DOMINGOMACEI - ALAGOAS 5 DE JULHO DE 2015

N0 2387

R$ 4,00 tribunahoje.com

EXEMPLAR DOASSINANTE

Bom a parcialmente nublado com possiblidades de chuvas

em reas isoladas

Mnima

22Mxima

27TEMPO MARS FINANAS05:54 2.2m12:15 0.1m

18:30 2.0m

INDEPENDENTE

BRUNO TOLEDO EXALTA ESFOROS PARA RETOMAR CREDIBILIDADE DA ALE

O deputado estadual em primeiro man-dato, Bruno Toledo (PSDB) avalia que a

Assembleia Legislativa de Alagoas estava desacreditada ante socie-dade, mas que agora preciso re-

conhecer os esforos atuais da Mesa Diretora para retomar a

credibilidade e o respeito.

PGINA 2

ELAS VIVEM NUMA DAS RE-

AS MAIS NOBRES DE MACEI,

PRXIMAS A VRIAS AGNCIAS

FINANCEIRAS, ESCRITRIOS E

NO CORAO DO COMRCIO.

SO 120 FAMLIAS QUE FORAM

DESPEJADAS H DOIS ANOS DE

UM TERRENO EM SANTA LCIA ,

NO TABULEIRO DO MARTINS, E,

SEM TER PARA ONDE IR, OCU-

PARAM A ANTIGA SEDE DO INSS

UM IMVEL ABANDONADO E

PRESTES A DESABAR. NELE

ONDE VIVEM EM CONDIES

SUBUMANAS E EM MEIO AO

TRFICO DE DROGAS. SOLU-

O? AT AGORA, DIZEM, S

RECEBERAM PROMESSAS...

PGINAS 9, 10 e 11

SANDRO LIMA

POUPANA: 0,6573%

DLAR COMERCIALR$ 3,13 R$ 3,14

DLAR PARALELOR$ 2,98 R$ 3,94

OURO:R$ 117,10

misriaO prdio da

REDUO DA MAIORIDADE

VENDER LCOOL E PRODUZIR PORNOGRAFIA COM JOVENS DE 16 E 17 ANOS SE TORNA LEGAL

PGINA 5

DESCONTROLE

METADE DOS BRASILEIROS COMPRARAM POR IMPULSO NOS LTIMOS TRS MESES

PGINA 14

VERBAS OFICIAIS

TV GLOBO RECEBEU MAIS DE R$ 6 BILHES DE PUBLICIDADE FEDERAL COM PT NO PLANALTO

PGINA 7

PESQUISA IBOPE/OLX

NORDESTE TEM O MAIOR NMERO DE PRODUTOS ELETRNICOS E

CELULARES SEM USO PARA VENDAPGINA 13

MARIETA SEVERO: H UM RETROCESSO POLTICO QUE NUNCA IMAGINEIAos 68, Marieta Severo celebra 50 anos de carreira e de presena na cultura brasileira. De 1965, quando estreou no teatro, aos dias de hoje, ela tem so-bressaltos: Sou contra a maioridade penal. Hoje h um retrocesso que nunca imaginei. Eu sou dos anos 60, dcada do feminismo e das igualdades.

SUPLEMENTO

PolticaMACEI - DOMINGO, 5 DE JULHO DE 2015POLTICA2

ALE precisa recuperar a credibilidadeBruno Toledo destaca esforos para que o parlamento volte a ser respeitado pela opinio pblica e sociedade

SANDRO LIMA

Deputado Bruno Toledo quer debates mais produtivos durante as sesses da Assembleia Legislativa

ANDREZZA TAVARESREPRTER

De famlia tradi-cional na pol-tica alagoana, o deputado estadual de primeiro mandato, Bruno Albuquerque Toledo (PSDB), fez uma avaliao dos primeiros meses da 18 Legislatura da Casa de Tavares Bastos, e falou sobre sua deciso de deixar o plenrio du-rante a apreciao dos vetos governamentais para assim, no des-cumprir uma ordem ju-dicial. O parlamentar destacou ainda, seus projetos para o prximo semestre.

Tribuna Independente - Deputado, qual a avalia-o que o senhor faz em relao ao primeiro se-mestre da Assembleia Le-gislativa?

Bruno Toledo - Acredito que alguns temas tomaram muito tempo na Assembleia Legislativa do Estado neste primeiro semestre, compro-metendo uma atuao par-lamentar que poderia ser melhor. Tivemos os vetos da 17 Vara Criminal da Capi-tal que ficou sendo discutido por mais de dois meses. Ns sabemos que existem mui-tas matrias represadas nas comisses, ultrapassando os prazos regimentais para a elaborao dos pareceres. Po-deramos neste semestre ter apreciados mais matrias, no entanto, acredito que houve um progesso sim. A Mesa Diretora vem se esforando para retomar a credibilida-de da Casa junto opinio pblica, alm do esforo dos demais parlamentares em trazer para a Casa grandes discusses, a exemplo da sesso pblica que debateu a crise do setor sucroenerg-tico que impulsiona a nossa economia. Com isso, a expec-tativa para o segundo semes-tre torna-se muito grande.

Tribuna Independen-te - A Mesa Diretora sus-tentou, inicialmente, que estava fazendo todos os esforos para moralizar o parlamento. Agora, mais 120 foram criados. Como o senhor avalia a condu-o dos trabalhos sob a presidncia do deputado Luiz Dantas?

Bruno Toledo - O pre-sidente Luiz Dantas pegou a Casa em um momento institucional gravssimo. Sabemos que a Assembleia Legislativa estava desacre-ditada perante sociedade, assim como outras institui-es. preciso reconhecer os esforos da Mesa Diretora para retomar a credibilidade e o respeito. Em relao aos cargos, inicialmente trata-se da modernizao da Casa. Ao menos foi isso o que me foi passado. Ns temos qua-se 100 cargos comissiona-dos atualmente. Acredito na competncia e na sensatez do presidente Luiz Dantas que quer transformar o Poder Le-gislativo. Com o decorrer do tempo, a ALE deixou de ser palco de grandes discusses e atualmente, a Casa vem ca-

minhando neste sentido. No podemos focar na criao dos 120 cargos sem entender a dimenso. Por exemplo, est sendo extinto cargos como chefe de garagem e ns no temos garagem no Poder Le-gislativo, no temos frota de automveis. Ns temos uma TV Assembleia, naturalmen-te precisamos de uma direto-ria de comunicao. No meu entender, inicialmente, tra-ta-se de uma modernizao.

Tribuna Independente - O deputado deixou a ses-so em algumas oportuni-dades durante a votao que deveria ser aberta. O veto relativo 17 Vara foi derrubado e alguns de-putados mostraram seus votos. Em sua opinio, a Casa descumpriu uma de-ciso judicial e no foi pu-nida por isso?

Bruno Toledo - Eu no me retirei apenas da discus-so da 17 Vara. Me retirei de todas as discusses relativos aos vetos governamentais. A simetria no caberia neste caso. A Assembleia Legislati-va tem um regimento que de-termina que a votao deve ser secreta. No entanto, uma demanda judicial determi-nou que a votao foi aberta e a ALE claramente descum-priu, por meio de uma delibe-rao de uma comisso que proferiu um parecer. Discor-dei do parecer e em sinal de repdio e obedincia deci-so da Justia, me retirei de todas as discusses e faria novamente. A sociedade tem o direito de saber o voto de cada parlamentar, pois, fo-mos eleitos pelo povo. Atual-mente, a gente veste uma carapua para se posicionar. Ns temos obrigao de mu-dar esta conduta.

Tribuna Independente - Para o segundo semes-tre, a ALE tem um debate que j levantou polmi-cas. Qual a sua avaliao sobre o Plano Estadual de Educao e como deve ser tratado no parlamento?

Bruno Toledo - O debate maior do plenrio foi acerca da ideologia de gnero. Na verdade, criou-se uma gran-de falcia sobre o tema. No papel do estado entrar em questes que so puramente

Ministro prope um BNDES para os pequenosO ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Afif Domin-gos, trabalha para angariar aliados a fim de convencer o Governo a criar a Empresa Simples de Crdito. Com milhes de empres-rios sem acesso ao BNDES, ele prope aos parlamentares uma forma de abrir novas linhas de crdito a bom juro. No documento entregue aos polticos na Cmara e Senado, durante sua visita nos ltimos dias, Afif indica que o sistema bancrio ficou grande demais para atender aos micro e pequenos empresrios, e insinua que banco na praa hoje s da prata a quem tem ouro.

Inverso da ordemAinda de acordo com o ministro, os bancos (privados ou pblicos) so mais preparados para financiar o consumo do que o investimento. Ele prope alterar a ordem.

Mercado abertoPor fim, o texto de Afif incita aplicar direto, sem intermedirios, remune-rar mais o investidor e desonerar o tomador.

A Crise A Crise tamanha que j se pode escrev-la com caixa alta. Dobrou no Pas o pedido de recuperao judicial e falncia de empresas, em especial no Sudeste.

Balela da menoridade Polticos que defendem a reduo da maioridade penal repetem que tese furada a de que os jovens de 16 a 18 anos, se presos ou condena-dos, vo entrar para a escola do crime e dividir celas com marginais perigosos. Para eles, basta organizao oramentria dos governos estaduais para construir alas especiais nos presdios.

Sute MensaleiroCitam um exemplo: o ento governador do DF, Agnelo Queiroz, re-formou parte do complexo penitencirio da Papuda e criou a Ala dos Vulnerveis, com celas novas e amplas (bem diferentes das outras) destinadas exclusivamente... aos mensaleiros presos.

Questo de direitoSegundo os apoiadores da reduo, os governos tm bilhes de reais para erguer estdios para a Copa, a Unio tem dinheiro para os Jogos Olmpicos, mas de repente ningum tem para reformar presdios. Lem-bram ser questo de direitos humanos.

Gente quer bebida..O deputado Manato (SD-ES) apresentou projeto de lei 1847/15 que obriga danceterias, clubes com pistas e afins a instalarem bebedouros para frequentadores. Sem cobrar.

..Diverso e arteCom a iminncia da famosa Festa do Peo de Barretos (SP), ganhou ateno o PL 1767, do Capito Augusto (PR-SP), que torna o Rodeio patrimnio imaterial do Brasil.

Apito na moA despeito do cerco judicial a seus cartolas, a CBF mantm lobby pesado no Congresso na tentativa de mandar para escanteio a MP do Futebol. Ela caduca dia 17, e no entrou em pauta. O relator deputado Otvio Leite (PSDB-RJ) anda preocupado.

Bola em jogoO texto da MP prev maior parcelamento da dvida dos clubes brasilei-ros isso bom para todos. Mas os cartolas no querem ouvir falar de pontos como transparncia na gesto, fiscalizao externa das contas e mandatos limitados. Alm de punibilidades. Calma, genteUma turma conceituada de economistas do eixo Rio-So Paulo mas tambm chamados de pessimistas distribuiu documento para o empre-sariado prevendo Setembro como o ms da quebradeira geral no Brasil.

Caso PavesiA Justia de Poos de Caldas (MG) agendou para abril de 2016 o julgamento, por jri popular, de quatro mdicos acusados de trfico de rgos, cercados aps a morte do garotinho Paulo Pavesi, 10 anos, no incio dos anos 2000. O pai, numa campanha solitria, denunciou o caso ao saber da retirada de rgos do menino ainda vivo.

Sobra f Enquanto tramita a Lei Geral das Religies no Senado, e o STF analisa a obrigatoriedade, ou no, do ensino religioso nas escolas, h mais por vir no debate: tramita na Cmara projeto que permite a profissionais de clnicas de recuperao de dependentes qumicos a falar sobre religio, desde que internos no sejam forados.

Leitura obrigatria Autora do projeto da lei do Preo Fixo para livros no Brasil, que mexe com o mercado de editoras, a senadora Ftima Bezerra (PT-RN) presti-gia a FLIP em Paraty.

Ponto FinalDilma ter uma folga do Congresso para recuperar o flego. Vem a o recesso parlamentar de 15 dias, a partir de 17 de julho.

br257

da famlia. O papel do es-tado didtico. Sou contra a ideologia de gnero como est sendo passada. As es-colas pblicas precisam ser laicas e livres de ideologia, passando todos os conceitos. O Plano Estadual de Educa-o precisa de metas claras, de ter diretrizes objetivas para o fortalecimento do nosso ensino mdio, que obrigao do estado. Confio muito no encaminhamento dado pelo Secretrio de Edu-cao, Luciano Barbosa, que um homem experiente. O Poder Legislativo no tem se furtado a estas discusses. A deputada J Pereira, por exemplo, sugeriu que a Casa realize audincias pblicas para debater temas pontuais, a exemplo de estrutura fsi-ca, salrios dos professores, por exemplo. Creio que esta deve ser a ideia do plenrio, alm de contribuir com boas ideias. A minha vontade que no passe esta ques-to da ideologia de gnero. Acredito que este deve ser o entendimento dos demais de-putados. No preconceito. um entendimento de que o estado no deve interferir nas famlias com este tipo de conceito.

Tribuna Independen-te - Neste primeiro ano de mandato, tem algum projeto especfico do de-putado Bruno Toledo que tenha prioridade de ser aprovado?

Bruno Toledo - Inicia-tivas no me faltam. Falta, acredito, um pouco mais de experincia para dar anda-mento aos meus projetos na Casa. Minha expectativa que no segundo semestre as minhas matrias sejam ao menos apreciadas. Tenho di-retrizes, por exemplo, para escolas livres de gnero. Este projeto est na Casa. Alm desse, tem uma matria de apoio a um polo biotecnolgico para tratar da Esclerose La-teral Amiotrfica (ELA) e ou-tras doenas. O que preciso dar este tipo de apoio para es-truturar este polo, com apoio do mdico Hemerson Casado. Existe ainda o projeto que d mais autonomia ao Ministrio Pblico de Contas, um impor-tante rgo de nosso estado.

TRIBUNAINDEPENDENTE

ESPLANADALEANDRO MAZZINI - contato@colunaesplanada.com.br

Com Equipe DF, SP e Nordestewww.colunaesplanada.com.brcontato@colunaesplanada.com.brTwitter @leandromazzini

Acredito que alguns temas tomaram muito tempo na Assembleia Legislativa do Estado neste primeiro semestre, comprometendo uma atuao parlamentar que poderia ser melhorBRUNO TOLEDODEPUTADO ESTADUAL

A Mesa Diretora vem se esforando para retomar a credibilidade da Casa junto opinio pblica, alm do esforo dos demais parla-mentares em trazer para a Casa grandes discusses

Acredito na competncia e na sensatez do presi-dente Luiz Dantas que quer transformar o Poder Legislativo. Com o decorrer do tempo, a ALE deixou de ser palco de grandes discusses

A sociedade tem o direito de saber o voto de cada parlamentar, pois, fomos eleitos pelo povo. Atual-mente, a gente veste uma carapua para se posicio-nar. Temos a obrigao de mudar esta conduta

SANDRO LIMA

Prefeito Marcelo Beltro ressalta que o valor repassado precisa ser o que foi acordado com governo

INVESTIMENTOS

Toninho critica gestores que esperam o FPM

IMPACTO

Acordo traria para Penedo R$ 450 mil

Quem no se incomoda com a situao o prefeito de Rio Largo, Toninho Lins (PSB). De acordo com ele, o municpio vive uma situa-o diferenciada j que seus compromissos esto todos em dia, e que a chegada desse recurso ser um plus para a cidade.

Vamos investir em obras de infraestrutura. Hoje ns no dependemos desse recurso para os nossos compromissos mensais, ga-rantiu o prefeito.

O gestor critica os pre-feitos que alegam impedi-mento de investir por conta da crise econmica e diz que nos anos de 2009 e 2010 a si-tuao foi muito mais difcil.

Isso desculpa para no se fazer nada. Existem formas de fazer o muncpio crescer e em meio as difi-culdades que encontramos solues para mudar a rea-lidade, pontuou o prefeito.

Toniho Lins assegura que Rio Largo no enfren-ta crises e isso s possvel

porque houve investimentos em tributos, a exemplo da cobrana do IPTU, a chega-da de empresas e indstrias contribuindo diretamente na arrecadao municipal.

Hoje temos 37 obras em andamento na cidade e em 70% delas os recursos so prprios. Isso mostra que todo planejamento feito est trazendo resultados, reve-lou Toninho.

Cristiano Matheus (PMDB), prefeito de Mare-chal Deodoro tambm no

parece muito preocupado. Estamos com a folha em

dia. Esse repasse sem dvi-da bem-vindo e ser uma reserva para o pagamento do 13 salrio. Mas, ele no afeta os nossos compromis-sos mensais, disse.

O prefeito desconfia de que esse repasse possa no acontecer j que o governo federal no tem sido fiel aos seus compromissos.

Tudo que se refere ao governo federal a gente fica com o p atrs, comentou.

O prefeito de Penedo, Marcius Beltro fez uma estimativa de R$ 450 mil para o municpio, com base no 0,5%, contudo esse valor deve ser reduzido pela me-tade.

De acordo com o gestor esse recurso dever ser usa-do na folha de pagamento, e o corte de 50% traz um im-pacto grande nas despesas.

O que me preocupa que o governo federal mudou esse perodo de arrecadao e os municpios, incluindo

tambm Penedo, sentiro o impacto dessa mudana, pontuou o gestor.

Ainda que o valor seja menor, o prefeito de Penedo no acredita que o governo federal deixe de arcar com seus compromissos.

Como esse foi um acordo firmado em lei, no me preo-cupo com o no repasse do governo. Acredito que o pa-gamento ser feito normal-mente, destacou.

Marcius lembra que o pas est vivendo um pe-

rodo em que a arrecadao tem sido menor e com essa mudana de 12 para seis meses, e a conta rester para os prefeitos.

As cobranas acontecem por todos os lados, o funcio-nrio quer receber, o forne-cedor quer receber e quem tem que pagar o prefeito, argumentou.

EQUILBRIONa busca de encontrar

uma soluo para esse cor-te, o deputado Danilo Forte (PMDB-CE) esteve reunido

com o presidente da Cma-ra dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-CE) para conversar sobre o FPM.

Forte defendeu que pre-ciso encontrar um equilbrio entre o Tesouro Nacional e os Municpios. O parlamen-tar afirma que necessrio-construir outra equao para que os municpios no fiquem prejudicados. E diz que reposio da parte deste ano - que ser feita ano que vem- no pode ser do ponto de vista contbil. (L.M)

Aumento do FPM parajulho est comprometido Acordo com o governo federal comea a ser repassado esta semana

LUCIANA MARTINSREPRTER

Aps uma longa espera, os prefeitos alagoanos deveriam receber no dia 10 de julho o repasse de 0,5% referente primeira parcela do Fundo de Partici-pao dos Municpios (FPM). Ao menos esse foi acordo se-lado com o governo federal em dezembro de 2014, que o pagamento de 1% acontece-ria em duas parcelas, sendo a primeira em julho deste e a segunda em julho de 2016.

Esse montante se refere ao aumento que foi aprova-do em lei em que os munic-pios tero direito a 24,5% do valor arrecadado de Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). No entanto, os gestores devem ter uma surpresa e ao invs de chegar aos cofres do municpio o percentual acordado, o governo federal decidiu reduzir para 0,25%. A alterao aconteceu por-que um artigo incorporado na redao final da Emenda Constitucional (EC) 84/2014 reduz pela metade o valor a ser transferido, modifican-do o perodo de arrecadao de 12 meses, para seis me-ses. Ou seja, o artigo 3. da Emenda Constitucional 84 diz que esta arrecadao

COMPLEMENTOCNM quer aporte financeiro para fundoA Confederao Nacional de Municpios (CNM) solicitou au-dincia pblica com o governo federal para discutir a possibi-lidade de um Apoio Financeiro aos Municpios (AFM) no valor de R$ 1 bilho. Esse montante seria para complementar o total esperado pelas prefeituras no primeiro repasse do FPM. O 1. secretrio da CNM, Eduardo Tabosa, protocolou ofcios com os pedidos de audincia com o vice-presidente da Repblica, Michel Temer, o ministro da Casa Civil, Alozio Mercadante.

PACTOComisso especial tenta manter acordoNa tera-feira (7), a Comisso Especial do Pacto Federativo estar reunida novamente, dessa vez com a participao das entidades municipalistas na tentativa de chegar a um acordo capaz de no prejudicar os municpios. Danilo Forte (PMDB) pediu a compreenso do presidente da Cmara com o tema e tambm apoio para levar a discusso adiante. Dessa for-ma que esto fazendo, nesses dois anos, em vez de ter 1% do FPM os municpios s tero aumento de 0,5%, salientou.

Quem ganha mais mentindo?

Do jornalista Ricardo Noblat: ... Quem se socorre da delao pre-miada tenta merecer uma pena menor. Para isso no pode mentir. E o que diz deve ser confirmado com provas. Do contrrio no vale. Esse tipo de delao acaba sendo a favor do bem, digamos assim. mais fcil para um delator como Pessoa confessar a verdade do que para Dilma, alvo de uma delao, dizer a verdade. Se no mentir, Pes-soa poder se salvar. Se falar a verdade, Dilma poder ser condenada por ao ou omisso... Dilma tenta confundir tudo quando destaca que seu adversrio de campanha, Acio, recebeu doaes da UTC. Por que Pessoa, que disse ter doado dinheiro para polticos de vrios partidos, inclusive do PSDB, pouparia Acio? Por que a origem do dinheiro que ele doou campanha de Acio teria que ser obrigatoriamente criminosa? Pessoa repetiu que o dinheiro doado a Dilma foi em troca de contratos firmados por ele com a Petrobras. Por suposto, Acio no tinha contratos a lhe oferecer. Dilma quer ganhar a parada na base do grito, da manipu-lao dos fatos, da argumentao adjetivada e da cara feia. Bobagem. Quem ainda acredita nela? Em tempo: a delao premiada est prevista na Lei 12.850, sancionada por Dilma. Ali ela chamada de colaborao premiada.

PrioridadeAmanh de manh, na Casa da Indstria, deputados federais e sena-dores iro debater com Luciano Barbosa, vice-governador e secretrio estadual da Educao, as principais questes do setor em Alagoas. O objetivo saber o que a bancada federal alagoana pode fazer para viabi-lizar a principal bandeira da campanha de Renan Filho.

AgendaO ex-governador Teotonio Vilela Filho, eleito recentemente presidente regional do PSDB, o principal representante de Alagoas na 12 Con-veno Nacional do partido, hoje, em Braslia. O evento, no Centro de Convenes do Hotel Royal Tulip, servir para eleger a direo nacional do PSDB. E, de quebra, discutir o impeachment de Dilma.

Na mudaTo Vilela anda sem querer se pronunciar sobre questes polticas. Se-gundo assessores, considera cedo para falar, pois seu sucessor, Renan Filho, est ainda na metade do primeiro ano de mandato. Na verdade, To se resguarda, pois poder se compor com Renanzinho em alguns municpios, na eleio para vereador e prefeito.

ExigenteRenan Filho tem cobrado metas propostas aos seus secretrios. O go-vernador no anda satisfeito com alguns deles, que tm empurrado para o final do ano tarefas que lhes foram apresentadas. Em reunio, semana passada, Renanzinho pediu a programao peridica das aes de cada rgo, para que possa acompanhar e divulgar.

SeguranaOpositores do ex-deputado Rogrio Tefilo tm feito insinuaes sobre sua postura, quando secretrio estadual da Educao. Mas ele se mostra tranquilo, diz no temer nada a esse respeito e garante estar do-cumentado: Eu sempre gostei de guardar cpias dos meus atos. Houve quem estranhasse, mas uma garantia, nessas horas.

Pauta cheiaA Cmara Municipal de Macei encerra o primeiro semestre de ativi-dades registrando grande movimentao, tanto na produo legislativa quanto na realizao de debates de temas importantes para a socieda-de. Por falta de data, algumas sesses especiais tiveram de ficar para o segundo semestre. Ponto para o presidente, Kelmann Vieira.

OpinioDo deputado federal Alessandro Molon (PT/RJ), para Eduardo Cunha, presidente da Cmara, por conta da imposio de votao da PEC aprovando a diminuio da maioridade penal: O problema que Vossa Excelncia passa por cima da democracia, passa por cima da Constitui-o, passa por cima do regimento desta Casa at que vena a posio de Vossa Excelncia.

ser entre janeiro de 2015 e junho de 2015.

De acordo com um levan-tamento feito pela Confede-rao Nacional dos Munic-pios (CNM) essa mudana vai retirar dos municpios um valor de R$ 1 bilho no primeiro repasse.

Em Alagoas, a previso do repasse para este ms de um pouco mais de R$ 1 milho, que de acordo com o presidente da Associao dos Municpios Alagoanos (AMA), o prefeito Marcelo Beltro esse repasse deve ser reduzido a metade.

O acordo era 0,5% em 2015 e 1% a partir de 2016. Como houve essa mudana, ns solicitamos o pagamen-to do restante por apoio fi-nanceiro, para o depsito integral de acordo com o que foi combinado, ressaltou o presidente da AMA.

MACEI - DOMINGO, 5 DE JULHO DE 2015 POLTICA 3 TRIBUNAINDEPENDENTE

* O projeto Concerto aos Domingos apresenta hoje o Quarteto a La Sax, formado por Almir Medeiros, Aldo Nicolau, Elizaubo Wandemberguer e Eli Rodrigues. Como convidados, Felix Baigon e Carlos Bala. s 10 horas no Instituto Histrico e Geogrfico.

* Alunos do 3 ano ou do 5 perodo do curso de Direito podem participar de avaliao que direciona ao cadastro de reserva, para estgio, da De-fensoria Pblica de Alagoas. As inscries vo at 6 feira, 10. Contato: 3315.2785/ www.defensoria.al.gov.br.

* A Escola de Governo do Estado de Alagoas tem inscries abertas, somente at amanh, para cinco cursos: Gesto para Resultados, Ges-to de Contratos e Convnios, Atualizao e Organizao de Arquivos, Indicadores Gerenciais e Informtica Bsica.

* A Pr-reitora de Pesquisa e Ps-Graduao e a Coordenao do Programa de Ps-graduao stricto sensu em Antropologia, da Ufal, lan-aram edital para mestrado em Antropologia. Inscries at 5 de agosto. Contato: 3214.1323/ppgasufal@gmail.com.

* O Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas e o Shopping Ptio Macei realizam hoje a 15 edio da Corrida do Fogo, no estacionamento do shopping, no Tabuleiro do Martins. Foram abertas duas mil vagas. Conta-to: www.contimeassessoria.com.br.

* As inscries para a etapa estadual dos Jogos Estudantis de Alagoas serao feitas de amanh at 4 feira, 8. Interessados devem comparecer ao Centro de Formao Ib Gatto Falco, CEAGB para fazer o registro. Detalhes: www.educacao.al.gov.br.

* O ASA, que neste ano s perdeu uma vez (no Campeonato Alagoa-no) e est invicto no Brasileiro e na Copa do Brasil, pega hoje o guia de Marab/PA, pela Serie C, 17 horas, em Arapiraca. O clube precisa ganhar para se manter na zona de classificao.

Na internet, o imbecil pode opinar sobre tudo o que no entendeUMBERTO ECOEscritor italiano

FLAVIO GOMES DE BARROS - flavio.gb@ig.com.br

Conjuntura

PSDB tenta se reafirmar na oposio ao governoTucanos querem aproveitar o momento crtico para apresentar projetos

DISCUSSOProposta disciplina tempo de rdio e TV

Outra proposta visa disciplinar o acesso dos partidos aos programas de rdio e televiso. Pelas nor-mas estabelecidas na legislao atual, os partidos tm direi-to a um programa em cadeia nacional e um em cadeia regional por semestre. Eles tm durao de 20 minutos cada. Alm

disso, podem usar at 40 minutos, a cada seis meses, em inseres em redes nacionais e igual tempo em redes estaduais. A proposta que pode ser analisada acaba com o mesmo tempo para todas as legendas.

REFORMAComisso faz anlise sobre novas eleiesOs senadores da Comisso Temporria de Reforma Polti-ca debatem na tera-feira (7) uma proposta que prev novas eleies se o eleito em cargo majoritrio, prefeito, governa-dor, senador e presidente, for cassado ou perder o mandato por qualquer outro motivo. Alm dessa proposta, a expectativa que na reunio sejam votadas mais trs j apresentadas pelo relator, Romero Juc (PMDB). As negociaes esto em andamento e esta semana tere-mos um debate produtivo.

Um ajuste clssico

O Brasil passa por um ajuste macroeconmico clssico, afirmou esta semana em um evento em So Paulo, o presidente do Banco Cen-tral, Alexandre Tombini. Segundo ele o ajuste tem trs fases distin-tas: A primeira caracterizada pela conteno da atividade econmica. Na segunda fase, os preos internos tendero moderao, resultando em inflao estvel no centro da meta. E na terceira fase, a sinalizao de um horizonte de estabilidade e a adoo de reformas estruturais levaro retomada da confiana. Ainda de acordo com Tombini, essas fazes ocor-rem em sequncia, mas se sobrepem. Portanto esperamos vivenciar a retomada do crescimento antes do final da convergncia plena da inflao ao centro da meta explicou. Para ele, 2015 ser um ano de transio, em que se estabelecero as bases para um ciclo de crescimento mais equili-brado, entre consumo e investimento, com aumento da produtividade total de fatores e mais ajustado realidade da economia brasileira. Entre os ajustes neste ano, o presidente do BC relaciona a melhora do dficit da conta corrente e o ajuste da poltica fiscal. Para ele j possvel perceber uma melhora do dficit da conta corrente devido desvalorizao cam-bial. Nossas projees indicam que o dficit em transaes correntes re-cuar mais de 20% entre 2014 e 1015, e ser majoritariamente financiado pelo investimento direto no pas assegurou Alexandre Tombini.

Embaixadas reabertasDesde 1977, Cuba e os Estados Unidos, se-parados apenas pelo estreito da Flrida, esto representados apenas por representaes consulares. Agora isso acabou. No prximo dia 20 de Julho sero reabertas, oficialmente, a embaixada de Cuba em Washington e a dos Estados Unidos em Havana, consolidando o restabelecimento das relaes diplomticas entre os dois pases. Raul Castro e Barack Obama cumpriram as exigncias iniciais com a troca de correspondncias e acordando em reabrir as embaixadas na mesma data.

Embaixadas reabertas 2O presidente norte-americano ressaltou que o restabelecimento das relaes diplomticas entre os dois pases, aps mais de meio sculo de tenses herdadas da Guerra Fria, marca um novo captulo das relaes bilaterais. Para Obama essa uma etapa histrica nas relaes ameri-canas e cubanas. As relaes entre os dois pases estavam suspensas desde 1961, aps uma deciso do ento presidente americano John Kennedy, em funo da aproximao dos revolucionrios castristas com a Unio Sovitica. A reaproximao entre os dois pases aconteceu em 17 de Dezembro ltimo, aps mais de cinco sculos de hostilidade e desconfiana.

Sotaque vira patrimnioUma das principais caractersticas do Rio de Janeiro o sotaque do seu povo. Imitado por muitos e alvo de gozao de tantos outros, o sotaque carioca esta prestes a tornar-se patrimnio imaterial da cidade do Rio de Janeiro. O projeto foi apresentado pelo ex-prefeito e atual vereador Cesar Maia (DEM) em 2013, e aprovado semana passada e agora esta nas mos do prefeito Eduardo Paes (PMDB) para sano. Mas justifica o projeto afirmando que o sotaque quase um dialeto. Segundo ele at os historiadores, bem antes do advento do rdio e da televiso, j citavam que os habitantes do Rio j influenciavam a forma de falar dos moradores de outras provncias. Outros consideram que a pronncia o Rio como padro do verdadeiro portugus brasileiro.

No sou corruptoO suo Joseph Blatter, que de qualquer forma ainda preside a Fifa, enti-dade investigada por supostas irregularidades, continua muito bravo com as acusaes de corrupo sobre si. Ao ser questionado sobre o assunto pela revista alem Bunte desabafou: Qualquer um que me acuse de ser corrupto, a primeira coisa que tem que fazer comprovar; e ningum vai fazer isso porque no sou corrupto afirmou o dirigente da Fifa desde 1998. Ele anunciou que deixaria a presidncia no dia 2 de Junho, apenas quatro dias aps sua reeleio para o quinto mandato, mas que permane-cer frente da entidade at que sejam realizadas novas eleies no final do ano ou no inicio de 2016.

No sou corrupto 2Blatter foi um dos poucos cartolas da Fifa que escapou do indiciamen-to da Justia norte-americana pela pratica de suborno e distribuio de propina. 14 dirigentes ou ex-integrantes da direo da Fifa alm de executivos de grandes empresas de marketing esportivo pelo recebimento de milhes em subornos nas ltimas dcadas. Paralelo a isso a justia Sua investiga os processos de escolha da Rssia e do Qatar como sedes das Copas do Mundo de 2018 e 2022. Blatter diz que ainda conta com o apoio das federaes africanas e asiticas. Ele diz que aceita as criticas construtiva, mas no as acusaes infundadas. Aceito a critica construtiva, mas ningum pode dizer que Blatter corrupto porque a Fifa corrupta. Quem diz algo assim, se provas, deveria ir para a cadeia assinalou Joseph Blatter.

PT precisa se unirO ex-presidente Luiz Incio Lula da Silva reuniu, em Braslia, 66 dos 76 parlamentares do PT e apelou para que se vire a pgina do ajuste fiscal e se apresente mensagens e propostas de crescimento. O presidente pediu para que todos virem a pgina do ajuste fiscal, e pediu para afinar o discurso em torno de uma nova politica econmica no cenrio ps-re-ajuste fiscal, disse o lder do PT no Senado, o pernambucano Humberto Costa. Segundo ele Lula pediu para que a bancada petista destaque as aes do governo, como o de investimentos em logstica, o Minha Casa Minha Vida entre outros.

A Secretaria de Estado da Educao resolveu prorrogar o perodo de inscries para as escolas de nvel mdio da rede estadual, que preten-dem atuar em regime de tempo integral.

O prazo para a inscrio, que terminaria na ltima sexta feira (30) foi prorrogada at o dia 10.

Entre os pr-requisitos exigidos para que a escola adote o regime de tempo integral, so necessrios quatro aspectos fundamentais:

Oferecer o ensino mdio, ter taxa de ocupao de no mnimo 75%, dispor de infraestrutura adequada modalidade e apresentar um estudo sobre o seu potencial e seus objetivos.

O edital prev o ingresso de 13 escolas a partir do ano de 2016 no sistema de ensino integral em todo o estado.

Atualmente a Escola Estadual Marcos Antonio, localizado no bairro do Benedito Bentes em Macei, a nica a adotar o sistema e a referncia a ser seguida pelas demais.

BARTOLOMEU DRESCH bartolomeu_dresch@hotmail.com.br

MACEI - DOMINGO, 5 DE JULHO DE 2015POLTICA4 TRIBUNAINDEPENDENTE

Hoje, os tucanos re-alizaro, em Braslia, a conveno nacional do partido que dever recon-duzir o senador mineiro A-cio Neves presidncia da legenda em uma chapa de consenso entre as correntes.

O deputado Slvio Tor-res, aliado do governador de So Paulo, Geraldo Al-ckmin, assumir o posto de secretrio-geral do partido, segundo posto na direo da legenda, hoje ocupado pelo deputado Mendes Thame. J o ex-deputado Jos An-bal passar a presidir o Ins-tituto Teotnio Vilela.

O clima de trgua. Os tucanos no querem que a briga sobre a escolha do nome para disputar a pre-sidncia da Repblica em 2018, contamine a tentativa de unir o partido e se cacifar como primeira alternativa ao governo do PT.

Esta no a nossa agen-da, diz Acio Neves. No tem sentido. O PSDB, ao fi-nal, estar unido para cons-truir um novo projeto para o Brasil, prev o senador. Este momento hora de reafirmar nossas teses, nos-sos princpios, nossos com-promissos, afirma o tucano.

O PSDB est unido. H consenso, confirma o de-putado Jutahy Magalhes (BA), aliado de primeira hora do senador Jos Serra (SP).

Que a briga ocorrer, ningum tem dvida, j que Acio e Alckmin alimentam o projeto de se candidatarem sucesso da presidente Dilma Rousseff. No entanto, a disputa pelo controle do partido neste momento s renderia prejuzo.

Para Acio, o grande desafio do PSDB nos prxi-mos anos ser capitalizar os votos dos descontentes com o governo. Os mais jo-vens formam o pblico alvo do partido. Esta conveno de domingo vai encontrar o PSDB talvez em seu me-lhor momento. Um partido reconciliado com setores da sociedade, do qual ele esta-va muito distante, princi-palmente os jovens, anali-sa o senador. As pesquisas ltimas mostram que h um crescimento na preferncia pelo PSDB, enquanto h um derretimento na preferncia pelo PT, nosso maior adver-srio. Nada melhor para que o PSDB mostre quer tem um projeto, disse.

DIVULGAO

Acio Neves diz que partido deu uma trgua em briga interna

MFIA DAS PRTESES

Deputados pedem prorrogao de CPI

LAVA JATO

Moro defende publicidade das prises

Deputados da Comisso Parlamentar de Inqurito (CPI) da Mfia das rteses e Prteses defenderam a prorrogao dos trabalhos para que sejam abertas ou-tras frentes de investigao. Na reunio desta tarde, a CPI ouviu empresrios e representantes do setor de implantes.

Segundo o presidente do colegiado, deputado Geral-do Resende (PMDB-MS), o pedido de continuidade das atividades j foi feito para

o presidente da Cmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e ter de passar pelo Plenrio. O trmino dos tra-balhos est previsto para 17 de julho.

Se tivermos a prorroga-o por no mnimo 30 dias, poderemos construir um relatrio mais substancial, levando em conta depoimen-tos de representantes de empresas mdicas e promo-tores, afirmou Resende.

O relatrio final da co-misso ser apresentado

pelo deputado Andr Fufuca (PEN-MA) na prxima quar-ta feira (8), nove dias antes do prazo de encerramento da CPI. Esse fato preocupou Geraldo Resende e, em espe-cial, o deputado Silvio Cos-ta (PSC-PE), que criticou o adiamento da convocao de Miguel Iskin, scio-gerente da Oscar Iskin empresa acusada de participar de es-quema fraudulento de pr-teses. O empresrio deveria ter sido ouvido na reunio de hoje.

Por deciso de Eduar-do Cunha, que aceitou uma solicitao do advogado de Iskin, Marcos Gonalves Al-ves, foi definida uma nova data (23 de junho) para o incio da contagem do prazo de 15 dias para compareci-mento na Comisso Parla-mentar de Inqurito.

Durante a reunio do co-legiado, Costa afirmou que a manobra poltica do presi-dente da Cmara destina-se a preservar interesses pes-soais na questo.

O juiz Srgio Moro, res-ponsvel pelas decises da Operao Lava Jato defen-deu publicidade ampla em julgamentos quando ques-tionado sobre o vazamento de delao premiadas no processo investigativo, que esto sob segredo de Justi-a, mas so divulgadas pela imprensa.

O juiz participou do 10 Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, da Abraji. Defendemos que os processos devam ser p-blicos, principalmente quan-

do envolve a administrao pblica, at porque permite um escrutnio da impren-sa. Em fase de ao penal, a publicidade desses pro-cessos tem que ser ampla. Ressalvando alguns casos que envolvam, por exemplo, crimes sexuais, a Constitui-o permite a publicidade, disse Moro. Agora quanto administrao pblica, a publicidade at uma defe-sa da democracia. Tem um segredo para preservar a in-vestigao em um certo mo-mento, depois divulgao

ampla, comentou.O juiz da Lava Jato ava-

liou ainda, diante da ques-to sobre a honra das pes-soas que estariam sendo julgadas pela imprensa com o vazamento das de-laes, que uma deciso difcil, mas ressaltou que o segredo deve ser excep-cional. Esse argumento justificaria, ento, que todo processo fosse sigiloso, in-cluindo a Ao Penal 470, por exemplo. O mais corre-to a populao ter acesso a esse caso, poder acompa-

nhar, ou o sigilo at o final para preservar a honra das pessoas? uma deciso muito difcil. Mas acho que isso j foi determinado pela Constituio, o segredo deve ser excepcional, opinou.

Sobre as prises que vm sendo determinadas no caso da Lava Jato, ele as avalia como excepcionais. As prises tm sido decretadas como exceo, sempre decre-tadas no que exige a legisla-o brasileira, mas a minha perspectiva que elas so excepcionais.

A reduo da maiori-dade penal de 18 para 16 anos faria com os adolescentes desta idade no fossem mais pro-tegidos pelos crimes previs-tos no Estatuto da Criana e do Adolescente. Dessa forma, produzir, publicar ou vender pornografia en-volvendo jovens de 16 e 17 anos no seria mais crime, nem vender bebida alcolica ou cigarro a uma pessoa dessa faixa etria.

Essa a opinio de ju-ristas ouvidos pela revista Consultor Jurdico. De acor-do com o advogado e profes-sor de Direito Penal da USP Pierpaolo Cruz Bottini, a re-duo da maioridade penal faria com que adolescentes com mais de 16 anos rece-bessem tratamento jurdico

criminal de adultos, o que os excluiria da proteo do ECA.

Com isso, as infraes pe-nais e administrativas elen-cadas no Ttulo VII do ECA deixariam de ser imputveis a quem as cometesse contra maiores de 16 anos. Alm da produo e venda de porno-grafia (artigos 240 a 241-E do ECA) e da venda de be-bidas (artigo 243), tambm no seria mais possvel pu-nir quem submetesse ado-lescente dessa faixa etria a vexame ou constrangimento (artigo 232), promovesse o seu envio ao exterior para obter lucro (artigo 239), lhe fornecesse arma ou fogos de artifcio (artigos 242 e 244) ou hospedasse-o em motel (artigo 250).

O crime de submeter

criana ou adolescente prostituio (artigos 218-B do Cdigo Penal e 244-A do ECA) tambm no poderia mais ser aplicado a quem praticasse essa conduta com jovens de 16 e 17 anos. Nesse caso, a pessoa deve-ria responder por favoreci-mento prostituio (artigo 228 do CP), que tem penas menores quando envolve so-mente adultos (recluso de dois a cinco anos contra recluso de quatro a dez).

O juiz e professor de Processo Penal da Univer-sidade Federal de Santa Catarina Alexandre Morais da Rosa tambm aponta que o crime de corrupo de menores (244-A do ECA) fi-caria incoerente. Segundo ele, no faz sentido que um maior de 16 anos possa ser

tanto autor quanto objeto de um delito que se destina a proteger a infncia e a ado-lescncia.

Alm disso, o professor lembra que, caso a dimi-nuio seja aprovada, um adolescente de 16 que tiver uma relao sexual com um de 13 comete estupro de vul-nervel, sujeito a recluso de oito a 15 anos.

ENTENDAAps uma pedalada re-

gimental do presidente da Cmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os deputados aprovaram, na quinta-feira (2) a reduo parcial da maioridade penal. A propos-ta teve 323 votos a favor, 155 contrrios e 2 abstenes. A matria ainda precisa ser apreciada em segundo turno e seguir para o Senado.

DIVULGAO

Pierpaolo Cruz diz que reduo d o mesmo tratamento de adulto

DISCUSSO

Juristas consideram PEC uma aberrao jurdica

PEC

Anistia tambm reprova conduta dos parlamentares

Juristas ouvidos foram unnimes em criticar essa reduo da maioridade pe-nal. Para o desembargador aposentado do Tribunal de Justia de So Paulo Walter de Almeida Guilherme, isso uma verdadeira aberrao jurdica. A seu ver, se um maior de 16 tem capacida-de de entender a gravidade de um homicdio ou de um roubo qualificado e as con-sequncias que eles acarre-tam, ele tambm compreen-de a gravidade de um furto ou incndio. De acordo com Almeida Guilherme, ou se faz a reduo da maioridade para todos os crimes ou no se faz nada.

Na opinio do advogado e professor Pierpaolo Cruz Bottini, essa diferenciao

de responsabilidade fere o princpio da igualdade. Por causa dessa violao, a emenda constitucional que a institusse poderia ser questionada no Supremo Tribunal Federal por meio de uma Ao Direta de In-constitucionalidade.

J Morais da Rosa afir-ma que a diminuio da maioridade apenas para crimes hediondos no se sustenta do ponto de vista lgico, e classifica a medida de populismo penal.

O juiz tambm enten-de que projeto contraria a igualdade e aponta mais um argumento para questionar a constitucionalidade: a ni-ca forma de alterar a clu-sula ptrea seria via Assem-bleia Constituinte.

A Anistia Internacional mostrou-se contrria re-viravolta na aprovao, na madrugada de quinta-feira (2), na Cmara dos Depu-tados, da emenda que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, homicdio doloso e leso corporal seguida de morte.

De acordo com a nota di-vulgada pela Anistia, a re-viravolta na votao da C-mara dos Deputados que aprovou hoje de madrugada um projeto semelhante ao que havia rejeitado no dia anterior surpreendeu a populao, e coloca nova-mente em perigo a vida e a segurana de milhares de jovens.

Na noite de quarta-feira (1), o presidente da Cma-ra dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), con-vocou nova votao sobre a proposta para reduo da maioridade penal de 18 para 16 anos, aprovada pela maioria dos parlamentares.

O diretor executivo da Anistia Internacional, Atila Roque, disse que a Cma-ra dos Deputados est tri-lhando um caminho perigo-so. Eduardo Cunha lidera um ataque ao regimento da Casa, manipulando as re-gras de votao para rein-troduzir, em menos de 24 horas, praticamente a mes-ma proposta, com ajustes

mnimos. Isso abre um grave precedente, que enfraque-ce o processo democrtico, analisou o o diretor executi-vo da Anistia Internacional.

As autoridades brasilei-ras esto negando direitos a um dos grupos mais mar-ginalizados da sociedade ao tentar julgar adolescentes como adultos, disse ele, acrescentando que, em vez de procurar maneiras de re-duzir a maioridade penal, o Congresso Nacional deveria lutar pelo direito das crian-as e adolescentes, incluindo o direito deles educao e sade, alm de uma vida livre de violncia.

De acordo com dados da Secretaria Nacional de Se-gurana Pblica, do Minis-trio da Justia, jovens en-tre 16 e 17 cometem menos de 1% dos crimes no Brasil. Entretanto, o Mapa da Vio-lncia, divulgado na sema-na passada, mostra que dez adolescentes entre 16 e 17 anos so assassinados todos os dias.

Parlamentares que de-fendem a reduo da maiori-dade penal argumentam que os jovens tm discernimento para ser julgados como adul-tos pelos crimes cometidos. Diversas bancadas justifi-cam ainda que esto aten-dendo a um anseio popular e justamente por isso votaram favorveis PEC que reduz a maioridade.

MACEI - DOMINGO, 5 DE JULHO DE 2015 POLTICA 5 TRIBUNAINDEPENDENTE

AGNCIA CMARA

Deputados federais protestaram contra o presidente da Cmara, Eduardo Cunha, pela manobra para aprovar a reduo da maioridade

Reduo legaliza lcool e pornografia aos 16 anosAprovao na Cmara enfraquece o Estatuto da Criana e do Adolescente

Opinio

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RENAN CALHEIROS

OLVIA DE CSSIA

JOO LYRA

Presidente do Congresso Nacional

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MACEI - DOMINGO, 5 DE JULHO DE 2015OPINIAO6 TRIBUNAINDEPENDENTE

Alimentos no mundoO preo dos produtos agrcolas globais continuar a cair gra-dualmente durante a prxima dcada devido a uma combinao de fortes rendimentos das colheitas, alta produo e crescimento mais lento da demanda global, de acordo com o novo relatrio lanado pela Organiza-o das Naes Unidas para Agricul-tura e Alimentao (FAO).

Lanado em conjunto com a Orga-nizao para a Cooperao e Desen-volvimento Econmicos (OECD), o Panorama de Agricultura 2015-2014 da FAO-OECD observa que o preo baixo do petrleo gera uma reduo dos custos de energia e fertilizante e elimina os incentivos para a produ-o de biocombustveis de primeira gerao feito a partir de colheitas de alimento.

Esses fatores favorecem o declnio dos preos dos produtos alimentares nos prximos dez anos. Porm, ape-sar desse cenrio vantajoso, os preos

provavelmente permanecero em n-veis superiores aos no incio da dca-da de 2000, acrescenta o relatrio.

Por outro lado, a alta demanda de acar nos pases em desenvolvi-mento provavelmente aumentar os preos dessa commodity e estimular mais investimentos no setor.

O relatrio sugere que o resultado do mercado, no entanto, ser condi-cionado pela competio em curso em torno a rentabilidade do acar con-tra o etanol no Brasil, considerado o lder em produo mundial.

O Brasil assumir a liderana das exportaes mundiais do setor agr-cola em 2024, consolidando assim os avanos que o setor registrou no pas nos ltimos anos,. A continuao do crescimento da safra at 2024 ser baseada na melhora da produtivida-de e da expanso das lavouras, desta-caram as duas entidades em um ca-ptulo dedicado ao Brasil no relatrio anual de Perspectivas Agrcolas.

O Legislativo vem experi-mentando um raro protago-nismo como consequncia da independncia das duas Casas. Durante o debate do ajuste fis-cal, vrias inconsistncias fo-ram apontadas.

As medidas de elevao de tributos, tarifaos, reduo de incentivos produo e a eli-minao de direitos sociais so insuficientes. O fim das deso-neraes na folha vai estimu-lar o desemprego em massa e se tornar um desajuste social.

necessria uma gesto fiscal planejada, responsvel e com metas econmicas. Os acordes dissonantes do gover-no so o samba de uma nota s. Aumento de impostos, sem corte de gastos. o ajuste pelo ajuste.

Alm da deteriorao das contas, a experincia recente tem mostrado uma srie de impropriedades na gesto fis-cal. Pedaladas, contabilidade criativa, seguidos descumpri-mentos da Lei de Responsabi-lidade Fiscal e at a alterao da LDO.

Diante desses fatos, estamos propondo a criao da Auto-ridade Fiscal Independente (AFI). Um rgo de natureza tcnica, apartidrio e aut-nomo. Sua principal misso avaliar continuamente a con-duo da poltica fiscal.

H vrias instituies an-logas. As mais conhecidas so o Escritrio de Oramento do Congresso dos Estados Unidos, o Escritrio para Responsabili-dade Oramentria, no Reino

Unido e, em Portugal, a Insti-tuio Fiscal Independente.

Destaque-se que a Autorida-de Fiscal Independente no ir impedir o Executivo de condu-zir sua poltica de tributao e de gastos pblicos. No cabe Autoridade Fiscal Independen-te cortar ou alterar determina-da despesa pblica. A misso apontar inconsistncias e ineficincias na conduo da poltica fiscal e colaborar para corrigir rumos.

A Autoridade Fiscal Inde-pendente tambm no rgo jurisdicional, como o TCU, por-que no tem o papel de julgar contas ou responsveis pela aplicao de recursos. A Au-toridade Fiscal Independente trar mais transparncia e qualidade ao gasto pblico.

O Brasil concentra cerca de 12% da gua doce do mundo dis-ponveis em rios e abriga o maior rio em extenso e volume do Pla-neta, o Amazonas. Alm disso, mais de 90% do nosso territrio recebem chuvas abundantes du-rante o ano e as condies clim-ticas e geolgicas propiciam a formao de uma extensa e den-sa rede de rios, com exceo do Semi-rido nordestino, onde os rios so pobres e temporrios.

A Amaznia, onde esto as mais baixas concentraes po-pulacionais, possui 78% da gua superficial. Enquanto isso, no Su-deste, essa relao se inverte: a maior concentrao populacional do Pas tem disponveis 6% do to-tal da gua.

Mesmo na rea de incidncia do Semi-rido (quase metade dos estados do Nordeste), inexis-tem microrregies homogneas. H diversos pontos onde a gua permanente, indicando que existem opes para solucionar problemas socioambientais atri-budos seca.

A gua limpa est cada vez mais rara na zona costeira e a gua de beber cada vez mais cara. Essa situao resulta da forma como a gua disponvel vem sendo usada: com desperd-cio - que alcana entre 50% e 70% nas cidades -, e sem muitos cui-dados com a qualidade.

Nas cidades, os problemas de abastecimento esto direta-mente relacionados, sobretudo, ao crescimento da demanda e urbanizao descontrolada, que atingem reas de grandes ma-

nanciais. Na zona rural, os recursos h-

dricos tambm so explorados de forma irregular, alm de parte da vegetao protetora das bacias (mata ciliar) ser destruda para a realizao de atividades como agricultura e pecuria e o recor-rente problema do esgoto jogado nos rios.

Ademais, a baixa eficincia das empresas de abastecimento se associa ao quadro de poluio: as perdas na rede de distribuio j atingem os sistemas entre 40% e 60%, alm de 64% do esgoto gera-do no serem coletados.

O saneamento bsico no implementado de forma adequa-da, uma vez que 90% dos esgotos domsticos e 70% dos afluentes industriais so jogados sem tra-tamento nos rios, audes e guas litorneas, o que tem gerado um nvel de degradao nunca ima-ginado.

A gua disponvel no territ-rio brasileiro suficiente para as necessidades do Pas, apesar da degradao.

Seria necessrio que houvesse, ento, mais conscincia por parte da populao no uso da gua e, por parte do governo, um maior cuidado com as questes do sa-neamento e do abastecimento. Por exemplo, 90% das atividades modernas poderiam ser realiza-das com gua de reuso.

Alm de diminuir a presso sobre a demanda, o custo dessa gua pelo menos 50% menor do que o preo da gua fornecida pelas companhias de saneamen-to, porque no precisa passar por

tratamento. Apesar de no ser prpria para

consumo humano, poderia ser usada, entre outras atividades, nas indstrias, na lavagem de reas pblicas e nas descargas sanitrias de condomnios.

Alm disso, as novas constru-es casas, prdios, complexos industriais poderiam incorpo-rar sistemas de aproveitamento da gua da chuva, para os usos gerais que no o consumo huma-no.

Aps a Rio-92, especialistas observaram que as diretrizes e propostas para a preservao da gua no Planeta no avanaram e redigiram a Carta das guas Doces no Brasil, cujos principais tpicos (planejar o uso de forma sustentvel da gua e investir na capacitao tcnica em recur-sos hdricos, saneamento e meio ambiente e viabilizar tecnologias apropriadas para as particulari-dades de cada regio) no foram seguidos.

O cenrio de escassez se deve no apenas irregularidade na distribuio da gua e ao aumen-to das demandas o que muitas vezes pode gerar conflitos de uso mas tambm ao fato de que, nos ltimos 50 anos, a degradao da qualidade da gua aumentou em nveis alarmantes.

Atualmente, grandes centros urbanos, industriais e reas de desenvolvimento agrcola com grande uso de adubos qumicos e agrotxicos, j enfrentam a falta de qualidade da gua, o que pode gerar graves problemas de sade pblica.

Faltava gua potvel na Rua da Ponte nos anos 1960 e sendo assim, os moradores se valiam de favores e iam buscam gua em uma cacimba na Fazenda Jure-ma, de propriedade de dr. Ant-nio Gomes de Barros.

Era uma verdadeira romaria de mulheres e meninos com la-tas dgua na cabea e a gente aproveitava para pegar manga e observar o gado da fazenda. Para nossa viso de criana era tudo encantado e eu ficava entre curio-sa e deslumbrada ao mesmo tem-po com aquilo tudo.

Na outra casa nossa, vizinha ao armazm de compras e cereais, tinha um poo muito fundo, mas a gua era salobra e s prestava para tomar banho e lavar roupa. Quando nos mudamos de l e papai vendeu o imvel, os novos proprietrios mandaram aterrar.

Papai chegou a ter umas seis ou sete casas na Rua da Ponte, que ele alugava para ajudar no oramento domstico, alm da mercearia e do armazm, de onde tirava o nosso sustento.

Na mercearia meu pai vendia de tudo um pouco: alimentos, produtos de limpeza e higiene e outros objetos de consumo, pois naquela poca no havia super-mercado e nem loja de convenin-cia em Unio dos Palmares.

E logo cedinho meu pai levan-

tava para ir vender o po para que os moradores pudessem to-mar o caf. Meu pai tinha muitos fregueses, mas a maior parte da freguesia comprava fiado, e ele anotava tudo em uma pequena caderneta, para ter controle das finanas.

Seu Joo Jonas no parava de trabalhar: era o dia todo na lida; fosse na mercearia ou descarre-gando mercadoria que os matutos traziam dos stios para vender no armazm. Meu pai s parou de trabalhar quando precisou se aposentar por conta da Doena de Machado Joseph, que fez com que levasse muitas quedas na rua e ele no pde mais caminhar.

Quando a noite chegava, ele ainda ficava ali, at que no tives-se mais fregus, ouvindo aquelas conversas dos bbados, mas com toda pacincia do mundo. Muitas vezes eu ficava na cadeira de ba-lano com meu av, na porta da mercearia, contando carneirinhos nas nuvens, tomando guaran e ouvindo as muitas histrias do meu av, que era um heri para mim.

Quando meu pai se aposentou no teve coragem de fazer todas as cobranas para os devedores, delegou isso para o meu irmo Paulinho, mas muita conta ficou por isso mesmo. Assim era o meu pai. Um homem honesto, religio-

so e trabalhador.Quando eu ia para a Barrigu-

da passar as frias escolares, era com meu tio Antnio Paes que eu mais dividia os momentos mgi-cos, quando no estava brincando com minhas primas. Quando meu tio apontava l em baixo no lom-bo do burro, eu corria com a bone-ca na mo para encontr-lo e vir na garupa do burro com ele.

Tio Antnio me colocava no colo e me contava as histrias da nos-sa famlia. E como ele tinha hist-rias engraadas para dividir com aquela criana que eu era; curio-sa e aflita de informaes!

Em tempo de moagem no ve-lho engenho, ns cutucvamos os bois da almanjarra, com um ferro pontiagudo e em cima de uma es-pcie de banquinho colocado em uma linha, tudo puxado por bois; um deles se chamava Laranjeira e tinha um touro bege chamado Presidente.

Alm do engenho tinha a casa de farinha, que produzia tam-bm beiju, um iguaria parecida com a tapioca e deliciosa que os trabalhadores e trabalhadoras, moradores do engenho do meu tio faziam. Na casa dos meus tios An-tnio e Marieta, na Barriguda, eu vivi muitas aventuras de criana, aventuras que ficaram para sem-pre na minha memria e que me fazem muito feliz lembrar.

O fiscal do fiscal

gua: o risco da escassez

Doces lembranas da infncia

INDEPENDENTE

POLTICA 7 TRIBUNAINDEPENDENTE

Em 12 anos PT repassou quase R$ 10 bi a GloboEmpresas da famlia Marinho aumentaram lucros no governo petista

A Rede Globo e as cinco emissoras de pro-priedade do Grupo Globo (em So Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Braslia e Recife) receberam um total de R$ 6,2 bilhes em publicidade estatal fed-eral durante os 12 anos dos governos Lula (2003 a 2010) e Dilma (2011 a 2014).

Como a cifra s considera TVs de propriedade do Gru-po Globo, o montante ficaria

maior se fossem agregados os valores pagos a emisso-ras afiliadas. Por exemplo, a RBS (afiliada da Globo no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina) recebeu R$ 63,7 milhes de publicida-de estatal federal de 2003 a 2014.

Outro exemplo: a Rede Bahia, afiliada da TV Globo em Salvador, que pertence aos herdeiros de Antonio Carlos Magalhes (1927-

2007), teve um faturamento de R$ 50,9 milhes de publi-cidade federal durante os 12 anos do PT no comando do Palcio do Planalto.

A TV Tem, que abrange uma parte do rico mercado do interior do Estado de So Paulo, em 4 regies (com se-des nas cidades de So Jos do Rio Preto, Bauru, Itape-tininga e Sorocaba), faturou R$ 8,5 milhes de publicida-de estatal federal em 2014.

SUICDIO

Petista v ao como alimento do inimigo

VERBA PBLICA

Fatia maior ocorreu no governo Lula

DIVULGAO

Nos anos seguintes, com al-gumas oscilaes, a curva global foi decrescente. No ano passa-do, 2014, a Globo ainda lidera-va (recebeu R$ 453,5 milhes), mas chegou ao seu nvel baixo de participao no bolo estatal federal entre TVs abertas: 36% do total da publicidade.

Para o jornalista Altamiro Borges o PT alimentou o pr-prio inimigo com dinheiro p-blico.Quer dizer, no apenas o prprio inimigo. O inimigo da classe trabalhadora em geral.

Nos ltimos dois anos, em 2013 e 2014, a publicidade fe-deral para os rgos do golpe aumentou fortemente.

H uma equao certeira: quanto mais a publicidade fe-deral se concentra nas mesmas famlias de bares miditicos, mais despenca a aprovao do governo. As revistas progres-sistas, rdios comunitrias, iniciativas populares de comu-nicao, tudo ficou mngua, abandonado.

Ao todo, foram consu-midos R$ 13,9 bilhes para veicular comerciais estatais em TVs abertas no pero-do do PT na Presidncia da Repblica. As TVs da Globo tiveram R$ 6,2 bilhes nesse perodo.

Apesar do valor expressi-vo destinado Globo, h uma ntida trajetria de queda quando se considera a pro-poro que cabe emissora no bolo total dessas verbas.

As emissoras globais ter-minaram o governo do tuca-no Fernando Henrique Car-doso, em 2002, com 49% das verbas estatais comandadas pelo Palcio do Planalto e in-vestidas em propaganda em TVs abertas.No ano seguin-te, em 2003, j com o petista Luiz Incio Lula da Silva na Presidncia, a fatia da Glo-bo pulou para 59% de tudo o que a administrao pblica federal gastava em publici-dade nas TVs abertas. Esse salto no se sustentou.

Essa emissora de proprie-dade do empresrio Jos Hawilla, conhecido como J. Hawilla (pronuncia-se Jota vila), que est envolvido no escndalo de corrupo da Fifa.

Os dados deste post so inditos. Nunca foram pu-blicados com esse nvel de detalhes at hoje. Os valo-res at 2013 esto corrigidos pelo IGP-M, o ndice usado no mercado publicitrio e tambm pelo governo quan-do se trata de informaes dessa rea. Os nmeros de 2014 so correntes (sem atu-alizao monetria).

A srie histrica sobre pu-blicidade do governo federal co-meou a ser construda de ma-neira mais consistente a partir do ano 2000. No h dados con-fiveis antes dessa data.

O volume total de pu-blicidade federal destinado para emissoras prprias do Grupo Globo quase a me-tade do que foi gasto pelas administraes de Lula e Dilma para fazer propagan-da em todas as TVs do pas.

Antipetistas, irmos Marinho aumentaram lucros nos governos do PT

MACEI - DOMINGO, 5 DE JULHO DE 2015

8 TRIBUNAINDEPENDENTEPUBLICIDADE MACEI - DOMINGO, 5 DE JULHO DE 2015

ndices de IDH mostram desigualdade entre bairros nobres e periferia de MaceiMacei teve uma das maiores taxas de crescimento no ndice de Desen-volvimento Humano (IDH) do pas saltando de 0,567 para 0,702 -, um aumento de 24%. Mas, apesar desse crescimento divulgados no dia 1 de julho no Atlas de Desenvolvimento Humano, a regio metropolitana da cidade em ltimo lugar no ranking das 20 regies pesquisadas em todo o pas e a ltima tambm no Nordeste, com o ndice de 0,702. A pesquisa tambm revela o alto ndice de desigualdade entre os bairros de Mac-ei. APonta Verde, por exemplo, teria um IDH de 0,956, ndice acima da Noruega. J a regio dos Vales do Benedito teria um IDH de 0,522, ndice equivalente ao IDH de Angola.

CidadesMACEI - DOMINGO, 5 DE JULHO DE 2015 CIDADES 9 TRIBUNAINDEPENDENTE

No Centro e Sem ter onde morar, 120 famlias vivem em condies precrias dentro de prdio prestes a desabar no Centro de MaceiTHAYANNE MAGALHESREPRTER

Viver entre ratos e escorpies no o mais temeroso para quem est debaixo de cinco andares de um prdio prestes a desa-bar. Alm desses fatores, o ambiente hostil, onde crian-as pequenas e usurios de drogas convivem tornam o dia a dia das 120 famlias que moram h cerca de dois anos no Edifcio Humberto Santa Cruz um verdadeiro tormento.

O prdio est localiza-do ao lado do Ary Pitombo, onde antes funcionava uma agncia da Previdncia So-cial, em frente Praa Pal-mares.

O local onde o abismo social existente em Macei fica ntido - j foi alvo de tra-gdias como a morte de uma criana que caiu de uma grande altura e assassina-tos motivados pelo trfico de drogas.

Se intitulando como coor-denadora do prdio, Carlin-da Helena, de 30 anos, re-cebeu a equipe da Tribuna Independente para mostrar a situao dos moradores do local, que aguardam a promessa de receber a casa prpria da Prefeitura de Macei.

Ns morvamos em bar-racos dentro de um terreno no bairro da Santa Lcia, mas a Justia deu uma or-dem de despejo a pedido do dono e fomos expulsos. In-clusive muitos de ns apa-nhamos da polcia. Aps a expulso, ficamos acampa-dos no prdio da Eletrobrs, no Farol e em seguida en-contramos esse prdio aban-donado e ocupamos, conta Carlinda.

A histria contada pela dona de casa ocorreu no ano de 2013. De acordo com ela, todas as 120 famlias foram cadastradas pela Prefeitura para receber o benefcio da casa prpria pelo programa Minha Casa Minha Vida.

O prefeito disse que re-ceberamos os apartamentos do Vale dos Caets, um con-junto de apartamentos que est sendo construdo no Complexo Benedito Bentes. A promessa era que estara-mos morando em nossa casa prpria no final do ano pas-sado, mas agora eles disse-ram que as moradias ficaro prontas em novembro desse ano.

O Vale dos Caets o mesmo conjunto de apar-tamentos que a Prefeitura informou que vai dar mora-dia para as famlias de pes-cadores e marisqueiras que foram expulsas da Vila dos

Pescadores de Jaragu. Carlinda vive em um c-

modo dividido com outras duas famlias. Ela casada e tem trs filhos, um de dez anos, um de cinco e outro de um ano. Todos moram no prdio abandonado.

No conseguimos aten-dimento mdico porque no temos endereo para nos cadastrar em algum posto de sade. Eles exigem o ca-dastro. Eu lutei muito para conseguir vacinar minha filha mais nova. No conse-guimos arrumar emprego porque as pessoas tem pre-conceito e no confiam em gente que mora num lugar como esse, lamenta.

Os filhos mais velhos de Carlinda estudam em esco-las pblicas, mas, segundo ela afirma, nenhum agente pblico visita o local para saber como est a situao das famlias.

Eles no vm pergun-tar se as crianas esto estudando e nem oferecer atendimento mdico aos doentes. A Defesa Civil j condenou o prdio e a gen-te no consegue dormir em paz. Podemos morrer no meio da noite se tudo isso aqui desabar nas nossas cabeas. E no perodo de chuva a situao fica ainda mais crtica com as infiltra-es. Carlinda Helena mostra as condies precrias do edifcio e teme que estrutura desabe sobre as famlias

CAINDO AOS PEDAOS

Tragdia envolvendo criana levou famlia a abandonar o prdio

FOTOS: SANDRO LIMA

Servente de pedreiro vive sozinho e suporta a situao com esperana de receber sua casa prpria

Menino de nove anos caiu do quarto andar e morreu em meio ao lixo; famlia abandonou o local traumatizada

SOLIDO

Servente de pedreiro mora em condies precrias aguardando promessa da casa prpria

A energia eltrica e a gua que abastece o prdio Humberto Santa Cruz so provenientes de ligaes clandestinas.

No local no existe ba-nheiros e tampouco sanea-mento bsico. Os moradores urinam em baldes e defecam em sacos plsticos que so descartados nos containers que so recolhidos durante a coleta de lixo nas ruas.

No interior do prdio algumas reas so usadas para o descarte de lixo. Ver-dadeiros lixes escondidos no Centro de Macei, onde ratos, mosquitos e escor-pies se proliferam entre crianas, idosos e deficien-tes fsicos.

Edmilson Santos, de 37

anos, servente de pedrei-ro. Ele sofre de problema auditivo e foi mais um dos expulsos do terreno da San-ta Lcia. A esposa e seus dois filhos foram morar na casa da sua sogra, mas ele preferiu suportar as condi-es precrias em que vive com a esperana de garan-tir a casa prpria para sua famlia.

Sou cadastrado na Pre-feitura e estou aguardando a minha casa prpria. Viver aqui terrvel. A gente sofre muito e um tenta acalmar o outro na hora do aperreio. Alm de toda essa sujeira em que vivemos e do risco do prdio desabar, ainda levei um tiro por conta de uma briga de traficantes

sem ter nada a ver. Eu no desejo essa vida aqui para ningum, relata.

Edmilson se mostra preocupado por conta das documentaes dos apar-tamentos prometidos. Ele afirma que ainda no foi contactado pela Caixa Eco-nmica Federal (CEF) para assinar os papis necess-rios e ter direito ao benef-cio da casa prpria.

Assinei dois cadastros. Um da Prefeitura de Ma-cei e outro que disseram que j era o da Caixa. Mas eu no tenho nenhum do-cumento comigo. No me entregaram nada. Como posso comprovar que sou beneficiado?, questiona o servente. (T.M)

A equipe da Tribuna subiu at o quarto dos cinco andares do prdio e registrou a situao precria em que a estrutura se encontra. Muita infiltrao e umidade, camadas de reboco desabando e o risco constante de queda para as crianas que correm pelos corredores.

Os fossos dos antigos eleva-dores no tm nenhuma pro-teo. Carlinda contou que h cerca de um ano, uma criana de nove anos caiu enquanto brincava no quarto andar e morreu. A famlia foi embora do local depois da tragdia.

A me desse menino tinha ele e uma menina. Ela foi em-bora morar com a me e at hoje sofre com problemas emo-cionais. Todos ficaram trau-

matizados. Ningum do poder pblico ofereceu algum tipo de auxlio psicolgico para essa mulher.

O menino se chamava Eduardo Rodrigues Barreto da Silva e o acidente aconteceu no dia 26 de novembro de 2013. Na sua certido de bito a cau-sa da morte aponta mltiplas fraturas.

A me, a costureira Ana Cristina Barreto dos Santos Canuto estava trabalhando junto com o marido no momen-to da queda. Eles vendiam CDs e DVDs na Rua do Comrcio e costumavam deixar o menino sozinho no local onde moravam.

Os outros moradores do pr-dio foram at o local onde eles trabalhavam e deram a notcia.

INCNDIOS CRIMINOSOSCarlinda conta que v-

rias vezes j acordou no meio da noite com o prdio sendo incendiado. Os moradores no sabem a quem atribuir as tentativas de colocar fogo no Humberto Santa Cruz com as famlias l dentro.

A ltima vez que isso aconteceu foi no Natal do ano passado. Acordamos de-sesperados e ligamos para os bombeiros. O fogo foi controlado ainda no incio e graas a Deus ningum se feriu. A gente acredita que os responsveis sejam pes-soas que querem nos expul-sar daqui, mas ns no te-mos para onde ir, lamenta Carlinda. (T.M.)

margem

MACEI - DOMINGO, 5 DE JULHO DE 2015 CIDADES 11MACEI - DOMINGO, 5 DE JULHO DE 2015CIDADES10 TRIBUNAINDEPENDENTE TRIBUNAINDEPENDENTE

DIREITOS HUMANOS

Moradores de rua so totalmente negligenciados na cidade de Macei

GEGRAFO

Ocupaes so criminalizadas e o pobre associado criminalidade

O presidente da Comisso de Di-reitos Humanos da Ordem dos Ad-vogados do Brasil (OAB), seccio-nal Alagoas, Daniel Nunes, critica o descaso com que a Prefeitura de Macei lida com os moradores de rua da cidade.

Os movimentos de moradores de rua de Macei sempre nos procu-ram e ns acompanhamos muitos casos. A gente faz as denncias do descaso e reivindica moradia dig-na para essas pessoas, mas esse pessoal muito negligenciado. O Municpio trata essas pessoas com descaso e elas vivem sem proteo nenhuma, critica Nunes.

O advogado lembrou do caso das famlias de pescadores e maris-

queiras da Vila dos Pescadores de Jaragu e definiu o episdio como um crime contra a humanidade.

O que aconteceu foi um desloca-mento forado. Eles no debatem, no discutem opes com os mo-radores, eles simplesmente qui-seram tirar os pobres da beira de praia e assim o fizeram. As causas sociais em Macei viram caso de polcia. assim que a populao desfavorecida tratada nessa ci-dade e Macei est muito longe de se igualar a cidades mais avana-das.

A PREFEITURAA assessoria de imprensa da Pre-

feitura de Macei informou que as famlias que vivem no Edifcio

Humberto Santa Cruz e que esto cadastradas o nmero de cadas-trados no foi informado tero sua casa prpria entregue no pr-ximo ms de dezembro.

Ainda de acordo com a assesso-ria, no dia 30 de maio do ano passa-do o secretrio de Habitao, Mac Lira, levou um grupo de moradores do prdio para conhecer o Vale dos Caets, onde esto sendo constru-das cerca de trs mil moradias.

O local onde esto sendo cons-trudo os prdios ter toda a es-trutura de um bairro. Os morado-res contaro com postos de sade, escolas, quadras de esporte e um centro comercial, garante a asses-soria da Prefeitura. (T.M.)

A assessoria de impren-sa do INSS em Alagoas informou que o Edifcio Humberto Santa Cruz foi vendido em leilo no ano 2000 e no pertence mais ao rgo. Porm, como o comprador no pagou as parcelas de financiamen-to junto Caixa Econmi-ca, existe hoje uma briga judicial para que o com-prador pague a dvida ou o INSS retome a posse do imvel.

OPINIOO gegrafo Carlos

Eduardo Nobre escreveu um artigo em 2014 onde destaca a criminalizao dos movimentos sociais. Ele fala principalmen-te da criminalizao das aes de ocupao e da as-sociao entre a pobreza e a criminalidade.

A ao praticada pelos sem-terra e sem-teto, que geralmente so pobres, so relacionadas a uma ao criminosa. dessa forma que, muitas ve-zes, a criminalizao dos movimentos sociais pelo poder pblico acompa-nhada da violncia ins-titucionalizada. O fato que essa relao entre po-breza e criminalidade, es-trategicamente forjada e concebida pelo imaginrio social, pode servir para desarticular os movimen-tos sociais.

Carlos Eduardo lembra de uma ocupao mais antiga de um grupo de sem-teto no prdio do Humberto Santa Cruz, em 2006.

O prdio estava em situao de abandono e servia, antes da ocupao dos sem-teto, como ponto para o trfico, consumo de drogas e contrabando de pequenos furtos que ocorriam no comrcio. De

pronto, os sem-teto en-contraram resistncia por parte destes grupos. Mas conseguiram, aps nego-ciao, ocupar o equipa-mento abandonado. Em frente ao prdio, localiza-va-se um cameldromo. Os camels tambm re-sistiram ocupao pelos sem-teto, pois alegavam que aquela ao atrapa-lhava os seus negcios.

O gegrafo lembra em seu artigo que a rea fi-cou estigmatizada pelos consumidores que iam ao centro e que se sentiam incomodados com a ocu-pao.

Os conflitos se estabele-ceram da por diante com o proprietrio do prdio que havia arrematado o edif-cio em leilo e com o pr-prio INSS. O rgo entrou com uma ao na Justia solicitando a reintegrao de posse do prdio e o des-pejo dos sem-teto. Quando a situao ficou mais ten-sa e a ameaa de despejo tornou-se iminente, os sem-teto, em 22 de abril de 2008, dois anos aps a ocu-pao, se dirigiram a atual sede do INSS, localizada tambm no centro da cida-de, para solicitar do supe-rintendente da Instituio a suspenso da reintegra-o de posse do prdio.

Segundo o artigo, o tom do encontro foi, alm da busca por uma negociao, de protesto pela situao de vacncia do edifcio.

preciso dizer que es-tas ocupaes de prdios pblicos em reas centrais de vrias cidades brasi-leiras objetivam protestar contra a situao de va-cncia destes equipamen-tos enquanto milhares de moradores vivem na rua ou sem condies de pagar aluguel. O objetivo pres-

sionar o prprio Estado para iniciar uma poltica habitacional de interesse social, e no econmico, a partir de seus equipamen-tos vazios que, por terem um estatuto de proprieda-de pblica, que sirvam ao pblico.

Carlos Eduardo conta ainda que, no episdio do protesto ocorrido na atual sede do INSS em 22 de abril de 2008, os sem-teto ao sarem da repartio pblica se dirigiram sede da Prefeitura Munici-pal de Macei para exigir do ento prefeito Ccero Almeida a derrubada da ao de despejo das fam-lias.

Eles foram impedidos de entrar no prdio da Prefeitura e ameaaram derrubar a porta. Ento foram recebidos pelo se-cretrio de Comunicao, que prometeu casas popu-lares a serem construdas no Complexo Benedito Bentes e que os sem-teto poderiam permanecer no prdio do INSS at a cons-truo das casas.

Segundo o artigo, em ou-tubro de 2008 os sem-teto foram despejados por uma ao da prefeitura e nun-ca receberam as casas que lhes havia sido prometi-das. Desesperados, uns se deslocaram para a j exis-tente ocupao Cidade de Lona que havia se trans-formado em uma favela e outros se dispersaram pela cidade.

Hoje o que vemos um cenrio idntico ao de anos atrs. Famlias desabriga-das que se apoiam em pr-dios pblicos abandonados so expulsas, recebem pro-messas de casa prpria, mas continuam a merc do descaso do poder pblico. Sem teto. (T.M.)

THAYANNE MAGALHESREPRTER

A diarista Eliane da Sil-va Pereira, de 28 anos, lamenta pelas condi-es em que seus dois filhos sobrevivem. Estar em meio ao lixo, urina e fezes de ratos e o constante risco de serem atacados por escor-pies deixa a jovem me angustiada.

Eu e meu marido temos trs fi-lhos. O mais velho de dez anos mora com a minha me, e os outros dois, um de oito anos e outro de oito meses moram aqui com a gente. Vivemos de caridade porque no consegui-mos arrumar emprego. As pessoas sentem muito preconceito por quem mora em um lugar desses, conta Eliane.

Ela disse ainda que tambm est cadastrada na Prefeitura de Macei desde 2013, quando foi expulsa do terreno onde morava na Santa L-cia, e aguarda pela casa prpria.

A gente aguenta viver aqui com a esperana de receber nossa casa. O prefeito tinha dito que nos entrega-ria os imveis no final de 2014, mas at agora no nos procuraram para dar alguma satisfao. Somos es-

quecidos pelos governantes. Somos pessoas invisveis. Ns, as crianas, os idosos e os deficientes que vivem aqui no existimos. assim que nos sentimos.

Eliane lamenta principalmente pela falta de assistncia mdica para as pessoas que moram no prdio. Se-gundo a diarista, idosos e deficientes que vivem no local no tem condi-es de se locomover at um posto de sade e, mesmo se pudessem, no teriam como se cadastrar em algu-ma unidade de sade por conta da ausncia de endereo.

Ningum da Prefeitura vem aqui perguntar se estamos precisando de alguma coisa, se as crianas esto vacinadas ou estudando. Eles no se preocupam com a sade dos mais velhos, dos aleijados, cegos e surdos que vivem aqui nessas condies precrias. Estamos abandonados.

Patrcia Santos, de 26 anos, tam-bm diarista. Ela mora com seus dois filhos no Humberto Santa Cruz e seus lamentos so os mesmos de todos os outros moradores do prdio.

Tenho uma menina de trs anos que sofre muito porque tem alergia a mosquito. Meu menino de um ano tambm vive adoecendo porque mo-ramos nesse lugar sujo, mido, cheio

de ratos e insetos. Me sinto comple-tamente abandonada, sem assistn-cia de nenhum rgo pblico. A vida segue ali fora, no Centro, e ns aqui dentro no somos enxergados.

A diarista conta que est aguar-dando a casa prpria prometida pela Prefeitura de Macei desde 2013 e que no entende o porqu da demora para a entrega da moradia.

Eu soube que vrios apartamen-tos j esto prontos, faltando apenas colocar caladas e gramado. A gente no est preocupado com a esttica do local. Queremos um lugar seguro para viver com nossas crianas. A Prefeitura precisa priorizar as pes-soas que vivem em reas de risco e entregar logo as casas que j esto prontas, opina Patrcia.

Eu no me sinto feliz aqui. Nin-gum se sente feliz vivendo num lugar desses, sem poder deixar os filhos brincarem soltos. Temos medo do prdio cair sobre nossas cabeas e s conseguimos nos alimentar por-que pegamos cesta bsica na igreja. Vivemos da caridade de pessoas co-muns, porque o poder pblico no est preocupado com a gente. Acho que esto esperando que o prdio caia e nos mate. Seremos um proble-ma a menos se estivermos mortos.

Filhos da

Mes contam o drama de criar suas crianas na umidade, sem alimentao adequada, em meio ao lixo e ratos

FOTOS: SANDRO LIMA

Localizado no Centro de Macei, prdio esconde verdadeiros lixes em seu interior, onde ratos e insetos se proliferam e pem em risco a sade dos moradores e de quem passa pela regio diariamente

Imagens retratam a realidade de 120 famlias que vivem margem da sociedade. Em pleno Centro de Macei, eles se dizem abandonados pelo poder pblico e temem uma morte trgica por viver dentro de um prdio condenado pela Defesa Civil

Edifcio Humberto Santa Cruz tem histrico de invases seguidas de ordens de despejos de sem-teto

Patrcia critica a falta de empenho do poder pblico para resolver o problema das famlias: mortos seremos um problema a menos

misria

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DIREITOS HUMANOS

Moradores de rua so totalmente negligenciados na cidade de Macei

GEGRAFO

Ocupaes so criminalizadas e o pobre associado criminalidade

O presidente da Comisso de Di-reitos Humanos da Ordem dos Ad-vogados do Brasil (OAB), seccio-nal Alagoas, Daniel Nunes, critica o descaso com que a Prefeitura de Macei lida com os moradores de rua da cidade.

Os movimentos de moradores de rua de Macei sempre nos procu-ram e ns acompanhamos muitos casos. A gente faz as denncias do descaso e reivindica moradia dig-na para essas pessoas, mas esse pessoal muito negligenciado. O Municpio trata essas pessoas com descaso e elas vivem sem proteo nenhuma, critica Nunes.

O advogado lembrou do caso das famlias de pescadores e maris-

queiras da Vila dos Pescadores de Jaragu e definiu o episdio como um crime contra a humanidade.

O que aconteceu foi um desloca-mento forado. Eles no debatem, no discutem opes com os mo-radores, eles simplesmente qui-seram tirar os pobres da beira de praia e assim o fizeram. As causas sociais em Macei viram caso de polcia. assim que a populao desfavorecida tratada nessa ci-dade e Macei est muito longe de se igualar a cidades mais avana-das.

A PREFEITURAA assessoria de imprensa da Pre-

feitura de Macei informou que as famlias que vivem no Edifcio

Humberto Santa Cruz e que esto cadastradas o nmero de cadas-trados no foi informado tero sua casa prpria entregue no pr-ximo ms de dezembro.

Ainda de acordo com a assesso-ria, no dia 30 de maio do ano passa-do o secretrio de Habitao, Mac Lira, levou um grupo de moradores do prdio para conhecer o Vale dos Caets, onde esto sendo constru-das cerca de trs mil moradias.

O local onde esto sendo cons-trudo os prdios ter toda a es-trutura de um bairro. Os morado-res contaro com postos de sade, escolas, quadras de esporte e um centro comercial, garante a asses-soria da Prefeitura. (T.M.)

A assessoria de impren-sa do INSS em Alagoas informou que o Edifcio Humberto Santa Cruz foi vendido em leilo no ano 2000 e no pertence mais ao rgo. Porm, como o comprador no pagou as parcelas de financiamen-to junto Caixa Econmi-ca, existe hoje uma briga judicial para que o com-prador pague a dvida ou o INSS retome a posse do imvel.

OPINIOO gegrafo Carlos

Eduardo Nobre escreveu um artigo em 2014 onde destaca a criminalizao dos movimentos sociais. Ele fala principalmen-te da criminalizao das aes de ocupao e da as-sociao entre a pobreza e a criminalidade.

A ao praticada pelos sem-terra e sem-teto, que geralmente so pobres, so relacionadas a uma ao criminosa. dessa forma que, muitas ve-zes, a criminalizao dos movimentos sociais pelo poder pblico acompa-nhada da violncia ins-titucionalizada. O fato que essa relao entre po-breza e criminalidade, es-trategicamente forjada e concebida pelo imaginrio social, pode servir para desarticular os movimen-tos sociais.

Carlos Eduardo lembra de uma ocupao mais antiga de um grupo de sem-teto no prdio do Humberto Santa Cruz, em 2006.

O prdio estava em situao de abandono e servia, antes da ocupao dos sem-teto, como ponto para o trfico, consumo de drogas e contrabando de pequenos furtos que ocorriam no comrcio. De

pronto, os sem-teto en-contraram resistncia por parte destes grupos. Mas conseguiram, aps nego-ciao, ocupar o equipa-mento abandonado. Em frente ao prdio, localiza-va-se um cameldromo. Os camels tambm re-sistiram ocupao pelos sem-teto, pois alegavam que aquela ao atrapa-lhava os seus negcios.

O gegrafo lembra em seu artigo que a rea fi-cou estigmatizada pelos consumidores que iam ao centro e que se sentiam incomodados com a ocu-pao.

Os conflitos se estabele-ceram da por diante com o proprietrio do prdio que havia arrematado o edif-cio em leilo e com o pr-prio INSS. O rgo entrou com uma ao na Justia solicitando a reintegrao de posse do prdio e o des-pejo dos sem-teto. Quando a situao ficou mais ten-sa e a ameaa de despejo tornou-se iminente, os sem-teto, em 22 de abril de 2008, dois anos aps a ocu-pao, se dirigiram a atual sede do INSS, localizada tambm no centro da cida-de, para solicitar do supe-rintendente da Instituio a suspenso da reintegra-o de posse do prdio.

Segundo o artigo, o tom do encontro foi, alm da busca por uma negociao, de protesto pela situao de vacncia do edifcio.

preciso dizer que es-tas ocupaes de prdios pblicos em reas centrais de vrias cidades brasi-leiras objetivam protestar contra a situao de va-cncia destes equipamen-tos enquanto milhares de moradores vivem na rua ou sem condies de pagar aluguel. O objetivo pres-

sionar o prprio Estado para iniciar uma poltica habitacional de interesse social, e no econmico, a partir de seus equipamen-tos vazios que, por terem um estatuto de proprieda-de pblica, que sirvam ao pblico.

Carlos Eduardo conta ainda que, no episdio do protesto ocorrido na atual sede do INSS em 22 de abril de 2008, os sem-teto ao sarem da repartio pblica se dirigiram sede da Prefeitura Munici-pal de Macei para exigir do ento prefeito Ccero Almeida a derrubada da ao de despejo das fam-lias.

Eles foram impedidos de entrar no prdio da Prefeitura e ameaaram derrubar a porta. Ento foram recebidos pelo se-cretrio de Comunicao, que prometeu casas popu-lares a serem construdas no Complexo Benedito Bentes e que os sem-teto poderiam permanecer no prdio do INSS at a cons-truo das casas.

Segundo o artigo, em ou-tubro de 2008 os sem-teto foram despejados por uma ao da prefeitura e nun-ca receberam as casas que lhes havia sido prometi-das. Desesperados, uns se deslocaram para a j exis-tente ocupao Cidade de Lona que havia se trans-formado em uma favela e outros se dispersaram pela cidade.

Hoje o que vemos um cenrio idntico ao de anos atrs. Famlias desabriga-das que se apoiam em pr-dios pblicos abandonados so expulsas, recebem pro-messas de casa prpria, mas continuam a merc do descaso do poder pblico. Sem teto. (T.M.)

THAYANNE MAGALHESREPRTER

A diarista Eliane da Sil-va Pereira, de 28 anos, lamenta pelas condi-es em que seus dois filhos sobrevivem. Estar em meio ao lixo, urina e fezes de ratos e o constante risco de serem atacados por escor-pies deixa a jovem me angustiada.

Eu e meu marido temos trs fi-lhos. O mais velho de dez anos mora com a minha me, e os outros dois, um de oito anos e outro de oito meses moram aqui com a gente. Vivemos de caridade porque no consegui-mos arrumar emprego. As pessoas sentem muito preconceito por quem mora em um lugar desses, conta Eliane.

Ela disse ainda que tambm est cadastrada na Prefeitura de Macei desde 2013, quando foi expulsa do terreno onde morava na Santa L-cia, e aguarda pela casa prpria.

A gente aguenta viver aqui com a esperana de receber nossa casa. O prefeito tinha dito que nos entrega-ria os imveis no final de 2014, mas at agora no nos procuraram para dar alguma satisfao. Somos es-

quecidos pelos governantes. Somos pessoas invisveis. Ns, as crianas, os idosos e os deficientes que vivem aqui no existimos. assim que nos sentimos.

Eliane lamenta principalmente pela falta de assistncia mdica para as pessoas que moram no prdio. Se-gundo a diarista, idosos e deficientes que vivem no local no tem condi-es de se locomover at um posto de sade e, mesmo se pudessem, no teriam como se cadastrar em algu-ma unidade de sade por conta da ausncia de endereo.

Ningum da Prefeitura vem aqui perguntar se estamos precisando de alguma coisa, se as crianas esto vacinadas ou estudando. Eles no se preocupam com a sade dos mais velhos, dos aleijados, cegos e surdos que vivem aqui nessas condies precrias. Estamos abandonados.

Patrcia Santos, de 26 anos, tam-bm diarista. Ela mora com seus dois filhos no Humberto Santa Cruz e seus lamentos so os mesmos de todos os outros moradores do prdio.

Tenho uma menina de trs anos que sofre muito porque tem alergia a mosquito. Meu menino de um ano tambm vive adoecendo porque mo-ramos nesse lugar sujo, mido, cheio

de ratos e insetos. Me sinto comple-tamente abandonada, sem assistn-cia de nenhum rgo pblico. A vida segue ali fora, no Centro, e ns aqui dentro no somos enxergados.

A diarista conta que est aguar-dando a casa prpria prometida pela Prefeitura de Macei desde 2013 e que no entende o porqu da demora para a entrega da moradia.

Eu soube que vrios apartamen-tos j esto prontos, faltando apenas colocar caladas e gramado. A gente no est preocupado com a esttica do local. Queremos um lugar seguro para viver com nossas crianas. A Prefeitura precisa priorizar as pes-soas que vivem em reas de risco e entregar logo as casas que j esto prontas, opina Patrcia.

Eu no me sinto feliz aqui. Nin-gum se sente feliz vivendo num lugar desses, sem poder deixar os filhos brincarem soltos. Temos medo do prdio cair sobre nossas cabeas e s conseguimos nos alimentar por-que pegamos cesta bsica na igreja. Vivemos da caridade de pessoas co-muns, porque o poder pblico no est preocupado com a gente. Acho que esto esperando que o prdio caia e nos mate. Seremos um proble-ma a menos se estivermos mortos.

Filhos da

Mes contam o drama de criar suas crianas na umidade, sem alimentao adequada, em meio ao lixo e ratos

FOTOS: SANDRO LIMA

Localizado no Centro de Macei, prdio esconde verdadeiros lixes em seu interior, onde ratos e insetos se proliferam e pem em risco a sade dos moradores e de quem passa pela regio diariamente

Imagens retratam a realidade de 120 famlias que vivem margem da sociedade. Em pleno Centro de Macei, eles se dizem abandonados pelo poder pblico e temem uma morte trgica por viver d