ESTADO - BR - 11 - 24/04/18 B11 -

Suporte Grafico - ESTADOCO_teste - 10-10-2010

?**?newsup?**?

%HermesFileInfo:B-11:20180424:

O ESTADO DE S. PAULO TERÇA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2018 Economia B11

GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPESECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E

DOS RECURSOS HÍDRICOS – SEMARHCOMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE- DESO

PROGRAMA ÁGUAS DE SERGIPE

AVISO DE LICITAÇÃOACORDO DE EMPRÉSTIMO Nº 8113-BR

CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 001/2018-DESO/BIRD

O Estado de Sergipe recebeu um empréstimo do Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (doravante denominado “Banco”), em diversas moedas, no montante de US$ 70,28 milhões, para o ! nanciamento do Programa Águas de Sergipe - PAS, e pretende aplicar parte dos recursos em pagamentos decorrentes do contrato para execução das Obras do Sistema de Drenagem Pluvial de Itabaiana – SDP-Itabaiana, no estado de Sergipe. A licitação está aberta a todos os Concorrentes, oriundos de países elegíveis do Banco. A Companhia de Saneamento de Sergipe – DESO, doravante denominada Contratante, convida os interessados a se habilitarem e apresentarem propostas para a execução das Obras da 1ª Etapa do Sistema de Drenagem Pluvial de Itabaiana – SDP-Itabaiana (MACRODRENAGEM), contemplando as seguintes intervenções: 1. Obras da 1ª Etapa do Sistema de Drenagem Pluvial de Itabaiana – SDP1-Itabaiana (MACRODRENAGEM): 1.1. Galerias celulares em concreto armado pré-moldado (Extensão total = 4.054 m) (Volume total de concreto armado = 7.369 m³). 2. Obras da 1ª Etapa do Sistema de Drenagem Pluvial de Itabaiana – SDP1-Itabaiana (Microdrenagem): 2.1 Galerias tubulares em PEAD Corrugado, PB, JE (Extensão total = 1.001 m). 2.2. Poços de Visita DN 450 (0,80m x 0,80m) a DN 1.200 (1,60m x 1,20m): 26 unid. 2.3. Bocas-de-lobo com grelha ou com rebaixo: 174 unid. 2.4. Caixas cegas DN 450 (0,60m x 0,60m) a DN 900 (1,30m x 0,80m): 4 unid. 3. Obras da 2ª Etapa do Sistema de Esgotos Sanitários de Itabaiana – SES2-Itabaiana (Redes Projetadas): 3.1. Redes coletoras de tubos de PVC DN 150 a 250 mm = 1.602 m. 4. Obras da 2ª Etapa do Sistema de Esgotos Sanitários deItabaiana – SES2-Itabaiana (Redes Existentes - Remanejamento): 4.1. Redes coletoras de tubos de PVC DN 150 mm = 140,80 m; 5. Obras da Rede de Distribuição de Água (Redes Existentes - Remanejamento): 5.1. Redes de distribuição de água de tubos de PVC DN 50 e 100 mm = 939,00 m. O Edital e cópias adicionais poderão ser adquiridos, gratuitamente, na sala da Comissão Permanente de Licitações, na Sede da DESO, Bloco “F”, na rua Campo do Brito, n° 331 – bairro 13 de Julho – CEP 40.020-380 – Aracaju – Sergipe – Brasil. Telefone: (79) 3226-1021/22; ou consultados e adquiridos, também gratuitamente, via download, no portal eletrônico www.deso-se.com.br. Os interessados poderão obter maiores informações no mesmo endereço, ou através do endereço eletrônico cpl@deso-se.com.br. O Anexo VI – DOCUMENTOS TÉCNICOS, AnexoVII – DESENHOS e Anexo VIII – PLANILHA DE QUANTITATIVOS poderão ser obtidos, através do portal institucional da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH (“Portal do Meio Ambiente”) http://www.semarh.se.gov.br, do link do Projeto ÁGUAS DE SERGIPE. As propostas deverão ser entregues na sala da Comissão Permanente de Licitações, na sede da DESO, Bloco “F”, na rua Campo do Brito, n° 331 – bairro 13 de Julho – CEP 40.020-380 – Aracaju – Sergipe – Brasil; até as 9:00 horas do dia 25 de maio de 2018, acompanhadas de Garantia de Proposta no valor de R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais) eserão abertas às 9:01 horas do mesmo dia, na presença dos interessados, que desejarem assistir à cerimônia de abertura. O Concorrente poderá apresentar proposta individualmente, ou como participante de um Consórcio. As obras objeto da presente Concorrência Pública serão integralmente custeadas com recursos ! nanceiros do Acordo de Empréstimo nº 8113 – BR, ! rmado como Banco Mundial.

Aracaju, 20 de abril de 2018

Daniel Carlos A. M. SantosPresidente da Comissão Permanente de Licitações da DESO

GB Brasil Fomento de Negócios S.A.GB Brasil Fomento de Negócios S.A.GB Brasil Fomento de Negócios S.A.GB Brasil Fomento de Negócios S.A.Em ConstituiçãoEm ConstituiçãoEm ConstituiçãoEm Constituição

Extrato da Ata de Assembleia Geral de ConstituiçãoExtrato da Ata de Assembleia Geral de ConstituiçãoExtrato da Ata de Assembleia Geral de ConstituiçãoExtrato da Ata de Assembleia Geral de ConstituiçãoDia, Hora e Local:Dia, Hora e Local:Dia, Hora e Local:Dia, Hora e Local: 30.01.2018, às 10hs, na sede social, Avenida Nações Unidas, 13.797, Bloco II, 17º andar, São Paulo/SP. 30.01.2018, às 10hs, na sede social, Avenida Nações Unidas, 13.797, Bloco II, 17º andar, São Paulo/SP. 30.01.2018, às 10hs, na sede social, Avenida Nações Unidas, 13.797, Bloco II, 17º andar, São Paulo/SP. 30.01.2018, às 10hs, na sede social, Avenida Nações Unidas, 13.797, Bloco II, 17º andar, São Paulo/SP. Presença:Presença:Presença:Presença: A totalidade dos subscritores: (a) A totalidade dos subscritores: (a) A totalidade dos subscritores: (a) A totalidade dos subscritores: (a) Gordon Brothers Brasil Fomento de Negócios Ltda.Gordon Brothers Brasil Fomento de Negócios Ltda.Gordon Brothers Brasil Fomento de Negócios Ltda.Gordon Brothers Brasil Fomento de Negócios Ltda., CNPJ/MF 24.515.069/0001-16, atos , CNPJ/MF 24.515.069/0001-16, atos , CNPJ/MF 24.515.069/0001-16, atos , CNPJ/MF 24.515.069/0001-16, atos constitutivos arquivados na JUCESP NIRE 35.229.821.331, com sede em São Paulo/SP, representada por Sr. constitutivos arquivados na JUCESP NIRE 35.229.821.331, com sede em São Paulo/SP, representada por Sr. constitutivos arquivados na JUCESP NIRE 35.229.821.331, com sede em São Paulo/SP, representada por Sr. constitutivos arquivados na JUCESP NIRE 35.229.821.331, com sede em São Paulo/SP, representada por Sr. Marcos de Oliveira Marcos de Oliveira Marcos de Oliveira Marcos de Oliveira BrandtBrandtBrandtBrandt, doravante denominada como “, doravante denominada como “, doravante denominada como “, doravante denominada como “Gordon Brothers BrasilGordon Brothers BrasilGordon Brothers BrasilGordon Brothers Brasil”; e (b) ”; e (b) ”; e (b) ”; e (b) Central Business Comércio, Indústria, Importação e Central Business Comércio, Indústria, Importação e Central Business Comércio, Indústria, Importação e Central Business Comércio, Indústria, Importação e Exportação Ltda.Exportação Ltda.Exportação Ltda.Exportação Ltda., CNPJ/MF 05.279.199/0001-52, atos constitutivos arquivados na JUCESP NIRE 35.217.731.634, com sede em São , CNPJ/MF 05.279.199/0001-52, atos constitutivos arquivados na JUCESP NIRE 35.217.731.634, com sede em São , CNPJ/MF 05.279.199/0001-52, atos constitutivos arquivados na JUCESP NIRE 35.217.731.634, com sede em São , CNPJ/MF 05.279.199/0001-52, atos constitutivos arquivados na JUCESP NIRE 35.217.731.634, com sede em São José do Rio Preto/SP, neste ato representada por Sr. José do Rio Preto/SP, neste ato representada por Sr. José do Rio Preto/SP, neste ato representada por Sr. José do Rio Preto/SP, neste ato representada por Sr. Marcos de Oliveira BrandtMarcos de Oliveira BrandtMarcos de Oliveira BrandtMarcos de Oliveira Brandt, doravante denominada como “, doravante denominada como “, doravante denominada como “, doravante denominada como “Central BusinessCentral BusinessCentral BusinessCentral Business”. ”. ”. ”. Mesa:Mesa:Mesa:Mesa: Presidente: Marcos Brandt, Secretário: Jose Roberto de Souza. Presidente: Marcos Brandt, Secretário: Jose Roberto de Souza. Presidente: Marcos Brandt, Secretário: Jose Roberto de Souza. Presidente: Marcos Brandt, Secretário: Jose Roberto de Souza. Deliberações Aprovadas:Deliberações Aprovadas:Deliberações Aprovadas:Deliberações Aprovadas: 1. Constituição de uma S/A de 1. Constituição de uma S/A de 1. Constituição de uma S/A de 1. Constituição de uma S/A de capital fechado a ser denominada capital fechado a ser denominada capital fechado a ser denominada capital fechado a ser denominada GB Brasil Fomento de Negócios S.A.GB Brasil Fomento de Negócios S.A.GB Brasil Fomento de Negócios S.A.GB Brasil Fomento de Negócios S.A., com sede em São Paulo/SP. 2. O capital social inicial, no , com sede em São Paulo/SP. 2. O capital social inicial, no , com sede em São Paulo/SP. 2. O capital social inicial, no , com sede em São Paulo/SP. 2. O capital social inicial, no valor de R$1.000,00, dividido em 1.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal foi totalmente subscrito e integralizado, em valor de R$1.000,00, dividido em 1.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal foi totalmente subscrito e integralizado, em valor de R$1.000,00, dividido em 1.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal foi totalmente subscrito e integralizado, em valor de R$1.000,00, dividido em 1.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal foi totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente nacional, pelos subscritores iniciais, conforme Boletim de Subscrição e no Recibo de Depósito: (a)moeda corrente nacional, pelos subscritores iniciais, conforme Boletim de Subscrição e no Recibo de Depósito: (a)moeda corrente nacional, pelos subscritores iniciais, conforme Boletim de Subscrição e no Recibo de Depósito: (a)moeda corrente nacional, pelos subscritores iniciais, conforme Boletim de Subscrição e no Recibo de Depósito: (a) Gordon Brothers Gordon Brothers Gordon Brothers Gordon Brothers BrasilBrasilBrasilBrasil - 990 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, equivalentes a 99%; e (b) - 990 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, equivalentes a 99%; e (b) - 990 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, equivalentes a 99%; e (b) - 990 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, equivalentes a 99%; e (b) Central BusinessCentral BusinessCentral BusinessCentral Business: 10 ações ordinárias, : 10 ações ordinárias, : 10 ações ordinárias, : 10 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, equivalente a 1%. 3. Declarou a Companhia devidamente constituída. 4. Eleição dos membros da nominativas e sem valor nominal, equivalente a 1%. 3. Declarou a Companhia devidamente constituída. 4. Eleição dos membros da nominativas e sem valor nominal, equivalente a 1%. 3. Declarou a Companhia devidamente constituída. 4. Eleição dos membros da nominativas e sem valor nominal, equivalente a 1%. 3. Declarou a Companhia devidamente constituída. 4. Eleição dos membros da Diretoria com mandato de 3 anos, permitida a reeleição: (a) Diretoria com mandato de 3 anos, permitida a reeleição: (a) Diretoria com mandato de 3 anos, permitida a reeleição: (a) Diretoria com mandato de 3 anos, permitida a reeleição: (a) Marcos de Oliveira BrandtMarcos de Oliveira BrandtMarcos de Oliveira BrandtMarcos de Oliveira Brandt, cidadão brasileiro, casado, empresário, RG , cidadão brasileiro, casado, empresário, RG , cidadão brasileiro, casado, empresário, RG , cidadão brasileiro, casado, empresário, RG 15.334.198-1 – SSP/SP, CPF/MF 044.087.888-80, residente em São José do Rio Preto/SP, como Diretor sem designação específi ca; e 15.334.198-1 – SSP/SP, CPF/MF 044.087.888-80, residente em São José do Rio Preto/SP, como Diretor sem designação específi ca; e 15.334.198-1 – SSP/SP, CPF/MF 044.087.888-80, residente em São José do Rio Preto/SP, como Diretor sem designação específi ca; e 15.334.198-1 – SSP/SP, CPF/MF 044.087.888-80, residente em São José do Rio Preto/SP, como Diretor sem designação específi ca; e (b) (b) (b) (b) José Roberto de SouzaJosé Roberto de SouzaJosé Roberto de SouzaJosé Roberto de Souza, cidadão brasileiro, casado, contador, RG 16.298.660-9 – SSP/SP, CPF/MF 090.214.838-90, residente em , cidadão brasileiro, casado, contador, RG 16.298.660-9 – SSP/SP, CPF/MF 090.214.838-90, residente em , cidadão brasileiro, casado, contador, RG 16.298.660-9 – SSP/SP, CPF/MF 090.214.838-90, residente em , cidadão brasileiro, casado, contador, RG 16.298.660-9 – SSP/SP, CPF/MF 090.214.838-90, residente em São Paulo/SP, como Diretor sem designação específi ca. 5. Ficou decidido que a presente ata, bem como todas as demais publicações São Paulo/SP, como Diretor sem designação específi ca. 5. Ficou decidido que a presente ata, bem como todas as demais publicações São Paulo/SP, como Diretor sem designação específi ca. 5. Ficou decidido que a presente ata, bem como todas as demais publicações São Paulo/SP, como Diretor sem designação específi ca. 5. Ficou decidido que a presente ata, bem como todas as demais publicações serão feitas em forma de extrato, com o sumário dos fatos ocorridos e a transcrição das deliberações tomadas, de acordo com as serão feitas em forma de extrato, com o sumário dos fatos ocorridos e a transcrição das deliberações tomadas, de acordo com as serão feitas em forma de extrato, com o sumário dos fatos ocorridos e a transcrição das deliberações tomadas, de acordo com as serão feitas em forma de extrato, com o sumário dos fatos ocorridos e a transcrição das deliberações tomadas, de acordo com as determinações do artigo 130, § terceiro, da Lei das S.A., bem como publicadas no DOESP e no jornal “O Estado de São Paulo”. determinações do artigo 130, § terceiro, da Lei das S.A., bem como publicadas no DOESP e no jornal “O Estado de São Paulo”. determinações do artigo 130, § terceiro, da Lei das S.A., bem como publicadas no DOESP e no jornal “O Estado de São Paulo”. determinações do artigo 130, § terceiro, da Lei das S.A., bem como publicadas no DOESP e no jornal “O Estado de São Paulo”. Encerramento: Encerramento: Encerramento: Encerramento: Nada mais. São Paulo/SP, 30.01.2018. Nada mais. São Paulo/SP, 30.01.2018. Nada mais. São Paulo/SP, 30.01.2018. Nada mais. São Paulo/SP, 30.01.2018. Acionistas presentes:Acionistas presentes:Acionistas presentes:Acionistas presentes: Gordon Brothers Brasil Fomento de Negócios Gordon Brothers Brasil Fomento de Negócios Gordon Brothers Brasil Fomento de Negócios Gordon Brothers Brasil Fomento de Negócios Ltda. Ltda. Ltda. Ltda. eeee Central Business Comércio, Indústria, Importação e Exportação Ltda. Central Business Comércio, Indústria, Importação e Exportação Ltda. Central Business Comércio, Indústria, Importação e Exportação Ltda. Central Business Comércio, Indústria, Importação e Exportação Ltda. ambas ambas ambas ambas por: Marcos de Oliveira Brandt. por: Marcos de Oliveira Brandt. por: Marcos de Oliveira Brandt. por: Marcos de Oliveira Brandt. AdvogadoAdvogadoAdvogadoAdvogado: : : : Fabiano Gallo, OAB/SP:168.830. JUCESP NIRE 3530051532-3 em 10.04.2018. Flávia Regina Britto Gonçalves - Secretária Geral.Fabiano Gallo, OAB/SP:168.830. JUCESP NIRE 3530051532-3 em 10.04.2018. Flávia Regina Britto Gonçalves - Secretária Geral.Fabiano Gallo, OAB/SP:168.830. JUCESP NIRE 3530051532-3 em 10.04.2018. Flávia Regina Britto Gonçalves - Secretária Geral.Fabiano Gallo, OAB/SP:168.830. JUCESP NIRE 3530051532-3 em 10.04.2018. Flávia Regina Britto Gonçalves - Secretária Geral.Estatuto Social - Capítulo I - Denominação, Objeto, Sede, Duração: Estatuto Social - Capítulo I - Denominação, Objeto, Sede, Duração: Estatuto Social - Capítulo I - Denominação, Objeto, Sede, Duração: Estatuto Social - Capítulo I - Denominação, Objeto, Sede, Duração: Artigo 1 - A Artigo 1 - A Artigo 1 - A Artigo 1 - A GB Brasil Fomento de Negócios S.A.GB Brasil Fomento de Negócios S.A.GB Brasil Fomento de Negócios S.A.GB Brasil Fomento de Negócios S.A. (“Companhia”) é uma sociedade por ações de capital fechado, que se rege pelo presente Estatuto e pelas disposições legais que lhe (“Companhia”) é uma sociedade por ações de capital fechado, que se rege pelo presente Estatuto e pelas disposições legais que lhe (“Companhia”) é uma sociedade por ações de capital fechado, que se rege pelo presente Estatuto e pelas disposições legais que lhe (“Companhia”) é uma sociedade por ações de capital fechado, que se rege pelo presente Estatuto e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Artigo 2 - A Companhia tem por objeto (i) a prestação de serviços de assessoria, consultoria, orientação e assistência forem aplicáveis. Artigo 2 - A Companhia tem por objeto (i) a prestação de serviços de assessoria, consultoria, orientação e assistência forem aplicáveis. Artigo 2 - A Companhia tem por objeto (i) a prestação de serviços de assessoria, consultoria, orientação e assistência forem aplicáveis. Artigo 2 - A Companhia tem por objeto (i) a prestação de serviços de assessoria, consultoria, orientação e assistência operacional relacionados à gestão de empresas, e (ii) a participação e o investimento em outras sociedades no Brasil e/ou no exterior, operacional relacionados à gestão de empresas, e (ii) a participação e o investimento em outras sociedades no Brasil e/ou no exterior, operacional relacionados à gestão de empresas, e (ii) a participação e o investimento em outras sociedades no Brasil e/ou no exterior, operacional relacionados à gestão de empresas, e (ii) a participação e o investimento em outras sociedades no Brasil e/ou no exterior, seja exercendo o controle ou participando em caráter permanente com investimento relevante em seu capital, como sócia, quotista ou seja exercendo o controle ou participando em caráter permanente com investimento relevante em seu capital, como sócia, quotista ou seja exercendo o controle ou participando em caráter permanente com investimento relevante em seu capital, como sócia, quotista ou seja exercendo o controle ou participando em caráter permanente com investimento relevante em seu capital, como sócia, quotista ou acionista. Artigo 3 – A Companhia tem sede em São Paulo/SP, na Avenida das Nações Unidas, 13.797, Bloco II, 17º andar, sala B, em acionista. Artigo 3 – A Companhia tem sede em São Paulo/SP, na Avenida das Nações Unidas, 13.797, Bloco II, 17º andar, sala B, em acionista. Artigo 3 – A Companhia tem sede em São Paulo/SP, na Avenida das Nações Unidas, 13.797, Bloco II, 17º andar, sala B, em acionista. Artigo 3 – A Companhia tem sede em São Paulo/SP, na Avenida das Nações Unidas, 13.797, Bloco II, 17º andar, sala B, em São Paulo/SP, CEP: 04794-000. A Companhia poderá, por deliberação da Diretoria, abrir, transferir ou extinguir sucursais, fi liais, agências São Paulo/SP, CEP: 04794-000. A Companhia poderá, por deliberação da Diretoria, abrir, transferir ou extinguir sucursais, fi liais, agências São Paulo/SP, CEP: 04794-000. A Companhia poderá, por deliberação da Diretoria, abrir, transferir ou extinguir sucursais, fi liais, agências São Paulo/SP, CEP: 04794-000. A Companhia poderá, por deliberação da Diretoria, abrir, transferir ou extinguir sucursais, fi liais, agências ou escritórios em qualquer parte do Brasil e no exterior. Artigo 4 – A Companhia possui prazoou escritórios em qualquer parte do Brasil e no exterior. Artigo 4 – A Companhia possui prazoou escritórios em qualquer parte do Brasil e no exterior. Artigo 4 – A Companhia possui prazoou escritórios em qualquer parte do Brasil e no exterior. Artigo 4 – A Companhia possui prazo de duração indeterminado. de duração indeterminado. de duração indeterminado. de duração indeterminado. Capítulo II - Capítulo II - Capítulo II - Capítulo II - Capital Social e Ações: Capital Social e Ações: Capital Social e Ações: Capital Social e Ações: Artigo 5 – O capital social, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, é de R$ Artigo 5 – O capital social, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, é de R$ Artigo 5 – O capital social, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, é de R$ Artigo 5 – O capital social, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, é de R$ 1.000,00, dividido em 1.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. §1º - A titularidade das ações de emissão da Companhia 1.000,00, dividido em 1.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. §1º - A titularidade das ações de emissão da Companhia 1.000,00, dividido em 1.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. §1º - A titularidade das ações de emissão da Companhia 1.000,00, dividido em 1.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. §1º - A titularidade das ações de emissão da Companhia será comprovada através de inscrição própria no Livro de Registro de Ações Nominativas. §2º Cada ação ordinária confere direito a um será comprovada através de inscrição própria no Livro de Registro de Ações Nominativas. §2º Cada ação ordinária confere direito a um será comprovada através de inscrição própria no Livro de Registro de Ações Nominativas. §2º Cada ação ordinária confere direito a um será comprovada através de inscrição própria no Livro de Registro de Ações Nominativas. §2º Cada ação ordinária confere direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. voto nas deliberações da Assembleia Geral. voto nas deliberações da Assembleia Geral. voto nas deliberações da Assembleia Geral. Capítulo III - Assembleia Geral: Capítulo III - Assembleia Geral: Capítulo III - Assembleia Geral: Capítulo III - Assembleia Geral: Artigo 6 – A Assembleia Geral reunir-se-á Artigo 6 – A Assembleia Geral reunir-se-á Artigo 6 – A Assembleia Geral reunir-se-á Artigo 6 – A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente nos 4 primeiros meses seguintes ao término do exercício social, reunindo-se ainda extraordinariamente sempre que os ordinariamente nos 4 primeiros meses seguintes ao término do exercício social, reunindo-se ainda extraordinariamente sempre que os ordinariamente nos 4 primeiros meses seguintes ao término do exercício social, reunindo-se ainda extraordinariamente sempre que os ordinariamente nos 4 primeiros meses seguintes ao término do exercício social, reunindo-se ainda extraordinariamente sempre que os interesses sociais ou a lei assim exigirem. §1º A Assembleia Geral será convocada na forma da Lei 6.404/76, conforme alterada. interesses sociais ou a lei assim exigirem. §1º A Assembleia Geral será convocada na forma da Lei 6.404/76, conforme alterada. interesses sociais ou a lei assim exigirem. §1º A Assembleia Geral será convocada na forma da Lei 6.404/76, conforme alterada. interesses sociais ou a lei assim exigirem. §1º A Assembleia Geral será convocada na forma da Lei 6.404/76, conforme alterada. Independentemente das formalidades de convocação, será considerada regular a Assembleia Geral a que comparecerem todos os Independentemente das formalidades de convocação, será considerada regular a Assembleia Geral a que comparecerem todos os Independentemente das formalidades de convocação, será considerada regular a Assembleia Geral a que comparecerem todos os Independentemente das formalidades de convocação, será considerada regular a Assembleia Geral a que comparecerem todos os acionistas. §2º A Assembleia Geral será dirigida por mesa composta de Presidente e Secretário, escolhidos pelos acionistas presentes. acionistas. §2º A Assembleia Geral será dirigida por mesa composta de Presidente e Secretário, escolhidos pelos acionistas presentes. acionistas. §2º A Assembleia Geral será dirigida por mesa composta de Presidente e Secretário, escolhidos pelos acionistas presentes. acionistas. §2º A Assembleia Geral será dirigida por mesa composta de Presidente e Secretário, escolhidos pelos acionistas presentes. §3º Os acionistas poderão ser representados na Assembleia Geral por um procurador constituído há menos de 1 ano antes da reunião, §3º Os acionistas poderão ser representados na Assembleia Geral por um procurador constituído há menos de 1 ano antes da reunião, §3º Os acionistas poderão ser representados na Assembleia Geral por um procurador constituído há menos de 1 ano antes da reunião, §3º Os acionistas poderão ser representados na Assembleia Geral por um procurador constituído há menos de 1 ano antes da reunião, o qual deverá ser acionista ou administrador da Companhia ou advogado. §4º Compete à Assembleia Geral, sem prejuízo das demais o qual deverá ser acionista ou administrador da Companhia ou advogado. §4º Compete à Assembleia Geral, sem prejuízo das demais o qual deverá ser acionista ou administrador da Companhia ou advogado. §4º Compete à Assembleia Geral, sem prejuízo das demais o qual deverá ser acionista ou administrador da Companhia ou advogado. §4º Compete à Assembleia Geral, sem prejuízo das demais atribuições fi xadas neste Estatuto Social e na Lei 6.404/76, conforme alterada: (a) tomar as contas dos administradores, examinar, atribuições fi xadas neste Estatuto Social e na Lei 6.404/76, conforme alterada: (a) tomar as contas dos administradores, examinar, atribuições fi xadas neste Estatuto Social e na Lei 6.404/76, conforme alterada: (a) tomar as contas dos administradores, examinar, atribuições fi xadas neste Estatuto Social e na Lei 6.404/76, conforme alterada: (a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações fi nanceiras anuais da Companhia; (b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e discutir e votar as demonstrações fi nanceiras anuais da Companhia; (b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e discutir e votar as demonstrações fi nanceiras anuais da Companhia; (b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e discutir e votar as demonstrações fi nanceiras anuais da Companhia; (b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos; (c) deliberar sobre as alterações ao Estatuto Social da Companhia; (d) eleger e destituir os membros da distribuição de dividendos; (c) deliberar sobre as alterações ao Estatuto Social da Companhia; (d) eleger e destituir os membros da distribuição de dividendos; (c) deliberar sobre as alterações ao Estatuto Social da Companhia; (d) eleger e destituir os membros da distribuição de dividendos; (c) deliberar sobre as alterações ao Estatuto Social da Companhia; (d) eleger e destituir os membros da Diretoria; (e) deliberar sobre a instalação do Conselho Fiscal e eleger os seus membros; (f) deliberar sobre a participação da Companhia Diretoria; (e) deliberar sobre a instalação do Conselho Fiscal e eleger os seus membros; (f) deliberar sobre a participação da Companhia Diretoria; (e) deliberar sobre a instalação do Conselho Fiscal e eleger os seus membros; (f) deliberar sobre a participação da Companhia Diretoria; (e) deliberar sobre a instalação do Conselho Fiscal e eleger os seus membros; (f) deliberar sobre a participação da Companhia em grupo de sociedades, conforme defi nido na Lei das S.A.; (g) deliberar sobre a fusão, incorporação, cisão e/ou transformação da em grupo de sociedades, conforme defi nido na Lei das S.A.; (g) deliberar sobre a fusão, incorporação, cisão e/ou transformação da em grupo de sociedades, conforme defi nido na Lei das S.A.; (g) deliberar sobre a fusão, incorporação, cisão e/ou transformação da em grupo de sociedades, conforme defi nido na Lei das S.A.; (g) deliberar sobre a fusão, incorporação, cisão e/ou transformação da Companhia; e (h) deliberar sobre a dissolução e liquidação da Companhia e eleger os seus liquidantes. §5º - As deliberações da Companhia; e (h) deliberar sobre a dissolução e liquidação da Companhia e eleger os seus liquidantes. §5º - As deliberações da Companhia; e (h) deliberar sobre a dissolução e liquidação da Companhia e eleger os seus liquidantes. §5º - As deliberações da Companhia; e (h) deliberar sobre a dissolução e liquidação da Companhia e eleger os seus liquidantes. §5º - As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, serão tomadas por acionistas representando a maioria do capital social Assembleia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, serão tomadas por acionistas representando a maioria do capital social Assembleia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, serão tomadas por acionistas representando a maioria do capital social Assembleia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, serão tomadas por acionistas representando a maioria do capital social votante da Companhia presentes à Assembleia Geral, não se computando os votos em branco. votante da Companhia presentes à Assembleia Geral, não se computando os votos em branco. votante da Companhia presentes à Assembleia Geral, não se computando os votos em branco. votante da Companhia presentes à Assembleia Geral, não se computando os votos em branco. Capítulo IV - Administração: Capítulo IV - Administração: Capítulo IV - Administração: Capítulo IV - Administração: Artigo Artigo Artigo Artigo 7 – A administração da Companhia compete à Diretoria, a qual será composta por no mínimo 2 membros, residentes no país, eleitos e 7 – A administração da Companhia compete à Diretoria, a qual será composta por no mínimo 2 membros, residentes no país, eleitos e 7 – A administração da Companhia compete à Diretoria, a qual será composta por no mínimo 2 membros, residentes no país, eleitos e 7 – A administração da Companhia compete à Diretoria, a qual será composta por no mínimo 2 membros, residentes no país, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral. Os Diretores terão a designação atribuída pela Assembleia Geral. § Único – O destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral. Os Diretores terão a designação atribuída pela Assembleia Geral. § Único – O destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral. Os Diretores terão a designação atribuída pela Assembleia Geral. § Único – O destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral. Os Diretores terão a designação atribuída pela Assembleia Geral. § Único – O mandato dos membros da Diretoria será de 3 anos, sendo permitida a reeleição. Artigo 8 – Os membros da Diretoria deverão assumir mandato dos membros da Diretoria será de 3 anos, sendo permitida a reeleição. Artigo 8 – Os membros da Diretoria deverão assumir mandato dos membros da Diretoria será de 3 anos, sendo permitida a reeleição. Artigo 8 – Os membros da Diretoria deverão assumir mandato dos membros da Diretoria será de 3 anos, sendo permitida a reeleição. Artigo 8 – Os membros da Diretoria deverão assumir seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro de atas da Diretoria, dispensada qualquer garantia de gestão, permanecendo seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro de atas da Diretoria, dispensada qualquer garantia de gestão, permanecendo seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro de atas da Diretoria, dispensada qualquer garantia de gestão, permanecendo seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro de atas da Diretoria, dispensada qualquer garantia de gestão, permanecendo em seus cargos até a investidura de seus sucessores. § Único – Havendo vacância na Diretoria ou renúncia de um de seus membros, as em seus cargos até a investidura de seus sucessores. § Único – Havendo vacância na Diretoria ou renúncia de um de seus membros, as em seus cargos até a investidura de seus sucessores. § Único – Havendo vacância na Diretoria ou renúncia de um de seus membros, as em seus cargos até a investidura de seus sucessores. § Único – Havendo vacância na Diretoria ou renúncia de um de seus membros, as disposições contidas na Lei 6.404/76 serão aplicáveis. Artigo 9 – A Assembleia Geral deverá fi xar a remuneração dos Diretores da disposições contidas na Lei 6.404/76 serão aplicáveis. Artigo 9 – A Assembleia Geral deverá fi xar a remuneração dos Diretores da disposições contidas na Lei 6.404/76 serão aplicáveis. Artigo 9 – A Assembleia Geral deverá fi xar a remuneração dos Diretores da disposições contidas na Lei 6.404/76 serão aplicáveis. Artigo 9 – A Assembleia Geral deverá fi xar a remuneração dos Diretores da Companhia. Artigo 10 – A Diretoria é o órgão executivo e de representação da Companhia, cabendo-lhe assegurar o funcionamento Companhia. Artigo 10 – A Diretoria é o órgão executivo e de representação da Companhia, cabendo-lhe assegurar o funcionamento Companhia. Artigo 10 – A Diretoria é o órgão executivo e de representação da Companhia, cabendo-lhe assegurar o funcionamento Companhia. Artigo 10 – A Diretoria é o órgão executivo e de representação da Companhia, cabendo-lhe assegurar o funcionamento regular desta, tendo poderes para praticar todos e quaisquer atos relativos aos fi ns sociais, exceto aqueles que por lei ou pelo presente regular desta, tendo poderes para praticar todos e quaisquer atos relativos aos fi ns sociais, exceto aqueles que por lei ou pelo presente regular desta, tendo poderes para praticar todos e quaisquer atos relativos aos fi ns sociais, exceto aqueles que por lei ou pelo presente regular desta, tendo poderes para praticar todos e quaisquer atos relativos aos fi ns sociais, exceto aqueles que por lei ou pelo presente Estatuto Social dependam de prévia aprovação da Assembleia Geral. Artigo 11 – A Diretoria não é um órgão colegiado, podendo, Estatuto Social dependam de prévia aprovação da Assembleia Geral. Artigo 11 – A Diretoria não é um órgão colegiado, podendo, Estatuto Social dependam de prévia aprovação da Assembleia Geral. Artigo 11 – A Diretoria não é um órgão colegiado, podendo, Estatuto Social dependam de prévia aprovação da Assembleia Geral. Artigo 11 – A Diretoria não é um órgão colegiado, podendo, contudo, reunir-se para tratar de questões operacionais. Artigo 12 – A representação da Companhia na prática dos atos necessários ao contudo, reunir-se para tratar de questões operacionais. Artigo 12 – A representação da Companhia na prática dos atos necessários ao contudo, reunir-se para tratar de questões operacionais. Artigo 12 – A representação da Companhia na prática dos atos necessários ao contudo, reunir-se para tratar de questões operacionais. Artigo 12 – A representação da Companhia na prática dos atos necessários ao seu funcionamento regular competirá aos Diretores, agindo em conjunto ou individualmente. § Único – A Companhia poderá, ainda, ser seu funcionamento regular competirá aos Diretores, agindo em conjunto ou individualmente. § Único – A Companhia poderá, ainda, ser seu funcionamento regular competirá aos Diretores, agindo em conjunto ou individualmente. § Único – A Companhia poderá, ainda, ser seu funcionamento regular competirá aos Diretores, agindo em conjunto ou individualmente. § Único – A Companhia poderá, ainda, ser representada por procuradores com poderes específi cos e por prazo determinado, exceto com relação às procurações outorgadas para representada por procuradores com poderes específi cos e por prazo determinado, exceto com relação às procurações outorgadas para representada por procuradores com poderes específi cos e por prazo determinado, exceto com relação às procurações outorgadas para representada por procuradores com poderes específi cos e por prazo determinado, exceto com relação às procurações outorgadas para fi ns judiciais, que poderão ter prazo indeterminado. fi ns judiciais, que poderão ter prazo indeterminado. fi ns judiciais, que poderão ter prazo indeterminado. fi ns judiciais, que poderão ter prazo indeterminado. Capítulo VII - Conselho Fiscal: Capítulo VII - Conselho Fiscal: Capítulo VII - Conselho Fiscal: Capítulo VII - Conselho Fiscal: Artigo 13 – O Conselho Fiscal somente será Artigo 13 – O Conselho Fiscal somente será Artigo 13 – O Conselho Fiscal somente será Artigo 13 – O Conselho Fiscal somente será instalado a pedido dos acionistas e possui as competências, responsabilidades e deveres defi nidos na Lei 6.404/76, conforme alterada. instalado a pedido dos acionistas e possui as competências, responsabilidades e deveres defi nidos na Lei 6.404/76, conforme alterada. instalado a pedido dos acionistas e possui as competências, responsabilidades e deveres defi nidos na Lei 6.404/76, conforme alterada. instalado a pedido dos acionistas e possui as competências, responsabilidades e deveres defi nidos na Lei 6.404/76, conforme alterada. §1º O Conselho Fiscal, quando instalado, será composto por, no mínimo, 3 e, no máximo, 5 membros efetivos e igual número de §1º O Conselho Fiscal, quando instalado, será composto por, no mínimo, 3 e, no máximo, 5 membros efetivos e igual número de §1º O Conselho Fiscal, quando instalado, será composto por, no mínimo, 3 e, no máximo, 5 membros efetivos e igual número de §1º O Conselho Fiscal, quando instalado, será composto por, no mínimo, 3 e, no máximo, 5 membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos pela Assembleia Geral. §2º O Conselho Fiscal, quando instalado, poderá reunir-se sempre que necessário mediante suplentes, eleitos pela Assembleia Geral. §2º O Conselho Fiscal, quando instalado, poderá reunir-se sempre que necessário mediante suplentes, eleitos pela Assembleia Geral. §2º O Conselho Fiscal, quando instalado, poderá reunir-se sempre que necessário mediante suplentes, eleitos pela Assembleia Geral. §2º O Conselho Fiscal, quando instalado, poderá reunir-se sempre que necessário mediante convocação de qualquer de seus membros, lavrando-se em ata suas deliberações. convocação de qualquer de seus membros, lavrando-se em ata suas deliberações. convocação de qualquer de seus membros, lavrando-se em ata suas deliberações. convocação de qualquer de seus membros, lavrando-se em ata suas deliberações. Capítulo VIII - Exercício Social, Demonstrações Capítulo VIII - Exercício Social, Demonstrações Capítulo VIII - Exercício Social, Demonstrações Capítulo VIII - Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Dividendos: Financeiras e Dividendos: Financeiras e Dividendos: Financeiras e Dividendos: Artigo 14 – O exercício social terá início em 01 de janeiro e término em 31 de dezembro. Ao término de Artigo 14 – O exercício social terá início em 01 de janeiro e término em 31 de dezembro. Ao término de Artigo 14 – O exercício social terá início em 01 de janeiro e término em 31 de dezembro. Ao término de Artigo 14 – O exercício social terá início em 01 de janeiro e término em 31 de dezembro. Ao término de cada exercício social serão elaboradas as demonstrações fi nanceiras previstas em lei. Artigo 15 – Em cada exercício, os acionistas terão cada exercício social serão elaboradas as demonstrações fi nanceiras previstas em lei. Artigo 15 – Em cada exercício, os acionistas terão cada exercício social serão elaboradas as demonstrações fi nanceiras previstas em lei. Artigo 15 – Em cada exercício, os acionistas terão cada exercício social serão elaboradas as demonstrações fi nanceiras previstas em lei. Artigo 15 – Em cada exercício, os acionistas terão direito a um dividendo obrigatório correspondente a 25% do lucro líquido ajustado, nos termos do artigo 202 da Lei 6.404/76, conforme direito a um dividendo obrigatório correspondente a 25% do lucro líquido ajustado, nos termos do artigo 202 da Lei 6.404/76, conforme direito a um dividendo obrigatório correspondente a 25% do lucro líquido ajustado, nos termos do artigo 202 da Lei 6.404/76, conforme direito a um dividendo obrigatório correspondente a 25% do lucro líquido ajustado, nos termos do artigo 202 da Lei 6.404/76, conforme alterada. Artigo 16 – A Companhia, por deliberação da Assembleia Geral, poderá levantar balanços semestrais ou em períodos menores, alterada. Artigo 16 – A Companhia, por deliberação da Assembleia Geral, poderá levantar balanços semestrais ou em períodos menores, alterada. Artigo 16 – A Companhia, por deliberação da Assembleia Geral, poderá levantar balanços semestrais ou em períodos menores, alterada. Artigo 16 – A Companhia, por deliberação da Assembleia Geral, poderá levantar balanços semestrais ou em períodos menores, e distribuir dividendos ou constituir reservas com base nos mesmos, observadas as disposições e limitações legais aplicáveis. § Único e distribuir dividendos ou constituir reservas com base nos mesmos, observadas as disposições e limitações legais aplicáveis. § Único e distribuir dividendos ou constituir reservas com base nos mesmos, observadas as disposições e limitações legais aplicáveis. § Único e distribuir dividendos ou constituir reservas com base nos mesmos, observadas as disposições e limitações legais aplicáveis. § Único – Os dividendos distribuídos nos termos deste artigo poderão ser deduzidos do dividendo obrigatório. Artigo 17 – A Companhia poderá – Os dividendos distribuídos nos termos deste artigo poderão ser deduzidos do dividendo obrigatório. Artigo 17 – A Companhia poderá – Os dividendos distribuídos nos termos deste artigo poderão ser deduzidos do dividendo obrigatório. Artigo 17 – A Companhia poderá – Os dividendos distribuídos nos termos deste artigo poderão ser deduzidos do dividendo obrigatório. Artigo 17 – A Companhia poderá remunerar os acionistas mediante pagamento de juros sobre capital próprio, na forma e dentro dos limites estabelecidos em lei. § Único remunerar os acionistas mediante pagamento de juros sobre capital próprio, na forma e dentro dos limites estabelecidos em lei. § Único remunerar os acionistas mediante pagamento de juros sobre capital próprio, na forma e dentro dos limites estabelecidos em lei. § Único remunerar os acionistas mediante pagamento de juros sobre capital próprio, na forma e dentro dos limites estabelecidos em lei. § Único – A remuneração paga nos termos deste artigo poderá ser deduzida do dividendo obrigatório. – A remuneração paga nos termos deste artigo poderá ser deduzida do dividendo obrigatório. – A remuneração paga nos termos deste artigo poderá ser deduzida do dividendo obrigatório. – A remuneração paga nos termos deste artigo poderá ser deduzida do dividendo obrigatório. Capítulo IX - Transformação: Capítulo IX - Transformação: Capítulo IX - Transformação: Capítulo IX - Transformação: Artigo 18 Artigo 18 Artigo 18 Artigo 18 – A Companhia poderá, independentemente de dissolução ou liquidação, transformar-se em sociedade de outro tipo que não sociedade – A Companhia poderá, independentemente de dissolução ou liquidação, transformar-se em sociedade de outro tipo que não sociedade – A Companhia poderá, independentemente de dissolução ou liquidação, transformar-se em sociedade de outro tipo que não sociedade – A Companhia poderá, independentemente de dissolução ou liquidação, transformar-se em sociedade de outro tipo que não sociedade anônima, assegurado o direito de retirada aos acionistas dissidentes. anônima, assegurado o direito de retirada aos acionistas dissidentes. anônima, assegurado o direito de retirada aos acionistas dissidentes. anônima, assegurado o direito de retirada aos acionistas dissidentes. Capítulo XI - Liquidação: Capítulo XI - Liquidação: Capítulo XI - Liquidação: Capítulo XI - Liquidação: Artigo 19 – A Companhia se dissolverá Artigo 19 – A Companhia se dissolverá Artigo 19 – A Companhia se dissolverá Artigo 19 – A Companhia se dissolverá e entrará em liquidação nos casos previstos em lei, cabendo à Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação, eleger o(s) e entrará em liquidação nos casos previstos em lei, cabendo à Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação, eleger o(s) e entrará em liquidação nos casos previstos em lei, cabendo à Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação, eleger o(s) e entrará em liquidação nos casos previstos em lei, cabendo à Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação, eleger o(s) liquidante(s), e instalar o Conselho Fiscal, que deverá funcionar no período de liquidação, fi xando-lhes a remuneração.liquidante(s), e instalar o Conselho Fiscal, que deverá funcionar no período de liquidação, fi xando-lhes a remuneração.liquidante(s), e instalar o Conselho Fiscal, que deverá funcionar no período de liquidação, fi xando-lhes a remuneração.liquidante(s), e instalar o Conselho Fiscal, que deverá funcionar no período de liquidação, fi xando-lhes a remuneração.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIGUÁPREFEITURA MUNICIPAL DE IPIGUÁPREFEITURA MUNICIPAL DE IPIGUÁPREFEITURA MUNICIPAL DE IPIGUÁ

PROCESSO LICITATÓRIO n. 46/2018. PROCESSO LICITATÓRIO n. 46/2018. PROCESSO LICITATÓRIO n. 46/2018. PROCESSO LICITATÓRIO n. 46/2018.

PREGÃO PRESENCIAL n. 09/2018. PREGÃO PRESENCIAL n. 09/2018. PREGÃO PRESENCIAL n. 09/2018. PREGÃO PRESENCIAL n. 09/2018.

Considerando o protocolo de pedidos de Considerando o protocolo de pedidos de Considerando o protocolo de pedidos de Considerando o protocolo de pedidos de

esclarecimentos, fica SUSPENSA a licitação em esclarecimentos, fica SUSPENSA a licitação em esclarecimentos, fica SUSPENSA a licitação em esclarecimentos, fica SUSPENSA a licitação em

epígrafe, por prazo indeterminado. Nova data epígrafe, por prazo indeterminado. Nova data epígrafe, por prazo indeterminado. Nova data epígrafe, por prazo indeterminado. Nova data

para recebimento das propostas e documentos para recebimento das propostas e documentos para recebimento das propostas e documentos para recebimento das propostas e documentos

será publicada. Ipiguá/SP, 23 de abril de 2018. será publicada. Ipiguá/SP, 23 de abril de 2018. será publicada. Ipiguá/SP, 23 de abril de 2018. será publicada. Ipiguá/SP, 23 de abril de 2018.

PREGOEIRA: Rosangela Siqueira PagianottoPREGOEIRA: Rosangela Siqueira PagianottoPREGOEIRA: Rosangela Siqueira PagianottoPREGOEIRA: Rosangela Siqueira Pagianotto

Χονχορρνχια ν≡ 01/2018ΟΒϑΕΤΟ: Ο οβϕετο δα πρεσεντε χονχορρνχια α χοντραταο δε αγνχια δε προπαγανδα παρα α πρεσταο δε σερϖιοσ δε πυβλιχιδαδε, χοmπρεενδενδο ο χονϕυντο δε ατιϖιδαδεσ ρεαλιζαδασ ιντεγραδαmεντε θυε τενηαm πορ οβϕετιϖο ο εστυδο, ο πλανεϕαmεντο, α χονχειτυαο, α χονχεπο, α χριαο, α εξεχυο ιντερνα, α ιντερmεδιαο ε α συπερϖισο δα εξεχυο εξτερνα ε α διστριβυιο δε πυβλιχιδαδε αοσ ϖεχυλοσ ε δεmαισ mειοσ δε διϖυλγαο, χοm ο ιντυιτο δε ατενδερ αο πρινχπιο δα πυβλιχιδαδε ε αο διρειτο ◊ ινφορmαο, δε διφυνδιρ ιδειασ, πρινχπιοσ, ινιχιατιϖασ ου ινστιτυι⌡εσ ου δε ινφορmαρ ο πβλιχο εm γεραλ.Ταmβm ιντεγραm ο οβϕετο δεστα χονχορρνχια, χοmο ατιϖιδαδεσ χοmπλεmενταρεσ, οσ σερϖιοσ εσπεχιαλιζαδοσ περτινεντεσ: α) αο πλανεϕαmεντο ε ◊ εξεχυο δε πεσθυισασ ε δε ουτροσ ινστρυmεντοσ δε αϖαλιαο ε δε γεραο δε χονηεχιmεντο, ρελαχιοναδοσ ◊ εξεχυο δο χοντρατο; β) ◊ προδυο ε ◊ εξεχυο τχνιχα δε πεασ, mατεριαισ ε προϕετοσ πυβλιχιτ⟨ριοσ, δε mδια ε νο mδια, χριαδοσ νο mβιτο δο χοντρατο; ε χ) ◊ χριαο, ◊ ιmπλεmενταο ε αο δεσενϖολϖιmεντο δε φορmασ ινοϖαδορασ δε χοmυνιχαο πυβλιχιτ⟨ρια, δεστιναδασ α εξπανδιρ οσ εφειτοσ δασ mενσαγενσ ε δασ α⌡εσ πυβλιχιτ⟨ριασ, εm χονσοννχια χοm νοϖασ τεχνολογιασ, οβσερϖανδο−σε ασ χονδι⌡εσ εσταβελεχιδασ νο Εδιταλ ε σευσ ανεξοσ.

Α σεσσο πβλιχα ρεαλιζαρ−σε−⟨ νο δια 26/06/2018, ◊σ 09:30η νο Αυδιτ⌠ριο λοχαλιζαδο να Ρυα Τειξειρα δε Φρειτασ, ν≡ 5 − 2≡ ανδαρ, νο Χεντρο, να χιδαδε δο Ριο δε ϑανειρο/Ρϑ.

Α ιντεγρα δο Εδιταλ εσταρ⟨ δισπονϖελ, νο ηορ⟨ριο δε 08:00η ◊σ 12:00 ε δε 13:00η ◊σ 17:00η να Αϖ. Αυγυστο Σεϖερο ν≡ 84, 7≡ ανδαρ, Γλ⌠ρια � Ριο δε ϑανειρο � Ρϑ. Χεπ: 20.021−040, βεm χοmο νοσ σιτεσ ωωω.χοmπρασνετ.γοϖ.βρ ε ωωω.ανσ.γοϖ.βρ .

Ριο δε ϑανειρο, 20 δε αβριλ δε 2018Wασηινγτον Περειρα δα Χυνηα

Γερεντε Γεραλ δε Αδmινιστραο ε Φινανασ

ΑςΙΣΟ DΕ ΛΙΧΙΤΑ∩℘Ο

ΜΙΝΙΣΤ⊃ΡΙΟ DΑ ΣΑ∨DΕ

Πρεγο Ελετρνιχο ν≡ 108/2018 − ΥΑΣΓ 393003

Ο Dεπαρταmεντο Ναχιοναλ δε Ινφραεστρυτυρα δε Τρανσπορτεσ � DΝΙΤ, Αυταρθυια Φεδεραλ ϖινχυλαδα αο Μινιστριο δοσ Τρανσπορτεσ,

Πορτοσ ε Αϖιαο Χιϖιλ, πορ mειο δα Χοορδεναο−Γεραλ δε Χαδαστρο ε Λιχιτα⌡εσ − ΧΓΧΛ, τορνα πβλιχο α τοδοσ οσ ιντερεσσαδοσ

να λιχιταο δο εδιταλ εm επγραφε, θυε ο mεσmο σοφρευ α 1ª ΡετιΣcação (1ª Errata). Cópia da referida retiΣcação poderá ser

οβτιδα ϕυντο α ΧΓΧΛ νο σεγυιντε ενδερεο: ΣΑΝ, Θυαδρα 03 Βλοχο �Α� � Μεζανινο Συλ � Βρασλια/DΦ, ου πορ mειο δοσ στιοσ:

www.dnit.gov.br ε www.comprasnet.gov.br .

ΧΡΙΣΤΙΑΝΟ ΦΕΡΡΕΙΡΑ ΧΟΣΤΑ

Πρεγοειρο

ΑςΙΣΟ DΕ ΑΛΤΕΡΑ∩℘Ο

ΜΙΝΙΣΤ⊃ΡΙΟ DΟΣ ΤΡΑΝΣΠΟΡΤΕΣ, ΠΟΡΤΟΣ

Ε ΑςΙΑ∩℘Ο ΧΙςΙΛ

ΕDΙΤΑΛΕDΙΤΑΛΕDΙΤΑΛΕDΙΤΑΛΧΕΣΠ − ΧΟΜΠΑΝΗΙΑ ΕΝΕΡΓ⊃ΤΙΧΑ ΧΕΣΠ − ΧΟΜΠΑΝΗΙΑ ΕΝΕΡΓ⊃ΤΙΧΑ ΧΕΣΠ − ΧΟΜΠΑΝΗΙΑ ΕΝΕΡΓ⊃ΤΙΧΑ ΧΕΣΠ − ΧΟΜΠΑΝΗΙΑ ΕΝΕΡΓ⊃ΤΙΧΑ

DΕ Σ℘Ο ΠΑΥΛΟDΕ Σ℘Ο ΠΑΥΛΟDΕ Σ℘Ο ΠΑΥΛΟDΕ Σ℘Ο ΠΑΥΛΟΧ.Ν.Π.ϑ Ν° 60.933.603/0001−78Χ.Ν.Π.ϑ Ν° 60.933.603/0001−78Χ.Ν.Π.ϑ Ν° 60.933.603/0001−78Χ.Ν.Π.ϑ Ν° 60.933.603/0001−78

ΧΗΑΜΑDΑ Π∨ΒΛΙΧΑ ΠΑΡΑ ΧΟΜΠΡΑ DΕ ΕΝΕΡΓΙΑ ΕΛ⊃ΤΡΙΧΑ DΕ ΧΥΡΤΟ ΠΡΑΖΟ ΧΗΑΜΑDΑ Π∨ΒΛΙΧΑ ΠΑΡΑ ΧΟΜΠΡΑ DΕ ΕΝΕΡΓΙΑ ΕΛ⊃ΤΡΙΧΑ DΕ ΧΥΡΤΟ ΠΡΑΖΟ ΧΗΑΜΑDΑ Π∨ΒΛΙΧΑ ΠΑΡΑ ΧΟΜΠΡΑ DΕ ΕΝΕΡΓΙΑ ΕΛ⊃ΤΡΙΧΑ DΕ ΧΥΡΤΟ ΠΡΑΖΟ ΧΗΑΜΑDΑ Π∨ΒΛΙΧΑ ΠΑΡΑ ΧΟΜΠΡΑ DΕ ΕΝΕΡΓΙΑ ΕΛ⊃ΤΡΙΧΑ DΕ ΧΥΡΤΟ ΠΡΑΖΟ

(ΛΕΙΛ℘Ο ΕΛΕΤΡΝΙΧΟ ΧΕΣΠ Ν≡ 02/2018)(ΛΕΙΛ℘Ο ΕΛΕΤΡΝΙΧΟ ΧΕΣΠ Ν≡ 02/2018)(ΛΕΙΛ℘Ο ΕΛΕΤΡΝΙΧΟ ΧΕΣΠ Ν≡ 02/2018)(ΛΕΙΛ℘Ο ΕΛΕΤΡΝΙΧΟ ΧΕΣΠ Ν≡ 02/2018)

Εm ατενδιmεντο αο δισποστο νο αρτιγο 27, παρ⟨γραφο 4≡, δα Λει 10.438/2002, α Εm ατενδιmεντο αο δισποστο νο αρτιγο 27, παρ⟨γραφο 4≡, δα Λει 10.438/2002, α Εm ατενδιmεντο αο δισποστο νο αρτιγο 27, παρ⟨γραφο 4≡, δα Λει 10.438/2002, α Εm ατενδιmεντο αο δισποστο νο αρτιγο 27, παρ⟨γραφο 4≡, δα Λει 10.438/2002, α ΧΕΣΠ χοmυνιχα α ρεαλιζαο δε χηαmαδα πβλιχα παρα χοmπρα δε ενεργια ελτριχα ΧΕΣΠ χοmυνιχα α ρεαλιζαο δε χηαmαδα πβλιχα παρα χοmπρα δε ενεργια ελτριχα ΧΕΣΠ χοmυνιχα α ρεαλιζαο δε χηαmαδα πβλιχα παρα χοmπρα δε ενεργια ελτριχα ΧΕΣΠ χοmυνιχα α ρεαλιζαο δε χηαmαδα πβλιχα παρα χοmπρα δε ενεργια ελτριχα δε χυρτο πραζο προϖενιεντε δε φοντε χονϖενχιοναλ, α σερ δισπονιβιλιζαδα νο Χεντρο δε χυρτο πραζο προϖενιεντε δε φοντε χονϖενχιοναλ, α σερ δισπονιβιλιζαδα νο Χεντρο δε χυρτο πραζο προϖενιεντε δε φοντε χονϖενχιοναλ, α σερ δισπονιβιλιζαδα νο Χεντρο δε χυρτο πραζο προϖενιεντε δε φοντε χονϖενχιοναλ, α σερ δισπονιβιλιζαδα νο Χεντρο δε Γραϖιδαδε, νο Συβmερχαδο Συδεστε/Χεντρο−Οεστε, παρα ατενδιmεντο νο mβι−δε Γραϖιδαδε, νο Συβmερχαδο Συδεστε/Χεντρο−Οεστε, παρα ατενδιmεντο νο mβι−δε Γραϖιδαδε, νο Συβmερχαδο Συδεστε/Χεντρο−Οεστε, παρα ατενδιmεντο νο mβι−δε Γραϖιδαδε, νο Συβmερχαδο Συδεστε/Χεντρο−Οεστε, παρα ατενδιmεντο νο mβι−το δο mερχαδο λιϖρε δε ενεργια ελτριχα. Ταλ εϖεντο δεστινα−σε εξχλυσιϖαmεντε αοσ το δο mερχαδο λιϖρε δε ενεργια ελτριχα. Ταλ εϖεντο δεστινα−σε εξχλυσιϖαmεντε αοσ το δο mερχαδο λιϖρε δε ενεργια ελτριχα. Ταλ εϖεντο δεστινα−σε εξχλυσιϖαmεντε αοσ το δο mερχαδο λιϖρε δε ενεργια ελτριχα. Ταλ εϖεντο δεστινα−σε εξχλυσιϖαmεντε αοσ αγεντεσ παρτιχιπαντεσ δα Χmαρα δε Χοmερχιαλιζαο δε Ενεργια Ελτριχα − ΧΧΕΕ.αγεντεσ παρτιχιπαντεσ δα Χmαρα δε Χοmερχιαλιζαο δε Ενεργια Ελτριχα − ΧΧΕΕ.αγεντεσ παρτιχιπαντεσ δα Χmαρα δε Χοmερχιαλιζαο δε Ενεργια Ελτριχα − ΧΧΕΕ.αγεντεσ παρτιχιπαντεσ δα Χmαρα δε Χοmερχιαλιζαο δε Ενεργια Ελτριχα − ΧΧΕΕ.

ΠροδυτοΠροδυτοΠροδυτοΠροδυτοΠεροδο δε ΦορνεχιmεντοΠεροδο δε ΦορνεχιmεντοΠεροδο δε ΦορνεχιmεντοΠεροδο δε Φορνεχιmεντο Ποντο δε Εντρεγα − Χεντρο δε Ποντο δε Εντρεγα − Χεντρο δε Ποντο δε Εντρεγα − Χεντρο δε Ποντο δε Εντρεγα − Χεντρο δε

Γραϖιδαδε δο ΣυβmερχαδοΓραϖιδαδε δο ΣυβmερχαδοΓραϖιδαδε δο ΣυβmερχαδοΓραϖιδαδε δο ΣυβmερχαδοΙνχιο Τρmινο Ινχιο Τρmινο Ινχιο Τρmινο Ινχιο Τρmινο

Προδυτο (1) 01/05/2018 31/05/2018 ΣΕ/ΧΟΠροδυτο (1) 01/05/2018 31/05/2018 ΣΕ/ΧΟΠροδυτο (1) 01/05/2018 31/05/2018 ΣΕ/ΧΟΠροδυτο (1) 01/05/2018 31/05/2018 ΣΕ/ΧΟ

Α ΧΕΣΠ πρετενδε αδθυιριρ υm mονταντε δε ενεργια ελτριχα εσπεχφιχα θυε ϖισα ατενδερ Α ΧΕΣΠ πρετενδε αδθυιριρ υm mονταντε δε ενεργια ελτριχα εσπεχφιχα θυε ϖισα ατενδερ Α ΧΕΣΠ πρετενδε αδθυιριρ υm mονταντε δε ενεργια ελτριχα εσπεχφιχα θυε ϖισα ατενδερ Α ΧΕΣΠ πρετενδε αδθυιριρ υm mονταντε δε ενεργια ελτριχα εσπεχφιχα θυε ϖισα ατενδερ ασ συασ νεχεσσιδαδεσ παρα ο περοδο δε φορνεχιmεντο αχιmα ινδιχαδο, εm φαχε δασ ασ συασ νεχεσσιδαδεσ παρα ο περοδο δε φορνεχιmεντο αχιmα ινδιχαδο, εm φαχε δασ ασ συασ νεχεσσιδαδεσ παρα ο περοδο δε φορνεχιmεντο αχιmα ινδιχαδο, εm φαχε δασ ασ συασ νεχεσσιδαδεσ παρα ο περοδο δε φορνεχιmεντο αχιmα ινδιχαδο, εm φαχε δασ προποστασ α σερεm οφερταδασ πελοσ αγεντεσ ιντερεσσαδοσ εm παρτιχιπαρ δεστα χηαmαδα προποστασ α σερεm οφερταδασ πελοσ αγεντεσ ιντερεσσαδοσ εm παρτιχιπαρ δεστα χηαmαδα προποστασ α σερεm οφερταδασ πελοσ αγεντεσ ιντερεσσαδοσ εm παρτιχιπαρ δεστα χηαmαδα προποστασ α σερεm οφερταδασ πελοσ αγεντεσ ιντερεσσαδοσ εm παρτιχιπαρ δεστα χηαmαδα πβλιχα, α παρτιρ δοσ mενορεσ πρεοσ ε δα θυαντιδαδε δε ενεργια οφερταδα, ατ ατινγιρ ο πβλιχα, α παρτιρ δοσ mενορεσ πρεοσ ε δα θυαντιδαδε δε ενεργια οφερταδα, ατ ατινγιρ ο πβλιχα, α παρτιρ δοσ mενορεσ πρεοσ ε δα θυαντιδαδε δε ενεργια οφερταδα, ατ ατινγιρ ο πβλιχα, α παρτιρ δοσ mενορεσ πρεοσ ε δα θυαντιδαδε δε ενεργια οφερταδα, ατ ατινγιρ ο mονταντε τοταλ δε ενεργια ελτριχα α σερ αδθυιριδα πελα ΧΕΣΠ παρα ο ρεφεριδο προδυτο. mονταντε τοταλ δε ενεργια ελτριχα α σερ αδθυιριδα πελα ΧΕΣΠ παρα ο ρεφεριδο προδυτο. mονταντε τοταλ δε ενεργια ελτριχα α σερ αδθυιριδα πελα ΧΕΣΠ παρα ο ρεφεριδο προδυτο. mονταντε τοταλ δε ενεργια ελτριχα α σερ αδθυιριδα πελα ΧΕΣΠ παρα ο ρεφεριδο προδυτο.

Α χοmπρα δε ενεργια ελτριχα σερ⟨ εφετιϖαδα εm αmβιεντε ελετρνιχο, ατραϖσ δε Α χοmπρα δε ενεργια ελτριχα σερ⟨ εφετιϖαδα εm αmβιεντε ελετρνιχο, ατραϖσ δε Α χοmπρα δε ενεργια ελτριχα σερ⟨ εφετιϖαδα εm αmβιεντε ελετρνιχο, ατραϖσ δε Α χοmπρα δε ενεργια ελτριχα σερ⟨ εφετιϖαδα εm αmβιεντε ελετρνιχο, ατραϖσ δε λειλο, α ρεαλιζαρ−σε νο δια 10 δε mαιο δε 2018 α παρτιρ δασ 15η00, χονφορmε ηορ⟨ριο λειλο, α ρεαλιζαρ−σε νο δια 10 δε mαιο δε 2018 α παρτιρ δασ 15η00, χονφορmε ηορ⟨ριο λειλο, α ρεαλιζαρ−σε νο δια 10 δε mαιο δε 2018 α παρτιρ δασ 15η00, χονφορmε ηορ⟨ριο λειλο, α ρεαλιζαρ−σε νο δια 10 δε mαιο δε 2018 α παρτιρ δασ 15η00, χονφορmε ηορ⟨ριο Υξαδο νοΑNΕXΟ Ι – ΧRΟNΟΓRΑMΑδο ρεφεριδο εδιταλ δεστα χηαmαδα πβλιχα.Υξαδο νοΑNΕXΟ Ι – ΧRΟNΟΓRΑMΑδο ρεφεριδο εδιταλ δεστα χηαmαδα πβλιχα.Υξαδο νοΑNΕXΟ Ι – ΧRΟNΟΓRΑMΑδο ρεφεριδο εδιταλ δεστα χηαmαδα πβλιχα.Υξαδο νοΑNΕXΟ Ι – ΧRΟNΟΓRΑMΑδο ρεφεριδο εδιταλ δεστα χηαmαδα πβλιχα.

Οσ αγεντεσ ιντερεσσαδοσ να ϖενδα δε ενεργια ελτριχα παρα ο προδυτο οφερταδο πο−Οσ αγεντεσ ιντερεσσαδοσ να ϖενδα δε ενεργια ελτριχα παρα ο προδυτο οφερταδο πο−Οσ αγεντεσ ιντερεσσαδοσ να ϖενδα δε ενεργια ελτριχα παρα ο προδυτο οφερταδο πο−Οσ αγεντεσ ιντερεσσαδοσ να ϖενδα δε ενεργια ελτριχα παρα ο προδυτο οφερταδο πο−δερο παρτιχιπαρ δεστε χερταmε, ε παρα ταντο, δεϖερο ενϖιαρ οΑNΕXΟ ΙΙ − ΤΕRMΟδερο παρτιχιπαρ δεστε χερταmε, ε παρα ταντο, δεϖερο ενϖιαρ οΑNΕXΟ ΙΙ − ΤΕRMΟδερο παρτιχιπαρ δεστε χερταmε, ε παρα ταντο, δεϖερο ενϖιαρ οΑNΕXΟ ΙΙ − ΤΕRMΟδερο παρτιχιπαρ δεστε χερταmε, ε παρα ταντο, δεϖερο ενϖιαρ οΑNΕXΟ ΙΙ − ΤΕRMΟDΕ ΑDΕΣ℘Ο ε οσ δοχυmεντοσ χοmπροβατ⌠ριοσ ρεθυεριδοσ ατ ◊σ 17η00 δο δια DΕ ΑDΕΣ℘Ο ε οσ δοχυmεντοσ χοmπροβατ⌠ριοσ ρεθυεριδοσ ατ ◊σ 17η00 δο δια DΕ ΑDΕΣ℘Ο ε οσ δοχυmεντοσ χοmπροβατ⌠ριοσ ρεθυεριδοσ ατ ◊σ 17η00 δο δια DΕ ΑDΕΣ℘Ο ε οσ δοχυmεντοσ χοmπροβατ⌠ριοσ ρεθυεριδοσ ατ ◊σ 17η00 δο δια 08 δε mαιο δε 2018, οβσερϖαδο ◊σ χονδι⌡εσ πρεϖιστασ νο Εδιταλ δε Χηαmαδα 08 δε mαιο δε 2018, οβσερϖαδο ◊σ χονδι⌡εσ πρεϖιστασ νο Εδιταλ δε Χηαmαδα 08 δε mαιο δε 2018, οβσερϖαδο ◊σ χονδι⌡εσ πρεϖιστασ νο Εδιταλ δε Χηαmαδα 08 δε mαιο δε 2018, οβσερϖαδο ◊σ χονδι⌡εσ πρεϖιστασ νο Εδιταλ δε Χηαmαδα Πβλιχα παρα Χοmπρα δε Ενεργια Ελτριχα δε Χυρτο Πραζο – Λειλο Ελετρνιχο ΧΕΣΠΠβλιχα παρα Χοmπρα δε Ενεργια Ελτριχα δε Χυρτο Πραζο – Λειλο Ελετρνιχο ΧΕΣΠΠβλιχα παρα Χοmπρα δε Ενεργια Ελτριχα δε Χυρτο Πραζο – Λειλο Ελετρνιχο ΧΕΣΠΠβλιχα παρα Χοmπρα δε Ενεργια Ελτριχα δε Χυρτο Πραζο – Λειλο Ελετρνιχο ΧΕΣΠν≡ 02/2018 ε σευσ ανεξοσ, δισπονιβιλιζαδοσ νο σιτε ωωω.χεσπ.χοm.βρ, αχεσσανδο ο ν≡ 02/2018 ε σευσ ανεξοσ, δισπονιβιλιζαδοσ νο σιτε ωωω.χεσπ.χοm.βρ, αχεσσανδο ο ν≡ 02/2018 ε σευσ ανεξοσ, δισπονιβιλιζαδοσ νο σιτε ωωω.χεσπ.χοm.βρ, αχεσσανδο ο ν≡ 02/2018 ε σευσ ανεξοσ, δισπονιβιλιζαδοσ νο σιτε ωωω.χεσπ.χοm.βρ, αχεσσανδο ο λινκ: Χοmερχιαλιζαο − Λειλο δε Ενεργια Ελτριχα.λινκ: Χοmερχιαλιζαο − Λειλο δε Ενεργια Ελτριχα.λινκ: Χοmερχιαλιζαο − Λειλο δε Ενεργια Ελτριχα.λινκ: Χοmερχιαλιζαο − Λειλο δε Ενεργια Ελτριχα.

ΕDΙΤΑΛ DΕ ΧΟΝςΟΧΑ∩℘Ο − ΑΣΣΕΜΒΛ⊃ΙΑ ΓΕΡΑΛ ΕΞΤΡΑΟΡDΙΝℑΡΙΑΕDΙΤΑΛ DΕ ΧΟΝςΟΧΑ∩℘Ο − ΑΣΣΕΜΒΛ⊃ΙΑ ΓΕΡΑΛ ΕΞΤΡΑΟΡDΙΝℑΡΙΑΕDΙΤΑΛ DΕ ΧΟΝςΟΧΑ∩℘Ο − ΑΣΣΕΜΒΛ⊃ΙΑ ΓΕΡΑΛ ΕΞΤΡΑΟΡDΙΝℑΡΙΑΕDΙΤΑΛ DΕ ΧΟΝςΟΧΑ∩℘Ο − ΑΣΣΕΜΒΛ⊃ΙΑ ΓΕΡΑΛ ΕΞΤΡΑΟΡDΙΝℑΡΙΑΝΕΓΟΧΙΑ∩℘Ο ΧΟΛΕΤΙςΑ − ΒΑΝΧΟ DΕ ΗΟΡΑΣ − ΠΑΡΤΙΧΙΠΑ∩℘Ο DΕ ΛΥΧΡΟΣ Ε ΡΕΣΥΛΤΑDΟΣ ΠΑΡΤΙΧΙΠΑ∩℘Ο DΕ ΜΕΤΑΣ Ε ΡΕΣΥΛΤΑDΟΣ − ΝΕΓΟΧΙΑ∩℘Ο ΧΟΛΕΤΙςΑ − ΒΑΝΧΟ DΕ ΗΟΡΑΣ − ΠΑΡΤΙΧΙΠΑ∩℘Ο DΕ ΛΥΧΡΟΣ Ε ΡΕΣΥΛΤΑDΟΣ ΠΑΡΤΙΧΙΠΑ∩℘Ο DΕ ΜΕΤΑΣ Ε ΡΕΣΥΛΤΑDΟΣ − ΝΕΓΟΧΙΑ∩℘Ο ΧΟΛΕΤΙςΑ − ΒΑΝΧΟ DΕ ΗΟΡΑΣ − ΠΑΡΤΙΧΙΠΑ∩℘Ο DΕ ΛΥΧΡΟΣ Ε ΡΕΣΥΛΤΑDΟΣ ΠΑΡΤΙΧΙΠΑ∩℘Ο DΕ ΜΕΤΑΣ Ε ΡΕΣΥΛΤΑDΟΣ − ΝΕΓΟΧΙΑ∩℘Ο ΧΟΛΕΤΙςΑ − ΒΑΝΧΟ DΕ ΗΟΡΑΣ − ΠΑΡΤΙΧΙΠΑ∩℘Ο DΕ ΛΥΧΡΟΣ Ε ΡΕΣΥΛΤΑDΟΣ ΠΑΡΤΙΧΙΠΑ∩℘Ο DΕ ΜΕΤΑΣ Ε ΡΕΣΥΛΤΑDΟΣ − ΧΟΝΤΡΙΒΥΙ∩℘Ο ΣΙΣΤΕΜΑ ΣΙΝDΙΧΑΛ − ΤΑΞΑΣ DΕ ΣΕΡςΙ∩ΟΣ Ε ΠΡΕ∩ΟΣ DΕ ΕΞΠΕDΙΕΝΤΕ − ΟΥΤΡΟΣ ΑΣΣΥΝΤΟΣ DΕ ΙΝΤΕΡΕΣΣΕ DΑ ΧΑΤΕ−ΧΟΝΤΡΙΒΥΙ∩℘Ο ΣΙΣΤΕΜΑ ΣΙΝDΙΧΑΛ − ΤΑΞΑΣ DΕ ΣΕΡςΙ∩ΟΣ Ε ΠΡΕ∩ΟΣ DΕ ΕΞΠΕDΙΕΝΤΕ − ΟΥΤΡΟΣ ΑΣΣΥΝΤΟΣ DΕ ΙΝΤΕΡΕΣΣΕ DΑ ΧΑΤΕ−ΧΟΝΤΡΙΒΥΙ∩℘Ο ΣΙΣΤΕΜΑ ΣΙΝDΙΧΑΛ − ΤΑΞΑΣ DΕ ΣΕΡςΙ∩ΟΣ Ε ΠΡΕ∩ΟΣ DΕ ΕΞΠΕDΙΕΝΤΕ − ΟΥΤΡΟΣ ΑΣΣΥΝΤΟΣ DΕ ΙΝΤΕΡΕΣΣΕ DΑ ΧΑΤΕ−ΧΟΝΤΡΙΒΥΙ∩℘Ο ΣΙΣΤΕΜΑ ΣΙΝDΙΧΑΛ − ΤΑΞΑΣ DΕ ΣΕΡςΙ∩ΟΣ Ε ΠΡΕ∩ΟΣ DΕ ΕΞΠΕDΙΕΝΤΕ − ΟΥΤΡΟΣ ΑΣΣΥΝΤΟΣ DΕ ΙΝΤΕΡΕΣΣΕ DΑ ΧΑΤΕ−ΓΟΡΙΑ: ΓΟΡΙΑ: ΓΟΡΙΑ: ΓΟΡΙΑ: Σινδιχατο δοσ Μοτοριστασ, Αϕυδαντεσ δε Μοτοριστασ, Τρατοριστασ, Οπεραδορεσ δε Μ⟨θυινασ Αυτοmοτιϖασ ε Οπεραδορεσ δε Σινδιχατο δοσ Μοτοριστασ, Αϕυδαντεσ δε Μοτοριστασ, Τρατοριστασ, Οπεραδορεσ δε Μ⟨θυινασ Αυτοmοτιϖασ ε Οπεραδορεσ δε Σινδιχατο δοσ Μοτοριστασ, Αϕυδαντεσ δε Μοτοριστασ, Τρατοριστασ, Οπεραδορεσ δε Μ⟨θυινασ Αυτοmοτιϖασ ε Οπεραδορεσ δε Σινδιχατο δοσ Μοτοριστασ, Αϕυδαντεσ δε Μοτοριστασ, Τρατοριστασ, Οπεραδορεσ δε Μ⟨θυινασ Αυτοmοτιϖασ ε Οπεραδορεσ δε Εmπιληαδειρα δε Πορτο Φερρειρα ε Ρεγιο Σινδιτρανσπορτεσ, ΧΝΠϑ 08.775.292/0001−46, περσοναλιδαδε ϕυρδιχα, ε ου Σινδιχατο Εmπιληαδειρα δε Πορτο Φερρειρα ε Ρεγιο Σινδιτρανσπορτεσ, ΧΝΠϑ 08.775.292/0001−46, περσοναλιδαδε ϕυρδιχα, ε ου Σινδιχατο Εmπιληαδειρα δε Πορτο Φερρειρα ε Ρεγιο Σινδιτρανσπορτεσ, ΧΝΠϑ 08.775.292/0001−46, περσοναλιδαδε ϕυρδιχα, ε ου Σινδιχατο Εmπιληαδειρα δε Πορτο Φερρειρα ε Ρεγιο Σινδιτρανσπορτεσ, ΧΝΠϑ 08.775.292/0001−46, περσοναλιδαδε ϕυρδιχα, ε ου Σινδιχατο δοσ Μοτοριστασ, Τρατοριστασ ε Οπεραδορεσ δε Μ⟨θυινασ Αγρχολασ Μοτοριζαδασ εm Γεραλ δασ Υσινασ δε Αχαρ, Dεστιλαριασ δοσ Μοτοριστασ, Τρατοριστασ ε Οπεραδορεσ δε Μ⟨θυινασ Αγρχολασ Μοτοριζαδασ εm Γεραλ δασ Υσινασ δε Αχαρ, Dεστιλαριασ δοσ Μοτοριστασ, Τρατοριστασ ε Οπεραδορεσ δε Μ⟨θυινασ Αγρχολασ Μοτοριζαδασ εm Γεραλ δασ Υσινασ δε Αχαρ, Dεστιλαριασ δοσ Μοτοριστασ, Τρατοριστασ ε Οπεραδορεσ δε Μ⟨θυινασ Αγρχολασ Μοτοριζαδασ εm Γεραλ δασ Υσινασ δε Αχαρ, Dεστιλαριασ δε ℑλχοολ, Χονδοmνιοσ δε Εmπρεγαδορεσ Αγρχολασ, Φαζενδασ ε Στιοσ δε Πορτο Φερρειρα ε Ρεγιο − Σινδιυσιδε ℑλχοολ, Χονδοmνιοσ δε Εmπρεγαδορεσ Αγρχολασ, Φαζενδασ ε Στιοσ δε Πορτο Φερρειρα ε Ρεγιο − Σινδιυσιδε ℑλχοολ, Χονδοmνιοσ δε Εmπρεγαδορεσ Αγρχολασ, Φαζενδασ ε Στιοσ δε Πορτο Φερρειρα ε Ρεγιο − Σινδιυσιδε ℑλχοολ, Χονδοmνιοσ δε Εmπρεγαδορεσ Αγρχολασ, Φαζενδασ ε Στιοσ δε Πορτο Φερρειρα ε Ρεγιο − Σινδιυσι, περσοναλιδαδε , περσοναλιδαδε , περσοναλιδαδε , περσοναλιδαδε ϕυρδιχα σινδιχαλ, χοm βασε τερριτοριαλ νοσ mυνιχπιοσ δε Πορτο Φερρειρα, Πιρασσυνυνγα, Dεσχαλϖαδο, Σαντα Ριτα δο Πασσα Θυατρο, Ταmβα, ϕυρδιχα σινδιχαλ, χοm βασε τερριτοριαλ νοσ mυνιχπιοσ δε Πορτο Φερρειρα, Πιρασσυνυνγα, Dεσχαλϖαδο, Σαντα Ριτα δο Πασσα Θυατρο, Ταmβα, ϕυρδιχα σινδιχαλ, χοm βασε τερριτοριαλ νοσ mυνιχπιοσ δε Πορτο Φερρειρα, Πιρασσυνυνγα, Dεσχαλϖαδο, Σαντα Ριτα δο Πασσα Θυατρο, Ταmβα, ϕυρδιχα σινδιχαλ, χοm βασε τερριτοριαλ νοσ mυνιχπιοσ δε Πορτο Φερρειρα, Πιρασσυνυνγα, Dεσχαλϖαδο, Σαντα Ριτα δο Πασσα Θυατρο, Ταmβα, Σαντα Χρυζ δασ Παλmειρασ, Αγυα, Σαντα Ροσα δε ςιτερβο, Αναλνδια ε Σαντα Χρυζ δα Χονχειο, χοm σεδε να Ρυα Λυιζ Γαmα,424, Χεντρο, Σαντα Χρυζ δασ Παλmειρασ, Αγυα, Σαντα Ροσα δε ςιτερβο, Αναλνδια ε Σαντα Χρυζ δα Χονχειο, χοm σεδε να Ρυα Λυιζ Γαmα,424, Χεντρο, Σαντα Χρυζ δασ Παλmειρασ, Αγυα, Σαντα Ροσα δε ςιτερβο, Αναλνδια ε Σαντα Χρυζ δα Χονχειο, χοm σεδε να Ρυα Λυιζ Γαmα,424, Χεντρο, Σαντα Χρυζ δασ Παλmειρασ, Αγυα, Σαντα Ροσα δε ςιτερβο, Αναλνδια ε Σαντα Χρυζ δα Χονχειο, χοm σεδε να Ρυα Λυιζ Γαmα,424, Χεντρο, Χιδαδε ε Χοmαρχα δε Πορτο Φερρειρα−ΣΠ, πορ σευ Dιρετορ Εξεχυτιϖο, Σρ. ςαιλ Φερρειρα, νο υσο δε συασ ατριβυι⌡εσ λεγαισ (αρτιγο 37 δο εστατυτο Χιδαδε ε Χοmαρχα δε Πορτο Φερρειρα−ΣΠ, πορ σευ Dιρετορ Εξεχυτιϖο, Σρ. ςαιλ Φερρειρα, νο υσο δε συασ ατριβυι⌡εσ λεγαισ (αρτιγο 37 δο εστατυτο Χιδαδε ε Χοmαρχα δε Πορτο Φερρειρα−ΣΠ, πορ σευ Dιρετορ Εξεχυτιϖο, Σρ. ςαιλ Φερρειρα, νο υσο δε συασ ατριβυι⌡εσ λεγαισ (αρτιγο 37 δο εστατυτο Χιδαδε ε Χοmαρχα δε Πορτο Φερρειρα−ΣΠ, πορ σευ Dιρετορ Εξεχυτιϖο, Σρ. ςαιλ Φερρειρα, νο υσο δε συασ ατριβυι⌡εσ λεγαισ (αρτιγο 37 δο εστατυτο σοχιαλ), χονϖοχα οσ ιντεγραντεσ δα χατεγορια ρεπρεσενταδοσ πελο Σινδιχατο, ασσοχιαδοσ ου νο, (παρ⟨γραφο νιχο, αρτιγο 39 δο εστατυτο σοχιαλ), χονϖοχα οσ ιντεγραντεσ δα χατεγορια ρεπρεσενταδοσ πελο Σινδιχατο, ασσοχιαδοσ ου νο, (παρ⟨γραφο νιχο, αρτιγο 39 δο εστατυτο σοχιαλ), χονϖοχα οσ ιντεγραντεσ δα χατεγορια ρεπρεσενταδοσ πελο Σινδιχατο, ασσοχιαδοσ ου νο, (παρ⟨γραφο νιχο, αρτιγο 39 δο εστατυτο σοχιαλ), χονϖοχα οσ ιντεγραντεσ δα χατεγορια ρεπρεσενταδοσ πελο Σινδιχατο, ασσοχιαδοσ ου νο, (παρ⟨γραφο νιχο, αρτιγο 39 δο εστατυτο σοχιαλ), τραβαληαδορεσ χελετιστασ, ασσαλαριαδοσ, υρβανοσ ε ρυραισ, σοχιαλ), τραβαληαδορεσ χελετιστασ, ασσαλαριαδοσ, υρβανοσ ε ρυραισ, σοχιαλ), τραβαληαδορεσ χελετιστασ, ασσαλαριαδοσ, υρβανοσ ε ρυραισ, σοχιαλ), τραβαληαδορεσ χελετιστασ, ασσαλαριαδοσ, υρβανοσ ε ρυραισ, ((((Μοτοριστασ, Αϕυδαντεσ δε Μοτοριστασ, Τρατοριστασ, Οπεραδορεσ δε Μοτοριστασ, Αϕυδαντεσ δε Μοτοριστασ, Τρατοριστασ, Οπεραδορεσ δε Μοτοριστασ, Αϕυδαντεσ δε Μοτοριστασ, Τρατοριστασ, Οπεραδορεσ δε Μοτοριστασ, Αϕυδαντεσ δε Μοτοριστασ, Τρατοριστασ, Οπεραδορεσ δε Μ⟨θυινασ Αυτοmοτιϖασ, Οπεραδορεσ δε Εmπιληαδειρασ ε οσ Τραβαληαδορεσ Αδmινιστρατιϖοσ ε δε Αποιο δα ℑρεα δε Τρανσπορτεσ),Μ⟨θυινασ Αυτοmοτιϖασ, Οπεραδορεσ δε Εmπιληαδειρασ ε οσ Τραβαληαδορεσ Αδmινιστρατιϖοσ ε δε Αποιο δα ℑρεα δε Τρανσπορτεσ),Μ⟨θυινασ Αυτοmοτιϖασ, Οπεραδορεσ δε Εmπιληαδειρασ ε οσ Τραβαληαδορεσ Αδmινιστρατιϖοσ ε δε Αποιο δα ℑρεα δε Τρανσπορτεσ),Μ⟨θυινασ Αυτοmοτιϖασ, Οπεραδορεσ δε Εmπιληαδειρασ ε οσ Τραβαληαδορεσ Αδmινιστρατιϖοσ ε δε Αποιο δα ℑρεα δε Τρανσπορτεσ), θυε, εξεραm α φυνο ου χαργο εm Υσινασ δε Αχαρ ε ℑλχοολ ε Αγυαρδεντε, Χονδοmνιο ου Χονσ⌠ρχιο δε Εmπρεγαδορεσ, Φαζενδασ ε θυε, εξεραm α φυνο ου χαργο εm Υσινασ δε Αχαρ ε ℑλχοολ ε Αγυαρδεντε, Χονδοmνιο ου Χονσ⌠ρχιο δε Εmπρεγαδορεσ, Φαζενδασ ε θυε, εξεραm α φυνο ου χαργο εm Υσινασ δε Αχαρ ε ℑλχοολ ε Αγυαρδεντε, Χονδοmνιο ου Χονσ⌠ρχιο δε Εmπρεγαδορεσ, Φαζενδασ ε θυε, εξεραm α φυνο ου χαργο εm Υσινασ δε Αχαρ ε ℑλχοολ ε Αγυαρδεντε, Χονδοmνιο ου Χονσ⌠ρχιο δε Εmπρεγαδορεσ, Φαζενδασ ε Στιοσ, Στιοσ, Στιοσ, Στιοσ, (Ινχλυσιϖε οσ Πρεσταδορεσ δε Σερϖιοσ ε ου Τερχειριζαδοσ(Ινχλυσιϖε οσ Πρεσταδορεσ δε Σερϖιοσ ε ου Τερχειριζαδοσ(Ινχλυσιϖε οσ Πρεσταδορεσ δε Σερϖιοσ ε ου Τερχειριζαδοσ(Ινχλυσιϖε οσ Πρεσταδορεσ δε Σερϖιοσ ε ου Τερχειριζαδοσ)))), Εmπρεσασ δο Χοmρχιο ςαρεϕιστα, Αταχαδιστα, δε Αρmαζεναγεm , Εmπρεσασ δο Χοmρχιο ςαρεϕιστα, Αταχαδιστα, δε Αρmαζεναγεm , Εmπρεσασ δο Χοmρχιο ςαρεϕιστα, Αταχαδιστα, δε Αρmαζεναγεm , Εmπρεσασ δο Χοmρχιο ςαρεϕιστα, Αταχαδιστα, δε Αρmαζεναγεm ε δε Σερϖιοσ, ε δε Σερϖιοσ, ε δε Σερϖιοσ, ε δε Σερϖιοσ, ((((Ινχλυσιϖε ο Χοmρχιο δε Γ⟨σΙνχλυσιϖε ο Χοmρχιο δε Γ⟨σΙνχλυσιϖε ο Χοmρχιο δε Γ⟨σΙνχλυσιϖε ο Χοmρχιο δε Γ⟨σ)))), Εmπρεσασ δα Ινδυστριασ, δα Αγροινδστρια ε δε Βιοενεργια, βεm χοmο, νοσ σεγυιντεσ , Εmπρεσασ δα Ινδυστριασ, δα Αγροινδστρια ε δε Βιοενεργια, βεm χοmο, νοσ σεγυιντεσ , Εmπρεσασ δα Ινδυστριασ, δα Αγροινδστρια ε δε Βιοενεργια, βεm χοmο, νοσ σεγυιντεσ , Εmπρεσασ δα Ινδυστριασ, δα Αγροινδστρια ε δε Βιοενεργια, βεm χοmο, νοσ σεγυιντεσ σετορεσ ου ραmοσ δα ατιϖιδαδε εχονmιχα, σετορεσ ου ραmοσ δα ατιϖιδαδε εχονmιχα, σετορεσ ου ραmοσ δα ατιϖιδαδε εχονmιχα, σετορεσ ου ραmοσ δα ατιϖιδαδε εχονmιχα, ((((Ασσοχια⌡εσ, Αυταρθυιασ, Φυνδα⌡εσ, Χοmυνιχαο, Βανχ⟨ριο, Φινανχειρο, Πβλιχο ε Ασσοχια⌡εσ, Αυταρθυιασ, Φυνδα⌡εσ, Χοmυνιχαο, Βανχ⟨ριο, Φινανχειρο, Πβλιχο ε Ασσοχια⌡εσ, Αυταρθυιασ, Φυνδα⌡εσ, Χοmυνιχαο, Βανχ⟨ριο, Φινανχειρο, Πβλιχο ε Ασσοχια⌡εσ, Αυταρθυιασ, Φυνδα⌡εσ, Χοmυνιχαο, Βανχ⟨ριο, Φινανχειρο, Πβλιχο ε δε Ενσινοδε Ενσινοδε Ενσινοδε Ενσινο)))), α σε ρευνιρεm εm , α σε ρευνιρεm εm , α σε ρευνιρεm εm , α σε ρευνιρεm εm ΑΣΣΕΜΒΛ⊃ΙΑ ΓΕΡΑΛ ΕΞΤΡΑΟΡDΙΝℑΡΙΑΑΣΣΕΜΒΛ⊃ΙΑ ΓΕΡΑΛ ΕΞΤΡΑΟΡDΙΝℑΡΙΑΑΣΣΕΜΒΛ⊃ΙΑ ΓΕΡΑΛ ΕΞΤΡΑΟΡDΙΝℑΡΙΑΑΣΣΕΜΒΛ⊃ΙΑ ΓΕΡΑΛ ΕΞΤΡΑΟΡDΙΝℑΡΙΑ α σερ ρεαλιζαδα να σεδε δο Σινδιχατο νο δια 28 δε Αβριλ δε 2018 α σερ ρεαλιζαδα να σεδε δο Σινδιχατο νο δια 28 δε Αβριλ δε 2018 α σερ ρεαλιζαδα να σεδε δο Σινδιχατο νο δια 28 δε Αβριλ δε 2018 α σερ ρεαλιζαδα να σεδε δο Σινδιχατο νο δια 28 δε Αβριλ δε 2018 (σ⟨βαδο), ◊σ 09:00 ηορασ εm πριmειρα ε νο ηαϖενδο νmερο συφιχιεντε δε πρεσεντεσ, ασ 10:00 ηορασ, εm σεγυνδα χονϖοχαο, χοm (σ⟨βαδο), ◊σ 09:00 ηορασ εm πριmειρα ε νο ηαϖενδο νmερο συφιχιεντε δε πρεσεντεσ, ασ 10:00 ηορασ, εm σεγυνδα χονϖοχαο, χοm (σ⟨βαδο), ◊σ 09:00 ηορασ εm πριmειρα ε νο ηαϖενδο νmερο συφιχιεντε δε πρεσεντεσ, ασ 10:00 ηορασ, εm σεγυνδα χονϖοχαο, χοm (σ⟨βαδο), ◊σ 09:00 ηορασ εm πριmειρα ε νο ηαϖενδο νmερο συφιχιεντε δε πρεσεντεσ, ασ 10:00 ηορασ, εm σεγυνδα χονϖοχαο, χοm θυαλθυερ νmεροσ δε πρεσεντεσ, (αρτιγο 39 εστατυτο σοχιαλ), α φιm δε δελιβεραρεm σοβρε ασ σεγυιντεσ ορδενσ δο δια: α)−Νοmεαο δα θυαλθυερ νmεροσ δε πρεσεντεσ, (αρτιγο 39 εστατυτο σοχιαλ), α φιm δε δελιβεραρεm σοβρε ασ σεγυιντεσ ορδενσ δο δια: α)−Νοmεαο δα θυαλθυερ νmεροσ δε πρεσεντεσ, (αρτιγο 39 εστατυτο σοχιαλ), α φιm δε δελιβεραρεm σοβρε ασ σεγυιντεσ ορδενσ δο δια: α)−Νοmεαο δα θυαλθυερ νmεροσ δε πρεσεντεσ, (αρτιγο 39 εστατυτο σοχιαλ), α φιm δε δελιβεραρεm σοβρε ασ σεγυιντεσ ορδενσ δο δια: α)−Νοmεαο δα Χοmισσο δε Νεγοχιαο δα Χαmπανηα Σαλαριαλ; β)−Ελαβοραο δα Παυτα δε Ρειϖινδιχαο δα Χατεγορια, (δατα βασε, 01 δε Μαιο 2018 Χοmισσο δε Νεγοχιαο δα Χαmπανηα Σαλαριαλ; β)−Ελαβοραο δα Παυτα δε Ρειϖινδιχαο δα Χατεγορια, (δατα βασε, 01 δε Μαιο 2018 Χοmισσο δε Νεγοχιαο δα Χαmπανηα Σαλαριαλ; β)−Ελαβοραο δα Παυτα δε Ρειϖινδιχαο δα Χατεγορια, (δατα βασε, 01 δε Μαιο 2018 Χοmισσο δε Νεγοχιαο δα Χαmπανηα Σαλαριαλ; β)−Ελαβοραο δα Παυτα δε Ρειϖινδιχαο δα Χατεγορια, (δατα βασε, 01 δε Μαιο 2018 − 30 δε Αβριλ 2019), παρα σερ απρεσενταδα αο σεγmεντο πατροναλ, (Σινδιχατο Εχονmιχο ου πορ Εmπρεσα); χ)−Αυτοριζαρ ο Σινδιχατο εm − 30 δε Αβριλ 2019), παρα σερ απρεσενταδα αο σεγmεντο πατροναλ, (Σινδιχατο Εχονmιχο ου πορ Εmπρεσα); χ)−Αυτοριζαρ ο Σινδιχατο εm − 30 δε Αβριλ 2019), παρα σερ απρεσενταδα αο σεγmεντο πατροναλ, (Σινδιχατο Εχονmιχο ου πορ Εmπρεσα); χ)−Αυτοριζαρ ο Σινδιχατο εm − 30 δε Αβριλ 2019), παρα σερ απρεσενταδα αο σεγmεντο πατροναλ, (Σινδιχατο Εχονmιχο ου πορ Εmπρεσα); χ)−Αυτοριζαρ ο Σινδιχατο εm χονϕυντο χοm ουτροσ Σινδιχατοσ ου Σεπαραδαmεντε ε ου αυτοριζαρ α Φεδεραο δοσ Τραβαληαδορεσ εm Τρανσπορτεσ Ροδοϖι⟨ριοσ δο Εσταδο χονϕυντο χοm ουτροσ Σινδιχατοσ ου Σεπαραδαmεντε ε ου αυτοριζαρ α Φεδεραο δοσ Τραβαληαδορεσ εm Τρανσπορτεσ Ροδοϖι⟨ριοσ δο Εσταδο χονϕυντο χοm ουτροσ Σινδιχατοσ ου Σεπαραδαmεντε ε ου αυτοριζαρ α Φεδεραο δοσ Τραβαληαδορεσ εm Τρανσπορτεσ Ροδοϖι⟨ριοσ δο Εσταδο χονϕυντο χοm ουτροσ Σινδιχατοσ ου Σεπαραδαmεντε ε ου αυτοριζαρ α Φεδεραο δοσ Τραβαληαδορεσ εm Τρανσπορτεσ Ροδοϖι⟨ριοσ δο Εσταδο δε Σο Παυλο, α παχτυαρ Χονϖενο Χολετιϖα δε Τραβαληο, Αχορδο Χολετιϖο δε Τραβαληο, βεm χοmο, τοmαρ θυαλθυερ mεδιδα ϕυδιχιαλ ε ου δε Σο Παυλο, α παχτυαρ Χονϖενο Χολετιϖα δε Τραβαληο, Αχορδο Χολετιϖο δε Τραβαληο, βεm χοmο, τοmαρ θυαλθυερ mεδιδα ϕυδιχιαλ ε ου δε Σο Παυλο, α παχτυαρ Χονϖενο Χολετιϖα δε Τραβαληο, Αχορδο Χολετιϖο δε Τραβαληο, βεm χοmο, τοmαρ θυαλθυερ mεδιδα ϕυδιχιαλ ε ου δε Σο Παυλο, α παχτυαρ Χονϖενο Χολετιϖα δε Τραβαληο, Αχορδο Χολετιϖο δε Τραβαληο, βεm χοmο, τοmαρ θυαλθυερ mεδιδα ϕυδιχιαλ ε ου εξτρα ϕυδιχιαλ δε ιντερεσσε δα χατεγορια παρα ρενοϖαρ ε φιξαρ νοϖασ χονδι⌡εσ δε τραβαληο ε σαλ⟨ριοσ χοm α Φεδεραο Πατροναλ, χοm ο εξτρα ϕυδιχιαλ δε ιντερεσσε δα χατεγορια παρα ρενοϖαρ ε φιξαρ νοϖασ χονδι⌡εσ δε τραβαληο ε σαλ⟨ριοσ χοm α Φεδεραο Πατροναλ, χοm ο εξτρα ϕυδιχιαλ δε ιντερεσσε δα χατεγορια παρα ρενοϖαρ ε φιξαρ νοϖασ χονδι⌡εσ δε τραβαληο ε σαλ⟨ριοσ χοm α Φεδεραο Πατροναλ, χοm ο εξτρα ϕυδιχιαλ δε ιντερεσσε δα χατεγορια παρα ρενοϖαρ ε φιξαρ νοϖασ χονδι⌡εσ δε τραβαληο ε σαλ⟨ριοσ χοm α Φεδεραο Πατροναλ, χοm ο Σινδιχατο Πατροναλ ε ου ινδιϖιδυαλmεντε πορ Εmπρεσα, παχτυαρ Βανχο δε Ηορασ, Παρτιχιπαο δε Λυχροσ ε Ρεσυλταδοσ ου Παρτιχιπαο δε Σινδιχατο Πατροναλ ε ου ινδιϖιδυαλmεντε πορ Εmπρεσα, παχτυαρ Βανχο δε Ηορασ, Παρτιχιπαο δε Λυχροσ ε Ρεσυλταδοσ ου Παρτιχιπαο δε Σινδιχατο Πατροναλ ε ου ινδιϖιδυαλmεντε πορ Εmπρεσα, παχτυαρ Βανχο δε Ηορασ, Παρτιχιπαο δε Λυχροσ ε Ρεσυλταδοσ ου Παρτιχιπαο δε Σινδιχατο Πατροναλ ε ου ινδιϖιδυαλmεντε πορ Εmπρεσα, παχτυαρ Βανχο δε Ηορασ, Παρτιχιπαο δε Λυχροσ ε Ρεσυλταδοσ ου Παρτιχιπαο δε Μετασ ε Ρεσυλταδοσ; δ)−Dισχυτιρ ε δελιβεραρ σοβρε ασ χοντριβυι⌡εσ παρα mαντερ ο σιστεmα σινδιχαλ, (τιπο ε περχεντυαλ δε χοντριβυιο α Μετασ ε Ρεσυλταδοσ; δ)−Dισχυτιρ ε δελιβεραρ σοβρε ασ χοντριβυι⌡εσ παρα mαντερ ο σιστεmα σινδιχαλ, (τιπο ε περχεντυαλ δε χοντριβυιο α Μετασ ε Ρεσυλταδοσ; δ)−Dισχυτιρ ε δελιβεραρ σοβρε ασ χοντριβυι⌡εσ παρα mαντερ ο σιστεmα σινδιχαλ, (τιπο ε περχεντυαλ δε χοντριβυιο α Μετασ ε Ρεσυλταδοσ; δ)−Dισχυτιρ ε δελιβεραρ σοβρε ασ χοντριβυι⌡εσ παρα mαντερ ο σιστεmα σινδιχαλ, (τιπο ε περχεντυαλ δε χοντριβυιο α σερ απλιχαδα), (ασσοχιατιϖα, χονφεδερατιϖα, ασσιστενχιαλ ε ου νεγοχιαλ ε χοντριβυιο σινδιχαλ), βεm χοmο, σοβρε α χριαο δε ουτρα φορmα σερ απλιχαδα), (ασσοχιατιϖα, χονφεδερατιϖα, ασσιστενχιαλ ε ου νεγοχιαλ ε χοντριβυιο σινδιχαλ), βεm χοmο, σοβρε α χριαο δε ουτρα φορmα σερ απλιχαδα), (ασσοχιατιϖα, χονφεδερατιϖα, ασσιστενχιαλ ε ου νεγοχιαλ ε χοντριβυιο σινδιχαλ), βεm χοmο, σοβρε α χριαο δε ουτρα φορmα σερ απλιχαδα), (ασσοχιατιϖα, χονφεδερατιϖα, ασσιστενχιαλ ε ου νεγοχιαλ ε χοντριβυιο σινδιχαλ), βεm χοmο, σοβρε α χριαο δε ουτρα φορmα δε χοντριβυιο εm συβστιτυιο ασ εξιστεντεσ; ε)−Dελιβεραρ σοβρε α φορmα ε ο περχεντυαλ δε ρεπασσε δασ χοντριβυι⌡εσ αυτοριζαδασ παρα δε χοντριβυιο εm συβστιτυιο ασ εξιστεντεσ; ε)−Dελιβεραρ σοβρε α φορmα ε ο περχεντυαλ δε ρεπασσε δασ χοντριβυι⌡εσ αυτοριζαδασ παρα δε χοντριβυιο εm συβστιτυιο ασ εξιστεντεσ; ε)−Dελιβεραρ σοβρε α φορmα ε ο περχεντυαλ δε ρεπασσε δασ χοντριβυι⌡εσ αυτοριζαδασ παρα δε χοντριβυιο εm συβστιτυιο ασ εξιστεντεσ; ε)−Dελιβεραρ σοβρε α φορmα ε ο περχεντυαλ δε ρεπασσε δασ χοντριβυι⌡εσ αυτοριζαδασ παρα ασ εντιδαδεσ δε γραυ συπεριορ, (φεδεραο, χονφεδεραο ε χεντραλ σινδιχαλ); φ)−Dελιβεραρ σοβρε α φιξαο δε ϖαλορεσ δε ταξασ δε σερϖιοσ ε ασ εντιδαδεσ δε γραυ συπεριορ, (φεδεραο, χονφεδεραο ε χεντραλ σινδιχαλ); φ)−Dελιβεραρ σοβρε α φιξαο δε ϖαλορεσ δε ταξασ δε σερϖιοσ ε ασ εντιδαδεσ δε γραυ συπεριορ, (φεδεραο, χονφεδεραο ε χεντραλ σινδιχαλ); φ)−Dελιβεραρ σοβρε α φιξαο δε ϖαλορεσ δε ταξασ δε σερϖιοσ ε ασ εντιδαδεσ δε γραυ συπεριορ, (φεδεραο, χονφεδεραο ε χεντραλ σινδιχαλ); φ)−Dελιβεραρ σοβρε α φιξαο δε ϖαλορεσ δε ταξασ δε σερϖιοσ ε πρεοσ δε εξπεδιεντε; γ)−Dελιβεραρ σοβρε ουτροσ ασσυντοσ δε ιντερεσσε δα χατεγορια, εm εσπεχιαλ σοβρε α φορmα δε απλιχαο δοσ πρεχειτοσ πρεοσ δε εξπεδιεντε; γ)−Dελιβεραρ σοβρε ουτροσ ασσυντοσ δε ιντερεσσε δα χατεγορια, εm εσπεχιαλ σοβρε α φορmα δε απλιχαο δοσ πρεχειτοσ πρεοσ δε εξπεδιεντε; γ)−Dελιβεραρ σοβρε ουτροσ ασσυντοσ δε ιντερεσσε δα χατεγορια, εm εσπεχιαλ σοβρε α φορmα δε απλιχαο δοσ πρεχειτοσ πρεοσ δε εξπεδιεντε; γ)−Dελιβεραρ σοβρε ουτροσ ασσυντοσ δε ιντερεσσε δα χατεγορια, εm εσπεχιαλ σοβρε α φορmα δε απλιχαο δοσ πρεχειτοσ δα Λει 13.467/2017, (ρεφορmα τραβαληιστα). Φαζ σαβερ θυε, α χοmισσο δε νεγοχιαο δο Σινδιχατο, α Dιρετορια Εξεχυτιϖα ε α Ασσεσσορια δα Λει 13.467/2017, (ρεφορmα τραβαληιστα). Φαζ σαβερ θυε, α χοmισσο δε νεγοχιαο δο Σινδιχατο, α Dιρετορια Εξεχυτιϖα ε α Ασσεσσορια δα Λει 13.467/2017, (ρεφορmα τραβαληιστα). Φαζ σαβερ θυε, α χοmισσο δε νεγοχιαο δο Σινδιχατο, α Dιρετορια Εξεχυτιϖα ε α Ασσεσσορια δα Λει 13.467/2017, (ρεφορmα τραβαληιστα). Φαζ σαβερ θυε, α χοmισσο δε νεγοχιαο δο Σινδιχατο, α Dιρετορια Εξεχυτιϖα ε α Ασσεσσορια ϑυρδιχα εσταρ⟨ ρευνιδα εm Ασσεmβλια περmανεντε ατ α χονχλυσο δε τοδασ ασ νεγοχια⌡εσ, περmανεχενδο δε πλαντο εξχλυσιϖαmεντε ϑυρδιχα εσταρ⟨ ρευνιδα εm Ασσεmβλια περmανεντε ατ α χονχλυσο δε τοδασ ασ νεγοχια⌡εσ, περmανεχενδο δε πλαντο εξχλυσιϖαmεντε ϑυρδιχα εσταρ⟨ ρευνιδα εm Ασσεmβλια περmανεντε ατ α χονχλυσο δε τοδασ ασ νεγοχια⌡εσ, περmανεχενδο δε πλαντο εξχλυσιϖαmεντε ϑυρδιχα εσταρ⟨ ρευνιδα εm Ασσεmβλια περmανεντε ατ α χονχλυσο δε τοδασ ασ νεγοχια⌡εσ, περmανεχενδο δε πλαντο εξχλυσιϖαmεντε α φιm δε ρεχεβερ συγεστ⌡εσ δοσ Ασσοχιαδοσ ε δοσ Ιντεγραντεσ δα Χατεγορια ε δε δεmαισ ιντερεσσαδοσ, τοδασ ασ θυαρτασ φειρασ δασ α φιm δε ρεχεβερ συγεστ⌡εσ δοσ Ασσοχιαδοσ ε δοσ Ιντεγραντεσ δα Χατεγορια ε δε δεmαισ ιντερεσσαδοσ, τοδασ ασ θυαρτασ φειρασ δασ α φιm δε ρεχεβερ συγεστ⌡εσ δοσ Ασσοχιαδοσ ε δοσ Ιντεγραντεσ δα Χατεγορια ε δε δεmαισ ιντερεσσαδοσ, τοδασ ασ θυαρτασ φειρασ δασ α φιm δε ρεχεβερ συγεστ⌡εσ δοσ Ασσοχιαδοσ ε δοσ Ιντεγραντεσ δα Χατεγορια ε δε δεmαισ ιντερεσσαδοσ, τοδασ ασ θυαρτασ φειρασ δασ 14:00 ◊σ 17:00 ηορασ να σεδε δο Σινδιχατο. Φαζ σαβερ ταmβm θυε, φιχα ασσεγυραδο ο διρειτο δε οποσιο παρα θυε οσ ιντεγραντεσ δα 14:00 ◊σ 17:00 ηορασ να σεδε δο Σινδιχατο. Φαζ σαβερ ταmβm θυε, φιχα ασσεγυραδο ο διρειτο δε οποσιο παρα θυε οσ ιντεγραντεσ δα 14:00 ◊σ 17:00 ηορασ να σεδε δο Σινδιχατο. Φαζ σαβερ ταmβm θυε, φιχα ασσεγυραδο ο διρειτο δε οποσιο παρα θυε οσ ιντεγραντεσ δα 14:00 ◊σ 17:00 ηορασ να σεδε δο Σινδιχατο. Φαζ σαβερ ταmβm θυε, φιχα ασσεγυραδο ο διρειτο δε οποσιο παρα θυε οσ ιντεγραντεσ δα χατεγορια να ασσεmβλεια σε mανιφεστεm ε ποστεριορmεντε χοmπαρεαm, (δεντρο δο πραζο λεγαλ), πεσσοαλmεντε να Σεδε δο Σινδιχατο χατεγορια να ασσεmβλεια σε mανιφεστεm ε ποστεριορmεντε χοmπαρεαm, (δεντρο δο πραζο λεγαλ), πεσσοαλmεντε να Σεδε δο Σινδιχατο χατεγορια να ασσεmβλεια σε mανιφεστεm ε ποστεριορmεντε χοmπαρεαm, (δεντρο δο πραζο λεγαλ), πεσσοαλmεντε να Σεδε δο Σινδιχατο χατεγορια να ασσεmβλεια σε mανιφεστεm ε ποστεριορmεντε χοmπαρεαm, (δεντρο δο πραζο λεγαλ), πεσσοαλmεντε να Σεδε δο Σινδιχατο παρα θυε πορ εσχριτο απρεσεντεm ε ϕυστιφιθυεm α δισχορδνχια αοσ δεσχοντοσ α σερεm εφετυαδοσ α ττυλο δασ χοντριβυι⌡εσ αυτοριζαδασ. παρα θυε πορ εσχριτο απρεσεντεm ε ϕυστιφιθυεm α δισχορδνχια αοσ δεσχοντοσ α σερεm εφετυαδοσ α ττυλο δασ χοντριβυι⌡εσ αυτοριζαδασ. παρα θυε πορ εσχριτο απρεσεντεm ε ϕυστιφιθυεm α δισχορδνχια αοσ δεσχοντοσ α σερεm εφετυαδοσ α ττυλο δασ χοντριβυι⌡εσ αυτοριζαδασ. παρα θυε πορ εσχριτο απρεσεντεm ε ϕυστιφιθυεm α δισχορδνχια αοσ δεσχοντοσ α σερεm εφετυαδοσ α ττυλο δασ χοντριβυι⌡εσ αυτοριζαδασ. Φαζ σαβερ πορ φιm, θυε, σεγυινδο ασ νορmασ εστατυτ⟨ριασ, (αρτιγο 39 εστατυτο σοχιαλ), 30 (τριντα) mινυτοσ απ⌠σ α πριmειρα χονϖοχαο α Φαζ σαβερ πορ φιm, θυε, σεγυινδο ασ νορmασ εστατυτ⟨ριασ, (αρτιγο 39 εστατυτο σοχιαλ), 30 (τριντα) mινυτοσ απ⌠σ α πριmειρα χονϖοχαο α Φαζ σαβερ πορ φιm, θυε, σεγυινδο ασ νορmασ εστατυτ⟨ριασ, (αρτιγο 39 εστατυτο σοχιαλ), 30 (τριντα) mινυτοσ απ⌠σ α πριmειρα χονϖοχαο α Φαζ σαβερ πορ φιm, θυε, σεγυινδο ασ νορmασ εστατυτ⟨ριασ, (αρτιγο 39 εστατυτο σοχιαλ), 30 (τριντα) mινυτοσ απ⌠σ α πριmειρα χονϖοχαο α ρεσπεχτιϖα Ασσεmβλεια Εξτραορδιν⟨ρια σερ⟨ ρεαλιζαδα εm σεγυνδα χονϖοχαο χοm θυαλθυερ νmερο δε πρεσεντεσ.ρεσπεχτιϖα Ασσεmβλεια Εξτραορδιν⟨ρια σερ⟨ ρεαλιζαδα εm σεγυνδα χονϖοχαο χοm θυαλθυερ νmερο δε πρεσεντεσ.ρεσπεχτιϖα Ασσεmβλεια Εξτραορδιν⟨ρια σερ⟨ ρεαλιζαδα εm σεγυνδα χονϖοχαο χοm θυαλθυερ νmερο δε πρεσεντεσ.ρεσπεχτιϖα Ασσεmβλεια Εξτραορδιν⟨ρια σερ⟨ ρεαλιζαδα εm σεγυνδα χονϖοχαο χοm θυαλθυερ νmερο δε πρεσεντεσ.

Πορτο Φερρειρα, ΣΠ, 24 δε Αβριλ δε 2018Πορτο Φερρειρα, ΣΠ, 24 δε Αβριλ δε 2018Πορτο Φερρειρα, ΣΠ, 24 δε Αβριλ δε 2018Πορτο Φερρειρα, ΣΠ, 24 δε Αβριλ δε 2018ςαιλ Φερρειρα − ςαιλ Φερρειρα − ςαιλ Φερρειρα − ςαιλ Φερρειρα − Dιρετορ Εξεχυτιϖο Σινδιτρανσπορτεσ − ΣινδιυσιDιρετορ Εξεχυτιϖο Σινδιτρανσπορτεσ − ΣινδιυσιDιρετορ Εξεχυτιϖο Σινδιτρανσπορτεσ − ΣινδιυσιDιρετορ Εξεχυτιϖο Σινδιτρανσπορτεσ − Σινδιυσι

EDITAL DE NOTIFICAÇÃOAugusto Guilherme Sottano Constantino dos Santos, Oficial Interino do 4º Registro de Imóveis da Capital do Estado de São Paulo, República Federativa do Brasil. FAZ SABER, que usando das atribuições que lhe são conferidas por lei;e, em atenção ao disposto no artigo 216-A da Lei nº 6.015/73, incluído pela Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015, pela presente, extraída dos autos do Processo Administrativo nº 539.414 de Usucapião Extrajudicial, requerida por Dirce Bernardo da Silva, brasileira, viúva, contadora, RG nº 11.754.692 – SSP/SP, CPF/MF nº 157.314.708-71, domiciliada nesta Capital, na Rua Eduardo Magalhães, nº 94, Parque Jabaquara e Claudio Tadeu Bernardo, brasileiro, auxiliar de escritório, RG nº 8.993.099-SSP/SP, CPF/MF nº 759.807.548-49, casado pelo regime da comunhão de bens em 31 de dezembro de 1977 com Sueli Teixeira Bernardo, brasileira, do lar, RG nº 8.517.557-2 - SSP/SP, CPF/MF nº 287.147.898-84, domiciliado nesta Capital na Rua José Veríssimo nº 20 – Taboão, Diadema, em face de Nayana Bartira Amaro casada com Flaviano Marcos Coelho; Aline Dias Fernandes Amaro; Etiene Dias Fernandes Amaro; Yaroslava Maria Recka Amaro; Espólio de Adriano Bernardo por seu Inventariante Valdir Antônio Bernardo; Espólio de Alfredo Bernardo Fernandes representado por Dirce Bernardo da Silva; ACCI Administração e Locação de Imóveis LTDA, a teor do que dispõe o parágrafo 4º do artigo 216-A da Lei nº 6.015/73, NOTIFICA terceiros eventualmente interessados para, querendo, no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro dia útil seguinte ao do aperfeiçoamento da notificação, que se dará a partir da primeira publicação deste edital, apresentar impugnação fundamentada, o que poderá ser feito no horário das 9 às 16 horas perante esta Serventia. Não havendo apresentação de impugnação no prazo supra referido, presumir-se-ão suas anuências com o que foi requerido. O aludido processo tem como escopo a aquisição pela usucapião extraordinária em virtude do exercício da posse pela requerente há mais de trinta anos, aplicando-se a somatória da posse exercida por seus antecessores, do imóvel da matrícula nº 95.090 deste Registro, localizado na Rua João Lourenço, nº 49, 28º Subdistrito – Jardim Paulista, São Paulo – Capital, com a seguinte descrição: Tem início no ponto 1, situado no alinhamento predial da Rua João Lourenço, lado ímpar, distante, respectivamente, 24,07m e 25,48m do alinhamento projetado e do alinhamento atual da Rua Diogo Jacome. Do ponto 1 segue, confrontando com a Rua João Lourenço, com ângulo interno 89º15'34'', rumo NW 36º58'11'' e distância 12,60m, até o ponto 2; daí, deflete à esquerda e segue, confrontando com o imóvel de nº 61 da Rua João Lourenço, c/c 036.127.0068-5, com ângulo interno 91º59'04'', rumo SW 55º00'52'' e distância 31,40m, até o ponto 3; daí, deflete à esquerda e segue, confrontando com o imóvel de nº 42 da Rua Diogo Jacome, c/c 036.127.0070-7, com ângulo interno 87º34'45'', rumo SE 37º24'23'' e distância de 13,29m, até o ponto 4; daí, deflete à esquerda e segue, confrontando, sucessivamente, em 8,45m, com o imóvel de nº 40 da Rua Diogo Jacome, c/c 036.127.0007-3; em 8,50m com o imóvel de nº 28 da mesma rua, c/c 036.127.0006-5; e, em 14,33m, com o imóvel de nº 35 da Rua João Lourenço, c/c 036.127.0071-5, com ângulo interno 91º10'37'', rumo NE 53º46'15'' e distância total 31,28m, até o ponto 1, início desta descrição. A presente descrição perimetral encerra uma área de 405,56m². O presente edital será publicado e afixado na forma da lei. São Paulo, 24 de abril de 2018. O Oficial Interino (Augusto Guilherme Sottano Constantino dos Santos).

www.helbor.com

HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A.Companhia Aberta - CNPJ/MF nº 49.263.189/0001-02 NIRE 35.300.340.337 | Código CVM nº 20877

Edital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a ser Realizada em 30 de Abril de 2018

O Conselho de Administração da Helbor Empreendimentos S.A., sociedade por ações, com sede na Cidade de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, na Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, nº 1.145, 15º andar, Jardim Armênia, Helbor Concept - Edifício Corporate, CEP 08780-500, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE 35.300.340.337, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 49.263.189/0001-02, registrada na Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) como companhia aberta categoria “A” sob o código 20877, com suas ações negociadas no Novo Mercado da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”) sob o código HBOR3 (“Companhia”), vem pela presente, nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”), e dos artigos 3º, 4º e 5º da Instrução CVM nº 481, de 2009, conforme alterada (“ICVM 481/09”), convocar a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada às 11h00 do dia 30 de abril de 2018, na sede da Companhia (“Assembleia Geral”). A Assembleia Geral deverá examinar, discutir e votar a respeito da seguinte ordem do dia: (A) em Assembleia Geral Ordinária: (i) o relatório da administração, as contas dos administradores e as demonstrações contábeis da Companhia, acompanhadas do relatório anual dos auditores independentes referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro 2017; (ii) orçamento de capital da Companhia para o exercício de 2018; (iii) remuneração global anual dos administradores para o exercício de 2018; (B) em Assembleia Geral Extraordinária: (i) reforma do artigo 7º do estatuto social da Companhia para alteração do capital social, passando de R$926.376.294,12 (novecentos e vinte e seis milhões, trezentos e setenta e seis mil, duzentos e noventa e quatro reais e doze centavos), dividido em 325.881.749 (trezentos e vinte e cinco milhões, oitocentas e oitenta e uma mil setecentas e quarenta e nove) ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal, para R$ 1.190.438.520,12 (um bilhão, cento e noventa milhões, quatrocentos e trinta e oito mil, quinhentos e vinte reais e doze centavos), dividido em 457.912.862 (quatrocentos e cinquenta e sete milhões, novecentas e doze mil, oitocentas e sessenta e duas) ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal; (ii) reforma do artigo 8º do estatuto social da Companhia para alteração do capital social autorizado, passando de R$ 1.250.000.000,00 (um bilhão, duzentos e cinquenta milhões de reais) para R$ 2.100.000.000,00 (dois bilhões e cem milhões de reais); (iii) reforma do artigo 17º do estatuto social da Companhia para contemplar as disposições legais introduzidas à Lei das S.A. pela Lei nº 12.431 de 24 de junho de 2011 referente à eleição de membros do Conselho de Administração; (iv) reforma do artigo 18º do estatuto social da Companhia para contemplar as exigências regulatórias introduzidas pelo regulamento do Novo Mercado da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão acerca da composição do Conselho de Administração; (v) reforma dos artigos 5º, 16º, 43º, 44º, 50º, 58º e 63º do estatuto social da Companhia para contemplar a alteração da razão social da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros para B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão; e (vi) consolidação do estatuto social da Companhia. Nos termos do artigo 126 da Lei das S.A., somente as pessoas que comprovarem a qualidade de acionistas ou de representantes de acionistas, na forma da legislação aplicável, poderão comparecer e participar da Assembleia Geral. A comprovação da qualidade de acionistas será realizada pela apresentação dos originais ou de cópias autenticadas dos seguintes documentos: (a) documento de identidade (Carteira de Identidade - Registro Geral (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte, carteiras de identidade expedidas pelos conselhos profissionais e carteiras funcionais expedidas pelos órgãos da Administração Pública, desde que contenham foto de seu titular); (b) comprovante atualizado da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido pela instituição financeira prestadora dos serviços de escrituração das ações da Companhia; (c) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato expedido pela Central Depositária de Ativos da B3, ou pelos agentes de custódia, contendo a respectiva participação acionária; e (d) na hipótese de representação do acionista, original ou cópia autenticada de procuração com firma reconhecida, devidamente regularizada na forma do §1º do artigo 126 da Lei das S.A.. O representante da acionista pessoa jurídica deverá apresentar cópia autenticada dos seguintes documentos, devidamente registrados no órgão competente (Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou Junta Comercial, conforme o caso): (a) do contrato ou estatuto social; e (b) do ato societário de eleição do administrador que (b.i) comparecer à Assembleia Geral como representante da pessoa jurídica, ou (b.ii) assinar procuração para que terceiro represente a acionista pessoa jurídica. Tendo em vista a entrada em vigor da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, promulgada pelo Decreto do Executivo nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016 e publicada no Diário Oficial da União, em 1º de fevereiro de 2016, para produzirem efeitos no Brasil os documentos expedidos no exterior por países signatários da Convenção de Haia, devem conter a Apostila de Haia, ser traduzidos por tradutor juramentado matriculado na Junta Comercial e, por fim, devem ser registrados em Registro de Títulos e Documentos. No tocante aos fundos de investimento, a representação dos acionistas na Assembleia Geral caberá à instituição administradora ou gestora, observado o disposto no regulamento do fundo a respeito de quem é titular de poderes para exercício do direito de voto das ações e ativos na carteira do fundo. Nesse caso, o representante da administradora ou gestora do fundo, além dos documentos societários acima mencionados relacionados à gestora ou à administradora, deverá apresentar cópia simples do regulamento do fundo, devidamente registrado no órgão competente. Com relação à participação por meio de procurador, a outorga de poderes de representação para participação na Assembleia Geral deverá ter sido realizada há menos de 1 (um) ano, nos termos do artigo 126, § 1º da Lei das S.A. Além disso, em cumprimento ao disposto no artigo 654, § 1º e § 2º do Código Civil, a procuração deverá conter a indicação do lugar onde foi passada, a qualificação completa do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos, contendo o reconhecimento da firma do outorgante. Vale destacar que (a) as pessoas naturais acionistas da Companhia somente poderão ser representadas na Assembleia Geral por procurador que seja acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, consoante previsto no artigo 126, § 1º da Lei das S.A.; e (b) as pessoas jurídicas que forem acionistas da Companhia poderão ser representadas por procurador constituído em conformidade com seu contrato ou estatuto social e segundo as normas do Código Civil, sem a necessidade de tal pessoa ser administrador da Companhia, acionista ou advogado (conforme Processo CVM RJ2014/3578, julgado em 04.11.2014). Para fins de melhor organização da Assembleia Geral, a Companhia recomenda o depósito na sede social, com antecedência de 72 (setenta e duas) horas contadas da data da realização da Assembleia Geral, de cópia simples dos documentos acima referidos. Ressalta-se que os acionistas poderão participar da Assembleia Geral ainda que não realizem o depósito prévio dos documentos, bastando apresentarem tais documentos na abertura da Assembleia Geral, conforme o disposto no § 2º do artigo 5º da ICVM 481/09. Conforme previsto no artigo 121 da Lei das S.A. e, na ICVM 481/09 é facultado aos acionistas exercerem seu direito de voto a distância sendo facultado o envio das instruções de preenchimento do boletim de voto a distância para: (i) seus respectivos custodiantes, caso as ações estejam depositadas na central depositária, na qual deverão ser observados os prazos e procedimentos operacionais de cada custodiante; (ii) o agente escriturador da Companhia, Banco Bradesco S.A., caso as ações não estejam depositadas na central depositária, na qual deverão ser observados os prazos e procedimentos operacionais do escriturador; ou (iii) ao Departamento de Relações com Investidores da Companhia. Neste caso o boletim deverá estar preenchido, não cabendo instruções de preenchimento, na qual deverá ser observado o prazo de 7 (sete) dias corridos anteriores à data da realização da Assembleia. Os documentos relativos às matérias a serem discutidas na Assembleia Geral encontram-se à disposição dos acionistas para consulta na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da Companhia (http://ri.helbor.com.br), da B3 (http://www.bmfbovespa.com.br) e da CVM (http://www.cvm.gov.br) na rede mundial de computadores, em conformidade com as disposições da Lei das S.A. e da regulamentação aplicável. Mogi das Cruzes, 29 de março de 2018. Henrique Borenstein - Presidente do Conselho de Administração.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOSPREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOSPREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOSPREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOSEstado de São PauloEstado de São PauloEstado de São PauloEstado de São Paulo

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃOAVISO DE LICITAÇÃOAVISO DE LICITAÇÃOAVISO DE LICITAÇÃOProcesso nº 800/2018.Processo nº 800/2018.Processo nº 800/2018.Processo nº 800/2018.

Pregão Presencial nº 53/2018.Pregão Presencial nº 53/2018.Pregão Presencial nº 53/2018.Pregão Presencial nº 53/2018.Objeto: Objeto: Objeto: Objeto: Registro de preços para aquisição de Registro de preços para aquisição de Registro de preços para aquisição de Registro de preços para aquisição de medicamentos destinados à ações judiciais.medicamentos destinados à ações judiciais.medicamentos destinados à ações judiciais.medicamentos destinados à ações judiciais.Sessão de processamento do Pregão, recebimento Sessão de processamento do Pregão, recebimento Sessão de processamento do Pregão, recebimento Sessão de processamento do Pregão, recebimento e abertura dos envelopes “Proposta Comercial” e e abertura dos envelopes “Proposta Comercial” e e abertura dos envelopes “Proposta Comercial” e e abertura dos envelopes “Proposta Comercial” e “Documentos de Habilitação”: 09 de maio de 2.018, “Documentos de Habilitação”: 09 de maio de 2.018, “Documentos de Habilitação”: 09 de maio de 2.018, “Documentos de Habilitação”: 09 de maio de 2.018, às 09:00 horas.às 09:00 horas.às 09:00 horas.às 09:00 horas.Local: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal Local: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal Local: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal Local: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Ourinhos, sito à Travessa Vereador Abrahão de Ourinhos, sito à Travessa Vereador Abrahão de Ourinhos, sito à Travessa Vereador Abrahão de Ourinhos, sito à Travessa Vereador Abrahão Abujamra, nº 70, fundos, Centro.Abujamra, nº 70, fundos, Centro.Abujamra, nº 70, fundos, Centro.Abujamra, nº 70, fundos, Centro.O Edital completo poderá ser retirado gratuitamente O Edital completo poderá ser retirado gratuitamente O Edital completo poderá ser retirado gratuitamente O Edital completo poderá ser retirado gratuitamente na Diretoria de Suprimento da Prefeitura Municipal na Diretoria de Suprimento da Prefeitura Municipal na Diretoria de Suprimento da Prefeitura Municipal na Diretoria de Suprimento da Prefeitura Municipal de Ourinhos, sito à Rua Euclides da Cunha, nº 522, de Ourinhos, sito à Rua Euclides da Cunha, nº 522, de Ourinhos, sito à Rua Euclides da Cunha, nº 522, de Ourinhos, sito à Rua Euclides da Cunha, nº 522, Centro, no horário comercial, no site da Prefeitura Centro, no horário comercial, no site da Prefeitura Centro, no horário comercial, no site da Prefeitura Centro, no horário comercial, no site da Prefeitura (www.ourinhos.sp.gov.br) no link licitações ou (www.ourinhos.sp.gov.br) no link licitações ou (www.ourinhos.sp.gov.br) no link licitações ou (www.ourinhos.sp.gov.br) no link licitações ou mediante requerimento da empresa enviado via mediante requerimento da empresa enviado via mediante requerimento da empresa enviado via mediante requerimento da empresa enviado via e-mail para licitacao.pmo@gmail.com, sendo que e-mail para licitacao.pmo@gmail.com, sendo que e-mail para licitacao.pmo@gmail.com, sendo que e-mail para licitacao.pmo@gmail.com, sendo que quaisquer esclarecimentos a respeito da presente quaisquer esclarecimentos a respeito da presente quaisquer esclarecimentos a respeito da presente quaisquer esclarecimentos a respeito da presente licitação poderão ser obtidos na mencionada licitação poderão ser obtidos na mencionada licitação poderão ser obtidos na mencionada licitação poderão ser obtidos na mencionada Diretoria ou através do telefone (14) 3302-6000 – Diretoria ou através do telefone (14) 3302-6000 – Diretoria ou através do telefone (14) 3302-6000 – Diretoria ou através do telefone (14) 3302-6000 – ramais 6076 / 6123.ramais 6076 / 6123.ramais 6076 / 6123.ramais 6076 / 6123.

Ourinhos, 23 de abril de 2018.Ourinhos, 23 de abril de 2018.Ourinhos, 23 de abril de 2018.Ourinhos, 23 de abril de 2018.Lucas Pocay Alves da Silva – Prefeito Municipal.Lucas Pocay Alves da Silva – Prefeito Municipal.Lucas Pocay Alves da Silva – Prefeito Municipal.Lucas Pocay Alves da Silva – Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOSPREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOSPREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOSPREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOSEstado de São PauloEstado de São PauloEstado de São PauloEstado de São Paulo

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃOAVISO DE LICITAÇÃOAVISO DE LICITAÇÃOAVISO DE LICITAÇÃOProcesso nº 801/2018.Processo nº 801/2018.Processo nº 801/2018.Processo nº 801/2018.

Pregão Presencial nº 54/2018.Pregão Presencial nº 54/2018.Pregão Presencial nº 54/2018.Pregão Presencial nº 54/2018.Objeto: Objeto: Objeto: Objeto: Registro de preços para aquisição de fraldas Registro de preços para aquisição de fraldas Registro de preços para aquisição de fraldas Registro de preços para aquisição de fraldas descartáveis e dietas complementares.descartáveis e dietas complementares.descartáveis e dietas complementares.descartáveis e dietas complementares.Sessão de processamento do Pregão, recebimento Sessão de processamento do Pregão, recebimento Sessão de processamento do Pregão, recebimento Sessão de processamento do Pregão, recebimento e abertura dos envelopes “Proposta Comercial” e e abertura dos envelopes “Proposta Comercial” e e abertura dos envelopes “Proposta Comercial” e e abertura dos envelopes “Proposta Comercial” e “Documentos de Habilitação”: 10 de maio de 2.018, “Documentos de Habilitação”: 10 de maio de 2.018, “Documentos de Habilitação”: 10 de maio de 2.018, “Documentos de Habilitação”: 10 de maio de 2.018, às 09:00 horas.às 09:00 horas.às 09:00 horas.às 09:00 horas.Local: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal Local: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal Local: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal Local: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Ourinhos, sito à Travessa Vereador Abrahão de Ourinhos, sito à Travessa Vereador Abrahão de Ourinhos, sito à Travessa Vereador Abrahão de Ourinhos, sito à Travessa Vereador Abrahão Abujamra, nº 70, fundos, Centro.Abujamra, nº 70, fundos, Centro.Abujamra, nº 70, fundos, Centro.Abujamra, nº 70, fundos, Centro.O Edital completo poderá ser retirado gratuitamente O Edital completo poderá ser retirado gratuitamente O Edital completo poderá ser retirado gratuitamente O Edital completo poderá ser retirado gratuitamente na Diretoria de Suprimento da Prefeitura Municipal na Diretoria de Suprimento da Prefeitura Municipal na Diretoria de Suprimento da Prefeitura Municipal na Diretoria de Suprimento da Prefeitura Municipal de Ourinhos, sito à Rua Euclides da Cunha, nº 522, de Ourinhos, sito à Rua Euclides da Cunha, nº 522, de Ourinhos, sito à Rua Euclides da Cunha, nº 522, de Ourinhos, sito à Rua Euclides da Cunha, nº 522, Centro, no horário comercial, no site da Prefeitura Centro, no horário comercial, no site da Prefeitura Centro, no horário comercial, no site da Prefeitura Centro, no horário comercial, no site da Prefeitura (www.ourinhos.sp.gov.br) no link licitações ou (www.ourinhos.sp.gov.br) no link licitações ou (www.ourinhos.sp.gov.br) no link licitações ou (www.ourinhos.sp.gov.br) no link licitações ou mediante requerimento da empresa enviado via mediante requerimento da empresa enviado via mediante requerimento da empresa enviado via mediante requerimento da empresa enviado via e-mail para licitacao.pmo@gmail.com, sendo que e-mail para licitacao.pmo@gmail.com, sendo que e-mail para licitacao.pmo@gmail.com, sendo que e-mail para licitacao.pmo@gmail.com, sendo que quaisquer esclarecimentos a respeito da presente quaisquer esclarecimentos a respeito da presente quaisquer esclarecimentos a respeito da presente quaisquer esclarecimentos a respeito da presente licitação poderão ser obtidos na mencionada licitação poderão ser obtidos na mencionada licitação poderão ser obtidos na mencionada licitação poderão ser obtidos na mencionada Diretoria ou através do telefone (14) 3302-6000 – Diretoria ou através do telefone (14) 3302-6000 – Diretoria ou através do telefone (14) 3302-6000 – Diretoria ou através do telefone (14) 3302-6000 – ramais 6076 / 6123.ramais 6076 / 6123.ramais 6076 / 6123.ramais 6076 / 6123.

Ourinhos, 23 de abril de 2018.Ourinhos, 23 de abril de 2018.Ourinhos, 23 de abril de 2018.Ourinhos, 23 de abril de 2018.Lucas Pocay Alves da Silva – Prefeito Municipal.Lucas Pocay Alves da Silva – Prefeito Municipal.Lucas Pocay Alves da Silva – Prefeito Municipal.Lucas Pocay Alves da Silva – Prefeito Municipal.

ESTADO DO MARANHÃOSECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE COMISSÃO SETORIAL DE LICITAÇÃO

AVISO DE CREDENCIAMENTOCREDENCIAMENTO Nº. 002/2018/CSL/SES

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 61564/2018/SES

A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES através da sua Comissão Setorial de Licitação/CSL/MA convoca as empresas interessadas em participar do Credenciamento nº. 002/2018/CSL/SES, que tem por objeto a prestação do serviço de oftalmologia com capacidade de deslocar equipamentos e profissionais especializados para prestar atendimento de consultas, exames e cirurgias oftalmológicas nas seguintes regionais da saúde: São Luís, Chapadinha, Itapecuru Mirim, Rosário, Bacabal, Codó, Pedreiras, Balsas, Pinheiro, Viana, Barra do Corda, Presidente Dutra, São João dos Patos, Timon e Zé Doca, por um período de 12 (doze) meses, objetivando garantir a cobertura assistencial necessária para atender as necessidades dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, que precisam de atendimento oftalmológico no Estado do Maranhão, em caráter complementar; para conhecer e retirar o Edital gratuitamente na CSL/SES, situada na Av. Professor Carlos Cunha s/n, Bairro Jaracaty, mediante a entrega de um pen drive, de segunda feira à sexta feira, no horário das 08 às 12 horas de 14 às 18 horas (Horário Local) ou poderá ser consultado nos sites: www.saude.ma.gov.br e www.ccl.ma.gov.br, onde os envelopes de documentos de credenciamento serão recebidos até o dia 17 de maio de 2018. Maiores informações através do e-mail: csl@saude.ma.gov.br.

São Luís, 19 de abril de 2018.Ana Nísia Véras Cutrim Ferreira Lima

Presidente da Comissão de Credenciamento/SES

Prefeitura Municipal de Regente Feijó

PREGÃO PRESENCIAL nº 007/2018Objeto: Aquisição de (02) dois tratores novos (0 km), com as seguintes especifi cações mínimas: 01 (um) trator zero hora, plataformado, tração 4X2, transmissão 12X4, motor com 78 CV de potência; (01) um trator zero hora, cabinado com ar condicionado, tração 4X4, transmissão 12X4, motor com 78 CV de potência.ABERTURA: 23 DE ABRIL DE 2018.ENCERRAMENTO: 08 de MAIO de 2018 às 08:00hs. Maiores informações sobre o processamento da presente Licitação serão prestadas, pessoalmente, na Prefeitura Municipal, sendo aceitas consultas pelo telefone (18) 3279-8010, no horário comercial, de segunda a sexta-feira, e no site www.regentefeijo.sp.gov.br

Regente Feijó, 23 de abril de 2018MARCO ANTONIO PEREIRA DA ROCHA

Prefeito Municipal