EXERCÍCIOS

Dir. Civil - Exercícios de Direito de família e Direito das Sucessões.

Direito de Família:

1) Quais os efeitos jurídicos produzidos por uma relação íntima e duradoura de um casal homossexual? E o caso de João um transexual operado (trangenitalização) que pretenda casar-se com a pessoa que atualmente vive como se casado fosse, Guilherme, tal objetivo é juridicamente possível de ser alcançado?

2) Luiz Paulo casado com Heloísa sob o regime da comunhão universal sob o império de 1916 pretende de comum acordo obter judicialmente a mudança do seu regime de bens. Na atualidade, tal modificação é juridicamente permitida?

3) Ana Lúcia noiva há oito anos de Fragoso, numa relação íntima, arrebatadora e notória. No entanto Fragoso sem motivo plausível, rompe o noivado alegando que não mais a ama. Você questionado por Ana Lúcia que alega ter vivido em união estável explicite sobre eventuais direitos.

4) Tatiana manteve relacionamento íntimo com Guilherme e dessa união nasce Rangel. Não havendo reconhecimento voluntário da paternidade Rangel representado por sua mãe ingressa com Ação de Paternidade em face de Fábio, cujo pedido foi julgado improcedente por ausência de provas, em época não era usual o exame de DNA. Pretende Rangel ajuizar novamente a demanda em 2007 e requerer o referido exame. É juridicamente possível o pretendido pelo investigante?

5) Débora, indevidamente, através da colaboração ilegítima de Alcides obtém nem banco de sêmem material genético e origem desconhecida. Realizada reprodução assistida nasce Guilherme. Guilherme hoje com doze anos não se conforma em desconhecer a origem paterna e consulta um Defensor Público sobre a possibilidade de obter a informação sobre a sua verdadeira identidade genética e o estabelecimento judicial do vínculo de filiação. Atenda a consulta.

6) Com o advento do novo Código Civil, persiste a averiguação oficiosa de paternidade no Dir. Brasileiro?

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7) É possível continuar o recebimento de pensão alimentícia depois do trânsito em julgado da sentença de nulidade do casamento que reconheceu a putatividade unilateral em favor do alimentado?

8) Zilma, divorciada de Paulo César há quinze anos, sofre desequilíbrio mental de natureza grave, perde o emprego e não tem parentes para ajudá-la materialmente necessitando imperiosamente de alimentos. No divórcio em questão de natureza consensual Zilma abriu mão de qualquer pensão alimentícia já que a época tinha meios de subsistência. Por força de tais fatos a necessitada pode obter pensão alimentícia de seu ex-cônjuge?

9) Maria e João afirmam perante o Juiz de Direito durante a cerimônia respectiva sob seu livre propósito de casarem entre si, porém antes do juiz declará-los casados João, fortemente emocionado, enfarta e morre. Nessa hipótese haverá vínculo matrimonial entre João e Maria e quais as conseqüências judiciais decorrentes do fato narrado?

10)Distinga o regime da participação final dos aqüestos do regime da comunhão parcial.

11) Laura, desempregada, mãe de Lívia, recém-nascida, entregou sua filha a Alberto e Tereza, que vivem em união estável, sob a alegação de não ostentar os meios materiais indispensáveis para criá-la. Após cuidarem de Lívia por três anos e afeiçoarem-se à menina, pretendem adotá-la, porém Laura, afirmando estar agora devidamente empregada, além de não autorizar a adoção, declara que quer a filha de volta. Juridicamente, qual a solução do problema?

Direito das Sucessões:

12) José é casou-se com Joana pelo regime da separação legal no ano de 2000. Na constância

da sociedade conjugal, em 2002, adquiriu um apartamento e um automóvel, cujos respectivos

preços foram obtidos através da venda de bens que ele, José, recebera por herança de seu

pai. Em 2007, adquiriu vários lotes de terreno em Petrópolis, porém sem sub-rogação de bens

particulares. Em 2008 vem a falecer com tal patrimônio, designando em codicilo como herdeiro

de 1/3 de seus bens seu melhor amigo, Leoni, deixando como parentes apenas ascendentes

vivos (pais). Indagado por Joana, portadora de incapacidade natural absoluta, responda: qual

será a herança deixada pelo hereditando, quem a recolherá e a que título?

13) Nair, solteira falece intestada em março de 2007 sem descendentes, sem ascendentes ou

companheiro. Deixou Luiz, irmão germano, sobrevivo, sendo que seus dois irmãos unilaterais

Lauro e Raul são pré-mortos. Estes por sua vez deixaram dois filhos, sobrinhos da autora da

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herança, respectivamente, Ivan e Ricardo. A herança líquida soma R$ 500.000,00. Quem

recolhe a herança, e qual modo de partilhá-la.

14) João, casado pelo regime da comunhão parcial com Maria, separado de fato da mesma há

05(cinco) anos, vive uma união de fato com Tereza, há 03 anos, vindo a falecer intestado, em

05/2007. Na constância da sociedade conjugal, João comprou um apartamento e recebeu outro

por herança de seu pai. Na constância da união de fato, ausente qualquer convenção

regulando a matéria, adquiriu onerosamente um lote de terreno, onerosamente. Explicite

eventuais direitos cabíveis a Maria e a Tereza?

15)Pedro, viúvo, com dois filhos Sérgio e Alberto, em vida, sendo titular de um patrimônio de

R$ RS $ 1.000.000,00 doa a Sérgio imóvel no valor de R$ 500.000,00, afirmando que tal

doação sai de sua parte disponível, tendo dispensado o donatário da colação. Posteriormente,

doa outros dois imóveis a terceiros, um no valor de R$ 250.000,00 e o outro, logo após, no

valor de R$ 125.000,00, e vem a falecer. Explicite os direitos de Sérgio e Alberto.

16)João e Maria, ele divorciado, ela viúva, vivem uma união de fato, há 6 ( seis) anos, residindo

em imóvel pertencente a João, adquirido há mais de 10 anos. Este falece intestado em 2007,

deixando um filho solteiro Pedro, de outra união, tendo como único bem a inventariar o referido

imóvel. Explicite eventuais direitos de Maria e Pedro.

17)Pedro e Zilma, ambos separados judicialmente, vivem uma união de fato há mais de 20

anos. Pedro vem a falecer, deixando como patrimônio a ser inventariado dois (2) lotes de

terreno, situados nesta cidade, havidos por herança, tendo feito testamento deixando todos os

seus bens para seu amigo Rangel. Explicite a Zilma qual a sua situação jurídica.

18)João, viúvo, falece intestado, com substancial herança em 2007, com três filhos Petrúcio,

Paulo César e Pedro. Petrúcio foi declarado indigno com sentença transitada em julgado, tendo

Paulo César e João renunciado a herança, sendo sabido que cada um deles, embora solteiros,

têm filhas menores impúberes, respectivamente, Zilma, Tatiana e Aline. Quem recolhe a

herança, e como a mesma será partilhada?

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19)O que é delação ou devolução sucessória. Quais as respectivas conseqüências e modos de

extinção de tal situação jurídica?

20)Alfredo, divorciado, falece em 05/2005, tendo como patrimônio transmissível três

apartamentos no valor, cada um, no valor de R$ 200.000,00. Deixou três filhos, Pedro, Antônio

José e Marco Aurélio. Pedro, sem autorização dos demais realiza escritura pública de Cessão

de Herança, tendo como cessionário Fragoso e por objeto um dos referidos imóveis. Explicite

as conseqüências jurídicas de tal fato.

21)João, viúvo, sem herdeiros, além de um irmão Sérgio, por escrito particular, sem

testemunhas, escrito de próprio punho e com menção expressa de estar em situação de perigo,

isolado numa floresta, falece em tais circunstâncias. Em tal instrumento, localizado ao lado de

seu corpo, declara deixar todos os seus bens para a prole eventual de Leoni e Gisele, famosa

modelo internacional. Explicite os efeitos jurídicos de tal situação?

22)Maria, assassina confessa de seus pais, mortos em 2007, é perdoada de tal gesto através

de declarações verbais feitas à imprensa por seu único irmão, João, relativamente incapaz, que

afirma não pretender ajuizar a Ação de Indignidade. O Ministério Público tem legitimação para

fazê-lo?

23) Fernando, com câncer terminal, casado com Cristina pelo regime da separação legal, e

sem prole, autoriza por escrito, a retirada de seu sêmem para futura reprodução assistida e

logo depois veio a falecer (2007), deixando pais vivos. Cristina, atendendo as recomendações

do ex-marido, logo após a morte de Fernando, realiza com êxito o procedimento e dá a luz a

José, 02 anos após.

Ao final, a quem pertence tal herança? Justifique a resposta.

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