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Jornal do Comércio - Porto AlegreQuinta-feira27 de novembro de 2014
Política18
Editora: Paula [email protected]
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Edgar Lisboa
Repórter Brasília
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Vote contra vocêUm deputado recebe no seu gabinete um telefonema de um mi-
nistro que afirma: “a sua emenda está aqui em cima; a sua emendaparlamentar para o seu município, para a sua região, está aqui naminha mesa; a presidente quer liberar o pagamento, mas ela pede,ou eu peço para você, deputado, votar hoje à noite contra o CódigoFlorestal, ou contra o veto do fator previdenciário, ou votar contrao movimento maravilhoso da Saúde Mais 10, e outras votações”. Aconversa hipotética, relatada pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB),pode ser algo do passado. De acordo com o parlamentar, a votaçãode dois destaques é o que falta para aprovar a proposta de emenda àConstituição (PEC) que institui o Orçamento Impositivo. O texto, queobriga o governo a reservar parte do orçamento para pagar emendasparlamentares, pode enterrar conversas desse tipo e, segundo Peron-di, garantir a independência do Congresso. Mas o governo não vai dei-xar. “Os deputados estão dizendo que o presidente da Câmara, Henri-que Eduardo Alves (PMDB-RN), é o culpado. Ele não é o culpado. É apressão do fraco, do esvaziado governo federal. Está no triste caso doseu primeiro mandato, e o governo legitimou o segundo mandato”.
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Presidente da CPI é indicado para uma vaga no TCUO presidente da Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI)que investiga irregularidadesna Petrobras, o senador Vital doRêgo (PMDB-PB), foi indicado,nesta terça-feira, para uma vagade ministro do Tribunal de Con-tas da União (TCU).
Segundo o presidente do Se-nado, Renan Calheiros (PMDB--PB), ele foi o único inscrito paraa vaga do ministro José Jorge,obrigado a se aposentar, porquecompletou 70 anos no último dia18. O prazo se encerrou nesta
terça-feira.O novo ocupante da cadeira
herdará a relatoria dos processosde investigação da Petrobras, en-tre eles o que avalia prejuízos nacompra da refinaria de Pasade-na, no Texas, Estados Unidos.
A oposição acusa o presiden-te da CPI de blindar o Palácio doPlanalto e a Petrobras nas inves-tigações. Ele nega.
O nome do senador Vital doRêgo será submetido à análise daComissão de Constituição, Justiçae Cidadania (CCJ). Se aprovado,
ainda terá de passar pela análisedo plenário do Senado Federal.
A indicação do peemedebis-ta foi apresentada à Secretaria--Geral do Senado com apoio daslideranças do PMDB, PP, PSD, PV,PTB, PR e DEM, que reúnem 40senadores.
Inicialmente, o Palácio doPlanalto trabalhava para lançaro nome da ministra da Secreta-ria dos Direitos Humanos, IdeliSalvatti, para o posto, mas a pe-tista enfrenta forte resistência noCongresso Nacional. Ex-senadorae ex-ministra das Relações Ins-titucionais da presidente DilmaRousseff, Ideli colecionou desafe-tos, especialmente no PMDB.
Se for confirmado para avaga, Vital poderá ficar 19 anosna Corte. O TCU é composto pornove ministros, sendo três indi-cados pela Câmara dos Deputa-dos, três pelo Senado e três pelopresidente da República.
PETROBRAS
Janot pedirá abertura deinquérito contra políticosCom o fim da delação do doleiro, procurador decide quem vai ao STF
O procurador-geral da Repú-blica, Rodrigo Janot, deve pedir,nos próximos dias, as primeirasaberturas de inquérito contrapolíticos que detêm foro privile-giado.
Com o fim da delação pre-miada do doleiro Alberto Youssef,ele fará uma análise do materiale decidirá não só quem deve res-ponder junto ao Supremo Tribu-nal Federal (STF), mas tambémquais dos envolvidos sem forodeverão ser processados na últi-ma instância do Judiciário.
Segundo a reportagem apu-rou, com as delações do ex-di-retor da Petrobras Paulo RobertoCosta e do doleiro Youssef, Janotentende que já é possível se teruma visão global dos crimes,não sendo necessário esperar ou-tras delações que estão em cursoou ainda sendo negociadas parase iniciar os inquéritos no STF.
A ideia de Janot é abrir umasérie de inquéritos no STF. Al-guns podem englobar mais deum político, caso a atuação este-ja interligada. O mesmo sistemaserá usado para envolvidos semforo, que poderão responder noSTF caso sua participação sejamuito próxima de alguma auto-ridade.
Na terça-feira passada, Janotenviou dois pareceres em proces-sos que correm no STF e tentamretirar a Operação Lava Jato da Jus-
Caberá a Rodrigo Janot (e) encaminhar pareceres à Suprema Corte
tiça Federal de primeira instância.Alegando usurpação de com-
petência, uma vez que há políti-cos nas delações, as defesas deum dos sócios da Sanko SiderMurilo Barrios pediram paraatos do juiz federal Sergio Moroserem considerados nulos e revo-gadas as prisões, uma vez que ocaso deveria ser do STF.
O mesmo fez a defesa deWaldomiro de Oliveira, um em-pregado de Youssef em nomede quem uma das empresas doesquema, a MO Consultoria, está
registrada.Em seus pareceres, Janot é
contra a retirada dos processosda primeira instância. Para ele,as delações que citam políticosnão foram usadas nas denúnciascontra quem responde aos pro-cessos na Justiça federal. Diz ain-da que o direito a ampla defesafoi assegurado aos acusados.
Caberá ao ministro Teori Za-vascki, relator do caso no STF,decidir se os processos seguirãoou não na primeira instância daJustiça Federal.
JOS
ÉC
RU
Z/AB
R/J
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Alíquota zero para teteirasO deputado Alceu Moreira (PMDB) pediu ao Palácio do Planalto
que seja editado um decreto colocando peças de borracha para má-quinas ordenhadeiras na tabela de produtos com incidência zerodo Imposto sobre Produtos Industrializados. De acordo com ele, es-sas peças, chamadas teteiras, têm que ser trocadas a cada 2,5 milordenhas ou seis meses. “Estes itens de borracha que compõem oequipamento de ordenha são de vital importância para a sanidadedo rebanho, a qualidade do produto e a remuneração do produtor,na sua grande maioria pequenos e médios de agricultura predomi-nantemente familiar”, disse.
Duas por porteQuem tem licença para porte de arma poderá ter até duas armas
registradas no mesmo documento. Projeto de lei do deputado OnyxLorenzoni (DEM) modifica a legislação, que permite uma armapara cada documento permitindo porte de arma. Na avaliação deLorenzoni, isso é um ônus indevido para o cidadão. “Trata-se deexigência desproporcional e abusiva, pois equivale a requerer deum motorista a expedição de uma Carteira Nacional de Habilitaçãopara cada veículo que possuir”, afirma.
A reforma política é algo tornadomais urgente ainda depois das eleiçõespassadas. “Nas últimas eleições, todosos candidatos perceberam que a popu-lação não está satisfeita e deseja que opolítico esteja mais perto do povo. En-quanto não conseguirmos mais credibi-lidade, toda a sociedade sofre. Se nãoconseguirmos fazer a reforma aindaeste ano, que nos empenhemos no co-meço da próxima Legislatura”, disse odeputado Renato Molling (PP, foto). LU
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