Fatores que contribuem para a afirmação do Brasil como um país de

imigração: Reflexões à luz da globalização

Gerardo Alberto Silva¹

Renan Fernando de Castro²

Resumo

O Brasil nas últimas décadas, no contexto da globalização, vem recebendo importantes

fluxos migratórios internacionais. Africanos, latino-americanos, asiáticos, enfim,

pessoas de origens diversas chegam ao Brasil com a esperança de conquistarem uma

vida melhor, mesmo que a realidade apresentada em solo brasileiro não corresponda,

geralmente, as expectativas dos imigrantes. A partir da compreensão da importância dos

fluxos migratórios internacionais frente à configuração da economia, espaço e cultura de

um país, este estudo pretende identificar alguns fatores que contribuem para a afirmação

do Brasil como um país de imigração. Buscando contribuir com o debate em torno do

tema, o artigo trabalhará com três eixos de análise. O primeiro trata do Brasil como um

protagonista a nível regional, o segundo mostra o desenvolvimento econômico e social

brasileiro nos últimos anos, e por fim, o endurecimento das políticas migratórias nos

Estados Unidos e países europeus, sobretudo, após os atentados terroristas nos EUA em

2001, e como estes fatores influenciaram nos deslocamentos populacionais em direção

ao Brasil.

Palavras-chave: Migração internacional, globalização e imigração, imigração para o

Brasil.

1

¹ Doutor em Sociologia. Professor adjunto da área de planejamento e gestão do território da Universidade Federal do

ABC.

² Mestrando em Planejamento e Gestão do Território na Universidade Federal do ABC.

Introdução

A história humana é marcada pelo deslocamento de indivíduos e grupos na

procura de melhores condições de vida. Esses deslocamentos se intensificaram ou

diminuíram em determinados períodos da história por variadas questões, contudo, a

importância do fenômeno migratório na configuração espacial, cultural e econômica de

um determinado território, seja no passado ou atualmente, nos traz a necessidade de

análise e compreensão deste fenômeno.

O processo migratório, seja ele no marco nacional ou internacional, trará consigo

uma série de transformações. O país que perde população a partir do processo

migratório sofre consequências, podendo ser considerados positivos ou negativos.

Durante o percurso realizado pelos migrantes outras múltiplas relações acontecerão,

culminando com a transformação do migrante e do espaço a sua volta. Por fim, o

destino final, aonde de fato esse migrante irá se estabelecer, sofrerá uma grande

influência em todos os aspectos da esfera social e inevitavelmente se transformará.

Para a compreensão dos fluxos migratórios atuais, principalmente os

internacionais, é preciso ter um olhar que considere a presença de um mundo

globalizado. Capital e mercadorias transitam sem grandes barreiras pelo globo a partir

de um fluxo contínuo, internacional, complexo e desigual. Já o deslocamento da

população, dos indivíduos, obedecerá a outras regras, sobre a determinante influência

das necessidades de reprodução do capital e manutenção da sociedade capitalista. Para

George Martine (2005), no momento atual, o principal motor dos fluxos migratórios

internacionais consiste na globalização.

O Brasil, na rota desses fluxos, nas últimas décadas recebeu importantes

contingentes de imigrantes oriundos de várias partes do mundo. Africanos, latino-

americanos, asiáticos, enfim, pessoas de origens diversas chegam cada vez em maior

número em nosso país. Dentro desse importante debate, das migrações internacionais,

que inunda o noticiário nacional, ocorrem muitos questionamentos e confusões, e uma

delas, sem dúvida, consiste nos motivos que fazem do Brasil um país atraente para a

imigração. Buscando contribuir com o debate em torno do tema, mesmo sendo possível

percorrer inúmeros caminhos para responder essa importante questão, o artigo

trabalhará com três eixos de análise. O primeiro trata do Brasil como um protagonista

regional e sua atuação no cenário internacional, o segundo mostra o desenvolvimento

econômico e social brasileiro nos últimos anos, e por fim, o endurecimento das políticas

migratórias nos Estados Unidos e países europeus, sobretudo, após os atentados

terroristas nos EUA em 2001, e como estes fatores influenciaram nos deslocamentos

populacionais em direção ao Brasil. Contudo, antes de adentrar no debate central do

artigo, ou seja, os motivos fazem do Brasil um país atraente para a imigração, cabe uma

breve análise da imigração no contexto da globalização.

Imigração no contexto da globalização

A globalização é um processo de integração de vários aspectos da vida humana.

Na fase atual do desenvolvimento capitalista, a configuração econômica, espacial,

política, social e cultural de um país estão intimamente relacionados com o que acontece

no restante do globo. Contudo, essa globalização se manifesta na realidade muitas vezes

de maneira perversa, como podemos observar em autores como Santos (2001), Ferreira

(2001) e Martine (2005).

De fato, para a grande maior parte da humanidade a globalização está

se impondo como uma fábrica de perversidades. O desemprego

crescente torna-se crônico. A pobreza aumenta e as classes médias

perdem em qualidade de vida. O salário médio tende a baixar. A fome

e o desabrigo se generalizam em todos os continentes. Novas

enfermidades como a SIDA se instalam e velhas doenças,

supostamente extirpadas, fazem seu retorno triunfal. A mortalidade

infantil permanece, a despeito dos progressos médicos e da

informação. A educação de qualidade é cada vez mais inacessível. A

perversidade sistêmica que está na raiz dessa evolução negativa da

humanidade tem relação com a adesão desenfreada aos

comportamentos competitivos que atualmente caracterizam as ações

hegemônicas. Todas essas mazelas são direta ou indiretamente

imputáveis ao presente processo de globalização (SANTOS, 2001, p.

19-20).

Portanto, o processo de globalização integra o mundo em várias das suas

dimensões, porém essa integração não privilegia a grande maioria da população,

servindo as novas necessidades de reprodução do capital e manutenção do sistema

vigente. Na globalização novas formas de mobilidade do capital serão observadas, além

da mobilidade da população expressa nos mais diversificados territórios, acompanhando

assim essa crescente integração do mundo.

A globalização como fenômeno perverso, tratado por Santos (2001), também

exerce influência na configuração das cidades atuais, principalmente nas metrópoles. A

apropriação da cidade se dá de maneira completamente desigual pelos atores que a

compõe, privilegiando pequenos setores da sociedade, gerando assim imensas

desigualdades e conflitos. O quadro de desigualdades e pobreza em muitas metrópoles

subdesenvolvidas atuais demonstram níveis altíssimos, chegando a situação extrema de

cruzarmos o limite entre a “cidade e a barbárie” (Ferreira, 2001, p.15). Nesta cidade,

subdesenvolvida e com alto grau de pobreza, é que ainda se concentram os principais

fluxos migratórios que tem o Brasil como destino.

De fato os destinos migratórios dos fluxos de migração internacional

do trabalhador global para o Brasil, entre 1990-2000, estão

concentrados nas duas principais metrópoles brasileiras, já definidas

na hierarquia urbana nacional como metrópoles globais: São Paolo e

Rio de janeiro (IPEA/IBGE, 2000, apud PATARRA. BAENINGER,

2004, p. 11).

Mesmo com a intensificação do fenômeno da globalização no mundo, a

intensidade entre os fluxos de circulação de capital e de pessoas seguem ritmos

distintos. Para Martine (2005) as regras da globalização se dão de maneira desigual,

pois enquanto o capital financeiro e o comércio fluem livremente, os trabalhadores se

movem a conta-gotas. A relação desigual dos fluxos entre capital e pessoas pelo mundo,

não significa a inexistência ou pouca importância da mobilidade humana entre os

países, e sim a manifestação das contradições no seio da globalização atual. Para Sassen

(2001), assim como existem um ambiente de negócios altamente internacionalizados,

existem também um mercado de trabalho internacional. Outra importante ideia expressa

por Sassen (2000) frente às migrações internacionais consiste que não é mais possível,

em um mundo globalizado, pensar a imigração de maneira isolada, unilateralmente,

independente dos agentes internacionais, vista apenas no marco nacional.

O relatório de desenvolvimento humano de 2014 (PNUD, 2014), reforça a ideia

de aceleração da integração do mundo nos aspectos econômicos e migratórios.

No entanto, esta conectividade mundial tem sofrido uma aceleração

nos últimos anos. Entre 1999 e 2012, o rácio do comércio mundial em

relação ao PIB aumentou de 37 por cento para 51 por cento. Entre

2000 e 2013, o numero de migrantes internacionais aumentou de 175 a

232 milhões. Os fluxos financeiros entre países aumentaram de 31 por

cento da totalidade dos fluxos, em 1970, para mais de 180 por cento,

em 2007. As redes sociais como facebook e Twitter, aumentam o

potencial de alargamento dos espaços sociais entre regiões geográficas

mais amplas (PNUD, 2014, p.114).

O Brasil, no cenário da globalização, possui fluxos internacionais importantes

que colaboram na configuração do país. No caso dos fluxos migratórios, sejam eles os

emigratórios ou imigratórios, influenciam em diversos setores da sociedade brasileira,

como o econômico (remessas de dinheiro enviadas por brasileiros que vivem no

exterior), cultural (contato e interação entre culturas distintas ocorridas no território

brasileiro), na configuração das cidades, entre outros exemplos.

Refletir os motivos que fazem o Brasil atrair imigrantes de todas as partes do

mundo requer, portanto, um olhar que considere o processo da globalização como um

importante sujeito na determinação destes fluxos internacionais. A imigração para o

Brasil não está desassociada da complexa teia de interações entre o Brasil e o restante

dos países do mundo, e esta compreensão norteará o desenvolvimento do artigo.

Destaque brasileiro no cenário internacional: Brasil como protagonista regional

O Brasil nas últimas décadas desponta como uma das principais economias do

mundo, influenciando diversos processos ao redor do globo. Essa influência se dá de

forma mais clara e intensa na América do Sul, em que o Brasil cumpre um papel de

direção incontestável. Segundo Bandeira (2008), desde a segunda metade do século

XIX o Brasil já se configurava como uma potência regional, sendo capaz de garantir os

seus interesses de maneira contundente aos demais países da região.

Segundo dados das Nações Unidas (2014), o Brasil em 2015, conta com uma

população de aproximadamente 203 milhões de pessoas, além de uma extensão

territorial com cerca de 8.515.767 milhões de quilômetros quadrados, sendo considerada

uma das maiores economias do mundo. Estes impressionantes números, mesmo não

refletindo em um satisfatório índice de desenvolvimento humano ao país, proporciona

possibilidades de intervir no contexto mundial com autoridade.

Extensão territorial, poder econômico e poder militar são três fatores

que devem ser considerados para qualificar um país como potência e

compreender sua posição na hierarquia entre Estados. Estes são os

fatores que permitem a um Estado atuar independentemente e influir

sobre outros Estados e, portanto, determinar em que condições ele se

expressa como potência regional internacional. Um Estado, que dispõe

de potencial econômico, força militar e extensão territorial

(assumindo, por suposto, que sua população seja correspondente ao

espaço que ocupa), pode tornar-se hegemônico, o líder e o guia de um

sistema de alianças e acordos de variado alcance (BANDEIRA, 2008,

p.9).

Dialogando com a citação de Bandeira (2008) pode-se afirmar que o Brasil

possui todas as características de uma potência, principalmente capaz de polarizar os

países em seu entorno, pois apresenta uma economia dinâmica, uma extensão territorial

que está entre as maiores do mundo, e por fim, um contingente militar bem estruturado,

que inclusive se faz presente em outros países, como por exemplo, no Haiti, onde lidera

a missão das nações unidas para a estabilização do Haiti (MINUSTAH).

Em síntese, considerando as múltiplas dimensões do poder, e

os limites impostos pelo crescente endividamento externo, pode-se

definir o Brasil como uma potência regional, restrita em termos

estratégicos à América do Sul, com influência na América Latina e

África portuguesa, e com atuação econômica que se estende ao

Oriente Médio (BECKER, EGLER, 2006, p.167).

É importante destacar que existem profundas diferenças entre o poder exercido

pelo Brasil na América do Sul e as demais regiões do globo. A história de vários séculos

construída por esses países, pertencentes à América do Sul, foi forjada por conflitos,

intrigas, cooperações, alianças, e que atualmente refletem nos laços (ou a falta deles)

entre essas nações.

O mercado comum do sul (Mercosul) representa bem a tentativa de integração

dos países da América do Sul, sobretudo, na busca por condições comerciais favoráveis

aos países do bloco, além de se contrapor a política externa norte americana e europeia.

Outro aspecto importante do Mercosul, apresentado por Oliveira e Onuki (2000), está

no fato desse acordo comercial e econômico possibilitar ao Brasil, de maneira clara e

objetiva, cumprir seu papel de liderança regional, sendo mais importante o caráter

geoestratégico do Mercosul do que o econômico.

São membros plenos do Mercosul, atualmente, Brasil, Argentina, Paraguai,

Uruguai e Venezuela; além dos países associados, Chile, Bolívia, Peru, Colômbia e

Equador. A circulação de pessoas entre países pertencentes a um mesmo bloco, neste

caso, o Mercosul, encontra uma maior facilidade, e em certa medida, ocorre um

incentivo da migração intra bloco (Patarra, Baeninger, 2004). Entre os países

pertencentes ao bloco ocorre uma maior mobilidade de trabalhadores, contudo, ainda

não é comparável a mobilidade e circulação de capitais pelo globo.

Tendo demarcado sua influência na região sul-americana, o Brasil também não

mediu esforços para se projetar em outras regiões do globo, principalmente através das

chamadas “missões de paz”, idealizadas pela Organização das Nações Unidas. São

vários os países no qual o Brasil já enviou militares, sendo as tarefas realizadas, período

de permanência e contingente militar distintos em cada país, contudo, a maciça presença

militar brasileira no Haiti merece destaque, pois consiste na mais expressiva das

missões, além do país ter assumido a tarefa de comando das tropas. Os dados

apresentados por Seitenfus (2008) nos permite visualizar melhor a presença militar

brasileira no mundo nas últimas décadas.

Quadro 1 - O Brasil nas operações de paz das Nações Unidas

Missão Localização Militares Período

ONUC Congo 179 1960 - 1964

UNEF I Sinai e Faixa de Gaza 6300 1957 - 1967

UNAVEM II Angola 77 1991 - 1995

UNAVEM III Angola 4.174 1996 - 1997

MONUA Angola 35 1997 - 1999

ONUMUZ Moçambique 218 1993 - 1994

UNAMET Timor Leste 62 1999 - 2006

ONUSAL El Salvador 63 1991 - 1995

MINUGUA Guatemala 39 1994 - 2001

MINUSTH Haiti 6000 2004 - ?

ONUCA América Central 34 1990 - 1992

ONUMUR Ruanda/Uganda 13 1993 - 1994

UNPROFOR Ex-Iugoslávia 90 1992 - 1995

UNOMIL Libéria 3 1993

UNCRO Croácia 2 1995 - 1996

UNPREDEP Macedônia 5 1995

UNTAES Eslovênia Oriental 9 1995 - 1996

UNMOP Península de Prevlaka 5 1996 - 2004

UNAVEM I Angola 16 1989 - 1991

Fonte: Seitenfus (2008)

Mesmo sendo maior o número de países no qual o Brasil, levando a bandeira da

ONU, esteve presente, a partir da tabela acima é possível perceber as feições gerais da

política externa brasileira. A busca por maior espaço no cenário internacional, e a

afirmação do status de protagonista regional, fez com que o Brasil aceitasse as mais

diversas missões de paz, inclusive para chegar a tão ambicionada cadeira permanente no

conselho de segurança da ONU.

O ponto de inflexão da nova postura do governo Cardoso em relação à

meta de alcançar um espaço de maior destaque na cena mundial

ocorreu em agosto quando o embaixador dos EUA junto às Nações

Unidas, Richard Holbrooke, em visita ao Brasil, incitou o país a

aumentar a sua participação em missões de paz, o que, para ele,

poderia reforçar as credenciais brasileiras para o pleito de ocupar um

assento permanente no conselho (COELHO, 2014, p.52).

Mesmo a citação anterior se tratar do período governado pelo então presidente

da época, Fernando Henrique Cardoso, a similaridade, pelo menos no que tange a

postura do Brasil frente às missões de paz, são muitas com os governos de Luiz Inácio

Lula da Silva e Dilma Rousseff, ou seja, os dois governos com linhas ideológicas

distintas compartilham de certas táticas para alcançar o prestígio internacional. Para

Coelho (2014, p.92), tanto o governo de Cardoso quanto o de Lula mostram interesses

em ocupar um papel relevante na configuração da paz e segurança internacional, acima

até de interesses políticos partidários.

A constante e contínua consolidação do Brasil como uma potência no cenário

internacional, seja ela restrita a América do Sul, ou de maneira mais frágil e desigual

nos países da América Central, Ásia e África, relaciona-se intimamente com a questão

migratória. Objetivamente, a política externa brasileira nas últimas décadas que, entre

outras medidas, consistiu na participação das missões de paz em vários países do globo,

inevitavelmente colaborou para a criação laços concretos, sejam eles vistos como

positivos ou negativos, com estas nações, possibilitando assim a intensificação dos

fluxos migratórios entre os países envolvidos. O caso haitiano consiste em um bom

exemplo de como a presença militar, mesmo com supostos fins humanitário, pode

estreitar a relação entre dois países, ficando claro no seguinte trecho:

Neste quadro, a presença militar do Brasil no Haiti, no comando da

Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (MINUSTH),

iniciada em 2004, foi fator de fundamental importância na inserção do

país no quadro dos destinos procurados pelos haitianos que buscavam

fugir da miséria e da desordem social (PATARRA, FERNANDES,

2001, p.86).

Não se pretende neste artigo apontar os fatores que determinam as maneiras

pelas quais os imigrantes escolhem seus locais de destino, até porque essas escolhas são

motivadas por um conjunto de situações, contudo, o papel desempenhado por um

determinado país no cenário internacional interfere de maneira relevante nos fluxos

migratórios. O Brasil, como já foi discutido, detêm atualmente um status de

protagonista regional, e isso certamente tem colaborado para o país atrair maiores

contingentes populacionais.

Desenvolvimento econômico e social brasileiro

Os rumos da economia brasileira nos últimos anos e a sua relativa capacidade na

geração de novos postos de trabalho, sejam eles formais ou informais, tem atraído

imigrantes de todas as partes do mundo. Com a esperança de um emprego digno,

melhores remunerações, qualidade de vida e o sustento da família que muitas vezes

permanece no país de origem, o imigrante chega ao Brasil com expectativas e

esperanças, que na grande maioria das vezes não correspondem à realidade encontrada.

Nesse mesmo sentido, o relatório de desenvolvimento humano 2014 (PNUD, 2014),

aponta que existem mais de 200 milhões de migrantes no mundo, e que em geral estes

migrantes internacionais representam uma parcela vulnerável da população, recebendo

respaldos formais limitados, direitos precários, até mesmo sofrendo com o potencial da

violência. No Brasil a realidade observada não é diferente.

É necessário que a vulnerabilidade relacionada com a migração seja

resolvida coletivamente através de um regime de migração

internacional. As regulamentações nacionais são insuficientes para

fazer face às várias categorias a que os imigrantes, refugiados, pessoas

deslocadas e apátridas estão expostos (PNUD, 2014, p. 116).

A partir da análise de dados referentes aos fluxos migratórios que tem o Brasil

como destino e determinados indicadores sociais e econômicos brasileiro buscaremos

identificar relações entre a imigração para o Brasil e a discutível melhora nos quadros

sociais e econômicos brasileiro. Contudo, a escolha destes indicadores não consiste em

uma tarefa simples, uma vez que a realidade apresentada por um país se expressa de

maneira dispersa e complexa. O relatório da comissão sobre a mensuração de

desempenho econômico e progresso social (2012) nos traz reflexões importantes a

respeito das formas de se mensurar o desenvolvimento de um país, privilegiando o bem-

estar das pessoas em detrimento do crescimento econômico e acúmulo de riquezas.

Outra ideia do relatório é que o bem-estar deva ser encarado como multidimensional, ou

seja, englobando dimensões como: condições de vida materiais, educação, saúde,

participação na vida política e governança, meio ambiente, entre outros.

Nesse sentido, mesmo não abrangendo dimensões como meio ambiente,

insegurança, os laços e relações sociais, entre outras, será utilizado o índice de

desenvolvimento humano (IDH) para avaliar o desenvolvimento humano brasileiro

entre os anos de 2000 e 2013, pois o IDH ainda é o “mais utilizado atualmente, podendo

servir como ferramenta para a elaboração de políticas públicas para o desenvolvimento”

(Stiglitz, Sen, Fitoussi, 2012). O IDH nos permite ter um olhar que vai além da questão

econômica, pois considera outras variáveis, como saúde e educação, logo, abrangendo

mais aspectos relacionados ao desenvolvimento humano e a “saúde” de um país, além

da sua população, tornando-se possível identificar os avanços ou retrocessos

apresentados pelo Brasil durante o período estipulado. Outro importante indicador que

será utilizado consiste no coeficiente de Gini, uma vez que ele permite mensurar as

desigualdades na distribuição de renda de um determinado país, ampliando a análise

referente à “saúde” do Brasil.

Segundo o relatório de desenvolvimento humano de 2014 (PNUD, 2014) o IDH

do Brasil passou de 0,682 em 2000 para 0,744 em 2013, com uma taxa de crescimento

anual de 0.67% durante o período. Se compararmos a países vizinhos importantes como

Argentina e Uruguai, que mesmo contendo um IDH superior ao do Brasil, registraram

índices de crescimento anuais (2000-2013), inferiores ao brasileiro, sendo 0,55% a

Argentina e 0,50% no caso uruguaio, perceberemos que o Brasil aumentou seu IDH de

maneira sistemática e com acúmulos maiores frente aos países citados. Já a África do

Sul, país que compartilha certas familiaridades com a situação econômica e social

brasileira, possui um índice de crescimento anual do seu IDH, entre os anos de 2000 e

2013, de 0,36%, também inferior ao brasileiro.

Visualizando os resultados apresentados pelo produto interno bruto (PIB)

brasileiro nas últimas décadas, sobretudo após 2000, percebe-se, mesmo que de forma

desigual, um crescimento equilibrado e sistemático dos índices, excluindo apenas o ano

de 2008, quando ocorreu a intensa crise econômica mundial e que também atingiu o

Brasil. O gráfico a seguir reflete bem essa afirmação.

Figura 1 - Desempenho do crescimento de longo prazo no Brasil

Fonte: OCDE, com base em dados do IBGE.

O crescimento do PIB brasileiro, ou de qualquer outro país, não resulta

necessariamente em uma melhora nas condições de vida das pessoas e no seu bem-estar,

contudo, a diversificação e dinamismo da economia brasileira trouxe um horizonte mais

favorável para os avanços que o país tanto necessita, inclusive na redução das imensas

desigualdades vistas no Brasil e uma distribuição de renda mais justa.

Outro importante indicador que nos permite observar o desenvolvimento de um

país consiste no coeficiente de Gini. Para Stiglitz, Sen e Fitoussi (2012), uma das

formas de minimizar as lacunas deixadas pelo PIB para a compreensão dos padrões de

vida de um determinado país, é acrescentando informações a respeito da distribuição de

renda. O coeficiente de Gini pode mostrar as desigualdades, ou igualdades na

distribuição de renda em um país, onde, em uma escala de 0 a 1, o número 0

corresponde à completa e igualitária distribuição de renda, e o 1 corresponde a completa

desigualdade de renda, ou seja, quanto mais próximo de zero melhor. O gráfico a seguir

mostra a evolução do coeficiente de Gini brasileiro.

Figura 2 - Indicadores de pobreza e distribuição de renda

Fonte: OCDE (2013), com base em cálculos da OCDE (2010).

Mesmo apresentando uma melhora notável nos seus índices de distribuição de

renda a partir de 2000, concomitantemente com a redução da pobreza, o Brasil ainda

permanece entre os países mais desiguais do mundo frente à distribuição de renda,

contudo, os avanços são inegáveis, mesmo que insuficientes.

Após a análise dos dados referentes ao IDH, coeficiente de Gini e PIB brasileiro,

sobretudo entre os anos de 2000 a 2013, observa-se uma relativa e discutível melhora no

país, ou seja, tanto em aspectos relacionados à vida material dos indivíduos, como os

referentes ao seu bem-estar, obtiveram avanços no Brasil durante o período. Cabe nesse

momento, portanto, avaliar qual o crescimento dos fluxos migratórios que tiveram o

Brasil como destino nas últimas décadas.

O Brasil apresentava em 1990 um contingente de imigrantes, vindos de diversas

partes do mundo, que totalizavam cerca de 798 mil. No ano de 2005 esse número

reduziu para cerca de 686 mil imigrantes, voltando a ter um suave aumento no ano de

2010, cerca de 688 mil imigrantes, segundo o relatório de desenvolvimento humano de

2009 (PUND, 2009). A International Organization for Migration (IOM, 2015), no

mesmo sentido, coloca em destaque o Brasil nas rotas dos fluxos migratórios

internacionais. Para a entidade, entre os países da América do Sul, Brasil, Argentina e

Chile atraem, atualmente, números mais significativos da migração regional, movidas

principalmente pelas oportunidades econômicas e trabalhistas encontradas nestes países.

As duas importantes entidades citadas acima apontam, mesmo de forma frágil, o

aumento do fluxo migratório internacional para o Brasil, sobretudo, após o ano de 2008,

quando ocorreu a grave crise econômica mundial, e no qual o Brasil sofreu seus

impactos, contudo, de maneira menos intensa que outros países do mundo,

De um lado, a imigração internacional no mundo “explodiu”,

acirrados os movimentos pelos conflitos no norte da África, nos países

do Meio-Oriente e Ásia, principalmente, e pela crise financeira que

tremula os países desenvolvidos (Europa e Estados Unidos,

principalmente), cada um com suas características e especificidades,

mas sempre traçando um panorama difícil, assustador e imprevisível

(PATARRA, FERNANDES, 2011, p.66).

Existe uma imensa dificuldade na mensuração de dados referentes às migrações

internacionais, principalmente em função do imenso número de imigrantes irregulares,

ou seja, que não aparecem nas estimativas oficiais, cabendo projeções sem grande base

no real, além das transformações rápidas e complexas vividas no mundo globalizado,

faz com que pesquisadores da área busquem se focar em outros aspectos do fluxo

migratório, que não requerem a dependência exclusiva de dados estatísticos. Segundo o

relatório de desenvolvimento de 2013, estima-se que nos países em desenvolvimento a

migração irregular seja em média um terço de toda a migração, contudo, existe uma

grande incerteza sobre o verdadeiro número (PNUD, 2013, p.23). Portanto, deve haver

mais imigrantes no Brasil do que estima os relatórios elaborados pelo PNUD.

A importância do fenômeno migratório internacional reside hoje

muito mais em suas especificidades, em suas diferentes intensidades e

espacialidades e em seus impactos diferenciados (particularmente ao

nível local) do que no volume de imigrantes envolvidos nos

deslocamentos populacionais (PATARRA, BAENINGER, 2004, p.3).

Mesmo compreendo os limites da utilização de dados estatísticos na

compreensão das dinâmicas migratórias atuais, sobretudo pela dificuldade na

mensuração dos imigrantes irregulares, a utilização destes dados nos possibilita uma

visão geral do quadro da imigração que o Brasil presenciou nas últimas décadas. No

caso brasileiro, observa-se que os avanços dos indicadores brasileiros, sejam eles

econômicos ou sociais, não vieram acompanhados de um incremento expressivo nos

índices de migrantes internacionais, contudo, de forma tímida, a partir de 2005 é

possível perceber o incremento dos imigrantes no território brasileiro, com tendências

para a continuidade do aumento.

Endurecimento das políticas migratórias internacionais

As políticas migratórias adotadas por um país podem colaborar de forma clara e

objetiva para o aumento ou diminuição dos fluxos migratórios internacionais. Os

destinos mais procurados pelos imigrantes, EUA e países da Europa, passaram por um

sistemático endurecimento de suas políticas migratórias, influenciados, entre outros

motivos, por sucessivos abalos econômicos e reduções nos postos de trabalho, além dos

“traumas” causados pelos ataques terroristas que ocorreram nos EUA em setembro de

2001. Com as “portas fechadas”, utilizando a expressão de Costa (2011), os imigrantes

começaram a vislumbrar outros destinos, diferentes dos já consagrados EUA e Europa

Ocidental.

Desde o histórico 11 de setembro de 2001 nos EUA, o panorama que

envolve os movimentos migratórios passou por sérias e negativas

modificações; o 11 de setembro e a crise financeira forçaram o desvio

das rotas anteriores, influenciaram politicas de migração

extremamente duras e produziram, a par de situações extremamente

dolorosas, uma nova configuração dos fluxos, na qual a migração

regional intra América Latina intensifica-se e o Brasil recupera sua

anterior e discutível “vocação” imigratória. (PATARRA,

FERNANDES, 2011, p.67).

A dureza das políticas de migração é expressada por diversos jornais de todo o

mundo, relatando, quase que diariamente, dramas envolvendo a tentativa de imigrantes

em chegarem a países em que as políticas migratórias estão em um constante processo

de endurecimento. O mar mediterrâneo tem sido nos últimos meses palco de terríveis

naufrágios de embarcações transportando centenas de imigrantes, ocasionando em

alguns casos à morte destes imigrantes (IOM, 2015). O século XXI inicia com o

aprofundamento da crise envolvendo os imigrantes que se encontram em situação de

vulnerabilidade, demonstrada pelas condições deploráveis, seja no trajeto ou no lugar de

destino, vivenciadas por esses imigrantes, reforçando, segundo Patarra e Baeninger

(2004) as dimensões do racismo e xenofobia.

Uma parcela importante dos imigrantes que vivem no Brasil, principalmente os

que têm origem no continente africano, na Ásia ou América Latina, também sofrem

com o racismo e xenofobia, contudo o Brasil, tanto no marco dos países pertencentes ao

Mercosul, como para as demais nacionalidades do mundo, ainda que de forma desigual,

demonstra estar com suas fronteiras parcialmente abertas para os estrangeiros.

Pode-se dizer que o momento atual é de reforço e sedimentação da

imagem de país da imigração. Políticas, decretos, regulamentações,

etc, voltam-se à fixação e ampliação da participação de estrangeiros

no país: anistia, aumento de autorizações de trabalho, aumento da

cobertura de refugiados, apoio a migração de retorno de brasileiros,

etc. Tudo isso possivelmente mais por interesses políticos do que

econômicos: liderança regional e internacional, inserção nos

organismos internacionais da globalização (PATARRA E

FERNANDES, 2011, p. 88).

A lei vigente que regulamenta a migração no Brasil, tanto as relacionadas as

emigrações, como as imigrações, lei N°6.815, foi criada durante a ditadura militar, logo,

ela prioriza a defesa do território nacional, não atendendo as necessidades dos

imigrantes atuais. A nova lei de migração que está em tramitação no congresso pretende

abordar o tema a partir de uma ótica que privilegie os diretos humanos, colaborando

com a mudança no quadro atual. Mesmo com a lei de migração atual estando alicerçada

em bases já ultrapassadas e autoritárias, a postura do governo brasileiro no trato da

questão imigratória segue um rumo diferente por dois motivos centrais. O primeiro está

relacionado à incapacidade do Brasil em controlar de forma efetiva e contunde a entrada

de imigrantes no país. Diferentemente dos EUA e países da Europa, o Brasil ainda não

possui as condições necessárias para controlar suas fronteiras, principalmente as

terrestres. A segunda razão está relacionada à tentativa consciente do governo brasileiro

em inserir a ideia do Brasil como um país de imigração, como bem explica Patarra e

Fernandes

As mudanças são favoráveis à arquitetura de um país de imigração,

com especificidades e preferências para movimentos migratórios de

países latino-americanos e países africanos, na ótica da UNASUL e da

integração regional com liderança brasileira. Essas mudanças,

portanto, verificam-se muito mais em função do novo papel do país no

cenário internacional e a busca de uma liderança regional do que por

necessidades internas (2011, p.89).

O Brasil, portanto, faz dois movimentos importantes que resultam em uma maior

facilidade para a entrada de estrangeiros no país, um movimento de maneira consciente

e deliberada, que consiste em se projetar internacionalmente como um país capaz de

receber imigrantes e exercer um papel de liderança neste processo, e outro que se

relaciona com a incapacidade do governo brasileiro de controlar suas imensas fronteiras

terrestres de maneira eficiente.

O encontro entre o endurecimento das políticas migratórias dos EUA e dos

países da Europa, com a relativa intenção do governo brasileiro em receber imigrantes

(mesmo não se expressando em sua lei migratória), torna o Brasil um importante

candidato para receber, cada vez em maior número, imigrantes de todo o mundo.

Conclusão

A configuração econômica, demográfica, cultural, política e social do Brasil, em

mais de cinco séculos, esteve diretamente relacionada à mobilidade espacial de grupos

humanos de nacionalidades distintas. Os contingentes populacionais vindos da África, e

posteriormente da Europa, com a função de mão obra para as atividades desenvolvidas

no país, deram a dinâmica que resultou no Brasil que observamos hoje.

O Brasil recupera no inicio do século XXI sua “vocação” imigratória (Patarra,

Fernandes, 2011, p.67). Esta “vocação” requer serem compreendidas na atualidade por

suas especificidades, nas suas diferentes espacialidades, intensidades e impactos

diferenciados, do que por seu volume quantificado (Patarra, Baeninger, 2004, p.3).

Neste sentido, o Brasil exercendo um protagonismo regional, com relevante presença

militar em vários países do mundo e o papel desempenhado pelo país frente ao

endurecimento das políticas migratórias internacionais, configura como fatores

importantes que fazem o Brasil atrair fluxos migratórios internacionais, destacando-o

como um país de imigração.

Trabalhando com a perspectiva de que o Brasil nas próximas décadas deva atrair

maiores contingentes de imigrantes de diversas partes do mundo, sustentado pela

análise deste artigo, nos coloca a urgente tarefa de discutir a temática em todos os seus

níveis, principalmente nos âmbito da integração desses imigrantes no território

brasileiro. Não basta acolher imigrantes vindos de distintas regiões do globo, se faz

necessário, também, criar políticas e diretrizes que verdadeiramente traga dignidade e

oportunidades reais em solo brasileiro.

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