estudo de impacto de vizinhança - itaboraí · 2078 de 28 de novembro de 2008, que dispõe sobre a...

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Estudo De Impacto De Vizinhança

EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL MCMV

"CONDOMINIO Don Marcelino "

Edificação Residencial

Rua Dona Bela (Bela Vista)

Itaboraí – RJ.

Perspectiva do Condomínio Don Marcelino




Sumário

1. DadosGerais..................................................................................................Pág. 06

1.1. Identificação do

Empreendedor..................................................................................................Pág. 06

1.2. Identificação do

Empreendimento..............................................................................................Pág. 06

1.3. Identificação da Empresa de

Consultoria.......................................................................................................Pág. 06

2. Apresentação..............................................................................................Pág. 06

2.1. Considerações

Iniciais..............................................................................................................Pág. 06

2.2. Objetivos...................................................................................................Pág. 07

2.3. O Empreendimento...................................................................................Pág. 07

2.4. Justificativa...............................................................................................Pág. 08

3. Qualificação do

Empreendimento..............................................................................................Pág. 09

3.1. Localização.................................................................................................Pág. 12

3.2. Centro (1ºDistrito) .....................................................................................Pág. 13

3.3. Bairro Bela Vista.........................................................................................Pág. 13

3.4. Descrição dos Empreendimentos................................................................Pág. 14

3.5. Estimativa Populacional..............................................................................Pág. 14

3.6. Caracterização dos Empreendimentos.........................................................Pág. 14

3.6.1. Condomínio Don Marcelino......................................................................Pág. 14

3.6.2. Vias de Acesso..........................................................................................Pág. 14

3.7. Fases do Empreendimento...........................................................................Pág. 14

3.7.1. Limpeza do Terreno...................................................................................Pág. 15

3.7.2. Movimento de Terra..................................................................................Pág. 15

3.7.3. Instalação de Canteiro de Obras................................................................Pág. 15

3.7.4. Construção das Edificações........................................................................Pág. 15

3.7.5. Anexo – Cronograma Condomínio Don Marcelino.....................................Pág. 16

3.7.6. Instalação da Rede de Drenagem de Águas...............................................Pág. 16




3.7.7. Instalação das Redes de Água e Esgoto Definitivas e para Atendimento

Durante a Fase de Obras...................................................................................Pág. 16

3.7.8. Instalação da Rede de Energia Elétrica e Iluminação Predial e Demanda de

Energia na Obra ...............................................................................................Pág. 17

3.7.9. Disposição de Resíduos Sólidos...............................................................Pág. 17

3.7.10. Emissões Atmosféricas e Ruídos............................................................Pág. 18

3.8. Área de Vizinhança....................................................................................Pág. 18

3.8.1. Área de Vizinhança Mediata...................................................................Pág. 19

3.8.2. Área de Vizinhança Imediata..................................................................Pág. 19

3.8.3. Área de Vizinhança Afetada....................................................................Pág. 21

3.9. Aspectos Meiofísicos.................................................................................Pág. 21

3.9.1. Clima......................................................................................................Pág. 21

3.9.2. Geologia.................................................................................................Pág. 22

3.9.3. Hidrografia.............................................................................................Pág. 22

3.9.4. Recursos Hídricos...................................................................................Pág. 23

3.9.4. Qualidade do Ar.....................................................................................Pág. 23

3.10. Compatibilização e Legislação.................................................................Pág. 23

3.10.1. Programa Minha Casa Minha Vida.......................................................Pág. 25

3.10.2. Plano Diretor de Itaborai.....................................................................Pág. 29

3.10.3. Código de Obras..................................................................................Pág. 30

4. Qualificação da Área do Empreendimento...............................................Pág. 31

4.1. Aspectos Populacionais............................................................................Pág. 31

4.2. Aspectos Econômicos...............................................................................Pág. 32

4.3. Aspectos Históricos..................................................................................Pág. 34

4.4. Aspectos Culturais....................................................................................Pág. 34

4.4.1. Sítios de Interesse Histórico Cultural.....................................................Pág. 34

4.5. Aspectos Sociais.......................................................................................Pág. 35

4.5.1. Educação..............................................................................................Pág. 35

4.5.2. Segurança.............................................................................................Pág. 35

4.5.3. Saúde...................................................................................................Pág. 36

4.6. Aspectos Ambientais...............................................................................Pág. 36




4.6.1. Flora....................................................................................................Pág. 36

4.6.2. Fauna..................................................................................................Pág. 39

4.7. Infraestrutura Urbana............................................................................Pág. 40

4.7.1. Análise da Área...................................................................................Pág. 40

4.7.2. Zoneamento.......................................................................................Pág. 40

5. Implantação do Empreendimento..........................................................Pág. 41

5.1. Impactos sobre o Adensamento Populacional........................................Pág. 43

5.2. Impactos Sobre as Alterações nos Serviços de Saúde.............................Pág. 43

5.3. Impactos Sobre as Alterações nos Serviços de Segurança.......................Pág. 43

5.4. Impactos Sobre as Alterações de Mobilidade Urbana.............................Pág. 43

5.5. Impactos Sobre a Área de Vizinhança do Empreendimento....................Pág. 45

5.6. Formas de Poluição................................................................................Pág. 45

5.6.1. Sonora.................................................................................................Pág. 45

5.6.2. Contaminação do Ar............................................................................Pág. 46

5.6.3. Geração de Lixo...................................................................................Pág. 46

5.7. Avaliações de Impactos...........................................................................Pág. 46

6.Funcionamento do Empreendimento.........................................................Pág. 48

6.1. Impactos do Funcionamento Sobre o Adensamento Populacional..........Pág. 48

6.2. Impacto do Funcionamento Sobre o Uso e Ocupação do Solo.................Pág. 48

6.3. Impactos Sobre as Alterações nos Serviços de Saúde...............................Pág. 49

6.4. Impactos Sobre as Alterações nos Serviços de Segurança.........................Pág. 49

6.5. Impactos Sobre as Alterações de Mobilidade Urbana...............................Pág. 49

6.6. Impactos Sobre a Área de Vizinhança do Empreendimento......................Pág. 50

6.7. Impactos Econômicos...............................................................................Pág. 50

6.8. Impactos Sobre Conforto Térmico............................................................Pág. 51

6.8.1. Ventilação.............................................................................................Pág. 51

6.8.2. Iluminação............................................................................................Pág. 51

6.9. Impacto Sobre a Paisagem Urbana, Patrimônios Naturais e Culturais.......Pág. 51

6.10. Formas de Poluição.................................................................................Pág. 52

6.10.1. Sonora..................................................................................................Pág. 52




6.10.2. Contaminação do Solo.......................................................................Pág. 52

6.10.3. Qualidade do Ar................................................................................Pág. 52

6.10.4. Geração de Lixo.................................................................................Pág. 53

7. Benefícios do Empreendimento......................................................................Pág. 53

8. Conclusão.....................................................................................Pág. 53

9. Bibliografia...................................................................................Pág. 55

10. Assinaturas................................................................................... Pág. 56

Figuras

Figura 1-Local do empreendimento e as Vias de acesso ao

empreendimento.......................................................................Pág. 10

Figura 2-Localização o empreendimento conforme Código De

Zoneamento..............................................................................Pág. 10

Figura 3-Área Limítrofe do Município

ITABORAÍ...................................................................................Pág. 11

Figura 4-Imagem Google

Earth..........................................................................................Pág. 12




Fotos da Vizinhança Mediata e Imediata

Foto 1 e 2 – Av. Flavio de Vasconcelos com vizinhança mediata composta por

residências unifamiliar, multifamiliar e

comercio.........................................................................................Pág. 20

Foto 3 – Vizinhança mediata composta por residências multifamiliar

.......................................................................................................Pág. 20

Foto 4 – Vizinhança mediata composta por empreendimento

institucional...................................................................................Pág. 21

1. Dados Gerais

1.1 Identificação do Empreendedor

Nome ou Razão Social: REALIZA CONSTRUTORA LTDA.

CNPJ: 16.991.176/0001-92

Representante Legal: JOSE HUMBERTO DO NASCIMENTO

1.2 Identificação do Empreendimento

Atividade: EDIFICAÇÃO DE CONDOMINIOS RESIDENCIAIS

Local do Empreendimento: Rua Dona Bela - Bela

Vista, 1º Distrito (Centro) - ITABORAI - RJ

1.3 Identificação da Empresa de Consultoria

Razão Social: START LEGALIZAÇÕES E PROJETOS CNPJ:

28.018.559/0001-68

Atividade: ELABORAÇÃO DO ESTUDO

DE IMPACTO DE VIZINHANÇA

Telefone: (21) 3488-9622 / (21) 97159-2407

E-mail: [email protected]

O Sr. Jose Humberto do Nascimento será responsável pela instalação

da Edificação.

mailto:[email protected]




2. Apresentação

2.1 Considerações Iniciais:

O estudo aqui apresentado visa à elaboração de um relatório de análise, que

consiste em apresentar de forma objetiva a inserção do empreendimento no espaço

público urbano, tal como sua relação social, cultural e econômica com seu entorno e a

cidade. Essa análise permite apresentar o impacto do empreendimento desde sua

implantação ao seu funcionamento, levando em conta as características da região.

Para elaboração do estudo foi consultada a Lei vigente de Nº 2078 que dispõe

orientações para elaboração do estudo Prévio de Impacto de Vizinhança, tal como as

orientações da SEMMAURB (Secretaria de Meio ambiente e Urbanismo), atendendo á

determinação do Estatuto da Cidade.

Este relatório contém informações referentes ao Estudo de Impacto de Vizinhança do

Empreendimento CONDOMÍNIO DON MARCELINO.

O EIV contém em sua primeira parte uma apresentação da localização

do Empreendimento, seus objetivos e justificativa, sua compatibilização com a

legislação de uso e ocupação do solo, caracterização da área, entorno e vizinhança,

caracterização socioeconômica, histórica e cultural da cidade, inserção do

Empreendimento na malha urbana e repercussão na infraestrutura urbana.

Posteriormente o estudo segue como forma de mostrar os impactos da implantação do

empreendimento, desde a obra, vizinhança, serviços e potenciais. Na terceira etapa,

consideramos os impactos de funcionamento do empreendimento, tal como as

possíveis alterações no uso e ocupação do solo, serviços, mobilidade, valor

econômico, e os demais impactos diretos e indiretos, imediato e em longo prazo sobre

a área de inserção do projeto. Diante disso, na etapa quatro concluímos o estudo com

as considerações finais, resultados e características do empreendimento, assim como

bibliografia básica, estudos e equipe técnica.




2.2 Objetivos

Apresentar uma análise crítica dos Empreendimentos, considerando os

pontos positivos e negativos, de forma a responder todos os requisitos legais.

De tal forma, foi analisada a área dos Empreendimentos, considerando o

entorno imediato, e todas as possíveis áreas afetadas. O estudo abrange a

área de influência dos projetos (raio de 500m do centro do terreno para o

entorno), sendo todos os fatos citados com embasamento em estudos de

análise para implantação do projeto.

2.3 O Empreendimento

O condomínio Don Marcelino fica localizado na Rua Dona Bela, s/n – Bela

Vista – 1º Distrito (Centro), Itaboraí- RJ. O terreno dista aproximadamente

150m da BR 101, principal eixo de ligação do Rio a Região dos Lagos e Norte

Fluminense e 3,5Km da RJ 104 que liga Niterói e São Gonçalo até a região de

Manilha em Itaboraí.

O Empreendimento Don Marcelino abrange uma área total de

aproximadamente 80.417m², está localizado em área integrante da Zona de

Uso Diversificado – ZUD – 1, e Zonas Urbanas ZURB - 1 do Município de

Itaboraí- RJ, e será um condomínio de casas, com 352 (trezentos e cinquenta

e duas) unidades habitacionais unifamiliares de um pavimento.

2.4. Justificativa

O Empreendimento trata-se da construção de moradias de interesse

social, vinculada ao projeto Minha Casa Minha Vida. O projeto leva em

consideração os parâmetros para atendimento dos requisitos do programa,

assim com a demanda por habitação na presente área. Os estudos que

antecederam o projeto viabilizaram a implantação do empreendimento no

local.

A cidade de Itaboraí apresenta um crescente desenvolvimento

econômico e populacional, de tal forma se faz necessário propostas

preventivas que visem atender as demandas da população. Mediante a

implantação de tais empreendimentos em áreas urbanas, também se faz

necessário o desenvolvimento urbano do local, logo é possível conciliar ambos

os interesses de forma a proporcionar um crescimento adequado da cidade.




Diante disso é imprescindível a elaboração de um estudo que possa

prever tais impactos e consequências ocasionadas dela implantação de um

empreendimento no local, sendo notórias interferências no cotidiano da

vizinhança que reside nas áreas de entorno, e necessário à elaboração de um

planejamento urbano e de meios que minimizem os impactos causados ao

meio ambiente.

O presente estudo foi elaborado com base na lei municipal do EIV nº

2078 de 28 de novembro de 2008, que dispõe sobre a elaboração do estudo

Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) para obtenção de licenças ou

autorizações de construção, reforma, ampliação ou funcionamento de

empreendimentos e atividades públicos ou privados na área urbana do

Município de Itaboraí.

Lei municipal do EIV nº 2078 de 28 de novembro de 2008

Art. 2º - O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) avaliará os efeitos da

obra, atividade ou empreendimento sobre a qualidade de vida da população

residente na área de influência do projeto.

I – Alteração no adensamento populacional no lote, na quadra ou no

logradouro; II – Alterações no uso de equipamentos urbanos e comunitários

existentes ou necessidades de implantação de novos equipamentos ou

serviços; III - Alterações possíveis no uso e ocupação do solo, decorrentes

do empreendimento ou atividade; IV - Impactos no valor dos imóveis e das

quadras circunvizinhos, aí compreendidos aqueles situados em um raio de

200m(duzentos) metros, tomando como ponto central o empreendimento; V

– Efeitos sobre a geração de tráfego e demanda por transporte público. VI –

Efeitos sobre a ventilação e iluminação nos edifícios e terrenos circunvizinhos;

VII – Interferência na paisagem urbana, nos patrimônios natural e cultural; VIII

– Potencial de poluição sonora, contaminação do solo ou ar, geração de lixo

e demais formas de poluição. IX – Impactos sobre a ordem pública; X – As

relações de convivência ou vizinhança.




Art. 3º - O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) implicará no

desenvolvimento das seguintes atividades técnicas: I – Definição e

diagnóstico da área de influência do projeto; II – Análise dos impactos

positivos e negativos, diretos e indiretos, imediatos, a médio e longo prazos,

temporários e permanentes, sobre a área de influência do projeto; III –

Definição de medidas mitigadoras dos impactos negativos, avaliando-se a

eficiência de cada uma delas. Parágrafo único – Para os efeitos desta Lei é

considerado como vizinhança o meio humano e meio físico onde convive o

agrupamento populacional que sofrerá o impacto de um projeto ou

empreendimento.

Art. 4º - O Estudo de Impacto de Vizinhança conterá uma parte

conclusiva, onde serão apresentados de forma objetiva e de fácil

compreensão os resultados das atividades técnicas, bem como as

vantagens e desvantagens do projeto.

Qualificação do Empreendimento

3.1 Localização

Localizado em área integrante da Zona de Uso Diversificado (ZUD – 1)

e Zonas Urbanas (ZURB – 1) a edificação residencial foi planejada de forma

a atender às exigências da legislação municipal em vigor, com a utilização

de tecnologias adequadas.

O acesso ao empreendimento dar-se pela Rua Dona Bela, Bela Vista,

1º Distrito (Centro), Itaboraí – RJ.




Figura 1-Local do empreendimento e as Vias de acesso ao empreendimento

Na sua fase de implantação serão obedecidas as normas brasileiras de

segurança e de proteção ambiental. Os cuidados que vêm sendo tomados

desde a concepção inicial do projeto, aliados aos procedimentos adotados

na fase de construção do prédio, garantirão segurança e qualidade

ambiental.

Figura 2-Localização do empreendimento conforme Código De Zoneamento




Itaboraí é um município brasileiro no estado do Rio de Janeiro, Região

Sudeste do país. Pertence à Região Metropolitana do Rio de Janeiro e sua

população estimada em 2017 era de 232 394 habitantes. [3]. Localiza-se a

22º44'40" de latitude sul e 42º51'34" de longitude oeste, a 46 metros de altitude.

Figura 3-Área Limítrofe do Município de Itaboraí - RJ

Observa-se:

Coordenadas UTM: Zone: 23K

Lat.: 7484915.52 m S

Long.: 722761.20 m E

No raio de 500 metros em relação ao terreno.

Figura 4-Imagem Google Earth




3.2 Centro (1º Distrito)

O Município de Itaboraí divide-se em oito Distritos, e setenta e dois bairros. O

Centro é o distrito com a maior população da cidade e está localizado próximo do

município de São Gonçalo, que possui o maior adensamento demográfico do

estado do Rio de Janeiro com população de aproximadamente 1.100.000

habitantes, além de estar inserido exatamente no trevo onde se encontram três

importantes vias da Região Metropolitana do Estado, por onde passam

diariamente cerca de 40 linhas de ônibus, municipais, intermunicipais e

interestaduais.

As rodovias são BR 101, que liga o Rio a Região dos Lagos e norte

Fluminense, onde se localiza uma rede de serviços, como as lojas de autopeças,

restaurantes e churrascarias, postos de gasolina e várias barracas de cerâmica

artesanal, a BR 493 com acesso ao Arco Metropolitano para o sul do estado e

região serrana passando pelo município de Magé e RJ 104 que sai de Niterói

passando pelo centro de São Gonçalo até Manilha – distrito vizinho.

3.3 Bairro Bela Vista

O Empreendimento Don Marcelino localiza-se no bairro Bela Vista.

Lei nº 1985, de 14 se setembro de 2006, aprova o abairramento do

Município de Itaboraí, discriminando os Bairros por Distrito e dá outras

providências.

Começa no encontro da Rua Adenilson Gomes Pereira – antiga Rua

Projetada com a Rodovia BR-101, seguindo por esta até a Avenida Copémico

Dideroth Fontenelle – antiga Avenida 1, por esta (incluida) até a Rua Agripino

Barros – antiga Rua C, por esta (incluida) até a Rua Ione Ferreira da Silva –

antiga Rua E, por esta (incluida) até a Rua Ambrosina F. Dos Santos – antiga

Rua A, por esta (incluida) até a Rua Marlete Rodrigues Pacheco – antiga Rua

B, por esta (incluida) até a Rua Oberaldo Paula da Silva – antiga Rua XVI, por

esta (incluida) contornando o final das Ruas Odelino Silva da Conceição –

antiga Rua XII e Rita de Cássia Lopes da Silva – antiga Rua XI (ambas

incluidas) até a Rua Nerci de Oliveira – antiga Rua X, por esta (incluida)

contornando o final da Rua Helena Nunes de Oliveira – antiga Rua XIV




(incluida) até a Rua João Pedro, por esta (incluida) até a Rua Dona Bela, por

esta até a Rua Adenilson Gomes Pereira – antiga Rua Projetada, por esta até

o ponto inicial.

3.4 Descrição do Empreendimento

Trata-se da construção de um Empreendimento de moradias habitacionais

em forma de condomínio horizontal, sendo um conjunto residencial de moradia

permanente, a ser construído na Rua Dona Bela, Bela Vista – 1º Distrito

(centro), Itaboraí-RJ.

O Empreendimento é um Condomínio Residencial com 352 casas, e cada

casa é composta por 2 quartos (sendo uma suite), sala, cozinha, área de

serviço externa, banheiro social e varanda. O projeto abrange áreas privativas

(casas e lotes) inseridos em uma área com quadra poliesportiva, recreação,

pergolado, salão de festas e ampla área verde.

3.5 Estimativa Populacional

Para o cálculo da estimativa populacional dos Empreendimentos foi

considerado que para cada unidade adota-se o padrão de ocupação

composta por quatro habitantes, sendo um casal e dois filhos conforme o

Caderno Técnico de Regulamentação e Implementação do EIV do Ministério

das Cidades.

Logo, é possível considerar que:

352 unidades x 4 habitantes = 1.408 habitantes

Diante disso, é possível concluir que no empreendimento existe uma

previsão estimada de aproximadamente 1.408 habitantes.

3.6 Caracterização do Empreendimento

3.6.1 Condomínio Don Marcelino

O Empreendimento Residencial foi projetado para proporcionar aos futuros

moradores a segurança e comodidade de um condomínio residencial, tendo o

Don Marcelino numa área de 80.417m² com 352 unidades residenciais,

inseridos em uma área com quadra poliesportiva, recreação, pergolado, salão

de festas e ampla área verde.




As instalações do empreendimento foram projetadas a fim de atender a

todos os requisitos para a atividade proposta, atendendo ainda aos requisitos

de uso e ocupação do solo.

O empreendimento visa atender as famílias com uma baixa renda, fazendo

com que elas possam adquirir a casa própria com um baixo investimento

mensal, proporcionando mais qualidade de vida para todos.

3.6.2 Vias de Acesso

O acesso principal de pedestres e veículos será pela Rua Dona Bela.

A localização do empreendimento é em uma área atendida pela rede de

transporte coletivo.

3.7 Fases do Projeto

As etapas de construção do empreendimento são as seguintes:

3.7.1 Limpeza do Terreno

Não houve necessidade de demolição, visto que não havia nenhuma

construção existente.

Para essa atividade foi feito um levantamento de Flora dos dois

empreendimentos, assim como abertura de um processo de Licença

Ambiental para Autorização de supressão Vegetal.

No empreendimento será feita a supressão vegetal de 172 espécies,

sendo 75 exóticas e 97 nativas.

3.7.2 Movimento de Terra

O movimento de terra será feito pelo nivelamento do terreno, sendo toda

movimentação utilizada no próprio canteiro de obras, sem a necessidade de

importação ou exportação de solo.

Para isso foi feito um projeto de terraplanagem, assim como aberto um

processo para Concessão de Licença Ambiental da seguinte atividade. É




recomendável que durante abertura de cavas para realização de fundações,

sejam tomadas medidas adequadas de proteção, de forma á prevenir

possíveis acidentes.

3.7.3 Instalação de Canteiro de Obras

O canteiro de obras será instalado no próprio Empreendimento, em

instalações provisórias. As instalações acontecem com containers

modulados ou construções com chapas compensadas de madeira. Será

projetado de forma a atender todas as normas de segurança de trabalho,

com área destinada ao almoxarifado, sala de mestre de obras, apontadores

e vestiário.

Após o término das obras, a instalação será desativada e a área

recuperada com implantação de obras de acordo com o projeto.

3.7.4 Construção das Edificações

A construção do Empreendimento seguirá o planejamento e cronograma

elaborado, onde serão descritas todas as etapas e tempo de cada atividade.

Além do cronograma, também foi elaborado um memorial descritivo para

o empreendimento, presentando de forma minuciosa cada método de

execução utilizado.

3.7.5 Anexo – Cronograma Don Marcelino

Obs.: O cronograma Don Marcelino segue em processo de elaboração.

3.7.6 Instalação da Rede de Drenagem de Águas

Esse sistema será executado de acordo com todas as normas técnicas

vigentes, além das orientações indicadas pela secretaria de obras da cidade

de Itaboraí, no que se refere ao ponto de lançamento das águas pluviais.

A água acumulada nas sarjetas será encaminha para a rede pública que

atende a região.

O projeto não interfere no lençol freático, por isso não será necessárias

medidas para garantir a estabilidade do terreno com relação a drenagens do




lençol d´água. Também foram apresentados projetos e memorial descritivo

de todo sistema de drenagem do Empreendimento.

3.7.7 Instalação das Redes de Água e Esgoto Definitivas e Para

Atendimento Durante a Fase de Obras

O abastecimento de água durante a obra e após o empreendimento

pronto será realizado por poço artesiano, através da OUTORGA DE

DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS expedida pelo Instituto

Estadual do Ambiente (Inea), no uso das atribuições que lhe são conferidas

pelo O Instituto Estadual do Ambiente (Inea), no uso das atribuições que

lhe são conferidas pela Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e pelo

Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e suas modifições posteriores

e, em especial, o Decreto nº 44.820, de 02 de junho de 2014, que dispõe

sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental (Slam).

Reservatório com 512 mil litros de agua devidamente tratada.

A Rede de esgotamento sanitário não está distribuída por toda área

urbana de Itaboraí. Os bairros que não são atendidos por coletor público

tratam através dos sistemas fossa séptica, filtro anaeróbio e sumidouro

com o objetivo de padronizar aos padrões estabelecidos. Apesar do projeto

de esgotamento sanitário de Itaboraí, ser um dos mais modernos do

Estado, foi realizado para atender as necessidades do município até o ano

de 2020. O Empreendimento terá uma Estação de tratamento de Efluentes

que visa atender às exigências dos órgãos ambientais quanto ao

cumprimento das normas e padrões de tratamento e destinação de

efluentes, como parte integrante do processo de desenvolvimento

econômico conciliado à participação, proteção, preservação e qualidade do

meio ambiente. Está prevista a implantação de SISTEMA BIOLÓGICO

MISTO para atendimento às contribuições de até 837 casas com 3.348

contribuintes estimados para o Empreendimento Residencial

CONDOMÍNIO DON MARCELINO para a REALIZA CONSTRUTORA,

localizado na Rua Dona Bela- Bela Vista- Itaboraí- Rio de Janeiro, Área

AD4 (Lote 04) e AD5 (Lote 05), CEP.: 24.809-144 em Itaboraí-RJ.




Obs:Todo o efluente de esgotamento sanitário do empreendimento,

será tratado.

3.7.8 Instalação da Rede de Energia Elétrica e Iluminação Predial e

Demanda de Energia na Obra

O Projeto segue todas as exigências de acordo com as normas ABNT e

pela concessionária que atende a Região ENEL. As áreas de uso comum

serão iluminadas de acordo com as normas de luminotécnica, sendo em

áreas de permanência e circulação.

Quanto à fase da obra, o fornecimento de energia elétrica será

viabilizado junto à Enel, por ligação exclusiva ao imóvel, conforme exigências

da concessionária. Para máquinas e veículos será utilizada rede de

combustíveis da região.

3.7.9 Disposições de Resíduos Sólidos

A coleta de lixo é regular em Itaboraí, cobrindo toda a cidade. Itaboraí

possui um dos poucos aterros sanitários licenciados do País, que processa

cerca de 70 toneladas de lixo diariamente, além da coleta regular de pneus

para reciclagem.

A cidade também é contemplada por uma usina de reciclagem de

entulho de resíduos da construção civil no aterro sanitário do município.

Todo resíduo gerado pelo empreendimento, será recolhido pela rede

coletora pública, exceto o óleo de cozinha, este será entregue ao posto de

coleta de óleo de cozinha mais próximo do empreendimento.

O PGRCC (Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil)

para obra, que tem a finalidade de garantir a redução, a caracterização, a

triagem, o acondicionamento, a reutilização, o transporte e a destinação

correta dos resíduos que serão gerados em obra, como forma de gerenciar

todo o resíduo sólido do empreendimento, onde estão descritas todas as

formas de armazenamento previstas e seus meios de destinação final.

O presente PGRCC, bem como todas as medidas a serem adotadas

para sua correta implantação, será aplicável ao Empreendimento, no intuito




de garantir a realização de ações corretas e fiscalizar as empresas

contratadas, de modo que não haja irregularidades com os resíduos

gerados.

3.7.10 Emissões atmosféricas e Ruídos

Na primeira etapa de construção dos empreendimentos as emissões de

ruídos se resumem aqueles provenientes dos meios de transportes de

materiais, uso me máquinas e equipamento que fazem uso de combustíveis

fósseis. Em dias secos poderá haver dispersão atmosférica de solos

provenientes das escavações e de materiais pulverulentos nas operações de

carga e descarga, neste caso é recomendável dispersão de água nas áreas

de maior incidência.

Sendo assim, os maiores índices de ruídos sonoros se fazem presente

no período de construção dos Empreendimentos, sendo de caráter

provisório.

Resolução CONAMA Nº 1/1990: Dispõe sobre critérios de padrões de

emissão de ruídos decorrentes de quaisquer atividades industriais,

comerciais, sociais ou recreativas, inclusive as de programa política.

NBR 10.152:2000: Trata sobre o procedimento para avaliação de ruído

em áreas habitadas, especificando um método para a medição do conforto

ou aceitabilidade dos ruídos em comunidades, independentemente da

existência de reclamações.

3.8 Área de Vizinhança

O estudo tem por finalidade identificar as características presentes

na área de implantação dos Empreendimentos, destacando seu meio

físico, biótico e antrópico, de forma a analisar os possíveis impactos

gerados ao seu entorno.

Para tal análise será considerado o impacto do Empreendimento

nas seguintes áreas:

AVM – Área de Vizinhança Mediata (Indireta).

AVI – Área de Vizinhança Imediata (Direta).




ADA – Área Diretamente Afetada.

3.8.1 Área de Vizinhança Mediata

Corresponde a dois tipos de áreas, a primeira é caracterizada por

um raio de 400m a 800m ao redor dos limites da propriedade do

empreendimento, em função de compreender simultaneamente: os limites

da menor sub-bacia hidrográfica, que é uma importante referência de

unidade de planejamento; as melhores referências de remanescentes

vegetais próximas ao empreendimento;

O mapeamento de bens patrimoniais e equipamentos de uso

coletivo numa distância de cerca de 1 km, que é representativo para

caracterizar o meio socioeconômico no qual o imóvel será inserido e definir

a unidade de paisagem impactada pelo empreendimento.

O segundo limite da AVM é composto pelo limite administrativo do

município de Itaboraí. O limite municipal foi utilizado para o diagnóstico do

meio socioeconômico, com dados que são tabulados por município e

permitem sua comparação com outras cidades da região e com os dados do

próprio Estado do Rio de Janeiro. Em função da escala das informações

disponíveis, também foi utilizado para referências quanto á gestão de áreas

naturais e para apresentar dados do meio físico. Sempre se procura destacar

o aspecto mais importante quanto ao local do empreendimento e relacionar

o contexto municipal que está inserido para cada componente abordado.




3.8.2 Área de Vizinhança Imediata

Correspondem aos lotes imediatamente ligados ao

empreendimento, bem como o sistema viário, lotes ou áreas de uso público

imediato à frente do imóvel e alguns outros lotes que compõe a quadra na

qual está inserido. Este limite se justifica, pois corresponde a região que

deve ser imediatamente afetada e que sofrerá os maiores níveis de

impactos decorrentes da obra e da operação do empreendimento.

Foto 1 e 2 – Rua




Foto 3 – Rua V mediata

Dona bela com vizinhança imediata

Foto 4 – Rua V, vizinhança composta por residências unifamiliar,

multifamiliar e comercio




3.8.3 Área de Vizinhança Afetada

Essa área é diretamente afetada, e corresponde ao imóvel que

respeita os limites da propriedade na qual o empreendimento será

construído e as atividades serão executadas. É importante caracterizar os

direitos e deveres do empreendedor quanto á propriedade imobiliária, bem

como na avaliação do grau de gerenciamento próprio das medidas a serem

tomadas.

3.9 Aspectos do Meio Físico

3.9.1 Clima

Segundo informações do Ita dados a cidade de Itaboraí possui clima

tropical quente e semiúmido, chuvoso no verão e seco no inverno, com

temperatura anual média em torno de 23º. Já segundo a classificação

climática de koppen, a região de Itaboraí apresenta um clima tropical tipo

Aw, relativamente uniforme durante todo o ano. No verão, em virtude das

altas temperaturas, há grande evaporação, ocasionando fortes chuvas,

enquanto que no inverno mais seco, os totais pluviométricos e a média das

temperaturas são mais baixos. Todavia, com a existência de dois meses

secos de inverno e por possuir totais anuais de pluviosidade entre 1.000 e

1.500 mm, está área pode ser interpretada também como sendo de clima

tropical semi-úmido.

A região Sudeste do Brasil permanece a maior parte do ano, sob

o domínio da massa Tropical Atlântica. Essa massa possui elevada

temperatura, fornecida pela intensa radiação solar das latitudes tropicais, e

forte umidade especifica fornecida pela intensa evaporação marítima.

Em condições normais, essa massa de ar atua na região com

ventos geralmente de NE na superfície do solo, com inversão térmica

superior, sobre a qual sopram ventos descendentes, também de NE,

ambos se dirigindo para as baixas subpolares. Nessas condições, o tempo

permanece estável e com pouca nebulosidade. No entanto, essa circulação

zonal é frequentemente perturbada pela circulação meridiana dos

anticiclones móveis de origem polar (Davis & Naghettini,2001).




3.9.2 Geologia

O Complexo Pré Cambriano constitui o embasamento da Bacia

Sedimentar de São José de Itaboraí, sendo uma das rochas mais antigas

estudadas na região. Essas rochas são principalmente, biotita-gnaisses,

comitercalações de mármore lenticular, além de magmatitos, granitos e

pegmatitos.

Essas rochas pré-Cambrianas são cortadas por veios e diques de

rochas mais recentes, incluindo os veios de quartzo e pegmatitos, de idade

indeterminada e diques básicos e rochas alcalinas, de idade,

possivelmente, mesozoica (RODRIGUESFRANCISCO, 1978). Sendo esse

conjunto localizado numa faixa que ocupa a área desde Niterói e São

Gonçalo, em direção a Rio Bonito, passando por Cabuçu, onde se encaixa

a Bacia.

3.9.3 Hidrografia

Itaboraí possuí uma extensa rede hidrográfica, abarcando as bacias

dos rios que nascem nas encostas da Serra do Mar, sendo eles: Macacu,

Caceribú, Iguá, Aldeia e Várzea. Os rios mais expressivos encontram-se

nas bacias do Caceribú, com 846,7 km² e do Macacu, com 256 km², com

destaque para os rios Duques, contribuintes do Caceribú e o rio Aldeia,

contribuinte do rio Macacu. Quanto ao rio Macacu, é importante ressaltar

que ele, o maior desta bacia hidrográfica, é o principal rio da região e tem

como afluentes mais expressivos os rios Guapi-açú à direita e Caceribú,

Aldeia e Imbu à esquerda corta, ao longo de seu curso, as terras da

Fazenda Macacú, onde predominam em torno às áreas de pastagem e em

outro trecho, as ruínas do Convento de São Boa Ventura de Macacú. Suas

águas são barrentas e frias. Extensão navegável apenas para barcos de

pequeno calado, destinados à pesca.

A cidade não possui praias, nem locais propícios para banho. O Rio

Macacú foi interligado por obra de engenharia ao rio Guapimirim, além de

ser vital para o abastecimento de água da população da região leste da

Bacia.

É enquadrado na Classe 2, e de acordo com a Resolução

CONAMA 20/86, as águas destes rios, após tratamento adequado, estão




prontas para a criação de espécies destinadas à alimentação humana, a

irrigação, a proteção das comunidades aquáticas, a recreação de contato

primário e ao abastecimento doméstico.

O empreendimento é localizado na Região Hidrográfica 5, que é

contribuinte para a Bacia da Baía de Guanabara. A Baía de Guanabara

possui uma superfície de aproximadamente 381 km², comportando um

volume de água de 3 bilhões de metros cúbicos, circundando por um

perímetro de 131 km. A bacia hidrográfica compreende uma superfície de

4.081 km², apresentando topografia diversificada, sendo constituída por

planícies, das quais se destaca uma grande depressão denominada

baixada fluminense; pelas colinas e maciços costeiros e pelas escarpas da

Serra do Mar.

3.9.4 Recursos Hídricos

O Empreendimento não é cortado por nenhum corpo hídrico, sendo

o mais próximo o Rio Cabuçu, localizado há aproximadamente um

quilômetro, não necessitando realizar nenhum tipo de intervenção em Faixa

Marginal de Proteção.

3.9.5 Qualidade do Ar

Em Itaboraí há dois pontos de monitoramento da qualidade do ar,

que consiste em apresentar um resumo das condições de poluição

atmosférica das 24 horas anteriores e uma previsão meteorológica das

condições de dispersão dos poluentes para as 24 horas seguintes.

O primeiro ponto é a Estação de Sambaetiba e o outro Estação de

Porto das Caixas, sendo essa a monitoração dos parâmetros: MP10

(Particulas Inaláveis), SO2 (Dióxido de enxofre), NO2 (Dióxido de

Nitrogênio), e CO (Monóxido de Carbono). A estação de Sambaetiba

monitora além dos citados o O3 (Ozônio).




3.10 Compatibilização e Legislação

Os artigos 1º, 2º, 3º e 4º informam o que deve ser informado no EIV.

Art. 1º Nos termos dos artigos 36 e 38 da Lei Federal nº 10.257, de

10 de junho de 2001, os empreendimentos ou atividades, de significativa

repercussão ambiental e na infraestrutura urbana, localizados no território

do Município de Itaboraí, dependerão da elaboração de prévio Estudo de

Impacto de Vizinhança (EIV) e respectivo Relatório de Impacto de

Vizinhança (RIV), para obterem as licenças ou autorizações de licitação,

construção, reforma ampliação ou funcionamento junto ao Poder Público

Municipal.

§ 1º - O Estudo de Impacto de Vizinhança não dispensa nem

substitui a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) quando

exigido na legislação ambiental.

§ 2º São projetos de significativa repercussão ambiental ou na

infraestrutura urbana aqueles que provocam deterioração das condições

da qualidade de vida instalada em um agrupamento populacional ou alterar

as propriedades físicas, químicas ou biológicas do meio ambiente e afetar:

a) A saúde, a segurança e o bem-estar da população; b) As atividades

sociais e econômicas; c) As condições sanitárias; d) A qualidade dos

recursos ambientais; e) O patrimônio cultural, artístico, histórico,

paisagístico, arqueológico e paleontológico do Município; f) A qualidade de

acesso à infraestrutura urbana instalada; g) As relações de convivência ou

vizinhança;

§ São projetos ou empreendimentos com significativa repercussão

na infraestrutura urbana aqueles que provocam modificações estruturais no

ambiente urbano ou rural e afetam direta ou indiretamente: a) O sistema

viário, geração de tráfego e demanda por transporte público; b) O sistema

de saneamento básico, especialmente os subsistemas de abastecimento

de água, coleta e tratamento de esgotos e coleta e tratamento de lixo

domiciliar, hospitalar ou industrial; c) O sistema de drenagem; d) O

adensamento populacional; e) Uso e ocupação do solo f) Equipamentos

urbanos ou comunitários; g) Valorização imobiliária; h) Qualquer outro

elemento da infraestrutura não relacionado nas alíneas anteriores.




Art. 2º - O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) avaliará os

efeitos da obra, atividade ou empreendimento sobre a qualidade de vida da

população residente na área de influência do projeto, tomando por base: I

– alteração no adensamento populacional no lote, na quadra ou no

logradouro; II – alterações no uso de equipamento urbano e comunitários

existentes ou necessidade de implantação de novos equipamentos ou

serviços; III – alterações possíveis no uso ocupação do solo, decorrentes

de empreendimentos ou atividade; IV – impactos no valor dos imóveis e

das quadras circunvizinhas, aí compreendidos aqueles situados em um raio

de 200(duzentos) metros, tomando como ponto central o empreendimento;

V – efeitos sobre geração de tráfego e demanda por transporte público; VI

– interferência na paisagem urbana, nos patrimônios natural e cultural; VIII

– potencial de poluição sonora, contaminação do solo ou do ar, geração de

lixo e demais forma de poluição; IX – impactos sobre a ordem pública; X –

as relações de convivência ou vizinhança.

Art 3º - O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) implicará no

desenvolvimento das seguintes atividades técnicas: I – Definição e

diagnóstico da área de influência do projeto; II - Análise dos impactos

positivos e negativos, diretos e indiretos, a médio e longo prazo,

temporários e permanentes, sobre a área de influência do projeto;

III- Definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos,

avaliando-se a eficiência de cada uma delas.

Parágrafo único – Para os efeitos desta Lei é considerado como

vizinhança o meio humano e o meio físico onde convive o agrupamento

populacional que sofrerá o impacto de um projeto ou empreendimento.

Art. 4º - O Estudo de Impacto de Vizinhança conterá uma parte

conclusiva, onde serão apresentados de forma objetiva e de fácil

compreensão os resultados das atividades técnicas, bem como as

vantagens e desvantagens do projeto. I – a demanda dos serviços de

infraestrutura básica; II – a sobrecarga na rede viária e de transporte; III –

os movimentos de terra e produção de entulho; IV – impermeabilização do

solo; V – acréscimo do escoamento superficial; VI – os danos ao meio

ambiente; VII – o adensamento populacional; VIII – a necessidade de




equipamentos urbanos e comunitários; IX – a valorização ou

desvalorização imobiliária; X – a ventilação e iluminação; XI - a alteração

da paisagem urbana, do patrimônio natural ou cultural; XII – ocorrência de

impacto sobre as comunidades tradicionais.

3.10.1 Programa Minha Casa Minha Vida

LEI Nº 12.424, DE 16 DE JUNHO DE 2011, altera a Lei no 11.977,

de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha

Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados

em áreas urbanas, as Leis nos 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, 6.015,

de 31 de dezembro de 1973, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 4.591, de

16 de dezembro de 1964, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 10.406, de 10

de janeiro de 2002 - Código Civil; revoga dispositivos da Medida Provisória

no 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

“Art. 1º O Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV tem por

finalidade criar mecanismos de incentivo à produção e aquisição de novas

unidades habitacionais ou requalificação de imóveis urbanos e produção

ou reforma de habitações rurais, para famílias com renda mensal de até R$

4.650,00 (quatro mil, seiscentos e cinquenta reais) e compreende os

seguintes subprogramas:

I - O Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU; e

II - O Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR.

Parágrafo único. Para os fins desta Lei, considera-se:

I - Grupo familiar: unidade nuclear composta por um ou mais

indivíduos que contribuem para o seu rendimento ou têm suas despesas

por ela atendidas e abrange todas as espécies reconhecidas pelo

ordenamento jurídico brasileiro, incluindo-se nestas a família unipessoal;

II - Imóvel novo: unidade habitacional com até 180 (cento e oitenta)

dias de “habite-se”, ou documento equivalente, expedido pelo órgão público

municipal competente ou, nos casos de prazo superior, que não tenha sido

habitada ou alienada;




III - oferta pública de recursos: procedimento realizado pelo Poder

Executivo federal destinado a prover recursos às instituições e agentes

financeiros do Sistema Financeiro da Habitação - SFH para viabilizar as

operações previstas no inciso III do art. 2o;

IV - Requalificação de imóveis urbanos: aquisição de imóveis

conjugada com a execução de obras e serviços voltados à recuperação e

ocupação para fins habitacionais, admitida ainda a execução de obras e

serviços necessários à modificação de uso;

V - Agricultor familiar: aquele definido no caput, nos seus incisos e

no § 2o do art. 3o da Lei no 11.326, de 24 de julho de 2006; e

VI - Trabalhador rural: pessoa física que, em propriedade rural,

presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, sob a

dependência deste e mediante salário. ” (NR)

“Art. 2º Para a implementação do PMCMV, a União, observada a

disponibilidade orçamentária e financeira:

I - Concederá subvenção econômica ao beneficiário pessoa física

no ato da contratação de financiamento habitacional;

II - Transferirá recursos ao Fundo de Arrendamento Residencial -

FAR e ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS de que tratam,

respectivamente, a Lei no 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, e a Lei no

8.677, de 13 de julho de 1993;

III - Realizará oferta pública de recursos destinados à subvenção

econômica ao beneficiário pessoa física de operações em Municípios com

população de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes;

IV - Participará do Fundo Garantidor da Habitação Popular - FGHab;

e

V - Concederá subvenção econômica por meio do Banco Nacional

de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, sob a modalidade de

equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros,

especificamente nas operações de financiamento de linha especial para

infraestrutura em projetos de habitação popular.




§ 1° A aplicação das condições previstas no inciso III do caput dar-

se-á sem prejuízo da possibilidade de atendimento aos Municípios com

população entre 20.000 (vinte mil) e 50.000 (cinquenta mil) habitantes por

outras formas admissíveis no âmbito do PMCMV, nos termos do

regulamento.

§ 2º O regulamento previsto no § 1º deverá prever, entre outras

condições, atendimento aos Municípios com população urbana igual ou

superior a 70% (setenta por cento) de sua população total e taxa de

crescimento populacional, entre os anos 2000 e 2010, superior à taxa

verificada no respectivo Estado. ” (NR)

“Art. 3º -. Para a indicação dos beneficiários do PMCMV, deverão

ser observados os seguintes requisitos:

I - Comprovação de que o interessado integra família com renda

mensal de até R$ 4.650,00 (quatro mil, seiscentos e cinquenta reais);

II - Faixas de renda definidas pelo Poder Executivo federal para

cada uma das modalidades de operações;

III - Prioridade de atendimento às famílias residentes em áreas de

risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas;

IV - Prioridade de atendimento às famílias com mulheres

responsáveis pela unidade familiar; e

V - Prioridade de atendimento às famílias de que façam parte

pessoas com deficiência.

Legislação Federal Referente à Acessibilidade

Lei nº 12587/2012 Institui as diretrizes da Policia Nacional de

Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nos 3.326, de 3

de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das

Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de1 º de maio

de 1943, e das Leis nos 5.917, de 10 de setembro de 1073, e 6.261, de 14

de novembro de 1975; e dá outras providências.




Planos Governamentais

Desenvolvimento em consonância com as políticas nacionais de

meio ambiente de recursos hídricos, de saneamento básico, urbana, de

educação, agrícola, de ação social e saúde pública, atendendo aos

seguintes princípios:

I - Da descentralização político-administrativa;

II - Da integração federativa na utilização das áreas destinadas à

disposição final de resíduos;

III - Da universalização e regularidade do atendimento nos serviços

públicos de limpeza urbana, garantindo-se a prestação dos serviços

essenciais à totalidade da população urbana, dentro dos padrões de

salubridade indispensável à saúde humana e aos seres vivos;

IV - Da constituição de sistemas de aprovisionamento de recursos

financeiros que garantam a continuidade de atendimento dos serviços de

limpeza urbana e a implantação de aterros com vista à proteção do meio

ambiente e da saúde pública;

V - Da proteção do direito dos usuários dos serviços de limpeza

urbana, em especial no que se refere à garantia da continuidade e

qualidade na prestação dos mesmos;

VI - Da participação da população no controle e acompanhamento

na prestação dos serviços de limpeza urbana, nos termos da legislação

pertinentes e no gerenciamento dos resíduos sólidos;

VII - Das responsabilidades dos produtores, transportadores,

comerciantes, consumidores, coletores e operadores de resíduos;

VIII - Da responsabilidade pós-consumo;

IX - Da cooperação entre o Poder Público, o setor produtivo e a

sociedade civil;

X - Do direito à informação quanto ao potencial impacto dos

produtos e serviços sobre o meio ambiente e a saúde pública, bem como

respectivos ciclos de vida e etapas.




XI - Do desenvolvimento de atividades relativas aos resíduos

sólidos considerando, sempre, o ciclo total do produto e todas as etapas do

serviço;

XII - Da limitação da disposição final dos resíduos cujas

características impossibilitem sua coleta seletiva, reciclagem, reuso e ouros

métodos de redução ou a sua utilização para produção de energia.

A coleta de resíduos acontece em dias distintos e é realizada em

caminhões coletores a serviço da prefeitura de Itaboraí.

3.10.2 Plano Diretor de Itaboraí

SEÇÃO II DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO URBANO

SUBSEÇÃO I DA URBANIZAÇÃO E USO DO SOLO

II – Estimular o crescimento da Cidade na área já urbanizada,

dotada de serviços, infraestrutura e equipamentos, de forma a otimizar o

aproveitamento da capacidade instalada e reduzir os seus custos;

III – Promover a distribuição de usos e intensificação do

aproveitamento do solo de forma equilibrada em relação à infraestrutura,

aos transportes e ao meio ambiente, de modo a evitar sua ociosidade ou

sobrecarga e otimizar os investimentos coletivos;

IV – Estimular a reestruturação e requalificação urbanística para

melhor aproveitamento de áreas dotadas de infraestrutura em processo de

esvaziamento populacional ou imobiliário;

V – Estimular a mesclagem de usos e garantir a presença de áreas

com padrões horizontais de urbanização de uso residencial e de outros

usos compatíveis em áreas de alta densidade de usos de serviços, que

apresentam saturação da infraestrutura viária;




VI – Estimular a requalificação, com melhor aproveitamento da

infraestrutura instalada, de áreas de urbanização consolidada, com

condições urbanísticas de atrair investimentos imobiliários;

VII – Otimizar o aproveitamento dos investimentos urbanos

realizados e gerar novos recursos, buscando reduzir progressivamente o

déficit social representado pela carência de infraestrutura urbana, de

serviços sociais e de moradia para a população de mais baixa renda; VIII –

Estimular a urbanização e qualificação de áreas de infraestrutura básica.

SUBSEÇÃO II DA HABITAÇÃO

Art. 79 – São objetivos da política de habitação do Município: I –

Assegurar o direito à moradia digna como direito social, conforme definido

no artigo 6º da Constituição

da República. II – Garantir o melhor aproveitamento da

infraestrutura instalada e do patrimônio construído, visando uma maior

racionalidade urbana, econômica e paisagística, e evitando deseconomias

para o Município. III - Articular a política de habitação de interesse social

com as políticas sociais, para promover a inclusão social das famílias

beneficiadas; VII – A consolidação da moradia social nas áreas, centrais,

mediante a seção conjunta da população e dos Poderes Público Estadual

e Federal, contribuindo para os programas de reabilitação dessas áreas,

compatibilizando-as com a inclusão social e urbana da população de baixa

renda que habita a região ou nela trabalha, de modo a evitar sua expulsão.




SEÇÃO III DOS ELEMENTOS INTEGRADORES

SUBSEÇÃO I DA HABITAÇÃO

Art 128 – A Habitação como elemento integrador pressupõe o

direito social à moradia digna em bairros dotados de equipamentos sociais,

de comércio e serviços, de comércio e serviços, providos de áreas verdes

com espaços de recreação e lazer e de espaços públicos que garantam o

exercício pleno da cidadania.

Parágrafo único – A Lei de Uso e Ocupação do Solo, os Planos

Regionais e demais leis que integram o Sistema de Planejamento deverão

garantir a habitabilidade das áreas residenciais e qualidade das

intervenções relacionadas à moradia.

3.10.3 Código de Obras

Lei Complementar nº 70/2008: Dispõe sobre as normas gerais e

especificas a serem obedecidas no projeto, licenciamento, execução,

manutenção e utilização de obras e edificações, dentro dos limites dos

imóveis; revoga a Lei nº1. 087, de 21 de novembro de 1991 e suas

alterações, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 159/2012: Dispõe sobre a alteração da Lei

Complementar nº 70 de 28 de novembro de 2008 – Código de Obras em

seu artigo 168.

Lei Complementar nº 153/2012: Dá nova redação ao parágrafo 4º

do artigo 168 da Lei Complementar nº 70, de 28 de novembro de 2008 –

Código de Obras, acrescido pela Lei Complementar nº 150, de 07 de maio

de 2012.




2. Qualificação da Área do Empreendimento

4.1 Aspectos Populacionais

Itaboraí apresentou um crescimento no período de 2000 a 2010, de

1,52% ao ano, contra 0,89% na região e 1,06% no Estado. Sua taxa de

urbanização corresponde a 98,8% da população, enquanto que, no Estado,

tal taxa corresponde a 96,7%. Itaboraí possuí cerca de 161.712 eleitores,

correspondendo a 71% do total da população. O Município tem um total de

69.328 domicílios particulares permanentes.

De acordo com o último Censo realizado pelo IBGE a cidade possuí

238.695 habitantes.

Segundo dados do IBGE a população de Itaboraí chega aproximadamente

218 mil habitantes (1991 – 2010).

Fonte:http://atlasbrasil.org.br/2013/pt/perfil_m/itaborai_rj


http://atlasbrasil.org.br/2013/pt/perfil_m/itaborai_rj






Foram utilizados dados populacionais mais recentes, sendo a

ocupação do edifício calculada obedecendo a valores colhidos junto ao

Censo Demográfico do IBGE. No projeto foi adotada a estimativa da

ocupação média de habitantes por domicilio para a cidade que é de 3,14

hab./domicílio, logo resulta numa ocupação de 1105 habitantes.

Quanto a faixa etária, segundo a distribuição da população de

Itaboraí estima-se uma maior concentração de pessoas entre os 15 e 64

anos.

Para característica econômica da população, é importante ressaltar

que o empreendimento é voltado para camadas emergentes com uma

renda média de 3 (três) a 6 (Seis) salários mínimos, entre R$ 2.811,00 e

R$ 5.622,00 por moradia.

4.2 Aspectos Econômicos

Desde o período da década de 1960 a cidade atravessa uma fase

de mudanças, tanto no seu crescimento populacional, ou em suas

atividades econômicas. A cidade de Itaboraí possuía uma economia

basicamente rural (produção de laranjas) com população entorno de 50 mil

habitantes, atualmente a cidade tem quase cinco vezes mais habitante e





uma economia dependente do setor de comércios e de serviços. A área do

Município foi quase toda loteada, porém os serviços sociais e de

infraestrutura não acompanharam o crescimento.

Diante disso, é possível observar um quadro de carências, sem

capacidade financeira para prover o atendimento e as necessidades da

população. Atualmente a economia da cidade gira em torno das seguintes

atividades:

Manufatura cerâmica

Fruticultura

Apicultura

Pecuária extensiva

Comércio e serviços

Em 2016, o salário médio mensal era de 2.2 salários mínimos. A

proporção de pessoas ocupadas em relação à população total era de

13.2%. Na comparação com os outros municípios do estado, ocupava as

posições 22 de 92 e 68 de 92, respectivamente. Já na comparação com

cidades do país todo, ficava na posição 1080 de 5570 e 2367 de 5570,

respectivamente. Considerando domicílios com rendimentos mensais de

até meio salário mínimo por pessoa, tinha 37.7% da população nessas

condições, o que o colocava na posição 16 de 92 dentre as cidades do

estado e na posição 3058 de 5570 dentre as cidades do Brasil.

Quanto à renda, segundo o Censo de 2010, os domínios de Itaboraí

possuem em sua maioria renda nominal mensal entre 1 e 2 salários

mínimos mensais, conforme tabela abaixo:




4.3 Aspectos Históricos

A fundação da cidade ocorreu em 1672, através da inauguração de

uma Capela dedicada a São João Batista que se tornou o padroeiro da

Cidade, sua origem possuiu relação com a extinta Vila de Santo Antônio de

Sá ou Vila de Santo Antônio de Macacu que teve sua origem em 1567.

Considerada um grande centro agrícola, a cidade tinha como função

transportar a grande produção de açúcar produzido pelos engenhos das

freguesias próximas, diante disso derivou-se um dos nomes de seus bairros

Porto das Caixas, como atividade industrial a cidade se caracterizou pela

fabricação de elementos cerâmicos.

Em 1833 a freguesia foi elevada à Vila, e teve a instalação da

primeira Câmara de Vereadores. A cidade de Itaboraí possui uma

população estimada de 230.786 habitantes segundo dados do Instituto

Brasileiro de Geografia e Estatística do ano de 2016, sua área de unidade

territorial fica em torno de 430,734 (Km²), e possui uma densidade

demográfica de 506,55 (hab/km²). Segundo os dados do IBGE na divisão

territorial datada de 2001 o município se constitui por 5 distritos, são eles:

Itaboraí, Cabuçu, Itambi, Porto das Caixas, Sambaetiba.




4.4 Aspectos Culturais

4.4.1 Sítios de Interesse Histórico-Cultural

O Município de Itaboraí se tornou uma rota de passagem, que atrai

os chamados “turistas de ocasião”, que circulam nas estradas do Município

para seguirem em direção à região dos Lagos e para as demais regiões do

estado, principalmente nos finais de semana.

A cerâmica artesanal, também é outra atividade que atrai

compradores de diversos locais, sendo várias barracas de artesanato

espalhadas ao longo da Av.22 de Maio e da rodovia BR-101.

Dentre as atrações turísticas, também se destaca o turismo

paleontológico. O Município possui vários sítios paleontológicos, sendo o

mais conhecido e importante o Sítio Paleontológico da Bacia Calcária de

São José localizado no Distrito de Cabuçu.

4.4.2 Lugares Históricos da Cidade

• Convento São Boa Ventura, Sitio Ponto do Avestruz, Sítio Mônica

e Márcia, Praça e prédios históricos do centro, Sítio Paleontológico de São

José, Fazenda Montevidiu, Igreja Nossa Senhora da Conceição,

Manguezal de Itambi (pertence a APA de Guapimirim), Cemitério Indígena.

4.5 Aspectos Sociais

4.5.1 Educação

Com projeto pedagógico sócio interacionista, que promove o

desenvolvimento de habilidades e valoriza a diversidade, a Rede

Municipal de Ensino de Itaborai administra 93 escolas que atendem a

cerca de 40 mil alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental,

contando ainda com o Ensino Médio no curso de Formação de

Professores e Educação de Jovens e Adultos.

Proporções de crianças e jovens frequentando ou tendo

completado determinados ciclos indica a situação da educação entre a

população em idade escolar do estado e compõe o IDHM Educação. No

município, a proporção de crianças de 5 a 6 anos na escola é de 92,09%,

em 2010. No mesmo ano, a proporção de crianças de 11 a 13 anos

frequentando os anos finais do ensino fundamental é de 80,31%; a

proporção de jovens de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo




é de 46,92%; e a proporção de jovens de 18 a 20 anos com ensino médio

completo é de 32,32%. Entre 1991 e 2010, essas proporções

aumentaram, respectivamente, em 63,19 pontos percentuais, 54,06

pontos percentuais, 34,46 pontos percentuais e 24,32 pontos

percentuais.

A rede conta com avaliações sistêmicas, referencial curricular,

projetos de informática educativa e cursos de formação permanente para

os professores.

4.5.2 Segurança

Há duas unidades de segurança no distrito onde o Empreendimento

se situa, sendo um Batalhão de Polícia Militar e Uma Delegacia de Polícia.

Em acréscimo, no distrito vizinho, Manilha, existem outras duas unidades

de segurança.

4.5.3 Saúde

Itaboraí possui uma das melhores redes públicas de Saúde do

Estado, que oferece atendimento humanizado, remédios, exames e

cirurgias, a todos. São 60 postos de saúde, 9 unidades de Saúde, 3

centros de reabilitação, Hospital Estadual, Hospital Municipal e farmácia.

O Hospital Municipal conta com maternidade e várias

especialidades cirúrgicas, com aparelhagem de alta tecnologia, como

tomografia computadorizada e eco cardiograma. O Hospital conta com um

Centro de Terapia Intensiva - CTI com atendimento humanizado e

equipamentos de última geração.

Apesar disto, Itaboraí apresenta índice de leito por 1.000 habitantes

inferior ao recomendado pela OMS que é de 4 leitos para cada 1.000

habitantes.

4.6 Aspectos Ambientais

Itaboraí possuí área remanescentes de Mata Atlântica na Serra do

Barbosão, nas Serras do Lagarto e Cassorotiba ao Sul e a Bacia Calcária

de São José, localizada no Distrito de Cabuçu, apresentando ecossistemas

significativos, destacando-se a área do Manguezal de Itambi na foz do Rio

Caceribú.




Serra do Barbosão Área verde dos municípios de Tanguá e

Itaboraí abriga espécies de fauna remanescente da Mata Atlântica, uma

das últimas áreas verdes em bom estado de preservação.

A cidade pertence à área de Proteção Ambiental de Guapimirim,

sendo a área de proteção do município localizada a Oeste. A Área de

Proteção Ambiental de Guapimirim concentra os manguezais da porção

oriental da Baía de Guanabara e ocupa uma área de mais de 14mil m². As

áreas de manguezais são importantes ecossistemas de transição,

concentrando diferentes espécies de fauna e flora.

4.6.1 Flora

A vegetação no Estado do Rio de Janeiro encontra-se inserida no

Bioma Mata Atlântica, abrangendo diversas feições florestais e

ecossistemas associados à costa atlântica brasileira. Da cobertura vegetal

nativa observada originalmente no território do Estado, apenas cerca de

19% do total inicial é ainda registrada atualmente (Silveira, 2007; Fundação

SOS Mata Atlântica/INPE, 2008), apresentando-se como resultado da

intensa exploração ambiental observada desde o século XVI (Amador,

1997). De acordo com os dados gerados pela Fundação SOS Mata

Atlântica/INPE (2008), dos remanescentes de vegetação registrados

atualmente, cerca de 18% correspondem a vegetação de floresta, 1% a de

restinga e apenas 0,25% representam vegetação de mangue.

Itaboraí teve sua cobertura florestal extremamente degradada e

reduzida pelo processo de desenvolvimento do Estado. Originalmente o

município apresentava maciços e vegetação florestal pertencente à região

fito ecológica da Floresta Ombrófila Densa (formações de Terras Baixas e

Submontana), que na atualidade estão reduzidos a fragmentos dispersos,

correspondendo a um total de aproximadamente 1.557 ha em Itaboraí

(Fundação SOS Mata Atlântica/INPE, 2008). A alta densidade de ocupação

registrada atualmente, somada a presença de empreendimentos

potencialmente poluidores (ex: COMPERJ), intensificaram ainda mais o

processo de degradação da vegetação já observado nos municípios. Em

função dessa grande interferência antrópica observada, a cobertura

vegetacional registrada nos municípios encontrasse extremamente




descaracterizada, correspondendo em sua maioria a vegetação

secundária, em diferentes estágios de regeneração e conservação.

Os levantamentos realizados para a o diagnóstico da vegetação

presente na Área Diretamente Afetada (ADA) pelo Complexo Petroquímico

do Rio de Janeiro (COMPERJ), realizado por Cruz et. al. (2007), servem

como subsídio para a caracterização da vegetação florestal presente no

município. Como na maior parte da região, os remanescentes avaliados

caracterizam-se por formações secundárias, registrados sobre encostas de

morrotes e áreas de baixada. De uma forma geral, os mesmos apresentam-

se circundados por áreas de pastagem e caracterizam-se por feições em

estágio inicial a médio de regeneração, com presença de três estratos

distintos, registro abundante de trepadeiras lenhosas e arbustivas, e

observação rara de epífitas vasculares. Dentre as espécies inventariadas,

destacam-se as seguintes:

Arbóreas: Platypodiumelegans (amendoim), Acrocomiaaculeata,

Gochnatiapolymorpha (cambará), Cupaniaoblongifolia (camboatá),

Tabebuia chrysotricha (ipê amarelo), Lecythispisonis (sapucaia), Senna

macranthera (canafístula), Solanumpseudoquina, Myrsinecoriacea

(capororoca), Astroniumgraveolens (Gonçalo alves), Baliziapedicellaris

(cambuí preto), Carinianaestrellensis (jequitibá), Ocoteainsignis (canela

batalha), Sloanea monosperma (laranjeira do mato), Cupaniafurfuracea

(camboatá), Dictyolomavandellianum (tingui), Nectandraoppositifolia

(canela), Cupaniaemarginata, Machaerium brasiliense (pau de sangue),

Mataybaguianensis (camboatá), Guapiraopposita (maria mole),

Lacistemapubescens, Eugenia cf. florida (guamirim), Myrciasplendens

(guamirim miúdo), Aparisthmiumcordatum (velame), Amaioua intermedia

(canela de viado), Dalbergia brasiliensis, Tibouchina granulosa

(quaresmeira), Protiumheptaphyllum (breu), Tachigaliparatyensis (taxi),

Tachigali rugosa, Caseria decandra, Cinnamomum cf. riedelianum (canela),

Ocotea cf. brachybotrya (canela), Pseudopiptadeniawarmingii,

Miconiacinnamomifolia (jacatirão), Cybistaxantisyphilitica (cinco chagas),

Eugenia tinguyensis, Helycostylis tomentosa, Couepia venosa,

Andirafraxinifolia (angelim do mato), Cordiatrichoclada, Tabebuia umbellata

(ipê amarelo), Anibafirmula (canela), Aureliana fasciculata, Myrcia multiflora

(guamirim), Tapiriraguianensis (tapirirá), Guareamacrophylla




(carrapateira), Jacarandapuberula (caroba), Licaniakunthiaba (milho

torrado), Ingaedulis (ingá), Hirtellaangustifolia, Guapira cf. hirsuta,

Tovomitopsispaniculata (azedinho), Alchorneatriplionervia (iricurana) e

Vitexpolygama (tarumã).

Arbustivas: Dalbergiafrutescens, Schinusterebinthifolius, Psidium

guineense (araçá), Siparunaguianensis (negamina), Miconiaalbicans,

Alchorneatriplinervia, Guareaguidonia (carrapateira),

Sparattospermaleucanthum, Attaleahumilis (pindoba),

Palicoureamarcgravii, Trichiliapallida, Miconiaprasina,

Erythroxylumcitrifolium (fruta de pomba), Casearia commersoniana (pau de

lagarto), Casearia sylvestris (guaçatunga), Bactrissetosa (tucum),

Soroceahilarii, Myrciariafloribunda, Astrocaryumaculeatissimum (iri),

Henriettea sucosa e Psychotrianuda. Herbáceas-subarbustivas:

Clidemiabiserrata, Palicoureamarcgravii, Dichorisandrathyrsiflora e

Oeceocladesmaculata. Trepadeiras herbáceas e lenhosas:

Piptocarphaquadrangularis, Aegiphilavitelliniflora,

Anemopaegmachamberlaynii, Coccoloba cf. alnifolia, Fridericiaspeciosa

(cigana do mato), Smilaxelastica, Doliocarpusgrandiflorus e

Anthuriumpentaphyllum (antúrio).

Epífitas vasculares e hemiepífitas: Tillandsiastricta (bromélia),

Vrieseaprocera (bromélia), Aechmeanudicaulis, Rhipsalis oblonga

(ripsális), Mosteraadansonii (dragão fedorento), Philodendronochrostemon

(filodendro) e Philodendronpedatum (filodendro). Dentre as espécies

registradas, destaque maior deve ser dado espécie Astroniumgraveolens

(Gonçalo alves) que consta na Lista Oficial da Flora Brasileira Ameaçada

de Extinção (Portaria Ibama Nº 37-N, de 3 de abril de 1992).

Itaboraí possuí atualmente cerca de 1.029 ha de mangue (Fundação

SOS Mata Atlântica/INPE, 2008), distribuídos quase em sua totalidade

dentro da área da APA de Guapi-Mirim. As feições de mangue observadas

variam em relação ao estado de conservação e regeneração, com seções

de vegetação bem preservadas, onde se observa o domínio de espécies

típicas do manguezal da região (Avicennia schaueriana, Rhizophora

mangle e Laguncularia racemosa), até feições alteradas, onde é evidente

a presença de espécies invasoras (Acrostichumaureum e

Hibiscuspernambucensis), substrato alterado e solo exposto. Assim para




as AVM, AVI e ADA a área de influência é caracterizada pelo uso

predominantemente residencial, atividades econômicas dispersas e

infraestrutura consolidada.

4.6.2 Fauna

A fauna contribui de forma considerável para sua configuração,

estando intimamente relacionada às condições ambientais, interferindo

também nos aspectos edafo-climáticos e de vegetação.

O empreendimento está inserido no Bioma Mata Atlântica, onde

estão presentes as fisionomias de Floresta Ombrófila Densa Montana

(IBGE, 1992). A Mata Atlântica consiste em um dos biomas mais

importantes e ricos em diversidade, abrangendo espécies endêmicas de

flora e fauna.

Diante disso, a região de estudo encontra-se em um mosaico de

paisagens, predominantemente urbano com intensa ação antrópica, onde

a vegetação quando presente exibe características de mata secundária em

estágio pioneiro ou inicial, para as áreas que apresentam uma vegetação

em estado mais conservado.

Muitos animais de mata extinguem-se imediatamente após a

eliminação das florestas, ao passo que aqueles adaptados a ambientes

abertos têm maior tolerância às alterações de habitat, podendo, em alguns

casos, estabelecer-se em áreas antropizadas (HÖFLING et al., 2005).

As diferentes fitofisionomias e seu estado de conservação

caracterizam a fauna encontrada. Em áreas contempladas por uma

vegetação secundária, a fauna é caracterizada principalmente por espécies

mais tolerantes às alterações ambientais decorrentes da ocupação

humana. Dentre a fauna urbana as aves se destacam pela quantidade de

espécies registradas. Isto se justifica em função do meio utilizado como

locomoção - aéreo, que apesar de sofrer impactos decorrentes da

urbanização e poluição – antropização do meio, ainda permite maior

autonomia às aves, quando comparado com os demais meios de

deslocamento: terrestre e aquático - e consequentemente demais espécies

vinculadas.




4.7 Infraestrutura Urbana

A área de implantação dos Empreendimentos possui maior infra-

estrura urbana nas localizadas mais próximas da BR 101, onde se localiza

a parte de comércio e serviços do bairro de Manilha, que fica

aproximadamente 1.4km de distância das unidades habitacionais.

O Empreendimento também se instala próximo a rede viária, o que

possibilita a mobilidade de pessoas, além de possuir rede de energia

elétrica, rede de saneamento básico, comércio, serviços de atendimento à

saúde, serviços de segurança, compondo os elementos necessários para

uma estrutura e suporte ao contexto urbano.

4.7.1 Análise da Área

O condomínio Don Marcelino situa-se no bairro Bela Vista na região

do Centro, está localizado a 150m da BR 101, principal eixo de ligação do

Rio a Região dos Lagos e Norte Fluminense e a 3,5 km da RJ 104 que liga

Niterói e São Gonçalo até a região de Manilha e Itaboraí. O condomínio

está a 1 km do Shopping Itaboraí Plaza que além das lojas, praça de

alimentação e todo entretenimento como cinema, possui em seu complexo

uma unidade da faculdade Anhanguera e um posto de atendimento do

Detran-RJ.

4.7.2 Zoneamento

SUBSEÇÃO III DA MACROZONA DE ESTRUTURÇÃO E

QUALIFICAÇÃO URBANA

Art. 156 – A Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana,

apresentando diferentes graus de consolidação e qualificação, fica dividida

para orientar o desenvolvimento urbano e dirigir a aplicação dos

instrumentos urbanísticos e jurídicos em quatro zonas, delimitadas no

Mapa MZ04 integrante desta Lei.

I – Zona Urbana – ZURB

II – Zona de Uso Diversificado – ZUD

III – Zona de Uso Predominante industrial – ZUPI

IV – Zona de Uso Estritamente Industrial – ZEI




Na Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana, que

corresponde à ocupação urbana do ponto de vista geotécnico, as áreas

com incidência de vegetação remanescente significativa e aquelas que

integram os mananciais prioritários para o abastecimento público regional

e metropolitano onde a ocupação urbana ocorreu de forma ambientalmente

inadequada, o objetivo principal é qualificar os assentamentos existentes,

de forma a minimizar os impactos decorrentes da ocupação indevida do

território.

Na ZURB estão presentes, ainda:

- Área de Restruturação e Qualidade Urbana.

- Área de Urbanização Consolidada.

- Área de Urbanização em Consolidação

O Empreendimento encontra-se na Zona de Uso Diversificado e na

Zona de Qualificação Urbana, sendo as principais regras a serem seguidos

recuos, gabarito, permeabilidade do solo, coeficiente de aproveitamento e

taxa de ocupação. Sendo um conjunto residencial composto por edifícios,

que respeitam o gabarito exigido na legislação, não causando interferência

na paisagem urbana, estando em acordo com o processo de

desenvolvimento de verticalização da cidade. De tal forma o

empreendimento atende todas as exigências previstas na legislação.

Fase

Compartimento Ambiental

Impacto Magnitude Natureza

Planejamento Meio

Socioeconômico

1. Geração de expectativas na população

Moderada Positiva

2. Especulação imobiliária

Alta Positiva

Físico

3. Alteração das características superficiais do solo

Moderada Negativa

4. Alteração da permeabilidade do solo

Moderada Negativa

5. Desencadeamento de processos erosivos

Moderada Negativa

6. Alteração na qualidade da água

Moderada Negativa

7. Alteração da Moderada Negativa




Implantação do

Empreendimento

qualidade do ar

8. Pressão Sonora Moderada Negativa

9. Assoreamento de Corpos Hídricos

Baixa Negativa

10. Contaminação do Solo/Lençol Freático

Moderada Negativa

Biótico

11. Caça e pesca predatória

Baixa Negativa

12. Supressão de Vegetação

Moderada Negativa

13. Redução de habitat de fauna

Moderada Negativa

14. Afugentamento e possibilidade de mortalidade de fauna

Moderada Negativa

Meio

Socioeconômico

15. Incidentes com animais peçonhentos

Baixa Negativa

16. Mobilização política da população local

Moderada Negativa

17. Interferências com sítios com valor arqueológico e/ou cultural

Baixa Positiva

18. Aumento das atividades econômicas decorrentes da implantação do empreendimento

Alta Positiva

19. Aumento do risco de acidentes nas vias de entorno

Moderada Negativa

20. Geração de resíduos sólidos

Moderada Negativa

21. Mudança na paisagem local

Moderada Negativa

22. Atração de vetores Moderada Negativa

Ocupação

Físico 23. Alteração da permeabilidade do solo

Moderada Negativa

24. Alteração na qualidade da água

Moderada Negativa

Biótico 25. Afugentamento e possibilidade de mortalidade de fauna

Baixa Negativa

26. Possibilidade de incidentes com animais peçonhentos

Baixa Negativa




Meio Socioeconômico

27. Atração de vetores Moderada Negativa

28. Aumento das atividades econômicas em decorrência da operação e ocupação do empreendimento

Moderada Positiva

29. Aumento no consumo de água e energia, demanda por esgotamento sanitário e coleta de lixo

Alta Negativa

30. Mudança na paisagem local

Moderada Negativa

31. Aumento da oferta habitacional

Moderada Positiva

3. Implantação do Empreendimento

De acordo com a Resolução nº 01/86 do CONAMA, impacto

ambiental é “qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e

biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou

energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente,

Afetam: a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as

atividades sociais e econômicas; a biota (conjunto de seres vivos de um

ecossistema); as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente, e a

qualidade dos recursos ambientais”, e são identificados nas fases de

planejamento, construção e ocupação/operação dos empreendimentos.

Na avaliação dos impactos ambientais sobre o meio ambiente e a

população local, foram analisadas as diferentes atividades envolvidas para

implantação do empreendimento, bem como os efeitos da implantação da

edificação propriamente dita.

Classificados como Impactos Positivos e Negativos e Magnitude, ou

seja:

Baixo

Moderado

Alto




5.1 Impacto Sobre Adensamento Populacional

A cidade de Itaboraí é expectativa de um grande crescimento

populacional. Segundo dados do IBGE, o crescimento da população

poderia aumentar para 600 mil em até cinco anos, devido a instalação do

COMPERJ e a chegada da mão de obra na cidade.

Com o grande aumento da população, o setor imobiliário também

sofre um aumento, são criados novos empreendimentos, ou seja, são feitos

grandes investimentos, devido à chegada dos novos moradores e

empresas.

A expectativa de desenvolvimento da cidade, e o grande

crescimento populacional geraram impactos, assim como aumento de

empregos e renda, porém também se faz necessário um planejamento do

município para fornecer condições adequadas à população.

5.2 Impactos Sobre Alterações nos Serviços de Saúde

Durante a instalação dos Empreendimentos não será notória

mudanças quanto a demanda para os atendimentos nos serviços de saúde,

visto que o aumento da população só acontecerá após o funcionamento

dos Empreendimentos.

5.3 Impactos Sobre Alterações nos Serviços de Segurança

Os impactos gerados aos serviços de segurança só serão notórios

após o funcionamento dos Empreendimentos, considerando que o

aumento da população só acontecerá após o funcionamento dos

Empreendimentos.

5.4 Impactos Sobre Alterações nos Serviços de Mobilidade Urbana

Á área do Empreendimento se insere em uma área urbana, com

serviços se transporte público, com linhas municipais e intermunicipais,

possibilitando o deslocamento das pessoas no espaço urbano.

Os Empreendimentos não irão causar grande impacto ao tráfego

local, uma vez que a principal Avenida de acesso conta com um histórico

de baixo movimento.




Além disso, as unidades autonomados condomínios contam com

espaço para vaga de garagem, se assim desejar o morador, não havendo

necessidade, para aqueles que possuam meios próprios de transporte

estacionarem nas vias públicas.

As ruas do entorno do empreendimento são atendidas por 6 linhas

de ônibus, capazes de atender o esperado aumento pela demanda de

transporte público, uma vez que conseguiu absorver o impacto do

aumento populacional recente na área.

Observação: Todas as linhas passam pelo centro de Itaboraí.

X

CENTRO

X

X

RETA VELHA

X

CALUNDU

X

CALUGE

X

RETA VELHA




Distâncias: Ponto De Ônibus 1=350m

5.5 Impactos Sobre a Área de Vizinhança do Empreendimento

O Empreendimento está localizado em uma área urbana com

arredores predominantemente de uso residencial, dotados de infra-estrura

presente, porém carente em alguns trechos.

De tal forma denominamos essa área como Ambiente de Uso

Antrópico Intensivo, ou seja, quanto maior o grau de antropização menor a

vulnerabilidade dos componentes naturais originais.

Como caracterização dos impactos gerados pelos

Empreendimentos sobre o meio ambiente urbano, resta identificar seus

aspectos ambientais, entendidos como sendo os elementos de atividades

e serviços desenvolvidos na área diretamente afetada.

5.6 Formas de Poluição

5.6.1 Sonora

É possível constatar os seguintes impactos quanto as alterações

relativas as propagações sonoras na área e no entorno dos

Empreendimentos:




a) Incremento na concentração de material particulado no ar pela

dispersão de material pulverulento, durante às obras.

b) Incremento na concentração de material particulado no ar pela

queima de combustíveis fósseis por equipamentos e veículos, durante as

obras.

c) Alteração dos níveis de ruídos de vizinhança, durante a

construção dos Empreendimentos.

É importante destacar que todas as emissões atmosféricas durante

as obras possuem uma baixa capacidade de alterar a qualidade do ar e são

temporárias e plenamente reversíveis. Durante a operação, devido ao

baixo impacto do GLP, seu uso já é uma medida positiva. Já a queima de

carvão vegetal, apesar de ter uma capacidade de poluição maior, em

função da baixa frequência de uso, não se torna um problema para a

vizinhança, uma vez que os dispositivos possuem chaminés para dispersão

das emissões. As medidas indicadas são suficientes para minimizar os

efeitos negativos causados pelo uso desses combustíveis.

Portanto todos os impactos são de pouca significância, visto que

não possuem capacidade de alterar a qualidade do ar, e as medidas de

precaução mitigam ou controlar com eficiência tais danos.

5.6.2 Contaminação do Ar

Durante a obra as emissões são provenientes do manejo de

material como areia e da queima de combustível, pelo transporte das

máquinas e veículos. Para minimizar tais danos é indicado cuidado na

armazenagem do material pulverulento como: cimento, areia e argamassa,

sendo necessário que esses materiais sejam guardados em suas

embalagens fechadas e em local coberto, quanto a areai deve ser

armazenada em pilhas recobertas por lona ou com proteção contra as

chuvas e ventos.

Quanto aos equipamentos (máquinas) e veículos serão mais

intensos na fase inicial da obra, para atividades de terraplanagem e

nivelamento do terreno.




5.6.3 Geração de Lixo

Durante a construção dos Empreendimentos a Empresa realizará o

descarte dos seus resíduos sólidas da construção civil, de moda a cumprir

as exigências legais, sendo feita a seleção de fornecedores legalmente

aptos para prestação de serviços de coleta e descarte dos resíduos.

5.7 Avaliações de Impactos

A determinação de medidas mitigadoras é a principal finalidade do

estudo em questão visando e minimizando, todos os impactos que o

empreendimento possa causar ao meio ambiente.

Água

Aumento de abastecimento.

Aumento de efluentes sanitários

Medida Mitigadora

Captação de água por poço artesiano

Lavagem de calçadas

Irrigação de jardins

Tratamento atrás de Fossa Séptica, Filtro Anaeróbico e sumidouro.

Ar

Aumento de partículas na atmosfera com o trafego no

empreendimento e cargas de descargas de materiais;

Aumento no nível de ruídos;

Maior circulação de veículos.

Medida Mitigadora

Utilização de local adequado para armazenamento de

entulhos;




Aspersão evitando poeiras;

Cobrir caçambas dos veículos transportadores de resíduos;

Respeito os horários de ruídos determinados para o local;

Evitar cargas e descargas nos finais de semana;

O material deverá ser descarregado no canteiro de obra;

Os gases poluentes emitidos pelos veículos serão de baixa

intensidade.

Solo

Impermeabilização do solo

Vibração do solo

Medida Mitigadora

Manter área permeável com manutenção adequada

Inserção de vegetação em áreas do

empreendimento Impacto, considerado direto e de

moderada intensidade.

Trafego

Maior circulação de veículos

Medida Mitigadora

O tráfego de caminhões e máquinas deverá ser feita

durante o horário comercial.

Tabela de Impactos Medidas Mitigadoras e Compensatórias

Impactos Negativos Medida mitigadora / Compensatória

Impermeabilização

do solo, aumento do

fluxo de águas

superficiais e

aumento de volume

de água na rede de

Planejamento de acordo com o zoneamento municipal.

Manutenção permanente da área permeável onde haverá implantação paisagística minimizando os efeitos da alteração de drenagem do terreno




drenagem

Redução de habitat Determinação do município

Geração de

Resíduos sólidos

Os resíduos sólidos a prefeitura através de serviço público dará o direcionamento e destinação final – Aterro sanitário e o que couber

Acondicionamento dos resíduos sólidos

Papelão (sacos e

caixas de

embalagens dos

insumos)

Acondicionados em sacos de ráfia Reciclagem – recicladoras credenciadas pelo

INEA

Aumento da

demanda dos

serviços públicos,

coleta, transporte,

tratamento e

disposições finais

dos resíduos sólidos

e esgoto,

abastecimento de

água.

Cisternas para atender a demanda Captação de água pluvial feita por

calhas direcionada a cisterna correta Adequação continua dos serviços públicos

4. Funcionamento do Empreendimento

6.1 Impacto do Funcionamento Sobre o Adensamento Populacional

Com os Empreendimentos a área pode ser afetada pelos seguintes

impactos: aumento da densidade demográfica, incremento na demanda por

serviços de saúde e vagas escolares e incrementos na oferta de unidades

residenciais com possibilidade de auxiliar em fluxos migratórios positivos.

O projeto respeita todos os parâmetros exigidos na Legislação,

portanto a maioria dos impactos são considerados pouco significativos,

visto que a área apresenta suporte para instalação dos Empreendimentos.




6.2 Impacto do Funcionamento Sobre o Uso e Ocupação do Solo

A área onde está inserido o empreendimento é de uso

predominantemente residencial, sendo a parte de comércio e serviços

localizada principalmente nas proximidades da BR 101, diante disso não é

possível destacar alterações que causem danos ao uso do solo neste local,

visto que a proposta se insere no contexto da região.

Logo o empreendimento encontra-se de acordo com o zoneamento,

atendendo as normas urbanísticas e edilícias para o local e em

consonância com as premissas de uso e ocupação das glebas. A área

localiza-se na Zona de Uso Diversificado e Zona Urbana segundo o Plano

Diretor. As principais regras a serem seguidas pelo empreendimento são

os recuos, o gabarito, permeabilidade do solo, o coeficiente de

aproveitamento e a taxa de ocupação.

6.3 Impactos Sobre Alterações nos Serviços de Saúde

A área de implantação do Empreendimento localiza-se em uma

área urbana da Cidade de Itaboraí, e no Distrito mais populoso da Cidade.

Por se tratar de uma área inserida em uma centralidade urbana,

no seu entorno, há poucos quilômetros estão instaladas diversas unidades

de saúde, estando estas concentradas em um raio de 3 a 5km no distrito

de Manilha e mais ao Centro do 1º Distrito, o que atende ao aumento do

número da população com instalação do Empreendimento no local.

6.4 Impactos Sobre Alterações nos Serviços de Segurança

Nas proximidades da área de implantação do Empreendimento

encontram-se 4 (quatro) unidades de segurança pública, sendo 2 (duas)

em Manilha e 2 (duas) nos bairros centrais do 1º Distrito.

A Implantação das unidades habitacionais também intensifica o

fluxo (saída e entrada de pedestres e veículos) no local, sendo hoje em dia

uma área com pouco movimento, o que muitas vezes causa uma

insegurança aos moradores do local.

6.5 Impactos Sobre Alterações nos Serviços de Mobilidade Urbana

Por se tratar de um Empreendimento de uso residencial unifamiliar,

imagina-se que o horário de maior movimentação seja pouco antes do

início e um pouco depois do fim do horário comercial.




Baseado no CET, que define 1 vaga para cada unidade inferior a

200 m ² e 2 viagens por vaga, o número de viagens geradas por dia pelo

setor residencial do empreendimento deverá ser de 704 viagens.

Logo é possível concluir então o empreendimento será um polo

gerador de tráfego que impactará diretamente no tráfego da área de

influência, mas que por sua vez atualmente não é de grande fluxo, e por

isso possui capacidade de absorver este novo incremento.

De acordo com dados do Sistema de Informação de Mobilidade

Urbana - Relatório Geral/ 2012 feito pela associação Nacional de

Transportes Públicos, a Matriz de Distribuição Modal de Municípios com

população entre 100 e 250 mil habitantes, como é o caso de Itaboraí, se dá

da seguinte forma:

A pé: 39%

Transporte Público (ônibus): 26%

Motocicleta: 6%

Automóvel: 21%

Bicicleta: 8%

Logo, 21% das viagens dentro da cidade ocorrem em automóvel

próprio, neste contexto, considerando que o empreendimento proposto terá

352 vagas e se 90% destas vagas forem preenchidas, teremos um total de

317 veículos aproximadamente.

Pela Matriz de Distribuição Modal espera-se que 21% dos

moradores (veículos existentes) saiam de automóveis próprios diariamente

de suas residências, o que representaria aproximadamente 74 veículos.

Considerando que 80% destes moradores adentrem o condomínio no

horário de pico estimado das 17:00 às 18:00 horas teremos um total de 59

veículos no horário de pico, o que representaria um acréscimo de

aproximadamente 01 (um) novo veículo por minuto.

Contudo, é possível constatar que as vias de acesso terão

capacidade de absorver esse novo fluxo que não ficará com uso acima de

sua capacidade.




6.6 Impactos Sobre a Área de Vizinhança do Empreendimento

A instalação dos Empreendimentos irá promover melhoria na

composição da paisagem, incorporando na vizinhança elementos

construtivos e naturais sugerindo também a implantação de paisagismo

que impactam positivamente na relação sensorial e semiótica na

vizinhança.

6.7 Impactos Econômicos no Valor Imobiliário

Os projetos dos condomínios não visam alterar os padrões de

ocupação da região, sendo a valorização imobiliária diretamente

relacionada ao uso do solo.

6.8 Impactos Sobre o Conforto Térmico

6.8.1 Ventilação

Dentro das questões de conforto térmico e ambiental nos

Empreendimento é possível destacar que as paredes que estejam

expostas a ação direta dos ventos estão sujeitas a pressões positivas,

enquanto as paredes posteriores e a cobertura das casas estão sujeitas a

pressões negativas.

Com isso a distribuição das pressões sobre a construção depende

da direção dos ventos com relação as mesmas, do fato de estar exposto

ou protegido de correntes de ar, da velocidade do vento e do ângulo de

incidência.

Porém a análise aqui apresentada não pretende avaliar a condição

de conforto no empreendimento, mas as alterações provocadas pela sua

implantação.

A Implantação do projeto manterá recuos laterais, frontal e posterior

generosos, além de seu gabarito ser de apenas um pavimento, portanto

não haverá dificuldade para a permeabilidade dos ventos, apesar das

alterações esperadas das zonas de alta e baixa pressão ocasionadas pela

presença do seu volume e pela supressão de vegetação pré-existente no

terreno.




6.8.2 Iluminação

O empreendimento respeita o limite de altura padronizado para os

arredores, que é relativamente baixo, e associado a seu posicionamento

em relação ao movimento aparente do sol, além da distância do

empreendimento em relação aos imóveis vizinhos não causará alterações

de sombreamento significativas na vizinhança imediata, minimizando os

impactos de sombreamento nas áreas do entorno.

6.9 Impacto Sobre a Paisagem Urbana Patrimônios Naturais e

Culturais

O empreendimento se constitui na construção de edificações de uso

residencial composto por casas de um pavimento, não causando

interferências significativas na paisagem, estando em consonância com o

processo de expansão imobiliária que ocorre no Município.

6.10 Formas de Poluição

6.10.1 Sonora

Quanto aos níveis de ruídos provenientes da utilização e

funcionamento do prédio, a fim de evitar impacto, deverão ser tomadas

medidas mitigadoras de forma a manter os níveis de ruído e conforto

acústico, como enclausuramento da fonte com material absorvente na

parte interna do edifício, dentro dos limites estabelecidos nas Normas

NBR 10.151, NBR 10.152 e NBR 12.179.

A NBR 10.151 estabelece para ambientes com áreas de utilização

mistas (residencial e comercial) com vocação recreacional o valor de 65

dB(A) para o período diurno e de 55 dB(A) para o período noturno, sendo

que o período noturno não deve começar depois das 22 horas e não deve

terminar antes das 7 horas do dia seguinte.

Como a utilização do empreendimento se dará no período diurno,

ou seja, das 7 horas até as 17 horas, a Norma NBR 10.151 estabelece o

limite em 65 dB(A), o qual deverá ser observado e mantido de forma a

não caracterizar em impacto negativo.




6.10.2 Contaminação do Solo

Quanto à alteração da qualidade do solo e das águas superficiais e

subterrâneas com a contaminação por agentes tóxicos presentes na

geração de efluentes sanitários e na geração e manejo dos resíduos sólidos

urbanos e resíduos sólidos da construção é mínima em virtude das

seguintes medidas recomendadas:

Adoção de um sistema de tratamento de esgotos interligados à

rede pública;

Elaboração e implantação do PGRCC - Projeto de Gerenciamento

de Resíduos da Construção Civil, que estabelece as regras para o melhor

manejo dos resíduos, que se forem seguidas pelo empreendedor evitará o

impacto previsto. Este projeto é de alta eficácia;

Disposição dos resíduos sólidos urbanos para a coleta pública

com destinação a um aterro sanitário legalizado.

6.10.3 Qualidade do Ar

Todas as emissões atmosféricas durante as obras possuem uma

baixa capacidade de alterar a qualidade do ar e são temporárias e

plenamente reversíveis. Durante a operação, devido ao baixo impacto do

GLP, seu uso já é uma medida positiva.

Portanto, as medidas indicadas são suficientes para minimizar os

efeitos negativos causados pelo uso desses combustíveis.

6.10.4 Geração de Lixo

Diante da ocupação do Empreendimento, os resíduos domésticos

gerados serão coletados e segregados pelo condomínio, e depois levados

para coleta do serviço público realizado pela Prefeitura da cidade, nos dias

previstos de coleta de resíduos sólidos urbanos.

5. Benefícios do Empreendimento

Será executada a pavimentação da via oficial que interliga a BR-101

com a entrada do empreendimento, contabilizando 300 metros lineares que

ajudarão o acesso não apenas dos moradores do condomínio, mas dos

demais habitantes do bairro, entre a estrada e as vias lindeiras. Com tal




pavimentação, também será verificada a necessidade junto a

concessionária da inserção de novas luminárias neste mesmo trajeto,

melhorando o conforto e segurança na via pública.

Além das melhorias supracitadas, será executado um

prolongamento da rede de drenagem em mais de 600 metros lineares,

que não apenas servirão para deságue do empreendimento como

também futuramente irão atender as demais demandas do bairro, por já

estarem previamente dimensionadas para

tal.

6. Conclusão

O relatório aqui apresentado é um Estudo de Impacto de

Vizinhança, um documento de caráter técnico, para auxiliar na política

urbana, integrante de um processo de Licenciamento Municipal de um

Empreendimento imobiliário que será construído pela Realiza Construtora

Ltda.

Este presente estudo visa estabelecer uma prévia dos possíveis

impactos negativos e positivos da área de influência do empreendimento,

decorrente da sua implantação no local, tal como suas medidas mitigadoras

e potencializadoras.

O trabalho analisa a área do Empreendimento Don Marcelino

localizado na – Rua Dona Bela, s/n – Bela Vista, 1º Distrito (Centro),

Itaboraí- RJ.

Através de toda análise feita na área de implantação do

Empreendimento e dos demais estudos aqui apresentados, é possível

constatar a viabilidade do mesmo no local.

Sendo um dos principais objetivos do Empreendimento atender a

função social, possibilitando o direito à moradia de qualidade, representado

efeitos positivos à sociedade no âmbito econômico e social.

O projeto visa a construção de um empreendimento de uso

residencial, composto por casas térreas, atendendo a legislação vigente. A

implantação do projeto visa um aproveitamento das áreas tanto edificadas,

quanto de uso comum. As edificações trazem ao local um melhor




aproveitamento do terreno, que anteriormente não possuía nenhuma

utilização, e o consequente incremento na arrecadação de impostos

municipais, seja pelo IPTU relativo à área construída, seja pelos impostos

agregados a atividade de obra.

Para área de implantação do projeto, foi elaborado um

levantamento de flora, e respectivos pedidos de licença ambiental.

Na drenagem urbana devido a impermeabilização de parte do

terreno, forma preservadas áreas permeáveis de acordo com exigência da

legislação, além da contribuição paisagística, que tende a minimizar os

impactos gerados ao meio ambiente.

Na etapa de construção a maior parte dos impactos é positiva e

estão no meio socioeconômico, destacando-se a geração de novos

empregos diretos e empregos indiretos (Fornecedores, Corretores,

Prestadores de serviços, restaurantes, uniforme, vigias, dentre outros).

Com relação aos aspectos de mobilidade urbana, é possível

concluir que as vias existentes são capazes de absorver o aumento da frota

proveniente do empreendimento.

Para os serviços de saúde as redes públicas e privadas são

suficientes para atender aos moradores, visto que estão presentes diversas

unidades de saúde concentradas em um raio de 3 a 5km no distrito de

Manilha e mais ao Centro do 1º Distrito, o que atende ao aumento do

número da população com instalação do Empreendimento no local.

Quanto à educação foi possível constatar que não se faz

necessário investimento imediato para construção de novos

estabelecimentos ou ampliação dos existentes. A demanda irá se distribuir

nas redes públicas e privadas que já existem. Além disso é importante

ressaltar que dos moradores dos Empreendimentos, grande parte é

oriunda de famílias que já residem na cidade, ou até mesmo na própria

área de abrangência.

Os demais impactos ocasionados pela implantação dessas

unidades de habitação, terão pouca influência para alterar

significativamente e negativamente o meio ambiente local ou regional, pois

são de pouca relevância e restritas ao período de construção dos

Empreendimentos.




Portanto, é necessário atender as medidas preconizadas para

evitar e mitigar os impactos citados acima, pois resultam de decisões quase

sempre concentradas no empreendedor, não dependendo de outras

instituições que possam prejudicar um determinado prazo ou objetivo.

Contudo o Empreendimento aqui apresentado, tem por objetivo

contribuir para expansão urbana da cidade de Itaboraí, assim como

incentivar a verticalização do Município, respeitando todas as legislações

vigentes e as necessidades habitacionais da população por meio do

programa de incentivo á moradia do Governo Federal Minha Casa Minha

Vida.

7. BIBLIOGRAFIA

http://www.prefeituraitaborai.com. Acesso em: outubro 2018.

http://www.legislaitaborai.com.br: Acesso em: outubro 2018.

http://ceperj.rj.gov.br: Acesso em: outubro 2018.

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CONAMA nº 307/2002, Ministério do Meio Ambiente – Conselho Nacional

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de 2002.

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Lei nº 10.257 – Estatuto da Cidade. Diário Oficial da União, Seção I (Atos

do Poder Legislativo) Edição nº 133, de setembro 2001.

Lei Complementar nº 054/2006 – Plano Diretor de Itaboraí.

Lei municipal nº 2.078/2008 – Estudo Prévio do Estudo de Impacto de

Vizinhança e Relatório de Impacto de Vizinhança (EIV/RIV).

NBR 10152, Níveis de Ruído para conforto acústico. ABNT, dezembro de

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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-

2014/2011/Lei/L12424.htm#art1 – Acesso em novembro de 2018.

Itaboraí, 09 de janeiro 2019.

___________________________________________

START LEGALIZAÇÕES E PROJETOS

CNPJ Nº 28.018.559/0001-68

___________________________________________

VINICIUS DE PONTES VERAS

CAU-RJ A116007-9

___________________________________________

KENIA MENDES DIAS AZEVEDO

CREA-RJ 2013109033

estudo de impacto de vizinhança - itaboraí · 2078 de 28 de novembro de 2008, que dispõe sobre a...

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