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Jornal do SimespNº 19 • Publicação mensal do SIMESP Sindicato dos Médicos de São Paulo • fevereiro 2017

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Prefeitura cedeuUnião de médicos de Marília fez

com que, em apenas dois dias de greve, o gestor municipal

pagasse vencimentos atrasados

AposentadoriaCuidados para reverter

achatamento de valores e melhorar a renda mensal inicial

Eleições no SimespSaiba como votar para diretorias,

secretarias e conselho do triênio 2017 a 2020

Médicos terão reajuste de 9,62% Mesmo diante da crise, negociação do Simesp resulta em campanha salarial vitoriosa! O aumento cobriu a inflação e milhares de profissionais de OSs, santas casas e hospitais filantrópicos são beneficiados

Entrevista Venicio Di Gregorio, advogado do Simesp: “A reforma da previdência é cruel e desumana” Pág. 7

DIRETORIAPresidente Eder Gatti Fernandesrelacionamento@simesp.org.br

O cenário da saúde no Brasil é caótico tanto na esfera pública quanto privada. A crise é de fi-nanciamento, gestão, oferta de recursos humanos... Entretanto, há instrumentos para confrontá--la e esta edição traz exemplos de enfrentamentos e de conquistas a partir de ações do Simesp junto aos médicos de São Paulo.

Entre elas, ressaltamos a Cam-panha Salarial do setor privado, com destaque à Convenção Co-letiva assinada com o Sindhos-fil-SP, que garantiu reajuste de 9,62% e recompôs toda a perda inflacionária do ano anterior, retroativa a 1 de setembro. O fato pode ser considerado uma vitó-ria dos médicos. Não só por ter ocorrido durante a crise que im-pactou o financiamento da saú-de como um todo, mas também quando se constata que poucas categorias conquistaram seus reajustes integrais.

Se não fosse a confiança que os médicos de São Paulo deposita-ram no Simesp – permitindo, em assembleia, que levássemos a dis-cussão primeiro para a Delegacia do Trabalho e depois para Jus-tiça, após não comparecimento do sindicato patronal a mesa de negociação –, certamente não te-ríamos logrado assinar o acordo que beneficiou 25 mil colegas que trabalham para Organizações So-ciais e filantrópicas.

O Simesp também moveu ação judicial vitoriosa benefi-ciando mais de 900 médicos da

Prefeitura de São Paulo a sacarem o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que lhes foi negado quando mudou o regime de traba-lho de celestista para estatutário do Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM) e da Autarquia Hospitalar Municipal (AHM).

No final de 2016, a mobilização dos colegas junto ao Simesp per-mitiu que a Prefeitura Municipal de Guarulhos garantisse o paga-mento do 13º salário e a greve dos médicos de Marília levou o Pre-feito a negociar com o sindicato e efetivar os pagamentos atrasados.

Em vez de relaxarmos, essas vi-tórias acirram nossos ânimos. Es-ses são exemplos de que a organi-zação dos médicos em seus locais de trabalho e o suporte jurídico e político de um Sindicato forte e atuante podem fazer enfrenta-mento às ações que precarizam nossas condições de trabalho e de remuneração.

A organização dos colegas em diversas localidades tem cresci-do. Os médicos de Ribeirão Preto, de Guarulhos e de muitas outras localidades estão mobilizados frente ao corte de recursos que re-sulta em atrasos salariais e sucate-amento das unidades de saúde.

A crise tem permitido nos co-nhecermos melhor e tem sido bom ver a capacidade de enfrenta-mento dos médicos de São Paulo. Não admitiremos que ninguém afronte a dignidade de nossa pro-fissão. Contamos com vocês. Con-tem com o Simesp.

SECRETARIASGeralDenize Ornelas P. S. de Oliveira Comunicação e Imprensa Gerson Salvador AdministraçãoEderli M. A. Grimaldi de CarvalhoFinançasJuliana Salles de CarvalhoAssuntos JurídicosGerson MazzucatoFormação Sindical e SindicalizaçãoMarly A. L. Alonso Mazzucato Relações do TrabalhoJosé Erivalder Guimarães de OliveiraRelações Sindicais e AssociativasOtelo Chino Júnior

EQUIPE DO JORNAL DO SIMESPDiretorGerson Salvador Coordenadora de comunicaçãoFlávia MartinelliReportagem e revisãoLeonardo Gomes Nogueira Nádia MachadoNicolli OliveiraFotosOsmar Bustos Relações-PúblicasJuliana Carla Ponceano Moreira IlustraçãoCélio Luigi

Todas as matérias publicadas terão seus direitos resguardados pelo Jornal do Simesp e só poderão ser publicadas (parcial ou integralmente) com a autorização, por escrito, do Sindicato.

A versão digital desta publicação está disponível no site do Simesp. Caso não queira receber a edição impressa, basta mandar e-mail para relacionamento@simesp.org.br

2 • Jornal do Simesp

Redação e administraçãoRua Maria Paula, 78, 3° andar 01319-000 – SP – Fone: (11) 3292-9147 imprensa@simesp.org.brwww.simesp.org.br

PROJETO GRÁFICOMed Idea - Design para médicosOscar Freire, 2189, Pinheiros São Paulo/SP 05409-011 Fone: (11) 99897-8787contato@medidea.com.br www.medidea.com.brEditor de arte e diagramaçãoIgor Bittencourt

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Diretoria do Simesp

Editorial

Enfrentamentos necessários

Em um ano marcado pelo cres-cimento do desemprego, pelo aumento da exploração dos que permanecem empregados e pelo arrocho salarial, parte dos mé-dicos que trabalham em OSs, santas casas e hospitais filan-trópicos do estado de São Paulo podem comemorar uma vitória que vai na contramão da som-bria retrospectiva de 2016: um reajuste salarial de 9,62%.

Isso equivale ao Índice Na-cional de Preços ao Consumidor (INPC) do mês de agosto de 2015 até o mesmo período do ano passado. A data-base dos médi-cos que atuam nesse setor é 1º de setembro. O reajuste de 9,62% já entrará na folha de pagamento de fevereiro, que será paga em março. Os valores retroativos serão parcelados em seis meses (nas folhas de fevereiro a julho).

“O Sindicato garantiu a ma-nutenção do poder de compra do médico. Uma vez que conse-guiu, em ano de crise, um rea-juste de 9,62%”, diz Eder Gatti, presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp). “Integral. Índice que não será

fracionado”, ressalta.O Sindicato tem como norte

não aceitar nenhum reajuste salarial abaixo da inflação. Uma decisão que evita, portanto, o achatamento do salário do mé-dico. Desde 2014, esse objetivo tem sido alcançado nas Campa-nhas Salariais.

Combate à pejotização Gatti destaca que o acordo se deu por meio de um entendimento das partes e que houve, portanto, disposição do sindicato patronal em negociar. O compromisso com o Sindicato das Santas Ca-sas e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo (Sindhosfil--SP), mediado pela Justiça, vigo-ra até 31 de agosto deste ano.

Esse acordo, é importante ressaltar, contempla pessoas regularmente contratadas. Ou seja: os benefícios são para os trabalhadores com vínculo Con-solidação das Leis do Trabalho (CLT). Daí o princípio do Simesp em combater a precarização dos vínculos trabalhistas (conheci-da, popularmente, como “pejo-tização”).

Jornal do Simesp • 3

Leonardo Gomes Nogueira

Convenção coletiva O acordo entre o Simesp e o Sin-dhosfil-SP, além de garantir o reajuste integral da perda in-flacionária, resultará em outros benefícios como ausências jus-tificadas sem qualquer desconto salarial, que irão além das hipó-teses até então previstas em lei.

Nas 38 cláusulas da Con-venção Coletiva de Trabalho também há a previsão da parti-cipação de médicos em congres-sos. Para isso, o empregador se compromete a conceder até 5 dias úteis consecutivos (por ano) “sem prejuízo dos salários, para reciclagem e atualização profis-sional”.

A Convenção ainda garante estabilidade para gestante e aos médicos que estejam às vésperas da aposentadoria e auxílio ali-mentação e cesta básica aos tra-balhadores de estabelecimentos vinculados ao Sindicato das San-tas Casas e Hospitais Filantrópi-cos do Estado de São Paulo.

Umas das cláusulas prevê também a criação, no prazo de 60 dias a partir da assinatura do acordo, de uma Comissão Bipar-

Até o momento, foram qua-

tro os sindicatos patronais

alvo de dissídio coletivo de

2016. Além do Sindhosfil-SP,

os outros três acionados na

Justiça no curso da Campanha

Salarial 2016 foram: Sindica-

to Nacional das Empresas de

Medicina de Grupo (Sinamge),

Sindicato dos Hospitais, Clíni-

cas Médicas e Odontológicas

e Casas de Saúde, Laborató-

rios de Pesquisas e Análises

Clínicas de Osasco e Região

(Sindihclor) e Sindicato dos

Hospitais, Clínicas, Laborató-

rios e Demais Estabelecimen-

tos de Saúde do Estado de

São Paulo (Sindhosp).

Sindicatos patronais judicializados

Mesmo com a recessão, na qual diversas categorias tiveram perdas, milhares de profissionais que trabalham em OSs, santas casas e hospitais filantrópicos terão aumento que cobre a inflação do período

Capa

Campanha Salarial vitoriosa: médicos terão reajuste de 9,62% mesmo em ano de crise

tite. Essa instância de negocia-ção irá discutir assuntos de inte-resse das partes, enquanto durar a atual convenção coletiva, com a realização de reuniões trimes-trais entre representantes dos dois sindicatos.

Para garantir que os médi-cos tivessem um reajuste com ganhos reais, o Simesp decidiu não prolongar negociações que se mostrassem morosas e entrar na Justiça cobrando o que havia sido deliberado como justo.

O primeiro a ser alvo de dis-sídio coletivo foi o Sindhosfil-SP, que sequer compareceu à mesa de negociação agendada para 23 de agosto do ano passado. O Si-mesp considerou o fato, na épo-ca, como um rompimento unila-teral das negociações.

4 • Jornal do Simesp

São Paulo e regionaisSão Paulo

Eleições no SimespResidentes do Dante Pazzanese de Cardiologia criam associação

O ano começou em 4 de ja-neiro para os residentes do Dante Pazzanese, no bair-ro da Vila Mariana, zona sul de São Paulo. Na tarde daquela quarta-feira foi fundada a Associação dos Médicos Residentes do Ins-tituto Dante Pazzanese de Cardiologia (Ameredante).

Na ocasião, foram apro-vados o estatuto social, a diretoria e o conselho da

Entre os dias 10 e 13 de abril haverá eleição para a com-posição da Diretoria Executi-va, das Secretarias e do Con-selho Fiscal do Simesp, assim como suas Diretorias Regio-nais e Diretorias de Base. A votação para o triênio 2017 a 2020 será realizada em mesa coletora das 10h às 18hs na sede do sindicato (rua Maria Paula, 78, 1º andar). Há ainda a possibilidade de votar por correspondência nas loca-lidades não abrangidas por mesas coletoras. Concorrem ao mandato duas chapas: Simesp Independente, com Eder Gatti como candidato à presidência da Diretoria Executiva, e Muda Simesp, com Marta Maite Sevillano concorrendo pela presidên-cia da direção executiva. É eleitor o associado que, na data da eleição, contar com mais de seis meses de ins-crição como sócio e estiver quite com a contribuição as-sociativa. Associado aposen-tado também vota. Mais in-formações no site do Simesp.

Marília

Greve termina com vitória da categoria e união dos médicos

No final de dezembro de 2016 os médicos da Estratégia Saúde da Família (ESF) contratados pela Associação Feminina de Marília Maternidade e Gota de Leite esti-veram em greve por dois dias. O motivo era o atraso em seus salá-rios de novembro e 13º. Eles tam-bém se solidarizaram aos médi-cos do Pronto Atendimento Zona Sul (PA Sul), que estavam com os pagamentos de outubro e novem-bro atrasados, mas não poderiam aderir à paralisação porque preci-

savam garantir os atendimentos de urgência e emergência, além de não terem vínculo emprega-tício. Após longa negociação in-termediada pelo Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), todos os profissionais obtiveram vencimentos pagos.

Há alguns meses, o Sindicato já havia recebido denúncias so-bre os atrasos de pagamentos de médicos da Atenção Primária da cidade. De acordo com o diretor--presidente da regional de Marí-

> Membros da Ameredante: representatividade para negociar com a diretoria e melhorar condições de trabalho

lia do Simesp, Goro Takamitsu, a decisão dos médicos da ESF de entrarem em greve mudou a atitude da Prefeitura de Marí-lia, responsável pelo repasse de verbas à instituição. Só então, o administrador municipal cedeu e abriu as negociações. Goro ex-plica que o apoio dos grevistas às reivindicações dos médicos do PA Sul foi essencial para o paga-mento de todos os atrasados.

O médico da ESF de Marília, Amin Chahrur, vê a união dos

médicos em prol de seus salários como algo positivo para a região. “O movimento foi importante porque melhorou o diálogo entre os médicos da atenção básica e os da urgência e emergência, o que auxiliará em ações futuras.”

Para Eder Gatti, presidente do Simesp, o movimento que acon-teceu em Marília é um exemplo pois a vitória aconteceu porque, além da atuação do Simesp, os médicos da cidade se organiza-ram e lutaram por seus direitos.

entidade. Otelo Chino Junior, secretário de Relações Sindicais e Associativas do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), esteve presente na formaliza-ção para apoiar a iniciativa.

De acordo com a primeira presidente da Ameredante, Ma-rina Bond, o objetivo da asso-ciação é proporcionar uma real representação para os residen-tes do instituto, criado em 1954.

“Sem essa representativi-

dade acabamos perdendo forças e ficamos sujeitos ao que a diretoria do hospital queira nos impor. Queremos ajudar os profissionais no que for necessário”, defen-de. Marina complementa dizendo que, para o futuro próximo, a ideia é promover cursos, palestras e melhorar as condições de trabalho dos residentes. Toda a força para a nova associação!

Médicos da Estratégia Saúde da Família em greve se solidarizaram aos plantonistas sem vínculos empregatícios que também estavam com salários atrasados. O Simesp auxiliou nas negociações e a pressão resultou em vencimentos pagos

Jornal do Simesp • 5

> Em busca de medicamentos, pacientes são obrigados a peregrinar por UBSs

FGTS

Atenção, médicos do AHM e HSPMMédicos da Autarquia Hospi-talar Municipal (AHM) e do Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM) podem sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) retido desde o ano passado, após vitória do Simesp na Justiça. A medida be-neficiará cerca de 900 trabalha-dores da cidade de São Paulo.

Para sacar o FGTS, os médi-cos devem comparecer pesso-almente no Simesp (rua Maria Paula, 78 - 3º andar, Centro), de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h30, para pegar um kit de documentos. Informações: Simesp Relacionamento pelo telefone (11) 3292-9147 ou email relacionamento@simesp.org.br.

Os pacientes formavam fila em frente à farmácia da Unidade Básica de Saúde (UBS) Jardim São Jorge, na região do Butantã. Ao serem atendidos a resposta era quase sempre a mesma: “Não temos esse remédio”. Indigna-dos e sem saber o que fazer, uns diziam que iriam a outras uni-dades, outros contavam à repor-tagem do Jornal do Simesp que já haviam peregrinado por outras UBSs da redondeza.

A cena presenciada já faz parte do cotidiano dos usuá-rios do Sistema Único de Saúde (SUS). A falta de medicamentos e insumos básicos prejudica diretamente a qualidade dos atendimentos oferecidos à po-pulação. Na UBS Jardim São Jor-ge, por exemplo, faltam remédios como anti-hipertensivos, para colesterol, diabetes e asma, anti-

A regional do Sindicato dos Mé-dicos de São Paulo (Simesp) de Ri-beirão Preto se posiciona contra o parecer jurídico 1.116/2016 do Hos-pital das Clínicas (HC) de Ribei-rão Preto, que tem como objetivo restringir o aumento do prazo de amamentação das médicas lac-tantes que trabalham no local.

Com critérios específicos como nome da doença que prejudica a saúde do filho da lactante, o pare-cer restringe o direito estipulado no artigo 396 da Consolidação

Prefeitura SP

Ribeirão Preto

População sofre com falta de insumos nas UBSs da capital

HCRP cria critérios para dificultar prolongamento de período de amamentação

bióticos, dipirona, além de psico-trópicos entre antidepressivos e antipsicóticos.

Luciana Vitorino de Araujo, médica de Família e Comunida-de da UBSs do Jardim São Jorge e delegada do Sindicato dos Médi-cos de São Paulo (Simesp), relata que o problema de desabasteci-mento de insumos e materiais, já acontece há cerca de seis me-ses. “Faltavam lençóis para co-locar nas macas para examinar os pacientes, materiais de cura-tivo e nos últimos dois meses a situação se agravou bastante”, e completou: “As condições de atendimento são bem graves, principalmente, se pensarmos que podemos enfrentar uma crise de dengue nos próximos meses e não temos nem soro de reidratação oral. Em dezembro, não tínhamos nem seringas

das Leis do Trabalho (CLT) e re-voga o próprio manual do servi-dor do hospital.

De acordo com Ulysses Stro-goff, diretor-presidente da re-gional de Ribeirão Preto do Si-mesp, a mãe que trabalha no hospital deverá fundamentar seu pedido de aumento do prazo do aleitamento com todos os do-cumentos necessários compro-vando que a saúde do seu filho exige amamentação, mas não nos termos das exigências con-

para aplicação de insulina em pacientes diabéticos”.

O Simesp denunciou ao Mi-nistério Público e ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) a situa-ção alarmante que enfrenta as unidades de Estratégias Saúde da Família da Supervisão Téc-nica do Butantã e solicitou que

tidas no citado parecer.Procurada por uma médica

lactante, a diretoria do HC disse que irá rever a situação e permi-tirá que a profissional continue a amamentar seu filho, em cará-ter de exceção.

O Simesp defende que todas as mulheres tenham seis meses de licença-maternidade para o aleitamento materno exclusivo. As instituições de saúde deve-riam dar o exemplo facilitando esse direito a suas funcionárias, que são as pessoas que dão orien-tações sobre o impacto da ama-mentação adequada na saúde da mulher e da criança. “É no míni-mo contraditório uma institui-ção de saúde como o HCRP, que diz ser amigo da criança, instituir uma política que vai contra esse pressuposto”, pondera Strogoff.

seja feita fiscalização nestes serviços.

O Simesp acredita que situa-ção pode se agravar, pois o pre-feito João Dória quer usar como desculpa os problemas na entre-ga de medicamentos para fechar as farmácias públicas e privati-zar a distribuição. O Sindicato é contra essa medida.

Nas unidades do Butantã, por exemplo, faltam seringas, curativos, antibióticos e até remédio para pressão

Simesp se posicionou contra a medida que solicitava às profissionais da saúde justificativas que fogem da CLT

Plantão Médico

6 • Jornal do Simesp

Do centro acadêmico da faculdade para o movimento dos residentes, o infectologista Natanael Adiwardana defende uma medicina fincada na realidade social e política do Brasil

Cuidados antes de fazer o pedido do benefício podem evitar achatamento do valor pago pela previdência

Aposentadoria Médica

Quais cuidados o médico deve ter antes de pedir a aposentadoria?Esse tipo de profissional nor-malmente exerce concomitan-temente atividades na iniciati-va privada e no serviço público e o pedido de aposentadoria deve ser feito com extrema atenção para que o médico não sofra perdas irreparáveis e perma-nentes em sua aposentadoria. Recomendamos, portanto, pro-curar um advogado especializa-do no assunto ou o departamen-to jurídico do Simesp.

Posso fazer o pedido de aposenta-doria imediatamente após adquirir esse direito?Sim. No entanto, apesar de já ter

adquirido direito à aposentado-ria, seja no RGPS (Regime Geral de Previdência Social) – operado pelo INSS - ou no RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), é recomendável esperar um pou-co mais para evitar prejuízos.

Por que vale a pena esperar? Algumas vezes, se o médico adiar um pouco mais esse pedi-do, poderá ter direito a um bene-fício mais vantajoso. Pode existir a opção de se aplicar uma regra melhor, no caso do servidor pú-blico, ou simplesmente afastar o Fator Previdenciário no caso do segurado do RGPS/INSS ou até para que esse mesmo Fator, que em geral achata violentamente

> O que você gostaria de ler na próxima edição? Mande suas sugestões: imprensa@simesp.org.br <

Direitos dos médicos

o valor dos benefícios, venha a produzir um efeito contrário, melhorando o valor da Renda Mensal Inicial. Outras vezes é recomendável fazer um pedido de Certidão por Tempo de Con-tribuição (CTC) antes de se apo-sentar, averbar, por exemplo, parte do tempo de contribuição do RGPS no RPPS, ainda que isso implique num adiamento da aposentadoria para garantir o melhor resultado possível na

Nicolli Oliveira

Em defesa do trabalho e da empatia médica

>”Precisamos atuar no local de trabalho e em pautas de maior abrangência”

No final do ano passado, o médico Natanael Adiwardana foi visto em carro de som de ma-nifestações, mesa de negociação com deputados e púlpito de au-diência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Esses cenários marcaram a vitó-ria do movimento dos residentes pelo reajuste da bolsa-auxílio.

“Um estudo feito pelos resi-dentes constatou que o desfalque na bolsa nos últimos 10 anos ha-via sido maior que 30%”, conta o residente do Instituto de Infecto-logia Emílio Ribas, sobre o motivo

para fazer greve. Não foi sua primeira parti-

cipação na defesa de melhores condições de trabalho e estudo. Na graduação, ele atuou como co-ordenador do Centro Acadêmico da Faculdade de Medicina de Bo-tucatu/Unesp (FMB).

Aos 27 anos, Natanael acredi-ta que para alcançar uma medi-cina de qualidade é fundamental atuar não só no local de traba-lho, mas em pautas grandes que abrangem o âmbito municipal, estadual e federal. “Nenhuma mudança se faz só reclamando. É

dever dos médicos lutar para que as atuais afrontas contra a nossa categoria sejam barradas.”

Natanael se refere à precari-zação do Sistema Único de Saúde (SUS), agravada pelo congela-mento de investimentos na saú-de por 20 anos. E também à priva-tização administrativa por meio de organizações sociais e precari-zação de vínculos empregatícios.

Como grande parte dos jovens que escolhem a medicina, Nata-nael conta que tinha uma visão romantizada da profissão. Na faculdade, porém, já identificou

aspectos críticos que intereferem no trabalho médico. “Os proble-mas não se resumem ao caos na saúde pública. Mas passam por questões como a qualidade do ensino, os processos éticos, a dis-criminação e a exclusão de mino-rias ainda na graduação.”

Para Natanael, muitos dos futuros médicos ainda preferem se enclausurar na rotina acadê-mica sem se conectar à realidade dos que não tiveram as mesmas oportunidades. “Que tipo de mé-dico teremos se não há empatia entre nossos próprios colegas?”

Célio

Lui

gi

soma dos benefícios (ainda que não de imediato, mas isso não é tarefa fácil para o leigo e nem mesmo para os operadores do direito não familiarizados com o tema). Fazer um pedido de CTC é fácil, o difícil é saber exatamen-te quais consequências que isso terá. Portanto, o pedido só deve ser feito se o interessado souber quais são os efeitos e consequên-cias que o pedido irá produzir. Consulte um especialista.

Jornal do Simesp • 7

Entrevista

O que vai mudar se a propos-ta da Reforma da Previdência for aprovada? Atualmente, estão em vigor duas regras para aposenta-doria por tempo de serviço, vinculadas ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A primeira regra contempla a maioria das pessoas que estão se aposentando atualmente, são aquelas que começaram a contribuir antes de dezembro de 1998 e podem solicitar o be-nefício ao completar 30 anos de contribuição (se mulher) e 35 (se homem). A segunda re-gra contempla quem ingres-sou a partir de dezembro de 1998, quando entrou em vigor a Emenda Constitucional nú-mero 20, que acrescentou o cri-tério de idade, além do tempo de contribuição para aposen-tadoria: 55 anos (se mulher) e 60 (se homem). No caso dos servidores públicos, também é necessário atingir a idade e tempo de contribuição, inde-pendentemente de quando começou a contribuir. Já apo-sentaria por idade é necessário atingir 60 anos (se mulher) e 65 (se homem), desde que com-provem ter pelo menos 15 anos de contribuição, ou seja, 180 meses de recolhimento, que seria um período de carência.

A nova proposta pretende passar as aposentadorias, tan-to do segurado do INSS quanto do servidor público (mulher

ou homem), para 65 anos de ida-de, com período de carência de 25 anos. O que é pior: o percentual do benefício será proporcional aos anos trabalhados. Isso quer dizer que ao fazer 65 anos de idade e 25 anos de contribuição o aposentado irá receber apenas 76% do valor da média de todos os salários de contribuição, exigidos para cálculo do benefício (de ju-lho de 1994 em diante ou da data em que o segurado começou a contribuir, se posterior a julho de 1994). Quem contribuir mais de 25 anos terá, para cada ano exce-dente, um adicional de 1%. Então, para o contribuinte conseguir se aposentar com 100% do valor aos 65 anos terá que começar a con-tribuir aos 16 anos de idade e não deixar de contribuir por nenhum período. Isso quer dizer que será necessário contribuir durante 49 anos ininterruptos. O que cer-tamente vai impedir a maioria das pessoas de se aposentar com o valor integral, especialmente o médico que entra no mercado de trabalho mais tarde. Se o segura-do começar a contribuir aos 25 anos de idade, por exemplo, só irá ter o tempo necessário para apo-sentadoria integral aos 74 anos. Esse é um dos pontos mais cruéis dessa reforma.

Quais são as pessoas que conse-guirão escapar da reforma?No caso do médico que completar o tempo de contribuição (30 anos para mulher e 35 para homem)

ou a idade 60 e 65 anos antes da aprovação da lei não serão atin-gidos pela reforma. Agora, todos aqueles que ainda não tiverem condições de se aposentar na data que a reforma for promulgada vão sofrer as consequências.

Como você avalia esse argumen-to do governo de que essa refor-ma seria necessária devido ao déficit na previdência?Existe uma série de pessoas e en-tidades sérias que contestam e desmitificam isso. Esse déficit na verdade não existe. O que o gover-no pretende é estimular as pesso-as procurarem pela iniciativa pri-vada como bancos e seguradoras para fazer planos de previdência. Veja só: a fonte de receita da previ-dência é muito grande. O teto do INSS atualmente é de R$ 5.531,31, o segurado contribui no máximo sobre esse limite e ninguém rece-be aposentadoria maior do que isso pelo INSS. Se você imaginar alguém que ganha mais de R$10 mil reais por mês como emprega-do, ele vai contribuir com 11% do teto. Só que o empregador tam-bém contribui para a previdên-cia e essa contribuição patronal incide até 23% do total da folha de pagamento (dependendo do grau de risco da empresa), isto é: não tem limite. Fora isso, a previdên-cia recebe, também, sobre o lucro da empresa, sobre faturamento, além de ter receita proveniente das loterias. É uma fonte de re-ceita muito grande. E nós sabe-

mos que houve muitos desvios para obras, como é o caso da construção de Brasília, paga-mento da dívida externa, entre outras, fora os atos de corrup-ção, mas apesar de tudo isso, a previdência tem se mostrado superavitária. Os argumentos que o governo lança mão para mostrar que ela é deficitária não se sustentam.

O governo também levanta a questão do envelhecimento populacional...Mas há outro problema com esse argumento, ao oferecer aposentadoria apenas aos 65 anos, certamente irá desesti-mular as pessoas a permanece-rem no mercado formal, sendo que o contribuinte ao perceber que jamais conseguirá se apo-sentar, perderá o interesse em contribuir para a previdência e isso sim trará consequências ainda mais graves para a se-guridade social, pois essa eva-são de receitas atingirá todo o sistema, não só a previdência, mas também a Saúde e As-sistência Social. Haverá uma diminuição das receitas para fazer frente a despesas, espe-cialmente, quando se leva em consideração o envelhecimen-to da população e o aumento da expectativa de vida.

As mudanças propostas pelo governo no sistema previdenciário afetam a nossa aposentadoria. O advogado do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), Venicio Di Gregorio, especialista em direito previdenciário, explica a reforma e afirma que as regras são uma forma do governo incentivar as pessoas a procurarem a iniciativa privada, beneficiando apenas os bancos e seguradoras

Nádia Machado

“Essa reforma é cruel e desumana”

> Gregorio: “Os argumentos do governo não se sustentam”

Leia em nosso portala entrevista completa:https://goo.gl/Jui3q8

Cultura

8 • Jornal do Simesp

Fazendas históricas

Cada fazenda oferece diferentes

tipos de atividades (como eco-

turismo e/ou roteiros gastronô-

micos). Recomenda-se, antes

de sair de casa, buscar mais

informações sobre cada lugar,

pois algumas dessas fazendas,

embora abertas a visitação, não

oferecem, por exemplo, hospe-

dagem. Conheça:

Capoavawww.fazendacapoava.com.br

Mandaguahywww.fazendamandaguahy.com.

br

Novawww.fazendanova.com

São Franciscowww.fazendasaofrancisco.com.br

Ibicabawww.fazendaibicaba.com.br

Bela Vistawww.fazendabelavista.com.br

Boa Vista www.hotelfazboavista.com.br

A Era do Café

> Visita aos locais históricos do ciclo do café é uma oportunidade para conhecer o passado do nosso país

A “Formação Econômica do Brasil”, como nos conta em livro o economista Celso Fur-tado, se deu por meio de ciclos que começam com o açúcar e se encerram, nessa importan-te obra lançada em 1959, com a ascensão e queda do café, se-guida do início da industriali-zação do país a partir da cida-de de São Paulo.

É no ciclo do café que nas-cem fazendas que se torna-riam o centro econômico do Brasil ao longo do século 19 e começo do 20. O ciclo passou, mas parte dessas fazendas permaneceu e agora podem ser visitadas pelos interessa-dos em conhecer a nossa his-tória.

As fazendas paulistas se lo-calizavam, sobretudo, no Vale do Paraíba (na divisa com o es-tado do Rio de Janeiro) e na re-gião conhecida à época como Oeste Paulista (uma área imensa que abrangia, entre outras, cidades como Campi-nas, Jundiaí e Piracicaba). Oes-te, fique claro, em relação à região do Vale (onde se iniciou a produção cafeeira paulista).

O jornalista e escritor Ro-berto Pompeu de Toledo, au-tor de dois livros sobre a his-

tória da cidade de São Paulo (e da importância do café no seu crescimento, quase sempre, de-sordenado), lembra que no Vale do Paraíba o uso de pessoas es-cravizadas era a regra. Quando a produção começa a se concen-trar no Oeste Paulista, o uso da mão de obra estrangeira se tor-nará, aos poucos, predominante.

Modo de Produção Devido ao uso da mão de obra escravizada, a região do Vale do Paraíba tinha um modo de pro-dução único (o café era plantado em morros e com uma distância maior entre as fileiras dos pés para que os capatazes pudessem ter uma visão melhor do terre-no; dessa forma, vigiavam quem “trabalhava” ou não e identifi-cavam fugas com mais rapidez apenas ficando na base do mor-ro). Era, portanto, a repressão e a hiperexploração e não condições naturais da região que determi-navam o modo de produção.

Isso tinha um custo ambien-tal, é claro: a erosão em um terre-no vertical é muito maior (o que fazia com a terra se esgotasse rapidamente). Os fazendeiros já sabiam, na época, desse proble-ma, mas faziam um cálculo per-verso: espaço havia aos montes,

já que se tratavam de enormes latifúndios, mas pessoas escra-vizadas nem tanto. Sobretudo quando tráfico se torna proibido a partir de 1850 (dificultando a vinda de novas levas de pessoas escravizadas).

Com o término oficial da es-cravidão, em 1888, os fazendeiros começam a perder a sua maior riqueza que era exatamente a mão de obra. As fazendas Pau D’Alho, Boa Vista e São Francisco são belos exemplares desse pas-sado sombrio.

RefazendaPara conhecer esses lugares his-tóricos (e o que eles oferecem aos seus visitantes), um bom ponto de partida é o fazendaspaulistas.com.br. Esse site se concentra, principalmente, nas fazendas do Oeste Paulista, quando a pro-dução cafeeira, com o uso predo-minante da mão de obra de imi-grantes europeus, começa a ser transferida para a região oeste ao Vale do Paraíba.

A fazenda Ibicaba, na região de São Carlos, foi a pioneira no uso desse novo tipo de mão de obra, ainda nos anos 40 do sé-culo 19 (décadas antes, portanto, da abolição). O experimento fra-cassou. As dificuldades de adap-

Leonardo Gomes Nogueira

O estado de São Paulo ainda preserva fazendas que foram o centro econômico do país entre os séculos 19 e 20

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a tação aliada às intoleráveis condições de vida, não muito diferente da dos escravizados, resultaria em uma revolta em 1856.

Os negros escravizados, sempre é bom lembrar, tam-bém resistiram. A formação de incontáveis quilombos pelo país, ao longo dos sécu-los, é só um exemplo. Como se vê, a exploração ou a hiperex-ploração da mão de obra teve e tem um papel fundamental no antigo e atual estágio do capitalismo.