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ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA -
EVI
CARAMASCHI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. RESIDENCIAL ROTTERDAM
BRAGANÇA PAULISTA- SP
MAIO 2015
Av. Antônio Pires Pimentel, 937 – sala 3 (11) 4032-2998 / (11) 97421-9696 CEP: 12914-001 Bragança Paulista – SP [email protected]
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Índice Analítico
1. Introdução e Informações Gerais ......................................................................... 5
2. Objetivo ................................................................................................................... 9
3. Metodologia ............................................................................................................. 9
3.1 Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV ........................................................... 9
3.2 Transito ............................................................................................................ 10
3.3 Vegetação ........................................................................................................ 10
4. Justificativa ........................................................................................................... 10
5. Caracterização Geral do Local e do Entorno ...................................................... 12
5.1 Meio Físico ....................................................................................................... 12
5.2 Uso e Ocupação do Solo ................................................................................ 16
5.3 Infraestrutura Urbana ...................................................................................... 19
5.4 Zoneamento ..................................................................................................... 24
6. Uso futuro e intervenções .................................................................................... 26
7. Impactos Associáveis a Implantação do Empreendimento ............................... 27
7.1 Topografia e Relevo ........................................................................................ 27
7.2 Vegetação ........................................................................................................ 27
7.3 Geração de Resíduos ...................................................................................... 28
7.4 Antrópicos ....................................................................................................... 28
7.5 Paisagem Urbana e Patrimônio Natural e Cultural........................................ 29
8. Impactos Associáveis a Operação do Empreendimento ................................... 30
8.1 Meio Físico ....................................................................................................... 30
8.2 Infraestrutura Urbana ...................................................................................... 30
8.3 Uso e Ocupação do Solo ................................................................................ 34
8.5 Geração de Resíduos ...................................................................................... 35
9. Medidas Mitigadoras - Fase de Implantação ....................................................... 36
9.1 Topografia e Relevo ........................................................................................ 36
10. Medidas Mitigadoras - Fase de Operação ......................................................... 38
10.1 Infraestrutura Urbana .................................................................................... 38
10.2 Geração de Resíduos .................................................................................... 39
11. Matriz de Impactos .............................................................................................. 44
12. Considerações Finais e Conclusão ................................................................... 45
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13. Memorial Fotográfico.......................................................................................... 48
14. Responsabilidade Técnica ................................................................................. 51
15. Referencias Bibliográficas ................................................................................. 52
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Figuras
Figura 1. Localização e vias de acesso;
Figura 2. Regiões Administrativas;
Figura 3. Área de Contribuição da Gleba;
Figura 4. Limites das Vizinhanças;
Figura 5. Vizinhança Imediata;
Figura 6. Vizinhança Mediata;
Figura 7. Macrozoneamento;
Figura 8. Zoneamento;
Figura 9. Patrimônio Natural;
Figura 10 e 11 Modelo de pequenos barramentos de sacarias.
Anexos
Anexo 01 ART – Anotações de Responsabilidade Técnica dos
responsáveis pelo estudo;
Anexo 02 Levantamento Planialtimétrico;
Anexo 03 Certidão de Diretrizes da SABESP;
Anexo 04 Projeto Urbanístico;
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1. Introdução e Informações Gerais
A maneira como são utilizados os espaços públicos, ainda que em
consonância com a lei, não diz respeito apenas à relação entre o proprietário
do lote ou empreendimento e o poder público. Toda interferência na ocupação
e utilização de um determinado local produz impactos, tanto positivos quanto
negativos, sobre o seu entorno, podendo interferir diretamente na vida e na
dinâmica urbana da população do entorno e quanto maior o empreendimento,
maior os impactos que ele produzirá sobre a vizinhança.
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um instrumento de política
urbana instituído pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal Nº 10.257 de 2001) e
deve contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou
atividade em relação à qualidade de vida da população residente na área e nas
proximidades do local do empreendimento.
O objetivo do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é a análise dos
impactos gerados pela implantação do empreendimento em relação ao
adensamento populacional, os equipamentos urbanos e comunitários, o uso e
ocupação do solo, a valorização imobiliária, a geração de tráfego, a demanda
por transporte público, a paisagem urbana e o patrimônio natural e cultural
tanto da área diretamente afetada pela instalação do empreendimento quanto
do seu entorno.
A Lei Federal Nº 10.257/2001 (Brasil, 2001) preserva a competência do
município quanto a legislação ambiental e dota os municípios de um poderoso
instrumento para a gestão do seu território ao instituir o Estudo de Impacto de
Vizinhança (EIV) como mecanismo de gestão ambiental e descreve os
princípios básicos para a sua elaboração. O Artigo 36 do Estatuto da Cidade
determina que uma Lei Municipal defina os empreendimentos e atividades
públicas e privadas que necessitam de elaboração de Estudo Prévio de
Impacto de Vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de
construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público municipal.
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A Lei Complementar Nº 561 de 26 de setembro de 2007, dispõe sobre
o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e o Relatório de Impacto de
Vizinhança (RIV) como instrumentos de análise para subsidiar o licenciamento
ou autorização para parcelamento, construção, ampliação, alvará de renovação
ou funcionamento bem como os parâmetros e os procedimentos a serem
adotados para sua avaliação no âmbito do Município de Bragança Paulista -
SP.
O EIV visa detectar as prováveis interferências e alterações
possivelmente causadas pelo empreendimento na sua vizinhança, propondo
medidas mitigadoras e potencializadoras, no caso de impactos negativos e
positivos, respectivamente, de forma a garantir a sua integração harmônica à
vizinhança garantindo um ambiente socialmente e ecologicamente equilibrado.
O Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV), por sua vez, é o documento
prévio que apresenta o conjunto dos estudos e informações técnicas relativas à
identificação, avaliação, prevenção, mitigação e compensação dos impactos na
vizinhança do empreendimento, de forma a permitir a avaliação das diferenças
entre as condições existentes na atualidade e as que existirão após a
implantação do empreendimento.
O presente relatório é referente ao Estudo do Impacto de Vizinhança de
um loteamento residencial a ser implantado na Rua Sumika Aoki, Bairro Campo
da Penha no município de Bragança Paulista.
Para o empreendimento em questão, segundo o Art. 3º da Lei
Complementar Nº 561/2007, é exigido o EIV para obter licença ou autorização
para parcelamento, construção, ampliação e alvará de renovação ou
funcionamento.
O artigo citado segue abaixo:
“Art. 3º Será exigida a apresentação de EIV/RIV para os seguintes empreendimentos
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ou atividades públicas ou privadas, para se obter licença ou autorização para parcelamento, construção, ampliação, alvará de renovação ou funcionamento: (...) X - grandes loteamentos e grandes conjuntos habitacionais ou similares, acima de 500 (quinhentos) lotes e/ou unidades, ou 30 ha (trinta hectares) de área total, ou quando quaisquer de seus lados seja maior do que 1.000m (mil metros) lineares; (...)”
Para a elaboração do relatório, foram realizados os seguintes serviços:
• Levantamento e descrição do meio físico, como geologia, recursos
hídricos, vegetação e do meio antrópico presentes na área de interesse e seu
entorno (imediato e mediato);
• Levantamento de dados em relação ao adensamento populacional local;
• Levantamento dos equipamentos urbanos e comunitários presentes no
local, bem como verificação da possibilidade de impactos sobre os mesmos;
• Levantamento de dados em relação ao uso e ocupação do solo da área
e de seu entorno;
• Análise previa da valorização imobiliária da área e de seu entorno;
• Análise de eventuais impactos associados ao tráfego e ao transporte
público;
• Levantamento e análise para avaliação de eventuais impactos
relacionados à paisagem urbana e ao patrimônio natural e cultural;
• Avaliação prévia da capacidade da infra-estrutura urbana em geral;
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• Caracterização física do futuro empreendimento e seu entorno com a
descrição da infra-estrutura implantada;
• Levantamento das legislações municipais vigentes;
• Estudo de medidas para atenuar eventuais impactos.
A elaboração deste documento obedeceu às orientações gerais do
Estatuto da Cidade e também à legislação municipal pertinente (Código de
Urbanismo - Lei Complementar nº 556/2007, Plano Diretor - Lei Complementar
nº 534/2007, Lei Complementar nº 561/2007 e Decreto nº 339/2007).
O Anexo 01 apresenta as ART’s (Anotação de Responsabilidade Técnica) relativa
aos serviços realizados.
Informações gerais
IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO EIV/RIV
Nome Responsável Técnico: Gabriel Amaral de Oliveira;
Profissão: Eng. Ambiental;
CREA: 5062292093– SP;
Nome Coordenador: José Omair de Oliveira;
Profissão: Engenheiro Civil;
CREA: 060048545-4
Endereço Comercial: Avenida Antônio Pires Pimentel, 937 – sala 3;
Cidade: Bragança Paulista, SP;
CEP: 12914-001;
Telefone: (11) 97421-9696.
INFORMAÇÕES DO EMPREENDIMENTO
Empreendedor: Caramaschi Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Nome: Residencial Rotterdam;
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CNPJ: 11.428.417/0001-76;
Endereço: Rua Sumika Aoki;
Cidade: Bragança Paulista;
Área Aproximada da Gleba: 20.229,87 m²;
Principal acesso: Partindo do centro de Bragança Paulista sentido Bairro
Campo da Penhas, pegar a R. Prf. Luiz Nardy, virar a esquerda na Av. Antônio
Pires Pimentel, pegar a saída para a R. Atibaia, continuar na Av. Dr. José
Adriano Marrei Junior, virar a esquerda na R. Yayá Siqueira Fagundes e por fim
virar a esquerda na Rua Sumika Aoki.
A Figura 1.1. apresenta a localização e vias de acesso do empreendimento.
2. Objetivo
O objetivo deste trabalho é levantar os possíveis impactos a vizinhança
associados à implantação de um loteamento residencial e apresentar medidas
mitigadoras a fim de atenuá-los.
3. Metodologia 3.1 Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV
Foi realizado um trabalho de campo com visitas técnicas ao local do
empreendimento entre os dias 4 e 8 de maio de 2015. Na ocasião realizou-se a
coleta de informações na região do empreendimento. Para concluir e alcançar
o objetivo proposto, executamos atividade de resgate da bibliografia científica
acerca do tema em nível regional. Foi realizado um trabalho de laboratório
analisando imagens de satélite, cartas de solo e cartas de relevo para esta
finalidade.
Com esse procedimento entende-se que alcançamos o conhecimento,
em nível regional, acerca do conhecimento ambiental científico para dar
sequência ao estudo de forma mais específica na área do empreendimento.
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3.2 Transito
Para a avaliação dos impactos que podem ser gerados no trânsito foi
realizado uma pesquisa bibliográfica e coleta de dados estatísticos, além da
análise da Proposta de Implantação do Sistema Viário do empreendimento.
O presente estudo considerou os seguintes componentes:
- Avaliação da geração de viagens da população estimada do empreendimento
(admitindo-se 3,00 hab./domicílio – maioria dos domicílios da Região Sudestes –
dados IBGE)
http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/trabalhoerendimento/pnad2011/sintese_defaultxls.shtm;
- Perfil de mobilidade da Pesquisa de Origem/Destino ODRMC – STM – 2011
da região metropolitana de Campinas;
3.3 Vegetação
Para a avaliação dos impactos que podem ser gerados na vegetação foi
realizado um levantamento preliminar de campo, na área do empreendimento,
para caracterizar a vegetação nativa que recobre o terreno quanto ao seu
estágio de desenvolvimento, seguindo as orientações das resoluções
CONAMA nº 1 de 1994 e CONAMA nº 10 de 1993.
4. Justificativa
Bragança Paulista, cidade com aproximadamente 158.000 habitantes,
situada a 88km de São Paulo e 65km de Campinas, está, estrategicamente,
localizada na região mais desenvolvida do país, próxima aos grandes centros
brasileiros. A economia do município tem por base o trinômio: agricultura,
pecuária e indústria. Também é forte no comércio e no setor de serviço. Como
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sede da região de governo, engloba mais quatorze municípios: Águas de
Lindóia, Amparo, Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Joanópolis, Lindóia, Monte
Alegre do Sul, Nazaré Paulista, Pedra Bela, Pinhalzinho, Serra Negra, Socorro,
Vargem e Tuiuti.
Por esses motivos, a cidade, a cada dia, recebe mais pessoas vindas da
capital e de outras grandes cidades em busca de uma melhor qualidade de
vida e oportunidades de emprego e também de negócios, consequentemente o
déficit habitacional no município já é grande e crescente, e assim, tem sido alvo
de investimentos no que se refere à busca pelo atendimento das demandas.
Isso é visível no número de novos loteamentos e edifícios que estão sendo
construídos em toda a cidade.
As necessidades impostas em relação a habitação são muitas no Brasil
e é com base nisso que o município tem entendido a importância de enfocar a
moradia como um direito social, pautando-se na Constituição Federal de
1988. As habitações desempenham três funções importantes: social, ambiental
e econômica. Como função social, abriga a família e é um dos fatores do seu
desenvolvimento. Na função ambiental, a inserção no ambiente urbano é
fundamental para que estejam assegurados os princípios básicos de
infraestrutura, saúde, educação, transporte, trabalho, lazer, etc., além de
determinar o impacto destas estruturas sobre os recursos naturais. Já a função
econômica da moradia é inquestionável, sua produção oferece novas
oportunidades de geração de emprego e renda, mobiliza vários setores da
economia local e influencia os mercados imobiliários e de bens e serviços.
É sob esse contexto que o empreendimento, objeto deste estudo, está
inserido. É um empreendimento habitacional e tem como objetivo principal,
diminuir o déficit habitacional do município e contribuir para a melhoria da
qualidade de vida da população.
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5. Caracterização Geral do Local e do Entorno 5.1 Meio Físico 5.1.1 Geologia
O Complexo Granítico Socorro representa uma das maiores manifestações
do magmatismo do Ciclo Brasiliano ocorridas no Estado de São Paulo e sul de
Minas Gerais. Esse complexo é composto por quatro associações plutônicas,
sendo que o município de Bragança Paulista está inserido na associação
Magmatismo Socorro I (Suíte de Bragança Paulista e Granito Morungaba).
Composição: granitos porfiróides monzograníticos, sieníticos e granodioríticos.
Mineralogia: Quartzo, feldspato, biotita e homblenda.
Depósitos sedimentares: seqüência granulométrica verticalmente diferenciada,
com sedimentos mais grosseiros na base, que graduam paulatinamente para
sedimentos mais finos no topo.
Idade: 660 M.a. (Idade Quartenária)
5.1.2 Relevo e Topografia
A região na qual a área em questão está inserida apresenta relevo
ondulado e pouco declivoso e está inserida na Região Administrativa do
Lavapés. As Regiões Administrativas são divididas pelos limites das
microbacias hidrográficas do município, conforme descrito no Artigo 122º do
Plano Diretor de Bragança Paulista. Portanto, a área em estudo está
integralmente inserida na bacia de contribuição do Ribeirão do Lavapés.
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Figura 2: Regiões Administrativas do município de Bragança Paulista. Seta amarela: Local do empreendimento. Fonte: Anexo II do Plano Diretor do Município.
A declividade do local é predominantemente no sentido do Ribeirão do
Toró, ou seja, a gleba faz parte da área de contribuição do referido córrego e
quase toda a água pluvial precipitada no terreno escoa para ele.
Constatou-se que a área possui uma baixa declividade no sentido
Sudoeste.
A figura abaixo apresenta de forma ilustrativa e simplificada a topografia
do terreno:
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Figura 3: Área de Contribuição da Gleba. Fonte: Google Earth.
O Anexo 2. apresenta o levantamento planialtimétrico da área.
5.1.3 Vegetação
Toda área do empreendimento pertence ao Bioma Mata Atlântica,
conforme delimitação estabelecida pelo Ministério do Meio Ambiente na Lei
Federal 11.428 de 22 de dezembro de 2006 – Lei da Mata Atlântica.
A região onde se encontra a área de estudo apresenta um histórico de
grande perturbação ambiental. A vegetação nativa foi suprimida a muito tempo,
dando lugar à novos bairros.
Os fragmentos florestais restantes dizem respeito, principalmente, às Áreas de
Proteção Permanente, ao longo dos cursos d’águas da região.
Exclusivamente na área de estudo observa-se Vegetação em Estágio
Pioneiro de regeneração, segundo as Resoluções CONAMA nº 1 de 1994 e
CONAMA nº 10 de 1993, com a presença de indivíduos arbóreos isolados.
Sudoest
e
Ribeirão do Toró
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Ressalta-se que todos estes indivíduos isolados estão fora de Área de
Preservação permanente – APP.
Esta vegetação apresenta as seguintes características: fisionomia
campestres, solo coberto por gramíneas, ausência de serapilheira, predomínio
de estratos herbáceos com a presença de indivíduos arbóreos isolados,
ausência de epífitas e trepadeiras.
Na vizinhança imediata encontra-se predominantemente vegetação com
as mesmas características da área em estudo e com áreas sendo utilizadas
como pastagem e presença de arvores isoladas nativas ou não.
5.1.4 Recursos Hídricos
No que se refere às águas superficiais, foi constatado em campo que a
propriedade do empreendimento não apresenta nenhuma unidade relevante.
5.2 Uso e Ocupação do Solo
O local do empreendimento está localizado próximo a Av. Estevão
Diamante que é uma das saídas do município para a Rodovia Fernão Dias BR-
381 (SP-010).
No que se refere ao entorno, são considerados nesta avaliação dois
tipos: o de natureza imediata (Vizinhança Imediata) e o de natureza mediata
(Vizinhança Mediata). Como Vizinhança Imediata considera-se toda área
localizada na quadra do empreendimento proposto. Já como Vizinhança
Mediata, considera-se toda área inserida num raio de 700 metros a partir do
empreendimento.
O Artigo 2º da Lei Complementar nº 561 de 26 de setembro de 2007
define os limites destas áreas:
“Art. 2º Para efeito desta Lei Complementar entende-se por: (...) VI - vizinhança imediata: aquela instalada na(s) quadra(s) em que o empreendimento proposto se localiza; VII - vizinhança mediata: aquela situada na área de influência do projeto e que por ele pode ser atingida; (...)”
O entorno da área de interesse apresenta características rurais em
processo de urbanização.
A figura 4 apresenta os limites do entorno imediato e mediato.
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Figura 4: Limite das Vizinhanças. Fonte: Google Earth.
Vizinhança Imediata:
O levantamento efetuado identificou:
• Propriedades rurais;
• Área residencial.
A figura 5 apresenta a o uso e a ocupação do espaço na Vizinhança Imediata.
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Figura 5: Vizinhança Imediata. Fonte: Google Earth.
Entorno mediato:
No entorno mediato, foram identificados:
• Galpões Industriais
• Área Residencial;
• Propriedades rurais.
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A figura 6 apresenta a o uso e a ocupação do espaço na Vizinhança Mediata
Figura 6: Vizinhança Mediata. Fonte: Google Earth.
5.3 Infraestrutura Urbana 5.3.1 Viária
Considerando o aspecto do trânsito local, o terreno onde se pretende
implantar o empreendimento situa-se na Rua Sumika Aoki, rua com baixa
circulação de veículos, que serve de ligação até a Av. Estevão Diamante. Outra
via importante a mencionar é a Rua Yayá Siqueira Fagundes.
Estas vias fazem a ligação do local pretendido para implantação do
empreendimento com a Rodovia Fernão Dias.
-Rua Sumika Aoki:
• Não possui passeios;
• Não possui com canteiro central;
• Uma faixa de rolamento para cada sentido de fluxo;
• Sem faixas de estacionamento;
• Pavimentação de asfalto.
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- Rua Yayá Siqueira Fagundes:
• Sem acostamento;
• Sem passeios;
• Sem canteiro central;
• Uma faixa de rolamento para cada sentido de fluxo;
• Pavimentação de asfalto.
- Av. Estevão Diamante:
• Sem acostamento;
• Com passeio dos dois lados;
• Sem canteiro central;
• Uma faixa de rolamento para cada sentido de fluxo;
• Pavimentação de asfalto.
Estas vias possuem boas condições de infraestrutura, pois são servidas de
iluminação pública, pavimentação asfáltica e sistema de drenagem das águas
pluviais.
5.3.2 Esgoto
Há rede pública de coleta de esgotos disponível para ligação próximo ao
local do empreendimento, com previsão de interligação de todas essas redes
coletoras ao interceptor tronco de esgotos da SABESP conforme Certidão da
concessionária. ( Anexo 3).
5.3.3 Distribuição de Água
Há rede de abastecimento público de água disponível no local, através
do sistema de abastecimento de água operado pela SABESP. ( Anexo 3).
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5.3.4 Energia Elétrica
Há a disponibilidade do serviço em todo o entorno do empreendimento,
através da EEB – Empresa Elétrica Bragantina.
5.3.5 Outros
A coleta de resíduos domiciliares no entorno da área pretendida é feita
regularmente pela empresa EMBRALIXO, concessionária do serviço de coleta
de lixo no Município.
5.3.6 Características antrópicas
5.3.6.1. Redes de Ensino e Educação
Bragança Paulista, em 2009, possuía 166 escolas (ensino infantil,
fundamental e médio), divididas conforme Gráfico 1. Mais próximo ao
empreendimento, existem três escolas: Escola E.M. Profª Maria Augusta M. da
Silva (a aproximadamente 1.300 metros), Escola Municipal Professora Lúcia
Helena Pugiali (a aproximadamente 1.300 metros) e EE Prof. Sebastião Ferraz
de Campos (a aproximadamente 1.300 metros).
Fonte: IBGE Cidades 2009.
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60
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Infantil 84
Fundamental 58
Médio 24
Gráfico .1 Número de escolas por série em Bragança Paulista
Infantil
Fundamental
Médio
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Foto 1: Escola Municipal E.M. Profº Maria Augusta M. da Silva. Fonte: Google.
Foto 2: Escola Municipal Professora Lúcia Helena Pugiali. Fonte: Google.
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Foto 3: EE Prof. Sebastião Ferraz de Campos. Fonte: Google.
5.3.6.2. Serviços de Saúde
Em 2009, Bragança Paulista era servida de 88 estabelecimentos de
saúde, divididos entre municipais e privados, conforme Gráfico 3.2.2.3.2.1.
Além dos Postos de Saúde próximos, é possível encontrar outros serviços de
saúde no centro urbano da cidade, como a Santa Casa de Misericórdia, que
dista aproximadamente 3,0 km do local de instalação do empreendimento.
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Fonte: IBGE Cidades 2009.
5.4 Zoneamento
Em 2007, foi aprovado o Plano Diretor de Bragança Paulista (Lei
Complementar Nº 534/2007) e o Código de Urbanismo (Lei Complementar
Nº 556/2007), documentos que buscam orientar o crescimento da cidade. Eles
organizam o território em 10 zonas (Residenciais, Comerciais e de Prestação
de Serviços, Industriais, Mistas, Especiais de Interesse Social, Especial 4,
Especial 5, Especiais 6, Especial 7 e Especiais 8) e em 13 Macrozonas
(Urbana, de Expansão Urbana, de Expansão Urbana Controlada, de
Contenção de Urbanização, de Expansão Econômica, Rural, de Interesse
Social, entre outras). A área em estudo, em resumo, encontra-se nas seguintes
Zonas e Macrozonas:
O Plano Diretor de Bragança Paulista classifica a área como Macrozona
Urbana (MUR) – é aquela destinada à: priorização das funções urbanas de
habitar, trabalhar, circular e recrear; implantação prioritária dos equipamentos
urbanos e comunitários, excetuados os estabelecimentos penais, centros de
ressocialização, centros de atendimento ao adolescente ou quaisquer outros
similares que objetivem a manutenção de pessoas sujeitas a qualquer medida
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Municipais 33
Privados 52
Gráfico 2. Estabecimentos de saúde em Bragança Paulista
Municipais
Privados
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privativa da liberdade, que não poderão ser construídos ou instalados dentro dos
limites da Macrozona Urbana; ordenação e direcionamento da urbanização;
indução da ocupação de terrenos edificáveis, em função da disponibilidade de
infra-estrutura e do cumprimento da função social da propriedade; e adensamento
das áreas edificadas, onde a infraestrutura disponível não estiver saturada.
• O código de Urbanismo do Município classifica a área como Z2.
As figura 7 e 8 apresentam a localização do futuro empreendimento e
suas classificações segundo legislações municipais.
Figura 7: Macrozoneamento. Fonte: Anexo II – Plano Diretor de Bragança Paulista.
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Figura 8: Zoneamento. Fonte: Anexo VI – Código de Urbanismo de Bragança Paulista.
6. Uso futuro e intervenções O Anexo 4 apresenta o projeto urbanístico do empreendimento.
O projeto de parcelamento do solo possui característica residencial contará
com 68 unidades de lotes de uso exclusivamente residencial compondo uma
área total loteada de 20.229,87 m².
Infra Estrutura No respectivo empreendimento, fazem parte da infra-estrutura obrigatória, de
responsabilidade do empreendedor, os seguintes serviços:
• abertura de ruas e demarcações dos lotes;
• rede de energia elétrica;
• rede de águas pluviais, que será executada conforme projeto
a ser aprovado pela Prefeitura Municipal, por ocasião da
aprovação final do loteamento;
• guias e sarjetas;
• pavimentação das ruas;
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• rede de água potável que será executada conforme projeto a
ser aprovado pela Sabesp;
• rede de coleta de esgoto que será executada conforme
projeto a ser aprovado pela Sabesp;
• arborização do sistema viário e áreas verdes, conforme
projeto;
• recuperação de áreas degradadas.
7. Impactos Associáveis a Implantação do Empreendimento 7.1 Topografia e Relevo Para a implantação principalmente do sistema viário e do acesso ao
empreendimento será necessário realizar o acerto e nivelamento do terreno
para garantir a fiel implantação de acordo com o projeto. O volume de
terraplenagem (corte e aterro) será calculado por empresas especializadas e
por profissionais credenciados em outra fase do licenciamento. Ressalta-se
que, caso haja necessidade, serão solicitadas as licenças ambientais cabíveis
para a execução de tal atividade. Portanto, não deve ser objeto de aprovação
por este Estudo de Impacto de Vizinhança, considerando-se que o
licenciamento desta atividade deve ser feito, eventualmente, por outro órgão e
que, na ocasião, deverão ser entregues documentações e detalhamentos com
o intuito de garantir os cuidados ambientais a serem tomados.
7.2 Vegetação
Para avaliação mais precisa dos impactos gerados na vegetação foi
realizado um trabalho preliminar de campo com o intuito de caracterizar a
vegetação presente no terreno onde se pretende implantar o loteamento e
eventuais fragmentos de vegetação presentes no local e no entorno como já
descrito em itens anteriores.
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Sabe-se que para implantação do empreendimento não será necessário
realizar supressões de fragmentos florestais e nem promover intervenções em
Área de Preservação Permanente - APP.
A vegetação a ser suprimida para a implantação do empreendimento é
composta praticamente de espécies de gramíneas exóticas e alguns indivíduos
arbóreos isolados. O empreendedor se compromete a executar a
compensação ambiental cabível.
Ressalta-se que para tal supressão o empreendedor apresentará junto a
Secretaria Municipal de Meio Ambiente projeto especifico para obtenção de
autorização.
7.3 Geração de Resíduos
Durante a construção de loteamentos, os resíduos que geralmente são
gerados durante a fase de implantação são: solo oriundo de movimentação de
terra e eventualmente blocos de concreto, telhas, manilhas, tijolos, azulejos,
solo, metal, madeira, papel, plástico, matérias orgânicas, vidro, isopor, entre
outros.
Os impactos gerados, tomando-se as medidas cabíveis e realizando-se
um plano de gerenciamento destes resíduos, deverão ser minimizados ao
máximo.
7.4 Antrópicos
Geração de empregos temporários durante a fase de implantação do
empreendimento.
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7.5 Paisagem Urbana e Patrimônio Natural e Cultural
Devido a construção do loteamento e as intervenção que se pretende
promover na área, a paisagem atual do local sofrerá alterações e deverá ser
descaracterizada.
O patrimônio cultural do município não será afetado pela implantação do
empreendimento, pois o entorno não apresenta nenhuma unidade desta
natureza.
Mesmo com o Serrote do Guaripocaba próximo ao local pretendido para
implantação do empreendimento, o patrimônio natural não será afetado, pois
nenhuma intervenção deverá ser promovida em suas proximidades.
A figura 9 apresenta a localização desta unidade de proteção.
Figura 9: Patrimônios naturais. Fonte: Anexo III – Plano Diretor de Bragança Paulista.
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8. Impactos Associáveis a Operação do Empreendimento 8.1 Meio Físico
Devido as características e natureza do empreendimento o meio físico
não sofrerá impactos significativos oriundos de sua operação.
8.2 Infraestrutura Urbana 8.2.1 Viária
Para o cálculo da geração de viagens, para uma estimativa
extremamente conservadora, deve ser considerada a demanda originada pelo
empreendimento no período de plena ocupação.
O número de viagens é transformado da seguinte forma:
- modal individual: 1 viagem é para um veículo (carro ou moto), sendo
aplicados os fatores de distribuição por horário, de acordo com o crítico para o
sistema.
- modal coletivo: a capacidade de um ônibus coletivo, de forma
conservadora, é calculada em 40 pessoas (passageiros sentados), mas, no
caso de circulares a capacidade é sabidamente maior.
A alocação por modal é baseada em pesquisa realizada pela STM,
chamada de ODRMC- 2011 – Região Metropolitana de Campinas. Por se tratar
de uma demanda com características totalmente novas para a região, não há
histórico local. Por este motivo foi adotada a referência Campineira.
8.2.1.1. Estimativa de geração de viagens para os lotes residenciais:
O empreendimento contará com 68 lotes.
Segundo dados do IBGE, o número médio de habitantes por domicílio na
Região Sudeste do país é de 3,00.
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Considerou-se ainda, o índice de mobilidade urbana de acordo com a da
Pesquisa Origem Destino ODRMC STM (2011) para a classe econômica “B”
(renda familiar variando entre 2.900,00 a 7.249,00), de 1,89.
Baseados nestes dados se podem calcular o número de viagens diárias
de acordo com as expressões abaixo.
Número de moradores:
N = (u * h)
Sendo:
N = número de habitantes
u = lotes (61)
h = moradores em u (3,00 hab./lote).
N = (68 * 3,00) = 204 habitantes
Número de viagens:
O número de viagens deverá ser estimado adotando-se um índice de
mobilidade (número de viagens/dia) para cada habitante. Considera-se o índice
de mobilidade, pois este é um fator de correção para que o número de viagens
dos moradores se aproxime da realidade nas jornadas de ida e volta para casa.
V = N * i
Sendo:
V = número de viagens
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N = número de habitantes
i = índice de mobilidade total (1,63 – STM 2011)
Viagens da população fixa (moradores) em período de plena ocupação:
V = 204 pessoas * 1,89 = 385,56 viagens/dia
Para avaliação do impacto no sistema viário consideram-se as viagens
motorizadas geradas pelo empreendimento realizadas em autos, motos e
ônibus conforme a seguinte distribuição (STM 2011):
Tabela 1: Divisão Modal das viagens por classe econômica. Fonte: STM 2011
Portanto para a Classe “B” temos:
Coletivo = 23,8 %
Individual = 57,2 %
À pé = 18,9 %
Tabela 2: Total de viagens diárias por modal. Fonte: STM 2011
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Gráfico 3: Flutuação das viagens diárias por motivos e modal. Fonte: STM 2011
Com os dados obtidos na tabela 2 e gráfico 3 contata-se a
movimentação de pessoas gerada por todos os motivos no destino nas horas
pico, equivalendo a 16,40% das viagens diárias no modo individual, 12,00%
das viagens diárias no modo coletivo e 12,00% das viagens diárias no modo a
pé – ODRMC 2011:
- Coletivo (ônibus):
Vc = 385,56 * 0,238 = 91,76 viagens
A avaliação do impacto viária foi elaborada para o horário de pico das
viagens, sendo que considerou-se neste estudo o horário das 18:00 h às 19:00
h. A movimentação de pessoas gerada por todos os motivos no destino,
calculada conforme a ODRMC 2011, equivale a 12,00 % do total das viagens
diárias, obtendo-se:
Vc’ = 91,76 * 0,12 = 11 viagens
- Individual (carro e moto):
Vi = 385,56 * 0,572 = 220,54 viagens/dia
De forma análoga ao cálculo de geração de viagens para o transporte
coletivo, a ODRMC 2011 fornece o percentual de flutuação do tráfego.
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Analisando o horário de pico em estudo, das 18:00 h às 19:00 h, o percentual
encontrado é de 16,40 %. Com isso, tem-se:
Vi’ = 220,54 * 0,1640 = 36 viagens
Este resultado poderá ser ajustado para baixo, devido ao fato de que
moradores da mesma família, principalmente pais e filhos menores,
compartilhem do mesmo veículo.
8.2.2 Esgoto, Distribuição de Água, Energia Elétrica e Outros
Tendo em vista a ocupação no local, haverá futuramente na região o
aumento da demanda por água e energia elétrica e também da geração de
esgoto e resíduos domésticos.
8.3 Uso e Ocupação do Solo
O empreendimento está enquadrado nas exigências da legislação,
sendo permitida a atividade exercida no local. O Plano Diretor do Município
ressalta que neste local se deve priorizar as funções habitar, trabalhar, circular
e recrear.
“Art. 123. Para efeito desta Lei Complementar, o território do município fica subdividido em 12 (doze) Macrozonas: Macrozona Urbana, Macrozona de Expansão Urbana, Macrozona de Expansão Urbana Controlada, Macrozona de Contenção de Urbanização, Macrozona de Expansão Econômica, Macrozona de Expansão Industrial, Macrozona de Expansão Industrial Especial, Macrozona de Interesse Social, Macrozona Rural Urbanizável, Macrozona Rural, Macrozona de Proteção Ambiental e Macrozona de Proteção Permanente, assim entendidas: (...)
I - MACROZONA URBANA é aquela destinada à: a) priorização das funções urbanas de habitar, trabalhar, circular e recrear; b) implantação prioritária dos equipamentos urbanos e comunitários, excetuados os
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estabelecimentos penais, centros de ressocialização, centros de atendimento ao adolescente ou quaisquer outros similares que objetivem a manutenção de pessoas sujeitas a qualquer medida privativa da liberdade, que não poderão ser construídos ou instalados dentro dos limites da Macrozona Urbana; c) ordenação e direcionamento da urbanização; d) indução da ocupação de terrenos edificáveis, em função da disponibilidade de infra-estrutura e do cumprimento da função social da propriedade; e e) adensamento das áreas edificadas, onde a infra-estrutura disponível não estiver saturada; (...)”
Por estas razões a operação do Loteamento pretendido não causará
impactos quanto ao uso e ocupação do solo da região.
8.4 Ventilação e Iluminação
Devido as características construtivas pretendida (unifamiliar) do
loteamento, a ventilação e a iluminação do entorno não sofrem impactos.
Ressalta-se que as construções deverão atender o Código Sanitário estadual.
8.5 Geração de Resíduos 8.5.1 Sólidos
Os possíveis resíduos gerados, considerando o loteamento ocupado,
serão constituídos principalmente de resíduos orgânicos, resíduos recicláveis
(papel e papelão, plástico, ossos e sebos, metais, vidros, óleos de cozinha) e
são basicamente os mesmos gerados pela ocupação residencial do entorno.
Estes resíduos não são considerados perigosos e serão destinados
através do serviço público de coleta de lixo comum. Uma medida que pode
ser adotada voluntariamente pelo empreendedor é a segregação e
destinação à reciclagem dos resíduos, através de coleta seletiva.
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Como já descrito neste item os resíduos sólidos gerados pelo
empreendimento não são classificados como perigosos e, por isso, não
necessitam de acompanhamento especifico de órgãos ambientais. Eles serão
gerenciados pelos próprios moradores do empreendimento.
8.5.2 Líquidos
Os efluentes líquidos gerados pelo empreendimento são:
• Esgoto doméstico;
• Água pluvial, considerando a impermeabilização da área.
Todo o esgoto doméstico gerado pelos domicílios serão encaminhado à
rede coletora de esgoto, seguindo normas e exigências da SABESP.
Já a água pluvial excedente será encaminha aos corpos hídricos mais
próximos através das galarias públicas.
9. Medidas Mitigadoras - Fase de Implantação 9.1 Topografia e Relevo
Para mitigar os impactos na topografia do terreno deverão ser feitos
serviços topográficos iniciados pelo levantamento plani-altimétrico das áreas a
serem edificadas, de forma a se obter as seções transversais do local de
implantação das obras. A partir dos marcos principais da área deverão ser
implantados os marcos básicos que servirão de referência para a locação
definitiva.
Durante a execução das obras, as equipes de topografia e os
equipamentos a sua disposição serão dimensionados e reavaliados
periodicamente de modo a atender as necessidades impostas pelo ritmo da
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obra, bem como garantir a fiel implantação de todos os serviços de acordo com
o projeto.
Após a definição dos marcos básicos e caso necessário da obtenção
das licenças pertinentes se dará início aos trabalhos de movimentação de
terra.
O projeto técnico de contenção de sedimentos e de controle de
processos erosivos será apresentado ao órgão competente para o
licenciamento da atividade de movimentação de terra através de projeto técnico
de terraplenagem (caso necessário).
As medidas descritas abaixo foram obtidas no Parecer Técnico n º 18
917 – 301 – 123/140 do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São
Paulo - IPT, em que se prevê a implantação de alternativas tecnológicas
temporárias e definitivas para o controle de sedimento na fase de implantação
de empreendimentos. Estas medidas poderão ser adotadas pelo
empreendimento como medidas mitigadoras.
• Será preservada a proteção superficial original pelo maior tempo
possível até o efetivo início das atividades;
• Prevê-se também a implantação de proteção superficial vegetal definitiva
imediatamente após o término da configuração final de taludes de corte e
aterro;
• A proteção superficial vegetal poderá ser implantada por
hidrossemeadura ou grama em placas, de modo definitivo. Com essa proteção
definitiva, serão evitados os processos erosivos e o carreamento de materiais
particulados devido à ação do escoamento superficial;
• Se necessário, devido à ocorrência de eventos pluviométricos intensos,
serão implantados, de forma temporária, pequenos barramentos com
enrocamento ou sacarias (sacos preenchidos com solo) nas áreas mais críticas
e suscetíveis da Área de Proteção Permanente - APP. Esses barramentos são
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usados para prevenir ou reduzir a erosão pela perda de gradiente de fluxo no
canal, reduzindo a velocidade dos escoamentos torrenciais. Se implantados,
eles serão constituídos pelo conjunto de sacos preenchidos com solo, como
mostram as figuras abaixo:
Figura 10 e 11: Pequenos barramentos com sacarias (Campos et al, 2008).
• Caso seja necessário, um projeto de movimentação de terra será
apresentado junto com o projeto de execução do empreendimento.
10. Medidas Mitigadoras - Fase de Operação 10.1 Infraestrutura Urbana 10.1.1 Viária
Comumente, o volume de geração de viagens, em função de
loteamentos, sugere que sejam realizadas intervenções de modo a facilitar a
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mobilidade dos indivíduos rumo ao empreendimento e ao sair deste, além de
evitar a deterioração da qualidade da operação do tráfego atual.
É importante que sejam tomadas também as seguintes medidas:
• Melhorias na sinalização vertical e horizontal do entorno;
• Implantação de sinalização indicando as possibilidades de acesso ao
empreendimento;
• Elaboração de projeto específico de elementos e dispositivos de
segurança viária no entorno do local;
10.1.2 Esgoto, Distribuição de Água, Energia Elétrica e Outros
A ligação de água atenderá o disposto na diretriz da SABESP para não
ocorrer sobrecarga na utilização do serviço.
Quanto aos esgotos gerados foi feito uma avaliação das condições
técnicas e econômicas para promover a ligação na rede pública da SABESP.
Para a utilização e ligação da energia elétrica deverá ser atendida toda a
orientação técnica e diretrizes impostas pela concessionaria de fornecimento
do serviço.
A coleta de resíduos na região é feita pela empresa EMBRALIXO e,
portanto, não necessitará de medidas mitigadoras.
10.2 Geração de Resíduos
Os resíduos não recicláveis serão coletados e destinados pelo serviço
público de coleta de lixo comum, através da EMBRALIXO.
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Como já descrito os resíduos sólidos gerados pelo empreendimento não
são classificados como perigosos e por isso não necessitam de
acompanhamento especifico de órgãos ambientais. Eles serão gerenciados
pelo próprio empreendimento.
Como forma de mitigar o impacto dos resíduos gerados futuramente na
operação do empreendimento foi elaborado um plano de gerenciamento de
resíduos que apresenta-se na sequência.
Plano de gerenciamento de resíduos
Sabe-se que a geração de resíduos durante a fase de operação de
loteamentos é grande, uma vez que neste tipo de empreendimento ocorre um
aumento no adensamento populacional.
A disposição inadequada de resíduos no meio ambiente impacta
negativamente no desenvolvimento de uma região, reduzindo a qualidade de
vida e tendo efeito sobre a saúde, economia e outras áreas. Dessa forma, o
gerenciamento de resíduos sólidos vem como excelente alternativa para a
preservação do meio ambiente, visto que engloba o processo de
sistematização das técnicas de redução, reciclagem e reutilização, e abrange
medidas adequadas desde o acondicionamento até sua disposição final.
Com a implantação do correto gerenciamento há diminuição nas quantidades
de resíduos a serem aterrados e ainda há uma arrecadação com a venda dos
recicláveis.
Dessa forma, o plano de gerenciamento de resíduos contribui com a
minimização da geração de resíduos e com a destinação correta dos mesmos.
Objetivos
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• Elaborar um Plano de Gerenciamento de Resíduos para o Residencial
Sol Nascente, com o intuito de atender à legislação ambiental e normas
pertinentes, maximizar o comércio de materiais recicláveis e fazer correto
manejo dos resíduos;
• Caracterizar fisicamente os resíduos;
Caracterização e classificação dos resíduos
Os resíduos sólidos possuem diversas naturezas e composição variada. Nos
países de primeiro mundo vê-se um aumento nos resíduos passíveis de
reciclagem e a diminuição do desperdício. Nos países de baixa renda esses
números se invertem, pois não há conscientização da população a respeito da
reciclagem.
Os resíduos podem ser caracterizados fisicamente, quimicamente e
biologicamente.
Constituem as características físicas: a composição gravimétrica, o peso
específico aparente, o teor de umidade, a compressividade e a geração ‘per
capta’.
As características biológicas são aquelas determinadas pela população
microbiana e dos agentes patogênicos presentes nos resíduos.
As características químicas relacionam-se ao poder clorofílico, potencial
higrogeniônico (pH), composição química e relação carbono-nitrogênio (C:N).
A importância de se classificar um resíduo é fundamental para a escolha da
estratégia de gerenciamento mais viável. Essas classificações são baseadas
em determinadas características e propriedades de cada resíduo. Os resíduos
são classificados de acordo com seu grau de periculosidade e de acordo com
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sua origem. Saber a quem compete a responsabilidade pelo gerenciamento do
resíduo depende do conhecimento da origem do mesmo.
Em geral os resíduos podem ser classificados em domiciliar, comercial, público,
serviços de saúde e hospitalar, industriais, agrícolas, de entulhos e de portos,
aeroportos e terminais ferroviários e rodoviários.
Por se tratar de um conjunto habitacional, haverá em quantidade mais
significativa resíduos similares aos do tipo domiciliar e comercial. Sendo assim,
segue abaixo alguns exemplos pertinentes dos mesmos:
• Domiciliar: restos de alimentos, jornais, revistas, produtos deteriorados,
garrafas, embalagens em geral, papel higiênico, fraldas descartáveis,
etc.
• Comercial: papéis, plásticos, embalagens diversas, resíduos de asseio
dos funcionários, tais como papel toalha, papel higiênico, etc.
A NBR10.004 (ABNT, 2004) classifica os resíduos de acordo com seu risco
potencial à saúde pública e ao meio ambiente. De acordo com sua
periculosidade os resíduos podem ser enquadrados em:
- Resíduos perigosos (Classe I)
- Resíduos não-perigosos (Classe II)
Os resíduos não-perigosos podem ser classificados em:
- Resíduos inertes (Classe II – B): aqueles que, quando amostrados de uma
forma representativa e submetidos a um contato dinâmico e estático com água
destilada ou desionizada, à temperatura ambiente, não tiveram nenhum de
seus constituintes solubilizados a concentrações superiores aos padrões da
potabilidade de água, excetuando-se aspecto, cor, turbidez, dureza e sabor.
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- Resíduos não-inertes (Classe II – A): aqueles que possuem propriedades de
combustibilidade, biodegradabilidade e solubilidade em água.
Vale ressaltar que, por se tratar de um conjunto habitacional, existirão apenas
resíduos das Classes II – A e II – B.
Resíduos comumente gerados por um conjunto habitacional
Na tabela abaixo constam os resíduos comumente gerados por um conjunto
habitacional, bem como sua classificação.
Resíduo Classificação
Papel II –A
Papelão II – A
Plástico II – A
Vidro II – B
Metal II – A
Varrição II – A e II – B
Poda e capina II – A
Matéria orgânica II – A
Acondicionamento, segregação e destino final
A segregação é a separação dos resíduos de acordo com suas características
químicas, físicas e biológicas no momento e local em que são gerados.
Também são segregados pelo seu estado físico e pelos riscos envolvidos.
Essa separação, no momento da geração, evita que os resíduos sejam
contaminados com outros resíduos de classes diferentes e facilita o
reconhecimento dos resíduos, maximizando o reuso e a reciclagem.
O acondicionamento é o ato de acomodar os resíduos em sacos ou recipientes
que evitem vazamentos, antes de sua coleta e transporte, não devendo ocorrer
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a mistura das classes. Pretende-se que cada resíduo segregado seja
acondicionado em local diferente cuja capacidade seja compatível com a
geração e a frequência da coleta.
Assim sendo, no interior do loteamento, poderão existir lixeiras nas quais os
resíduos serão segregados por tipos (papel, vidro, plástico, orgânico e metal –
conforme coleta seletiva) ou os resíduos poderão ser segregados
posteriormente, sendo separados no momento da geração apenas em
orgânicos e recicláveis.
Após o acondicionamento final dos resíduos, estes deverão ser encaminhados
da seguinte forma:
- recicláveis: serão destinados à reciclagem, porém o destino final ainda é
indefinido. Mas é válido ressaltar que estes resíduos têm valor comercial e são
atrativos para muitas empresas do ramo;
- não recicláveis: deverão ser recolhidos pela empresa de coleta pública
(Empresa Bragantina de Varrição e Coleta de Lixo Ltda. - EMBRALIXO), a qual
faz a coleta regular na região.
Ressalta-se que os resíduos sólidos gerados durante a fase de operação do
empreendimento não são considerados perigosos e serão destinados conforme
legislação vigente.
11. Matriz de Impactos
A elaboração de uma Matriz de apresentação e dimensionamento dos
impactos identificados no levantamento sistêmico realizado teve o objetivo de
permitir uma compreensão das alterações impostas no meio ambiente natural e
construído segundo uma visão global, abrangendo as inter-relações dos vários
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aspectos estudados, as consequências impactantes e as medidas para
compensá-las ou mitigá-las.
A Matriz apresenta as ocorrências impactantes identificadas, definindo e
classificando, segundo os critérios a seguir expostos, os impactos possíveis,
relacionando, ainda, os elementos impactados e as medidas compensatórias e
mitigadoras sugeridas.
Critérios de classificação dos impactos:
1. Consequência - indica se o impacto tem efeitos benéficos/positivos: P,
adversos/negativos: N ou adversos/negativos independente da implantação do
empreendimento: N*;
2. Abrangência – indica os impactos cujos efeitos se fazem sentir na área de
influência do empreendimento (área do empreendimento e área de vizinhança),
Diretos: D ou que podem afetar áreas geográficas mais abrangentes, Indiretos:
I;
3. Intensidade – refere-se ao grau do impacto sobre o elemento estudado. Ela
pode ser alta: 3, média: 2 ou baixa: 1, segundo a intensidade com que as
características ambientais sejam modificadas; 4. Tempo – refere-se a duração
do impacto. Pe: permanente. T: temporário. C: Cíclico – em determinadas
ocasiões ou períodos o impacto é percebido e em outros momentos não.
A Tabela 4. apresenta a matriz de impactos.
12. Considerações Finais e Conclusão
Após análise dos dados coletados no campo, conclui-se que a
implantação do loteamento poderá ser aprovada em função da magnitude dos
impactos gerados e dos benefícios sociais da vizinhança ao local.
Entretanto, vale ressaltar a importância de se realizar atividades, ainda
que simples, de esclarecimentos e informações à população local acerca dos
prazos e horários das obras e dos possíveis incômodos que elas poderão
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causar, além dos benefícios permanentes, por meio do Programa de
Comunicação Ambiental.
A construção do empreendimento melhora a paisagem urbana e
equilibram a volumetria do local. A presença de novos moradores revitalizará a
área, fortalecendo o comércio local e dinamizando novos fluxos de pedestres
entre o local e as ruas do bairro.
Como normalmente vemos com a chagada de loteamentos desta
natureza, a implantação do empreendimento proposto trará inegavelmente
contribuições para o quadro social sobre alguns aspectos: planejamento
territorial, transformação sócio-espacial do Bairro Campos da Penha, melhoras
na infra-estrutura local com provisão de implantação de equipamentos e
serviços públicos de qualidade e implantação de infraestrutura (tais como:
sistema viario, rede de esgoto, coleta de águas pluviais, abastecimento de
água e etc...), contribuindo desta maneira com a diminuição da desigualdade
social e fazendo com que todos convivam lado a lado no espaço urbano, mas
em condição semelhantes de habitabilidade.
Na execução das obras não foram identificados maiores impactos sobre
a vizinhança, além daqueles tradicionais resultantes de construções em áreas
urbanas residenciais. São impactos que hoje, a boa técnica construtiva e as
normas a serem obedecidas podem perfeitamente mitigar ou anular por
completo, o que é o caso do empreendimento em estudo, cuja empresa
responsável pela execução detém os melhores profissionais da área, e aplicará
técnicas e procedimentos que mitigam os incômodos à vizinhança.
A retirada de vegetação ocorrerá somente nas áreas estritamente
necessárias, obedecendo-se, entretanto o cronograma de implantação da obra,
evitando-se assim a exposição prolongada e desnecessária da superfície do
solo.
Em relação aos impactos a patrimônios naturais e culturais, estes não
serão afetados, uma vez que a área de influência não possui tais
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características. Não foram verificados conflitos entre serviços de telefonia e os
serviços de água, esgoto, energia e transporte público.
Adotar um Plano de Contratação de Mão-de-Obra Local, para que
pessoas com residência comprovada na área de influencia possam pleitear
vagas na construção do projeto, em serviços diversos, participando, assim, dos
benefícios econômicos do empreendimento. Este programa deverá ser
implementado pelas empreiteiras responsáveis pelas obras.
Em relação ao ruído gerado pelas obras, os empreendedores poderão
adotar procedimentos de confinamento de maquinário como forma de
minimizar os incômodos e manter o nível de ruído dentro das referências
estipuladas pela NBR-10151.
Portanto, comparando a existência do referido empreendimento –
Loteamento - na região de Bragança Paulista – suas melhorias para a vida da
população fixa, bem como a população flutuante da cidade, e sua não
executabilidade, pode-se concluir que a execução do projeto em si possibilitará
grandes avanços à população em termos de habitação e geração de
empregos, gerando significativos impactos positivos tanto para economia local
como para o bem estar da população.
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13. Memorial Fotográfico
Foto 4: Área em estudo.
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Foto 5: Visão geral da área pretendida para implantação do empreendimento.
Foto 6: Visão geral da vizinhança imediata.
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Foto 7: Principal via de acesso ao empreendimento Rua Sumika Aoki.
Foto 8: Principal via de acesso ao empreendimento Rua Sumika Aoki.
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14. Responsabilidade Técnica
O escopo dos serviços realizados, e acima apresentados, obedece
estritamente aos termos firmados entre o contratado e o cliente, e aplica-se
exclusivamente aos fins contratados. Qualquer utilização deste trabalho de
forma estranha às suas finalidades originais, ainda que de forma parcial,
isentará o contratado de qualquer responsabilidade sobre o mesmo.
Bragança Paulista, 15 de maio de 2015.
1. José Omair de Oliveira
Engenheiro Civil - Coordenador CREA/SP 060048545-4
_________________________
2. Gabriel Amaral de Oliveira
Engenheiro Ambiental CREA/SP 5062292093- D
_________________________
3. Caramaschi Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Responsável Legal
_________________________
4. Caramaschi Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Engenheiro Civil CREA/SP: 5069417733
_________________________
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15. Referencias Bibliográficas ARTUR, A.C.; EBERT, H.; WERNICK, E. Magmatismo e tectônica no
Complexo Socorro (SP/MG). 1991, Atas do 2° Simpósio de Geologia do
Sudeste (SBG/NSP-RJ): 105-112. São Paulo.
PREFEITURA MUNICIPAL de BRAGANÇA PAULISTA, Lei Complementar nº
556 “Primeiro Código Exclusivo de Urbanismo”. Bragança Paulista, 2007.
PREFEITURA MUNICIPAL de BRAGANÇA PAULISTA, Lei Complementar nº
534 “Plano Diretor”, Bragança Paulista, 2007.
PREFEITURA MUNICIPAL de BRAGANÇA PAULISTA, Lei Complementar nº
561, Bragança Paulista, 2007.
PREFEITURA MUNICIPAL de BRAGANÇA PAULISTA, Decreto nº 339,
Bragança Paulista, 2007.
LEI 12.305. Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Disponível na internet:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12305.htm
Acesso em 05/04/12.
AGENDA 21. Geração de Resíduos. Disponível na internet:
http://www.agenda21comperj.com.br/ Acesso em 05/04/12.
CETESB. Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Domiciliares. Disponível na
internet: http://www.cetesb.sp.gov.br/solo/publicacoes-e-relatorios/1-
publicacoes-/-relatorios Acesso em 05/04/12
ABRALPE. Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil Disponível na internet:
http://www.abrelpe.org.br/panorama_apresentacao.cfm Acesso em 05/04/12
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Anexo 01. ART – Anotações de Responsabilidade Técnica
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Anexo 02. Levantamento Planialtimétrico
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Anexo 03. Certidão de Diretrizes da SABESP
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Anexo 04. Projeto Urbanístico