A IMPORTÂNCIA DO BOLSA FAMÍLIA NOS MUNICÍPIO BRASILEIROS – SEGUNDO ESTUDO

FIChA TéCNICA

Instituição executora: Núcleo de Pesquisa em Políticas para o Desenvolvimento Humano do Programa de Estudos Pós-graduados em Economia Política da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)

Equipe Responsável: Rosa Maria Marques (coordenadora), Áquilas Mendes (FAAP e CEPAM), Marcel Guedes Leite (PUCSP) e Mariana Ribeiro Jansen (PUCSP)

Equipe SAGI: Luís Otávio Pires Farias

Forma de contratação: Acordo de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Período de realização da pesquisa: outubro e novembro de 2006.

APRESENTAçãO DA PESqUISA

Objetivos da pesquisa

A pesquisa estimou relações existentes entre a população dos municípios, estados e regiões do Brasil e a população de beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) – cobertura populacional. Também comparou o total de recursos transferidos pelo PBF com a Receita Disponível dos municípios, compreendida pelos recursos de impostos e das transferências constitucionais; o total de transferências federais para o SUS, o total da transferência federal Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o total da transferência estadual relativa ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços (ICMS).

Procedimentos metodológicos

Para o cálculo da cobertura populacional, tanto pensada em relação à população alvo, como em relação à população total, foram utilizados: o número de famílias beneficiárias do PBF, de outubro de 2006; a estimativa do número de famílias pobres para 2004 (conforme estudo realizado pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas - IPEA); e a população estimada para os municípios em 2006 (também de acordo com o IBGE). A estimativa da população beneficiária é o resultado da multiplicação do número de famílias beneficiárias por 4,4 (média de membros das famílias pobres, segundo a Secretaria Nacional de Renda de Cida-dania – SENARC do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS).

Os critérios de classificação dos municípios foram os seguintes: 1) localização geográfica segundo grandes regiões; 2) porte populacional1 ; 3) nível de pobreza, calculado pelo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M)2 ; 4) relação população rural/urbana; e 5) localização em Regiões Metropolitanas, interior dos estados ou capitais3.

Principais resultados

Em outubro de 2006, o PBF beneficiava 48.441.100 pessoas, o que correspondia a 25,9% da população estimada pelo IBGE para 2006.

A análise da taxa de cobertura do PBF em relação às famílias pobres revelou percentu-ais de cobertura superiores a 100% em estados como Sergipe (117%), Santa Catarina (115%), Paraná (113%), Paraíba (110%), Piauí e Minas Gerais (108%), Rio Grande do Norte (107%), Ceará (104%) Bahia (103%) e Espírito Santo (101%). Cabe ressaltar, no entanto, que a estimativa de população pobre utilizada se refere ao ano de 2004, sendo que a da população beneficiária se refere a 2006, o que pode explicar parcialmente as taxas de cobertura superando os cem por cento.

No conjunto da população brasileira, 35,3% das famílias beneficiárias do PBF residiam em municípios que apresentavam, em 2000, IDH-M maior que a média brasileira, então de 0,757; enquanto 64,5% residem em municípios com piores níveis de pobreza, com IDH-M inferior à média nacional4 . Vale notar que, apesar de 64,5% das famílias beneficiárias residirem em municípios mais pobres, eles englobavam apenas 37,9% da população brasileira estimada para 2006, o que evidencia uma associação estreita e inversa existente entre o IDH -M e a prevalência de pobreza.

Os repasses do Bolsa Família aos municípios equivaleram, no período de janeiro a outubro de 2006, a 15% das transferências constitucionais federais efetuadas aos muni-cípios. Na região Nordeste, o percentual encontrado foi ainda maior: 23,5%. Na região Norte, por sua vez, é próximo à média nacional (16%), enquanto nas demais regiões, os percentuais são menores do que a média nacional: região Centro-Oeste – 10,5%; região Sudeste – 10,4%; e região Sul – 8,4%.

Analisando-se os repasses do PBF por porte populacional, verificou-se que os municípios com até 20.000 habitantes receberam recursos do Bolsa Família que correspondiam, em média, a 13% das transferências federais. Nos municípios médios, essa relação aumentava para 17,4%, sendo 13,5% nos de grande porte e 15,8% nos de porte caracterizados como muito grande. Dessa forma, não foi possível estabelecer uma relação entre o porte do município e a importância do Bolsa Família em relação às transferências constitucionais.

Considerando o critério do IDH-M, no Brasil como um todo, observou-se que os repasses do Bolsa Família eram mais relevantes nos municípios com IDH-M inferior à média nacional. Nesses, a relação entre os repasses do PBF e as transferências cons-

1 Os municípios brasileiros foram divididos em 4 categorias, pequenos (até 20 mil habitantes), médios (de 20 mil a 100 mil habitantes), grandes (de 100 mil a 500 mil habitantes) e muito grandes (acima de 500 mil habitantes)

2 Os valores de IDH-M disponíveis no momento do estudo se referiam ao ano de 2000.

3 Foi tomado o cuidado de excluir as capitais das regiões metropolitanas a que pertencem.

4 As famílias restantes (0,2%) não pu-deram ser classificadas nesta caracteri-zação por residirem nos 58 municípios instalados após o ano de 2000.

titucionais era de 19,1%, enquanto que nos municípios com IDH-M superior à média nacional esta relação era de 10,4%5.

Em relação ao semiárido brasileiro, observa-se que embora essa região concentrasse apenas 11,8% da população brasileira (projetada para 2006, pelo IBGE), nela estavam 25,9% do total de famílias beneficiárias no país, recebendo um valor médio por família de R$ 66,35, superior, portanto, à média nacional de R$ 61,77.

Nessa região, se encontrava 24,3% da população pobre (estimada pelo IPEA em 2004), sendo a cobertura do Bolsa Família em relação à população alvo (total de famílias po-bres no semiárido) de 105,6%6. Ao mesmo tempo, a relação entre seus beneficiários (número de famílias beneficiárias vezes 4,4) e o total da população é de 56,9%, valor muito superior ao registrado nacionalmente (25,9%) e um pouco superior à taxa veri-ficada no Nordeste (56%).

5 Esse padrão repete-se em todas as regiões, com exceção do Centro--Oeste, onde a relação do Bolsa Família frente às transferências constitucionais é maior nos municípios com IDH-M superior à média nacional (12,2%) do que naqueles com IDH-M inferior (8,9%).

6 Os mesmos problemas levantados na parte relativa à análise nacional repetem-se quando do estudo da taxa de cobertura do Bolsa Família com relação ao total de famílias pobres, ou seja, a diferença de base dos dados – estimativa realizada pelo IPEA das famílias pobres para 2004 e dados do número de famílias pobres para outubro de 2006.