fascículo_6_pddru_v_31_10_2013.pdf

Escola Politcnica da Universidade de So Paulo

Departamento de Engenharia Hidrulica e Ambiental PHA

PHA2537 gua em Ambientes Urbanos

Coleo guas Urbanas

Fascculo 6: Planos Diretores de Drenagem Urbana

Prof. Dr. Kamel Zahed Filho

Prof. Dr. Jos Rodolfo Scarati Martins

Profa. Dra. Monica Ferreira do Amaral Porto

Estagiria PAE: Mara Simes Cucio

2013

Escola Politcnica da Universidade de So Paulo - PHA2537 gua em Ambientes Urbanos


1

Sumrio

Introduo .............................................................................................................................. 2

Princpios que regem a construo de um PDDrU ................................................................. 3

Informaes Necessrias para a Elaborao de um PDDrU ................................................... 5

Passos para construo de um PDDrU ................................................................................... 6

Situao atual no Brasil........................................................................................................... 8

Dimenses Estratgicas do Plano Diretor de Drenagem ........................................................ 9

Referncias Bibliogrficas ..................................................................................................... 11



2

Introduo

Com a crescente complexidade associada aos ambientes urbanos, especialmente

no que se refere gua nos ambientes urbanos, vem sendo desenvolvidas, nas ltimas

dcadas, uma srie de estudos, metodologias e mecanismos que possam auxiliar na

gesto deste importante recurso no contexto urbano.

Dentre os vrios problemas associados gua no ambiente urbano, possvel

dizer que a gesto da drenagem urbana , assim como a questo do saneamento, um

dos problemas mais srios. A gesto inadequada da drenagem urbana pode gerar uma

srie de riscos populao e prejuzos aos bens e economia local. No incomum a

constatao de propagao de doenas de veiculao hdrica e de riscos de enchentes

e deslizamentos associados falta de planejamento adequado da drenagem urbana.

Da mesma forma, possvel medir quantitativamente os prejuzos associados a estes

episdios, como perdas materiais, prejuzos ao patrimnio pblico e privado, o que

pode chegar a impor limitaes ao desenvolvimento econmico local.

Neste contexto, a gesto da drenagem urbana tem no Plano Diretor de

Drenagem Urbana um instrumento interessante e bastante til no sentido de nortear

os programas de gesto de guas pluviais no mbito da cidade.

O Plano Diretor de Drenagem Urbana PDDrU, o conjunto de diretrizes que

determinam a gesto do sistema de drenagem em uma cidade. Sendo assim, ele deve

ser o instrumento orientador da gesto de guas pluviais urbanas no contexto do

municpio, orientando intervenes na micro e macrodrenagem, encostas, cabeceiras

e reas de inundao (PINTO; PINHEIRO, 2006).

Segundo Silva e Pruski (2005), o plano diretor de drenagem um instrumento de

planejamento dinmico, articulado com as polticas de desenvolvimento regional e que

objetiva planejar e propor, em seu mbito espacial, prioridades de aes espaciais e

temporais escalonadas, com custos devidamente avaliados, a fim de compor o modelo

de gerenciamento integrado destes recursos da bacia hidrogrfica sob a viso do

desenvolvimento sustentvel. Tem carter vinculante com o setor pblico envolvido,

indicativo para o setor privado e deve ter carter participativo nas distintas fases do

processo.

Um Plano Diretor de Drenagem Urbana deve ter como objetivo a criao de

mecanismos de gesto da infraestrutura urbana relacionada ao escoamento superficial

e ao escoamento das guas pluviais, sempre tendo em vista a melhoria das condies

de sade da populao, evitando perdas econmicas e visando melhorias no ambiente

urbano (TUCCI, 1997). Portanto, um PDDrU deve objetivar a minimizao de impactos

ambientais e sociais decorrentes do escoamento das guas pluviais, de possveis

inundaes, deslizamentos e demais impactos associados gesto de guas pluviais

(PINTO; PINHEIRO, 2006).

De acordo com Tucci (2002) um PDDrU deve ter como metas:

O planejamento da distribuio de gua no espao e tempo, baseando-se

nas tendncias de ocupao urbana, sempre visando compatibilizao



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do desenvolvimento urbano e da infraestrutura disponvel para evitar

prejuzos econmicos e ambientais;

Controlar a ocupao de reas de risco de inundao atravs de

restries nas reas de alto risco e;

Promover a adaptao s enchentes nas reas de baixo risco

As aes contidas em um PDDrU devem priorizar medidas no estruturais de

controle das guas pluviais, incluindo a participao pblica, a diviso do territrio em

sub-bacias e a integrao com o Plano Diretor Municipal e outros planos, programas e

legislaes que se relacionem com a gesto de guas pluviais urbanas (PINTO;

PINHEIRO, 2006).

Princpios que regem a construo de um PDDrU

Os fundamentos do Plano de Drenagem incluem os princpios, objetivos,

estratgias, cenrios e riscos; sub-diviso da cidade em sub-bacias e sua

compatibilizao com o sistema de administrao da mesma para a gesto da

drenagem; e um diagnstico do conjunto da drenagem urbana da cidade e suas

interfaces (SILVEIRA, 2002).

Os objetivos que devem nortear a construo de um PDDrU so justamente a

reduo dos riscos comunidade quanto a doenas de veiculao hdrica e acidentes

provocados por enchentes e deslizamento de encostas, alm da reduo de riscos ao

patrimnio pblico e danos economia e aos bens privados (PINTO; PINHEIRO, 2006).

Alm disso, deve ser prioridade a integrao do Plano Diretor de Drenagem

Urbana com os demais planos e programas previstos para o municpio em questo.

Portanto, Planos de Saneamento, Resduos Slidos, Planos de Bacia, Planos Diretores e

Planos de Manejo de possveis Unidades de Conservao que se localizem nos

municpios devem ser considerados no processo de construo de um PDDrU. Alm

disso, a drenagem urbana faz parte das estruturas urbanas, portanto, deve ser

compatibilizada com as demais estruturas urbanas como de transporte, habitao e

saneamento (MCIDADES, 2008 apud TUCCI, 2002).

H tambm a questo da integrao entre medidas estruturais e no estruturais

de controle da drenagem. Geralmente, medidas estruturais e no estruturais so

pensadas, planejadas e executadas de forma isolada, no integrada, o que pode

inclusive causar efeito inverso ao desejado durante a fase de planejamento. As

medidas estruturais envolvem a gesto da macro e microdrenagem, o que geralmente

envolve grande quantidade de recursos para resoluo de problemas pontuais e

especficos. Isso no quer dizer, necessariamente, que este tipo de medida desse ser

descartada. Mas preciso analisar o cenrio como um todo. A poltica de controle de

enchentes, certamente, poder chegar a solues estruturais para alguns locais, mas

dentro da viso de conjunto de toda a bacia, onde estas esto racionalmente



4

integradas com outras medidas preventivas, no estruturais, e compatibilizadas com o

desenvolvimento urbano. O controle deve ser realizado considerando a bacia como um

todo e no trechos isolados (SILVEIRA, 2002; MCIDADES, 2008 apud TUCCI, 2002).

O controle de enchentes deve ser encarado como um processo permanente, e

no apenas como aes isoladas em pocas de cheias. No basta que se estabeleam

regulamentos e que se construam obras de proteo, preciso estar atento s

potenciais violaes da legislao na expanso da ocupao do solo em reas de risco,

reas de manancial e de preservao permanente. Deve ser evitada a ocupao destas

reas, visando o bem-estar da populao e a diminuio de ocorrncias de cheias.

Desta forma, evitam-se remoes de populao e procede-se precauo. Depois que

a bacia, ou parte dela, estiver ocupada, dificilmente o poder pblico ter condies de

responsabilizar aqueles que estiverem ampliando as cheias, portanto, se a ao pblica

no for realizada preventivamente atravs do gerenciamento, as consequncias

econmicas e sociais futuras sero muito maiores para todo o municpio (SILVEIRA,

2002). importante que sejam utilizados os mecanismos naturais de escoamento na

bacia, preservando canais naturais.

O Plano Diretor de Drenagem Urbana deve considerar diferentes cenrios de

desenvolvimento urbano, incluindo as situaes previstas no Plano Diretor Urbano,

com previses de cenrios tendenciais, mximos e considerando o cenrio atual. O

cenrio do Plano Diretor em vigor na cidade estabelece diferentes condicionantes de

ocupao urbana para a cidade que, se obedecido, seria o cenrio mximo. O cenrio

tendencial identifica o cenrio urbano para o horizonte de projeto com base nas

tendncias existentes. O cenrio mximo envolve a ocupao mxima de acordo com o

que vem sendo observado em diferentes partes da cidade que se encontram neste

estgio (SILVEIRA, 2002; MCIDADES, 2008 apud TUCCI, 2002).

Deve haver tambm a minimizao dos impactos ambientais provocados pelo

escoamento superficial, atravs da compatibilizao da gesto da drenagem urbana

com o saneamento ambiental, o controle dos resduos slidos e a reduo da carga

poluente em guas pluviais, que acabam por reduzir a capacidade do sistema de

drenagem, reduzindo a capacidade de escoamento (SILVEIRA, 2002).

H tambm o princpio de controle no lote, que prega que o escoamento no

pode ser ampliado pela ocupao da bacia, tanto num simples loteamento, como nas

obras de macrodrenagem existentes no ambiente urbano. Este princpio baseia-se na

responsabilizao individual pelo excedente de escoamento produzido por obras ou

pela expanso urbana, causadores de impermeabilizao, e consequentemente, de

escoamento superficial. Sendo assim, os custos da implantao das medidas

estruturais e da operao e manuteno da drenagem urbana devem ser transferidos

aos proprietrios dos lotes, proporcionalmente sua rea impermevel, que a

geradora de volume adicional, com relao s condies naturais (MCIDADES, 2008

apud TUCCI, 2002).

O conjunto destes princpios prioriza o controle do escoamento urbano na fonte,

distribuindo as medidas para aqueles que produzem o aumento do escoamento e a

contaminao das guas pluviais.



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Por fim, preciso que sejam compatibilizados, na medida do possvel, o

conhecimento de engenheiros, arquitetos, gelogos, gestores ambientais, hidrlogos,

topgrafos, enfim, todos os profissionais envolvidos na gesto da drenagem urbana,

alm de administradores pblicos e da populao, de forma que as decises pblicas

sejam compreendidas, especialmente pela populao. imprescindvel que haja

participao e conhecimento, por parte da populao, sobre as medidas previstas no

PDDrU, de forma a evitar conflitos e garantir a ampla aceitao dos planos, programas

e das legislaes resultantes do processo (MCIDADES, 2008 apud TUCCI, 2002).

Informaes Necessrias para a Elaborao de um PDDrU

Para construir um Plano de Drenagem, algumas informaes so importantes,

pois elas daro suporte tomada de decises, ao planejamento da gesto das guas

pluviais e das medidas estruturais e no estruturais que podero estar inclusas no

Plano. Segundo Tucci (2002), as informaes mais relevantes para elaborao de um

Plano de Drenagem Urbana so:

Bacias hidrogrficas localizadas no municpio;

Uso e ocupao do solo, dados sobre impermeabilizao do solo no

municpio;

Cadastro da rede pluvial;

Dados hidrolgicos, como precipitao e vazes;

Estudos sobre produo de sedimentos nas bacias e qualidade da gua do

sistema de drenagem;

Outros Planos desenvolvidos por outros rgos municipais, estaduais e

federais: Plano Diretor Municipal, Plano Municipal de Saneamento (algumas

vezes o PDDrU faz parte do plano municipal de saneamento, em outras, ele

um plano mais detalhado), Plano Virio, Plano de Bacia, Planos Diretores de

gua e Esgoto, ou qualquer outro Plano que apresente relao com a questo

da gesto de guas pluviais;

Legislao aplicvel: legislao de recursos hdricos, legislao ambiental,

legislao de planejamento urbano.

A reunio destas informaes ser muito importante na confeco do Plano

Diretor de Drenagem, uma vez que tais informaes sero utilizadas para construo

de um diagnstico da situao das guas pluviais da cidade, e tambm na

compatibilizao das aes previstas no Plano com os demais Planos Diretores e

legislaes municipais, estaduais e federais, que venham, de alguma forma, se

relacionar com a gesto de guas pluviais no mbito municipal (SILVEIRA, 2002).



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Passos para construo de um PDDrU

A elaborao de um PDDrU passa por diversas etapas, que envolvem a obteno

e reunio de dados, a anlise situacional das bacias do municpio em questo, o

levantamento da legislao pertinente, a anlise dos princpios e fundamentos que

norteiam a execuo de um PPDrU, a fase de desenvolvimento, e, por fim, a fase de

finalizao dos produtos e programas, gerados a partir de todo o processo (SILVEIRA,

2002).

A fase inicial consiste na reunio de dados, informaes e legislaes

relacionadas ao tema. Sendo assim, nesta fase que devem ser reunidos os dados

hidrolgicos de precipitao, vazo, estudos relacionados produo de sedimentos

nas bacias em questo e estudos de qualidade da gua das bacias em questo. Alm

destes dados, tambm preciso reunir o cadastro das redes de drenagem municipais,

da diviso das bacias hidrogrficas do municpio e do uso e ocupao do solo. Tambm

nesta fase, preciso iniciar a compatibilizao do que ser produzido no PDDrU com

os demais planos, programas e legislaes que venham a se relacionar ao tema no

mbito do municpio. Portanto, devem ser pesquisados os Planos de Bacia, Planos de

Saneamento, Planos de Resduos Slidos (quando no estiverem includos nos Planos

Municipais de Saneamento), o Plano Diretor Municipal, as legislaes ambientais,

urbansticas e de recursos hdricos que incidam sobre o municpio em questo. Desta

forma, se conhecem desde o incio do processo as oportunidades e limitaes

impostas por estes instrumentos de gesto, que devem ser compatibilizados aos

produtos finais do PDDrU.

Reunidas todas estas informaes, inicia-se a segunda fase, que consiste na

anlise dos fundamentos, princpios e objetivos que iro nortear a produo do

PDDrU. Esta fase envolve a considerao dos princpios apresentados no tpico

Princpios que regem a construo de um PDDrU, apresentado anteriormente,

compondo o escopo de todo o projeto que resultar no PDDrU. nesta fase que se

realiza a diviso do territrio em bacias e sub-bacias e realiza-se o diagnstico da

situao da drenagem urbana do municpio (SILVEIRA, 2002). O diagnstico constitui a

base para o PDDrU e deve ser elaborado atravs de metodologia interdisciplinar,

levando em considerao usurios de recursos hdricos de diversos segmentos, tendo

como foco a bacia hidrogrfica e analisando as vrias aes em diferentes horizontes

temporais (MCIDADES, 2008 apud TUCCI, 2002). Um ponto importante do diagnstico

o inventrio das ocorrncias de inundao e o zoneamento de reas de fundo de vale

e de reas de inundao. Estes dados serviro de base para o planejamento destas

reas, consideradas reas prioritrias para interveno (TUCCI, 2002).

A terceira fase consiste no desenvolvimento dos trabalhos, onde se analisam a

aplicao de medidas estruturais e no estruturais em cada bacia ou sub-bacia, sempre

analisando o controle de medidas estruturais no impacto quantitativo e qualitativo das

guas pluviais e a efetividade de medidas no estruturais na gesto das guas pluviais.

Tambm neste tpico que se analisa a viabilidade econmica e financeira das

medidas propostas (TUCCI, 2002)



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A quarta fase consiste na finalizao dos produtos que consistem no PDDrU. O

PDDrU formado pelo conjunto de vrios produtos, sendo eles: as legislaes e

regulamentaes que compem as medidas no estruturais; a proposta de gesto da

drenagem urbana dentro da estrutura municipal de administrao; o mecanismo

econmico e financeiro para viabilizar as medidas propostas; Planos ou Estudos de

controle estrutural das bacias urbanas; Plano de Aes, contendo medidas escalonadas

de acordo com o tempo e a disponibilidade de recursos financeiros; e, por fim, o

Manual de Drenagem, elemento necessrio ao preparo de projetos no mbito

municipal. Portanto, a quarta fase consiste na elaborao de todos estes produtos

(TUCCI, 2002).

possvel que exista tambm uma quinta fase, que consiste na recomendao

de estudos complementares, quando for necessrio. Estes estudos complementares

podem ser projetos de monitoramento hidrolgico, recadastro do sistema de

drenagem, estudos de anlise de riscos, dentre outros que venham a ser pertinentes

para complementar o PDDrU.

Existem algumas premissas que devem ser transversais a todas as etapas,

devendo sempre ser consideradas em todas as atividades envolvidas na execuo do

PDDrU. Uma delas o estabelecimento de normas e critrios de projeto uniformes

para todas as bacias hidrogrficas. O atendimento a esta premissa torna todo o

processo mais lgico, organizado e integrado. Outra premissa importante o

envolvimento da comunidade na discusso de solues e propostas. A participao

comunitria neste processo pode ser enriquecedora, por incorporar vises e

informaes das mais diversas, podem agregar informaes importantes aos projetos.

Alm disso, evitam-se decises unilaterais, impositivas, e a aceitao das medidas

propostas maior.

A figura 1 mostra o esquema das etapas que envolvem a execuo de um Plano

Diretor de Drenagem Urbana.



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Figura 1: Consecuo de passos para a elaborao de um PDDrU. Fonte: TUCCI, 2002.

Situao atual no Brasil

Ainda incipiente a implantao dos PDDrUs em cidades brasileiras. Algumas

cidades como Belo Horizonte, Porto Alegre, Guarulhos, Curitiba, Recife e Caxias do Sul

incorporaram o conceito e j desenvolveram seus Planos. O que se observa, que

existe uma grande resistncia para utilizar estruturas compensatrias, principalmente

por falta de informao, tanto na formao dos tcnicos quanto dos tomadores de

deciso e da populao em geral. Ainda h uma predominncia de utilizao do

sistema higienista de drenagem urbana, que baseado no rpido afastamento do

excesso pluvial. fundamental estruturar um processo de educao direcionado a

todos os setores envolvidos no planejamento, na implementao e na manuteno de

sistemas de drenagem urbana (MCIDADES, 2008).



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Embora a elaborao de planos diretores de drenagem urbana seja vista como

medida altamente recomendvel, se constituindo em estratgia essencial para a

obteno de solues adequadas de drenagem urbana, os planos elaborados, na

maioria das vezes, carecem de metodologia adequada s realidades scio-ambiental e

institucional local, no considerando o sistema de drenagem como parte de um

ambiente urbano complexo que deve estar articulado com outros sistemas (Porto et al.,

1995).

Alguns municpios encontram-se em estgio avanado neste aspecto, com planos

diretores j prontos e alguns em fase avanada de aplicao das medidas propostas.

Em Porto Alegre, o Plano Diretor incluiu o desenvolvimento urbano, uso do solo e meio

ambiente, resultando no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental e se

tornou lei no incio de 2000. Esse Plano introduziu artigos relativos drenagem

urbana. O Plano especifica a necessidade de reduo da vazo devido urbanizao

para as reas crticas atravs de deteno e remete a regulamentao ao

Departamento de Esgotos Pluviais. O detalhamento dessa regulamentao est em

curso, mas todos os projetos de novos empreendimentos (loteamentos) so obrigados,

atualmente, a manter as vazes pr-existentes (MCIDADES, 2008).

O municpio de Guarulhos teve no Cdigo de Obras municipal, de 2000, um

artigo que estabelecendo a obrigatoriedade de deteno para controle de inundaes

para reas superiores a 1 hectare. Esta determinao foi mantida at a elaborao do

Plano Diretor de Drenagem Urbana, em 2007.

Dimenses Estratgicas do Plano Diretor de Drenagem

O Plano Diretor de Drenagem Urbana no apenas uma pea tcnica de

planejamento da gesto das guas pluviais urbanas, mas possui vrias dimenses

estratgicas: a tcnica, a institucional, a poltica, a participativa, a educativa e a

financeira.

O PDDrU, do ponto e vista tcnico, um programa de obras e outras medidas

distribudas no espao e no tempo, compatvel com os recursos disponveis. Para que

esse produto seja aceito pela populao e que possa ser implantado deve fazer uma

abordagem Integrada do problema das inundaes urbanas com as caractersticas da

cidade e com outros problemas existentes, para se definir uma prioridade de

investimentos. Um ganho significativo da elaborao do PDDrU se fazer um

diagnstico da situao atual e um prognstico, considerando a evoluo da ocupao

do solo na cidade, que permite antever o grau de complexidade das solues, tanto do

ponto de vista de investimentos, como de tempo para sua implantao. O programa

de obras e medidas preventivas pode ser includo nos planos urbansticos como

condies de contorno e vice-versa.

Do ponto de vista institucional, a existncia de um PDDrU passa a ser um ponto

de ancoragem, a partir do qual se definem as instituies responsveis pela gesto das



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guas pluviais urnas e as regras do jogo, isto apoiam a definio de leis e

regulamentos, baseadas nos conceitos admitidos pela sociedade. Alm disso,

garantem uma alocao de recursos para essa gesto.

Uma das grandes dificuldades na administrao pblica a continuidade de

programas, que muitas vezes so interrompidos, em funo de alternncia de poder. A

estratgia poltica da elaborao do PDDrU garantir um programa longo de

investimentos e aes que ultrapassam os limites de uma gesto. Como os planos so

discutidos com a comunidade, ganham seu apoio e esta, por sua vez, passa a ter um

instrumento de cobrana.

A participao da comunidade mais fcil e efetiva quando existe um plano. A

sua elaborao exige discusses com a comunidade, que se torna mais cooperativa e

proativa, pois tem maior confiana nos resultados de sua participao.

O plano ajuda a populao a entender o problema em sua abrangncia e

complexidade. As campanhas educativas centradas em planos costumam ser mais

concretas e ter mais substncia, pois esto coerentes com os conceitos discutidos e

consensados na elaborao do Plano.

Do ponto de vista financeiro, o plano torna os custos mais explcitos e ajuda na

obteno de financiamentos. Uma boa engenharia financeira ajuda para que se criem

modelos de gesto de guas pluviais urbanas auto-financiveis.



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Referncias Bibliogrficas

Ministrio das Cidades MCIDADES, Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (org). guas Pluviais - planejamento setorial de drenagem urbana: guia do profissional em treinamento, nvel 2. Salvador: ReCESA, 2008. 95p.

PINTO, L. H., PINHEIRO, S. A. Orientaes Bsicas para Drenagem Urbana. Publicao

da Fundao Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais. Belo Horizonte, FEAM: 2006.

PORTO, R. L. L. Escoamento Superficial Direto. In TUCCI, C.E.M.; PORTO, R.L.L.;

BARROS, M.T. (org). Drenagem Urbana. Coleo ABRH de Recursos Hdricos. vol. 5, Associao Brasileira de Recursos Hdricos, Porto Alegre, p. 107-165, 1995.

SILVA, D.D.; PRUSKI, F.F. Gesto de Recursos Hdricos: Aspectos legais, econmicos,

administrativos e sociais. Viosa, MG: Universidade Federal de Virosa. Porto Alegre: Associao Brasileira de Recursos Hdricos. 2005, p. 659.

SILVEIRA, A. L. L. Drenagem Urbana: Aspectos de Gesto. Apostila do curso gestores

regionais de recursos hdricos. IPH, UFRGS, 2002. TUCCI, C.E.M. Plano Diretor de Drenagem Urbana: Princpios e Concepo. Revista

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TUCCI, C. E. M., 2002, Gerenciamento da drenagem urbana. Revista Brasileira de Recursos Hdricos, Vol. 7, N.1, jan/mar, pp 5-27.

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