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REPÚBLICA DE ANGOLAMINISTÉRIO DA SAÚDE
DNME – AR Angolana
SP, 24-28 de Outubro de 2016
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PLANO DE APRESENTAÇÃO
Caracterização geográfica, demográfica e administrativa de Angola;
Evolução do Sector farmacêutico, no Sistema Nacional de Saúde;
Quadro Legal, Instrumentos de Politica e Planeamento Estratégico;
Estrutura do Serviço e do Sector, no Sistema Nacional de Saúde;
As grandes mudanças;
Principais Indicadores/Dados do Mercado Farmacêutico.eXPert
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Situada na costa ocidental daÁfrica. Extensão geográfica:1.246.700 Km2.
Fronteiras: Norte (R. D. C. e R. C.);Este (R. Zâmbia); Sul (Namíbia)Oeste (Oceano Atlântico).
18 Províncias, 163 Municípios e545 Comunas.
24,4 milhões de habitantes; 51,6%mulheres e 48,4% homens.
Densidade: 19 habitantes/Km²
ANGOLA
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EVOLUÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE SAÚDE
Período colonial 1975 1992 2002
Independência MultipartidarismoPrimeiras eleições PAZ
Exclusivamente prestados pelo
Estado, Gratuitidade e Universalidade
assente nos C.P.S
Participação do sector privado,
mantendo o SNS tendencialmente
gratuito
Acessível a uma
minoria
privilegiada
Tendencialmente gratuito,
universalidade, acessibilidade e
integralidade
2015
40 anos do Serviço Nacional de Saúde eX
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A NOSSA HISTÓRIA (1975-1992)
INDEPENDÊNCIA A 11 DE NOVEMBRO DE 1975
Criação do Ministério da Saúde, do Serviço Nacional de Saúde e das Delegações Provinciais de Saúde;
Estabelecimento dos Programas de Saúde Pública, incluindo, o P.N.M.E. - Programa Nacional de Medicamentos Essenciais;
Amplo programa de formação de quadros com a criação de cursos básicos de farmácia;
Adaptação de imóveis de habitação e de comércio em unidades sanitárias para garantir assistência;
Participação da missão médica Cubana; 1975: 5/7 Farmacêuticos no SNS e 20Téc. Farmácia• Decreto 229/70 de 1 de Junho: Regulamento do exercício
da profissão farmacêutica no Ultramar;• Portaria nº 158/72 de 11 de Março: Formulário Oficial de
Medicamentos da Província Ultramarina de Angola… DNM essencialmente, logística central;
• Laboratório da DIAMANG (Dundo, Lunda Norte);• Laboratório ALFA e Farmacotécnico →
Laboratório Farmacotécnico (Luanda); Maioria das Farmácias, intervencionadas pelo Estado
→ MEDICANG UEE; Falta de medicamentos no País → ANGOMEDICA
UEE (Importadora); 1992: 15 Farmacêuticos.
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A NOSSA HISTÓRIA (1993 - 2002)
Abertura ao Multipartidarismo e recrudescimento da guerra
Aumento da destruição de infra-estruturas e vidas humanas;
Deslocação massiva de profissionais de saúde e de populações das suas zonas de origem para zonas controladas pelo Governo e países vizinhos;
Desestruturação do Sistema de Saúde com a consequente redução do acesso aos serviços;
Decreto nº 36/92 de 7 de Agosto: Regulamento do Exercício Farmacêutico
Redimensionamento empresarial das Farmácias, antes intervencionadas pelo Estado;
Falta de medicamentos ainda persistente;• DNM/DNME ainda essencialmente
logística;• Projecto Saúde1 “Medicamentos
Essenciais” → ANGOMEDICA (Fábricas em Luanda e Benguela);
37 Farmacêuticos e 378 técnicos; Perdas dos Armazéns centrais da CUCA
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A NOSSA HISTÓRIA: (A PARTIR DE 2002)2002 – ALCANCE DA PAZ Começa a reconstituir-se a estabilidade política,
social e económica; Inicia-se um grande investimento na reabilitação
e reconstrução de infra-estruturas económicas e sociais, com destaque para o Sector da Saúde e Educação;
Inicia-se o processo de desconcentração e descentralização administrativa e financeira;
2004: ANGOMEDICA terceirizada a SUNINVEST- paralisação da produção;
Mercado informal de Medicamentos e Dispositivos médicos no País
2005: Início das acções reguladoras na DNME → Transferência da IGS;
2006: Compras agrupadas → Central Logística da DNME → CECOMA;
2007: Avaliação do Sector farmacêutico;
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A NOSSA HISTÓRIA: (A PARTIR DE 2002)
…
…
2008: 114 Farmacêuticos, 406 Técnicos; 2009: Plano Estratégico e Recuperação
do Sector Farmacêutico (PERSF); 2010: Publicação dos Decretos
Presidenciais 180/10 de 18 de Agosto (Política Nacional Farmacêutica) e 191/10de 1 de Setembro (Regulamento do Exercício da Actividade Farmacêutica);
2011: CECOMA (D.P. nº 34/11 de 14 de Fevereiro, mais tarde: 269/14, 11 Set);
2013: Avaliação do Sector Farmacêutico; 2013: Elaboração da LNME; 2015: Elaboração do FNM.eX
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QUADRO NORMATIVO E LEGAL
1. Lei nº 9/75 de 13 de Dezembro - Cria o Serviço Nacional de Saúde (SNS);
2. Lei nº 5/83 de - Regulamento Sanitário da República Popular de Angola;
3. Lei nº 21.B/92 - Lei de Bases do Sistema Nacional de Saúde;
4. LEI Nº 3/99 E 4/99 DE 6 DE AGOSTO: Lei sobre tráfico, consumo e controlo de psicotrópicos, estupefacientes e percursores;
5. Lei nº01/07 de 14 de Maio (Lei das actividades Comerciais) → Março/2009: PERSF;
6. Constituição da República de 2010, no Artigo nº 77º: Reafirma a saúde como um Direito de todos os angolanos
7. BASES GERAIS DA POLÍTICA NACIONAL FARMACÊUTICA (DECRETO PRESIDENCIAL Nº 180/10 DE 18 DE AGOSTO) É COMPROMISSO E ENGAJAMENTO DO GOVERNO ANGOLANO;
8. REGULAMENTO DO EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE FARMACÊUTICA (DECRETO PRESIDENCIAL 191/10 DE1 DE SETEMBRO) QUE REVOGA O DECRETO 36/92 DE 7 DE AGOSTO;
9. A Política Nacional de Saúde (Decreto Presidencial nº 262/10 de 24 de Novembro) é uma componente da política social e contribuiu para a edificação de uma SOCIEDADELIVRE, JUSTA E SOLIDÁRIA;
1. O Plano Nacional de Desenvolvimento Sanitário (PNDS 2012-2025) visa a materialização das orientações fixadas na Estratégia de Desenvolvimento a Longo Prazo “Angola 2025” e na Política Nacional de Saúde, no âmbito da reforma do Sistema Nacional de Saúde.
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3º Nível
2º Nível
1º NívelComunidade
HOSPITAIS CENTRAIS(Institutos de Referência Nacional)
Agentes Comunitários (Promotor de Saúde, Parteira Tradicional)
Centros de Saúde Municipais / Hospitais Municipais
Centros de Saúde (Rurais e Urbanos)
Unidades Sanitáriasde Empresas
Postos de Saúde Postos de Saúdede Empresas
HOSPITAIS GERAIS(províncias)
PNMECUIDADOS PRIMÁRIOS
DE SAÚDE
MINSA
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Conselho Consultivo
Direcção Nacional de Saúde Publica
Direcção Nacional de Medicamentos e Equipamentos
Secretaria Geral
Gabinete do Ministro
Gabinete do Secretário de Estado (2x)
Gabinete de Intercâmbio Internacional
Conselho de Direcção
CECOMA, Instituto Nacionalde Saúde Pública, Hospitais
Instituto de Controlo e Combateà Tripanossomíase
Direcções Provinciais de SaúdeDirecções Municipais de Saúde
Ministério da Saúde
Direcção Nacional de Recursos Humanos
Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística
Inspecção Geral de Saúde
Gabinete Jurídico
Ministério da Saúde (Decreto Presidencial 178/13 de 6 de Novembro)
Junta Nacional de Saúde
Direcção Nacional dos Serviços de Saúde
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AUMENTO DAS INFRA-ESTRUTURAS ENTRE 2002 e 2015: FARMÁCIAS
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AUMENTO DOS RECURSOS HUMANOS FARMACÊUTICOS(2007-2014)
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INDICADORES DE SAÚDE 2002 2014
Esperança de Vida 48 anos 52 anos
Razão de Mortalidade Materna 1.400/100.000 NV 450/100.000 NV
Taxa de mortalidade Neonatal 98/1000 NV 42/1000 NV
Acesso aos cuidados serviços de saúde 30% 44,60%
Fonte: IBEP,2010, Estimativas da OMS, UNICEF, BM, UNFPA, dados administrativos
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Profissionais e InfraestruturaNº de Farmacêuticos: 509Nº de Técnicos de Farmácia: 631 (médios)
597 (básicos = auxiliares)
Sector privado:Farmacêuticos 210; Técnicos de Farmácia 282; Auxiliares Técnicos 263.
Serviço Nacional de Saúde:Nº de Farmácias Comunitárias ou de oficina: 1.268Nº de Farmácias hospitalares: 198Nº de Armazéns Centrais públicos: 02Nº de Armazéns Regionais públicos : 03Nº de Armazéns Provinciais públicos : 20
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Mercado Farmacêutico
• Dados do Sector Farmacêutico (Agosto de 2016)
Mais de 984 Farmácias;
Mais de 221 Importadores / Distribuidores de medicamentos;
– Predominância: Província de Luanda;
1 unidade produção de medicamentos, em adequação e mais 3 Projectos, para além de iniciativas privadas…eX
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Entidades Farmacêuticas no activo (2016): Farmácias
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Entidades Farmacêuticas no activo (2016): Importadores/Distribuidores
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Desafios• Instalações inadequadas (3 sítios);• Deficit de quadros (quantidade e qualidade);• Instrumentos legais desactualizados e outros não
aprovados;• Falta de LCQ;• Sistema de Registo e Homologação ainda não
implementado;• Preços de mdtos ainda não controlados;• Importações ainda não controladas;• Recursos financeiros inexistentes, etc.
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Perspectivas• Transformar a DNME em Agência de Regulação
Farmacêutica.
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OBJECTIVO FINAL
Garantir que toda a população
tenha acesso a medicamentos
eficazes, seguros e com qualidade,
em qualquer parte do país, a preços controlados
e o uso racional dos mesmos, bem como,
uma regulação mais eficiente do
exercício farmacêutico.eX
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DNME / MINSA
DIRECÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS
MUITO OBRIGADO!eXPert
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