evolução histórica das políticas de saúde no brasil
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EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL
APRESENTAÇÃO
03/03/2015
• Prof.ª Andréa da Nóbrega
• Kelly Emanuela
• Laryssa Dantas
• Shallon Angel
Estágio Supervisionado
HUWC
2015.1
• Amanda Sanches
• Caroline Duarte
• Edgleuma Braz
PERÍODOS
ESTUDADOS
O PRIMEIRA REPÚBLICA (1889-1930)
CRIAÇÃO DAS CAIXAS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES (CAP)
A Lei Eloy Chaves cria as Caixas de Aposentadorias ePensões (CAP). Em um contexto de rápido processo deindustrialização e acelerada urbanização, a lei vem apenasconferir estatuto legal a iniciativas já existentes deorganização dos trabalhadores por fábricas, visandogarantir pensão em caso de algum acidente ou afastamentodo trabalho por doença, e uma futura aposentadoria.
CRIAÇÃO DAS CAIXAS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES (CAP)
A ERA VARGAS (1930-1945)
A ERA VARGAS (1930–1945)Investido na Presidência da República pela revolução de 1930, Getúlio
Vargas promoveu uma ampla reforma política e administrativa;
Nesta época, uniformizou-se a estrutura dos departamentos estaduais
de saúde do País e houve um relativo avanço da atenção à saúde para
o interior, com a multiplicação dos serviços de saúde;
No período 38/45, o Departamento Nacional de Saúde é reestruturado
e dinamizado, articulando e centralizando as atividades sanitárias de
todo o País;
Em 1942, é criado o Serviço Especial de Saúde Pública – SESP;
Houve uma ampliação da Previdência com a criação dos Institutos de
Aposentadorias e Pensões, IAPs), organizados por categorias
profissionais.
1932 – CRIAÇÃO DOS IAPS
Os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs) foramcriados no Estado Novo de Getúlio Vargas;
Os institutos podem ser vistos como resposta, por parte doEstado, às lutas e reivindicações dos trabalhadores;
Acentua-se o componente de assistência médica, por meiode serviços próprios e pela compra de serviços do setorprivado.
O PERÍODO DE REDEMOCRATIZAÇÃO (1945- 1964)
A vitória dos Estados Unidos e dos Aliados na SegundaGuerra Mundial teve imensa repercussão no Brasil.
A partir de grandes manifestações populares contra aditadura acabaram resultando, em outubro de 1945, nadeposição de Getúlio Vargas e, no ano seguinte, naelaboração de uma Constituição democrática de inspiraçãoliberal, até 1964, o Brasil viveu a fase conhecida comoperíodo de redemocratização.
O PERÍODO DE REDEMOCRATIZAÇÃO (1945- 1964)
O período de redemocratização, marcado pelas eleiçõesdiretas par aos principais cargos políticos, pelopluripartidarismo e pela liberdade de atuação da imprensa,das agremiações políticas e dos sindicatos.
No campo de saúde pública, vários órgãos são criados.Destaca-se a atuação do Serviço Especial de SaúdePública – SESP – visava, principalmente, à assistênciamédica dos trabalhadores recrutados para auxiliar naprodução da borracha na Amazônia e que estavam sujeitosà malária.
O PERÍODO DE REDEMOCRATIZAÇÃO (1945- 1964)
Em 1953, criou o Ministério de Saúde. As ações na áreade saúde pública se ampliaram a ponto de exigir umaestrutura administrativa própria. Os sanitaristas discutiamsobre economia. Havia de um lado aqueles que achavamque as condições de saúde melhorariam se fossemutilizadas técnicas e metodologias adequadas, de outrospaíses, o SESP era um exemplo deste grupo.
À assistência médica, os principais avançados ficaram porcontra da luta dos sindicatos para que todos os IAPsprestassem assistência médica aos seus associados.
O PERÍODO DE REDEMOCRATIZAÇÃO(1945- 1964)
Em 1960, é aprovada a lei que iguala os direitos de todos ostrabalhadores, mas ela não é posta em prática. O própriomovimento sindical não via com bons olhos a unificação dosinstitutos, pois isto poderia nivelar por baixo a qualidade dosserviços.
Neste período, os IAPs que possuíam recursos suficientesconstruíram hospitais próprios. Surgiram também os primeirosserviços médicos particulares contratados pelas empresas,caracteriza-se também pelo investimento na assistência médicahospitalar e m detrimento da tenção primária (centros de saúde).
E a reação política das forças sociais conservados levou aogolpe militar de 1964.
O GOVERNO MILITAR (1964-1980)
GOVERNO MILITAR
Com a elevação do Produto Interno Bruto (PIB) foiresultado da modernização da estrutura produtiva nacional.
O primeiro efeito do golpe militar sobre o Ministério daSaúde foi a redução das verbas destinadas à saúdepública.
Com o golpe de 1964 e o discurso de racionalidade,eficácia e saneamento financeiro, ocorre a fusão dos IAPs,e a criação do Instituto Nacional de Previdência Social –INPS.
Neste período que é difundida a chamada medicinacomunitária, com apoio da Organização Mundial da Saúdee da Organização Pan-Americana da Saúde.
GOVERNO MILITAR
O INPS enfrentou grave crise financeira, resultado de:
aumento de gastos;
aumento de demanda;
maneira como se dava o contrato com a rede médicaprivada, possibilitando fraudes;
inexistência de fiscalização dos serviços executados pelarede privada.
GOVERNO MILITAR
Em 1978 foi criado o Sinpas – Sistema Nacional dePrevidência e Assistência Social .
OBJETIVO:
disciplinar a concessão e manutenção de benefícios eprestação de serviços,
o custeio de atividades e programas
a gestão administrativa, fnanceira e patrimonial daprevidência.
GOVERNO MILITAR
A DÉCADA DE 80
Implantação do PAIS
Em 1982 foi implemetado o Programa de Ações Integradas deSaúde (PAIS), que dava particular ênfase na atenção primária, sendoa rede ambulatorial pensada como a “porta de entrada” do sistema.Visava a integração das instituições públicas da saúde mantidas pelasdiferentes esferas de governo, em rede regionalizada e hierarquizada.Propunha a criação de sistemas de referência e contra referência e aatribuição de prioridade para a rede pública de serviços de saúde,com complementação pela rede privada, após sua plena utilização;
previa a descentralização da administração dos recursos;
simplificação dos mecanismos de pagamento dos serviços prestadospor terceiros e seu efetivo controle;
racionalização do uso de procedimentos de custo elevado;
e estabelecimento de critérios racionais para todos os procedimentos.
A DÉCADA DE 80
Viabilizou a realização de convênios trilateraisentre o Ministério da Saúde, Ministério daPrevidência e Assistência Social e Secretarias deEstado de Saúde, com o objetivo de racionalizarrecursos utilizando capacidade pública ociosa.Podemos reconhecer nas AIS os principaispontos programáticos que estarão presentesquando da criação do SUS.
A DÉCADA DE 80
VIII Conferência Nacional de Saúde
A realização da VIII Conferência Nacional de Saúde, comintensa participação social, deu-se logo após o fim daditadura militar iniciada em 1964, e consagrou umaconcepção ampliada de saúde e o princípio da saúdecomo direito universal e como dever do Estado;princípios estes que seriam plenamente incorporados naConstituição de 1988.
A DÉCADA DE 80
Criação dos SUDS
Nesse ano foram criados Sistemas Unificados eDescentralizados de Saúde (SUDS) que tinham comoprincipais diretrizes: universalização e equidade noacesso aos serviços de saúde; integralidade doscuidados assistenciais; descentralização das ações desaúde; implementação de distritos sanitários.
Trata-se de um momento marcante, pois, pela primeiravez, o Governo Federal começou a repassar recursospara os estados e municípios ampliarem suas redes deserviços, prenunciando a municipalização que viria como SUS.
A DÉCADA DE 80Constituição Cidadã
Em 1988, foi aprovada a “Constituição Cidadã”, que estabelece asaúde como “Direito de todos e dever do Estado” e apresenta,na sua Seção II, como pontos básicos: “as necessidadesindividuais e coletivas são consideradas de interesse público e oatendimento um dever do Estado; a assistência médico-sanitáriaintegral passa a ter caráter universal e destina-se a assegurar atodos o acesso aos serviços; estes serviços devem serhierarquizados segundo parâmetros técnicos e a sua gestão deveser descentralizada.”
Estabelece, ainda, que o custeio do Sistema deverá seressencialmente de recursos governamentais da União, estados emunicípios, e as ações governamentais submetidas a órgãoscolegiados oficiais, os Conselhos de Saúde, com representaçãoparitária entre usuários e prestadores de serviços (BRASIL, 1988).
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS
Criação do SUS
A Criação do Sistema Único de Saúde (SUS) se deu através da Lei nº8.080, de 19 de setembro de 1990, que “dispõe sobre as condições para apromoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e ofuncionamento dos serviços correspondentes”.
Primeira lei orgânica do SUS detalha os objetivos e atribuições; os princípiose diretrizes; a organização, direção e gestão, a competência e atribuições decada nível (federal, estadual e municipal); a participação complementar dosistema privado; recursos humanos; financiamento e gestão financeira eplanejamento e orçamento.
Logo em seguida, a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobrea participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferênciasintergovernamentais de recursos financeiros. (BRASIL, 1990).
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS
Primeiramente, o SUS é um sistema, ou seja, é formadopor várias instituições dos três níveis de governo (União,estados e municípios), e pelo setor privado contratado econveniado, como se fosse um mesmo corpo. Assim, oserviço privado, quando é contratado pelo SUS, deve atuarcomo se fosse público, usando as mesmas normas doserviço público.
Depois, é único, isto é, tem a mesma doutrina, a mesmafilosofia de atuação em todo o território nacional, e éorganizado de acordo com a mesma sistemática.
PRINCÍPIOS ÉTICOS/DOUTRINÁRIOS
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS
Além disso, o SUS tem as seguintescaracterísticas principais:
• Deve atender a todos, de acordo com suasnecessidades, independentemente de que apessoa pague ou não Previdência Social esem cobrar nada pelo atendimento.
• Deve atuar de maneira integral, isto é, nãodeve ver a pessoa como um amontoado departes, mas como um todo, que faz parte deuma sociedade.
• Deve ser descentralizado, ou seja, o poderde decisão deve ser daqueles que sãoresponsáveis pela execução das ações, pois,quanto mais perto do problema, mais chancese tem de acertar sobre a sua solução.
• Deve ser racional. O SUS deve se organizar
para que sejam oferecidos ações e serviços de
acordo com as necessidades da população.
• Deve ser eficaz e eficiente. Deve produzir
resultados positivos quando as pessoas o
procuram ou quando um problema se
apresenta na comunidade.
• Deve ser democrático, ou seja, deve
assegurar o direito de participação de todos os
seguimentos envolvidos com o sistema –
dirigentes institucionais, prestadores de
serviços, trabalhadores de saúde e,
principalmente, a comunidade, a população, os
usuários dos serviços de saúde.
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS
Criação da Comissão de Intergestores Tripartite (CIT)
Criada a Comissão de Intergestores Tripartite (CIT) comrepresentação do Ministério da Saúde, das secretarias estaduaisde saúde e das secretarias municipais de saúde e da primeiranorma operacional básica do SUS, além da Comissão deIntergestores Bipartite (CIB), para o acompanhamento daimplantação e operacionalização da implantação do recémcriado SUS. As duas comissões, ainda atuantes, tiveram umpapel importante para o fortalecimento da ideia de gestãocolegiada do SUS, compartilhada entre os vários níveis degoverno.
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS
Formalizado por portaria do MS
Norma Operacional Básica (NOB):
Induzir e estimular mudanças
Aprofundar e aprimorar a implementação do SUS
Definir novos objetivos estratégicos, prioridades, diretrizes e movimentos táticos-operacionais
Regular as relações entre seus gestores
Normatizar o SUS
Norma Operacional Básica do SUS:NOB 91, 93 e 96
A NOB 91 equipara prestadorespúblicos e privados. Municípios:essencialmente gerentes de unidades=> portanto ainda prestadores
NOB 93 desencadeia o processo demunicipalização da gestão (gestãoincipiente, parcial e semiplena)
NOB 93 constitui a CIB e a CIT
NOB 96 – Dividida em 5 grandesblocos
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS
Norma Operacional de Assistência à Saúde NOAS/SUS 01/2001: Regionalização e organização da assistência;
Fortalecimento da capacidade de gestão do SUS;
Revisão de critérios de habilitação e desabilitação dos estados e municípios.
NOAS/SUS 01/2002:
Prestadores de serviços de média e alta complexidade
Estado - referências intermunicipais e pop não residente
PACTO PELA SAÚDE
Em princípio, a responsabilidade pela gestão do SUS é dos três níveisde governo e as normas operacionais vinham regulamentando asrelações e responsabilidades dos diferentes níveis até 2006,momento em que se instituiu o Pacto pela Saúde, como um conjuntode reformas nas relações institucionais e fortalecimento da gestão doSUS.O Pacto introduziu mudanças nas relações entre os entesfederados, inclusive nos mecanismos de financiamento – significando,portanto, um esforço de atualização e aprimoramento do SUS.Para aadesão dos gestores ao Pacto, é assinado um termo decompromisso, onde se estabelecem compromissos entre os gestoresem três dimensões: Pacto pela Vida, em Defesa do SUS e deGestão.
PACTO PELA VIDA
No Pacto pela Vida são firmados compromissos em torno das medidas queresultem em melhorias da situação de saúde da população brasileira. A partir dele,definem-se prioridades e metas a serem alcançadas nos municípios, regiões,estados e país. Atualmente são seis as prioridades em vigência:
1. Saúde do Idoso;
2. Controle do Câncer do colo do útero e da mama;
3. Redução da mortalidade infantil e materna;
4. Fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias,com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza;
5. Promoção da Saúde;
6. Fortalecimento da Atenção Básica.
PACTO EM DEFESA DO SUS
O Pacto em Defesa do SUS firma-se em torno de ações quecontribuam para aproximar a sociedade brasileira do SUS, seguindoas seguintes diretrizes:
• A repolitização da saúde, como movimento que retoma a ReformaSanitária Brasileira, atualizando as discussões em torno dos desafiosatuais do SUS;
• Promoção da Cidadania como estratégia de mobilização socialtendo a questão da saúde como direito;
• Garantia de financiamento de acordo com as necessidades doSistema.
PACTO DE GESTÃO
Na dimensão do Pacto de Gestão são abordados:
• A Regionalização;
• A qualificação do processo de descentralização e açõesde planejamento e programação;
• Mudanças no financiamento.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
90% população brasileira de algum modo é usuária do SUS
28,6% é usuária exclusiva
8,7% não usa os SUS
• Ampliar a participação dos estados no
financiamento do SUS
Exigir Financiamento Tripartite
(cumprimento da EC-29 )
Construir orçamento
integrado/participativo SUS;
• Adequar o modelo de atenção às
necessidades da população
• Buscar a intersetorialidade para positivar
os determinantes e condicionantes da
Saúde
REFERÊNCIAS
Políticas Públicas de Saúde no Brasil: SUS e pactos pela Saúde Denizi Oliveira Reis Eliane Cardoso de Araújo Luiz Carlos de Oliveira Cecílio Módulo Político Gestor POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva. Subsecretaria de Assuntos Administrativos. Programa MultiplicaSUS: curso básico sobre o SUS: (re)descobrindo o SUS que temos para construirmos o SUS que queremos / Ministério da Saúde, Secretaria-Executiva, Subsecretaria de Assuntos Administrativos. – 2. ed. – Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2007.
FIM