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EDUCAÇÃO INCLUSIVA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL NOS CURSOS NA ÁREA DE SAÚDE DA UEL: UMA ANÁLISE DAS EMENTAS E PROJETOS
PEDAGÓGICOS DO CURSO DE ODONTOLOGIA
Yvi Striquer Bisotto UEL/Londrina/PR
Silmara Sartoreto de Oliveira UEL/Londrina/PR
RESUMO A presente pesquisa teve como objetivo analisar as ementas e Projetos Políticos Pedagógicos dos cursos de graduação do Centro de Ciências da Saúde da Universidade Estadual de Londrina (Odontologia, Medicina, Enfermagem, Fisioterapia e Farmácia) para verificar a conformidade ou não com as recomendações expressas nas políticas públicas quanto à educação inclusiva e formação profissional, em particular a Portaria nº 1.793 de 27 de dezembro de 1994, a diretriz sobre a capacitação de recursos humanos da Política Nacional da Pessoa Portadora de Deficiência e o Decreto 5.626 de 22 de dez. de 2005, que regulamenta sobre LIBRAS. Neste trabalho optou-se em apresentar somente os dados sobre o curso de odontologia. Para tanto, foi realizada uma pesquisa qualitativa analisando cada documento referente a cada curso, partindo da procura por descritores que remetessem a conteúdos sobre pessoas com deficiência, acessibilidade, prevenção, proteção à saúde e reabilitação de PCD e inclusão social nos referidos documentos. A análise dos dados coletados permitiu a conclusão de que houve conformidade explícita ou implícita dos documentos com a diretriz sobre a capacitação de recursos humanos da Política Nacional da Pessoa Portadora de Deficiência e com o Decreto 5.626, de 22 de dez. de 2005. No entanto, não houve conformidade explícita nos documentos com relação à recomendação da Portaria nº 1.793 de 27 de dezembro de 1994. Com isso, foi possível identificar o paradigma de serviços como sendo o que mais influenciou a elaboração dos documentos pesquisados.
Palavras-chave: Educação Inclusiva; Pessoas com Deficiência; Curriculo; Formação Profissional; Saúde
INTRODUÇÃO Ao observar-se o contingente de pessoas com deficiência existentes,
percebe-se que, no Brasil, essa marca pode ultrapassar 45,5 milhões de pessoas,
segundo dados apresentados no Censo Demográfico Brasileiro de 2010 realizado
pelo IBGE (BRASIL, 2010). Assim, infere-se que: esses indivíduos representam
uma parcela significativa da população distribuída em todo o território nacional, em
todas as faixas etárias, em ambos os gêneros, em várias classes sociais e em
diferentes afazeres ou ocupações, ou seja, fazem parte da sociedade, embora
muitas vezes tenham sido excluídas ou negligenciadas por ela. São pessoas com
diferentes tipos de deficiências: visuais, auditivas, motoras ou mentais, que
encontram variados graus de dificuldades para realizarem suas atividades diárias e
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terem sua dignidade enquanto pessoas, reconhecida, enfrentando sofrimentos
físicos e morais em função disso (BRASIL, 2010).
Na História da humanidade, pessoas com deficiências foram com- preendidas
segundo as concepções ideológicas e sociais vigentes em cada época, observando-
se uma evolução positiva na forma como são consideradas e tratadas. Em tempos
bastante remotos, as explicações para as deficiências foram consideradas segundo
concepções religiosas e místicas em que eram concebidas como decorrentes de
ações divinas ou frutos de maldições e magias. Posteriormente, as explicações
passaram a ter uma abordagem mais patológica, passando a ser objeto de estudo
das ciências médicas, na época do advento do Renascimento (PEREIRA, 2009).
Nos tempos atuais, vigora uma compreensão mais social das deficiências, que
considera as desigualdades sofridas pelas pessoas que as possuem, não apenas
como sendo frutos de suas lesões, mas devido às restrições físicas e
comportamentais impostas pela sociedade em que vivem (SANTOS, 2008).
A sensibilização e a conscientização dessas pessoas a cerca de seu valor
enquanto seres humanos e cidadãos pertencentes a uma comunidade, assim como
de seus familiares e profissionais que com elas conviviam e trabalhavam, ori-
ginaram movimentos sociais ocorridos a partir da década de 60, protagonizados por
estes mesmos agentes, e que foram de fundamental importância na reivindicação
de direitos civis, igualdade de oportunidades com as pessoas consideradas
normais e no combate às discriminações negativas por elas sofridas (ROSTELATO,
2010).
Atualmente, há uma série de leis e políticas públicas voltadas à defesa dos
direitos das pessoas com deficiências, tanto no âmbito nacional como no
internacional, por ser considerada uma categoria que sofre vulnerabilidade e
exclusão social, necessitando de discriminações ditas positivas a seu favor, a fim de
se promover uma sociedade inclusiva, a qual deve adaptar-se para acolher
igualitariamente todos os seus membros, removendo barreiras físicas e de atitudes
que possam causar exclusão (ROSTELATO, 2010; DWORKIN, 2005 apud SANTOS,
2008).
Algumas dessas leis estão presentes em políticas públicas nacionais
expressas em documentos oficiais como: a Portaria N.º 1.793 de dezembro de 1994
do Ministério da Educação que, em seu Art. 2º, recomenda a “inclusão de conteúdos
relativos aos aspectos Ético-Político-Educacionais da Normalização e Integração da
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Pessoa Portadora de Necessidades Especiais nos cursos do grupo de Ciências da
Saúde...” (BRASIL, 1994); e a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiên-
cia, instituída através da Portaria do Ministério da Saúde N.º 1.060 em 2002 que
contempla, entre suas principais diretrizes, a capacitação de recursos humanos,
uma vez que as relações em saúde são basicamente relações humanas, e busca,
em parceria com o Ministério da Educação, a inclusão de disciplinas e conteúdos a
respeito de prevenção, atenção e reabilitação para as pessoas com deficiência nos
currículos de graduação dos cursos da área da saúde e também incentivo a projetos
de pesquisa e extensão sobre este tema (BRASIL, 2008). Também está evidente no
Decreto 5.626, de 22 de dez. de 2005 que regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de
abril de 2002 e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dez. de 2000, ambas sobre a
LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais, que dispõe, em seu capítulo II e § 2º, que a
mesma pode se constituir em disciplina curricular optativa em cursos de educação
superior ou formação profissional não voltados para o magistério/licenciaturas ou
fonoaudiologia, nos quais é obrigatória (BRASIL, 2005).
Conhecer aspectos socioculturais e legais envolvidos com as questões de
saúde da pessoa com deficiência é uma necessidade reconhecida por tais políticas
e, neste sentido, os profissionais da área precisam ter essa consciência inclusiva
que pode ser sensivelmente construída nos anos de formação profissional
juntamente com os conhecimentos específicos necessários ao exercício de cada
profissão. Os conhecimentos técnicos e científicos adquiridos durante a formação,
vistos de uma perspectiva inclusiva, podem promover uma melhor qualidade dos
serviços a serem prestados futuramente, uma vez que sensibilizam o olhar do futuro
profissional para as diferentes necessidades existentes na sociedade (MORAES et.
al., 2006).
Por vezes, tais profissionais apresentam uma visão tradicional das
deficiências, baseada no modelo médico, biológico, individualista, visão que ainda
prevalece no campo da assistência em saúde (BERNARDES et. al., 2009; ROCHA,
2006; ALMEIDA, TISSI, OLIVER, 2000 apud OTHERO, AYRES, 2012) e até podem
ter concepções distorcidas por estereótipos e preconceitos presentes culturalmente
na sociedade da qual fazem parte (PEREIRA, 2008 apud OTHERO, AYRES, 2012),
apresentando limitações para lidar com as questões que envolvem a
integralidade do cuidado a estas pessoas.
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Focalizando essa problemática relativa à formação dos profissionais de
saúde, em particular nos cursos de graduação do Centro de Ciências da Saúde da
Universidade Estadual de Londrina (Medicina, Odontologia, Enfermagem,
Fisioterapia e Farmácia), o presente trabalho ocupou-se em pesquisar a
conformidade ou não das ementas e Projetos Pedagógicos dos referidos cursos
com as recomenda- ções expressas nas supracitadas políticas. Para tal fim, foram
utilizados descritores que remetem a conteúdos sobre os temas: inclusão social,
acessibilidade, preven- ção, proteção à saúde e reabilitação da pessoa com
deficiência, identificados nos respectivos documentos pesquisados e posteriormente
analisados.
Educação profissional inclusiva: conceituação das deficiências e
contextualização social
A definição de um conceito é importante na medida em que há a necessidade
de sua aplicabilidade em diferentes contextos, como o político, social, científico e
assistencial. Sabendo-se da importância da linguagem como orientadora do
pensamento, influenciando na sua criação, na sua construção e modificação
(PEREIRA, 2009), conceituar as deficiências no que se refere às pessoas que com
elas convivem não é uma tarefa fácil, na medida em que o termo passa a identificar
um grupo de pessoas e contribuir para a sua representação social com todo
simbolismo que isso possa significar. Nos dicionários de língua portuguesa, a
definição de deficiência abrange os termos falho, imperfeito, carente, incompleto,
insuficiente, contemplando a ideia de privação de algo. Até recentemente, no Brasil,
era comum o uso de termos com significação negativa ou até mesmo pejorativa
como “deficientes”, “inválidos”, “incapazes”, “aleijados”, refletindo a ideia de “menos
valia” destas pessoas na forma como eram vistas pela sociedade (BERNARDES,
2012, p. 2436). Com o empenho de movimentos sociais para mudar essa ideia,
houve mudanças nas denominações, sendo que o termo: „pessoas com deficiência‟,
tem sido utilizado atualmente para se referir a este grupo social e foi
consagrado pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da
Organização das Nações Unidas em 2006 (BRASIL, 2008 apud BERNARDES,
2012, p. 2436).
Nas conceituações atuais deste segmento populacional, estão presentes as
mutações nas concepções advindas de paradigmas construídos nas relações entre
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a sociedade e as pessoas com deficiência e as tentativas de diminuir a carga
preconceituosa e estigmatizadora sobre elas (CEZAR, 2010). Tais concepções
serviram de parâmetro para identificação e classificação dessas pessoas
segundo características naturais, biológicas e sociais.
A concepção biomédica de deficiência diz respeito aos aspectos biológicos
de diferenciação corporal, envolvendo comprometimentos nos campos: físico,
sensorial, orgânico ou intelectual (CANGUILHEM, 1978 apud PEREIRA, 2009, p.
716; SAMPAIO, 2009). Essa abordagem médica é focada na disfunção corporal : o
indivíduo, vítima, necessita dos cuidados de especialistas para tentar recuperar a
normalidade. É ele e sua família que se esforçam pelo retorno à
normalidade perante os olhos da sociedade (ROSTELATO, 2010; SAMPAIO, 2009).
Tal perspectiva apresenta-se focada na patologia física como origem da
incapacidade e serviu, durante muito tempo, como influência na elaboração de leis
e políticas para este segmento populacional no mundo (ROSTELATO, 2010).
Criticando o modelo médico como insuficiente para atender aspectos diversos
de sofrimentos enfrentados pelas pessoas com deficiências relacionados,
principalmente, com a forma com que a sociedade lida com as limitações de cada
indivíduo, surge o modelo social da deficiência. Nele, a deficiência seria resultado
das barreiras físicas, econômicas, sociais e atitudinais da sociedade frente ao
indivíduo que apresenta alguma limitação, sendo portanto, uma construção social
(DAVIS, 2000 apud BERNARDES, 2012; ROSTELATO, 2010; SAMPAIO, 2009).
Diante desta polarização conceitual, a Organização Mundial da Saúde, em
sua publicação da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e
Saúde (CIF) em 2001, propõe uma abordagem biopsicossocial, buscando uma
integração das várias dimensões da saúde. A CIF apresenta um sistema de
classificação em que a funcionalidade e incapacidade humanas decorrem de
interações dinâmicas entre condições de saúde (doença, trauma, lesão,
distúrbio) e fatores do contexto (fatores ambientais físicos e sociais e fatores
pessoais ou individuais). Usa cinco critérios: “funcionalidade, estrutura morfológica,
participação na sociedade, atividades na vida diária e o ambiente social de cada
indivíduo” (BRASIL, 2008, p.10). Tem como objetivo, “fornecer uma linguagem
padronizada e um referencial teórico para descrever todos os aspectos da saúde
humana” (SAMPAIO, 2009, p. 477), ser um guia de orientação para organização
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das informações sobre a funcionalidade das pessoas com deficiência segundo a
sua capacidade (BRASIL, 2008).
Em que pesem todos os questionamentos sobre o alcance universal da CIF,
dadas as diferenças relevantes em aspectos culturais, subjetivos e ambientais tão
diversos ao redor do mundo, a referência conceitual da OMS permite a produção
do conhecimento sobre o processo da funcionalidade humana (SAMPAIO,
2009). A investigação do tema: „Pessoas com deficiência - PCD‟ pelo IBGE, em
2010, pautou-se por este referencial conceitual, levando em conta a percepção da
população sobre suas dificuldades em relação às limitações visuais, auditivas,
motoras ou intelectuais que possuem. Os resultados do Censo Demográfico de
2010 apresentaram 45 606 048 milhões de pessoas que declararam possuir ao
menos uma das deficiências investigadas, representando 23,9% da população
brasileira. Destas, 7,5% com idade entre 0 a 14 anos; 24,9%, entre 15 a 64
anos; e 67,7%, com 65 anos ou mais (BRASIL, 2010, p. 73-74).
Os números apontados no Censo, nos permite perceber que estas pessoas
representam uma parcela significativa da população que compõe a sociedade
brasileira. Se faz parte da sociedade, qual o significado do termo “inclusão social”
deste segmento populacional?
O setor da saúde em relação ao contexto social inclusivo contemporâneo
A inclusão social parte do pressuposto de que a sociedade deve ser capaz de
responder adequadamente às demandas apresentadas por todos os seus membros,
incluindo as PCD - Pessoas com Deficiência. Deve possibilitar-lhes a eliminação de
barreiras físicas e morais e garantir-lhes acesso aos serviços públicos, nos quais se
encontram incluídos os serviços públicos de saúde.
Antes da criação do Sistema Único de Saúde (SUS) em 1988, a assistência
na saúde pública para as PCD era voltada somente à área de prevenção de
doenças infectocontagiosas, ficando a reabilitação a cargo das instituições
filantrópicas e de associações beneficentes financiadas pelos repasses de
recursos de políticas públicas. A assistência era precária devido a: escassos
recursos, concen- tração dos serviços em regiões de maior importância econômica,
baixa cobertura na assistência, baixa resolubilidade e distanciamento da realidade
sociocultural da po- pulação (BRASIL, 1993 apud OTHERO, DALMASO, 2009).
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Com as manifestações sociais e políticas sobre as questões das PCD
nas décadas de 1970 e 1980, houve uma pressão sobre o Estado que passou então
a propor políticas e programas relativos à saúde voltados para esta população
(ROCHA, 2006 apud OTHERO, DALMASO, 2009). A Lei n.º 7.853/89em seu art. 2º,
inciso II (BRASIL, 2008, p. 5), dispõe sobre o apoio às PCD e a sua integração
social, no que se refere à saúde,atribuindo ao setor:
(1) a promoção de ações preventivas; (2) a criação de uma rede de serviços especializados em reabilitação e habilitação; (3) a garantia de acesso aos estabelecimentos de saúde e do adequado tratamento no seu interior, segundo normas técnicas e padrões apropriados; (4) a garantia de atendimento domiciliar de saúde ao deficiente grave não internado; e (5) o desenvolvimento de programas de saúde vol- tados para as pessoas portadoras de deficiências e desenvolvidos com a participação da sociedade.
Sob a regência do SUS, houve vários marcos importantes em relação a
políticas e programas de saúde para as PCD, dentre as quais se destaca a mais
recente Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência, (Brasil,
2008, p. 27) que tem como propósitos:
reabilitar a pessoa portadora de deficiência na sua capacidade fun- cional e no seu desempenho humano – de modo a contribuir para a sua inclusão plena em todas as esferas da vida social – e proteger a saúde do citado segmento populacional, bem como prevenir agravos que determinem o aparecimento de deficiências.
Para o alcance de tais propósitos, foram estabelecidas diretrizes orientadoras
das ações voltadas à operacionalização da citada Política (BRASIL, 2008, p. 29):
• promoção da qualidade de vida das pessoas portadoras de defi- ciência; • assistência integral à saúde da pessoa portadora de deficiência; • prevenção de deficiências; • ampliação e fortalecimento dos mecanismos de informação; • organização e funcionamento dos serviços de atenção à pessoa portadora de
deficiência; • capacitação de recursos humanos.
Sendo assim, as PCD devem ser acolhidas e atendidas em suas
necessidades de saúde pelos serviços públicos em todos os seus níveis de
complexidade, garantindo-lhes assistência adequada dentro do sistema assim como
é garantida aos demais cidadãos sem deficiência, sem necessidade de
atendimento em instituições segregadas. Depreende-se daí a importância da
capacitação e qualifica- ção profissional para lidar com as complexidades
envolvidas no atendimento a essa população, o que engloba, além dos
conhecimentos técnicos e científicos sobre as deficiências, condições de saúde e de
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doenças e seus respectivos tratamentos, as questões relativas à vida quotidiana
das PCD em seu relacionamento com a socie- dade (REBOUÇAS et.al., 2001).
Tecendo sobre a pesquisa: Investigando os cursos do centro de ciências da
saúde da uel
A Universidade Estadual de Londrina oferece cinco cursos perten- centes ao
Centro de Ciências da Saúde: Odontologia, Medicina, Enfermagem, Fisio- terapia e
Farmácia, formando, todos os anos, profissionais para atuarem nos setores privado
e público, oferecendo conhecimentos e práticas a respeito do Sistema Único de
Saúde (SUS), público, conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais.
Procurando conhecer os conteúdos trabalhados sobre os temas: PCD,
acessibilidade, prevenção, proteção à saúde e reabilitação de PCD e inclusão
social, foi feita uma pesquisa qualitativa sobre presença dos mesmos nas ementas e
Projetos Pedagógicos dos referidos cursos e pesquisada a conformidade ou não da-
queles com as recomendações das Políticas Públicas, em particular da Portaria
nº1.793 de 27/12/94 que, em seu Art. 2º, recomenda a inclusão de conteúdos
relativos aos Aspectos Ético-Político-Educacionais da Normalização e Integração da
pessoa portadora de Necessidades Especiais nos Cursos de Ciências da Saúde
(BRASIL, 1994) e da Política Nacional da Pessoa Portadora de Deficiência (MS,
2002).
Entre suas diretrizes, prevê a capacitação de recursos humanos e a busca de
parcerias com o Ministério da Educação, “a inclusão de disciplinas e conteúdos de
prevenção, atenção e reabilitação às pessoas com deficiências nos currículos de
graduação das profissões da área da saúde, bem como o fomento de projetos de
pesquisa e exte n- são nessa área do saber” (BRASIL, 2008, p.43-44). Procurou-se,
também, verificar o seguimento ou não da recomendação do Decreto 5.626, de 22
de dez. de 2005 que regulamenta o assunto LIBRAS e dispõe, em seu capítulo II e
§ 2º, que a mesma pode se constituir em disciplina curricular optativa em cursos de
educação superior ou formação profissional não voltados para o
magistério/licenciaturas ou fonoaudi o- logia, nos quais é obrigatória (BRASIL, 2005).
Após uma análise dos dados, procedeu-se a uma avaliação qualitativa,
buscando localizá-los dentro do espectro que vai dos paradigmas da institucio-
nalização, passando pelo de serviços e até o de suporte, para melhor
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compreensão do significado que se dá ao aspecto da inclusão social das PCD nos
referidos docu- mentos, de cada curso pesquisado.
Os documentos escolhidos para serem analisados foram as ementas e
Projetos Político-Pedagógicos dos cinco cursos pertencentes ao Centro de Ciên-
cias da Saúde da Universidade Estadual de Londrina: Odontologia, Medicina, En-
fermagem, Fisioterapia e Farmácia. Os Projetos Pedagógicos e ementas dos
respec- tivos cursos foram obtidos por meio eletrônico através do site da UEL na
internet, disponível em <www.uel.br/>, por meio do acesso ao portal referente aos
cursos de graduação (PROGRAD – Pró-Reitoria de Graduação), no menu Projetos
Pedagógicos dos Cursos de Graduação.
Procedeu-se à coleta dos dados partindo-se da procura por descrito- res que
remetessem a conteúdos sobre os temas que fossem objetos de análise, como:
PCD, acessibilidade, prevenção, proteção à saúde e reabilitação de PCD e inclusão
social, nos referidos documentos.
O curso de Odontologia
O Projeto Político Pedagógico do curso de Odontologia de 2014 foi o
documento selecionado para realização da pesquisa em relação à conformidade ou
não com a Portaria nº 1.793 de 27/12/94; com a Diretriz relativa à capacitação de
recursos humanos da Política Nacional da Pessoa Portadora de Deficiência (MS,
2002); e com Decreto 5.626, de 22 de dez. de 2005 que regulamenta o assunto
LIBRAS.
Ao se efetuar a leitura do documento, os termos que foram encon- trados
referindo-se às PCD foram: pacientes especiais, pessoas com necessidades
especiais e crianças e adolescentes especiais. A menção explícita a estas
pessoas foi encontrada apenas nos módulos denominados “Introdução à
Odontologia Infantil A”, da quarta série, e “Clínica Integrada Infantil”, da quinta série.
O módulo “Introdução à Odontologia Infantil A”, p. 68, apresenta os seguintes
dizeres em relação ao tema em sua ementa:
Odontologia para pacientes especiais: conceito e classificação de pessoas com necessidades especiais; relacionamento entre profissional, pais e pacientes na atenção odontológica a pessoas com ne- cessidades especiais; diagnóstico das alterações crâniofaciais mais frequentes; riscos do tratamento odontológico em pacientes especiais; tratamento ambulatorial das necessidades primárias e secundárias, preferencialmente, de crianças e adolescentes especiais.
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E como objetivos dos alunos em relação ao tema, apresenta os seguintes
itens nas p. 69-70:
Demonstrar atitudes de tolerância paciência, compreensão, sere- nidade, perseverança e respeito para com a criança especial e seus respectivos pais/responsáveis.
Desenvolver habilidade de diagnóstico e execução de prevenção e promoção de saúde ao paciente e paciente com necessidades especiais, no planejamento e domínio das técnicas indicadas para a clínica de odontopediatria.
No módulo “Clínica Integrada Infantil”, não foram encontradas quais- quer
referências específicas relacionadas às PCD na descrição da ementa, sendo estas
encontradas apenas nos seguintes itens relativos aos objetivos dos alunos nas
p. 79, 80 e 81:
Demonstrar atitudes de tolerância paciência, compreensão, sere- nidade, perseverança e respeito para com a criança especial e seus respectivos pais/responsáveis.
Desenvolver habilidade de diagnóstico e execução de prevenção e promoção de saúde ao paciente e paciente com necessidades especiais, no planejamento e domínio das técnicas indicadas para a clínica de odontopediatria.
Observa-se que houve preocupação em relação aos aspectos relativos à
prevenção, atenção e reabilitação em saúde em relação às PCD, preferencialmente
a crianças e adolescentes, indicando conformidade com a diretriz relativa à
capacitação profissional da Política Nacional da Pessoa Portadora de Deficiência
(MS, 2002). Entretanto, em relação à Portaria nº 1.793 de 27/12/94, não foi
encontrada nenhuma menção acerca de conteúdos relativos aos Aspectos Ético-
Político-Educacionais da Normalização e Integração da pessoa portadora de
Necessidades Especiais, entendida como resposta à problemática da inclusão social
das PCD no sentido de esclarecimento e conscientização sobre as mudanças de
paradigmas ocorridas nos anos mais recentes e as suas implicações em termos
legais, sociais e culturais.
Sobre o Decreto 5.626, de 22 de dez. de 2005, a respeito da LIBRAS, em 19
de ago. de 2014, a Câmara de Graduação aprovou a inclusão de LIBRAS – Língua
Brasileira de Sinais - como disciplina especial no Projeto Pedagógi- co do Curso de
Odontologia como atividade acadêmica complementar, entrando em vigor a partir
daquela data.
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Ao serem analisadas as Diretrizes do Projeto Pedagógico pesquisado,
observa-se a preocupação com a formação de um profissional com perfil generalista
que favoreça a atenção integral em saúde e esteja em contato com a realidade
social em que atuará e, também, possua espírito crítico e abertura para atuar e
produzir mudanças. A prática em saúde coletiva é “entendida como área macro que
envolve conteúdos das ciências exatas, humanas e da saúde, perpassando todos
os anos do curso e em diversos cenários” (p. 9) e, como tal, pode abordar os
conteúdos propostos na Portaria nº 1.793 de 27/12/94. O módulo “Gestão de
Serviços Públicos de Odontologia I”, pertencente à terceira série, apresenta o item:
Organização de serviços para clientelas específicas, sem, no entanto, fazer
qualquer menção específica às PCD.
No decorrer de todo o Projeto pesquisado, muito foi falado a respeito de
comunicação: a necessidade de uma comunicação adequada entre profissionais da
saúde, entre os alunos, e de ambos com funcionários e pacientes, respeitando os
aspectos relativos às variabilidades sociais e culturais encontradas sem, entretanto
qualquer referência específica a adequações às deficiências que interferem nas
habilidades de comunicação, salvo a Deliberação da Câmara de Graduação
No018/2014 que regulamenta a disciplina especial de LIBRAS.
ALGUMAS CONSIDERAÇÕES
A interpretação dos dados permitiu a construção de algumas considerações
em relação aos paradigmas sociais em relação às PCD sobre os quais foram
elaboradas as ementas e Projetos Pedagógicos dos Cursos pesquisados.
Foram encontradas maiores conformidades explícitas ou implícitas nos
dizeres dos documentos em relação à Diretriz relativa à capacitação de recursos
humanos da Política Nacional da Pessoa Portadora de Deficiência (MS, 2002), em
relação à “inclusão de disciplinas e conteúdos de prevenção, atenção e reabilitação
às pessoas com deficiências nos currículos de graduação das profissões da área da
saúde...”, o que demonstra uma clara preocupação com as questões biológicas ou
médicas envolvendo as deficiências, sendo isto já esperado por serem cursos
da area da saúde.
Com relação particular à Portaria nº 1.793 de 27/12/94 que, em seu Art. 2º,
recomenda a inclusão de conteúdos relativos aos Aspectos Ético-Político-
Educacionais da Normalização e Integração da pessoa portadora de Necessidades
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Educacionais Especiais nos Cursos de Ciências da Saúde (BRASIL, 1994), embora
muito tenha sido encontrado sobre as questões sociais brasileiras, principalmente
envolvendo as desigualdades sociais, os aspectos culturais, econômicos e políticos
presentes, não houve menções específicas a respeito da problemática acerca da
inclusão social das PCD.
A questão da acessibilidade das PCD também foi pouco encontrada nos
documentos, ficando mais restrita a aspectos relacionados à comunicação, em
especial pela inclusão recente da LIBRAS como disciplina especial optativa em
todos os cursos a partir de 2014.
Considerando esses achados, observa-se que os documentos pesquisados
foram elaborados mais voltados para o paradigma de serviços, com poucas
alusões ao paradigma de suporte, dentro do espectro que vai dos paradigmas da
institucionalização, passando pelo de serviços e até o de suporte. Percebe-se,
ainda, a presença de uma mentalidade focada principalmente nos aspectos
biológicos ou médicos das deficiências, pouco enfocando as questões relativas aos
impedimentos e barreiras encontradas pelas PCD que interferem significativamente
em sua qualidade de vida e que permeiam as questões de saúde destas pessoas.
Essa conclusão foi obtida devido à quase nula presença de menções encontradas
sobre “conteúdos relativos aos Aspectos Ético-Político-Educacionais da
Normalização e Integração da pessoa portadora de Necessidades Especiais”,
embora a inclusão da LIBRAS represente um avanço significativo na atenção à
questão da inclusão social das PCD.
De um modo geral, nos documentos pesquisados, espera-se, como perfil dos
concluintes dos cursos, que sejam formados profissionais generalistas, com uma
visão humanista e crítica da sociedade, sendo capazes de interferir na mesma de
forma a melhorá-la através de suas ações. Tais ações, por vezes, extrapolam os
limites técnico-científicos das profissões e alcançam as particularidades que
envolvem a vida em sociedade das pessoas por meio da disseminação de valores e
conceitos. Todavia, para que se construa uma verdadeira inclusão social, os valores
e conceitos que permeiam essa sociedade devem ser conhecidos e propagados por
pessoas que compreendam seus significados e importância através de uma
adequada educação inclusiva. Seria interessante conhecer quais conceitos e
significados envolvendo as PCD estão presentes nas concepções dos egressos dos
cursos do CCS da UEL e que podem influenciar suas atividades profissionais.
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REFERÊNCIAS
BERNARDES, Liliane Cristina Gonçalves; ARAÚJO, Tereza Cristina Cavalcanti Fer- reira de. Deficiências, Políticas Públicas e Bioética: Percepção de Gestores Públicos e Conselheiros de Direitos. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 17, n. 9, p.2435-2445. 2012.
. IBGE. Características Gerais da População, Religião e Pessoas com Deficiência. Censo Demográfico 2010, Rio de Janeiro: IBGE, 2012. 215 p.
. Ministério da Educação e do Desporto. Portaria nº 1.973, de 27 de dez. De 1994. Estabelece recomendações para complementação dos currículos de formação de docentes e outros profissionais que interagem com portadores de necessidades especiais com a inclusão da disciplina Aspectos ÉticoPolíticoEducacionais da Normalização e Integração da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, D.F., 28 de dez. 1994. Seção 1, p. 20767.
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