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FFFRRREEEGGGUUUEEESSSIIIAAA DDDEEE CCCAAASSSTTTAAANNNHHHEEEIIIRRRAAA DDDOOO RRRIIIBBBAAATTTEEEJJJOOO EEE CCCAAACCCHHHOOOEEEIIIRRRAAASSS

LLLIIINNNHHHAAASSS GGGEEERRRAAAIIISSS DDDAAA PPPOOOLLLÍÍÍTTTIIICCCAAA DDDAAASSS GGGRRRAAANNNDDDEEESSS OOOPPPÇÇÇÕÕÕEEESSS DDDOOO PPPLLLAAANNNOOO PPPAAARRRAAA 222000111555

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PPAARRAA 22001155

ÍNDICE

Assunto

Página

1. LINHAS GERAIS DA POLÍTICA DAS GRANDES OPÇÕES DO PLANO DA

JUNTA

2. APRESENTAÇÃO TÉCNICA DOS DOCUMENTOS PREVISIONAIS

2.1. REGRAS E PRINCÍPIOS NA ELABORAÇÃO DOS DOCUMENTOS

PREVISIONAIS

2.2. NORMAS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL OBRIGATÓRIAS

3. DADOS SOBRE A EVOLUÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS DESDE 2002

4. ELEMENTOS TÉCNICOS DE ANÁLISE DAS GRANDES OPÇÕES DO PLANO

E ORÇAMENTO

4.1. GRANDES OPÇÕES DO PLANO

4.1.1. Nota às grandes opções do plano

4.1.2. Síntese das despesas segundo a classificação funcional

4.1.3. Plano plurianual de investimentos

4.1.4. Plano plurianual das ações mais relevantes

4.2. ORÇAMENTO

4.2.1. Nota ao orçamento

4.2.2. Mapa resumo das receitas e das despesas

4.2.3. Gráfico da estrutura das receitas

4.2.4. Gráfico da estrutura das despesas segundo a classificação económica

4.2.5. Mapa resumo das despesas segundo a classificação

orgânica/económica

4.2.6. Gráfico da estrutura das despesas segundo a classificação orgânica

4.2.7. Resumo do orçamento

4.2.8. Orçamento das receitas

4.2.9. Orçamento das despesas

5. NOTA FINAL

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11.. LLIINNHHAASS GGEERRAAIISS DDAA PPOOLLÍÍTTIICCAA DDAASS GGRRAANNDDEESS OOPPÇÇÕÕEESS

DDOO PPLLAANNOO DDAA JJUUNNTTAA PPAARRAA 22001155

INTRODUÇÃO

Dois mil e treze foi o ano escolhido para a tão pretendida união de freguesias, por parte dos

nossos governantes actuais e precedentes, de onde se iriam retirar grandes ganhos de escala. A

realidade nua e crua é que, passado um ano e pouco, contrariamente ao anunciado, as perdas

são consideráveis em termos financeiros e que reflectem-se nas prestações de serviços às

populações.

Dois mil e catorze foi mais um ano de uma política governativa de teor oligárquico e

fascizante que semeou e continua a semear uma pesada austeridade sobre um povo que

regressa a um ritmo avassalador, a índices de pobreza inimagináveis depois da revolução do

25 de Abril.

Por responsabilidades de vários políticos e banqueiros corruptos a nível nacional e

internacional o povo português e outros, estão a ser encaminhados para uma situação social e

económica, absolutamente catastrófica, com grande incidência no Poder Local.

O porquê desta situação não é difícil de encontrar, pois é conveniente não esquecermos o que

os bancos fizeram durante muitos anos, e pelos vistos continuam a fazer, na canalização

escandalosa de fundos externos para a vertigem de concessão de créditos sem a mínima

prudência, numa desenfreada ganância em ganhar dinheiro aliciando e despejando

agressivamente todas as facilidades de empréstimos sobre os clientes sem garantir a prudente

e devida sustentabilidade.

Com uma banca nacional e internacional neste jogo ganancioso, onde obtiveram lucros

fabulosos com a complacência de muitos governantes que, por sua vez, se aproveitaram e

aproveitam bem dos seus lugares políticos de proa, para atingirem graus de enriquecimento

impressionantes com envolvência em negociatas e em casos nítidos de polícia, como os BPN,

BPP e muitos outros.

A situação que estamos a viver resultante de políticas criadas por serventuários do fascismo

financeiro internacional, que se mantém impunes, revela bem que um povo inteiro pode ser

vítima de decisões insensatas tomadas por governantes imaturos e insensíveis.

É igualmente integrado neste contexto político e social que as Juntas de Freguesia, como

átomos do poder local, estão a assistir à destruição da sua importância política e social como

terminais de relação próxima com as populações.

A prepotência dos nossos governantes que, com as suas atuais políticas, querem destruir as

vivências democráticas dos povos com as entidades que melhor os representam, deverá

constituir um alerta real para todos nós. Cabe-nos a nós, Poder Local, lutar com todos os

meios ao nosso alcance, para que a população da nossa Freguesia tenha o que é seu por

direito.

Não obstante este tenebroso quadro de política negativa em que vivemos, as Juntas de

Freguesia não podem deixar de se impor, com firmeza, através de uma gestão autárquica



555

socialmente possível e, nesse sentido, apresentamos a proposta das Grandes Opções do Plano

e Orçamento para 2015. Na análise dos elementos que a constitui e que submetemos à

apreciação da Assembleia de Freguesia, são notórios os efeitos do congelamento de recursos

com que as autarquias estão a ser dotadas, bem como a decréscimo de receitas próprias,

decorrentes das cada vez maiores dificuldades económicas com que os portugueses se

debatem. Mesmo assim, teimamos em garantir uma realização justa das atribuições que nos

cabe em prol das populações nos diversos domínios pelos quais somos responsáveis e para as

quais somos eleitos.

Comparando o Orçamento para 2015 com o conjunto dos orçamentos das duas freguesias

extintas até finais de 2013 e também o de 2014, são nítidas as dificuldades de cobrirmos as

despesas essenciais com as funções sociais que competem à Junta de Freguesia.

FUNÇÕES GERAIS

Este grupo de funções compreende as atividades de âmbito geral da Administração Local que

têm a ver com estrutura de funcionamento da autarquia.

Administração Geral

Em relação às atividades no

âmbito geral da administração

que abrange as atividades

meio que integra os órgãos da

autarquia e os serviços gerais

da autarquia, designadamente

os da área administrativa e

financeira, a junta não pode

deixar de continuar a garantir,

apesar das enormes

dificuldades com que nos

deparamos, a necessária

manutenção e melhoramento

das tecnologias adquiridas,

bem como de meios humanos

para fazer face às

necessidades de tão

importante serviço, como fator importante na desburocratização das tarefas administrativo-

contabilísticas.

Continua a ser nossa preocupação manter a qualidade com que os serviços têm proporcionado

os indicadores rigorosos indispensáveis para uma gestão autárquica eficiente e transparente,

cujos trabalhadores que os integram merecem o maior reconhecimento e admiração de todos

os eleitos.

Quanto a despesas de funcionamento, está prevista uma dotação de 183.750 Euros, que

representa um peso de 31,98% do valor global do orçamento. Contudo, continua a reflectir o

congelamento das remunerações dos trabalhadores.



666

Segurança e Ordem Pública

A segurança das populações

continua a ser uma preocupação

fundamental dos eleitos seja qual for

o local e a dimensão da autarquia

que gere. Nesse sentido procuramos

permanentemente estabelecer a mais

estreita colaboração com as Forças

de Segurança sediadas na Freguesia.

Transcendendo as competências de

uma Junta de Freguesia a resolução

de carências neste âmbito, nem por

isso deixamos de continuar a alertar os organismos respetivos, mormente o Ministério da

Administração Interna para a necessidades cada vez mais evidentes da construção de

novas instalações da Guarda Nacional Republicana.

Proteção Civil e Luta Contra Incêndios

Trata-se de uma sub-função

que compreende os serviços

vocacionados para a proteção

civil, a prevenção e o combate

a incêndios e socorro às

populações civis.

Na Promoção da Segurança e

Proteção Civil, cabe os apoios

que a Junta de Freguesia tem

tributado e continua a tributar

à Associação Humanitária dos

Bombeiros Voluntários de

Castanheira do Ribatejo,

dentro das suas possibilidades,

através de comparticipações financeiras, considerados por protocolo, e outro tipo de apoios.

Para 2015 a Junta de Freguesia fez figurar no orçamento um apoio financeiro de apenas 10

Euros, esperando que, com a 1ª revisão orçamental, a dotação seja melhorada.



777

FUNÇÕES SOCIAIS

Este grupo de funções abrange os serviços e as atividades que atendem à satisfação de

necessidades tais como a educação, a saúde, a segurança, a ação social, a habitação, o

ordenamento do território, o saneamento básico, o abastecimento de água, os resíduos

sólidos e os serviços recreativos, culturais, religiosos e cívicos.

A verba prevista em orçamento para 2015 é apenas de 303.618 euros, representando 52,84 %

do total do orçamento.

Esta aplicação de recursos numa função que tem sido para este Executivo um desígnio

fundamental da sua gestão deixa-nos cada vez mais cautelosos, exactamente, numa conjuntura

social em que mais se impunha o fortalecimento das ações neste domínio.

O desenvolvimento da análise destas importantes funções encontramo-lo nas sub-funções

tratadas nas páginas seguintes.

Educação

A função Educação enquadra duas sub-

funções que correspondem ao universo do

“Ensino Não Superior” e “Serviços

Auxiliares de Ensino” que compreendem o

estabelecimento de ensino pré-escolar,

básico, secundário, técnico-profissional, das

escolas ou centros de educação especial e de

educação de adultos e que inclui os apoios

aos estudantes em matéria de transportes

escolares e ação social, bem como a

construção, recuperação, conservação e

apetrechamento das infra-estruturas, do

desporto escolar para a evolução sócio-cultural das populações.

Embora se trate de um domínio que tem uma intervenção direta preponderante e obrigatória

por parte do Município e da Administração Central, ele merece da Junta de Freguesia uma

permanente e redobrada atenção. Como habitualmente, a Junta de Freguesia continuará a dar

apoio solicitado pelos responsáveis pela gestão das escolas e dos jardins-de-infância, ao nível

dos professores e das Associações de Pais, às diversas iniciativas realizadas no âmbito

cultural e desportivo, superando algumas vezes, as suas próprias atribuições e competências.

No seu âmbito possível de atuação, a Junta de Freguesia prevê gastar em ações de

manutenção e reparação nas escolas, jardins-de-infância e transporte escolar, o valor de

26.980 Euros (investimentos: 1.500 Euros e despesas correntes: 25.480 Euros).

Aponta-se para a responsabilidade da Câmara Municipal a necessidade de:



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Obras de conservação nas escolas existentes;

Substituição dos telhados de amianto, da Escola Básica da Vala do Carregado;

Reparações na EB 1 de Castanheira do Ribatejo, nomeadamente remodelação de WC

de deficientes e professores.

Reparação e pintura dos muros da EB 1/JI da Vala do Carregado;

Saúde

A sub-função “Serviços Individuais de

Saúde” que se enquadra nesta função

compreende o apoio prestado aos serviços de

saúde, designadamente a construção e bom

funcionamento de centros de saúde, bem como

os serviços prestados no âmbito da assistência

da doença dos servidores do Estado.

Ação Social

Consta desta função, obrigatoriamente, duas sub-

funções em que primeira,

“Segurança Social”, compreende as

transferências do orçamento da autarquia para

os organismos do sistema de segurança

social, enquanto contribuição patronal, as

pensões de aposentação e reforma,

suportadas pela autarquia.

Para esses encargos sociais obrigatórios em

2015 a Junta de Freguesia prevê suportar o valor de 69.171 Euros, que representa um peso de

12,04 % do total do orçamento.

A segunda sub-função, “Ação Social” compreende os serviços de ação social e as

prestações pecuniárias proporcionadas a beneficiários com necessidades especiais,

designadamente apoios financeiros a infantários, terceira idade, deficientes e a outras

instituições de assistência e solidariedade social, de acordo e consignados em protocolos.

Neste domínio, a Junta de Freguesia continuará a promover todo o apoio às crianças,

deficientes e idosos, através de ações que se enquadrem nas suas possibilidades e

competências, já que se trata de um objetivo que deverá encontrar a sua cobertura essencial no

Sistema Nacional de Segurança Social, sistema este que está a ser cada vez mais depauperado

em virtude da recessão criada pela política de austeridade que, por incompetência e

insensibilidade está a ser imposta ao povo português.

Inscreve no seu orçamento e plano de atividades para 2015 o apoio financeiro de 2.615 Euros

(ver desenvolvimento no mapa-síntese das Grandes Opções do Plano), esperando que depois

da 1.ª revisão orçamental esta dotação seja melhorada.



999

Em colaboração com as suas organizações específicas, a Junta de Freguesia continuará a

participar regularmente em iniciativas que contribuam para o bem-estar da infância e terceira

idade da comunidade de toda a Freguesia.

Habitação e serviços coletivos

Para esta função que enquadra importantes áreas sociais, tais como a Habitação,

Ordenamento do Território, Saneamento Básico e Abastecimento de Água, Resíduos

Sólidos e Proteção do Meio Ambiente, estão previstos investimentos no valor de 9.000

Euros e para despesas de funcionamento 122.471 Euros.

O total desta função – 131.471 Euros – que se enquadra no Objetivo “FUNÇÕES

SOCIAIS”, representa 22,88 % do conjunto das despesas orçamentadas.

Habitação

A Junta de Freguesia, embora

sem competência específica e

legal nesta função, compete-lhe

assegurar que as competências

municipais são cumpridas

escrupulosamente a fim de

garantir, como lhe compete, a

conservação e manutenção do

Parque Habitacional do concelho,

designadamente através da

concessão de incentivos e da

realização de obras coercivas de

recuperação dos edifícios.

Assim como:

Promover programas de habitação a custos controlados e de renovação urbana;

Disponibilizar terrenos para a construção de habitação social;

Propor e participar na viabilização de programas de recuperação ou substituição de

habitações degradadas.

A Junta de Freguesia continua a pretender

que a Câmara Municipal elabore um plano

de requalificação urgente das casas

degradadas ao abrigo dos vários

programas que dispõe, nomeadamente o

REHABITA, no sentido da preservação do

Núcleo Histórico da Freguesia.



111000

Esta Autarquia continua a pretender que a Câmara Municipal execute o Estudo de Salvaguarda do

Centro Antigo de Castanheira do Ribatejo.

Exigimos, que seja efectuado também, um estudo do mesmo tipo para as Cachoeiras, pois existe, nesta

localidade um conjunto de habitações degradadas que carecem de uma intervenção rápida.

Ordenamento do Território

Em matéria de ordenamento do território e urbanismo, da competência direta do Município, a Junta de

Freguesia não deixa de estar atenta à elaboração e aprovação de planos municipais de ordenamento,

delimitando as áreas de desenvolvimento urbano e construção prioritárias com respeito pelos planos

nacionais e regionais e pelas políticas sectoriais.

Nos seus documentos previsionais estão contemplados para esta área as seguintes realizações:

Continuamos a colocar à Câmara Municipal as diversas carências na Freguesia, sendo-lhes solicitada a

inserção nos seus planos de atividade e orçamento as seguintes realizações:

Elaboração de projeto e construção de um auditório cultural no terreno por trás da Junta de

Freguesia de Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras (Propriedade desta).

Substituição dos cabos elétricos aéreos por subterrâneos, nomeadamente na Rua da Cevadeira,

Rua Palha Blanco, Rua Isabel Dumond (já com projeto aprovado) e Rua Batista Correia

(Castanheira do Ribatejo).

Reforço da iluminação pública em algumas zonas, nomeadamente na Azinhaga Leal Torres,

Estrada Nacional 1.3 desde a A1 até ao Largo do Machado, na A1 da empresa Bacardi Martini

até à rotunda da Pimenta e a ligação dos candeeiros das rotundas de Castanheira do Ribatejo

(2) e Vala do Carregado (2).

Arranjo Paisagístico na Urbanização S. João 2ª fase, conforme projeto da Junta de Freguesia,

já aprovado e melhoramento do espaço do Lugar da Fonte, Cachoeiras.

Conclusão do Passeio da Rua Prudêncio Duarte Correia até à zona Ribeirinha da Vala do

Carregado.

Iluminação da Capela S. João

Elaboração de projeto para Parque de Estacionamento na Urbanização de S. José do Marco.

Reconstrução dos Lavadouros, Casa de banho e Parque infantil na Vala do Carregado.

Arranjo paisagístico da antiga ETAR – Cachoeiras.

Conclusão efectiva das obras do Rio Grande da Pipa.

Conclusão da Urbanização da Quinta dos Anjos e respectivos acessos.

Requalificação de fundo dos Parques Infantis da freguesia (em parceria).



111111

Saneamento e Abastecimento de água

Nesta importante área da competência dos órgãos

municipais, a Junta de Freguesia está

permanentemente interessada no planeamento, na

gestão de equipamentos e a realização de

investimentos nos sistemas

Municipais de abastecimento de água;

Municipais de drenagem e tratamento de

águas residuais urbanos.

Resíduos sólidos

Acompanhar os sistemas municipais de

limpeza pública e de recolha e tratamento

de resíduos sólidos urbanos, é uma

preocupação gestionária deste Órgão

Executivo.

Para aquisição de equipamento de recolha

de resíduos foi esta rubrica dotada com o

valor de 500 Euros.

Insiste com a Câmara que tome medidas

que contribuam para:

Limpeza mais regular de contentores, ecopontos e ilhas de ecológicas.

Colocação de Ilhas ecológicas no Largo

D. Júlia Palha, Av. 25 de Abril (local já

analisado em visita camarária); Rua

Alves Redol, Urbanização São

Sebastião, Rua de São João (Castanheira

do Ribatejo) e junto aos balneários

públicos, no Lugar da Igreja

(Cachoeiras).



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Proteção do meio ambiente e conservação da natureza

A Proteção do meio ambiente e conservação

da natureza é uma sub-função da função

“Habitação e Serviços

Coletivos” que compreende a higiene pública

(balneários, sanitários e lavadouros),

fiscalização sanitária e cemitérios, bem como a

proteção, conservação e valorização do

património

natural.

Tem sido e continuará a ser prática deste Executivo, criar

cada vez mais espaços verdes, porque sabemos que são

fundamentais para aumentar a qualidade de vida,

colocando aos organismos competentes da Administração

Central a necessidade de melhoramento de acessos a

matas e zonas florestais para sua proteção e prevenção.

Sendo a defesa do meio ambiente um dos objetivos que

se encontra nas nossas primeiras preocupações, mas que

cujo desenvolvimento de ações concretas cabem a entidades da administração central,

mormente as que se inscrevem no Ministério do Ambiente, mais particularmente relacionadas

com o Instituto da Água (INAG), repetimos as referências às realizações consideradas como

prioritárias:

À Câmara foi colocada a necessidade de:

Colocação dos nichos no cemitério de Castanheira do Ribatejo, conforme o

projecto camarário e aprovado por esta Junta de Freguesia.

Requalificação e ampliação do cemitério das Cachoeiras

Melhorar a fiscalização efectiva do controlo do ar, águas residuais, ruídos,

despejos de lixos em matas e caminhos.

Limpeza e requalificação de toda a zona envolvente à Escola Básica/JI da

Cevadeira-Castanheira do Ribatejo.

Solicitar autorização à SIMTEJO para utilização do terreno contiguo à ETAR,

para a deposição de resíduos (Visita Executivo Camarário-26/11/2013).

Limpezas de valas e outras linhas de água da freguesia.

Elaborar estudo de alargamento do saneamento básico nas Cachoeiras.

Ligação do sistema de rega automático.



111333

Diretamente assumidos pela Junta de Freguesia, estão previstos investimentos nas seguintes

realizações:

Serviços Culturais, Recreativas e Religiosas

São as sub-funções desta importante função

que a seguir se apresentam com as

realizações que contribuam para o

desenvolvimento cultural das populações.

Para o seu conjunto, a Junta de Freguesia

prevê aplicar em 2015 o valor de 73.381

euros, que continua a corresponder a um

peso significativo no orçamento de 12.77%,

consciente da grande importância que tais

serviços representam para a valorização dos

cidadãos, especialmente quando dirigidos às

crianças e jovens.

Cultura

Compreende os museus, bibliotecas, teatros,

cinematecas, arquivos e outros centros de

cultura, bem como a organização em apoio de

atos culturais. Abrange, também, os subsídios

ou comparticipações a organizações promotoras

de cultura.

A Junta de Freguesia, prevê encargos correntes

com a cultura no valor de 40.626 Euros, que

Reparação de balneários, arrecadações e estaleiros 100 Euros

Parques e Jardins 3.000 Euros

Aquisição de equipamento de rega 3.000 Euros

Cemitérios e Capela Mortuária – Tratamento Paisagístico 1.500 Euros

Aquisição de equipamento básico, ferramentas e utensílios 900 Euros



111444

engloba recursos humanos e aquisição de bens e serviços, cujo peso no orçamento é de 7,07

%.

A Junta de Freguesia tem a consciência que o desenvolvimento cultural das crianças através

do ensino da música e de outras artes, constitui o maior investimento a fazer num país como o

nosso, com áreas de grande subdesenvolvimento.

Para além dos significativos gastos de funcionamento, conta investir 455 Euros na aquisição

do seguinte equipamento:

Equipamento de alta fidelidade 100,00 Euros;

Aquisição de obras de arte 5,00 Euros;

Biblioteca - Equip. e software informático 250,00 Euros;

Biblioteca - Equipamento Administrativo 100,00 Euros.

Formalmente e como vem sendo habitual, foi exposta à Câmara Municipal a

necessidade do seu apoio à promoção de exposições periódicas de arte na Freguesia e

à Construção de um Auditório Cultural correspondente às perspetivas demográficas da

freguesia, cada vez mais acentuadas e sentidas pela população.

Desporto, Recreio e Lazer

Compreende o fomento, promoção e apoio à

prática e difusão do desporto, da ocupação de

tempos livres, de recreio e do lazer.

Abrange, nomeadamente, a construção,

recuperação e conservação de infraestruturas

desportivas. Engloba ainda os apoios a

organizações com tais objetivos.

Nesta área estão previstos os gastos

correntes seguintes:

Aquisição de bens e serviços – 1.950 Euros

Apoios financeiros – 10 Euros

Em investimentos, a Junta de Freguesia prevê o seguinte:

Equipamento para o Pavilhão Multiusos – 100 Euros;

Parques Infantis e desportivos - 7.580 Euros.

Necessidades colocadas, novamente, à Câmara Municipal:

Construção de circuitos pedestre e montagem dos restantes aparelhos de manutenção

física no cano da EPAL, já previsto no Orçamento Participativo de 2012.

Requalificação da zona ribeirinha da Vala do Carregado (rampa e instalações para

canoagem).

Construção de campo de ténis em Castanheira do Ribatejo.



111555

Construção de raiz de um Polidesportivo em Castanheira do Ribatejo

Requalificar Polidesportivo e zona envolvente, Lugar das Quintas.

Outras Atividades Cívicas e Religiosas

Respeita ao apoio a organizações filantrópicas, juvenis

e outras de caráter cívico e religioso, indo, assim, ao

encontro das aspirações das populações quanto à

prática de diversas

atividades festivas.

A autarquia encoraja o

desenvolvimento e

favorece as atividades

próprias das

coletividades,

respeitando a sua autonomia e solicitando a sua participação

em diversas iniciativas gerais promovidas pela Junta de

Freguesia.

A Junta de Freguesia assume inicialmente o investimento na

aquisição de materiais para ornamentação das ruas da

freguesia no valor de 100 Euros.

Prevê, ainda, despesas correntes para as seguintes atividades:

Em Euros

ATIVIDADES ORÇAMENTO 2015

Comemorações do 25 de Abril 3.500

Noite da Sardinha Assada 2.500

Dia Internacional de Mulher 150

Geminação com Avintes 350

Com elevação de Castanheira a Vila 6.900

Desenvolvimento de atividades com idosos 8.750

Noites de verão 300

Outros apoios financeiros 10

Desfile de Carnaval 100

Valor total previsto 22.560



111666

FUNÇÕES ECONÓMICAS

Este grupo de funções compreende as despesas com a construção, manutenção, conservação,

melhoramento e de apoio a atividades relacionadas com a agricultura, com a indústria e

energia, com transportes e comunicações, com comércio e turismo e outras funções de

natureza económica.

A Junta de Freguesia prevê gastar em 2015, no Plano de Investimentos, o valor de 17.865

Euros, sendo 12.255 Euros para “Transportes e comunicações” e 5.610 Euros para “Outras

funções económicas”.

Transportes Rodoviários

Esta sub-função que pertence ao grupo da

função “Transportes e Comunicações”,

abrange os viadutos, construção e

conservação de arruamentos, vias, caminhos

e sinalização e, ainda, a construção,

beneficiação e conservação de parques de

estacionamento e terminais, irá absorver

recursos em 2015 no montante de 12.255

Euros que se encontram repartidos por:

Aquisição e construção/reparação de abrigos de passageiros 2.000 Euros

Construção e marcação dos espaços dos parques de

estacionamento e passadeiras de peões

2.000 Euros

Apoio à construção do parque de estacionamento na

Urbanização da Quinta de S. José do Marco

5 Euros

Projetos e arranjos urbanísticos na Freguesia 2.000 Euros

Construção de passeios, valetas e muros na Freguesia 3.000 Euros

Desmatação, reparação e pavimentação de caminhos rurais 3.000 Euros

Aquisição de sinais de trânsito e placas direccionais e

toponímicas

250 Euros



111777

A Junta de Freguesia prossegue os seus

objetivos de ver melhoradas as vias rurais

e arruamentos urbanos da freguesia

através de diversos trabalhos de reparação

e conservação com a utilização, sempre

que possível, de meios humanos e

equipamentos próprios. Muito foi feito em

2014, e prosseguiremos esta metodologia

no ano de 2015.

O Executivo da Junta de Freguesia,

colocou à Câmara Municipal algumas

realizações na freguesia de sua

responsabilidade, cuja inserção nos seus

planos se impõe, não só pelo tempo em

que nada foi feito, bem como pela urgência da efectivação dos trabalhos. A Junta de Freguesia

tem como uma das bases de trabalho, a prevenção. Como tal aqui ficam as que consideramos

prioritários:

Alargar troço da estrada de Stº Estevão até ao viaduto da A13 e a do Ravasco nas

Cachoeiras.

Recuperar estrada do Casal do Norte e reparações nas estradas Casal da Rocha, Quinta

da Granja e Fonte Brandão, Estrada do Centro Equestre, Casal do Picamilho e Casal

do Revasco.

Reparação urgente dos muros nas Cachoeiras: Estrada do Centro Equestre, Casal do

Picamilho e Estrada dos Cadafais.

Reconstrução da valeta da Calçada da Serrana (Cachoeiras).

Construção de passagem pedonal do Largo do Machado à Rua Prudêncio Duarte

Correia (Vala do Carregado).

Melhorar as acessibilidades na entrada norte da Castanheira do Ribatejo e das

Cachoeiras a Vila Franca de Xira e Cadafais.

Beneficiação de pavimentações e construção de passeios de algumas ruas em toda a

freguesia.

Recuperação da Estrada Municipal da Atral Cipan, desde o entroncamento da Estrada

do Porto da Areia até ao viaduto da A1.

Construção e desvios de paragens de autocarro de passageiros na E.N 1 nos acessos à

Estrada da Pimenta.

Conclusão da pavimentação entre as Azinhagas do Casal Mascote de Cima e Casal do

Burro (Castanheira do Ribatejo).

Também neste objetivo, salientamos as realizações que caracterizamos como necessárias

desenvolver pelo Ministério do Equipamento Social através do Instituto das Estradas de

Portugal:

Beneficiação da Estrada Nacional 1.3 da A1 até à Vala do Carregado.

Construção de passeios e linhas de água na E.N. 1 na zona urbana da freguesia de

Castanheira do Ribatejo.



111888

OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS

Concentram-se nesta função o que tem a

ver com os meios humanos e meios

materiais utilizados no setor operativo de

obras e manutenção da Junta de

Freguesia.

Em despesas correntes com pessoal e

aquisição de bens e serviços está

orçamentado o valor de 69.357 Euros.

Em investimentos são os 5.610 euros atrás referidos repartidos da seguinte forma:

Aquisição e manutenção de equipamento de transporte de pessoas ou mercadorias

1.000 Euros

Aquisição e grandes reparações em equipamento básico 500 Euros

Aquisição de ferramentas e utensílios 100 Euros

Pintura da passagem superior do Largo D. Júlia Palha 5 Euros

Conservação, reparação e pintura de muros e edifícios 3.000 Euros

Material de transporte – Grandes reparações 1.000 Euros

Instalação do Centro Cultural da Freguesia 5 Euros



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Nota conclusiva

Como pretexto do memorando assinado com a troika, este governo mantem em curso um

ataque desmesurado às Juntas de Freguesia que significou em 2014 e que continua em 2015,

uma completa descaracterização de um dos acontecimentos mais progressistas e avançados da

Revolução de Abril.

Uma verdadeira reforma administrativa territorial autárquica não pode ser empreendida

cegamente (como foi) sem a auscultação das entidades e populações envolvidas e, por isso, a

Lei 11A/2013, de 28 janeiro, que se diz de “reorganização administrativa” tem,

marcadamente, um cariz prepotente próprio de governos totalitários.

Contrariando as deliberações da maioria esmagadora das Assembleias Municipais, o governo

escudado na então criada “Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do

Território” que foi presidida por um sujeito que, incoerentemente, afirmou publicamente não

estar de acordo com os propósitos do governo, mas que aceitou prossegui-los, provocou a

extinção de 1166 freguesias em todo o País.

É importante referir que neste processo não houve agregações de freguesias. O que houve,

isso sim foi a extinção total das referenciadas e a criação de uma nova entidade, com um

lamaçal enorme de obrigatoriedades fiscais e financeiras, em que as Juntas de Freguesia se

moveram em 2014 e que continua a fazer-se sentir para 2015 e anos seguintes.

Entretanto, e mesmo com todas estas infindáveis contrariedades, há que prosseguir com a

normalidade gestionária da Junta de Freguesia, adaptando as ações a desenvolver às

circunstâncias difíceis em que todos estamos envolvidos, em que é nítido o resvalar para um

país sem democracia.

Castanheira do Ribatejo, 4 de novembro de 2014

O ÓRGÃO EXECUTIVO

________________________________

________________________________

________________________________

________________________________

________________________________



222000

2. APRESENTAÇÃO TÉCNICA DOS DOCUMENTOS PREVISIONAIS

Numa ação governativa que tem impelido o país para a austeridade e empobrecimento da

população, as autarquias têm sido um dos alvos preferenciais da política daí resultante, ao

lhes ser retirada autonomia e diminuídos, continuadamente, os recursos indispensáveis que

pudessem ajudar as populações a defenderem-se dos efeitos nefastos dessa sanha neoliberal

lançada, violentamente, sobre a sociedade portuguesa, identificada claramente como

arbitrária e incompetente.

Com efeito, a extinção de freguesias como importantes terminais de ligação e de apoio às

populações constituiu uma parte de um ataque mais global contra o poder local democrático,

enquanto elemento importante do poder político conquistado com a Revolução de Abril

consagrado na Constituição.

Os problemas com que se debatem as autarquias, desde a asfixia financeira, a perda de

autonomia política e administrativa, a revisão dos processos eleitorais para os órgãos do poder

local e outras atitudes de controlo impostas pelos organismos de tutela enquadram-se,

perfeitamente, nas políticas neoliberais que se vivem na Europa, de que o Governo português

está comprometido.

É neste contexto, que já dura demasiado tempo, que a Junta de Freguesia, como órgão

executivo da Freguesia vem submeter à Assembleia de Freguesia, a sua proposta das Grandes

Opções do Plano e Orçamento para ano de 2015 a fim de ser apreciada e aprovada para entrar

em vigor a partir de 1 de Janeiro.

Trata-se uma proposta cuja elaboração foi revestida de muitas dificuldades por ausência de

recursos suficientes para a cobertura das despesas próprias obrigatórias e de outras

relacionadas com os objetivos sociais inerentes a uma autarquia.

Apesar das dificuldades na arrumação criteriosa dos escassos recursos previstos, persistiu o

objetivo desta Junta de Freguesia de construir um conjunto de documentos com preocupações

de rigor técnico e de transparências para que a sua ação política e social seja desenvolvida em

prol das populações sem a permissibilidade de percalços relacionados com atos de eventual

negligência e/ou de incumprimento.

Sendo as contas certas e a informação verdadeira e transparente, numa entidade que

movimenta dinheiros públicos, um dos mais importantes pilares da democracia, esta Junta de

Freguesia continua a enveredar pelo desenvolvimento de uma contabilidade moderna

trabalhada com regularidade e seriedade, através da qual se possam obter indicadores úteis,

oportunos e fiáveis para ajudar os eleitos a realizar uma gestão autárquica eficiente e

transparente.

O enquadramento legal do sistema de contabilidade autárquico POCAL que entrou em vigor,

obrigatoriamente, a partir do exercício de 2002, teve origem no Decreto Lei n.º 54-A/99, de

22 de Fevereiro e foi objeto de diversas alterações contidas na Lei n.º 162/99, de 14/09; DL

n.º 315/2000, 02/12; DL n.º 84-A/2002, de 05/04 e Lei n.º 60-A/2005, de 30/12.

A atividade que se pretende desenvolvida nesta junta, no âmbito contabilístico e financeiro,

tem em vista prevenir a prática de ilegalidades, no respeito pelo enquadramento legal

imposto pelo Tribunal de Contas, do qual salientamos as seguintes exigências:



222111

1. Promover a transparência, ao zelar pela prestação regular de contas e pela clareza das

operações e atividades;

2. Defender a legalidade e promover a responsabilização, verificando e chamando a

atenção dos eleitos e funcionários, através de recomendações escritas, para eventuais

situações de irresponsabilidade, de ilegalidade e de má gestão;

3. Incentivar a boa gestão e defender o primado do interesse público, questionando a

justificação e utilidade das ações e promovendo a recurso a processos concorrenciais;

4. Contribuir para o aperfeiçoamento das juntas e dos seus sistemas de controlo e gestão,

ao detetar deficiências, apontando formas de as superar, e identificando áreas de risco

e incentivar o aperfeiçoamento da legislação e regulamentação aplicável aos seus

domínios de controlo, evidenciando falhas e lacunas e propondo as alterações que

considera adequadas;

5. Detetar e comunicar indícios de corrupção com vista ao eventual desencadeamento de

procedimentos de investigação criminal;

6. Reforçar a cobertura dos mecanismos de organização e controlo, acompanhar e

aperfeiçoar regularmente a avaliação dos sistemas de controlo interno;

7. Reforçar o controlo em áreas de maior risco de fraude e corrupção e forçar o controlo

de situações de conflitos de interesses;

8. Aperfeiçoar a execução orçamental tendo em vista o respeito pelas normas de

execução orçamental e o cumprimento rigoroso das respetivas fases obrigatórias das

operações.

Assim, de acordo com Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, compete à Junta de Freguesia

elaborar e submeter à aprovação da Assembleia de Freguesia as opções do plano e a proposta

do orçamento , assim como as respetivas revisões.

Os modelos definidos no ponto 7.2. do Pocal normalizam a estrutura de apresentação das

receitas e das despesas nos seguintes mapas: Resumo das Receitas e das Despesas; Orçamento

das Receitas por classificação económica; Orçamento das Despesas por classificação

económica e por classificação orgânica, esta optativa, mas de utilização bastante útil dada a

separação do orçamento por setores que o utilizam, proporcionando uma melhor dinamização

e controlo a nível de cada um dos serviços e pelouros.

Lamentavelmente, por inércia e facilitismo de resulta menos trabalho para certas empresas

que prestam apoio técnico à implementação dos sistemas contabilísticos dos seus clientes,

optam por utilizar um orçamento compactado sem essas unidades orgânicas que permitem

uma gestão descentralizada do orçamento a cargo dos diversos responsáveis pelas diversas

realizações.

A coordenação da organização e preparação de tão importantes instrumentos de gestão está

conferida ao presidente da junta, competindo-lhe difundir a estratégia e as linhas de orientação

política e administrativa a seguir na elaboração dos mesmos através de contactos que o presidente

do executivo entenda por bem estabelecer com os vogais do órgão que coordena e com os eventuais

responsáveis pelos diversos setores operativos, transmitindo-lhes a necessidade de determinação das

necessidades e sua quantificação em termos monetários.



222222

2.1 – REGRAS E PRINCÍPIOS NA ELABORAÇÃO DOS DOCUMENTOS

PREVISIONAIS

Independentemente da liberdade que as Juntas dispõem na criação dos esquemas de trabalho

para elaboração das Grandes Opções do Plano e do Orçamento, as mesmas estão sujeitas aos

princípios consagrados na Lei de Enquadramento Orçamental, aprovada pela Lei n.º 91/2001,

de 20 de agosto.

Das regras orçamentais que sobressaem do DL n.º 84-A/2002, de 05/04, o conteúdo do ponto

3.3.1 e 3.3.2 merece a maior atenção na criação das previsões, cuja transcrição segue na

íntegra:

Ponto 3.3.1

a) As importâncias relativas aos impostos, taxas e tarifas a inscrever no orçamento não podem

ser superiores a metade das cobranças efetuadas nos últimos 24 meses que precedem o mês da

sua elaboração, exceto no que respeita a receitas novas ou a atualizações dos impostos, bem

como dos regulamentos das taxas e tarifas que já tenham sido objeto de deliberação, devendo-

se, então, juntar ao orçamento os estudos ou análises técnicas elaborados para determinação

dos seus montantes;

b) As importâncias relativas às transferências correntes e de capital só podem ser consideradas no

orçamento desde que estejam em conformidade com a efetiva atribuição ou aprovação pela entidade

competente, exceto quando se trate de receitas provenientes de fundos comunitários, em que os

montantes das correspondentes dotações de despesa, resultantes de uma previsão de valor superior ao

da receita de fundo comunitário aprovado, não podem ser utilizados como contrapartida de alterações

orçamentais para outras dotações;

c) Sem prejuízo do disposto na alínea anterior, até à publicação do Orçamento do Estado para o ano a

que respeita o orçamento autárquico as importâncias relativas às transferências financeiras, a título de

participação das autarquias locais nos impostos do Estado, a considerar neste último orçamento, não

podem ultrapassar as constantes do Orçamento do Estado em vigor, atualizadas com base na taxa de

inflação prevista;

d) As importâncias relativas aos empréstimos só podem ser consideradas no orçamento depois da sua

contratação, independentemente da eficácia do respetivo contrato;

e) As importâncias previstas para despesas com pessoal devem considerar apenas o pessoal

que ocupe lugares de quadro, requisitado e em comissão de serviço, tendo em conta o índice

salarial que o funcionário atinge no ano a que o orçamento respeita, por efeitos da progressão

de escalão na mesma categoria, e aquele pessoal com contratos a termo certo ou cujos

contratos ou abertura de concurso para ingresso ou acesso estejam devidamente aprovados no

momento da elaboração do orçamento;

f) No orçamento inicial, as importâncias a considerar nas rubricas ‘Remunerações de pessoal’ devem

corresponder à da tabela de vencimentos em vigor, sendo atualizada com base na taxa de inflação

prevista, se ainda não tiver sido publicada a tabela correspondente ao ano a que o orçamento respeita.

Ponto 3.3.2

A taxa de inflação a considerar para efeitos das atualizações previstas nas alíneas c) e f) do n.º 3.3.1 é

a constante do Orçamento do Estado em vigor, podendo ser utilizada a que se encontra na proposta de

lei do Orçamento do Estado para o ano a que respeita o orçamento autárquico, se esta for conhecida.



222333

A atividade financeira da autarquia é desenvolvida, também, com respeito pelos seguintes

princípios gerais, os quais serão aplicáveis em 2014 com as devidas adaptações às diversas

atividades do setor local: 1. Princípio da legalidade;

2. Princípio da estabilidade orçamental;

3. Princípio da autonomia financeira;

4. Princípio da transparência;

5. Princípio da solidariedade nacional recíproca;

6. Princípio da equidade intergeracional;

7. Princípio da justa repartição dos recursos públicos entre o Estado e as autarquias;

8. Princípio da coordenação entre finanças locais e finanças do Estado.

Simultaneamente, é de tomar em atenção algumas regras gerais para que uma despesa, ao ser

efetuada pela junta, seja devidamente considerada como uma despesa pública:

1. A autorização de despesas fica sujeita à verificação dos seguintes requisitos:

a) Conformidade legal;

b) Regularidade Financeira;

c) Economia, eficiência e eficácia.

2. Por conformidade legal entende-se a prévia existência de lei que autorize a despesa,

dependendo a regularidade financeira da inscrição orçamental, correspondente

cabimento e adequada classificação da despesa;

3. Na autorização de despesas ter-se-á em vista a obtenção do máximo rendimento com o

mínimo de dispêndio, tendo em conta a utilidade e prioridade

Uma das regras orçamentais – a de Equilíbrio orçamental – determina que os orçamentos

das autarquias devem prever as receitas necessárias para cobrir todas as despesas e têm que

observar que a receita corrente bruta cobrada deve ser pelo menos igual à despesa

corrente.



222444

2.2 – NORMAS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL OBRIGATÓRIAS

Dada a importância que assume os trabalhos de execução do orçamento, é de conveniência

continuar a expor algumas das regras no que respeita à execução orçamental estabelecidas no

POCAL:

3.4 - Execução orçamental

2.3.4.1 - Os mapas de execução orçamental das despesas e das receitas articulam-se com o de fluxos de caixa e

permitem acompanhar de forma sintética todo o processo de realização das despesas e de arrecadação das

receitas.

2.3.4.2 - Na execução do orçamento das autarquias locais devem ser respeitados os seguintes princípios e regras:

a) As receitas só podem ser liquidadas e arrecadadas se tiverem sido objeto de inscrição orçamental

adequada;

b) A cobrança de receitas pode no entanto ser efetuada para além dos valores inscritos no orçamento;

c) As receitas liquidadas e não cobradas até 31 de dezembro devem ser contabilizadas pelas

correspondentes rubricas do orçamento do ano em que a cobrança se efetuar;

d) As despesas só podem ser cativadas, assumidas, autorizadas e pagas se, para além de serem legais,

estiverem inscritas no orçamento e com dotação igual ou superior ao cabimento e ao compromisso,

respetivamente;

e) As dotações orçamentais da despesa constituem o limite máximo a utilizar na sua realização;

f) As despesas a realizar com a compensação em receitas legalmente consignadas podem ser autorizadas

até à concorrência das importâncias arrecadadas;

g) As ordens de pagamento de despesa caducam em 31 de dezembro do ano a que respeitam, devendo o

pagamento dos encargos regularmente assumidos e não pagos até essa data ser processado por conta

das verbas adequadas do orçamento que estiver em vigor no momento em que se proceda ao seu

pagamento;

h) O credor pode requerer o pagamento dos encargos referidos na alínea g) no prazo improrrogável de

três anos a contar de 31 de dezembro do ano a que respeita o crédito;

i) Os serviços, no prazo improrrogável definido na alínea anterior, devem tomar a iniciativa de satisfazer

os encargos, assumidos e não pagos, sempre que não seja imputável ao credor a razão do não

pagamento.

2.3.4.3 - Em caso de reconhecida necessidade poderá ser autorizada a constituição de fundos de maneio,

correspondendo a cada um uma dotação orçamental, visando o pagamento de pequenas despesas urgentes

e inadiáveis.

Cada um destes fundos tem de ser regularizado no fim de cada mês e saldado no fim do ano, não podendo

conter em caso algum despesas não documentadas.

2.3.4.4 - O mapa de fluxos de caixa apresenta os recebimentos e pagamentos associados à execução do

orçamento e às demais operações que afetam a tesouraria, evidenciando ainda os saldos iniciais e finais.



222555

Compete ao órgão executivo, em geral, e ao seu presidente, em particular, a execução do

orçamento, uma vez que lhe cabe a orientação e coordenação da ação autárquica e a

superintendência na execução das deliberações do órgão executivo, competindo-lhe submeter

a este órgão as propostas necessárias para a execução orçamental, cujo processo encerra

grande diversidade de funções técnico-administrativas da competência das responsáveis

funcionais referidas no sistema de controlo interno.

São os órgãos executivos que têm a competência de avaliar a oportunidade dos projetos a

levar a cabo, a sua rentabilidade económico-social e a responsabilidade de controlar todo o

processo de execução económico-financeira.

Os responsáveis funcionais que preparam o orçamento têm um papel de relevo no

acompanhamento e controlo da função financeira da autarquia dentro do quadro legal

estabelecido, cujos procedimentos gerais orientadores da execução orçamental, devem dispor

das normas inscritas no sistema de controlo interno. É de notar que os responsáveis funcionais

pela contabilidade viram acrescidas as suas responsabilidades com a publicação da Lei n.º

8/2012, de 21 de fevereiro – Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso.

Como responsáveis pelo cumprimento da LCPA, entende-se, por:

1. DIRIGENTES – Aqueles que se encontram investidos em cargos públicos, em cargos

de direção superior de 1.º e 2.º grau, ou equiparados a estes para quaisquer efeitos,

bem como os membros do órgão de direção dos institutos públicos;

2. GESTORES – Aqueles que se encontrem designados para órgão de gestão ou

administração das empresas públicas do setor empresarial do Estado, das regiões

autónomas, dos municípios e as suas associações;

3. RESPONSÁVEIS PELA CONTABILIDADE – Os dirigentes de nível intermédio e,

na sua ausência, os trabalhadores que exerçam funções públicas que, não

correspondendo a qualquer dos cargos identificados nas alíneas anteriores, exerçam

funções de direção ou supervisão dos serviços de contabilidade das entidades

abrangidas pela LCPA.



222666

3. DADOS SOBRE A EVOLUÇÃO DAS DESPESAS DESDE 2002 Para propiciar uma visão real da evolução das receitas e despesas, e no respeito pelo princípio

da comparabilidade, é útil proporcionar o conhecimento de alguns dados históricos

relacionados com a evolução das receitas e das despesas desde 2002, ano em que passou a

vigorar o POCAL, até à atualidade para uma melhor compreensão do que é proposto em

termos orçamentais.

Nas duas páginas seguintes apresentam-se duas representações gráficas que referem essa

evolução por capítulos económicos.



222777

256.518268.414

281.144

321.579

300.985 298.386 293.621310.184

296.544

374.901

349.767

525.958

394.688

121.016

176.862

104.816

120.353 130.978 131.565 135.330 139.366133.317

021.102 8.413

0

17.944 21.616

50.301 56.792 60.74421.616

62.910

84.45070.341

72.240

55.46462.083 58.868

0

25.000

50.000

75.000

100.000

125.000

150.000

175.000

200.000

225.000

250.000

275.000

300.000

325.000

350.000

375.000

400.000

425.000

450.000

475.000

500.000

525.000

550.000

575.000v

alo

res

em

eu

ros

EVOLUÇÃO DAS RECEITAS

Transferências Correntes Transferências de capital Receitas próprias



222888

200.599184.740

195695

224.585 229.493246.674

225.197

246.691238.982

259.572 255.047

377.915

267.647

66.79885.796

91054

124.964134.412 136.265 141.092

151.117 148.690

135.334 123.086

157.744

102.636

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 717

08.2

30

10.8

06

12

48

3

14

.703

12

.632

7.4

34

7.7

92

9.6

77

13

.873

9.4

19

10

.193

11.3

96

2.1

39

30.018

73 94 27654

30

7 38

40

0

9046

67.838

111.013 99245

162.393

59.646

98.364

139.176149.453

17.950

10.571

71.176

92.770

13.331

013.450 14900 15.100 10.930 9.600 18.600

4.40020.250

7.900 10.350 4.950 00

20.00040.00060.00080.000

100.000120.000140.000160.000180.000200.000220.000240.000260.000280.000300.000320.000340.000360.000380.000400.000

EVOLUÇÃO DAS DESPESAS

Pessoal Aquisição de bens e serviços Juros e outros encargos Transferências correntes

Outras despesas correntes Aquisição de bens de capital Transferências de capital



222999

4. ELEMENTOS TÉCNICOS DE ANÁLISE DAS GRANDES OPÇÕES

DO PLANO E ORÇAMENTO

4.1 – GRANDES OPÇÕES DO PLANO

4.1.1. Nota às grandes opções do plano

A caracterização da freguesia como átomo originário do tecido autárquico pressupõe o correto

conhecimento, face à legislação em vigor, do enquadramento das suas atribuições, do âmbito

de atuação e dos domínios em que pode intervir.

Em face do exposto, seguem os instrumentos para apreciação e votação da Assembleia de

Freguesia, os quais, construídos com realismo e rigor técnico possíveis, obedecem às

nomenclaturas da classificação funcional.

Os mapas das grandes opções do plano contêm todas as despesas, sejam de investimento ou

não, que concorram de forma articulada e complementar para o conjunto dos objetivos e

programas delineados pelas autarquias.

4.1.2. Síntese das despesas segundo a classificação funcional

Com dados extraídos dos mapas compostos por elementos de apresentação obrigatória,

construímos, a exemplo do exercício anterior, o mapa-resumo e a representação gráfica,

expostos a seguir, que contêm, no essencial, as realizações e agendas que constam dos planos

de investimentos e de ações diversas.



333000

FREGUESIA DE CASTANHEIRA DO RIBATEJO E CACHOEIRAS

GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA 2015

SEGUNDO A CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL

(em euros)

OBJECTIVOS P.P.I. P.P.A TOTAL

Códigos Investimento Diversos GERAL Estrutura

Funcional DESIGNAÇÃO

1 FUNÇÕES GERAIS 400,00 183.360,00 183.760,00 31,98%

1.1.0 Serviços gerais de administração pública 400,00 183.350,00 183.750,00 31,98%

1.1.1 Administração geral 400,00 183.350,00 183.750,00 31,98%

Gastos de funcionamento dos órgãos 183.350,00 183.350,00 31,91%

Equipamento Administrativo 100,00 100,00 0,02%

Equipamento e software informático 300,00 300,00 0,05%

1.2.0 Segurança e Ordem pública 0,00 10,00 10,00 0,00%

1.2.1 Protecção civil e luta contra incêndios 0,00 10,00 10,00 0,00%

Apoios financeiros

10,00 10,00 0,00%

2 FUNÇÕES SOCIAIS 18.735,00 284.883,00 303.618,00 52,84%

2.1.0 Educação 1.500,00 25.480,00 26.980,00 4,70%

2.1.1 Ensino não superior 1.500,00 25.480,00 26.980,00 4,70%

Man. e rep. das Escolas EB1 e JI e 0,00%

transporte escolar 1.500,00 25.480,00 26.980,00 4,70%

2.1.2 Serviços auxiliares de ensino 0,00 0,00%

2.3.0 Segurança e acção sociais 71.786,00 71.786,00 12,49%

2.3.1 Segurança social 69.171,00 69.171,00 12,04%

Encargos sociais obrigatórios

69.171,00 69.171,00 12,04%

2.3.2 Acção social 2.615,00 2.615,00 0,46%

Apoio financeiro Associação de Projecto Jovem 1.995,00 1.995,00 0,35%

Rede Social da Freguesia 600,00 600,00 0,10%

Apoios financeiros 15,00 15,00 0,00%

Famílias 5,00 5,00 0,00%

2.4.0 Habitação e serviços colectivos 9.000,00 122.471,00 131.471,00 22,88%

2.4.3 Saneamento 0,00 0,00%

2.4.6 Protecção meio ambiente e cons. da natureza 9.000,00 122.471,00 131.471,00 22,88%

Encargos com pessoal e aq. Bens e serviços 122.471,00 122.471,00 21,31%

Reparação de balneários, arrecadações e estaleiros 100,00 100,00 0,02%

Parques e Jardins 3.000,00 3.000,00 0,52%

Cemitérios e Capela Mortuária 1.500,00 1.500,00 0,26%

Eq. Básico e ferramentas e utensílios 900,00 900,00 0,16%

Eq. de recolha de resíduos 500,00 500,00 0,09%

Equipamento de rega 3.000,00 3.000,00 0,52%

Pág. 1 de 2



333111

OBJECTIVOS P.P.I. P.P.A TOTAL

Códigos Investimento Diversos GERAL Estrutura

Funcional DESIGNAÇÃO

2.5.0 Serviços culturais, recreativos e religiosos 8.235,00 65.146,00 73.381,00 12,77%

2.5.1 Cultura 455,00 40.626,00 41.081,00 7,15%

Encargos com pessoal e aq. Bens e serviços 40.626,00 40.626,00 7,07%

Equipamento de alta fidelidade 100,00 100,00 0,02%

Aquisição de obras de arte 5,00 5,00 0,00%

Biblioteca - Equip. e software informático 250,00 250,00 0,04%

Biblioteca - Equipamento Administrativo 100,00 100,00 0,02%

2.5.2 Desporto, recreio e lazer 7.680,00 1.960,00 9.640,00 1,68%

Aquisição de bens e serviços 1.950,00 1.950,00 0,34%


Equipamento para o Pavilhão Multiusos 100,00 100,00 0,02%

Parques infantis e desportivos 7.580,00 7.580,00 1,32%

2.5.3 Outras actividades cívicas e religiosas 100,00 22.560,00 22.660,00 3,94%

Comemorações do 25 de Abril 3.500,00 3.500,00 0,61%

Noite da Sardinha Assada 2.500,00 2.500,00 0,44%

Dia Internacional da Mulher 150,00 150,00 0,03%

Geminação com Avintes 350,00 350,00 0,06%

Com. elevação de Castanheira a Vila 6.900,00 6.900,00 1,20%

Desenvolvimento de Actividades com Idosos 8.750,00 8.750,00 1,52%

Noites de Verão 300,00 300,00 0,05%

Desfile de Carnaval 100,00 100,00 0,02%


Materiais para ornamentação das ruas 100,00 100,00 0,02%

3 FUNÇÕES ECONÓMICAS 17.865,00 69.357,00 87.222,00 15,18%

3.2.0 Indústria e Energia

0,00 0,00%

3.3.O Transportes e comunicações 12.255,00 0,00 12.255,00 2,13%

3.3.1 Transportes rodoviários 12.255,00 0,00 12.255,00 2,13%

Sinalização e Trânsito 2.255,00 2.255,00 0,39%

Viadutos, arruamentos e obras complementares 5.000,00 5.000,00 0,87%

Abrigos para passageiros 2.000,00 2.000,00 0,35%

Viacção rural 3.000,00 3.000,00 0,52%

3.4.0 Comércio e turismo 0,00 0,00%

3.4.1 Mercados e feiras

0,00 0,00%

3.5.0 Outras funções económicas 5.610,00 69.357,00 74.967,00 13,05%

Encargos com pessoal e aq. De bens e serviços 69.357,00 69.357,00 12,07%

Obras de cons. e manutenção em instalações 3.010,00 3.010,00 0,52%

Equip. de transporte de pessoas ou mercadorias 2.000,00 2.000,00 0,35%

Eq. Básico e ferramentas e utensílios 600,00 600,00 0,10%

4 OUTRAS FUNÇÕES 0,00 0,00%

4.3.0 Diversas não especificadas 0,00 0,00%

TOTAIS 37.000,00 537.600,00 574.600,00 100,00%

Pág. 2 de 2



333222



333333

4.1.3. – Plano plurianual de investimentos

Este plano é um instrumento de caráter previsional dos investimentos que é elaborado em

articulação com o orçamento e, durante a sua execução, este princípio terá que ser sempre

observado.

Trata-se de um documento com um horizonte móvel de quatro anos que inclui todos os

projetos e ações a realizar no âmbito dos objetivos estabelecidos pela autarquia e que explicita

a respetiva previsão de despesas orçamentais a realizar por investimentos.

Em ambos os planos, pode-se perspetivar por um lapso de tempo superior a um ano,

planeando a atuação da autarquia por um período mais dilatado, por exemplo, correspondente

a um mandato. Trata-se de uma medida de gestão a adotar, quando se disponha de condições

para tal, pois permitirá que a programação financeira da autarquia se torne menos

problemática quando se tem um horizonte temporal mais alargado, uma vez que possibilita a

escolha mais adequada das fontes de financiamento.

Sendo aprovado, conjuntamente com o orçamento, pela Assembleia de Freguesia, ao longo da

sua execução durante o próximo ano económico, da responsabilidade do órgão executivo,

torna-se, por vezes, necessário introduzir novos projetos que não estavam previstos aquando

da sua elaboração. Neste caso, o executivo elabora uma revisão ao plano e apresenta-a ao

órgão deliberativo para aprovação.

Por outro lado, quando se verificar a necessidade de transferir verbas afetas a um determinado

projeto para outro, o plano carece apenas, tal como o orçamento, de uma alteração, da

competência exclusiva do Executivo.

333444

Plano Plurianual de Investimentos - Inicial

Ano: 2015

Total Previsto

Outros

Anos Seguintes

2018 2016 F. N.Defin. F. Defin Total

Despesas FE (3) Realizado Responsável

FC AA AC

F. de Financiamento (2) FR

(1)

N.º Proj

Cod. Classf. Econ

Objectivo

(Unidade: EUR)

Designação

2017

Datas

Inicio Fim


2015

010000 Funcões Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 400,00 400,00 0,00 400,00 400,00 0,00 0,00 1.200,00

010100 Serviços Gerais da Administração

Pública

0,00 0,00 0,00 0,00 400,00 400,00 0,00 400,00 400,00 0,00 0,00 1.200,00

010101 Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 400,00 400,00 0,00 400,00 400,00 0,00 0,00 1.200,00

010101 020000

0701090000

0207

01

Aquisição de equipamento

administrativo

A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 0,00 300,00

010101 020000

0701070000

0207

03

Equipamento de informática A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 200,00 200,00 0,00 200,00 200,00 0,00 0,00 600,00

010101 020000

0701080000

0207

04

Software informático A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 0,00 300,00

020000 Funcões sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 18.735,00 18.735,00 0,00 18.735,00 18.735,00 0,00 0,00 56.205,00

020100 Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 1.500,00 1.500,00 0,00 1.500,00 1.500,00 0,00 0,00 4.500,00

020101 Ensino não superior 0,00 0,00 0,00 0,00 1.500,00 1.500,00 0,00 1.500,00 1.500,00 0,00 0,00 4.500,00

020101 030000

0701030500

0307

03

Manutenção e reparação das Escolas

do 1º. Ciclo

E 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 3.000,00

020101 050000

0701060200

0507

09

Grandes reparações - Autocarro A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 500,00 500,00 0,00 500,00 500,00 0,00 0,00 1.500,00

020400 Habitação e serciços colectivos 0,00 0,00 0,00 0,00 9.000,00 9.000,00 0,00 9.000,00 9.000,00 0,00 0,00 27.000,00

020406 Protecção do meio Ambiente e

Conservação da Natureza

0,00 0,00 0,00 0,00 9.000,00 9.000,00 0,00 9.000,00 9.000,00 0,00 0,00 27.000,00

020406 030000

0701030100

0307

01

Reparação de balneários,

arrecadações e estaleiros

E 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 0,00 300,00

020406 040000

0701040500

0407

04

Conservação e manutenção de zonas verdes

A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 3.000,00 3.000,00 0,00 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 9.000,00

020406 040000

0701100100

0407

07

Aquisição de equipamento de recolha de resíduos

A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 500,00 500,00 0,00 500,00 500,00 0,00 0,00 1.500,00

020406 040000

0701041200

0407

08

Aquisição de ossários e obras de

conservação dos Cemitérios

A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 3.000,00

1

333555


Ano: 2015

Total Previsto

Outros

Anos Seguintes



FC AA AC


(1)

N.º Proj

Cod. Classf. Econ

Objectivo

(Unidade: EUR)

Designação

2017

Datas

Inicio Fim


2015

020406 040000

0701030100

0407

12

Capela Mortuária - Tratamento

Paisagístico

A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 500,00 500,00 0,00 500,00 500,00 0,00 0,00 1.500,00

020406 040000

0701100200

0407

18

Aquisição e Grandes Reparações de

Equipamento Básico

O 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 500,00 500,00 0,00 500,00 500,00 0,00 0,00 1.500,00

020406 040000

0701100200

0407

19

Aquisição e reparação de equipamentos de rega

A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 3.000,00 3.000,00 0,00 5.000,00 6.000,00 0,00 0,00 9.000,00

020406 040000

0701110000

0407

20

Aquisição de Ferramentas e

Utensilios

A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 400,00 400,00 0,00 400,00 400,00 0,00 0,00 1.200,00

020500 Serviços culturais, recreativos e

religiosos

0,00 0,00 0,00 0,00 8.235,00 8.235,00 0,00 8.235,00 8.235,00 0,00 0,00 24.705,00

020501 Cultura 0,00 0,00 0,00 0,00 455,00 455,00 0,00 455,00 455,00 0,00 0,00 1.365,00

020501 050000

0701090000

0507

01

Biblioteca Fernando Gomes de Sousa - Aquisição de Equipamento Administrativo

A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 0,00 300,00

020501 050000

0701100200

0507

02

Aquisição e manutenção de

equipamento de alta fidelidade

A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 0,00 300,00

020501 050000

0701070000

0507

03

Biblioteca Pública Fernando Gomes de Sousa - Equipamento de

Informática

A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 200,00 200,00 0,00 200,00 200,00 0,00 0,00 600,00

020501 050000

0701120000

0507

04

Aquisição de obras de arte A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 5,00 5,00 0,00 5,00 5,00 0,00 0,00 15,00

020501 050000

0701080000

0507

05

Biblioteca Pública Fernando Gomes

de Sousa - Software informático

A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 50,00 50,00 0,00 50,00 50,00 0,00 0,00 150,00

020502 Desporto, recreio e lazer 0,00 0,00 0,00 0,00 7.680,00 7.680,00 0,00 7.680,00 7.680,00 0,00 0,00 23.040,00

020502 030000

0701040500

0307

04

Manutenção e conservação de

parques infantis e desportivos

E 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 7.580,00 7.580,00 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 22.740,00

020502 050000

0701100200

0507

08

Aquisição de Equipamento para o

Pavilhão Multiusos

A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 0,00 300,00

020503 Outras actividades civicas e religiosas 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 0,00 300,00

020503 050000

0701100200

0507

06

Aquisição de materiais para ornamentação das Ruas

A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 0,00 300,00

030000 Funções económicas 0,00 0,00 0,00 0,00 17.865,00 17.865,00 0,00 17.865,00 17.865,00 0,00 0,00 53.595,00

2

333666


Ano: 2015

Total Previsto

Outros

Anos Seguintes



FC AA AC


(1)

N.º Proj

Cod. Classf. Econ

Objectivo

(Unidade: EUR)

Designação

2017

Datas

Inicio Fim


2015

030300 Transportes e comunicações 0,00 0,00 0,00 0,00 12.255,00 12.255,00 0,00 12.255,00 12.255,00 0,00 0,00 36.765,00

030301 Transportes rodoviários 0,00 0,00 0,00 0,00 12.255,00 12.255,00 0,00 12.255,00 12.255,00 0,00 0,00 36.765,00

030301 030000

0701040900

0307

05

Aquisição e construção/reparação de abrigos de passageiros

E 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 2.000,00 2.000,00 0,00 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 6.000,00

030301 030000

0701040900

0307

06

Construção e marcação dos espaços dos parques de estacionamento e

passadeiras de peões

E 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 2.000,00 2.000,00 0,00 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 6.000,00

030301 030000

0701040900

0307

09

Apoio à construção do parque de estacionamento da Urb. Qt. S. José

do Marco

A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 5,00 5,00 0,00 5,00 5,00 0,00 0,00 15,00

030301 040000

0701040100

0407

02

Projectos e arranjos urbanísticos na Freguesia

A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 2.000,00 2.000,00 0,00 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 6.000,00

030301 040000

0701040100

0407

03

Construção de passeios, valetas e

muros na Freguesia

A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 3.000,00 3.000,00 0,00 5.000,00 7.000,00 0,00 0,00 9.000,00

030301 040000

0701040800

0407

15

Desmatação, reparação e

pavimentação de caminhos rurais

A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 3.000,00 3.000,00 0,00 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 9.000,00

030301 040000

0701040900

0407

16

Aquisição de sinais de trânsito, placas direcionais e placas toponímicas

A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 250,00 250,00 0,00 250,00 250,00 0,00 0,00 750,00

030500 Outras funções económicas 0,00 0,00 0,00 0,00 5.610,00 5.610,00 0,00 5.610,00 5.610,00 0,00 0,00 16.830,00

030500 030000

0701060200

0307

07

Aquisição e manutenção de equipamento de transporte de

pessoas ou mercadorias

A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 3.000,00

030500 030000

0701100200

0307

08

Aquisição e Grandes Reparações de Equipamento Basico

A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 500,00 500,00 0,00 500,00 500,00 0,00 0,00 1.500,00

030500 030000

0701110000

0307

10

Aquisição de Ferramentas e

Utensilios

A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 0,00 300,00

030500 030000

0701040100

0307

11

Pintura da passagem superior do

Largo D. Júlia Palha

A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 5,00 5,00 0,00 5,00 5,00 0,00 0,00 15,00

030500 040000

0701030700

0407

01

Conservação, reparação e pintura de

muros e edíficios

A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 3.000,00 3.000,00 0,00 4.500,00 5.000,00 0,00 0,00 9.000,00

030500 040000

0701060200

0407

11

Material de transporte - grandes

reparações

A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 3.000,00

030500 040000

0701030100

0407

28

Instalação do Centro Cultural da Freguesia

O 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 5,00 5,00 0,00 5,00 5,00 0,00 0,00 15,00

3

333777


Ano: 2015

Total Previsto

Outros

Anos Seguintes



FC AA AC


(1)

N.º Proj

Cod. Classf. Econ

Objectivo

(Unidade: EUR)

Designação

2017

Datas

Inicio Fim


2015

ORGÃO EXECUTIVO ORGÃO DELIBERATIVO

Em 4 de Novembro de 2014

111.000,00 0,00 0,00 50.420,00 46.920,00 0,00 37.000,00 37.000,00 Total Geral (Sub Total)

A - Administração direta E- Empreitadas O - Fornecimento e outras

AC - Administração Central AA - Administração Autárquica FC - Fundos Comunitários

0 - Não iniciada 1 - Com projeto técnico 2 - Adjudicada 3 - Execução física até 50% 4 - Execução física superior a 50%

Legenda: (1) Forma de Realização (2) Fonte de Financiamento (3) Fase de Execução

4



333888

4.1.4. – Plano plurianual das ações mais relevantes

Para possibilitar a inserção de agendas no plano plurianual que não se inscrevem

em despesas com investimentos, foi, entretanto, criado um modelo de documento

com esta designação, onde, obviamente, poderemos referir todas as agendas que se

enquadrem nos objetivos de uma autarquia, pois nenhuma delas é irrelevante,

mesmo que constituam agendas – meio.

Dele constam todas despesas de natureza diversa das de investimentos, conforme mapas

analíticos apresentados nas páginas seguintes.

333999

Plano Plurianual de Acções mais Relevantes - Inicial

Ano: 2015

Total Previsto

Outros

Anos Seguintes



FC AA AC


(1)

N.º Proj

Cod. Classf. Econ

Objectivo

(Unidade: EUR)

Designação

2017

Datas

Inicio Fim


2015

010000 Funcões Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 183.360,00 183.360,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 183.360,00

010100 Serviços Gerais da Administração

Pública

0,00 0,00 0,00 0,00 183.350,00 183.350,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 183.350,00

010101 Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 183.350,00 183.350,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 183.350,00

010101 010000

0101010000

0101

01

Titulares de órgãos de soberania e

membros de órgãos autárquicos

A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 26.859,00 26.859,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26.859,00

010101 010000

0101110000

0101

03

Representação A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 5.067,00 5.067,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.067,00

010101 010000

0101130000

0101

04

Subsídio de refeição A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 1.034,00 1.034,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.034,00

010101 010000

0102130200

0101

09

Outros A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 2.078,00 2.078,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.078,00

010101 010000

0103010000

0101

10

Encargos com a saúde A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 5,00 5,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5,00

010101 010000

0103040000

0101

11

Outras prestações familiares A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 5,00 5,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5,00

010101 010000

0103090100

0101

13

Seguros de acidentes no trabalho e

doenças profissionais

A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 305,00 305,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 305,00

010101 010000

0201020200

0102

01

Gasóleo A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 1.500,00 1.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.500,00

010101 010000

0201029900

0102

02

Outros A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 50,00 50,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50,00

010101 010000

0201070000

0102

03

Vestuário e artigos pessoais A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 5,00 5,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5,00

010101 010000

0201080000

0102

04

Material de escritório A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 5,00 5,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5,00

010101 010000

0201120000

0102

05

Material de transporte -Peças A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 50,00 50,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50,00

010101 010000

0201150000

0102

06

Prémios, condecorações e ofertas A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 700,00 700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 700,00

010101 010000

0201050000

0102

07

Alimentação - Refeições

confecionadas

A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00

1

444000


Ano: 2015

Total Previsto

Outros

Anos Seguintes



FC AA AC


(1)

N.º Proj

Cod. Classf. Econ

Objectivo

(Unidade: EUR)

Designação

2017

Datas

Inicio Fim


2015

010101 010000

0201180000

0102

08

Livros e documentação técnica A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 50,00 50,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50,00

010101 010000

0201190000

0102

09

Artigos honoríficos e de decoração A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 400,00 400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 400,00

010101 010000

0201210000

0102

10

Outros bens A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00

010101 010000

0202030000

0102

11

Conservação de bens A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00

010101 010000

0202090200

0102

12

Telemóveis A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00

010101 010000

0202100000

0102

13

Transportes A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00

010101 010000

0202110000

0102

14

Representação dos serviços A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 350,00 350,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 350,00

010101 010000

0202120000

0102

15

Seguros A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 1.845,00 1.845,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.845,00

010101 010000

0202130000

0102

16

Deslocações e estadas A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 300,00 300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 300,00

010101 010000

0202140100

0102

17

Advogadas A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 7.540,00 7.540,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.540,00

010101 010000

0202140200

0102

18

TOC A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 7.380,00 7.380,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.380,00

010101 010000

0202140300

0102

19


010101 010000

0202160000

0102

20

Seminários, exposições e similares A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 5,00 5,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5,00

010101 010000

0202170000

0102

21

Publicidade A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200,00

010101 010000

0202200000

0102

22

Outros trabalhos especializados A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 1.600,00 1.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.600,00

010101 010000

0202220000

0102

23

Serviços de saúde A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 35,00 35,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 35,00

010101 010000

0202250000

0102

24

Outros serviços A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00

2

444111


Ano: 2015

Total Previsto

Outros

Anos Seguintes



FC AA AC


(1)

N.º Proj

Cod. Classf. Econ

Objectivo

(Unidade: EUR)

Designação

2017

Datas

Inicio Fim


2015

010101 010000

0405010500

0104

01

ANAFRE A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 655,00 655,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 655,00

010101 010000

0405010800

0104

02


010101 010000

0602030500

0106

01

Outras A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 50,00 50,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50,00

010101 020000

0101040100

0201

01

Pessoal em funções A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 62.308,00 62.308,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 62.308,00

010101 020000

0101130000

0201

04


010101 020000

0101140000

0201

05

Subsídio de férias e de Natal A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 10.718,00 10.718,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.718,00

010101 020000

0101150000

0201

06

Remunerações por doença e

maternidade/paternidade

A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 1.997,00 1.997,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.997,00

010101 020000

0102020000

0201

07

Horas extraordinárias A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 500,00 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500,00

010101 020000

0102040000

0201

09

Ajudas de custo A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200,00

010101 020000

0102050000

0201

10

Abono para falhas A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 5.696,00 5.696,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.696,00

010101 020000

0103010000

0201

11


010101 020000

0103030000

0201

12

Subsídio familiar a crianças e jovens A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 5,00 5,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5,00

010101 020000

0103040000

0201

13


010101 020000

0103090100

0201

16



A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 2.044,00 2.044,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.044,00

010101 020000

0101090000

0201

17

Pessoal em qualquer outra situação A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 1.007,00 1.007,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.007,00

010101 020000

0102070000

0201

20

Colaboração técnica e especializada A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 5,00 5,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5,00

010101 020000

0201040000

0202

01

Limpeza e higiene A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 300,00 300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 300,00

3

444222


Ano: 2015

Total Previsto

Outros

Anos Seguintes



FC AA AC


(1)

N.º Proj

Cod. Classf. Econ

Objectivo

(Unidade: EUR)

Designação

2017

Datas

Inicio Fim


2015

010101 020000

0201080000

0202

02

Material de escritório A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00

010101 020000

0201110000

0202

03

Material de consumo clínico A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 15,00 15,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15,00

010101 020000

0201060000

0202

04

Alimentação - Géneros para confecionar

A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 06/12/2015 0 0,00 400,00 400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 400,00

010101 020000

0201170000

0202

05

Ferramentas e utensílios A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 5,00 5,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5,00

010101 020000

0201180000

0202

06


010101 020000

0201160301

0202

07

Selos, Envelopes e outro material dos

CTT

A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 360,00 360,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 360,00

010101 020000

0201210000

0202

08


010101 020000

0202010000

0202

09

Encargos das instalações A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 4.000,00 4.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00

010101 020000

0202030000

0202

10

Conservação de bens A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 250,00 250,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 250,00

010101 020000

0202090100

0202

11

Telefones fixos A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00

010101 020000

0202100000

0202

12


010101 020000

0202240000

0202

13

Encargos de cobrança de receitas A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 50,00 50,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50,00

010101 020000

0202120000

0202

14

Seguros A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 350,00 350,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 350,00

010101 020000

0202130000

0202

15


010101 020000

0202150000

0202

16

Formação A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 275,00 275,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 275,00

010101 020000

0202170000

0202

17


010101 020000

0202180000

0202

18

Vigilância e segurança A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 755,00 755,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 755,00

4

444333


Ano: 2015

Total Previsto

Outros

Anos Seguintes



FC AA AC


(1)

N.º Proj

Cod. Classf. Econ

Objectivo

(Unidade: EUR)

Designação

2017

Datas

Inicio Fim


2015

010101 020000

0202190000

0202

19

Assistência técnica A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 11.400,00 11.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.400,00

010101 020000

0202200000

0202

20


010101 020000

0202220000

0202

21


010101 020000

0202250000

0202

22


010101 020000

0202080000

0202

23

Locação de outros bens A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 30/04/2015 31/12/2015 0 0,00 5,00 5,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5,00

010101 020000

0202090200

0202

24

Telemóveis A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 900,00 900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 900,00

010101 020000

0202090300

0202

25

Internet A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 320,00 320,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 320,00

010101 020000

0202090400

0202

26

CTT A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00

010101 020000

0202090500

0202

27


010101 020000

0602030200

0202

28

IVA pago A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 5,00 5,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5,00

010101 020000

0602030100

0206

01

Outras restituições A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 5,00 5,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5,00

010101 020000

0602030400

0206

02

Serviços bancários A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00

010101 020000

0602030500

0206

03


010200 Segurança e ordem pública 0,00 0,00 0,00 0,00 10,00 10,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10,00

010201 Protecção civil e luta contra incêndios 0,00 0,00 0,00 0,00 10,00 10,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10,00

010201 050000

0407010000

0504

07

Instituições sem fins lucrativos A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 5,00 5,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5,00

010201 050000

0807010000

0508

01


5

444444


Ano: 2015

Total Previsto

Outros

Anos Seguintes



FC AA AC


(1)

N.º Proj

Cod. Classf. Econ

Objectivo

(Unidade: EUR)

Designação

2017

Datas

Inicio Fim


2015

020000 Funcões sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 284.883,00 284.883,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 284.883,00

020100 Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 25.480,00 25.480,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.480,00

020101 Ensino não superior 0,00 0,00 0,00 0,00 25.480,00 25.480,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.480,00

020101 050000

0101040100

0501

01


020101 050000

0101130000

0501

02


020101 050000

0101140000

0501

06


020101 050000

0101150000

0501

09



A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 253,00 253,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 253,00

020101 050000

0101090000

0501

13


020101 050000

0102020000

0501

16

Horas extraordinárias A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 1.300,00 1.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.300,00

020101 050000

0103090100

0501

19

Seg. Ac. Trabalho e Doenças

Profissionais

A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 305,00 305,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 305,00

020101 050000

0201029900

0502

01


020101 050000

0201020200

0502

10


020101 050000

0201210000

0502

12

Outros bens A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00

020101 050000

0202030000

0502

27


020101 050000

0202200000

0502

28


020101 050000

0201120000

0502

41

Material de transporte - Peças A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200,00

020101 050000

0202090200

0502

42


6

444555


Ano: 2015

Total Previsto

Outros

Anos Seguintes



FC AA AC


(1)

N.º Proj

Cod. Classf. Econ

Objectivo

(Unidade: EUR)

Designação

2017

Datas

Inicio Fim


2015

020101 050000

0202120000

0502

43


020101 050000

0403010100

0504

01

Agrupamento de Escolas D. António

de Ataíde

A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 5,00 5,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5,00

020101 050000

0403010200

0504

02


020101 050000

0407010000

0504

08


020300 Segurança e acção sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 71.786,00 71.786,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 71.786,00

020301 Segurança Social 0,00 0,00 0,00 0,00 69.171,00 69.171,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 69.171,00

020301 010000

0103050202

0101

02

Segurança Social - Regime Geral A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 6.190,00 6.190,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.190,00

020301 010000

0103050100

0101

12

ADSE A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 5,00 5,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5,00

020301 010000

0103050300

0101

14


020301 020000

0103050201

0201

14

Caixa Geral de Aposentações A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 13.750,00 13.750,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.750,00

020301 020000

0103050202

0201

23


020301 020000

0103050100

0201

28

ADSE A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 3.250,00 3.250,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.250,00

020301 030000

0103050201

0301

12


020301 030000

0103050202

0301

20


020301 030000

0103050100

0301

23

ADSE A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/12/2015 31/12/2015 0 0,00 1.806,00 1.806,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.806,00

020301 040000

0103050201

0401

12


020301 040000

0103050202

0401

21

Segurança Social - Regime Geral A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 5,00 5,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5,00

7

444666


Ano: 2015

Total Previsto

Outros

Anos Seguintes



FC AA AC


(1)

N.º Proj

Cod. Classf. Econ

Objectivo

(Unidade: EUR)

Designação

2017

Datas

Inicio Fim


2015

020301 040000

0103050100

0401

24

ADSE A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 2.528,00 2.528,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.528,00

020301 050000

0103050201

0501

11


020301 050000

0103050100

0501

17

Assistência na doença dos funcionários públicos (ADSE)

A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 362,00 362,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 362,00

020301 050000

0103050201

0501

18


020301 050000

0103050202

0501

22

Segurança Social - Regime Geral A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 5,00 5,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5,00

020301 050000

0103050100

0501

28

ADSE A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 723,00 723,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 723,00

020302 Acção Social 0,00 0,00 0,00 0,00 2.615,00 2.615,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.615,00

020302 050000

0201210000

0502

34

Outros Bens A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00

020302 050000

0202250000

0502

35

Outros Serviços A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 500,00 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500,00

020302 050000

0407010000

0504

04

Instituições sem fins lucrativos A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 2.005,00 2.005,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.005,00

020302 050000

0408020000

0504

06


020302 050000

0807010000

0508

02

Instuições sem fins lucrativos A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 5,00 5,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5,00

020400 Habitação e serciços colectivos 0,00 0,00 0,00 0,00 122.471,00 122.471,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 122.471,00

020406 Protecção do meio Ambiente e

Conservação da Natureza

0,00 0,00 0,00 0,00 122.471,00 122.471,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 122.471,00

020406 040000

0101040100

0401

01


020406 040000

0101130000

0401

03


020406 040000

0101140000

0401

04


8

444777


Ano: 2015

Total Previsto

Outros

Anos Seguintes



FC AA AC


(1)

N.º Proj

Cod. Classf. Econ

Objectivo

(Unidade: EUR)

Designação

2017

Datas

Inicio Fim


2015

020406 040000

0101150000

0401

05



A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 2.580,00 2.580,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.580,00

020406 040000

0102020000

0401

06

Horas extraordinárias A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00

020406 040000

0102040000

0401

08


020406 040000

0103010000

0401

09


020406 040000

0103030000

0401

10


020406 040000

0103040000

0401

11


020406 040000

0103090100

0401

14



A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 2.135,00 2.135,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.135,00

020406 040000

0101090000

0401

16


020406 040000

0101080000

0401

19

Pessoal Aguardando Aposentação A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 5,00 5,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5,00

020406 040000

0201010000

0402

01

Matérias-primas e subsidiárias A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 5,00 5,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5,00

020406 040000

0201020100

0402

02

Gasolina A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 2.500,00 2.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.500,00

020406 040000

0201029900

0402

03

Outros A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 1.300,00 1.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.300,00

020406 040000

0201040000

0402

04

Limpeza e higiene A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 1.500,00 1.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.500,00

020406 040000

0201050000

0402

05


confeccionadas

A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200,00

020406 040000

0201060000

0402

06

Alimentação - Géneros para confeccionar

A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00

020406 040000

0201070000

0402

07


020406 040000

0201110000

0402

08


9

444888


Ano: 2015

Total Previsto

Outros

Anos Seguintes



FC AA AC


(1)

N.º Proj

Cod. Classf. Econ

Objectivo

(Unidade: EUR)

Designação

2017

Datas

Inicio Fim


2015

020406 040000

0201140000

0402

09

Outro material - Peças A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 5,00 5,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5,00

020406 040000

0201170000

0402

10


020406 040000

0201210000

0402

11

Outros bens A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 4.000,00 4.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00

020406 040000

0202010000

0402

12


020406 040000

0202020000

0402

13

Limpeza e higiene A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 15.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00

020406 040000

0202030000

0402

14


020406 040000

0202100000

0402

15


020406 040000

0202120000

0402

16


020406 040000

0202130000

0402

17


020406 040000

0202140300

0402

18


020406 040000

0202150000

0402

19


020406 040000

0202220000

0402

20


020406 040000

0202250000

0402

21

Outros serviços A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 500,00 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500,00

020406 040000

0201120000

0402

22


020406 040000

0201020200

0402

23


020406 040000

0202090200

0402

24


020406 040000

0202180000

0402

25


10

444999


Ano: 2015

Total Previsto

Outros

Anos Seguintes



FC AA AC


(1)

N.º Proj

Cod. Classf. Econ

Objectivo

(Unidade: EUR)

Designação

2017

Datas

Inicio Fim


2015

020406 040000

0602030500

0406

01


020500 Serviços culturais, recreativos e

religiosos

0,00 0,00 0,00 0,00 65.146,00 65.146,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 65.146,00

020501 Cultura 0,00 0,00 0,00 0,00 40.626,00 40.626,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.626,00

020501 050000

0101130000

0501

03


020501 050000

0101140000

0501

04


020501 050000

0102020000

0501

05

Horas extraordinárias A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200,00

020501 050000

0102040000

0501

07


020501 050000

0103040000

0501

08


020501 050000

0103090100

0501

10

Seg. Ac. Trabalho e Doenças Profissionais

A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 610,00 610,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 610,00

020501 050000

0101040100

0501

12


020501 050000

0101150000

0501

14

Remunerações por doença


A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 764,00 764,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 764,00

020501 050000

0103010000

0501

15


020501 050000

0102070000

0501

20

Colaboração técncica e especializada A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 5,00 5,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5,00

020501 050000

0102050000

0501

26

Abono para falhas A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/05/2015 31/12/2015 0 0,00 5,00 5,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5,00

020501 050000

0201040000

0502

03


020501 050000

0201080000

0502

04

Material de escritório A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 500,00 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500,00

020501 050000

0201140000

0502

05


11

555000


Ano: 2015

Total Previsto

Outros

Anos Seguintes



FC AA AC


(1)

N.º Proj

Cod. Classf. Econ

Objectivo

(Unidade: EUR)

Designação

2017

Datas

Inicio Fim


2015

020501 050000

0201170000

0502

08


020501 050000

0201180000

0502

09


020501 050000

0201200000

0502

11

Material de educação, cultura e recreio

A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00

020501 050000

0202010000

0502

13


020501 050000

0202030000

0502

14

Conservação de bens A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 250,00 250,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 250,00

020501 050000

0202090100

0502

15

Telefones fixos A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 600,00 600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 600,00

020501 050000

0202120000

0502

17

Seguros A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 800,00 800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 800,00

020501 050000

0202130000

0502

19


020501 050000

0202150000

0502

20


020501 050000

0202160000

0502

21

Seminários, exposições e similares A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 50,00 50,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50,00

020501 050000

0202170000

0502

22


020501 050000

0202180000

0502

23

Vigilância e segurança A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 1.300,00 1.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.300,00

020501 050000

0202200000

0502

24


020501 050000

0201210000

0502

26


020501 050000

0201110000

0502

29


020501 050000

0202190000

0502

30

Assistência técnica A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 3.800,00 3.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.800,00

020501 050000

0202250000

0502

31


12

555111


Ano: 2015

Total Previsto

Outros

Anos Seguintes



FC AA AC


(1)

N.º Proj

Cod. Classf. Econ

Objectivo

(Unidade: EUR)

Designação

2017

Datas

Inicio Fim


2015

020501 050000

0202220000

0502

32


020501 050000

0202090200

0502

36


020501 050000

0202090300

0502

37

Internet A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 5,00 5,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5,00

020501 050000

0202090400

0502

38

CTT A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00

020501 050000

0202090500

0502

39


020502 Desporto, recreio e lazer 0,00 0,00 0,00 0,00 1.960,00 1.960,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.960,00

020502 050000

0201150000

0502

06

Prémios condecorações e ofertas A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 500,00 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500,00

020502 050000

0202120000

0502

18


020502 050000

0201040000

0502

40


020502 050000

0407010000

0504

05


020502 050000

0807010000

0508

03


020503 Outras actividades civicas e religiosas 0,00 0,00 0,00 0,00 22.560,00 22.560,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22.560,00

020503 050000

0201030000

0502

02

Munições, explosivos e artifícios A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00

020503 050000

0201150000

0502

07

Prémios, condecorações e ofertas A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 3.500,00 3.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.500,00

020503 050000

0202100000

0502

16


020503 050000

0202250000

0502

25


020503 050000

0202080000

0502

33

Locação de outros bens A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00

13

555222


Ano: 2015

Total Previsto

Outros

Anos Seguintes



FC AA AC


(1)

N.º Proj

Cod. Classf. Econ

Objectivo

(Unidade: EUR)

Designação

2017

Datas

Inicio Fim


2015

020503 050000

0407010000

0504

09


020503 050000

0807010000

0508

04


030000 Funções económicas 0,00 0,00 0,00 0,00 69.357,00 69.357,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 69.357,00

030500 Outras funções económicas 0,00 0,00 0,00 0,00 69.357,00 69.357,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 69.357,00

030500 030000

0101040100

0301

01


030500 030000

0101080000

0301

02

Pessoal aguardando aposentação A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 24/12/2015 0 0,00 872,00 872,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 872,00

030500 030000

0101130000

0301

03


030500 030000

0101140000

0301

04


030500 030000

0101150000

0301

05

Remunerações por doença e maternidade/paternidade

A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 2.216,00 2.216,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.216,00

030500 030000

0102020000

0301

06

Horas Extraordinárias A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 500,00 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500,00

030500 030000

0102040000

0301

08


030500 030000

0103010000

0301

09


030500 030000

0103030000

0301

10


030500 030000

0103040000

0301

11


030500 030000

0103090100

0301

14

Seguros de acidentes no trabalho e doenças profissionais

A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 1.525,00 1.525,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.525,00

030500 030000

0101090000

0301

16

Pessoal em qualquer outra situação A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 5,00 5,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5,00

030500 030000

0201010000

0302

01

Matérias-primas e subsidiárias A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 300,00 300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 300,00

14

555333


Ano: 2015

Total Previsto

Outros

Anos Seguintes



FC AA AC


(1)

N.º Proj

Cod. Classf. Econ

Objectivo

(Unidade: EUR)

Designação

2017

Datas

Inicio Fim


2015

030500 030000

0201020100

0302

02

Gasolina A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 50,00 50,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50,00

030500 030000

0201020200

0302

03


030500 030000

0201029900

0302

04


030500 030000

0201040000

0302

05


030500 030000

0201050000

0302

06


confeccionadas

A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 150,00 150,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 150,00

030500 030000

0201070000

0302

08


030500 030000

0201110000

0302

09


030500 030000

0201120000

0302

10


030500 030000

0201140000

0302

11


030500 030000

0201170000

0302

12


030500 030000

0201210000

0302

13


030500 030000

0202010000

0302

14

Encargos das instalações A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 500,00 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500,00

030500 030000

0202020000

0302

15


030500 030000

0202030000

0302

16


030500 030000

0202040000

0302

17

Locação de edifícios A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 2.760,00 2.760,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.760,00

030500 030000

0202080000

0302

18

Locação de outros bens A 0,00 100,00 0,00 EXECUTIVO 01/01/2015 31/12/2015 0 0,00 700,00 700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 700,00

030500 030000

0202100000

0302

19


15

555444


Ano: 2015

Total Previsto

Outros

Anos Seguintes



FC AA AC


(1)

N.º Proj

Cod. Classf. Econ

Objectivo

(Unidade: EUR)

Designação

2017

Datas

Inicio Fim


2015

030500 030000

0202120000

0302

20


030500 030000

0202130000

0302

21


030500 030000

0202150000

0302

22


030500 030000

0202220000

0302

23


030500 030000

0202250000

0302

24


030500 030000

0202180000

0302

25


030500 030000

0202090200

0302

26


030500 030000

0602030500

0306

01




537.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 537.600,00 537.600,00 Total Geral (Sub Total)

A - Administração direta E- Empreitadas O - Fornecimento e outras

AC - Administração Central AA - Administração Autárquica FC - Fundos Comunitários

0 - Não iniciada 1 - Com projeto técnico 2 - Adjudicada 3 - Execução física até 50% 4 - Execução física superior a 50%

Legenda: (1) Forma de Realização (2) Fonte de Financiamento (3) Fase de Execução

16



555555

4.2. – Orçamento

4.2.1. – Nota ao orçamento

Trata-se de um documento previsional das receitas a arrecadar e das despesas a realizar

no decorrer do próximo exercício pela Junta de Freguesia, que tem que ser aprovado

pelo respetivo órgão deliberativo.

Com o reforço das capacidades técnicas e humanas ao nível das juntas de freguesia e o

fortalecimento dos métodos de previsão, foi possível hoje construir um orçamento com

rigor de forma realista como condição para o acréscimo de eficácia do orçamento e

fiabilidade das previsões.

A fim de propiciar aos eleitos do órgão fiscalizador, elementos de leitura mais

condensada e de visualização mais rápida dos dados, semelhantes aos de apresentação

dos documentos previsionais para o exercício em curso e, para permitir análises

comparativas, a Junta preparou mapas e representações gráficas que integram este

conjunto de elementos.

Para garantir a transparência dos atos públicos e a aproximação da autarquia com as

populações, deve ser dada publicidade dos documentos previsionais, através dos sítios

na Internet, depois de aprovados pela Assembleia de Freguesia, conforme é

determinado obrigatoriamente pela Lei das Finanças Locais.

O orçamento das autarquias é o documento contabilístico onde são previstos todos os

encargos ou aplicações e onde são computadas as receitas ou origem de fundos, para um

período de tempo determinado e que após aprovação pelos órgãos competentes, se

converte em lei económica fundamental da administração local.



555666

4.2.2.– Mapa-resumo das receitas e das despesas

ORÇAMENTO PARA 2015

RESUMO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS

VALOR

RECEITAS CORRENTES DESPESAS CORRENTES

8.882,00 1,55% 1,55%

02-Impostos indirectos 29.708,00 5,17% 5,17% 01 - Despesas com o pessoal 376.185,00 69,98% 65,47%

04-Taxas, multas e out.penalidades 8.510,00 1,48% 1,48% 02 - Aquisição de bens e serviços 158.520,00 29,49% 27,59%

05-Rendimentos de propriedade 500,00 0,09% 0,09% 03 - Juros e outros encargos 0,00 0,00% 0,00%

06-Transferências correntes 514.810,00 89,60% 89,59% 04 - Transferências correntes 2.700,00 0,50% 0,47%

07-Venda de bens e serv.correntes 8.415,00 1,46% 1,46% 06 - Outras despesas correntes 175,00 0,03% 0,03%

08-Outras receitas correntes 3.715,00 0,65% 0,65%

TOTAL REC. CORRENTES 574.540,00 100,00% 99,99% TOTAL DESP.CORRENTES 537.580,00 100,00% 93,56%

RECEITAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL

09-Venda de bens de investimento 15,00 27,27% 0,00% 07 - Aquisição de bens de capital 37.000,00 99,95% 6,44%

10-Transferências de capital 30,00 54,55% 0,01% 08 - Transferências de capital 20,00 0,05% 0,00%

13-Outras receitas de capital 10,00 18,18% 0,00% 11 - Outras despesas de capital

15-Rep. não abatidas nos pag. 5,00 9,09% 0,00%

TOTAL DAS RECEITAS DE TOTAL DAS DESPESAS DE

CAPITAL 55,00 100,00% 0,01% CAPITAL 37.020,00 100,00% 6,44%

TOTAL DAS RECEITAS 574.600,00 100,00% TOTAL DAS DESPESAS 574.600,00 100,00%

RECEITAS DESPESAS

01- Impostos directos

ESTRUTURA ESTRUTURA

DESCRIÇÃO DESCRIÇÃO VALORPARCIAL GERALPARCIAL GERAL



555777

4.2.3.– Gráfico da estrutura das receitas



555888

4.2.4.– Gráfico da estrutura das despesas segundo a classificação económica



555999

ORÇAMENTO PARA 2015

RESUMO DAS DESPESAS SEGUNDO A CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA-ORGÂNICA

01 02 03 04 05

Administração Secretaria Sector de Sector de Sector Valor %

Autárquica Ad. Geral Obras e Equipamento Sócio-Cultural

CLASSIFICAÇÃO Manutenção Urbano

Ambiente e

ECONÓMICA San. Básico

41.553,00 113.501,00 65.858,00 107.672,00 47.601,00 376.185,00 65,47%

02 - Aquisição de bens e serviços 27.815,00 27.695,00 16.495,00 34.720,00 51.795,00 158.520,00 27,59%

0,00%

660,00 2.040,00 2.700,00 0,47%

50,00 115,00 5,00 5,00 175,00 0,03%

70.078,00 141.311,00 82.358,00 142.397,00 101.436,00 537.580,00 93,56%

0,00 400,00 14.290,00 21.155,00 1.155,00 37.000,00 6,44%

20,00 20,00 0,00%

0,00 400,00 14.290,00 21.155,00 1.175,00 37.020,00 6,44%

70.078,00 141.711,00 96.648,00 163.552,00 102.611,00 574.600,00 100,00%

12,20% 24,66% 16,82% 28,46% 17,86% 100,00%

ORGÂNICA

TOTAL GERAL

%

CLASSIFICAÇÃO TOTAL

DESPESAS CORRENTES

01 - Despesas com o Pessoal

03 - Juros e Outros encargos

09 - Activos Financeiros

11 - Outras despesas de capital

TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL

(em euros)

04 - Transferências correntes

06 - Outras despesas correntes

TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CAPITAL

07 - Aquisição de bens de capital

08 - Transferências de Capital

4.2.5.– Mapa-resumo das despesas segundo a classificação orgânica e económica



666000

4.2.6.– Gráfico da estrutura das despesas segundo a classificação orgânica



666111

4.2.7.– Resumo do orçamento

RESUMO (Unidade: EUR)

FREGUESIA DE CASTANHEIRA DO RIBATEJO E CACHOEIRAS Ano :2015



574.600,00 574.600,00

Corrente .............................

Capital ...............................

Total Total

Receitas Montante Montante Despesas

Total Geral Total Geral 574.600,00 574.600,00

574.540,00

55,00

537.580,00

37.020,00

Corrente .............................

Capital ...............................

Outras Receitas ................. 5,00



666222

ORÇAMENTO DA RECEITA Ano : 2015

(Unidade: EUR)

Montante Designação Código


RECEITAS CORRENTES

01 Impostos directos 8.882,00

01 02 Outros 8.882,00

01 02 02 Imposto municipal sobre imóveis 8.882,00

02 Impostos indirectos 29.708,00

02 02 Outros 29.708,00

02 02 06 Impostos indirectos específicos das autarquias locais 29.708,00

02 02 06 01 Mercados e feiras 5,00

02 02 06 03 Ocupação da via pública 21.060,00

02 02 06 04 Canídeos 10,00

02 02 06 05 Publicidade 8.605,00

02 02 06 09 Certificação de documentos 18,00

02 02 06 10 Atestados e Declarações 5,00

02 02 06 99 Outros 5,00

04 Taxas, multas e outras penalidades 8.510,00

04 01 Taxas 8.490,00

04 01 23 Taxas específicas das autarquias locais 8.490,00


04 01 23 03 Ocupação da via pública 2.061,00

04 01 23 04 Canídeos 4.758,00

04 01 23 08 Certificação de documentos 18,00

04 01 23 09 Atestados e Declarações 560,00

04 01 23 10 Cemitérios 1.083,00

04 01 23 99 Outras 5,00

04 02 Multas e outras penalidades 20,00

04 02 01 Juros de mora 5,00

04 02 04 Coimas e penalidades por contra-ordenações 5,00

04 02 99 Multas e penalidades diversas 10,00

04 02 99 01 Canídeos 5,00

04 02 99 99 Outras 5,00

05 Rendimentos da propriedade 500,00

05 02 Juros - Sociedades financeiras 500,00

05 02 01 Bancos e outras instituições financeiras 500,00

06 Transferências correntes 514.810,00

06 01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras 5,00

06 01 02 Privadas 5,00

06 03 Administração central 103.836,00

06 03 01 Estado 103.831,00

06 03 01 04 Fundo de Financiamento das Freguesias 103.826,00

06 03 01 99 Outras 5,00

06 03 09 Serviços e fundos autónomos - Subsistema de protecção à família e políticas

5,00

06 05 Administração local 410.964,00

06 05 01 Continente 410.964,00

06 05 01 01 Município de Vila Franca de Xira - ACORDO DE EXECUÇÃO 286.265,00

06 05 01 02 Município de Vila Franca de Xira - CONTRATO INTERADMINISTRATIVO

124.694,00

06 05 01 02 01 Município de Vila Franca de Xira - Contrato Interad. - Geral 112.354,00

06 05 01 02 02 Município de Vila Franca de Xira - Contrato Interad. - Transp. Escolares

12.340,00

Pág. 1

4.2.8 – Orçamento das

receitas



666333


(Unidade: EUR)



06 05 01 99 MunicÍpio de Vila Franca de Xira - Outras 5,00

06 08 Famílias 5,00

06 08 01 Famílias 5,00

07 Venda de bens e serviços correntes 8.415,00

07 01 Venda de bens 379,00

07 01 03 Publicações e impressos 149,00

07 01 05 Bens inutilizados 5,00

07 01 10 Desperdícios, resíduos e refugos 10,00

07 01 10 01 Sucata 5,00

07 01 10 99 Outros 5,00

07 01 12 Produtos dos CTT 210,00

07 01 99 Outros 5,00

07 02 Serviços 8.036,00

07 02 01 Aluguer de espaços e equipamentos 5,00

07 02 02 Utilização das instalações da Casa Mortuária 230,00

07 02 06 Reparações 5,00

07 02 08 Serviços sociais, recreativos, culturais e de desporto 10,00

07 02 08 03 Serviços culturais 10,00

07 02 08 03 01 Turismo Sénior 5,00

07 02 08 03 99 Outros 5,00

07 02 09 Serviços específicos das autarquias 7.786,00

07 02 09 02 Resíduos sólidos 5,00

07 02 09 04 Trabalhos por conta de particulares 5,00

07 02 09 05 Cemitérios 7.661,00


07 02 09 11 Balneários 5,00

07 02 09 12 Comissão por cobrança - CTT 100,00

07 02 09 99 Outros 5,00

08 Outras receitas correntes 3.715,00

08 01 Outras 3.715,00

08 01 99 Outras 3.715,00

08 01 99 01 Indemnizações por deterioração, roubo e extravio de bens patrimoniais

5,00

08 01 99 02 Indemnizações de estragos provocados por outrém em viaturas ou em quaisquer

5,00

08 01 99 03 IVA reembolsado 5,00

08 01 99 99 Diversas 3.700,00

Total da Receita Corrente 574.540,00

RECEITAS DE CAPITAL

09 Venda de bens de investimento 15,00

09 04 Outros bens de investimento 15,00

09 04 06 Administração Pública - Administração local - Continente 15,00

09 04 06 01 Equipamento de transporte 5,00

09 04 06 02 Maquinaria e equipamento 5,00

09 04 06 03 Outros 5,00

10 Transferências de capital 30,00

10 01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras 5,00

10 01 02 Privadas 5,00

10 03 Administração central 10,00

Pág. 2



666444


(Unidade: EUR)



10 03 01 Estado 10,00

10 03 01 04 Cooperação Técnica e Financeira 5,00

10 03 01 99 Outras 5,00

10 05 Administração local 10,00

10 05 01 Continente 10,00

10 05 01 01 Município de Vila Franca de Xira - Protocolo - obras 5,00

10 05 01 99 Município de Vila Franca de Xira - Outras 5,00

10 08 Familias 5,00

10 08 01 Familias 5,00

13 Outras receitas de capital 10,00

13 01 Outras 10,00

13 01 01 Indemnizações 5,00

13 01 99 Outras 5,00

Total da Receita de Capital 55,00

OUTRAS RECEITAS

15 Reposições não abatidas nos pagamentos 5,00

15 01 Reposições não abatidas nos pagamentos 5,00

15 01 01 Reposições não abatidas nos pagamentos 5,00

Total de Outras Receitas 5,00

Total Geral 574.600,00

Pág. 3

666555

Ano: 2015 ORÇAMENTO DA DESPESA

(Unidade: EUR)


Código Designação Montante

01 00 00 Administração Autárquica

DESPESAS CORRENTES

01 Despesas com o pessoal 41.553,00

01 01 Remunerações certas e permanentes 32.960,00

01 01 01 Titulares de órgãos de soberania e membros de 26.859,00

01 01 11 Representação 5.067,00

01 01 13 Subsidio de refeição 1.034,00

01 02 Abonos variáveis ou eventuais 2.078,00

01 02 13 Outros suplementos e prémios 2.078,00

01 02 13 02 Outros 2.078,00

01 03 Segurança social 6.515,00

01 03 01 Encargos com a saúde 5,00

01 03 04 Outras prestações familiares 5,00

01 03 05 Contribuições para a segurança social 6.200,00

01 03 05 01 Assistência na doença dos funcionários públicos (ADSE) 5,00

01 03 05 02 Segurança social do pessoal em regime de contrato de trabalho em funções públicas(RCTFP)

6.190,00

01 03 05 02 02 Segurança social - Regime Geral 6.190,00

01 03 05 03 Outros 5,00

01 03 09 Seguros 305,00

01 03 09 01 Seguros de acidentes no trabalho e doenças pr 305,00

02 Aquisição de bens e serviços 27.815,00

02 01 Aquisição de bens 2.960,00

02 01 02 Combustíveis e lubrificantes 1.550,00

02 01 02 02 Gasóleo 1.500,00

02 01 02 99 Outros 50,00

02 01 05 Alimentação - Refeições confeccionadas 100,00

02 01 07 Vestuário e artigos pessoais 5,00

02 01 08 Material de escritório 5,00

02 01 12 Material de transporte - Peças 50,00

02 01 15 Prémios, condecorações e ofertas 700,00

02 01 18 Livros e documentação técnica 50,00

02 01 19 Artigos honoríficos e de decoração 400,00

02 01 21 Outros bens 100,00

02 02 Aquisição de serviços 24.855,00

02 02 03 Conservação de bens 1.000,00

02 02 09 Comunicações 3.000,00

02 02 09 02 Telemóveis 3.000,00

Pág. 1

4.2.9 – Orçamento de despesas

666666


(Unidade: EUR)



01 00 00 Administração Autárquica

02 02 10 Transportes 100,00

02 02 11 Representação dos serviços 350,00

02 02 12 Seguros 1.845,00

02 02 13 Deslocações e estadas 300,00

02 02 14 Estudos, pareceres, projectos e consultadoria 15.420,00

02 02 14 01 Advogadas 7.540,00

02 02 14 02 TOC 7.380,00

02 02 14 03 Outros 500,00

02 02 16 Seminários, exposições e similares 5,00

02 02 17 Publicidade 200,00

02 02 20 Outros trabalhos especializados 1.600,00

02 02 22 Serviços de saúde 35,00

02 02 25 Outros serviços 1.000,00

04 Transferências correntes 660,00

04 05 Administração local 660,00

04 05 01 Continente 660,00

04 05 01 05 ANAFRE 655,00

04 05 01 08 Outros 5,00

06 Outras despesas correntes 50,00

06 02 Diversas 50,00

06 02 03 Outras 50,00

06 02 03 05 Outras 50,00

Total das DESPESAS CORRENTES 70.078,00

Total Orgão 01 00 00 70.078,00

Pág. 2

666777


(Unidade: EUR)



02 00 00 Secretaria - Administração Geral

DESPESAS CORRENTES



01 01 04 Pessoal dos quadros - regime de contrato individual de trabalho 62.308,00

01 01 04 01 Pessoal em funções 62.308,00

01 01 09 Pessoal em qualquer outra situação 1.007,00


01 01 14 Subsídio de férias e de Natal 10.718,00

01 01 15 Remunerações por doença e maternidade / paternidade 1.997,00


01 02 02 Horas extraordinárias 500,00

01 02 04 Ajudas de custo 200,00

01 02 05 Abono para falhas 5.696,00

01 02 07 Colaboração técnica e especializada 5,00



01 03 03 Subsídio familiar a criança e jovens 5,00



01 03 05 01 Assistência na doença dos funcionários públicos (ADSE) 3.250,00

01 03 05 02 Segurança social do pessoal em regime de contrato de trabalho em funções públicas (RCTFP)

18.589,00

01 03 05 02 01 Caixa Geral de Aposentações 13.750,00


01 03 09 Seguros 2.044,00

01 03 09 01 Seguros de acidentes no trabalho e doenças profissionais 2.044,00



02 01 04 Limpeza e higiene 300,00

02 01 06 Alimentação - Géneros para confeccionar 400,00

02 01 08 Material de escritório 2.000,00

02 01 11 Material de consumo clínico 15,00

02 01 16 Mercadorias para venda 360,00

02 01 16 03 Outras 360,00

02 01 16 03 01 Selos, Envelopes e outro material dos CTT 360,00

02 01 17 Ferramentas e utensílios 5,00


Pág. 3

666888


(Unidade: EUR)




02 01 21 Outros bens 250,00


02 02 01 Encargos das instalações 4.000,00

02 02 03 Conservação de bens 250,00

02 02 08 Locação de outros bens 5,00


02 02 09 01 Telefones fixos 2.000,00

02 02 09 02 Telemóveis 900,00

02 02 09 03 Internet 320,00

02 02 09 04 CTT 1.000,00

02 02 09 05 Outros 5,00


02 02 12 Seguros 350,00


02 02 15 Formação 275,00


02 02 18 Vigilância e segurança 755,00

02 02 19 Assistência técnica 11.400,00



02 02 24 Encargos de cobrança de receitas 50,00



06 02 Diversas 115,00

06 02 03 Outras 115,00

06 02 03 01 Outras restituições 5,00

06 02 03 02 IVA pago 5,00

06 02 03 04 Serviços bancários 100,00

06 02 03 05 Outras 5,00


DESPESAS DE CAPITAL

07 Aquisição de bens de capital 400,00

07 01 Investimentos 400,00

07 01 07 Equipamento de informática 200,00

07 01 08 Software informático 100,00

07 01 09 Equipamento administrativo 100,00

Pág. 4

666999


(Unidade: EUR)




Total das DESPESAS DE CAPITAL 400,00

Total Orgão 02 00 00 141.711,00

Pág. 5

777000


(Unidade: EUR)



03 00 00 Sector de Obras e Manutenção

DESPESAS CORRENTES





01 01 08 Pessoal aguardando aposentação 872,00

01 01 09 Pessoal em qualquer outra situação 5,00




01 02 Abonos variáveis ou eventuais 550,00

01 02 02 Horas extraordinárias 500,00









11.195,00



01 03 09 Seguros 1.525,00




02 01 01 Matérias-primas e subsidiárias 300,00


02 01 02 01 Gasolina 50,00

02 01 02 02 Gasóleo 3.500,00

02 01 02 99 Outros 300,00






Pág. 6

777111


(Unidade: EUR)




02 01 14 Outro material - Peças 50,00


02 01 21 Outros bens 250,00


02 02 01 Encargos das instalações 500,00



02 02 04 Locação de edifícios 2.760,00

02 02 08 Locação de outros bens 700,00

02 02 09 Comunicações 415,00

02 02 09 02 Telemóveis 415,00


02 02 12 Seguros 2.535,00


02 02 15 Formação 50,00



02 02 25 Outros serviços 500,00


06 02 Diversas 5,00

06 02 03 Outras 5,00

06 02 03 05 Outras 5,00


DESPESAS DE CAPITAL

07 Aquisição de bens de capital 14.290,00

07 01 Investimentos 14.290,00

07 01 03 Edifícios 1.100,00

07 01 03 01 Instalações de serviços 100,00

07 01 03 05 Escolas 1.000,00

07 01 04 Construções diversas 11.590,00

07 01 04 01 Viadutos, arruamentos e obras complementares 5,00

07 01 04 05 Parques e jardins 7.580,00

07 01 04 09 Sinalização e trânsito 4.005,00

07 01 06 Material de transporte 1.000,00

07 01 06 02 Outro 1.000,00

07 01 10 Equipamento básico 500,00

Pág. 7

777222


(Unidade: EUR)




07 01 10 02 Outro 500,00


Total das DESPESAS DE CAPITAL 14.290,00

Total Orgão 03 00 00 96.648,00

Pág. 8

777333


(Unidade: EUR)



04 00 00 Sector de Equip. Urbano, Ambiente e Sane

DESPESAS CORRENTES





01 01 08 Pessoal aguardando aposentação 5,00






01 02 02 Horas extraordinárias 1.000,00









17.398,00


01 03 05 02 02 Segurança Social - Regime Geral 5,00

01 03 09 Seguros 2.135,00




02 01 01 Matérias-primas e subsidiárias 5,00


02 01 02 01 Gasolina 2.500,00

02 01 02 02 Gasóleo 2.200,00

02 01 02 99 Outros 1.300,00

02 01 04 Limpeza e higiene 1.500,00


02 01 06 Alimentação - Géneros para confeccionar 100,00



Pág. 9

777444


(Unidade: EUR)







02 01 21 Outros bens 4.000,00



02 02 02 Limpeza e higiene 15.000,00


02 02 09 Comunicações 600,00

02 02 09 02 Telemóveis 600,00


02 02 12 Seguros 1.750,00


02 02 14 Estudos, pareceres, projectos e consultadoria 5,00

02 02 14 03 Outros 5,00

02 02 15 Formação 50,00



02 02 25 Outros serviços 500,00


06 02 Diversas 5,00

06 02 03 Outras 5,00

06 02 03 05 Outras 5,00


DESPESAS DE CAPITAL



07 01 03 Edifícios 3.505,00

07 01 03 01 Instalações de serviços 505,00

07 01 03 07 Outros 3.000,00

07 01 04 Construções diversas 12.250,00

07 01 04 01 Viadutos, arruamentos e obras complementares 5.000,00

07 01 04 05 Parques e jardins 3.000,00

07 01 04 08 Viação rural 3.000,00

07 01 04 09 Sinalização e trânsito 250,00

07 01 04 12 Cemitérios 1.000,00

Pág. 10

777555


(Unidade: EUR)




07 01 06 Material de transporte 1.000,00

07 01 06 02 Outro 1.000,00

07 01 10 Equipamento básico 4.000,00

07 01 10 01 Equipamento de recolha de resíduos 500,00

07 01 10 02 Outro 3.500,00



Total Orgão 04 00 00 163.552,00

Pág. 11

777666


(Unidade: EUR)



05 00 00 Sector Sócio-Cultural

DESPESAS CORRENTES










01 02 02 Horas extraordinárias 1.500,00


01 02 05 Abono para falhas 5,00

01 02 07 Colaboração técnica e especializada 5,00






01 03 05 02 Segurança social do pessoal em regime de contrato de trabalho em funcções públicas (RCTFP)

7.120,00


01 03 05 02 02 Segurança Social - Regime Geral 5,00

01 03 09 Seguros 915,00

01 03 09 01 Seg. Ac. Trabalho e Doenças Profissionais 915,00




02 01 02 02 Gasóleo 3.500,00

02 01 02 99 Outros 5,00

02 01 03 Munições, explosivos e artifícios 1.000,00


02 01 08 Material de escritório 500,00




02 01 15 Prémios, condecorações e ofertas 4.000,00

Pág. 12

777777


(Unidade: EUR)






02 01 20 Material de educação, cultura e recreio 3.000,00

02 01 21 Outros bens 1.500,00




02 02 08 Locação de outros bens 3.000,00


02 02 09 01 Telefones fixos 600,00

02 02 09 02 Telemóveis 900,00

02 02 09 03 Internet 5,00

02 02 09 04 CTT 100,00

02 02 09 05 Outros 5,00


02 02 12 Seguros 4.000,00


02 02 15 Formação 250,00

02 02 16 Seminários, exposições e similares 50,00


02 02 18 Vigilância e segurança 1.300,00

02 02 19 Assistência técnica 3.800,00




04 Transferências correntes 2.040,00

04 03 Administração central 10,00

04 03 01 Estado 10,00

04 03 01 01 Agrupamento de Escolas D. António de Ataíde 5,00

04 03 01 02 Outras 5,00

04 07 Instituições sem fins lucrativos 2.025,00

04 07 01 Instituições sem fins lucrativos 2.025,00

04 08 Famílias 5,00

04 08 02 Outras 5,00


DESPESAS DE CAPITAL

Pág. 13

777888


(Unidade: EUR)






07 01 06 Material de transporte 500,00

07 01 06 02 Outro 500,00

07 01 07 Equipamento de informática 200,00

07 01 08 Software informático 50,00

07 01 09 Equipamento administrativo 100,00

07 01 10 Equipamento básico 300,00

07 01 10 02 Outro 300,00

07 01 12 Artigos e objectos de valor 5,00

08 Transferências de capital 20,00

08 07 Instituições sem fins lucrativos 20,00

08 07 01 Instituições sem fins lucrativos 20,00


Total Orgão 05 00 00 102.611,00

Total Geral 574.600,00

Pág. 14



777999

5. NOTA FINAL

As autarquias são uma parte essencial, um contributo indispensável para que o nosso

País encontre o caminho de saída desta austeridade cega, promíscua e improdutiva que

atormenta o povo e que lhe cerceia a possibilidade de viver com dignidade e de

prosperar em Democracia.

As autarquias são uma importante barreira para impedir que os ímpetos

antidemocráticos deste governo continuem a conduzir Portugal para o desastre e, nesse

sentido é necessário lutar pela autonomia administrativa e financeira autárquica, uma

vez que este é um elemento essencial para que se possa continuar a servir as populações

com um mínimo de dignidade.

Como autarcas responsáveis pela gestão desta Junta de Freguesia, dispomo-nos a

pugnar por um novo ciclo do Poder Local que contribua decisivamente para vencer a

corrupção que contamina o país e que o ajude a ultrapassar a atual crise.

Ao nível da governação local em que nos movemos, é nossa predisposição observar,

escrupulosamente, as normas legais e regulamentares aplicáveis aos atos administrativos

que se praticam na salvaguarda e defesa dos interesses públicos do Estado e da

autarquia que integramos.

Como sustentáculo indispensável da nossa atuação como eleitos, contamos com

estrutura de funcionamento dos serviços administrativos e operacionais que integra

trabalhadores que se esforçam por garantir trabalho profícuo e competente através das

funções que lhes tão atribuídas.

No que concerne à construção de indicadores essenciais à gestão autárquica que, neste

momento, submetemos à apreciação da Assembleia de Freguesia, é-nos proporcionado

um conjunto de indicadores resultantes do sistema contabilístico Pocal que constitui um

importante instrumento de gestão económico-financeiros que permite apreciações

sintéticas e analíticas valiosas, elaboradas com uma intenção total de rigor e

desenvolvimento, graças à competência e interesse dos trabalhadores da autarquia aos

quais é justo patentearmos o nosso reconhecimento.

Acabada a exposição do que nos pareceu como informação necessária, a Junta de

Freguesia coloca à apreciação e votação da Assembleia de Freguesia os importantes

instrumentos de gestão que constituem as Grandes Opções do Plano e Orçamento para

2015, esperando que os mesmos mereçam dos elementos que integram a Assembleia de

Freguesia uma aceitação positiva de forma a que possam entrar em vigor a partir de 1 de

Janeiro de 2015.

Freguesia de Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras, 04 de novembro de 2014

O Órgão Executivo

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