edição n° 453 quarta-feira - 24 de fevereiro de 2016 ... · da empresa qualitur- qualidade...
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Quarta-feira - 24 de Fevereiro de 2016Edição N° 453 Vitória/ES
Sumário
AMUNES
Associação dos Municípios do Estado do Espírito
Santo
Consórcios Intermunicipais
Cim Itauninhas - Consórcio Público Vale do
Itauninhas ES
Cim Noroeste - Consórcio Público da Região
Noroeste do ES
Cim Norte - Consórcio Público da Região Norte do
ES
Cim Pedra Azul - Consórcio Público da Região
Sudoeste Serrana do ES ................................................2
Cim Polinorte - Consórcio Público da Região
Polinorte do ES .................................................................2
Cim Polo Sul - Consórcio Público da Região Polo Sul
do ES
CISABES - Consórcio Intermunicipal de Saneamento
Básico do ES
Consórcio Público COINTER
Consórcio Público CONDOESTE
Consórcio Público CONORTE
Consórcio Público Rio Guandu
Municípios
Afonso Cláudio .................................................................3
Água Doce do Norte
Águia Branca
Alegre
Alfredo Chaves .................................................................8
Alto Rio Novo ....................................................................9
Anchieta ..............................................................................18
Apiacá
Aracruz ................................................................................21
Atílio Vivácqua
Baixo Guandu
Barra de São Francisco
Boa Esperança
Bom Jesus do Norte
Brejetuba
Cachoeiro de Itapemirim
Cariacica
Castelo .................................................................................79
Colatina ...............................................................................110
Conceição da Barra
Conceição do Castelo
Divino de São Lourenço
Domingos Martins ..........................................................112
Dores do Rio Preto
Ecoporanga
Fundão
Governador Lindenberg
Guaçuí
Guarapari ............................................................................114
Ibatiba
Ibiraçu ..................................................................................123
Ibitirama
Iconha
Irupi
Itaguaçu
Itapemirim
Itarana..................................................................................124
Iúna
Jaguaré
Jerônimo Monteiro
João Neiva ..........................................................................125
Laranja da Terra ................................................................126
Linhares
Mantenópolis
Marataízes
Marechal Floriano
Marilândia
Mimoso do Sul
Montanha
Mucurici
Muniz Freire
Muqui
Nova Venécia .....................................................................127
Pancas
Pedro Canário
Pinheiros
Piúma
Ponto Belo
Presidente Kennedy .......................................................127
Rio Bananal
Rio Novo do Sul
Santa Leopoldina
Santa Maria de Jetibá
Santa Teresa .......................................................................129
São Domingos do Norte ...............................................136
São Gabriel da Palha .......................................................137
São José do Calçado .......................................................139
São Mateus
São Roque do Canaã ......................................................140
Serra .....................................................................................145
Sooretama
Vargem Alta
Venda Nova do Imigrante
Viana ....................................................................................152
Vila Pavão
Vila Valério
Vila Velha
Vitória
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Consórcios Intermunicipais
Cim Pedra azul - ConsórCio PúbliCo da região sudoeste serrana do es
ERRATA DO RESUMO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSPublicação Nº 39257
ERRATA DO RESUMO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, publicado no Diário Oficial dos Municípios - DOM, no dia 16/02/2016.
Onde se lê - RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 01/2013
Leia a se – RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 01/2014
Luiz Carlos Prezoti RochaPresidente do Cim Pedra Azul
Cim Polinorte - ConsórCio PúbliCo da região Polinorte do es
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO AD-MINISTRATIVO Nº 077/2015
Publicação Nº 39320
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO AD-MINISTRATIVO Nº 077/2015Contrato Administrativo: 077/2015Ref.: Chamamento Público – Credenciamento (Processo 034/2015 – Inexigibilidade nº 002/2015)Objeto: Inclusão de Procedimentos ao objeto dos serviçosContratante: Consórcio Público da Região Polinorte – CIM POLINORTEContratado: MEDLESSA SERVIÇOS MÉDICOS EIRELI MEDotação orçamentária: Projeto/Atividade: 01101.1012200012.001 - Manutenção dos Serviços Médicos e serviços de Apoio Diagnóstico. Ele-mento de despesa: 333.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.Data Aditivo: 27/01/2016Amparo Legal: art. 25 da Lei nº 8.666/1993.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOPublicação Nº 39333
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Consórcio Público da Região Polinorte - CIM POLINORTE, torna público que nos autos do Processo Administrativo nº 022/2016 e nos termos do artigo 26, da Lei Federal nº8.666/93, ratifica à Dispensa de Licitação em favor da empresa QUALITUR- QUALIDADE VIAGENS E TURIS-MO LTDA ME , com fundamentação legal no Art. 24, inciso IV, da citada lei, objetivando o fornecimento de passagens aéreas para atender o CIM Polinorte, no valor global de R$1900,00(um mil e novecentos reais )
Aracruz, 17/02/2016
Marcelo de Souza Coelho
Presidente do CIM POLINORTE
RESUMO DO TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATI-VO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTA-RES DE SAÚDE Nº003/2016
Publicação Nº 39325
RESUMO DO TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATI-VO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMEN-
TARES DE SAÚDE Nº003/2016
Modalidade da Licitação: Inexigibilidade (Chamamento Público – Credenciamento)
Base Legal: Art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93
Processo de Licitação nº: 033/2015,
Contratantes: CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO POLI-NORTE (CNPJ n.º 02.618.132.0001-07) e o LABORATÓRIO MADRE REGINA LTDA (CNPJ nº. 07.514.579/0001-50);
Objeto: prestação de serviços complementares na área da saúde, consubstanciados na coleta, realização e distri-buição de exames de Análises Clínicas constante do Apên-dice II do Edital que deu origem à contratação;
Valor: conforme tabela CIM POLINORTE;
Vigência: de 04 de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016;
Dotação Orçamentária:
Projeto/Atividade: 01101.1012200012.001 - Manutenção dos Serviços Médicos e serviços de Apoio Diagnóstico. Ele-mento de despesa: 333.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Data da Assinatura: 04 de janeiro de 2016
Marcelo de Souza Coelho
Presidente do Cim Polinorte
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Afonso Cláudio
Prefeitura
DISPENSA DE LICITAÇÃO 005-2016Publicação Nº 39155
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 005/2016
A Procuradoria Geral da Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo, com fulcro no art. 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93, bem como no parecer da Procuradoria do Município de Afonso Cláudio, constante do Ofício nº 002/2016, protocolizado sob o n° 00719/2016, conclui pela DISPENSA DE LICITAÇÃO para a contrata-ção da empresa IBAM – INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL no valor global de R$ 6.500,00 (seis mil , quinhentos reais), para despesa com a renovação de contrato com Associação junto ao IBAM , em atendimento a Procuradoria Geral .
Afonso Cláudio, ES, 22 de fevereiro de 2016.
Lucibéria Pagotto Zorzal
Procuradora Geral
Ratifico o ato de Dispensa de Licitação nº 005/2016, cons-tante do Processo nº ° 00719/2016, para realização da Contratação.
Dotação Orçamentária: 03.01.04..122.00.2.010.33903900000.10000000 – Recurso Ordinários
Afonso Cláudio, ES, 22 de fevereiro de 2016.
Pedro Vill
Prefeito Municipal em Exercico
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2016 SAÚDE Publicação Nº 39241
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2016
O Fundo Municipal de Saúde do Município de Afonso Cláu-dio, Estado do Espírito Santo, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, bem como no parecer da Procura-doria do Município de Afonso Cláudio, constante da Soli-citação nº 013/2016, protocolizado sob o n° 01268/2016 conclui pela DISPENSA DE LICITAÇÃO para a contrata-ção da empresa HMB LABORVIX, no valor global de R$
7.560,00 ( sete mil quinhetos e sessenta reais ), para despesas com aquisição de teste rápido para detecção de dengue de caráter emergencial devido com possíveis inci-dências de casos suspeitos de dengue , atendendo a Se-cretaria Municipal de Saúde.
Ratifico o ato de Dispensa de Licitação nº 001/2016, cons-tante do Processo nº 01268/2016, para realização da Con-tratação.
Dotação Orçamentária: 10.01.10.304.0049.2.173.339030000000.12030000 Recursos do SUS
Afonso Cláudio, ES, 23 de fevereiro de 2016
Nayara Benfica Pires
Secretária Municipal de Saúde
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2016Publicação Nº 39242
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2016
O Fundo Municipal de Saúde do Município de Afonso Cláu-dio, Estado do Espírito Santo, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, bem como no parecer da Procura-doria do Município de Afonso Cláudio, constante da Soli-citação nº 014/2016, protocolizado sob o n° 01401/2016 conclui pela DISPENSA DE LICITAÇÃO para a contratação da empresa ELETRICA PORTES LTDA ME , no valor glo-bal de R$ 450,00 ( quatrocentos e cinquenta reais ), para despesas com serviços de retirada de ar condicionado da sala de utilidades da Unidade de Saúde da Família “ Fran-cisco Xavier de Azeredo , atendendo a Secretaria Municipal de Saúde.
Ratifico o ato de Dispensa de Licitação nº 002/2016, cons-tante do Processo nº 001401/2016, para realização da Contratação.
Dotação Orçamentária: 10.01.10.301.0045.2.090.33903900000.12010000 Recursos do Próprios – Saúde
Afonso Cláudio, ES, 23 de fevereiro de 2016
Nayara Benfica Pires
Secretária Municipal de Saúde
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DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 006/2016Publicação Nº 39156
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 006/2016
A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer da Prefeitu-ra Municipal de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, bem como no parecer da Procuradoria do Município de Afonso Cláudio, constante da solicitação nº 029/2016, protoco-lizado sob o n° 00859/2016, conclui pela DISPENSA DE LICITAÇÃO para a contratação da empresa PONTO DAS PLACAS LTDA EPP no valor global de R$ 3.000,00 (três mil reais), para despesa com aquisição de placas de inau-guração de obras realizadas pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
Afonso Cláudio, ES, 22 de fevereiro de 2016.
Altamiro Cassiano da Rocha Júnior
Secretário Municipal de Esportes e Lazer
Ratifico o ato de Dispensa de Licitação nº 006/2016, cons-tante do Processo nº 00859/2016, para realização da Con-tratação.
Dotação Orçamentá-ria:14.03.04.122.0027.2.146.33903900000. 10000000.Recursos Ordinários.
Afonso Cláudio, ES, 22 de fevereiro de 2016.
Pedro Vill
Prefeito Municipal em Exercico
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 007/2016Publicação Nº 39157
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 007/2016
A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer da Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, bem como no parecer da Procuradoria do Município de Afonso Cláu-dio, constante da solicitação nº 064/2016, protocolizado sob o n° 01426/2016, conclui pela DISPENSA DE LICITA-ÇÃO para a contratação da empresa N M MILHORATO
INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME no valor global de R$ 2.130,00(dois mil e cento e trinta reais), para despesa com aquisição de camisas para a 1º etapa do circuito MPB de Afonso Cláudio que acontecerá no dia 28 de fevereiro de 2016 , atendendo a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
Afonso Cláudio, ES, 22 de fevereiro de 2016.
Altamiro Cassiano da Rocha Júnior
Secretário Municipal de Esportes e Lazer
Ratifico o ato de Dispensa de Licitação nº 007/2016, cons-tante do Processo nº 00859/2016, para realização da Con-tratação.
Dotação Orçamentá-ria:14.03.27.812.0027.2.147.33903900000. 10000000.Recursos Ordinários.
Afonso Cláudio, ES, 22 de fevereiro de 2016.
Pedro Vill
Prefeito Municipal em Exercico
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 008/2016Publicação Nº 39158
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 008/2016
A Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio, Es-tado do Espírito Santo, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, bem como no parecer da Procuradoria do Município de Afonso Cláudio, constante da Solicitação nº 065/2015, protocolizado sob o n° 01589/2016, con-clui pela DISPENSA DE LICITAÇÃO com a contratação da Empresa IMIGRANTE TRATORES LTDA ME para efetuar despesas com aquisição de disco de arado 28” polegadas , no valor global de R$ 1.260,00 ( mil duzentos e sessenta reais) , atendendo a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico.
Afonso Cláudio, ES, 22 de fevereiro de 2016.
Valcir Moreira Págio
Secretário Mun. de Agricultura e Desenvolvimento Econômico
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Ratifico o ato de Dispensa de Licitação nº 008/2016, cons-tante do Processo nº / para realizar a Contratação.
Dotação Orçamentária: 11.01.20.122.0028.2.118.33903000000.10000000 – Recursos Ordinários
Afonso Cláudio, ES, 22 de fevereiro de 2016
Pedro Vill
Prefeito Municipal em Exercício
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 009/2016Publicação Nº 39159
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 009/2016
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura Mu-nicipal de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, bem como no parecer da Procuradoria do Município de Afonso Cláu-dio, constante da solicitação nº 436/2015, protocolizado sob o n° 008871/2015, conclui pela DISPENSA DE LICI-TAÇÃO para a contratação da empresa DIAS E FALQUE-TO LTDA EPP , no valor global de R$ 500,00 (quinhentos reais), para despesa com aquisição de Galões de Água Mineral para atender a Associação de Catadores de Mate-rias Recicláveis , em atendimento a Secretaria Municipal de Meio Ambiete.
Afonso Cláudio, ES, 22 de fevereiro de 2016.
Valcir Moreira Págio
Secretária Municipal de Meio Ambiente
Ratifico o ato de Dispensa de Licitação nº 009/2016, cons-tante do Processo nº 008871/201, para realização da Con-tratação.
Dotaçao Orçamentária: 13.01.04.122.0028.2.137.33903000000.10000000 - Recurso Ordinários.
Afonso Cláudio, ES, 22 de fevereiro de 2016.
Pedro Vill
Prefeito Municipal em Exercício
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 010/2016Publicação Nº 39237
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 010/2016
A Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio, Es-tado do Espírito Santo, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, bem como no parecer da Procuradoria do Município de Afonso Cláudio, constante da Solicitação nº 049/2015, protocolizado sob o n° 01587/2016, con-clui pela DISPENSA DE LICITAÇÃO com a contratação da Empresa JOÃO BATISTA DE MIRANDA INFORMATICA ME para efetuar despesas com aquisição de Impressora Multifuncional Laser Jet , justifica-se a aquisição do mate-rial a fim de exercutar as atividades de rotinas no que diz respeito a impressão e a reprodução de documentos , no valor global de R$ 1.080,00 ( mil oitenta reais) , atenden-do a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimen-to Econômico.
Afonso Cláudio, ES, 22 de fevereiro de 2016.
Valcir Moreira Págio
Secretário Mun. de Agricultura e Desenvolvimento Econô-mico
Ratifico o ato de Dispensa de Licitação nº 010/2016, cons-tante do Processo nº 01587/2016 para realizar a Contra-tação.
Dotação Orçamentária: 11.01.20.122.0028.2.118.44905200000.10000000 – Recursos Ordinários
Afonso Cláudio, ES, 22 de fevereiro de 2016
Pedro Vill
Prefeito Municipal em Exercício
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 011/2016Publicação Nº 39238
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 011/2016
A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo da Prefeitu-ra Municipal de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, bem como no parecer da Procuradoria do Município de Afonso Cláudio, constante da solicitação nº 007/2016, protoco-lizada sob o n° 00380/2016, conclui pela DISPENSA DE LICITAÇÃO para a contratação da empresa PONTO DAS
24/02/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 453
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PLACAS LTDA EPP no valor global de R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais), para despesas com aquisição de placas em aço inox para o Centro de Apoio ao Turista no inicio da cidade, atendendo a Secretaria de Cultura e Turismo.
Afonso Cláudio, ES, 23 de fevereiro de 2016.
Paulo Henrique Falqueto da Silva
Secretário Municipal de Cultura e Turismo
Ratifico o ato de Dispensa de Licitação nº 011/2016, cons-tante do Processo nº 00380/2016, para realização da Con-tratação.
Dotação Orçamentaria : 15.02.04.122.012.2.152.33903900000.100000000- Recursos Ordinários.
Afonso Cláudio, ES, 23 de fevereiro de 2016.
Pedro Vill
Prefeito Municipal em Exercício
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 012/2016Publicação Nº 39239
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 012/2016
A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo da Prefeitu-ra Municipal de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, bem como no parecer da Procuradoria do Município de Afonso Cláudio, constante da solicitação nº 012/2016, protoco-lizada sob o n° 00608/2016, conclui pela DISPENSA DE LICITAÇÃO para a contratação da empresa SOFT TECNO-LOGIA LTDA no valor global de R$ 4.340,00 ( quatro mil e trezentos e quarenta reais), para despesas com aquisi-ção de câmeras de monitoramento para atender ao Centro de Apoio ao Turista , localizado no início da cidade, atendendo a Secretaria de Cultura e Turismo.
Afonso Cláudio, ES, 23 de fevereiro de 2016.
Paulo Henrique Falqueto da Silva
Secretário Municipal de Cultura e Turismo
Ratifico o ato de Dispensa de Licitação nº 012/2016, cons-tante do Processo nº 00608/2016, para realização da Con-tratação.
Dotação Orçamentaria : 15.02.04.122.0012.2.152.44905200000.100000000- Recursos Ordinários.
Afonso Cláudio, ES, 23 de fevereiro de 2016.
Pedro Vill
Prefeito Municipal em Exercício
EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - Nº 011 E 012-2016 - PP 052-15
Publicação Nº 39264
Extrato Ata de Registro de Preços
Proc. Nº 6913/2015
Pregão Presencial Nº 52/2015
Órgão Gestor: Fundo Municipal de Assistência Social de Afonso Cláudio/ES
Objeto: aquisição de brindes promocionais para atendi-mento, distribuição e propagação dos serviços, projetos e ações dos programas da Secretaria Municipal de Assistên-cia Social.
Validade: 12 meses, ou seja, de 05/02/2016 a 04/02/2017.
ATA Nº 011/2016 - Empresa: M. G. DE OLIVEIRA MI-LHORATO - ME, CNPJ 02.396.150/0001-91, itens/lotes 01, 02 e 04, no valor total de R$ 4.870,80 (quatro mil oitocen-tos e setenta reias e oitenta centavos).
ATA Nº 012/2016 - Empresa: SCLAN MALHAS LTDA - EPP, CNPJ 32.468.738/0001-74, item/lote 03, no valor to-tal de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais).
Afonso Cláudio/ES, em 23 de fevereiro de 2016.
Elilda Maria Bissoli
Pregoeira Oficial
EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014 E 015-2016
Publicação Nº 39240
Extrato Ata de Registro de Preços Nº 014/2016
Proc. Nº 009239/2015
Pregão Presencial Nº 002/16
Órgão Gestor: O Município de Afonso Cláudio, o Fundo Mu-nicipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Saúde.
Empresa: Continental Veículos e Peças Eireli- ME, CNPJ nº 08.030.029/0001-28, Maior Desconto por Lote, com percentual inicial mínimo de 20% (vinte por cento), sobre o valor de quaisquer peças e acessórios genuínos ou originais, tendo por referência a tabela do sistema espe-cializado em emissão de orçamento eletrônico AUDATEX, sendo o valor total do lote R$ 428.248,95 (quatrocen-tos e vinte e oito mil, duzentos e quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos).
24/02/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 453
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Objeto: Aquisição de peças e acessórios genuínos ou ori-ginais de 1ª linha, com garantia de fábrica, necessários para manutenção preventiva e corretiva da frota dos veí-culos (automóveis, motocicletas, ônibus, micro-ônibus e caminhões) pertencentes as diversas secretarias.
Validade: 12 meses (12/02/2016 a 11/02/2017)
Afonso Cláudio/ES, em 23 de fevereiro de 2016.
Elilda Maria Bissoli
Presidente/Pregoeira CPL
Extrato Ata de Registro de Preços Nº 015/2016
Proc. Nº 009239/2015
Pregão Presencial Nº 002/16
Órgão Gestor: O Município de Afonso Cláudio, o Fundo Mu-nicipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Saúde.
Empresa: Fênix Tractor Ltda- ME, CNPJ nº 19.182.143/0001-90, Maior Desconto por Lote, com per-centual inicial mínimo de 20% (vinte por cento), sobre o valor de quaisquer peças e acessórios genuínos ou origi-nais, tendo por referência a tabela do sistema especializa-do em emissão de orçamento eletrônico AUDATEX, sendo o valor total do lote R$ 291.751,05 (duzentos e no-venta e um mil, setecentos e cinquenta e um reais e cinco centavos).
Objeto: Aquisição de peças e acessórios genuínos ou ori-ginais de 1ª linha, com garantia de fábrica, necessários para manutenção preventiva e corretiva da frota dos veí-culos (automóveis, motocicletas, ônibus, micro-ônibus e caminhões) pertencentes as diversas secretarias.
Validade: 12 meses (12/02/2016 a 11/02/2017)
Afonso Cláudio/ES, em 23 de fevereiro de 2016.
Elilda Maria Bissoli
Presidente/Pregoeira CPL
TERMO ADITIVO Nº 001-2016 REFERENTE AO CON-TRATO Nº 006-2015
Publicação Nº 39154
TERMO ADITIVO Nº 001
Termo de aditamento ao Contrato nº 000006/2015, que entre si celebram o Município de Afonso Cláudio, ES, e a Empresa JUCARLI KUSTER.
PREÂMBULO
Pelo presente Termo de Aditamento ao Contrato nº 000006/2015, de acordo com Oficio nº 003/2016, da Secretaria Municipal de Educação , protocolizado sob o
nº 00442/2016, em conformidade com o que dispõe To-mada de Preços nº 020/2014, de acordo com o parecer da Douta Procuradoria e a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, de um lado o Município de Afonso Cláudio, Estado de Espírito Santo, pessoa ju-rídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 27.165.562/0001-41, com sede estabelecida na Pra-ça da Independência, 341, Centro, nesta cidade, neste ato representada pelo Prefeito Municipal em Exercício Sr. Pedro Vill, brasileiro, casado, portador do CPF sob o nº 896.644.777-53 e RG nº 768.500-ES, residente e domici-liado na Rua Maria Padua Soares - Bairro Centro, adiante denominado simplesmente CONTRATANTE ou PREFEI-TURA, e, de outro lado a empresa JUCARLI KUSTER, inscrita no CNPJ sob o nº 875.938.907-91, com sede na Rua Azulina De Souza Manso, 75 - Centro - Afonso Claudio - ES - CEP: 29600000, adiante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo de Aditamento, que se regerá pelas seguintes condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1 - O presente termo aditivo tem por objetivo a pror-rogação do contrato acima mencionado pelo período de 12(doze) meses, contados a partir de 25 de fevereiro de 2016, com vencimento previsto para o dia 25 de fevereiro de 2017,
1.2 - Fica determinado que a presente prorrogação terá o valor global de R$ 36.000,00 ( trinta e seis mil reais), sen-do o valor mensal de R$ 3.000,00 ( três mil reais).
CLÁUSULA SEGUNDA
2.1 - Permanecem em vigor as demais cláusulas do Con-trato original, que não foram alteradas pelo presente.
E por estarem justos e contratados, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.
Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio, ES, em 22 de fe-vereiro de 2016.
MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO
PEDRO VILL
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
Contratante
JUCARLI KUSTER
Contratada
Testemunhas:
01) ____________________________
02) ____________________________
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Alfredo Chaves
Prefeitura
AVISO DE DESERÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002.2016
Publicação Nº 39190
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES – ES.AVISO DE DESERÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2016Proc. Adm. Nº 6312/2015.O município de Alfredo Chaves/ES, comunica a quem in-teressar que a licitação modalidade Pregão Presencial nº 002/2016, cujo objeto é a contratação de empresa de transporte escolar para atender aos alunos da Rede Muni-cipal de Ensino, Secretaria Municipal de Educação, foi de-clarada DESERTA, uma vez que nenhum interessado com-pareceu para apresentar proposta, apesar da publicação do referido pregão presencial.
Silvania Regina Modolo BenincáPregoeira
AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001.2016
Publicação Nº 39189
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEALFREDO CHAVES – ES.RESULTADO DE JULGAMENTOPREGÃO PRESENCIAL Nº 001.2016Processo Administrativo Nº6363 /2015.OBJETO: Aquisição de soro para atender o Pronto Atendi-mento da Secretaria Municipal De Saúde De Alfredo Cha-ves.FIRMA VENCEDORA: HOSPIDROGAS COMÉR-CIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ: 35.997.345/0001-46), no valor total de R$25.553,90 (vin-te e cinco mil quinhentos e cinqüenta e três reais e noven-ta centavos). Conforme homologação da Senhora Secre-tária Municipal de Saúde, no dia de 21de janeiro de 2016.
Silvania Regina Modolo BenincáPregoeira
AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL Nº 084.2015
Publicação Nº 39184
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES – ES.RESULTADO DE JULGAMENTO.PREGÃO PRESENCIAL Nº 084/2015.Proc. Adm Nº 5669-5285/2015.OBJETO: Contratação de empresa especializada no forne-cimento de combustível: Gasolina, Diesel e Diesel S-10, conforme solicitação do Gabinete do Prefeito e das diver-sas Secretarias Municipais.
FIRMA VENCEDORA: POSTO LEVY- KAR LTDA (CNPJ: 28.486.660/0001-43), no valor total de R$1.606.610,00( um milhão, seiscentos e seis mil, seiscentos e dez reais). Conforme homologação do Senhor Prefeito Municipal, no dia 31/12/2015.
Wanusa Costa Dassie.Pregoeira
AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL Nº 085.2015
Publicação Nº 39185
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEALFREDO CHAVES – ES.RESULTADO DE JULGAMENTOPREGÃO PRESENCIAL Nº 085/2015Processo Administrativo Nº 5222/2015.OBJETO: Contratação de empresa especializada no for-necimento de combustível: Gasolina e Diesel S-10, para atender aos veículos da Secretaria Municipal de Saúde.FIRMA VENCEDORA: POSTO ALFREDO CHAVES LTDA (CNPJ: 28.473.494/0001-40), no valor total de R$ 392.400,00 (trezentos e noventa e dois mil e quatrocentos reais). Conforme homologação da Senhora Secretária Mu-nicipal de Saúde, no dia de 31 de dezembro 2015.
Wanusa Costa DassiePregoeira
AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL Nº086.2015
Publicação Nº 39186
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES – ES.RESULTADO DE JULGAMENTO.PREGÃO PRESENCIAL Nº 086/2015.Proc. Adm Nº 5669-5285/2015.OBJETO: Contratação de empresa especializada na presta-ção de serviços de recebimento e tratamento de resíduos sólidos urbanos (RSU) e na prestação de serviços de cole-ta, transporte, destinação final/tratamento de resíduos de serviço da Saúde (RSS) oriundos do Município de Alfredo Chaves/ES.FIRMAS VENCEDORAS: CTRVV – CENTRAL DE TRA-TAMENTO DE RESÍDUOS VILA VELHA LTDA (CNPJ: 01.656.808/0001-94), no lote 01, no valor mensal de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), ECO - TEC SOLUÇÕES AM-BIENTAIS LTDA ME (CNPJ: 31.730.898/0001-87), no lote 02, no valor mensal de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). Conforme homologação do Senhor Prefeito Munici-pal, no dia 08/01/2016.
Silvania Regina Modolo BenincáPregoeira
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Alto Rio Novo
Prefeitura
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FISCALPublicação Nº 39328
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
3º QUADRIMESTRE DE 2015 - SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2015
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
LRF, art. 48 - Anexo 6
MUNICIPIO DE ALTO RIO NOVO - PODER EXECUTIVO
R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O BIMESTRE
Receita Corrente líquida 20.801.049,86
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP 10.578.592,36 50,86
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54,00 % 11.232.566,92 54,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 51,30 % 10.670.938,58 51,30
DIVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida 6.098.275,50 57,47
Limite Definido por Resolução do Senado Federal - 120,00 % 24.961.259,83 120,00
GARANTIA DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL
Total das Garantias Concedidas
Limite Definido por Resolução do Senado Federal - 22,00 % 4.576.230,97 22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL
Operações de Crédito Internas e Externas
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas - 16,00 % 3.328.167,98 16,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita - 7,00 % 1.456.073,49 7,00
RESTOS A PAGAR
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGARNÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXALÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR NÃOPROCESSADOS DO EXECÍCIO)
VALOR TOTAL 72.824,60 -995.522,32FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Contabilidade Geral Do Municipio, Emissão: 23/02/2016 , às 14:33:59
MARIA EMANUELA ALVES PEDROSOPREFEITA MUNICIPAL
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
VALENTIM MALACARNECONTADOR CRC-ES 019216/0-6
Sistema de Administração de Finanças Públicas Página 1 de 1 E&L Produções de Software LTDA
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24/02/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 453
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Anchieta
Prefeitura
02 CONTRATOSPublicação Nº 39361
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 149/ 2015
Contratante: Munic. de Anchieta
Contratada: EMPRESA C.C.M COMERCIAL CREME MARFIM LTDA
Objeto: Fornecimento de Uniformes e tênis escolares.
Valor Global: R$ 1.156.602,85 (hum milhões, cento e cin-qüenta e seis mil, seiscentos e dois reais e oitenta e cinco centavos).
Processo: 14184/2015
Marcus Vinicius Doelinger Assad
Prefeito de Anchieta
Obs. Publicado no Mural da Prefeitura Municipal de An-chieta conforme Artigo 82 da Lei Orgânica do Município de Anchieta.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 150/2015
Contratante: Munic. de Anchieta
Contratada: EMPRESA REGES GERALDO DE LISBOA-ME
Objeto: Aquisição de fogos de artifício.
Valor Global: R$ 49.473,00 (quarenta e nove mil, quatro-centos e setenta e três reais).
Processo: 31314/2015
Marcus Vinicius Doelinger Assad
Prefeito de Anchieta
Obs. Publicado no Mural da Prefeitura Municipal de An-chieta conforme Artigo 82 da Lei Orgânica do Município de Anchieta.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 093 2015
Publicação Nº 39341
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 093/2015
Contratante: Munic. de Anchieta
Contratada: EMPRESA D W CONSTRUTORA LTDA EPP.
Objeto: Lote 02, Prorrogando sua execução por mais 30 (trinta) dias.
Processo: 452/2016
Marcus Vinicius Doelinger Assad
Prefeito de Anchieta
ADITIVO 23 02 2016Publicação Nº 39322
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 107/2015
Contratante: Munic. de Anchieta
Contratada: EMPRESA E G F CONSTRUÇÕES LTDA.
Objeto: Prorrogando sua vigência de prazo e execução por mais 60 dias.
Processo: 555/2016
Marcus Vinicius Doelinger Assad
Prefeito de Anchieta
2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 030/2014
Convenente: Município de Anchieta
Conveniada: ASSOCIAÇÃO DE ARMADORES, MARICULTO-RES, PESCADORES E DE PESCA DO MUNICIPIO DE AN-CHIETA ESTADO DO ESPIRITO SANTO-ES.
Objeto: Prorrogando sua vigência por mais 12 (doze) me-ses.
Valor global a ser repassado será de R$ 81.600,00 (oitenta e um mil e seiscentos reais)
Processo: 28116/2015
Marcus Vinicius Doelinger Assad
Prefeito de Anchieta
BLOCO CARNAVALESCO 2016Publicação Nº 39317
CONVÊNIO Nº 002/2015
Convenente: Município de Anchieta
Conveniada: INSTITUTO GERVASIO PEREIRA DOS SAN-TOS.
Objeto: Projeto Carnavalesco para o “BLOCO do GRITO”.
Valor Global: R$ 5.000,00(cinco mil reais).
Processo: 31673/2015
Marcus Vinicius Doelinger Assad
Prefeito de Anchieta
24/02/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 453
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CONVÊNIO Nº 005/2015
Convenente: Município de Anchieta
Conveniada: ASSOCIAÇÃO GRUPO FOLCLORICO JARAGUA DE ANCHITA.
Objeto: Projeto Carnavalesco para o “Grupo folclórico Ja-raguá de Anchieta”.
Valor Global: R$ 5.000,00(cinco mil reais).
Processo: 746/2016
Marcus Vinicius Doelinger Assad
Prefeito de Anchieta
CONVÊNIO Nº 006/2015
Convenente: Município de Anchieta
Conveniada: LEI – LIGA ECOLÓGICA DE IRIRI.
Objeto: Projeto Carnavalesco para o “Bloco da Meméia”.
Valor Global: R$ 5.000,00(cinco mil reais).
Processo: 808/2016
Marcus Vinicius Doelinger Assad
Prefeito de Anchieta
CONVÊNIO Nº 007/2015
Convenente: Município de Anchieta
Conveniada: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO PEDRO - AMBSP.
Objeto: Projeto Carnavalesco para o “Bloco do Carangue-jo”.
Valor Global: R$ 5.000,00(cinco mil reais).
Processo: 1393/2016
Marcus Vinicius Doelinger Assad
Prefeito de Anchieta
DOIS CONTRATOS 23 02 2016Publicação Nº 39338
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 006/2016
Contratante: Munic. de Anchieta
Contratada: EMPRESA OCTO SERVICE LTDA - EPP
Objeto: Contratação de empresa para construção, e ade-quação do antigo Ginásio do SESI no Município de Anchie-ta-ES, com aplicação de matérias e serviços de mão de obra.
Valor Global: R$ 2.399.542,35 (dois milhões, trezentos e noventa e nove mil quinhentos e quarenta e dois reais e trinta e cinco centavos).
Processo: 17092/2015
Marcus Vinicius Doelinger Assad
Prefeito de Anchieta
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 009/2016
Contratante: Munic. de Anchieta
Contratada: ELVIS FIGUEIRA DE FREITAS
Objeto: Contratação com 02 (dois) monitores para minis-trar aula de dança de salão no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da Pessoa Idosa.
Valor Global: R$ 61.200,00 (sessenta e um mil, duzentos reais).
Processo: 21652/2015
Marcus Vinicius Doelinger Assad
Prefeito de Anchieta
RESOLUÇÕES 23/02/2016Publicação Nº 39309
RESOLUÇÃO N.º 01, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016
Dispõe sobre julgamento de processo administrativo tri-butário.
O Presidente do Conselho Municipal de Recursos Fiscais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Munici-pal n.º 123/2002, considerando o julgamento proferido nos autos dos processos administrativos nº. 14571/2013, por ocasião da sessão ordinária realizada no dia 17/02/2016.
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público que o Conselho Municipal de Re-cursos Fiscais, nos termos do Acórdão nº. 01/2016, por unanimidade, em acatar o pedido do contribuinte (Isen-ção de Iptu do exercício de 2014, de acordo com a Lei municipal nº 884/2013 e regulamentada pelo decreto nº 5066/2015), mantendo a decisão da JIF em todo o seu teor.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Anchieta/ES, 17 de Fevereiro de 2.016
AMARILDO CEZAR GONÇALVES
Presidente do CMRF
RESOLUÇÃO N.º 02, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016
Dispõe sobre julgamento de processo administrativo tri-butário.
O Presidente do Conselho Municipal de Recursos Fis-cais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal n.º 123/2002, considerando o julgamen-to proferido nos autos dos processos administrativos nº. 6569/2014, por ocasião da sessão ordinária realizada no dia 17/02/2016.
RESOLVE:
24/02/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 453
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Página 20
Art. 1º Tornar público que o Conselho Municipal de Recur-sos Fiscais, nos termos do Acórdão nº. 02/2016, por una-nimidade, em acatar o pedido do contribuinte (Isenção de Iptu do exercício de 2014, de acordo com a Lei municipal nº 884/2013 e regulamentada pelo decreto nº 5066/2015), mantendo a decisão da JIF em todo o seu teor.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Anchieta/ES, 17 de Fevereiro de 2.016
AMARILDO CEZAR GONÇALVES
Presidente do CMRF
RESOLUÇÃO N.º 03, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016
Dispõe sobre julgamento de processo administrativo tri-butário.
O Presidente do Conselho Municipal de Recursos Fiscais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Munici-pal n.º 123/2002, considerando o julgamento proferido nos autos dos processos administrativos nº. 11448/2014, por ocasião da sessão ordinária realizada no dia 17/02/2016.
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público que o Conselho Municipal de Re-cursos Fiscais, nos termos do Acórdão nº. 03/2016, por unanimidade, em acatar o pedido do contribuinte (Isen-ção de Iptu do exercício de 2014, de acordo com a Lei municipal nº 884/2013 e regulamentada pelo decreto nº 5066/2015), mantendo a decisão da JIF em todo o seu teor.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Anchieta/ES, 17 de Fevereiro de 2.016
AMARILDO CEZAR GONÇALVES
Presidente do CMRF
RESOLUÇÃO N.º 04, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016
Dispõe sobre julgamento de processo administrativo tri-butário.
O Presidente do Conselho Municipal de Recursos Fiscais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Mu-nicipal n.º 123/2002, considerando o julgamento proferido nos autos dos processos administrativos nº. 986/2014, por ocasião da sessão ordinária realizada no dia 17/02/2016.
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público que o Conselho Municipal de Recur-sos Fiscais, nos termos do Acórdão nº. 04/2016, por una-nimidade, em acatar o pedido do contribuinte (Isenção de Iptu do exercício de 2014, de acordo com a Lei municipal nº 884/2013 e regulamentada pelo decreto nº 5066/2015), mantendo a decisão da JIF em todo o seu teor.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Anchieta/ES, 17 de Fevereiro de 2.016
AMARILDO CEZAR GONÇALVES
Presidente do CMRF
RESOLUÇÃO N.º 05, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016
Dispõe sobre julgamento de processo administrativo tri-butário.
O Presidente do Conselho Municipal de Recursos Fis-cais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal n.º 123/2002, considerando o julgamen-to proferido nos autos dos processos administrativos nº. 7919/2014, por ocasião da sessão ordinária realizada no dia 17/02/2016.
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público que o Conselho Municipal de Re-cursos Fiscais, nos termos do Acórdão nº. 05/2016, por unanimidade, em acatar o pedido do contribuinte (Isen-ção de Iptu do exercício de 2014, de acordo com a Lei municipal nº 884/2013 e regulamentada pelo decreto nº 5066/2015), mantendo a decisão da JIF em todo o seu teor.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Anchieta/ES, 17 de Fevereiro de 2.016
AMARILDO CEZAR GONÇALVES
Presidente do CMRF
RESUMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 110/2015 E 005/2016
Publicação Nº 39279
Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Servi-ços de Fornecimento de Pneus Diversos
Empresa: CADU COMERCIAL LTDA-EPP
Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Servi-ços de Fornecimento de Pneus Diversos
Empresa: JKC COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – ME
Valor unitário: os valores unitários registrados encontram-se disponíveis aos interessados nesta Comissão de Pre-gão/ Registro de Preços.
Anchieta/ES, 23 Fevereiro de 2016.
LAURINETE XAVIER VIEIRA
2ª PREGOEIRA - PMA
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Aracruz
Prefeitura
2ª PUBLICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2015Publicação Nº 39354
RESUMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2015
(Menor Preço)
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 135/2015.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8.635/2015.
FORNECEDOR: MARV COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO
ENDEREÇO DO FORNECEDOR: Rua Índio Carneiro Magalhães, 52A, 3º Andar, Bairro Centro, Aracruz-ES, CEP: 29190-015
UNIDADE GESTORA: Secretaria de Agricultura
Item Material Marca Un. Qtde Pr. Unitário
01 MARMITEX Nº 104, EM EMBALAGEM DE ISOPOR CONT ENDO MIN DE 800G - UN 600 R$ 14,90
02 REFRIGERANTE, 2,5 L, SABORES VARIADOS, EMBALAGEM GARRAFA PET - UN 60 R$ 7,26
03
SUCO INTEGRAL, ADOÇADO, SABORES VARIADOS, 1L, EMBALAGEM LON-GA VIDA C/ DADOS DE IDENTIFICAÇÃO PRODUTO E MARCA DO FABRI-CANTE, PRAZO DE VALIDADE, DE ACORDO COM AS NORMAS VIGENTES ANVISA E MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
- UN 100 R$ 6,14
Aracruz/ES, 23 de fevereiro de 2016.
Almir Gonçalves Vianna
Secretário de Agricultura
ATA 005/2016Publicação Nº 39228
ATA DE REGISTRO DE REGISTRO DE PREÇOS n° 005/2016
PREGÃO ELETRONICO 136 /2015 Data Vencimento: 17/02/2017
Fornecedor ADVENTURE DISTRIBUIDORA LTDA EPP
Endereço RUA JOSE DOS SANTOS LOPES 121 02 Cep 29194-017
Bairro DE CARLI ARACRUZ
Cidade
Processo 9296/2015
Item Material Un. Marca Qtde Pr. Unitário
1 1.07.01.0178.5 KG FRISA 620,000 10,4000
LINGUIÇA SUÍNA, TIPO CALABRESA, EMBALAGEM C/ 500 G, FINA, EMBALADA À VÁCUO, ACONDICIONADA EM
EMBALAGEM PLÁSTICA ORIGINAL, CONGELADA A -18ºC, CONSTANDO NO RÓTULO, PESO, DATA DE VALIDADE,
MARCA E REGISTRO DE INSPEÇÃO DO ORGÃO COMPE-TENTE.
Acácia Gleci do Amaral
Secretária de Educação
ATA 007/2016Publicação Nº 39230
ATA DE REGISTRO DE REGISTRO DE PREÇOS n° 007/2016
PREGÃO ELETRONICO 136 /2015 Data Vencimento: 17/02/2017
Fornecedor GN ALIMENTOS LTDA
Endereço ROD BR 262 23066
Bairro EYMARD BELO HORIZONTE
Cidade Estado MG Cep 31910-585
Processo 9296/2015
Item Material Un. Marca Qtde Pr. Unitário
1 1.07.01.0173.4 KG GN SIF 3481 63.920,000 12,4700
CARNE BOVINA ACÉM, EMBALAGEM C/ 01 KG, EM CUBOS, SEM OSSO, CONGELADO, COR, CHEIRO E SABOR PRÓ-PRIOS, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, MÁXIMO 1% GORDURA, LIVRE DE APONEUROSE, EM CONFORMIDADE C/ LEI 6.925, DE 17/12/2001, ACONDI-CIONADO EM EMBALAGEM PRIMÁRIA SACO DE POLIETI-LENO ATÓXICO, FECHADO A VÁCUO, RÓTULO IMPRESSO C/ IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDA-DE, PESO, MARCA E CARIMBOS.
24/02/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 453
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Página 22
2 1.07.01.0174.2 KG GN SIF 3481 6.000,000 9,3000
CARNE BOVINA FIGADO, EMBALAGEM C/ 01 KG, EM TIRAS MEDINDO APROX 02X01CM EM ISCA TIPO STROGONOFF, SEM OSSO, CONGELADO, COM COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIOS, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LAR-VAS, EM CONFORMIDADE C/ LEI 6.925, DE 17/12/2001, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PRIMÁRIA, SACO DE POLIETILENO ATÓXICO, FECHADO A VÁCUO, RÓTULO IM-PRESSO C/ IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, PESO, MARCA E CARIMBOS
3 1.07.01.0177.7 KG GN SIF 3481 10.880,000 9,4600
CARNE SUÍNA PERNIL, EMBALAGEM C/ 01 KG, SEM OSSO, EM CUBOS, CONGELADO, COR, CHEIRO E SABOR PRÓ-PRIOS, ISENTOS DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, EM CONFORMIDADE C/ LEI 6.925, DE 17/12/2001, ACON-DICIONADO EM EMBALAGEM PRIMÁRIA, SACO DE PO-LIETILENO ATÓXICO, FECHADO A VÁCUO, RESISTENTE, RÓTULO IMPRESSO C/ IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, PESO,
MARCA E CARIMBOS.
Acácia Gleci do Amaral
Secretária de Educação
ATA 08/2016Publicação Nº 39231
ATA DE REGISTRO DE REGISTRO DE PREÇOS n° 008/2016
PREGÃO ELETRONICO 136 /2015 Data Vencimento: 17/02/2017
Fornecedor VILA VITÓRIA MERCANTIL DO BRASIL LTDA
Endereço ROD GOVERNADOR JOSÉ SETE 20 GALPÃO 01
Bairro SANTANA CARIACICA
Cidade Estado ES Cep 29154-200
Processo 9296/2015
Item Material Un. Marca Qtde Pr. Unitário
1 1.07.01.0132.7 UN PALMEIRA 54.120,000 1,9100
SARDINHA EM CONSERVA EM ÓLEO COMESTÍVEL MIN. 83 G.
2 1.07.01.0172.6 KG RIVELLI 17.573,000 6,4800
CARNE DE FRANGO COXA E SOBRE COXA, EMBALAGEM C/ 01 KG, SEM OSSO, CONGELADA, ASPECTO PRÓPRIO, NÃO AMOLECIDA E NEM PEGAJOSA, COR PRÓPRIA SEM MANCHAS ESVERDEADA, CHEIRO E SABOR PRÓPRIOS, ISENTO DE SUJIDADE E LARVAS, COM REGISTRO NO SIF, SIE OU SIM, EMBALAGEM PRIMÁRIA, SACO DE POLIETILE-NO ATÓXICO, FECHADO A VÁCUO, RÓTULO IMPRESSO C/ IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, PESO, MARCA E CARIMBOS.
Acácia Gleci do Amaral
Secretária de Educação
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - PE N° 031/ 2016
Publicação Nº 39299
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico SRP nº 031/2016
Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais de lim-peza.
Abertura das propostas: às 12h00min do dia 08/03/ 2016.
Inicio da disputa: às 13h30min do dia 08/03/2016.
Edital: disponibilizado nos sites PMA: www.aracruz.es.gov.br e Banco do Brasil: www.licitacoes-e.com.br.
Email: [email protected].
Aracruz/ES, 23 de fevereiro de 2016.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PE N° 002/2016Publicação Nº 39271
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
O Secretário de Esporte, Lazer e Juventude, no uso de suas atribuições legais, torna público a homologação do:
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 002/2016.
Processo nº 15.719/2015.
Objeto: Aquisição de rede de proteção para campos.
Empresa Vencedora:
- LUMEN COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EIRELI EPP.
VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 57.540,00 (cinquenta e sete mil quinhentos e quarenta reais).
HOMOLOGADO EM: 17/02/2016.
Aracruz/ES, 23 de fevereiro de 2016.
Sérgio Cunha Carvalho
Secretário de Esporte, Lazer e Juventude
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PE N° 149/2015Publicação Nº 39316
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
A Secretária de Educação, no uso de suas atribuições legais e considerando o parecer da Procuradoria Municipal, torna pública a homologação do:
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 149/2015.
Processo nº 9.299/2015.
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis (pães), para atender aos alunos das Escolas Municipais de Ensino e do Programa de Educação de Jovens e Adultos.
Empresa Vencedora:
- PADARIA E CONFEITARIA BARCELAR LTDA - ME.
24/02/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 453
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VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO:
R$ 491.800,00 (quatrocentos e noventa e um mil e oitocentos reais).
HOMOLOGADO EM: 22/02/2016.
Aracruz/ES, 23 de fevereiro de 2016.
Acácia Gleci do Amaral Teixeira
Secretária de Educação
CONVÊNIO COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº 010/2016 - PROCESSO 17.236/2015 - ASSOCIAÇÃO BENEDITI-NA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Publicação Nº 39188
RESUMO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINAN-CEIRA Nº 010/2016
Processo nº 17.236/2015
CONCEDENTE: Município de Aracruz, representado pela Secretária de Desenvolvimento Social e Trabalho.
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO BENEDITINA DE EDUCA-ÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Objeto: O repasse de recursos financeiros à Convenente com a finalidade da mesma cobrir despesas oficineiro de música, de dança, oficineiro de capoeira, educador social, pandeiro, berimbau e tecidos para uniformes, conforme discriminado em seu Plano de Trabalho, acostado ao Pro-cesso Administrativo nº 17.236/2015, parte integrante deste documento, para todos os efeitos, independente de transcrição.
Prazo: Fevereiro de 2016 a Dezembro de 2016.
Valor Total: R$ 52.934,00 (cinquenta e dois mil, nove-centos e trinta e quatro reais) que serão repassados à Convenente em 01 (uma) única parcela.
Data da assinatura: 19 de fevereiro de 2016
Aracruz/ES, 23 de fevereiro de 2016.
Maria de Fátima Furtado Nunes
Secretária de Desenvolvimento Social e Trabalho
Decreto nº 30.710, de 18/02/2016
DECRETO Nº 30702Publicação Nº 39247
DECRETO Nº 30.702, DE 17/02/2016.
AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONTIDAS NO ART. 201, § 9º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART, 55, INCISO V E ART. 62, §3º DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ/ES.
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a Gerência de Recursos Humanos - Secretaria de Administração e Recursos Humanos do Município de Aracruz - SEMAD, a proceder nos assentamentos do Servidor JEFERSON DA SILVA LECCHI, Matrícula nº 26672, que exerce o Cargo de TÉNICO DE NÍVEL SUPERIOR I , Nível VII, Padrão “A”, o cômputo do tempo de contribuição de 05 (cinco) anos, 05 (cinco) meses e 11 (onze) dias, conforme Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, contidas às fls.08/09, no Processo nº 2016.10.100035PA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 17 de Fevereiro de 2016.
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal
EIDMILSON ANTONIO GAMBARTI
Secretário de Administração e
Recursos Humanos
DECRETO Nº 30709Publicação Nº 39249
DECRETO Nº 30.709, DE 18/02/2016.
CONCEDE A SERVIDORA DO MAGISTÉRIO A GRATIFICA-ÇÃO DE TITULAÇÃO DE MESTRADO PELA CONCLUSÃO DO CURSO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍ-RITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ITEM II DO ARTIGO 36 DA LEI Nº 3.356, DE 20/10/2010.
DECRETA:
Art. 1º Fica a Gerência de Recursos Humanos – Secreta-ria de Administração e Recursos Humanos do Município de Aracruz, autorizada a conceder o adicional de 10% (dez por cento), sobre o vencimento da Servidora ANDREA SCOPEL PIOL, Matrícula nº 14591, Cargo Professor de Su-porte Pedagógico, Nível II, Padrão C, referente a conclu-são do Curso de Mestrado em Ensino na Educação Básica, conforme documento contido no Processo nº 1287/2016, a partir de 26/01/2016.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação, retroagindo seus efeitos no dia 26/01/2016.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 18 de Fevereiro de 2016.
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal
ACÁCIA GLECI DO AMARAL TEIXEIRA
Secretária de Educação
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DECRETO Nº 30716Publicação Nº 39252
DECRETO Nº 30.716, DE 19/02/2016.
AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA LEI Nº 2.994, DE 15/02/2007.
DECRETA:
Art. 1º Fica a Gerência de Recursos Humanos - Secretaria de Administração e Recursos Humanos do Município de Aracruz, autorizada a rescindir o contrato de trabalho, a pedido, da Senhora abaixo descrita:
NOME MATR. CARGO A PARTIR EXERCÍCIO PROCESSO
Thyeli Spacini 27147 Enfermeira 20/02/16 SEMSA 2354/2016
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/02/2016.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 19 de Fevereiro de 2016.
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 30717Publicação Nº 39244
DECRETO Nº. 30.717, DE 22/02/2016.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTES COMO ESTAGIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TER-MOS DA LEI FEDERAL 11.788/2008, LEI MUNICIPAL Nº. 3.265, DE 23/12/2009 E DECRETO Nº 21.218, DE 09/08/2010.
DECRETA:
Art. 1º Fica a Gerência Recursos Humanos – GRH - Secretaria de Administração e Recursos Humanos do Município de Aracruz, autorizada a proceder a contratação dos Estudantes abaixo descritos como Estagiários, com a carga horária de 6 horas diária, percebendo o pagamento da Bolsa-Auxílio de 90% do vencimento do servidor municipal de Nível I, Padrão “E”, da tabela salarial administrativa, conforme Decreto nº 21.218, de 09/08/2010.
Nome Curso Instituição Secretaria A partir
Amanda Lopes Ruy Eng.Produção FAACZ SEMSU 01/03/2016
Carlos Rogerio Sacramento da Silva Minarini Direito FACE SEMAD 01/03/2016
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 22 de Fevereiro de 2016.
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal
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DECRETO Nº 30718Publicação Nº 39245
DECRETO Nº. 30.718, DE 22/02/2016.
AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍ-RITO SANTO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
DECRETA:
Art. 1º Fica a Gerência de Recursos Humanos - Secreta-ria de Administração e Recursos Humanos do Município de Aracruz, autorizada a rescindir o contrato de trabalho do Senhor WESLLEY SANTOS GABRIEL, Matricula nº. 22226, da função AGENTE DE SAÚDE AMBIENTAL, a partir de 01/03/2016, conforme Processo nº. 1103/2016.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 22 de Fevereiro de 2016.
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 30719Publicação Nº 39243
DECRETO Nº. 30.719, DE 22/02/2016.
AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍ-RITO SANTO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
DECRETA:
Art. 1º Fica a Gerência de Recursos Humanos - Secreta-ria de Administração e Recursos Humanos do Município de Aracruz, autorizada a rescindir o contrato de trabalho da Senhora ELZIMAR PEREIRA DOS SANTOS, Matricula nº. 17436, da função AGENTE DE SAÚDE AMBIENTAL, a partir de 15/02/2016, conforme Processo nº. 2116/2016.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação, retroagindo seus efeitos ao dia 15/02/2016.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 22 de Fevereiro de 2016.
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 13622Publicação Nº 39253
PORTARIA Nº 13.622, DE 22/02/2016.
COLOCA SERVIDORA À DISPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO DA SERRA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ES-PÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DO INCISO II DO ART.25 DA LEI Nº 3.356 E DE ACORDO COM O PROCESSO Nº 15873/2015.
RESOLVE:
Art. 1º Colocar à disposição da Prefeitura Municipal da Serra, a Servidora MILENA RANGEL BARBOSA DONADIA, Matrícula 9620, Professor de Ensino Fundamental em per-muta com a Servidora RAQUEL GUIMARÃES CASTIGLIONE GORZA, Matrícula 26.037, Professor MaPA – Séries Ini-ciais, pertencente ao Quadro de Professor do Magistério da Serra, com ônus para os respectivos órgãos de origem, em conformidade com o Convênio de Cooperação nº 68/2013-SEAD, a partir de 01/02/2016.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/02/2016.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 22 de Fevereiro de 2016.
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal
TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 091/2015Publicação Nº 39350
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 091/2015
Processo 7.952/2013.
Partes: Município de Aracruz-ES, representado pela Se-cretária de Educação e a empresa BRUNETTI PROJETOS E INCORPORAÇÃO LTDA EPP.
Objeto e valor: Constitui objeto do presente aditivo o acréscimo do valor de R$ 172.342,75 (cento e setenta e dois mil, trezentos e quarenta e dois reais e setenta e cin-co centavos), que corresponde a 24,84% (vinte e quatro vírgula oitenta e quatro por cento) do valor originalmente contratado.
Fica decrescido o valor de R$ 54.997,58 (cinquenta e qua-tro mil, novecentos e noventa e sete reais e cinquenta e oito centavos), o equivalente a 7,93% (sete vírgula no-venta e três por cento) do valor originalmente contratado.
O valor financeiro do contrato passará a ser de R$ 811.241,01 (oitocentos e onze mil, duzentos e quarenta e um reais e um centavo).
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Prazo: Aditar o prazo de execução em mais 120 (cento e vinte) dias, contados de 07/03/2016, bem como o prazo de vigência contratual em mais 120 (cento e vinte) dias, contados de 16/05/2016.
Ratificação: Ficam as demais cláusulas constantes no Contrato Originário plenamente ratificadas, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo.
Data da assinatura: 15/02/2016.
Aracruz/ES, 23 de fevereiro de 2016.
Acácia Gleci do Amaral Teixeira
Secretária de Educação
TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 209/2015Publicação Nº 39321
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 209/2015
Processo 4.838/2015.
Partes: Município de Aracruz - ES, representado pelo Se-cretário de Obras e Infraestrutura e a empresa H DE SOU-ZA - ME.
Objeto e valor: Constitui objeto do presente aditivo o acréscimo do valor de R$ 172.897,39 (cento e setenta e dois mil, oitocentos e noventa e sete reais e trinta e nove centavos), que corresponde a 24,07% (vinte e quatro vír-gula sete por cento) do valor originalmente contratado.
Fica decrescido o valor de R$ 29.710,12 (vinte e nove mil, setecentos e dez reais e doze centavos), o equivalente a 4,14% (quatro vírgula quatorze por cento) do valor origi-nalmente contratado.
O valor financeiro do contrato passará a ser de R$ 861.593,99 (oitocentos e sessenta e um mil, quinhentos e noventa e três reais e noventa e nove centavos).
Prazo: Aditar o prazo de execução em mais 60 (sessen-ta) dias, contados de 07/03/2016, bem como o prazo de vigência contratual em mais 60 (sessenta) dias, contados de 15/05/2016.
Ratificação: Ficam as demais cláusulas constantes no Contrato Originário plenamente ratificadas, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo.
Data da assinatura: 15/02/2016.
Aracruz/ES, 23 de fevereiro de 2016.
João Cleber Bianchi
Secretário de Obras e Infraestrutura
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RGF - 3º QUADRIMESTRE / 2015Publicação Nº 39311
Relatório de Gestão FiscalPrefeitura Municipal de Aracruz - ES (Poder Executivo)Orçamentos Fiscal e da Seguridade SocialCNPJ:Exercício: 2015Período de referência: 3º quadrimestre
Documento gerado em 23/02/2016 11:03:57 Página de 1 17
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal | Padrao
Despesa com PessoalDespesa Executada com Pessoal
Despesas Executadas - Últimos 12 MesesLIQUIDADAS (a) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)
Despesa com Pessoal (Últimos 12 Meses) - -DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 192.279.748,08 88.103,12
Pessoal Ativo 170.449.722,70 88.103,12Pessoal Inativo e Pensionistas 21.830.025,38Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 24.427.919,35 0,00Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 2.185.008,26Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 412.885,71Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 21.830.025,38
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 167.851.828,73 88.103,12
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal | Padrao
DTP e Apuração do Cumprimento do Limite LegalDTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal
Valor % sobre a RCLDTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal - -
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) 373.728.121,09DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 167.939.931,85 44,94LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 201.813.185,39 54,00LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 191.722.526,12 51,30LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 181.631.866,85 48,60
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal | Padrao
Notas ExplicativasValores
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Notas Explicativas
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Relatório de Gestão FiscalPrefeitura Municipal de Aracruz - ES (Poder Executivo)Orçamentos Fiscal e da Seguridade SocialCNPJ:Exercício: 2015Período de referência: 3º quadrimestre
Documento gerado em 23/02/2016 11:03:57 Página de 3 17
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal | Padrao
Notas ExplicativasValores
31/12/2015Notas Explicativas -
Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de RetornoNotas Explicativas
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Relatório de Gestão FiscalPrefeitura Municipal de Aracruz - ES (Poder Executivo)Orçamentos Fiscal e da Seguridade SocialCNPJ:Exercício: 2015Período de referência: 3º quadrimestre
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RGF-Anexo 01 | Tabela 1.4 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Ente Consorciado | Padrao
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RGF-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios | Padrao
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Notas Explicativas
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Relatório de Gestão FiscalPrefeitura Municipal de Aracruz - ES (Poder Executivo)Orçamentos Fiscal e da Seguridade SocialCNPJ:Exercício: 2015Período de referência: 3º quadrimestre
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RGF-Anexo 02 | Tabela 2.1 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios | Padrao
Notas ExplicativasValores
31/12/2015Notas Explicativas -
Notas ExplicativasIdentificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno
RGF-Anexo 02 | Tabela 2.2 - Trajetória de Ajuste da Dívida Consolidada Líquida em cada Exercício Financeiro - Estados, DF e Municípios |Padrao
Tabela 2.2 - Trajetória de Ajuste da Dívida Consolidada Líquida em cada Exercício Financeiro
Tabela 2.2 - Trajetória de Ajuste da Dívida Consolidada Líquida em cada ExercícioFinanceiro
Trajetória de Ajuste da Dívida Consolidada Líquida em cada Exercício Financeiro% da DCL sobre a RCL
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2005 - Quadrimestre -1º2º3º% Limite de Endividamento
2006 - Quadrimestre -1º2º3º% Limite de Endividamento
2007 - Quadrimestre -1º2º3º% Limite de Endividamento
2008 - Quadrimestre -1º2º3º% Limite de Endividamento
2009 - Quadrimestre -1º2º3º% Limite de Endividamento
2010 - Quadrimestre -1º2º3º% Limite de Endividamento
2011 - Quadrimestre -1º2º3º% Limite de Endividamento
2012 - Quadrimestre -1º2º3º% Limite de Endividamento
2013 - Quadrimestre -1º2º3º% Limite de Endividamento
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Tabela 2.2 - Trajetória de Ajuste da Dívida Consolidada Líquida em cada Exercício Financeiro
Tabela 2.2 - Trajetória de Ajuste da Dívida Consolidada Líquida em cada ExercícioFinanceiro
Trajetória de Ajuste da Dívida Consolidada Líquida em cada Exercício Financeiro% da DCL sobre a RCL
2014 - Quadrimestre -1º2º3º% Limite de Endividamento
2015 - Quadrimestre -1º2º3º% Limite de Endividamento
2016 - Quadrimestre -1º2º3º% Limite de Endividamento
RGF-Anexo 02 | Tabela 2.2 - Trajetória de Ajuste da Dívida Consolidada Líquida em cada Exercício Financeiro - Estados, DF e Municípios |Padrao
Notas ExplicativasValores
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Notas Explicativas
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RGF-Anexo 03 | Tabela 3.0 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores | Padrao
Notas ExplicativasValores
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Notas Explicativas
RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios | Padrao
Operações de CréditoValor Realizado no Período
VALOR REALIZADONo Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência (a)
Operações de Crédito - -SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I) 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00InternaExterna
Contratual 0,00 0,00Interna 0,00 0,00
Abertura de CréditoAquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Derivadas de PPPDemais Aquisições Financiadas
Antecipação de Receita 0,00 0,00Pela Venda a Termo de Bens e ServiçosDemais Antecipações de Receita
Assunção Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)Outras Operações de Crédito
Externa 0,00 0,00Abertura de CréditoAquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil FinanceiroOutras Operações de Crédito
NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II) 0,00 0,00Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00
De TributosDe Contribuições Sociais 0,00 0,00
PrevidenciáriasDemais Contribuições Sociais
Do FGTSMelhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal Financeira e PatrimonialPrograma de Iluminação Pública - RELUZOutras Operações de Crédito Não Sujeitas ao Limite
RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios | Padrao
Apuração do Cumprimento dos LimitesApuração do Cumprimento dos Limites
VALOR % SOBRE A RCLApuração do Cumprimento dos Limites - -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCLOPERAÇÕES VEDADAS 0,00 0,00
Do Período de Referência (III)De Períodos Anteriores ao de Referência
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV) = (Ia + III)Limite Geral Definido por Resolução do Senado Federal para as Operações de Crédito Internas e ExternasLIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF)OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIALimite Definido por Resolução do Senado Federal para as Operações de Crédito por Antecipação da Receita OrçamentáriaTOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V) = (IV + IIa)
RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios | Padrao
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Relatório de Gestão FiscalPrefeitura Municipal de Aracruz - ES (Poder Executivo)Orçamentos Fiscal e da Seguridade SocialCNPJ:Exercício: 2015Período de referência: 3º quadrimestre
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RGF-Anexo 05 | Tabela 5.0 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar | Padrao
Notas ExplicativasValores
31/12/2015Notas Explicativas -
Notas Explicativas
RGF-Anexo 05 | Tabela 5.1 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar (Consórcio Público com Insuficiência deCaixa) | Padrao
Insuficiência de Caixa nos Consórcios Públicos - Recursos VinculadosInsuficiência de Caixa nos Consórcios Públicos - Recursos VinculadosInsuficiência de Caixa nos Consórcios Públicos - Recursos Vinculados
Insuficiência de Caixa do Consórcio Público
RGF-Anexo 05 | Tabela 5.1 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar (Consórcio Público com Insuficiência deCaixa) | Padrao
Insuficiência de Caixa nos Consórcios Públicos - Recursos Não VinculadosInsuficiência de Caixa nos Consórcios Públicos - Recursos Não VinculadosInsuficiência de Caixa nos Consórcios Públicos - Recursos Não Vinculados
Insuficiência de Caixa do Consórcio Público
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Relatório de Gestão FiscalPrefeitura Municipal de Aracruz - ES (Poder Executivo)Orçamentos Fiscal e da Seguridade SocialCNPJ:Exercício: 2015Período de referência: 3º quadrimestre
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RGF-Anexo 05 | Tabela 5.1 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar (Consórcio Público com Insuficiência deCaixa) | Padrao
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RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal | Padrao
Receita Corrente LíquidaValor Até o Bimestre/SemestreValor até o Bimestre/Semestre
Receita Corrente Líquida -Receita Corrente Líquida 373.728.121,09
RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal | Padrao
Resumo dos LimitesValor Realizado no Período
VALOR % SOBRE A RCLResumo dos Limites - -
Despesa com Pessoal - -Despesa com Pessoal - -
Despesa Total com Pessoal - DTP 167.939.931,85 44,94Limite Máximo (incisos I II e III art. 20 da LRF) - <%> 201.813.185,39 54,00Limite Prudencial (parágrafo único art. 22 da LRF) - <%> 191.722.526,12 51,30
Dívida Consolidada - -Dívida Consolidada - -
Dívida Consolidada Líquida -56.916.703,55 -15,23Limite Definido por Resolução do Senado Federal 448.473.745,31 120,00
Garantias de Valores - -Garantias de Valores - -
Total das Garantias ConcedidasLimite Definido por Resolução do Senado Federal
Operações de Crédito - -Operações de Crédito - -
Operações de Crédito Internas e ExternasOperações de Crédito por Antecipação da ReceitaLimite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e InternasLimite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita
RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal | Padrao
Restos a Pagar
Restos a Pagar e Disponibilidade de CaixaINSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS DOEXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DAINSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)Restos a Pagar - -
Restos a Pagar - -Restos a Pagar - -
Valor Total 14.262.791,09 229.027.542,83
RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal | Padrao
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Relatório Resumido de Execução OrçamentáriaPrefeitura Municipal de Aracruz - ES (Poder Executivo)Orçamentos Fiscal e da Seguridade SocialCNPJ:Exercício: 2015Período de referência: 6º bimestre
Documento gerado em 23/02/2016 10:56:40 Página de 6 34
RREO-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário | Padrao
Notas ExplicativasValores
31/12/2015Notas Explicativas -
Notas Explicativas
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24/02/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 453
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Relatório Resumido de Execução OrçamentáriaPrefeitura Municipal de Aracruz - ES (Poder Executivo)Orçamentos Fiscal e da Seguridade SocialCNPJ:Exercício: 2015Período de referência: 6º bimestre
Documento gerado em 23/02/2016 10:56:40 Página de 11 34
RREO-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção | Padrao
Notas ExplicativasValores
31/12/2015Notas Explicativas -
Notas Explicativas
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Relatório Resumido de Execução OrçamentáriaPrefeitura Municipal de Aracruz - ES (Poder Executivo)Orçamentos Fiscal e da Seguridade SocialCNPJ:Exercício: 2015Período de referência: 6º bimestre
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RREO-Anexo 03 | Tabela 3.0 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Municípios | Padrao
Notas ExplicativasValores
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Notas Explicativas
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Relatório Resumido de Execução OrçamentáriaPrefeitura Municipal de Aracruz - ES (Poder Executivo)Orçamentos Fiscal e da Seguridade SocialCNPJ:Exercício: 2015Período de referência: 6º bimestre
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RREO-Anexo 04 - RPPS | Tabela 4.1 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS | Padrao
Aportes de Recursos para o Regime Próprio de Previdência do ServidorAportes de RecursosAportes Realizados
Aportes de Recursos para o Regime Próprio de Previdência do Servidor -TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS 0,00
Plano Financeiro 0,00Recursos para Cobertura de Insuficiências FinanceirasRecursos para Formação de ReservaOutros Aportes para o RPPS
Plano Previdenciário 0,00Recursos para Cobertura de Déficit FinanceiroRecursos para Cobertura de Déficit AtuarialOutros Aportes para o RPPS
RREO-Anexo 04 - RPPS | Tabela 4.1 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS | Padrao
Reserva Orçamentária do RPPSPrevisão OrçamentáriaPrevisão Orçamentária
Reserva Orçamentária do RPPS -VALOR
RREO-Anexo 04 - RPPS | Tabela 4.1 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS | Padrao
Bens e Direitos do RPPSPeríodo de Referência
PERÍODO DE REFERÊNCIA2015 2014
Bens e Direitos do RPPS - -CAIXABANCOS CONTA MOVIMENTO 2.676.597,42 1.555.880,94INVESTIMENTOS 127.842.921,51 111.379.176,62OUTROS BENS E DIREITOS
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Relatório Resumido de Execução OrçamentáriaPrefeitura Municipal de Aracruz - ES (Poder Executivo)Orçamentos Fiscal e da Seguridade SocialCNPJ:Exercício: 2015Período de referência: 6º bimestre
Documento gerado em 23/02/2016 10:56:40 Página de 18 34
RREO-Anexo 04 - RPPS | Tabela 4.1 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS | Padrao
Notas ExplicativasValores
31/12/2015Notas Explicativas -
Notas Explicativas
RREO-Anexo 05 | Tabela 5.0 - Demonstrativo do Resultado Nominal | Padrao
Dívida Fiscal LíquidaComparativo da Dívida Fiscal e Previdenciária
SaldoEm 31/Dez/2014 (a) No Bimestre Anterior (b) No Bimestre (c)
Dívida Fiscal Líquida - - -Dívida Consolidada (I) 50.148.119,26 47.371.614,63 46.302.051,75DEDUÇÕES (II) 106.731.869,03 118.380.072,54 103.218.755,30
Disponibilidade de Caixa Bruta 117.827.117,61 117.331.690,25 106.854.663,76Demais Haveres Financeiros 2.054.668,51 2.054.668,51 1.727.138,03(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 13.149.917,09 1.006.286,22 5.363.046,49
Dívida Consolidada Líquida (III) = (I - II) -56.583.749,77 -71.008.457,91 -56.916.703,55Receita de Privatizações (IV)Passivos Reconhecidos (V)Dívida Fiscal Líquida (VI) = (III + IV - V) -56.583.749,77 -71.008.457,91 -56.916.703,55
RREO-Anexo 05 | Tabela 5.0 - Demonstrativo do Resultado Nominal | Padrao
Resultado NominalPeríodo de ReferênciaPeríodo de Referência
No Bimestre (c-b) Até o Bimestre (c-a)Resultado Nominal - -
VALOR 14.091.754,36 -332.953,78
RREO-Anexo 05 | Tabela 5.0 - Demonstrativo do Resultado Nominal | Padrao
Discriminação da Meta FiscalValor Realizado no Período
Valor CorrenteDiscriminação da Meta Fiscal -
Meta de Resultado Nominal fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o Exercício de Referência -15.655.067,00
RREO-Anexo 05 | Tabela 5.0 - Demonstrativo do Resultado Nominal | Padrao
Regime Previdenciário - Dívida Fiscal Líquida PrevidenciáriaComparativo da Dívida Fiscal e Previdenciária
SaldoEm 31/Dez/2014 (a) No Bimestre Anterior (b) No Bimestre (c)
Regime Previdenciário - Dívida Fiscal Líquida Previdenciária - - -Dívida Consolidada Previdenciária (VII) 201.750.140,57 201.750.140,57 156.112.437,44
Passivo Atuarial 201.750.140,57 201.750.140,57 156.112.437,44Demais Dívidas 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (VIII) 112.535.057,56 125.715.665,78 130.519.518,93Disponibilidade de Caixa Bruta 1.155.880,94 190.918,26 2.676.597,42Investimentos 111.379.176,62 125.524.747,52 127.842.921,51Demais Haveres Financeiros(-) Restos a Pagar Processados
Dívida Consolidada Líquida Previdenciária (IX) = (VII - VIII) 89.215.083,01 76.034.474,79 25.592.918,51Passivos Reconhecidos (X)Dívida Fiscal Líquida Previdenciária (XI) = (IX - X) 89.215.083,01 76.034.474,79 25.592.918,51
RREO-Anexo 05 | Tabela 5.0 - Demonstrativo do Resultado Nominal | Padrao
Notas ExplicativasValores
31/12/2015Notas Explicativas -
Notas Explicativas
RREO-Anexo 06 | Tabela 6.2 - Demonstrativo do Resultado Primário - Municípios | Padrao
Receitas PrimáriasReceitas Realizadas
PREVISÃO ATUALIZADARECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre / 2015 Até o Bimestre / 2014Receitas Primárias - - -
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 358.466.038,09 380.331.329,00 354.922.288,99Receitas Tributárias 66.823.477,33 88.600.618,38 76.643.661,93
IPTU 3.156.680,00 4.332.632,29 4.413.731,30ISS 53.950.002,00 74.417.640,13 61.584.671,21ITBI 2.744.720,56 2.063.613,37 3.756.337,38
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Relatório Resumido de Execução OrçamentáriaPrefeitura Municipal de Aracruz - ES (Poder Executivo)Orçamentos Fiscal e da Seguridade SocialCNPJ:Exercício: 2015Período de referência: 6º bimestre
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Receitas PrimáriasReceitas Realizadas
PREVISÃO ATUALIZADARECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre / 2015 Até o Bimestre / 2014IRRF 5.822.074,50 6.789.466,58 5.570.253,47Outras Receitas Tributárias 1.150.000,27 997.266,01 1.318.668,57
Receitas de Contribuições 29.832.001,00 38.011.035,64 27.085.016,15Receitas Previdenciárias 23.755.000,00 30.043.072,10 21.704.682,91Outras Receitas de Contribuições 6.077.001,00 7.967.963,54 5.380.333,24
Receita Patrimonial Líquida 90.060,00 421.660,69 45.011.227,27Receita Patrimonial 15.170.563,95 25.717.744,25 68.816.468,30(-) Aplicações Financeiras 15.080.503,95 25.296.083,56 23.805.241,03
Transferências Correntes 237.159.414,46 225.343.970,47 184.075.003,97Cota-Parte do FPM 24.800.002,00 28.461.863,95 25.146.828,00Cota-Parte do ICMS 72.000.002,00 74.071.205,73 67.818.155,45Cota-Parte do IPVA 3.874.964,00 4.228.349,08 3.957.214,34Convênios 1.798.000,00 1.783.137,50 1.820.452,65Outras Transferências Correntes 134.686.446,46 116.799.414,21 85.332.353,53
Demais Receitas Correntes 24.561.085,30 27.954.043,82 22.107.379,67Dívida Ativa 1.266.267,50 5.507.753,22 2.022.930,63Diversas Receitas Correntes 23.294.817,80 22.446.290,60 20.084.449,04
RECEITAS DE CAPITAL (II) 14.001.589,32 3.268.470,04 4.961.421,02Operações de Crédito (III)Amortização de Empréstimos (IV)Alienação de Bens (V) 535.800,00 461.023,00 73.950,00Transferências de Capital 13.465.789,32 2.807.447,04 4.887.471,02
Convênios 13.465.789,32 2.527.447,04 4.307.393,07Outras Transferências de Capital 280.000,00 580.077,95
Outras Receitas de CapitalRECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V) 13.465.789,32 2.807.447,04 4.887.471,02RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 371.931.827,41 383.138.776,04 359.809.760,01
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RREO-Anexo 06 | Tabela 6.2 - Demonstrativo do Resultado Primário - Municípios | Padrao
Discriminação da Meta FiscalValor Realizado no Período
Valor CorrenteDiscriminação da Meta Fiscal -
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA -6.887.587,18
RREO-Anexo 06 | Tabela 6.2 - Demonstrativo do Resultado Primário - Municípios | Padrao
Notas ExplicativasValores
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Notas Explicativas
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Relatório Resumido de Execução OrçamentáriaPrefeitura Municipal de Aracruz - ES (Poder Executivo)Orçamentos Fiscal e da Seguridade SocialCNPJ:Exercício: 2015Período de referência: 6º bimestre
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RREO-Anexo 07 | Tabela 7.0 - Demonstrativo dos Restos à Pagar por Poder e Órgão - Municípios | Padrao
Notas ExplicativasValores
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Notas Explicativas
RREO-Anexo 09 | Tabela 9.0 - Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital | Padrao
ReceitasReceitas de Operações de Crédito
PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS (b) SALDO NÃO REALIZADO (c) = (a - b)Receitas - - -
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I)
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Relatório Resumido de Execução OrçamentáriaPrefeitura Municipal de Aracruz - ES (Poder Executivo)Orçamentos Fiscal e da Seguridade SocialCNPJ:Exercício: 2015Período de referência: 6º bimestre
Documento gerado em 23/02/2016 10:56:40 Página de 25 34
RREO-Anexo 09 | Tabela 9.0 - Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital | Padrao
Resultado para Apuração da Regra de OuroResultado para Apuração da Regra de Ouro
(a - d) (b - e) (c - f)Resultado para Apuração da Regra de Ouro - - -
RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (I - II)
RREO-Anexo 09 | Tabela 9.0 - Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital | Padrao
Notas ExplicativasValores
31/12/2015Notas Explicativas -
Notas Explicativas
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Relatório Resumido de Execução OrçamentáriaPrefeitura Municipal de Aracruz - ES (Poder Executivo)Orçamentos Fiscal e da Seguridade SocialCNPJ:Exercício: 2015Período de referência: 6º bimestre
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RREO-Anexo 10 - RPPS | Tabela 10.1 - Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores | Padrao
Notas ExplicativasValores
31/12/2015Notas Explicativas -
Notas Explicativas
RREO-Anexo 11 | Tabela 11.0 - Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos | Padrao
ReceitasExecução da Receita
PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS (b) SALDO A REALIZAR (c) = (a - b)Receitas - - -
RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 535.800,00 492.686,82 43.113,18Receita de Capital - Alienação de Bens Móveis 235.800,00 492.686,82 -256.886,82Receita de Capital - Alienação de Bens Imóveis 300.000,00 0,00 300.000,00
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Relatório Resumido de Execução OrçamentáriaPrefeitura Municipal de Aracruz - ES (Poder Executivo)Orçamentos Fiscal e da Seguridade SocialCNPJ:Exercício: 2015Período de referência: 6º bimestre
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RREO-Anexo 11 | Tabela 11.0 - Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos | Padrao
Saldo Financeiro a AplicarSaldo Financeiro a Aplicar
2014 (h) 2015 (i) = (Ib - (IIe + IIf)) SALDO ATUAL (j) = (IIIh + IIIi)Saldo Financeiro a Aplicar - - -
VALOR (III) 548.803,82 31.568,52 580.372,34
RREO-Anexo 11 | Tabela 11.0 - Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos | Padrao
Notas ExplicativasValores
31/12/2015Notas Explicativas -
Notas Explicativas
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Relatório Resumido de Execução OrçamentáriaPrefeitura Municipal de Aracruz - ES (Poder Executivo)Orçamentos Fiscal e da Seguridade SocialCNPJ:Exercício: 2015Período de referência: 6º bimestre
Documento gerado em 23/02/2016 10:56:40 Página de 32 34
RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas | Padrao
Notas ExplicativasValores
31/12/2015Notas Explicativas -
Notas Explicativas
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária | Padrao
Balanço OrçamentárioPeríodo
Até o BimestreBalanço Orçamentário -
RECEITASPrevisão Inicial 389.648.131,36Previsão Atualizada 389.648.131,36Receitas Realizadas 408.895.882,60Déficit OrçamentárioSaldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)
DESPESASDotação Inicial 389.648.131,36Créditos Adicionais 38.846.320,99Dotação Atualizada 428.494.452,35Despesas Empenhadas 388.310.503,98Despesas Liquidadas 374.047.712,89Despesas Pagas 368.972.059,49Superávit Orçamentário 20.585.378,62
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária | Padrao
Despesas por Função/SubfunçãoPeríodo
Até o BimestreDespesas por Função/Subfunção -
Despesas Empenhadas 388.310.503,98Despesas Liquidadas 374.074.712,89
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária | Padrao
Receita Corrente Líquida - RCLValores
31/12/2015Receita Corrente Líquida - RCL -
Receita Corrente Líquida 373.728.121,09
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária | Padrao
Receitas e Despesas dos Regimes de PrevidênciaPeríodo
Até o BimestreReceitas e Despesas dos Regimes de Previdência -
Regime Geral de Previdência Social 0,00Receitas Previdenciárias Realizadas (I)Despesas Previdenciárias Liquidadas (II)Resultado Previdenciário (III) = (I - II) 0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores 22.398.722,98Receitas Previdenciárias Realizadas (IV) 48.018.637,85Despesas Previdenciárias Liquidadas (V) 25.619.914,87Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) 22.398.722,98
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária | Padrao
Resultados Nominal e PrimárioVerificação das Metas dos Resultados Nominal e Primário
Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais daLDO (a)
Resultado Apurado até oBimestre (b)
% em Relação à Meta(b/a)
Resultados Nominal e Primário - - -Resultado Nominal -15.655.067,00 -332.953,78 0,02Resultado Primário -6.887.587,18 14.362.183,11 -2,09
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária | Padrao
Restos a Pagar por Poder e Ministério PúblicoEstágios dos Restos a Pagar
Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a PagarRestos a Pagar por Poder e Ministério Público - - - -
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 13.275.940,88 9.349,99 12.172.944,65 1.093.646,24Poder Executivo 13.272.442,88 9.349,99 12.169.446,65 1.093.646,24Poder Legislativo 3.498,00 3.498,00 0,00Poder Judiciário
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Relatório Resumido de Execução OrçamentáriaPrefeitura Municipal de Aracruz - ES (Poder Executivo)Orçamentos Fiscal e da Seguridade SocialCNPJ:Exercício: 2015Período de referência: 6º bimestre
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Restos a Pagar por Poder e Ministério PúblicoEstágios dos Restos a Pagar
Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a PagarMinistério Público
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 22.602.779,84 6.344.029,31 15.853.267,47 399.780,01Poder Executivo 22.597.076,79 6.344.029,31 15.853.267,47 399.780,01Poder Legislativo 5.703,05Poder JudiciárioMinistério Público
TOTAL 35.878.720,72 6.353.379,30 28.026.212,12 1.493.426,25
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária | Padrao
Despesas com Ações Típicas de MDEApuração das Despesas com Ensino
Valor Apurado Até o BimestreLimites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o BimestreDespesas com Ações Típicas de MDE - - -
Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção eDesenvolvimento do Ensino 67.580.297,70 25,00 28,40
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com EducaçãoInfantil Ensino Fundamental e MédioMínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com EducaçãoInfantil e Ensino Fundamental 49.591.193,86 60,00 89,95
Complementação da União ao FUNDEB
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária | Padrao
Receitas de Operações de Crédito e Despesas de CapitalApuração das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital
Valor Apurado Até o Bimestre Saldo Não RealizadoReceitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital - -
Receitas de Operações de CréditoDespesa de Capital Líquida
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária | Padrao
Projeção Atuarial dos Regimes de PrevidênciaExercício de Apuração
Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º ExercícioProjeção Atuarial dos Regimes de Previdência - - - -
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00 0,00Receitas Previdenciárias (I)Despesas Previdenciárias (II)Resultado Previdenciário (III) = (I - II) 0,00 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores -7.300.380,75 -10.536.166,18 -6.101.219,89 -2.942.835,96Receitas Previdenciárias (IV) 15.853.421,75 10.385.925,46 6.687.831,04 317.144,88Despesas Previdenciárias (V) 23.153.802,50 20.922.091,64 12.789.050,93 3.259.980,84Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) -7.300.380,75 -10.536.166,18 -6.101.219,89 -2.942.835,96
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária | Padrao
Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos RecursosApuração da Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos
Valor Apurado Até o Bimestre Saldo a RealizarReceita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos - -
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 492.686,88 43.113,18Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 461.118,30
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária | Padrao
Despesas com Ações e Serviços Públicos de SaúdeApuração das Despesas com Saúde
Valor Apurado Até o BimestreLimite Constitucional Anual Percentual Aplicado até o Bimestre Saúde
% Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o BimestreDespesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde - - -
Despesas com Ações e Serviços Oúblicos de Saúde Executadas com Recursos deImpostos 46.431.296,20 15,00 19,51
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária | Padrao
Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPPValor Realizado no Período
Valor Apurado no Exercício CorrenteDespesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP -
Total das Despesas/RCL (%)
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária | Padrao
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Relatório Resumido de Execução OrçamentáriaPrefeitura Municipal de Aracruz - ES (Poder Executivo)Orçamentos Fiscal e da Seguridade SocialCNPJ:Exercício: 2015Período de referência: 6º bimestre
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Lista de Assinaturas
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Assinatura: 1
Assinatura: 2
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Digitally signed by MARTHA SANTI PASSOS:85005959734Date: 2016.02.23 10:58:06 BRTPerfil: Contador ResponsávelInstituição: Prefeitura Municipal de Aracruz - ES
Digitally signed by GERALDO MAGELA RAMOS:70074461753Date: 2016.02.23 11:19:33 BRTPerfil: Responsável pela Administração FinanceiraInstituição: Prefeitura Municipal de Aracruz - ES
Digitally signed by MARCELO DE SOUZA COELHO:98212389715Date: 2016.02.23 12:47:38 BRTPerfil: Titular do Poder ExecutivoInstituição: Prefeitura Municipal de Aracruz - ES
Castelo
Prefeitura
CONVÊNIO Nº 07/2016 - ASSOCIAÇÃO DE SEGU-RANÇA PÚBLICA DE CASTELO - ASSEC
Publicação Nº 39223
CONVÊNIO Nº.: 07/2016PROCESSO Nº.: 013993/2015CONCEDENTE: O MUNICÍPIO DE CASTELOCONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE CASTELO - ASSEC. OBJETO: O presente Convênio celebrado entre o Poder Executivo Municipal e a Associação de Segurança Pública de Castelo tem por objeto o repasse de recursos financeiros para o custeio e a manutenção da entidade, pagamento de funcionarios, tributos, aluguel da sede da ASSEC, que tem por escolpo o atendimento de projetos, tendo como público alvo crianças e adolescentos de 10 a 15 anos, dez meses e vinte e nove dias, conforme a Lei nº 3.645/2015, aprovado pelo Conselho Municipal de Segurança Pública, de acordo com o processo administrativo nº 013993/2015, oriund do Gabinete do Prefieto.PRAZO: O presente convênio entra em vigor na data de sua publicação, com vigência até 31 de dezembro 2016,
podendo ser rescindido a qualquer tempo, mediante acordo das partes e comunicação prévia de no mínimo 30 (trinta) dias.
RECURSOS FINANCEIROS: Os recursos financeiros a serem disponibilizados pelo Município correrão a conta de dotações orçamentárias próprias, da seguinte maneira: Dotação Orçamentária nº002001.0412200012.135, Elemento de Despesa 33504300000, Fonte de Recurso 1000 – Recursos Ordinárias.
VALOR: O total de recursos requeridos não poderá ser superior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), anuais cuja alteração somente poderá ocorrer através de legislação específica.
Castelo/ES, 23 de fevereiro de 2016.
JAIR FERRAÇO JÚNIOR
Prefeito Municipal de Castelo
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DECRETO 14.431Publicação Nº 39254
DECRETO Nº 14.431, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE CASTELO, LISTA AS ATIVIDADES OU EMPREENDIMENTOS QUE CAUSAM OU POSSAM CAUSAR IMPACTO AMBIENTAL DE ÂMBITO LOCAL E ESTABELECE ATIVIDADES DISPENSADAS DE LICENCIAMENTO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Castelo, e Considerando o que consta no Processo nº 001521/2016, de 17 de fevereiro de 2016;
D E C R E T A:
CAPÍTULO I
DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ATIVIDADES OU EMPREENDIMENTOS QUE CAUSEM OU POSSAM CAUSAR IMPACTO AMBIENTAL DE ÂMBITO LOCAL
Art. 1º São considerados atividades ou empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local aqueles listados no Anexo I deste Decreto, em conformidade com o Art. 3º, do Decreto nº 14.308, de 12 de janeiro de 2016 e com Anexo Único da Resolução CONSEMA nº 005, de 17 de agosto de 2012.
§ 1º O Órgão Ambiental Municipal concederá, após análise conclusiva dos respectivos estudos ambientais, o seguinte:
I- Licença Ambiental a todos os empreendimentos, atividades e serviços considerados de impacto local e cujas atividades constem dos Anexos I e II deste Decreto.
II- Anuência Prévia Ambiental – APRA para as atividades que dependam de licenciamento ambiental de outras instâncias administrativas.
§ 2º O órgão municipal deverá verificar o enquadramento dos processos que já tramitam junto à Secretaria nos termos da atual listagem prevista no Anexo Único da Resolução CONSEMA 005 de 17 de agosto de 2012 e, quando da proximidade do vencimento das licenças, caso constatem que a atividade não é mais considerada de impacto local por esta Resolução, deverão:
I- Solicitar a delegação de competência para continuidade do licenciamento ambiental; ou
II- Remeter o processo ao órgão licenciador competente para continuidade do licenciamento.
§ 3º Para fins de receber os licenciamentos enviados pelo Órgão Ambiental Estadual, de competência do Município, conforme artigo 2º da Resolução CONSEMA nº 005 de 17 de agosto de 2012, o Órgão Ambiental Municipal poderá exigir a documentação prevista no Decreto nº 14.308 de 12 de janeiro de 2016, se for o caso.
Art. 2º A emissão de Anuência Prévia Ambiental, Licença Municipal Prévia, Licença Municipal de Instalação, Licença Municipal de Operação, Licença Municipal Simplificada, Licença Municipal de Regulamentação, Licença Municipal de Desativação, Licença Municipal Única, será de competência do órgão Ambiental Municipal, exclusivamente.
§ 1º A APRA e as licenças ambientais emitidas pelo Órgão Ambiental Municipal deverão ser assinadas pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente.
§ 2º Após encerramento do procedimento administrativo, a retirada da APRA e das licenças ambientais emitidas pelo Órgão Ambiental Municipal é de competência única e exclusiva do requerente, que o fará por ato próprio ou por terceiro, mediante procuração específica para tal.
§ 3º As licenças ambientais renovadas deverão trazer a informação “RENOVADA” em seu texto.
§ 4º Deverá apresentada documentação pertinente às alterações que provoquem a revisão das licenças ambientais, conforme situações previstas no Capítulo IV do Decreto nº 14.308/2016, especialmente as alterações contratuais ou contratos de aquisições, arrendamento ou outras formas de transferências dos direitos sobre o empreendimento.
§ 5º O descumprimento do disposto no parágrafo anterior sujeitará o responsável às providências e penalidades previstas na Legislação de Licenciamento Municipal.
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Art. 3º O requerimento da anuência ou do licenciamento, nas modalidades de LMP, LMI, LMO e LMD, a concessão e a respectiva renovação, deverão ser publicados no Diário Oficial do Município e em jornal de grande circulação no Município, conforme modelo constante no Anexo III.
§ 1º A comprovação da publicação do requerimento de Licenças Ambientais deverá ser feita no ato de sua retirada, mediante apresentação de cópia dos documentos a que se refere o caput deste artigo.
§ 2º As licenças ambientais terão como condicionante a publicação de sua concessão, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da retirada junto a Órgão Ambiental Municipal.
§ 3º O cumprimento do disposto no parágrafo anterior se dará mediante a entrega, no Órgão Ambiental Municipal, da cópia da publicação.
Art. 4º Os requerimentos de Licenciamento Ambiental, nas suas respectivas modalidades, e de Anuência Prévia, deverão estar devidamente instruídos com os documentos constantes em Anexo IV deste Decreto.
CAPÍTULO II
DO ENQUADRAMENTO DE ATIVIDADES OU EMPREENDIMENTOS QUE CAUSEM OU POSSAM CAUSAR IMPACTO AMBIENTAL DE ÂMBITO LOCAL
Art. 5º O empreendedor, antes de protocolar seu requerimento com os documentos constantes no Anexo XII, deverá dirigir-se ao Órgão Ambiental Municipal com a finalidade de conferência e enquadramento do empreendimento, atividade ou serviços, constantes da tabela no Anexo I deste Decreto.
Art. 6º Na análise conclusiva do Sistema de Informação e Diagnóstico – SID, devidamente acompanhado da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, estudo ambiental obrigatório para a concessão da APRA e da LMP, por parte da equipe técnica do Órgão Ambiental Municipal.
Art. 7º Ato normativo do Órgão Ambiental Municipal estabelecerá os Termos de Referência para elaboração de documentos e estudos necessários ao licenciamento e defesa ambiental.
Art. 8º Caberá a Fiscalização Ambiental utilizar na aplicação das penalidades formulário próprio contendo os seguintes: Notificação, Auto de Intimação, Auto de Infração, Auto de Embargo/Interdição e Auto de Apreensão/Depósito.
Art. 9º O formulário para o cadastramento de empreendimentos, atividades e serviços efetiva ou potencialmente poluidoras e/ou degradadores do meio ambiente será fornecido pelo Órgão Ambiental Municipal.
CAPÍTULO III
DOS DOCUMENTOS PARA FORMALIZAÇÃO DOS PROCESSOS
Art. 10 Os documentos pertinentes à natureza do Requerente respeitarão o tipo de organização contábil ou jurídica que o regulamenta.
Art. 11 Fica determinado que os documentos legais ordinários que devem compor TODOS os processos administrativos apreciados pelo Órgão Ambiental Municipal constam no Anexo IV.
Art. 12 Todos os documentos apresentados para a composição do processo administrativo devem estar prazo de validade em vigor, tanto os ordinários como qualquer outro pertinente à matéria do processual.
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Art. 13 As assinaturas ou rubricas das partes interessadas na matéria tratada no processo administrativo devem concordar com a assinatura contida no documento legal apresentado.
Art. 14 Em caso de Procurador, apresentar cópia autenticada da Procuração com as assinaturas devidamente reconhecidas em cartório e cópia do documento pessoal do Procurador.
Parágrafo Único – A Procuração deverá explicar todos os poderes atribuídos ao Procurador, sendo vedado o desempenho de poder que não conferido na Procuração.
Art. 15 O teor e a forma do Requerimento do processo administrativo de licenciamento ambiental deverão corresponder os seguintes pré-requisitos:
I- Nominar que requer o licenciamento (Qualificação como, por exemplo, Razão Social e Nome Fantasia, se houver);
II- Número do CNPJ ou CPF;
III- Localização, quando essa for diferente da localização da atividade ou serviço a ser licenciado;
IV- Endereço de correspondência;
V- Contato telefônico;
VI- Atividade e/ou serviço a ser licenciado, segundo Anexo I, deste Decreto;
VII- Localização da atividade a ser licenciada;
VIII- Porte e potencial da atividade ou serviço a ser licenciada, conforme Decreto 14.308/2016.
CAPÍTULO IV
DOS CÓDIGOS DE ENQUADRAMENTO DAS ATIVIDADES
Art. 16 Considerando a necessidade de unificar os códigos usados pelo licenciamento municipal fica determinado que as empresas que possuírem em seu rol de atividades os códigos de classificação CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas – IBGE), bem como os inscritos no cadastro municipal sob a Classificação Brasileira de Ocupações – CBO/IBGE, serão passíveis de licenciamento ambiental:
§ 1º As empresas poluidoras listadas no Anexo I do presente decreto ficarão dispensadas de licenciamento após a fiscalização pertinente verificar comprovar a instalação, no município, de somente estabelecido do tipo escritório administrativo, de contato da empresa ou que não tenham a atividade poluidora no seu endereço, fazendo prestação de serviços em locais diversos.
§ 2º Os códigos de nº 1.01 até 24.06 são oriundos do Anexo Único da Resolução CONSEMA nº 005 de 17 de agosto 2012 e serão usados como referência à norma que embasa o licenciamento municipal.
§ 3º Nas licenças ambientais e Anuência Prévia Ambiental deverão constar as codificações da Resolução CONSEMA 005/2012, ou CNAE e CBO, quando for o caso, para efeitos de referência entre os Órgãos Ambientais Estadual e Municipal.
§ 4º Diferentes códigos CONSEMA podem ter mesmo código CNAE, nestes casos o órgão ambiental observará as características do empreendimento para realizar o enquadramento adequadamente.
CAPÍTULO V
DAS ATIVIDADES DISPENSADAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Art. 17 As atividades previstas no Anexo II estão dispensadas de licenciamento ambiental devendo, em todo caso, adotar os controles definidos em Portaria do Órgão Ambiental Municipal e em legislação pertinente, documentando-se os procedimentos convencionados para a destinação de resíduos e efluentes eventualmente gerados pela atividade, mantendo-se arquivados os respectivos comprovantes e ainda obedecerem aos critérios de uso e ocupação do solo estabelecido pela municipalidade.
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§ 1º A dispensa de licenciamento não permite, em nenhuma hipótese, a prática de atividades poluidoras e ocupação de áreas inapropriadas segundo os ditames legais.
§ 2º Os empreendimentos dispensados, sempre que necessário, deverão apresentar os comprovantes de resíduos e efluentes e demonstrar a regularidade dos controles ambientais para a fiscalização ambiental.
CAPÍTULO VI
DAS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Art. 18 Quando as taxas devidas para o licenciamento ambiental, as respectivas licenças ambientais somente poderão ser retiradas mediante a comprovação do recolhimento do pagamento.
CAPÍTULO VII
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 19 Os anexos I, II, III e IV são parte integrantes deste Decreto, assim definidos:
Anexo I- Tabela de enquadramento de atividades ou empreendimento que causam ou possam causar impacto ambiental do âmbito local.
Anexo II- Relação das atividades dispensadas de licenciamento ambiental.
Anexo III- Termo de Referência de Publicação de Licenças.
Anexo IV- Relação da Documentação para solicitação de Licenciamento Ambiental.
Art. 20 Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 21 Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 18 de fevereiro de 2016.
JAIR FERRAÇO JUNIOR
Prefeito Municipal
ANEXO I
TABELA DE ENQUADRAMENTO DE ATIVIDADES OU EMPREENDIMENTOS QUE CAUSEM OU POSSAM CAUSAR IMPACTO AMBIENTAL DE ÂMBITO LOCAL.
Descrição das abreviações utilizadas nos anexos I e II
CONSEMA: Conselho Estadual de Meio Ambiente.
Porte Limite: Limite do porte do empreendimento para competência municipal de licenciar a atividade, acima do qual deve ser licenciado pelo estado (IEMA/IDAF).
P/P: Potencial Poluidor.
B/M/A: Enquadramentos de potencial poluidor: B – Baixo, M – médio e A – alto.
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COD ATIVIDADETIPO
(Industrial ou não)
PARÂME-TRO
CLASSE SIM-
PLIFI-
CADA
CLASSE I CLASSE II CLASSE III
PORTE LIMITE
POTEN-CIAL
POLUIDOR / DEGRA-DADOR (B / M / A)
1 EXTRAÇÃO MINERAL
1.01Extração de rochas para produção de paralelepípedos e outros artefatos ar-tesanais.
NProdução
mensal (m³/mês)
≤ 100 100 < PM ≤ 1.000
100 < PM ≤ 1.000 - TODOS BAIXO
1.02Extração de argila, feldspato e caulim para produção de cerâmicas e outros produtos industriais.
N Área útil (ha) - AU < 3,0 3,0 < AU < 5,0 AU > 5,0 TODOS MÉDIO
1.03
Extração de agregados da construção civil (tais como areia, argila, saibro, cascalho, quartzito friável e outros, ex-ceto britas).
N Área útil (ha) - AU ≤ 5 ha 5,0 < AU ≤ 10,0 AU > 10,0 TODOS MÉDIO
1.05 Extração manual de areia em leito de rio N - TODOS - - - TODOS MÉDIO
2 ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS
2.05
Criação de animais de pequeno porte confinados, em ambiente não aquático, exceto aves, fauna silvestre e/ou exóti-ca (Ex.: cunicultura e outros).
N
Área de confinamento de animais
(m²)
AC < 6.000 AC > 6.000 TODOS MÉDIO
2.06
Criação de animais de médio ou grande porte confinados, ou semiconfinados com geração de efluente líquido, em ambiente não aquático, exceto fauna silvestre e/ou exótica.
NNúmero
Máximo de Cabeças
NC < 3.500 NC > 3.500 TODOS MÉDIO
2.07 Secagem mecânica de grãos, associa-da ou não a pilagem. I
Capacidade instalada (litros)
CI < 60.000
CI > 60.000 TODOS MÉDIO
2.08Pilagem de grãos (exclusivo para pi-ladoras fixas), não associadas à seca-gem mecânica.
I - TODOS TODOS BAIXO
2.10 Despolpamento/descascamento de café, em via úmida. I
Capacidade instalada total (em litros/h)
TODOS CI ≤ 3000 ALTO
2.12 Unidades de resfriamento, refrigeração ou congelamento de vegetais. I - TODOS TODOS BAIXO
5 INDÚSTRIA METALMECÂNICA
5.05Fabricação de estruturas metálicas, sem tratamento superficial químico ou termoquímico.
I
Capacidade Máxima de Processa-mento (t/
mês)
CP ≤ 1 1 < CP ≤ 5 CMP > 5 TODOS BAIXO
5.07
Estamparia, funilaria e latoaria, inclu-sive com pintura por aspersão e/ou aplicação de verniz e/ou esmaltação, sem tratamento químico superficial/ou galvanotécnico.
I
Capacidade Máxima de
Produção (t/mês)
1 < CP ≤ 5 CMP > 5 TODOS MÉDIO
5.10
Reparação, retífica ou manutenção de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais e mecânicos diversos, inclu-sive motores automotivos, com ou sem pintura por aspersão, incluindo oficinas mecânicas.
I Área útil (ha) AU ≤ 0,1
0,1 < AU ≤ 0,2
0,2 < AU ≤ 0,3 AU > 0,3 TODOS MÉDIO
6 INDÚSTRIA DE MATERIAL ELÉTRICO E DE COMUNICAÇÃO
6.01Fabricação e/ou montagem de material elétrico (peças, geradores, motores e outros).
I
I = Área construída (ha) + área de estoca-gem (ha), quando houver
I < 0,2 0,2 < I ≤ 1 I < 1 MÉDIO
6.02Fabricação e/ou montagem de máqui-nas, aparelhos e equipamentos para comunicação e informática.
I
I = Área construída (ha) + área de estoca-gem (ha), quando houver
I < 0,2 0,2 < I ≤ 1 I < 1 MÉDIO
8 INDÚSTRIA DE MADEIRA E MOBILIÁRIO
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8.02
Fabricação de estruturas de madeira com aplicação rural (caixas, porteiras, batentes, carroças, dentre outros), as-sociada ou não à serraria.
I
Volume mensal de madeira a
ser processa-da (m³/mês)
VMMS ≤ 500
VMMS > 500 TODOS MÉDIO
8.10 Fabricação de artigos de colchoaria e estofados. I
I = Área construída (ha) + área de estoca-gem (ha), quando houver
I ≤ 0,1 0,1 < I ≤ 1 I > 1 TODOS BAIXO
8.11Tratamento térmico de embalagens de madeira, sem uso de produtos quími-cos ou orgânicos.
I - TODOS TODOS BAIXO
9 INDÚSTRIA DE CELULOSE E PAPEL
9.01Fabricação de embalagens e/ou artefa-tos de papel ou papelão, inclusive com impressão e/ou plastificação.
I - TODOS TODOS MÉDIO
9.02 Corte de papel para produção de rolos de papel higiênico, lenços e outros. I - TODOS TODOS BAIXO
11 INDÚSTRIA QUÍMICA
11.05 Fabricação de sabão, detergentes e gli-cerina. I
I = Área construída (ha) + área de estoca-gem (ha), quando houver
I ≤ 0,1 0,1 < I ≤ 0,3 I < 0,3 MÉDIO
11.06
Fracionamento e embalagem de pro-dutos químicos de limpeza (sabões, detergentes, ceras, desinfetantes e afins), inseticidas, germicidas e fungi-cidas.
N
I = Área construída (ha) + área de estoca-gem (ha), quando houver
I ≤ 0,1 0,1 < I ≤ 0,3 I > 0,3 TODOS MÉDIO
12 INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE MATERIAIS PLÁSTICOS
12.01 Fabricação de laminados plásticos. I
I = Área construída (ha) + área de estoca-gem (ha), quando houver
I ≤ 0,2 0,2 < I ≤ 1 0,2 < I ≤ 1 MÉDIO
12.04 Fabricação de embalagens plásticas, inclusive com impressão. I
I = Área construída (ha) + área de estoca-gem (ha), quando houver
TODOS I < 1 MÉDIO
13 INDÚSTRIA TÊXTIL
13.01 Beneficiamento, fiação e tecelagem de fibras têxteis, sem tingimento. I
I = Área construída (ha) + área de estoca-gem (ha), quando houver
TODOS TODOS BAIXO
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13.03 Fabricação de cordas, cordões e cabos de fibras têxteis e sintéticas. I
I = Área construída (ha) + área de estoca-gem (ha), quando houver
I ≤ 0,2 0,2 < I ≤ 1 I < 1 MÉDIO
13.04Fabricação de estopa e de materiais para estofos e recuperação de resíduos têxteis.
I
I = Área construída (ha) + área de estoca-gem (ha), quando houver
I ≤ 0,1 0,1 < I ≤ 1 I > 1 TODOS BAIXO
13.05 Fabricação de artigos de passamana-ria, fitas, filós, rendas e bordados. I
I = Área construída (ha) + área de estoca-gem (ha), quando houver
I ≤ 0,1 0,1 < I ≤ 1 I > 1 TODOS BAIXO
14 INDÚSTRIA DE VESTUÁRIO E ARTEFATOS DE TECIDOS, COUROS E PELES
14.01 Customização, com lixamento e desco-loração, sem geração de efluente. I - TODOS TODOS BAIXO
14.02Confecções de roupas e artefatos, em tecido, de cama, mesa e banho, sem tingimento.
I - TODOS TODOS BAIXO
14.05
Lavanderia comercial de artigos de vestuário, cama, mesa e banho, exceto artigos hospitalares, sem tingimento de peças.
I
I = Área construída (ha) + área de estoca-gem (ha), quando houver
I ≤ 0,03 0,03 < I ≤ 0,1
0,1 < I ≤ 0,3 I < 0,3 MÉDIO
14.08Fabricação de artigos de vestuário, inclusive calçados, a partir de couros e peles, com tingimento.
I
I = Área construída (ha) + área de estoca-gem (ha), quando houver
TODOS I < 0,2 ALTO
14.09Fabricação de artefatos diversos de couros e peles, sem tingimento ou tratamento de superfície.
I
I = Área construída (ha) + área de estoca-gem (ha), quando houver
I < 0,2 0,2 < I ≤ 0,5 I < 0,5 MÉDIO
15 INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES
15.01 Torrefação e/ou moagem de café e ou-tros grãos. I
Capacidade máxima de
proces-samento (ton/d)
CP ≤ 0,5 0,5 < CP ≤ 2 2 < CP ≤ 5 CP > 5 TODOS MÉDIO
15.02Fabricação de balas, caramelos, pasti-lhas, drops, bombons, chocolates, go-mas de mascar e afins.
I
I = Área construída (ha) + área de estoca-gem (ha), quando houver
I < 0,1 0,1 < I ≤ 0,3 I < 0,3 MÉDIO
15.03Entreposto e envase de mel, associa-do ou não à produção de balas e doces deste produto.
I
I = Área construída (ha) + área de estoca-gem (ha), quando houver
I ≤ 0,1 0,1 < I ≤ 0,3 I > 0,3 TODOS MÉDIO
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15.04 Fabricação de doces e conservas de frutas, legumes e outros vegetais. I
I = Área construída (ha) + área de estoca-gem (ha), quando houver
I ≤ 0,1 0,1 < I ≤ 0,3 I < 0,3 MÉDIO
15.05 Preparação de sal de cozinha. I
I = Área construída (ha) + área de estoca-gem (ha), quando houver
I ≤ 0,1 0,1 < I ≤ 0,3 I < 0,3 MÉDIO
15.07 Fabricação de vinagre. I
I = Área construída (ha) + área de estoca-gem (ha), quando houver
I ≤ 0,1 0,1 < I ≤ 0,3 I < 0,3 MÉDIO
15.11 Fabricação de massas alimentícias e biscoitos. I
I = Área construída (ha) + área de estoca-gem (ha), quando houver
I ≤ 0,1 0,1 < I ≤ 0,2
0,2 < I ≤ 0,3 I < 0,3 MÉDIO
15.13 Fabricação de fermentos e leveduras. I
I = Área construída (ha) + área de estoca-gem (ha), quando houver
I ≤ 0,1 0,1 < I ≤ 0,3 I < 0,3 MÉDIO
15.14 Fabricação de gelo. I
I = Área construída (ha) + área de estoca-gem (ha), quando houver
I ≤ 0,1 I ≤ 0,1 0,2 < I ≤ 0,3 I < 0,3 MÉDIO
15.15Beneficiamento de pescado, incluindo peixarias não localizadas em área ur-bana consolidada.
I
Capacidade máxima de processa-
mento (kg/dia)
CMP ≤ 1.500
1.500 < CMP ≤ 3.000
3.000 < CMP ≤ 6.000
CMP < 6.000 MÉDIO
15.16 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte. I
Capacidade máxima de abate (ani-mais/dia)
CA ≤ 500
500 < CA ≤ 3.000
3.000 < CA ≤ 20.000
CA < 20.000 ALTO
15.20
Açougues não localizados em área urbana consolidada e frigoríficos sem abate e sem produção de embutidos, podendo haver corte de peças (unida-des de refrigeração ou comercializa-ção).
I - TODOS TODOS MÉDIO
15.21
Industrialização de carne, incluindo de-sossa e charqueada; produção de em-butidos e outros produtos alimentares de origem animal.
I
Capacidade máxima de
produção (t/mês)
CMP ≤ 50 50 < CMP ≤ 100
CMP < 100 MÉDIO
15.22 Fabricação de temperos e condimen-tos. I
I = Área construída (ha) + área de estoca-gem (ha), quando houver
I ≤ 0,1 0,1 < I ≤ 0,3 I < 0,3 MÉDIO
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15.23
Supermercados e hipermercados com atividades de corte e limpeza de car-nes, pescados e semelhantes (com açougue, peixaria e outros), não locali-zado em área urbana consolidada.
N
I = Área construída (ha) + área de estoca-gem (ha), quando houver
I ≤ 0,5 I > 0,5 TODOS MÉDIO
15.24 Fabricação de sorvetes, tortas geladas e afins. I
Capacidade máxima de
produção (t/mês)
Área Útil ≤ 1.000
m²CMP ≤ 20 20 < CMP
≤ 100CMP < 100 MÉDIO
- Padarias e Confeitarias, com forno à lenha I
Capacidade máxima de produção, somando o produto
de todas as fases (m²/
mês)
- TODOS TODOS BAIXO
16 INDÚSTRIA DE BEBIDAS
16.01Padronização e envase, sem produção, de bebidas em geral, alcoólicas ou não, exceto aguardente e água de coco.
I
Capacidade máxima de
armaze-namento (litros)
TODOS CA < 30.000 MÉDIO
16.03 Preparação e envase de água de coco. I
Produção máxima
diária (litros/dia)
TODOS CA < 30.000 MÉDIO
17 INDÚSTRIAS DIVERSAS
17.03 Corte e acabamento de vidros, sem fa-bricação e/ou elaboração. I
I = Área construída (ha) + área de estoca-gem (ha), quando houver
I ≤ 0,5 I > 0,5 TODOS MÉDIO
17.06 Gráficas e editoras. I - TODOS TODOS MÉDIO
17.07 Fabricação de instrumentos musicais, exceto de madeira, e fitas magnéticas. I
I = Área construída (ha) + área de estoca-gem (ha), quando houver
I ≤ 0,2 0,2 < I ≤ 0,5 I > 0,5 TODOS BAIXO
17.13Fabricação de pincéis, vassouras, esco-vas e semelhantes, inclusive com rea-proveitamento de materiais.
I
I = Área construída (ha) + área de estoca-gem (ha), quando houver
I ≤ 0,2 0,2 < I ≤ 0,5 I > 0,5 TODOS BAIXO
17.15
Beneficiamento e embalagem de pro-dutos fitoterápicos naturais, inclusive medicamentos e suplementos alimen-tares.
I
I = Área construída (ha) + área de estoca-gem (ha), quando houver
TODOS I < 0,5 MÉDIO
17.17 Fabricação de velas de cera e parafina. I
I = Área construída (ha) + área de estoca-gem (ha), quando houver
I ≤ 0,2 0,2 < I ≤ 0,5 I > 0,5 TODOS MÉDIO
18 USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
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18.05
Terraplenagem (corte e/ou aterro), exclusivamente quando vinculada à atividade não sujeita ao licenciamento ambiental.
NÁrea
terraplanada (ha)
AT ≤ 1 1 < AT ≤ 3 AT > 3 TODOS MÉDIO
18.07
Empreendimentos desportivos, turísti-cos, recreativos ou de lazer, públicos ou privados (parque aquático, haras, clubes, complexos esportivos ou de la-zer em geral, entre outros).
N Área útil (ha) TODOS ATO < 20 ALTO
18.10Pousadas, hotéis e motéis instalados em área rural ou área urbana não con-solidada, exceto resorts.
N
Índice = Número de
leitos x Área útil (ha)
I ≤ 1 I > 1 TODOS MÉDIO
18.11 Cemitérios horizontais (cemitérios par-ques). N Número de
jazigosNJ ≤ 500
500 < NJ ≤ 1.000
1.000 < NJ ≤ 3.000
NJ < 3000 MÉDIO
18.12 Cemitérios verticais. N Número de lóculos NL ≤ 500 500 < NL ≤
5.000NL < 5000 MÉDIO
18.13 Estação de telecomunicação (telefonia, rádio, TV etc). N - TODOS TODOS MÉDIO
19 ENERGIA
19.02Transmissão/Distribuição de ener-gia elétrica, não instalados até 05/06/2008.
N Tensão (Kv) T ≤ 138 138 < T ≤ 230 T < 230 MÉDIO
19.03 Transmissão/Distribuição de energia elétrica, instalados até 05/06/2008. N - TODOS TODOS MÉDIO
19.04 Subestação de energia elétrica, não instalados até 05/06/2008. N
Área de intervenção
(ha)
AIN ≤ 0,5
0,5 < AIN ≤ 1,3 AIN > 1,3 TODOS BAIXO
19.05 Subestação de energia elétrica, insta-lados até 05/06/2008. N - TODOS TODOS BAIXO
20 GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS
20.01
Triagem e armazenamento temporário de materiais sólidos reaproveitáveis não contaminados com produto ou re-síduo perigoso.
I
I = Área construída (ha) + área de estoca-gem (ha), quando houver
I ≤ 0,1 0,1 < I ≤ 0,5 I > 0,5 TODOS BAIXO
20.02
Triagem e armazenamento temporário de materiais sólidos reaproveitáveis contaminados com produto ou resíduo perigoso, inclusive ferro-velho.
I
I = Área construída (ha) + área de estoca-gem (ha), quando houver
I ≤ 0,2 0,2 < I ≤ 0,5 I < 0,5 MÉDIO
20.06
Disposição de rejeitos / estéreis prove-nientes da extração de rochas, exceto lama do beneficiamento de rochas or-namentais (LBRO).
N Área útil (ha) AU ≤ 0,2 0,1 < I ≤ 0,3 AU > 0,3 TODOS BAIXO
20.09 Disposição final de resíduos da cons-trução civil (inerte) N
Capacidade de armaze-namento
TODOS<
10.000 m³
BAIXO
21 OBRAS E ESTRUTURAS DIVERSAS
21.01
Microdrenagem (Redes de drena-gem de águas pluviais com diâmetro de tubulação requerido menor que 1.000mm), sem necessidade de inter-venção em corpos hídricos (dragagens, canalização e/ou retificações, dentre outros) ou Áreas de Preservação Per-manente.
N - TODOS TODOS MÉDIO
21.05 Estabelecimentos prisionais e seme-lhantes. N
Capacidade Projetada
(Número de pessoas)
CPR ≤ 150 150 < CPR ≤ 450 CPR > 450 TODOS MÉDIO
22 ARMAZENAMENTO E ESTOCAGEM
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22.03
Terminal de armazenamento ou depó-sito de produtos químicos e/ou perigo-sos (óleos, tintas, solventes, adubos químicos e outros) na forma de granéis líquidos, exceto petróleo e combustí-veis.
NCapacidade de arma-
zenamento (m³)
TODOS CA < 15.000 ALTO
22.04Pátio de estocagem, armazém ou de-pósito exclusivo de produtos extrativos de origem mineral em bruto.
N
I = Área construída
(ha) + Área de estoca-gem (ha)
I ≤ 1 1 < I ≤ 2 2 < I ≤ 3 I > 3 TODOS MÉDIO
22.05
Pátio de estocagem, armazém ou de-pósito exclusivo para grãos e outros produtos alimentícios, associado ou não à classificação (rebeneficiamento), incluindo frigorificados.
N
I = Área construída
(ha) + Área de estoca-gem (ha)
I ≤ 1 1 < I ≤ 2 2 < I ≤ 3 I > 3 TODOS MÉDIO
22.07
Pátio de estocagem, armazém ou depósito para cargas gerais (exceto produtos/resíduos químicos e/ou peri-gosos e/ou alimentícios e/ou combustí-veis), e materiais não considerados em enquadramento específico, inclusive para armazenamento e ensacamento de carvão vegetal, sem atividades de manutenção, lavagem de equipamen-tos e unidade de abastecimento de veículos.
N
I = Área construída
(ha) + Área de estoca-gem (ha)
I ≤ 1 1 < I ≤ 2 2 < I ≤ 3 I > 3 TODOS BAIXO
23 SERVIÇOS DE SAÚDE E ÁREAS AFINS
23.03 Farmácia de manipulação. I - TODOS TODOS MÉDIO
23.04 Hospital veterinário. N Número de leitos TODOS NLE ≤
100 MÉDIO
23.05 Unidades Básicas de Saúde. N - TODOS TODOS MÉDIO
- Clínicas odontológicas. N - TODOS TODOS BAIXO
24 ATIVIDADES DIVERSAS
24.02Posto de abastecimento de combustí-veis (não revendedor) somente com tanque aéreo.
NCapacidade de arma-
zenamento (m³)
CA < 45 45 < CA < 90 CA > 90 TODOS MÉDIO
24.03 Lavagem de veículos com ou sem ram-pa ou fosso. N - TODOS TODOS MÉDIO
24.05Garagens de ônibus e outros veículos automotores com atividades de ma-nutenção e/ou lavagem e/ou abasteci-mento de veículos.
N Área total (ha) ATO < 1 1 < ATO
< 3 ATO < 3 MÉDIO
ANEXO II – MODELO DAS RELAÇÕES DAS ATIVIDADES DE DISPENSADA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Cód. CONSEMA ATIVIDADES DISPENSA DE
LICENCIAMENTO
Indústrias Diversas, estocagem, serviços e obras
- Academias de Ginástica e Fisioterapia. Todos
- Agência de Turismo. Todos
- Alinhamento e balanceamento de veículos. Todos
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- Borracharia, exceto recondicionamento de pneus. Todos
- Casas de diversões eletrônicas. Todos
- Casa Lotérica. Todos
- Clínicas médicas e veterinárias (sem procedimentos cirúrgicos) Todos
- Consultórios de profissionais liberais (médicos, fisioterapeutas, psicólogos, dentre outros). Todos
-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceção de pousadas) com produção artesanal de alimentos (excluídos os casos em que existam alambiques e despolpadores de café).
Até 200 m² de Área útil.
- Escola de ensino. Todos
- Escritórios profissionais liberais (contadores, advogados, representantes comerciais, corretores, despachantes, dentre outros). Todos
- Estúdio fotográfico. Todos
- Beneficiamento e embalagem de produtos fitoterápicos naturais, inclusive coberturas. Até 300 m² de Área útil.
- Instalação e manutenção de climatização veicular. Até 200 m² de Área útil.
- Instalação e manutenção de equipamentos de GNV. Todos
- Instalação e manutenção de escapamentos de veículos. Todos
- Instalação e manutenção de redes de computadores. Todos
- Instalação e manutenção de redes elétricas. Todos
- Instalação e manutenção de sonorização e manutenção elétrica veicular. Todos
- Laboratórios fotográficos. Todos
- Lavagem a seco de veículos. Todos
- Motéis. Todos
- Movimentação e distribuição de mercadorias não perigosas. Todos
- Padarias e Confeitarias, exceto com forno a lenha. Todos
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- Pavimentação e conservação de vias urbanas já consolidadas. Todos
- Pousadas e hotéis instalados em área urbana consolidada, exceto resorts. Todos
- Restaurantes. Todos
- Salão de Beleza. Todos
- Seleção, beneficiamento e embalagem de produtos para chás. Todos
- Serviço de fotocópia. Todos
- Serviço de jardinagem e paisagismo, exceto imunização e controle de pragas. Todos
- Serviço de limpeza e conservação de prédios e condomínios, exceto imunização e controle de pragas. Todos
- Serviço de transporte de malotes e documentos. Todos
- Supermercados e hipermercados. Todos
18.05 Terraplanagem, corte, aterro, áreas de empréstimo e, ou bota-fora.
Volume total movimentado ≤ 200 m³ (Limite não extensivo
a lote urbano com fim de ocupação residencial)
- Transporte rodoviário de passageiros. Todos
- Transporte rodoviário de cargas inertes gerais, não perigosas, exceto resíduos sólidos. Todos
Saneamento
- Captação de água sem canal de adução ou interferência no canal do corpo hídrico. Todos
- Estação elevatória, coletor tronco e/ou tubulação de recalque de esgoto. Até 200 (l/s)
- Estação de tratamento de água (ETA) Até 200 (l/s)
- Redes coletoras de esgoto. Todos
- Reservatórios de água tratada. Todos
- Redes, elevatórias, boosters e adutoras de água. Todos
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Atividades rurais
- Aquisição de animais de produção. Todos
- Aquisição de máquinas agropecuárias (trator, derriçadeira, roçadeira, pulverizador, ordenhadeira, colheiteira, ensiladeira/desintegrador). Todos
- Construção de cercas em propriedades rurais. Todos
- Construção de currais. Todos
- Criação de mamíferos silvestres de pequeno porte em ambiente não aquático, sem geração de afluentes líquidos. Número de matrizes ≤ 50
- Criação de ave e/ou réptil, silvestres, de médio e/ou pequeno porte, em ambiente não aquático, sem geração de efluentes líquidos. Número de matrizes ≤ 200
- Eletrificação rural. Todos
- Implantação e renovação de lavouras ocupando áreas de até 100 ha. Todos
- Implantação e renovação de pastagens ocupando áreas de até 100 ha. Todos
- Pecuária extensiva. Todos
- Lavagem de café. Todos
- Pilagem móvel de grãos. Todos
- Viveiro de mudas. Todos
Comércio
- Comércio de água mineral. Todos
- Comércio de artefatos de madeira. Todos
- Comércio de artigos de couro. Todos
- Comércio de artigos de papelaria e armarinho. Todos
- Comércio de artigos fotográficos e de filmagem. Todos
- Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, exceto restaurantes). Todos
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- Comércio de brinquedos e artigos recreativos. Todos
- Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação. Todos
- Comércio de equipamentos e aparelhos elétricos e eletrônicos. Todos
- Comércio de Gás GLP. Todos
- Comércio de máquinas e equipamentos odontológicos, médicos, hospitalares e laboratoriais. Todos
- Comércio de máquinas, ferramentas, peças e acessórios. Todos
- Comércio de materiais de construção em geral. Todos
- Comércio de materiais e equipamentos de escritório, comunicação e informática. Todos
- Comércio de medicamentos e produtos farmacêuticos (drogarias, exceto farmácias de manipulação). Todos
- Comércio de óculos, armações, lentes de contato e outros artigos de óticos. Todos
- Comércio de peças e acessórios para veículos. Todos
- Comércio de plantas e produtos de jardinagem (floricultura). Todos
- Comércio de plantas. Todos
- Comércio de produtos siderúrgicos (ferragens). Todos
- Comércio de sorvetes, picolés e similares (exceto fabricação). Todos
- Comércio de suvenires, bijuterias e joias. Todos
- Comércio de vestuário, calçados e acessórios. Todos
- Comércio de armazenamento de agrotóxicos. Todos
- Drogarias. Todos
- Estocagem e comércio de máquinas e equipamentos, exceto manutenção. Todos
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ANEXO III
TERMO DE REFERÊNCIA PARA PUBLICAÇÃO DE LICENÇAS
Obs.: As publicações devem seguir os modelos e os tamanhos propostos, de acordo com cada etapa do Licenciamento.
I. MODELO DE REQUERIMENTO DE LICENÇAS
Nominar quem requer o licenciamento (Qualificação como, por exemplo, Razão Social e Nome Fantasia, se
houver), número do CNPJ ou CPF, torna público que REQUEREU a Secretaria Municipal de Meio Ambiente
– SEMMA Licença _________, por meio do Protocolo __________, para a atividade de _____________,
localizada (Endereço) __________________.
II. MODELO DE OBTENÇÃO
Nominar quem requereu o licenciamento (Qualificação como, por exemplo, Razão Social e Nome Fantasia,
se houver), número do CNPJ ou CPF, torna público que OBTEVE da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
– SEMMA Licença _____________ nº ______, válida até ____/ ____/ _____, para a atividade de _______,
localizada (Endereço) ________.
III. MODELO DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇAS
Nominar quem requer a renovação (Qualificação como, por exemplo, Razão Social e Nome Fantasia, se
houver), número do CNPJ ou CPF, torna público que REQUEREU a Secretaria Municipal de Meio Ambiente –
SEMMA RENOVAÇÃO da Licença _________ nº ______, expirada em ___/ ___/ ______, por meio do Protocolo
__________________, para a atividade de ______________, localizada (Endereço) ______________.
IV. MODELO DE OBTENÇÃO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇAS
Nominar quem requereu a renovação (Qualificação como, por exemplo, Razão Social e Nome Fantasia, se
houver), número do CNPJ ou CPF, torna público que OBTEVE da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA
Licença ____________ nº ______, RENOVADA até ___/ ____/____, para a atividade de ______________,
localizada (Endereço) ______________.
V. MODELO DE REQUERIMENTO (Alteração de Titularidade/Contratual)
Nominar quem requer a alteração (Qualificação como, por exemplo, Razão Social e Nome Fantasia, se
houver), número do CNPJ ou CPF, torna público que REQUEREU a Secretaria Municipal de Meio Ambiente –
SEMMA ALTERAÇÃO de titularidade (Contratual) da Licença ___________, por meio do Protocolo _______,
para a atividade de _________, localizada (Endereço) ______________, anteriormente concedida para
_________________ (Mencionar os dados do Titular anterior).
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VI. MODELO DE OBTENÇÃO (Alteração de Titularidade/Contratual)
Nominar quem requereu a alteração (Qualificação como, por exemplo, Razão Social e Nome Fantasia, se houver), número do CNPJ ou CPF, torna público que OBTEVE da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA Licença ___________ nº ______, válida até ___/ ___/ ____, para a atividade de __________, localizada (Endereço) _________, anteriormente pertencente a _____ (Mencionar os dados do Titular anterior).
ANEXO IV
RELAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO PARA SOLICITAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
5. LICENÇA MUNICIPAL SIMPLIFICADA - LMS
1. Requerimento de Licença Ambiental preenchido conforme modelo da SEMMA;
2. Formulário de Enquadramento da Atividade preenchido conforme modelo da SEMMA;
3. Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
4. Cópia da Ata da Eleição de última diretoria quando se tratar de Sociedade ou do Contrato Social registrado quando se tratar de Sociedade de Quotas de Responsabilidade Limitada e última alteração contratual (atos constitutivos da empresa), no caso de pessoa jurídica;
5. Cópia do Documento de Identidade do representante legal que assinar o requerimento;
6. Cópia da Certidão Negativa de Débitos Municipais emitida pela Secretaria Municipal de Fazenda;
7. Cópia de documento comprobatório de propriedade ou locação do imóvel;
8. Projetos pertinentes à atividade a ser licenciada;
9. Cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), para cada projeto específico;
10. Guia de recolhimento da Taxa de Licenciamento Ambiental paga.
11. Sistema de Informação e Diagnóstico – SID, acompanhado de ART;
12. Em caso de supressão da vegetação em zona urbana, original e cópia ou cópia autenticada emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA;
13. Em caso de supressão da vegetação em zona rural, original e cópia ou cópia autenticada da Autorização do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (IDAF);
14. Se aplicável, original e cópia ou cópia autenticada da certidão de dispensa ou portaria de outorga, caso realizem intervenções em recursos hídricos, tais como captação, barramento, lançamento, dentre outros legalmente previstos, conforme resoluções e instruções normativas vigentes;
15. Em caso de imóvel rural, original e cópia ou cópia autenticada do Comprovante de Requerimento do Cadastro Ambiental Rural.
6. LICENÇA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO - LMR
1. Requerimento de Licença Ambiental preenchido conforme modelo da SEMMA;
2. Formulário de Enquadramento da Atividade preenchido conforme modelo da SEMMA;
3. Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
4. Cópia da Ata da Eleição de última diretoria quando se tratar de Sociedade ou do Contrato Social registrado quando se tratar de Sociedade de Quotas de Responsabilidade Limitada e última alteração contratual (atos constitutivos da empresa), no caso de pessoa jurídica;
5. Cópia do Documento de Identidade do representante legal que assinar o requerimento;
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6. Cópia da Certidão Negativa de Débitos Municipais emitida pela Secretaria Municipal de Fazenda;
7. Cópia de documento comprobatório de propriedade ou locação do imóvel;
8. Projetos pertinentes à atividade a ser licenciada;
9. Cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), para cada projeto específico;
10. Guia de recolhimento da Taxa de Licenciamento Ambiental paga.
11. Sistema de Informação e Diagnóstico – SID, acompanhado de ART;
12. Em caso de supressão da vegetação em zona urbana, original e cópia ou cópia autenticada emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA;
13. Em caso de supressão da vegetação em zona rural, original e cópia ou cópia autenticada da Autorização do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (IDAF);
14. Se aplicável, original e cópia ou cópia autenticada da certidão de dispensa ou portaria de outorga, caso realizem intervenções em recursos hídricos, tais como captação, barramento, lançamento, dentre outros legalmente previstos, conforme resoluções e instruções normativas vigentes;
15. Em caso de imóvel rural, original e cópia ou cópia autenticada do Comprovante de Requerimento do Cadastro Ambiental Rural.
7. LICENÇA MUNICIPAL ÚNICA - LMU
1. Requerimento de Licença Ambiental preenchido conforme modelo da SEMMA;
2. Formulário de Enquadramento da Atividade preenchido conforme modelo da SEMMA;
3. Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
4. Cópia da Ata da Eleição de última diretoria quando se tratar de Sociedade ou do Contrato Social registrado quando se tratar de Sociedade de Quotas de Responsabilidade Limitada e última alteração contratual (atos constitutivos da empresa), no caso de pessoa jurídica;
5. Cópia do Documento de Identidade do representante legal que assinar o requerimento;
6. Cópia da Certidão Negativa de Débitos Municipais emitida pela Secretaria Municipal de Fazenda;
7. Cópia de documento comprobatório de propriedade ou locação do imóvel;
8. Projetos pertinentes à atividade a ser licenciada;
9. Cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), para cada projeto específico;
10. Guia de recolhimento da Taxa de Licenciamento Ambiental paga.
11. Sistema de Informação e Diagnóstico – SID, acompanhado de ART;
12. Em caso de supressão da vegetação em zona urbana, original e cópia ou cópia autenticada emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA;
13. Em caso de supressão da vegetação em zona rural, original e cópia ou cópia autenticada da Autorização do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (IDAF);
14. Se aplicável, original e cópia ou cópia autenticada da certidão de dispensa ou portaria de outorga, caso realizem intervenções em recursos hídricos, tais como captação, barramento, lançamento, dentre outros legalmente previstos, conforme resoluções e instruções normativas vigentes;
15. Em caso de imóvel rural, original e cópia ou cópia autenticada do Comprovante de Requerimento do Cadastro Ambiental Rural.
8. LICENÇA MUNICIPAL DE DESATIVAÇÃO - LMD
1. Requerimento de Licença Ambiental preenchido conforme modelo da SEMMA;
2. Formulário de Enquadramento da Atividade preenchido conforme modelo da SEMMA;
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3. Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
4. Cópia da Ata da Eleição de última diretoria quando se tratar de Sociedade ou do Contrato Social registrado quando se tratar de Sociedade de Quotas de Responsabilidade Limitada e última alteração contratual (atos constitutivos da empresa), no caso de pessoa jurídica;
5. Cópia do Documento de Identidade do representante legal que assinar o requerimento;
6. Cópia da Certidão Negativa de Débitos Municipais emitida pela Secretaria Municipal de Fazenda;
7. Cópia de documento comprobatório de propriedade ou locação do imóvel;
8. Projetos pertinentes à atividade a ser licenciada;
9. Cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), para cada projeto específico;
10. Guia de recolhimento da Taxa de Licenciamento Ambiental paga.
11. Sistema de Informação e Diagnóstico – SID, acompanhado de ART;
12. Em caso de supressão da vegetação em zona urbana, original e cópia ou cópia autenticada emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA;
13. Em caso de supressão da vegetação em zona rural, original e cópia ou cópia autenticada da Autorização do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (IDAF);
14. Se aplicável, original e cópia ou cópia autenticada da certidão de dispensa ou portaria de outorga, caso realizem intervenções em recursos hídricos, tais como captação, barramento, lançamento, dentre outros legalmente previstos, conforme resoluções e instruções normativas vigentes;
15. Em caso de imóvel rural, original e cópia ou cópia autenticada do Comprovante de Requerimento do Cadastro Ambiental Rural.
9. DISPENSA DE LICENCIAMENTO MUNICIPAL
1. Requerimento de Dispensa de Licenciamento Ambiental preenchido conforme modelo da SEMMA;
2. Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
3. Cópia da Certidão Negativa de Débitos Municipais;
4. Cópia da Ata da Eleição de última diretoria quando se tratar de Sociedade ou do Contrato Social registrado quando se tratar de Sociedade de Quotas de Responsabilidade Limitada e última alteração contratual (atos constitutivos da empresa), no caso de pessoa jurídica;
5. Cópia do Documento de Identidade do representante legal que assinar o requerimento.
10. ANUÊNCIA PRÉVIA AMBIENTAL – APRA
1. Requerimento de Anuência Municipal Ambiental conforme modelo da SEMMA;
2. Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
3. Cópia da Ata da Eleição de última diretoria quando se tratar de Sociedade ou do Contrato Social registrado quando se tratar de Sociedade de Quotas de Responsabilidade Limitada e última alteração contratual (atos constitutivos da empresa), no caso de pessoa jurídica;
4. Cópia do Documento de Identidade do representante legal que assinar o requerimento;
5. Cópia autenticada de documento comprobatório de propriedade ou locação do imóvel;
6. Certidão Negativa de Débitos Municipais emitida pela Secretaria de Fazenda;
7. Croqui com o polígono da área total do empreendimento com vértices georreferenciado no DATUM SIRGAS 2000.
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DECRETO 14.435Publicação Nº 39208
DECRETO Nº 14.435, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016.
PRORROGA LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDORA ANDRESSA THOMAZINI VILARINHO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Município de Castelo,
· Considerando o que consta do art. 111 da lei 1.440/92 e,
· Considerando o que consta no processo nº 000778/2016, de 22 de janeiro de 2016.
D E C R E T A:
Art.1º Fica prorrogada a Licença sem Vencimentos, concedida através do Decreto nº 13.910, de 18 de maio de 2015, a Servidora Pública Municipal, Srª ANDRESSA THOMAZINI VILARINHO ocupante do cargo efetivo de Professor A, Nível V, nomeada através do Decreto n° 4.577, de 29 de julho de 2002, a contar de 02 de fevereiro de 2016.
Parágrafo Único. A licença a que se refere este artigo será sem vencimentos pelo período de 01 (hum) ano, a contar de 02 de fevereiro de 2016.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de fevereiro de 2016.
Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 19 de fevereiro de 2016.
JAIR FERRAÇO JÚNIOR
Prefeito Municipal
mjda/semad/2016
DECRETO 14.437Publicação Nº 39209
DECRETO Nº 14.437, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016.
PRORROGA LICENÇA SEM VENCIMENTOS AO SERVIDOR EMERSON FRACAROLLI.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Município de Castelo,
· Considerando o que consta do art. 111 da lei 1.440/92 e,
· Considerando o que consta no processo nº 000392/ 2016, de 14 de janeiro de 2015;
D E C R E T A:
Art.1º Fica prorrogada a Licença sem Vencimentos, concedida através do Decreto 14.234, de 24 de novembro de 2015, ao Servidor Público Municipal, Sr. EMERSON FRACAROLLI, ocupante do cargo efetivo de Médico Cardiologista, VIII, nomeado através do Decreto n° 4.778, de 27 de março de 2003, a contar de 22 de fevereiro de 2016
Parágrafo Único. A licença a que se refere este artigo será sem vencimentos pelo período de 01 (hum) ano, a contar de 22 de fevereiro de 2016.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a 22 de fevereiro de 2016.
Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 19 de fevereiro de 2016.
JAIR FERRAÇO JÚNIOR
Prefeito Municipal
mjda/semad/2016
DECRETO 14.438Publicação Nº 39210
DECRETO Nº 14.438, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016.
PRORROGA LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDORA ISAMÉLIA QUINTAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Município de Castelo,
· Considerando o que consta do art. 111 da lei 1.440/92 e,
· Considerando o que consta no processo nº 0014418/2015, de 21 de dezembro de 2015.
D E C R E T A:
Art.1º Fica prorrogada a Licença sem Vencimentos, concedida através do Decreto nº 13.705, de 03/02/2015, a Servidora Pública Municipal, Srª ISAMÉLIA QUINTAS, ocupante do cargo efetivo de Professor B, Nível V, nomeada através do Decreto n° 3.228, de 24 de fevereiro de 1999, a contar de 31 de dezembro de 2015.
Parágrafo Único. A licença a que se refere este artigo será sem vencimentos pelo período de 01 (hum) ano, a
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contar de 31 de dezembro de 2015.Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de dezembro de 2015.
Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 19 de fevereiro de 2016.
JAIR FERRAÇO JÚNIORPrefeito Municipal
mjda/semad/2016
DECRETO 14.439Publicação Nº 39211
DECRETO Nº 14.439, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016.
CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDORA DIOMAR MOISÉS DA SILVA LIMA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Município de Castelo,
· Considerando o que consta do art. 111 da lei 1.440/92 e,
· Considerando o que consta no processo nº 000696/2016, de 20 de janeiro de 2016;
D E C R E T A:
Art.1º Fica concedida Licença a Servidora Pública Municipal, Srª. DIOMAR MOISÉS DA SILVA LIMA, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, nomeada através do Decreto n° 7.468, de 11 de julho de 2008.
Parágrafo Único. A licença a que se refere este artigo será sem vencimentos pelo período de 04 (quatro) anos, a contar de 27 de fevereiro de 2016.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a 27 de fevereiro de 2016.
Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 19 de fevereiro de 2016.
JAIR FERRAÇO JÚNIORPrefeito Municipal
mjda/semad/2016
DECRETO 14.440Publicação Nº 39212
DECRETO Nº 14.440, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016.
CANCELA LICENÇA SEM VENCIMENTOS DA SERVIDORA ANGELICA RODRIGUES DE SOUZA FONTOURA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Castelo;
· Considerando o que consta do art. 114 da lei 1.440/1992 e,
· Considerando o que consta no processo nº 000945/2016, de 28 de janeiro de 2016.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica cancelada, a partir de 03 de fevereiro de 2016, a licença sem vencimentos, concedida a Servidora Pública Municipal Srª. ANGELICA RODRIGUES DE SOUZA FONTOURA, ocupante do cargo efetivo de Professor Especializado Matemática - MPM, nomeada através do Decreto n° 8.121 de 17 de março de 2009
Parágrafo Único. A licença a que se refere este artigo foi sem vencimentos pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar de 01 de maio de 201, concedida através do Decreto nº 13.866, de 24 de abril de 2015..
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de fevereiro de 2016.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 19l de fevereiro de 2016.
JAIR FERRAÇO JUNIOR
Prefeito Municipal
mjda/semad/2016
DECRETO 14.441Publicação Nº 39199
DECRETO Nº 14.441, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016.
RESCINDE CONTRATO DA SERVIDORA SANDRA MARIA BARBOSA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 53, Inciso I, da Lei Orgânica do Município de Castelo; Considerando o que consta no processo nº 001419/2016, de 15 de fevereiro de 2016.
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D E C R E T A:
Art. 1º Fica rescindido, a pedido, o Contrato SEME nº 0090/2015, firmado em 04 de fevereiro de 2015, entre a Prefeitura Municipal de Castelo e a Srª SANDRA MARIA BARBOSA, a partir de 26 de janeiro de 2016.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de janeiro de 2016.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 19 de fevereiro de 2016.
JAIR FERRAÇO JUNIOR
Prefeito Municipal
mjda/semad/2016
DECRETO 14.442Publicação Nº 39200
DECRETO Nº 14.442, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016.
RESCINDE CONTRATO DO SERVIDOR GERALDO PAGIO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 53, Inciso I, da Lei Orgânica do Município de Castelo; Considerando o que consta no processo nº 001244/2016, de 04 de fevereiro de 2016.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica rescindido, a pedido, o Contrato nº 008/2015, firmado em 04 de janeiro de 2015, entre a Prefeitura Municipal de Castelo e o Sr GERALDO PAGIO, a partir de 11 de fevereiro de 2016.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de fevereiro de 2016.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 19 de fevereiro de 2016.
JAIR FERRAÇO JUNIOR
Prefeito Municipal
mjda/semad/2016
DECRETO 14.443Publicação Nº 39201
DECRETO Nº 14.443, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016.
RESCINDE CONTRATO DA SERVIDORA FLAVIANA AMBROSIO PEREIRA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 53, Inciso I, da Lei Orgânica do Município de Castelo; Considerando o que consta no processo nº 001347/2016, de 12 de fevereiro de 2016.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica rescindido, a pedido, o Contrato SEME nº 0019/2015, firmado em 04 de fevereiro de 2015, entre a Prefeitura Municipal de Castelo e a Srª FLAVIANA AMBROSIO PEREIRA, a partir de 02 de fevereiro de 2016.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de fevereiro de 2016.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 19 de fevereiro de 2016.
JAIR FERRAÇO JUNIOR
Prefeito Municipal
mjda/semad/2016
DECRETO 14.444Publicação Nº 39202
DECRETO Nº 14.444, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016.
NOMEIA SECRETÁRIA SUBSTITUTA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Castelo; e, Considerando processo nº 001435/2016, de 16 de fevereiro de 2016.
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada a Srª PATRICIA VICENTINI BARBOSA, para exercer o cargo comissionado de Secretária Municipal de Turismo e Cultura (SEMTURC) referência CC-1, pertencente à Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Castelo, Lei nº 1.805, de 14
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de maio de 1998, em substituição ao Secretário Titular o Sr. CARLOS ALFONSO DO VAL CLAURE, durante o período de suas férias que compreende de 23 de fevereiro a 23 de março de 2016.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 19 de fevereiro de 2016.
JAIR FERRAÇO JÚNIOR
Prefeito Municipal
mjda/semad/2016
DECRETO 14.445Publicação Nº 39203
DECRETO Nº 14.445, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016.
EXONERA COORDENADOR DO NÚCLEO DE ATENÇÃO INTEGRADA A SAÚDE DANIELE DIAS LOUZADA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Castelo, e, Considerando o Processo Nº 001407/2016, de 15 de fevereiro de 2016.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a Srª DANIELE DIAS LOUZADA, do cargo de Provimento em Comissão de Coordenador do Núcleo de Atenção Integrada a Saúde, lotada no Gabinete do Prefeito, exercendo suas atividades junto a Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), nos termos da Lei nº 2.985 de 09 de dezembro de 2010, parte integrante da nº Lei 2.507 de 10 de maio de 2007., a partir d 15 de fevereiro de 2016.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 15 de fevereiro de 2016.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 19 de fevereiro de 2016.
JAIR FERRAÇO JUNIOR
Prefeito Municipal
mjda/semad/2016
DECRETO 14.446Publicação Nº 39213
DECRETO Nº 14.446, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016.
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 53, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Castelo, e considerando o que consta no Processo n° 001527/2016, de 17 de fevereiro;
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados os membros, abaixo relacionados, para compor o Conselho Municipal de Turismo do Município de Castelo, reorganizado pela lei nº 2.466, de 13 de dezembro de 2006 e alterado pela Lei 2.799 de 06 de agosto de 2009, para o biênio 2016/2017;
I- Secretário Municipal de Turismo e Cultura
Titular: Carlos Alfonso do Val Claure
Suplente: Ávila Rodrigues Pereira
II- Representante do Departamento de Turismo
Titular: Patrícia Vicentini Barbosa
Suplente: Marcelo Zagotto
III- Representante de Instituição Cultural
Titular: Heloisa Gomes da Silva Vaillant
Suplente: Monica Fittipaldi Binda
IV- Representante da Câmara Municipal;
Titular: Gabriel Richarles Tonete Zucoloto
Suplente: Vinícius Libardi Mageski
V- Representante da Agroindústria
Titular: Assaida Mello do Nascimento
Suplente: Leonardo Sartore Bazzarella
VI- Representante do Circuito Turístico Caminhos da Natureza
Titular: Zilda Silva Barbosa
Suplente:Regina Cele Perim Galvão
VII-Representante da Secretaria de Educação
Titular: Sylvia machado Passamani Altoé
Suplente: Cátia Rosangela Soares Costa Bortoli
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VIII- Representante da Vigilância Sanitária
Titular: Christie Clipes Carias Vieira
Suplente: Marlene Turini Batista Machado
IX- Representante da Secretaria de Meio Ambiente
Titular: Daniela Pereira Mendes
Suplente: Daianna Dalvi Rodrigues Oliveira
X- Um representante de Empresa de Transporte e Táxi
Titular: Vilson Braz de Souza
Suplente: Jonas Sartori Giori
XI- Um representante de Empresas Hoteleiras
Titular: Ronaldo Alledi
Suplente: Daiana Valadão Evaristo Moraes Emerich
XII- Representante das Empresas de Bares e Restaurantes
Titular: Thiago Cotta Zanardo
Suplente: Antônio Santos Oliveira
XIII-Representante da Associação Comercial e Industrial
Titular: Xênia Figueiredo Dalvi
Suplente: Uender Faccini
XIV- Representante da Associação de Artesãos
Titular: Júlia César Costa
Suplente: Ivanete Nascimento
XV- Representante das Agências de Turismo de Castelo
Titular: Leila Maria Machado Alves
Suplente: Lídia Maria Louzada Leite
Art. 2º Este Decreto entra em vigor em na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 19 de fevereiro de 2016.
JAIR FERRAÇO JÚNIOR
Prefeito Municipal
mjda/semad/2016
DECRETO 14.447Publicação Nº 39214
DECRETO Nº 14.447, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016.
PRORROGA PRAZO PARA RECOLHIMENTO DA TAXA DE PUBLICIDADE AO EXERCÍCIO DE 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Castelo, tendo em vista o disposto no Art. 347, da Lei nº 2.357, de 28 de dezembro de 2005, e, Considerando o Processo nº 012.671/2015, de 13 de novembro de 2015;
DECRETA:
Art. 1° Prorroga o prazo para pagamento da TAXA DE PUBLICIDADE ANUAL, constante no Decreto de nº 14.223 de 18 de novembro de 2015 e Decreto nº 14.291 de 30 de dezembro de 2015, para o dia 12 de abril de 2016.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se às disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 19 de fevereiro de 2016.
JAIR FERRAÇO JÚNIOR
Prefeito Municipal
DECRETO 14.448Publicação Nº 39204
DECRETO Nº 14.448, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRENO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANDREZINHO, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CASTELO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município de Castelo, e considerando o que costa no processo n° 11.761/2014, de 19 de agosto de 2014
D E C R E T A:
Art.1º Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação, um lote de terreno, de número nove (09), da quadra F, situada na Rua Lídio Machado, bairro Santo Andrezinho, perímetro da zona urbana da cidade
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de Castelo, medindo 12,00 m (doze metros) de frente e de fundos 25 m (vinte e cinco metros), totalizando 300 m² (trezentos metros quadrados), pertencente a ELZA LYDIA MACHADO SANTOS NEVES E OUTROS, confrontando-se pela frente com a Rua Lídio machado, pelos lados com os lotes oito e dez, e fundos com o lote dezenove, registrado no Cartório de 1º Oficio da Comarca de Castelo-ES, na matrícula de ordem sob nº 5838, livro 2-AE, folha 170, em data de de 28 de fevereiro de 1994.
Art. 2º A declaração de que trata este Decreto abrange quaisquer benfeitorias existentes sobre a área referida no artigo anterior.
Art. 3º A desapropriação compreende o direito à expropriante de praticar todos os atos de construção, demolição, terraplanagem, corte, aterro, construção, sendo-lhe assegurado o acesso e a ocupação imediata da área desapropriada.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 19 de fevereiro de 2016.
JAIR FERRAÇO JÚNIOR
Prefeito Municipal
DECRETO 14.449Publicação Nº 39205
DECRETO Nº 14.449, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016.
NOMEIA COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO, no Estado do Espírito Santo, no uso da sua atribuição que lhe confere o art. 53, inc. XXVI da Lei Orgânica do Município de Castelo, combinado com a Lei nº 2.205/2004, Lei nº 3.428/2013 e de acordo com o que consta no processo nº 014265/2015, de 17 de dezembro de /2015;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeada uma Comissão Multidisciplinar composta pelos servidores abaixo relacionados, para deliberação da licença com vencimentos a fim de estudo:
MEMBROS:
· RONILSON OLIVEIRA
· MARIA JOSÉ DELAZARO ALTOÉ
· MARLI COSSETTE LAQUINI SCHETTINO
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 22 de fevereiro de 2016.
JAIR FERRAÇO JUNIOR
Prefeito Municipal
DECRETO 14.450Publicação Nº 39246
DECRETO N° 14.450, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016.
Exonera Gerente de Departamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53, inciso I, da Lei
Orgânica do Município de Castelo
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerado o Sr. DIMAS SASSO CHRISTO do cargo de Gerente de Departamento lotado no Gabinete do Prefeito, exercendo suas atividades junto a Secretaria Municipal de Agricultura, constante do Anexo II pertencente a Lei 2.507 de 10 de maio de 2007, e modificações introduzidas pela Lei n° 2.557 de 17 de agosto de 2007 e pela Lei n° 2.613 de 28 de dezembro de 2007.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 23 de fevereiro de 2016.
JAIR FERRAÇO JÚNIOR
Prefeito Municipal
DECRETO 14.451Publicação Nº 39248
DECRETO N° 14.451, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016.
CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Castelo,
DECRETA:
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Art. 1° Fica concedida ao Sr. DIMAS SASSO CHRISTO, servidor efetivo municipal, uma gratificação, Referencia FG, fixada no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) por ser Degustador e Classificador de Café da Secretaria Municipal de Agricultura, nos termos do art. 106-U da Lei n.º 2.507, de 10 de maio de 2007, inserido pela Lei nº 3.141, de 29 de dezembro de 2011.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 23 de fevereiro de 2016.
JAIR FERRAÇO JÚNIOR
Prefeito Municipal
DECRETO 14.452Publicação Nº 39250
DECRETO Nº 14.452, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016
EXONERA ASSISTENTE TÉCNICO DE SERVIÇOS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Castelo,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerada a Sr ª. JANEA NICOLI CELLIN, do cargo de Assistente Técnico de Serviços, lotada no Gabinete do Prefeito, exercendo suas atividades junto a Secretaria Municipal de Interior (SEMINT), constante do Anexo II pertencente a Lei 2.507 de 10 de maio de 2007, e modificações introduzidas pelas Leis n°s: 2.557 de 17 de agosto de 2007, 2.613 de 28 de dezembro de 2007.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 23 de fevereiro de 2016.
JAIR FERRAÇO JUNIOR
Prefeito Municipal
DECRETO 14.453Publicação Nº 39251
DECRETO N° 14.453, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016.
Nomeia Gerente de Departamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53, inciso I, da Lei
Orgânica do Município de Castelo;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeada a Sr.ª JANEA NICOLI CELLIN, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de Gerente de Departamento lotada no Gabinete do Prefeito, exercendo suas atividades junto a Secretaria Municipal de Interior (SEMINT), constante do Anexo II pertencente a Lei 2.507 de 10 de maio de 2007, e modificações introduzidas pela Lei n° 2.557 de 17 de agosto de 2007 e pela Lei n° 2.613 de 28 de dezembro de 2007.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 23 de fevereiro de 2016.
JAIR FERRAÇO JÚNIOR
Prefeito Municipal
ERRATA CONTRATO 48/2016Publicação Nº 39198
ERRATA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 48/2016.
Na publicação do dia 15.02.2016, referente ao RESUMO DO CONTRATO nº 48/2016, firmado entre o MUNICÍPIO DE CASTELO E A EMPRESA JARDEL GUIZARDI TIENGO, leia-se:
Onde se lê:
O valor global do Contrato é de R$ 13.944,00 (treze mil, novecentos e quarenta e quatro reais).
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Linhas Municipais
Lotes Linhas Itinerário Qtde. Dias Letivos Valor Km Qtde. Km/
diaTotal de KM
V a l o r Total
8
22 S. José do Barro Preto x Brejaúba x Peti x Mundo Novo e Vice-versa 42 3,00 40 1680 5.040,00
23 Benfica x Descoberta x Mundo Novo x Escola e vice-versa 42 3,00 24 1008 3.024,00
24 Santa Rosa x Brejaúba x Peti x Mundo Novo e vice-versa 42 3,00 34 1428 4.284,00
25 Mundo Novo (Canto dos Magnago) e vice-versa 42 3,00 6 252 756,00
14 37 Santa Clara x Estrela do Norte e vice-versa (volta) vespertino 42 4,00 5 510 840,00
Valor Total: R$ 13.944,00
Leia-se:
O valor global do Contrato é de R$ 13.944,00 (treze mil, novecentos e quarenta e quatro reais).
Linhas Municipais
Lotes Linhas Itinerário Qtde. Dias Letivos Valor Km Qtde. Km/
diaTotal de KM
V a l o r Total
8
22 S. José do Barro Preto x Brejaúba x Peti x Mundo Novo e Vice-versa 42 3,00 40 1680 5.040,00
23 Benfica x Descoberta x Mundo Novo x Escola e vice-versa 42 3,00 24 1008 3.024,00
24 Santa Rosa x Brejaúba x Peti x Mundo Novo e vice-versa 42 3,00 34 1428 4.284,00
25 Mundo Novo (Canto dos Magnago) e vice-versa 42 3,00 6 252 756,00
14 37 Santa Clara x Estrela do Norte e vice-versa (volta) vespertino 42 4,00 5 210 840,00
Valor Total: R$ 13.944,00
Castelo-ES, 23 de fevereiro de 2016.
JAIR FERRAÇO JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO
CONTRATANTE
PORTARIA 3.879Publicação Nº 39217
PORTARIA Nº 3.879, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016.
SUSPENDE FÉRIAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNI-CIPAL DAYVSON FACCIN AZEVEDO .
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO, no Estado do Espírito Santo, no uso da atribuição que lhe confere o In-ciso XXVI do Artigo 53 da Lei Orgânica do Município de Castelo; e Considerando o que consta no processo nº 001151/2016, de 03 de fevereiro de 2016.
R E S O L V E
Art.1º Ficam suspensas, no período de 09 de fevereiro a 23 de fevereiro de 2016, as férias do Servidor Público Municipal Sr. DAYVSON FACCIN AZEVEDO, ocupante
do Cargo Efetivo de Advogado, nomeado através do Decreto nº 6.078/2006, de 04 de abril de 2006, que deverá ser gozada em outra oportunidade em con-veniência com a administração pública.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, retroagindo seus efeitos a 09 de fevereiro de 2016.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 22 de fevereiro de 2016.
JAIR FERRAÇO JÚNIOR
Prefeito Municipal
mjda/semad/2016
24/02/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 453
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Página 107
PORTARIA 3.880Publicação Nº 39222
PORTARIA Nº 3.880, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016.
SUSPENDE FÉRIAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNI-CIPAL RENAN VIÇOSI MAIA .
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO, no Estado do Espírito Santo, no uso da atribuição que lhe confere o In-ciso XXVI do Artigo 53 da Lei Orgânica do Município de Castelo; e Considerando o que consta no processo nº 001405/2016, de 15 de fevereiro de 2016.
R E S O L V E
Art.1º Ficam suspensas, no período de 16 de fevereiro a 01 de março de 2016, as férias do Servidor Público Mu-nicipal Sr. RENAN VIÇOSI MAIA, ocupante do car-go efetivo de Operador de Serviços Administrativos, nomeado através do Decreto nº 12.560 de 20 de agosto de 2013, que deverá ser gozada em outra oportunidade em conveniência com a administração pública.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, retroagindo seus efeitos a 16 de fevereiro de 2016,.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 22 de fevereiro de 2016.
JAIR FERRAÇO JÚNIOR
Prefeito Municipal
mjda/semad/2016
PORTARIA 3.881Publicação Nº 39215
PORTARIA Nº 3.881, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016.
SUSPENDE FÉRIAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNI-CIPAL HUDSON LANGA DE ASSIS .
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO, no Estado do Espírito Santo, no uso da atribuição que lhe confere o In-ciso XXVI do Artigo 53 da Lei Orgânica do Município de Castelo; e Considerando o que consta no processo nº 001402/2016, de 15 de fevereiro de 2016.
R E S O L V E
Art.1º Ficam suspensas, no período de 01 de março a 15 de março de 2016, as férias do Servidor Público Municipal Sr. HUDSON LANGA DE ASSIS, ocupante do Cargo
em Provimento de Comissão de Assistente Técnico de Serviços, nomeado através do Decreto nº 13.458 de 29 de outubro de 2014, que deverá ser gozada em outra oportunidade em conveniência com a ad-ministração pública.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, com efeitos a 01 de março de 2016.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 22 de fevereiro de 2016.
JAIR FERRAÇO JÚNIOR
Prefeito Municipal
mjda/semad/2016
PORTARIA 3.882Publicação Nº 39221
PORTARIA Nº 3.882, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016.
SUSPENDE FÉRIAS DA SERVIDORA PÚBLICA MU-NICIPAL MARIA DA PENHA CREMASCO .
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO, no Estado do Espírito Santo, no uso da atribuição que lhe confere o In-ciso XXVI do Artigo 53 da Lei Orgânica do Município de Castelo; e Considerando o que consta no processo nº 001402/2016, de 15 de fevereiro de 2016.
R E S O L V E
Art.1º Ficam suspensas, no período de 16 de fevereiro a 01 de março de 2016, as férias da Servidora Pública Mu-nicipal Srª. MARIA DA PENHA CREMASCO, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Serviços Gerenciais, reenquadrada através do Decreto nº 6.688 de 09 de julho de 2007, que deverá ser gozada em outra oportunidade em conveniência com a administração pública.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, retroagindo seus efeitos a 16 de fevereiro de 2016.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 22 de fevereiro de 2016.
JAIR FERRAÇO JÚNIOR
Prefeito Municipal
mjda/semad/2016
24/02/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 453
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Página 108
PORTARIA 3.883Publicação Nº 39216
PORTARIA Nº 3.883, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016.
SUSPENDE FÉRIAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNI-CIPAL SÉRGIO RENAN PIMENTEL MARTINS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO, no Estado do Espírito Santo, no uso da atribuição que lhe confere o In-ciso XXVI do Artigo 53 da Lei Orgânica do Município de Castelo; e Considerando o que consta no processo nº 001402/2016, de 15 de fevereiro de 2016.
R E S O L V E
Art.1º Ficam suspensas, no período de 01 de março a 15 de março de 2016, as férias do Servidor Público Municipal Sr. SÉRGIO RENAN PIMENTEL MARTINS ocupante do Cargo Efetivo de Psicólogo, nomeado através do Decreto nº 9.654, de 19 de janeiro de 2011, que deverá ser gozada em outra oportunidade em con-veniência com a administração pública.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, com efeitos a 01 de março de 2016.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 22 de fevereiro de 2016.
JAIR FERRAÇO JÚNIOR
Prefeito Municipal
mjda/semad/2016
PORTARIA 3.884Publicação Nº 39220
PORTARIA Nº 3.884, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016.
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA JAQUELINE VETTORAZZI LIBARDI BRUNELLI.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO, no Estado do Espírito Santo, no uso da atribuição que lhe confere o In-ciso XXVI do Artigo 53 da Lei Orgânica do Município de Castelo; e considerando o que consta no processo nº 001202/2016, de 04 de fevereiro de 2016;
R E S O L V E
Art.1º Fica concedida Licença Maternidade à Servi-dora Pública Municipal, Srª JAQUELINE VETTORAZ-ZI LIBARDI BRUNELLI, por um período 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 03 de fevereiro de 2016, de acordo com o artigo 105 da Lei n° 1.440 de 20 de outubro de 1992, com as modificações introduzidas pela Lei n° 2.385 de 24 de maio de 2006, sendo 120
(cento e vinte) dias de acordo com o Art. 7° Inci-so XVIII da Constituição da República Federativa do Brasil.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, retroagindo seus efeitos a 03 de fevereiro de 2016.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 22 de fevereiro de 2016.
JAIR FERRAÇO JÚNIOR
Prefeito Municipal
mjda/semad/2016
PORTARIA 3.885Publicação Nº 39219
PORTARIA Nº 3.885, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016.
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA ELIANA LOUZADA DELESPOSTE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO, no Estado do Espírito Santo, no uso da atribuição que lhe confere o In-ciso XXVI do Artigo 53 da Lei Orgânica do Município de Castelo; e considerando o que consta no processo nº 001448/2016, de 16 de fevereiro de 2016;
R E S O L V E
Art.1º Fica concedida Licença Maternidade à Servi-dora Pública Municipal, Srª ELIANA LOUZADA DE-LESPOSTE, por um período 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 12 de fevereiro de 2016, de acordo com o artigo 105 da Lei n° 1.440 de 20 de outubro de 1992, com as modificações introduzidas pela Lei n° 2.385 de 24 de maio de 2006, sendo 120 (cento e vinte) dias de acordo com o Art. 7° Inciso XVIII da Constituição da República Federativa do Brasil.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, retroagindo seus efeitos a 12 de fevereiro de 2016.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 22 de fevereiro de 2016.
JAIR FERRAÇO JÚNIOR
Prefeito Municipal
mjda/semad/2016
24/02/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 453
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Página 109
PORTARIA 3.886Publicação Nº 39218
PORTARIA Nº 3.886, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016.
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA VANESSA MARTINS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO, no Estado do Espírito Santo, no uso da atribuição que lhe confere o In-ciso XXVI do Artigo 53 da Lei Orgânica do Município de Castelo; e considerando o que consta no processo nº 001316/2016, de 12 de fevereiro de 2016;
R E S O L V E
Art.1º Fica concedida Licença Maternidade à Servi-dora Pública Municipal, Srª VANESSA MARTINS, por um período 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 10 de fevereiro de 2016, de acordo com o artigo 105 da Lei n° 1.440 de 20 de outubro de 1992, com as modificações introduzidas pela Lei n° 2.385 de 24 de maio de 2006, sendo 120 (cento e vinte) dias de acordo com o Art. 7° Inciso XVIII da Constituição da República Federativa do Brasil.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, retroagindo seus efeitos a 10 de fevereiro de 2016.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 22 de fevereiro de 2016.
JAIR FERRAÇO JÚNIOR
Prefeito Municipal
mjda/semad/2016
RESULTADO PP 006/2016Publicação Nº 39207
RESULTADO DE LICITAÇÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS
A Prefeitura Municipal de Castelo-FMS, torna público o re-sultado da seguinte Licitação para Registro de Preços:
Pregão Presencial nº 006/16
-CIRURGICA LEAL EIRELI - EPP no lote 2 no valor total de R$ 42.400,00 (quarenta e dois mil duzentos reais), COMERCIAL GUANABARA LTDA EPP no lote 1 no va-lor total de R$ 24.800,00 (vinte e quatro mil oitocen-tos reais) e HOSPIDROGAS COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA no lote 3 no valor total de R$ 91.200,00 (noventa e um mil duzentos reais).
Castelo-ES, 23/02/2016.
Felipe Siqueira Pires
Pregoeiro
RESULTADO PP011/16Publicação Nº 39162
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Castelo, torna público que o Pregão Presencial nº 011/2016, cujo objetivo é a futura aquisição de materiais para a pavimentação de Ruas, Ave-nidas, Serras e outros da Sede e do Interior, que fazem parte do Município de Castelo , foi DESERTO.
Castelo-ES, 23/02/2016.
Felipe Siqueira Pires
Pregoeiro
24/02/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 453
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Colatina
Prefeitura
DECRETO 18.888/2016Publicação Nº 39292
DECRETO Nº 18.888, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016.
Institui Comissão Preparatória para realização da “5ª Conferência Municipal da Cidade” :
O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Artigo 1º - Fica instituída a Comissão Preparatória para realização da “5ª Conferência Municipal da Cidade”, a ser realizada no dia 09 de junho de 2016, neste Município.
Artigo 2º - A Comissão Preparatória da “5ª Conferên-cia Municipal da Cidade”, será formada com os seguintes membros:
I - Gestores, administrativos públicos e legislativo municipal:
- Mathias Coelho Filho
- Maria Jorgina da Silva
- Francisco Hermes Lopes
- Jolimar Barbosa da Silva
II - Movimentos populares:
- Adão de Oliveira Nunes
- Geferson Israel Alves
- Ademir de Freitas
III - Trabalhadores, por suas entidades sindicais:
- Carlos Augusto Carneiro
IV - Empresários relacionados à produção e ao fi-nanciamento do desenvolvimento urbano:
- Marcos Fontana
V - Entidades profissionais, acadêmicas e de pes-quisa e conselhos profissionais:
- Leandro Camatta de Assis
VI - ONG’s com atuação na área do Desenvolvimen-to Urbano:
- No município de Colatina ainda não temos nenhuma ONG com atuação na área de Desenvolvimento Urbano.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 22 de fe-vereiro de 2016.
Prefeito Municipal
Registrado no Gabinete do Prefeito Municipal
de Colatina, em 22 de fevereiro de 2016.
Secretário Municipal de Gabinete.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 011-2016Publicação Nº 39324
Edital de Convocação Nº 011/2016
Convoca os candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos, de que trata o Edital 001/2015, para provimento efetivo de vagas no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Cola-tina-ES:
A Prefeitura Municipal de Colatina – ES através da Secre-tária Municipal de Recursos Humanos, no uso de suas atri-buições legais,
Resolve:
Art. 1º Convocar os candidatos relacionados no anexo I deste edital, aprovados no Concurso Público de que trata o Edital nº 001/2015, a comparecerem no período de 30 dias a contar da data de publicação do presente edital, no horário de 12 às 17hs, na Secretaria Municipal de Recursos Humanos, situada à Avenida Getúlio Vargas, Centro, Cola-tina-ES, para apresentação da documentação que compro-ve habilitação profissional estipulada como pré-requisito na área em que o candidato foi aprovado, estabelecida pelo edital acima citado.
Art. 2º O candidato deverá estar munido dos seguintes documentos:
a. Atestado Médico Admissional devidamente emitido pelo Médico do Trabalho.
b. Cópia da Carteira de Identidade, CPF, CTPS, PIS/PASEP, Título de Eleitor e comprovante de voto nas últimas elei-ções, Certidão de Nascimento ou de Casamento, Certidão de Nascimento de Filhos, Certificado de Reservista, Com-provante de Residência;
c. Documento que conste o número da conta corrente no Banestes, Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil S/A;
d. Atestado de boa conduta;
e. Cópia da Declaração de imposto de renda;
24/02/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 453
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f. Cartão de vacina dos filhos menores de 06 anos;
g. Declaração de não acúmulo de cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos cargos constitucionalmente admitidos
Art. 3º Todos os candidatos convocados, constantes no anexo I, que não atenderem aos prazos estabelecidos nes-te edital, estarão automaticamente eliminados do Concur-so Público, conforme previsto no Edital nº 001/2015, não cabendo qualquer reclamação com pedido de reclassifica-ção ou revisão à lista de classificação geral homologada.
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº001/ 2015.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 011/2016
Anexo I
CARGO: PMO I – AGENTE DE SERVIÇOS URBANOS
REGIÃO 02 NOME DO CANDIDATO
46º MARIA OLINDA DA SILVA
REGIÃO 06 NOME DO CANDIDATO
14º FLORISVALDO DE O. SCHULTZ
15º JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO
REGIÃO 07 NOME DO CANDIDATO
10º JÉSSICA RODRIGUES
REGIÃO 019 NOME DO CANDIDATO
16º WERVENTON ALVES DE SOUZA
17º PAULO ANTONIO HAPITSKI
REGIÃO 20 NOME DO CANDIDATO
18º VALDIRENE SILVA TORRES
19º IZAIAS FERREIRA DA SILVA
REGIÃO 21 NOME DO CANDIDATO – VAGA DEFICIENTE
1º SILVIO CLAUDIO ALCANTARA
REGIÃO 23 NOME DO CANDIDATO
14º SKARLET CRISTO BURLIAN
REGIÃO 24 NOME DO CANDIDATO
8º MARIA DE LOURDES CORREA
REGIÃO 27 NOME DO CANDIDATO
2º KELLY IANCA FERREIRA DE SOUZA
Colatina, ES, 23 de Fevereiro de 2016
LEONARDO DEPTULSKI
Prefeito Municipal
PORTARIA 003/2016Publicação Nº 39281
REPUBLICAR POR INCORREÇÃO
PORTARIA Nº 003/2016 .
Prorroga prazo concedido pela Portaria n.º 050/2015:
O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito San-to, no uso de suas atribuições legais e atendendo solicita-ção contida no processo protocolado sob nº 2.988/2016,
RESOLVE prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, o prazo concedido para instauração de Sindicância, de que trata a Portaria nº 050/2015, destinada a apurar os fatos narrados através do procedimento administrativo nº 26.593/2015.
Registre-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 03 de fe-vereiro de 2016.
Prefeito Municipal
Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal
de Colatina, em 03 de fevereiro de 2016.
Secretário Municipal de Gabinete.
PORTARIA 004/2016Publicação Nº 39282
REPUBLICAR POR INCORREÇÃO
PORTARIA Nº 004/2016 .
Prorroga prazo concedido pela Portaria n.º 051/2015:
O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito San-to, no uso de suas atribuições legais e atendendo solicita-ção contida no processo protocolado sob nº 2.987/2016,
RESOLVE prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, o pra-zo concedido para instauração de Processo Administrativo Disciplinar-PAD, de que trata a Portaria nº 051/2015, des-tinada a apurar os fatos narrados através do procedimento administrativo nº 14.313/2015.
Registre-se e Cumpra-se.
24/02/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 453
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Página 112
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 10 de fe-vereiro de 2016.
Prefeito Municipal
Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal
de Colatina, em 10 de fevereiro de 2016.
Secretário Municipal de Gabinete.
PUBLICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO 014990Publicação Nº 39262
Edital de IntimaçãoPelo presente, a Coordenadoria de Vigilância Sanitária in-tima Colatina Plaza Hotel Ltda-ME, da decisão de 1 Ins-tância, conforme processo n.14990/2015, tendo o mesmo prazo de 10 dias para interposição defesa e recurso.
Colatina (ES), 23 de fevereiro de 2016.
Venício M. Padilha
Coordenador da Vigilância Sanitária Municipal de Colatina
Domingos Martins
Prefeitura
HOMOLOCAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL 025/2015 FMS
Publicação Nº 39161
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, HOMOLOGA
Pregão Presencial nº 25/2015 - FMS
Objeto: Aquisição de medicamentos para atender a Se-cretaria Municipal de Saúde pelo período de seis meses do exercício de 2016. Vencedores: HOSPIDROGAS COM. DE PROD. HOSPIT. LTDA; COSTA CAMARGO COM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA; DISTRIMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; COMERCIAL CIRURGICA RIOCLA-RENSE LTDA FILIAL; DISMARTER - COMERCIO DE PROD. HOSPITALARES LTDA; COMERCIAL GUANABARA LTDA EPP e TS FARMA DISTRIBUIDORA EIRELI EPP.
Domingos Martins – ES, 19 de fevereiro de 2016.
Luiz Carlos Prezoti Rocha
Prefeito
PREGÃO N° 11/2016Publicação Nº 39233
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Domingos Martins torna público que fará realizar licitação, especificada a seguir:
PREGÃO Nº 011/2016
Objeto: Aquisição de material de limpeza e higiene desti-nado as escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamen-tal da Rede Municipal de Ensino do Município de Domingos Martins para o primeiro semestre de 2016
Data de abertura: 07 de Março de 2016 – 12:00 horas
INFORMAÇÕES E CÓPIA DO EDITAL: Comissão Permanen-te de Licitação - Rua Bernardino Monteiro, 85, Centro, Do-mingos Martins – ES; Tel.(27) 3268-3214, no horário de 07 às 12 horas; site: www.domingosmartins.es.gov.br.
Domingos Martins – ES, 23 de Fevereiro de 2016.
Marilene Jähring
Pregoeira Municipal
PREGÃO N° 12/2016Publicação Nº 39234
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Domingos Martins torna público que fará realizar licitação, especificada a seguir:
PREGÃO Nº 012/2016
Objeto: Aquisição de Material de Higiene e Limpeza para atendimento do CRAS - Centro de Referência da Assistên-cia Social, Abrigo Institucional e CREAS - Centro de Refe-rência Especializado de Assistência Social do Município de Domingos Martins durante o ano de 2016.
Data de abertura: 07 de Março de 2016 – 08 horas
INFORMAÇÕES E CÓPIA DO EDITAL: Comissão Permanen-te de Licitação - Rua Bernardino Monteiro, 85, Centro, Do-mingos Martins – ES; Tel.(27) 3268-3214, no horário de 07 às 12 horas; site: www.domingosmartins.es.gov.br.
Domingos Martins – ES, 23 de Fevereiro de 2016.
Marilene Jähring
Pregoeira Municipal
24/02/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 453
www.diariomunicipal.es.gov.br
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PUBLICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOPublicação Nº 39225
Ratifico a Dispensa de Licitação abaixo descrita:
Dispensa nº 011/2016.
Empresa: VITRAN ENGENHARIA LTDA ME - MATRIZ
Objeto: Pagamento dos serviços de vistorias mecânicas com emissões de laudos junto ao DER, veículos placas: ODH 0136, MSN 5351, MSN 5353, MSN 5362, MSN 5359, MTY 7277, MTY 7276, MTY 7278, MQQ 9503, MQN 2432, MQN 2418, MQN 2428, OVF 5947 e OVF 5948.
Prazo: Em até 10 dias após a emissão da ordem de ser-viços.
Valor: R$ 7.490,00
Fundamentação legal: Art. 24, Inc. I, da Lei n° 8.666/93.
Dispensa nº 012/2016.Empresa: VITRAN ENGENHARIA LTDA MEObjeto: Pagamento dos serviços de vistorias semestrais com emissões de laudos obrigatórios exigidos pelo DE-TRAN, veículos placas: OCX 7351, OCX 7350, ODH 0135, ODH 0136, MSN 5351, MSN 5352, MSN 5353, MSN 5362, MSN 5365, MSN 5359, MTY 7277, MTY 7278, MTY 7276, MQQ 9503, MQN 2432, MQN 2430, MQN 2418, MQN 2428, OVF 5947 e OVF 5948.Prazo: Semestralmente, sendo a primeira inspeção com até 30 dias após o recebimento da ordem de serviços e a inspeção 06 meses após a primeira.Valor: R$ 7.102,00Fundamentação legal: Art. 24, Inc. I, da Lei n° 8.666/93.
Domingos Martins – ES, 23 de fevereiro de 2016.
LUIZ CARLOS PREZOTI ROCHA
PREFEITO MUNICIPAL
Câmara muniCiPal
RESUMOS DOS CONTRATOS NºS 7, 8 E 9 DE 2016Publicação Nº 39256
RESUMO DO CONTRATO N° 7/2016
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS
CONTRATADO: FREDELINO SCHAFFEL-ME
OBJETO: Contrato de aquisição de materiais de limpeza e higienização para manutenção das atividades da Câmara Municipal de Domingos Martins.
VALOR: Global de R$ 1.485,48 (hum mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), pagos de acordo com o consumo da Casa durante a vigência do contrato.
VIGÊNCIA: 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016.
RECURSOS: 010001.0103100012.001 - Manutenção dos serviços administrativos da Câmara Municipal – 3.3.90.30.00000 – Material de consumo – Ficha 9.
RESUMO DO CONTRATO N° 8/2016
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS
CONTRATADA: E.G.STEIN JUNIOR-ME
OBJETO: Contrato de aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis (açúcar refinado) para manutenção das ati-vidades da Câmara Municipal de Domingos Martins.
VALOR: Global de R$ 538,20 (quinhentos e tinta e oito reais e vinte centavos), pagos de acordo com o consumo da Casa durante a vigência do contrato.
VIGÊNCIA: 12 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016.
RECURSOS: 010001.0103100012.001 - Manutenção dos serviços administrativos da Câmara Municipal – 3.3.90.30.00000 – Material de consumo – Ficha 9.
RESUMO DO CONTRATO N° 9/2016
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS
CONTRATADA: FREDELINO SCHAFFEL-ME
OBJETO: Contrato de aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis (pó de café 500gr) para manutenção das atividades da Câmara Municipal de Domingos Martins.
VALOR: Global de R$ 882,00 (oitocentos e oitenta e dois reais), pagos de acordo com o consumo da Casa durante a vigência do contrato.
VIGÊNCIA: 12 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016.
RECURSOS: 010001.0103100012.001 - Manutenção dos serviços administrativos da Câmara Municipal – 3.3.90.30.00000 – Material de Consumo – Ficha 9.
Domingos Martins, 23 de fevereiro de 2016.
ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
Presidente da CMDM
24/02/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 453
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instituto de PrevidênCia dos servidores do muniCíPio de domingos martins
ERRATA Nº. 03-2016Publicação Nº 39206
ERRATA Nº 03/2016
Na publicação do dia 22/02/2016, referente à publicação da Portaria de Pessoal Nº 0122016, publicação nº. 38963:
Onde se lê:
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de fevereiro de 2015.
Leia-se:
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de fevereiro de 2016.
Domingos Martins/ES, 23 de fevereiro de 2016.
Adeval Irineu Pereira
Diretor Presidente do RPPS de Domingos Martins
Guarapari
Prefeitura
AVISO DE COTAÇÃO PRÉVIAPublicação Nº 39343
MUNICÍPIO DE GUARAPARI
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Sub Gerência de Compra e Cadastro de Fornecedores
AVISO DE COTAÇÃO PRÉVIA
Pelo presente aviso e em cumprimento a Lei nº8.666/93 e suas alterações, o Município de Guarapari através da Subgerência de Compras comunica que está realizando cotação de preços, para elaboração do orçamento prévio para contratação de empresa especializada em serviços de agente de viagens para fornecimento de passagens aéreas no âmbito do território nacional, conforme o disposto no Processo Administrativo nº 542/2016. As empresas inte-ressadas terão um prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação, para apresentação de orçamento prévio e poderão obter maiores informações junto à Subgerência de Compras da Prefeitura de Guarapari, situada à Rua Alencar Moraes de Resende, 100, Jardim Boa Vista, Guarapari-ES, ou através do e-mail: [email protected]
Guarapari/ES, 23 de fevereiro de 2016.
GINO ANDRE MAGNAGO
Subgerente de Compras e Cadastro de Fornecedores
CONTRATO DE FORNECIMENTO N° 047/2016Publicação Nº 39342
CONTRATO DE FORNECIMENTO N° 047/2016, fir-mado entre o MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES, e a em-presa Padaria e Confeitaria do Irmão LTDA. Processo n° 4409/2015, sendo o objeto: Contratação de empresa para fornecimento de coffee break, para diversos eventos, pro-jetos e conferências, assinado em 22/02/2016, o presente contrato tem valor total estimado em R$ 32.000,00, com prazo até 31/12/2016.
Orly Gomes da Silva
Prefeito Municipal
COPELE - RESULTADO PE 021/16Publicação Nº 39265
RESULTADO FINAL DE PREGÃO ELETRÔNICO
A Prefeitura Municipal de Guarapari torna público, de acor-do com as disposições da Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº. 838/2013 de 06/05/2013, publicado em 08/05/13 e regido pela Lei Federal nº. 8.666/93, e suas alterações, o resultado do:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 021/2016
PROCESSO Nº. 19380/2015
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OBJETO: contratação de empresa fornecedora de Material Permanente/ Máquina de chuva de papel, para atender as necessidades da Secretária Municipal de Trabalho, Assis-tência e Cidadania - SETAC, em conformidade com quanti-dades e especificações contidas no Anexo I do Edital.
LOTE ÚNICO – MIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP, no valor de R$ 1.940,00 (um mil e novecentos e quarenta reais);
Otávio Jr R Postay
Pregoeiro Eletrônico Oficial
PMG
DECRETO Nº. 078/2016 E OUTROSPublicação Nº 39296
Decreto nº. 078/2016 - EXONERA, “a pedido” a senho-ra CRISTHIAN KENNY FIRMINO LUCIO DE SOUZA do cargo de provimento efetivo de PROFISSIONAL ESPE-CIALISTA EM SAÚDE II, na função de ENFERMEIRA, da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA.
Decreto nº. 079/2016 - EXONERA, “a pedido” o senhor EDALMO SOUZA ALMEIDA do cargo de provimento em comissão de GERENTE DE SALVAMENTO MARÍTIMO – PC- 2B, da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA.
Decreto nº. 080/2016 - EXONERA, a senhora TATI-ZES DE OLIVEIRA PIVETA, do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE EXPEDIENTE – PC-4, da Secre-taria Municipal de Educação – SEMED.
Decreto nº. 081/2016 - EXONERA, a senhora SUZANA APARECIDA PEREIRA, do cargo de provimento em co-missão de SUBGERENTE DE FORMAÇÃO E DESENVOL-VIMENTO EM EDUCAÇÃO – PC-4, da Secretaria Munici-pal de Educação – SEMED.
Decreto nº. 082/2016 - NOMEIA a senhora TATIZES DE OLIVEIRA PIVETA, para ocupar o cargo de provi-mento em comissão de SUBGERENTE DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO EM EDUCAÇÃO – PC - 3, da Se-cretaria Municipal de Educação - SEMED.
Decreto nº. 083/2016 - DESIGNA a senhora ANA PAULA DOS ANJOS GERALDINO para exercer a FUN-ÇÃO GRATIFICADA de COORDENADOR DO PROGRA-MA DE ACOLHIMENTO MUNICIPAL PARA MENORES – FG-1, da Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência e Cidadania – SETAC.
Decreto nº. 084/2016 - DESIGNA a senhora MAIA-NA COUTINHO DOS SANTOS para exercer a FUNÇÃO GRATIFICADA de TÉCNICO DE REFERÊNCIA DA VI-GILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL – FG-2, da Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência e Cidadania – SETAC.Decreto nº. 085/2016 - EXONERA, “a pedido” a se-nhora ERIKA OLIVEIRA VIEIRA MARTINELI do cargo de provimento efetivo de AGENTE DE SERVIÇO OPERA-CIONAL I, na função de AUXILIAR DE SERVIÇO ESCO-LAR, da Secretaria Municipal de Educação – SEMED.
Portaria/Gab nº. 038/2016 - TORNA SEM EFEITO a Portaria/GAB nº. 004/2013, que concedeu Licença com Vencimentos à servidora MARTA ALVES DA CRUZ SOUZA, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL EM EDUCAÇÃO, na função de PROFESSORA MAPA I, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEMED.
Portaria/Gab nº. 039/2016
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, contidas no art. 88, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, c/c art. 19 da Lei nº 1.278/1991;
Considerando o disposto no Processo Administrativo nº. 20561/2015, que motivou a solicitação de autorização ao Chefe do Executivo Municipal para abertura de Processo Administrativo Disciplinar frente ao servidor JOSÉ BRAZ ANDRADE SILVA.
Considerando que tais medidas visam atender aos an-seios daqueles que acreditam na Transparência, Morali-dade e Impessoalidade no serviço público, princípios que norteiam a atual Administração Pública.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica autorizada a INSTAURAÇÃO DE PROCES-SO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, para apuração, nos termos constantes do artigo 161 do Estatuto dos Fun-cionários Públicos do Município de Guarapari, das denún-cias formuladas através do Processo Administrativo nº. 20561/2015, frente ao servidor JOSÉ BRAZ ANDRADE SILVA, ocupante do cargo efetivo de OPERADOR DE EQUIPAMENTO ESPECIAL - OEE, na função de MOTO-RISTA – PADRÃO “C”, por supostas infrações constantes no art. 161, inciso I, alíneas “a” e “c”, Inciso II, alíneas “b”, “f”, “h” e “n”, e inciso III, alínea “z”, da Lei Municipal nº 1.278/91.
Art. 2° - Ficam designados os servidores MONALISA DE ATAYDE VIEIRA, matrículas nºs 17034-8/1 e 224374-1/1, CARLOS SÉRGIO DIAS PARANHOS MARQUES, matrícula nº 13.700-6 e JOÃO GUILHERME FARIA DA CRUZ, matrícula nº 11328-0, todos funcionários efetivos, lotados respectivamente na Secretaria Municipal da Edu-cação, Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Fiscalização, para comporem a respectiva CO-MISSÃO PROCESSANTE, sob a presidência da primeira.
Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam – se as disposições em contrário.
CUMPRA-SE
Dada e passada no Gabinete do Prefeito Municipal de Gua-rapari, Estado do Espírito Santo, aos 19 (dezenove) dias do mês fevereiro de 2016 (dois mil e dezesseis).
ORLY GOMES DA SILVA
Prefeito Municipal
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PORTARIA PGM 001/2016Publicação Nº 39352
MUNÍCIPIO DE GUARAPARI
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA PGM 001/2016
Regulamenta a expedição de atos normativos e regula-mentatórios da Procuradoria Geral do Município.
CONSIDERANDO às disposições do artigo 94 da Lei Orgâ-nica do Município, que autoriza os secretários e cargos cor-relatos a exercerem os atos de supervisão e coordenação, além de expedir instruções internas para cumprimento das atribuições de sua secretaria;
CONSIDERANDO a necessidade de padronização e regula-mentação de procedimentos e expedição de atos da Pro-curadoria Geral do Município para melhor cumprimento de suas atribuições institucionais e legais;
RESOLVE:
Art. 1º. A Procuradoria Geral do Município normatizará e regulamentará seus procedimentos observando as diretri-zes desta portaria.
Art. 2º. Os atos regulatórios e normativos da Procuradoria serão realizados através dos seguintes atos:
I- Portaria, quando os efeitos da normatização ou regula-ção se restringirem a procedimentos internos da Procura-doria Geral;
II- Instrução Normativa quando os efeitos da normatiza-ção ou regulação afetarem procedimentos de outras secre-tarias ou setores;
Parágrafo único. A Instrução Normativa deverá ser enca-minhada ao Chefe do Executivo para ser devidamente con-validada por Decreto.
Art. 3º. As portarias e instruções normativas terão sua numeração iniciadas com a expedição desta portaria, se-guindo em ordem cronológica e crescente, com a indicação do ano de expedição.
Parágrafo único. Os atos normativos anteriores a presente portaria deverão ser referenciados pelo o número origi-nalmente recebidos, até nova regulamentação da matéria neles tratadas.
Art. 4º. As portarias serão expedidas em três vias, sendo uma fixada no mural da Procuradoria, uma para o arquivo do Cartório Administrativo e outra para o arquivo do Gabi-nete do Prefeito.
Art. 5º. As portarias e instruções normativas deverão ser disponibilizadas no campo da Procuradoria Geral do Muni-cípio, no endereço virtual da Prefeitura Municipal de Gua-rapari.
Parágrafo único. As instruções normativas deverão ser en-caminhadas à SEMAD para publicação diário oficial, de-vidamente acompanhadas do Decreto que as convalidou.
Art. 6º. Esta portaria entrará em vigor a partir de sua ex-pedição.
Guarapari, 15 de fevereiro de 2016.
Marcos Paulo Gomes Dias
Procurador Geral do Município
PORTARIA PGM 002/2016Publicação Nº 39357
MUNÍCIPIO DE GUARAPARIESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA PGM 002/2016
Regulamenta e padroniza a emissão de atos e documentos de comunicação da Procuradoria Geral do Município.
CONSIDERANDO às disposições do artigo 94 da Lei Orgâ-nica do Município, que autoriza os secretários e cargos cor-relatos a exercerem os atos de supervisão e coordenação, além de expedir instruções internas para cumprimento das atribuições de sua secretaria;
CONSIDERANDO a necessidade de padronização e regula-mentação da expedição de atos e documentos na Procura-doria Geral do Município para melhor cumprimento de suas atribuições institucionais e legais;
CONSIDERANDO a importância de formalização e distri-buição de competências e atribuições internas da serven-tia para melhor andamento de suas atividades;
RESOLVE:
Art. 1º. Os atos de comunicação, internas e externas, ex-pedidos pela Procuradoria Geral do Município observaram as regras estabelecidas nesta Portaria.
Art. 2º. As comunicações da Procuradoria serão realizadas através dos seguintes atos:
I- Comunicado Interno (CI), quando a informação for diri-gida a qualquer setor ou servidor da própria procuradoria, podendo ser expedida e assinada por qualquer servidor;
II- Memorando (MEM), quando a informação for dirigida a setores externos à Procuradoria, podendo ser expedida e assinada pelo Procurador Municipal, pelo Procurador Geral ou pelo Chefe de Cartório;
III- Ofícios (OF), quando a informação for dirigida a se-tores ou órgãos não integrantes da Administração Pública Municipal, podendo ser expedida e assinada somente pelo Procurador Geral.
Parágrafo único. Competirá exclusivamente ao Procura-dor Geral a assinatura dos memorandos para abertura ou autorização de procedimento de pagamento de despesas, custas judiciais e RPVs, devendo o Procurador Municipal solicitar o procedimento mediante comunicado interno.
Art. 3º. Os atos de comunicação indicados no artigo an-tecedentes serão emitidos conforme padrões integrantes desta portaria, sendo numerados em ordem cronológica e crescente, por controle anual, precedido ou procedido da abreviação do documento e do setor emissor.
Parágrafo primeiro: Os Comunicados Internos e Memoran-dos deverão ter a numeração própria e controlada pelos setores ou servidores que os emitirem.
Parágrafo segundo: Os ofícios terão numeração unificada e controlada pelo Cartório Administrativo.
Art. 4º. Os atos de comunicação serão expedidos em duas vias, sendo uma para encaminhamento ao destinatário e a outra para registro do recebimento, a qual deverá ser arquivada em pasta própria no Cartório Administrativo.
24/02/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 453
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Parágrafo único. No caso de memorando, quando para re-quisição de informação e/ou documento para instrução de dossiê judicial, deverá ser expedida uma via complemen-tar para juntada no respectivo processo.
Art. 5º. O Cartório Administrativo deverá promover a abertura de pasta própria para arquivo dos documentos, sendo, no mínimo, uma para ofícios remetidos, uma para memorandos do Cartório Administrativo e do Gabinete do Procurador, uma para os memorandos emitidos pelos pro-curadores municipais e uma para comunicados internos emitidos pelo Cartório Administrativo e Procurador Geral.
Parágrafo único. Os Comunicados Internos deverão ser controlados e arquivados por seus próprios emissores, quando emitidos por Procurador Municipal ou demais ser-vidores.
Art. 6º. Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Guarapari, 15 de fevereiro de 2016.
Marcos Paulo Gomes Dias
Procurador Geral do Município
ANEXO I – COMUNICADO INTERNO
COMUNICADO INTERNO
C.I.: n[úmero / ano (Favor usar essa referência na res-
posta)
Assunto: Clique aqui para digitar texto.
Ao(À): Escolher um item.
Escolher um item.
Clique aqui para digitar texto.
Atenciosamente,
Guarapari, dia, mês, ano
Nome do Emissor
Cargo
Matrícula
ANEXO II – MEMORANDO
MEMORANDO
Guarapari, dia, mês e ano
Memorando: número / ano (Favor usar essa referência na resposta)
Assunto: Clique aqui para digitar texto.
Ao(À): Escolher um item.
Ilmo. Sr. Secretário
Clique aqui para digitar texto.
Aproveitamos a oportunidade para cumprimenta-lo(a) e manifestar nossos protestos de estimas.
Respeitosamente,
Nome do EmissorCargo
Matrícula
ANEXO III - OFÍCIO
Ofício PGM/GAB Nº número / ano
Guarapari, ES, Clique aqui para inserir uma data.
Assunto: Clique aqui para digitar texto.
Referência: Clique aqui para digitar texto.
Escolher um item.
Através do presente, ....
Atenciosamente,
Nome da autoridade
Cargo
Matrícula
NOME DA AUTORIDADE
CARGO DA AUTORIDADEÓRGÃO DESTINATÁRIO
PORTARIA PGM 003/2016Publicação Nº 39358
MUNÍCIPIO DE GUARAPARI
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA PGM 003/2016
Regulamenta as reuniões internas da Procuradoria Geral do Município e fixa o calendário de reuniões anual.
CONSIDERANDO às disposições do artigo 94 da Lei Orgâ-nica do Município, que autoriza os secretários e cargos cor-relatos a exercerem os atos de supervisão e coordenação, além de expedir instruções internas para cumprimento das atribuições de sua secretaria;
24/02/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 453
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CONSIDERANDO a necessidade de organização, estabe-lecimento de metas e acompanhamento da evolução das atividades, bem como o compartilhamento de informações e integração da Procuradoria,
RESOLVE:
Art. 1º. A Procuradoria Geral do Município realizará reu-niões mensais para levantamento as ações, estabeleci-mento e controle de metas, análise e aprovação de pro-dutividade dos procuradores municipais, e debates de assuntos de interesse interno.
Art. 2º. As reuniões serão realizadas, preferencialmente, na primeira sexta-feira do mês, conforme calendário a ser estabelecido anualmente.
Parágrafo único. A impossibilidade de realização da reu-nião na data estabelecida deverá ser comunicada aos ser-vidores e procuradores municipais, com a indicação de nova data.
Art. 3º. Os servidores e procuradores municipais estão obrigados ao comparecimento, independente de escala de plantão, devendo apresentar justificativa em caso de au-sência.
Parágrafo primeiro. De acordo com a pauta de reuniões, poderão ser dispensados de participação os servidores ad-ministrativos ou procuradores municipais.
Parágrafo segundo. No caso de impossibilidade de com-parecimento de um terço dos servidores da Procuradoria, considerando a importância da pauta a ser tratada, será designada nova data de reunião.
Art. 4º. O calendário anual de reuniões, observando as orientações desta portaria, será estabelecido pelo procu-rador geral do município e será fixado no quadro de aviso da Procuradoria Geral.
Art. 5º. Esta portaria entrará em vigor a partir de sua pu-blicação
Guarapari, 15 de fevereiro de 2016.
Marcos Paulo Gomes Dias
Procurador Geral do Município
PORTARIA PGM 004/2016Publicação Nº 39359
MUNÍCIPIO DE GUARAPARI
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA PGM 004/2016
Regulamenta a escala de plantão de atendimento dos pro-curadores municipais
CONSIDERANDO às disposições do artigo 94 da Lei Orgâ-nica do Município, que autoriza os secretários e cargos cor-relatos a exercerem os atos de supervisão e coordenação, além de expedir instruções internas para cumprimento das atribuições de sua secretaria;
CONSIDERANDO a natureza da atividade do procurador municipal, que impõe a prática de atos, diligências e acom-panhamento a procedimentos, processos, reuniões e au-diências externas, inclusive fora da Comarca de Guarapari;
CONSIDERANDO que o procurador municipal está vincula-do ao cumprimento de prazos para manifestação em pro-cessos administrativos e judiciais, que podem ser executa-dos fora da Procuradoria Geral;
CONSIDERANDO que a estrutura da Procuradoria limita a atuação interna de procuradores, de modo que não é pos-sível o exercício de atividades comutativamente por todos os procuradores;
CONSIDERANDO a necessidade de organização e manu-tenção do atendimento aos contribuintes, servidores e se-cretários municipais;
CONSIDERANDO o teor das manifestações jurispruden-ciais, inclusive de procedimento perante o Ministério Pú-blico de Guarapari, que compreendeu pela impossibilidade do controle de ponto dos procuradores municipais
RESOLVE:
Art. 1º. Os procuradores municipais atuarão internamen-te em modalidade de plantão para atendimento, mediante prévio agendamento, e execução de atividades adminis-trativas internas, conforme escala fixada nesta portaria.
Parágrafo único. Os atendimentos pelos procuradores designados para a execução fiscal estão dispensados de agendamento prévio.
Art. 2º. Os procuradores municipais estão obrigados ao cumprimento da escala de plantão fixada, conforme horá-rio de expediente da Procuradoria Geral.
Art. 3º. As audiências e demais obrigações institucionais dos procuradores municipais designadas para o mesmo dia de sua escala de plantão deverão ser comunicadas, com antecedência, ao Cartório Administrativo para controle in-terno, inclusive de agendamento de atendimentos.
Art. 4º. A impossibilidade de comparecimento do procurador municipal no dia de seu plantão, quando não por compromisso institucional, deverá ser justificada, com o máximo de antecedência, e formalizada pelos compro-vantes pertinentes, além de cumprir as obrigações legais estabelecidas no Estatuto do Servidor.
Parágrafo único. Será admitida, de forma excepcional, a troca de plantão pelo procurador municipal, que deverá formalizar e justificar o pedido por meio de comunicado interno ou e-mail, direcionada ao procurador geral, cons-tando o nome do procurador municipal que o substituirá.
Art. 5º. O comparecimento do procurador municipal fora do dia de plantão designado, por exceção do art. 3º e pa-rágrafo único do art. 5º, mesmo quando para atos ou reu-niões em que fora convocado pelo procurador geral, não lhe autoriza a não cumprir com sua escala já fixada.
24/02/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 453
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Art. 6º. A escala com os dias de plantão compõe esta portaria e, conforme o interesse da Procuradoria Geral e por solicitação, devidamente justificada pelo procurador municipal, poderá ser alterada.
Art. 7º. A escala de plantões será revisada anualmente, conforme deliberação do Conselho Municipal da Procuradoria.
Parágrafo único. A primeira escala de plantão fundada nes-ta portaria será estabelecida pelo Procurador Geral, se-guindo a regra do caput deste artigo para os anos subse-quentes.
Art. 8º. Está portaria entra em vigor com a sua publicação
Guarapari, 15 de fevereiro de 2016.
Marcos Paulo Gomes Dias
Procurador Geral do Município
SECTUR - EDITAL DE CADASTRO MUNICIPAL DE BLOCOS
Publicação Nº 39300
MUNICÍPIO DE GUARAPARI
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CADASTRO MUNICIPAL DE BLOCOS CAR-NAVALESCOS Nº. 003/2016
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 88, Inciso III da LOM - Lei Orgâ-nica do Município, objetivando a implementação de me-didas de aperfeiçoamento na organização do carnaval de Guarapari/ES, vem pelo presente Edital CONVOCAR todos os BLOCOS CARNAVALESCOS AVULSOS, os blocos que não são parte integrante do desfile da Av. Joaquim da Silva Lima, domiciliados em Guarapari/ES, que pretendam con-figurar como CADASTRADOS no Município de Guarapari, a comparecerem no local, dias e horários estabelecidos no presente Edital, para requererem o CADASTRAMENTO, observados os seguintes procedimentos;
1 – Os representantes dos Blocos Carnavalescos Avulsos domiciliados em Guarapari ficam convocados para com-parecerem à Prefeitura Municipal de Guarapari, junto ao Protocolo Geral do Município, situado à Rua Alencar Mo-rais de Resende, nº 100, Jardim Boa Vista, no prazo de 60 (sessenta) dias, no período de 01 (primeiro) de ABRIL à 30 de MAIO de 2016, no horário de 12 (doze) às 17 (dezessete) horas, para requererem o cadastramento de regularização;
2 – O cadastramento é opcional para os Blocos Carnava-lescos Avulsos domiciliados em Guarapari que pretendam configurar como CADASTRADOS no Município de Guarapa-ri, de 01 DE JUNHO E 2016 À 30 DE JUNHO DE 2017;
3 – Para requerer o cadastramento, o interessado, quando pessoa física ou jurídica, deverá comparecer pessoalmente no prazo e local definido no item “1’’ deste Edital, munido da documentação elencada no Anexo II, e o cadastro do anexo I, parte integrante desta convocação, sendo expres-samente vedada sua representação por terceiros, mesmo que por meio de procuração.
3.1 – Não serão recebidos requerimentos via correio, fax, e-mail ou por quaisquer outros meios eletrônicos.
4. – Os interessados deverão retirar no balcão de aten-dimento do Protocolo Geral da Prefeitura, Requerimento Padrão, preenchendo-o com todas as informações solici-tadas;
4.1. – Após o recebimento do Requerimento Padrão devi-damente preenchido e da documentação de apresentação obrigatória, será instaurado processo administrativo espe-cífico, destinando à análise do requerimento à Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo – SECTUR.
5. – A participação no presente cadastramento não pres-supõe garantia de recebimento de recursos do município, mas sim a organização dos desfiles dos blocos avulsos e suporte de apoio da Prefeitura de Guarapari;
6. – A participação no cadastramento importa na concor-dância dos termos e condições deste Edital.
7. – Os casos omissos ou situações não previstas neste Edital serão decididos pela Secretaria Municipal de Espor-te, Cultura e Turismo – SECTUR.
Guarapari-ES, 22 de fevereiro de 2016.
ORLY GOMES DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI/ES
24/02/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 453
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ANEXO I - REQUERIMENTO BLOCOS CARNAVALESCOS AVULSOS
MUNICÍPIO DE GUARAPARI
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
REQUERIMENTO PADRÃO
CADASTRAMENTO
DE BLOCOS AVULSOS
NOME DO BLOCO: BAIRRO:
RESPONSÁVEL PELO BLOCO:
ENDEREÇO:
TELEFONE: E-MAIL:
A QUANTO TEMPO DESFILA:
NÚMERO DE INTEGRANTES ESTIMADO:
DIA(S) DE DESFILE:
HORÁRIO(S) DE DESFILE:
SE REGISTRADO
RAZÃO SOCIAL:
CNPJ:
REPRESENTANTE LEGAL:
RG:
TELEFONE: E-MAIL:
HISTÓRICO DO BLOCO
DECLARO, NA CONDIÇÃO DE TITULAR ACIMA QUALIFICADO, ASSUMIR INTEIRA RESPONSABILIDADE PELAS INFORMAÇÕES AQUI PRESTADAS, ESTANDO CIENTE E DE ACORDO COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE EDITAL.
___________________ Guarapari, _____, _______ de 2016.
assinatura
ANEXO II – ROL DE DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS
1. PESSOA FISÍCA
a) Fotocópia do Registro Geral (Carteira de Identidade);
b) Fotocópia do Cadastro Nacional de Pessoa Física – CPF;
c) Fotocópia do Título de Eleitor e dois últimos comprovan-tes de votação;
d) Comprovação da existência do bloco por meio de maté-rias de jornais ou revistas;
2. PESSOA JURÍDICA
a) Fotocópia do Contrato Social e respectivas alterações se houver;
b) Certidão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
c) Fotocópia do Cadastro Nacional de Pessoa Física - CPF e RG (Carteira de Identidade) dos Titulares da Empresa;
d) Certidão Negativa de Débitos Municipais (Tributos e Exercício do Poder de Polícia);
e) Comprovação da existência do bloco por meio de maté-rias de jornais ou revistas;
SEMED - RESULTADO TP 016/2015Publicação Nº 39191
RESULTADO DA LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇO Nº. 016/2015PROCESSO Nº. 13415/2015
O Município de Guarapari/Secretaria Municipal da Edu-cação, por meio de sua Comissão Especial de Licitação, tor-na público o resultado da Tomada de Preço nº. 016/2015, cujo objeto visa a contratação de empresa especializada, sob regime de empreitada, com material e mão de obra, destinada a perfuração de poços artesianos para as Esco-las da Rede Municipal, em atendimento a Secretaria Mu-nicipal da Educação, finalizou Deserto, pela ausência de empresas interessadas para a entrega dos envelopes.
Guarapari/ES, 23 de fevereiro de 2016.
LARISSA MARIA SANTÓRIO PEREIRAPresidente COEL
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SEMED - ATUALIZAÇÃO DA CHAMADA DE PROFESSORES EM DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA 2016Publicação Nº 39339
ESTADO DO ESPIRITO SANTO PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Atualização da Chamada de Professores em Designação temporária
EDUCAÇÃO INFANTIL - URBANO 129º
EDUCAÇÃO INFANTIL - CAMPO
7º
ENSINO REGULAR
1º AO 3º - URBANO 88 º
1º AO 3º - CAMPO 16 º
4º AO 5º - URBANO 137 º
4º AO 5º - CAMPO 10 º
PLE - URBANO 39 º
PLE - CAMPO 13 º
EDUCAÇÃO FÍSICA 36 º
INGLÊS - TODOS OS CANDIDATOS FORAM CHAMADOS (continua a chamada dos candidatos reclassificados)
LÍNGUA PORTUGUESA 41 º
GEOGRAFIA 16 º
HISTÓRIA 11º
ARTE 10 º
CIÊNCIAS 26 º
MATEMÁTICA 47 º
ENSINO RELIGIOSO Não houve chamada ainda
P.E.T.I 11 º
PEDAGOGO 21º
24/02/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 453
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EDUCAÇÃO INTEGRAL
LINGUA PORTUGUESA/LEITURA E PROD. DE TEXTO/INICIAÇÃO A PESQUISA.
05 º
MATEMÁTICA/EXPERIÊNCIAS MATEMÁTICAS/ INICIAÇÃO A PESQUISA
01 º
HISTÓRIA - INICIAÇÃO A PESQUISA. 02 º
GEOGRAFIA- INICIAÇÃO A PESQUISA. 02 º
CIÊNCIAS - INICIAÇÃO A PESQUISA. 02 º
EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS/TURISMO E SUSTENTABILIDADE
01 º
ARTE/ ARTE E CULTURA / INICIAÇÃO A PESQUISA
Não houve chamada ainda
EMPREENDEDORISMO E EDUCAÇÃO FINANCEIRA
05 º
ORIENTAÇÃO DE ESTUDOS E LEITURA 04 º
EDUCAÇÃO FÍSICA/ INICIAÇÃO A PESQUISA
01 º
ESPORTE E LAZER / DANÇAS 06 º
PEDAGOGO/ED. INTEGRAL 02º
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
1º CICLO 07 º
2º CICLO Não houve chamada ainda
INGLÊS - TODOS OS CANDIDATOS FORAM CHAMADOS
LÍNGUA PORTUGUESA 16 º
GEOGRAFIA 09 º
HISTÓRIA 10 º
ARTE 03 º
CIÊNCIAS 13 º
MATEMÁTICA 14 º
PEDAGOGO E.J.A. 5º
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Ibiraçu
Prefeitura
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 017/16Publicação Nº 39173
AVISO DE LICITAÇÃOPregão Presencial
017/2016
A Prefeitura Municipal de Ibiraçu, torna público que reali-zará às 08 horas dia 11/03/2016, Licitação na modalidade pp. objeto: a aquisição de um veículo, zero quilômetro, para atender ao Conselho Tutelar do Município de Ibira-çu. Proc. 2689/15, a pedido da SEMADH. O edital e seus anexos deverão ser solicitados através do email licitaçã[email protected] ou retirados através do site: www.ibira-cu.es.gov.br.
Angela Mª T. Polezeli
Pregoeira
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 018/16Publicação Nº 39174
AVISO DE LICITAÇÃOPregão Presencial
018/2016
A Prefeitura Municipal de Ibiraçu, torna público que reali-zará às 10 horas dia 11/03/2016, Licitação na modalidade PP. objeto: aquisição de um veículo, zero quilômetro, para atender as unidades de saúde deste Município, através da Emenda Parlamentar do Ministério da Saúde – FNS/FMS por intermédio da Proposta nº 14635.94400011140-01, conforme autorização no processo n°. 4893/2015 de 29/12/2015, a pedido da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA. O edital e seus anexos deverão ser solicitados através do email licitaçã[email protected] ou retirados através do site: www.ibiracu.es.gov.br.
Angela Mª T. Polezeli
Pregoeira
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 019/16Publicação Nº 39176
AVISO DE LICITAÇÃOPregão Presencial
019/2016Exclusivo para ME e EPP
A Prefeitura Municipal de Ibiraçu, torna público que reali-zará às 08 horas dia 15/03/2016, Licitação na modalidade PP. objeto: aquisição de fraldas descartáveis, para atender a Secretaria Municipal de Saúde-SEMSA, durante o exer-
cicio de 2016, a pedido da Secretaria Municipal de Saúde, conforme autorização nos processos n°s 3563/2015 DE 23/09/2015 E 3606/2015 DE 25/09/2015. O edital e seus anexos deverão ser solicitados através do email licitaçã[email protected] ou retirados através do site: www.ibira-cu.es.gov.br.
Angela Mª T. Polezeli
Pregoeira
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 020/16Publicação Nº 39183
AVISO DE LICITAÇÃOPregão Presencial
020/2016Exclusivo para ME e EPP
A Prefeitura Municipal de Ibiraçu, torna público que reali-zará às 08 horas dia 16/03/2016, Licitação na modalidade PP. objeto: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS, tais como (açúcar, pó de café e margarina), para atender as necessidades da SEMARH, SEMOSI e SEMDERMA , em entregas parceladas, durante o exercício de 2016. Proc. 468/15, 4573/2015 e 050/2016. O edital e seus anexos de-verão ser solicitados através do email licitaçã[email protected] ou retirados através do site: www.ibiracu.es.gov.br.
Angela Mª T. Polezeli
Pregoeira
DECRETO 5.138/2016Publicação Nº 39224
DECRETO Nº 5.138/2016
PRORROGA OS TERMOS DO DECRETO Nº. 5.071/15 QUE DEFINIU HORÁRIO DE EXPEDIENTE E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito do Município de Ibiraçu, Estado do Espírito San-to, no exercício de suas atribuições legais;
Considerando as disposições constantes na Lei Comple-mentar Federal n° 101/2000 e Lei Orgânica Municipal – Lei de Diretrizes Orçamentárias–LDO;
Considerando que a arrecadação municipal não está aten-dendo as Metas do Resultado Primário e Nominal;
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Considerando que há a necessidade de redução de despe-sas, de limitação de empenho e movimentação financeira com o objetivo de manter, na execução orçamentária, o equilíbrio das contas públicas para o exercício financeiro vigente;
Considerando que este município utiliza a redução da car-ga horária para também economizar energia.
DECRETA:
Art. 1º – Fica prorrogado os termos do Decreto nº. 5.071/15, que estabeleceu em caráter excepcional, que o expediente administrativo desta Prefeitura Municipal, in-cluindo as Secretarias Municipais, continuará com o seu expediente no horário de 07h00min às 13h00min, até o dia 31/05/2016.
Art. 2° - O disposto no artigo anterior, não se aplica aos setores que prestam serviços essenciais à população, os que funcionam em regime de escala horária.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua pu-blicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ibiraçu, 23 de fevereiro de 2016.
EDUARDO MAROZZI ZANOTTI
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Admi-nistração, em 23 de fevereiro de 2015.
LETÍCIA ROZINDO SARCINELLI PEREIRA
Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos
Itarana
Prefeitura
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - PP N° 011/ 2016
Publicação Nº 39280
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
Nº 011/2016
O MUNICÍPIO DE ITARANA/ES, através do Pregoeiro Ofi-cial, torna público que realizará licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, dia 08/03/2016 às 09h00min, na sede desta Prefeitura, à rua Elias Estevão Colnago, n°. 65, cujo objeto é a aquisição de fraldas descartáveis. EDITAL e anexos através do site: www.itarana.es.gov.br. Demais informações (27)3720-4917 ou e-mail: [email protected].
Itarana, 23 de fevereiro de 2016
Marcelo Rigo Magnago
Pregoeiro Oficial
COMUNICADO - PP N° 009/2016Publicação Nº 39323
COMUNICADO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2016
O MUNICÍPIO DE ITARANA-ES, através do Pregoei-ro Oficial, comunica aos interessados que foi interpos-to impugnação, tempestivamente no Edital do PREGÃO PRESENCIAL nº. 009/2016, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios e, decide apreciar o pedido de im-pugnação, NEGANDO provimento ao apelo administra-tivo apresentado pela empresa WLE DETTMANN LTDA – ME, não acolhendo o pedido de impugnação, mantendo inalterado o instrumento convocatório, bem como seus anexos, e com o conseqüente prosseguimento do certame na data marcada. informações (27)3720-4917 ou e-mail: [email protected].
Itarana, 23 de fevereiro de 2016
MARCELO RIGO MAGNAGO
Pregoeiro Oficial
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João Neiva
Prefeitura
RESULTADO DO PP Nº 001/2016Publicação Nº 39305
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2016
O MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA, torna público o resulta-do do julgamento do PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2016, cujo objeto é prestação de serviços de publicações, para atender a secretaria municipal de administração e demais secretarias da Prefeitura Municipal de João Neiva, cujas especificações encontram-se detalhados no anexo I do presente edital, de acordo com o processo administrativo n° 4.253/2015, oriundo da Secretaria Municipal de Admi-nistração.
Declarada vencedora do presente certame a empresa: NASSAU EDITORA RÁDIO E TV LTDA, com o valor total de R$ 304.000,00 (Trezentos e quatro mil).
JOÃO NEIVA-ES, 23 de Fevereiro de 2016.
MARIA CÉLIA PEIXOTO DA SILVA
PREGOEIRA PMJN
RESUMO DO CONTRATO N° 005/2016 - SEMTHADESPublicação Nº 39304
RESUMO DO CONTRATO Nº 005/2016
O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JOÃO NEIVA, através da Ilmª Sr.ª Secretária Municipal de Trabalho, Habitação, Assistência e Desenvolvimento Social, TORNA PÚBLICO: O resumo do CONTRATO Nº 005/2016
CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊN-CIA SOCIAL DE JOÃO NEIVA
CONTRATADO: ZOOMANIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTD - ME
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a aqui-sição de camisetas para eventos que acontecerão na SEMTHADES, cujos quantitativos estimados e especifica-ções que se encontram detalhados no Anexo Único des-te contrato, de acordo com o processo administrativo n° 1.596/2015.
VALOR: R$ 5.670,00 (cinco mil, seiscentos e setenta reais)
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste instrumento é de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, poden-do ser prorrogado a critério das partes.
João Neiva, 05 de Fevereiro de 2016.
DANIELA DA SILVA SOUZA
Secretária Municipal
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Laranja da Terra
Prefeitura
ADITIVO 001Publicação Nº 39229
TERMO ADITIVO N° 001/2015 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 008/2015.
LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Laranja da Terra. LOCADORA: LUCIANO NITZ. OBJETO: Locação de um imóvel situado na Avenida Davi Schraiber, s/nº. Centro, Laranja da Terra-ES, para localização e funcionamento do depósito de materiais da Secretaria Municipal de Educação. VALOR GLOBAL: R$ 9.600,00. VIGÊNCIA: 01/01 a 31/12/2016.
ADITIVO 002Publicação Nº 39232
TERMO ADITIVO N° 002/2015 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 007/2015.
LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Laranja da Terra. LOCADORA: PARÓQUIA EVANGÉLICA DE CONFISSÃO LUTERANA EM SÃO JOÃO DE LARANJA DA TERRA. OBJETO: Locação de um Imóvel situado a Rua Atílio Paine, s/nº, Bairro Belo Vista, neste Município, para instalação e funcionamento da Sede da Secretaria Municipal de Educação. VALOR GLOBAL: R$ 24.300,00. VIGÊNCIA: 01/01 a 31/12/2016.
CA 009/2016Publicação Nº 39236
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 009/2016.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Laranja da Terra. CONTRATADA: Aderaldo Valcides Ortolani ME.
OBJETO: C onst itui objeto do pres ente a locação de um (01) veículo tipo carro pipa, para prestação de serviços junto a esta Municipalidade, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, conforme edital do Pregão Presencial n° 001/2016 e anexos. VALOR GLOBAL: R$ 64.310,09. VIGÊNCIA: 03/02/2016 a 31/12/2016.
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Nova Venécia
Prefeitura
EXTRATO P. PRESENCIAL Nº 005/2016 - FMSPublicação Nº 39332
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA VENÉCIAPREGÃO PRESENCIAL
Nº 005/2016Objeto: contratação de empresa especializada na pres-tação de serviços mecânicos, elétricos, de lanternagem e pintura, visando à realização de serviços de manutenção corretiva e preventiva com fornecimento de peças genuí-nas de reposição, nos veículos leves e motos de proprieda-de do município de Nova Venécia-ES.Credenciamento: das 13:30 às 14:00 horas do dia 09/03/2016.Recebimento das Propostas: até às 14:00 horas do dia 09/03/2016.O Edital poderá ser obtido pelo e-mail [email protected] ou pelo site www.novavenecia.es.gov.br ou na sala de Licitações, de segunda a quinta-feira, das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 15:00 horas e às sextas-feiras, das 07:00 às 13:00 horas, no endereço sito na Av. Vitória, nº 347 – Centro – Nova Venécia – ES.Informações pelo tel. (27) 3752-9004.
Nova Venécia, 23/02/2016.
TATIANY DA SILVA PIROLA
PREGOEIRA
EXTRATO P. PRESENCIAL Nº 011/2016 - PMNVPublicação Nº 39331
PREFEITURA DE NOVA VENECIAPREGÃO PRESENCIAL
Nº 011/2016Objeto: contratação de empresa especializada na presta-ção de serviços de manutenção corretiva e preventiva com fornecimento de peças para os veículos leves e motos com motorização a gasolina/álcool de propriedade do Município de Nova Venécia/ES.Credenciamento: das 08:00 às 08:30 horas do dia 09/03/2016.Recebimento das Propostas: até às 08:30 horas do dia 09/03/2016.O Edital poderá ser obtido pelo e-mail [email protected] ou pelo site www.novavenecia.es.gov.br ou na sala de Licitações, de segunda a quinta-feira, das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 15:00 horas e às sextas-feiras, das 07:00 às 13:00 horas, no endereço sito na Av. Vitória, n.º 347 – Centro - Nova Venécia – ES.Informações pelo tel. (27) 3752-9004.
Nova Venécia, 23/02/2016.
TATIANY DA SILVA PIROLA
PREGOEIRA
Presidente Kennedy
Prefeitura
DISPENSA DE LICITAÇÃOPublicação Nº 39297
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº 021175/2015.
Partes: Município de Presidente Kennedy/ES, e Conceição Moreira do Espirito Santo. O Secretario Municipal de As-sistência Social, à vista do parecer da Procuradoria Geral, com fulcro no Artigo 24, Inciso X, da Lei 8.666/93, ratifica e torna público à locação de um imóvel, situado na Rua Demetrio Calassara, nº 97, Centro, Presidente Kennedy - ES, para abrigar a família da Sra. Graciely da Conceição Fernandes, que se encontra em situaçao de Vulnerabilida-de Social, por um período de 06 (seis) meses.
Presidente Kennedy – ES, 23 de Fevereiro de 2016.
Ricardo Vasconcelos Cordeiro
Secretário Municipal de Assistência Social
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICI-TAÇÃO – PROCESSO Nº 01942/2016.
Partes: Município de Presidente Kennedy/ES, e Nelson de Martin. A Secretária Municipal de Educação, à vista do pa-recer da Procuradoria Geral, com fulcro no Artigo 24, Inci-so X, da Lei 8.666/93, ratifica e torna público à locação de um imóvel, situado na Rua Olimpia Ferreira Viana, nº 18, Centro, Presidente Kennedy – ES, para atender como Cen-tro de Formação Continuada de Professores, da Secretaria Municipal de Educação deste Municipio, por um periodo de 12 (doze) meses.
Presidente Kennedy – ES, 23 de Fevereiro de 2016.
Dilzerly Miranda M. Tinoco
Secretária Municipal de Educação
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P.E. 96, 17 E 23/2015Publicação Nº 39313
PREGÃO ELETRÔNICO
017/2015 - FMS
PROCESSO Nº 010225/2015
O Município de Presidente Kennedy-ES, via Fundo Muni-cipal de Saúde, através da pregoeira oficial, torna público aos interessados que fará realizar licitação na modalidade “Pregão eletrônico” , tipo menor preço para contratação exclusiva de microempresa ou empresa de pequeno porte para aquisição de refrigerador para armazenamento de vacinas e insumos a fim de atender ao setores de vigi-lância em saúde e imunização da secretaria municipal de saúde. O edital estará disponível nos sites www.presiden-tekennedy.es.gov.br e www.bll.org.br ou no setor de lici-tação, 1° andar da PMPK, nos dias úteis de 08 às 11h e 12:30 às 16h.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 13h00min do dia 08/03/2016.
ABERTURA DAS PROPOSTAS às 13h30min do dia 08/03/2016.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS às 14h30min do dia 08/03/2016.
Presidente Kennedy, 23/02/2016
Selma Henriques de Souza
Pregoeira
PREGÃO ELETRÔNICO SRP
023/2015 FMS
PROCESSO Nº 18266/2014
O Município de Presidente Kennedy-ES, via Fundo Muni-cipal de Saúde, através da pregoeira oficial, torna público aos interessados que fará realizar licitação na modalidade “Pregão eletrônico” SRP, tipo menor preço para contrata-ção exclusiva de microempresa ou empresa de pequeno porte para aquisição de botija de gás para atender a di-versas unidades da secretaria municipal de saúde. O edi-tal estará disponível nos sites www.presidentekennedy.es.gov.br e www.bll.org.br ou no setor de licitação, 1° andar da PMPK, nos dias úteis de 08 às 11h e 12:30 às 16h.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 08h00min do dia 08/03/2016.
ABERTURA DAS PROPOSTAS às 09h00min do dia 08/03/ 2016.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS às 10h00min do dia 08/03/2016.
Presidente Kennedy, 23/02/2016
Selma Henriques de Souza
Pregoeira
PREGÃO ELETRÔNICO SRP
096/2015
PROCESSO Nº 005771/2015
O Município de Presidente Kennedy-ES, através da pre-goeira oficial, torna público aos interessados que fará realizar licitação na modalidade “Pregão eletrônico” SRP, tipo menor preço para aquisção de material esportivo para atender a secretaria municipal de cultura na realização dos eventos esportivos. O edital estará disponível nos sites www.presidentekennedy.es.gov.br e www.bll.org.br ou no setor de licitação, 1° andar da PMPK, nos dias úteis de 08 às 11h e 12:30 às 16h.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 08h00min do dia 09/03/2016.
ABERTURA DAS PROPOSTAS às 09h00min do dia 09/03/ 2016.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS às 10h00min do dia 09/03/2016.
Presidente Kennedy, 23/02/2016
Selma Henriques de Souza
Pregoeira
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Santa Teresa
Prefeitura
5º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE LOCA-ÇÃO Nº 001/2011
Publicação Nº 39261
RESUMO DO QUINTO TERMO DE ADITAMENTO AO CON-TRATO DE LOCAÇÃO Nº 001/2011
LOCATÁRIO: Fundo Municipal de Saúde de Santa Teresa–ES.
LOCADOR: Paschoal Virgílio Bertti.
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência contratual para 29 de fevereiro de 2016 até 28 de fevereiro de 2017, podendo ser prorrogado a critério da Administração.
VALOR GLOBAL (R$): 21.860,16 (vinte e um mil, oitocen-tos e sessenta reais e dezesseis centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 014015.1030200092.056.33903600000 – Fonte: 1201.
PROCESSO: 16118/2015.
Santa Teresa, 12 de fevereiro de 2016.
HENRIQUE LUIS FOLLADOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
DECRETO 062/2016Publicação Nº 39196
DECRETO Nº 062/2016
PRORROGA O PRAZO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFI-CADO EDITAL/SMSA/002/2014.
O Prefeito Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o processo nº 800/2016, da Secretaria Mu-nicipal de Saúde.
DECRETA:
Art. 1.º Fica prorrogado o prazo do Processo Seletivo Sim-plificado do Município de Santa Teresa para os cargos de Médico, Cirurgião Dentista, Terapeuta Ocupacional, Auxiliar de Saúde Bucal, Fonoaudiólogo, Farmacêutico, Fisiotera-peuta, Nutricionista e Psicólogo, iniciado através do Edital/SMSA/002/2014 e homologado pelo Decreto nº 212/2014 por mais 02 (dois) anos, a partir de seu vencimento.
Art. 2.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, em 23 de fevereiro de 2016.
CLAUMIR ANTONIO ZAMPROGNO
PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL SMAS 004/2016Publicação Nº 39286
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
EDITAL/SMAS Nº 04/2016.
A Prefeitura Municipal de Santa Teresa, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, faz saber que fará realizar Processo Seletivo Simplificado de profissionais e Cadastro de Reserva destinados a atender a todos os Serviços pertencen-tes à Secretaria Municipal de Assistência Social, de acordo com as normas estabelecidas neste Edital:
1 – DO CARGO:
1.1 - Cargo: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA MA PII1.1.1 - Salário Base
R$ 1.955,15 (mil quinhentos e cinquenta e cin-co reais e quinze centavos).
1.1.2 - Carga Horária Contra-tual
40 (quarenta) horas semanais.
1.1.3 - Setor de Trabalho Secretaria Municipal de Assistência Social
1.1.4 - Quanti-dade de Vagas Cadastro de Reserva
1.1.5 - Exigên-cia
Graduação em Educação Física com registro no CREF-ES. MAPAII
1.1.6 - Atribui-ções do Cargo
Prestar serviços para indivíduos nas ativida-des dos grupos de convivência situados na sede e nos distritos do município, compreen-dendo atenções e orientações direcionadas especificamente ao público alvo, nas dimen-sões física, motora, cognitiva, afetiva, artísti-ca, cultural, manual e de lazer, objetivando a promoção da qualidade de vida e garantia de direitos, preservando e fortalecendo vínculos familiares, comunitários e sociais, previstos na Política Nacional da Assistência Social e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
Prestar serviços especializados, compreenden-do atenções e orientações direcionadas para a promoção dos direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comuni-tários e sociais, objetivando o fortalecimento da função protetiva de crianças, adolescentes, jovens e idosos.
1.2 - Cargo: PSICÓLOGO 1.2.1 - Salário Base
R$ 1.984,38 (mil, novecentos e oitenta e qua-tro reais e trinta e oito centavos)
1.2.2 - Carga Horária Contra-tual
30 (trinta) horas semanais.
1.2.3 - Setor de Trabalho
Todos os setores da Secretaria Municipal de Assistência Social
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1.2.4 - Quanti-dade de Vagas 1(uma) vaga e Cadastro de Reserva
1.2.5 - Exigên-cia
Graduação em Psicologia com Registro no Con-selho Regional de Psicologia.
1.2.6 - Atribui-ções do Cargo
- Prestar serviços, compreendendo atenção e orientação direcionadas para a promoção dos direitos, à preservação e fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais, ob-jetivando a proteção à família;
- Emitir parecer e laudo psicológico dos usuá-rios atendidos;
- Proceder acolhida, oferta de informações e realização de encaminhamentos as famílias usuárias dos programas, projetos e serviços da assistência social;
- Promover a mediação de usuários e famí-lias;
- Realizar oficinas, grupos de convivência e atividades socioeducativas com as famílias\usuários;
- Realizar busca ativa e desenvolver projetos que visam prevenir aumento de incidência de situações de risco;
- Realizar procedimentos, estratégias de res-postas às demandas e de fortalecimento das potencialidades dos usuários;
- Realizar encaminhamentos, que se fizerem necessário, para a Rede de Proteção Social Básica e Especial (Média e Alta Complexida-de);
- Realizar atendimento particularizado e visi-tas domiciliares as famílias e usuários;
- Executar outras atividades correlatas.
2 – DO PROCESSO DE INSCRIÇÕES
2.1 - Local
As inscrições serão realizadas na:
Secretaria Municipal de Assistência Social, lo-calizada na Sede da Prefeitura Municipal de Santa Teresa-ES, no seguinte endereço:
Rua Darly Nerty Vervloet, 446, Centro - Santa Teresa\ES.
Tel.: (27) 3259-3927/3259-3895.2.2 - Período 07 a 11 de março de 2016.
2.3 - Horário Das 08h00 às 11h00min – 12h30min às 15h30min.
2.4 - Requisitos
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Possuir a escolaridade mínima e requisitos básicos exigidos para o cargo;
- Ter, na data de encerramento das inscrições, a idade mínima de 18 anos completos;
- Não se enquadrar na vedação de acúmulo de cargos (artigo 37, XVI da CF);
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (quando do sexo masculino);
- Não possuir dívida com a Municipalidade, salvo se estiver em parcelamento, anterior ao resultado do Processo Seletivo;
- Possuir registro no Conselho de Classe Com-petente no ato da contratação.
- Conhecer as exigências estabelecidas neste Edital e estar de pleno acordo com as mesmas.
2.5 - O Processo Seletivo será constituído por Análise de Currícu-lo e Entrevista Individual, de caráter eliminatório e classificatório.
2.6 - No ato da inscrição o candidato deverá entregar cópia sim-ples e legível, com apresentação do original, dos seguintes do-cumentos:
· Cópia da Identidade;
· Cópia do CPF;
· Cópia do Título de Eleitor, com comprovante da última votação;
· Cópia do Comprovante de Residência;
· Cópia do Certificado de Reservista (se do sexo masculino);
· Cópia do Registro do Conselho de Classe;
· Cópia do Comprovante de Escolaridade mínima exigida para o cargo. (Diploma ou Declaração de Conclusão de Curso com His-tórico Escolar);
· Curriculum Vitae Assinado;
· Atestado de bons antecedentes: (site: www.sesp.es.gov.br e se a Carteira de identidade for de outro Estado é necessário procu-rar a Polícia Civil para solicitar o Atestado).
· Declaração de próprio punho, do interessado de não ter sido pe-nalizado em processo de Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar no Serviço Público.
OBS.: Não será aceito protocolo de documento.
Não há necessidade de autenticação das cópias dos documentos.2.7 - Deverão constar no Curriculum Vitae as informações re-lativas a dados pessoais, documentação, comprovante de es-colaridade, sendo anexada toda a documentação comprovando as informações fornecidas, sob pena de eliminação sumária. As informações prestadas no Curriculum Vitae serão de inteira res-ponsabilidade do candidato que deverá fazê-las de forma correta e legível.2.8 - No ato da inscrição, o candidato deverá entregar uma cópia simples (com apresentação de original) de todos os documentos/certificados/declarações registrados no Currículo.2.9 - A inscrição deverá ser feita pelo candidato ou por terceiro, desde que o próprio candidato assine o Currículo, uma vez que este será o instrumento da análise e avaliação. Na impossibilida-de da assinatura do candidato, haverá necessidade de apresenta-ção de Procuração, com firma reconhecida em Cartório.2.10 - Nenhum documento novo poderá ser apresentado após a efetuação da inscrição.2.11 - A inscrição do candidato implicará o conhecimento da pre-sente instrução e seu compromisso de aceitar plena e integral-mente as condições determinadas por este Edital e da Legislação Pertinente.2.12 - Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração.2.13 - O candidato que apresentar documentação inidônea ficará impedido de participar pelo prazo de 02 (dois) anos de Concursos e Processos Seletivos realizados pelo Município de Santa Teresa, além das Imputações Criminais ao caso.2.14 - Nos casos de empate na classificação, o desempate obe-decerá a seguinte ordem de prioridades:
1º - Maior Idade considerando-se dia, mês e ano de nascimento,
2º - Maior Tempo de Serviço Profissional na Área de Atuação e;
3º - Maior Titulação.2.15 - SERÁ AUTOMATICAMENTE ELIMINADO DO PRO-CESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, O CANDIDATO QUE NÃO APRESENTAR, NO ATO DA INSCRIÇÃO, OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PERTINENTES AO CARGO.
3 - DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO:3.1 - O Processo Seletivo será constituído da Análise de Currículo e Entrevista Individual de caráter Classificatório e Eliminatório, realizadas por Comissão constituída para este fim.
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4 – CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO: 4.1 - DA ANÁLISE DO CURRÍCULO:
Serão analisados e pontuados no Currículo os seguintes itens:
Quesito I - Experiência Profissional no Cargo;
Quesito II - Qualificação Profissional – curso de formação.
Quesito III - Publicação de artigos que possuam mérito técnico científico ou de apoio às atividades de ensino aprendizagem, em livros e/ou revistas relacionadas à área, ou ainda capítulos de livros relacionados a área.
4.1.1 – QUESITO I – EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
4.1.1.1 - A cada mês de Experiência Profissional na área de atuação será atribuído 01 (um) ponto, devendo ser comprovada através de:
§ Cópia Simples (sendo apresentado o original no ato da inscri-ção) da Carteira de Trabalho e Previdência Social (páginas de Contrato de Trabalho);
§ Cópia Simples de Contrato de Trabalho, contendo período de Exercício Profissional, Função/Cargo (sendo apresentado o ori-ginal no ato da inscrição) ou Cópia Simples de Declaração do Empregador em papel timbrado, contendo período de Exercício Profissional, Função/Cargo (sendo apresentado o original no ato da inscrição).4.1.2 – QUESITO II - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL4.1.2.1 - O candidato deverá comprovar sua Qualificação Profis-sional mediante entrega de ATÉ 03 (TRÊS) comprovantes, no total de documentos entregues, sendo estes, Cópia Simples com apresentação do Original do Documento, no ato da inscrição;4.1.2.2 - Serão considerados para fins de pontuação: Certifica-dos/Declarações de Conclusão de Curso de Qualificação e Encon-tros sobre a Área e que conste a carga horária do evento;4.1.2.3 - Para fins de pontuação, os Certificados/Declarações apresentados deverão constar no Currículo e estar relacionados à área, sendo considerado cada título uma única vez;4.1.2.4 - A Qualificação Profissional será pontuada conforme o quadro a seguir:
Descrição Pontos a ser atribuídosQualificação Profissional com duração acima de 360h 10 pontosQualificação Profissional com duração acima de 240h até 360 horas 08 pontosQualificação Profissional com duração acima de 100h até 240 horas 07 pontosQualificação Profissional com duração acima de 60h até 100 horas 06 pontos
4.1.2.5 – Não serão contabilizados Certificados/Declarações de Qualificação Profissional com carga horária menor de 60 horas.4.2 – DA COMPROVAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIO-NAL4.2.1 – Considera-se QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL todo curso de formação ou curso avulso/evento relacionado à função pleiteada ou a área de atuação, no qual o candidato tenha par-ticipado, durante ou após a realização do curso exigido no REQUESITO ao exercício do cargo.4.2.2 – Pós Graduação Lato Sensu, Mestrado e Doutorado deve-rão ser comprovados mediante certificados (diploma);4.2.2.1 – Declarações de conclusão dos cursos acima serão acei-tas desde que constem no referido documento: data de conclu-são e aprovação de monografia e histórico do curso (no caso de Pós-Graduação) e aprovação da dissertação ou tese (nos casos de Mestrado e Doutorado, respectivamente).4.2.2.2 – Consideram-se cursos avulsos/eventos: jornadas, for-mações continuadas, oficinas, programas, treinamentos, projetos de extensão e ciclos, palestras, congressos, simpósios, fóruns, encontros e seminários.4.2.3 – Cursos Avulsos/eventos deverão ser comprovados por meio de certificados.4.2.3.1 – Para pontuação dos cursos avulsos/eventos em que o candidato não possua CERTIFICADO, será necessária a entre-ga de declaração em papel timbrado ou contendo o carimbo do CNPJ da entidade que forneceu o curso, data de conclusão do mesmo, carimbo e assinatura do responsável pela emissão do documento, data de expedição do mesmo e carga horária.
4.2.3.2 – Cursos avulsos/eventos feitos no exterior só terão va-lidade quando acompanhados de documento expedido por tradu-tor juramentado.4.2.4 – Não serão computados pontos para os:
- Cursos exigidos no REQUESITO da função pleiteada;
- Cursos de formação de grau inferior ao exigido no REQUESITO ao exercício da função;
- Demais cursos de Graduação;
- Cursos avulsos/eventos em que o candidato tenha participado como apresentador, coordenador, mediador, monitor, expositor, organizador, ou qualquer outro que não seja na condição de alu-no/participante/ouvinte.
- Qualificação Profissional não concluída.4.3 – QUESITO III – DA PUBLICAÇÃO DE ARTIGOS CIEN-TÍFICOS4.3.1 – O(a) Candidato(a) deverá comprovar a publicação do artigo, que possuam mérito técnico científico ou de apoio às ati-vidades de ensino aprendizagem, em livros e/ou revistas rela-cionadas à área ou ainda capítulos de livros relacionados a área.4.3.2 – O limite para apresentação de artigos, são de até 3 (três), com contagem de 10(dez) pontos para cada artigo ou ca-pítulo de livro apresentado.4.4 – CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO: DA ENTREVISTA4.4.1 – Os (as) candidatos (as) que se inscreveram no período de 07 a 11 de março de 2016, serão entrevistados (as), no pe-ríodo de 14 a 18 de março de 2016, das 08h00min as 11h00min e 12h30min às 15h30min, na Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme agenda de entrevista realizada pela comissão de inscrição.4.4.1.1 – Os candidatos entrevistados serão avaliados quanto a:
Descrição PontosIdentificação com o Cargo De 00 a 60 pontosMotivação De 00 a 60 pontosDisponibilidade de Horário De 00 a 60 pontosCapacidade de Persuasão De 00 a 60 pontos
Iniciativa De 00 a 60 pontos
Conhecimento sobre a Área De 00 a 60 pontos
4.5.2 – O candidato que na entrevista somar pontuação menor que 180 (cento e oitenta) pontos será desclassificado.
5 - HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES E DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS:5.1 - O resultado deste Processo Seletivo Simplificado será Publi-cado no Quadro Interno de Avisos da Prefeitura Municipal de San-ta Teresa e no Site Oficial do Município de Santa Teresa – www.santateresa.es.gov.br e no Diário Oficial do Município de Santa Teresa no endereço www.diariomunicipal.es.gov.br.5.2 - A listagem de classificação será elaborada por ordem da pontuação total da avaliação dos candidatos. 5.3 - A homologação da inscrição não desobriga o candidato de comprovar, a qualquer tempo, quando solicitado, o atendimento a todos os requisitos e condições estabelecidos neste Edital. O candidato que não atender a este item terá sua inscrição CAN-CELADA, sendo ELIMINADO do Processo Seletivo Simplificado.
6 - DA REVISÃO, RECURSOS, CLASSIFICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE:6.1 - Quando da divulgação do resultado do Processo Seletivo Simplificado, caberá recurso no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente ao da divulgação do resultado.6.2 - O recurso deverá ser encaminhado à Comissão de Avalia-ção, nomeada especificamente para este fim, por meio do proto-colo geral, localizado na sede da Prefeitura Municipal, durante o horário de expediente, ou seja, das 8:00 as 11:00 e das 12:30 às 15:30 horas.
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6.3 - Verificadas incorreções da Banca de Avaliação, estas serão retificadas no momento da vista.6.4 - O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será prelimi-narmente indeferido.6.5 – Todos os recursos serão analisados e as justificativas quan-to ao acatamento ou não do recurso, no prazo de 03 (três) dias úteis, após recebimento dos recursos pela comissão, que serão afixados no Quadro Interno de Avisos da Prefeitura Municipal de Santa Teresa, no Site Oficial do Município de Santa Teresa - www.santateresa.es.gov.br e no Diário Oficial do Município de Santa Teresa no endereço www.diariomunicipal.es.gov.br.6.6 - Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio ele-trônico ou qualquer outro meio que o não previsto neste Edital ou ainda, fora do prazo. 6.7 - Recursos cujo teor desrespeite os membros da banca exa-minadora serão preliminarmente indeferidos. 6.8 - Sob hipótese alguma será concedida vista à avaliação pro-cedida após período previsto em edital.6.9 - Este Processo Seletivo possui validade de 02 (dois) anos, contados da data da divulgação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.6.10 - Findo o prazo a que se refere o item 6.9, os documentos utilizados neste Processo Seletivo e que não resultaram em con-tratação, serão arquivados pelo período de validade deste pro-cesso seletivo.
7 - DA CONVOCAÇÃO PARA CONTRATO:7.1 - A convocação do candidato classificado para ocupar a vaga será efetuada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, através de Publicação no Quadro de Avisos da Prefeitura Muni-cipal, no Site Oficial da Prefeitura de Santa Teresa – www.san-tateresa.es.gov.br e no Diário Oficial do Município de Santa Teresa no endereço www.diariomunicipal.es.gov.br.7.2 – A não manifestação do candidato classificado no período de convocação implicará na sua eliminação do Processo Seletivo.7.3 - Caberá ao candidato, quando solicitado, apresentar Ates-tado Médico Admissional, expedido por Médico credenciado em Medicina do Trabalho.7.4 - O não cumprimento do exposto nos itens 7.2 e 7.3 implica-rá na eliminação do candidato do Processo Seletivo.
8- DAS DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES:8.1 - Nenhum candidato poderá alegar desconhecimento das ins-truções contidas neste Edital.8.2 - Todas as Publicações Oficiais referentes ao presente Pro-cesso Seletivo serão feitas no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Santa Teresa, na Rua Darly Nerty Vervloet, 446 – Centro, no Site Oficial do Município de Santa Teresa - www.santateresa.es.gov.br e no Diário Oficial do Município de Santa Teresa no endereço www.diariomunicipal.es.gov.br.8.3 - O Profissional Contratado, na forma contida neste Edital, terá avaliado o seu desempenho pela sua Chefia imediata, após 90 (noventa) dias do início de suas atividades e durante períodos trimestrais durante a vigência do contrato.8.4 - A Avaliação do Desempenho do Profissional contratado na forma deste Edital, quando for evidenciada a insuficiência de de-sempenho Profissional, acarretará na rescisão imediata do con-trato celebrado com o Município de Santa Teresa, respeitada a Legislação Vigente.8.5 - A aprovação neste Processo Seletivo Simplificado não asse-gura ao candidato a sua contratação, mas apenas a expectativa de ser convocado seguindo rigorosa ordem de classificação.8.6 – A remuneração dos cargos obedece ao disposto no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Município de Santa Teresa e ao artigo 7º da Constituição Federal, não sendo menor que o salário mínimo Nacional.8.7 - A convocação dos candidatos será efetuada através de Edi-tal a ser fixado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal, no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Santa Teresa: www.san-tateresa.es.gov.br e no Diário Oficial do Município de Santa Teresa no endereço www.diariomunicipal.es.gov.br.
9 - DAS VAGAS DESTINADAS A CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA:9.1 - Em cumprimento ao disposto no Art. 37, inciso VIII da Constituição da República Federativa do Brasil, ficam reservados 5% (cinco por cento) do total geral das vagas, destinadas aos candidatos com deficiência, compatível com a atividade escolhi-da.9.2 - A cada 20 (vinte) convocações, 01 (uma) será destinada a candidato com deficiência.9.3 - O candidato com deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.9.4 - Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá no ato da inscrição:
a) declarar-se com deficiência;
b) comprovar mediante laudo médico (original ou cópia autenti-cada), emitido nos últimos 03 (três) meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao có-digo correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a provável causa da deficiência. O laudo médico deverá atestar também a compatibilidade da deficiência com o exercício das atividades do cargo pretendido.9.5 - O candidato que não declarar a deficiência ou deixar de apresentar o laudo médico ORIGINAL perderá a prerrogativa de concorrer ao pleito, inclusive por recurso administrativo.9.6 - O laudo médico (original ou cópia autenticada) terá validade somente para este Processo Seletivo e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo.9.7 - Os candidatos que se declararem com deficiência se classi-ficados no Processo Seletivo Público, serão convocados para se submeterem à perícia médica, sob responsabilidade da Prefeitura Municipal de Santa Teresa, que verificará a sua qualificação como deficiente ou não, de acordo com o preconizado no Decreto Fede-ral n.º 3.298/99 e suas alterações.9.8 - Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, mu-nidos de laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto Federal n.º 3.298/99 e suas alterações, bem como a provável causa da deficiência.9.9 - A não-observância do disposto no item 9.4, letra b, deste edital, a reprovação na perícia médica ou o não-comparecimento à perícia acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.9.10 - O candidato com deficiência, reprovado na perícia médica, por não ter sido considerado deficiente, figurará na lista de clas-sificação geral por cargo/formação.9.11 - Os candidatos que, no ato da inscrição, declararem-se com deficiência, se classificados no Processo Seletivo e considerados com deficiência, terão seus nomes publicados em lista à parte.9.12 - As vagas definidas neste edital para pessoas com defi-ciência que não forem providas por falta de candidatos com de-ficiência aprovados, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo/formação.9.13 - As atribuições do cargo devem ser compatíveis com o tipo de deficiência do qual a pessoa é portadora. Se o cargo público exigir do candidato aptidões que a deficiência o impeça de reali-zar as atribuições, o Processo Seletivo Simplificado não oferecerá a reserva de vagas.10 - Integram o presente Edital as Portarias SMAS Nº 01/2016 e Nº 02/2016 para fins de regulamentação do presente Processo Seletivo.
Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, 23 de fevereiro de 2016.
MILENA LUCIA ULIANA ZAMPROGNO
Secretária Municipal de Assistência Social
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LEI 2630/2016Publicação Nº 39160
LEI Nº 2.630/2016
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.534/2004, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL.
O Prefeito Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Altera os incisos IV ao XV e insere novo inciso do Art. 3º da Lei Municipal nº 1534/2004, alterada pela Lei Municipal nº 2.536/2014 que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, que passa a vigo-rar com a seguinte redação:
“Art. 3.º .....
IV – 01 (um) representante e respectivo suplente da Câmara Municipal de Santa Teresa;
V – 01 (um) representante e respectivo suplente da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura do Muni-cípio de Santa Teresa;
VI – 01 (um) representante e respectivo suplente do Instituto Capixaba de Pesquisa Agropecuária, Assis-tência Técnica e Extensão Rural, INCAPER do Muni-cípio de Santa Teresa;
VII – 01 (um) representante e respectivo suplen-te do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal – IDAF do Município de Santa Teresa;
VIII – 01 (um) representante e respectivo suplente do Instituto Federal do Espírito Santo – IFES Cam-pus Santa Teresa;
IX – 01 (um) representante e respectivo suplente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Teresa;
X – 01 (um) representante e Respectivo Suplente do Sindicato Rural de Santa Teresa;
XI – 01 (um) representante e respectivo suplente da Associação de Produtores Rurais de Córrego Seco e Região;
XII – 01 (um) representante e respectivo suplente da Associação de Produtores de Uva e Vinho Tere-sense – APRUVIT;
XIII – 01 (um) representante e respectivo suplente da Associação dos Produtores Rurais de Baixo Ta-bocas;
XIV – 01 (um) representante e respectivo suplente da Associação de Produtores Rurais de São Marcos, São José e São Valentim;
XV – 01 (um) representante e respectivo suplente da Associação dos Produtores Rurais De Rio Perdido – APRRP;
XVI - 01 (um) representante e respectivo suplente da Associação de Cafeicultores da Comunidade de Rio XV de Agosto e Região.”
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, em 22 de fevereiro de 2016.
CLAUMIR ANTONIO ZAMPROGNO
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA SMAS 001/2016Publicação Nº 39287
PORTARIA/SMAS Nº 01/2016.
A Prefeitura de Santa Teresa - ES, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, no uso das suas atribui-ções legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear Servidores encarregados da inscrição do Processo Seletivo Simplificado, de que trata o EDITAL/SMAS Nº 04/2016 da Secretaria Municipal de Assistência Social.
· Vitor Rossatti – Assessor Municipal.
· Vergínia Bronzon Corteletti – Coordenadora.
Como suplente.
· Noeme Tavares Cortes Peixoto – Agente Operacional.
Art. 2º - As inscrições a que se refere o artigo anterior ocorrerão no período de 07 a 11 de março de 2016, das 8:00 às 11:00h e das 12:30 às 15:30h na sede da Secre-taria Municipal de Assistência Social da Prefeitura Munici-pal de Santa Teresa, localizada na Rua Darly Nerty Ver-vloet, 446, Centro.
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Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
Santa Teresa – ES, 23 de fevereiro de 2016.
MILENA LUCIA ULIANA ZAMPROGNO
Secretária Municipal de Assistência Social
PORTARIA SMAS 002/2016Publicação Nº 39290
PORTARIA/SMAS Nº. 02/2016.
A Prefeitura Municipal de Santa Teresa – ES, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, no uso das suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear Comissão encarregada de realizar aná-lise de curriculum vitae e entrevista individual do Proces-so Seletivo Simplificado, de que trata o EDITAL/SMAS Nº. 04/2016 da Secretaria Municipal de Assistência Social, composta pelos servidores:
Membros titulares.
· Iraci Pasquina Carlini Cruz – Secretária Escolar com cargo gratificado de Gerente.
· Angélica Sabina Torás de Lucena Figueiredo – Assistente Social.
· Valdete Clemente Thompson – Pedagoga.
Membro suplente.
· Vitor Rossatti – Assessor Municipal.
· Marcilene Campo Dall’Orto – Assistente Social
Art. 2º - A análise de Curriculum Vitae e a Entrevista In-dividual a que se refere o artigo anterior ocorrerão nas seguintes datas, horário e local:
· Análise de Curriculum Vitae e Realização de Entrevista Individual – no período de 14 a 18 de março de 2016, de 08:00 as 11:00 horas e 12:30 às 15:30 horas na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, Prefeitura Municipal de Santa Teresa, localizada na Rua Darly Nerty Vervloet, 446, Centro.
Art. 3º - Nomear Comissão encarregada de realizar ava-liação de recursos interpostos, do Processo Seletivo Sim-plificado, de que trata o EDITAL/SMAS Nº 04/2016 da Se-cretaria Municipal de Assistência Social, composta pelos servidores:
· Cristiane Souza da Cruz Oliveira – Assistente Adminis-trativo.
· Rejane Rodrigues dos Santos – Assistente Judiciário.
· Franciane Ribeiro – Auxiliar Administrativo.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, 23 de fevereiro de 2016.
MILENA LUCIA ULIANA ZAMPROGNO
Secretária Municipal de Assistência Social
PORTARIA SMSA Nº 17/2016Publicação Nº 39298
PORTARIA/SMSA/Nº 17/2016
CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SE-LETIVO SIMPLIFICADO EDITAL SMSA/Nº 007/2015 PARA OS CARGOS DE MÉDICO DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA TERESA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando as informações contidas no Edital/SMSA/N°007/2015.
RESOLVE:
Art. 1º. Convocar os profissionais abaixo, aprovados em todas as etapas do Processo Seletivo Simplificado para o cargo de Médico de Estratégia da Saúde da Família (ESF) e Auxiliar de Saúde Bucal, a comparecerem na Secreta-ria Municipal de Saúde, na sala da Gerência da Aten-ção Primária, localizada na Sede da Prefeitura Municipal, Rua Darly Nerty Vervloet, 446, térreo, Santa Teresa/ES, no dia 25 de fevereiro de 2016, às 9h, munidos dos documentos pessoais, com finalidade de assumir o cargo supramencionado.
Médico de ESF
Classificação Candidato (a)
1º Fabio Reis Foletto2º Vinícius Mendes Gonring
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Auxiliar de Saúde Bucal
Classificação Candidato (a)
1º Fabiana Marcela Dias Lopes2º Monik Pivetta Zanotti
Art. 2°. A convocação de que trata o Artigo 1º desta Por-taria, visa única e exclusivamente suprir 02 (duas) vagas em Designação Temporária para o cargo de Médico de ESF e duas (duas) vagas para Auxiliar de Saúde Bucal, para atuar na Secretaria Municipal de Saúde (SMSA).
Parágrafo Único – A lista correrá até o preenchimento da vaga para o cargo de Médico de ESF e Auxiliar de Saúde Bucal(a).
Art. 3º O não comparecimento dos(as) candida-tos(as) convocados(as) no prazo estipulado acima será presumido desistência da vaga.
Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria Municipal de Saúde de Santa Teresa, Estado do Espirito Santo, em 22 de fevereiro de 2016.
HENRIQUE LUIS FOLLADOR
Secretário Municipal de Saúde
PUBLICAÇÃO CONTRATOS - 23-02-16Publicação Nº 39260
RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2016
CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Santa Tere-sa–ES.
DETENTORA: Empresa Comercial Guanabara Ltda - EPP.
OBJETO: Registro de preços para aquisição de medica-mentos.
VALOR GLOBAL: R$ 733.600,60 (setecentos e trinta e três mil, seiscentos reais e sessenta centavos).
PRAZO: terá vigência de 01 (um) ano, contado do dia pos-terior à data de sua publicação no Diário Oficial, vedada a sua prorrogação.
PROCESSO: 9756/2015.
Santa Teresa, 12 de fevereiro de 2016.
HENRIQUE LUIS FOLLADOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2016
CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Santa Tere-sa–ES.DETENTORA: Empresa Novasul Comércio de Produtos Hos-pitalares Ltda - ME.OBJETO: Registro de preços para aquisição de medica-mentos.VALOR GLOBAL: R$ 184.785,00 (cento e oitenta e quatro mil, setecentos e oitenta e cinco reais).PRAZO: terá vigência de 01 (um) ano, contado do dia pos-terior à data de sua publicação no Diário Oficial, vedada a sua prorrogação.PROCESSO: 9756/2015.
Santa Teresa, 12 de fevereiro de 2016.
HENRIQUE LUIS FOLLADORSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2016
CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Santa Tere-sa–ES.DETENTORA: Empresa Imperialmed Comércio de Produtos Hospitalares Ltda - ME.OBJETO: Registro de preços para aquisição de medica-mentos.VALOR GLOBAL: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais).PRAZO: terá vigência de 01 (um) ano, contado do dia pos-terior à data de sua publicação no Diário Oficial, vedada a sua prorrogação.PROCESSO: 9756/2015.
Santa Teresa, 12 de fevereiro de 2016.
HENRIQUE LUIS FOLLADOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
PUBLICAÇÃO CONTRATOS - 23-02-16 - PARTE 02Publicação Nº 39268
RESUMO DO SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO AO CON-TRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 015/2014CONTRATANTE: Município de Santa Teresa–ES.CONTRATADA: Empresa D.B.V. Educacional Ltda - ME.DO OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência contratual, ini-cialmente pactuado entre as partes, de 05 de fevereiro de 2016 até 04 de fevereiro de 2017, podendo ser prorrogado a critério da administração.DO VALOR: R$ 58.800,00 (cinqüenta e oito mil e oitocen-tos reais).DOTAÇÃO: 004004.0412300012.001.33903900000 – Fon-te: 1000.PROCESSO: 16664/2013
Santa Teresa, 03 de fevereiro de 2016.
CLAUMIR ANTONIO ZAMPROGNO
PREFEITO MUNICIPAL
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RESULTADO PP008/2016Publicação Nº 39294
RESULTADO DE LICITAÇÃO
O Município de Santa Teresa – ES, através de sua Pregoei-ra Oficial, torna público o resultado da licitação:
Pregão Presencial nº008/2016
Empresas Vencedoras:
LOTE 01: JM Mercher Comercial Du Rei ME - R$7.364,65;
LOTE 02: JM Mercher Comercial Du Rei ME - R$3.990,00;
LOTE 03: Distribuidora de Hortifrutigranjeiro Berger Ltda EPP - R$82.750,00;
LOTE 04: Distribuidora de Hortifrutigranjeiro Berger Ltda EPP - R$7.860,00;
LOTE 05: Rio Service Alimentação e Serviços Ltda ME – R$14.295,75;
LOTE 06: Deserto;
LOTE 07: Rio Service Alimentação e Serviços Ltda ME – R$3.368,75;
LOTE 08: Distribuidora de Hortifrutigranjeiro Berger Ltda EPP - R$9.592,96;
LOTE 09: Distribuidora de Hortifrutigranjeiro Berger Ltda EPP - R$10.268,96.
Santa Teresa–ES, 23 de fevereiro de 2016
Vania Barth
Pregoeira Oficial – PMST
São Domingos do Norte
Prefeitura
PORTARIA 6953Publicação Nº 39192
PORTARIA Nº 6.953 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016.
Concede Prorrogação de Licença Maternidade Empresa.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribui-ções legais;
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder prorrogação de licença maternidade em-presa à servidora GRAZIELA MARTINS PUPPIN, Odon-tologo, Matrícula nº 2216, pelo período de 30(trinta) dias, de acordo com estabilidade provisória prevista em Lei, a partir do dia 16/02/2016.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
São Domingos do Norte, em 23 de Fevereiro de 2016.
JOSE GERALDO GUIDONI
Prefeito Municipal
PORTARIA 6954Publicação Nº 39193
PORTARIA Nº 6.954, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016.
Antecipa férias de Servidor.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribui-ções legais;
Considerando o Memorando nº 04/ASSEPLAN, protocoli-zado sob o nº 514 de 15 de Fevereiro de 2016.
R E S O L V E:
Art. 1º Antecipar as férias regulamentares do servidor KENNY BOHRY, Diretor do Departamento de Projetos Ad-ministrativos e Capitação de Recursos, matricula 2796, do período de 01 a 30/07/2016, para 01 a 30/03/2016.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
São Domingos do Norte-ES, em 23 de Fevereiro de 2016.
JOSE GERALDO GUIDONI
Prefeito Municipal
24/02/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 453
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São Gabriel da Palha
Prefeitura
ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 70/2015Publicação Nº 39255
ADJUDICAÇÃO
Processo Administrativo nº 8004/2015 de 03/12/ 2015.
Pregão presencial nº 70/2015 em 17/12/2015
OBJETO – Contratação de Empresa para prestação de serviços de transporte de pacientes em tratamentos de saúde, consultas, exames fora do Município de São Gabriel da Palha, com destino aos diversos hospitais e clínicas lo-calizadas na Região Metropolitana de Vitória, com horário de saída diária desta Cidade retornando no mesmo dia ao Município, incluindo o motorista, pelo período de 12 (doze) meses.
Em vista das decisões tomadas por este Pregoeiro, con-forme ata nº. 01/PP70/2015, confirmo neste momento a empresa TRANSIGOR TRANSPORTE E TURISMO LTDA como vencedora nesta licitação, ADJUDICANDO o presente objeto a mesma, cabendo, se da mesma forma entender, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal proceder com a homologação do Edital do Pregão supracitado.
Empresa Vencedora:
TRANSIGOR TRANSPORTE E TURISMO LTDA
Valor: R$ 45.430,00 (Quarenta e cinco mil quatro-centos e trinta reais)
Torno público o resultado desta licitação com a sua publi-cação no Diário Oficial dos Municípios do Espírito Santo (AMUNES), cumprindo ao que determina o artigo 3º da Lei Federal 8.666/93 consolidada c/c artigo 19 da Lei Or-gânica.
Os autos se encontram com vista franqueada aos interes-sados.
São Gabriel da Palha, em 23 de fevereiro de 2016.
SÉRGIO FABIANO DE SOUZA DIAS
Pregoeiro Oficial
PORTARIA Nº 003/2016 - COLOCA MOTORISTA A DISPOSIÇÃO
Publicação Nº 39353
PORTARIA Nº 003/2016 COLOCA MOTORISTA A DISPOSIÇÃO
JOSÉ ROQUE DE OLIVEIRA Secretário Municipal de De-senvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Turismo, usando suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Secretaria Muni-cipal do Trabalho, Assistência, Desenvolvimento Social e Família, o Servidor Fabio Silva Teixeira, matrícula nº 3142, Cargo Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Desen-volvimento Econômico, Indústria, Comércio e Turismo, no dia 23 de fevereiro de 2016, viagem ao Município de Cola-tina/ES. Informamos que a diária do Motorista será paga pela Secretaria requisitante.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, In-dústria, Comércio e Turismo de São Gabriel da Palha, 22 de fevereiro de 2016.
Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, na data supra.
JOSÉ ROQUE DE OLIVEIRA
Secretario Municipal de Desenvolvimento Econômico
Indústria, Comércio e Turismo.
PORTARIA Nº 004/2016 - COLOCA MOTORISTA A DISPOSIÇÃO
Publicação Nº 39356
PORTARIA Nº 004/2016 COLOCA MOTORISTA A DISPOSIÇÃO
JOSÉ ROQUE DE OLIVEIRA Secretário Municipal de De-senvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Turismo, usando suas atribuições legais,
24/02/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 453
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R E S O L V E:
Art. 1º - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Secretaria Muni-cipal do Trabalho, Assistência, Desenvolvimento Social e Família, o Servidor Fabio Silva Teixeira, matrícula nº 3142, Cargo Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Desen-volvimento Econômico, Indústria, Comércio e Turismo, no dia 24 de fevereiro de 2016, viagem ao Município de Cola-tina/ES. Informamos que a diária do Motorista será paga pela Secretaria requisitante.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, In-dústria, Comércio e Turismo de São Gabriel da Palha, 23 de fevereiro de 2016.
Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, na data supra.
JOSÉ ROQUE DE OLIVEIRA
Secretario Municipal de Desenvolvimento Econômico
Indústria, Comércio e Turismo.
PORTARIA Nº 149/2016 - REVOGA PORTARIA Nº 112/2016, 03 DE FEVEREIRO DE 2016
Publicação Nº 39340
PORTARIA Nº 112/2016 REVOGA PORTARIA Nº 112/2016, 03 DE FEVEREIRO DE 2016
HENRIQUE ZANOTELLI DE VARGAS, Prefeito Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º - REVOGAR a Portaria nº 112/2016, de 03/02/2016, que dispõe sobre desligamento, por motivo de aposentadoria do Servidor JOSÉ LUIZ DA SILVA, Matrí-cula 238, Calceteiro, Carreira IV, Classe “H”.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, retroagindo seus efeitos a 03 de fevereiro de 2016.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Gabriel da Palha, em 23 de fevereiro de 2016.
HENRIQUE ZANOTELLI DE VARGAS
Prefeito Municipal
Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo.
NIVALDO COMETTI
Secretário Municipal de Administração
PREGÃO PRESENCIAL 02/2016Publicação Nº 39288
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 02/2016
DATA DE ABERTURA: 08/03/2016 ás 13h.
OBJETO: Contratação de serviços de arbitragem nas cate-gorias, titular e aspirante, para atender ao “CAMPEONATO MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA, DE FUTEBOL DE CAMPO”, masculino livre, a realizar-se no ano de 2016, com previsão para início em 13/03/2016 e término para 13/08/2016.
O edital poderá ser retirado através do site www.saoga-briel.es.gov.br, demais informações pelo telefone 00 XX 27 3727-1366, ramal 362.
São Gabriel da Palha, em 23/02/2016.
SÉRGIO FABIANO DE SOUZA DIAS
Pregoeiro Oficial
PREGÃO PRESENCIAL 03/2016Publicação Nº 39295
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 03/2016
DATA DE ABERTURA: 09/03/2016 ás 13h.
OBJETO: Contratação de empresa especializada, para prestação de Serviços de Limpeza, Asseio, Conservação Predial, com o fornecimento de mão de obra, a serem exe-cutados nas dependências e instalações das Unidades Es-colares Municipais.
O edital poderá ser retirado através do site www.saoga-briel.es.gov.br, demais informações pelo telefone 00 XX 27 3727-1366, ramal 362.
São Gabriel da Palha, em 23/02/2016.
SÉRGIO FABIANO DE SOUZA DIAS
Pregoeiro Oficial
24/02/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 453
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instituto de PrevidênCia dos servidores do muniCíPio de são gabriel da Palha
PORTARIA N.º 004/2016 - CONCEDE O BENEFÍ-CIO APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO SERVIDOR JOSÉ IRINEU VIAL.
Publicação Nº 39266
PORTARIA N.º 004/2016 Concede o benefício APOSENTA-DORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor JOSÉ IRINEU VIAL.
LUCILENA ULIANA BASSETTI, Diretora-Presidente do Ins-tituto de Previdência dos Servidores Públicos do Municí-pio de São Gabriel da Palha-ES, no uso de suas atribui-ções legais conferidas pelo Art. 81 da Lei Municipal n.º 1.638/2006 de 18 de maio de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER o benefício APOSENTADORIA VO-LUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com pro-ventos INTEGRAIS, ao servidor JOSÉ IRINEU VIAL, efe-tivo no cargo de TRABALHADOR BRAÇAL, matricula 235, Carreira “I”, Classe “M”, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha, com fun-damento no Art. 6° da EC n° 41/03, I, II, III, IV da Cons-tituição Federal de 1988, combinado com o Art. 21 da Lei Municipal n.º 1.638/2006 de 18 de maio de 2006, que rege a Previdência Municipal, a partir de 01 de fevereiro de 2016.
Art. 2º - Os proventos da aposentadoria concedida nesta Portaria serão fixados conforme Art. 55, da Lei Municipal n. º 1.638/2006 de 18 de maio de 2006.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 01 de fe-vereiro de 2016.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, CUMPRE-SE.
Gabinete do Diretor-Presidente, em 23 de fevereiro de 2016.
LUCILENA ULIANA BASSETTI
Diretora-Presidente
Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo.
São José do Calçado
Prefeitura
AVISO DE LICITAÇÃO 044/2015,06 E 07/2016Publicação Nº 39163
AVISO DE LICITAÇÃO
EXCLUSIVA PARA ME/EPP
O Município de São José do Calçado - ES, através de seu Pregoeiro, torna público à realização do certame licitatório, conforme segue:
Pregão Presencial - SRP
006/2016
Objeto: Balanceamento e Alinhamento de Veículos.
Dia: 08/03/2016.
Pregão Presencial
007/2016
Objeto: Contratação de empresa especializada em coleta , transporte e destinação finall adequada de resíduos dos serviços da saúde.
Dia: 09/03/2016.
Pregão Presencial - SRP
044/201
2° chamada
Objeto: Serviços Gráficos.
Dia: 10/03/2016.
Esclarecimentos pelo telefone: (28) 3556-1120 ramal 220.
Edital: Através do site www.pmsjc.es.gov.br ou no Setor de Licitações, localizado à Praça Pedro Vieira, 58, Centro.
São José do Calçado - ES, 24/02/2016.
Adriano da Silva Viana
Pregoeiro – PMSJC
24/02/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 453
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São Roque do Canaã
Prefeitura
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2016Publicação Nº 39303
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2016
O MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ, através do Pre-goeiro Oficial, TORNA PÚBLICO, para conhecimento de quantos possam se interessar, que fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, objetivando a contratação exclusiva de Microempresa (ME) ou Empre-sa de Pequeno Porte (EPP) para fornecimento parcelado de Gêneros alimentícios não perecíveis, necessários para compor 125 (cento e vinte e cinco) Kit Cestas Básicas, a serem doadas às famílias do município que se encon-tram em situação de risco e ou vulnerabilidade social, con-forme demandas atendidas pelo Centro de Referencia de Assistência Social – CRAS e pela Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de São Roque do Canaã – ES, cujas especificações, quantitativos e local de entrega constam da planilha de quantidades e preços – anexo I (Termo de Referência) do edital.
Abertura dos envelopes das propostas e documenta-ções dar-se-ão em sessão pública às 08h30min do dia 07/03/2016.
O edital completo e seus anexos encontram-se disponível:
a) Gratuitamente na internet no site www.saoroquedoca-naa.es.gov.br.
b) Para consulta gratuita na sala de licitações na Sede da Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã-ES, sito à Rua Lourenço Roldi, Nº88 – São Roquinho – São Roque do Ca-naã-ES.
Com fulcro no art. 32, §5º da Lei 8.666/1993, caso os interessados julguem necessário, deverão solicitar cópia reprográfica no endereço citado na alínea “b” acima, sendo que a empresa deverá solicitar junto ao Núcleo de Atendi-mento ao Contribuinte-NAC a emissão do DAM (Documen-to de Arrecadação Municipal), pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone nº (027) 3729-1844, no valor de R$ 4,32 (quatro reais e trinta e dois centavos), devendo posteriormente apresentar o comprovante no setor de li-citações.
São Roque do Canaã – ES, 23 de Fevereiro de 2016.
ALEXSANDRO FIORENTINI
Pregoeiro Oficial
CONTRATOS 2016Publicação Nº 39318
RESUMO DE CONTRATO DE AQUISIÇÃO Nº 054/2016.
Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ – ES.
Contratado: ROBERTO CARLOS SYLVESTRE.
Objeto: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU DE SUAS ORGANIZAÇÕES PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos matriculados da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, 1º semestre de 2016, de acordo com a chamada pública n.º 001/2016.
Vigência: 11/02/2016 com término previsto para 31/07/2016.
Valor: R$ 8.086,00 (oito mil e oitenta e seis reais).
Dotação Orçamentária:
Secretaria Municipal de Educação:
004.007.12.306.0007.2.017, rubrica 339030, ficha 0000099, FR 1107000002, recursos provenientes do PNAEF (Programa Nacional de Alimentação – Fundamen-tal) e PNAP (Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pré-Escolar), PNAC (Programa Nacional de Alimentação – Creche).
Processo Administrativo: 003990/2015.
Chamada Pública: 001/2016.
RESUMO DE CONTRATO DE AQUISIÇÃO Nº 055/2016.
Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ – ES.
Contratado: LAFAIETE FRANCISCO ALVES.
Objeto: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU DE SUAS ORGANIZAÇÕES PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos matriculados da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, 1º semestre de 2016, de acordo com a chamada pública n.º 001/2016.
Vigência: 11/02/2016 com término previsto para 31/07/2016.
Valor: R$ 11.531,10 (onze mil quinhentos e trinta e um reais e dez centavos).
Dotação Orçamentária:
Secretaria Municipal de Educação:
004.007.12.306.0007.2.017, rubrica 339030, ficha 0000099, FR 1107000002, recursos provenientes do PNAEF (Programa Nacional de Alimentação – Fundamen-tal) e PNAP (Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pré-Escolar), PNAC (Programa Nacional de Alimentação – Creche)..
Processo Administrativo: 003990/2015.
Chamada Pública: 001/2016.
24/02/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 453
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Página 141
RESUMO DE CONTRATO DE AQUISIÇÃO Nº 056/2016.
Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ – ES.
Contratado: VALDECIR TOREZANI.
Objeto: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU DE SUAS ORGANIZAÇÕES PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos matriculados da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, 1º semestre de 2016, de acordo com a chamada pública n.º 001/2016.
Vigência: 11/02/2016 com término previsto para 31/07/2016.
Valor: R$ 16.396,00 (dezesseis mil trezentos e noventa e seis reais).
Dotação Orçamentária:
Secretaria Municipal de Educação:
004.007.12.306.0007.2.017, rubrica 339030, ficha 0000099, FR 1107000002, recursos provenientes do PNAEF (Programa Nacional de Alimentação – Fundamen-tal) e PNAP (Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pré-Escolar), PNAC (Programa Nacional de Alimentação – Creche).
Processo Administrativo: 003990/2015.
Chamada Pública: 001/2016.
RESUMO DE CONTRATO DE AQUISIÇÃO Nº 057/2016.
Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ – ES.
Contratado: DINIRO KNACK.
Objeto: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU DE SUAS ORGANIZAÇÕES PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos matriculados da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, 1º semestre de 2016, de acordo com a chamada pública n.º 001/2016.
Vigência: 11/02/2016 com término previsto para 31/07/2016.
Valor: R$ 5.122,40 (cinco mil cento e vinte e dois reais e quarenta centavos).
Dotação Orçamentária:
Secretaria Municipal de Educação:
004.007.12.306.0007.2.017, rubrica 339030, ficha 0000099, FR 1107000002, recursos provenientes do PNAEF (Programa Nacional de Alimentação – Fundamen-tal) e PNAP (Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pré-Escolar), PNAC (Programa Nacional de Alimentação – Creche).
Processo Administrativo: 003990/2015.
Chamada Pública: 001/2016.
RESUMO DE CONTRATO DE AQUISIÇÃO Nº 058/2016.
Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ – ES.
Contratado: VOLIMAR CROCCE.
Objeto: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA
FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU DE SUAS ORGANIZAÇÕES PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos matriculados da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, 1º semestre de 2016, de acordo com a chamada pública n.º 001/2016.
Vigência: 11/02/2016 com término previsto para 31/07/2016.
Valor: R$ 4.674,00 (quatro mil seiscentos e setenta e qua-tro reais).
Dotação Orçamentária:
Secretaria Municipal de Educação:
004.007.12.306.0007.2.017, rubrica 339030, ficha 0000099, FR 1107000002, recursos provenientes do PNAEF (Programa Nacional de Alimentação – Fundamen-tal) e PNAP (Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pré-Escolar), PNAC (Programa Nacional de Alimentação – Creche).
Processo Administrativo: 003990/2015.
Chamada Pública: 001/2016.
DECRETO N.º 2.850/2016Publicação Nº 39259
DECRETO Nº 2.850/2016
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.
O PREFEITO MUNICIPAL de São Roque do Canaã, Es-tado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 57, incisos VIII, XI, e XXII da Lei Or-gânica Municipal, e considerando:
a) o conteúdo do processo administrativo protocolizado sob nº 001125/2016,
DECRETA:
Art. 1º - Fica exonerada, a pedido, a servidora CIBILA JULIANA ZANIBONI, do cargo de Auxiliar Administrati-vo, para o qual foi nomeada através do Decreto nº 1.110, 03 de Maio de 2010.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua pu-blicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 23 de Fevereiro de 2016.
MARCOS GERALDO GUERRA
Prefeito Municipal
24/02/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 453
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RESULTADO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2016Publicação Nº 39269
RESULTADO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003280/2015
PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2016
RESULTADO: Foi considerada vencedora do Pregão Presencial nº 007/2016, que trata da contratação exclusiva de Mi-croempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) para fornecimento, parcelado, de refeições preparadas, em porções individuais, tipo “marmitex”, para a alimentação dos servidores municipais das Secretarias de Obras e Serviços Urbanos, Desenvolvimento Econômico e Saúde do Município de São Roque do Canaã - ES, pois, atendeu todas as exigências edita-lícias, a seguinte empresa:
a) LUCHI & PIONTKOVSKY LTDA ME – Item – 01, perfazendo o valor total global de R$ 54.841,50 (cinquenta e quatro mil oitocentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos).
São Roque do Canaã – ES, 23 de Fevereiro de 2016.
ALEXSANDRO FIORENTINI
Pregoeiro Oficial
24/02/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 453
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DECRETO N.º 2.849/2016Publicação Nº 39326
[ DECRETO Nº 0002849/2016
Ficha Código Descrição Valor
SUPLEMENTAÇÕES
Fonte0000061 004002.1236100072.010
460,80
Manutenção e Desenvolvimento da atividades do Ensino Fundamental
33903000000 1101000000MATERIAL DE CONSUMO
0000122 005001.1030100082.020
9.500,00
Atenção á Saude Básica - Financ. próprio
31909600000 1201000000RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO
0000159 005001.1030300082.027
9.400,00
Manutenção da Atividades de Média Complexidade
33903000000 1201000000MATERIAL DE CONSUMO
0000177 005001.1030500082.030
60,01
Assistência à Saúde - Vigilância Epidemiológica e Ambiental
33903000000 1203000004MATERIAL DE CONSUMO
0000244 008001.2060800112.035
5.000,00
Manutenção das Atividades da Sec. Desenv. Econômico
33903000000 1000000000MATERIAL DE CONSUMO
0000244 008001.2060800112.035
56.215,00
Manutenção das Atividades da Sec. Desenv. Econômico
33903000000 1604000000MATERIAL DE CONSUMO
0000254 009003.0812200122.037
50,00
Manutenção das Atividades de Asssistencia Social
33903600000 1000000000OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
TOTAL: 80.685,81
Art. 2º.Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anteiror, serão utilizados os seguintes recursos:Suplementação/Anulação Dotação: R$ 80.685,81 (oitenta mil seiscentos e oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos )
ANULAÇÕES
Ficha Código Descrição ValorFonte
0000011 003001.0412200031.003
5.000,00
Expansão da Estrutura Administrativa Municipal
44905200000 1000000000EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
0000054 004002.1236100071.005
460,80
Ampliação, Reforma e Construção de Escolas da Educação Básica
44903000000 1101000000MATERIAL DE CONSUMO
0000121 005001.1030100082.020
9.500,00
Atenção á Saude Básica - Financ. próprio
31901300000 1201000000OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0000147 005001.1030200082.026
9.400,00
Manutenção do Consórcio Intermunicipal
33717000000 1201000000RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS
0000178 005001.1030500082.030
60,01
Assistência à Saúde - Vigilância Epidemiológica e Ambiental
33903600000 1203000004OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0000224 007001.1545200102.034
56.215,00
Manutenção dos Serviços Publicos
33903000000 1604000000MATERIAL DE CONSUMO
0000259 009003.0812200122.037
50,00
Manutenção das Atividades de Asssistencia Social
44909300000 1000000000INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TOTAL: 80.685,81
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SAO ROQUE DO CANAÃ, 23 fevereiro de 2016
MARCOS GERALDO GUERRAPrefeito Municipal
O Prefeito Municipal de SAO ROQUE DO CANAÃ, no Estado do ESPIRITO SANTO, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da LeiNº 0000766/2015.
DECRETA:
Art. 1º. Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2016 a importância de R$ 80.685,81 (oitenta mil seiscentos e oitenta e cincoreais e oitenta e um centavos ), nas seguintes dotações:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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DECRETO N.º 2.851/2016Publicação Nº 39327
DECRETO Nº 0002851/2016
Ficha Código Descrição Valor
SUPLEMENTAÇÕES
Fonte0000265 009004.0824400132.038
251,25
Manutenção de Atividades do CRAS
33903200000 3399000001MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
0000266 009004.0824400132.038
3.813,30
Manutenção de Atividades do CRAS
33903600000 3399000001OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
TOTAL: 4.064,55
Art. 2º.Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anteiror, serão utilizados os seguintes recursos:Superávit Financeiro: R$ 4.064,55 (quatro mil sessenta e quatro reais e cinqü enta e cinco centavos )
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SAO ROQUE DO CANAÃ, 23 fevereiro de 2016
MARCOS GERALDO GUERRAPrefeito Municipal
O Prefeito Municipal de SAO ROQUE DO CANAÃ, no Estado do ESPIRITO SANTO, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da LeiNº 0000766/2015.
DECRETA:
Art. 1º. Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2016 a importância de R$ 4.064,55 (quatro mil sessenta e quatro reais ecinqü enta e cinco centavos ), nas seguintes dotações:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
E&L Contabilidade Pública Eletrônica [S] Página 1 de 1 E&L Produções de Software LTDAIMPRESSÃO: FRANCIELI CASSANI GASPARINI
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Serra
Prefeitura
ADITIVOS SEOBPublicação Nº 39308
RESUMO DE ADITIVO DE CONTRATO
NÚMERO: 123/2010 9º ADITIVO
CONTRATADO: GARRA ENGENHARIA LTDA.
OBJETO: EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA ES-COLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL (EMEF) DO BAIRRO DAS LARANJEIRAS - JACARAÍPE.
NOVO VALOR: R$ 6.514.472,48
PROCESSOS NºS: 44.977/2009 E 74.320/2015
RESUMO DE ADITIVO DE CONTRATO
NÚMERO: 089/2013 3º ADITIVO
CONTRATADO: PERC CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. - EPP.
OBJETO: EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO CEN-TRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) DO BAIRRO LAGOA DE JACARAÍPE.
NOVO VALOR: R$ 2.531.141,89
PROCESSO Nº: 1.591/2016
RESUMO DE ADITIVO DE CONTRATO
NÚMERO: 117/2013 2º ADITIVO
CONTRATADO: LOFT INTERIORES, ARQUITETURA E CONS-TRUÇÕES LTDA. - EPP.
OBJETO: ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE PRÉDIOS ADMI-NISTRATIVOS PARA IMPLENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLI-CAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS.
OBJETIVO: REPLANILHAMENTO SEM ALTERAÇÃO DO VA-LOR DO CONTRATO.
NORMATIVA DE PROCEDIMENTO SSP.01.14/SESA V.IIPublicação Nº 39275
Norma de Procedimento
CódigoSSP. 01.14/SESA
V. II
Assunto
Controle de frequência
1. Finalidade
Estabelecer critérios e procedimentos para controle e apuração de frequência, horário de expediente e horário de trabalho dos servidores lotados na Secretaria de Saúde do Município da Serra.
2. Âmbito de Aplicação
Secretaria Municipal de Saúde
3. Fundamentação Legal
Lei nº. 2.360, de 15 de janeiro de 2001 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Serra Decreto nº. 9.885, de 03 de setembro de 1997 – Disciplina registro de frequência do trabalho no Município de Serra.
Doutrina e Normas de Administração pertinentes.
4. Conceitos Básicos
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Horário de Expediente: Horário estabelecido para o desempenho das atividades normais de uma organização.
Jornada de Trabalho: É o total de horas semanais estabelecidos para o desempenho das atividades laborais.
Controle de Frequência: É uma atividade da Administração Pública, concernente ao controle da pontualidade e assiduidade do servidor público sob sua responsabilidade funcional.
Apuração de Faltas: É o somatório das faltas decorrentes da inassiduidade do servidor, tendo como referência o período correspondente a 30 (trinta) dias.
Apuração de Atrasos: É o somatório de atrasos decorrentes de impontualidade do servidor, tendo como referência o período correspondente a 30 (trinta) dias.
Responsabilidade Funcional: É o cumprimento, pelo servidor público municipal, das atribuições pertinentes ao cargo ou função que exerce.
Assiduidade: Maneira como cumpre o expediente estando sempre presente no local de trabalho, ausentando-se apenas por motivos justos e com a anuência da chefia imediata.
Pontualidade: Maneira como observa o horário de trabalho evitando atrasos injustificáveis.
Faltas Justificadas: São as ausências previstas em lei, sem prejuízo do salário do servidor, porém, somente se justificadas por meio de documentos comprobatórios.
Faltas Injustificadas: São as ausências do servidor ao trabalho, para as quais ele não apresenta nenhuma justificativa à chefia imediata, ocasionando o desconto em sua remuneração, referente ao dia correspondente.
Declaração de comparecimento: Documento que justifica a ausência de até 50% das horas não trabalhadas em virtude de um atendimento médico ou realização de exames, para tratamento de sua saúde ou acompanhamento de filho menor de 07 anos de idade.
Frequência sequencial: Formulário a ser utilizado em caso de falha no sistema eletrônico de pontos, preenchido em ordem sequencial de horário de entrada e saída ou em situações que não estejam nesta Norma.
5. Competência e Responsabilidade
5.1. Compete a Subsecretaria de Gestão Administrativa e Recursos Humanos:
a) Acompanhar a execução da presente Norma de Procedimento.
b) Autorizar dias e horários de expediente e de trabalho diferenciados do estabelecido nesta Norma, em atendimento à necessidade do serviço e interesse público.
5.2. Compete à Superintendência de Recursos Humanos:
a) Revisar e divulgar a Norma de Procedimento;
b) Fiscalizar eventualmente as frequências nos locais de trabalho.
6. Abrangência
6.1 Esta norma se aplica ao servidor público municipal estatutário, celetista, contrato temporário, cedido/municipalizado, permutado, ocupante de cargo comissionado, profissionais em exercício no Município da Serra vinculados a programas ou projetos governamentais, bem como o estagiário em exercício na Secretaria Municipal de Saúde do Município da Serra.
7. Horário de Expediente, Horário de trabalho e Horário Extraordinário
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7.1 Horários de Expediente
Os servidores deverão cumprir o horário de expediente e de trabalho de segunda a sexta-feira, de acordo com a especificidade de cada serviço e jornada de trabalho do servidor, conforme abaixo:
a) Áreas administrativas, Técnicas e de Serviços da SESA/Central de 07 às 20 horas;
b) Unidades de Atenção Primária à Saúde, Unidades Regionais de Saúde, Centros de Atenção Secundária, e Centro de Centro de Vigilância Ambiental em Saúde: de 7h às 18 horas, a exceção da URS Feu Rosa de 7 às 22 horas, Centro de Atenção Psicossocial e Ambulatório Médico de Especialidades de 07 às 19 horas;
c) A exceção para as Unidades de Pronto Atendimento e Maternidade em horário ininterrupto de 24 horas e o Plantão da Vigilância Epidemiológica nos finais de semana e feriado de 07 às 19 horas.
7.2 Horário de Trabalho
7.2.1 O horário de trabalho do servidor será fixado pela chefia imediata em conjunto com as suas respectivas Superintendências, de acordo com a necessidade do serviço e interesse público, sendo admitido:
a) O registro de frequência de até 15 (quinze) minutos antes do início e/ou do término de sua jornada, não serão computados a qualquer título de compensação;
b) O registro de frequência deverá ser efetuado dentro do horário determinado para o início do expediente, com uma tolerância máxima de 15 (quinze) minutos, no limite de uma vez por semana e no máximo 3 (três) vezes ao mês;
c) A compensação de eventuais atrasos no mesmo dia, desde que acordado com a chefia imediata;
d) Outro tipo de compensação para cumprimento da carga horária, autorizado pela chefia imediata, com a ciência da Superintendência da área.
e) É obrigatório o registro de entrada, saída do trabalho, bem como o intervalo de almoço e descanso, pois sua falta indicará o descumprimento de sua carga horária, podendo acarretar adoção de medidas legais.
7.2.2 Poderá ser concedido aos profissionais de saúde, com carga horária de 20 horas semanais, que atuam em regime diarista na SESA, de 2ª a 6ª feira, a troca de 1 (um) dia de trabalho por semana, em situação em que o servidor comprovar a necessidade de cumprimento de plantão externo a sua lotação, desde que haja o cumprimento da carga horária semanal.
7.2.3 O horário de trabalho do servidor poderá ser alterado a qualquer tempo, de acordo com a necessidade do serviço e interesse público
7.3 Horário Extraordinário
7.3.1 A carga horária relativa ao trabalho extraordinário, plantões extras ou outras atividades deverá ser obrigatoriamente registrada separadamente da jornada habitual de trabalho.
7.3.2 A realização de horas extras não poderá exceder a duas horas diárias e será solicitada pela chefia imediata do servidor, devidamente justificada, estando condicionada a prévia autorização do Secretário de Saúde.
8. Procedimentos
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8.1 Servidor
8.1.1 Registra a frequência, diariamente, em cartão de ponto, observando os critérios e os requisitos estabelecidos nesta Norma de Procedimento;
8.1.2 Comunica, de imediato, a respectiva chefia, toda ocorrência de frequência, se possível com antecedência. Em caso de licença médica, o Comunicado de Licença do Servidor (CLS), devidamente homologado pela Perícia Médica deve ser entregue à chefia imediata para efeitos de organização do serviço e frequência.
8.1.3 O servidor poderá apresentar uma declaração de comparecimento mensal, devendo comunicar previamente sua chefia imediata, ultrapassando esse número, conforme item 4, o horário deverá ser compensado no mesmo mês em comum acordo com a mesma.
8.1.4 Nos casos de ausências, apresenta imediatamente o respectivo comprovante quando houver.
8.1.5 Assina o cartão ou folha de ponto, ao final de cada mês, não sendo admitido qualquer rasura ou observação.
8.1.6 O servidor poderá acompanhar o seu registro de ponto, através do site da Prefeitura http://www.serra.es.gov.br
Servidor - Portal do Servidor – Serviços - Espelho de Ponto (SESA)
8.2 Chefia imediata
8.2.1 Providencia para que os funcionários registrem a frequência corretamente.
8.2.2 Recebe dos funcionários e analisa os comprovantes de ausência ou falta no trabalho.
8.2.3 Providencia assinatura do funcionário, no caso de ausências injustificadas, registrando sua ciência do fato.
8.2.4 Apura a freqüência e encaminha à Superintendência de Recursos Humanos até o 3º dia útil do mês subseqüente.
8.2.5. Encaminha o cartão e/ou folha de ponto, juntamente com o Boletim de Frequência mensal, para a SESA/SRH.
8.2.6 Em caso de apresentação de falhas no sistema digital de controle de pontos deverá ser adotado o controle de frequência com registro manual e sequencial em folhas enumeradas e comunicar à SESA/SRH.
8.3 Superintendência de Recursos Humanos (SESA/SRH);
8.3.1 Mensalmente, recebe das chefias imediatas as frequências apuradas e, em caso de ocorrências, providencia as medidas cabíveis;
8.3.2 Efetua o fechamento dos dados de frequência no final de cada mês e encaminha ao Secretario para ciência e assinatura e posteriormente encami-nha à Secretaria de Administração para processamento da folha de pagamento;
9. Disposições Gerais
9.1 O registro de frequência será efetuado por meio de relógio de ponto ou onde não houver, por qualquer outro instrumento adotado pela SESA para controle da frequência, excetuando os padrões de CC1, CC2 e CCS-01, em conformidade com o Decreto nº 9.885, de 03 de setembro de 1997.
9.2 Os servidores que cumprem jornada de trabalho de 8 (oito) horas diárias e os ocupantes de dois cargos em regime de acúmulo legal, deverão registrar o intervalo mínimo de uma hora para refeição e/ou descanso.
9.3 Os servidores, cujas atividades sejam executadas externamente e que impeçam o registro diário do ponto, preencherão boletins semanais ou relatórios que comprovem a respectiva assiduidade e a efetiva prestação de serviço, cujo desempenho do trabalho será atestado pela chefia imediata.
9.4 Os horários de início e término da jornada de trabalho e dos intervalos de refeição e descanso, observado o interesse do serviço, deverão ser adequados às necessidades e peculiaridades de cada serviço de saúde, respeitada as jornadas de trabalho do respectivo cargo.
9.5 O relógio de ponto poderá ser substituído por registro eletrônico de ponto o que não altera o conteúdo dessa norma.
9.6 Para fins de apuração do registro de ponto eletrônico, será considerado registro de frequência a digitalização do servidor, por meio da coleta das digitais.
Data de Vigência Anexo
24 / 02 / 2016ANEXO I: Afastamentos Legais
Norma de Procedimento alterada em 02/01/2016
Aprovamos esta Norma de Procedimento, divulgue-se:
Assinatura e carimbo do Secretário
Municipal de Saúde
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Anexo Único – Ocorrências Legais Base Legal: Lei nº 2360/2001 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Serra, Consolidação das leis do trabalho – CLT, Lei Orgânica do Município da Serra(LOM) e Orientação Normativa nº001/2012 de 22/08/2012.
Nº Descrição Vínculo Período Utilização
1 Licença gala
Efetivo 08 dias
Em virtude de casamento civil.Comissionado 08 diasCeletista 03 diasContrato 08 dias
2 Licença nojo
Efetivo 08 dias Por motivo de falecimento de cônjuge ou companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela ou irmãos.
Comissionado 08 diasContrato 08 dias
Celetista 02 dias
Por motivo de falecimento de cônjuge, ascendente como pai, mãe, avó, avô, descendentes como filhos, netos, irmãos ou pessoa que, declara em sua carteira de trabalho e previdência viva sob sua dependência econômica, conforme artigo 473§I da CLT.
3 Convocação da Justiça
EfetivoConforme convocação
Conforme documento de convocação enviado pela Justiça.
ComissionadoCeletistaContrato
4 Para prestar serviço militar obrigatório
EfetivoConforme convocação
Convocação para o serviço militar e para outros encargos da segurança nacional.
ComissionadoCeletistaContrato
5 Licença à Gestante
Efetivo 180 diasMediante atestado médico homologado pela Medicina e Segurança do Trabalho
Comissionado 180 diasCeletista 180 diasContrato 180 dias
6 Licença à adotante
EfetivoDe acordo com a idade do adotado.
Adoção comprovada através de certidão da Justiça, homologada pela Medicina e Segurança do Trabalho.
ComissionadoCeletistaContrato
7 Licença à paternidade
Efetivo 07 dias
A partir do nascimento do filho.Comissionado 07 diasCeletista 05 diasContrato 07 dias
8 Doar Sangue
Efetivo 01 diaEfetivo - 01 dia a cada 3 meses. Celetista 01 dia a cada 12 meses
Comissionado 01 diaCeletista 01 diaContrato 01 dia
9 Para tratamento de saúde
EfetivoConforme atestado
Nas faltas por incapacidade laborativa homologadas por médico da Medicina e Segurança do Trabalho até 15 dias, após o 16º pelo IPS (Efetivo), INSS (Comissionados, Contratos e Celetistas)
ComissionadoCeletistaContrato
10 Por motivo de doença em pessoa de sua família
Efetivo Conf.atestado Mediante atestado médico homologado pela Medicina e Segurança do Trabalho, com comprovação de necessidade de acompanhamento e indicação de parentesco.
Comissionado Conforme atestado, até no máximo 15 dias
CeletistaContrato
11 Por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro Efetivo 05 anos Para acompanhar cônjuge ou companheiro, sem
remuneração.
12 Para tratar de interesse particular Efetivo 04 anos Desde que não esteja em estágio probatório, sem
remuneração.
13 Para desempenho de mandato eletivo
Efetivo Conforme mandato Para servidor investido em mandato eletivo
Celetista
14 Folga de aniversário
EfetivoDia do aniversário
(dia útil)
A folga é permitida somente no aniversário que ocorrer em dia útil.
A folga de aniversário não se aplica aos servidores públicos municipais submetidos ao regime de plantão.
ComissionadoCeletistaContrato
15 Servidor estudante Efetivo Nos dias de prova
Ao servidor estudante será permitido faltar ao serviço sem prejuízo da remuneração, nos dias em que se realizarem provas parciais ou finais que conflitem com seu horário de trabalho, de acordo com o artigo 122 da Lei 2.360/2001.
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PORTARIA 003/SESA/2016Publicação Nº 39272
PORTARIA Nº 003/SESA/2016
Estabelece as normas de procedimentos para Con-trole de Frequência.
A Secretaria Municipal de Saúde em Exercício da Pre-feitura Municipal da Serra, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições.
CONSIDERANDO o artigo 129 da Lei Municipal nº 2360, de 15 de janeiro de 2001 - ESTATUTO DOS SERVIDO-RES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRA e Decreto nº 9.885, de 03 de setembro de 1997, que Disciplina re-gistro de freqüência do trabalho no Município da Serra.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam estabelecidos critérios e procedimentos para Controle e Apuração de Frequência e horário de expediente especificamente dos servidores lotados na Secretaria de Saúde do Município da Serra.
Parágrafo único. Os critérios e procedimentos a que se referem a presente Portaria se encontram dispostos na Norma de Procedimento SSP 01.14/SESA, V. II, cujo inteiro teor será tornado público pela Superintendência de Recursos Humanos da Secretaria de Saúde da Serra, para conhecimento de todos os servidores por esta norma abar-cados.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogan-do-se as disposições em contrário.
Serra-ES, 23 de fevereiro de 2016.
Luiz Carlos Reblin
Secretário de Saúde
RESULTADO CP 031/2015Publicação Nº 39306
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal da Serra, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação/SEOB, torna pú-blico o resultado da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 031/2015, destinada a contratação de empresa para execução da obra de expansão do Parque da Cidade e re-forma do Campo de Futebol Society no bairro Laranjeiras, neste Município.
Empresa Vencedora:
COMPACTA CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA
Valor: R$ 1.898.384,16
Serra/ES, 23 de fevereiro de 2016.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/SEOB
RESULTADO CP 038/2015Publicação Nº 39336
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal da Serra, por intermédio da Co-missão Permanente de Licitação/SEOB, torna público o resultado da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 038/2015, destinada a contratação de empresa para execução dos serviços de Drenagem e Pavimentação das ruas “A”, “G”, “H”, “I” no Bairro Planície da Serra - Lote 01 e rua Tietê no Bairro Eldorado - Lote 02, neste Município.
Empresas Vencedoras:
Lote 01: PONTHUAL CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA.
Valor: R$ 514.122,65
Lote 02: CONTEK ENGENHARIA S/A
Valor: R$ 161.428,56
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/SEOB
RESULTADO CP 040/2015Publicação Nº 39337
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal da Serra, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação/SEOB, torna pú-blico o resultado da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 040/2015, destinada a contratação de empresa para execução dos serviços de Drenagem e Pavimentação Lote 01 - Rua Castanhal (Ponta Porã) no Bairro Barcelona, Lote 02 - Avenida das Palmeiras no Bairro Jose de Anchieta e Lote 03 - Recuperação da Pavimentação da Rua Quinti-no Nascimento 2ª Etapa no Bairro Carapina Grande, neste Município.
Empresas Vencedoras:
Lote 01: PONTHUAL CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA.
Valor: R$ 80.313,27
Lote 02: PONTHUAL CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA.
Valor: R$ 92.364,34
Lote 03: PONTHUAL CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA.
Valor: R$ 167.551,66
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/SEOB
SRH2016Publicação Nº 39226
SEGUNDA CONVOCAÇÃO EDITAL Nº. 001/2016
A Secretaria Municipal de Saúde, atendendo a Lei Munici-pal Nº. 3207/2008, que autoriza a contratação temporária, convoca o profissional abaixo relacionado, para manifes-tar interesse em firmar Contrato por Tempo Determinado, cuja vaga será preenchida, conforme Processo Seletivo Simplificado, Edital Nº. 001/2016, devendo se apresentar na Superintendência de Recursos Humanos - SESA, no pe-
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ríodo de 22 a 26 de fevereiro de 2016, de 08h às 16h, localizada à Avenida Talma Rodrigues Ribeiro – Nº. 5.416, Portal de Jacaraipe – Serra – ES (antigo Shopping Norte).
Para assinatura do contrato de trabalho será ne-cessário apresentar a documentação comprobatória dos itens declarados no ato de inscrição, inclusive a ficha de inscrição e todos os documentos (cópias e originais) relacionados no Anexo I.
ATENÇÃO: O não comparecimento caracterizará a sua desistência ao contrato oferecido.
Cargo: 276 - MÉDICO CLÍNICO GERAL (DIARISTA) – PARA ATUAR NA SAÚDE MENTAL
Class. Candidato
2º ANDRESSA KELLY ALVES FRANCO MACHADO
Serra/ES, 22 de fevereiro de 2016.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELLOS
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA
ANEXO I
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA – Cópias e Originais
1. Cadastro de Pessoa Física - CPF
2. Registro Geral - RG
3. PIS/PASEP
4. Carteira de Trabalho e Previdencia Social - CTPS
5. Título Eleitoral
6. Registro do Conselho Regional - ES
7. Certificado de Reservista, para o sexo masculino.
8. Declaração de Quitação Eleitoral retirado no site www.tse.gov.br
9. Certidão de Nascimento ou Casamento (se Casado)
10. Certidão de Nascimento dos Filhos
11. Comprovante de Residência (se aluguel ou resi-dência em nome de outro, que não seja pai, mãe ou esposa, declaração do proprietário do imóvel)
12. Diploma conforme exigido para o cargo/função.
13. Cartão de Vacina Atualizado (Dupla Adulta/Hepatite B)
14. Atestado de Aptidão Física e Mental (original) emitido por Médico do Trabalho.
15. Atestado de que não possui antecedentes criminais.
16. Uma Foto ¾
17. Comprovante de Conta Bancária – Banestes, Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal
SRH2016Publicação Nº 39227
SEGUNDA CONVOCAÇÃO EDITAL Nº. 002/2016
A Secretaria Municipal de Saúde, atendendo a Lei Muni-cipal Nº. 3207/2008, que autoriza a contratação tempo-rária, convoca os profissionais abaixo relacionados, para manifestarem interesse em firmar Contrato por Tempo De-terminado, cujas vagas serão preenchidas, conforme Pro-cesso Seletivo Simplificado, Edital Nº. 002/2016, devendo se apresentar na Superintendência de Recursos Humanos - SESA, no período de 22 a 26 de fevereiro de 2016, de 08h às 16h, localizada à Avenida Talma Rodrigues Ribei-ro – Nº. 5.416, Portal de Jacaraipe – Serra – ES (antigo Shopping Norte).
Para assinatura do contrato de trabalho será ne-cessário apresentar a documentação comprobatória dos itens declarados no ato de inscrição, inclusive a ficha de inscrição e todos os documentos (cópias e originais) relacionados no Anexo I.
ATENÇÃO: O não comparecimento caracterizará a sua desistência ao contrato oferecido.
Cargo: 285 - MÉDICO CLÍNICO GERAL (PLANTONIS-TA)
Class. Candidato
3º SERGIO ALEXANDRE LOPES MONTEIRO
4º BRENNO MAGALHAES SIMOES
Serra/ES, 22 de fevereiro de 2016.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELLOS
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA
ANEXO I
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA – Cópias e Originais
1. Cadastro de Pessoa Física - CPF
2. Registro Geral - RG
3. PIS/PASEP
4. Carteira de Trabalho e Previdencia Social - CTPS
5. Título Eleitoral
6. Registro do Conselho Regional - ES
7. Certificado de Reservista, para o sexo masculino.
8. Declaração de Quitação Eleitoral retirado no site www.tse.gov.br
9. Certidão de Nascimento ou Casamento (se Casado)
10. Certidão de Nascimento dos Filhos
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www.diariomunicipal.es.gov.br
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11. Comprovante de Residência (se aluguel ou resi-dência em nome de outro, que não seja pai, mãe ou esposa, declaração do proprietário do imóvel)
12. Diploma conforme exigido para o cargo/função.
13. Cartão de Vacina Atualizado (Dupla Adulta/Hepatite B)
14. Atestado de Aptidão Física e Mental (original) emitido por Médico do Trabalho.
15. Atestado de que não possui antecedentes criminais.
16. Uma Foto ¾
17. Comprovante de Conta Bancária – Banestes, Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal
TERMO ADITIVO 252/2014Publicação Nº 39351
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 252/2014- PROCESSO Nº 2649/2016. Partes: Mu-nicípio da Serra e a Empresa HIPPARKOHS GEOTECNO-LOGIA SISTEMAS E AEROLEVANTAMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogação por 12 (doze) meses a partir de 06/02/2016.
Data de assinatura: 06 de fevereiro de 2016.
Claudio José Mello de SousaSecretário Municipal de Administração
e Recursos Humanos
Lauriete CanevaSecretária de Planejamento Estratégico
Viana
Prefeitura
AVISO DE INEXIGIBILIDADEPublicação Nº 39355
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A Prefeitura de Viana, torna público a Inexigibilidade de Li-citação e Ratificação, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei nº. 8.666/93 a contratação da Empresa Fundação Espírito Santense de Tecnologia – Fest - CNPJ 02.980.103/0001-90, no valor total de R$ 1.090,00 (hum mil e noventa reais), para a participação da servidora Hellen Silva Bar-bosa no curso “Novas Prestações de Contas Anuais” que vai acontecer nos dias 25 e 26 de Fevereiro de 2016, con-forme parecer da Procuradoria Municipal, exarado no pro-cesso nº.2.316/2016.
Viana, 23 de Fevereiro de 2016.
GILSON DANIEL BATISTAPrefeito Municipal de Viana
AVISO DE LICITAÇÃOPublicação Nº 39315
RESULTADO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS - 019/2015
Processo Administrativo 01.329/2015
A Prefeitura de Viana, através da 2ª Comissão Permanente de Licitação em conformidade com a Lei 8.666/93, comu-nica o resultado da Tomada de Preços 019/2015 - Processo Administrativo 01.329/2015, após análise das Propostas de Preço apresentadas pelas empresas participantes do
certame, esta Comissão declara VENCEDORA a empresa Coare Construção, Acabamento e Reforma Ltda-ME., com a Proposta de Preços de menor valor global.
Viana/ES - 23 de fevereiro de 2016
Nelson da Silva NavesPresidente da 2ª CPL
AVISO DE LICITAÇÃO - TP 001-2016 Publicação Nº 39263
ATO AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Administrativo. nº 016250/2015.
A Prefeitura de Viana, através da 2ª Comissão Permanente de Licitação, com base na Lei nº. 8.666/93 e suas altera-ções, Lei complementar 123/2006 comunica aos interes-sados que realizará licitação: de TOMADA DE PREÇOS nº. 001/2016 - Objeto: Contratação de empresa de en-genharia e/ou arquitetura para execução do serviço de re-forma da sede do instituto de Previdência Social dos Servi-dores Públicos de Viana, localizado no bairro Viana centro, neste Município. Abertura dos Envelopes: às 14:00hs do dia 14/03/2016. O Edital estará disponível na Sala da CPL, de segunda a sexta- feira, de 09:00 às 18:00hs, através da apresentação de mídia Eletrônica (CD, Pen dri-ve, Etc.) ou pelo site: email: [email protected]
Viana/ES - 23 de fevereiro de 2016
Nelson da Silva Naves
Presidente da 2ª CPL
24/02/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 453
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PORTARIA 0168-2016 REPUBLICADA COM CORRE-ÇÃO
Publicação Nº 39258
*PORTARIA N° 0168/2016
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais, conferida pelo artigo 63, inciso IV, da Lei Orgânica do Mu-nicípio de Viana,
RESOLVE:
Art. 1°- CONCEDER, 30 (trinta) dias de férias regulamen-tares ao servidor GÉFFSON NAZARÉ DE JESUS GOMES, referente ao período aquisitivo 2014/2015, a partir de 01/03/2016 a 30/03/2016.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua as-sinatura.
Viana-ES, 01 de Fevereiro de 2016.
JAQUELINE D’ OLIVEIRA JUBINISECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Admi-nistração desta Prefeitura.
*Republicada com correção
PORTARIA 0249-2016 CONCEDER FERIASPublicação Nº 39165
PORTARIA N° 0249/2016
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais, conferida pelo artigo 63, inciso IV, da Lei Orgânica do Mu-nicípio de Viana.
RESOLVE:
Art. 1°- CONCEDER, 30 (trinta) dias de férias regulamen-tares a servidora MARIA DA PENHA M. BALESTRERO, referente ao período aquisitivo 2014/2015, a partir de 01/03/2016 a 30/03/2016.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua as-sinatura.
Viana-ES, 19 de Fevereiro de 2016.
JAQUELINE D’ OLIVEIRA JUBINISECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Admi-nistração desta Prefeitura.
PORTARIA 0250-2016 CONCEDER FERIASPublicação Nº 39166
PORTARIA N° 0250/2016
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais, conferida pelo artigo 63, inciso IV, da Lei Orgânica do Mu-nicípio de Viana.
RESOLVE:
Art. 1°- CONCEDER, 30 (trinta) dias de férias regulamen-tares ao servidor JORGE LUIS LIMA NUNES, referente ao período aquisitivo 2015/2016, a partir de 01/03/2016 a 30/03/2016.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua as-sinatura.
Viana-ES, 19 de Fevereiro de 2016.
JAQUELINE D’ OLIVEIRA JUBINISECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Admi-nistração desta Prefeitura.
PORTARIA 0252-2016 CONCEDER FERIASPublicação Nº 39167
PORTARIA N° 0252/2016
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais, conferida pelo artigo 63, inciso IV, da Lei Orgânica do Mu-nicípio de Viana.
RESOLVE:
Art. 1°- CONCEDER, 30 (trinta) dias de férias regula-mentares ao servidor THEODORO JOSÉ DE ALMEIDA VOLKERS, referente ao período aquisitivo 2015/2016, a partir de 01/03/2016 a 30/03/2016.
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Página 154
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua as-sinatura.
Viana-ES, 19 de Fevereiro de 2016.
JAQUELINE D’ OLIVEIRA JUBINI
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Admi-nistração desta Prefeitura.
PORTARIA 0253-2016 CONCEDER FERIASPublicação Nº 39168
PORTARIA N° 0253/2016
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais, conferida pelo artigo 63, inciso IV, da Lei Orgânica do Mu-nicípio de Viana.
RESOLVE:
Art. 1°- CONCEDER, 30 (trinta) dias de férias regula-mentares a servidora MONICA APARECIDA WOLKERS, referente ao período aquisitivo 2014/2015, a partir de 01/03/2016 a 30/03/2016.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua as-sinatura.
Viana-ES, 19 de Fevereiro de 2016.
JAQUELINE D’ OLIVEIRA JUBINI
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Admi-nistração desta Prefeitura.
PORTARIA 0254-2016 CONCEDER FERIASPublicação Nº 39169
PORTARIA N° 0254/2016
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais, conferida pelo artigo 63, inciso IV, da Lei Orgânica do Mu-nicípio de Viana.
RESOLVE:
Art. 1°- CONCEDER, 30 (trinta) dias de férias regulamen-tares ao servidor GILVAN RANDAL CARDOSO, referente ao período aquisitivo 2015/2016, a partir de 01/03/2016 a 30/03/2016.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua as-sinatura.
Viana-ES, 19 de Fevereiro de 2016.
JAQUELINE D’ OLIVEIRA JUBINI
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Admi-nistração desta Prefeitura.
PORTARIA 0256-2016 CONCEDER FERIASPublicação Nº 39164
PORTARIA N° 0256/2016
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais, conferida pelo artigo 63, inciso IV, da Lei Orgânica do Mu-nicípio de Viana.
RESOLVE:
Art. 1°- CONCEDER, 30 (trinta) dias de férias regula-mentares a servidora CRISTIANE TRANCOSO GRIJÓ, referente ao período aquisitivo 2015/2016, a partir de 15/03/2016 a 14/04/2016.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua as-sinatura.
Viana-ES, 19 de Fevereiro de 2016.
JAQUELINE D’ OLIVEIRA JUBINI
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Admi-nistração desta Prefeitura.
24/02/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 453
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Página 155
PORTARIA 0257-2016 CONCEDER FERIASPublicação Nº 39172
PORTARIA N° 0257/2016
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais, conferida pelo artigo 63, inciso IV, da Lei Orgânica do Mu-nicípio de Viana.
RESOLVE:
Art. 1°- CONCEDER, 30 (trinta) dias de férias regula-mentares ao servidor JOEL DA CONCEIÇÃO MORAES, referente ao período aquisitivo 2015/2016, a partir de 01/03/2016 a 30/03/2016.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua as-sinatura.
Viana-ES, 19 de Fevereiro de 2016.
JAQUELINE D’ OLIVEIRA JUBINI
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Admi-nistração desta Prefeitura.
PORTARIA 0258-2016 CONCEDER FERIASPublicação Nº 39171
PORTARIA N° 0258/2016
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais, conferida pelo artigo 63, inciso IV, da Lei Orgânica do Mu-nicípio de Viana.
RESOLVE:
Art. 1°- CONCEDER, 30 (trinta) dias de férias regulamen-tares ao servidor CARLOS RENATO DE CARVALHO DE FREITAS, referente ao período aquisitivo 2015/2016, a partir de 01/03/2016 a 30/03/2016.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua as-sinatura.
Viana-ES, 19 de Fevereiro de 2016.
JAQUELINE D’ OLIVEIRA JUBINI
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Admi-nistração desta Prefeitura.
PORTARIA 0259-2016 CONCEDER FERIASPublicação Nº 39175
PORTARIA Nº 0259/2016
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais, conferida pelo artigo 63, inciso IV, da Lei Orgânica do Mu-nicípio de Viana.
RESOLVE:
Art. 1°- SUSPENDER, 30 (Trinta) dias de férias regulamen-tares, do servidor LEDIR DA SILVA PORTO, referente ao período aquisitivo 2014/2015, a partir de 22/01/2016, concedida através da Portaria 1.527/2015.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.
Viana, 19 de Fevereiro de 2016.
JAQUELINE D’OLIVEIRA JUBINI
Secretária Municipal de Administração
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Admi-nistração desta Prefeitura.
PORTARIA 0260-2016 CONCEDER FERIASPublicação Nº 39177
PORTARIA N° 0260/2016
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais, conferida pelo artigo 63, inciso IV, da Lei Orgânica do Mu-nicípio de Viana.
24/02/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 453
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Página 156
RESOLVE:
Art. 1°- CONCEDER, 30 (trinta) dias de férias regulamen-tares ao servidor ANTONIO CARLOS SANTANA, referen-te ao período aquisitivo 2013/2014, a partir de 01/03/2016 a 30/03/2016.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua as-sinatura.
Viana-ES, 19 de Fevereiro de 2016.
JAQUELINE D’ OLIVEIRA JUBINI
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Admi-nistração desta Prefeitura.
PORTARIA 0261-2016 CONCEDER FERIASPublicação Nº 39179
PORTARIA N° 0261/2016
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais, conferida pelo artigo 63, inciso IV, da Lei Orgânica do Mu-nicípio de Viana.
RESOLVE:
Art. 1°- CONCEDER, 30 (trinta) dias de férias regula-mentares a servidora ANA PAULA DOS SANTOS SOU-SA, referente ao período aquisitivo 2014/2015, a partir de 01/03/2016 a 30/03/2016.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua as-sinatura.
Viana-ES, 19 de Fevereiro de 2016.
JAQUELINE D’ OLIVEIRA JUBINI
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Admi-nistração desta Prefeitura.
PORTARIA 0262-2016 CONCEDER FERIASPublicação Nº 39180
PORTARIA N° 0262/2016
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais, conferida pelo artigo 63, inciso IV, da Lei Orgânica do Mu-nicípio de Viana.
RESOLVE:
Art. 1°- CONCEDER, 30 (trinta) dias de férias regulamen-tares ao servidor JOSÉ ROMULO MIRANDA GOMES, referente ao período aquisitivo 2015/2016, a partir de 01/03/2016 a 30/03/2016.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua as-sinatura.
Viana-ES, 19 de Fevereiro de 2016.
JAQUELINE D’ OLIVEIRA JUBINI
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Admi-nistração desta Prefeitura.
PORTARIA 0263-2016 CONCEDER FERIASPublicação Nº 39181
PORTARIA N° 0263/2016
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais, conferida pelo artigo 63, inciso IV, da Lei Orgânica do Mu-nicípio de Viana.
RESOLVE:
Art. 1°- CONCEDER, 30 (trinta) dias de férias regulamen-tares a servidora MARCIA CRISTINA PORTO DA SIL-VA, referente ao período aquisitivo 2015/2016, a partir de 01/03/2016 a 30/03/2016.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua as-sinatura.
24/02/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 453
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Viana-ES, 19 de Fevereiro de 2016.
JAQUELINE D’ OLIVEIRA JUBINI
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Admi-nistração desta Prefeitura.
PORTARIA 0264-2016 CONCEDER FERIASPublicação Nº 39182
PORTARIA N° 0264/2016
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais, conferida pelo artigo 63, inciso IV, da Lei Orgânica do Mu-nicípio de Viana.
RESOLVE:
Art. 1°- CONCEDER, 30 (trinta) dias de férias regulamen-tares a servidora RONILCE DELFINO MOTA, referente ao período aquisitivo 2014/2015, a partir de 01/03/2016 a 30/03/2016.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua as-sinatura.
Viana-ES, 19 de Fevereiro de 2016.
JAQUELINE D’ OLIVEIRA JUBINI
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Admi-nistração desta Prefeitura.
PORTARIA 0265-2016 CONCEDER FERIASPublicação Nº 39178
PORTARIA N° 0265/2016
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais, conferida pelo artigo 63, inciso IV, da Lei Orgânica do Mu-nicípio de Viana.
RESOLVE:
Art. 1°- CONCEDER, 30 (trinta) dias de férias regulamen-tares a servidora SHIRLEY GIANI R. DE F. AMÂNCIO, referente ao período aquisitivo 2015/2016, a partir de 01/03/2016 a 30/03/2016.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua as-sinatura.
Viana-ES, 19 de Fevereiro de 2016.
JAQUELINE D’ OLIVEIRA JUBINI
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Admi-nistração desta Prefeitura.
PORTARIA 0266-2016 CONCEDER FERIASPublicação Nº 39187
PORTARIA N° 0266/2016
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais, conferida pelo artigo 63, inciso IV, da Lei Orgânica do Mu-nicípio de Viana.
RESOLVE:
Art. 1°- CONCEDER, 30 (trinta) dias de férias regulamen-tares a servidora VANIA CRISTINA SILVA, referente ao período aquisitivo 2015/2016, a partir de 21/03/2016 a 19/04/2016.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua as-sinatura.
Viana-ES, 19 de Fevereiro de 2016.
JAQUELINE D’ OLIVEIRA JUBINI
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Admi-nistração desta Prefeitura.
24/02/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 453
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Página 158
PORTARIA 0278-2016 CONCEDER FERIASPublicação Nº 39194
PORTARIA N° 0278/2016
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais, conferida pelo artigo 63, inciso IV, da Lei Orgânica do Mu-nicípio de Viana.
RESOLVE:
Art. 1°- CONCEDER, 30 (trinta) dias de férias regula-mentares a servidora EUSTÁQUIO CARVALHO WILD, referente ao período aquisitivo 2015/2016, a partir de 01/03/2016 a 30/03/2016.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua as-sinatura.
Viana-ES, 23 de Fevereiro de 2016.
JAQUELINE D’ OLIVEIRA JUBINI
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Admi-nistração desta Prefeitura.
PORTARIA 0279-2016 CONCEDER FERIASPublicação Nº 39195
PORTARIA N° 0279/2016
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais, conferida pelo artigo 63, inciso IV, da Lei Orgânica do Mu-nicípio de Viana.
RESOLVE:
Art. 1°- CONCEDER, 30 (trinta) dias de férias regulamen-tares a servidora JOSÉ PAULO ALBINO, referente ao período aquisitivo 2015/2016, a partir de 01/03/2016 a 30/03/2016.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua as-sinatura.
Viana-ES, 23 de Fevereiro de 2016.
JAQUELINE D’ OLIVEIRA JUBINI
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Admi-nistração desta Prefeitura.
PORTARIA 0281-2016 DESIGNAR OS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DE VIANA
Publicação Nº 39307
PORTARIA Nº 0281/2016
O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais, e de com artigo 61 Inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município de Viana.
RESOLVE:
Art. 1° - DESIGNAR os servidores do quadro do magis-tério de Viana abaixo descritos, para responderem pela Função de Coordenador de Turno da Unidade Escolar deste Município, a partir de 11/02/2016, conforme relacionado:
NOME TURNO UNIDADE ESCOLAR
Danilza Pinto Ribeiro da Silva Vespertino EMEF “Constantino José
Vieira”
Maria da Penha Xavier Gobbi Vespertino EMEF “Constantino José
Vieira”
Sandra Pereira De Biase Vespertino EMEF “Constantino José
Vieira”
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Viana-ES, 23 de Fevereiro de 2016.
GILSON DANIEL BATISTA
Prefeito Municipal de Viana
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Admi-nistração desta Prefeitura.
JAQUELINE D’OLIVEIRA JUBINI
Secretária Municipal de Administração
24/02/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 453
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Página 159
PORTARIA 0282-2016 EXONERAR SERVIDORPublicação Nº 39334
PORTARIA Nº 0282/2016
O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais, conferida pelo artigo 61, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município de Viana.
RESOLVE:
Art. 1° - EXONERAR, nos termos do art. 55, letra “a”, da Lei 1596/2001, LUANA CORREA DA SILVA do cargo em comissão de Encarregado III – CPC - 5, na Secretaria Municipal de Comunicação, a partir de 01/02/2016.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Pu-blicação
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Viana, 23 de Fevereiro de 2016.
GILSON DANIEL BATISTA
PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Admi-nistração desta Prefeitura
JAQUELINE D’OLIVEIRA JUBINI
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 0283-2016 EXONERAR SERVIDORPublicação Nº 39346
PORTARIA Nº 0283/2016
O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais, conferida pelo artigo 61, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município de Viana.
RESOLVE:
Art. 1° - EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 55, le-tra ”b” da Lei nº 1.596/2001, ELEN RUBIA DE ANDRADE SILVA do cargo em comissão de Encarregado IV – CPC - 6, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Susten-tável.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua pu-blicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Viana, 23 de Fevereiro de 2016.
GILSON DANIEL BATISTA
PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Admi-nistração desta Prefeitura.
JAQUELINE D’OLIVEIRA JUBINI
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 0284-2016 EXONERAR SERVIDORPublicação Nº 39360
PORTARIA Nº 0284/2016
O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais, conferida pelo artigo 61, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município de Viana.
RESOLVE:
Art. 1° - EXONERAR, nos termos do art. 55, letra “a”, da Lei 1596/2001, NEIDEMARA DAMAS NASCIMENTO do cargo em comissão de Assessor Técnico III – CPC - 3, na Secretaria Municipal de Finanças.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Pu-blicação
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Viana, 23 de Fevereiro de 2016.
GILSON DANIEL BATISTA
PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Admi-nistração desta Prefeitura
JAQUELINE D’OLIVEIRA JUBINI
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
24/02/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 453
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Página 160
PORTARIA 205-2016 LICENÇA SEM VENCIMENTOPublicação Nº 39310
*PORTARIA Nº 0205/2016
O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais, conferida pelo artigo 61, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município de Viana, e de acordo com o Processo n° 145/2016.
RESOLVE:
Art. 1° - CESSAR a partir do dia 17/02/2016, os efei-tos da Portaria n.º 252/2014, que concedeu licença sem vencimento a servidora ELIZANGELA NASCIMENTO AL-MEIDA DE OLIVEIRA matricula n° 066338-01.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua as-sinatura.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Viana, 15 de Fevereiro de 2016.
GILSON DANIEL BATISTA
Prefeito Municipal de Viana
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Admi-nistração desta Prefeitura.
JAQUELINE D’OLIVEIRA JUBINI
Secretária Municipal de Administração
*Republicada com correção
PORTARIA 276-2016 REVOGA PORTARIA 1.477-2015
Publicação Nº 39302
PORTARIA Nº 0276/2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais previstas no arti-go 61, Inciso II, alínea “c” da Lei Orgânica deste Município,
RESOLVE:
Art. 1°- REVOGAR, a Portaria nº 1.477/2015, publi-cada no Diário Oficial dos Municípios/AMUNES, no dia 31/12/2015, a qual Determina a abertura de Sindicância, referente o processo administrativo nº 7888/2015.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua as-sinatura.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Viana-ES, 22 de fevereiro de 2016.
GILSON DANIEL BATISTA
PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Admi-nistração desta Prefeitura.
JAQUELINE D’ OLIVEIRA JUBINI
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 277-2016 SINDICANCIAPublicação Nº 39301
PORTARIA Nº 0277/2016
DETERMINA ABERTURA DE SINDICÂNCIA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais previstas no arti-go 61, Inciso II, alínea “c” da Lei Orgânica deste Município,
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar com fundamento no artigo 189, da Lei Municipal 1.596/2001, a instauração de procedimento administrativo de sindicância para apurar responsabilida-des dos fatos narrados no processo administrativo de nº 7888/2015 e 17757/2015.
Art. 2º - Deliberar que a Comissão de Sindicância poderá reportar-se diretamente órgãos desta Prefeitura Municipal de Viana, bem como aos demais órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias à instrução do presente procedimento.
Art. 3º - Nos termos do estabelecido no Art. 191 § 1º da Lei 1.596/2001, em face da quantidade de procedimentos disciplinares em tramitação fica desde já deferido o prazo complementar de 30 (trinta) dias, para conclusão do feito.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Viana-ES, 22 de fevereiro de 2016.
24/02/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 453
www.diariomunicipal.es.gov.br
Página 161
GILSON DANIEL BATISTA
PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Admi-nistração desta Prefeitura.
JAQUELINE D’ OLIVEIRA JUBINI
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESUMO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 001-2015 - CORAÇÃO ABERTO
Publicação Nº 39330
RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONVENIO Nº 001/2015
Processo nº. 17690/2015
Convênio: 001/2015
Terno Aditivo: 01
Concedente: Município de Viana.
Convenente: Projeto Social “Coração Aberto”.
Objeto: O objeto deste instrumento é a prorrogação do prazo de vigência, previsto na Cláusula Oitava do Convê-nio 001/2015, firmado entre as partes, por mais 12(doze) meses.
Do valor: O valor Global deste Termo será de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
Vigência: A vigência deste Termo Aditivo será de 12 (doze) meses, contados a partir de 05/01/2016.
Viana/ES, 04 de janeiro de 2016.
GILSON DANIEL BATISTA
PREFEITO MUNICIPAL
RESUMO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL
Processo nº. 5941/2013
Contrato de Locação de imóvel nº 012/2013
Locatário: Município de Viana.
Locador: Milton Monteiro da Silva
Objeto:O objeto deste instrumento é a RESCISÃO UNILA-TERAL do contrato de locação de imóvel nº 012/2013
Viana/ES, 12 de fevereiro de 2016.
GILSON DANIEL BATISTA
PREFEITO MUNICIPAL
RESUMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVI-ÇOS NO. 004/2016
Publicação Nº 39270
RESUMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVI-ÇOS Nº. 004/2016
Processo nº. 14.539/2014 e 876/2016
Contrato nº. 004/2015
Pregão Presencial para Registro de Preços 019/2015
Contratante: Prefeitura Municipal de Viana.
Contratada: PAULITEC TECNOLOGIA EM PRODUTOS DE PAVIMENTOS LTDA-ME
Objeto:Aquisição de massa asfáltica fria para manutenção das vias públicas do município de Viana-ES.
Valor Global: R$ 58.000,00(cinquenta e oito mil reais).
Vigência: O prazo de vigência será a partir da emissão da Ordem de Fornecimento e se estenderá pelo prazo de 12(doze) meses.
Viana/ES, 16 de fevereiro de 2016.
Gilson Daniel Batista
Prefeito de Viana
RESUMO DO 2° TERMO ADITIVO 024-2014 E 016-2014
Publicação Nº 39314
RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 024/2014
Processo nº. 17612/2015
Contrato: 024/2014
Terno Aditivo: 02
Contratante: Município de Viana.
Contratado: ARAUJO RENTACAR LTDA-ME.
Objeto: O objeto deste instrumento é a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços nº 024/2014, firmado entre as partes, por mais 12(doze) meses nos Termos previstos em sua Cláusula Quarta, ítem .2 e nos termos da Lei Federal 8.666/3.
Vigência: Apartir de 06.03.2016, por um período de 12 (doze) meses.
Viana/ES, 18 de fevereiro de 2016.
GILSON DANIEL BATISTA
PREFEITO MUNICIPAL
24/02/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 453
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Página 162
RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 016/2014
Processo nº. 17611/2015
Pregão Eletrônico :002/2013
Ata de Registro de Preços nº 001/2013
Contrato: 016/2014
Terno Aditivo: 02
Contratante: Município de Viana.
Contratado: ARAUJO RENTACAR LTDA-ME.
Objeto: O objeto deste instrumento é a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços nº 024/2014, firmado entre as partes, por mais 12(doze) meses, a partir do dia 16 de fevereiro de 2016.
Vigência: A partir de 16.02.2016, por um período de 12 (doze) meses.
Viana/ES, 11 de fevereiro de 2016.
GILSON DANIEL BATISTA
PREFEITO MUNICIPAL
24/02/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 453
www.diariomunicipal.es.gov.br
Página 163
ANEXO III - DEMONSTRATIVO AD RECEITA CORRENTE LIQUIDAPublicação Nº 39273
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ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PROPRIO DOS SER-VIDORES PÚBLICOS
Publicação Nº 39274
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2º SEMESTRE DE 2015 - JULHO A DEZEMBRO DE 2015
DEMONSTRATIVO DAS RECEITASE DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Em ReaisRREO – ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II)
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA
RECEITAS REALIZADASPREVISÃOINICIAL
PREVISÃOATUALIZADA ATÉ O
PERÍODO/2015ATÉ O
PERÍODO/2014RECEITAS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 4.054.575,314.054.575,31 5.989.401,08 5.622.177,80RECEITAS CORRENTES 4.054.575,314.054.575,31 5.989.401,08 5.622.177,80
Receita de Contribuições dos Segurados 3.003.576,153.003.576,15 2.761.772,76 3.167.604,27Pessoal Civil 3.003.576,153.003.576,15 2.761.772,76 3.167.604,27
Ativo 2.884.728,182.884.728,18 2.604.914,97 3.036.263,24Inativo 112.847,97112.847,97 149.771,80 131.341,03Pensionista 6.000,006.000,00 7.085,99
Pessoal MilitarAtivoInativoPensionista
Outras Receitas de Contribuições 31.175,6931.175,69 18.277,13 19.659,64Receita Patrimonial 647.823,47647.823,47 3.085.931,33 2.331.716,84
Receitas ImobiliáriasReceitas de Valores Mobiliários 647.823,47647.823,47 3.085.931,33 2.331.716,84Outras Receitas Patrimoniais
Receita de ServiçosOutras Receitas Correntes 372.000,00372.000,00 123.419,86 103.197,05
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 160.000,00160.000,00Outras Receitas Correntes 212.000,00212.000,00 123.419,86 103.197,05
RECEITAS DE CAPITALAlienação de Bens, Direitos e AtivosAmortização de EmpréstimosOutras Receitas de Capital
(-) DEDUÇÕES DA RECEITARECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 15.804.525,5115.804.525,51 5.626.056,01 8.454.055,07TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (III) = (I + II) 19.859.100,8219.859.100,82 11.615.457,09 14.076.232,87
DESPESAS EMPENHADASDOTAÇÃO
INICIALDOTAÇÃO
ATUALIZADA
INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS
DESPESAS
DESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ OPERÍODO/2015
ATÉ OPERÍODO/2014
ATÉ OPERÍODO/2015
ATÉ OPERÍODO/2014
EM 2015 EM 2014
17.692.299,0919.019.000,0015.714.000,00 17.556.074,91 15.731.609,68DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO 15.822.801,08
ADMINISTRAÇÃO
Despesas Correntes
Despesas de Capital
17.692.299,0919.019.000,0015.714.000,00 17.556.074,91 15.731.609,68PREVIDÊNCIA 15.822.801,0817.148.017,7218.130.000,0014.671.000,00 17.019.488,80 14.676.013,25Pessoal Civil 14.761.277,24
14.452.722,6114.900.000,0011.860.000,00 14.452.722,61 12.413.710,13Aposentadorias 12.413.710,131.430.751,071.513.000,001.201.000,00 1.430.751,07 1.234.679,89Pensões 1.234.679,89
1.264.544,041.717.000,001.610.000,00 1.136.015,12 1.027.623,23Outros Benefícios Previdenciários 1.112.887,22Pessoal Militar
Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
544.281,37889.000,001.043.000,00 536.586,11 1.055.596,43Outras Despesas Previdenciárias 1.061.523,84
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
544.281,37889.000,001.043.000,00 536.586,11 1.055.596,43Demais Despesas Previdenciárias 1.061.523,845.000,00DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
17.692.299,0919.019.000,0015.719.000,00 17.556.074,91 15.731.609,68TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VI) = (IV + 15.822.801,084.140.100,82 840.100,82 (5.940.617,82) (1.655.376,81)RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI) (1.655.376,81)
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOSERVIDOR APORTES REALIZADOS
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPSPlano Financeiro
Recursos para Cobertura de Insuficiências FinanceirasRecursos para Formação de ReservaOutros Aportes para o RPPS
Plano PrevidenciárioRecursos para Cobertura de Déficit FinanceiroRecursos para Cobertura de Déficit AtuarialOutros Aportes para o RPPS
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIARESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
VALOR
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2º SEMESTRE DE 2015 - JULHO A DEZEMBRO DE 2015
DEMONSTRATIVO DAS RECEITASE DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Em ReaisRREO – ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II)
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA
PERÍODO REFERÊNCIA2015 2014BENS E DIREITOS DO RPPS
CAIXABANCOS CONTA MOVIMENTO 496.780,22 307.715,98INVESTIMENTOSOUTROS BENS E DIREITOS 25.737.530,34 21.363.944,33
RECEITAS REALIZADASPREVISÃOINICIAL
PREVISÃOATUALIZADA ATÉ O
PERÍODO/2015ATÉ O
PERÍODO/2014RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS
15.804.525,5115.804.525,51 5.626.056,01 8.454.055,07RECEITAS CORRENTES (VIII)
12.399.042,5912.399.042,59 5.160.413,94 7.601.559,52Receita de Contribuições6.100.000,006.100.000,00 4.915.988,96 6.448.064,14Patronal
6.100.000,006.100.000,00 4.915.988,96 6.448.064,14Pessoal Civil
6.100.000,006.100.000,00 4.915.988,96 6.448.064,14AtivoInativoPensionista
Pessoal MilitarAtivoInativoPensionista
2.000,002.000,00Para Cobertura de Déficit Atuarial
6.297.042,596.297.042,59 244.424,98 1.153.495,38Em Regime de Débitos e ParcelamentosReceita PatrimonialReceitas de Serviços
3.405.482,923.405.482,92 465.642,07 852.495,55Outras Receitas CorrentesRECEITAS DE CAPITAL (IX)
Alienação de BensAmortização de EmpréstimosOutras Receitas de Capital
DEDUÇÕES DA RECEITA (X)
15.804.525,5115.804.525,51 5.626.056,01 8.454.055,07TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI) = (VIII + IX - X)
DOTAÇÃOINICIAL
DOTAÇÃOATUALIZADADESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS
DESPESAS EMPENHADAS INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS
DESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ OPERÍODO/2015
ATÉ OPERÍODO/2014
ATÉ OPERÍODO/2015
ATÉ OPERÍODO/2014
EM 2015 EM 2014
5.000,00ADMINISTRAÇÃO (XII)
5.000,00Despesas Correntes
Despesas de Capital5.000,00TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Financas, Emissão: 22/02/2016 , às 12:15:18
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ANEXO IX - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITALPublicação Nº 39276
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAPREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA
EXERCÍCIO DE 2015 - JANEIRO A DEZEMBRO DE 2015
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Em ReaisRREO – ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I)
PREVISAOATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADASSALDO A
REALIZAR(b) (c) = (a-b)
RECEITAS
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) 726.500,00 (726.500,00)
DOTAÇÃOATUALIZADA
DESPESASLIQUIDADAS
SALDO NÃOEXECUTADO
DESPESAS INSCRITASEM RESTOS A PAGARNÃO PROCESSADOS
(d) (f) = (d – e)DESPESAS
(e)
DESPESASEMPENHADAS
DESPESAS DE CAPITAL 24.857.981,42 43.092.012,9467.949.994,36 24.857.981,42(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte Por Instituições FinanceirasDESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 24.857.981,42 43.092.012,9467.949.994,36 24.857.981,42
RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (I - II) (67.949.994,36) (24.131.481,42) (43.818.512,94)FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Financas, Emissão: 22/02/2016 , às 11:57:40
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ANEXO V - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINALPublicação Nº 39277
6º BIMESTRE DE 2015 - NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2015
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
R$ 1,00RREO – Anexo 5 (LRF, art 53, inciso III)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAPREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA
SALDO
Em 31/12/2014 No Período Anterior No Período(a) (b) (c)
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 11.265.356,54 11.874.224,50 11.720.333,00DEDUÇÕES (II) 11.057.319,88 23.132.884,54 18.098.258,82
Disponibilidade de Caixa Bruta 29.463.515,09 27.809.576,14 22.636.229,18Demais Haveres Financeiros 52.751,92 85.756,13 145.607,20(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 18.458.947,13 4.762.447,73 4.683.577,56
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) 208.036,66 (11.258.660,04) (6.377.925,82)RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 11.012.254,93 10.894.622,89 10.740.731,39DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) (10.804.218,27) (22.153.282,93) (17.118.657,21)
PERÍODO DE REFERÊNCIANo Período Até o Período
(c-b) (c-a)
RESULTADO NOMINAL
VALOR 5.034.625,72 (6.314.438,94)
VALOR CORRENTEMETA DE RESULTADO NOMINAL
META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
SALDOEm 31/12/2014 No Período Anterior No Período
REGIME PREVIDENCIÁRIO
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII) 24.162.078,38 25.852.536,90 24.068.789,93Passivo Atuarial 18.876.250,28 18.876.250,28 18.876.250,28Demais Dívidas 5.285.828,10 6.976.286,62 5.192.539,65
DEDUÇÕES (VIII) 307.715,98 55.986,05 496.780,22Disponibilidade de Caixa Bruta 307.715,98 55.986,05 496.780,22InvestimentosDemais Haveres Financeiros(-) Restos a Pagar Processados
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII) 23.854.362,40 25.796.550,85 23.572.009,71PASSIVOS RECONHECIDOS (X)DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X) 23.854.362,40 25.796.550,85 23.572.009,71
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Financas, Emissão: 22/02/2016 , às 11:41:58
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ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIOPublicação Nº 39278
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAPREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA
6º BIMESTRE DE 2015 - NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2015
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIOORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Em ReaisRREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)
RECEITAS PRIMÁRIARECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre / Até o Bimestre /2015 2014Previsão Atualizada
159.614.088,16 158.429.010,80RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 172.833.994,9018.993.062,52 21.085.711,16Receitas Tributárias 27.977.440,403.271.282,51 3.065.093,15IPTU 4.595.745,32
10.210.431,09 12.471.326,82ISS 14.254.775,30792.981,97 1.184.351,14ITBI 3.529.442,27
2.593.704,93 2.457.746,13IRRF 3.427.934,842.124.662,02 1.907.193,92Outras Receitas Tributárias 2.169.542,676.690.635,63 5.999.292,23Receitas de Contribuições 6.166.872,602.780.049,89 3.187.263,91Receitas Previdenciárias 3.034.751,843.910.585,74 2.812.028,32Outras Receitas de Contribuições 3.132.120,76
Receita Patrimonial Líquida7.669.757,24 4.165.691,26Receita Patrimonial 1.775.083,607.669.757,24 4.165.691,26(-) Aplicações Financeiras 1.775.083,60
131.559.688,99 128.696.125,23Transferências Correntes 133.922.795,7329.168.324,73 28.881.620,55FPM 27.946.033,3535.693.469,55 28.110.761,92ICMS 32.320.983,10
1.112.532,50Convênios66.697.894,71 70.591.210,26Outras Transferências Correntes 73.655.779,282.370.701,02 2.647.882,18Demais Receitas Correntes 4.766.886,172.080.144,27 2.274.755,34Dívida Ativa 3.866.668,48
290.556,75 373.126,84Diversas Receitas Correntes 900.217,697.116.724,32 18.000.434,58RECEITAS DE CAPITAL (II) 64.190.354,59
726.500,00Operações de Crédito (III)Amortização de Empréstimos (IV)Alienação de Bens (V) 50.000,00
6.262.548,55 17.858.077,76Transferências de Capital 63.940.354,593.332.676,55 13.137.439,66Convênios 63.940.354,592.929.872,00 4.720.638,10Outras Transferências de Capital
127.675,77 142.356,82Outras Receitas de Capital 200.000,006.390.224,32 18.000.434,58RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V) 64.140.354,59
166.004.312,48 176.429.445,38RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 236.974.349,49
DESPESAS PRIMÁRIAS DotaçãoAtualizada
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre /2015
Até o Bimestre /2014
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre /2015
Até o Bimestre /2014
INSCRITAS EMRESTOS A PAGAR
EmEm2015 2014
DESPESAS CORRENTES (VIII) 172.646.626,03 148.908.449,60 144.696.013,18 136.224,18 91.191,40149044673,78 144787204,58Pessoal e Encargos Sociais 104.598.987,15 95.574.113,93 90.822.894,88 128.528,92 85.263,9995702642,85 90908158,87Juros e Encargos da Dívida (IX) 598.445,00 372.190,21 42.080,43372190,21 42080,43Outras Despesas Correntes 67.449.193,88 52.962.145,46 53.831.037,87 7.695,26 5.927,4152969840,72 53836965,28
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 172.048.181,03 148.536.259,39 144.653.932,75 136.224,18 91.191,40148672483,57 144745124,15DESPESAS DE CAPITAL (XI) 67.949.994,36 24.857.981,42 28.520.693,6624857981,42 28520693,66
Investimentos 66.301.111,60 23.551.658,99 23.677.517,8223551658,99 23677517,82Inversões Financeiras
Concessão de Empréstimos (XII)Aquisição de Título de Capital Já Integralizado (XIII)Demais Inversões Financeiras
Amortização de Empréstimos (XIV) 1.648.882,76 1.306.322,43 4.843.175,841306322,43 4843175,84DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV) 66.301.111,60 23.551.658,99 23.677.517,8223551658,99 23677517,82RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 30.000,00RESERVA DO RPPS (XVII) 4.005.000,00DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XVII) 242.384.292,63 172.224.142,56 168.422.641,97172224142,56 168422641,97
RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII) (5.409.943,14) 8.006.803,41 (6.219.830,08) 8.006.803,41(6.219.830,08)
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 38.160,81 (11.904.565,08)FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Financas, Emissão: 22/02/2016 , às 11:43:34
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIAFONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Financas, Emissão: 22/02/2016 , às 11:43:34
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAPREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA
6º BIMESTRE DE 2015 - NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2015
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIOORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Em ReaisRREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)
GILSON DANIEL BATISTAPREFEITO MUNICIPAL
ANIEL LUCIO DA SILVACONTADOR CRC-ES 016303- O
DEUSA REGINA TELES LOPESSECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
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ANEXO VII - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃOPublicação Nº 39283
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ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO EN-SINO - MDE
Publicação Nº 39284
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
R$ 1,00RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA
6º BIMESTRE DE 2015 - NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2015
Previsão InicialPrevisão Atualizada
(a)Receitas Realizadas
Até o Bimestre (b)
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)% (c) = (b/a)x100
1 - RECEITAS DE IMPOSTOS 28.638.015,8328.638.015,83 18.459.637,22 64,46
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 6.771.846,896.771.846,89 4.431.471,30 65,44
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 4.595.745,324.595.745,32 3.271.282,51 71,18
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 40.120,0140.120,01 47.630,28 118,72
Dívida Ativa do IPTU 1.759.328,241.759.328,24 931.174,07 52,93
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 376.653,32376.653,32 181.384,44 48,16
(–) Deduções da Receita do IPTU
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 3.553.678,033.553.678,03 824.831,42 23,21
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 3.529.442,273.529.442,27 792.981,97 22,47
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
Dívida Ativa do ITBI 19.784,9219.784,92 24.912,13 125,91
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 4.450,844.450,84 6.937,32 155,87
(–) Deduções da Receita do ITBI
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 14.884.556,0714.884.556,07 10.609.629,57 71,28
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 14.254.775,3014.254.775,30 10.210.431,09 71,63
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 123.582,53123.582,53 39.684,58 32,11
Dívida Ativa do ISS 364.002,76364.002,76 239.363,82 65,76
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 142.195,48142.195,48 120.150,08 84,50
(-) Deduções da Receita do ISS
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 3.427.934,843.427.934,84 2.593.704,93 75,66
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 3.427.934,843.427.934,84 2.593.704,93 75,66
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
Dívida Ativa do IRRF
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF
(–) Deduções da Receita do IRRF
1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)
Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
Dívida Ativa do ITR
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR
(–) Deduções da Receita do ITR
2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 66.203.577,0766.203.577,07 70.845.170,64 107,01
2.1 - Cota-Parte FPM 27.946.033,3527.946.033,35 29.168.324,73 104,37
2.2 - Cota-Parte ICMS 32.320.983,1032.320.983,10 35.693.469,55 110,43
2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. Nº 87/1996 289.298,49289.298,49 314.664,97 108,77
2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 863.303,03863.303,03 958.837,88 111,07
2.5 - Cota-Parte ITR 72.039,8272.039,82 62.341,46 86,54
2.6 - Cota-Parte IPVA 4.711.919,284.711.919,28 4.647.532,05 98,63
2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro
3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS 94.841.592,9094.841.592,90 89.304.807,86 94,16
Previsão InicialPrevisão Atualizada
(a)Receitas Realizadas
Até o Bimestre (b)RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
% (c) = (b/a)x100
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO5 - TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 4.106.667,44 4.607.615,57 112,204.106.667,44
5.1 - Transferências do Salário-Educação 2.778.948,18 3.035.803,69 109,242.778.948,185.2 - Outras Transferências do FNDE 1.327.719,26 1.571.811,88 118,381.327.719,26
6 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 9.379.627,649.379.627,647 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESTINADA À EDUCAÇÃO8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 13.486.295,08 4.607.615,57 34,1713.486.295,08
Previsão Inicial Previsão Atualizada(a)
Receitas RealizadasAté o Bimestre (b)
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB% (c) = (b/a)x100
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 10.072.338,2110.072.338,21 14.114.032,96 140,13
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB (20% de 2.1) 4.655.809,164.655.809,16 5.765.428,09 123,83
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 4.885.981,604.885.981,60 7.139.132,34 146,11
10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 48.197,1248.197,12 62.932,94 130,57
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 163.738,66163.738,66 202.672,47 123,78
10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5)) 4.797,854.797,85 12.468,16 259,87
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 313.813,82313.813,82 931.398,96 296,80
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 39.591.582,2239.591.582,22 37.717.986,42 95,27
11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 39.413.887,0939.413.887,09 37.584.481,75 95,36
11.2 - Complementação da União ao FUNDEB
11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 177.695,13177.695,13 133.504,67 75,13
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) 29.341.548,8829.341.548,88 23.470.448,79 79,99
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
R$ 1,00RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA
6º BIMESTRE DE 2015 - NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2015
PrevisãoInicial
PrevisãoAtualizada
(d)
Despesas Empenhadas
Até o Bimestre(e) (f) = (e/d)
INSCRITAS EMRESTOS A
PAGAR NÃOPROCESSADOS
(i)DESPESAS DO FUNDEB
%
Despesas Liquidadas
Até o Bimestre(g) (h) = (g/d)
%
x100x100
34.360.292,2930.627.000,00 29.918.429,0029.918.429,00 87,07 87,0713 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
13.699.000,007.155.000,00 13.031.145,2513.031.145,25 95,12 95,1213.1 - Com Educação Infantil
20.661.292,2923.472.000,00 16.887.283,7516.887.283,75 81,73 81,7313.2 - Com Ensino Fundamental
12.596.981,379.332.000,00 11.803.700,9511.803.700,95 93,70 93,7014 - OUTRAS DESPESAS
2.778.953,001.773.000,00 2.604.524,222.604.524,22 93,72 93,7214.1 - Com Educação Infantil
9.818.028,377.559.000,00 9.199.176,739.199.176,73 93,70 93,7014.2 - Com Ensino Fundamental
46.957.273,6639.959.000,00 41.722.129,9541.722.129,95 88,85 88,8515 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
VALORDEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
16.1 - FUNDEB 60%
16.2 - FUNDEB 40%
17 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
17.1 - FUNDEB 60%
17.2 - FUNDEB 40%
18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
VALORINDICADORES DO FUNDEB19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 41.722.129,95
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 79,32
19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 31,29
19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) % (10,61)
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE VALOR20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2014 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2015
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
Previsão InicialPrevisão Atualizada
(a)Receitas Realizadas
Até o Bimestre (b)RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
% (c) = (b/a)x10094,1622.326.201,9623.710.398,2223.710.398,2222 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)
DotaçãoInicial
DotaçãoAtualizada
(a)
DESPESAS EMPENHADAS
Até oBimestre (e)
INSCRITAS EMRESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(i)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE %
(f) = (e/d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até oBimestre
(g)
%
(h) = (g/d)
x100x100
9.594.000,00 17.320.055,75 16.434.907,1416.434.907,14 94,89 94,8923 - EDUCAÇÃO INFANTIL8.929.000,00 16.478.953,00 15.635.669,4715.635.669,47 94,88 94,8823.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
665.000,00 841.102,75 799.237,67799.237,67 95,02 95,0223.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos33.413.000,00 32.792.671,91 28.304.469,5128.304.469,51 86,31 86,3124 - ENSINO FUNDAMENTAL31.032.000,00 30.479.320,66 26.086.460,4826.086.460,48 85,59 85,5924.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
2.381.000,00 2.313.351,25 2.218.009,032.218.009,03 95,88 95,8824.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos25 - ENSINO MÉDIO26 - ENSINO SUPERIOR27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
17.908.492,68 15.749.431,36 10.640.857,3210.640.857,32 67,56 67,5628 - OUTRAS4.636.313,48 4.480.443,48 4.032.206,104.032.206,10 90,00 90,0028.1 - Despesas Custeadas com Recursos de Impostos e FUNDEB
13.272.179,20 11.268.987,88 6.608.651,226.608.651,22 58,64 58,6428.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos da Educação60.915.492,68 65.862.159,02 55.380.233,9755.380.233,97 84,09 84,0929 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)
ValorDEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL30 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 23.470.448,79
31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h) 133.504,67
33 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR
35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
36 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)
37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36) 23.603.953,46
38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24 + 28.1) – (37)) 25.167.629,29
39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ((38) / (3) x 100) % 28,18
DotaçãoInicial
DotaçãoAtualizada
(d)
DESPESAS EMPENHADAS
Até oBimestre
(e)
INSCRITAS EMRESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(i)
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARAFINANCIAMENTO DO ENSINO
%
(f) = (e/d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até oBimestre
(g)
%
(h) = (g/d)
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
x100x100
40 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE
41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
42 - DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
44 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA
60.915.492,68 65.862.159,02 55.380.233,9755.380.233,97 84,09 84,0945 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)
SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2015RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE
RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (j)
46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1.441.484,86
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS VALOR47 - SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 259.355,1348 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 37.584.481,75
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
R$ 1,00RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA
6º BIMESTRE DE 2015 - NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2015
49 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 37.229.812,7650 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 133.504,6751 - (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL 614.024,12
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Financas, Emissão: 22/02/2016 , às 11:46:18
GILSON DANIEL BATISTAPREFEITO MUNICIPAL
ANIEL LUCIO DA SILVACONTADOR CRC-ES 016303- O
DEUSA REGINA TELES LOPESSECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
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ANEXO XI - DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOSPublicação Nº 39285
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAPREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA
EXERCÍCIO DE 2015 - JANEIRO A DEZEMBRO DE 2015
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOSORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
RREO – ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III ) Em Reais
PREVISAOATUALIZADA
(a)RECEITAS REALIZADAS
SALDO AREALIZAR
(b) (c) = (a - b)RECEITAS
50.000,0050.000,00RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)50.000,0050.000,00Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens ImóveisRendimentos de Aplicação Financeira
DespesasLiquidadas
Saldoa
DespesasInscritas em
Restos a Pagarnão Processados
DotaçãoAtualizada
(d)(g) = (d - e)
DESPESASDespesas
EmpenhadasDespesasPagas (e)
Pagamento deRestos aPagar
(f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)DESPESAS DE CAPITAL
InvestimentosInversões FinanceirasAmortização da Dívida
DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE PREVIDÊNCIARegime Geral da Previdência SocialRegime Próprio de Previdência dos Servidores
2014 Saldo Atual2015
(h) (i) = (Ib - (IIe + IIf)) (j) = (IIIh + IIIi)SALDO FINANCEIRO A APLICAR
VALOR (III)FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Financas, Emissão: 22/02/2016 , às 12:22:27
GILSON DANIEL BATISTAPREFEITO MUNICIPAL
ANIEL LUCIO DA SILVACONTADOR CRC-ES 016303- O
DEUSA REGINA TELES LOPESSECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
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ANEXO XII - DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LIQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Publicação Nº 39289
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAPREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA
6º BIMESTRE DE 2015 - NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2015
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
1,00RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)
PREVISÃO INICIAL
(b) (b /a) x 100
PREVISÃOATUALIZADA
(a)%Até o Bimestre
RECEITAS REALIZADASRECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
28.638.015,83 28.638.015,83 18.459.637,22RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 64,464.595.745,32 4.595.745,32 3.271.282,51Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 71,183.529.442,27 3.529.442,27 792.981,97Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 22,47
14.254.775,30 14.254.775,30 10.210.431,09Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 71,633.427.934,84 3.427.934,84 2.593.704,93Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 75,66
Imposto Territorial Rural - ITR163.702,54 163.702,54 87.314,86Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 53,34
2.143.115,92 2.143.115,92 1.195.450,02Dívida Ativa dos Impostos 55,78523.299,64 523.299,64 308.471,84Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 58,95
66.203.577,07 66.203.577,07 70.845.170,64RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 107,0127.946.033,35 27.946.033,35 29.168.324,73Cota-Parte FPM 104,37
72.039,82 72.039,82 62.341,46Cota-Parte ITR 86,544.711.919,28 4.711.919,28 4.647.532,05Cota-Parte IPVA 98,63
32.320.983,10 32.320.983,10 35.693.469,55Cota-Parte ICMS 110,43863.303,03 863.303,03 958.837,88Cota-Parte IPI - Exportação 111,07289.298,49 289.298,49 314.664,97Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 108,77289.298,49 289.298,49 314.664,97Desoneração ICMS (LC 87/96) 108,77
Outras94.841.592,90 94.841.592,90 89.304.807,86TOTAL RECEITAS P/ APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 94,16
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE PREVISÃO INICIAL
(c) (d) (d/c) x 100
PREVISÃOATUALIZADA %Até o Bimestre
RECEITAS REALIZADAS
13.345.394,04 13.345.394,04 10.724.427,38TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II) 80,368.345.394,04 8.345.394,04 10.724.427,38Provenientes da União 128,515.000.000,00 5.000.000,00Provenientes dos Estados
Provenientes de Ouutros MunicípiosOutras Receitas do SUS
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIASRECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS Á SAÚDE (III)
212.620.548,73 212.620.548,73 150.842.561,13OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAUDE 70,94225.965.942,77 225.965.942,77 161.566.988,51TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 71,50
DOTAÇÃOINICIAL
(e)(g / e)
DOTAÇÃOATUALIZADA %
DESPESASLIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS APAGAR NÃO
PROCESSADOS
(g)
DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)
x100
%
DESPESASEMPENHADAS
Até oBimestre
(f)
Até oBimestre(f / e)
x100
27.552.000,00 30.318.188,9134.701.789,00 87,3787,3730.318.188,91DESPESAS CORRENTES
13.126.000,00 19.632.501,2721.002.470,51 93,4893,4819.632.501,27Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
14.426.000,00 10.685.687,6413.699.318,49 78,0078,0010.685.687,64Outras Despesas Correntes
6.716.500,00 2.332.843,574.138.900,00 56,3656,362.332.843,57DESPESAS DE CAPITAL
6.716.500,00 2.332.843,574.138.900,00 56,3656,362.332.843,57Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
34.268.500,00 32.651.032,4838.840.689,00 84,0684,0632.651.032,48TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)
DOTAÇÃOINICIAL
DOTAÇÃOATUALIZADA
DESPESASLIQUIDADAS
Até oBimestre
INSCRITAS EMRESTOS A
PAGAR NÃOPROCESSADOS
(i)
DESPESASEMPENHADAS
Até oBimestre
(h)(h/IVf)
% %(h/IVf)
x100x100
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUALMÍNIMO
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
DESPESA COM ASSISTÊNCIA Á SAÚDE QUE NÃO ATENDE PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL
17.734.000,00 14.216.788,23 9.597.326,39DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS Á SAÚDE 29,39 29,399.597.326,39
197.000,00 167.000,00 2.286,50Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS 0,01 0,012.286,50
Recursos de Operações de Crédito
17.537.000,00 14.049.788,23 9.595.039,89Outros Recursos 29,39 29,399.595.039,89
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI
APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
17.734.000,00 14.216.788,23 9.597.326,39TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V) 29,39 29,399.597.326,39
16.534.500,00 24.623.900,77 23.053.706,09 70,61 23.053.706,09 70,61TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)
25,81PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi/IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%
9.657.984,91VALOR REFERENTE A DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL (VIi - (15 X IIIb)/ 100)
PARCELACONSIDERADA
NO LIMITEA PAGARPAGOSCANCELADOS /
PRESCRITOSINSCRITOS
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS EM DISPONIBILIDADEDE CAIXA
Inscritos em 2015 873.339,00
Inscritos em 2014 305.759,39 228.245,21 38.341,67 311.109,41
Inscritos em 2013 2.343,19 63.618,42
Sistema de Administração de Finanças Públicas Página 1 de 2 E&L Produções de Software LTDA
24/02/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 453
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAPREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA
6º BIMESTRE DE 2015 - NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2015
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
1,00RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)Inscritos em 2012
Inscritos em 2011
Inscritos em Exercícios Anteriores a 2011
TOTAL 308.102,58 228.245,21 38.341,67 1.248.066,83
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo InicialDespesas custeadas noexercício de referência
(j)Saldo Final (Não Aplicado)
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DEAPLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2015
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2014
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2013
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2012
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2011
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em Exercícios Anteriores a 2011
TOTAL(VIII)
Saldo Inicial
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Despesas custeadas noexercício de referência
(k)Saldo Final (Não Aplicado)
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EMEXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE
Diferença de Limite Não Cumprido em 2014
Diferença de Limite Não Cumprido em 2013
Diferença de Limite Não Cumprido em 2012
Diferença de Limite Não Cumprido em 2011
Diferença de Limite Não Cumprido em 2010
Diferença de Limite Não Cumprido em Exercícios Anteriores a 2010
TOTAL(IV)
INSCRITAS EMRESTOS A
PAGAR NÃOPROCESSADOS
DOTAÇÃOINICIAL
(l/total l)
DOTAÇÃOATUALIZADA
DESPESASLIQUIDADAS
Até oPeríodo
(m)
DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)DESPESAS
EMPENHADAS
Até oPeríodo
(I)
%
x100
%(m/totalm)x100
15.434.000,00 11.615.090,00 7.590.364,96Atenção Básica 23,257.590.364,96 23,25
4.065.000,00 3.820.765,23 3.575.749,60Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10,953.575.749,60 10,95
Suporte Profilático e Terapêutico
133.500,00 63.000,00 4.852,91Vigilância Sanitária 0,014.852,91 0,01
1.424.000,00 1.539.500,00 889.499,62Vigilância Epidemiológica 2,72889.499,62 2,72
Alimentação e Nutrição
13.212.000,00 21.802.333,77 20.590.565,39Outras Subfunções 63,0620.590.565,39 63,06
34.268.500,00 38.840.689,00 32.651.032,48TOTAL 100,0032.651.032,48 100,00
GILSON DANIEL BATISTAPREFEITO MUNICIPAL
ANIEL LUCIO DA SILVACONTADOR CRC-ES 016303- O
DEUSA REGINA TELES LOPESSECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Financas, Emissão: 22/02/2016 , às 11:48:44
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24/02/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 453
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ANEXO XIV - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAPublicação Nº 39291
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAPREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA
6º BIMESTRE DE 2015 - NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2015
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até BimestreRECEITAS
Previsão Inicial 244.531.620,39Previsão Atualizada 244.531.620,39Receitas Realizadas 165.912.592,77Déficit Orçamentário 7.990.062,43Saldos de Exercícios Anteriores(Utilizados Para Créditos Adicionais)
DESPESASDotação Inicial 244.531.620,39Créditos Adicionais 100.000,00Dotação Atualizada 244.631.620,39Despesas Empenhadas 173.902.655,20Despesas Executadas 173.902.655,20
Liquidadas 173.766.431,02Inscritas em Restos a Pagar Não-processados 136.224,18
Superávit OrçamentárioDESPESA POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até Bimestre
Despesas Empenhadas 173.902.655,20Despesas Executadas 173.902.655,20
Liquidadas 173.766.431,02Inscritas em Restos a Pagar Não-processados 136.224,18
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até BimestreReceita Corrente Líquida 150.389.762,55
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até BimestreRegime Geral da Previdência Social
Receitas Precidenciárias Realizadas (I)Despesas Previdenciárias Liquidadas (II)
LiquidadasInscritas em Restos a Pagar Não-processados
Resultado Previdenciário (III) = (I - II)Regime Próprio de Previdências dos Servidores
Receitas Previdenciárias Realizadas (IV) 11.615.457,09Despesas Previdenciárias Liquidadas (V)
Liquidadas 17.556.074,91Inscritas em Restos a Pagar Não-processados
Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) (5.940.617,82)
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO
Meta Fixada noAnexo de MetasFiscais da LDO
(a)
% em Relação àMeta (b/a)
ResultadoApurado Até oBimestre (b)
Resultado Nominal (6.314.438,94)Resultado Primário (6.219.830,08)
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO InscriçãoCancelamentoAté o Bimestre
PagamentoAté o
Bimestre
Saldo aPagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 18.399.441,05 13.715.863,49 4.683.577,56
Poder Executivo 18.399.441,05 13.715.863,49 4.683.577,56Poder LegislativoPoder JuduciárioMinistério Público
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 93.534,59 68.148,54 25.386,05
Poder Executivo 93.534,59 68.148,54 25.386,05Poder LegislativoPoder JudiciárioMinistério Público
TOTAL 18.492.975,64 13.784.012,03 4.708.963,61
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Valor ApuradoAté o Bimestre
% Aplicado Até o Bimestre% Mínimo aAplicar noExercício
Limites Constitucionais Anuais
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos em MDE 25.167.629,29 25,00 28,18Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 41.722.129,95 60,00 79,32Complementação da União ao FUNDEB – Mínimo Anual de 10% do Total de Recursos do FUNDEB
LiquidadasInscritas em Restos a Pagar Não-processados
RECEITAS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado Até o Bimestre Saldo Não RealizadoReceita de Operação de Crédito 726.500,00726.500,00Despesa de Capital Líquida (24.131.481,42)24.857.981,42
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º ExercícioRegime Geral de Previdência Social
Receitas Previdenciárias (I)Despesas Previdenciárias (II)Resultado Previdenciário (III) = (I - II)
Regime Próprio de Previdência dos ServidoresReceitas Previdenciárias (IV)Despesas Previdenciárias (V)Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Até o Bimestre Saldo Não RealizadoReceita de Capital Resultante de Alienação dos Ativos 50.000,00Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAPREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA
6º BIMESTRE DE 2015 - NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2015
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Valor ApuradoAté o Bimestre
% Aplicado Até o Bimestre% Mínimo aAplicar noExercício
Limite Constitucional Anual
Despesas Próprias com Ações Serviços Públicos de Saúde 32.651.032,48 15,00 25,81Liquidadas 32.651.032,48Inscritas em Restos a Pagar Não-processados
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado No Exercício CorrenteTotal das Despesas / RCL (%)
GILSON DANIEL BATISTAPREFEITO MUNICIPAL
DEUSA REGINA TELES LOPESSECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
ANIEL LUCIO DA SILVACONTADOR CRC-ES 016303/0
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