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Instituio essencial Justia

OBSERVATRIO DA PRTICA PENAL BOLETIM N 03 ABRIL/2014

Rua Pedro Lessa, n 123, Canela, CEP.: 40110-050 Salvador-BA Tel.: (71) 3117-6918 e-mail: esdep@defensoria.ba.gov.br

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ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PBLICA DA BAHIA OBSERVATRIO DA PRTICA PENAL

N 03

Abril de 2014 Salvador

Instituio essencial Justia

OBSERVATRIO DA PRTICA PENAL BOLETIM N 03 ABRIL/2014

Rua Pedro Lessa, n 123, Canela, CEP.: 40110-050 Salvador-BA Tel.: (71) 3117-6918 e-mail: esdep@defensoria.ba.gov.br

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EQUIPE DO OBSERVATRIO DA PRTICA PENAL

COORDENADOR Daniel Nicory do Prado

DEFENSORES MEMBROS Alan Roque Souza de Arajo Alessandro Moura dos Santos

SECRETRIA EXECUTIVA Marcella Silva Santos

ANALISTA TCNICA EM DIREITO Maria Alexandrina Rodrigues Lima

ESTUDANTES PESQUISADORES Adilza Moniz

Andrija Oliveira Almeida Bruno Rodrigues de Lima

Bianca Santos Souza Cntia Guimares Lima

Deylane Azevedo Moraes Leite Diego Lopes Magalhes Santos

Edilane Figueiredo Costa Gabriela de Souza Urpia

Las Pires Ferreira Lucas Santos de Castro

Natlia Zem Siqueira Roberta Santana Silva Dias Robson Azevedo Silveira

Victor Souza Maral

Instituio essencial Justia

OBSERVATRIO DA PRTICA PENAL BOLETIM N 03 ABRIL/2014

Rua Pedro Lessa, n 123, Canela, CEP.: 40110-050 Salvador-BA Tel.: (71) 3117-6918 e-mail: esdep@defensoria.ba.gov.br

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SUMRIO

1. APRESENTAO 3

2. METODOLOGIA 3

3. FORMATO E PERIODICIDADE DAS PUBLICAES 3

4. ANLISE COMPARATIVA DOS PRINCIPAIS INDICADORES DOS TRINIOS

JANEIRO/2011-JANEIRO/2014 A MARO/2011-MARO/2014.

4

4.1. Situao das persecues penais 4

4.2. Resultado das persecues penais concludas 4

4.3. Tipo de pena aplicada 5

4.4. Durao mdia da priso cautelar 5

4.5. Indicadores sociais: Gnero do Preso 6

4.6. Indicadores temticos: Drogas 7

5. CONCLUSO 8

ANEXO I INDICADORES PROCESSUAIS 9

ANEXO II INDICADORES SOCIAIS 14

ANEXO III INDICADORES TEMTICOS: DROGAS 16

ANEXO IV - EVOLUO DOS INDICADORES DO TRINIO JANEIRO/2011 A

JANEIRO/2014 AO TRINIO MARO/2011 A MARO/2014

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Instituio essencial Justia

OBSERVATRIO DA PRTICA PENAL BOLETIM N 03 ABRIL/2014

Rua Pedro Lessa, n 123, Canela, CEP.: 40110-050 Salvador-BA Tel.: (71) 3117-6918 e-mail: esdep@defensoria.ba.gov.br

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1. APRESENTAO

A publicao do Boletim Mensal n 02 do Observatrio da Prtica Penal da

Escola Superior da Defensoria Pblica da Bahia, ao reforar o compromisso com a

comunidade na oferta de um servio regular de informao cientfica qualificada, atraiu

a ateno de importantes institutos de pesquisa, passando a ter destaque nos stios de

internet do Instituto Brasileiro de Cincias Criminais (IBCCRIM)1 e do International

Drug Policy Consortium (IDPC)2

Tal reconhecimento aumenta ainda mais a responsabilidade da equipe do

Observatrio, que, nesta terceira edio do boletim, basicamente mantm as

informaes do boletim anterior: dezessete tabelas contendo os dados mensais, e

catorze grficos por meio dos quais se poder acompanhar a evoluo, ms a ms,

dos indicadores mais importantes. Alm deles, foram includos quatro outros grficos

para tentar explicar oscilaes sazonais significativas no percebidas anteriormente.

2. METODOLOGIA

A metodologia empregada na anlise dos dados foi idntica do ms de

janeiro, e j foi descrita, em detalhes, no Boletim Mensal n 01 do Observatrio da

Prtica Penal da Escola Superior da Defensoria Pblica da Bahia3, com os acrscimos

feitos a partir do Boletim Mensal n 024.

3. FORMATO E PERIODICIDADE DAS PUBLICAES

1 INSTITUTO BRASILEIRO DE CINCIAS CRIMINAIS. Observatrio da Prtica Penal Boletim n 02 Maro/2014. Disponvel em: Acesso em: 18 mar. 2014. 2 INTERNATIONAL DRUG POLICY CONSORTIUM. Observatrio da Prtica Penal: Boletim n 01 da fevereiro 2014. Disponvel em: Acesso em: 18 mar. 2014. 3 BAHIA. Defensoria Pblica. Escola Superior. Observatrio da Prtica Penal. Boletim Mensal n 01. Salvador. Fev-2014. Disponvel em: Acesso em: 06 mar. 2014. 4 IDEM. Defensoria Pblica. Escola Superior. Observatrio da Prtica Penal. Boletim Mensal n 02. Mar-2014. Disponvel em: Acesso em: 18 mar. 2014.

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O Observatrio da Prtica Penal tem o objetivo de publicar, com

periodicidade mensal, boletins informativos com os indicadores mais gerais sobre as

persecues criminais iniciadas com prises em flagrante, sempre que a amostra

obtida tiver nvel de confiana suficientemente alto para poder ser levado em

considerao.

Outros documentos (relatrios gerais e estudos especficos) podem ser

publicados com periodicidade variada (trimestral, semestral e anual), para aprofundar

as anlises dos boletins mensais, sempre que, aumentados o universo e a amostra,

for possvel encontrar resultados confiveis para variveis cuja anlise dos dados

coletados mensalmente no seria representativa da realidade da pesquisa.

4. ANLISE COMPARATIVA DOS PRINCIPAIS INDICADORES DOS TRINIOS

FEVEREIRO/2011-FEVEREIRO/2014 A MARO/2011-MARO/2014.

4.1. Situao das persecues penais

Entre os trinios Fevereiro/2011-Fevereiro/2014 e Maro/2011-Maro/2014

houve uma nova oscilao, dentro da margem de erro, dessa vez negativa, no

percentual das persecues concludas, de 48,40% para 45,00%. A ela correspondeu

uma oscilao positiva, na margem de erro, das persecues em andamento, de

45,74% para 48,08% (Grfico 1). O que mais chama a ateno, nessa primeira

anlise, a constncia dos ndices durante os trs trinios estudados at o momento:

pouco menos da metade dos casos oriundos de priso em flagrante foi julgada, em

primeiro grau, trs anos aps a sua ocorrncia.

Quando se observa o percentual de persecues concludas, por tipo de

vara, a principal variao do perodo foi a reduo da eficincia das Varas de Txicos,

cuja proporo de casos concludos baixou de 66,18% para 57,14%, mas, ainda

assim, permanecendo bem acima da mdia, de 45,00% de resoluo (Grfico 2).

4.2. Resultado das persecues penais concludas

Ao contrrio dos ndices referentes situao das persecues, o

resultado das persecues concludas teve grande oscilao, a depender do trinio

estudado.

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Entre Fevereiro/2011-Fevereiro/2014 e Maro/2011-Maro/2014, o

percentual de condenaes teve uma oscilao, dentro da margem de erro, de 48,35%

para 52,14%. Por outro lado, as desclassificaes tiveram uma queda expressiva, de

16,48% para 2,56%, parcialmente contrabalanada pelo aumento das absolvies, de

20,88% para 29,91%. Os casos de extino da punibilidade e de declnio da

competncia se mantiveram praticamente estveis no perodo (Grfico 3).

4.3. Tipo de pena aplicada

A pena privativa de liberdade continua sendo a mais aplicada, tendo

havido uma oscilao para cima, dentro da margem de erro, de 57,14% para 60,00%,

do Trinio Fevereiro/2011-Fevereiro/2014 a Maro/2011-Maro/2014, a que

correspondeu uma oscilao, para baixo, da aplicao da pena exclusivamente

patrimonial, de 2,38% para 0,00%, tendo a pena restritiva de direitos permanecido

praticamente estvel (de 40,48% para 40,00%) na comparao entre os trinios

(Grfico 5).

Entre os crimes que admitem a substituio da priso, tem havido grande

variao mensal, que ainda no possvel explicar com segurana, a partir dos dados

disponveis, com amostra confivel, nas verificaes mensais.

Por exemplo, no crime de furto, a aplicao da pena de priso subiu de

25,00% para 44,44% na comparao entre os trinios, enquanto, para o crime de

trfico privilegiado, a aplicao da pena privativa de liberdade caiu de 37,50% para

20,00% de um trinio para o outro (Grfico 6).

A variao significativa nos percentuais de aplicao da priso no trfico

privilegiado parece seguir, nos trs trinios j estudados, trajetria inversa ao

percentual de condenaes impostas pela Vara de Txicos, como se ver a seguir:

quanto maior o percentual de condenaes, menor a aplicao de pena de priso nos

casos de trfico privilegiado. Tal relao ser discutida mais profundamente no item

que analisa os indicadores relacionados ao trfico de drogas.

4.4. Durao mdia da priso cautelar

A durao mdia da priso cautelar oscilou, dentro da margem de erro, de

87 para 88 dias, do trinio Fevereiro-2011/Fevereiro-2014 para o trinio Maro-

2011/Maro-2014. A essa oscilao corresponderam, tambm pequenas oscilaes do

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tempo mdio de priso cautelar na Vara de Txicos (133 para 137 dia

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