educacao do campo_diretrizes operacionais

8/11/2019 Educacao Do Campo_Diretrizes Operacionais

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Educao do CampoDiretrizes Operacionais


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Confederao Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - Contag

SMPW Quadra 01 . Conjunto 02 . lote 02 . CEP: 71735-010Ncleo Bandeirante/DF

TeL: 61 2102.2288 - Fax: 61 2102.2299

agenciacontag @contag.org.brwww.contag.org.br

Diretoria Executiva

Presidente

Manoel Jos dos SantosVice-presidente e Secretrio de Relaes Internacionais

Alberto Erclio BrochSecretrio Geral

Hilrio GottseligSecretrio de Finanas e Administrao

Juraci Moreira SoutoSecretrio de Poltica Agrcola

Natal Ribeiro MacielSecretrio de Assalariados

Guilherme Pedro NetoSecretria de Poltica Agrria e Meio Ambiente

Maria da Graa Amorim

Secretrio de Formao e Organizao Sindical

Francisco Miguel de LucenaSecretria de Polticas Sociais

Maria de Ftima Rodrigues da SilvaCoordenadora da Comisso de Mulheres Trabalhadoras Rurais

Raimunda Celestina de MascenaCoordenadora da Comisso Nacional de

Jovens Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais

Simone BattestinProjeto Grfico e Diagramao

ric SeabraIlustraes

Caca SoaresProduo do Texto

Maria do Socorro SilvaReviso Fi nal

Eliene N. Rocha
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Apresentao No incio de 2001, o Conselho Nacional de Educao, atravs

da Cmara de Educao Bsica, com o objetivo de resgatar o

cumprimento do artigo 28 da Lei de Diretrizes e Bases da

Educao, que prope uma adequao das leis educacionais aocampo, convocou audincias pblicas com representantes dos

rgos normativos estaduais e municipais, os movimentos

sociais e sindicais, universidades, Ong"s e demais setores da

sociedade que atuam no campo brasileiro.

A demanda advinda dos diferentes movimentos pedaggicos

existentes no campo, por uma poltica especfica, h muito estava

presente na pauta polt ico-educacional de nosso pas.

A CONTAG articulou e coordenou um processo de discusso e

proposio com as federaes, sindicatos e entidades parcerias no

sentido de contribuir na formulao dessas normas para a

educao.

Nesse processo vale salientar o papel fundamental que

desenvolveram os parceiros: Unio das Escolas Famlias

Agrcolas do Brasil-UNEFAB, a Associao Regional das Casas

Famlia Rural-ARCAFAR, o Movimento de OrganizaoComunitria - MOC, a Universidade de Braslia-UNB, o Servio de

Tecnologia Alternativa - SERT, o Instituto Regional de Pequena

Agropecuria Apropriada-

IRPAA, Instituto Agostn Casterjon, Secretaria Municipal de

Educao de Cura-BA e Escolas de Formao da CUT.

Aps a aprovao no Conselho Nacional de Educao, as

diretrizes foram homologadas em 12/03/2001 pelo Ministro da

Educao, por meio da Resoluo CNE/ CEB n 01, de 03 de

abril de 2002.

Para a lei sair do papel e se implementar na prtica, est sendo

necessria a participao dos movimentos e organizaes. O

primeiro passo conhecer o que foi aprovado. Por isso essa

cartilha foi elaborada para ajudar na discusso. Boa leitura e bom

trabalho.

Maria de Ftima Rodrigues da Sil vaSecretria de Pol ticas Sociais 3


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A Educao Nacional e as Diretrizes Operacionais

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Para incio de conversa, vamos buscar compreender o

significado de algumas questes para que possamos fazer

nossa discusso.

A primeira questo o entendimento das diretrizes,

enquanto uma lei educacional especfica para as escolas docampo, elaborada e aprovada pelo Conselho Nacional de

Educao com a participao dos movimentos sociais e

sindicais, as Universidades, ONG'S e homologada pelo

Ministro da Educao.

O que so Diretrizes Operacionais?

So normas e critrios polticos, pedaggicos, adminis-

trativos e financeiros que tem fundamentos legais e servem

para orientar a organizao das escolas do campo, e cujas

regras devem ser regulamentadas pelos sistemas de ensino

municipal, estadual e federal na educao bsica.

O que sistema de ensino?

toda a organizao da educao compreendendo a rede

de escolas, as normas e as leis da educao, os rgos quecuidam da administrao, fiscalizao e regulamentao da

educao no Municpio, no Estado e no Pas.

A base dos sistemas de ensino sua existncia constitucional

prpria, autnoma dentro de seu campo de atuao.

O que preciso para se ter um sistema de ensino?

No municpio necessrio que o prefeito/a encaminhe

para cmara um projeto de lei, criando o sistema de ensino

municipal. Esse processo dever se orientar pelos seguintes

pontos:

Ter como referncia a Lei de Diretrizes e Bases da

Educao e a Lei Orgnica do Municpio;

Proporcionar a participao da sociedade civil, prin-

cipalmente dos profissionais da educao, por meio do

Conselho Municipal de Educao ou de audincias pblicas

na Cmara de Vereadores.

Constituir o sistema conforme o colocado no artigo

18 da LDB.

LDB - Art. 18. Os sistemas municipais de ensino

compreendem:

I - as instituies do ensino fundamental, mdio

e de educao infantil mantidas pelo Poder Pblicomunicipal;

II - as instituies de educao infantil criada e

mantidas pela iniciativa privada;

III - os rgos municipais de educao.

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Como se consti tui a Educao?

A Educao Brasileira conforme a Lei de Diretrizes e Bases da

Educao-lei maior da educao em nosso Pas- constituda por

dois nveis: educao bsica e superior. E por modalidades de

ensino, que so: educao especial, formao de professores na

modalidade normal, educao escolar indgena, educao de jovens

e adultos e educao tcnico profissional.

O que constitui a Educao Bsica?

A educao bsica organiza-se nas seguintes etapas: educao

infantil, o ensino fundamental, o ensino mdio e a educao

tcnica profissional. Cada etapa dessa tambm poder se

organizar em diferentes modalidades de ensino. Por exemplo,

podemos ter uma sala de ensino fundamental emeducao especial, ou uma sala de educao de

jovens e adultos ou ento, uma sala de ensino mdio

que seja na modalidade normal (magistrio).

04 a 06 anos-responsabilidade prioritria do municpio.(art

29)

Ensino fundamental - a partir dos 07 anos e facultativamente

aos 6 anos. Durao mnima de 08 anos. Obrigatrio e gratuito na

escola pblica. Divide-se em:

Series iniciais1 a 4a;

Series finais - 5aa 8asrie (art. 32).

Ensino mdio - etapa final da educao bsica com durao

mnima de trs anos. Prioridade esfera estadual. 1 ao 3 ano (art.

35).

A educao tcnica profissional poder ser feita ou junto com o

ensino mdio ou aps a pessoa concluir o ensino mdio.

Por que importante uma norma para as escolasdo campo?

Porque ao lo ngo da nossa his t ri a, as

escolas do campo sempre foram tratadas com

polticas compensatrias: projetos e programas

que comeavam e terminavam com os mandatos

dos governos, e nunca com pol ti cas que

pensassem uma escola adequada realidade

dessa populao, o que nos deixou como herana,

entre outras coisas: um quadro de analfabetismo, da

Vejamos como se organiza as etapas da Educao

Bsica

Educao infantil - ofertada em creches s crianas at

03 anos e pr-escolas - crianas de

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inexistncia de escolas em todos os nveis no campo ou de escolas

que trabalham contedos fora da realidade do campo.

Por que so normas apenas para as escolas?

Porque o Conselho Nacional de Educao um rgo que tem o

poder de le gisl ar apenas para o sistema educacional. Assim, so

normas apenas para as escolas de educao bsica que atendem as

crianas, jovens e adultos do campo.

importante isso ficar claro, porque a educao do campo

no apenas a escolarizao.

A educao do campo maior que a escola, pois est

presente no movimento e na organizao do povo. Embora, a

escolarizao seja importante, ela apenas um dos tempos eespaos da formao humana, no toda a educao.

Os processos educativos so efetivados atravs de diferentes

iniciativas:

Educao Formal - so aquelas iniciativas dirigidas

escolarizao da populao nos diferentes nveis de

ensino (infantil, fundamental, mdio, profissional e superior)

organizadas pelo sistema de ensino pblico, privado ou comunitrio;

Educao No-Formal - so aquelas iniciativas dirigidas

para organizao comunitria,.produtiva, sindical, poltica, cultural,

religiosas, geralmente organizadas pelos movimentos sociais e

sindicais, Ong, pastorais e outras entidades da sociedade civil.

Educao informal - todo o processo formativo que ocorre na

famlia, nos grupos de amigos, atravs de meios de comunicao,

atividades recreativas.

Apesar de serem distintos essas iniciativas precisam ser pensadas de

forma integrada como parte de um pensamento e ao por umamelhor qualidade de vida. 7


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A Escola do Campo e oProjeto de Desenvolvimento Sustentvel

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A escola para contribuir na construo da sociedade sustentvel

necessita de:

Saberes tcnicos, humanos e ambientais que contribuam para

impulsionar o desenvolvimento rural sustentvel; pois, a sociedade

exige cada vez mais conhecimentos para o exerccio da ci da da ni a,

e o desenvolvimento de habilidades e competncias para umainsero qualificada no mundo do trabalho que ajudem o

trabalhador e trabalhadora a produzir com qualidade, com um

ambiente ecologicamente sustentvel e com justia social.

Fortalecer novos valores e nova sensibilidade baseada no

respeito a si mesmo, ao outro e a terra, no dialogo e na igualdade

entre homens e mulheres, entre as diferentes raas e geraes,

cultivando atitudes e posturas de responsabilizao e preocupao

com uma sociedade sustentvel, estimulando o amor pela terra como

fonte geradora da vida e nossa morada;

Considerar as diferenas dos grupos humanos, existentes no

campo e sua relao com a terra, o mundo do

trabalho e da cultura: agricultores/as familiares, assalariados/ as, sem-

terra, ribeirinhos, caiaras, extrativistas, pescadores, indgenas,

remanescentes de quilombos.

Valorizar os saberes dos diferentes sujeitos da

aprendizagem, crianas, jovens, adultos, terceira idade, homens e

mulheres;

Esses saberes podem contribuir na socializao do poder entre

todos os cidados e cidads ou na criao de poder nos sem-poder

reforando a cidadania.

Se a Educao tem essa dimenso e importncia, no basta lutar

para se ter acesso escola pblica, gratuita e de qualidade, ela

precisa estar vinculada realidade do campo brasileiro.

A escola do campo deve ter como ra zes:

A democrati zao do acesso a Terra, como um instrumento

fundamental na promoo da funo social da terra, no combate as

desigualdades sociais e econmicas, mediante a gerao de

emprego e renda dentro e fora do setor agrcola, como forma de

combate fome e a pobreza, e como redistribuio do poder

poltico. O objetivo maior. promover a interao harmnica entre

homens/mulheres, terra e natureza, implementando uma relao

que respeite as necessidades da sociedade, mas que respeite a

dinmica da natureza, que seja uma relao sustentvel em longo

prazo e busque consolidar a unidade de produo familiar e novas

formas de empreendimentos coletivos.

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A construo de atitudes e valores para novas relaes de

gnero: fundamentadas na igualdade, na disposio de reconhecer

o direito de cada pessoa, no aprender e ensinar a partilhar o poder,

o prazer, o saber, e o bem querer entre mulheres e homens,

mulheres e mulheres e homens e homens na sociedade.

O fortalecimento da agricultura familiar: estratgico para a

redistribuio de renda, o fortalecimento da sociedade civil,incentivando a cooperao, a produo de alimentos de forma

ecolgica, solidria e economicamente vivel garantindo a

segurana e a soberania alimentar.

A construo de novos modelos tecnolgicos e de assessora

mento tcnico: "fundamentado num processo de democratizao,

de construo coletiva do conhecimento, do equilbrio entre o

aumento da produtividade e a relao com o meio ambiente.

Assim, as pesquisas realizadas nas escolas e nos centros de

formao em busca de novos modelos metodolgicos so

fundamentais para esse processo de fortalecimento da agricultura

familiar.

Soberania alimentar o direito dos povos de definir suasprprias polticas e estratgias de produo, distribuio econsumo de alimentos.

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Sustentvel - processo de desenvolvimento em que asnecessidades das geraes atuais so satisfeitas semcomprometer as possibilidades de atender s necessidadesdas geraes futuras.


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A Democratizao dos espaos pblicos: com a participao da

sociedade dentro e fora da escola. Nesse sentido, a escola precisa

estimular participao da comunidade, dos pais e mes, dos

estudantes e professorado tanto nos colegiados e comits gestores da

educao, como nos existentes na sociedade: conselhos, cmaras

tcnicas, comisses e as organizaes associativas, cooperativas,

estudantis, sindicais e culturais assumem papeis importantssimos na

conduo das polticas e na construo do projeto de

desenvolvimento em nvel local.

H

PARA REFLETIR E APROFUNDAR

1. Junto com sua comunidade discuta qual a

importncia que a educao pode ter para a vida devocs?

2. Como esta funcionando a escola existente na

sua comunidade? Como vocs participam da escola?

3. Faam um levantamento das iniciativas de

educao no-formal existentes no seu municpio e

quais os atores e atrizes envolvidos nas mesmas.

4. Existem outras organizaes que vocs parti-

cipam? Quais? 11

O poder l ocal refere-se ao conjunto das foras politicas e

das organizaes sociais - seja das elites, seja das camadaspopulares - existentes num terr i tri o (mi crorregies).

Envolve as relaes sociais entre as pessoas, as instituiese as organizaes. E nos espaos de participao do poder

local que so tomadas as decises sobre os acontecimentosmais simples e tambm mais complexos da vida cotidiana,

inclusive sobre os modelos de desenvolvimento.

Poder pblico composto pelas instncias de Estado(legislativo, executivo e judicirio) e nveis de governo(municipal, estadual e federal), nos quais as demandascoletivas da sociedade so gerenciadas.


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Elementos Fundamentais nas DiretrizesOperacionais para a Educao Bsica das Escolas do

Campo(Parecer n 36 de 2001 e a Resoluo n 01 da Camar de Educao Bsica do Conselho Nacional de Educao

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1. A identidade da escol a do campo

No artigo 2o das diretrizes fala que a escola do campo precisa

estar inserida na realidade do seu meio, nos saberes da comunidade

e nos movimentos sociais. Precisa ser uma escola que tenha a cara

dos povos do campo. Que a terra seja um elemento chave, que a

cultura, as lutas, a histria do campo, seja ponto de partida para o

trabalho em sala de aula. Ento, no qualquer escola, que fique

apenas limitada ao mundo das primeiras letras, ou com contedos

que no contribua para a criana e o jovem do campo resgatar sua

auto-estima de ser agricultor ou agricultora. Precisa ento estar

plantada no solo do campo e produzindo conhecimentos sobre arealidade que ajude as pessoas que nela vivem, a transforma-l.

2. A organizao curricular (o que e como ensinar na

escola est nos artigos 4oe 5o)

Os temas a serem trabalhados na escola devem ser ligados ao

mundo do trabalho, ao desenvolvimento do campo. Assim,teremos contedos gerais (matemtica, lngua portuguesa,

histria, geografia, etc), que todos os estudantes aprendem em

qualquer lugar do Brasil, e contedos especficos

de acordo com as caractersticas regionais, locais,

econmicas e culturais da comunidade onde

a escola est inserida.

O como e ns in ar (metodologi a)

tambm deve ser adequada a

r e ali da de do campo, resgatando os

materiais disponveis no meio ambiente

conhecimentos que os pais, os

estudantes, os tcnicos, as lideranas

da comunidade possuem sobre as diferentes

temticas a serem trabalhadas. Nesse processo o professorado no

o nico a ter o conhecimento, embora tenha um papelfundamental na aprendizagem.

Essa metodologia resgata a riqueza das experincias que

vem se desenvolvendo no campo, que utilizando diferentes

procedimentos (aulas na roa, excurses, entrevistas, reunies,

dramatizaes, observaes, etc); recursos (enciclopdias, livros,

jornais, revistas, vdeos; a prpria natureza: rios, campos, serras,

etc;) e espaos(a comunidade, florestas, cerrado, roas, engenhos,casas de farinha, postos de sade, monumentos histricos, praas,

rgos pblicos, etc...), vo construindo uma prtica pedaggica

inovadora e adequada realidade do campo.

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3. Responsabilidades do poder pblico com relao

oferta educacional e a regulamentao das diretrizes

(Artigos 3o, 6oe 7o)

O sistema municipal dever ofertar educao i nfantile ensino fundamental nas comunidades rurais,

inclusive para os jovens e adultos; ou seja, a lei

garante a permanncia da escola no campo, sem ter

que toda criana ser deslocada para sede do

municpio para poder frequentar a escola.

Vejamos o que diz tambm a Lei de Diretrizes e Bases da

Educao(Lei n 9394/96):

O artigo 11 da LDB, inciso V, incumbe os municpios de

oferecer Educao Infantil em creches e pr-escolas e, com

prioridade, o Ensino Fundamental, permitida a atuao em

outros nveis de ensino somente quando estiverem atendidas

plenamente as necessidades de sua rea de competncia e com

recursos acima dos percentuais mnimos vinculados pelaConstituio Federal manuteno e ao desenvolvimento do

ensino

O sistema estadual dever ofer tar o ensino mdio e

tcnico profissional, que poder ser nas

comunidades rurais, povoados ou na sede do

municpio. Com relao educao profissional

vejamos o que diz a LDB:

Art. 39. A educao profissional, integrada s

diferentes formas de educao, ao trabalho,

cincia e tecnologia, conduz ao permanente

desenvolvimento de aptides para a vida

produtiva.

Pargrafo nico. O aluno matriculado ou egresso do ensino

fundamental, mdio e superior, bem como o trabalhador em

geral, jovem ou adulto, contar com a possibilidade de acesso

educao profissional.

A educao de jo vens e adultos tambm est assegurada nas

diretrizes reforando o que diz a LDB:

Art. 37. A educao de jovens e adultos ser destinada

queles que no tiveram acesso ou continuidade de estudos no

ensino fundamental e mdio na idade prpria.

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Par. 1o. Os sistemas de ensino asseguraro gratuitamente

aos jovens e aos adultos, que no puderam efetuar os estudos

na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas,

consideradas as caractersticas do alunado, seus interesses,

condies de vida e de trabalho mediante cursos e exames.

ATENO!

importante que o municpio organize o seu Sistema Municipal de

Ensino para estabelecer as normas de funcionamento das escolas, poder

tomar deciso e fortalecer a autonomia da gesto em relao ao estado e

a Unio.

PARA DISCUTIR E APROFUNDAR

1. No seu municpio tem sistema municipal de ensino?

Procure conversar com a Secretaria de Educao ou com o

Conselho Municipal de Educao a esse respeito?

2. Junto com sua comunidade pense que contedos ou

temas so importantes de serem estudados nas escolas deseu municpio. Como vocs podem sugerir isso para a

escola?

3. No seu municpio tem oferta de educao tcnica

profissional?

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4. Organizao das escolas (artigos 7o1 e 2o)

A escola pode organizar as turmas de diferentes maneiras:

classe multisseriada, ciclo, alternncia ou sries.

O calendrio da escola do campo pode ser organizado deacordo com a realidade de cada local, desde que no prejudique os

alunos na quantidade de dias letivos. Conforme a Lei de Diretrizes

e Bases tem que ser no mnimo 200 dias de efetivo trabalho escolar.

Esses dias podero ser desenvolvidos dentro da sala de aula ou em

alternncia.

5. Gesto da escola (artigos 10 e 11)

Os pais, as mes, a comunidade e os movimentos

sociais tm o direito assegurado de participar na discusso

do funcionamento da escola, na proposta pedaggica e na

discusso do uso dos recursos financeiros e sua aplicao.

Como podemos participar da gesto?

Uma das formas de participar da gesto educacional por meiodos conselhos, vejamos alguns deles:

Conselho Munici pal de Educao

Conselho Escolar

Comits de Gesto: caixa escolar, merenda,

FUNDEF.

Conferncias de Educao

A outra forma de participar da "gesto a participao dosmovimentos e sindicatos na elaborao do Plano municipal de

educao-PME

O que o plano? O PME um plano global, de toda a

educao, no um plano apenas da Secretaria de Educao nem

da rede de ensino municipal. Aprovado por lei, porque assim a

Constituio o determinou, deve assegurar-lhe maior fora e

garantia de execuo.

Art. 214 - A lei estabelecer o Plano Naci onal de Educao, de

dur ao pl ur ianual , visando a ar ti cul ao e ao desenvol viment o

do ensino em seus di versos nveis e a i ntegr ao das aes do

poder pbl ico que conduzam a:

I - err adicao do anal fabeti smo;

I I - uni versal izao do atendimento escolar ;I I I - melhoria da qual idade do ensino

IV - formao par a o trabalho;

V - pr omoo humanstico, ci enti f ico e tecnol gi co.

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6. Formao do professorado (artigos 11,12 e 13).

O sistema de ensino municipal ou estadual

dever garantir a formao do professorado que

ainda no tem curso normal (magistrio) ou

superior.

Os cursos que formam o professorado

devero ter conhecimentos/contedos que contribua

para que possam atuar na realidadedo campo.

A formao continuada em servio (cursos de capacitao,

especializaes, etc), possibilitando que possam atuar com o

mesmo grau de eficincia no campo e na cidade; a

profissionalizao docente com remunerao digna, piso salarial e

incluso nos planos de carreira, ingresso por concurso pblico,

condies adequadas de trabalho e institucionalizao de programa

de formao continuada;

o sistema de ensino municipal e estadual dever garantir a

titulao do professorado "leigo" que se encontra em sala de

aula.

E denominado assim, aquele professorado que no concluiu

a formao inicial, ou seja, curso normal de nvel mdio.

Garantir o que esta na Constituio Federal de

que a unio dever aplicar no mnimo 18% e os

Estados, Municpios e Distrito Federal 25% dareceita dos impostos na educao. Foi criada uma

Lei chamada FUNDEF que para passar recursos para a

manuteno das escolas do ensino fundamental. Por essa lei, a unio

repassa para os estados e municpios um valor correspondente a cada

aluno/a matriculado. No caso, das escolas do campo, o artigo 2 odessa

lei diz que: o custo-aluno tem que ser diferenciado, ou seja, se a unio

repassava em 2002 R$ 418,00 por aluno de Ia a 4a srie, para as

escolas do campo esse valor dever ser superior.

Art. 211 - A Unio, os Estados, o Distrito Federal e os

Municpios organizaro em regime de colaborao seus

sistemas de ensino.

1 a unio organizar e financiar o sistema federal de ensino

e dos territrios, e prestar assistncia tcnica e financeira aos

Estados, ao Distrito Federal e aos Municpios para odesenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento

prioritrio a escolarizao obrigatria.

7. Financiamento da educao nas escolas do

campo (artigos 14 e 15)

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O FUNDEF f d d bil Q l l ib i d dif j i


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O FUNDEF um fundo de natureza contbil que rene

recursos de diferentes fontes com a destinao especfica de

contribuir na manuteno e desenvolvimento do ensino

fundamental

PARA DISCUTIR E APROFUNDAR

1. Quais os conselhos de gesto da educaoque tem em seu municpio?

2. Como est sendo a participao da comunidade nesses

conselhos?

3. No seu municpio como se d a formao do

professorado?

Qual o papel e atribuies dos diferentes sujeitos na

elaborao e no controle social das polticas educacionais?

Poder pblico municipal

Assegurar o cumprimento do que reza a Constituio - ofertar

a Educao pblica e gratuita como um direito de todos

organizando os rgos normativos e a poltica de financiamento daeducao;

Garantir a participao da comunidade nos conselhos gestores

das polticas pblicas;

Encaminhar a normatizao das diretrizes operacionais e a

elaborao do Plano Municipal de Educao.

Conselhos

Estabelecer as diretrizes e metas para a poltica de educao

do municpio, canalizando os recursos e orientando e fiscalizando

a sua aplicao;

Elaborar o plano municipal de educao que define as

prioridades do municpio durante o perodo ali estabelecido.

Conselheiros

Atuar como articulador e educador da comunidade local,assegurando a discusso e a socializao das informaes e

a avaliao dos encaminhamentos dados pelo Conselho.

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Sociedade civil organizada (sindicatos, associaes,

cooperativas, ONG's)

Propor, fiscalizar e avaliar junto com as comunidades,

a execuo das aes planejadas;

Atuar como estimulador da participao das

comunidades locais nos processos de discusso e planejamento

das aes educacionais; Articular outras organizaes da sociedade para elaborao

de propostas educacionais e fortalecimento da participao da

sociedade nas polticas pblicas.

Que passos podemos dar com relao a essa questo?

Juntar a comunidade e comear a discutir sobre essasdiretrizes, a garantia que ela traz para a participao da

comunidade e dos movimentos sociais e sindicais na escola e nas

polticas de educao elaboradas no municpio.

Verificar se no seu municpio o Conselho Municipal de

Educao est constitudo, e como fiscaliza a aplicao dos

recursos para a educao;

Procurar se informar quais os conselhos de gesto que existem

no seu municpio com relao educao: merenda, FUNDEF,

caixa escolar. Como funciona cada um deles e quem participa e

quais entidades esto l representadas.

Informar-se o plano municipal de educao, que traa

as metas e objetivos para a educao no municpio, esta

sendo elaborado. Esse plano que define posteriormente

o que entrar ou no no oramento do municpio para a

rea educacional;

Acompanhar o processo de regulamentao das diretrizes no

conselho municipal de educao. Que se tenha ateno especial ao

tratamento que esta sendo dado a educao de jovens e adultos na

elaborao do plano municipal, pois muitos municpios acham queno de sua responsabilidade essa questo.

Por fim, planeje com seu sindicato e com sua organizao

para participar dos conselhos na gesto das polt icas pbl ic as .

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Para continuar conversando Como vocs perceberam essa cartilha apenas o motepara estimular a prosa sobre educao do campo.

Essa discusso precisa estar presente no sindicato, na associao, nas reunies da escola, no Conselho de Educao, enfim, em todos os

espaos onde estamos pensando e f azendo poltica.

As diretrizes para as escolas do campo so um instrumento na nossa luta pela afirmao do direito a igualdade de acesso educao como

ponto de partida para o reconhecimento dos direitos humanos e afirmao da cidadania.

Assim, contamos com voc para continuar essa conversa na sua comunidade.

Bom trabalho!

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educacao do campo_diretrizes operacionais

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