MÓDULO PRESENCIAL Especialização em Gestão e Controle da Qualidade em Laboratórios

Ética e Bioética como ferramenta de gestão

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ

INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE

Prof. Dr. Wallace Raimundo Araujo dos Santos E-mail: wasantos@ufpa.br e wasantos3@gmail.com Belém , 14 de setembro de 2018

Neste momento vamos explorar a história, conceitos e definições da ética e bioética, assim como os princípios que fundamentam estas questões. O aluno deve ler atentamente e buscar na bibliografia pertinentes o aprofundamento do tema “ Ética e Bioética como ferramenta de gestão”.

Conceitos e definições Evolução da ética Iniciação a Bioética Histórico da Bioética Princípios da Bioética

CONCEITOS E DEFINIÇÕES

Ética é uma palavra de origem grega, com duas origens possíveis. A primeira é a palavra grega éthos, com e curto, que pode ser traduzida por costume, a segunda também se escreve éthos, porém com e longo, que significa propriedade do caráter. A primeira é a que serviu de base para a tradução latina Moral, enquanto que a segunda é a que, de alguma forma, orienta a utilização atual que damos a palavra Ética. Ética é a investigação geral sobre aquilo que é bom.

Para Hegel, a eticidade pergunta pela

"autodeterminação" da vontade. Pelos

propósitos e intenções que movem o sujeito

agente. A responsabilização, do

ponto de vista subjetivo, portanto,

exige a presença destas duas condições: o saber e o querer (o reconhecimento e a

vontade).

Kant estabelece o princípio supremo do agir, enquanto Hegel, na moralidade, determina as condições de responsabilidade subjetiva e, na eticidade, mostrar o desdobramento objetivo das vontades livres. O primeiro está mais preocupado com os princípios do agir; o segundo mais com os desdobramentos, circunstâncias e consequências do mesmo.

Evolução da ética

Diferentemente de Kant, o qual elabora uma ética das intenções, Apel (Karl-Otto Apel) pensa uma ética da responsabilidade, isto é, uma ética que leva em conta as consequências e efeitos colaterais dos atos dos sujeitos agentes. O meio pelo qual se chega a normas consensuais na moral e no direito é o discurso argumentativo, exercido por todos os indivíduos. Isso os tornará corresponsáveis pelas consequências de suas ações.

A Ética tradicional - coloca a ênfase no "coletivo" - no universal, no objetivo, no institucional, no autoritário. Parte de uma visão estática, essencialista, imutável e definitiva do Ser humano e do mundo (cosmos:ordem). Fundamenta-se numa "consciência coletiva" mais ou menosimplícita no comportamento humano socialmente aceito por todos. A Ética tradicional predominou - ao menos depois de Sócrates – na Antiguidade e na Idade Média.

A Ética antiga foi desenvolvida, sobretudo, por Platão e Aristóteles. A Ética de Platão, como a sua política do BEM e da doutrina da ALMA.o Ser humano e consta de três partes: razão, vontade ou ânimo, e apetite; a razão que contempla e quer racionalmente é a parte superior, e o apetite, relacionado com as necessidades corporais, é a inferior)".

A Ética de Aristóteles - como a de Platão - está intimamente ligada à sua concepção metafísica do mundo e do Ser humano. Aristóteles "se opõe ao dualismo ontológico de Platão. Para ele, a ideia não existe separada dos indivíduos concretos, que são o único existente real; a ideia existe somente nos seres individuais.

A Ética do Neo-aristotelismo é a Ética que - embora na grande diversidade e heterogeneidade das posições - procura revalorizar a Filosofia prática de inspiração aristotélica.

A Ética medieval foi desenvolvida, sobretudo, por Santo Agostinho e São Tomás de Aquino. A Ética de S. Agostinho retoma em suas grandes linhas o pensamento ético de Platão, submetendo-o a um processo de cristianização. Para S. Agostinho, o Ser humano é uma alma que se serve de um corpo.

A Ética tradicional encontra-se presente também na Época Moderna e Contemporânea através dos Manuais de Filosofia e Teologia escolástica e neo-escolástica. A Ética tradicional dos Manuais - embora seja portadora de reais valores como a busca do que é universal (perenne), a importância dos atos humanos, do privado e da Lei - torna-se cada vez mais uma Ética (ou Moral), que se caracteriza por uma visão sacral, pessimista (dualista), legalista (casuística) e privatista do Ser humano e do mundo.

A Ética pós-tradicional coloca a ênfase no "individual" - no racional, no subjetivo, no autônomo. Parte de uma visão dinâmica e evolutiva do Ser humano; fundamenta-se na "consciência individual". É a Ética da Época Moderna (incluindo a Época Contemporânea). É a Ética da chamada Modernidade e/ou Pós-Modernidade.

A Ética moderna é a Ética fundada numa compreensão "moderna" - que é uma compreensão antropocêntrica e racional - do Ser humano e de seu comportamento . A expressão mais perfeita da Ética moderna é a Ética de Kant. Esta somente seria estabelecida pela razão, o que leva a conceber a liberdade como postulado necessário da vida moral. A vida moral somente é possível, para Kant, na medida em que a razão estabeleça, por si só, aquilo que se deva obedecer no terreno da conduta".

A Ética moderna, desvirtuando o conteúdo profundamente humanista da Ética kantiana, tornou-se em seus desdobramentos posteriores e em suas diferentes expressões - uma Ética baseada cada vez mais numa compreensão racionalista, objetivista, descritiva, avalorativa, instrumental, calculista e utilitarista do Ser humano e de seu comportamento. Basta lembrar como se desenvolveram as Correntes de pensamento do Racionalismo, Positivismo, Cientificismo, Estruturalismo, Empirismo, Contratualismo e Utilitarismo. Como afirma Max Weber, no "espírito do capitalismo moderno" todas as atitudes morais "são coloridas pelo utilitarismo. A honestidade é útil porque assegura o crédito; do mesmo modo a pontualidade, a laboriosidade, a frugalidade, e, esta é a razão pela qual são virtudes. Uma dedução lógica disto seria que, por exemplo, a aparência de honestidade bastaria quando fizesse o mesmo efeito (...). Estas virtudes somente o são na medida em que são realmente úteis ao indivíduo, e, sendo substituíveis pela mera aparência, sempre são suficientes quando o mesmo objetivo tiver sido atingido".

BREVE COMENTÁRIO

A Ética pós-moderna é a Ética que - frente à crise da Modernidade - busca uma compreensão "pós-moderna" do Ser humano e de seu comportamento, "excludente" ou "includente" a modernidade.

A Ética pós-moderna "excludente" a modernidade é a Ética fundada numa

compreensão crítica da "modernidade" de caráter "excludente". Ela rejeita "a modernidade e o ideal racional por ela produzido, considerando-a no seu conjunto não como um projeto inacabado e que deve ser complementado, mas como um projeto falido e acabado".

A Ética pós-moderna "includente" a modernidade é a Ética fundada numa compreensão crítica da "modernidade" de caráter "includente". Ela tomou consciência "do desenvolvimento unilateral da racionalidade moderna no sentido da ciência e da técnica e suscitou a exigência de corrigir esta unilateralidade, mantendo firme todavia o ponto de vista da modernidade e desdobrando as potencialidades atrofiadas da razão".

BREVE COMENTÁRIO

A crise da modernidade não é uma crise da razão enquanto tal, mas a crise de uma visão "reducionista" da razão. "Hoje, são muitas as vozes que apontam para uma grande decepção no processo civilizatório da modernidade. A promessa de razão e liberdade teria desembocado na mais profunda repressão em todas as dimensões da vida humana. Daí a defesa de um para-além da razão (moderna)".

Nesta linha de reflexão - de superação da modernidade, situam-se diversas Correntes de pensamento, como a Ética do Neo-aristotelismo, do Neo-iluminismo, do Personalismo, do Engajamento, dos Direitos Humanos, do Marxismo humanista e - o que nos interessa de maneira especial - a Ética da Libertação.

A Ética do Personalismo é a Ética da "revolução personalista e comunitária". Inspira-se principalmente no pensamento de Emmanuel Mounier, que foi "um movimento orientado de um projeto de civilização personalista a uma interpretação personalista das filosofias da existência", sobretudo da filosofia de Karl Jaspers e Gabriel Marcel.

BREVE COMENTÁRIO

A Ética personalista baseia-se na escolha livre e responsável de cada Ser humano (pessoa), mas atravessa também "a espessura das técnicas, das estruturas sociais e das idéias". Segundo Mounier "cada idade só realiza tarefa mais ou menos humana, se escuta antes de tudo o chamado sobre-humano da história". Inspirar-se mais na Sagrada Escritura, "significa que a Moral deve retratar a Boa-Nova da salvação expressa na Escritura. Boa-Nova que não se caracteriza pelo 'tu deves', mas pelo 'eu te libertei'". A Escritura "não é um receituário, mas ela encerra o sentido humano radical, pois o Cristo é a plenitude do humano".

A Ética dos Direitos Humanos é a Ética que se caracteriza por "um retorno da linguagem dos 'Direitos', a tal ponto que, como foi observado, é provável que a nossa Época, mais ainda do que aquela das Revoluções americana e francesa, seja lembrada como a 'Época dos Direitos”.

BREVE COMENTÁRIO

Na perspectiva dos oprimidos, fala-se muito hoje, na América Latina e no Terceiro Mundo em geral, dos Direitos Humanos como Direitos dos Pobres. "Nesta perspectiva, os Direitos Humanos são as exigências básicas e não satisfeitas de um povo que tem um destino, e de cada um dos indivíduos deste povo. Os Direitos Humanos são prioritariamente os Direitos dos Pobres. (...) Os Pobres eram uma categoria social que partilhava a desgraça do que se considerava um destino histórico. Agora partilham a responsabilidade de serem protagonistas não apenas de sua própria história, mas do destino da humanidade. (...) Seus Direitos se tornaram lei para toda a humanidade".

"Não se pode duvidar que o segredo da influência religiosa de Marx foi o seu apelo moral, que sua crítica do capitalismo funcionou principalmente como crítica moral. Marx mostrou que um sistema social pode, como tal, ser injusto; que se o sistema é ruim, então toda a retidão dos indivíduos que se beneficiam com ele é um mero simulacro de retidão, mera hipocrisia, porque nossa responsabilidade se estende ao sistema, às instituições cuja persistência permitimos. É esse radicalismo moral de Marx que explica sua influência; e isso é em si um fato esperançoso. Esse radicalismo moral ainda está vivo. É nossa tarefa mantê-lo vivo (...). Seu sentimento de responsabilidade social e seu amor pela liberdade têm que sobreviver".

INICIAÇÃO À BIOÉTICA: visão histórica, filosófico-teológica.

Embora a bioética tenha suas bases no Iluminismo (séculos XVII e XVIII), movimento que colocava a razão como forma de desenvolvimento humano, somente em 1927 o termo foi empregado pela primeira vez. O teólogo alemão Paul Max Fritz Jahr definiu a bioética como: “emergência de obrigações éticas não apenas com o homem, mas a todos os seres vivos” em um artigo publicado na revista “Kosmos”.

Van Rensselaer Potter (1970) Doutor em Bioquímica, pesquisador na área de oncologia

Com o surgimento da Bioética, na década de 70, era necessário estabelecer uma metodologia para analisar os casos concretos e os problemas éticos que emergiam da prática da assistência à saúde. Em 1979, os norte americanos Tom L. Beauchamp e James F. Childress publicam um livro chamado “Principles of Biomedical Ethics”, onde expõem uma teoria, fundamentada em quatro princípios básicos - não maleficência, beneficência, respeito à autonomia e justiça - que, a partir de então, tornar-se-ia fundamental para o desenvolvimento da Bioética e ditaria uma forma peculiar de definir e manejar os valores envolvidos nas relações dos profissionais de saúde e seus pacientes.

BREVE COMENTÁRIO

O Principialismo de Beauchamp e Childress , baseia-se em teorias éticas deontológicas e conseqüencialistas, mais precisamente nas idéias de William David Ross e William Frankena, sendo influenciado também pelo “The Belmont Report”, um documento elaborado por uma comissão nacional e publicado pelo governo dos Estados Unidos da América em 1978, que define as bases éticas para a proteção dos seres humanos submetidos à pesquisa biomédica, onde são reconhecidos os princípios da beneficência, da justiça e a necessidade do consentimento pós–informação em respeito à autonomia dos sujeitos pesquisados.

O PRINCÍPIO DE NÃO MALEFICÊNCIA: De acordo com este princípio, o profissional de saúde tem o dever de, intencionalmente, não causar mal e/ou danos a seu paciente. Considerado por muitos como o princípio fundamental da tradição hipocrática da ética médica, tem suas raízes em uma máxima que preconiza: “cria o hábito de duas coisas: socorrer (ajudar) ou, ao menos, não causar danos”. Este preceito, mais conhecido em sua versão para o latim (primum non nocere).

Princípios da Bioética

BREVE COMENTÁRIO

A Não Maleficência tem importância porque, muitas vezes, o risco de causar danos é inseparável de uma ação ou procedimento que está moralmente indicado. No exercício da medicina este é um fato muito comum, pois quase toda intervenção diagnóstica ou terapêutica envolve um risco de dano. Por exemplo, uma simples retirada de sangue para realizar um teste diagnóstico tem um risco de causar hemorragia no local puncionado. Do ponto de vista ético, este dano pode estar justificado se o benefício esperado com o resultado deste exame for maior que o risco de hemorragia. A intenção do procedimento é beneficiar o paciente e não causar-lhe o sangramento. No exemplo anterior, as consequências do dano são pequenas e certamente não há risco de vida. Porém, se o paciente tiver problemas de hemostasia, este risco ficará aumentado. Quanto maior o risco de causar dano, maior e mais justificado deve ser o objetivo do procedimento para que este possa ser considerado um ato eticamente correto.

O PRINCÍPIO DE BENEFICÊNCIA: A beneficência tem sido associada à excelência profissional desde os tempos da medicina grega, e está expressa no Juramento de Hipócrates: Beneficência quer dizer fazer o bem. De uma maneira prática, isto significa que temos a obrigação moral de agir para o benefício do outro.

BREVE COMENTÁRIO

O princípio da Beneficência obriga o profissional de saúde a ir além da Não Maleficência (não causar danos intencionalmente) e exige que ele contribua para o bem estar dos pacientes, promovendo ações: a) para prevenir e remover o mal ou dano que, neste caso, é a doença e a incapacidade; e b) para fazer o bem, entendido aqui como a saúde física, emocional e mental. A Beneficência requer ações positivas, ou seja, é necessário que o profissional atue para beneficiar seu paciente.

O PRINCÍPIO DE RESPEITO À AUTONOMIA: Autonomia é a capacidade de uma pessoa para decidir fazer ou buscar aquilo que ela julga ser o melhor para si mesma. Para que ela possa exercer esta autodeterminação são necessárias duas condições fundamentais: a) capacidade para agir intencionalmente, o que pressupõe compreensão, razão e deliberação para decidir coerentemente entre as alternativas que lhesão apresentadas; b) liberdade, no sentido de estar livre de qualquer influência controladora paraesta tomada de posição.

Com respeito à Autonomia significa ter consciência deste direito da pessoa de possuir um projeto de vida próprio, de ter seus pontos de vista e opiniões, de fazer escolhas autônomas, de agir segundo seus valores e convicções. Respeitar a autonomia é, em última análise, preservar os direitos fundamentais do homem, aceitando o pluralismo ético-social que existe na atualidade.

BREVE COMENTÁRIO

Respeitar a autonomia significa, ainda, ajudar o paciente a superar seus sentimentos de dependência, equipando-o para hierarquizar seus valores e preferências legítimas para que possa discutir as opções diagnósticas e terapêuticas.

O PRINCÍPIO DE JUSTIÇA: O conceito de justiça, do ponto de vista filosófico, tem sido explicado com o uso de vários termos. Todos eles interpretam a justiça como um modo justo, apropriado e equitativo de tratar as pessoas em razão de alguma coisa que é merecida ou devida à elas. Estes critérios de merecimento, ou princípios materiais de justiça, devem estar baseados em algumas características capazes de tornar relevante e justo este tratamento.

BREVE COMENTÁRIO

A ética biomédica tem dado muito mais ênfase à relação interpessoal entre o profissional de saúde e seu paciente, onde a beneficência, a não maleficência e a autonomia têm exercido um papel de destaque, ofuscando, de certa maneira, o tema social da justiça.

Justiça está associada preferencialmente com as relações entre grupos sociais, preocupando-se com a equidade na distribuição de bens e recursos considerados comuns, numa tentativa de igualar as oportunidades de acesso a estes bens.

Avaliações: Fórum de discussão com o tema: Dilemas éticos

mais frequentes no seu ambiente de trabalho.

Questão avaliativa 1 – Quais os mecanismos de prevenir dilemas éticos no ambiente de trabalho.

Anexar este vídeo -https://www.youtube.com/watch?v=54ggsLfI2tQ - no 2º slide E este video https://www.youtube.com/watch?v=CEbZS3uexBk – no 24º slide ou no final da apresentação