EEFORE THE BCAfD CF CCUNTY CCMMISSICNERS

MARTIN COUNTY, .FLORICA

ORDINANCE NUMBER 22 7 AN CRCINANCE AMENDING CHAPTER 14, FLOCD,DANAGE PREVENTICN

CF THE CODE CF LAWS AND CRDINANCES OF MARTIN CCUNTY, FLCEIDA,

THEREBY PROVIDING FOR A STATEMENT OF PURPCSE; PROVIDING FCR

OBJECTVES; PROVIDING FOR DEFINITIONS AND APPLICATION; PROVIDING FOR

SARNING AND DISCLAIMER OF LIABILITY; PROVICING FOR FLOCC MANAGEMENT

REVIEW REQUIREMENTS: PRCVIDING FCR APPLICATION FOR DEVELOPMENT

PERMIT; PRCVIDING FCR CESIGNATION OF FLOOC PRCTECTICN ELEVATIONS,

FLCGC HAZARD ZONES, CRITICAL FLOCD ZONES AND'SHCRELINE PfOTECTICN

ZONES; PRCVIDING FOR GENERAL STANDARCS; PROVICING FCR SPECIFIC

STANDARDS; PROVILING FOR STANDARDS FCR CEVELOPMENTS, SITE PLAN

APPROVALS,.UTILITIES AND MGBILE HCMES; PRCVIDING FOR CEVELCPMENT

PROVIDING FOR DUTIES OF THE BOARD OF COUNTY CCMMISSIONERS OF MARTIN - . - -.

COUNTY, FLORIDA; PECVIDING FOR VARIANCES; PRCVIDING FOR VIOLATICKS;

PROVIDING FCR APPEAL FROM THETECISION OF THE BOARD CF COUNTY

COMMISSIONERS; PRCVIDING FOR ENFCRCEMENT; PROVIDING FCR CONFLICTING

PROVISIONS; PROVIDING FOR SEVERABILITY; APPLICABILITY; FILING WITH

THE D'EPARTMENT OF STATE; CEPARTMENT OF ENVIRONMENTAL REGULATION:

PROVICING FOR AN EFFECTIVE DATE, PENALTIES AND CODIFICATION.

WEREAS, Section 125.01 (j) , Florida Statutes (1981),

provides that the Board of County Commissioners of c at tin County,

Florida may establish programs for flood control; and

WHEREAS, the Federal Emergency Management Agency is

requiring that Martin County enact legally enforceable floodplain

management measures as required by Section 44, Code of Federal

Regulation$ 60.3 (el ; and

kHEREAS, this Board has determined to enact a floodplain

management ordinance ;

Struck through passages are deleted; underlined passages are added. - .

NOW THEREFORE BE IT ORDAINED BY THE BOARD OF COUNTY

COMMISSIONERS O F MARTIN COUNTY, FLORIDA, THAT:

PART ONE: AMENDMENTS TO CHAPTER 1 4 .

7 6 7 7 c ... - 4 . w

~ L + i ; s - & ~ r - p + e =f * , ' . i w W :; M:; :-

&-&FS~.R-COYRC,;., 2-r L C , '5: . .

ARTICLE I . FINDINGS O F FACT A N D OBJECTIVES

S e c t i o n 1 4 - 1 1 . S t a t e m e n t o f P u r p o s e

T h i s b r d i n a n c e i s b a s e d o n a f i n d i n g o f t h e f o l l o w i n g f a c t s :

1 . B e c a u s e o f v a r i a t i o n s ~n r a i n f a l l and t h e r e s u l t i n g amount -

oE s u r f a c e w a t e r , f l o o d i n g i s a n a t u r a l , r e c u r r i n g

phenomenon .

2 . Lands t h a t a r e s u b j e c t t o E l o o d i n g ( f l o o d p r o n e l a n d s ) - s e r v e t h e f o l l o w i n g i m p o r t a n t E u n c t i o n s i n t h e r e g i o n a l

h y d r o l o g i c c y c l e and e c o l o g i c a l s y s t e m :

a . F l o o d p r o n e l a n d s p r o v i d e n a t u r a l s t o r a g e and - c o n v e y a n c e oE E lood w a t e r s ;

b . The w a t e r o n f l o o d e d l a n d s may p r o v i d e r e c h a r g e t o - g r o u n d w a t e r and i s a b a s i c s o u r c e oE Elow t o r i v e r s ,

s t r e a m s and e s t u a r i e s ;

c . T e m p o r a r y s t o r a g e oE s u r E a c e w a t e r s o n E lood p r o n e - l a n d s r e g u l a t e s E lood e l e v a t i o n s and t h e t i m i n g ,

v e l o c i t y and r a t e oE E lood d i s c h a r g e s ;

d . N a t u r a l F l o o d p l a i n s m a i n t a i n w a t e r q u a l i t y b y r e d u c i n q - e r o s i o n , r e m o v i n q n u t r i e n t s and o t h e r p o l l u t a n t s and -- a l l o w i n g s e d i m e n t t o s e t t l e ;

" .

e . N a t u r a l E lood - i T o n e l a n d s e x p o r t f o o d s o u r c e s t o o p e n - w a t e r b o d i e s and a r e v i t a l h a b i t a t Eor f i s h . b i r d s ,

w i l d l i E e and n a t i v e p l a n t communl t i e s .

3. . U n c o n t r o l l e d d e v e l o p m e n t o f f l o o d p r o n e l a n d s i n c o n s i s t e n t - w i t h E u n c t i o n s and i m p r o p e r management oE f l o o d w a t e r s h a v e

t h e f o l l o w i n g s i g n i f i c a n t a d v e r s e i m p a c t s o n t h e h e d l t h ,

s a E e t y and w e l f a r e oE t h e commmunitv: ,

a . The o w n e r s o f homes and b u s i n e s s s t r u c t u r e s l o c a t e d i n - f r e q u e n t l y E l o o d e d a r e a s and t h e i r c u s t o m e r s , g u e s t s ,

e m p l o y e e s , c h i l d r e n and f u t u r e g e n e r a t i o n s a r e

s u b j e c t e d t o u n r e a s o n a b l e r i s k o f p e r s o n a l i n j u r y and

p r o p e r t y damage .

b . E x p e n s i v e and d a n g e r o u s s e a r c h and r e s c u e and d i s a s t e r - r e l i e f o p e r a t i o n s mav need t o b e c o n d u c t e d when

d e v e l o p e d p r o p e r t i e s a r e E l o o d e d .

c . R o a d s and u t i l i t i e s a s s o c i a t e d w i t h d e v e l o p m e n t a r e - s u b j e c t t o damage Erom f l o o d i n g a t g r e a t e x p e n s e t o

d e l e t e d ; 1 i ned p a s s a g e s a d d e d .

taxpayers.

d. Flooding of developed properties leads to demands for - government to construct expensive and environmentally

damaging projects to control flood waters.

e. Loss of natural water storage capacity leads to - reduction in available water supply.

f. The level, velocity, frequency and duration of - flooding'on other lands are often increased when flood

waters are obstructed, diverted, displaced or

channelized.

g.- Water quality is degraded, freshwater inflows to

estuaries are disrupted ind habitat is lost.

h. Property values are lowered and economic activity is - disrupted by damaging floods.

Section 14-12. Objectives.

- a s wa ter.-as+ntth+,-e->e-et. r j r c l - k -skph fw+-bn&- sewer.

( & L . - - ' & . t 4 & + m + ~ - ~ . . t-he-s ound

-passages are deleted; underlined passages are added.

- .

T h i s o r d i n a n c e h a s t h e f o l l o w i n g o b j e c t i v e s :

1. To m i n i m i z e t h e p o t e n t i a l . f o r p r o p e r t y damage and p e r s o n a l - i n j u r y f r o m f l o o d i n g .

2 . To r e s t r i c t a d v e r s e i n t e r f e r e n c e w i t h t h e n o r m a l movement - o f s u r f a c e w a t e r s ;

To m a i n t a i n t h e op t imum s t o r a g e c a p a c i t y o f w a t e r s h e d s ;

To m a i n t a i n d e s i c a b l e g o u n d w a t e r l e v e l s ;

To m a i n t a i n t h e n a t u r a l h y d r o l o g i c a l and e c o l o g i c a l

f u n c t i o n s o f w e t l a n d s and o t h e r f l o o d p r o n e l a n d s ;

To p r e v e n t i n c r e a s e d e r o s i o n and s e d i m e n t a t i o n ;

To m a i n t a i n w a t e r q u a l i t y ;

To p r o t e c t t h e p u b l i c f r o m t h e e c o n o m i c a n d s o c i a l

d i s r u p t i o n of f l o o d damage ;

To p r o t e c t t h e p u b l i c f r o m t h e c o s t s o f f l o o d r e l i e f ;

To a v o i d t h e need t o c o n s t r u c t c o s t l y and e n v i r o n m e n t a l l y

d i s r u p t i v e f l o o d manapement s t r u c t u r e s ; - - - To a s s i s t t h e c o m m u n i t y i n a u a l i f y i n g f o r ' p a r i i c i p a t i o n i n

t h e N a t i o n a l ~ l o o d - ~ n s u r a n c e P rog ram.

T h e o b j e c t i v e s o f t h i s o r d i n a n c e a r e t o b e a c h i e v e d b y

i m p l e m e n t i n g a f l o o d d e v e l o p m e n t r e v i e w s y s t e m t h a t :

R e s t r i c t s t h e c o n s t r u c t i o n o f b u i l d i n g s i n t h e most,

f r e q u e n t l y f l o o d e d a r e a s ;

R e q u i r e s t h e e l e v a t i o n o r E l o o d p r o o f i n g o f b u i l d i n g s i n

l e s s f r e q u e n t l y f l o o d e d a r e a s :

R e s t r i c t s i n t e r f e r e n c e w i t h t h e n o r m a l movement o f E lood

wa t e r s ;

4 . R e s t r i c t s i n c r e a s e s i n c h e r a c e o r vo lume o f s u r f a c e w a t e r - d i s c h a r g e .

5. T h i s o r d i n a n c e i s n o t i n t e n d e d t o w a i v e more s t r i n g e n t - l o c a l r e g u l a t i o n s o r t h e p e r m i t t i n g r e q u i r e m e n t s o f any

o t h e r g o v e r n m e n t a l a g e n c y .

S t r t ~ k - - t k F m F k p a s s a g e s a r e d e l e t e d ; u n d e r l i n e d , p a s s a g e s a r e a d d e d .

ARTICLE'II. FLOGD DAMAGE PREVENTION DEFINITIONS; SCOPE;

LIABILITY

Sec t ion 14-13. D e f i n i t i o n s

- h e t i c l e & m & & - b e - h h e r pr e t e d - 6 e - + + - ~ - + h e - t h ~ - 4 W ~ ~ ~

- , (1) Appeal means a r e q u e s t f o r a review of t he county

e n g i n e e r ' s i n t e r p r e t a t i o n of any p r o v i s i o n of t h i s a r t i c l e o r a

r e q u e s t fo r a v a r i a n c e .

1. 'Accessory-Building." A b u i l d i n g of a n a t u r e cus tomar i ly - subord ina t e or i n c i d e n t a l t o t he p r i n c i p a l . bu i ld ing o r use and

l o c a t e d on the same s i t e . Examples a r e t o o l sheds , ga rages ,

greenhouses and chlcken coops.

- - .

2. "Adverse Impacts. Any modif i c a t i o n r , a l t e r a t i o n s or - e f f e c t s on a f e a t u r e o r c h a r a c t e r i s t i c of water or f l ood prone l ands

inc ludinq t h e i r q u a l i t y , q u a n t i t y , hydrodynamics, s u r f a c e area ,

s p e c i e s composi t ion , l i v i n g r e s o u r c e s , a e s t h e t i c s o r u s e f u l n e s s f o r

human or n a t u r a l u ses which a r e o r p o t e n t i a l l y may be harmful or

i n j u r i o u s t o human h e a l t h , w e l f a r e , s a f e t y or p r o p e r t y , t o

b i o l o q i c a l p r o d u c t i v i t y , d i v e r s i t y , or s t a b i l i t y o r which

unreasonably i n t e r f e r e w i t h t he enjovment of l i f e or p r o p e r t y ,

inc ludinq outdoor r e c r e a t i o n . The term inc ludes secondary and

cumula t ive a s we l l a s d i r e c t impacts .

tCf. 3- "Breakaway walls . ' Any type of wa l l s , whether l a t t i c e ,

wood, p l a s t i c , canvas or s c reen work, w h i c h a r e no t p a r t o f t he

s t r u c t u r a l suppor t of t he b u i l d i n g and which are so des igned a s t o

break away, under abnormally high t i d e s o r wave a c t i o n , w i thou t

damage t o t h e s t r u c t u r a l i n t e g r i t y of t h e b u i l d i n g on which they

a r e used o r any b u i l d i n g s t o whch they miqht be c a r r i e d by

f l oodwa te r s .

4 . "Bui ld ing ." Any s t r u c t u r e having a roof suppor ted by - columns o r w a l l s . The term i n c l u d e s q a s o r l i q u i d s t o r a q e tanks .

*: c q

5. "C lea r ing . " The removal of t r e e s and brush from t h e land . - The term does n o t i nc lude t h e o r d i n a r y mowing of g r a s s .

+5: ;

6 . "Cons t ruc t . " To b u i l d , i n s t a l l , e n l a r g e , r e p l a c e o r - s u b s t a n t i a l l y r e s t o r e a s t r u c t u r e , impervious s u r f a c e o r water

manaqemen t s y s tem. . ..

7, "Detent ion ." The c o l l e c t i o n and temporary s t o r a q e - of

s u r f a c e water f o r subsequent d i s c h a r g e .

8; "Developer ." Any person who engages i n development e i t h e r

a s t h e owner o r a s t h e a g e n t of an owner of p r o p e r t y .

9_t "Development" o r " D e v e l o z e n t a c t i v i t y . " Cons t ruc t ion .

c l e a r i n q , f i l l i n g , excava t inq , qcad inq , d r e d q i n q , mining, paving o r

o t h e r w i s e s i g n i f i c a n t l y d i s t u r b i n g the s o i l of a s i t e .

10. "E leva t ion . " Height i n f e e t above mean s e a l e v e l - r e f e r e n c e d t o t he Nat iona l Geode t i c V e r t i c a l Da turn (NGVD) .

- . - 7 - 6 W k - t h w t 9 h passages are deleted; underlined passages are added.

11. " E r o s i o n . " Wearing o r washinq away o f s o i l by t h e a c t i o n - o f wind o r w a t e r .

++ 12. " E x i s t i n g mobi le home p a r k o r mobi le home deve lopment

. . . -" A p a r c e l ( o r c o n t i g u o u s p a r c e l s ) o f l a n d d i v i d e d i n t o

two ( 2 ) o r more mobi le home l o t s f o r r e n t o r s a l e f o r which t h e

c o n s t r u c t i o n of f a c i l i t i e s f o r s e r v i c i n g t h e l o t on which t h e mobi le

home is t o be a f f i x e d ( i n c l u d i n g , a t a minimum, t h e i n s t a l l a t i o n of

u t i l i t i e s , e i t h e r f i n a l s i t e g r a d i n g o r t h e p o u r i n g o f c o n c r e t e

p a d s , and t h e c o n s t r u c t i o n of s t r e e t s ) is comple ted -

P. b e f o r e J u n e 6 , 1981 .

* & "Expansion t o a n e x i s t i n g mobi le home p a r k o r mobi le

. . . home develo-gment -. " T h e p r e p a r a t i o n o f a d d i t i o n a l s i t e s

by t h e c o n s t r u c t i o n of f a c i l i t i e s f o r s e r v i c i n g t h e l o t s on which . . -_.

t h e mobi le homes a r e t o be a f f i x e d ( i n c l u d i n g t h e i n s t a l l a t i o n of

u t i l i t i e s , e i t h e r f i n a l s i t e g r a d i n g o r p o u r i n g o f c o n c r e t e p a d s , o r

t h e c o n s t r u c t i o n of s t r e e t s ) ;

t &&

-8-

p a s s a g e s a r e d e l e t e d : u n d e r l i n e d p a s s a g e s a r e added.

14. 'Flood' or "Flooding.' Inundation of land by the overflow - of a watercourse or water body, the accumulation of runoff, or the

rise of qroundwater.

+l+jz 'Flood Insurance Rate Map (FIRM).' An official map of

a community, on which the Federal Insurance Administration has

delineated both the flood hazard zones and the risk premium zones

applicable to the community.

+H+ 16. 'Flood Insurance Study.' The official report provided

by the Federal Insurance Administration. The report contains flood

profiles, as well as the flood hazard boundary-floodway map and the

water surface elevation of the requlatory flood. . -

7 . .

17. 'Floodway.' The normal channel of a watercourse and the - adjacent land areas that must remain unobstructed to convey the

requlatory flood discharge without raising flood elevations above

specified levels as determined in Section 14-18. For the purposes

of this article, floodway shall include the area designated by the

Federal Emergency Management Agency, as such on the Floodway Map for

Martin ~ o u n T y dated January 5, 1984.

18. 'Impervious Surface." A surface which has been compacted - or covered with a layer of material so that it is highly resistant

to infiltration by water. It includes surfaces such as compacted

sand, lime rock, or clay, as well as most conventionally surfaced

streets, roofs, sidewalks, packing lots and other similar structures.

19. 'Lot.' A parcel of land created by the subdivision of a -- larger parcel.

. . . : . . walled-a*--, , z

-3- . - 1 , ; - r

20. 'Lowest Floor.' The top surface of the lowest area within - the inside perimeter of the exterior walls of a buildinq. For

slab-on-qrade tvpe buildinqs or buildings with basements, the top

Struck through passages are deleted; underlined passages ue'added.

s u r f a c e o f t h e s l a b o r basement f l o o r would c o n s t i t u t e t h e l o w e s t

f l o o r . For f o o t i n g , f o u n d a t i o n wa l l ' s , o r p i l e t y p e b u i l d i n g s w i t h

c r a w l s p a c e s under t h e b u i l d i n g w i t h o u t b a s e m e n t s , t h e t o p s u r f a c e

o f t h e f i n i s h e d f l o o r i n g above t h e h o r i z o n t a l j o i s t , beam o r o t h e r

s u p p o r t i n s member would c o n s t i t u t e t h e l o w e s t f l o o r .

21. 'Mangrove S t a n d . " An a s s e m b l a g e o f one o r more o f t h e - f o l l o w i n g s p e c i e s : b l a c k mangrgve ( A v i c e n n i a n i t i d a ) ; r e d mangrove

( R h i z o p h o r a mang le ) ; w h i t e mangrove ( L a n q u n c u l a r i a r acemose) : and

b u t tonwood (Conocarpus e r e c t a ) . - 22. "Mean s e a l e v e l . " The a v e r a g e h e i g h t o f t h e s e a f o r

a l l s t a g e s o f t h e t i d e b a s e d on t h e N a t i o n a l G e o d e t i c V e r t i c a l Datum

o f 1929.

+. &,."Mobile home.'- 2 A b u i l d i n g .

t r a n s p o r t a b l e i n one o r more s e c t i o n s , which is b u i l t on a p e r m a n e n t

c h a s s i s and d e s i g n e d t o b e u s e d w i t h o r w i t h o u t a pe rmanen t

f o u n d a t i o n when c o n n e c t e d t o t h e r e q u i r e d u t i l i t i e s . ' I t d o e s n o t

i n c l u d e r e c r e a t i o n a l v e h i c l e s o r t r a v e l t r a i l e r s .

- +S)- 24. "New c o a s t - r u c t i o n . ' means B u i l d i n g s and s t r u c t u r e s

f o r which a b u i l d i n g p e r m i t is g r a n t e d a f t e r P

J u n e 6 , 198 1.

-kkW 25, "New m o b i l e home p a r k o r m o b i l e home . . '

deve lopment . " A p a r c e l ( o r c o n t i g u o u s p a r c e l s ) o f l a n d d i v i d e d i n t o

two ( 2 ) o r more m o b i l e .home l o t s f o r r e n t o r s a l e f o r w h i c h t h e

-passayes a r e d e l e t e d ; u n d e r l i n e d p a s s a g e s a r e a d d e d .

c o n s t r u c t i o n of f a c i l i t i e s f o r s e r v i c i n g the l o t on which the mobile

home is t o be a f f i x e d ( i n c l u d i n g , a t a minimum, the i n s t a l l a t i o n of

u t i l i t i e s , e i t h e r f i n a l s i t e g rad ing or t h e pouring of c o n c r e t e

pads, and the c o n s t r u c t i o n of s t r e e t s ) i s complete on o r a f t e r &

& June 6 , 1981.

2 6 . 'Owner." The person i n whom is ves ted the f e e o w n e r s h i h - dominion, or t i t l e of p r o p e r t y , i . e . , t h e p r o p r i e t o r . This term may

a l s o inc lude a t e n a n t , i f cha rgeab le under h i s l e a s e fo r t he - maintenance of t he p r o p e r t y , and any a q e n t of t h e owner o r t e n a s

inc ludinq a deve lope r .

27. "Person. " Any and a l l pe r sons , n a t u r a l o; a r t i f i c i a l , - inc luding any i n d i v i d u a l , f i r n , co rpora t i o n , qovernmen t agency,

bus ines s t r u s t , e s t a t e , t r u s t , p a r t n e r s h i p , a s s o c i a t i o n , two o r more

persons havinq a j o i n t o r common i n t e r e s t , o r any o t h e r l e q a l e n t i t y . -

28 . "Predevelopment Condi t ion ." Those c o n d i t i o n s which e x i s t e d - befo re a l t e r a t i o n of the topograohy, veqe t a t i o n and r a t e , volume,

g u a l i ty o r d i r e c t i o n of s u r f a c e o r groundwater flow bv the

development fo r which an a p p l i c a t i o n is b e i n s submi t t ed .

29. 'Receivinq Bodies o f Water. " Any water bod ie s , - watercourses o r wet iands i n t o which s u r f a c e wa te r s flow e i t h e r

n a t u r a l l y , in man-made d i t c h e s , o r ir, a c losed c o n d u i t system.

3 0 . "Regulatory Flood.' The 100-vear Elood, i . e . , the Elood - t h a t h a s o n e pe rcen t p r o b a b i l i t y of beinq e a u a l l e d o r exceeded in

any g iven yea r .

passages a r e d e l e t e d ; under l ined passages a r e added.

31. " R e t e n t i o n 2 The c o l l e c t i o n and s t o r a g e of runoff f o r - d i s p o s a l by p e r c o l a t i o n o r e v a p o r a t i o n .

(19) 32. "Sand Dunes. " N a t u r a l l y o c c u r r i n g accumula t ions of

sand i n r i d g e s o r mounds landward of t he beach.

33. "Sediment." F ine p a r t i c u l a t e m a t e r i a l , -whether m i n e r a l o r - o r g a n i c , t h a t is i n suspens ion o r has s e t t l e d i n a water body.

34. "Sedimenta t ion F a c i l i t y . " Anv s t r u c t u r e o r a r e a which is - des igned t o hold runoff water u n t i l suspended sed imen t s have s e t t l e d .

35. " S i t e . " Any t r a c t , l o t o r p a r c e l of l and , o r combina t ion - t h e r e o f , where development i s t o be performed a s p a r t o f a u n i t , - s u b d i v i s i o n , o r p r o j e c t .

36. "Subdivide.* The p l a t t i n g of r e a l p r o p e r t y i n t o t h r e e o r - more l o t s , p a r c e l s , t r a c t s , t i e r s , b l o c k s , s i t e s , un ' i t s , o r any

o t h e r d i v i s i o n of l and , and i n c l u d e s e s t a b l i s h m e n t of new s t r e e t s

and a l l e y s , a d d i t i o n s and r e s u b d i v i s i o n s and, when a p p r o p r i a t e t o

t he c o n t e x t , r e l a t e s t o t he p r o c e s s of s u b d i v i d i n q o r t o t he l a n d s

o r a r e a subdiv ided .

+& 37. S u b s t a n t i a l improvement means, f o r a s t r u c t u r e b u i l t . - - .

p r i o r t o t he enactment of t h i s a r t i c l e , any r e p a i r , r e c o n s t r u c t i o n ,

o r improvement of a s t r u c t u r e , t h e c o s t of which e q u a l s o r exceeds

f i f t y ( 5 0 ) p e r c e n t of t he market v a l u e o f t h e s t r u c t u r e e i t h e r :

1. beEore t he r e p a i r , r e c o n s t r u c t i o n o r improvement is

s t a r t e d ; o r

2 . i f the s t r u c t u r e has been damaged and is being

r e s t o r e d , b e f o r e t he damage occu r r ed .

For t he purposes of t h i s d e f i n i t i o n , " s u b s t a n t i a l improvement" is

considereci to occur when the f i r s t a 1 t e r a t i o n of any wall , . c e i l i n g ,

f l o o r o r o t h e r s t r u c t u r a l p a r t o f t he b u i l d i n g commences, whether oc

n o t t h a t a l t e r a t i o n aEEects t he e x t e r n a l d imens ions of t he

s t r u c t u r e . The term does n o t , however, i nc lude e i t h e r :

( a ) Any p r o j e c t f o r improvement of a s t r u c t u r e t o comply wi th

e x i s t i n g s t a t e o r l o c a l h e a l t h , s a n i t a r y , o r s a f e t y code

-12-

-passages a r e d e l e t e d ; unde r l i ned pas sages a r e added.

specifications which are solely necessary to assure safe

living conditions: or

(b) Any aiteration of a structure listed on the National

Register of Historic Places or a state inventory of

historic places.

38. 'Waters." Any and all water on or beneath the surface of - the ground including the water in any watercourse, water body or

water manaqement system, diEEused surface water, water percolating,

standing or flowing beneath the surface of the ground and coastal

waters.

39. "Water Management Facility." A component of a water - manaqement system.

40. 'Water Hanaqement System.' A system of natural or - artifical water bodies, watercourses, or wetlands which store or

convey water.

41. 'Watercourse.' Any natural or artificial channel, ditch, - canal, stream, river, creek, waterwav or wetland through which water

flows in a definite direction, either continuously or

intermitteney, and which has a definite pattern of flow.

42. "Water Body.' Any natural or artificial pond, lake, - . . .- reservoir or other area which ordinarily or intermittently contains

water and which has a discernible shoreline.

43. 'Watershed.' A drainage area or drainage basin - contributing to the flow of water in a receiving body of water.

44. "Wetland." Land that is inundated or saturated by surface - . or groundwater at a frequency and duration sufficient to support,

and that under normal circumstances does support, a prevalence of

veqetat ion typically adapted for life in saturated soil conditions.

-1 3-

struck through passages are deleted; underlined passages are added.

The soils listed below shall be used as guides in

determining wetland areas.

Type of Wetland Area Associated Soi 1 Types

(1) Forested Saltwater - 30, 40, 50, 67, 79

(2) Non-Forested Freshwater - 3, 5, 10, 12, 19, 49,

54; 56, 57, 70, 74

(3) Forested 61 Mixed Forested Freshwater 13, 22, 38, 40, 51, - 58, 60, 62, 69, 73

Source: Soil Survey of Martin County Area (Florida, Martin

Soil and Water Conservation District, U.S. Soil

Conservation Service, et. al., 1981.

Florida Division of Forestry, 1981.

Section 14-14. Lands to which this article applies.

(a) This ordinance article shall apply to all areas within the

jurisdiction of Martin County.

( b ) Basis for establishing special zones: The flood hazard

zones, (A1 through A30, AH and V1 through V30), identified by the

Federal Insurance Administration through a scientific and

engineering report entitled 'The Flood Insurance Study of Martin

County" dat=-d December 15, 1980 and as amended on July 5, 1983, with

accompanying flood insurance rate maps dated-m-PY,--P!XfF January

5, 1984, and any revision thereto, are the basis for establishing

special hazard zones. The flood insurance study and the

accompanying F I R M ace incorporated by reference into this ordinance

and.shal1 be on file and open to the public in the office of the - count9 engineer.

(c) The requirements of this article shall be considered to be

minimums. Where the requirements of this article are less strict

than the requirements of any other local, state or federal

regulation, the requi;ements of the other local, state or federal

regulation shall prevail.

Section 14-15. Warning and disclaimer of liability.

The degree of flood protection tequired by this article is

considered reasonable for regulatory purposes and is based on

scientific and engineering considerations. Larger floods can and

-14-

Struck through passages are deleted; underlined passages are added.

will occur on rare occasions. Flood heights may be increased by

man-made or natural causes. This article does not imply that land

outside the flood hazard zones or uses permitted within such areas

will be free from flooding or flood damages. This article shall not

create liability on the part of Martin County or any officer or

employee thereof for any flood damages that result from reliance on

this article or any administrative decision lawfully made thereunder.

ARTICLE 111. REQUIREMENTS FOR FLOOD MANAGEMENT REVIEW

Section 14-16. =,F -.-m.iit7 Flea

Management Review Requirements.

-

( a ) The following types of development shall be reviewed before

construction begins to determine if they meet the standards of this

ordinance:

1. Subdivision of land: - 2. Construction or alteration of any building, impervious -

surface, dam, levee, fill, clearing, changing of

grade, excavation or water management facility.

(b) Review will be conducted, as part of existing review

procedures such as review of developments of regional impact,

development plats, rezoning and building permit reviews. Any,

application for any existing county development permit to include,

but not limited to, a building permit, excavation and fill permit,

final site review permit, final multi-family project permit, final

development plat approval and planned unit development final site

-15-

-passages are deleted; underlined passages are added.

plan approval, shall be considered to be an application for permit

in accordance with this article. Such application shall include

sufficient information to show compliance with sections 14-19, 14-20

and 14-21 of this article. All development permits shall contain

the following statement to be signed by the county enqineer, or his

designee, prior to issuance of the permit. "This .project complies

with Chapter 14, Flood Damage Prevention of the Code of Laws and

Ordinances of Martin County.'

Section 14-17. Application for development permit.

(A) The following shall be submitted to the County Engineer for -

use in reviewing the development:

I.-- The name, address and telephone number of the - developer;

2. A legal description of the site and a map showing the - location oc the site;

3 A drawing or map showing existing conditions on the - site hcludinq existing water management facilities,

areas of vegetation, wetlands, impervious surfaces and

dimensions and elevation of all buildings;

4. A drawinq or map showing proposed alterations of the - site (including proposed excavations, dredging;

grading, filling or clearinq, impervious surfaces and

water management facilities) and the locatlon,

dimensions and the elevations of the first finished

floor of all buildinqs to be constructed.

-16-

passages are delgted; .underlined passages are added.

Specifically, the following information is required:

!a) Elevation in relation to mean sea level (MSL) of

the lowest floor (including basement) of all

proposed buildings in all ~+PH-u€

- a M flood hazard zones and

coastal high hazard zones including the zones

designated as +A1 through A30, AH and V1 through

V3O+ on the FIRM;

( b ) Elevation in relation to mean sea level to which

any nonresidential sttttettrre bui,ldinq will be

floodproofed in all

flood hazard zones and coastal high hazard zones

including the zones desiqnated as+Al through

A30 , AH and Vl through V30+on the FIRM;

(c) Certification by a registered professional

engineer or architect that the nonresidential

floodproofed structure meets the floodproofing

criteria in section 14-&& 20 (l)(c)(ii) in all

- flood hazard zones

and coastal high hazard zones including the zones - .. -

designated as +A1 through A30, AH and V1 through

V30t on the FIRM:

( d ) Description of the extent to which any

watercourse, natural or man-made, will be altered

or relocated as a result of proposed development.

a ppl i e ~ i r o n - ~ - 4 a - 1 4 i n e - l - ~ f ~ ~ ~ ~ ~ t a ~ k ~

( B ) A Developer shall be required to submit additional

information for use in evaluating the development if it appears

there is significant potential for the development:

1. To be damaged by floodine; - 2. To cause damage as a result of flooding; -

-17- Stzusk-tkieuyb passages are deleted: underlined passages are added.

3. To significantly alter the velocity, level, direction, - frequency or quality of surface waters; or,

4. To have a significant adverse impact on a wetland, - watercourse, water body or qroundwaler..

(C) The information listed below may be requested. Due to the

unusual nature of a particular site or proposal, information other

than listed may be needed for an adequate evaluation and may be

requested. Information may be requested in the form of maps,

drawings, graphs, photographs or narrative descriptions, as

appropriate. Developers are urged to meet with the County Engineer

before preparing development plans to discuss the information that

will be required, the availability of flood elevation data,

potential limitations on use of the site, methods of mitigatin2

adverse impacts, the design of an acceptable water management system

and other matters relevant to the interpretation and administration

of this ordinance.

1. General - Information regarding ownership of the property: - a scale drawing of the property boundaries; and, the names

annddresses of adjacent property owners;

2. Existing Site Information - A detailed description oE - . .-

existing environmental and hydrologic conditions on the

site may be requested, includinq;

(a) Topoqraphy, ma~ped to one foot contour intervals with - elevations referenced to mean sea level datum (NGVD):

(b) Soils dnd vegetation maps; - (c) Water levels, includinq seasonal fluctuations; -

. - (dl A description, including water quality information, of

all watercourses, water bodies and wetlands on the

site or into which water flows from site;

(e) A delineation of the Critical Flood Zone, the Flood - Hazard Zone, and the Flood Protection Elevation, as

defined in Section IV. If the site is included in the

€+.L.U&-&-WM~+F passages ire deleted; under lined passages are added.

FIRM or an o f f i c i a l Flood Hazard Map, then t h a t d a t a

s h a l l be used t d d e l i n e a t e f l o o d zones. I f t he s i t e

i s is an a r e a t h a t has n o t y e t been mapped, f l ood

zones s h a l l be i d e n t i f i e d u s ing t h e b e s t a v a i l a b l e

d a t a p u r s u a n t t o t h e c r i t e r i a of S e c t i o n 14-18.

(f) The d imens ions and e l e v a t i o n s of e x i s t i n g b u i l d i n g s ,

impervious s u r f a c e s , r o a d s , and water management

f a c i l i t i e s .

3 . S i t e A l t e r a t i o n s - A d e t a i l e d d e s c r i p t i o n of proposed - a l t e r a t i o n s of e x i s t i n g c o n d i t i o n s may be r e q u i r e d ,

i nc lud ing :

Changes i n topography by g r a d i n g , f i l l i n g o r

excava t i ng ;

(b) Areas where v e g e t a t i o n w i l l be c l e a r e d ;

(C) Areas where imoerv ious s u r f a c e s w i l l be c o n s t r u c t e d ;

(d) The d imens ions , l o c a t i o n and l owes t f l o o r e l e v a t i o n of

any b u i l d i n g s .

4 . Water Management Plan - A d e t a i l e d d e s c r i p t i o n of t he - proposed water manaqment system and any measures f o r t h e

- .. . d e t e n t i o n , r e t e n t i o n o r i n f i l t r a t i o n of w a t e r , t he

maintenance of water q u a l i t y , o r p r o t e c t i o n from f lood

damage may be reques t e d , i n c l u d i n q :

( a ) The p o i n t o f d i s c h a r g e , c h a n n e l , d i r e c t i o n , r a t e of - f low, volume and a u a l i t y of r uno f f t h a t w i l l be

conveyed from the s i t e , w i th a comparison t o

predevelopmen t c o n d i t i o n s (Wet weather d i s c h a r g e

c a l c u l a t i o n s s h a l l assume ave rage wet wea t h e r water

e l e v a t i o n s .

( b ) Qe t en t i on and r e t e n t i o n a r e a s , i nc lud inq p l a n s f o r t he - d i s c h a r g e of con t a ined w a f e r s , maintenance p l a n s , and

-19-

-passages a r e d e l e t e d ; unde r l i ned pas sages a r e added.

p r e d i c t i o n s o f water q u a l i t y i n those a r e a s .

(C) Areas of the s i t e t o be c o n s t r u c t e d and r e se rved f o r

p e r c o l a t i o n ; a n a l y s i s of t h a t s i t e ' s a b i l i t y t o

p e r c o l a t e ; maintenance p l a n s ; and, p r e d i c t e d impacts

on groundwater q u a l i t y .

(d) A p l an . f o r t he c o n t r o l of e r o s i o n and sed imen ta t ion

which d e s c r i b e s i n d e t a i l t h e type and l o c a t i o n of

c o n t r o l measures; t h e s t a g e of development a t which

they w i l l be i n s t a l l e d o r used; and , p r o v i s i o n s f o r

i n s p e c t i o n and maintenance.

5. Impacts of Development - A d e t a i l e d d e s c r i p t i o n of t h e - e f f e c t s on hydro log ic c o n d i t i o n s and n a t u r a l r e s o u r c e s mav

be requ'ested, i nc lud ing :

(a) A l t e r a t i o n s i n e l e v a t i o n s , v e l o c i t y , f r equency , o r

d u r a t i o n of f l ood inq on the s i t e of development o r on

a d j a c e n t l ands caused by d i v e r s i o n , d i sp l acemen t ,

- o b s t r u c t i o n o r i n c r e a s e s i n f lood d i s c h a r q e s :

(b) Changes i n groundwa t e t l e v e l s : changes i n water . . --

g u a l i t y and adve r se impacts on wet lands and v e q e t a t i o n .

(0) Flood Proofinq - I f t he use of f lood proof ing measures i s

proposed, d e t a i l e d p l a n s and s p e c i f i c a t i o n s may be r e a u e s t e d ,

t oge the r w i th c e r t i f i c a t i o n by a r e q i s t e r e d engineer o r a r c h i t e c t

t h a t they w i l l be e f f e c t i v e t o meet t h e s t a n d a r d s of S e c t i o n

+& (E) No f i n a l development permi t s h a l l be i s sued u n t i l a l l

l o c a l , s t a t e and f e d e r a l pe rmi t s a r e on f i l e with the county

engineer .

ARTICLE IV. IDENTIFICATICN Gi? FLOOD PROTECTICN ELEVATICNS,

FLCOD HAZARD ZONES, CRITICAL FLOOD ZCNES AND SHORELINE

PROTECTION ZCNES

-20-

passages a r e d e l e t e d ; unde r l ined pas sages a r e added.

am-

S e c t i o n 14-18. Desiqna t i o n of Flood P r o t e c t i o n E l e v a t i o n s , Flood

Hazard Zones, C r i t i c a l Flood Zones and S h o r e l i n e

P r o t e c t i o n Zones.

( A ) The c r i t e r i a and methods s o e c i f i e d in t h i s s e c t i o n s h a l l be

used t o i d e n t i f y Flcod Hazard Zones, C r i t i c a l Flood Zones, Floodways

and Flood P r o t e c t i o n E leva t ions .

1. A Flood Hazard Zone s h a l l encompass a l l l a n d s s u b j e c t t o - innundat ion by the r e g u l a t o r y f l o o d , i n c l u d i n g l ands i n a

C r i t i c a l Flood Zone o r C o a s t a l Hiqh Hazard Zone. Zones A 1

throuqh A 3 0 , AH and V l through ~ 3 0 on t h e FIRM s h a l l be

cons ide red t o be i n a Flood Hazard Zone.

2 . A C r i t i c a l Flood Zone s h a l l encompass: - ( a ) Lands s u b j e c t t o innundat ion by a twen ty - f ive .year -

passages a r e d e l e t e d ; unde r l i ned pas sages a r e added.

flood, i.e., the flood that has a four percent

probability of being equalled or exceeded in any qiven

. year;

(b) Watercourses and water bodies; - (c) Floodways: and - (d) Isolated topographic depressions wi'th a history of -

floodinq or a hiqh potential for floodinq.

3. A Coastal High Hazard Zone shall encompass areas subject to - hiqh velocity water caused by, but not limited to,

hurricane wave wash. The Coastal Hiqh Hazard Zone includes

those zones designated on the FIRM as Zones V1 through V30

and areas within two hundred (200) feet of the coastal

construction control line.

4. A Floodway shall include the normal channel of a - watercourse and adjacent lands that must remain

unobstr'ucted to convey the regulatory flood discharge

without causing flood elevations to rise along any stretch

of the watercourse above a specified permissible increase -

known as the floodway surcharge. The floodway surcharge

shall be established, considering both existing and

potential development, at a level that avoids an increase

in potential flood damage. In no case, however, may a

floodway surcharge result in any increase in flood levels

within the community during the occurrence of the base

flood discharge. The floodway shall normal.1~ be calculated

assuming equal encroachment on the floodplain from both

sides of the watercourse, unless legally enforceable

flowage easements limiting development riqhts are recorded

for the lands needed for the floodway.

5. The flood Protection Elevation shall be set at the

elevation of the regulatory flood. In Coastal High Hazard

Zones, the Flood Protection Elevation shall be established

with consideration qiven to wind-driven wave action.

( B ) Flood Hazard Zones, Critical Flood Zones, Coastal High

~azard Zones and flood elevation data may be identified through

-23-

-passages are deleted; underlined passages are added.

flood hazard studies and delineated on the FIRM. A copy of the FIRM

and supporting data is attached and incorporated by reference into

this ordinance. As new or better information becomes available,

this ordinance will be amended to incorporate new maps and flood

elevations or other data. Current maps and supporting information

may be inspected at Martin County Engineering Department, 50 Kindred

Street, Stuart, Flor'ida 33495.

(C) Sufficient funds have not been available to map the entire

land area of Martin County and perform the engineering studies

necessary to identify all of the Flood Hazard Zones, Critical Flood

Zones, Coastal High Hazard Zones and Flood Protection Elevations.

Therefore, the standards of this ordinance shall also apply to

development outside of mapped areas if information submitted by the

developer or otherwise available to the County Engineer indicates

the development would' include lands in a Flood Hazard Zone or

Critical Flood Zone as defined above.

(Dl The Shoreline Protection Zone shall include all estuarine

waters within Martin County, including those lands contiguous to

said waters where fringe mangrove communities occur. In order to - . -

maintain the functional integrity of the estuarine shoreline zone

including the mangrove communities, the interior boundary of the

Shoreline Protection Zone is established at a line extending fifty

(50) feet laterally upland from the mean high water (MHW) an-d fifty

(50) feet 1aterally.upland from the landward limit of the shoreline

manqroves. The shoreline manqroves shall include communities which

contain red (Rhizophora mangle), black (Avincennia nitida), white

(Lanquncularia racemosa) and Buttonwood manqroves. Those manqroves

or wetland veqetation communities which are isolated inland and

separated from open water areas by non-wetland vegetation

communities shall be Preserved but shall not be subject to the

restrictions within the Shoreline Protection Zone.

The existence of a narrow band of Australian Pine or other berm

veqetation such as those created by mosquito impoundment dikes shall

not constitute "isolation' as used above. This standard shall not

be interpreted as allowinq destruction of non-mangrove wetlan'ds

passages are deleted; underlined passages are added.

landward of t he a r e a p r o t e c t e d by t h i s s t a n d a r d when such we t l ands

a r e protected. by o t h e r p o l i c i e s and s t a n d a r d s i n t h i s o rd inance .

ARTICLE V. STANDARDS FCR REVIEW CF DEVELOPMENT

S e c t i o n 14-19 Genera l S t anda rds .

The s t a n d a r d s of t h i s s e c t i o n s h a l l be met by development . The

cumula t ive e f f e c t s of a development i n combinat ion wi th o t h e r

e x i s t i n q or p o t e n t i a l development w i l l be cons ide red i n eva lua t i n 9

compliance with t h e s e s t a n d a r d s .

1. An equa l volume of s t o r a q e c a p a c i t v s h a l l be c r e a t e d f o r - any volume of t he r e q u l a t o r y f l ood t h a t would be d i s p l a c e d

by f i l l o r s t r u c t u r e s .

2. The v e l o c i t y of t he r e g u l a t o r y f l ood s h a l l n o t be a d v e r s e l y - a l t e r e d on any wa te rcou r se .

3. A l l s t r u c t u r e s , i nc lud inq bu r i ed s t o r a q e t a n k s , s h a l l be - anchored a s neces sa ry t o r e s i s t f l o t a t i o n , l a t e r a l f o r c e s

and the impact o f f l o a t i n g d e b r i s .

4 . No deve lopmen t s h a l l be al lowed t h a t poses a s i g n i f i c a n t - t h r e a t of r e l e a s i n g harmful q u a n t i t i e s of p o l l u t a n t s t o . r- -

s u r f a c e wa te r s d u r i n g f loodinq . 5. R e s i d e n t i a l b u i l d i n g s s h a l l have the l owes t f l o o r e l e v a t e d

t o t he Flood P r o t e c t i o n E l e v a t i o n f o r t h a t s i t e .

6- I n d u s t r i a l , commercial o r o t h e r n o n - r e s i d e n t i a l b u i l d i n g s

s h a l l have the lowes t f l o o r e l e v a t e d t o t h e Flood

P r o t e c t i o n E l e v a t i o n o r be f l ood proofed a s f o l l o w s :

( a ) A r e g i s t e r e d p r o f e s s i o n a l enqineer o r a r c h i t e c t s h a l l - c e r t i f y t h a t t he b u i l d i n q has been des igned and

c o n s t r u c t e d s o t h a t below the Flood P r o t e c t i o n

E l e v a t i o n , t he s t r u c t u r e and a t t e n d a n t u t i l i t y

f a c i l i t i e s a r e w a t e r t i g h t ' and capab le of r e s i s t i n g the

e f f e c t s of t h e r e g u l a t o r y f l ood . The d e s i g n s h a l l

t ake i n t o account f l ooa v e l o c i t i e s , d u r a t i o n , r a t e of

r i s e , h y d r o s t a t i c and hydrodynamic f o r c e s , t he e f f e c t

of buoyancy and impacts from d e b r i s .

-k passages a r e d e l e t e d ; unde r l i ned pas sages a r e added.

(b) Flood p roo f ing measures s h a l l be o p e r a b l e w i t h o u t

human i n t e r v e n t i o n and w i t h o u t an o u t s i d e s o u r c e of

e l e c t r i c i t y .

7, Accessory b u i l d i n g s may be c o n s t r u c t e d below the Flood

P r o t e c t i o n E leva t ion provided t h e r e is minimal p o t e n t i a l

f o r s i g n i f i c a n t damage by f l o o d i n g .

8- Sewage t r ea tmen t and p o t a b l e water supp ly sys tems s h a l l be

des igned and l o c a t e d t o p reven t i n f i l t r a t i o n o r

con taminat ion of s u r f ace wa te r s up t o t h e Flood P r o t e c t ion

E leva t ion . E l e c t r i c a l and communicattons u t i l i t i e s s h a l l -

be des igned t o avoid f l ood damage up t o t he Flood

P r o t e c t i o n E leva t ion .

9, Mobile Homes s h a l l be anchored , t i e d down and blocked i n accordance w i t h t he s t a n d a r d s of S e c t i o n 15C-1.10, F l o r i d a '

Admin i s t r a t i ve Code. Kobi le Romes s h a l l n o t be i n s t a l l e d

i n a floodway o r C o a s t a l Hiqh Hazard Zone e x c e p t i n an

e x i s t i n g mobile home park o r e x i s t i n g mobile home -

development.

10. . ~ i 3 c h a r g e from the s i t e a f t e r development s h a l l have - approximate ly t h e same r a t e of f low, volume, t iming and

g u a l i t y a s runoff t h a t would have occu r r ed fo l lowing t h e

same r a i n f a l l Lnder predevelopment c o n d i t i o n s . -

11. Retent ion-and d e t e n t i o n sys tems s h a l l be used t o r e t a i n and - d e t a i n t he i nc reased and a c c e l e r a t e d runoff which the

development g e n e r a t e s . Water s h a l l be r e l e a s e d from

d e t e n t i o n ponds i n t o w a t e r c o u r s e s o r we t l ands a t a r a t e and

i n a manner approximatinq t h e n a t u r a l flow t h a t would have

occu r r ed be fo re development. Design c a p a c i t y w i l l be

c a l c u l a t e d dons ide r inq var i a t i o n s between d r y s ea son and '

wet season water l e v e l s . The banks of d e t e n t i o n and

r e t e n t i o n a r e a s s h a l l s l o p e a t a q e n t l e q rade i n t o t he

water a s a sa fequard a q a i n s t pe r sona l i n j u r y , t o encourage

the qrowth of l i t t o r a l v e q e t a t i o n and t o a l l ow the

passages a r e d e l e t e d ; unde r l i ned pas sages a r e added.

alternate flooding and exposure of areas along the shore.

The required slopes shall be those established by the SFWMD.

12. When it is not technically and economically feasible to - manage runoff on the site of development in a manner that

fully meets the standards of this section, runoff may be

discharged into off-site drainaqe facilities, provided all

of the following conditions are met:

1. The off-site drainaqe facilities and channels leadin2 - to them are designed, constructed and maintained in

accordance with the requirements of this ordinance:

2. If off-site drainage facilities have been constructed - by Martin County, adequate provision must have been

made for sharing construction, maintenance and

operating costs. The developer may be required to pay

a portion of the cost of constructing, maintaining and

Gerating the facilities.

13. Anchors and pilings for all structures shall be as required 7

by the Martin County Building Code, as adopted by Chapter 6 -

of the Code of Laws and Ordinances of Martin County.

.--Tie-downs and anchors for mobile homes shall be as required

by Section 320.8325, Florida Statutes. Where pilings are

used, lots must be large enough to permit safe access by

steps, constructed in accordance with the requirements of

the Martin County Building Code.

14. All new construction and substantial impro.vements shall be - constructed with materials and utility equipment to

minimize flood damage (as determined by the county

engineer) and in accordance with good engineering practice.

15. All new construction or substantial improvements sh,all be - conskructed by methods and practices that minimize flood

damage (as determined by the county engineer) and in

accordance with good engineering practice.

16. There shall be no alteration of mangrove stands or other - shorefront veqetation which would increase potential flood

passages are deleted; underlined passages are added.

Although the use of wetlands for storing and purifying

water is encouraged, care should be taken not'to overload

the capacity, thereby harming the wetland and transitional

vegetation. No development activity shall be allowed in a

wetland area unless:

a. The data from the Soils Potential study from the - Martin Soil and water' Conservation District indicates

that the specific soil has characteristics supportive

to the proposed development: and

b. The area no longer functions as a wetland. - Section 14-19(22) is not intended to prohibit development

in areas that no longer function as wetlands, when

'competent evidence' indicates that:

1. Dominant vegetation is no longer comprised' of wetland - types normally found in the specified soil; and

2. The water regime has been permanently altered - artifically or naturally in a manner to preclude its

- associated watershed areas from functioning as

wet lands. - .. .

3. Applicants tor site plan review shall have an - opportunity to so demonstrate that any wetland

designations within the confines of their property no

longer function as wetlands as explained above. The

Martin County Soil and Water Conservation District or

the soil conservationist shall be made a part of the

site plan review process to assist in identifying and

delineating wetlands.

Erosion and sedimentat ion control devices shall be

installed between the disturbed area and water bodies,

watercourses and wetlands beEore grading, cutting or

filling is begun.

Land which has been cleared for development and upon which

construction has not commenced shall be protected from

erosion by appropriate techniques designed to stabilize

soil and reveqetate the area.

Struck through passages are deleted; underlined passages are added.

Spappe ale sabessed pauTTlapun !pa2aTap ale sabessed WM

.pau?eqqo s? 2uauqledap bu?pT!nq

aq2 pue 2aauTbua A2uno~ aqq uol3 uo!ssru~ad ua22Tln ssaTun

'2aalqs qsaleau aqq 30 uno~a aqq. ahoqe saqsu? (8~) uaaqqbla - aq TTeqs salnqsnl2s TTe 103 suoT2eAaTa 100~3 wnw?u?W 'gz

'quaudoTahap bu?lnp sdelq 2uawlpas se

Section 14-20. Specific standards.

In all flood hazard zones and coastal high hazard zones

including those zones designed as A1 through A30, AH and V1

through V30 on the FIRM where regulatory flood elevation data

has been provided as set forth in section 14-14 or section

14-23, the following provisions, in addition to the requirements -

of section 14-19, shall be met:

(1) In areas designated A1 through A30, AH or V1 through V30 on - the FIRM, no building permit for a structure (includinq

mobile homes) shall be issued unless the plans show the

elevation of the lowest floor of the structure in relation

to mean sea level.

(a) A mean sea level datum benchmark will be located on - - each proposed site and will remain until a certificate

- of occupancy has been issued. . . .-

(b) Upon the building permit holder's completion of the - lowest floor of any residential structure, the permit

holder shall obtain a written certification from

either a registered professional engineer or

registered professional land surveyor evidenced by his

signature and seal certifyrng that the first floor

meets or exceeds the flood protection elevation

indicated on the FIRM or as specified in secton

33-72(5)(a) of the Martin County Code prioc to the

next scheduled inspection. No further building

inspections shall be made and no certificate of

occupancy shall be issued prioc to compliance with

this provision.

No certificate of occupancy shall. be issued for any

structure until the applicant fucnishes the county

engineer with a certificate by:

passages are deleted:, underlined passages are added.

1. A reqistered engineer or registered land surveyor - that the lowest floor of the structure meets or

exceeds the flood protection elevation of the

F I X H ; or,

2. In the case of nonresidential construction, a - registered professional engineer certifying that

the following standards have been met: If the

flood protection elevation has not been met or

exceeded, the lowest floor, together with the

attendant utility and sanitary facilities, shall

be floodproofed so that below the base flood

elevation the structure is watertight with walls

substantially impermeable to the passage of water

and with structural components havins the

capability of resisting hydrostatic and

- hydrodynamic loads and the effects of buoyancy.

- ,- (dl If any lot in a residential subdivision lies within a - . . - -- Flood Hazard Zone, then the following standards apply

to approval of the plat:

1. Each lot must include a site suitable for - consteuctinq a residential buildinq in conformity

with the standards of this ordinance.

2. One or more permanent benchmarks must be - established and indicated on the plat.

Struck through passages are deleted; underlined passages are added.

(2) Coastal high hazard areas: - (a) Coastal high hazard areas including those zones -

designated as V-Zones on the FIRM have special flood

hazards associated with high velocity waters from

tidal surge and hurricane wave wash. The followinq

additional requirements shall apply to all areas

within two hundred (200) feet of the coastal

construction control line or within the V1 through V30

Zones, whichever is most restrictive: -

1. A registered professional engineer or registered - professional architect shall certify that all

buildings or structures shall be elevated so that

' the bottom of the lowest horizontal supportinq

member is located no lower than the minimum floor

elevation specified in section 33-72(5)(a) of the

Martin County Code, with all space below the

... z :- 1owest.supporting member open so as not to impede

the flow of water, except for breakaway walls as

provided herein.

2. No fill shall be used as structural support. - 3. All buildings and structures shall be located -

landward of the setbacks required in section

33-72(4) of the Martin County Code.

4. The following property development standards - shall apply to planned unit development districts:

Struck through passages are deleted: indeclined passages are added.

a . No b u i l d i n g s o r o t h e r s t r u c t u r e s s h a l l b e - l o c a t e d w i t h i n t w e n t y - f i v e ( 2 5 ) f e e t

w e s t e r l y o f t h e s t a t e c o a s t a l c o n s t r u c t i o n

c o n t r o l l i n e , u n l e s s t h e Board o f C o u n t y

Commiss ione r s d e t e r m i n e s t h a t c l o s e r

p l a c e m e n t w i l l n o t m a t e r i a l l y a f f e c t

p r e s e ? v a t i o n o f t h e d u n e s . ( T h i s p r o v i s i o n

d o e s n o t a p p l y t o t h e na rcow neck o f l a n d

be tween t h e F l e t c h e r Beach S t r i p and

S a i l f i s h P o i n t ) . b. B u i l d i n g s and s t r u c t u r e s s h a l l be s e t back -

a t l e a s t f i f t y ( 5 0 ) f e e t f rom t h e

e s t a b l i s h e d l i n e o f mean h i q h w a t e r , e x c e p t '

. t h a t t h i s r e q u i r e m e n t may b e wa ived i f t h e

l a n d i n v o l v e d e x c e e d s s i x ( 6 ) f e e t above

mean s e a l e v e l i n e l e v a t i o n .

5. T h e r e s h a l l be no a l t e r a t i o n o f s a n d d u n e s which - -

would i n c r e a s e p o t e n t i a l f l o o d damaqe o r v i o L a t e

. - :-- t h e r e q u i r e m e n t s o f s e c t i o n s 33-72 and 33-63 o f

t h e M a r t i n Coun ty Code.

6 . Breakaway w a l l s s h a l l b e a l l o w e d below t h e - e l e v a t i o n s s p e c i f i e d i n s u b s e c t i o n ( 2 ) (a.) l . ,

a b o v e , p r o v i d e d t h e y a r e n o t p a r t o f t h e

s t r u c t u r a l s u p p o r t o f t h e b u i l d i n q and a r e

d e s i g n e d s o a s t o b c e a k away, u n d e r a b n o r m a l l y

h i q h t i d e s o r wave a c t i o n , w i t h o u t damaqe t o t h e

b u i l d i n q on which t h e y a r e t o b e used o r on o t h e r

b u i l d i n g s . The f o l l o w i n g d e s i g n s p e c i f i c a t i o n s

m u s t b e m e t :

a, Allow f l o o d w a t e r s t o r i s e and f l o w f r e e l y

under t h e s t r u c t u r e .

b. Not c a u s e t h e a c c u m u l a t i o n o f w a t e r b o r n e - d e b r i s .

p a s s a g e s a c e d e l e t e d ; u n d e r l i n e d p a s s a g e s a r e added .

Floodwavs. Located wi th in f lood hazard zones ( A 1 throuqh

A30, AH and V 1 through V30) a r e a r e a s d e s i g n a t e d a s

floodways. S ince the tloodway is an ext remely hazardous

a r e a due to t he v e l o c i t y of f loodwaters which c a r r y d e b r i s ,

p o t e n t i a l p r o i e c t i l e s and e r o s i o n p o t e n t i a l , t h e fo l lowing

p r o v i s i o n s s h a l l apply :

A l l encroachments, i nc lud inq f i l l , new c o n s t r u c t i o n ,

subs tan t i a l improvements and o t h e r developments a r e

p r o h i b i t e d u n l e s s c e r t i f i c a t i o n by a F l o r i d a

r e q i s t e r e d p r o f e s s i o n a l enqineer is provided

demonst ra t inq t h a t encroachments s h a l l no t r e s u l t i n

any i n c r e a s e i n f l ood l e v e l s du r ing occu r rence of t h e

base f lood d i s c h a r g e .

The reaui rements of s e c t i o n s 14-19 and 14-20 s h a l l be

s a t i s f i e d a s a p p l i c a b l e and a l l new c o n s t r u c t i o n and

subs tan t i a l improvemen ts s h a l l comolv wi th a l l

- a p p l i c a b l e f lood hazard r educ t ion p r o v i s i o n s of t h i s

a r t i c l e . - .. -

(c) The placement of mobile homes is p r o h i b i t e d , excep t i n

an e x i s t i n g mobile home park o r e x i s t i n q mobile home

development.

E l e c t r i c a l f a c i l i t i e s . E l e c t r i c a l t r ans fo rmers and/or

swi tching v a u l t s , pad-mounted t r ans fo rmers , pad-mounted

swi t ches and r e l a t e d e l e c t r i c a l f a c i l i t i e s s h a l l be

permi t ted a s independent s t r u c t u r e s wi th in o r o u t s i d e the

p r o j e c t e d per imeter of t he b u i l d i n q ( s ) they a r e in tended t o

s e r v e . Such e l e c t r i c a l f a c i l i t i e s a r e exempt from t h e base

f lood e l e v a t i o n and E l o o d ~ r o o f inq s t a n d a r d s of t h i s

s e c t ~ o n , provided the e l e c t r i e a l Eac i l i ty w i l l n o t

adve r se ly a f f e c t t he s t r u c t u r a l i n t e q r i t y of the

b u i l d i n g ( s ) they a r e in tended t o s e r v e a s c e r t i f i e d by a

F l o r i d a r e g i s t e r e d p r o f e s s i o n a l enqineer o r a r c h i t e c t . A l l

o t h e r

-37-

-Stc- passages a r e d e l e t e d ; under1 ined passages a r e added.

-39-.

p a s s a g e s a r e d e l e t e d ; u n d e r l i n e d p a s s a g e s a r e added.

-40 -

C'-..̂ '. passages a r e d e l e t e d ; u n d e r l i n e d a r e added.

t 3 : 2 . . =rf -P-:=l el-

- 4 1-

-k p a s s a g e s a r e d e l e t e d ; u n d e r l i n e d p a s s a g e s a r e added.

C.

!:

C

6 ' \

. I 4 mv , . I r.- 8

L

; >

( ? ! E E . . .

1. -

1 1 - ".a- -

- - . .

n 1 -

.. .

Sec. 14-21. S t a n d a r d s foe deve lopments , s i t e p l a n a p p r o v a l s ,

u t i l i t i e s and mobi le homes.

( A ) A l l f i n a l development p l a t s and f i n a l s i t e p l a n a p p r o v a l s - s h a l l comply w i t h t h e d r a i n a g e r e q u i r e m e n t s of s e c t i o n 30 1 / 2 - 4 3 ( I I )

of t h e Mart in County S u b d i v i s i o n R e g u l a t i o n s and t h e r e q u i r e m e n t s of

t h i s o r d i n a n c e e x c e p t t h a t p e r m i t s i s s u e d under s e c t i o n 33-71 s h a l l

r e q u i r e t h a t l o t s under t h i r t y thousand ( 3 0 , 0 0 0 ) s q u a r e f e e t need

o n l y r e q u i r e r e t e n t i o n f o r t h e f i v e - y e a r one-hour s to rm.

(8) In f lood h a z a r d zones and c o a s t a l h igh h a z a r d zones - i n c l u d i n g t h o s e zones d e s i g n a t e d a s A 1 t h rough A30, AH and V 1

through V30 on t h e FIRM t h e f o l l o w i n g

-42-

p a s s a g e s a r e d e l e t e d ; u n d e r l i n e d p a s s a g e s a c e added.

added requi rements s h a l l be met:

(11 A l l f i n a l p l a t s and p l ans s h a l l c l e a r l y i n d i c a t e t he

e l e v a t i o n above mean sea l e v e l of t h e roads , t h e average

f i n i s h e d e l e v a t i o n of t he l o t s o r b u i l d i n q s i t e s , and the

base f lood e l e v a t i o n . I n the even t t h a t t h e bas s f lood

e l e v a t i o n determined by d r a i n a g e c a l c u l a t i o n s fo r t he

p r o j e c t exceeds the base f lood e l e v a t i o n on t h e FIRM, t h e

h igher s h a l l be used.

(2) P r i o r t o f i n a l p l a t o r p l an approva l , a permanent benchmark

g i v i n g the mean sea l e v e l e l e v a t i o n s h a l l be i n s t a l l e d i n -

t he d e v e l o ~ m e n t in an a c c e s s i b l e p l ace .

(C) U t i l i t i e s :

(1) A l l new and replacement u t i l i t i e s supply ing c e n t r a l water

and sewer, whether p a r t of a development o r s i t e p lan o r

under review pursuant t o Sec t ion 125.42, F l o r i d a S t a t u t e s ,

s h a l l conform t o the fo l lowing s t anda rds :

(a) A l l water supply systems s h a l l be des igned t o --

e l i m i n a t e inf low of f l oodwa te r s i n t h e r e q u l a t o r y - .

f lood . A l l s a n i t a r y sewer systems s h a l l be des igned t o

s u b s t a n t i a l l y e l i m i n a t e inflow of f loodwaters i n t o t h e

system and d i s c h a r q e from the system i n t o f loodwaters

i n t he r equ la t o r y f lood .

(2) On-s i te d i s p o s a l systems ( s e p t i c t anks ) must meet or exceed

s t a t e r e g u l a t i o n s . I n no c a s e s h a l l t he bottom of the

d r a i n f i e l d b e below the ten-year storm e l e v a t i o n c e r t i f i e d

by the South F lo r ida Water Manaqement D i s t r i c t , nor lower

than two ( 2 ) f e e t above the wet season water t a b s

whichever is h igher . I f t h e s e f i g u r e s a r e no t a v e i l a b l e ,

t he bottom of the d r a i n f i e l d ' s h a l l be no lower than t h e

crown of t he road. No pe rmi t f o r a s e p t i c tank s h a l l be

i s sued un le s s the e l e v a t i o n of t he bu i ld ing i n r e l a t i o n t o

t h e r equ i r ed s e p t i c tank e l e v a t i o n is s u f f i c i e n t to

-43-

-passages a r e d e l e t e d ; under l ined passages a r e added.

guaran tee normal g r a v i t y flow o p e r a t i o n . Where f i l l above

the n a t u r a l g rade is necessary t o reach r equ i r ed d r a i n f i e l d

e l e v a t i o n s , t he s i d e s l o p e s of t he f i l l e d a r e a s h a l l no t

exceed one (1) f o o t v e r t i c a l t o four ( 4 ) f e e t h o r i z o n t a l .

No b u i l d i n g pe rmi t s h a l l be i s sued where f i l l w i l l r e s u l t

i n any i n c r e a s e i n f.lood l e v e l s du r inq the occu r rence of

the base f lood d i s c h a r g e .

(D) Mobile homes:

(I) No mobi l e home s h a l l be p laced in t h e floodway or c o a s t a l

hiqh hazard a r e a excep t i n an e x i s t i n q mobile home park o r

e x i s t i n q mobile home development.

(2) The requi rements of s e c t i o n 14-19 and s e c t i o n 14-20 s h a l l

be met.

(3) For new mobile home pa rks and develooments; f o r expans ions

t o e x i s t i n g mobile home pa rks and developments; f o r

e x i s t i n q mobile home Darks and d e v e l o ~ m e n t s where the

r e p a i r , r e c o n s t r u c t i o n o r improvement of t he s t r e e t s ,

u t i l i t i e s and pads equa l s or exceeds f i f t y ( 5 0 ) p e r c e n t of . - - value of t he s t r e e t s , u t i l i t i e s and pads be fo re the r e o a i r ,

recons t r u c t i o n o r improvement has commenced; and, fo r

mobile homes n o t placed in a mobile home park o r

develooment i t is requ i r ed t h a t :

(a) stand; o r l o t s a r e e l e v a t e d on compacted f i l l o r on

p i l i n g s s o t h a t t he lowest f l o o r of the mobile home

w i l l b e a t o r above the base f lood e l e v a t i o n ;

(b) Adequate s u r f a c e d r a i n a g e and acces s fo r a hau le r a r e

provided; and,

(c ) In the i n s t a n c e of e l e v a t i o n on p i l i n q s : - 1. Lots a r e l a r g e enouqh to permi t s t e p s ; - 2. P i l i n q foundat ions a r e p laced in s t a b l e s o i l no -

more than t en (10) f e e t a p a r t ; and

3. Reinforcement is provided f o r p i l i n g s more than - s i x ( 6 ) f e e t above the ground l e v e l .

- 4 4 -

passages a r e d e l e t e d ; unde r l ined pas sages a r e added.

- 4 5 -

p a s s a g e s a r e d e l e t e d ; u n d e r l i n e d p a s s a g e s a r e added.

-46-

p a s s a g e s a r e d e l e t e d ; u n d e r l i n e d p a s s a g e s a r e added .

ARTICLE V I . GUIDELINES FOR THE DESIGN OF DEVELOPMENT

S e c t i o n 14-22. Development Des ign G u i d e l i n e s . - -- -

The q u i d e l i n e s o f t h i s s e c t i o n a r e a d v i s o r y . A l t h o u q h t h e y w i l l

be u s e d i n t h e r e v i e w o f d e v e l o p m e n t s , t h e y a r e n o t manda to ry .

D e v e l o p e r s a r e e n c o u r a g e d t o u s e i n n o v a t i v e a l t e r n a t i v e s f o r m e e t i n q

t h e - o b j e c t i v e s o f t h i s o r d i n a n c e .

11, Upland s i t es s h o u l d be c h o s e n f o r t h e l o c a t d o n o f

r e s i d e n t i a l , commercial and. i n d u s t r i a l b u i l d i n g s .

B, Runoff s h o u l d n o t b e d i s c h a r g e d d i r e c t l y i n t o o p e n w a t e r s .

I n s t e a d , v e q e t a t e d b u f f e r s , swales, v e g e t a t e d wa t e r c o u r s e s ,

w e t l a n d s , underg round d r a i n s , c a t c h b a s i n s , p o n d s , p o r o u s

pavement s and s i m i l a r s y s t e m s f o r t h e d e t e n t i o n , r e t e n t i o n L . ... 2 :--

t r e a t m e n t and p e r c o l a t i o n o f r u n o f f s h o u l d be used a s

a p p r o p r i a t e t o i n c r e a s e t i m e o f c o n c e n t r a t i o n , d e c r e a s e

v e l o c i t y , i n c r e a s e i n f i l t r a t i o n a l l o w s u s p e n d e d s o l i d s t o

s e t t l e and remove p o l l u t a n t s .

C, I n t e r m i t t e n t w a t e r c o u r s e s , s u c h a s s w a l e s , s h o u l d be

v e q e t a t e d . 0 . Runoff from p a r k i n q l o t s s h o u l d be t r e a t e d t o remove o i l -

and s e d i m e n t b e f o r e i t e n t e r s r e c e i v i n g w a t e r s .

E . D e t e n t i o n and r e t e n t i o n a r e a s s h o u l d be d e s i g n e d s o - s h o r e l i n e s a r e s i n u o u s r a t h e r t h a n s . t r a i q h t and s o t h e

l e n q t h o f s h o r e l i n e is maximizes, t h u s o f f e r i n q more s p a c e

f o r t h e g r o w t h o f l i t t o r a l v e q e t a t i o n .

F, The u s e o f d r a i n a g e f a c i l i t i e s and v e q e t a t e d b u f f e r z o n e s

a s open s p a c e , r e c r e a t i o n and c o n s e r v a t i o n a r e a s is

e n c o u r a a e d .

-47-

p a s s a g e s a r e d e l e t e d ; u n d e r l i n e d p a s s a g e s a r e added .

-uoTsola

qua~a~d oa qbnoua MOT s~ no~j 20 AqraoTa~ aqq os 'aanq Tros

- aqq bUTJapTSUO3 'paubrsap aq ptnoqs sasJnoDJaqon TPJD~~T~JV *r

-ritJadoJd uoTaDun3 02 anu?auoD Aaqq aJnsua 02 aDupuaquTow - ~otn6a~ ahra3aJ pTnoqs saTqlTTDo2 uoyqequamypas pup uoTsora -1

*uo!aeqabaA TPJnaPU asaqoad PUP UTeqaJ pTnOq6

2uawdoTaAap aq2 aTqrssod JaAaUaqM 'A~TA?~~P UOT~~IIJ~SUO~

mOJ3 Ja; Ja~q aqenbape UP Aq paa3aaoJd aq pTnoqs paqJnasTp

aq 03 aou aJe qarqn soaae asoqL 'aTqtsea3 mnwTUTW - aqa aq p~noqs auawdoTa~ap Aq paqlnqsrp pueT jo pale aqJ, .H

-auawdo~a~ap jo aqTs aqq uo - p3UTUa33 aq plnoqs auamTpas pue pazTwTuTm rq pTnoqs uolso~a '3

-49 -

~~~ p a s s a g e s a r e d e l e t e d ; u n d e r l i n e d p a s s a g e s a r e added.

ARTICLE V I I . ADMINISTRATION

S e c t i o n 1 4 - 2 3 . D u t i e s o f C o u n t v E n q i n e e r .

The County E n g i n e e r s h a l l h a v e a u t h o r i t y to a d m i n i s t e r t h i s

o r d i n a n c e , and s h a l l p e r f o r m t h e f o l l o w i n q s p e c i f i c d u t i e s :

1 . D e t e r m i n e t h e i n f o r m a t i o n t h a t s h a l l b e s u b m i t t e d f o r f l o o d - manaqemen t r e v i e w ;

p a s s a g e s a r e d e l e t e d ; u n d e r l i n e d p a s s a g e s a r e a d d e d .

W ~ ~ ~ W - ~ ~ R U ~ Q ~ ~ -with conditiong

a C o u u n e q r s ha 1 1

a the r e s ~ & b i l i t v of

a b l ~ devthp~montl

0 . ~ 1 r t H n t ~ a

ion or flood roofing of a l l

tho South f lo r id8 Water

w r q c t , rnd tho b t r t o of Florida. DepartMnt

gf Community AtCairo ~ r i o r to r l t r r , t i o n or relocation of a

w 3 t e r ~ u r r o and ~ r o v i d @ 4-Y o t such not i f ica t ion to the

Federal Xnsuranco CLdrin i r t r r tor~

nr in t8 in ~ , f . c o t d of a l l vrr irncos from tho strndardr of

t h i s ordinancr. includinq jus t i f ica t ion for the i r issurnceL

pnd s u b 8 i t n n u a l l ~ t o the roderr1 Insurance

Administrator t

fnt . rnfot tho boundaries of C r i t i c a l Flood Zones, Flood

the boundaries drawn on the ? I n to reconcile elevation

data and f i e l d condit ionst

Irsue notice6 of v io la t ion and otherwise enforce t h i s

ordinance.

Mvi re permittee tha t addit ional federal or s t a t e permits

a re known, and require tha t copies of such permits be

provided and maintained on f i l e w i t h the development

permi to.

Assure tha t maintenance i s provided w i t h i n the a l te red or

gelocated portion of sa id watercourse so tha t the flood

carrying capacity is not diminished.

Require ver i f ica t ion and record, in conjunction w i t h the

-passages are deleted; underlined passages are added.

mean sea level) of the lowest floor (including basement) of

all new or substantially improved structures in all flood

hazard zones and coastal high hazard zones including those

zones designated as A1 through A30, AH and V1 through V30

on the FIRM.

11. Require verification and record, in conjunction with the - Building Department, the actual elevation (in relation to

mean sea level) to which the new or substantially improved

structures have been floodproofed in all flood hazard zones

and coastal high hazard zones includinq those zones

designated as A1 through A30, AH and V1 through V30 1 .

12. In coastal high hazard areas certification shall be - obtained from a registered professional engineer or

architect that the structure is securely anchored to

adequately anchored pilings or columns in order to

withstand velocity waters and hurricane wave wash.

13. All records pertaining to the provisions of this article - shall be maintained in the office of the county engineer

a n d m a l l be open for public inspection.

Sect ion 14-24. Duties of Martin County Board of County . -

Commissioners.

The Martin County Board of County Commissioners shall have the

following duties in administering this ordinance:

1. Upon appeal by the developer, review decisions of the - County Engineer regarding information re-

conditions of approval, denial of development approval or

enforcement, providing the appeal is filed in writing

within 20 days of the action which is appealed;

2. Issue variances from the standards of this ordinance; - 3. Adopt t,he FIRM. -

Section 14-25. Variances.

1. The Martin County Board of County Commissioners may grant a - variance from the standards of this ordinance if the

following conditions are satisfied:

-passages are deleted; underlined passages are added.

a . The a p p l i c a n t demons t r a t e s good and s u f f i c i e n t cause; - b. F a i l u r e t o q r a n t a v a r i a n c e would r e s u l t i n -

unnecessary and s p e c i a l ha rdsh ip because of c o n d i t i o n s

beyond t h e c o n t r o l of t he a p p l i c a n t ;

c . Grant inq a v a r i a n c e w i l l no t r e s u l t i n an i n c r e a s e i n - t h e e l e v a t i o n s f t h e Requla tory Flood, a d d i t i o n a l

t h r e a t s t o p u b l i c s a f e t y , e x t r a o r d i n a r y p u b l i c

expense , t he c r e a t i o n of nu i sances , f r aud o r

v i c t i m i z a t i o n of t h e p u b l i c , o r t h e c r e a t i o n of

c o n f l i c t s with o t h e r l o c a l o rd inances .

2. The Mart in County Board of County Commissioners may - cons ide r t h e fo l lowing f a c t o r s i n de t e rmin ing whether an

a p p l i c a n t demons t r a t e s good and s u f f i c i e n t cause :

a . . The danger t h a t m a t e r i a l s may be swept on to o t h e r - l a n d s t o t he i n j u r y of o t h e r s ;

b. The danger t o l i f e and p rope r ty due t o f lood ing o r - - e r o s i o n damaqe;

c- The s u s c e p t i b i l i t y of the proposed f a c i l i t y and i t s - -

c o n t e n t s to f l ood damaqe and the e f f e c t of such damage

on t h e i n d i v i d u a l owner:

d, The importance of t he s e r v i c e provided by the proposed

f a c i l i t y t o the community;

e, The n b c e s s i t y t o t h e f a c i l i t y of a w a t e r f r o n t

l o c a t i o n , where a p p l i c a b l e :

f . The a v a i l a b i l i t y of a l t e r n a t i v e l o c a t i o n s , n o t s u b j e c t - t o f l ood inq or e r o s i o n damage, fo r t h e proposed use ;

The c o m p a t i b i l i t y of the proposed use wi th e k i s t i n q

and a n t i c i p a t e d development;

15 he r e l a t i o n s h i p o f t he proposed use t o t he

comprehensive p l an and f l o o d p l a i n manaqement program

f o r t h a t a r e a ;

i. The s a f e t y of a c c e s s t o the p r o p e r t y i n times of f l ood - f o r o r d i n a r y and emergency v e h i c l e s ;

-passages a r e d e l e t e d ; under l ined pas sages a r e added.

The expected he igh t s , v e l o c i t y , dura t fon , r a t e of use

and sediment t r a n s p o r t of the f loodwaters and the

e f f e c t s of wave a c t i o n , i f a p p l i c a b l e , expected a t the

s i t e ; and,

k. The c o s t s of providing governmental s e r v i c e s dur inq - and a f t e r flood cond i t ions including maintenance and

repa i r of publ ic u t i l i t i e s and f a c i l i t i e s such a s

sewer, gas , e l e c t r i c a l and water systems, and s t r e e t s

and bridges;

Only the m i n i m u m var iance necessary to a f fo rd r e l i e f o r

e f f e c t u a t e the purpose of t h i s ordinance w i l l be granted.

Reasonable condi t ions c o n s i s t e n t w i t h the purposes of t h i s

ordinance may be imposed on any var iance. '

4 . No var iance w i l l be qranted allowing a development t h a t - would increase flood damage on o ther proper ty unless

flowage easements have been obtained from the owners of a l l

af-cted proper ty . Variances s h a l l not be issued within

any designated floodway i f any increase i n flood l e v e l s .

during the base flood d i scharqe would r e s u l t .

5 . Any app l ican t to whom a var iance is qranted s h a l l be given - wri t t en no t ice specifying the d i f f e r e n c e between the base

flood e leva t ion and the e l e v a t i o n to 'which the s t r u c t u r e i s

to be b u i l t and s t a t i n q t h a t the c o s t of f lood insurance

w i l l be commensurate w i t h the increased r i s k r e s u l t i n g from

the reduced lowest f loor e leva t ion .

6 . Variances may be issued for the recons t ruc t ion , - r e h a b i l i t a t i o n o r r e s t o r a t i o n of s t r u c t u r e s l i s t e d on the

Natidnal Register of H i s t o r i c Places o r t h e s t a t e inventory

of h i s t o r i c p laces without' redard to the procedures s e t

f o r t h i n t h i s sec t ion .

7_ The County Engineer s h a l l maintain the records of a l l

=peal a c t i o n s and r e p o r t any var iances t o the Federal . .

Insurance Administration upon request .

-54 -

-passages a r e d e l e t e d ; underlined passages ace added.

8. Generally, variances may be issued for new construction and - substantial improvements to be erected on a lot of one-half

(1/2) acre or less in size contiquous to and surrounded by

lots with existing structur'es constructed below the base

flood elevation, providing items (a) through ( i ) have been

fully considered.

Section 14-2'6. Appeal from decision of Board of County

Commissioners.

1. Any person aggrieved by the decision of the Board of County - Commissioners or any taxpayer may appeal such decision to

the circuit court in accordance with gene'ral law.

Sect ion 14-27. Violations.

1. It is a violation of this ordinance to construct any - development specified in Article 111 Section 14-16(a)

without develapment approval or to construct or operate any

development

contrary to the condition of development approval, the

standards set out in Article V, and/or a variance. --

2. The County Engineer shall issue a written notice of - vi6lation to the owner of the property. The notice shall

contain:

a. The name and address of the owner; -

b, The street'address when available or a descrrpfion of

the building or land upon which the violation is

occur r i n s

. c. A statement specifying the natur- - d. A description of the remedial actions necessary to -

bring the development activity into compliance and a

time schedule for completion of such remedial action: - e. A statement of the penalty or penalties that may be -

assessed against the person to whom the notice of

violation is directed;

f. A statement that the County Engineer's determination - of violation may be appealed to the Martin County

-passages are deleted; underlined passages are added.

Board of County Commrssioners by filing a written

notlce of appeal within twenty (20) days of servrce of

. notrce of violatron. 3. The notrce of violation shall be served upon the person(s)

to whom it is drcected either personally, in the manner

provided for personal service of notices-by Lhe court of

local ]urisdiction, or by maillng a copy of the notice of

vrolatron by certrfied mail, postage prepard, return

recerpt requested to such person at hls or her last known

address.

Sectron 14-28. Enforcement. -

1. Any vrolation of this ocdrnance is a publrc nursance and - may be cestrained by injunction or otherwise abated in a

manner provided by law.

2. In addition to or as an alternative to any penalty provided - herern oar by law, any person who violated the provisrons of

this ordinance shall be punished by a frne of not more than

Frve Hundced Dollars ($500) or by imprisonment rn the -

county ]all for a period not to exceed sixty (60) days, or

hy hoth such frne and imprisonment. Such person shall be

gurlty of a separate offense for each day durlnq which the

violation occurs and continues.

3. Any vrolator may be required to restore land to its - undisturbed condition. In the event that restocation is

not undertaken within a reasonable trme after notice, the

Martin County Board of County Cornmissloners may take

necessary corrective action, the cost of which snall become

a lren upon the pcoperty until pard.

PART TWO. CONFLICTING PROVISIONS.

Specral acts of the Florida Legislature applicable only to

unincorporated areas of Martin County, County ordinances and County

resolutrons, or parts theceof, in conflict with this ordinance are

-56-

-passages are deleted; underlrned passages are added.

I h e r e b y s u p e r s e d e d by t h i s o r d i n a n c e t o t h e e x t e n t o f s u c h c o n f l i c t .

PART THREE. SEVERABILITY.

I f any p o r t i o n o f t h i s o r d i n a n c e is f o r a n y . r e a s o n h e l d o r

d e c l a r e d t o b e u n c o n s t i t u t i o n a l , i n o p e r a t i v e o r v o i d , s u c h h o l d i n g

s h a l l n o f a f f e c t t h e r e m a i n i n g p o r t i o n s o f t h i s o r d i n a n c e . I f t h i s

o r d i n a n c e o r any p r o v i s i o n t h e r e o f s h a l l be h e l d t o be i n a p p l i c a b l e

t o a n y p e r s o n , p r o p e r t y o r c i r c u m s t a n c e s , s u c h h o l d i n g s h a l l n o t

a f f e c t i ts a p p l i c a b i l i t y t o a n y o t h e r p e r s o n , p r o p e r t y o r

c i r c u m s t a n c e s .

PART FOUR. APPLICABILITY OF ORDINANCE.

T h i s o r d i n a n c e s h a l l be a p p l i c a b l e t h r o u g h o u t M a r t i n C o u n t y ' s

j u r i s d i c t i o n e x c e p t ;here i n c o n f l i c t w i t h a m u n i c i p a l o r d i n a n c e t o

t h e e x t e n t o f s u c h c o n f l i c t .

PART FIVE. FILING WITH DEPARTMENT OF STATE.

The Cl& b e a n d h e r e b y is d i r e c t e d f o r t h w i t h t o s e n d a

- - c e r t i f i e d c o p y o f t h i s o r d i n a n c e t o t h e Bureau o f Laws, D e p a r t m e n t - . . - of S t a t e , The C a p i t o l , T a l l a h a s s e e , F l o r i d a 32304.

I n o r d e r t o comply w i t h S e c t i o n 373.023, PLORICA STATUTES, t h e

Coun ty A t t o r n e y s h a l l s e n d a c e r t i f i e d c o p y o f t h i s o r d i n a n c e t o t h e

Bureau o f Water ~ e ; o u r c e s Management, D e p a r t m e n t o f E n v i r o n m e n t a l

Regu la t i o n , Twin Towers Of f i c e B u i l d i n g , 2600 B l a i r S t o n e Road,

T a l l a h a s s e e , F l o r i d a , 32301.

T h i s o r d i n a n c e s h a l l t a k e e f f e c t upon r e c e i p t o f o f f i t i a l

acknowledgment f rom the O f f i c e o f S e c r e t a r y o f S t a t e t h a t t h i s

o r d i n a n c e h a s been f i l e d i n t h a t o f f ice.

V i o l a t i o n o f t h i s o r d i n a n c e is a misdemeanor p u r s u a n t t o S e c t i o n

125.69, FLORIDA STATUTES, a n d is p u n i s h a b l e u n d e r s a i d s e c t i o n by

i m p r i s o n m e n t f o r u p t o . s i x t y ( 6 0 ) d a y s , o r a f i n e o f u p t o '$500.00,

o r b o t h s u c h i m p r i s o n m e n t a n d f i n e .

I 1 1 1 ; 0

PART NINE. CODIFICATION.

Provis ion8 of t h l s ordinance e h a l l be incorpora ted i n t h e County

Code and t h e word 'ordinancem may be changed t o m s e c t i o n , w * a r t i c l e m

o r o t h e r word, and t h e s e c t i o n s of t h l s o rd inance may be renumbered

o r relet;t.red t o accomplish such i n t e n t i o n ; provided, however, t h a t

p a r t s 2 t o 9 e h a l l n o t b e c o d i f i e d .

DULY PASSED AND ADOPTED THIS 2 i) td day

o f ~ I / c ! A + , 1 9 z .

ATTEST r MARTIN COU

: W C S , CLERK

APPROVED AS TO FORM ..AND CORRECTNESS:

-

STATE OF FLORIDA I

Mattin County I

.. ' I h+rebY =edify that the f~egoinr)

!lo cor~.ai t copy of said- do. dJ7a1 '

i

. . . - . . , .

Attantion: Chulottm krka, Pcy7:ty Clark

Ik.r W.. Imucm:

this will acknouledga:

, , . 3 , . , :.,.

a*! certifid c q y l l ~ : ~ of

, . . , . . .

County Ordinance/,

(8) 4227 re: Flood c ' wbicb w have ~urbered

(bl ' - uhicb w have .&red

5. Ma bave filed this/- Ordinuce/r in this office oa JIIIUUY 6. 1994 TUY.

4. Tbe original/duplIcate copy/ier slowin$ tbe filing date is/are bein8 returned for your records.

Cordially,

I P.0. BOX 2870, STUART, FU)RIDA 33495

&toh(irhrdau the Stuart Timer, April 18,1913

8TUART MARTIN COUNTY FUIRU)A

STATE OF W R I D A

COUNTY OF MARTIN B ~ ~ O H ths u n d e r r i d authority appeared D e n n i s D . Harmon

wboonmthmya h t he u Controller of The Stuart News. a dnily newmom - - publkbsd at Stuart in Martin County. Fbridn, that the attached copy of advertirement, b s i r

Notice of Intent iothsmrtterd Ordinance Renardinz Flood Damage Prevention

hhh~rt, was published in anid ncwrprper in thsiwcrof - December 4. 1983

. - -- -- ---- A f fm t further myr that the mid The Stuart News in r newspa r published at Stuart, in mid

Martin b t y . Flarida and that the mid a s per has heretofore k n mtinuauly pubhed in d Martin Count . Florida. s h week and h a &n, entered u rmnd c b r matter at the pat office in Stuart in mid dbunty. Floridn. for. "ad of one year next precedinv the l i n t publicate of the atuaud copy of advert+umt; n?d afEnt further nays that he h. mther ~d nor promud any pmq T i or mrpont1on any dpmunt. rebe . cnnmioaim or refund for tk!! p u r p a of -ring thU advertkment or publ~cn~on In the mid n e w t i m r .

0 AS TO FORM AN0 m C T H E S 8 :

MCHAEL H. OLENCK COUNTY a n w M v