02 – EXECUTIVO01 – GABINETE DO PREFEITO

04.122.0008.1.002 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULO010 – 4.4.90.52.00.00.00.00 – 1000 – Equip e mat permanente......................R$ 1.000,00

04.122.0008.2.002 – MANUTENÇÃO DO GABIENTE DO PREFEITO011 – 3.1.90.11.00.00.00.00 – 1000 – Venc e vantagens fixas-P. civil.............R$ 800,00

03 – ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS01 – ASSESSORAMENTO SUPERIOR02.061.0006.2.009 – DIVIDA PÚBLICA

018 – 3.1.91.00.00.00.00 – 1000 – Sentenças judicais....................................R$ 1.000,00019 – 3.3.90.91.00.00.00 – 1000 – Sentenças judiciais...................................R$ 3.000,00

02 – FINANÇAS04.129.0006.2.008 – ELABORAÇÃO DE NOVA PLATA DE VALORES

040 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – 1000 – Outros serv. de terc.-P. jurídica.........R$ 3.000,0005 – EDUCAÇÃO

02 – FUNDEB12.361.0006.1.007 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS

079 – 4.4.90.51.00.00.00.00 – 1000 – Obras e instalações..............................R$ 7.200,0007 – SAÚDE PARA TODOS

01 – GABINETE DO SECRETÁRIO02.061.0010.2.009 – DIVIDA PÚBLICA

192 – 3.3.90.91.00.00.00.00 – 1000 – Sentenças judiciais...............................R$ 20.000,0009 – ASSISTENCIA SOCIAL

02 – FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL08.244.0002.1.039 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS

251 – 4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e instalações..........................................R$ 85.000,0010 – PESCA, INDUSTRIA E COMÉRCIO

03 – COMÉRCIO23.691.0007.2.045 – MANUT DO INCENTIVO AO COMÉRCIO

288 – 3.3.50.43.00.00.00.00 – 1000 – Subvenções sociais..............................R$ 10.000,00289 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – 1000 – Outros serv. de terc.-P. jurídica............R$ 5.000,00TOTAL..............................................................................................................R$ 136.000,00


Edifício da Prefeitura Municipal de Pinhalão, em 01de julho de 2014.

CLAUDINEI BENETTI

Prefeito Municipal

folha extra 1165

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