“facilitação de procedimentos nos portos da cplp” – relatório preliminar
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GRUPO DE TRABALHO
FACILITAÇÃO DE PROCEDIMENTOS NOS PORTOS DA CPLP
RELATÓRIO PRELIMINAR
Eduardo BandeiraAPS – Administração dos Portos de Sines e do Algarve, SA
Raquel MaiaAPDL – Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, SA
Mindelo, 26 de novembro de 2015
Nota (1): respostas ao nível do nº de concessões”
Brasil
Portugal
Cabo Verde
CabindaLobitoLuanda
S. Tomé e Príncipe
Açores – Lajes das Flores Praia da Graciosa Vila do Porto Horta Ponta Delgada Praia da Vitória São Roque do Pico VelasAveiroFigueira da FozLeixõesLisboaSinesViana do Castelo
BeiraMaputoNacalaPemba
Cabo Verde
AngolaTimor Leste
S. Tomé e Príncipe
Moçambique Guiné Bissau
RESPOSTAS AOS QUESTIONÁRIOS
Angra dos Reis (1)
Itaguaí (1)
Niterói (1)
Rio de JaneiroSão Francisco
A.3 - Subcontratações
Resposta A.1 - MODELO DE GESTÃO
A.1 - Modelo de Gestão Angola Brasil Cabo Verde Moçambique Portugal S. Tomé e Príncipe Total
Toolport 8 8
Service Port 2 1 1 3 1 8
LandLord Port 1 2 1 3 7
Outro 1 1
CONCLUSÕES A.1
No conjunto dos 6 países, obtiveram-se respostas de 25 portos ou administrações portuárias da APLOP, tendo-se concluído que os modelos de gestão predominantes são o “Toolport” e o “Service Port”, imediatamente seguido pelo modelo “LandLord Port”, diferindo este em apenas um porto
1º
2º
A.3 - Subcontratações
Resposta A.1 - MODELO DE GESTÃO
CONCLUSÕES A.1
Normalmente, os portos localizados em ilhas (em maior número) e os de menor dimensão em termos de volume do tráfego (navios e mercadorias) integram os modelos “Toolport” e “Service Port”. Nos portos de maior dimensão predomina o modelo “LandLord Port”
Porém e de um modo geral, verificou-se não constituírem por si só um modelo exclusivo na gestão de cada porto, coexistindo com infraestruturas portuárias geridas em diferentes contextos
A.2 - Concessões Angola Brasil Cabo Verde Moçambique Portugal S. Tomé e Príncipe Total
Infraestruturas
Portuárias
Terminal de contentores 3 3 1 3 5 15
Cais de carga geral 1 4 1 3 5 14
Cais de granéis Sólidos 1 3 1 2 6 13
Cais de granéis Líquidos 1 1 1 5 8
Outro(s) cais, especificar quais
1 1 3 5
Terminal de cruzeiros (passageiros)
1 1 1 1 4
Terminal roll-on/roll-off 1 1 1 1 4
Terminal petrolífero 1 1 2 4
Porto (cais) de pesca 1 3 4
Resposta A.2 – NÚMERO DE CONCESSÕES POR INFRAESTRUTURA
1º
2º
3º
A.3 - Subcontratações
CONCLUSÕES A.2
A infraestrutura portuária onde se verifica um maior número de Concessões são os Terminais Especializados de Contentores. Tal importância deve-se, muito provavelmente, ao papel que desempenha a carga contentorizada nas trocas comerciais internacionais - import/export, consequentemente com maior número de Cais dedicados, no conjunto dos portos da APLOP
Imediatamente a seguir, a ocupar o segundo lugar no ranking das Concessões e com a diferença de apenas uma concessão, estão os Cais de Carga Geral
Em terceira posição, com a diferença de apenas menos uma concessão face ao 2º lugar, encontramos os Cais de Granéis Sólidos
Por último, as restantes infraestruturas representam no seu conjunto, menos de metade do número de concessões existentes nas três primeiras infraestruturas
Resposta A.2 – NÚMERO DE CONCESSÕES POR INFRAESTRUTURA
A.3 - Subcontratações
A.2 - Concessões Angola Brasil Cabo Verde Moçambique Portugal S. Tomé e Príncipe Total
Serviços
Prestados
ao Navi
o
Reboque (rebocadores) 1 1 1 3 6
Amarração/desamarração 1 1 1 2 5
Fornecimentos e abastecimentos diversos
1 1 2 4
Pilotagem 1 1 1 3
Recolha de resíduos 1 1 1 3
Outros serviços 1 1
Resposta A.2 – NÚMERO DE CONCESSÕES EM SERVIÇOS PRESTADOS AO NAVIO
CONCLUSÕES A.2
Ao nível dos “Serviços prestados ao Navio”, as concessões predominam no serviço de Reboque, seguido do serviço de Amarração/desamarração e em Fornecimentos e abastecimentos diversos
Cabo Verde é o único país em que todos os serviços marítimos estão concessionados
1º
2º
3º
A.3 - Subcontratações
A.3 - Subcontratações Angola Brasil Cabo Verde Moçambique Portugal S. Tomé e Príncipe Total
Infraestruturas
Portuárias
Terminal de contentores 1 1 2
Cais de granéis Sólidos 2 2
Porto (cais) de pesca 2 2
Cais de granéis Líquidos 1 1
Resposta A.3 – NÚMERO DE SUBCONTRATAÇÕES POR INFRAESTRUTURA
CONCLUSÕES A.3
Nas infraestruturas portuárias, as subcontratações são mais raras ou muito pontuais em termos de âmbito da atividade, contrapondo com a figura das concessões tendencialmente mais vocacionadas para a exploração de estruturas portuárias - cais
De todos os países, é em Moçambique que as subcontratações predominam e em diferentes infraestruturas portuárias
Em Portugal, a subcontratação tem por atividade exclusivamente a receção e entrega de contentores num porto da RA dos Açores
A.3 - SubcontrataçõesResposta A.3 – NÚMERO DE SUBCONTRATAÇÕES EM SERVIÇOS PRESTADOS AO NAVIO
A.3 - Subcontratações Angola Brasil Cabo Verde Moçambique Portugal S. Tomé e Príncipe Total
Serviços
Prestados ao Navio
Recolha de resíduos 2 1 1 8 1 13
Amarração/desamarração 1 1 1 6 9
Reboque (rebocadores) 1 1 1 3 6
Fornecimentos e abastecimentos diversos(p.ex. água, eletricidade, combustíveis, mantimentos, etc.)
2 3 5
Outro(s) serviço(s) 2 1 3
Pilotagem 2 1 3
3º
2º
1º
CONCLUSÕES A.3
Constata-se que a subcontratação é o meio pelo qual os portos asseguram grande parte dos “Serviços Marítimos”, destacando-se os serviços de recolha de resíduos, a amarração/desamarração e o reboque
Em Cabo Verde não se verifica esta realidade (N/A), considerando que são serviços totalmente concessionados, conforme decorre dos resultados apresentados anteriormente (diapositivo 6).
A.3 - Subcontratações
2014
2013
2012
0 100 200 300 400 500 600 700 800 900
BRASIL
Rio de Janeiro
2014
2013
2012
64 66 68 70 72 74 76
SÃO TOMÉ E PRINCÍPE
Resposta A.4 - NÚMERO DE ESCALAS DE NAVIOS PORTA CONTENTORES
2014
2013
2012
0 100 200 300 400 500 600 700
ANGOLA
Luanda Cabinda Lobito
2014
2013
2012
0 200 400 600 800 1000 1200 1400 1600
PORTUGAL
Viana do Castelo Figueira da Foz AçoresSines Lisboa Leixões
2014
2013
2012
0 50 100 150 200 250 300
MOÇAMBIQUE
Maputo Beira Nacala Pemba
A.3 - SubcontrataçõesResposta A.4 - NÚMERO DE ESCALAS DE OUTROS NAVIOS
2014
2013
2012
82 83 84 85 86 87 88 89 90 91
SÃO TOMÉ E PRINCÍPE
2014
2013
2012
0 1,000 2,000 3,000 4,000 5,000 6,000 7,000 8,000
ANGOLA
Luanda Cabinda Lobito
2014
2013
2012
0 500 1000 1500 2000 2500
PORTUGAL
Açores Lisboa LeixõesSines Viana do Castelo Figueira da Foz
2014
2013
2012
0 100 200 300 400 500 600 700 800 900 1000
MOÇAMBIQUE
Maputo Pemba Beira Nacala
A.3 - SubcontrataçõesResposta A.4 - NÚMERO DE TEU MOVIMENTADOS
2014
2013
2012
0 2,000 4,000 6,000 8,000 10,000 12,000
SÃO TOMÉ E PRINCÍPE
2014
2013
2012
0 200,000 400,000 600,000 800,000 1,000,000 1,200,000 1,400,000
PORTUGAL
Sines Leixões Lisboa Açores Figueira da Foz Viana do Castelo
2014
2013
2012
0 100,000 200,000 300,000 400,000 500,000 600,000
BRASIL
Rio de Janeiro São Francisco
2014
2013
2012
0 20000 40000 60000 80000 100000 120000 140000
MOÇAMBIQUE
Maputo Nacala Pemba Beira
2014
2013
2012
0 200,000 400,000 600,000 800,000 1,000,000 1,200,000
ANGOLA
Luanda Lobito Cabinda
A.3 - SubcontrataçõesResposta A.4 - NÚMERO MÉDIO DE TEU MOVIMENTADOS POR ESCALA
2014
2013
2012
0 20 40 60 80 100 120 140 160
SÃO TOMÉ E PRINCÍPE
2014
2013
2012
0 200 400 600 800 1,000 1,200 1,400
PORTUGAL
Sines Leixões Figueira da FozLisboa Açores Viana do castelo
2014
2013
2012
0 200 400 600 800 1,000 1,200 1,400 1,600 1,800 2,000
ANGOLA
Luanda Lobito Cabinda
2014
2013
2012
0 100 200 300 400 500 600 700 800
MOÇAMBIQUE
Beira Nacala Maputo Pemba
A.3 - Subcontratações
CONCLUSÕES A.4
Número de escalas de Navios Contentores (diapositivo 10) Os resultados demonstram que o número de escalas de Navios Contentores é mais significativo
em Portugal, Brasil e Angola (por ordem decrescente)
Número de escalas de Outros Navios (diapositivo 11) Os gráficos mostram que o número de escalas de Outros Navios é mais significativo em Angola,
seguido de Portugal e depois de Moçambique (por ordem decrescente)
Número de TEU movimentados (diapositivo 12) Diretamente associado ao número de escalas de navios de contentores, apresenta-se o volume de
tráfego de contentores (TEU) também mais relevante nos mesmos países, mas cuja ordem decrescente de movimento se altera, sendo a seguinte: Portugal, Angola e Brasil
Número de médio de TEU movimentados por escala (diapositivo 13) A quantidade média de contentores carregados/descarregados por escala de navio, é maior em
Angola, depois em Portugal, seguido de MoçambiqueNota: os demais portos não apresentam dados.
Resposta A.4 - NÚMERO DE ESCALAS DE NAVIOS E NÚMERO DE TEU MOVIMENTADOS
A.3 - SubcontrataçõesResposta A.4 - NÚMERO DE TONELADAS MOVIMENTADAS EM CARGA CONTENTORIZADA
2014
2013
2012
0
2,000,000
4,000,000
6,000,000
8,000,000
10,000,000
12,000,000
14,000,000
16,000,000
PORTUGAL
Sines Leixões LisboaAçores Figueira da Foz Viana do Castelo
2014
2013
2012
0 500,000 1,000,000 1,500,000 2,000,000
MOÇAMBIQUE
Maputo Nacala Pemba Beira
2014
2013
2012
0 2,000,000 4,000,000 6,000,000 8,000,000 10,000,000
ANGOLA
Luanda Lobito Cabinda
2014
2013
2012
0 1,000,000 2,000,000 3,000,000 4,000,000 5,000,000 6,000,000 7,000,000
BRASIL
Rio de Janeiro São Francisco
2014
2013
2012
0 20,000 40,000 60,000 80,000 100,000
SÃO TOMÉ E PRINCÍPE
A.3 - Subcontratações
2014
2013
2012
0 1,000,000 2,000,000 3,000,000 4,000,000 5,000,000
ANGOLA
Luanda Lobito Cabinda
2014
2013
2012
0
2,000,000
4,000,000
6,000,000
8,000,000
10,000,000
12,000,000
14,000,000
BRASIL
São Francisco Rio de Janeiro
2014
2013
2012
0 5,000,000 10,000,000 15,000,000 20,000,000
MOÇAMBIQUE
Maputo Nacala Pemba Beira
2014
2013
2012
0 5,000,000 10,000,000 15,000,000 20,000,000 25,000,000
PORTUGAL
Sines Leixões Lisboa Aveiro Figueira da Foz
Açores Viana do Castelo
2014
2013
2012
0 20,000 40,000 60,000 80,000
SÃO TOMÉ E PRINCÍPE
Resposta A.4 - NÚMERO DE TONELADAS MOVIMENTADAS EM OUTRAS CARGAS(não contentorizada)
A.3 - Subcontratações
CONCLUSÕES A.4Número de toneladas em Carga Contentorizada (diapositivo 15) Com maior volume de toneladas movimentadas (carga/descarga) destaca-se Portugal, Angola e
Brasil (por ordem decrescente), apresentando igual posicionamento tanto ao nível do movimento em número de TEU, como em número de escalas de navios contentores
Número de toneladas em Outras Cargas (diapositivo 16) Com maior volume de toneladas movimentadas (carga/descarga) apresenta-se Portugal,
Moçambique e Brasil (por ordem decrescente)
Em síntese Angola é, de entre os países da APLOP, o que movimenta em média mais Contentores (TEU) por
escala Em “Contentores” ou “Outras Cargas”, Portugal posiciona-se no 1º lugar na quota de mercado do
conjunto dos países APLOP – face às informações existentes As conclusões apresentadas são susceptíveis de ser influenciadas com as respostas dos portos em
falta
Resposta A.4 - NÚMERO DE ESCALAS E NÚMERO DE TEU’s MOVIMENTADOS
A.3 - Subcontratações
Marca APLOP – Critérios de Certificação
PRINCÍPIOS ORIENTADORES
Autonomia• Cada critério é válido por si só e não depende do cumprimento de outro critério• Tal não invalida o facto de o cumprimento simultâneo de vários critérios poder trazer benefícios
acrescidos Independente da implementação
• Sendo no tempo atual o recurso à tecnologia uma obrigatoriedade, procurou-se que os critérios fossem válidos por si próprios. O que significa que, no limite, até podem ser cumpridos sem recurso a tecnologias, nomeadamente tecnologias de informação
• O cumprimento do critério não deverá depender do caminho adotado para chegar a esse cumprimento
• Isto permite que cada porto e/ou país associado possa cumprir um critério de forma adequada à sua realidade local, considerando dos recursos disponíveis
• Também permite que cada porto e/ou país associado possa prosseguir um caminho progressivo em termos tecnológicos, sem por em causa o cumprimento de um critério
A.3 - Subcontratações
Marca APLOP – Critérios de Certificação
DOCUMENTOS EM FORMATO ELETRÓNICO
Propósito• Permitir uma rápida disseminação dos documentos
Descrição• Usar ficheiro eletrónicos contendo documentos
Caracterização• É necessária a existência de meios tecnológicos básicos (computador pessoal, impressora e
digitalizador) e aplicações gerais de escritório (office com editor de texto) nas instalaões de cada interveniente (agente, operador, autoridade, outros)
• Disponibilidade de energia elétrica estável Ideias chave
• Facilidade de concretização (maior eficiência)• Rápida disseminação (ganhos de eficiência)• Progressiva eliminação de papel (menores custos)• Diminuição dos espaços de arquivo (menores custos)
A.3 - Subcontratações
Marca APLOP – Critérios de Certificação
PARTILHA DE INFORMAÇÃO ENTRE QUEM A USA
Propósito• Minimizar redundâncias e melhorar a integridade da informação
Descrição• A partilha de informação, entre as várias entidades, públicas e privadas, presentes no porto, ou
entre portos, evita a duplicação de cópias do mesmo documento e garante melhor atualização Caracterização
• Repositório de documentos (em papel ou eletrónico, este com vantagens evidentes) onde qualquer interessado credenciado pode ter acesso
• Encaminhamento de documentos entre os vários interessados, preferencialmente, por via eletrónica
Ideias chave• Rapidez no acesso à informação (maior eficiência e maior flexibilidade)• Eliminação de cópias do mesmo documento (menores custos e maior flexibilidade)• Maior garantia de integridade dos dados (maior segurança)
A.3 - Subcontratações
Marca APLOP – Critérios de Certificação
PARTILHA DE INFORMAÇÃO ENTRE PORTOS ASSOCIADOS
Propósito• Fomentar a simplificação e a celeridade processual entre portos associados
Descrição• Antecipação do início da análise de risco no país de destino do navio• Antecipação das decisões de despacho• Facilitação dos processos e atos declarativos a prestar pelos utentes do porto
Caracterização• Definição das regras de cooperação entre portos e, se possível, países associados• Utilização de sistemas informáticos (simples ou mais sofisticados)
Ideias chave• Simplificação processual entre portos e países associados (maior eficiência e menores custos)• Antecipação do início da análise de risco e do despacho (ganhos de eficiência e maior segurança)• Facilitação aos operadores económicos com operações em países associados (menores custos)
A.3 - Subcontratações
Marca APLOP – Critérios de Certificação
REDUÇÃO DO TEMPO DE ANTECEDÊNCIA PARA A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO
Propósito• Permitir maior flexibilidade e desempenho operacional aos operadores económicos
Descrição• Prestação de serviços mais flexíveis aos clientes• Captação de mais clientes em cadeias de abastecimento “tensas”
Caracterização• Eventual necessidade de revisão de legislação• Reformulação de procedimentos operacionais• Formação de recursos humanos e modernização de recursos materiais• Definição de objetivos mensuráveis
Ideias chave• Condições de maior flexibilidade (melhor desempenho)• Captação de clientes, particularmente exportadores (ganhos de mercado)• Aumento do nível de competitividade do porto (acréscimo de desempenho)• Reforço das capacidades dos recursos humanos (maior eficiência)
A.3 - Subcontratações
Marca APLOP – Critérios de Certificação
EXPRESSÃO DE DECISÕES POR VIA ELETRÓNICA
Propósito• Potenciar a rapidez de comunicação da decisão
Descrição• Usar a via eletrónica para a comunicação de respostas, despachos ou decisões• Maior celeridade e facilitação acrescida na comunicação entre as partes
Caracterização• Eventual necessidade de enquadramento legal• Utilização de plataforma tecnológica comum a todos os interessados ou por envio eletrónico
Ideias chave• Aumento da eficiência da administração pública• Aumento da flexibilidade oferecida aos agentes económicos• Progressiva eliminação de papel (menores custos)• Simplificação processual
A.3 - Subcontratações
Marca APLOP – Critérios de Certificação
FORMULÁRIOS COMUNS
Propósito• Facilitar a prestação de informação entre portos e países associados• Facilitar a leitura das decisões das autoridades em diferentes países
Descrição• Uniformização dos documentos que circulam entre os vários intervenientes de países diferentes• Mais rápida aprendizagem dos processos e regras aplicáveis em portos distintos
Caracterização• Adoção de formulários comuns (ponto de partida: convenção FAL)• Definição do conjunto de formulários a usar e clarificação das possíveis diferenças de interpretação• Eventual necessidade de revisão da legislação aplicável
Ideias chave• Redução da curva de aprendizagem (maior eficiência e menores custos)• Redução das diferenças de interpretação (ganhos de eficiência)• Significativa facilitação na troca de informação (maior eficiência e maior segurança)
GRUPO DE TRABALHO
FACILITAÇÃO DE PROCEDIMENTOS NOS PORTOS DA CPLP
Muito obrigado