ficha de componente curricular · 3 constituição das sociedades 3.1 introdução 3.2 natureza do...
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46 SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
DIRETORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO
Universidade Federal de Uberlândia - Avenida João Naves de Ávila, n° 2121, Bairro Santa Mônica - 38.408-144 - Uberlândia – MG +55 – 34 – 3239-4603 [email protected] http://www.propp.ufu.br
ANEXOS
ANEXO A – FICHAS DE DISCIPLINAS
A.1 – DISCIPLINAS DO MÓDULO I – DIREITO SOCIETÁRIO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
CÓDIGO:
FADIRDSCE01
COMPONENTE CURRICULAR:
PALESTRA INAUGURAL
UNIDADE ACADÊMICA OFERTANTE:
FACULDADE DE DIREITO “PROF. JACY DE ASSIS”
SIGLA:
FADIR
CH TOTAL TEÓRICA:
4
CH TOTAL PRÁTICA:
CH TOTAL:
4
Entender o que é um curso de pós-graduação lato sensu da FADIR/UFU e seus impactos na vida pessoal e profissional sob a ótica de ex-discentes para que os atuais alunos possam entender a filosofia, metodologia e benefícios de um curso de especialização, bem como seu papel enquanto aluno recém ingressantes na promoção de sua capacitação e criação de oportunidades.
O ambiente competitivo e a importância da atualização do conhecimento e capacitação. As grifes UFU e FADIR no mercado de trabalho. O significado de um certificado de especialista em Direito Societário e Contratos Empresariais. O que é o curso de Especialização e o que ele me proporcionou? O curso de especialização e a rede de relacionamentos. Especialização e aumento de oportunidades pessoais e profissionais – o quanto impactou no meu salário e na minha vida.
FICHA DE COMPONENTE CURRICULAR
OBJETIVOS
EMENTA
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Abertura do evento com o coordenador e principais professores. Mesa redonda com ex-alunos para debate dos temas: O ambiente competitivo e a importância da atualização do conhecimento e capacitação A grife UFU no mercado de trabalho A grife FADIR no mercado de trabalho O significado de um diploma de especialização. O que o curso de especialização me proporcionou? O curso de especialização e a rede de relacionamentos Curso de especialização e aumento de oportunidades pessoais e profissionais – o quanto impactou no meu salário e na minha vida?
KRAUFMAN, J. The personal MBA: Master the art of business. São Paulo: Portfolio, 2012.
WELCH, J; WELCH, S. O MBA da vida real: Como entender as regras do jogo, liderar uma equipe de sucesso e vender os desafios. São Paulo: Sextante, 2016.
BROWN, W. . MBA pra que? As 10 maiores lições da escola da vida. São Paulo: Gente, 2010.
DURO, J. Mitos Corporativos. São Paulo: Porfolio, 2014.
MCDONALD, D. The goldem passport:Harvard Business School, the limits of capitalism, and the moral failure of th MBA Elite. Chicago: HarperBusiness, 2017.
PROGRAMA
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________________________________________ Carimbo e assinatura do Coordenador do Curso
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Unidade Acadêmica
APROVAÇÃO
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
CÓDIGO:
FADIRDSCE02
COMPONENTE CURRICULAR:
TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO
UNIDADE ACADÊMICA OFERTANTE:
FACULDADE DE DIREITO “PROF. JACY DE ASSIS”
SIGLA:
FADIR
CH TOTAL TEÓRICA:
20 horas aulas
CH TOTAL PRÁTICA:
CH TOTAL:
20 horas aulas
Apresentar os Princípios Gerais do Direito Societário. Expor as normas gerais do Código Civil aplicáveis a todos os tipos societários Desenvolver a compreensão das sociedades empresárias à luz da Constituição da República Proporcionar o estudo da jurisprudência atualizada dos tribunais superiores.
1. Introdução; 2. Personalidade Jurídica; 3. Constituição das Sociedades; 4. Sócio; 5. Classificação das Sociedades; 6. Sociedades não personificadas; 7. Sociedades personificadas
1 Introdução 1.1 Conceito de Sociedade Empresarial 1.2 Distinção patrimonial 1.3 Distinção entre Sociedade Simples e Empresarial; 1.4 Distinção entre Sociedade, Associação e Fundação; 1.5 Distinção entre Sociedade e Empresa 1.6 Análise de Jurisprudência
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2 Personalidade Jurídica: 2.1 O contratualismo e o institucionalismo. 2.2 Noção, efeitos e limitação de responsabilidade; 2.3 Teoria Ultra Vires Societatis 2.4 Teorias da Desconsideração da Personalidade Jurídica Sociedade de Garantia Solidária e Sociedade de Propósito Específico 2.6 Análise de Jurisprudência 3 Constituição das Sociedades 3.1 Introdução 3.2 Natureza do ato constitutivo da sociedade contratual 3.3 Requisitos de validade do contrato social 3.4 Cláusulas contratuais 3.5 Forma do contrato social 3.6 Alteração do contrato social 3.7 Análise de Jurisprudência 4 Sócio 4.1 Regime jurídico do sócio: direitos e deveres. 4.2 Exclusão e retirada de sócio: conceito, natureza, hipóteses. 4.3 Análise de Jurisprudência 5 Classificação das Sociedades 5.1 Sociedades de pessoas e de capitais; 5.2 Sociedades nacionais e estrangeiras; 5.3 Sociedades unipessoais e pluripessoais; 5.4 Sociedades personificadas e não personificadas; Sociedades dependentes de autorização; 5.6 Sociedades entre cônjuges; 5.7 Análise de jurisprudência 6 Sociedades não personificadas 6.1 Sociedade em comum 6.2 Sociedade em conta de participação 6.3 Análise de jurisprudência 7 Sociedades personificadas 7.1 Sociedade simples 7.1.1 Contrato social; 7.1.2 Direitos e obrigações dos sócios; 7.1.3 Administração; 7.1.4 Relações com Terceiros; 7.1.5 Resolução da Sociedade em relação a um sócio, 7.1.6 Dissolução. 7.2 Sociedade em nome coletivo 7.3 Sociedade em comandita simples
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7.4 Sociedade em comandita por ações 7.5 Análise de jurisprudência
BORBA, José Edwaldo Tavares. Direito Societário. Rio de Janeiro: Renovar, 2017.
COELHO, Fábio Ulhoa. Direito Comercial: Direito de empresa. São Paulo: Saraiva, 2017.
NEGRÃO, Ricardo. Manual de direito comercial e de empresa. São Paulo: Saraiva, 2017.
REQUIÃO, Rubens. Direito comercial e empresarial. v. 2. São Paulo: Saraiva, 2017.
CARVALHOSA, Modesto. Comentários ao Código Civil: parte especial: do direito de empresa (artigos 1.052 a 1.195). Antônio Junqueira de Azevedo (Coord.). São Paulo: Saraiva, vol. 13.
COÊLHO, Fábio Ulhoa. A sociedade limitada no novo Código Civil. São Paulo: Saraiva.
LUCENA, José Waldecy. Das sociedades limitadas. Rio de Janeiro: Renovar.
MAMEDE, Gladston. Manual de Direito Empresarial. São Paulo: Atlas..
TEIXEIRA, Egberto Lacerda. Das sociedades por quotas de responsabilidade limitada. São Paulo: Quartier Latin.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
CÓDIGO:
FADIRDSCE03
COMPONENTE CURRICULAR:
ASPECTOS ATUAIS DAS SOCIEDADES LIMITADAS
UNIDADE ACADÊMICA OFERTANTE:
FACULDADE DE DIREITO “PROF. JACY DE ASSIS”
SIGLA:
FADIR
CH TOTAL TEÓRICA:
20 horas aulas
CH TOTAL PRÁTICA:
CH TOTAL:
20 horas aulas
Apresentar o conceito e os princípios que reguem as sociedades limitadas. Desenvolver a compreensão das sociedades limitadas, quanto às quotas, recesso, expulsão de
sócios Proporcionar o estudo da jurisprudência atualizada dos tribunais superiores quantos a pontos
relevantes para a sociedade limitada
1. Sociedade Limitada; 2. Conceitos e Características; 3. Contrato Social; 4. Direito dos sócios; 5. Direito de Recesso; 6. Expulsão de Sócio; 7. Dissolução Parcial de Sociedade; 8. Análise de jurisprudência.
1 Sociedade Limitada. 2 Conceitos e Características. 3. Contrato Social. 4. Direito dos sócios. 5. Direito de Recesso. 6. Expulsão de Sócio.
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7. Dissolução Parcial de Sociedade. 8. Análise de jurisprudência
AMORIN FILHO, Agnelo. Critério científico para distinguir a prescrição da decadência e para identificar as ações imprescritíveis. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 300, outubro de 1960, p. 7-37.
FILHO, Celso. Dissolução Parcial de Sociedades Limitadas. Belo Horizonte: Malheiros. 2004.
BORGES, João Eunápio. Curso de direito comercial terrestre. 5. ed. São Paulo: Forense, 1971.
______ Sociedade por quotas de responsabilidade limitada. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.
______ Sociedade de pessoa e sociedade de capital. Revista Forense. Rio de Janeiro, v. 128, 1950, p. 350.
ESTRELLA, Hernani. Apuração dos haveres de sócio. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001. p. 86).
LUCENA, José Waldecy. Das Sociedades Limitadas. 5 ed. São Paulo: Renovar, 2003.
MARTINS, Fran Martins. Curso de Direito Comercial. Rio de Janeiro, 30ª ed. Forense. 2006.
______ Sociedade por quotas no direito estrangeiro e brasileiro. v. I e II. Rio de Janeiro: Forense, 1960.
REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. v. 1.
VERÇOSA, Haroldo Malheiros Duclerc. Curso de Direito Comercial. São Paulo: Malheiros, 2004. v.1.
WALD, Arnold. Comentários ao novo código civil v. XIV (Coordenador Sálvio de Figueiredo Teixeira), Rio de Janeiro: Forense, 2005.
BRITO, Cristiano Gomes de. Sociedade Limitada & Cessão de Quotas. Curitiba: Juruá, 2007.
______ A Distinção entre Penhoras de Faturamento e de Estabelecimento e o Usufruto de Empresa. Revista de Processo, São Paulo. v. 204, p.369 /392. Fevereiro. 2012.b
______ A Penhora de Quotas da Sociedade Limitada - A harmonia entre os artigos 1.026 do CC e o 655, VI do CPC. Revista de Processo. São Paulo. v. 171. RT. Maio. 2009, p. 49/65.
______ Dissolução parcial de sociedade anônima. Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro. São Paulo. v. 123, jul/set. de 2001. p. 147-159.
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CARVALHOSA, Modesto. A Natureza Jurídica do Sócio Dissidente - O sócio não mero credor. Revista dos Tribunais. São Paulo: RT, n. 528, p. 47, 1979.
______ Comentários ao Código Civil (Coordenador Antônio Junqueira de Azevedo). v. 13. São Paulo: Saraiva, 2003.
______ Comentários à lei de sociedades anônimas. v. 1. 4. ed. São Paulo. Saraiva, 2002.
COSTA, Wille Duarte. A dissolução de sociedade comercial composta de dois sócios. Atualidades jurídicas. Belo Horizonte. Del Rey, v. 3, 1993.
CORREA-LIMA, Osmar Brina. Sociedades por cotas, de responsabilidade limitada, entre cônjuges e dissolução da sociedade conjugal. Revista da Faculdade de Direito Milton Campos. Belo Horizonte. v. 5. 1998. p. 47-66.
______ Cotas preferenciais na sociedade por cotas de responsabilidade limitada. Revista dos Tribunais. São Paulo. v. 80. n. 664. fev. 1991. p. 34-36.
______ Sociedade Limitada. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
MENDONÇA, J.X Carvalho de. Tratado de direito comercial brasileiro. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1945. v. III.
PEIXOTO, Carlos Fulgêncio da Cunha. A Sociedade por quotas de responsabilidade limitada. v. 1 e 2. Rio de Janeiro: Forense, 1956.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Distinção científica entre prescrição e decadência. Um tributo à obra de Agnelo Amorim Filho. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 836. junho 2005, p. 49-68.
______ Comentários ao Novo Código Civil (Coordenador Sálvio de Figueiredo Teixeira). Rio de Janeiro: Forense, 2005, v. III, t. II.
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
CÓDIGO:
FADIRDSCE04
COMPONENTE CURRICULAR:
TÓPICOS CONTROVERTIDOS SOBRE S/A E MERCADO DE
CAPITAIS
UNIDADE ACADÊMICA OFERTANTE:
FACULDADE DE DIREITO “PROF. JACY DE ASSIS”
SIGLA:
FADIR
CH TOTAL TEÓRICA:
20 horas aulas
CH TOTAL PRÁTICA:
CH TOTAL:
20 horas aulas
Apresentar o conceito e os princípios que reguem as sociedades anônimas. Desenvolver a compreensão das sociedades anônimas, quanto às ações e demais valores
mobiliários, direito de recesso, excepcionais possibilidades de dissolução parcial etc. Proporcionar o estudo da jurisprudência atualizada dos tribunais superiores quantos a pontos
relevantes para a sociedade anônima.
1. Sociedade Anônima; 2. Mercado de Capitais e Comissão de Valores Mobiliários; 3. Conceitos e Características; 4. Objeto Social e Denominação; 5. Estatuto Social; 6. Classificação; 7. Constituição; 8. Capital social; 9. A ação; 10. Valores mobiliários; 11. Órgãos sociais; 12. O acionista. 8. Análise de jurisprudência.
1. Sociedade Anônima;
2. Mercado de Capitais e Comissão de Valores Mobiliários;
3. Conceitos e características;
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4. Objeto social e denominação.
5. Estatuto social.
6. Classificação. 6.1 Sociedades abertas 6.2 Sociedades fechadas
7. Constituição. 7.1 Subscrição Pública 7.2 Subscrição Particular
8. Capital Social 8.1. Formação 8.2. Aumento 8.3. Redução
9. A ação 9.1. Espécies 9.2. Formas 9.3. Classes
10. Valores Mobiliários 10.1. Debêntures. 10.2 Bônus de subscrição. 10.3 Partes beneficiárias
11. Órgãos Sociais 11.1. Assembléias Gerais 11.2 Conselho de administração 11.3 Diretoria
12. Direitos do Acionista 12.1. Direito de voto. 12.2 Direito de recesso. 12.3 Direito de fiscalização.
13. Relações de Poder na Companhia: Controle
14. Análise de jurisprudência
COMPARATO, Fábio Konder. O poder de controle nas sociedades anônimas. 3°. ed. Rio de J aneiro: Forense, 1983, p. 83-107 e 294-331.
PENTEADO, Mauro Rodrigues. Apontamentos sobre a alienação do controle de companhias abertas. Revista de direito mercantil, industrial, econômico e financeiro. São Paulo, n. 76, p. 15-
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25, out./dez. 1989.
CARVALHOSA, Modesto. Comentários à lei de sociedades anônimas. v. 1. 4. ed. São Paulo. Saraiva, 2002.
BULHÕES PEDREIRA, José Luiz. Acordo de acionistas sobre controle de grupo de sociedades. Validade da estipulação de que os membros do conselho de administração de controladas devem votar em bloco segundo orientação definida pelo grupo controlador. Doutrinas essenciais de Direito Empresarial. vol 3. São Paulo: RT, p. 226.
BRITO, Cristiano Gomes de. Dissolução parcial de sociedade anônima. Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro. São Paulo. v. 123, jul/set. de 2001. p. 147-159.
LIMA, Osmar Brina Corrêa. Sociedade anônima. Belo Horizonte: Del Rey, 2005.
PARENTE, Flávia. O dever de diligência dos administradores de sociedades anônimas. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
SALOMÃO FILHO, Calixto. O novo direito societário. São Paulo: Malheiros, 2006.
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________________________________________ Carimbo e assinatura do Coordenador do Curso
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___________________________________ Carimbo e assinatura do Diretor da
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BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
CÓDIGO:
FADIRDSCE05
COMPONENTE CURRICULAR:
DIREITO DE FAMÍLIA E RELAÇÕES SOCIETÁRIAS
UNIDADE ACADÊMICA OFERTANTE:
FACULDADE DE DIREITO “PROF. JACY DE ASSIS”
SIGLA:
FADIR
CH TOTAL TEÓRICA:
10 horas aulas
CH TOTAL PRÁTICA:
CH TOTAL:
10 horas aulas
Apresentar os efeitos do casamento e da união estável sobre as relações intrasocietárias Explicitar as interações entre as relações estabelecidas no seio da família e os vínculos
societários Analisar jurisprudência relacionada às empresas familiares.
1. Casamento; 2. União Estável; 3. Dissolução da sociedade familiar; 4. Planejamento sucessório
1. Casamento 1.1 Regimes de Bens 1.2 Pacto Antenupcial; 1.3 Sociedade entre cônjuges
2. União Estável 2.1 Regimes de bens 2.2 Contrato de União Estável 2.3 Implicações nas relações societárias
3. Dissolução da sociedade familiar 3.1 Separação e divórcio
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3.2 Dissolução da união estável
4. Planejamento sucessório 4.1 Holding Familiar 4.2 Análise de Jurisprudência
BERNHOEFT, Renato. Empresa familiar: sucessão profissionalizada ou sobrevivência comprometida. 2ª. Ed. São Paulo: Nobel, 1989;
DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
WALD, Arnoldo; FONSECA, Priscila M. P. Corrêa. Direito Civil: Direito de Família. 17.ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
GERSICK, Kelin E. et al. De geração para geração: ciclos de vida da empresa familiar. 3. ed. São Paulo: Negócio, 1999
LODI, João Bosco. "A empresa familiar". São Paulo: Ed. Pioneira. 1993.
MAMEDE, Gladston; MAMEDE, Eduarda Cotta. Holding familiar e suas vantagens: planejamento jurídico e econômico do patrimônio e da sucessão familiar. 3ª. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
OLIVEIRA, Djalma de Pinho Rebouças de. Empresa familiar: como fortalecer o empreendimento e otimizar o processo sucessório. São Paulo: Atlas, 1999. p. 20.
SCHEFFER, A. Sucessão em empresas familiares: dificuldades e ações preventivas. 1993. Dissertação (Mestrado em Administração) - PPGA, UFRGS, Porto Alegre.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
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DIRETORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
CÓDIGO:
FADIRDSCE06
COMPONENTE CURRICULAR:
SOCIEDADES EMPRESÁRIAS E REFORMA TRABALHISTA
UNIDADE ACADÊMICA OFERTANTE:
FACULDADE DE DIREITO “PROF. JACY DE ASSIS”
SIGLA:
FADIR
CH TOTAL TEÓRICA:
10 horas aulas
CH TOTAL PRÁTICA:
CH TOTAL:
10 horas aulas
Apresentar os principais fundamentos principiológicos e econômicos da recuperação de
empresas Proporcionar ao acadêmico adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias,
administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos da falência e recuperação de empresas;
Desenvolver a utilização do raciocínio jurídico, argumentação, persuasão e de reflexão crítica na análise empresarial;
Desenvolver o domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito Recuperacional e Falimentar;
Aplicar os institutos jurídicos, em especial aqueles relacionados com o processo de recuperação judicial e falência, de forma a solucionar problemas decorrentes da atividade empresarial.
Desenvolver no acadêmico a capacidade de reflexão crítica e sensível, para análise de fenômenos econômicos relacionados a solução de crises financeiras nas empresas;
Proporcionar o estudo da jurisprudência atualizada dos tribunais superiores.
1. Introdução. 2. Disposições Comuns à recuperação judicial e à Falência. 3. Recuperação de Empresas. 4. Falência. 5. Operações societárias voltadas à preservação patrimonial para evitar o estado de insolvência. 6. Análise de casos práticos.
FICHA DE COMPONENTE CURRICULAR
OBJETIVOS
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DIRETORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO
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1 Introdução 1.1 O princípio da preservação da empresa 1.2 Aspectos gerais da insolvência; 1.3 Aspectos econômicos da reestruturação da empresa 2. Disposições comuns à recuperação e à Falência. 2.1. Competência formal e material. 2.2. Suspensão de ações, execuções e prescrições. 2.3. Administrador Judicial, seus auxiliares e obrigações. 2.4. Verificação, Habilitação de Créditos e formação do Quadro Geral de Credores. 2.4. Funções do Comitê de Credores e sua formação 2.5. Assembleia Geral de Credores 3. Recuperação de Empresas. 3.1. Procedimentos da recuperação judicial de empresas. 3.2. Organização do plano de recuperação judicial 3.3. Sistemas de Aprovação do Plano de recuperação judicial. 3.4 Insuficiência de quórum e rejeição do plano. 3.5. O plano de recuperação especial e o enquadramento legal das micro e pequenas empresas. 3.6. Recuperação Extrajudicial 4. Falência. 4.1. A consolidação e extensão do Juízo Universal 4.2. Hipóteses de falência e legitimidade. 4.3. Fases do processo falimentar. 4.4. Efeitos da sentença falimentar sobre os contratos do falido. 4.5. Realização do ativo e extinção das obrigações do falido. 5. Operações societárias voltadas à preservação patrimonial para evitar o estado de insolvência. 5.1. Sintomas e problemas ignorados pelo empresário 5.2. Análise e diagnose empresarial 5.3. Estratégicas para recomposição do equilíbrio financeiro de curto prazo. 5.4. Implantação de programas de compliance. 6. Análise de casos práticos. 6.1 Reflexões sobre a recuperação judicial da VASP 6.2 Reflexões sobre a recuperação judicial da Parmalat Brasil S.A. 6.3 Reflexões sobre a recuperação judicial da Bombril Holding
PROGRAMA
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FAZZIO JÚNIOR, Waldo. Nova lei de falência e recuperação de empresas. 3 ed. São Paulo: Atlas, 2006
LUCCA, Newton de, DOMINGUES, Alessandra (coord). Direito Recuperacional. São Paulo: Quartier Latin, 2009.
PERIN JÚNIOR, Ecio. Preservação da empresa na lei de falência. São Paulo: Saraiva, 2009.
ALMEIDA, A. P. de. Curso de Falência e Recuperação de Empresa. 25 ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
ARAUJO, José Francelino de. Comentários à lei de falência e recuperação de empresas. São Paulo: Saraiva, 2010.
CAMPINHO, Sergio. Falência e Recuperação de Empresas. 5 ed. São Paulo: Renovar, 2010.
COELHO, F. U. Comentários à nova lei de Falências e de Recuperação de Empresas. 6 ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
MAMEDE, G. Direito empresarial brasileiro - falência e recuperação de empresas: Falência e Recuperação de Empresas. São Paulo: Atlas, 2006.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
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APROVAÇÃO
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
CÓDIGO:
FADIRDSCE07
COMPONENTE CURRICULAR:
ABUSO DE DIREITO NAS RELAÇÕES SOCIETÁRIAS
UNIDADE ACADÊMICA OFERTANTE:
FACULDADE DE DIREITO “PROF. JACY DE ASSIS”
SIGLA:
FADIR
CH TOTAL TEÓRICA:
10 horas aulas
CH TOTAL PRÁTICA:
CH TOTAL:
10 horas aulas
Compreender as bases teóricas do instituto jurídico do abuso de direito. Estudar as implicações do abuso de direito nas relações societárias. Analisar a jurisprudência dos tribunais superiores sobre abuso de direito.
1. Construção dogmática da teoria do abuso de direito; 2. A previsão do abuso de direito na
legislação brasileira e sua aplicabilidade nas relações obrigacionais; 3. Autonomia privada e os critérios delimitadores do abuso de direito; 4. A incidência do abuso do direito nas relações obrigacionais e sua operatividade. 5. Análise de Jurisprudência.
1. Construção dogmática da teoria do abuso de direito 1.1 A teoria do abuso de direito e sua evolução; 1.2 Características do abuso de direito; 1.3 Panorama da teoria no direito estrangeiro;
2. A previsão do abuso de direito na legislação brasileira e sua aplicabilidade nas relações obrigacionais;
2.1 O abuso do direito como cláusula geral no Código Civil de 2002
FICHA DE COMPONENTE CURRICULAR
OBJETIVOS
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PROGRAMA
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2.2 A consagração do abuso do direito no ordenamento jurídico brasileiro e sua previsão como uma categoria de ato ilícito;
2.3 Âmbito de aplicação da teoria do abuso do direito;
3. Autonomia privada e os critérios delimitadores do abuso de direito; 3.1 A evolução da autonomia da vontade à autonomia privada. 3.2 O conteúdo do abuso do direito reveleado pelos princípios da socialidade e da eticidade
4. A incidência do abuso do direito nas relações obrigacionais e sua operatividade. 4.1 Abuso do direito e fim econômico ou social do contrato 4.2 Abuso do direito e boa-fé objetiva: delimitação imposta pelo princípio da confiança; 4.3 Abuso do direito e bons costumes
5. Análise de Jurisprudência.
FERREIRA, Keila Pacheco. Abuso do direito nas relações obrigacionais. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.
BLOK, Marcela. O Abuso do Poder de Controle do Acionista Controlador nas Sociedades Anônimas. In: Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais. nº 56, 2012.
LUNA, Everardo da Cunha. Abuso de Direito. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1988.
ADAMEK, Marcelo Vieira von. Abuso de minoria em direito societário. São Paulo: Malheiros, 2014.
COMPARATO, Fábio Konder; SALOMÃO FILHO, Calixto. O poder de controle na sociedade anônima. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense: 2008.
LIMA, Alvino. Culpa e Risco. 2. ed. São Paulo: Revista dos tribunais, 1999.
BRASIL, Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, Lei das S.A. Brasília: Senado, 1976
MARTINS, Pedro Baptista. O abuso do direito e o ato ilícito. Rio de Janeiro: Forense, 1997.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
CÓDIGO:
FADIRDSCE08
COMPONENTE CURRICULAR:
SOCIEDADES EMPRESÁRIAS E REFORMA TRABALHISTA
UNIDADE ACADÊMICA OFERTANTE:
FACULDADE DE DIREITO “PROF. JACY DE ASSIS”
SIGLA:
FADIR
CH TOTAL TEÓRICA:
20 horas aulas
CH TOTAL PRÁTICA:
CH TOTAL:
20 horas aulas
Propiciar ao aluno uma visão panorâmica dos principais problemas jurídicos ligados ao exercício profissional mediante a apresentação de conceitos básicos, oportunizando a reflexão sobre as questões de direito relacionadas com a empresa e as relações trabalhistas. Instrumentalizar o aluno para a solução de problemas da vida prática ligada à atividade jurídica através de reflexões sobre a natureza e importância do Direito Empresarial e do Trabalho. Possibilitar ao aluno o conhecimento dos impactos da Reforma Trabalhista nas Sociedades Empresariais. Instigar o aluno a investigar as atividades comerciais/empresariais, discutindo e analisando a Legislação Trabalhista em face das atividades produtivas e prestacionais realizadas pelas empresas.
1. Noções Gerais; 2. Legislação aplicável; 3. Relações de Trabalho e Relações de Emprego; 4. A prestação de serviço e o contrato de trabalho com suas consequências; 5. Justiça do Trabalho
1. Noções Gerais 1.1 - Breve histórico do Direito do Trabalho 1.2 - Princípios do Direito do Trabalho
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OBJETIVOS
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1.3 - Fontes do Direito do Trabalho 1.4 - Hermenêutica e Aplicação do Direito do Trabalho 2. Legislação aplicável 2.1 - Constituição Federal de 1988 2.2 - Consolidação das Lei do Trabalho - CLT 2.3 - Lei Federal nº 13.467/2017 3. Relações de Trabalho e Relações de Emprego 3.1 - Sujeitos do Contrato Individual de Trabalho 3.2 - Configuração de grupo econômico 3.3 - Tempo à disposição do empregador 3.4 - Negociado X Legislado 4. A prestação de serviço e o contrato de trabalho com suas consequências. 4.1 - Horas in itinere 4.2 - Trabalho em regime de tempo parcial 4.3 - Teletrabalho 4.4 - Trabalho intermitente 4.5 - Equiparação salarial 4.6 - Dano moral 5. Justiça do Trabalho 5.1 - Justiça gratuita 5.2 - Honorários periciais 5.3 - Honorários advocatícios ou de sucumbência 5.4 - Litigância de má-fé 5.5 - Preposto não empregado
Constituição Brasileira
Consolidação das Leis do Trabalho – CLT
CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do Trabalho. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2017
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2018
BARBOSA, Magno Luiz (Org.); BRITO, Cristiano Gomes (Org.). Temas contemporâneos de
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
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Direito Empresarial do Trabalho. São Paulo: LTr, 2015.
DELGADO, Maurício Godinho; DELGADO, Gabriela Neves. A reforma trabalhista no Brasil. São Paulo: LTr, 2017
GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Curso de Direito do Trabalho. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
MARTINS, Juliane Caravieri (Org.); BARBOSA, Magno Luiz (Org.); MONTAL, Zélia Maria Cardoso (Org.). Reforma trabalhista em debate: direito individual, coletivo e processual do trabalho. São Paulo: LTr, 2017.
SILVA, Homero Batista Mateus. Comentários à reforma trabalhista. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
CÓDIGO:
FADIRDSCE09
COMPONENTE CURRICULAR:
PACTOS PARASSOCIAIS COMO INSTRUMENTOS DE COMPLIANCE
UNIDADE ACADÊMICA OFERTANTE:
FACULDADE DE DIREITO “PROF. JACY DE ASSIS”
SIGLA:
FADIR
CH TOTAL TEÓRICA:
10 horas aulas
CH TOTAL PRÁTICA:
CH TOTAL:
10 horas aulas
Esta disciplina tem como objetivo capacitar o aluno quanto às estratégias jurídicas para aprimoramento empresarial, om foco na elaboração de instrumentos jurídicos parassociais, conscientiza-lo sobre as condutas consideradas ilícitas pelo direito brasileiro e torna-lo apto a desenvolver práticas corporativas baseadas em ferramentas adequadas para garantir integridade no exercício da atividade empresária.
1. Análise Estratégica do Direito; 2. Atuação Ilícita das Organizações; 3. Responsabilização de Empresários e Agentes Públicos; 4. Acordo de Acionistas e Quotistas; 5. Código de Conduta e Regulamento Interno;
1. Análise Estratégica do Direito 1.1 Empresa, Empresário e Estabelecimento Empresarial 1.2 Planejamento Jurídico 1.3 Governança Corporativa 1.4 Preservação da integridade nas relações com o Estado
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2. Atuação Ilícita das Organizações 2.1 Abuso de Direito 2.2 Lesão, Simulação e Fraude Contra Credores 2.3 Elisão, Evasão e Elusão 2.4 Teoria da Captura e o Interesse Público
3. Responsabilização de Empresários e Agentes Públicos 3.1 Responsabilidade Civil 3.2 Reponsabilidade Administrativa 3.3 Responsabilidade Criminal 3.4 Desconsideração da Personalidade Jurídica
4. Acordo de Acionistas e Quotistas 4.1 Natureza Jurídica 4.2 Modalidades de Acordo 4.3 Acordos de bloqueio 4.4 Acordos sobre o exercício do direito de voto 5. Regulamento Interno da Empresa 5.1 Conceito e Fundamento Jurídico 5.2 Dos Deveres, Obrigações e Responsabilidades do Empregado 5.3 Das Proibições
5.4 Das Penalidades 6. Código de Conduta (ou de Ética) 6.1 Natureza de pacto parassocial 6.2 Empresa socialmente responsável 6.3 Relações entre partes interessadas 6.4 Práticas coercitivas à corrupção e propina
GABRICH, Frederico. Análise estratégica do direito. Belo Horizonte: Universidade. FUMEC. Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, 2010.
MAMEDE, GLADSTON. Blindagem patrimonial e planejamento jurídico. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2015.
ROCHA, João Luiz Coelho da. Acordo de Acionistas e Acordo de Cotistas. Rio de Janeiro, RJ: Lumen Juris, 2002
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
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BATHKE, Juliano. A Importância da Normatização Interna (Regimento Interno) das Empresas. Disponível em: <https://www.administradores.com.br/artigos/carreira/a-importancia-da-normatizacao-interna-regimento-interno-das-empresas/26461/>. Disponível em: 01 out. 2017.
CHERMAN, A; TOMEI, P. A. Códigos de Ética Corporativa e a Tomada de Decisão Ética: Instrumentos de Gestão e Orientação de Valores Organizacionais? RAC - Revista de Administração Contemporânea. v. 9, n. 3, 2005. Disponível em: <http://anpad.org.br/periodicos/content/frame_base.php?revista=1>. Acesso em: 10 abr. 2009.
CGU. Manual para Implementação de Programas de Integridade no setor público. Disponível em: <http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/etica-e-integridade/arquivos/manual_profip.pdf>. Acesso em: 01 out. 2017.
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
CÓDIGO:
FADIRDSCE10
COMPONENTE CURRICULAR:
DIREITO PROCESSUAL SOCIETÁRIO E O NOVO CPC
UNIDADE ACADÊMICA OFERTANTE:
FACULDADE DE DIREITO “PROF. JACY DE ASSIS”
SIGLA:
FADIR
CH TOTAL TEÓRICA:
10 horas aulas
CH TOTAL PRÁTICA:
CH TOTAL:
10 horas aulas
Apresentar a incidência dos efeitos do processo civil na tutela das atividade empresariais Desenvolver o aspectos crítico quanto aos efeitos das normas processuais em processos de
dissolução de empresas e desconsideração da personalidade jurídica.;
1. Aspectos processuais da dissolução parcial de sociedades. 2. Tutela do nome empresarias. 3. Proteção ao ponto. 4. Aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídica.. 5 Aspectos processuais da intervenção judicial nas sociedades.
1.Aspectos processuais da dissolução parcial de sociedades. 2. Tutela do nome empresarias. 3. Proteção ao ponto. 4. Aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídica. 5 Aspectos processuais da intervenção judicial nas sociedades.
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OBJETIVOS
EMENTA
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FILHO, Celso. Dissolução Parcial de Sociedades Limitadas. Belo Horizonte: Malheiros. 2004.
BORGES, João Eunápio. Curso de direito comercial terrestre. 5. ed. São Paulo: Forense, 1971.
______ Sociedade por quotas de responsabilidade limitada. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.
______ Sociedade de pessoa e sociedade de capital. Revista Forense. Rio de Janeiro, v. 128, 1950, p. 350.
CARVALHOSA, Modesto. A Natureza Jurídica do Sócio Dissidente - O sócio não mero credor. Revista dos Tribunais. São Paulo: RT, n. 528, p. 47, 1979.
______ Comentários ao Código Civil (Coordenador Antônio Junqueira de Azevedo). v. 13. São Paulo: Saraiva, 2003.
______ Comentários à lei de sociedades anônimas. v. 1. 4. ed. São Paulo. Saraiva, 2002.
COSTA, Wille Duarte. A dissolução de sociedade comercial composta de dois sócios. Atualidades jurídicas. Belo Horizonte. Del Rey, v. 3, 1993.
CORREA-LIMA, Osmar Brina. Sociedades por cotas, de responsabilidade limitada, entre cônjuges e dissolução da sociedade conjugal. Revista da Faculdade de Direito Milton Campos. Belo Horizonte. v. 5. 1998. p. 47-66.
______ Cotas preferenciais na sociedade por cotas de responsabilidade limitada. Revista dos Tribunais. São Paulo. v. 80. n. 664. fev. 1991. p. 34-36.
______ Sociedade Limitada. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
ESTRELLA, Hernani. Apuração dos haveres de sócio. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001. p. 86).
LUCENA, José Waldecy. Das Sociedades Limitadas. 5 ed. São Paulo: Renovar, 2003.
MARTINS, Fran Martins. Curso de Direito Comercial. Rio de Janeiro, 30ª ed. Forense. 2006.
______ Sociedade por quotas no direito estrangeiro e brasileiro. v. I e II. Rio de Janeiro: Forense, 1960.
______ Direito Societário. Rio de Janeiro: Forense, 1984.
MENDONÇA, J.X Carvalho de. Tratado de direito comercial brasileiro. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1945. v. III.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Distinção científica entre prescrição e decadência. Um tributo à obra de Agnelo Amorim Filho. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 836. junho 2005, p. 49-68.
______ Comentários ao Novo Código Civil (Coordenador Sálvio de Figueiredo Teixeira). Rio de Janeiro: Forense, 2005, v. III, t. II.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
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DIRETORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO
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VERÇOSA, Haroldo Malheiros Duclerc. Curso de Direito Comercial. São Paulo: Malheiros, 2004. v.1.
AMORIN FILHO, Agnelo. Critério científico para distinguir a prescrição da decadência e para identificar as ações imprescritíveis. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 300, outubro de 1960, p. 7-37.
BRITO, Cristiano Gomes de. Sociedade Limitada & Cessão de Quotas. Curitiba: Juruá, 2007.
______ A Distinção entre Penhoras de Faturamento e de Estabelecimento e o Usufruto de Empresa. Revista de Processo, São Paulo. v. 204, p.369 /392. Fevereiro. 2012.b
______ A Penhora de Quotas da Sociedade Limitada - A harmonia entre os artigos 1.026 do CC e o 655, VI do CPC. Revista de Processo. São Paulo. v. 171. RT. Maio. 2009, p. 49/65.
______ Dissolução parcial de sociedade anônima. Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro. São Paulo. v. 123, jul/set. de 2001. p. 147-159.
CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de direito processual civil. v. 1. São Paulo: Saraiva, 1969.
______ Ensayos de Derecho Procesal Civil. v. 1. ed. Buenos Aires: Europa-America, 1949.
TEIXEIRA, Egberto Lacerda. Das sociedades por quotas de responsabilidade limitada. São Paulo: Max Limonard, 1956.
__________ As sociedades limitadas e o projeto do código civil. Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro. São Paulo. v. 34. n. 99. jul./set. 1995. p. 67-74.
WALD, Arnold. Comentários ao novo código civil v. XIV (Coordenador Sálvio de Figueiredo Teixeira), Rio de Janeiro: Forense, 2005.
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________________________________________ Carimbo e assinatura do Coordenador do Curso
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___________________________________ Carimbo e assinatura do Diretor da
Unidade Acadêmica
APROVAÇÃO
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
CÓDIGO:
FADIRDSCE11
COMPONENTE CURRICULAR:
RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DAS PESSOAS JURÍDICAS
UNIDADE ACADÊMICA OFERTANTE:
FACULDADE DE DIREITO “PROF. JACY DE ASSIS”
SIGLA:
FADIR
CH TOTAL TEÓRICA:
20 horas aulas
CH TOTAL PRÁTICA:
CH TOTAL:
20 horas aulas
Capacitar os alunos para a implementação de técnicas de “compliance” aptas a inibir a prática de atos de corrupção, prevenindo a empresa quanto a problemas que podem levar à perda de performance ou, até mesmo ao seu encerramento. Analisar as consequências jurídicas da responsabilidade administrativa das pessoas jurídicas conforme a Lei 12.846/2013. Ao final da disciplina, o aluno estará habilitado a estruturar um programa de integridade destinado a garantir maiores níveis de segurança e eficiência para os negócios
1. O que é corrupção; 2. A Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013); 3. Compliance e Programa de Integridade; 4. Business Judgement Rule.
1 O que é corrupção no ambiente corporativo 1.1 O corruptor 1.2 O corrupto 1.3 Os atos de corrupção 1.4 Corrupção Endêmica 1.5 Análise do Caso Mensalão
FICHA DE COMPONENTE CURRICULAR
OBJETIVOS
EMENTA
PROGRAMA
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2 A Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) 2.1 Objetivos e Antecedentes 2.2 Processo Penal Administrativo 2.3 Pessoa Jurídica como sujeito ativo de ilícitos 2.4 Diferenças entre a responsabilização Civil, Administrativa e Criminal 2.5 Análise do Caso Lava-Jato
3. Compliance e Programa de Integridade 3.1 Prevenção e Gestão de Riscos de Fraudes 3.2 Técnicas de Detecção de Fraudes 3.3 Tratamento e Resposta à Fraude Corporativa 3.4 Compliance e suas Implicações para Negócios 3.5 Análise do caso OGX
4. Acordo de Leniência e Delação Premiada 4.1 Objeto 4.2 Sujeitos 4.3 Limites 4.4 Efeito do (des)cumprimento 4.5 Análise do caso JBS
5. Insider Trading (art. 27-D, da Lei n. 6.385/76) 5.1 O que é informação privilegiada 5.2 Atos que configuram tráfico de influência 5.3 Criminalização do vazamento de informações 5.4 Responsabilidade Civil e Administrativa 5.5 Análises do Caso Sadia
CARVALHOSA, Modesto; Considerações sobre a Lei Anticorrupção das Pessoas Jurídicas – Lei 12.846 de 2013, Revista dos Tribunais, 2014.
SIDNEY, Bittencourt. Comentários à Lei Anticorrupção: Lei 12.846/2013. São Paulo:
Editora Revista dos Tribunais, 2014.
SOUZA, Jorge M. de; QUEIROZ, Ronaldo. P. Lei Anticorrupção. Salvador: Juspodivm, 2015.
CANDELORO, Ana Paula P.; RIZZO, Maria Balbina Martins de; PINHO, Vinícius. Compliance 360º: riscos, estratégias, conflitos e vaidades no mundo corporativo. São Paulo: Trevisan Editora Universitária, 2012.
POZZO, Antônio Araldo Ferraz Dal; POZZO, Augusto Neves Dal; POZZO, Beatriz Neves Dal;
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
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FACCHINATTO, Renan Marcondes. Lei Anticorrupção: apontamentos sobre a lei nº 12.846/2013. Belo Horizonte: Fórum, 2014.
RIBEIRO, Márcia Carla Pereira; DINIZ, Patrícia Dittrich Ferreira. Compliance e Lei Anticorrupção nas Empresas. Revista de Informação Legislativa. Brasília, a. 52, n. 205, jan./mar. 2015, p. 87-105.
XAVIER, Christiano Pires Guerra. Programas de compliance anticorrupção no contexto da lei 12.846/13: elementos e estudo de caso. Dissertação – Mestrado em Direito da Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2015, 100 p.
WHITAKER, Maria do Carmo (Coord.). Ética na vida das empresas: depoimentos e experiências. São Paulo: DVS, 2007.
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DIRETORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
CÓDIGO:
FADIRDSCE12
COMPONENTE CURRICULAR:
DIREITO PENAL SOCIETÁRIO
UNIDADE ACADÊMICA OFERTANTE:
FACULDADE DE DIREITO “PROF. JACY DE ASSIS”
SIGLA:
FADIR
CH TOTAL TEÓRICA:
10 horas aulas
CH TOTAL PRÁTICA:
CH TOTAL:
10 horas aulas
Apresentar os Princípios Gerais do Direito Penal Societário. Expor as normas gerais do Direito Penal Econômico Desenvolver a compreensão acerca da responsabilidade penal do empresário e da pessoa jurídica
no âmbito do Direito Penal Proporcionar o estudo da jurisprudência atualizada dos tribunais superiores;
1. Introdução. Teoria Geral; 2. Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica. 3. Crimes contra Sistema Financeiro. Crimes contra Ordem Tributária. Crime de Lavagem de Dinheiro. 4. Crimes contra o Consumidor. Crimes Ambientais. 5. Crimes Falimentares. 6. Crimes contra Ordem Previdenciária.
1 Introdução 1.1 Princípios do Direito Penal Econômico 1.2 Direito Penal Econômico X Direito Penal Comum; 1.3 Normas penais em branco. Tipos abertos. Elementos normativos do tipo. Crimes de perigo.
2 Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica 2.1 Teorias
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OBJETIVOS
EMENTA
PROGRAMA
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2.2 Posição dos Tribunais
3. Crimes contra Sistema Financeiro. Crimes contra Ordem Tributária. Crime de Lavagem de Dinheiro. 3.1 Sujeito ativo 3.2 Responsabilidade penal dos sócios.
4. Crimes contra o Consumidor. Crimes Ambientais. 4.1 O Direito Penal da Sociedade de Riscos. 4.2 A pessoa jurídica e os crimes ambientais.
5. Crimes Falimentares 5.1 Da condição objetiva de punibilidade. 5.2 Posição dos Tribunais.
6. Crimes contra Ordem Previdenciária. 6.1 Comentários à Lei n° 8.212/91. 6.2 Posição dos Tribunais.
MENDONÇA, J.X Carvalho de. Tratado de direito comercial brasileiro. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1945. v. III.
PRADO, Luiz Regis. Direito penal econômico: ordem econômica, relações de consumo, sistema financeiro, ordem tributária, sistema previdenciário. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
SCHMIDT, Andrei Zenkner. Direito Penal Econômico – Parte Geral. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015.
SHECAIRA, Sérgio Salomão. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. 3 ed. São Paulo: Elsevier, 2011.
BOTTINO, Thiago; OLIVEIRA, Eduardo. Seletividade do sistema penal nos crimes contra o mercado de capitais. In BOTTINO, Thiago e MALAN, Diogo (orgs.) Direito Penal e Economia. Ed. Elsevier, 2012. Pp. 147/175.
CALLEGARI, André Luís. Direito penal econômico e lavagem de dinheiro: aspectos criminológicos. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
FRONTINI, Paulo Salvador. Crime Econômico por meio da empresa. Relevância da Omissão causal. Revista de Direito Mercantil, vol. 5, ano XI.
PEREIRA, Flávia Goulart: Os crimes econômicos na sociedade de risco. In Revista Brasileira de
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
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Ciências Criminais nº 51, São Paulo: RT, 2004.
PIMENTEL, Manoel Pedro. Direito penal econômico. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1973.
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
CÓDIGO:
FADIRDSCE13
COMPONENTE CURRICULAR:
ORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA DAS EMPRESAS ESTATAIS
UNIDADE ACADÊMICA OFERTANTE:
FACULDADE DE DIREITO “PROF. JACY DE ASSIS”
SIGLA:
FADIR
CH TOTAL TEÓRICA:
10 horas aulas
CH TOTAL PRÁTICA:
CH TOTAL:
10 horas aulas
Identificar a origem histórica das empresas estatais. Apresentar os Princípios Gerais do Direito Societário. Expor as normas gerais do Código Civil aplicáveis a todos os tipos societários. Desenvolver a compreensão das sociedades empresárias à luz da CF/88. Proporcionar o estudo da jurisprudência atualizada dos tribunais superiores. Destacar a importância das chamadas “empresas estatais” dentro do cenário econômico atual, no
Brasil. Identificar as diferenças e similitudes entre as chamadas empresas estatais e as caraterizadas
como “sociedades empresárias”. Identificar as semelhanças e distinções entre empresas públicas e sociedades de economia mista. Discorrer acerca de técnicas de compliance e boa governança no ambiente público, pretendendo,
dessa forma, diminuir a vulnerabilidade deste setor quanto a práticas de corrupção;
1. Sociedades Empresárias x Empresas Estatais: diferenças e similitudes. 2. Empresas Públicas x Sociedades de Economia Mista: capital, forma societária, competência jurídica para dirimir conflitos, obrigações fiscais, obrigações trabalhistas, civis, comerciais, fiscais e processais. 3. Lei de Falência e suas implicações nas empresas estatais. 4. Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. 5. Administração Pública atual e a necessidade de modernização. 6. Técnicas de Compliance e Boa Governança tendentes a diminuir a vulnerabilidade do ambiente público quanto a pratica, por seus agentes, de atos de corrupção.
FICHA DE COMPONENTE CURRICULAR
OBJETIVOS
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1. Introdução; 2. Sociedade Empresarial e Empresa Estatal: similitudes e diferenças. 3. Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista: 3.1. Capital; 3.2. Forma societária; 3.3 Competência jurídica para dirimir conflitos; 3.4. Obrigações fiscais, trabalhistas, civis, comerciais e processais. 4. Leis aplicáveis às Empresas Estatais. 5. Técnicas de Compliance e Boa Governança aplicáveis às empresas estatais. 6. Análise de Jurisprudência.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. 15. ed., São Paulo, Malheiros, 2003.
GROTII, Dinorá Adelaide Musetti. O regime jurídico das empresas estatais, in: Luiz Guilherme da Costa WAGNER JÚNIOR. (Coord.), Estudos em homenagem ao Professor Adilson Abreu Dallari, Belo Horizonte, Ed. Del Rey, 2004.
MANZI, Vanessa Alessi; COIMBRA, Marcelo de Aguiar. Manual de Compliance – Preservando a boa governança e Integridade das Organizações. Editora: Atlas, 2010.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 34ª ed. São Paulo: Editora Malheiros, 2008, p. 105.
PÊRA, Iausy Anahy Farias Martins. Licitação e Contratos. Maringá: Centro Universitário de Maringá, 2011.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2001.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo, 2001. In: PÊRA, Iausy Anahy Farias Martins. Licitação e Contratos. Maringar: Cesumar, 2011.
HORVATH, Miriam V. Fiaux. Direito Administrativo. São Paulo: Manole, 2011.
PROGRAMA
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
CÓDIGO:
FADIRDSCE14
COMPONENTE CURRICULAR:
PLANEJAMENTO CONTÁBIL DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS
UNIDADE ACADÊMICA OFERTANTE:
FACULDADE DE DIREITO “PROF. JACY DE ASSIS”
SIGLA:
FADIR
CH TOTAL TEÓRICA:
10 horas aulas
CH TOTAL PRÁTICA:
CH TOTAL:
10 horas aulas
Compreender adequadamente os aspectos básicos inerentes ao planejamento contábil para a gestão de tributos no Brasil, tendo a possibilidade de desenvolvimento de censo crítico e compreensão de determinados métodos e técnicas de gerenciamento contábil/tributário para as empresas.
Estrutura Contábil; Métodos de Tributação; Planejamento e Gestão Tributária; Estudos de Casos
1. Estrutura Contábil 1.1. Controles Contábeis 1.2. Controles de Custos 1.3. Apuração de Resultados
2. Métodos de Tributação 2.1. Lucro Real 2.2. Lucro Presumido 2.3. Simples Nacional 2.4. Lucro Arbitrado
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OBJETIVOS
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3. Planejamento e Gestão Tributária
4. Estudos de Caso
MARTINS, E., et.al. Manual de Contabilidade Societária: Aplicável também às demais sociedades. 2 ed., São Paulo: Atlas, 2013.
PÊGAS, P.H. Manual de Contabilidade Tributária. 9 ed., São Paulo: Atlas, 2017.
CAVALCANTI, M.C. Contabilidade Avançada. 3 ed., São Paulo: Atlas, 2013.
BORGES, H.B. Planejamento Tributário. 14ª Ed., São Paulo: Atlas, 2015.
FABRETTI, L.C. Contabilidade Tributária. 16ª Ed., São Paulo: Atlas, 2016.
HIGUCHI, H. Imposto de Renda das Empresas: Interpretação e Prática. 42ª Ed., São Paulo: CRCSP, 2017.
OLIVEIRA, et.al. Manual de Contabilidade Tributária. Ed. 14, São Paulo: Atlas, 2015.
IUDÍCIBUS, S. (Coord.) Contabilidade Introdutória. 14 ed., São Paulo: Atlas, 2011.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
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A.2 DISCIPLINAS DO MÓDULO 2 – CONTRATOS EMPRESARIAIS
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
CÓDIGO:
FADIRDSCE15
COMPONENTE CURRICULAR:
TEORIA GERAL DOS CONTRATOS
UNIDADE ACADÊMICA OFERTANTE:
FACULDADE DE DIREITO “PROF. JACY DE ASSIS”
SIGLA:
FADIR
CH TOTAL TEÓRICA:
20 horas aulas
CH TOTAL PRÁTICA:
CH TOTAL:
20 horas aulas
Introduzir o aluno à matéria de Direito dos Contratos, apresentando-o à base da teoria contratual e aos princípios fundamentais do direito dos contratos. Expor os fundamentos específicos da Teoria Geral dos Contratos Empresariais.
1. Introdução; 2. Premissas metodológicas: direito, sociedade, valores; 3. O contrato na concepção tradicional; 4. As mudanças sociais e jurídicas; 5. Função social do contrato e fundamento da sua vinculatividade; 6. Os princípios fundamentais do contrato; 7. O princípio da autonomia privada; 8. O princípio da boa-fé contratual; 9. O princípio da justiça contratual; 10. Contratos de adesão e condições contratuais uniformes; 11. Tipos contratuais; 12. Formação dos contratos; 13. O terceiro e o contrato; 14. Vícios redibitórios; 15. Evicção; 16. Contrato aleatório; 17. Contrato preliminar; 18. Cláusula de pessoa a declarar; 19. Intervenção e revisão; 20. Dilação da exigibilidade; 21. Extinção do contrato.
1 Introdução
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PROGRAMA
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1.1 O contrato estará em crise? 1.2 Cláusulas abusivas e Teoria Geral dos Contratos 1.3 Os princípios no direito 1.4 Ordem, justiça e liberdade: princípios fundamentais do sistema jurídico 1.5 Autonomia privada, boa-fé e justiça: princípios fundamentais dos contratos 1.6 Ordem pública interna e externa dos contratos
2 Premissas metodológicas: direito, sociedade, valores 2.1 Direito e sociedade 2.2 Direito e valores 2.3 Conceitos, interesses, valores
3 O contrato na concepção tradicional 3.1 Liberdade contratual e obrigatoriedade do contrato 3.2 Os princípios dos contratos nos compêndios acadêmicos 3.3 Os princípios dos contratos nas obras gerais 3.4 Os princípios dos contratos nas monografias
4 As mudanças sociais e jurídicas 4.1 O Estado liberal e a liberdade contratual 4.2 O Estado social e a justiça contratual 4.3 As perplexidades dos juristas em face da transformação socioeconômica do contrato
5 Função social do contrato e fundamento da sua vinculatividade 5.1 Importância da matéria 5.2 Função social doc ontrato 5.3 Fundamento da vinculatividade do contrato 5.3.1 A teoria perceptiva 5.3.2 Princípios da confiança e da auto-responsabilidade
6 Os princípios fundamentais do contrato 6.1 Autonomia privada, boa-fé e justiça contratual 6.2 Sistematizações de Ghestin e Larenz
7 O princípio da autonomia privada 7.1 Autonomia da vontade e autonomia privada 7.2 Real valor do princípio da autonomia privada 7.2.1 Liberdade contratual, consensualismo, efeito relativo do contrato e suas limitações 7.2.2 Medida de relevância da autonomia privada
8. O princípio da boa-fé contratual 8.1 Importância do princípio da boa-fé 8.2 Boa-fé subjetiva e objetiva 8.3 Boa-fé subjetiva e tutela da aparência jurídica 8.4 A boa-fé contratual e seu alcance 8.5 Função interpretativa da boa-fé 8.6 Função integrativa da boa-fé 8.7 Função de controle da boa-fé
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8.8 Boa-fé e vícios do consentimento 8.9 Extinção de obrigações imposta pela boa-fé
9 O princípio da justiça contratual 9.1 Justiça em geral e justiça contratual 9.1.1 Justiça e direito 9.1.2 Da justiça geral à justiça contratual 9.1.3 Justiça e equidade: princípio da justiça ou da equidade contratual? 9.2 Justiça contratual: algumas distinções 9.2.1 Justiça formal e justiça substancial 9.2.2 Justiça substancial objetiva e subjetiva 9.2.3 Princípio objetivo da equivalência e princípio da distribuição equitativa de ônus e riscos 9.3 Alcance do princípio da justiça contratual 9.4 Casos de não presunção de realização da justiça contratual
10 Contratos de adesão e condições contratuais uniformes
11 Tipos contratuais 11.1 Tipicidade e tipocidade contratual 11.2 Liberdade de estabelecer contratos atípicos 11.3 Regência normativa os contratos atípicos 11.4 Regência supletiva do direito estrangeiro
12 Formação dos contratos 12.1 Proposta 12.2 Retratação ou revogação da oferta 12.3 Aceitação 12.4 Proposição entre ausentes 12.5 Reproposição
13 O terceiro e o contrato
14 Vícios redibitórios
15 Evicção
16 Contrato aleatório
17 Contrato preliminar
18 Cláusula de pessoa a declarar
19 Intervenção e revisão
20 Dilação da exigibilidade
21 Extinção do contrato
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NORONHA, Fernando. O direito dos contratos e seus princípios fundamentais (autonomia privada, boa-fé, justiça contratual). São Paulo: Saraiva, 1994.
LOTUFO, Renan; NANNI, Giovanni Ettore (coord.). Teoria geral dos contratos. São Paulo: Atlas, 2011.
MAMEDE, Gladston. Direito empresarial brasileiro, volume 5: teoria geral dos contratos. São Paulo: Atlas, 2010.
BETTTI, Emilio. Teoria general del negocio jurídico. Granada: Comares, 2000.
LORENZETTI, Ricardo Luis. La oferta como apariencia y la aceptación. In: Contratos de servicios a los consumidores. Santa Fe: Rubinzal-Culzoni, 2005, p. 37-77.
MARTINS, Fernando Rodrigues. Princípio da justiça contratual. 2. Ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no código de defesa do consumidor. O novo regime das relações contratuais. 7. Ed. São Paulo: RT, 2014.
VICENZI, Marcelo. Interpretação do contrato. Ponderação de interesses e solução de conflitos. São Paulo: RT, 2011.
ROSENVALD, Nelson. Dignidade humana e boa-fé no código civil. São Paulo: Saraiva, 2005.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
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CÓDIGO:
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CONTRATOS DE COLABORAÇÃO EMPRESARIAL
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FACULDADE DE DIREITO “PROF. JACY DE ASSIS”
SIGLA:
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CH TOTAL TEÓRICA:
20 horas aulas
CH TOTAL PRÁTICA:
CH TOTAL:
20 horas aulas
Apresentar os principais modelos de contratos de colaboração empresarial, bem como seu
regime jurídico e finalidades econômicas; Desenvolver a compreensão dos contratos mercantis, associados a seus efeitos; Proporcionar o estudo da jurisprudência atualizada dos tribunais superiores nos contratos
financeiros.
1. Introdução aos Contratos de Colaboração; 2. Agência ou Representação Comercial; 3. Distribuição; 4. Concessão Comercial. 5. Corretagem; 6. Comissão Empresarial. 7. Análise de Jurisprudência.
1 Introdução aos Contratos de Colaboração 1.1. Definição 1.2. Características 1.3. Princípio majoritário & Consenso Contratual
2 Agência ou Representação Comercial 2.1. Principais elementos
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2.2. Características do Representante Comercial 2.3 Direitos e obrigações das partes contratantes. 2.4. Da rescisão contratual e das indenizações
3. Distribuição 3.1. Conceito 3.2. Principais Característica 3.3. Direitos e obrigações das partes contratantes. 3.4 Distribuição-Intermediação
4. Concessão Comercial 4.1. Conceito 4.2. Da Concessão Comercial da Venda de Automóveis 4.3. Características da Concessão Comercial da Venda de Automóveis 4.4 Obrigações de Concedente e Concessionário
5. Corretagem 5.1 Conceito 5.2 Características. 5.3. Direitos e obrigações das partes contratantes.
6. Comissão Empresarial 6.1 Características. 6.2 Classificação. 6.3 Obrigações, direitos e responsabilidades do comissário. 6.4 Obrigações, direitos e responsabilidades do comitente. 6.5 Comissão “del credere”.
7. Análise de Jurisprudência
BULGARELLI, Wladírio. Contratos Mercantis. São Paulo: Atlas, 1995.
GOMES, Orlando. Contratos. Rio de Janeiro: Forense, 1995.
MARTINS, Fran. Contratos e obrigações comerciais. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
PINHEIRO, Rosalice Fidalgo. O abuso de direito e as relações contratuais. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
SAMPAIO, Rogério Marrone de Castro. Direito civil: contratos. 5.ed. São Paulo: Atlas, 2004.
SIMÃO, José Fernando. Direito civil: contratos. 5.ed. São Paulo: Atlas, 2011.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
DIRETORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO
Universidade Federal de Uberlândia - Avenida João Naves de Ávila, n° 2121, Bairro Santa Mônica - 38.408-144 - Uberlândia – MG +55 – 34 – 3239-4603 [email protected] http://www.propp.ufu.br
TEPEDINO, Gustavo, BARBOZA, Heloisa Helena e MORAES, Maria Celina Bodin de (org.). Código Civil Interpretado Conforme a Constituição da República. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil. 4ª ed. São Paulo: Atlas, 2004, v.II.
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___________________________________ Carimbo e assinatura do Diretor da
Unidade Acadêmica
APROVAÇÃO
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
CÓDIGO:
FADIRDSCE17
COMPONENTE CURRICULAR:
CONTRATOS FINANCEIROS
UNIDADE ACADÊMICA OFERTANTE:
FACULDADE DE DIREITO “PROF. JACY DE ASSIS”
SIGLA:
FADIR
CH TOTAL TEÓRICA:
20 horas aulas
CH TOTAL PRÁTICA:
CH TOTAL:
20 horas aulas
Apresentar os principais modelos de contratos financeiros, bem como suas caracteriticas e
relevância econômicas; Desenvolver a compreensão dos contratos mercantis, associados a seus efeitos; Proporcionar o estudo da jurisprudência atualizada dos tribunais superiores nos contratos
financeiros.
1. Direito Bancário. 2. Histórico. 3.Organização do Sistema Financeiro. 4. Contratos Bancários
1. Direito Bancário.
2. Histórico.
3.Organização do Sistema Financeiro.
4. Contratos Bancários 4.1. Mútuo mercantil 4.2. Depósito pecuniário 4.3. Antecipação bancária
FICHA DE COMPONENTE CURRICULAR
OBJETIVOS
EMENTA
PROGRAMA
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4.4. Desconto bancário 4.5. Abertura de crédito 4.6. Operação de credito documentado 4.7. Cartas de Crédito. 4.8. Conta Corrente.
ABRÃO, Nelson. Direito Bancário. São Paulo 9ª edição. Ed. Saraiva. 2005.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. 30ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015, v.III.
RIZZARDO, Arnaldo. Contratos. 3ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.
BULGARELLI, Waldirio. Contratos Mercantis. 13 ª ed. São Paulo: Atlas, 2000
GOMES, Orlando. Contratos. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
RODRIGUES, Sílvio. Direito civil: dos contratos e das declarações unilaterais da vontade. V. 3. 30. ed. São Paulo: Saraiva, 2004.
SIMÃO, José Fernando. Direito civil: contratos. 5.ed. São Paulo: Atlas, 2011.
SAMPAIO, Rogério Marrone de Castro. Direito civil: contratos. 5.ed. São Paulo: Atlas, 2004.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil. 4ª ed. São Paulo: Atlas, 2004, v.II.
TURCZYN, Sidnei. O Sistema Financeiro Nacional e a Regulação Bancária. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
CÓDIGO:
FADIRDSCE18
COMPONENTE CURRICULAR:
CONTRATOS DE CONSUMO E ATIVIDADE ECONÔMICA
UNIDADE ACADÊMICA OFERTANTE:
FACULDADE DE DIREITO “PROF. JACY DE ASSIS”
SIGLA:
FADIR
CH TOTAL TEÓRICA:
20 horas aulas
CH TOTAL PRÁTICA:
CH TOTAL:
20 horas aulas
Compreender o direito fundamental à proteção do consumidor; Compreender o direito fundamental à proteção do consumidor; Identificar e evidenciar as vertentes da relação de consumo; Analisar a abrangência dos elementos da relação contratual de consumo; Perquirir acerca da atividade econômica enquanto diretriz de configuração da relação de
consumo.
1. O direito fundamental à proteção do consumidor. 2. Relação de consumo: conceito e espécies. 3. O contrato de consumo: configuração e princípios gerais. 4. Vulnerabilidade e suficiência dos contratantes 5. A atividade econômica enquanto vetor de configuração da relação contratual de consumo.
1. O direito fundamental à proteção do consumidor 1.1. O princípio da máxima efetividade da norma constitucional 1.2. O caráter principiológico do Código de Defesa do Consumidor
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OBJETIVOS
EMENTA
PROGRAMA
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2. Relação de consumo 2.1. Conceito e elementos 2.2. Espécies 2.2.1. Relação consumerista de fato 2.2.2. Contrato de consumo
3. O contrato de consumo 3.1. Configuração 3.2. Princípios gerais
4. Vulnerabilidade e suficiência dos contratantes 4.1. Vulnerabilidade 4.1.1. Conceito 4.1.2. Hipervulnerabilidade 4.1.3. Hipossuficiência
5. A atividade econômica enquanto vetor de configuração da relação contratual de consumo 5.1. O consumidor intermediário 5.2. A pessoa jurídica consumidora
GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Código brasileiro de defesa do consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2007.
MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo regime das relações contratuais. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
MIRAGEM, Bruno. Direito do consumidor: fundamentos do direito do consumidor; direito material e processual do consumidor; proteção administrativa do consumidor ; direito penal do consumidor. 5. ed. rev. ampl. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Trad. Virgilio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.
ALMEIDA, João Batista de. A proteção jurídica do consumidor. 3. ed. rev. atual e ampl. São Paulo: Saraiva, 2002.
BAUDRILLARD, Jean. A sociedade de consumo. Lisboa/PT: Edições 70, 2010.
CANARIS, Claus-Wilhelm. Direitos Fundamentais e Direito Privado. Coimbra: Almedina, 2003.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7. ed.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
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Coimbra: Almedina, 2003
CARVALHO, Jorge Morais. Manual de Direito do Consumo. Coimbra: Almedina, 2013.
SARMENTO, Daniel. Direitos fundamentais e relações privadas. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
CÓDIGO:
FADIRDSCE19
COMPONENTE CURRICULAR:
CONTRATOS RELACIONAIS, LOCAÇÃO EMPRESARIAL E
TRESPASSE
UNIDADE ACADÊMICA OFERTANTE:
FACULDADE DE DIREITO “PROF. JACY DE ASSIS”
SIGLA:
FADIR
CH TOTAL TEÓRICA:
10 horas aulas
CH TOTAL PRÁTICA:
CH TOTAL:
10 horas aulas
Apresentar os Contratos Relacionais, de Locação Empresarial e de Trespasse Expor a legislação e doutrina sobre esses contratos empresariais Estudar questões polêmicas envolvendo esses contratos Proporcionar o estudo da jurisprudência atualizada dos tribunais superiores.
1. Dos contratos Relacionais; 2. Do contrato de trespasse; 3. Da locação empresarial.
1 Introdução 1.1 Conceito Clássico de Contrato
2. Dos Contratos Relacionais 2.1 Exemplos de contratos relacionais 2.2 Características dos contratos relacionais 2.3 Consequência jurídica dos contratos relacionais 2.4 Contratos relacionais e proteção do consumidor
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OBJETIVOS
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3. Do contrato de trespasse 3.1 Conceito de Trespasse de Estabelecimento Comercial 3.2 Alguns precedentes. 3.3 Anuência dos Credores em caso de insolvência. 3.4. Responsabilidade na transferência de obrigações. 3.5 Eficácia do Contrato de Trespasse na Lei de Falências e Tutela de Credores. 3.6 Trespasse como ato de falência. 3.7 Ineficácia do trespasse anterior à falência. 3.8 Ação de Desconstituição de Eficácia 3.9 A anuência do credor. 3.10 Credor trabalhista.
4. Locação empresarial 4.1 Aspectos gerais 4.2 Ação renovatória
KLEIN, Vinicius. Os contratos empresariais de longo prazo – uma análise a partir da argumentação judicial. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015.
TEDESCHI, Sérgio Henrique. Contrato de trespasse de estabelecimento empresarial e sua efetividade social. Curitiba: Juruá, 2010.
SALLES, José Carlos de Moraes. Ação Renovatória de Locação Empresarial – Locações comerciais, industriais e para sociedades civis sem fins lucrativos. 2. Ed. São Paulo: RT.
BUSHATSKY, Jaques. Locação comercial – comentários e julgados. São Paulo: Edipro, 1993.
AMROSINI, Luciana Cardoso Siqueira; MARTINELLI, Dante Pinheiro. Formal and relational contracts between organizations: proposal of a model for analysis of the transactional and governance structure characteristics of comparative cases. Revista de Administração 52 (2017) 374-391.
MACEDO JÚNIOR, Ronaldo Porto. Contratos relacionais e defesa do consumidor. 2. Ed. São Paulo: RT, 2007.
FÉRES, Marcelo Andrade. Estabelecimento empresarial. Trespasse e efeitos obrigacionais. São Paulo: Saraiva, 2012.
FORGIONI, Paula A. Contratos empresariais. Teoria geral e aplicação. São Paulo: RT.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
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DIRETORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
CÓDIGO:
FADIRDSCE20
COMPONENTE CURRICULAR:
CONTRATOS EMPRESARIAIS E REGULAÇÃO DA CONCORRÊNCIA
UNIDADE ACADÊMICA OFERTANTE:
FACULDADE DE DIREITO “PROF. JACY DE ASSIS”
SIGLA:
FADIR
CH TOTAL TEÓRICA:
10 horas aulas
CH TOTAL PRÁTICA:
CH TOTAL:
10 horas aulas
Apresentar o quadro geral do sistema de tutela da concorrência; Analisar o sistema normativo de tutela da concorrência; Analisar os padrões de interpretação e de aplicação das normas de tutela da concorrência.
1. O sistema de defesa da concorrência; 2. Princípios e regras do sistema de tutela da concorrência, a legislação da tutela concorrencial; 3. Tutela da concorrência – sistema administrativo e sistema de direito privado.
1. O sistema de defesa da concorrência; 1.1 Concorrência, mercados, livre iniciativa, sistemas econômicos e formas ou regimes do sistema econômico, órgãos de tutela concorrencial, Estado e liberdade empreendedora; 1.2 Limitação negocial e tutela da concorrência.
2. Princípios e regras do sistema de tutela da concorrência, a legislação da tutela concorrencial; 2.1 A concorrência no sistema constitucional, os princípios constitucionais, a Ordem Econômica, histórico da legislação da concorrência, as normas da concorrência; 2.2 Tutela da concorrência – sistema administrativo e sistema de direito privado. 2.3 A tutela da concorrência como concorrência leal, a tutela da concorrência como direito da
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OBJETIVOS
EMENTA
PROGRAMA
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DIRETORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO
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coletividade, infrações à concorrência, preservação preventiva da concorrência.
BAGNOLI, V. Comentários à nova lei de defesa da concorrência. São Paulo: Elsivier, 2015.
BORGES, A. W. O sistema de direito econômico. Uberlândia: Laecc, 2016.
BRASIL, CADE. Cartilha do CADE. Brasília: CADE, 2016.
GRAU, E. R. Direito econômico. São Paulo : RT, 1980.
GRAU, E. R. A. OE da constituição. Intepretação e crítica. São Paulo: Malheiros, 2008.
MARTINEZ, A. P. Temas atuais de direito da concorrência. São Paulo: Singular, 2011.
NETO, M. J. E. S. Direito constitucional econômico. São Paulo: Ltr, 2011.
TAVARES, A. R. Direito constitucional econômico. São Paulo: Saraiva, 2012.
VIEIRA, J. L. Legislação de defesa da concorrência. São Paulo: Edipro, 2012.
BAGNOLI, V. Comentários à nova lei de defesa da concorrência. São Paulo: Elsivier, 2015.
BORGES, A. W. O sistema de direito econômico. Uberlândia: Laecc, 2016.
BRASIL, CADE. Cartilha do CADE. Brasília: CADE, 2016.
GRAU, E. R. A OE da constituição. Intepretação e crítica. São Paulo: Malheiros, 2008.
MARTINEZ, A. P. Temas atuais de direito da concorrência. São Paulo: Singular, 2011.
TAVARES, A. R. Direito constitucional econômico. São Paulo: Saraiva, 2012..
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
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APROVAÇÃO
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101 SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
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DIRETORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
CÓDIGO:
FADIRDSCE21
COMPONENTE CURRICULAR:
CONTRATOS COM AUXILIARES DO EMPRESÁRIO E
TERCEIRIZAÇÃO
UNIDADE ACADÊMICA OFERTANTE:
FACULDADE DE DIREITO “PROF. JACY DE ASSIS”
SIGLA:
FADIR
CH TOTAL TEÓRICA:
10 horas aulas
CH TOTAL PRÁTICA:
CH TOTAL:
10 horas aulas
Discutir as diferentes formas de contratação de trabalho e serviços disponíveis ao empresário; Descrever o processo de contratação trabalhista no Brasil; Discutir as atividades que podem ser objetos de contratação por meio da terceirização; Analisar o papel do empregador no controle e na gestão de contratos, nos moldes da Lei
13.467/17 e Lei 6.019/74. Proporcionar o estudo da jurisprudência atualizada dos tribunais superiores.
1. Terceirização e prestação de serviços a terceiros (conceitos e formas); 2. A gestão e a articulação de contratos de prestação de serviços de acordo com a Lei 13.467/17 e Lei 6.019/74; 3. Principiologia do Direito do Trabalho; 4. Etapas da contratação no âmbito do empresa; 5. Contratos de trabalho e de prestação de serviços; 6. Cultura de contratos; 7. Jurisprudência.
1. O contrato e sua economia 2. O conceito de contrato 3. Aspectos jurídicos do contrato de prestação de serviços, preposto profissional e de terceirização no Brasil – Lei 13.467/17 e Lei 6.019/74
FICHA DE COMPONENTE CURRICULAR
OBJETIVOS
EMENTA
PROGRAMA
102 SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
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DIRETORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO
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4. Prestação de serviços via contrato 5. Modalidades de contratos no âmbito trabalhista 6. A terceirização de serviços e a Lei 13.467/17 7. Gestão e acompanhamento dos contratos 8. Responsabilidades contratuais e extracontratuais 9. A extinção do contrato 10. Análise de jurisprudência
BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. 6ª edição – São Paulo. LTr, 2010
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 15. ed. São Paulo: LTr, 2016.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro do. Iniciação ao Direito do Trabalho .30ª ed. São Paulo:LTr, 2000.
GARCIA, Gustavo Felipe Barbosa. Curso de Direito do Trabalho. 2. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Editora Método, 2008.
LOPES, Otávio Brito. Limites constitucionais à negociação coletiva. Revista LTr, São Paulo, ano 64-06, p. 715-721, jun. 2000.
MAGANO, Octavio Bueno. Manual de direito do trabalho. Parte geral, 4ª ed. São Paulo: LTR, 1991.
MARANHÃO, Délio; SÜSSEKIND, Arnaldo; TEXEIRA FILHO, João de Lima; VIANNA, Segadas. Instituições de Direito do Trabalho. v. 1. São Paulo: Freitas Bastos, 2003.
MARTINEZ, Luciano. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: Saraiva, 2010.
MARTINS, Antero Arantes. A oposição entre a flexibilização e o princípio da norma mais favorável ante a crise de efetividade do Direito do Trabalho brasileiro. Revista da Amatra II, n° 7, p. 5-12, out. 2002.
MARTINS. Sérgio Pinto. Flexibilização das condições de trabalho. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2002.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro, Iniciação ao Direito do Trabalho. 34. ed. São Paulo: LTr, 2009.
SILVA, Antônio Álvares da. Flexibilização das relações de trabalho. São Paulo: LTr, 2002.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 32. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2009.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
103 SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
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DIRETORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO
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DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil. 15ª ed. São Paulo:Saraiva, v.7, 2001
GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade Civil . São Paulo:Saraiva, 2003.
HAMER,.M. Champ, Reengenharia- Revolucionando a Empresa. Rio de Janeiro:Campus, 1994.
MARTINS FILHO,Ives Gandra da Silva. Manual Esquemático de Direito e Processo do Trabalho. 15ª ed. São Paulo:Saraiva,2007.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho .13ª ed. São Paulo:Atlas, 2001.
RODRIGUES, Silvio. Direito Civil .São Paulo:Saraiva v.4, 1997.
SILVA, Otávio Pinto. Subordinação, Autonomia e Parassubordinação nas Relações de Trabalho. São Paulo:LTr,2004.
STOCO, Rui. Tratado de Responsabilidade Civil . São Paulo:Revista dos Tribunais, 2001.
VICENTINO, Cláudio. História Geral . São Paulo:Scapione, 2001.
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________________________________________ Carimbo e assinatura do Coordenador do Curso
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Unidade Acadêmica
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BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
104 SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
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DIRETORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO
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CÓDIGO:
FADIRDSCE22
COMPONENTE CURRICULAR:
CONTRATOS DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA
UNIDADE ACADÊMICA OFERTANTE:
FACULDADE DE DIREITO “PROF. JACY DE ASSIS”
SIGLA:
FADIR
CH TOTAL TEÓRICA:
10 horas aulas
CH TOTAL PRÁTICA:
CH TOTAL:
10 horas aulas
Apresentar os Princípios Gerais dos Contratos de Transferência de Tecnologia. Expor as normas gerais relativas à disciplina Desenvolver a compreensão das sociedades empresárias em relação aos contratos de
transferência de Tecnologia
1. Introdução; 2. Transferência de Tecnologia e Impactos no Desenvolvimento; 3. Contratos de Transferência de Tecnologia; 4. Transferência de Tecnologia e INPI
1. Transferência de Tecnologia e Impactos no Desenvolvimento 1.1. Aspectos teóricos 1.2. Direito e Desenvolvimento
2. Contratos de Transferência de Tecnologia 2.1. Licenciamento 2.3. Cessão 2.4. Cooperação Técnica
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OBJETIVOS
EMENTA
PROGRAMA
105 SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
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DIRETORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO
Universidade Federal de Uberlândia - Avenida João Naves de Ávila, n° 2121, Bairro Santa Mônica - 38.408-144 - Uberlândia – MG +55 – 34 – 3239-4603 [email protected] http://www.propp.ufu.br
2.5. Transferência de Know How
3. Transferência de Tecnologia e INPI
BARBOSA, Denis Borges. Contratos de Propriedade Intelectual. Ed. Gato Sabido, 2010.
BARBOSA, Denis Borges. Direito de Acesso do Capital Estrangeiro. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1996, encontrado em http://denisbarbosa.addr.com/capitalestrangeiro.pdf
ASSAFIM, João Marcelo De Lima A Transferência De Tecnologia No Brasil. Rio de Janeiro: Lumen Juris 2005
MASKUS, Keith E.; REICHMAN, Jerome H. International Public Goods And Transfer Of Technology Cambridge, 2005
ORGANIZATION, World Intellectual Property, Succesful Technology Licensing World Intellectual Property 2004
POSADA, Félix Moreno Cartilha Sobre Asquisicion De Tecnologia Guadalupe 1977
PRADO, Maurício Almeida Processos De Negociação De Tecnologia: Riscos E Estratégias REPICT 2003
PRADO, Maurício Curvelo De Almeida. Contrato Internacional De Transferência De Tecnologia. Livraria Do Advogado, 1997.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
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Unidade Acadêmica
APROVAÇÃO
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
106 SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
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DIRETORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
CÓDIGO:
FADIRDSCE23
COMPONENTE CURRICULAR:
CONTRATOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
UNIDADE ACADÊMICA OFERTANTE:
FACULDADE DE DIREITO “PROF. JACY DE ASSIS”
SIGLA:
FADIR
CH TOTAL TEÓRICA:
10 horas aulas
CH TOTAL PRÁTICA:
CH TOTAL:
10 horas aulas
Estabelecer a diferença entre contratos na esfera privada e contratos na esfera pública; Nomear e conceituar as várias modalidades de contratos administrativos; Demonstrar a importância da utilização e observância das Leis e Princípios dos chamados
“contratos administrativos”, como forma de preservar e salvaguardar o interesse público; Trazer para a sala de aula decisões exaradas por Tribunais Superiores do País, a exemplo do STJ
e STF acerca de contratos administrativos e condutas ilícitas praticadas por agentes públicos em concluio com particulares para fraudar procedimentos administrativos, notadamente no que se refere a “desvio de finalidade” em processos licitatórios, como maneira de o discente poder vislumbrar na prática a necessidade que a Administração têm de aumentar a fiscalização e monitoramento da conduta de seus agentes públicos, que atuam setores como Diretoria de Compras e Licitações na esfera pública;
Aplicar exercícios de casos práticos aos participantes do curso, como forma de mensurar os conhecimentos por eles adquiridos.
1.Teoria Geral dos Contratos; 2.Diferenças e Similitudes entre contratos da esfera privada e contratos administrativos; 3. Modalides de Contratos Administrativos; 4. Leis e Princípios aplicáveis aos Contratos Administrativos; 5. Importância da Ética, probidade e Transparência na execução dos Contratos Administrativos; 6.Técnicas de Compliance e Boa Governança aos Contratos Administrativos.
FICHA DE COMPONENTE CURRICULAR
OBJETIVOS
EMENTA
107 SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
DIRETORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO
Universidade Federal de Uberlândia - Avenida João Naves de Ávila, n° 2121, Bairro Santa Mônica - 38.408-144 - Uberlândia – MG +55 – 34 – 3239-4603 [email protected] http://www.propp.ufu.br
1. Introdução
2. Teoria Geral dos Contratos
3. Semelhanças e Diferenças entre contratos privados e contratos administrativos
4. Leis e Princípios aplicáveis aos contratos administrativos
5. Modalidades de Contratos Administrativos
6. Técnicas de compliance e boa governança aplicáveis aos contratos administrativos
7. A ética aplicável aos contratos administrativos
8. A supremacia do interesse público na execução dos contratos administrativos
9. A lei 12.846/13 aplicável aos contratos administrativos
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo, 2001. In: PÊRA, Iausy Anahy Farias Martins. Licitação e Contratos. Maringar: Cesumar, 2011.
JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos – 14.ª ed. São Paulo: Dialética, 2010.
MANZI, Vanessa Alessi; COIMBRA, Marcelo de Aguiar. Manual de Compliance – Preservando a boa governança e Integridade das Organizações. Editora: Atlas, 2010.
BANDEIRA DE MELLO Celso Antônio, Curso de Direito Administrativo - Ed. Malheiros.
HORVATH, Miriam V. Fiaux. Direito Administrativo. São Paulo: Manole, 2011.
ROCHA FURTADO Lucas, Curso de Licitações e Contratos Administrativos - Ed. Fórum.
PROGRAMA
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
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APROVAÇÃO
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
108 SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
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DIRETORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO
Universidade Federal de Uberlândia - Avenida João Naves de Ávila, n° 2121, Bairro Santa Mônica - 38.408-144 - Uberlândia – MG +55 – 34 – 3239-4603 [email protected] http://www.propp.ufu.br
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
CÓDIGO:
FADIRDSCE24
COMPONENTE CURRICULAR:
COMPLIANCE CRIMINAL
UNIDADE ACADÊMICA OFERTANTE:
FACULDADE DE DIREITO “PROF. JACY DE ASSIS”
SIGLA:
FADIR
CH TOTAL TEÓRICA:
20 horas aulas
CH TOTAL PRÁTICA:
CH TOTAL:
20 horas aulas
Apresentar os aspectos gerais do criminal compliance. Expor as normas gerais do Direito Penal Econômico. Desenvolver a compreensão de governança corporativa no âmbito das sociedades empresárias. Proporcionar o estudo da jurisprudência atualizada dos tribunais superiores..
1 Introdução; 2 Antecedentes históricos; 3 Governança corporativa e compliance; 4 Criminal compliance e o panorama político-criminal mundial; 5 Responsabilização da pessoa jurídica e o criminal compliance como mecanismo preventivo na esfera penal; 6 Programa de compliance; 7 Problemáticas e riscos do criminal compliance.
1 Introdução 1.1 Conceitos 1.2 Princípios do Direito Penal Econômico
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OBJETIVOS
EMENTA
PROGRAMA
109 SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
DIRETORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO
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2 Antecedentes históricos 2.1 A busca por um Direito Penal mundial 2.2 Tratados e convenções internacionais
3 Governança corporativa e compliance 3.1 Regras quanto às responsabilidades pessoais e regras relativas às pessoas jurídicas 3.2 Os delitos de infração de dever
4 Criminal compliance e o panorama político-criminal mundial 4.1 Direito Penal e Política Criminal 4.2 Criminalidade empresarial
5 Responsabilização da pessoa jurídica e o criminal compliance como mecanismo preventivo na esfera penal 5.1 Direito Penal preventivo 5.2 Delitos de perigo
6 Programa de compliance 6.1 Noções de autorregulação 6.2 Noções de controle externo dos programas de compliance
7 Problemáticas e riscos do criminal compliance 7.1 Noções e rejeições 7.2 A realidade brasileira
BARRETO, Cássio de Alencar Teles. O criminal compliance à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Brasília: IDP/EDB, 2014
COIMBRA, Marcelo; MANZI, Vanessa. Manual de Compliance. São Paulo: Atlas, 2010.
SILVEIRA, Renato de Mello Jorge; SAAD-DINIZ, Eduardo. Compliance, direito penal e lei anticorrupção. São Paulo: Saraiva, 2015.
FRONTINI, Paulo Salvador. Crime Econômico por meio da empresa. Relevância da Omissão causal. Revista de Direito Mercantil, vol. 5, ano XI.
PRADO, Luiz Regis. Direito penal econômico: ordem econômica, relações de consumo, sistema financeiro, ordem tributária, sistema previdenciário. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
SAAVEDRA, Giovani A. Reflexões iniciais sobre criminal compliance. In Boletim IBCCRIM . São Paulo: IBCCRIM, ano 18, n. 218, jan., 2011.
SCHMIDT, Andrei Zenkner. Direito Penal Econômico – Parte Geral. Porto Alegre: Livraria do
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
110 SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
DIRETORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO
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Advogado, 2015.
SHECAIRA, Sérgio Salomão. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. 3 ed. São Paulo: Elsevier, 2011.
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111 SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
DIRETORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
CÓDIGO:
FADIRDSCE25
COMPONENTE CURRICULAR:
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO DOS CONTRATOS EMPRESARIAIS
UNIDADE ACADÊMICA OFERTANTE:
FACULDADE DE DIREITO “PROF. JACY DE ASSIS”
SIGLA:
FADIR
CH TOTAL TEÓRICA:
10 horas aulas
CH TOTAL PRÁTICA:
CH TOTAL:
10 horas aulas
Apresentar as categorias básicas do Planejamento Tributário. Proporcionar o conhecimento e estudo do funcionamento da Administração e da Fiscalização
Tributárias relacionadas ao Planejamento Tributário. Demonstrar a importância da utilização de estratégias de Planejamento Tributário no mundo
empresarial e, via de consequência, no plano dos contratos empresariais. Proporcionar o conhecimento e estudo de cases de processos administrativos e judiciais
envolvendo o tema do Planejamento Tributário em contratos empresariais.
1. Tributação e Direitos Fundamentais; 2. Noções Básicas de Planejamento Tributário; 3. Administração Tributária; 4. Fiscalização Tributária; 5. Processo Administrativo Tributário 6. Jurisprudência Tributária (administrativa e judicial).
1. Tributação e direitos fundamentais: 1.1. Direitos fundamentais do contribuinte e dever fundamental de pagar tributos;
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OBJETIVOS
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PROGRAMA
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2. Introdução ao Planejamento Tributário: 2.1. Evasão fiscal; 2.2. Elisão fiscal; 2.3. Elusão fiscal; e 2.4. Business purpose;
3. Administração Tributária e Fiscalização Tributária: 3.1. O controle institucional da conformidade republicana e democrática na adoção de estratégias de Planejamento Tributário; 3.2. Estudos de cases de Planejamento Tributário em contratos empresariais.
TORRES, Ricardo Lobo. Planejamento tributário elisão abusiva e evasão fiscal. Rio de Janeiro: Editora Campus, 2011.
GRECO, Marco Aurélio. Planejamento Tributário. Dialética: São Paulo, 2013.
CARVALHO, Paulo de Barros. Direito tributário, linguagem e método. Noeses: São Paulo, 5 Ed. 2013
CREPALDI, Sílvio Aparecido. Planejamento tributário. Teoria e prática. São Paulo: Saraiva, 2012.
CASTRO, Leonardo Freitas de Moraes e. Planejamento Tributário Análise de Casos. Organizador. São Paulo: MP Editora, 2010.
BARRETO, Paulo Ayres. In: Direito Tributário, homenagem a Paulo de Barros Carvalho. Desafios do planejamento tributário. Coor. Luís Eduardo Schoueri. São Paulo: Quartier Latin, 2008.
QUEIROZ, Luís Cesar de. Coor. Luís Eduardo Schoueri. Limites do planejamento tributário. In: Direito Tributário, homenagem a Paulo de Barros Carvalho. São Paulo: Quartier Latin, 2008.
GAUDÊNCIO, Samuel Carvalho. Coord. Marcos Vinícius Neder, Eurico Marcos Diniz de Santi e Maria Rita Ferragut.. Planejamento Tributário e a Prova na Requalificação dos fatos ilegais. In: A prova no processo tributário, Dialética, 2010.
SANTI, Eurico Marcos Diniz de. Kafka, Alienação e deformidades da legalidade. Exercício do controle social rumo à cidadania fiscal. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, Fiscosoft, 2014.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
113 SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
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DIRETORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
CÓDIGO:
FADIRDSCE26
COMPONENTE CURRICULAR:
CONTRATOS ELETRÔNICOS
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FACULDADE DE DIREITO “PROF. JACY DE ASSIS”
SIGLA:
FADIR
CH TOTAL TEÓRICA:
10 horas aulas
CH TOTAL PRÁTICA:
CH TOTAL:
10 horas aulas
Apresentar principais conceitos sobre direito eletrônico e contratos eletrônicos. Expor as normas gerais aplicáveis: Marco Civil da Internet, Código de Defesa do Consumidor,
Constituição da República. Proporcionar o estudo da jurisprudência atualizada dos tribunais superiores.
1. Massificação contratual; 2. Relações do comércio eletrônico; 3. Problemas do direito na Internet; 4. Contratos eletrônicos específicos; 5. Acidentes de consumo na Internet
1. Massificação contratual 1.1 Conceito tradicional de contrato 1.2 Contratos de adesão 1.3 Termos de Uso e Políticas de privacidade
2.1 Relações do comércio eletrônico 2.2 B2B
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PROGRAMA
115 SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
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DIRETORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO
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2.3 C2C 2.4 B2B 2.5 G2C 2.6 G2G 2.7 C2C
3. Problemas do direito na Internet 3.1 Despersonificação: manifestação de vontade e inteligência artificial 3.2 Desmaterialização: 3.3 Assinatura eletônica: ICP-Brasil 3.4 Bens e serviços online/offline 3.5 Desterritorialização: norma aplicável
4. Contratos eletrônicos específicos 4.1 Clickwrap agreements 4.2 Sites de intermediação e certificação 4.3 Homebanking 4.4 Criptomoedas 4.5 Crowdfunding 4.6 Gigeconomy: Uber e similares e sua regulamentação
5. Acidentes de consumo na Internet 5.1 Redes Sociais 5.2 Aplicativos de relacionamento 5.3 Responsabilidade civil por conteúdo inserido por terceiros e liberdade de expressão 5.4 Racismo e outros discursos de ódio 5.5 Direito ao esquecimento e à desindexação
MARTINS, Guilherme Magalhães. Contratos eletrônicos de. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2016.
MARQUES, Claudia Lima. Confiança no comércio eletrônico e a proteção do consumidor. São Paulo: RT, 2004.
LORENZETTI, Ricardo L. Comércio eletrônico. Trad. Fabiano Menke com notas de Cláudia Lima Marques. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
LESSIG, Lawrence. Code 2.0. New York: Basic Books, 2006.
SUNSTEIN, Cass. Republic.com 2.0. Princeton: Princeton University Press, 2007.
LONGHI, João Victor Rozatti; MARTINS, Guilherme Magalhães . Contratos conexos de
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
116 SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
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DIRETORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO
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consumo via Internet: : fornecedores de intermediação e sites de compras coletivas.. Revista de Direito do Consumidor, v. 85, p. 177, 2013.
MARTINS, Guilherme Magalhães ; LONGHI, João Victor Rozatti . A tutela do consumidor nas redes sociais virtuais: Responsabilidade civil por acidentes de consumo na sociedade da informação. Revista de Direito do Consumidor, v. 78, p. 331, 2011.
LONGHI, João Victor Rozatti. Marco Civil da Internet: breves considerações sobre seus fundamentos, princípios e análise crítica do regime de responsabilidade civil dos provedores. in MARTINS, Guilherme Magalhães Martins (coord.). Direito privado & Internet. Atlas, 2014. p. 109-146.
ZITTRAIN, Jonathan. The future of Internet and how to stop it. New Haven/London: Yale University Press, 2008.
WU, Tim. Impérios da comunicação. Do telefone à Internet, da AT&T ao Google. Trad. por Cláudio Carina. Rio de Janeiro: Zahar, 2012.
VAIDHYANATHAN, Siva. The googlization of everything (and why should we worry). Berkeley: University of California Press, 2011.
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APROVAÇÃO
117 SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
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DIRETORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
CÓDIGO:
FADIRDSCE27
COMPONENTE CURRICULAR:
EXECUÇÃO JUDICIAL DOS CONTRATOS
UNIDADE ACADÊMICA OFERTANTE:
FACULDADE DE DIREITO “PROF. JACY DE ASSIS”
SIGLA:
FADIR
CH TOTAL TEÓRICA:
10 horas aulas
CH TOTAL PRÁTICA:
CH TOTAL:
10 horas aulas
O presente componente curricular tem por objetivo permitir que o discente compreenda o processo de execução, seus princípios gerais, bem como as especificidades da execução de um dos mais importantes títulos executivos extrajudiciais, qual seja, o contrato entre particulares..
1. Do Processo de Execução; 2. Do Título Executivo; 3. Da Responsabilidade Patrimonial; 4. Das Diversas Espécies de Execução; 5. Da execução judicial dos contratos;
1. Da Teoria Geral da Execução;
2. Do inadimplemento
3. Da responsabilidade patrimonial
4. Dos títulos executivos extrajudiciais 4.1 Dos contratos enquanto títulos executivos extrajudiciais 4.2 Espécies de execução de contratos entre particulares.
5. Análise de Jurisprudência
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OBJETIVOS
EMENTA
PROGRAMA
118 SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
DIRETORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO
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ABELHA, Marcelo. Manual de execução civil, 5 ed., Rio de Janeiro: Forense, 2017.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Processo de execução e cumprimento de sentença, 29 ed., São Paulo: LEUD, 2017.
BRAGA, Paulo Sarno; DIDIER JÚNIOR, Fredie; OLIVIERA, Rafael Alexandre de; CUNHA, Leonardo Carneiro de, Curso de Direito Processual Civil: execução, Salvador: Juspodim, v. 5, 7. ed., 2017.
ASSIS, Araken de. Manual de Execução. 19 ed., São Paulo: RT, 2017.
BUENO, Cassio Scarpinella. Manual de Direito Processual Civil. 3 ed., São Paulo: Saraiva, 2017
CÂMARA, Alexandre. O novo processo civil brasileiro. 2 ed., São Paulo: GEN, 2016.
CUNHA, Guilherme Antunes da; SCALABRIN, Felipe; COSTA, Miguel do Nascimento. Lições de Processo Civil Execução, Porto Alegre: Livraria Do Advogado, 2017.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo Código de Processo Civil comentado, 3 ed., São Paulo:RT, 2017.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
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APROVAÇÃO
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
119 SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
DIRETORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO
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A.3 – DISCIPLINA DO MÓDULO COMUM – METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
CÓDIGO:
FADIRDSCE28
COMPONENTE CURRICULAR:
METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA
UNIDADE ACADÊMICA OFERTANTE:
FACULDADE DE DIREITO “PROF. JACY DE ASSIS”
SIGLA:
FADIR
CH TOTAL TEÓRICA:
20 horas aulas
CH TOTAL PRÁTICA:
CH TOTAL:
20 horas aulas
Apresentar aos discentes os conteúdos referentes à lógica e à produção de conhecimento. Informar e aplicar as regras básicas de formatação de textos. Desenvolver um pré-projeto de Trabalho de Conclusão.
Pensamento científico e lógica básica; produção de conhecimento e pesquisa; formatação de textos.
1 Pensamento intuitivo, pensamento científico e pensamento crítico. 2 Noções básicas de epistemologia. 3 Concepção de projeto de pesquisa aplicada à área de conhecimento. 4 Regras bascas de formatação de textos.
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OBJETIVOS
EMENTA
PROGRAMA
120 SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
DIRETORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO
Universidade Federal de Uberlândia - Avenida João Naves de Ávila, n° 2121, Bairro Santa Mônica - 38.408-144 - Uberlândia – MG +55 – 34 – 3239-4603 [email protected] http://www.propp.ufu.br
COELHO, Fábio Ulhoa. Roteiro de lógica jurídica. 5. ed. 5. Ed. São Paulo: Saraiva, 2004.
ECO, Umberto. Como se faz uma tese. Tradução de Gilson Cesar Cardoso de Souza. 14. ed. São Paulo: Perspectiva, 1998.
MEKITARIAN, Eduardo. Metodologia da ciência econômica. In: Revista Pensamento e Realidade. Revista do Programa de Estudos Pós-Graduados em Administração - FEA. ISSN 2237-4418. Vol. 4, 1999. Disponível em: https://revistas.pucsp.br/index.php/pensamentorealidade/article/view/8583. Acesso em 28/11/2017.
COELHO, Edihermes Marques; MESQUITA, Gil Ferreira de. Metodologia da pesquisa jurídica. Uberlândia: IPEDI, 2005.
HESSEN, Johannes. Teoria do conhecimento. Tradução de António Correia. 7. ed. Coimbra: Arménio Amado Editora, 1987.
KUHN, Thomas S. A estrutura das revoluções científicas. Tradução de Beatriz Vianna Boeira e Nelson Boeira. 3. ed. São Paulo: Perspectiva, 1992.
MORIN, Edgar. Os sete saberes necessários à educação do futuro. Tradução de Catarina Eleonora da Silva e Jeanne Sawuaya. 2. ed. São Paulo: Cortez; Brasília: UNESCO, 2000.
SANTOS, Boaventura de Souza. Introdução a uma ciência pós-moderna. 4. ed. Rio de Janeiro: Graal, 1989.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
_____ /______/ ________
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___________________________________ Carimbo e assinatura do Diretor da
Unidade Acadêmica
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR