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MDICENTREGAS - 2018
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS
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Marcos Jorge de LimaMinistro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
Michel TemerPresidente
Yana Dumaresq Sobral AlvesSecretária-execu�va
Marcela Santos de CarvalhoSecretária-execu�va da Camex
Douglas Finardi FerreiraSecretário de Comércio e Serviços
Abrão Miguel Árabe Neto Secretário de Comércio Exterior
Rafael MoreiraSecretário de Inovação e Novos Negócios
Thaise Pereira Pessoa DutraSecretária-execu�va do CZPE
Igor CalvetSecretário de Desenvolvimento e Compe��vidade Industrial
José Ricardo de Freitas Martins da VeigaSecretário Especial da Micro e Pequena Empresa
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS
ENTREGAS - 2018
MDICMinistério da Indústria,Comércio Exterior e Serviços
Marcos Jorge de LimaMinistro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
Michel TemerPresidente
Yana Dumaresq Sobral AlvesSecretária-execu�va
Marcela Santos de CarvalhoSecretária-execu�va da Camex
Douglas Finardi FerreiraSecretário de Comércio e Serviços
Abrão Miguel Árabe Neto Secretário de Comércio Exterior
Rafael MoreiraSecretário de Inovação e Novos Negócios
Thaise Pereira Pessoa DutraSecretária-execu�va do CZPE
Igor CalvetSecretário de Desenvolvimento e Compe��vidade Industrial
José Ricardo de Freitas Martins da VeigaSecretário Especial da Micro e Pequena Empresa
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS
Promover políticas públicas que estimulem o setor produtivo e alavanquem o desenvolvimento econômico do Brasil é a missão fundamental norteadora da atuação do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).
Sem nos afastarmos desses compromissos, trabalhamos ininterruptamente desde que aqui chegamos para melhorar o ambiente de negócios no País e construir um cenário mais favorável ao crescimento sustentável.
Enfrentamos desafios de toda ordem para impulsionar o Brasil rumo ao mercado internacional, aumentar nossa fatia do comércio mundial de bens e serviços e também ampliar nossa participação nos investimentos estrangeiros. Agimos com determinação e foco de maneira a criarmos as bases para a retomada do crescimento econômico e impulsionarmos a geração de emprego e renda.
Apresentamos aqui uma prestação de contas à sociedade brasileira da atuação do MDIC neste ano de 2018 e dos principais resultados alcançados nos últimos 12 meses.
Atendemos assim não apenas a uma obrigação de agir com transparência na condução do serviço público, mas principalmente ao nosso compromisso ético perante a população brasileira.
Boa leitura!MARCOS JORGE DE LIMA
Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
Exportações crescem mais de 9% e corrente de comércio passa de US$ 400 bilhões
Brasil Mais Produtivo aumenta produtividade média de indústrias em 52%
Rota 2030 é nova política para o setor automobilístico, facilitando investimentos
Agenda Brasileira para a Indústria 4.0 aponta caminho para transformação digital
100% das exportações já passam pelo Portal Único de Comércio Exterior
Sistema Redesim reduz prazos para abertura de empresas no País
INPI reduz o prazo para registro de marcas, adequando-se ao Protocolo de Madri
Brasil avança 33 posições em comércio exterior em relatório do Banco Mundial
COMÉRCIO EXTERIOR
MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS
BALANÇA COMERCIAL 11
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CENÁRIO INTERNACIONAL 16
RELAÇÕES COMERCIAIS BILATERAIS 19
CAMEX
ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO
SEM BARREIRAS
PLANO NACIONAL DA CULTURA EXPORTADORA (PNCE)
EXPANSÃO REDESIM
PORTAL ÚNICO DE COMÉRCIO EXTERIOR
COMEX STAT
SIMPLIFICAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR
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SUMÁRIO
EMPREENDEDORISMO
PORTAL DO ARTESANATO
MEDIDAS DE GOVERNANÇA
REGISTRO EMPRESARIAL
MODERNIZAÇÃO DO INPI
SUFRAMA
FÓRUM DE COMPETITIVIDADE DO VAREJO (FCV)
DARF ELETRÔNICO NA JUNTA COMERCIAL DO DF
MEDIDAS ANTIBUROCRACIA
FINANCIAMENTO ÀS EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS
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45
49
44
46
50
41
44
49
53
SUMÁRIO
BRASIL MAIS PRODUTIVO
AGENDA PARA A INDÚSTRIA 4.0
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66
ROTA 2030
CONEXÃO STARTUP INDÚSTRIA
58
68
COMITÊ TÉCNICO DA INDÚSTRIA DE BAIXO CARBONO (CTIBC)
FÁBRICAS DO FUTURO
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ANÁLISE DE EX-TARIFÁRIOS
PROCESSOS PRODUTIVOS BÁSICOS (PPB) - ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM)
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64
POLÍTICA INDUSTRIAL
ADESÃO AO PACTO GLOBAL
54
55
STARTOUT BRASIL 74
INOVATIVA BRASIL 76
SALA DE INOVAÇÃO 77
COMÉRCIO, SERVIÇOS E INOVAÇÃO
LABORATÓRIO DO VAREJO (PROVA)
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UNIDADE BÁSICA FLUVIAL
ESTRATÉGIA NACIONAL DE INVESTIMENTOS E NEGÓCIOS DE IMPACTO
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78
COMÉRCIO EXTERIOR
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BALANÇA COMERCIAL
O comércio exterior brasileiro em 2018 se mostrou mais dinâmico do que em 2017. A corrente de comércio até novembro foi de US$ 388,3 bilhões e re-presentou o maior valor para o período dos últimos 4 anos, com crescimento de 14,3% em relação a 2017. Já o superávit comercial foi o segundo maior da série histórica, iniciada em 1989, com valor de US$ 51,7 bilhões – inferior apenas ao saldo recorde de 2017. Houve um crescimento de 9,4% nas expor-tações e de 21,3% nas importações.
Pelo lado das exportações, os US$ 220 bilhões foram o maior valor embar-cado até outubro dos últimos 5 anos, com aumento das vendas externas de básicos, semimanufaturados e manufaturados. Houve recordes nas expor-tações de soja, petróleo bruto, celulose, semimanufaturados de ferro e aço, máquinas e aparelhos de terraplanagem, minério de cobre, partes de mo-tores e turbinas para aviação, entre outros. Em valores absolutos, vendeu-se US$ 19,8 bilhões a mais do que no mesmo período de 2017.
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O crescimento das exportações pelo segundo ano consecutivo se deveu à demanda internacional mais aquecida, ao esforço do setor industrial, agro-pecuário e de mineração e às melhores condições para se inserir no comér-cio exterior, inclusive como resultado de ações de facilitação de comércio e acordos comerciais.
Já as importações brasileiras aumentaram sobretudo em bens de capi-tal, combustíveis e insumos para a indústria e a agricultura, muito em consequência da retomada da atividade econômica brasileira.
Estatísticas do comércio exterior de serviços
A balança do comércio exterior de serviços de 2017, cujo resultado foi divul-gado nos primeiros meses de 2018, apresentou um déficit 47,6% menor na comparação com 2016, devido principalmente ao aumento de 60,2% nas exportações do setor financeiro. De acordo com dados do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Pro-duzam Variações no Patrimônio (Siscoserv), o Brasil teve déficit de US$ 13,1 bilhões em 2017 contra US$ 25 bilhões em 2016.
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Exportação
Importação
BALANÇA DE SERVIÇOS (2014-2017) - EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO (BILHÕES DE DÓLARES)
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20152014 2016 2017
BALANÇA DE SERVIÇOS (2014-2017) - SALDO
20152014 2016 2017-50
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-30
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-10
-5
0(BILHÕES DE DÓLARES)
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jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov
2018 - jan/novSALDO COMERCIAL ACUMULADO
US$ 51 BILHÕES
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JAN-NOV/2018PRINCIPAIS PRODUTOS EXPORTADOS
SOJA14,38%1º
CELULOSE3,41%4º
5º
MINÉRIO DE FERRO8,29%
3º
AUTOMÓVEIS2,23%
9º
FARELO DE SOJA2,77%
8º
CARNE DE FRANGO2,44%
6º
DEMAIS MANUFATURADOS2,10%
10º
PETRÓLEO10,45%
2º
CARNE BOVINA2,26%
AÇÚCAR2,27%
7º
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CENÁRIO INTERNACIONAL
O MDIC tem buscado adotar uma postura mais ativa e pragmática de in-serção do Brasil no comércio internacional. Nesse sentido, em 2018, ocorre-ram avanços significativos no âmbito das negociações comerciais do Merco-sul com a União Europeia e com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA). Além disso, foram lançadas novas negociações de acordos comerciais com o Canadá, Coreia do Sul e Singapura. Todos esses acordos contam com capítulos que abrangem diversos temas, como comércio de bens, serviços, compras governamentais, investimentos, facilitação de comércio e barreiras não tarifárias.
No plano regional, merece destaque a assinatura do Protocolo de Serviços entre o Mercosul e a Colômbia. No âmbito bilateral com o Chile, o Brasil firmou Acordo de Compras Públicas e Protocolo de Investimentos em Ser-viços Financeiros. Ambos os países concluíram, ainda, negociações para um acordo de livre comércio, com vistas à modernização e ampliação dos seus compromissos em matéria de serviços, facilitação de comércio, comércio eletrônico, boas práticas regulatórias, entre outros.
PRINCIPAIS DESTINOS DAS EXPORTAÇÕES
ESTADOS UNIDOS
US$ 26,2 BILHÕES
11,93%HOLANDA
US$ 12,3 BILHÕES5,6%
CHINA
US$ 58,8 BILHÕES26,72%
CHILE
US$ 5,8 BILHÕES2,64%
ARGENTINA
US$ 14,2 BILHÕES6,48%
JAN-NOV/2018
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No campo da aproximação comercial entre Mercosul e Aliança do Pacífico, os blocos adotaram, durante a Cúpula de Presidentes em Puerto Vallarta, no México, novo Plano de Ação, com diretrizes específicas para aprofundar a cooperação em temas como facilitação de comércio, cooperação aduaneira, promoção comercial, apoio às pequenas e médias empresas (PMEs), cadeias regionais de valor, barreiras não tarifárias e comércio de serviços.
Ainda em 2018, o Brasil assinou dois Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFIs), com o Suriname e a Etiópia. Com isso, o Brasil amplia sua rede de acordos de investimentos para alcançar 12 países: Argentina, An-gola, Chile, Colômbia, Etiópia, Malaui, México, Moçambique, Paraguai, Peru, Suriname e Uruguai. Os ACFIs assinados pelo Brasil incluem sete dos dez principais destinos de internacionalização de empresas brasileiras e têm po-tencial significativo para atrair investimentos. Também em 2018 entrou em vigor o ACFI com o México, um dos principais parceiros do Brasil em matéria de investimentos, e foi possível avançar em negociações com outros parcei-ros relevantes na América do Sul, Oriente Médio e Ásia.
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RELAÇÕES COMERCIAIS BILATERAIS
Brasil x Estados Unidos
O Diálogo Comercial Brasil-Estados Unidos, coordenado pelo MDIC e pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos (DoC), ganhou relevância como mecanismo de aproximação e de promoção de iniciativas para expan-dir o comércio e o investimento mútuos. Em 2018, realizou-se mais uma edi-ção do Diálogo Comercial, com diversos resultados concretos nas áreas de facilitação de comércio, convergência regulatória, propriedade intelectual, investimentos, coerência e melhores práticas regulatórias, economia digital, entre outras.
Destaque para a assinatura do primeiro acordo de convergência regulatória entre Brasil e Estados Unidos, que facilitou o comércio bilateral de porcela-natos. O documento assinado pela Associação Nacional de Cerâmica para Revestimentos (Anfacer) e pela Tile Council of North America (TCNA) au-menta a integração setorial e reduz custos operacionais e prazos para expor-tadores de porcelanatos. A medida permite que os porcelanatos certificados
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em um país sejam comercializados no outro sem a necessidade de nova certificação.
Ênfase também para a renovação do Patent Prosecution Highway (PPH), primeiro projeto-piloto para agilizar o reconhecimento mútuo de patentes. Do ponto de vista institucional, o MDIC-DoC tem se consolidado com a par-ticipação cada vez maior de ministérios e agências brasileiros e norte-ame-ricanos.
Foi emblemática a atuação diferenciada do MDIC no episódio de adoção pelos Estados Unidos de uma sobretaxa de 25% sobre as importações de produtos da indústria do aço. A medida de defesa comercial demandou muita análise e atuação firme e estratégica do governo brasileiro em parce-ria com o setor privado para retirar o Brasil da lista dos países pagadores da taxa extra.
Além de não ser sobretaxado, o Brasil conseguiu ainda que os Estados Uni-dos concedessem uma cota, bastante razoável, para que os produtos side-rúrgicos brasileiros seguissem competitivos no mercado norte-americano.
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Brasil x Argentina
Em 2018, foram realizadas duas reuniões da Comissão Bilateral de Produção e Comércio entre Brasil e Argentina, com resultados importantes nas áreas de facilitação de comércio, cooperação regulatória, acesso a mercados, de-fesa comercial, serviços, PMEs,promoção de exportações e atração de inves-timentos.
Foram concluídos os projetos de cooperação entre Brasil e Argentina nas áreas de facilitação de comércio para identificação de gargalos no comér-cio bilateral e de convergência regulatória para identificar setores nos dois países com potencial para maior aproximação regulatória e redução de bar-reiras. Além disso, MDIC e Ministério da Produção da Argentina firmaram memorando de entendimentos sobre convergência regulatória na área au-tomotiva.
Em serviços, foi feito plano de trabalho para fomentar iniciativas de conver-gência e coerência regulatória para os setores de tecnologia da informação, engenharia consultiva, arquitetura e audiovisual. Os trabalhos contam com a participação do setor empresarial.
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A utilização do Certificado de Origem Digital (COD) já é uma realidade no comércio de bens entre Brasil e Argentina, e, para facilitar o fluxo de comér-cio com outros parceiros relevantes, o Brasil concluiu a adoção do COD com o Uruguai em 2018. Com Chile, Paraguai e Colômbia, o processo está em fase de desenvolvimento, tendo como objetivo a efetiva implementação a partir de 2019. O COD representa imenso ganho de tempo e produtividade: o prazo médio de emissão de certificados de origem cai de 24 horas para 30 minutos e os custos de tramitação podem ser até 30% menores.
Brasil x China
Houve a implementação do Memorando de Entendimento sobre Coopera-ção em Serviços entre MDIC e Ministério do Comércio da China (MOFCOM), com participação do Brasil como país convidado de honra na V Feira Inter-nacional da China para o Comércio de Serviços - CIFTIS 2018.
O MDIC também trabalhou para cumprir o Memorando de Entendimentos sobre Comércio Eletrônico, com a realização de Missão de CEO’s do Varejo brasileiro à China para conhecer a experiência chinesa em inovação no vare-
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jo e comércio eletrônico, e para a abertura de oportunidades a empresas e produtos brasileiros no mercado chinês.
Brasil x Reino Unido
MDIC e o Department of International Trade - DIT estabeleceram um Grupo Diretor de Serviços para coordenar, de forma conjunta, iniciativas em áreas estratégicas de serviços visando ao fomento do desenvolvimento econômi-co mútuo e incremento das trocas comerciais em serviços. O Grupo Diretor de Serviços definiu para 2018 alguns setores específicos para trabalhar em projetos piloto a busca de convergência regulatória nas áreas de tecnolo-gia da informação, varejo e serviços jurídicos. Já foram realizados encontros para troca de informações, contatos comerciais e solução de entraves. Adi-cionalmente, consolidou-se o mecanismo de diálogo comercial bilateral de comércio entre MDIC e o Comitê Econômico e de Comércio Conjunto Brasil--Reino Unido (Jetco) e iniciou-se o desenvolvimento de projeto de facilitação de comércio, com recursos do Prosperity Fund britânico.
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DEFESA COMERCIAL
Combate a práticas desleais de comércio
O MDIC é autoridade brasileira de defesa comercial. Em 2018, até o dia 3 de dezembro, foram iniciadas 33 investigações de dumping, sendo que 27 delas eram revisões. No mesmo período foram encerradas outras 17 investigações
2015
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20
15
10
5
02016 2017 2018
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MEDIDAS DE DEFESA COMERCIAL APLICADAS 2015-2018
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com aplicação de medida antidumping e uma investigação de subsídios foi concluída com a aplicação de medida compensatória.
Para apoiar o exportador brasileiro em ações de defesa comercial, nos dez primeiros meses de 2018, o MDIC acompanhou 38 investigações no exterior. Isso acontece quando as vendas externas brasileiras são sujeitas a investi-gações de defesa comercial em outros países. Nesse caso, o MDIC busca, em coordenação com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), participar tecnicamente dos procedimentos e acompanhar as ações realizadas pelo governo do país estrangeiro, de modo a assegurar o cumprimento das nor-mas multilaterais previstas na OMC e, em última instância, evitar a aplicação ou mitigar o impacto de medidas de defesa comercial sobre as exportações brasileiras. Além disso, o MDIC presta esclarecimentos aos exportadores brasileiros sobre regras aplicáveis à investigação e, sempre que solicitado, acompanha verificações in loco realizadas no Brasil.
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Atualização nos normativos referentes a defesa comercial
O MDIC tem capitaneado a modernização do arcabouço normativo brasilei-ro relacionado à defesa comercial. Dessa forma, foram publicadas diversas Portarias Secex com instruções relativas a procedimentos. Foram, ainda, rea-lizadas consultas públicas relativas à atualização do regulamento sobre sal-vaguardas, bem como sobre procedimentos complementares relacionados às investigações de defesa comercial.
Peticionamento eletrônico dos processos de defesa comercial
O Sistema Decom Digital (SDD) foi desenvolvido para eliminar os grandes volumes de documentos impressos envolvidos nas investigações de defesa comercial, reduzindo custos e aumentando a transparência dos processos. O sistema facilita o acesso aos autos, que passaram a estar disponíveis em plataforma online. Em junho de 2018, o SDD foi ampliado para investigações de subsídios e de salvaguardas. Antes o sistema abrangia apenas processos de investigação de dumping.
Mais informações: decomdigital.mdic.gov.br
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CAMEX
Em 2018, o reforço do papel da Câmara de Comércio Exterior (Camex) como órgão de coordenação da política de comércio exterior levou a resultados importantes.
Lançou-se a primeira Agenda Regulatória de Comércio Exterior do Brasil para o biênio 2018-19 após consulta aos 28 órgãos reguladores de comércio exterior e à sociedade. O objetivo foi a identificação de prioridades regulató-rias para alteração, revogação e novos regulamentos a serem editados no pe-ríodo. Serão monitorados 66 atos normativos com reportes semestrais para o monitoramento da Camex. O diagnóstico serviu de base para a elaboração da proposta de Resolução Camex de Boas Práticas Regulatórias (BPRs), a ser publicada até o fim de 2018, que recomendará a adoção de ferramentas de BPRs na criação, revogação, revisão e compilação de atos normativos que impactem o comércio exterior no Brasil, fomentando a melhoria do ambien-te regulatório.
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A Secretaria Executiva da Camex implementou a simplificação de procedi-mentos administrativos em processos da área de tarifas e de defesa comer-cial. Tem também conduzido ações para aperfeiçoar o seu arcabouço regu-latório e identificar potenciais aprimoramentos no estoque de Resoluções Camex atualmente em vigor. Com a publicação das Resoluções Camex nº 64 e nº 82 de 2018, foram consolidadas todas as resoluções que reduziam a alíquota do Imposto de Importação por razões desabastecimento e aque-las relacionadas à Lista de Exceções à TEC (Letec), produzindo documentos únicos de referência, com vistas a facilitar o acesso à informação e simplificar o processo de implementação de futuras reduções. Ao fim, foram revogadas 249 resoluções, simplificando quase 20% do estoque regulatório.
Dada à sua expertise e liderança na condução do debate regulatório no go-verno federal, a Secretaria Executiva da Camex tem recebido apoio institu-cional internacional expressivo. Destacam-se a cooperação com o governo britânico para a disseminação de boas práticas regulatórias entre os órgãos intervenientes no comércio exterior, a cooperação com a União Europeia para o intercâmbio de políticas de gestão de estoque regulatório e coopera-ção com instituições europeias responsáveis por este assunto, e a assinatu-ra do Memorando de Entendimento entre Secretaria Executiva da Camex,
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Casa Civil, Departamento de Comércio (DoC) e o Escritório de Informação e Assuntos Regulatórios do Governo dos Estados Unidos (OIRA), para a dis-seminação de boas práticas regulatórias entre os órgãos intervenientes no comércio exterior.
Outro destaque das ações da SE-Camex em 2018 foi a promoção de estu-dos estratégicos para o País, ressaltando-se os trabalhos sobre “Impactos da tributação corporativa sobre a competitividade da economia brasileira”, comparativo da tributação internacional a que as empresas brasileiras estão submetidas em relação a suas concorrentes estrangeiras e como isso afeta a competitividade brasileira; e “Avaliação da estrutura de tarifas de importa-ção da economia brasileira”, uma análise sobre os efeitos da política tarifária sobre a competitividade da economia nacional.
Em relação à atração, manutenção e expansão de investimentos estrangei-ros diretos, cabe destacar duas importantes medidas de 2018: implemen-tação do Ombudsman de Investimentos Diretos (OID) e a criação do Grupo de Trabalho para Apoio ao Investidor Direto (GTAI), no âmbito do Comitê Nacional de Investimentos (Coninv).
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Buscando atender à necessidade de promover a integração do setor produ-tivo brasileiro a cadeias globais e de gerar emprego e renda com o aumento das exportações, a SE-Camex tem trabalhado, também, na identificação de mercados nacionais e internacionais com potencial de expansão. Por isso, em parceria com a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), construiu uma metodologia para priorizar acordos com novos parceiros no segmento de bens. Essa metodologia permitirá uma seleção inicial de novos mercados que serão posteriormente objetos de estudos específicos para somente en-tão selecionar as novas negociações de acordos comerciais.
ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO
Divulgar as oportunidades de negócios nas Zonas de Processamento das Exportações (ZPE) existentes no Brasil foi um dos principais eixos de atuação da Secretaria Executiva do Conselho Nacional das ZPE (CZPE) em 2018. Esse trabalho visou a atrair investidores nacionais e estrangeiros para esse tipo de empreendimento.
Foram realizados eventos de divulgação das oportunidades de investimento nas ZPE nos estados do Ceará e de Minas Gerais. Para atrair potenciais in-
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vestidores, a Secretaria Executiva do CZPE organizou missões de entidades empresariais estrangeiras a essas áreas. Houve ainda contatos com repre-sentantes do setor privado dos Emirados Árabes Unidos, do Japão e da Co-reia do Sul em missões ao exterior.
A CZPE também apoiou os Governos de Estados e Municípios nos processos de transferência da gestão das empresas administradoras de ZPE do setor público local para a iniciativa privada. Em 2018, tais ações abrangeram qua-tro ZPE em processo de implantação no País: Boa Vista (RR), Açu (RJ), Maca-íba (RN) e Rondônia (RO).
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MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS
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Ao longo do ano, o MDIC desenvolveu diversas ações cujo foco central foi a redução da burocracia e o aumento da agilidade dos processos, atendendo às demandas do setor produtivo em diversos níveis, desde o microempresá-rio até as indústrias de grande porte.
SEM BARREIRAS
O Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações Brasi-leiras (SEM Barreiras) é uma ferramenta de gestão pública online desenvol-vida pelo governo federal. Destinada ao exportador, possibilita a comunica-ção de barreiras impostas à entrada de produtos brasileiros em mercados estrangeiros.
O sistema vale para a identificação de barreiras tarifárias ou não tarifárias que geram custos extras ou até mesmo inviabilizam as exportações.
Em 2018, houve início da utilização do sistema pelo setor privado, com aporte de demandas ao governo e início das respectivas análises. Em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), foram realizados workshops so-
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bre barreiras pelo Brasil, nos estados de SP, RJ, MG, GO, BA, PR, SC, RS, AM e ES. O objetivo foi a capacitação do setor privado brasileiro sobre questões conceituais da temática e utilização do sistema.
Acesse: sembarreiras.gov.br
PORTAL ÚNICO DE COMÉRCIO EXTERIOR
Conclusão do Novo Processo de Exportações
O Portal Único de Comércio Exterior é a principal iniciativa de desburocrati-zação do comércio exterior brasileiro. Seu objetivo é reduzir prazos e custos das exportações e importações e aumentar a competitividade do Brasil no mercado internacional. Os ganhos decorrentes do Portal Único têm sido re-conhecidos pelo Banco Mundial e contribuíram para o avanço do Brasil em 33 posições no indicador de comércio exterior da última edição do relatório Doing Business.
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PORTAL ÚNICODE COMÉRCIO EXTERIOR
IMPORTAÇÕESEXPORTAÇÕES
Eliminação do papel em 99% das operações de comércio exterior
Redução média de 40% nos prazos de exportação e importação
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O Novo Processo de Exportações do Portal Único já contempla 100% das vendas externas brasileiras. Os resultados comprovam ganhos significativos de eficiência, com a redução média de 75% de documentos exigidos para se realizar uma exportação. O tempo médio para se vender um produto ao exterior foi inicialmente reduzido de 13 para 9 dias no modal marítimo e, na média entre todos os modais (incluindo aéreo e terrestre), o tempo já chega a 6,4 dias.
Em outubro de 2018, a primeira etapa do Novo Processo de Importações foi entregue. O escopo dessa fase contempla operações realizadas por Operado-res Econômicos Autorizados (OEAs), no modal marítimo, com recolhimento integral de tributos e que tenham controle exclusivo aduaneiro. Assim como nas exportações, o Novo Processo de Importações está sendo disponibili-zado de forma gradual e progressiva. A meta é abranger todas as compras externas brasileiras até 2020.
EXPANSÃO DA REDESIM
A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) é um sistema integrado que permite abertura, alteração, baixa e legalização de empresas, agilizando os processos.
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Na cidade de São Paulo, por exemplo, houve redução no tempo médio de abertura de uma empresa de 101 para menos de 7 dias. Em 2018, a rede alcançou 2.794 municípios integrados – 25 capitais, 27 Secretarias de Fazenda, 2.652 Secretarias de Finanças, 23 Corpos de Bombeiros, 23 Vigilâncias Sanitárias e 18 órgãos de Meio Ambiente. O foco é consolidar e levar cada vez mais a Redesim para municípios do interior.
SIMPLIFICAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR
A Secretaria de Comércio Exterior do MDIC (Secex) publicou uma portaria que torna os processos de exportação e importação mais eficientes, simples e ágeis. Com a nova normativa, fica dispensada a exigência de envio de có-pias autenticadas de documentos para instrução de processos de licencia-mento de importação, concessão e baixa do regime aduaneiro especial de drawback e habilitação de trading companies.
A portaria elimina a necessidade de apresentação à Secex de certidões com-probatórias da regularidade da situação de operadores de comércio exterior que já constam em base de dados oficial da administração pública federal, a exemplo da Certidão Negativa de Débitos (CND) e da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEN).
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PLANO NACIONAL DA CULTURA EXPORTADORA (PNCE)
Em junho de 2018, implantou-se uma nova metodologia de atendimento empresarial do PNCE em dois estados (MG e RR) como projeto-piloto. Essa nova metodologia desenvolve um plano de ação de internacionalização para as empresas, partindo da visão do empresário e respondendo às seguintes perguntas: O que o empresário precisa? Como atender especificamente às necessidades de cada empresa, mas de uma maneira pragmática, eficiente, eficaz e com baixo custo?
Além disso, está em curso a integração do PNCE com outro programa do MDIC, o Brasil Mais Produtivo (B+P), com o objetivo de ampliar o escopo de atuação com as empresas participantes, de maneira que elas passem a atu-ar no comércio exterior com regularidade e trabalhem com foco no aumen-to de sua competitividade, seja no mercado doméstico seja em mercados estrangeiros.
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COMEX STAT
O Comex Stat é a nova ferramenta do governo de consulta dos dados do co-mércio exterior brasileiro, centralizando as divulgações em um único ende-reço eletrônico. O sistema foi desenvolvido de forma responsiva, ou seja, seu funcionamento é compatível com telas de monitor, tablet ou celular.
Uma ferramenta semelhante para a consulta aos dados do comércio exterior de serviços está sendo desenvolvida e seu piloto foi entregue no fim de 2018. O objetivo do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangí-veis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) é dar maior visibilidade e transparência ao comércio exterior de serviços, contribuindo com a inteligência comercial das empresas e de outros órgãos da administração pública.
Acesse: comexstat.mdic.gov.br
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FÓRUM DE COMPETITIVIDADE DO VAREJO (FCV)
Em agosto de 2018, houve assinatura pelo ministro, da portaria de institu-cionalização do Fórum de Competitividade do Varejo (FCV). O Fórum foi res-ponsável por diversas medidas e articulações com o setor produtivo e ór-gãos do governo como, por exemplo, cooperação nos trabalhos conduzidos pela Receita Federal sobre Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e no desenvolvimento do E-Social para empresas. A agenda do Fórum trata das principais questões que afetam a competitividade do setor, tais como: des-burocratização, meios de pagamento, capacitação e inovação.
EMPREENDEDORISMO
Os empreendedores são a base da economia brasileira e estão presentes em todos os municípios do País. Eles são mais de 23 milhões divididos em 7 milhões de microempreendedores individuais (MEI), 8 milhões de micro e pequenas empresas (MPE) e cerca de 8,5 milhões de artesãos. No Brasil, o segmento das micro e pequenas empresas é o universo que mais emprega,
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sendo responsável por 54% dos empregos formais. Portanto, oferecer uma melhor condição de desenvolvimento para os pequenos negócios dinamiza vários segmentos e contribui para uma maior igualdade social.
Portal do Empreendedor
O Portal do Empreendedor foi criado, em parceria com o SEBRAE, para sim-plificar e impulsionar o empreendedorismo no Brasil. É um espaço onde é possível se formalizar como microempreendedor individual (MEI), tirar dú-vidas, cumprir as obrigações fiscais e procurar por capacitações para incre-mentar os negócios. Atualmente há mais de 7,3 milhões de MEIs inscritos.
Em 2018, com a modernização do portal, o acesso superou 4 milhões de visitantes mensais. Agora, o ambiente está sendo aprimorado para ter login único compartilhado, em sinergia com a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). O portal também vai disponibilizar acesso a linhas de crédito, novos mercados, assis-
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tência técnica e gerencial. Para facilitar o fornecimento de dados ao governo federal, será feita a integração dos processos de formalização do MEI e de cadastramento no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf).
REGISTRO EMPRESARIAL
Por meio da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa (Sempe), o MDIC trabalha para padronizar a exigência de documentos. O objetivo é que todas as Juntas Comerciais do País adotem o mesmo procedimento, com embasamento legal ou normativo consolidados pelo Departamento de Re-gistro Empresarial e Integração (DREI), de modo a propiciar um melhor am-biente para realização de negócios e aumentar a clareza, para os empreen-dedores, quanto às formalidades que devem ser cumpridas.
DARF ELETRÔNICO NA JUNTA COMERCIAL DO DF
A implementação do DARF eletrônico viabiliza a utilização dos serviços pres-tados pela Junta Comercial do Distrito Federal (JCDF) de forma 100% digital. O projeto reduz a necessidade de atendimento presencial e a evasão de re-ceitas, contribuindo para o aumento da arrecadação da JCDF.
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Hoje, 94% dos serviços estão integrados (JCDF, Receita Federal e Secretaria de Fazenda do DF) para registro e licenciamento de empresas de forma on-line. Isto fez com que a JCDF passasse do 27ª lugar em 2016 para a 1ª posição em 2018 no Ranking de Integração da Redesim. A meta é atingir 100% de integração em 2019, ao incluir Cartórios e OAB.
Logo, os usuários não mais necessitarão se dirigir à Junta para dar entrada em processos, solicitar serviços, nem para retirar documentos, fazendo com que a JCDF passe a oferecer os serviços de forma 100% online a partir de 2019.
PORTAL DO ARTESANATO
Foi lançado o Portal do Artesanato Brasileiro, que reúne todas as informa-ções sobre o Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), como normas e legis-lações, catálogo de produtos, dados sobre feiras e eventos, entre outras. A plataforma digital visa a incentivar a inovação, o aprimoramento, o desen-volvimento e a consolidação do trabalho artesanal. Atendendo a 8,5 milhões de artesãos, o objetivo do Portal é ampliar a capacidade de produção e ex-posição desse público.
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MODERNIZAÇÃO DO INPI
Com ajuda de parceiros nacionais e estrangeiros, MDIC e Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) implementaram uma série de medidas do Plano de Reestruturação do Sistema de Propriedade Industrial para reduzir o estoque de pedidos (backlog) de análise de marcas e patentes e melhorar as condições estruturais do instituto. As medidas recentes já promoveram avanços significativos e fizeram cair a menos da metade o prazo médio de análise de marcas, que agora está em 14 meses, segundo dados de outubro, e deve iniciar 2019 em 12 meses, o que está abaixo do prazo para adesão bra-sileira ao Protocolo de Madri. Pelo Protocolo, os países signatários têm que realizar a análise de registro de marcas em, no máximo, 18 meses. Atualmen-te, o INPI realiza as ações necessárias para a possível adesão brasileira ao Protocolo de Madri, que facilitará o registro de marcas nacionais no exterior
O número de patentes concedidas, entre janeiro e outubro de 2018, subiu 80,9% na comparação com o mesmo período do ano passado. Na mesma comparação, o registro de marcas aumentou 57,1% e o de desenho indus-trial, 60%. Isso se reflete também na queda do backlog: 7,8% de redução
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Redução do backlog de marcas em 42,3%
Redução do backlog em desenho industrial 65,3%
Aumento de 80,9% no número de patentes concedidas
Redução do backlog de patentes em 7,8%
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em patentes, 42,3% em marcas e 65,3% em desenho industrial, ao comparar outubro deste ano com o mesmo mês de 2017.
Entre as medidas que estão sendo implementadas, além da contratação de 210 novos servidores, está o investimento de até R$ 40 milhões na moder-nização de todo o sistema de Tecnologia da Informação e reformulação dos processos do órgão, feita a partir de uma cooperação técnica entre MDIC, Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e INPI.
Em outra frente de atuação, MDIC e INPI firmaram acordos de Patent Prose-cution Highway (PPH, na sigla em inglês) com Estados Unidos, Japão, Chi-na, Reino Unido, Dinamarca, Instituto Europeu de Patentes e países latino--americanos. O objetivo é permitir o compartilhamento de informações e a aceleração de exames técnicos de pedidos de patentes.
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MEDIDAS ANTIBUROCRACIA
O MDIC lançou em março o Plano de Desburocratização 2018, inaugurando um novo capítulo de modernização de seus serviços.
Das 275 iniciativas acompanhadas pelo Conselho Nacional de Desburocra-tização, 43 estão sob responsabilidade do MDIC (16% do total). Das 51 ações concluídas, 10 (19%) são do MDIC. As demais ações estão em processo de monitoramento e avaliação para entrega até março de 2019.
MEDIDAS DE GOVERNANÇA
Em julho de 2018, o MDIC aprovou o Plano de Ação de Governança 2018-2020 com um total de 38 ações de melhoria a serem implementadas no período, todas associadas aos eixos de liderança, estratégia, accountability e operações. O plano foi construído com base nos principais desafios a serem superados pelo órgão, em alinhamento às normas e diretrizes da Adminis-tração Federal e dos órgãos de controle.
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SUFRAMA
De janeiro a setembro de 2018, o Conselho de Administração da Suframa (CAS) aprovou 118 projetos industriais e de serviços, que, juntos, somam US$ 800,3 milhões em investimentos totais. Esses empreendimentos devem ge-rar 3.252 empregos diretos ao longo de três anos de implementação.
Desde 2016, já foram aprovados investimentos que somam US$ 5,4 bilhões e que têm capacidade de gerar mais de 10,5 mil empregos diretos, em uma clara demonstração de compromisso do governo federal com toda a Ama-zônia Ocidental.
Backlog
O MDIC, em parceria com a Suframa, avançou expressivamente na redução do backlog de análise dos investimentos em P&D no Polo Industrial de Ma-naus (PIM). Entre o início de 2016 até meados de 2018, o passivo foi reduzido em cerca de 70%. No ano passado, o estoque de análises superava os 6 anos. Agora está em 2 anos. A previsão é zerar a fila até o final de 2019.
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118 projetos industriais aprovados
Investimentos de mais de US$ 800 milhões
Mais de 3 mil postos de trabalhos
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Para a melhoria da infraestrutura do PIM, o MDIC garantiu R$ 150 milhões para que Prefeitura de Manaus invista, exclusivamente, em obras de revita-lização do sistema viário do Distrito Industrial de Manaus de modo a contri-buir para o aumento da competitividade das indústrias ali instaladas. O re-curso é resultado de uma ação conjunta dos poderes Executivo e Legislativo, coordenada pelo MDIC.
Marco regulatório Lei de Informática
A Lei de Informática para a Zona Franca de Manaus (ZFM) foi aprovada em 2018 e representou um avanço nos instrumentos de gestão relacionados aos incentivos da ZFM. A lei alterou diversos dispositivos, criando novas formas de investimento e regulamentando o cadastramento das empresas de audi-toria cuja obrigatoriedade de contratação foi instituída. Houve uma melhora dos mecanismos de auditoria dos recursos que devem ser reinvestidos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) na Amazônia Ocidental. Com o reinves-timento, a expectativa é que o montante que poderá ser aportado em ino-vação no período 2018-2021 possa alcançar R$ 1,5 bilhão. A possibilidade de investimento direto em startups e em fundos de investimento permitirá
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uma ampliação significativa dos recursos para empreendedorismo de base tecnológica no país, em uma estimativa de R$ 350 milhões ao ano.
FINANCIAMENTO ÀS EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS
De janeiro a setembro de 2018, foram aprovadas 35 operações de crédito à exportação, no valor total de US$ 4,5 bilhões. Também foram elaboradas alterações para aperfeiçoamento do Seguro de Crédito à Exportação (SCE) para Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs) pelo Comitê de Financia-mento e Garantia das Exportações (Cofig), colegiado presidido pelo MDIC. As propostas foram submetidas à Camex.
Em 2018, foi publicada a Resolução Camex que define exportação de servi-ços para fins de financiamentos à exportação e garantias. A medida aprimora a segurança jurídica e padroniza o acesso ao financiamento às exportações para o setor de serviços. Os principais destinos para as exportações brasilei-ras financiadas foram Estados Unidos, Argentina, África do Sul, Peru e Chile.
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POLÍTICA INDUSTRIAL
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O MDIC possui uma forte agenda regional com objetivo de aumentar a pro-dutividade e ampliar a base exportadora nacional. Por isso, vem promoven-do políticas voltadas às empresas de pequeno e médio portes.
ADESÃO AO PACTO GLOBAL
Em junho de 2018, o MDIC aderiu à Rede Brasileira do Pacto Global da Or-ganização das Nações Unidas (ONU), tornando-se o primeiro órgão do Po-der Executivo Federal signatário dessa iniciativa. O Pacto Global, criado por iniciativa da ONU em 2000, é a maior iniciativa na área de sustentabilidade corporativa do mundo, com mais de 12 mil participantes e envolvendo qua-se 170 países. Fundada em 2003, a Rede Brasil do Pacto Global da ONU é a terceira maior rede local, com mais de 700 integrantes. A adesão amplia o alcance e a articulação das ações do Ministério em temas que envolvam sustentabilidade e competitividade industrial, a exemplo de eficiência ener-gética, eficiência hídrica e logística reversa, num conceito de economia cir-cular que reduz seu impacto na natureza e incrementa o crescimento e o bem-estar da sociedade.
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BRASIL MAIS PRODUTIVO (B+P)
O Brasil Mais Produtivo (B+P) é um programa inovador, elaborado e execu-tado em parceria com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). A meta é elevar a produtividade de pequenas e médias indústrias, com a promoção de melhorias rápidas, de baixo custo e de alto impacto. Em 2018, foram concluídos os atendimentos a 3 mil empresas, resultando em um aumento de produtividade média de cerca de 52% nas linhas de produ-ção que utilizaram a ferramenta “manufatura enxuta”.
Para a expansão do programa, busca-se ampliar os atendimentos e concluir projetos-piloto que testaram ferramentas de “eficiência energética” e de “di-gitalização e conectividade”. Em setembro deste ano, foram abertas as ins-crições para o piloto nacional da metodologia “eficiência energética”, que pretende atender 300 empresas ao longo de 2018 e 2019, em parceria com o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel). O objetivo é aumentar a eficiência energética em pelo menos 10% nos sistemas em que forem aplicadas as intervenções.
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O B+P difunde práticas consolidadas de aperfeiçoamento contínuo como forma de aumentar a produtividade, reduzir o consumo de energia elétrica e diminuir perdas e desperdícios nos processos produtivos de empresas in-dustriais. Em 2018, em linha com as melhores práticas internacionais, teve início a avaliação de impacto e de governança do programa, em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Comissão Econô-mica para a América Latina e Caribe (Cepal).
Mais informações: brasilmaisprodutivo.gov.br
ROTA 2030
Lançado em julho de 2018, o Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística, marco da nova política industrial para o setor automobilístico, busca alinhar o produto nacional, em termos de tecnologia, eficiência energética e segu-rança, ao padrão almejado pelos grandes polos globais de produção e de-senvolvimento automotivos.
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O Rota 2030 foi elaborado em um contexto no qual o setor automotivo mundial sinaliza profundas transformações na produção e na forma de usar os veículos. A meta do novo programa é traçar linhas para o futuro da mo-bilidade e da logística no Brasil, frente às mudanças tecnológicas em curso, e ampliar a inserção global da indústria automotiva brasileira através da ex-pansão das exportações de veículos e autopeças.
Um dos diferenciais do Rota 2030 é o fato de ter sido pensado para ser uma política de médio prazo, executada durante três ciclos de investimentos, ou seja, por 15 anos, trazendo mais previsibilidade para o setor, o que é neces-sário para que as empresas possam se adaptar e programar os seus investi-mentos no Brasil. Indústria e governo poderão se preparar para cumprir os objetivos traçados em segurança veicular, eficiência energética e aumento de tecnologia embarcada nos carros, entre outros avanços, definidos no pro-grama. Para cada ciclo será realizada uma revisão da política e uma reorien-tação das metas e instrumentos.
No âmbito de um novo ciclo de políticas industriais, o programa inova ao compreender metas-desafio e incentivos às empresas participantes, con-
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templando os aspectos relacionados a etiquetagem veicular, eficiência energética, segurança veicular e pesquisa e desenvolvimento. Dessa forma, o Rota 2030 beneficiará não apenas a cadeia automotiva, mas a sociedade como um todo, na medida em que ampliará o desenvolvimento tecnológi-co, incentivará a redução da emissão gases poluentes e garantirá a produção de veículos cada vez mais seguros para o cidadão brasileiro.
COMITÊ TÉCNICO DA INDÚSTRIA DE BAIXO CARBONO (CTIBC)
Em setembro de 2018, foi instituído o Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono (CTIBC) para promover a articulação dos órgãos e entidades públi-cos e privados e implementar, monitorar e revisar políticas públicas, iniciati-vas e projetos que estimulem a transição para a indústria de baixo carbono no Brasil. Esse foro é coordenado pelo MDIC e reúne cerca de 70% do PIB industrial nacional.
Dentre os temas em discussão estão: mercado de carbono, negociações in-ternacionais sobre emissão de gases de efeito estufa na navegação de longo prazo, precificação interna de carbono e inventários organizacionais.
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ANÁLISE DE EX-TARIFÁRIOS
No tocante aos chamados BK e BIT, em 2018 - de janeiro até a 16 de outu-bro - foram concedidos 3.053 ex-tarifários de bens de capital (BK) e de bens de informática e telecomunicações (BIT), cujas importações foram desone-radas, beneficiando diretamente os investimentos produtivos no Brasil, no montante de US$ 4,8 bilhões, e que deverão ser efetivados nos próximos anos.
Para dar mais agilidade aos processos de análise de ex-tarifários os deman-dantes passaram a ter acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). Por meio de uma nova petição eletrônica, os interessados podem acompanhar os trâmi-tes online.
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PROCESSOS PRODUTIVOS BÁSICOS (PPB) – ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM)
Em 2018, no período de janeiro a outubro, foram analisados 152 pleitos de alteração ou fixação de Processos Produtivos Básicos (PPB). No mesmo pe-ríodo, foram registradas 575 empresas beneficiárias da Lei de Informática, projetando-se R$ 48,1 bilhões em faturamento e R$ 1,5 bilhão em aplicação de P&D na ZFM.
CBA – Centro de Biotecnologia da Amazônia
Com a seleção de entidade privada sem fins lucrativos para ser a respon-sável pela gestão do Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA), o MDIC está concedendo autonomia e melhores condições de funcionamento para a instituição. O objetivo é que o CBA cumpra a missão de promover a ino-vação tecnológica de produtos, serviços e processos, apoiando o desenvol-vimento das atividades industriais baseadas na exploração sustentável da biodiversidade amazônica.
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Serão destinados recursos orçamentários necessários ao cumprimento do contrato de gestão, estimados em R$ 55 milhões para os cinco anos de vi-gência do instrumento, e bens públicos, mediante termo de permissão de uso.
A Organização Social gestora do CBA também poderá firmar contratos de parceria e captar recursos privados para a execução de seus projetos e, quan-do promover e incentivar a realização de projetos de pesquisa, desenvolvi-mento e inovação na área de bioeconomia, receber recursos oriundos das contrapartidas de PD&I da Lei de Informática na Zona Franca de Manaus.
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AGENDA PARA A INDÚSTRIA 4.0
A indústria brasileira enfrenta o desafio de aumentar sua competitividade no cenário global impactado pela 4ª Revolução Industrial. O MDIC - com apoio da ABDI, Finep, BNDES, BASA e Ministérios do Planejamento, Desen-volvimento e Gestão; Ciência, Tecnologia, Inovações; Comunicações, Traba-lho e Educação - lançou, em março de 2018, durante a realização da edição latino-americana do Fórum Econômico Mundial, em São Paulo, um conjun-to de medidas para auxiliar o setor produtivo, em especial as pequenas e médias indústrias, em direção ao futuro da produção industrial.
A Agenda Brasileira para a Indústria 4.0 é resultado de debate com o setor produtivo nacional, liderado pelo MDIC. As medidas contemplam ações que vão da difusão deste novo conceito à disponibilização de linhas crédito mais acessíveis para que indústrias de todos os portes possam investir na adoção ou geração de novas tecnologias.
O conjunto de medidas, estruturado a partir do conceito de jornada para a indústria 4.0, prevê amplo suporte ao empresário que pretende seguir o ca-minho da transformação digital. A Agenda também prevê aumento de com-petitividade da indústria nacional, o que hoje é um grande gargalo do setor.
Mais informações: industria40.gov.br
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CONEXÃO STARTUP INDÚSTRIA
O maior programa do governo brasileiro de conexão entre startups e indús-tria foi criado em 2016 pela ABDI. O objetivo é promover o desenvolvimento da indústria nacional por meio da relação entre startups e indústrias e re-sulta em uma nova forma de fazer política pública, por incluir metodologias ágeis de desenvolvimento e mindset inspirado em startups - prototipação, foco no beneficiário, agilidade - sem, contudo, abrir mão dos princípios da administração pública.
A ABDI investiu, na primeira edição do programa, R$ 4,1 milhões. E obte-ve resultados expressivos: foram gerados R$ 5,9 milhões em negócios entre as startups e indústrias que participaram da fase de projeto-piloto. Fizeram parte do programa 10 indústrias - 3M, BRF, Caterpillar, Dow Brasil, Embraco, Embraer, Ericsson, Libbs, Natura e Votorantim Cimentos. Além disso, 90% das startups contrataram novos profissionais, numa média de três por em-presa, durante o Programa. 21 startups, das 27 que entraram no projeto, per-manecem conectadas até hoje.
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Para 2018-2020, a ABDI lançará o edital Startup Indústria 4.0 com arqui-tetura renovada, a partir dos aprendizados do primeiro edital, e expansão internacional envolvendo um acordo bilateral com Portugal para assegurar a reciprocidade de ações entre os países. Estão previstos R$ 4,8 milhões em investimentos para startups de Brasil e Portugal. 10% do total de startups participantes serão portuguesas.
FÁBRICAS DO FUTURO
MDIC e ABDI concluíram o Edital de Chamamento público para as “Fábricas do Futuro” (testbeds, no termo em inglês). Os 10 projetos habilitados pelo edital serão as vitrines da indústria 4.0 nos próximos anos.
Essas fábricas funcionam da seguinte maneira: centros de tecnologia de uni-versidades ou empresas desenvolvem projetos de soluções inovadoras para resolver problemas reais. Em seguida, produzem protótipos e realizam tes-tes. Quando a iniciativa está testada e ajustada ao processo produtivo já exis-tente, ela é implementada nas fábricas das empresas que contribuíram com o projeto, acelerando e barateando o processo de inovação.
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COMÉRCIO, SERVIÇOS E INOVAÇÃO
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LABORATÓRIO DO VAREJO (PROVA)
Em junho de 2018, o ProVA - Laboratório de Inovação para o Varejo foi inau-gurado na cidade de São Paulo. Foi um projeto elaborado a partir de pro-posições surgidas no âmbito do Fórum de Competividade do Varejo (FCV) e é mais uma parceria entre o MDIC e a ABDI. O ProVA apresenta soluções para os problemas dos lojistas de todo o Brasil, promovendo capacitação e possibilitando a realização de testes, validações e desenvolvimento de novas tecnologias.
O objetivo final é ser um ambiente de inovação para o setor varejista, com atividades que fortaleçam a conexão entre os diversos agentes que pensam o varejo – empreendedores, investidores, aceleradoras, usuários, academia, governo – de forma a difundir e potencializar a cultura inovadora nesse se-tor. Além disso, a iniciativa reforça a construção de uma agenda de política industrial, de comércio e de serviços no País.
Entre junho e setembro de 2018, cerca de 30 atividades de inovação foram realizadas pelo ProVA. Em 31 de outubro, o projeto encerrou seu primeiro ciclo, capacitando 3,5 mil profissionais e atendendo a mais de 600 organi-zações desde a sua abertura.
Acesse: provalab.com.br
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STARTOUT BRASIL
Com o apoio do setor privado, o programa promove a inserção internacional de startups brasileiras no mercado global por meio de capacitação e de co-nexão a ambientes, parceiros e investidores estrangeiros. A meta é promover a internacionalização de 240 startups até 2021.
Em 2018, três ciclos de imersão foram realizados com o apoio do setor priva-do. O programa promove a inserção internacional de startups brasileiras no mercado global por meio de capacitação e de conexão a ambientes, parcei-ros e investidores estrangeiros. A meta é promover a internacionalização de 240 startups até 2021.
Os ciclos foram em Berlim, Miami e Lisboa. Foram selecionadas para cada um dos mercados de destino 15 startups com potencial de internacionaliza-ção, que passaram por processo de aceleração, com treinamento de pitch (apresentação sucinta do negócio a potenciais clientes e investidores) e con-sultoria. A iniciativa é coordenada pelo MDIC em parceria com Ministério das Relações Exteriores, Apex-Brasil, SEBRAE, Anprotec.
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INOVATIVA BRASIL
Programa que oferece capacitação online, mentorias de alto nível e conexão com o mercado para startups de todo o País, sem nenhum custo para os participantes. Em 2018, foram selecionadas 397 startups, e quase 200 delas se apresentaram para bancas de potenciais investidores, clientes e parcei-ros. Desde 2013 até o fim de 2018, foram quase 840 startups aceleradas pelo programa.
Os resultados do InovAtiva Brasil vêm sendo reconhecidos dentro e fora do governo. Recebeu prêmios no Concurso Inovação no Setor Público, promovi-do pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em 2015; foi eleito como Melhor Aceleradora no Startup Awards, promovido pela ABStartups, em 2016; é utilizado como como benchmarking de política pública inova-dora em nível internacional; e entrou no Observatório de Inovação no Setor Público da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em 2017. O programa é coordenado pelo MDIC em parceria com o Sebrae.
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SALA DE INOVAÇÃO
Iniciativa do governo federal para coordenar as ações de atração de centros e projetos de PD&I de grandes empresas multinacionais para o Brasil, a Sala de Inovação atua na prospecção desse tipo de investimento dos setores de energia, agronegócio e Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs). Neste ano, foram atendidas pela Apex-Brasil, como ponto focal da Sala, 10 empresas interessadas em implementar centros de projetos de PD&I no País. Até setembro de 2018, 6 novos centros de Pesquisa e Desenvolvimento foram instalados no Brasil.
A Sala de Inovação é um projeto que envolve MDIC, MCTIC, Apex-Brasil, MRE, BNDES, CNPq e FINEP com o objetivo de promover uma melhor coordena-ção entre os atores do governo federal na atração de investimento em PD&I. Com este projeto, o governo federal quer atrair pelo menos 30 grandes cen-tros de PD&I para o Brasil até 2022.
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ESTRATÉGIA NACIONAL DE INVESTIMENTOS E NEGÓCIOS DE IMPACTO
A Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto (Enimpacto) foi criada para fomentar a ampliação de recursos públicos e privados desti-nados ao investimento e ao financiamento de negócios que geram impacto social e ambiental no Brasil. Esse segmento movimenta atualmente R$ 3 bilhões todos os anos.
Em agosto, o Fórum Econômico Mundial, em parceria com o governo do Reino Unido, lançou um documento que lista uma série de iniciativas inter-nacionais consideradas relevantes. Dentre elas está a criação da Enimpacto.
UNIDADE BÁSICA FLUVIAL
Em 2018, o MDIC e o Inmetro inauguraram a primeira Unidade Básica Fluvial de Fiscalização e Pesquisa da América Latina. A embarcação foi construída com R$ 3 milhões em recursos federais e percorre todos os municípios do Amazonas, realizando fiscalizações típicas do Inmetro e desenvolvendo pes-quisas científicas básicas e aplicadas nas regiões mais remotas do estado.
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Com a iniciativa, pequenos produtores do interior passaram a receber apoio técnico, para a certificação de seus produtos em programas como o “Selo Amazônico”, aumentando, dessa forma, a competitividade dessa produção nos mercados interno e externo.
Em outubro de 2018, a Unidade Básica Fluvial recebeu o prêmio Countries and Economies with Emerging Metrology Systems, concedido pela Organi-zação Internacional de Metrologia Legal (OIML), com sede na Alemanha.
ANOTAÇÕES
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CONTATOS
Telefone: 2027-7000Assessoria de Comunicação: [email protected] Internacional: [email protected] Parlamentar: [email protected]: [email protected]
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