estudo de caso: anÁlise das condiÇÕes de higiene e...
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UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA CENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA - CACTO
DEPARTAMENTO DA CONSTRUÇÃO CIVIL TECNOLOGIA DE CONSTRUÇÃO CIVIL: EDIFÍCIOS
TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO
ESTUDO DE CASO: ANÁLISE DAS CONDIÇÕES DE HIGIENE E
SEGURANÇA NO TRABALHO, EM OBRAS RESIDENCIAIS NO
MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE-CE
Maria do Socorro Vieira da Silva
JUAZEIRO DO NORTE, CE
2019
Maria do Socorro Vieira da Silva
Estudo De Caso: Análise Das Condições De Higiene E Segurança No Trabalho, Em
Obras Residências No Município De Antonina Do Norte-CE
Trabalho de Conclusão de Curso
apresentado a Banca Examinadora do
Curso de Tecnologia da Construção Civil
da Universidade Regional do Cariri-URCA,
com habilitação em Edificações, como
requisito para conclusão do curso.
Orientador (a): Prof. Esp. Samuel Bezerra Cordeiro
JUAZEIRO DO NORTE, CE
2019
Agradecimentos
Primeiramente, agradeço a Deus por ter me guiado, me dando força, saúde e
capacidade para chegar até o final, sempre me ajudando a superar as dificuldades.
Agradeço também a mim pela determinação em seguir em frente, lutando e
acreditando nos meus sonhos apesar de todas as dificuldades enfrentadas. Sou grata
ao meu esposo Marcos Arraes pelo companheirismo, e estar sempre do meu lado me
apoiando e me dando toda força necessária e principalmente em se permitir em fazer
parte deste sonho junto a mim. Em especial, agradeço a minha mãe, Maria Vieira,
minhas irmãs Antônia, Francisca e Lucia, e também ao meus irmãos Cicero, Damião,
Francisco e Osvaldo por acreditarem no meu sonho e lutar junto comigo por toda essa
longa caminhada, me incentivando e dando todo suporte para não desistir.
Agradeço aos meus amigos(as) por toda força dada durante os momentos
difíceis e pelas palavras de incentivos.
Agradeço aos meus colegas de curso que se tornaram grandes amigos, que
me acompanham desde do início desta caminhada, onde trocamos incentivos, forças
e determinação.
Agradeço em especial a todos os professores, pois sem vocês, não seria
possível adquirir todo este conhecimento que tenho hoje, mas em especial ao meu
Orientador, Samuel Bezerra, pela paciência, dedicação, ajuda, e principalmente por
todos os ensinamentos e lições.
RESUMO
A construção civil é considerada um dos setores com mais empregabilidade no Brasil,
apesar do cenário de crise que perdura desde 2014. Este mercado vem reagindo a
cada ano, onde nota-se uma grande demanda de trabalhadores, fazendo com que
essa busca contribua para o aumento da precariedade nas condições do ambiente de
trabalho, o que provoca os altos índices de acidentes, incidentes e fatalidades no
trabalho. O presente trabalho buscou analisar as condições de higiene e segurança
no trabalho em canteiros de obras residências, na cidade de Antonina do Norte-CE,
quanto ao cumprimento das exigências contidas nas normas regulamentadoras sobre
o tema de estudo. Através da pesquisa, buscou-se compreender a realidade
vivenciada pelos trabalhadores no ambiente de trabalho em que desempenham suas
atividades. Inicialmente, foi feito um estudo bibliográfico das Normas
Regulamentadoras e Leis, pertinentes a essa abordagem elaborou-se questionários,
que foram aplicados, sob forma de entrevista, aos trabalhadores e responsáveis pelas
obras e também realizou-se registros fotográficos através de uma câmera de celular.
A partir do resultado dos questionamentos, elaborou-se gráficos baseados nas
respostas dadas pelos entrevistados. Então, da análise desta pesquisa, foi possível
constatar as irregularidades relacionadas à segurança no trabalho nos canteiros de
obras visitados, constatando a inexistência de Leis Municipais e a ineficiência de
fiscalização das obras como a principal causa destas anormalidades encontradas.
Palavras-chave: Segurança, Higiene, Construção Civil, NR 18
ÍNDICE DE FIGURAS
Figura 1 - Mapa de Antonina ............................................................................ 21
Figura 2 - 1º questão do questionário dos funcionários .................................... 26
Figura 3- Gráfico da 2ª questão do questionário dos funcionários ................... 27
Figura 4- gráfico da 3ª questão questionário dos funcionários ......................... 28
Figura 5- Gráfico da 4ª questão questionário do funcionário ............................ 28
Figura 6- Gráfico da 5ª questão do questionário do funcionário ....................... 29
Figura 7- Gráfico da 6ª questão questionário dos funcionários "A" .................. 30
Figura 8- trabalhadores usando botas e fazendo manuseio com concreto/
argamassa ........................................................................................................ 30
Figura 9- trabalhadores fazendo manuseio de concreto/argamassa ................ 31
Figura 10 - Realização de trabalhos em altura sem proteção .......................... 31
Figura 11 - Realização de trabalhos em altura sem proteção .......................... 32
Figura 12- Gráfico da 6ª questão questionário dos funcionários "B" ............... 32
Figura 13 - Gráfico da 7ª questão do questionário dos funcionários ................ 33
Figura 14- Gráfico da 8ª questão do questionário dos funcionários ................. 34
Figura 15 - Gráfico da 9ª questão do questionário dos funcionários ............... 34
Figura 16 - Gráfico da 10ª questão do questionário dos funcionários .............. 35
Figura 17 - Gráfico da 11ª questão do questionário dos funcionários .............. 36
Figura 18- Gráfico da 12ª questão do questionário dos funcionários ............... 37
Figura 19- 2ª e 3ª questão do questionário aplicado a gerência ...................... 38
ÍNDICE DE SIGLAS
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
NR – Norma Regulamentadora
PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
PCMAT – Programa de Condições e meio Ambiente de Trabalho
PDDU – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano
PPRA – Programa de Prevenção e Riscos Ambientais
UDN – União Democrata Nacional
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO ............................................................................................. 8
2. JUSTIFICATIVA ......................................................................................... 10
3. OBJETIVO GERAL .................................................................................... 11
3.1. ESPECÍFICOS .................................................................................... 11
4. REFERENCIAL TEÓRICO ........................................................................ 12
4.1. Acidente de Trabalho .......................................................................... 12
4.2. Causas de acidentes na construção civil ............................................ 14
4.3. Normas Regulamentadoras................................................................. 15
4.3.1. Equipamentos de Proteção Individual .......................................... 15
4.3.2. Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional ................... 16
4.3.3. Programa de Prevenção de Riscos Ambientais ............................ 17
4.3.4. Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção
18
4.3.5. Programa de Condições Meio Ambiente de Trabalho .................. 18
4.4. História do Município de Antonina do Norte-CE .................................. 20
5. METODOLOGIA ........................................................................................ 22
5.1. Elaboração do questionário ................................................................. 23
5.2. Relatório Fotográfico ........................................................................... 24
5.3. Análise dos resultados ........................................................................ 24
6. RESULTADOS E DISCUSSÕES ............................................................... 26
7. CONCLUSÃO ............................................................................................ 39
8. REFERENCIAS ......................................................................................... 40
8
1. INTRODUÇÃO
A construção civil é considerada um dos setores com mais empregabilidade
no Brasil, apesar do cenário de crise desde 2014, este mercado vem reagindo a cada
ano.
Nota-se haver uma grande demanda de trabalhadores, trabalhando em
condições precárias no ambiente de trabalho, como a submissão dos trabalhadores a
trabalhos em altura sem a utilização das devidas proteções, ausência do uso de
equipamentos de proteção individual e coletiva, a falta de treinamento para
desenvolver atividades especificas, além da ineficiência na fiscalização nos canteiros
de obras, ilustrando alguns dos fatores que contribuem para o índice elevado de
incidentes, acidentes e mortes em canteiros de obras no Brasil.
De acordo com Rodrigues (2017) os trabalhadores da Construção Civil são
caracterizados pela baixa qualificação e profissionalização, e fazem parte do setor na
qual apresenta um cenário trabalhístico onde as condições de segurança no local de
trabalho são precárias, o que é um fator determinante para o elevado índices de
acidentes de trabalho no setor. Apesar de existirem leis e normas que descrevem
quais atitudes a serem tomadas em um canteiro de obra e que devem ser seguidas a
fim de proteger a saúde, higiene e segurança dos trabalhadores, percebe-se que
ainda existe um alto número de ilegalidades nos canteiros de obras no país. Isto
acontece devido a imprudência de quem contrata ou até mesmo por parte dos
trabalhadores, que acabam não cobrando por seus diretos ou até mesmo não tem
conhecimento disto, sendo algo que reflete muito o cenário das obras do município de
Antonina do Norte – CE.
A realidade nas obras do município de Antonina do Norte reflete a falta de
infraestrutura e planejamento nos canteiros de obras, tendo em vista que a cidade é
pouco desenvolvida, no campo econômico, pois apresenta um PIB per capita (2017)
de 7.951,26 e estar em 173 lugar no ranking do PIB das demais cidades do Cearenses e
apresenta uma população abaixo do que se é exigido para se ter um Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano (PDDU) que é 10.000 (dez mil) habitantes, e sem ter
nenhuma Lei ou Código de Obra, são alguns fatores que contribui para que empresas
e empreiteiros não hajam de acordo com o que descreve as Normas
9
Regulamentadoras (NR) que assegure a higiene e segurança dos trabalhadores nas
obras, consequentemente permitindo que os trabalhadores atuem em obras com
situações precárias, assim arriscando a sua integridade física.
Com isto, o presente trabalho visa conhecer a realidade das obras do município
através da aplicação de questionários e relatórios fotográficos, ter-se o conhecimento
sobre as perspectivas dos profissionais da construção civil em relação a segurança
no trabalho, bem como as condições do ambiente de trabalho oferecidos a estes
trabalhadores, busca-se também saber a importância que os trabalhadores dão ao
uso de equipamentos de proteção individual e coletivos e a segurança como um todo.
Com a intensão de mostrar que mesmo diante das irregularidades e do conhecimento
de alguns acerca da segurança, muitos trabalhadores por questões de necessidades
se submetem as precárias condições oferecidas nos ambientes de trabalho da Cidade
de Antonina do Norte – CE.
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2. JUSTIFICATIVA
A falta de estrutura e planejamento nas obras e o descumprimento das
Normas Regulamentadoras relacionadas à Higiene e Segurança no Trabalho são
comum em diversas cidades brasileiras, a exemplo disso, tem-se o Município de
Antonina do Norte-CE, que de acordo com o IBGE (2018), a Cidade apresenta uma
área territorial de 260,104 Km², com uma população estimada para o ano de 2019 de
7.353 pessoas.
Nota-se que a fiscalização trabalhista é menor em cidades como a em
questão, na qual o desenvolvimento econômico é relativamente baixo, e, não há
construções de grande porte, vale ressaltar também que o município não apresenta o
PDDU, devido a sua população abaixo do que se é exigido, tornando-a desobrigada,
e de acordo com uma declaração dada pelo chefe de setor interno da câmara
municipal o Sr. Francisco Michael Jackson Nogueira de Oliveira, a cidade também não
é regida por nenhuma Lei, Projeto de Lei, Decreto, Resolução ou similares que
regulamentem as obras do município. E mediante a inutilidade do poder público
municipal em fiscalizar, gerenciar e principalmente cobrar uma posição de quem
contrata, medidas que possam prevenir e até mesmo evitar riscos a quem se trabalha
neste setor, podendo assim resguardar a saúde física de quem ali trabalha.
Por intermédio disto observou-se que nas obras do município de Antonina do
Norte os canteiros de obras tem uma certa precariedade no que se diz respeito a
higiene e segurança no trabalho.
Neste sentido viu-se a necessidade da realização de um estudo aprofundado
sobre o assunto, uma vez que, pressentiu-se situações em que haveria pessoas
trabalhando em condições ariscadas. E por estes motivos levou-se em consideração
a exploração do assunto em algumas obras do município, com o intuito de que possa
haver melhorias futuramente nos canteiros de obras do município.
11
3. OBJETIVO GERAL
O presente trabalho tem por finalidade analisar as condições de higiene e
segurança no trabalho em alguns canteiros de obra, na cidade de Antonina do Norte-
CE, quanto ao comprimento das exigências das normas regulamentadoras que estão
relacionadas ao assunto em questão.
3.1. ESPECÍFICOS
Fazer um estudo relacionado a higiene e segurança no trabalho em livros, sites,
revistas, Leis e nas Normas Regulamentadoras.
Ilustrar através de fotos a realidade das obras no município de como é tratado
a higiene e segurança dos trabalhadores nas obras visitadas.
Elaborar dois questionários e aplica-los, um para a gerência e o outro aos os
trabalhadores nas obras em estudo e coletar os dados da pesquise.
Elaborar gráficos de acordo com os dados coletados nos questionários.
Fazer uma comparação de acordo com as respostas dos entrevistados através
de gráficos, na qual possa ser identificado o grau de importância e
conhecimento no que se trata de higiene e segurança nos canteiros de obras.
12
4. REFERENCIAL TEÓRICO
4.1. Acidente de Trabalho
Segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (2017)“O canteiro de
obras é propício a apresentar agentes de riscos, que podem estar presentes em
máquinas, equipamentos, materiais e atividades em geral, independentemente do
tamanho e tipo da obra ou do número de trabalhadores”, o que de fato
independentemente da quantidade de trabalhadores, se ele não tiver uma estrutura
com condições de segurança e trabalho adequada, estará infringindo a Lei
igualmente, mesmo que na cidade onde a obra estar sendo executada não haja Lei
referente, a empresa ou empreiteiro não estará infringindo alguma lei municipal, mais
infringira uma Lei constitucional a de Nº8.213, de 24 de julho de 1991 , o que de
qualquer modo não diminuirá o erro.
De acordo lei de Nº8.213, de 24 de julho de 1991 considera-se acidente de
trabalho ou seja todo e qualquer ocorrência relacionada ao exercício do trabalho que
provocar lesão, poderá se enquadrar como incidente, acidente ou fatalidade, sendo
assim ficando por responsabilidade do empregador qualquer ocorrência de acidente
com empregado. No entanto, o acontecimento de acidentes está associado ao
homem, equipamentos e as atividades a serem executadas, ou seja acidentes que
pode acontecer associa-se ao grupo de agentes que contribui, não é apenas culpa da
empresa ou do funcionário, mas de todo o conjunto que colabora para que a obra
evolua.
Segundo o artigo 20 da Lei 8.213, considera-se acidentes de trabalho além das
ocorrências acidentais propriamente ditas, doenças profissional e doença de trabalho,
no primeiro caso dar-se a doenças produzidas ou desencadeadas pelo exercício do
trabalho peculiar a determinada atividade, já o segundo caso decorre das condições
particulares em que o trabalho é realizado e relaciona diretamente ao trabalho. Ainda
de acordo com esta Lei equiparam-se como acidente de trabalho, o acidente ligado
ao trabalho que, embora não tenha sido a única causa que possa ter contribuído
diretamente com acidente que por consequência teve redução ou perda de
capacidade para trabalhar, que tenha produzido lesão que exija atenção médica para
recuperação ou até mesmo tenha provocado a morte do mesmo. Outro tipo de que é
considerado acidente de trabalho é alguma tipo de agressão, sabotagem ou terrorismo
por terceiros ou companheiro de trabalho, ofensa física intencional, ato de
13
imprudência, negligência, desabamento, inundação, incêndio e outros casos
acidentais ou decorrentes de força maior. Ainda de acordo com a Lei 8.213, de 24 de
julho de 1991
A doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade; o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho:
a) na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa;
b) na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito;
c) em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão-de-obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado;
d) no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado.
Como enfatiza Coltre (2011) conforme o texto abaixo:
“Tais acidentes podem ter inúmeras causas como: falta de treinamento
próprio, desatenção, descuido, comportamento inadequado, instruções
inadequadas, entre outros que representam na maioria das vezes a falta de
gerenciamento.
Porém um fator que também contribui bastante para o ocorrência destes
acidentes são os funcionários que trabalham em obras de forma irregular, onde muitas
empresas para não encarecer mais a prestação de serviço de um determinado
funcionário, opta por deixa-lo irregular, assim correndo o risco de multas devido a
infração.
Devido à indústria construção civil ter um número alto obras no Brasil e no
entanto não ser formal como é necessário, há um grande número de registro de
acidentados no local de trabalho. Segundo a associação nacional de medicina do
trabalho (2019),
A construção civil é um dos setores quem mais registra acidentes de trabalho
no brasil é o primeiro em incapacidade permanente e o segundo em mortes,
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ficando atrás apenas de acidentes de transportes terrestres e estar em quinto
lugar no quesito afastamentos com mais de quinze dias.
De acordo com câmara brasileira da indústria da construção-CBIC
No ano de 2017 foram registrados 549.405 acidentes de trabalho no brasil, e
o 4,67% equivalente a 25 647 casos, que é correspondente ao setor da
construção. Deste total de ocorrências vinculadas ao setor 81,18 % foram
classificadas como típicas, e 17,59% como ocorrências sem emissão do CAT
e apenas 1,22% foram enquadradas como doença do trabalho.
4.2. Causas de acidentes na construção civil
Segundo Câmara Brasileira da Indústria da Construção (2017)“exposição de
qualquer pessoa a uma situação de perigo, seja empregado ou não, é capitulável
como crime pelo art. 132 do Código Penal”. A empresa deve ter um grande cuidado,
pois grandes serão os riscos penais independente de ser algum trabalhador ou não
da obra, sofra qualquer acidente que ponha em risco a saúde ou a integridade física
dos mesmos, ou decorrentes das atividades laborais executada, a empresa tem que
arcar com a responsabilidade.
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (2017) ainda “ressalta todos
os programas de prevenção exigidos pela legislação Como PPRA, PCMSO e PCMAT,
dentre outros e cobram do empregador a responsabilidade sobre a eficácia de suas
implementações”. Ainda existe as normas regulamentadoras 09 que descreve todos
os parâmetros que devem segui o PPRA, a 07, descreve do PCMSO, a NR 18 do
PCMAT.
Segundo Câmara Brasileira da Indústria da Construção (2017) sabe-se das
limitações técnicas, administrativas e principalmente financeira que acabam
impedindo com que haja um melhor resultado no que se refere a higiene e segurança
no trabalho.
Segundo Frazão (2018), as causas de acidentes variam desde a
desobediência dos operários até mesmo pela inexistência de conhecimentos sobre o
assunto, como também a omissão de compromisso dos responsáveis da obra, e isto
acontece mesmo quando tanto encarregados quanto os trabalhadores tem a noção
dos riscos que tem neste campo de trabalho.
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Conforme Rodrigues (2017), Os trabalhadores da construção civil, são
conhecidos principalmente pela baixa qualificação e profissionalização, e estão entre
aqueles que mostram as piores condições de segurança, consequentemente
elevando os índices de acidentes de trabalho. As principais causas de acidentes na
indústria da construção são: trabalho em altura, falta de utilização de equipamentos
de proteção, e o principal a falta de instrução das empresas aos trabalhadores e a
ausência de conhecimento dos mesmos.
Cada dia mais ver-se o aumento de acidente nos canteiros de obras no brasil,
apesar de ter diversas normas especificamente que trata-se de segurança do trabalho,
muitas empresas ainda não seguem a risco quanto a questão da segurança do
trabalhador, e muitas das vezes a imprudência vem do próprio empregado que por
muitas das vezes deixam de usar os equipamentos por acharem que atrapalham ou
diminuem o desenvolvimento de trabalho, o que acaba colocando as suas vidas em
risco.
4.3. Normas Regulamentadoras
4.3.1. Equipamentos de Proteção Individual
A norma regulamentadora 06 é atribuída exclusivamente para o uso de EPI
(equipamento de proteção individual), segundo a NR 06 entende-se como
equipamento conjugado de proteção individual, todo aquele composto por vários
dispositivos, que o fabricante tenha associado contra um ou mais riscos que possam
ocorrer simultaneamente e que possam ocorrer e que sejam suscetíveis de ameaçar
a segurança e a saúde no trabalho.
A norma ainda descreve os deveres que a empresa tem com o empregado, que
é fornecer o equipamento além de se responsabilizar pelo treinamento do trabalhador
quanto ao uso do EPI, e orienta-lo quanto a conservação do equipamento. Ou seja de
acordo com a norma regulamentadora 06(2018)
“Cabe ao empregador quanto ao EPI:
a) adquirir o adequado ao risco de cada atividade;
b) exigir seu uso;
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c) fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;
d) orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação;
e) substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado;
f) responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica; e,
g) comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada.
h) registrar o seu fornecimento ao trabalhador, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico.”
Já ao empregado cabe usá-lo de forma adequada cumprindo todas as orientações do empregador quanto ao uso adequado do equipamento, como descreve o a norma 06 (2018)
“Cabe ao empregado quanto ao EPI:
a) usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina;
b) responsabilizar-se pela guarda e conservação;
c) comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso; e,
d) cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado.”
A norma ainda enfatiza o que deve ser feito da parte dos fabricantes ou
importadores em relação aos equipamentos, ou seja primeiro eles devem cadastrar-
se junto ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho,
segundo a norma regulamentadora 06 (2018), os fabricantes ainda devem certificar-
se de solicitar a emissão do Certificado de Aprovação-CA. Quando houver alterações
nas especificações do equipamento é responsabilidade também dos fabricantes
solicitar uma novo CA, e renova-lo quando o prazo de validade do equipamento
encerrar.
4.3.2. Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional
A Norma Regulamentadora 07 estabelece a obrigatoriedade por parte de
todos os empregadores a elaboração e implementação do PCMSO Programa de
Controle Médico de Saúde Ocupacional, com o objetivo de promoção e preservação
da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.
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A norma descreve como deve ser observado os parâmetros para a elaboração
do PCMSO, como também descreve as atitudes que tem que ter a empresa como
também o empregado.
4.3.3. Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
A NR 09 descreve como deve ser realizado o PPRA, além de que especificar
as responsabilidades tanto do empregador quanto do empregado. A norma
regulamentadora 09 estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação,
por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como
empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, “visando à
preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação,
reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais
existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho”, assim descreve a norma
regulamentadora 09 (2017).
O desenvolvimento do PPRA deve conter as seguintes etapas:
“a) antecipação e reconhecimentos dos riscos;
b) estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle;
c) avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores;
d) implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia;
e) monitoramento da exposição aos riscos;
f) registro e divulgação dos dados.” Segundo a NORMA
REGULAMENTADORA 09 (2017)
O reconhecimento dos riscos ambientais deve-se à identifica-los, apontar o
local onde ocorre estes possíveis riscos, identificar as funções e quantidade de
trabalhadores que podem estar expostos aos riscos, a caracterização e os tipos de
exposição da empresa como pontos específicos obtidos nela como indicativos de
possíveis comprometimentos de saúde resultante do trabalho e prováveis danos à
saúde correlacionados ao riscos encontrados. E torna-se obrigatório se ter estre
programa no canteiro de obras a partir de um funcionário.
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4.3.4. Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da
construção
A norma regulamentadora 18 é a norma que descreve diversos itens como deve
ser elaborado cada ambiente da área do canteiro de obras, onde também descreve o
que deve conter e como deverá ser elaborado para cada grupo de trabalhadores da
obra, além de tratar da segurança dos operários na obra, levar a sério a questão da
higiene e bem estar do trabalhador durante o período que ele se encontra na obra. A
norma ainda trata de todas as áreas de trabalho que se encontra no canteiro como a
carpintaria, área onde feito todos os trabalhos com o aço, e entre outras áreas de
extrema importância que contem em um canteiro de obras.
4.3.5. Programa de Condições Meio Ambiente de Trabalho
Segundo a Norma Regulamentadora 18 (2018), o PCMAT é um programa que
analisa as condições de riscos que há no meio ambiente de trabalho e ele é obrigatório
quando a obra tem vinte trabalhadores ou mais. Nele deve-se considerar as
exigências mínimas contidas na NR 09 - Programa de Prevenção de Riscos
Ambientais, lembrando que deve ser elaborado por um profissional habilitado na área
de segurança no trabalho, e sua implementação é responsabilidade do empregador.
Partes que integram o programa de condições e meio ambiente de trabalho,
acordo com a Norma Regulamentadora 18 (2018):
a) memorial sobre condições e meio ambiente de trabalho nas atividades e
operações, levando-se em consideração riscos de acidentes e de doenças
do trabalho e suas respectivas medidas preventivas;
b) projeto de execução das proteções coletivas em conformidade com as
etapas de execução da obra;
c) especificação técnica das proteções coletivas e individuais a serem
utilizadas; d) cronograma de implantação das medidas preventivas definidas
no PCMAT em conformidade com as etapas de execução da obra
e) layout inicial e atualizado do canteiro de obras e/ou frente de trabalho,
contemplando, inclusive, previsão de dimensionamento das áreas de
vivência;
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a) programa educativo contemplando a temática de prevenção de acidentes
e doenças do trabalho, com sua carga horária.
A NR-18 ainda apresenta instruções de como deve ser feito e o que deve ter
na área de vivencia dos canteiros de obras como:
a) instalações sanitárias;
b) vestiário;
c) alojamento;
d) local de refeições;
e) cozinha, quando houver preparo de refeições;
f) lavanderia;
g) área de lazer;
h) ambulatório, quando se tratar de frentes de trabalho com 50 (cinquenta) ou
mais trabalhadores.
Lembrando que todas as áreas de vivencia devem ser mantidas limpas e em
perfeito estado de conservação. Os itens C, F e G, só são obrigatórias caso haja
trabalhadores alojados no local da obra.
Segundo a NR18 (2018), As instalações sanitárias devem:
a) ser mantidas em perfeito estado de conservação e higiene;
b) ter portas de acesso que impeçam o devassamento e ser construídas de
modo a manter o resguardo conveniente;
c) ter paredes de material resistente e lavável, podendo ser de madeira;
d) ter pisos impermeáveis, laváveis e de acabamento antiderrapante;
e) não se ligar diretamente com os locais destinados às refeições;
f) ser independente para homens e mulheres, quando necessário;
g) ter ventilação e iluminação adequadas;
h) ter instalações elétricas adequadamente protegidas;
i) ter pé-direito mínimo de 2,50m (dois metros e cinquenta centímetros), ou
respeitando-se o que determina o Código de Obras do Município da obra;
j) estar situadas em locais de fácil e seguro acesso, não sendo permitido um
deslocamento superior a 150 (cento e cinquenta) metros do posto de trabalho
aos gabinetes sanitários, mictórios e lavatórios.
Todas as instalações sanitárias deverá conter um lavatório, vaso sanitário e
mictório para cada grupo de vinte pessoas e já o chuveiro uma unidade para cada
grupo de dez trabalhadores.
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Em todo canteiro é obrigatório de um lugar adequado para que os trabalhadores
façam suas refeições.
O local para refeições deve:
a) ter paredes que permitam o isolamento durante as refeições;
b) ter piso de concreto, cimentado ou de outro material lavável;
c) ter cobertura que proteja das intempéries;
d) ter capacidade para garantir o atendimento de todos os trabalhadores no
horário das refeições;
e) ter ventilação e iluminação natural e/ou artificial;
f) ter lavatório instalado em suas proximidades ou no seu interior;
g) ter mesas com tampos lisos e laváveis;
h) ter assentos em número suficiente para atender aos usuários;
i) ter depósito, com tampa, para detritos;
j) não estar situado em subsolos ou porões das edificações;
k) não ter comunicação direta com as instalações sanitárias;
l) ter pé-direito mínimo de 2,80m (dois metros e oitenta centímetros), ou
respeitando-se o que determina o Código de Obras do Município, da obra,
NR 18 (2018).
Lembrando que independentemente do número de trabalhadores e se existe
ou não cozinha é obrigatório no canteiro de obras haver um local exclusivo para o
aquecimento das refeições com equipamento adequado e seguro. É obrigatório
também o fornecimento de água potável e fresca aos trabalhadores.
4.4. História do Município de Antonina do Norte-CE
A cidade de Antonina do Norte teve seu povoamento originado do expansionismo
colonial brasileiro dos séculos XVII e XVIII, através da penetração do interior
nordestino à busca de pastos para a criação de bovino. O município originou-se do
antigo povoado de Mocambo. Mocambo era parte integrante do Município de Saboeiro
e quando o município de Aiuaba é emancipada a vila Mocambo passa a pertence-la e
ficando apenas dependente religiosamente da cidade de Saboeiro.
Quando a cidade de Aiuaba se emancipou – através do projeto encaminhado
pelo Deputado Estadual Cincinato Furtado Leite, (UDN) as lideranças de Mocambo
encontram um pretexto para lutarem por sua emancipação. Através da liderança, o
distrito de Mocambo passa a votar em peso no Deputado Cincinato Furtado Leite,
21
exigindo em troca que ele conseguisse emancipar Mocambo. A exigência é aceita e
através da Lei 4.077 de oito de maio de 1958 é elevado à categoria de cidade.
Antonina do Norte só veio a realizar sua primeira eleição municipal no ano de
1960. Esses dois anos passados entre a sua emancipação e a sua instalação
(11.12.60), quando da posse do primeiro prefeito, foram devidos a não preparação do
município para realizar sua eleição no ano de1958.A população de Mucambo aspirava
que o nome da cidade fosse “Santo Antônio”; na Assembleia Legislativa foi verificado
que não poderia ser este nome. Então o Deputada Estadual Aninha Sampaio sugeriu
o nome de “Antonina” em homenagem a sua mãe. Este nome foi acatado pela
Assembleia Legislativa.
O próximo passo foi verificar no mapa dos municípios brasileiros a existência ou
não de um município de mesmo nome: havia um no Paraná. Daí o nome de Antonina
do Norte, porque já existia uma “Antonina” no Sul do país. Sem embargo, a
emancipação do referido distrito só foi efetivada no ano de 1958. A figura 01 mostra a
área de expansão da cidade.
Figura 1 - Mapa de Antonina
Fonte: google maps
22
5. METODOLOGIA
Para realizar o desenvolvimento do presente trabalho foi feito um estudo de
caso, na qual foi realizado um levantamento sobre higiene e segurança do trabalho
em quatro obras no Município de Antonina do Norte-CE, onde foram coletados dados
com a finalidade de conhecer e relatar as características da realidade e dos problemas
enfrentados por trabalhadores nas obras do município em relação ao assunto da
pesquisa. Também foram realizadas pesquisas bibliográficas em sites, revistas, em
normas regulamentadoras e também em Leis complementares.
O estudo baseou-se na aplicação de um questionário aos trabalhadores, e
outro questionário a gerência em suas respectivas obras, através da modalidade de
entrevista, e também foi realizado o registro fotográficos das condições dos canteiros.
A obtenção dos dados foi realizada em quatro obras, nas quais a escolha dessas
obras deu-se pela facilidade ao acesso e estudo das mesmas.
Foram identificadas como obra A, B, C e D. Todas elas eram de pequeno
porte, e o número máximo de trabalhadores que se encontravam, em cada canteiro
de seis pessoas. O questionário aplicado a estes trabalhadores foram respondidos
apenas por pedreiros e serventes, uma vez que, em nenhuma das obras havia
profissional de nível técnico ou superior, ou que ocupassem outros cargos da
construção civil.
As entrevistas foram realizadas individualmente onde, de forma impessoal, e
de acordo com a resposta dada o entrevistador preenchia conforme se encaixava nas
opções de respostas pré-definidas. Os questionários foram respondidos por um total
de 16 pessoas distribuídas da seguinte forma: obras A e C, três pessoas cada, obra
B quatro pessoas e obra D seis pessoas. A aplicação dos questionários deram-se
todos entres os horários de 08:00 às 10:00 da manhã.
23
5.1. Elaboração do questionário
Para a elaboração dos questionários, foi-se baseado em revisões
bibliográficas e principalmente em alguns conceitos mínimos como: programas de
prevenções de acidentes, o cumprimento de requisitos legais, preparar o funcionário
e conscientiza-lo sobre a prevenção de acidentes no local de trabalho, o que se é
considerado de extrema importância seguir em um canteiro de obras.
Então, foi-se elaborado dois questionários onde um era para que os
trabalhadores da obra respondessem e continha 12(doze) perguntas conforme mostra
abaixo, e o outro questionário para a gerencia que continha 3(três) perguntas, como
mostra abaixo. Todas as perguntas foram elaboradas com linguagem clara e
objetivas, para que se tivesse fácil entendimento pelo entrevistado e não houvesse
dificuldade para responder.
QUESTIONÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS
1. Qual cargo você ocupa nesta obra?
( )Pedreiro ( ) servente ( ) eletricista ( ) tecnólogo ( ) engenheiro ( ) outros
Qual? ___________________________
2. Quando você foi contratado foi realizado algum tipo de exame?
( ) admissional ( ) periódico ( ) complementares
3. No momento da contratação, você recebeu algum treinamento referente as atividades
que você iria realizar nesta ou em outras obras?
( ) sim ( ) não
4. Nesta obra há algum profissional que supervisiona e orienta em relação a segurança no
trabalho?
( ) sim ( ) não
5. A empresa ou empreiteiros disponibilizam equipamentos de proteção individual e
coletivo?
( ) sim ( ) não
6. Você usa sempre os EPI’s? e qual o grau de importância que você dá referente ao uso
destes equipamentos?
( ) sim ( ) não
( ) não importante ( ) pouco importante ( ) importante ( ) muito importante
7. Você teve algum treinamento referente ao uso corretamente dos EPI’s?
( ) sim ( )não
24
8. Existe supervisão na obra referente ao uso adequado dos EPI’s?
( ) sim ( ) não
9. Você sabe para que serve o PCMAT (Programa de condições e meio ambiente de
trabalho)?
( ) sim ( )não
10. Você acha importante a segurança do trabalho?
( )sim ( ) não
11. Você tem conhecimento de que existe normas regulamentadoras que estabelecem
algumas atitudes que devem ser tomadas nos canteiros de obras?
( ) sim ( ) não
12. No decorrer em que você trabalha na indústria da construção civil já sofreu algum
acidente no ambiente de trabalho?
( ) sim ( ) não
QUESTIONÁRIO DA GERÊNCIA
1. Atualmente trabalhando na obra tem quantos funcionários?
2. Na obra existe o PCMAT (Programa de condições e meio ambiente de trabalho)?
( ) sim ( ) não
3. Na obra tem PPRA (programa de prevenção de riscos ambientais?
( )sim ( )não
5.2. Relatório Fotográfico
Foi-se realizados registros fotográficos com um celular da marca MotorolaⓇ
de modelo Motorola One, e para que fosse feito o registro foi pedido a autorização dos
responsáveis pelas obras e também para os trabalhadores se os mesmo se sentia
confortáveis com o registro. O intuito do registro fotográfico era averiguar e mostrar a
forma que eles trabalhavam sem o uso dos equipamentos de proteção, sendo o
registro feito no momento em que eles trabalhavam, podendo assim mostrar a sua
realidade no local de trabalho
5.3. Análise dos resultados
Para a obtenção das informações dos dados, para elaborar os resultados, foi-
se realizado elaborado gráficos de cada questionamento, através do software
25
MicrosoftⓇ ExcelⓇ, sendo escolhido o de “pizza” para melhor compreensão dos dados
coletados.
26
6. RESULTADOS E DISCUSSÕES
A figura 02 é apresentada o gráfico com as respostas da 1ª questão, na qual
tratava-se de qual cargo o entrevistado ocupava na obra, onde 62,5% eram pedreiros
e 37,5 % eram serventes. No questionário aplicado havia outras opções de cargos,
tais como tecnólogos, engenheiros mas em todos os campos onde foram feitas as
pesquisas, continha apenas pedreiros e serventes. O que nota-se é que o profissional
contratado em especial o pedreiro realiza múltiplas funções, como: instalações
elétricas, instalações hidrosanitárias, tendo assim um desvio de funções o que pode
gerar um problema pois apesar do trabalhador ter conhecimento sobre tal atividade
mais não é um especialista.
Figura 2 - 1º questão do questionário dos funcionários
Fonte: próprio autor (2019)
A figura 03 apresenta o gráfico com os dados coletados na 2ª questão onde os
entrevistados eram questionados se no momento da contratação a empresa ou
empreiteiros cobravam deles a realização de algum tipo de exame, onde 100% dos
entrevistados não realizaram nenhum tipo de exame. Observou-se que maioria dos
entrevistados nem tinha a noção de que um dos primeiros procedimentos para uma
contratação legal se faz necessário a realização de exames admissionais.
62,5
37,5
1ª QUESTÃO
PEDREIRO
SERVENTE
27
Figura 3- Gráfico da 2ª questão do questionário dos funcionários
Fonte: Próprio Autor(2019)
A figura 04 representa o gráfico com resultado da 3ª questão, onde se
questionava se no momento da contratação o entrevistado teve algum treinamento
referente a atividade que ele exerce, na qual a grande maioria ou seja 87,5%
responderam que não tiveram treinamento, o restantes obtiveram o treinamento, mas
foi em outras cidades quando foi trabalhar em obras de grande porte. Foi relatado por
parte dos pedreiros e serventes que eles aprenderam a realizar as atividades que
fazem no seu trabalho, por falta de oportunidade de trabalho em outras áreas e a
oportunidade de trabalhar como servente ou seja executar um trabalho sem
necessidade de algum conhecimento aprofundado e convivendo e trabalhando como
servente desenvolveu e aprendeu as funções de pedreiros, e alguns conviveram e os
pais os ensinaram a sua profissão.
100%
2ª QUESTÃO
NENHUM
28
Figura 4- gráfico da 3ª questão questionário dos funcionários
Fonte: Próprio Autor (2019)
A figura 05 apresenta o gráfico com os dados da 4ª questão, na qual ela
procurava saber se nas obras existiam algum supervisor de segurança no trabalho
nas referentes obras, onde 100% dos entrevistados responderam que em nenhuma
das respectivas obras não havia supervisor no que se refere a segurança no trabalho.
O que é de extrema importância alguém com conhecimentos técnicos sobre a
segurança no trabalho para que possa supervisionar e orientar os trabalhadores, pois
muitas das vezes o funcionário pode realizar alguma atividade de maneira errada com
a justificativa de ser mais prático, quando na verdade pode estar arriscando sua vida,
e ter alguém supervisionando pode prevenir acidentes ou até mesmo fatalidades.
Figura 5- Gráfico da 4ª questão questionário do funcionário
12,5
87,5
3ª QUESTÃO
SIM
NÃO
100
4ª questão
SIM
NÃO
29
Fonte: Próprio Autor (2019)
A figura 06 mostra um gráfico que apresenta os dados da 5ª questão onde, ela
questionava se as empresas ou empreiteiros disponibilizam os equipamento de
proteção, e 100% dos entrevistados responderam “não”, ou seja nenhum dos
empreiteiros ou empresas disponibilizavam os EPI (equipamentos de proteção
individual). E de acordo com a norma regulamentadora 06 toda empresa é obrigada a
fornecer os equipamentos de proteção individual gratuitamente aos seus
colaboradores em perfeito estado de conservação. Entende-se como o município é
carente relacionado a fiscalização nas obras, diante disso as empresas e empreiteiros
não dão a devida importância para o uso deste equipamento.
Figura 6- Gráfico da 5ª questão do questionário do funcionário
Fonte: Próprio Autor (2019)
A figura 07, mostra um gráfico com os dados da questão 06 onde eram feita
duas perguntas onde foram identificados como itens A e B, no item A questionava se
o entrevistado sempre usava equipamentos de proteção individual, e no item B queria
saber qual o grau de importância que eles davam no que se refere em usá-lo. No item
A 75% dos entrevistados não utilizavam EPI e 25% usavam; mas os que utilizavam
eram por iniciativa própria e mesmo assim não eram todos os EPI’s necessário para
a proteção, o que era mais comum que eles usavam era a bota, e geralmente quem
utilizava-as era quem tinha manuseio com argamassas e concreto, como mostra a
100
5ª questão
SIM
NÃO
30
figura 08 e 09 Além disso no momento da visita em uma das obras, foi possível
presenciar o exato momento em que o pedreiro realizava atividades em altura e não
utilizava nenhum cinto de segurança nem algo que pudesse lhe proteger, como ilustra
as imagens 10 e 11.
Figura 7- Gráfico da 6ª questão questionário dos funcionários "A"
Fonte: Próprio Autor(2019)
Figura 8- trabalhadores usando botas e fazendo manuseio com concreto/ argamassa
Fonte: Próprio Autor (2019)
25%
75%
6ª QUESTÃO "A"
SIM
NÃO
31
Figura 9- trabalhadores fazendo manuseio de concreto/argamassa
Fonte: Próprio Autor (2019)
Figura 10 - Realização de trabalhos em altura sem proteção
Fonte: Próprio Autor (2019)
32
Figura 11 - Realização de trabalhos em altura sem proteção
Fonte: Próprio Autor (2019)
A figura 12, mostra os resultados na questão 06 do item “B”, na qual os
entrevistados era questionados de qual o grau de importância que eles dariam ao uso
de equipamento de proteção individual, onde 93,75% consideram muito importante o
uso de EPI, e 6,25% consideram importante. É notável a consciência dos
entrevistados no que se refere a importância do uso de equipamento de proteção
individual, mas que mesmo tendo a compreensão do quanto é importante nem todos
os utilizam, e com justificativa de que já que não é obrigatório eles arriscam, pois a
compra destes equipamentos já é um gasto a mais na obra.
Figura 12- Gráfico da 6ª questão questionário dos funcionários "B"
Fonte: Próprio Autor (2019)
6,25
93,75
6ªQUESTÃO "B"
IMPORTANTE
MUITO IMPORTANTE
33
A figura 13 ilustra o resultado encontrado na questão 07 em que perguntava se
eles já tiveram algum treinamento referente ao uso corretamente dos EPI’s, e 87,5%
dos entrevistados nunca tiveram treinamento algum e 12,5% dos entrevistados
dispuseram do treinamento, mas enquanto trabalhavam em outras cidades e outras
obras. O treinamento é importante para o trabalhador, isto pode trazer para ele mais
consciência sobre a real importância do uso correto e do cuidado que ele tem que ter
com equipamento.
Figura 13 - Gráfico da 7ª questão do questionário dos funcionários
Fonte: Próprio Autor (2019)
A figura 14, exibe os resultados da questão 08, que questionava se nas obras
existia supervisão sobre o uso adequado do uso correto dos EPI’s, e em nenhuma
das obras visitadas havia supervisão. A supervisão faz com que os colaboradores da
obra se sintam incentivados e assim faça o uso adequado com o cuidado do uso do
modo correto do EPI’s, mas no caso dos objetos de estudo a única supervisão que
existia era apenas se os trabalhadores estavam fazendo o trabalho corretamente, e
esta supervisão era feita pelo mestre de obra, ou até mesmo pelo empreiteiro ou dono.
12,5
87,5
7ª QUESTÃO
SIM
NÃO
34
Figura 14- Gráfico da 8ª questão do questionário dos funcionários
Fonte: Próprio Autor (2019)
A figura 15, indica os rendimentos da pesquisa referente a questão 09, na qual
questionava se o trabalhador tinha conhecimento sobre o PCMAT (programa de
condições e meio ambiente de trabalho). Onde todos os entrevistados não sabiam
para que serve O PCMAT, que é um de vários programa que deve conter toda e
qualquer obra, mas o PCMAT só é obrigatório quando a obra obtiver vinte
trabalhadores ou mais.
Figura 15 - Gráfico da 9ª questão do questionário dos funcionários
Fonte: Próprio Autor (2019)
100
8ª questão
SIM
NÃO
100
9ª questão
SIM
NÃO
35
A figura 16, mostra os dados coletados na questão 10, que questionava se eles
achavam importante a segurança no trabalho, e todos os entrevistados responderam
que acham sim a importante a segurança no trabalho. O que mostra de certo modo a
consciência que eles tem do que é certo, mas devido a inexistência de Leis municipais
e falta de fiscalização referente ao assunto faz com que eles mesmo conscientes da
importância da higiene e segurança no local de trabalho, trabalhem em condições não
favoráveis em relação ao assunto, tornando o ambiente de trabalho em condições
desfavoráveis e também colocando assim a vida de quem trabalha em risco quando
se trabalha em circunstâncias perigosas.
Figura 16 - Gráfico da 10ª questão do questionário dos funcionários
Fonte: Próprio Autor (2019)
A figura 17, mostra os resultados da questão 11, e perguntava se eles tinham
conhecimento de que existe normas regulamentadoras que estabelecem algumas
atitudes que devem ser tomadas nos canteiros de obras, onde 50% dos entrevistados
não tinham noção de que existem essas normas, já os outros 50% tinham
conhecimento de que existem. O pessoal que tinha conhecimento das normas sabem
que elas existe mas não tinha uma instrução detalhada do que se trata pelo menos
cada uma delas.
100%
10ª QUESTÃO
SIM
NÃO
36
Figura 17 - Gráfico da 11ª questão do questionário dos funcionários
Fonte: Próprio Autor (2019)
A figura 18 traz os resultados da questão 12, que os questionava se no decorrer
da do tempo em que trabalham no ramo da construção civil já sofreram algum acidente
no local de trabalho, onde felizmente 62,5% não sofreram algum acidente que os
deixasse incapaz de trabalhar algum dia, enquanto estava nos canteiros de obra, e
32,5% sofreram sim acidentes, tais como cortes enquanto cortava ou manuseava
cerâmicas, quedas em altura. Mas o que muitos relatam que por sorte não sofreram
acidentes que poderiam ser fatais, alguns contaram que quase caíram de grande
alturas e estavam sem proteção, outras narrações como: quase já cortou-se com
ferramentas que precisa de um manuseio com bastante atenção, e que já sofreram
machucões que felizmente não os impossibilitou-se de trabalhar, mas que poderiam
ter sido evitados se usasse um equipamento de proteção individual ou coletivo.
50%50%
11ª QUESTÃO
SIM
NÃO
37
Figura 18- Gráfico da 12ª questão do questionário dos funcionários
Fonte: Próprio Autor (2019)
O gráfico seguinte traz os resultados encontrados no questionário aplicado ao
recursos humanos, onde só foi feito gráficos referente a segunda e terceira questão,
pois a primeira questionava a quantidade de pessoas que tinha trabalhando na obra,
onde nas obras A e C tinham apenas três trabalhadores cada, na B tinha quatro e na
D tinha seis pessoas trabalhando.
A figura 19 traz os resultados das questões 2 e 3 do questionário aplicado ao
dono da obra ou encarregado, onde 100% das obras não tinham o PPRA e/ou
PCMAT, e os entrevistados não sabiam nem que existia estes programas e nem sabe
qual as suas funções. E segundo a norma regulamentadora 18 o PCMAT é obrigatório
se ter nas obra com vinte ou mais trabalhadores o que não é o caso de nenhuma das
obras visitadas que máximo de trabalhadores encontrados foram seis. Já o PPRA de
acordo com norma 09 a partir um trabalhador.
37,5
62,5
12ª QUESTÃO
sim
não
38
Figura 19- 2ª e 3ª questão do questionário aplicado a gerência
Fonte: Próprio Autor (2019)
100
2ª e 3ªquestão
SIM
NÃO
39
7. CONCLUSÃO
Apesar da existência de leis e normas que regulamentam acerca das
condições de Higiene e Segurança do Trabalho, em obras de pequeno e grande porte
nas cidades brasileiras, ainda há um grande déficit do comprimento destas, o que
contribui bastante para o alto índice de acidentes de trabalho no país. O município de
Antonina do Norte, não dispõe de lei, decreto, portarias ou similar que possa
regulamentar as condições das obras do município, resultando em falta estrutura e
mau planejamento das mesmas.
Percebeu-se que apesar dos trabalhadores não utilizarem equipamentos de
segurança adequados e não estarem supervisionado por pessoas que exijam o
cumprimento da ordem da segurança do trabalho, os mesmos tem consciência sobre
a importância do assunto. Porém, os responsáveis pela gerência das obras, são
unânimes em argumentar que o assunto também é importante, mas que por questões
financeiras não põe em prática a metodologia de segurança no trabalho, com a
promessa futura de incorporar mais segurança em suas obras. Agrava-se ainda mais
a situação pela inexistência de Leis Municipais e da ineficiência de fiscalização das
obras, que propicia um cenário com a saúde e segurança do trabalhador
negligenciadas.
Com isto, sugere-se como trabalho futuro, o estudo de medidas de
conscientização e educação que possam diminuir as chances de negligenciamento
da segurança do trabalho e acidentes em canteiro de obras, e que de fato também
possa ganhar abrangência e notoriedade aos órgãos regulamentadores da cidade de
Antonina do Norte-CE.
40
8. REFERENCIAS
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PROTEÇÃO INDIVIDUAL. Brasil: Clt DinÂmica, 2010. Disponível em:
<http://www.guiatrabalhista.com.br/legislacao/nr/nr6.htm>. Acesso em: 02 jun. 2019
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICA. NR 07: PROGRAMA DE
CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONA. Brasil: Clt DinÂmica,, 2018.
Disponível em:
<https://enit.trabalho.gov.br/portal/images/Arquivos_SST/SST_NR/NR-07.pdf>.
Acesso em: 10 out. 2019.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TECNCA. NR 09: PROGRAMA DE
PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS. Brasil: Clt Dinamica, 2017. Disponível em:
<https://enit.trabalho.gov.br/portal/images/Arquivos_SST/SST_NR/NR-09.pdf>.
Acesso em: 17 set. 2019.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NR-18: CONDIÇÕES E
MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO. Brasil: Clt
DinÂmica, 2018. Disponível em:
<http://www.guiatrabalhista.com.br/legislacao/nr/nr18.htm>. Acesso em: 04 jun.
2019.
BLOG SEGURANÇA DO TRABALHO (Brasil) (Org.). As Principais Causas de
Acidentes na Construção Civil. 2016. Disponível em:
<https://www.blogsegurancadotrabalho.com.br/2016/01/acidentes-na-construcao-
civil.html>. Acesso em: 02 jun. 2019.
BRASIL. Constituição (1991). Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Da Finalidade e
dos PrincÍpios Básicos da Previdência Social. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm>. Acesso em: 02 jun. 2019.
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trabalho. 2019. Disponível em:
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BRASIL. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-
IBGE.ANTONINA DO NORTE-CE. Disponível em: <https://www.ibge.gov.br/cidades-
e-estados/ce/antonina-do-norte.html>. Acesso em: 30 maio 2019.
41
CÂMARA BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO. Guia para gestão de
segurança nos canteiros de obra: orientação para prevenção dos acidentes e para o
cumprimento das normas de SST / Coordenação Roberto Sérgio Oliveira Ferreira. —
Brasília, DF: CBIC, 2017.. 264 p. Disponível em:
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indústria da construção: prevenção e inovação. / Câmara Brasileira da Indústria da
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CARVALHO, Dayvson. Acidentes na Construção CivilAcidentes na Construção
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42
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REGULAMENTAÇÃO DAS NORMAS DE SEGURANÇA EM UM CANTEIRO DE
OBRA: ESTUDO DE CASO NA CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO
POLIESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA/MG. 2017. 107 f. TCC
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Varginha, 2017. Disponível em:
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SILVA, Joice Gabriela da. Segurança no Trabalho em Obras de Construção
Civil:Abordando Diferentes Pontos de Vista em uma Mesma Obra. 2015. 43 f. TCC
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SILVA, JosÉ Almir da. ANÁLISE DOS DETERMINANTES DO VALOR AGREGADO DA INDÚSTRIA DE CONTRUÇÃO CIVIL NO BRASIL. 2017. 35 f. Dissertação
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43
ANEXOS
Anexo 1 – Declaração dada pelo poder executivo de Antonina do Norte - CE
Fonte: Próprio autor (2019)
44
Anexo 2 – realização de trabalho em altura sem proteção
Fonte: Próprio autor (2019)
Anexo 3 – trabalhador fazendo levantamento de peso de forma inadequada
Fonte: Próprio autor (2019)
45
Anexo 4 – trabalhador sem EPI e em um posição inadequada.
Fonte: próprio autor (2019)
Anexo 5 – trabalhador sem EPI.
Fonte: próprio autor (2019)